{
    "2007-09-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "321118": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.386\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão de Pregão\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, que dispõem sobre a modalidade de licitação denominada de pregão e estabelecem a necessidade de constituição da respectiva comissão,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos por comissão cuja composição, no período de 20 de setembro de 2007 a 20 de setembro de 2008, é a seguinte:\r\n\r\nI - Pregoeiros: Silvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1252, Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico Processual, matrícula nº 3104, e Bernardo Guimarães Loyola, Assessor, matrícula nº 8003312, que se substituirão, reciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais e integrarão a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro Titular, na medida de sua disponibilidade.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: Margarida Adriana de Lacerda Rappoccio, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1497, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3334, Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290, Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3492, Bárbara Nunes da Costa, Assessora, matrícula nº 3597, André Alfredo de Lima, Técnico Administrativo, matrícula nº 3817, e Renato Tomaz de Aquino, Técnico Administrativo, matrícula nº 3769, que se substituirão, reciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 321118"
                    ],
                    "321119": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 18.09.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 14 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nId: 321119"
                    ],
                    "321120": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 20.09.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro para o mês de OUTUBRO de 2007:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG (Férias)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO NEVES BELÉM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARCIO MOTHE FERNANDES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. -ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Férias) \r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (Lic. Especial)\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (Férias)\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica) \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (PGJ)\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Férias)\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE\r\n\r\nOUTUBRO DE 2007. \r\n\r\n01. ANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA S. FILGUEIRAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n02. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\n03. ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n04. CARLOS MACHADO VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\n05. CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n06. DALVA PIERI NUNES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n07. FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (FÉRIAS)\r\n\r\n08. FERNANDO CHAVES DA COSTA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n09. FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\n10. JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n11. LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n12. MARCIO KLANG (FÉRIAS)\r\n\r\n13. MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n14. MARIA CRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\n15. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n16. MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (FÉRIAS)\r\n\r\n17. MAURICIO ASSAYAG (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n18. ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n19. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n20. SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (FÉRIAS)\r\n\r\n21. SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (FÉRIAS) \r\n\r\n22. VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\nId: 321120"
                    ],
                    "321121": [
                        "IA - Despachos",
                        "DE 17.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.001.03411 (Requerente: Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 321121"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "321122": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.001.28309.00 (Noticiante: José Bento Argon Sobrinho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 321122"
                    ],
                    "321123": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 11ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Apreciação das atas pendentes das sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativas ao período do biênio 2005/2007.\r\n\r\n2. PROCESSO PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1 Processo nº 2006.001.53267.00 - Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Dr. Rodrigo Terra. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega; \r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 321123"
                    ],
                    "321124": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 25 e 26 de setembro (terça e quarta feiras), não haverá expediente na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar, Centro, onde o expediente será normalizado a partir de 27 de setembro de 2007 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 321124"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "321125": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00088715\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.10.2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltronas, cadeiras, longarinas e sofás para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de setembro e 03 de outubro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 010/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00089639\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.10.2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários, estantes e arquivos de aço para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de setembro e 04 de outubro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 20 de setembro de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 008/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.15039.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nLicitante vencedor: Rodrigues Monteiro Arquitetura e Construção Ltda. \r\n\r\nValor global da licitação: R$ 1.078.994,97\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 321125"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "321126": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a banca examinadora para a elaboração das questões referentes ao IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte composição:\r\n\r\nDireito Penal - \r\n\r\nDr. Felipe Pires Cuesta (Promotor de Justiça)\r\n\r\nProcessual Penal - \r\n\r\nDra. Somaine Patrícia Cerruti Lisboa (Promotora de Justiça)\r\n\r\nDireito Civil - \r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin (Promotora de Justiça)\r\n\r\nProcessual Civil - \r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho (Promotor de Justiça)\r\n\r\nDireito Constitucional - \r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes (Promotor de Justiça)\r\n\r\nDireito Administrativo - \r\n\r\nDra. Alessandra Tavares Pádua Lethier Rangel (Promotora de Justiça)\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público - \r\n\r\nDr. Francisco Lopes da Fonseca (Promotor de Justiça)\r\n\r\nId: 321126"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "320857": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 179/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-1/2005 - Inspeção Especial/Prefeitura Municipal de Petrópolis/Recursos de Reconsideração interpostos por Paulo Roberto Patuléa e Rubens José França Bomtempo.\r\n\r\nId: 320857"
                    ],
                    "320839": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234290-7/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n29561/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n219717-0/2007\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n29595/2007\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n237965-7/2006\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n29505/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n241241-1/2002\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n29571/2007\r\n\r\n501.254.947-34\r\n\r\n212201-2/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n29509/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n220714-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n29417/2007\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n209373-6/2006\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n29582/2007\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n209373-6/2006\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n29587/2007\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n219739-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n29526/2007\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n219735-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n29531/2007\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n224767-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n29470/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n224767-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n29473/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\nId: 320839"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "321035": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.847-3/2007 - Osvaldo Valentim de Souza, matr. 02/2777/0-3. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 321035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "321032": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\n. \r\n\r\nAto Executivo nº 16.082 - Exonera SERGIO MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3725/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, com validade a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.083 - Nomeia RENATA SOUZA VALLE CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3616/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Moura Costa di Cavalcanti Mello, matr. 02/3725/0-9, com validade a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.084 - Exonera RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3467/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4, com validade a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.085 - Exonera JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3476/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vania Marisa Dias de Miranda, matr. 02/3597/0-6, com validade a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.086 - Exonera VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3597/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, DDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Renato Jose de Mattos Pimentel, matr. 02/3467/0-3, com validade a partir de 01.09.2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 321032"
                    ],
                    "321038": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.766-0/2007 - Antonio Alves Torres, matr. 02/2030/0-9; proc. TCE nº 303.557-7/2007 - Lucio Alves de Moura, matr. 02/1880/0-1. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 19.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.548-6/2007 - Solange Barros Gonçalves, matr. 02/2976/0-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 321038"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "321047": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.043-6/2007\r\n\r\nDIA: 04/10/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA DIVERSOS SETORES DO TCE-RJ, NUM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 208 m2 DE ÁREA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.010,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.392-3/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 32 MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE PAPEL, MARCA HSM, DE DIVERSOS MODELOS, COM UMA VISITA MENSAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA., com o valor global de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.824-7/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, PARA OS PRÉDIOS DO TCE-RJ, A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA OU ENGENHEIRO AUTÔNOMO CREDENCIADO NO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SHAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com o valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 321047"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "321112": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 384/2007 \r\n\r\n(MENSAGEM 15/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ¾ (três quartas partes) dos 25% - vinte e cinco por cento - são distribuídos conforme preconiza o inciso I do parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal, objeto da regulamentação, através do inciso I do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.1990 e ¼ (uma quarta parte) dos 25% pelo inciso II, do parágrafo único do mesmo Artigo 158 da Constituição Federal, igualmente objeto de regulamentação, através do inciso II do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 01.01.90, que por sua vez teve os repasses aos municípios regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que fica acrescido do inciso VI, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - conservação ambiental - critério que considerará a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - e seu correspondente no Estado, quando aprovado: as áreas protegidas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, bem como a coleta e disposição final adequada dos resíduos sólidos”. (NR)\r\n\r\nParágrafo único - Fica incluído o Município do Rio de Janeiro, para os efeitos de distribuição das parcelas do ICMS de que trata o inciso VI, acrescido ao art. 1º da Lei Estadual nº 2.664/96.\r\n\r\nArt. 2º - O percentual a ser distribuído aos municípios, em função do critério de conservação ambiental acrescido, será de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos percentuais subtraídos da parcela total distribuída aos municípios de acordo com a Lei nº 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2009,\r\n\r\nII - 1,8% (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010,\r\n\r\nIII - 2,5% (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011.\r\n\r\n§ 1º - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei nº 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria, conforme decreto regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos a que se refere este artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do Artigo 1º da Lei nº 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput deste artigo, da seguinte forma:\r\n\r\nI - área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente - APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\n§ 3º - Os índices percentuais por município, relativos ao critério de conservação ambiental previsto nesta Lei, serão calculados anualmente pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado, atendendo às definições técnicas estabelecidas em decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 4º - Os 22,5% (vinte e dois e meio pontos percentuais) complementares para atingir o montante de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) continuarão a ser distribuídos pelos critérios originais da Lei nº 2664, de 27 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º - Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada município deverá organizar seu próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por:\r\n\r\nI - Conselho Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nII - Fundo Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal; \r\n\r\nIV - Guarda Municipal ambiental.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, estabelecerá programa de apoio aos municípios, visando integrá-los aos benefícios desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado poderá alocar recursos do FECAM até o limite de 10% (dez por cento) do mesmo para incentivar a conservação ambiental de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 384/2007 (Mensagem 15/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 09, 10, 11, 12 e 24 e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 03.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/2007\r\n\r\nALTERA O INCISO XIII DO ART.77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 77 - (omissis)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - A remuneração dos ocupantes dos cargos de Delegado de Polícia, Fiscal de Rendas e Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza,não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Doutor Alcides Rolim, Anabal, André Corrêa, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Graça Pereira, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sula, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República conferiu aos Estados a capacidade de auto-organização e autogoverno, desta forma, devidamente autorizado pelo legislador constituinte federal, nos termos do disposto no art. 1° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, que acrescentou o §12 ao artigo 37 da Carta Magna, busca a presente Proposta de Emenda Constitucional adequar o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao disposto no supracitado dispositivo constitucional, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 37 - (omissis)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 12 - Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.\"\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a atual redação do inciso, que ora se pretende alterar, retratava uma simetria com o inciso XI do artigo 37 da CR, não mais existente, colocando-o em desacordo com a atual exegese daquele dispositivo constitucional federal, tendo em vista a modificação imposta pelo art. 1° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, em vigor com o seguinte texto: \r\n\r\n\" Art. 37 - (omissis)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsidio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal aplicando-se como limite, nos Municípios o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e Defensores.\"\r\n\r\nA proposição em comento dispensa aos Delegados de Polícia, Fiscais de Rendas e Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tratamento idêntico ao já concedido aos Defensores Públicos e Procuradores do Estado, através da Emenda Constitucional citada no parágrafo anterior, que alterou o inciso XI do artigo 37 da Constituição da República, conforme se depreende da transcrição efetuada. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900/2007\r\n\r\nACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 10 DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao Artigo 10 da Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, o inciso IX com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - A alíquota do imposto é de:\r\n\r\nIX - 2,5% (dois e meio por cento) para automóveis de passeio e caminhonetes movidos simultaneamente, a gasolina e álcool, o chamado bicombustível.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição pretende sanar lacuna existente na Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nÉ inegável a enorme evolução no setor tecnológico da indústria automobilística que vimos nos últimos anos, principalmente a partir do século XXI quando os veículos passaram a utilizar simultaneamente álcool e gasolina para o funcionamento de seu motor. \r\n\r\nA ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) anunciou que o carro flex já responde por 70% das vendas de veículos novos no Brasil, tendo as aquisições totais já ultrapassados um milhão de unidades. Através de informação das próprias montadoras, a maioria dos carros produzidos atualmente são veículos flexíveis.\r\n\r\nEstamos acompanhando constantemente, o incentivo dos próprios governantes ao estímulo à aquisição dos veículos bicombustível, sob a justificativa do preço do álcool ser mais atraente aos consumidores, e, também ser considerado um combustível ecologicamente correto, por ser menos poluente e provindo de fonte renovável.\r\n\r\nHoje o proprietário de um carro flex (movido a álcool e/ou gasolina) tem que arcar no Estado do Rio de Janeiro com uma alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, igual à cobrada nos carros movidos à gasolina, isto é 4% (quatro por cento), superior aos veículos movidos somente à álcool, que é de 2% (dois por cento).\r\n\r\nAssim a alíquota para o carro flexível é a mesma do veículo movido a gasolina.\r\n\r\nEsse tipo de veículo não foi contemplado pela Lei 2877/97, em virtude que , quando de sua elaboração essa tecnologia não estava desenvolvida, o que leva a uma lacuna na legislação.\r\n\r\nDe modo que a tecnologia evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Para corrigir essas distorções, torna-se necessário adequar-se no sentido de atender seus consumidores.\r\n\r\nEsse projeto pretende definir a alíquota em torno de 2,5% (dois e meio por cento) nos veículos bicombustível. Não se trata de redução alíquotas e sim criar uma adequada aos veículos movidos a álcool/gasolina, regulamentando a questão.\r\n\r\nEspera-se assim que a apresentação desse projeto venha de encontro aos anseios da sociedade.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 901/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro, a semana de conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores.\r\n\r\nArt. 2º - O programa, disposto no artigo anterior, envolverá:\r\n\r\nI - cartazes de alerta aos pais, a serem afixados nos estabelecimentos de ensino da rede pública, sobre as conseqüências do uso exagerado de computadores, em especial indicando que o uso em excesso de internet, bem como os mecanismos de interação da rede pode viciar;\r\n\r\nII - cartazes, a serem afixados nos estabelecimentos de ensino da rede pública, indicando que o uso exagerado de computadores causa fadiga visual;\r\n\r\nIII - cartilhas de orientação, a serem distribuídas em órgãos públicos, voltadas aos jovens e aos seus pais, indicando todos os cuidados a serem tomados, bem como, em caso de problemas, os especialistas a serem procurados.\r\n\r\n§ 1º - Entre as orientações e mensagens, a serem dispostas nos cartazes e nas cartilhas, deve constar à orientação, para os pais, em manterem o computador num lugar comum da casa, por onde todos passam.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se como “mecanismos de interação da rede”, disposto no inciso II, deste artigo, os “chats”, salas de bate-papo, sites como Orkut, entre outros.\r\n\r\nArt. 3º - O programa de conscientização será permanente, disponibilizando, gratuitamente, as cartilhas para os interessados.\r\n\r\nArt. 4º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das sessões, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNinguém duvida que o computador, além de uma importante ferramenta de trabalho, se transformou em diversão, Internet, jogos, música, fotos e filmes, o que faz com que muitas pessoas passe horas e horas diante do computador. E tanto tempo sentado diante “dele” traz seqüelas para o nosso corpo. \r\n\r\nSempre acusaram o computador de incentivar o sedentarismo. Como a televisão, quem passa muito tempo diante do PC tende a realizar pouco exercício físico ou sair menos frequentemente ao mundo exterior.\r\n\r\nOs números assustam: segundo a Administração de Saúde dos Estados Unidos, a cada ano 1,8 milhões de trabalhadores desenvolvem enfermidades relacionadas com má postura ao dirigir - e quase 600 mil são forçados a aposentar-se por invalidez. \r\n\r\nFace ao exposto, temos conhecimento de casos já diagnosticados, em que o uso exagerado de computadores não traz apenas riscos físicos para os usuários, como também casos de dependência de jovens pela internet. O vício, segundo apuração dos especialistas, concentra-se nos programas de conversa em tempo real, como o MSN Messenger e as salas de bate-papo. Nesses programas, como se pode “teclar” com várias pessoas ao mesmo tempo é bem comum o jovem passar horas seguidas na frente do computador. Também é muito comum o que chamam de \"tecnoestresse\": olhar constantemente o correio eletrônico ou o Messenger estar atento ao celular ou dedicar-se a brincar com o computador sempre que surge um momento livre. A fadiga ocular é um dos sintomas mais preocupantes. Passar tantas horas exposto aos raios catódicos da maioria dos monitores, que ainda por cima costumam estar a curta distância, prejudica bastante a visão.\r\n\r\nNão sem razão, os especialistas indicam que o computador deve permanecer num lugar comum da casa, por onde todos passam. Com essa medida, evita-se que o filho se isole, com o computador em seu quarto. Ninguém se torna dependente de uma coisa que não traz prazer. A internet é, sem dúvida, prazerosa e se torna dependência quando passa a preencher uma carência, diminuir a ansiedade ou até mesmo aliviar uma angústia. \r\n\r\nAssim, fica claro que precisamos alertar os jovens e, em especial, seus pais, sobre os riscos desse contato exagerado diante dos computadores. Dessa forma, apresento o presente projeto de lei para atingir esse objetivo de alerta. Conto, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia.\r\n\r\nEm 20. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Geologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 15 de julho, data de fundação do DRM - Departamento de Recursos Minerais - no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO serviço de Geologia no Estado do Rio de Janeiro merece destaque pela sua grandiosidade e pelas conquistas alcançadas através do DRM - Departamento de Recursos Minerais - uma autarquia criada pelo Decreto-Lei nº 201/75 que desde 1999 está vinculada à Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo. \r\n\r\nCom a missão de gerenciar e promover o uso sustentável dos recursos minerais, do petróleo e dos recursos hídricos subterrâneos, o DRM utiliza-se do conhecimento da geologia em benefício da sociedade fluminense. \r\n\r\nHá três anos é mantido o Programa de Melhoria Contínua do DRM-RJ, denominação institucional para os processos relacionados à gestão pela Qualidade na organização. Neste processo, em 2000 o DRM-RJ foi premiado com o Diploma Bronze quando concorreu ao Prêmio Qualidade Rio, tendo passado por auditoria de avaliadores externos e independentes. \r\n\r\nEm 2001, novamente o DRM-RJ foi premiado com o Diploma Bronze do PQRio. Em pesquisa de satisfação interna realizada em 2001, 76% dos funcionários informaram que o Programa de Melhoria Contínua do DRM-RJ trouxe algum benefício para o seu trabalho. Por estes e outros motivos nada mais justo que homenagear esta ciência, a Geologia. \r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 339/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS EVANGELISTA CORTEZ”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados, OLNEY BOTELHO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Álvaro Lins, Gerson Bergher, Graça Matos, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância do Empreendedor Elias Evangelista Cortez para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO paulistano Elias Evangelista Cortez morou em sua cidade natal até os 9 anos, vindo para o Rio de Janeiro por volta de 1943. Em 1947 mudou-se para Niterói .Em 1949 , com 15 anos começou a trabalhar numa empresa de ônibus, a Auto Viação 1001 que havia sido fundada pelo pai, José Evangelista Cortez. Em 1956 passou de empregado para sócio da 1001. \r\n\r\nEm Niterói, foi intensa a sua participação como membro do LIONS Clube e do Sindicato das Empresas de Ônibus. Em 1965 mais um sucesso empresarial o desafiava: a compra de uma empresa de ônibus, do Sr. Lindolfo Chevrant, Auto Viação Friburguense S/A, entre Niterói e Fribrugo, onde a estrada era de barro a partir de Itaboraí. Fazendo progredir as suas empresas, Inaugurou o transporte intermunicipal de Niterói para Cantagalo, Bom Jardim, Macuco e Santa Maria Madalena. Em 1965 comprou a Friburgo Diesel, concessionária de caminhões da Mercedes Benz, dos automóveis SINCA, dos micro tratores TOBATTA., do Posto de Abastecimento de Combustíveis da Petrominas que depois veio a ser a PETROBRAS e das pick-ups TOYOTA. Foi concessionário da motocicletas HONDA, de automóveis Toyota e tendo mais dois postos de Abastecimento de Combustíveis, um em Teresópolis e o outro em Manilha. Em 1968 a 1001 foi vendida para o Sr. Jelso da Costa Antunes por o Sr. Elias tinha uma profunda admiração e que a transformou a empresa na potência que é hoje. \r\n\r\nEm 1996 vendeu a Friburgo Diesel.\r\n\r\nA vida de Elias Evangelista Cortez é pontuada pelo grande empreendedorismo, caminhando paralela a esta o espírito comunitário e filantropo de um homem preocupado com seu semelhante. É muito fácil encontra-lo nos anais de grandes instituições como a Mitra Diocesana de Nova Friburgo onde coordenava Movimento de Cursilho de Cristandade. Na igreja de Santana no Cônego (Nova Friburgo), onde mora ajudava como tesoureiro. No Grupo de Promoção Humana - Cônego foi Presidente e Tesoureiro durante muitos anos. \r\n\r\nO nome de Elias Evangelista Cortez reveste-se de espírito empreendedor, com vasta contribuição à todo o Estado, o que justifica seja o mesmo agraciado com o Título de BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 340/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANA SCHWARTZ NOEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas Em 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a Ilustríssima Senhora Silvana Schwartz Noel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Álvaro Lins, Gerson Bergher, Graça Matos, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância de Silvana Schwartz Noel para o desenvolvimento artístico e desportivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeve-se registrar o trabalho desenvolvido por Silvana Schawartz Noel, como se vê:\r\n\r\n2000 a 2007 - Fundou e dirigiu a academia de ginástica Silvana Gym.\r\n\r\n2001-Ingressou para corpo docente da Universidade Estácio de Sá, campus Nova Friburgo, ministrando aulas de Folclore , Dança e Ginástica Artística.\r\n\r\n2005-A professora Silvana foi convidada pela presidente da Confederação Brasileira de Ginástica, para presidir o comitê técnico de Ginástica Geral do Brasil onde exerce o cargo até hoje.\r\n\r\n2006-A convite da secretaria de cultura de Nova Friburgo, iniciou o trabalho com crianças da rede pública de ensino, para a formação do Corpo Coreográfico da Banda Municipal.\r\n\r\nSempre sob a direção da professora Silvana Schwartz Noel , a equipe participou dos seguintes eventos, representando Nova Friburgo , Estado do Rio e Brasil: \r\n\r\n2003- Show na abertura do Campeonato Brasileiro de ginástica artística, no ginásio Miécimo da Costa em Campo Grande-RJ.\r\n\r\n-Shows no Europa Park (Alemanha)\r\n\r\n2004- Show na abertura do Campeonato Mundial de ginástica artística no Rio Centro- RJ.\r\n\r\n- Coreógrafa do carro alegórico das “Amazonas” na Escola de Samba Portela - RJ, quando 20 ginastas do Grupo Silvana Gym participaram.\r\n\r\n- direção do corpo coreográfico,composto pelo Grupo Silvana Gym, com a Banda do Colégio Nossa Senhora das Mercês,no Campeonato Sul Americano em Taubaté-SP.\r\n\r\n2005- Suíça (Zurich), abertura da ” Festa da Primavera”,a convite do governo Suíço.\r\n\r\n-Corpo coreográfico da Banda do Colégio Nossa Senhora das Mercês, no Campeonato Mundial (World Marching Band) ,em Taubaté - SP,quando a banda sagrou-se campeã em harmonia.\r\n\r\n-Coreografia de um carro alegórico da Escola de Samba “Gaviões da Fiel”, em São Paulo.\r\n\r\n2006-Apresentações na abertura e intervalos técnicos nos jogos da seleção brasileira de voleibol masculino, pela Liga Mundial, etapas: Belo Horizonte/MG, Brasília/DF e Fortaleza/CE.\r\n\r\n2006-Show de Gala da Confederação Brasileira de Ginástica, sendo convocados 16 ginastas do grupo Silvana Gym para a Seleção Brasileira de Ginástica Geral, Curitiba/PR.\r\n\r\n2007-Apresentações na abertura e intervalos técnicos nos jogos da seleção brasileira de voleibol masculino, pela Liga Mundial, etapas: Cuiabá/MT, Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP.\r\n\r\n2007-Convidados a fazer diversas apresentações na Suíça em comemoração aos 850 anos da cidade de Fribourg.\r\n\r\n2007- Além de levar sua equipe para a XIII Gymnaestrada Mundial/Dornbirn, foi encarregada de organizar e realizar a Noite Brasileira na Áustria. Este show contou com a participação de mais de 300 ginastas brasileiros e um público superior a 6.000 pessoas. \r\n\r\n2007 - O grupo Silvana Gym , fez as apresentações no Maracanãzinho, na final do voleibol masculino dos Jogos PAN -Americanos.\r\n\r\nFUNDACÃO DA ONG\r\n\r\n2006-Com objetivo de ampliar o trabalho social, abrindo vagas gratuitas para crianças carentes e buscando um aperfeiçoamento técnico da equipe, resolveu deixar o Nova Friburgo Country Clube e procurar um local para dar continuidade ao trabalho.\r\n\r\n2006- Fundou a ONG “INEC”/ Instituto de Esportes e Cultura de Nova Friburgo.\r\n\r\nSem nenhum apoio governamental alugou um galpão, fez toda reforma com ajuda da família e ampliou o número de vagas para crianças e jovens carentes. \r\n\r\nAtualmente atende gratuitamente a 100 crianças com aulas de ginástica artística, dança, folclore e capoeira, além de palestras com noções básicas de higiene e educação.\r\n\r\nAinda participam desse trabalho cerca de mais 80 crianças e jovens bolsistas, com descontos entre 50% e 80% e alunos contribuintes, que colaboram com a manutenção do Instituto.\r\n\r\nPARCERIA com a Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nO Instituto de Esportes e Cultura -INEC- cede suas instalações para as aulas de ginástica artística dos alunos do curso de Educação Física da UNESA, e esta em contrapartida concede ao INEC, 3 bolsas integrais para o curso de Educação Física. Os alunos beneficiados são ginastas carentes do grupo Silvana Gym. \r\n\r\nComo se vê, o nome de Silvana Schwartz Noel reveste-se de mérito para ser agraciado pelo Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro, por sua inequívoca contribuição para o desenvolvimento artístico e desportivo do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 341/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANSELMO TORRES NUNES\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. ANSELMO TORRES NUNES.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO empresário Anselmo Torres Nunes é dono do HOTEL E BAR DO SAPINHO no Distrito de Rosal, Município de Bom Jesus de Itabapoana, servindo para alavancar a indústria turística do município, sendo um dos mais conhecidos hotéis da região, sendo um verdadeiro ponto de encontros de amigos e familiares do Distrito.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver este ilustríssimo empresário ser agraciado com este valoroso Diploma. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 342/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. JOÃO BOUSQUET.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. JOÃO BOUSQUET.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007-09-20\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO empresário João Bousquet é dono do cinqüentenário ITAVALE HOTEL no município de Bom Jesus de Itabapoana, servindo para alavancar a indústria turística do município, sendo um dos mais antigos e conhecidos hotéis da região. \r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver este ilustríssimo empresário ser agraciado com este valoroso Diploma. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 343/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. MARTHA LUCIA FIGUEIREDO SALIM ALMEIDA.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR a Ilma. Sra. MARTHA LUCIA FIGUEIREDO SALIM ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA empresária Martha Lucia Figueiredo Salim Almeida é dona do cinqüentenário BIG HOTEL no município de Bom Jesus de Itabapoana, servindo para alavancar a indústria turística do município, sendo um dos mais antigos e conhecidos hotéis da região. \r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver esta ilustríssima empresária ser agraciada com este valoroso Diploma. \r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 199/2007\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através de Órgão competente, construirá uma Vila Olímpica no Distrito de Guarus em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ sabido por todos o quanto a prática de atividades esportivas tem contribuído para a formação física, moral e intelectual, principalmente, para a população jovem.\r\n\r\nEssa solicitação vem de encontro as aspirações dos moradores do Distrito de Guarus, o mais populoso do município de Campos dos Goytacazes, com cerca de 130.000 habitantes, que convivem ainda com acentuadas desigualdades sociais.\r\n\r\nA construção de um complexo olímpico contribuiria enormemente para minimizar essa situação, proporcionando a ocupação dos jovens em atividades salutares, evitando que sejam desviados para prática de risco. Também proporcionaria melhoria na qualidade de vida da população, inserindo seus mais diversificados grupos, abrindo novas perspectivas, valorizando as iniciativas, revelando valores, pois sabemos que o futuro depende da capacidade de integrar as novas gerações à sociedade.\r\n\r\nÉ imprescindível que o Estado, através de seus gestores, mobilize todos os esforços no atendimento a essa solicitação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 200/2007\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através de Órgão competente, implantará uma carceragem feminina no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara atender toda a região norte e noroeste fluminense a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro dispõe apenas de uma carceragem feminina, situada no município de Miracema instalada nas dependências da Delegacia Legal. Já chegou ao conhecimento das autoridades da região a precariedade desse local, totalmente impróprio para abrigar essas internas, sendo objeto de inspeção realizada pela defensoria pública do município que resultou em relatório estarrecedor, condenando veementemente esse local.\r\n\r\nA carceragem está superlotada, as celas não possuem ventilação, instalações sanitárias, a área destinada ao banho de sol encontra-se em total estado de abandono, existem presidiárias doentes, não sendo ministrado um tratamento adequado.\r\n\r\nEssas mulheres sequer foram julgadas, inobstante disso estão submetidas a essa situação degradante, que além de denegrir o Estado do Rio de Janeiro depõe contra a própria Nação.\r\n\r\nAssim, torna-se necessário a disposição de um local digno para que essas detentas possam aguardar seu julgamento, atendendo as internas, seus familiares e a sociedade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 201/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM MIRACEMA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTA O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM MIRACEMA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado o programa de Município Digital em Miracema .\r\n\r\nArt. 2º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLocalizado no noroeste fluminense, o município de Miracema ainda não foi contemplado com o Programa de Município Digital do PRODERJ, vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nA função desse programa é facilitar e atender principalmente aos estudantes que não dispõem de computadores em suas residências ou têm dificuldades em acessá-los.\r\n\r\nNão podemos aceitar que a classe estudantil que durante anos vem passando por tantas dificuldades, não seja beneficiada com esse projeto tão importante para seu aprendizado e desenvolvimento profissional.\r\n\r\nNo mundo globalizado em que vivemos, onde é fundamental a agilidade nas informações e as comunicações ultrapassam fronteiras das mais longínquas, é inegável os benefícios trazidos pelo mundo virtual.\r\n\r\nAs políticas públicas são direcionadas no sentido minimizar o máximo possível as desigualdades existentes, sem dúvida o atendimento a essa solicitação trará um grande avanço para sociedade do noroeste fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 894/2007, de autoria da Mesa Diretora, que “AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 127/2007\r\n\r\nSOLICITAÇÃO A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS E TÍTULO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.09.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que realizar-se-á no dia 12 de novembro às dezoito horas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados, TUCALO, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, João Peixoto, Marcelo Freixo, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUEIRO A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 463/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO AO PROJETO DE LEI Nº 428/2007, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 88, § 3º do Regimento Interno, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 88 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”.\r\n\r\nSeja apensado ou anexado o Projeto de Lei nº 463/2007, publicado no Diário Oficial da ALERJ no dia 17/05/2007, que “Dá nova redação ao caput do Artigo 1º da Lei 4.533/05, com o objetivo de incluir o município de Guapimirim na política de recuperação econômica de municípios fluminenses e dá outras providências”, de autoria da Deputada Renata do Posto ao Projeto de Lei 428/2007, publicado no Diário Oficial da ALERJ no dia 16/05/2007, que “Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 4533/2005, com as alterações inseridas pelas Leis nºs 4786 e 4854, ambas de 2006, com o objetivo de incluir os municípios de Areal, Guapimirim e Magé na política de recuperação econômica de municípios fluminenses e dá outras providências”, de minha autoria, vez que se trata de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nOFÍCIO GDAN Nº 078/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de solicitar que sejam abonadas as faltas relacionadas abaixo, tendo em vista que, nos dias assinalados, estava efetivamente presente nesta Casa Legislativa, apenas não assinalando no painel eletrônico o meu comparecimento.\r\n\r\n- Dias 02, 08, 09 e 23 de agosto.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 130/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V. Exa., solicito o abono das faltas do Deputado Alessandro Calazans às sessões plenárias dos dias 21 e 23 de agosto do corrente ano, visto que na ocasião ele permaneceu na companhia do seu pai que apresentou problemas de saúde.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANDRÉIA MARQUES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 0304/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, devido à participação em evento no 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, em Nova Friburgo, com a presença do Comandante Geral da PM Cel. Ubiratan Ângelo, onde serão abordados temas relativos à segurança na região, o Deputado Olney Botelho não participará da sessão legislativa deste dia 13/09/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 0307/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, devido à participação da reunião nacional da ABIP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA em Brasília, onde serão discutidos os projetos ABIP / IEL / Ministério do Trabalho; Projeto APIP/SEBRAE, e também assuntos referentes à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual o Deputado Olney Botelho é Vice-Presidente, o mesmo não estará presente na Sessão Legislativa deste dia 18/09/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI - Chefe de Gabinete\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SST Nº 824/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI Nº 51/2007, de 13/06/07 e Ofício PG/Nº 365/2007 de 22/08/2007 - (Processo ALERJ nº 16719/2007).\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atendimento ao Requerimento de Informações Nº 51/2007, de autoria do Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, incumbiu-me o Sr. Secretário de encaminhar a V. Exa. o Ofício DETRO/PRES. Nº 1952/07, de 05/09/2007, juntamente com as informações do Órgão Técnico daquela Autarquia.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Transporte\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO C.PRES-897/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 339/07.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCom grande preocupação tomamos conhecimento da aprovação: no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa Legislativa, do Projeto de Lei n° 339/07 de autoria do Deputado Jorge Babu, que \"institui o feriado estadual, dia 23 de abril, dia de São Jorge\". O Projeto, portanto, encontra-se pronto para inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nMuito embora as justificativas do autor baseiem-se na grande devoção relativa ao referido Santo, a aludida proposta não está a merecer qualquer apoio da classe econômica de nosso Estado, eis que, caso o projeto seja afinal convertido em lei, a instituição do feriado do dia 23 de abril causará grandioso e significativo impacto na economia fluminense, como inclusive já ressaltou o Exmo. Relator do r. projeto na Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, Deputado Luiz Paulo, em seu parecer:\r\n\r\n\"Contudo, cabe-me tecer alguns comentários sobre o mérito da matéria em epígrafe sem que a mesma esteja em julgamento na presente fase. A questão em análise, seria quão importante, ou não, para a população Fluminense, a instituição de mais um feriado no calendário estadual, eis que o mesmo já está eivado de tantos outros feriados.\r\n\r\nÉ do conhecimento de todos que o Estado vive ainda hoje uma crise financeira. A arrecadação do Tesouro caiu vertiginosamente no quadriênio 2003-2006, se cotejado com o quadriênio anterior (1999-2002), ou seja, a criação de um feriado importa diretamente em perda de arrecadação para os cofres públicos, uma vez que a indústria e o comércio ficariam impossibilitados de funcionar em sua plenitude. Os empresários de médio e pequeno porte seriam afetados ao não poderem abrir seus estabelecimentos, deixando, pois, de arrecadar e passam a ter mais dificuldades em recolher suas taxas e impostos, eis que já são submetidos a uma alta carga tributária.\"\r\n\r\nAdemais, inobstante o impacto que mais este feriado causará na economia do Estado, o fato de que como o dia 21 de abril já é feriado nacional (Dia de Tiradentes), é bastante provável, que, como já ocorre no Município do Rio de Janeiro, em que o dia 23 de abril já é feriado, haja o prolongamento (emenda) do feriado de 21 até o dia 23, tornando o dia 22 um dia de paralisação geral. Assim, o resultado é o de três dias improdutivos, o que resultará em prejuízos incalculáveis.\r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com o apoio de V. Exa. para se obter a rejeição do mesmo perante essa Casa Legislativa.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nEDUARDO E. GOUVÊA VIEIRA - Presidente FIRJAN - CIRJ - SESI - SENAI - IEL\r\n\r\nPEDRO CAPANEMA THOMAZ LINS - DJU/GJE - Advogado I - Sistema FIRJAN\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SST Nº 825/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: ALERJ - Ofício SMRI Nº 066/2007, de 07/08/07 - Requerimento de Informações nº 66/2007 de autoria do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, incumbiu-me o Sr. Secretário de encaminhar a V. Exa. o Ofício DETRO/PRES nº 1953/07, de 05/09/2007, juntamente com as informações do Órgão Técnico daquela Autarquia, em atendimento ao solicitado na documentação de referência.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Transporte\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEAPPA/GSE Nº 328\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 363/2007.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo, referimo-nos ao Ofício GP n° 2408/2007, de 02 de julho de 2007, por intermédio do qual Vossa Excelência encaminhou a esta Secretaria cópia do Ofício CC n° 107/2007, da Comissão de Constituição dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 363/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nComo objeto principal, o Projeto de Lei visa estabelecer diretrizes para a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis no nosso Estado.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, fazemos as seguintes considerações a título de contribuição:\r\n\r\n- a Pesagro-Rio, nas estações experimentais de Campos e Itaocara, já vêm desenvolvendo pesquisas desde 2003 com testes em oleaginosas para fins de produção de biodiesel. Ainda que preliminares, os resultados obtidos demonstram viabilidade técnica de produção de certas oleaginosas no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- em princípio, a Emater-Rio poderá cumprir as normas previstas no Projeto de Lei n° 363/2007, no tocante à prestação de assistência técnica, tendo em vista o conhecimento que detêm os seus técnicos no assunto. Mas, tratando-se de uma atividade adicional àquelas já desenvolvidas, há que se compatibilizar tais ações às já desenvolvidas pela empresa, o que poderá implicar na necessidade de readequação de seu quadro técnico;\r\n\r\n- a capacidade de 30 mil litros por dia estabelecida no Art. 3° do Projeto de lei para pequenos agricultores pode ser considerada elevada, tendo em vista a estrutura fundiária do Estado, caracterizada pela predominância de estabelecimentos com pequenas áreas (onde 90% têm menos de 100 hectares);\r\n\r\n- quanto às condições estabelecidas no Art. 8°, referentes à utilização da mão de obra familiar e a limitação em 50% da área produtiva para o plantio de oleaginosas, julgamos que elas têm efeito benéfico e podem assegurar a utilização adequada dos recursos produtivos dos pequenos agricultores;\r\n\r\n- como requisito para a produção de biocombustível, o Art. 4° estabelece que os pequenos agricultores devam dispor de instalações de processamento, armazenamento e de equipamento medidor de biodiesel. Entretanto, devido ao alto custo e baixa freqüência de utilização, entendemos que tais investimentos poderiam ser realizados de forma associativa, por grupos de agricultores familiares, já que economicamente não se justifica fazê-Ios individualmente. Por outro lado, as empresas compradoras costumam instalar esses equipamentos regionalmente nas áreas de produção.\r\n\r\nSendo o que havia a ser tratado, despedimo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO - Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDr. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI Nº 13\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria, em atenção ao Ofício SMRI nº 52/07, referente ao Requerimento de Informações nº 52/2007, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher, de encaminhar, em anexo, o esclarecimento prestado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 246/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 13.09.07, em razão de estar participando da 4ª Audiência Pública da Comissão Especial para Estudar o Impacto Ambiental Causado pela Poluição e Desmatamento na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com o tema “O Rio Paraíba do Sul e o Norte Fluminense”, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC, localizado na Praça São Salvador, 41, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFlávio Murilo Loureiro, Chefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n3699 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de sua Vereadora MÁRCIA MURUCCI, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3700 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Vereador ROBERTO GOMES TERRA, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3701 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Vereador LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3702 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Vereador IRAIDES ALMEIDA DE PAULA, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3703 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Vereador CARLOS APARECIDA, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3704 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de sua Vereadora CLIMEIA CAMPOS MULLER, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3705 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Vereador JORGE AILTON ZANIRATI, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3706 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Vereador FERNANDO ROSA, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3707 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Presidente Vereador EDEN JONES DAIR RIBEIRO, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3708 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3709 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador JOÃO MEDEIROS NETO, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3710 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3711 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador ADAIR ABREU DE SOUZA, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3712 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador JOSÉ ANTÔNIO BOCKORNY, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3713 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3714 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Prefeito Sr. PAULO CEZAR DAMES PASSOS, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3715 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Presidente Vereador ALEX DA SILVA NEVES, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3716 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Porciúncula, através de seu Prefeito Sr. CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3717 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador ALESANDRO MACABU ARAÚJO, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n3718 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu, através de seu Vereador VALDELI DEODATO DUARTE, por ocasião do 148º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n3639 - DE APLAUSO E LOUVOR a GILDA MARIA BORGES ALVES SOARES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3640 - DE APLAUSO E LOUVOR a DANIEL MONÇÃO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3641 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSEBEL DOMINGOS MESQUITA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3642 - DE APLAUSO E LOUVOR a ADEMIR RIBEIRO DE CARVALHO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3643 - DE APLAUSO E LOUVOR a EULALIA RAMOS DO NASCIMENTO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3644 - DE APLAUSO E LOUVOR a JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3645 - DE APLAUSO E LOUVOR a MILTON JOSÉ PRATES DE AMORIM, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3646 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3647 - DE APLAUSO E LOUVOR a LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3648 - DE APLAUSO E LOUVOR a JORGE MARQUES MADUREIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3649 - DE APLAUSO E LOUVOR a ADELSON DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3650 - DE APLAUSO E LOUVOR a RONALDO REGO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3651 - DE APLAUSO E LOUVOR a MANOEL MENDES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3652 - DE APLAUSO E LOUVOR a JURANDIR DE ALMEIDA DIAS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3653 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARLINO GRATIVOL, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3654 - DE APLAUSO E LOUVOR a FERNANDO JOSÉ RAMOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3655 - DE APLAUSO E LOUVOR a SWAMI JOSÉ GUIMARÃES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3656 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIO PANZA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3657 - DE APLAUSO E LOUVOR a ERNESTO MAIER RYMER, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3658 - DE APLAUSO E LOUVOR a ELIEZER LEIDERMAN, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3659 - DE APLAUSO E LOUVOR a OSMAR MORAES DE AGUIAR, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3660 - DE APLAUSO E LOUVOR a FRANCISCA ALVES BANDEIRA DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3661 - DE APLAUSO E LOUVOR a ALEMAR ROGER SALOMÃO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3662 - DE APLAUSO E LOUVOR a JORGE HENRIQUE GOMES DE MATTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3663 - DE APLAUSO E LOUVOR a GENI SOARES REIS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3664 - DE APLAUSO E LOUVOR a SOLANGE PONTES LIZEU, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3665 - DE APLAUSO E LOUVOR a YALORIXÁ EDELZZUITA DE OXAGUIÃ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3666 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANGELI DE OLIVEIRA PACHECO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3667 - DE APLAUSO E LOUVOR a PAULO GUERREIRO DO OXALÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3668 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA DA GLÓRIA DE YEMONJA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3669 - DE APLAUSO E LOUVOR a ALCY DO OXALÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3670 - DE APLAUSO E LOUVOR a Dr. PAULO IVO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3671 - DE APLAUSO E LOUVOR a MAMETO MATAMBA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3672 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ ZEFERINO - PAI ZEZITO DA OXUM, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3673 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Major BM JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JÚNIOR, Advogado e modelo contribui com o jurídico e com a moda e os valores artísticos.\r\n\r\n3674 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Pastora IZA MARIA DE CASTRO SARAIVA, que prestou durante mais de três décadas auxílio ao governo brasileiro como funcionária do Ministério das Relações Exteriores, é membro da Igreja Evangélica Cristo Vive, Missão Apostólica da Graça de Deus onde é conselheira do SOS mulher.\r\n\r\n3675 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo JOSÉ COSTA SARAIVA, bancário, tesoureiro aposentado do antigo Banco Banerj, membro da Igreja Evangélica Cristo Vive, Missão Apostólica da Graça de Deus.\r\n\r\n3676 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Pastora JOSÉLIA GARCIA DE FRANÇA, Advogada, pedagoga, professora de história, membro da Igreja Evangélica Cristo Vive, Missão Apostólica da Graça de Deus.\r\n\r\n3677 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo HUGO FERREIRA ROCHA, membro da Igreja Evangélica Cristo Vive, Missão Apostólica da Graça de Deus.\r\n\r\n3678 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Pastora ANA BÁRBARA DE OLIVEIRA FERREIRA, Pedagoga pela UERJ, Bacharel em teologia, psicanalista e cantora gospel, membro da Igreja Evangélica Cristo Vive, Missão Apostólica da Graça de Deus.\r\n\r\n3679 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Pastora SUELI TORRES, psicanalista clinica, Mestre em teologia, membro da Igreja Evangélica Cristo Vive, Missão Apostólica da Graça de Deus.\r\n\r\n3680 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo VALMIR TORRES, Bacharel em teologia, membro do corpo ministerial e membro do conselho de bispos da Igreja Evangélica Cristo Vive, Missão Apostólica da Graça de Deus.\r\n\r\n3681 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Coronel BM JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO, Engenheiro Civil, Coronel reformado do Corpo de Bombeiros, prestou relevantes serviços à sociedade atuando na prevenção, proteção e salvação do cidadão carioca.\r\n\r\n3682 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Doutora MARIA HELENA LUIZ, Advogada, membro da Igreja Evangélica Sara Nossa Terra, funcionária Pública, aposentada, contribuiu durante décadas com dedicação ao serviço público carioca.\r\n\r\n3683 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Doutor LEVI BENEDITO AMARO, Advogado de respeito, membro da Igreja Sara Nossa Terra.\r\n\r\n3684 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA ESTELA KUBITSCHEK LOPES, Escritora e Arquiteta, tem contribuído com a política carioca e brasileira, preservando sempre os valores ensinados por seu pai, a correção, decência e honestidade.\r\n\r\n3685 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Doutor em Engenharia Civil RODRIGO LOPES, que exerceu o cargo de Secretário de Desenvolvimento de Tu rismo do Estado do Rio de Janeiro, também o de Secretário Municipal. Atualmente é conselheiro da PUC e escritor.\r\n\r\n3686 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vice Cônsul da Itália LÍVIO ÃNGELONE, que vem realizando excelentes e relevantes serviços a sociedade brasileira e carioca, através do seu intermédio de excelência entre o governo italiano e brasileiro atuando com destaque no cenário da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3687 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao General de Exército PEDRO LUIZ DE ARAÚJO BRAGA, Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil (AELB). Prestou relevantes serviços a sociedade brasileira através das mais de quatro décadas de serviços militar.\r\n\r\n3688 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a EMI BENEDITO AMARO, Professor de ensino religioso há três décadas Prestando relevantes serviços de instrução a sociedade religiosa e civil orientando os jovens, adolescentes, casais e idosos na conduta de integridade, correção e bondade.\r\n\r\n3689 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a 55º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Méier, pelas passagem do mês do advogado e pelo seus 5 anos de existência.\r\n\r\n3690 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Coronel do Exército Brasileiro CARLOS ALBERTO DE LIMA, pelo lançamento de seu livro - NOVO DICIONÁRIO DE FUTEBOL.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n3694 - DE CONGRATULAÇÕES à UNIÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - UPPE/Sindicato pelos seus 62 (sessenta e dois) anos de existência e atividade contínua na defesa e luta pela valorização do magistério.\r\n\r\n3695 - DE CONGRATULAÇÕES ao CLUBE IDEAL - SOCIEDADE IDEAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS pelos seus 22 (vinte e dois) anos de existência e atividade contínua na Defesa do Bem-Estar dos Idosos.\r\n\r\nId: 321112"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Tucalo (8), assume a Presidência o Senhor Deputado Nelson Gonçalves, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Tucalo, a convite; Luiz Paulo, a convite; Mário Marques, a convite; Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando daremos início à Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2007) QUE MODIFICA ART. 2º E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Tenha certeza V. Exa de que não vou infringir o Regimento Interno.\r\n\r\nSr. Presidente, registrar que, assim que o governador sancionar a presente Lei Complementar nº 04/2007, o Secretário da Receita terá todas as condições de fazer publicar o edital de concurso para Fiscal de Renda, as famosas 70 vagas. Uma vez que a matéria está disciplinada nada mais há que impeça de ocorrer o concurso de fiscais.\r\n\r\nSeguramente, o governador estará aqui na semana que vem, irá sancionar a lei complementar, e o edital do concurso dos fiscais de Renda será publicado.\r\n\r\nAlém disso, com a inclusão da emenda consignada no artigo 2o, o fiscal de Renda passou a ser autoridade administrativa competente para privativamente exercer a fiscalização e efetuar o lançamento, além dos tributos estaduais, de outras receitas não tributárias no Estado. \r\n\r\nDiz o artigo 2o: “Os fiscais de Renda poderão fiscalizar os royalties, as participações especiais, os recursos oriundos das outorgas de recursos hídricos...”, e assim por diante.\r\n\r\nPor via de conseqüência, a Petrobras, dentre outras empresas, é a que mais produz derivados de petróleo neste estado poderá receber fiscalização no seu balanço, nas suas Declans para ver se estão coerentes, de fato, com suas produções. \r\n\r\nPor isso, votamos favoravelmente. As emendas produzidas são positivas e esperamos a sanção, o mais rápido possível, da presente lei complementar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nQuebra O SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2813, de minha autoria, que já está tramitando na Casa há mais de cinco anos. Foi apresentado um substitutivo pelo então Deputado Wolney Trindade, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que alterou bastante o projeto. Estamos com um novo governo agora e gostaria que a matéria saísse de pauta para discuti-la antes com a Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, peço licença ao Sr. Deputado Luiz Paulo para, antes de minha declaração de voto, fazer um pequeno registro que considero de suma importância por ser algo que vem oferecendo muito risco à população, especialmente às torcidas dos times de futebol.\r\n\r\nEstive a tarde inteira numa audiência pública da Secretaria de Educação, juntamente com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, e não tive a oportunidade de comparecer à reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Isto se deu porque não tomei conhecimento da convocação para a reunião desta última Comissão para apreciar requerimento de minha autoria para a convocação do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública, pois a convocação foi publicada no Diário Oficial de hoje, e para uma reunião a ser realizada hoje! Imaginei que seria, pelo menos, comunicado pela assessoria da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, uma vez que eu e o Sr. Deputado Marcelo Freixo estávamos, juntamente com o Sr. Deputado Comte Bittencourt, na sala ao lado - estávamos na sala 311 e a reunião estaria acontecendo, e não aconteceu por falta de quórum, na sala 316. Este é o meu registro.\r\n\r\nQuero que todos escutem, Sr. Presidente, especialmente os que se dedicam ou acompanham as atividades esportivas em nosso estado, que estive ontem no Engenhão para ver o jogo Botafogo x River Plate, botafoguense que sou. Além, obviamente, de constatar a péssima qualidade da construção, verifiquei, Sr. Presidente, que para entrar no Engenhão existe um risco muito grande. O sistema montado ali para que os torcedores adentrem ao estádio oferece um risco muito grande. É possível que qualquer dia haja uma tragédia ali porque, para chegar à roleta com o ingresso, há passagens estreitas com portas que abrem no sentido da entrada do torcedor; com a aglomeração, com a pressão, é preciso segurar a porta. Eu estava levando crianças que, apesar de parecerem minhas netas, são minhas filhas, e vi que o risco é muito grande.\r\n\r\nAssim, tomei a iniciativa de, hoje, encaminhar um ofício ao comandante do Corpo de Bombeiros, mas mandei também para o Sr. Secretário de Saúde por achar que o Corpo de Bombeiros não tem que estar na Secretaria de Saúde. Mandei também um ofício ao Sr. Secretário de Segurança, à Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro e ainda encaminhei ao presidente do Botafogo, porque o risco é muito grande! Então, antes que algo de muito mais grave aconteça, é preciso que haja uma revisão naquele local. \r\n\r\nSr. Presidente, votei favoravelmente à iniciativa do governo. E quero render uma homenagem aos fiscais da Fazenda, aos profissionais da Secretaria de Fazenda do Estado e sua entidade representativa, que têm reclamado ao longo dos anos a realização de concurso público. Votei favoravelmente ao projeto, faço um reconhecimento à iniciativa do governo e, acima de tudo, manifesto o meu apreço à categoria, que precisa ser respeitada e valorizada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava ouvindo aqui as declarações do meu líder, Sr. Deputado Paulo Ramos, que sempre respeitei. S. Exa. é testemunha audiovisual de que sempre segui a sua liderança em todas as votações nesta Casa. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, informo que hoje não houve quórum para deliberar. Os Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo participavam de outra reunião, mas mesmo que os dois estivessem lá do mesmo jeito não haveria quórum. Este é um fato a ser registrado.\r\n\r\nO segundo fato a ser registrado é que o Sr. Deputado Paulo Ramos, meu líder, declarou que saiu no Diário Oficial de hoje a convocação de uma reunião ordinária a ser realizada hoje. Sou novo nesta Casa, estou aprendendo com aqueles que têm mais experiência do que eu, inclusive o líder do meu partido, por isso em todas as votações sempre segui a sua orientação. O artigo 43 do Regimento Interno fala das reuniões extraordinárias no seu parágrafo 6º, não faz menção a reuniões ordinárias. Mas o meu líder, Sr. Deputado Paulo Ramos, como presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, no edital de Comissão Permanente, convocou no dia 29 de março - a publicação é do Diário Oficial do dia 29 de março - uma reunião ordinária para o próprio dia 29 de março. Estou seguindo só o que o meu líder sempre fez, portanto, eu também não errei. Não errei.\r\n\r\nMais uma vez, ressalto que mesmo que os Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo estivessem na Comissão de Segurança Pública - S. Exas. estavam em outra Comissão -, não haveria quórum. Só quero deixar isso registrado para não dizerem que houve algum tipo de artimanha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Existe uma distinção a ser feita. O meu querido amigo Sr. Deputado Wagner Montes antecipadamente reconheceu que, embora já tenha exercido aqui um pedaço de mandato, é novo no exercício do mandato. Quando essas emergências acontecem e a publicação se dá no Diário Oficial que sai de manhã, mesmo não havendo 12 horas de antecedência, como diz o Regimento, para realização da audiência pública, isso é combinado com os membros da Comissão. Se há uma reunião extraordinária, é porque o tema é relevante. Então, publica-se a convocação no Diário Oficial, de manhã; mas o presidente da comissão cuida de comunicar aos membros da comissão no dia anterior ao que a reunião vai acontecer. \r\n\r\nSó estou preocupado e fiz este registro, sem citar sequer nome, porque, ...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas citou a Comissão, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...na verdade, seria apreciado um requerimento de minha autoria. Como eu apresento um requerimento e não compareço? Fiz questão de fazer este registro publicamente, porque havia a presença de membros da imprensa e poderá amanhã, já que são vários os membros da Comissão, constar nos jornais: “O Deputado Paulo Ramos encaminha um requerimento e não comparece para a sua apreciação”. Então, se foi um descuido do presidente da Comissão, em não comunicar previamente aos membros que a publicação sairia na manhã do próprio dia da realização da reunião extraordinária, como membro da Comissão - já que o Sr. Deputado Wagner Montes ainda é Comandante Geral Honorário da Polícia Militar -, sendo eu Major, quero pedir que S. Exa. olhe o subordinado com alguma comiseração.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu só quero dizer ao Sr. Deputado Paulo Ramos que não se trata de uma reunião extraordinária e, sim, de uma reunião ordinária. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Piorou.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não. Não piorou. E outra coisa: eu avisei a V. Exa., quando V. Exa. me entregou o pedido, terça-feira, no plenário, que seria na quinta-feira, na Sessão Ordinária. Eu avisei a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para encerrar esse tema, se é ordinária, ainda piorou, regimentalmente falando.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não. Não piorou. Se piorou, V. Exa. também piorou quando convocou para o mesmo dia uma Sessão Ordinária. Então, nós dois cometemos um equívoco.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZITO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aqui a todos os deputados pela aprovação desse projeto de lei tão importante para nosso Estado e, principalmente, para a Baixada Fluminense. Peço ao Sr. Governador que o sancione, que recomecem as obras dessa RJ e que S. Exa. reveja todo seu projeto, porque certamente o nome de Leonel de Moura Brizola merece todo nosso respeito.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - É importante esse projeto, porque o Leonel foi um homem que lutou muito pela Baixada Fluminense. Grandes obras foram realizadas lá. Também, peço ao Sr. Governador do Estado que revise o projeto, principalmente, na direção de Belford Roxo, onde há um muro dividindo ali o bairro, dificultando o comércio e a passagem dos carros. Isso já foi pedido na audiência pública, mas até agora não foi realizado. E as obras estão paradas, com certeza, sendo degradadas pelo tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença do Dr. Alberto Leite, meu amigo, médico. Seja bem-vindo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 552/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tenho mantido uma postura nesta Casa, de ser contrário às iniciativas que interferem nos contratos de concessão por achar que a segurança jurídica desses contratos é fundamental para continuarmos um processo neste Estado, de atração dessas empresas, que se ampliem as concessões e, principalmente, num novo ambiente de possibilidade de PPPs - para darmos segurança a tais contratos. \r\n\r\nO projeto de autoria do Sr. Deputado Comte Bittencourt é de uma obviedade tamanha, pois ao que parece a empresa pratica um descumprimento com relação a um artigo do contrato de concessão, que é o de dar publicidade aos horários das barcas. \r\n\r\nEle é perfeitamente razoável e não interfere em nada, do ponto de vista econômico, nessa concessão. Por isso, meu voto é favorável com louvor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, diferentemente do Sr. Deputado Pedro Paulo, o sistema de transportes, em todos os seus modais; interfere - para o bem ou para o mal - na vida de todos os cidadãos de nosso Estado e deve sim, ser sempre objeto de debate nesta Casa. \r\n\r\nSe esta Casa não fiscalizar os direitos dos usuários e os da população, quem o fará?\r\n\r\nO fato de ser uma concessão do poder público não significa que, uma vez feita a concessão, a empresa que explora o serviço não tenha contas a prestar à sociedade. \r\n\r\nÉ oportuno o projeto do Sr. Deputado Comte Bittencourt, pois uma das principais reclamações dos usuários de Paquetá principalmente, como também os de Niterói - é com relação aos atrasos. \r\n\r\nTal fixação permitirá ao usuário fiscalizar com mais nitidez, visto que contará com um instrumento mais efetivo. Quero lembrar que continuamos lutando e gostaríamos de contar com o apoio de todos os Srs. Deputados - inclusive o do Sr. Deputado Pedro Paulo, pois tenho certeza de que, a despeito da visão aqui exposta, S. Exa. tem um compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá um contrato de concessão em vigor que não está sendo respeitado pelas Barcas S.A. - empresa presidida pelo Sr. Amauri. Há dias, estivemos em São Gonçalo, onde a prefeitura desapropriou um espaço para instalação do Terminal das Barcas. Ainda assim, a empresa continua apresentando uma série de desculpas protelando a referida instalação.\r\n\r\nConsidero meritória a iniciativa do Sr. Deputado Comte Bittencourt, a qual merece nossa aprovação. Creio também que devemos continuar o debate para melhorarmos a qualidade dos serviços das barcas, fazendo com que se estenda a outros locais conforme contrato de concessão.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria que V. Exa. retirasse a emenda que apresentei, pois, embora entenda que ela aperfeiçoaria o projeto, estamos em regime de urgência, em discussão única. Mantê-la, significaria atrasar a aprovação do projeto do Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nEm outro momento, discutindo com S. Exa., poderei apresentar outra emenda ao projeto de lei ou encontrar outra alternativa. É importante que esse Projeto seja aprovado hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira a emenda, a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, pois fui citado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, desejo apenas prestar esclarecimentos, pois creio que o Sr. Deputado Gilberto Palmares não compreendeu o que quis dizer, uma vez que fui favorável ao Projeto do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nMinha posição tem fundamento no fato de que, sucessivamente nesta Casa, têm sido apresentados projetos que interferem no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. E sou contra isso.\r\n\r\nAcredito em uma regulação bem feita, realizada por uma agência reguladora eficiente - e temos que avançar neste Estado, a fim de termos agências reguladoras que cumpram bem suas funções.\r\n\r\nEsta Casa não deveria interferir nesses contratos; não deveria mexer economicamente nesses contratos. Frise-se: “mexer economicamente nesses contratos”. \r\n\r\nE o projeto do Sr. Deputado Comte Bittencourt assim não age, isto é, não interfere nesse equilíbrio econômico-financeiro e, por isso, teve meu voto favorável. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, está encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto de lei do Sr. Deputado Comte Bittencourt deveria ser uma norma das concessionárias: tornar públicos os seus serviços definindo os seus horários, como em qualquer setor organizado, porque a publicação dos serviços implica dar mais garantia para o usuário. Então, o projeto de lei do Deputado Comte deveria ser louvado pela concessionária, pois visa atender com mais qualidade à demanda quase cativa do sistema de barcas. Digo 'quase cativa' uma vez que a Ponte Rio-Niterói está sempre no nível de congestionamento insuportável. \r\n\r\nAssim, o trajeto Rio-Niterói pelas barcas deve ser cada vez mais estimulado, como transporte coletivo de massa que é por excelência. Quero louvar o projeto do Deputado Comte Bittencourt e dizer que essa obrigação deveria ser de todas as concessionárias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer a iniciativa do Deputado Gilberto Palmares ao compreender a importância desse projeto, trazendo aí uma contribuição ao projeto do ex-Deputado Hairson Monteiro, que apresentou e aprovou nesta Casa, em 1979, um projeto que estabelecia o cumprimento de horários pela antiga Conerj. \r\n\r\nQuebra Sr. Presidente, as concessionárias do transporte hidroviário do Rio de Janeiro divulgam os horário, sim, mas divulgam na hora o horário do próximo embarque. Hoje o usuário da linha de catamarãs, por exemplo, fica sabendo do horário do catamarã na hora em que chega à estação. Nós estamos falando de um transporte público - como muito bem disse o Deputado Luiz Paulo - essencial para uma boa parte da população fluminense, do antigo Estado e carioca, aqui da capital. No transporte de barcas, é fundamental as pessoas saberem o horário das saídas para que possam chegar ao trabalho e também programar a hora de voltar para casa.\r\n\r\nA nossa contribuição aí não interfere em nada nos contratos de concessão, apenas objetiva que a divulgação dos horários seja feita com pelo menos uma semana de antecedência, e não no dia. Nós estamos dando até liberdade à concessionária para a cada semana divulgar o horário da semana seguinte. Mas o fundamental é: sendo um transporte de massa, que o cidadão usuário saiba que na hora que ele chegar, àquela hora estabelecida na estação, ele terá uma barca ou um catamarã para fazer a travessia.\r\n\r\nMuito obrigado. Quero agradecer aos deputados que acolheram a nossa iniciativa.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1775/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO À GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA; SAÚDE, CONTRÁRIO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de Plenário com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo o destaque.\r\n\r\nHá sobre mesa o seguinte o requerimento: (Lendo) “Requeiro seja destacado, nos termos regimentais, a Emenda Modificativa nº 5, pela aprovação no Projeto de Lei nº 1775/2004. Plenário, 20/09/2007. Autor: Deputado Dionísio Lins.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o projeto é bom, mas as multas são excessivas. O Deputado Dionísio Lins observou junto comigo que esse projeto da multa da sonorização abrange diversas áreas. Não somos contrários às multas, mas estamos pedindo destaque a esta emenda, porque creio que ela é mais coerente com o projeto, porque as multas apresentadas pelo nobre Sr. Deputado, autor projeto, são multas excessivas. Temos, sim, que aplicar multas mas que elas não sejam extorsivas e sim multas educativas, em qualquer área, mas não buscar um lucro em cima de alguém que venha infringir uma lei.\r\n\r\nPor isso, estamos pedindo o destaque, o voto e a colaboração dos colegas para que atentem para esse destaque, que não deixe de multar mas que as multas sejam coerentes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto favorável ao projeto, contrário às emendas. Mas é evidente que quando entrar em pauta o destaque do Sr. Deputado Edino Fonseca, vamos examinar a coerência do que foi apresentado. Mas, em princípio, o encaminhamento é favorável no mérito e contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o requerimento de destaque para a Emenda nº 5. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO projeto é aprovado em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - E o destaque, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi rejeitado o destaque, Sr. Deputado: “Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. Rejeitado” o destaque em relação à Emenda nº 5.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Posso emitir meu voto em separado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para declaração de voto) - Pensei que V. Exa. ia considerar a palavra do Sr. Deputado Luiz Paulo, que ia estudar conosco a proposição desse destaque. Mas se V. Exa. rejeita logo, da forma como V. Exa. apresenta a votação! Os Srs. Deputados não estão acompanhando emenda por emenda. Da forma como V. Exa. põe em votação: “Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão...”, V. Exa. derruba qualquer outro de discussão, qualquer possibilidade de discussão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Edino Fonseca, isso é regimental. Não sou eu. É assim que funciona.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Até virei as costas, porque fui conversar com os Srs. Deputados a questão da coerência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Edino Fonseca, esse é o Regimento.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu sei, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O que tem que se criticar é o Regimento. É assim que funciona. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, se formos no dura lex sed lex, fica muito duro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não é dura lex sed lex.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - No dura lex, sed lex, fica muito dura. Estamos votando uma questão de coerência. As multas são extorsivas. Também não podemos aqui, Sr. Presidente, fazer coisas que venham provocar uma extorsão. Não podemos votar coisas aqui que sejam extorsivas. As coisas têm que ser mais aclaradas para os Srs. Deputados. Da forma que vai, vota-se multas extorsivas, arrebenta com uma empresa, arrebenta com outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Edino Fonseca o projeto foi votado, é matéria vencida e V. Exa. conhece o Regimento, sabe que já foi votado. Até lamento. Gostaria de ser mais moroso para que V. Exa. pudesse interferir. Mas tendo o voto contrário dos Senhores Deputados, V. Exa. pode emendar em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É claro que vamos emendar em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É isso que ia dizer.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vamos emendar em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se V. Exa. permitir e me ajudar a tocar o resto da pauta, V. Exa. terá oportunidade de emendar em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Claro, que se quisesse impedir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E vou ser mais moroso a partir desse momento. Estou meio acelerado. Vou ser mais moroso.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não. Só quero, de qualquer maneira, marcar minha presença e dizer que sou contrário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, sou atacante, jogo na frente. Então, tenho que ser rápido senão não consigo fazer o gol.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Só quero registrar que sou contra a qualquer tipo de extorsão. Da forma como o projeto está, é extorsivo em cima de alguém que vai cometer uma infração sonora. É extorsivo. Nem em questão de igreja está aí, mas em questão total da sociedade. Quem comete uma penalidade deve sofrer a pena, mas não extorsiva.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Edino Fonseca, V. Exa. vai ter a chance de emendar, em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas V. Exa. poderia colocar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muitas águas ainda vão rolar.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas, V. Exa. podia fazer a água rolar agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou ser mais moroso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero pedir a atenção de V. Exa. e do Sr. Marquinhos, que joga atrás de V. Exa., para duas questões.\r\n\r\nA primeira, para justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se encontra no UPA de Irajá, tentando normalizar o funcionamento daquela unidade. Por essa razão, ainda não chegou aos trabalhos deste plenário.\r\n\r\nA segunda, quero solicitar ao Sr. Deputado Dionísio Lins, se possível, a retirada dos dois próximos projetos de resolução, de autoria de S. Exa.. Infelizmente, parece que não há quórum para deliberar.\r\n\r\nJá me pronunciei, na terça-feira, ser contrário à matéria. Por essa razão, vou ter que pedir verificação de votação.\r\n\r\nSolicito a V. Exa. que submeta, ao Sr. Deputado Dionísio Lins, a possibilidade de colocar esse projeto na pauta de terça ou quarta-feira, dias em que, normalmente, há quórum. Lamentavelmente, às quintas-feiras, a regra tem sido a falta de quórum neste plenário.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência do nosso companheiro Dr. Wilson Cabral, que se encontra em Campos, participando de solenidade de filiação de uma série de novos companheiros ao Partido Socialista Brasileiro.\r\n\r\nS. Exa. convida a todos para, amanhã, às 15 horas, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, o momento em que ocorrerá a filiação, ao PSB, do economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que se encontra em Nova Friburgo, em solenidade na Câmara de Vereadores daquele município.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não retiro nenhum dos dois projetos, que continuam na pauta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o projeto já foi discutido e está em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, ocupem suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Tenho, no exercício do mandato, e até na liderança do meu partido, em algumas oportunidades, criticado não apenas o próprio presidente da República, como também muitas das ações do governo federal.\r\n\r\nEntretanto, seria um exagero, seria até uma manifestação de rancor não manifestar apoio a essa iniciativa. Não significará, aprovar essa iniciativa, nenhuma incoerência em relação a qualquer posição.\r\n\r\nPortanto, oriento a bancada do PDT a votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, não está teclando. Podemos declarar aqui?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal, e V. Exa., sempre presente, vai dar o seu voto ao microfone.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Por razões distintas ao Senador Aluízio Mercadante, abstenção é o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marcelo Freixo, abstenção.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Sr. Deputado Altineu Côrtes que está em Nova Friburgo.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 29. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 31. Não há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quantos parlamentares estão licenciados?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. me faz lembrar quando tinha supervisão lá no quartel e eu era oficial de dia e perguntava: “Quantas armas tem na reserva do armamento?” Eu nunca errei porque eu dizia assim: “48”. Mas eu não sabia, dava um número aleatório. \r\n\r\nVou ter que consultar a Mesa para saber quantos deputados estão licenciados. (Pausa)\r\n\r\nAqui estão me informando que o só o Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, está licenciado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque veja só, Sr. Presidente, é a questão da verificação do quorum. \r\n\r\nEssa questão de ordem foi levantada há algum tempo pelo Sr. Deputado Paulo Ramos, como é que contava aqui o quorum, se em qualquer hipótese são 70, tem que ter 50% mais um. Mas no meu entendimento, se está licenciado, e ouvi aqui outro dia que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas estava licenciado, já ouvi que o Sr. Deputado Antônio Pedregal encontra-se licenciado, V. Exa. acaba de afirmar que o Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, encontra-se licenciado, ou seja, já são três licenças. São 67 deputados. A metade já é 32,5.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou responder a questão do ordem do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Procuradoria da Casa já tem uma decisão sobre isso. O quorum é de 36 deputados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, levantei a questão de ordem, V. Exa. respondeu, só me cabe acatá-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. já esclareceu. Essa questão tinha sido levantada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos e pelo Sr. Deputado Alessandro Molon e a Presidência na época esclareceu que independente do número de deputados licenciados o quórum é de 36.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para registrar que na época queriam reduzir o quorum e nós estávamos exigindo que o quorum fosse de 36, exatamente de acordo com o parecer que foi expendido pela Procuradoria da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de prosseguir os trabalhos, gostaria de registrar a presença aqui dos Srs. Alzemir Ribeiro Campos, Walter Jorge Estevão, José Wagner Giudice Ribeiro e Valdir Bonifácio Pereira. São aqueles senhores ali, são Comissários de Polícia e no dia 29 de dezembro, conforme determina a lei, foram promovidos a Delegados de 3ª Classe na Polícia Civil. No dia 4, houve um decreto desse novo governo sustando os efeitos dessa resolução e eu sou empenhado em restituir esse decreto que promoveu 38 Senhores Comissários de Polícia a Delegados de 3ª, que é um direito adquirido conforme vige a lei. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para tornar público a minha solicitação ao governo do Estado, à Casa Civil, à Procuradoria do Estado para corrigirem essa injustiça com esses delegados que foram colocados como os Comissários quando na verdade a lei diz que eles têm que, por dever e por força de lei, serem Delegados de 3ª.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para um pequeno esclarecimento.\r\n\r\nQual foi o governo que concedeu e qual foi o governo que sustou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O governo anterior concedeu e o governo atual sustou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é de se lamentar. Por quê? Porque os beneficiários de uma medida do governo anterior são policiais civis experientes, os mais antigos, preparados e que, na verdade, foram contemplados por iniciativa do governo anterior algo que representava uma reivindicação muito antiga, uma luta sofrida. É lamentável que o Sr. Governador Sérgio Cabral não apenas se manifeste insensível através talvez de sua assessoria que não assuma a compreensão do significado direito adquirido. Afinal de contas, quem orientou o Sr. Governador do Estado a agir de tal forma?\r\n\r\nTodos contam com nossa solidariedade para impedir essa ilegalidade, preservando o direito que lhes foi conferido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS -Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer mais uma vez o empenho e a generosidade de estarem comigo para contemplarmos o Sr. Presidente da República - nada mais justo - por seus relevantes serviços prestados. Faço um apelo ao presidente desta Casa, coloque esta matéria na pauta de terça-feira. Tenho a absoluta certeza de que cada vez que ela é adiada mais os nossos companheiros valorizam essa homenagem, pois o Estado do Rio de Janeiro reconhece tudo o que o Sr. Presidente da República vem fazendo em parceria com o Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM À COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 325/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ILIOBALDO VIVAS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 52/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 132/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE INCLUI NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO -Comunicar a V. Exa. que, em relação à indicação legislativa de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Neves estou retirando todas as minhas emendas que apresentei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, são três emendas de V. Exa.?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. São uma, duas, três emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira as emendas, a pedido do autor.\r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 121/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3581/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é sobre o Projeto de Lei nº 3581/2006, de autoria do Deputado Paulo Melo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O meu voto, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável com emenda, mas eu quero dar parecer pela Comissão. Como deixei a emenda na mão do assessor, acabou de chegar aqui, entrego a V. Exa. o teor da emenda.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI N° 3581/06 QUE, \"ALTERA A LEI N° 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÀVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que altera a Lei N° 3266 de 06 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - V O TO D O R E L A T O R\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO Art. 1° do Projeto de Lei n° 3581/06 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 1° da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação ABBR's, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR's.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é favorável, com emenda.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3588/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, MARCIO PANISSET E SULA DO CARMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, mas cabe destacar que hoje as escolas - e a Comissão de Educação tem visitado escolas, inclusive no interior e neste final de semana estivemos em Itaperuna, assim como já estivemos em Campos e na Região Serrana - e em todos os lugares a grande reclamação do conjunto dos professores é a falta de entrega do leite. Não se entrega mais leite nas escolas. \r\n\r\nÉ claro que votaremos favorável a esse projeto que indica a possibilidade de servir o leite de cabra, mas é bom lembrar que nenhum leite está sendo entregue hoje nas escolas públicas. E que o valor da merenda hoje, pago pelo governo do Estado, é de R$ 0,32 por aluno. Segundo o governo, esse dinheiro sobra. Gostaria até que o governo me ajudasse a organizar a economia da minha casa, porque essa conta é magnífica. Nas escolas, falta merenda para os alunos. \r\n\r\nO parecer é favorável, mas é bom fazer essa ressalva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, há muito tempo aprendi que o leite de cabra fazia bem à pele. E fiquei preocupado, sem saber se era para a merenda escolar ou se era para o embelezamento. \r\n\r\nDe qualquer maneira, sabemos das vantagens, da importância do leite de cabra e o ideal seria que, ao invés de transformar em indicação legislativa, que o projeto, no momento apropriado, voltasse à Ordem do Dia e pudesse ser aprovado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário ao projeto, por entender que não cabe uma lei que vai, evidentemente, reger esse tipo de regra, que é cotidiano na escola. Cabe muito mais uma questão pedagógica do que legislativa. Então, o parecer é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO PROJETO DE LEI Nº 736/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, está retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, parlamentares presentes, senhoras e senhores. \r\n\r\nSr. Presidente, pode ficar tranqüilo que será um pronunciamento lido. Acho que o tema não é polêmico, mas sim, fazer uma justa homenagem ao Estado do Rio Grande do Sul. \r\n\r\nHoje, dia 20 de setembro, é comemorado o aniversário da Revolução Farroupilha, o Dia do Gaúcho. E o que vemos, na prática, são cidadãos rio-grandenses muito identificados com seu Estado, pessoas que demonstram, no seu dia-a-dia, valores morais e cívicos, que muito valorizam e enaltecem aquele Estado.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, inclusive, penso muitas vezes que apesar de amarmos o nosso Estado falta-nos algo mais para que possamos dar mais valor à nossa história, à nossa cultura. (Lendo) \r\n\r\n“20 de setembro - ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA - O DIA DO GAÚCHO. \r\n\r\nPoucos momentos históricos da vida brasileira são comemorados de forma tão significativa pela população e pelo poder público como o 20 de setembro. Em cada recanto do Rio Grande do Sul, ou melhor, do continente de São Pedro do Rio Grande, assim como em cada Centro de Tradições Gaúchas ou onde esteja um gaúcho, essa data é comemorada com desfile, música, dança, churrasco e um bom chimarrão.\r\n\r\nBrancos, mestiços e negros, todos comemoram essa que é a data da identidade de um povo, de um povo bravio, que lutou por dez anos contra as tropas imperiais, protestando contra o tratamento desigual dado pelo Império ao seu povo e aos seus produtos.\r\n\r\nOs personagens surgidos nesta luta que levou dez anos, de 1835 a 1845, fazem parte da nossa história: Bento Gonçalves, Bento Manoel, David Canabarro, Giuseppe Garibaldi, Anita Garibaldi, Antonio Netto, os Lanceiros Negros, por exemplo, transformaram a maior guerra civil do Brasil numa epopéia, tanto que hoje essa data é comemorada nas ruas, com festa, com cada homem vestido de bombachas, lenço e bota, e cada mulher com o seu traje de prenda.\r\n\r\nHoje, quando a nacionalidade é traída pelos vendilhões da pátria, é nosso dever homenagearmos um povo que sabe da sua identidade, que cultiva a sua cultura, que luta com a vida por aquilo que acredita. O Rio de Janeiro, onde reside um grande número de gaúchos, não poderia ficar calado nesse grande dia, que não é uma data apenas do Continente de São Pedro do Rio Grande, mas sim de todo brasileiro que não concorda com os desmandos das oligarquias.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Presidente, a minha homenagem ao povo Sul-Riograndense. Concedo um aparte aos nobres Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, eu queria me somar à iniciativa de V. Exa. de comemorar e saudar essa importante unidade da Federação que é o Rio Grande do Sul, a tradição gaúcha, que tanto ajudou este País. Se o Brasil é hoje um país de dimensões continentais, foram eles que ajudaram também na defesa das nossas fronteiras. V. Exa. lembrou a questão dos Lanceiros Negros na Farroupilha, quando a discussão pela abolição da escravatura foi muito grande. Aproveito para lembrar duas grandes personalidades deste país, independente da nossa concordância ou não com ele: ex-Senador Luís Carlos Prestes e o ex-Governador Leonel Brizola.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Aparteando) - Eu incluo Alberto Pasqualini e Julio de Castilhos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, obrigado pelo tempo concedido. Faço minha as palavras também do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Gilberto Palmares, hoje às 14h45 estive no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura participar de uma Mesa sobre questões ambientais, do Comperj. São muitos os temas que nos afligem no Comperj. Mas, concomitantemente, sabem V. Exas., que o Ministério das Cidades está preparando o terceiro seminário sobre plano diretor com participação popular. E os Estados têm feito seminários preparatórios. E sábado, participei, às 16 horas, de uma das mesas, no auditório no DR, sobre Plano Diretor e Participação Popular. Juntando esse seminário e a questão do Comperj, preocupa-me mais a questão habitacional nessa região do Comperj e na Região Metropolitana, como um todo.\r\n\r\nEsteve lá no seminário, de sábado, um grande arquiteto, que V. Exa. seguramente conhece, lá de São Paulo, Jorge Wilheim, arquiteto que já deve estar na sua faixa de mais de 75 anos, com pelo menos uma dúzia de livros escritos. Um fantástico homem, que se não me engano, não me falha a memória, trabalhou inclusive na gestão de Marta Suplicy, como Secretário de Estado. \r\n\r\nE sobre a questão habitacional, eu não vejo nenhuma organização abordando essa questão no nosso Estado, com seriedade. E quando eu falo na questão habitacional não é simplesmente patrocinar ou financiar cem casas aqui ou cem casas acolá. É ter um projeto junto com a iniciativa privada, que possa ter a capacidade mobilizadora de enfrentar esse gravíssimo problema.\r\n\r\nDiz alguns autores, que a moradia é a terceira pele do cidadão. A primeira é a que nos deu o Criador; a segunda é a indumentária que vestimos e a terceira é a moradia. E a informalidade da nossa cidade, a favelização da Região Metropolitana mostra uma ausência de projetos na área de habitação popular. E na área do Comperj, onde está efervescendo um milhão de pessoas em São Gonçalo, com um orçamento ínfimo de 300 milhões de reais, por ano, esse problema passa a ser muito preocupante. Muito preocupante. Enquanto nós não tivermos nenhum caminho para grandes projetos habitacionais, nós vamos ficar patinando.\r\n\r\nAs nossas cidades precisam ser pensadas em novos paradigmas. Não adianta querermos organizar os nossos transportes imaginando o deslocamento periferia/centro, centro/periferia. Nós temos que desconcentrar a cidade. Porque nenhum sistema vai suportar essa relação pendular: casa/trabalho; trabalho/casa, com essas centralidades existentes. A não ser que a informalidade e a insegurança tomem conta de tudo.\r\n\r\nOntem, Sr. Deputado Gilberto Palmares, saí daqui da Assembléia, às 18h30min, e fui para uma reunião em Queimados. Fui pela Linha Vermelha. Surpresa! A Linha Vermelha estava vazia, não tinha nenhum congestionamento. E a Avenida Brasil, não andava. Que fenômeno é esse, Deputado Gilberto Palmares? É o fenômeno do medo! Ninguém quer andar na Linha Vermelha pela insegurança, pela informalidade, pela falta de estrutura que tem o Estado para garantir a liberdade de ir e vir. Chegava a ser cômico: eu olhava para a esquerda, a Avenida Brasil toda parada, o acesso da Linha Vermelha para a Avenida Brasil todo congestionado; enquanto isso, a Linha Vermelha estava livre - e isso por volta das 18h45, horário de pico.\r\n\r\nComo resolver esses dramas? Por que isso está acontecendo? Como vamos interromper essa trajetória de desorganização social, se não se organiza o fluxo de pessoas, se não se organiza as cidades, se não se organiza os transportes? Aí, Sr. Deputado Gilberto Palmares, a tristeza no debate do seminário preparatório para o plano diretor Participação Popular.\r\n\r\nSempre achei, Sr. Presidente Coronel Jairo, que a participação popular dizia respeito a lideranças comunitárias que representavam e representam os anseios de uma comunidade. Na Mesa que presidi o primeiro palestrante era o grande arquiteto Jorge Wilheim, de São Paulo, quase um Oscar Niemeyer do Urbanismo. Ele fez sua preleção, eu fiz a minha, o terceiro convidado fez a outra, até que surgiu o líder da Central dos Movimentos Populares, que abriu dizendo que plano diretor e cidade não contemplam pobre, é um instrumento dos endinheirados; o que era importante discutir era a revolução. Ora, acho que é importante discutir tudo, mas se o cidadão vai discutir plano diretor só pode fazê-lo numa visão reformista e não revolucionária. Um outro, então, pega a palavra para fazer uma pilhéria com o Professor Jorge Wilheim, dizendo 'Estou aqui acompanhado do professor de ocupações de terra fulano de tal...', como se isso enaltecesse ou enriquecesse o debate. É claro que a maioria da platéia não era como eles; esta, inclusive, foi contrária a isso. \r\n\r\nIsso demonstra que os instrumentos estão muito frágeis, inclusive os instrumentos da representação popular, porque se as lideranças comunitárias não estão fortalecidas, se o Parlamento está enfraquecido, o que sobrará?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar, concordo com V. Exa., como quase sempre o faço, até mesmo nessa observação final. Para que façamos alguns debates de forma democrática, ouvindo opiniões as mais distintas e querendo também encontrar saídas, tem que haver um mínimo de racionalidade. \r\n\r\nDiscordo desses eventos em que, às vezes, os organizadores fazem até um esforço enorme para qualificar e deslocar pessoas que têm experiências importantes por mais que, eventualmente, se discorde delas, em que você desqualifica o debate querendo transformar aquilo em um momento de agitação. Há momentos em que tem que se fazer manifestação, em que a agitação faz parte do processo, mas tem momentos em que você tem que discutir de forma racional.\r\n\r\nConcordo, por outro lado, que essa questão da problemática habitacional está explodindo no Estado do Rio de Janeiro. Fiquei muito animado quando vi a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção pelo Sr. Presidente Lula do Fundo Nacional de Habitação, de interesse social. \r\n\r\nAqui na Casa, inclusive, discutimos a legislação, mas parece um troço lerdo, parece uma questão que não se acelera, que não se enfrenta com a importância que tem. \r\n\r\nPara concluir, também concordo que pensar a habitação é pensar uma série de questões: pensar o transporte, pensar os vários segmentos da população. Eu pareço estar batendo numa nota só, mas este é um tema que tenho procurado trabalhar para ter um pouquinho mais de informação. É absurda a acessibilidade nos transportes. Estou apresentando ao Metrô um estudo nesse sentido, mas o mesmo vale para o trem, vale para os ônibus. O caos existe nos transportes.\r\n\r\nÉ importante que, independentemente de ser do PSDB, do PT ou de qualquer outro partido, quem considera este um problema sério no nosso Estado construa fóruns de debate cuja metodologia seja apostar na racionalidade, para que possamos ouvir opiniões diversas e tentar efetivamente encontrar saídas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEncerro aqui. Já que cobro do Sr. Presidente que cumpra o Regimento Interno, também vou cumprir o meu prazo de dez minutos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. sempre cumpre o Regimento Interno. Eu já disse a V. Exa. que, dentro do espírito democrático, procuro ser igual, dar as mesmas oportunidades a todos aqui para, depois, não dizerem que este coronel não é democrático. Eu sou democrático. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Coronel Jairo, Sr. Deputado Dionísio Lins, Sr. Deputado Luiz Paulo, eu me inscrevi apenas para fazer dois registros. \r\n\r\nEu estive hoje pela manhã no Hospital Geral de Bonsucesso participando do início de um seminário organizado por uma associação que representa os doentes renais crônicos, aqueles que conseguiram realizar um transplante. Estavam lá representantes da Secretaria Estadual de Saúde, dos órgãos gestores federais da área de Saúde, da própria direção do hospital - a Dra. Sandra, diretora geral do hospital, estava presente. Os doentes renais crônicos representam um segmento expressivo da população e estão a depender de uma atenção mais forte de todos os poderes públicos. \r\n\r\nUma das observações que foram feitas é que o Hospital Geral de Bonsucesso é, de certa forma, referência para esse segmento da população, para esse tipo de paciente. Eu compreendo algumas coisas. Dois dias atrás, saiu no jornal um problema enorme no Hospital Geral de Bonsucesso: pessoas entulhadas pelos corredores. Discutimos um pouco esse assunto lá. Às vezes, um hospital é referência numa determinada especialidade, tem uma equipe de profissionais qualificados e dedicados, trabalha em parceria com instituições da sociedade civil, como é o caso da Amorvit, presidida pelo Roque - não lembro o seu sobrenome. Exatamente por ser referência, começa a ser procurado por todas as pessoas, no caso, que têm problemas renais. \r\n\r\nNão há preocupação em se construir uma rede que, por exemplo, procure detectar no estágio ainda inicial o problema renal; não há uma discussão maior de forma a dotar os órgãos de Saúde e possibilitar que os transplantados possam ter acesso a remédios. É bom lembrar que quem faz transplante nem por isso deixa de necessitar de cuidados a vida toda, inclusive precisando de remédios extremamente caros. \r\n\r\nFaço aqui este registro, primeiro, parabenizando a Amorvit, a direção do Hospital Geral de Bonsucesso e as demais instituições que organizaram esse seminário. Estavam lá profissionais de saúde e de apoio de várias áreas, médicos, técnicos, discutindo a questão da hemodiálise por essa iniciativa. Precisamos conversar para ver como outras áreas da sociedade podem de fato, no concreto, manifestar solidariedade aos doentes renais crônicos. \r\n\r\nSr. Presidente, dentro em pouco, talvez começaremos a discutir o orçamento do próximo ano, inclusive, como alocar no Orçamento do Estado recursos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, que correspondem a um universo significativo. \r\n\r\nO segundo ponto também é um registro muito rápido, Sr. Presidente. O jornal O Globo de anteontem publicou a matéria: “Homossexual é morto e mutilado em Alagoas.” É o 11º caso neste ano, no Estado, onde 21 gays foram assassinados em 2006. É uma ocorrência lá em Alagoas, mas nem por isso deve deixar de nos preocupar, porque aqui, em nosso Estado, mesmo que não seja com essa incidência, ainda nos deparamos com situações de violência contra pessoas, por conta de sua orientação sexual. \r\n\r\nQuebra Eu faço questão de fazer esse registro aqui indignado, Sr. Presidente, porque, independentemente de qual seja nosso entendimento sobre o homossexualismo, seja daqueles que entendam com mais naturalidade, entendendo que há várias orientações sexuais, sejam daqueles que têm preconceito forte sobre a questão, todos devem se unir, porque uma coisa é inaceitável: a violência gratuita contra qualquer segmento da sociedade, um assassinato como este aqui, com requintes de crueldade. Eu não vou descrever o que está colocado na matéria. \r\n\r\nOcorreu lá em Alagoas, mas acho importante manifestar nossa indignação aqui, no Rio de Janeiro, porque talvez a falta de uma indignação maior faça com que tenhamos a ocorrência. É bom lembrar que agora, poucos meses atrás, na Barra da Tijuca, uma trabalhadora, uma doméstica foi agredida por rapazes de classe média, que ousaram apresentar como justificativa que a confundiram com uma prostituta, como se o fato, mesmo que fosse uma prostituta, justificasse esse tipo de agressão. \r\n\r\nRegistro esse fato para demonstrar o quanto ainda estamos distante de ter uma sociedade realmente civilizada, uma sociedade que respeite as pessoas, independentemente de qual seja a etnia, a orientação sexual. Acho que devemos denunciar toda e qualquer forma de violência gratuita. \r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, quero dizer que vem tramitando nesta Casa, há cinco anos, um projeto de minha autoria que infelizmente - vou pedir o apoio do Sr. Deputado Dionísio Lins - várias vezes teve sua tramitação travada aqui, em plenário. É um projeto simples, Sr. Deputado Dionísio Lins, que busca instituir o Dia de Combate à Homofobia. Não é proselitismo, a favor ou contra o homossexualismo. Esse debate também é um debate. É simplesmente nós, que aqui instituímos vários dias, termos um dia em que a Casa inclua no seu rol de debates e em que o governo do Estado institua como preocupação o combate à violência, inclusive, física, que tem levado à morte várias pessoas. \r\n\r\nQuem hoje, Sr. Deputado Dionísio Lins, pode dizer que, entre suas pessoas mais próximas, entre seus amigos e amigas, não tenha pessoas de orientação homossexual? Então, pelo menos por solidariedade a essas pessoas das nossas relações, deveríamos usar a tribuna, usar o espaço que obtemos para combater esse tipo de violência. Eu acho que não há sociedade democrática que não combata com firmeza a violência contra qualquer segmento da sociedade, mesmo que sejam segmentos minoritários, se essa violência for gratuita, simplesmente baseada no preconceito. \r\n\r\nFica aqui nosso registro, nosso repúdio, esperando que a Justiça encontre os responsáveis por esse absurdo lá em Alagoas e os puna com rigor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Exmo. Sr. Deputado. Coronel Jairo, pai do vereador mais atuante do Rio de Janeiro, o Dr. Jairinho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E o mais bonito, também...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Puxou ao pai, que é uma simpatia na região. Sr. Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, senhoras e senhores.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna porque na semana passada o Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani alertava-nos sobre as denúncias que vem recebendo, com relação a sonegação fiscal. \r\n\r\nTenho recebido, na Comissão de Combate a Pirataria, várias denúncias que incluem supermercados, denúncias essas gravíssimas, através das quais nos damos conta que as notas fiscais não são entregues aos consumidores. \r\n\r\nE mais: há uma indústria da sonegação fiscal no Estado - nos supermercados, na siderurgia, na metalurgia e nos materiais de construção - e não sei o que está ocorrendo precisamente. Só sei que, segundo denúncia do Jornal O Globo, um bilhão e 500 mil reais deixaram de ser arrecadados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE vejo que temos um “secretário turista”: o Sr. Secretário de Fazenda do Estado, o Dr. Joaquim Levy, é um turista! \r\n\r\nHá lá, na Secretaria de Estado de Fazenda, dois Srs. Secretários em exercício: um é o Sr. Severino Pompílio e o outro é Professor Alexandre da Cunha Ribeiro. Os dois são, de fato, os secretários e já acompanham essa Secretaria há alguns anos - sempre comandando-a. \r\n\r\nO que não entendo, é como não se dá uma solução - já que a ingerência é só técnica - para melhorar a arrecadação, cuidando com mais rigor da sonegação fiscal. \r\n\r\nHoje, tenho inúmeras denúncias de comércios tradicionais que já não entregam a nota fiscal, mas apenas um cupom da máquina registradora: o consumidor acha que está levando a nota, mas aquilo não vale coisa alguma.\r\n\r\nAnteriormente, quando tínhamos o sorteio pela Loterj, e o consumidor levava suas notas e as trocava por cupons, havia um rigor maior no controle do problema. Hoje, Sr. Deputado Coronel Jairo, presidente em exercício, quero dizer que a situação é de se lamentar - inclusive em minha região - e desafio esses dois Srs. Secretários em exercício a conduzirem-se às áreas especializadas, que são efetivamente a área de bazar e a área da fiscalização especial, pois ninguém está fiscalizando coisa nenhuma.\r\n\r\nA fiscalização cai, a arrecadação vai por água abaixo e não entendo como Sr. Governador Sérgio Cabral, inocentemente, dá carta branca ao Secretário - que pode ser competente, mas é turista, Sr. Presidente! Já está no exterior hoje! De novo!\r\n\r\nAssumem o Dr. Severino Pompílio e o Professor Alexandre da Cunha Ribeiro e ninguém sabe quem são os verdadeiros padrinhos dessa indústria de sonegação fiscal que se encontra implantada no Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nEntão, faço um apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral para que olhe mais de perto essa questão, para que verifique mais de perto o avanço que está tendo a sonegação fiscal no Estado. \r\n\r\nE não sei, francamente, Sr. Presidente, Coronel Jairo quem é o verdadeiro padrinho que está por trás desses dois senhores que comandam a arrecadação, que diz para onde vai alguém, para onde nomeia sicrano, quem será proibido de entrar na Secretaria... E vai por aí.\r\n\r\nEu só faço um apelo ao governador, para que fique atento, porque as especializadas não estão efetivamente, volto a dizer, rendendo - siderurgia, metalurgia, material de construção, supermercados e magazines. Eu estou decepcionado, tendo em vista os números que temos acompanhado e as denúncias que estamos recebendo. Sobre pirataria, que é a nossa ação na Comissão que presidimos, temos recebido inúmeras denúncias e estamos combatendo, além do produto falsificado e daqueles que se sentem lesados quando compram uma mercadoria e não recebem a nota fiscal, têm até que implorar. \r\n\r\nQuero também dizer, Sr. Presidente, que estamos atuando e encaminhando para os órgãos competentes todas as denúncias que nos têm chegado. Hoje, por exemplo, e desde ontem temos acompanhado, V. Exa. que é militar tem acompanhado também, as apreensões que estão sendo feitas pelo Detro. Há uma indústria hoje manipulando também a questão do transporte pirata. Eu aqui mesmo cansei de encaminhar, de vir aqui, de ver esses carros novos, Doblô, são muitos que têm escrito “lotação”. É vergonhosa e desleal essa concorrência com o transporte do permissionário. \r\n\r\nE quero parabenizar o presidente Rogério Onofre pelo trabalho sério com a nova equipe. Tenho apelado ao Detran para que, junto com a Corregedoria, continue dando atenção no combate a esse tipo de pirataria. Pirataria cria grande constrangimento para o Estado, empobrece o Estado, gera desemprego.\r\n\r\nTemos hoje uma violenta pirataria grassando no Estado, mas estamos tomando todas as providências e vamos melhorar ainda mais no combate à situação. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a atenção de todos e que Deus nos abençoe!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 20 de setembro de 2007, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes ao poeta e artista plástico João Anderson, de autoria do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 21 de setembro de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO; 1° VICE-PRESIDENTE; NELSON GONÇALVES; A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei 3266 de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam isentas de cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás - igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR's e APAE's - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associações Pestalozzi's, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR's e APAE's - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associações Pestalozzi's”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....................................................................\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdias, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR's e Associações Beneficentes de Assistência Social Israelita do Rio de Janeiro, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes - ABBR's e Associações Beneficentes de Assistência Social Israelita do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se no Art. 1º:\r\n\r\n“O art. 1º da Lei 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás - de igrejas templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdias, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR's desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes - ABBR's e instituições que tratem de Pessoa com Deficiência”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA, Tucalo, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás - as organizações religiosas de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdias, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR's desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse das respectivas organizações, Santas Casas de Misericórdia e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR's”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso do telefone celular nas salas de aula das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SR. VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado NATALINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Sr. Vereador Nadinho de Rio das Pedras, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a quem tenho o prazer de convidar para ocupar o seu lugar reservado à Mesa de Honra. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nTenho a honra de convidar as seguintes pessoas para comporem a Mesa: o meu irmão Vereador Jerominho, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; a Sra. Braulice Runco, membro da 1ª Igreja Batista do Pantanal em Rio das Pedras; o Jornalista Flávio Melim, proprietário do jornal O Itanhangá; Sr. Jairo Ferreira, produtor cultural; Dr. Marco Antônio Garambone, amigo do agraciado. (Palmas)\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Quero agradecer a presença da esposa, Sra. Adriana Fernandes da Cruz; sua mãe, Sra. Terezinha Gonçalves da Cruz; seu pai, Sr. José Francisco da Cruz; e seu filho, Pedro Gabriel. \r\n\r\nTrago aqui a mensagem do Sr. Deputado Rodrigo Dantas que não pode estar presente, mas, deixou aqui para o Nadinho transmitindo os parabéns, os cumprimentos pela homenagem, o nosso amigo-irmão Rodrigo Dantas.\r\n\r\nÉ uma honra para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro homenagear um líder comunitário e Vereador pela Cidade do Rio de Janeiro Josinaldo Francisco da Cruz, o nosso querido amigo Nadinho, com a Medalha Tiradentes, comenda maior do Poder Legislativo Estadual em reconhecimento a sua brilhante trajetória política e social. \r\n\r\nHomem valoroso e seguidor dos ensinamentos da “escola da vida”, este amado líder comunitário e agora Vereador carioca tem sido um dos grandes nomes da política municipal, não economizando energia e tempo para levar benfeitorias a todas as comunidades onde atua, revigorando as esperanças daqueles que se encontram cansados e abatidos, carentes das ações político-sociais. \r\n\r\nSempre sensível às dores da nossa sofrida população, as misérias e injustiças sociais, sempre lutando contra esses sofrimentos que se abatem sobre a sociedade como o impressionante agravamento da violência, a ausência da ética, o acelerado nível de desemprego, a crise de valores na família, enfim, nesse estado de caos em que vivemos. Temos em Nadinho um exemplo, uma luz a iluminar as comunidades onde atua, um digno representante da grandiosa Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesde tenra idade, instruído nos caminhos de Deus, sempre envolvido com as causas sociais, graças ao seu elevado espírito humanitário, sua ternura contagiante, indispensável cimento afetivo para realização dos bons serviços às comunidades carentes. Nadinho se caracteriza por sua coragem, doçura, delicadeza, unificando as dimensões físicas e psíquicas, nos brindando com uma sensação de segurança e confirmação de uma existência terrena com a missão de servir nos amparando com suas vigorosas ações políticas.\r\n\r\nA função parlamentar tem sempre uma dimensão essencial que é a de propiciar o desenvolvimento das relações entre os seres humanos. O desenvolvimento não existe no vazio, ele não se materializa numa realidade física sem atuação dos homens dedicados às causas populares. Nadinho procura sempre, por onde passa, conhecer a realidade na qual o seu eleitorado está inserido para poder iluminar esta realidade com a sua luz gerada pela sua cativante e contagiante alegria em servir o próximo, iluminando os caminhos capazes de transformar as comunidades perseguindo sempre a justiça e o progresso. \r\n\r\nA missão de Nadinho é ajudar os cariocas a descobrirem novas formas pelas quais os homens possam ajudar uns aos outros. Nessa trajetória de vida o nosso bom amigo sempre garantiu espaço para que os mais fracos, os oprimidos, os desvalidos, possam expressar sua própria experiência de vida. Garantir esse espaço é dar voz àqueles que não poder ter acesso às autoridades, aos direitos de cidadania.\r\n\r\nTemos tentado através de homenagens realizadas nessa Casa de Leis que saibam também que existem fora dessas paredes frias desse belo Palácio Tiradentes que lá fora existe também aqueles que, em nome da política, tem desempenhado uma tarefa que nós consideramos árdua mas que nos deixa extremamente felizes e que não é uma tarefa apenas de um paternalismo ou de anestesia à nossa consciência, em fazer o bem sem olhar a quem, mas, porque reconhecemos que, enquanto parlamentares, nós não poderemos de maneira alguma ficar parados, pois, ficando parados estamos nos omitindo das tarefas da comunhão e solidariedade aos nossos irmãos. Essa é a lição que Josenaldo Francisco da Cruz nos dá. \r\n\r\nPelos relevantes serviços prestados à sociedade, pelo empenho e dedicação ao trabalho político e social. É justo colocarmos o nome do Vereador Nadinho na galeria dos grandes nomes na nossa querida Alerj. Como representante da população do Estado do Rio de Janeiro, entrego a Medalha Tiradentes, a maior comenda do Poder Legislativo Estadual, em reconhecimento a sua brilhante trajetória política.\r\n\r\nParabéns, Josinaldo Francisco da Cruz. (Palmas)\r\n\r\nRegistro também a presença do nobre Vereador Marcos Antonio, da Câmara Municipal de Seropédica, o Marquinhos da Seropédica. (Palmas)\r\n\r\nConvido para fazer uso da palavra o filho do homenageado, o Pedro Gabriel. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GABRIEL - Boa noite a todos!\r\n\r\nÉ uma alegria imensa estar hoje aqui nesta Casa Legislativa para falar um pouco da trajetória de vida de uma pessoa muito importante para mim, meu pai, o Vereador Nadinho de Rio das Pedras.\r\n\r\nNascido na Paraíba, em Campina Grande, Nadinho veio para o Rio de Janeiro com três anos de idade, como a maioria dos nordestinos, acompanhando sua família em busca de melhores oportunidades.\r\n\r\nFilho de barbeiro, Nadinho sempre teve uma vida simples. Chegou ao Rio de Janeiro e foi morar direto na Comunidade de Rio das Pedras. Crescendo ali, sempre muito comunicativo e dinâmico, Nadinho se tornou comerciante, mas sempre envolvido nas questões sociais que sua comunidade apresentava, procurando da melhor maneira contribuir para o crescimento de Rio das Pedras.\r\n\r\nDepois da enchente de 1996, Nadinho começou a perceber que tinha que fazer alguma coisa efetiva para melhorar o local onde mora.\r\n\r\nSempre vivenciando de perto toda a evolução da comunidade, Nadinho de Vila das Pedras foi escolhido por moradores a representá-los juntos a Associação de Moradores.\r\n\r\nNadinho foi eleito em 1998 e reeleito em 2001 para Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Rio das Pedras - AMARP, onde, nas duas eleições, obteve mais de 95% dos votos.\r\n\r\nCriar alternativas para nossas crianças é mais que uma vocação, é uma responsabilidade que o Nadinho sempre defendeu e sustentou.\r\n\r\nEm 1999, Nadinho criou o projeto Semeando Cidadania, com a intenção de ocupar o tempo ocioso das crianças com atividades esportivas, culturais, além de aten dimento na área da psicologia. Atualmente, o Projeto Semeando Cidadania alcança cerca de três mil crianças da Comunidade de Rio das Pedras e bairros próximos.\r\n\r\nAinda em sua gestão na Associação, Nadinho do Rio das Pedras conquistou inúmeros benefícios para a comunidade de Rio das Pedras, sendo dois deles o curso profissionalizante gratuito, que ajuda jovens e adultos a entrarem no mercado de trabalho, e a UniverCidade, uma faculdade que oferece curso superior em formação de professores, gratuito.\r\n\r\nAtravés dessa conquista, Nadinho de Rio das Pedras pôde realizar o sonho de muitos jovens e adultos que não tinham condições de arcar com as despesas inclusas em uma faculdade e, ao mesmo tempo, o sonho de ser formar em uma profissão.\r\n\r\nTendo sempre como lema a participação coletiva, que é um potente instrumento de transformação social, a Comunidade de Rio das Pedras aclama que Nadinho viesse a se candidatar a Vereador, para assim defender no Legislativo questões de sua comunidade.\r\n\r\nEm sua primeira eleição, em 2000, Nadinho obteve 8.085 votos, fazendo uma campanha concentrada em Rio das Pedras. Já em 2002, Nadinho candidatou-se a Deputado Estadual e teve 20996 votos, sendo eleito suplente na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nReconhecendo na política o caminho mais adequado para lutar diretamente pelo povo, Nadinho de Rio das Pedras, no ano de 2004, foi eleito vereador no Município do Rio de Janeiro, com 34764 votos, destacando-se como vereador mais votado nos bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, rendendo a nona colocação no ranking municipal e o tornando o quarto vereador mais votado dentro do partido. \r\n\r\nHoje, como legítimo representante da população na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, Nadinho de Rio das Pedras, com dedicação e responsabilidade, vem conduzindo seu mandato em prol de sua comunidade e, com isso, trazendo novas alternativas para uma melhor harmonia da população do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom muita felicidade no meu coração, agradeço a Deus por ter uma família tão ativa e maravilhosa, que não olha a aparência e, sem restrição, tenta ajudar da melhor maneira possível o seu próximo. \r\n\r\nPai, tenho muito orgulho de ser seu filho e de tê-lo como meu melhor amigo. Quero ser como você. Para toda minha vida, você será meu grande herói. Amo você. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Convido agora meu amigo, o nobre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro a fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Exmo. Sr. Deputado e amigo Natalino, presidindo esta Sessão Solene em homenagem ao Vereador, e amigo também, Nadinho de Rio das Pedras. De antemão, quero parabenizá-lo pelo filho que tem. Promessa política, Vereador Nadinho. Quem sabe esse legado em Rio das Pedras e no Município do Rio de Janeiro já não tenha um nome forte? Quero também cumprimentar a todos aqui, na Mesa, na pessoa do nosso amigo e Vereador Jerominho. \r\n\r\nSr. Presidente, como falei para V.Exa., estava com o horário um pouco apertado, mas faço questão de vir até esta tribuna para, de forma bastante simples e direta, olhando nos seus olhos, registrar a felicidade, minha e da família Bolsonaro, com esta homenagem que V.Exa. está prestando, uma homenagem justa. Cheguei até a ver aqui, na época, Sr. Deputado Natalino, que V.Exa. estava oferecendo esta honraria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNatalino, sempre tem aqueles que gostam de falar mal, nunca estão satisfeitos. Num país democrático, só acham que é correto aquilo que é de interesse deles e não reconhecem, não estão aqui presentes hoje, por exemplo, para ver quem são as pessoas que estão aqui, nesta platéia, hoje homenageando você, Nadinho. Isso mostra a representatividade que você tem, o respeito que você tem dentro dessa comunidade. Uma pessoa que veio para cá ainda criança e até hoje reside numa comunidade, eu posso falar por experiência própria - já freqüentei o Baile Funk de Rio das Pedras algumas vezes. \r\n\r\nNadinho, por incrível que pareça, apesar de ser uma comunidade carente, a gente vê que é composta por pessoas humildes, pessoas prestativas. Uma comunidade que começa a ser uma exceção, não só no Município, mas no Estado do Rio de Janeiro, por não ter um dos maiores cânceres da nossa sociedade, que é o tráfico de drogas. Eu tenho certeza de que isso tem a ver com sua participação decisiva nessa política oferecida aos moradores de Rio das Pedras e que, sem dúvida alguma, ultrapassa os limites dessa comunidade. Prova disso é sua votação expressiva, quase 35000 votos no Município do Rio de Janeiro. E eu reconheço, é uma das eleições mais difíceis do Brasil.\r\n\r\nO Jerominho está aqui e não me deixa mentir. Uma eleição para vereador é muito mais difícil que nossa eleição, para Deputado Estadual. \r\n\r\nHá um candidato em cada condomínio; um em cada comunidade. \r\n\r\nEntão, seu prestígio foi traduzido em votos, e o reconhecimento por esse trabalho, Nadinho, que você realiza atualmente como Sr. Vereador - tenho certeza - o legitimará mais uma vez para um próximo mandato. \r\n\r\nQuanto às pessoas próximas a você, que trazem ao meu conhecimento quaisquer informações, tenho meu irmão, o Sr. Vereador Carlos Bolsonaro, que só tem boas palavras para se referir a sua pessoa.\r\n\r\nAssim, fica o registro de nossa felicidade por podermos assomar à Tribuna, prestando um depoimento para os que aqui vieram assisti-lo. \r\n\r\nRealmente, o Nadinho tem tudo a ver com a comunidade e recebe esta honraria com toda a justiça. Parabéns, Sr. Deputado Natalino! Parabéns também ao seu filho, que aqui proferiu palavras maravilhosas e que emocionou a todos!\r\n\r\nVemos que há o entrosamento, o apoio principal - a base para nos manter em qualquer profissão - que é o apoio da família. Parabéns por sua família, por seu trabalho, e por esta justa homenagem. Registro igualmente o meu aplauso ao Sr. Deputado Natalino, que teve a honra de oferecer-lhe tal honraria. Muito obrigado. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Queria convidar a Sra. Adriana Fernandes da Cruz, esposa de nosso amigo Nadinho, para fazer uso da palavra.\r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Quero convidar a Sra. Adriana Fernandes da Cruz, mulher do homenageado, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA FERNANDES DA CRUZ - Boa noite a todos. Quero, primeiramente, agradecer a Deus pois mais um dia. \r\n\r\nQuero cumprimentar os componentes da mesa, constituída pelo Sr. Presidente, Sr. Deputado Natalino, e a todos os presentes.\r\n\r\nTambém quero dizer a todos o quanto é importante este momento, que nos faz lembrar das lutas, das dificuldades por que passamos - mas que sempre foram finalizadas com vitórias. E foram muitas.\r\n\r\nAgradeço a iniciativa do Sr. Deputado Natalino, por reconhecer junto a esta Casa de Leis todo trabalho e dedicação do Sr. Vereador Nadinho, de Rios das Pedras, meu esposo.\r\n\r\nOs planos de Deus jamais serão frustrados em nossas vidas, pois o Rio de Janeiro precisa de homens comprometidos com a Humanidade e você, Nadinho, tem o dom de amar o próximo. E é amando o próximo que conseguimos construir idéias para um futuro melhor. \r\n\r\nParabéns por tudo que você foi, que é e que sempre será.\r\n\r\nDeixo aqui um versículo para sua meditação: “Feliz o homem que encontrou a sabedoria; que alcançou o entendimento; porque é de Deus, que é quem dá a sabedoria”. Provérbios 3: 12:12.\r\n\r\nToda sabedoria vem do alto e este “alto”, chama-se o Todo Poderoso, Jesus Cristo, pois nenhum poder legislativo é constituído sem a permissão dele. A ele toda a honra e toda a glória.\r\n\r\nAgradeço por esta oportunidade. Mais uma vez, agradeço a todos os presentes.\r\n\r\nMuito obrigada (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Tenho a honra de convidar para usar da palavra o meu irmão querido, amado Vereador Jerominho.\r\n\r\nO SR. GEROMINHO - Boa-noite a todos.\r\n\r\nEu tenho a honra, neste momento, de parabenizar V.Exa., Sr. Deputado Natalino, pela iniciativa de conceder essa medalha ao meu amigo, Vereador Nadinho, de Rio das Pedras. \r\n\r\nEstou emocionado. Gostaria, até, de ilustrar aqui por que, Nadinho: nasci no morro. Sou Vereador hoje do Rio de Janeiro. Meu irmão é Deputado. Eu tenho a felicidade, neste momento, de estar ao lado dele numa Casa de Poder, que é a Assembléia Legislativa. Ele também já pertenceu a uma outra Casa de Poder, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Não tenho como não me emocionar.\r\n\r\nQuero falar aqui das suas qualidades como ser humano, Sr. Deputado Natalino. Eu tenho orgulho por você ser meu amigo. Eu posso dizer, você é uma pessoa leal. A gente conhece um ser humano quando ele fala da sua família, quando nos apresenta o filho do Nadinho, a sua esposa. Emocionei-me, inclusive, com o filho dele discursando.\r\n\r\nTenho orgulho de poder dizer que você é meu amigo. Você é o meu irmão. Eu sei da sua história, da sua vida, da sua luta na Câmara Municipal em prol da sua comunidade. Aprendi a admirar você. Muitos falam da gente, Nadinho, de você, mas eu sei como é a sua luta pela sua comunidade. Eu sei como você gosta de Rio das Pedras. Eu sei como você encara os problemas do dia-a-dia Eu tenho acompanhado de perto a sua luta. Eu posso dizer. Eu tenho propriedade para isso. Estou um pouco com ciúme, porque o meu irmão está lhe dando essa medalha, você é Vereador. Eu não ganhei dele essa medalha. \r\n\r\nMas me orgulho por você, meu amigo, por ganhar essa medalha. Nadinho, você é um grande guerreiro! Eu entendo a forma gentil como você fala da senhora sua mãe - que está ali presente -, do seu pai. O sentimento que você tem pelo irmão que infelizmente perdeu.\r\n\r\nNatalino, sua iniciativa foi maravilhosa em homenagear esse grande amigo, esse grande guerreiro. Nós temos ao nosso lado um grande guerreiro, um grande amigo que luta pela sua comunidade, que tenta levar um melhor padrão de vida para ela.\r\n\r\nEu tenho uma afinidade muito grande com ele. Quando ele não está no meu gabinete a gente luta pela causa de toda a nossa população. Vereador Nadinho, você merece esta homenagem. Você demonstrou, nesse período em que esteve conosco ser um guerreiro, um grande amigo. Quero sempre estar ao seu lado nas suas lutas, porque sei que você estará ao meu lado na luta pela minha comunidade.\r\n\r\nMeus parabéns! (Palmas) \r\n\r\nTenho a honra de convidar a Srª Terezinha Gonçalves para me ajudar a entregar a Medalha para o seu filho, Nadinho (Palmas).\r\n\r\n(ENTREGA DA MEDALHA)\r\n\r\nQuero registrar, também, a presença da minha esposa, Sra. Vera Lúcia (Palmas). \r\n\r\nTenho imensa satisfação de convidar o meu amigo Comendador Nadinho para que, da tribuna, use a palavra.\r\n\r\nO SR. NADINHO - Boa-noite a todos. \r\n\r\nCumprimentando o Sr. Presidente e Deputado Estadual Natalino, cumprimento a todos. \r\n\r\nSr. Deputado Natalino, hoje estou sendo aqui agraciado com a Medalha,Tiradentes mas a Medalha maior que eu recebi foi a tua visita no Hospital Rocha Faria quando meu irmão sofreu um atentado. Essa, sim, foi medalha mais importante da minha vida. Os meus pais nunca vão esquecer o seu empenho e o seu prestígio em tentar fazer algo para que o meu irmão não falecesse. Então, essa é a medalha que a nossa família não esquece nunca. \r\n\r\nDaqui a dois dias o meu irmão faria trinta e oito anos, se aqui estivesse. Mas o destino é assim mesmo. Aconteceu. \r\n\r\nSr. Deputado Natalino, você pode contar comigo e com a minha família para tudo. \r\n\r\nDesculpe-me por alguma coisa, meu irmão.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Direi algumas palavras vindas do meu coração, embora emocionado com todas aquelas aqui ditas, palavras de amor, de carinho pelo seu filho ali, pela sua esposa. Fizeram-me chorar aqui.\r\n\r\nNadinho, na nossa vida conhecemos pessoas. Eu sou - como o meu irmão - uma pessoa sentimental. Deus me deu o dom de enxergar a alma das pessoas. Eu confesso que quando eu o conheci, meu amigo, eu vi a sua alma. Você é uma pessoa boa. Tem um grande coração . Estive na sua comunidade. Vi o amor que as pessoas têm por você. Vi o chefe de família que você é, o que acabou de ser testemunhado pelas palavras da sua esposa, emocionada, e do seu filho. Você é uma ótima pessoa. É um guerreiro, um lutador como eu e o meu irmão, talvez por isso tenhamos nos identificado muito. \r\n\r\nEu sinto falta quando saíamos para pescar. Até falei ainda hoje: “Puxa, quando é que vamos voltar a pescar”? Você irradia uma felicidade quando está próximo das pessoas e também de mim e do meu irmão. \r\n\r\nVocê realmente merece essa medalha por ser um guerreiro. Você é um iluminado que luta por toda a população buscando o bem.\r\n\r\nEu ofereço essa medalha do fundo do meu coração, do fundo da minha alma, com todo o meu carinho e o meu amor.\r\n\r\nMuito obrigado (Palmas).\r\n\r\nAntes de encerrar esta cerimônia, gostaríamos de agradecer a presença dos distintos componentes da mesa e das autoridades bem como todos que prestigiaram esta homenagem.\r\n\r\nSolicito que fiquemos de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro. Logo após, o nosso estimado agraciado estará recebendo os cumprimentos durante um coquetel no Saguão Presidente Getúlio Vargas.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO)\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO NATALINO.\r\n\r\nId: 321113"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2003, QUE “GARANTE AOS PROFESSORES DOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LICENCIATURA SEM OBRIGATORIEDADE DE EXAME VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutores : Deputados ANDRÉ CORRÊA e JORGE PICCIANI \r\n\r\nRelatora : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que garante aos professores dos quadros de servidores públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o ingresso nas Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de pedagogia e licenciatura sem obrigatoriedade de exame vestibular e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é meritória e oportuna, pois visa criar condições para cumprir o disposto em legislação federal, possibilitando aos professores da rede pública o ingresso em instituições de ensino de nível superior, nos cursos de pedagogia e licenciatura, sem obrigatoriedade de exame em vestibulares, possibilitando, assim, atendimento à recomendação expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 25/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 256/2003, QUE “INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (1 E 2), NOEL DE CARVALHO E SAMUEL MALAFAIA (3)\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS1 E 2 E \r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 256/2003, que visa instituir programa interdisciplinar de prevenção e combate à violência nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer favorável em todas. Na própria Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e Controle, obteve parecer favorável em 16/11/2005, devido seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre as Emendas de Plenário Modificativa (1), a qual introduz alteração na redação do parágrafo único do art. 1º contribuindo, dessa forma, para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, e emendas Supressivas, (2), supressão do art. 5º do projeto de lei e supressiva (3), que é análoga a de nº 2. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 e 2 e PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº3 ao Projeto de Lei nº 256/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de Agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 3, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 256/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554-A/2003, QUE “AU TORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores da Emenda : DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES e JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Inês Pandeló, Alessandro Molon, Cida Diogo, Gilberto Palmares e Jurema Batista, ao Projeto de Lei nº 554-A/2003, de autoria do Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões tendo obtido parecer favorável em todas. Na própria Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e Controle, obteve parecer favorável em 01/09/2004, devido ao seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre as Emendas de Plenário, as quais introduzem alteração na redação do art. 1º e inclusão da alínea “e” ao art. 2º do referido projeto de lei . Ambas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta, não confrontando qualquer dispositivo constitucional, conforme ressaltou a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL às Emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 928/2003 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 928/2003, com as emenda da Comissão de Constituição e Justiça .\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 928/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 929/2003 QUE “CRIA TAXA SOBRE DESCARTE DE EFLUENTES POLUIDORES NA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA - PDBG.”\r\n\r\nAutor: Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2003\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria taxa sobre descarte de efluentes poluidores na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara para viabilizar o pagamento de contrapartida do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise representa o resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo de extrema relevância uma vez que viabilizará o pagamento de contrapartida do Programa de Despoluição da Baía, arrecadado em razão do poder de polícia que se fará presente na fiscalização ambiental.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 929/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 929/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2004 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe o presente projeto de lei sobre a instituição, por parte do Poder Executivo, de um programa que assista os egressos do sistema penitenciário estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais que impeçam a presente proposição de prosperar.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1187/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2004, QUE “CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, supressiva (nº1 e nº2) e modificativa (nº3), de autoria do Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1214/2004, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que converte a frota de veículos de propriedade ou uso do governo do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer favorável em todas, graças ao seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar, somente, sobre as emendas de Plenário Supressivas (nºs 1 e 2), que pretendem suprimir o § 1º do art. 2º e o § art. 3º, e Modificativa (nº 3), que pretende alterar o art.4º do projeto. Em todas as Comissões que tramitou o presente projeto de lei, as emendas obtiveram parecerem Favorável. \r\n\r\nDesta forma o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1214/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1214/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2004, QUE “PROÍBE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DA 3ª CASA DECIMAL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, ao Projeto de Lei nº 1365/2004, de autoria do Deputado Fábio Silva, que proíbe a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro o uso da 3ª casa decimal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões tendo obtido parecer favorável em todas, em razão do seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre a Emenda de Plenário apresentada, que contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei. Em todas as Comissões pelas quais tramitou o presente projeto de lei a Emenda obteve parecer Favorável.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1365/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1365/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUNPUNTURA, HOMEOPATIA, REIKI, FITOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E TÉCNICAS ORIENTAIS DE TERAPIA CORPORAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU A ELE CONVENIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário, do Deputado Carlos Minc, ao Projeto de Lei nº 1578/2004, modificando o artigo 1º do projeto apresentado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que os tratamentos com acupuntura e com o uso de fitoterapia nos hospitais públicos já se encontram regulados nas Leis nºs 3181/99 e 2196/93, respectivamente, necessário se faz a subemenda apresentada pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA . \r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO COM A SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1578/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1480/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUNTO À FAPERJ PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS PLANTAS NATIVAS DE POTENCIAL ECONÔMICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a autorização junto à FAPERJ para proceder ao levantamento das plantas nativas de potencial econômico no território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é oportuno, pois tem o mérito de procurar cuidar das plantas nativas do Estado do Rio de Janeiro. Necessário se faz um trabalho específico de levantamento dessas plantas de potencial econômico, para, inclusive, evitar a extinção das mesmas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1480/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1770/2004, QUE “PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em exame tem por finalidade proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e serviços, e em suas lojas de conveniência, porém, a Lei nº 3276/99 dispõe sobre a matéria, sendo pertinente que se apresente proposição visando a sua alteração. \r\n\r\nComo nos cabe a manifestação quanto ao mérito, manifesto meu voto CONTRÁRIO à matéria em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1770/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, QUE “CRIA LINHA RIO - DUQUE DE CAXIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria a linha Rio - Duque de Caxias de transporte aquaviário e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pesem as vantagens que trariam a alternativa de um transporte aquaviário de passageiros, entendo que o projeto apresentado enquadra-se na norma de Indicação Simples, tendo em vista o previsto no Regimento Interno desta casa. \r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1960/2004, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, QUE “CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADAS COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que cria Certificado de Captação para Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto ora em exame contribui para o bom desenvolvimento das políticas destinadas à defesa da criança e do adolescente. \r\n\r\nCom tal consideração, manifesto meu voto FAVORÁVEL à matéria em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1979/2004, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Legislativa), ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS EM HOSPITAIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRealmente os índices de internações motivadas pelo uso de álcool e outras substâncias químicas são extremamente altos. O assistente social pode atuar humanizando o atendimento aos pacientes em tais condições. Devemos, também, considerar que os usuários dos hospitais públicos, via de regra, são de baixa renda e com carência de informação e orientação. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2201/2004, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa) - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2079/2004 QUE “DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise visa determinar que o Poder Executivo destine tempo preestabelecido para divulgar mensagens de combate ao tabagismo, às drogas e ao álcool, nas peças publicitárias por ele contratadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei ora apreciado, incorre o mesmo em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às iniciativas constitucionais privativas do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2079/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2079/2004, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo .\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável)- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2108/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA DE RAÇA, COR E ETNIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputada JUREMA BATISTA \r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2108/2004, de autoria da Deputada Jurema Batista, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada pela Comissão de Constituição e Justiça tendo obtido parecer pela Inconstitucionalidade, devido seu caráter meritório, o presente projeto pretende dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública, uma vez que esta incumbência cabe privativamente ao Poder Executivo .\r\n\r\nDesta forma o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2108/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2108/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, QUE “CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA A LEITURA DE CEGOS”\r\n\r\nAutor(a) do projeto : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004. O projeto recebeu desta Comissão voto Favorável com as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Em Plenário recebeu emenda, retornando a esta Comissão para análise da mesma.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada melhora o projeto, estabelecendo competência para os que descumprirem o disposto na lei.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2005 QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CONSIDERA INSALUBRE E PERIGOSA PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 30 (TRINTA) ANOS (HOMEM) E 25 (VINTE E CINCO) ANOS (MULHER) DE SERVIÇO A ATIVIDADE PROFISSIONAL DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei complementar que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 18 de dezembro de 1989, que considera insalubre e perigosa para fins de aposentadoria especial aos 30 (trinta) anos (homem) e 25 (vinte e cinco) anos (mulher) de serviço a atividade profissional das categorias que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto anteriormente pelas demais Comissões, a proposição em análise apresenta-se de grande relevância para o Estado do Rio de Janeiro, devendo receber parecer favorável.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2005 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a vedação da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por contrariar o disposto no artigo 112, §1º, inciso II, alínea “d”, da Constituição Federal, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2290/05.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2290/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005 QUE “MODIFICA A LEI Nº 2927, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei que modifica a Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, que Cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito, afinal, trata-se de mais uma medida do Estado, no sentido de legislar em favor da cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTENHAM EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da bíblia sagrada, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o projeto não visa a obrigatoriedade da pregação de um determinado credo, mas apenas de manter disponíveis exemplares da Bíblia Sagrada em instituições de ensino e bibliotecas do nosso Estado, entendo não haver óbice legal ao projeto apresentado. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2320/2005, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Contrário), ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2370/2005 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria que interfere em competência do Poder Executivo, pois cria atribuições à órgãos do Poder Executivo bem como despesas não previstas no Plano Plurianual do Estado, contrariando, portanto, o disposto nos artigos 112, inciso II, alínea “d” e 209 Inciso I, II e III da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, se torna imperativa a apresentação de parecer contrário, senão pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 2370/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2370/2005, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2411/2005, QUE “ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN/RJ NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2411/2005, do nobre Deputado Gilberto Palmares, que altera o registro de característica de automóveis junto ao Detran/RJ na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de grande relevância, mas contém um vício de iniciativa, visto estar disposto no artigo 22, XI, da Constituição Federal ser de competência privativa da União legislar sobre transporte e trânsito, inclusive já havendo parecer nesse sentido da assessoria jurídica do Detran/RJ, na baixa em diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDiante do acima exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2411/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2411/2005, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2615/2005 QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência da União, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2615/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2615/2005, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2668/2005 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.”\r\n\r\nAutores: Deputadas GRAÇA MATOS e APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2668/2005 \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2668/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2675/2005 QUE ”DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutor das Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que visa desenvolver uma forma de qualificar os servidores públicos estaduais para que possam atender melhor as pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário ora apreciada, é bem verdade, reduz a efetividade das medidas propostas pelo projeto original, pois lhe retira uma formalidade prática.\r\n\r\nPorém, no meu entendimento, a emenda está correta, pois cabe apenas ao Poder Executivo disciplinar a atuação dos seus órgãos administrativos, o que não pode ser feito via Poder Legislativo.\r\n\r\nPelo exposto, dou parecer FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, com voto Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça), ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2762/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2762/2005, de autoria da Deputado Carlos Minc , que dispõe sobre a realocação de pessoas moradoras de áreas de risco e dá outras providências, ou seja, o objetivo é reservar 10% das habitações oriundas de projetos públicos habitacionais para que sejam ocupadas por moradores realocados de áreas de risco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por quase todas as Comissões desta Casa e obteve parecer Favorável com as Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, em razão do seu caráter meritório. \r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2762/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator , FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2762/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2829/2005, QUE “CRIA O SERVIÇO DE TELE-ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, DESTINADO A ATENDER AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei com o objetivo de criar um serviço de tele-atendimento psicológico, destinados a atender aos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada tem o mérito de cuidar da saúde mental dos servidores que se arriscam diariamente, causando intenso desgaste psicológico. Entretanto, a matéria tratada neste projeto deve ser de iniciativa do Poder Executivo. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2829/2005, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3029/2005, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A INSTITUIREM O DIZER “COLOQUE O LIXO NO LIXO”, EM SEUS BOLETOS DE COBRANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FÁVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que obriga as concessionárias de serviço público a instituirem o dizer “Coloque o Lixo no Lixo”, em seus boletos de cobrança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em exame tem por finalidade a implementação de uma campanha educativa visando orientar a população a não jogar o lixo fora dos locais apropriados. \r\n\r\nComo nos cabe a manifestação quanto ao mérito, manifesto meu voto FAVORÁVEL à matéria em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3029/2005, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Simples), ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3098/2006, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a isenção de tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em Indicação Legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3098/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3098/2006, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3178/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que visa tornar obrigatória a utilização do sistema de som dos transportes marítimos do nosso Estado para promover a conscientização, educação e preservação ambiental. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a necessidade de se inserir na nossa cultura o hábito de proteger o meio ambiente, o projeto apresentado se enquadra na definição de Indicação Simples, conforme alínea “a”, do parágrafo único, do artigo 98, do Regimento Interno da Alerj.\r\n\r\nAssim, meu parecer é Pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 3178/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3178/2006, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2006, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR ATRAVÉS DO PROJETO 'PÃO VITAMINADO' “.\r\n\r\nAutor : Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3180/2006 de autoria da Deputado Iranildo Campos , que visa instituir o Programa de Suplementação Alimentar através do Projeto 'Pão Vitaminado'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo obtido parecer pela Transformação em Indicação Simples, em razão do seu caráter meritório podendo complementar o programa estadual de acesso à alimentação. O presente projeto pretende dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública, incumbência privativa do Poder Executivo . \r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3180/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3180/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3312/2006, QUE “PROIBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COBREM CONSUMO MINIMO PARA EFETUAR PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que proibe que os estabelecimentos comerciais cobrem consumo minimo para efetuar pagamento com cartão de crédito, no âmbito estado do rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do Deputado Walney Rocha, que visa a coibir que os estabelecimentos comerciais imponham valores mínimos para efetuar pagamento com cartão de crédito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A presente proposta resguarda os consumidores de tal prática. \r\n\r\nTendo recebido parecer Favorável de todas as Comissões em que tramitou, diante da relevância da matéria, somos de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3312/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator , FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3312/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3316/2006, QUE “PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que tem como objetivo proibir que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado merece acolhida, entretanto, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça são oportunas para evitar que o mesmo venha a ferir o direito de propriedade e a livre iniciativa. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3316/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006 QUE “CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA BAÍA DE SEPETIBA.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados INÊS PANDELÓ, CARLOS MINC e CIDA DIOGO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de duas emendas de plenário ao projeto de lei que cria o Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça considerou que as emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nNo que diz respeito ao mérito, verifica-se que as mesmas também representam o aperfeiçoamento da matéria, razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 3374/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, QUE “CRIA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA GRATUITO DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS COM ERROS INATOS DE METABOLISMO E/OU ALERGIAS ALIMENTARES GRAVES-PRONUTRI/VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei com o objetivo de criar um programa gratuito de nutrição para pessoas com erros inatos de metabolismo e/ou alergias alimentares graves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja inegável a importância da matéria apresentada, a mesma não pode prosperar, pois a sua iniciativa caberia ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3631/2006, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 73/2007, QUE ”INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que tem como objetivo estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSem dúvida alguma o jogo de xadrez pode ser excelente ferramenta pedagógica. Só podemos visualizar vantagens aos estudantes da rede pública com a implantação de um jogo que exercita o raciocínio lógico.\r\n\r\nAssim, meu parecer é Favorável ao projeto de lei apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 73/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 224/2007, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que cria o Dia Estadual do Arqueólogo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora a profissão de arqueólogo ainda não seja regulamentada no Brasil é importante o primeiro passo a ser dado pelo Estado do Rio de Janeiro, no sentido de valorizar tão espinhosa profissão. \r\n\r\nAssim, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 224/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 433/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU \r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 433/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu , que dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços - ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo obtido parecer pela Inconstitucionalidade, em razão do seu caráter meritório. Porém, pretende dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública, incumbência que cabe privativamente ao Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 433/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de Agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 433/2007, com voto Favorável do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1366/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICITAR TODAS AS SUAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora : Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto, do nobre Deputado Fábio Silva, autoriza o Poder Executivo a licitar suas concessões de transporte público coletivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA abertura de novas licitações de transporte coletivo, segundo informação da Secretaria Estadual de Transportes, dependeria de rescisão unilateral do Estado, gerando pesados ônus indenizatórios para o Erário Estadual. Quanto ao direito à gratuidade, estabelecido no projeto de lei para as novas concessões, já se encontra este direito assegurado pela Lei Federal n° 8899/94, que Concede Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei n° 1366/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 1366/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em pauta dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos programas de habitação de interesse social e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável, priorizando a mulher idosa em estado de abandono e a portadora de deficiência no acesso aos programas estaduais de habitação.\r\n\r\nDesta forma, ofereço parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2698/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2698/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3384/2006, QUE “MODIFICA O § 3° DO ARTIGO 1° DA LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em tela, da Deputada Inês Pandeló, modifica o § 3° do artigo 1° da Lei 4510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de grande mérito, estabelecendo o passe livre também ao acompanhante do portador de deficiência, que muitas vezes depende inteiramente desta pessoa para se locomover.\r\n\r\nAssim sendo, ofereço parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3384/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3384/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\nAutor : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, altera a ementa e o Art. 1° da Lei n° 4.733, de 23 de março de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de grande mérito e utilidade, ao estender aos cadeirantes o direito à utilização de vagões exclusivos nos horários de pico matutino e vespertino. É inquestionável o maior conforto e segurança que será oferecido aos portadores de deficiência, justamente na área de transportes, que tem sido a de maior dificuldade para eles, com obstáculos de todo tipo. Desta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 361/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 361/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 376/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 2812, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO' ”.\r\n\r\nAutora : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator : Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise visa alterar a Lei n° 2812, de 20 de outubro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada é de amplo alcance social, e vem alterar e aprimorar a Lei n° 2812/97, com a criação de um centro de excelência para inclusão social dos portadores de deficiência de nosso Estado.\r\n\r\nA situação enfrentada pelos portadores de deficiência demanda cuidados e atenção, sendo de fundamental importância a construção e regulamentação de um estabelecimento que objetive melhor atendê-los.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 376/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 376/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 412/2007, PELO QUAL “ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1° E 2° NO ARTIGO 1° DA LEI N° 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Paulo Ramos, acrescenta parágrafos ao Artigo 1° da Lei n° 3273/1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs banheiros a serem instalados em agências bancárias, de acordo com o acréscimo estipulado pelo projeto, deverão estar localizados obrigatoriamente no andar térreo, o que evidentemente propiciará maior acessibilidade aos portadores de deficiência. Considerando de grande mérito a alteração, ofereço parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 412/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 412/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 516/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA”.\r\n\r\nAutora : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator : Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada é de amplo alcance social e objetiva facilitar o atendimento das pessoas que utilizem cadeiras de roda para se locomoverem, minimizando com isso o constrangimento sofrido.\r\n\r\nA iniciativa em questão propõe um tratamento mais humano e digno às pessoas com deficiência, que hoje compõem uma grande parcela da população de nosso Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 516/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 516/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 517/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator : Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 517/2007, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei apresentado pela nobre Deputada Sheila Gama é de grande valia para a população do Estado do Rio de Janeiro, pois busca resolver situações e encontrar soluções viáveis e oportunas, em especial para as pessoas portadoras de deficiência física, com o objetivo precípuo de melhorar a cada dia a condição de vida dessas pessoas.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 517/2007:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA):\r\n\r\nRenumeram-se os atuais arts. 3° e 4° para 5° e 6°, respectivamente.\r\n\r\nEMENDA N° 02 (ADITIVA):\r\n\r\nO Art. 3° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O prazo para esta adequação será de 180 dias.”\r\n\r\nEMENDA N° 03 (ADITIVA):\r\n\r\nO Art. 4° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O não cumprimento do Art. 3° implicará em uma multa de 200 UFIR- RJ por cada agência.”\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 517/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 545/2007, QUE “ALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS”.\r\n\r\nAutora : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em pauta altera a Lei n° 1673/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, em alfabeto Braille, do nome, composição, preço e tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição da nobre Deputada Graça Pereira é de grande oportunidade, possibilitando aos portadores de deficiência visual a leitura da bula de remédios no alfabeto Braille, acréscimo absolutamente necessário e bem-vindo, que leva esta Relatora a oferecer parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 545/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 545/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 24.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 18.04.2007, os Projetos de Resolução nºs 97, 98 e 99/2007, da Deputada Cidinha Campos; 100/2007, da Deputada Beatriz Santos; 1742, 1743/2007, do Deputado Paulo Mustrangi. Em 20.04.2007, Projetos de Resolução nºs 102/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 103, 104 e 105/2007, da Deputada Cidinha Campos; 109/2007, do Deputado Marcelo Simão; 110/2007, do Deputado Marcelo Freixo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 97/2007, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 98/2007, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução 99/2007, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 100/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 102/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 103/2007, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 104/2007, da Deputada Cidinha Campos; parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei nº. 105/2007, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 109/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 1742/2007, do Deputado Paulo Mustrangi: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1743/2007, do Deputado Paulo Mustrangi: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº. 1744/2007, que foi devolvido ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por ter sido distribuído equivocadamente à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas e o Projeto de Resolução nº. 110/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que foi devolvido sem parecer ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para Inclusão na Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nId: 321114"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 20.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17895/2007 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.03.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 178/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4680/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SEBASTIÃO DE SOUZA, matrícula nº 303.693-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/03/2007.)\r\n\r\nEm 03.05.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 396/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10743/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.518-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 004/2007 - Deputado André do PV, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/05/2007.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 19/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 981/2007\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.385-2, no Gabinete do Senhor Deputado José Nader, com efeito a partir de 01 de setembro de 2007. (Processo nº 17.607/2007).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.09.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17817/07 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 20/09/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16958/2007 - GENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 321115"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "321116": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 24 de setembro de 2007, às onze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.Distribuição de proposições;\r\n\r\n.Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 662/2003, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras diretrizes”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 2134/2004, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações não-governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2° da Lei n° 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera dispositivos da Lei n° 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 218/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece número máximo de alunos por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 283/2007, do Poder Judiciário, que ”Altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 340/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Cria a carteira de aposentado para servidor público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 380/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre os dias de realização dos concursos públicos, de empregos e dos exames vestibulares e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 490/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N° 587/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei n° 1223, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a altura mínima para a admissão de candidatos à Polícia Militar”.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZOITO-A/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 , com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de pneu 0 Km 275x80R22,5”, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZOITO-A/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 59 do Processo nº dez mil seiscentos e oito/dois mil e sete (10608/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA; 2) SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME; 3) MAPO TUNING SOM E ACESSORIOS LTDA; 4) FLY WKO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME, foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida). A proposta da licitante inabilitada encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte e um minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº18-A/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de aquisição de pneu 0 Km 275x80R22,5”\r\n\r\nPROCESSO N°: 10608/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/09/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/09/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: FLY WKO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 , com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de pneu 0 Km 195X65X15'', por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº treze mil setecentos e setenta e seis/dois mil e sete (13776/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA; 2) SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME; 3) MAPO TUNING SOM E ACESSORIOS LTDA; 4) FLY WKO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME, foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida). A proposta da licitante inabilitada encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº50/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de aquisição de pneu 0 Km 195X65X15''\r\n\r\nPROCESSO N°: 13776/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/09/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/09/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: FLY WKO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS 200 ANOS DA CHEGADA DE D. JOÃO VI E DA FAMÍLIA REAL AO BRASIL, MARCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL (RESOLUÇÃO 016/2007)\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nO concurso tem por objeto a premiação de trabalhos inéditos sobre o tema, feitos por alunos da rede pública estadual e municipal do ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro com a supervisão de um professor orientador.\r\n\r\n2. DO TEMA\r\n\r\nA temática da monografia é de livre escolha do candidato, devendo estar referenciada na vinda da corte portuguesa para o Brasil no período entre 1808 e 1820, sua instalação no Rio de Janeiro e as conseqüências e repercussões desse fato para o desenvolvimento do Estado e do País.\r\n\r\n3. DA HABILITAÇÃO, INSCRIÇÃO E ENTREGA DAS MONOGRAFIAS\r\n\r\n3.1. Poderão participar do concurso, individualmente, com apenas 1 (uma) monografia, estudantes do ensino fundamental e médio, matriculados em escolas das redes públicas estadual ou municipais no Estado do Rio de Janeiro, além do CAP/UERJ.\r\n\r\n3.2. Somente será habilitado o trabalho redigido em língua portuguesa, que constar o nome completo do autor, o nome do seu colégio e turma, bem como o nome completo do professor orientador. O trabalho só será aceito se forem atendidas as seguintes regras: \r\n\r\n3.2.1. Ter mínimo de 5 (cinco) e máximo de 20 (vinte) páginas de extensão, todas numeradas, incluindo notas, bibliografia e demais anexos.\r\n\r\n3.2.2. Ser impresso em laudas no formato A4, sem marca d'água,timbre ou identificação, com margens superior e inferior de 2,5 cm, esquerda e direita com 2,0 cm; textos digitados em fonte Times New Roman, corpo 12 e entrelinhas de 1,5 cm.\r\n\r\n3.2.3. Ser assinado somente com pseudônimo escolhido pelo autor.\r\n\r\n3.2.4. Ser acompanhado de envelope lacrado, do qual conste na parte externa, exclusivamente, o pseudônimo do autor, contendo os seguintes documentos: ficha de identificação, disponível no endereço eletrônico www.alerj.rj.gov.br, ou na Secretaria do Concurso, com o registro do nome, pseudônimo usado na assinatura da monografia, título da monografia, nome da escola, série que está sendo cursada, número da matrícula do candidato, endereço, CEP, telefone (com o respectivo DDD), nome completo do professor orientador com respectivo número de sua matrícula.\r\n\r\n3.2.5. Ser entregue, em três vias, em horário comercial, entre os dias 01/11/2007 e o dia 01/12/2007, inclusive, no Protocolo Geral da ALERJ, à Rua da Alfândega, n° 8, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, que, após protocolá-las, as enviará para a Secretaria do Concurso.\r\n\r\n3.2.5.1. Serão aceitos os trabalhos enviados pelo correio, desde que postados até a data limite de recebimento dos trabalhos.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO\r\n\r\n4.1. O julgamento das monografias competirá à Comissão Julgadora, constituída por três especialistas em História, indicados pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2. O julgamento obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\n4.2.1. contribuição à história;\r\n\r\n4.2.2. originalidade da abordagem;\r\n\r\n4.2.3. objetividade do trabalho;\r\n\r\n4.2.4. clareza na linguagem adotada;\r\n\r\n4.2.5. a média aritmética das notas atribuídas por cada membro da comissão julgadora ao trabalho será a nota final.\r\n\r\n4.3. Serão eliminados os trabalhos que não sejam inéditos.\r\n\r\n4.4. À Comissão Julgadora será dado um prazo de sessenta (60) dias para a avaliação dos trabalhos a contar do dia 10/12/2007.\r\n\r\n4.5. O resultado do concurso será divulgado, no dia 15 de fevereiro de 2008, após anúncio feito pelo Presidente da ALERJ, em sessão no Plenário da Casa.\r\n\r\n4.6. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e não caberá recurso.\r\n\r\n4.7. Concluídos os trabalhos e divulgados os resultados do concurso, a Comissão Julgadora tornar-se-á automaticamente extinta.\r\n\r\n4.8. Ao apreciar os trabalhos classificados com média acima de 7 (sete), a Comissão Julgadora poderá pronunciar-se acerca do interesse de sua publicação no sítio da Assembléia Legislativa na Internet, ainda que o mesmo não seja premiado.\r\n\r\n5. DA PREMIAÇÃO\r\n\r\n5.1. Serão premiados os três melhores trabalhos, e o resultado do julgamento será comunicado e divulgado no sítio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2. Os autores dos três melhores trabalhos selecionados receberão prêmios em dinheiro.\r\n\r\n5.3. O prêmio para o autor da melhor monografia será de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ao professor orientador do trabalho caberá uma premiação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n5.4. Ao autor do trabalho classificado em segundo lugar será entregue um prêmio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n5.5. Ao autor do trabalho classificado em terceiro lugar, será entregue prêmio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n5.6. A premiação será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência da Assembléia Legislativa, entre os dias 07 e 14 de março de 2008, dentro da Semana Comemorativa dos 200 anos da chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1. Ao se inscrever, o concorrente aceita plenamente as normas expressas neste regulamento, abdicando do recebimento dos direitos autorais sobre a publicação da monografia.\r\n\r\n6.2. Os originais, premiados ou não, passarão a compor o acervo cultural da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora, dentro do prazo de avaliação dos trabalhos apresentados.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 21.09.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 10ª Reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 21.09.07).\r\n\r\nId: 321116"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "321117": [
                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Lei nº 894/2007, de autoria da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Legislativo do dia 20/09/2007, às fls. 02,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007\r\n\r\nAUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; e ÉDINO FONSECA, 4º Suplente\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007\r\n\r\nAUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; e ÉDINO FONSECA, 4º Suplente\r\n\r\nId: 321117"
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                    }
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "320154": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.269.662/0001-83\r\n\r\nNIRE 33300058494\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 85 - 7º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira. Secretário: Antonio Alberto Gouvêa Vieira. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1 - Aprovação, sem restrições, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 18 de julho de 2007, deixando de deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício, face a inexistência de lucro. 4.2 - Reeleição de todos os membros do Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2010, a saber: 1. Presidente: Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 008.563.717-34, carteira de identidade nº 530.853 IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua David Campista, nº 333; 2. Conselheira: Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, brasileira, casada, pedagoga, CPF nº 008.564.017-49, carteira de identidade nº 1.502.859 IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Mário de Andrade nº 34. 3. Conselheiro: João Pedro Gouvêa Vieira Filho, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 008.563.207-49, carteira de identidade nº 1.502.729 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Vieira Souto nº 364 - aptº 502. 4. Conselheiro: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 008.563.637-15, carteira de identidade nº 1.511.440 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Cedro, 152. 5. Conselheiro: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 008.564.287-87, carteira de identidade nº 2.043.242 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Viúva Lacerda nº 443. 6. Conselheiro: José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 011.531.107-68, carteira de identidade nº 2.113.061 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Humaitá nº 66 - Fundos. 7. Conselheiro: Antônio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 338.907.227-68, carteira de identidade nº 3.292.619 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Cesário Alvim nº 65. 4.3 - Fixação da verba para honorários dos administradores no valor mensal global de até R$ 22.000,00, a ser rateada entre eles a critério do Conselho de Administração, com vigência até a próxima Assembléia Geral Ordinária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, José Francisco Gouvêa Vieira e Antonio Alberto Gouvêa Vieira. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Antonio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1727252 em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 320154. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "320733": [
                    "V - Ata",
                    "TERMELÉTRICA VIANA S/A\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO REALIZADA EM 15/08/2007: I - DATA/HORA E LOCAL: Aos 15/08/2007, às 10:00 (dez) horas, na Rua da Glória, 290 sala 1301-parte, Glória - CEP: 20241-180 -Rio Janeiro - RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Tomas Jari Hakala, presidente e Antônio Guilherme Garcia Lima. secretário; III - QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. IV - ORDEM DO DIA: 1. Constituição da Sociedade Anônima de Capital Fechado; 2. Eleição da diretoria; 3. Remuneração dos diretores; 4. Aprovação do Estatuto; 5. Eleição do conselho fiscal e; 6. Assuntos gerais. V - DELIBERAÇÃO: 1) Constituída a sociedade anônima com o nome de Termelétrica Viana S/A com sede à Rua da Glória, 290 sala 1301 - parte - Glória -CEP 20241-180-Rio de Janeiro / RJ, o Capital Social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuído em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país. QUADRO ACIONÁRIO: Acionista: Wartsila Brasil Ltda CNPJ 36.176.600/0001-52; N° de Ações Ordinárias: 10.000; Total de Ações: 10.000. 2) Fica eleita a diretoria da sociedade com um mandato de 1(um) ano composta dos senhores: Diretor Presidente: Sr. Antônio Guilherme Garcia Lima, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro, portador da carteira de Identidade n°200132908-3 expedida pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda sob o n° 384.238.047-04 , residente e domiciliado na Av.Epitácio Pessoa,4768 Ap. 102-CEP:22471-001- Lagoa-Rio de Janeiro-RJ. Diretor sem Designação: Sr. José Guilherme Cruz Souza,brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade 835772- SSP/ES inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda sob o n° 003.669.617-05, residente e domiciliado na Rua do Ator, 924 Ap.11-Vila Olímpia - São Paulo-SP. 3) Fica estipulado como remuneração da diretoria o valor mensal global de R$ 800,00(Oitocentos Reais) para ser rateado entre os diretores; 4) Fica neste ato aprovado o Estatuto em anexo. 5) Fica decidido a não eleição do Conselho Fiscal; 6) Em assuntos gerais, como ninguém quis fazer uso da palavra foi encerrada a presente assembléia de constituição, que após lida foi aprovada e assinada pelo presidente da mesa e pelo secretário. Esgotada a pauta dos trabalhos, foi lavrada a presente ATA, a qual após lida e aprovada, sem qualquer restrição, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007 - Tomas Jarí Hakala - CPF 059.929.297-03 - Presidente. Antônio Guilherme Garcia Lima - CPF 384.238.047-04 - Secretário. JUCERJA NIRE 33.3.0028369-2 e data de 29/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO: Artigo 1° - A companhia tem a denominação de Termelétrica Viana S/A e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se regerá pelo presente estatuto social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Glória, n° 290 sala 1301/Parte, CEP: 20241-180, podendo abrir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território brasileiro, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - OBJETO SOCIAL: Artigo 4° - A Companhia tem por objeto social a geração e o suprimento ou comercialização de energia elétrica, por meio da implantação e exploração da usina termelétrica UTE Viana. CAPÍTULO III - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5° - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária emitida pela Companhia dá direito a l (um) voto. nas assembléias gerais. § 2º - É vedada a criação ou emissão de partes beneficiárias pela Companhia. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 6° - A assembléia geral será convocada, instalada e realizada nos casos e de acordo com as disposições legais aplicáveis e este estatuto social. § Único - Além das hipóteses previstas em lei, a assembléia geral poderá ser convocada por qualquer diretor, isoladamente. Artigo 7° - Os acionistas se reunirão em assembléia geral ordinária dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhes decidir sobre as matérias de sua competência, conforme previstas em lei. Artigo 8° - Os acionistas se reunirão em assembléia geral extraordinária sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas ou nos casos previstos em lei e neste estatuto social. Artigo 9° - A assembléia geral será instalada e presidida por um diretor escolhido entre os acionistas presentes ou, na falta ou impedimento dos diretores, por um acionista escolhido dentre os presentes. § 1º - O presidente da assembléia geral escolherá um ou mais dos presentes para servir de secretário. § 2º - As decisões da assembléia geral serão tomadas por maioria de votos. Artigo 10 - Além de outras matérias definidas em lei ou neste estatuto social, a assembléia geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar sua remuneração, bem como outras atribuições específicas não definidas neste estatuto social; (iii) fiscalizar a gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros, documentos e papéis da Companhia, solicitando informações sobre contratos, acordos e quaisquer outros instrumentos celebrados ou em vias de celebração; (iv) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e as contas da diretoria, bem como sobre propostas para a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (v) aprovação do Plano de Negócios e suas revisões, alterações ou atualizações; (vi) aprovação do Orçamento Anual e suas revisões ou alterações; (vii) aprovação de quaisquer despesas operacionais que excederem a 10% (dez por cento) do valor das despesas previstas no Orçamento Anual ou, na sua ausência; R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (viii) aprovação de qualquer investimento não previsto no Plano de Negócios e no Orçamento Anual ou, na ausência destes, cujo valor exceda R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (ix) aprovação de contratos financeiros, incluindo contratos de abertura de crédito mútuos, empréstimos, financiamentos, arrendamentos mercantis, ou leasing, compror e vendor e desconto de recebíveis ou créditos; (x) emissão de notas promissórias (commercial papers) ou outros títulos de dívida; (xi) aprovação de qualquer operação de partes relacionadas; (xii) aprovação de qualquer licenciamento, aquisição, alienação, cessão ou transferência, por qualquer meio, de qualquer marca, patente, direito autoral, know-how ou qualquer outro direito de propriedade industrial, intelectual ou bem intangível; (xiii) aprovação de qualquer arrendamento, concessão de uso ou locação de bens móveis e imóveis; (xiv) concessão, pela Companhia, de qualquer garantia, real ou fidejussória, incluindo fianças e avais; (xv) aquisição, oneração e alienação de qualquer participação em consórcios ou em qualquer outra sociedade, inclusive por meio da criação de qualquer subsidiária ou controlada; (xvi) definição do voto da Companhia nas assembléias gerais e reuniões da administração de qualquer sociedade na qual a Companhia venha deter participação; (xvii) autorizar a alienação, aluguel, cessão, transferência ou constituição de quaisquer ônus ou gravames sobre qualquer bem, ativo ou direito da Companhia; (xviii) exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia; (xix) propor qualquer medida judicial ou administrativa que envolva valores iguais ou superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou que possam ter impacto negativo nas atividades da Companhia ou seu relacionamento com qualquer autarquia, órgão ou autoridade governamental; (xx) celebrar transações para prevenir ou pôr fim a litígios cujo valor exceda R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (xxi) aprovar planos de participação ou distribuição de lucros a administradores ou empregados da Companhia e planos de oferta ou opção de compra de ações; (xxii) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; (xxiii) alteração nas práticas contábeis da Companhia, salvo se exigido por lei; (xxiv) aprovação de normas de procedimento ou regimento interno da Companhia; (xxv) aprovação da aquisição, pela Companhia, de suas próprias ações ou outros valores mobiliários; (xxvi) cessão, transferência, renúncia, devolução, alteração ou qualquer outra medida ou ação relacionada à autorização da Companhia dada pela [Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel / Ministério de Minas e Energia] ou a qualquer outra autorização ou licença, inclusive licença ambiental; (xxvii) declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral bem como declaração de dividendos intercalares à conta de lucros ou de reservas de lucros existentes em balanços levantados em períodos menores; (xxviii)declaração ou pagamento de juros sobre o capital próprio; e (xxix) deliberar sobre qualquer matéria submetida pela diretoria à apreciação da assembléia geral. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 11 - Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) diretores, sem designação específica, eleitos pela assembléia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, “com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Os diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria. § 2º - Terminado o prazo do mandato, os diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. § 3º - Ocorrendo vacância de cargo de diretor, será convocada assembléia geral, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Artigo 12 - A administração da Companhia zelará pela observância da lei e deste estatuto social e observará o Plano de Negócios e o Orçamento Anual aprovados nos termos deste estatuto social. Artigo 13 - O Plano de Negócios, quando adotado, conterá a descrição da estratégia e projeções dos dados econômico-financeiros da Companhia, incluindo balanço, demonstrativo de resultados, fluxo de caixa e principais dados operacionais da Companhia, em valores mensais para os meses necessários para completar o ano fiscal corrente, para os 12 (doze) meses do ano fiscal subseqüente e com projeções anuais para os 5 (cinco) anos seguintes. § 1º - O Orçamento Anual, quando adotado, refletirá o Plano de Negócios e detalhará, em relação ao exercício social a que se refere, as receitas e as despesas operacionais, os custos e investimentos, o fluxo de caixa, o montante a ser destinado às reservas, amortização de debêntures e/ou pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, as inversões de recursos, próprios ou de terceiros, e demais itens que a administração da Companhia considerar necessários. § 2º - Enquanto estiver pendente de aprovação novo Orçamento Anual, vigorará o Orçamento Anual anterior, com seus montantes atualizados de acordo com a variação do IGPM-FGV ocorrida no exercício social relativo ao Orçamento Anual anterior, acrescidos de 10% (dez por cento). Artigo 14 - Os diretores terão todos os poderes para gerir e administrar a Companhia, observado o disposto na legislação aplicável e neste estatuto social, competindo-lhes: (i) a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto no artigo 16; (ii) a elaboração do Orçamento Anual e de sugestão às atualizações ao Plano de Negócios, para submissão à revisão e aprovação da assembléia geral; (iii) a execução do Plano de Negócios e do Orçamento Anual aprovados. Artigo 15 - A diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer diretor, por meio de fax, telegrama ou carta com aviso de recebimento, endereçado ao local previamente indicado pelo diretor, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As reuniões serão presididas por um diretor eleito dentre os presentes. § Único - As atas das reuniões e as deliberações da diretoria serão registradas em livro de atas das reuniões da diretoria. Artigo 16 - A Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (i) pela assinatura dos 2 (dois) diretores agindo em conjunto; (ii) pela assinatura de 1 (um) diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; e (iii) pela assinatura de 2 (dois) procuradores, desde que investidos de poderes específicos para a prática do ato em questão. Artigo 17 - As procurações da Companhia serão outorgadas pelos 2 (dois) diretores em conjunto, especificarão os poderes outorgados e, salvo procurações para a representação da Companhia em processos judiciais e administrativos, ou arbitrais, terão prazo de duração de, no máximo, l (um) ano. CAPITULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 18 - A Companhia terá um conselho fiscal não permanente, a ser instalado de acordo com as disposições legais aplicáveis composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, eleitos para um mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a sua eleição, permitida a reeleição. § Único - Os membros do conselho fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Artigo 19 - Em caso de vacância no conselho fiscal, será convocada assembléia geral, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para completar o restante do mandato. Artigo 20 - A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada pela assembléia geral que os eleger. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS: Artigo 21 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - Ao final de cada exercício social, a diretoria elaborará as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes, submetendo-as à assembléia geral ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § 1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação da assembléia geral, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros. § 2º - A Companhia, mediante deliberação da assembléia geral, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Artigo 23 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social, terá a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até o limite máximo previsto em lei; (ii) 25% (vinte e cinco por cento) será distribuído, como dividendo obrigatório, observadas as demais disposições do presente estatuto social e a legislação aplicável; e (iii) após qualquer retenção prevista no Orçamento Anual, o saldo remanescente terá a destinação deliberada pela assembléia geral. CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 24 - A Companhia somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à assembléia geral nomear o liquidante e estabelecer o modo de liquidação, devendo o conselho fiscal funcionar durante todo o período de liquidação. CAPÍTULO IX - ARBITRAGEM: Artigo 25 - As questões, litígios ou controvérsias entre os acionistas ou entre acionista e a. Companhia serão dirimidos, em caráter definitivo, por meio de arbitragem institucional, a ser instituída e processada de acordo com o regulamento de arbitragem (“Regulamento”) da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - ICC (“Camara”), observadas as disposições deste artigo 25. § 1º - Qualquer parte envolvida numa disputa, controvérsia ou demanda poderá submetê-la à arbitragem mediante a entrega de notificação por escrito à outra parte envolvida, submetendo a disputa à arbitragem e especificando seu objeto e qualquer outro fato relevante. § 2º - A arbitragem será conduzida por 3 (três) árbitros, a serem nomeados e substituídos na forma prevista neste artigo e no Regulamento. Cada parte envolvida na disputa terá o direito de nomear 1 (um) árbitro. Os 2 (árbitros) deverão ser nomeados no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação mencionada no parágrafo primeiro acima. Os 2 (dois) árbitros assim nomeados deverão, dentro de 10 (dez) dias a partir da data da sua nomeação, nomear o terceiro árbitro, que presidirá o tribunal de arbitragem. No caso de falta na nomeação de qualquer árbitro, tal árbitro será nomeado pela Câmara de acordo com o Regulamento. § 3º - A arbitragem será conduzida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro,em português. A administração e condução dos procedimentos arbitrais serão de incumbência da Câmara. Os árbitros não tomarão decisões ou emitirão julgamento por equidade. § 4º - Os árbitros deverão emitir-sentença arbitrai final em, no máximo, 90 (noventa) dias contados da nomeação do último árbitro. As despesas com a arbitragem serão suportadas pela parte vencida, exceto se os árbitros decidirem de forma diversa. A decisão da arbitragem ou a sentença arbitral serão definitivas e vinculantes. § 5º - Os acionistas desde já reconhecem que (i) qualquer parte envolvida na arbitragem poderá se valer de ações judiciais como forma de obter medidas cautelares para proteger seus direitos anteriormente à instauração da arbitragem, (ii) tal medida mencionada no item (i) acima não será interpretada como renúncia à arbitragem ou à execução de decisões arbitrais. O foro central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro terá jurisdição com relação a tais medidas judiciais. CAPITULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 26 - Os valores em reais previstos neste estatuto social serão atualizados anualmente, a partir de 1° de janeiro de 2007, de acordo com a variação do IPCA ocorrida no respectivo período, independentemente de alteração estatutária. Artigo 27 - A Companhia, os acionistas e a diretoria deverão observar e fazer com que sejam cumpridas as disposições de acordos de acionistas arquivados .na, sede, social da Companhia. RJ, 15/08/2007. Tomas Jarí Hakala - CPF 059.929.297-03 - Presidente. Antonio Guilherme Garcia Lima - CPF 384.238.047-04 - Secretário.\r\n\r\nId: 320733. Valor: R$ 9209,41"
                ],
                "319944": [
                    "V - Ata",
                    "AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.673.826/0001-47\r\n\r\nNIRE - 33206112880\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS de acordo com o Código Civil/2002. Aos 20/07/2007, às 10hs, na sede da sociedade, na Av. das Américas, nº 3693, Bloco I, Sala 310 - parte, Barra da Tijuca, RJ - RJ, Presença: sócios representando mais de ¾ do capital social; Composição da Mesa: Amador Jacinto Mariano Pereira, presidente e Anabela Fernandes Mariano Moreira, secretária; Pubicações - Todos os sócios compareceram e declaram cientes do local, data, hora e ordem do dia; Ordem do Dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial, resultado econômico e redução do capital social; Deliberações: após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições; Encerramento e Aprovação da Ata. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Presidente: Amador Jacinto Mariano Pereira; Secretária: Anabela Fernandes Mariano Moreira; Sócia: Andréa Fernandes Mariano.\r\n\r\nId: 319944. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "320178": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.269.662/0001-83\r\n\r\nNIRE 33300058494\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. Aos 30 dias do mês de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 85/7º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Boa Esperança S.A., com a presença da totalidade de seus membros. Assumindo a presidência a Conselheira Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira declarou aberta a sessão e informou aos presentes ser o objetivo da reunião a eleição dos Diretores da Companhia para o próximo triênio cujo mandato se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010, de acordo com os artigos 12º, item II e 15º do Estatuto Social. Dando prosseguimento aos trabalhos a Conselheira Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira propôs que fossem reeleitos, os diretores Antonio Al berto Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 338.907.227-68, carteira de identidae nº 3.292.619 - IFP, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Cesário Alvim, nº 65, e José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 011.531.107-68, carteira de identidade nº 2.113.061 - IFP, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Humaitá, nº 66 - Fundos. A proposta foi aprovada por unanimidade, abstendo-se de votar os interessados. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Assinado: Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, José Francisco Gouvêa Vieira e Antonio Alberto Gouvêa Vieira. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita no livro de Atas do Conselho de Administração. Antonio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1727240 em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 320178. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "321006": [
                    "V - Ata",
                    "ELITE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.048.783/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.2.0084693.8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS: Data, Hora e Local - No dia 18 de setembro de 2007, às 10:30 horas na sua sede social na Praça Pio X, n.º 55 - 11° andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Por carta endereçada aos quotistas em conformidade com o caput da cláusula 12ª do contrato social. Presença: Sócios representando 96,50% do capital social da sociedade, conforme lista de presença: Flavio Snell, Otto dos Santos, Marcelo Massud e Elite Assessoria e Consultoria Ltda. representada por seus administradores Srs. Flavio Snell e Marcelo Massud. Mesa Diretora: Presidente - Flavio Snell e Otto dos Santos - Secretário. Deliberações: Foi aprovado por unanimidade dos quotistas presentes: a) a redução do capital social, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme dispõe o inciso II do artigo 1.082 da Lei n.º 10.406/2002, de R$ 6.309.844,61 para R$ 1.603.433,48, com a respectiva diminuição do número de cotas de forma que cada quota seja no valor de R$ 0,01 e b) que a restituição do capital reduzido aos quotistas será efetivada com a entrega oportuna de 2.120.286 (dois milhões, cento e vinte mil e duzentos e oitenta e seis) ações da Bovespa Holding S.A que, de acordo com o valor contábil em 28/08/07, eqüivalem ao montante exato da redução do capital social, ou seja de R$ 4.706.411,13. Com a palavra o Senhor Presidente informou que as ações da Bovespa Holding S.A. serão oportunamente transferidas a todos os atuais sócios quotistas, nos percentuais exatos de suas participações no capital social da ELITE CCVM LTDA. nesta data, de acordo com quadro elaborado que foi apresentado, acatado e assinado por todos os presentes. Em decorrência das deliberações acima foi alterada a Cláusula Quinta do contrato social que foi consolidado conforme texto anexo. As deliberações tomadas nesta assembléia e a restituição do capital só se tornarão efetivas depois de transcorrido o prazo legal de 90 dias contados da data de publicação da ata desta Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerraram a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente: Flavio Snell - Secretário: Otto dos Santos.\r\n\r\nId: 321006. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "319937": [
                    "V - Ata",
                    "G.W. DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.837.536/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 3330016485-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/09/2007. I) Data e hora: 12/09/2007, às 10:00 horas. II) Local: Sede Social, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 - duplex (parte), nesta cidade. III) Convocação: Dispensada a publicação de editais face o compromisso da presença de todos os acionistas da Sociedade. IV) Presença: Totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme consta do livro de presença , o que permite deliberação válida, independentemente das formalidades da convocação. V) Mesa: Presidente: Dr. José Isaac Peres e secretário Manassês Wilson Peres. VI) Ordem do Dia: a) eleger os membros da diretoria; b) fixar a remuneração global anual dos membros da diretoria; c) Assuntos de interesse geral da Companhia. VII) Deliberações: Sem voto divergente, a assembléia tomou as seguintes deliberações: 1. Elegeu a Diretoria da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos, estendendo-se até a investidura dos que os sucedam, ficando assim constituída: Presidente - José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 017431399-6, emitida em 05.01.94, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba nº 5.200, bloco 1 apt. 701; Diretores - Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da identidade IFP nº 04.787.969-7, emitida em 05.01.94, inscrito no CPF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Canal de Marapendi nº 2.915, bloco 2, apt. 1504; Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade CREA/RJ nº 12.950-D, inscrito no CPF sob o nº 025.004.347-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Delfim Moreira nº 770 - aptº 302; e Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da identidade CRC nº 59.612, inscrito no CPF sob o nº 267.678.487-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Santa Flor nº 78. 2. Fixou a verba mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a remuneração global dos membros da diretoria, a ser corrigida, ao final de um período de 12 (doze) meses, pelo índice de variação do IGP-DI. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, e aprovada, é por todos assinada. Rio de Janeiro, 12 de setembro 2007. Ass.: MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. - Manassês Wilson Peres e Eduardo Kaminitz Peres; DIVERTPLAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Eduardo Kaminitz Peres e Alberto José dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro “Atas de Assembléia Geral” da G.W. DO BRASIL S.A. Manassês Wilson Peres - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: G.W. DO BRASIL S.A. Certifico o deferimento em 18/09/2007, e o registro sob o número 1734724 e data de 18/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 319937. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "321007": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO\r\n\r\nE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0013216-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 10/09/2007 NA FORMA ABAIXO: Aos 10 dias do mês de Setembro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - Sacipan S.A. que representam mais de dois terços do capital social da Sociedade, conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”, para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I) Deliberar sobre a venda do imóvel sede da Matriz, sito a Estrada do Monteiro, 323 - Campo Grande - Rio de Janeiro; II) Deliberar sobre a aquisição do imóvel sito na Estrada do Magarça, nº 2.899 - Guaratiba, Rio de Janeiro; III) Mudança de endereço da Sociedade; IV) Transferência da Industrialização de Café para a Filial de Campos dos Goytacazes; V) Assuntos Gerais. Por aclamação formaram a mesa como Presidente e secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada a Assembléia e solicitou a leitura do “Edital de Convocação” publicado regularmente nos dias 30 e 31 de agosto e 03 de setembro de 2007, no Diário Oficial do Estado e no Jornal Diário Mercantil. Assumindo a direção dos trabalhos, iniciou os mesmos, explanando que face ao processo de reorganização e capitalização da empresa, se decidiu implementar as mudanças fruto dos itens a deliberar, isto posto colocou em votação a aprovação do item “I”, relativo a necessidade de venda do imóvel sede da matriz no Rio de Janeiro, sito a Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, Rio de Janeiro para construtora de empreendimentos imobiliários, o que foi unanimemente aprovado por todos os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em votação o item “II” - Aquisição do imóvel sito a Estrada do Magarça, nº 2.899, em Guaratiba, Rio de Janeiro, como opção para a nova sede da empresa, o que também foi aprovado por todos os presentes. Dando andamento a assembléia, o senhor Presidente colocou em votação o item “III”, referente a mudança da Matriz da sociedade, detentora do CNPJ nº 33.054.537/0001-93, para o novo endereço, sito na Estrada do Magarça, nº 2.899 - Guaratiba - Rio de Janeiro, a ser adquirido, conforme item “II”, retromencionado, o que foi unanimemente aprovado. Dando continuidade, o senhor Presidente colocou em discussão o item “IV” da pauta, sobre a transferência do setor de industrialização de café para a Filial de Campos, CNPJ nº 33.054.537/0005-17, situada no LUG - Distrito Industrial s/nº - Guarus - Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, o que foi unanimemente aprovado. Prosseguindo no item “V” Assuntos Gerais, como ninguém quis fazer mais uso da palavra, e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite, Antonieta Viegas da Silva Leite, Nelson Branco, Fátima Maria Leite da Rocha, Carlos Eurico Soares Félix e Enrique Rodriguez Gomes. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente; Fátima Maria Leite da Rocha - Secretária. JUCERJA nº 1733082 em 12/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 321007. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "321026": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S/A\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026377-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14/08/07. Aos 14/08/2007, às 11h., na sede social à Rua do Mercado, nº 11/ 24º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração do Banco CR2 S.A., sob a presidência do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, que convidou o Sr. Cláudio Coutinho Mendes para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, foi discutido e aprovado por unanimidade, a eleição, como membro da Diretoria, do Sr. Walter Srour Oaquim, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 08497512-7, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 008.434.977-85, residente e domiciliado à Rua Humberto de Campos, nº 520, Apto 1302, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembléia Geral Ordinária de 2008. O novo Diretor, ora eleito, declarara preencher as condições necessárias para homologação de seu mandato pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional, e alterações posteriores. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Carlos Antonio Guedes Valente; Cláudio Coutinho Mendes; Rogério Furtado Moreira. JUCERJA sob nº 00001733722 em 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 321026. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "319959": [
                    "V - Ata",
                    "ICMA - INTEGRA CONSULTORIA DE MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.671.136/0001-59\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 24/05/2007: Às 10h do dia 24/05/2007, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social, na Rua General Pereira da Silva, 259/1402, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24220-030, a totalidade dos sócios quotistas da ICMA - Integra Consultoria de Meio Ambiente Ltda, a seguir qualificados: Rodrigo Zambrotti Pinaud, brasileiro, casado, biólogo, portador da carteira nº 10934922-5 IFP/RJ e CPF nº 019.100.017- 59, residente à Rua Dr. Souza Dias, 55 aptº 904, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24230-400 e Antonio Joaquim Fernandes Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira nº 80-1 02820-6 CREA/RJ e CPF nº 035.520.047-34, residente a Rua General Pereira da Silva, 259, aptº 1402, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24220-030. Assumiu a presidência da reunião, eleito pelo sócio Rodrigo Zambrotti Pinaud, o sócio administrador Antonio Joaquim Fernandes Carneiro, ambos já qualificados acima. Em seguida, foram lidos, discutidos, votados e aprovados por unanimidade a redução do atual Capital Social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão, conforme dispõe o inciso II do Artigo 1082, da Lei 10.406/2002, de o capital ser excessivo em relação aos objetivos da Sociedade quando analisado em relação às contratações de prestações de serviços existentes atualmente na sociedade, com a diminuição do valor nominal das quotas para R$ 0,04 (quatro centavos), cada. A redução no importe de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), será realizada através da devolução aos sócios desta importância, na proporção das quotas possuídas que, em virtude disto, a cláusula quinta do contrato social passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Quinta - Do Capital Social: O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) divididos em 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor de R$ 0,04 (quatro centavos) cada uma, estando, totalmente integralizado em moeda corrente do País, distribuído aos sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nAntonio Joaquim Fernandes Carneiro\r\n\r\n260.000\r\n\r\n10.400,00\r\n\r\nRodrigo Zambrotti Pinaud\r\n\r\n240.000\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500.000\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nNada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião e lavrada a presente, que vai assinada por todos os presentes. Niterói (RJ), 24/05/2007. Antonio Joaquim Fernandes Carneiro; Rodrigo Zambrotti Pinaud.\r\n\r\nId: 319959. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "320896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 320896. Valor: R$ 9589,02"
                ],
                "319940": [
                    "V - Ata",
                    "CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.394.412/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300072497\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 05/09/2007, lavrada nos termos do parágrafo 1º, Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 05 de setembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Rua do Milho nº 92/92-A, 94/94-A e Rua da Soja nº 93/93-A, 95/95-A e 97/97-A, Mercado São Sebastião, Penha, Rio de Janeiro. Presença: A totalidade do Capital Social, conforme lista de presença e desta Ata. Convocação: Carta circular endereçada ao domicílio de cada um. Composição da Mesa: Luiz Antonio Coelho da Sá, Presidente; Carlos Alberto Barra de Sá, Secretário. Resoluções Aprovadas: 1.1 - Aprovação do Balanço Patrimonial, acompanhado do Relatório da Diretoria, Demonstrações do Resultado do Exercício, encerrado em 31 de dezembro de 2006. 1.2 - Aprovação dos Resultados do Ano Calendário de 2006, com prejuízos no valor de R$ 49.698,49 (Quarenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), transferido para conta de Prejuízos Operacionais Acumulados. 1.3 - Aprovação da reeleição da Diretoria por 03 (três) anos 2007/2010 com fixação dos seus honorários no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para os Diretores: Luiz Antonio Coelho de Sá - Presidente, Custódio José de Sá - Diretor Vice-Presidente, Carlos Alberto Barra de Sá - Diretor Financeiro, Paulo Fernando Gomes de Sá - Diretor Comercial e Custódio Quaresma de Sá - Diretor. Encerramento: Lavrada e lida a presente Ata e assinada por todos os acionistas: Mário José de Sá, Custódio José da Sá, Arlindo José de Sá, Albano Francisco de Paiva e Sá, Luiz Antonio Coelho de Sá, Armando José Fonseca de Sá, Carlos Alberto Barra de Sá, Paulo Fernando Gomes de Sá e Custódio Quaresma de Sá. Cópia fiel transcrita do livro de Ata dos Acionistas. Rio de Janeiro, 05/09/2007. Luiz Antonio Coelho de Sá - Diretor Presidente. Carlos Alberto Barra de Sá - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Casa Engenho Soares Cereais S/A. Certifico o deferimento em 17/09/2007, e o registro sob o número 1734309 e data de 17/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 319940. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "319906": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.643.719,90 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos três dias do mês de julho de dois mil e sete, às 14 horas e 30 minutos, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Tito Bruno Bandeira Ryff e os Conselheiros Christino Áureo da Silva, Maurício Elias Chacur, Gilberto Telles de Sousa Hage e Fernando de Castro da Costa Barros. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 1) REMANEJAMENTO DE CONSELHEIRO: O Presidente do Conselho esclareceu que outro objetivo da reunião era, na forma do Art. 23, Parágrafo Único do Estatuto Social da Agência, ante renúncia do Sr. Fernando de Castro da Costa Barros, promover a substituição do mesmo com o remanejamento d o Sr. ALBERTO MESSIA MOFATI, até a realização da próxima Assembléia Geral. 2) ELEIÇÃO DA DIRETORIA: Tendo em vista a renúncia do Sr. Celso Mendes Diniz Gonsalves ao cargo de Diretor de Administração e Finanças por motivo de foro íntimo, o Presidente do Conselho submeteu, na forma das disposições Estatutárias que regem a matéria, especialmente os incisos II e III do art. 24 c/c art. 25 do Estatuto Social, aos Senhores Conselheiros, a indicação, para complementação do mandato da Diretoria, o nome da Sra. CRISTIANE VITURIUNO NOVO para a Diretoria de Administração e Finanças da Agência DELIBERAÇÃO: Mediante votação, por unanimidade, e em conformidade com o que disciplina o art. 25 do Estatuto Social, foi eleita a Sra. CRISTIANE VITURINO NOVO, brasileira, casada, jornalista, residente e domiciliado na Cidade de São GOnçalo, na Travessa João Torres Garcia, nº 37 - Porto Velho, portadora da carteira de identidade nº 08556870-7, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.526.427-82 , para exercer as funções de Diretor de Administração e Finanças, sendo conferidas, de acordo com o artigo 30 do Estatuto Social, as seguintes atribuições: I - planejar a política de recursos humanos da Agência, coordenando a sua implementação; II - adotar todas as providências inerentes ao normal funcionamento da Agência; III - articular-se com os órgãos estaduais competentes para obtenção dos recursos necessários à promoção do desenvolvimento técnico e gerencial do quadro funcional da agência; IV - implantar e manter sistemas eficazes de registro e controle contábeis, patrimoniais e financeiros, inclusive os de natureza tributária e fiscal, elaborando os relatórios, demonstrações e projeções financeiras que lhe forem solicitados, V - implantar e manter sistemas de registro e controle de custos, elaborando os relatórios que lhe forem solicitados; VI - promover todas as ações destinadas à adequada provisão de recursos à Agência; VII - exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Conselheiro Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conform e, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 03/09/2007 sob o n.º 00001730450. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 319906. Por ofício"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "318272": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SETR - SOCIEDADE DE ENSINO \r\n\r\nTECNOLÓGICO RODRIGUES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.352.690/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES DO SUPLETIVO - 1º semestre/06. Carlos Leonardo Ribeiro de Jesus, Rafaela de Lima Chaves, Thiago Vincenzo Ciancio. 2º semestre/06. Arthur Augusto Santos da Costa, Pedro Paulo de Oliveira Severiano, Ricardo Pedro Martinazzi, Sergio Augusto Neves da Costa. 1º semestre/07. Elaine Rozsa Menezes da Silva.\r\n\r\nId: 318272. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "314487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITAÚBA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.895.808/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITAÚBA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013270, com validade até 13 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação comercial, constituído 62 unidades, na RUA MEM DE SÁ, 34 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/202012/2007)\r\n\r\nId: 314487. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "309356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.353.873/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBEZON ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013240, com validade até 05 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 64 unidades, na AVENIDA DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, 307 - CENTRO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/201892/2007)\r\n\r\nId: 309356. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "319907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB-VR\r\n\r\nCNPJ: 32.495.715/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nA Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, torna público que fará realizar no dia 08/10/2007 às 10:00 horas, na sede da Empresa, licitação na modalidade de Tomada de Preços do tipo “menor preço” cujo objeto é a contratação de Plano de Saúde na segmentação de Assistência Médica, Hospitalar com Obstetrícia e Odontológica com observância das disposições contidas na lei nº 9656 de 03/06/98 e normas da ANS, para 300 (trezentos) beneficiários num prazo contratual de 36 meses. Os interessados em adquirir o Edital devem dirigir-se à sede da COHAB-VR, situada a Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, no horário de 09:00 às 17:30 horas, de segunda à sexta-feira, ou informações pelo telefone (24) 3339-6192 ou 3339-6191. Paulo César Simões Esteves. Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 319907. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "320895": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.30012021-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Srs acionistas são convocados a reunirem-se em assembléia geral extraordinária na sede da Companhia situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 29 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia de R$ 9.579.891,35 para R$ 34.300.903,39, através da emissão de 195.930.889 ações ao preço de R$ 0,126172099928446 por ação, sendo 89.932.872 ações ordinárias e 105.998.017 ações preferenciais, a serem integralizadas mediante conferência de créditos detidos pelos acionistas em face da Companhia, no valor de R$ 24.721.012,04; (ii) em decorrência do item (i) alterar a redação do caput do artigo 5º do estatuto social e, (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Porto Real, 19 de setembro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 320895. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "320620": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que, em 19 de setembro de 2007, houve o atendimento de duas das condicionantes à concretização da aquisição de 52,5838% do capital social da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (“ETAU”), conforme divulgado no Fato Relevante publicado em 6.7.2007, quais sejam a (i) ausência do exercício do direito de preferência pelos acionistas da ETAU sobre as ações a serem adquiridas pela TERNA PART e (ii) a aprovação, pelos acionistas da ETAU, do ingresso da TERNA PART. na sociedade. Vale ressaltar que a concretização da aquisição em tela ainda depende do atendimento de diversas condições suspensivas, entre elas: (i) a aprovação da operação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e (ii) a aprovação da operação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O valor final da operação foi fixado em R$ 58.500.000,00 (cinqüenta e oito milhões e quinhentos mil reais), e está sujeito à atualização pela taxa SELIC, calculada da data da apresentação, pela TERNA PART., de proposta vinculante para aquisição da ETAU, qual seja 18.6.2007, até a data em que a TERNA PART. efetuar o pagamento do dito montante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 320620. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "320109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE DE SEGURADORES E BANQUEIROS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.766.411/0001-41\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam os sócios do Clube de Seguradores e Banqueiros, convidados para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará na Rua Senador Dantas, 74 - 11º andar, nesta Cidade, no dia 27 de setembro de 2007, às 12:00 horas, em primeira convocação e, com qualquer número, em segunda e última convocação às 12:15 horas, na qual serão tratados os seguintes assuntos: a) Apreciação e aprovação dos atos e contas do Conselho Diretor referentes aos exercícios de 2005 e 2006; b) Eleição dos membros do Conselho Diretor para o período de abril de 2007 a março de 2009; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período de abril de 2007 a março de 2008; d) Fixação da contribuição mensal dos sócios proprietários para o período de abril de 2007 a março de 2008; e) Fixação do valor do título de sócio proprietário e da taxa de transferência para o período de abril de 2007 a março de 2008; f) Venda dos imóveis; e g) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 320109. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "320897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A 521 Participações S.A. (“Companhia”) comunica aos senhores acionistas e ao mercado que o conselho de administração da Companhia, com base no lucro apurado no semestre encerrado em 30 de junho de 2007, aprovou em reunião realizada em 20 de setembro de 2007, a distribuição de dividendos intermediários, cujo valor integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos a serem distribuídos relativamente ao exercício de 2007, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia. (i) Valor: O montante bruto é de R$ 156.325.000,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais) correspondente ao montante de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por ação, para os acionistas inscritos no cadastro da Companhia em 21 de setembro de 2007. A partir de 24 de setembro as ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos. (ii) Pagamento: O pagamento será efetuado até 31 de dezembro de 2007, conforme disponibilidade de caixa da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 320897. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "246627": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREZUNIC COMERCIAL\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0026-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012883, com validade até 21 de junho de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos sanitários, em nível primário, na RUA GENERAL JACK OURIQUES, 770 - PADRE MIGUEL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202106/2006)\r\n\r\nId: 246627. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "321024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SARGASSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.216.728/0001-02\r\n\r\nNIRE (JUCERJA) 33.2.0745716-3\r\n\r\nEXTRATO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Conforme a Alteração do Contrato Social da SARGASSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA de 13 de Setembro de 2007, foi deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1082, II do Código Civil, no valor total de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), diminuindo-se a participação dos sócios, distribuídos desta maneira: BILTIMORE BUSINESS CV passa de R$ 2.475.000,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) e MURILO VOUZELLA DE ANDRADE passa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para R$ 1.000,00 (mil reais). Assim o capital social que era de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) passa a ser de R$ 100.000.00 (cem mil reais) divididos em 100.000 (cem mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nId: 321024. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "316967": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002- 2004 - José Luiz de Souza Neto. 2005 - Carlos Henrique Castro de Almeida, Ednaldo Lacerda de Souza Junior, Pedro Pinheiro da Silva Junior, Raimunda Marilda Moares Silva. 2006 - Alessandra Maria de Almeida, André Luiz Morais Pereira. 2007 - Adilson Jose da Silva, Adriana do Livramento Bertoncini, Agostinho Passos, Aluisio Vilela dos Reis de Paula, Ana Carolina Vilela dos Reis de Paula, Analice Lima de Oliveira, Antonio Jose Almeida da Fonseca, Augusto Cesar Pinheiro Peres, Caio Martins, Carlos Alexandre Trindade, Cicero Cesar Alves de Souza, Cid Mestres Filho, Cristiane Aparecida Silva Correa, Davi Faustino, Dorcas Helena de Oliveira, Ellen Cristina Campos, Elmo Cezario Pereira, Ezouda Nara Rocha Schuoer, Georgia Silva e Scardua, Gisele Lima Fonseca, Gledson da Silva Aguiar, Jaelcia Saldanha Pereira da Silva, Jailson Alves de Souza, Jerson Henrique, João Carlos Cristofaro, John Alves da Silva, Jonathas Monseffe de Castro, Jose Emidio do Amaral Duarte, Jose Pereira da Silva Neto, Jose Rodrigues, Kelly Cristina Ribeiro do Carmo, Leonardo da Silva Gomes, Lincoln Monseffe de Castro, Luana Gouthier Di Araujo, Lucimara Aparecida Braz Watebe, Marcio Amancio dos Santos, Marcos Luiz Souza dos Santos, Marcos Venicio Almeida Braga, Marcus Vinicius da Silva de Moraes, Maria de Fatima Freitas da Silva, Mariana Oliveira França, Matheus Tetuo Imon Silva, Milton Alves de Souza, Patricia Medeiro Roberto, Paulo Cesar de Souza, Risoleta Benvinda Barbosa Ronconi, Sandra Regina dos Santos Jose, Sidineia Moraes Brito de Araujo, Suelen Aparecida dos Santos Elpidio, Torrizon Alves Martins, Vinicius Mochiutti Alves Alvarenga. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 316967. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "318343": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a participar da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede social desta Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), às 9:00 horas do dia 28 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\na) proposta da diretoria de aumento do capital social desta Companhia, de R$ 21.000.000,00 para R$ 30.000.441,72, mediante subscrição particular, em dinheiro ou créditos contra a Companhia, de 3.063 ações, sendo 2.604 ações ordinárias e 459 ações preferenciais, ao preço de R$ 2.938,44 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) por ação; e\r\n\r\nb) conseqüente reforma do artigo 4º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 318343. Valor: R$ 646,17"
                        ],
                        "318378": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0006-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2º Semestre de 2006. Andressa Barros Ferreira. ENSINO MÉDIO - 1º Semestre de 2007. Alessandra Fernandes Fiel Ferreira, Alessandra Macedo Zavarize, Aline Alves Ramos, Allan da Silva Oliveira, André da Costa Mesquita, Arnaud dos Santos Soares, Bruna Contreiras Maciel, Bruno Almeida Xavier da Silva, Bruno Felipe Fucci de Souza, Caio José Dias Corrêa Lima, Carla Monica Aragão Lima Pereira, Carlos Cézar dos Santos Bezerra, Celso Felipe da Cruz Botelho, Cláudio Vinícius Dias da Silva, Daniel de Oliveira da Silva, Daniel Domingos Neves, Daniela Cristhina Montenegro Moura, Douglas Vitor de Farias Romero, Eliane Cristina Teles do Couto, Ester Evangelista Salgado, Evandro Medeiros dos Santos, Felipe Santos Menezes da Silva, Fernanda Almeida da Silva, Fernanda Torrini da Silveira Avila, Fernando Augusto Duarte Oliveira Thezolim, Gabriel de Oliveira da Silva, Giselle Romoaldo do Brasil, Isabel Eugenio de Almeida, Janaina Maria Jose da Silva, João Marcos Araujo da Silva, Jorge Luiz Costa, Josilene Francisca de Lima, Leandro da Costa, Leandro Madeiros da Silva Souza, Leonardo de Aquino Medeiros, Leonardo Layber Pedroza Hoyos, Leonardo Silva Fernandes, Luciane Pereira Lopes da Silva, Luciene Dutra Velloso, Lueide Cristina Silveira Santana, Luiz Carlos da Silva, Marcia José da Silva Carvalho, Marcus Cruz da Costa, Marcus Vinicius Gomes dos Santos, Maria Rinalva Cavalcanti, Mariana Neves de Oliveira Silva, Monique do Espirito Santo Xavier, Natália Vianna dos Passos, Nathalia Alves Cabral, Neivaldo Carvalho Rangel Junior, Patricia Monique Silva Cardoso, Raphael da Cruz Botelho, Raphael Madeira Rocha, Renato Rua Cunha Bernardo Pinheiro, Ricardo Gustavo Bispo, Roberto do Amor Divino, Robson dos Santos Monteiro, Rodrigo Marcel Soares, Rosangela Faria Pereira Conceição, Sergio Cardoso Rocha, Sergio Luiz Alves Carneiro, Simone Cristina da Silva Santos, Sonia Cristina Coelho, Thiago Santos Santos, Thyago da Silva Rodrigues, Vinicius Cruz Tourinho dos Santos, Vinícius Guimarães da Rocha, Vinicius Vasconcellos Nani Banfadini, Wagner Soares de Lima. ENSINO FUNDAMENTAL. Alexsandro Augusto da Silva Araujo, Ana Carolina dos Santos Dantas, André Thompson Guimarães, Andressa de Oliveira Diniz, Carlos Eduardo Alvarenga Barreira, Claudia Monteiro Lima, Dayana Conceição dos Santos, Eder Ilson Vicente Magalhães, Érica da Silva Amaral, Francisco Adail Batista, Graziele Ribeiro Martins, Iara Nascimento Leiras Misael, Isidoro Ferreira de Figueiredo, Jeorge Araujo Correia, Juliana Campos Oliveira, Laís Araujo Caldeira, Lara Araujo Caldeira, Leandro José Ramos, Lucas Cunha Machado, Lumar Meneses de Azevedo, Marcela Silva dos Santos, Marcos Gustavo Duarte Oliveira Thezolim, Margarete Evaristo da Silva, Michel de Almeida Cruz, Michele de Paiva Cabral Galindo, Natasha Camila Monteiro dos Santos, Tamiris Grundler Santos, Tupiacy Costa Affonso Rego, Valdir Alves de Oliveira, Victor Gomes Ferreira, Wallace do Amaral Affonso. Secretário: Gerson Paschoal de Figueiredo - OS.E/COIE-E Nº 684. Diretor: Nicola Dima - Ofício E. COIE-E n°. 1215.\r\n\r\nId: 318378. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "319631": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 1ª Convocação, no dia 01 de outubro de 2007, às 11:00 horas, e em 2ª Convocação, no dia 08 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia à Avenida das Américas nº 700, Bloco 1, Sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, para atender as exigências anteriormente formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a obtenção de registro de companhia aberta, em cumprimento do Edital de Privatização PND/A-07/96 - RFFSA, e do Contrato de Concessão da Companhia celebrado com a União Federal: 1. Deliberar sobre a reforma do Art. 27 do Estatuto Social, estabelecendo critérios para determinar a parcela do lucro líquido anual destinado à constituição das reservas estatutárias e o limite máximo da reserva para futuro aumento de capital, na forma disposta no Art. 194, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; 2. Reformar o Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social, de maneira a que se possam cumprir as exigências estabelecidas no Art. 8º, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 10.303/01, e no Art. 15, Parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76; 3. Deliberar sobre a escolha da medida a ser tomada com vistas ao atendimento dos requisitos necessários para a obtenção do referido registro de companhia aberta, havendo como alternativas: (i) o aumento do Capital Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, de maneira que, após a subscrição dessas novas ações, o capital da Sociedade esteja representado por igual número de ações ordinárias e preferenciais, cumprindo-se, desta forma, o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º do Estatuto ora reformado, ou, alternativamente, (ii) a conversão de 24,70059% das ações preferenciais existentes em ações ordinárias, à razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, de forma a igualmente atender o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto ora reformado; e 4. Tornar sem qualquer valor e efeito todas as deliberações tomadas nas assembléias gerais extraordinárias celebradas por acionistas em 28.11.05 e 09.12.05, que se encontram suspensas por decisões judiciais. A presente convocação é feita a pedido da acionista Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda., conforme pedido de convocação enviado pela referida acionista à Companhia em 10.09.07, devidamente instruído e fundamentado com indicação das matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, incluindo todo o detalhamento das propostas mencionadas nos itens 3.(i) e 3.(ii) acima, e que se encontra disponível aos demais acionistas na sede da Companhia, bem como embasado na decisão proferida nos autos do processo nº 2006.001.053230-4, em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a seguir parcialmente transcrita “... De modo que, considerando a necessidade da realização da assembléia para exame da questão com abertura do capital, em cumprimento ao edital, e, tendo em vista que a cláusula do acordo de acionistas, que estabelecia o consenso prévio sobre a aludida matéria restou afastada pela decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela, certo que se mostra possível e cabível a convocação da Assembléia Geral Extraordinária para apreciação de tais questões. Ante ao exposto, defiro o requerido às fls. 1341/1356, para determinar consoante os termos da decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela, seja realizada Assembléia Geral Extraordinária, conforme requerido. P-se e i-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito.” Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 319631. Valor: R$ 2046,80"
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                        "318270": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS -CNPJ 42.496.646/0001-51 \r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO(EJA)-2ºSEM/04 -Marcus Vinícius Costa Farias-1º SEM/05-Bruna de Alencar dos Santos Guidine- Rodrigo Diogo de Oliveira Joazeiro- William Silva de Souza-1º SEM/06-Adalberto Suthil Barbosa-Adeilma Pinheiro Dantas-Adriano Santos Leitão-Alan Diego Coracy-Alexsandro Silva dos Santos-Ana Carolina Silva Viana-Andre Luiz de Macedo Martins-André Luiz Sampaio Guimarães-Antonio Carlos Gondim Bardasson-Bruno Queiroz de Paula-Camila Alves de Lima-Carlos Antonio Monteiro de Souza Junior-Carlos Eduardo da Silva Ribas-Carlos Henrique Bento da Costa-Carlos Magno Meirelles de Souza-Carolina de Senna Vasconcellos Maia-Caroline de Mattos Barbosa-Celso Ignacio da Rosa-Cristiane Cruz dos Santos-Cristiane Duarte-Cristiane de Jesus Lima-Cristiane de Oliveira Soares Pessoa-Cristiano Santos Neme-Dayana Batista Braga-Débora da Cruz Araujo-Debora Silva de Souza-Denise dos Santos Santana-Diego de Lima Guerra-Edmar de Souza Ignacio-Eduardo Vieira de Oliveira-Felipe Barbosa Medeiros-Gabriela Souza Cruz-Helloah Reis Rodrigues Pinto-Isabelle Holmes Moraes-Izabela Pereira dos Santos-Jean Gonçalves Pereira-Jéssica de Oliveira Amaral-Joelma de Sousa Lemes-Josenilda de Sousa Lemes-Leandro Silva da Fonseca-Leonardo do Nascimento Mendes-Lidiana de Farias Vasconcelos-Luana de Lima Gama-Luciana Galvão Cruz-Marcos Dias Sbano-Marcos Paulo da Silveira Rosa-Marcos Vinicius Sabino da Silva-Maria Raphaela Vieira de Oliveira Cavalcanti-Miguel Souza Carvalho-Patrícia Maria Barbosa-Patricia Mendes dos Santos-Paulo dos Santos Ferreira-Pierre França Alves-Samuel da Silva Lima-Stenio de Melo Magalhães Junior-Thaís de Araújo Pereira-Thiago da Silva Fernandes-Victor Hugo Oliveira Mendes-Vitor Camargos Junior-Viviane dos Santos Pereira-Vivyan Costa Rodrigues Santos-Wellington Luis da Conceição Fernandes-William de Brito da Silva. \r\n\r\nId: 318270. Valor: R$ 992,46"
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                        "317096": [
                            "V - Convocação",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda., a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 28 de setembro de 2007, às 11:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Lapa, nº 286 - salão 301, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativos aos exercícios sociais findos em 31.12.2005 e 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 317096. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "319735": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEM - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ESTRADA HENRIQUE DE MELO, 1172\r\n\r\nCNPS: 05572319/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MEDIO - REGULAR /2003 - Amanda dos Santos Ferreira, Fabrícia Freitas Avellar , Priscila Macêdo e Silva - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ 1º SEMESTRE - Bruno Maia Gomes Lourenço - 2º SEMESTRE - Paola Pires dos Santos, João da Cruz Ferreira Neto, Leonardo Germano Marques,Luis Cláudio Teixeira da Fonseca, Raquel Marinho - ENSINO MÉDIO - REGULAR/2004 - Aline Augusto da Silva, Priscila Almeida dos Santos, - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE - Glauber Felipe Martins Amorim , Raphael Carlos Braga de Almeida, Paulo Roberto Mello Magrani Junior, Thonn Abraão de Freitas Magrani, Leandro Henrique de Oliveira Santos - 2º SEMESTRE - Jose Carlos Azzariti Manhães - ENSINO MÉDIO - REGULAR/2005 - Patricia santos de Araújo, Carlos Henrique Caldas Rangel, Heloisa de Freitas Moura, Monique Almeida dos Santos - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE - Fernanda Martins Benites, Fernando Brasil Nunes Reis de Souza, Douglas Salles Gil, Brunna Porto Dantas, Ana Claudia Sá da Silva - 2º SEMESTRE - Murilo Augusto Lobo De Souza, Andressa Cerzedello Feitosa, Rafael Ribeiro Nunes, Diego Souza Madruga, David William de Jesus Loura, Ricardo Silva de Souza, Robson Dias de Souza - ENSINO MÉDIO - REGULAR/2006 - Priscilla Rodrigues de Oliveira, Aline Freitas Gomes, Raphael Sobral Baptista de Souza Borges, Cynthia Lamoglia Pastura Martins, Marcos Vinícius de Souza da Costa, Tainá Nelson Santos, Igor Machado Gomes - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE -Aline Costa de Albuquerque, Alexander Leoncio Barbosa , Philipe de Oliveira Braga, Vinicius Santos de Carvalho, Marcelle de Souza Geraldo, Washington Brasil , Rafael Calles Gimenez, Raquel de Souza Silveira, Lêda Maria Freitas Pires, Roberto Jacovine de Oliveira , Marlene Costa Smanio, Glauber Ricardo Bittencourt de Oliveira, Mario Vitor Oliveira de Melo, Rosicléa da Silva , Davi Pedro Lins, Alexander Pedro Ferreira, Adriano José Alves Patuzzo , Gabriel Freitas Correia Lopes, Fábio Silva Queiroz dos Santos, Ricardo Carvalho Baltar, Francisco Pereira Alves - 2º SEMESTRE - Patricia Pennaforte Gomes Correia, Isaac Perreira da Silva, Fellipe Angelo de Sant'Ana, Jorge de Barros Junior, Nathalia Santos Netto, Paulo Cesar Benevides Pinheiro, Thiago do Nascimento Rosa, Tarson de Mesquita Passos, Anderson Lobato Trajano da Silva, Lara Cristina Adiala Ferreira - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ 2007 - 1º SEMESTRE - Rayner Aymes, Severino Silva de Jesus, Cátia Gaudêncio Pedro, Luis Ricardo de Souza Ferreira - DIRETOR - ARMANDO ANTUNES - REG. 59848 - MEC - SECRETÁRIO - ELIAS MENDES FILHO REG. 1977/88-DAT/RJ\r\n\r\nId: 319735. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "318544": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 31.693.484/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO DE 2007- 1º SEMESTRE - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Ana Carolina de Oliveira Franco, Jéssica Costa de Souza, Jessica Ribeiro Vieira, Thiago Nagib Dias Barbosa - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - PÓS MÉDIO: Jorge Emilio da Silva Moraes, Maria das Graças Santos de Oliveira, Rosana Costa Carlos, Weverson Borges Toledo, Wilson Octavio de Souza Maciel - 2006 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Jéssica Costa de Souza, Jessica Ribeiro Vieira - 2002 - CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Mariane Pereira de Oliveira - 1999 - 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS - CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: Anderson Reis Soares. \r\n\r\nId: 318544. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "320196": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI (Rede de Ensino Integrado)\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004-30\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI (Rede de Ensino Integrado), mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, situado na Rua Maestro Felício Toledo, 489, Centro, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no Ano Letivo de 2000: Janice Martins Gomes. 2o Sem./2000: Érika Fuerth, Ano Letivo de 2002: Renan Azeredo. 2o Sem./2002: Ana Carolina Rosa Lasserré Barbosa, Roosevelt Soares Martins. Ano Letivo de 2003: Alex da Conceição Marinho de Souza. 2o Sem./2003: Aluizia da Silva, Anderson Stephanovich de Andrade. 1o Sem./2005: Danillo Gonçalves de Azeredo, Vilaneide Ribeiro Dantas.\r\n\r\nId: 320196. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "318594": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2002: Omar Antonio Avila da Silva. 2004: Mauro Lúcio Cardoso Carneiro. 2005: Alex Guedes Faria, Douglas Cid Bernardo Carvalho. 2006: Adelair da Silva Pincano, Charles Freire Garcia, Luiz Arruda de Souza, Renato da Silva e Silva, Reginaldo Madureiro Martins, Wagner Braz dos Santos. Técnico em Telecomunicações - 2004: Vitor da Silva Elias. 2006: Alexandre Rodrigues Costa. Técnico em Eletrotécnica - 2004: Jefferson Alves Marques, Rafael de Souza Abreu Coutinho. 2005: Dílson de Almeida Junior, Eduardo Sena de Oliveira, Lucio Ribeiro da Fonseca, Thiago Andrade de Carvalho. 2006: André Monteiro Brito, André Mendonça Marins, Bruno Luiz de Almeida Castro, Dan Pimentel Chaves, Edson Thiago Souza de Jesus, Gustavo Dias Ribeiro, Hever Lauro Duarte de Almeida, Lincoln Silva Fernandes Marins, Marcio Queli Lechar Chagas, Marcelo Ricardo Mendes, Paulo Neves da Silva Filho, Paulo Ricardo Alves Couto, Paulo Sérgio Porto Saraiva.\r\n\r\nId: 318594. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "314451": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROZENDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.149.539/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROZENDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013247, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de aparelhos ortopédicos, na ESTRADA SANTA ISABEL, 140 - SANTA ISABEL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200241/2007)\r\n\r\nId: 314451. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "321022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERRANOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.199.587/0001-59\r\n\r\nNIRE (JUCERJA) 33.2.07450576\r\n\r\nEXTRATO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Conforme a Alteração do Contrato Social da TERRANOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA de 10 de Setembro de 2007, foi deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1082, II do Código Civil, no valor total de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões setecentos e cinqüenta mil reais) diminuindo-se a participação dos sócios, distribuídos desta maneira: HIGH BUSINESS ASSOCIATES LLP passa de R$ 5.940.000,00 (cinco milhões novecentos e quarenta mil reais) para R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) e PAULO CESAR BHERING passa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Assim o capital social que era de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais) passa a ser de R$ 250.000.00 (duzentos e cinqüenta mil reais) divididos em 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nId: 321022. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "301597": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIROS CHAMON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.591.297/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIROS CHAMON LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013215, com validade até 27 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar serviços de reparos navais e apoio marítimo, na RUA DOUTOR MÁRIO TINOCO, 7 - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201208/1999)\r\n\r\nId: 301597. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "320505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "J. HENRY SCHRODER DO BRASIL LTDA. - SERVIÇO DE\r\n\r\nASSISTÊNCIA EMPRESARIAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.881.855/0001-28\r\n\r\nEXTRATO DO DISTRATO SOCIAL. Conforme o Distrato Social da J. Henry Schroder do Brasil Ltda. - Serviço de Assistência Empresarial (“Sociedade”) de 20.6.2007, devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro sob nº 20570, em sessão de 9.8.2007, tendo em vista o desinteresse dos sócios em manter as atividades da Sociedade, foi aprovada a sua dissolução e conseqüente extinção, para todos os fins e efeitos de direito, o que fazem sem proceder à sua liquidação em razão da inexistência de passivos e ativos de qualquer valor ou natureza. A sócia Monteiro Aranha Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira Nossa Senhora, 163, Glória, cep 22211-100, inscrita no C.N.P.J. sob nº 28.021.590/0001-58, NIRE 33.3.0010861-1, tomará todas as providências finais para a extinção da Sociedade, promovendo as conseqüentes baixas em todas as repartições e órgãos nos quais a mesma estiver inscrita, bem como se encarregará da guarda e conservação dos livros, papéis e documentos da Sociedade, pelo prazo legalmente previsto. Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1.109 do Código Civil, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, os dissidentes poderão opor-se ao deliberado e promover a ação que lhes couber. J. Henry Schroder do Brasil Ltda. - Serviço de Assistência Empresarial\".\r\n\r\nId: 320505. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "318631": [
                            "V - Extravio",
                            "THOR TILES GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.102.092/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: THOR TILES GRANITOS LTDA., estabelecida na Rodovia Manilha- Magé, Br 493 S/N lotes 25 e 26 - Manilha - Itaboraí - RJ, devidamente inscrita no CNPJ sob o nr. 07.102.092/0001-60 e Inscrição Estadual nr. 77.827.455, vem comunicar o extravio do seu Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, numero de ordem 01.\r\n\r\nId: 318631. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "320946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/2007 \r\n\r\nData da licitação: 04/10/07. Credenciamento às 10:00h. Início da Sessão: 10:30h. Processo nº 274/2007. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de guarda e armazenagem de documentos. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Valor Estimado: R$ 14.201,28. Retirada do Edital: Rua Prof. Gabizo, 197, Tijuca/RJ, ou através do e-mail cpl@cra-rj.org.br. Informações 256-0044, ramal 47 / Roberta Crista Sá Martins Pregoeira.\r\n\r\nId: 320946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "320537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRECI - 1ª REGIÃO / RJ\r\n\r\nRESUMO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2007. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - CRECI - 1ª Região/RJ, informa que realizará, na cidade do Rio de Janeiro, em local, data e horário a serem oportunamente divulgados, Seleção Pública para preenchimento de vagas a emprego, no seu quadro de pessoal. A íntegra do Edital correspondente a esta publicação encontra-se à disposição dos interessados na sede do Conselho, na Av. Presidente Vargas, n° 417 - 20° andar, na cidade do Rio de Janeiro, ou no site: www.creci-rj.org.br. As inscrições estarão abertas a partir do dia 24/09 até 11/10/2007, através do site www.lboconsultoria.com.br, mediante pagamento de taxa de participação. Para que ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se e publica-se a presente Comunicação. Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2007. Comissão de Seleção Pública nomeada pela Portaria nº 091/2007 do CRECI-RJ.\r\n\r\nId: 320537. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "321012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM \r\n\r\nCASAS DE DIVERSÕES E AFINS\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Comissão pró fundação do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSÕES E AFINS, CONVOCA todos os empregados de: CASAS DE SHOWS, DE FESTAS, DE JOGOS, DE ESPETÁCULOS, DE DIVERSÕES, DE MÚSICA AO VIVO OU MECÂNICA, PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, BILHARES, BOLICHES, BINGOS, FORRÓS, PAGODES, BAILES, BOATES, DISCOTECAS, PARQUES DE DIVERSÕES, PROMOÇÕES DE EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS, CASSINOS (se legalizados), SINUCAS, TOTÓS, FLIPERAMAS, CABARÉS, TEATROS, DANCINGS, observada a sua correlata base territorial, bem como todos os membros e integrantes da categoria, dos municípios de: NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, QUEIMADOS, MESQUITA, JAPERI, ITAGUAÍ, SEROPÉDICA, PARACAMBI, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, MENDES, VASSOURA, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATI, VOLTA REDONDA, PIRAÍ, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, VALENÇA, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, CABO FRIO, ARARUAMA, RIO DAS OSTRAS, BARRA DE SÃO JOÃO, REGIÃO DOS LAGOS do Estado do RIO DE JANEIRO, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á, em primeira convocação às 14:00 horas e, em segunda e última convocação às 15:00 horas, do dia 29 de outubro de 2007, na Rua 4 (quatro) Nº. 70, Comendador Soares - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, (Portaria Nº. 343/00).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nALISSON DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 321012. Valor: R$ 1023,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "320373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 013/07, de 16 de Fevereiro de 2007; torna público que fica adiada a licitação para Aquisição de Tubos p/Coleta de Sangue a Vácuo e Outros, na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o dia 08 de Outubro 2007, às 14:00 horas, as alterações no edital encontram-se disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br , a partir da presente data. Maiores informações poderão ser obtidas à Rua Pinto Ribeiro, 65 Centro/Barra Mansa/RJ ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 Hs.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 320373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "320125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se- lê, Edital 001/2007 Aquisição de Peças de Veículos e Registro de Preços, leia -se Edital 002/ 2007, Aquisição de Peças de Veículos pelo Sistema Registro de Preço \r\n\r\nOnde se- lê Data e horário para envio das propostas : das 10h do dia 26/09/2007\r\n\r\nÀs 15 h do dia 01/10/2007, leia -se Data e Horário para envio de Proposta das 10h às 15h do dia 02/10/2007.\r\n\r\nData e Horário de Divulgação das propostas e início da Etapa de lances : a partir das 10 h do dia Onde se - lê 28/09/2007, leia- se 08/10/2007.\r\n\r\nId: 320125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "319861": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 41/2007\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 11370/2007\r\n\r\nSESSÃO: 10 de outubro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de ar condicionado\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.264,00\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, na CPL, se segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 37/2007\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de preço\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 6991/2007\r\n\r\nSESSÃO: 25 de outubro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em consultoria para elaboração do PDUMI-Plano de Deslocamento Urbanos do Município de Itaguaí - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, na CPL, se segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: R$ 100,00\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital estará disponível a partir do dia 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 319861. Valor: R$ 862,37"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "319942": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 014/2007 - SMAA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um tanque isotérmico rodoviário. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 04 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 319942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "320893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº. 107/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº. 083/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material para rede via rádio.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/10/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 320893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "320120": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 058/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de equoterapia como recursos terapêuticos para atendimento de alunos de educação especial.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/10/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.960.00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 320120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "320136": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público o ADIAMENTO “sine die” da Licitação por CONCORRÊNCIA Nº 002/2007, Processo nº 1408/2007, tendo por objeto a Construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Aço Carbono - Bairro Santa Cruz, para cumprimento das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuaisquer informações ou esclarecimentos complementares deverão ser solicitados, formalmente à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail - cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 320136. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "320889": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 176"
                    ],
                    "320882": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n“O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber, para os fins previstos no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 83.226/79, publicado no D.O. de 02.03.79, que MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA COSTA, viúva do Desembargador MARCELO SANTIAGO COSTA, aposentado, matrícula nº 382, falecido em 13 de julho de 2007, habilitou-se à pensão do Montepio Civil da União, deixada pelo referido Magistrado, podendo qualquer interessado impugnar ou retificar o seu pedido, no prazo de 03 (três dias), contados da publicação do presente.”(processo nº 2007/19569)\r\n\r\nId: 320882"
                    ],
                    "320858": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº 43/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 25 e 26 de setembro do corrente ano, das 12h30min às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça, nos termos do Ato Normativo nº 01/2006. LOCAL: Salas 4 e 5, respectivamente, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de copia do contracheque. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 320858"
                    ],
                    "320823": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 3313 - RESOLVE nomear RITA DE CÁSSIA MORAES ERTHAL TARDIN para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Bom Jardim, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 158.787/2007 (2007.012.00979 - CM)\r\n\r\nId: 320823"
                    ],
                    "320821": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3500 - RESOLVE designar MARIA LIMOEIRO BARRETO, Analista Judiciário, matrícula nº. 7191, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6 do Serviço de Exposições, do Departamento de Gestão da Memória do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 22 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa da mesma (processo nº. 2007/211322).\r\n\r\nId: 320821"
                    ],
                    "320827": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3607/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO, O.A.B./RJ nº 90.941/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 320827"
                    ],
                    "320824": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3644 - RESOLVE designar MARINA CHRYSÓSTOMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80501, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Processamento da Folha de Pagamento, da Divisão de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 03 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Dinorá Dozol Farias de Azevedo, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/223924).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3645 - RESOLVE designar ELISA DO CARMO FRANÇA MARQUES, Analista Judiciário, matrícula nº. 14722, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 03 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Marina Chrysóstomo (processo nº. 2007/223924).\r\n\r\nId: 320824"
                    ],
                    "320826": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3646 - RESOLVE designar ZÉLIA MARIA LASCASAS FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14575, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 03 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Gustavo Cavalcante Betoni\r\n\r\nId: 320826"
                    ],
                    "320825": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3647 - RESOLVE dispensar, a pedido, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26213, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Diligências e Secretaria, da Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de setembro do corrente (processo nº. 2007/222176).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3648 - RESOLVE designar CHRISTINNE YURI BALDAS MIURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22797, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Diligências e Secretaria, da Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Erick Roberto Huguenim da Silveira Gomes, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada S. CAI-3, da referida Diretoria (processo nº. 2007/222176).\r\n\r\nId: 320825"
                    ],
                    "320828": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3745/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO, O.A.B./RJ nº 114.654, da designação como Juiz Leigo junto ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Ilha do Governador, a partir de 31/08/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 320828"
                    ],
                    "320829": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3746/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA, O.A.B./RJ nº 110.725, da designação como Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 30/09/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 320829"
                    ],
                    "320871": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 209.228/2007\r\n\r\nRequerentes: ANDRÉ DE OLIVEIRA SENA\r\n\r\nMONIQUE RUBIM\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANDRÉ DE OLIVEIRA SENA e MONIQUE RUBIM, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 320871"
                    ],
                    "320869": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 228.337/2007\r\n\r\nRequerentes: SEBASTIÃO FERREIRA COSTA\r\n\r\nZENILDE BASTOS SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de SEBASTIÃO FERREIRA COSTA e ZENILDE BASTOS SOUZA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 320869"
                    ],
                    "321062": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-209375\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, referente a regularização da área de 26,87 m², localizada no Fórum da Comarca de São João de Meriti, destinada ao funcionamento de um Posto de Atendimento Bancário, nas condições apresentadas em fls. 14/16.Publique-se. Em 29/08/2007.\r\n\r\n*Decisão republicada por ter saído com incorreção, no dia 19/09/2007, em fls.02.\r\n\r\nId: 321062"
                    ],
                    "320977": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/871-DESIGNA a Doutora ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Cível, no período de 24 de setembro a 01 de outubro de 2007, sem prejuízo do auxílio ao VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19.09.2007.\r\n\r\nATO M/872-DESIGNA a Doutora RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 18ª Vara Cível, a partir de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/873-DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 20ª Vara Criminal, a partir de 20 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/874-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 21 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\nATO M/875-DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, para integrar a 3ª Câmara Criminal, no dia 25 de setembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/877-DESIGNA a Doutora MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira, para auxiliar em caráter excepcional, a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no dia 06 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/878-DESIGNA a Doutora SONIA MARIA MONTEIRO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 20 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/879-DESIGNA a Doutora KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 20 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/880-DESIGNA o Doutor PAULO MELLO FEIJÓ, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 24 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 320977"
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                    "320843": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/ 423-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora PRISCILA ABREU DAVI, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 12 de setembro, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\nATO MI/430\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de OUTUBRO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n03 (quarta-feira)\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n15 (segunda-feira)\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nATO MI/433\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA BESSA FERRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 27 de outubro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/434\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 19 de setembro, a Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nATO MI/435\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/424 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Niterói e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 06 (sábado) e 07 (domingo) de outubro serão efetuados, respectivamente, pela 6ª Vara Cível de Niterói e pela 5ª Vara Cível da mesma Comarca, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/436\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/437\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as atribuições referentes aos Plantões, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, no dia 22 de setembro (sábado), a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, no dia 30 de setembro (domingo), a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n03) ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, no dia 20 de outubro (sábado), a 10ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 320843"
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                    "320846": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/044-DESIGNA o Doutor JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXV Juizado Especial Cível, a partir de 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 320846"
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                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
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                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 19/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03282-5REQTE: DR. OMAR MARINHO VIEIRA (OAB-1688) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ032868))1- Recolha-se o IR.2- Após, arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00389-6REQTE: ALVARO PESSANHA E OUTROS (Adv(s): JOSE FRANCISCO (RJ046127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1998.00042-4REQTE: ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ007973))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 206 - Anote-se, na autuação, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 1998.00424-1REQTE: MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00427-6REQTE: ENALDO CRAVO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ001251))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Crédito à disposição do Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1998.00496-9REQTE: YARA RUDE KARP, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. JANUARIO DE TOLEDO PIZA (OAB-2828) E OUTROS (Adv(s): GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ101199))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: ESPÓLIO DE DENISE SOUZA SOARES, NA PESSOA DO INVENTARIANTE OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ067238) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))1- A última parcela não foi incluída no acordo porque só vence em 31/12/2009.2- O mandado de pagamento dos honorários será expedido em proporção de 50% para cada advogado, indicado. \r\n\r\nP.J. No 1999.99534-9REQTE: WILMANN ESPINOLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 48 : Como requer. \r\n\r\nP.J. No 2000.99073-2REQTE: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU SINDICO UBIRATAN JOSE E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Setor de Cálculos para apontar os valores devidos. \r\n\r\nP.J. No 2001.98001-3REQTE: LIBIA ELY FIAUX RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ086568))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2002.00005-5REQTE: EVELSON GONCALVES BARROSO E HELENA CRISTINA G. TINOCO (Adv(s): RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ059178))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))Aos interessados. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00797-1REQTE: ORLANDO BOTTINI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ023692))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2002.97003-8REQTE: LAERCIA BARRETO PAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ049581))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.99146-9REQTE: RUTH FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s): ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ005068))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00099-7REQTE: CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO PACHA (RJ064535))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o pagamento das devidas parcelas. \r\n\r\nP.J. No 2003.95005-7REQTE: MORAES TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): SORY GOMES BARBOSA (RJ034803))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2003.98009-6REQTE: MARCELO MAX DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Os próximos mandados de pagamento deverão ser expedidos em nome do patrono, que tem poderes para receber e dar quitação, depositando-se a quantia na conta indicada às fls. 119. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00148-2REQTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ052877))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se, considerando-se o convênio subscrito entre o Município e a Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2004.98002-2REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Ao Ministério Público, ante a inércia do Município. \r\n\r\nP.J. No 2004.98037-5REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))1- O precatório é de natureza comum e não alimentar.2- Os requerentes de fls. 119/120 não são credores do Município, mas da empresa.3- Mantenho fls. 47.4- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00031-5REQTE: ESPOLIO DE MARIA ANIDES MORAES, POR SUA INVENTARIANTE MARIA LEDA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ056150))REQDO: IASERJ (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Aguarde-se o pagamento, sendo certo que se deve observar a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00118-4REQTE: GENILDA TEREZINHA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ044397))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00152-4REQTE: ADRIANO BARBOSA CURITYBA E OUTROS (Adv(s): CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ043809))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se a implantação do convênio. \r\n\r\nP.J. No 2005.00169-9REQTE: DAVID SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): DAVID SANTOS (RJ011632))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.03871-1REQTE: MUNICIPIO DE PIRAI E OUTROS (Adv(s): EDSON PEREIRA NEVES (RS006448B))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.06547-6REQTE: ADILSON REIS E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ118416) E OUTROS)REQDO: INSS1- Mandado de pagamento já expedido.2- Nada a prover.3- Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06564-6REQTE: AYLTON MOTTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSNada a prover.Arquive-se os presentes. \r\n\r\nP.J. No 2005.06623-5REQTE: CELSON EDSON AVILA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ067720))REQDO: INSSRecolha o mandado, expedindo-se outro com a isenção. \r\n\r\nP.J. No 2005.93001-0REQTE: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2005.93004-5REQTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ E OUTROS (Adv(s): JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ058929))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ047861) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Fls. 121: Observe-se, considerando-se os termos da procuração de fls. 06. \r\n\r\nP.J. No 2006.00009-2REQTE: CARLITA DE OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Cumpra-se fls. 44, com urgência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00014-9REQTE: MANOEL GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s): EDMA RODRIGUES MORAES (RJ081809))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1- A decisão é do Juízo de origem. 2- Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nP.J. No 2006.00060-2REQTE: ESPOLIO DE DAMAZIO JOSE DO COUTO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CARMEM PEREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ021671))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.00808-5REQTE: ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ048045))REQDO: FUNDERJAguarde-se o pagamento, ocasião em que se apreciará o requerido às fls. 56. \r\n\r\nP.J. No 2006.03919-3REQTE: SULZER DO BRASIL S/A (Adv(s): LEONARDO WATKINS (RJ057659))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 109 : Acolho.Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06663-8REQTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VALDIR BORGES (RJ082127))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06699-9REQTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DIELE E OUTROS (Adv(s): ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06746-4REQTE: JORGE RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s): HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ033614))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06801-0REQTE: ALDAIR TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): EDSON DALTRO MATOS (RJ076606))REQDO: INSSOficie-se para que seja informado se já foi procedida à restauração dos autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06871-1REQTE: SEVERINO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ055077))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência, não havendo condenação de autarquia nas custas. \r\n\r\nP.J. No 2006.07098-8REQTE: PAULO CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSS1- Fls. 60: Anote-se.2- Fls. 63: A requerente deverá dirigir-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.99007-6REQTE: CARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS (Adv(s): ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ047253))REQDO: UERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2006.99014-9REQTE: JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s): ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ094670) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Cancele-se o precatório, considerando-se o que consta às fls.36. \r\n\r\nP.J. No 2007.00064-9REQTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP E OUTROS (Adv(s): OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Retorne ao juízo de origem para que esclareça a dúvida do Sr. Contador. \r\n\r\nP.J. No 2007.00094-0REQTE: VALDITH BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00214-5REQTE: ESPOLIO DE OCTAVIANO DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00665-5REQTE: JOSE GUILHERME FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00761-9REQTE: CLAUDIO KAPPLER TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Ao Juízo de origem sobre fls. 45. \r\n\r\nP.J. No 2007.00984-0REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Cancele-se, arquivando-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01058-0REQTE: JALMEIR STROLIGO (Adv(s): ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ096918) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01107-1REQTE: NESTOR WILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSS1- Fls. 91: Anote-se.2- À Procuradoria do INSS. \r\n\r\nP.J. No 2007.01401-1REQTE: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s): RONALDO ORLOWSKI (RJ087506))REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01404-6REQTE: THAIS SANTANA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao Juízo de origem sobre fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00896-8REQTE: GERSON LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 320149"
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                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "320092": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 203153/2007\r\n\r\nORIGEM: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.22, com fundamento nos Art. 25 e 26, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 460,00, em favor do NÚCLEO PESQUISA INTEGRADA DA FAMÍLIA E DO ADOLESCENTE LTDA., com base no Art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 18/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 189887/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do A. E. nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., pelo período de 12 meses, de 08/11/2007 a 07/11/2008, com fundamento no Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 8.400,00; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 229, correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, fundamentado no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39640/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7.780/7.781 e, por seus próprios fundamentos, bem assim considerando a decisão presidencial de fls. 7.776, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.: a) o reajuste contratual no valor de R$ 24.940,93, conforme cálculo de fls. 7.768/7.769, com fundamento no artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenhamento no valor de R$ 24.940,93, conforme compromisso orçamentário de fls. 7.779, com amparo no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DEENG, em prosseguimento. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219702/2007\r\n\r\nORIGEM: Terceira Vice-Presidência\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 810,00, em favor dos MAGISTRADOS MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES E GISELE SILVA JARDIM, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 218168/2007\r\n\r\nORIGEM: CAPITAL - Vara da Infância e da Juventude\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento presidencial de fls. 02, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 412,50, em favor da servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224497/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora MARILDA PINTO GUILHERME, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224495/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora LÍVIA CRISTINA DE SOUZA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 218424/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora SIMONE TERRA FREITAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227492/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora MÁRCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 211290/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora KÁREM MICHELLY DE AGUIAR, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214616/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 209724/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 211289/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora LETICIA CALDEIRA PECENE, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nId: 320092"
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                        "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
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                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nAgosto 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n6.573.373,33\r\n\r\n32.977.405,70\r\n\r\n39.550.779,03\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n440.677,83\r\n\r\n4.710.012,95\r\n\r\n5.150.690,78\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.014.051,16\r\n\r\n37.687.418,65\r\n\r\n44.701.469,81\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n7.981.590,21\r\n\r\n27.278.279,96\r\n\r\n35.259.870,17\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3.928.472,90\r\n\r\n2.940.284,39\r\n\r\n6.868.757,29\r\n\r\nTotal \r\n\r\n11.910.063,11\r\n\r\n30.218.564,35\r\n\r\n42.128.627,46\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n2.572.842,35\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-2.577.848,43\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n81.555.298,16\r\n\r\n226.584.864,86\r\n\r\n308.140.163,02\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n2.129.644,53\r\n\r\n33.305.110,75\r\n\r\n35.434.755,28\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n83.684.942,69\r\n\r\n259.889.975,61\r\n\r\n343.574.918,30\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n49.985.164,93\r\n\r\n187.853.399,04\r\n\r\n237.838.563,97\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n18.512.529,66\r\n\r\n62.909.600,25\r\n\r\n81.422.129,91\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n68.497.694,59\r\n\r\n250.762.999,29\r\n\r\n319.260.693,88\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n24.314.224,42\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-11120530,86\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Agosto 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n471.168.631,61 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n50.308.253,68\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n521.476.885,29\r\n\r\n“inserir imagens”\r\n\r\nId: 321051"
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                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
                                    "320288": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência de nº 072/07 (Proc. nº 106170/07), para a execução de obra de conclusão da construção do Prédio da Administração do Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho s/nº - Estrada Guandu do Sena, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de habilitação, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nId: 320288"
                                    ],
                                    "320534": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 045/07 (Proc. nº 322792/06), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, localizado na Avenida Deputado Fernando Linhares s/nº - Miracema - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de habilitação, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nId: 320534"
                                    ],
                                    "320435": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 16.797/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: COMERCIAL FACIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.435.768/0001-50\r\n\r\nDECISÃO em 19/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária COMERCIAL FACIS LTDA. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 68.282/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: PONTO 263 DA BORRACHA COMÉRCIO LTDA.- ME\r\n\r\nCNPJ: 02.950.134/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 19/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária PONTO 263 DA BORRACHA COMÉRCIO LTDA.- ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 3021/2006, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 11.336/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: RELUC GRÁFICA E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.163.550/0001-82\r\n\r\nDECISÃO em 20/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária RELUC GRÁFICA E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/453/06, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 92.347/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ACIRFA INDÚSTRIA E COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.536.809/0001-81\r\n\r\nDECISÃO em 20/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária ACIRFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93 combinado com o artigo 9º da Lei 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nNo Diário Oficial de 20 de setembro de 2007, a fls. 02: \r\n\r\nINTERESSADO: VIBHUTI COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO nº 138.507/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO nº 138.508/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nINTERESSADO: SANEDÚCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO nº 289.634/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO nº 289.634/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nId: 320435"
                                    ],
                                    "320004": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "PROCESSO nº 906/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.249.527/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 18/09/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, nego provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária MAPA CONSTRUÇÕES LTDA., para aplicar-lhe a sanção de advertência, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, mantendo a decisão de fls. 113. Publique-se, inclusive anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal.\r\n\r\nId: 320004"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "320151": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0097/07 (Proc Nº: 303035/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material da família S - componentes hidráulicos em cobre e latão \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 4 de outubro de 2007, às 13h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0099/07 (Proc Nº: 046124/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços informática, para fornecimento de licenças de software, incluindo os serviços de treinamento e suporte na plataforma Microsoft, pelo período de 03 (três) anos, \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de outubro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 320151"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "319632": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319632"
                                            ],
                                            "318516": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras- Direito Empresarial-Temas Relevantes”, dias 26 e 27 de setembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/09/07(quarta-feira):\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Moraes\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil dos Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDia 27/09/07 (quinta-feira)\r\n\r\nDVD 4 \r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas\r\n\r\nPalestrantes: Dês Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 5 \r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais; Direito Portuário\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dt. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 318516"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297207"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Dr. Santos Dumont, nº.968 - Bairro da Luz - Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIV Núcleo da EMERJ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2765-1012\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313613"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala de Reunião da EMERJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319873"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319641"
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                                            "313584": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nFórum Permanente de Direito Tributário\r\n\r\nFÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDA para a 11ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 9:00h às 11:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). O tema será O ICMS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e o palestrante será o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário.\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 313584"
                                            ],
                                            "317795": [
                                                "IIIE - Edital",
                                                "EDITAL DE ABERTURA - 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - 1º semestre/2008, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 24 de setembro a 1º de novembro de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção. Poderá, facultativamente, escolher o outro turno como segunda opção, caso não consiga classificação para a primeira escolha;\r\n\r\n2.6 - A segunda opção somente será válida, caso o candidato obtenha a pontuação mínima necessária de classificação à vaga;\r\n\r\n2.7 - Em caso de uma única opção expressa pelo candidato, este não poderá reivindicar posteriormente direito à vaga em outro turno, ainda que tenha obtido a pontuação para a possível segunda opção.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 11 de novembro de 2007 (domingo), das 8 às 13 horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Dra. Márcia Cunha S. A. de Carvalho\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nProfessora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 160 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2007 .\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 110 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 160 vagas. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.062,50 (três mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em janeiro/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de março/2008, abril/2008, maio/2008 e junho/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos aprovados e classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\nQuebra 11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 11 de fevereiro de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 1º semestre de 2008, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDemocracia. Conceito e espécies. A Constituição: conceito e tipologia. A norma constitucional. Distinção entre texto, norma e valor. O Poder Constituinte: conceito e espécies. Reforma e revisão. Limites do poder de reforma. Direitos fundamentais. As gerações dos direitos. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. As garantias constitucionais: conceito, espécies. Remédios jurídicos processuais constitucionais. Os remédios constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. O Pacto Federativo. Intervenção. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município. O regime presidencialista. Sistema de freios e contrapesos. A organização dos Poderes. O Poder Legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A ordem econômica. A ordem social. O controle de constitucionalidade. Modelos europeu e estadunidense. Características do controle constitucionalidade no Brasil. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução do texto. Norma “ainda” constitucional. Mutação constitucional.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na jurisdição. Jurisdição contenciosa. Espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição voluntária. Substitutivos da jurisdição. Ação. Conceito. Natureza Jurídica. As condições de legítimo exercício do direito de ação. As condições genéricas. As condições específicas. Elementos de individualização das ações. Classificação das ações. Concurso de ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, natureza jurídica, objeto e espécies. Processo e procedimento. Espécies de procedimento. Princípios gerais do processo e do procedimento. Garantias constitucionais processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. A relação jurídica processual: conceito, natureza jurídica, características, sujeitos. Pressupostos processuais. Conceito. Espécies. Os pressupostos de existência do processo. Os pressupostos de validade do processo. A capacidade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. A capacidade postulatória. As conseqüências da falta de capacidade processual. A competência. Competência: conceito, natureza jurídica. Competência interna e internacional. Competência da justiça comum e da especial. Modificações da competência: prevenção, conexão, continência, prorrogação e perpetuação. Conflito de competência. Competência do foro e do juízo. Critérios de determinação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Sucessão Processual. Tratamento Especial aos Idosos. Litisconsórcio. Conceito. Classificação. Litisconsórcio ativo, passivo e misto. Originário e superveniente. Facultativo (próprio e impróprio) e necessário. Comum ou simples e unitário e multitudinário. Intervenção de terceiros. Idéias gerais. Modalidades de intervenção. Voluntárias e provocadas. Assistência. Intervenção litisconsorcial voluntária. Oposição. Recurso de terceiro prejudicado. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Intervenção litisconsorcial forçada. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma. Fatos e atos processuais. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça. Atos processuais simples e complexos. Documentação dos atos processuais. Lei do Fax. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Prazos peremptórios e dilatórios. Início e fim dos prazos. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos jurídicos existentes e inexistentes. Válidos e inválidos. Nulidade e anulabilidade. Nulidade relativa e absoluta. Irregularidades. Ineficácia. A sistematização das nulidades no Código de Processo Civil em vigor. Princípios informativos das nulidades, no Código de Processo Civil de 1973.O procedimento sumário. Procedimento sumário e subsistência do sumaríssimo. Convivência do procedimento sumário da Lei nº 9245, de 16.12.95, com o procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099 de 26.09.95. Competência. Procedimento. Execução. Cabimento do procedimento sumário. Comparação com o direito anterior. Casos: a) mantidos, sem alterações; b) mantidos, mas com alterações; c) eliminados; d) acrescentados. Novidades. Judicia duplicia no procedimento sumário. Procedimento sumário e ações autônomas de reconvenção e ação declaratória incidental. Procedimento sumário e intervenção de terceiros. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Processuais Aplicáveis. Súmula impeditiva de recurso.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 - Fonologia\r\n\r\n1.1 - Ortografia\r\n\r\n1.2 - Acentuação\r\n\r\n2 - Morfologia\r\n\r\n2.1 - Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n2.2 - Processos de formação de palavras\r\n\r\n2.3 - Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n2.4 - Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n3. Verbos\r\n\r\n3.1 - Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz). \r\n\r\n3.2 - Conjugações\r\n\r\n3.3 - Formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n3.4 - Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n3.5 - Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n3.6 - Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n3.7 - Aspecto verbal\r\n\r\n4 - Artigos\r\n\r\n5 - Substantivos\r\n\r\n6 - Adjetivos\r\n\r\n7 - Advérbios\r\n\r\n8 - Pronomes\r\n\r\n9 - Numerais\r\n\r\n10 - Preposições\r\n\r\n11 - Conjunções\r\n\r\n12 - Sintaxe\r\n\r\n12.1 - Termos essenciais da oração\r\n\r\n12.2 - Tipos de sujeito\r\n\r\n12.3 - Tipos de predicado\r\n\r\n12.4 - Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n13 - Termos Integrantes da oração\r\n\r\n13.1 - Componentes verbais\r\n\r\n13.2 - Complemento nominal\r\n\r\n13.3 - Agente da passiva\r\n\r\n13.4 - Vozes verbais\r\n\r\n13.5 - Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14 - Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.1 - Adjunto adverbial\r\n\r\n14.2 - Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3 - Aposto e vocativo\r\n\r\n14.4 - Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15 - Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1 - Subordinadas substantivas\r\n\r\n15.2 - Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3 - Pontuação das subordinadas substantivas\r\n\r\n16 - Subordinadas adjetivas\r\n\r\n16.1 - Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n16.2 - Pronomes relativos\r\n\r\n16.3 - Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n17 - Orações adverbiais\r\n\r\n17.1 - Tipos de orações adverbiais\r\n\r\n17.2 - Aspecto semântico das subordinadas adverbiais\r\n\r\n17.3 - Pontuação das subordinadas adverbiais\r\n\r\n18 - Orações Coordenadas\r\n\r\n18.1 - Coordenadas sindéticas e assindéticas\r\n\r\n18.2 - Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n19 - Concordância verbal e nominal\r\n\r\n20 - Regência verbal e nominal\r\n\r\n20.1 - Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n21 - Interpretação de texto \r\n\r\n22 - A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa. \r\n\r\nId: 317795"
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CIVEL 20.030.011236-2 Protocolo: 2005287314 AUTORs: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ REUs: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006305148 IMPTEs: TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTICA PRIVADA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA 0130373RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006208550 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s0: LEI Nr 4295 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007268267 IMPTEs: NELIO GOMES NETTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007272062 IMPTEs: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274194 IMPTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.030.012208-4 Protocolo: 2007272518 AUTORs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20.060.1410-8 Protocolo: 2007271561 IMPGTEs: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDOs: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM IMPGDOs: MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.013582-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ARTIGO 93 PARAG.3 INTERESSADOs1: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ INTERESSADOs2: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.013517-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 67 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254RJ INTERESSADOs2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ INTERESSADOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0627-7 Protocolo: IMPTE:s: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDO:s: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM IMPGDO:s: MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20.060.14010-8 Protocolo: 2007271541 IMPTE:s: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDO:s: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM IMPGDO:s: MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52109 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.027001-1 Protocolo: 2007262726 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ APDOs: EMILCE RIBEIRO GOMES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52127 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166281-6 Protocolo: 2007269196 APTEs: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.144660-2 Protocolo: 2007271198 APTEs: ROMUALDO LIMA INOCENCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52205 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.042.009770-4 Protocolo: 2007269451 APTEs1: VITORIA MASTER CENTER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APTEs2: PAULO LOPES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NATALIA CORTES MARIANO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO 0106871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52206 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.206.002018-1 Protocolo: 2007269490 APTEs: AIRES MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ APDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52219 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.037.006263-1 Protocolo: 2007261202 APTEs1: WILTON TOPINI DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA COELHO 0126876RJ APTEs2: PATRICIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117573-2 Protocolo: 2007264412 APTEs: OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.098183-4 Protocolo: 2007271270 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: JOSE COSME DE MENTZINGEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52284 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.026.001440-0 Protocolo: 2007270421 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: SIRLENE MINAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52331 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071319-9 Protocolo: 2007269356 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: JOAO DE DEUS APTEs2: NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.037963-9 Protocolo: 2007271065 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs1: ROSANGELA LOURENCINI ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52353 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001101-5 Protocolo: 2007266308 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.093813-0 Protocolo: 2007270938 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: BELINHA DA CRUZ ANIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52374 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.156842-1 Protocolo: 2007272721 APTEs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 95.001.104132-1 Protocolo: 2007272707 APTEs1: MARIA SUELI DA SILVA COSTA APTEs1: CLAUDIJANE MARIA DA SILVA APTEs1: CINTIA MARIA DA SILVA APTEs1: CLEA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA 0081124RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDSON FERREIRA GOULART ADVOGADOs: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ APDOs3: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52385 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100139-2 Protocolo: 2007272648 APTEs: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.205.005085-1 Protocolo: 2007261992 AGTEs: FABIANO COSTA DOS SANTOS AGTEs: AYLEDA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS 0087977RJ AGDOs: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.004070-7 Protocolo: 2007270902 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: CELIA GRIGOLETO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA 0074789RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26047 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.087.001358-1 Protocolo: 2007270669 AGTEs: MARIA DE LURDES ALVES DA SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ AGDOs: ESPOLIO DE KHALED MUHD ALI MUHAISEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES ADVOGADO2: DR(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES 0097974RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.010253-0 Protocolo: 2007270710 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA NARA VIEIRA DE REZENDE 0083412RJ AGDOs: JURANDIR DIAS KLEIN ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26267 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.118935-9 Protocolo: 2007272795 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: CENIRA CORREA LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062620-0 Protocolo: 2007273148 AGTEs: JOSE WILSON SOUZA ORDONIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.093444-0 Protocolo: 2007266062 AGTEs: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR AGTEs: LUCIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA 0131436RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ AGDOs1: CSB SERVICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs2: JUREMA BURGER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ AGDO3: SERGIO LUIZ BURGER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26384 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.061.000277-5 Protocolo: 2007273591 AGTEs: PAULO CAETANO PINHEIRO AGTEs: MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO 0102627RJ AGDOs: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO AGDOs: MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.064693-1 Protocolo: 2007274430 AGTEs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033246-0 Protocolo: 2007273429 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26436 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112571-6 Protocolo: 2007274710 AGTEs: CARLOS GOMES SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26456 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.013001-9 Protocolo: 2007270918 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: ARISTEU ANTONUCCI NUNES AGDO: ISAURA DEFAVERI E ANTONUCCI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.128800-7 Protocolo: 2007262696 APTEs1: GABRIELLA VILELA COELHO REP/P/S/MAE APTEs2: SERGIO DE OLIVEIRO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.002625-8 Protocolo: 2007267506 APTEs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: MARISA ACCIOLI LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2006.209.007578-9 Protocolo: 2007262717 APTEs: WILFRIDO CANDIDO DURE DIAZ E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDOs: BLUE I SPE LTDA APDO: CATISA CONSTRUTORA AGRICOLA TERRITORIAL E INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52081 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.205.002370-0 Protocolo: 2007262748 APTEs: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CONSIGNATORIA 1997.001.069978-5 2006.001.117841-3 Protocolo: 2007269362 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52125 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160678-3 Protocolo: 2007269199 APTEs: BARBARELLA DA SILVA MUDESTO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52154 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.009980-8 Protocolo: 2007269143 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU 0088657RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52241 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.009394-7 Protocolo: 2007269456 APTEs: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ APDOs: ARTURMARC'S PAULINO ARTIGOS DE PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS 0038371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS 0087172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52250 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001979-8 Protocolo: 2007263905 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO JOSE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.014128-1 Protocolo: 2007269466 APTEs: LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ APDOs: CONDOMINIO VILLA FLORENCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52288 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006186-3 Protocolo: 2007270423 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: JOAO JOSE CRAVEIRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52293 Origem: SUMIDOURO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.060.000337-0 Protocolo: 2007269441 APTEs: MARIA IZABEL DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALDECIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52312 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.056088-1 Protocolo: 2007266336 APTEs1: CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52387 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE VALORES PAGOS E INDENIZATORIA 2004.001.081984-4 Protocolo: 2007272666 APTEs1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ APTEs2: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.003939-2 Protocolo: 2007273229 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26361 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.064.001547-8 Protocolo: 2007273343 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JAIRO MEDEIROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM 0075156RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.014997-4 Protocolo: 2007274101 AGTEs: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.122396-3 Protocolo: 2007274191 AGTEs: MARCELO JOSE DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.011744-4 Protocolo: 2007273225 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.202.002523-4 Protocolo: 2007270445 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: VERA PAULA DE ABREU INTERESSADOs2: MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS 0080848RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01632 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.070.000450-5 Protocolo: 2007264732 AUTORs: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO PIRES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER 0093853RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29908 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.115318-9 Protocolo: 2007147950 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTEs2: VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51861 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002.072.003360-7 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000350-0 Protocolo: 2007267512 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE RUFINO RODRIGUES EDWIRGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2004.100002.741-3) 2006.001.034192-4 Protocolo: 2007268129 APTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO 0130857SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064310-2 Protocolo: 2007269128 APTEs: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOs: IRANILDO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA 0124735RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52096 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000255-8 Protocolo: 2007267516 APTEs: MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52111 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025776-3 Protocolo: 2007262607 APTEs: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ APDOs: LUIZ FELIPE COPELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013899-6 Protocolo: 2007267831 APTEs: CARMELITA DE ALMEIDA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CINDENIZATORIA 2006.205.010934-0 Protocolo: 2007266691 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: RENATA MENDES FELICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.058532-0 Protocolo: 2007269246 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52226 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 49249 ACIDENTE DO TRABALHO 85.038.001364-3 Protocolo: 2007267875 APTEs: SEVERINO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050986-9 Protocolo: 2007271289 APTEs: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS APTEs: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs: SERGIO GERALDES APTEs: AZIEL MARCELINO FERREIRA APTEs: EUCLIDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132704-2 Protocolo: 2007271259 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANA PAULA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139570-7 Protocolo: 2007271089 APTEs: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078696-0 Protocolo: 2007264369 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: FRANKLIN DELAND SALVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52330 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.111580-9 Protocolo: 2007270929 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ III ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR 0047871RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52334 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.002.003328-0 Protocolo: 2007266376 APTEs: RITA DE CASSIA EIRA MANSUR ADVOGADOs: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ APDOs: BERNARDO SOLOMON ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52345 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001589-6 Protocolo: 2007267562 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAO FERREIRA BASTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.048943-1 Protocolo: 2007271058 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 93.001.103299-6 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.083287-1 Protocolo: 2007272065 APTEs: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOs: SONIA MARA DE BIASE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52444 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162251-0 Protocolo: 2007272013 APTEs1: FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.159153-6 Protocolo: 2007262374 AGTEs: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDOs: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26083 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.017559-4 Protocolo: 2007268025 AGTEs: NORBERT HARTMER ADVOGADOs: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ AGDOs: MAURICIO KFURI JUNIOR AGDOs: JEANETE RAZUK KFURI AGDOs: MUNA RAZUK RACHED AGDOs: MICHEL RAZUK AGDOs: NAIR COTAIT RAZUK AGDOs: MARCIA ANDREA MASSAD AGDOs: ESPOLIO ABRAO MASSAD JUNIOR AGDOs: PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD DE OLIVEIRA AGDOs: ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA AGDOs: VANISA RASUK LAHAM AGDOs: CAMILO RAZUK NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO CHRISTIAN LAURE 0155277SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069573-7 Protocolo: 2007272598 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: JUREMA DA COSTA LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.005509-3 Protocolo: 2007273348 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/MAE AGDOs: SUZANE DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26291 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.211.001026-8 Protocolo: 2007273379 AGTEs: JOSE ROBERTO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ AGDOs1: PARKIMOVEIS LTDA AGDO2: INTERVENDAS S C LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074961-8 Protocolo: 2007272979 AGTEs: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.103605-1 Protocolo: 2007274218 AGTEs: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.112301-4 Protocolo: 2007274223 AGTEs: KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26399 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.008836-6 Protocolo: 2007273839 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EWERTON DA SILVA AGUIAR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26412 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.045312-2 Protocolo: 2007273240 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: JANAINA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.204.009179-0 Protocolo: 2007273371 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: RUBEM MELIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01620 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.008.004111-1 Protocolo: 2007266727 AUTORs: WESLEY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ADELSON MOURA ROLIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01623 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.002043-2 Protocolo: 2007266351 AUTORs: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO MULLER NETO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01635 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050121-6 Protocolo: 2007268431 AUTORs: VICENCIA JACINTA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.044853-9 Protocolo: 2007269860 APTEs: TATIANA MARTINS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52102 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.013651-4 Protocolo: 2007268986 APTEs: HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs2: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52116 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001401-5 Protocolo: 2007268960 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115071-3 Protocolo: 2007268420 APTEs: CENYLES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52199 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008919-4 Protocolo: 2007269339 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52214 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.015011-7 Protocolo: 2007270427 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.142440-0 Protocolo: 2007267706 APTEs: HUGO TRINDADE SOARES ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025809-5 Protocolo: 2007270966 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: JOSE MARIA GARCIA PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52246 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.000055-0 Protocolo: 2007269476 APTEs1: ELINA LOPES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.043438-9 Protocolo: 2007271032 APTEs: FLAVIA RENATA PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINA 0083910RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0051244RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52336 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO INCIDENTE 2005.002.008674-8 Protocolo: 2007263900 APTEs: OTACILIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.077562-4 Protocolo: 2007272768 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: GUIOMAR DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD CLAUSULA EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.209.007960-8 Protocolo: 2007264929 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.000338-0 Protocolo: 2007265513 AGTEs: DIVA FERRAZ BEVILACQUA AGTEs: FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: AIMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO 0054776RJ AGDOs2: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO3: MESSIAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007905-3 Protocolo: 2007273234 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126510-3 Protocolo: 2007273090 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGTEs: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS AGTEs: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA INDUSTRIAL AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA AGTEs: GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS AGTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGTEs: INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGTEs: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL AGTEs: SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S A AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE AGTEs: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS AGTEs: COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS AGTEs: LONDON SEGURADORA S A AGTEs: BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL AGTEs: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A AGTEs: ITAU SEGUROS S A AGTEs: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS AGTEs: PATRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS AGTEs: PRUDENTIAL ATLANTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS AGTEs: FORTALEZA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGTEs: A MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGTEs: INTER CONTINENTAL SEGURADORA S A AGTEs: BANORTE SEGURADORA S A AGTEs: SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26391 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121638-0 Protocolo: 2007273299 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: TARCISIO PEREIRA BERNARDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.002746-2 Protocolo: 2007273305 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006183-8 Protocolo: 2007274417 AGTEs: WILSON TAVARES COUTINHO AGTEs: MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS AGTEs: GABRIEL DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE AGTEs: DAYZEANE DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.CAP.), 2005.810.002343-6(J.D.DO VI JEC CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007274327 SUSCTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DO VI JEC DA COMARCA DA CAPITAL (2005.810.002343-6) SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL(2005.001.072887-7) INTERESSADO: JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01621 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.046.005991-0 Protocolo: 2007267498 AUTORs: MARIA DA CONCEICAO MARTINIANO MANHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026133-1 Protocolo: 2007271063 AUTORs: AMAURI DO AMARAL BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51805 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073315-5 Protocolo: 2007266788 APTEs: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51886 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001179-9 Protocolo: 2007267561 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE FREITAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51983 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 270/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.001411-8 Protocolo: 2007262795 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.004755-1 Protocolo: 2007267686 APTEs: MARINALVA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA 0109298RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52084 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.089085-1 Protocolo: 2007269439 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: SANDRA SAINT MARTIN ADVOGADOs1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CAMPELO MENDONCA 0140277RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000346-0 Protocolo: 2007267688 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: PAULO JOSE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021024-3 Protocolo: 2007267866 APTEs: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs2: CASA SHOW S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008356-7 Protocolo: 2007267723 APTEs: SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52188 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.010310-5 Protocolo: 2007270412 APTEs: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ APDOs: MISSAO EVANGELICA DO BRASIL APDOs: ELDA LIMA DOS SANTOS APDOs: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52234 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.008582-6 Protocolo: 2007269341 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ APDO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52308 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000897-5 Protocolo: 2007267581 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALBERTO JOSE ROGERS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52318 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034252-7 Protocolo: 2007266434 APTEs: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.209.003434-0 Protocolo: 2007262576 APTEs1: ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ APTEs2: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52356 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.002.014498-9 Protocolo: 2007270402 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDOs: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ ADVOGADO2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.044039-0 Protocolo: 2007264287 AGTEs: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO AGTEs: IMERIO KUHN AGTEs: CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.082521-7 Protocolo: 2007271192 AGTEs: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26302 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 90.001.058305-6 Protocolo: 2007269665 AGTEs: AMANDA COSTA DA SILVA AGTEs: MARCELA COSTA DA SILVA AGTEs: NATIENE COSTA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.022267-7 Protocolo: 2007273492 AGTEs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031016-0 Protocolo: 2007273487 AGTEs: SALETE ALEXANDRE RAMOS AGTEs: GRAZIELLE ALEXANDRE RAMOS AGTEs: GRASILENE ALEXANDRE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.203.000037-4 Protocolo: 2007273491 AGTEs: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: PRISCILA MARIS FERREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26359 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 2007.001.119277-2 Protocolo: 2007273669 AGTEs: ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ AGDOs: HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26366 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2007269596 AGTEs: CELSO ALMEIDA PARISI AGTEs: SIDNEY ROBERTO SZABO AGTEs: LUTERO DE CASTRO CARDOSO AGTEs: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26375 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.037.004212-0 Protocolo: 2007268951 AGTEs: JOSE VALDENYR STORCK ADVOGADOs: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26382 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.005692-0 Protocolo: 2007273313 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: JOSE CARLOS LOURENCO AGDOs: DOMICILIO RODRIGUES AGDOs: DIEGO DE SIQUEIRA CORTAZIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26458 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2007.053.000312-3 Protocolo: 2007271901 AGTEs: DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.103474-1 Protocolo: 2007272662 AGTEs: CELESTE ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ AGDOs: LUISA MARIA NUNES COELHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106311-5 Protocolo: 2007271324 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA INTERESSADOs2: ROZINEIDE JUSTINO INTERESSADOs3: MARIA PAULA JUSTINO INTERESSADOs4: MARIA EUNICE JUSTINO INTERESSADO5: JOAO CARLOS JUSTINO DA SILVA(FALECIDO) Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52099 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.122289-8 Protocolo: 2007269503 APTEs1: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.007511-9 Protocolo: 2007267504 APTEs: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDOs: AMARILDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ ADVOGADO3: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52157 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.159227-6 Protocolo: 2007269228 APTEs1: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ APTEs2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52232 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018414-3 Protocolo: 2007262728 APTEs: MARIA COSME BASILIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDOs: UBIRATAN PEIXOTO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RIBEIRO RANGEL 0039255RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071011-3 Protocolo: 2007269340 APTEs: HUGO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52295 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001654-2 Protocolo: 2007263906 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE CARAMEZ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52297 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.013979-0 Protocolo: 2007270425 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52298 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: -DECLARATORIA DE NULIDADE E INDENIZATORIA 2004.078.000622-4 Protocolo: 2007270422 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ APDOs1: MARIA TERESA AGUIAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ APDOs2: AMMAR ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52299 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001009-0 Protocolo: 2007267582 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA APARECIDA MARTINS ROSA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52305 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.013740-8 Protocolo: 2007270426 APTEs: SUELI ALVES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ANTUNES BRIAO 0078531RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52326 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004000-3 Protocolo: 2007266338 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDOs: MARCOS CESAR GENRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52342 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.532.002582-2 Protocolo: 2007269452 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDOs: ANDRE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52380 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.085138-0 Protocolo: 2007272675 APTEs: PAULO RABELLO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ APDOs: ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E S/MARIDO APDOs: LUCIA RABELLO DE CASTRO APDOs: SONIA RABELLO DE CASTRO APDOs: NEWTON RABELLO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.100185-8 Protocolo: 2007271805 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDO: MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25901 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.207.003640-7 Protocolo: 2007265014 AGTEs: MARILY FIGUEIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ AGDOs: ELZA BRANDAO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO 0090219RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032049-3 Protocolo: 2007272465 AGTEs: GERALDO MANGELICO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26396 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2007.036.000303-8 Protocolo: 2007273946 AGTEs: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ AGDOs: SERGIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26417 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.018187-8 Protocolo: 2007272817 AGTEs: EMANOEL MACABU MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26431 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.086998-3 Protocolo: 2007273913 AGTEs: LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0144457RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA 0148807RJ AGDO: BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.065241-6 Protocolo: 2007274630 AGTEs: ROSILENE RODRIGUES BRAGA AGTEs: ROSANGELA RODRIGUES BRAGA AGTEs: ROSIMAR RODRIGUES BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112612-0 Protocolo: 2007274424 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA PINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.009142-6 Protocolo: 2007275214 AGTEs: MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ AGDOs: MARIA EDUARDA PINHEIRO RUFILO CAMARGO MENDES VIANNA REP/P/S/MAE AGDOs: MATHIAS PINHEIRO RUFILO CAMARGO MENDES VIANNA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.087136-0 Protocolo: 2007271078 AUTORs: JOSE CASSIMIRO AUTORs: LAURICI ALVES DA FONSECA AUTORs: JOSE LUIZ FERNANDES DE CASTRO AUTORs: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA AUTORs: JANDIRA ROCHA DOS SANTOS AUTORs: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA AUTORs: JOSE CELESTINO DA SILVA AUTORs: AUREA ANDRE LAMEIRAS AUTORs: ANGELA MARIA LIMA RODRIGUES AUTORs: BRAZ PEREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.02033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.17960/94 - 33 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 199721732 AGTEs: CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS 0066138RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAYTON DO VALLE AYRES 0040201RJ AGDOs: JOSE CARLOS MESQUITA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALMEIDA DE LUCENA 0076969RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1999.001.04725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 98.001.136679-4 EMB DE DEVEDOR 98.001.136679-4 Protocolo: 199927744 APTEs: UNYAMA CONSORCIO DE UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO 0045184RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.107431-5 Protocolo: 2007268127 APTEs: JOSE LUNA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004225-2 Protocolo: 2007269488 APTEs: TELESP CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52255 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.007297-9 Protocolo: 2007266514 APTEs: RAFAEL GOMES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088616-1 Protocolo: 2007264425 APTEs: NILTON DE SOUZA GONCALVES APTEs: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES APTEs: WANDERLEY DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136635-5 Protocolo: 2007271073 APTEs: PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI 0052284RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.017295-9 Protocolo: 2007267031 APTEs: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.040833-5 Protocolo: 2007272000 APTEs: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52430 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035370-7 Protocolo: 2007272015 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.069267-2 Protocolo: 2007271931 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: JORGE IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25928 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006461-0 Protocolo: 2007268953 AGTEs: RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ AGDOs: CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26326 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.045.005314-0 Protocolo: 2007271898 AGTEs: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ AGDO: JOSE RAMOS DE AMORIM Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26354 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.127636-8 Protocolo: 2007272984 AGTEs: SELIM CEMAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ AG DOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26389 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004917-5 Protocolo: 2007270464 AGTEs: EULINA PORTELLA DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.078299-3 Protocolo: 2007273425 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005226-3 Protocolo: 2007273456 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: HANDERSON TOCANTINS PINTO AGDOs: SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0145552RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26461 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.122047-0 Protocolo: 2007275092 AGTEs: PAULO CESAR DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ AGDOs1: TV OMEGA LTDA REDE TV AGDO2: REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010705-5 Protocolo: 2007245327 EMBTEs: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LORRANY SAMARA SALLES PINTO,MENOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016217-8 Protocolo: 200784094 EMBTEs: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES EMBTEs: AUGUSTO CESAR BRAZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ EMBDOs1: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDOs2: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.147936-4 Protocolo: 200788898 APTEs: CYNTHIA KREMER ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APDOs: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2001.202.000533-6 Protocolo: 2007262210 APTEs: BARBARA CRISTINA DIONISIO DE LIMA APTEs: LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PINGO D AGUA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52043 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.000402-1 Protocolo: 2007266327 APTEs: MARCIA MARIA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52085 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.047357-9 Protocolo: 2007264132 APTEs: NELIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOs: MAYRA GEISEL DA CUNHA REP/P/S/MAE LENICE DE BARROS GEISEL APDOs: LIDIA GEISEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162269-7 Protocolo: 2007269589 APTEs: DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO NOVELLI 0032122RJ APDOs: ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.011496-3 Protocolo: 2007268962 APTEs1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APTEs2: GIANPAOLO NATALI (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.020984-8 Protocolo: 2007267690 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDOs: CRISTIANE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.141833-0 Protocolo: 2007262137 APTEs: DJACY NONATO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52239 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.204.011002-8 Protocolo: 2007269459 APTEs: JANAINA OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52253 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.002.004574-9 Protocolo: 2007270456 APTEs: JOSE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52309 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001198-2 Protocolo: 2007267580 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.132721-2 Protocolo: 2007266521 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: SELMA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52360 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000009-0 Protocolo: 2007267572 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: CARMEM DOS SANTOS MORRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52419 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004318-5 Protocolo: 2007270677 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARLENE BENVENUTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.206.006392-1 Protocolo: 2007268415 AGTEs: ALDEIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ AGDO: ALEXINIA NUNES DOS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26139 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A PENHORA 2007.001.113648-3 Protocolo: 2007271549 AGTEs: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ AGDOs: CLAUDIA PAULO BENINCASA AGDOs: PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.116356-2 Protocolo: 2007272289 AGTEs: ARMANDO FERNANDES GARRIDO AGTEs: ELIANE MARIA PEREIRA GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: KARSTEN S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA 0134210RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048233-5 Protocolo: 2007272639 AGTEs: CLAUDIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26340 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.205.002203-0 Protocolo: 2007273551 AGTEs: LUCIO VIANA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ ADVOGADO2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.035767-8 Protocolo: 2007273921 AGTEs: MANUEL PIRES ESTEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26363 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027588-8 Protocolo: 2007267114 AGTEs: MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT 0141943RJ AGDOs: HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE AGDO: MARCELO PEQUET CARNEIRO P DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26372 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.066627-2 Protocolo: 2007273078 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26423 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.069555-5 Protocolo: 2007274308 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ AGDOs: ELZA EDITH SALEK ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.010920-1 Protocolo: 2007274655 AGTEs: CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOs: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA 0096168RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26466 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084259-0 Protocolo: 2007274249 AGTEs: WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253524 IMPTEs: DIONIZA MARIA SILVA DE SIQUEIRA IMPTEs: FABIA SARMENTO DUARTE GOMES IMPTEs: LUCIANE NUNES MEZIAT ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144913-1 Protocolo: 2007247392 APTEs: NEUSA RODRIGUES RIBEIRO APTEs: CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO APTEs: TATIANA RODRIGUES RIBEIRO APTEs: DAIANA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51659 Origem: MENDES Acao: (T.4699/02)EXECUCAO FISCAL 2001.032.000398-1 Protocolo: 2007263859 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVA DE GOUVEA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.005870-9 Protocolo: 2007262743 APTEs: ANA PAULA DA SILVA SOUZA SCHLIESING ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51865 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 256/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.002050-7 Protocolo: 2007267570 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014039-5 Protocolo: 2007267832 APTEs: VALDELIA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52134 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005758-5 Protocolo: 2007267685 APTEs: KATILENE DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA ADVOGADO3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52139 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.204.000391-6 Protocolo: 2007267493 APTEs: RICARDO PEREZ ZAMBRANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52158 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.133578-6 Protocolo: 2007269099 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52203 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001752-0 Protocolo: 2007270418 APTEs: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52208 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060179-8 Protocolo: 2007270946 APTEs: MARCOS VINICIOS DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52325 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.093017-9 Protocolo: 2007269491 APTEs: ESPOLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR APDO2: JOSE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.001.018350-4 Protocolo: 2007270620 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOs: MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105174-5 Protocolo: 2007270671 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52365 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS - TB 2523/02 2002.080.000010-2 Protocolo: 2007266318 APTEs: DILBERTO COELHO MENDEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ APDOs1: JORGE ELISIO BRUM FONTES ADVOGADOs: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.051191-2 Protocolo: 2007272725 APTEs: ROSILANE GALDINO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26000 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.212.001956-4 Protocolo: 2007270431 AGTEs: ALDO ROMERO ROMA ANGELINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26231 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.009058-6 Protocolo: 2007271743 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: MARISA MOREIRA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO 0121297RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0122756RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26277 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.119922-5 Protocolo: 2007272900 AGTEs: ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES AGTEs: PAULO PEREIRA MAIA E S/MULHER AGTEs: SABINA WILSON CORDEIRO AGTEs: TAMARA RIBEIRO WILSON AGTEs: ANTONIO MESCHESI E S/MULHER AGTEs: JAISLER JABOUR DE ALVARENGA AGTEs: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO AGTEs: CLAUDE ROGER RENE GUINARD AGTEs: CELSO DE ALBUQUERQUE BARBOSA AGTEs: LUIZ ROBERTO WIGHTMAN JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO TERRASSE LEBLON Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26362 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001630-6 Protocolo: 2007273346 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LILIA DUQUE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26373 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A- INCIDENTE DE FALSIDADE 2006.212.001639-3 Protocolo: 2007266110 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ AGDOs: SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2002.209.002415-2 Protocolo: 2007271117 AGTEs: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGTEs: JAIR COELHO FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGTEs: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL'S ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26433 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085907-4 Protocolo: 2007270297 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALOISIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26447 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124264-7 Protocolo: 2007274815 AGTEs: GLAUCO DE PAULA DALFORNE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002332-0 Protocolo: 2007261226 AUTORs: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ REUs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CRISTIANO RAMOS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51745 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000761-2 Protocolo: 2007266289 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: HERALDO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ADOLFO HABERGRIC Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52101 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112782-0 Protocolo: 2007269408 APTEs1: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52126 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.108611-5 Protocolo: 2007269220 APTEs1: ELIZABETH COSTA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ APTEs2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52179 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.007991-7 Protocolo: 2007270411 APTEs: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039486-0 Protocolo: 2007270980 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUCIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GUEDES PEREIRA 0005624RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013884-5 Protocolo: 2007268964 APTEs1: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52366 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA E INDENIZACAO 2006.001.028252-0 Protocolo: 2007272023 APTEs: 3L PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148895-3 Protocolo: 2007271948 APTEs: ADILSON JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.130764-0 Protocolo: 2007272083 APTEs1: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APTEs2: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.142144-1 Protocolo: 2007272612 APTEs: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52405 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.009348-3 Protocolo: 2007272670 APTEs: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.012908-5 Protocolo: 2007251221 AGTEs: PAULO DE ABREU BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ AGDOs: BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26315 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.042659-1 Protocolo: 2007269901 AGTEs: MARILUDES FERREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOU ZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26410 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001606-4 Protocolo: 2007273918 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE ACYR MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: LUZIA MOURA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.024291-9 Protocolo: 2007274994 AGTEs: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ AGDOs: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA AGDOs: JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA AGDOs: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA AGDOs: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.024291-9 Protocolo: 2007275499 AGTEs: PRINCISA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ AGDOs: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA AGDOs: JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA AGDOs: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA AGDOs: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011492-8 Protocolo: 2007214940 EMBTEs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ EMBDOs: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01633 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.002.016673-7 Protocolo: 2007270413 AUTORs: EDYLSON JOSE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS 0024425RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.026320-2 Protocolo: 2007272201 IMPETRANTEs: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (DEFENSORA PUBLICA MAT.8527707) PACIENTEs: LEONARDO GHISONI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46711 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.037.000555-0 Protocolo: 2007235043 APTEs: WALDIR JOSE MENDONCA E S/MULHER APTEs: GABRIEL LEMOS MENDONCA E S/MULHER APTEs: MARIA APARECIDA LEMOS MENDONCA E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JUANITA TORRES DUARTE REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADO2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46718 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9933 - USUCAPIAO 2000.037.000157-6 Protocolo: 2007235044 APTEs: WALDIR JOSE MENDONCA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DUARTE REP/P/S/INV APDOs1: ESPOLIO DE JUANITA TORRES DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDOs2: NEVECIR DA SILVA PEREIRA APDOs2: NEVELY DA SILVA PEREIRA APDOs2: ILDEFONSO DA SILVA PEREIRA APDOs2: ANA CARLA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA 0101814RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047098-0 Protocolo: 2007262242 APTEs: MARIO LUCIO DE ASSIS APTEs: HEITOR MARCONDES BELO APTEs: RICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO APTEs: VICTOR RAMIRES TORQUATO PEREIRA APTEs: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA APTEs: ALZENIR DA SILVA SOUZA APTEs: ISAIAS COSTA SIMOES APTEs: GUSTAVO NAHUN LERNER ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.131990-2 Protocolo: 2007264524 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDOs: MARCIO FERNANDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 550/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000395-9 Protocolo: 2007262799 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120461-8 Protocolo: 2007266537 APTEs: REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES 0126890RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52149 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004217-9 Protocolo: 2007268967 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS 0068390RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52181 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 2005.002.001333-2 Protocolo: 2007269342 APTEs: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOs: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52182 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2004.002.022654-4 Protocolo: 2007269343 APTEs: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APDOs: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.089402-5 Protocolo: 2007271262 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: VANIA APARECIDA DA ROSA DUTRA APDOs: ROBSON DUTRA DE ARAUJO NUNES REP/P/S/MAE VANIA APARECIDA DA ROSA DUTRA APDOs: ROBERTA DUTRA DE ARAUJO NUNES REP/P/S/MAE VANIA APAEECIDA DA ROSA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52348 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.016824-6 Protocolo: 2007269468 APTEs: ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOs: MAXEMINO MARANDINO APDOs: ESPOLIO DE MARIO MARANDINO REP/P/S/INV APDOs: PAULO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137749-5 Protocolo: 2007271989 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: EVANI SILVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.141680-7 Protocolo: 2007271873 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: IVONIA PURISSIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102731-7 Protocolo: 2007271945 APTEs: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52390 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026651-6 Protocolo: 2007271796 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52391 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004308-2 Protocolo: 2007270686 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA 0144998RJ APDOs: DIRCE BAPTISTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030786-5 Protocolo: 2007271997 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDOs: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26059 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070699-1 Protocolo: 2007267619 AGTEs: JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS 0125000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA 0126029RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26230 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.000421-6 Protocolo: 2007269227 AGTEs: PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ME AGTEs: WALDONIER DA SILVA PINHEIRO AGTEs: ROSA MARIA DE MAGALHAES PINHEIRO AGTEs: ALBERT MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.116998-1 Protocolo: 2007273192 AGTEs: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS WERNECK NETO ADVOGADOs: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ AGDOs: MARIA ALINE FALCAO DOS SANTOS WERNECK AGDOs: LUISA FALCAO DOS SANTOS WERNECK AGDOs: AUGUSTO FALCAO DOS SANTOS WERNECK ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073719-7 Protocolo: 2007273133 AGTEs: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A BANCOS MULTIPLOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.015117-6 Protocolo: 2007265309 AGTEs: CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA AGTEs: ALOMA VASCONCELLOS DE CARVALHO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ AGDOs: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.022320-0 Protocolo: 2007273051 AGTEs: JOSE MARIA DA CONCEICAO AGTEs: JULIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26400 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.009320-7 Protocolo: 2007268755 AGTEs: REGINA CELIA RIBEIRO SAMY ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.084023-8 Protocolo: 2007274226 AGTEs: CRISTOVAO JULIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 0091805RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26449 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.145988-0 Protocolo: 2007274936 AGTEs: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ AGDOs: VALDILEIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.004.089694-0 Protocolo: 2007270447 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL INTERESSADO2: UNIBANCO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51777 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: - ( TB 138/02) - CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.076.000435-7 Protocolo: 2007266364 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: ERCY ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES 0139651RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 2004.001.043609-8 Protocolo: 2007266427 APTEs: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ APDOs: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 2004.001.043608-6 Protocolo: 2007266432 APTEs: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017038-0 Protocolo: 2007268150 APTEs: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.011846-8 Protocolo: 2007267825 APTEs: WELLINGTON JOSE DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: JULIANA SUNDIARIA DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52186 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.003146-0 Protocolo: 2007270417 APTEs: MARCIO JOSE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.012707-5 Protocolo: 2007270428 APTEs: RITA SEVERINA DA SILVA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059779-7 Protocolo: 2007271304 APTEs: CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52240 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001049-5 Protocolo: 2007263901 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AFONSO MATTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095684-9 Protocolo: 2007271266 APTEs1: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 0072470RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52279 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.026.000776-7 Protocolo: 2007270420 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: PHILOMENA DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.066607-0 Protocolo: 2007267087 APTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO 0011780PB ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52338 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001499-7 Protocolo: 2007267551 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ALMIR HIDIMARIO MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.149910-9 Protocolo: 2007270936 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: CARLOS DAVID STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52341 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001358-9 Protocolo: 2007267545 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: FRANCISCO G SALLES LUIZ G SALLES FERNANDA M Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52393 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004331-8 Protocolo: 2007270688 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARLY BELLARDI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52395 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.135815-4 Protocolo: 2007271988 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52408 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094686-0 Protocolo: 2007271765 APTEs: JUMP'S CAT MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU 0123102RJ APDOs: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52412 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.132746-5 Protocolo: 2007272003 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26030 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2006.001.091759-7 Protocolo: 2007267908 AGTEs: SEVERINO TITO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.096648-4 Protocolo: 2007272416 AGTEs: JOSE SEVERO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070388-6 Protocolo: 2007270254 AGTEs: JOSE HERENIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.006852-4 Protocolo: 2007271085 AGTEs: DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ AGDOs: LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26327 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.005412-1 Protocolo: 2007264395 AGTEs: GASTONE FERRETTI AGTEs: MARIA GRETY FERRETTI ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ AGDOs: CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.210.008727-8 Protocolo: 2007273209 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOs: FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.111882-5 Protocolo: 2007272784 AGTEs: MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS 2003.202.003156-0 Protocolo: 2007270550 AGTEs: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26367 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.064.001632-0 Protocolo: 2007273334 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LILIA DUQUE DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.021.006533-2 Protocolo: 2007273744 AGTEs: DARCY XAVIER MENDES AGTEs: MARIA JOSE MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26387 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.009920-0 Protocolo: 2007273220 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: MARIO FIRMINO DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.512.011765-1 Protocolo: 2007274956 AGTEs: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO MARTIN REZENDE 0237494SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26467 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.066875-5 Protocolo: 2007275018 AGTEs: CAROLINE DUARTE DAMATO ADVOGADOs: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR 0129993RJ AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072231-5 Protocolo: 2007270299 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VERI NICE PEREZ SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS 0053846RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.150050-8 Protocolo: 2007275364 AGTEs: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.031.003580-4 Protocolo: 2007270561 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO: ANETE RANGEL DE FREITAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.04190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REPONSABILIDADE 2003.209.007456-0 Protocolo: 200617140 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: STEPHAN MAX CLAVADETSCHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA 0120227RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK 0125389RJ APDOs2: KEITY MICHELLE LIMA MATA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA 0131312RJ ADVOGADOs2: DR(a). DYRCE DRACH 0000916RJ INTERESSADO: LARISSA LIMA CLAVADETSCHER - MENOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.089896-3 Protocolo: 2007268435 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE VERGAMINI TERNI ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARIA PORTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 1999.100.003233-6) 2004.001.001225-0 Protocolo: 2007268988 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA 0140532RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52161 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.026732-2 Protocolo: 2007262724 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: NEIVA RANGEL BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 2004.001.149545-1 Protocolo: 2007264417 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APTEs2: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52257 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.100830-1 Protocolo: 2007270582 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ERIC GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074863-5 Protocolo: 2007270588 APTEs: JOSE MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52300 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.005192-0 Protocolo: 2007263823 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs3: DR(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA 0095886RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52346 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064325-2 Protocolo: 2007269471 APTEs: JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN 0093370RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ APDOs: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO 0046960RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52354 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.011089-2 Protocolo: 2007269493 APTEs1: MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER 0076197RJ APTEs2: JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007920-8 Protocolo: 2007271057 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREOTAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: IVANETE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52378 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.025874-0 Protocolo: 2007272029 APTEs: NELIO DOS SANTOS DIONYSIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26110 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.006.003998-9 Protocolo: 2007271749 AGTEs: ALMIR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ AGDOs: SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26197 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.011183-2 Protocolo: 2007271624 AGTEs: JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ AGDOs: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26293 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.061.009413-1 Protocolo: 2007270443 AGTEs: ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ ADVOGADOs: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ AGDOs: ALBERTO BOTELHO DOCAMPO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26325 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.002.004292-3 Protocolo: 2007273002 AGTEs: RAFAEL MILTON CALIENDO AGTEs: IRIA CALIENDO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDOs1: RODA BRANCA TRANSPORTES LTDA AGDOs2: CARLOS GILBERTO DUMARCY LOBATO AGDOs3: ANNA PAULA MARTINS ARAUJO LOBATO AGDOs4: LUIZ CARLOS DE LACERDA GOMES AGDO5: ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002186-6 Protocolo: 2007265445 AGTEs: JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA 0121273RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO G LAURIA AGDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.027928-0 Protocolo: 2007274407 AGTEs: LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071462-8 Protocolo: 2007271698 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARILENE DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26442 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.003069-7 Protocolo: 2007274653 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDO: ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37459 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2001.066.025666-8 Protocolo: 2007188263 APTEs: VIA DRAGADOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52037 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.208.013545-7 Protocolo: 2007267492 APTEs: MARIA ILZA FRANCO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA 0091160RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA FRANCO FERREIRA 0076943RJ APDOs: ESPOLIO DE CORINA NARCIZO MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.021.023279-2 Protocolo: 2007266677 APTEs: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO APTEs: JARDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES 0119999RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52145 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.064.002082-2 Protocolo: 2007268982 APTEs: CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA GLORIA RAIMUNDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELOI D AMATO AYRES 0037223RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.071779-0 Protocolo: 2007268968 APTEs: REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 83.202.000073-5 Protocolo: 2007268965 APTEs: MARCIA DA COSTA GOMES APTEs: MARISA DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALCIDES DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO 0059554RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52198 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.042.003696-1 Protocolo: 2007269450 APTEs: MARIA REGINA DE ALMEIDA APTEs: NADIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: ESPOLIO DE IVO KREISCHER REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52247 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.042341-5 Protocolo: 2007270945 APTEs1: MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ APTEs2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52269 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.007296-0 Protocolo: 2007269460 APTEs1: RENATO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002928-7 Protocolo: 2007262779 APTEs: SB SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: FRED CAMELO FARIAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52315 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.037.005172-4 Protocolo: 2007266375 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011854-8 Protocolo: 2007271105 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: JOAO PEDRO COLCHETE MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52370 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002919-1 Protocolo: 2007271993 APTEs: NILZETE COELHO SPESSE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52404 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.031295-0 Protocolo: 2007271766 APTEs: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52406 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.049259-0 Protocolo: 2007271795 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: ADEMILDO ANTONIO SOUZA MIRANDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52410 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004296-0 Protocolo: 2007270680 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: ZELIA PICININ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022259-3 Protocolo: 2007272179 APTEs: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ APDOs: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25935 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.042783-4 Protocolo: 2007269824 AGTEs: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26127 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046336-0 Protocolo: 2007270720 AGTEs: THEREZA DA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075608-8 Protocolo: 2007270516 AGTEs: SIGRID MULLER ADVOGADOs: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26342 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.003251-3 Protocolo: AGTEs: TYCOOM COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDOs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.018456-1 Protocolo: 2007273255 AGTEs: IRACEMA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANAS TACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073870-0 Protocolo: 2007273420 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO AGDOs: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES 0051882RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26401 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.004656-0 Protocolo: 2007270623 AGTEs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26424 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.011168-2 Protocolo: 2007271370 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26464 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003254-7 Protocolo: 2007275016 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.151374-3 Protocolo: 2007266903 AUTORs: ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01631 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146013-0 Protocolo: 2007270962 AUTORs: RODNEY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.084546-8 Protocolo: 2007271067 AUTORs: KELLY DA COSTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.038.023538-9 Protocolo: 2007275187 IMPETRANTEs: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTEs: ANTONIO CARLOS NAZARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51691 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110475-2 Protocolo: 2007263973 APTEs1: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APTEs2: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51969 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.002.031337-7 Protocolo: 2007266374 APTEs: LICINDA GRANJA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ APDOs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.006355-1 Protocolo: 2007266496 APTEs: ELOISA MARGARIDA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127901-1 Protocolo: 2007266896 APTEs: ERONILDES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52106 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.051.000352-8 Protocolo: 2007266325 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTEs2: PAULO DA SILVA PINHEIRO (REC ADESIVO ) ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013895-9 Protocolo: 2007267828 APTEs: CARLOS GONCALVES CALVETE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52156 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.001264-2 Protocolo: 2007268981 APTEs1: FABIANO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078693-4 Protocolo: 2007271291 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO BINENBOJM APDOs: GENILDA BENSI SALVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.209.012441-7 Protocolo: 2007266686 APTEs1: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APTEs2: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA APTEs2: RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52244 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000010-6 Protocolo: 2007263902 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANA CASEMIRO MATHIAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139569-2 Protocolo: 2007266422 APTEs: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ APDOs: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.002208-9 Protocolo: 2007269464 APTEs: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ APDOs: SERGIO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA FLAMINI FIGUEIREDO 0095608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162044-2 Protocolo: 2007271038 APTEs: FRANCISCO MONTEIRO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA MOREIRA TERAN 0118785RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52283 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.009601-0 Protocolo: 2007269461 APTEs: DAYSE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APDOs: MARCOS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52302 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001666-9 Protocolo: 2007263907 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148471-6 Protocolo: 2007271101 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ISIS CELESTE DE CASTRO ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52307 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001026-0 Protocolo: 2007267584 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: MANOEL NASCIMENTO APDO: CARLOTA DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52343 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.023.004737-0 Protocolo: 2007266337 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: JOSE AUGUSTO BORGES DA CRUZ INTERESSADOs: WILLIAN VIANA DA CRUZ REP/P/S/MAE INTERESSADOs: WESLLEY VIANA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056006-3 Protocolo: 2007272035 APTEs1: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.116420-5 Protocolo: 2007271947 APTEs: CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.115235-7 Protocolo: 2007272275 APTEs: WENDERSON DA SILVA CARVALHO PRAXEDES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52409 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120373-9 Protocolo: 2007272274 APTEs: RICARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52423 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.088835-5 Protocolo: 2007272610 APTEs1: CELSO FERNANDES ALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO T SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.107827-6 Protocolo: 2007269181 AGTEs: DAVI COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MARTINS BRESLAUER 0145532RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26195 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.000343-4 Protocolo: 2007271754 AGTEs: WALDIR DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ AGDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26247 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.006417-0 Protocolo: 2007266343 AGTEs: CELSO COSTA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ AGDOs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.008286-1 Protocolo: 2007265256 AGTEs: MANUEL PEREIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26336 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.066.011426-7 Protocolo: 2007273795 AGTEs: VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072046-0 Protocolo: 2007273393 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ANAMARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26374 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119822-1 Protocolo: 2007274095 AGTEs: EDUARDO LUCIA BORGES ZAJAC AGTEs: LEDA LUCIA BORGES ZAJAC AGTEs: JOSE ROBERTO BORGA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.088234-3 Protocolo: 2007273424 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.109740-4 Protocolo: 2007274317 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: WILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101296-4 Protocolo: 2007273359 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: ROBERTO NOBRE REGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2005.001.123775-0 Protocolo: 2007268772 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: IVAEL GOMES PINHEIRO AGDOs: ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO AGDOs: IZABEL GOMES CALS AGDOs: ISRAEL GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.003295-5 Protocolo: 2007274775 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: ARMANDO CERIANI MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26487 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO 2007.023.009790-2 Protocolo: 2007270491 AGTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ AGDOs: CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01652-4 Protocolo: 2007160698 EMBTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ EMBDOs: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01622 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000844-8 Protocolo: 2007268980 AUTORs: JORGE RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2000.021.002888-9 2004.021.009143-2 Protocolo: 2007266333 APTEs: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ APDOs: RONALDO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52119 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001149-0 Protocolo: 2007268979 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DALMIR MONTEIRO CORREIA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52171 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.046.004628-6 Protocolo: 2007267497 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: CLAUDIO CARNEIRO B P COELHO APDOs: LUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO 0129461RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52189 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.123902-1 Protocolo: 2007270930 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: CLAUDIO DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.002516-0 Protocolo: 2007266502 APTEs: ANTONIO CARLOS SADKOWSKI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs1: T MOTTA IMOVEIS LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ APDOs2: LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122237-0 Protocolo: 2007270993 APTEs: JORGE FIORE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144002-6 Protocolo: 2007264408 APTEs: ALCIMAR DA CONCEICAO APTEs: ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA APTEs: CECILIO ANTONIO DE OLIVEIRA APTEs: ILZO GONCALVES BARBOSA APTEs: JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR APTEs: JORGE XAVIER MANHAES FILHO APTEs: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA APTEs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS APTEs: WANDUIL DIAS TOSTES APTEs: WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52359 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /E INDENIZATORIA (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 2005.002.012702-7 Protocolo: 2007268969 APTEs: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103640-9 Protocolo: 2007271793 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs3: MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52436 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.045486-4 Protocolo: 2007271908 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.002695-8 Protocolo: 2007265692 AGTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: VALDECIR QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26205 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.010816-9 Protocolo: 2007270442 AGTEs: ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ AGDOs: MARINETE PEREIRA AGDOs: ALMOE SA AGDOs: MARINETE PEREIRA AGDOs: LUIZ CEZAR FERNANDES AGDO: MARCOS ANTONIO MORAES MARTINS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 20979 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 95.001.118409-0 Protocolo: 2007272475 AGTEs: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26309 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.016255-0 Protocolo: 2007269619 AGTEs: JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDO: TELEFONICA CELULAR S A VIVO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2004.001.087548-3 Protocolo: 2007273442 AGTEs: NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDOs: GISELDA TOPPER ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA ADRIOLO MENDES 0025865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26332 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.003271-9 Protocolo: 2007270242 AGTEs: SPOTMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDOs: SEPETIBA TECON ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2007.210.003489-6 Protocolo: 2007273224 AGTEs: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ AGDOs: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRACAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.004228-0 Protocolo: 2007273435 AGTEs: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA AGTEs: SELMAR CARREIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ AGDOs: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.093535-2 Protocolo: 2007274374 AGTEs: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ AGDOs: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014688-5 Protocolo: 2007159703 EMBTEs: DJAICE ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: HAMILTON TOMAS DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO 0074450RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52136 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.066.001221-3 Protocolo: 2007268966 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: DAMIAO DE FREITAS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52140 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.212.001788-9 Protocolo: 2007268946 APTEs1: MARLAINE TEIXEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO 0103232RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52151 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.082.000323-5 Protocolo: 2007268983 APTEs: LAIDE BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52152 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2005.001.127720-6 Protocolo: 2007269101 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: EDVALDO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.140537-3 Protocolo: 2007267698 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ APDOs: ANTONIO GOMES DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52178 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO-TB7218 99.012.002336-3 Protocolo: 2007267595 APTEs: ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO REP/P/S/INVENT. JACINTHO GONCALVES NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES 0082996RJ APDOs: OSWALDO TINOCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52222 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107121-7 Protocolo: 2007271171 APTEs: RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS 0123113RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 2005.209.006748-1 Protocolo: 2007264678 APTEs: CONDOMINIO BARRA DECK LESTE ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: NELSON HENRIQUE BONANCA DE ALMEIDA APDOs: MARCO AURELIO CESAR MENEZES E S/MULHER APDOs: LEONIDAS DA COSTA SCHALCHER VALLE E S/MULHER APDOs: SUZANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52237 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000753-4 Protocolo: 2007261198 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150380-0 Protocolo: 2007262136 APTEs: JOAO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52259 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.002094-5 Protocolo: 2007270416 APTEs: JORGINA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARTA BRENER Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52303 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000070-4 Protocolo: 2007267583 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANEZIO DE SOUZA CANDIDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52316 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.003799-3 Protocolo: 2007270406 APTEs: NORMA SANTOS DE ASSIS APTEs: CAMILA CARLA ASSIS DA SILVA APTEs: CARLOS VICTOR ASSIS DA SILVA APTEs: CARLOS EDUARDO ASSIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52319 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 20053054 - ACAO CIVIL PUBLICA 2005.008.009823-9 Protocolo: 2007270460 APTEs: NUCLEO DE ATENDIMENTO JURIDICO ESPECIALIZADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52357 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067824-2 Protocolo: 2007268955 APTEs: SELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.067581-4 Protocolo: 2007272010 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.057259-0 Protocolo: 2007271985 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDOs: MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022597-0 Protocolo: 2007271933 APTEs: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26335 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2007.001.093511-6 Protocolo: 2007264063 AGTEs: DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ INTERESSADOs: MANOEL SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155544-0 Protocolo: 2007270618 AGTEs: MOZES FAIN ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ AGDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.142079-9 Protocolo: 2007269666 AGTEs: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBERTA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.101265-8 Protocolo: 2007272953 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: VERA LUCIA VIEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.065858-3 Protocolo: 2007267461 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26452 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.111254-7 Protocolo: 2007274827 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51846 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.026.003697-9 INDENIZATORIA) 2006.026.001969-1 Protocolo: 2007266361 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.015843-0 Protocolo: 2007267823 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVO GADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52147 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014951-0 Protocolo: 2007267844 APTEs1: MARIA SALVADORA NEVES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ APTEs2: LINAVE TRANSPORTE LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52155 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017519-2 Protocolo: 2007269223 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: KARINE GAMA REIS ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52167 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.136432-3) 2006.001.053411-8 Protocolo: 2007269242 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.021.013579-0 Protocolo: 2007267827 APTEs: RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.046.004895-7 Protocolo: 2007267495 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO SINSMURB ADVOGADOs: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52190 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002050-4 Protocolo: 2007270419 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: EDILBERTO BARBOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52194 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.005657-9 Protocolo: 2007269444 APTEs: ALEX SANTOS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.046.006513-1 Protocolo: 2007269449 APTEs: CLAUDIO CARLOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO 0005956RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028569-4 Protocolo: 2007267707 APTEs: SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: RICARDO RANIEL APDOs: ROBERTO RANIEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52254 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 22.583 MONITORIA 98.002.009229-4 Protocolo: 2007269370 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52262 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.207.001810-7 Protocolo: 2007269325 APTEs1: PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO 0142978RJ APTEs2: ALVARO PINTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028721-8 Protocolo: 2007271051 APTEs: VALDEMIRO DOMINGOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.160423-0 Protocolo: 2007271255 APTEs: SOLANGE QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52339 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000150-2 Protocolo: 2007267547 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.010274-0 Protocolo: 2007271041 APTEs: ALEX FERNANDES DA SILVA APTEs: EMERSON FERNANDES DA SILVA APTEs: ALCYMAR ALVES CABRAL APTEs: EVALDO COSTA DE MOURA APTEs: SANDRO CESAR DE SOUZA APTEs: MAX DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.028823-8 Protocolo: 2007176103 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25958 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.001.118485-4 Protocolo: 2007266091 AGTEs: MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA 0037712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA 0040056RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26155 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.144846-5 Protocolo: 2007269495 AGTEs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDOs: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO - TB 51511 86.001.301053-3 Protocolo: 2007272780 AGTEs: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA AGTEs: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA AGTEs: ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO 0011046RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULINO JOSE DE CARVALHO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). LAURO SALLES 0002567RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.051975-0 Protocolo: 2007273067 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.093125-0 Protocolo: 2007273289 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: NILDA GOMES FABRICANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26411 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.003.001726-0 Protocolo: 2007273482 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: NAIM CACA E PESCA LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26439 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.064.002464-9 Protocolo: 2007274532 AGTEs: SERGIO MAURICIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA 0089174RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA 0089172RJ AGDOs: MAURICIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL 0039804RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.210.006733-6 Protocolo: 2007269585 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ INTERESSADO2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005.208.001652-0 Protocolo: 2007270795 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: AMERICO MARQUES ROMANO INTERESSADOs2: MARIA CAVERINA MACHADO INTERESSADO3: ESTER ALVES DE LIMA DE MOURA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067757-7 Protocolo: 2007269492 APTEs: JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ APDO: BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52113 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.005789-9 Protocolo: 2007267684 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARZEA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ APDOs: LARISSA RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.000970-8 Protocolo: 2007269404 APTEs1: MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ APTEs2: PAULO LINS E SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOAO PAULO LINS E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ APDOs1: KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APDOs2: MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.096680-8 Protocolo: 2007267749 APTEs: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52242 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2006.002.002286-5 Protocolo: 2007269329 APTEs: LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO APDOs: CLEO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52248 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001016-1 Protocolo: 2007263904 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE JANUARIO DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52263 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.206.004180-0 Protocolo: 2007269489 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs1: CIMENTOESTE DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA APDOs2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA APDOs2: ARTUR FIDALGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52276 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.006495-1 Protocolo: 2007262755 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: JULIO CESAR SANTANA LABRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52278 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006091-2 Protocolo: 2007269359 APTEs: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SALLES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004983-6 Protocolo: 2007262760 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDOs: JULIO CESAR SANTANA LABRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011761-6 Protocolo: 2007270424 APTEs1: DEISE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025492-0 Protocolo: 2007264376 APTEs: VINICIUS CAVALIERE ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52337 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001937-3 Protocolo: 2007267549 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MANOEL SILVEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52352 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.072.000287-6 Protocolo: 2007262791 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES CONSTANTINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25012 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.002994-1 Protocolo: 2007259369 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES 0032247RJ AGDOs: VALTER BLANC MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26001 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.208.010691-3 Protocolo: 2007269709 AGTEs: MARISTELA DE BRITO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: JORGE MIGUEL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26039 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.007426-9 Protocolo: 2007270436 AGTEs: MAURICIO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26048 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005145-4 Protocolo: 2007264251 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26181 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.023.010031-7 Protocolo: 2007271575 AGTEs: ANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26358 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003775-1 Protocolo: 2007273338 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ROBERTO MOURA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA 0130791RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.066966-0 Protocolo: 2007273374 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AGDOs: ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/S/INV AGDOs: AIMONE CAMARDELLA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI 0138279RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.083408-4 Protocolo: 2007273389 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083847-0 Protocolo: 2007274337 AGTEs: SEBASTIAO MOREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274350 IMPTEs: VALERIA NEVES LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274355 IMPTEs: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.141998-2 Protocolo: 2007266450 AUTORs: FATIMA LOPES PAES AUTORs: DAIANA GREICE LOPES PAES AUTORs: CLERMAN LUAN LOPES PAES ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51760 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 904 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000289-0 Protocolo: 2007262803 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA TIJUCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.149157-7 Protocolo: 2007266899 APTEs: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2007.001.010465-6 Protocolo: 2007269285 APTEs1: SIMONE DE SOUZA SLUTZKY ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ APTEs2: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ APTEs2: MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES APTEs2: BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52162 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.128407-5 Protocolo: 2007269205 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038244-6 Protocolo: 2007271110 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANDERSON GIORDANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.129078-6 Protocolo: 2007270933 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APTEs2: LUIZ BARBOZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001448-8 Protocolo: 2007268963 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146592-8 Protocolo: 2007270964 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52335 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.104077-9 Protocolo: 2007270667 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADOs: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52349 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.072.002042-8 Protocolo: 2007262793 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151761-0 Protocolo: 2007271829 APTEs1: HERCULANO DA SILVA APTEs1: ERMERINDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52400 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004313-6 Protocolo: 2007270684 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VAGNER DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52441 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129278-7 Protocolo: 2007272019 APTEs: STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.209.008621-2 Protocolo: 2007270861 AGTEs: VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDOs: RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.043861-3 Protocolo: 2007270040 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: RODRIGO LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26290 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.139750-0 Protocolo: 2007269913 AGTEs: JACK BASSECHES ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: ZEILA SLIOZBERGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26353 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.010860-1 Protocolo: 2007272620 AGTEs: BAN CO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: MIRIAM DE SANTANA DOS SANTOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26380 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119684-4 Protocolo: 2007274097 AGTEs: CLEIDE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26385 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.126531-0 Protocolo: 2007273494 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26408 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.023.010492-7 Protocolo: 2007271894 AGTEs: CLAUDIO OTAVIANO DE AGUIAR AGTEs: EDILEUZA MARIA AGUIAR DOS SANTOS AGTEs: MAGALY CONSTANCIA DE AGUIAR GUIMARAES AGTEs: MARGARETH CONSTANCIA DE AGUIAR DE ABREU AGTEs: OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR AGTEs: OTACIO OCTAVIANO DE AGUIAR AGTEs: EDEUSA MARIA DE AGUIAR AGTEs: MARINETE CONSTANCIA DE AGUIAR AGTEs: GECIONES OTAVIANO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26450 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006076-7 Protocolo: 2007274427 AGTEs: HUGO TADEU ZAGANIN AGTEs: GISLANE CARVALHO MENDES ZAGANIN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076767-0 Protocolo: 2007270026 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GUALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274360 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E DEPENDENCIA 2007.021.021324-6 Protocolo: 2007270446 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: BARBARA MARTINS FELISBINO INTERESSADOs2: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA INTERESSADOs3: ELAINE SANTANA PEREIRA INTERESSADO4: ALEXANDRE FARIAS PEREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.046.000255-8 Protocolo: 2007267517 AUTORs: ALEX LO PES DE MENEZES OLIVEIRA REP/P/S/ GENITORA MARIA DEISE DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 320155"
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                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140037634 Protocolo: 2007272130 IMPTE/PACTEs: SANDRO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LUCIANO SOARES DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 2007272243 IMPTEs: BRUNA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES PACTEs: ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA (RG.06.158.651-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000834-7), 20067110003736 Protocolo: 2007272314 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: E.B.DE M. FILIACAOs1: LINDALVA BELIZARIO DE MOLINA FILIACAOs2: FRANCISCO FORNELE DE MOLINA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001039-1, 20067110003736 Protocolo: 2007272311 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: R.DE S.D. FILIACAOs1: ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE FILIACAOs2: REISOMAR DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010900564 Protocolo: 2007272765 IMPTEs1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs1: DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA PACTEs2: JUCILENE MARIA DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021807 Protocolo: 2007272320 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: W.L.B.DE A. FILIACAOs1: MARIA LUCIA BARROSO FILIACAOs2: LUIZ PIRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011052809 Protocolo: IMPTEs: DR. SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ0082909) PACTEs: GUSTAVO HENRIQUE PISSAIA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2005.083.029209-2 E 2005.083.029212-2, 20050830003483 Protocolo: 2007273638 IMPTEs: DR. PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930836-2) PACTEs: ADELSON DA SILVA REIS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI CO-REUs1: MARCOS DE JESUS FREITAS CO-REU2: LUCINEIDE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000383-0, 20057110037987 Protocolo: 2007273909 IMPTEs: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: A.DA S.S. FILIACAOs1: ZILDA DE TAL FILIACAOs2: SEBASTIAO GETULIO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011161982 Protocolo: 2007273967 IMPTEs: DR. FERNANDO NOVELLI (OAB/RJ0032122) PACTEs: FAGNER BRITO AUT.COATORAs: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340000649 Protocolo: 2007274090 IMPTE/PACTEs: LEANDRO ANTENOR DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003045-6, 20067110031458 Protocolo: 2007273912 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: C.H.DE L.F. FILIACAOs1: ROSANGELA DA SILVA DE LIMA FILIACAOs2: LUIZ CARLOS SOARES FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.023.008284-8, 20040230112842 Protocolo: 2007270796 IMPTEs: DR.(a)TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 111.241) PACTEs: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO COUTO E SILVA CO-REUs2: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT CO-REUs3: RENATO TEIXEIRA GONCALVES CO-REUs4: MARIA ELIZETE LISBOA CO-REUs5: LUIZ GOMES DE ABREU CO-REUs6: FLAVIA FONTI LOPES CO-REUs7: MARCIO EUGENIO LOPES DA SILVA CO-REUs8: RAQUEL DAVID DA SILVA CO-REUs9: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs10: WANDERLEI DA SILVA CARDOSO CO-REU11: JORCIE FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030122273 Protocolo: 2007271603 IMPTE/PACTEs: MAURICIO SALES MARINHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06074-33 Protocolo: 2007271956 IMPTE/PACTEs: ADILSON DONIZETE CORREA - RG 07320176-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060430009988 Protocolo: 2007272078 IMPTE/PACTEs: PRISCILA TAVARES NEVES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI CO-REUs1: ALYDA CANDIDO DA SILVA CO-REU2: RENATA FREITAS DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848040 Protocolo: 2007272871 IMPTEs: DR JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (OAB/RJ 50.254) PACTEs: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCELO DE BARROS VALERIO CO-REUs2: RALRIO PORTO DE ARAUJO CO-REPDO.s: R.P.F. FILIACAOs1: ADRIANA ANA PIMENTEL FILIACAO2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FLORIANO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007272976 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 101149 PACTEs: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REUs2: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670043695 Protocolo: 2007273350 IMPTEs: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO - OAB/RJ 66024 PACTEs1: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA PACTEs2: MANOEL DA SILVA PACTEs3: REUBSON ALVES DA SILVA PACTEs4: ANDRE DA SILVA DE SOUZA PACTEs5: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.036873-8 Protocolo: 2007273767 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: DJALMA DE ARAUJO MONTEIRO FILHO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANCISCO DE ASSIS FLOR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070062022 Protocolo: 2007274032 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTEs: GUTEMBERG DA SILVA CELSO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010491810 Protocolo: 2007274054 IMPTEs: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTEs: LUIZ FERNANDO LEAL AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070012673 Protocolo: 2007274055 IMPTEs: DR.MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - OAB/RJ 133902 PACTEs: JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210008314 Protocolo: 2007233786 IMPTEs: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 PACTEs: UBIRACI VASCONCELOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.151250-8, 20010010169053 Protocolo: 2007248946 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ELIEL SOARES PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003562-2), 20057110035530 Protocolo: 2007271083 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: A.M.B.DOS S. FILIACAOs1: ANA BISPO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANA BRITO DE SOUZA FILIACAOs2: ADAO BARBOSA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.042.009069-9, 20040420016772 Protocolo: 2007271924 IMPTE/PACTEs: MARCOS DINIZ RABELLO OUTRO NOMEs: MARCOS DINIZ RABELO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REUs1: NOEMIA DOS SANTOS CO-REUs2: EDINALDO LIMA DA SILVA CO-REUs3: PAULO DOS SANTOS CO-REU4: REGINA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003055-7 E OUTRA, 20057110040895 Protocolo: 2007272305 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: F.R.DA S. OUTRO NOMEs: A.V.D. FILIACAOs1: EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011261540 Protocolo: 2007272774 IMPTEs1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ANTONIO DE MELO JUNIOR CO-REU2: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.012666-0 Protocolo: 2007273731 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: MARCOS ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00226-2 E OUTROS Protocolo: 2007205403 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: LUIZ OTAVIO RODRIGUES - RG 04540278-1 OUTRO NOMEs1: ANDERSON HENRIQUE MORADA OUTRO NOMEs2: LUIZ OCTAVIO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00378-5 E OUTRO Protocolo: 2007214118 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA - RG 20766719-7 OUTRO NOMEs: RAPHAEL DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160287-2, 20020011148229 Protocolo: 2007271809 IMPTEs: DRA.BEATRIZ ABRAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83851 PACTEs: JURANDIR DE ALMEIDA DIAS AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANGELA BEATRIZ MELLO ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400004381 Protocolo: 2007271929 IMPTE/PACTEs: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA PARAIBA DO SUL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00877-9 Protocolo: 2007272045 IMPTEs: MARIA HELENA ALVES LOPES PACTEs: CLELTON GALDINO DE SOUZA - RG 20212218-0 OUTRO NOMEs: CLETON GALDINO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.054310-0, 20047120004812 Protocolo: 2007272306 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: G.F.V. FILIACAOs: MARIA ELIANE FELIZARDO VITOR AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420009469 Protocolo: 2007272307 IMPTEs: DR.ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ 112.245) PACTEs: JOAO ANTUNES DE MATOS NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REUs1: PEDRO PAULO CERQUEIRA CO-REUs2: HAROLDO FERNANDES DA SILVA CO-REUs3: JOSE LEONARDO DE LIMA CO-REU4: SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06393-7 E OUTRA Protocolo: 2007272403 IMPTEs: DR MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ 104.864) PACTEs: LEANDRO DE CASTRO (RG.12060679-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10930-1 Protocolo: 2007273808 IMPTE/PACTEs: PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA (RG.09287696-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07071-0 Protocolo: 2007273695 IMPTEs: DRA LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (OAB/RJ 81.949) PACTEs: MARCUS VINICIUS VALENCA LIMA (RG.11728892-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06519-9 E OUTRA Protocolo: 2007274039 IMPTEs: DR. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA - RG 09703037-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.006896-8 Protocolo: 2007270791 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: PALOMA PEREIRA CARDOSO INTERESSADO2: CARLOS EDUARDO SANTOROLI JUNIOR Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750030617 Protocolo: 2007237534 IMPTEs: DR. MARCELLO RAMALHO (OAB/RJ0141050) PACTEs: JOAO BATISTA OUTEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400006768 Protocolo: 2007238998 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR - DP/MAT 896790-3 PACTEs: DOUGLAS ALBUQUERQUE DIAS AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242041 IMPTEs: DR.(a)ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ 55.492) PACTEs: WESLEY FURTADO DA COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOOYTACAZES CO-REUs1: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE CO-REUs2: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA CO-REU3: GLORIA DE JESUS DA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.001166-3 Protocolo: 2007271896 IMPTEs: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES PACTEs: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04887-0 Protocolo: 2007272034 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA - RG 12404260-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/04423-6 E OUTROS Protocolo: 2007272047 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA - RG 07253812-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02535-6 E OUTRA Protocolo: 2007272378 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG.09425264-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.025219-9, 20050041193609 Protocolo: 2007224410 IMPTEs: DR.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB/RJ 68771 PACTEs: MARCIA BAPTISTA BRAGA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: WILSON ADLER CO-REUs2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS CO-REU3: ANDERSON LIMA RIBEIRO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 852040000617 Protocolo: 2007224997 IMPTEs: DR. VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ0025883) PACTEs: JOSE RODRIGUES SIQUEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010912438 Protocolo: 2007228808 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: RICARDO BRAZ AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.003303-0, 20057110031560 Protocolo: 2007229274 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: L.S.B. FILIACAOs1: SEBASTIAO DE CARVALHO BRAGA FILIACAOs2: LEIDA SANGI BRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09121-3 Protocolo: 2007271245 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: OLDEMAR BRAVEZA PEREIRA (RG.09077142-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052060024715 Protocolo: 2007271967 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO CONCEICAO DE CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380000080 Protocolo: 2007272120 IMPTE/PACTEs: DANILO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO.s1: J.M.A. CO-REPDO.2: G.DOS S.D. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 2007272312 IMPTEs: DR.RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA - OAB/RJ 123453 PACTEs: ISAAC GOUVEIA MANN AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES OUTRO NOMEs: IAN MALCOM FRANCISCO TAVARES BARRETO CO-REUs2: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REUs3: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU4: RAFAEL CORREIA LUCAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007273628 IMPTEs1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: DR LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ 142.041) IMPTEs3: DRA ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTEs: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs2: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs3: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs4: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs5: PATRICIA DA SILVA CO-REUs6: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs7: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs8: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs9: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs10: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs11: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs12: JACO SANTANA CO-REUs13: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs14: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs15: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs16: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs17: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs18: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs19: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs27: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs28: JOSIMAR DE MELO CO-REUs29: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs30: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs31: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs32: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs34: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs35: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs36: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs37: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs38: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU39: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 2006218211 IMPTEs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ0037328) PACTEs: JAQUISSON PORTO (RG:10.391.345-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013100 Protocolo: 2007181172 IMPTEs: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: ALAN LUIZ GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2007222645 IMPTEs1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46403) IMPTEs2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/J 123.140) PACTEs: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06337-4 Protocolo: 2007224551 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL (RJ/63767) PACTEs: EDUARDO CHAGAS (RG:06.602.181-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07808-7 E OUTRA Protocolo: 2007228023 IMPTEs: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTEs: BRUNO MATHIAS MAIO (RG:12088304-6) OUTRO NOMEs: BRUNO MATIAS MAIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070002900 Protocolo: 2007230497 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: G.O.L. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE FERREIRA LAO AUT.COATORA: 2a. VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.003076-4, 20057110025274 Protocolo: 2007271075 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: C.A.G.J. FILIACAOs1: GUACIARA ALMERINDA MARTINS SILVA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO GABY AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03377-5 E OUTRAS Protocolo: 2007272093 IMPTE/PACTEs: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVE - RG 07850827-2 IFP OUTRO NOMEs1: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVER OUTRO NOMEs2: MARCO AURELIO FERNANDES MACAVE OUTRO NOMEs3: MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000939-1, 20077110002692 Protocolo: 2007272315 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: L.E.L.DA S. FILIACAOs1: ROSANGELA DE LIMA DIAS FILIACAOs2: ERNANDES LUIZ CORREIA DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000366-9, 20047110531207 Protocolo: 2007272318 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: A.R.B.G. FILIACAOs1: MARIA EVA BEZERRA GOMES FILIACAOs2: PAULO FERREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04419-3 E OUTRO Protocolo: 2007273417 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA LAU - RG 11495988-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.049194-9 Protocolo: 2007273728 IMPTEs: DR ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ 132.631) PACTEs: JAKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10864-2 Protocolo: 2007274043 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO BENEDITO - RG 13182500-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08400-9 E OUTRA Protocolo: 2007193375 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCO ANTONIO CARDOSO - RG 08028065-4 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 206/05402-7 Protocolo: 2007273623 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG 11628075-1 IFP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010518839 Protocolo: 2007253418 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) PACTEs: ROSE MARY FARIA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/26652-4 E OUTRAS Protocolo: 2007272144 IMPTE/PACTEs: SIDNEY CASTILHO DE FREITAS (RG:07.848.821-0 IFP) OUTRO NOMEs: SIDNEI CASTILHO DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240026481 Protocolo: 2007272152 IMPTE/PACTEs: BENEVENUT LUCAS DA COSTA OUTRO NOMEs: BENHUR LUCAS DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REUs1: WAGNER BERALDO CO-REU2: LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04515-7 Protocolo: 2007272227 IMPTEs: DR(a).LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA (RG.04.185.478-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07206-0 Protocolo: 2007272776 IMPTEs: DR JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056) PACTEs: FERNANDO DE MORAIS (RG.09873546-7) OUTRO NOMEs1: FERNANDO MORAIS OUTRO NOMEs2: FERNANDO DE MORAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023805 Protocolo: 2007272484 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125.068) PACTEs: VALERIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: ANDRE LUIZ GUIMARAES FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040568518 Protocolo: 2007273655 IMPTEs1: DR. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ0106991) IMPTEs2: DR. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ0100509) PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007273817 IMPTEs1: DR(a).SERGIO PERRONI PASSARELA (OAB/RJ 65.986) IMPTEs2: DR.RANIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ 71.619) IMPTEs3: DR.LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ 108.913) PACTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a.VARA EMPRESARIAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000982-0, 20067110004431 Protocolo: 2007273915 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: G.M.DE S. FILIACAOs1: NERCIA MARIA MARINHO FILIACAOs2: DILSON BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 320156"
                                                    ],
                                                    "320158": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00527 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000311086 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007272582 RECTES: CERAMICA SAO PAULO LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANILO MONTEIRO DE CASTRO 0200994SP ADVOGADO: DR(a). TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZO 0201990SP RECDO: PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DESPACHO: NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 320158"
                                                    ],
                                                    "320157": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00524 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 28204/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007242308 RECTES: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, CIVIS, METROPOLITANAS E SIMILARES DO BRASIL - ASGUARDAS ADVOGADOS: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00525 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00392/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007245258 RECTES 1: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECTES 2: ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGADOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00526 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01275/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234035 RECTES: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADOS: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ RECDOS 2: EXMO SR CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00528 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00806/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007227034 RECTES: MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00530 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01482/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007235754 RECTES: JOSE VENANCIO LIMA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00531 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01583/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007235750 RECTES: FERCCION DEMETRIO COSTA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA COPNTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 320157"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "320163": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11140/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: ANA MARGARETH DINIZ MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09559/2007 AGTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08485/2007 AGTE: RACHEL RUTHENBERG ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOS: FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07703/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO DE ALMEIDA NETO AGDO: DAIANE ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10685/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: SEBASTIAO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06741/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: WILLER BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07488/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07091/2007 AGTE: ANTONIA VILMAR FREIRE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DrA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08737/2007 AGTE: ROBERTO THOMPSON LEMER RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS 0107239RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11633/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: WELDER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05976/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO L. DE CASTRO NUNES AGDO: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06666/2007 AGTES: MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA 0041224RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MACEDO JOFILY 0042198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07406/2007 AGTE: DALMA ARVELOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO CESAR ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12128/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: SEVERINO LUZES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08903/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOS: MAURO LUIS SOARES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07101/2007 AGTE: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO GUERRA LOPES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11063/2007 AGTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11091/2007 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07200/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08254/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDO 1: LEVI PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ AGDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10557/2007 AGTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ AGDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10599/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: JORGE DE SENA AGENOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09443/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JOSE COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10634/2007 AGTE: CARLOS PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07539/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA AGDOS 2: ESPOLIO DE LUIS ANTONIO SCHMIDT CAPELA REP/P/S/INV APARECIDA DA DORES OLIVEIRA SCHMIDT CAPELA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00895/2007 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08698/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11692/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: EDSON ALT PARENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06698/2007 AGTE: NADIA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08035/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09461/2007 AGTE: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ AGDO: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09479/2007 AGTE: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA 0026121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09479/2007 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA 0026121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10444/2007 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11373/2007 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: GELCELI DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10431/2007 AGTE: MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 0010598RJ AGDO: AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11013/2007 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08613/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOS: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08686/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10058/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04316/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10020/2007 AGTE: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: ELIAS JORGE GORAYEB ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO 0094609RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07160/2007 AGTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11606/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08631/2007 AGTES: LUCIA MARIA CAPISTRANO DE PAIVA P/SI/E/REP/S/FILHA DANIELA CAPISTRANO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11859/2007 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06031/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: THAIS CALONIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12216/2007 AGTES: NAPOLEAO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA 0072444RJ AGDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TELMO MARTINS 0012376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10546/2007 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10905/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: FERRAGENS ISA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09626/2007 AGTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13592/2007 AGTE: REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09061/2007 AGTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10748/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILANDI RODRIGUES RIBEIRO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA 0079051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09375/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: TERESINHA REIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09896/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09896/2007 AGTE: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10687/2007 AGTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ AGDOS: RUBENS HILLCOAT RIET CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05203/2007 AGTE: ASSOC CONGR DE S CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDOS: REGINA HELENA MARIA DA GLORIA DE ARAUJO BASTOS E BACHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00867/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05711/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: JOSE PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00732/2007 AGTE: LUIZ LIMA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03665/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05601/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06347/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05789/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04065/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL AGDO: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO 0120255RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05853/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05354/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: MAURICIO BARROSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05474/2007 AGTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05374/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELIO PELAJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03978/2007 AGTE: JOSE CARLOS MENDES GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03004/2007 AGTE: EMILE LETICIA MOTA RANGEL REP/P/S/MAE PATRICIANE VAREIRO MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05187/2007 AGTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ AGDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05235/2007 AGTE: CARLOS PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03817/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04599/2007 AGTE: SERGIO LUIZ BIZARRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03683/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00510/2007 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04331/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05788/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: EDSON ALT PARENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03943/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04700/2007 AGTE: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ AGDO: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05133/2007 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04730/2007 AGTE: AUGUSTO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05512/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: JURACI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04269/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOS: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04823/2007 AGTE: ANDRE DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05529/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05280/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: ROSANE MIRANDA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02200/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04532/2007 AGTE: VITOR PAULO FONSECA PEDRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03367/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04503/2007 AGTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00368/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO: RICARDO FERNANDES NUNES - RG 13503036-9 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00192/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO: RICARDO FERNANDES NUNES - RG 13503036-9 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 320163"
                                                        ],
                                                        "320166": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000191558 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DALLAS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ RECDO: ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57228/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160770 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112315 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MARIO MARCOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107070 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003006177 RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000550704 RECTE: MARIA INES ROCHA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ISMAEL PAIVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207428 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TARCISIO CARVALHO SIMOES GERALDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103253 RECTE: LAERCIO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6502 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309870 RECTE: CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ RECDO: SUZY PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123879 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191822 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: PEDRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285658 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ RECDO: MARCO ADRIANO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA 0137909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132130 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSIAS ALBERNAZ GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18931/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: DR. CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24128/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ RECDO: JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01879/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: BANCO AMERICAN EXPRESS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0138486ASP ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15631/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ RECDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14087/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMA DA CRUZ REZENDE ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01652/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 1: ALESSANDRO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ RECDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57236/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECTE 2: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57228/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ RECTE ADESIVO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/ MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ RECDO ADESIVO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30917/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP RECDO: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19930/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO 1: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218054 RECTE: MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECDO 1: MED SERV DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO 2: MEDTRONIC MINIMED INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA GARCIA COSTA BLOWER 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA 0101219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160770 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026827 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112315 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MARIO MARCOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111679 RECTES 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107070 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156160 RECTE: MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ RECDO 1: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003006177 RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166791 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ RECDO 2: HANS PETER NESPER E S/MULHER ELZA VITORIANO NESPER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117290 RECTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO 2: ELIZABETH SEABRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015430 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028364 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS GUADELUPE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169750 RECTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163633 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: DEIZE PEREIRA MOURA SALES E S/MARIDO FERNANDO SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA 0050287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163606 RECTE: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123091 RECTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014713 RECTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: JEFFERSON GUANABARINO FREITAS CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ROCHA DA SILVA 0093351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA 0103906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131063 RECTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126528 RECTE 1: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ RECTE 2: SORAIA SILVA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103253 RECTE: LAERCIO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132162 RECTE: VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149992 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDOS: MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013586 RECTE: ARMANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135939 RECTE: CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135940 RECTE: CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123879 RECTE 1: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013652 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114339 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132130 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSIAS ALBERNAZ GONCALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000451507 RECTE: MP RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA FELIPE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000583801 RECTE: PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501194 RECTE: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000740 RECTES 1: RENATO DE OLIVEIRA FERRAZ (RG 135032209) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ RECTE 2: VAGNER BRUNO DE SOUZA (RG 119836112) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (ASSISTENTE DE ACUSACAO) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 320166"
                                                        ],
                                                        "320167": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211709 RECTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.204.002074-2(COBRANCA/EXECUCAO)2 VARA CIV.REG.BANGU) REQTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES 0091995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: MEDIDA CAUTELAR - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 320167"
                                                        ],
                                                        "320168": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52419/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11934/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37522/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60332/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00535/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122331 RECTE: CARLOS ALBERTO TONY CAVALCANTI NUNES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214111 RECTES: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ RECDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ RECDOS 3: DANUSA NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114463 RECTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273206 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: DANIELA DAMIANA ORNELAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123955 RECTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ RECDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES 0091515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000120372 RECTE: JOSE RICARDO BILLE SOARES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000225972 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ RECDO: EDMEA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA 0055015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356963 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: GERONIMO CRISTOVAO SOAARES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04164/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO: BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON REP/P/S/MAE CARLA FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO 0056910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67490/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11934/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37522/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55061/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: ALCYR GOUVEA DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35399/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: CIRLEA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). YARA MELLO TEIXEIRA 0116650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES 0124900RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: FRANCISCO MARRA DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60415/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE RECDO: JULIA MARIA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66405/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WILMA LE GENTIL PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ RECDO: ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA 0005445DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00657/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60332/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03546/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00535/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011788 RECTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ RECDO: ISADORA DUARTE CORREIA REP/P/S/MAE ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN 0081728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017905 RECTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122331 RECTE: CARLOS ALBERTO TONY CAVALCANTI NUNES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214111 RECTES: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ RECDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ RECDOS 3: DANUSA NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121261 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ARISTEA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120427 RECTES: BANCO SANTANDER S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226114 RECTE: JOSE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ RECDO: JEFFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 0019651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123470 RECTE: REGINA CELIA COUTINHO VENENO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209923 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121334 RECTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: SERGIO FRANCISCO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219850 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117001 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ RECDO: ANGELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121355 RECTE: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221296 RECTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157856 RECTE: MAX RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162355 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARCELO E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167624 RECTE: JULICARLA HERNANDES MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: OSLO DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126095 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114463 RECTE: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162403 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: JANETE DO NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118062 RECTES: MARCELO DA SILVA ROMI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112245 RECTE: WILSON DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168751 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ RECDO: ANGELICA MENDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123955 RECTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ RECDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES 0091515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112622 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100054 RECTES: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001609 RECTE: SATIRO GOMES DE ALMEIDA - RG:23955753-1 ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100054 RECTES: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001609 RECTE: SATIRO GOMES DE ALMEIDA - RG:23955753-1 ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 320168"
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                                                        "320162": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129929 RECTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ RECDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163904 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PETROLINA CUSTODIO SODRE MORALIS 0054621SP ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA RIBEIRO 0138336SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115868 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO 0137721RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133570 RECTES: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017286 RECTE: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE ADVOGADO: DR(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO 0106453RJ RECDO: ALEX LOPES DA SILVA JUVENCIO JUNIOR REP/P/S/AVO MARTHA HELENA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129929 RECTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ RECDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118974 RECTE: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: LAURO BOECHAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144183 RECTE: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDOS: TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136014 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ RECDO 1: NILMAR PONTES RECDO 2: JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E S/MULHER MONICA EUGENIA DE MEDEIROS SA FORTES PINHEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141860 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECTES 2: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114128 RECTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027971 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135164 RECTE: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO 1: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 320162"
                                                        ],
                                                        "320164": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13390/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A DEFERIR. CUMPRA-SE FL. 334. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09404/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: AIDA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19705/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO 0108617RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO 3: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NEGO-LHES SEGUIMENTO, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: ADERAILDO SALES LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Despacho: FLS.245/249. BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANDERLEI MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000222910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SIDNEY DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000200410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ RECDO: ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5281 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156512 RECTE: WASHINGTON LUIS COELHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 125/128, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, BAIXEM OS AUTOS A 4a TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, CONFORME SOLICITADO NO OFICIO DE FLS. 148, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PUBLICACAO DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248285 RECTE: ENO GOMES DE ASSIS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ RECDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128762 RECTE: MICHAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: VERIFICO ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 163,...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 176/186 E 187/197, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112094 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO (...) DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL (..) \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112116 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: PROSSIGAM-SE, EIS QUE O PREPARO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO (...) \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165316 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098615 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259726 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193715 RECTE: SOLANGE MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ RECDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 82, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ADRIANO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212989 RECTE: MARIZA FONTOU RA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Despacho: \"INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS A COPIA COMPLETA DAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\" \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123342 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143056 RECTES: AUREA APARECIDA CLARETE TOME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164268 RECTES: VALCIR LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225691 RECTE: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13390/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A DEFERIR. CUMPRA-SE FL. 334. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31805/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADILSOM WILLIAMS SANTOS DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS382/389 QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS, BAIXEM OPORTUNAMENTE , OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18431/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27387/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07881/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP Despacho: \"CONFORME CERTIDAO DE FL. 192, (...). PELO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 189/191, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO\".\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19705/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: DEUTSCHE BANK S A E OUTRO RECTE 2: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO 1: DOCAS RECDO 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA RECDO 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO 3: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NEGO-LHES SEGUIMENTO, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA 0206848SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08406/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICKY RIBAS 0116346RJ RECDOS: MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Despacho: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10972/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDO: COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL A FIM QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO,EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011046 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ RECDO: ALBERTO DE AZEVEDO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128762 RECTE: MICHAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: VERIFICO ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 163,...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 176/186 E 187/197, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117500 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 1: ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ RECDO 2: MIRIAM SCHATTNER ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA, PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113809 RECTE: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 166. OUTROSSIM, DEPREENDE-SE QUE O RECORRENTE NAO DEMONSTROU A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 165. ASSIM SENDO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131298 RECTE: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ RECDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110009 RECTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICCA AO RECORRENTE.ASSIM PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112116 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: PROSSIGAM-SE, EIS QUE O PREPARO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO (...) \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165316 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161424 RECTE: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226997 RECTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115869 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: RITA MARIA RAFAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158160 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ROBERTO SOUTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210963 RECTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224470 RECTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES 0105337RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153559 RECTE: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127252 RECTE: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO 2 (IRB - BRASIL RESSEGUROS) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029875 RECTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213079 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: GUNTIS JURIS DZELME ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207165 RECTE: ELIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDOS: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO 0115528RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217990 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: WANIQUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226516 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARLI NASCIMENTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45670/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANOT TURISMO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.1042, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL...\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122361 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212440 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA RECDO: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211615 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: RANDE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA 0076958MG Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023745 RECTE: ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ RECDO: ANTERO FERREIRA BARBOSA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213514 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. EDSON ROBERTO CELLEGHIM RECDO: LUIZ SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223386 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027665 RECTE: ROSENE PORTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA 0021961RJ RECDO 1: PAMELA DEBORA CHAVES DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE EZIETE SOUZA CHAVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ RECDO 2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225691 RECTE: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211267 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: NEUZA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO 0014494RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216327 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADO 3: DR(a). ROMULO MOREIRA 0085074MG RECDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF 64 03 Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 320164"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\nId: 320161"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215395 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGRAFO 3o. DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (lEI N. 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600215395 REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JULIANA CABRAL CARNEIRO REQDO: OLGA FERREIRA DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\" \r\n\r\nId: 320160"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32267/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN RECTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDACAO DER/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112645 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112212 RECTES: CLEUSA DA MATA CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000489158 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320166 RECTE: PH GOMES LTDA DIARIO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: LUCIANA FILADELFO MOURA MARTINS ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124935 RECTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190325 RECTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: IDAYR LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152355 RECTES: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233324 RECTE: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006195 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338109 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: SIMONE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248467 RECTE: BANCO DO ESTADO DE S PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MOACIR MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239223 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016256 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227830 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: PEDRO MENDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272044 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242799 RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127195 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103529 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142447 RECTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156165 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23621/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO). ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32267/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN RECTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDACAO DER/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60015/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RECTE 2: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA RECTE ADESIVO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO ADESIVO: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49153/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S) (UNICARD BANCO MULTIPLO).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112645 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139217 RECTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ RECTE ADESIVO: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ RECDO ADESIVO: ABC SUPERMERCADOS S.A. ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121874 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213561 RECTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130632 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV JOSE FERRERI ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124935 RECTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212332 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152355 RECTES: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111685 RECTE: SANDIANS CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200108258 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA MENDES LONGO 0104119RJ RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017145 RECTE: MARIA JOSE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ RECDO: DINA DALVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151272 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119092 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECTE ADESIVO: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADOS: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115191 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA JOSE ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016256 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217140 RECTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025978 RECTE: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDOS: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Vista: O(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120507 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024157 RECTE: MARIA SILVANA DA SILVA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0134981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215472 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR 0075979MG RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214146 RECTES: DANIELA CRISTINA SOBRAL MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127195 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103529 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124301 RECTE: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142459 RECTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117559 RECTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 320169"
                                                        ],
                                                        "320172": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115939 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA 0144757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115939 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ RECDO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA 0144757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 320172"
                                                        ],
                                                        "320171": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193715 RECTE: SOLANGE MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ RECDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139597 RECTES: ALUISIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139322 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: NILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139597 RECTE: ALUISIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 320171"
                                                        ],
                                                        "320170": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146828 RECTE: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L; MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000401956 RECTE: ONECIMO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA 0044065RJ RECDOS: C A MODAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362173 RECTE: ADILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403096 RECTE: DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405433 RECTE: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ RECDO: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266263 RECTE: NORTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ RECDO: FABIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173420 RECTE: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ RECDO 2: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018455 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403138 RECTE: ANGELA ROSA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309389 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0142309RJ RECDO: ALVILENE PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303880 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES 0109675RJ RECDO: ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137381 RECTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000203757 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO IANNI LIMA 0132544RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000126660 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON LUIZ ASSUNCAO FREITAS JUNIOR 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: WANDERLEI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 0127063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000103210 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: PAULO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016296 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103204 RECTES: KELLY GOMES FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406103 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137987 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO RECDOS: CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115354 RECTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312248 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: MARIA ANGELA VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155635 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: ROSANGELA DE CASSIA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380059 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: PAULO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387741 RECTE: JOSE RAMOS DE FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ RECDO 1: MULTI FIX INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ RECDO 2: POSITIVO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000130845 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: MARLON CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041010 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE RECDOS: ADELIA LACHTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121271 RECTE: HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ RECDOS: JANICE GOMES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169751 RECTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS 0160602SP RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004540 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: SERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301226 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124791 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA 0026301RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122568 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: ELIANAI DANTAS DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130496 RECTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168957 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DA FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155167 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127343 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132319 RECTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144427 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015344 RECTE: JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121842 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161009 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102916 RECTE: ADRIANA WANDELLI ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ RECDOS: JOAO JATOBA WANDELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138822 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJAS TAPIAS RECDO: COMPANY RENT A CAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0118738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137381 RECTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134574 RECTE: T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133473 RECTE: NELSON FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136650 RECTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: ANNA KAROLINA DA CRUZ PEREIRA REP/P/S/MAE CAROLINE DA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA 0123548RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114505 RECTE: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016296 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107439 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137987 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO RECDOS: CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120096 RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137409 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115354 RECTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132947 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151648 RECTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECTE 3: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121993 RECTES: LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ RECDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ RECDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015231 RECTE: ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES 0130401RJ ADVOGADO 5: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138842 RECTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ RECDO: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125167 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169751 RECTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS 0160602SP RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126354 RECTE: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123317 RECTE: EURIPEDES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO 1: RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV GUIZELA BAUM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124791 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA 0026301RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122568 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: ELIANAI DANTAS DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135240 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS 0096179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157187 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ RECDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130496 RECTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120000 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138225 RECTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECTE 2: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143309 RECTE: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120939 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128339 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ARTUR CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138838 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142882 RECTES: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006339 RECTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: WLAMIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 320170"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "319647": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nAUTOS DE SEQÜESTRO n° 06/2005 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Autor: Ministério Público - Condenado: Armando Avelino Bezerra - Advs.: Drs. Ruth Cabral de Souza - OAB/RJ 45.597 e Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB/RJ 19.223. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva.\r\n\r\nARREMATANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - OAB/RJ 60.062\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 911: “(...) Por tais motivos, e considerando a manifestação contrária por parte do Ministério Público, indefiro o pedido de fls. 899. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Expeça-se Alvará em nome de Carlos Alberto Ribeiro de Farias.” Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro. \r\n\r\nId: 319647"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "320174": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.021.030344-0) 20070210019510 Protocolo: 200759875 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DP PACTE: R.V.N.DA S. FILIACAO: SHEILA REGINA NATIVIDADE DA SILVA OUTRO NOME: CHEILA REGINA NATIVIDADE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de conceder a ordem, parcialmente, para estabelecer a medida socio-educativa de semiliberdade regrada. Assim, por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia parcialmente para estabelecer a medida socio-educativa de semiliberdade regrada.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11882/04) // 2005.067.05386-6 (C.P.) // 2004.711.052055-6 20047140000101 Protocolo: 2007129938 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTE: T.R.G. FILIACAO 1: OSVALDO MANOEL GRACIANO FILIACAO 2: JORGINA MADALENA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210128425 Protocolo: 2007190114 IMPTE: DRA.FLAVIA ROSA DE MATTOS - OAB/RJ 117347 PACTE: LUCILENE BERNARDES DE REZENDE AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010146699 Protocolo: 2007199733 IMPTE: DRA KATIA VARELA MELLO (MAT.810.616-3) PACTE: ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010648007 Protocolo: 2007208357 IMPTE: DR(a). KATIA VARELA MELLO (DP/810616-3) PACTE: WANDERSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO BEZERRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCOS MOREIRA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440006585 Protocolo: 2007220207 IMPTE: DR.EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (OAB/RJ 90.809) PACTE: ADILSON FONTES AUT.COATORA: VARA UNICA PORCIUNCULA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, a ordem foi concedida, determinando-se a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660104754 Protocolo: 2007222636 IMPTE: DR PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ 145.566) PACTE: FABIO ALVES LEITE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC. 1: CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO CO-INDIC. 2: DARIO PEREIRA DE SOUZA CO-INDIC. 3: CLEDSON WILLIAN PEREIRA FURTADO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010988420 Protocolo: 2007224061 IMPTE: DR. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ0046709) PACTE: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SIEBERT CORTEZ DE SOUZA CO-REU 2: FERNANDO JOSE AMENTA CO-REU 3: RODRIGO DA ROCHA SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida para que em liberdade o paciente aguarde o julgamento da causa, determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036757 Protocolo: 2007237392 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTE 1: AGENOR PEREIRA PACTE 2: LUCIANO OLIVEIRA DE MENDONCA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-INDIC. 1: LUCIANO RAMON VERA OJEDA CO-INDIC. 2: MARIA GRICELDA VARELA ROLON Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/00077-0 E OUTRAS Protocolo: 2006195796 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLENE DA SILVA MACEDO - RG 8696965-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02320-7 Protocolo: 2007119605 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GONCALVES CORREA - RG:04359955-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01052-6 Protocolo: 2007174844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISAC DA SILVA - RG:10055324-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05931-9 Protocolo: 2007184760 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA (RG:09703435-9) OUTRO NOME: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recuros foi desprovido\".\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6431 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370053597 Protocolo: 2006286427 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALBERTO ARAUJO VAZ (RG-03574059-6) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ROGERIO MARQUES DE FREITAS RJ0044751 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para, reformando a decisao recorrida, condenar o apelado ADALBERTO, como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03, as penas definitivas de 2 anos e 6 meses de reclusao e 30 dias-multa no valor unitario de meio salario-minimo, estabelecido o regime aberto e substituida a pena privativa da liberdade por prestacao de servico comunitario e limitacao de finais de semana, estas a criterio do Juizo da Execucao.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.942 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20012050101054 Protocolo: 2007028532 APTE: JOSE LUIZ VERLY OUTRO NOME: JOSE LUIZ VERRLY ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reclassificar o tipo para sede do artigo 171, c/c o artigo 14, II, do Codigo Penal, fixadas penas finais em 2 anos de reclusao e 24 dias-multa, determinada expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.971 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778032 Protocolo: 2007031779 APTE: MARCO AURELIO DE ALCANTARA OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1421 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710008352 Protocolo: 2007054797 APTE: ROBERTO NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de abrandar o regime prisional para inicial fechado.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1731 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420072108 Protocolo: 200769259 APTE 1: ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS APTE 2: WALDIMIR LIMA DE ATAIDE APTE 3: IVONE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos tao so para reduzir a pena pecuniaria substitutiva para 1 (um) salario minimo, mantida no mais a sentenca.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1841 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280054404 Protocolo: 2007073721 APTE 1: ALOAN CARLOS COUTO APTE 2: ARISTEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Mario Mazza acompanhando o Relator tao so quanto ao recurso de ALOAN eis que em relacao ao recurso de ARISTEU fixava as penas em 7 anos de reclusao e 21 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca. Assim, por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de ALOAN, nos termos do voto do Des. Relator, e por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de ARISTEU, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Mario Mazza que, para este reu, fixava as penas em 7 anos de reclusao e 21 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1851 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20050780017480 Protocolo: 200773742 APTE: WAGNER MACEDO PINTO OUTRO NOME: VAGNER MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para absolver o apelante quanto a imputacao do artigo 329 do Codigo Penal, com arrimo no artigo 386, VI, do C.P.P. e, ainda, para reduzir as penas, quanto ao roubo, ao patamar definitivo de 5 anos e 6 meses de reclusao e 13 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2721 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830017078 Protocolo: 2007123652 APTE 1: WILSON PEREIRA DA SILVA APTE 2: CALEBRIO SOARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO RJ0087846 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento a ambos os recursos para absolver os apelantes, quanto o crime do artigo 180 do Codigo Penal, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal e quanto ao tipo do artigo 10 da Lei 9437/97, reduzir a pena privativa de liberdade para 1 ano de detencao, afastada a pena alternativa da prestacao pecuniaria, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020123874 Protocolo: 2007144466 APTE: ALLAN RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao somente para reduzir a pena privativa de liberdade para 5 anos de reclusao, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\nId: 320174"
                                                                        ],
                                                                        "320175": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04051-3 Protocolo: 200776887 IMPTE: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTE: WAGNER DE OLIVEIRA VALVA (RG:21.978.574-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 36/37, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, EM 06/08/2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610062612 Protocolo: 2007229082 IMPTE 1: DR GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RG.41.936) IMPTE 2: DR RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ 141.966) PACTE: VALDIR DE SOUZA CARREIRA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. RECLAMA O IMPETRANTE QUE A PRISAO DO PACIENTE SE MOSTRA DESNECESSARIA. TODAVIA, COMO INFORMADO PELA AUTORIDADE COATORA, O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09139-1 Protocolo: 2007213085 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS - RG:12050151-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS, QUE CUMPRE PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 6368/76...O ADVENTO DA LEI N. 11464 DE 28 DE MARCO DE 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO ( OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02130-2 Protocolo: 2007221097 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO PEREIRA DE MATOS - RG 08891161-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO OBTER A PROGRESSAO DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07 QUE EXPURGOU DO ORDENAMENTO JURIDICO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ESTATUIDO NO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, QUE JA HAVIA SIDO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FACE TAL DECISAO, INOBSTANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07 E SOB PENA DE FERIR-SE 0 PRINCIPIO DA LEGALIDADE, O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO E DE 1/6, OU SEJA, O NOVO PRAZO DESTACADO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CASOS SUPERVENIENTES.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04993-6 Protocolo: 2007244438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (RG.20450900-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO, QUE CUMPRE PENA DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, POR INFRINGENCIA AOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 12, CAPUT, DA LEI 6368/76 E 12 DA LEI 10826/03.... ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 320175"
                                                                        ],
                                                                        "320173": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007263426 IMPTE: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: I.DA S.H. FILIACAO: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAPERUNA CO-REPDO. 1: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: P.M.DE N.C. FILIACAO 1: JODICIMAR F.MESSIAS COSTA FILIACAO 2: JAQUE JONES DE NANTES COSTA CO-REU 1: MARIA LUCIA POPE CO-REU 2: BEATRIZ DE AGUIAR SILVA CO-REU 3: ADRIANA POPE ARAUJO CO-REU 4: EVERTON DE SOUZA DUTRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2007.059.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05474-7 Protocolo: 2007263623 IMPTE/PACTE: VALTER TEIXEIRA - RG 08151936-5 IFP OUTRO NOME: WALTER TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09566-8 E OUTRA Protocolo: 2007269502 IMPTE: Dra.CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (OAB/RJ83132) PACTE: ORLANDO CLAUBER DA CUNHA (RG:08407481-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 320173"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "320179": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03430-0 E OUTRA Protocolo: 200735753 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO COSTA DE SOUZA (RG:11992921-4) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A SEGURANCA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780003965 Protocolo: 2007211519 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ 82244 PACTE 1: JOELCIO DE ANDRADE PACTE 2: VANDERLEI CARNEIRO ALVES PACTE 3: MOACIR MIRANDA MENDES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU -SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210242979 Protocolo: 2007224777 IMPTE: DR.MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (OAB/RJ 133.268) PACTE: MARCELO DOS SANTOS ANDRE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADINOEL CARDOSO CRUZ OUTRO NOME: ADIONEL CARDOSO CRUZ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01566-5 E OUTRAS Protocolo: 2006249024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE COTTOI RAMOS JUNIOR - RG 094580011-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.55 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02564-0 Protocolo: 2006333653 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA (RG;09949806-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.674 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02392-5 Protocolo: 2007118711 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANDRO DAMAZIO SILVA MOTA - RG:10783366-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00829-7 E OUTRA Protocolo: 2007118726 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE VIEGAS DA COSTA (RG-09696103-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/04572-6 E OUTRAS Protocolo: 2007126830 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04675-2 Protocolo: 2007145752 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG-07056473-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.2 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20020580003405 Protocolo: 2006331520 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE SAQUAREMA RECDO: JORGE MARINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.32 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660029560 Protocolo: 2007001003 RECTE 1: JANETE JANE CARVALHO REGUINE RECTE 2: SIMONE CARVALHO REGUINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.314 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060081246 Protocolo: 2007140882 RECTE: ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.333 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100011879 Protocolo: 2007145284 RECTE: HELIO EDUARDO SIPRIANO ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO RJ0054889 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.365 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 986830066920 Protocolo: 2007166082 RECTE: CESAR MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.446 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040010863341 Protocolo: 200622074 APTE: KATIA COELHO MARINHO EDUARDO (RG-06272945-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2947 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020153312 Protocolo: 2006121869 APTE 1: ROBSON FERNANDO ANDRELINO (RG:13039109-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RONALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG:13451738-2) ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA RJ0056259 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, EXCLUIRAM DA CONDENACAO DOS APELANTES A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76 E MODIFICARAM O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, EM RELACAO A AMBOS OS RECORRENTES, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 1o., PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 11.464/07, FIXANDO A REPRIMENDA DO 2o. APELANTE, RONALDO CONCRETIZADA EM 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 55 DIAS-MULTA, NA FORMA DO ART. 38, PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 6.368/76, EIS QUE NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES. POR MAIORIA, REDUZIRAM A PENA DE ROBSON, 1o. APELANTE, ANTE O RECONHECIMENTO NA SENTENCA RECORRIDA DE SUA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, FIXANDO-A EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO,50 DIAS-MULTA, EM RAZAO DA REGRA PRESCRITA NO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA NOVA LEI DE DROGAS, QUE SE APLICA RETROATIVAMENTE, POR SER MAIS BENEFICA. VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NAO APLICAVA O ALUDIDA REDUCAO, MANTENDO A CONDENACAO, QUANTO A ESTE REU, EM RELACAO AO ART. 12 DA LEI 6.368/76, NA FORMA ESTABELECIDA NA SENTENCA APELADA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ROBSON.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011369381 Protocolo: 2006154196 APTE: RICARDO SILVESTRE FIGUEIRA (RG:09747301-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA DO APELANTE, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343/06, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, INALTERADA A SANCAO PECUNIARIA, DEVENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 1o., DA LEI 11.464/07, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040210016811 Protocolo: 2006155540 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO RJ0105314 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540092936 Protocolo: 2006198320 APTE: PAULINO CERVINO SIQUEIRA (RG:05930842-9) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA RJ0001584B ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO RJ0141106 ADVOGADO 3: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5904 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020211802 Protocolo: 2006261909 APTE: ANDERSON DE FREITAS MENDES RG 119021046 ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS RJ0061507 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.R.B. FILIACAO 1: FRANCISCO BRITO FILIACAO 2: SANDRA REGINA ANTUNES RODRIGUES BRITO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI 11.343/06, ESTABELECER A PENA DE 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE APLICAVA A PENA DE 5 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR PREVISTO NO ART. 38 DA LEI No. 6.368/76. QUANTO AO CRIME DE PORTE DE ARMA, A PENA PECUNIARIA SERA EQUIVALENTE A 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NO REGIME INICIAL FECHADO. POR UNANIMIDADE, EXCLUIRAM A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI No. 6368/76. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6633 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030016590 Protocolo: 2006295314 APTE: DIEGO BARROS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7222 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520053319 Protocolo: 2006318426 APTE: ROBSON GOMES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.126 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360051142 Protocolo: 2006333590 APTE: WANDERLEI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO RJ0117141 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020154742 Protocolo: 2007001918 APTE: JESSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.652 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220044560 Protocolo: 2007015216 APTE: CARLOS FREDERICO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR RJ0124298 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.G.L. FILIACAO 1: CLEBIO DE NOVAES LOPES FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA GRANADEIRO LOPES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL FIXADO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.761 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011175850 Protocolo: 2007025242 APTE: CRISTIANO PAULO FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCRETIZAR A PENA DO APELANTE EM TRES ANOS, SEIS MESES DE RECLUSAO E SESSENTA DIAS-MULTA, NO MENOR VALOR UNITARIO E, DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE O REGIME INICIAL FECHADO SERA O ADOTADO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1013 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380066349 Protocolo: 2007036275 APTE: WAGNER FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1191 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130014708 Protocolo: 2007038827 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO ARENAZIO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1203 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080096436 Protocolo: 2007043630 APTE 1: SIMONE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ RJ0018526 APTE 2: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA CONCRETIZANDO AS PENAS DOS APELANTES EM CINCO ANOS, SETE MESES, E SEIS DIAS DE RECLUSAO E CEM DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1276 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.021095-0 (CO-REU) 20040020270443 Protocolo: 2007048277 APTE: EDUARDO DOS SANTOS COSTA OUTRO NOME: EDUARDO DOS SANTOS COSTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AILTON FRANCISCO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA ESTABELECER A PENA DE RECLUSAO EM 12 (DOZE) ANOS, 7 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS E NO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, ESTABELECENDO-SE O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1323 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370007425 Protocolo: 2007049979 APTE: COSME ELIANDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1475 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040134357 Protocolo: 200757030 APTE: FABIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.P.A.S. FILIACAO 1: JAILSON ALVES SENA FILIACAO 2: MARLENE ALCANTARA SENA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA, CONCRETIZANDO-A EM 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210098595 Protocolo: 200760072 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO PELO CRIME DO ART. 157, PARAGRAFO 2o., I DO CODIGO PENAL, FIXANDO SUA PENA EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E PENA PECUNIARIA DE 13 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, EM REGIME SEMI-ABERTO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210122868 Protocolo: 2007070486 APTE: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR A PENA DA RECORRENTE EM 7 ANOS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, MANTIDO, NO MAIS, A SENTENCA IMPUGNADA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1796 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931326 Protocolo: 2007070177 APTE: FABIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2034 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630016733 Protocolo: 2007083962 APTE: CLEITON DIAS MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA PECUNIARIA PARA DEZOITO DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2641 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000380066427 Protocolo: 2007116433 APTE: AGUINALDO VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011356386 Protocolo: 2007126285 APTE: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3361 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680254251 Protocolo: 2007152852 APTE: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH RJ0048061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA DO RECORRENTE EM HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO E CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA. DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 320179"
                                                                            ],
                                                                            "320905": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03584-5 - 2 VARA CRIMINAL ITABORAI 20010230099659 Protocolo: 2006251640 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ANDERSON RIBEIRO MOTA - RG 12170261-7 IFP Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06597-4 Protocolo: 2007193379 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO CESAR CAMPOS DE ASSIS - RG 11215015-6 IFP Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO mandamus, EM CONFORMIDADE COM O ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030090560 Protocolo: 2007191973 IMPTE: DR MARCELO RANGEL (OAB/RJ 90.412) PACTE 1: YSMAR VIANNA E SILVA FILHO PACTE 2: PAULO ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS INTERESSADO 1: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE 1 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10518-3 Protocolo: 2007199769 IMPTE 1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTE 2: PEDRO DINIZ SILVEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0157606-E) PACTE: UNELBI MENDES PACHECO - RG 12302060-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08172-4 Protocolo: 2007219064 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDNALDO AVELINO COUTINHO (RG:11.704.206-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\nId: 320905"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "320176": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 93/01646-7 E OUTRAS Protocolo: 2007235400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE MARCELO PEREIRA DONATO (RG.08641113-9) OUTRO NOME 1: LUIZ GUILHERME ROMANA OUTRO NOME 2: LUIZ GUILHERME ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.212 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.112845-8 Protocolo: 2007088219 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ZITO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.242 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.109140-0 Protocolo: 200792252 RECTE: FERNANDO ESTEVAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1463 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001886-9 Protocolo: 200757172 APTE: PAULO SERGIO NUNES DE SOUZA OUTRO NOME 1: PAULO SERGIO NUNES DA SILVA OUTRO NOME 2: RUBENS COSTA CORREA OUTRO NOME 3: RUBENS DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.711.003662-4 2005.001.141097-6 Protocolo: 2007056131 APTE: FABIANO BASTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS VALENTIM DA SILVA CO-REPDO.: D.B.DO N. FILIACAO 1: DANIEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ODETE FERREIRA BASTOS OUTRO NOME: ODETE BASTOS DE ARAUJO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.009979-4 Protocolo: 2007060268 APTE: LUCIANO DO PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1810 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026158-4 Protocolo: 2007070432 APTE: CARLOS COSTA GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1952 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.002163-5 Protocolo: 2007077711 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILSON MOREIRA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: GILSON MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.014506-0 Protocolo: 2007081848 APTE: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCO AURELIO BARBOSA GOMES CO-REU 2: JULIANA DA COSTA BARBOSA CO-REU 3: VANESSA DE ALMEIDA PORTUGAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2016 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123670-0 Protocolo: 2007081825 APTE: WILLIAM PAIXAO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2060 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2005.070.000523-6 Protocolo: 2007083934 APTE: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101284-5 Protocolo: 200786123 APTE: ENDERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095823-0 Protocolo: 200786972 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAICOU ALVES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.S.F.S. FILIACAO 1: ALEXANDRE FERREIRA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2167 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.006828-5 Protocolo: 2007091715 APTE: MARCOS EMILIO FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2176 Origem: CAMBUCI Acao: 2005.013.002724-7 Protocolo: 2007088781 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO MONTEIRO ARAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: R.D.DE F. FILIACAO 1: WALMIR ALVES DE FRANCA FILIACAO 2: ADRIANA MARCIA BARBOSA DE FRANCA CO-REPDO. 2: T.S.L. FILIACAO 1: JONEMAR SOARES LOURENCO FILIACAO 2: ANA MARIA SANTOS SOUZA CO-REPDO. 3: L.M.DE F. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO DE FREITAS FILIACAO 2: LUCIA HELENA MAGALHAES CO-REPDO. 4: M.A.B.C. FILIACAO 1: JOSE COSTA FILIACAO 2: JOSELIA BARBOSA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.073630-9 Protocolo: 2007093613 APTE: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.014.003688-1 Protocolo: 2007097652 APTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2518 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.002014-6 Protocolo: 2007113362 APTE: DOUGLAS SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2666 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.002382-9 Protocolo: 2007118919 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOME: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2718 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.008382-1 Protocolo: 2007122755 APTE: DIONATAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098963-6 Protocolo: 2007128025 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049068-1 Protocolo: 2007143426 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIELSON DA SILVA LIMA APTE 3: JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANE DO PRADO ROCHA CO-REPDO.: M.P.DE S. FILIACAO 1: MAURICIO XAVIER DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2002.006.000213-3 Protocolo: 2007146970 APTE: MARCIO LUIS SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3281 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.005401-8 Protocolo: 2007147368 APTE 1: RODRIGO LEITE MORGADO APTE 2: PAULO LEANDRO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3360 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.002416-8 Protocolo: 2007152426 APTE: MARCELO RAMOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3582 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.163070-0 Protocolo: 2007165923 APTE: RINALDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4276 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: T:507-4 2002.058.000997-3 Protocolo: 2007203972 APTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.021455-8 Protocolo: 2007203977 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON ROBERTO ALVES MARTINS APTE 3: RONALDO GONZAGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4471 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.043439-6 2005.001.038434-9 Protocolo: 2007207711 APTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ ANTONIO DE VERISSIMO SENA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4505 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 65728 2006.014.008946-0 Protocolo: 2007214841 APTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4597 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004393-7 Protocolo: 2007217611 APTE: THIAGO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.M.A. FILIACAO 1: NILZA NUNES MARIA ALVES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001566-0 Protocolo: 2007215994 APTE: JORGE LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.161248-5 Protocolo: 2007221632 APTE: JOAO CAMILO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4896 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.013637-2 Protocolo: 2007234036 APTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045903-3 Protocolo: 2007236014 APTE: MAURICIO GOMES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.P.M.B. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA MOTTA BELIENE FILIACAO 2: GILMAR RIBEIRO PECANHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.282 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000642-9 Protocolo: 2007201910 APELANTE: P.H.F.DA C. FILIACAO 1: MANOEL SILVA DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.285 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000669-7 Protocolo: 2007201865 APELANTE: T.E.F.L. FILIACAO 1: APARECIDO AIRTON LOPES OUTRO NOME 1: APARECIDO AYRTON LOPES OUTRO NOME 2: AIRTON LOPES FILIACAO 2: RAIMUNDA LUCIA CAMARA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.314 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001068-8 Protocolo: 2007218002 APELANTE: D.P.M. FILIACAO 1: DEVANIR CESAR VENTURA MARTINS FILIACAO 2: LUZIA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON FRANCISCO RAINHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.316 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001568-4 Protocolo: 2007217988 APELANTE: R.C.G. FILIACAO 1: JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAO 2: ANA MARIA CHAVES FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.363 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000739-5 Protocolo: 2007238162 APELANTE: M.R.F. FILIACAO 1: VANDERCI FRANCISCO FILIACAO 2: TANIA LEILA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIANO DE JESUS MELLO CO-REU 2: JORGE LUIS DE JESUS MELLO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 320176"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "320177": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/044511 Protocolo: 2006333305 AGTE: GILSON BARBOSA MELLO RG 095201232 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.653 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.000587-5A Protocolo: 2005288737 RECTE: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA 0106035RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.000587-5 Protocolo: 2006252512 RECTE: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.400 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.004127-2 Protocolo: 2007186532 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURO DE OLIVEIRA JERONYMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (022/03); 2002.061.006677-1 2003.001.000587-5 Protocolo: 200540994 APTE: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA 0106035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5430 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18642 2002.202.013656-1 Protocolo: 2005238240 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINCOLN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: DEIVESON GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DEIVIDSON GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1272 Origem: PARATY Acao: (TOMBO: 1804) 2000.041.000183-1 Protocolo: 200655632 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (RG 31981628) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007889-1 Protocolo: 200652026 APTE: RAFAEL MARTINS GOMES (RG 128478401) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.015343-2 Protocolo: 200652072 APTE: EDUARDO DA SILVA MANHAES (RG 214893620) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO RODRIGUES LIMA (RG 135002228) OUTRO NOME: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.083594-3 Protocolo: 200660979 APTE: BRUNO IZIDIO DE AZEVEDO - RG 21018230-9 DETRAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO HERBERT LEAL SELLE - RG 13071194-8 DETRAN Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1442 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002725-5 Protocolo: 200660408 APTE: FABIO DOS SANTOS LIMA(RG:20308060-1) ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.DA S.R. FILIACAO 1: ODENILSON DA COSTA REIS FILIACAO 2: LUCICREIA PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: R.DA S.S. FILIACAO 1: RENATO SOARES FILIACAO 2: TANIA MARIA DA SILVA CO-REPDO. 3: D.G.B. FILIACAO: ANA BEATRIZ BARROSO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3184 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2003.010.000668-7 Protocolo: 2006137291 APTE 1: ADEMILTO QUINTAS DE PAULA - RG 08905985-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ APTE 2: ROBERTO VEIGA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.112039-1 Protocolo: 2006234426 APTE: JOSE VALDEIR GARCIA DE ANDRADE (RG:10221841-9) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVI DE SOUZA (RG:11973470-5) CO-REU 2: MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA (RG:10573395-0) CO-REPDO.: J.DE O. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LELIA DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.160021-7 Protocolo: 2006273569 APTE: RONALDO CARDOSO EIKO (RG-09677228-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO +: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: T:48733 99.014.004453-0 Protocolo: 2006286243 APTE: ANDERSON DE SOUZA RANGEL - RG:11348713-6 ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6487 Origem: PIRAI Acao: 2004.043.001088-3 Protocolo: 2006288057 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUCIA HELENA MOREIRA DA SILVA (RG:06910411-5) APDO 2: ZELIA MARIA FERREIRA DO COUTO (RG:04532092-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.079475-6 Protocolo: 2006295602 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDERSON DO NASCIMENTO SEIXAS - RG 11072369-9 APDO 2: CLEBER ADRIANO PORTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ASSISTENTE: JAIR DA MOTTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO 0093828RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015069-3 Protocolo: 2006335605 APTE: FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.299 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.002902-2 Protocolo: 2006338559 APTE: LUIZ ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.343 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000421-3 Protocolo: 2007000277 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILVAN BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.359 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.10245) 90.066.000139-6 Protocolo: 2007000995 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO SOARES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.006806-2 Protocolo: 2007016653 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SANDRO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1133 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 2840/01 2002.046.001764-4 Protocolo: 2007039088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO 0135109RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1906 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004622-8 Protocolo: 200774625 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELSON MARIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2005 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.002167-6 Protocolo: 2007081941 APTE: THIAGO DA ROCHA BAROTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3371 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.202.010771-0 Protocolo: 2007153388 APTE: RODRIGO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4043 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.049468-0 Protocolo: 2007191631 APTE: ALEX LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.177 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.012374-3 Protocolo: 2007122739 APELANTE: L.F.M.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAO 2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ HENRIQUES MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 320177"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "320180": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055626 Protocolo: 2007145374 AUTOR: LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1220 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020177040 Protocolo: 2007171518 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , FOI MANTIDA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1255 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ACIDENTARIA 87.024.000035-8, TOMBO 1900/87, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050240026791 Protocolo: 2007181057 EMBARGANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE EMBARGADO: MENZAQUE DOS REIS MANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1257 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACIDENTARIA 87.024.000035-8 TOMBO 1900/87) 20050240026766 Protocolo: 2007181058 EMBARGANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 EMBARGADO: MENZAQUE DOS REIS MANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.43130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042040081934 Protocolo: 2006205465 APTES: GEAN CARLOS OLIVEIRA DA COSTA REP/P/S/MAE LINDALVA DE OLIVEIRA GUIMARAES DOUGLAS OLIVEIRA DA COSTA REP/P/S/MAE LINDALVA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEI SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010317545 Protocolo: 2007067399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: COSME CARLOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052030096531 Protocolo: 200770495 APTE: ALYSSA DOIN SIEBRA REP/P/S/MAE TATIANA APARECIDA FERREIRA DOIN ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA RJ0132306 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDO: FERNANDO BATISTA SIEBRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MACHADO PINTO RJ0105801 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (98.001.150171-5) 20050010210037 Protocolo: 2007091530 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ALDILEA ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19394 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060610031248 Protocolo: 2007094914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIANA DE MEDEIROS MAIA REP/P/S/MAE IVANETE DE MEDEIROS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI MANTIDA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010613043 Protocolo: 2007111064 APTE: ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010118524 Protocolo: 2007115472 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JAIME MORAES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.056866-0) 20040010997874 Protocolo: 2007116137 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010872908 Protocolo: 2007117979 APTES: DAYSE MACHADO FAZANELLI ENY MACHADO FAZANELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23700 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040060043565 Protocolo: 2007116588 APTE: PALOMA MEDEIROS MOREIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MEDEIROS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011062952 Protocolo: 2007121273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VANESSA DE OLIVEIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, TAO SOMENTE, EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA HONORARIA FIXADA EM RELACAO AO MUNICIPIO, MANTIDA, NO MAIS, A R.SENTENCA TAL COMO ESTA LANCADA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497540 Protocolo: 2007121016 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26149 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.011945-9 20050020172471 Protocolo: 2007129839 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO NEUZA COSTA DE OLIVEIRA YOLANDA DE SOUZA ROSA MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO ELEUSA TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26197 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040110038791 Protocolo: 2007130724 APTE: MARCO AURELIO DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI RJ0118631 APDO: ROOSELAINE SUZY DE DEUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26231 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20050130009865 Protocolo: 2007130743 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 APDO: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO 20030011117922 Protocolo: 2007133518 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARISTELA DA SILVA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040010019712 Protocolo: 2007151007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420046259 Protocolo: 2007153409 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 REC.ADESIVO: MARIA JOSE DE SOUSA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011013171 Protocolo: 2007165898 APTE: MANUEL VIRUEL MUNOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33427 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990020000997 Protocolo: 2007167045 APTE: LEILA BOECHAT BARROS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010890221 Protocolo: 2007167114 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA RJ0118363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207700 Protocolo: 2007168956 APTES: CARLOS RODRIGUES DA SILVA LIVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010597062 Protocolo: 2007171273 APTE: OSORIO PONCIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34538 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20072080025640 Protocolo: 2007170762 APTE: REGINA CELIA SANT'ANNA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 APDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CATIA REGINA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011284920 Protocolo: 2007177132 APTE 1: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOSDO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010629381 Protocolo: 2007177458 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO RJ0093173 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35629 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIOMENTO DE DANOS 20060011412768 Protocolo: 2007177854 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADOS 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS RJ0100423 DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011129997 Protocolo: 2007179768 APTE: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36639 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010892235 Protocolo: 2007185665 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APDO: AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA RJ0002287 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39851 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ACIDENTARIA 98.024.000107-1) 20060240022830 Protocolo: 2007199600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: MANOEL DUARTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043362 Protocolo: 2007211813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011402906 Protocolo: 2007214343 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: SELMA GUIMARAES CHAGAS VALERIA GUIMARAES CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011478182 Protocolo: 2007222917 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARCIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45063 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040040087903 Protocolo: 2007225840 APTE: JORGE DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010985784 Protocolo: 2007226567 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULDO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO ( RE) E SE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO ( AUTOR)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46024 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030108535 Protocolo: 2007228662 APTE: FABIANO FONSECA DE MEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051670 Protocolo: 2007231983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEVERIANO GOMES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010767897 Protocolo: 2007233964 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: MARIA AUXILIADORA CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010970393 Protocolo: 2007238971 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011528746 Protocolo: 2007238722 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 320180"
                                                                                            ],
                                                                                            "320181": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010360729 Protocolo: 2007175491 AGTES: SERGIO PEREIRA IARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO 2: MACHADO DE SANTANNA ENG COM IND LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.42....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090039180 Protocolo: 2007193188 AGTE: MIGUEL FERNANDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RJ0126575 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LUCIANO ALVES RJ0146696 AGDOS: MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES REP/ P/ S/ MAE RENATA AMORIM CHAVES GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES REP/ P/ S/ MAE RENATA AMORIM CHAVES ADVOGADO: DR(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA RJ0135404 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630045887 Protocolo: 2007211195 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLAUDIONOR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 68: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22260 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020118317 Protocolo: 2007234835 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 28/30: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22728 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010981473 Protocolo: 2007239531 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.80/81 - \"...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23350 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949796 Protocolo: 2007244554 AGTES: ADALBERTO BEZERRA MAIA ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.41/42:\"...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO..\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011510970 Protocolo: 2007256728 AGTE: OPTITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO GERMANOS SP0154056 AGDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 48/49: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24841 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420094237 Protocolo: 2007257945 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 39/41: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030011373641 Protocolo: 2007261124 AGTE: RAUL ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 AGDO: ANDRE LUIZ SOARES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25219 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040020265586 Protocolo: 2007260462 AGTES: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO LINCOLN PAULO TORRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 AGDO: MARLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 32/33: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011203320 Protocolo: 2007264637 AGTE: SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 20: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26154 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20070540124312 Protocolo: 2007272046 AGTE: JUARES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO RJ0141963 AGDO: MARIANA DA SILVA SOUZA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 17/18: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26171 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040690007150 Protocolo: 2007269783 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: EDSON MARTINS E SILVA Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 45: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO POR AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA QUAL SEJA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51752 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320008598 Protocolo: 2007266292 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 20/23: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51951 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001277 Protocolo: 2007267574 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SEGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ADELIA MARIA MOREIRA SERRAZINA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 24/27: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\nId: 320181"
                                                                                            ],
                                                                                            "320182": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244523 IMPTE: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR.MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 142: FLS. 141- DEFIRO (INTIMACAO DO IMPETRADO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210169395 Protocolo: 2006205871 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: LEANDRO CLAUDINO GONCALVES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,73.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090040064 Protocolo: 200789211 AGTE: SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO SP0050470 AGDO: PATRICIA NOLASCO DA CUNHA P/SI E REP/S/FILHOS THIMOTY TEIXEIRA E GEORGIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 4,18 (FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040174360 Protocolo: 2007192109 AGTE: VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: MAURICIO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 4,17.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011028200 Protocolo: 2007238340 AGTE: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,34.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011025320 Protocolo: 2007247586 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223: SOLICITE INFORMACOES... AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24787 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010371205 Protocolo: 2007258102 AGTE: MARCIA STEIN ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 AGDO: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 35: 1)NADA A PROVER; 2)O RECURSO JA FOI DECIDIDO E PRESTADA A JURISDICAO; 3)I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24864 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010380208686 Protocolo: 2007257890 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 AGDOS: MARIA LUCIA COSME PEREIRA WANDERLEY DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS RJ0095771 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 47 V.: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES... AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25277 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 860660000274 Protocolo: 2007261405 AGTE: MARIA VILETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 19: AO M.P. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25757 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040790140 Protocolo: 2007266163 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIANGELA GOULART COELHO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 97: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010800640 Protocolo: 2007268436 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 44: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010063790 Protocolo: 2007269882 AGTE: PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.39 VERSO OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25999 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016010 Protocolo: 2007268587 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUIZ ROGERIO ALESSIO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI RJ0144198 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 48: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26002 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010753518 Protocolo: 2007265682 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 AGDO: VN 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 147: ANTE O VALOR ARBITRADO, O QUE EM TESE ONERARIA SOBRE MANEIRA A AGRAVANTE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26008 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080059226 Protocolo: 2007268751 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: EDINEIA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 90: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES... A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 760015001659 Protocolo: 2007265821 AGTE: AUTO MODELO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 156...INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS MINFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011262403 Protocolo: 2007267767 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 2007266166 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.176 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26330 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010514470 Protocolo: 2007273611 AGTES: ANTONIO POVOAS PINTO SONIA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 134: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 320182"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "320185": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007273725 IMPTE: CAROLINA DO CARMO LANZARINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... RAZAO POR QUE INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24349 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080159149 Protocolo: 2007253161 AGTE: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P ALINE RABELLO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS RJ0142102 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA OS FINS EXPLICITADOS NO ITEM 2, SUPRA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25947 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050020259425 Protocolo: 2007265468 AGTE: LAERCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA CARVALHO RJ0112156 AGDO: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO CABRAL SP0099962 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELACAO, INDEPENDENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011002429 Protocolo: 2007272525 AGTE: OSVALDO DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010436765 Protocolo: 2007273405 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 AGDOS: THAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS ELIZABETE GOES DA SILVA PATRICIA DE CARVALHO PADILHA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA CONFERINDO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO TAMBEM O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44762 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010660130971 Protocolo: 2007223867 APTE: ROGER FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE ANGELA DA COSTA FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO EUSTAQUIO SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 ADVOGADO 2: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES RJ0089739 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, DANDO-SE A PARTIR DAI REGULAR ANDAMENTO AO FEITO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010089070 Protocolo: 2007259958 APTE: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010527539 Protocolo: 2007266505 APTE 1: ROSANGELA GONCALVES MARTINS P/SI E ASSIST/S/FILHA MARIANA MARTINS DAS MERCES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA PARA 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATE A SENTENCA\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52250 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019798 Protocolo: 2007263905 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO JOSE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 320185"
                                                                                                ],
                                                                                                "320183": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010358674 Protocolo: 2007223170 AGTE: EDSON BORGA E S/MULHER LIAMAR FERREIRA BORGA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"FLS. 45. 1- COMUNIQUE-SE A CGJ. 2- ESCLARECA A NECESSIDADE DOS AUTOS PRINCIPAIS FUNDAMENTADAMENTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21880 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081012 Protocolo: 2007230442 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HEITOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL RJ0110776 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"CUMPRA-SE O ACORDAO DE FLS. 56-57, INADMITIDOS OS DECLARATORIOS SEM O RECOLHIMENTO DA MULTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24349 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080159149 Protocolo: 2007253161 AGTE: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P ALINE RABELLO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS RJ0142102 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- JUNTE AOS AUTOS A EPISTOLA A MIM ENDERECADA NA DATA DE ONTEM, EMBORA NAO SUBSCRITA POR SUA REMETENTE; 2- EM ATENCAO AO PRICIPIO DA AMPLA DEFESA, RENOVE-SE A INTIMACAO DO AGRAVADO, DA DECISAO DE FLS. 39/42, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA INDICADA NA ASSENTADA POR COPIA A FLS. 35/36.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 12445 INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263671 AGTE: MASA PARTICIPACOES METALURGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA CAMILO RJ0069324 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 INTERESSADO: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SUSTE-SE. PRAZO 60 DIAS\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 12445) INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263676 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RJ0131061 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SUSTE-SE PRAZO 60 DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26361 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640015478 Protocolo: 2007273343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAIRO MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM RJ0075156 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA ATENDER AO ENUNCIADO N 104 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL, TENDO EM VISTA A GREVE ALEGADA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.38758 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.98.538.012813-2 JULGADAS EM CONJUNTO. 985380139495 Protocolo: 2006184067 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 APDO: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO RJ0085538 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS COMPLEMENTOS DA DRA. PERITA...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011233124 Protocolo: 2006333573 APTE: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE O VIUVO E FILHO MAIOR, POR CARTA, NO ENDERECO DE FLS. 237, A SE HABILITAREM\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40591 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020110005483 Protocolo: 2007203917 APTES: WALTER MUREB SCHNEIDER MARIA RUTH DA CUNHA SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 APDO: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"CONSIDERANDO O NITIDO CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE FLS.1015/1027, MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, CLS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41218 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371816 Protocolo: 2007207340 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 1995.001.0477619 ) 20050011292918 Protocolo: 2007212468 APTE: RENATO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARAGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010104437 Protocolo: 2007216567 APTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS RELEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010292560 Protocolo: 2007221356 APTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\nId: 320183"
                                                                                                ],
                                                                                                "320184": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 95.001.086448-2 Protocolo: 2007205683 AGTE: FUNDACAO DARCY VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDOS: OMERO LUIZ GIACOMAZZI ROSALINA PIZZATO GIACOMAZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 90.001.046818-8 Protocolo: 2007209231 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO PAULO TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075688-0 Protocolo: 2007216972 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21679 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.096175-9 Protocolo: 2007229849 AGTE: ARNALDO FELIX DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ AGDO: BANCO CREDIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.070794-8 Protocolo: 2007252004 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADO: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.32627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 93.001.075057-5 Protocolo: 2005192601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS APTES 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS ARLANZA AMELIA PINA G CRESPO FRANCISCO JOSE PINA G CRESPO ANIBAL CARLOS PINA G CRESPO JOSANE MARIA PINA GOUVEA CRESPO MARCOS LEVY PINA GOUVEA CRESPO LUCIA BEATRIZ DA SILVA ALVES SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ APTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ APTE 4: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA IPOSEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.40610 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28063 ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.002521-0 Protocolo: 2005235098 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDOS: SUELI DA SILVA DE ALMEIDA EUNICE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE 0015713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.001.0898637 - TB-4671/95 - ORDINARIA 99.001.170471-9 Protocolo: 2007188077 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.131393-4 Protocolo: 2007216029 APTE 1: BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APTE 2: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010541-8 Protocolo: 2007238207 APTES: DIEGO RASGA CALAZANS ROGERIO MACIEL CEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES 0115958RJ APDO: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO 0005049MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA 0061172MG ADVOGADO 3: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA 0059397MG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.128786-2 Protocolo: 2007244890 APTE: PATRICIA ALVES OLIVE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERREIRA CALADO 0080084RJ APDO: J B R 3 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO 0084188RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.088204-0 Protocolo: 2007247365 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49008 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.003597-5 Protocolo: 2007246969 APTE: MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS 0133222RJ APDO: SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.092060-2 Protocolo: 2007250686 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DA CUNHA 0073488RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.069389-9 Protocolo: 2007251363 APTES 1: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA SOFIA BARBOSA DA COSTA CAIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA E SOFIA BARBOSA DA COSTA LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA E SOFIA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.140870-0 Protocolo: 2007252314 APTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO 0146791SP REC.ADESIVO: VERENA MENEZES CINTRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163137-6 Protocolo: 2007253651 APTE: JOAO MARIA FERREIRA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.205.012143-6 Protocolo: 2007255166 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ROSIMERI DUARTE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50440 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.008.006338-0 Protocolo: 2007255211 APTE: DULCINEA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2006.202.017210-1 Protocolo: 2007255698 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50616 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.003934-4 Protocolo: 2007256824 APTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50657 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.017826-3 Protocolo: 2007256782 APTE: HERMES CORTEZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51686 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.040.002667-9 Protocolo: 2007263892 APTE 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52081 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.205.002370-0 Protocolo: 2007262748 APTE: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 320184"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "320186": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.8 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704034 Protocolo: 200780516 EXCPTE: JOSE PERLINGEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR RJ0115286 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20010011193178 Protocolo: 2006167052 IMPTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514960 Protocolo: 2006191272 AGTE: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 980010731415 Protocolo: 2006267611 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDO 1: ESPOLIO DE OLEGARIO JOSE DE MELLO REP/ P/ NEI JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDISON JORGE DE RESENDE RJ0022313 AGDO 2: DELMA LOPES MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES RJ0096669 DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME - EMBARGANTE: DELMA LOPES MAGALHAES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 980010731415 Protocolo: 2006267611 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDO 1: ESPOLIO DE OLEGARIO JOSE DE MELLO REP/ P/ NEI JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDISON JORGE DE RESENDE RJ0022313 AGDO 2: DELMA LOPES MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES RJ0096669 DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME - EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21284 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060360010429 Protocolo: 2006270113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA SP0185006 AGDO: ANDREA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011162119 Protocolo: 2006288200 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055121 Protocolo: 2006296898 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA.KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: DR.GUSTAVO TAVARES BORBA AGDO: DUCIVALDO CHAGAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 20020011268922 Protocolo: 200712774 AGTE: PAOLO TITA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 AGDOS: AMARILIS VIANNA MANOEL SEBASTIAO DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011139466 Protocolo: 200714593 AGTE: MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010686640 Protocolo: 200715457 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: ROMUALDO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA RJ0130179 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2372 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020110063896 Protocolo: 200724086 AGTE: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA ( EXECUCAO FISCAL) 20060011051127 Protocolo: 200728477 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO SP0180737 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP0034248 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040049719 Protocolo: 200735413 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3622 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011497166 Protocolo: 200737734 AGTE: ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E S/MULHER RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4492 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210256395 Protocolo: 200747363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 20070010008606 Protocolo: 200747254 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011474856 Protocolo: 200749518 AGTE: ANTONIO DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEBORA MONIQUE PEREIRA DA SILVA, MENOR REP. P/SUA MAE LIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011162119 Protocolo: 200762683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010986620 Protocolo: 200781016 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10020 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: (19332) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022040035312 Protocolo: 2007109873 AGTE: JOAO BATISTA MELO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 AGDO: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010920948 Protocolo: 2007142111 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S.A)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011314874 Protocolo: 2007144209 AGTE: LUIS GONSALVES ROSATE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA SP0096347 AGDO: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011039541 Protocolo: 2007148616 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13919 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038062 Protocolo: 2007154071 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RONALDO ROCHA PASSOS - 2o. VOGAL - QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010851821 Protocolo: 2007160460 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINHEIRO LINS RJ0113692 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NERY DA COSTA RJ0099226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011265293 Protocolo: 2007163845 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO RO BERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011588768 Protocolo: 2007166103 AGTE: MATILDE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB 25355 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011109330 Protocolo: 2007171346 AGTES: NORMANDO MORAIS OLIVAL JULIO GONCALVES OLIVAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: BANCO BAMERINDUS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). TONI MENDES DE OLIVEIRA PR0013351 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010856186 Protocolo: 2007196879 AGTE: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20531 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120010583 Protocolo: 2007220720 AGTE: BERTOLI E NUNES MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 AGDOS: EDILSON NOGUEIRA PAES ADRIANA DE LIMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20757 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020002490 Protocolo: 2007222029 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010890110 Protocolo: 2007229029 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTINI BRANDO RJ0126194 AGDO: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010484560 Protocolo: 2004217357 APTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVOLOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE PERICIA ECONOMICA COM ABORDAGEM CONTABIL, TOMANDO-SE POR BASE TAMBEM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, OBJETIVANDO A DEFINICAO DO EFETIVO PRECO ADOTADO PARA O EXERCICIO DO DIREITO CONTROVERTIDO. FICANDO A CARGO DO DES. RELATOR A INDICACAO DO RESPECTIVO \"EXPERT\", SUPORTANDO A APELANTE OS ONUS DESSA PROVA PERICIAL. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO, APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - POR UMA SEMANA, PARA A PROXIMA SESSAO DO DIA 21/08/2007, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS NO TOPICO DA IMPROCEDENCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. EM CONCLUSAO COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - QUE AO MESMO DA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVOLOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE PERICIA ECONOMICA COM ABORDAGEM CONTABIL, TOMANDO-SE POR BASE TAMBEM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, OBJETIVANDO A DEFINICAO DO EFETIVO PRECO ADOTADO PARA O EXERCICIO DO DIREITO CONTROVERTIDO. FICANDO A CARGO DO DES. RELATOR A INDICACAO DO RESPECTIVO \"EXPERT\", SUPORTANDO A APELANTE OS ONUS DESSA PROVA PERICIAL. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO, APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - POR UMA SEMANA, PARA A PROXIMA SESSAO DO DIA 21/08/2007, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS NO TOPICO DA IMPROCEDENCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. EM CONCLUSAO COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - QUE AO MESMO DAVA PARCAIL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVOLOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE PERICIA ECONOMICA COM ABORDAGEM CONTABIL, TOMANDO-SE POR BASE TAMBEM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, OBJETIVANDO A DEFINICAO DO EFETIVO PRECO ADOTADO PARA O EXERCICIO DO DIREITO CONTROVERTIDO. FICANDO A CARGO DO DES. RELATOR A INDICACAO DO RESPECTIVO \"EXPERT\", SUPORTANDO A APELANTE OS ONUS DESSA PROVA PERICIAL. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO, APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHJA PASSOS - POR UMA SEMANA, PARA A PROXIMA SESSAO DO DIA 21/08/2007, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. VOGAL - DES. ROPN ALDO ROCHA PASSOS - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS NO TOPICO DA IMPROCEDENCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. EM CONCLUSAO COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNATORIA 20030011544563 Protocolo: 2006220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENA TO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO RJ0139110 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAVERA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO RJ0080070 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA RJ0105534 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.10823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030750003954 Protocolo: 200653963 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: LIDELMAN FERREIRA SEITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.43746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020097392 Protocolo: 2006209597 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E S/MULHER SILVANA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010010991 Protocolo: 2006240188 APTE: PELLA VITAMINAS E LOCADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.53503 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050080018152 Protocolo: 2006258141 APTE: ALLAN DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53771 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070013428 Protocolo: 2006257964 APTE 1: EDUARDO JOSE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: CONHECEU-SE DE AMBOS OS RECURSOS E NEGOU-SE-LHES PROVIMENTO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011069048 Protocolo: 2006270487 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.56170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010838105 Protocolo: 2006270510 APTES: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA NELITA DO NASCIMENTO TELLES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.59307 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011096234 Protocolo: 2006287117 APTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA RJ0065526 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.59739 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050087212 Protocolo: 2006287234 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030260018850 Protocolo: 2006299773 APTE: DEPOSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO RJ0039445 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: A TURMA JULGADORA, DE OFICIO, DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A E. 5a. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1a VICE-PRESIDENCIA PARA O FIM DE REDISTRIBUICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65190 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011238407 Protocolo: 2006313133 APTE: AGOSTINHO DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011018907 Protocolo: 2006320766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011502792 Protocolo: 2006323483 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA RJ0078480 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68855 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020242360 Protocolo: 2006331475 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES ADVOGADO: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69221 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080036046 Protocolo: 2006334103 APTE: ENILDO RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS RJ0083988 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO RJ0067001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA 20032070031608 Protocolo: 2006334046 APTES 1: ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS REP/P/S/INV LUIZA MARTINS DE MORAES LUIZA MARTINS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR SP0103683 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APTE 2: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES RJ0103909 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORLANDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA RJ0039714 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052050024470 Protocolo: 2006334067 APTE 1: SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090009602 Protocolo: 2006338444 APTES: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO E S/MULHER MARISE PIENTZNAUER ANELLO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ANULANDO A SENTENCA E ADOTANDO O PRINCIPIO DA CAUSA MADURA, PARAGRAFO 3o., ART. 514, CPC, APRECIAR E DECIDIR O MERITO DA CLAUSULA; NESSE ESFERA, O PROVIMENTO DA APELACAO FOI NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010867309 Protocolo: 20071687 APTE: LUSON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1401 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050640009395 Protocolo: 20072474 APTE: ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOBERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011305330 Protocolo: 2007020537 APTE: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 APDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4207 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010899906 Protocolo: 2007020432 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: UBIRAJARA PLACIDO AFONSO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4441 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010368123 Protocolo: 2007021712 APTE: MICHAEL PAULINO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011396219 Protocolo: 2007021700 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: MAERSK SEALAND ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO RJ0121849 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011464855 Protocolo: 200724790 APTE 1: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: SERGIO DE ALMEIDA SOARES E S/COMPANHEIRA ANA MIRANDA DA COSTA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 APDOS: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. SERGIO DE ALMEIDA SOARES ANA MIRANDA DA COSTA RIO HAROLDO MEDEIROS DUARTE E S/M ANA MARIA TAFURI DUARTE ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E S/M GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20010010589546 Protocolo: 2007070507 APTE: MARILENE RIBEIRO CATHOUD ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011486986 Protocolo: 200783594 APTE: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394B APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18894 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059384 Protocolo: 2007093237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030006945 Protocolo: 200797677 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 APDO: STEFANI JORDAO FILGUEIRAS REP/P/S/PAI GEORGE STEFANO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052602 Protocolo: 2007102133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010141227 Protocolo: 2007120824 APTE: SONIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24016 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060530010861 Protocolo: 2007118512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: MARCENGE MARCA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27158 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060670009296 Protocolo: 2007135723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: AFASTADA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO; NO MERITO AFASTOU-SE A PRESCRICAO E, EM CONSEQUENCIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29003 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.506.000574-1 TB.3582 20040070000885 Protocolo: 2007143958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA LOPES FLAVIO VERISSIMO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES RJ0052443 ADVOGADO 2: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062100107538 Protocolo: 2007153421 APTE: GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010232808 Protocolo: 2007154538 APTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDO: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32825 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011502337 Protocolo: 2007163676 APTE 1: WALDEMAR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJDUICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010571494 Protocolo: 2007173625 APTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35044 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450020791 Protocolo: 2007174330 APTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO RJ0033135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA RJ0069397 APDO: BENEDITO JULIO AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE RJ0085986 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38119 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020024195 Protocolo: 2007191354 APTE: ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 320186"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "320189": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010934431 Protocolo: 200778281 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. E IMPOR, DE OFICIO, A APELADA A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, FIXADA EM 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CASSANDO A GRATUIDADE, E DECLARANDO COMO VERBA A TITULO DE HONORARIOS, O EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nId: 320189"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "320187": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8007 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010302302 Protocolo: 200787089 AGTE: DAVID JUVINIANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: LINDALVA DO SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO COMANDO DO ART. 734, DO CPC, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. AO MP PARA A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 320187"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "320190": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010954026 Protocolo: 2007247880 AUTOR: DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.100.004.454-6(EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007250135 RECLTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 214, PARAGRAFO UNICO, R.I., INDEFIRO A PRESENTE RECLAMACAO POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL. CUSTAS PELA RECLAMANTE. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE AO MM.D. JUIZ RECLAMANDO...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 950260001641 Protocolo: 2007258127 IMPTES: ERIAN NEVES DE ANDRADE(INVENTARIANTE) JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA ERIAN NEVES DE ANDRADE JOBELMAR PAULO ALVES NEVES EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007266647 IMPTE: NORIVAL AGENOR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFIRO A GRATUIDADE...INDEFIRO A INICIAL...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011576831 Protocolo: 200795663 AGTE: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 INTERESSADO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011506052 Protocolo: 2007131714 AGTE: TIP TOP TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA RJ0020775 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960011077494 Protocolo: 2007142490 AGTE: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDOS: ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, TEMPESTIVIDADE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010302648 Protocolo: 2007196944 AGTE: JOEL ROTULO D ARAGONA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: MARIA DA CONCEICAO LIBORIO D ARAGONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........NO CASO EM EXAME O RECURSO DE AGRAVO RESTA PREJUDICADO JA QUE A PRISAO CIVIL CUJA ORDEM IMPUGNA O RECORRENTE FOI EFETIVADA EM 21/07/2007..ANTE O EXPOSTO JULGA-SE EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007215059 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22061 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 990020170040 Protocolo: 2007233211 AGTE: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CLICIA SANTANA DA SILVA RJ0145725 AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23857 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210219935 Protocolo: 2007247965 AGTE: ZELINA CONRADO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24089 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070010974080 Protocolo: 2007249990 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090067643 Protocolo: 2007252765 AGTE: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24670 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070290036553 Protocolo: 2007255259 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110620 Protocolo: 2007257519 AGTE: THAIS DA SILVA CARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR SE TRATAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DELE CONHECO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24828 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084256 Protocolo: 2007256602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011195803 Protocolo: 2007257666 AGTES: ANDERSON JOAO CARLINDO CLEBER SANTOS MIRANDA JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA RJ0099200 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24848 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630056216 Protocolo: 2007257052 AGTE: BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMEENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24902 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020116102 Protocolo: 2007257967 AGTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO RJ0146039 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NAO HA, PORTANTO, QUALQUER LASTRO A PRETENSAO RECURSAL, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25140 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010903672 Protocolo: 2007261075 AGTE: RENOSTRA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDOS: ESPOLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS SANCHES DA SILVA DEOLINDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011549919 Protocolo: 2007262065 AGTE: MIRIAM MERES FALCONI ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RJ0136289 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010572240 Protocolo: 2007264263 AGTE: EDUARDO SOARES KOEHLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER REP/P/S/MAE EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011468518 Protocolo: 2007265498 AGTE: VENELDA BRANDT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25673 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120027332 Protocolo: 2007266183 AGTE: NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 AGDO 1: CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA AGDO 2: TERESA CRISTINA DE C DOS SANTOS AGDO 3: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1. - A, DO ART. 557, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO, PARCIALMENTE, APENAS PARA CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NA PARTE QUE EXLUIR A SEGURADORA DA RELACAO PROCESSUAL ... E COM FUNDAMENTO NA CABECA DO MESMO ART. 557, NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, NA PARTE EM QUE AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA O INDEFERIMENTO DE SEU PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DE MERITO, MANTIDA, NESTE PARTICULAR, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25833 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070360038016 Protocolo: 2007263629 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 AGDO: ANTONIO MOREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26062 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010150060 Protocolo: 2007270566 AGTE: MARLENE GIGLIO CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 INTERESSADO 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES ROMANO SP0036154 INTERESSADOS 2: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA LEVI FERREIRA SOTERO SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TOMBO 6561/61 610015000185 Protocolo: 2006164980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO 1: ESPOLIO DE LEONOR DO CARMO LEONARDO FARIAS AFONSO REP/P/S/INV MARIA AMELIA AFONSO DE LIMA APDOS 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE JOAQUIM FARIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE: CURADORIA ESPECIAL). \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9303 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011245294 Protocolo: 200744296 APTE 1: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APTES 2: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011092113 Protocolo: 2007102051 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33120 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20060610072809 Protocolo: 2007164417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: DORACY PONTES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011244324 Protocolo: 2007167068 APTE: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34319 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380170795 Protocolo: 2007171491 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA WEIL REP/P/S/MAE ROGERIA REGINA SABINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010924605 Protocolo: 2007173706 APTE: JORGE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011094919 Protocolo: 2007196250 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: DIJON S A HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40224 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010400333 Protocolo: 2007202145 APTE: JOSE DO CARMO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010796792 Protocolo: 2007228129 APTES: GUSTAVO LUIZ SPINELLI MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA LUIZ CARLOS GONCALVES FISCHER JOSE IRIS CAVALIER ELIOMAR GOMES GRANDINI MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO MARCOS ANTONIO RODRIGUES DIAS FABIANO MILIOSI MELLO RUBENS HALFELD PLACIDO ALFREDO MARQUES WERLY HAMILTON THULLER SYDNEY EMERICH ANDRE GRIPP DIAS AMARO EUGENIO NETO MARCELO PEIXOTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20060010074594 Protocolo: 2007232558 APTE: JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030095626 Protocolo: 2007238218 APTE: POLLYANNA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IAN JAMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO) 20050010746132 Protocolo: 2007238945 APTES: ALEXANDER MACEDO DA SILVA SAULO ROBERTO FIGUEIREDO PEREIRA BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49877 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 7795) 840540001544 Protocolo: 2007252449 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: DALCIO CARVALHO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2006.100.000192-1) 20060010965373 Protocolo: 2007255785 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC NULIFICANDO A R. SENTENCA, PARA AFASTAR A LITISPENDENCIA RECONHECIDA E ESTABELECER A CONEXAO, DEVENDO SER OS EMBARGOS DO DEVEDOR E A EXECUCAO FISCAL REUNIDOS A ACAO ANULATORIA, PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO, EM UNICA R. SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50303 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015631 Protocolo: 2007255204 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO AUGUSTO DE FARIA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ...\r\n\r\nId: 320190"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "320188": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011345500 Protocolo: 200764948 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOAO MANUEL MENDONCA DE ABREU INTERESSADO 2: VARIG S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492254 IMPTES: RONALDO MARINO DA COSTA SILVIA DIAS MONTEIRO RODRIGUES REGINA VITORIA QUELHA DE SA ELIANE RIBAS DE LACERDA PEREIRA MEDEIROS MARISA PITTA DE MOURA PAULO JOSE PINHEIRO MACHADO MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA CRISTINA DE MELO CESARINO SERGIO LUIZ DE AZEVEDO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200645677 IMPTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEM REJ REP/P/S/PRESIDENTE ROBERTO FERNANDES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE GABINETE DA SARE Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20050520055274 Protocolo: 200765463 IMPTE: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007256897 IMPTE: A R G LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO MG0097826 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA MG0094049 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO LIMINARMENTE O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO OU DA EXECUCAO DO CONTRATO, SE JA FIRMADO....REQUISITEM-SE A AUTORIDADE IMPETRADA...PRESTE AS INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010637847 Protocolo: 2007123064 AGTE: MARIA CARMELA FOSSARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 INTERESSADO: ESPOLIO DE ROSARIA ARANDA FOSSARI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 PARAG. 2. DO CODIGO DE PROC. CIVIL, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011506052 Protocolo: 2007131714 AGTE: TIP TOP TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA RJ0020775 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14440 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010499092 Protocolo: 2007159476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NICANOR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO REQUERENTE DE FL. 209, DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 209V.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24988 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011131378 Protocolo: 2007258879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" NADA A PROVER, EM FACE DA DECISAO DE FLS.39.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011353684 Protocolo: 2007264953 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 AGDOS: JULIO CELSO GOMES PEREIRA HOSANA MARIA ABRANTES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 INTERESSADO: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"... ATRIBUO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO AO JUIZO DA CAUSA E SOLICITANDO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050082032 Protocolo: 2007269997 AGTES: RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 AGDO: LUIS EDUARDO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO DA CAUSA SOLICITANDO INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25953 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090011921 Protocolo: 2007267264 AGTE: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN BREEZE ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS RJ0068916 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" AO AGRAVADO. VENHAM AS INFORMACOES ... COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25966 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020192372 Protocolo: 2007270114 AGTE: MARLA CLEMENTINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PARA EFEITOS RECURSAIS. DEFIRO, AINDA, A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526,DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062090123231 Protocolo: 2007270377 AGTE: MARLI MACIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 AGDO: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART. 526 DO CPC...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66431 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975460104925 Protocolo: 2006319590 APTE 1: CLEUBERT DA SILVA SANTOS E S/M VANIA LAIS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: RUY SILVEIRA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA BARBOSA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO RJ0061010 APDO 3: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS RJ0077502 ADVOGADO 2: DR(a). GESIEL VASCO FERRARI RJ0074508 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO APELANTE.\"\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2007.001.36497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010721297 Protocolo: 2007183878 APTE 1: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APTE 2: ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE REP/P/S/INVENT SERGIO AFIF ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEFIRO. ANOTE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010622202 Protocolo: 2007204451 APTE: AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES REP/P/S/MAE GLAUCIA GOULART PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA RJ0054500 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO RJ0125341 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PROSSIGA-SE EIS QUE DESNECESSARIO PARA O DESATE DA LIDE, O PEDIDO DE FLS. 248, PELO QUE INDEFIRO.\"\r\n\r\nId: 320188"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "320193": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37999 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202050 Protocolo: 2007191814 APTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 320193"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "320192": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2921 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090005076 Protocolo: 200730263 AGTE: ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO DE MORAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES RJ0087025 AGDO: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP RJ0090647 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11040 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36209 - DECLARATORIA 960020171529 Protocolo: 2007120699 AGTES: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS RJ0145020 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090057431 Protocolo: 2007208078 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352937 Protocolo: 2007226178 AGTE: ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA RJ0116224 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: SEM PREJUIZO DE EVENTUAL REFORMA OU CASSACAO, QUANDO CITADO O REU, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO POR ORA A LIMINAR JA DEFERIDA (CPC, ARET. 557).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011279576 Protocolo: 2007240366 AGTE: CYNTHIA HELENA LEAL BARBOSA DA SILVA TONELLI ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA RJ0099527 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVOLO ESTE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010827400 Protocolo: 2007245702 AGTE: CREUSA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24179 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040060239 Protocolo: 2007252244 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO REP/P/S/ LEDA MARIA DE MACEDO SILVA ESPOLIO DE LECTICIA DOS SANTOS MACEDO REP/P/ LEDA MARIA DE MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA RJ0041943 AGDOS: MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS AYMORE LUIZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU RJ0142394 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210012400 Protocolo: 2007252897 AGTE: NANCY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 ADVOGADO 2: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL RJ0137744 AGDOS: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA MANOEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280023069 Protocolo: 2007255459 AGTE: ALUIZIO SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR...COMUNIQUE-SE,OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25076 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011559652 Protocolo: 2007260300 AGTE: GLORIA SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ GRECO RJ0017469 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010442630 Protocolo: 2007260314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25382 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696845 Protocolo: 2007261995 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: EDSON FERREIRA LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR RJ0050318 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25424 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011067093 Protocolo: 2007263356 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: JOAO HELIO PEREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL...\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090046587 Protocolo: 2007265344 AGTE: VERA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS RJ0127366 AGDO 1: RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA BARRETO NERY RJ0073403 AGDO 2: DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO AGDO 3: CARLOS DA SILVA MELLO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25577 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110066483 Protocolo: 2007265157 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL SP0081273 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: MARIA DO L DA ROCHA CARVALHAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25847 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080065030 Protocolo: 2007267185 AGTE: JOAO ALVES E VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVOLO EM RETIDO O PRESENTE INSTRUMENTO CPC, ART 527.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040025990 Protocolo: 2007270494 AGTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011231686 Protocolo: 2007271394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARILENA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA RJ0137701 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200673112 Protocolo: 2007273050 AGTE: JOB PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011508885 Protocolo: 2007062638 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: JOACIR NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DEIXO DE RECEBER O PRESENTE RECURSO EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 557,P.1, DO CPC. DECISAO INATACAVEL PELA VIA ELEITA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040881929 Protocolo: 2007137384 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... RECONHECO IN CASU A PRESCRICAO DA ACAO ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030010856929 Protocolo: 2007145544 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32984 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010026874 Protocolo: 2007163830 APTES: ESPOLIO DE JOSE FEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV VAGNER COSTA DA SILVA ESPOLIO DE HELENA COSTA DA SILVA REP/P/S/INV VAGNER COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL 20072090006393 Protocolo: 2007165633 APTE: MARIA DE LURDES CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 APDO: JOAO INACIO RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010591860 Protocolo: 2007174720 APTE: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38653 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060036081 Protocolo: 2007194817 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: IMAR FERREIRA COUTINHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045379 Protocolo: 2007203875 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLANDIO BRASIL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045434 Protocolo: 2007203859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038117 Protocolo: 2007204574 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: AMELIA FRANCISCA DA ROCHA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001054 Protocolo: 2007205823 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO MARIA TEOPHILO MAIA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41118 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009663 Protocolo: 2007207509 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: IRACY MARQUES BUENO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...NO ENTANTO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 515 , P.3 DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CREDITO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41156 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052311 Protocolo: 2007207385 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: EDA MAIA DE PAULA LEAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027109 Protocolo: 2007207383 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN MANOEL A DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41600 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000509 Protocolo: 2007207489 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALMIR HIDIMARIO MACHADO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41636 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054897 Protocolo: 2007209562 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: FRANCISCO MOREIRA RAMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41651 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320011172 Protocolo: 2007207492 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MANOEL CESARIO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.42247 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000020133582 Protocolo: 2007209892 APTE: BARBARA MARIA CURTY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42896 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010177782 Protocolo: 2007214926 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: DENISE DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120039460 Protocolo: 2007214621 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: VANDERLEY DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43432 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070035363 Protocolo: 2007217640 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: CARLOS RAMON ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA RJ0133565 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.3-EM REEXAME NECESSARIO REFORMO A RESPEITAVEL SENTENCA SOMENTE PARA EXCLUIR A SUCUMBENCIA DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43651 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043507 Protocolo: 2007213407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43686 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610067942 Protocolo: 2007219214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADENIR MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45019 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 089/01 - EXECUCAO FISCAL 20010720009421 Protocolo: 2007225804 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: VALENTIM DORO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45251 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020123360 Protocolo: 2007226344 APTE: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46473 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050745 Protocolo: 2007232015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACYR RODRIGUES CORREA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47643 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000011019723 Protocolo: 2007239692 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NATANAEL DA SILVA DUTRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011062354 Protocolo: 2007242004 APTE: JOEL FIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48396 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010091178 Protocolo: 2007245045 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48476 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080109407 Protocolo: 2007246184 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48553 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013648 Protocolo: 2007246280 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MERCEDES NEVES DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48722 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013255 Protocolo: 2007246204 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EMILIO GONCALVES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49090 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011633210 Protocolo: 2007248747 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011139120 Protocolo: 2007250702 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARCIA ALVERNAZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49676 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040297926 Protocolo: 2007251924 APTE: LIODOSIO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010510427 Protocolo: 2007254292 APTE: FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020096213 Protocolo: 2007267503 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS;...\r\n\r\nId: 320192"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "320191": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.203.014511-8, 2007.203.007052-2 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030104566 Protocolo: 2007259376 IMPETRANTE: VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES OAB/RJ 108649 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... INDEFIRO A LIMINAR. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3) APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200547824 IMPTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... REVOGO A IMPOSICAO DA MULTA PECUNIARIA, INTIMEM-SE OS IMPETRADOS, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE EM 30 DIAS APRESENTE AS CERTIDOES REQUERIDAS NA INICIAL, SOBRE PENA PRISAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118255 IMPTE: LUCIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS92-...VENHA AOS AUTOS A NECESSARIA COMPROVACAO,OU A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265405 IMPTE 1: RONALDO MESQUITA BARBOSA IMPTE 2: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PORQUE INDEMONSTRADA A URGENCIA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050081651 Protocolo: 200751380 AGTE: EDINE SCHAUTZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO TAIS AUTOS...O EXPEDIENTE SERA POSTADO PELO ADV. DO AGRAVANTE...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200789760 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010011053502 Protocolo: 2007102579 AGTE: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS INDIQUE O ESPOLIO AGRAVANTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010053390 Protocolo: 2007122824 AGTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO RJ0041262 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY RJ0011549 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ANTE FASE DO RECURSO INDEFIRO A JUNTADA, COM A DEVOLUCAO AO REQUERENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210214633 Protocolo: 2007220122 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...REDUZO A PENHORA PARA 2.5%(DOIS E MEIO POR CENTO) MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO AGRAVADA...OFICIE-SE...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011217158 Protocolo: 2007223448 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: KATIA MARIA FONSECA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS, PORQUE SE DECLAROU EM LIQUIDACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22747 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020020257081 Protocolo: 2007239537 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS, EM FACE DO ACRESCIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24194 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610043915 Protocolo: 2007251551 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCIA EDUARDO BASSOON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT RJ0144802 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090000297 Protocolo: 2007258245 AGTES: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20032030120229 Protocolo: 2007260982 AGTE: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA RJ0121200 AGDO: JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA RJ0043103 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES..AO AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25208 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010731882 Protocolo: 2007260253 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERALDO JOSE SILVA CANUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CONCESSAO DA LIMINAR...OFICIE-SE...AO AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007261925 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25349 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 11924 - COBRANCA 910010041493 Protocolo: 2007263053 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...3)SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011450753 Protocolo: 2007265061 AGTE: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDOS: MICHEL COELHO MASSENA FRANCYNE COELHO MASSENA MARCEL COELHO MASSENA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...2)OFICIE-SE ...3)AOS AGRAVADOS...4)AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25735 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010387991 Protocolo: 2007267167 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072100055425 Protocolo: 2007264439 AGTE: THEREZINHA DE JESUS DE QUEIROZ MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 AGDO: MARCIO TAVARES MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR,...2-EM RELACAO AO PEDIDO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA DA AGRAVANTE.3-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.4-APOS,VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26135 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140067740 Protocolo: 2007267068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARCIO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO POR ORA A LIMINAR ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090020038 Protocolo: 2007273262 AGTES: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070044505 Protocolo: 2006221182 APTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011582602 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... SOLICITE-SE ESCLARECIMENTO A 8 VARA CIVEL ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032091 Protocolo: 2007142993 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Observacao: CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 19/23, FOI PUBLICADO COM ERRO MATERIAL, EM 14/09/2007, SENDO RETIFICADO E REPUBLICADO NA DATA DE HOJE, COM O SEGUINTE TEOR:\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33764 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011160146 Protocolo: 2007169041 APTE 1: ESPOLIO DE OLGA MARY PEDROZA REP/P/S/INV HELIO AGUINAGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER ADVO GADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE ERMELINDA DE CARVALHO BRETAS REP/P/S/INV JOEL BRETAS ADVOGADO: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO RJ0044457 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...DAI PORQUE INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICACAO COM DEVOLUCAO DE PRAZO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010591860 Protocolo: 2007174720 APTE: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...NADA A PROVER.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49443 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011402 Protocolo: 2007250326 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM TERTULIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...ESCLARECA O RECORRENTE SE, DE FATO, TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51187 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012548 Protocolo: 2007260558 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO SILVIO PINTO COELHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DIANTE DO NOTIFICADO E REQERIDO AS FLS. 10, ESCLARECA O RECORRENTE SE, DE FATO, TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 320191"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "320194": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2743 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.006310-5 Protocolo: 2006315788 AUTOR: LEA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA 0117591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA 0120716RJ REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.023288-0 Protocolo: 2007133565 AUTOR: WEXLER DE SOUZA LESSA REP/P/S/PAIS MARCOS ANTONIO FURTADO LESSA E VANUSA LUZ DE SOUZA LESSA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3512) OBRIGACAO DE FAZER 91.001.137930-0 Protocolo: 200734022 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ AGDOS: ESPOLIO DE ANNA SETTI DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SUELI COSTA DA SILVA SUELI COSTA DA SILVA SANDRA COSTA DA SILVA SOLANGE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3837 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.104465-0 Protocolo: 200740486 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOS: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA PENA BRANCA DO PARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER 0072920RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9214 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 99.024.006303-0 Protocolo: 200799183 AGTE: JOSE FIALHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.005339-0 Protocolo: 2007122824 AGTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY 0011549RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.002576-0 Protocolo: 2007190966 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17897 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.036457-3 Protocolo: 2007193633 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: GEOVANA MENDES LIMA AZEREDO REP/P/S/MAE ROBERTA MENDES LIMA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ AGDO 2: GEOVANE RAMOS AZEREDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.071300-4 Protocolo: 2007197310 AGTE: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.008718-1 Protocolo: 2007197621 AGTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ AGDO: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18247 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.045.000041-4 Protocolo: 2007196387 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDO: CHURRASCARIA DALLA VECHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16861 ACAO DE COBRANCA 92.001.068969-0 Protocolo: 2007198682 AGTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOS: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.209.005742-1 Protocolo: 2007203718 AGTES: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDO: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097767-1 Protocolo: 2007207057 AGTE: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.061742-8 Protocolo: 2007212947 AGTES: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA CARLOS ALBERTO ESTEVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20714 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.006365-9 Protocolo: 2007222179 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA 0036015SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21800 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.071.000973-3 Protocolo: 2007230391 AGTE: SOLANGE DE FATIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ AGDOS: AFONSO BENEDITO DE SOUZA ANA PAULA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 0140167RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4584 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.203.000956-6 Protocolo: 2007020799 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6268 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.007733-4 Protocolo: 2007029858 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2005.001.017815-4 RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA) 2001.001.142127-8 Protocolo: 2007053032 APTE 1: JUCARA VITAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENGUAL 0073608RJ APTE 2: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUCAR 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10748 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.052902-7 Protocolo: 200753202 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ APDO: CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO 0140529RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.208.009952-9 Protocolo: 2007064801 APTE: ALEXANDRE PAULO MAQUIONE DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 99.001.146676-6 Protocolo: 200770230 APTE: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDO: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119028-0 Protocolo: 2007106273 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23919 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.208.013465-3 Protocolo: 2007118814 APTE: CERAMARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0127244RJ APDO: S R DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24031 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2005.062.000305-3 Protocolo: 2007118618 APTE: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.151176-6 Protocolo: 2007129612 APTE: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ APDO: JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE 0001518DRJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. CONJ. C/ CAUTELAR 2000.001.130024-2) 2001.001.001090-8 Protocolo: 2007135563 APTE: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APDO: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO 0047248MG Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27443 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.022840-3 Protocolo: 2007136507 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: CELMA REGINA FARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144918-9 Protocolo: 2007137751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ APDO: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29608 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144467-6 Protocolo: 2007145442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: JULIO DE QUEIROZ BOTELHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOSE CARLOS ROBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS VIDAL PEREIRA JOSE DEUSLENE MIRANDA DA SILVA CRISTIANO VIEIRA SABINO ISMAEL ROSA ANTONIO CARLOS GOMES JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29860 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.062.000244-9 Protocolo: 2007145392 APTES 1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APDO: REGINA CELIA SARTORI PHILOT ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30049 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002872-5 Protocolo: 2007149030 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDO: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.008332-1 Protocolo: 2007153384 APTE: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ REC.ADESIVO: CARLOS JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA 0082652RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32409 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (JULGADO EM CONJ C/ BUSCA E APREENSAO 2000.040.000285-1, EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.040.000424-2, EXECUCAO 2000.040.000286-3) 99.040.000191-4 Protocolo: 2007161904 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ APDOS: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA DALISIO JOSE PEREIRA ZAIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43448 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.044713-1 Protocolo: 2007218497 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDO: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.002541-6 Protocolo: 2007230219 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48574 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016322-3 Protocolo: 2007246578 APTE: MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49603 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027194-0 Protocolo: 2007252015 APTE 1: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTE 3: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014409-2 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nId: 320194"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "320198": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 980020215720 Protocolo: 2007206584 IMPETRANTE: ELMA BOLSANELLO E PERALTA OAB/RJ97083 PACIENTE: ELOZINDO BOLSANELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1212 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040360012690 Protocolo: 2007172792 AUTOR: CICERO SERCUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, VENCIDO O RELATOR QUE REFORMAVA PARCIALMENTE A SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.JOSE MOTA FILHO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097610 Protocolo: 200771007 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210072730 Protocolo: 200799504 AGTE: JOSE RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO RJ0123758 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007111256 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E/S/MULHER DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS E/S/MARIDO LEONARDO SAVIO DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010372865 Protocolo: 2007146435 AGTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13679 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020029758 Protocolo: 2007151435 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15186 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020098596 Protocolo: 2007166596 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: RESTAURANTE EL LION'S KASARAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070004212 Protocolo: 2007193922 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462727 Protocolo: 2007200549 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 AGDO: MAURO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19816 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020020123088 Protocolo: 2007213599 AGTE: ADILSON LIBANIO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 AGDO 1: LUIS CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 AGDO 2: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO RJ0012183 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010918989 Protocolo: 2007225054 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENZATORIA 990010280778 Protocolo: 2007228384 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LUIZ PAULO CEZARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011383330 Protocolo: 2007231667 AGTE: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 AGDO 1: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 AGDO 2: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO 3: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DE RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010390540 Protocolo: 2007239114 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ANTONIO MARIA CERQUEIRA REIS ARMANDO SARMENTO COSTA PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS ROBERT BAUER MENDES RIBEIRO SYLVIA LENE ALCANTARA CALONI VERA LUCIA MACHADO SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES DF0006923 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010657688 Protocolo: 2006254260 APTE: GERALDO HELOISO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDO 1: DEPAR TAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 17230 RESPONSABILIDADE CIVIL 930010551682 Protocolo: 2006298219 APTES 1: MARINA BAIRD FERREIRA REGIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 APTE 2: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN RJ0122231A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APTE 3: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDOS 3: COMPANHIA EDITORA NACIONAL IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011273833 Protocolo: 200718860 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO REFORMANDO A SENTENCA PARA EXCLUIR A CONDENACAO DOS REUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011391296 Protocolo: 200762966 APTE 1: ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011507960 Protocolo: 200769289 APTE: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010116835 Protocolo: 200781532 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: ITAMAR ROCHA FLOR ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIU-SE AS CUSTAS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010596689 Protocolo: 2007087016 APTE: ARLETE LIMA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMABRGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20042110030091 Protocolo: 2007093844 APTE 1: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA RJ0132109 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA RJ0098582 APTE 2: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO 1: JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO E S/MARIDO PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO 2: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA RJ0132109 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SILVA SOUSA RJ0128494 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20020011406530 Protocolo: 2007101711 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ0110109 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010616556 Protocolo: 2007101724 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: IEDA MONTINI CIRIBELI - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090031040 Protocolo: 2007107808 APTE: LEANDRO MONNERAT E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA RJ0125142 APDO: GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA REP/P/S/MAE LILIAN VILA NOVA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010940077 Protocolo: 2007116261 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010029758 Protocolo: 2007131537 APTE: IVANILZA SANTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE RJ0082270 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28358 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030121606 Protocolo: 2007138017 APTE: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: EMILIA MARIA CAMARGO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 ADVOGADO 2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULAS 20060011033587 Protocolo: 2007146241 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO: JONAS LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO RJ0089254 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33012 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010755556 Protocolo: 2007164933 APTE: JOELSON VICENTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA RJ0085837 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.33291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010338858 Protocolo: 2007165538 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ROBERT WILLIAM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010821693 Protocolo: 2007166135 APTE: REDCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APDO: IURI PAIXAO CORREA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011277906 Protocolo: 2007169262 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: AMELUZI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 ADVOGADO 2: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011189368 Protocolo: 2007173665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 14.09.2007)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610020554 Protocolo: 2007186738 APTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO RJ0089734 APDO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010878820 Protocolo: 2007195891 APTES: TELEMIG CELULAR S A AMAZONIA CELULAR S A AMAPA AMAZONIA CELULAR S A AMAZONAS AMAZONIA CELULAR S A MARANHAO AMAZONIA CELULAR S A PARA AMAZONIA CELULAR S A RORAIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO LAGO LUIZ RJ0137854 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050042517 Protocolo: 2007198020 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES RJ0048880 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011349918 Protocolo: 2007201466 APTE: THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40018 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060660029602 Protocolo: 2007198575 APTE: CARLOS ROBERTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40154 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.152008-8) 20030010963679 Protocolo: 2007202671 APTE: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.152008-8) 20030010963631 Protocolo: 2007202821 APTE: RAUL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO RIBEIRO BARROS RJ0065931 APDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40284 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520031280 Protocolo: 2007202932 APTE: LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011237740 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTROS)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011237740 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: HSBC BANK BRASIL S/A MULTIPLO)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 940380001927 Protocolo: 2007203933 APTE: PEDRO VENUNCIO LESSA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: NILTON LIMA CORTES HILTON LIMA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011582950 Protocolo: 2007206158 APTE: MARIZA BARROZO MASSAFFERRI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 APDO: HELENA DA COSTA ROMAGUERA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA DE CONTRATO E INDENIZACAO 20060010772157 Protocolo: 2007210359 APTE 1: PEDRO BRUNO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 320198"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "320197": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21626 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060620003808 Protocolo: 2006274832 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: ANATILDE CORREA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17577 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630044240 Protocolo: 2007189846 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17769 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630042734 Protocolo: 2007189852 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17840 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680025320 Protocolo: 2007195918 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: JULIO CESAR ALVES PEREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO, CONFORME REQUERIDO PELO AGRAVANTE, REVOGANDO-SE A DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO(FLS. 37).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011302809 Protocolo: 2007216802 AGTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDO 1: SANSUB LIMITADA ADVOGADO: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 AGDO 2: LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 AGDO 3: ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24125 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068373 Protocolo: 2007249452 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24945 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: (TB 37558) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 970020226260 Protocolo: 2007258034 AGTE: APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO RJ0062824 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010750627 Protocolo: 2007259160 AGTES: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO 1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO 2: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG RJ0015355 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE MOSTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 985400040995 Protocolo: 2007264250 AGTE: NELSON RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RJ0073501 AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25649 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630061170 Protocolo: 2007266344 AGTE: ACYR CABRAL CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (TB 19991200050998) EXECUCAO FISCAL 991200290407 Protocolo: 2007266613 AGTE: CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060030041327 Protocolo: 2007268948 AGTES: COSMO DAMIAO DA SILVA LEIDIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA RJ0013350 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA AO ESTABELECIDO PARA A INCIDENCIA DO IMPOSTO PREDIAL...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25869 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280025420 Protocolo: 2007269427 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011679970 Protocolo: 2007269825 AGTE: JUVENTINO NUNES GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA RJ0137863 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... O AGRAVO, DE FATO, PERDEU SEU OBJETO EM RAZAO DE TER O JUIZO A QUO RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA(FL.154), RECEBENDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA RE, CONFORME MOVIMENTACAO PROCESSUAL ACOSTADA A FL. 160, RAZAO PELA QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010455714 Protocolo: 2007269821 AGTE: MARIA ALVINA SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25909 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060610092936 Protocolo: 2007268950 AGTE: ELIZANGELA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26023 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040072760 Protocolo: 2007266402 AGTE: VANDERLAN COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 AGDO 1: BANCO ITAU AGDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26153 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011205766 Protocolo: 2007265597 AGTE: ALBERTO PORTO REQUEJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28135 Origem: SILVA JARDIM Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20030590040826 Protocolo: 2007140986 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: MARCILENE DA CONCEICAO SOARES ZENILTON DA CONCEICAO SOARES RENATA DA CONCEICAO MOURA REP/P/S/PAI ROGERIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28734 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360049103 Protocolo: 2007143932 APTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS SP0006764 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.498) ORDINARIA 20040010896401 Protocolo: 2007202739 APTE: IZAIAS CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010100766 Protocolo: 2007230305 APTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANA LUCIA SOARES ADVOGADOS: DR(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES RJ0114730 DR(a). MARCIO MARTINS BIANCO RJ0118170 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46541 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.002.023560-7) 20030020159980 Protocolo: 2007233622 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RJ0002375 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46787 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060610017781 Protocolo: 2007233966 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: JEMESSE CONSTRUCOES CIVIS LTD Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49470 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321497 Protocolo: 2007250513 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: SIMONE LINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA RE, ORA APELANTE, APENAS PARA DETERMINAR QUE SEJA REDUZIDO O PERCENTUAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, PASSANDO ESTES A SER FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50453 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052040094566 Protocolo: 2007256802 APTE: LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE REP/P/S/INV TEREZINHA VIEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50765 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660316979 Protocolo: 2007256880 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140084187 Protocolo: 2007260510 APTE: TELAN TECHNOLOGIES TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 APDO: MARCOS A CALIL ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51605 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017510 Protocolo: 2007263917 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO CARAMEZ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20040010153209 Protocolo: 2007264543 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA DALVA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 320197"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196702 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. JA DEFERI A DILIGENCIA SOLICITADA A FLS. 37, CONDICIONADA APENAS A DEMONSTRACAO DE QUE NAO TERIA SIDO POSSIVEL RECEBER OS MEDICAMENTOS NA DATA E LOCAL INFORMADOS A FLS. 35 VERSO. ESCLARECA POIS O IMPETRANTE SE JA TEVE OU NAO ACESSO AO MEDICAMENTO NO LOCAL E DIA MENCIONADOS, ISTO E, NA PROPRIA SECRETARIA DE SAUDE, NO DIA 14.09.07. EM CASO NEGATIVO, EXPECA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010261737 Protocolo: 2007237943 AGTES: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS PEDRO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ALBERTO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INTIMEM-SE OS AGRAVADOS A, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010821603 Protocolo: 2007244428 AGTE: KARLA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NADA A PROVER. RECURSO JA JULGADO PELA DECISAO DE FLS. 61/62.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23415 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660013645 Protocolo: 2007245535 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010867054 Protocolo: 2007247136 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011270718 Protocolo: 2007249859 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: VERA LUCIA CARRAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, UMA VEZ QUE A DECISAO ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OUCA-SE A AGRAVADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011497437 Protocolo: 2007256057 AGTE: JOSE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO RJ0117464 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 320195"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "320199": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.017125-0 Protocolo: 2007134099 AUTOR: ALEXANDER DA MOTTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA ARAGAO TEIXEIRA 0119098RJ REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REU 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111974-1 Protocolo: 2007156875 AUTOR: THAIS ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO 0129187RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES 0107684RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.089755-7 Protocolo: 200748440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.081497-8 Protocolo: 2007146396 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.076148-2 Protocolo: 2007167079 AGTES: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.005941-0 Protocolo: 2007176274 AGTE: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.133767-0 Protocolo: 2007187445 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2002.001.089108-3 Protocolo: 2007196235 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO: GERALDINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18658 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.002.026622-0 Protocolo: 2007203096 AGTE: EDITH BRANDAO CURY FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.42902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.029992-7 Protocolo: 2006204913 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER (PG-3) APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6563 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA - TB 14996/2001 2001.003.004723-9 Protocolo: 200729986 APTE: WELLLINGTON ELEUTERIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ APDOS: MARLENE CARMEM NASCIMENTO DE LIMA ALCILENE NASCIMENTO DE LIMA ALCIMAR NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013812-2 Protocolo: 200763349 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARCELLY LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.071330-9 Protocolo: 2007130749 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDO: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER MARIA JOSE LIMA DE NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006935-7 Protocolo: 2007133927 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ELAINE PANIZZI DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27012 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003195-7 Protocolo: 2007134885 APTE: TANIA MARIA MARINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ APDO: BORRACHARIA AUTODROMO DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005285-2 Protocolo: 2007135646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EURIDES DIONISIO ADRIANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.030174-9 Protocolo: 2007136295 APTE 1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS 0068753RJ APTE 2: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ APDO 3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003191-8 Protocolo: 2007136770 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO VALERIOTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27503 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003728-0 Protocolo: 2007137374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO PROC.MUNIC. 2: HEITOR FAVIELI FILHO APDO: DEMEVAL PERNES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27576 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002802-6 Protocolo: 2007136880 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HEITOR ALVES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28086 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002573-6 Protocolo: 2007138235 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002313-2 Protocolo: 2007140933 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAO ALVARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28291 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002326-0 Protocolo: 2007140892 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019889-7 Protocolo: 2007136321 APTES 1: CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ROSIMERE MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004484-3 Protocolo: 2007143754 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29119 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002602-9 Protocolo: 2007142934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29131 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002995-0 Protocolo: 2007142979 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR BASTO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29230 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003563-8 Protocolo: 2007142875 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29565 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003286-8 Protocolo: 2007142908 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29567 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063436-0 Protocolo: 2007145328 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MARILIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004268-8 Protocolo: 2007148983 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO CAMPOS REP/P/S/INV ELENICE OLIVEIRA DE CAMPOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003781-2 Protocolo: 2007150171 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE VENANCIO DA ROCHA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.111806-4 Protocolo: 2007163438 APTE: VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33156 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE PARTILHA DE BENS 2006.207.001254-3 Protocolo: 2007164688 APTE: SANDRA LUCIA DE AGUIAR RIBAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO 0108384RJ APDO: ELI NOEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.001072-0 Protocolo: 2007166044 APTE: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ASSISITIDO/P/S/MAE HELENA SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS 0087224RJ APDO: SERGIO SNEJERS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34138 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157199-6 Protocolo: 2007169759 APTE: WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON ASSIST/P/S/MAE DEUZIANA GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.002116-8 Protocolo: 2007179854 APTE: DINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ APDO: VALMIR CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.057590-0 Protocolo: 2007183191 APTE: VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: SUSPENSAO DE COBRANCA DEVIDA 2005.001.005371-0 Protocolo: 2007193551 APTE: ROBSON VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38681 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.208.010379-0 Protocolo: 2007194880 APTE: FERNANDO ROBERTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDO: JORGE ESTEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138186-1 Protocolo: 2007200181 APTES 1: AGOSTINHO PADUA TORRES ALCIDES DE OLIVEIRA ANTENOR GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006591-2 Protocolo: 2007201661 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 2: CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39856 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.102550-5 Protocolo: 2007199979 APTE: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDO: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000936-3 Protocolo: 2007201714 APTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.002424-4 Protocolo: 2007204321 APTE: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.008519-5 Protocolo: 2007209545 APTE: WILSON SOTELO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA MARTHA MARIM SOTELO 0083939SP APDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120541-6 Protocolo: 2007211523 APTE: MARCIO MESCOLIN E S/MULHER ANA PAULA ALVES MONTEIRO MARCOLIN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42774 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.208.014200-0 Protocolo: 2007212726 APTE: ROSANGELA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES REP/P/S/ SINDICO DALBERTO DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42926 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.029.070032-8 Protocolo: 2007213359 APTE: POSTO VAGALUME LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDO: LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43333 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.000046-2 Protocolo: 2007214593 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDO: MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158021-6 Protocolo: 2007224372 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: SHEILA DE FATIMA BRITO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO 0079762RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45355 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128399-1 Protocolo: 2007226842 APTES: KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME PINTO S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CLAUDIA DORIA 0129333RJ APDO: ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46508 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.008217-5 Protocolo: 2007234520 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTE 2: JOAO BOSCO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.066094-8 Protocolo: 2007234952 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ APDO: ISAC FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.113014-8 Protocolo: 2007236074 APTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTE 3: SERGIO PIRES LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.001265-3 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO 0025377RS ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE 0018950RS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48800 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.000609-8 Protocolo: 2007248052 APTE: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS 0097843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ REC.ADESIVO: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 3: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48876 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.004433-2 Protocolo: 2007246866 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48943 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118295-7 Protocolo: 2007249266 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: LEANDRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.004747-9 Protocolo: 2007250290 APTE 1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49170 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.004059-6 Protocolo: 2007248519 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: NELSON DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO 0133350RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.000062-5 Protocolo: 2007250390 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49531 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001827-6 Protocolo: 2007251869 APTE: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49965 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.000643-3 Protocolo: 2007253501 APTE: MARIA ROSA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.006134-0 Protocolo: 2007252458 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDO: ANTONIO AULAN DE SA ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50057 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.002395-5 Protocolo: 2007252615 APTE: TELMA PEREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ AP DO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50078 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.006493-4 Protocolo: 2007246727 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE ADVOGADOS: DR(a). HILTON MIRANDA 0054703RJ DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA 0054713RJ APDO: MARGARETH FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50132 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154620-7 Protocolo: 2007255463 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTE 2: ADRIANA LAURENTINO GUEDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50665 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (4412) COBRANCA 98.540.000305-4 Protocolo: 2007255949 APTES: JOSE PAULO BRAFMAN LIZETE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ APDO: CONDOMINIO GLEBA V COMARY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51214 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001606-2 Protocolo: 2007260593 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE CARAMEZ FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002180-0 Protocolo: 2007267566 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALCI GUIMARAES DE CARVALHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 320199"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "320203": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTAURACAO DE AUTOS(50.860/031-2005)ADOCAO Protocolo: 200689289 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 10 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: ANDRE LUIZ DE MACEDO MARTINS(MAIOR)FILHO DE MARIA LUCIA MARTINS BISPO DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790009290 Protocolo: 2007186740 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: GILBERTO LUIZ PELEGRINI INTERESSADO 2: NESTOR JOAQUIM DE MELLO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010408400 Protocolo: 2007195458 AUTOR: JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062050103737 Protocolo: 2007103453 EXCPTE: MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS RJ0098403 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE A EXCECAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250574 IMPTE: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.292 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730331 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO NA ACAO ORDINARIA 20060010567562 Protocolo: 2006139045 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDOS: BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 970010359433 Protocolo: 2006215104 AGTE: IZAIAS MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587624 Protocolo: 200744749 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010450346 Protocolo: 200761671 AGTE: NELSON BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEBORA BENTO DA SILVA TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA EUGENIA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL RJ0120487 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380046718 Protocolo: 200773885 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010256301 Protocolo: 200791515 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011215810 Protocolo: 200792899 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073629 Protocolo: 200799178 AGTE: SALAO GLAUBER CABELEIREIRO'S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011629989 Protocolo: 2007119066 AGTE: CARLOS ANTONIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010688249 Protocolo: 2007122709 AGTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990011217821 Protocolo: 2007134592 AGTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDOS: OSMOND DEGOW DA ROCHA MARIA LUCIA CAMMAROTA DA ROCHA ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO MARIA FERNANDINA FERNANDES SOBRINHO RAYMUNDO SANT'ANNA ROCHA LIA REGINA LEAO ROCHA CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDOS SYLVIA SUELY CARDOSO RODRIGUES FERNANDOS JOSE MAURICIO SENGO COSTA MARIA AURORA SOBRINHO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011234049 Protocolo: 2007134529 AGTE: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030011005718 Protocolo: 2007139803 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 AGDO: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040010928244 Protocolo: 2007140556 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13393 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050680023901 Protocolo: 2007147990 AGTE: JEAN DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 AGDO: PABLO CORTES GARCIA VIDAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011494830 Protocolo: 2007154061 AGTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010963937 Protocolo: 2007189271 AGTE: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDOS: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011038250 Protocolo: 2007211422 AGTE: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MORTARI SP0126529 AGDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI MS0006338 INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047919 Protocolo: 2007212753 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALAIDE ROSA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011488955 Protocolo: 2007220149 AGTES: MARIA JOSE DE OLIVEIRA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.36811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010928874 Protocolo: 2005214204 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.12675 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20022020052912 Protocolo: 200660731 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: ELIDA VICENTIN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.18717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010614160 Protocolo: 200689114 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: RJ0002363A APDO: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.26010 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 20040120000139 Protocolo: 2006121993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39507 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010181059 Protocolo: 2006189809 APTE 1: NEY ARTILES FREITAS E S/MULHER MARIA IGNES BURLA DIAS ARTILES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA RJ0093618 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO RJ0105131 APTE 3: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 APTE 4: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA APDO 3: JORGE EDUARDO CORREA MARIZ APDO 4: DIONE NEHME AMMON FERREIRA DA SILVA APDO 5: DJALMA FERREIRA DA SILVA JUNIOR APDO 6: LUDWIG AMMON APDO 7: LEILA NEHME AMMON Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, NEGANDO PROVIMENTO AO QUARTO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.40969 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 960310002364 Protocolo: 2006195672 APTE: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA RJ0116110 APDO: ROZANI MARGARETI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010372694 Protocolo: 2006204518 APTES: ELZA DE UZEDA DEKER RACHID MAILA DE UZEDA DEKER RACHID ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46657 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080087161 Protocolo: 2006221167 APTES: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO MANOEL COSTA BILEGA FILHO ESPOLIO DE OSMARINA GARCIA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEBER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 APDO: MARLI NEIVA AMANTES ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ RJ0037232 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48597 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060370003835 Protocolo: 2006231965 APTE: VANESSA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES RJ0130176 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48816 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050011332400 Protocolo: 2006233358 APTE: CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070047910 Protocolo: 2006257946 APTE: WANDER PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011106448 Protocolo: 2006281848 APTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010648432 Protocolo: 2006288750 APTE: MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADOS 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990010485558 Protocolo: 2006304987 APTE: BANCO PONTUAL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63762 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640020526 Protocolo: 2006306531 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: PATRICIA PINTO FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010717340 Protocolo: 2007000991 APTES: EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA MARCUS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO JORGE TINOCO COELHO JUNIOR MARCUS LUCIO DE ALMEIDA HELDER BERTO DE OLIVEIRA MIGUEL ANGELO JOSE DA SILVA LUIS FELIPE TAVARES ESTEVAM GERALDO ROCHA FERREIRA JORGE CARLOS FONSECA DO VALLE LUIZ DE BRITTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010878358 Protocolo: 2007002266 APTE: RONALDE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120015546 Protocolo: 200717295 APTE: ALDEMIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO RICARDO TAVARES GOMES REP/P/S/MAE KARLA DIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6345 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100096563 Protocolo: 2007030058 APTE: DIVA ELENA CASTRO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 APDO: LUIZ CARLOS MARTINS MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA RJ0096706 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030019699 Protocolo: 2007034858 APTE: EDUARDO MECKING ALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDO: LUAN FERREIRA MECKING ALVES REP/P/S/MAE RAILDA LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ RJ0071162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO ARECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010820777 Protocolo: 200744666 APTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 APDO: RICARDO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010443029 Protocolo: 200756015 APTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010540859 Protocolo: 200756025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010936309 Protocolo: 200756009 APTE: SYNAPSIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13925 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (16807 TB) 20010610011720 Protocolo: 2007067529 APTE: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA RJ0004686 APDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010115087 Protocolo: 2007104241 APTE 1: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ALZIR RODRIGUES DA COSTA GERALDO BRAGA PINTO ANTONIO SILVA HERNANI ALVES DE CASTILHO JOSE FRANCISCO ALVES HENRIQUE HONORIO FELIPPE MAURICIO VANNIER ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MODIFICANDO-SE O JULGADO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (1312/94 - EXECUCAO FISCAL) 20020010634918 Protocolo: 2007116127 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20030420046932 Protocolo: 2007116645 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: RENAN SERINO ROCHA REP/P/S/MAE PATRICIA SERINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010096991 Protocolo: 2007125769 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: GILMAR ROBERTO SALLES ANTONIO VLADIMIR FELIX DA SILVA NOELI MARIA LICK CARLOS AUGUSTO MARANHAO NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO SILVESTRE MOTA DOS SANTOS JAIME VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610068251 Protocolo: 2007129391 APTE: GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 APDO 1: CLINICA MEDICA LAGOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011106096 Protocolo: 2007135423 APTE: THIAGO ANTONIO DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.001371-0 EXECUCAO 20060010734557 Protocolo: 2007132875 APTE: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. REVISOR DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27172 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010013710 Protocolo: 2007132878 APTE: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010319505 Protocolo: 2007138244 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI RJ0104919 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. REVISOR ANULANDO DE OFICIO A SENTENCA, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO DECIDIDO: \"POR MAIORIA DE VOTOU NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR QUE ANULAVA DE OFICIO A SENTENCA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.147200-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20050010923893 Protocolo: 2007138143 APTE: ESPOLIO DE ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES REP/P/S/INV CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 APDO: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011158426 Protocolo: 2007142397 APTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 APDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA MAGDA GEYER EHLERS NAURO MITTMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI RS0034054 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290174598 Protocolo: 2007141101 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071669 Protocolo: 2007144320 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011351492 Protocolo: 2007145446 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: FABIOLA DE SENA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29788 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011082193 Protocolo: 2007147096 APTE: BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS ASSIST/P/S/MAE MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: GURILANDIA CLUBE INFANTIL SERGIO PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 ADVOGADO 4: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040140082423 Protocolo: 2007147078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 ADVOGADO 3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA RJ0059103 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010851006 Protocolo: 2007157851 APTES: CARLITO CARNEIRO BON DAVID CABRAL DE ARRUDA HERMES DUTRA SOARES IRENE RAMOS DA COSTA ISAIAS LOPES DE AZEVEDO MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ONOFRE JOSE DA SILVA PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO REINALDO BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010731220 Protocolo: 2007157716 APTE: LEDA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32217 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580011135 Protocolo: 2007159255 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: VANESSA BRITO RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ RJ0086434 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210126471 Protocolo: 2007182764 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 REC.ADESIVO: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36935 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060280058677 Protocolo: 2007184987 APTE: MARCOS NEVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050110396 Protocolo: 2007203947 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: ALESSANDRA DE DEUS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40556 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.002/01 DESPEJO C/C COBRANCA 20010380108734 Protocolo: 2007203951 APTE: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO: AUTO SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610052365 Protocolo: 2007214631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AFFONSO VERGACAS NETO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226038 Protocolo: 2007215824 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: JOAO FERREIRA DA SOUSA MARIA DE FATIMA SOUSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX RJ0142358 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010575984 Protocolo: 2007226574 APTE 1: VOLKER WILHELM THOMAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA RJ0048469 APTE 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169573 Protocolo: 200789095 EMBTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 EMBDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 1 VOGAL E DES. ROBERTO FELINTO - 3 VOGAL, QUE DAVAM PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 320203"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "320201": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2005.209.006156-9 Protocolo: 200723710 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIACAO DE MORADORES INTERESSADO 2: EDUARDO GUILHERME RAED Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20/23. \"...DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090061569 Protocolo: 200728710 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIACAO DE MORADORES INTERESSADO 2: EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/38. \"DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790019532 Protocolo: 2007249089 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/25-\"...DA-SE PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, O JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.664 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610030955 Protocolo: 2007086784 AUTOR: JOSE AMERQUIRIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA PROC.MUNIC. 2: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/64-\"...MANTENHO A SENTENCA DE FOLHAS 51/53 EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010123134 Protocolo: 2007245398 AUTOR: GIOVANA JULIO DE MELO REP/P/S/MAE SABRINA CHAGAS JULIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA RJ0020485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA RJ0073872 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/94: \"... NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1531 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011477680 Protocolo: 2007247029 AUTOR: EROTILDES SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/158-\"...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA DE FOLHAS 97/101, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA) 20040011117481 Protocolo: 2007137629 REQTE: GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 REQDO: ESPANHOL INGLES INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.196v.;\"INDEFIRO, \"IN LIMINE\", A PRESENTE ACAO CAUTELAR, POSTO QUE NAO SE VISLUMBRA, EM SEUS FUNDAMENTOS E PRETENSAO, A GARANTIA DE RESULTADO DA ACAO PRINCIPAL, DEVENDO O REQUERENTE UTILIZAR-SE DAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS CONTRA EVENTUAIS DECISOES DISPONIVEIS PROFERIDAS PELO JUIZO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492259 IMPTES: ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA ANDRE LUIZ TAVEIRA REGINA GARCIA MADALEN CARLOS ALEXANDRE SALIM MARTINS JANETE GARCIA COUTO MARISE BARROS SOUTO MARCIA LAHTERMAHER MARISILMA NERI DE OLIVEIRA MARGARIDA DE QUEIROZ BOUDET FERNANDES SILVIA HELENA MARINS LEAL ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO MANDAMUS.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011425014 Protocolo: 2007160110 IMPTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GEAO MAROTTI RJ0106771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA DA FAZENDA PUBLICA LITIS: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/80: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL ... DEFIRO A IMPETRANTE GRATUIDADE DE JUSTICA ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010709423 Protocolo: 2007118940 AGTE: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: PALOMA HENRIQUE FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE FABIANA HENRIQUE FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010658315 Protocolo: 2007227054 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA, GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E DANIELLA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/54-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23832 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070011029733 Protocolo: 2007248556 AGTE: CESAR ROMERO MATHEUS CAMARA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALANNA ARAUJO MATHEUS RIBEIRO REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA MEDEIROS DE ARAUJO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.16/17: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24446 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100078447 Protocolo: 2007254205 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARBARA DE OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060040670431 Protocolo: 2007263980 AGTE: ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.54: \"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42810 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011525526 Protocolo: 2007214197 APTE: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44305 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610000760 Protocolo: 2007219160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUZIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/78: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010260399 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: WILZA MARIA SOARES REBELLO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.166/168. \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45635 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040815236 Protocolo: 2007228575 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARCELO BONADIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010254870 Protocolo: 2007229463 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO 1: SOLANGE LIMA DAVID ADVOGADO DP1: DR(a). ANDREIA MENDES GONCALVES VITAGLIANO RJ0079773 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/144: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47031 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070073625 Protocolo: 2007235988 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARISTELA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/97 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 320201"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "320200": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587624 Protocolo: 200744749 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99 \"FLS. 92: \"NADA A PROVER DIANTE DO ACORDAO DE FLS. 88/90.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 20060011570521 Protocolo: 2007118878 AGTES: MARILYN TREVISAN PEREIRA JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.212v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11305 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20002070009499 Protocolo: 2007123552 AGTE: MAURO BORGES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.340v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20072020038083 Protocolo: 2007124040 AGTE: ALTAMIRO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR RJ0116754 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS RJ0116787 AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.64v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11812 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010420852 Protocolo: 2007129677 AGTE: CARLOS AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.259:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12430 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010546623 Protocolo: 2007137239 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 AGDO: KATIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.127v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12874 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070610031317 Protocolo: 2007142108 AGTE: BERNARDO LINDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE RJ0084185 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.338v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13155 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630038534 Protocolo: 2007146368 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.160:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13320 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660044526 Protocolo: 2007148138 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 AGDO: MARIA THEREZA FERREIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.99: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007175969 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PARA O ATO Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 6,98; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,70; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,35. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,35.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017648 Protocolo: 2007252408 AGTE: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 AGDO: HSBC BAMERINDUS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.33: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24357 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060110036658 Protocolo: 2007253793 AGTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO 1: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO RJ0102782 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.468: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\nId: 320200"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "320202": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050520014727 Protocolo: 200787017 IMPETRANTE: DANIELLE GOMES ALVES PACIENTE: SERGIO HOSZOWSKI SOCOSTNIC AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 44:\"TENDO EM VISTA O QUE AS FLS. 43, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO POR FALTA DE OBJETO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.0011812-1(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007252753 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 INTERESSADO 2: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESP. DE FLS. 21:\"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. O JUIZO SUSCITADO E O DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA PAVUNA (REGIONAL) E NAO COMO CONTA NAQUELE REGISTRO. CERTIFIQUE-SE. SEGUE DECISAO.\"DECISAO DE FLS. 22/25:\"(....)A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO CONFLITO, MONOCRATICAMENTE, E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, DA PRIMEIRA VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA, PARA ONDE DEVERAO SER REMETIDOS OS AUTOS DA ACAO PRIMITIVA PARA PROCESSO E JULGAMENTO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1319 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670007071 Protocolo: 2007194823 AUTOR: BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 149/150:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003191806 IMPTES: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADEILTON DE ARRUDA SILVA ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ANSELMO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO CARLOS ARGOLO GIFONI LUIS GUSTAVO SOUSA DE OLIVEIRA PUBLIO GLAUCO SANTOS RIBEIRO ROBERTO BATISTA RODRIGUES SERGIO DE JESUS COSTA TARCISIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.303: \" ...... ASSIM SENDO, DOU POR EXTINTA A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 30082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22444 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011306804 Protocolo: 2006286159 AGTE: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.70/71: \" ....... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO C.P.C.\" RIO, 14092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INTERDICAO 20060011201629 Protocolo: 2006286859 AGTES: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS GENY DE OLIVEIRA CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 AGDO: REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME RJ0050556 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 296/297:\"(....)ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INTERDICAO 20060011201629 Protocolo: 2006289778 AGTE: REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA RJ0026416 AGDO: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 95:\"(....)POSSUINDO SUA PATRONA PODERES PARA TANTO, CONFORME SE INFERE DA PROCURACAO DE FLS. 15 E DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 93, HOMOLOGA-SE SEU PEDIDO DE DESISTENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010101984 Protocolo: 2006331807 AGTE: LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0100302 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 60/63:\"(....)ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DESTARTE, O DECISUM HOSTILIZADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7244 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010206945 Protocolo: 200778925 AGTE: BEROALDO ALVES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 AGDO: VANESSA NASSAR DIAS ADVOGADOS: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 128:\"(....)A VISTA DO ACIMA EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE RESTOU SEM OBJETO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9304 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080029177 Protocolo: 2007100680 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 34: \"TRATA-SE DE ...... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO C.P.C.\". RIO 14/09/2007(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420021514 Protocolo: 2007149905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO SIMOES CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.216/217.\"(...) A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"RIO, 10/09/07. A)RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18146 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060070061313 Protocolo: 2007194963 AGTE: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 AGDO: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 122/124:\"(....)ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19715 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890011288307 Protocolo: 2007213490 AGTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FSL. 71/75:\"(....)POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011084896 Protocolo: 2007216765 AGTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 120/122:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090055847 Protocolo: 2007217924 AGTE: J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES RJ0000924 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERRIE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS.113/114:\"(....)POR ISSO NAO CONHECO DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21522 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040107239 Protocolo: 2007228385 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO 2: MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.131/132: \" ...... DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 23082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22112 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 20060011652677 Protocolo: 2007232429 AGTES: WANDERLEY GUIMARAES CORREA E S/MULHER ANNA REGINA PEQUENO GUIMARAES CORREA ARABA GUIMARAES CORREA E S/MULHER MARIA DA PENHA NASSAR GUIMARAES CORREA AMURAMY GUIMARAES FERREIRA E S/MARIDO JOSE FERREIRA FILHO ARACELI GUIMARAES STUDART MARIA SUELY CORREA ANA REGINA GUIMARAES DOBBIN E S/MARIDO PAULO FREDERICO SORIANO DOBBIN LUCIA GUIMARAES MARQUES DE OLIVEIRA E S/MARIDO PAULO MARQUES DE OLIVEIRA AFFONSO HENRIQUES GUIMARAES CORREA E S/MULHER EDNA MARTA CARDOSO DA MATA TALITA ARANTES GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART RJ0102352 AGDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES CORREA E S/MULHER ALICE NEYDE CASTRO AGUIAR GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/46V: \" ...... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950579 Protocolo: 2007244576 AGTE: JOAO PAULO MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 38/40:\"(....)A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, MUITO BEM FUNDAMENTADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23578 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011157073 Protocolo: 2007245875 AGTE: VALDEIA BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 487:\"ANTE A MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, ANTE A DESISTENCIA DA PARTE AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010503122 Protocolo: 2007248673 AGTE: JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 AGDO: SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 43:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23783 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020049208 Protocolo: 2007248182 AGTE: WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 AGDO: SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 340/341:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 20070210114736 Protocolo: 2007249164 AGTE: ANGELA CONCEICAO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 69/70:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23960 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400018630 Protocolo: 2007249616 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 147/149:\" (....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAG.1-A DO CPC, PARA AFASTAR O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, PELO AGRAVANTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790620 Protocolo: 2007251655 AGTE: MARIA MARGARIDA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 29/31:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO E TAMBEM COM BASE NO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS 20072030082494 Protocolo: 2007252821 AGTES: CARLOS EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA KLEYTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: VIACAO NOVACAP S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 34/35:\"(....)CONSIDERANDO QUE A QUESTAO ENCONTRA-SE SUB JUDICE, DEFIRO TAO-SOMENTE PARA ESTE RECURSO, O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENCONTRANDO-SE SUMULADA AS QUESTOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA TAO-SOMENTE, REVOGAR A DETERMINACAO DE JUNTADA DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA R. DECISAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24273 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630045905 Protocolo: 2007252838 AGTE: MARIA DO CARMO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.23/26:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011277095 Protocolo: 2007253346 AGTE: LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 108/111:\"(....)DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A VERBA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"(INTEGRA DA DECISOA NOS AUTOS)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090068519 Protocolo: 2007254797 AGTE: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 30/31:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, NA FORMA REQUERIDA, INCLUSIVE QUANTO AO VALOR DA MULTA, RESSALVADO AO BANCO AGRAVADO RETER EVENTUAIS VALORES REFERENTES A DEBITOS DO AGRAVANTE, MAS DESDE QUE JA VENCIDOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24487 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020220535 Protocolo: 2007254573 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDOS: LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA] MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 417/420:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030095026 Protocolo: 2007255477 AGTE: BRUNO LACERDA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES RJ0135329 AGDO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 26:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA AFASTAR A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO ARGUMENTO DE INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO APRECIAR O PLEITO. CONSIDERANDO QUE A QUESTAO ENCONTRA-SE SUB JUDICE, DEFIRO, TAO-SOMENTE PARA ESTE RECURSO, O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24614 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010681210 Protocolo: 2007255790 AGTE: PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 40/42:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS - 41,97, COD. 0701-3, AST, MAIS ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010551967 Protocolo: 2007256306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: ANSELMO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 40/43:\"(....)EM RAZAO DO ACIMA EXPOSTO, E COM ARRIMO NO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030011300 Protocolo: 2007255827 AGTES: WALDINEY COELHO DE ARAUJO LACERDA ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA ANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA WANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 AGDO: CYNTHIA VENTIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS RJ0017793 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 107/109:\"(....)EM RAZAO DO ACIMA EXPOSTO E COM ARRIMO NO QUE DISPOE O ART. 557, PARAG. 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, QUE APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PROCEDENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010760490 Protocolo: 2007256606 AGTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO RJ0043688 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 110/111:\"(....)POR CONSEQUENCIA, SENDO MANIFESTAMENTE ILEGAL O ATO DO JUIZ AQUO AO REPRESTINAR SUA DECISAO ANTERIOR COM O FIM DE SOBREPO-LA A DESTA SUPERIOR INSTANCIA QUE A SUBSTITUIU (CPC, ART. 512), E A FIM DE EVITAR FUTURA RECLAMACAO (ART. 210, DO RITJERJ), DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO GUERREADA E DECLARAR A DEVEDORA JA INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA (ART. 475-J, DO CPC). A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010126081 Protocolo: 2007257066 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: CLARA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 82:\"(....)ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 527, INC. II COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.....PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24762 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060460067097 Protocolo: 2007257832 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: PAULO HENRIQUE MENDONCA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 51/52:\"(....)PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR AO JUIZ A QUO QUE, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, DECIDA O PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE LIMINAR. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24797 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011609204 Protocolo: 2007257738 AGTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 44:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS EX LEGE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24938 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA CAUTELAR 20060020148538 Protocolo: 2007258306 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART RJ0057524 AGDOS: BRIAN KISTMANN ANTONIO FELIPE FERREIRA DA SILVA MAURY CATERMOL DA SILVA BLANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 203/204 \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PAR. 1.-A DO CPC\". RIO, 11/09/2007. (INTEIRO TEOR NOS AUTOS)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24962 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011750456 Protocolo: 2007258734 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 AGDO: RICARDO EDUARDO DELFINO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 639/640: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527 DO CPC, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA MULTA NA R. DECISAO AGRAVADA\". (INTEIRO TEOR NOS AUTOS)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011149386 Protocolo: 2007259374 AGTE: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE RJ0085635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 109/110:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25035 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010498518 Protocolo: 2007258864 AGTE: MARIA IVONE SOUSA ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 86/88:\"(....)DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 11. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25058 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010287187 Protocolo: 2007259046 AGTES: LUIZA PAULO REIS JOSE DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDISON LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.54: \" DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. PRIMEIRO -A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A INTIMACAO SEJA REALIZADA PESSOALMENTE A PARTE DEVEDORA. RIO, 06/07/07 A) DES. REL.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25064 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030000672 Protocolo: 2007259924 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDOS: REJANE CHAGAS DA SILVA RAFAELA DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE REJANE CHAGAS DA SILVA RAISSA VITORIA DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE REJANE CHAGAS DA SILVA UALAS FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 122/127:\"(....)ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25158 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420084270 Protocolo: 2007260130 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.28/29: \" ....... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" RIO, 11092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25180 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020018357 Protocolo: 2007261426 AGTE: PAMELLA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 AGDO: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA RJ0102206 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 38/40:\"(....)ASSIM, VERIFICA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO, AO QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25182 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050080093575 Protocolo: 2007261591 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.88/88V: \" ..... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA PELO AGRAVANTE. CUSTA \"EX LEGE\". COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010754160 Protocolo: 2007261579 AGTE: ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 55/57:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010752713 Protocolo: 2007261927 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AD VOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.124/124V.: \" ...... ASSIM, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CUSTAS \"EX LEGE\". COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO,11092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25425 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120005563 Protocolo: 2007263710 AGTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 85/87:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011185135 Protocolo: 2007263962 AGTE: RENATA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.25/25V: \" ...... ASSIM, RESTOU ILIDIDA A PRESUNCAO DE MISERABILIDADE JURIDICA, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25592 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081279 Protocolo: 2007263517 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 37/42:\"(.....)EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010956460 Protocolo: 2007268614 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: MARCELO GREGORY MARIA BEATRIZ CORREA MARSILI JOSE ACACIO GUIMARAES DE VASCONCELLOS EUGENIO NETO LACERDA LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.123/124: \" ..... ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" RIO, 17092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22273 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030331 Protocolo: 2007108164 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LUZIA FATIMA B DOS SANTOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" ....... PORTANTO, NA CONFORMIDADE DO PARAG. 5 DO ART. 219 DO CPC COM A REDACAO DADA PELO PARAG. 3 DA LEI N. 11.280/06, RECONHECE-SE A PRESCRICAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC C/C COM O PARAG. 3 DO ART. 515 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" RIO, 03092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25991 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 972040013619 Protocolo: 2007128447 APTES: BENGUE NOGUEIRA TOME CRISTINA MARIA DA SILVA BARROSO TOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.50/51:\"... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27703 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029353 Protocolo: 2007136440 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NELIO IGNACIO DE MORAES Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" (...) PORTANTO, NA CONFORMIDADE DO PARAGRAFO 5 DO ART.219 DO CPC COM A REDACAO DADA PELO PARAGRAFO 3 DA LEI N 11.280/06, RECONHECE-SE A PRESCRICAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, IV DO CPC C/C O PARAGRAFO 3 DO ART.515 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29130 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029948 Protocolo: 2007142976 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR COSTA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" (...) NA CONFORMIDADE, PORTANTO, DO PARAGRAFO 5 DO ART.219 DO CPC COM A REDACAO DADA PELO PARAGRAFO 3 DA LEI N 11.280/06, RECONHECE-SE A PRESCRICAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, IV DO CPC C/C COM O PARAGRAFO 3 DO ART.515 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30053 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070156580 Protocolo: 2007147621 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: NEIDE ISABEL PIEDADE ROSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/76: \" ..... ASSIM, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 10092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074869 Protocolo: 2007148936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: HONORATO ANTONIO LISBOA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.25/27:\"...CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG.1o-A DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010825007 Protocolo: 2007157840 APTE: PAULO CORDEIRO DE ALVEAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/95: \" ...... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO E NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, REGISTRANDO-SE, ENTRETANTO, O PREQUESTIONAMENTO POSTULADO.\" RIO, 10092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33574 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077972 Protocolo: 2007166990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDO: MANOELA DO AMARAL SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/78: \" ...... COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 06092007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33863 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610033300 Protocolo: 2007167834 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: AMERICA DE FATIMA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CUIDA-SE DE ACAO.....POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65 E 80 E ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 10/09/2007 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35083 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610047943 Protocolo: 2007173232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CELIA TARDI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/78:\"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36561 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060140121238 APTE: GILMA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/54: \" ....... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 31082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565823 Protocolo: 2007185639 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: YOLANDO BARBOSA MARIA HELENA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.60/64:\" ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONHECENDO A PRESCRICAO. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38253 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070030869 Protocolo: 2007193311 APTE: SECRE TARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ISABEL DUTRA DAMASCENO CAZETTA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ RJ0123196 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/116:\"... POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CPC, MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40429 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640003324 Protocolo: 2007203909 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: VALCI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL, ......ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO, 31/08/2007 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42129 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034306 Protocolo: 2007210074 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CLAUDIO LINS DE BARROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.28/30:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA E, COM BASE NO ART.515, PARAG.3o, DO CPC, RECONHECO A PRESCRICAO, DE OFICIO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.269, IV, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042529 Protocolo: 2007211810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NADYR DA SILVA COSTA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.32/35:\"... ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43110 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047515 Protocolo: 2007213425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.36/40: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA APELADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43497 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044850 Protocolo: 2007217688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SAMUEL BERGAMINE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.43/46:\"... ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44047 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056085 Protocolo: 2007220878 APTE: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.33/36:\"... ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTANDO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052754 Protocolo: 2007227203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: ADALTO JOAO PICCOLI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.38/42; \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTEOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010729821 Protocolo: 2007227288 APTE: RUI SANTIAGO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.158/160: \" ...... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 29092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45615 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040375 Protocolo: 2007228616 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHRISTINA MARIA GONCALVES CARVALHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.31/34:\"...ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45916 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050897 Protocolo: 2007229115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AGOSTINHO DE FREITAS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.34/38: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA APELADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2397/96) 20010010029553 Protocolo: 2007230281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/130:\"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, DIANTE DE SUA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PATRIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46169 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040643 Protocolo: 2007231491 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CECILIA VERCIANO MOREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.23/26: \" ....... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" RIO, 03092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46282 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011235392 Protocolo: 2007231616 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 APDO: IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 198/200:\"(....)ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47030 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011568368 Protocolo: 2007237253 APTE: BRUNO SILVA ANDRIOTTI ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.149/150: \" ...... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 03092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.47312 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011438733 Protocolo: 2007237441 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: JAMES MUSTAFA ABRAHIM ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.159/161: \" ...... ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME ACIMA DEMONSTRADO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.\" RIO, 05092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120034632 Protocolo: 2007242960 APTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 APDOS: IRLEY JOSE SILVA DE CARVALHO RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 145/148:\"(....)DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE, NEGO SEU SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47875 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042050063904 Protocolo: 2007242961 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: ANDRE DE SOUZA LOPES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 68/70:\"(....)ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011494220 Protocolo: 2007251187 APTE: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MINGUTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.81/84:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART 527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.50301 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332827 Protocolo: 2007255579 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 91/94:\"(....)ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 320202"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "320207": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154560-2 Protocolo: 2007093901 AUTOR: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.746 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 10573) -ORDINARIA 2002.001.058584-1 Protocolo: 2007101239 AUTORS: VERA MARIA CABRAL SAYAO RONY CABRAL SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006324682 IMPTE: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 96.001.043459-3 Protocolo: 2007162168 IMPTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.008048-4 Protocolo: 2005213384 AGTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ AGDO 1: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO PRESTES VIEIRA 0018999SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SILVEIRA 0052052SP AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.009206-7 Protocolo: 200764146 AGTE: TITO MACHADO VAZ ADVOGADOS: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER 0139486RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.118359-5 Protocolo: 200768536 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7081 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000156-5 Protocolo: 200776552 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANA LUCIA DA PAZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO COMINATORIA C/C PERDAS E DANOS 2006.212.002647-7 Protocolo: 200780637 AGTE: RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ AGDO: ADRIANA SANT ANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7577 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152172-5 Protocolo: 200781421 AGTE: REGINA PAIVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.36879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.209.006060-9 Protocolo: 2006174426 APTE: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ APDO: MONIQUE BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE VALERIA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42137 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.107457-5 Protocolo: 2006202982 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE ANA PAULA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.45566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.003857-7 Protocolo: 2006218183 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: JOSE FERREIRA DE SOUZA NEURACY TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079198-0 Protocolo: 2006334522 APTE: LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4863 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.107484-4 Protocolo: 2007023807 APTE: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/PAI ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8019 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.075.000270-1 Protocolo: 2007037372 APTE: THALES PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDOS: LUCAS BRANCO DE BARROS REP/P/S/MAE ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS RAFAEL BRANCO DE BARROS REP/P/S/MAE ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA 0130478RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA 0102364RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.004225-4 Protocolo: 200741280 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SERGIO CESAR CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8963 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.207.005518-7 Protocolo: 200741799 APTE: DAVI RAIMUNDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA 0041005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDO: MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10754 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.011002-7 Protocolo: 200751863 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDO: ESMAEL PACHECO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079204-1 Protocolo: 2007054874 APTE: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11188 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.003315-7 Protocolo: 2007054718 APTE 1: FRANCISCO C DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APTE 2: JWB FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.140364-9 Protocolo: 200759724 APTE: ICLEUDEIR RAMALHO DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078311-8 Protocolo: 2007070145 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOS: CRISTIANO OLERIANO MOREIRA REP/P/S/MAE DAISE LUCI PIMENTEL OLERIANO CRISTIANE OLERIANO MOREIRA REP/P/S/MAE DAISE LUCI PIMENTEL OLERIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15794 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.006045-6 Protocolo: 2007075316 APTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APDO: CRISTINA ABIGAIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS POR SI E REP/S/FILHA LOUISE LINS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 2003.001.026071-1 Protocolo: 200778190 APTE: MARISOL CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDO: MASSA FALIDA DE JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16155 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.066.003172-4 Protocolo: 2007079024 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDO: AURELIANA DE SOUZA SILVA SOARES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97/009.488-4) 98.001.110141-5 Protocolo: 2007080087 APTE: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147990-3 Protocolo: 200781044 APTE: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16608 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2005.040.000818-9 Protocolo: 200779481 APTE: LANDERLY DE FATIMA CARNEIRO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ APDO 1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG APDO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA 0132536RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.070640-7 Protocolo: 2007082230 APTE 1: CLEITON NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16948 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004569-7 Protocolo: 2007081897 APTES: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA GERARDO ALVES FERNANDES NETO RE/P/S/PAI JOAO BATISTA ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO 1: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES 0099879RJ APDO 2: LUIZ CESAR OLIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA COSTA 0005807RJ APDO 3: ODILON DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO 0036928RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.146906-5 Protocolo: 200783169 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADESIVO: MARIA JOSEPH GERMANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006915-5 Protocolo: 2007086709 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APTES 2: ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO VALERIA SILVEIRA LIMA TEIXEIRA TORRERO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17742 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.003178-8 Protocolo: 200786816 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APDO: CASA MIL DE SAO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107845-1 Protocolo: 2007087210 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTE 2: VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA 0110330RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18036 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.142218-7 Protocolo: 2007088919 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APDO: LEONARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18780 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.024888-9 Protocolo: 200791788 APTE: DENISE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19149 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.125526-0 Protocolo: 200794717 APTE 1: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.127366-3 Protocolo: 2007095115 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTE 2: JUREMA VANZELLOTTI DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055879-0 Protocolo: 200795364 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19582 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.070412-3 Protocolo: 200796987 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: SERGIO LAGO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19618 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.000652-0 Protocolo: 2007097720 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LOYANA ALBERTINI BOLDRINI OLINTO REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ BOLDRINI OLINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19756 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.004074-2 Protocolo: 200797912 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102163-7 Protocolo: 2007101070 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIVALDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066416-6 Protocolo: 2007102432 APTE: VALDIR ISSA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20614 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.064.000656-6 Protocolo: 2007101892 APTE: CLEIA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDO: ROBSON PRUDENCIO SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO 0066433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.086262-5 Protocolo: 2007101598 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APTES 2: ADILSON CARVALHO DE JESUS ADRIANE DOS SANTOS LAZARO ADRIANO ROBERTO DE MELO MACHADO ALBERTO MAIA ALVES ALEX SANDRO FARIAS DOS SANTOS ALEXANDRE ROCHA DA SILVA ALEXON DOS SANTOS ALMIR CONCEICAO FERREIRA ALTEMIR COZENDEY ALUISIO PEGADO DA SILVA ANDERSON FARIAS DOS SANTOS ANTONIO CORREIA ANTONIO ELIAS DA SILVA ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO ANTONIO SIMOES VASCONCELLOS ARCHANJO BERNARDO LOPES ARIDEA EVA DA FONSECA GAIOFFATO ARLINDO SOARES DOS SANTOS ARTUR DE SOUZA LEITE JUNIOR AURELITO DE SOUZA BOMFIM BENEDITO SOARES DOS SANTOS CARLOS ALBERTO RABELO NEIVA CARLOS ALBERTO VIEIRA CESAR TEIXEIRA DE MELO CESARIO OLIVEIRA DE MELO CLAUDIA LUCIA NUNES RIBEIRO CLAUDIO AUGUSTO VITAL COSME BESSA DE SOUZA DARIO ROMEIRO DA SILVA DJAIR ALVES DA SILVA DOMINGOS FERREIRA ALVES EDMILSON VIANA NASCIMENTO EDINILTON ALVES EDUARDO BARBOZA DE MELLO EDVALDO NASCIMENTO PEDROSA FABIO SOUSA DE MELO FERNANDO TEIXEIRA DE MELO FLAVIO GUIMARAES PANAZIO FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO FRANCISCO ELPIDIO SOARES FRANCISCO JOSE DE AMORIM FARIAS GENILSON JOVENTINO DA CUNHA GERALDO ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME DOS SANTOS HELIO LOPES DA SILVA HELIO DA CONCEICAO ILDEMAR SEIXAS VIEIRA ITAMAR FERREIRA IRIO ANASTACIO IVANALDA PEGADO DA SILVA JOAO BARRETO JOAO DE JESUS LIMA JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA JOAO NASCIMENTO PEDROSA JOMAR JOVENTINO DA CUNHA JORGE FERREIRA JORGE GUARACI FERREIRA JORGE LUIZ DA SILVA JORGE NELSON DIAS RAYMUNDO JORGE TEIXEIRA DE MELO JOSE ANTONIO MOREIRA JOSE AUGUSTO LOPES JOSE CARLOS NASCIMENTO JOSE CARLOS VIEIRA JOSE GILBERTO DOS SANTOS JOSE IRIO ANASTACIO JOSE MARCOS DOS SANTOS JOSE OLIMPIO PEREIRA JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO JOSE QUARTEROLI JOSE RICARDO DO NASCIMENTO PEDROZA JOSE SEVERINO VICENTE JOSE TEODOMIRO DE ARAUJO JOSEMAR DA SILVA GOMES JOSELITO DE ARAUJO XAVIER JOSUE PENHA CLAUDINO JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO LOURIVAL SANTOS LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA LUIZ CARLOS AMORIM FARIAS LUIZ CLAUDIO SALVADOR LUIZ GAIOFFATO FILHO MARCIO ALVES DA ROCHA MARCIO WILLIAM FREITAS LOPES MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO PEDROSA MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS MARIA JOSE DA CONCEICAO MELLO MAURINICIO SANTANA DOS SANTOS MOISES VIEIRA RAMOS NELIO DE SOUZA STEFANO NILO DE SOUZA STEFANO PAULO CESAR DE OLIVEIRA PAULO LUIZ DA COSTA PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS PEDRO DE ARAUJO BARBOSA PEDRO PLACIDO DA SILVA GOMES RAUL COSTA RAUL FERREIRA SOBRINHO RAFAEL DO NASCIMENTO MEDEIROS RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA REINALDO CAVALHEIRO GONCALVES RENATO GOMES FIGUEIREDO ROBERTO AMORIM FELIX ROBERTO CONCEICAO FERREIRA ROBERTO DE SOUZA AMORIM ROGE BITENCOURT SANTOS DUMONT TEIXEIRA DE MELO SEBASTIAO TOMAZ DE ASSIS FILHO SERGIO SOUZA DOS SANTOS SEVERINO FELIPE DA SILVA SILVIO MARCIO MARQUES SOARES TOMAZ PEREIRA VALDECIR DIAS COELHO VALMIR COSTA VALMIR LOYOLA MANGA WALTEMIR PEREIRA CABRAL WASHINGTON SANTIAGO DE LIMA WELLINGTON ALVES DA COSTA WELINGTON PEREIRA DA SILVA WILSON PEREIRA FILHO MARIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21044 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.012458-3 Protocolo: 2007102465 APTE: VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOS: RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA MARINA DA CONCEICAO CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA 0006002RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009214-7 Protocolo: 2007105156 APTE 1: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21468 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.095146-3 Protocolo: 2007107056 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: FRANCISCA FARIAS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRESNSAO 2006.205.008872-4 Protocolo: 2007101949 APTE: GERSON PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004208-8 Protocolo: 2007106555 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDO: MADALENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN SARRAF 0005795RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.007587-8 Protocolo: 2007108327 APTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22404 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2003.042.001151-6 Protocolo: 2007109850 APTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA 0081408RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI BLOCO C ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA 0078745RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147359-9 Protocolo: 2007114193 APTE: BRUNO NUNES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23038 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 94.001.068144-0 Protocolo: 2007115011 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDO: CARLOS JOSE REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25322 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001040-9 Protocolo: 2007126975 APTE: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000843-6 Protocolo: 2007138262 APTE: ALCENIRA JOAQUINA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28632 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008037-1 Protocolo: 2007142232 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: ONILIA SILVA CURCIO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28713 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103916-4 Protocolo: 2007141917 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: RODRIGO LUIZ SANTANA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29287 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.005192-1 Protocolo: 2007144321 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: VICENTE MOURA SILVA JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30409 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008302-3 Protocolo: 2007147117 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: ABIGAIL MARTIR LINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.410.004978-3 Protocolo: 2007152929 APTE: LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31235 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020515-2 Protocolo: 2007152889 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ REC.ADESIVO: MARCELO JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31560 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.042.009304-5 Protocolo: 2007153427 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: HELOISA CAVACO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN 0102264RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31585 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2004.079.001161-6 2006.079.001803-3 Protocolo: 2007156141 APTE: GERALDO DE OLIVEIRA LARA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ APDO: PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.097439-8 Protocolo: 2007162001 APTES: AMIR SADDY CLAUDIO VALANSI JACQUELINE ABAURRE VALANSI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra 068. APELACAO CIVEL 2007.001.32938 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138098-4 Protocolo: 2007164564 APTES 1: BENEDITO DE SOUZA JOAO FERNANDES MAGALHAES JOSE DA SILVA COSTA MILTON MAGALHAES PAULO DE JESUS SCYLLA SILVA SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32989 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.001517-0 Protocolo: 2007164400 APTE: LOURELAIE ARAUJO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ APDO 1: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ APDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33573 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.038.024998-1 Protocolo: 2007165981 APTE: CELSO VIEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.032330-5 Protocolo: 2007174604 APTE: ADRIANA MARIA MAGALHAES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083550-7 Protocolo: 2007181440 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REZENDE ANDRADE 0154302RJ APDO: MOYSES JAIME ZEITUNE REP/P/S/PAI JAIME ZEITUNE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36444 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.026.000039-0 Protocolo: 2007182878 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39151 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.003618-0 Protocolo: 2007198126 APTES 1: CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA RAFAEL COELHO FONSECA DALVA RUDIO PERES JULIO CESAR ORNELAS DE LEMOS WAGNER DIAS DE SOUZA JOSE CARLOS DA SILVA JOSE CUSTODIO FERREIRA ARCENI MARINI LIMA MARCIO RODRIGUES DA SILVA ERIKA TAVARES AMARAL PAES ENIVALDO DA SILVA PAULO SERGIO DOS SANTOS TANIA PEREIRA VITORIA RIBEIRO GUSTAVO CARLOS SCHIAVO ANDREIA DE AZEVEDO PASSOS LEITE NADIA DE CASTRO SOUZA RODRIGO DE MELLO MARQUES IONE DE SOUZA ABADE RIBEIRO LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA RONILCY SOARES TELLES LOURIVAL ARRUDA JUNIOR ERICA ROCHA HEUSER ROBERTO DA SILVA MARIA JOSE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ APTE 2: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR LOPES PASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.054539-6 Protocolo: 2007204017 APTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA PAULO QUERIDO FORTES CLAUDIO QUERIDO FORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ APDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI MELINA JOY VALANSI GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.029286-9 2004.001.018685-9 Protocolo: 2007207614 APTE: JOSE AMERICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42701 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.011703-7 Protocolo: 2007210144 APTE 1: POSTO DE GASOLINA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRAJARA DA SILVA JORGE 0051311RJ APTE 2: LUCIANA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA 0052941RJ APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS 0042297RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.044736-0 Protocolo: 2007213076 APTE: GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA CRUZ VERMELHA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ APDO 2: CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO LOPES 0090173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42821 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009570-7 Protocolo: 2007214282 APTE: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159656-0 Protocolo: 2007214877 APTE: LUCINEIS SANDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.007375-0 Protocolo: 2007212575 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ REC.ADESIVO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43094 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.003969-5 Protocolo: 2007214298 APTE: ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REP.DANOS 2006.001.080753-6 Protocolo: 2007216744 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.004.018328-5 Protocolo: 2007217648 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.008103-4 Protocolo: 2007217695 APTE 1: MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BA TISTA 0121135RJ APTE 2: IRAPUAN SISNANDO PANZANIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.003884-2 Protocolo: 2007219600 APTE: ARMANDO JOSE PEREZ DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ APDOS: LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA REP/P/S/MAE RAQUEL RANGEL VAN JULIA RANGEL PEREZ DA FONSECA REP/P/S/MAE RAQUEL RANGEL VAN ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.44584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133046-6 Protocolo: 2007222994 APTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO ( TOMBO = 18799). 98.512.008302-3 Protocolo: 2007222780 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: POLIBRASIL RESINAS S A SUZANO PETROQUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.005187-4 Protocolo: 2007223807 APTE: JESSICA CAROLINE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2005.001.142024-6 Protocolo: 2007224036 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA 0100247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.022658-6 Protocolo: 2007226229 APTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA 0115775SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053387-4 Protocolo: 2007228915 APTE: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ APDO: WANDERSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46577 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.204.013354-7 Protocolo: 2007233540 APTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ APDO: HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.091566-8 Protocolo: 2007246659 APTE 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTE 3: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48492 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006533-5 Protocolo: 2007245577 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER 0001606BRJ APDO: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA 0099747RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48682 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.002.025285-0 Protocolo: 2007246312 APTE: CARLA BARBOSA LIBONATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.48764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008059-1 Protocolo: 2007245523 APTE: JEAN ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: FAST SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET 0196503SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088096-1 Protocolo: 2007249239 APTE: MARIA DA PENHA SALES ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA 0125982RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.49436 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.008.001123-8 Protocolo: 2007250291 APTE: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ APDO 1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO 2: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.49444 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2004.004.050548-8 Protocolo: 2007248453 APTE: ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROGERIO CALIXTO MICELLI ADVOGADO: DR(a). LENY MORAES CARNEIRO 0101503RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.49550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070741-2 Protocolo: 2007252774 APTE: SHEILA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ APDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.49846 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2007.001.030783-0 2007.001.030784-1 Protocolo: 2007254741 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49856 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030783-0 Protocolo: 2007254746 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.49923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066418-0 Protocolo: 2007253658 APTE 1: JACY BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50081 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.016487-8 Protocolo: 2007253514 APTE: MARIA HELE NA DE FREITAS ORNELAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.50207 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.068295-6 Protocolo: 2007256031 APTE: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.50234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006330-5 Protocolo: 2007254115 APTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ APDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.50558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.003158-2 Protocolo: 2007256794 APTE: PANIFICACAO SALINOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.50571 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003717-7 Protocolo: 2007256826 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: ROBERTO VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.50860 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000819-7 Protocolo: 2007258942 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES 0086735RJ APDO: ALESSANDRA FERNANDES BELO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51249 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074553-8 Protocolo: 2007260980 APTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.51373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019794-9 Protocolo: 2007261164 APTE 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APTE 2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DE BRITO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX 0137531RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.51473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107327-5 Protocolo: 2007262232 APTE: SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.51481 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145552-4 Protocolo: 2007263057 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: SANDRA REGINA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 320207"
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                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "320204": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.704 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.012273-3 Protocolo: 2007093143 AUTORS: HAROLDO DO RASARIO JUNIOR IVANILDO AMANTE MAGNO FOLLY DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES MARTA LUCIA DE SOUZA ALAN SALES BATISTA HELIO CESAR ALVES GOMES JOAO MARCOS NUNES PINTO ANTONIO ANDRE TEREZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127547-9 Protocolo: 2007181200 AUTOR: MARINA KAHL DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.002709-8 Protocolo: 200719331 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ AGDOS: ELIZEU MOZER MARTINS RENATO RIBEIRO GAYER ANDRE SEVERO DE ARAUJO EUTACIO BARROS SANTOS NETO WALLACE RODRIGUES DE LIMA KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA EVERSON MATOS FARIA JOSUE GOMES DOS SANTOS RAPHAEL COSTA E PAULA SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS 0078952RJ DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.005937-5 Protocolo: 2007145045 AGTE: ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE LETICIA LEITE LUDOLF ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ AGDO: ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS APARG ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18751 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.042951-0 Protocolo: 2007203474 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.001.017515-8 Protocolo: 2007258846 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.000412-9 Protocolo: 200770415 APTE: PLINIO FELICIANO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR 0095045RJ APDO: ELAINE MORAES SASSONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA 0039714RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.110842-1 Protocolo: 2007115396 APTE: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23578 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO C/C PERDAS E DANOS 2001.014.004789-1 Protocolo: 2007116550 APTE: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ APDO: HUMBERTO SILVANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23662 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.004.073241-2 Protocolo: 2007116990 APTE: JORGE ADAO SOARES ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056272-2 Protocolo: 2007122487 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: ISMAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.25164 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.048926-4 Protocolo: 2007126377 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA 0120417RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26019 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.117840-4 Protocolo: 2007130757 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDOS: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA SUELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26316 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081414-9 Protocolo: 2007132841 APTES: JORGE VALERIO ALCINO FERREIRA DOS SANTOS JOSE RODRIGUES TEIXEIRA NEWTON CASTRO MILTON DOS SANTOS CORREA MARIA LUCIA MARCELO DA SILVA FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL ADEMIR SOUZA DE MENEZES ALCIDES DE FREITAS MAIA SUELI DE OLIVEIRA MOUTINHO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOELDO DE C FOLLY Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26463 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.021842-5 Protocolo: 2007131312 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: NILTON CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO 0135409RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI 0118536RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.052864-5 Protocolo: 2007134106 APTE: JUAREZ ANTUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26909 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.003518-3 Protocolo: 2007133888 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APTE 3: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ APDO 1: S DAS GRACAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDO 2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109469-9 Protocolo: 2007135796 APTE: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ REC.ADESIVO: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117520-5 Protocolo: 2007137433 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27463 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.066.005584-4 Protocolo: 2007137409 APTE: SERAFIM JOSE AREAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27656 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098675-3 Protocolo: 2007137884 APTE: ERNESTINA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27722 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE BENEFICIO E COBRANCA 2006.001.130546-0 Protocolo: 2007137304 APTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES CELIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA JOSELITA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA VANIA DE CASSIA PASTOR MURTA CANDIDA MARIA NEVES SPERA MARIA PILAR SAMENHO DE MARIA RODANI ROSEBELE DOS SANTOS TAVARES CLEUSA ROSA DA SILVA MARIA LUCIA BRANDAO JUNQUEIRA SANDRA SALLES RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28635 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.084.762-4) 2006.001.106408-0 Protocolo: 2007137685 APTE: JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CLAUDIA DE ALMEIDA TORRES 0137836RJ APDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANTONIO RAMOS 0031262RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102493-6 Protocolo: 2007144144 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ZILAH GONCALVES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.045040-3 Protocolo: 2007143670 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: ELIZABETH MIESSA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28788 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANO MORAL 2006.066.012711-9 Protocolo: 2007143915 APTE: VERA LUCIA BOTELHO ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ APDO 2: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007363-7 Protocolo: 2007153413 APTE: ELISANGELA PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ REC.ADESIVO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33170 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.145987-4 Protocolo: 2007166128 APTE: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.001.110854-8 Protocolo: 2007167657 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34069 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.008510-4 Protocolo: 2007169102 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082327-8 Protocolo: 2007170227 APTES: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO EUNICE DOMINGUES TERRA SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA JUSSIMAR DE ABREU E SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37134 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.022427-1 Protocolo: 2007186578 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDO: NICOLE RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37339 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.007475-7) 2007.066.002955-0 Protocolo: 2007186704 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37496 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000531-0 Protocolo: 2007188190 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: JOAO PIRES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DECLARATORIA 2006.004.026867-7 Protocolo: 2007188192 APTE: ESTACAO DOS SABORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38678 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2007.067.000640-6 - INDENIZACAO 2007.067.000640-6 Protocolo: 2007194877 APTE: CORINA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ APDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.010983-8 Protocolo: 2007196438 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ APDO: PEDRO HENRIQUE SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.032123-8 Protocolo: 2007202047 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 4: DR(a). MELIZA COLONNESE 0146466SP APDO: CARLA DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39675 Origem: PORCIUNCULA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.044.000256-1 Protocolo: 2007201271 APTE: ESPOLIO DE JOSE ALVES DELGADO REP/P/S/INV MARIA LUIZA DELGADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO 0090809RJ APDO: CELSON TADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39698 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.011.005148-7 Protocolo: 2007201192 APTE: RICARDO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA 0070429MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 0063440MG ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ APDO: SILVIA PROENCA MATTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39717 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006078-0 Protocolo: 2007201028 APTE: ROSANA DA SILVA MATIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42273 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074014-4 Protocolo: 2007211451 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTES 2: JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA CATIA CRISTINA CRUZ BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.000646-6 Protocolo: 2007217664 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ REC.ADESIVO: IRENE TAVARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002162-2 Protocolo: 2007222708 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO SILVEIRA MENEZES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.202.010761-7) 2004.202.003633-9 Protocolo: 2007258974 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOS: IZAMAR ALVES LIMA VALDOMIRO FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51063 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.001.063497-4 Protocolo: 2007259147 APTE 1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: MAURICIO CLEINMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053130-0 Protocolo: 2007259820 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOS: CRISTIANE SILVA DE BRITES LUCIENE SILVA DE BRITES ADVOGADO: DR(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO 0106576RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51334 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.084.002.546-3 2005.084.002546-3 Protocolo: 2007260483 APTE: PAULO PINTO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BASTOS WAGNER 0124937RJ APDO: CELIO MANHAES WAGNER ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51392 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.007.006951-8 Protocolo: 2007262200 APTE: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG APDO 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDO 2: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CAIUBY 0156830SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.008428-0 Protocolo: 2007261092 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APDOS: AUTO POSTO BRASIL LTDA GILMAR LOPES MUNDIM E S/MULHER FRANCIENE BASTOS MUNDIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51585 Origem: RIO CLARO Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.047.000238-1 Protocolo: 2007263822 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDO: JANIVON DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51696 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.004304-7 Protocolo: 2007263925 APTE: MARCIO DA SILVA LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52390 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026651-6 Protocolo: 2007271796 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 320204"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "321037": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMODIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIRDE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTESPROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2794 Origem:COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128967-3 Protocolo: 200727488 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDOJOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: VIACAOVERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ INTERESSADO 1: MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIN Relator: DES.ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nId: 321037"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "320205": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.330 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040380157363 Protocolo: 2006246414 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010082554 Protocolo: 2006309212 AUTOR: MARCIA MARISTELA AMELIA RAMOS DOS SANTOS P/SI/E/ASSIST/S/FILHA JESSICA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006240433 IMPTE: THIAGO GOETHNAUER CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM RJ0132360 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE THIAGO GOETHNAUER CARVALHO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23945 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO AO PROCESSO 2000.072.001596-0 20050720004249 Protocolo: 2005240227 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS BRAGA CAETANO PROC.MUNIC. 2: DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA AGDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010394681 Protocolo: 2005291552 AGTE: VETERINARIA COELHO NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 AGDO: ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090055170 Protocolo: 2005294155 AGTE: MARCHON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: EDICAR OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010034307 Protocolo: 20069194 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE RJ0104937 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3650 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010753307 Protocolo: 200644294 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5003 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 365500 EXECUCAO FISCAL 20000460013397 Protocolo: 200662990 AGTE: MARIA DE LOURDES M TELES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010247782 Protocolo: 2006179377 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 AGDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052030152510 Protocolo: 2006183225 AGTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 AGDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010449681 Protocolo: 2006229682 AGTES: MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA RJ0003083 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060020052950 Protocolo: 2006245612 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 AGDOS: ASTOR PEREIRA DE MELLO ANNA MARIA SOARES RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE NITEROI)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010447910 Protocolo: 2006249428 AGTES: MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA DARCI ROSA RIBEIRO SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES NEIDY PEREIRA DE SANT ANNA NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS ELISA HELENA MOREIRA MALUF HOMSI ZENY ROSENDAHL LOURDES DOS SANTOS TEIXEIRA SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA CHENIAUX MARIA MARGARIDA LOPES LIMA ADVOGADOS: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ MG0001536 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010964770 Protocolo: 2006318415 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: ANDRE LUIZ FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011981348 Protocolo: 200727229 AGTE: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 AGDO: MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONSORCIO NOVO RIO)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010188438 Protocolo: 200795644 AGTES: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO DOS SOFREDORES DO LOTEAMENTO DE CURICICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10784 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011005362 Protocolo: 2007117823 AGTES: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: ESPOLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA REP/P/S/INVENTARIANTE GENY ALVES BORBA ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO , PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010759936 Protocolo: 2007139154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070070903 Protocolo: 2007156226 AGTE: APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011212743 Protocolo: 2007166099 AGTE: JOSE BATISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO INOMINADO DE JOSE BATISTA)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041515 Protocolo: 2007170093 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE BRAGA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 29239 INDENIZATORIA 960010559500 Protocolo: 2007172084 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: MARIA DE LOURDES COSTA VERA LUCIA DE MELO JOSE RONALDO DE MELO MARCUS SANDRO LOPES DE MELO LEANDRO LOPES DE MELO CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO LUCIANO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090031338 Protocolo: 2007173081 AGTE: SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090062 Protocolo: 2007175334 AGTES: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010797066 Protocolo: 2007180754 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: THEREZA DIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES RJ0134948 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210147390 Protocolo: 2007196357 AGTES: JOSE MARIO BENDL EVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.13036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATOS 20030020191898 Protocolo: 200594707 APTE 1: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APTE 2: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: HITHLER TEIXEIRA HEIZER ALIDEA XAVIER HEIZER ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 1 E DO APDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.18493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20022090055800 Protocolo: 2005109363 APTE 1: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 APTE 2: CRISTIANE APARECIDA DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 APDO: GEORGIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA RJ0085216 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.22309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010093640 Protocolo: 2005132381 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDO: PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO RJ0108336 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.25356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011012901 Protocolo: 2005147501 APTE: NEILZA DA CONCEICAO LIMA P/SI E REP/S/FILHOS EDLAINE LIMA DOS SANTOS SILVA, DEIVSON DIEGO LIMA DOS SANTOS SILVA, TAILANE LIMA DOS SANTOS SILVA E NAIANE LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.36464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040413835 Protocolo: 2005213920 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: NEUZA MARIA MATOS PEREIRA FRED ROBERTO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA RJ0115846 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.39578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050450028779 Protocolo: 2005230696 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 APDO: CLEBER MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.42734 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010069476 Protocolo: 2005244140 APTES 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). AILENE VASQUES DE SANTANA RJ0034312 APTE 2: ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA E O DES.SIRO DARLAN,VOGAL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.46637 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610083980 Protocolo: 2005262169 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA RJ0107946 APDO: LEONAM GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.50306 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011077640 Protocolo: 2005280054 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APDO: ELISABETH GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.52446 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 990010776358 Protocolo: 2005291420 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010723233 Protocolo: 200644701 APTES: LUIZ CARLOS DE SOUZA GAMA MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.9679 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 993830026263 Protocolo: 200646458 APTE: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAUL BAYER RJ0017066 APDO: TALITA PAULINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010927770 Protocolo: 200669949 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CHILINA BICHUCHER ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450D Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.20260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011364391 Protocolo: 200698964 APTE: PEDRO ADOLFO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.21119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 20050011542005 Protocolo: 2006102553 APTE: ANGEL TADEU GATTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO RJ0061020 APDO: MARIA DA GRACA FIGUEIREDO PINA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.22278 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040450053280 Protocolo: 2006105468 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 APTE 2: TIM CELULAR S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.23426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011264374 Protocolo: 2006110933 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: SOLANGE SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO RJ0104196 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA APTE E ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA APDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.23450 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050040689711 Protocolo: 2006110815 APTE: MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROBERTO ALONSO CRUZ SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDO: HELIO NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.23481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011373920 Protocolo: 2006112831 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: PIERRE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.24495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010637201 Protocolo: 2006117710 APTES: HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MARON CERQUEIRA Y COSTA PE0000660B ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.25063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011360663 Protocolo: 2006118080 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 APDO: WALTER CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA RJ0118439 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA RJ0081334 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.32759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010295134 Protocolo: 2006156045 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.33604 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040012573 Protocolo: 2006160779 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 APDO: MARIA JOSE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 ADVOGADO 2: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.34447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010776458 Protocolo: 2006166469 APTE: JAQUELINE POSSAS BARROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA RJ0109386 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.35495 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 83.001.700315-2/A) 20060010127021 Protocolo: 2006170233 APTE: ELIANA GASPAR GIRALDO ADVOGADO: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 APDO: MARIA DA GRACA FIGUEIREDO PINA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.37651 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011238804 Protocolo: 2006180029 APTE: TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.39106 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A INDENIZACAO 97.520.004034-0 TB 2274 20040280010718 Protocolo: 2006185738 APTE: ESPOLIO DE RONALDO DE SA MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA ALVES DE SA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA MG0042158 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.43200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090020333 Protocolo: 2006205106 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APTE 2: ROSALY MATUK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.44534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010715159 Protocolo: 2006213384 APTE: HEINRICH HUGO ROTH ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AD VOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: JACOB DAVID ORLEAN E S/MULHER SIMONE BOGOROTTY ORLEAN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO 2: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: APOS VOTAREM OS DES RELATOR E REVISOR QUE DAVAM PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A DES NANCI MAHFUZ- VOGAL- FICANDO SUSPENSO O JULAGAMNETO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES NANCI MAHFUZ, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO; \" POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES NANCI QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO \"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.44547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011474097 Protocolo: 2006213385 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES RAQUEL CAVENDISH PORTO ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID CLAUDIO JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: APOS VOTAREM OS DES RELATOR E REVISOR QUE DAVAM PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A DES NANCI- VOGAL- FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES NANCI QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES NANCI MAHFUZ- QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.44676 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050450036624 Protocolo: 2006212787 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: RITA DE CASSIA NUNES SILVA RITTON ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.47349 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000010983362 Protocolo: 2006227036 APTE: SANDRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 APDO: DAGMAR INGRIED WILLE ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.48148 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050070019264 Protocolo: 2006228598 APTE: ARIELLA MUNIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: APOS VOTAR A DES RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO E O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O DES BINATO DE CASTRO- VOGAL- FICANDO SUSPENSO O JULGAMNETO. APOS VOTAR O DES BINATO DE CASTRO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: \" POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES REVISORA, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.51046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027951 Protocolo: 2006243989 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES RJ0131229 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: INTERCONTAINERS TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA RJ0118041 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE KUPERMAN RJ0130945 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.52134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498348 Protocolo: 2006249729 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: ROSA BARROS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.52272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010355194 Protocolo: 2006251842 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUZA PEREIRA DE BARROS RJ0111251 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042090011447 Protocolo: 2006263299 APTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0077530 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.55885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010301791 Protocolo: 2006268285 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL RJ0124658 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080025760 Protocolo: 2006268832 APTE 1: LUIZ ANTONIO PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 APDOS: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA EDUARDO AUGUSTO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO RJ0114029 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56321 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20020011156950 Protocolo: 2006272930 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 APTE 2: LICINIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58958 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050122250 Protocolo: 2006283355 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: ANGELICA FELIX SOARES ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60088 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070008047 Protocolo: 2006288771 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.60230 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20030110025988 Protocolo: 2006291176 APTES: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO HEVELYN MORAES GUIMARAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NICOLAU JOAO SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES RJ0120456 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60233 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030110025988 Protocolo: 2006291181 APTES: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO HEVELYN MORAES GUIMARAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NICOLAU JOAO SPYRIDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES RJ0120456 ADVOGADO 2: DR(a). KYRIAKI JOAO SPYRIDES RJ0121739 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61623 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010185395 Protocolo: 2006298256 APTE: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 APDO 1: MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APDO 2: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APDO 3: JOAQUIM JOSE VIEIRA BAIAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES RJ0049332 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR QUE REJEITAVAM A PRELIMINAR E NO MERITO DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ, VOGAL , FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO A DESA. NANCI MAHFUZ QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62511 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010176753 Protocolo: 2006303452 APTE: FLAVIO HENRIQUE MALHEIROS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS RJ0109593 APDO 1: CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES RJ0019940 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES RJ0101374 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.63675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010672618 Protocolo: 2006308450 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.64108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010727408 Protocolo: 2006309953 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA RJ0023885 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.64411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20050210079239 Protocolo: 2006311364 APTE: GENILSON OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ANULACAO DE OFICIO, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.65017 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050040773254 Protocolo: 2006314015 APTE: CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO: ARTUR AUGUSTO PECLY ADVOGADO: DR(a). INGEBORG GABRIEL PECLY RJ0089052 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050033036 Protocolo: 2006313917 APTE: ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CAETANO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA SILVA RJ0130126 APDO: RENATO CAETANO FONTES ADVOGADO: DR(a). VALTER MENDES RJ0040171 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65082 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050033929 Protocolo: 2006313900 APTE: SERGIO MARTINS GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090044833 Protocolo: 2006314124 APTE: DILSON RIBEIRO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65754 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011464095 Protocolo: 2006319044 APTES 1: AMAURILO SANTOS DA SILVA ANGELICA PEREIRA SPAGNUOLO CARLOS HENRIQUE DA SILVA DALVA JUNKO MIYAGAWA SANTOS JESUS ROGERIO DE HOLANDA LAURO TORRES FERNANDES LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARCIO ANTONIO NUNES VICTORIA MILTON VIGNATTI VERA LUCIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051437 Protocolo: 2006317136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.65928 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050450029383 Protocolo: 2006315589 APTE: REGINA LUCIA FONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RJ0126172 APDO: CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO RJ0123444 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA SP0176113B Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.66086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010764661 Protocolo: 2006319475 APTE: ANA LUCIA BALBIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.66237 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040264190 Protocolo: 2006319930 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: MOIZES RAMOS VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO , NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.66382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011501611 Protocolo: 2006320578 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARIA APARECIDA MARQUES ANTONIO SONIA MARIA MARQUES ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 087. APELACAO CIVEL 2006.001.66396 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830232400 Protocolo: 2006321290 APTE: PATRICIA FONSECA VITORINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: BIG CELLCOMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 APDO 3: W P FERNOL TELESISTEMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.66671 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011149945 Protocolo: 2006322270 APTE: GRACILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO RJ0098469 ADVOGADO 3: DR(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA RJ0044480 APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COSTA E SILVA SP0177034 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.67594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011496212 Protocolo: 2006326905 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES RJ0103909 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.68133 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380256756 Protocolo: 2006328552 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.68453 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (95.001.105477-7 EXECUCAO) 20040011428644 Protocolo: 2006331592 APTE: ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 APDO: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.68573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011209730 Protocolo: 2006331249 APTE: FAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS S A ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010693966 Protocolo: 2006332312 APTE 1: ANA CRISTINA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68824 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010809063 Protocolo: 2006332333 APTE: SANDRO HENRIQUE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040280100 Protocolo: 2006333487 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.69562 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (32484) RESP.CIVIL 20000380223247 Protocolo: 2006334752 APTE: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 APDO: TATIANA CORREIA LUIZ ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.5203 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011033990 Protocolo: 2007026137 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050118241 Protocolo: 2007027129 APTE: CLEMILDA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010608849 Protocolo: 200731485 APTE 1: NEUCY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6653 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20052040062279 Protocolo: 2007031707 APTE: MARIA BIANCA TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES RJ0128219 APDO: JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA RJ0127725 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010130950 Protocolo: 2007036296 APTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7544 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040121332 Protocolo: 2007036304 APTE: ROSINEIA CORREIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7879 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011680065 Protocolo: 200738441 APTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CARTOES UNIBANCO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10426 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660050790 Protocolo: 2007049812 APTE: INACIA AMADA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BEATRIZ DE SOUZA PAIXAO REP/P/S/MAE RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA JHONATAN DOUGLAS DE SOUZA PAIXAO REP/P/S/MAE RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.10581 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158709 Protocolo: 2007053168 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: EDSON RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY SCORTEGAGNA RS0011277 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.13681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040277649 Protocolo: 2007065601 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.13790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100092028 Protocolo: 2007065925 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.13840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010713370 Protocolo: 2007067482 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: SEVERINO EUFRASIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA RJ0044889 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.13901 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380083086 Protocolo: 2007067219 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA RJ0083197 APDO: PAULO MESSIAS PEREIRA FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.15501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.3322/99) 20010010023149 Protocolo: 200776360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ERASMO TRIELLI DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17287 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 97.002.020732-0) 20060020673153 Protocolo: 2007084231 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: NILZA CATALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.18456 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420041341 Protocolo: 2007091699 APTE: CELIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR RJ0063938 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.18568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011209975 Protocolo: 2007091177 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REC.ADESIVO: HELMUTE GUILHERME LEVY ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.18661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011008466 Protocolo: 200792574 APTE 1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA RJ0137779 APTES 2: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS ETIEL PORTELA DOS SANTOS PATRICIA PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010869815 Protocolo: 2007102157 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.22535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19581 - OPOSICAO 20000210208818 Protocolo: 2007110919 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: AVELINO RODRIGUES NETO E S/MULHER RITA APARECIDA DA VEIGA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.22978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010827699 Protocolo: 2007113692 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: OTACILIO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.25705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.004682-8 20030011304400 Protocolo: 2007127188 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.31104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD.) 20060011496198 Protocolo: 2007153243 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO INOMINADO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI)\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.33313 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E ACAO N.2001.002.006877-4 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 20010020001175 Protocolo: 2007164739 APTE: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA RJ0085487 APDO: COM PANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.33627 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080103981 Protocolo: 2007167023 APTE: AGOSTINHO GOMES DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES MOISES GONCALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.34081 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010731244 Protocolo: 2007169983 APTE: DERMEVAL EDISON LOURENCO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.34149 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870011031 Protocolo: 2007170127 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: MARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.34492 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010675022 Protocolo: 2007171803 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.34729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090007034 Protocolo: 2007172747 APTE 1: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA RJ0082792 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 APTE 2: SONIA MARIA GIOSEFFI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA RJ0102220 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS RJ0003195 APDO: BEBINE SA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.35118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411932 Protocolo: 2007174536 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.35226 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010848241 Protocolo: 2007176303 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.35419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19928 - ORDINARIA 950011384819 Protocolo: 2007177220 APTE: ROBERTO DAVID DE SANSON NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OSCAR RJ0104317 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR RJ0107367 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, EXTINGUINDO A FEITO COM O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.35551 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630083264 Protocolo: 2007177783 APTE: GILVAN FERREIRA TEODO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 APDO 1: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE ELLER MIRANDA MG0056780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 3: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 APDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.35681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20060010559140 Protocolo: 2007178559 APTE: SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.36038 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010343300 Protocolo: 2007179624 APTE: JUNTA DE BENEFICENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS BAPTISTA E S/MARIDO JOAO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011409356 Protocolo: 2007181114 APTE: ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010931053 Protocolo: 2007182920 APTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES RJ0141028 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.36759 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380037114 Protocolo: 2007182815 APTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 REC.ADESIVO: GLORIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010763417 Protocolo: 2007187016 APTE: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 REC.ADESIVO: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.37316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010397206 Protocolo: 2007187577 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.37628 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010308045 Protocolo: 2007188400 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: MILTON MARCELO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO RJ0027887 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA DO PRADO RJ0067522 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.37903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090038997 Protocolo: 2007189692 APTE: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.37971 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: CAUTELAR 20030560000851 Protocolo: 2007191314 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: MARIENE BOLLORINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.37973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011241664 Protocolo: 2007192332 APTE: EDINA VIEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.40963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060020021605 Protocolo: 2007204410 APTES: NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXAO HENRIQUE CORDEIRO AMARO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDOS: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.44048 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011543897 Protocolo: 2007221375 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: RITA VICENCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139402 Protocolo: 2006258354 EMBTE: LIBERA DA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO : POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DEIGNADO PARA ACORDAO O DES. SIRO DARLAN - REVISOR\r\n\r\nId: 320205"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "320208": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062030035362 Protocolo: 2006284408 AGTES: RAIMUNDO JOSE SANTANA RIBEIRO ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LISBOA E S/MARIDO RICARDO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NADA A PROVER. BAIXEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15361 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079662 Protocolo: 2007168760 AGTE: ADILSON FERNANDO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 24/25: ...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16208 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020121870 Protocolo: 2007178513 AGTE: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 AGDOS: PATRICIA MARIA MERLINE ME NEW CENTER FOMENTO MERC LTDA BANCO ITAU S A BANCO NOSSA CAIXA S A BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18401 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 20030580021252 Protocolo: 2007196385 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: ANNA PAULA PIRAN GERALDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24203 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070380029495 Protocolo: 2007252364 AGTE: JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24232 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060360060433 Protocolo: 2007252432 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050464 Protocolo: 2007257406 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENDADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,..INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69818 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010099049 Protocolo: 2006336890 APTES: CHARLES DE CARVALHO SILVA JOSE DE JESUS E SILVA FILHO NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 APDO: PAULO SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16541 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060360031007 Protocolo: 200780522 APTE: SANDRA REGINA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS TAYZA HELENA DA SILVA, THALYCIANA HELENA DA SILVA E THARSIS HELIABE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 66/68: ..PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38951 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050310035786 Protocolo: 2007196503 APTE: EGBERTO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO RJ0039612 APDO: MONICA DE MACEDO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTO...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49204 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20062120031503 Protocolo: 2007250302 APTE: GILSON FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: MARCOS JOSE PIAZZA ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 557, CAPUT, CPC)...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49305 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014041 Protocolo: 2007246279 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GILBERTO DA COSTA FRANCA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49774 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20020230124425 Protocolo: 2007251919 APTE: FELIPE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, ANULANDO-SE, EM DECORRENCIA O R. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VERGASTADO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE HABILITACAO DO APELANTE, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO A PARTIR DE ENTAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51232 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017923 Protocolo: 2007260575 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCELINO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51924 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320021045 Protocolo: 2007267544 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO MARQUES ANIBOLLETE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 320208"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "320206": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20032020031560 Protocolo: 2007257715 REQTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 REQDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR...DECISAO PROFERIDA EM PLANTAO JUDICIARIO A FL.19 PELO E.DESEMBARGADOR CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR QUE JULGOU EXTINTA A ACAO SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR FALTA DE INTERESSE, POR CONSIDERAR A EXISTENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TRAMITE, CONSOANTE INDICA A PROPRIA PETICAO DA AUTORA, TENDO SIDO PROFERIDA DECISAO NESTE EM 31/08/07...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20032020031560 Protocolo: 2007257715 REQTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 REQDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29/30. CIENTE. NADA A PROVER, CONSIDERANDO DECISAO PROFERIDA AS FLS.26/27.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 990010512914 Protocolo: 2006290600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDOS: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI CONDOMINIO EDIFICIO GLADIOLO CONDOMINIO EDIFICIO MIOSOTIS CONDOMINIO EDIFICIO PETUNIA CONDOMINIO EDIFICIO MARGUERITA CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO RJ0083217 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 159: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, POIS O JUIZ EXPLICOU TRATAR-SE DE DIFERENCA . A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010131019 Protocolo: 2006317994 AGTE: MARIA DAS GRACAS OURO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 69: A QUESTAO E CONTROVERTIDA . DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010789487 Protocolo: 2006320636 AGTE: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 AGDO: DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR RJ0120714 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 31: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA QUE NAO SEJAM LEVANTADOS OS HONORARIOS. AO AGRAVADO, E JUNTE O AGRAVANTE A PLANILHA APRESENTADA PELO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060260113014 Protocolo: 2006331031 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDREIA POEYS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0138451 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS61: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010186831 Protocolo: 200754371 AGTE: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. FLS.74/75 - CONSIDERANDO TRATAR-SE QUESTAO DE MERITO DO PRESENTE RECURSO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. 2. PECO DIA. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200543820 Protocolo: 2007217196 AGTE: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.AO AGRAVADO.APOSCLS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RAPARACAO DE DANOS 20010010723202 Protocolo: 2007220175 AGTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDOS: HENRIQUE GAVA BARRETO REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO BARRETO LUIZ ANTONIO BARRETO ANA STELA GAVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O RISCO DA OCORRENCIA DE DANO REVERSO EM DESFAVOR DOS AGRAVANTES.COLHAM-SE AS INFORMACOES.AOS AGRAVADOS.EM HAVENDO INTERESSE DE INCAPAZ, A DOUTA P.G.J.APOSVOLTEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21323 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB 17008) EXECUCAO 940010664193 Protocolo: 2007227370 AGTE: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 AGDO 1: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 AGDO 2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.CIENTIFIQUE-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010086731 Protocolo: 2007236379 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, VEZ QUE PRESENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.APOS,AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40702 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451695 Protocolo: 2007205231 APTE 1: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. VISLUMBRO QUE A SENTENCA...PORTANTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.107/113 APENAS NO QUE TANGE AO TERMO A QUO PARA INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA QUE ORA FIXO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO. 2. EM MESA.\r\n\r\nId: 320206"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "320211": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020065618 Protocolo: 2006300697 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011114393 Protocolo: 200763600 AGTE: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDO: EDUARDO DANTAS LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos, nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011114393 Protocolo: 200763600 AGTE: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDO: EDUARDO DANTAS LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030007188 Protocolo: 200771613 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS AGDO: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA RJ0067368 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070010227006 Protocolo: 200778009 AGTE: LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S C LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011570818 Protocolo: 200778949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS RJ0127707 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11359 - DESISTENCIA Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010466130 Protocolo: 2007124137 AGTE: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 AGDO: PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: HOMOLOGADA A DESISTENCIA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 20040010085460 Protocolo: 2007152498 AGTES: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES JOSE ALMIR DE NOVAES ELENA GONCALVES DE NOVAES CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES WALMIR GONCALVES DE NOVAES JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES RJ0092997 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010726070 Protocolo: 2007161451 AGTE: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA SP0125297 AGDO: MARCO AURELIO GOULART ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15018 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010665752 Protocolo: 2007165153 AGTE: AMALIA DA SILVA AYRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010027852 Protocolo: 2007227567 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JOEL FERREIRA DA SILVA E S/ESPOSA MARIA IARA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.46732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010112583 Protocolo: 2006224621 APTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010112583 Protocolo: 2006224621 APTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011340930 Protocolo: 2007024040 APTE: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO RJ0037826 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050111108 Protocolo: 200734531 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20000010966091 Protocolo: 2007058070 APTE: THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20000010966091 Protocolo: 2007058070 APTE: THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010170285 Protocolo: 200765549 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 REC.ADESIVO: BERNARDO SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010243958 Protocolo: 200766898 APTES 1: MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA ROBERTO ARAUJO NEIVA MARCOS ARAUJO NEIVA ROGERIO DE ARAUJO NEIVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14690 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660086026 Protocolo: 200770694 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050000295 Protocolo: 200781936 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 REC.ADESIVO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.99.001.015274-0) 20050011225863 Protocolo: 200791431 APTE: ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 APDO: M RIBEIRO GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19008 - DESISTENCIA Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20040011215399 Protocolo: 2007093606 APTE: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 APDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: HOMOLOGADA A DESISTENCIA. UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010910612 Protocolo: 2007101717 APTE: ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDO: AOL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR SP0195131 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120007213 Protocolo: 2007103397 APTE: MARIA INES TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 APDO: ACA CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR RJ0114601 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20062030129149 Protocolo: 2007108703 APTE: ROBERTO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23478 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380114911 Protocolo: 2007116516 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ARTHUR FERREIRA REJEITANDO AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DANDO PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, DECLARANDO PREJUDICADO O TERCEIRO RECURSO. RESTOU VENCIDO NA PRELIMINAR O DES. ADEMIR PIMENTEL QUE RATIFICOU O ENTENDIMENTO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E, NO MERITO, ACOMPANHOU O EMINENTE DES. ARTHUR. FINALIZANDO: POR MAIORIA, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, DECLARANDO-SE PREJUDICADO O TERCEIRO RECURSO. VENCIDO O EMINENTE RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO TERCEIRO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR ARTHUR EDUARDO FERREIRA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050116840 Protocolo: 2007120913 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 APDO 1: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010441795 Protocolo: 2007122165 APTES 1: CREMILDO RIBEIRO ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011021881 Protocolo: 2007129095 APTES 1: ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO GLAUCIA LIMA DA SILVA CARVALHEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL OLYMPIO PEREIRA RJ0133045 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011266804 Protocolo: 2007135396 APTE: RUY NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 2: CARTAO DE CREDITO MASTERCARD Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010246155 Protocolo: 2007137286 APTE 1: ITAROA DOS SANTOS CAROLLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDO EM PARTE O 1 RECURSO E PROVIMENTO AO 2, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071920 Protocolo: 2007144328 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ATAIDE JOSE DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SETENCA 20020011255060 Protocolo: 2007178262 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: IDA TRAIANI PRIAMI GIULIANO PRIAMI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO EM PARTE O DES. VOGAL QUE DAVA O VALOR DAS JOIAS PELO PERITO DO JUIZO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36789 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 20060011152576 Protocolo: 2007185782 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PETTERSON DA CRUZ MARVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40872 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DFE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680016396 Protocolo: 2007204264 APTE: ANA DOLORES DE FREITAS MELLO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20020011382329 Protocolo: 2007209945 APTES: ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA ELCIO DA SILVA DE MELO FABIO SOUZA SALGADO MARCELO LIMA PIAES ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS RJ0089616 APDOS: ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES MARCIA CRISTINA BORGES CAAMANO BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42263 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210299791 Protocolo: 2007211006 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 320211"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "320210": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010370934 Protocolo: 2007030661 AUTOR: CARMEN MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE, SEGUNDO A SUMULA STJ No 253, O ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A SENTENCA...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.28140(APELACAO CIVEL)13 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007250936 REQTE: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS RJ0153147 REQDO: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..., indefiro a inicial por absoluta impropriedade da via cautelar\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20020140098177 Protocolo: 2007215229 IMPTE: EDNA VALENTIM PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTANDO A INICIAL FADADA, DATA VENIA, AO INDEFERIMENTO LIMINAR...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011468210 Protocolo: 2006318078 AGTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 AGDO 1: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 AGDOS 2: PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO OI G 0001 2001 DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO DAQ G 0023 2006 DE FURNAS CENTRAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010810834 Protocolo: 200725150 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: DORALICE ALVES FERREIRA DEBORA ALVES FERREIRA DENISE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC,NEGO-LHE SEGUIMENTO.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062090049092 Protocolo: 200751599 AGTE: FLAVIA CAVALCANTI PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE AGRAVO ESTA PREJUDICADO,ANTE A PERDA DE SEU OBJETO,NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM ESTEIO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8172 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010203101 Protocolo: 200789415 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 AGDO 1: JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA AGDO 2: GEIZA DA SILVA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ....POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8949 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040028271 Protocolo: 200797098 AGTES: CARLA PAULINO DOS SANTOS ROSANE ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO E COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011004902 Protocolo: 2007155593 AGTE: MARCELO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA POR PARTE DO AGRAVANTE AS FLS.108, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. ASSIM IMPOE-SE O NAO SEGUIMENTO DO MESMO O QUE ORA DETERMINO. INSTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE PERDEU O OBJETO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010157084 Protocolo: 2007158985 AGTE: MARIA LUIZA MATTOS PRATES ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO DIANTE DO EVIDENTE DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ESPECIE, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040043 Protocolo: 2007169992 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. PI.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15755 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370046307 Protocolo: 2007173399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010449027 Protocolo: 2007187766 AGTE: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...A DECISAO HOSTILIZADA, CONTUDO, FOI, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERADA, CONFORME SE VE DE FLS.62; DAI QUE COM BASE NO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17468 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20000010370534 Protocolo: 2007191456 AGTE: ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RJ0006372 AGDO: SARA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DAI QUE, COM BASE NO ART.529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011261251 Protocolo: 2007203599 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA MARILU CASTAGNINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0013475 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010927764 Protocolo: 2007209884 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 AGDO: EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010827551 Protocolo: 2007211881 AGTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...A decisao hostilizada, contudo, foi, em juizo de retratacao, reconsiderada, conforme se ve de fls. 35; dai que, com base no art. 529 do CPC, julgo prejudicado o presente recurso. Intime-se e comunique-se\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20887 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011082788 Protocolo: 2007223454 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: ERNANE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"... Recurso prejudicado a que se nega seguimento, com base no disposto nos artigos 529 c/c 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010970130 Protocolo: 2007237858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTE AGDO: C L ALVES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL CASTRO DE SOUSA SP0162132 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010660838 Protocolo: 2007240665 AGTE: XL RE LATIN AMERICA SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTS. 527, INC. I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23137 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040862826 Protocolo: 2007240847 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: NELSON CELESTINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,PARA,CASSADA A DECISAO AGRAVADA,DETERMINAR QUE O AGRAVANTE APRESENTE RESPOSTA,EM CINCO DIAS,NA FORMA DO ARTIGO 357 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23526 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080089770 Protocolo: 2007245800 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDO: VANGELINA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23587 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024871 Protocolo: 2007246767 AGTE: ECLAIR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A,DO CPC,PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO,PROSSEGUINDO A DEMANDA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23662 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870009002 Protocolo: 2007246923 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE RICARDO CHAVES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23756 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072030109876 Protocolo: 2007248325 AGTE: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010696092 Protocolo: 2007249227 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A,DO CPC,PARA AFASTAR A DECISAO NA PARTE QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200398305 Protocolo: 2007249450 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: CARLA LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24501 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010713067 Protocolo: 2007254787 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA RJ0058184 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 , DO CPC, DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA ASSENTE DESTA COLENDA CAMARA ATENDENDO-SE AO PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE, DE MODO A NAO COMPROMETER A SAUDE FINANCIERA DA EMPRESA, FIXANDO-SE O LIMITE DA PENHORA NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE A RENDA BRUTA DA EMPRESA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24578 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370030093 Protocolo: 2007255607 AGTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO RJ0032686 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC;...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24623 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380208282 Protocolo: 2007255988 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"..., nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24799 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550120479 Protocolo: 2007257536 AGTE: SILVIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...,dou provimento parcial ao recurso, para limitar o desconto realizado pelo banco-agravado a 30% (trinta por cento) do valor liquido depositado na conta-corrente da autora, a titulo de abatimento dos emprestimos\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010404883 Protocolo: 2007258363 AGTES: VICENTE DE OLIVEIRA MENDES MARIA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...,nego provimento ao recurso na forma do artigo 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25056 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010882108 Protocolo: 2007258780 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: JOSE MARIA GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"..., com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25097 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062080016107 Protocolo: 2007260367 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA AGDO 2: EDINO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO 3: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0131803 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC,PARA DETERMINAR SEJA EFETUADA A PENHORA \"on line\" NA FORMA POSTULADA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25373 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140085340 Protocolo: 2007262679 AGTE: BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...deixou o agravante de comprovar eventuais despesas extraordinarias ou gastos especiais que justificassem a alegada impossibilidade financeira. Ante o exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090016517 Protocolo: 2007265153 AGTES: PAES MENDONCA S A GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 AGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25631 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010399528 Protocolo: 2007264342 AGTE: VERA LUCIA NEVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...com fulcro no art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, nao conheco do recurso\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110056714 Protocolo: 2007263940 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ODILON DE OLIVEIRA PELITO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011236704 Protocolo: 200732795 APTE: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 APDO: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...A COMPETENCIA,NO CASO CONCRETO, POR FORCA DA RESOLUCAO 04/03, DO EG. ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, E DE UMA DAS CAMARAS CIVEIS. PROCEDA-SE,POIS,A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090052487 Protocolo: 200763322 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 REC.ADESIVOS: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ASSIM, DECRETO SUA DESERCAO, INADMITINDO, VIA DE CONSEQUENCIA, O RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42798 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460167 Protocolo: 2007215120 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...PORTANTO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. COM AMPARO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SEE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO A FIM DE QUE EM LIQUIDACAO DE SENTENCA SE APURE O VALOR A QUE CORRESPONDER 29,44 SALARIOS MINIMOS EM JANEIRO DE 1991, COMPUTANDO-SE DAI POR DIANTE A CORRECAO MONETARIA E JUROS NA FORMA DO CALCULO APLICADA A ATUALIZACAO DOS DEBITOS JUDICIAIS. SUCUMBENCIA RECIPROCA, FICANDO SUSPENSA A COBRANCA EM RELACAO A AUTORA NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P.I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44242 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245940 Protocolo: 2007220864 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA JORDAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250641 Protocolo: 2007227600 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 APDOS: CAMILA CARLA DA SILVA REP/P/S/MAE FLAVIANA DA SILVA JOAO CARLOS DA SILVA REP/P/S/MAE FLAVIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..., NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010184103 Protocolo: 2007236978 APTE: MANOEL PINHEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50225 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO NEGATIVO 20042040032972 Protocolo: 2007250747 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO MANUEL DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE COSTA DE CARVALHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Isto posto, com base no paragafo primeiro-A do art.557 do CPC, dou provimento ao recurso para anular o decisum, prosseguindo o feito nos seus regulares tramites\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226749 Protocolo: 2007259129 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A BEM LANCADA SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51921 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011232 Protocolo: 2007266295 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: NEWTON MORRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 320210"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "320209": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 990389079976 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20020140098177 Protocolo: 2007215229 IMPTE: EDNA VALENTIM PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 94/95.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 990011572657 Protocolo: 2007223050 IMPTE: LCC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES RJ0107269 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980011809813 Protocolo: 2007144606 AGTE: ANTONIO JOSE LOBO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDO: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E/S/MULHER DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 INTERESSADOS 1: LUIZ SERGIO HADDAD JORGE VIDAL TOSSI KASSAE MARLY BAPTISTA GALVAO NELSON MARQUES FOGACCI ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO ANTONIO JOSE LOBO DE MELO PAULA MAZZOLI NETTO DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO JOSE HUGO NUNES FERNANDES JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS GRACA FUOCO DA ROCHA ANTONIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO SALVADOR DANON LUIZ ALBERTO DANON LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO ROSANE JARCZUN MARCIA BETY HAZAN SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 INTERESSADO 2: SERGIO AUGUSTO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CHAVES RJ0038246 INTERESSADO 3: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: MANIFESTEM-SE O AGTE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 940010178810 Protocolo: 2007235463 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE DO ART.558 CAPAZ DE ENSEJAR A CONCESSAO DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, QUE APRECIAREI APOS A RESPOSTA. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES, INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010660838 Protocolo: 2007240665 AGTE: XL RE LATIN AMERICA SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"J. QUESTAO JA DECIDIDA. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062100021437 Protocolo: 2007254541 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DILMAR DE CASTRO ALVES E S/MULHER ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010931363 Protocolo: 2007254781 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARLI LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ RJ0069832 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24564 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280074774 Protocolo: 2007254853 AGTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA RJ0147552 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010857415 Protocolo: 2007260260 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: EMILIA GOMES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES, APOS A QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. A AGRAVAD E APOS AO M.P.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 2007261695 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO C PC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.-SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4.-I-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25273 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020182548 Protocolo: 2007262348 AGTE: PAULO CESAR CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELIO LIMOEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. 2.OFICIE-SE DISPENSADAS AS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25388 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020669449 Protocolo: 2007262642 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: CARLOS SADY NEMER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES, COM AS QUAIS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NA INICIAL DO AGRAVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 990011537281 Protocolo: 2007263552 AGTE: HELCIO BAPTISTA MORAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELCIO CARNEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 AGDO: JOSE AUGUSTO MANSUR MORAES REP/P/S/MAE MUNIRA MANSUR MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558,DO CPC;2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO;3.DIGA O AGRAVADO;4.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. DIPSENSAVEIS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080000732 Protocolo: 2007265508 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA RJ0066881 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR...2.DISPENSO INFORMACOES.3.AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010822708 Protocolo: 2007265206 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 AGDO: FLAVIO ELGARTEN E S/MULHER RENATA BASTOS ELGARTEN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.538,DO CPC;2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO;3.I-SE OS AGRAVADOS;4. DISPENSAVEIS INFORMACOES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51182 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380252094 Protocolo: 2006243990 APTE: FLAVIO FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: SOBRE OS DECLARATORIOS, MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720009433 Protocolo: 2007225812 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RAFHAEL VALVERDE JUSTO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.DUAS APELACOES. 2.ESCLARECA O APELANTE\".\r\n\r\nId: 320209"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "320212": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790009988 Protocolo: 2007164491 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/S/PAI VALENTIM FELIX DA SILVA INTERESSADO 2: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROCLAMA-SE A PROCEDENCIA DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.236 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010108208 Protocolo: 2007029806 AUTOR: SEVERINO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.490 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010005663 Protocolo: 2007063330 AUTOR: AYRTON JORGE LUCIO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1346 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050520009239 Protocolo: 2007207301 AUTOR: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 REU 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARTINS RJ0033903 REU 2: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MARTINS RJ0033903 REU 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006215737 IMPTE: LUIS IGNACIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288125 IMPTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20248 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580015064 Protocolo: 2006260265 AGTE: MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDOS: MARIA ELZA LOPES LAGE NARUNA LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE STEFANI LAGE TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE FANTINE LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES SERGIO LUCIO CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20302 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050550002740 Protocolo: 2006260947 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDOS: ERIVELTON PEREIRA LIMA GUILHERME DA SILVA LIMA JONATHAS DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI ERIVELTON PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO RJ0079781 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES RJ0069502 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011572920 Protocolo: 2006327560 AGTE: AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20060780048995 Protocolo: 200742908 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290050146 Protocolo: 200763318 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050011223027 Protocolo: 2007119559 AGTE: MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE SHIRLEI BARBOSA CONCENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ RJ0083246 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100104653 Protocolo: 2007132799 AGTE: ENY MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040011435405 Protocolo: 2007155391 AGTE: MAURO DE SOUSA TENENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RJ0116120 AGDO: ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL REP/P/S/MAE JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21371 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANT TUTELA 20070630048359 Protocolo: 2007225903 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: (13857) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 900010385957 Protocolo: 2007228395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: ESPOLIO DE WILSON SIMONAL DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO TEREZA PUGLIESI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR SP0129791 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A EMBARGANTE A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21900 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030117991 Protocolo: 2007231675 AGTE: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630056101 Protocolo: 2007252835 AGTE: MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA DE EXPURGOS DE POUPANCA DOS PLANOS BRESSER E VERAO 20070010735802 Protocolo: 2007253818 AGTE: VICENTE FREIRE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.034247-4 INVENTARIO - 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2005112370 AUTOR: NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 REUS: MARCIA VICENTE DOS SANTOS HILTON VICENTE DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS ROSICLEA VICENTE DOS SANTOS BRUNO HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS JORGE SILVA SANTOS TELMA SILVA SANTOS CARLOS SILVA SANTOS ALAN SOUZA SANTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.36650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010786623 Protocolo: 2004256279 APTE: LEONEL VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.38580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210104760 Protocolo: 2006183082 APTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA SENDRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO RJ0044368 APDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51058 COBRANCA 990380174456 Protocolo: 2006259044 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES RJ0052213 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010282710 Protocolo: 2006309360 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010565467 Protocolo: 2006335009 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o. VOGAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010024025 Protocolo: 200756888 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: RAFAELA FARIA DA SILVA TIAGO FARIA DA SILVA THAMIRES FARIA DA SILVA REP/P/S/IRMA RAFAELA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 09/99) 20010010008197 Protocolo: 200775830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010838403 Protocolo: 200793856 APTE: TANIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010761500 Protocolo: 2007108072 APTES: GILSON CARLOS NOGUEIRA GEORGE CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO RJ0000389B APDO: SANDRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21883 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060029613 Protocolo: 2007107791 APTE: DALVAN BENTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 APDO: MARCUS LEON TEIXEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE RUTH HELENA TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 20040010056423 Protocolo: 2007118054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ANTONIO CARLOS FRESCURADO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010517558 Protocolo: 2007127540 APTE: ARACACY BENEVENUTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 APDO: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA RJ0097972 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25552 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000140038504 Protocolo: 2007128120 APTE: SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 APDO: TAMIRIS GONCALVES TAVARES REP/P/S/MAE ADRIANA GONCALVES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25841 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080032949 Protocolo: 2007128579 APTE 1: SANDRA MELLO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 4: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010834997 Protocolo: 2007128160 APTE: CLAUDIO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010514759 Protocolo: 2007132918 APTE: STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR RJ0053223 APDO: MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO RJ0124877 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO RJ0141131 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27395 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060110048612 Protocolo: 2007137346 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDO: ANALIA ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM RJ0132921 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27798 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20052040083921 Protocolo: 2007138059 APTE: MELANDE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA RJ0056856 APDOS: KATIA MARIA RIOS DE OLIVEIRA LEONARDO RIOS DE OLIVEIRA LUCIANA RIOS DE OLIVEIRA MARCOS LUCAS RIOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290021612 Protocolo: 2007143392 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011026961 Protocolo: 2007154784 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ RJ0001372B APDO: ETELVINA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010136147 Protocolo: 2007157339 APTES: AMILTON LIBANIO DA CRUZ ALMIR PETRUTES MAIA FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM JOSE ARIMATEIA ABREU DOS SANTOS ADILSON BARBOZA SILVA ATILA FRANCISCO PINTO DE JESUS MARCOS AURELIO DE SA GOMES JOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA ELCIO DA SILVA LIMA ANDERSON SANTOS RIBEIRO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35274 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 975400023988 Protocolo: 2007176382 APTE: FRANKLIN FAY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 APDO: REGINA MARIA RUSCA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100019054 Protocolo: 2007173194 APTE 1: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: COLEGIO MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35691 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060070017804 Protocolo: 2007176669 APTE: RODRIGO DE FARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA RJ0063427 ADVOGADO 2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0060520 APDO: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011178780 Protocolo: 2007179766 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 20050011219966 Protocolo: 2007179825 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: RAYMUNDO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36293 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030070121947 Protocolo: 2007181091 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDOS: DANILO COUTINHO CIANNI FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA IRENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ MARIA TEIXEIRA MACHADO MARIA THEREZA MOREIRA DE OLIVEIRA MYRTHES APARECIDA FAGUNDES NELLY BISCARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010682582 Protocolo: 2007183186 APTES 1: ENEAS NUNES DOS SANTOS FRANCISCO MALAQUIAS DA ROSA JULIO RODRIGUES MARIO FRANCISCO REGE SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA WALDEREDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO, DANDO-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38611 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011361785 Protocolo: 2007195556 APTE: NILCEMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES REVISOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011507030 Protocolo: 2007194128 APTE: MARCOS CEZAR MENTZINGEN FERREIRA REP/S/MAE CLAUDIA DOMINGOS MENTZINGEN SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MOZAR FERREIRA DILMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38940 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 990010442298 Protocolo: 2007194667 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: EVEREST RIO HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA RJ0145201 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39518 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 14589). 20010170003336 Protocolo: 2007201292 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE MARIA DOS S RODRIGUES FILHO APDO: JOAQUIM MARINHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA RJ0083528 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DESTA REGIAO JUDICIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010704848 Protocolo: 2007200144 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010643011 Protocolo: 2007213049 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011373271 Protocolo: 2007214900 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES RJ0050053 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047070 Protocolo: 2007217674 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45376 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011423432 Protocolo: 2007226832 APTE: RENATA LIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: VIRGINIA OSORIO TELES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA RJ0108917 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46180 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110041669 Protocolo: 2007231571 APTE: MAT INCENDIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 APDO: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010926938 Protocolo: 2007244966 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 REC.ADESIVO: KLEBER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: OE MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121555 Protocolo: 2006326565 EMBTES: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES ROSSINI SOARES SEGADAES GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 320212"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "320213": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1413 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070034149 Protocolo: 2007225862 AUTOR: DALTRO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A LUZ DE TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040011485317 Protocolo: 2007230137 AUTOR: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA BORGES DF0016279 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT E O PAR.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL ANTECIPADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO AS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970010586747 Protocolo: 2007264002 IMPTE: CLEONICE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RJ0140384 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA RJ0140862 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...CIENTIFIQUE-SE O M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7906 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TTITULO EXTRAJUDICIAL DE NUMERO 2005.001.006983-3 20060011191314 Protocolo: 200785938 AGTE: DELIO BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDO: WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10773 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011414832 Protocolo: 2007117275 AGTES: ALEXANDRE PERES MORALES ELISABETH PEREZ MORALES ELIANE PEREZ MORALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. INDEFIRO. A UMA PORQUE NAO CABE PEDIDO DE RECONSIDERACAO CONTRA ACORDAO E A DUAS PORQUE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA NAO JUSTIFICA INTERPOSICAO DE RECURSO INCABIVEL !\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13935 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280026470 Protocolo: 2007153070 AGTE: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 AGDO: CLINICA SAO LUCAS LTDA PLAME ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20276 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072120001926 Protocolo: 2007217539 AGTES: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010958475 Protocolo: 2007220345 AGTE: IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO LIMINARMENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010384248 Protocolo: 2007228109 AGTE: MARIA LIDIA SOARES VALE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: SERGIO KOHN DE PENHAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: (SUBSTITUA-SE A DECISAO DE FLS. 30/31 POR ESTA ACOSTADA).....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O USUFRUTO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21495 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR 20020050002458 Protocolo: 2007228249 AGTE: BELLAS E BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO 1: SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 AGDO 2: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 AGDO 3: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORTANTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011458720 Protocolo: 2007229837 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DESTARTE, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, E DE SE APLICAR O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22296 Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060090009503 Protocolo: 2007233146 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: SEBASTIAO EDER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO RJ0031611 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010451170 Protocolo: 2007238447 AGTE: ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO RJ0076836 AGDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23168 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030110046104 Protocolo: 2007242329 AGTE: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: JAIR RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 842051000395 Protocolo: 2007248186 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24527 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010982064 Protocolo: 2007254404 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: WILSON LOPES DOS SANTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24530 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011029638 Protocolo: 2007255587 AGTE: CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PECAO OBRIGATORIA, OU SEJA, POR FALTA DE JUNTADA DE PROCURACAO OUTORGADA PELO AUTOR AGRAVANTE AO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU O RECURSO. INTIME-SE E ANOTE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24602 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070010999349 Protocolo: 2007255948 AGTE: LUBA SZWARCMAN LONDON ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS RJ0144377 AGDO: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24611 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020118410 Protocolo: 2007255779 AGTE: CELI COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS RJ0135245 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090067215 Protocolo: 2007256229 AGTE: MARLEI ROMERO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 AGDO: ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24635 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011060648 Protocolo: 2007256135 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE YOLANDA DE ANDRADE REP/P/ CARMEN LUCIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010513994 Protocolo: 2007255719 AGTE: RESIDENCIAL GRAMADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011612199 Protocolo: 2007257534 AGTES: RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS NATALIA JUBATE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011492480 Protocolo: 2007258019 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 AGDO: CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, P.1o.-A...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24843 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010163491 Protocolo: 2007257883 AGTES: JOAO RODRIGUES EVANGELISTA IVON CARLOS EVANGELISTA ANTONIO MARCELINO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24872 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040020237013 Protocolo: 2007258186 AGTE: MARIO ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSE MODO, NENHUM REPARO MERECE A DECISAO ORA ATACADA, ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24877 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011534970 Protocolo: 2007258171 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: RONALD SEGRETO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 AGDO 2: MARILDA DE SOUZA SEGRETO ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24895 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020185422 Protocolo: 2007257704 AGTE: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO 1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDO 2: BANCO NOSSA CAIXA S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25125 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123817 Protocolo: 2007258900 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25193 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660108822 Protocolo: 2007261399 AGTE: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 AGDO: LEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010072404 Protocolo: 2007010512 APTE: AMADECONT ASSOCIACAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28790 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656749 Protocolo: 2007143669 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010256507 Protocolo: 2007148069 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APDO: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37741 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040527401 Protocolo: 2007188135 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: ROMEU MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA RJ0065799 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA RJ0072768 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.199/212 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.192/198 E JULGAR PARA O FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, PASSANDO O PERCENTUAL DOS HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011414930 Protocolo: 2007189989 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: GILSON PORTILHO PERROUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.228/236 E DE FLS.246/257, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011506148 Protocolo: 2007210457 APTE: TARCISIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 APDO: BANCO ABN AMRO BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE MELLO SA RJ0140263 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO...NEGO DE FORMA LIMINAR SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44371 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830380004406 Protocolo: 2007222302 APTE: HILDA FERREIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45829 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040381482 Protocolo: 2007228659 APTE: JOSE JUSTINO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APDO 1: JERONIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 APDO 2: ROSY MARY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.114/117, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46389 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120010800 Protocolo: 2007233569 APTE: INACIO ABRANTES GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011023208 Protocolo: 2007247012 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NANCI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200109576 Protocolo: 2007249010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.55/70 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.52/53. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052090058571 Protocolo: 2007250313 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: ANDRE PROENCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.166/174 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.152/154 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, PASSANDO O PERCENTUAL DE HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA E APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050210077176 Protocolo: 2007250388 APTE: ALCIR BASTOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA RJ0133355 APDO: JOCELITO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA RJ0102093 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CALVANO RJ0084278 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DECLARO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.95/97 E \"EX-OFFICIO\" DECLARO A NULIDADE DE TODO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.14 (INCLUSIVE A SENTENCA DE FLS.89/90) E DETERMINO QUE, BAIXADOS OS AUTOS O JUIZO MANDE O AUTOR EMENDAR A INICIAL PARA NELA INCLUIR QUEM DE DIREITO (OU SEJA:...) COM SEUS NOMES COMPLETOS E DEMAIS DADOS EXIGIDOS NO CODIGO DE PROCESSO, DANDO EM SEGUIDA CURSO A ACAO, COM A CITACAO DE CADA UM DOS REUS NA FORMA DA LEI. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49387 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 20060720012418 Protocolo: 2007250377 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49426 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.072.001232-6 ( TB 2082/00) - EXECUCAO FISCAL 20060720012467 Protocolo: 2007250348 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: AUGUSTO VARELLA CARSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49517 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012565 Protocolo: 2007251946 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: NEWTON MORRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50847 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000684-7 TB-2835/02 EF 20070720003687 Protocolo: 2007258919 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51306 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014181 Protocolo: 2007260555 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GILMAR DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51665 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010140096531 Protocolo: 2007263887 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: FRANCISCA PESSANHA VENTURA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA,A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 320213"
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                                                                                                                                                "320215": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006187224 IMPTE: ELIZABETH SANTOS DO NASARE CANTARINO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO MAS PARA A REQUISICAO DE 60 COMPRIMIDOS...DIGA O ESTADO SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 67.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7906 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TTITULO EXTRAJUDICIAL DE NUMERO 2005.001.006983-3 20060011191314 Protocolo: 200785938 AGTE: DELIO BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDO: WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS RECURSAIS. NO MAIS, NADA A PROVER DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS ALINHADOS PELA PARTE AGRAVANTE DIANTE DA DECISAO DE FLS.83-85.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010778542 Protocolo: 2007122960 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: EM FACE DO TEMA DISCUTIDO, DIGAM AGRAVANTE E AGRAVADA NO PRAZO DE 10 DIAS, COMUM. EM TEMPO: INCLUA-SE EM PAUTA JUNTO COM A APELACAO 27.574/2007.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16531 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420009601 Protocolo: 2007181972 AGTE: CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 AGDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: DIGA O AGRAVADO SOBRE O NOVO DOCUMENTO DE FLS.60.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010080832 Protocolo: 2007208888 AGTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PEREIRA LOPES RJ0095615 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA EM CONTRA-RAZOES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010809305 Protocolo: 2007247653 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E PARA EVITAR PREJUIZOS OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DA EXECUCAO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO E DE SEUS APENSOS; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010809305 Protocolo: 2007247894 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 AGDO 1: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO 3: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA MG0044356 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E, EM FACE DO QUE FICOU DECIDIDO EM SEDE DE PROVIDENCIAS INICIAIS NOS AGRAVOS APENSADOS, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO 'EX-OFFICIO' AO PRESENTE AGRAVO PARA SUSTAR A EXECUCAO DO DESPACHO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25307 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660131986 Protocolo: 2007262687 AGTE: ROSANE VITORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- ... INTIME-SE O AGRAVADO... 4- APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.36033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010153037 Protocolo: 2003237817 APTE: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR(A).ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 390/394=EVIDENTE O EFEITO INFRINGENTE QUE SE QUER EMPRESTAR AOS EMBARGOS DE DECLARACAO FORMULADOS.ASSIM A PROPOSITO DO RECURSO OUCA-SE O APTE-EMBDO E EM SEGUIDA O M.P.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030125180 Protocolo: 2006237714 APTE: ERENICE FRANCO DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NOS EXATOS TERMOS DA LEI, SE A ACAO FOR JULGADA IMPROCEDENTE A RE TERA DIREITO A REAVER O QUE PAGOU EM CUMPRIMENTO A ANTECIPACAO DE TUTELA, MAS DIANTE DE FLS.156, DIGAM AS PETENTES DE FLS.153, EM 20 DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28907 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020074035 Protocolo: 2007142509 APTES: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO MARLY ANTUNES MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RJ0131797 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0064591 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA, PARA 25/09/2007\r\n\r\nId: 320215"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "320216": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.15357 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380153098 Protocolo: 200773864 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 REC.ADESIVOS: ROMULO PEIXOTO LIMA ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.16006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030610018730 Protocolo: 200777753 APTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 REC.ADESIVO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.18372 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020206129 Protocolo: 200787189 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 APTE 2: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Relator Designado: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.34272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030018231 Protocolo: 2007170176 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ARMANDO DE GOES PUPE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. RONALD VALLADARES 0\r\n\r\nId: 320216"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "320219": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1558 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB45254) 98.683.016871-5 Protocolo: 2007251922 AUTOR: GERSON LOURENCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10751 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.013631-9 Protocolo: 2007117481 AGTE: WALTER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES 0075346RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023769-3 Protocolo: 2007221530 AGTE: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.034482-5 Protocolo: 2007231857 AGTE: ILANA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO 0113422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ AGDO: JORGE TANDEITNIK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB14.268 EXECUCAO 92.001.076862-0 Protocolo: 2007241230 AGTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23463 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.142118-3 Protocolo: 2007245257 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23626 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.005574-7 Protocolo: 2007246952 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: BARBARA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24008 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2007.001.027308-9 Protocolo: 2007249767 AGTES: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS BIANCA COSTA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY POR SI E REP/S/FILHO EDUALAX GABY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK REP/P/S/INV/VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.35707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2004.001.044235-9 Protocolo: 2006171377 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ APDO: NELSON ATANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.049969-7 Protocolo: 2007102334 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REC.ADESIVO: JORGE DE QUEIROZ CRUZ E S/MULHER ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.202.013735-4 Protocolo: 2007103902 APTE: PAULO MALHAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ APDO: SUELI MARQUES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AVELINO FERREIRA 0082419RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22759 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.037.002871-6 Protocolo: 2007113472 APTE: ARISTIDES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDREIA TEIXEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23065 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.004444-8 Protocolo: 2007113398 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 2: CINTIA TARDELLI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23191 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.056759-4 Protocolo: 2007114560 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDO: JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELAMARIO DANIEL 0098699RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23837 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.033.001121-8 Protocolo: 2007118485 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044718-0 Protocolo: 2007120828 APTE 1: SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A - METRO RIO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008763-6 Protocolo: 2007118826 APTE: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDOS: STATUS COR LTDA ESMERALCI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24735 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.141647-6 Protocolo: 2007123752 APTE: ROSE ARTIMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24988 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.007638-2 Protocolo: 2007123967 APTE: ANA SILVIA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25825 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.045.003764-0 Protocolo: 2007129340 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25922 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 94.001.086544-7 Protocolo: 2007129415 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOS: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO TANIA MARIA DE ALMEIDA SELLOS CORREA DALVA MAXIMO DE ALMEIDA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.087803-0 Protocolo: 2007132565 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.062972-1 Protocolo: 2007133502 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDO: SONIA NESI CABELEREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28133 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013817-7 Protocolo: 2007139871 APTE: GLAUCO GONCALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28576 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.007150-8 Protocolo: 2007142246 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ERNANI MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.097578-5 Protocolo: 2007145688 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: YOLANDA PINTO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.002661-3) 2005.001.124257-5 Protocolo: 2007145254 APTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31388 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 2004.712.001007-1 Protocolo: 2007154383 APTE: JAQUELINE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: RAPHAEL SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (MENOR) INTERESSADO 2: ROGER FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO (MENOR) INTERESSADO 3: RAQUEL DE SOUZA AZEREDO (MENOR) Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32321 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.019946-4 Protocolo: 2007158169 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APTE 2: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ APDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32324 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.000231-3 Protocolo: 2007158173 APTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ APDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32344 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.009011-8 Protocolo: 2007159359 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO 0152376RJ APDO: LUIZ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32944 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.000439-8 Protocolo: 2007163167 APTE: LEIDIR PEDRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33019 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.011879-0 Protocolo: 2007163479 APTE: HELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.203.004773-0 Protocolo: 2007164691 APTE: JOSE RIBAMAR ABREU DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO 0052902RJ APDO: CLAUDIA DE SOUZA ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33462 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2005.205.004323-3(REINTEGRACAO DE POSSE) 2005.205.008724-8 Protocolo: 2007166947 APTE: ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ APDO: JOSE PELLIZZON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33833 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.011.006252-5 Protocolo: 2007168750 APTE: ROBERTO GOMES ALBERTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ APDO: NATHALIA ROBERTA FIGUEIREDO ALBERTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB-34537 - INDENIZACAO 2001.054.018901-9 Protocolo: 2007170096 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA 0054858RJ APDOS: JANE JAQUELINE DA SILVA MAURICIO FERNANDO MENDES ANJOS MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS REP/P/S/PAIS JANE JAQUELINE DA SILVA E MAURICIO FERNANDO MENDES ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069056-6 Protocolo: 2007173082 APTE: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.021.001515-8 Protocolo: 2007171499 APTE: VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ APDOS: LUAN LEONARDO MESSIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARIANA SABRINA MESSIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35094 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.002848-8 Protocolo: 2007174326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35289 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.006.002411-6 Protocolo: 2007176423 APTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35295 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.006.001559-0 Protocolo: 2007176424 APTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35999 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 4892 REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.038.010258-6 Protocolo: 2007179398 APTE: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO 0140530RJ APDO: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.133943-3 Protocolo: 2007183019 APTE: JOSE GERALDO LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094375-4 Protocolo: 2007185630 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.021647-4 Protocolo: 2007188151 APTE: EVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38961 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.205.006065-9 Protocolo: 2007196484 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA 0142700RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA 0150122RJ APDO: NOEMIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47479 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.008727-4 2000.002.009892-2 Protocolo: 2007238204 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.001.036019-9 Protocolo: 2007250881 APTES: PAULO NAIDIN SYLVIO FORNACIARI DE ANDRADE RUBENS MEDEIROS ADOLFO LEIBOVITCH MARCOS DE AZAMBUJA MATERA LUCIA MARIA CRUZ BARSALI CLEMENTE VIEITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49541 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (26771) ACIDENTE DO TRAB. 87.066.000366-6 Protocolo: 2007251885 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APTE 2: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51006 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.112339-4 Protocolo: 2007259038 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDO: JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51463 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 2006.007.004745-6 Protocolo: 2007262202 APTE: SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA DOS REIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51559 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001103-7 Protocolo: 2007263873 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NELSON REIS GALVAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 320219"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "320217": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080141820 Protocolo: 2007234437 IMPETRANTE: SIDNEI DA SILVA SEIBEL OAB RJ 47717 PACIENTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.125430-6(COBRANCA CONDOMINIAIS) Protocolo: 20077206 SUSCTE 1: PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSCTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DESENVOLVIMNETO ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 20040140053253 Protocolo: 2007126891 EXCPTE: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR P/SI E REP/S/FILHOS LUCAS AGUIAR MANHAES E BEATRIZ AGUIAR MANHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA 20040140053253 Protocolo: 2007126892 EXCPTE: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR P/SI/ E REP/S/FILHOS LUCAS AGUIAR MANHAES E BEATRIZ AGUIAR MANHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 EXCPTO: PROMOTOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9448 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070021945 Protocolo: 2007102767 AGTE: PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: ALVARO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9567 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010365415 Protocolo: 2007104098 AGTE: CAROLINA CARVALHO BRANDAO DE SA BRITO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 AGDO: FREDERICK SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090049547 Protocolo: 2007117009 AGTES: MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA REP/P/S/PAI GUSTAVO BRASIL FERREIRA GUSTAVO BRASIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 AGDO: CLINICA DA PRIMEIRA IDADE - SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11061 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010208152 Protocolo: 2007118364 AGTE: LIA CRISTINA LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12122 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060290047512 Protocolo: 2007130768 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO RJ0025882 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304475 Protocolo: 2007145022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420101047 Protocolo: 2007146693 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 AGDO: ALUISIO RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020229201 Protocolo: 2007159990 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN REP/P/S/INV/ JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14773 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110041504 Protocolo: 2007161820 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15420 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 960011254306 Protocolo: 2007171266 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15828 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007173908 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15940 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020051361 Protocolo: 2007175560 AGTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048145 Protocolo: 2007185295 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16955 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420096001 Protocolo: 2007185309 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 AGDOS 1: LUCIANA DE OLIVEIRA YARA DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE LUCIANA DE OLIVEIRA MATHEUS DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17018 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100101608 Protocolo: 2007187674 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: PENHA GLORIA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011079005 Protocolo: 2007196189 AGTE: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: BORGES & ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090001802 Protocolo: 2007197058 AGTE: MARINA CAMILLO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 AGDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO RJ0013031 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010420199 Protocolo: 2007203322 AGTE: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDO: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011081720 Protocolo: 2007228058 AGTE: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011544312 Protocolo: 2007240158 AGTES: RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES POLIANA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23094 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20020011154461 Protocolo: 2007241206 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA SP0108339A ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010750145 Protocolo: 2007121237 APTE: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010750145 Protocolo: 2007121237 APTE: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30920 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMB DE DEVEDOR 20042060026576 Protocolo: 2007151731 APTE: ROBSON DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 APDO: BRUNA SANTOS DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011024211 Protocolo: 2007160628 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 APTE 2: FERNANDO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APTE 3: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE FERNANDO TRINDADE MARTINS) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011024211 Protocolo: 2007160628 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 APTE 2: FERNANDO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APTE 3: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630042781 Protocolo: 2007164449 APTE: DULCINEIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34302 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011381819 Protocolo: 2007170222 APTE: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010427510 Protocolo: 2007181970 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FABIO CALLEIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010923203 Protocolo: 2007183138 APTE: NADIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39039 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040570004363 Protocolo: 2007196491 APTE: DERLY VESTERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL RJ0023954 APDO 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEANDRO GIANOTTI FRANCISCO APDO 2: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA RJ IAPSS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062050053620 Protocolo: 2007209570 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APDO: DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45571 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040252941 Protocolo: 2007228661 APTE 1: MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 APTE 2: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47144 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032080112514 Protocolo: 2007235786 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES RJ0116765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APTE 2: LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O DES. RELATOR E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010400369 Protocolo: 2007237224 APTE: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056115 Protocolo: 2007236674 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48944 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392777 Protocolo: 2007248356 APTE: FRANCISCO PEREIRA SALMITO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 320217"
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                                                                                                                                                        "320221": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10926 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010396333 Protocolo: 2007119408 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA P/SI E REP/ S/ FILHO HUGO DE SOUZA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700575 Protocolo: 2007266050 AGTE: CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... NAO SE PODE, SEQUER CONHECER DO RECURSO, POIS AUSENTE PECA INDISPENSAVEL NA FORMACAO DO INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25883 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730018624 Protocolo: 2007269457 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 58 E 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011631984 Protocolo: 2007269820 AGTE: MARIA NELY TOMAZOLI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26036 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010090718 Protocolo: 2007270082 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JOAO MARCOS OLIVEIRA NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO VANDA LIMA DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20062100101860 Protocolo: 2007265753 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: SANDRO NASCIMENTO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... CONHECIMENTO E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA... EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO AGRAVANTE, O RECURSO NAO MERECE PROVIMENTO... DESTA FORMA, SE EXISTE CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS FORMULADOS ESPECIFICAMENTE EM FACE DA SEGURADORA E SE O JUIZ REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR ESTES FUNDAMENTOS, A DECISAO ESTA CORRETA E NAO HOUVE VIOLACAO DOS ARTIGOS 2o. E, MUITO MENOS DO ARTIGO 473 DO CPC, PORQUANTOA DECISAO NAO SE ENCONTRAVA PRECLUSA EM RAZAO DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO PELO PROPRIO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011369530 Protocolo: 2007250682 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: JUCIARA TOME MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, A TEOR DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210313081 Protocolo: 2007255154 APTE: VALDICEA DA SILVA FERNANDES BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO CESAR BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 320221"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "320218": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE FACE A CERTIDAO DE FLS. 112 V.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267720 IMPTE: YARA DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APRECIAREI A LIMINAR, APOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-... PERDEU O OBJETO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090089294 Protocolo: 2007121750 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. ESCLARENCA O AGRAVANTE, EFETIVAMENTE, NO PLANO PRATICO, EM QUE CONSISTE A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA NA DEMANDA. 2. PRAZO= 05 (CINCO) DIAS ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 89/92 - EM FACE DOS NOVOS ARGUMENTOS, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 86/87. DESDE JA, PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175742 Protocolo: 2007213947 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE PARA INSTRUIR O PRESENTE FEITO COM A COPIA DE FLS. 106 DOS AUTOS PRINCIPAIS, ESCLARECENDO AINDA, COMPROVADAMENTE, SE A DECISAO NELA PROFERIDA FOI PUBLICADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010475648 Protocolo: 2007213995 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS. 119= ANOTE-SE; 2. FLS. 124 E SS.= AO AGRAVANTE, POR 05 (CINCO) DIAS, APOS CONCLUSOS. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20072050030426 Protocolo: 2007253320 AGTE: TOCO PRETO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 AGDOS: JOAO LUIZ FERNANDES OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS (AVISO..) BEM COMO, DOS VALORES DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONFORME CERTIDAO FE FLS. 42.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011575734 Protocolo: 2007260236 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25739 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011016519 Protocolo: 2007267801 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: GERALDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO 2) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000044182 Protocolo: 2007268663 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS POR EFEITO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO DE 1o. GRAU. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26150 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20050630030235 Protocolo: 2007271649 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68554 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050011170795 Protocolo: 2006331368 APTES: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDOS: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 906/907. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010876979 Protocolo: 2007040286 APTE: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 APDO: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FSL. 151/157. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUEENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011397372 Protocolo: 2007132856 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FSL. 591/602. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 320218"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "320223": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES ORIUNDA DA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.0363566 DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 20060720012017 Protocolo: 2007221845 IMPETRANTE: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA OAB RJ5910 PACIENTE: MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409990 Protocolo: 200760926 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA GLORIA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS D VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10195 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020015020 Protocolo: 2007111808 AGTE: LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 AGDO: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA MARQUES REP/P/ SILVIO ANDRE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380074518 Protocolo: 2007123837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: IARA MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010583 Protocolo: 2007135266 AGTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090033736 Protocolo: 2007140061 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO ADVOGADOS: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010139146 Protocolo: 2007145179 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 AGDO: MARIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476870 Protocolo: 2007155467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010943890 Protocolo: 2007161174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BERLINDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010695919 Protocolo: 2007173635 AGTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010650040 Protocolo: 2007174225 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090088812 Protocolo: 2007175359 AGTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070210086613 Protocolo: 2007180951 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: AMARO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783225 Protocolo: 2007195469 AGTES: BENITO MARTINEZ DURAN BALDUINO JOSE DAMASCENO DE ANDRADE ANTONIO MARQUES DE CARVALHO MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE NILZA AMELIA CARLOTA D'ARAUJO COUTO CHAVES MYRIA RAMOS E SILVA OX DRUMMOND DA FONSECA ANA MARIA COSTA DRUMMOND DA FONSECA CARMEN LUZIER REQUIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870039107 Protocolo: 2007226999 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MICHELE VALADARES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS RJ0044607 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010673651 Protocolo: 2007002609 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010754840 Protocolo: 2007008274 APTE 1: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041434 Protocolo: 20077588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA LIMA DE OLIVIERA SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010347247 Protocolo: 2007040396 APTE: MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010561840 Protocolo: 2007040399 APTE: MARIA MAGELA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10423 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280065025 Protocolo: 200749775 APTE: FRANCISCO IVAN SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210070007 Protocolo: 200752860 APTE 1: TOSHIBA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO RJ0099860 APTE 2: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARRASADAO ELETROLAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA RJ0133347 APDO 3: ELETROTECNICA OXFORD LTDA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14316 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010384455 Protocolo: 2007068876 APTE: LEDA CHAGAS RODRIGUES ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17318 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660025620 Protocolo: 200784316 APTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA RJ0140165 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064811 Protocolo: 2007087414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010902897 Protocolo: 2007093875 APTE: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 12694 ORDINARIA 20040010289491 Protocolo: 200795100 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DELAINE NUNES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19841 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDERNIZATORIA 20060010816872 Protocolo: 2007099946 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 REC.ADESIVO: PATRICIA BARROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010546880 Protocolo: 2007099251 APTE: AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21735 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050110069066 Protocolo: 2007107776 APTE: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDO: SARAH FARIAS DOS SANTOS LISBOA BORGES REP/P/S/MAE ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA RJ0078927 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMEN TO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010659810 Protocolo: 2007109318 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060006346 Protocolo: 2007114852 APTE: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO 2: MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23166 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060009852 Protocolo: 2007114853 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO: HELVECIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1996.001.117836-5 970010003304 Protocolo: 2007118453 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011321200 Protocolo: 2007121008 APTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU RJ0120905 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011321200 Protocolo: 2007121008 APTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU RJ0120905 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010998620 Protocolo: 2007124832 APTE: MARCIA SCORZELLI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULG. CONJ. C/BUSCA E APREENSAO 2005.001.005079-4 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) 20020011371861 Protocolo: 2007125811 APTE: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/ REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.137186-1 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) 20050010050794 Protocolo: 2007126560 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100046699 Protocolo: 2007133998 APTE: SERGIO JOSE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010687863 Protocolo: 2007135980 APTE: MARCELO PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS RJ0059080 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27498 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050130023436 Protocolo: 2007135712 APTE 1: NIVALDO BATALHA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 APTES 2: WILLIAM CARDOSO PORTES PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES RJ0048484 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EDNO MANFRINI CASTILHO PECLY ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRA JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20062080038905 Protocolo: 2007143936 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA RJ0001966 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA REP/P/S/INVTE JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29604 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062120018341 Protocolo: 2007144263 APTE: TANIA MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RJ0084935 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 APDO: PAULO ROBERTO FERRAZ DO LAGO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062050014558 Protocolo: 2007146760 APTES: IVANILDA MOURA DOS SANTOS JOSE LUIZ PIRES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 APDOS: ESPOLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA JORGE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA RJ0125711 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010626682 Protocolo: 2007150807 APTE: WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.30999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 20062090018265 Protocolo: 2007150479 APTE: ESPOLIO DE JULIO ADOLPHO PITOMBO REP/P/S/INV OTAVIO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 APDO: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO RJ0131440 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.002383) 20050011075300 Protocolo: 2007151405 APTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010598893 Protocolo: 2007156804 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: FATIMA MARIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072935 Protocolo: 2007154812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: STEPHANIE HELENA HERMINGER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31999 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060520009710 Protocolo: 2007157709 APTE: JOSE JORGE GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 APDO: SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 ADVOGADO 2: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32490 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050660071483 Protocolo: 2007161953 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 REC.ADESIVO: ILZEDINA ROMANELI ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32791 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010732534 Protocolo: 2007163422 APTES 1: EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA MARINA DA SILVA POUBEL GERALDO CARNEIRO FARIA PEDRO RAMOS DA COSTA ABEL ALVES GOUVEIA RIVALDO ROSA CLAUDIO DE OLIVEIRA SUELY DA SILVA RAMOS PAULO SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDOS 1: EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA MARINA DA SILVA POUBEL FERNANDO DA SILVA PENETRA GERALDO CARNEIRO FARIA PEDRO RAMOS DA COSTA ABEL ALVES GOUVEIA RIVALDO ROSA CLAUDIO DE OLIVEIRA SUELY DA SILVA RAMOS PAULO SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO APDO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080147246 Protocolo: 2007162480 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVOS: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS REP/P/MAE MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010760854 Protocolo: 2007164614 APTE: ROBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LESSA MAINIER HACK Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042020072265 Protocolo: 2007164458 APTE: DAGMAR MURO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIVAL CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES RJ0117827 ADVOGADO 2: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ RJ0089896 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33290 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103767 Protocolo: 2007166104 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33846 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060030045310 Protocolo: 2007167515 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020259607 Protocolo: 2007169132 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE RJ0126354 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050035722 Protocolo: 2007170156 APTE: DENISE DAS NEVES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34689 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010779127 Protocolo: 2007172391 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GUILHERME DE LIMA FERREIRA REP/P/S/MAE DEUSAMAR SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020118154 Protocolo: 2007172776 APTE: MARTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34917 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011457840 Protocolo: 2007173712 APTE: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLI CA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIENCIARIO 20050011060217 Protocolo: 2007174483 APTES 1: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/P/S/INV MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36285 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010326080 Protocolo: 2007181235 APTE: RODOLFO DA SILVA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 APDO: BAMCP ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010450024 Protocolo: 2007185960 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010571514 Protocolo: 2007189029 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 APTE 2: MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010461097 Protocolo: 2007189036 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 APTES 2: LUCIANO CARDOSO DE LIMA GABRIEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37558 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050040273336 Protocolo: 2007188183 APTE: FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 APDO: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010669693 Protocolo: 2007189930 APTE: J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA RJ0123613 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38361 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060110079359 Protocolo: 2007193342 APTE: ALEXANDRE ROSA DA COSTA ME ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS RJ0105541 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.39468 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230050579 Protocolo: 2007201294 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39519 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230114712 Protocolo: 2007201229 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ALVARISTO ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40173 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010008550 Protocolo: 2007203224 APTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 APDO: FABIO DE SOUZA UCHOA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40466 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010551670 Protocolo: 2007204479 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: PAULO VICENTE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA RJ0131990 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40639 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 20052070041206 Protocolo: 2007203890 APTE: ANDREA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 APDO: JOSE FLAVIO SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41048 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380190779 Protocolo: 2007204511 APTE: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010533667 Protocolo: 2007208085 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI RJ0082548 REC.ADESIVO: JOAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011582237 Protocolo: 2007207675 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: PROTENSAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE FREITAS RJ0058145 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101594 Protocolo: 2007216194 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010941940 Protocolo: 2007221015 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARMEM DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020016140 Protocolo: 2007219718 APTE: RITA DE CASSIA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046160 Protocolo: 2007220883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.44269 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280054970 Protocolo: 2007219577 APTE: DENY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LOPES RJ0005500 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 APDO: HELIO FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043489 Protocolo: 2007227196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO COMERCIO BRACO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700109934 Protocolo: 2007110347 EMBTE: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 EMBDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 EMBDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 320223"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "320222": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790007517 Protocolo: 2007167065 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR E OUTRA INTERESSADO 2: MARIA ALICE VASCONCELLOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/41: \"...JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060010302268 Protocolo: 2007228195 AUTOR: RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/96: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011133180 Protocolo: 2007237063 AUTOR: ODENIR FARIAS CHINA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0057631 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/86: \"...ISSO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA, NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA N. 253 DO STJ. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010709844 Protocolo: 2007243213 AUTOR: MARIA CRISTINA NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/84:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n005. HABEAS DATA 2007.047.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253178 IMPTE.: MC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.15/19:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090109490 Protocolo: 200713229 AGTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: MARITZA BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.406/407:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10123 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060120021214 Protocolo: 2007110414 AGTE: FABIO PESSANHA LEAL REP/P/S/MAE GEIZA PESSANHA LEAL ADVOGADO: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 AGDO: WILSON DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:D. PROMOCAO DO MP, FLS. 136 E SUMULAS NUMEROS 58 E 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10197 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040795862 Protocolo: 2007111848 AGTE: DALGOBERTO MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 AGDO: SECRETARIA DE TRANSPORTE DE SAO GONCALO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.47/49: \"... POR ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010079830 Protocolo: 2007112637 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO 4: FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.327 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 , PARAGRAFO 1.o -A , DO CPC, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE A MODICIDADE DOS VALORES FIXADOS EM PE RICIAS, SEM AVILTAR O PROFISSIONAL, QUE DEVEM POSSIBILITAR AO JURISDICIONADO O FACIL ACESSO AO JUDICIARIO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13293 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630013938 Protocolo: 2007145900 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: JOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO RJ0035771 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 62 E D. PARECER DO MP, FLS. 90\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090035135 Protocolo: 2007160306 AGTE: ENIO EDUARDO LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA RJ0105297 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 AGDO: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES REP/ P/ S/ MAE ELISABETE DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES RJ0106756 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 78/79: \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010779441 Protocolo: 2007161178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDOS: DIVA RUIZ SUELLEM BEATRIZ DA SILVA MONICA BEATRIZ HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96/97.\"EM VIRTUDE DAS CONSIDERACOES TECIDAS ACIMA, O CONSECTARIO LOGICO E O NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011474350 Protocolo: 2007172192 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.822/823: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16309 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO 20050020190734 Protocolo: 2007179495 AGTE: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300D AGDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/INVENTARIANTE ATAIDE ROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.123. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 41.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030089085 Protocolo: 2007182912 AGTE: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ICATU HOLDING S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 28/30: \"...DIANTE DO EXPOSTO E TRATANDO A HIPOTESE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA COM SEDE CONSTITUCIONAL, HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO, DETERMINANDO QUE SE DE SEGUIMENTO AO PROCEDIMENTO. BAIXEM.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210022179 Protocolo: 2007181106 AGTE: JULIO CESAR DA CRUZ BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 35/36: \"... POSTO ISTO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.000333-1) 20072090041046 Protocolo: 2007184558 AGTES: DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ELIZABETH DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.91/93 \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210129971 Protocolo: 2007200828 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SENEN TADEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.114: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 113 E SUMULAS 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010758530 Protocolo: 2007213504 AGTE: ELISABETH LOURICAL DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES RJ0133901 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.44:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R. DECISAO RECORRIDA FLS. 39, E R. INFORMACAO DE FLS. 43\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20052030103894 Protocolo: 2007220363 AGTE: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: MARIA ISABEL OMANQUIM LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.78: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, JA QUE NAO INSTRUIDO COM COPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGARDO AO PATRONO DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267964 Protocolo: 2007220656 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO NUNES MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.61/62:\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21224 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070380130091 Protocolo: 2007226716 AGTE: OZIAS LUIZ DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO RJ0054156 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.25 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21751 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079212 Protocolo: 2007230445 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: JORGE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.56/58 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011031661 Protocolo: 2007237094 AGTE: BABYSITE BS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.140/143:\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010845360 Protocolo: 2007237550 AGTES: LUIS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL FERREIRA CARNEIRO RENATA FERREIRA CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41,V:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 03\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055343 Protocolo: 2007239517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GENI SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.78/80 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22837 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040197051 Protocolo: 2007239809 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 AGDO: MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.21: \"FACE FLS.20, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22993 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010938407 Protocolo: 2007241383 AGTE: JOSE PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 AGDO 1: JUPIARA PASTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO 2: CLAUDIONOR PASTOR AGDO 3: HILDA MARQUES PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.57/60:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24303 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070800002997 Protocolo: 2007252777 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDOS: JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA GILDO DEFANTI VENIALI MARCUS VINICIUS ANTUNES RIBEIRO ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO MAURICIO GUIMARAES DESIDERIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.40/41 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO, CASSANDO A DETERMINACAO QUE ANTECIPOU A TUTELA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090094280 Protocolo: 2007257452 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR RJ0051730 AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.178/181:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25034 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010902945 Protocolo: 2007259022 AGTE: ZELINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 AGDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/45 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25060 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011338183 Protocolo: 2007260808 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.82 \"... POR ISSO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DOS MESMO TER RESTADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010987918 Protocolo: 2007258456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: INCA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO RJ0110643 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.185/190:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090018551 Protocolo: 2007261329 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 AGDO: FRANCISCO XAVIER E S/MULHER OLGA SOARES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.49/51 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25325 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 995320068114 Protocolo: 2007263176 AGTE: RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: RAFFARD'S TINTAS LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58V.\" DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO. TANTO NO SISTEMA DA LEI DE FALENCIAS, COMO NO AMBITO DA ATUAL REGULAMENTACAO PODE HAVER RECUSA POR PARTE DO SINDICO NOMEADO PELO JUIZ\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25362 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010252137 Protocolo: 2007262868 AGTE: MARIA APARECIDA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.51/55:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO UM DOS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25387 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011174502 Protocolo: 2007262075 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SANDRA REGINA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.75/77: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REBUS SIC STANTIBUS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25496 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080022707 Protocolo: 2007264640 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE AGDOS: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA MAERE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40/44.\"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25520 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20077100049250 Protocolo: 2007264246 AGTE: PAULO SANTINONI VERA ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 AGDO: CLINICA DA GAVEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/83:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25532 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010715712 Protocolo: 2007263383 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CLARISSE BARBOSA BARATA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS RJ0129690 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.57/60:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25647 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020192414 Protocolo: 2007263814 AGTE: RAPHAEL DA CONCEICAO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.67/67-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DA SUMULA 59 DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE. O AGRAVANTE TEVE SUSPENSO O FORNECIMENTO DE ENERGIA HA UM ANO, POR FALTA DE PAGAMENTO DAS FATURAS . NAO SE ENCONTRAM , ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. I.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25653 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010474861 Protocolo: 2007265678 AGTE: GERSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRA SIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.101/102 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25655 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980020208090 Protocolo: 2007265509 AGTE: PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 AGDO: CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.37/39.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25762 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040833644 Protocolo: 2007263642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: VALERIO CABRITA AFONSO ONELIA VIEIRA AFONSO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA MARINALVA SOUSA COSTA BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/120:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487971 Protocolo: 2007268258 AGTE: MARIA JOSE CANDIDO DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.38 E 38 VERSO. \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. A AFIRMACAO DE POBREZA E PRESUNCAO RELATIVA DE HIPOSSUFICIENCIA. E FACULTADO AO JUIZ EXIGIR QUE A PARTE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, COMO NO CASO (SUMULA 39 DA JURISPRUDENCIA DA CORTE). SE A PARTE NAO ATENDE A DETERMINACAO, A OUTRA CONCLUSAO SE PODE CHEGAR SENAO AO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. I.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25860 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380351381 Protocolo: 2007263376 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VICENTE ELIAS ROCHA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.55/60. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25942 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540128005 Protocolo: 2007269542 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.55/58:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011123786 Protocolo: 2007269972 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.107/108 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34971 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020158664 Protocolo: 2007174333 APTE: KAREM HELENA DE PAULA CAPUTI MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL II ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.175/176: \"... PATENTE A DESERCAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGOS 511, CAPUT E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889024 Protocolo: 2007217832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: JOSE CARLOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/181:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679820 Protocolo: 2007221745 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.130/135:\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010165822 Protocolo: 2007224209 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CREUSA DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148/160 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AS APELACOES, APENAS PARA RETIFICAR A SENTENCA QUANTO AO PERCENTUAL DE JUROS MORATORIOS APLICADOS.....\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.073732-8 EXECUCAO FISCAL) 20040010690513 Protocolo: 2007230092 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DOVALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.182/184 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010190259 Protocolo: 2007229861 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: WALLACE EMILIANO DIAS DE LIMA REP/P/S/MAE LEIDIANE EMILIANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SOMENTE PARA POSSIBILITAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENERICOS, CASO EXISTAM, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.SENTENCA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46291 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070042290 Protocolo: 2007231595 APTE 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APTE 2: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/124:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46659 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080521 Protocolo: 2007233558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/81 \" POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011210872 Protocolo: 2007235128 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO AURELIO PENNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/78 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47276 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011590441 Protocolo: 2007234945 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: GEODOANE DOS SANTOS EDNEIA ALVES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.68/75.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090007130 Protocolo: 2007237132 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 REC.ADESIVO: SERGIO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.131/135 \"... FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A , DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART. 405 DO C.C., NO MAIS MANTENHO A DOUTA SENTENCA GUERREADA INCLUSIVE NO QUE TANGE A FIXACAO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA TENDO EM VISTA O ENUNCIADO DE N.o 105 DA SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47472 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020010932 Protocolo: 2007238201 APTE: ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 APDO: SERGIO MARTINS PINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/104:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47560 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762693 Protocolo: 2007238475 APTE: SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.120/128.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A APELADA NO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47685 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011139899 Protocolo: 2007239806 APTE: BANCO VOLSKWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 97/99 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENCA GUERREADA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47948 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100025250 Protocolo: 2007242891 APTE: MARIA SILVINA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GEDALCI RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 94/95: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48364 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660212128 Protocolo: 2007242894 APTE: WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.107/108 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48367 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030660174206 Protocolo: 2007242896 APTE: WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.111/12 \" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48377 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPAVAT 20060011452109 Protocolo: 2007244868 APTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.12/14: DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 20052090080424 Protocolo: 2007245521 APTE 1: HERMANO DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 APTE 2: RAMSAY MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 APDO 1: RAMSAY MONTANO ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 208/211: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, E MANTENHO A DOUTA SENTENCA GUERREADA INCLUSIVE NO QUE TANGE A FIXACAO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317755 Protocolo: 2007248759 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: FERNANDA ALMEIDA THULLER ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.51/56. \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49356 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011614366 Protocolo: 2007251361 APTE: DENILSON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/105 \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A DO CPC PARA MAJORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) , A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE,COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA INSCRICAO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DO SERASA, CONFORME ENUNCIADO N.o 54 DA SUMULA DO E. STJ. NO MAIS, MANTENHO A DOUTA SENTENCA GUERREADA INCLUSIVE NO QUE TANGE A FIXACAO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA TENDO EM VISTA O ENUNCIADO DE N.o 105 DA SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49773 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011417286 Protocolo: 2007252733 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARILUCIA LOPES VALENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.105/107: \"POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557-PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA RECONHECER DE OFICIO, COM BASE NO ART.219, PARAGRAFO 5 DO TRATADO PROCESSUAL CIVIL, O IMPLEMENTO DA PRESCRICAO NO CASO PRESENTE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49957 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009610 Protocolo: 2007253609 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESTEVAO GONCALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE3 JUSTICA, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO PELO MUNICIPIO DE MENDES, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o., DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49970 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010738060 Protocolo: 2007254323 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.152/157: \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50127 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011321350 Protocolo: 2007255873 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: FRANCISCO MARINS RANGEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.86/89: \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, REFORMANDO-SE IN TOTUM A SENTENCA RECORRIDA, QUE SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DO TRIBUNAL FLUMINENSE E DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTENDO-SE O ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVADOS OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50159 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015227 Protocolo: 2007255178 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: JAIR ROSA DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.26/31 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50761 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015392 Protocolo: 2007256854 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JORGE ANTONIO MAZZONI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.26/28.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030091394 Protocolo: 2007257457 APTE 1: LIGIANE VERONICA GONZAGA BONACIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 APTE 2: JAQUELINE LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 278/283: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECO DE OFICIO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA LABORAL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50885 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010463926 Protocolo: 2007259355 APTE: ROGERIO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 116/122: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO SENTIDO DE CONDENAR O APELADO A INDENIZAR O APELANTE, A TITULO DE DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), COM INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS A CONTAR DA CITACAO E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISAO. CONDENO, AINDA, O APELADO A ARCAR COM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO. MANTENHO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50912 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011483131 Protocolo: 2007259817 APTE: ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 APDOS: VIDRACARIA ROMA LTDA GIUSEPPE BIANCHI MAURICETTE MORAND BIANCHI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVES GALVAO RJ0050900 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.75/77\"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50920 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002241-5 TB 6669/02) 20070720003596 Protocolo: 2007258921 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: EULER GOMES JARDIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.56/58:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51015 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380249338 Protocolo: 2007258938 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RJ0099033 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.108/109 \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51066 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011000248 Protocolo: 2007260032 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E S/MULHER MARIA HELENA FAUSTINO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO RJ0083561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.254/257.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PELO ART. 557, PARAG. 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A RESTITUICAO INTEGRAL DO PRECO PAGO PELOS APELANTES, RETIRAND0-SE DO DISPOSITIVO DA SENTENCA A RETENCAO NO PERCENTUAL DE 20% PREVISTA NA CLAUSULA 11 DO CONTRATO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51303 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017261 Protocolo: 2007260559 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LIDIA SILVEIRA FERREIRA MAZZONI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/21 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA RECONHECE A PRESCRICAO E EXTINGUE A EXECUCAO, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.51550 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080078791 Protocolo: 2007263846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: LIZ REGINA SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 110/116 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51562 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014594 Protocolo: 2007263861 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: HORTENCIA NICOLAU DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.25/30:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.51652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050140212606 Protocolo: 2007263879 APTE 1: FABIANE GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/107:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO ITAU S/A; DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FABIANE GONCALVES VIANA...\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51903 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017561 Protocolo: 2007267590 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: ELZA RODRIGUES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.19/24 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO\".\r\n\r\nId: 320222"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2004.003.00659 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2003-126594 Protocolo: 200401385 RECTE: TANIA MOLISANI SARKIS, ESCRIVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. 2007.003.00053 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006224166 Protocolo: 200700079 RECTE: VERA LUCIA D OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. 2007.003.00487 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006298640 Protocolo: 200700929 RECTE: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA, ESCRIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. 2007.003.00624 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006163274 Protocolo: 200701170 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ(OAB/RJ0085842) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. 2007.003.00635 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006296470 Protocolo: 200701187 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. 2007.003.00749 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006321572 Protocolo: 200701357 RECTE: ALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO, A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. 2007.003.00753 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006225705 Protocolo: 200701361 RECTE: MARISA CARNEIRO GUERRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE COSTA CORREIA(OAB/RJ0120767) INTERESSADO: MARIA CLAUDIA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. 2007.003.00821 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006236677 Protocolo: 200701446 RECTE: FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. 2007.003.00829 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005195212 Protocolo: 200701455 RECTE: JORGE THIAGO SBANO, SERVIDOR APOSENTADO, OAB/RJ 056.697 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. 2007.003.00830 Origem: DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA Acao: 2006255624 Protocolo: 200701457 RECTE: MAPA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 31.249.257/0001-88 Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n011. 2007.003.00876 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006309893 Protocolo: 200701509 RECTE: JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n012. 2007.003.00880 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007098542 Protocolo: 200701520 RECTE: ANA LUCIA REDER SOARES, T.A.J ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. 2007.003.00882 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006031124 Protocolo: 200701526 RECTE: TABELIAO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA(OAB/RJ0127053) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n014. 2007.003.00955 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007048925 Protocolo: 200701639 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n015. 2007.003.01001 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2005078674 Protocolo: 200701779 RECTE: TABELIAO ADVOGADO 1: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO(OAB/RJ0062644) ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA(OAB/RJ0085644) ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO MATIAS DA SILVA(OAB/RJ0136296) ADVOGADO 4: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO(OAB/RJ0090551) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n016. 2007.003.01019 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006111983 Protocolo: 200701831 RECTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES, T.A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n017. 2007.003.01024 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006321764 Protocolo: 200701865 RECTE: JOSE MAFFEI FILHO, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. 2007.003.01025 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007100415 Protocolo: 200701867 RECTE: HUMBERTO JORGE DA ROCHA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. 2007.003.01026 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007026471 Protocolo: 200701868 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. 2007.003.01043 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007138152 Protocolo: 200701893 RECTE 1: CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO RECTE 2: CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO RECTE 3: FERNANDO PAIVA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n021. 2006.004.01760 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF., JUV E IDOSO Acao: 20040370046921 Protocolo: 200602859 APTE 1: NILTON BRUM CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. 2007.004.00218 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100032518 Protocolo: 200700409 APTE: COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA(OAB/RJ0031891) ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO(OAB/RJ0112012) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. 2007.004.00652 Origem: PARACAMBI Acao: 20050390012475 Protocolo: 200701233 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. 2007.004.00754 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100036554 Protocolo: 200701362 APTE: MONICA REGINA RIBEIRO CONTI OU (MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: R., MENOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. 2007.004.00762 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20067100002176 Protocolo: 200701372 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA(OAB/RJ0100618) ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB/RJ0125710) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. 2007.004.00763 Origem: PARACAMBI Acao: 20050390012414 Protocolo: 200701373 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. 2007.004.00766 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610099874 Protocolo: 200701378 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RC TERESOPOLIS HOTEL E BAR LTDA - GARRAFINHA BAR BOATE SHOW LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA(OAB/RJ0122380) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 320159"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                            "320364": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006- 242617\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura\r\n\r\nPersonagens: 22º Ofício de Notas Capital, José Wilhami de Oliveira, mat.90/13, Jaqueline Abreu mat. 94/8990\r\n\r\nPORTARIA Nº 58/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos 2006-266555 e 2007-47722 referem-se a atos notariais distribuídos a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente, ADITAR a Portaria nº 41/2007, para incluir os fatos mencionados nos processos 2007-47722 e 2006-266555\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 38078\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a distribuição de escrituras fora do prazo\r\n\r\nPersonagens: 24º Ofício de Notas Capital, José Mario Pinheiro Pinto mat. 9047\r\n\r\nPORTARIA Nº 59/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos 2007-135242, 2007-119979, 2007-119796, 2007-119795, 2007-119793, 2007-119792, 2007-119791 e 2007-79428 referem-se atos notariais distribuídos a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 27/2007, para incluir os fatos mencionados nos processos 2007/135242, 2007-119979, 2007-119796, 2007-119795, 2007-119793, 2007-119792, 2007-119791 e 2007-79428.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-91935, 2006-248274 e 2007-70870\r\n\r\nAssunto: Decisão autorizando a distribuição tardia dos atos noticiados e a aplicação de multa moratória a delegatário de serventia\r\n\r\nPersonagens: 4º Ofício de Notas Capital , Hamilton Lima Barros, mat. 90121\r\n\r\nPORTARIA Nº 60/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos, e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Hamilton Lima Barros, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-11295\r\n\r\nAssunto: Solicita autorizar a distribuição de testamento fora do prazo\r\n\r\nPersonagens: 12º Ofício de Notas Capital, Pedro Castilho mat.9044 \r\n\r\nPORTARIA Nº 61/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos, e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Pedro Castilho, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-312568\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora de prazo de escritura de testamento público\r\n\r\nPersonagens: 9º Ofício de Notas Capital, Cláudio Roberto Dib Ferreira mat.06/1797 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 62/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos , e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Cláudio Roberto Dib Ferreira, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 318863\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo\r\n\r\nPersonagens: 14º Ofício de Notas Capital, Minervino Bonifácio Oliveira, mat. 06/3091 , Concelina Henrique de Souza mat. 9004\r\n\r\nPORTARIA Nº 63/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo 2007-52323 refere-se a ato notarial distribuído a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 28/2007, para incluir os fatos mencionados no processo 2007/52323.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 5810\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição/retificação de escritura \r\n\r\nPersonagens: 23º Ofício de Notas Capital, Ary César Sucena Filho, mat 06/0870 , Guido Antonio Couto Maciel mat. 99/1633667\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo 2006-62721 refere-se a ato notarial distribuído a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 33/2007, para incluir os fatos mencionados no processo 2006/62721.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 323225\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para fazer a distribuição fora do prazo de Testamento Público\r\n\r\nPersonagens: 9º CIRC RCPN Capital, Alaor Mello mat. 90169, Mônica de Souza Lopes mat. 94/7755\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo 2007-151952 refere-se a ato notarial distribuído a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 31/2007, para incluir os fatos mencionados no processo 2007/151952.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-65342 e 2006- 315037\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para proceder a distribuição a destempo de escritura\r\n\r\nPersonagens: 4º CIRC RCPN Capital, Priscilla Machado Soares Milhomem mat.9055\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos , e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pela delegatária Priscilla Machado Soares Milhomem, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-115578\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escritura de retificação e ratificação\r\n\r\nPersonagens: 3º Ofício de Notas Capital, Sonia Correia Vaz, mat. 06/3068 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos , e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pela delegatária Sonia Correia Vaz, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 320364"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-184360\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 26, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 320916"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-229552\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da 3ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de LUIZ FELIPE ADLER CANEPPA e FLAVIA GOSTON TISI FERRAZ a ser celebrado no dia 05 de outubro de 2007, às 21:00h, na Av. Infante Dom Henrique, 85, Parque do Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 321017"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-141137\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRosangela Santos Magalhães.\r\n\r\nCapital IX Juizado esp.Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nE mister destacar que o exercício do direito recursal reveste-se de requisitos intrinsicos,devendo estes serem atendidos para que possa ocorrer o recebimento e encaminhamento do recurso interposto.\r\n\r\nNo caso em tela,tem-se que a peça adunada à fls.27 alem de não atender a elementos extrinsicos,tais como indicação do órgão revisor ao qual e dirigido o recurso e não observância do texto do artigo 169,do Código de Processo Civil,deixou de indicar a fundamentação de sua irresignação com a decisão que houve por bem determinar o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nA conta de tais razoes,deixo de receber o recurso manejado pela represemtante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 320921"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.007 - 226855\r\n\r\nAssunto: Autorização expressa para casamento fora da sede.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de VINICIUS DO CARMO MEIRELLES e JULIANA DE LIMA AGUILAR FERNANDES, a ser celebrado no dia 21 de setembro de 2007, às 21:00h no Garden Party, localizado na Estrada do Cafundá, n.º 2162 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 321039"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-139085\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Reclamante para que se manifeste acerca de fls. 13, 15 e 19/23.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 320918"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-162853\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o expediente acostado às fls. 14/15, data de 05 de julho de 2007, não atendendo, portanto, ao despacho de fls. 10, intime-se novamente o reclamante para que se manifeste acerca de fls. 07.\r\n\r\nOutrossim, encaminhe-se o presente feito ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 320919"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-162855\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o reclamante, por correio eletrônico, para que se manifeste acerca de fls. 54.\r\n\r\nOutrossim, encaminhe-se o presente feito ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 320920"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 63.303/2007\r\n\r\nPersonagem: MAURO ROSA LEMOS\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido formulado por MAURO ROSA LEMOS, matrícula nº 01/90411, considerando o disposto no caput do artigo 14 da Lei nº 4.620/2005.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 165.482/2007\r\n\r\nPersonagem: ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: Mantenho a lotação do Servidor ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/21210, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, conforme Ato Executivo n. 1612/2007, publicado em 06/08/2007. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 200.403/2007\r\n\r\nPersonagem: EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO\r\n\r\nDespacho: Considerando não ter sido instruído o pedido com a concordância do magistrado ao qual a servidora está subordinada, indefiro o pedido de remoção formulado por EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, matrícula nº 01/13169.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 270.363/2006\r\n\r\nPersonagem: CELIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: Mantenho a decisão de fls. 15, que indeferiu o pedido de remoção formulado pela servidora Célia Maria Nascimento de Oliveira para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 320141"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007-208066. Personagem: FELIPE DA SILVA GUARANÁ - MARTA MARIA BARÇANTE PIRES. Assunto: Requer a liberação e o conseqüente abono de faltas de servidor para participação em atividades da diretoria executiva do Sind-Justiça. DESPACHO: DEFIRO o pedido de dispensa do servidor FELIPE DA SILVA GUARANÁ, matr. 01/27721, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2007, a fim de participar das atividades da diretoria executiva da categoria, conforme solicitado às fls. 02 e 07. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 18/09/2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 319927"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "320126": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1787/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JOAB BRITO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22035, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 29/07/2007 (Ref. Proc. nº 191.945/2007).\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1788/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E lotar CLAUDIA REIS SCISINIO DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22702, na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do respectivo Juízo de Entrância Especial, na vaga decorrente da dispensa de JOAB BRITO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22035, com validade a contar de 29/07/2007 (Ref. Proc. nº 191.945/2007).\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1789/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MÔNICA ARAÚJO FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19892, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar da publicação deste ato (Ref. Proc. n. 204.154/2007). Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1790/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E lotar JULIANA MACIEL BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28107, na 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do respectivo Juízo de Entrância Especial, na vaga decorrente da dispensa de MÔNICA ARAÚJO FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19892, com validade a contar da publicação deste ato (Ref. Proc. nº 204.154/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1791/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 206.688/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16427, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MAGNO ALVES ASSUNÇÃO, a contar de 21/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1792/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARTHA RITA DE CASSIA ECHEVERRIA GORBERIO CALDAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25923, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do Juízo de Entrância Especial da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01/09/2007 (Ref. Proc. nº 208.300/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1793/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar SILVIA KELLY DINIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27974, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretária do Juízo de Entrância Especial da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de MARTHA RITA DE CASSIA ECHEVERRIA GORBERIO CALDAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25923, a contar de 01/09/2007 (Ref. Proc. nº 208.300/2007). \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1794/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 211.765/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar NELSON GOMES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26867, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito JULIANA BENEVIDES DE BARROS, a contar de 01/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1795/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 213.626/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar NEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27501, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1796/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 202.690/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar SANDRA RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6758, no Cartório da 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida Serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1797/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos autos do processo nº 183.035/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar LILLY MARLENE FERREIRA PINTO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/4139, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã da 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1798/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 183.035/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MONICA JUNQUEIRA SIMÕES, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/80901, na 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a na função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1804/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 213.597/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar ISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/22926, da função de Secretária do Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nLotação: 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/09/2007 \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1805/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 213.597/2007, \r\n\r\nR E S O L V E em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17506, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1806/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 220.243/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar EDSON ESPERANÇA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15280, da função de Secretário do Juiz de Direito LEONARDO ALVES BARROSO, com validade a contar de 10/09/2007. \r\n\r\nLotação: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nValidade: a contar de 10/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1336/2007 (publicado no D.O. de 04/06/2007) - Fica esclarecido que a designação a que se refere o presente Ato tem validade a contar de 01/06/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1424/2007 (publicado no D.O. de 21/06/2007) - Fica esclarecido que o servidor a que se refere o presente Ato foi lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 31/05/2007 a 21/06/2007, e na Vara de Família Regional de Inhomirim, com validade a contar de 22/06/2007, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1483/2007 (publicado no D.O. de 06/07/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora REGINA MARIA KÜMMEL, matrícula nº 01/22156, foi na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo durante o período de 01/06/2007 a 13/07/2007, e na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar de 14/07/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 320126"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "319960": [
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/AGOSTO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-652\r\n\r\nJOSE DE BRITO FREIRE FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-669\r\n\r\nJOSE MAURO SILVA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1774\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-898\r\n\r\nRAULITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 5\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/AGOSTO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2650\r\n\r\nJOEL JACINTHO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2698\r\n\r\nTHEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 5\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/AGOSTO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-3786\r\n\r\nAMARILES DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 13\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/AGOSTO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-25809\r\n\r\nADONAY ENGELKE DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20271\r\n\r\nADRIANA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15362\r\n\r\nADRIANA DE MESQUITA REZENDE\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25791\r\n\r\nADRIANA LESSA GAMA CALFA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25475\r\n\r\nADRIANA TANNUS MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25522\r\n\r\nADRIANA YUMI OKI\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25527\r\n\r\nADRIANE SELIGMANN CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25166\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20221\r\n\r\nAIRTON DA SILVA REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15347\r\n\r\nALADIR DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25566\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20231\r\n\r\nALCEDIR SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20317\r\n\r\nALCIDEIA NOVAES SMITH\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15116\r\n\r\nALDO PACHECO GONCALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20265\r\n\r\nALESSANDRA FARINA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20319\r\n\r\nALEXANDRE ABDALLA GUEDES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22266\r\n\r\nALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20117\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FANTONI\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25825\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20176\r\n\r\nALICE S RUSSOMANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20296\r\n\r\nALLEYNA DE VAZ CARELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15273\r\n\r\nALVINO ROBSON DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16082\r\n\r\nALZIRA NUNES MARTINS CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25719\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25200\r\n\r\nANA CARLA SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29374\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/2000\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25532\r\n\r\nANA CRISTINA KLEIN PITANGUY\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19749\r\n\r\nANA FABIOLA DE LIMA SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1999\r\n\r\nE\r\n\r\n01-9461\r\n\r\nANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15344\r\n\r\nANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20234\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15268\r\n\r\nANA PAULA LEAL DE MOURA CONDE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17792\r\n\r\nANA PAULA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25749\r\n\r\nANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20132\r\n\r\nANDRE HYNA NELCIS DE LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20279\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25765\r\n\r\nANDREA MESQUITA GALAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25503\r\n\r\nANDREA SANT ANA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25551\r\n\r\nANDREIA CHAVES GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20227\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25477\r\n\r\nANDREIA MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25520\r\n\r\nANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9372\r\n\r\nANGELA FRANCISCA DAS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9128\r\n\r\nANGELA INES DE ARARIPE MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20120\r\n\r\nANGELA MARIA BITENCOURT\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25498\r\n\r\nANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15479\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15355\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRAO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25548\r\n\r\nARIMAR MUNIZ SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15327\r\n\r\nASSIS FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24461\r\n\r\nAUREA M CARVALHO STAFFA NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9262\r\n\r\nAURELIO LEMOS HAUSCHILDT\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20215\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6406\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19380\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25667\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20292\r\n\r\nBRUNO VIANA ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25188\r\n\r\nCARLA CUNHA MORGADO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6258\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15258\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BETIOL\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO DE LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINA PIMENTEL\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20533\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9371\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JESUS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20213\r\n\r\nCARLOS RENATO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15676\r\n\r\nCARMEM E GONCALVES FREIRES DURAN\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15250\r\n\r\nCECILIA DA SILVA BERNARDINI\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15283\r\n\r\nCELIO BORGES DE FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20222\r\n\r\nCELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20262\r\n\r\nCELSO TAVARES VALLIM\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9362\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25542\r\n\r\nCEZAR RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25661\r\n\r\nCHRISTIANNE LANFREDI RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20126\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20571\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR POGGIANELLA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15166\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20143\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14317\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOPES BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25454\r\n\r\nCLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20144\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO PICANCO PORTUGAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6606\r\n\r\nCLEIA CARVALHO QUARESMA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20153\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20137\r\n\r\nCLEUDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21345\r\n\r\nCRISTIANE ALLEMAND MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20269\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20110\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25857\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARQUES RABELO\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21336\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20309\r\n\r\nDANIELA PINHEIRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25831\r\n\r\nDANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25737\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25456\r\n\r\nDELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20290\r\n\r\nDENNIS FIGUEIREDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25740\r\n\r\nDEVLIN SOUZA ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15266\r\n\r\nDIONE GUIMARAES MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9447\r\n\r\nDIRCE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20344\r\n\r\nDORVANILDO DO ESPIRITO SANTO PENHA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13145\r\n\r\nEDMAR COSTA DO VAL\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1993\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25305\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6495\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20174\r\n\r\nEDUARDO RABELLO DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15238\r\n\r\nEDUARDO ROSA LUGAO BELO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25482\r\n\r\nELAINE MELLO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25431\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6715\r\n\r\nELIZABETH SANTHIAGO RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25421\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9326\r\n\r\nELZA DO CARMO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25479\r\n\r\nENEIDA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25221\r\n\r\nEUGENIA DE S AFFONSO MARQUES CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20131\r\n\r\nFABIAN KRONENBERGER\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25572\r\n\r\nFABIANA REAL DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26614\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO CALVANO\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25812\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20138\r\n\r\nFABIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25571\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25312\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20358\r\n\r\nFATIMA VILELA ZOUEIN\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20343\r\n\r\nFELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25509\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25516\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20585\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20302\r\n\r\nFERNANDO JOSE SILVEIRA IMBELLONI\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4096\r\n\r\nFERNANDO LIMEIRA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25202\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9544\r\n\r\nFLORISBELA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15102\r\n\r\nFRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15331\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9409\r\n\r\nFRANCISCO TROCOLI DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13361\r\n\r\nFRANKLIN LIMA ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25420\r\n\r\nGELSON LUBANCO CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20116\r\n\r\nGENISE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19007\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25441\r\n\r\nGILDA BRANCO FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20354\r\n\r\nGLEIDE GARCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15235\r\n\r\nHEDDA TAVARES MAIA VINAGRE\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20225\r\n\r\nHEDLER DA FONSECA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20123\r\n\r\nHELBER GAYA DA PENHA VALLE\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29009\r\n\r\nHELCIO REINALDO GIL SANTANA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2001\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25323\r\n\r\nHELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25762\r\n\r\nHELOISA HELENA RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20259\r\n\r\nIDAMIRIA VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20041\r\n\r\nILENILDA VENANCIO DA SILVA JUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20171\r\n\r\nIREMAR PEREIRA PIRIS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20232\r\n\r\nISABELA M MACEDO MIRANDA FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20187\r\n\r\nISABELA ROCHA NOVAES\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25676\r\n\r\nISABELLA FIGUEIREDO VALENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25330\r\n\r\nITACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15356\r\n\r\nJANAINA DE O FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13755\r\n\r\nJANEA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25436\r\n\r\nJANELEIDE SANTOS SUASSUNA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25782\r\n\r\nJEANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11755\r\n\r\nJOAO BATISTA AMERICANO\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20250\r\n\r\nJOAO BATISTA CLOSS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25836\r\n\r\nJORGE DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6506\r\n\r\nJORGE ESTEPHANIO BERQUO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6964\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9452\r\n\r\nJOSE ARIMATHEA TOMAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9328\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15056\r\n\r\nJOSE CARLOS MINERVINI CALORY\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20140\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20254\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ABREU LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20169\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6018\r\n\r\nJOSE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20253\r\n\r\nJOSE GERALDO BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25502\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20157\r\n\r\nJOSE MARIA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20346\r\n\r\nJOSE MARIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19435\r\n\r\nJOSE RICARDO DO COUTO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25844\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIVANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20272\r\n\r\nJOSEVALDO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23061\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20185\r\n\r\nJOSIVAN SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25537\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25524\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20196\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15216\r\n\r\nKASSIA DELGADO SELANO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15342\r\n\r\nKATHIA FONSECA SALADICH\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15325\r\n\r\nKATIA CRISTINA LEAL SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23536\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20145\r\n\r\nLAVINIA BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15098\r\n\r\nLEILA ROCHA BRASIL\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25175\r\n\r\nLELIA MARIA PALADINI\r\n\r\n1\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29180\r\n\r\nLEONARDO DE MARINS GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20184\r\n\r\nLEONARDO NAVARRO DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15292\r\n\r\nLIA CRISTINA LOPES MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25521\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25214\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25462\r\n\r\nLILIAN HILDEGARD JANIN\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9280\r\n\r\nLILLIAN CHRISTINA BICUDO SILVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9149\r\n\r\nLUCIA DA CONCEICAO LOURENCO MELO PAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20195\r\n\r\nLUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-16890\r\n\r\nLUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21897\r\n\r\nLUCIANA LEO BARCELLOS REBELO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25605\r\n\r\nLUCIANA MARIA REIS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20241\r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DOS SANTOS SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20330\r\n\r\nLUCIANA O DOS SANTOS PAULO FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25480\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PETTINELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25426\r\n\r\nLUCIANA S D DE AZEVEDO LEITE ZARUR\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25533\r\n\r\nLUCIANE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25842\r\n\r\nLUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25313\r\n\r\nLUCILIA RODRIGUES PRIMO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18632\r\n\r\nLUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20162\r\n\r\nLUDMILA BRAGA RUMEN MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25598\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20197\r\n\r\nLUIS FERNANDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9251\r\n\r\nLUIZETH VIEIRA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20141\r\n\r\nLUSIA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20133\r\n\r\nLUZIANO FREITAS XIMENES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22665\r\n\r\nMARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19329\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20175\r\n\r\nMARCELO LAGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25157\r\n\r\nMARCIA MARIA FERNANDES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9130\r\n\r\nMARCIA M NOGUEIRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25513\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES FLORES\r\n\r\n1\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25642\r\n\r\nMARCOS A PENTAGNA FELICIO VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15363\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20209\r\n\r\nMARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20149\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15300\r\n\r\nMARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25763\r\n\r\nMARIA ARTILIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20239\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25101\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA ROCHA CORREIA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25543\r\n\r\nMARIA DE F DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25250\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25118\r\n\r\nMARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25690\r\n\r\nMARIA ELISABETH MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25778\r\n\r\nMARIA FERNANDA BUNHEIRAO MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23734\r\n\r\nMARIA IRENE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25496\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA BUROCK INACIO\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18307\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20002\r\n\r\nMARIA MARLENA MULIN DE ASSIS\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25767\r\n\r\nMARIA REGINA MARQUES DA FONSECA BEDA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20313\r\n\r\nMARIA ROBERTA VENTURA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15181\r\n\r\nMARIA TEREZA VICENTE PESTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20294\r\n\r\nMARILYN NEFFA LISBOA\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25750\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25860\r\n\r\nMARIO LUIZ MANTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15097\r\n\r\nMARISA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25586\r\n\r\nMATEUS MORAES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14446\r\n\r\nMAURICIO COELHO MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1995\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20139\r\n\r\nMILTON CORREIA LIMA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25799\r\n\r\nMIRIAM LUCIA SANTOS CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20288\r\n\r\nMIRIAM RIBAS CID LOUREIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20312\r\n\r\nMIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15194\r\n\r\nMONICA MARIA MESENTIERI\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23655\r\n\r\nMONICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22529\r\n\r\nMONICA VALERIA ALZEMAN\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25832\r\n\r\nMYRIAN CARVALHO CURZI\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20329\r\n\r\nNAGIB NONATO VILELA CECIM\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25229\r\n\r\nNAIA GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23739\r\n\r\nNANCY VALENTE MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25788\r\n\r\nNARI LUCI SILVA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4081\r\n\r\nNILO FRAGOSO LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20283\r\n\r\nNYELI FARIAS DUTRA\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20229\r\n\r\nOSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20263\r\n\r\nPAOLA MACULAN MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15255\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA ROSA CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25824\r\n\r\nPATRICIA DERUBEIS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25510\r\n\r\nPATRICIA LIMA OLIVEIRA BRITTO CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20147\r\n\r\nPAULINO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-5811\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ARAUJO CHRISTO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22520\r\n\r\nPEDRO PAULO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25197\r\n\r\nPIERO DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25744\r\n\r\nREGIANE ROCHA DE JESUS MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5956\r\n\r\nREGINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20240\r\n\r\nRENATA PALMIERI SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25776\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24893\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20339\r\n\r\nREYNALDO VILLACA LINS JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7845\r\n\r\nRICARDO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21871\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANTUNES MORAES GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22151\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9443\r\n\r\nRIVALDO BARRETO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24921\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15281\r\n\r\nROBERTO DE GODOY MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15341\r\n\r\nROBSON DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25769\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25777\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4087\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20214\r\n\r\nROGERIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20160\r\n\r\nROLBELIA ROCHA DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9332\r\n\r\nROMOLO ANDREA FORTIN BENINCA\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25090\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25801\r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19554\r\n\r\nROSANE SILVADO MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9221\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25623\r\n\r\nROSILENE C O DA SILVA PERLINGEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15343\r\n\r\nROSINEIA TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29592\r\n\r\nROSSANI SILVA MATOS CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n28/12/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21747\r\n\r\nROSSINI BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15205\r\n\r\nRUI AMARO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9437\r\n\r\nSALVADOR GAETA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20285\r\n\r\nSANDRA SELEM KAMEL\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25095\r\n\r\nSCHEILA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15956\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20124\r\n\r\nSERGIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16554\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20310\r\n\r\nSHEILA R DE AZEVEDO PEREIRA SIMAO\r\n\r\n2\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29051\r\n\r\nSILVANA CLAUDIA DE MENEZES XAVIER\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20331\r\n\r\nSILVIA CARINA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20318\r\n\r\nSILVIA MELO CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16095\r\n\r\nSILVIA REGINA DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20326\r\n\r\nSIMONE BALDO ALBUQUERQUE NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20324\r\n\r\nSIMONE SILBERMAN CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9396\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9411\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25828\r\n\r\nSONIA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20223\r\n\r\nSONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9449\r\n\r\nSUELI CELIA COSTA DOREA\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9377\r\n\r\nSYLVIO BUENO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8106\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20208\r\n\r\nTHEOPHILO BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20121\r\n\r\nTONY JOSE DA SILVA MARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6884\r\n\r\nTUBIAS SOARES DE HOLANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18657\r\n\r\nVALERIA DE AZEREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24924\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25619\r\n\r\nVANDA MARINI LODY\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25792\r\n\r\nVANESSA KELLY DE SOUZA LEITE\r\n\r\n1\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25725\r\n\r\nVANESSA LEONE MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25629\r\n\r\nVANESSA PINGUELO LEITE\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25413\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15519\r\n\r\nVIRGINIA BARROSO SANTOS LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15361\r\n\r\nVIRGINIA CARDOSO DE BARROS BARRETO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20212\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20202\r\n\r\nVITOR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25797\r\n\r\nVIVIANE BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21625\r\n\r\nWALDILZA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15190\r\n\r\nWALTER BAPTISTA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25470\r\n\r\nWALTER CAMPOS FEIJO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15135\r\n\r\nWILCIRLLEY BATISTA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21879\r\n\r\nYEDA MARIA DE MOURA SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21544\r\n\r\nZILMAR DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 367\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 319960"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "320127": [
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 104.044/2007\r\n\r\nPersonagem: NITEROI RCPN 1 DISTR. 1 Z JUDICIARIA\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução n. 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, às fls. 14, autorizo o Serviço do RCPN do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói a mudar as suas instalações para a Avenida Amaral Peixoto, 286 - salas 604, 606 e 607, Centro, Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 320127"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                                                    "320093": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006.015586 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01699\r\n\r\nRecorrente: MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI\r\n\r\nRecorrido: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Diretoria Geral de Fiscalização e \r\n\r\nApoio às Serventias Extrajudiciais para as devidas \r\n\r\nanotações. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 320093"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "319928": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.006929 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00204\r\n\r\nRecorrente: RICARDO CALIXTO DE LIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 319928"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "319929": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.076297 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00615\r\n\r\nRecorrente: MARCIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 319929"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "320152": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 492/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1856/2007/OF, de 16 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. PRISCILA DICKIE, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.218423 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.071.001519-0, decretou a indisponibilidade de bens de: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, enquanto perdurar o presente feito, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 320152"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "320150": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 491/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1274/2007/OF, de 28 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL, MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2005.273442 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.016.000694-5, revogou a indisponibilidade de bens de: ODIR GONÇALVES RIBEIRO, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º 3921516 SSP/SP, CPF n.º 120.227.646-68, residente na Zona Rural do Município do Carmo/RJ, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 691/2005, de 12/12/2005, publicado no D.O. parte III de 15/12/2005, às fls. 73, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 320150"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-24454 Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA AUTOS DA SINDICANCIA INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 01/2007 EM FACE DE OJA Personagens: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL, DR.REMO LAINETTI OAB/RJ 7529\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, PARA APLICAR A SERVIDORA TEREZINHA PACIFICA DA SILVA, MATRICULA N.01/7929, A PENA DE SUSPENSAO POR 20(VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DO DECRETO-LEI N.220/75 E COM FULCRO NOS ARTS.46, INCISO III E 50, INCISO III, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ANTE A PRATICA DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS VI E VII, DO ART.39, DO DECRETO-LEI N.220/75, FACE AO DESATENDIMENTO DO QUE PRECEITURA O ART.288 DA CNCGJ.(A)DESEMBARGADOR LUZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 03/09/2007.\r\n\r\nId: 320006"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1756/2007 (Proc. 113730/2007) - R E S O L V E remover PATRÍCIA ANDRADE DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25.747, da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC), para a 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1757/2007 (Proc. 113730/2007) R E S O L V E lotar FRANCISCO BORGES NETO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/15102, na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC), cessando, consequentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC), bem como suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1799/2007 - R E S O L V E lotar JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19394, na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Serviço de Administração do Plantão Judiciário da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1800/2007 - R E S O L V E lotar JORGE COUTINHO DE SÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/4611, na 4ª Vara Cível Regional de Madureira (12º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Serviço de Administração do Plantão Judiciário da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1801/2007 (Proc. 153320/2007) - R E S O L V E remover CARLA TAVARES SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/22469, da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para o XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, cessando, conseqüentemente, suas designações de auxílio anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 171113/2007)* - Fica esclarecido que, em complemento às determinações do Ato Executivo n.° 1740/2007, publicado no D.O. de 12/09/2007, Parte III, Pág. 54, estão cessadas as designações de auxílio da servidora ALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n°. 01/24579, nas 2ª e 3ª Varas de Família Regionais de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), ficando mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 20/09/2007, Parte III, página 51.\r\n\r\nId: 320075"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "320076": [
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 185378/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Recebo o Recurso Hierárquico de fls. 17/23, eis que preenche os requisitos legais. A decisão de fls. 16 indeferiu o pedido de remoção da servidora, lotada na VEP desde julho de 2004, por não atender aos interesses da Administração, na medida em que não existe carência na Comarca de Niterói, bem como por não restar configurada qualquer situação excepcional, tal como exigido pelo Aviso 803/2006. Os documentos juntados pela servidora às fls. 19/23 não apontam a existência de situação excepcional e, portanto, não orientam conclusão no sentido da necessidade de sua remoção. Publique-se. Após, remetam-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 320076"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "320220": [
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.802/2007 - RESOLVE colocar CLAUDIA REIS SCISINIO DIAS, Analista Judiciário, matrícula 01/22702, à disposição do Gabinete do Corregedor Geral da Justiça, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20/09/07.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.803/2007 - RESOLVE colocar WALLACE CAMPOS JANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19921, à disposição do Serviço de Administração do Plantão Judiciário, cessando sua disposição no 7º Contador Judicial da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Proc. nº 223.351/2007-CJ) Rio de Janeiro, 20/09/07.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-208868 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ANTONIO GOMES DOS SANTOS. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224517 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ROBERTO MEDEIROS SOUZA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224519 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: SERGIO SUAVINHA BARBOSA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 320220"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 219.061/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença - aleitamento, formulado por VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.615, à disposição do 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 04/09/2007 a 03/10/2007 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto - Lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 216.383/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença - aleitamento, formulado por PATRÍCIA VALÉRIA LEAL DE ANDRADE NUNES, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22.180, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/09/2007 a 02/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto - Lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se a desistência de gozo dos dois últimos dias da licença-aleitamento em razão das férias previstas para o mês de outubro e, por derradeiro, arquive-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 176.953/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 21/08/2007, conforme documentos de fls. 11/12, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 188.940/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: Ofício único de Tanguá. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF de 20/07/2007 e as Guias de Previdência Social, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 215.922/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 28/08/2007, conforme documentos de fls. 03/04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 198.722/2007 - Assunto: Encaminha cópia para ciência e adoção de providências. Origem: Corregedoria Geral do DETRAN. Serventia: 17º Ofício de Justiça e outros. Despacho: Tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial de 25/06/2007, determinando a desativação do Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói, e sugerindo a aplicação da pena de perda de delegação ao Delegatário Roberto Vieira Ribeiro, matrícula 06/1823, esta acolhida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Administrativo 2005-078674 e apensos, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste procedimento de apuração de eventuais irregularidades ocorridas no referido Cartório, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 193.019/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 30/08/2007 e o CRF de 30/07/2007, conforme documentos de fls. 10/11, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 213.681/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 5º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 28/08/2007, conforme documentos de fls. 03/04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 210.574/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 30/08/2007, conforme documentos de fls. 08/09, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 20/09/2007.\r\n\r\nId: 320146"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/177698 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Stella Gomes Moreira - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Maria Stella Gomes Moreira, matrícula nº 01/19249, pelo prazo de 18 (dezoito) dias a contar de 17/07/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/221512 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu -- Apostila: ”Tendo em vista que a servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, requereu na verdade férias para o mês de dezembro/2007, sirvo-me do presente para retificar o despacho de fls. 14, publicado no Diário Oficial do dia 13/09/2007 às fls. 46 para que onde se lê: “para o mês de novembro/2007”, leia-se: “para o mês de dezembro/2007”, mantendo-se todos os demais termos. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/062441 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Danielle Leonardo de Souza Faria - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Danielle Leonardo de Souza Faria, matrícula nº 01/26672, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 15/03/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/226120 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luiz Frederico Monteiro Beliene -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Luiz Frederico Monteiro Beliene, matrícula nº 01/29287, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 10/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/226149 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosemarry Linhares Ferreira Silva -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosemarry Linhares Ferreira Silva, matrícula nº 01/23033, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/211231 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Maria Lúcia Gomes Mosso -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a favor da servidora Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, pelo período de 18/08/2007 a 15/09/2007, em face licença para tratamento de saúde da Escrivã Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, alterando-se a data de término da licença concedida nestes autos de 14/09 para 15/09/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225958 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias a contar de 10/09/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/228847- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Fabiano Artiles Martins -- Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada, anote-se a transferência de férias do servidor Fabiano Artiles Martins, matrícula nº 01/15840, do mês de outubro para o mês de dezembro/2007, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/216642- Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Valéria de Matos Longobardi -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Valéria de Matos Longobardi, matrícula nº 01/27159, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 30/08/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/227086- Origem: Macaé - Vara Criminal- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Giorgia Lamoglia do Nascimento -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Giorgia Lamoglia do Nascimento, matrícula nº 01/19875, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/217387- Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN do 2º Distrito - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Saturnino Monteiro Neto -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Saturnino Monteiro Neto, matrícula nº 01/16705, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 04/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 319738"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "316784": [
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                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que JOÃO BATISTA DE CARVALHO BRAZ, TAJ, mat. 01/13.239, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, fica DISPENSADO da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 22 de junho de 2007. Publique-se. Itaguaí, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que o servidor PAULO RICARDO ARCÊNIO FOLGOSA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/18.827, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, fica DESIGNADO para exercer a função de substituto do Responsável pelo Expediente da citada serventia a contar de 22 de junho de 2007. Publique-se. Itaguaí, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-149941 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 11: Proceda-se à anotação no sistema GPES do endereço indicado para fim de recebimento dos contracheques e de correspondências do servidor RAPHAEL CALDAS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.275, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 17-9-2007\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-221051 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 18: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora RENATA DA COSTA OLIVEIRA, AJ, mat. 01/18.288, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 04-9 a 01-11-2007, totalizando 59 dias, já que o dia 03-9-2007 já está amparado pelo 2º período da licença aleitamento. 2. Fica intimada a servidora de que, em razão desta licença médica, não poderá usufruir o 3º período da licença aleitamento, que iria de 04-9 a 03-10-2007, totalizando 30 dias. 3. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência, se necessário, e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 17-9-2007 \r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, TAJ, mat. 01/25476, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, foi designado para prestar AUXÍLIO, SEM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES JUNTO À DIREÇÃO DO FÓRUM, à Vara Única da mencionada Comarca, a contar de 23-8-2007. Publique-se. Itaguaí, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-185443 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 25: Aguarde-se o início das férias da servidora MARLENE ANTUNES MOREIRA, matrícula 01/6.783, AJ na função de Escrivã da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, previstas para o período de 01 a 30 de dezembro de 2007. Após, voltem conclusos os autos para a designação da servidora NADJA POVILL DIAS, TAJ, matrícula 01/28.280, para responder pelo expediente da serventia durante o citado período. Publique-se. Itaguaí (RJ), 10-9-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-210174 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 18: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 23 a 29-8-2007, totalizando 07 (sete) dias, ao servidor MARLON GUERRA, TAJ, matrícula 01/27744, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica. 2- Publique-se, anote-se e, se necessário, regularize-se a freqüência. Após, arquivem-se. Itaguaí, 17-9-2007.\r\n\r\nId: 316784"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nAVISO N.º 07/2007\r\n\r\nO Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 11º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, que serão realizados no mês de OURUBRO/ 2007, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentar os cursos os Servidores devidamente autorizados pelos seus superiores hierárquicos. \r\n\r\n1- PORTUGUÊS INSTRUMENTAL - 30 horas - Instrutor FESP.\r\n\r\nComarca: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPeríodo: dias 02,03,04,09,10,11,16,17,18 e 23 de outubro, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 28/09\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 30 Vagas \r\n\r\nOBS: Último curso na Comarca\r\n\r\n2- DIREITO ADMINISTRATIVO - 30 horas \r\n\r\nInstrutor: DR. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS.\r\n\r\nComarca: ARARUAMA\r\n\r\nPeríodo:dias 04,09,10,11,16,18,23,24,25e30 de outubro, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 28/09\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 30 Vagas\r\n\r\nOBS: Último curso com 30 horas na Comarca\r\n\r\n3- WORD II - 16 horas \r\n\r\nInstrutor: FESP\r\n\r\nComarca: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPeríodo:dias 09,10,11,16,17,18,23e24 de outubro,das 09 às 11 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 04/10\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 12 Vagas\r\n\r\nOBS: Último curso na Comarca\r\n\r\n4- FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA - 30 horas \r\n\r\nInstrutor: FESP\r\n\r\nComarca: CABO FRIO\r\n\r\nPeríodo:dias 15,16,17,18,19,22,23,24,25 e26 de outubro,das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 10/10\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 12 Vagas\r\n\r\n5- COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA - 15 horas \r\n\r\nInstrutor: FESP\r\n\r\nComarca: CABO FRIO\r\n\r\nPeríodo:dias 22,23,24,25 e 26 de outubro,das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 18/10\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 30 Vagas\r\n\r\nInformações: ESAJ - Cabo Frio - Tels: (22) 2646-2759 e 2646-2646 (Margaret ou Simone), ou na INTRANET no Link ESAJ.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nJuiz Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio\r\n\r\nId: 320011"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "320140": [
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nProcesso nº.2006-82778 - Assunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso nº.13/06 - Personagem: 13ª Circunscrição do RCPN da Capital - Posto de Atendimento - DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 30/31.Na presença de indícios de eventual prática de infração funcional, pela inobservância dos artigos 33, V e 53, §1º da Lei de Registros Públicos, determino a instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar em face do Tabelião do 13º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Sr. Elísio Chagas, mat. nº 90/38, na forma prevista no art 91 e seguintes da CNCGJ, à luz dos artigos 38, 39, VII, 52, IX do Decreto-Lei nº 220/75 e artigos 21, 30, I, 31, I e V da Lei 8.935/94.Lavre-se o ato, encaminhando-se, após, à CPPD. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nRef. Processo n. 2006-82778.\r\n\r\nPORTARIA N.º06/2007 - NURC 13\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL da JUSTIÇA do ESTADO do RIO de JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório do MM. Juiz de Direito Dirigente do 13º Núcleo Regional e os elementos disponíveis nestes autos, que estão a demonstrar falta grave de natureza administrativa perpetrada pelo Delegatário do 13º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, Elísio Chagas, mat. nº 90/38; \r\n\r\nCONSIDERANDO que em visita realizada em 14/03/2006 foi constatada a inexistência da abertura do Livro C Auxiliar para registro de natimortos no âmbito do Posto de Atendimento do Hospital Estadual Rocha Faria, o qual está vinculado ao 13º RCPN;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Registros Públicos, em seu artigo 33, V estabelece que dentre os livros obrigatórios para o Registro Civil de Pessoas Naturais está o Livro C Auxiliar para registro de Natimortos, não obstante tenha o Provimento nº.42/2001 restado silente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a omissão no Provimento nº.42/2001 não descaracterizou a obrigatoriedade de tal Livro, visto a lei de Registros Públicos ser clara no sentido de enumerar os Livros obrigatórios nos RCPN's, cabendo destacar que está inclusa na finalidade dos Postos de Atendimento o registro de natimortos.\r\n\r\nCONSIDERANDO não haver dúvida acerca da natureza pública dos serviços notariais, exercidos por delegação do Poder Público, razão pela qual, tem o Estado o poder-dever de fiscalizar a sua prestação, porquanto guardião da fiel observância dos princípios da legalidade e eficiência na prática dos atos afetos as atividades por parte de seus Delegados e demais agentes que em seu nome atuam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos aqui noticiados não apenas estão a demonstrar, em tese, inobservância às normas legais e regulamentares, mas também a falta de zelo com a qual vem o Titular gerenciando o cartório sob a sua responsabilidade, o que compromete a qualidade dos serviços ali prestados, uma vez que os registros de natimortos vêm sendo realizados no Livro C, destinado ao Registro de Óbitos, caracterizando, assim, desrespeito à estrutura imposta pela Lei para o funcionamento adequado dos Cartórios e registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do Titular do 13º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, mat. nº 90/38, na forma prevista no art. 91 e seguintes da CNCGJ, por violação dos artigos 38, 39, VII, 52, IX do Decreto-Lei nº 220/75 e artigos 21, 30, I, 31, I e V da Lei 8.935/94.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n.\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº.2007-206994 - Assunto: Licença-prêmio para o mês de outubro/2007 - Personagem: Simone Pirozi Leandro - mat.01/24675. Lotação: Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: (...)Considerando que foram pre enchidos os requisitos do Aviso CGJ nº. 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n. 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº. 427/2007...Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14/09/07.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 320140"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "320264": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072403-6 - ROSE MARY VILLA CHA VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090038-0 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:Fls. 312/313: desentranhe-se e devolva-se. Os peticionantes não são partes neste processo; A carta de vênia foi emitida pelo MM. Dr. Juiz. Se este pretende a devolução, saberá requerer \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.048042-3 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084516-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065041-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JACQUELINE MIRANDA CABRAL Decisão:Fls. 53: defere-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.113346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MAGESTIC MASSAS LTDA Decisão:Defere-se a deprecata, realizando-se a citação da ré na pessoa do seu sócio gestor \r\n\r\nProc. 2007.001.004245-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.150750-0B - ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Decisão:Prestada a caução, defere-se o requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110440-1 (14631) - FRANCISCO TOMAS DE NOROES MILFONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA (RJ-096451)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1996.001.024296-5 (2719) - ARAKEN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Cumpra-se fls. (Acórdão); Prossiga-se na execução; Averbe-se a penhora; Int-se \r\n\r\nProc. 1996.001.037984-3 (2893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CLAUDIO LUIZ FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:...Desta forma, determina-se a intimação do réu para cumprir o julgado, depositando os valores devidos (fls.194/195) sob pena de multa de 10%, prosseguindo-se com a posterior execução da sentença;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.038439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Fls. 479: defere-se \r\n\r\nProc. 1999.001.130963-6 - AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIO PIMENTEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). CESAR PIMENTEL COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Litisconsorte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ - JUCERJA, Dr(a). THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (RJ-157753E) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.137715-0 - DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES VENEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.130739-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CANADA LIFE PACTUAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.158624-5 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.020289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ESPÓLIO TEREZINHA MARIA CARNEIRO LUZ Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.141713-2 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:O mandado foi entregue; A intimada não se manifestou; O documento é comum- pois em última análise interessa por igual à família do de cujus; Assim sendo, com fulcro no artigo 839 do CPC determina-se a busca e apreensão do prontuário médico requerido o qual deve vir em envelope fechado \r\n\r\nProc. 2006.001.024595-9 - EDNALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Despacho:Renove-se o ofício ao Detran com o CPF correto \r\n\r\nProc. 2006.001.082375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE SAMUEL RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Mantida a Gratuidade de Justiça, eis que a impugnação veio desacompanhada de qualquer prova que decsonstituísse a presunção de pobreza; traslade-se esta decisão ao apenso;2. Recebe-se o recurso no duplo efeito; ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.098775-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002040-0 - CONDOMÍNIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ESPÓLIO DE LEONIE MANSEL), Inventariante: ANNE MERIE LOISE MANSEL Decisão:Fls. 68: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023868-5 - LUCI SARAIVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 13:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313.INTIME-SE POR AR A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO EM EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 13:30, NO LOCAL ACIMA CITADO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFCAÇAÕ E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA Decisão:Expeça-se precatória citatória e intimatória; Audiência redesignada para 18/12/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.049778-2 - EDINEUSA BATISTA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.060188-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARILDA VILLAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Republique-se fls. 57: \"Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com fulcro no art. 269, III do CPC ... \"(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072329-0 - MARIA ALVES MAIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Fls. 33: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.134868-1 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740), Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Corrija-se o valor da causa, que corresponde ao benefício econômico pretendido \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 34: defere-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084000-0 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 179: Não é atribuição do Contador, mas do perito; Prova oral deferida. Audiência para 05/12/07 às 14:10hs; Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.035896-4 - ROBERTO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.082812-9 - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Fls .98 ítem 5: remeta-se à Vara que enviou os autos ao Juízo Orfanológico, que não foi esta mas a 1ª Vara Cível de Bangu \r\n\r\nProc. 2007.001.149250-0 - CLAUDIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.050200-5 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.082811-4 - ANDERLANDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.045483-2 - NAISA PAMPLONA CARNEIRO X GEORGE DE FARIA KHEDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 78. Nada requerendo, em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Fls. 297/298; faça a executada uma proposta concreta (em valores e com prazo0 de pagamento; Fls. 300: defere-se a 2ª via \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095530-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento; Prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:Em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069839-2 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Fls. 242: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.023738-0 - AFFONSO CELSO CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X PROLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Defere-se o ofício à Receita, que permite o prosseguimento desta \r\n\r\nProc. 2001.001.148278-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) FLS. 179. DEFEREE-SE, ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015361-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.128976-2 - BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Fls. 282 e seguintes: 1. Cumpra-se fls. 279, ítem 2; 2. Defere-se o requerido (282 e segs) \r\n\r\nProc. 2006.001.017419-9 - MAMEDE NAMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Fixam-se honorários de R$ 1900,00, como em feitos análogos; Int-se para depósito; laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.073438-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Decisão:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.142471-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Faculta-se aos litigantes juntada de documentos que corroborem suas alegações; Não havendo em 5 dias, voltem para decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110977-4 - NILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094295-9 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BARCAS S A E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 376: Expeça-se o mandado conforme requerido, fazendo constar ser 2ª via; Observar fls. 384 \r\n\r\nProc. 2000.001.050712-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Nomeia-se a Dra. Cristine Couto para a perícia; Venha os quesitos em 5 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho:Diga o autor, esclarecendo se os depósitos quitam a condenação \r\n\r\nProc. 2001.001.021044-2 - SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDSERON (RJ-002693A) Decisão:Defere-se o levantamento, ante a inércia da executada. Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.157687-2 - DONNA PARMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Intime-se como requerido (fls. 225/26) \r\n\r\nProc. 2004.001.145070-4 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JORSER SERRALHEIRA E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fls. 61: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.065806-1 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ( 5 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.139900-2 - OLGA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Nada mais requerendo as partes, certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 89: defere-se; Ao autor para em 5 dias apresentar seus cálculos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.110381-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ART FILMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:1. Renove-se o ofício requerido às fls. 2393/94; 2. Defere-se ofício de fls. 2400/2401; \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.024074-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE P/ DISCRIMINAR OS VALORES REFERENTES A CADA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015485-6 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Fls. 239: defere-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.008970-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060227-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ART NOVEAUX ANTIQUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Cumpra-se a norma do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.145246-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIO BARROS DA SILVA Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e cite-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076735-9 - ABDO JORGE COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Devolva-se ao requerente, dando-se baixa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154219-0 - ARTSER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.291. \r\n\r\nProc. 2005.001.100051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083756-5 - PAULINO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.091533-3 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:1. Acolhem-se os embargos; 2. Afastam-se as preliminares; Tratando-se de lide consumerista a eventual responsabilidade é solidária; outrossim, o autor afirma - teoria da asserção - seu interesse no provimento jurisdicional; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102703-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o agravo retido; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145785-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ HENRIQUE FAY E OUTRO Despacho:Venha a declaração do IRPF atualizada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, COM BASE NO ART 273 DO CPC, HAVENDO VEROSSIMILHANÇA NAS AFIRMAÇÕES DO AUTOR E AUSÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO; EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PARA EXLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA. CITE-SE INTIME-SE.MANTIDO O RITO EM FACE DO ART. 275,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150080-6 - ANDRÉ MIGUEL BRAGA LONGO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tratando-se de serviço público essencial e havendo verossimilhança nas alegações feitas pela autora, sem risco de dano irreversível para a ré, defere-se a antecipação de tutela, tão somente para que a energia seja religada, sob pena de multa diária de R$ 200,00; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:Fls. 213 e segs: Ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.119011-6 - ESPÓLIO DE LÉA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MACHADO BARBOSA (RJ-048249)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:1. Suspendo o feito até que regularizado o pólo ativo; 2. façam-se as anotações de praxe, figurando como autor Espólio de Lea da Silva Gonçalves \r\n\r\nProc. 2003.001.035430-4 - NANCI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Às partes sobre fls. 155 \r\n\r\nProc. 2006.001.017849-1 - MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSÉ ELIZEU NETO Ocorrido equívoco durante o lançamento no sistema, publique-se a seguinte decisão: \"1. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o domicílio do réu é na Barra da Tijuca; 2. O feito foi inicailmente distribuído àquela Regional; 3. Para não ferir regra de competência e o Juízo Natural, o processo deve ser encaminhado ao Juízo de Origem, que, se assim entender, suscitará o conflito; 4. Dê-se baixa e encaminhe-se \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER DESENTRANHE-SE E ADITE-SE. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040902-0 (1324) - CIDEIR BARRETO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X COMERCIO DE PEDRAS COLORADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (RJ-006265), Dr(a). ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (RJ-027013), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 586: Anote-se; 2. Venha o CGC e valor atualizado de débito para penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.001.013026-8 - KARINA BERSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 355:Defere-se a subtração; Quanto ao mais, o credor foi diligente como se vê de fls. 317, datada de 21/08; Se o devedor depositar sem aguardar a juntada dos cálculos, assumiu o risco de fazê-lo a menor e pagar multa sobre a diferença \r\n\r\nProc. 2004.001.144613-0 - ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677) Decisão:1 . Afasta-se a alegada prescrição; 2 . A ação é temporênea e eventuais dificuldades para citação não atribuíves ao autor devem ser rechaçadas; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.101858-4 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUDI AG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Fls. 278: Intime-se e oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130544-7 - MAURICIO SIMAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X FREDERICO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Decisão:Defere-se o requerido; Junte-se aos autos; Diligencie-se a intimação do advogado da parte ré; Redesigna-se AIJ para 26/09/2007 às 14:50h; Intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.101980-6 - ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO OPPORTUNITY S A Decisão:...Em 2004, última estatística disponível pelo IBGE,existiam no Brasil quase 53 milhões de famílias em 2004. Observe-se o quadro abaixo quanto ao percentual das que sobreviviam com um salário mínimo.(quadro nos autos). Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100303-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Em atraso pelo acúmulo de feitos; 2. Intime-se com AR a completar o depósito ou impugnar nesta fase já incidindo multa de 10% sobre a diferença não paga e honorários de 10% igualmente sobre tal montante \r\n\r\nProc. 2004.001.117254-6 - ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Cartório para certificar se o depósito foi feito no prazo de fls. 256; Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148820-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.136734-9 - JOVELINA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 106: Defere-se, após, expedição de mandados, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.120603-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/12/2007 às 16:00 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093663-7 - MARCELO TORRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068845-0 - ALBERTO DIB EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146629-0 - GELSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.129855-3 - RITMO EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145943-0 - TMM LINES LIMITED LLC E OUTRO X PESTANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Audiência para 05/12/2007 às 16:10h; Intimem-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.081665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X KURT PFANDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS O ESPELHO IPTU, CERTIDÃO RGI E CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061175-0 - CICERO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento no sistema informatizado, publique-se: \"Redesigna-se a audiência do artigo 277 do CPC para 13/12/2007 às 15:45h. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061781-7 - MARIA JAQUELINE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Determina-se a perícia médica por Carta Precatória, já que o grau de invalidez é objeto de controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.061891-3 - ANTÔNIO ERICON CAMPELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Determina-se a perícia médica por Carta Precatória, já que há discordância sobre o grau de invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.073931-5 - MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073931-5 - MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.075609-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076211-8 - SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076211-8 - SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.080345-5 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 15.200,00 equivalente nesta data a 40 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88 do TJRJ, valor que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo a partir da sentença...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.084396-9 - MARIA JOSÉ DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ... Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.100090-1 - AYMORE PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Em 2004, última estatística disponível pelo IBGE,existiam no Brasil quase 53 milhões de famílias em 2004. Observe-se o quadro abaixo quanto ao percentual das que sobreviviam com um salário mínimo.(quadro nos autos)Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071066-0 - GILDA CUPELLO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071124-0 - ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... 6)Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053675-4 (3102) - ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X IRANI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)), Fiador: ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) Decisão:Defere-se o manddo de pagamento e após ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113368-8 - JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Intime-se para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.121208-4 - SILMAS ALVES PAREICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Os embargos não suspendem mais a execução; Ao embargado; Em tempo: Prossiga-se na execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...O feito NÃO SE ENCONTRA em ordem e apto a ser julgado;12.A decisão de fls. 217 NÃO FOI ATENDIDA PELO CARTÓRIO;13.Deve ser intimada a perita para que, NO PRAZO DE 10 DIAS, esclareça:...A perita será intimada pela Secretária do Juízo, que certificará sua intimação pessoal e ciência do prazo;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.087772-1 - GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.120925-0 - SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:Despacha-se nos embargos, suspendendo-se estes \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024622-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146304-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ÓTICA PATRIARCA LTDA E OUTROS Decisão:1. Honorários de 10%; 2. Cite-se conforme art. 652 CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145743-3 - JORGE JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Decisão:Cite-se.Defere-se a Gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026576-7 - LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - (X) AIJ para 05/12/2007 às 14:50 hs; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Penhora sobre receita bruta mensal \r\n\r\nProc. 2001.001.093101-7 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HOTEL TROPICAL BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se fls. 710 em 48 h; O mandado é de busca e apreensão de documentos; Não é a serventia, ou pelo menos não é unicamente, que está delongando o feito. Basta lê-lo, que se percebe tal fato \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) 1. Ao 2º Réu sobre certidões negativas de fls. 284/285, fornecendo novo endereço e custas para oitiva das quatro testemunhas e da autora. Fornecer, igualmente, cópias da inicial e contestação. 2. Fls. 292. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 05/12/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000363-3 - VANÚZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035539-2 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 12/12/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.016913-4 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ASSAHI MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA Decisão:Recebe-se a emenda à inicial; Expeça-se o mandado e cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145708-1 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Decisão:Esclareça a autora, sob pena de indeferimento da inicial: i) quais os supostos depósitos pretende levantar; ii) qual ou quais são as instituições financeiras depositários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119811-7 - SÉRGIO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MÁRCIO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 87, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.146188-6 - CHAN LEH WEI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X LANCHES ALMIR CORREA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049199-5 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037074-5 - APARECIDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.078890-9 - ALCEBIADES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defere-se o ofício ao nosocômio \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.137014-9 (14999) - PAULO CESAR RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629) Decisão:Ao autor ( fls. 145 ) \r\n\r\nId: 320264"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028088-4 - STUMM BASTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELEMAIS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 24v \". \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.072707-6 (072707-6/2002) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NERICE FERREIRA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 81v \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077172-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUSSANDRA CAVALCANTE CORREA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 87 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.042455-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 55v \". \r\n\r\nProc. 2006.001.062868-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARCELLO ROBERTO LEITE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessadp sobre certidão de fls 35v\". \r\n\r\nProc. 2006.001.102373-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARLENE GRAFFIUS DAMASCENO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 41 v \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158513-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HELIO ALVES BASTOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 30 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052372-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X APARECIDA DOS ANJOS DETTIMAM ALVES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 26 \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033422-4 - HALIM DAHER DAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.046678-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:RENOVE-SE O ORDEM DO JUÍZO DEPRECANTE, DEVENDO-SE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. SEM ÔNUS PARA A PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.060456-2 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fl 09 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060737-0 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:INTIME-SE O TERCEIRO POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 08 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.065605-7 - SEBASTIAO SOBRERA FILHO X INSTITUTO EMBELEZE Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.066870-9 - BANCO NOSSA CAIXA S A X EDUARDO GONÇALVES VALENTE E OUTRO Despacho:OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.119780-0 - ANELITA PEREIRA EFTHIMIADIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.122827-4 - ANDERSON DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.024031-5 (13598) - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEVOLVA-SE SALIENTANDO-SE QUE COMO NAO HOUVE O TERMINO DA FASE PERICIAL ESTE JUÍZO NECESSITARA NOVAMENTE DOS AUTOS EM QUESTÃO MOMENTO EM QUE EXPEDIRÁ NOVO OFICIO SOLICITANDO A REMESSA DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 1993.001.069049-9 (15493) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ESPOLIO DE EDUARDO JOSE MARTINS), Inventariante: EDUARDO JOSÉ MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-029740P) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 12/12/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR\". \r\n\r\nProc. 1999.001.133187-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARY AMANCIO PEREIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 116 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:FLS 186 V AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.014856-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:OFICIE-SE A CGJ PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DO CREDOR - INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DO REQUERIMENTO DO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.110760-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO Decisão:LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS PERTINENTES. APÓS, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, POR MANDADO (OJA). APÓS, REMETA-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119026-5 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:......CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO ( MAIS UMA VEZ ) AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA......O TEMA \"PREJUDICIALIDADE\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2005.001.142250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MILENIO EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 75/76 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.016682-8 - PANTOJA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX TOFFOLLI (SP-186410), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ( VEICULADO NAS DERRADEIRAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE RÉ ).......DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA.....ESCLAREÇA A PARTE RÉ DE FORMA OBJETIVA QUAL A FINALIDADE A SER ALCANÇADA (ATINGIDA) ATRAVÉS DA PROVA ORAL (OITIVA DE TESTEMUNHAS) À LUZ DA INICIAL E DEFESAS....... \r\n\r\nProc. 2006.001.024722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE ESTRELA PAZUELLO SABBA), Inventariante: MERY SABBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:AO RÉU NA FORMA DO ART 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.042746-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO JULIO COUTINHO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 120 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.074556-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADELINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". \r\n\r\nProc. 2006.001.103853-6 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, NA PESSOA DE SEUA ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.142040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. EM SEDE DE \"AÇÃO DE REGRESSO\" O \"DENUNCIANTE\" DEVERIA NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \"EM TESE\" PREPARAR TAL \"AÇÃO\" (DESPESAS JUDICIAIS), VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151061-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.025133-1 - JOSEFA LUIZA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061111-6 - JOSÉ WILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA ALUDIDA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......INTIME-SE A EMPRESA BCS SEGUROS S/A PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESPECTIVO ( RELACIONADO AO SINISTRO DESCRITO NA INICIAL ) NOS TERMOS DO CPC.....CONVERTO TAMBÉM O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL ) ....... \r\n\r\nProc. 2007.001.061737-4 - MARIA DO CARMO GUEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL \r\n\r\nProc. 2007.001.062354-4 - JOÃO ALBERTO DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS........ \r\n\r\nProc. 2007.001.065704-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.077903-9 - LUIZ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.080090-9 - LUIZA DE MARILAC CIRINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 27v \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ISABELA SALGADO DOURADO MARTINS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.080901-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCO AURÉLIO BRAGA TEIXEIRA Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 03.09.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.082561-0 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.118580-9 - MARIA CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118920-7 - BENIVALDO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/12/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121171-7 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAVERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X WALBER SOARES SILVA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121279-5 - HELENA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121814-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAZZA DEL SOLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EDUARDO MARINS DE FARIAS E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121974-1 - BRENDA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DEFIRO A JG. AO MP FACE A QUALIDADE DA PARTE AUTORA. DESIGNO DE LOGO DIA 06/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.122536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE SERTÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOÃO GILBERTO AFFONSO RIBEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.080373-6 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Decisão:....E. MANDADOS DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111235-7 - REGINA HELENA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:.....E. MANDADO (PARTE RÉ). CAUTELAS DE \"ESTILO\". AO SE \"EXPEDIR\" A ORDEM ALUDIDA SE DEVERÁ \"DEDUZIR\" DA QUANTIA RESPECTIVA, O VALOR RELACIONADO A 50% DAS DESPESAS JUDICIAIS RESPECTIVAS, À LUZ DA SENTENÇA E V. ACÓRDÃO RESPECTIVOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042418-5 - CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS SALLES CHIARA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.104456-6 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ALUDIDA (CONTÁBIL/FINANCEIRA) À LUZ DA INICIAL (CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS)......RECONHECER A PLAUSIBILIDADE DE TAL ARGUMENTO, VEZ QUE A PARTE AUTORA AFIRMA QUE OSTENTA A \"QUALIDADE\" DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO....... CABENDO ENTÃO À PARTE RÉ (PESSOA JURÍDICA), O ÔNUS PROCESSUAL DE PROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO EM FOCO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144784-3 - ADEMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.050300-6 - JURACI CORREIA DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:J.AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.126752-5 - NEUZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:......CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.142042-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:......CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA......,NOMEANDO ASSIM O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.......REJEITO POR ORA TAL PLEITO, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, SE POSTERGADOS OS EFEITOS DA \"FUTURA DECISÃO\" QUE EVENTUALMENTE ACOLHER TAL PLEITO (\"DESCONSTITUTIVO\")....... \r\n\r\nProc. 2007.001.034138-1 - ROZA PUPPIM (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X JULIO CHUEKE E OUTROS Despacho:AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124274-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO O DIA 27/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE. CITE-SE, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124356-1 - LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147442-7 - ELIZABETH RECAGNO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.......REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA RESPOSTA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, À LUZ DA INICIAL (CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS) ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA (LEGITIMIDADE PASSIVA),........DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À PARTE RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA........ \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1987.001.302933-7 (6588) - ANGELA MARIA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). J.JAIME P. CRUZ (RJ-031811), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:FLS 876 - AS PARTES. APÓS AO AVALIADOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031078-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:....A PARTE RÉ DEVE, AO QUE PARECE, SER CITADA PARA A AÇÃO DE DEPÓSITO ALUDIDA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.046154-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 207v \". \r\n\r\nProc. 2005.001.129004-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 42 \". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.150820-2 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 61 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100578-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HBTIPDL INFORMÁTICA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 46\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.083353-5 (15676) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X METASOM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-027165) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.013599-5 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALBINO TAVARES MALHEIROS Decisão:À SERVENTIA SOBRE O TEMA \"PREPARO\" DA AÇÃO SUPRA, CERTIFICANDO-SE SE SOMENTE O DR. GESSE SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 1999.001.026301-0 - NADIR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADI ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 267 \". \r\n\r\nProc. 2000.001.042761-1 - ARON FRYDLAND (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LEODEGARIO LARA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:SEM OPOSIÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.062139-9 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ANTONIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 188 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.103894-3 - ORSIDIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CESAR MARTINS VELASCO E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 96v \". \r\n\r\nProc. 2005.001.113601-5 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MUNDO NOVO LANTERNAGEM PINTURA E SERVICOS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 82 e 83 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.031390-4 - ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO, Inventariante: ANGÉLICA DO CARMO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X HUGO SA SILVA PITALUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 84 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO Decisão:......INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU (\"POR DO\") PARA EFEITO DE CIÊNCIA (VIDE FLS 140) E EVENTUAL OFERECIMENTO DE \"RESISTÊNCIA\" NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091498-5 - OTAVIO MIRZA ABRAHAM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO FLS 43 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161125-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X SEVERINA BELARMINO B SILVA Decisão:.....INTIME-SE POR \"AR\" PARA EFIETO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 19.O TEMA \"PENHORA\" SUSCITADO PELO AUTOR EM 23/07/2007, DEPENDE \"INICIALMENTE\" DE SE INSTARUAR A \"FASE\" DE CUMPRIMENTO DA SETNENÇA, FATO QUE AINDA NÃO OCORREU..... \r\n\r\nProc. 2007.001.001173-3 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DINA CAVALCANTI ALVARES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 45 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008833-0 - CIMA EMPREEENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X WALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DA ROCHA (RJ-068642) Decisão:.....DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", INCLUSIVE COM POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL (SE NECESSÁRIO) E REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO OU SE A PARTE AUTORA ASSIM \"DESEJAR\" ASSUMIRÁ A \"QUALIDADE\" (PROVISÓRIA) DE DEPOSITÁRIO DOS EVENTUAIS BENS DA PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.014370-4 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087737-2 - VALDECI ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES E OUTROS Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027094-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO FÁBIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO), ZILDA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 38 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121633-8 - MANUEL DA RESSURREIÇÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078110-1 - CARLOS MAGALHAES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 139 \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134529-1 - ROBERTO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X FREDERICO PAPATERRA DA SILVA Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.118484-3 (18813) - SERGIO MOGAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE 09/05/2007. O ITEM 02 DA PEÇA CITADA (09/05/2007) SERÁ APRECIADA A POSTERIORI. À SERVENTIA SOBRE O TEMA \"PREPARO\" DA AÇÃO EM FOCO. \r\n\r\nProc. 1996.001.006919-2 (19454) - ORLANDO VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:......DIGA O DR. GESSE, SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO DR. ARNON. REJEITO DE LOGO O PEDIDO DA LETRA \"D\" DA PEÇA DO DR. ARNON, VEZ QUE ESTE QUERENDO PODE POR SI SÓ DIRIGIR-SE À OAB E AO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RELATAR OS FATOS QUE ENTENDER \"JURIDICAMENTE RELEVANTES NA ESPÉCIE\"...... \r\n\r\nProc. 2005.001.117145-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.......REJEITO O DERRADEIRO PEDIDO DA PARTE RÉ ( EMBARGADA ) VEZ QUE NÃO VISLUMBRO NA ESPÉCIE OS \"REQUISITOS\"INERENTES AOS TEMAS DOLO PROCESSUAL OU ABUSO RELACIONADO AO EXERCÍCIO DE UM DIREITO ( AÇÃO ) ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.000766-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 19).....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR AO CONTADOR JUDICIAL QUE SE MANIFESTE SOBRE A LIDE.......DEVE O EMBARGANTE \"PREPARAR\" TAL \"ATO\" EM ATE DEZ DIAS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\"...... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045841-7 - NEUSA CORNÉLIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL II E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 27 \". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021912-7 - LUIGI BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO EMBARGADO - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.039162-3 - BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X RICHARDSON ELETRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:DESPACHEI NO PROCESSSO39161/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.067250-0 - BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X RICHARDSON ELETRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:DESPACHEI NO PROCESSSO39161/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.140590-5 - EMPRESA EDITORA A TARDE S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MAITE PROENCA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"VENHAM OS ANDAMENTOS DOS RECURSOS QUE TRAMITAM NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES NO PRAZO DE 05 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \". \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM HAVENDO REQUERIMENBTO EXPRESSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061737-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO GUEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO),..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043322-5 (16375) - JOSE LUIZ DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR\". \r\n\r\nProc. 1996.001.098522-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTURY CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.033601-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:....DEFIRO FLS. 201/202 (PENHORA ON-LINE). INTIMEM-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.118169-3 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X WALDEMAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PECANHA S. DEGLIOTTI (ES-004515) Despacho:CONSIDERANDO-SE O LAPSO TEMPORAL EXISTENTE ENTRE A AVALIAÇÃO E A FUTURA DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, E CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ PREJUÍZO PARA O EXECUTADO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039293-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAN IV COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOUEIO (ON LINE) A LUZ DA SENTENÇA DE FLS. 170. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:HOMOLOGO O VALOR REFERENTE A AVALIAÇÃO. A PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.138386-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS FIALHO KAPPS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 152 \". \r\n\r\nProc. 2001.001.064090-4 - LUCIEN TARCITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELOIRCE RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 147. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.150166-3 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho:DEFIRO FLS. 105. PROCEDA-SE AO ARRESTO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.111014-7 - RICHARDSON ELECTRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:DESPACHEI NO PROC 39161/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.030583-4 - COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 127 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.039161-1 - RICHARDSON ELECTRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:FLS 136 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Decisão:.....PARTINDO-SE DESSA PREMISSA, NÃO HÁ COMO SE NEGAR QUE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE DEVE SER ACOLHIDA, VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A PENHORA INDICADA PELO CREDOR PODERÁ CAUSAR GRAVE LESÃO GRAVE NA \"VIDA\" (PESSOAL E/OU PROFISSIONAL) DO EXECUTADO, MOTIVOS ESSES QUE ME LEVAM MOMENTANEAMENTE A DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DO EXECUTADO, DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE 24/04/2007, DEVENDO-SE ENTÃO PENHORAR CRÉDITO DA EXECUTADA, DE FORMA A SE OBSERVAR O SISTEMA BACEN JUD (PENHORA ON-LINE)...... \r\n\r\nProc. 2003.001.106264-7 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Despacho:A SERVENTIA. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.137213-4 - ELISA MARIA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:AS PARTES A LUZ DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2005.001.015261-0 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SERGIO FRAGA DE OLIVEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO \". \r\n\r\nProc. 2005.001.025933-6 - RICHARDSON ELECTRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:DESPACHEI NO PROCESSSO39161/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.035624-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CAFE E BAR CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:....CONHEÇO DA PEÇA ALUDIDA, COMO \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\"......AFIRMO QUE NÃO HÁ \"POR ORA\" PROVA REAL, CONCRETA E OBJETIVA, DE QUE O DEVEDOR CITADO (PAULO) REALMENTE \"SÓ É PROPRIETÁRIO\" DA UNIDADE EM FOCO (OBJETO DA PENHORA), ......AFIRMO QUE A PARTE AUTORA EM SUA INICIAL INDICA O IMÓVEL SUPRA COMO ENDEREÇO DA \"RESIDÊNCIA\" DO MESMO (PAULO), FATO \"ATESTADO\" ÀS FLS. 65/70, SALIENTANDO-SE QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 62, ESTE MAIS UMA VEZ \"AFIRMA TAL FATO\", SENDO QUE O REDOR ÀS FLS. 78/83, JAMAIS QUESTIONOU TAL ARGUMENTO,....... \r\n\r\nProc. 2006.001.018913-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.073477-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BR JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 53 V \". \r\n\r\nProc. 2007.001.007913-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DONNER DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 39 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014859-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GBV TURISMO LTDA), JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 34v e 36 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025334-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ALFA CROSS AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAUDE LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 34 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057444-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X STELA DIANA TERRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 27 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121036-1 - PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092815-6 - ABILIO FOLHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REONIR VALTAO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E PRAÇA. AO CREDOR PARA ATUALIZAR A PLANILHA DE CRÉDITO. INDIQUE-SE O LEILOEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TAL MISTER. \r\n\r\nProc. 2003.001.065305-8 - ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE TRANSIFIRA O VALOR PENHORADO PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. TENDO EM VISTA QUE HÁ NOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO (FLS 101), CONCEDO AO RÉU UM PRAZO DE 5 DIAS PARA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REFERENTE À DIFERENÇA APONTADA PELA CREDORA. SALIENTO QUE TAL PRAZO É IMPRORROGÁVEL E DETERMINO QUE FINDO TAL PRAZO E NÃO SE COMPROVANDO O PAGAMENTO RESPECTIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME O REQUERIDO, APLICANDO-SE SOBRE A DIFERENÇA A MULTA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ATUAL (10%). \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 94 \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.911217-2 (6395) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X LAS VEGAS ADM CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE RÉ, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES NO PROCESSO (BAIXA E DEPOSITÁRIO) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.082580-3 - XX NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 47 \" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143489-2 - LEA REBELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AMAURY ROBERTO M LOBO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:......VENHAM DOCUMENTOS (CÓPIA) RELACIONADOS AO INVENTÁRIO ALUDIDO (7ª VOS:REQUERIMENTO DE ABERTURA, NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES )......REJEITO O DERRADEIRO PEDIDO DA PARTE AUTORA, VEZ QUE OS DEMAIS DOCUMENTOS (CHEQUES DE R$ 30.00,00 E R$ 14.280,00) NÃO CONSTAM DO\"PEDIDO\" CONTIDO NA INICIAL....... \r\n\r\nProc. 2006.001.147370-8 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:...... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030788-9 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:1 - EM REPLICA; 2 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; 3 -SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.086609-0 - ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X SADIA S A Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.009525-4A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:......AO IMPUGNANTE (VIDE FLS. 13)......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR AO CONTADOR JUDICIAL QUE SE MANIFESTE SOBRE A LIDE......DEVE O IMPUGNANTE \"PREPARAR\" TAL \"ATO\" EM ATE DEZ DIAS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\"...... \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:......AO CONTADOR JUDICIAL COMO SE REQUER (PARTE RE).....O PEDIDO DE \"LEVANTAMENTO\" DA QUANTIA ALUDIDA, DEPENDE DA SOLUÇÃO DO \"INCIDENTE\" OU DO OFERECIMENTO DE \"CAUÇÃO\" ......INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, SALIENTANDO-SE QUE O IMPUGNADO FAZ JUS Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088249-0B - TATI BITATI CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ARTHUR ESPERANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO E VOLTEM \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107494-5 - ROZELI CRUZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X FOLHA DIRIGIDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG.CITEM-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091411-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:......CONHEÇO DOS RECURSOS, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS SUPRA, VEZ QUE MANIFESTA A OMISSÃO RESPECTIVA, PARECENDO QUE O JULGADOR RECONHECEU REALMENTE O AN DEBEATUR, MAS NÃO FICOU O QUANTUM DEBEATUR........ \r\n\r\nProc. 2007.001.007068-3 - MARIA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A \"PRELIMIANR\" OFERTADA NA PEÇA DA AUTORA DE 23/07/2007. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), DIGAM AS PARTES. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A). Á SERVENTIA Á LUZ DA DERRADEIRA PEÇA DA PASRTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023142-3 - RITA LUSIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA........ \r\n\r\nProc. 2007.001.123795-0 - IGOR FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:......VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.133543-1 - LUCI FRANCIS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.123732-9 - RENATA CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136139-0 (18794) - DALVA SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X GINASIO NIPO BRASILEIRO DE CULTURA FISICA SHIDOKAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 630).......PENHORE-SE DESDE QUE EXISTA NOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE DA UNIDADE SUPRA...... \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:....PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ALUDIDO. AO R. PERITO. HAVENDO REQUERIMENTO, EXPEÇA-SE DE LOGO MANDADO DE PAGAMENTO. AD CAUTELAM, AO AVALIADOR SOBRE FLS. 708/729......... \r\n\r\nProc. 1997.001.101599-5 - LEONARDO WALSH GOLDVAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X DEXTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:.....CUMPRA-SE ENTÃO A ORDEM RETRO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. CERTIFIQUE-SE (FLS. 526). DIGA O CREDOR SOBRE OS DEMAIS TEMAS SUSCITADOS PELO DEVEDOR EM 11/07/2007. À SERVENTIA (ITENS 01 E 03 DA DERRADEIRA PEÇA DO DEVEDOR). \r\n\r\nProc. 1998.001.128609-9 - MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 719/721 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2000.001.058426-1 - WANDERSON LOURENCO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NOV A IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:.....AO CREDOR PARA \"ESCLARECER OBJETIVAMENTE\" QUAL A DILIGENCIA QUE PRETENDE SEJA EMPREENDIDA NA ESPÉCIE.....REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA, VEZ QUE EM SEDE DE \"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\" NÃO HÁ FALAR-SE EM TAL \"POSSIBILIDADE\"...... \r\n\r\nProc. 2002.001.060084-2 - EVANDRO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Decisão:......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, CONSUBSTANCIADA NA OBTENÇÃO DE MAIORES E MELHORES DA DOS FÁTICOS ACERCA DE TAL QUESTÃO (QUITAÇÃO OU NÃO DA SITUAÇÃO DA COISA ALUDIDA PERANTE O DETRAN), DEVENDO-SE ENTÃO \"INTIMAR\" (MANDADO - OJ) O DETRAN/RJ PARA QUE CIENTE DA INICIAL E DO DOCUMENTO DE FLS. 53...... \r\n\r\nProc. 2003.001.011498-6 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SOCIEDADE PSICANALITICA ORTODOXA DO BRASIL SPOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO A UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2003.001.015909-0 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.047395-0 - VALDECI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. AO RÉU. AO RÉU - A LUZ DE FLS. 169/170 - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.116606-4 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.150437-1 - NEUDI JOAO CANDATEN (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:......REJEITO O PEDIDO INERENTE AO TEMA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.....DEFIRO O PEDIDO DO CREDOR PARA EFEITO DE DETERMINAR QUE A PENHORA RECAIA SOBRE RECEITA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA PARTE RÉ, DILIGÊNCIA QUE OCORRERÁ NA FORMA DO PLEITO DE 18/07/2007...... \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:DEFIRO. DIGA A PARTE RÉ. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.011233-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO TEMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS RETRO MENCIONADOS, CONDENADA A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), FORTE NA REGRA DO ARTIGO 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.073456-7 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937) Despacho:DEFIRO PENHORE-SE COMO SE REQUER (ON LINE). PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.126104-1 - DIRCEU COELHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSOS, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.009714-4 - WANDERSON SILVA DE ASUNPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), MANOEL LUIZ FERREIRA ROMUALDO, Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.012138-9 - VILMA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA), ANTONIO AUGUSTO FARIAS), FELIPE GOMES HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.105716-6 - GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:.....OUSO AFIRMAR QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, PARECENDO QUE SOMENTE APÓS A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL SE PODERÁ REALMENTE \"AQUILATAR\" DA PROBABILIDADE OU NÃO DE EXISTIR O DIREITO MATERIAL EM QUESTÃO.....APÓS E ENTÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO JÁ DETERMINADO ANTERIORMENTE...... \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO SUPRA (PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA), PARA EFEITO DE OBTENÇÃO (EVENTUAL), DE MAIORES E MELHORES SUBSÍDIOS TÉCNICOS ACERCA DE UMA DAS QUESTÕES TRAZIDAS A BAILA NA INICIAL E QUE DIZ COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EFICIENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.141725-0 - NELSON FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AO R PERITO COMO JA DETERMINADO ÀS FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.008207-7 - AN SOLUÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FLS. 53 A A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.115971-9 - BRUNO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X ITAU S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O DIA 27/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.118721-1 - WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.120106-2 - JORGE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. ..... DESIGNO O DIA 04/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.120734-9 - ANA RAQUEL LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DA VIVO TELERJ CELULAR Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.122296-0 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 QUE DEVE SER FIRMADA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101911-9 (5380) - DURVAL AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)), Assistente: ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:......AS PARTES SOBRE FLS. 354/356. REGISTRO MAIS UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FLS. 331 ESTÁ COM SEUS EFEITOS \"SOBRESTADOS\" ATÉ QUE O PROFISSIONAL ALUDIDO PRESTE OS ESCLARECIMENTOS JÁ VENTILADOS ANTERIORMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.021526-2 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141307-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:D.P.D. DEVE TAMBÉM A PARTE AUTORA ESCLARECER OBJETIVAMENTE A RAZÃO PELA QUAL TRAMITA A AÇÃO EM FOCO..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015936-3 (18952) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:FLS. 40/42 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.041437-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:.....AO R. PERITO (CONTÁBIL). O DEPÓSITO ALUDIDO (FLS 406) DIZ COM A DILIGÊNCIA RELACIONADA A PERÍCIA CONTÁBIL E NÃO A GRAFOTÉCNICA, PELO QUE NÃO HÁ ACOLHER-SE TAL PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087015-0 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341) Decisão:OFICIEM-SE POR ORA A SRF (PARA APRESENTAR ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA) E O DETRAN-RJ PARA INFORMAR SE O EXECUTADO POSSUI \"BENS\" AVERBADOS NAQUELE CADASTRO EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2003.001.119400-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CARLOS ANTONIO PONTIVIANNE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 177 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022713-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLARIS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 57v \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X COSTA JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nProc. 2007.001.118632-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:......DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA...... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.089690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EDEN LOPES BRAGA E OUTRO Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115988-2 - DIAGNOLINE PRODUTOS DIAGNOSTICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:.....AD CAUTELAM, E \"ANTES\" DE EXAMINAR O TEMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E \"CONVOLAÇÃO\" DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, INTIME-SE O TERCEIRO (RIO CONDOR MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA), POR MANDADO (OJ)...... \r\n\r\nProc. 2002.001.046129-5 - PAULA DE NAZARETH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE FLS 89, 90, 91 \". \r\n\r\nProc. 2002.001.111006-8 - CELIA CATAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:........ NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA......... \r\n\r\nProc. 2003.001.041673-5 - MARIO CABRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (PREPARO). CERTIFIQUE-SE (SE A PARTE RÉ \"OPINOU\" SOBRE FLS. 324). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 324, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE...... \r\n\r\nProc. 2004.001.059145-6 - ARLETTE LOYOLA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:AOS AUTORES - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.113620-7 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 109 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.054794-0 - HELGA DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA......, NOMEIO O DR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS........ \r\n\r\nProc. 2006.001.068365-3 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:.....DESENTRANHE-SE. E. MEDIANTE RECIBO. J. AS COPIAS. CERTIFIQUE-SE. APÓS E ENTÃO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068374-4 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:.....DESENTRANHE-SE. E. MEDIANTE RECIBO. J. AS COPIAS. CERTIFIQUE-SE. APÓS E ENTÃO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124553-0 - CLARICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.125734-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:......CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......DEFIRO FLS. 62. DESENTRANHE-SE. JUNTE-SE A CÓPIA. ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. PROVIDENCIE-SE (A SUBSTITUIÇÃO E PUBLICAÇÕES ALUDIDAS)......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RECONHECER QUE A PARTE AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS SEUS PEDIDOS, PELO QUE A PARTE RÉ DEVE ENTÃO SUPORTAR COM O PAGAMENTO DE 75% DO VALOR DAS DESPESAS JUDICIAIS E PAGAR AINDA HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.129829-7 - MARCOS LOPES HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), DIGAM AS PARTES.......REJEITO O PEDIDO DE ABNTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.016266-8 - RAQUEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONFORME REQUERIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119542-6 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.120213-3 - RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.120231-5 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124520-0 - WILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL........DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.125268-9 - VICTOR HUGO DOS REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121959-5 - SIDNEY GOMES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020155-8 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:.....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA URGENTE, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A \"NEGATIVAÇÃO\" JÁ SE \"VERIFICA\" DESDE NOVEMBRO DE 2006, ISTO É, ACERCA DE DEZ MESES, SITUAÇÃO QUE \"EVIDENCIA\" A AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO...... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.082447-3A - MARIO CALUX (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZAURA PINHEIRO TORRES Despacho:FLS. 50 - AO REQUERENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058045-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUCIANO SILVA SANTOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 208 V \". \r\n\r\nProc. 2001.001.073346-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RIAN SOLUCOES E SISTEMAS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 134 V \". \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.141816-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SEVILHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:DEFIRO FLS. 200. DIGA ENTAO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.122689-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NAO CONSTA Sentença:..... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101963-3 - ESPOLIO DE SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X IVANA DE JESUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 69. À LUZ DE FLS. 73 DESIGNO DESDE LOGO O DIA 03/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.009021-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 21 V \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065310-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 20 \". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154162-3 - BEIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X HARMOGIM PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017675-8 - HENRIQUE PIZZOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO \". \r\n\r\nProc. 2005.001.137355-4 - FRANKLIM TOLEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X IGOR DA LUZ OLIVEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 71 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120724-6 - EUSÉLIA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X UNIBANCO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.122259-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI BANCO S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113054-5 - LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:FLS. 206/209 - AS PARTES \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160751-9 - MOMA ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:.....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO (VIDE FLS. 166) EM ATÉ CINCO DIAS.......DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARTA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE LEVAR À CABO MEDIDA JUNTO AO SERASA OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO DO CNPJ DE TAL EMPRESA (AUTORA), FACE AOS FATOS RELATADOS NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE INTIMAR QUEM DE DIREITO POR MANDADO (OJ)..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056529-5 - ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS40 \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.151340-0 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA ALICE COLACIO GUIMARAES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RECONHECER A \"OMISSÃO RESPECTIVA\".... \r\n\r\nProc. 2005.001.011971-0 - CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.158799-5 - MARIA CICERA JOÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSOS, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A OMISSÃO ALUDIDA, NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.160322-8 - HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:......CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A OMISSÃO ALUDIDA, NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162185-1 - HIVAIR ARAUJO HIGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSOS, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A OMISSÃO ALUDIDA, NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.002724-8 - LUNA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:......DIGAM AS PARTES OBJETIVAMENTE SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE E SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC). APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029228-0 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X HORACIO SANCHES MATELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL ....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NA FORMA DA DECISÃO DE 30/08/2007, VEZ QUE ESTA À LUZ DA INICIAL E RESPOSTA, PODERÁ DE ALGUMA MANEIRA CONTRIBUIR PARA O JULGAMENTO DA LIDE....... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.119804-0 - MARIA EVONET RIBAS PETRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 06/12/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121514-0 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118714-4 - NEYDE DYONISIO ABBADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059679-8 - JOSE OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE FLS 129 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.118883-5 - JOSE FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.125681-6 - JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.133666-6 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O DIA 04/12/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.133675-7 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 04/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)....... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.035672-4 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Decisão:.....REJEITO POR ORA O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE AUTORA. AO AUTOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121019-1 - CREUZA NUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTROS Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO ESTÁ \"ASSINADA\"........DIGA ENTÃO A AUTORA, PARECENDO QUE TAL PRETENSÃO PODE E DEVE SER \"VEICULADA\" NO \"BOJO\" DA AÇÃO PRINCIPAL ALUDIDA......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA A RAZÃO PELA QUAL O TABELIONATO DO 3º OFICIO E DO 2º OFICIO DE PROTESTO FIGURAM NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO ALUDIDA........ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.127256-8 - CLAUDIA CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X NILCINDA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\". \r\n\r\nId: 320269"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1982.001.504357-0 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALINA DE MELLO REIS (RJ-005265D)) X INCORPORADORA REINO UNIDO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.052458-2 (20722) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE GERALDO ILDEFONSO M. DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 418, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X NAIR VALENTE FAÇANHA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _05/11/07_ ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 302 ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME JÁ SALIENTADO NAS DECISÕES DE FLS. 264, 272 E 294, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOTICIADO ÀS FLS. 241/245 NÃO FOI HOMOLOGADO POR SENTENÇA, MAS APENAS EXTINTA A EXECUÇÃO ANTES DEFLAGRADA EM FACE DO REFERIDO ACORDO.ASSIM, DEVERÁ O AUTOR VALER-SE DA VIA PRÓPRIA PARA A COBRANÇA DO REFERIDO CRÉDITO, COMO DITO ÀS FLS. 264 E 272.CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:1. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE FLS. 263/264 E SUA ACEITAÇÃO ÀS FLS. 271/275, AGUARDE-SE PELO PRAZO ACORDADO PELAS PARTES.2. DECORRIDOS IN ALBIS, SEM OPOSIÇÃO DAS MESMAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO Decisão:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A LIGHT, CEG E SRF, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. JÁ QUE O AUTOR RELATA À FL. 122 A IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PROTOCOLO DOS MESMOS, RECOLHA AS CUSTAS EM GRERJ E, APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055382-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão:Fls. 454 - Anote-se. fls. 453 - defiro o pedido de prazo de 15 dias para juntada dos documentos, conforme formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FELISBINA ISMENIA RODRIGUES MACHADO Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo para espólio de Neiff Matar e espólio de Lucia Zaidan Mattar, representados por sua inventariante Zuleica Carreteiro Mattar. Após, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:procedente o pedido principal para condenar os réus ...procedente o pedido de denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2005.001.021752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GILBERTO FIGUEIRA Decisão:INFORME O AUTOR QUEM ESTÁ OCUPANDO O IMÓVEL, QUALIFICANDO-O. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004740-5 - MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS. 55 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067213-0 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068921-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO A EMENDA.ANOTE-SE O RITO NA D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072663-1 - DORLEI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 31 - Nada a prover ante os termos da inicial que é compatível com o rito recebido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077914-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081220-1 - ESPÓLIO DE EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO BASILIO E OUTROS Despacho:Diligencie o autor para citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.105809-5 - ANNINA CORCIONE DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.146346-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SIDONIO DE LIMA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUDWIG VAN BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GEORGE FERIS SAUMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07_ ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS MAMEDE ABRÃO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 345 - Defiro - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:...Nomeio perito do juízo Dr. Rogério Bustamente que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos, atentos ao dispositivo da sentença, e a indicação de assistente técnico. Desde já fixo como quesitos do Juizo:... \r\n\r\nProc. 2000.001.103088-3 - JOSE BORCHETTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:1. Fls. 119, segundo e terceiro parágrafos, comprove-se o alegado.2. Certifique-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para juntada dos extratos mencionados às fls. 244. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086936-3 - SANDRA LEITE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105067-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1. RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL. 21, TÃO SOMENTE NO TOCANTE À ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO AUTOR, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 23 E 27.2. CITE-SE E INTIME-SE, CONFORME DETERMINADO À FL. 21, CIENTE A RÉ DE QUE HOUVE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032102-0 - MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ETELVINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. URGE RESSALTAR QUE A INTIMAÇÃO DEVE-SE FAZER POR D.O COMO EXPRESSO NO SUPRACITADO ARTIGO E NÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COMO SOLICITADO À FL. 115. \r\n\r\nProc. 2002.001.128498-8 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X RAIMUNDA SANTOS SINGH Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103576-9 - LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) o.s. 01/07 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036384-0 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:NADA A PROVER, EIS QUE MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 121 QUE, POR SUA VEZ, RATIFICOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANIFESTADA NA SENTENÇA DE FLS. 63/65, POR CONSIDERAR SUFICIENTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ANEXADA PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.043025-8 - ANGELICA MARIA BLUDENI SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho:Fls. 87 e segs - nada a prover tendo em vista que a gratuidade de justiça já fora proferida às fls. 20. Dê-se vista à DP. Após, cumprida fls. 72 in fine, certificados quanto ao trânsito em julgado, bem como quanto à extração de cópias ao Ministério Público, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:... ASSIM, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR, A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS, CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE IR, DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1996.001.097308-0 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE, (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.061197-5 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PAULO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Ante certidão de fls. 89v., informando a impossibilidade de cumprimento da penhora da renda, tendo em vista não se encontrar mais estabelecido no local o executado, reconsidero fls. 69/72 e determino a penhora on line junto ao Banco Central, segue em anexo protocolamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.075605-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM Ao exeqüente sobre certidão de fls. 181. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista os cálculos do contador de fls. 27/30 e anuência do impugnante, o qual, inclusive, já efetuou o depósito do valor apontado, declaro improcedente a presente impugnação à execução, interposta pela parte ré. Deixo de determinar a expedição de guia, tendo em vista o depósito feito no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093222-0 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:1. DEFIRO GJ. RESSALTE-SE QUE A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA, ATÉ PORQUE A AUTORA NÃO SE RECORDA DE TER EMITIDO OS CHEQUES OBJETO DA LIDE (FL. 3, ITEM 5, IN FINE) 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029332-2 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1. ANTE CERTIDÃO DE FL. 165, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ.2. DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR.3. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072346-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE O AGRAVO NOTICIADO À FL. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.159876-0 - CARLOS JOSE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X PORTO SEGUROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento dos recursos interpostos junto aos Tribunais Superiores. Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.056217-8 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA AO DESPACHO DE FL. 13, CERTIFICADA, POR SUA VEZ, À FL. 15.RECOLHA EM 1O DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Oficie-se conforme requerido pela ré às fls. 64, com prazo de 10 dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do réu, comprovada a entrega nos autos em 48 horas, identificado o receptor no destino.Justifique a autora a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.092762-4 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de créditoe do CCF , com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterir aplicação de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.001.103308-6 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM Decisão:...diga a ré, em sua resposta, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar... Matenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida e prorrogada em sede cautelar \r\n\r\nProc. 2007.001.106506-3 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X REAL AUTO ONIBUS Despacho:Traga o autor cópia da inicial e sentença do feito noticiado a fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.149119-2 - MAX PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.37, esclarecendo quanto a competência territorial deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para tratamento hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.001.048954-2 - JOÃO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ASSISTENCIA MÉDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova...retifique-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:Inicialmente, segue protocolo de penhora on line, em cumprimento ao determinado em sede de agravo de instrumento, após resposta será verificada a necessidade de expedição de ofícios requerida às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.149323-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. INDEFIRO O PEDIDO DE GJ À PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO ÀS FLS. 38, 46, 50 E 53. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Fls. 546 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.067088-1 - ROSIMÊRE FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diga a autora em réplica, manifestando-se, inclusive, sobre o pedido de retificação do polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ACHILLE ZAONER (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Junte a patrona da ré atestado médico em comprovação do tempo que necessitou ficar afastada de suas atividades laborais, esclarecendo o lapso de tempo entre a data de citação do réu e de outorga de procuração (fls.75) e a data em que sofreu o mal súbito (fls. 76). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:...Indefiro o pedido de denunciação da lide ...Nomeio Perito do Juízo, Dr João Paulo da Silva Conceição... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FLS. 192 - COMPROVE-SE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9 - SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À exequente sobre depósito, manifestando-se, inclusive quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA.2. FLS. 258/259 - EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133495-2 - CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148966-5 - MARIA APARECIDA MACIEL DEVESA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061014-5 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre manifestação do Dr. perito, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147582-4 - JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07_ ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147708-0 - LUUIZ SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147797-3 - SIDNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defior JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105866-4 - OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 274, ante a ausência de impugnação pelas partes, bem como pela compatibilidade com a natureza da perícia. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, já que a parte autora é beneficiária de GJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl 234 - Defiro dilação do prazo por 20 dias, para o devido cumprimento de fl.212. \r\n\r\nProc. 2002.001.030554-6 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A E C.E.FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Expeça-se guia. Venha o depósito. Após, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.130202-8 - ZENIO DE ALENCAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA À FL. 232, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122475-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES ÀS FLS. 112/113 E 115 PARA O DIA 15/10/07, AS 13:45 H, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( CPC - ART.331 , COM REDAÇÃO DA LEI N/ 8.952/94.).2. RESSALTE-SE QUE DEVERÃO AS PARTES FICAR CIENTES DA NECESSIDADE DE TRAZER PROPOSTA OBJETIVA DE ACORDO. \r\n\r\nId: 320270"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.106908-8 - AURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096280-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ISABEL THEOTONIO DA SILVA ao autor sobre fls.120 \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES à parte autora sobre fls. 142/148 \r\n\r\nProc. 2007.001.062477-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENUINO DA SILVA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.100394-1 - AGENOR DE ALMEIDA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ADENILSON VIANA NERY (ES-007025)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (ES-003679) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) AS PARTES SOBRE FLS 201 \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136502-8 - JANETE SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Tendo em vista que o réu, ora devedor, está em regime de liquidação extrajudicial, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 178: Tendo em vista que o advogado do 1º réu (Hosptrade) representava também o 2º réu (\"Hídia), hoje falecido, manifeste-se, conclusivamente, em cinco (5) dias, sobre eventual inventário ou habilitação de supostos herdeiros/sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.001.075073-3 - ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VALERIA DE ALMEIDA AGUEDA E OUTRO à parte autora sobre fls.48/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço informado à fl. 75. Recolhida as custas, expeça-se mandado via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028062-8 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Certifique-se quanto à manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062639-9 - DILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora em audiência, defiro à parte ré, o prazo de 10 (dez) dias para juntada das peças processuais alegadas na contestação. Com a vinda das mesmas, abra-se vista à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.066185-5 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Caso o juízo se incline pela procedência do pedido, segundo a nova sistemática processual, há de ser líquida a sentença a ser proferida, razão pela qual determino de ofício a prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo, Drº GUSTAVO BANHO LICKS, telefone nº (21) 2232-7606. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Após a quesitação, intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação, devendo, entretanto, a parte ré trazer cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C..Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CP \r\n\r\nProc. 2007.001.067914-8 - JOSÉ CALAZANS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas justificando-as . digam às parte se há interesse na designação da audiência prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.068138-6 - LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077928-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr.AMADEU CRISPIM DOS SANTOS, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fls. 09/10, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077964-7 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...) Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 28), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Atente-se para o fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça deferida à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.094999-1 - ROBERTO BETTINELLI SCAVACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/11/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096892-4 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo os autos principais até julgamento da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098004-3 - MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.099119-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE SYDNEI LOPES PRAZERES), SÔNIA VASCONCELLOS PRAZERES Decisão:Venham aos autos o termo do acordo, alegado em audiência de conciliação, realizada no dia 13/09/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086294-2 - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MANOEL LOPES DE A BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:(...) .Daí, oficiem-se SRF, Telemar e prestadoras de serviço móvel de telefonia na busca do endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.001.067999-4 - SEVERINO PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) E-se mandado de transferência em favor do FETJ (...) .2) E-se mandado de pagamento em favor do credor (...), com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.3) E-se mandado de pagamento em favor do advogado (...) , com acréscimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092142-4 - MARA ANGELA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 14/11/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147245-5 - CHRISTIANE RODRIGUES FATEICHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 02887 AGENCIA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro o Chamamento a Lide da Empresa ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, requerido pela parte ré e cuja concordância da parte autora foi proferida em audiência, conforme ata de fl. 39. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se na D.R.A. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos declaratórios. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.018832-3 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 78/83 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.108087-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIZABETH REGINA AGE CARDOSO ao autor para dar prosseguimento ao feito, atentando para o disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028625-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDUARDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1) Revogo fls. 137, fruto de erro material.2) Diga o autor (Bc. HSBC) sobre fls. 133/4 e 136. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091439-1 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MILLENNIUM NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) À parte autora sobre oa AR \r\n\r\nProc. 2004.001.128090-2 - LIGIA DI MARINAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANETE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Fls. 99- Defiro, após ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) À parte autora sobre a contstação do 2º e 3º réus \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) À parte autora sobre a contestação do 2º réu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095134-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CALMON OLIVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.033806-4 (9741) - LLOYDS BANK PLC (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X JOSE CARLOS FONTOLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1998.001.134140-2 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR TORRES DE MIRANDA ao exequente sobre fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061617-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001271-0 - CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.031665-9 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 14/11/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100211-9 - LILIAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114150-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X RUY BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 804: Defiro o requerimento formulado pelo 1º réu (Bc. Bradesco). E-se guia. Venha o depósito em 15 (quinze) dias, tudo na forma do art. 475-J, CPC.2) Manifeste-se o credor, conclusivamente, na forma do item \"1\" de fls. 725.3) Com razão o contador judicial. (...)4) (...), em derradeira oportunidade renove-se novamente a diligência (fls.697) concedendo o prazo improrrogável de dez (10) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.155553-2 - MARILIA PERES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: TECDER DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.043036-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Este juízo não se utiliza do sitema de bloqueio \"on line\", contudo, esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício junto ao Banco central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias.Vindo a resposta positica, oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.001.064048-2 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Renove-se a intimação de fls. 168, através de nova precatória, como diligência do juízo, assinalando o prazo improrrogável de dez (10) dias para cumprimento, vez que desatendida as duas diligências anteriores (fls. 173 e 187). No caso de novo descumprimento incidirá em multa, na forma do art. 14 c/c 341 ambos do CPC e crime de desobediência daquele que tinha o dever de prestar a informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Decisão:(...) Por tais motivos recebo parcialmente os embargos, tão-somente para esclarecer que a prova pericial a ser realizada é a de natureza contábil.P.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Tendo em vista o erro material cometido no final da decisão de fls. 686, retifico-a, no último parágrafo, para declarar que \"... a prova pericial foi requerida apenas pela parte autora\", ao invés da parte ré, como constou.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 13/03/2007 sob o nº 200700663487 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) Decisão:(...) Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte autora e depoimento pessoal dos representantes legais da primeira ré e da segunda ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, telefone nº 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065046-8 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Em consulta à Intranet verifiquei que a ação que tramita na 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, processo nº 2007.202.002845-4, trata-se de Investigação de Paternidade \"post mortem\". Daí, a eventual declaração de reconhecimento de paternidade é prejudicial desta demanda. Razão pela qual, suspendo o feito até decisão final daquele processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.155412-6 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LT E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Fls. 78: Defiro. E-se mandado, observando-se o Aviso 619/06. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.043638-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) às partes sobre fls. 214/226 \r\n\r\nProc. 2004.001.144112-0 - COLEGIO PRICESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA GOMES DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599) Esclareça o exequente a petição de fls.76, face ao teor do despacho de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.001.135742-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X UBIRAJARA CORREA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.024630-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MASTERKEY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA à parte ré sobre fls. 112/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.073180-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Decisão:(...) Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor na forma do art. 475 - \"J\", pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 05, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Tendo em vista o que consta da assentada de fls. 162/163, bem como cópia do documento de fl.73, altere-se o nome da parte ré na D.R.A., anotando-se onde couber.Esclareça a parte ré se mantém o interesse na realização de prova pericial de engenharia. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099718-7 - JOSE PAULO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:(...) retifico o erro material cometido na referida sentença, determinando que se expeça mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de sua patrona, independentemente de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148730-4 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.076022-2 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 147.Venha o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111157-4 - MEIRI ANNE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Fls. 90: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157338-8 - NILSON ANDRÉ RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 14/11/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008119-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os embargos. No mérito nego provimento. A questão é de interpretação do pronunciamento judicial. Se as custas são de lei, significa dizer \"na forma do art. 26, CPC\". Mantenho íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043681-1 - ANA KEYLA COELHO BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.146651-3 - SONIA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) Assim, sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré proceda diretamente ao Hospital Samaritano ao pagamento dos valores correspondentes à implantação das micros molas de platina aplicadas na autora, no valor correspondente à R$ 43.531,24, sob pena multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeçam-se os competentes Mandados de citação e intimação. P.R.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137894-8 - NORMA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.066925-8 - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.078175-7 - ANGELA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova testemunhal e o requerimento de depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré serão apreciados após a vinda aos autos da prova técnica.Defiro a expedição de ofício na forma requerida pela parte autora à fl. 07.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081308-4 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) X BANCO ITAU S A Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.112048-3 - MARCELO TABORDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394) à parte autora sobre fls. 306/414 \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.087110-4 - MARIA TEREZINHA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.2) Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, a diferença apontado pelo exeqüente às fl. 287/288, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.040335-6 - LUZIA CUJINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do cre dor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada em cinco (5) dias. Desde já defiro a expedição de guia.3) Transcorrido o prazo, sem cumprimento pelo devedor, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros (\"Banerj\" e \"Paraná\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.033809-6 - WEVERSON DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.069200-0 - AGOSTINHO JOSE DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (RJ-036454) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058588-6 - AILTON GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 349 e 351 vº), bem como o depoimento pessoal dos autores(fl. 351vº), sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Ciência à Defensoria Pública, Curadoria Especial e Ministério Público.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 320274"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.048627-0 (17776) - MARLY DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE IGNACIO FRANCA DE AMORIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) de ordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nProc. 2002.001.023964-1 - CARLOS AUGUSTO LOBO PINTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PI) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045061-0 (17144) - LUIZ ALFREDO MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ROBERTA GNATALLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO DE FLS 423/424 E 432 [P/ V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043125-3 (18309) - ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)), Inventariante: ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN, Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ANAIR ANTUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.079209-6 - FRANCISCO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DA SILVA ROSA (RJ-081233)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) de ordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nProc. 2003.001.119393-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE MANOEL MONTEAGUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Decisão:FLS 179: AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA O ALEGADO À FL 180; FLS 180: DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO. COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS 180/181 ACERCA DO INVENTARIANTE , TRAZENDO CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. FLS 181- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. POR FIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA A FLS 181 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.004514-0 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 134/138: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO: 48 HORAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:FLS 163/164: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.PRAZO: 48 HORAS [P /V] \r\n\r\nProc. 2005.001.129866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1- FLS 182/184: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO: 48 HORAS; 2- FLS 185: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.JUNTE-SE NO AUTOS PRINCIPAIS, TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO TRATAR DE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO (...) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO (...) aO EXEQÜENTE). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.097463-5 - ARMANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 58/61 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111231-1 - SONIA MARA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 48 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.127018-4 - ANGELA MARIA ROSA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS 78/79, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, COM O CUMPRIMENTO DO ACIMA MENCIONADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P´/ I V ]10 \r\n\r\nProc. 2006.001.149000-7 - DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1- FLS 43: RECEBO A EMENDA DE FLS 43. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- AO AUTOR PARA OFERECER A CÓPIA SUPRAMENCIONADA. APÓS, CITE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS TERMO DE ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065415-2 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 21/23 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ESCLAREÇA SE DESEJA O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. 3- RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I II] \r\n\r\nProc. 2007.001.093495-1 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.094621-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:1- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PETITÓRIO DE FLS 298/300, TENDO EM VISTA DEPÓSITO DE FLS 293, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO; 2- APÓS, AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.097210-1 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- DEFIRO JG. DEPOSITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. 2- COM O DEPÓSITO EFETUADO NO PRAZO LEGAL, CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093899-3 - JULIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882)) X BENEDITA V DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG. DEPOSITE-SE. EXPEÇA-SE. 2- COM O DEPÓSITO EFETUADO NO PRAZO LEGAL, CITE-SE. COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO ÀS FLS 04, ITEM 3, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042648-7 - JAIR DO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nProc. 2005.001.145483-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS 111/114, DETERMINO: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 143/144, DO VALOR DEPOSITADO À FL 128. 2- INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DISCRIMINADAS À FL 147, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094288-1 - THIAGO MAYER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Decisão:1- FLS 101/115: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS 71 COM URGÊNCIA, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097355-5 - EDVONE DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109235-2 - ANTÔNIO EDUARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DIANTE DOS ARGUMENTOS FÁTICOS... ISSO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE AO SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, NO QUE SE REFIRA AO DÉBITO DISCUTIDO NESTA AÇÃO, ATÉ O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO AINDA, A EXPEDIÇÃO DE GUIA JUDICIAL NO VALOR DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) CONFORME REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. COMPROVE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091787-4 - MARCILÉIA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089481-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, TAMBÉM DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2005, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- FLS 87: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, EIS QUE OS PRAZOS ESTAVAM SUSPENSOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2007 E A DEFENSORIA PÚBLICA TEM PRAZO EM DOBRO, SENDO ASSIM A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA, POIS FOI PROTOCOLADA EM 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO CERTIFICADO A FL 58. 2- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054992-4A - JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:FLS 06: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA [ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120273-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159429-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.093106-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.097459-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI [ P/I I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072186-4 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPRORROGÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS 14, VERSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8 - ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO IMPUGNOU O VALOR DA PLANILHA NA FORMA DO ARTIGO 475, L, V DO CPC E FOI INTIMADA A FL 129, APLICO A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR REMANESCENTE CONFORME ART. 475 J , PÁR 4º DO CPC. VENHA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.152967-0 - JANETE APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E O ALEGADO PELO SR PERITO, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO A FL 125, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O SR PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:1- FLS 147: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO 3º RÉU; 2- FLS 148: INTIME-SE O 1º RÉU, TELERJ CELULAR VIVO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NA FORMA DO ART 475 A PÁR 1º PARA QUE PAGUE O VALOR INDICADO A FL 147, SOB PENA DE MULTA DO ART. 475 J DO CPC; 3- ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 85/86 PELOS RÉUS; 4- RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS COMO DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS 143 [P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148516-5 - MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- FLS 793/794: AO CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO REQUERIDA; 2- FLS 792: INFORMEM AS PARTES SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO AO STJ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.015516-0 - IVAN DE SA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Decisão:1- HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FLS 375/378; 2- À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 386, BEM COMO PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO: 48 HORAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.071123-8 - SIMONE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A FASE DE EXECUÇÃO TEVE INICIO EM 26 DE MARÇO DE 2007, E CONFORME A NOVA LEI DE EXECUÇÃO Nº 11.232/05 O EXECUTADO TERIA 15 DIAS PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, E SÓ O FEZ EM 02 DE JULHO DE 2007, OU SEJA, INTEMPESTIVAMENTE, ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO A MULTA DE 10 % , CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR E DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO À FL 206, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS 205. EFETUE O EXECUTADO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA MENCIONADA À FL 210, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. SEM PREJUÍZO, RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA QUE AS DESPESAS RECOLHIDAS À FL 194 SÃO DO ANO DE 2006, DEVENDO SER ATUALIZADA PELA TABELA DE 2007, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2003.001.150048-1 - TERESA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.025057-8 - JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1- AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA; 2- DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 167, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014192-6 - ELISETE COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTARDORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS; 2- APÓS, DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.094468-3 - CARLOS MAGNO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.003399-2 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566)) X BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) de ordem:regularize-se a representação após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pi) \r\n\r\nProc. 1998.001.049837-0 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) de ordem:regularize-se a representação após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.011872-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:1- FLS 174: À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EM 05 DIAS, TENDO EM VISTA OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO; 2- FLS 177/179: DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS 177/179, ACOSTANDO A CONTRACAPA DOS AUTOS E ENTREGANDO AO DR ALBINO B. CASTRO - OAB/RJ 9655, EIS QUE ESTRANHA A LIDE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:FLS 62/65: DIGA O RÉU ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161911-7 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA E DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO À FL 144. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159731-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC; 2- FLS 105: ÀS PARTES SOBRE RETORNO DE OFICIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069434-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA RESIDE EM LOCAL NOBRE E POSSUI GRANDE PATRIMÔNIO, CONFORME DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA ACOSTADAS AOS AUTOS, PORTANTO, NÃO SE ENCONTRA A SUPLICANTE EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. ASSIM, RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; 2- FLS 15: RECEBO A EMENDA A INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO, CONFORME REQUERIDO. VENHA CÓPIA DA EMENDA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.149414-4 - ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:....ASSIM, PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE INCONTINENTI A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA A SER REALIZADA NA AUTORA NO HOSPITAL PRO-CARDÍACO, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS , INCLUSIVE COM A COLOCAÇÃO DO MARCAPASSO, SB PENA DE PGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 16.01.2008 AS 15:00 HROAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. [ P / I V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038050-7 - JUERREZ GODEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS 37, QUE NÃO VIERAM ANEXADAS (CONFORME DITO A FL 46), EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ V ] \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028659-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero in totun a Decisão de fl. 41, eis que fruto de evidente equívoco, haja vista a juntada do AR de fl. 22 ter ocorrido em 09 de julho de 2007 e a contestação ter sido protocolada em junho deste ano.Sendo assim, diga o Autor em réplica.[ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.069067-1 - JAIR DO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) de ordem:defiro vistas prlo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018527-9 - ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 18 E 23. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA AO RGI [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035809-7 - GIANFRANCO CACCIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MURUROA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:acolho os embargos. torno sem efeito a sentença que determinou a extinção... aguarde-se o cumprimento do acordo.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151133-1 - META SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X 1ST LINE INFO SHOP LTDA Decisão:FLS 60: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062265-5 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:intime-se o réu em contraditorio, por 05 dias.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.132049-8 - LISETE FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:FLS 490/492: SUSPENDO O FEITO, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACORDO DIGA A PARTE AUTORA SE CONFERE QUITAÇÃO, PARA FINS DE BAIXA [ /P I V ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048148-8 - MARCIONILIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASO LISBOA Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 13/16. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMARIO NOS TERMOS DO ART 275, II DO CPC. TROQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS; 2- INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO A FL 02, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 3- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:CONSIDERANDO-SE... SENDO ASSIM, ENTENDO SER INCONTROVERSO O VALOR DE R$ 26.500,00, EIS QUE CONFORME MENCIONADO À FL 383 PELO EXECUTADO SE REFERE À CONDENAÇÃO. PORTANTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR E/OU SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO À FL 387. FL 387: AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA MENCIONADA PELO EXEQUENTE, BEM COMO MULTA DO ART. 475 J DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.030250-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO DE FLS 776/781, O QUAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENANDO O AUTOR AS CUSTAS, DETERMINO: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA PEDIDO DE FLS 796 E SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.139725-0 - CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FLS 162/164: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO: 48 HORAS [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.037095-2 - MARINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007847-9 - CARLOS ROBERTO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) de ordem:processo desarquivado(pi) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.112137-0 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- FLS 132: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. 2- À D. DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE MENCIONADO NA CERTIDÃO SUPRA E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.096144-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, BEM COMO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.097940-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.110838-0 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ DE SOUZA BREVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.081980-6 (21905) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) de ordem:regularize-se a representação,após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.105219-7 (20550) - MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANTONIO LUIS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Venha a parte interessada retirar o mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 1996.001.076314-0 - MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Venha a parte interessada retirar o mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PERTINENTES PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO DE FLS 91, B, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 92, VERSO. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL 117 [P/ I V ] \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029779-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO HURTADO Sentença:... JULGO POR CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC... (P.V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) 1- Fls. 274 - anote-se onde couber; 2- fls 274/275. Deixo de apreciar por ora, tendo em vista a apelação acostada;3- Certifique o cartório...( P III ) \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:À MM JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.097344-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, Síndico: LUIZ SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.085415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ACCACIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.096757-6 - EGIDIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.109571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SALE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.119603-8 - MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.006925-5 - ANTONIO LEANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.013742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE BAR PRIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.083748-9 - FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 275, I DO CPC [ P /I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.083790-8 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.092636-0 - GERALDO CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.095105-5 - ANTONIO WELLYS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026739-9 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044777-4 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS 640/641, DIGA O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, POIS NÃO NÃO HÁ COMO EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO MEDIANTE O ALEGADO AS FLS 640/641. (P.V) \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO( P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.165671-3 - FABRÍCIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087934-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 24. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, TAMBÉM DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2005, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.144555-3 - RUTH ROZA LEVY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS À D. DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DO ACORDO DE FLS 112 [P/ IV] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116527-3 - JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X LY MATUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1- FLS 37: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO DO 2º RÉU, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. DÊ- SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA; 2- APÓS, DILIGENCIE O AUTOR A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DO 1º RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA A FL 33 [P / I V ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016424-0 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACI RODRIGUES FARIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.029239-4 - PAULO ROBERTO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JORGE ANDRÉ FREITAS ARGÔLO E OUTRO Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC, ... (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.129588-9 - ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075131-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 29,73 - CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ). (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO SE OPÕE AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DE FLS 78 E 106, CONFORME SUA COTA DE FLS 124 V, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO NOS VALORES DE FLS 78 E 106; 2- APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 129 PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO (ART.794 CPC), VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO: 48 HORAS [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039361-7 - RICHARD DAVIDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098719-0 - ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061126-3 - IRACY GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107649-2 - CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.004058-7 - MARIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONFORME DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS A FL 21, DEPREENDE-SE QUE O RÉU AINDA SE ENCONTRA EM HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NÃO TENDO COMO ARCAR COM AS CUSTAS, TAMPOUCO COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO SR PERITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.068486-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.071406-0 - MARCIOLINA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.107039-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.038919-2 - DAMIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098962-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CANAÍMA MADEIRAS LTDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.033396-6 (18197) - ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO de ordem:venha cópia de petição nº200601167701 (pII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057763-2 - ESPÓLIO DE ULISSES MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DO PRIMEIRO RÉU para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela ... para condená-lo a pagar aos Autores a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, ...condeno o primeiro Réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DO SEGUNDO RÉU para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.109454-0 - MARCOS PAULO ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA LEI 8078/90, DO ART 186 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.093322-3 - SERRARIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) VENHA A PARTE RÉ, MRS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA JÁ DIGITADA [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.144915-7 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.065344-2 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ao interessado sobre o retorno do(s) AR (S) NEGATIVO(S). (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081466-2 - MARGARIDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.059917-0 - SONIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.084499-5 - VERA MARTINS DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o ALINEA A, LEI 6194/74, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.102172-0 - DEBORA CHALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: AUTENTIQUE-SE FLS. 38 OU JUNTE O ORIGINAL. (P II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ- 088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DA COMUNICAÇÃO OFICIAL DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APÓS, DECIDIREI ACERCA DO LEVANTAMENTO DOS VALORES [ P/ I V ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.140999-8 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 31 DO CPC[ P/ I V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042688-0 - HILDA EVANGELISTA PAPAZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 3,49 - CONTA 0711-2 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ)(P II) \r\n\r\nId: 320277"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038626-1 - EDNALDO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:1-FLS. 84-ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 78 E VOLTEM CONCLUSOS SOBRE FLS. 80.D34 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025832-3 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. Y6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Decisão:Fls.30 Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência conforme requerido. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.125791-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR MOREIRA Despacho:Venha notificação feita por Cartório do Rio de Janeiro. E32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080611-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEBASTIAO JORGE DA SILVA Despacho:DIGA O RÉU SE HÁ OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. A26 \r\n\r\nProc. 2002.001.122229-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA SANTANA MOCO Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes em audiência (fl. 105), JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais, se houver, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.E27 \r\n\r\nProc. 2003.001.095722-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FRANCISCA DE BARROS NERY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. DEFIRO, DESDE JÁ, A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.043594-3 - RAVI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BESSI LIEBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, valor que considero compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a ré para depositar o valor. Com o depósito, intime-se a perita para dar início ao trabalho, que deverá ser entregue no prazo de trinta dias.D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.078343-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE CLEA ADELAIDE DA COSTA), Inventariante: ARY FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO.DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.045182-4 - MARIA LILIAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:......INICIALMENTE, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.......REJEITO AINDA APRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.........TAMBÉM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE QUE SE COMPROVEM AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. .............DOU O FEITO POR SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES(TELEFONES 3133-3153 E 2492-5575), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.061848-2 - MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO.A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94,DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU,ADMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO -PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO ,NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM QUITERIANÓPOLIS/CE, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA...............ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS/CE. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.068993-2 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070385-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 46 por seus próprios fundamentos, mesmo porque os novos documentos trazidos aos autos pela parte autora não conseguiram elidir os argumentos ali expendidos. No tocante ao recebimento da referida peça processual como recurso de agravo de instrumento, deixo de recebê-la como tal uma vez deveria ter a parte protocolizado o recurso diretamente junto ao Tribunal de Justiça, não possuindo este juízo competência para processá-lo ou mesmo para remetê-lo à apreciação pelo juízo competente. Assim sendo, cumpra-se fl. 46 no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição independentemente de extração de certidão para inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070607-3 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072716-7 - BIANCA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, ante a documentação apresentada.2. Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, inclusive com a observância do disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento.3. Com relação à antecipação de tutela requerida, aguarde-se a instauração do contraditório para análise do pedido.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA 2 DILIGÊNCIAS, CUMPRA-SE FLS. 55.A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ante as razões expostas a fl. 74, reconsidero a decisão de fl. 73, devendo o Cartório doravante publicar para o primeiro patrono da autora, como requerido.Venha a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50.E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.089189-7 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FLS.21/23-NADA A PROVER.CUMPRA-SE FLS. 14 INTEGRALMENTE,NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.099206-9 - LOURDES SOCHAZCZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 64.2- ANOTE-SE, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ E O CARTÓRIO MODIFICAR A CAPA DOS AUTOS. 2-APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AC. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.104658-5 - RONALDO LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 18, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que não houve sua citação, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, tendo em vista o desatendimento ao despacho de fl. 16, primeira parte, não restando comprovada a alegada hipossuficiência econômico-financeira, pelo que o condeno ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, arquive-se, com baixa.P.R.I.C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107346-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRANCADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARTUR AUGUSTO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confes so.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.108498-7 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Ciente dos esclarecimentos de fls. 35. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/07, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.039110-1 (15401) - MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X FUNDACAO ELETRONOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO ÀS FLS. 752, ESCLARECENDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. T3 \r\n\r\nProc. 2002.001.015691-7 - IL CAMERINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 280/282, posto que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que os honorários periciais deverão ser divididos em quinhões iguais entre as partes e para corrigir o erro material constante da parte final da sentença, suprimindo a expressão \"observada a gratuidade de justiça deferida à autora\", passando a constar apenas: \" Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos.\" No mais, a sentença não padece de qualquer erro material, pois adotou a conclusão de que, na composição da dívida, valem os juros contratuais, razão pela quela não há que se adotar a última planilha elaborada pelo perito, que, sem retificar qualquer outra apresentada anteriormente, apenas procedeu aos cálculos com juros de 1,0% am a fim de que o juiz tivesse em seu poder todas as formas de apuração do saldo devedor, optando por aquele que entendesse o mais apropriado.......C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:PROCEDI NESTA DATA À TRANSFERÊNCIA ON LINE DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 651/652,CONFORME MINUTA EM ANEXO.AGUARDE-SE OFÍCIO DE CONFIRMAÇÃO. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062724-8 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES DE CREDITO Sentença:............EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 11 DE SETEMBRO DE 2007.B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.037052-6 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:AGUARDE-SE OS EMBARGOS PARA SANEAMENTO EM CONJUNTO. E39 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125822-9 - MARILIA MACIEL BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.C19 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.097058-0 - ELAINE MARIA MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X JOÃO LUIZ DE AVELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073358-7 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO, Inventariante: JOSELINA CORREA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTACAO E SERV REPOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. B31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:1. Assiste razão ao autor no que tange aos fiadores, posto que devidamente arrolados no pólo passivo da petição inicial e, em vez de citados, foram apenas cientificados dos termos da presente ação. Entretanto, e considerando o pedido de desistência manifestado pelo autor quanto ao fiador Theodorico D'uva, homologo-o a fim de produzir seus regulares efeitos. Intimem-se os réus já citados para que fiquem cientes da referida desistência, conforme preceitua o art. 298, parágrafo único, do CPC, cabendo ao autor o recolhimento das custas devidas, bem como cite-se a fiadora Elenice Moreira D'uva, dando-lhe ciência no mesmo ato .2. No mais, manifeste o autor expressamente sobre a proposta de fl. 45, bem como esclareça seu pedido de inclusão do peticionante de fl. 45 no pólo passivo, salientando que a pessoa jurídica não figura como locatária no contrato firmado. Intimem-se.A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:1- DEFIRO JG AO EMBARGANTE.2-RECEBO OS EMBARGOS.3-DIGA O EMBARGADO. E39 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO,JÁ QUE A OMISSÃO QUE AUTORIZA O MANEJO DESTE RECURSO É A QUE EXISTE ENTRE PROPOSIÇÃO DE UM MESMO ATO JUDICIAL. ALÉM DO MAIS, O EMBARGANTE NÃO ERA OBRIGADO A CONCORDAR COM A DECISÃO JUNTADA POR CÓPIAS. PODERIA TER UTILIZADO O MEIO PRÓPRIO DE IMPUGNAÇÃO.NÃO FOSSE POR ISSO, QUER PARECER QUE A DECISÃO REFERIDA NÃO TEM EFICÁCIA PRECLUSIVA, PODENDO SER OBJETO DE UM NOVO REQUERIMENTO. A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. INT-SE. E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Decisão:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 177.2- ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 173/176,ESTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. À CONTA EXISTENTE NO BANCO ABN AMRO REAL, CONFORME REQUERIDO.3-SEGUE MINUTA DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO. B37 \r\n\r\nProc. 2002.001.088770-5 - ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.1175/1176.A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.078448-2 - ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ Despacho:Mantenho a decisão agravada, seguem informações em separado.Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado de arresto, que deverá ser instruído com cópia da certidão que se encontra a fl. 58 e cumpra-se.C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Decisão:Inicialmente, reconsidero fl. 68, uma vez que os valores bloqueados às fls. 71/73 já foram transferidos e inclusive levantados pelo exeqüente, conforme decisão de fl. 50, ofícios de fls. 55/56 e mandado de pagamento de fl. 66. Outrosssim, e tendo em vista a existência de débito remanescente, conforme planilha de fl. 62/63, bem como a inércia da executada quanto ao seu depósito, procedi nesta data ao bloqueio on line, conforme documento anexo. Aguarde-se ofício de confirmação, voltando conclusos para prosseguimento. I-se.B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.108024-3 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Fls. 54/55: fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se, a executada pessoalmete para dar cum primento a obrigação de fazer no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa.C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.048351-5 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082303-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se em excução. Fixo os honorários em 10%.B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.093101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 09/10/2007 e 24/10/2007 às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089035-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105013-8 - ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Convolo para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, uma vez que a emenda à petição inicial não atendeu corretamente ao determinado a fl. 32, primeira parte. Anote-se. ... Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/12/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se.F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.121759-8 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LEADER CARD Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC)para o dia 03/12/07, às 13:15 H. Cite-se e intimem-se.B25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052262-4 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Em réplica.C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 294/295,QUE RESPONDE O DE FLS. 261.F24 \r\n\r\nProc. 2000.001.160560-0 - JACIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DIANLEX MODAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica só há de ser deferida nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos exatos termos do art. 50 do Código Civil...........No caso dos autos, a extinção da executada, por si só, não comprova a ocorrência de fraude.A desconsideração da personalidade jurídica é pena civil, implicando em conseqüências gravosas para os sócios, de modo que seu deferimento deve ser encarado de forma excepcional, somente nas estritas hipóteses legais.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 337/338. No mais, cumpra-se fl. 332. F22 \r\n\r\nProc. 2002.001.140933-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. A17 \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO,HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3920,00, CIENTE DO DEPÓSITO DE FLS. 161.INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.131755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X EMPRESA CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIO DE PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 80/81 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 83, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.D \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.032151-2 - FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 102/103 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 131, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:EM RÉPLICA. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Designo perito judicial Sérgio Raposo (telefones 26114209 e 2610-5070), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Intimem-se.D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.098949-3 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 6(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, CIENTE DE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. 2- INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 46/48,NO PRAZO DE 10 DIAS. E7 \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários no valor de seis salários mínimos. Mantenho a perícia, uma vez que a ré impugna a relação de causalidade entre a morte do segurado e o evento descrito na petição inicial. Prossiga-se.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.066890-4 - CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO AIG SAÚDE E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 164/166,NO PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.052457-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:EM RÉPLICA. E33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Despacho:1-FLS.598-NADA A PROVER, EIS QUE O DESPACHO FOI ENDEREÇADO AO EXEQÜENTE . 2-PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO,CONFORME MINUTA EM ANEXO. AGUARDE-SE OFÍCIO DE CONFIRMAÇÃO, APLICANDO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 23/10/2007 e 08/11/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:CIENTE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 109-VERSO INTEGRALMENTE, TRAZENDO AOS AUTOS O TERMO DE RENEGOCIAÇÃO ALI MENCIONADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:EM RÉPLICA. B09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:.......INDEFIRO LIMINARMENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE PELA SUA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE.........DECLARO O PROCESSO SANEADO.POR SUA VEZ, UMA VEZ QUE A ASSINATURA DA AUTORA CONSTANTE DO SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE É COMPLETAMENTE DIFERENTE DAS QUE FORAM LANÇADAS A SUA CONTA EM CONTRATOS FIRMADOS COM O RÉU.......DEFIRO, PRESENTES A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DA AUTORA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DESTA.ANTE A INVERSÃO ORA DETERMINADA, DIGA O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR, SOB PENA DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.I-SE. A12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027455-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:..........REJEITO, EM PRIMEIRO LUGAR, A QUESTÃO PRÉVIA SUSCITADA PELO RÉU EM SUA RESPOSTA...................ESTANDO O PROCESSO EM BOA ORDEM,DECLARO-O SANEADO. ...........DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU E PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, NOMEANDO PERITO JUDICIAL CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA(TELEFONE 2604-5112), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. F05 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.060689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:........RESOLVIDA A PRELIMINAR E ESTANDO O PROCESSO EM BOA ORDEM, DECLARO-O SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, QUAIS SEJAM DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL, ESTA CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 15:00H.OS RÓIS DE TESTEMUNHAS DEVEM SER DEPOSITADOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE.B34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120211-5 - GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:J. Exp.- se mandado de pagamento em favor do Sr. perito.Às partes sobre o laudo - E- 32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que considero mais adequado a remuneração do trabalho a ser realizado. Intime-se o expert para dizer se mantém o seu interesse na realização da perícia.D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.025547-6 - MONICA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ. A05 \r\n\r\nProc. 2007.001.048037-0 - MARCONI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.A4 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108274-7 - MARIA NÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/07, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.121754-9 - JOAO HERMINIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica,só há de ser deferida nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos exatos termos do art. 50, do CC. Freqüentes alterações contratuais ou de endereços, não configuram por si só desvio de finalidade ou abuso de personalidade jurídica é pena civil, implicando em conseqüências gravosas para os sócios, de modo que o seu deferimento deve ser encarado de forma excepcional,somente nas estritas hipóteses legais. Ante o exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 86/89,salvante a expedição de ofício requerida às fls. 89, visando o descobrimento dos endereços dos sócios para que a sociedade ré seja citada na pessoa de um deles. Ciência pessoal à DP. E12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125519-3 - RICARDO PALMEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL.47, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DE FL.44-VERSO. D11 \r\n\r\nProc. 2007.001.086189-3 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem da inscrição indevida e para determinar o cancelamento definitivo da anotação feita pela ré contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar BCP S.A. P.R.I.E25 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.093912-2 - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048825-0 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119641-3 - LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO SEJA CALCULADO COM A TAXA DE JUROS NELE PREVISTA, ESCOIMADO O ANATOCISMO E A COMISSÃO DE PEMANÊNCIA E INCLUÍDOS CORREÇÃO MONTERÁRIA, JUROS DE MORA, À RAZÃO DE 1,0% AO MÊS E MULTA MORATÓRIA DE 2%.D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.000257-1 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO AUTOR CONFESSA-SE EM MORA COM O RÉU, NÃO ESTANDO ESTE, COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,SUJEITO À TAXA LEGAL DE JUROS.SEM PRELIMINARES A SOLVER, ESTANDO OS PROCESSOS EM BOA ORDEM, DECLARO-OS SANEADOS.PARA A SOLUÇÃO DA RES IN JUDICIUM DEDUCTA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMETAL REQUERIDA PELO RÉU E PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET(TEL. 021-2643-2355 E 99185916), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. QUANTO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DA AUTORA, INDEFIRO-A , TENDO EM VISTA QUE COM A PRODUÇÃO DE PROVAS ORA DEFERIDAS NÃO HAVERÁ PARA A AUTORA MAIOR DIFICULDADE EM COM PROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES. INTIMEM-SE. C18 \r\n\r\nId: 320279"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:1. Recebo a apelação, no duplo efeito . Ao apelado( INSS ) . 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066435-2 - SEBASTIÃO MARCELO LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063152-8 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao réu/credor. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:A antecipação de cautela será antecipada após prestação de caução no valor dos títulos protestados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Manifeste-se o autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083372-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE FATIMA MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de fls. 19/36 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora dos imóveis. Lavre-se o termo de penhora. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para o registro da penhora. Intime-se o devedor da penhora realizada. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line, por ora. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:As partes sobre fls.452. \r\n\r\nProc. 2003.001.073780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEOPOLDO RAFFAELE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Em atenção à decisão proferida às fls. 287, esclarece esta Magistrada que a planilha de fls. 72 é que deverá ser considerada para a determinação do valor devido.Subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.100398-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126138 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140854-4 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo as apelações de fls111/122 e de fls.124/136, no duplo efeito . Aos apelados . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Ao sucumbente para depositar os honorários do perito pleiteados a fls.72. 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 86, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085594-4 - PAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 135 já que a informação é totalmente desnecessária para o deslinde da lide.Em razão da manifestação do réu 138/140, homologo a desistência da prova documental e oral.Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/70 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 73, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046459-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X NORILDO DO ALBUQUERQUE LYRA Decisão:1- Homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os efeitos de direito.2- Tendo em vista o prazo extenso do acordo e considerando o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Informado o descumprimento do acordo, desarquivem-se e restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061108-6 - ANA PAULA FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Esclareça a autora quais os documento deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o substabelecimento de fls.82, não vislumbro a necessidade de autenticar fls.67. Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075987-9 - AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076390-1 - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 21 em 10 dias sob pena de extinção nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092039-3 - MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 34, 36 e 37, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104069-8 - DAMIANA ERCILIA INTRONNO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o aditamento, venham as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110938-8 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Fornecida cópia da inicial para contrafé, cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Trata-se de ação consignatória ...Entende o autor que o valor é excessivo requerendo o depósito judicial de valor que entende devido. Requereu antecipação de tutela ...Entende esta magistrada que apesar do depósito realizado às fls. 19, não está presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial ... Nesse paso, indefiro o pedido de tutela antecipada não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001239-5 - SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.118068-0 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034824-0 (19305) - CANCADO E GOUVEA COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X REINART LAMINADOS LIMITADA Decisão: Consta no cadastro do Ministério da Fazenda o encerramento das atividades da empresa ré em 1996 . Ao autor para requerer o que achar conveniente em relação à representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.088682-6 - WILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas, conforme certidão. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.101446-8 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.V. DOS SANTOS (RJ-010119), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Ao credor. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se eis que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093360-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a instrução já se encontrava finda, desentranhe-se o documento de fls. 275/288. Após, renumerem-se os autos e subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI Decisão: Providencie o autor o encaminhamento do ofício expedido, prazo de 10 dias,devendo o mesmo informar seu endereço nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002685-2 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FERNANDA MARIA CAMPOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls.13, tendo em vista o correto recolhimento. Com relação a fls. 15, a parte deverá proceder a cópia da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067954-2 - ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: Intime-se o patrono do embargado a devolver o valor mencionado às fls. 77, no prazo de 10 dias e devidamente atualizado, sob pena de execução e litigância de má-fé, já que havia recebido o valor incontroverso nos autos principais (Proc. nº 2002.001.130338-7). Em virtude da sentença proferida nestes embargos, às fls. 48/50, o valor executado foi retificado para menor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Recebo a apelação, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.066905-6 - OLIVIA THEREZA DE PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 55 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao embargado sobre a manifestação do réu às fls. 50 e do contador às fls. 51. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:Retirada a certidão requerida pelo réu Delfim, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.126464-0 - ADMINISTRADORA ANTONIO CEPPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). REGINA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-029518), Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Informem as partes se ainda têm algo a requerer neste feito. Nada requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.115013-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VILZA MENEGUCI PESSANHA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137965-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:Regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.048357-6 - RENATE CLARA HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088508-4 (18375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). EDWIN WALTER JUNIOR (RJ-017367) Despacho:1 - Ao réu para regularizar a sua procuração, conforme fls.436. 2 - Ao autor sobre a proposta de fls.434/435. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Decisão: 1- Ao credor sobre o depósito. 2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao credor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1 - Fls.445 - Recolhidas as custas, ao contador. 2 - Ao réu sobre fls.447. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão: 1- Devolvo o prazo ao autor como requerido às fls. 667. 2- Às partes sobre fls. 670/673. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IACY REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À hasta pública. Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.082670-6 - IVAN LEANDRO DI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Providencie a ré a juntada do original da guia de fls. 333, no prazo de 10 dias ,para a baixa nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:1- Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 90.2- Fls. 82. À parte ré sobre contraproposta. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064868-1 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2 - REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Indefiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 101/108, cabendo ao Juízo, quando da prolação da sentença, valorar a prova documental produzida.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117532-4 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha o pagamento da diferença apontada às fls. 459, em 15 dias, para que finalmente se encerre este processo. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.193195-3 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Tendo em vista a carga feita pelo advogado da parte autora antes do prazo de 05 dias para interposição dos Embargos Declaratórios, devolvo o prazo, na medida do prejuizo, ao Réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.008442-4 - JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.001.140453-0 - MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 361. À credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.068699-4 - C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:1 - Ao sucumbente para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certificado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065500-0 - OTONIO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083590-6 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033017-6 - MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 59 , no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu, para regularizar a sua representação, de acordo com a certidão de fls.54. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro prazo de 48 hs para a apresentação do documento. 2 - Venha declaração do IR para a apreciação da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA Decisão: Diligencie a autora para localização efetiva do réu salientando que há ofícios recentes nos autos informando o mesmo endereço da inicial. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Despacho:1- Ao cartório para regularizar fls.155. 2 - Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.143864-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109650-3 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Ao réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.085660-9 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão: Descabida a fixação de verba honorária eis que a sentença foi cumprida espontaneamente . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145261-0 - TATIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho:Ao autor para que cumpra o art. 202 do CPC, junto ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Esclareça o autor a inteposição de dos dois agravos de fls.166/167 e 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.001.086101-4 - ANTONIO LISBOA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados a fls.754. Tendo em vista a gratuidade de justiça, ao expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.189, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JO SÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Declaro saneado o feito, ...2) Indefiro o pedido de inversão do onus da prova, ...3) Defiro a prova pericial contábil, ... nomeando como expert do Juízo o Dr.MARCELO AUAD, tel. 8855-0665, ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. 4) Intime-se o expert.5) Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro prazo de 05 dias para a juntada dos documentos mencionados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Ao sucumbente para recolher as custas conforme certidão retro. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117100-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ROBERTO ARDITO Decisão:1) Presentes os requisitos do art. 849 do CPC, nomeio perito o Dr. Flávio Ferreiar Mendes, telefone 2278-7301, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários.2) Defiro a apresentação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias, devendo a prova pericial ser realizada com fulcro no art. 420 a 439 do CPC. Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Chamo o feito à ordem1 - Indefiro o requerimento de fls.350, eis que o peticionante não é parte da presente ação, desta forma a ré deverá quitar o débito no referido processo.2 - Expeça-se os mandados de pagamento, conforme requerimento de fls.335/336, em favor da ré.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091697-3 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse...Tendo em vista certidão de fls. 28, expeça-se mandado de verificação, deferindo o Juízo desde já a imissão do autor na posse do imóvel caso comprovado o abandono. Após cumprimento da decisão, imitido o autor na posse, voltem conclusos para sentença, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da possível perda do objeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145050-9 - JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VERONICA CHAVES CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/94 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito a ordem1 - Revogo o despacho ordinatório de fls.119, eis que não houve depósito às fls.118, apenas a devolução da guia retirada.2 - Esclareça fls.111, tendo em vista que a favorecida não é a autora da ação.3 - À parte autora para apresentar os cálculos de atualização do crédito, conforme fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.089154-7 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso de fls. 103/108 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Ao autor para esclarecer fls.146. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Declaro saneado o feito ...Defiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Informe a parte ré se deseja produzir outras provas no prazo de 5 dias em razão da inversão da prova ora definida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize-se, o réu, conforme certidão de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.088913-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Ao réu para trazer aos autos a procuração e o substabelecimento originais ou cópias autenticadas.2 - Retifique-se o polo passivo conforme fls.40.3 - Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025057-0 - MANOEL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se item 1 de fls. 255, tendo em vista o depósito de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido a fls.304. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.195683-4 - IVO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao patrono do autor para comprovar o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao sucumbente para depositar os honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Aguarde-se a decisão do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 322. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recolhidas as custas pela ré, ao contador para verificar o quantum ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009050-5 - MARILEIDE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de fls. 48/55 e 57/64 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, já que os documentos de fls. 31 e 32 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034805-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104786-3 - MÁRIO ANTÔNIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054690-2 - ELIANE ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:1 - Defiro a retirada da prótese. 2 - Dê-se vista à DP. 3 - Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 320282"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "320285": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117701-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2.CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 13/11/2007 , ÀS H 13:00, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,NOMEANDO O DR. ANDRE CASTANHEIRO ;3. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEMSEUS QUESITOS,EM 5 (CINCO) DIAS; 4) I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME; 5) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131809-0 - MARCIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169283-3 - SANDRA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:FLS.:3201) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0; JUNTEI O RESULDADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.024290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA TEREZA EUGUEZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 415. \r\n\r\nProc. 2002.001.151925-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Decisão:O RÉU TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NO AUTOS, SENDO CERTO QUE O MESMO APESAR DE MANIFESTAR SEU INTENTO EM SAIR DO PROCESSO, NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 45 DO CPC. A INTIMAÇÃO PARA EFEITO DO ART. 475-J DO CPC, PORTANTO, RESTOU REGULARMENTE EFETIVADA POR D.O. NÃO TENDO EFETUADO O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" NA FORMA REQUERIDA. E.T.: JUNTEI RESULTADO DO BLOQUEIO (FLS. 223) \r\n\r\nProc. 2003.001.030393-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:AO AUTOR (FLS. 121/122 - 1) REAPRESENTEI ORDEM DE BLOQUEIO (FL. 124). 2) À FL. 125 CONSTA O RESPECTIVO RESULTADO (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:1) FL. 99 (À AUTORA) 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" 3) JUNTEI RESULTADO, CONSISTINDO NO BLOQUEIO DE R$ 463,89. 4) TRANSFERI ESTE VALOR PARA O BANCO DO BRASIL/TJ 5) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 4. 6) JUNTEI DEMONSTRATIVO DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:PRELIMINARMENTE, DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DESIGNO PARA A PERÍCIA O DR. CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA TEL.: 9957 8885. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016857-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 1,23, CONFORME DEMONSTRADO NO VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FL. 68 (AO AUTOR) - 1) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" 2) APRESENTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO DE R$ 17.251,70, CUJA TRANSFERÊNCIA FOI SOLICITADA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ 3) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 2. 4)DESBLOQUEEI OS SALDOS EXCEDENTES 5) JUNTEI OS DEMONSTRATIVOS DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074775-0 - ESPÓLIO DE MARCELINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075407-9 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090008-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHORT HILLS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080659-6 - WALTENCIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:AGUARDE-SE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007208-6 - MARIA ANGELA NIETO VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO PLEITO DO ANEXO ($ 5.906,94 + 10%). E.T.: RECOLHAM-SE AS CUSTAS; JUNTE O I. CARTÓRIO O DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024178-9 - MARIO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CERTIFICADAS, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1) FLS. 189; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0; 4) HOUVE BLOQUEIO INTEGRAL DE $ 436,01; 5) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO ITEM 4 JUNTO AO BANCO DO BRASIL/TJ (JÁ SOLICITEI); 6) DESBLOQUEEI $ 15,51 JUNTO AO SANTANDER. \r\n\r\nProc. 2006.001.107585-5 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030102-4 - NEUZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.163 - EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. QUANTO A CONDENAÇÃO, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057545-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X SERGIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS AO AUTOR SOBRE SOBRE C P NEGATIVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041172-6 (21393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). JORGE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A) Decisão:FLS.284: DEFIRO (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.073470-9 (21754) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CHATEAU MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS.166-SUSPENDO O FEITO, COM BASE NO ART. 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.096689-0 - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOLAS TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X PLAFORT RECUPERADORA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Comprove o Exeqüente a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.001.080220-7 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:FLS.67 - DEFIRO (ART.791,III DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.053155-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 81 (AO AUTOR) - 1) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 3) JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103200-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MONICA BARBOSA LEAL Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058335-8 - CIMENTO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X FABRICACAO DERIVADOS DE CIMENTO GODOY LTDA Comprove o Exeqüente a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1) FLS. 68/7; 2) FOI DEFERIDO O BLOQUEIO (FLS. 72); 3) O RESULTADO, FLS. 73, FOI NEGATIVO (SALDO ZERO) \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0A - MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SUA RENDA, EIS QUE NA DECLARAÇÃO DE IR NÃO CONSTA TAL INFORMAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8A - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ACIMA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:VISTOS, ETC.AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.HÁ INTERESSSE DE AGIR.INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS.DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, REQUERIDO PELA RÉ E PELA DENUNCIADA, PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA DENUNCIADA E PELO AUTOR. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, SENDO PAGA AO FINAL, PELO SUCUMBENTE EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG.PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNO O DR. DELANE BORGES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO, INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:FLS.441 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011345-0 - BARBARA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE, Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:FLS. 401/404 (À AUTORA): 1) DEFIRP BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACEN JUD 2.0; 3) JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) FLS.927/931: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RAZÃO ASSISTE A PROCESSANTE. 1) DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. 2) JUNTEI RESULTADO ($ 0,95). \r\n\r\nProc. 2003.001.010885-8 - BIANCA CRISTINA NILSSON ROTHIER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X VIEIRA REZENDE BARBOSA GUERREIRO ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:RECEBO O RECURSO ADEVISO.AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071516-5 - NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:NÃO SE COGITA INÉPCIA DA INICIAL POSTO QUE A RÉ NARRA COMO CAUSA DE PEDIR, DE FORMA CLARA... INDEFIRO, POIS, A PRELIMINAR. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL PARA QUE NOMEIO O PERITO: DOLFÍRIO ANTONIO BARMD, TEL. 9759 7343. INTIME-SE-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONRÁROS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019929-1 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VARIG BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) PARA 04/03/2008, ÀS 14:40HS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.133776-2 - RAPHAEL VIAL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X SECRETÁRIO GERAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIVERCIDADE Decisão:... Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO Decisão:FLS.116 - DEFIRO A CITAÇÃO DO SÓCIO PAULO ROBERTO.INDEFIRO A CITAÇÃO DO SÓCIO ANTONIO CARLOS, EIS QUE O MESMO NÃO É RÉU.INFORME O AUTOR SE DESEJA A CITAÇÃO DA EMPRESA NO ENDEREÇO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2005.001.032155-8 - LILIANA BAETA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663)) X LUIZ GONZAGA FRANCA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.94 - 1) - DEFIRO A INTIMAÇÃO DO RÉU. 2) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:VISTOS, ETC.AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.HÁ INTERESSSE DE AGIR.INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS.DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026990-0 - MPL CORPORATE SOFTWARE S/A MPL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL. 535, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063536-8 - JULIETA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047803-4 - AMANDA VIEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CONSOANTE FLS.85, DESIGNO AIJ PARA 05/03/2008, ÀS 14:30 HS.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.056446-9 - DURVAL FRANCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL. DESIGNO A.I.J. PARA 12/03/08 ÀS 13:30H. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047207-8 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:1) INTIME-SE O RÉU PARA PRESTAR CONTAS NA FORMA DA SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO NA PARTE QUE A MODIFICOU; 2) QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) CITA INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:FLS. 274 - PRELIMINARMENTE, RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA; APÓS, VENHAM CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033670-7 - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:FLS. 284 - INDEFIRO. A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO FOI DESIGNADA DOIS MESES ANTES DAQUELA DESIGNADA NO JUIZADO ESPECIAL EM AÇÃO NA QUAL O REQUERENTE É AUTOR. [...] O REQUERENTE DEVERÁ REQUERER O ADITAMENTO NO PROCESSO EM TRÂMITE NO JUIZADO, DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE NESTE JUÍZO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.102684-2 - JECELMO PEDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. EM NÃO HAVENDO REFORMA DO ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028351-8 - ALICE RODRIGUES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS SEM REFORMA DO ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092968-0 - CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057442-4 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:RECOLHAM-SE OS HONORÁRIOS CONFORME DESPACHO DE FLS.187. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 79.659,73 (setenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar de 29/06/04. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Confirmo a tutela concedida à fl.171. P. R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 320285"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "320284": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083193-5 - JANETE ALONSO BENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.117540-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093681-5 - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPÓLIO DE ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPÓLIO DE ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU ESTE É O NOME QUE DEVE CONSTAR DO OFÍCIO A SER EXPEDIDO. NO MAIS, CUMPRA-SE O DETERMINADO (FL. 528). \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:CONSIDERANDO-SE A DIVERGÊNCIA INSTAURADA ENTRE AS PARTES, AO CONTADOR JUDICIAL...B1 \r\n\r\nProc. 2005.001.091254-8 - MILTON OTERO GALHARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À PARTE RÉ PARA EM QUINZE DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. A22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029756-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LUIS FERNANDES FERREIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FL 696. M66 \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, DETERMINANDO SUA D.P.D. C31 \r\n\r\nProc. 1999.001.149598-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATE REGINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA -ART 791,III, CPC. REMETAM-SE AO ARQUIVO. D36 \r\n\r\nProc. 2001.001.036997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.101876-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA AMELIA DE MELLO SANTOS FL 71- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO Decisão:CONVERTA-SE O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. I-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 185,44 PREVISTAS NA TABELA 5 DA PORTARIA 822/06, OBSERVANDO O DISPOSTO NAS NOTAS INTEGRANTES Nº 2, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:I-SE O EXECUTADO QUANTO ÀS DATAS DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, ISTO É, 08/10/07 E 18/10/07. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.140240-0 - ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ROSINETE COSER OHNESORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 281/282, EM CINCO DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR IVO LEITÃO RIBEIRO FL 117, PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA A ESTE JUÍZO QUANTO AO FALECIMENTO DE SEUS GENITORES...OU SE VIVOS, AINDA, INDIQUE SEUS ENDEREÇOS...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.089817-7 - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA E OUTRO Despacho:1-RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 13/09/07; 2-I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 HS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES Decisão:...POSSUI A RÉ, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESIGNO AC -ART 277, CPC, PARA O DIA 12/11/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.036794-1 - DIONIZIA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 50/55, ACOSTANDO-AS NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM APENSO. NO MAIS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO AO AI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/07 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 14/09/07. I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 HS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FL. 31). OFICIE-SE, RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO E ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART 277,CPC) PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 31...E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 35. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1 - ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... ASSIM, A PRINCÍPIO, MANTENHO O TRÂMITE DO PROCESSO NESTE JUÍZO. DESIGNO AUDIÊNCIA 09/11/07 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. I-SE O MP PESSOALMENTE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.105503-3 - JOSEFA DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 29/11/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.124527-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ABDO N GAZAL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A30 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...NÃO HÁ COMO DEFERIR-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. B34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071416-7 - MARIA LUIZA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:À AUTORA EM DEZ DIAS FL 141. A46 \r\n\r\nProc. 2007.001.066769-9 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X DULCINEA DA SILVA SOUZA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES, BEM COMO A FIADORA. A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040243-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 155,46 CONTA 0101-6. C44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLI LACER DA MULLER Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 164/165 PARA DEVOLUÇÃO À PATRONA DA EXEQUENTE, CERTIFICANDO-SE. REQUEIRA A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.097479-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RAPHAELLA MILLECCO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO. HONORÁRIOS EM 10% (DESP ORD - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 72,60...) E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS.26/27). 2- CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NEGATIVO. C37 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2A - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. F14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FL 99 PARA FIXAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VENHA O DEPÓSITO. F11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104194-0 - IONE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE. CITE-SE. B17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081984-0 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X NET RIO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. F33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090132-8 - CHRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:...INDEFIRO O QUE SE REQUER ÀS FL 371/372. C10 \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 827. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C1 \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O FIM DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO PELA PARTE A FIM DE QUE A MESMA RECOLHA EVENTUAIS EMOLUMENTOS EXISTENTES FL 493 E 629. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E2 \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 494. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 CONFORME PORTARIA DE FL 477. E18 \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 503. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.065037-4 - ESPÓLIO DA EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE, Inventariante: EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.088565-1 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 127/129, EM CINCO DIAS. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:1-RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 13/09/07. ANOTE-SE. 2-I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 HS., DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.159175-5 - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 88 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 90, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES VITALINO (RJ-050623)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 164,38 CONTA 0101-6. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) FORNEÇA CÓPIAS DAS GRERJs DE FL 133 E 144...E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 25/29. CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 25/29...) C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.125220-3 - FREDERICO AMARANTE DAMIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X SEDUÇÃO 273 COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SULAMÉRICA AUTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 29/11/07 ÀS 17:00H. I-SE. A28 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.054106-5 - ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE SOUZA VALENTIM (RJ-114368) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, OFICIE-SE AO DETRAN...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) E48 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DOS AUTORES...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM CINCO POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. VENHA A PLANILHA DE CRÉDITO, COM O ACRÉSCIMO DOS HONORÁRIOS ACIMA FIXADOS, BEM COMO DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, CPC. B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.116836-8 - ELIAS AZULAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125972-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104919-7 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARLOS EUGÊNIO CORREIA NUNES E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F22 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106184-7 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 13. DEFIRO JG...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA EMENDA DE FL 13...) D27 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051943-1 - GERALDA JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056149-8 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. A55 \r\n\r\nProc. 2007.001.103907-6 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG, CITE-SE. A57 \r\n\r\nProc. 2007.001.125833-3 - SUELI DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.D35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007536-8 - JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X GLORIA MARIA DO CARMODE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS Despacho:CITE-SE A RÉ POR OJA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL 286 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) E16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.092758-2 - LEANDRO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA DE FL 129; F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.093878-1 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO FL 244 (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.015903-4 - VANESSA MARA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:J-SE. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O ITEM 1 DE FL 53. E23 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 282 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.068684-0 - AMALIA JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO ...A29 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117543-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:... DESTA FORMA ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES. C35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063095-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.038905-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:I-SE O AUTOR PARA PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. B49 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106603-1 - DYRCE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE VINTE DIAS PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FL 74V. E52 \r\n\r\nId: 320284"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "320289": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094065-1 - RAMIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S/A E CREDIBEM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES (SP-144104) Despacho:Fls. 249. Intime-se como requer.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134796-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGISMAR FERNANDES ZANARDI Sentença:Face ao teor da petição de fls. 39, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086279-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Designo audiência de conciliação em ambos os feitos para o dia 30/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3)-rep por inc adv réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016519-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao depósito da guia expedida às fls. 224.2) Aos interessados sobre fls. 245/248 e certidão de fls. 249.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de fls.161. Para tanto expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.023182-8 - JOSE MARINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo extinta a execução ... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 167, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087587-2 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:Homologo o acordo... Custas na forma do artigo 26 §2º do CPC, observado quanto á autora a gratuidade de justiça deferida. Considerando a comprovação do pagamento às fls. 37 e regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047856-3 - MARCIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face aos pagamentos... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 138, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113563-1 - GLMAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo..julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051056-4 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.056808-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Regularize-se a representação do réu Roberto Kaufman.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030785-3 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 51 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054394-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIZABETH CANDIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067053-4 - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DAHLIA MOREIRA CAMARGO Sentença:Face ao teor da petição de fls. 49, julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.121046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112224-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ETERNOX MODULADOS DE ACOS PARA COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). FÁBIO CENCIS MARINES (SP-154147), Dr(a). RUTH APARECIDA BITTAR CENCI (SP-077492) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTA A REVONVENÇÃO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119254-0 - CLORIDIA DE AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 240. Intime-se a parte autora para apresentação dos extratos faltantes que estejam em seu poder, para que se faça a perícia pela média das despesas referentes ao cartão.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.045403-7 - MARCELO JOSE REINA PATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.046189-3 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.065246-2 - EDMAR MARCELO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:Ante o exposto, Julgo procedentes em parte os pedidos para declarar que a instalação das grades de segurança nas janelas do imóvel do autor não constituem alteração de fachada e, em conseqüência, desconstituo as multas aplicadas a este título a partir de maio de 2005. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.068785-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar que a seguradora possui a obrigatoriedade de realizar a regulação do sinistro de todos os empregados que estavam licenciados de suas funções por ocasião da assinatura do contrato, desde que incluídos no anexo V do edital de licitação, procedendo à analise individual de cada caso para fins de pagamento da indenização securitária. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.075532-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LACYR CHAME ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público. (p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081604-8 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028748-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTINA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 129. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040044-7 - IRAPUAN MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X FATIMA REGINA ARAUJO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 309. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.173357-2 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA (RJ-038813)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 265 uma vez que a parte ré já foi intimada por DO, conforme decisão de fls. 261.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.051874-5 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X OSMUNDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), Fiador: RICARDO ANDRE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86 e seguintes. Manifeste-se a parte autora. Ciência à DP.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Fls. 27. Esclareça-se o pedido ante a notícia de que o imóvel foi desocupado.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101607-6 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162853-5 - ALCI SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para homologar os cálculos de fls.05, subtraindo-se do valor em cobrança a diferença apontada pelo devedor, arcando o embargado com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença apontada na inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026970-0 - DUMONT SAAB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VIA MARIA RIO SUL LTDA Sentença:Face ao acordo..julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048817-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DEHF CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Assim, acolho a impugnação de fl. 02/11 para revogar o benefício de gratuidade anteriormente deferido e determinar o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 115, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Face ao teor da informação supra, devolvo o prazo aos autores.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108398-1 - MARINETE FARIAS ROOMS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Ante os termos da certidão de fls. 545, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo.2) Regularize-se o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 244.3) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.099766-5 - NEUZA MARIA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.096135-3 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Decisão:Face aos esclarecimentos, expeça-se 2ª via da Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.117500-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexistência de débito do autor em relação às faturas objeto da presente ação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.060361-2 - MARLY ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X VIAÇÃO ACARI S A Sentença:Homologo o acordo... Custas, na forma do artigo 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Noticiado o cumprimento e regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.067641-0 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOA JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora. Cite-se a denunciada.(p1) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009630-1 - JULIANA AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA AZEVEDO LOURENÇO (RJ-104945)) X DIRETOR DA FACHA FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO CURSO JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.037412-1 - UPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267 inc.VI do C.P.C. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.018339-3 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MARMOREAL MARMORE E DECORACOES EVA GOMES MAIA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória para cumprimento, se regular o recolhimento das custas.Quanto o pedido de decretação de revelia do segundo réu, esclareça-se, eis que o primeiro réu ainda não foi citado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012149-3 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087068-2 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA (RJ-120442)) X DENIS GALDINO FILHO Sentença:Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação pessoal do autor, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2002.001.108197-4 - IRINEIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 60.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140679-2 - ALUIZIO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X NILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Informações em separado.2) Fls. 472/473. Ao contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145991-6 - MATHIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:À parte autora sobre embargos de fls. 251 e seguintes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.029709-1 - VITORIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela deferida initio litis. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.080564-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.VI do C.P.C, em relação ao segundo autor, condenando-o em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. b) acolho a exceção de prescrição em relação à primeira autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123984-0 - MANOEL JOSE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido em relação a primeira ré para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, determinando o cumprimento do contrato firmado entre as partes nas mesmas condições originalmente avençadas. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a segunda ré, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.21 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081869-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Ante à falta de atendimento à decisão de fls. 20, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003811-5 - GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X FRANZ DULLENZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027719-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALGNERES SUELY HENRIQUES Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090639-8 - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, o embargante pretende atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 349/351.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.097132-2 - ELIANE LINHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112461-1 - TATIANA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, determinando o cancelamento dos débitos referentes à linha (21) 9803-5454. Condeno a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré a restituir em dobro o valor referente à fatura vencida em janeiro/2006, devidamente corrigida a partir do desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009474-2 - RAFAEL MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC. Após, ao MP.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.107371-9 - ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:FACE AO ACORDO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162515-4 - ESPÓLIO DE JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.012525-8 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De cisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.048979-9 - LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X JACOB ISAAC MARKOWSV E OUTROS E OUTROS Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070767-3 - UPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4 - JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação,. Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p1) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.040417-0 - ELIEGE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, na forma do artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95, condenar o réu a pagar ao autor auxílio-acidente correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício vigente na data do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença, acrescendo-se juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária de acordo com o índice do IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até esta data, de acordo com o disposto no art. 20, parágrafo 4o do CPC, isentando-o do pagamento da taxa judiciária, em razão da legislação vigente. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do art. 10 da Lei 9.469/97.(rep) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021575-6 - AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(rep) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se fl. 70.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.086292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE FATIMA SANTOS RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(rep) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1) Fls. 537 e seguintes. Expeça-se mandado de imissão e posse em favor do arrematante.Defiro ainda, a reserva de valores para pagamento das cotas vencidas até o cumprimento do mandado.Após, voltem para apreciação do requerimento de fls. 551.2) Fls. 540/550. Nada a reconsiderar.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.043709-6 - INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Ao credor sobre o depósito de fls. 340.(rep) \r\n\r\nProc. 2002.001.040790-2 - ECN EMPRESA DE CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Esclareça-se o pedido eis que os sócios não são parte no feito.(rep) \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Ante o exposto CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 180 e, em conseqüência, determinar a liquidação da sentença por arbitramento. Para tanto, nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes no prazo de 10 dias. Considerando que o bloqueio de fls.242 não foi efetuado on line, oficie-se ao Bradesco bem como ao Bacen para que procedam ao imediato desbloqueio das contas do réu. rep. \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) J. defiro, cumpra-se por oficial de justiça. expeça-se Mandado.rep. \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Fls. 372/376. A ordem de desbloqueio comandada por este Juízo foi cumprida.No tocante ao penhor mercantil, assiste razão à executada quando afirma que a garantia não pode ser discutida nestes autos.Logo, somente em ação própria poderá a ré desconstituir o gravame.Aguarde-se a manifestação do credor.rep \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) 1) Fl. 326. Aos interessados.2) Ao excepto.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Cumpra-se fls. 126.(rep) \r\n\r\nProc. 2005.001.065485-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOFT CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.083642-1 - VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Fls. 102. Anote-se inclusive no Sistema da Comarca.2) Ao credor sobre fls. 102.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.106/109(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.067472-2 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA (rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.107429-5 - OSWALDO SANTOS PARIZOTTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Aguarde-se o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência nº 2006.018.0007.(rep) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013328-4 - ELIDA PIMENTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(rep) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.035987-4 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMINIO DO EDFICIO FOCH Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando subsistentes os depósitos dos valores consignados e extintas as obrigações correspondentes. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.rep. \r\n\r\nProc. 2006.001.128629-5 - CENTRO DE CONDICIONAMNETO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(rep) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105049-7 - CRYSTAL TOWER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(rep) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082598-7 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a revisão do contrato, excluindo-se do débito a incidência de anatocismo, declarando saldo devedor do autor, na data de 09/03/2007, no valor de R$ 2.372,04 (dois mil trezentos e setenta e dois e quatro centavos) a ser corrigido a partir de então pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da mesma data. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca, observado quanto o autor o artigo 12 da Lei 1060/50.(rep) \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Homologo os honorários do perito ante a ausência de impugnação.Após o depósito, intime-se o perito.(rep) \r\n\r\nProc. 2001.001.095800-0 - ARNALDO JOSE BRUNO FEHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B CARTOES OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Intime-se o réu para depositar os honorários do perito no valor de R$ 1250.00( .(rep) \r\n\r\nProc. 2002.001.005988-2 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Aos interessados sobre fls. 357/370.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) 1) Fls. 603/607. Desentranhe-se e junte-se na impugnação.2) Ao autor sobre fls. 608/610.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.044582-4 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) EM RÉPLICA.(rep) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029247-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Fls. 111/112. Esclareça-se o pedido.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Aos interessados sobre a manifestação do contador.(rep) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Ao embargante.(rep) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030192-9 - ANTONIO AUGUSTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Fls. 319/321. Esclareça o requerente se houve pagamento dos honorários, conforme noticiado no feito principal.rep \r\n\r\nProc. 2002.001.127660-8 - HOWARD SAFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Fls. 265/267. Esclareça o requerente se houve pagamento dos honorários, conforme noticiado no feito principal.rep \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054045-9 (23487) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO E OUTROS E OUTROS Ao credor sobre a insuficiência de recursos dos executados, conforme informações do Bacen.(rep) \r\n\r\nProc. 1998.001.141394-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KENPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(rep) \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Ao credor sobre fls. 393 e seguintes.(rep) \r\n\r\nProc. 1998.001.179412-3 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X FILMAR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO Fls. 291. Esclareça-se o pedido de penhora \"on line\", uma vez que o 2º réu ainda não foi citado em execução.(rep) \r\n\r\nProc. 1999.001.045325-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678)) X A.A.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) (...)Face ao cumprimento do acordo noticiado às fls. 961/962, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 961/962. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.PRI - rep. apenso \r\n\r\nProc. 1999.001.148313-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X AGNELO OLIVEIRA PINTO 1) Fls. 96. Anote-se inclusive no Sistema Comarca.2) Certifique o cartório quanto à petição referida às fls. 96.3) À parte autora para cumprir fls. 88.(rep) \r\n\r\nProc. 2000.001.007827-6 - MARIO NAZARETH CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PAULO RIOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177) Esclareça o exequente o requerimento de fls. 112 vez que o presente feito cuida de execução de título extrajudicial.(rep) \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Aos interessados sobre a resposta do ofício.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Fls. 107. Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, caso tenham, ou pessoalmente para que indique bens passíveis à penhora.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.164709-8 - EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DYNAMIC SERVIIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS À parte exequente sobre fls. 46.(rep)Despacho nas duas petições acostadas à contra-capa dos autos:(DRA.A.Ap.Certificados, conclusos.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Considerando que não há notícia de efeito suspensivo ao Agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 648/651, perante o STJ, cumpra-se fls. 617/618.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) 1) Bloqueio parcial conforme formulário em anexo.Ao credor.2) Sem prejuízo, esclareça o devedor o requerimento de fls. 188 eis que o Juízo não se encontra garantido.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.018331-3 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). MARIA CAROLINA COSTA DA VEIGA (RJ-154962E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(rep) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8B - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao impugnante.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ao impugnante.(rep) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) AO IMPUGNADO.(rep) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Aos interessados sobre fls. 449/456.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) DESIGNADO O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA ENTREGA DO APARELHO À PARTE AUTORA NO CARTÓRIO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.(rep) \r\n\r\nProc. 2005.001.105553-2 - JOSE GOMES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Face ao pagamento de fls. 165, julgo extinta a execução.... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 166, dê-se baixa e arquive-se.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.082970-2 - MARIA DE FATIMA GONCALVES NASCIMENTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a ré traga cópia legível do contrato de fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107298-0 (17370) - CHARLES CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SPORT CLUBE MACKENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Esclareça a parte autora a planilha de fls. 436, uma vez que a soma dos valores informados, não é igual ao total apontado.(rep) \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5 - SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao credor sobre a impugnação.(rep) \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Compulsando os autos verifico que os documentos de fls. 497/507 foram anexados para contraditar as afirmações do feito, conforme se verifica de fls. 496. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a manifestação do \"expert\" sobre os documentos supra referidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060868-3 - CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu: a) ao pagamento da importância de R$ 11.411,40 (onze mil quatrocentos e onze reais e quarenta centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso mais juros de 1% ao mês a partir da citação. b) ao pagamento de verba para dano moral arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. c) Arcará ainda o réu com o pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos.rep \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Defiro a penhora on line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação.(rep). \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:\"Cancelei o bloqueio de fls. 240, eis que o devedor dos honoráios é o autor. Penhora on line retificada conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(rep) \r\n\r\nProc. 2005.001.112240-5 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JOAQUIM FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.031395-3 - OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.121976-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 87. rep \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1) Fls. 75. Homologo os honorários ante a falta de impugnação, que serão arcados pela parte que sucumbir.2) Fls. 81/107. Aos interessados.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.045992-6 - MIRIAM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.108685-6 - VANDERLEI BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Face à certidão de fls. 54, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(rep) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040527-9 - OSVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação.(rep) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133500-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) À parte autora sobre certidão supra.(rep) \r\n\r\nProc. 2001.001.015173-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO ALVES SOARES DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.(rep) \r\n\r\nProc. 2002.001.006195-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) AUTOS DESARQUIVADOS.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(rep) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Fls. 129 e seguintes. Manifeste-se o executado.(rep) \r\n\r\nProc. 2005.001.013432-1 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Cumpra-se fls. 32(parte final).(rep) \r\n\r\nProc. 2005.001.021151-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.142095-9 - ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Fls. 90. Defiro por 15 dias.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.144610-9 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X PC MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.146587-6 - VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146587-6 - VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.152928-3 - FERNANDO BRICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.060075-1 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA OU ENCAMINHAR A MESMA.(rep) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. rep. dec. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.176512-3 - NYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Fls. 408/409. Comprove-se o alegado.(rep) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAIO MONTEIRO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(rep) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Fls. 195. Junte-se a planilha atualizada do débito.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.135679-7 - LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.013442-9 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado.(rep.) \r\n\r\nProc. 2007.001.053879-6 - RIVELINO VALÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.086906-5 - PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte ré sobre a certidão supra.(rep) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056167-8 - WALTER GALDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA.(rep) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023490-2 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(repP \r\n\r\nProc. 2005.001.108893-8 - CLAUDIO LUIZ DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA Aos interessados sobre fls. 141/148.(rep) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Bloqueio parcial conforme formulário em anexo.Ao credor.rep \r\n\r\nProc. 2000.001.016738-8 - ANGELA ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Intime-se o 3º réu para recolher a parcela complementar dos honorários periciais.(rep) \r\n\r\nProc. 2003.001.079753-6 - ALDA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Face ao pagamento ... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 191, dê-se baixa e arquive-se.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) 1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 199.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(rep) \r\n\r\nProc. 2004.001.081592-9 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(rep) \r\n\r\nProc. 2005.001.091966-0 - PATRICIA BORBA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Face ao acordo... julgo extinta a execução... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 207, dê-se baixa e arquive-se.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.004885-9 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO BRADESCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) À parte autora sobre a contestação.(rep) \r\n\r\nProc. 2007.001.015219-5 - LUIZ ANTÔNIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.rep. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.048652-1 - JEAN JACQUES DULAC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(rep) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063437-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recebo a apelação de fls. 503/513 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.001.055102-5 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA.(rep) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA.(rep) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037645-0 - GERALDO SEVERIANO LUZIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA.(rep) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS) À parte autora sobre a contestação.Após, ao MP.(rep) \r\n\r\nId: 320289"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "320290": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012690-1 - WALMIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil.....17 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.147568-0 - ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.135660-1 - SUELI KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Idoso 15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067366-0 - ETERIO RAMOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X RICARDO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:Esclareça o exequente quem é a pessoa proprietária da outra metade do imóvel e se é cônjuge do executado. carta 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.146197-7 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1 - Venha a procuração. 2 - Recolha-se as custas da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:O processo somente aguardará 10 dias tendo em conta que o CPC fornece meios para prosseguimento. Nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias. Decorrido so prazo acima voltem conclusos. # e 08 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2001.001.014717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Expeça-se guia para o pagamento dos honorários do patrono do 2º réu conforme requerido, às fls. 250. Tem o prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito. 01 // 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 13/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre parte final da certidão (fls.211v) (o imóvel foi vendido). 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Defiro o prosseguimento. Prossiga requerendo o que entender de direito. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Esclareça o exequente sobre quais bens do executado pretende que recaia a penhora requerida. Prazo de 48 hs. Int. E 6 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO AO AUTOR. **04/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informe a parte autora se recebeu o acordado em 48 horas. Sem manifestação, baixa e arquivo. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.060481-1 - PLUS SANTÉ SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:....Comprove a parte autora que o Sr. Paulo Antonio possui poderes para receber a citação pela ré. Após, apreciarei o pedido de revelia formulado na ata da audiência de fls. 105. Prazo de 5 dias. Int. E 11 P 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062486-0 - IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Pericia designada para o dia 16/10/2007, às 13:00 horas na sala 313, corredor C do Foruem (sala de pericias). Av. Erasmo Braga nº 115 - Cnetro. Intimem-se as partes e seus patronos. A parte autora deverá ser intimada por via postal. Às partes acerca dos honorários periciais. Int. 11 /// 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1) Em réplica. 2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.070550-0 - ANDREA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070550-0 - ANDREA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO, LÚCIA DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Comprovem os autores a existência de relação jurídico-material com o réu à época... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ SOBRE FLS.107/109 (DOCUMENTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE, em face de BRADESCO SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 5.437,80...*11/11*Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Republique-se a sentença, haja vista que o réu não foi intimado, conforme certificado acima. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA), KATIA SIMONCELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088617-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILLA SOUTO ROLINS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....11 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.089186-1 - ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA, em face de BRADESCO SEGUROS S/A. .....11 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.100467-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DO CARMO DA SILVA, em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A.....12 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118093-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO), CELULIA DE OLIVEIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148044-3 - ROSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Autos de 1992!! Dou por derradeiro mais 20 dias. Não terá mais nenhum outro prazo para acordo. Sem ele no prazo acima, voltem para julgamento no estado em que se encontra. 18/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.021311-3 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 388/389: Digam as partes. Int. # e 19 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) AO CONSIGNADO SOBRE DEPÓSITO SOBRE FLS.116 (DEPÓSITO) PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Portaria 02/05: À parte ré para apresentar suas alegações finais no prazo determinado às fls.309 (10 dias). 5/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:O falecido deixou dois filhos maiores, como se vê na sua certidão de óbito. Todos os herdeiros têm que vir aos autos para habilitação. Regularize-se (12, §1º, do CPC). 19/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134598-6 - SERGIO BENEDICTO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Idoso 5 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:...Por esses motivos, recebo o agravo retido de fls.594/597, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte agravada. 18/11 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 127/128, mas rejeito-os,.....# e 03 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ora requerido com a conseqüente rescisão do contrato, condenando a parte ré SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. e MIRIAN DUTRA LADEIRA....Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Despacho:Tem aautora o prazo de 48 hs para trazer aos autos a sua delcaração do IR, ano base 2006, para análise da JG requerida. # e 18 / P 02 # \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:...Ao apelado.Balcão --------------10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.143374-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.149249-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), Inventariante: LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:1) Inexiste carta de habilitação de crédito. Prossiga conforme CPC. Prazo: 48 horas. 2) Prossiga no apenso em 48 horas. A execução nestes é uma a do apenso é outra. Cálculos, portanto, errados. Atenda fls.348. Int. 16/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:...entendo que o processo não deve prosseguir sem que se diligencie no sentido de intimar pessoalmente o executado para oposição de embargos.... 15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Decisão:Defiro a penhora requerida, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do Código de Processo Civil. Segue o comprovante. Venham conclusos em cinco dias para conferência de respostas. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Prossiga o credor nos termos da lei processual. 15/17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.706 \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel a qual requer que recaia a penhora. 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ato exequente intimar o leiloeiro indicado. Intime-o para vir aos autos para as providências de praxe. Prossiga o exequente. E 10 P 18 \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Digam sobre os cálculos. Após, voltem para decisão conforme fls. 497. 09/////03 \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:A parte exequente para informar a ese Juízo acerca do cumprimento do acordo entre as partes. Prazo de 48 hs. Após, conclusos. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2000.001.127385-8 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SANTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-072591) Despacho:Fls. 214: Comprove que diligenciou através de certidões. Nenhum processo vai para oarquivo sem esta prova. (Res. nº 22/06 do Órgão Especial e Ato executivo do TJ/CGJ nº 124/2007). Pelo contrário todos que lá estão ( no arquivo) estão voltando para prosseguimento /extinção. *****E3/p14*** \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:1) Certifique o TJ se o executado está representado nos autos. fls.297: Ato do exequente intimar o leiloeiro para vir aos autos. Intime-o para as providências de praxe. Int. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ato do exequente intimar o leiloeiro indicado. Intime-o para vir aos autos para as providências de praxe. Prossiga o credor em 5 dias. * E18/p1* \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 90.876,78. Nesta fase não deve ser incluídos os honorários advocatícios. A multa de 10% é, tão somente, no caso, do devedor não quitar o débito ou impugnar conforme previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:1) Nada mais a prover acerca dos cálculos do Sr. Contador a fls.514/518, face informações que acolho de fls.528/9. 2) Dou os cálculos como findos. Prossiga o credor. 3) Venham as custas apuradas a fls.518. Int. 10/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.030718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:Fls. 200: Defiro: Lavre-se o termo de penhora da unidade devedora. Expeça-se mandado de penhora e intimação. Venha planilha de débito atualizada acrescida da multa de10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a proposta de parcelamento. Após, apreciarei fls.288. 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.142676-0 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X NOVO MILENIO COMUNICACAO LTDA Despacho:Mantenho fls.303. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar a CP presa na contra-capa e o mesmo prazo para comprovar a entrega ou querendo, cumprir fls.303, quanto às custas. O não atendimento importará na extinção. O alegado a fls.307 carece de substância jurídica. 4/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Despachei sem conclusão. Para intimação dos sócios, traga o exequente planilha atualizada do débito, sem a multa de 10%.2/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1) Fls. 387: Decisão de fls. 376 com trânsito em julgado. Nada a prover. 2) Ao Contador ( fls. 376). # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação efetuada por SANDRA RODRIGUES ROSADO, constante do autor de fls.219, que preenche os requisitos do artigo 694, do Código de Processo Civil......# e 13 / P 5 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:A parte deve intimar o leiloeiro para vir aos autos para as providências de praxe. Prossiga. 12/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Decisão:....defiro a penhora de dinheiro do executado ..... 14 // 03 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X VENERÁVEL E ARQ. ORDEM 3 DE N.S. DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) À PARTE RÉ SOBRE FLS.79/82 (DOCUMENTOS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1A - VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488), Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:...Ante o exposto DESACOLHO a presente impugnação. ....14 /// 16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 1. AO REU PARA ASSINAR SUA PECA DE CONTESTACAO. 2. AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Nada há a ser esclarecido, tanto assim que este juízo não determinou qualquer modificação no polo passivo... 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 178: Anote onde couber o nome do patrono. Cumpra-se o V. Acórdão. 06 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Diante da questão posta nos autos cabe a parte autora comprovar sua alegações, eis que conforme vem se manifestando não passa de uma mera possibilidade. O ônus da prova é de quem alega, razão pela qual indefiro o ônus da prova, logo comprove a parte autora que o seu aparelho telefônico tenha sido \"clonado\".....Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/11/07 às 11:20 horas. 7/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030453-7 - ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:Intime-se a exeuqente por via postal para regularizar a sua representação nos autos em face da renúncia de seus ptronos. Ao cartório apra retirar o nome da patrono de onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.054635-5 - FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. ## e 01 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:...Ao exequente...11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover nestes autos.. Autos sentenciados; Acórdão , às fls. 301/308. Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. * E1/ P3 * \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Aos exeqüentes para dizer se dão quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.018720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:1) Fls. 523, item 1: Defiro os ofícios para endereço, Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 2) Fls. 523, item 2: Digam os demais réus citados nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 13.950,00.# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.144515-2 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Levantamento somente após quitação geral, sendo os autos baixados e arquivados. Se há diferença, prossiga nos termos da lei civil processual. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......12 /// 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.066109-8 - LEILA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:1) fls.186/196 - Mantenho fls.183... 2) fls.198 - Indefiro a devolução do prazo... 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) Regularize o réu sua representação em 48 horas, sob pena de decretação de revelia (art.13, II, CPC). 2) Ao autor, em réplica. 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.110384-2 - ALEXANDRE GOETTEMS, FELIPE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962)) X TECHNOS RELÓGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Despacho:...3) Autos com contestação e réplica. Digam as partes, por seus patronos, se ratificam esses atos processuais neste juízo para prosseguimento. 7/11Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148746-2 - IRANI GONZAGA FILHO, VERA LÚCIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.065731-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.115 (CUSTAS DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Despacho:Prossiga o autor em 48 hs. 05 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.012834-0 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BETTINA GHOLIKYHNI FARAHANI À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.72 VERSO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.112147-9 - NAJI ROBERT NAHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:CUmpra o TJ fls. 30 entreguem os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079932-1 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.01 // 16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049737-3 (14705) - ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 457,69 \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas os rejeito, eis que não há a omissão apontada. Não há lide secundária nestes autos. A seguradora é ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Despacho:Decisão de fls. 40 confirmada pela Superior Instância. prossiga o credor. # e 06 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.080728-0 - SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054880-7 - PATRÍCIA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X FININVEST Despacho:Cópia ilegível. Prazo para juntada: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. 11/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.103245-8 - LUCAS CALMON KABARITE, CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Audiência conciliatória para 06/11/2007, às 14 horas. Int. Ciência ao MP. 3/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas... 12/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Inexiste citação por hora certa em execução. Indefiro, pois, fls.190/191. Prossiga. 12/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Dou por encerrada pericia realizada. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, devendo ser observado o que consta no art. 407 do CPC. Venham as custas para a intimação das testemunhas, caso necessário. E 07 / P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.157118-5 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Retirem dos autos fls.79/81, pois não pertence a peticionante a estes autos, conforme certidão supra. Autue por linha, até sua retirada pelo patrono. 2) Regularize o réu (HSBC) seus atos constitutivos em cinco dias. 3) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/11/2007, às 11:40 horas. 20/15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.123041-1 - ANTONIO BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (RJ-123776)) X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Ao autor, em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061608-2 - INGRID WILM (Adv(s). Dr(a). ITALO MOURA (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) fls.358: Defiro. Expeça-se guia. Venha o depósito em 48 horas. 2) fls.360/361: Mantenho fls.334, parte final e fls.345... 8/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Pericia marcada para o dia 16/10/2007, às 12:30 horas na sala de pericias neste Forum, sala 313 C. Intimem todos. Digam sobre os honorarios periciais. # e 13/ P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Venham os honorários periciais, eis que a decisão que os homologou transitou em julgado, restando precluso, portanto, o seu prazo. Prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, não se caracterizado cerceamento de defesa a parte ré. Int. 08 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha a declaração referente ao ano de 2006, apresentada em 2007, no prazo de 5 dias sob pena de ter revogada asua justiça gratuita. 13 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.081607-0 - MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 250 e segts. em 48 hs. Aguarde o pedido de informações do agravo interposto. 04 /// 13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147815-1 - SERGIO SOARES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.148900-8 - ARLINDO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.062605-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD MASTERCARD GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Para o levantamento informe se dá quitação. Levantamento somente após quitação. Não insista! 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.000,00). 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.134912-8 - FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a contra-proposta de fls.55v em 48 horas. 10/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050879-2 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Tendo em conta certidão cartorária de fls. 37v. reconsidero a parte final da sentença de fls. 36, quanto ao deferimento da JG para baixa. No mais permanece a sentença tal qual lançada, devendo a mesma ser retificada no registro de sentenças. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 320290"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011909-5 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Despacho:CUMPRA-SE.DÊ-SE BAIXA.ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.117081-5 - GILVAN VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 13/11/07, ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA COMO SEU PATRONO PELO DR.I-SE INSS.I-SE MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:CITE-SE POR EDITAL COMO REQUERIDO.DESIGNO AUDI~ENCIA ART. 277 CPC PARA 25/01/08, ÀS 16:10 H.CITE-SE \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.082832-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ABRAM COZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:FLS.48/49:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL;DEFIRO ALÍNEAS A E B...CITE-SE O 1º RÉU NA PESSOA DA INVENTARIANTE.CITE-SE O RÉU CARLOS COMO REQUERIDO ÁS FLS. 48.ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A MANUTENÇÃO DO RÉU SALVIO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.015449-4 - VITOR ZENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012038-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.117291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Fls. 119: dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 281: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.046186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CID QUADROS JUNQUEIRA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.081195-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ,NA PESSOA DA INVENTARIANTE,A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13,II CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.093207-9 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ASAPREV RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X MENDES NOGUEIRA E GAMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Fls. 518/519: anote-se onde couber.Informem as partes sobre o recurso que tramita junto ao STJ.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031951-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MENCARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDRO CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099234-0 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.153, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116397-5 - IRENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXP-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGLAÉ COSTA DA SILVA Despacho:FLS.63:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 28/01/08, ÀS 14:10 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.141175-2 - SEBASTIAO EVANDRO TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.91:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO;ESCLAREÇA EM 5 DIAS SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008289-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X HEBERT DE SOUZA COHN Decisão:FLS.64:DEFIRO.DESIGNO AUDI\\ENCIA ART. 277 CPC PARA 25/01/08, ÀS 16:30 H.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009160-1 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 23/24:RECEBO COMO EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 28/01/08, ÀS 13:30 H.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.025733-3 - VICTOR JORGE XIMENES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de prova pericial, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067030-3 - GUILHERME MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:FLS. 47/48:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 25/01/08, ÀS 14:50 H.CITE-SE.DEFIRO ITEM C DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.068986-5 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO Decisão:FLS.23:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 28/01/08, ÀS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070650-4 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:FLS. 19/20:RECEBO COMO EMENDA.OFICIE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 28/01/08, ÀS 14:50 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070983-9 - MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 28/01/08, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072098-7 - IRCE GONÇALVES DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072247-9 - FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS.25:RECEBO COMO EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 25/01/08, ÀS 15:10 H.CITE-SE.O ITEM 3 DE FLS. 25 SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.072461-0 - GEORGES NAJJAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.2) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075717-2 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESINGO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 28/01/08, ÀS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.078769-3 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 21/23:RECEBO COMO EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 25/01/08, ÀS 15:50 H.CITE-SE.OS DEMAIS PEDIDOS SERÃO ANALISADOS NO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078999-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:FLS.25:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 25/01/08, ÀS 15:30 H.CITE-SE.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ ANALISADO NO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083801-9 - MARINA MARQUES DE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.21/22 RECEBO COMO EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 28 /01/08, ÀS 15:50 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.083861-5 - AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 21/22:RECEBO COMO EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 28/01/08, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084658-2 - HELOÍSA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 14/01/08, ÀS 13:30 H.CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038439-2 - ELDA ASSUNCION DE LARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144737-7 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INT-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA P/Q/REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS,INCLUSIVE NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094289-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ANGELA MARIA DE SALDANHA DA GAMA GONÇALVES FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166446-1 - JOAQUIM PAULO NEGRÃO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANDREA BARROCA REBELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 13/11 /07, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017498-3 - HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X KNOWLEDGE AND INFORMATION TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:FLS. 118:DEFIRO MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:SOBRE FLS. 347/349,DIGA A PARTE RÉ.EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302413-3 (8237) - BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DOV KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:FLS.283:DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.111605-0 - PERFIL FIDUCIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X IVAN CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O ACORDO,DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO.NOTICIEM AS PARTES O ADIMPLEMENTO DO ACORDO, A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQ. PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096306-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI Despacho:DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.017781-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 63/65:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125829-7 (12345) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EU TAMBEM MODAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.174458-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:AO EXEQUENTE P/Q/SE MANIFESTE SOBRE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:1) Renumerem-se as folhas dos autos, eis que incorretamente numeradas.2) Fls. 396/397: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo.3) Fls. 399: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.039014-4 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQ.PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060864-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE NELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091574-7 - LUCELIA FONSECA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.398 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 529/530, POSTO QUE ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS P/PENHORA DE BENS DA EXECUTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OU RE-DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO P/OUTRAS EMPRESAS SUPOSTAMENTE INTEGRANTES DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL.DETERMINEI,HOJE,O BLOQUEIO DE CONTAS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELIZA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043425-7 - EMILIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X UNAMAR CLUBE Despacho:J-SE COMPROVANTE DE BLOQUEIO ON LINE QUE RESULTOU INFRUTÍFERO.DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE E VOLTE-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140786-0 - ESCOLA PORTO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:O BLOQUEIO RESULTOU INFRUTÍFERO.REITEREI ORDEM EM FACE DO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE,.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143892-7 - FABIO FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as, bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BENITO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Fls. 227: ao réu para integral atendimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005205-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 25 /01 /08, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AIJ,OPORTUNIDADE EM QUE AMBAS AS PARTES DEVERÃO COMPARECER P/DEPOIMENTO PESSOAL.DESIGNO O DIA 21/11/07, ÀS 16:00 HORAS; \r\n\r\nProc. 2006.001.151685-9 - EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:EM FACE DA NOVA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039730-1 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Apesar da alegação do autor em ser usuário da linha objeto da lide, intime-se o mesmo para justificar pormenorizadamente a razão do titular não constar no pólo ativo da demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de acolhimento da questão preliminar suscitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, já deferida, ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) Decisão:DEFIRO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA...NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.103561-3 - SERGIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2)EM CASO NEGATIVO,EXPEÇA-SE MAND.PAGAMENTO,COMO REQUERIDO;3)VENHA PLANILHA ATUALIZADA DA DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113225-0 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.305 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.006233-2 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FORNECIDAS AS COPIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.084803-0 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.250, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102598-9 - REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DESIGNO AIJ PARA 04/12/07, ÀS 13:30 H,OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER P/DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 21/11/07, ÀS 13:30. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS, APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.160189-7 - ALDEMIR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.112, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.024693-9 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.70, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013017-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto a Dra. Marise Grinstein, tel: 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050891-3 - LÚCIO MACHADO COTA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052269-7 - FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS FORNECIDAS AS COPIAS EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.150412-0 - RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, dê-se vista à parte ré por 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146615-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.60, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.063238-1 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA, FORNECENDO CUSTAS E COPIAS (MAND. AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.126097-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DUILIO UBIRATAN MATOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Fls. 307: defiro in totum. Anote-se onde couber. Oficie-se se necessário.Fls. 305: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DETERMINEI O DESBLOQUEIO DA CONTA MANTIDA JUNTO AO SUDAMERIS, DE TITULARIDADE DA 1ª EXECUTADA, POSTO QUE CONTA SALÁRIO.DEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS. 278/280.DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA DO 2ª EXECUTADO.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:FLS 259:DEFIRO.DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/NOVEMBRO/07, ÀS 14:30 HORAS.RECOLHIDAS AS CUSTAS,PROCEDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111825-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARAS E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 119: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.093101-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO Despacho:O BLOQUEIO RESULTOU INFRUTÍFERO.REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM FACE DOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE.,DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.152950-5 - SUNSET INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X RIO GLOSS LTDA Decisão:O BLOQUEIO RESTOU INFRUTÍFERO.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.071984-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VINICIUS LEITAO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:O BLOQUEIO RESULTOU INFRUTÍFERO.REITEREI ORDEM EM FACE DO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110514-0 - JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO (r$ 439,14), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EXP-SE MANDADO PAGAMENTO.ESCLAREÇA,EM 5 DIAS, SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055563-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.425, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152949-9 - OTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.89, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.089623-5 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SOBRE FLS. 101,DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090073-1 - MEDIAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, informem as partes se a ação proposta anteriormente (processo nº 2005.001.071329-1) já foi julgada e, em caso positivo, forneçam as cópias pertinentes.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155797-7 - RENATA PENDLE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X SININTOP CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 25/01/08, ÀS 14:10HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021770-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:(...) Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.085212-6 (16525) - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO BETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) FORNECIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.192142-0 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CARLOS ALBERTO PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para tornando definitiva a decisão liminar, deferir ao autor a reintegração na posse do veículo objeto da lide. (...) (v.íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087864-9 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas anteriormente deferidas em audiência ou se desejam o julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.083572-2 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107478-2 - OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001326-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 25 /01 /08, ÀS 13 :50 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES P/TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069111-2 - LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESP. FLS.09 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) Despacho:1)PROMOVA O CARTÓRIO...;2)DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE.AGUARDE-SE.O CNPJ INDICADO P/A 1ª EXECUTADA À MESMA NÃO PERTENCE, MAS, SIM, À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN.ESCLAREÇA O EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039348-8 - LUIZ JORGE MAGNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:FLS.154:DEFIRO.CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.088186-0 - ALINE BARBARA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:OS AUTOS FORAM REMETIDOS EQUIVOCADAMENTE À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA 2ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140674-2 - LEONIDAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.030526-9 - NILSON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA CONPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE TRADUZ QUITAÇÃO,EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.049306-2 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 147/167);2) Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 147. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020232-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para cumprir integralmente fls. 73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094157-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1) Fls. 201/208: manifeste-se o ilustre experto.2) Fls. 198 e 210: aguarde-se a manifestação do perito sobre fls. 201/208.3) Após a manifestação do perto, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.095373-3 - CARLOS HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nId: 320299"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "320296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113157-6 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122617-4 - ABAV/ES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO ESPÍRITO SANTO X TAP AIR PORTUGAL Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Ao executado sobre a atualização trazida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA O CREDOR DO DEPÓSITO DE FLS. 147 E PARA O DEVEDOR DO VALOR DE FLS. 141, RESULTADO DA ORDEM DE BLOQUEIO QUE JÁ TINHA SIDO REALIZADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043424-3 - GERALDA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069487-3 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072786-6 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 32:NADA A PROVER. CUMPRA-SE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.073668-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076152-7 - JOELMA LÚCIA VIANNA ROSSI ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076232-5 - REGINA MARI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL EXISTENTE COM A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:...Isto posto, JULGO IM PROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121506-1 - LOURDES ABOUD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. CONVOLE-SE O RITO PARA ORDINÁRIO, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE DIREITO E QUE OS BANCOS NÃO VÊM EFETIVANDO ACORDO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122002-0 - ODON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122288-0 - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107961-0 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOÃO GÂNDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRÉA LEMOS LIMA Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido proposto, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado à Rua Paula Matos, nº 37, em Santa Teresa, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111595-9 - ALIÁ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Custas nos termos do acordado. Honorários a serem arcados por cada parte. Informe a parte Autora acerca do cumprimento integral do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089799-1 - SANDRA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PATRICIA GUIMARÃES Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.106729-1 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1) À ARREMATANTE PARA QUE SE MANIFESTE. 2) ANOTE-SE COMO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083773-8 - FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043994-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WARLISON SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, nos termos do art. 100 § único, do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Tailandia/PA. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (RJ-026593) Despacho:Requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.135023-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) 1-EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA;2-CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias da Executada, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá o arresto e em seguida, convertido em penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:AGUARDE-SE A MM. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Os autos já estão desarquivados, como se vê pela publicação de fl.80. Aguarde-se por mais 05 dias apenas. Decorrido, e nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:AO LEILOEIRO SOBRE... \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:1) CUMPRA-SE O CREDOR FLS. 1194. 2) DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 1196. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Aguarde-se então as demais respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho: Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl.191, no endereço de fl.193. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que o Executado, devidamente intimado, não procedeu ao correto recolhimento da diferença apontada, procedo ao bloqueio on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos para verificação junto ao BACEN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o valor transferido e o excedente desbloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150647-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150647-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Tendo em vista o acordo entre as partes, procedo ao desbloqueio. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:FLS.135/37: DEFIRO. EXPEÇA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:\"Inicialmente, regularizem os Executados a representação processual.(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Após o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao Credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.043990-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDVAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, nos termos do art. 100 § único, do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Tailandia/PA.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073728-8 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A \"Ao autor sobre certidão cartorária.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028861-0 - FABIO CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079640-2 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Luiz Antônio Rodrigues de Oliveira em face de SERASA Centralização de Serviços dos Bancos S/A e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) \"Diante da não localização dos autos no arquivo conforme fls.08 deste procedimento e da certidão de fls.09, verso, diga a parte autora se possui alguma cópia do referido processo. Publique-se este despacho no livre para ciência das partes dos advogados constituídos na época para que se tiverem interesse se manifestem quando ao pedido de expedição de mandado de pagamento de fls.18 e requeiram o que entender de direito no prazo de 10 dias, ciente de que o silêncio das partes e dos patronos importará na aceitação tácita do pedido formulado.Anote-se o novo patrono da parte autora de fls.19. Junte-se as petições e ofícios no sistema como petições antigas para regularizar o sistema e cancele-se o pedido de desarquivamento feito, uma vez que os autos não foram localizados no arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:TACONY MODAS LTDA ofereceu, com fulcro no artigo 535 do CPC, Embargos de Declaração da sentença de fls. 1.119/24...Desta forma, acolho os embargos para fazer constar da sentença que sobre o valor incidirá juros desde a citação....COMPANHIA DE SEGURO INTERATLÂNTICO ofereceu, com fulcro no artigo 535 do CPC, Embargos de Declaração...Recebo os embargos, posto que tempestivos, rejeitando-os... \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) Despacho:Na forma do art. 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem conclusos em cinco dias para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que o Devedor devidamente intimado não procedeu ao depósito da diferença apontada, defiro a penhora on line. Incluí os honorários periciais. Decorridos 48:00 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre a transferência do valor bloqueado e o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092769-4 - VERA LUCIA PONTES ROCHA, BRUNA PONTES MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO À FL.128, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Por ora, ao devedor para que integralize o depósito nos termos de fls.133 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078641-0 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.099451-0 - ALOÍSIO ROSA DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:DEFIRO J.G. COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL COM A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121135-3 - GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121268-0 - JOSINALDO GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122314-8 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SOUSA CRUZ S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122378-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X COBSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA CF ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.027846-1 - ALEXANDRE VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MILQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI RETIFICADO O PÓLO PASSIVO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 17 E18. AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE... \r\n\r\nProc. 2007.001.121888-8 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO. VENHA A PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO Despacho:CERTIFIQUE QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 806 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:Fl.88 : Considerando que restou infrutífera a busca de bens imoveis, defiro a expedição de ofício à SRF como requerido à fl.88, numa tentativa de busca de bens que visa garantir a efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.001.023383-9 (15367) - LIA WERNECK DOS SANTOS X JULIANA B G SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (RJ-127131) Ao interessado para retirada da notificação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124765-5 - ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO. VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que na sentença foi fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, a contar da publicação da mesma e, diante do não cumprimento no prazo fixado, intime-se a parte devedora para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044562-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, APRECIAREI QUANTO À NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118174-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X REI DO AMASSADO LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 05/11/07 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC)... E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278,CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009098-0 - FIRMINO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para analisar o requerimento de gratuidade de justiça, conforme se segue:(...) Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIE-SE CONFORME REQUEIROD ÀS FLS.172. A PROVA ORAL SERÁ APRECIADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL Decisão:Diante do princípio do contraditório, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048295-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 102/113 e fls. 121/125; 2) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 126). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068618-9 - MICHOL JULIETA FALCÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para retirada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131749-8 - CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Ao credor sobre o depósito, ciente de que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) \"À autora sobre documentos de fls. 50/55.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114417-0 - NADGE DE FÁTIMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO O DIA 05/11/07 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC)...E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278,CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048795-8 - CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLÁVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:\"Considerando que já houve decisão de cancelamento da distribuição às fls. 35, decisão esta que restou irrecorrida, venham as custas devidas ao feito, consoante Enunciado de n.º 24, alínea d, do Aviso n.º 17/2006 expedido pelo FETJ, sob pena de expedição de ofício ao referido órgão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réu sobre fls. 55/59 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...logo devem as partes acompa nhar a mesma em São Paulo quanto ao seu cumprimento. Quanto a quem retirou a CP basta a parte verificar quem assinou às fls.240 sua retirada. Logo, diligenciem quanto ao cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) \"À autora em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079200-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113159-0 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.182273-8 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LEASING BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.121590-5 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nId: 320296"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.001166-7 (20153) - GIOVANNI MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347), Dr(a). MARCERRLO JOSE AUGUSTO (RJ-089166E)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Fls. 391 - Expeça-se nova carta de sentença, diante do lapso de tempo. Invalide-se a que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014881-2 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARIA ISABEL VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelos autores. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1992.001.030867-0 (16603) - ARY SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069) Despacho:Diante da Informação de fls. 151, ao Contador.Diligência do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094294-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X WANDERLEY COSTA DE MENEZES Despacho:Comprove-se a existência de inventário, indique a inventariante, pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162829-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato entabulado entre as partes, consolidando-se nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.Desentranhe-se a peça de defesa oferecida pela demandada, devolvendo-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078560-0 - DILETA SOARES RODRIGUES MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.036305-8 (15261) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EVANIR PAULINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Intime-se a Arrematante, via postal, para cumprimento do determinado às fls. 415/verso e 416. \r\n\r\nProc. 1999.001.117604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. Após, intime-se, via OJA, a parte executada para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.061045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 230/233:1) Ciente. 2) Em cumprimento à decisão de fls. supra, ao credor para adunar planilha de débito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137622-0 - ELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos.2) Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, digam acerca do pagamento das custas apontadas às fls. 101, fins de homologação, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE, Síndico: VIRGÍLIO AUGUSTO SILVA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LUIZ CERQUEIRA CAFÉ E OUTROS Decisão:Fls. 172/173 - Tendo em vista o que vai de fls. e que o 2º réu exerce a posse do imóvel, fica este nomeado como administrador provisório da cota parte do bem atinente ao espólio, 1 º réu. Reapraza-se A.C. para o dia 18/11/2007 às 10:40h., ciente do disposto no art. 277e parágrafos, inclusive necessária representação por advogado, art. 36 e segs., ambos do CPC. Cite-se como representante do 1 º réu e intime-se por si, 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.139648-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR VOVENTA E CINCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167121-0 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte credora para requerer o que entender de direito, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004903-7 - LEIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013346-2 - ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro a prova oral, face a natureza da de manda. Concedo o prazo de 03 dias ao réu p/ juntada de documentos suplementares. Deixo de pareciar os demais pedidos de provas, posto que não especificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013399-1 - AUZERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045804-1 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG....Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048634-6 - JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Despacho:1) A parte Autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do Código de Processo Civil, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do Código de Processo Civil, ônus do autor.2) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos, sob pena de extinção, nos termos do § único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061417-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUZANA MULLER SICILIANO Decisão:Fls. 87/88 - Defiro a emenda. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/10/07, às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061417-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUZANA MULLER SICILIANO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: Foi determinada a citação e a intimação do réu - 2 atos - e foram recolhidas custas para apenas 1 diligência.Também faltacópia da emenda.Valor a recolher:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.066060-7 - SEVERINO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desnecessária a prova oral, diante da natureza da demanda. Venham so documentos supervenientes pelo réu, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067561-1 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Desnecessária a prova oral, diante da natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes, pelo réu, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068175-1 - CARLOS RENATO ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 143/144 - Nada a reconsiderar, pelos próprios fundamentos; Recolha-se o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118743-0 - LINDINALVA BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG....Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1)Não obstante dotado de fé pública o funcionário que lavrou doumento de fls. 190/v., contudo não detem conhecimento técnico para dizer de regularidade da linha telefônica. Ou melhor, detem identico conhecimento que qualquer usuário.2)Outrossim, tendo em vista o depósito de valor que o autor entende devido, o que refleta a intenção em afastar eventual mora, com base no poder geral de cautela disposto no art. 798 CPC e não como antecipação de tutela, determino que a ré mantenha/restabelecer prestação de serviço a empresa autora, decorrentes dos contratos/faturas final 401, 461, 274, 417 e 473, fls. 136/145, prazo de 24h., pena de multa em valor único a ser arbitrada pelo juízo.Intime-se para ciência e cumprimento, via OJA.3)Também, cumpra o cartório parte final do item 3, fs. 181. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:1) Providencie o Cartório a juntada da Impugnação nos próprios autos.2) Em paralelo, providencie a parte Impugnante o regular recolhimento dos emolumentos inerentes à impugnação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091996-6 - GABRIEL WENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 210 - Diga o credor, pz 03 dias, vale o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.090608-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nada a reconsiderar, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067582-5 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X TANIA CRISTINA AREIA TUROLA), Fiador: GERALDO DA SILVA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 h, pena de extinção. Fls. 48 - Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104023-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VEMDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:A fundamentação da sentença esclarece tema de forma expressa. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002997-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O contrato objeto da demanda contem cláusula de eleição de foro, cuja escolha convinha a ambas as partes, cláusula 16ª, fls. 39 dos autos principais.Obediência ao art. 111 e parágrafos do CPC.Destaque a Súmula 335 STF: \"É válida a eleição do foro para os processos oriundos do contrato\".Deixo de reconhecer alegada prevenção da MM. 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, face a inexistência de conexão entre processos de naturezas distintas, execução e conhecimento, posto que não justifica reunião dos feitos para julgamento simultâneo, art. 103 e 105 do CPC.Acolho a exceção fins de declinar da competência para de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042774-6 (22112) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 200 - Considerando que a parte executada ainda não restou regularmente citada, requeira a parte exequente o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.051215-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X K TEM ASSESSORIA TECNICA COM E IND LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 213/214 e 209- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a impertinência da verba na fase de cumprimento da sentença, a qual não inicia novo processo, mas está contida no processo cognitivo. ... Venha planilha na forma correta, bem como providência do cumprimento de cada sentença nos autos correlatos. \r\n\r\nProc. 2001.001.113878-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 185 - Defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067724-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 43 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado. Segue protocolo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100183-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 827/828 - Primeiramente, diga a parte autora. Para tanto, abra-se vista à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.004361-4 - CELIA MARIA FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO, PATRICK SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS -BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Oficie-se na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.112610-2 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do credor, fls. 260, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Segue protocolo de solicitação de desbloqueio.Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155005-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Fls. 180/186: 1) Ciente. 2) Em cumprimento à decisão de fls. em epígrafe, venha planilha de débito, devendo a parte credora requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.007352-0 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:Fls. 147/148 - Diga a parte credora s/ bens oferecidos à penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093553-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.107378-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Fls. 379 - expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; Primeiramente, ao devedor para pagamento da diferença, pz 24 h., pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098344-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X OFICINA DA GLORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls. 86/87 - Não obstante o equívoco Cartorário mencionado, a parte Embargada/devedora já restou regularmente intimada às fls. 81.Desta forma, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104520-0 - ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 281 - Ao credor sobre o depósito. Diga em três dias se a orbigação está satisfeita. \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio infrutífero, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097026-1 - PEDRO CANDIDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 329, fine - Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a impertinência da verba na fase de cumprimento da sentença, a qual não inicia novo processo, mas está contida no processo cognitivo. Redação da Lei 11.232/2005, tanto que inserido art. 475-I e seguintes no Livro I (processo de conhecimento), Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil;Concedo o prazo de 48 h. para comprovação do depósito, guia retirada às fls. 333 verso; Diante da certidão de fls. 328 v, oficie-se à OAB para informar tal conduta. \r\n\r\nProc. 2004.001.108989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULA PINHEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Fls. 195/196 - Proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 191. Desde já, nomeio o leiloeiro indicado pelo cond. Autor. Sr. Gustavo P. Lourenço, para futura realização de hasta pública, devendo a parte autora atentar para o contido às fls. 197/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Diante da Informação de fls. 388, lavre-se termo na forma já determinada na decisão de fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2005.001.006134-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X C E A), IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-039637), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Fls. 285 - devolvo o prazo à credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077959-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 141 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o competente mandado. Antes, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089383-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VICTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002949-0 - CÂNDIDO E ORTIZ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 101 - Expeça-se mandado de citação via OJA, bem como o requerido ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033771-7A - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ATAÍDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:O impugnado fez prova de sua hipossuficiência econômica às fls. 14/17, fazendo jus à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5º da Constituição Federal, militando em seu favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7º da lei 1060/50. O Impugnante, apesar de lhe incumbir o ônus probatório (art. 4º, § 1º, Lei 1060/50), não fez prova dos fatos alegados na presente, motivo pelo qual REJEITO a Impugnação. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0A - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:I)Com razão o impugante.Na hipótese, a atribuição do valor obedece ao inciso I, art. 259 do CPC, posto se tratar de cobrança de honorários de advogado, valor econômico aferido de imediato e expressamente indicado no pedido.Sem amparo a tese de incidência do art. 258 do CPC.Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação para atribuir a causa o valor de R$ 52.141,93 (cinqüenta e dois mil cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos).Proceda o autor/impugnado ao recolhimento da diferença nos autos principais, prazo de cinco dias, pena de extinção.Custas pelo impugnado.II)Regularize o cartório a juntada das petições soltas nos autos principais, regularizada a conclusão com certidão após o decurso do prazo supra estabelecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.094659-5 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES MARINS (RJ-016095)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:Diante do contido às fls. 30, das sentenças homologatórias nos autos em apenso, bem como o lapso temporal, diga a parte autora se ainda tem interesse no presente feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como negativa.Decorridos in albis, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.054641-6 - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X MARTA TAMBURINI Despacho:Diante da Informação de fls. 241, ao Contador.Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.120828-1 - LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 216 - Intime-se a parte devedora, via Oficial de Justiça, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.161324-6 - CARLOS HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.115847-4 - MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 737, cumpra-se o já determinado às fls. 728, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral deferida às fls. 180. Prazo comum de 5 (cinco) dias.Decorridos, abra-se vista à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.045417-7 - RODRIGO VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009305-5 - ANDREA ATALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.054155-6 - MARINA SEMITELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088300-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que de forma definitiva, permaneça o nome da parte Autora fora do rol de cadastro de inadimplentes, DECLARAR a inexistência do débito em nome do Autor e CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.004475-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.032980-6 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062820-2 - BAR SOBERANAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos da quantia incontroversa, fls. 193; Tendo em vista o labor a ser desempanhado pelo perito, fixo os honorários em R$ 2.000,00. Intime-se para dizer se continua no encargo, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057521-2 - DENIZE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 81, item 2 - Nada a prover, diante da decisão irrecorrida de fls. 70; Tendo em vista o labor a ser desempenhado pelo perito, fixo os honorários em R$ 3.000,00. Intime-se para dizer se continua no encargo. Em caso positivo, inicie-se o trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.077329-0 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 110. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033771-7 - ATAÍDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143367-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092331-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.090044-6 - SINVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X ESPOLIO DE MARIA DE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 219, fine - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.057196-5 - INES CAMINHA VIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008263-3 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102153-6 - ROGERIO SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X COPARIOTOP 370 IMOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123490-8 - JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047247-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CASTRO & CASTRO ASSESSORIA DE COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Tendo em vista o que vai da certidão retro, oficie-se à OAB para informar tal conduta. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070990-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDERLEY BEZERRA DA COSTA Decisão:Fls. 58 - Defiro. Expeça-se a deprecata; Invalide-se o mandado que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Diga a parte autora s/ peça de defesa da 5ª ré, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.136457-0 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poders expressos. Diga o exequente se com o levantamento, dará quitação, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029208-4 - ADAILTON GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica; Recolha-se o mandado via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138215-5 - REINALDO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para declarar rescindida a promessa de compra e venda entabulada entre as partes, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, observada Lei 1060/50 ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.157016-6 - ISA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré autora, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.009004-9 - LUZIA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os documentos supervenientes, pelo réu, pz 03 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060781-2 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Apensem-se aos autos mencionados pelo Representante do MP. Após, retornem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024468-5 - CLÁUDIA VALÉRIA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (foi determinada a citação - 2 atos - e intimação de Sul América e foram recolhidas custas apenas para 1 ato. Valor a recolher:Valor a recolher:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101237-0 - JUAREZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Trata-se de ação indenizatória por dano moral e material decorrente de relação de trabalho. Declino o feito para a Justiça do Trabalho, competência absoluta em razão da matéria, inteligência do inciso VI, art. 114 da Constituição Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110434-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 132 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091756-1 - HYCLEA FONTES CALILO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Diga a parte autora se insiste na prova pericial, eis que a liquidez poderá ser alcançada na oportunidade de liquidação de setença, pz 03 dias, vale o silêncio como concordância. Desde já, indefiro a prova oral, face a natureza da demanda. À parte ré para retirar a contestação que se encontra na contra-capa, pz 24 horas. Decorridos, sem retirada, elimine-a. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.114582-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ORCINO CARDOSO INACIO Decisão:Por ora, suspendo a decisão de fls. 35 para determinar a citação do executado no endereço indicado às fls. 38. Expeça-se mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070859-0 - JOSE PINTO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X ANIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fsl. 109//110 - O mandado via postal voltou negativo, tendo em vista o endereço incorreto, diga a DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.063424-1 (18314) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X DARCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). STELLA MARIA VIDAL ERVOLINO (RJ-041264), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se retorno do A.R., prazo de dez dias. Decorrido, retorne a cls. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.113894-7 - JOAO DE DEUS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUCIO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1)Certifique cartório... 2) Após, esclareça D.P. se FLORILO NUNES DA SILVA (fls. 176) FLORILLO (fls. 178) e FLORYLLO NUNES FILHO, este citado na cota de fls. 190v., se tratam da mesma pessoa, bem como qual seria o viúvo de Hilda Kock. As certidões e cota noticiam sua incapacidade, o que exige intervenção ministerial. Venha nome e endereço corretos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.048794-3 - DARCY DE ASSIS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Em análise dos autos verifica-se a necessidade da inclusão de todos os integrantes da cadeia sucessória dos imóveis, fins de obter o requerente a adjudicação destes.Conforme estabelecido em lei, havida a recusa, o promitente comprador exigirá a escritura definitiva em face do promitente vendedor ou de terceiros, a que os direitos destes forem cedidos. Inteligência do art. 1418 do Código Civil c/c arts. 16 e 22 do Decreto-Lei 58/37. Trata-se de litisconsórcio necessário por disposição legal, 1ª figura do art. 47 do CPC.Oficie-se ao d.r.a. para inclusão no polo passivo de POLLUS BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., JOÃO ORLANDIM RIBEIRO, PETROFORTE BRASILEIRA DE PETRÓLEO.Venha indicação dos endereços e providencie o autor a citação, prazo de dez dias, pena de extinção.Independente da determinação supra, digam as partes se já providenciaram acerto com relação aos imóveis 1 e 2 da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035080-1 - EDITH GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068424-4 - CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), QUADRI - MASTER FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). WALTER VIEIRA DA SILVA (RJ-079574) Sentença: Diante do exposto, com relação ao 1º réu JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada, declarar a nulidade da cobrança, determinar o cancelamento definitivo do protesto e condenar ao pagamento R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, com relação ao 2º réu JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo 1º réu em favor do autor e do 2 º réu, eis que sucumbente o requerente em parte mínima do pedido.Oficie-se ao Cartório competente para cancelamento do protesto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.118657-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125732-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO A LIMINAR, com base no art. 3, do Decreto-Lei 911/69. Exp-se mandado de busca e apreensão, com as cautelas legais. Cite-se para contestar em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134653-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURY LOPES JUNIOR Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO A LIMINAR, com base no art. 3, do Decreto-Lei 911/69. Exp-se mandado de busca e apreensão, com as cautelas legais. Cite-se para contestar em 03 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096563-7 - JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO STADTER PIMENTA (MG-091492)) X STEFESON DE CARVALHO PENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098161-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102577-6 - OSVALDO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ESPOLIO DE ANDRE MAGINI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126321-3 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PANIFICAÇÃO NOVO HORIZONTE DE QUEIMADOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133554-6 - HERMOGENES CARDOSO NUNES X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Fls. 04 - Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.133627-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X LEONARDO SILVA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134087-6 - RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVAL SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732) Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134255-1 - JOSÉ VÍTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Providenicie o cartório a mencionada cópia. após, cumpra-se. Ultimado o ato dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134437-7 - MARIA HENRIQUETA MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X REAL SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135023-7 - TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 209 - Defiro a substituição. Intime-se o leiloeiro indicado para proceder à arrematação e dê-se ciência ao anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.006873-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138784-0 - ESPOLIO DE PERCY DE SIQUEIRA DELDUQUE, Inventariante: ALCIRIA DE SIQUEIRA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRO FALEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010199-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 86 - Em substituição, nomeio Perito(a) Sergio Cunha, tel.: 9971-3771 e 2254-0231. Intime-se na forma já determinada às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Despacho:Fls. 137 - Defiro expedição de ofícios após recolhidas as custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.067375-4 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Prossiga-se pelo rito ordinário, face ausência de prejuízo às partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071525-6 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084068-3 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. Em prosseguimento, cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.084264-3 - AMERICO MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. Em prosseguimento, cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.086242-3 - MARIA FERNANDA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. Em prosseguimento, cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098566-1 - GUILHERME DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Diante do contido às fls. 13, primeiramente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102739-6 - LILÍBIA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125189-2 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126275-0 - ZENEIDE VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126345-6 - ROMILDO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027602-4 (16567) - GEM SOURCES COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010929-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a retirada do nome da autora do Serviço de Proteção ao Credito e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, incidentes correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), tudo a partir da citação, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do 269, I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133705-1 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X NOROK COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:A parte ré não integra o contrato de locação. Emende-se a inicial para retificar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125476-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERALDO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes dos encargos cobrados, pz 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123426-2 - MARIA MAGDALENA NOLASCO FREITAG (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X RAIMUNDO BARBOSA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Esclareça presença dos 2º e 3 º réus no polo passivo, fato omitido na inicial. Prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045275-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALOYSIO ANTONIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls. 57 e 61- O Contador já prestou esclarecimentos, fls. 66. Diga o embargante se pretende perícia técnica sob seu ônus, art. 33 do CPC. Prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143242-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DI CAPPELLO ARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336) Despacho:Fls. 202 - Diga o credor em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066673-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CATIA MORAES DA GAMA E SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 39/118 - Dos documentos acostados não se extrai a alegada impenhorabilidade. Indefiro.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162696-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA E OUTRO Decisão:Fls. 79/81 - Recebo a emenda. Anote-se a convolação para rito ordinário. Troque-se a capa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091058-2 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAISONCLER COIFFER LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.102693-8 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X DIOGO RIBEIRO CHALOUB Decisão:Diante da fase financeira que se encontra a exequente, concedo o benefício de recolhimento das custas ao final do processo. Anote-se. Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.133816-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:ATENÇAO CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 1994.001.053684-1 (19313) - CIRCULO POLICIAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROFESSOR MOIOLLI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 333/336 - Venha contrato social da devedora e ulteriores alterações, prazo legal. Após direi. \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 940 - Tendo em vista a indisponibilidade da totalidade dos bens do sócio e empresas, o pedido torna-se inócuo, conforme já asseverado às fls. 938. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.083744-4 (22514) - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O devedor Cláudio está sob o pálio da Defensoria Pública, necessária a intimação pessoal; Quanto aos demais executados, defiro o bloqueio requerido. Segue protocolo. Após 05 dias, retornem p/ consulta; Dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.084108-3 (22522) - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Fls. 386/388 - Cite-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer ou consignar o valor correspondente ao saldo devedor. Prazo cinco dias, recolhidas as custas pertinentes. Não obstante previsão legal, bem como em sentença transitada em julgado, esclarece o juízo descabimento da prisão do depositário oriundo de contrato de alienação fiduciária, destaque ao acórdão do egr. STJ, ...... ...... E conseqüência, afastada a penalidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.140230-9 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio infrutífero. \r\n\r\nProc. 2000.001.007980-3 - LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.105334-4 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Solicitei transferência do valor bloqueado. Segue protocolo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) FLS.327 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149845-0 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MARIA HELENA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.019781-0 - RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO), Síndico: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Invertam-se os pólos; Necessária a indicação do nº do CNPJ/CPF do credor para efetivação do bloqueio \"on line\". Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:1)Fls. 143 - segue recibo de transferência valor bloqueado para o Banco do Brasil. Aguarde-se efetivação do ato, quando deverá certificar cartório decurso do prazo de impugnação do devedor, na forma do §1º, art. 475-J do CPC. 2)Fls. 118, item 2 - Defiro expedição de ofícios para ciência da sentença e revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.107852-9 - MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIA RIO VEICULOS FUNN CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087417-1 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X IVANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:Fls. 145 - Segue protocolo de solicitação de bloqueio. Após 05 dias, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.001.128433-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FLAVIA FERREIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067681-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO CARMO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Fls. 112/114 - Retornem os autos ao Contador para esclarecimentos, diligência do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126017-0 - RONALDO ANDRÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/10/2007, às 11:00h. CITE-SE. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098023-8 (21123) - SEVERINO GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X REGINA CAJAZEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 436 - Intime-se a parte devedora para pagamento dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.004247-8 - MARCIA SCOPEL MAGALHAES WILLEMSENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SERGIO M.M.BERGQVIST (RJ-051817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:fls. 597 - Retornem os autos ao Contador para cumprimento de fls. 594, tendo em vista reforma da decisão deste Magistrado pela egr. IIª Instância, fls. 462/v. e 495/496, respectivamente, que entendeu aptada a Contadoria Judicial e determinada para realização do trabalho pelo auxiliar do juízo. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094933-1 - ESPOLIO DE NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO SAFRA S A Despacho:A sentença prolatada na ação de busca e apreensão transitada em julgado, fls. 37/38 e 49/51, declarou rescisão do contrato e consolidou domínio e posse do bem em mãos do banco, ora requerido. Autos do processo já arquivado. Neste sentido, os pedidos dos itens 2, 3, 6 e 7, fls. 12/13 se mostram inéptos porque de fato e juridicamente impossíveis, falecendo ao autor interesse de agir. Emende-se inicial, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112991-0 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116309-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls 12 - Não há que se falar em ltisipendência/prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133994-1 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício.Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/10/2007, às 11:20h. CITE-SE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134262-9 - BRUNO AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Especifique pedido do item 3, fls. 07, tendo em vista menção do termo \"medicação\" de forma genérica e sem qualquer especificação. Da mesma fls., esclareça pedido do item 4, tendo em vista que o autor não tem ingerência na relação de direito material entre seguradora e parte ré, a qual não se confunde com obrigação de reparação deste decorrente de ato ilícito. Também, esclareça item 5, posto que indenização pelo direito comum não se confunde com indenização por acidente de trabalho. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095918-2 - CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109256-0 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:O requerente utiliza a via cautelar em caráter satisfativo, não admitida em lei, salvo excepcionalmente, não se trata do caso concreto.Ademais se pretende a anulação de AGE, a qual o destituiu do cargo de síndico, e reempossamento no cargo, a indicação de ação de prestação de contas como demanda principal a ser distribuída não faz sentido. Cumpra-se determinação de fls. 53, observância ao inciso I, art. 802 do CPC. Prazo legal, última oportunidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.133463-3 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) CAPIMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro JG, posto não se cuidar de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas, pz 30 dias, pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123704-4 - L.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X C.V.R.D. Decisão:Fls. 55/56 - Trata-se de mera alegação. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135450-4 - MANOEL LUCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para EXCLUIR o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão, apontamento feito pelos réus. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122912-6 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora se efetivou matrícula para o \"4º período em 2007-1\", conforme sugerido pela ré, tendo em vista que confirma na inicial que o referido período não havia sido cursado, fato que acarretou o indeferimento, doc. fls. 25/26. Prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123516-3 - LIGIA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro JG. Dos docs. carreados com a inicial não se extrai solicitação médica para cirurgia. Necessário lastro probatório para convencimento do juízo. Indefiro antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134069-4 - JOVANDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.701104-8 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB X PLAST LIFE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:1)Dê-se ciência pessoal da sentença ao I. Curador de Massas. 2)Após, cumpra-se último parágrafo de fls. 216, certidão de trânsito em julgado. 3)Oficie-se ao Juízo remetente sobre conteúdo informação fls. 225, bem como ciência da sentença de fls. 215/216. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.020399-9 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Fls. 214 - Indefiro, por falta de amparo legal. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133709-9 - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105050-3 - PRO FIT GYMNASTIC CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X SPORTS ZONE COMÉRCIO EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Designo AIJ para 07/11/2007, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas, fls. 105, 113 (substituição) e requisite-se aquela mencionada às fls. 155. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para EXCLUIR o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão, apontamento feito pelo réu. Designo AC para o dia 18/10/2007, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133688-5 - ADRIANA BRAGA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. À D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.073664-0 (22462) - IRMAOS HOROVITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X LYCEU POPULAR DE INHAUMA E OUTRO E OUTRO), Confrontante: ANTONIO DA SILVEIRA FRAGA), Confrontante: MARIA MARTINS FRAGA), Confrontante: IRMAOS HOROVITZ LTDA), Confrontante: JOSE LUIZ NUNES GALINO), Confrontante: ELIZETE GOMES GALINO), Confrontante: JACOB DOCTORS), Confrontante: ADELIA DOCTORS), Confrontante: RUBENS DA FONSECA), Confrontante: CID DA FONSECA), Confrontante: DINAH DA FONSECA), Confrontante: ORITHA LINS DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Fls. 340v. - Atenda-se cota C.E., reitere-se ofício fls.329, solicitando presteza e indicando anteriores não respondidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.069233-1 - JORGE LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LILIA BALTHAZAR WANDERLEY, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:Esclareça D.P. pedido de citação por edital de José Luiz Arbex, tendo em vista o que vai de fls. 158v., consta inventário em nome deste, requerido por Vera Lucia Arbex, perante 8ª Vara de Órfãos e Sucessões.Pz legal. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 320301"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073273-1 - LUIZ CARLOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.111920-5 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Inicialmente oficie-se ao Juízo da 38ª VAra Cível para que informe em que fase se encontra o processo nº 1973.001.100014-9 e se há algum crédito a ser recebido pelos réus. Após, conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.154463-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:1) Em relação às preliminares aduzidas pelo réu, fls. 117/119, devem ser rejeitadas, eis que juntadas por ocasião da audiência preliminar a planilha e a convenção de condomínio, sendo a ata que aprovou o orçamento documento desnencessário. Ressalto, ainda, que já havia planilha às fls. 25/26.2) Em relação a denunciação da lide esta também deve ser rejeitada, uma vez que se tratando de obrigação propter rem a responsabilidade do pagamento das cotas condominiais é do réu. Por esta mesma razão não se justifica a alteração de rito pleiteada.3) Considerando-se que que se encontram presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.4) Indefiro as provas oral e pericial, considerando-se a desnecessidade destas.5) Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Fls.163: Por ora, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe qual o valor encontra-se depositado na conta 5322362. \r\n\r\nProc. 2007.001.106753-9 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA PERPÉTUA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115271-3 - JOCILEA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Compulsando os autos verifico que as cópias de fls. 17 e 18 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas pela autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017026-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INES DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR extinta a obrigação do autor e determinar o levantamento da quantia depositada à fl. 87, na proporção de 50% para o filho Guilherme de Oliveira Elizeu e os outros 50% para os demais réus, divididos igualmente.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do art. 20 do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113926-7 - LEILA MAFRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.381-RECOLHER O VALOR DE R$ 42,62 ,REFERENTE A 10% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O REQUISITADO PELO ILMO PERITO AS FLS. 171 ITEM \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.068942-4 - ALTIVANIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Diga o Réu sobre os novos documentos juntados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119911-0 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:1-Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2-Especifique quais os contratos, mencionados no item 04 de fls. 28, que pretende sejam as cláusulas declaradas nulas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117355-8 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNICAR BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:Considerando que a presente ação trata de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081723-2 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CAFE E BAR CANAL NOVE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Recebo as Apelações de fls.241/243 e 245/268 no efeito devolutivo, na foram do art 58, V da Lei 8.245/91. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112284-8 - CARLOS LUIZ PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CHIP GRÁFICA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:1 - Certifique-se quanto à tempestividade. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência do embargante: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047055-7 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Face a certidão de supra devolva-se o prazo para impugnação dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Junte-se. Cerifique o cartório quanto ao alegado. Após, conclusos. Rio, 12/09/07 Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.068611-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTPO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO CAMARGO DO CARMO EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO REU. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052634-4 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque inexiste periculum in mora, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. 3 - Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108398-0 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Decisão:1) Inexistindo, alegações preliminares e vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.2) DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal requerida tão somente pela parte Ré, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls.145, devendo os Réus manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.3) Indefiro a prova pericial requerida, considerando-se que o que está em discussão no presente feito é o negócio que foi realizado pelas partes e não o seu valor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020108-0A - VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114430-3 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116294-9 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇAO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116300-0 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇAO Despacho:Esclareça o autor o conteúdo desta demanda, considerando-se o proecesso nº 2007.001.116294-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.116555-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC. 3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Ao Contador, conforme requerido às fls. 284/285.2) Fl. 300 - À Autora Maria da Conceição Cersósimo.3) Intime-se o réu para efetuar o depósito referente a diferença do crédito, no valor de R$ 25.218,70, conforme planilha de fls. 290/292, sob pena de prosseguimento da execução.4) Regulaize o Cartório a representação processual das autoras, conforme fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2006.001.051261-5 - MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.122481-5 - MARINALVA CAMARA DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117097-1 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.026050-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Considerando-se o valor da condenção da sentença de fls. 247/252, bem como a planilha apresentada, fls. 254/258, ao Contador para verificar os cálculos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:...Nomeando o autor para o exercício do encargo. ... Defiro o reforço de arresto... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.117638-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LOPES Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 32.280,25 com a ressalva de que o réu pode oferecer embargos, no prazo de 15 dias, ou pagar a quantia apontada, caso este que o isnetará do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.116083-7 - ESPÓLIO DE NORBERTO SOARES DA SILVA, Inventariante: BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X JOAQUIM ALVES LOURO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150843-5 - LUCIANO FONSECA DELBONS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Autos em Cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.120748-9 - BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO PILAR Despacho:Compulsando os autos verifica-se que existe pedido de antecipação de tutela antecipada mencionado na causa de pedir, porém este não foi especificado no pedido. Assim, emende-se a inicial, esclarecendo o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119221-8 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, junte-se cópia de declaração do IR do último exercício, de forma completa, eis que a apresentada às fls.20/21 é tão somente cópia de recibo de entrega, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110339-8 - HEINZ RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao autor para regularizar sua representação processual nos termos do art. 13 do CPC.2) Junte-se cópia autenticada do documento de fls. 07/08 e 14/15.3) Regularize-se o recolhimento das csutas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.4) Tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117412-5 - LILIAN RIOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando que a presente ação trata de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119210-3 - FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a renúncia de honorários do patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000706-7 - DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Tendo em vista que foi dado efeito suspensivo ativo à decisão de fl. 152, pela 2ª Câmara Cível, conforme fls. 187/190, que deferiu a produção de prova pericial médica a fim de apurar a real capacidade auditiva da autora, nomeio como perito do Juízo o Sr. Guilherme Ramalhoto, Tel.93113888. Venham os quesitos em 05 dias, bem como indicação de assistente técnico. Dê-se ciência ao M.P. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115833-8 - ADEMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114308-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2)Cite-se, na forma do art.915 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.017622-7 - SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115911-8 - PREGNANT S COMERCIO E DECORACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 158, DECRETO a revelia da 3ª Requerida na forma do art. 319 do CPC.2- Diga a Requerente se ainda tem provas a produzir ou prefere o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.115333-0 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Considerando que o rito da ação de prestação de contas não é compatível com o pedido de repetição de indébito(item 03 de fls.08), na forma do art.292§1º, III e § 2º do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115225-7 - ANDRÉ LUIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377)) X MARTA CORREA DE AZEVEDO COUTINHO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que as cópias do contrato de locação de fls. 10/13, não foram autenticadas, devendo ser regularizadas pelo autor, bem como fls. 14/19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042973-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolha-se as custas da penhora: valor de R$ 12,24(intimação) e R$ 17,49(penhora). \r\n\r\nProc. 2001.001.063113-7 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente o executado, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias.2 - Considerando que o réu, citado em execução à fl. 286 verso, ofereceu à fl. 281, bem à penhora, recusado pelo exequente à fl. 287, por não respeitar a ordem do art. 655 do CPC; que não comprovou através de documento hábil a substituição do bem oferecido à penhora anteriormente, declaro ineficaz a nomeação dos bens oferecidos pelo executado, por não atender a ordem do art. 655 do CPC, devendo ser aplicada a multa de 10% ao débito. 3) Defiro a pehora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004836-2 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) FLS.131/133- AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059190-2 - MARCIA GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FLS. 118: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114581-2 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Considerando que este Juízo não se encontra prevento, uma vez que já houve a prestação da tutela jurisdicional do Processo 2006.001.094254-3, conforme demonstra a cópia da sentença de fls.54/56.Pelo exposto, à livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119749-6 - MARLUCE DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.505311-7 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 174.2) Cumpra a parte autora os requisitos do art. 232 do CPC a fim de viabilizar a citação por edital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) REPUBLICAÇÃO: Considerando que somente a parte ré insiste na produção de prova oral fls.556/557, defiro a produção de prova requerida pela parte ré. Quanto a parte autora tendo em vista que esta quedou-se inerte, face a Certidão de fls.558 declaro preclusa sua pretensão de produção da referida prova. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de 10 de 2007, às 15:30 horas. Apresente a parte Ré o rol de testemunha no prazo legal, e recolha as custas respectivas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.020484-0 - MANOEL PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Considerando-se que a autora é beneficiária da JG, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.2) Oficie-se ao DIPEJ na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento no valor de R$ 130,22 (centro e trinta reais e vinte e dois centavos) a título de repetição de indébito, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação; a restabelecer o fornecimento de gás natural tornando definitiva a tutela antecipada, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); ao pagamento no valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Trata-se de demanda indenizatória, proposta pelo rito ordinário.Não há preliminares a analisar. O feito está em ordem, e encontram-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou por saneado o feito.No que tange as provas requeridas, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;Defiro ainda a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao réu sobre fls. 125/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.115597-0 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1)O autor requer antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré promova a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito uma vez que discute o débito que lhe é atribuído.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos, suficientemente caracterizados na inicial. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC e intime-se a ré.2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/09/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055568-5 - LEA CUTZ GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIANGELA DE REZENDE CHAVES LANA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) RENOVE-SE OFICIO DE FLS. 79. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037747-5 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.181/210-AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116938-5 - OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 320302"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.100675-5 - MARILIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128701-7 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme guias de fls. 351 e 371, já tendo o credor levantado o valor depositado às fls. . 351 e às fls. 374 requereu o levantamento da quantia depositada às fls. 371.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se.PRIC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores depositados em na conta da autora, destinada ao recebimento de pensão alimentícia, para cobrir eventual saldo devedor do contrato de mútuo n. 1-880507/01, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Oficie-se ao PIPAR conforme requerido às fls. 06, item 18.Defiro JG. Designo o dia 11/01/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145019-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher as custas apontadas na certidão de fls. 18 (R$ 12,24 - conta 0714-6 - campo 37; R$ 8,74 - conta 0301-2 - campo 38; R$ 3,49 - conta 0723-7 - campo 39; R$ 19,24 - conta 0702-1 - campo 40; R$ 17,45 - conta 340306966-3 - campo 43; R$ 3,49 - conta 600205926-6 - campo 45; R$ 3,05 - conta 600225174-9 - campo 47 e R$ 3,05 - conta 567300124-3 - campo 48. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.145219-8 - VIVALDINO BRAÍDO (Adv(s). Dr(a). NOEMIO TONIOLO (RS-003433)), Confrontante: ROBERTO DE FIGUEIREDO ÂNGELO Fica intimada a parte autora a recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 03. (R$ 12,24 - conta 0714-6 - campo 37; R$ 8,74 - conta 0301-2 - campo 38; R$ 3,49 - conta 0723-7 - campo 39; R$ 19,24 - conta 0702-1 - campo 40; R$ 17,45 - conta 340306966-3 - campo 43; R$ 3,49 - conta 600205926-6 - campo 45; R$ 3,05 - conta 600225174-9 - campo 47 e R$ 3,05 - conta 567300124-3 - campo 48 e R$ 42,59 - campo 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032533-1 (12281) - TERMOMECANICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ENGLER PINTO JR. (SP-061704)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Recolha a parte ré as custas de baixa: R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,91- campo 45 .(ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Fls. 792/794. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Decisão:Considerando a atual sistemática do cumprimento de sentença, introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.033179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FAUSTO DE MORAES REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MONICA ALVES DIAS BARBOSA (RJ-079916) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito diante da ausência de comprovação acerca do julgamento ao AI referido. (ORD) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO À parte interessada sobre resposta do ofício da telemar. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Aplico à executada a multa de 20% sobre o valor do débito por entender que sua conduta em interromper o prosseguimento da hasta pública sem demonstrar efetivo interesse na quitação da dívida configura ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do art. 600, II, do CPC.Deferimento o prosseguimento da hasta pública. I-se o leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Venha cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário. Diga o exequente sobre a impugnação apresentada.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/12/2007 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Indefiro o pedido de citação por hora certa do segundo réu pois não configurada a hipótese de ocultação. Assim, com relação ao mesmo autorizo o OJA a realizar a diligência fora do expediente forense. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137464-0 - RITA DE CASSIA DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA CONDENAR A PARTE RÉ A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 149.138,83 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS E CENTO E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO VALOR PAGO AO INSS EM DECORRÊNCIA DA NOTA FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO DE Nº 35.575.070-8, DEVENDO A CITADA QUANTIA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DE SEU PAGAMENTO AO INSS E DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA Decisão:Informe a parte autora se a suspensão requerida, bem como o tempo para cumprimento do acordo noticiado às fls. 29 excede a 180 dias, para que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 1º, alínea \"c\" da Resolução nº 22/2006. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro a hipossuficiência econômica alegada pela parte ré, diante dos documentos acostados aos autos.Intime-se o Sr. Perito conforme determinado às fls. 50. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050240-6 - ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062582-6 - LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.Declaro, ainda, preclusa a oportunidade do autor produzir provas, face à sua inércia em adequar o pedido ao disposto no art. 276 do CPC, conforme determinado nadecisão de fls. 20. Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 137, regularizem os réus suas representação em 10 dias.Retifique-se na DRA os nome dos réus diante do que consta nas contestações apresentadas.Ao autor.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070213-4 - ALZIRA JOSE DA CRUZ OZORLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CADERNETA DE POUPANÇA ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074847-0 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...), JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092274-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Fls. 33/42. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112677-5 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/12/2007 às 15h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121289-8 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Despacho:Tendo em vista se tratar de penhora sobre bem imóvel, imprescindível a prova da propriedade. Assim, mantenho a decisão de fls. 207. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037837-4 - ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Regularize o exequente o recolhimento das custas e esclareça seu pedido diante da ausência de comprovação de depósito da guia retirada pela autora. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência de obrigação do autor ao pagamento de quaisquer despesas referentes ao contrato de consórcio descrito na inicial e para condenar o primeiro réu a restituir ao autor com a quantia de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que deverão ser recolhidos em favor do CEJDPGE. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Despacho:Comprove o patrono renunciante a efetiva ciência do patrocinado, nos termos do estabelecido no art. 45 do CPC. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.052127-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SIMON STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se nos autos da execução.Tendo em vista o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia das decisões, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-Homologo os honorários em 2.118,64 Ufir's diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Deposite a parte embargante os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.3-Com o depósito intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a embargante não preenche os requisitos da Lei 1060/50, conforme se verifica dos documentos de fls. 21/32.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (emb/terc) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038131-7A - ITÁU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MÁRCIA MOTA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução diante da prescrição intercorrente dos títulos judiciais exeqüendos, aplicando-se por analogia os termos do artigo 269, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.066682-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSELEI RAMOS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e retifico a sentença para que passe a constar com a seguinte redação:\"Trata-se de execução por título extrajudicial onde foi penhorado crédito trabalhista conforme termo de fl. 161.(...) Desta forma, desconstituo a penhora realizada, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC.Tendo em vista, no entanto, o pedido de penhora no rosto nos autos constante de fls. 303 e seguintes derivado de ação movida em face do exequente no Juízo de 1ª Instância da Comarca de Leopoldina - Minas Gerais, no valor de R$ 32.437,20, determino a retenção da referida quantia na conta indicada às fls. 291, autorizando a expedição de mandado de pagamento para que o exequente e seus patronos promovam o levantamento do valor remanescente, na proporção de 80% para o primeiro e 20% para os segundos.Oficie-se informando e determinando a transferência da quantia retida à disposição do Juízo de 1ª Instância da Comarca de (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Tendo em vista a ausência de contestação por parte do segundo réu, decreto a revelia do mesmo.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Fls. 39/41. Face à certidão de fls. 50 e da cópia da certidão acostada às fls. 40, devolvo o prazo à impugnante.Fls. 42/48. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Fls. 49. Aguarde-se a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme determinado na decisão de fls. 31/32. (imp/sum) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7A - PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Ao impugnado. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039525-6 - ARMANDO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de carência acionária diante das alegações feitas pelo autor na inicial, cuja validade será analisada quando da prolação da sentença. Rejeito, ainda, as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ausência de interesse de agir uma vez que fundamenta o autor seu pedido no defeito na prestação do serviço, encontrando amparado no CDC. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pela segunda ré, quais sejam, depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão, e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 14h30. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes sobre ofícios de fls. 416. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls, 84/105. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050634-5 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR OI Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151587-1 - ACLIPCIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que a ré religue o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Designo o dia 03/12/2007 às 16h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para determinar a manutenção do plano, nas condições pactuadas enquanto vigorar seu contrato de trabalho com a empresa estipulante ou findo este nos termos do artigo 30 da Lei 9656/98, devendo, contudo, o autor arcar com o integral pagamento das mensalidades, inclusive, do valor antes desembolsado por seu empregador.Diante da sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052262-8 - SIMON STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista o Acordão proferido nos autos em apenso e o teor da consulta que segue, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da quantia de R$ 38.879,50 e seus acréscimos.Com o levantamento, diga o exequente sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102761-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Correção de publicação:(...)Indefiro o pedido de penhora on line, por ora, uma vez que não houve intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, (...) Assim, Intime-se o devedor por publicação, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias a contar da publicação, sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no referido dispositivo.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para o caso de não pagamento no prazo assinalado. Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, ANOTE-SE NO SISTEMA O INÍCIO DA EXECUÇÃO e intime-se o exeqüente, sob pena de arquivamento.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Comprove a parte executada que procedeu à exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, conforme determinado na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser aplicada a multa diária de R$ 300,00.Fls. 203/206. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorarios periciais. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109801-9 - RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) GERAR E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação, conforme determinado às fls. 17, em cinco dias, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.108213-6 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara Cível deste foro para remessa dos autos diante da prevenção deste Juízo. Apensados, voltem conclusos. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Oficie-se, penhore-se e intime-se conforme requerido. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Diga a parte autora sobre fls. 82. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCKEI (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Esclareça o autor quando manifestou interesse em repassar o título descrito na inicial.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162146-2 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL para condenar a ré a efetuar a revisão das faturas contestadas na inicial, excluindo-se as ligações cobradas indevidamente e indicadas na inicial, bem como os pulsos a elas correspondentes, emitindo-se assim nova fatura para pagamento sem os devidos valores e efetuando ainda o desbloqueio da linha da autora, em 72 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Condeno ainda a ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122130-9 - SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 14:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:Recebo os embargos diante da tempesividade dos mesmos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 603. Cumpra-se.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (Div) \r\n\r\nProc. 2007.001.087559-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110847-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Oficie-se conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Diante da natureza do trabalho a ser realizado e considerando os valores fixados para casos similares, entendo por fixar os honorários do perito em R$ 7.600,00, que deverão ser recolhidos pela parte autora. Intime-se a parte autora para recolhimentos dos honorários em cinco dias. Após o depósito, intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias. Com o laudo, digam as partes no prazo de cinco dias e expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.(renovat) \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de renovação e PROCEDENTE o pedido de retomada formulado pelo réu, nos termos do artigo 269, I do CPC, fixando o prazo para desocupação voluntária de seis meses a contar do trânsito em julgado desta sentença conforme disposto no art. 74 da Lei 8245/91.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(...) Diante da comprovação do descumprimento, intime-se o executado para pagamento da quantia indicada na planilha de fls.285, na pessoa de seu advogado, dando cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (SUM) \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Conforme ata de audiência às fls. 225, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012684-6 - FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC,Condeno o autor a arcar com as custas do processo, mas suspendo a condenação nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, diante da revelia da parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060490-2 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 120 - Ciente. Aguarde-se o julgamento do agravo. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037872-4 - VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Assim, defiro a penhora de 30% da receita diária da ré junto a FETRANSPOR, ORIUNDO DE VALE TRASNPORTE, até que fique penhorado o montante da execução (R$ 189.275,86) acrescido da multa hoje fixada, nomeando como depositário um de seus diretores, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de ser nomeado terceiro para administração. Expeça-se mandado para penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 14:30 horas para a realização da ACIJ. Intime-se a testemunha arrolada pela ré às fls. 69. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme a realização do depósito de fls. 175. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1 - MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. José Carlos Bousquet, de telefone conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado na forma da decisão de fls. 283. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064971-5 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BV FINANCEIRA S A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Face a certidão de fls. 176, decreto a revelia da 2ª ré.Regularize a 1ª ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação da 1ª ré e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078297-0 - ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119, regularize o réu sua representação em 10 dias. Diga a autora sobre a contestação.(ord) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.121690-9 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Despacho:Esclareça o autor se o que pre tende é a produção antecipada de prova devendo, em caso afirmativo, emendar a inicial para atender ao disposto nos artigos 801 ,848 e 849 do CPC. (div) \r\n\r\nId: 320304"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "320306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082678-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 163/164 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da ajustada.Retifique-se no DRA o nome do réu para espólio e oficie-se ao DETRAN na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016473-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUINO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030218-6 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098493-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097413)) X ELISEU SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:... para impugnarem no prazo estabelecido no art. 475-J, parágrafo 1° do CPC., na pessoa do patrono, pelo D.O. Prossiga-se com a praça. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.173693-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ADRIANA GUIOMAR ANSELMO FERREIRA SALGADO Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a renuncia do credor a seu crédito, noticiada às fls. 132, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:AO INTERESSADO, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:fls. 671 - Diga o réu se concorda com o pedido de levantamento dos valores bloqueados, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls. 118 - Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.118813-1 - PAULO SIMOES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 180/181 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160611-1 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 109/110 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031242-0 - JULIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 93/94 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113319-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Retifico erro material na decisão de fl. 346, e concedo à Autora o prazo para se manifestar sobre os docuemntos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114818-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 150/151 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126616-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 CPC), valendo o silêncio como desistência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059891-4 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Não obstante entender que ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si mesmo e nem elaborar documento para favorecer a parte contrária, determino que o Réu exiba o extrato da conta poupança 060700651-7, referente ao mês de junho/87, e das contas 047711617-2, 04711022-5 e 047711157-9, referente ao mês de janeiro/89, ou seja correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.064444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre a alteração do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064647-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...determino que o Réu exiba os extratos das contas poupança em questão, nos meses supra-indicados, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C. sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pelo Autor naquelas datas... \r\n\r\nProc. 2007.001.067964-1 - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Não obstante entender que ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si mesmo e nem elaborar documento para favorecer a parte contrária, determino que o Réu exiba o extrato da conta poupança 83637661-7, referente ao mês de fevereiro/91, e da conta 93637661-4, referente aos meses de março a maio/90 e fevereiro/91, ou seja correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pelo Autor naquelas datas... \r\n\r\nProc. 2007.001.073924-8 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... Esclareça, ainda, sobre a abertura de inventário ou arrolamento, sendo que, em caso positivo, se já houve a partilha de bens, em dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109608-4 - ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:... Deposite o Autor em cinco dias a quantia. Cite-se o Réu para levantá-la ou oferecer resposta no prazo de quinze dias. Tudo com fulcro no art. 894 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054887-7 - JESUINO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:As partes, sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073943-9 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Como se infere do acordo firmado entre as partes nos autos da ação de busca e apreensão em apenso (fls. 163/165), devidamente homologado por este Juízo nesta data, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de consignação de valores, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma do referido acordo.Retifique-se no DRA o nome do autor para espólio.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116836-4 - GERALDO BONIFACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:... Ademais, quando se paga o mínimo do cartão se paga os juros, o que impede estes de se incorporarem ao principal, afastando a possibilidade do anatocismo mensal. \r\n\r\nProc. 2006.001.014013-0 - JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA COHABITAR E OUTROS), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGENIN Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 237/238, os autores noticiaram a formalização de acordo com a CEF em processo em curso na Justiça Federal envolvendo o objeto da presente demanda. Assim, tem-se por evidente aos demandantes não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023925-2 - SANDRA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo requerido em fl. 74 e deferido em fl. 139, digam as partes, em cinco dias, se houve o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103045-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:EMENDE A INICIAL, ESCOLHENDO UMA DAS CAUSAS DE PEDIR CONTRA UM DOS RÉUS, POSTO QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AS DUAS AÇÕES, E O FATO DE HAVER RÉUS DISTINTOS DESAUTORIZA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 292, CAPUT E PAR. 1o. DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos narrados na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045293-2 - LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a 2ª Ré sua representação processual em 48 horas sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.035788-8 - CELULAR ONE TELESINO TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Despacho:ESTOU PROCEDENDO NOVO BLOQUEIO \"ON LINE\" DA EMPRESA QUE FOI AUTORA E DE SEU SÓCIO GERENTE. O DINHEIRO LEVANTADO INDEVIDAMENTE NÃO PERTENCE À EMPRESA E O SÓCIO DEVE RESPONDER PELA FRAUDE NA UTILIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESTA, NA FORMA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO DO BACEN. ABRA-SE CONCLUSÃO EM 05 (CINCO) DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO SUCESSO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107604-8 - KENYO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104766-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1 - FLS. 269 - NADA A PROVER, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. 2 - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074690-3 - ESPOLIO DE OSWALDO POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)), Fiador: ALEXANDRE CAMINHA DE OLIVEIRA), Fiador: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA Despacho:... Não vejo infração ética. Querendo procure diretamente a OAB/RJ, até porque não requerem vantagem para si, mas sim valores para o espólio a serem ratiado pelo juízo orfanológico aos herdeiros e legatários. Anote-se na capa como agora sim, terceiro interessado o Espólio de Salomão e seu atual patrono. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064730-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:... Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.065728-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIANA STANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:digam as partes sobre os esclarecimentos do avaliador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003386-8 - RENE ROCHA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ÀS PARTES. ABRA-SE CLS NO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021070-5 - VERA REGINA PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MÁRCIA DA GRAÇA GONÇALVES Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 33 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em cartório, devendo as partes noticiarem o efetivo adimplemento a fim de ser dada baixa nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.063076-7 - ISABEL CRISTINA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X ROBERTO MARIO SOLOMON FILHO Despacho:... Defiro a expedição de certidão sobre a meação do imóvel. Regularize-se na capa e no distribuidor que a execução é extra judicial. Oficie-se o juízo orfanológico. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103619-1 - DEBORA CRISTINA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FIRJAN FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Cite-se e Intime-se o réu para exibir o documento descrito na inicial no prazo de cinco dias ou contestar, na forma dos arts. 355 c/c 357, ambos do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068095-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAIS SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...HOMOLOGO...JULGANDO EXTINTO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5A - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:... rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:... Oficie-se ao distribuidor excluindo o 2° Réu, PROCIVILIS-PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA do pólo passivo. Anote-se onde couber. O feito vai prosseguir em face do 1° Réu. Considerando que o prazo da contestação ainda não havia se iniciado, regra do art. 191, do CPC, Defiro ao 1° Réu um novo prazo, para, querendo, complementar ou modificar a sua defesa, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081748-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Defiro J.G. a Autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:...PRESTEI AS INFORMAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:... Rejeito a exceção de pré-executividade, com fulcro no art. 467 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...PRESTEI AS INFORMAÇÕES,,, \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:indefiro a expedição de mandado de pagamento, uma vez que, conforme consta em fl. 213, o depósito em questão presta-se à garantia da execução provisória. preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.038901-3 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HAIMENS ENGENHARIA EMP IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:... digam os réus se desistem das provas requeridas em fl. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.091147-7 - SEBASTIANA SOARES PETRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007320-6 - RODINEY REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em fl. 133, em vafor do credor, observados os poderes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116059-7 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:... Os embargos são procrastinatórios. Aplico a multa de 1% (um por cento\\0 sobre o valor da causa ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.157754-0 - FLAVIA AZEVEDO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Esclareça a parte Ré o fato que pretende provar com a oitiva de testemunhas requerida em fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.013809-5 - PRISCILA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:... Não se operou qualquer das hipoteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025550-6 - ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:... Designo o dia 25/10/07 às 13:30 horas para audincia de instrução e julgamento. Intime-se as partes e testemunhas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.062819-0 - EDILANDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073511-5 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.109868-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.115820-0 - AURIETH DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:... Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Decisão:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1998.001.142504-0 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ARY SCAF RODRIGUES Despacho:Venham as custas conforme certidão supra, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.112265-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:... Digam as partes se desejam a realização da audeincia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116814-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOAQUIM RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHAES ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113647-1 - ESTANISLAU MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:...PRESTEI INFORMAÇÕES... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fl. 236 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.151153-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:...PRESTEI AS INFORMAÇÕES... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140635-5 - MANUEL FERNANDO DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPÓLIO DE LUISA GONZALES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:... cumpra-se a última parte do despacho de fl. 51.... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067572-6 - HAMILTON ANTUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES CARLOS (RJ-143595), Dr(a). RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO (RJ-135684)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1060/50. 2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.073683-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CAR SYSTEM E OUTROS Despacho:... Cite-se o réu, com a resposta, direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.110858-0 - DULCINEIA ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça a Autora. Citem-se os réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119431-5 - ROSA GIRALDI GRATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 96/97 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009135-2 - ECIO JAIME BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:... defiro a expedição de ofício à FENASEG, conforme requerido em fl. 32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Como se infere do acordo firmado entre as partes nos autos da ação de busca e apreensão em apenso (fls. 163/165), devidamente homologado por este Juízo nesta data, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de revisão do contrato firmado, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma do referido acordo.Retifique-se no DRA o nome do autor para espólio.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157353-4 - CLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil... Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada em dez dias... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145952-9 - ANA FREITAS BEZERRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Reconsidero fl. 16, defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nId: 320306"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "320308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040299-6 - GLAUCIA VIEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A decisão de fls. 82 não foi publicada. Colha-se nova data, publicando-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.078610-2 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACHHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS VIEIRA DE MORAES (SP-017158), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARTARELLI (RJ-001439) Despacho:Fls.158: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108999-6 (23687) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl.173: A proviência não cabe a este juízo. Informem as partes sobre eventual julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Fls.41: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047345-5 - GABRIEL FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Oficie-se novamente ao juízo deprecante, solicitando que seja redesignada audiência para uma data com razoável espaço de tempo para cumprimento. Cumpra-se a intimação da limimar deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Despacho:Fls. 526: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar o pedido do autor para que o sr. oficial de justiça procure o sr. Claudio Dantas na sala 325 para obtenção de informações. Diligência do juízo, uma vez que já fora determinado a fls. 503. \r\n\r\nProc. 1998.001.111473-2 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALUIZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.102000-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR COLYSEU LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:1) Fls.149/150: Dê-se guia, vindo o depósito em cinco dias. Diga ainda, o réu. Pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.049427-3 - MARLY DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:A parte ré sobre fls. 123/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 88. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061913-9 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.22 - Regularize-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066192-2 - PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068282-2 - PAULO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Regularize o Réu sua representação processual; 2) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091007-7 - JANETE DE ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.261/262, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.100773-0 - LAUDITH PATRICIA PELAZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X AZZURA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.268/271: Ao autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls.268/269: Às partes. Venha o depósito da diferença devida, pena de deflagração da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079930-8 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fls.171: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100780-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls.80/87 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Contra-razões a fls.95/101. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105560-8 (15132) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WASHINGTON DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1997.001.136933-1 - JAIR FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls.119 - Procuração a fl.24. Regularize-se, anotando-se onde couber. Republique-se o despacho de fls.117 \" Fls.116:1) Esclareça o pedido, eis que, pelo que consta a fls.68, não chegou a haver registro de penhora; 2) Indefiro o pedido de desentranhamento do título, medida desnecessária; 3) Em caso de inércia, remetam-se os autos e os apensos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.079393-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Fls. 207. Defiro. Venham os documentos pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037383-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta para onde foi transferido o valor de R$ 67,85. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento na forma de fls. 191; 2) Após, suspendo o processo, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.167542-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C E OUTROS Despacho:Fls.20: Defiro. Diligencie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007983-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MHALINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Esclareça o pedido, comprovando o percentual pretendido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.064851-3 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X FERNANDO PINTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Aos interessados sobre fls. 174. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls.140/141: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2A - JOAQUIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053136-4 - JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO Despacho:Fl.51: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. Informe o depósitário o seu cargo na sociedade-executada, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.097246-9 - JOSELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Venha o depósito em 48 h. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.116356-5 - JAQUELINE FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X SINEZIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:O instrumento para homologação deve vir assinado pelos patronos de ambas as partes. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114676-4 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ANDORINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081259-0 - JURACY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078155-9 - DILZA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE Despacho:Fls.91: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105192-9 - HENRIQUE DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2 - LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG Despacho:Redesigno para o dia 25/10/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se, conforme endereço indicado a fl.52. (JG). \r\n\r\nProc. 2007.001.019143-7 - PAULO ROBERTO TORRES AMADOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X HOTEL ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.045472-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEVIANN PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.132976-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Fls.48/49: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127075-5 - PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148552-8 - ADOLFO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CIA NACIOCNAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.56. Em caso de inércia, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101796-2 - VALDEMAR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082917-1 - JOSÉ POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide; 2) Fls.168/169: Anote-se onde couber; 3) Fls.170: Defiro o desentranhamento, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065578-0 - DORCINEA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.115934-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Defiro. Aguarde-se no arquivo interno por 30 dias, em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.074496-5 - MARCELO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.348, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002028-7 - WELLINGTON NOGUEIRA MERCIER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051731-8 - JURANDIR TORTORI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação da parte ré, sobre a petição de fls. 31/33, conforme solicitado em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051796-3 - DALVINA MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Fls.69/70: À parte autora; 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.129816-0 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X ESPÓLIO DE THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047446-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.136908-5 - DJANIRA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO CÉDULA S A E OUTRO Sen tença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 40/41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC, em relação ao primeiro réu. À autora sobre a contestação de fls. 50/51, esclarecendo se pretende o prosseguimento da ação em relação à segunda ré. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123628-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Vê-se dos cálculos de fls. 315 que em verdade o exeqüente levantou valor maior do que o devido (R$ 926,09), que deve ser devolvido. O equívoco se deve ao valor da diferença da taxa judiciária, que é devida ao FETJ. Assim sendo, venha pelo exeqüente a diferença, a fim de que o valor possa ser transferido ao FETJ. Cumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049314-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRIDA RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015710-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA CRISTINA STEINIGER DONATO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo realizado na audiência de fls. 139, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032719-0 - JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 11.293,60 (onze mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), equivalente a 29,72 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da cond \r\n\r\nProc. 2007.001.060252-8 - ANDERSON SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 66, e tendo a parte ré concordado com a mesma, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070759-4 - ESPOLIO DE SYLVIO CORREA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 19, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica deferida a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142948-0 - UP VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092860-4 - ZYNAT ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA SOCIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022671-0 - SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença:1) Considerando o informado a fls. 252, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a AGNALDO MARCONDES RIBEIRO e NADIR RAMOS DA CUNHA BRUM, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. 2) Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi à ordem para desbloqueio das contas dos réus acima indicados.3) Defiro o prosseguimento da execução na forma requerida a fls. 252, nos termos do art. 595 do CPC. Retifique-se junto à Distribuição, para que passem a constar como exeqüentes os fiadores acima mencionados, e como executado o réu/afiançado RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUSA.4) Esxlareça-se quanto à localização do afiançado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022149-1 - MARIO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.084707-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.063172-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118122-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, já que não há prova da realização da assembléia objeto da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026048-8 - GILCA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Ante fls. 277, ao Cartório para que seja apurada a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106810-3 - AMILTON DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.154114-8 - KATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 127, e tendo a parte ré noticiado, a fls. 132, que nada tem a opor, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153102-2 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:...As partes requereram o sobrestamento do feito, o que foi deferido... \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Pela patrona da parte autora foi dito que apesar das tentativas não conseguiu falar com a parte autora, requerendo o sobrestamento do feito por 10 dias... \r\n\r\nId: 320308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073304-0 - RENATA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Fls. 174/175: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107064-2 - CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133708-7 - EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.095386-7 (28074) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125227-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Decisão:Diante do informado pelo cartório às fls. 13, encaminhe-se a presente à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.125663-4 - NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X PHENIZ SEGURADORA S A), SONDOTÉCNICA ENGENHARIA SOLOS S A Decisão:1- Cumpra-se. 2- Após cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.128043-0 - SERGIO LUIZ DE FRAGA X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133985-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A X IL GRANDE CAFE Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Fls.1204 e ss: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Primeiramente, recolha o exeqüente a taxa judiciária apontada às fls. 2.204,94. Após, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008341-6 - MANOEL MANDU DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Diligencie a parte ré, no que lhe couber, tendo em vista a parte final contida no ofício de fls 265, sendo certo que o despacho de fls 249 fica mantido tal como lançado; caso contrário, se assim entender a parte ré, que promova o recolhimento das custas diretamente endereçadas a este feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Fls. 330/331: Defiro, devendo ser o ofício entregue aos patronos da Autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Despacho:1- Certifique-se o decurso do prazo assinalado na citação editalícia.2- Fls 128 verso: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110144-1 - LILIANE HELENA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Fls 68: Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir o erro apontado na medida em que apenas apontou-se o valor do salário mínimo vigente, devendo a sentença permanecer tal como lançada.2- Recebo o recurso de fls. 70/76 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Decisão:Diante da certidão de fls. 62, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150369-5 - JOSE IVAN SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar prescricional e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Regularmente citado, deixou o réu de comparecer ao ato, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA nos termos do art. 319 do CPC.Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir.Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9 - MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036741-2 - JUDITE MARIA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/12/07, às 14 :15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097973-9 - GILDO DIAS REIS, EDNALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG ao 1º autor diante dos documentos de fls. 13. 2- Venha complementação das custas e taxa conforme certidão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Decisão:Para fins de certificação de taxa judiciária, fixo em 10% os honorários sucumbenciais. Certifique o cartório o correto recolhimento, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.023757-7 - CLÁUDIA BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X PROPULMÃO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155034-9 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Fls 378: Indefiro o requerimento do consignante, eis que em confronto com a sentença proferida (fls 165).2) Fls 380/381: Ao autor. No mais, aguarde-se a fase de liquidação de sentença por arbitramento nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153747-3 - FRANCISCO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147028-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Tendo em vista que o autor não se manifestou quanto ao laudo pericial e que na publicação anterior (fls 132) não constou o nome de sua nova patrona, como requerido às fls 134, determino, ad cautelam, seja republicado o despacho de fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.000557-2 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Despachei nos autos em apenso, sendo certo que a prova pericial lá realizada é extensiva a este feito nos termos do despacho de fls 72 destes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093135-4 - FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093616-9 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Fls 75/78: Defiro a emenda à petição inicial.2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/ 12 /07, às 14 : 30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125065-6 - EDMILSON XAVIER DA COSTA VILLAR (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X DEBORA MAIA DA COSTA Despacho:Sobre fls. 40, diga o Autor, regularizando o valor da causa e recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000943-4 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 131/134, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir a contradição pretendida pelo embargante.Ressalte-se que os feitos são autônomos, tendo a sentença de fls 80/82 apreciado o mérito desta com a consequente extinção da execução em apenso. Acontece que o embargante deflagrou a execução de título judicial para recebimento de verba honorária sucumbencial e ressarcimento de custas pagas, como se infere pela sua petição constante de fls 107/108, com decisão proferida às fls 110 dando início à fase executiva.Por tais motivos, mantenho a sentença ora vergastada tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.004560-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143579-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:1- DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL requerida pelo embargante ante a sua inércia em proceder ao recolhimento dos honorários periciais, ressaltando-se que os presentes embargos foram distribuídos no ano de 2005.2- Dê-se ciência desta ao Sr. perito, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.3- Diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.036741-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUDITE MARIA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1- Fls 92: Mantenho a decisão de fls 90 por seus próprios fundamentos. Entretanto, na medida em que a administradora Atlântida foi regularmente intimada da penhora efetuada, só se exonerando da obrigação quando proceder ao depósito em Juízo da quantia penhorada, como consta do auto de penhora de fls 59, determino seja pessoalmente intimada a Dra. JOELMA FIGUEIREDO DA SILVA, que assumiu o encargo de fiel depositária, a proceder ao depósito em favor deste Juízo da quantia penhorada com os devidos acréscimos legais, no prazo de 72 horas, sob pena de ser considerada infiel depositária e incorrer nas penas da lei.2- Quanto à penhora \"on line\" pretendida, na medida em que o condomínio executado tem personalidade jurídica e com inscrição no CNPJ, diga o exequente se deseja tal constrição sobre os seus ativos financeiros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Decisão:1- Oficie-se às instituições financeiras elencadas às fls 253, itens \"1\" a \"2.1\" para que procedam à transferência dos valores bloqueados à disposição deste Juízo em conta judicial no Banco do Brasil, agência forum central.2- Após a comprovação das transferências, lavre-se termo de penhora no montante dos valores efetivamente transferidos, intimando-se os executados, nos termos da lei vigente para, querendo, ofertarem impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.068169-9 (29354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HOT KEDS IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1254,23) \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Despacho:Fls.364; como requer, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls 80: Indefiro na medida em que ainda não houve citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.001.038413-6 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X MAX MEISLER), Fiador: JAIME ZEITUNE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.078534-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEREZINHA GOMES DOS SANTOS Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, com a vinda dos presentes autos a este Juízo em decorrência do declínio de competência do Juízo da 46ª Vara Cível, conforme consta da decisão de fls 45, devendo estes autos tramitarem em apenso aos da revisional sob número 2006.001.078453-6.Tendo em vista o avançado estado em que se encontra o feito da revisional, em fase de instrução probatória, suspendo o curso deste feito para posteriores decisões uniformes, já que o contrato que se discute é o mesmo para ambos os feitos.Para possibilitar a localização deste feito na serventia cartorária, deverá ser anotado no sistema do TJERJ o apensamento destes aos da revisional supramencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.133850-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOÃO PAULO CINTRA FERREIRA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106915-4 (19145) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para apreciação do pedido da penhora \"on line\" anteriormente requerido, deverá o autor retificar a planilha de fls 166 no sentido de especificar claramente o que é juros e correção monetária e seus índices. \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls 306: Diga o exequente quanto a outro endereço do executado, como dito na decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...Assim, pelos motivos acima expostos, entendo que a devolução de tal verba não se impõe posto que não comprovado o seu recebimento pela executada, razão pela qual ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para determinar que seja expurgada da planilha os valores referentes à comissão de corretagem.Indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial nos termos do art. 475-B do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.149756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X ESPOLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 90,97) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105760-1 - MARIA LUIZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se para resposta na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036078-8 - JOÃO PAULO DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. 2) Fls. 47/79: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O pleito antecipatório de tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:...Em consequência do acima exposto, DECLARO LÍQUIDA a parte da sentença quanto à obrigação no fornecimento dos aparelhos ortopédicos, cabendo aos autores procederem à sua aquisição ante a liberação dos valores acima descritos.Após o levantamento dos valores acima determinados e a comprovação pelos autores da aquisição dos aparelhos ortopédicos, decidirei quanto ao levantamento do valor de R$ 108.393,30, que é examente o valor da impugnação ofertada pelo executado... \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls 707 e 709: Fase de liquidação de sentença por arbitramento que se inicia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tel. 3393-0872/8723-9777, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal despesa deverá ser suportada pelo réu nos termos da sentença proferida, já que os honorários periciais integram as despesas processuais.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.006295-7 - JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 581, remetam-se os presentes autos à Justiça do Trabalho, conforme determinado, após anotação de baixa junto ao distribuidor competente \r\n\r\nProc. 2002.001.017286-8 - MIRIAM PINTO BIGIO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a planilha apresentada pela autora, retornem os autos ao contador nos termos do despacho de fls 574 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Fls 302: Intime-se pessoalmente, nos termos requeridos, com resposta em dez dias, instruindo o mandado com as cópias adunadas às fls 303/305. \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: À parte ré para recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 334, na forma da D. sentença de fls. 269/271-parte final e para manifestar-se quanto ao que consta às fls. 332 - item 3 e fls. 333. \r\n\r\nProc. 2004.001.132180-1 - IVANICE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:À parte ré para recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 282, no prazo de 05 dias, sob pena de execução fiscal. Após o correto recolhimento, cetificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 142: Defiro a substituição da testemunha. Intime-se a testemunha arrolada para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:A fim de elucidar a questão no que concerne à preliminar de ilegitimidade passiva e o aduzido às fls 160/161, determino seja oficiado à JUCERJA para que remeta a este Juízo a alteração contratual vigente no ano de 1998 e a última alteração contratual da empresa TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. (CNPJ: 29.347.887/0001-70).Oficie-se também à FETRANSPOR para que o Juízo seja informado se a empresa acima mencionada faz parte do Grupo ecômico do réu.Com as respostas, apreciarei as preliminares de ilegitimidade passiva e prescricional conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Determino que a diligência efetuada via correio (fls 75) seja reiterada pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089492-5 - JUREMA AULER, LEONIDES DE MOURA SOUSA, NIUTON JOSE DA SILVA, LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ, LUIZ EDUARDO SILVA COMIM, CARLOS TIAGO GOMES, MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 536/538; nada a prover. Cumpra o cartório a parte final de da decisão de fls. 506. \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.125669-5 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ROSA MARIA MENDES MOREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.064858-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KÁTIA DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:1- Indefiro a liminar pleiteada na medida em que se discute o mesmo objeto desta nos autos da revisional e da consignatória em apenso.2- Cite-se para resposta no prazo de lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MARIA POLONIO Decisão:1- Defiro o pedido de segunda emenda à petição inicial, conforme requerido às fls 136/137. Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome da ré para que conste LYDIA MACEDO POLONIO.2- Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, onde o autor diz ser lotada a ré, para que forneça o seu endereço atualizado, conforme requerido às fls 136. Oficie-se, também, à Telemar e Light com a mesma finalidade. Indefiro a expedição de ofício à CEG que só responde por meio eletrônico. Indefiro a quebra de sigilo fiscal da ré no que concerne à expedição de ofício à SRF por ser medida excepcional em nosso ordenamento jurídico, ao menos para a fase em que se encontra o feito.3- No mais, recolham-se as custas pertinentes para o envio dos ofícios pelo correio, ou entregue-se em mãos ao patrono da parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.065038-6 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071545-1 - PATRICIA E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...1- Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça 2-...l indefiro o pedido de inversão do ônus da prova na fase inicial em que se encontra o feito...3- No mais, o restante está intrinsecamente ligado à fase de instrução do feito, devendo aguardar-se a resposta do réu.4- Cite-se... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146015-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, já que trata-se de obrigação de fazer, sendo o pedido juridicamente possível. No mais, a questão é umbilicalmente de mérito.No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta.Defiro a produção da prova testemunhal, com a vinda aos autos do respectivo rol em cinco dias.Indefiro o depoimento pessoal do réu, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Com a juntada do rol de testemunha no prazo assinalado, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Fls.42/43; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), UNIMED PORTO ALEGRE, Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Decisão:(...) rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela primeira ré....Indefiro a expedição de ofício à ANS pelas razões expostas acima no que concerne à rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva(...)Decorridos dez dias da intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.128175-6 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PANAMERICANO S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.13. 2 - Cite-se. 3- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.300797-4 (14081) - JOAO BAPTISTA BOTELHO E/O, ALZIRA BAPTISTA BOTELHO TAMASSIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN STOCKLER PINTO (RJ-013453), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Despacho:À parte interessada quanto à informação retro. \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:À RÉ. APÓS, AO MP SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.004829-5 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 346/347, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir a omissão pretendida na sentença proferida.2- Recebo o recurso de fls. 373/383 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158822-7 - DIRCEU PACIELO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125522-8 - MARIA CRISTINA JOLY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição protocolada em 20/08/07, conforme consta do sistema integrado do TJERJ e voltem conclusos para apreciação conjunta com as petições constante de fls 235/236 e 238/239 (irresignação das partes). \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1- Fls 196: Querendo, poderá o réu propor acordo, inclusive extra-autos, não havendo que se falar em realização de audiência preliminar tendo em vista a fase de instrução em que se encontra o feito.2- Fls 198: Às partes sobre os honorários sucumbenciais, ressaltando-se que os mesmos serão suportados ao final pela parte que vier a sucumbir nos termos da decisão de fls 146.3- Diga o réu quanto ao agravo interposto (fls 164/179) e a autora quanto ao julgamento de seu agravo (fls 153/162). \r\n\r\nProc. 2007.001.133755-5 - SUELEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FIAT S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 320311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.079177-3 - MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, E. MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários do perito como requerido às fls. 266. I. para depósito. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148584-2 - SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037897-5 - EZEQUIEL TABORDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148866-1 - RENATA DA SILVA PERRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.017236-7 (25857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMEGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARTUR BERNSTEIN E OUTRO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO APRA PROCEDER À HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 1997.001.138770-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X JUAREZ DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Despacho:Tendo-se em vista que a 1ª ré Nice de Almeida Barbosa é falecida, o filho, João Luiz Barbosa Filho passou a ser herdeiro da parte que lhe cabia no imóvel em questão, devendo ser incluído no pólo passivo. Portanto, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:designo ac para o dia 18/10/07 as 15:20 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Homologo a avaliação. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.044183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA MARIA MARTINELLI DE MELLO PITREZ AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 149 . \r\n\r\nProc. 2005.001.057960-4 - AIRTON CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 135 v. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095393-9 - JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 108 (total de R$ 208,50). \r\n\r\nProc. 2005.001.114628-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Venha o RGI atualizado dos referidos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Fls. 235- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:I. o devedor via D.o. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Despacho:VENHA O CPF CORRETO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (SP-161632) Decisão:Nomeio perito o dr. Carlos Henrique Marquês - tel:2433-2585. I. todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080927-2 - ELIANE PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 58- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO DE LILIA DE PAULA NEVES), Inventariante: IVAN ALVES CORREA DESIGNO AC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:20 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.049811-7 - RAIMUNDA CHARLIENE CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 14/11/07 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em alegações finais - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078638-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Retifique-se para ordinário. Oficie-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100149-8 - PALMIRA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 14/11/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 3 CÓPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080906-8 - MARIA ANDREIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.001913-2 - DALVA CERVINO SPINOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 213- Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.027777-7 - AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 259- Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.072205-0 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 249- Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.109531-2 - VERA LUCIA AGLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 295- Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.031646-1 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 305- Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) Despacho:Ao autor sobre fls. 232/234. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149048-5 - ESPÓLIO DE LÉO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X CREDICARD S A Despacho:Ao autor diante da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054749-9 - WALDIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para desconstituir o débito apontado pela ré e, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, condená-la a pagar ao autor valor de R$ 1.500,00 ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.130189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A CLÁUSULA TERCEIRA DO ACORDO HOMOLOGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA APONTADA NA REFERIDA CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.001.053461-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X WALDILEIDE EVANGELISTA LUCENA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se parte final de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126465-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ALEXANDRE PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Processo nº2004.001.126465-9SENTENÇATendo-se em vista o depósito do valor da condenação efetuado pela ré às fls. 131 E 150, requerendo o autor o seu levantamento e dando integral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.083009-4 - DIVANILDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 14/11/07 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.157594-2 - CARLOS MAURICIO DA SILVA MADURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUARTO DE OLIVEIRA BORGES (RJ-013026), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:oficie-se ao F.T.J. SE NADA FOR REQUERIDO EM 30 DIAS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2001.001.107691-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.500102-2 (24354) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MACNATIC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-015343), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:i. o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs \r\n\r\nProc. 1980.001.702275-9 (59227) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X SATIC S/A TERRAPLANAGEM IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE OA UTOR, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, MANTEVE-SE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ0SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 1996.001.049710-4 (26273) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-098737E), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) À(O) EXEQUENTE SOBRE FLS 207 . \r\n\r\nProc. 1996.001.052639-6 (26303) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTA MARIA PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 1997.001.032325-6 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE EDUARDO BERBERT DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nProc. 1997.001.059165-2 - BANCO ITAU S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GITLA CATRAN E OUTRO Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.112085-7 - ANTONIO RODRIGUES TELHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EPITACIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.115607-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNESCO CHAGAS E OUTRO Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.005566-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X OLDECAR INDUSTRIA E COMERCIO BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO F.TJ APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 1999.001.008961-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CARMO CORSINO MATA Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48S SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.016858-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS ADOLF TRUMBACH RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.080074-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X MASAYUKI OMURA E OUTRO Sentença:TENDO-SE EM VISTA O NOTICIADO À FLS. 70 PELO EXECUTADO, E A AUSÊNCA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, QUE FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR E QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2000.001.087005-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA CLAUDIA WAISSMAN E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.095676-0 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:I. O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.067131-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL S/C LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUANTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.111205-1 - ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:I; A EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.027538-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR DIANTE DO SALDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.097980-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTEPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.104305-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:P/AUTOR -RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.148998-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTEA PARADAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.063726-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS FUENTES E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116593-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAERMI PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO E OUTRO À(O) EXEQUENTE SOBRE FLS 55/56 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.009641-5 (22914) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARKHY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.020450-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098719-8 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 580- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.044331-0 - PEDRO PAULO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA PACHECO CARDOSO (RJ-143276), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Cumpra-se fls. 420. \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.140461-1 - ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:certifique o t.j. da sentença de fls. 185 . oficie-se como determinado na sentença. certifique o cartorio se o valor apontado é de verba de sucumbencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:VERIFICA-SE QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM INTIMADOS DO BLOQUEIO ON LINE PARA INICIO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. A MERA CIENCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA NÃO SUPRE REQUISITO LEGAL. DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERE A PENHORA ON LINE CORRE PRAZO RECURSAL TORNANDO PRECLUSA A QUESTÃO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, CONSEQUENCIA DISTINTA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, DA QUAL DECORRE O PRAZO PARA IMPUGANAR A EXECUÇÃO. ASSIM, I. OS EXECUTADOS,INCLUSIVE OS SÓCIOS DA PENHORA. DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062983-8 - FABIENE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diante da petição do 1º réu - fls. 199/200, primeiramente, I. a autora para efetuar o pagamento do ônus da sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10%, na forma do que dispõe o art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.098114-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora na inicial, na forma do art. 6º, VIII, do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016802-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166588-0 - WANDERLEY VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DOS AUTORES, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146534-0 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15:20 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007785-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763)) X JOAO PEREIRA BATISTA AGUARDANDO CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.018579-1 - MARCOS ANTONIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657), Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:1- Fls. 161/162- Anote-se. 2- Aguarde-se o retorno do mandado de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Cumpra-se fls. 93 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN BARBOSA DA SILVA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Decisão:FLS. 29 - DEFIRO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue minuta. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.046830-0 (26241) - JEANETE BATISTA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877), Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X SERGIO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.053115-3 - ALEXANDRE PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:Processo nº2000.001.053115-3SENTENÇATendo-se em vista o depósito do valor da condenação efetuado pela ré às fls. 363, requerendo o autor o seu levantamento e dando integral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 250 v. - pelos seus próprios fundamentos. 2- Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas - fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/106- nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao ETJ.h \r\n\r\nProc. 2007.001.149046-1 - MARIA EUTALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 30/10/07 as 15:20 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000640-9 - FRIEDBERT KROEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio perito o dr. José Luiz Teixeira Nobre - tel:8129-8128. I. as partes e o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao autor diante do não cumprimento de fls. 806. \r\n\r\nProc. 2005.001.151772-2 - ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086508-4 - JULIETA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nId: 320310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048047-2 - ISAURA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ANTES DA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030127-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALEXANDRE ROUBADEL DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008376-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDINALDO JOÃO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016189-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LIMA PEREIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.036478-2 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIA DA PENHA BOEHMER Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.080447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARNALDO LUIZ OLIVEIRA LOUREIRO Sentença:O Autor, às fls. 18, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação. O Réu ainda não foi citado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123880-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SARA SENRA MARTINEZ Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047599-5 - HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO GAUER EVENTOS E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS P/ A NOVA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.164759-1 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742)) X LEO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA QUADROS LEITE (SP-217503) AO CREDOR. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095166-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033973-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA Sentença:O Autor, às fls. 89, requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento do débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:FLS. 99 - ANOTE-SE. FLS. 94/95 - TRAGA O CPF DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ESPOLIO DE HENRI EUGENE ERNEST), Inventariante: PHILIPPE HENRI ERNEST ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.109933-0 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B) FLS. 340 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14.00 HS. , NA 5 VARA CÍVEL DA COMARCA DE N. IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2006.001.072668-8 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) FLS. 93 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099882-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125860-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR CABALERO LTDA - ME Sentença:\"... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento das contas de fornecimento de gás referente aos meses de outubro e novembro de 2004, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162964-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA VILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REGULARIZE A CLS. DECISÃO. CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR DALVA LÚCIA DE PAULA SILVA EM FACE DE UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS . AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA, EIS QUE PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE/ UTILIDADE NESTE PROVIMENTO JURISDICIONAL . DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO COMO PERITO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TL-22754098. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072795-7 - GERALDO ÁVILA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 29, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077954-4 - JOSÉ LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Seguradora ré ao pagamento da quantia correspondente a 34,61 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100249-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLENE DO NASCIMENTO FRANCISCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDI MENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE RÉ PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053727-2 - TANIA MARIA PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152324-4 - MARIA ROSA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...Pelo exposto, inverto o onus probandi e, em conseqüência, abro à parte demandada o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova complementar. Dê-se ciência à Defensoria Pública.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047703-5 - NOÊMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora sobre certidão supra, relativa ao recolhimento de custas necessário para o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.150416-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157460-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X VALERIA DO NASCIMENTO MARRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105552-5 - MARIA ANGELA VIANNA COSTA MAGALHAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE CORREA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004087-9 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) E. GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO ESTE SER COMPROVADO EM ATÉ 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.112264-2 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:\"....Assim, recebidos os embargos oferecidos pela parte executada, deverá a parte embargada manifestar-se no prazo de quinze dias, na forma do artigo 740 do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 239/240: 1- FICOU ESTABELECIDO NA PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 213/214 QUE AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO DEVERIAM SER RATEADAS. PORTANTO, CABE À EXEQUENTE O PAGAMENTO DE 50 %; 2- AO EXECUTADO SOBRE A PLANILHA DE FLS. 239/240. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904121-9 (7755) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORGANIZACAO CONTABIL IRMAOS GUIMARAES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 136 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.110067-5 (13452) - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGA (RJ-074339), Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X CARLOS ALBERTO MENDONACA UCHOA E OUTRO E OUTROS REQUEIRA O INTERESSADO OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.001.060228-8 (15785) - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) ÀS PARTES PARA INFORMAR SE HOUVE ACORDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.013055-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) À parte AUTORA sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Ao depositário judicial para que esclareça o motivo da arrecadação estar sendo feita em percentual menor do que o sugerido no Plano de Administração. \r\n\r\nProc. 2004.001.093703-8 - CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - SICOOB CENTRAL RJ - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DA DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080515-1 - MARIA AMELIA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ZOE JORGE HEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Sentença:Considerando o contido na fl. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento sobre a quantia depositada na fl. 70.Custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se ofício ao FETJ, caso não haja o recolhimento espontâneo das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"...Nos moldes do artigo 587 do CPC, a execução prossegue em caráter definitivo, não se exigindo a prestação de caução para o levantamento do valor depositado nestes autos.Assim sendo, após a publicação do decisum proferido nos autos da ação de embargos à execução, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163099-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019179-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EMPORIO DAS ESPECIARIAS COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106512-9 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X COMERCIAL MOLYTROL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009115-1 - ITAU SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) À parte autora para atender ao requerido pelo Juízo deprecado às fls.398, levando comprovante de recolhimento das custas relativas à deprecata àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087599-9 - VALTAMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ , SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2004.001.136799-0 - ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 215. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073117-1 - CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a Autora desistiu da ação conforme fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039766-6 - JOAO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.071454-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTEGRÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103943-7 - EMERSON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061835-4 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:\"1)... Defiro a antecipação da tutela a fim de que o Réu se abstenha, provisoriamente, de efetuar descontos nos proventos de aposentadoria do Autor com relação às parcelas dos empréstimos questionados na inicial. Intime-se-o. 2) No mais, especifiquem provas, informando as partes acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA para o cancelamento da restrição existente em nome do Autor, entregando-o ao seu ilustre patrono.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111377-5 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS, ACRESCIDAS DE R$ 102.07, DE T. JUDICIÁRIA, CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.113620-0 - DIOGO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.132774-1 - PAULO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\" Primeiramente, anote-se a correta denominação da Empresa ré. Oficie-se.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que a parte ré informe como se dá o desbloqueio do cartão de crédito e se há registro e prova de tal fato. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.139147-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 123/125, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. GUIA, DEVENDO SER COMPROVADO O EFETIVO DEPÓSITO EM ATÉ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. E, quanto ao pedido contraposto, deixo de analisar-lhe o mérito, visto que o mesmo não se amolda à figura do artigo 278, § 1º do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:\"...Portanto, diante da verossimilhança do direito material afirmado pelo Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, de molde a restabelecer, provisoriamente, a vigência do contrato de seguro de veículo descrito na inicial.Para tanto, o Autor deverá efetuar o depósito relativo a 4ª parcela do prêmio do seguro, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 86,74, acrescido dos encargos moratórios previstos no contrato, que deverão incidir até a data da tentativa de pagamento efetuada na sede da Corretora, isto é, em 22/12/2006. Fica o cartório autorizado a expedir a guia de depósito, cujo valor será apresentado pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109368-0 - SELMA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SEMIC Sentença:A Autora, às fls. 50, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação. A Ré ainda não foi citada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063200-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99/100. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SERASA para a exclusão do nome da devedora de seus cadastros, entregando-o ao ilustre patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151194-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036639-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GILCA CANEDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes realizaram acordo, consoante documento de fls. 74/75. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038229-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.013277-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PEDRO PAULO MACHADO TEIXEIRA REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:FLS. 133/134 - DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129745-8 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X MIRIAM PITTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046440-2 - ARILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO RÉU ( LOSANGO), SOBRE CERT. DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.068379-3 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.151585-5 - PAULO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.108156-1 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030095-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.068731-5 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003634-1 - FÁTIMA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078107-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDREIA SOARES RAMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124408-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO BENICIUS NUNES FLS. 53/60 - À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049677-4 - FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar o Réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados nas faturas constantes de fls. 13/14 e 16/18, a título de \"tarifa de assinatura\" e de \"bloqueio de ligações locais para celular\", corrigidos monetariamente a partir de seu desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081560-9 - F G COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO EXEQUENTE P/ DECLINAR O END. DESTINATÁRIO DO OFÍCIO DE FLS. 164. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.043343-9 - PATRICIA LUZIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:FLS. 90 - COMPROVE O QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083930-6 - HIDRO KLAIMEX LIMPEZA DE CAIXA D AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para rescindir o contrato de telefonia móvel celebrado entre as partes e para condenar a Ré a ressarcir, em dobro, o valor de R$ 392,00, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Considerando não ter a Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça tomado ciência da audiência designada, como mesmo indicado na cota de fls. 416; considerando, ainda, a desistência do depoimento pessoal do autor por parte dos réus (fls. 411 e 415), dê-se vista ao órgão acima mencionado para qaue diga se concorda com a dispensa desse depoimento pessoal ou se insistirá no mesmo, na forma do seu requerimento de fls. 343. Retire-se de pauta. Ciências às partes. Ao Cartório para anotar o pedido de publicação de fls. 415. Rio, 05/9/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042230-7 - OSMAR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. 91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062729-5 - MARIZETE THEOTONIO SITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.059763-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados nas iniciais. Arcará a parte autora com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.001.053993-8 - MARIO KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- DECISÃO EM SEPARADO. \" De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que será pago ao final, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil).Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062825-3 - HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido. Nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Nilson Terra Cunha. (v. íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. RONALDO DUTRA, telefone nº 2533-6275.(v.íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.110967-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE BARBOSA RIBEIRO DOS REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014052-1 - JOÃO CARLOS GUIMARÃES LERCH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LIBORIO BARROS (RS-031340)) X FUNDAÇÃO PETROBÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS. 22. A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DAS PRECATÓRIAS. DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.035292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2005.001.105188-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADELI NASCIMENTO), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) FLS. 139/140 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.155708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036344-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a expedição do ofício requerido pela parte demandada, o qual deverá ser entregue a seu ilustre patrono para providenciar o encaminhamento.Após a resposta do ofício, será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida. (v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:...Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus.Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final.(v. íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.049489-6 - LENILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 87: Considerando que foi proferida decisão nestes autos (fls.65/68) declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Panelas-PE, falece a este Juízo competência para proferir sentença terminativa.Acrescente-se que consultando o sistema de andamento processual do Tribunal de Justiça, verifica-se que foi negado seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076135-7 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.076243-0 - ROSALVA MOYSÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE . NÃO HAVENDO PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA T. JUDICIÁRIA EM APENAS DEZ DIAS SOB A PENAS DO ART. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA EXIGE A VERIFICAÇÃO DE SEUS PRESSUPOSTOS POR PARTE DO OJA. RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AUD.PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 12/12/2007 ÁS 14:45 H. DES., ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121720-3 - MARIA APARECIDA DIAS DE ABREU DEL PAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 10/12/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109531-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO ITAU Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277/CPC P/ O DIA 12/12/2007 ÁS 15:00 HS. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142010-0 - AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:FLS. 292 E SS. : DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 2 RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.096457-5 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM SUA INTEGRALIDADE, ACRESCIDAS DE R$ 334.40, DE T. JUDICIARIA CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051725-2 - JUSSARA LUCIANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 68, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142638-0 - ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119112-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA X ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. 692. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068944-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130202-9 - ARTHUR TERROSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART. 687, P. 5 DO CPC, DAS DATAS DESIGNADAS PARA 1 e 2 LEILÕES, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 01/10/2007 E 15/10/2007, RESPECTIVAMENTE , ÀS 13,15 HS. \r\n\r\nProc. 1999.001.117506-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MARCAR CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.148814-0 - CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS. 257 - DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055013-7 - IARA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011278-5 - PAULA MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE A EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.016396-0 - SIMONE FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050676-5 - MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDA DE R$ 532,00 DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) A PARTE AUTORA SOBRE O OF. DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.143825-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ EM ATÉ DEZ DIAS, SEU ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094461-0 - MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/12/2007 ÁS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117369-8 - LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.07, ÁS 13:15H. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133675-9 - ANDREIA AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 314. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099351-2 - ADALBERTO NETTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MOBILIARIA BRUSER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031292-4 - JOSE CEZAR TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 258. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha a indicação do nome do litisconsorte passivo, não sendo possível a instauração da relação processual em face do \"morador da unidade 902\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013620-4 - JOSEFA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ALBERTO RIBEIRO CRUZ JUNIOR Despacho:FLS. 57. DÊ-SE VISTA COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035146-2 - TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.139493-5 - ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X ANTONIO CALDAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2002.001.083485-3 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) FLS. 284/303. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.058397-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 04/10/2007, ÀS 14.00 HS., NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM CENTRAL, SALA 313, CORREDOR \"C\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086265-4 - MARIA DO ROSÁRIO VENANCIO ALVES DE SOUZSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Para a solução do litígio, determino a expedição de ofícios à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor; e à Kyoei do Brasil Cia. de Seguros S/A, para que forneça cópia do procedimento administrativo nº 1988/007794/01, relativo à vítima Antonio Chagas Filho. Prazo de quinze dias para a resposta. (v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.090947-6 - MARCOS ANTÔNIO CUNHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122610-1 - MIRIAM APARECIDA SALES SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 10/12/2007, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 320314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115480-2 (18564) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RAMOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO), Assistente: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Fl.399/400 - Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Fls - Defiro, intime-se o executado das datas de 29/10/2007, às 16:00h para realização da 1ª Praça e 08/11/2007,às 16:00 a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151809-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA M C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:1- A penhora de imóvel da executada não foi levada a efeito por mandado, mas sim por termo (fl. 164), seguindo-se de intimação pelo Diário Oficial (fl. 165). Face ao exposto, recebo a impugnação de fls. 169/170 por ser tempestiva, rejeitando-a com fulcro no art. 659 (parágrafos 4º e 5º), aplicável à espécie por força do art. 475-R, ambos do CPC.2- Recolhidas as custas, expeça-se certidão para averbação no RGI (fl. 162).3- Ao Avaliador (item 2 de fl. 136).4- Após, digam as partes sobre avaliação (05 dias) (item 3 de fl.136). \r\n\r\nProc. 2003.001.090869-3 - VERA ALICE VETERE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da 1ª parte Ré de fls 392/406 e da 2ª parte Ré de fls. 407/417 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.037275-8 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 183 / 200 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.083620-0 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 110/115 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067565-6 - IZAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.095847-2 - ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.099867-6 - NADIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 67 / 91 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.029119-5 - MARIA CÂNDIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 48 / 53 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.077457-1 - ESPÓLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKA, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS AO AUTOR RECOLHER A CUSTA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E FORNECER 3 COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040208-4 - ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Traga o autor comprovante do IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152102-0 - TOVAR CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO AS FLS 230/259. \r\n\r\nProc. 2003.001.100403-9 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Fl.169/170 - Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019756-2 - MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TRINDADE BATISTA (PA-008867)) X ELEVADORES OTIS LTDA Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110413-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Decisão:fl 98/100. Recebo por tempestivos, não os acolho, porém, por veicular conteúdo de irresignação diverso ao recurso manejado. \r\n\r\nProc. 1997.001.125528-3 - ERMELINDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CARLOS SERGIO MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:I - Fls. 222 - Desentranhe-se e adune-se nos autos dos embargos do devedor.II - Fls. 302/303 - Esclareça o executado se a penhora em dinheiro refere-se às guias de fls. 209/210 e 273. \r\n\r\nProc. 1998.001.125776-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.084215-0 - LIBRA PRODUTOS LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:I - Abra-se o 2º volume do processo.II - Diga o credor se ainda tem interesse no feito. Se não atendido o despacho no prazo legal, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.025612-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057585-9 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 10/12/2007 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118023-5 - BRENO LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10//2007 , às 15 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).( \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087793-0 - JOSETTE DE AGUIAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n°3100118610862, agencia 1567-9 Poder JudiciárioRJ no valor de R$ 7.099,42 ( SETE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS , nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2004.001.039513-8 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EDIFICIO SEGURASIL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Fl.257/258 - Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046461-6 - JULIO ANDRE FUZER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Fica intimada o executado na pessoa de deu advogado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n°3300117623665, agência 1567-9 Poder Judiciário RJ, no valor de R$ 16.781,55 ( DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) , nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2004.001.112813-2 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NNORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) ÀS PARTES SOBRE OFÍICIO 2346/2007 - PATY DE ALFERES - 18/09/2007, FLS 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.054764-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068189-7 - CLAUDIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.082636-0 - JOSE LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 135/151no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.092487-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Fls. 131/133 - Atenda a parte ré o item 2.1 do despacho de fls. 122, parte final. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.039342-3 - MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HERSZ GOD KIMELBLAT Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende justificar, vez que afirma haver desocupado o imóvel em 03/09/2004 (item 1). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.158993-9 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91 - A fim de decidir a demanda traga a autora cópia da inicial do processo em trâmite na 13ª Vara Cível noticiada na assentada retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000976-3 - DINAR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONAPP SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031373-7 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA JOSEFINA CRISTINA DURINI DE WOLLAK Decisão:Fl.59/60 - Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência prévia para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas. Cumpra-se a decisão de fl.57. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.063854-9 - MARIA PERPETUA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 288/291 - Ao perito sobre o laudo crítico. \r\n\r\nProc. 2006.001.052849-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 616/618 e 620/622 - Ao perito do juízo para atender despacho de fls. 614 V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.016377-6 - ANDRE LEANDRO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DANONE S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 61 / 62 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.077153-3 - PAULO COELHO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 73,82 \r\n\r\nProc. 2003.001.087102-5 - JOSEFA DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fl283/285 - Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098299-1 - SEVERINA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 76 / 86 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.101798-3 - NAIR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 51 / 58 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.160789-1 - ELIZABETE DO NASCIMENTO TARGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Ante a afirmação do advogado de que seu patrocínio é gratuito (fls. 53) e da parte de que não tem recursos para arcar com as custas processuais, entendo que foram preenchidos os dois requisitos legais: impssibilidade de arcar c/ as despesas processuais e honorários advocatícios, insculpidos no art. 4º L. 1060/50. Defiro, pois, J.G.Cite-se e intime-se na forma do art. 277 e seguintes. Designo dia 10/12/07 às 10:00 hs p/ Audiência do art. 277 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081069-3 - LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sendo a parte requerente de perícia beneficiária de JG, não há neste passo depósito de honorários. Ao perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014421-6 - VINÍCIUS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAU LEASING (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) fls 105:digam as partes (REPUBLICAÇÃO para constar o patrono da parte ré) \r\n\r\nId: 320315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.042780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO E OUTROS Sentença:\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083754-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA RICHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Homologo o acordo de fls. 109/111 e 114/116, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC. O acordo já foi cumprido, conforme petição de fls. 121/123.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas as custas remanescentes (fls. 118), e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102387-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, com fim de condenar a demandada a pagar o débito proveniente do contrato celebrado com o demandante, com acréscimo de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 3.159, 14 (três mil cento e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008798-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMOARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MANOEL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Homologo o acordo de fls. 15/17, e assim JULGO EXTINTA O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 III do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065642-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X KATIA FARIAS CARDOSO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação vez que a obrigação já foi cumprida e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027889-9 - MARLY DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora na forma requerida às fls. 439, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.115945-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOAQUIM MANOEL DA COSTA/IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme ao rt. 267 VI do CPC no tocante ao despejo. Contudo, serve a presente para extinguir o vínculo ex locato entre as partes. Quanto à pertensão de cobrança, JULGO PROCEDENTE e condeno o Réu ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de fevereiro/2001 até 25/03/2004, data da efetiva imissão na posse pelo Autor, assim como condeno o Réu ao pagamento das cotas condominiais a partir de 23/01/2002 até 25/03/2004 e das taxas de incêndio e de água e esgoto vencidas e não pagas desde a propositura da presente ação até a 25/03/2002, sendo todas as verbas acrescidas de correção monetária a partir de cada vencimento e de juros moratórios desde a citação, incidindo a taxa de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do CC/2002 e de 1% ao mês a partir de então.Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20 § 3º \r\n\r\nProc. 2001.001.115946-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:Assim sendo, já se encontrando decidida a questão de mérito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no art. 267 inc. VI do CPC.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.036423-7 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença:Do exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS opostos por ELAINE DA SILVA SANTOS em face de PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO. O Embargante suportará as custas e a verba honorária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 19, conforme artigo 12 da Lei 1060/50.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085712-0 - MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução, no tocante à quantia de R$ 82.963,90 (oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), devida em outubro de 2006, data do cálculo às fls. 76-A, devendo ser abatidos deste total os R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) com que a Embargante amortizou a dívida em 19/08/1999, os quais devem sofrer correção monetária desde então.A embargante suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação eqüitativa em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057413-9 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X REYNALDO LOY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Sentença: Considerando que o pedido de fls. 75 e 82, em que a parte Exeqüente manifesta sua desistência no prosseguimento da presente Execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 795, c/c os artigos 659, 598 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela desistente. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110522-0 - ADALBERTO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052701-1 - SANDINEY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida, declarar a inexistência de débitos em nome do Autor, pertinentes a esta demanda, e confirmar a decisão liminar.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento do E. STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.099337-0 - ESPOLIO DE JORGE NELSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse processual.Condeno o espólio-autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099912-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Sentença:\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.117265-0 - ALAN LAMONICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Nomeado: HUGO DIB DIAS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 356/358, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.018482-0 - SUELY NUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 113/114, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107047-0 - MARIA JERONIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056945-1 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Thiago da Silva Pereira em face de Renascença Empreendimentos Imobiliários a fim de: 1-Condenar a Ré rescindir o contrato de prestação de serviços sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2-Condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis impagos, a ser apurado em liquidação, devendo ser acrescidos de correção monetária a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do evento danoso.3-Condenar a Ré ao pagamento de danos materiais no montante de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e com o acréscimo dos juros legais.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressaltando-se a gratuidade de Justiça conferida à parte autora, aplicando-se a hipótese o disposto no art 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048915-5 - MARIO ANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls. 328 e 333), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094746-7 - REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA formulada pela Autora para condenar a Ré ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e de compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigidos desde a data da sentença. Ambas as verbas serão acrescidas de juros moratórios desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 12% ao ano a partir de então.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a Autora decaiu de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063989-5 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO (INSS). \r\n\r\nProc. 2006.001.154120-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do expert. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119826-8 (3298) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SANTOS EVANGELISTA DE SOUZA NETO Ao interessado sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.121013-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATARINA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.082191-4 (4205) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X CRISTIANE FONSECA LOPES E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.230, entregando-se em mãos ao interessado. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.018996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO SENA DO NASCIMENTO (RJ-022953), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). DALIDE BARBOSA ALVES CORREA (DF-007609), Dr(a). HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO (RJ-000821B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034916-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:I - Pelo princípio da bilateralidade dos atos processuais, dê-se ciência da petição de fls. 396/398 ao autor.II - Após, cls para sentença sem mais delongas, eis que o feito arrasta-se desde 2002 sem solução definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.011918-8 - ELIANE TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro a penhora do imóvel, incluída a multa de 10% (dez por cento).Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará pessoalmente, na forma do art.475, J, §1º do CPC. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.004615-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)), Inventariante: MARIA REGINA DA SILVA DUARTE) X ESPÓLIO DE LYDIA STELLA LEVI Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.061962-0 - FRANCISCO JÚNIOR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 13:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064781-0 - LUIZ RIBEIRO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Decisão:1 - Primeiramente complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066484-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processal da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Recebo fl.18 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:00horas. 3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078319-5 - NELSON CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor para cumprir, corretamente, os itens 2 e 3 de fl.28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X HOSPITAL QUINTA D´OR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198313-8 - DIOGENES MAGALHAES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X RONALD ARNOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) REPUBLICAÇÃO FLS.278/279: Fls. 276/277, Sim. (Intimação do leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA para efetuar o depósito do montante auferido nas praças dos imóveis penhorados, em 24 horas, sob pena de extração de peças ao MP; Intimação do arrematante FÁBIO RIBEIRO LAGE para que devolva a carta de arrematação expedida a seu favor, até que o leiloeiro efetue o depósito.). \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito para apreciação do item 2 de fl.149. Diga o exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.088304-9 - REGINA CELIA CABRAL ANGELIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-016585) Ao autor, sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.100430-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X RENES DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141948-5 - ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), Inventariante: MARIA ALICE ISNARD LEONARDI) X MARIA VARLEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:FL. 92: EM RAZÃO DO ACORDÃO DE FLS. 86/87 A FASE COGNITIVA DO FEITO NÃO ESGOTOU-SE, DEVENDO PROSSEGUIR ATÉ APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL. 33. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040912-1 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:I - Elucide se o que pretende através da petição de fls. 124/125 é o julgamento da lide no estado.II - Em caso afirmativo, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081357-6 - SUZANA DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FÁTIMA VIEIRA COUTO DE FREITAS E OUTROS Despacho:Diga a autora se desiste, também, da ação de cobrança de aluguéis. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000633-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131461-2 - ELPIDIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:I - Dê-se ciência da petição de fls. 144 e segs ao embargante, com o fim de garantir a bilateralidade dos atos processuais.II - Cls para sentença, enfim! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082896-4 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SAULI Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício de fl.245 e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.135988-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODIAS EMPREENDIMENTOS E ORGANIZACAO DE BENS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.017203-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls.109/112 contra decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade. Com efeito, não aproveita o recorrente invocar o princípio da fungibilidade dos recursos que só tem cabimento naqueles casos em que há erro escusável e não grosseiro. No caso que se trata, foi interposta apelação contra uma decisão que, evidentemente, não tem natureza de sentença, mas nítido caráter interlocutório. \r\n\r\nProc. 2003.001.088743-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X TANIA MARIA ARAUJO LIMA Despacho:Primeiramente, oficie-se à SRF conforme requerido à fl.105. Com a resposta, apreciarei o pedido de fl.105 parte final.O ofício deverá ser entregue ao exeqüente que comprovará o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300885-1 (8860) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTEGON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MARIANO B. FILHO (RJ-056222E) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.009382-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058378-6 - LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifique a parte ré o seu requerimento de produção de prova testemunhal para análise de admissibilidade, devendo indicar os fatos que pretende provar.Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008429-3 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064631-6 (5584) - ESPÓLIO DE CARMEN BLANCO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CASA DE PORTUGAL SOCIEDADE CULTURAL FILANTROPICA E BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.119964-4 - LEISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: CELSO GARCIA Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.014453-0 - JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao interessado sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.087669-2 - CLEUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls.228/229; Devolvo o prazo à autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.048080-4 - MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre fl.198. \r\n\r\nProc. 2005.001.016353-9 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ITAUCARD DINERS CLUB INTERNACIONAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045033-4 - ANY ELEN CASAGRANDE KAISERMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Partes legítimas e processualmente bem representadas.A demanda envolve típico acidente de consumo, ensejando eventual responsabilidade objetiva por parte da ré.O ponto controvertido reside na ocorrência ou não de defeito na prestação do serviço médico descrito na inicial. Para tanto, deve ser realizado o meio de prova pericial médico na especialidade de hepatologia.Logo, à míngua de profissionais credenciados, o-se à Câmara Técnica do CREMERJ, com o fim de indicar três profissionais específicos. Faculto indicação de assistentes.Determino, outrossim, de ofício, a oitiva de Silvia e Ana Paula, referidas na inicial.Defiro, por imperiosa, a oitiva da autora, bem como o item 4 de fls. 708. Indefiro a produção do meio de prova testemunhal ao autor, eis que desnecessária ao desfecho da lide.Com o resultado da perícia, será oportunamente designada AIJ.Por derradeiro, determino que a autora traga a qualificação completa das aludidas Silvia e Ana Paula. \r\n\r\nProc. 2005.001.058064-3 - EVANIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LOSANGO PROMOCAO VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.151764-3 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 143/145: Primeiramente, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que traga a cópia da petição protocolizada em 02/08/2007 sob o nº 200702685673. \r\n\r\nProc. 2006.001.074294-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 13:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084477-6 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X EDITORA REVISTA SELECOES DO READER S DIGEST LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118785-2 - JANE PEREIRA CHIMANOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 122,62, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, da quantia incontroversa depositada à fl. 125, na forma requerida às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.128373-7 - ROSALVO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.146388-0 - MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA ADELIA MEDEIROS VALENCIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl.69, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.010131-0 - EVELIN LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048985-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.052270-2 (2605) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRA E OUTRO Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013253-0 - ZORAIDE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.113166-0 - MARLENE FELDMAM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.071367-3 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a G.J. Tendo em vista o valor atribuído à causa, cumpra-se o §4º da decisão de fl.17, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072483-0 - TERESINHA OLYMPIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recbo fl.26 como emenda à inicial. Venha a cópia da mesma para instruir o mandado.Defiro a G.J. Cite-se. A tutela antecipada será analisada após a apresentação da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102701-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131237-3 - ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003137-9 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.117493-5 - MARCELO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.053070-4 - LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, conforme requerido à fl.101, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo o recurso adesivo ...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119767-6 - DEIZE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fl.427; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026058-0 - DIVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Ao denunciante para atribuir valor a denunciação da lide, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028469-5 - SIDNEY GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPER MERCADO MUNDIAL Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017685-9 - LICIA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM CINCO DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nId: 320452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073786-6 - PERGENTINA AMELIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137516-4 - DALVA MARIA LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER:Distribuição 0723-7 R$ 3,49AST 0701-3 R$ 41,97AEVC 0702-1 R$ 150,45APC 0711-2 R$ 3,49CAARJ 0201-4 R$ 19,94Emol. Baixa 6002-02696-8 R$ 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 R$ 3,49Taxa Jud 0101-6 R$ 185,06 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,84 \r\n\r\nProc. 2007.001.070947-5 - WALDIR CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118352-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSEA NONATA BORDALO E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 12:30 horas, para audiência que trata o art. 277, do CPC. Cite(m)-se o(s) réu(s), advertindo-o(s) de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121402-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 12:20 horas, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121822-0 - IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 12:00 horas, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.141575-5 (10489) - LAIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SHEILA NAJBERG (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 175 (aguarde-se o resultado do agravo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757) Decisão:Fls. 316. Defiro. Intime-se como requerido (Intimação da segunda ré para comprovar o depósito da guia retirada à fls. 295vs, referente à diferença apontada às fls. 293). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118272-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X CRED1 FININVEST Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 12:10 horas, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.107530-0 (9912) - S.N. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X L.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.114317-2 - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068287-4 (21280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO E OUTRA E OUTRO DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR CINCO DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO PO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) fls.177 - Cumpra a patrona da srª Selma Maria de Souza o disposto no art. 45 do c.p.c. Fls. 210/211 - Esclareça o drº Giuliano Finetti Lopes das Chagas, uma vez que as partes referidas no petitório não são partes nesta ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070935-9 - PEDRO PAULO FERREIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136416-5 - CHRISTIAN BIRKMAIER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) FLS. 251/254 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Fls. 555, itens \"a\" e \"b\". Defiro. Recolhidas as custas pertinentes às diligências, proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:... Destarte, rejeito a preliminar suscitada. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Defiro a prova oral requerida pela parte autora às fls. 88/89. Defiro a prova documental requerida pela parte ré às fls. 84, \"a\", fixando o prazo de dez dias para a sua produção. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, voltem para designação de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes bem como o MP da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116086-0 - ESPÓLIO DE AMERICO SA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ARTHUR ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Considerando que é ônus processual da parte exeqüente instruir adequadamente o feito, bem como o fato de que o feito já foi suspenso anteriormente, não sendo razoável que o processo prossiga indefinidamente com tais pedidos, defiro, desta feita, a suspensão tão-somente pelo prazo de trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestações, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DEVIDO À PARTE AUTORA E EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA 0714-9, MAIS CAARJ (10%), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007860-8 - NILZA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Venha procuração do patrono da parte autora recente, com poderes específicos para o requerido às fls. 55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129561-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO BESCO LOPES AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CP A FLS. 69/70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.027114-5 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 342/345 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.158730-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:À ré para manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos pela parte autora às fls. 165/212. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121030-0 - MAXUEL COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro o depósito. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091228-1 - SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9B - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Desbloqueie-se a conta do réu e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158118-1 - IVAN JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) PORTARIA 01/2006: AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LILIA DAMÁSIO DA SILVA E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/48 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040038-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DANIEL GONZAGA GILÓ NOGUEIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13.11.2007, às 12:40 horas. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095778-1 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110955-8 - GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos colacionados aos autos a fls. 52/57 denotam situação patrimonial incompatível com a concessão do benefício pretendido, descaracterizando-se, destarte, a alegada condição de hipossuficiência necessária ao deferimento da referida gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120573-0 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela colimado pela parte autora, uma vez que, de uma superficial análise do pleito contido na alínea \"a\" do rol de pedidos constante da peça vestibular (fls. 10), constata-se, de forma inequívoca, a ausência dos requisitos previstos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, salientando-se que tal requerimento feito confunde-se com o próprio mérito da demanda, necessitando, destarte, do amadurecimento inerente ao decurso processual para a sua melhor compreensão. Por outro lado, defiro a JG requerida pela demandante. Cite-se a parte ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020705-6 - BRUNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076056-6 - AROLDO CHAVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Às partes para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de 51,41 (cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), cabendo a cada uma 25,70 (vinte e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.113320-2 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:Distribua por dependência e autue em apenso.AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113320-2 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Ao embargante sobre certidão supra e para efetuar o pagamento da diferença de custas ref. Dist. e AEVC, contas 0723-7 e 0702-1 nos valores de R$ 3,49 e R$ 75,22, respectivamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086800-8 - ALEXANDER DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843)) X AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073642-9 - ALÍPIO DE ARAÚJO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117400-4 - EDISON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1. Diante da r. sentença de fls. 384, retira-se o feito de pauta. 2 .Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079237-8 - JOSEFA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126928-3 - ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X LEONARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 78, uma vez que a planilha anteriormente apresentada encontra-se defasada em razão do tempo decorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034114-9 - CINIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIFICADAS ÀS FLS.176 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117059-4 - FAIGA CIVIA ROZES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte demandante, à luz do documento de fls. 53, no qual se verifica que a parte autora recebe proventos líquidos superiores a quatro mil reais, ressaltando que não colacionou aos autos nenhum elemento que demonstrasse o comprometimento de sua renda a tal ponto de inviabilizar o pagamento das custas judiciais. Destarte, determino que sejam recolhidas, em quarenta e oito horas, as aludidas custas judiciais, sob pena de extinção da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093239-5 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FINANCEIRA ITAÚ COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) 1) EM RÉPLICA.2) AO 2º RÉU, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120143-8 - JOSE CORNETET SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao pregão atenderam a parte autora e os advogados de todas as partes. Aberta a audiência, proposta a conciliação não foi aceita. Pela parte ré foi dito que insistia nas testemunhas ausentes e pela parte autora foi dito que traria a sua testemunha ausente independentemente de intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: \"Por duas vezes foi adiada a audiência. Defiro à ré última oportunidade para indicar corretamente o endereço de suas testemunhas no prazo preclusivo de dez dias, dentro do qual também deverão ser recolhidas as custas, sob pena de perda da prova, que também se operará se não for indicado o endereço correto. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. Intimada a testemunha Rosemberg nesta oportunidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088190-9 - ADALGISA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.023087-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Aguarde-se o retorno do Egrégio Superior Tribunal de Justiça do agravo de instrumento interposto. 2- Com a chegada do aludido agravo, promova a serventia a sua juntada por linha aos autos principais, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO FLS 254/256. \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Fls. 636/638. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.123187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARILOURDES DE ALMEIDA RABELLO Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.088654-1 - ALICE MARIA SALVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARCOS TULIO CORSINI CORREA FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL Nº 1200128356123, do Banco do Brasil S/A, Agência 1567-9 - Poder Judiciário - Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.019997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO E ESPÓLIO DE JOSEA NONATA BORDALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)), Inventariante: JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO AOS INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 154. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.092123-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MÔNICA DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Considerando que o processo já se encontra sentenciado, bem como a comprovação feita pela parte ré às fls. 266/275 no sentido de que cumpriu suas obrigações, na forma em que havia ficado pactuado no acordo de fls. 260/61, finda encontra-se a jurisdição deste Juízo. Observadas as formalidades pertinentes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116607-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEILA MARIA ALVARENGA BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.115139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 48. Defiro a suspensão do feito nos moldes requeridos. Decorrido o prazo máximo permitido pela lei (seis meses) sem manifestações, voltem imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JACHINTO ERASMO TOLEDO R. A. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO ( ART 277 DO CPC) PARA O DIA 07 / 11 / 2007 AS 14 10 HRS. CITE SE O REU. INTIMEM SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA O ATO , OBSERVANDO A SERVENTIA QUE DEVERA ADOTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A REALIAZAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113005-7 - DEBORA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MULTIBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para a apresentação de resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124906-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CARTÃO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG, à luz da comprovação documental da alegada hipossuficiência às fls. 11. Considerando os fatos narrados na peça inicial, especialmente o fato de que a parte autora alega ter sido vítima de fraude, o que teria ocasionado a suposta dívida enfocada na peça vestibular, que fora azo para a sua inscrição nos cadastros restritivos, bem como os documentos acostados aos autos, e, ainda, estando a questão sub judice, defiro a tutela antecipada tão-somente para que a serventia oficie aos órgãos restritivos a fim de que seja levantada a negativação do nome da parte autora até a decisão final. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 125/26. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8 - POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Considerando os fatos supervenientes noticiados às fls. 102, bem como o teor do documento de fls. 103, defiro a dilação pretendida. Concedo, destarte, quinze dias para a desocupação do imóvel pela parte ré, prazo que defluirá da intimação da presente decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051455-6 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:Retornem ao arquivo com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.092788-8 - MAVILDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X FABIO MARTINS DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8A - ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Considerando que a parte impugnante foi devidamente intimada para o recolhimento das custas, consoante se depreende inequivocamente das certidões cartorárias de fls. 05 e 06, quedando-se, todavia, inerte, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais. Certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5A - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal a Sr.ª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, com telefones (21) 2438-8938 e (21) 8123-8606, que deverá ser intimada para a proposta de honorários. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e assistentes técnicos no prazo legal e, após, intime-se a I. Perita para que informe se aceita o múnus, com apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071679-0 - GUSTAVO FRACA DE SEIXAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X GRUPO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o perito para que preste, se for o caso, os esclarecimentos requeridos pela parte ré às fls. 296/98. \r\n\r\nProc. 2004.001.148275-4 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Intimação do réu para que efetue o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089853-0 - HILDA SOUSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 50. Após, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Digam os réus, por derradeiro, no prazo de cinco dias, acerca da proposta feita pela parte autora às fls. 236, valendo o silêncio como negativa. 2- Em caso de aceitação, deverão os requeridos proceder à retirada da guia para depósito no mesmo prazo. 3- Decorrido o prazo estabelecido no item \"1\" supra, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047585-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER CARRERA CABRAL JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE FLS. 133. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077052-3 - ERICK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Retifique-se o pólo passivo como requerido, anotando-se onde couber. Oficie-se à douta distribuição para tanto. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151370-9 - CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela inibitória pleiteada, já que os documentos acostados aos autos convenceram-me da verossimilhança das alegações autorais, decorrendo, portanto o fumus boni iuris e o periculum in mora do direito constitucional ao livre exercício do trabalho, ofício ou profissão e da preservação da segurança dos funcionários e clientes da autora, ante a ameaça e atitudes anteriores do réu.Com efeito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA, para determinar que o réu se abstenha de freqüentar o estabelecimento da parte autora, abrangendo este a área interna e a externa (estacionamento), sob pena de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por descumprimento.Cite-se e intime-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120149-9 - ELZA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120434-8 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115005-4 - DISMA MARIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda da parte demandante, a fim de que possa ser adequadamente apreciado o pedido referente ao recolhimento da taxa judiciária ao final do processo. Prazo: dez dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120858-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LAERCIO LUIZ DA FRANCA AMORIM Decisão:Comprovado o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e sendo a mora anterior a ano e dia, Defiro a liminar de reintegração. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.089977-8 - NUNO CASTELO BRANCO HERMIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030716-3 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100459-5 - ROBSON ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Fls. 357 a 359 - Ao réu-executado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.060762-2 - ELZA BERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X Confinante: REGINA COELI DA MATTA), Confinante: MARIA AMÉLIA MANNARINO DE ABREU E SILVA), Confinante: ANTÔNIO DE MATEO ARVIA) ESPÓLIO DE LEDA ANNA BERTO E OUTRO), Interveniente: DÉCIO JOSÉ MOTTIN Decisão:1- Acolho na íntegra a primeira parte da cota ministerial de fls. 214 verso e indefiro o requerido pela parte autora às fls. 213/14, salientando-se, outrossim, que este ou qualquer outro Juízo não possui a prerrogativa de impedir o poder de ação de qualquer pessoa, visto que a ação, segundo entendimento perfilhado pela melhor doutrina, consubstancia-se em \"uma posição jurídica capaz de permitir a qualquer pessoa a prática de atos tendentes a provocar o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional, existindo ainda que inexista o direito material afirmado.\" (Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, fls. 124/25). 2- Atenda-se ao requerido pelo MP no segundo parágrafo de sua cota de fls. 214 verso. 3- Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS) Despacho:Ao autor para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, eventual justificativa para a ausência ao exame médico pericial designado por este Juízo às fls. 28. \r\n\r\nId: 320451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.125626-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066702-7 - JOSIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.061363-7 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ESPOLIO DE JACQUES VISNEVSKY Despacho:Ao autor sobre fl. 191. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124122-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5A - COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, i-se o autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108040-0 - ROSANGELA MEDEIROS RAJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, certificado os poderes especiais para receber.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.053683-0 - MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS (RJ-138822)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.080069-7 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.080433-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ROLANDA MARIA CIOCI CASALI Decisão:1. Tendo em vista o informado às fls. 55, retire-se o feito de pauta. 2. Venha o acordo em termos, bem como o pedido de suspensão. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015061-7 - MARCO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À Massa Falida para atender ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133783-0 - IRANDINA FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X NET S A Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.124627-6 - AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 259, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 267/273. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Considerando que nesta data o próprio executado compareceu ao gabinete deste magistrado, apresentando suas reclamações, designo audiência especial de conciliação para o dia 27.09.2007, às 15 h. Intimem-se as partes, bem como o leiloeiro, como diligência do juízo, para comparecimento ao ato, devendo os credores apontarem em planilhas detalhadas e atualizadas os valores que entendem devidos. Tal determinação se aplica também ao leiloeiro, o qual deverá comprovar as suas despesas juntamente com a planilha. Encaminhem-se ao contador judicial, com urgência, como diligência do juízo, para que realize a atualização do valor devido pelo executado, descontando os valores pagos, e apurando os débitos de custas e taxa judiciária. O contador deverá devolver os autos até o dia 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Digam os executados sobre fl. 265, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido, certificado os poderes especiais para receber. Sem prejuízo, venha pelo exequente planilha do débito que ainda deseja executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490) Decisão:1. Ante o certificado, defiro a devolução do prazo. Republique-se a decisão corretamente. \"...Defiro,pois, a penhora sobre a renda do clube executado...impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda do Executado, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se o Executado na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet)\"2. Defiro, ainda, prazo de cinco dias para a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.092515-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Conforme comprovante em anexo, não foi encontrado saldo nas contas do executado, motivo pelo qual defiro a penhora de crédito requerida às fls.1122. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, certificado os poderes especiais para receber.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102905-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.119375-0 - JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WALDEMIRO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art.265, I do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036512-4 - FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.124977-0 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.128806-0 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANTA ALICE VIDEO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se a parte ré, via postal, para cumprir o solicitado pelo ilustre perito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039815-9 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Outrossim, o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada, assim como a questão de estar o autor ou não em mora. Indefiro a produção de prova oral pela autora, já que a questão independe de tal meio para ser solucionada.Indefiro a produção de depoimento pessoal da autora, já que em nada irá alterar o quadro probatório da demanda. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051368-4 - MIGUEL TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 61. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.116369-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DIRETORIO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X DIRETORIO REGIONAL DO PMDB DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Extraia-se nota de débito.Após, nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066150-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA Despacho:Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.034167-5 - ELETRICA LEO PAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- ANOTE-SE O NOVO VALOR DADO À CAUSA. 2- VENHAM AS DECLARAÇÕES ENTREGUES À RECEITA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelo , no prazo de dez dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132725-0 - CLECIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X IBI CREDICARD ADMINISTADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:1. Fls 606/607. Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. Não sendo encontrado numerário suficiente à satisfação do crédito, defiro a expedição de certidão de crédito autoral, conforme requerido. 2. Fls. 608. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao desbloqueio unicamente da conta nº 28773-3, agência493-6, de titularidade do executado, por tratar-se de conta salário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071848-8 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Fica redesignada a audiência para o dia 27/09/2007, às 14h. Intimem-se as testemunhas e as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.030570-6 - LEONARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MODAS E MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.043487-1 - NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 574. Tendo em vista o equívoco ocorrido, procedi ao desbloqueio das contas do réu e ao bloqueio das contas do autor, ora executado. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148487-1 - MARCELO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTGIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.123581-3 - NELMA SUELI MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Expeça-se guia. 3. Emende-se para o rito adequado (artigo 275, I c/c 276). \r\n\r\nProc. 2007.001.123842-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2. Emende-se para o rito adequado (artigo 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.026497-1 (18709) - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Renove-se a citação por edital conforme requerido pelo MP e pala Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 320453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019559-0 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X BUSINESS CENTER TELESERVICOS E COMERCIO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:fls.256 Venha planilha discriminada do débito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100218-4 (1379) - CELIO DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-000927A), Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES (RJ-009234)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA (RJ-071423) Despacho:Diga o peticionário de fl.532 se atendeu ao requerido à fl.524 \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:1) cumpra-se fl.261. 2) fls.267/268 (não cabe excussão de imóvel anteriormente penhorado em outro Juízo, mas sim penhora no rosto dos autos. Requeira a parte o que for de direito) \r\n\r\nProc. 1997.001.123571-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.079675-8 - THEREZINHA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X IRACI SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.034678-9 - JOAO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 193/195 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076843-0 - WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:fl.510 diante da declaração de fls.512, devolvo o prazo à ré, Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:venha aos autos cópia da petição inicial da ação que tramita na 48ª Vara Cível, a fim de se decidir quanto ao pedido de fls.217, última parte \r\n\r\nProc. 2005.001.083721-6 - EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.079944-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:1) fixo os honorários do perito no valor de fl.212 (R$ 3.820,00) 2) intime-se a partea utora para efetuar o depósito dos honorários em cinco dias. 3) após, intime-se o Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.010413-9 - JUPIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:fls.32 defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.032951-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA LUCIA DAVID FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066570-8 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:cumpra a parte autora o terceiro item da decisão de fl.39 (Traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada.) \r\n\r\nProc. 2007.001.085989-8 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4651,20, acrescida de correção monetária, a contar do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. O pagamento deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101699-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MESAQUE FELIX DA SILVA), DALVA FRANÇA DA SILVA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060093-3 - CARMEM LÚCIA PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAR AZUL II DIVERSÕES LTDA), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:fl.44 defiro a inclusão do primeiro réu (Mar Azul II Diversões Ltda) do pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Decisão:Na presente data, através do Bacen Jud, efetuei a transfer~encia do valor penhorado para conta judicial vinculada a este Juízo, desbloqueando as demais contas. Intime-se a parte ré da penhora, na pessoa de seu patrono, via DO, na forma do art.475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.065948-6 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:fls.231/232 ao perito sobre o pedido de parcelamento. Cientifique-se-o para pronunciar-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Mantenho a decisão de fl.242 e ss. Recebo fl.293/295 como agravo retido. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Despacho:fl.41 initme-se a ré para desocupação voluntária. Intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.156933-6 - MARIA HELENA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls.162/164 e 165, designo audiência especial para o dia 09/01/2008, às 15:00horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.133720-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020153-4 - GABRIEL ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)) X REGINA NOHRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) REPUBLICAÇÃO: ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:fls.218 às partes sobre ofício do Registro de imóveis. Após, intime-se o leiloeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.089252-6 - ESPOLIO DE JOAO PINTO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Despacho:No instrumento de fl.234 constam como cedentes, dois herdeiros de espólio e na certidão de óbito, constam cinco herdeiros. Esclareça-se, eis que no documento de fls 234 é transferida a totalidade do crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.174972-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Considerando que o exeqüente, às fls. 225/226, requereu a homologação do acordo firmado entre as partes (fls. 229/230) e a suspensão da execução até 14/01/2008, data prevista para pagamento da útima parcela do acordo, que objetiva por fim às ações de indenização, embargos a execução e execução de título extrajudicial, respectivamente, processos nº 2000.001.030206-1, 2000.001.074142-1 e 1999.001.174972-7, todos em apenso, homologo a transação celebrada e suspendo a execução nos termos do disposto no art. 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.011471-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X J2000 MODAS LTDA Despacho:fls.53 esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que a petição mencionada não foi localizada pelo cartório, conforme certidão supra (petição 2006.2584243 de 11/12/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.161708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALESSANDRA DALLAPICOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), LUIZ FERNANDO ROCHA, Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:fls.664/665 defiro pedido. Ao cartório para a expedição da certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOAO LOBO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:fls.187 v. ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.077580-0 - JANDYRA BELARMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) retifique-se a conclusão. 2) regularize a parte ré sua representação no prazo de cinco dias. 3) mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o ofício solicitando informações \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6A - SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)), MARILENA DE OLIVEIRA GAYO) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Manfeste-se a parte ré sobre os documentos de fls.374/392. Após, conclusos para saneamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.127996-8 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X OI FIXO TELEMAR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 05/11/07, às 15:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.163805-8 - JAIME DIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à parte ré por 5 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.067354-7 - NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) esclareça a parte autora se já houve transferência da titularidade da conta de luz para seu nome. 2) junte a parte autora, em cinco dias, as contas pagas desde o início do contrato de locação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022512-5 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 P0ARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Homologo os honorários do perito do Juízo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) equivalentes nesta data em 1.4712 UFIR's. Junte a parte ré os originais do contrato firmado com o autor, bem comodos boletos de fls.128. Designe o perito dia e hora para colher os padrões de assinatura do autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113185-3 - DESSANA ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.068823-8 - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM, CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. 2) ao recorrido. 3) após, ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.041771-5 - ISABEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fl.117 traga a exeqüente planilha discriminada do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:O cartório já certificou que a representação encontra-se regular, o douto Juiz já se pronunciou às fls.37 dos autos da impugnação à gratuidade de justiça, assim a matéria já decidida e não agravada encontra-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2003.001.089926-6 - CARLOS ANDRE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Sentença:...Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da exeqüente às fls.318/319, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.050345-2 - WANDA SIQUEIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:fl.170 e ss. à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.055117-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST, R$ 41,97; CAARJ R$ 14,51; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,13 ; FUNDPERJ R$ 8,13 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.026014-9 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Diante da manifestação das partes às fls.125 e 127, designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 12/11/2007, às 14:10. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046659-1 - ROSA NATAL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) tendo em vista o disposto no art.280, última parte do CPC, defiro a denunciação da lide. 2) recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento. 3) cumprido o item \"2\", cite-se a litisdenunciada. 4) defiro a expedição de ofício ao Hospital da Posse (fl.31). 5) quanto à expedição de carta precatória, aguarde-se o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) rejeito a preliminar argüida pela parte ré, eis que se confunde com o mérito. Presentes as consdições da ação e os pressupostos processuais. 2) defiroa produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3) designo AIJ para 23/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053473-8 - CASSIO DIEL BELTRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GERENTE DE PALNEJAMENTO GESTAO E RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) republicação :Tendo o Ministério Público se manifestado às fls.186/191 como sendo memorial, deve as partes ter oportunidade de falar em memorial, sendo assim, digam as partes em memoriais. Prazo de catorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.057123-9 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LAERTE PEREIRA Decisão:Considerando a matéria e natureza da perícia, e concordância das partes com o pedido, fixo os honorários do perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100893-0 - SANDRA HELENA CARDOSO MATOS VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:fls.284/287 ao perito sobre impugnação. Certifique o cartório se houve manifestação da 2ª ré (Peugeot) quanto ao despacho de fl.293, vindo cls após \r\n\r\nProc. 2005.001.089637-3 - GIANMARCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110548-1 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034651-2 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 2) fixo como ponto controvertido se foi legítimo ou não a recusa do exame de tomografia pela ré. 3) defiro a produção de prova pericial. Nomeio o dr. Movsés Perseguian (tel 2293-4193), perito do Juízo. Os quesitos da ré se encontram nos autos. Intime-se a autora para apresentação de quesitos. Fixo a entrega do laudo em trinta dias, a contar de homologação dos honorários do Sr. Perito. 4) abra-se vista à DP e após, intimem-se o Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.145289-7 - LEANDRO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. ao autor. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044566-6 - CREUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré (certifico que a contestação de fls.35/66 é intempestiva). 2) à parte autora para informar em cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161741-0 - JORGE ROBERTO CASSANO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo. 2) ao recorrido. 3) após, ao E.TJ, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.120982-6 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ACCESS EDITORA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115785-5 - ZACHEU PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:1) recebo a impugnação. 2) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.017034-9 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST R$ . 41,97; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 19,94; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 10,84 ; FUNDPERJ R$ 10,84 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 479,75 \r\n\r\nProc. 2006.001.017228-2 - WILLIAM MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MELO DE CARVALHO (RJ-131268)) X ALESSANDRA ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:esclareça a aprte autora a necessidaded da produção de prova oral, tendo em vista a natureza da lide \r\n\r\nProc. 2006.001.083750-4 - CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MERCEDES BENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) republicação: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1) regularizem as rés suas representações, no prazo de 48 horas. 2) esclareça a primeira ré (Banco Bradesco) qual fato pretende elucidasr com a produção de prova oral \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050980-2 - AUREA HATSUNA NISHIYAMA SCOPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:fls.127/128 recebo o petitório referenciado como emenda à inicial para fixar o valor da causa em R$ 23.000,00 compatível com a via eleita. Recolha a parte autora as custas pertinentes. Certficado o correto recolhimento das mesmas, veltem-me cls \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 17,45 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.077889-8 - BELALMA SOARES BECKMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes quanto ao andamento dos agravos de Instrumento interpostos no STJ e no STF, conforme certidão de fl.309 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.140088-8 - CLAUBER LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D)) X AUTOLATINA BRASIL S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:fls.405/406 às partes \r\n\r\nProc. 1999.001.162117-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls.307 venha palnilha do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.013107-0 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST, R$ 41,97; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 20,81; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,28 ; FUNDPERJ R$ 11,28 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 367,81 \r\n\r\nProc. 2004.001.087137-4 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) esclareça-se quanto ao pedido de aplicação de multa prevista no art.475-J considerando-se a data do depósito de fl.278 \r\n\r\nProc. 2004.001.105421-5 - TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante de fl.130/131 declaro cumprida a senteça. Expeçam-se mandados de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.050215-2 - REGINA CELIA MACIEL VELOSO, ELEOMAR PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)), NOG FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). BEL JANISSON LUIS BARROS (BA-010020) Despacho:fls.201 nada a prover. A nomeação de assistente técnico é faculdade da parte \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.187/188 venha planilha de débito \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125366-9 - FRANCISCO ELIOTERIO DA SILVA, MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA), PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA), FERNANDO DOS SANTOS SILVA), ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Defiro JG ao primeiro e ao segundo autor. 2) emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de adequá-lo ao rito sumário, em atenção ao art.276 do CPC. 3) esclareça-se, em igual prazo, o pedido de \"citação\" dos herdeiros, eis que ninguém pode ser obrigado a propor ação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Rejeito, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" argüida pelos réus, eis que se confundem com o mérito e, somente por ocasião da sentença será apreciada.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 100 e 104, devendo a parte interessada recolher as custas para a realização da diligência de intimação. Venham os documentos supervenientes em dez dias.Designo o dia 3/01/2008, às 13:30 h, para a realização da AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.003583-5 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052664-0 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, KAY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062087-7 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados pelo autor, defiro-lhe JG, Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regularizes efeitos. Ao recorrido. Após, ao TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nId: 320455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085335-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIS MENDES RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104375-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114084-0 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA X ESPOLIO DE HEDA DURSO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121314-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MUNIZ LEITAO (MG-065140)) X GLENCORE INTERNACIONAL AG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122453-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELIZABETH SOARES DE LIMA Despacho:1- Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens;2- Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.123124-8 - LOURENÇO VIVIEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARRERAS (SP-118676)) X RP RIO PRETO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE (SP-131118) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124897-2 - RONEY GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126279-8 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), ALUYSIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS), FREDERICO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126284-1 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), ALUYSIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS), FREDERICO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126368-7 - NANCY RAMOS FERNANDES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento dos valores apontados na certidão de fls. 05 e nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.133662-9 - JORGE DO CARMO GARCEZ X ESPÓLIO DE FRANCISCO GREZO JUNQUEIRA FRANCO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133856-0 - WALTAIR BAPTISTA DE SOUZA X EDITORA GLOBO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146901-0 - PALMIRA MIGUEL X BANCO BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A, BANCO FININVEST S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147128-4 - NELSON ASTIBY BARBE, ROBERTO RODRIGUES, EDNALDO DE ARAUJO GALDINO X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068851-3 (18289) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X ESPOLIO DE MARCOS DANTAS HARDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Venha a certidão do RGI do bem indicado. \r\n\r\nProc. 1996.001.101171-9 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.526 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Inexiste contradição.Nada obsta o prosseguimento da execução, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo, notadamente quando se verifica que a fls. 526 o exeqüente já havia informado o seu novo endereço, não tendo, portanto, permanecido inerte. \r\n\r\nProc. 1999.001.138280-7 - ARILDO MAGALHAES RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de proventos e última declaração de IR COMPLETA da parte autora, em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X DEBORA SCHMITH TANUS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.115815-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Providencie o Exequente, cópia da guia de fl.283. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Cumpra o item 7 da decisão de fls. 131( vista a parte devedora). \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:1- lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 06, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.132 - Renove-se a diligência nos endereço fornecidos às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolha-se o autor a diferença de custas do Ofícial, no valor de R$ 12,24, vez que trata-se de Citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128844-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPOLIO DE ZAIRA BENICIO GARCIA Despacho:Fls.115 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Recolha-se as custas da diligência ( OFICIAL DE JUSTIÇA -R$ 24,48 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.150256-1 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ANDRE LUIZ NATIVIDADE Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 62, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Ao autor sobre fls. 142/280. \r\n\r\nProc. 2006.001.120745-0 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS, ALMIR FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008922-9 - MIRIAN LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024860-5 - MARIZA FERREIRA DA SILVA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- 1- Fls. 40- Nada a prover eis que já apreciado anteriormente;2- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/11/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Despacho:1- Retiro o feito de pauta e resigno nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/11/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de rito sumário, indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu eis que não arrolou as mesmas. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 26/10/2007 às 14:15 hs.Venham as custas para intimação das testemunhas e das partes em 05 dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o pagamento intimem-se as testemunhas arroladas na assentada de AC bem como as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046851-4 - JUDITE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) republicação: Tendo em vista que houve expressa concordância da ré na audiência de conciliação acerca do requerimento de desistência, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência da autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080416-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAIMUNDO NASCIMENTO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/11/07 às 15:30 horas; 2- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Defiro vista por 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081088-5 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha na íntegra a declaração de IR em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.123174-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontadas às fls. 19, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.123238-1 - MÔNIKA EMMER DE AZEREDO GALVÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.123822-0 - MARCELLE SOUZA DE ALMEIDA, Assistente: MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/11/07 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123873-5 - SAFE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GIOVANNI FIASCHETTI Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas apontadas às fls. 16/17, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.124675-6 - LUZIARO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.142970-0 - EDNA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, ELISANGELA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, EDNEI ALVES DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.143360-0 - EXPEDITO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145868-1 - ARLINDO ADELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108615-7 - MARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122859-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração completa de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138430-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/07 às 15: horas; 2- Intime(m)-se. Intime-se por A.R. a parte autora. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123484-5 - ALBERTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor sobre o depósito (fls. 204/205) \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147075-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X LIFTCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO ATENAS DE COBRANÇAS E NEGOCIOS LTDA Despacho:1.Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas apontadas às fls. 52/53, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).2. Deverá também a parte autora fornecer os endereços dos réus para citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125282-3 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X PONTO FRIO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.146333-0 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:Diga o réu sobre fls. 116/139. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124044-4 - MARIANA SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração completa de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137508-5 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA, FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE, SUZANA RODRIGUES PEIXOTO, OTAVIO RAPOSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 506 (R$ 2.600,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontadas às fls. 25/26, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106149-3 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELGA DO NASCIMENTO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel para apreciação do pedido de fls. 313/315. \r\n\r\nProc. 2003.001.152389-4 - NEIVA MARIA PERUFFO AZZOLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.156291-3 - MARIA BELOSINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X SEBASTIANA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Certificada a inexistência de custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124452-8 - MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 15/16, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R. para comparecer à D.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090951-3 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JOCANIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP; remeta-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 22/11/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.018815-0 - DILMA DE SOUZA NIELS E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.008075-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. , regularize o 3º embargado sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904089-6 - COMACIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAQUIM PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após à D.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Às partes sobre a avaliação (fls. 242) \r\n\r\nProc. 2000.001.136541-8 - JAIME JABLONKA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ABDO NAGIB GAZAL E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Despacho:Ao credor sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.036461-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELEVISÃO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLÁUDIO GARRIDO FERNANDES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.119654-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HEIMO EERIKKI RIIPPA Despacho:Para o devido exame de prevenção deste Juízo, diga o exequente, por cautela, se a presente demanda tem como fato gerador o mesmo contrato nº 57.381884-9 atinente ao processo nº 2007.001.101421-3 que aqui tramita.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a parte aurora a diferença de custas, conforme fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.124930-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCÍLIO DO CARMO PORTO E OUTRO Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 533, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.011227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Homologo o laudo avaliatório de fls 181 para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos.Proceda-se a alienação do bem em hasta pública com o leiloeiro indicado às fls 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.102867-6 - ALLEN SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PHOENIX CORPORATION CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA Despacho:Para evitar futuras alegação de nulidade, intime-se o devedor para ciência do termo de penhora para que querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA 1 - Recolha-se o Exequente as custas da Carta Precatória ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,24 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8 ,74 - DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 - AEVC - R$ 19,24 - CAARJ - 10% - EMOLUMENTOS DE BAIXA - R$ 17,45 - R$ 3,49 - FUNPERJ - FUNDPERJ. 2- Venham as cópias para instrução da Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.010543-6 - SONIA MARIA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.084413-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para esclarecer que o termo inicial para os efeitos do art. 475-J do CPC é o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077792-4 - ELIEL ALVES FRAGA, FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA republicação:Tendo em vista o acordo entre as partes, retiro o feito de pauta.Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 38/39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120363-0 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124225-8 - EMY NEWTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X ESPOLIO DE JORGE DE ABREU FILHO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/11/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146272-6 - LINDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.147191-0 - LAURITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/11/07 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123776-7 - SHEILA VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023579-9 - TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) 1- Recolha-se o Réu, as custas do porte de remessa e retorno ( R$ 8,74 - Caarj - Funperj - Fundperj). 2- Venham as cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A fim de apreciar o requerido às fls. 652/653, traga aos autos planilha atualizada do débido. \r\n\r\nProc. 2000.001.149215-5 - MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PARTIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para acrescer o que se segue:\"As despesas relativas à defesa do réu na ação de despejo, a saber, contrato de honorários e custas também devem ser ressarcidas, pelos fundamentos constantes da sentença. Isto posto, condeno a parte ré em R$ 3.500,00 e R$ 31,54, respectivamente, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação.\"PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.463, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.109840-1 - ANA MARIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 263 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao autor sobre fls. 217 \r\n\r\nProc. 2005.001.018048-3 - NISA DE SOUZA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.192/195- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093596-2 - RODRIGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005090-5 - INALDA MAIA BRITES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se o I perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Venham as cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:(...)Indefiro o requerimento de prosseguimento do feito em relação aos 02 primeiros réus eis que a demanda já se encontra sentenciada (fls. 199), tendo havido erro material na mesma ao também não constar a extinção em relação aos demais réus;3. Ressalte-se que apesar do acordo firmado pelo autor ter se dado apenas com o 3º réu (fls. 193/195), além destes não terem ressalvado que haveria o prosseguimento do feito, as partes informaram que pretendiam \".....a extinção do feito.....\", \"...extinguir a presente demanda...\", \"....que este valor presta-se para quitação integral do processo....\", \".... As partes, portanto, pretendendo sanar qualquer discussão acerca do objeto dos autos .... reiteram a intenção de extinguir a presente demanda, renunciando ao direito sobre a qual se fundam....\" e \"....dando-se baixa na distribuição e oportuno arquivamento....\". Sendo assim, verificando a intenção de extinção do feito foi proferida a sentença homologatória;4. Assim, há que se retificar o erro \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista ser vedado que instituições financeiras possuam aplicações e contas, improdutivo o bloqueio on line, pelo que defiro a penhora na boca do caixa; Preparado, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131014-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINALRODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Despacho:Fls. 137- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087230-1 - CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA, CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X RECOFORMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.122604-6 - MARCIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JOÃO CARLOS NEVES NOGUEIRA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122771-3 - MARIA DULCE SALDANHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 70, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126657-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TAP TRANSPORTE AÉREO PORTUGAL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147070-0 - AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação do perito no processo em apenso, cientificando o mesmo do prazo de 5 dias. Caso não haja manifestação do mesmo, abra-se nova conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.022059-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS X JOSE AGENOR FERREIRA MOURA Despacho:As partes sobre certidão de fls. 140. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083299-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/11/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025456-9 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.081203-7 - RITA DE FATIMA QUARESMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.156520-0 - YARA BARBASTEFANO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Preparado, ao contador para verificar eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/11/07 às 15:00 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e Intime(m)-se, conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO republicação:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a averbação da ampliação do carneiro pertencente ao autor, devolvendo a este o título original, tudo no prazo de 20 dias contados da publicação da presente sentença o D.O., sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais).Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060816-6 - ELIALDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07/11/07 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078504-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Defiro prazo de 20 dias para apresentação do documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121217-5 - NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/11/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 16, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 199, Resigno AIJ para o dia 22/11/07 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se as testemunhas e a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133649-6 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006396-4 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2007.001.068185-4 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Ante o teor da informação de fls. 37, providencie a parte autora o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CENTRO MÉDICO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.028004-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Providencie a parte Ré, cópia da guia de fl.442 para intruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.091388-9 - THEREZA MARIA KLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 49, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122346-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ SA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 709/713) \r\n\r\nProc. 2002.001.056736-0 - LUCINEA ECCARD BASTOS X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 54 com o nome correta da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.185/186 - Ao I. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124881-9 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT BARRINHA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Venham as cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155884-2 - AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 62, regularize a parte ré sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160843-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSI ZANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 42 - Preps., defiro as expedições dos ofícios requeridos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/11/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 446, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034962-3 - FRANCY MOREIRA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Diga o réu sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 2005.001.063487-1 - CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os esclarecimetnos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125144-2 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124695-1 - CAMILA ESTEVES DE CASTRO DURANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.133146-0 - BENEDITA COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X SIMAO DAIN E OUTROS Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038365-6 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) Despacho:Dê-se ciência ao curador especial. Após conclusos para a apreciação de fls.511/519. \r\n\r\nId: 320454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044581-8 - MARCOS ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267,III, do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para conceder o alvará para a venda do imóvel doado ao menor requerente, devidamente, representados por seus genitores,conforme, certidão de registro de imóvel a fls.69/70. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:Fls. 857/858:1) Junte-se cópia do resultado do agravo, despachado nesta data, com dispensa de Proger, onde se vê que o Egrégio Tribunal negou provimento ao agravo e também há evidência de superação \"questiúnculas\" novamente trazidas à colação, em reiteração de questões já superadas pela Egrégia Corte deste Tribunal. Nada mais a prover quanto ao que o executado postula. Vide o teor do Acórdão, em que nesta data determinei a juntada aos sutos.2) Fls. 852: Defiro. Intime-se o leiloeiro. Venham os editais de Praça e certidões de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114948-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRAN TUR VIAGENS LTDA Decisão:... Defiro a Liminar de Busca e Apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078730-2 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, formulado pela Autora, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138082-0 - LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais conforme retificados a fls. 68. Venha o depósito em cinco dias sob pena de perda da prova. Após as parte para que apresentem quesitos ou nomeiem assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.013176-0 - OSMARINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 55/71, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013682-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CÔRTES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto sem resolução de mérito na forma do art. 267,V, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.013684-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CÔRTES E OUTRO Sentença:Diante do exposto julgo extinto sem resolução de mérito na forma do art. 267,V, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.061738-6 - JOSÉ EVALDO CALIOPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto ao acrescido, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119657-1 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria-557,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.120928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUADI (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X VERA LUCIA MILANI MALHEIROS E OUTRO a parte autora para complementar a taxa judiciaria---54,46 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112346-8 - PALACIO DAS LONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO), Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados dando-se liberando-se parcialmente o devedor quanto aos valores consignados. Recebo a apelação no duplo efeito. Venham as contra-razões. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial pois a diferença pode ser apurada por mero cálculo aritmético pelo próprio interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091104-7 - DIANUEY DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 304,60 (trezentos e quatro reais e sessenta centavos), a ser corrigido, a partir da sentença, com juros de 1% (um por cento) a partir da citação em 19/11/2003, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.094368-6 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X ROBERT REGARD as partes sobre o v. acordao \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115936-7 - YAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031377-1 - AMIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO OS EMBARGOS PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSADA, e CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente a partir da citação na pessoa do advogado; CONDENO a embargante nas penas da litigância de má-fé, fixando multa de 1% do valor da causa e a indenização em 10% do valor da causa em conformidade com o art. 740, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Homologo os cálculos do contador de fls. 174/175. Deixo de arbitar a multa diária e perdas danos, conforme pedido de fls. 04, por não haver previsão contratual.Indefiro a remessa ao contador, pois o crédito encontra-se devidamente atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.104195-2 - S A O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). REGIS FERNANDO FERREIRA (SP-152074)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS ao exequente para recolher as cistas, conforme certidao de fls..17 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131503-5 - MAGDA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Assim sendo, e por tudo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento a título de indenização por danos morais. E declaro válida e legal, a inscrição da autora no cadastro de proteção ao crédito, em virtude de seu débito com a ré. Condeno, também, a parte autora ao pagamento das custas judiciais tas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106803-2 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA A parte autora para recolher as cutstas e taxa p/ possibilitar a expedição do mandado de pagamento:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 96, 84 .-.-Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 03 intimações por ar - R$ 10,47 \r\n\r\nProc. 2005.001.084666-7 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Sentença:Assim sendo, e por tudo o acima exposto, ultrapassando a preliminar não acolhida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C., para condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de perdas e danos, condenando a autora em custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124090-0 - JORGE GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SUL AMÉRICA ING S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria---71,44 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.043391-3 - GERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:\"... INDEFIRO A INICIAL, com fundamento nos incisos III e V do art. 295 do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.121258-8 - JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS a parte autora para complementar a taxa judiciaria---900,00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4 - VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084509-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Determino a citação do réu para responder ao recurso na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do C.P.C. Após, subam ao Egrégio Tribunal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido a fls. 373. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 226, em razão de as custas se referirem a atos processuais praticados em outro estado da federação, pois que somento o Juízo deprecado poderá apreciar tal pedido e concede-lo ou não nos autos da precatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030461-0 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134620-7 - JULIA FRANCISCA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A RUA ERASMO BRAGA Nº 115- PREDIO DO FORUM - CORREDOR C - SALA 313 NO DIA 27 DE NOVEMBRO 2007 AS 12:00 Hs EXAME PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 14:00 hs para AIJ. Determino o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova testemunhal, venha o rol no prazo legal. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 320456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123669-6 - ROSA MARIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/11/07, às 13 horas, para realização da perícia médica,... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054270-0 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIN MEDICINA INTESIVA NEONATAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica, devendo ainda a parte autora esclarecer se insiste integralmente no requerido às fls. 76. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7 - SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.015468-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092250)) X FRANCISCO CALMON NOGUEIRA DA GAMA Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Ao contador, como diligência do juízo, para apuração do correto vaor da execução. Após, vindo os cálculos, às partes no prazo comum de dez dias, vindo então conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão: Suspendo os leilões, vez que o excesso de penhora é gritante, considerando-se que um edifício inteiro foi penhorado para pagamento de débito de pouco mais R$ 8.000,00 (oito mil reais), o que importa em violação ao princípio de que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso ao executado. Aplica-se ao caso por sua vez, o disposto no art. 745-A, CPC, na medida em que depósito de montante superior a trinta porcento do débito já foi depositado pela parte executada e, inclusive, levantada pela exequente. Defiro, pois, o parcelamento do saldo (R$ 8532,05) em seis parcelas. Venha o depósito da primeira no prazo de dez dias. Sem prejuízo, reduzo a penhora à loja situada no primeiro pavimento do primeiro grupo, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme fls. 333. Levante-se a penhora do restante, oficiando-se ao RGI para regularização da anotação da penhora procedida. \r\n\r\nProc. 2000.001.026124-1 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Diga o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado. Intime-se para depósito da diferença em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.152843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNACIONAL AO INTERESSADO PARA REQUERERMO QUE ENTENDER CABÍVEL[ \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Fls.226: Ao executado, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA MALZAC FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:Ante o caráter infringente dos embargos, ao embargado. Após, ao Ilustre Magistrado que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei, bem como para cumprimento de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Recolhida a diferença, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115810-4 - LENI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 13.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.134435-0 - DIRCEU NATAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 13.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Redesigno AC para o dia 03/10/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047752-7 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 4597,40... \r\n\r\nProc. 2007.001.057075-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 1054,30... \r\n\r\nProc. 2007.001.067557-0 - RENÉ ROMUALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor para apresentar o laudo do IML em cinco dias, vez que necessária a comprovação do percentual de invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.069102-1 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 31/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Venha réplica em cinco dias. Esclareçam as partes, ainda, as provas que pretendem produzir. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Aguarde-se o cumprimento da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073336-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RAUL CESAR BORGES NAYLOR Ao autor para que retire os ofícios acostados à contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100291-0 - LIDIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Designo AC para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:Designo AC para o dia 01/10/2007, às 11h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126241-5 - ALINE FELIX MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Designo AC para o dia 02/10/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082882-8 - VELIZ SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Despacho:Nada a prover, ante sentença de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.103203-3 - HORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ERNESTO MOURATO VERMELHO), Inventariante: VICENTINA CARVALHO MOURATO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.155454-0 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o despejo do imóvel,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011619-5 - SIDNEY RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRUNO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008942-0 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Esclareça o autor, vez que a execução é de acordo homologado por sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Ante o certificado às fls. 184 verso, defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.127613-3 - HILDA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante em custas e honorários que arbitro em R$ 800,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.122662-9 - LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão: Recebo os embargos de terceiro. Suspendo a execução na forma requerida. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 155, última parte. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Cumpra o exequente fls. 773, última parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.009010-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X GAIVOTA RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Intime-se da penhora conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.136175-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.145762-5 - DULCE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ROMEU JOAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de multa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.169325-4 - CONDOMINIO RIOSHOPOPPPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.024122-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.086218-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X HOSPITAL MARIO KROFF ASSOC BRAS ASSIST DOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 2001.001.039224-6 - ESPOLIO DE CAVOUR PIERANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.050292-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLASTIGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.071211-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIROS E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora conforme o requerido, intimando-se o executado. Extraia-se certidão para anotação do gravame no RGI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.044964-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão: Defiro penhora on line conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057950-1 - DROGARIA HIPERFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Expeça-se o ofício solicitado, devendo a parte recolher custas ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.014712-3 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X SONIA DE PAULA NUNES COSTA Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085600-6 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X VILMA TEREZINHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes ainda se pretendem a reailzaçõ de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054678-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO MAURO FERNANDES CALDAS E OUTROS Decisão: Suspendo a execução, na forma do art. 791, II, CPC, pelo prazo de cumprimento do acordo. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087882-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CARLOS HENRIQUE MATTOSO LEITE E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004698-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X FERNANDO JOSÉ PROENÇA FRANCO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão: Defiro prazo final e improrrogável de 30 dias ao réu. Após decurso, certifique-se e volte conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7A - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) DE ORDEM: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Revogo a antecipação de tutela deferida. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão: Defiro suspensão por 30 dias. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Às partes para ciência da designação das datas de 24/09/2007 e 04/10/2007, ambas às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Castelo, para a venda em 1º e 2º Praças do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2003.001.125787-2 - JOSE CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150147-5 - HERCILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Sentença:HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2005.001.114323-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, via DO, para informar seu endereço, atualizando-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Designo AC para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146292-8 - MARIA SALOME ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO H BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Revogo a liminar concedida. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a autora. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.161815-3 - CONDOMINIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Mantenho a liminar deferida, ademais já mantida em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163188-1 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDUARDO FUKS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos da medida cautelar incidental, e condeno o autor em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 26/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137613-2 - HELENA PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR E OUTRO Decisão: Defiro retificação requerida no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Designo nova AC para o dia 22/10/2007, às 10:30 horas. CItem-se por via postal conforme o requerido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137613-2 - HELENA PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR E OUTRO Ao autor para recolher as custas (R$ 3,49 - APCJ, para cada réu) e fornecer as cópias (uma contrafé e cópias de fls. 43/44 para ambos os mandados). \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.060696-0 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X THE GM CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1 - NILZA MUNIZ BRITO X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA forneça a parte autora a contra fé para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125037-1 - MANUEL JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FOX RORAS E PNEUS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015367-9 - CLÉRIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O A.R. E OE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001942-2 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.068143-7 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PAULA DUTRA DERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido da ação principal, tão somente para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida, limitados seus efeitos à decisão da assembléia de 11/05/2006. Sucumbente o autor em maior parte, condeno-o em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147076-6 - CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121124-9 - RENATO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre cópias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.140897-0 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CDL RIO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença: ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.112279-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a ressarcir a parte autora por danos materiais em R$ 22.900,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Designo AC para o dia 22/10/2007, às 10:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125698-1 - MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar exclusão da anotação procedida pela ré sobre o nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se para tal fim, facultando-se ao autor a retirada os ofícios para encaminhamento. 3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, intimando-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Intime-se para pagamento em quinze dias, na forma dos cálculos, sob pena de multa de 10% do valor da execução, cf. art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144894-6 - IRALICE CHAVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Considerando-se que a citação se deu por AR, recebido por terceiro, indefiro a decretação da revelia nessa fase do processo. Cite-se por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.054503-8 - GISELE DE BARROS MANERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X EDITORA FORIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688) Despacho:Às partes sobre ofício (fls. 403). \r\n\r\nProc. 2001.001.091498-6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado na conta do executado. Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista que o valor ora transferido é muito inferior ao total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.123430-8 - MIRIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) J.AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS.INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.078338-9 - IRINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052932-1 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a ressarcir a parte autora por danos materiais em R$ 36.947,14... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ás partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Tendo em vista o recolhimento de custas, forneça o réu endereço válido que possibilite o envio do ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125568-0 - ISMAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nId: 320458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Decisão:Fls. 105: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE PEREIRA Decisão:Fls. 35: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048187-7 - BRUNO CEZAR ALVES, RAFAEL VILAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. Decisão:Fls. 48: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Providencie o interessado copias do RGI, IPTU, Termo de Penhora e das custas do avaliaor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 362: Assiste razão ao exeqüente, pelo que reconsidero fls. 361, devendo o executado ser intimado por edital.Defiro a intimação para que a parte proceda ao pagamento espontâneo da obrigação, nos termos do art. 475-J do CPC, por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.049951-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Decisão:Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo.Nada obstante, esclareça o autor fls. 211, tendo em vista que já transitou em julgado a sentença de fls. 188/191. \r\n\r\nProc. 2002.001.080019-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Decisão:1. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante de fls. 165/167.2. Decorriod o prazo de 30 dias sem manifestação nos autos. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.151929-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FLAMARION GIMENEZ NETO Decisão:Fls. 245: Defiro. Intime-se por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089695-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE NAIR AUGUSTO CARNEIRO), Inventariante: JORGINA CARNEIRO VIANNA Decisão:Fls. 199: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1. Fls. 179: Nada a prover, tendo em vista que o executado já foi citado em execução (fls. 81).2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.013004-4 - RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 134, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN Decisão:1. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90.2. Indefiro o item 3, tendo em vista que é diligência que cabe ao próprio exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115187-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA EURIDICE PEREIRA DE MIRANDA LOPES LIMA), DIVA DE MIRANDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Fls. 353: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (Republicação da decisão de fls. 76/77)... Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autornecessário para a cobertura do seguro , para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é benificiário da gratuidade de justiça.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnicos, no prazo legal. Intime-se o perito para inciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da sua inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009100-5 - LUIZ FREIRE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Tendo em vista a preclusão consumativa, desentranhe-se a segunda contestação devolvendo-a ao seu subscritor.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040619-3 - DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066118-1 - CRISTINA FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Junte-se. As partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067521-0 - NEYZE ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regilarize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072735-0 - MARIA ODILIA REZENDE PINTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073759-8 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Fls. 58: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086847-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA, Síndico: VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARTHUR FONTOURA), MARIA DE FÁTIMA FRANCK PEREIRA FONTOURA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 58: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Á parte ré sobre o ofício de fls 148 referente à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 463: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036338-8 - JOILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Decreto a revelia da 1ª ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.2. Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011738-2 - ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1. Indefiro o pedido de designação de audiência especial de conciliação, tendo em vista a sua desnecessidade, uma vez que basta que o nobre defensor se comunique com o seu cliente questionando-o sobre o acordo formulado (remissão da dívida).2. Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026557-9 - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Aguarde-se o integral pagamento dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Defiro a produção da prova pericial pleiteada às fls. 342/343 pela autora. Nomeio como perito do Juízo a Drª. Marisa de Souza Oliveira.....4- Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pela parte ré, com a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da autora...... Defiro, ainda a produção da prova documental desde que presentes as hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos, visto que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044319-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista não ter trazido o autor, aos autos, seu comprovante de residência, e sendo este indispensável ao julgamento da lide, inclusive em face da relativa similaridade entre os dois endereços envolvidos, converto o julgamento em diligência para:1 - Determinar ao autor que junte aos autos, em 05 dias, a prova de seu domicílio, inclusive de forma a evidenciar sua distinção em relação àquele onde fora instaladaa indigitada linha telefônica, constante da peça de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 224, visto que por um lapso este Juízo considerou que a manifestação de fls. 222/223 correspondia a reais e não UFIR.2- Fixo, portanto, os honorários do perito em R$ 3.000,00. Nomeio em substituição ao \"expert\" de fls. 222/223 o Dr. Ricardo Salomão que deverá ser intimado para se manifestar quanto ao encargo pelo valor fixado.3- Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão agravada foi reconsiderada em sede de Juízo de retratação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:À parte ré sobre fls. 59 e segs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112227-7 - DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) HELIO MAIA CARLOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112517-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X WILSON DE FREITAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:....REJEITO os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...ACOLHO em parte os presentes embargos para determinar a extinção da exexcução extrajudicial em questão... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA P/ INSTRUIR MANDDO ( FL. 148) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME Decisão:1. Fls. 33: Defiro. Oficie-se, conforme requerido, para que seja localizado o endereço do executado.2. Após a sua citação será apreciado o pedido de expedição de ofícios para localização de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010790-9 (21084) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Fls. 564: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.047622-3 - MARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Ao fim do prazo para resposta, reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHA O INTERESSADO CUSTAS P/ DILIGENCIA (17,49 + 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando a informação do resultado do agravo, cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:1. Considerando a informação prestada pela serventia, dilato o prazo constante no item 1 de fls. 237 para 60 dias, a fim de que a parte apresente a original da GRERJ.2. Certifique, o cartório quanto ao montante devido, tendo em vista que na cópia da GRERJ apresentada consta valor diverso da certidão de fls. 232.3. Caso a parte não comprove a regularização, cumpra-se o item 2 de fls. 237. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8A - JIRAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)) X JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1- Assiste razão ao agravante no tocante à indenização a título de danos materiais, visto que o autor de fls. 12 apenas pleiteou pelo pagamento de 500 salários mínimos a título de danos morais. Em consequência excluo do saneador de fls. 152/153 o ponto controvertido estabelecido com relação a este aspecto.2- No tocante a decisão acerca da ilegitimidade da agravante deve esta ser mantida, pois a sua responsabilidade pelo acidente é questão afeta ao mérito da presente lide.3- Segue informações de agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164533-8 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diante do acordão proferido, digam as partes se possuem provas para produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043838-8 - FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e : (1) Julgo improcedente o pedido formulado; (2) condeno o autor nas penas de litigância de má-fé, aplicando-se multa de 1% do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - CRISTIANE DOS SANTOS MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. Portanto, comprove, o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.121793-0 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 296: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033874-0 - IRANI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 209: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante da declaração de fls. 377, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização do réu.2. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Cumpra o 3º réu o item 2 da decisão de fls. 496 em 48 horas, esclarecendo qual das duas contestações apresentadas correspondem à sua resistência à pretensão autoral, sob pena de desentranhamento de ambas as peças dos autos e consequentemente a decretação da sua revelia.2. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.002706-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no que tange aos débitos relativos aos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) declarar a nulidade dos referidos débitos cobrados pela parte ré à autora ;3) condenar a cada um dos réus ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fls. 121: Indefiro, tendo em vista que é diligência que cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.045825-9 - TÂNIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA SÃO CRISPIN E SÃO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Decisão:Fls. 129: Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciencia à Defensoria. Indefiro também a intimação de testemunhas, tendo em vista que a audiência de conciliação não se presta à sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:1. Às partes sobre fls. 518/519.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024857-5 - CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAUCARD S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.076339-9 (17201) - LESSA BASTOS ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). CAMILLA PRADO (RJ- 091645)) X EXPRESS ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 257: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor para depósito espontâneo da diferença apontada na forma do artigo 475-J, §4º do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.165922-2 - THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156)), JOSE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (MG-022891), Dr(a). REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA (MG-036561)), GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 309: Indefiro, tendo em vista que não precinde de intimação pessoal para que se inicie o prazo do art. 475-J do CPC, bastando que se intime a parte na pessoa do seu patrono.2. Fls. 308: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.040465-8 - ADILSON ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.074009-9 - LUCAS DE LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.001.144891-8 - MARIA GABRIELA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Fls. 125: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002264-8 - JOAO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HOSPITAL SANDCORDIS, Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para determinar ao réu o imediato desbloqueio do cartão de crédito do autor objeto dos presentes autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, restando improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da sua ausência na audiência de conciliação2. Decorriodo prazo de 30 dias sem manifestação nos autos. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a adulteração ou não do relógio de luz da parte autora, para o que é indispensável a produção da prova pericial junto ao medidor de energia conforme pleiteado pela ré. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Ricardo Salomão, o qual deverá ser intimado.... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105088-6 - CRISTIANE RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES, PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)), PAULO COELHO Despacho:Junte-se. Defiro, dê-se vista \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.015273-0 - FILOMENA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:Oficie-se ao Bacen, conforme determinado às fls. 281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.082355-5 - MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.001.010378-4 - HUMBERTO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 16 :00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2004.001.126000-9 - JOSE EDMAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.061327-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Extraia-se certidão para inscrição do débito da ré na dívida ativa. 2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091137-9 - WANDERSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.162582-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando a petição do patrono de fls. 133, a certidão de fls. 156v e a petição do banco réu de fls. 159, determino a intimação do autor por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 320: Defiro, pelo prazo final de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI, ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:1. Fls. 388v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER), ILVA HENNINGER DE ARAUJO), RUBEN PEREIRA DE ARAUJO), ELIZABETH BARBOSA COUTINHO), JORGE RODRIGUES COUTINHO), JOSE SILVERIO BARBOSA JUNIOR), GENNY ASSIS BARBOSA), VERA HENNINGER BARBOSA), MARIA STELLA BARBOSA DE ARAUJO), RAUL PEREIRA DE ARAUJO), DULCISA LAURA NICEA STEVENS), REX VIRGIL STEVENS), OLGA HENNINGER STEVENS), GEORGE CARSON STEVENS), DULCE HENNINGER BARBOSA), LAURA HENNINGER DA CUNHA), RUY FERREIRA DA CUNHA), VIRGINIA HENNINGER BARBOSA), STELLA HENNINGER FERREIRA DA CUNHA), SYLVIO FERREIRA DA CUNHA), HILDA HENNINGER DO PRADO), ARTUR DO PRADO), MARCOS LECLERC BARBOSA), MARCOS DOMINGUES DA SILVA), GILDA MARIA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA), CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA), CONDOMINIO CASA ALTA), COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A), HENRIQUE SERGIO MELMAN), ANNITA JAIMOVICH GELBERT), ISAAC GELBERT), JOÃO ADOLPHO LORENZ), VERA LORENZ), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)), Interessado: RYDLAVES PARTICIPAÇÕES S/A) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 320457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.089310-4 - EDNA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 123-v - Às partes (EXAME PERICIAL 18/10/07) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Despacho:Cumpra-se fls. 378. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090771-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018549-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.062549-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONIKA BEHRENS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE ROSSELLI YRIGOYEN (RS-039819) Anote-se o patrono da ré (fls. 48). Recebo a apelação no(s) regular(es) efeitos da lei. À parte recorrida.Após, certificado quanto á tempestividade as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123095-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.031837-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:Suspendo o processo por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 as 14:00 horas.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal seste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 as 15:30 horas.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049488-4 - EDEÍLSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 as 15:00 horas.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIETA GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Verificando conforme fl. anexo que JACQUELINE GIGANTE PEREIRA é inventariante de JULIETA GIGANTE (1ª ré), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 78, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certificada a regularidade das custas, remetam os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento integral do acordo. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111700-0 - FERNANDA ELVIRA MALTA DA GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Apresente a parte ré comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135268-4 - MARIA DA PENHA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072745-3 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X ORLANDO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039484-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.110464-1 (21211) - HORTENCIA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.048573-8 - MARIA LUIZA JATOBA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X TECNOSOLO S/A ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Ao autor sobre fls. 473/475. \r\n\r\nProc. 2007.001.040627-2 - ALEXANDRE MIGUEL JOSE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se via OJA no endereço da Rua da Alfândega ,307, Centro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143597-5 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se a parte embargante por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021344-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEONILSON SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013684-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WT DE ALMEIDA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do Bacen, conforme solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098600-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.074275-8 - MARIA DE FATIMA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Intime-se a parte ré para pagar os honorários advocatícios, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 1012- intime-se a testemunha arrolada.Fls. 1016- aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.134599-0 - JOAO BATISTA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063969-6 - MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré ás fls. 326/334, diga a parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.123268-3 - LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.076634-9 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.136725-8 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios pelos réus, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080335-2 - ANTONIO DOMINGOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031490-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Despacho:J. Intimem-se os locatários, como requerido no item b abaixo. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.097412-6 - ELIANE CAVALCANTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 271 \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Esclareça a necessidade de prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.027271-9 - RICARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e expedição do ofício requerido pela parte ré. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034109-5 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito. Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135539-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Intime-se o executado para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115161-7 - MIRIAN SERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nId: 320459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101110-3 - CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 dias, como requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.147850-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049606-2 - PREVILAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALL MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 205 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.119011-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JACK BARON Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.026602-6 - LUIZ ANTONIO CASTANHO BADOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) A PARTE RÉ SOBRE FLS.244 \r\n\r\nProc. 2003.001.051319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDYRA DOS SANTOS COSCARELLI Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100472-8 - ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X VALTUR S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA (FLS.1301) \r\n\r\nProc. 2005.001.022413-9 - MAURICEIA ROQUE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) A PARTE RÉ SOBRE FLS.111 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.036850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.285/286 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Transferência de valores solicitada nesta data. Com a confirmação da transferência, tome-se por termo e intime-se o executado. Regularizado o preparo, expeça-se mandando de penhora portas a dentro, observando-se a lei nº8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.116720-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Fls.117 e 135. Tendo em vista a certidão acima decreto a perda da prova requerida pelo réu. Publique-se; decorrido o prazo sem manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155587-5 - SEBASTIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 52/53 e 57 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010922-8 - GERALDA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.367,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à Receita Federal, Light, Serasa e Telemar solicitanfo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073070-1 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 17 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088952-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WILIAN DE KIBALTCHICH Despacho:Designo o dia 23/01/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105017-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ODETTE AQUIM MAKSOUD E OUTRO Sentença:Recolham-se os mandados. Homologo a desistência manifestada à fl. 52 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120842-0 - SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ANA MARIA JORGE SUDAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036202-5 - ROSEMARY ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 23/01/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.001.035789-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039714-3 - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LIMITADAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Sentença:INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, I e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 114/115 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1A - ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.055223-0 (14023) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS GONCALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, em última oportunidade, o despacho de fl.71. \r\n\r\nProc. 1994.001.082347-7 (19352) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ANTONIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Fls.125/126 - Levante-se a penhora. Oficie-se como requerido. Venha valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.059759-5 (20354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO EOUTRA E OUTRO Despacho:Fl.196 - Cite-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.049848-6 - SPP AGAPRINT LTDA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fls.474) e citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.034192-5 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Fl.114 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.129669-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARBEL 2001 CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fl.163, considerando que o arresto é efetuado por oficial de justiça, não se aplicando o art.659 que se refere a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Fls.323/333 - Tome-se por termo. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048060-7 - REGINA REGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WALDIR ALVES DE ALMEIDA Despacho:O bloqueio foi efetuado no valor de R$ 3.439,31 e transferido ao Banco do Brasil nesta data. Com a confirmação do depósito, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:Forneça a correta numeração do CNPJ da ré a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.112496-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X D ANTONIOS E RODRIGUES ANTIQUARIO E BAR LTDA Decisão:Ante o exposto, determino a penhora de 20% da renda líquida da executada até o montante de R$ 5048,16. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor junto ao 2º Depositário Judicial, nomeado para arrecadação. Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063102-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO BERNARDO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Supendo a execução na forma do art.791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164197-7 - SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO MARCELO AZEVEDO PEDROSO Despacho:Forneça a correta numeração do CNPJ do executado a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.096456-8 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO Despacho:Ao exequente para adequar seu pedido à nova Lei de Execução (lei nº11.232/05). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059254-5 - ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X EDITORA GLOBO S/A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fl.588 - Tome-se por termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.133147-4 - GILZETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando a certidão retro, republique-se o despacho de fl.399 (intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.). \r\n\r\nProc. 2004.001.121414-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da Seguradora Ré, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade de justiça concedida. 2. JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado em face do Réu para condená-lo a restituir ao Autor a quantia de R$ 184,00, corrigida a partir de 28/12/03 e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se o Réu para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087762-7 - ARISTIDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2005.001.145857-2 - FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119653-1 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.60/75 (RESPOSTA DE OFÍCIOS) E 90/91 (CERT. NEG). \r\n\r\nProc. 2007.001.052440-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Os processos das demais ações foram reunidos e apensados ao de nº 2007.001.052444-0, onde foi decidida a questão referente à distribuição de diversas ações em face da mesma Ré. Faculto à Autora o aditamento da inicial da presente, considerando que, em caso de procedência, as conseqüências da falha no serviço prestado pela ré serão levadas em conta no momento da fixação do valor da condenação, que terá por base o número de anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.105424-7 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Anote-se a convolação para o rito sumário. Quanto ao pedido de gratuidade, cumpra-se despacho de fl.100 no prazo de cinco dias (venha afirmação exigida pela lei nº1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.122927-8 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro JG. Os processos das demais ações foram reunidos e apensados ao de nº 2007.001.122931-0, onde foi decidida a questão referente à distribuição de diversas ações em face da mesma Ré. Faculto ao Autor o aditamento da inicial da presente, considerando que, em caso de procedência, as conseqüências da falha no serviço prestado pela ré serão levadas em conta no momento da fixação do valor da condenação, que terá por base o número de anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.122931-0 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:As ações são conexas, devendo os feitos serem reunidos para julgamento simultâneo na forma dos artigos 103 e 105 do CPC. INDEFIRO AS INICIAIS e JULGO EXTINTOS os processos acima referidos sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122934-5 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:INDEFIRO AS INICIAIS e JULGO EXTINTOS os processos acima referidos sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125625-7 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:INDEFIRO AS INICIAIS e JULGO EXTINTOS os processos acima referidos sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.066839-0 - CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X HOSPITAL LAR INTER LINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fl.210 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129212-2 - ANGELO CAMPOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 275. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090758-8 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136022-7 - ISABEL DO AMARAL CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Designo o dia 23/01/08, às 14:30 h para audiência especial, como requerido pelas partes. Intime-se..Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081343-3 - SONIA DAS FLORES MAUDONET (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização pelos danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se, por publicação, para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA Despacho:Designo o dia 23/01/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação por precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146480-0 - JULIANA RIBEIRO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Justifique o réu o pedido de expedição de ofício visto que afirma possuir a certidão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.098804-8 - CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:1. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a rescisão do contrato na data da notificação ocorrida em 10/06/05 e condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00, a titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. 2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a Ré para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148236-5 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1. REJEITO a preliminar de conexão. 2. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de negativação do nome da Autora efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida a fl. 31. 3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. CONDENO as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada com relação à Autora, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137027-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Designo o dia 23/01/08, às 15h para audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161602-5 - PABLO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 36 na parte em que antecipou os efeitos da tutela, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.037929-2 (18873) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Despacho:Fl.377, item 1 - Ao autor. Oficie-se ao Departamento competente solicitando a providência, devendo o douto perito comparecer àquele órgão para agendamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.140924-6 - SEBASTIAO NUNES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:ABRA-SE VISTA AO RÉU e ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Após, VOLTEM para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069998-3 - BERNADETE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme acima, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e taxa judiciária, nos termos do art. 129, parágrafo único, Lei 8213/91 e art. 17, IX da Lei 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor total das prestações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.141078-0 - ALFREDO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X DOMINGOS JOSUE DA CRUZ SETTA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e deixo de condenar em honorários advocatícios considerando que os Réus não chegaram a ser citados. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106530-8 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028772-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCIA VALERIA LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.50 (venham os termos do acordo p/ homologação). Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.085660-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), Síndico: APOLONIO GOMES RIBEIRO) X MANOEL MARTINS NEIVA Despacho:Anote-se a substituição do pólo passivo. Designo o dia 20/02/08, às 13:45 para audiância de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075088-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X TANIA AREAS DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando que a ré não chegou a ser citada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.130 (venha a planilha e o pedido de exeução em termos). \r\n\r\nProc. 2006.001.026212-0 - FRANCISCO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83 e 87 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095216-0 - VAGNER MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Republique-se o despacho de fl.44 (esclareça o autor visto que consta no documento de fl.12 pessoa diversa como recebedora) \r\n\r\nProc. 2006.001.100092-2 - LUCIENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.113/14 e 116 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167697-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X DORA ALICE PONCIANO Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001455-2 - ANA CLAUDIA CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEWTON DE SOUZA GRIPP E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023834-0 - MOZAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS Despacho:Antes da citação por edital, expeçam-se ofícios de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.155912-4 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré, devendo permanecer depositada a quantia de R$ 500,00. Após, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032170-9 - VIVIANE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141357-8 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 13:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165784-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X B S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049) Despacho:À ré sobre certidão acima. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099744-6 - USINA SIDERURGICA DA BAHIA S/A USIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SALES GYRÃO (RJ-022920) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e dê-se baixa, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105336-5 (17091) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARCUS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.084813-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 202/203 e 212/213 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141449-7 - CWAJGENBAUM MAE E FILHO ADMINISTARADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Fl.347 - Cumpra-se o art.45 do CPC. Revogo o despacho de fl.348 na parte que deferiu a citação editalíca. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos executados não citados. Fl.346 - Lavre-se termo de penhora. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.041403-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) ÀS PARTES SOBRE FLS.247 V. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.079696-2 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724) Despacho:Esclareça a autora que tipo de prova pericial pretende produzir, justificando. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027211-3 - MARCOS DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os embargantes a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.096301-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Fl.137 - Em última oportunidade, defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002930-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DELVITA GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL E AS FLS RETRO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159462-6 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X WST AUTOMACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Promova o exequente a citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.070677-4 - GALPAO DE CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA Despacho:Esclareça seu pedido de penhora considerando que os réus não foram intimados. \r\n\r\nProc. 2005.001.096803-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142702-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Intimação dos réus, por D.O., na pessoa de seu advogado conjunto, para pagarem o débito referente ao restante do acordo descumprido no valor de R$ 32.521,68, no prazo de 15 dias, sob pena de nova hasta pública, o que desde já requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.019404-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SOCIEDADE COMERCIAL DAKINIS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Fl.387 e seguintes - Às partes (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.048053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fl.132, junte-se o original do mandado expedido à fl.137 que se encontra na contra-capa. Os titulares do bem cuja penhora o exequente pretende não figuram no pólo passivo da presente. Escareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088715-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Intime-se o(a) exequente, por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102728-7 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.162117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE CREUSA CONSENZA CAMARDELLA), Inventariante: LENY ALVARUS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:À avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7B - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:A ação principal trata de reintegração de posse, além de danos morais e materiais. A posse tem valor inestimável, conforme art. 258 do CPC. Mas os danos morais foram orçados determinadamente, e os materiais também, conforme art. 259 do CPC. Assim, o valor da causa deve corresponder à pretensão concretizada dos danos morais, além dos materiais. Acolho, em parte, a impugnação. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004015-8 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:REJEITO a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.067736-0 - LÊDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL na parte a que se refere aos pedidos de obrigação de fazer e de expedição de guia para depósito e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, II e 267, I do CPC com relação a estes pedidos, devendo o feito prosseguir com relação à ação de indenização por danos morais. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais referentes aos pedidos indeferidos. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade concedida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que os réus ainda não foram citados. Venha o documento referido no 2º parágrafo de fl. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073112-0 - SANDRO SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.035454-3 - ADRIANA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RUBANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a ressarcir as despesa médicas e danos morais equivalentes a 40 salários mínimos. Condeno-a também a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.012120-4 - MARCELO LEONARDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro o pedido de devolução de prazo. Anotem-se os nomes dos patronos como requerido às fls.310 e 312. \r\n\r\nProc. 2003.001.106727-0 - GABRIELLA CALIXTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120954-3 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ALLAN ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2004.001.076733-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062634-5 - JULIA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X CLINICA RIOODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052444-0 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Sentença:INDEFIRO AS INICIAIS e JULGO EXTINTOS os processos acima referidos sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052447-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Sentença:INDEFIRO AS INICIAIS e JULGO EXTINTOS os processos acima referidos sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052449-9 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Sentença:INDEFIRO AS INICIAIS e JULGO EXTINTOS os processos acima referidos sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade concedida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052469-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Sentença:INDEFIRO AS INICIAIS e JULGO EXTINTOS os processos acima referidos sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade concedida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS a parte a. sobre fls 31 (certidao) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042657-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000956-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Sentença:Homologo os cálculos apresentados no laudo pericial de fls. 378/382. eis que realizados à luz das vendas efetivas. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.072056-2 - JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FEBRAE FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.111579-0 - SERGIO MARIANO SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.051864-7 - KALIMBA PROUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, para declarar inexistentes as contas mencionadas na inicial, bem como para que 1ª ré restaure os serviços em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno-a ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.100054-1 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X COOP.CECM DOS SERVID. PUB. MIL.E DEFESA CIVIL DO RJLTDA -CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a se abster de usar a marca \"Bancoop\", no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno-o também a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.108962-0 - NILCEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a enviar à autora suas contas detalhadas, tal qual requerido na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada conta enviada sem tais informações. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.130033-0 - FERNANDO PEDERNEIRAS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Expeça mandado de pagamento como requerido (fl,263). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015583-0 - ELIAS INACIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.123 e 130). Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Trata-se de ação de indenização com saneador proferido à fl. 185 e Embargos de Declaração e Agravo Retido interpostos pela ré às fls. 193/194 e 195/201.Assiste razão à ré, visto que esta Juíza laborou em equívoco, ao proferir a decisão de fl. 185, afirmando a inexistência de preliminares na contestação, quando, na verdade, na defesa de fls. 37/98 foram argüidas as preliminares de incompetência da Justiça Estadual, falta de interesse de agir, carência de ação, perda de objeto e coisa julgada.Assim, recebo as petições de fls. 193/194 e 195/201 como pedido de reconsideração e revogo a decisão de fl. 185.CUMPRA-SE o despacho proferido nos autos do processo nº 2007.001.002954-3 que determinou o apensamento para decisão conjunta face à conexão e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047431-9 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante o exposto, seja certificado o decurso do prazo sem manifestação da ré e juntada a contestação por linha. Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021545-4 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018174-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054492-9 - JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA ANGELINA CABRAL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.002385-1 - ALDO RAFFAELE TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ELIANA ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Designo o dia 22/4/08, às 13h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001250-3 - MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Venha prova da liquidação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060452-5 - MARCO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Designo o dia 15/4/08, às 15h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099453-8 - MINDA GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar os Réus a pagar à Autora as seguintes verbas: a) A quantia de R$ 4.334,58 corrigida a partir da data da inicial, a titulo de indenização por dano material. b) A quantia de R$ 5.000,00 corrigida a partir desta data a titulo de indenização por dano moral. c) Juros de 1% ao mês sobre o total da condenação, contados a partir da citação. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIMEM-SE os Réus, via publicação, para cumprirem a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117480-4 - SHEILA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155465-4 - JAQUELINE MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando também o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009299-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69/72 (CÓPIAS ACOSTADAS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101293-0 - AUDI SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Revogo o despacho de fl.289, pois os honorários do perito deverão ser recolhidos ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nId: 320461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030694-0 - JULIANO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGÉLIA IGNACIO ALVES ORTIZ (RJ-143160)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para declarar rescindida a Promessa de Compra e Venda celebrada entre as parte ; decretar a nulidade da cláusula quarenta e sete e condenar a ré a devolver aos autores a quantia equivalente à 80% do valor efetivamente pago, a ser apurado em liquidação de sentença.Ante a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122371-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Apensem-se aos autos nº 2006.001.110616-5.Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem.( republicado para que conste o nome do patrono do réu) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.007189-2A - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:1)O levantamento do valor, de acordo com o art 475 ,O, III depende de caução suficiênte e idônea. 2) Ao Executado sobre o pedido formulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.087525-9 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X JOAO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao interessado sobre a informação do Contador às fls.87. \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MOACIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Traga a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Ficam as partes intimadas que no dia 16.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29.10.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 110 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.010361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR Despacho:Fls 74/75: Preliminarmente, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032758-0 - VERA LÚCIA DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061853-6 - FRANCISCO ITAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro perícia médica, nomeando o Dr. Delaine Borges, tel 2288-2219/9766-8893, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081113-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TRAVEL ROUPAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121384-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTRO Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às 15:30. Intime-se. (republicado face a erro na data da audiencia) \r\n\r\nProc. 2007.001.122981-3 - ALEXANDRE GLAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Adeque o pedido ao artigo 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123818-8 - CLEBER LADISLAU, Procurador: CLAUDICIO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124042-0 - MARTA HELENA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125497-2 - JAIME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, \"in casu\", das hipóteses do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos de conta que fundamentam a ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125633-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120397-6 - RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ANNA PAULA SAADE Decisão:Indefiro a JG ao autor, que é médico e arquiteto, diante dos rendimentos apresentados às fls. 77 e 93 dos autos em apenso, pois não se enquadra na condição de hipossuficiência jurídica. Venham as custas em 30 dias na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095877-1 - AILTON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1)Em observância ao Princípio da Legalidade, não está a instituição financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos contados a partir do encerramento daquele em que realizada a operação. (art. 5º circular 3030 do BACEN). 2) Após o prazo legal, ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.124234-7 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). BRUNO ARAUJO (MG-053341) Decisão:Rejeito os embargos, pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011843-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES S A AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060765-4 - ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:A fim de possibilitar a penhora pretendida, deveverá o exequente atualizar planilha constante de fls 130 que data do ano de 2004.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 53/58, 78/79, 83/86, e 94/98, e junte-se nos autos em apenso.2) Indefiro a JG ao réu, que é médico e arquiteto, diante dos rendimentos apresentados às fls. 77 e 93, pois não se enquadra na condição de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157179-3 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EUNICE MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059100-4 - JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097762-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:A numeração dos autos está confusa. Renumere-se o feito a partir de fls. 89, exclusive. Esgotadas as possibilidades de localização dos réus/executados, válida é a citação por edital. Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.158549-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JEMS LHANO SU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o implemento final do cumprimento do acordo, o que deve se dar em maio de 2008. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.052494-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X L L BERGIER & COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.116037-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X AILTON RIOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Ao exequente se dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065015-5 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA CRISTINA MARQUES TEIXEIRA Sentença:Considerando a petição de fl. 59 e que ainda não houve citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Na medida em que a declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, determino que a parte autora, em cinco dias a contar da intimação desta, traga aos autos a comprovação de isenção do pagamento do IR ou comprove sua declaração relativo ao exercício de 2006.Após, decidirei quanto a este incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006657-6 - SONIA DE SOUZA MANHÃES MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123195-9 - ALESSANDRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após direi sobre a Tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.124741-4 - NAZARÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 16:00. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050596-5 (17270) - VIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X BORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-000000), Dr(a). ELMO PORTELA (RJ-066496), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento dos valores descritos no laudo pericial às fls. 1843, com a sucumbência determinada na sentença de fls. 889/893 (20% sobre o valor da condenação), devidamente corrigidos, homologando o valor mencionado na petição de fls. 1875 (R$ 9.793.919,74, em julho/2007), fora os custos com IPTU e condomínio, conforme cláusula 4a do contrato, como mencionado acima. Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.148551-7 - ALEXANDRE PAULO LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito referente à diferença apontada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.074444-1 - VANIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN; lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Honorários reciprocamente suportados e custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, do FETJ (Aviso TJ 17/2006).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.099627-4 - GILDA JACOB DE PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.120, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Fls. 135: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.096767-7 - B T ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116336-5 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) J. Às partes. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fl. 107: Anote-se em DRA.2) Fls. 114 e ss.: Certifique-se a tempestividade.3) Ao autor para complementar a 1ª parcela das custas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109653-6 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo autor.Defiro o levantamento do depósito em favor do autor, como acordado.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125766-0 - CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, perito do Juízo, telefones 3393-0872 e 8723-9777, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários.Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.127143-7 - LUSIA HELENA PINTO BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil pleiteada por ambas as partes (fls 385 e 386), nomeando o Dr. José Alberto P. Parreira, telefone 2533-6439, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136829-9 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X L AMORE ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal, cujo rol deverá ser depositado no momento processual próprio, bem como a produção de prova pericial nomeando a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, perita do Juízo, telefones 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários.Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal, cujo rol deverá ser depositado no momento processual próprio, bem como a produção de prova pericial nomeando o Dr. Júlio César F. Cury, perito do Juízo, telefone 2620-1220, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários.Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.164373-1 - DOM HENRIQUE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial nomeando o Dr. Marcos Soares Leite, perito do Juízo, telefones 2233-0717/8221-9723, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários.Inverto o ônus da prova diante da relação de consumo existente e do fato de que o TOI foi lavrado de forma unilateral, sendo certo que só os técnicos da ré tiveram acesso ao local quando da sua lavratura.Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.017511-0 - FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que o curso de mestrado foi ministrado pela ré, devendo esta responder nos limites da demanda proposta.No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, assim como a testemunhal, cujos róis deverão ser protocolizados em igual prazo, recolhendo-se as custas pertinentes para a intimação.Após o cumprimento do acima determinado, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que faltam recolher R$ 8,31no campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.125009-7 - BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/11/2007, às 15:30. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123000-1 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:A condição de advogado e comerciante é incompatível com a declaração de fl. 10. Esclareça em 5 dias, sob pena de indeferimento da J. G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108322-1 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Rejeito os embargos, pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.118998-4 (14930) - ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER TEIXEIRA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GEORG MANGIN NETTO (RJ-044558), Dr(a). AIRAM BAPTISTA BARRETTO DA SILVA (RJ-036084) Despacho:1 - Fl. 526 - Aos autores.2 - Fl. 528 verso - Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.127133-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.065564-5 - MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116239-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO BERTOLINI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro citação por carta precatória. Diligencie a parte autora o preparo da diligência no Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:J. Diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:J. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.017897-1 - JOSE ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Litisconsorte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033858-5 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X GLORIA REGINA FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118453-0 - JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.164668-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177009-0 - C N G ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Decisão:A extinção da execução pressupõe a inexistência de qualquer outro crédito a executar nos autos, mesmo porque a sentença claramente fez referência a ambos. Rejeito os embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068063-1 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Com base nos documentos apresentados às fls. 32/40, verifica-se que o autor aufere proventos mensais brutos no valor de R$ 11.607,13, e líquidos no valor de R$ 8.090,51, não tendo trazido aos autos qualquer documentos que comprove as suas despesas mensais, e conseqüentemente não fez prova que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.2 - Venha as custas e taxas judiciária em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133718-0 - PEDRO VICENTE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X JULIANA RIBEIRO GARCIA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032165-5 - RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Anote-se o nome do patrono da parte ré que compareceu na audiência do dia 28/08, para fins de publicação. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às 15:15. Intimem-se.( republicado para que conste o nome do patrono do réu) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096489-5 - CONCEICAO APARECIDA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.015593-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Ao devedor para indicar os bens passíveis de penhora, ciente de que a inércia do mesmo constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de fixação de multa no importe de até 20% do valor da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual e material (arts. 599/601, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.049173-3 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X PANAMBRA INDUSTRIAL E TECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:J.se. E.se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Certifico que procedi à juntada por linha dos documentos. Às partes sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162596-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)), JAQUELINE COSTA BARBOSA, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA DEVIDO A FALTA DE CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.132700-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BILBAO VIS CAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nId: 320460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.052164-4 - CARLA LUCIA GUEDES NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X INSS Despacho:Intime-se a autarquia ré pessoalmente para promover a implantação do benefício acidentário, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa, na forma do art. 461, do CPC. No que se refere à obrigação pecuniária, expeça-se ofício também direcionado à autarquia ré, contemplando a requisição de valores relativos à condenação fixada, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/200, que ora se aplica analogicamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.072011-6 - CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Diga o autor sobre o ora alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006420-3 - CARLITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o réu para apresentar as informações requisitadas pelo Contador Judicial com vistas à apuração do quantum debeatur, eis que detém todos elementos relativos ao salário-de-contribuição recolhidos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.091198-7 - PATRICIA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DE QUEM A AUTORA É DEPENDENTE ECONOMICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099922-2 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.054510-9 - JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Despacho:Extraia-se novo termo de penhora, com a indicação do valor da execução, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:CONFORME JÁ ESCLARECIDO ANTERIORMENTE, O INSTRUMENTO DE FLS. 77 NÃO É REGULAR, SENDO CERTO QUE OS RÉUS NÃO PROVIDENCIARAM SUA SUBSTITUIÇÃO, EM QUE PESE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 186. ESCLAREÇO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA CITAÇÃO DO RÉU ARIEL MARTINS BARBOSA, NÃO HAVENDO COMO CONSIDERÁ-LO CITADO PELA MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA, EM RAZÃO DOS MOTIVOS ACIMA DESCRITOS. PORTANTO, DEVE O AUTOR PROMOVER A CITAÇÃO DO 1º RÉU, COM O FIM DE REGULARIZAR O TRÂNSITO PROCESSUAL, FORNECENDO O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA E RECOLHENDO AS CUSTAS PARA O ATO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024657-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LIANA OLINDINA ROSADO VENTURA Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.069101-3 - LETICIA PAIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X REB ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.129392-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMERCIO DE COURO PADRE MIGUEL LTDA Decisão:DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE \" DAS CONTAS DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR APONTADO EM FLS. 103. PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO QUE, EFETIVADO DEVE SER COMUNICADO AO JUÍZO PELA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036751-5 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO REQUERENTE. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049970-5 - ELISEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGONO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01/11/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066783-3 - ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Como os autores não observaram o disposto no despacho de fls. 42, nada obstante a regular intimação promovida, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas processuais pertinentes, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067708-5 - LAURA PEDROSO VALPASSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO SUMÁRIO. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01/11/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068726-1 - EVALDO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO J.G. AO REQUERENTE, QUE DEVERÁ PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO, INCLUSIVE, O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O AUTOR A CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPECÍFICO, SENDO INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070222-5 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR. ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO PRÓPRIO, INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. INFORMO, DESDE LOGO,QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PLEITEADA NÃO AUTORIZA A CUMULAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES E OUTRO Despacho:Não basta a indicação dos valores devidos através de planilha de débito; necessário é que o autor comprove, através da apresentação dos boletos bancários, os valores cobrados e não pagos. Portanto, e considerando o fato de que \"impossível\" é o condomínio não ter acesso aos boletos de cobrança das cotas condominiais, determino ao juntada ao autos dos boletos relativos aos três últimos meses cobrados na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.101334-8 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Providencie o autor a contrafé com vistas à efetivação da citação do banco réu e regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102071-7 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103488-1 - LAZARO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X EDIVALDO PRADO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092332-9 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 25/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que os quesitos suplementares apresentados pela ré importarão na eleboração de novos cálculos, é legítimo o requerimento do expert quanto à fixação de nova remuneração. Entretanto, considero a quantia requerida exagerada diante dos honorários originariamente fixados pelo colendo Tribunal de Justiça (R$ 2.000,00), razão pela qual homologo-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem pagos pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9 - MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Ao autor sobre os termos da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.113035-1 - SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X AUTO MECANICA J V MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)), Fiador: ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:De fato, diante da resposta de fls. 379 e do tempo decorrido desde da determinação de bloqueio, a penhora de valores restou infrutífera. Dessa forma, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição com vistas à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121493-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOND Despacho:Antes da expedição de mandado de despejo, necessária é a expedição de notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, na forma determinada na sentença. Portanto, certificado o trânsito em julgado da sentença, notifique-se para a desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Despacho:CIENTE DOS ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS FIADORES, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DESTES. EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS EM FLS. 69, AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE EFETIVOU A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO PARA QUE INFORME AO JUÍZO, ATRAVÉS DA CERTIDÃO NOS AUTOS, SE, NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA, LHE FOI APRESENTADO O RESPECTIVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA. CITE-SE A LOCATÁRIA, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060315-3 - M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMÉTRIO DE SOUZA (CE-010250)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:CONSIDERANDO A DISCORDÂNCIA COM A INDICAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA. CÁSSIA MANNARINO, TEL: 2238-4936, QUE DEVE SER INTIMADA PARA INFORMAR, SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Fls. 181/187 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103167-3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010359-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NYLVANDO FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Aguarde-se as praças já designadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081211-4 - RAMIRO AFFONSO DE MIRADA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELLON CORREA DA FONSECA Despacho:O JUÍZO NÃO PROMOVE O BLOQUEIO POR VIA ELETRÔNICA. ESCLAREÇO QUE O OFÍCIO AO BC POSSUI OS MESMOS EFEITOS, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE SEJA REITERADO, JÁ QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DE QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157159-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove a ré a insuficiência de recursos financeiros, trazendo aos autos cópia de suas duas últimas declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.167548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X APRAZÍVEL 5 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, entendo existir a conexão entre as referidas ações, bem como a competência do Juízo da 39a Vara Cível, para também, processar e julgar esta causa, em razão da relação de prejudicialidade e a possibilidade de incompatibilidade entre as decisões exaradas nos feitos. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição e remetam-se os autos ao aludido órgão jurisdicional, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:FLS. 41/42 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134974-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PATRICIA DOS SANTOS MUNIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:AO EXECUTADO PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JUNTO AO DETRAN, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROMOVENDO ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060909-2 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.247. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6B - MISS COMERCIO EXPORTACAO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as rés se há interesse no pagamento parcelado dos honorários advocatícios tal qual sugerido pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.083266-2 - ANDREA LIZIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099524-3 (13588) - PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DIONISIO (RJ-017022)) X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:Em que pese o despacho proferido por minha ilustre antecessora às fls. 173, entendo que a hipótese não comporta a providência pretendida pelo exeqüente, na medida em que a condenação estipulada no julgado depende de procedimento de liquidação e de que não se vislumbra, nos presentes autos, a prova do óbito do primeiro réu, sendo certo que, a princípio, a via adequada para a perseguição do crédito. Dessa forma, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I, c/c 598 do CPC, devendo o autor diligenciar a apresentação da certidão de óbito e o termo de inventariança com vistas a regularização da representação processual e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126264-0 - FLORIANA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU, TAMBÉM POR DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA PELO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER FIXADA MULTA PECUNIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados por ambas as partes, eis que tempestivos, para, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que pretendem, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120738-3 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099425-0 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAIÍ Despacho:Apresente o autor o inteiro teor da declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo de 10 (dez) dias. Emende-se a inicial com vistas à sua adequação aos termos do art. 276, do CPC, no mesmo prazo acima referido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051291-6 - CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092980-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Impõe-se a adequação do feito às novas regras processuais introduzidas pela Lei 11.232/2005, intimando-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058980-6 - DEJANIR MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X PALNO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DA MESMA FORMA, DEVE A AUTORA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092141-3 - ANGELA MARIA CONTIN HABIB (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X YEDA NUNES DE LIMA Despacho:Oficie-se como requerido, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110484-1 - RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053)) MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.244/251 NO EFEITO. AO 2o REU APELADO INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163385-3 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078254-3 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X DESPHOS SERVIÇOS TECNICOS DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/18, BEM COMO O DEPÓSITO DE FLS. 37, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO NOTICIADO EM FLS. 19. OFICIE-SE AO 1º OFÍCIO COMUNICANDO O CANCELAMENTO,QUE DEVE PERDURAR ATÉ SEGUNDA ORDEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 65, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Decisão:Diante da ausência de comprovação dos pagamentos das faturas que instruem a peça inicial, indefiro a antecipação de tutela requerida. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076094-8 - GERALDO MARFURTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Desentranhe-se fls. 74/87, haja vista que o procedimento em tela não admite apresentação de resposta, que deverá retirá-la em cartório. Certificada quanto à inesxistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa, entregando ao autor na forma do art. 872, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111996-9 - LUIZ DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X CILENE PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, promovendo-se a intimação da ré para promover a restituição do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetiva comunicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077424-0 - CLAUDIA SIVLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre a totalidade da quantia ora indicada, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DO EXAME DOS AUTOS VERIFICA O JUÍZO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, QUE PASSO A SANAR, PARA QUE O NOME DO RÉU NA SENTENÇA DE FLS. 131/134 PASSE A CONSTAR COMO HDI SEGUROS AUTOMÓVEIS E BENS S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DOU A RÉ POR CITADA.DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO C.P.C PARA O DIA 04/10/2007 AS 15:50 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092394-9 - MARCOS VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FLS. 70: NADA A PROVER, EIS QUE O OFÍCIO JÁ FOI EXPEDIDO, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 74. CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO DESDE ENTÃO, DETERMINO QUE O MESMO SEJA REITERADO, COMPROVANDO A RÉ O SEU PROTOCOLO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 521: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 520: SE O PATRONO PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS SEPARADAMENTE, DEVE EXCLUIR TAL VERBA DA PLANILHA DE FLS. 503. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DE FLS. 518, 3ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários pela autora, estes fixados em 10% do valor da causa para cada rés, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.114675-4 - MIRIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada obstante o depósito espontâneo promovido pela executada (fls. 206), contemplando grande parcela da condenação estipulada no julgado, o fato é que o pagamento não respeitou o prazo concedido pelo despacho de fls. 202, já que o prazo final se deu em 06/04/2007 e a guia é datada de 11/04/2007. Sendo assim, além da diferença ora apurada, é devida a multa de 10% sobre a integralidade do crédito na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. De outro modo, entendo que não ser legítima a fixação de honorários advocatícios em fase de execução diante da nova sistemática implementada pela Lei 11.232/2005. Destarte, traga o exequente planilha atualizada do débito remanescente, com a incidência da penalidade antes referida, no prazo de 05 (cinco) dias para o regular proeseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.015045-4 - LEDA BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Como a obrigação pecuniária firmada entre as partes sobeja o prazo de 180 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório (Art. 1º, \"c\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4 - SATIE KOMATSU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, haja vista que a Lei faculta ao beneficiário da indenização do Seguro DPVAT perquiri-la em face de qualquer das seguradoras que compõe o respectivo convênio, conforme preconiza o art. 7º da Lei 6.194/1974. Como inexiste nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Como o documento de fls. 56 não é hábil para comprovação do mencionado na contestação, defiro a expedição de ofício à Fenaseg para que informe se houve pagamento no que diz respeito ao sinistro que cominou no falecimento do esposo da autora (Hiroshi Komatsu), noticiando ainda quando ocorreu e quem a recebeu, na hipótese de ser postiva a primeira indagação. Indefiro a produção da prova oral requerida por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 400, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092873-8 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Diante das razões apresentadas às fls. 247, nomeio em substituição a Dra. Cássia Mannarino Pereira, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 320462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063981-0 - MAURICIO NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.... o resultado da perícia constatou que não há nexo de causalidade entre o acidente e as doenças apresentadas pelo autor ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.119640-6 - FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14/11/07, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA, 115-SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. ( P05) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055065-0 - GERALDO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONAI LUCIANO DA SILVA E OUTRO Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.055789-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DIVERSU S DECORACOES E MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.124498-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X ANGELA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.052367-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MARTINS TORRES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.24,... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM MÉRITO, ... CUSTAS PELO AUTOR DESISTENTE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4A - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls.278/287: ... Entendo que estão presentes os requisitos que ensejam a desconstituição da pessoa jurídica ... A desconstituição, contudo, exige a citação do sócio que poderia pagar espontaneamente o débito. Assim, ACOLHO O REQUERIMENTO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA e determino a citação do sócio FRANCISCO RECAREY VILLAS para pagar o devido em 15 dias. / P5. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015776-1 - AMARAL FARIA E CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAUL RENATO SERSON ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.58/65 (R$ 80.000,00). ( P 04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185164-7 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.075941-5 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Sobre fls.277, manifeste-se o devedor. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.009101-4 - ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valor certo de R$ 13.200,00 ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.056130-4 - CONDOMINIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Sentença:Diante da petição de fls.128, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.126. Após certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.067648-2 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.070808-2 - OMAR CARDOSO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO ,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071204-8 - CARLOS EDUARDO FRAZÃO BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cabe ao autor instrumentalizar a ação com os documentos pertinentes à propositura da ação. Neste sentido, concedo ao mesmo o prazo de 30 dias para colacionar aos autos toda a documentação pertinente à propositura da ação. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.076009-2 - BARBARA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO DO BRASIL Despacho:... venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor ... / P1. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089183-6 - ANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fica suspenso o processo principal em razão a exceção ofertada. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.124996-4 - JOSÉ DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.125651-8 - MARIA DE FÁTIMA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061352-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ROBERTO GIANNINI ENRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar rescindido o contrato de locação. Condeno os consignados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a locatária/reconvinda no pagamento do IPTU referente ao período de vigência do contrato de locação ... Em razão da sucumbência recíproca, aplico o art.21 do CPC ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.034033-6 - LADO B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009622-2 - RICARDO SEVERO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.364/370.( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.057241-3 - CLEBER AURELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça./ P. 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.049744-2 - RONALDO DE ALMEIDA FREIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 8.000,00 ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.040118-0 - ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... para declarar a nulidade das cláusulas contratuais do Contrato de Cartão de Crédito que determinam a cobrança da comissão de permanência e de aplicação de capitalização mensal. Condeno o réu no pagamento em dobro ao autor das quantias cobradas indevidamente ... Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... Ao transitar em julgado ... correto recolhimento de custas ... dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.095204-4 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000796-1 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ VIR EM 15 DIAS. ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044164-8 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 76/77...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.126006-6 - SALÃO DE BELEZA GOULART REIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:O autor. P.J., não se encontra no rol dos necessitados jurídicos ... determino o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114781-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X BRENDA NUNES SODRE E OUTRO), Fiador: JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 184/188...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Decisão:1.Fls.175/182: REJEITO OS EMBARGOS ... não há 2a. ré e sobre isso o Juízo já se pronunciou às fls.166. 2.Diante da flagrante má-fé, aplico a ré a multa de 1% sobre o valor da causa (art.18 CPC). / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.150294-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SOCORRO XIMENES DE PAIVA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR NO QUE CONCERNE AO 3o. RÉU, AINDA NÃO FOI CITADO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM RELAÇÃO AO 3o. RÉU, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... ART 267,VIII CPC. OFICIE-SE PARA EXCLUSÃO. ... CITE-SE O 1o.RÉU ... / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167511-2 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL VICTER RODRIGUES E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência quanto à ação de despejo a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Prossiga-se na ação de cobrança, expedindo-se os ofícios requeridos. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072587-7 - RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089183-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156235-2 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Diga o credor sobre o argumento retro. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:Fls.298: Defiro como se requer. Lavre-se o competente termo de penhora, intimando-se a devedora, após. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.143646-4 - MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) De cisão:... impossível prosseguir ação de execução sem título executivo hábil ... ACOLHO A EXCEÇÃO APRESENTADA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO ... condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.111368-4 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SERLA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.051777-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X REAL SOCIAL CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Sentença:Diante da petição de fls.28/31, HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado e recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.001.029973-6 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Tendo em vista a intempestividade dos Embargos de Declaração interpostos conforme a certidão de fls. 644, deixo de receber os mesmos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.017455-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS MIRANDA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Fls.178: Esclareça-se. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... não havendo que falar em processo de execução, mas tão-somente em cumprimento de sentença, mera continuação do processo de conhecimento. ... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO-A COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas do incidente pelo impugnante ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.025062-8A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:... Nunca foi da tradição do nosso direito a imposição de verba honorária na execução por título judicial ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA para manter a execução tal como lançada. Custas deste incidente pelo impugnante. ... / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146834-6 - CARMEN LUCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:... Às fls.172 o exeqüente concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139713-4 - OSCARINA DOS SANTOS MONTANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NEIDE GUIMARAES SOARES E OUTROS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.051047-4 - MARIA DE LOURDES MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS) ...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.138853-5 - JULIETA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14:15 H. I. / P1. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.133756-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO (PE-021164)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, na forma do art. 40, II do CPC. (p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003083-5 - ADRIANA LIMA ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Diante da petição de fls.102 da autora ... ficou claro que falta interesse processual em prosseguir com a demanda. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.131995-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... para determinar ao réu que se abstenha de desconar valor superiro a 30% do salário mensal do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... além da devolução do valor que exceder a 30% dos vencimentos do autor, até que o processo principal seja julgado. Diante da sucumbência recírpoca (art.21 CPC), restam compensadas as custas ... e os honorários advocatícios ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.074961-5 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Às fls.195, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.046253-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR NO QUE CONCERNE À 1a. RÉ, EIS QUE NÃO FOI CITADA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM RELAÇÃO A 1a. RÉ, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... ART 267,VIII CPC. OFICIE-SE PARA EXCLUSÃO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.043363-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.101655-3 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ELMO PORTELLA Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO... FLS. 16/48...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081051-8 - VALDIR DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:... Às fls.158, o exeqüente requer a extinção da ação, visto que está satisfeito com seu crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeçam-se ofício para levantamento ... se for o caso. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.120361-0 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on-line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.066495-6 - AUDECI VIEIRA KERTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Recebo .... a apelação ... em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, ressaltando-se que, conforme as petições de fls. 123 e 124/125, somente a parte ré, ora embargante, requereu a produção da prova pericial, motivo pelo qual cabe exclusivamente a ela arcar com os custos da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.024638-4 - EDUARDO CHAVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e dou provimento aos mesmos a fim de acrescentar à sentença embargada que o valor devido à parte autora deve ser acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual da obrigação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020561-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CORREIA FRUTUOSO Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS.25/26...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093658-9 - BUZZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.199 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO ... Custas pelo autor desistente. Certificado o trânsito em julgado e recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103560-2 - CAROLINA NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados, respectivamente, pra contrarrazoar o recurso no prazo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.148150-0 - JAMILSON FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da petição de fls.81, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento ... Após certificado o trânsito em julgado e ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Cumpra a ré o determinado às fls.148, em 5 dias. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070835-2 - ZILDA DUTRA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... não endo havido comprovação do dano por parte da autora ... material ou moral ... constata-se ausência do dever de indenizar ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-s ... / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Na forma do Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.123434-8 - MARCIA REGINA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X INDUSTRIA DE CARROCERIAS E ESQUADRIAS ANZOLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) ÀS PARTES A RESPEITO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.491/497.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.017514-6 - VCF VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.084488-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora apresente boletim de ocorrência do fato. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.118389-5 - MARIA JOSE MENEZES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro as provas requeridas (pela ré, LIGHT) concedendo o prazo de 15 dias para vinda de prova documental suplementar. Defiro a prova pericial requerida pela ré e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.GILMAR FURTADO GUIMARÃES ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação pela autora em 10 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.125566-3 - ANTONIA DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.92 ( 08 SALÁRIOS MÍNIMOS). (P 03) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115778-1 - JOSE DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 153/154...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... CUSTAS EX LEGE E HONORÁRIOS PRO RATA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.100152-8 - PAULO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126293-2 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098728-6 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À parte autora, sobre a contestação. (P1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092174-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO JORGE TEIXEIRA DO OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN/RJ ÀS FLS. 44. (P.1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058671-4 - DIEGO DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.031874-7 - ANTÔNIO ADAUTO EPIFANIO PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro ... no caso R$ 13.218,29 ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140094-6 - FABIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora(credora) sobre os depósitos efetuados pelo réu (devedor), nos valores de R$ 6663,00, em 10/05/2007 (fls. 117) e R$ 477,00, em 17/08/2007 (fls. 142), informando se concede quitação\". (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para recolher as custas processuais referente aos Fundos na forma discriminada abaixo: \"Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05: Campo 49: valor total\" (P/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107076-6 - JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X PEDRO SAINT CLAIR DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Intime-se o autor para que informe ao juízo sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006671-7 - BANCO FIBRA S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.142545-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA CHAOHUA WO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor.P.I. e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.204178-5 - PAULO SERGIO MIDOSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141400-8 - SERGIO RICARDO DE PAIVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 336 : \"Às partes sobre fls. 333/335\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.065414-8 - EDIVALDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( p 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.144595-6 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, bem como declarar indevido o valor de R$ 1.203,60. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de danos materiais, porque os valores descontados não pertenciam ao autor. Concedo a tutela antecipada requerida para impedir inscrição do nome da parte autora nos cadastros restitivos de crédito, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... CONDENO a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... / P1. \r\n\r\nId: 320463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:JUNTE A COMUNICAÇÃO DE ALTA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.133347-1 - VERÔNICA CARSALADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CARSALADE RABELLO (RJ-022416)) X DAVID RABELO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.067283-7 (15399) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO, CASSANDO A DECISÃO DE FLS.139. CUMPRA, O AUTOR FLS.137. \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.86. RECEBO O RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149419-3 - FERNANDO MESQUITA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074402-6 (17389) - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (RJ-028087), Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022)) X CARGOMAR CIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:FLS.663/4. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITADNO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO NUMERARIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057158-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X GILBERTO BADIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), Inventariante: MARCELO KLAES SOLON Despacho:JUNTE O EXECUTADO A DECLARAÇÃO DE BENS DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Despacho:O BACEN JÁ COMUNICOU AOS DEMAIS BANCOS. AGUARDE-SE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:REITERE-SE O OFICIO AO UNIBANCO DETERMINANDO QUE ESTE INFORME, ESPECIFICAMENTE, SE AS AUTENTICAÇÕES PERTENCEM ÀS SUAS MÁQUINAS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS.57. INDEFIRO; O CARTÓRIO DA 37ª V.CIVEL NÃO ADERIU À GREVE. FLS.59/63. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011614-2 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARCIA BRITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:TENDO EM VISTA O INTERESSE MANIFESTADO PELA UNIÃO, NO PRESENTE FEITO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ- SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A UNIÃO MANIFESTOU SEU INTERESSE NO FEITO, DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO À UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049969-9 - DALVA SILVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE A SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL; CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.36 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.051345-3 - TEREZINHA BEZERRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A CERTIDÃO DE NASCIMENTO NÃO SE ENCONTRA NA INTEGRA. JUNTE-A. \r\n\r\nProc. 2007.001.063091-3 - GILGAMES DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE O DOC. CORRESPONDENTE À CADERNETA DE Nº 62357819 \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:INFORME, O SUPTE, SE JÁ OBTEVE OS EXTRATOS NO BANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA TODAS AS EMENDAS EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.78. JUNTE O RÉU A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDIQUE, A SUPTE, NO PEDIDO OS ÍNDICES QUE PRETENDE SEJAM ACRESCIDAS DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O PROCESSO NÃO SE INICIOU PORQUE DESDE JULHO/07 O SUPTE NÃO LHE DEU ANDAMENTO, TENDO SIDO INCLUSIVE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. (FLS.25). OFICIE-SE AO SUPDO PARA QUE JUNTE OS EXTRATOS REQUERIDOS DA CADERNETA DE POUPANÇA DA SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:EMENDE, O SUPTE, A INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A INICIAL NA ÍNTEGRA COM OS ADITAMENTOS, E CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO AO SUPDO. AO SUPTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE, PELO MENOS A SUPTE QUE É TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA NO BANCO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGUE AS CUSTAS. CUMPRA A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112933-8 - DANIELE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 15/01/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117885-4 - JACIRA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 16 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121691-0 - MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/01/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121891-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE FÁTIMA ARAUJO MELO Despacho:A PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS.25/29, SENDO QUE O PEDIDO QUE DEVE SER EMENDADO CONSTA ÀS FLS.3. ASSIM EMENDE-O. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146336-6 - ANA BRATRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146466-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARINA AZAMBUJA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146522-3 - ANA MARIA TAVARES GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. BENEFICIÁRIOS DO DPVAT, SE OS PAIS. ASSIM, A SUPTE TEM DIREITO APENAS À SUA QUOTA PARTE (50%) EMENDE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INDIQUE, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CONTAS, E O PERCENTUAL QUE PRETENDE SEJA ACRESCIDO AOS SALDOS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148418-7 - LEILMA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X HELIO PINTO LOPES Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. ADEQUE O SUPTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149710-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ SERPA FILHO Decisão:A SUPTE APRESENTA PLANILHA INCLUINDO MULTA, A QUAL NÃO CONSTOU NO PEDIDO. EMENDE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A SUPTE OS DEPÓSITOS DE FLS.21/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:O SUPTE NÃO PAGOU AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133445-1 - JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA, SEM CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098583-1 - RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X BCP S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CANCELE-SE A PENHORA. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Despacho:AS PARTES DEVEM ACORDAR ENTRE SI E JUNTAR AOS AUTOS O ACORDO PARA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089728-2 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDSON MATOS RIBEIRO Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:AO M.P. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.289/290. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160290-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008728-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020215-0 - ANTONIO CARLOS RINALDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X RIO TROFA LATICINIOS LTDA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002414-0 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUIZ FERNANDO SALLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:A EXCLUSÃO NO 3º OFICIO, ACARRETA IMEDIATAMENTE A EXCLUSÃO DA SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HON, 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:FLS.62. INDEFIRO. O CARTÓRIO DA 37ª V.C. NÃO ADERIU À GREVE. FACE AO NÃO PAGAMENTO, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Despacho:A PLANILHA NÃO APRESENTA OS VALORES DOS ALUGUERES, QUOTAS COND. E IMPOSTOS SEPARADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Decisão:PAGUE A TAXA JUDICIÁRIA. A CORREÇÃO DO TÍTULO É PELA UFIR. EMENDE A PLANILHA. A MULTA É IGUALMENTE INDEVIDA JÁ QUE NÃO EMBASADA EM CONTRATO JÁ QUE OS TITULOS EXECUTIVOS SÃO OS CHEQUES. \r\n\r\nProc. 2007.001.126656-1 - ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. MANTENHO A DECISÃO. O DOC. PARTICULAR JUNTO AOS AUTOS NÃO APRESENTA CONFISSÃO DE DIVIDA DE ALGUM VALOR LÍQUIDO E CERTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS.236/238. AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3A - BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4A - LURDES EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.029361-1 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ERICO DA ROCHA MARSULLO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 23/01/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118371-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome da supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 16/01/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146678-1 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O INSTRUMENTO DE MANDATO QUE O SUPTE OUTORGOU AO SUPDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Republicação: Decreto a revelia do réu. Em provas. Desentranhem-se a contestação de fls. 40/46 face à sua intempestividade. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Compensação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077844-8 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIRA JR Decisão:OS SUPTES NÃO CUMPRIRAM O DESPACHO DE FLS.21, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062165-8 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:J. EXPEÇA-SE GUIA. AGUARDE-SE POR 72HS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:REPUBLICAÇÃO: OS JUROS DE MORA NÃO INCIDIU SOBRE O VALOR DAS CUSTAS JÁ QUE SOBRE ESTAS INEXISTE MORA; ACRESCENTE-SE QUE SOBRE OS HON. ADV. COMO A EXECUTADA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CUMPRIU A OBRIGAÇÃO NO PRAZO PREVISTO , DO MESMO NÃO HOUVE A OCORRÊNCIA DE MORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA É DISCRICIONARIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL SE ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 227, CITARÁ POR HORA CERTA. DESENTRANHE-SE O MANDADO E RENOVE-SE A DILIGENCIA ATENTANDO-SE PARA A POSSIBILIDADE DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Despacho:INFORME, O SUPTE, A DATA DA ADESÃO DO FALECIDO AO PLANO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Despacho:JUNTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O NOME DO SUPTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.042418-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Despacho:FLS.62 V. OS DOCS. JÁ FOI DESENTRANHADO. ( FLS.62 V.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146321-4 - VALÉRIA MESQUITA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ATAÍDE FERNANDES BRAGA Decisão:JUNTE, A SUPTE, A SUA DECLARAÇÃO DE RENDA NA ÍNTEGRA PARA REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:FLS.92. OFICIE-SE AO BACEN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Republicação: Comino a multa de 10% sobre o valor da diferença depositada a destempo. Pague o executado a quantia de R$ 129,40. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.086501-7 - SANDRA REGINA LOMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 547. ANOTE-SE NA CAPA. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. COM A VINDA DA RESPOSTA PASSO A APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA: TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR; FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E DETERMINO QUE A RÉ RESTABELEÇA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA LINHA DO AUTOR, DE Nº (21) 99880811, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00; DEVENDO, AINDA, ENCAMINHAR AS FATURAS PARA O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.93. OFICIE-SE. CITE-SE. ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071535-9 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO SUPTE. ( FLS.27). \r\n\r\nProc. 2007.001.148567-2 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INDIQUE O SUPTE, NO PEDIDO ESPECIFICAMENTE QUAL OU QUAIS AS CLÁUSULAS QUE ENTENDE SER ABUSIVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115605-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisório da caderneta de poupança, aberta no supdo. agência Taquara, em nome da supte. Oficie-se. Designo audiência para o dia 23/01/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JUCELINA COSTA MOREIRA (BA-008090), Dr(a). JADYR DE OLIVEIRA BARROS (BA-002812) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Decisão:INFORME, O AUTOR, COMPROVANDO NOS AUTOS, QUAL O TÍTULO NEGATIVADO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO DISTRIBUIDA À 16ª V.CÍVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O NOVO VALOR DADO À CAUSA. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO O CANCELAMENTO PROVISORIO DOS EMPRESTIMOS LEVADOS A EFEITO NO SALÁRIO DO SUPTE. OFICIE-SE AO SUPDO E AO INSS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.084523-5 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134834-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146692-6 - LÚCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:JUNTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE OS INSTRUMENTOS DE MANDADO DE CADA CAUSA. JUNTE, AINDA, OS RESULTADOS NAS AÇÕES PROPOSTAS PELO SUPDO. \r\n\r\nPrestação de Contas; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.079203-2 - ROBERTO PARAÍSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO Despacho:A INICIAL DEVE VIR EM UMA ÚNICA PEÇA COM TODAS AS CORREÇÕES PARA CITAÇÃO DO SUPDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053322-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FRANCISCO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO FORMULADO EM FACE DO FRANCISCO TAVARES DA SILVA. JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267VIII CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053322-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FRANCISCO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR E O 2º RÉU TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AQUELE COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:INFORME O AUTOR SE A TUTELA JÁ FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE, O SUPTE QUE É A SEGURADORA DA PROPRIETARIA DO VEÍCULO ABALROADO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078733-0 - CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.893/895 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Sentença:Republicação: ... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo os contratos celebrados entre as partes, condenando a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 86.800,00, e a segunda ré a importância de R$ 594.841,90, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação. Condeno, ainda, as rés, em custas e honorários advocatícios que fixo, para cada uma, em 10% sobre os valores das respectivas condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 14h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3 - MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5 - MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 14/11/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. JUNTEM, OS SAPTES OS DOCS. DE FLS.28/32 EM IDIOMA PATRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS.41. DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148997-5 - FRANCISCO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O SUPTE RESIDE EM LOCAL PERTENCENTE AO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA; SENDO ESTE JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149004-7 - AIRTON SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O SUPTE TEM DOMICILIO EM LOCAL PERTENCENTE AO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. ASSIM, ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA DOC. E PERICIAL.NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO, TEL. 22101918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS EM 10 DIAS. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 320464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.093103-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 96 - Esclareça o réu, ante o cálculo realizado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068839-4 (17834) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Despacho:Fls. 160 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.104456-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA MAGDALENA AMADO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Despacho:Fls. 434 - Anote-se. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.049850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULO ROBERTO MARCELINO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Fls. 154 - Anote-se. Defiro a substituição da penhora. Anote-se, cancelando-se a anterior . \r\n\r\nProc. 2002.001.157719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA CECILIA SCHUABB DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISA REIS DE SOUZA Despacho:Esclareçam as partes se lograram a composição. \r\n\r\nProc. 2004.001.011299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LYDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:À ré para retirar o ofício do RGI. Cumpra-se fls. 113,\"2\". \r\n\r\nProc. 2004.001.096759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X ROSANA NEVES CAMANHO E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267,III do CPC. [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075606-0 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUIS MARCIO CAMPOS SGARBI Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267,III do CPC [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Às partes ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028321-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELIZABETH M. SILVA DE FARIA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Decisão:Renove-se a diligência.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/12/2007 às 14horas 50min. \r\n\r\nProc. 2007.001.072006-9 - ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Anote-se a conversão ao procedimento sumário, na forma do art. 275,I do CPC, o qual não contém norma dispositiva, ou seja, não é opção da parte a adoção do procedimento ordinário em causas de valor inferior a 60 salários mínimos, mas imposição legal.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A norma do art. 275,I do CPC não é dispositiva. Assim, anote-se a conversão ao procedimento sumário, que se impõe ante o valor da causa, não sendo possível a opção pelo ordinário.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 28/11/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.121523-1 - BARCELOS E TAVARES ASSESSORIA CONTÁBIL E CONSULTORIA FINANCEIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MS JARDIM BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/12/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121714-8 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/12/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121909-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ROSA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/12 /2007 às 14horas 25min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.122269-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CLÁUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/12/2007 às 14 horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123121-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLECIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/12/2007 às 14horas 15min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123827-9 - CONDOMÍO DO EDIFÍCIO DECIO VILARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO DANTAS CABRAL Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/12/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126401-1 - SINEIDE FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056770-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte que protocolizou petição em 25/07/2007, para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.098118-7 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMÕES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029785-1 (19025) - ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, pena de inscrição fiscal. Ao arquivo, sem baixa, após. \r\n\r\nProc. 2000.001.103115-2 - ESPOLIO DE ADRIANO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X OR MATO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Ao autor, para comprovar a entrega do ofício de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2001.001.035149-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.095438-8 - WILMA BALTAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Ao credor, para comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.043535-1 - ESPOLIO DE GLADYS PARENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOAO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.066382-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026816-3 - VERA LUCIA EIRAS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), Fiador: CARLOS FERREIRA), Fiador: MARIA JOSE FERREIRA Despacho:Indique o credor os bens quer ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.030276-8 - ANA LUCIA KATZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ALBA VENTURINI ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016299-7 - JACQUELINE DA FONSECA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Expeça-se certidão ao FETEJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.027305-0 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para providenciar o cumprimento do mandado, em 05 dias, pena de arquivamento - art. 475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072420-5 - ALZIRA GONCALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X JOSE DE JESUS LOUZEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 41,\"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.097007-1 - MILTON ELYAKIM TOURIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SUZANE BARBOSA DE SOUSA Despacho:Fls. 41 - Defiro. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.113296-6 - MOISES FRANCISCO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FLAVIA REGINA DIAS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114409-9 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Decreto a revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140110-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Venham as cópias para instruir o mandado de notificação, sob pena de arquivamento - art. 475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141017-6 - MARIA ROSALINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RICARDO FONTANARI DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001734-6 - SERGIO REZENDE CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X CARLOS RONDINELE SILVA VIEIRA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.044036-0 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HELIO DOS ANJOS RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050308-3 - IVANEI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MANOEL BELARMINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 13, \"3\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039332-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA, Inventariante: FERNANDO JOSE TREZENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Despacho:Intime-se para recolhimento em 10 dias, pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.071981-0 (17879) - VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Despacho:A ré, para regularizar a sua representação processual e recolher as custas de baixa. Intimação pessoal postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.153447-8 - GUIOMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE LUIZ ESTEVES Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065920-8 - MANOEL ANTONIO SUARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300110-8 (7201) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PEDRO ALCANTARA LIMA BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Não retirando neste prazo, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 139 - Compra-se, procedendo-se à arrecadação nos dias e locais indicados. Lavre-se o auto respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO MAURICIO RIMOLA Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes [...] Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege.\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.110083-5 - DENILSON MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:Fls. 258 - À autora, ante a proposta de pagamento. Fls. 257 - Defiro I e II. \r\n\r\nProc. 2005.001.021398-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.123913-0 - CELSO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084227-8 - ANTÔNIO SÉRGIO VAILANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/12/2007 às 14 horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Despacho:À requerente ante fls. 22 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198556-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X HIDROFERTIL COMERCIO REPRESENTACOES DE MAQUINAS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA NOGUEIRA DA MOTA (DF-014620), Dr(a). EMILIANO CANDIDO POVOA (DF-003845) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.262/266, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123054-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELEN DANIELA SALES MALHEIROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, tenho por admitido o débito [...] Converto o mandado de pagamento em mandado executivo que deverá ser cumprido na forma do art. 652 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J. Às partes, ante os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107252-3 - SEBASTIAO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça o autor se persiste a necessidade da medido liminar.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/12/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133588-1 - LUZANIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Regularize-se o pólo passivo, onde deverá constar seguradora participante do convênio DPVAT. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083424-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032042-9 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X BRADESCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a exequente se oferece caução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116273-1 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/12/2007 às 14horas 15min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091978-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:1-Retire-se de pauta, eis que verifico que a Curadoria Especial não foi intimada da audiência.; 2- Fica o ato redesignado para o dia 11/12/2007 às 15:00 hs; Intimem-se todos os que devam comparecer. \r\n\r\nId: 320465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.028779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO SOUZA JUNIOR Despacho:Fls. 76: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148731-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PORTUGAL MOURÃO JUNIOR Despacho:Considerando que é do entendimento predominante no STJ que \"na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor pelo protesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue pessoalmente a ele\" (REsp 810.717/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 04.09.2006 p. 270), traga o autor a prova da constituição do devedor em mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121399-4 - SEBASTIAO GRANADO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS), Confinante: MANOEL SZWARCBARG), Confinante: MARIA SZWARCBARG Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145397-0 - MARIA CLARA BAPTISTA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO X MARCO AURELIO JARJOUR CARNEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146971-0 - PORTOBELLO EMP E CONSTRUÇÕES LTDA X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147324-4 - VALMERINDA PEREIRA DOS SANTOS X COMPANHIA AUREA BRASILEIRA AGROPECUARIA, Confrontante: JOAO DO REGO MONTEIRO, Confrontante: MARIA DA GUIA MONTEIRO, Confrontante: JACI MARIA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006020-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO E OUTRO À parte interessada para recolher as custas do Mandado de Avaliação, instrui-lo e encaminhá-lo (Port.01/2001). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128336-0 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (RJ-050411), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Reconsidero a parte final de fls. 527 e determino que a parte autora efetue o depósito de R$ 1.500,00, pois são dois réus, tendo sido depositada apenas metade da condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), NYLMAR REIS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Ao interessado para recolher as custas da Carta de Adjudicação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Despacho:Fls.449/451- defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante, devendo constar do mandado o valor especificado às fls.449 sem que haja acréscimos legais.Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que ainda ... \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. (republicando por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Despacho:Fls. 150: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:Certifique o Cartório o alegado. Entretanto, desde já indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois é incumbência do devedor, como já dito às fls.180, trazer o cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025005-0 - IUSA GOMES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo, e recolhidas pela parte ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024252-4 - ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo por ora a determinação de fls. 71. Informem as partes o resultado do agravo de instrumento interposto às fls. 56/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.029986-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINEIRAIS COPELMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO CHAVES (RS-010155), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao autor sobre o AR negativo (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.064974-0 - JOÃO LUIZ LEOCÁDIO DA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Uma vez que o prazo para interpor apelação da sentença encerrou-se em 06/09/07, tendo sido o recurso protocolado em 10/09/07, é o mesmo intempestivo, como bem certificado pelo Cartório às fls. 66, motivo pelo qual deixo de recebê-lo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073883-9 - ESPÓLIO DE WILSON JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124061-4 - NALIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135110-2 - ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.143562-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é do entendimento da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) À parte ré para encaminhar o ofício bem como recolher as custas referentes as intimações das testemunhas (6,98) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072866-0 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento, tendo em vista a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios para os patronos dos réus em todos os processos, devendo as importâncias depositadas servirem como compensação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.102278-5 - JORGE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Cumpra-se fls. 335, pois, apesar da detemrinação contida na decisão de fls. 335, o valor bloqueado é muito inferior ao efetivamente devido, sendo certo que a condenação, sem acréscimo de juros e correção, é no valor de R$ 6.510,04... \r\n\r\nProc. 2005.001.159681-6 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexigível a dívida referente ao contrato de nº 30085611987696 e condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A teor da súmula 105 deste Tribunal, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Ao autor para recolher R$ 12,24, bem como Funperj e Fundperj, da diligência determinada no despacho de fl.77 (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065905-8 - ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando que, a teor da certidão de fls. 60vº, as custas do preparo do recurso de apelação foram recolhidas antes da propositura desta demanda, ou seja, em 14/11/06; considerando que o GRERJ de fls. 60 está nitidamente rasurado nos campos 03, 05 e 06, que dizem respeito ao autor, ao juízo e ao processo, respectivamente; e considerando finalmente que, de acordo com precedentes do STJ, \"de acordo com o disposto no art. 511 do CPC, da parte exige-se a comprovação do preparo no ato de interposição do recurso\" (EDcl no AgRg no REsp 667.327/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.08.2007, DJ 28.08.2007 p. 224), o que não ocorreu, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. Considerando que, como dito acima, há evidência flagrante de adulteração do GRERJ, determino a extração de cópias de fls. 56/60 e desta decisão, encaminhando-se ao FETJ, ao Ministério Público e à OAB/RJ para tomarem as providências que entenderem devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Mandado de avaliação pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.022106-3 - EDUARDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão de Guilherme Afonso Browne no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações onde couberem. Após, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dí vida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:A impugnação de fls. 520/526 busca apenas e tão-somente a rediscussão de matéria já decidida e transitada em julgado...a ré não interpôs os competentes embargos de declaração para o Tribunal \"ad quem\" a fim de demonstrar que não poderia cumprir o julgado da forma que o mesmo foi prolatado, motivo pelo qual não há como se acolher tal alegação.Com relação à alegação de que haveria excesso nos valores cobrados, uma vez que a impugnante descumpriu o disposto no art. 475-L...rejeito liminarmente tal alegação e, via de consequência, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096158-9 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ADRIANO OLIVEIRA FADEL Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o recolhimento das custas para intimação da devedora. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Intimação da parte ré para ciência da penhora realizada e para, querendo, oferecer embargos no prazo de 10(dez) dias. Port. 01/01 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9A - ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Considerando a manifestação do perito de fls. 62, defiro o parcelamento dos honorários em três vezes, com interregno de 30 dias entre as mesmas. Venha o depósito da primeira parcela no prazo improrrogável de 10 dias sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034295-6 - VERA LUCIA BATISTA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o depósito de fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063539-7 - ALINE ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) À parte ré para recolher as custas processuais (AEVC- R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ FUNDPERJ - R$ 8,57) e a taxa judiciária (R$ 148,14). \r\n\r\nProc. 2007.001.143987-0 - ANDRE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149005-6 - DELFIO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X Z G S CONSTRUTORA LTDA À parte autora para retirar a interpelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.116505-7 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650)) X ANTONIO JUAREZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Ao embargado para impugnar.(republicando por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135848-8 - MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.166057-1 - ANTÔNIO RENATO PEREIRA BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores, solidariamente, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099499-6 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145459-6 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor em momento algum utilizou-se dos serviços ou produtos oferecidos pelos réus. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 18. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A À parte autora para fornecer cópia de fls. 71 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133716-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro-o, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 30/09/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.136772-1 - EDUARDO AGOSTINHO RABELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X LIBIA DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 299 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.152819-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) À parte autora para fornecer cópia de fls. 358/362 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.037698-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para recolher as custa da diligência do oficial de justiça (12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA À parte autora para complementar as custas da diligência em R$ 12,24 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.135242-8 - EXPEDITO DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147526-5 - EUDALVA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147600-2 - JORGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148942-2 - RAIMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149804-6 - VANDETE DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034586-0 - MANOEL ARISTIDES MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) À parte interessada para que se manifeste sobre a petição de nº 200702885905, datada de 17/08/2007, que não foi localizada no cartório (Port.01/2001). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064801-2 - CARLOS FERNANDO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093507-4 - MARIA DE FÁTIMA VIANA DE VASCONCELOS X RICARDO BRAGA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149264-0 - RAYMUNDA GREGÓRIO PINTO X IRENE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032678-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ROBSON ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 406: defiro a reserva do crédito como requerido. Oficie-se ao juízo da 8ª Vara Federal comunicando. Fls. 407: cumpra-se fls. 402. \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Venha o auto de leilão da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.034552-2 - GILSON SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.105964-1 - LUCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013766-0 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055106-2 - MARIA LUIZA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre a petição do réu de fls. 103/105 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.112404-0 - LEDA PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.026901-3 - JANICE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040547-4 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 54, exceto no tocante ao último parágrafo, pois a ação segue o rito ordinário, não havendo audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103527-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.105092-8 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S A Decisão:Quem, além de ser advogado, é comerciante (fls. 19), não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Recebo fls. 31/32 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114897-7 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.000839-2 - M L GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:Fls. 235: como se pode perceber, o signatário patrocinou interesses de quem não é parte nos autos, uma vez que a demanda foi promovida em face de Everaldo Candido da Silva, CPF nº 119.117.940-00, enquanto que a demanda foi contestada por Everardo Candido da Silva, CPF nº 756.052.527-04 (fls. 65). Dessa forma, não houve a desconstituição dos poderes anteriormente concedidos, pois não foi o advogado em questão constituído pelo réu. Desta forma, indefiro seu requerimento. Cumpra-se a parte final de fls. 222. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046058-0 - LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.088938-8 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) À parte autora sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Decisão:Considerando que, a teor da decisão proferida pela 17ª Câmara Cível nos autos do mandado de segurança nº 2007.004.00477, foi excluída da penhora a conta que o devedor Carlos Augusto mantém junto ao banco do Brasil, solicitei, hoje, a penhora on-line das contas mantidas junto aos demais bancos relacionados às fls. 292/293. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.104861-8 - MARIA ALDINA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARIA FELIX MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030490-6 - ALDA MARIA EIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Para retirada de certidão de prática forense de LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064704-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS (RJ-006244C) À embargante para recolher a diferença de taxa judiciária (18,18) \r\n\r\nProc. 2005.001.081099-5 - OSTROWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ- 030422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos requeridos pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097436-2 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.120512-2 - CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145425-0 - PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Quem é administrador de empresas e reside na avenida Epitácio Pessoa, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/10/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110058-4 - LILIANE MARIA RODRIGUES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intimem-se os devedores pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecerem impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Às partes sobre as informações do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100078-5 (5475) - ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SERGIO ROSA NUNES MARTINS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Regularizados os instrumentos de fls. 281/282, com a menção dos endereços dos executados, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 238 do CPC, voltem para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.004595-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSTROWER COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Considerando que a penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120594-4 - JOSE ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NORTINSTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls. 12. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.127552-5 - FERNANDO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X SUPERVIA S A Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. (republicando) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.052497-9 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) A ré para recolher as custas acima apontadas. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101897-4 - MARIA CATHARINA DE SOUZA ACUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:À autora para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.100539-6 - NIELS NIKOLAJ GUDME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.115896-0 - SELMA DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Ao réu para ter vista dos autos conforme requerido. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.085270-5 - OTONIEL GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Venha aos autos cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando que não há como se deferir o parcelamento pretendido pela ré, uma vez que a mesma não tem tal direito subjetivo, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma... \r\n\r\nProc. 2005.001.064849-3 - SELSO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Nos termos da decisão da 19ª Câmara Cível e do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, quais os valores devidos pela ré à autora pela quebra do contrato. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando os drs. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) e Celso Aprígio Guimarães Neto (tel: 2541-1857) como peritos do Juízo de contabilidade e engenharia, respectivamente. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela autora. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que... \r\n\r\nProc. 2006.001.145194-4 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005814-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ETHINIC COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034846-3 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092482-9 - IRAN LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) À parte autora para que encaminhe o mandado de avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESPÓLIO DE JARDES CHARLES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116049-7 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114134-0 - OTAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Despacho:Indefiro a expedição de guia por não se tratar de ação de consignação em pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.(repub) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.117220-5 - CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009668-0 - LANCHES BIG PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Fls. 235/236: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113927-2 - PERSIANAS GEKAR E DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.045108-0 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Certidão aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora para providenciar o encaminhamento do of´cio de intimação da testemunha Jeronimo Xavier dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125855-2 - MARIA LUIZA GALARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 16h.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. (Republicando) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 320469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125728-6 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO Au autor sobre certidão de folhas 141. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.065786-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DONNA DONNI LTDA), EGIDIO DE MARTINO), SONIA MARIA DE MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081980-3 - MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VICENTE HENRIQUE GATO E OUTROS Ao exeqüente, para que recolha R$ 8,74 referentes à citação do 4º réu, que será realizada no mesmo endereço do 1º réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GRUPO UNIBANCO ARTEPLEX CINEARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Chamo o feito a ordem.Analisando os autos atentamente, verifico que torna-se necessária a revogação de parte da decisão saneadora de fls. 154, tendo em vista não tratar-se de relação de consumo. Isto posto, revogo o 6º parágrafo de fls. 154, ou seja, a inversão do ônus da prova.Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que até esta data não houve intimação das testemunhas arroladas para o ato, dando-se ciência ao MP.Indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 243, tendo em vista a certidão de fls. 247.Junte-se a petição constante no sistema.As partes sobre o agravo retido de fls. 200 e 203.Quanto ao pedido de perícia requerida pela parte autora, às fls. 141, o mesmo será apreciado em sede de audiência de instrução que será designada posteriormente.Após, retornem os autos conclusos para designação de nova data de audiência de instrução e julgamento.Quanto a interposição dos agravos de instrumentos, aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079773-8 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CSAV COMPANHIA SUDAMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FRANÇOISE PADILHA MENEZES (RJ-109132) Despacho:1- Digam as partes há pendência de recurso com efeito suspensivo;2 - Certifique o cartório quanto a apresentação de impugnação à execução, já que parte efetuou o depósito e não se manifestou sobre a interposição da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.114171-5 - LAURA BARRETO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA (RJ-100407), Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475)) X FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Às partes, sobre fls. 350. \r\n\r\nProc. 2003.001.113884-6 - VANER FRANCISCO ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr,. Perito conforme requerido, independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Digam as partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050967-1 - ANA VALERIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIO PEDAGOGICAS E OUTRO Venha CPF e CNPJ dos réus para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao exeqüente sobre fls. 191, como determinado em fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.151894-0 - SCHOENWETTER E ASSUMPÇÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda, dos sócios, para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas.Em virtude da relevância do fornecimento de energia elétrica, nos grandes centros urbanos, que passam a constituir uma necessidade imprescindível à população e, de outra maneira, diante de um fato relevante que vem a ser o corte de energia elétrica, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a Ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de uma multa diária equivalente a dois salários mínimos, além de incorrer em crime de desobediência. EXPEÇA-SE MANDADO de intimação. Após, cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 320470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142502-6 - MIRIAN TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao réu para complementação do depósito, sob pena da aplicação da multa prevista no art 475 J do CPC.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116848-1 - JOAO BATISTA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Despacho:Fls. 100 - Desentranhe-se e adite-se o mandado.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118236-2 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao executado para complementar o depósito.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065636-7 - PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.052032-9 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Desentranhe-se e adite-se o mandado.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115029-9 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Cumpra-se V.A.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.036738-8 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.125208-0 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I-se a ré para comprovar o cancelamento dos cartões em 10 dias, sob pena de multa diária.(P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Fls. 136 - Ao exeqüente, para cumprimento..P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Fls. 386 - Às partes.(P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.020526-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente em qual endereço pretende a citação do 2 executado em virtude das certidões negativas de fls. 61 a 64.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.012602-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.028635-4 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VIDRACARIA PORTO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI Despacho:Fls. 34 - Ao exequente sobre a resposta ao ofício.(P/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão:Fls.79:Indefiro.A providência incumbe à autora que deverá diligenciar junto à Jucerja.(P/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032327-5A - GELDEZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Ao impugnado. (p/2) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027367-4 - DOROTHY GALVAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). PATRICIA SEIXAS DA COSTA (RJ-077148E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Fls. 300 - Atenda-se a DP. Oficie-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.080431-5 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X NORSERGEL VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão..P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.040833-0 - MIRIAM TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 219/221 e a promoção do Ministério Público de fls. 222, retire-se o feito de pauta.Fls. 237 - desnecessário o desentranhamento da petição de fls. 235, uma vez que, com o requerimento de fls. 237, a mesma não será considerada. Dê-se vista ao Ministério Público (fls. 231/233). Com o retorno, voltem conclusos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.097185-6 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Fls. 287/291 - À autora sobre os depósitos, informando ainda, se dá quitação.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.111270-0 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 76. Recolha o autor as custas apontadas as fls. 75, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072353-8 - JOÃO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. (P/2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0 - AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...3-Esclareça a requerente o contido no item I de fls. 03, à luz do contrato de fls.19/20.4-Emende a autora a inicial quanto ao pedido contido no item b de fls.12...5-Emende a suplicante o item c de fls. 12...6-Esclareça o pedido de antecipação de tutela...prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140152-5 - MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0 - MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/71, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119806-7 - CAETANO MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 450/464 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064632-0 - ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(P/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 14/ 11/2007 , às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.062173-8 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia: 9/10/07, às 12h, na sala 313, C do Fórum (sala de perícias).(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Reitere-se o ofício.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072871-8 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128562-8 (20256) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X VANIA CORREIA DE SOUZA FONTARIGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Fls.147/149-Aos interessados.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114856-1 - ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo o dia 14/11/2007 , às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055886-2 - ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/3) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086723-8 - MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO VILA GRATIDAO), Síndico: JUVENAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030229-3 - ALINE MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X TEREZINHA DE SOUZA STOPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Decisão:Para a localização do endereço do réu junto aos órgãos de fls.81, necessária a informação do CPF, sendo certo que a SRF às fls 79 informa não ter encontrado nenhuma inscrição.Neste passo, a providência requerida será inócua.À autora para diligenciar dados do réu.(P/1) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Decisão:1-Reitere-se ofício de fls.116. 2-Cite-se o 2º executado.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069066-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO MARCELLO MANO GALLO E OUTRO Decisão:Venha a comprovação da propriedade do imóvel.(P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119429-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA VITORIA LTDA Decisão:Cancele-se a penhora de fls.128.Recolhidas as custas, penhore-se o imóvel descrito no item 3.2 de fls.117.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:J-se. Intime-se o executado , na pessoa de seu advogado, via DO, das datas designadas - 08/10/07 e 18/10/07 às 14:30 h para a realização do leilão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 12/ 11/ 2007 , às 15:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041042-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO LUIS T DE BRITTO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091100-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE Despacho:Designo o dia 19 / 11/2007 , às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 199/202, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104977-0 - MILLENNIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA) Decisão:Cumpra a autora, integralmente, fls. 196, itens 1 e 2, no derradeiro prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da inicial.(P/2) \r\n\r\nId: 320473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOYSES CRIVOROT E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090195-7 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X CLÓVIS GUIMARÃES VALLE SOBRINHO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100172-1 - EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Fls. 569/571: Indefiro a pretendida habilitação... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090664-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAPRIS DE CAMPO GRANDE DEP GAS ME À parte autora para retirar a Carta Precatória. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.009783-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS UMBERTO GUOGHI À parte interessada para retirada do ofício requerido . p 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072595-0 (17752) - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR À parte autora para que retire os ofícios requeridos ou recolha custas para enviá-los. P 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.068966-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X RONALD MC DONALD FEREIRA LUNAU À parte autora para retirada dos ofícios requeridos.p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.190294-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.162321-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 322 e 328: anotem-se, onde couber. Fls. 323/326: defiro a devolução do prazo requerida pela parte. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS À parte autora para retirar a Carta Precatória requerida. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.043901-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA DANTAS À parte autora para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076393-7 - LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.104956-2 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X D QUALITY COMÉRCIO ELETRICO MECANICOS E CIVIS LTDA À parte autora para retirar a Carta Precatória requerida. P 2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069632-7 (16391) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) À parte autora para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.158349-9 - RPM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SANDRO DINANTES À parte autora para retirada dos ofícios requeridos. p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.095908-3 - CARLOS FERNANDO CORREA DE SA E BENEVIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LYGIA MARIA FREIRE JACINTO E OUTRO À parte autora para retirada dos ofícios requeridos. p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.046447-5 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCIA ALMEIDA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093465-0 - MANOEL CARLOS ADDOR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO BESSANA À parte autora para retirada dos ofícios requeridos. p 2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078879-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092791-8 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA CEPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149174-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MANASOM COMERCIO E INSTALACOES DE ACESSORIOS LTDA E OUTRO À parte autors para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.060513-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.172242-4 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X FERNANDO VILHENA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.083725-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X KAVIRIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO PRODUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141115-0 - EDILZE DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.125119-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS FREDERICO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029938-8 - ERNESTO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X ANNA MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026256-0 - LUIZ ALFREDO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...declaro a extinção do processo fundado no artigo 806 e 808, I, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7 (11764) - JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 266: os depósitos serão feitos em 15 (quinze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar da data da decisão, cada uma delas no valor equivalente a R$ 36.421,79 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos). Diante do atraso de três meses apontado pelo exeqüente, venha o imediato depósito da quantia correspondente. Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0A - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 320474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110445-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASCOT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO DO AMARAL MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Despacho:Fls. 302. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Preclusa a decisão proferida nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147304-9 - MARCO AURELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/01/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150918-4 - INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a documentação que instrui a inicial, especialmente a de fls. 51/62, que demonstra a má prestação do serviço, verifico que há verossimilhança nas alegações autorais, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar a suspensão de toda e qualquer cobrança efetivada pela ré referente ao contrato em debate até o deslinde desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) para o caso de a ré tornar a promover cobranças à autora em descumprimento a esta decisão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147516-2 - JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Trata-se de exceção de incompetência, onde objetiva a excipiente o deslocamento do processo para a Comarca de Belém-BA, a fim de que um dos Juízos Cíveis processe e julgue o processo em apenso, sob a alegação de que o domicílio do autor situa-se naquela cidade. Não assiste razão ao excipiente, uma vez que a ré possui domicílio nesta comarca e a propositura desta demanda neste local não lhe trará qualquer prejuízo. Ademais, o art.100, inciso IV, alínea b do CPC estabelece que é competente o foro onde se encontra a agência ou sucursal da Pessoa Jurídica quanto às obrigações por ela contraídas, motivo pelo qual não há como este incidente prosperar. POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.147220-3 - MARIA JESUINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116650-5 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.17, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls.307. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025662-0 - PLASTWAL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X AUFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDREIRA GOMES (RJ-050897) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 945,16 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) '' Dra. Margui Vieira, médica perita do juízo declara que o exame médico pericial foi marcado para ser realizado no FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NA SALA 313, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\" , NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO SER CIENTIFICADAS AS PARTES.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044481-9 - CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Decisão:1- Não recebo os embargos de declaração, eis que intempestivos.2 - Certifificada a inexistencia de custas a recolher dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.146751-7 - HEDLAMAR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064990-4 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"JUNTE-SE. ACAUTELE-SE E INTIME-SE O AUTOR PARA A RETIRADA EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115400-5 - MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 126/128. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150846-5 - MARIA EDUARDA PIRES LIMA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRADESCO SAUDE Decisão:Vistos etc. A prova documental carreada aos autos pela autora demonstra que a mesma sempre adimpliu com sua obrigação contratual, com exceção do mês de abril de 2007. Isto leva, prima facie, a crer que de fato não houve o recebimento da referida fatura ao invés de inadimplência voluntária, pois as demais faturas recebidas foram todas quitadas. Em assim sendo, verifico a presença da verossimilhança das alegações autorais e o perigo de dano irreparável se não for restabelecido o contrato de seguro até então vigente, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré restabeleça o contrato de prestação de serviço de saúde n. 30578010 celebrado com a autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar e cumprir essa decisão. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062989-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BMG S A Decisão:1 - Tendo em vista petição de fls 59, autorizo o recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido às fls. 56.2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se.3 - Inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.4 - Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.028137-2 - CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA COSTA FERREIRA (RJ-117388) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o autor informe se houve negativa no fornecimento do extrato bancário em qualquer uma de suas agências, em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157428-9 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051394-2 - EMILIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147618-0 - NAIR SOARES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Ao MP. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147474-1 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064214-2 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo o dia 18/10/2007 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Digam os autores sobre o pedido de inclusão da companheira do réu no pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas de fls. 483/511 do Sr. Leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161477-6 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FS.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.050461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.076059-6 - ERNESTO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO E OUTROS SR. ADVOGADO: FORNECER 3 CÓPIAS DA INICIAL E 3 CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS AFIXADOS À CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A SR. ADVOGADO: FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO AFIXADO À CONTRACAPA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133050-7 - OSWALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Flds. 546 e 601/602. Ao Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086165-6 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Sentença:Tendo em vista o acordo formulado pelas partes nos autos em apenso no qual a autora desiste deste feito com a expressa concordânci da parte ré, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114648-8 - JOANA DARC DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE C ITAÇÃO AFIXADO À CONTRACAPA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108692-7 - CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Aguarde-se o retorno dos agravos interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0 - TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:Vistos etc. Não há falar-se em prazo sucessivo, uma vez que os réus com advogados diferentes tem prazo em dobro(art. 191 do CPC). Portanto, in casu, o 1o embargado terá tempo suficiente para poder promover as cópias das peças que necessitar para instruir sua contestação. Tendo em vista que 1o embargado se manifestou espontâneamente dou-o por citado nesta data e determino que o 2o embargado, ora arrematante, seja citado, via D.0., através de seu advogado já devidamente constituído. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.145915-6 - GRAÇA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:\"SUSPENDO AS PRAÇAS DESIGNADAS E DEFIRO A REALIZAÇÃO DO CERTAME NAS NOVA DATAS DESIGNADAS.OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO AS NOVAS DATAS E INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) \"SUSPENDO AS PRAÇAS DESIGNADAS E DEFIRO A REALIZAÇÃO DO CERTAME NAS NOVAS DATAS DESIGNADAS( NOVAS DATAS DESIGNADAS PARA A PRAÇA: 26/11/2007 E 06/12/2007).OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO AS NOVAS DATAS E INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.150216-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 284,84 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037241-6 - MARA CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.72, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077579-4 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Digam as partes sobre OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.115. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5A - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 1261, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.021473-3 - CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 515/516. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079809-9 - CLAUDIA FERNANDES DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X MILTON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.33, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Despacho:Designo o dia 08/11/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016880-4 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079313-9 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.108517-7 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124414-0 - EVILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LOURDES AMADO BARRETO E OUTROS Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - ESPOLIO DE EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA SR. ADVOGADO: FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO AFIXADO À CONTRACAPA \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102657-2 - JET LUBE DO BRASIL COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TINOCO SOARES (RJ-001353)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Indefiro o pedido de fls.645/646, uma vez que a documentação requerida data de mais de sete anos atrás, motivo pelo qual não há como obrigar a empresa a fornecer os referidos documentos.Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085725-7 - MONICA URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X REGUS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (SP-071436) Despacho:Devolva-se o prazo, conforme requerido às fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2006.001.037786-4 - LEIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 08/11/2007 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por GSLIANE GONÇALVES WATROWSKI em face de TAP AIR PORTUGAL, objetivando o deduzido na peça inicial...Designo o dia 30/10/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034262-2 - RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X ÉTICA CONTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Decisão:Trata-se de ação de repetição do indébito proposta por RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA em face de ÉTICA CONTABILIDADE SC LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial...Designo o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147370-0 - ANDRE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167426-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que a parte autora diga de seu interesse na demanda, tendo em vista que deixou de comparecer a audiência injustificadamente, sendo certo que a mesma foi designada por requerimento seu, em 05 dias. \r\n\r\nId: 320475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.044665-0 (48948) - JACI MAGALHAES GIRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Aguarde-se a comprovação da implantação do benefício. 2) Após, dê-se vista ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.044665-0 (48948) - JACI MAGALHAES GIRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2005.001.145866-3 - RICARDO GOUVEA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- Dê-se vista ao MP.2 - À perícia de nexo causal. Nomeio perito o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111476-3 - WILSON BENZI SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:A fim de verificar quanto à necessidade ou não da prova pericial, venham cópias da inicial da Interdição, documentos e, principalmente, o laudo realizado junto à Vara de Órfãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.036211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) A parte autora sobre fls. 282/284. \r\n\r\nProc. 2003.001.149858-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.114928-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao Autor sobre o documento juntado a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.103460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN Recolha a parte autora as custas da diligência. ( 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO RIBEIRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da CP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023667-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA FILARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137067-6 - REBECA PADIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) A parte autora sobre fls. 423/424. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Ao Sr. Perito sobre informações de fls 917. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.065009-8 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093407-6 - SERGIO HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X EDSON BELARMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) A parte autora sobrecertidão de fls. 113 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A intimação de fl. 111 tem que ser pessoal, já que se trata de obrigação de fazer. Assim, intime-se corretamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Edina Pereira Guedes em face de Itaú Banco Inv S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011681-6 - MARCELO LAZARONI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Indefiro a prova oral, uma vez que totalmente impertinente ao deslinde desta demanda, além do que, não se atendeu ao disposto no art. 276, CPC. 2 - Não obstante, diga o Autor sobre fls. 94/96, eis que diretamente vinculadas ao pedido. 3 - Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044288-0 - LUIZ LOPES VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.145877-8 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls. 154/155 \r\n\r\nProc. 2005.001.153301-6 - LAURA CORREA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:\"...fato é que a Autora, através de Embargos de Terceiro em ação que corre em outra Comarca, pretende a manutenção da posse e a propriedade do bem e, aqui neste feito, pretende a restituição do valor pago pelo veículo, o que se mostra inadmissível. Assim, informe o Autor o andamento daquele feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ -12,24- REFERENTE OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067409-3 - REGINA CANDIDA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Regina Cândida Boa Esperança em face de Fininvest S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121953-1 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Trata-se de ação pelo rito ordinário onde os autores objetivam a condenação do réu em danos morais e materiais.Não obstante tenha sido aplicada a inversão do ônus da prova isso não significa dizer que os autores estejam desimcumbidos de comprovar os fatos alegados e que lhes sejam possíveis.Assim, o ponto crucial da presente demanda é a existência ou não do pagamento das faturas até março de 2006 (época do pedido de cancelamento e migração segundo alegação autoral).Com efeito, comprove a parte autora o pagamento das faturas relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, período que o próprio autor reconhece ter utilizado os serviços, a fim de ser averiguada o seu inadimplemento até a data do seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento da lide no estado. Cumprido, manifeste-se o réu sobre os documentos e voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034424-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ \"Recolha a parte autora as custas da diligência.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164076-6 - GUIOMAR BELEM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X CAIXA DE PECÚLIOS ASSISTÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA CAPESAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Despacho:Tendo em vista os vários documentos juntados pela parte Ré, ao Autor para que se manifeste, especificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104085-3 - ERALDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:\"...Rejeita-se referida preliminar de ilegitimidade passiva, (...) Também não há que se falar em falta de interesse de agir(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) defiro a produção de provas documental suplementar e oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e em oitiva de testemunhas. (...) determino a realização de prova pericial grafotécnica, devendo ser observado o disposto nos arts. 19, caput e §2º e 33 do CPC. Nomeio como expert do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938(...) Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert (...). Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) Com relação à prova oral, venha o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) As partes sobre os honorários periciais. (PERICIA DIA 13/12/07 AS 12h - Sala 313 - Corredor C \r\n\r\nProc. 2007.001.024394-2 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CITIBANK S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES Considerando ser a Carta precatória para São Paulo, recolha a parte autora as custas de Porte e Remessa ou leve-a em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138770-4 - GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Glauco Gomes do Nascimento em face de Banco do Brasil S/A, para condenar o réu a: 1) pagar ao Autor, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno o Réu nas custas e honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, eis que sucumbiu em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.008990-8 - JOSE EDUARDO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142114-5 - MARIA MACHADO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A parte ré sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.079427-8 - MARIA NILSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre as informações de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.114638-2 - JOYCE LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Joyce Lisboa de Moraes em face de Light Serviços de Eletricidade S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.093598-8 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ (RJ-137612)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO) Recolha a parte requerente de fls. 106 as custas pertinentes. \r\n\r\nId: 320506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400022-6 (188153) - DOMINGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1981.001.400506-6 (197311) - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Mandados já expedidos, às fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 1985.001.400607-9 (31019) - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS AO AUTOR (FLS. 104/105). \r\n\r\nProc. 1985.001.401774-0 (32096) - DOMINGOS JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.001.902586-0 (40043) - GERALDO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146801-7 - GUSTAVO LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 27/11/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2-Nomeio Peritos, o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista) e o Dr. NILSON TERRA CUNHA (exame de local e nexo causal), após a 1ª perícia caso necessária a 2ª perícia. 3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098860-3 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Expeça-se ofício ao TRE, para que informe o endereço atual da parte ré, com dados às fls. 174, item 5. \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Considerando fls. 159 e 160, esclareça a exequente o endereço para a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109487-4 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 121.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137754-9 - MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142709-7 - MARCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 476,06 CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.101 \r\n\r\nProc. 2007.001.002688-8 - MARIA LUCILIA RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039470-1 - GEORGINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066620-8 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/02/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.111415-3 - EDITE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X GENERALLI DO BRASIL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146507-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SALOMON LOVY Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/02/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146983-6 - WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147270-7 - FRANCISCA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/02/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017305-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME), EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 989. Depósitos, às fls. 977 e 988. \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.286/287. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO RÉU SOBRE FLS. 253/261. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) \"ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 153/154\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104968-6 - SEBASTIAO BRAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141257-4 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 80/87\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079850-2 - JOÃO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X ELISÂNGELA FERNANDES FERREIRA), DJANIRA PINTO DE OLIVIERA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058440-5 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 131Vº. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128651-7 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Nestes autos, nada a prover quanto ao requerido. Prestação jurisdicional encerrada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077462-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 30/33. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) REPUBLICAÇÃO: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REPRESENTAÇÃO FOI REGULARIZADA. APÓS, AOS APELANTES TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 154/156 (APENSO) E CONSIDERANDO FLS. 114. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112158-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DOMINGOS JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X TERESINHA MANIER GUTIERREZ ( PERITA) Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) À PARTE EXECUTADA (FLS.341/358). \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ RETRO P/ INNTRUIR MNADADO (C.P.). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150189-2 - MEDEIRO E AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ACADEMIA DE NATACAO VIRADA OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025403-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISMAEL PORTELA), ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038347-8 - ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:...Considerando a farta documentação exibida, a informação de fls. 778/779 e a Certidão de fls. 784,DOU pois POR EXIBIDOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista a informação de fls. 778/779, bem como no que tange às custas e despesas processuais. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, se corretas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066177-6 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo procedente o pedido, deferindo a LIMINAR pretendida, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 15, no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Intime-se. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072955-3 - MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar suscitada pela parte ré, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.075417-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.92. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148578-7 - DOMARCOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 16), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157015-6 - JACIEL FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"REPUBLICAÇÃO: ...APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051013-0 - ADVALDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre fls.47/48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003558-4 - MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Após extraída a certidão para instruir o pedido de habilitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053881-8 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Decisão:Ainda não é momento para desconsideração da personalidade jurídica. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/02/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Devendo a ré ser citada na pessoa dos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.145910-7 - PAULO FLORIANO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDICAR BANCO S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 31/08/2007, SOB O Nº 200703136391, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Ao autor sobre fls.118 \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 52 VERSO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Ao autor sobre fls.146/147 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 140, informando os dados constantes às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:A multa a que diz respeito o artigo 475-J do CPC, só pode ser aplicada sobre o valor que não foi depositado dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148223-3 - GILBERTO SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDEDR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 22), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) REPUBLICAÇÃO \"VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Ao autor sobre fls.205/206 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092473-8 - CASA OLIVEIRA DE MUSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MARIA FERNANDA DE AMORIM PEREIRA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE E CUNHA DE FARIA), FERNANDO MANUEL AMORIM MOUSINHO DE FARIA), MARIA DE FATIMA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA), HELENA MARIA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077427-5 - ANDRE LUIZ BRITES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 328,01, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 282.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118774-0 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELISABETH KOCH RIBAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 34. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/02/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035858-7 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AO INTERESSADO ( RÉU ) PARA VISTA EM CARTÓRIO POR CINCO DIAS. ( APÓS, RETORNAR AO ARQUIVO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147299-9 - SUELI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/02/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147386-4 - PALMIRA FAUSTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115186-9 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086911-4 - FRANCISCO EUGENIO TELLES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056257-9 - SEBASTIÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ Ao autor sobre certidão supra (faltam custas relativas ao FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1967.001.500146-4 (23941) - LAURO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1981.001.401051-7 (1196) - JOSE ESTEVES DE OLIVEIRA, Habilitado: ARLETE DE AZEVEDO, Habilitado: ROSANGELA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Sentença:TODOS OS MANDADOS JÁ FORAM LEVANTADOS. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.400852-5 (6934) - EDSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:1- Ao autor. 2- Ao réu. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.400948-9 (10270) - CARLOS MOREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.401674-3 (19117) - WALDIR FERNANDES CARVALHAL X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.402544-6 (11531) - JOSE MAURO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Considerando a liquidação do Precatório, ao autor. \r\n\r\nProc. 1984.001.400596-6 (25920) - LUIZ CARLOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 1986.001.400986-1 (36357) - MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X INSS \"AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, POR 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 1989.001.043368-3 (42814) - NELSON SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.098084-1 - MAURO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.042805-0 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052763-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Sr. Perito, para designar nova data para a perícia, intimando-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118399-6 - PAULO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.078244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA LUCIENE DE FRANÇA PEREIRA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002920-8 - MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença; após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA), CLEONICE MARIA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/03/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049966-3 - JOSÉ CLEIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Desentranhe-se o processo em apenso, cumprindo a Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053827-9 - DANIELA DE ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao reu sobre fls.78/100 \r\n\r\nProc. 2007.001.067076-5 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ FACE A INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA ÀS FLS. 68. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X UNIBANCO S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A), BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Com gratuidade. Recebo a emenda de fls. 53. Retifique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:DEFIRO A ASSISTÊNCIA. ANOTE-SE, INCLUSIVE QUANTO AO NOME DO ADVOGADO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071063-5 - DIRLEY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076574-0 - EVERALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária tendo em vista o despacho de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/02/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097415-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Ratifico os atos anteriormente praticados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098700-1 - MARIA IVANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101906-5 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.118963-3 - LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/02/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.149863-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIEGO DE SOUZA O GARCIA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/02/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089340-7 - CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARÃES, ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMAÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO DO BRASIL BB SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) às partes sobre honorarios periciais estipulados em 06 salarios minimos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140976-1 - MARIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X CARTAO UNIBANCO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. OBSERVE-SE A RESOLUÇÃO Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 133, haja vista que se trata de novo quesito. Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Decisão:Distribua-se por dependência a Ação Ordinária. Oficiem-se. Apensem-se.Como se requer às fls. 60, §4º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095490-7 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VALDECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:FLS. 70/71, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115227-0 - ZYAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LUIZ FERNANDO HELLUY DE SOUZA), DELCI FERREIRA BRANDÃO Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 18vº. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Considerando as divergências nos cálculos, determino a remessa do feito ao contador, devendo ser observada a Decisão de fls. 638. À parte ré para providenciar o recolhimento das custas para ida ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043612-1 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Cumpra-se o artigo 195 da CNCGJ. Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Não assiste razão ao executado às fls. 94, eis que não houve depósito de forma espontânea, mas penhora. Assim, deve prevalecer o cálculo de fls. 90/91. Expeça-se mandado de levantamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.076729-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087466-5 - BERIMBAU MUSIC S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016118-4 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA DE SOUZA DOS SANTOS), RAFAELLA DE SOUZA SANTOS), CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.037251-1 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) \"ao embargante, sobre manifestação do sr. perito\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X YOLANDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Ao embargado, ao embargante, apos ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029642-6 - JACQUELINE FONTES DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Despacho às fls. 106. (AO EXEQUENTE PARA OBSERVAR A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 70). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147196-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X NELSON PEREIRA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO (RJ-071064), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.018924-1 - INSS X JOSE MAURO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Ao autor/embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 17, FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053827-9A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DANIELA DE ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151109-5 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PEDRO TABORDA DE FIGUEIREDO Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) \"AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Após os recolhimentos devidos, intime-se o despositário (fls. 61), para comprovar os depósitos tendo em vista a penhora de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2002.001.127873-3 - THEREZA MARIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PLINIO DE CAMPOS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE Decisão:Expeça-se ofício ao Detran, para que informe sobre a existência de veículos em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Ampla, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.011988-5 - MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT), CLAUDIA DA CUNHA GUEDES MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:Anote-se (fls. 80 e 81). \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando o disposto no §1º do artigo 739-A do CPC, aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA), MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Aguarde-se o resultado final do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Não assiste razão à executada visto que a Decisão de fls. 73 e o despacho de fls. 74/74vº, foram mantidos conforme fls. 92. Cumpra-se o despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Ao exequente sobre repostas de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.112478-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Homologo o acordo de fls. 71/73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução, a teor do artigo 792 do CPC. Decorrido o prazo acordado, diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Ao exequente sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.149784-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADAO GONZAGA DA SILVA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149787-0 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS Decisão:Com gratuidade. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147053-5 - BENEDICTO VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042151-0 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO REAL ABM Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 46/47 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Considerando a certidão negativa de fls. 182vº, informe a parte exequente o endereço atual, para a penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 359. \r\n\r\nProc. 2004.001.145676-7 - ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092384-4 - FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO EXEQUENTE FLS.178/179. \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 23/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145386-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SGA RJ SINDICATO DOS GUARDADORES AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154147-7 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ e à retratação pública pelo equívoco cometido, nos termos do pedido formulado na letra \"d\" de fls. 16, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149623-2 - SRC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A), CAFE BOM DIA LTDA Despacho:Considerando o disposto no art. 275, inciso II, letra \"d\", do CPC, emende-se a inicial e recolham-se os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERGEI DANILO BRIGADÃO SANSON Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/02/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Considerando o valor ínfimo atribuído à causa, sendo certo que o benefício patrimonial visado é superior ao valor pretendido para multa diária lançada às fls. 15, sendo assim, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo assim, RECOLHA-SE A DIFERENÇA. ANOTE-SE (...) DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA para que sejam assegurados o livre funcionamento e acesso dos funcionários, clientes e usuários às agências e às dependências administrativas do requerente, bem como para que não ocorram manifestações no interior das mesmas que impeçam ou tumultuem o seu normal funcionamento; ADVERTINDO AO RÉU QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICA EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Após a comprovação do cumprimento do item 1 diretamente no Cartório, cite-se e intime-se. Expeça-se o devido mandado. Caso necessário, acione-se a POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DA COORDENADORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), JULIO CESAR DAMASCENO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Ao autor sobre fls.210/216 \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.151). \r\n\r\nProc. 2003.001.113321-6 - M P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA UCHOA VIERA (SP-088309)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGAASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) \"AO RÉU, VISTA DOS AUTOS, EM CARTÓRIO, POR CINCO DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - DAISY FORSTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Considerando o disposto nos artigos 12, I e 43, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048352-9 - FERNANDO SARTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059893-5 - MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:À RE PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103348-4 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 12/13), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145985-5 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 263, nada a prover. Sentença às fls. 257/261. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Renove-se o mandado observando fls. 340 no que tange ao depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.100482-0 - ELENIR ALMEIDA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.112683-0 - FABIO EUGENIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X IRACEMA MARIA DE CARVALHO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149242-1 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à baixa dos protestos e à negativação (fls. 03 c/c fls. 08 item 17), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 17) e a CANCELAR OS PROTESTOS (fls. 18 e 19), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento da Decisão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 139. Ao réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Levante-se a penhora de fls. 185, após, arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0 - TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE AR\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2005.001.055698-7 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X M E M CONSULTORIA JURIDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Despacho:POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153988-2 - LUIZ ELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 23/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062090-7 - JURACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A), SERASA BACEN Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - ELIETE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134287-7 - CAROLINA AMIM PARIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149747-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037816-1 - NATALIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004976-1 - WILLIAN DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 320510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401620-7 (73486) - ANTONIO DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 1978.001.401700-7 (97584) - ANTONIO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401934-0 (96356) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1979.001.400550-0 (6418) - DIVA BARBIERI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA WILZA NINA RODRIGUES (RJ-067554)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403223-2 (19896) - JOAO FERNANDES DA SILVA, Habilitado: MARIA VIVALDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501936-5 (25921) - MARIO CESAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1985.001.402826-9 (78742) - FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Despacho:Diga o autor e o Ministério Píblico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.405346-0 (33552) - GERONIMO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se no arquivo a notícia de pagamento do Precatório. \r\n\r\nProc. 1985.001.502594-0 (34699) - JOSE PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a quitação do precatório no arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.072909-0 (56217) - LEVY BATISTA LAMY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 1992.001.127505-2 (57315) - MATHOZINHO MARTINS RODRIGUES, Habilitado: ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Habilitado: FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Habilitado: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.106910-8 - ORLANDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132210-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária para declarar a anulação da duplicata número 43330302, a inexistência da dívida e determino o cancelamento do protesto, condenado solidariamente os réus ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais experimentados pela autora, atualizada monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do protesto indevido, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno-os, ainda,ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao 3º e 19º Ofício de Protestos de Títulos da cidade de Niterói, dando ciência da decisão proferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033689-0 - KOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (SP-025760) Ao Autor Sobre Fls. 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.103701-6 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls.357/301-Diga a parte autora em 05 dias , inclusive sobre a alegação de prscrição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio relativo ao débito condominial.Transfira-se a taxa judiciária ainda devida em favor do Fundo Especial do TJERJ.Certifique o cartório se já foi paga a comissão do leiloeiro.Transfira-se a diferença em favor do inventário 98.001.153714-0 da 2ª Vara de Órfãos e Sucessoes.Após, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.072696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANGELA DE CASTRO E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre a cota da Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:...acolho os embargos de declaração para determinar a expedição da carta de arrematação do direito e ação incidentes sobre o imóvel situado à Rua Sá Ferreira, 73, apartamento 1002, Copacabana, RJ. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. ...expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante dos valores referentes ao IPTU em atraso (fls. 260/266). Oficie-se ao 5º Registro de Imóveis para fins de baixa da inscrição da penhora realizada nestes autos, devendo o arrematante arcar com as custas necessárias para a referida baixa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio exequente conforme fls. 278/281. Indefiro o pedido de mandado de levantamento efetuado por Izrael Rotenberg (fls. 244, 247 e 267), uma vez que não figura como parte no presente feito, sendo incabível seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:defiro o requerimento da leiloeira (fls. 348 e 360) para que conste no Edital que os encargos de Condomínio serão suportados pelo produto da arrematação, realizando-se a venda livre e desembaraçada ao arrematante, até o produto da venda auferido com a venda. Expeçam-se os atos necessários à realização da praça nas datas constantes às fls. 348. \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho de fls.376: \" J.Defiro\". (Foram designadas as datas para realização da 1ª praça - dia 19/10/2007; e para a 2ª praça dia 09/11/2007, ambas as 13h, no átrio do Forum, situado na Av.Erasmo Braga, nº 115, do imóvel situado na Rua do Riachuelo nº 241 - sala 202) \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:...Diga o autor quem é réu neste processo, qualificando-o devidamente para fim de citação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.078196-6 - TONY LESLIE CORCOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o v.acórdão de fls. 133, nomeio Dr.FELIPE CAMPELO para funcionar como perito contábil . Intime-se o perito para apresentação de honorários, informando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta , digam as partes. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formularem quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.141090-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARTE AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Recebo os presentes embargos ante a sua tempestividade.Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu (fls. 278/220). Da leitura da sentença embargada , vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070914-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO MENEZES GUIMARAES Despacho:Expeça-se ofício à Receita Fedral para que informe a existência de bens em nome do réu através da declaração de renda e bens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110988-5 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:FLS. 291/294-DIGA O IMPUGNADO EM 05 DIAS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.094971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Fls. 132 Anote-se onde couber.Fls.132/133-DIga o réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154455-5 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Considerando que a autora alterou a verdade dos fatos, aplico a multa por litigância de má-fé em 1% sobre o valor atribuído à causa (artigo 17, II, Código de Processo Civil).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.008425-3 - ILEDA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Regularize-se a representação do réu para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001413-8 - JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas , no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054005-5 - JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069944-5 - DIRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072391-5 - WALDEISA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A forneça-se a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.074925-4 - ESPÓLIO DE EDISON GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Cumpra-se a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009122-6 - AGROBESSA PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X HSBC SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetivado pelo réu dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133869-6 - LICEIA CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116771-4 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X MARIA IZABEL PIRAGIBE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)), ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TERESA CRISTINA DAS NEVES, Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Despacho:Fls. 310-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031359-4 - KATIA DA CAMARA PAIVA SANCAO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 302-Diga a empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096966-4 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.002424-0 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o autor se foi firmado acordo com a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.106880-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIANA GOUVEA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se a parte ré na forma da sentença de fls .50/51. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092501-7 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SERGIO KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls. 421-Oficie-se na forma requerida eis que comprovada que a parte não pode diligenciar junto ao juízo de família por haver segredo de justiça.Fls. 417-Ante a certidão cartorária de fls .425 indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela arrematante.Proceda-se a penhora on line para satisfação do crédito remanescente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100528-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150382-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALAIKA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082615-9 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ROGERIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.027767-1 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 175 - Forneça o autor as informações solicitadas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.133152-3 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 45- Diga o segundo réu se concorda com a desistência da autora quanto à primeira ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139595-1 - LUDMILA DE MELLO CORREA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). JOSE MARCOLINO MARTINS (SP-002897) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083363-8 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X SABRINO DE CARVALHO FARIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 24.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa, observadas as formalidades legais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094561-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111110-3 - CARLOS MONTEVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Fls. 335/336-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121574-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMAURI CAETANO E OUTRO Despacho:Fls. 317-Digam as partes sobre a manifestação do Avaliador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116657-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X DESTILARIA GAMELEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE-014461), Dr(a). RICARDO BATISTA DA SILVA MOTA (PE-004500) Despacho:Adeque o exequente o seu pedido nos termos do artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146417-8 - LUIZ CARLOS LEMENHE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X D J CANTINAS ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Fls. 44-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097865-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EVERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093052-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FREITAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Oficie-se ao TRE solicitando o endereço do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082353-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082378-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INHOUSE CORES E TEXTURAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5B - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base na declaração de reda e bens da exequente ROSÁRIA DE OLIVEIRA LANA que possui bens imóveis, cotas de capital, dinheiro depositado em conta, perfazendo um total declarado de R$ 110.536,11 (fls. 61) e do exequente ROGÉRIO DE MENEZES TUNHOLI com rendimentos tributáveis em R$ 66.113,81(fls. 74). Desta forma, embora, os exequentes afirmem ser pobre, ostentam condição não compatível com tal assertiva. Cumpram os exequentes a parte final da sentença de fls. 32... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.146600-8 - ANA MARIA MATOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para concordar com o valor depositado pelo executado para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para manter, em caráter definitivo, a decisão de fls. 137, no sentido de determinar que as rés apresentem os históricos das ligações efetuadas e recebidas das linhas telefônicas do autor no período indicado no item 02 de fls. 05 da exordial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por ocasião da execução da sentença.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.064898-8A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788)) X RG PROTESE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls. 35/37-Manifeste-se o Banco-impugnante em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061481-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSANE DE AQUINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709) Despacho:Fls. 31/34-Manifestem-se os impugnados.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105113-1 - PERLA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER Ao Autor para retirar ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144783-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:ls. 304-Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475. j do CPC; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.057404-3 - TSURUO TANNO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (SP-217940), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando solidariamente os réus ao pagamento do valor das 505.430 (quinhentos e cinco mil quatrocentos e trinta) ações à época da alienação dos títulos, a ser apurado em liquidação de sentença e corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes, objeto da lide, cabendo ao autor restituí-lo ao réu que, em contrapartida, deverá restituir aos autores as parcelas pagas para a aquisição da loja, a serem apuradas em liquidação de sentença, assim como a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel. Referidas quantias serão acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do desembolso. DECLARO, ainda, a inexigibilidade das prestações que venceram no curso da presente ação e as vincendas.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147917-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.021152-0 - ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:...À parte contrária para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.089239-0 - MARLON FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos moldes do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Considerando que a parte autora alterou a verdade dos fatos, aplico a multa por litigância de má-fé em 1% sobre o valor atribuído à causa (artigo 17, II, Código de Processo Civil).REVOGO a decisão de fls.25 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré excluísse o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito apontados na exordial e que a se abstivesse de efetuar novas inclusões fundadas na mesma dívida.Oficie-se ao SERASA para ciência desta decisão que reconhece como correta a negativação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, observada as forma \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092382-9 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/11/07 ás 14 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107173-0 - EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.063503-6 - ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123663-0 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007116-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.400 UFIR's (fls. 139).Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.040264-0 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, nos moldes do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Transitado em julgado e observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051990-7 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DHL WORDWIDE EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.067611-9 - LUANDA SANTOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054386-0 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Forneça a parte autora cópias de fls.38/39 p/instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.073763-0 - ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Sentença:SENTENÇA VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 26/06/2007 (fls. 27), deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .27 verso.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.150070-3 - AÍDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da autora junto à Receita Federal.Requer a parte autora em sede de tutela antecipada que seja o seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito (SPC) ante aos fatos expostos na inicial.Considerando que a autora alega que não contratou com a ré , não podendo fazer prova negativa, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que seja o seu nome excluído do SPC (fls .19/20) .Oficie-se ao SPC para que o nome da autora AÍDA DE LUCA COSTA seja retirado de seus cadastros, devendo o ofício ser entregue ao advogado da autora.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.006353-3 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .233 devolvo o prazo para que o condomínio-réu apresente contra-razões.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.320 -Manifeste-se o autor sobre a cota da Defensoria Público, esclarecendo quanto aos honorários advocatícios requerido pelo advogado JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054076-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para que seja informada a existência de bens em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.081701-6 - ASBP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082850-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMACIA MOLLICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036509-9 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X METROPOLE 43 BAR E RESTAU RANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475 , j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088115-0 - MONIQUE RALILE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento do valor depositado às fls. 114, eis que incontroverso.A multa deve ser fixada considerando que o devedor foi intimado para pagamento na forma do artigo 475, j, do CPC no dia 02 de agosto de 2006 e apenas efetivou o depósito no dia 05 de setembro de 2006 (fls. 113) , não respeitando o prazo de 15 dias.Intime-se o devedor para depósito da multa de 10% nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.093172-3 - MATHILDE MENDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré (fls .280/283). Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade eis que a penalidade aplicada à ré por descumprimento da liminar concedida foi calculada em conformidade com os dias decorridos sem o devido cumprimento da determinação judicial conforme se verifica às fls .274 da sentença embargada. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006119-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Fls. 219/225-Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006604-4 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré:a) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da data deste julgado;b) a autorizar e custear a internação do autor em caráter urgente no Hospital São Lucas, localizado na travessa Frederico Pamplona, nº 32, Copacabana, Rio de Janeiro, inclusive com suporte de CTI, sem limitação de prazo, arcando, ainda, como todos os tratamentos e medicamentos necessários no período em que o autor estiver internado, independente de qualquer garantia;CONFIRMO a decisão de fls.15/16 que antecipou os efeitos da tutela.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100215-3 - ABILIO JOSE DE MORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal do autor e do motoboy indicado na inicial e a produção de prova documental.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão sob pena de perda da prova na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 14/11/07 às 14 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085101-2 - MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.087739-6 - RICARDO LUIZ LIMONGE ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO Venham as custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122190-5 - FRANCISCO SERGIO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X TRANSPETRO FRONAPE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Além do autor não ter trazido o item 13.5 do Edital a que se refere o telegrama de fls. 16, a reprovação na avaliação bio/psico/social implica na exclusão do cadastro de reserva (item 6.4.4 - fls. 31). Não vislumbrando o fumus bonis iuris, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110426-3 - MAR DE CORAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X COMBRASCAR SHOPPING CENTERS S A E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo e informar o valor do aluguel ofertado na renovação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159013-1 - ESPÓLIO DE CARLOS JOEL MARTIN E SILVA, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MAURO CARREIRA CARINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140962) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar as contas pleiteadas na petição inicial, ou seja, de abril de 1998 até setembro de 2003, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE PAULA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108117-6 - ESPOLIO DE LUIGI D ANDREA E OUTROS, Inventariante: LUZIA CONCETA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212)) X MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076194-0 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 488/497 - Aos réus sobre os documentos anexados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:O executado ofereceu impugnação (fls.253/259 )alegando que o valor de R$ 2.003,36 (fls. 246/247) foi bloqueado em sua conta-salário , o que não poderia ser objeto de bloqueio judicial ,dada a sua impenhorabilidade instituída pelo artigo 649 ,IV do CPC.Assim requer o impugnante que seja determinada a restituição da quantia de R$ 2.003,36 para a sua conta salário e a intimação do Banco Itaú para que não retire mais nenhuma quantia da conta salário.Os impugnados se manifestaram ás fls. 262 concordando com a impugnação do executado, aduzindo que o artigo 649 , VII do CPC veda a penhora de rendimentos.É O RELATÓRIO.DECIDO.Verifica-se pelos documentos acostados pelo impugnante (fls .254/259) que o bloqueio efetivado na forma on line (fls .246/247) foi efetivado na conta-salário .Assim sendo, a presente impugnação merece ser acolhida eis que salário é impenhorável , conforme disposto o artigo 649, inciso IV do CPC.Registre-se que o executado concorda co \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100992-1 - MAURICIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 149-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Fls. 150-Proceda-se a penhora line. \r\n\r\nProc. 2006.001.128110-8 - VANESSA ROSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de:a) indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da data desta sentença;b) indenização pelo período de invalidez total temporária da autora, em quantia equivalente a 10/30 do salário mínimo nacional (R$ 380,00), ou seja, R$ 126,67 (cento e vinte e seis reais e setenta centavos) que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir deste julgado.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Quanto à autora deve ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118555-7 - LC PEPPER GOLD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu:a)ao pagamento de indenização a título de danos morais a primeira autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária incidente a partir da data deste julgado;b)ao pagamento de indenização a título de danos morais ao segundo autor na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária in cidente a partir da data deste julgado;c)a devolver em dobro a quantia de R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos), na forma do parágrafo único, artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, acrescida de correção monetária a partir da retirada do dinheiro pelo réu da conta do autor e juros de 1% ao mês a contar da citação; ed)ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.147080-4 - CELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Venham em 05 dias o depósito dos honorários periciais, sob pena da perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111629-2 - WALDNY GOUVEA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.159686-6 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (RJ-018992) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls .122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053139-8 - SONIA MARIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:Manifeste-se a COSSEG - CONSENTINO CORRETORA DE SEGUROS ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA S/C LTDA sobre a certidão cartorária de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.030822-9 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 316-Expeça-se mandado de levantamento relativo ao depósito efetivado pelo réu (fl.315) na forma requerida no item 1 de fls. 322. Indefiro o pedido de inclusão de honorários advocatícios considerando que se trata de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.132297-0 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475 j do CPC.Fls. 234-Diga o exequente .Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038332-0 - GERSON LUIZ REGINO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103330-0 - MARISTELA BUCHELT KOMAVCZEWSKI ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARTINS (PR-020596)) X CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo... (taxa judiciária: R$ 4.946,74) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.114403-2 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) Sentença:2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária para declarar a anulação da duplicata número 43330302, a inexistência da dívida e determino o cancelamento do protesto, condenado solidariamente os réus ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais experimentados pela autora, atualizada monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do protesto indevido, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno-os, ainda,ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao 3º e 19º Ofício de Protestos de Títulos da cidade de Niterói, dando ciência da decisão proferida. \r\n\r\nId: 320512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401361-4 (18321) - GILMARA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401102-4 (23507) - JOSE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO BEM COMO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 150/151, CONFORME RECIBOS ANEXOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA E, EM CONSEQUENCIA , DETERMINO QUE O AUTOR DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO , INDICANDO BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , DA EMPRESA EXECUTADA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 366/367, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COMO REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 792 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) PORTARIA 01/2002: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.021308-1 - ODETE DAS GRAÇAS TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036778-3 - ANTONIA DE FRANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044898-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, bem como provas documental suplementar. Designo audiência de ins trução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Intime-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que que forem arroladas com os endereços corretos w as custas recolhidas , no prazo de 10 dias , contados da publicação da presente . Venha prova documental pretendeida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2002: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2002: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , DESTA FORMA, VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ E EMENDA À INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A PORTARIA 01/2002: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.091807-6 - SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REPUBLICANDO - RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094369-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A portaria 01/2002: em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS 38 E 40, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.119268-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 37, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.145091-8 - THIAGO XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DAS DENUNCIAÇÕES APRESENTADAS, MORMENTE ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:...ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDEM DEMONSTRAR POR MEIO DO DOCUMENTO E, POR CONSEGUINTE, DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. APÓS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135677-0 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X FINASA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106995-0 - JESSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S A PORTARIA 01/2002: EM REPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO Despacho:CITE-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DE MORA, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:...ASSIM, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO INDICADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:REITERE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070192-4 - ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CEREALISTA BRISA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000921-6 - LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho:FLS. 445 - DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO . NADA MAIS A PROVER. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103946-0 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A RÉ ESTÁ SENDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE NÃO FOI INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA. ASSIM, INEXISTE TRÂNSITO EM JULGADO. RETIFIQUE A CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP 954859, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS. 154. ASSIM, AGUARDE-SE. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091456-0 - FATIMA REGINA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 67. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:ESTE PROCESSO DE EMBARGOS JÁ SE ENCONTRA JULGADO TENDO O E.T.J. ALTERADO PARCIALMENTE A SENTENÇA. EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO O 8º CONTADOR ELABOROU O CÁLCULO DE FLS 288/310, NADA MAIS HAVENDO...ASSIM, PROCEDA O EMBARGANTE AO DEPÓSITO DO VALOR ENCONTRADO ÀS FLS 290 ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE SEUQESTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1) ATENÇÃO: CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 145v°, IMEDIATAMENTE . 2) CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA . ASSIM , AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , A FIM DE SE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO PROPOSTA , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108378-8 - MICHEL MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO ANEXO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL , NOSSA CAIXA E SUDAMERIS SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. 2) A FIM DE ALCANÇAR O VALOR ACORDADO (R$ 20.522,91) DETERMINEI A TRANSFERENCIA DO VALOR DE R$ 9.469,77 , RETIDA NO BANCO BBM S/A PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , LIBERANDO OS DEMAIS BLOQUEIOS , CONFORME RECIBOS EM ANEXO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:J-se. Defiro o desbloqueio requerido, realizando-o conforme recibo em anexo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167305-0 - ROMANOS TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X EDITORA O DIA S A Despacho:NADA MAIS A PROVER. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA A DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A REPUBLICANDO - DEFIRO A GRATUIDADE DEFERIDA... RECEBO A EMENDA A INICIAL. ... MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14:45HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077626-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DETERMINADO ÀS FLS. 1928. \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.026587-7 - MARIA LUCIA MAGALHAES TURANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A SUSBCRITORA DE FLS. 174 SUBSTABELECEU \"SEM RESERVAS\". ASSIM, INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ATRAVÉS DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. SEM PREJUÍZO, PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES COMO JÁ DETERMINADO E NÃO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.136703-7 - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADITE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO RATIFICANDO O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL (3900132128378) E FAZENDO MENÇÃO AOS NÚMEROS DAS GUIAS, QUAL SEJA, 2514 E 3275. O ADITAMENTO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DAS GUIAS DE FLS. 184 E 200. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057234-0 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 431, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS, PARA COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos segundo e terceiro réus......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral con sistente em depoimento pessoal das partes, devendo as partes procederem os recolhimentos das custas correspondentes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098354-8 - GUILHERME BARREO DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA THERMAS DO RIO QUENTE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15H00. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUE A AUTORA O OBJETO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) PORTARIA: AO RÉU, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À INTIMAÇÃO DOS AUTORES NO VALOR DE R$ 8,74. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120312-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:FLS. 19 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERÁ O AUTOR DILIGENCIAR ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DO RÉU, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073544-2 - RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLAES ROBERT FRIBERG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.081508-1 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:INCABÍVEL A INTERVENÇÃO PRETENDIDA NÃO SÓ EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO CPC, COMO TAMBÉM POR NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 77 DO CPC, EIS QUE INEXISTE SOLIDARIEDADE ENTRE O DEVEDOR E A CHAMADA. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 130/07- GAB 2) APRESENTE O CREDOR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PEN ADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR IMPOSSIBILIDADE DE CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS. ( REPUBLICOPOR MOTIVO DE FALTA DE CONTEUDO). \r\n\r\nProc. 2007.001.084848-7 - MARA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO REPUBLICO - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA... RECEBO A EMENDA A INICIAL... MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC 277), PARA O DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:15HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. CITE-SE . INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120040-9 - MARIA CLARA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO SAÚDE S A RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...VERIFICA-SE QUE O DEVEDOR NÃO FOI CITADO PRA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, MOTIVO PELO QUAL A MULTA DIÁRIA FIXADA AINDA NÃO FLUIU. ASSIM, NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, VENHA A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 282 C/C 632, AMBOS DO CPC. RETIFIQUE PLANILHA APRESENTADA EXCLUINDO O VALOR APONTADO COMO \"MULTA DIÁRIA\", NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116385-1 - ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A REPUBLICANDO -DEFIRO JG..motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . Oficie-se ao serasa solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente á apontamento ordinario dos fatos alegados na inicial. Oficie-se , ainda, ao 1° Oficio de Protesto de Titulo solicitando a suspensão dos efeitos do protesto noticiado a fls. 12. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Designo audiência de conciliação ( cpc, art. 277) para o dia 3 de Dezembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nId: 320515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151312-8 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Decisão: PELO QUE SE VÊ PELO DOC. EM ANEXO, PESQUISADO PELO JUÍZO, O ADVOGADO DA RÉ POSSUI MAIS DO QUE 5 FEITOS NESTE FORO CENTRAL. ASSIM, ENCONTRA-SE IRREGULAR PERANTE À OAB/RJ ( ART. 10, § 2º, L. 8906/94). A RÉ, INTIMADA, NÃO REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO. DECRETO, POIS, A SUA REVELIA. DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS E JUNTE-SE POR LINHA FLS. 86/96. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125635-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS DA CONSIGNATÓRIA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho: CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 79, 1ª PARTE. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043997-6 - DAIR MOURA WINCKLER (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho: L. O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:DEFIRO O OFÍCIO. PROCEDA-SE À ANOTAÇÃO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão: EFETUEI BLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 111/112, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Despacho: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. EM CASO NEGATIVO, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9 - JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: DEFIRO POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O PERITO ENTENDE QUE OS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 4 S. MÍNIMOS (R$ 1.520,00), SÃO ÍNFIMOS. PRETENDE O RECEBIMENTO DO DOBRO DESTE VALOR (R$ 3.040,00), O QUE SE REVELA UM ABSURDO. ASSIMJ, DESTITUO O DR. PERITO E NOMEIO O DR. JOEL COELHO DUARTE., TEL. 9957-2024. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Despacho: DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 14/11/07, ÀS 13:45 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AC. CITEM-SE OS RÉUS NO ENDEREÇO FORNECIDO E O SR. OFICIAL SÓ PODERÁ SE ESQUIVAR SE OS CITANDOS APRESENTAREM DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho: ESCLAREÇA A PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068597-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNAÇÃO: AC NO DIA 14/11/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL Despacho: DIANTE DA EXIGÜIDADE DE TEMPO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho: ANOTE-SE (FLS. 58). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073006-3 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:AS PUBLICAÇÕES SAÍRAM CORRETAMENTE. NÃO PODERIA SER DE MODO DIVERSO, VEZ QUE NÃO EXISTE ASSINATURA DA ASV. DRA. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO, NA INICIAL. PORÉM, COMO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 17 FOI ATENDIDA, TENHO O ATO COMO CUMPRIDO. DECLINE O AUTOR A SUA PROFISSÃO E JUNTE PROVA DE SUA RENDA MENSAL ALÉM DOS ÚLTIMOS 3 IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076485-1 - EUNICE FRAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096032-9 - JAIME BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123405-5 - MAURICIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123437-7 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/11/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124078-0 - CLESIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125358-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125369-4 - SELMA ALZIRA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. Tendo em vista o pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos e/ou última declaração de bens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067960-4 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: O ACÓRDÃO DETERMINOU QUE SE PROCEDESSE A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL. 2569-8833 / 2574-9525. QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1- Procedi o bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determno. 2- Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1- Ao réu sobre fls 290 e seguintes; 2 - Diga o autor sobre o depósito de fl. 280/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091958-2 - LYDIA MARIA SANTIAGO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X RAIMBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Deci são:DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA 2ª RÉ. INCLUAM-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. INFORME A AUTORA OS NOMES E ENDEREÇOS DOS SÓCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078604-4 - MARIANA MANDARINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: E. OFÍCIOS PARA O SERASA E SPC, PARA QUE AQUELES ÓRGÃOS INDFORMEM A DATA DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO (ESTE ÚLTIMO, SE HOUVER) DO NOME DA AUTORA, INSERIDO PELA P. RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124509-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos juntados nos autos. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome da Autora, até ulterior deliberação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149979-5 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RUTH LAVNCHICHA SIMOES COSTA Despacho:Diante da devolução do mandado de fl. 166 expedido em nome da 1ª autora, não tendo os interessados (fls. 161/162) especificado em nome de quem deveria ser expedido. Assim, defiro fl.170 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106666-0 - FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SERGIO FERNANDES DA SILVA Sentença: Considerando que a Autora, devidamente intimada, não atendeu ao despacho de fls. 63, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 76/77, VEZ QUE INTEMPESTIVA. DE FATO, A COBRANÇA DA GARAGEM ESTÁ INDEVIDA. CONFORME SE OBSERVA PELA PLANILHA DA INICIAL (FLS. 3), A \"GARAGEM\" SÓ FOI COBRADA ATÉ O MÊS DE DEZ/05, O QUE DEMONSTRA A NÃO UTILIZAÇÃO PELO RÉU DA GARAGEM, A PARTIR DE FEVEREIRO/06. aLÉM DO MAIS, O DOC. DE FLS. 69 CONFIRMA O FATO. E. GUIA PARA O DEPÓSITO QUE O RÉU ENTENDE DEVIDO, DEVENDO ELE RECOLHER TODO VALOR DEVIDO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3 - VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: Defiro JG. CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101602-2 - HUGO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho: CUMPRA-SE O DESP. NO APENSO E CLS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0 - JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho: CUMPRA-SE O DESP. NO APENSO E CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089812-0 - JORGE LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DULCE BARRETO CAMARA Decisão: CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca Fortaleza/CE. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior. Tendo em vista o resultado do Agravo de Instrumento, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de São Gonçalo/RJ. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053929-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WILSON SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Decisão: MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:FLS. 210. ANOTE-SE ONDE COUBER. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:J. DESARQUIVE-SE E REMETA-SE À 3ª V. PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0A - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho: DESENTRANHEM-SE CONFORME REQUERIDO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123083-9 - ANTONIA CLEVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Defiro JG. Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123976-4 - GUSTAVO AUGUSTO BUENO DOS SANTOS RIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/11/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão: DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122136-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD De cisão: Defiro a gratuidade de justiça. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha e/ou exclua o nome da Autora, até ulterior deliberação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 14/11/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123237-0 - GIANLUIGI ANTONIO SALERNO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER NECESSIDADE DA PROVA ORAL. INCLUSIVE, TAL REQUERIMENTO NÃO FOI ESCLARECIDO PELA AUTORA. EM ALEGAÇÕES FINAIS SE FOREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- Fls. 696/698 - Defiro; 2- Cumpra-se ítem 3 fl. 694v, retifico, onde está 1º autor, o correto é 1º exequente (Jornal do Brasil) \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:FLS. 579 - DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DAS LETRAS A e B DE FLS. 579. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124575-2 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Despacho: TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: COM RAZÃO A RÉ. A DOCUMENTAÇÃO FOI ACOSTADA INTEMPESTIVAMENTE. DESENTRANHEM-SE FLS. 294/317 E JUNTE-SE POR LINHA. A PARTE AUTORA NÃO OBEDECEU AO COMANDO DO ART. 278 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL AS PROVAS PERICIAL E ORAL NÃO PODERÃO SER DEFERIDAS. DIGA A RÉ SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129874-1 - ANDREIA CRISTINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 70, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145099-2 - TLAT PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS (SP-138070)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS Decisão:Entendo que, embora haja alguma evidência do fumus boni iuris, o periculum in mora, ainda não está, suficientemente, demonstrado. A ré, de acordo com a autora, está comercializando sua obra sem autorização. Acontece que tais danos serão reparados, se comprovados, através de indenização a ser pleiteada. Por outro lado, é certo que a autora não está obrigada a aguardar, até o final da ação principal, para que sua obra deixe de ser comercializada indevidamente, se restar evidenciado o direito pleiteado na ação cautelar.Entretanto, para melhor avaliação da liminar requerida, entendo que se deve aguardar a defesa da parte ré.Assim, A. e citem-se. Com a contestação, apreciarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ O INTUITO DA GUIA DE FLS. 366, NO VALOR DE R$ 14.882,00, VEZ QUE ÀS FLS. 365, INFORMOU QUE ERA PARA PAGAMENTO E ÀS FLS. 369 REQUEREU A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. INDEFIRO OS HONORÁRIOS PLEITEADOS, POIS TRATA-SE DE PROCEDIMENTO E NÃO MAIS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. ALÉM DO QUE O TRABALHO EXECUTADO PELO ADVOGADO É MERA CONTINUAÇÃO. A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SERÁ APRECIADA POSTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047652-0 - LUCIANO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: FLS. 91: ATENDA-SE, REMETENDO AS CÓPIAS E INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072973-2 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: OS ARGUMENTOS DA DRA. PERITA MERECEM TODA CONSIDERAÇÃO, VEZ QUE EMBASADOS EM QUESTÕES CONSISTENTES. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. I. PARA DEPÓSITO. APÓS, À PERITA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129019-5 - FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: INCLUA-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO. REMETA-SE A UMA DAS VARAS DE FAZENDA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: JUNTE O AUTOR AS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aos apelados \r\n\r\nProc. 2007.001.043954-0 - ANGEL OSVALDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: A preliminar argüida deve ser indeferida, pois trata-se de questão a ser resolvida no mérito da ação. O pedido letra d deve ser extinto sem a apreciação de mérito por falta de competência deste Juízo, vez que tal requerimento deve ser formulado no processo, que tramitou perante a 3ª Vara Cível, pelo fato de que é uma inexecução ao comando da sentença proferida por aquele Juízo. Conforme argumentação e documentos de fls. 112 e seguintes, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré transfira e ligue a linha do autor(3607-7207), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. I. por DO. Digam as partes se há interesse na designação de AC e especifiquem provas. Esclareça o autor se houve recurso contra a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012487-4 - IVONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. EM PROVAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.122384-7 - ROBERTO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123574-6 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ CARLOS ARIAL SOUTO Despacho: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090751-2 - L C M BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho: FLS. 458: ESCLAREÇA O MOTIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010053-5 - MARCOS EMÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVE SER DEFERIDA. O AUTOR, NO CASO, É HIPOSSUFICIENTE, ALÉM DO QUE, NÃO PODE COMPROVAR QUE NÃO EFETUOU AS CHAMADAS. DIGA A RÉ EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078154-0 - MARCIA SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: E. OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA DEMANDANTE. DESIGNO PERITO O DR. EIDER LETTIERI FULCO, TELS. 2527-5989 / 8115-6689. ARBITRO HONORÁRIOS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14 HORAS. I. AS TESTEMUNHAS DA AUTORA. I. A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO) Despacho:A REVELIA NÃO SE APLICA, VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. CITE-SE E I. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 13:15 H. \r\n\r\nId: 320516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034605-3 - MARCELO SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 78/84. Recebo o agravo.Retenha-se. Ao agravado.Após,intime-se o perito, conforme determinado à fls.74,no último paragrafo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl.575 - Indefiro. Diliegenciem os autores por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Para que se evite eventual alegação de cerceamento de defesa, e tendo como escopo o princípio da boa-fé, sempre presumida, defiro prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que o assistente técnico da ré manifeste-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré se manifestar sobre fls.468/472. O processo deverá ser retirado para vista pela ré e encaminhado pela mesma ao seu assistente.Decorrido o prazo ora assinalado, o processo será devolvido a esta serventia para que o perito seja intimado para se manifestar sobre fls.442/465. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Despacho:Para se evitar possível alegação de nulidade, atenda-se à Curadoria Especial. Cite-se a 2ª ré, na pessoa de seus sócios, nos endereços informados à fl.131. \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Despacho:Compulsando os autos, verifico que a ré não foi citada no endereço informado à fl.90. Assim, indefiro, por ora, a citação por edital. Designo audiência de conciliação para o dia 31.10.07, às 15:40h. Vindo as custas, cite-se e intime-se a ré no endereço declinado à fl. 90, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) 1) Fl 242 - Às partes sobre a perícia designada;2) Intime-se o autor pessoalmente para que compareça à perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:Diante da comprovação pelo executado de que foi procedida a penhora on line de conta corrente a qual recebe os seus vencimentos, conforme documentos de fls. 61 e 81/82, procedi ao desbloqueio dos valores anteriormente retidos, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 107/110, posto que o benefício foi anteriormente concedido e não cumprido pelo autor. Assim, venham a diferença da taxa judiciária no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, posto que já se passaram mais de 30 dias da intimação de fls. 105.Quanto à certidão de fls. 98, nada a prover, visto que está de acordo com o alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo fls. 21 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.102741-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MO REIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31.10.07, às 16:00 horas, devendo a parte ré ser citada e intimada com antecedência mínima de 10 dias, conforme o artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102005-5 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 06.11.07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081851-3 - ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S A (OI) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela de fls.55 e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), acrescido de juros desde a data a citação e correção monetária desde a publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida que deu causa a anotação.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143745-1 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de notificação e despejo \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:Esclareça o exeqüente a manifestação de fls 196/197, tendo em vista que a executada é pessoa física e as remunerações de carater alimentar são impenhoráveis conforme disposto no artigo 649, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051496-2 - IMOBILIÁRIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIO JORGE TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 26, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.024987-2 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X TEC MAQ CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091436-5 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com esteio no que dispõem os artigos 741, V, c/c 743, I, ambos do CPC, determinando que seja reduzido o valor do quantum debeatur para o valor apontado pelo contador judicial às fls. 36/39, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794,I, do CPC.Tendo em vista que o valor depositado às fls. 158 dos autos principais corresponde a valor superior à execução, como acima determinado, expeçam-se mandados de pagamento: a) em favor da exeqüente, ora embargada, no valor apurado às fls. 36/37; e, b) em favor do executado, ora embargante, no valor remanescente.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052877-8 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X MAURICE JORGE NAHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1 - Oficie-se a Receita Federal conforme requerido as fls. 129.2 - Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, uma vez que a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068117-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137143-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA E OUTROS Ao executado para recolher custas conforme certificado às fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:Fls. 104:antes de se determinar a quebra de sigilo fiscal dos executados, intime-os por D.O. para que indiquem bens passíveis de constrição, em cinco dias, sob pena de aplicação do art. 600 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111083-4 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se adequandamente o despacho de fl.29, em derradeiros dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3B - MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Ao impugnado sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098378-8 - NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Pela derradeira vez, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020637-4 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) AERO VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 467, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010831-5 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S A Despacho:1- Cuida-se de ação com pedido de desistência, o qual foi proferida sentença transitada em julgado. Assim, nada mais a prover.2 - Outrossim, tendo em vista que a desistência do autor foi em virtude da alegação de não poder suportar o ônus financeiro do processo, reconsidero a parte final de fls. 46 e defiro-lhe a gratuidade de Justiça.3 - No mais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045519-2 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Sentença:...Assim, o ponto controvertido, por ora, cinge-se a ocorrência do acidente nas circunstâncias narradas e os danos daí decorrentes.Comprovados, aí sim poder-se-á cogitar a inversão dos ônus da prova, na forma do artigo 14, § 3º do CDC.Assim, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050061-6 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando para a realização da perícia o Dr. Julio César Cury, tel 2492-1135 e 2622-3118... \r\n\r\nProc. 2007.001.062615-6 - CÉSAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA DE AVIAÇÃO DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 171,21 a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . .. \r\n\r\nProc. 2007.001.078684-6 - IRIS MARIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...Assim, o ponto controvertido, por ora, cinge-se a ocorrência do acidente nas circunstâncias narradas e os danos daí decorrentes.Comprovados, aí sim poder-se-á cogitar a inversão dos ônus da prova, na forma do artigo 14, § 3º do CDC.Assim, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125325-6 - JACIRA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda ou isento, ou os dois últimos comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109033-1 - ANA CECÍLIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X FLÁVIA TAVORA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Não dispondo o acordo sobre eventuais custas pendentes no processso, aplico o disposto no artigo 26, §2º do CPC ao caso.. . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Não obstante a impugnação do autor, entendo razoáveis os honorários propostos pelo i. perito. Assim, homologo os honorários periciais propostos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:... ISTO POSTO, rejeito os embargos monitório e, em conseqüência, julgo procedente a ação monitoria, e convolo em título executivo o mandado monitório, tornando certo o débito dos títulos de fls.9/10 no valor de R$ 3.000,00 cada um, que deverão ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir dos respectivos vencimentos.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Prosseguindo-se, conforme art.1102 c, §3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.107282-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXANDRE MONTEIRO DIAS FERNANDES FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110854-2 - RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária, em três prestações, mensais e sucessivas, ciente de que, em caso de descumprimento ou atraso de qualquer parcela, este benefício será cassado. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre data da perícia designada para o dia 04/10/07 às 15:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Traga a parte autora o comprovante do pagamento da parcela referente ao documento de fls. 122 - Diga o autor acerca dos documentos de fls. 55, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107342-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LISETE G CANTARINO DO COUTO Despacho:Fls 57/58 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 36.133,61, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE referente a denunciação á lide para condenar as denunciadas UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, ITAU SEGUROS SA, UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS SA, BRADESCO SEGUROS SA a reembolsar o réu valor da condenação nos percentuais de 45%, 17%, 18% e 20% respectivamente (fls.188) que excederem ao valor da franquia de US$ 10.000,00 calculados no cambio do dia da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de denunciação ao IRB - Resseguros do Brasil SA para condená-lo ao pagamento às seguradoras denunciadas a que foram condenadas no percentual de 99,75% .Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Redesigno A.I.J para o dia 18.10.07 às 14:00. Intimem-se as testemunhas de fls. 503/504 e 524/525. Intimem-se as partes via D.O. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, da parte incontroversa ; 2- Tendo em vista a discordância entre o requerido pelo autor e o v. acórdão de fls.339/343,esclareça o autor a sua planilha de fls. 353; 3- intime-se a executada para recolher as custas de fls. 354.. \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao réu para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Trata-se de relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da rpova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, cabendo à ré a prova do bom funcionamento do mecanismo de segurança que alega guarnecer o veículo de que trata a lide.Em vista do exposto, abro prazo para que a ré se manifeste, dizendo se pretende produzir outras provas, em cinco dias, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030699-5 - ALEXANDER DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X ESPOLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo que justifique a designação de audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito efetuado às fls. 144. Após cumpra-se a parte final de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em cinco dias, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125391-8 - CAUÃ GABRIEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda ou isento e os dois últimos comprovantes de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118893-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Cientifque-se o autor de que não serão admitidas tentativas de induzir o Juízo em erro, p. ex., com a apresentação de documentos como o de fl.15. Tal conduta só levará ao indeferimento de plano da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097107-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 06.11.07 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Fls. 474: indefiro o requerimento formulado ante ao que já consta às fls. 464. \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu em apresentar os documentos indispensáveis à liquidação da sentença, nomeio perito o Sr. Gilson Fernandes Tavares (tels.: 2253-5840, 2516-0099 e 9977-1279), que deverá apurar o saldo devedor do autor com base nos documentos trazidos pelo próprio autor. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que o exequente é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 140: indefiro a inversão do ônus da prova, posto que esta fase processual já está ultrapassada. Venha o depósito da 3ª parcela dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Vindo o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122543-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X CHEVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA) Ao interessado sobre respostade ofício. \r\n\r\nId: 320519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) COMPAREÇA A PARTE AUTORA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DA GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.126585-4 - DAVI MENDES VILETI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SAULO DA SILVA VILETI Despacho:Considerando que a obrigação alimentar é de ambos os pais, tendo em vista o art. 2º da Lei 5478/68, esclareça o Autor: 1 - Os ganhos prováveis da R.L. do Autor; 2 - Junte-se planilha descritiva das despesas do Autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.002581-9 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Já declinei minha incompetência.Aguarde-se a decisão da E.Superior Instancia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708309-1 (87936) - GENY ALVES DE VARGAS, JOSE VIEIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença, certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.005470-0 (148502) - CELSO CHIARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (RJ-051990)) X ASTREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (RJ-053910) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.003755-9 - NELSON LUIZ SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)), JUSCELIA GONCALVES Despacho:Expeça-se Carta de Sentença, certificado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.001.040522-5 - GUSTAVO LUIZ DA SILVEIRA COELHO, MARIA TERESA LIMA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MERRY FREIRE MOREIRA (RJ-109495) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003750-3 - JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA, LINDINALVA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ÀS PARTES SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.101830-9 - MARIO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE, MARIA DE LOURDES ALCANTARA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, MARIO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE E MARIA DE LOURDES ALCANTARA DE ALBUQUERQUE, EIS QUE PRESENTE O REQUISITO LEGAL. O EX-CONJUGE MULHER CONTINUARÁ A USAR O NOME DE CASADA..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.148758-4 - JOAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X MARIA DE LOURDES PELLEGRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126153-8 - RUBENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLERECI STELLET DA SILVA Despacho:1- Defiro J.G. ao Autor;2 - Emende-se a inicial para constar o nome correto do ex-cônjuge mulher conforme certidão de fl. 04;3 - Anote-se onde couber, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055195-1 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES), LILIANA DE OLIVEIRA GOMES), ROSA FERREIRA DAS NEVES), SERGIO LOPES FERREIRA GOMES), FERNANDO GOMES BRANDAO), ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDAO), SONIA MARIA ASSUNÇÃO GOMES), MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701049-0 (91926) - WALDYR LOURENCO, ELZA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Despacho:Fls.75 Defiro \r\n\r\nProc. 1994.001.099973-7 (146535) - RUBENS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), VIVIAN DE LYRA PEREIRA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135431-5 - MARCO AURELIO DE CERQUEIRA CARVALHO, ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144485-2 - SERGIO MARAVILHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_titulo \r\n\r\nProc. 2007.001.086966-1 - HERIVELTON VENANCIO, LUCIANA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144488-5 - VALDIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARTA MARIA FRANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE AS CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATAN CEZAR SALEM, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls.40, lavre-se a penhora.Fls.48 ciente à D.Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) a parte exequente sobre às fls. 57/73 \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 62/64) \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS.59/61) \r\n\r\nProc. 2004.001.126590-1 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) FORNEÇA A PARTEEXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS.55/73 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.063733-6 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.063106-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MATTOS (RJ-049579)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.146750-2 - CARLA PAES MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X PAULO CEZAR COSTA DE ALBUQUERQUE Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.069514-0 - HELENA SILVA NEGREIRA PEON, FLAVIO MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.085053-4 - SERGIO RIOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JULIANA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado referente ao FGTS.I.para a retirada e comprovação da entrega do Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.042139-1 - ROBERTO LUIZ CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ANA CLARA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148731-4 - RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES), PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES), GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES), DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.096818-3 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER Despacho:Fls.16. Defiro o prazo para a diligência de citação. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.073974-7 - WILLER ANDRADE SOARES, MARIA DA CONCEICAO MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Parece que os requerentes não pretendem... O despacho de fls.90 fala em indicarem os bens que foram adquiridos antes e depois do casamento...Como está às fls.144/145 dever´o julgador garimpar nos autos.....Se assim é a decisão vai demorar um pouco....(resumido). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.077615-7 (98211) - ENEIDA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X OTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Como se precisa sobre o valor do pensionamento recebido pela alimentada e o extrato da conta não permite saber o que seria o valor dos alimentos, o requerente pode informar esse valor pela juntada de contracheque....(resumido) \r\n\r\nProc. 2001.001.043010-7 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X E.S.S.), R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043672-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Certifique-se ou junte-se a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.116850-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARICE STERN LOBATO Despacho:Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700261-2 (60227) - EDGARD JOSE DE RESENDE E OUTRO Despacho:Atendam ao art,993, IV, a e b do CPC.Venham os direitos comprovadores da titularidade dos imóveis.Junte o requerente comprovação de isenção tributária frente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1983.001.710427-8 (107068) - ANTONIO TEIXEIRA, CUSTODIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.105328-8 (145390) - JORGE LUIZ PITTA, LEDA NOBREGA BRAVO PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeaça-se o alvará em vista da concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.051102-5 - GUARACIABA DE FATIMA MONTENEGRO MEDEIROS COSTA, WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA OBADIA DREUX DE TOLEDO (RJ-115356) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do Título. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Aos interessados sobre a cota do MP \r\n\r\nId: 320321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089476-7 - MIRIAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, APÓS AO MP, OBSERVANDO-SE A ASSENTADA DE FLS.474\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AO M.P. PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 34/35. 2) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FORAM RESPONDIDOS OS OFÍCIOS QUE SE SEGUEM:OF. 828/07 DO DETRAN/PB (FL. 124) - RESP. FL. 162;OF. 830/07 DA RECEITA FEDERAL (FL. 126) - RESP. FLS. 172/182;OF. 831/07 DO BACEN (FL. 127) - RESP. FLS. 155/158, 167, 169 E 185.OUTROSSIM, OS OFÍCIOS QUE SE SEGUEM NÃO FORAM RESPONDIDOS: OF. 826/07 (FL. 122) DETRAN/RJ; OF. 827/07 (FL. 123) DETRAN/SP; OF. 829/07 (FL. 125) DETRAN/DF.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134142-0 - RENATA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARCELO AURELIO STORER Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL. AO MP SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076661-1 (96051) - THADEU FERNANDES SCHETTINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 101/106. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091932-9 - MARILEÁ RÊGO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:Atenda-se ao MP. ...ASSIM, BASTA TÃO SOMENTE QUE AS PARTES RATIFIQUEM AS CLAUSULAS JÁ ACORDADAS QDO DA SEPARAÇÃO , ESPECIFICANDO SOMENTE AS QUE PRETENDEM ALTERAR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161194-8 - JORGE ALAN BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X SILVIA REGINA TORRES MARCOS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.082762-9 - MARCOS ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X MONIQUE GONÇALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES), Inventariante: FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.138\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.119219-5 - MARIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). MARIA THEREZINHA SILVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023046) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.092227-6 - LUIS MANUEL BASTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 53 - PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO, EIS QUE O PEDIDO ANTERIOR FOI PARA LEVANTAMENTO APENAS DO PERCENTUAL VINCULADO AOS ALIMENTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6A - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:DEFIRO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO TAMBÉM NESTES AUTOS \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033888-6 - LUCIANA NABUCO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 37/40 - DIGA O EXECUTADO SOBRE O REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS.701/746\" \r\n\r\nProc. 1996.001.077961-4 (109068) - LEANDRO BULHOES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.1. FLS. 153/154 - NADA HÁ QUE SE COGITAR DE PRESCRIÇÃO, TENDO EM VISTA A DATA DE AJUIZAMENTO E O PERÍODO COBRADO NA PRESENTE DEMANDA;2. REQUER O MP INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - EDUARDO FADEL FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2004.001.042268-3 - VANESSA BRUM MOREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.270, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0A - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159067-0 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11 /07 AS 16:30 OCASIÃO EM QUE O CREDOR DEVERÁ APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO NOS TERMOS SUGERIDOS PELO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) fls. 184: diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:A PARTE EXEQUENTE EM DEZ DIAS APOS AOMP \r\n\r\nProc. 2007.001.116689-0 - CLARA CAMPOS LUCAS MENDES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FLAVIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124770-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039028-8 - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FLS.28/29\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X CLEIA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Sentença:...ISTO POSTO, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO A PARTE APELADA APOS AO MP \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119660-1 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X LEONARDO SARAIVA DE CARVALHO SOARES Despacho:CUMPRA-SE A EXIGENCIA DE FL 16 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.119291-9 - ERMELINDA DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO O BLOQUEIO TOTAL DE TODA E QUALQUER CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA EXISTENTE EM NOME DA RÉ.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065551-0 - SERIGNE FALILOU DIOP (Adv(s). Dr(a). ALFA OUMAR DIALLO (RS-043285)) X VIRGÍNIA DE ARAÚJO RICARDO Despacho:Atenda-se ao MP. REITERA O MP A SUA PROMOÇÃO DE FLS. 54 E 55, DESTACANDO O CONTIDO NO ART. 6 E 7 DA CONVENÇÃO DE ITALIA . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.052598-8 - HAROLDO CRISTOVAM CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SUELI DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) Despacho:DEFIRO MEDIANTE SUBSITITUUIÇÃO POR COPIA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.033910-6 - SILVIA JULIETA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Atenda-se ao MP. 1. PELO DESENTRANHAMENTO DE FLS. 218/220, FACE A CERTIDÃO RETRO, SEM ASSINATURA DE SEU SUBSENTO , INCLUSIVE, NÃO TENDO ASSIM QUALQUER VALOR JURÍDICO.2.APÓS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA cumpra-se o despacho de fls. 83, no seu inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2005.001.012649-0 - ANA BARBOSA ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ALCIMAR BARRETO ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL REQUEIRO A JUNTADA DO RIGINAL DE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2006.001.160945-0 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - ANDERSON ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X KARLA VILARDO QUIROGA atenda-se adequadamente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109798-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMINDA REGINA MACEDO SANTOS Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de _24___anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.068011-0 (95935) - HEBER DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO INSS ACOSTADO AS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 1991.001.037800-1 (101486) - ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 1991.001.102050-3 (102044) - RICARDO VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X RAHYRES FALCAO MATTOS Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.012070-6 - SUZIMARI SPOLAVORI PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.096709-9 - SOCRATES WAGNER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, além daquelas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta. \r\n\r\nId: 320320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500837-0 (82852) - RENATA DE ALMEIDA RODRIGUES X ANTONIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 39, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ, em nome do alimentante, para o levantamento do percentual informado na peça de fls. 28/31. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.055052-3 (100169) - NILZA MOREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANCEN DE ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.278. \r\n\r\nProc. 1997.001.069327-8 - LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.100868-3 - RAFAEL PINTO PRATA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CRISTIANE SCHUCH PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)RÉ, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ABÍLIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA, OAB/RJ 27700, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092718-3 - LUIZ CARLOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Considerando as manifestações de fls. 24v e 34, bem como o documento acostado às fls. 06, onde se constata a maioridade de LUIZ CARLOS PERES DOS SANTOS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 35, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.103251-7 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005216-1 - EDUARDO RODRIGUES VOZNIAKI (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ROBSON JOSE VOZNIAKI CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0 - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Fls. 239: Não há depósito efetuado pelo executado nos presentes autos. Assim, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:COMPULSAN DO OS AUTOS VERIFICO SER NECESSÁRIA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA OFICIADA À FGV COMO REQUERIDO ÀS FLS. 117 E 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Considerando que os presentes autos encontravam-se conclusos para prestar as informações de fls. 121/122, defiro a devolução do prazo para a parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.099925-8 - FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRATAN MARTINS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.110695-8 - HELOISA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ROGERIO NEVES MOTTA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Atenda-se ao MP. (PATRONO DA AUTORA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.083513-4 - JAYME BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X ELIANA MARIA CONTE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que sejam expedidos os ofícios já deferidos às fls. 292. Com as respostas, será concedido novo prazo para as partes se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708335-2 (60025) - ILDECI ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1983.001.710018-2 (75.873) - AGUINALDO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081499-4 - SHIRLEY COELHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5A - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Conforme a decisão dos autos de nº61.854/2002 (D.O. 20/05/2002), são devidas na execução, apenas as custas relativas aos atos praticados no âmbito da mesma. Portanto, certifico que as custas relativa ao ato de oficial de justiça foram recolhidas corretamente. Não há cobrança de taxa judiciária, de acordo com a decisão dos autos de nº69.230/2003 (D.O. 15/03/2004) e 184994/2006 (D.O. 18, 20 e 21/09/2006). \r\n\r\nProc. 2000.001.025202-1 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). HENDERSEN NEUMANN, OAB/RJ 120607, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- Fls. 144: Aos interessados;2- Defiro a realização do primeiro leilão no dia 11/10/2007 (quinta-feira) às 14:00 horas, pelo valor da avaliação e do segundo leilão no dia 30/10/2007 (terça-feira) às 14:00 horas, pela melhor oferta. Expeçam-se os editais e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076366-1 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA (BA-018903) Despacho:Fls. 48/49: Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 90/103: manifeste-se a parte exequente, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146589-0 - RAFFAELLE GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X RUGGERO GALLI Decisão:Considerando que os presentes autos cuidam apenas de execução de título judicial, revela-se impertinente qualquer análise referente ao regime de bens do ex-casal, o que deverá ser postulado pela via adequada. Desta forma, indefiro fls. 43/44. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.065412-7 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à executada;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 42/47;3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:À exequente para atenda ao MP, anexando a competente planilha de débito, observado o teor da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37/38, ratificado às fls. 40 e com parecer favorável do Ministério Público às fls. 41, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Comprove mensalmente o Executado o pagamento das parcelas acordadas. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.086118-2 - MARIA GABRIELA RENATA JORDAN PLANCHON LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARCEL SADER Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19, ratificado às fls. 22, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 23. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS. 501/502 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 501/502 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.92. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.107257-2 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, informando ainda quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Diante do estudo social realizado, digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019878-0 - DAGMAR PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201795-5 (81341) - KLEBER ABDELNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X CARMEN FERNANDA FERREIRA BIGHI ABDEOLMLNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURIEL PINTO DIAS (RJ-018167) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.127123-0 (96.327) - PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.045846-5 (103059) - MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI X CHRISTIANE LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047106-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X DENISE CYLLENO RAMOS PITREZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTORES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO, OAB/RJ 55348, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.061153-9 - MARCELO FREITAS DE LACERDA X TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 63/65, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 67. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para redução dos descontos e expeça-se o termo de guarda definitiva em favor do genitor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 320328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.500074-1 - JEDIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X OLIMPIO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fls.155 verso). \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Despacho:1 - Defiro a gratuidade requerida; 2 - Intime-se o Alimentante, por via postal, no endereço informado à fl.65, para que informe sobre o desfecho da ação de modificação de clásula, conforme fl.26, que deverá seguir por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a alimentada sobre a resposta do ofício - PREVIRB, às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.021413-4 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Oficie-se ao M.do Exército (fl.144) para que esclareça se as verbas referentes ao 13º salário de 2006 e a 1ª parcela do ano em curso (2207) foram pagas à alimentada, Ana Cláudia de Andrade Freitas Caboclo e que, em caso negativo, proceda-se ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.130702-2 - ANA LUZIA CAMARINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES Decisão:Processo 2007.001.130702-2DECISÃOConsiderando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha.Oficie-se para o desconto da pensão junto à fonte pagadora indicada na inicial (fl. 04, item \"f\").ACIJ em 09/10/07, às 3:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.105877-5 - M.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Despacho:Fls.94: Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.103868-4 (91.216) - EDUARDO DE SOUZA PINTO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1 - Folha em branco - regularize-se; 2 - Fl.20: à Sra.Escrivã para atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.109213-0 - ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). VINICIUS JOSE SALLES PEDRO (RJ-148301E) Despacho:Assiste razão ao Requerente de fls.32/33. assim, expeça-se nova carta de sentença, uma vez que, a anterior foi devolvia (fl.43). \r\n\r\nProc. 2007.001.135318-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de casada. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Despacho:Fl.43: Face certidão supra, reitere-se o ofício de fl.40, com cópia do alvará expedido à fl.37, devendo constar do ofício a observação sobre a ocorrência de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109974-4 - ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENÇO DA COSTA (RJ-093649)) X RONALDO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho:Fl.32: Cite-se através de carta precatória, no endereço informado à fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.060985-7 - ALCY VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493)) X THEODORA ALICE SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B) Sentença:...Assim sendo, considerando a concordância expressa da Ré, a comprovação do tempo de separação do casal, através da certidão de casamento devidamente averbada (fl. 27), bem como, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso II do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6º da Constituição da República, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira.Custas pelo autor. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.070289-3 (102369) - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604)) X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:....De outra parte, as contradições e obscuridades a serem sanadas nos declaratórios são as objetivas e palpáveis, que resultam dos próprios termos do julgado, mas não aquelas engendradas pelo sofisticado raciocínio da parte.E o inconformismo com a apreciação da prova deve ser veiculado em sede de apelação. Nego, portanto, acolhimento aos referidos embargos de declaração. I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.149688-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:Como já decidido às fls. 63 verso, o varão se obrigou apenas ao pagamento do ITD, o que já foi providenciado (cf.fl.04, último parágrafo, e recibo de fl.62). Não houve previsão de pagamento, pelo varão, do ITBI. Não é verossímel a alegação de erro material, pois as partes estavam bem assistidas e o varão é fiscal de renda. Ademais, o ITBI é requisito da lavratura da escritura de compra e venda do imóvel para o nome apenas do ex-cônjuge mulher, o que se insere na inteligência da clásula 3.6 do acordo de separação, às fls.03. Por isso, o pedido de fls.64/65 não pode ser acolhido. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166855-7 - ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução. Sem custas e sem honorários, vez que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029650-5 - JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.029650-5SENTENÇA ADITIVATrata-se de execução dos honorários de sucumbência pleiteada na ação de Embargos de Devedor, proposta por Márcia Fayad em face de José Mauro Moreira da Rocha, em que o Devedor quitou integralmente a obrigação, conforme petição conjunta de fls. 147/148.Com o pagamento do débito, esta execução está encerrada.ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, o Código de Processo. Custas de lei.Cancele-se a carta precatória que encontra-se grampeada na contracapa destes autos.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS Despacho:Fl.149: Oficie-se, observando-se que o referido ofício deverá ser encaminhado para DRF/Salvador- Ba. \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:1 - Oficie-se à Prefeitura deste Município para que, com urgência, envie a este Juízo cópias das primeiras folhas do carnê do IPTU de 2007, com a metragem e demais características do imóvel penhorado; 2 - Providencie a Credora certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:Na data de hoje, verifiquei que houve o bloqueio realizado através do Bacen-Jud, conforme relatório que segue em anexo. Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia do relatório, para que trasnfira para uma conta de depósito judicial, devendo vir aos autos o comprovante da trasnferência, para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Devedor, pessoalmente e em última oportunidade, para que comprove o cumprimento do acordo de fls.241, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:O mandado já foi liberado e, nele consta, o art.227 do CPC (fl.216). Assim, aguarde-se a devolução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Sentença:...PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Como o Devedor deu causa ao presente procedimento, condeno-o nas custas e nos honorários de advogado da credora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 126/151, E SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para penhora do direito e ação ao imóvel descrito às fls.199/203; 2 - Quanto ao imóvel descrito na certidão imobiliária de fl. 204 e verso, lavre-se o termo de penhora previsto no art.659, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096646-6 - LUCAS TERRA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ROGERIO LOPES RUFINO ALVES Sentença:...Tornou-se evidente o desinteresse da parte pelo prosseguimento do processo, face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação.ISTO POSTO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, com fulcro no art.257 do CPC. Anote-se na D.R.A. Arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, observando-se que, nos autos só há comprovação de depósito judicial referente ao mês julho (fls.90/91), no valor de R$ 1.639,00; 2 - Diga o Devedor, em três dias, sobre o seu pedido de fl.87 - guia para depósito referente ao mês de agosto e não comprovado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.114559-2 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Sentença:...PELO EXPOSTO, tendo em vista a maioridade dos alimentados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para EXONERAR o alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação aos seus filhos Thiago e Camila Meira Fonseca Cortinhas, ressalvando o pagamento do curso superior, conforme prometido pelo alimentante, às fls. 534/535.Tudo cumprido, arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Primeiramente, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.116/117. Com as respostas, designarei audiência. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.145092-7 - RODRIGO BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GERUSA PAIVA PALHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Face a certidão conjunta de fl.72, retire-se de pauta a audiência designada à fl.71. Redesigno o ato para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037082-4 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X GUILHERME AFFONSO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. à parte ré; 2 - Aguarde-se a contestação, observando-se fl.132. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Fls.67/68: Defiro. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114018-8 - THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA Despacho:Cite-se por via postal com A.R.; sem prejuízo, informe o autor se não desja a citação do réu no cartório da 6ª Vara de Família, tendo em vista a audiência lá designada para o dia 09/10/07 (fl.107). \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.141897-3A - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Decisão:DECISÃO - Deixo de apreciar o presente feito, uma vez que, trata-se de incidente processual - Ação de Revisão de Alimentos Provisórios e a ação de alimentos já foi sentenciada, conforme fls.51/55. Aguarde-se o retorno dos autos de Alimentos, que encontram-se no Egrégio Tribunal de Justiça, para o devido apensamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Fls.126: Defiro. Oficie-se, informando que o percentual é de 20% (vinte por cento), sendo 10% (dez por cento) para cada filho, observando-se que permanece o desconto em relação à ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 1990.001.084786-2 (96726) - EDGARD GIJSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: LUANA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), Interessado: NAYARA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.115: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.133674-9 - MARCELO FAILACE BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Despacho:Em atenção ao ofício de fl.111, oficie-se esclarecendo que não mais subsiste qualquer retenção no FGTS do alimentante, por motvio de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120907-9 - ELIANE QUEIROZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Expeça-se novo ofício, contendo as informações de fl.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao varão para informar nova data de retirada dos objetos, na forma sugerida pelo M.P. às fls.146. Prazo: 05 dias. Manifeste-se, ainda, o varão sobre o pedido de reembolso formulado às fls.145. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes nego acolhimento, pois a cautelar em apenso pode, validamente, ser julgada em momento distinto do desfecho do feito principal. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130886-2 - CLAUDIA REGINA BUSTAMANTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JULIO MARCIO DE OLIVEIRA BRAZIL Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista o mais que dos autos consta, CONFIRMO AS DECISÕES de fls. 29 e verso e fls. 39 EM DEFINITIVO, JULGANDO EXTINTO, o presente com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Custas de lei.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Aguarde-se a audiência especial já designada, para o próximo dia 24/09/07. \r\n\r\nId: 320332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6 - WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 37/54. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200736-8 (67.519/86) - NATHALIA CHRISTINA LOUREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO CUNHA SALGADO ALIMENTOS - PARTES: NATHALIA CRISTINA LOUREIRO (ADV. DRª RITA DE CÁSSIA BORNÉO) x SERGIO CUNHA SALGADO = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Despacho:Antes, oficie-se ao Banco do Brasil S/A., como deflui de fls. 78. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.080243-7 (86770) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JORGE TADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) ALIMENTOS - PARTES: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOUZA REZENDE x JORGE TADEU PIMENTEL RODRIGUES REZENDE (ADV. DR. JOSE CARLOS SILVA - OAB/RJ 95.097) = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021410-9 - THAIS CHAGAS SOBRAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Anote-se a execução.- Intime-se, na pessoa do advogado e por publicação, para que seja o crédito satisfeito, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o quantitativo exeqüendo.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução por Quantia Certa: Penhora e decreto prisional são incompatíveis.- Opte-se, em 10 (dez) dias, por um dos ritos.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:Dou o 1º réu por citado. (...) revejo a decisão anterior e, diante da urgência, fixo os alimentos devidos pelo 1º réu em 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 03. Oficie-se à fonte pagadora. No mais, observando-se que são dois os réus e que, com relação à 2ª ré, nada foi alegado no sentido de que não pudesse ela arcar com os alimentos fixados, responsabilizar-se-á pelo pagamento da diferença decorrente da verba fixada às fls. 27 e a quantia efetivamente paga pelo 1º réu. Designo o dia 17/10/2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. Intimem-se, por publicação, eis que todas as partes já estão representadas nos autos por advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE Decisão:01) Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 07. Excluído o FGTS.02) Designo o dia 15.10.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, por carta precatória. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. OFICIO AO EMPREGADOR PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.130557-5 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Dê-se a carta de sentença, bem se observando o julgado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.017920-0 - JOSE ANTERO MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) CONVERSÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL - PARTES: JOSE ANTERO MONTEIRO NETO e DENISE VIEIRA GRECA (ADV. DR. ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA - OAB/RJ 9.093) = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146079-1 - ESMAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200810-4 (52277) - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 1993.001.055599-7 (85.561/93) - MARTIN CARLOS DELBAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Adite-se, como requerido.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.126639-1 - WULF HARGEN EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.150798-9 - ERIKA FERNANDES PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Aos interessados calculos do contador fls.59/61 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:Indefiro fls. 140, porquanto os depósitos foram feitos com o intuito de garantir o Juízo.Estes embargos ainda não foram julgados. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Despacho:Tendo em vista remontar o título a dezembro de 1989, i-se o executado, in faciem, para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento), penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1A (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito, observando que apliquei o par. único, art. 238, CPC, e que a apelante pede, no recurso, exatamente o que deveria ter pedido em 1º grau, o que não fez, por sua própria negligência. Aos apelados. P. \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1C (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito, anotando que apliquei par. único, art. 238, CPC, e que a apelante pede, no recurso, exatamente o que deveria ter pedido em 1º grau, o que não fez por sua própria negligência. Aos apelados. P. \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:O título reporta-se a 1998. Destarte, i-se o executado, \"in faciem\", para que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito exeqüendo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), penhora e avaliação.Quanto ao ofício ao R.G.I., observem os exeqüentes o disposto no art. 615-A, § 1º, CPC, com o acréscimo da Lei nº 11.382/06. Indefiro o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Os exeqüentes continuam a trazer documentos.- Ao Cartório, para certificar quantos advogados atuaram neste processo e se há documentos em duplicidade, desentranhando os eventualmente nestas condições.- Conclusos, a seguir.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Cumpra-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Diga, em 24 horas, de que prazo necessita. \r\n\r\nProc. 2006.001.009001-0 - FELLIPE VIEIRA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X BENEDITO MARQUES DA SILVA Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Aos interessados sobre a guia de depósito às fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Expeça-se o mandado avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Mandado de Avaliação pronto (aguardando fornecimento de cópias). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091843-0 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X RODRIGO RODRIGUES TORRES Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Reconheçam-se as firmas das declarantes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1A - CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho ordinatório: A impugnante deverá recolher as custas referentes a este Incidente:Campo 13: AEVC;Campo 27: conta 0707-0Campo 39 R$ 38,48Campo 41: subtotalCampo 42: 10% CAARJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Despacho:Ao autor. P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.045036-0 - ANDRE GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA-005353), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X LUCIANA DAUDT DOS REIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho ordinatório: Retifico o item 01 do despacho ordinatório de 18/09/07, para constar: O autor deverá providenciar o recolhimento das custas processuais...(mantendo os demais termos).- \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - JANE MARIA DO ROSÁRIO GOMES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se, in faciem, para os fins dos artigos 257 e 267, parágrafo 1º, CPC.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.002819-0 - MARIA DOS ANJOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro autênticas as assinaturas do réu, lançadas no termo de transação e no recibo de quitação, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC.PAGARÁ O RÉU as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data, e que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Expeça-se o ofício requisitório da informação, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.Desnecessária a audiência especial, para o que se propõe às fls. 802, até porque tal matéria carece de prova documental.Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 2005.001.094759-9 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES Despacho:Cite-se. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081109-2 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X JOAO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Decisão:Determinei, firme na Súmula nº 39, TJRJ, fosse comprovada a miserabilidade jurídica, considerando também que as custas de uma mera execução não ultrapassam os R$ 42,00 (quarenta e dois reais).Sob válida intimação, a RL manteve-se inerte, em razão do que indefiro a gratuidade.Recolha-se o devido, em 30 (trinta) dias, sob as penas da Lei processual. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.090585-2 - JORGE ALEXANDRE AVILA E OUTRO (PROC. Nº 82.642/91) - DIVÓRCIO CONSENSUAL - PARTES: JORGE ALEXANDRE AVILA (ADV. DR. JOÃO LUIZ G. ALVES - OAB/RJ 86.729) e TERESA CRISTINA DA SILVA REGIS = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Fls. 160: Venha, querendo, por execução.- Fls. 162 a 168: Aguarde-se eventual comunicação do 2º grau, eis que interposto A.I.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1983.001.703116-0 (60378) - GUILHERME LAMOUNIER DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LINS E SILVA (RJ-002731)) X VANESSA WEISS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) PROC. Nº 60.378/83 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PARTES: GUILHERME LAMOUNIER DA SILVA CARMO (ADV. DRª VERA LUCIA DE BARROS - OAB/RJ 69.665) x VANESSA WEISS LAMOUNIER = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Aud. de conc. e saneamento, dia 31.10.07, às 15:00 h. Compareçam partes e advogados. P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032274-7 - LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA FERNANDA CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Pela última vez, aos interessados, sobre o importante ofício de fls. 135/6. Prazo: 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707202-1 (37.249/74) - ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Expeça-se o título, atentando-se para o julgado, com custas. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.059193-8 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Decisão:Distribua-se a um dos Juízos privativos de gratuidade, até porque o processo está findo. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Ao Cartório, para passar a certidão determinada há mais de um mês. Se positiva, ao MP. P \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 31.10.07, às 14:30 h. Compareçam partes e advogados. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109212-1 - MÔNICA ARRAES MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X JORGE JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:À autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 320339"
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AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 157 (manifestação do alimentante). \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.171489-0 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO Despacho:Fl. 93/94- Desentranhe-se e junte-se nos autos da ação de Revisão de Pensão Alimentícia, que ora determino a distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1999.001.171489-0 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO DPD. RA. Ao M.P. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes, cujos termos encontram-se na ata de fl. 46, bem como face à concordância da ilustre representante do Ministério Público à fl. 56, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055263-5 (81742) - RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES E OUTRA, DAISY CHRISTINE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fl 28- Defiro. Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.147179-0 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA, ROBERTA ABREU E LIMA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037247-0 - JOSÉ MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PATRÍCIA FERNANDES PAIVA Sentença:(...) Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de JOSÉ MARIA PEREIRA NETO e PATRÍCIA FERNANDES PAIVA. A mulher já usa o nome de solteira desde a separação.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais, bem como arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037247-0 - JOSÉ MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PATRÍCIA FERNANDES PAIVA Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.001.147915-5 - PRISCILA PEREIRA DE ABREU QUEIROGA, Assistente: AURORA NETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001378-0 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Despacho:Fl 31-verso: Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, devendo constar do mandado que a parte autora irá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, podendo ser contactada no telefone 3872-3540 e 9501-8033, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) A parte interessada sobre fls. 59/60 (guias de depósitos). \r\n\r\nProc. 2006.001.092632-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) A (s) parte (s) interessada sobre fls.127 - resposta de ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 41-verso: Certifique o Cartório acerca do alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.035573-4 - AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.111052-4 - NELSON ANTONIO BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ARTHUR OSCAR JUNQUEIRA MORAIS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho Arthur Oscar Junqueira Morais. Por assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, se necessário.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) A (s) parte (s) interessada sobre prpoposta da perita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Regularize-se o preparo do campo 40. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.135233-7 - ALESSANDRO DA SILVA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)), ANDRÉA CELESTE FERREIRA FARELO ADEODATO, Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 13. \r\n\r\nId: 320343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0 (5020) - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 315/316 (Of. Puc) \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.320. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Despacho:Fls. 257/258 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo autor. Indefiro, por ora, a realização da perícia contábil nas empresas do réu, uma vez que tal prova poderá se mostrar prescindível diante das respostas dos ofícios requeridos, resguardando o Juízo a reapreciação do pedido em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício do CNEN \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.083114-1 - SANDRA MARTINS FERNANDES, WILSON DA MOTA SILVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir carta de sentença e custas para autenticação das meamas (R$ 1,74) por cópia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123039-6 - CARLOS EDUARDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:Vistos etc...CARLOS EDUARDO MORAES e SAMANTHA CAMPOS LEÃO PEDROZO, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135291-0 - MÁRCIA MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X AROALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração de IR da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, na forma do art 282, II do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034855-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.035867-1 - RUBENS MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)), ANTONIETA FAUSTINO MACHADO, Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as cópias para instruirem a carta de senteça e as custas para autenticação (R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nProc. 2002.001.102084-5 - PATRICIA DE SANSON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X JOAO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COELHO BRAGA (MG-066519), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópia do trânsito em julgado.(fls.168) \r\n\r\nProc. 2006.001.110851-4 - ARI MONTEMOR FARO, EDNA SONIA MONTEIRO FARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As paqrtes sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.001.118179-8 - ROMULO ALVES COHÉN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3A - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO BEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À exequente para atender ao disposto na cota do MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre resposta de ofício (ANATEL) \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:Fls. 313 e ss.: Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, em 72 horas, sob pena de prisão, considerando que se trata de execução das prestações remanescentes, nos termos da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.028571-0B - MARIANA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Fls. 43/44 - Intime-se o executado para a complementação devida, tendo em vista que os alimentos são incompensáveis, não podendo haver dedução ou compensação com débitos de qualquer natureza. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Diga o exequente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Proceda-se à penhora do direito e ação do imóvel descrito à fl. 62v., nos exatos termos requeridos pela exequente. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Intime-se o executado nos termos da promoção ministerial de fls 78 e verso, para que comprove documentalmente o pagamento dos meses em execução, considerando a planilha de fls 80, no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do §1º do artigo 733 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Decisão:Considerando o parecer favorável exarado pelo órgão do Ministério Público à fl. 146, e diante da maioridade da alimentanda Bruna, que acarreta a cessação do poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO pago em seu favor.Oficie-se caso seja necessário. Quanto à alimentanda Débora, determino a sua imediata citação, para que a mesma se manifeste sobre o pedido de cancelamento, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 95 (Of. MINIST. DA DEFESA EXÉRCITO). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.140584-4 - RODOLPHO ANTONIO WLASCHITZ E OUTRO X DIANA WLASCHITZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para comparecer em Cartório - fazer APOSTILAMENTO da GRERJ de Desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027839-4 (3229) - WLADEMIR MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As paqrtes sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 90 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047245-7 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Às partes para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.Após o decurso dos prazos e a juntada das peças porventura apresentadas, ao MP para a fala derradeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 77 (Guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2007.001.105358-9 - EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GABRYELLA VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO E OUTRO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas referente a diligência do OJA, vez que serão realizadas 02 (duas) diligências - citação e intimação - e serão citadas e intimadas 02 (duas) rés (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2007.001.134970-3 - LUIZ MARCELO ARGOLLO AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X CAMILA AMARAL MARTINS COSTA E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios na forma da oferta.Citem-se e intimem-se as partes para comparecerem, com identidade e comprovante de rendimentos, à Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 31/10/07, às 14:30 horas, até quando poderá ser apresentada a contestação, alertando a parte ré para os arts.6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68. Providencie o cartório o necessário. P.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o aniversário da menor é no próximo dia 29, defiro o pedido da genitora, concedendo-lhe o direito de ficar com sua filha no dia 29/09/07 na parte da noite. Assim, determino que o genitor entregue sua filha à mãe às 18h do dia de seu aniversário, conforme o item 2 da decisão de fls 82. INTIME-SE COM URGÊNCIA. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas da diligência de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Ciente dos esclarecimentos. Intimem-se os executados, na pessoa de seus patronos, para pagamento do montante apontado pela exequente, em quinze dias, sob pena de incidência da multa que alude o artigo 475 - J do CPC.Observe-se que a intimação far-se-á por D.O., na medida em que o RESP 954859 - RS, com objetivo de uniformização da jurisprudência sobre a nova sistemática processual, é explícito ao asseverar a desnecessidade de intimação pessoal dos executados, haja vista que a execução assumiu a natureza de fase seguinte ao processo de conhecimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art 269 I CPC, para fixar a visitação do genitor aos seus filhos, nos seguintes termos:...Defiro ainda a tutela antecipada, na forma do art.273 I do CPC, para que o regime de visitação seja imediatamente cumprido na forma estabelecida acima, a fim de preservar o completo desenvolvimento emocional dos infantes, que só é possível com a convivência efetiva entre pais e filhos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As paqrtes sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 261/262 \r\n\r\nProc. 1994.001.021683-4 (4266) - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NILMAR CARVALHO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTA PADUA DE ASSIS (RJ-141931) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As paqrtes sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 132 \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício (fls433) \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os ofícios de fls.434/436. \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As paqrtes sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.120230-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.135158-8 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nId: 320342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050150-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Ao peticionário de fl. 222 para ciência dos ofícios expedidos às fls. 220 e 221. Nada requerido, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Às partes para que especifiquem provas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159403-3 - GILBERTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X GILDÁSIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 33/34: processo findo, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.065058-4 - LARISSA FAIANE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BRÁS QUINTINO DA SILVA Despacho:Fls:28: nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.115797-8 - GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:1 - Certifique o cartório se a petição de fls. 39/42 veio instruída com os documentos mencionados à fl. 48 in fine. Negativa a resposta, intime-se o autor para providenciar a juntada dos referidos documentos.2 - Deverá este juízo ser informado se há alimentos fixados para o autor em outra ação de alimentos, vindo cópia da sentença, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049237-1 - NYCIA CRAVEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Por ora, atenda-se ao requerido pelo M.P. nos itens 1 e 3 de fls.34 e verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:1- Uma vez que já se encontra esgotada a atividade processual deste Juízo, indefiro o pedido de fls. 470/472, na forma do artigo 521 do CPC.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.449: \"Ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400322-8 (87762) - ALBERTO ANTONIO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Fls. 26/27: seja este juízo informado se o alimentado frequenta curso superior e, em sendo o caso, venha informação acerca da previsão de conclusão do curso. Prazo de cinco dias, penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123585-0 - SUELI RANGEL GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.102804-0A - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005679-6 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fl. 60: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128145-3 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NELSON NOGAROLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Às partes para ciência e manifestação acerca da planilha de cálculos do contador judicial às fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.066788-0 - GIOVANNA MARTINELLI BELTRAMI DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X EMERSON BASTOS DE SA Despacho:1 - Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD, razão pela qual indefiro o requerido no item II de fl. 64. 2 - item III de fl. 65: oficie-se ao DETRAN para que informe se o veículo indicado à penhora é de propriedade do executado. Em caso positivo, seja anotada a constrição que ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.081122-9 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Decisão:1 - Fls. 54: tendo em vista inexistir nos autos prova de que o salão de Cabeleireiros pertença ao executado, defiro tão somente a expedição de mandado de penhora portas a dentro no endereço residencial do réu. O executado deverá também ser intimado do prazo para apresentação de impugnação e de que ficará como fiel depositário dos bens eventualmente penhorados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:1 - Fls. 109: o comprovante anexado não faz prova do cumprimento do acordo de fls. 54/55. Assim, intime-se o executado na pessoa de seu patrono (fl. 67) para que em 48h comprove o cumprimento do acordo, na forma da promoção de fl. 100. 2 - Outrossim, deverá o ilustre patrono ser notificado e advertido para o que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC, de que o seu cliente não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079651-7 - STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO MAURITYS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.24/32- À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 890: À exequente para providenciar o recolhimento dos emolumentos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049357-0 - PATRICK WILLIAM DE ASSIS VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X WILLIAN VIANA LOURENÇO Despacho:Fls.36: 1 - Oficie-se à SRF, solicitando informação acerca do endereço do Réu, mencionando-se sua filiação, data de nascimento e outros dados que possam melhor instruir o pedido e que constam de fls.07 e 08 dos autos em apenso. 2 - Com a resposta da SRF, oficie-se como de praxe, às demais instituições e empresas, com o nº do CPF do Réu, fornecido pela Receita.3 - Informe a parte autora caso seja do seu conhecimento o nome completo da irmã do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065486-3 - VITOR HENRIQUE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X VITOR HUGO BRANDÃO DA CUNHA Despacho:1 - Emende-se a inicial observando-se o nome correto da RL do menor, constante da certidão de nascimento de fls. 08, bem como a qualificação completa, na forma do artigo 282, II do CPC. 2 - O valor da causa deverá abranger o valor em espécie e o valor do plano de saúde e mais salário família, na forma do artigo 282, V c.c. 259, VI do CPC. Tudo no prazo de 72h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135145-0 - HENRIQUE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANA PAULA DA SILVA SOARES), PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES), PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOARES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça-se quem é Josieli de Souza Chaves (fl. 02), emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.101648-9 - ZELIA PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Despacho:1 - Fls. 20/26 - À parte autora para que tome ciência e se manifeste acerca da resposta do ofício expedido ao setor de Pagadoria de Inativos e pensionistas da Aeronáutica.2 - Uma vez que o réu não foi citado consoante certidão negativa de fls.19 e que foi deferida Curatela Provisória ao filho do réu nos autos do processo de nº.2007.212.002341-7, cuja consulta processual segue anexa a este despacho, emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC, corrigindo-se o pólo passivo da presente ação, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.107721-9 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:... Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte despacho: Intimem-se as partes pelo Diário Oficial para se pronunciar no prazo legal em provas de forma fundamentada. A vista requerida não pode ser por hora deferida pelo advogado do réu uma vez que o processo está com prazo comum para as partes e posteriormente para a manifestação do MP. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido deduzido pela defesa do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Com a devida vênia do ilustre Promotor de Justiça, a parte Executada não fez prova cabal de que a conta do Bradesco recebe vencimentos salariais (reporto-me à juntada de um mero contracheque). Ainda que se tenha como comprovado o alegado, não há provas de que referida conta não receba outros depósitos diversos de salário. Assim, defiro o requerido no item 6 de fl. 504, devendo constar do ofício que deverão ser bloqueadas e postas à disposição deste Juízo toda e qualquer quantia desvinculada de depósito de salário. Defiro, ainda o item 7 de fl. 504, uma vez que a parte executada deixou de oferecer bens à penhora, sem qualquer justificativa. O Cartório deverá observar que o valor do débito se encontra à fl. 488, qual seja R$ 7.479,96 mais juro de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento. Quanto aos honorários advocatícios, direi ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.098842-3 - LETICIA SILVEIRA TADI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EDIMAR DA SILVA TADI Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Autora, no valor de meio salário mínimo, a ser depositado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta poupança da representante legal da menor, na Caixa Econômica Federal, agência 0228, operação 013, conta nº 009231864-4. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 20 do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com relação à inclusão dos avós paternos na presente ação INDEFIRO, louvando-me no parecer ministerial de fl. 137 vº e tendo em vista, ainda, o atual estágio da ação (artigo 264 do CPC), devendo a pretensão em face desses ser perseguida em ação própria, à livre distribuição. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029574-7 - MAURO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X IVO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Tendo em vista que a presente ação tomou o curso do rito ordinário, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.065599-5 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por Maria da Graça Kik da Silva em face de Vivaldo Pereira da Silva, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 11e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012648-2 - JANAÍNA FERRAZ CATÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE fls. 02/04, 11 e 21 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARIO MARCIO FREIRE CATÃO e JANAÍNA FERRAZ CATÃO, que voltará a usar o nome de Janaína de Oliveira FerrazCustas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087773-6 - JOSÉ LUIZ VIEIRA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUIZA ACCIOLI VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JOSÉ LUIZ VIEIRA CARRETEIRO e MARIA LUIZA ACCIOLI VILLAÇA, que já voltou a usar o nome de solteira, conforme certidão de fls. 5.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E ATOS PRATICADOS PELO COMPANHEIRO FALECIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. Dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas Empresariais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.026642-2 - MOZART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CLAUDIA DOMINGOS MENTZINGEN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO da união estável que reconheço ter existido entre MOZART FERREIRA e CLÁUDIA DOMINGOS MENTZINGEN SILVA desde agosto de 1997 e terminada no ano de 2002, ou seja pelo período de 5 anos. Custas e honorários pela Ré que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125478-9 - MAURA SANT ANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:Trata-se de ação de retificação de registro de óbito, lavrado no RCPN do 1º Distrito de Nova Iguaçú.A competência para conhecer do pedido de retificação é do Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do artigo 90, inciso III, do CODJERJ (processar e julgar as retificações, anotações, averbações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos). Ocorre que o óbito ocorreu no hospital da Posse em Nova Iguaçú e o seu registro se deu no RCPN do 1º Distrito de Nova Iguaçú, cabendo assim no presente pedido, a competência ao Juízo da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçú, de acordo com o artigo 121, § único do CODJERJ.Assim, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.120736-6 - DENILDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ELCIO MOZA DE SOUZA Decisão:A presente execução foi ajuizada pelo rito do artigo 732 do CPC, objetivando a satisfação de crédito alimentar referente aos meses de abril, maio e junho de 2004. Citado pessoalmente o réu não efetuou o pagamento e não nomeou bens à penhora (fls. 38 e 39).À vista dos autos a exequente requereu a expedição de mandado de penhora portas a dentro, o que foi deferido e cumprido à fl. 55vº e 56. Assim, venha aos autos planilha atualizada do débito acima mencionado, acrescido de juros legais, bem como venha manifestação acerca do alegado pelo executado à fl. 55vº in fine. Com a juntada da planilha, intime-se o executado para se manifestar sobre os valores apresentados, bem como sobre o pedido de adjudicação da televisão, deduzido à fl. 58. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029575-9 - ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215)) X BRUNO RODRIGUES PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Sentença:...Tendo em vista que o alimentado concordou expressamente com o pedido exoneratório, na peça contestatória de fls. 48/49, o pleito merecer ser acolhido, com o cancelamento da pensão alimentícia.Ante o exposto, EXONERO o autor ROBERTO PESSANHA DA SILVA da obrigação alimentar devida ao filho BRUNO RODRIGUES PESSANHA SILVA e em consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao órgão pagador do item \"f\" de fl. 6.Custas e honorários pelo réu, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100903-2A - NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MARIA LUCIA DE MELLO CORDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Sentença separada. ....Ante o exposto, julgo improceente a presente impugnação à gratuidade de justiça. Custas de Lei. Transitada em julgado...... \r\n\r\nProc. 2006.001.159754-0A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.006837-8 - MILTON MORET (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X THEREZINHA PINHEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:Fls. 273/275: assiste razão ao autor. Não há se falar em devolução do prazo para oferecimento de contestação uma vez que o direito foi exercido e se exauriu com a apresentação da petição de fls. 52/53. ........Desentranhe-se, pois fls. 60/267 e restitua-se à peticionária, ciente esta de que poderá juntar documentos até antes da prolação da sentença sentença. Tendo em vista a concordância com o pedido exordial, expressa à fls. 52/53, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.132662-8 - DAYANE CAROLINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X JOHNY HENRIQUE PIGLIASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Decisão:...Exclua-se do pólo passivo da presente ação CARLOS EDUARDO DAMES PIGLIASCO e ZULEIKA COSTA PIGLIASCO, supostos avós paternos da autora. O fundamento da presente decisão encontra-se nas promoções de fls. 141 e 142vº, haja vista que apenas os herdeiros do suposto pai têm legitimidade passiva na presente ação de investigação de paternidade. Obviamente, não se está a desprezar a análise do DNA dos avós paternos e das demais pessoas examinadas, exame este acostado às fls. 31/35, pois que referido exame é mais uma prova a ser levada em consideração no julgamento da lide. 2 - Necessário se torna que também os herdeiros, supostos irmãos unilaterais da autora, bem como os outros envolvidos, avós paternos, genitora da autora e esta própria, sejam submetidos ao exame de DNA, conforme decisão exarada à fl. 144, que mantenho em todo seu teor. 3 - A presente ação deve prosseguir apenas como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, haja vista a intrasmissibilidade da obrigação alimentar. Oficie-se... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1959.001.500292-5 - MARIA DO CARMO PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COSME JANUARIO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de majoração de pensão alimentícia proposta por Maria do Carmo Pantaleão dos Santos em face de Cosme Januário dos Santos, já decidido pela sentença de fls. 36 e verso.À fl. 248 veio aos autos certidão de óbito do alimentante, tendo a requerente à fl. 251 informado que providenciaria sua habilitação na pensão por morte, requerendo outrossim, o arquivamento do presente feito.Isto posto, tendo em vista as alegações contidas às fls. 254/255, não comprovadas, indefiro o requerido. A diligência cabe à parte interessada. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007, às 14:00h. Intimem-se na forma do item 1 da promoção de fl. 179. Notifique-se o M.P.Outrossim, às partes para atenderem ao requerido no item da promoção de fls. 179 e verso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.101605-2 - LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) J. Intime-se na forma requerida. \"Intimar o réu na pessoa de seu advogado, Dr. Francisco José de Sant'Anna Berti, OAB/RJ 84706, para que devolva à autora os pertences do menor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais) a ser pago em benefício do menor, depositado à disposição deste Juízo, bem como para que quite as prestações escolares vencidas e não pagas, a fim de não causar constrangimentos ao menor R., sob pena de desobediência à ordem judicial.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.053466-9 - RENATO SOLON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X ALINE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo que o Autor é de fato o pai biológico da Ré. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.024848-4 - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Sentença:...Ex-positis,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL RELATIVA À FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL, QUE RESTOU ESTABELECIDA ACIMA, NO QUE SE REFERE AO QUANTUM E A FORMA DE PAGAMENTO, EXTINGUINDO A AÇÃO COM FULCRO NO INCISO I, DO ART. 269, DO CPC. Sem custas por se tratar de jurisdição voluntária. Transitada esta em julgado, cumpra-se o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046248-2 - JORGE RICARDO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE SATO DE SOUZA FERNANDEZ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.135325-1 - ANA LUCIA MAC CULLOCK BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X REGINA DE JESUS MAC CULLOCK BRANDAO Decisão:1 - Defiro J.G à parte autora. 2 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual para melhor análise dos fatos.3 - Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. 4 -Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso e psicológico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.061616-7 (1941) - JORGE ANTONIO CHAME DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (RJ-066414) Sentença:....Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RENATTO BONITTO DE ANDRADE. Custas de Lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032406-1 - OLIEN JULIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DE MATTOS FLOR DOS SANTOS) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:30h, oportunidade na qual as partes esclarecerão o requerido pelo M.P. no item 1 de fls. 58. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 320345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Ao Contador, observando-se a promoção retro do M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Atenda-se ao Curador Especial. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a requerente de fls. 277 sobre a certidão de fls. 279. Int.-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão de fls. 498/500. 2- Expeçam-se os ofícios requeridos pela parte ré, mantidos pelo acórdão supramencionado. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.134646-1 - SERGIO MARIO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Considerando fls. 54. oficie-se como requerido a fls. 65. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Expeça-se a Guia indicada an informação supra. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 209/210 por termo em Cartório. Após, conclusos. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.103458-3 - PABLO TAVARES GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X PABLO LOPEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1B - DANIEL BUCAR CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. DANIEL, PROVIDENCIAR CÓPIAS REQUERIDAS PELA COMARCA DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Despacho em petição solta nº200703168309 - D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096060-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ÁLANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.905351-9 (88234) - CARMINDO PINHEIRO DOS SANTOS X LUCINDA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício requerido pela D.P. -4- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 364. Int.-se. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.156556-0 - REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO X ROBERTO MAIANI Despacho:1- Venham: A) As custas recolhidas; B) Procuração do ex-cônjuge varão. 2- Certifique o Sr. Analista Judiciário sobre a juntada das certidões de praxe. 3- Tudo cumprido, dê-se vista a Fazenda. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo M.P. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Acolho a promoção retro do M.P. por seus próprios fundamentos. As partes sobre o acrescido, sem juntar documentos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.095774-4 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:1-Fls. 649 - Certifique o Sr. Analista Judiciário. 2- Fls. 651/653, certifique-se, outrossim, a tempestividade dos embargos de declaração. 3- Após, conclusos com urgência. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123362-2 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:1- Considerando o teor do pedido, retifique o Sr. Analista Judiciário o Nomem Iuris na D.R.A. 2- Digam os requerentes sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.140568-6 - CLAUDIA LAVRADO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RENATO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Considerando a promoção supra do M.P., oficie-se a Telemar para transferência das linhas telefônicas indicadas a fls. 322. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 320351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710396-1 (58182) - M.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X P.R.R.S. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo na separação consensual em apenso, que envolveu alimentos, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 569/572.Ao agravado. Após, ao MP. Ao final, voltem cls para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 317 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8 - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) Decisão:Mantenho os provisórios tal qual fixados. Os argumentos do alimentante serão devidamente sopesados quando da prolação da sentença de mérito. Por ora, não vislumbra este Juízo que os provisórios fixados sejam superiores à necessidade dos infantes, tampouco à possibilidade do provedor, que é dentista e professor.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124815-7 - A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Vistos etc.ADRIANA DE BARROS GARRITANO e KIARASH ERTEBATI postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde junho de 1999 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/13.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.16.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900031-0 (72333) - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIARIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.107410-8 - O.S.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-042925), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Sentença:Vistos etc.ORLANDO DA SILVA RODRIGUES requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho SAMUEL BARCELOS CRUZ RODRIGUES, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade, juntando a declaração de fls. 46.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 47). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, tendo o alimentado concordado com o pedido, de acordo com a declaração de fls. 46.A certidão de nascimento acostada às fls. 10, demonstra cabalmente que o alimentado completou 22 (vinte dois) anos no no dia 06 de julho passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho SAMUEL BARCELOS CRUZ RODRIGUES.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096621-0 - J.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 138), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129951-2 - M.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:FLS 105: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.080086-7 - W.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162512-1A (162512) - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUZANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538) Sentença:EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA interpôs embargos de devedor em face de SUZANA RIBEIRO DOS SANTOS e LÍDIA RIBEIRO DOS SANTOS, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04.Às fls. 68 foi determinada a intimação pessoal do embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.Tentada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esta não foi possível, na forma da certidão do Sr. OJA de fls. 71.Desde maio de 2007 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2C - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exequentes sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.029319-2 - M.I.M.T. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X J.L.T. Sentença:MARIA ISABEL MAYO TEIXEIRA propôs ação de execução de prestação alimentícia em face de JOSÉ LOPES TEIXEIRA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/05.Às fls. 72 foi determinada a intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A exequente foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 78), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde fevereiro de 2007 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067942-6 - R.M.C.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 176/195. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081261-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 63, que foi devidamente cumprido, conforme comprovante de fls. 67, sendo certo que o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.69). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PEÇA DE FLS. 149/153. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.037883-7 - C.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X C.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.131179-0 - N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X F.J.M. E OUTRO Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Intimem-se pessoalmente os autores para devolverem ao juízo o termo de guarda no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027323-2 - J.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X M.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), C.M.L.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolher custas conforme tabela:AÇÃO DE GUARDA (ao autor)Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (*****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135530-2 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9D - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X F.M.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.002299-8 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar certidões 9º Distribuidor em nome dos imoveis situados na cidade do Rio de Janeiro, bem como, em nome dos requerentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 185. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.116502-1 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.13). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls. 283: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA - CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência já designada.2) Providencie a parte interessada a retirada do ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.101163-4 - M.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1994.001.091970-5 (5260) - S.L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.118961-7 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Sentença:MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL e JOSELI RAMOS PONTES SOBRAL requereram homologação de sua separação consensual, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04.Às fls. 41 foi determinada a intimação pessoal dos requerentesr para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.Tentada a intimação pessoal dos requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esta não foi possível, na forma da certidão do Sr. OJA de fls. 45 e 54.Desde junhode 2006 o feito está paralisado, sem que os requerentes tenham adotado qualquer providência. Tudo indica que não têm mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 320349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.080188-4 - JORGE VINICIUS NOBREGA BORGES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 29. \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:\" 1- RECEBO O RECURSO ADESIVO NO EFEITO DEVOLUTIVO;2- À RECORRIDA, EM CONTRA-RAZÕES.3- SOMENTE APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027826-0 - MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) \"REGULARIZE-SE O RQTE. DE FLS. 260/261 A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119902-2 - BERENICE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988)) X ERVANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Decisão:\" 1- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120, INCLUSIVE QUANTO À NATUREZA DA AÇÃO CUJOS AUTOS FORAM ARQUIVADOS; 2- INDEFIRO JG À REQTE. DE FLS. 119. ARQUIVEM-SE ESTES, CF. JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 117 Vº.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:\" RAZÃO ASSISTE AO MP. REFORMULEM OS TERMOS DO ACORDO, QUERENDO, NÃO SENDO POSSÍVEL, CONTUDO A HOMOLOGAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.128419-8 - ALCINO VIEIRA DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO B MANGETH (RJ-067141) Despacho:\" DIGAM OS REQTES. SE PODERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO A SER DESIGNADA NO PRÓXIMO MÊS DE OUTUBRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137669-7 - NELSON VILEMAR LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. O PGTO. DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.041812-7 - PAULO SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X MARINA ASSUNCAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA D.P.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7A - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS, S/ A CONTRAPROPOSTA DE FLS. 80.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:\" E-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO QUANTO AOS AUTOMÓVEIS PENHORADOS, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO NO ITEM 01 DE FLS. 316. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE PRETENDE REFORÇO DA PENHORA, O QUE, DE TODO MODO, SOMENTE SERÁ APRECIADO APÓS A AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 204 e julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o exeqüente a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do executado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.032365-8 - RAISSA ROBINSON ROSSI DA SILVA, THIAGO JOSE ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBISON JOSE ALVARENGA DA SILVA Despacho:\" 1- OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 71;2- FLS. 140 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA P. 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037755-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076870-0 - RICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X VERA REGINA GONCALVES DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\" 1- FLS. 120 - AGUARDE-SE, POR ORA AO MENOS;2- FLS. 122 - AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" FLS. 378 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE P/ LEVANTAMENTO DO REFERIDO DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO, EM 72 HORAS, S/O ADUZIDO ÀS FLS. 382.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027223-9 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ FLS. 53.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:\" À EXEQUENTE, P/ DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:...Razão assiste ao Ministério Público em seu parecer de fls. 132, eis que a execução de verba honorária e custas deverá seguir o rito do art. 475- J do CPC. ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução de alimentos, à luz do art. 794, I, do CPC, condenando o executado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da execução, devendo ser abatidos, contudo, os valores já quitados pelo executado a tal título no curso desta ação. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ OS ENDEREÇOS FORNECIDOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080285-8 - MARIO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:\"FLS. 252 - À PARTE EXEQÜENTE, P/ DIZER SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\" ACOLHO A PROMOÇÃO ÀS FLS. 511. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 02 DE PROMOÇÃO E ATENDAM AS PARTES O ITEM 04 DA MESMA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146568-5 - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH CORRÊA MOURA FERREIRA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ACRÉSCIMO DE 20% DO FETJ, NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 6002-05926-6, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3B - CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:\"EM 48 HORAS, ESCLAREÇA O EXECUTADO SE ENTENDE QUE O VALOR EXEQÜENDO NÃO É POR ELE DEVIDO, NA SUA TOTALIDADE.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3A - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\" NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 29 Vº NOS AUTOS PRINCIPAIS E SE ARQUIVEM ESTES AUTOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.060965-7 - IZABEL ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) Sentença:\"... Ocorre que já foi ordenada a expedição do título, conforme decisão de fls. 79vº, alcançado o feito, assim, a sua finalidade. Isto posto, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.119829-7 - ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA RAPOSO DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062637-2 - ELZA BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO RANGEL FILHO Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH Despacho:\" AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 61.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:\" CONSIDERANDO O CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 531, ORIUNDO DA E. DECIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NOTICIANDO A REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE ATRIBUÍDO AO AI. Nº 1333/07, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA ÀS FLS. 538 ( VALOR CAPITAL C/ OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) EM FAVOR DO REQUERENTE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:\" DIGAM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:\" FLS. 125/126 - DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Decisão:\"1) RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA, POIS NÃO HÁ CONTESTAÇÃO EM INVENTÁRIO; 2) DEFIRO JG AO EX-CÔNJUGE-VARÃO; 3) DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER S/ A MANIFESTAÇÃO DO VARÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS Despacho:\" ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O VALOR PRETENDIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.003373-6 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758)), PAULINA KORTCHMAR COPELMAN, Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES ARBITRADOS PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA.\").\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119898-0 - MARIA REGINA DA ROCHA KYRILLOS, CARLOS ALBERTO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) \"ATENDA-SE À FAZENDA ERJ (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004).\" (\"R. A APRESENTAÇÃO DA FOLHA SUPLEMENTAR DA GUIA DE CONTROLE ÀS FLS. 160\") \r\n\r\nProc. 2003.001.103667-3 - MARCIA BALSAM NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) \" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 (SESSENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"À vista de fls. 378/379, redesgino a audiência, mais uma vez, para o dia 22/11/07, às 14:00. Intimem-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.002990-5 - MARIO JOSE CERREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN VIEIRA (SP-119583), Dr(a). ELIANE VIEIRA (SP-155459)) X MONICA PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:\" À RÉ, EM 5 (CINCO) DIAS, S/ OS DOCTOS DE FLS. 551/572 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134770-6 - JUSSARA CONCEIÇAO DE JESUS MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOAO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI) Regularize o autor, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nId: 320352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.100322-9 - ERICA ANE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ERNESTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologar por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.021167-9 - GABRIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X ANTONIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Intime-se como requerido.Tendo em vista que na assentada de fls. 26 restou consignado o número do RG do 1º Réu, oficie-se à SRF a fim de que informe a este juizo o numero do seu CPF.Sem prejuizo, cumpra o autor a determnação de fls. 37, primeira parte, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145406-7 - BRENO PORTELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WAGNER GERONIMO DOS SANTOS Decisão:...designo audiência para 23/10/07 às 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.145928-4 - ANA CAROLINE IZIDRO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X ANTONIO CARLOS MELO Decisão:... designo audiência para o dia 23/10/07 às 09:30h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.013158-5 - ODETE DOS PRAZERES CANELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANIBAL RIBEIRO Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161 - item 1 - O executado foi pessoalmente citado às fls. 32.Fls. 161 - item 2 e 3 - Descabe citação por edital em sede de execução tendo em vista o disposto no art. 224 do CPC.Fls. 162 item 5 - Inexiste dependência ou conexão com processo findo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Decisão:Tendo em vista que inexiste renúncia ao mandato nos autos, defiro à exeqüente o prazo de 15 dias para regularizar sua representação processual, período no qual suspenso o processo, de acordo com o art. 13 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.109825-8 - FERNANDA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA ( NEGATIVA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.014417-1 - LUCIO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALCINO DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) AO AUTOR SOBRE FLS 87 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.131841-7 - OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:...designo audiência para 10/10/07 às 13:30 h... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.146943-5 - HELOÍSA VARGAS GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ARLINDO GONÇALVES CERQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.155358-1 - ODAIR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.109281-9 - LUZIA SÉRVULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA MATIAS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165251-3 - JOSÉ FERNANDO DA CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CHARLES MESQUITA DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.173159-0 - SUELIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Informe o requerente o CPF de sua filha, a fim de proceder-se à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.068271-4 - LUCAS REIS DA SILVA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GODOFREDO PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Remeta-se o ofício que segue, juntando cópia aos autos.Sem prejuizo, expeça-se mandado de penhora conmo requerido às fls.272, devendo o Sr. OJA observar o art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.159325-7 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Recebo a apelação de fls. 279/282 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.038411-6 - JESSICA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ALESSANDRO BARROS DE SOUZA A`requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073299-4 - RODRIGO AGUIAR MAGALHAES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TERRA DE ASSUNÇÃO (RJ-117435) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.134943-6 - JOSE ELIO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERJ BANDEIRA DE OLIVEIRA (PB-008874)) X JOSE ELIO NUNES PEREIRA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.134943-6 - JOSE ELIO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERJ BANDEIRA DE OLIVEIRA (PB-008874)) X JOSE ELIO NUNES PEREIRA Decisão:De início determino a publicação da sentença de fls. 75/76.Tendo em vista que o recurso foi recebido pelo cartório em 27/08/2007 (cf. fls. 85) e a Sentença de fls. 75/76 não foi publicada atá a presente data, recebo a apelação de fls. 89/92 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139971-3 - GABRIELLA GONCALVES SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X JOSE NEREU SILVA LEITE À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Designo o dia 01/11/2007, às 15:30h, para ACS. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083620-5 - ROSELI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X PAULO RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770) Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099125-9 - ISABELLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X RENATO SOARES DA SILVA Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 15:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100156-5 - LEONARDO DE PUGA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO PUGA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 13:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100296-0 - ANNA CLARA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VLAMIR ALVES DA SILVA atenda-se ao MP ( fls.28/28 - requeiro seja esclarecido pelos acordantes a forma de correção da pensão ajustada para situação de ausencia de vínculo) \r\n\r\nProc. 2007.001.101551-5 - ABGAIL NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X LUIZ PAULO BARCELLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Com razão o Ilustre representante do MP, cuja promoção acolho na íntegra, para, pelas mesmas razões, suspender os alimentos provisórios fixados até a realização da ACIJ, em hipótese de não haver transação na audiência junto ao JIC.Expeça-se imediatamente ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.134650-7 - ANA LUIZA MERCANTE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X DENISE MERCANTE PAES Decisão:audiência de conciliação dia 22/10/2007,09:00 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.110922-4 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X IVAN DE SOUZA Decisão:Venha aos autos comprovante de propriedade dos bens imóveis. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.092168-3 - KATIA ALICE DE MIRANDA FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) à parte interessada p/retirar carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134646-5 - DEMPICE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ELZA LEMOS DOS SANTOS COSTA Despacho:1) Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 da CGJ/RJ, ou recolham-se custas no prazo de 10 dias.2) Venha aos autos a certidão de casamento averbada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.138135-1 (21405) - EDNALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho Diogo Viana do Nascimento, que completou a maioridade contando atualmente 25 anos (cf. fls.06).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de EDNALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO a seu filho.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039566-3 - ANORECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X MARIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para firmar ausência em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123473-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 162/164 E 167/168: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) FLS. 207/208: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante à fonte pagadora para desconto dos alimentos em folha, na forma do titulo executivo, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68.Sem prejuizo, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) atenda-se ao MP( fls.121/124- pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte interessada p/ retirar ofício INSS urgente, instruido com cópia de fls 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.062276-0 - ANA MARIA SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2007.001.106265-7 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM 14/09/07, ÀS FLS. 19/21. (NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.134556-4 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EM CHONG Decisão:Venha aos autos o título que se pretende executar, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (art. 614 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.147291-4 - GLAUCIANE GOMES CAVALCANTE X DENIS PEREIRA ALVES Despacho:1) Tendo em vista que não foi requerida a gratuidade de justiça nestes autos (cf. fls. 06), recolham-se custas.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041176-0 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado às fls77v, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão imediatamente.Sem Custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.053154-4 - GERALDO FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIN NACIF (RJ-114286)) X LUIZA DIAS GONCALVES Despacho:Fls. 233 - Descabe o pedido de suspensão consoante formulado.I-se conforme requerido às fls. 238. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS FLS. 63: À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO (BANCO ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2005.001.094436-7 - CLEBER LUIZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X REGINA TERESA DAS DORES MACHADO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.037066-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X GRACIETE LINS DOS SANTOS Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu. Inexistendo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085047-0 - JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JULIANE MEIRELES BRANDÃO ao autor sobre certidão de fls.21 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145503-5 - EDMUNDO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, prazo no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:Recebo o recurso de fls.187/203 no duplo efeito. Desapensem-se.Ao apelado. Certificados, ao MP, voltando conclusos após. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.048799-0 - ANGELICA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MARILSA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Decisão:Determino a expedição de ofício à Presidência do TJ, solicitando a designação de data para coleta de material para exame de DNA, solicitando urgência junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ, informando que este processo iniciou-se em maio de 1997 e consta laudo da lavra do Dr. Eliseu Fagundes de Carvalho, consignando que o exame não pôde ser conclusivo em razão da presença de apenas um único parente do investigado (cf. fls. 225/226). Consigne-se no ofício o nº do referido laudo PG-2254-Prot. 10.705/98-GP. Com a resposta, intimem-se por OJA as partes. Após, com o laudo, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício à OAB informando da ausência injustificada do Dr. Humberto Silva, OAB/RJ nº 062.769, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis, por esta instituição. \r\n\r\nProc. 1997.001.104139-8 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA, TIAGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X FERNANDO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-009408) DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO DE INTIMAÇÃO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM 14/09/2007, ÀS FLS. 188/190. (NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.036392-3 - CAUÃ RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROSIVALDO F DE SOUZA exame dna dia 25/10/2007,Às 11:00 no LDD SITUADO à AV.marechal rondon,381,bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.145811-5 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MELANIE NECERSSIAN DO AMARAL E OUTROS Despacho:1) Junte-se certidão de nascimento do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos exatos termos dos arts. 283 e 284 do CPC.2) Esclareça o autor o item 14 de fls. 05, tendo em vista a prejudicialidade entre os pedidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787) Decisão:Desentranhe-se fls. 137/138, observado o disposto no art. 194, paragrafo 2º da CN-CGJ-TJERJ;O laboratório da UERJ deverá ser diretamente contactado pela R/L do Autor a fim de agendar data e acertar acerca dos custos (cf. fls. 146) \r\n\r\nProc. 2006.001.098603-0 - NATALIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORESTE FORMICA FLS. 63: À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO (BANCO ITAÚ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054986-1 - SOLANGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, as 15:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.073691-6 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)), MARIA FERNANDA AMARAL MARQUES, Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CRISTINA MÁRCIA DE PAIVA GÊ VILELLA (RJ-136855E) ao autor sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo.( regularizar representação processual) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122676-9 - FRANCISCO RAMOS MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES Decisão:(...) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 22/10/2007, às 10:00 horas (...) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) À parte autora sobre fls.163 e segs \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095907-8 - GERALDO JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EWERTON RODRIGO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento em tempo hábil das diligências necessárias para a realização da audiência, redesigno-a para o dia 29/11/2007, às 13:30. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155452-6 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) À ré sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.068783-9 - PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103871-0 - SOPHIA KELLER DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) Sentença:..para considerear suprido o consentimento e autorizar a menor...recolhidas as custas,certificado,expeça-se o alvará competente... \r\n\r\nId: 320358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103211-2 - M.F.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18.10.07 ÀS 13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.089161-9 (11897) - K.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DE EXEQÜENTE, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.051553-7 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:... MANTENHO O PENSIONAMENTO e INDEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.014127-5 (17390) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA E OUTROS (RJ-037299)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.060376-5 (19782) - M.L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) J.A.S.S.J., Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.173914-0 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.R. Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO EM APARTADO: Informem os Suplicantes o rito processual a ser adotado, acrescendo planilha do débito (cf. art. 614 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.056007-6 - DARLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112057-0 - L.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA). \r\n\r\nProc. 2004.001.128397-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.148768-5 - F.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X O.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 68/72, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159760-5 - H.L.H.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644) Sentença:...Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (fls. 39) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.008027-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.N. Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios(...)3)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 09.11.2007, às 15 horas; (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.016438-0 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A.B.B. Despacho:Os alimentos acordados à fl.50 e homologados por sentença, retroagem à data da citação (cf. art.13 da Lei 5478/68). Adeque-se a planilha e informe-se o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. E OUTROS Decisão:...4- Designo o dia, 29.10.07 às 15.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.6- Defiro as provas requeridas.7- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054305-6 - S.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.V. E OUTRO Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 40 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078523-4 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C. Despacho:Cumpra-se o art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.104561-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X J.R.P.J. Despacho:Cumpra-se o art. 2º, caput, lei 5478/68, em 10 dias art. 284 CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134045-1 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X L.S.C. Decisão:Cumpra-se o Art. 2º, caput, Lei 5.478/68, em 10 dias (Art. 284 CPC),informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134336-1 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X Z.M.B.M. E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o art. 2º, caput, lei 5478/68, em 10 dias (art. 284 CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146941-1 - M.J.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X G.V.M. Despacho:COMPROVEM AS SUPLICANTES A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A LUZ DO ENUNCIADO Nº 01 DO AVISO Nº 44/01 DA CGJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.100617-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X C.V.C. Sentença:Homologo, por sentença, a desistência do pedido, considerando que não chegou a formar-se a relação jurídica processual, inexistindo citação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002723-6 - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.P.M.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1.580, CCB extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.075572-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X E.M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:COM RAZÃO O MP. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 148/150, DE ACORDO COM ART. 398 DO CPC, SEM JUNTADA DE NOVOS. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112516-3 - A.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.060279-1 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099810-2 - I.C.T.K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25.10.07 ÀS 14.15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119697-2 - J.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Despacho:DESIGNO O DIA 01/11/2007 AS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148472-2 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:1- DEFIRO JG; 2- REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DIGO, A DECLARAÇÃO DE FLS. 15, DÊ-SE VISTA AO MP (FL.16). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9A - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Comprove a excepta seu domicílio. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.048562-7A - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSYLEIA DOS SANTOS MELO (RO-002188)) X D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Ao excepto, após ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.120698-0 (21198) - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Decisão:Fls. 269 - Defiro. Procedi a penhora nesta data.Junte-se o recibo de protocolamento que segue.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO NESTA DATA. J-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.042689-1A - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X J.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 21v). \r\n\r\nProc. 2003.001.018330-3 - A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2003.001.037687-7 - T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.039203-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.039204-4 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se a resposta das instituições financeiras que segue.Tendo em vista que o bloqueio restou infrutífero, diga os exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.130766-8 - V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.181: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104152-1A - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:FLS. 34 - DIGA A EXEQÜENTE, INFORMANDO CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS VINCENDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142935-3 - M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X H.M. Sentença:\" ... reconsidero fls.14, e INDEFIRO A INICIAL por falta de condições da ação, o interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035948-5 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Cabe ao I. patrono o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.103992-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a decisão de fls. 14, nada a prover neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121036-9 - M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X H.M. Sentença:\" ... INDEFIRO A INICIAL por falta de condições da ação, o interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089640-8 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) M.J.A.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X R.W.B.F. Despacho:Esclareça o exequente o rito processual a ser adotado, à luz do art.475, I do CPC e 733 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.120837-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.134350-6 - J.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X L.O.C.C. Despacho:COMPROVE A EXEQÜENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE REQUERIDA, DE ACORDO COM O ENUNCIADO 01 DO AVISO Nº 44/01 DA CGJ \r\n\r\nProc. 2007.001.146715-3 - G.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X M.C.P.M. Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO (Cf fls. 07). Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.148754-1 - P.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X F.S.P. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.09 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028093-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29.10.07 ÀS 15.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100760-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X G.B.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:DESIGNO O DIA 13/11/2007 ÀS 13;30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ. INTIME-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048562-7 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSYLEIA DOS SANTOS MELO (RO-002188) Despacho:1) Defiro JG. (...) 3) Ao autor sobre documentos anexados à contestação, sem juntada de novos, de acordo com o art.398 do CPC. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124009-2 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X C.A. Despacho:COMPROVE O SUPLICANTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE REQUERIDO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.146439-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X G.S.F.), L.F.F.V. Despacho:Venham os documentos faltantes, conforme assinalado à fl.12. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.147072-3 - R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X E.N. Despacho:DEFIRO JG. AO QUE PARECE PRETENDER O SUPLICANTE A GUARDA DE SEUS FILHOS, POSTO QUE EXONERAR-SE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE FILHOS MENORES É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.018235-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento conforme requerido à fl.138. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.073034-0 (21.902/96) - P.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão: ... Ante o exposto, INDEFIRO a exoneração requerida.... \r\n\r\nProc. 1998.001.165896-3 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Despacho:Os alimentos em atraso já estão sendo cobrados nos autos da execução em apenso. Esclareça-se o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.S.R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138902-0 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 230/232. \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.085097-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉFORA GUADALUPE TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-054455), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.161997-2 - E.V.P. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X V.A.P.J. Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para manter a liminar concedida às fls. 18. Sem custas e honorários eis que não houve oposição... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112666-0 - G.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X E.P.A.J. Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 16, VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU COM A DESISTÊNCIA. (CF. FLS. 14). \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.133882-1 - C.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X R.P.S. Despacho:CUMPRA-SE O DESPOSTO NO ART. 283 DO CPC, ATENDENDO À CERTIDÃO DE FLS. 22, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.046444-5 (21482) - S.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X L.A.B.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 22/10/07 às 14.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008775-8 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X V.L.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24.10.07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011488-1 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:AO ALIMENTANDO SOBRE FLS. 75 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110851-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X T.V.O.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte porcento), dos rendimentos do autor... Designo o dia 09.11.07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.059003-1 - D.F. (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Aos interessados sobre o laudo de psicologia. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) A0 AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/62 E SOBRE RECONVENÇÃO DE FLS. 63/64 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127693-9 - T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X A.M.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP, regularizando a ré sua representação processual \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.075765-2 - M.I.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (BA-011774), Dr(a). JOSÉ ISMAEL BISPO DOS SANTOS (SE-003851) AO AUTOR SOBRE FLS. 266/272. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066512-0 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X M.C.S.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.135604-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X M.B.L. E OUTROS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.63/64. Retifique-se na DRA. Venha cópia da inicial conforme fls.83. Após, citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.014436-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X O.R.L. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:FLS. 87 - CERTIFIQUE COMO REQUERIDO.OBS: Faltando o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5 - G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X H.B.M.R.), L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.010116-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X M.A.F.S. FLS 78/79: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DE FLS. 169,...ESCLAREÇA O ADVOGADO, EM 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, OFICIE-SE À OAB COMUNICANDO-SE O OCORRIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046552-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão de alimentos e IMPROCEDENTE O PEDIDO da reconvenção e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X R.C.A.F. Despacho:Considerando a data em que o pedido foi formulado, aguarde-se até 05/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.044791-3 (19.606/95) - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneça o alimentante o endereço dos alimentandos para que se possa dar cumprimento ao despacho de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.111501-7 - M.B.C. X B.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25.10.07 ÀS 14 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.008974-3 - M.G.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X A.N.B. Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. ATENDA-SE AO MP QUANTO AO RECONHECIMENTO DAS FIRMMAS DE FLS. 11. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033009-0 (21.468/96) - D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls. 87/88 - Cumpre consignar, de início, que demorado trâmite deste processo deve-se, provavelmente, a formulação do pedido. Tendo em vista, no entanto, o que se contém no 2º(segundo) parágrafo de fls. 47, esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista que a informação ali referida não necessita deste procedimento \r\n\r\nId: 320376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901750-3 - MICHELLE DE MELLO QUINAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ERIC LEITE QUINAN (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1994.001.074814-5 - LARISSA MARTINS TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) WALTER TERTULIANO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.062339-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X P.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Aos requerentes face promoção. \r\n\r\nProc. 1999.001.160842-1 - WILLIAM VEIRA DA SILVA X WILSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 40, intimem-se o requerido.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.024339-1 - BARBARA ARAUJO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALFREDO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Assiste razão ao Embargante.Ante à evidência da omissão contida na decisão de fls.135, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC, para suprir a omissão apontada, e fazer consignar que o depósito deverá ser efetuado até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, na conta poupança consignada no item 2) ou outra indicada pela R/L da Autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091775-6 - PINELOPI KATARINA SANTANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LEANDRO MOYSES MAGALHAES Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012218-0 - DAYANE TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Despacho:Designo AIJ p/ 25/10/07, às 1500h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.085706-3 - LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ROBSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.020056-6 - OSCAR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VANJA MORAES SILVA Despacho:Fl.14. Defiro dilação do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129545-4 - L.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Ao exeqüente face cota do MP à fl.41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004127-0 - Y.F.M. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X M.H.A.M. Despacho:Segue consulta ao protocolo.À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117402-0 - WANDICK ALBERTO FIGUEIRA ULTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ARZENY CORREA DIAS PIMENTA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.006926-7 - SÉRGIO ROBERTO BERGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X THIAGO DO POÇO CHAVES Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107643-2 - HAROLDO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X HUGO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 15:20h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133534-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X R.L.A. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 09/10/07, 10:55horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.193727-0 - MARCOS LAUREANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MYLLENA DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Intimem-se o executado sobre fl. 333. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.157583-7 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X A.S.S.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107492-0 - W.N.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.126014-3 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Intime-se para juntada das certidões e recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nId: 320380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.114310-2 - JOAO BATISTA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.22., declarando João Batista Bernardo exonerado da obrigação alimentar relativa a Mariana dos Santos Bernardo. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805939-1 (6300) - CLAUDIA CASTRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X JULIVAL AUGUSTO DAS NEVES Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 45, declarando Julival Augusto das Neves exonerado da obrigação alimentar relativa a Cláudia Castro das Neves Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160912-5 - RAFAEL TRESSI GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO Decisão:Este feito está findo, tratando-se de alimentos.Em apenso, execuções já solucionadas, conforme cópia a fls.79.A fls.61, O Alimentante requer a exoneração ao encargo alimentar, ante a maioridade do Alimentado.Este, a fls.75, afirmou ser estudante universitário, sem contudo anexar qualquer comprovação de estar matriculado e cursando qualquer faculdade, como ressaltou o Ministério Público, a fls.76.Assim, defiro fls.61 e declaro Daniel José Gavinho Geraldo exonerado quanto a obrigação alimentar relativa ao filho já maior, Rafael Tressi Geraldo.Oficie-se para cancelamento da pensão regular, mantido o desconto do parcelamento, obtido nas execuções. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030120-1 - PAULO VITOR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131860-9 - GABRIELA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X MARCELO SILVA SOUZA Despacho:Feito findo.Após vista à parte requerente, ao arquivo.À livre distribuição, eis que a ação de alimentos está finda.(inicial de revisional de alimentos). \r\n\r\nProc. 2006.001.014192-3 - RAFAEL VALDECI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO SILVANO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI.Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079841-9 - GABRYEL JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte Autora. Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138855-9 - TABATA NASCIMENTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA NASCIMENTO ABRANTES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.038607-8 - FRANK FARIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LEITAO RIBEIRO Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar FRANCISCO LEITÃO RIBEIRO ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor de ..., no montante de 35% dos seus rendimentos após os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal da beneficiária, cabendo 1/3 a cada filho revertendo-se a pensão para 35% do salário mínimo federal em caso de perda do vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante dos menores, facultado o depósito bancário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050729-5 - CAUAN IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X NIGER NASCIMENTO DA SILVA Ao autor para informar endereço do empregador do réu para expedição de oficio de desconto. \r\n\r\nProc. 2007.001.079262-7 - JANUÁRIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGÓRIO DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 267, CPC.Cancelem-se os provisórios.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113225-8 - ANA GABRIELA FRANCISCO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NILSON PEREIRA EVANGELISTA Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.122535-5 - NERY AGUIAR DO REGO X JOSE HERMES DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:Vistos,etc.O substabelecimento a fls.27, feito pelo patrono da Autora, fundamenta o requerimento de desistência a fls.26.O Réu foi citado (fls.25v) e não contestou.Assim, acolho a desistência e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII, CPC.Defiro a expedição do ofício requerido a fls.33.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.046853-5 - MARIA IRENE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ORLANDO CESAR COUTINHO NEVES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.030615-6 (14454) - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.57, declarando Isaías dos Santos Benedito exonerado da obrigação alimentar relativa a Thiago Soares dos Santos Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111827-0 - MARIA AUGUSTA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO UIRA DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.147508-0 - ALEXANDRE CINTRA SITTONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DELMAR WAIHRICH SITTONI (Adv(s). Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633) Despacho:Decreto a prisão, 30 dias.Proceda-se a expedição de precatória, encaminhando o mandado, nos endereços constantes dos autos.O Devedor teve sua proposta de parcelamento aceita e homologada, todavia não honrou o pagamento, permanecendo inadimplente. Prazo de 30 dias quanto a prisão, tratando-se de alimentos destinados ao sustento básico de filho.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098561-4 - THIAGO DE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI DA CRUZ BONFIM Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.015775-8 - DANIELE TAVARES KLIMASCHENSKI NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO KLIMASCHENSKI NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 36/37. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. fls.48v- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.084024-0 - VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Decreto a prisão de Alvaro Vicente Santos da Silva, por 30 dias, ante o descumprimento do acordo a fls.37, e a expressa previsão da medida coercitiva, ali contida, em caso de inadimplência no pagamento do parcelamento do débito alimentar.Expeça-se Mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106115-0 - NATASHA SPINOLA CALVÃO, Assistente: LILIAN CRISTIANE SPINOLA X ALFREDO SERRANO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251) Ao credor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.111024-0 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PAULO SERGIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se via D.O. a Credora para emendar a inicial, informando seu endereço.Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168200-1 - ALEX COSTA LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSÉ LEITÃO DA SILVA Despacho:Oficie-se com as informações. Após, aos Credores e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005377-6 - RAYSSA FONSECA SOARES DE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA SACRAMENTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042013-3 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X MARIANA PADDOVANI RAMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:....Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar RONALDO RAMOS DA SILVA do dever de prestar alimentos a MARIANA PADDOVANI RAMOS DA SILVA, e alterar o valor daqueles devidos a VERA LÚCIA PADDOVANI RAMOS DA SILVA para 20% dos rendimentos do Autor após os descontos obrigatórios, incidindo sobre os proventos mensais e 13º, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo INSS em conta-corrente da Ré, sendo que esse pensionamento será devido tão-somente até julho de 2009, compensadas as sucumbências recíprocas.Oficie-se ao INSS.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163387-7 - MARCELO RODRIGUES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X NATASHA REZENDE VIEIRA Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089497-4A - NILO OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BUREGIO DE LIMA (PE-008511) DEFIRO J.G. SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL. I. A ARGÜÍDA . AO MP. APÓS. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.002327-0 (20257) - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X Z.J. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.011797-5 (11509) - H.P.C. E OUTROS X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Fls.494- Intime-se nos endereços referidos quanto ao DNA e via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.010795-1 - MARCOS VINICIUS FELICIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:I)Retifique-se o polo passivo na DRA, autuação e tombo (fls.160), pois na capa do feito isto não ocorreu. Certifique-se.II)Fixo provisórios na forma da cota do Ministério Público: meio salário mínimo federal, pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Intime-se para ciência e pagamento.III)Às partes para esclarecerem quanto a produção de outras provas. Se negativo, venham memoriais. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.066891-2 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Intime-se via D.O. a Dra. Advogada dos Autores para regularizar a representação de Daniel, que já é maior. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.084359-3 - MARIA INES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X CARLOS JOSÉ BELARMINO DE ANCHIETA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.066254-2 - P.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X A.C.C.C. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.120398-1 - GIUSEPPE PERROTTA X NURIMAR MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113296-9 - ELY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X MATHEUS DA SILVA REIS CARVALHO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, informando o valor de pensão na hipótese, também, de ausência de vínculo empregatício, data e modo de pagamento.Após, junte as certidões de nascimento de todos os outros filhos, e informe com quanto contribui em prol de cada um, e anexe as decisões judiciais que fixaram as respectivas pensões, o seu contracheque e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029402-0 - VERA LUCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CÉLIO MIGUEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.017558-0 - CLARA COUTINHO DA SILVA X MARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.017558-0 - CLARA COUTINHO DA SILVA X MARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) 25/10/2007 -13:30 horas - audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:À Ré e ao Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077565-1 - NILZA MARLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (SP-206203A) Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029734-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ROBSON SILVA REZENDE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. A mulher volta a usar o nome de solteira,...Retifique-se na DRA, autuação e tombo. Sem custas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de sentença.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.123876-0 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Intime-se via D.O. os Acordantes para esclarecer quanto a limitação, prevista em lei, relativa ao percentual, sendo os 70% referidos na inicial, ensejadores de questionamento perante o órgão pagador, eis que restaria 30% apenas ao provedor.Oficie-se à pagadoria da Marinha, indagando da viabilidade do acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.118921-0 (12633) - MILENA ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X OSCAR VITORINO DA SILVA Decisão:Fls.41- Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.072015-4 - VANESSA CRISTINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X ANTONIO DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079238-5 - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.S.M. Despacho:Fls.180,I- oficie-se.Fls.180,II ao Réu. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.035451-0 - LAYLLA NIELLY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDEVAN LIMA DOS SANTOS Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.090022-9 - ALEXANDRE GOMES EUDOXIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO EUDOXIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126944-3 - ELIOMAR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PATRICIA GONCALVES Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de ELIOMAR SOARES FERREIRA e ANA PATRÍCIA GONÇALVES. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039217-0 - MARIA SIRLANIA GAIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALBANECIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Conforme fls.14, as partes casaram-se na Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.A certidão anexada não está averbada com a separação judicial.Intime-se via D.O. a Autora para esclarecer. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.110065-8 - A.A.R. X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103353-8 - SIENNA DE FATIMA CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ORLANDO VINICIUS MARA DE BARROS Sentença:I)Cumpra-se fls.14 integralmente, e certifique-se.II)Em separado.....ISTO POSTO,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal ORLANDO VINICIUS MARA DE BARROS e SIENNA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES DE BARROS, que voltará a usar o nome de solteira, Sienna de Fátima Castelo Branco Ferreira Gomes.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, após dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.050109-6 - YWRYNICKSON RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ANTONIO DANTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA (RO-001754) Despacho:Intime-se o Patrono do Réu para informar o endereço do mesmo, eis que não tem poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.156149-0 - PRISCILA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.131195-3 - VANESSA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.064776-7 - DENISE SATURNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA GONCALVES DE LIMA Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2003.001.130257-9 - JOAO PAULO LAZARO ALTER DE FREITAS LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDSON LINS DOS SANTOS Despacho:Ao Credor. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.047630-1 - LUCCAS EDUARDO FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NEILSON GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106903-0 - JAQUELINE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Sobre o valor apontado a fls.43, diga o Devedor em 5 dias, e junte comprovante de pagamento.Sobre fls.29, \"c\", deve o pleito ser formulado nos autos onde a pensão foi fixada. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.143925-7 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107381-3 - MÁRCIO DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARCO ANTÔNIO MC CULLOCH BRANDÃO Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da Vara de Família Regional da Ilha do Governador, onde foi fixada a obrigação alimentar.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005055-6 - ALESSANDRA PAULO KLEIZ E OUTROS X PAULO CESAR KLEIZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Cite-se o devedor para pagar o débito, ou justificar-se sob pena de prisão na forma do art. 733 do CPC. (valor total a fls.9) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045795-4 - RAPHAEL RICHARD BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MAURO CÉSAR DOMINGOS PEREIRA Despacho:Ao Credor para indicar o rito: prisão ou penhora?Intime-se via D.O.Após, cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.004329-0 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para EXONERAR o Autor HELDER CARLOS FERREIRA da obrigação da pagar pensão alimentícia à Ré TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA, estabelecida nos autos nº 15.084 da 1ª Vara de Família da Capital. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.089388-0 - ELIANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR GONCALO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.064024-8 - A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO NETO (CE-008065) Despacho:Fls.89- O Réu já foi citado e contestou, a fls.39, cabendo intimá-lo via precatória para comparecer ao teste de DNA.Considerando fls.86, oficie-se ao laboratório, solicitando data para o exame com antecedência de cinco meses, e com a resposta expeça-se precatória e, por cautela, seja o Réu também requisitado junto ao seu Comando, pois é militar, para compareceimento à perícia.Intime-se a parte Autora via mandado e Diário Oficial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013264-4 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). PATRÍCIA VARGAS MONTEIRO (RJ-143467E)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor LUCAS DA COSTA é filho do Réu LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA, e doravante se chamará Lucas da Costa. Expeça-se o mandado cabível... \r\n\r\nProc. 2004.001.143887-0 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALCINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Audiencia designada para o dia 15/10/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042968-2 - RAISSA SALOMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X PERPETUO FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125559-9 - LUIZ ANTONIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ALICE ABREU DOS SANTOS D.P.D. SEJAM ANEXADOS OS RECIBOS E NOTAS FISCAIS DAS AQUISIÇÕES DOS BENS MÓVEIS, À COMPROVAR PROPRIEDADE. I. VIA. D.O. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Às partes, para ciencia, de que foi designado o dia 26/11/07, às 16:00, para oitiva da testemunha no Juizo Deprecado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.015546-4 - CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO X VANESSA PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Audiencia designada para o dia 25/10/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042746-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ESPÓLIO DE NELSON DA SILVA TOJAL Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para retificação do polo passivo, a ser composto pela viúva e pelos filhos deixados pelo de cujus.Esclareça a razão da inclusão da mãe do mesmo, e a idade dos filhos (herdeiros), e após conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106745-5 - ANDREA PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MARCELO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.054041-6 - JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA X ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para, revendo o valor estabelecido nos autos nº 008048-6 da 9ª Vara de Família da Capital, e mantido, no Proc. 098748-2 da 12ª Vara de Família, fixar doravante a pensão devida pelo Autor JOSÉ GERALDO GUIMARÃES FERREIRA à Ré ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA, em 3 (três) salários mínimos federal, paga até o dia 05 de cada mês, por depósito bancário na conta corrente da Sra. Eliani Alves de Oliveira.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.045060-1 - PAULO SERGIO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ RAMOS MARQUES E OUTRO Despacho:Fls.26- com razão o cartório. Diga o Autor quem é a representante legal da 2ª Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122770-1 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar procuração e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Retifique a inicial, quanto ao estado civil das partes, e junte cópia da decisão judicial que homologou o acordo a fls.11.Se o Réu tem vínculo com Exército, informe se é militar ou funcionário civil, e seu RG.Formule o pleito de pensão com base em percentual dos proventos, para ensejar reajuste automático, e esclareça a data e o modo de pagamento, e o montante dos ganhos mensais do provedor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.132910-1 (14101) - MARISTELA MARTINS PELLUSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nId: 320484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700065-0 (6756) - SUELI PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR (RJ-137694)) X ALCIDES TAVARES BATISTA Decisão:Tendo em vista a exoneração da pensão alimentícia que o Alimentante prestava às partes Alimentadas, ALCILENE e ALCELI, conforme decisão de fls. 19, defiro os pedido de fls. 75 e 76. \r\n\r\nProc. 1998.001.006601-8 - ANTHONY DOS SANTOS HORSFORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DOS SANTOS HORSFORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E) Decisão:Tendo em vista a maioridade do Alimentado, o documento de fls. 84 e a manifestação do MP à fls. 85. Exonero o Alimentante da pensão que presta à parte Alimentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.111715-0 - BRUNA DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GLICERIO MARIANO 1-FLS. 40/42- AOS INTERESSADOS. 2- REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO(DRA. SUELI MARTINS HARGREAVES, OAB 84.574) \r\n\r\nProc. 2007.001.049250-4 - TALITHA GUERRA DESTER DE QUEIROZ LIMA, RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA FLS. 80/81-À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063246-6 - ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALESSANDRO MARQUES DA SILVA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III E & 1º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.080698-5 - LÉA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121631-4 - WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Decisão: Fls. 20/32 - Data venia, os alimentos pleiteados pela autora não foram alcançados pela coisa julgada material, como se vê do acordo de fls. 29, não havendo naquela avença qualquer limitação ao direito perseguido. Quanto aos 30% de alimentos para os filhos, não há notícia de eventual exoneração, não se prestando ao provimento de sua genitora. No tocante aos demais argumentos deduzidos na petição referida, por estarem restritos ao âmbito subjetivo, não vislumbro elementos para rever a decisão de fls. 16, em sede de cognição sumária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115876-4 - SERGIO FIRMINO CARDOSO, SILVIA DA CONSOLACAO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109237-6 - DEISY DEL CARMEN RIVERA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN), ALINE APARECIDA MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:À AUTORA. APÓS, CLS PARA ATENDIMENTO A FLS. 120. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036127-6 - CLEIDE SANTILHANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE), MARCONDES GODOY ANDRADE), RICARDO GODOY ANDRADE), SERGIO DE GODOY ANDRADE), MARCIA GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA DIMOV SANTIAGO (SP-035490) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.108426-1 - LUCIANA SANTANA CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALEX MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO Despacho:FLS. 47 - CITE-SE COMO REQUERIDO, CONSTANDO DO MANDADO AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO SR. OJA, E O TELEFONE DA AUTORA, PARA CONTATO, QUE DEVE SER INFORMADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6A - ANDREA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X HIBER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Despacho:E. ALVARÁ. EM ATENDIMENTO À PROMOÇÃO RETRO, RATIFIQUE-SE O ACORDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060502-7 - DIOGO PELLEGRINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Fls. 226 VERSO - AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. 2004.001.108688-5 - BEATRIZ SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MARCOS LUCIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:Fls. 59/61 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 105 - Aos exequentes sobre os depositos de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2005.001.159065-6 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 72 - Aos exequentes sobre os depositos de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Fls. 97 - Às exequentes sobre os depositos de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão: Fls. 23/24: 1- Indefiro, tendo em vista que não cabe assistência em ação de execução. 2 - Desentranhem-se e juntem-se por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.111835-3 - SIMONE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X COSME PINHEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075402-4 - RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X MÁRCIO ANDRÉ DUTRA DO NASCIMENTO), FÁBIO RICARDO DUTRA DO NASCIMENTO), MARCUS VINICIUS DUTRA DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados sobre fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.042969-4 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RENATA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) fls. 105- aos interessados \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082848-8 - SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a parte ré para se manifestar sobre os novos documentos juntados em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048511-1 - VERA LÚCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANESSA ARAÚJO ABREU), FERNANDO ARAÚJO ABREU FLS. 24/25- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2B - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800)) X MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:VENHA A ESCRITURA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6A - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:FLS. 08- O PRAZO FOI DEVOLVIDO, COMO SE VÊ FLS. 201 DO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:FLS. 141 - PROVIDENCIE O AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008782-8 - REGINA ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X JOÃO SERRA PINA Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/10/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010836-4 - MANOEL FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X FRANCISCA LINHARES SOARES), JOSE BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES), ROSÂNGELA LINHARES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101794-9 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X IVENE AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 320483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.066054-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA X EWERTON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). VILMAR DE BARROS CARNEIRO (RJ-069501) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1995.001.105741-9 (20682) - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X F.F.F. AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.153479-4 - ANA CARLA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 67/70. \r\n\r\nProc. 1999.001.084426-1 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X M.E.C.L. AO AUTOR SOBRE MANDADO POSTAL NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.019403-3 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062492-5 - N.R., R.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X R.G.D.O. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 140/141 \r\n\r\nProc. 2006.001.052292-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026727-2 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) FLS 109/113 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.012216-0 (12379) - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718)) X ELINIO MORENO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053686-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X P.T.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE), ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), LICINIO DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ Aos interessados sobre certidões do oficial de justiça (referente a 4 mandados negativos). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077354-6 - P.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X F.S.R.), L.S.R.) autos desarquivados \r\n\r\nId: 320485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025520-8 - MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X IRACY MARTINS LOURENÇO Despacho:1 - Certifique-se o correto recolhimento das custas.2 - Intimem-se os testamenteiros nomeados, conforme cota ministerial de fls. 19. 1204 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.054333-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3284 P5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIA DO OFICIO 2537 PARA ACOMPANHAR O MANDADO 3847 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE 3245 P 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.124437-1 - RUBENS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO RENATO MOREIRA (RJ-072729)) X TEREZINHA SILVA Despacho:1 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente.2 - Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Venham a certidão de óbito do genitor da falecida e a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 4815 p.12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155364-0 - LEA SANTOS RIBEIRO X MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE DEPNDENTES HABILITADOS JUNTO AO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO // PILHA 13 // 4635 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Aos interessados sobre integral cumprimento da decisão de fls. 911Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.004898-2 - ANGELINA MICELI MELE E OUTROS X D ELIA IDA MICELI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:Fls. 125 - Indefiro o requerido, eis que os saldos das contas existentes em nome do falecido referentes à período anterior ao óbito não trazem informações relevantes ao processo de inventário. Assim, mantenho o item 1 de fls. 123. Encaminhe-se, portanto, o ofício grampeado na contracapa dos autos. 3825 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.109494-0 - Inventariante: HELENA GOMES X ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Aos interessados sobre ofício de fls. 152Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS// PILHA 13 // 10.976 \r\n\r\nProc. 2005.001.137706-7 - REGINA LUCIA REIS X RENATO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. 10.228 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.034674-0 - MANOEL JOAO FILHO X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 62. Cumpra-se integralmente. 10.607 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo existente em nome do inventariado, tendo em vista a informação de fls. 68.2 - Com a resposta, à Fazenda. 10.818 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 13 // 1587 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031921-1 - HELCIO DA SILVA CARDOSO, MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X PATRICK MONTEIRO CARDOSO Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE PATRICK MONTEIRO CARDOSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE MONTEIRO CARDOSO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito.... 3390 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049612-1 - ROBERTO SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Acolho a promoção de fls. 35 vº. Assim, manifeste-se o requerente, na forma da promoção referida, no prazo de 5 dias. Nada mais havendo, manda o MM. Juiz encerrar o presente termo. 3411 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:... DEFIRO a expedição de alvará autorizando a venda dos direitos de subscrição dos quais é detentora a interditanda ao BANIF PRIVATE BANKING ... Na hipótese do BANIF não manter interesse na aquisição dos direitos, em razão do decurso do prazo constante de fls. 207, e não surgindo proposta igual ou mais favorável à interditanda, fica desde já autorizado o exercício do direito de subscrição... Expeça-se o alvará. Comprove-se nos autos o depósito dos honorários fixados no item 1 de fls. 190. 4099 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.112531-0 - PAULA FERNANDA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA MAYOR Decisão:1 - Designo AIP para o dia 31/10/2007, às 13:30 hs.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957.3 - Cite-se. Intimem-se.4 - Dê-se ciência ao MP. 4607 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.124445-0 - REINALDO SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IRANY TELHADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareça o requerente quantos irmãos possui a interditanda, vindo, se possível, a concordância destes com o pedido de curatela.3 - Venham o atestado médico do requerente, bem como as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.4 - Após, ao MP. 4813 p.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Recolha-se o imposto devido. Após, à Fazenda. 3079 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 210 P 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.062325-6 - NORMA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X ISAURINA DE SOUZA PORTUGAL E OUTRO AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS // PILHA 13 // 2885 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE INTIMAÇÃO POR OJAPILHA 5 - 1935 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1 - Fls. 294/295 - Oficie-se ao Unibanco para que esclareça a divergência apontada, fixando prazo de 5 dias para a resposta. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 211 e 298.2 - Com a resposta do ofício, ao Contador. 5331 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Pelo MM. juiz foi proferido o seguinte despacho: Venha o esboço de partilha e, ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público. 7544 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER aos interessados sobre manifestação da PGE. 2352 p. 05 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4A (82482) - WALDYR GONÇALVES DE AMORIM JUNIOR X NELY VALLIM DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 1979 P5 \r\n\r\nId: 320232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146837-0 - NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO X MARIA DE SAMPAIO RIBEIRO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 71, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057082-2 - GILDA MARIA BRAVO DE SOUZA X SYLVIO PAULO NORONHA CARVALHO DE SOUZA Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Gilda Maria Bravo de Souza para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040718-5 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) CESAR DA GAMA FILHO Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Elza Barata Lima para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702688-7 (4343) - RICARDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X NEUZA GOMES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO ITAÚ SEGUROS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509499-1 (4097) - IZILDA RIBEIRO SCHLAEPFER X CARLOS ROBERTO DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 1996.001.041018-7 (27953) - MARISE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X PAULO OLIVEIRA DA COSTA MAIA Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário.2. Defiro Justiça Gratuita.3. Venham as certidões negativas.4. Venha a partilha assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida, ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 1997.001.127627-4 - MARIA DEL CARMEN LADO LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009)) X FRANCISCO ATAN JURJO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:O automóvel e a linha telefônica deverão ser atribuídos ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, tendo em vista a impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN e à Telemar. Assim retifique-se a partilha, que deverá ser assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.055732-1 - FERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Cessionário: PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988)) X CARMEM TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 75/76 - Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias, não havendo manifestção, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074720-1 - MARIA SILVINA DA COSTA GOMES E OUTRO X JOAO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Despacho em petição.A. em apenso.Venham as custas.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.093766-6 - KELLY VIVIANE RODRIGUES E OUTRO X DILMA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1. Convolo o presente feito em arrolamento.2. Venha a relação de bens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.056642-5 - MARIA DE LOURDES FERNANDES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ADEBAR FERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:1. Retifique-se na Distribuição o nome da ação que na hipótese é de Interdição.2. Designo A.I.P. para o dia 18/10/2007, às 16:00 horas.3. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016060-7 - ROSANA ALVES PINTO X SOLANGE DE FATIMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SOLANGE DE FÁTIMA PINTO DE SOUZA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ROSANA ALVES PINTO para representá-la na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.086164-9 - INES MEDEIROS DE MELO X RAMON VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do óbito do interditando, comprovado às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1. Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao petitório de fls. 351, bem como quanto à cota Ministerial de fls. 364.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.803202-6 (10341) - NADIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X MARIANA HERESCU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:1. Fls.149 - Anote-se.2. Fls. 148 - Defiro vista por 5 dias.3. Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado de fls. 147, renovando-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1993.001.057547-9 (24247) - MARILSA VALENTIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES (RJ-092943)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS Decisão:...6. Defiro alvará para a venda de 50% do imóvel da Av. Bras de Pina, 1463, Penha, depositando-se em conta judicial a metade do valor correspondente à avaliação, em nome do Espólio e à disposição do Juízo, comprovando-se nos autos a transação, 48 horas após sua efetivação.7. Intime-se o condômino José Aleixo para exercer o direito de preferência, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 1994.001.099832-0 (141094) - Inventariante: ROSANA CRISTINA TORRES DA SILVA ADRIANA TORRES DA SILVA E OUTRO X DENISE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125) manifestem-se os interessados sobre resposta de oficio BB \r\n\r\nProc. 1995.001.054833-0 (26638) - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARIA CANDIDA PEREIRA BRAZ Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Cancele-se o alvará de fls. 261 e expeça-se outro, conforme requerido às fls. 260. \r\n\r\nProc. 1995.001.090896-5 (26988) - OSWALDINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-033020), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a data da petição de fls. 137 e o tempo decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.119891-1 (28956) - MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536)) X LUCIA PANTOJA COSTA Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação.2. Venha a procuração.3. Após, à Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.136908-6 - MATILDE MARIA CARDOZO DE ARAUJO X MARIA ROSA CARDOZO E OUTRO Despacho:Folhas 208 e fls. 210 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.059489-8 - ROMILDA FERREIRA DE CASTRO X CLAUDIONOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 130/132. \r\n\r\nProc. 2001.001.051417-0 -, Inventariante: OTACILIO MORGADO MARQUES MARIA ELISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251) Decisão:1. Nomeio o herdeiro Otacílio Morgado Marques Inventariante para ambas as sucessões.2. Venham as custas pertinentes.3. Atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.089535-8 - MARIA CECILIA DE LIMA AUILO X JOSE MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:1. Avaliem-se os bens localizados nesta Comarca.2. Expeça-se carta precatória avaliatória para a Comarca de São Paulo.3. Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.040837-2 - ELYZABETH PEDROZA DA CUNHA X LIA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1. Certifiquem-se os recolhimentos.2. Venha a habilitação do outro filho da falecida, bem como sua concordância com o pedido de inventariança.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144290-6 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT X STELLA LYNCH LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) Aos interessados sobre a avaliação de fls.55/56. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133341-8 - ALDA MARIA CHIBAIA ALLA X ESPÓLIO DE OLGA FADUL ALLA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200), Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469) Despacho:1. Anote-se fls. 57.2. Folhas 59/68 - Em réplica.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.085383-7 - ANA ELIZABETH SIMOES BRANDAO X ESPACO ARTE DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Aos interessados quanto aos honorários estimados às fls. 74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109713-6 - LYGIA MARIA GOMEZ CONDE X LYGIA DINIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Venha a certidão de nascimento do herdeiro José Luiz; confirmação de autenticidade das certidões das Varas Federais (nome e espólio) ; quitação fiscal atualizada dos imóveis (Teodoro da Silva e Rua Goiás) e certidão do 9º distribuidor na forma negativa em relação ao imóvel da Rua Goiás. \r\n\r\nProc. 2000.001.136380-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO X NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) venham aos autos comprovante de autenticidade da justiça federal ( nome e espolio) \r\n\r\nProc. 2001.001.063962-8 - MARILIA DA SILVA IGNACIO X LUIZ PINTO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:...4. Ocorre que a averbação do óbito de Roberto Póvoa deveria ter sido requerida nos autos em apenso. 5. Assim, visando regularizar o presente feito, cancele-se a averbação do óbito de Roberto Povoa (fls. 107), devendo a requerente (Marilia Lima Póvoa) manifestar-se nos autos em apenso.... \r\n\r\nProc. 2001.001.067682-0 - LUCY ARNAUS HERMOSILLA X GABRIEL HERMOSILLA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Venha o plano de adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.001.019302-1 - MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE BRITTO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 217 - Oficie-se ao Banco Bradesco para que o valor do fundo de investimento seja resgatado e depositado em conta judicial em nome do espólio, à disposição do juízo.2. Fls. 211 - Tome-se por termo a homonímia.3. Fls. 212 - Aguarde-se o cumprimento do ofício à Telemar.4. Fls. 21 - O regime de bens é o da separação total. 5. Cumprido o acima, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.026345-1 - JORGE FERNANDES GOMES X ELIZABETH RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31. \r\n\r\nProc. 2003.001.139967-8 - GRACIA MARIA MOREIRA VANDERLEI E OUTROS X JOSE PASCOAL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:1. Certifiquem-se os recolhimentos.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.036890-5 - Inventariante: SUELI AMARAL VASCONCELLOS CELSO AMARAL DA COSTA X OSVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:1. Diante da concordância manifestada às fls. 84, defiro a habilitação da companheira Vânia Alegre Ribeiro Farias.2. Oficie-se ao Banco Itaú (fls.73) para que informe o saldo na data do óbito, bem como quanto a existência de aplicações e/ou investimentos em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113176-7 - NAIR DO CARMO SILVA X WALDEVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:1. Defiro JG.2. Venham as certidões negativas e o plano de partilha assinado na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161419-6 - LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Venha a certidão de casamento do herdeiro e esclareça quanto a divergência do nome da inventariada e da mãe do herdeiro \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.035697-9 - THERESA CHRISTINA RAMOS WERNECK DE CARVALHO X NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Vistos, etc.Acolho os Embargos Declaratórios de fls. 63/64 para o fim de consignar que o cancelamento das cláusulas restritivas constantes do testamento de Nadyr Ramos Werneck de Carvalho é extensivo à restituição do imposto de renda, mantendo a mesma inalterada nos demais termos.Retifique-se no registro.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133341-8A - ROSELE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X ALDA MARIA CHIBAIA ALLA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Diga a impugnada. \r\n\r\nInterdição E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112462-6 - VERA LUCIA LIMA VIEIRA X LAURA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Com a resposta ao ofício, ao MP quanto ao pedido provisório de curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700026-9 - JULIA LAURA BRUTT GUIMARAES X ITHAMAR VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 109.. \r\n\r\nProc. 1978.001.300841-2 (7784) - VANIA PARENTE DE MELO X OLGA PARENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:1. Anote-se fls. 77.2. Folhas 76 - Expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.061624-6 (19487) - EVALDO DE BRITO LIPPI (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X FRUTUOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA LIPPI (RJ-127949) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 79, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.035144-7 (21643) - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ALUISIO GOMES DE BRITO E OUTRO), Inventariante: SIDNEI GOMES DOS SANTOS Decisão:...8. Diante do evidente conflito entre os interessados, nomeio em substituição o INVENTARIANTE JUDICIAL. Lavre-se o termo. Dê-se-lhe vista.... \r\n\r\nProc. 1993.001.005112-0 (21147) - MARIA EMILIA PIRES BRASIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X AZARIAS PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DIRCE ALVES DE AZEVEDO (RJ-059697), Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:1. Folhas 48 - Anote-se.2. Numere-se o feito a partir de fls. 61.3. Folhas 61 - Descabe a expedição de alvará para efetivação de promessa de cessão de direitos hereditários.4. Esclareça o requerente de fls. 62 o seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.015957-7 (24590) - JOSE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X CARMEN PAES LOUREIRO Despacho:1. Tendo sido o imóvel da Av. Ataulfo de Paiva 900/505 adquirido pelo viúvo após o óbito da inventariada, conforme RGI de fls.65, não é o mesmo objeto do acervo hereditário, pelo que, descabe autorização do Juízo para sua venda, o que deverá ser observado pelo cartório onde a escritura há de ser lavrada.2. No mais, cite-se a herdeira Viviane no endereço de fls.67. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.017643-5 (24611) - MARIA APARECIDA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A), Dr(a). MARCIS REGINA DE O ROCHA (RJ-067643), Dr(a). RENATA MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA J ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X JORGE LUIZ RANGEL COSTA Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú para que informe quanto a existência de reserva decorrente da habilitação nos termos dos itens 1 e 2 de fls. 729.2. Fls. 726 - Manifestem-se todos os herdeiros quanto ao pedido de levantamento deduzido pelos herdeiros André (fls. 707) Daniel (fls.711) e credor Delano (fls.730). \r\n\r\nProc. 1994.001.042035-8 (24921) - NILTON DE SOUZA MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E), Dr(a). ANTONIA FERREIRA DAMACENA (RJ-083120), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NILTON DELFINO MARCAL Despacho:1. Folhas 196 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Oficie-se às empresas apontadas nos itens 02 e 03 de fls. 197 para que deposite à disposição do Juízo e em nome do Espólio eventuais valores existentes em nome do falecido a título de direitos autorais.3. Reiterem-se os ofícios de fls. 106/113, fls. 149 e fls. 151/156.4. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1995.001.018280-2 (26152) - Inventariante: ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X WALTER COSTA OLIVEIRA Despacho:1. Quanto ao desapensamento, aguarde-se, na forma determinada no apenso (prestação de contas).2. Diante da cessão de direitos hereditários , exclua-se deste apenso o nome do primitivo herdeiro único Marcos e seu patrono, conforme letra \"b\" (fls.252).... \r\n\r\nProc. 1995.001.087499-2 (26947) - PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X IRACY CARNEIRO MONTEIRO Despacho:1. Fls. 57 - Trata-se de pedido de nova prestação jurisdicional. Venham as custas pertinentes.2. Regularize-se a representação processual do espólio de Angelita Carneiro de Queiroz Monteiro vindo procuração e certidão/termo de inventariança.3. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nProc. 1995.001.131239-0 (27432) - AUGUSTO CESAR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DA GLORIA DIAS ALVES Despacho:Fls. 303 - Manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.054522-0 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X FRANCISCA MATTOS SILVA Despacho:1. Venha o plano de adjudicação, assinado pelo interessado e com a firma reconhecida, observando-se a cessão de direitos hereditários efetivada.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.158127-9 - GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X BENICIO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Folhas 313/314 e fls. 316/323 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.031388-7 - Inventariante: TATIANA BUROK NORTON ROCHA PITTA ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X IDA NORTON GONCALVES BARRETO Despacho:1. Diante de fls. 174, reconsidero o item 02 do despacho de fls. 172.2. Cumpra-se o item 03 do mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR Despacho:Despacho na petição.J-se aos autos do inventário.Devolva-se os documentos que acompanham esta petição, devendo a inventariante dar cumprimento ao item 5 de fls. 217, ou seja, procedendo sua apresentação em apenso e exclusiva. \r\n\r\nProc. 1999.001.163332-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO X REGINA LUCIA VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). RJ,WALDEMAR ABRAO CAHER (RJ-002686), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-112084E) Despacho:Folhas 668 - O pedido de venda de imóvel e de levantamento de valores em nome do interdito deve ser postulado junto ao Juízo da interdição, como consignado pelo Ministério Público às fls. 668. \r\n\r\nProc. 2000.001.013402-4 - ROBERTO ALVES JOSE X ALBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). FERNANDA COSTA JORDAO (RJ-100238E), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E) Decisão:...Chamo o feito à ordem.a. Folhas 190 - Indefiro os ofícios requeridos pelo herdeiro para busca de bens, devendo deligenciar por meios próprios, querendo.... \r\n\r\nProc. 2001.001.130874-7 - MARIA DE LURDES FAGUNDES LEONARDO X JORGE MIGUEL ALVES HERNAMS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.012417-5 - CLEONILDO SALVIANO X CLODION SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA GONCALVES (DF-002765) Despacho:1. O inventário data de 2002 sendo que até o momento não foi sentenciado, já tendo a maioria dos herdeiros levantado importâncias.2. Postula o Espólio do herdeiro Claudimiro o levantamento da parte que lhe cabe.3. Inicialmente o quinhão do herdeiro falecido será disponibilizado ao Juízo do seu inventário, não cabendo levantamento por este Juízo Orfanológico.4. Venha a certidão de regularidade.5. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil e CEF para que informe quanto ao cumprimento dos alvarás de fls. 234 e 235, inclusive, quanto ao quinhão destinado a Claudimiro, no prazo de cinco dias.6. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 586. \r\n\r\nProc. 2002.001.012417-5 - CLEONILDO SALVIANO X CLODION SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA GONCALVES (DF-002765) Venha a quitação fiscal do imóvel atualizada, oficio CEF pronto \r\n\r\nProc. 2002.001.035161-1 - JORGE DA SILVA LEITE X AYRTON NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:1. Defiro JG.2. Oficie-se à SRF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051991-1 - ROBERTO BOTTO ITALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X THEREZINHA BOTTO ITALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER SENA REIS (RJ-111008), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: ROBERTO BOTTO ITALA Despacho:1. Intime-se o inventariante para firmar o termo no prazo de 5 dias.2. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:1. Anote-se fls. 193 e fls. 195.2. Folhas 192 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095513-9 - NADYR RIGUEIRA GEORG X VIRGILIO CIRILO GEORG (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:1. Anote-se fls. 15 e fls. 21.2. Defiro a habilitação dos herdeiros Bruno e Marcio.3. Manifeste-se o herdeiro Bruno sobre as primeiras declarações apresentadas às fls. 18/20.4. Oficie-se como requerido às fls. 20.5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.018280-2A (26152) - WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS X WALTER COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Diante do agravo interposto onde o cessionário busca o reconhecimento de sua legitimidade nesta prestação de contas, fica sustada a determinação de fls. 563, item 02 e 04 até decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113669-0 - LUIZ CHAGAS GOMES LAZARO X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:1. Anote-se fls. 28.2. Folhas 26/115 - Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4B - RICARDO BARATA BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:I-se a inventariante para manifestar-se quanto ao pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152029-2 - JOSE SILVA X MARCELINA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:1. Trata-se de sobrepartilha de um imóvel deixado por de Marcelina Reis da Silva, falecida na condição de viúva, tendo deixado dois filhos Carmen Silva Lascoski e José Silva, ambos já falecidos (fls. 08 e fls. 95). 2. Recolham-se as custas pertinentes à sobrepartilha. Após, certifique-se.3. Regularize-se a representação processual dos Espólios de Carmen Silva Lascoski e José Silva, vindo o instrumento procuratório e o termo de inventariante.4. Venha a concordância dos herdeiros com o pedido de inventariança.5. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nId: 320236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.079260-6 (70483) - THAIS FERNANDES DE SALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TELCI JOSE DE SALES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) Fls.,239, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.085554-8 - MAURO SERGIO REITH X HENRIQUE REITH (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 03/09/2007. \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:aos interessados, retornando apos ao mp \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Não há débitos inscritos em dívida ativa, porém há débitos em aberto, como se vê na certidão de fls. 206. O CPC, em seu art. 1.031, determina que o esboço de partilha será homologado mediante a prova da quitação dos os tributos relativos aos bens do Espólio e às suas rendas. A lei processual não distingue a dívida tributária, sendo certo que qualquer dívida, referente a qualquer tributo, deve ser quitada a fim de que o esboço de partilha seja homologado. Venha, portanto, a certidão de situação fiscal em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:aos interessados, apos relatados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Venha a habilitação processual do Espólio de Nezi de Almeida Gomes. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:Atenda-se ao item 2 da certidão de fls. 167. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.022806-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO X ALBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 179 e vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.044212-4 - MARLY LIPPI CARDOSO X HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.082201-4 - ALAYDE MARIA EULALIO NEVES X LUIZ ELYZARDO EULALIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). ANDRE LUCIANO CANARIO LESTARD (RJ-129638E) Despacho:I- Em se tratando de sobreadjudicação, recolham-se as despesas processuais pertinentes;II- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.038674-7 - PAULO CESAR DRUMOND PECANHA E OUTRO X IVAN DE SOUZA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 03/09/2007. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.032301-2 (55611) - MARIA JULITA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DOMITILA DE BARROS PAES BARRETO), Inventariante: LEILA BARRETTO SIDI Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal em sua forma negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.051418-6 - VEROSLAVA JANACKOVIC X ANA ANASTASIJEVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO S. WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:I- Tendo em vista a conordância do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 362/363.II- Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:I- Venha a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50;II- Após, voltem para exame do pedido de gratuidade de justiça e do requerimento de fls. 648. \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Despacho:I- Defiro custas a final;II- Aos Doutores Fiscais sobre fls. 804 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:aos interessados.apos relatados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1985.001.504224-9 (49605) - MARIA ALICE NABUCO DE ALMEIDA DEL BARRIO X JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPEZ, Inventariante: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 224.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.038073-3 (19852) - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GRAVINA EMILIA DE PAULA), Falecido: ABERILIO PAULO DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.110034-3 (62768) - NEUSA GOMES CORSO X RENATO CORSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- Defiro custas a final.II- INDEFIRO, por ora, o requerido às fls. 789, na forma da promoção de fls. 793 do Terceiro Inventariante Judicial;III- Tome-se por termo as declarações finais de fls. 772/775;IV- Defiro o requerido às fls. 774, item c, pelo Inventariante Judicial.V- Cumpra o Cartório o item IV do despacho de fls. 788.VI- Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:I- Aos interessados para ciência da data designada para a praça (fls. 897);II- Digam os herdeiros João Carlos Serejo Carl e Paulo Roberto Serejo Carl sobre fls. 898; \r\n\r\nProc. 1994.001.068018-6 (65502) - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO BRASIL FREITAS (RJ-061052E)), Cessionário: BRUNO OSVALDO MUSSLINER, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X LEA MONETTO PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.004563-0 (24959) - IVONICE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.053535-0 (69642) - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:I-Fls. 131/132, recolhida as custas referentes a diligência do sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação para Sra. REGINA BATISTA DE JESUS, para que se manifestar sobre o alegado na petição de fls. 131/132, no prazo de 10 dias. II-Devendo a requerente de fls. 131/132 providenciar cópia da petição, que acompanhará o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1996.001.074993-2 (26748) - MARIA JOSEFA TOJA POSE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X WALDINO POSE OREIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS (RJ-126506) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.088323-5 (70110) - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT X LUIZA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Aguarde-se, nos termos do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.134723-4 - ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X NEUCI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515) Despacho:aos interessados. apos retornem a pge \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Vindo todas as certidões negativas de praxe, após, relatados,cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:I- Fls. 437; - Ao inventariante para atendimento;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 434;III- Fls. 438/439; - Anote-se.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Despacho:I- Em se tratando de valores não contemplados na sentença, da qual não houve recurso, o pedido de fls. 266 trata-se, em verdade, de sobrepartilha. Sendo assim, venha o pedido de sobrepartilha na forma do art. 1.025 do CPC.II- Sem prejuízo, oficie-se às instituições apontadas solicitando o saldo, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Decisão:Observo que o Partidor Judicial elaborou a partilha judicial de fls. 204/218, incluindo os espólio de FAUSTO CURI VITARI, JULIA CURI e FIDELIS CURI VITARI, os dois últimos inventariados, conforme processo em apenso de nº 74.001.700976-1. Sendo homologada a partilha de fls. 204/218, conforme sentença de fls. 319 e decisão de fls. 323. Declaro encerrado o processo de inventário referente aos espólio de JULIA CURI E FIDELIS CURI VITARI. \r\n\r\nProc. 2000.001.048555-6 - JOAO PEREIRA SCANSETTI X ELZA PEREIRA SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:I- Fls. 198; - Esclareça a requerente se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.II- Ao inventariante sobre fls. 197 vº e 198.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.078365-1 - UILTON DE AZEVEDO DANTAS X HOMERO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) Despacho:I - Indefiro o recolhimento de custas ao final, facultado às partes, à partir desta data, efetuarem o pagamento das despesas processuais por meio de débito na conta do Espólio.II - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.101411-0 - ROBERTO SIMOES DE CARVALHO X DEOLINDA SIMOES DE CARVALHO, Inventariante: ROBERTO SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:Fls. 175/176 - Indefiro, eis que estes autos se encontram findos, com sentença prolatada às fls. 166. Esclareçam os requerentes se foi aberto o inventário de Fernando de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 417/418; - Defiro, na forma da promoção de fls. 419 vº do M.P. Esclareça a inventariante o valor do débito junto a referida instituição, a fim de viabilizar a reserva nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013203-6 - MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF X MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Despacho:Existe dissenso entre os interessados na sucessão de ALMIR GARCIA DO AMARAL. Existem duas providencias para solucionar a partilha do acervo hereditário. A primeira é a alienação dos bens e a partilha do produto da venda. A segunda, e ultima, é remeter oa autos para a partilha judicial. Inexiste outra solução. Digam as partes, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH) Despacho:I- Digam os interessados sobre a proposta de honorários periciais de fls. 1459/1460.II- após, voltem. \r\n\r\nId: 320238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026254-3 - ELENICE DA SILVA CAETANO E OUTRO X JONAS DARC FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Defiro vista, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regurlamente constituido. \r\n\r\nProc. 2003.001.056139-5 - JULIANA REUSING SOUZA DE LIMA RIBEIRO X JOSE DE LIMA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.113567-5 - JOSE HENRIQUE SOARES DUQUE X VACILDA SOARES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos acerca do alegado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.143539-7 - MARIA CARMEN DE SOUZA BRITO E OUTROS X BASILIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Despacho:Diante da resposta do ofício de fls. 36, comunicando que foi dado cumprimento ao determinado por este Juízo, conforme alvará de fls. 35. Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Aos interessados sobre fls .60. \r\n\r\nProc. 2005.001.024972-0 - MARIA RAIMUNDA FERNANDES X MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA LOBO (SP-067769) Despacho:Fls. 73/74, aguarde-se a iniciativa da parte. Fls. 75, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.062709-0 - EVERTON VIEIRA BERNARDO E OUTRO X JOSE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044603-5 - MARILENE DE SOUZA RIBEIRO X EDYMILSOM GARRIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARILENE DE SOUZA RIBEIRO, LUCIA CRISTINA RIBEIRO ALVES e ÁLVARO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de EDYMILSON GARRIDO RIBEIRO, ocorrido em 16.01.2005.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 67.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145293-9 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS X ANIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.146221-0 - NEUZA BATISTA LEITE FREIRE X PAULO CESAR COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação.2) Ao apelado, para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123459-0 - THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH E OUTRO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) Despacho:Fls. 149, cientifique-se a inventariante. Desentranhem-se o Grerj de fls. 145 entregando o mesmo ao 4ª Inv. Jud., permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Despacho:1) Defiro o pedido de JG em favor do requerente de fls. 224.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 227. \r\n\r\nProc. 1998.001.048922-7 - JOSE PIRES DA FONSECA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X EMILIA MEDEIROS DA FONSECA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.001832-4 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o alegado às fls. 149 e segts. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para o pagamentos dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Certifique o cartório se as pendências apontadas foram sanadas e se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.141622-2 - MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTA RITA X JOSE DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2000.001.144294-2 - VANILDA DA CONCEICAO CAMPOS X WANDERS GUILHERME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme cálculos de fls. 444/446.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.093814-4 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, Inventariante: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA X MARIA HELENA PINTO GUIMARAES SUMNER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.105763-2 - CANDIDA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS X PAULO FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.047187-0 - CARLOS EUGENIO MAGALHAES CORREA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO DE SOMMER CHAMPALIMAUD (Adv(s). Dr(a). MICHEL CRISTIAN DE FREITAS (MG-072251) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149078-0 - MARA CRISTINA STORINO E OUTROS X JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO Despacho:Venham as certidões na sua forma negativa. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:1) Fls. 45/46. Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta, desentranhando-se a guia a cujo recolhimento se refere, a qual deve ser substituída por cópia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108593-9 - GABRIELA PEREIRA SEVERINO E OUTRO X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057572-0 - JOSÉ MÁRCIO VILLELA MEIRELLES E OUTRO X VERA SANDOVAL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGUIDA ARRUDA BARBOSA (SP-029881), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.134367-1 - REINALDA DE CASTRO FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146637-9 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES X THEOBELI LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090) Despacho:Diante da certidão de fls. 03, ofície-se ao Juízo deprecante, indagando se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Aos interessados sobre fls .101 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052033-9 - MARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Remetam-se os autos ao Curador Especial e ao MP, sobre a devolução do AR de fls. 68. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Manifestem-se os requerentes, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) aguardando o fornecimento das copia para realização do desentranhamento \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Agravo às fls. 302 e seguintes. Mantenho a determinação agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias, decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113040-5 - MARLY MATOS DE SOUZA X MARCIA HENRIQUE MATOS DE SOUZA Despacho:Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Ausentes as partes, porém, a advogada, solicitou por seu turno, a realização de perícia médica no endereço onde está o interditado, eis que ele não se locomove. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Junte-se a petição hoje apresentada pela patrona da requerente. Defiro o pedido e determino que a perícia médica se faça na residência do interditando. Fixo os honorários periciais no equivalente a 04(quatro) salários mínimos. Expeça-se guia para depósito no prazo de 05(cinco) dias. Feito isso, cientifique-se o perito judicial para elaborar o laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Decisão:Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente, acompanhada por advogada, Dra. Janete Frankovsky Barroso, OAB/RJ 77695 e a requerida, acompanhada por advogado, Dr. Sérgio Sender, OAB/RJ 33267. Aberta a audiência, pela ordem, requereu a patrona da requerente a oitiva de testemunhas presentes. Pelo MM. Dr. Juiz foi deferida a oitiva, conforme termos em apartado. Pelo advogado da requerida foi requerido o depoimento pessoal da requerente, o que foi deferido pelo Dr. Juiz, conforme também termo em apartado. Requereu ainda a juntada de alguns documentos, o que foi deferido pelo MM Dr. Juiz. Pelo patrono da requerida foi levantada a contradita, eis que a testemunha Andréa presta serviços à requerente. Pela patrona da requerente foi dito que a testemunha não mais presta os serviços a que alude o patrono da requerida, tendo requerido ainda a juntada de documentos. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO: Acato a contradita levantada, pois a testemunha já foi ouvida pelo Juízo da 5ª Vara Cível, conforme depoimento juntado às fls. 456. Defiro a juntada dos documentos apresentados pelas partes. Defiro ainda o prazo de 05(cinco) dias para a requerente para se manifestar. Após, defiro igual prazo para o patrono da requerida. Ao fim dos prazos, ambos deverão apresentar seus memoriais, o que ocorrerá em 1º de outubro de 2007. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:25 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Providenciem os requerentes o determinado no despacho de fls. 370, no prazo de 05 dias. Intime-se a interditanda por via postal, para comparecer ao consultório do perito nomeado, conforme fls. 387/388. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão, não compareceram as partes. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes. Após, decorrido o prazo, remetam-se à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:25 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:15 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão não compareceram as partes. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes. Após, decorrido o prazo, remetam-se à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:25 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls 840. \r\n\r\nProc. 1982.001.301099-8 (38429) - LUZIA ONORIO DOS SANTOS X SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1984.001.504410-4 (41045) - SUSANA AMARAL DA SILVA NASCIMENTO X AGENOR AVELINO DE LOIOLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Devolvido o original do alvará expedido, expeça-se novo alvará conforme determinado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 1988.001.059061-0 (48760) - ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837)) X JULIO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)), Inventariante: LEILA MARIA BALUT LISBOA Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 1989.001.032251-4 (50204) - NILZA CORDEIRO HERDY X JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Aos interessados sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 1990.001.097072-6 (52765) - LUIZ FREITAS DE REZENDE X MARIA STELLA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Contador para atualização das custas.2) Sem prejuízo, providencie o inventariante a vinda das certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.004423-8 (53073) - OSWALDO MUNARO E OUTRO X NYDIA MARIA MANDARINO MUNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não há copia do oficio dirigido à Seguradora. Oficie-se, novamente, entregando-se o oficio e uma copia para se obter o recibo de que a ordem judicial foi entregue ao destinatário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.085139-4 (59211) - LUCIA REGINA MAGALHAES CHADA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X EDSON DE CAMPOS CHADA Despacho:Ao Contador, para atualização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 110. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Aos interessados sobre fls .147 \r\n\r\nProc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.151527-3 - NELSON ALVES E OUTRO X GENY BREDER ALVES Despacho:Remeta-se ao DP para o inventariante - SERGIO ALVES - se manifestar sobre às irmãs da primeira falecida - GENY BREDER - porquanto seus pais, como consta de suas certidões de óbitos (fls. 44 e 45), deixaram muitos filhos, só se habilitando cinco irmãs (fls. 143/144) e, portanto, restam outros herdeiros colaterais cujas habilitações não constam das primeiras declarações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - ALVA DE CASTRO SEABRA E OUTRO X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA Despacho:Remeta-se a PGE sobre a avaliação e a impugnação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK Despacho:Fls. 148, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pelas Embargantes de fls. 320/321 suscitando obscuridade na decisão.2ª.)Com razão as Embragantes. Enquanto não decidida a demanda de anulação de testamento não pode ser autorizada a alienação dos bens inventariados .3ª.)Logo, os embargos declaratórios mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, e lhes dou seguimento, para determinar a revogação da determinação de fls. 319 até que seja decidida o processo em apenso. Ao cartório para aguardar nova autorização para alienar o bem do acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:Reiterem-se os ofícios, determinando a vinda da resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO DO MINISTÉRIO DA DEFESA DE FLS. 239/241 E BANCÁRIA DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.012334-7 - KATIA MARIA TELLES ANTUNES VARELA X VERA LUCIA TELES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522A) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO TRT. \r\n\r\nProc. 2005.001.091154-4 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK X ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSA I PALOMARES DOS SANTOS (RJ-065533) Despacho:Aguarde-se por 90(noventa) dias a manifestação dos interessados para cumprimento do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.093241-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:I-Diante da concordância da PGE de fls. 197vº. Defiro o pedido de fls. 186/187, expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a assinar escritura definitiva de compra e venda do aludido imóvel em nome do espólio.II- Manifeste-se o herdeiros Leonardo sobre o alegado às fls. 195/196. III-Fls. 198, a Carta Precatória já foi devolvida conforme certidão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083583-3 - GUIOMAR VIEIRA X EDLA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Despacho:Defiro o desentranhamento da guia conforme solicitado, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134766-4 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA X INÁ DE BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) aguardando o cumprimento do r despacho a fls 07, ultima parte ( recolhiemento de despesas processuais ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre todo o processado, sobretudo sobre se concordam com as contas prestadas pela inventariante, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.117833-7 - ADILSA GUIMARAES WENSE X MARIA DO CARMO COUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, atentando-se para a parte final do item 9, da promoção do MP de fls. 16. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Cumpra-se o v. aresto de fls. 22/25. A sentença está incolume. Cientifique-se o Inventariante Judicial para assinar o termo de compromisso da inventariança no processo principal. Feito isto, remeta-se ao IJ para começar a gerir o patrimonio inventariado no Espólio principal. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.045693-0 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MANOEL D ALMEIDA MARTINS Despacho:Fls. 77, diante da devolução dos originais, expeçam-se novos alvarás com prazo de 30 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.151717-7 - GRACIE KELLY GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA BRAGA ALCIDES) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 320237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145829-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CELIA MALTEZ FERREIRA Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.013825-3 - LUCIANA HANAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X MARCOS HANAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Despacho:Ao Ministério Público, atentando para a abertura de testamento anterior em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123765-0 - ISAURA QUEIROZ NASCIMENTO X ANFILOFIO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.099509-1 - VERA LUCIA IUNES DOS SANTOS X NILSON LOUZADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 2001.001.017801-7 - ELISABETE FERNANDES DE ARAUJO CASTRO X LOURENCO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.118. \r\n\r\nProc. 2003.001.064445-8 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA X ACCASIO FELIPPE CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.027897-3 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.088560-9 - JOSEIZA BANDEIRA DE AZEVEDO CRUZ X IZABEL BANDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984), Dr(a). AN TONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 2004.001.122136-3 - CRISTINA VIEIRA BRANDAO E OUTRO X RUTH PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AO REQUERENTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.136942-1 - SILA CORDEIRO DOS SANTOS X SEBASTIAO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.045333-5 - EDYR DA SILVA FIDALGO X MANOEL DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.059666-5 - DARCI CONSTANTINO DOS SANTOS X GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Fls.62 - Cumpra a ilustre advogada o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132395-4 - GENESIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEIDE SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.135213-9 - ANGELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOSE ALEIXO DA SILVA Decisão:1 - Fls.51 - A questão quanto a certidão de nascimento de fls.44 deverá ser discutida através da via própria.2 - Venha a certidão de óbito com a retificação quanto a filiação.3 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (fls.41), comunicando quanto a existência da presente ação, encaminhando cópia da inicial, bem como solicitando informação quanto ao seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139990-9 - MARIA JULIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MUNERATTI ORTEGA (SP-116763)) X DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) AOS REQUERENTES SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145787-9 - JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO Despacho:1 - Intime-se o inventariante do Espólio para se manifestar.2 - Vindo manifestação, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086146-7 - MARCELO FRANÇA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X EDIR PROCOPIO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.147358-0 - JOSELY BORGES OLEGARIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais. 2- Regularize-se o documento de fls. 06, 07 e 09.3- Venham as certidões de óbitos dos inventariados e o termo de inventariante.4- Inclua-se no pólo passivo os Espólios de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMANN.5- Cumpridos os itens 1 e 4, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148669-0 - GILBERTO MORAES X MARTA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e as de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09, 11, 12 e 14. 3- Venham:a) representação processual dos filhos da inventariada;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício para conhecimento do número, tipo e cotação das ações. 5- Esclareça o requerente se foi aberto inventário de Marta Luzia.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.062857-0 - SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS E OUTROS X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:1 Pelo teor da própria clausula referido hão de ser apurados os Haveres para depois ser liquidada a sociedade. Assim, prossiga-se.2 - Manifestem-se os interessados sobre fls.69/70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300293-1 (47097) - Inventariante: ELIANA DA COSTA FALCÃO X EVARISTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:1 - Retifique-se o nome da inventariada Iracema onde couber.2 - Após, Dê-se vista pelo prazo assinalado às fls.150 (15 dias), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.015994-9 (61098) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA X ARMANDO VENANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). N.A. ESTEVES (RJ-024832), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL. 184. \r\n\r\nProc. 1997.001.053690-2 - EUNICE MUNIZ REZENDE DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ALDO MUNIZ REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:1 - Fls.329 e 330 - Com a vinda da exigência do RGI, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.087045-2 - ARMANDO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA X ESPOLIO DE JULIA FERREIRA REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Decisão:1 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls.165.2 - À vista do que consta às fls.172, exercerá a inventariança o Sr. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProc. 2001.001.123890-3 - JULIA FERNANDES X MANUEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:1 - Restaure-se a autuação dos autos (capa).2 - Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.046915-4 - MARIA DA CONCEICAO AMARAL OLIVEIRA X HELIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:1 - Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.117731-0 - GAMILA SORIANO ESPERANCA X RAPHAEL ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls.213/214 - Já há deferimento às fls.208, com a expedição do ofício de fls.211. \r\n\r\nProc. 2004.001.037552-8 - ESPOLIO DE TERESA PAES LEME RIBEIRO - CPF 043.046.997-76 X JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.097368-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA X CAROLINE ADRIANA LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES SOARES (RJ-031679) Decisão:Fls.53 - Indefiro, pois o pedido deverá ser feito nos autos do inventário de Maria Angela Lhamas. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.049975-0 - Inventariante: KATIA RATIS AIRES X MANOEL ANTONIO PIRES AIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls.111 - Defiro pelo prazo ali assinalado (40 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.096723-9 - MARIA THEREZINHA BALLOUSSIER RATTON X HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.044265-0 - HILMAR CONCEICAO RODERJAN SOARES RIBEIRO X JENILSON ANANIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095808-3 - JARLENE RIBEIRO SA, Inventariante: JARLENE RIBEIRO SÁ X IRACEMA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538) VISTA ABERTA AO ADVOGADO (CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO). \r\n\r\nProc. 2006.001.126636-3 - JOSEFA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X JOAO LOURENCO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160598-5 - MARIA JUDITH TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X JOAQUIM MENDES MONTEIRO Despacho:Na partilha de fls.61/62 o imóvel do monte foi descrito na sua integralidade, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080146-0 - MAGDA MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X NEYDA BOTELHO DE MAGALHÃES FL.47 - PENDE DE REGULARIZAÇÃO A SITUAÇAÕ DA AUTORA DA HERANÇA JUNTO À SRF, DE MODO QUE POSSA SER EXPEDIDA A CND, CERTIDÃO IMPRESCINDÍVEL À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA EM INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115994-0 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X JOSÉ SILVA Despacho:Fls.16 - Desentranhe-se e substitua-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044831-7 - JOAO SOUSA DE ALMEIDA X EMILIA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) AOS INTERESSADOS, SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109016-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES NUNES X ESTELITA BATISTA DAS FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116144-1 - ANTONIO CARLOS CORBASCIO (Adv(s). Dr(a). MARIVAL ROSA BATISTA DE REZENDE (SP-062773)) X ANTONIA BRIOTTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037759-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X Habilitado: MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ Despacho:Venha a representação processual da inventariante e dos demais herdeiros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.124242-5 - CONCETTINA EUGENIA DEL CORNO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HILDA DEL CORNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300065-0 (11352) - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINTHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-000000), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:1 - Fls.226 - Ciente.2 - Fls.225 - Aguarde-se a contituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 1974.001.300390-9 (29742) - DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES E OUTRO E OUTRO X RAUL LEONARDO DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Inventariante: DILSON FRANCISCO DA ALVARENGA MENEZES Decisão:Fls.355/357 - Indicada a conta e banco para onde deverá ser transferido o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300091-9 (44544) - GRATULIANO DA COSTA BRITO, Inventariante: ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.301715-6 (5457) - NELSON MIRABELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X ERMELINDA COPELLO MIRABELLI AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1984.001.300711-6 (49042) - CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTRO X DEOCLYDES MARIANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008806) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.001.019875-6 (12799) - MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1988.001.015627-2 (54836) - HILDA ANDRADE DARAUJO X JOAO BAPTISTA FAUSTO DE ARAUJO, Inventariante: SERGIO PAULO ANDRADE D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Fls.317 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1988.001.073981-2 (55452) - Inventariante: CELSO TEIXEIRA DE SOUZA MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, ao Sr. Responsável pelo Expediente sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 1990.001.026632-4 (58259) - ISMAR DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPOLITO ARARIPE (RJ-090666), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo ao requerente de fls.273, deferindo vista por 05 dias.2 - Após, voltem para apreciação do pedido de fls.271/272. \r\n\r\nProc. 1990.001.051345-5 (58546) - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARIA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO NUNES (RJ-087579), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055668) Decisão:Fls.313 e 317 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.069291-3 (61834) - ALFREDO MOREIRA PACHECO X OTELIA MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), Habilitado: NEUZA RUTH PACHECO CAMPOS), Habilitado: JOSE NELSON MONTEIRO PACHECO), Habilitado: MARLENE PACHECO DE MIRANDA Decisão:Fls.207/208 - Defiro, cancelando-se os anteriormente expedidos, e expedindo-se novos nos termos em que requeridos. \r\n\r\nProc. 1993.001.022869-0 (63025) - SANDRA DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LUIZ CARLOS QUINTANILHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1993.001.042822-7 - DENISE ALVES ROMAO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499)) X MANOEL ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro todo o requerido às fls.266vº.2 - Lavre-se o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.108842-4 (64239) - REGINA CELI LAJE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057211)) X VIRIATO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE P D FARIAS (RJ-083765), Dr(a). CRISTINA SANTOS VILACA (RJ-098214E), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 1994.001.039461-0 (64729) - OMEGAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048601)) X AIDA RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.54 - Nada a prover diante da sentença de fls.50, devendo o interessado providenciar a livre distribuição do inventário de Omegar da Mattos. \r\n\r\nProc. 1994.001.093302-7 (65454) - ORLANDINA CARDOSO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MILTON GALVAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.001.110727-5 (65723) - MARILDA BASTOS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866)) X CLEBER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENDEREÇADO A OUROBRAZ S/A. \r\n\r\nProc. 1995.001.003518-0 (66292) - HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). MARCOS JOSE DE ANDRADE CARQUEJA (RJ-053400), Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado da conta indicada às fls.408.2 - Venha a concordância de todos com o pedido de alvará de fls.407/409.3 - Com a resposta do ofício, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Decisão:Defiro a designação da nova data para a praça, indicada às fls.262. \r\n\r\nProc. 1995.001.102863-8 (67167) - JANETTE CANTUARIA MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)), Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS TINOCO À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.197. \r\n\r\nProc. 1995.001.137927-7 (67442) - MARLI RAMOS PEREIRA X NELSON JORGE PAULINO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.032618-8 (67777) - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO GARCIA (RJ-070115), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANNA ABREU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE G M SILVA (RJ-068442), Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE SILVA (RJ-027076), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS. (RJ-091263), Dr(a). GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES. (RJ-085377E), Dr(a). GUSTAVO SURERUS DE CARVALHO. (RJ-086509E), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-088234E), Dr(a). HELIO TORRES PEREIRA (RJ-007579) Decisão:1 - Intimado pessoalmente para dar regular andamento a este feito, quedou-se inerte.2 - Assim, removo-o de ofício do cargo de inventariante, nomeando em substituição a 1ª Inventariante Judicial.3 - Lavre-se o termo e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.099558-0 - WALMIRA MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES NORTON (RJ-078643)) X WALTER PETRONILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.225/227 (TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 1997.001.018935-7 - JORGE GOMES DE SOUZA X ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:Venha a cópia da papeleta de exigência feita pelo RGI. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.058550-0 - MARIA DA PENHA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X JULIO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FL.363) EM CARTA PRECATÓRIA (FLS.331/367). \r\n\r\nProc. 1997.001.062520-0 - JORGETE RAMOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) FLS. 175/181: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.074232-0 - SUELI MARIA SEABRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X FERNANDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E), Dr(a). MARIA FERNANDA BRANDAO. (RJ-097852E), Dr(a). ANA GABRIELA REIS (RJ-098246E), Dr(a). MARIA FERNANDA GONDIM BRANDAO (RJ-097852E), Dr(a). FABIOLA F. MACHADO (RJ-100080E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-110002E), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS MULE (RJ-117720E), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A(O) INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.142958-3 - GLORIA DE ASSUNCAO NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297)) X MANUEL PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR CND-SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.153477-0 - ELENICE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RUBENS BONFIM PAULA DE CARVALHO VISTA ABERTA AO ADVOGADO (CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO). \r\n\r\nProc. 1999.001.020275-5 - IVONETE ANCEDE NOUGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X AUGUSTA DIAS TEIXEIXA E OUTROS Despacho:O pedido de fls.126/158 deverá ser feito em autos apartados, passível de distribuíção por dependência aos autos do inventário da testadora. \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 1999.001.171019-7 - ENILA BRAHIN ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN E OUTRO Despacho:1 - Fls.357 - À inventariante para atender as exigências do Juízo Deprecado.2 - Fls.358 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Fls.319 - Comprove-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092385-2 - TEREZINHA CINTRA X CID DOS SANTOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Despacho:Aos interessados sobre fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2003.001.102547-0 - SHEILA MEDEIROS HABIB X RUTH AUGUSTA FIGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.112314-4 - RITA MARIA AMALIA COSTA BEZERRA DE MELLO X IDA COSTA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365), Dr(a). RODRIGO A. CALAZANS MACEDO (RJ-123041), Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:1 - Fls.122 - Anote-se onde couber.2 - Fls.121 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.030743-2 - MEIRE SCHEILA DO COUTO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA BORGES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)), Habilitado: LUCILIA CORREA CORDEIRO Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará para venda do imóvel, com depósito do produto da venda à disposição do Juízo.2 - Remetam-se os autos para inscrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.048564-4 - Inventariante: EDELSA DE SOUZA ARAUJO X MAURICIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829) AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOCAO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054004-7 - ANTONIO ROSSANO X MARTINO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-063725) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062717-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA X FERNANDO DAVID MIRANDA LOPES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450) Despacho:1 - À requerente e demais interessados sobre fls.60 e segs.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.143058-6 - PEDRO DE VASCONCELOS E OUTROS, Inventariante: PEDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSTEJN (RJ-103677), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA (MT-009635) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.148715-8 - KATIA MARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X WASHINGTON CARDOSO ABRANTES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035366-5 - THEREZA MARTINS GARCIA E OUTROS X EDWARD GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Fls.60 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.007858-0 - ZACARIAS LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE Despacho:Indefiro o requerido às fls.42, por isso que o Banco Central não possui cadastro de todos os correntistas das instituições financeiras a ele vinculadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147182-0 - LOURENÇO COSTA ALVES X LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11. 3- Venham:a) certidões de nascimento (documento autenticado) do requerente e da inventariada;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Vindo a declaração de IRPF atualizada e as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147297-5 - GELSON GENESIO GOBBI X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821) Despacho:1- Vindo a declaração de IRFF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2- Inclua-se no pólo passivo da ação o espólio de ROSALIE ELKON GROSSMANN.3- Venham a certidão de óbito de ROSALIE ELKON GROSSMANN.4- Cumpridos os itens 1 a 3, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1 - Fls.237 - Anote-se onde couber.2 - Fls.236 - Expeça-se guia para depósito.3 - Fls.242 - À requerente para providenciar o requerido pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis.4 - Esta ação cautelar de sequentro já tem sentença transitada em julgado, por isso qualquer nova questão quanto a valores de alugueis de período anterior a fase da execução, devem ser discutidas pela via própria. Assim, nada a considerar, nestes autos, quanto aos pedidos de fls.243/247 e 251/252. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.009438-2A - ESP DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA X HELENICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Decisão:1 - Fls.116/119 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2 - À Apelada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL) Despacho:À requerente quanto a manifestação da inventariante às fls.56/63. \r\n\r\nId: 320239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082767-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Despacho:: Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034973-7 - LUZIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZULEICA LOPES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBR OFICIO DA CEF ART. 162 § 4º DO CPC. (7627) \r\n\r\nProc. 1998.001.135653-3 - LEDA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X RENATO SANFIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Conforme se verifica pela certidão de fls. 17, o falecido Renato Sanfim Cardoso e sua mulher prome teram ceder e vender a Requerente os direitos aquisitivos sobre fração do terreno e benfeitorias correspondentes ao apartamento nº102, do edifiício em construção na Rua Pompeu Loureiro nº 60, bloco B, apartamento 102. Assim, a escritura a ser efetivada e a de cessão e venda de benfeitorias. Portanto, emende-se a inicial para adequar o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.125102-0 - FERNANDA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA AMORIM Despacho:Ao patrono da Requerente sobre a autorização existente na fl.79, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Ao Requerente para se manifestar sobre oficio de fl.38 \r\n\r\nProc. 2005.001.058259-7 - NELY BAPTISTA PERDIGAO X JOSE ATHAYDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC. (7961) \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO DA ELETROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104777-2 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EUGENIO JANUARIO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO MIN DA EDUCAÇÃO. ART. 162 § 4] DO CPC. (9903) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar acerca do determinado à fl.208. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700074-3 (25846) - FABIANO DE CHRISTO MONTEIRO STARLING X ISABEL MONTEIRO STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 135/143 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ISABEL MONTEIRO STARLING, ANETE THEREZINHA FEISTAUER STARLING, OLNEY MONTEIRO STARLING E FABIANO DE CHRISTO MONTEIRO STARLING, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA Aos interessados para retirarem Alvará e Formal de Partilha expedido. / 3353 \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105983-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA JR E OUTROS X RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) Sentença:Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por RAFAEL CUNHA DE SOUZA JR E OUTROS, falecido aos 20 de agosto de 2003.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BCO DO BRASIL. ART. 162 § 4] DO CPC. (8785) \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) Despacho:Fl.254 - Proceda-se a avaliação, expedindo-se CP para os bens situados em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.115000-2 - MARIA JOSE BARCELLOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 25/27 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DE LOURDES BARCELLOS , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088410-8 - JAIR GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X ZULEIKA BRAGA ESTEVES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JAIR GARCIA ESTEVES os bens de fls.14/15 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZULEIKA BRAGA ESTEVES , falecida em 31/05/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.097374-2 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM X FERNANDA MARIA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONCIO DE BARROS R PEREZ (SP-118873), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Arrolamento de Bens proposta por ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM em face de FERNANDA MARIA ESPOZEL DA COSTA AMORIM, em apenso ao Inventário de FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA AMORIM. Diante da desistência manifestada pelo Requerente e da concordância da Ré, conforme petição de fl. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.165117-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES SANTOS Despacho:1. Nos termos do artigo 1179 do CPC nomeio curador à lide. Dê-se vista.2. Reitere-se fls.31 e 33, anexando cópia de fls.12, para que em caso de inexistencia do registro de nascimento, sejam prestados os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154686-2 - MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS CARVALHO X LUIZ HENRIQUE BARCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de interdição de LUIZ HENRIQUE BARCELLOS CARVALHO formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS CARVALHO. Diante da falta de interesse no prosseguimento da presente ação, em razão da melhora do Interditando, e da concordância do Ministério Público, com o pedido de extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103203-0 - ELOISA MOREIRA DE MORAES X PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) .... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ELOISA MOREIRA DE MORAES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029791-4 - AUDALÉIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X AWRUN INDECH Sentença: Trata-se de pedido de interdição de AWRUN INDECH formulado por AUDALÉIA RIBEIRO LIMA. Designada audiência de impressão pessoal, veio aos autos notícia de falecimento do Interditando, conforme documento de fls. 34. Diante da notícia de falecimento da Interditando, não há mais como prosseguir-se com a presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060400-8 - HORÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BERNARDO MONTEIRO MARTINS ..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de BERNARDO MONTEIRO MARTINS, nomeando seu curador HORÁCIO MARTINS. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente dispenso-o de apresentação de hipoteca \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300615-2 (39415) - ALOYSIO VIRGILIO DE JESUS X MANOEL VIRGILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Aos interessados para apresentarem a Carta a ser aditada, bem como as cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9258 \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1- Ao inventariante judicial. 2- Certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros e os cessionários se encontram regularmente habilitados e representados, se a propriedade dos bens se encontram comprovada, se foi realizada a avaliação e cálculo do ITD e apresentadas as certidões negativas, bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1986.001.301902-0 (49590) - CELIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL X LAIR VITERBO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)), Inventariante: ANTONIO LUIZ VITERBO DE OLIVEIRA Despacho: Trata-se de inventário dos bens deixados por LAIR VITERBO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 06/10/1983. A falecida deixou como herdeiros seus ascendentes Sra. SEBASTIANA VITERBO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 18/05/86, e Sr.. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 04/01/87. No curso do inventário foi averbado o óbito do pai da falecida e informado também o falecimento da legatária. Assim, necessário que seja esclarecido se os genitores da falecida deixaram outros bens, além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, venha o pedido de averbação do óbito de Sebastiana, bem como as primeiras declarações referentes a cada inventariado, em ordem cronológica, regularizando-se, ainda, a habilitação e representação processual do Espólio de Angélica de Paula Soares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501406-4 (50534) - ALMERINDA SANTOS DO NASCIMENTO X DEUSDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A TELMA DE FREITAS CAVALHEIRO BOFFY os bens de fls. 142/145 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DEUSDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO falecida em 25/01/1987 e ALMERINDA SANTOS DO NASCIMENTO falecida em 30/10/1990 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Comprove-se o valor do débito condominial. 2- Considerando que o processo se arrasta desde 1994, certifique o Sr. Serventuário se já foi realizada a avaliação de todos os bens e o cálculo do ITD, se as certidões negativas se encontram nos autos, se os herdeiros estão habilitados e representados, se a propriedade dos bens encontra-se comprovada e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.118052-5 (62106) - FLORINDA SALGADO MACEDO X ANDRE CASTANHEIRA EIROA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Aos interessados para retirarem Carta de Adjudicação expedida. / 3091 \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC (5246) \r\n\r\nProc. 1998.001.132234-1 - SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-079997), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESTHER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ESTHER FERREIRA FREITAS, falecida em 01/07/1998. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.209106-5 - MARLY DE MORAES QUEYROI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X FRANCISCO XAVIER FERREIRA DE MORAES E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente a primeira parte do despacho de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2000.001.048376-6 - LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA X CYEL ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e dos herdeiros às fls. 183, parte final, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 230. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.001.016249-6 - ALMIR NASCIMENTO PEREIRA X FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Fl.156 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM E OUTRO X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.39 \r\n\r\nProc. 2004.001.053052-2 - FLAVIA MARIA COSTA E OUTRO, Cessionário: WALDIR MOREIRA GARCIA X GERMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (1647) \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Decisão: 1- Fls. 859/860 - Em que pesem judiciosas opiniões em contrário, entendo incabível o oferecimento de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória, especialmente com efeitos modificativos. Assim, assistindo razão aos Requerentes no que tange a não ter sido apreciada a impugnação a avaliação dos automóveis apresentada às fls. 367/369, reconsidero em parte a decisão de fls. 855/857, para suspender a autorização de venda dos veículos. Cancele-se os alvarás cujas cópias se encontram às fls. 865 e 866. 2- Outrossim, remetam-se os autos ao Avaliador, em cumprimento a decisão de fls. 855/857. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034899-0 - LINEU DE PAULA MACHADO X FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA PINTO (RJ-001452A), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.056849-7 - FATIMA REGINA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por FATIMA REGINA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA E ROMULO LOUREIRO DA SILVA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de GILBERTO DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 11/04/2005.Saldos informados às fls. 48.Certidão de inexistencia de dependentes habilitados , informando que o falecido não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão junto ao INSS.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 57V e do Ministério Público às fls. 70.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA O ALVARÁ, na proporção de 50% para cada requerente..Sem Custas .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO CENTRAL. ART. 162 § 4] DOCPC (5811) \r\n\r\nProc. 2007.001.066069-3 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMÉRICO FERREIRA SALVADOR Decisão:Trata-se de pedido de alvará formulado nos autos do inventa´rio de......É o relatório .examinados, decido..Considerando que a venda do imóvel foi pactuada em vida pelo falecido e sua mulhjer, Autorizo a inventariante a proceder a alienação do imóvel em questão pelo preço pactuado, mediante depósito de 50% do valor do preço em conta judicial.....No que se refere ao saldo restante, deverá ser pago a Sra. Carolina da Conceição Pereira, como antecipação da sua meação, devendo, porteriormente , ser observado na partilha. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9A - FERNANDA MARIA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216)) X ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONCIO BARROS DE RODRIGUES PEREZ (SP-118873), Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar acerca o pedido de remoção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA DE VALENÇA. ART. 162 § 4º DO CPC. (3674) \r\n\r\nProc. 1982.001.301450-5 (42412) - LENORA MARIA MENEZES CUNHA X IVETTE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (RJ-064578) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANOC ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC. (6485) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062210-4 - FLAVIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquivem-se estes autos e seu apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143572-8 - MERCEDES DOS SANTOS AMANCIO X CIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040661-6 - SILVANA DAS GRACAS DAMA MATHIAS X MARIA JULIA DAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:... AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 24/10/07 AS 14;30hs. INTIMADAS AS PARTES. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018359-5 (50971) - THEREZINHA ROSA SANTOS X MARIA AMELIA LISBOA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046230-5 - ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI E OUTRO X NEUSA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-003101), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693), Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C), Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) aos interessados sobre devolucao do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004708-2 - ELIZABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA X ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054677-3 - OROZIMBO DE CASTRO PEREIRA X MARIA ANITA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114529-4 - CECILIA FRAZAO GONCALVES X HELIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134019-4 - MARIA VALERIA CAMPELLO DE TOLEDO X ROSARITA PIRES DE CARVALHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), Inventariante: CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104683-0 - ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS X OSCARINA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501624-3 (49939) - MARILIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA CLARA BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050078-0 - CONCEICAO BRAGA DE MENEZES X ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.021349-0 - VIVIAN DE ASSIS PEREIRA X JOSE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta da light e embratel, fls. 78/79 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.504329-6 (42297) - PATRICIA PEREIRA CALEGARI X LUIZ MIRANDA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117629-3 - MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO X MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Arquivem-se estes autos e seu apenso. \r\n\r\nProc. 1969.001.700703-6 (20673) - AURELIO DE ANDRADE X JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300540-4 (30080) - IRENE AMELIA LARA DE JESUS E OUTRO X LUIZ NAPOLEAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES FILHO (RJ-057030), Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301559-2 (48448) - ANTONIO CARNEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MARIA ALBERTINA CERQUEIRA VARAJAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9 (50412) - LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1993.001.078269-2 (60038) - ITALO DIAS DOS SANTOS X WANDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.085324-8 (60158) - DIOMAR MARIA DA PAIXAO X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), Inventariante: ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.086017-4 (60173) - MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS X VALDINO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Aos interessados para retirarem oficios expedidos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.132171-5 - SARAH FERREIRA LEITE X LUIZ EDMUNDO LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). JULIA MARIA MATEUS NASCIMENTO (SP-122540) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133048-0 - TAYANA DE FATIMA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825)) X NOELY DA SILVA SOARES E OUTRO Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.098627-0 - WALDIR DA SILVA CHAVES X ELI FRANCO XAVES (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135006-0 - MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS X THELMA LIPS SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZORALIZE SALMEN GARRIDO (RJ-021007) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 146 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.141696-6 - SUELY CALLEGARI VIRTUOSO X PATRICIA PEREIRA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.055657-4 - ORLANDO ALVES COSTA X TITO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ-113280) Decisão: Diante do erro apontado quanto ao nome requerente, retifico a sentença de fls. 33, para que passe a constar como ORLANDO ALVES DA COSTA. Anote-se onde couber. No mais persiste como lançada. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.025787-4 - ARLETE DE MELLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARIO DINIZ Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.17 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134378-6 - LIGIA MARIA SANTA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X LIZETE SANTA ROSA DE ARRUDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.16 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, fls.330 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.105. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Fls. 69/70 - Desnecessária a autorização pleiteada, já que a Requerente cabe pagar o ITD referente ao imóvel que lhe foi partilhado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BRADESCO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./813 \r\n\r\nProc. 2004.001.146930-0 - MARCELO VITOR DA COSTA PEREIRA X MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4] DOCPC. (3917) \r\n\r\nProc. 2005.001.029878-0 - RONILTON ALBANO DE CARVALHO X AMARO BARETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Conforme esclarecimentos prestados às fls. 95, Amaro é herdeiro de sua irmã Maria Augusta Barreto da Silva. Logo para fins de prosseguimento deste inventário, necessário que se comprove a ultimação do inventário daquela e a transmissão do bem aqui arrolado ao autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.108 . \r\n\r\nProc. 2007.001.029616-8 - MARIO ROBERTO RUDICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SERGIO DANIEL RUDICH AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 49. ART. 162 § 4º DO CPC. (9404) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP Decisão:As razões da inventariante não são suficientes para desconstituir a avaliação judicial, até porque, a mesma foi realizada em conformidade com os ditames do artigo 311 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, observando o real valor do imóvel e o preço médio para venda à vista. Dessa forma, mantenho o valor fixado às fls. 31 e determino a devolução dos autos ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para se manifestar quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.006678-3 - ANA PAULA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ANA MARIA JARDIM Despacho:1- Apensem-se aos autos da interdição. 2- Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 31. 3- Esclareça a Requerente se a Interdita possui bens ou outros direitos. 4- Realize-se o estudo social do caso. 5- Diante da necessidade da Interditada, defiro o alvará requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO Despacho:Diante da informação de que a Interditanda se encontra impossibilitada de comparecer a audiência, por não ter como se locomover, retiro o feito de pauta. Intime-se o Sr. Perito para realizar o exame na residência da Interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300362-0 (30162) - DAMIR VRCIBRADIC X JOSE PAULO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1971.001.300281-9 (23609) - ELZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE X CARMELA MILIONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.56 . \r\n\r\nProc. 1979.001.301067-6 (36864) - FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS X MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Considerando que o inventariante não deu prosseguimento ao inventário, sanando as irregularidades processuais, no prazo acordado nos autos da remoção de inventariante, removo-o do cargo, nomeando em substituição o herdeiro NELSON FERNANDES DOS SANTOS, ciente este que deverá ultimar o inventário no prazo máximo de 06 seis meses, sob pena de ser destituído do cargo e nomeado inventariante judicial. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) aos interessados para juntarem copias para instruçao da carta precatoria para a comarca de Nova Iguaçu/RJ.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS Despacho:1- Desentranhem-se os documentos de fls. 181/182, 185/186, 187/188 e 191/192 . Após, juntem-se nos autos do inventário de Myrthes. 2- Oficie-se para conhecimento da quantidade e tipo de ações existentes em nome do Espólio. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) DESPACHO EXARADO NA PETICAO EM APENSO, EM 05/09/07: 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3. AO CARTORIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 247. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.054506-1 - MICHEL DIB TACHY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DIB TACHY (RJ-006205B), Dr(a). SUZANE BRANDAO BOYADJIAN (RJ-093822), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA ESTER MARTINS TACHY Despacho:1-Regularize-se a habilitação do cessionário.2- O direito do cessionário será reconhecido na partilha. Assim sendo, venha a partilha constando o produto da venda do imóvel situado na Av. Oswaldo Cruz e da cessão de direitos e o pagamento aos herdeiros e cessionário. \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Fls. 264 - Com as novas guias do débito existente junto a Cedae, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Proceda-se a citação nos endereços informados às fls. 496/497. No que se refere aos herdeiros residentes em São Paulo, Estados Unidos da América e em local incerto e não sabido, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114982-9 - LEILA MARIA ZEM EL DINE SOARES X OSVALDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA DA 1ª VARA CÍVEL DE MARICÁ (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.013625-3 - LUCIA DA COSTA MOREIRA X NILZA DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:1-Esclareça o Requerente se a Sra. Lucia deixou outros bens. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual dos herdeiros de Jorge da Costa Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.001.094465-5 - JOAO DELMAR LIMA X MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls40. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Decisão:1- Considerando o valor existente em nome do Espólio, oriundo do sinistro noticiado às fls. 39/40, não se trata de inventário negativo. Assim, convolo o presente para inventário, determinando seja emendada a inicial, adequando-a ao rito a ser adotado. Após, façam-se as devidas anotações no D.R.A. 2- Sem prejuízo, venham os documentos apontados na certidão de fls. 47. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos (fls. 13). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123876-9 - IVONETE LUCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.147366-4 - NADIA FERREIRA AZAMBUJA X CELIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES aos interessados sobre cota da PGE as fls.36. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026854-9 - LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X LUIS RUSSO aos interessados sobre cota da PGE as fls.26. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.134276-9 - GUY HENRI LADVOCAT CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146697-5 - ESPOLIO DE MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.146718-9 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RICARDO SEABRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.114634-3 (54189) - MARCELLO MAIA AMARAL X VILSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.084526-0 (54759) - ALDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X AGOSTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) aos interessados sobre cota da PGE as fls.33. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.010526-7 - DYNARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARAANHOA DE OLIVEIRA (RJ-114272E), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIO ALBERTO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.144526-8 - JULIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688)) X ARTUR EZEQUIEL DA SILVA Despacho:Fls.156/157 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.150. \r\n\r\nProc. 2001.001.000257-2 - MARLY PARAISO VETROMILLE X WALTER VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Denise, como determinado à fl.75, item 2.2. Fl.108 - Comprove-se o alegado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.100523-4 - WANDA DE SOUZA FURTADO X JOAQUIM VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/72 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOAQUIM VIEIRA FURTADO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Despacho:Fl.130 - Desentranhe-se fl.124, juntando-a nos autos a que pertencem, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066445-7 - RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X RUTH DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇAO DOS TITULOS (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA ARCELOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.135683-7 - ROSANNA DRAGONI X IOLANDA FONSATTI DRAGONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 43 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) aos interessados sobre cota da PGE as fls.87. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.113893-0 - JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO X JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133150-0 - VERA LUCIA MARIA DE SOUZA E OUTRO X SEVERINA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO JOSE NIEDHEIDT (SP-027227) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls 52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.146591-6 - JOAO GUALBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO X RITA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564) Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.035757-9 - ALBERTO MAURO MARKIEWICZ E OUTROS X SIEGFRIED MARKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Fl.75 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinaldo (120 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.062901-4 - SERGIO NELSON MANNHEIMER X KURT GREIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) aos interessados para juntarem custas e copias para expediçao do titulo. (at.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Despacho:1-Oficie-se as instituições bancárias de fls. 50/51 para conhecimento dos saldos; 2-Esclareça-se a rasura na conta apontada as fls. 50(II.2.1). \r\n\r\nProc. 2006.001.125326-5 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, que fixou a competência do Juízo da 12 ª Vara de Órfãos e Sucessões para conhecimento do inventário dos bens de EDITH DA CUNHA MAGALHÃES, determino a remessa dos autos àquele Juízo, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério das Comunicações (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142299-3 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIA MACHADO FONSECA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 109/110, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTONIA MACHADO FONSECA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145886-0 - EUNICE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X NAIR SOARES GARCIA aos interessados para juntarem custas e copias para expediçao do titulo.(art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO aos interessados sobre cota da PGE as fls.76. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS os bens de fls. 02/03 E 46 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRENE PATRIOTA ROSA , falecido em 12/07/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.015970-0 - DINAH PEREZ BADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MAURO PEREIRA RZIHA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DINAH PEREZ BADO o bem de fls. 54, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MAURO PEREIRA RZIHA , falecido em 11/09/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.016262-0 - REGINA CELIA MAIA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MAIA LUCENA (RJ-087552)) X LAURA CRAVEIRO MAIA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LAURA CRAVEIRO MAIA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098650-7 - MILTON DEL TEDESCO X MOACYR DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E) aos interessados para juntarem custas e copias paraexpediçao do titulo. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.043276-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) LEONIDAS LOPES BORIO FILHO E OUTROS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X CORA BARROSO DIAS AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) Despacho:1-Registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Despacho:junte-se.2-aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300179-3 (17811) - YEDA BEATRIZ PINTO GUIMARAES X JAYME DE SOUZA PINTO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Sentença: Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de JAYME DE SOUZA PINTO, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito, com a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maricá para informações acerca do cumprimento da carta precatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1966.001.700145-3 (18105) - FAUSTINA VIANNA DA SILVA X GALDINO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls 200/203 , apresentada nos autos dos bens deixados por MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA falecida em 06/06/1983 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301219-7 (45653) - EUNISE ANDRE PERAZZO X HORACIO MARIO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE S. ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-125265E) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1985.001.301890-6 (47360) - DAGMAR VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 163.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.058902-6 (53554) - JACKSON FREIRE DE AZEVEDO X RITTO DE MELLO AZEVEDO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.093836-7 (51816) - MARTHA QUARTEU KOEBCKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). ELIACY PAULA MALTA (RJ-065173)) X MARTINHO LUIZ DUARTE QUARTEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre fls.309 e 310. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.004543-9 (57924) - OROSIA GOMEZ FERNANDES X JOSEFA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) aos interessados para juntarem custas e copias para expedicao do titulo. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.063000-2 (58058) - CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO X HELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (RJ-007223), Dr(a). EDUARDO WALTER PERIBANEZ MARTINEZ (RJ-051468), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE DE OLIVEIRA MEIRELLES (RJ-042668) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO S AS FLS. 158/159. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.043176-7 (59563) - DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO X DARCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). FRANKLIN PRUDENCIO (RJ-034023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.009992-1 (60594) - MARIA THEREZA COUTINHO DIAS X ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) aos interessados sobre cota da PGE as fls.153. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.062396-0 (62794) - FRANCISCA CONSTANTINA DE JESUS X JOSE JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Diante da sentença proferida às fls. 78, revogo o despacho de fls. 82. Prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.073546-3 (25167) - MARGARIDA MARIA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDA BERNARDA DE MACEDO Despacho:Fl.188 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.105191-0 (0) - PATROCINA DE SOUSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARE DE MORAES GALVAO MAESSE (RJ-045758), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.182/183 , apresentada nos autos do INVENTARIO E PARTILHA dos bens deixados por ANTONIO ALVES DE FREITAS falecido em 12/06//1995 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Diante do erro apontado às fls. 120 verso, retifico a decisão de fls. 119, terceiro parágrafo, parte final, para constar como correto que o despacho revogado é o de fls. 116. No mais permanece a decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 1998.001.025269-0 - ANTONIO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699), Dr(a). CELITA MENDONÇA FONTES (RJ-080204)) X GENECY DE OLIVEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 166(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.005379-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA Decisão:1. Fl.17 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X EDSON CORREA DOMINGUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 753. (ART 162. § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 215. \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Decisão:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado à fl.134.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Elyette. \r\n\r\nProc. 2001.001.136359-0 - VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Fl.100- intime-se o inventariante, via DO, para se manifestar acerca do peticionado às fls.94/96. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Aos interessados sobre informação de fls.148 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.072722-6 - YVONNE AUGUSTA MULLER X KATALIN OTTILIA ABELES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:1-Considerando a maioridade do herdeiro Tiago, regilarize-se sua representação processual; 2-Esclareça-se a divergencia quanto ao CPF da inventariada às fls. 166 e 188/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.098822-8 - LUCIA PACHECO MARQUES X PAULO GONZAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Venha certidão do RI quanto aos bens localizados em Petropólis. \r\n\r\nProc. 2006.001.007786-8 - MARCIA CAVALCANTE PEREIRA X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:1-Junte-se as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e seu espólio; 2-Junte-se comprovante da titularidade do automóvel; 3-Oficie-se ao Banco Bradesco para conhecimento do saldo; 4-Oficie-se ao Juízo do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, solicitando a transferencia da conta judicial de fls. 57 para o nome do Espolio de Carlos Alberto da Fonseca Pereira, a disposição deste Juízo; 5-Junte-se as certidões de Quitação Fiscal e a certidão negativa do 9o.Ofício relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.072613-5 - ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-072124) aos interessados para juntarem custas e copias para expediçao do titulo. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141506-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RAFAEL ISKIM aos interessados sobre cota da PGE as fls.59. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034140-0 - HENRY OTHON AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X NAIR SUZANO GOULART AROUCA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.53 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037334-5 - NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MARCELLO DIAS CALDAS aos interessados sobre cota da PGE as fls.33. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047880-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA Despacho:Fls. 47 - Defiro o desentranhamento de fls.12 e 13, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108319-3 - MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X NANCY SANTANA BRAZ DA SILVA Despacho:Intime-se para devolução do processo mencionado. Após, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134549-7 - OMAR PEDRO DE MACEDO SANZANA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2. Vindo as primeiras declarações, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.074988-3 (61863) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.043207-1 - ARAQUEM MOURA ROULIEN X LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS 119/V. (ART 162., §4º CPC) \r\n\r\nRemoção de testamenteiro \r\n\r\nProc. 2003.001.022490-1A - PETER JOHN SCHWABACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Decisão:1- Fls. 321/322 - Em que pesem judiciosas opiniões em contrário, entendo incabível o oferecimento de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória, razão pela qual deixo de receber os presentes embargos. Se for o caso, o Requerente poderá, com a concordância do herdeiro nomeado para exercer o cargo de testamenteiro, formular o pedido de substituição nos autos do pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento.2- Fls. 324/335 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.068249-8 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTROS X JOAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Fls.371 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.133685-0 - JOÃO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036535-0 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DO TESTAMENTO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.121177-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X AFFONSO ALONSO LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 13 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR COPIAS PARA INSTRUIR OFICIOS REQUERIDOS BEM COMO RETIRA-LOS. (ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC0 \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) aos interessados para retirada de oficio . (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasill às fls. 157 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Aos interessados sobre ofício de resposta do instituto de reforma agrária às fls. 81/82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086229-8 - GABRIELA LIMA DOS SANTOS X WILLIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por GABRIELA LIMA DOS SANTOS, representada por sua genitora EUNICE LIMA DE JESUS, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu genitor WILLIAM DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 20/10/2005. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 08. Saldos informados às fls. 27. Manifestação da Fazenda às fls. 33 verso e do Ministério Público às fls. 34, não se opondo ao pedido. Diante da documentação apresentada e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100477-0 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X SUELI DA SILVA GUIMARAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Sentença:É O RELATÓRIO, EXAMINADOS, DECIDO: A pretensão autoral não tem como prosperar, isto porque, o documento de fls. 08 (instrumento particular de venda) não é o adequado para transferir direito hereditário referente a bem imóvel de propriedade do Espólio. Determina o artigo 1.793 do CC, \"o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública\". Portanto, não se revestindo o negócio jurídico celebrado entre a Requerente e os Espólios de Oswaldo Arlindo da Silva Guimarães e Sueli da Silva Guimarães Vidal, da forma prescrita em lei, inexiste o direito material a ensejar a pretensão almejada. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco itaú às fls. 52/53 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO aos interessados para retirada de oficio requerido. (art. 162, paragrafo qiuarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil àsa fls. 26 e para retirada de oficio expedidos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126507-6 - VERA LÚCIA DE SOUZA HUGUENIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ORLANDO CARLOMAGNO GUENIN AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO (ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.133406-2 - ITAMARA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X PAULO CESAR PEREIRA MACHADO aos interessados para retirada de oficio. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.133808-0 - JARINA JAGELIAVICIUS PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ELSO MARTINS PRIVATTI AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.038941-2 (51779) - MARA LUCIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X ZENADIR MONTEIRO DOS SANTOS aos interessados para retirada de oficio requerido. (art. 162, paragrafo quarto do CPC \r\n\r\nProc. 1988.001.079821-0 (52209) - CARLOS AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X AUGUSTO JULIAO NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.427.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.047156-8 (51298) - MARINA DE ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X PEDRO GEREMIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008), Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por PEDRO JEREMIAS LISBOA, cujo óbito ocorreu aos 27/04/1989.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 58, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATRICIO CORREIA (RJ-015977), Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). NILTON FRANCA JUNIOR (RJ-027801), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.053975-6 (56445) - MARIA LANDEIRO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X VICTORINO VALENTE BAETA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES aos interessados para retirada de oficio. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.285. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.098543-2 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD X MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7669 \r\n\r\nProc. 2003.001.132122-7 - MARIA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X DAPHNE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-114079E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1550 \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls, 306 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) aos interessados para juntar copias para instruir oficio reiterado. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.148138-5 - MARCO AURELIO ALVARENGA BAPTISTA X EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARCO AURELIO ALVARENGA BAPTISTA os bens de fls. 131/133, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDNA COSTA falecido em 02/09/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO. (ART 162, §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.029052-7 - NEUZA PACHECO CORREA X HILARIO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)), Inventariante: NEUZA PACHECO CORREA Aos interessados sobre cota da PGE., 103 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.054550-5 - NILZA DE AZEVEDO MACHADO X JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls,. 80 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE X IZAURA JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) aos interessados para retirada de oficios . (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1947.001.500110-0 (4096) - IRYS DA SILVA VIANNA E OUTRO X IBIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS 125. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700237-2 (14707) - ROBERTA LOBATO RODRIGUES X SERGIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300628-4 (42553) - JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA, Inventariante: PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X MARIA LYSIA TAVARES GUERRA Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 780 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.329.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.043776-0 - ROSANA DE CARVALHO ALVES E OUTROS X IRACEMA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.158/161 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por IRACEMA LOPES DE CARVALHO falecida em 09/07/1976, GILBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO falecido em 03/03/1982 e FLAVIA LOPES DE CARVALHO falecida em 03/06/1990 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos tirulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.117950-5 - BALBINA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MANOEL ANTONIO DE MORAES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA aos interessados para retirada de oficio. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.033740-5 - MARIA CARMELITA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANAINA CANDIDO GUILARDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4] DO CPC. (243) \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 = 4] DO CPC. (3870) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.173829-8 - ROURIE ASSEN SAMAN X BAHIA SAMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E)), Inventariante: JAMIL SAMAN, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4] DO CPC. (106) \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.104147-9 - ELIANE LOUREIRO ALVES X IRACY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.109511-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA X OLGA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Aos interessados sobre a apresentação do CPF de Sebastião Antônio Alves (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS Aos interessados sobre cota da PGE., ás fls, 224 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.074787-9 - YONE ITABORAHY GUALHARDI X DARIO FRANCISCO GUALHARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Aos interessados sobre ofício de fls. 105 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) aos interessados sobre cota da PGE as fls.73v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Aos interessados sobre ofício oficio do banco indusval multistock às fls. 67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.031226-2 - ISAAC EDUARDO GOMES DE FARIA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS , cujo óbito ocorreu em 26/03/2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/50 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO E PARTILHA de MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO.(ART.162, PARAGRAFO (ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 136 VERSO(ART 162§ 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO SANTANDER. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SANTOS, MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO), MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SANTOS despacho em 25/07/2007: \" AOS FISCAIS\"' \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SANTOS, MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO), MA RIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SANTOS) despacho em 29/08/07: \" DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDAO CARTORARIA, ENCAMINHA-SE PARA DEVIDA DISTRIBUICAO.\" \r\n\r\nId: 320255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.012512-6 - JAYR VASCONCELLOS CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE DE ALVARENGA CALHAU (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.027023-2 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROBERTO DE JESUS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.036562-0 - DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.042087-6 - CARMELITA VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X EPONINA VENANCIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089264-3 - MARIA APARECIDA SILVA DA SILVEIRA X ALDI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093207-0 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116875-4 - EVODIO KALTENECHER RETTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X EVOPIO RETTO DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158688-7 - VÂNIA CRISTINA ZEFERINO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MALTA MAZZOCOLI DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.063712-5 - JOSE ALEXANDRE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CLENIR BASTOS MARRA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.197406-0 - LEA DRAY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X JOSE CARLOS DIOGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.117957-0 - FERNANDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.161872-2 - OPONIMA ROSA DE ALMEIDA X MAURILIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 257/264 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA Despacho:1) Aos interessados sobre o ofício resposta do Banco do Brasil de fls. 63.2) Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido às fls. 62, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.001.048091-5 - EDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Lavre-se o termo de renúncia, de acordo com o despacho de fls. 47.2) Informação do saldo bancário junto ao Banco Itaú às fls. 49. Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor do saldo existente para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado e à disposição deste Juízo. 3) A certidão de fls. 51, embora conste um apontamento, não se refere ao imóvel a ser inventariado, não havendo, portanto, óbice ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057367-0 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ROSA DUARTE MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.73 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.001.300097-4 (15741) - GASTAO DANTAS DOS SANTOS E OUTROS X CINIRA MEIRELLES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Chamo o feito à ordem.I) Embora conste, às fls. 773, a expedição da 2a. via do formal de partilha, não localizei nos autos sentença julgando a partilha e, consequentemente, a expedição da 1a. via do formal. A confusão pode ter sido causada pela juntada da cópia do formal extraída nos autos do inventário de RODRIGO LEITE DOS SANTOS (fls. 625 e segs.). O fato é que não foi proferida sentença nestes autos.II) Em relação ao pedido de fls. 760, impõe-se ressaltar: a) trata-se de uma promessa de cessão de direitos hereditários, devendo, portanto, a mesma ser efetivada; b) constou como promitente cedente o Espólio, quando o correto é constar o nome do herdeiro que estaria prometendo ceder. Tal fato deve ser retificado por ocasião da escritura definitiva de cessão; c) o imóvel em questão não consta nas primeiras declarações destes autos. Assim, impõe-se a juntada da certidão do RGI para comprovação de que o imóvel efetivamente era de propriedade do inventariado.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.106051-0 - ALDONÁ GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LIDIA GUIMARAES Decisão:1) Designo A.I.P. para o dia 17/10/2007, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Paulo José da Rocha Soares - CRM 5225663-1 (telefone: 2256-3562), devendo, se possível comparecer à audiência. Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00.3) Deposite-se os honorários fixados.4) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 194 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.702961-6 (42881) - NELLY TINOCO DE ARAUJO X NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Maria da Gloria, mulher do herdeiro Jose Henrique; Regilene, mulher de Antonio Carlos; Olga, mulher de Nelson e Mauricio, marido de Thereza, tendo em vista o regime do casamento (comunhão universal).2. Há diferença de custas e taxa judiciária a recolher, portanto, para a expedição do alvará ou deve haver o prévio recolhimento ou o valor residual a receber, por ocasião da assinatura da escritura de compra e venda, deverá ser depositado judicialmente. \r\n\r\nProc. 1982.001.300777-0 (44771) - WILSON SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES (RJ-018672), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODETE CARVALHO DINIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.001.301298-7 (47697) - ELZA DE SOUZA XAVIER X MANOEL FRANCISCO XAVIER FILHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302433-5 (49817) - MARCOS DE MAGALHAES GOMES X BELKISS REZENDE DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO, Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 183 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X LUCIO MONTEIRO Despacho:1) Forme-se o 3º volume.2) Anote-se o novo patrocínio de fls. 461/463.3) Retifique-se no DRA o nome da inventariante. Após, lavre-se novo termo de inventariança.4) Expeçam-se ofícios conforme requerido às fls. 462, item \"4\". \r\n\r\nProc. 1988.001.117705-2 (55052) - JANDIRA MARIA DE MEDEIROS JULIANI (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X JOAO JULIANI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.001924-6 (55361) - MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X GERSINO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.038582-2 (55773) - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO X FLAVIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.316 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.075356-2 (56187) - IRENICE SOARES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X AMAURY RAMOS PACHECO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.089107-7 (56361) - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X MARIA ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-023620P)) X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.080687-4 (59276) - NEUZA FURTADO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X BENJAMIM AMARAL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 318/319 -Não obstante a certidão de fls. 242, verifica-se na escritura de \"compra e venda e cessão de direitos\", às fls. 52/54, que o endereço informado é \"apartamento 104 (cento e quatro) do edifício Nossa Senhora de Fátima, sito à Rua Irmãos D'Angelo nº 99 (noventa e nove)\".Esclareça o requerente as divergências apontadas. \r\n\r\nProc. 1992.001.034097-8 (19789) - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE MANOEL FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 216/217) \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 187, citem-se os menores LUANNA MAGALHÃES e ALEX MAGALHÃES por edital. \r\n\r\nProc. 1994.001.026875-5 (63841) - MILTON AUGUSTO LICURGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)) X MILTON AUGUSTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203) \r\n\r\nProc. 1997.001.003450-7 - MICHELLE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MATEUS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 80) \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.095580-9 - MARIA DAS NEVES CABOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTAIR CABOI (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.133v. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 226 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.171 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.424 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.050498-0 - EDUVIGES DE ALMEIDA, Assistente: JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.075237-8 - ELIANE MASIERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO Despacho:Fls. 255 - expeça-se mandado de débito (depósito judical às fls. 244). \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.095529-8 - CARLOS ACYR DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTROS X ACYR FREDERICO HORTA BARBOSA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 550 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), Inventariante: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.58 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096785-0 - MARIA JULIA DA COSTA BELEM E OUTROS X DEBORA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802) Despacho:1. A retificação quanto ao endereço na certidão de óbito é necessária, eis que o bairro de Todos os Santos pertence à Regional do Meier e sendo a competência funcional absoluta, se não houver a retificação, importará no declino da competência. 2. O testamento necessita ser distribuído eis que não é apontado nas certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.124054-7 - SERGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ZILDA MACHADO DE SOUZA Despacho:1. À serventia para apensar o processo 2005.001.084665-5.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da testadora e óbito de seu marido; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.133462-1 - MARIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833)) X NORMAN AUSTIN PEGDEN Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135565-0 - FELIPPE GOMES NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X ODISSÉA GAGLIANO Despacho:Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147034-6 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUIZ GOMES MARTINS Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente com o testador.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148146-0 - CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X CESAR GUERRA PEIXE Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) certidão de casamento do testador, averbada com o divórcio. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020814-0 - MANOELA FARIA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X NERITON BOECHAT VERSIANI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) Despacho:Fls. 22 - Reitere-se o ofício de fls. 20, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116344-6 - DURVALINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.120366-3 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Tendo em vista que o pedido contido nestes autos foi incluído nos autos do processo de alvará 2006.001.122654-7, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da litispendência.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122654-7 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ROBERVAL MAGALHAES DA SILVA Decisão:I) Diante do documento de fls. 22, constata-se que foi reconhecida a qualidade de dependente à requerente.II) Assim, tendo em vista a natureza da verba (PIS e FGTS), não incidindo, portanto, imposto de transmissão, concedo a tutela antecipada para determinar o levantamento por parte da requerente dos saldos informados às fls. 24.E. alvará.III) Oficie-se ao INSS indagando se há valor em nome do \"de cujus\" a receber. \r\n\r\nProc. 2007.001.039907-3 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO Sentença:(...)Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou sua patrona, se possuir poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO, junto ao F.G.T.S.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068149-0 - MARIA IZABEL PIZARRO DRUMOND NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X ISAURA DRUMMOND LOPES DE ALMEIDA Despacho:1) A decisão de fls. 19, item \"b\" foi proferida com equívoco. O que se requer é a juntada das certidões de óbito dos genitores da inventariada, para verificação do número de filhos e, consequentemente, do número de irmãos que a inventariada deixou. Na hipótese de não ser possível a juntada de tais documentos, venha declaração da requerente, sob as penas da lei, afirmando a impossibidade da juntada do documento e no sentido de que os genitores da inventariada tiveram somente dois filhos: a inventariada e o pai da requerente.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 19, letra \"c\": \"certidão de óbito do genitor da requerente\".3) Providencie a requerente a retirada do ofício a ser remetido ao Ministério das Relações Exteriores, grampeado à contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108400-8 - RUBENS TARANTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X RUBENS SOARES BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114005-0 - ELZINE QUARESMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X EMILIA PINHEIRO QUARESMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.21) \r\n\r\nProc. 2007.001.133469-4 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com a certidão do RGI.3. À serventia para incluir o nome do inventariante do espólio e de seu advogado no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134954-5 - BENEDITO CALHEIROS BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X CELI DE MENEZES BOMFIM Decisão:1) O rito do alvará somente é permitido para pagamento dos valores previstos na Lei 6858/80, na hipótese de inexistência de dependentes habilitados.Na hipótese dos presentes autos, pretende-se a transferência de um automóvel, em virtude do falecimento de seu proprietário. Desta forma, convolo o rito para arrolamento.(...).2) Recolha-se a diferença da taxa judiciária e das custas.3) Esclareçam quem exercerá a inventariança.4) Esclareçam os herdeiros se estão renunciando à herança ou se pretendem a cessão dos direitos hereditários. Na hipótese de renúncia, informem se a inventariada deixou descendentes de 2º grau.5) Instrua-se com: a) certidão do 9º distribuidor (inventariada e espólio); b) certidões da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio); c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.d) plano de adjudicação ou esboço de partilha, conforme a hipótese, atribuindo-se valor ao bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.135178-3 - ANTONIO GOMES RAMADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NILO GOMES RAMADINHA Decisão:Tendo em vista que, segundo informado na exordial, o inventário de NILO GOMES RAMADINHA tramitou junto à 3a. VOS, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145786-0 - LEA MARIA DE LEMOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SYLVIA MARIA LEMOS CÔRTES Despacho:1. Instrua-se com certidão de casamento de SYLVIA e óbito de seu marido.2. Oficie-se ao Banco do Itaú, indagando o saldo existente na conta informada às fls. 02, à época do óbito (11.05.96) e atualmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148834-0 - LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO X MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA Decisão:1. Complemente-se o recolhimento das custas.2. A transferência de titularidade de jazigo é possível aos herdeiros. O fato de ter sido dada autorização pela titular do jazigo no sentido de que o requerente poderia ser ali sepultado, não confere ao mesmo a legitimidade para requerer a transferência.3. Por outro lado, entendo que a transferência do uso do jazigo deve ser objeto de inventário. O rito do alvará, para efeito sucessório, é possível somente na hipótese da Lei 6858/80. No mesmo sentido:. (...)4. Face ao exposto: a) esclareça o requerente se foi aberto inventário; b) comprove o parentesco com o \"de cujus\". \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.004912-6 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Sentença:Tendo em vista o requerimento para que as cotas, objeto da presente apuração de haveres, serem levadas para sobrepartilha, verifica-se que, por ora, o presente processo perdeu o objeto.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.Defiro o levantamento por parte do inventariante dos depósitos judiciais, relativos aos honorários do perito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Decisão:Fls. 768 - aos interessados.I) Constato no ref. of. do B.do Brasil:(....)Assim, of. ao B.do Brasil, (...):a) indagando o saldo relativo ao dep.de fls. 339;b) que o saldo decorrente do dep. de fls. 631seja colocado à disp.deste juízo,(...)II) Nos termos do desp.de fls. 754, (...) não há óbice à expedição desde já do alv.. Assim, exp. alv. em nome dos herds, na prop. de 50% p/ cada para herd.(ctas.... fls. 768, relativas aos deps. 4803423 e 4800875). Qto. ao dep.de fls. 631, impõe-se ag. a reg.determinada no item I, b, desta dec. para, posterior exped. do alv.. Qto ao depde fls. 632, diante do peq. valor e tendo em vista que o mesmo foi incluído na 1ª cta inform.às fls. 768, que contém tb o dep. de fls. 379, e diante da necessidade de se verificar se sobre este dep. incidiráo não o imp., convém aguardar a dec.(...)III) Oficie-se ao Banco Real como requerido às fls. 765.IV) Após a expedição dos ofícios e alvará, à ISF para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.113521-2 (66116) - HILDGARD KOGLIN WINDISCH (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X KURT WERNER WINDSCH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.141044-6 - MARIA LUIZA CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANILO CARNEIRO (RJ-037955)) X RAPHAEL ARMANDO CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-093991), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:1) Forme-se o segundo volume. 2) Fls. 221 - Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1998.001.138920-4 - GILDA REGINA SECILIANO COSINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). ALAIN ALBIN MAC GREGOR (RJ-101780), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EZEQUIEL JOAQUIM DOMINGUES COSINHA Despacho:Fls. 315 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.158911-4 - CRISTINA PITTA CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVO CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-086090E) Despacho:1) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C.2) Junte-se aos autos as certidões negativas de praxe.3) Desapense-se os autos nº 2003.001.101041-6 (Alvará Judicial), e remeta-o ao arquivo.4) Desapense-se no sistema os autos 1998.001.158911-4/A. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:Fls. 228/229 -Pelo que se observa de fls. 180/181 (ofício do Banco Real), foi transferido para conta judicial aberta em nome do espólio, junto ao Banco do Brasil o valor de R$ 193,80, confirmado o depósito às fls. 184 (ofício do Banco do Brasil) .Posteriormente, às fls.223/224 (ofício do Banco Real) houve nova transferência para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do espólio no valor de R$ 354,89, com confirmação mediante ofício de fls. 227 (Banco do Brasil).Somados os valores, temos o total de R$ 548,69.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo os depósitos efetuados e o saldo existente na conta judicial aberta em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.067312-2 - DIAMANTINO MARTINS PACHECO E OUTROS X ADALGIZA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação dos interessados, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.027048-0 - JAIR ASSAD NEDER E OUTROS X GLORIA JOSETE NEDER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Despacho:Venha a anuência dos interessados, eis que patrona não possui poderes especiais para desistir ou comprove-se a realização da partilha extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.015097-0 - ANA ZULMA MOTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X ORLANDO WILSON BRITO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Despacho:1) Forme-se o 2º volume. 2) Oficie-se como requerido às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.136931-7 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO X MARIA LEONIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Desapense-se no sistema. Intime-se o advogado (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 090135), por publicação, para devolução dos referidos autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Intime-se, por mandado, o Sr. Secretário da Receita Federal neste Estado para que, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, cumpra o alvará judicial expedido às fls. 169. O mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 169 e 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.149947-1 - ARLI MORAES MENDES X NATALIA BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando que informe a este Juízo a localização da conta nº 00.008.489-1, em nome de Natalia Barcelos de Lima, para fins de cumprimento do alvará judicial, devolvido pela agência do Banco do Brasil - Poder Judiciário, conforme fls. 83/84.Deverá acompanhar o ofício, cópias de fls. 83/84 e 89 (extrato mensal, emitido em 02/07/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.037482-6 - DILSON RUBENS GONCALVES E OUTRO X ZILCA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 05/07, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.081653-7 - NELIO SALLES E OUTROS X ALOYSIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157384-4 - TANYA NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X LENITA RICHER Decisão:1. Não sendo a inventariada herdeira nos autos do inventário de Luiz Felipe N. Richer, determino o desapensamento dos autos.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão do RGI dos imóveis e espelhos do IPTU onde conste a metragem; c) certidões negativas de praxe. d) plano de adjugicação ou esboço de partilha, conforme for o caso.4. Esclareça o interesse de MARCELO, EDUARDO e CRISTIANA no feito. Caso sejam netos, venha a certidão de óbito do genitor e a certidão de nascimento de Cristiana.5. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte. \r\n\r\nProc. 2007.001.100285-5 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X WILSON BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.134197-2 - ANNA CHRISTINA DUTRA DOS SANTOS X ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o traslado do testamento.3. Nomeio VERA LUCIA PENNA DUTRA como inventariante.4. Para que nestes autos se processem as três sucessões requeridas na inicial, os bens deixados por ONDINA e por SERGIO devem ser os mesmos deixados por ALMERINDA. Esclareça, portanto, se tal fato ocorre, já que nas certidões de óbito de ONDINA e SERGIO consta a informação de que deixaram bens.5. Instrua-se com certidão de casamento de ONDINA e óbito de seu marido.6. Visando a celerida processual é conveniente que a requerente providencie as certidões negativas do imóvel (9º distribuidor e quitação fiscal) e as da Justiça Federal (inventariados e espólios), 9º distribuidor (inventariados e espólios) e da SRF (certidão negativa de débito em nome dos inventariados).7. Caso se confirme ser a hipótese de processamento das três sucessões nestes autos, após o cumprimento dos itens 2 e 4, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o rito pretendido, já que a hipótese será de adjudicação(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.134453-5 - JOSE ANTONIO GONÇALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X AMELIA LEÃO GONÇALVES DE MELO Decisão:1. Nomeio como inventariante JOSE ANTONIO GONÇALVES DE MELLO.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel.f) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135570-3 - ROSEANA INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X MARIA RUSSEL MAC CORD INDELLI SERRA Despacho:1. Esclareçam quem exercerá a inventariança.2. Instrua-se com cópia das certidões de casamento de Marcio Indelli e Marcelo.3. Ressalto, desde já, que embora no documento de fls. 16 conste \"renúncia\", trata-se, em verdade, de cessão de direitos hereditários eis que o quinhão será revertido exclusivamente à herdeira Roseana. 4. Dos documentos acostados aos autos, constata-se que o imóvel possui três inscrições municipais, já que foram juntadas três certidões de quitação fiscal. Todavia, em relação ao 9º distribuidor, somente foram acostadas duas certidões. Venha, portanto, a faltante e esclareçam o fato, eis que somente consta uma certidão do RGI nos autos.5. Instrua-se, ainda, com:a) espelho dos IPTU ('s) onde conste(m) a(s) metragem(ns) do(s) imóvel(is);b) confirmação de autenticidade da certidão da SRF;c) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidão de casamento da inventariada, averbada com a separação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.140897-5 - MARIA CELIA RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X SEBASTIÃO RESENDE Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite MARIA CELIA RORIZ RESENDE.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidões de nascimento/casamento dos herdeiros que segundo consta na certidão de óbito são 5 (cinco) e não 4 (quatro) como consta na exordial;g) representação processual dos herdeiros e de seus cônjuges, caso sejam casados pelo regime da comunhão universal.4. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.045524-4 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X PAULO HERMINO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a habilitação da companheira e nomeio-a como inventariante. 2) Oficie-se à CEF indagando o saldo do PIS e do FGTS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Instrua-se com cópia das sentenças da 5ª Vara de Família e das sucessões de São Paulo, que instituíram os gravames. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.043473-5 - ROBERTA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X SÉRGIO LUIS DE BACCHI NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS Despacho:1) Intime-se o perito para juntada do laudo pericial, ante a comprovação do pagamento da terceira e última parcela dos honorários periciais.2) Após a juntada do laudo, expeça-se alvará de autorização em favor do perito judicial, Dr. Paulo José da Rocha Soares, para levantamento dos honorários depositados judicialmente.3) Fls. 240 - Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053249-6 - GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EDMILSON ROCHA LIMA Despacho:Fls. 46 - Defiro. E. novo ofício corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147817-5 - DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA Decisão:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente averbada com o divórcio; c) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.2. Esclareça se a requerida possui bens.3. Designo audiência de impressão pessoal para 17.10 às 13:50 h. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (CRM 5225663-1 - fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se da nomeação.5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 2748V. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.700285-6 (39076) - OSMAR DA SILVA MARTINS X DECIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MIRANDA DA SILVA (RJ-017267), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Fls. 91 - Defiro conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1981.001.301288-9 (41467) - ROSA DE JESUS SEIXAS ARAUJO X SALADINO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Fls. 189 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:1. Em relação à documentação da cessionária, revogo a determinação de fls. 84, eis que a mesma já se encontrava nos autos.2. Defiro JG.3. Quanto à determinação para que o produto da venda seja depositado integralmente à disposição deste juízo: a) esclareço que, obviamente, refere-se ao valor que corresponde à fração do inventariado; b) o depósito é necessário, eis que: - há necessidade do pagamento do imposto de transmissão: - o imóvel é o único bem inventariado e como ainda não foram acostadas as certidões negativas fiscais não tem este juízo conhecimento se existe débito fiscal a ser pago. \r\n\r\nProc. 1988.001.100887-4 (50263) - CECILIA DE FATIMA CAMPOS OLIVEIRA X JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 575, item 1. Em seguida, oficie-se, em resposta às fls. 574, informando que foi anotada a penhora no quinhão da herdeira.2. Há a necessidade da regularização de todos os herdeiros (procuração), como já mencionado às fls. 568. Enquanto tal pendência não for atendida, não há como prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA Despacho:1) Junte-se aos autos a cópia do alvará de autorização preso à contra-capa destes autos.2) Aos interessados sobre o ofício resposta do Ministério da Fazenda de fls. 330.3) Oficie ao HSBC (fls. 326) informando que a conta judicial nº 0900184908218 tem como titular o espólio de João Alves Baptista - CPF.: 030.515.527-04.4) Oficie-se ao Banco Bradesco conforme requerido às fls. 332, devendo instruir o ofício cópias de fls. 278 e 324. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Decisão:1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença , julgando improcedente o pedido de união estável, revogo a decisão de fls. 462 que determinou a reserva de 50%. Cancele-se a reserva anotada no rosto dos autos.2. À Fazenda, sobre o pedido de alvarás e sobre a avaliação do bem em sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.059257-0 (62400) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO P. C. TOURINHO (RJ-053560), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOAO ANTONIO VAL DE LOBO Despacho:Fls. 139 - Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.031833-7 (66703) - JOSE ALEUDES DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LOURDES GONCALVES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Despacho:Manifeste-se o herdeiro Waldyr sobre o pedido formulado pela herdeira CYNTHIA para exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:Diante da anuência do MP e da Fazenda, defiro a alienação do imóvel situado à Rua Barão, 450, pelo preço não inferior ao da avaliação judicial. Eventuais despesas necessárias e da responsabilidade do espólio vendedor poderão ser abatidos do valor a ser depositado em juízo, prestando-se contas nos autos.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.096490-0 - ALAIDE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO CID (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:1. Tendo em vista que os demais herdeiros já receberam a sua parte em relação à venda do imóvel inventariado (alvarás expedidos às fls. 212 e 224), defiro o pedido formulado pela herdeira CARMEN e determino a expedição de alvará judicial para levantamento pela mesma do saldo existente na conta judicial, em decorrência do depósito de fls. 170.2. Constata-se, portanto, que somente resta a partilhar nestes autos os valores relativos à restituição do IR e a importância depositada na CEF. Assim, oficie-se aos respectivos órgãos (fls. 35 e 55/56), indagando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 331, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.059004-4 - ROBERTO BRUNO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARIE MARGUERITE THERESE YVONNE DE ESCOBAR Despacho:1. Fls. 88 - Junte-se aos autos cópia legível. 2. Tendo em vista ter ocorrido a cessão da meação em relação ao único bem a ser inventariado, torna-se desnecessária a averbação do óbito do cônjuge supérstite.3. Venha a certidão negativa de débitos da Receita Federal em nome da inventariada.4. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 332/336 - Aguarda este juízo a comunicação do juízo cível, conforme despacho de fls. 330. \r\n\r\nProc. 1999.001.135007-7 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X EMIL TOUFIC SABA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA FRANCISCO LESSA (RJ-067521) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, manifestada nos autos da apuração de haveres, defiro a remessa das cotas da empresa Sociedade Comercial Presentes e Brinquedos Ltda - ME para sobrepartilha.Prossiga-se, avaliando-se os demais bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.147616-4 - CIDELINA RODRIGUES E OUTRO X OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:1) Regularize o herdeiro Maurício Rodrigues sua habilitação nos autos (certidão de nascimento/casamento).2) Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, Geraldo dos Santos, observando-se que foi deferida a gratuidade nos autos.3) Revogo, em parte o despacho de fls. 181, item 05. Com efeito, ALMERINDA deixou dois filhos, conforme consta em sua certidão de óbito (fls. 173). Um é Dilson, falecido em 16.12.84. A outra é CIDELINA MARGARIDA. A equívoco no despacho ocorreu em virtude da igualdade de nome com a irmã da inventariada. Impõe-se, contudo, a juntada da certidão de nascimento de CIDELINA MARGARIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.033859-6 - GUIOMAR DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.164058-2 - ZULEICA MACEDO LEITE X EDUARDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 108.2) Em relação ao imóvel descrito às fls. 110, junte-se aos autos certidões referentes a quitação fiscal do mesmo, bem como certidões negativas (atinentes à Fazenda Pública).3) Na hipótese dos herdeiros \"abrirem mão do direito a tais imóveis em favor da herdeira\", deverá ser observado o disposto no art. 1.793 do C.C. (cessão de direitos hereditários por escritura pública). \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 384V) \r\n\r\nProc. 2001.001.087007-7 - ADOZINDA GUIOMAR VITORINO X MAXIMINO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Fls. 141 - Digam os demais interessados sobre o pedido de alvará. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:Aguarde-se a manifestação do herdeiro Rafael, citado pessoalmente (fls. 220 verso) - mandado juntado aos autos em 17/09/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2 - MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento na íntegra no despacho de fls. 676. \r\n\r\nProc. 2002.001.001738-3 - YVONE DA SILVA FILIPPO X MARIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:1) Junte-se aos autos as confirmações de autenticidade das certidões acostadas às fls. 41/42 (Justiça Federal) e 43 (Receita Federal). 2) Regularize-se o esboço de partilha de fls. 81/85, com a assinatura da herdeira Vera Lúcia e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.090847-8 - NOELIA LEMOS ESTEVES X ILZA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102) \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 95 - Defiro. E. C.Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1 - EDIJANE DO ROSARIO BARRETO X ELEOTERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Fls. 101/105 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Fls. 89 - Venha a anuência das herdeiras ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056942-0 - MARINETE COSTA PEREIRA X ARCENIO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:I) Diante do informado às fls. 37, no sentido de que MARINETE COSTA PEREIRA é a única dependente habilitada e tendo em vista que a natureza da verba enquadra-se no art. 1º da Lei 6858/80 e, ainda, que não incide, na hipótese, imposto de transmissão, defiro o pedido de fls. 38, no sentido de sentido de expedir, desde já, alvará judicial para levantamento do resíduo referente aos 3,17%. E. alvará. II) Em relação à restituição de Imposto de Renda, embora também se aplique a referida legislação (art. 2º) impõe-se, previamente, o recolhimento do imposto de transmissão, já que não há isenção em relação à referida verba. \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JORGE FRANCO BITTENCOURT Despacho:Intimem-se os herdeiros JOSE LUIZ e JORGE EDUARDO para se manifestarem sobre o pedido de venda do imóvel situado à Av. Atlantica, 2710, apt. 902. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:Diante da inércia do requerente ao despacho de fls. 46 v., suspendo o presente processo até o trânsito em julgado da ação de reconhecimento de união estável em trâmite junto à 14a. Vara de Família. Ressalto, desde já, ser necessária a juntada aos autos das certidões de óbito dos genitores da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133460-8 - SÉRGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ZILDA MACHADO DE SOUZA Decisão:1. Nomeio como inventariante o requerente. Lavre-se o termo.2. Venha inicial da ação de cumprimento de testamento a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1A - MANOEL BENTO RODRIGUES X EDIJANE DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Fls. 05 - Aos requerentes. \r\n\r\nId: 320258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087755-0 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA X EDIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079) Despacho:Reitere-se fls. 29, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.027242-2 - CONRADO CAETANO DA SILVA FILHO X CONRADO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1. Tendo em vista não constar na certidão de óbito a informação quanto à existência de bens, esclareça o requerente, se o \"de cujus\" deixou bens.2. Na hipótese de inexistência, lavre-se termo de ratificação de tal informação, como também em relação ao fato do requerente ser o único filho do \"de cujus\".3. Tendo em vista a natureza do bem, não há aplicação da Lei 6858/80. Assim, o cônjuge é meeiro e o filho herdeiro.4. Informe, portanto, o endereço do cônjuge para a citação, eis que a sentença deve ser única, contemplando todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.092174-0 - JOSE MOREIRA PADRAO X JANDYRA PADRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Fls. 49/50 - Anote-se onde couber. Venha o plano de adjudicação e as certidões de praxe. após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.133344-2 - MARISTELA DONADIO GONCALVES X VICTORIA IMPERIO DONADIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Despacho:1. Fls.325 - Anote-se onde couber.2. Diante da anuência do MP (fls. 312), autorizo a interditada, através de sua curadora, a alienar o imóvel situado à Rua Dona Sofia, 48, Porto Alegre, pelo valor mínimo de R$ 113.500,00, devendo o valor da venda ser depositada à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:(...)Pela MM. Drª Juíza foi determinado que se juntasse aos autos cópia da certidão de óbito do marido da suplicada, fornecendo ainda o telefone do perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300348-1 (27283) - CENIRA SILVA BURDMAN X MOYSES BURDMAN (Adv(s). Dr(a). VICENTE P. DE CARVALHO (RJ-040408) Despacho:1. Fls. 387 - anote-se onde couber.2. O imóvel objeto da escritura de cessão de fls. 388, foi partilhado à CENIRA, consoante sentença de fls. 285, que homologou a partilha de fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2000.001.116563-6 - ODETTE BRITTES DE SOUZA X GERSON BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho: Tendo em vista a informação constante no ofício de fls. 103, caso o órgão pagador afirme que o valor não está disponível, somente pela via própria, no juízo competente, poderá a requerente obter a expedição do alvará. Contudo, como a informação não foi clara no sentido de não poder disponibilizar a quantia, oficie-se no sentido de que a referida quantia seja depositada junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.058888-8 - IVEN MALDONADO MELLO BARBOSA X SEVERINO DOS RAMOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Decisão:(...)I) que a inventariante cumpra o requerido às fls. 231, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da remoção da inventariança;II) que a inventariante preste contas, até a data de 30/08/2007, nos autos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050869-6 - GERMANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X TUTORIA JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Sentença:...Aberta a audiência, proposta a conciliação, restou a mesma possível nos seguintes termos: a) a curatela passará a ser exercida por WLADIMIR DE AQUINO PEREIRA;b) a filha JAQUELINE DE AQUINO PEREIRA terá livre acesso à sua genitora;c) o curador, ora nomeado, deverá prestar contas judicialmente a cada dois anos, ou, antes disto, se lhe for determinado pelo Juízo.Dada a palavra ao M.P. foi dito que opinava pela homologação do acordo. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e, conseqüentemente, determino a substituição da curatela, antes exercida pela tutoria judicial, para WLADIMIR DE AQUINO PEREIRA. Lavre-se o termo e oficie-se. Intime-se a tutoria da presente sentença, devendo a mesma entregar ao novo tutor todos os documentos da interditanda que se encontrar em seu poder. RETIFIQUE-SE NO DR.A. o nome da ação para SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, e o pólo ativo para WLADIMIR DE AQUINO PEREIRA. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento desta às 13:56 horas que, lida e achada conforme vai por todos assinada. Eu, __________ Analista Judiciário, digitei, e EU, __________ responsável pelo expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Sentença:(...)Assim, está comprovada a vocação hereditária das requerentes.Os valores relativos à menor ÉRICA DA SILVA PEREIRA, contudo, devem ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de fls. 32, 83 e 87/88. Expeçam-se alvarás para levantamento pelas herdeiras Alessandra de Ávila Pereira e Luciana de Ávila Pereira e/ou seu patrono (fls. 124) para recebimento, cada uma, de 1/3 dos saldos. O valor relativo à herdeira Érica da Silva Pereira deve ser transferido para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079972-9 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTROS X MANUEL ARTUR DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará em nome do cônjuge supérstite.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.161451-2 - MONIQUE DA CUNHA COSTA X ESPERANÇA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Decisão:1. Convolo o rito para INVENTARIO NEGATIVO. À serventia para as alterações necessárias.2. Nomeio como inventariante MONIQUE DA CUNHA COSTA.3. Lavre-se o termo.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento de MONIQUE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098269-4 - MARIA JAYME DE CASTRO X JACYRA RODRIGUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Sentença:1. Tendo em vista que a primeira inventariante/testamenteira indicada demonstrou desídia nos autos do testamento, conforme reconhecido na sentença (fls. 85), e que a segunda pessoa indicada declinou do \"munus\" (fls. 82), nomeio como inventariante FADARIA JAYME DE CASTRO.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Retifique-se no sistema e autuação o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021203-4 - LUIZA THEREZA HORTA BARBOZA BARROSO X IVO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.092112-6 (65961) - VILMA RITA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028166)) X RICARDO ROQUE DE REZENDE Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, nomeio em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª MARIZA RITA DE REZENDE, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.107677-9 - AIRTON DE OLIVEIRA SACRE X MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344), Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Subam ao E.TJRJ com as homenagens deste Juízo. ET. Desapense-se a ação de prestação de contas e demais ações. \r\n\r\nProc. 2006.001.164923-0 - GRACINDA NOGUEIRA SALOMÃO X NOEMIA NOGUEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência, formulado às fls. 35, e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509725-6 (47756) - LAURA BERTOLINO X ISMAEL ISAAC RING Despacho:Certificado quanto ao pagamento das custas, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.077925-5 (65746) - FRANKLIN BARRETO X THEOLO REZENDE BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), Habilitado: FRANKLIN BARRETO), Habilitado: KATIA BARRETO, Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 199.Certifique o cartório se foram recolhidas as custas e taxa judiciária referentes à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1997.001.116229-3 - LUCILIA MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X CARLOS ALONSO FERREIRA Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 140, sendo 50% (cinqüenta por cento) em favor de Lucília Moraes Ferreira, 25% (vinte e cinco por cento) para Melisa Moraes Ferreira e 25% (vinte e cinco por cento) para Mayara Moraes Ferreira, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.019508-5 - LUCIA MACHADO DOS SANTOS ALVES X EZIO TAVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Vistos etc...considerando a documentação...Defiro o alvará pretendido....E.Alvará \r\n\r\nProc. 2005.001.057405-9 - FARES BUNAHUM X SALUA BUNAHUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, PELA DESISTÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2005.001.090685-8 - ANTONIO DE FREITAS X HUGO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Sentença:(...)Nomeio inventariante HUGO GONÇALVES GOMES FILHO. (....)HOMOLOGO, por sentença, o inventário negativo requerido às fls. 02/03, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos Doutores Fiscais. Autorizo o inventariante, ora nomeado, a assinar a escritura de compra e venda definitiva em favor de Antonio de Freitas, referente ao imóvel localizado à Rua Gastão da Cunha, nrs. 104 e 104 fundos, apartamentos 101 e 102, Vila Valqueire, nesta cidade (...). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1980.001.300708-9 (37165) - BENEDICTA GONCALVES DE LAGARRIGUE X JORGE LAGARRIGUE MONTT (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se como requerido às fls. 109, no tocante ao depósito do resgate das ações. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159977-5 - JOAQUIM PEDRO GOMES DE DORNELLAS CYSNEIROS X MARGARIDA MARTINS GOMES DE DORNELLAS CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Diante do cancelamento da distribuição autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031233-0 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:J. aos autos. Ciente. Transcorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.051155-6 - DORA ANNA LAROTONDA OCCHIUZZI X LAROTONDA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:Às fçs; 14, foi proferida sentença determinando o cancelamento da distribuição e não simples decisão.Assim, incabível a reconsideração.Cumpra, portanto, a serventia o determinado na sentença.Venha nova inicial, autorizando-se, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070027-4 - GEANY MENDONCA DOS SANTOS X ZULMA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Fls. 47 - a) exclua-se do sistema; b) aguarde-se por dez dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.109049-2 - ANTONIO CARLOS MARTINS MIRANDA X CECILIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 47, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista a concordância dos interessados às fls. 42/45 com a nomeação do requerente para exercer o cargo de testamenteiro, intime-se ANTONIO CARLOS MARTINS MIRANDA, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088653-3 - ANA BEATRIZ MAIA BRITTO DE SOUZA COSTA X ELZA MARIA LIMA E SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Fls. 66 - Defiro o pedido.E. novos alvarás em substituição aos grampeados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.001.152471-0 - ROSANGELA AVILA DESTEFANO X MARIO DEFILIPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho:1. À serventia para manter no sistema somente o patrono de fls. 292. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071045-9 - IZRAEL ROTENBERG X CHANA LAJA ROTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Despacho:Primeiramente, apense-se estes autos aos autos do processo de inventário, voltando,após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160835-1 - VANIA SALDANHA VAZ E OUTROS X WALDIR MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO (RJ-127082), Dr(a). MONIQUE TEIXEIRA LOURENCO (RJ-122826), Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303) Despacho:1. Comprove-se o término do inventário do \"de cujus\" para se afastar a prevenção.2. A primeira e a terceira requerentes são domiciliadas em bairros que possuem fóruns regionais. A segunda requerente, embora na inicial afirme que resida no bairro do Andaraí, às fls. 09/10/11 consta como sendo domiciliada em Rio das Ostras. Esclareçam a divergência, tendo em vista que a competência funcional é absoluta.3. Venha a representação processual do cônjuge do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.001.051370-0 - CLERIS FRANCISCO DOMINGOS E OUTRO X IRENE JACINTHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) Despacho:fls.20.reitere-se o ofício de fls.28.junte-se as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.044609-9 - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X SIBELY STEFÂNIA NOBRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOMÉ DA SILVA (RJ-141168), Dr(a). CARLA TOMÉ DA SILVA (RJ-139511) Despacho:1. Fls. 23 e seguintes- Aos interessados.2. Lavre-se o termo de renúncia a ser firmado pelos genitores.3. Diante do disposto no art. 1790 do NCC, esclareça o requerente se o \"de cujus\" deixou outros parentes sucessíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.051570-0 - MARIA PAZ DA SILVA X PAULO PERIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.147260-0 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO X GALETO CALA O BICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:venha o pedido por ação própria. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.005833-1 (58566) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE JOSEFA MARIA THERESIA HOUBE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.095445-3 - CELY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:O pedido de destituição de inventariante deve ser feito em autos em apartado.Portanto, venha o pedido em termos corretos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058238-2 - ELSBETH SCHUBNELL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X JOAO CAMPELO DE RESENDE LIMA Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. (...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 212/217, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.090954-1 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO X NEUZA SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2001.001.086927-0 - JOSE OTONI LEITE X ALDA MARIA VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME VIANA LEITE (RJ-055007) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.034772-5 - LUIZA THEREZA SABOIA X ANTONIO CARLOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:à parte interessada para diligenciar no registro de imóveis.defiro a convolação. proceda-se a anotação \r\n\r\nProc. 2003.001.154276-1 - RUCEMAH LEONARDO GOMES PEREIRA X BENIRAH TORRENTS PEREIRA AZEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520), Dr(a). RISONETE SOARES DE SOUSA (RJ-052600), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036916-4 - ANTONIO LIMA DA SILVA X CACILDA MARQUES CORREIA FRAGA DA SILVA Despacho:fls.64.defiro.adite-se, com os documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045836-7 - IRMA HAAG E SILVA E OUTRO X SOLON DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Despacho:CONVOLE-SE O RITO.ANOTE-SE.TOME-SE POR TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RETIFICADAS. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.109150-9 - MARIANA DE OLIVEIRA X MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:CUMPRA. APOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.079818-1 - THEREZA MADUREIRA MATTOS X ALMIR DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DURAO MIRANDA (RJ-124466), Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828), Dr(a). RUDSON LAMBLET PEREIRA (RJ-095193) Despacho:venham retificadas as primeiras declarações. após, a pge \r\n\r\nProc. 2005.001.080650-5 - MARIA FALCAO DO NASCIMENTO X PAULO FALCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) fls. 68. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138776-2 - ALICE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS X WALDETTE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AOS INTEESSADOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.005489-6 - MARIA ALMEIDA CARELI X JORGE ANTONIO CARELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Diga a autora se não prefere modificar o pedido para declaratória de morte presumida, eis que, diante das circunstâncias que envolveram o desaparecimento do requerido, inegavelmente, a situação se adequa ao disposto no art. 7º, I, do NCC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019815-8 - FÁTIMA ALEME STONE X EDGAR STONE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:1) Fls. 29 - O pedido já foi objeto do despacho de fls. 2, que remeteu à petição à livre distribuição.2) O endereço fornecido às fls. 36 é o mesmo da inicial.3) Oficie-se, novamente, ao CDL Rio, informando o número do CPF do ausente (140.480.782-91).4) Reire-se fls. 23.5) Sem prejuízo, cite-se o requerido por edital. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.084759-0 - RAMON LUIS ALMIRON VAZQUEZ E OUTRO X CLOVIS FERRO COSTA, Inventariante: MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:(...)2. O acordo acostado às fls. 229/231 necessita ser esclarecido. Isto porque, no item I, há o reconhecimento pelo Espólio de Clovis Ferro Costa o condomínio com Ramon Luiz Amiron Vasquez e Gonzalo Cores Uria, na proporção de 60% para o Espólio, 4% para o segundo e 36% com o terceiro. A hipótese, portanto, seria de expedição de alvará para que o Espólio outorgasse escritura definitiva de compra e venda, nos respectivos percentuais para Ramon e Gonzalo. Contudo, no item II, mencionam as partes que será outorgada escritura de cessão de direitos hereditários pelo Espólio em favor de Ramon e Gonzalo. Ressalte-se, inicialmente, que a escritura de cessão de direitos hereditários deve ser outorgada pelos herdeiros e não pelo Espólio. Por outro lado, se haverá a lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários, o item I do acordo não tem sentido. Esclareçam, portanto, o acordo acostado aos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.003030-0 - JUDITH DA SILVA PRATA X WALDIR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) Decisão:defiro a curatela provisória por 120 dias. lavre-se o termo. atenda-se integralmente o mp \r\n\r\nProc. 2003.001.146278-9 - CARMEM NORONHA DE OLIVEIRA X JOAO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Sentença:(...) Face ao exposto, com fulcro no art. 1767, III, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOÃO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA, reconhecendo ser o mesmo relativamente incapaz, de acordo com o art. 4º , II, do Código Civil, nomeando como curadora a sua genitora CARMEM NORONHA DE OLIVEIRA que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Diante do disposto no art. 1772 do Código Civil, passo a fixar os limites da curatela: o curatelado poderá exercer os atos da vida civil desde que sempre seja assistido pelo curador e sujeito às limitações impostas pela legislação aos relativamente incapazes. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1192 do CPC.Firmado o compromisso legal, lavre-se o termo e cumpra-se o disposto no art. 1184 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058297-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS X VITOR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:venha a concordancia da mãe do interditando \r\n\r\nProc. 2007.001.008423-2 - GABRIEL JOSÉ DA COSTA NETO X ARY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:1. Renovo a curatela provisória por 60 dias.2. A fim de se evitar nulidade processual, determino a citação do requerido no local onde se encontra internado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113993-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARGARIDA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Certifique a serventia se o local em que a requerida está internada é da competência do foro central. \r\n\r\nProc. 2007.001.117221-9 - LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO X HILDEBRANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para 24.10 às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Oficie-se à Divisão de Perícias, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida nos autos.5. I. MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123001-3 - GILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X GEUZA MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) FL. 19v-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150137-9 - MAURICIO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) X GLADYS FERREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:1. Ao requerente sobre a certidão de fls. 34, em relação ao recolhimento indevido da taxa judiciária.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do requerente.3. Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo.4. Estando a requerida internada, inverto a prova e determino desde já : a) a citação da suplicada no local onde se encontra internada; b) a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond.5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. Após, intime-se o perito da nomeação e para apresentação do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500044-4 (13378) - HILDA DAVID CARVALHEIRA X ALBINO CARVALHEIRA Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1969.001.300113-1 (25111) - NEUZA DE OLIVEIRA X THOMAZ QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados nos autos, bem como se todos concordaram com o esboço de partilha de fls. 752/759. \r\n\r\nProc. 1972.001.500653-3 (30960) - DANIEL BISPO DOS SANTOS X GETULIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:(...)Decido:a) Defiro a curatela provisória a ANTONIO MARCOS GOMES DE ANDRADE pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo.b) Diante do informado no estudo social no sentido de que o interditado possui uma companheira, venha anuência desta ao pedido.c) Manifestem-se os interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 1984.001.502326-5 (50606) - JOSE VARGAS DE ANDRADE JUNIOR X IZABEL VARGAS DE ANDRADE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DO FORMAL \r\n\r\nProc. 1985.001.502496-0 (53416) - SHEILA VIANA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X OSWALDO GOES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)), Inventariante: VALMIR DA SILVA VIANA, Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942) Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO OS SALDOS DAS CONTAS DE FLS.249. ESCLAREÇAM MELHOR O PEDIDO DE FLS.256. \r\n\r\nProc. 1988.001.035831-2 (57267) - IDEIA MADDALENA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X HUGO PETROLA BRITO fls. 127/128. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.015785-9 (61776) - DECIO PHILADELPHO CERVONE X CECILIA PAGLIALONGA CERVONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-052252), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:Designo audiência especial com a presença das partes, do inventariante judicial e do MP para 17.10.07, às 13:30 h, oportunidade em que serão apreciados os pedidos pendentes nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.107865-7 (62646) - MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA X OLDINA WIEBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIANA SUZIKI SELL (RJ-090438) Sentença:(...)Assim, de tudo o que mais consta nestes autos, declaro a herança vacante, com base no art. 1.157 do Código de Processo Civil.Incorpore-se ao domínio do requerente.Expeçam-se ofícios às instituições mencionadas às fls. 165/166 para que procedam à transferência dos saldos, e das ações acauteladas para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.104099-1 (64311) - PEDRO MIGUEL X ELVIRA RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.052569-5 (65420) - JULIETA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONEI VON DIAS PINTO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.094817-0 (66001) - ILKA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059169)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781), Dr(a). ALEXANDRE B. CALMON (RJ-097717), Dr(a). VERINICA TRATCH BARBOZA (RJ-112292), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:1. Certifique a serventia se todos os interessados nestes autos manifestaram concordância ao pedido de fls. 171/172.2. Em caso negativo, certique a serventia se todos os interessados são os réus mencionados na assentada de fls. 274. \r\n\r\nProc. 1994.001.086039-5 (67443) - IURI MEDEIROS WOLFE X IRMACK MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Decisão:I) Diante da sentença proferida pelo D.D. da 12a. Vara de Família (fls. 542/551), confirmada em sede de recurso (fls. 560/566), defiro a habilitação de LAIR MORAIS DE OLIVEIRA como meeira do direito e ação do imóvel constituído pelo lote 4, quadra II da Estrada dos Bandeirantes. Ressalto que tendo em vista a data do óbito do inventariado (14.08.1994), portanto, anterior à vigência da Lei 8971 de 29.12.1994, não há direito sucessória em relação à companheira, sendo herdeiros os irmãos do \"de cujus\".II) Junte o herdeiro IURI cópia de sua certidão de casamento.III) Diga a meeira do imóvel se concorda com a alienação do imóvel, depositando-se, integralmente, o valor da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.115606-9 (69214) - HILDA CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CELY REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-019567), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-020069) Despacho:a parte interessada deve diligenciar junto à S.R.F. \r\n\r\nProc. 1996.001.004688-0 (62037) - CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X MARINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ- 104945E)), Inventariante: PATRICIA VIEIRA FAILLACE), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FLS.671 (A.1 E A.2) \r\n\r\nProc. 1997.001.102730-4 - MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS X HELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) fls. 238/239; 240/241. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.134594-6 - MARCY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.116376-7 - SALVATORE MANTUANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSE DE SOUZA MANTUANO Despacho:ESCLAREÇA O PRETENDIDO AS FLS.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080975-3 - FELIPE SILVEIRA MENDES X LAURO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074) fls. 66 II. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.018431-3 - MARIA NADEGE DE SOUZA X MANOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015469-4 - CAETANO TEPEDINO MARTINS X HELOISA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Fls. 372 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.036417-2 - VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO X ADOLFO DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) fls. 89. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.050778-7 - MARCIA NUNES DE LIMA X ARTUR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:defiro a gratuidade de justiça.cite-se a viúva, no endereço fornecido às fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.001.111744-8 - RUY DE LUNA ARAUJO GOES X ELISABETH NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:ANOTE-SE O RITO.DEFIRO A NOMEAÇÃO.LAVRE-SE O TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.DILIGENCIE A REQUERENTE JUNTO A SRF \r\n\r\nId: 320260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162362-8 - GRAÇA MARIA DE SOUZA SAYÃO PERES X WILSON SAYÃO PERES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribudores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118004-6 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:1. Venha o testamento no original, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118650-4 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL X IRENE WILKEN DART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:Tratando-se a presente ação de abertura de testamento e não de inventário como constou, retifique-se a mesma junto ao distribuidor, oficiando-se e anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.118664-4 - JOSÉ DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120178-5 - MAURO JOSE SA REGO COSTA E OUTROS X ABEL DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120482-8 - LUIZ CARLOS SABBAK TOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Disatribuidores, na forma original. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA X JORGE RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125021-8 - THEREZINHA DE MELLO SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X COLYPSA DE MELLO SANTOS Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708662-2 - SONIA CALDEIRA ROCHA Decisão:Fls. 74. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.095291-7 (66647) - PATRICIA MENDONCA DE MELLO BRANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GRECIANO ANDRADE BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.097186-4 - EMI SANTOS ARGOLLO X ELADIO DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 51. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134279-6 - MONICA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X EDNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046822-3 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADAO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 106, eis que fruto de evidente equívoco, pois o mesmo refere-se aos autos de inventário em apenso. Despachei nos aludidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112869-9 - LUZIA DE JESUS X ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)), Falecido: ADALBERTO SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133188-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA X LOURENCA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003499-7 - SORAYA MOREIRA VITURINO DA COSTA X CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Venham as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.066460-9 - VERA LUCIA SILVA BATALHA E OUTROS X MERCEDES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112540-8 - MARIA DAS GRACAS BISPO X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.139446-8 - GABRIELA MARIA MONTEIRO DE CASTRO X MARIA LUIZA MOUSNIER (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Fls. 33. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTRO Decisão:Fls. 33. Indefiro, devendo a parte interessada diligenciar neste sentido junto à própria serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.034084-4 - VALDIRA BARBOSA LEITE X RODNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade na intimação do inventariante e sua ausência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098572-7 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.102133-3 - GEVANE FERREIRA DE LIMA SOUZA X ADELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 16 verso. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:1 - Aos interessados sobre certidão de fls. 29.2 - Intime-se o inventariante para se manifestar asobre o pedido. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.009669-4 - LOTE 1197/00 Despacho:FLS. 13/16 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.126582-5 - IVETTE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 70, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN, Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MELIC URDAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076997-6 - MUCIO EMILIO LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ANANDA LIBANO SOARES RIME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Despacho:Fls. 56/57 - 1. Venha esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC. 2 - Ao patrono da herdeira Maria Cristina sobre o alegado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.001.146330-5 - AFFONSO GIL X FLAVIO DE VATTIMO GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871), Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055698-5 - IGOR BORBA VIANNA X JARBAS DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126648-6 - MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS E OUTROS X JAIRO ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTRO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) FLS. 82 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Fls. 129/132 - Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que o saldo existente em nome do finado, seja transferido para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo e em nome do mencionado espólio. Após, comprovada a transferência, defiro, desde já, a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nProc. 2005.001.065640-4 - MARTA VELOSO DE QUEIROZ X GOETHE FURTADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108165-0 - MARIA OLINDINA DE MELLO PINHEIRO X LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:1. Nomeio invetariante a requerente de fls. 02/03. 2 - Após, ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.121802-5 - MARIA CELESTE CARVALHO LIMA X MARIA DA TRINDADE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.122419-0 - MIGUEL CHALUPE FILHO X MIGUEL CHALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.122599-6 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS X MARIA DE NAZARETH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.122681-2 - EVGUENIA OLSHEVSKAIA E OUTRO X EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123620-9 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:1. Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135067-5 - JOSÉ ROGÉRIO BRAGA X MARIA DO ROSÁRIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 3 - Tendo em vista a informação de inexistência de menores e incapazes às fls. 02, convole-se o feito em arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 4 - Após, cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.118067-8 - JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO X MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Comprove-se o requerente seu parentesco com o finado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.084384-8 - LISETE BARBOSA OLIMPIO X CELIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:...Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Dêem-se vista à Curadoria Especial e, após, ao Ministério Público.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7A (61666) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Fls. 390/391 - 1. Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a fim de informar a este Juízo, sobre a data do óbito de Sandoval Paulo Silva, qualificado às fls. 282, dos presentes autos. 2 - Ao requente Hamilton sobre o alegado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708799-7 - DEISE MATIAS NEVES X AMÉRICO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) Decisão: Fls. 45 - 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo, para realização de nova perícia, tendo em vista que a anterior é do ano de 1981. Intime-se. 2 - Oficie-se como requerido nos itens 1, 2 e 6. 3 - Esclareça a requerente quanto ao requerido no item 3 da referida cota ministerial. 4 - Nomeio provisoriamente a tutora judicial, para funcionar no presente feito. Intime-se. 5 - Após, à Assistente Social. \r\n\r\nProc. 1997.001.124825-4 - JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X AURICELIA LUIZ GONZAGA Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo, a fim de ser realizada nova perícia, como requerido pelo MP, tendo em vista que a data da anterior é de 1998. Intime-se. 2 - Após, à Assistente Social, para elaboração do estudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Decisão: 1- Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo para realização de nova perícia, tendo em vista que a anterior é de 1989. Intime-se. 2 - Intime-se o Sr. Carlos Alberto como requerido pelo MP, às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.114336-6 - FELIPE GUARACIABA FORMOSO X ROBINSON PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Intime-se o i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Decisão:MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autora \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Retifique-se no DRA o nome do interditando para Roberto Martins Cerqueira. Determino a realização de estudo social... \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Decisão:...MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:...MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.117786-2 - FRANCISCO BARBOSA DE LIMA SEGUNDO X CARMELITA MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119929-8 - DANUZA MAGELLA MACHADO X LEDA DOS SANTOS MAGELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como atestado de idoneidade da mesma, firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2. Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125641-5 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO X JEANNETTE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 25, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134569-2 - CID MARCIAL VALE PEREIRA DE SOUSA X MARIA ZENÍLIA VALLE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade do requerente firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:1. Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 1301 e 1312, defiro o requerido às fls. 1296, itens \"c\" e \"d\". 2 - Quanto aos itens \"a\" e \" b\" da referida petição, certificado pela serventia se há concordância de todos os interessados, diante das assinaturas ali lançadas, defiro a expedição do mandado de levantamento, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1975.001.700746-8 (29817) - ELIZABETH YARA SANTOS SILVA X MARIA HENEDINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101) Despacho:1. Venha comprovante de quitação do imóvel inventariado, pois às fls. 41/43, somente há promessa de compra e venda em que figura a finada Maria Henedina Braga da Silva como promitente compradora do referido bem. 2 - De acordo com a petição de fls. 46/56, são 7 herdeiros do finado, porém a cessão de direitos hereditários somente foi firmada por 4 herdeiros, portanto, estão sendo adjudicados apenas 4/7 do imóvel, bem como direito e ação do mesmo, e não propriedade como constou. Retifique-se o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio de Glória e venha a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1985.001.505414-8 (47659) - EVA MARIA DOS SANTOS X TADEU LUIZ JAIME GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 104. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 545/546 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.080698-0 (59178) - IDALINA DA COSTA ALVES DA SILVA X CUSTODIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)), Inventariante: MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVA, Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-110613), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 153vº, desentranhe-se a guia requerida às fls. 152, mediante substituição por cópia da mesma, entregando-se o mencionado documento ao advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 1992.001.087530-8 (59295) - MARIA INES MOURA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X ISMAEL GOMES DE MOURA Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 1993.001.047674-0 (60516) - CLEONICE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVILAZIO GOMES FERNANDES Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.012560-9 (61489) - MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES X MANUEL DA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Fls. 165. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ- 044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Ao Cartório sobre o alegado às fls. 317/319. \r\n\r\nProc. 1994.001.085742-6 (63178) - EUNICE ANANIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MACEDO DOS SANTOS Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 1995.001.105422-4 (66769) - IVETT DOS SANTOS FURTADO X JORGE MACHADO FURTADO - ESC.5753 (Adv(s). Dr(a). JANE MARCAL TORRES FURTADO (RJ-078283) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Atenda o inventariante à promoção ministerial de fls. 198. \r\n\r\nProc. 1996.001.060809-1 (67824) - SEZALTINA SOARES SANTOS X JAIME RODRIGUES SANTOS-ESC.1519 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 125. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.109728-6 (68482) - BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA X JOAO GUALBERTO NOGUEIRA - ESC.1462 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Decisão:Fls. 99. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.074735-4 - MARIA NADEGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 126. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.057990-3 - MARIA JOSE DINIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO SIMPLICIO DE MIRANDA Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.004053-6 - ARLETE DE BRITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.165629-4 - SEBASTIANA ALVES DE SOUTO X JOSE CASSIANO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Fls. 62 verso. Defiro a expedição de novos alvarás, inutlizando-se os grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049583-5 - CLAUDIA STULBERG E OUTROS X ARNALDO STULBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024520-1 - MOACYR RIBEIRO DOS SANTOS X ILZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077719-3 - JOSE SOTERO GOMES X ROZILDA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.128112-2 - MARIA DE FATIMA CARNEIRO DUARTE X ISAIAS RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 63. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.139864-5 - MARCELO DE MORAES INFANTE X MANOEL ARNALDO GUEDES INFANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 71 verso: 1 - Reiterem-se os ofícios, como requerido. 2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058259-1 - MAVILDE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ANGELO PINTO RODRIGUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.107508-1 - MIRIAM DE SOUZA SILVA X JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.001.010574-2 - MARIA LUCIA PRADO VIANNA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE PAULA VIANNA FILHO Despacho:Fls. 28 verso. Defiro o desentranhamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls. 293 - Acolho as explicações de fls. 289 e 293, reconsiderando a decisão de fls. 292. Após, certificados, voltem-me conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Decisão:Diante do descumprimento da ordem judicial (fls. 157/159), conforme se vê da certidão de fls. 162 verso, encaminhem-se cópias à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE X ADAYL DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:1. Tomem-se por termo as primeiras declarações de fls. 38/40. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106642-0 - CORALI MAIA X AUREO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venham as certidões de óbito dos pais da finada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.126578-7 - EDWIGES MARIA FERREIRA DE FREITAS PELLEGRINO X JORGE LUIZ ALVES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Informe se há interesse de menor ou incapaz neste feito, em caso negativo, esclareça se pretende a convolação do mesmo para arrolamento. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.040387-3A (54346) - IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESPOLIO DE MOACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131) Despacho:Fls. 16 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:Fls. 195. Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:...Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência.. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4C - JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA Despacho:Aos demais herdeiros sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.043238-6A - WALTER MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X Interveniente: DARCILEA VIANA MAURICIO Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.700425-3 - OLIVIA PATRICIO SACHINHO X VIRGINIA FERREIRA DA CONCEICAO-ESC.1829 (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 263 e 267, defiro o requerido às fls. 258/259 , nomeando inventariante o Sr. Francisco Mota Botelho, e determinando a expedição de alvará nos termos do item 2 de fls. 259. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.041059-0 - SIMONE SILVEIRA AFONSO E OUTROS X TEREZINHA DE PAULA SILVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) FLS. 137/138 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.124376-7 - MARIA MADALENA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X NEY LOPES DE SOUSA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO MOTA BOTELHOADVOGADO: MÁRIO ROBERTO CARVALHO DE FARIAS - OAB/RJ 91.068DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 92.001.058896-4REQUERENTE: NILDO IGNÁCIO DA SILVAADVOGADO: MARCOS CARNEVALE L. DA SILVA - OAB/RJ 95.424DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 320266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006713-6 - C.I.D.S.L.-.\".M.M.B.C. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.003329-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESMERILDE OLIVEIRA DE MEDEIROS Sentença: A medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da interditanda. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.006569-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o teor da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.001831-5 - LUIZ CISCONETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)), JOANNA FREITAS LIMA) X ETA FREITAS LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos para deferir, com fundamento nos arts. 39 e §§ do ECA, a ADOÇÃO da menor aos Requerentes, a qual passará a chamar-se xxx, filha de xxx e demais dados constantes da inicial e do RCN da criança. DECRETO a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA, na forma do artigo 1.635, inciso IV do Código Civil. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008118-0 - R.S.B.C.B.-.A.J. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005561-4 - R.T.R.S.-.\".C.0.0.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.005649-7 - F.P.-.\".Q.0.0.2. Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao Setor de Fiscalização e ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006415-9 - M.E.S.-.\".H.-.E.P.C.-.2.0.0. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). GLAUCIA BARBOSA DE AMORIM (RJ-149255E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DEFIRO o Alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes na Casa de Show Requerente, COM OBSERVÂNCIA EXPRESSA DAS REGRAS DA PORTARIA 14/04, ESPECIFICAMENTE O ART. 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO QUANTO A HORÁRIO E FAIXA ETÁRIA AUTORIZADOS, NÃO SE APLICANDO AS RESTRIÇÕES DE HORÁRIO AOS ADOLESCENTES A PARTIR DE 15 ANOS, ÀS 6as. FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe e com estas observações. Dê-se ciência à Chefia do Setor de Fiscalização quanto às regras de horário e faixa etária ora estabelecidas, bem como para agendamento de fiscalização no local. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006555-3 - L.P.L.-.\".P.E.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprimento dos itens 1, 4 e 5. Quanto aos demais, já se encontram informados. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.002247-3 - R.G.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003707-7 - M.M.S. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003937-2 - R.N.C.B. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nId: 320427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.005481-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS RANGONI (RJ-097810), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) FICA O PATRONO DO TÉU INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 819/820: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA, TENDO EM VISTA O SEU FALECIMENTO, DOCUMENTADO PELA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO.. \" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.025125-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALIL (RJ-005468D) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.421: \" REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.067207-1 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE CLAUDINO VASCONCELLOS. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.020448-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Recebo a contrariedade. Defiro as diligências requeridas. Cumpra-se o Art. 421 do CPP. Após, certificado o cumprimento das diligências, dê-se vistas ao Ministério Público e à Defensoria e venham conclusos para inclusão em pauta. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:\"...Assim DEFIRO a oitiva do Perito e INDEFIRO a oitiva das demais testemunhas, já que não foram arroladas na Contrariedade e a defesa não justificou a necessidade de suas oitivas. Designo o dia 28/09/07, às 12:00 horas para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri....\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Despacho:1- Matenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Remetam-se os autos ao E.Tribunal de justiça com homenagem deste Juízo.Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.121264-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) FICA A DEFESA INTIMADA DA DATA DO JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.133421-1 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 341: \" OFICIE-SE AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DA ARMA AO SEU PROPRIETÁRIO, OBSERVANDO QUE A A RMA SE ENCONTRA REGISTRADA(FLS. 83), BEM COMO O PRAZO PARA O REGISTRO FEDERAL FOI PRORROGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 379/07. CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 320381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E incisos III, IV e V (3x); Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, alínea \"b\"; N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Despacho de fl. 676: \"Mantenho o despacho de fls.389, que, aliás,encontra-se precluso. Observe-se que o direito de certidão é garantida constitucional ao cidadão. Argumenta-se ainda que não se trata de testemunhas do fato. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117155-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 1/10/2007, às 13:00 horas, para AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 320394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.121, § 2º, III do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO (RJ-149939E) Decisão:Recebo o recurso que veio acompanhado de razões. Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.139044-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NIUTO PEREIRA Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação do acusado para o próximo dia 05/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que será interrogado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133664-2 - MINISTERIO PUBLICO DO CEARÁ X FRANCISCO ISAÚ DE SOUSA Decisão:Designo o dia 29/10/07 , às 13 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.147839-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ANCELIO LIRA SALES E OUTROS Decisão:Designo o dia 31/10/07, às 13 horas para oitiva da vítima. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 320393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320499": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nProc. 1992.001105387-0 Processo nº 1992.001105387-0.JP X SERGIO AVELAR GAMA (Patrícia Verônica Câmara Campos - Adv. OAB/RJ109093): \"Certifico que o registro nº 1992.001105387-0 (tombo nº 8172) refere-se a Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES extraída do Processo nº 24890333156, artigo 180 CP e art. 19 LCP para fins de intimação do réu SERGIO AVELAR GAMA, distribuída à antiga 6ª Vara Criminal em 29.09.1992 (4º ofício). Certifico, ainda, que, conforme consta do Livro Tombo, a Carta Precatória mencionada foi devolvida ao Juízo Deprecante em 29.10.1992. Certifico, afinal, que consta equivocadamente no controle informatizado o arquivamento da Carta Precatória ao invés da devolução da mesma ao Juízo Deprecante, necessitando a devida movimentação. Rio, 29.08.2007. \r\n\r\nId: 320499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.078483-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO o requerido pela douta defesa.No mais, aguarde-se a audiência já designada (fls. 73).Intimem-se... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.098246-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON INACIO DIAS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 320396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 10 LEI 9034/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.075573-4 - MINISTERIO PUBLICO X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), A.L.S.), M.L.M.), A.C.B.), G.M.S.), F.S.S.), R.B.G.), R.A.J.), M.A.R.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 09/11/2007, às 13:00h., para realização da A.I.J., quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesas, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e às Defesas. Extraiam-se as diligências necessárias. Oficie-se ao Juízo do I Tribunal do Júri informando a data designada, indagando-o quanto à possibilidade de reserva do plenário para realização do ato.Ao MP quanto aos réus Rodrigo Basílio e André Luiz dos Santos, tendo em vista o teor da certidão de fls. 480. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 4X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.087517-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X THIAGO DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Ao Sr. Advogado, Alexandre da Costa Pereira, OAB/RJ nº 98.753Trata-se de exceção de coisa julgada formulada nos autos da ação penal, na qual o acusado foi denunciado pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, II, 1ª figura (x4), na forma do artigo 69, todos do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02. O Parquet a fls. 12, dos autos em apenso, pugna pela extinção do feito, em razão dos mesmos fatos já terem sido apreciados pelo Juízo da 11ª Vara Criminal. Com efeito, verifico pela denúncia de fls. 06/08 (autos em apenso) proposta no Juízo da 11ª Vara Criminal que se trata de ação idêntica à proposta neste Juízo. Considerando-se que já consta sentença prolatada pelo referido Juízo a fls. 10/11 (autos em apenso), ACOLHO A EXCEÇÃO DE COISA JULGADA, determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 95, V do CPP c/c 267 do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Junte-se cópia da decisão nos autos principais. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.142810-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEDA ROCHA SANTANA, GERSON SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). FABIO BORGES SERRANO (RJ-139425E) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa aos acusados a prática do injusto do artigo 178 da Lei 11.101/05, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 30 os acusados aceitaram proposta de transação penal, nas condições impostas.O parquet a fls. 40 pugna pela extinção da punibilidade dos acusados.Considerando-se que consta dos autos comprovantes dos pagamentos, referente a transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEDA ROCHA SANTANA e GERSON SOUZA SANTANA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 320400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.062747-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID BARRETO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Às partes sobre fls. 152/157. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.116535-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAZON MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:1)R.A. Recebo a Denúncia, com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação, bem como a indispensável justa causa;2)Defiro a cota de fls. 78;3)Requisite-se a FAC e venha a pesquisa \"SIDIS\". 4)Designo o dia 26.09.2007, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s).5)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;6)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.161005-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO FONSECA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) Despacho: Fls. 169/170 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.139965-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ERIVAM TOMAZ DE OLIVEIRA, ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), JOSE ANTONIO BRITO DE LIMA Despacho:...Abra-se vistas às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.142714-0 - M.P. X L.C.C.A., M.H.P.R., J.P.G.O., J.C.S.C., R.Z.L., P.H.D.C., A.J.C., R.R.C., C.F.C., L.L.N.R.L., R.M.A.A.M., F.F.F., P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) certidão requisitada pronta \r\n\r\nId: 320407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.001.012808-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). JOSE MAURO DE FARIAS (RJ-111341), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508) Despacho:Designo, então, o dia 04/10/07, às 14:00 horas, para a continuação da Prova de Acusação. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MATOS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117789-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO ARLINDO RODRIGUES LEMOS como incurso nas penas do artigo 171, §2º, V, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.098459-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ HENRIQUE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...DESCLASSIFICO o crime do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 para o do artigo 28 da mesma Lei. Anote-se onde couber. 2. Proposta a transação penal, de acordo com o artigo 76 da Lei 9099/95, pelo Ministério Público e consistente no tratamento médico a que deve se submeter o réu pelo período de cinco meses, para que se cure do alegado uso de substância entorpecente. Ouvidos o réu e a Dra. Defensora Pública disseram concordar com a mesma. Pois bem. Considerando que a Lei 11.343/06 possibilita a imposição de medida educativa de comparecimento ou curso educativo (artigo 28, III), poderá o Juiz determinar que o dependente compareça a programas de terapia com o objetivo de se recuperar, livrando-se do vicio/dependência em relação ao tóxico (cf. Comentários à Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, de Alexandre Bizzoto e Andréia de Brito Rodrigues). Diante disso, determino que se encaminhe o acusado, por ofício, ao Hospital da Fundação de Miguel Pereira, indicado pelo próprio réu, para que lhe seja oferecido - em caráter de urgência - pelo Estado, sem qualquer gasto - o tratamento curativo do qual necessita. Deverá, ainda, ser este Juízo informado do seu comparecimento ao local em que receberá o respectivo tratamento, bem como da necessidade de continuar com o mesmo e os efeitos alcançados. Expeça Alvará de Soltura, se por al não estiver preso. Cientes os presentes...\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094587-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061) Decisão:Considerando que a interpelação equivale a um procedimento processual como o da notificação judicial, não se precederá a qualquer análise do mérito, e, muito menos, se ouvirá testemunhas.Assim, incabível o pleito de fs. 45, in fine.Destarte, ao notificante. \r\n\r\nId: 320409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.156863-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho de fls. 143: Ao assistente de acusação em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.066513-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DA SILVA, NEY FRANCE DA SILVA JUNIOR, MARCIO DA SILVA MATTOS, CARLOS LAERTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)), WILLIAM MARCELINO DA SILVA), WASHINGTON DA SILVA MARCELINO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)), EDMILSON DOS SANTOS, Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)), JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), OSEAS FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DO TRIBUNAL ( NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 320416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.038939-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO TOMÁS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Audiência de Sumário a ser realizada em 11/10/2007, às 14h:30min. \r\n\r\nId: 320418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:...ANTE O EXPOSTO, MARCO O DIA 03.10.2007 ÀS 14.30 HORAS PARA OUVIR ADAMOR JUNIOR LOPES PORTA, MANOEL ALEXANDRE DA SILVA, ANDRÉ RODRIGO DA SILVA, RENATO CAVALCANTE DA SILVA, JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E VALDEMIRA DO NASCIMENTO BARBOSA, QUE DEVERÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ESCRITURA ADUNADA ÀS FLS. 350/351... \r\n\r\nId: 320422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:O pedido de fl. 168 há de ser formulado perante a VEP, por tratar-se de matéria de execução de sentença. Providencie o Cartório os demais atos decorrentes do decisum condenatório. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102413-9 - ROSIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MARIA GILDA NOGUEIRA Despacho:A NOVA PROCURAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS NÃO SE MOSTRA SATISFATÓRIA PARA O FIM A QUE SE DESTINA. CONCEDO À QUERELANTE MAIS 10 DIAS, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.113094-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de relaxamento de prisão... \r\n\r\nId: 320424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA - RJ081596 \r\n\r\n2005.001.113421-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nId: 320426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.029967-4 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Sentença:Ante o exposto, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar os acusados JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA e VIVIAN CERQUEIRA GUEDES pela prática da conduta típica descrita no artigo 157, § 2º, I e II do CP.Passo à dosimetria das penas dos réus, na forma do artigo 68 do CP, em observância ao artigo 5º, XLVI da CRFB/88.Em relação ao réu JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA.Em atenção ao artigo 59 do CP, levando-se em conta que a culpabilidade do agente foi a normal do tipo e que o crime não ocasionou maiores prejuízos à vítima, já que houve a recuperação dos bens de forma plena e em condições de uso, fixo a pena-base, no mínimo legal, em 4 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA.Presente a circunstância atenuante genérica do artigo 65, III, d, do CP e ausente qualquer causa agravante, conforme análise da FAC do réu, deixo de diminuir a pena na forma do que dispõe o verbete 231, STJ. Assim, mantenho a pena em 4 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA.Ausente qualquer causa de \r\n\r\nProc. 2007.001.029967-4 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão: Recebo o recurso interposto pela ré Vivian, às fls.159. Intimem-se as Defesas do teor da sentença. Após, venham as razõs e contra-razões. \r\n\r\nId: 320486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.094007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO S S LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) 1- Prestei informações complementares em duas laudas.2- Designo o dia 24/09/2007, às 14:00 horas para sumário de acusação. Requisitem-se as testemunhas nº 2 e 3 da denúncia.Intime-se pessoalmente o excelentíssimo magistrado, Dr. Marcel Laguna Duque Estrada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.129964-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:Recebo o apelo. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108174-3 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas para audiência de reconciliação (artigo 520 do CPP). Intimem-se, expedindo-se carta precatória para intimação do querelado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148243-9 - RODNEY DA COSTA MUNIZ X GILES LASCAR Despacho:Traga aos autos, em 48 horas, os 3 últimos comprovantes de declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.120694-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GENILSON BORGES SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) Decisão:A instrução probatória sequer se iniciou, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância, bem como a FAC ainda não foi apresentada e a vítima ainda não foi ouvida.Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória. Retifique-se a autuação para que conste a capitulação constante da denúncia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CHRISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VANUSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) 1) encaminhe-se o réu Henrique a identifição datiloscopica. 2) retire-se de pauta em relação ao réu Henrique. Redesigno o ato para o dia 16/10/07, as 15:30 h. Intime-se o réu no pessoa de seu patrono. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B \r\n\r\nProc. 2006.001.135703-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809)), ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO FILHO, Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus PAULO ROBERTO SILVA AYRES e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO, da imputação que lhes foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.052551-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), FABIANO COSTA MARCELINO, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)), RICARDO CUSNIR, Dr(a). JUAN CARLOS MÜLLER (SP-020023)), FRANCISCO JOSE COSTA FILHO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) as defesas em diligências \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Decisão:Em primeiro lugar, não merece sequer aprciação os embargos de declaração interpostos pelo assistente de acusação às fls.904/906 já que operada a preclusão lógica diante da interposição de recurso de apelação pelo mesmo, às fls.901, em 30/08/07. No que tange aos embargos de declaração de fls. 907/911, interpostos pelo réu, não merecem prsperar. Senão vejamos. Os embargos de declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial. Inexiste qualquer dos vícios mencionados na sentemça impugnada, sendo certo que o que pretende o embargante é uma revisão do julgado, o que somente poderá obter pela via recursal própria. Pelo exposto, REJEITO os embargos de fls. 907/911 e não conheço aqueles de fls.904/906. Venham as razões do apelo já recebido às fls.903. \r\n\r\nId: 320490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2004.001.097130-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)), PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:I-se a defesa sobre a revogação da suspensão do processo. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.060177-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER, IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X WAGNER DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:1- Fl.494, item 2: indefiro o requerido pelos querelantes, nos termos da promoção Ministerial. 2- No tocante aos pedios de fls.512/515, defiro-os, integralmente. Oficie-se ao ICCE, na forma requerida. I-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.118396-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS HATISCHIVILI (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Despacho:Fl.200: Defiro o requerimento formulado pela defesa, devendo a sra. Escrivã observar a recomendação feita pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151850-7 - MINISTERIO PUBLICO X DEYVISON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Designo o dia 24 / 09 /2007, às 13 h 30 min. Requisite-se o réu. As testemunhas deverão ser apresentadas pela defesa, independentemente de intimação. Ciente MP e defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.034743-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:I-se as partes sobre fls.132/135, vindo cls. após, para sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.104744-9 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X GILMAR MARÇANO DE SOUZA Fica intimado o querelante para tomar conhecimento das custas processuais, devendo o seu efetivo recolhimento ser comprovado em cartório. \r\n\r\nArt. 218 do Cp - Corrupção de Menores N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.124014-6 - LEINARD JUNGER MAIA X EDNA DE SOUZA SANTOS Decisão:Isto posto, face à completa inépcia da inicial e à total ausência de justa causa, considerando a falta de suporte probatório mínimo, REJEITO a queixa, indicando que a exordial é absolutamente imprestável à emenda, na medida em que a peça teria que ser totalmente refeita, para, ainda assim, tentar adequar-se aos requisitos legais. \r\n\r\nId: 320489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021965-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO CIENTE DE QUE NESTA DATA FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS LUÍS FERNANDO CONSTÂNCIO CAPACIO, PATRÍCIA P. LOUZADA e FABRÍCIA ALVES FONSECA, ARROLADAS NA DENÚNCIA. \r\n\r\nId: 320492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.120478-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Fica a patrona dos Réus, Dra. Jaqueline Costa, OAB/RJ 104.586, intimada do Interrogatório designado para o dia 03/10/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 303, § único III da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - omissão de socorro... \r\n\r\nProc. 2002.001.158000-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHELLE KESSELRING FERREIRA DA COSTA fica o patrono Dr. Rafael Jazar Alberge Oab PR35156 intimado da continuação do sumario de culpa no dia 13.11.2007 as 13:00. \r\n\r\nId: 320493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.001.119850-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LOURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Foi designado o dia 08/10/2007 às 17:15 horas para oitiva da testemunha Reginaldo Damião da SilvaFilho, na Vara Única da Comarca de Matias Barbosa, Minas Gerais, na precatória nº.0408.07.016293-3, conforme informado pelo ofício 0676/2007/SJCR. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.012036-4 - M.P.E.R.J. X L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) ... ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberação de fls. 186/187. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 320495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116364-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCIA STELLA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:1. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, DEFIRO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS. 159. I-SE-A, DESIGNADO O DIA 22/11/2007, ÀS 14:30 H, P/ SUA OITIVA; 2. I-SE, TAMBÉM, A RÉ, SUA DEFESA E A ASSISTÊNCIA; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 320496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.126154-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) Decisão:1- Recebo a denúncia. Na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, determino a requisição dos réus à casa de custódia onde se encontram acautelados para serem apresentados em juízo em 02/10/2007 às 13:00 horas, a fim de serem citados e, caso não tenha advogado, se entrevistarem com o Dr. Defensor Público e, não havendo oposição das partes, serem interrogados.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Requisitem-se os réus. 2- Atenda-se fls.123, item 03. \r\n\r\nId: 320497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.000542-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Intime-se o patrono do acusado para apresentar suas razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008039-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) A Defesa para apresentação da Defesa Prévia . Autorizada à defesa do réu Kleber vista dos autos em cartório. \r\n\r\nId: 320520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.207.006049-7 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) 1 Venha declaração de que não estão sendo cobrados os honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 320522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO.DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.394/395. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.147179-7 - MARIA NOECI CAMARA RUTIGLIANI X ARMENILDA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2A - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:RECOLHA A EXCIPIENTE AS CUSTAS DEVIDAS E DIGA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO A FLS.06/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148338-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASCERJ ASSOCIAÇAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Decisão:A CERTIDÃO DE FLS.11.200 NÃO DEIXA DÚVIDA QUE A PETIÇÃO DE FLS.11.194/11.195 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA CÓPIA DO AGRAVO. ASSIM, NADA A RECONSIDERAR.DIGA A SÍNDICA SOBRE FLS.11.208/11.212. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084950-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.83. \r\n\r\nProc. 2003.001.132708-4 - LUIZ EVANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:PROVIDENCIE O HABILITANTE AS PEÇAS REQUERIDAS PELO MP A FLS.63, ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO BÁRBARO JÚNIOR (SP-152789), Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O VALOR HOMOLOGADO A FLS.94. \r\n\r\nProc. 2004.001.096646-4 - JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR C CASTRO (RJ-095323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE. Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CIENTE O HABILITANTE DE QUE QUALQUER PAGAMENTO SERÁ EFETUADO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000493-0 - VANESSA RUGGEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000518-1 - NEY ALBERT SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074801-3 - COMPANHIA DO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076626-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTUMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO, UMA VEZ SUBSTITUÍDO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142902-0 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088031-8 - LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.124404-5 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1997.001.034030-8 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.143585-9 - JOSE ELIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054125-4 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, I C/C 295, VI DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.019016-8 - ENEIAS HORACIO SILVA JUNIOR E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.097968-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136097-1 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SEGURADORA S A, Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COMO ANTERIORMENTE DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066339-6 - ALÍPIO BERNABÉ DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:COMO O HABILITANTE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, DEVE RECOLHER AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101275-7 - MARILZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.120080-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X Habilitado: MASSA FALIDA M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126098-4 - CARLOS JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126178-2 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153096-5 - DAMIAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS Decisão:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.1035 E 1038. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139790-1 - JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ACYR AVILA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.304/306, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Decisão:Os embargos de declaração interpostos pela ré aparentemente objetivam rediscutir questões atinentes ao mérito da demanda...Ademais, não compete a esta Magistrada o julgamento dos referidos embargos, tampouco rever a decisão antecipatória de tutela, pois não foi a prolatora da sentença...indefiro o pedido de retenção das cartas precatórias de busca e apreensão, providência esta que, agora, deve ser pleiteada em sede judicial adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:FLS.134: INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR O BALANÇO PATRIMONIAL ANALÍTICO DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2005.AO PERITO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM REAIS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093198-0 - FERNANDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:FLS.171: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112323-0 - JOSIAS ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X RAB MARMORARIA LTDA) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 320230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147651-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1) Expeça-se edital, na forma do artigo 94 do CDC.2) Remetam-se os autos ao Ministério Público.3) Após, aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo de fls. 311 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende comprovar com as expedições de ofícios, conforme requerido à fl. 90 item B. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Na forma do art. 264 do CPC, diga a parte ré se concorda com a notificação do pedido, conforme se depreende à fl.174 \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Decisão:FLS. 70. DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias, para o autor fornecer o endereço da empresa ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) FLS. 872 e 909/912. Anote-se onde couber.2) FLS. 892 e seguintes, ao Falido e Ministério Público.3) Logo após, ao Síndico sobre fls. 912. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.058976-2 - LINDAMAR BOAVENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2)Junte o habilitante, no prazo de cinco dias, cópia do RG e declaração de patrocínio gratuito.3)Expeça-se o aviso. 4)Após, ao falido, ao síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058998-1 - ADELISA EMILIA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diante da divergência do nome da habilitante constante na inicial (fls. 02) daquele às fls. 29/31, esclareça a requerente qual o correto, devendo juntar cópia do RG e CTPS, bem como declaração de patrocínio gratuíto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081873-0 - RUBEM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Junte o habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da sentença de cognição dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.146585-5 - LUCY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: UNISERV UNIAO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062451-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como motivo para baixa e arquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.111 vº. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.044834-2 - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1) À Requerida. Prazo: 05 (cinco) dias.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA 1-) Fls. 197/8. Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se.2-) Recolham-se as custas.(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.124853-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA Despacho:Ao requerente sobre o que certificado pelo Cartório às fls. 133. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.164730-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIÓGENES RICARDO GUIMARÃES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:1)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nId: 320231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.042692-1 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112190-8 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDARADE SARMENTO LEAL (PGE) X MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122928-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X MOYSÉS MARTINS RIBEIRO Despacho:D.P.D. R. A. A.. Certificada a tempestividade, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPI (PGE) X MARCELO ALVES PASCHOAL Despacho:D. R. A. em apenso. certifique-se a tempestividade, ao embargado. após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107844-6 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Defiro JG. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040675-0 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.082151-0 - HILMA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE M.PEREIRA (RJ-028744)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.038806-0 - REGINA MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AOS AUTORES SOBRE FLS. 325/329 \r\n\r\nProc. 2000.001.116249-0 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.080632-8 - HERMINIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS ...(AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.117323-6 - MARIA GORETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.112428-0 - LUCY HELENA AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento/insumos à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 228,00. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 228,00, de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão.Após, ao setor de conferência de requisitórios de pequeno valor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.060669-0 (5697) - KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Ao autor - fls. 584. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032507-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:R. A. A. Certifique-se a tempestividade, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048464-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO X OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:D. R. A. em apenso . Ao impugnado . Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066150-0 - RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). EDUARDO MASCCARI TELLES (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126618-8 - TANIA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Às partes sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.124649-0 - OZINALDO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE (PGM)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGM) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005386-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X UNIVERSIDADE DAS CÓPIAS LTDA E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.066058-4 - ANTONIO CARLOS PAIXAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) 1) Fls. 127: Anote-se onde couber. 2) Fls. 126: Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700130-9 (1998) - LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Intime-se o Estado para que retire guia para pagamento conforme valor indicado às fl. 284 \r\n\r\nProc. 1996.001.086390-0 (5794) - ILDA DA COSTA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Fls. 372: à autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.007480-0 - ALMIR CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011326-0 - SYLVIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 401/412. \r\n\r\nProc. 2003.001.093305-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS...(À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.000899-4 - ECIR GAMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES MENEZES (RJ-106186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS ..(AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.031337-7 - CARLOS FLORENTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: FELIPE TADEU FREIRTAS TAVEIRA (PGM)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) As partes sobre certidão de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2004.001.074713-4 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.092813-0 - SEBASTIAO QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.006145-7 - MARCIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY (PGE) Ao exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.014663-3 - SEBASTIANA GONCALVES MARTINS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguadadas as cautelas de estilo. ( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.036329-2 - MARCO ANTONIO SAIEG (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) Fls. 94/96: anote-se onde couber. 2) Defiro vista com as cautelas de praxe à Cedae. \r\n\r\nProc. 2005.001.117114-3 - ALTAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151589-0 - JANETE DA CONCEICAO AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTICORRÊA(PGM) Ao autor - fls. 77/78 \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.073977-4 - REIZILDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ao autor - fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.085166-5 - EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085396-0 - MARCIA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 211. indefiro face ao trânsito em julgado da sentença. Fls. 212- Intime-se pessoalmente a parte autora para o pagamento, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.090179-6 - JANDIRA COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fls. 104 e s. : ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112231-6 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124941-9 - CARLOS HENRIQUE MALTA WICHAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Despacho:Intime-se o perito nomeado ás fls. 165 para aceitação do encargo e proposta de honorários , observado ser a parte beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.137176-6 - DIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148497-4 - MANUEL BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149064-0 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). FERNANDA CORREIA LIMA (RJ-154130E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153656-1 - SELMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159473-2 - HERCILIA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao M P. \r\n\r\nProc. 2007.001.020386-5 - ODETTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039771-4 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para forncecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.040712-4 - ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043870-4 - FERRAÇO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044234-3 - RONALDO COLARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047480-0 - LAURINDA SANTOS PORFIRIO, Procurador: HILDA PEDRITA PORFIRIO MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor em réplica e sobre fls. 41/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.094254-6 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067563-5 - RENAN FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048464-7 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000788-8 - SONIA FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Fls. 114. Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz (tel: 7822-4834 / 2719-4081). Intime-se para aceitação do encargo conforme fls. 109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.048728-2 - ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Às partes sobre data, hora e local da perícia. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158130-8 - RENAN MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS Despacho:1) Anote-se o nome do patrono de fls. 58. 2) Ao autor para regularizar sua representação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.033559-6 (4099) - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-073186), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.081218-7 - ELIANEIDE TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069077-1 - MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074800-3 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084591-4 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora atenda o requerido pelo MP. conforme item 2 de fls. 64. anote-se onde couber o nome do patrono conforme fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.163383-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052527-3 - LILIAN KATIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Uma vez que a EMPOP possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, defiro a penhora on linde de suas contas, a fim de garantir o débito exequendo.Outrossim, tendo em vista que a ex-patrona da parte exequente funcionou no processo em todas suas fases, inclusive na fase de excução, defiro a reserva de honorários, requerida às fls. 305/306, pela patrona destituída pela parte exequente, tendo como fundamento o art.23 da lei 8906/94. Assim, defiro a penhora on line dos valores referentes aos honorários advocatícios, pretendidos pela ex-patrona da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078507-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129924-1 - CONSULADO DA REPUBLICA DO TOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:1) Fls. 109- Expeça-se guia. 2) Em provas justificadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107940-4 - ELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 102 . As partes sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090381-8 - FRANCISCO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.135738-8 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.047459-6 - ELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... Defiro a gratuidade de justiça;... Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.049111-9 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 86 e 88 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135973-0 - GERALDO FAUSTINO SIQUEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se a perita de fls. 88 para aceitação do encargo e proposta de honorários, observando ser a parte autora benefeciária de J.G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159482-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA (PGE) ODYMAR VENANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista sua intempestividade, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Fls. 618/620 - Nesta data procedí ao novo desbloqueio on line das contas penhoradas em excesso do executados, permanecendo tão somente penhorada a conta no Banco ABN AMRO REAL, no valor de R$ 2.902,18, conforme comprovante em anexo.Outrossim, informem os executados, no prazo de cinco dias, se foi efetivado o desbloqueio on line dos valores em exceso. Após, voltem conclusos para análise do pedido de levantamento de fls. 627/628. \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:1) Anote-se onde couber o patrono de fls. 147. 2) Fls. 154 Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054440-2 (5196) - ASTRID MARIA HOLZER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Decisão:Intime-se a SEPLAG p-ara que preste as informações requeridda às fls. 1065/1066, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.016889-5 - PERLA NANCHERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE CARVALHO FO (RJ-000001) Despacho:1) Cumpra-se fls. 448, item 47. 2) Fls. 451. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.163518-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MATA (RJ-000002) Despacho:tendo em vista que o executado é isento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069029-8 - ALVARO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.078590-0 - JURANDIR CARLOS SEQURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.031656-1 - NILZA CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAM (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090729-0 - VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TRANSPORTES CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2004.001.145467-9 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149548-0 - FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICI Despacho:Fls. 104/113. 1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao(s) Apelado(s). 3-Ao Ministério Público. 4) Após Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054225-8 - NELSON RUFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 25, devendo o ERJ ser intimado, para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls. 57/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064126-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133306-5 - ROBERTO EMIDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2001.001.098427-7 - LORENA ISAURA TIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Inerte a parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.077428-5 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048277) Despacho:Tendo em vista que a perda do objeto da prova pericial e conforme art. 42 do CPC, designo AIJ para o dia 19/11/2007 às 15:00 horas neste juízo.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.001.099179-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ante a inércia reiterada da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112185-8 - IOLANDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 204. Anote-se onde couber. 2) Intime-se o Diretor da DIP/PMERJ para que preste as informações requeridas às fls. 201 no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.141752-8 - NELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls. 170, defiro vista dos autos ao Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152973-2 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que o autor intimado para dar andamento ao feito permaneceu silente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Deixo de condenar o autor em custas, em virtude da JG que ora defiro.Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.084684-7 - MARCELO VALERIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Subam ao E#grégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.149559-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Despacho:Fls. 326/334 e 338/343. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao Ministério Público. 4. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.022242-8 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Decisão:No0meio em substituição o Dr. David de Almeida Paz (tel 7822-4834 / 2719-4081). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034762-6 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS (RJ-129161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO(PGE)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042022-6 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) Decisão:Em atendimento a solicitação nos auots do Agravo de Instrumento em apenso (fls. 72), encaminhem-se os autos para apreciação do recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.078776-6 - CESAR FERNANDES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105269-5 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixae arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131219-0 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08(oito)salários minimos. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, visto ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.151257-8 - IEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a notícia do óbito da autora noticiado às fls. 76/77 , o feito perdeu o objeto. Assim, julgo extinto o processo nos termos do art 267, IV, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.152745-4 - ANA LUIZA SOBRINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155058-0 - ALCIDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para condenar o réu da seguinte forma: \r\n\r\nProc. 2005.001.156201-6 - ADELSON MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006388-2 - ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, ...Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.065812-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Despacho:Fls. 80/83. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC) . 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083815-6 - MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 65/66. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128268-0 - JOADSON ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152959-3 - ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Embora tenha permanecido na pilha de processos para sentença, o presente não se encontra apto para a decisão final, carecendo de informação do Detran sobre o leilão.Oficie-se, pois, nesse sentido, devendo ser esclarecido se houve arrematação, o valor obtido e se houve a entrega do bem.Em caso negativo, deve o Detran abster-se de qualquer alienação da moto objeto do pedido inicial, até ulterior determinação do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016080-5 - EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084577-2 - JOSÉ EVANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) nos termos do artigo 285-A parágrafo 1/ do CPC, mantenho a senteça de fls. 17/18 por seus próprios fundamentos. 2) Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 20/25, conforme preceitua o artigo 285-A parágrafo 2° do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121770-7 - ANTONIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143006-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 187/189 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber, inclusive o novo patrono da parte autora.2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078247-1 - GILBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08(oito) salários mínimos, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075739-5 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1) Ao contador judicial, para atender item 1 de fls. 177. 2) Após, ao autor para atender item 2 de fls. 177v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100653-6 - LAE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Fls. 417/420 - Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106687-2 - EUZENIR DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI (RJ-000002) Despacho:1) Fls. 95/96 Ao agravado. 2) Fls. 100 - Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz (tel. 7822-4834 / 2719-4081) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113243-3 - FRANCISCA FERREIRA DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Esclareça a parte ré, de forma clara ee objetiva, a necessidade da produção da prova testemunhal de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104086-1 - AURORA MARIA CAETANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1) face fls. 85, indefiro a intimação do réu. 2) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.064029-9 - NEIDE LEOCADIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Aos réus para informarem o requerido às fls. 137v. \r\n\r\nProc. 2005.001.075879-1 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Despacho:) As partes sobre certidão acima. 2) Aguarde-se o resultado dos Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009411-8 - ELYZIA FRANCISCA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116448-7 - PLINIO HENRIQUE DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 49, incluindo a gratificação de atividade perigosa o adicional por tempo de serviço, e a gratificação de habilitação profissional. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Presente o 1o requisito, por estarmos no âmbito da certeza do direito material invocado, mediante juízo de cognição exauriente ou plena, sendo certo que basta a probabilidade do direito para a concessão da tutela antecipada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028370-8 - GABRIELLA BALTHAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:... 2) Caso tempestiva a constentação, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n]Proc. 2005.001.129177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nId: 320228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6 - M.P.E.R.J. X D.C.P., H.C.M.F., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:1.NOTIFIQUE-SE COM URGÊNCIA A RÉ HELAN CALDERON MENDES DE FREITAS PARA QUE APRESENTE, QUERENDO DEFESA PRÉVIA, NA FORMA DO ART. 17, PAR. 7O, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DA RÉ, DENISE E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO MP, DEFIRO O DESBLOQUEIO DO AUTOMÓVEL ZAFIRA , PLACA JGB 5359, DEVENDO A RÉ, PESSOALMENTE, FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE SUB-ROGAÇÃO DO BEM POR OUTRO ADQUIRIDO. 3. O PEDIDO LIMINAR EM RELAÇÃO À 3A. RÉ SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA PRÉVIA.4. INFORME O CARTÓRIO O REQUERIDO NO ITEM 4 DE FL. 381. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018979-2 - MARCIO MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.093768-3 - GIANNA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:...RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.070596-8 - RUDINEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:FLS.46- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126464-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125585-1 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...(INTEGRA NO CARTORIO). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129939-1 - ALDENORA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.103/107. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011523-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor os alugueres e seus complementos de dezembro de 2002 até a data da desocupação, com multa de 10% (vinte por cento) em cada parcela atrasada, corrigidas desde o vencimento, incidindo juros legais de mora desde a citação (14.04.05 - fls. 44) a razão de 1% (um por cento ao mês) até o pagamento. DECRETO O DESPEJO DA RÉ ELIANE TEIXEIRA DA SILVA, rescindindo o contrato de locação. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pela ré, face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6A - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTROS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência, reafirmando a competência deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033961-1 - RUTH DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050156-8 - EDSON DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095334-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES FAUSTO SENA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098338-6 - CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EMPRESA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.089157-3 - DULCINEIA DE OLIVEIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:FLS.171- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.068908-3 - LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: PRESIDENTE DO DER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001)), Litisconsorte: PRESIDENTE DO SMTR, Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. M. SOARES (RJ-000002) Despacho:Fls. 248/251: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.030139-9 - MULTI SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134879-3 - ADILSON DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO RJ Sentença:...PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.155236-0 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.134508-4 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). FAUZE CURY (RJ-008869)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...( INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.137215-0 - PROGETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... isto posto em acatamento ao comando contido no art.257 do CPC, determino a baixa da distribuição,em seguida arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.026023-8 - ROSELY FONTENELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a inclusão da RIOTRILHOS no pólo passivo da presente ação de execução. Cite-se em execução. Anote-se no DRA e capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.041723-1 - SANDRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2001.001.124781-3 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:A QUESTÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA FOI RESOLVIDA IMPLICITAMENTE NA DECISÃO DE SANEAMENTO. POR SEU TURNO, SEM RAZÃO A PARTE RÉ, NA MEDIDA EM QUE A COMPETÊNCIA EM QUESTÃO É FUNCIONAL E DECORRE DO DISPOSTO NOS ARTS. 86, I E 97, DO CODJERJ, CUJA REDAÇÃO CONTINUA EM VIGOR. COMPETENTE, POIS O PRESENTE JUÍZO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 677. À MINGUA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ QUANTO AO PEDIDO DE PROVA ORAL, COMO DETERMINADO À FL. 675, CONCLUO PELA INEXISTÊNCIA NO INTERESSE DE PRODUZIR A REFERIDA PROVA. PRECLUSA A PRESENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069100-0 - ADJUTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046868-5 - NELSON JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ART.257 DO CPC DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO,EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060969-4 - LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088094-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA, EDIMILSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...isto posto, em atenção ao contido no artigo 267,II de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.128931-2 - ANA PAULA DUTRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 67/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140837-4 - JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado.Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151455-1 - JOSE CARLOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.151721-7 - MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA, PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANADA L. MAINIER HACK Sentença:...ISTO POSTO ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DEDUZIDOS PELOS AUTORES... \r\n\r\nProc. 2006.001.036628-3 - LEONARDO CARRERA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062375-9 - WANDA CIRNE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERT0 WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:À Parte Autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069270-8 - ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137574-7 - REGINA LUCIA FECHER DE CARVALHO MARTINS, LUCIANA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.143871-0 - CHRISTIANO GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.156523-9 - ROTERDAN FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165133-8 - ADEMIR ROMERO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105703-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114465-0 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125400-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL MILTON DIAS MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial, pois se pretende a anulação do processo disciplinar a ação não pode ser dirigida ao Diretor da Unidade Prisional, dada a impessoalidade dos atos administrativos. Aponte, portanto, o correto pólo passivo, bem como o pedido anulatório correlato. Atribua-se valor à causa, em conformidade ao rito eleito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095334-6 - FAUSTO SENA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...CONDENO OS REUS A FORNECER A PARTE AUTORA GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.149846-8 - CLELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...CONDENO OS RÉUS A FORNECER GRATUITAMENTE A PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.024658-0 - ROSINA GRAVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...CONDENO OS REUS A FORNECER GRATUITAMENTE A PARTE AUTORA O MEDICAMENTO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042800-0 - JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.080448-0 - EDIEL BRAZ MURUCI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...REJEITO A PRETENSÃO AUTORAL, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051641-2 - ANTONIO AUGUSTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...em acatamento ao comando contido no artigo 257 do CPC, determino a baixa da distribuição, em seguida arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075407-7 - VERA REGINA VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:1- em virtude da petição de fls.428, resta preclusa a faculdade de produzir prova testemunhal pala autora. 2 - nada obstante , tendo em vista o teor da assentada de fls. 422, informe a 2ª Ré, no prazo de cinco dias, se insiste na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.001.120299-8 - WILSON JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:FLS.82- ANOTE-SE. APÓS, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030160-0 - CLÉA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrência do evento lesivo, os danos e sua extensão e a responsabilidade do réu pelos danos sofridos pela Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.082902-5 - IBERE E SILVA DUVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGM) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido e condeno o réu ao ressarcimento em favor do autor, à título de dano material no montante de R$ 52,00 (cinquenta e dois Reais) e de dano moral, do montante de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), acrescidos os juros de mora contados desde o evento danoso na ordem de 1% ao mês. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição em razão do que dispõe o inciso I, do artigo 475 do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.153473-4 - ALEX ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RJ Sentença:....isto posto em acatamento ao comando contido no art. 257 do CPC, determino a baixa da distribuição, em seguida arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099703-5 - MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049592-3 - EVA PECANHA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, esclarecendo que devem integrar o pensionamento todas as parcelas indicadas às fls. 91. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149046-5 - CINIRA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123245-4 - MARIA ALICE GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:TENDO EM VISTA A FALTA DE PREPARO JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.109/134.DÊ-SE VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.098645-5 - CELINA MAYNARD LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.108620-8 - ANDREA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...( INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 320227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188557-8 - JOAO LUIS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:rEITERE-SE O OFICIO COM PRAZODE 10DIAS PARA A RESPOSTA,PARA WUE ODIRETOR DO CONSELHOREGIONAL DEPSICOLOGIA DA 5A. REGIAO SITUADO NOENDERECO FORNECIDO AFLS. 94 INFORME A ESTE JUIZO O ENDERECO DA dRA. lUCIANA DE MENDOINCA ... SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Segue oficio contendo informacoes, encaminhadas nesta data a E. 3 camara civel. \r\n\r\nProc. 2003.001.019032-0 - ROBSON JOSE CANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2A - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Fls. 143 - Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021039-0 - MUNICIPIO DE ITUTINGA X LEÔNIDAS DE PAULA LEITE E OUTRO Despacho:Tendoem vista o oficio de fls. 08 ,de-se baixa e devolva-se ao juizodeprecante . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048648-8 - CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136621-1 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CARROCINO DA SILVA (RJ-104360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento aofeito no prazo de 48 horas, sob pena de extincaodofeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015523-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu no pagamento do 13º salário em atraso, \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.113629-0 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138482-3 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). DOMÍCIO NEVES DE BARROS (RJ-011271), Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-019257) Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.165146-4 - CLEUSA DE MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). THIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES (RJ-152540E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.132114-6 - CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE FLAVIO DUARTE DE REZENDE, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Ao exequente para fornecer cópias para instruir precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.046408-0 - VANDER LUIZ DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente aobre o informado as fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.047916-6 - CLEBER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048728-0 - ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os auos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064537-6 - MARCELITO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio , ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.064555-8 - JERONIMO JOAQUIM NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Decisão:auarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quandododesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128994-4 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a producaode prova documental suplementar a qualdevera ser carreada aos autos no prazode 10dias. defiroaproducaode prova pericial. nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimado para apresewntar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.158397-4 - LAERCIO DA SILVA CARLOS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM D E R E OUTRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Republicacaoda sentenca de fls. 43/45: ... Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005432-0 - JORGE EGYDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Despacho:TENDO EM VISTA QUE JA OCORREU A PRECLUSAO TEMPORAL PARA MANIFESTACAO DO PODER PUBLICO ACERCA DOS CALCULOS DEFLS. 304, OS QUAIS EMBASARAM A EXECUCAO DEFLAGRADA, RETORNEM OS AUTOS AO MP PARA ESCLARECER SE AQUIESCE COM A EXPEDICAO DO PPRECATORIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077823-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001)) X ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:fls. 127 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.081774-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Fls. 130 - Oficie-se remetendo-se copia dodespacho de fls. 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022879-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROBERTO TIBURCIO SILVA LIMA Despacho:Considerandoque o executado nao possui advogadoconstituido nos autos determino a sua intimacao pessoazl para se manifestar sobre o despachode fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.143490-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CENRAL RIO MEDICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento aofeito no prazo de 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089711-5 - YEDA NOGUEIRA DA GAMA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o requerrente sobre o alegado as fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.142540-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.147753-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA SILVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - ZULMIRA TOSTES Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.120018-9 (3560) - JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVAREZ DA SILVA (RJ-065466), Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que proceda aorecolhimento da diferenca de custas apuradas conforme calculodefls. 298 sob pena de inscricaona divida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2 - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015469-0 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051183-7 - MAURIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.041441-6 - JOSE MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ VERGUEIRO JR (RJ-087555)) X GERENTE DE ESTACIONAMENTO DA CET RIO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Fls. 288 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento pela ausencia dos requwistos previstos noart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008074-9 - YOLANDA FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X PRESIDENTE IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.049471-9 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157280-5 - ROBSON JOSE CANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.107926-0 - JOAO REGIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 188- Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145290-3 - TAYENNE MORAES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. I.-se pessoalmente o reu para informar, em 5 dias, o motivoda negativa de passe livre a autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.502044-2 - JUAREZ VAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade de justica para a baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2001.001.028401-2 - ANTONIO RAIMUNDO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Intime-se conforme requrido as fls. 111 e fls. 111 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.045486-2 - ALESSANDRA HANSZMANN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: REGINA MARQUES HANSZMANN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098432-2 - CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Conclusaode ordem: Reconsidero adecisaoproferida nos termos requeridos ,tendoem vista oteor do acordao do STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.153534-1 - HELIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Ao autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.082301-8 - RICARDO AUGUSTO SOUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083187-8 - DULCINEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122944-0 - DAVID PEREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ABDERSON CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.141980-0 - MARIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Providencie o autor a juntada aos autos do documento comprobatorio referente a comunicacao de vendado veiculo ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.015272-2 - IRACI ZENAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fls. 200- Cite-se nma forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051867-4 - ZILMA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCOJOSE M SAMPAIO Despacho:Expeca-se precatorio. aposaguarde-se a liquidacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.056414-3 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.075251-8 - ANTONIA JANETE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DETRAN Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126941-4 - SILVIA RIOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses nsem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos temros doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148239-0 - OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 146 - Defiro abusca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.016506-8 - IVONETE DOS ANJOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Defiro a devolucaodo prazo requerido pelo Detran as fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.025515-0 - DJALMA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor o despacho defls. 35, ou recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.026584-1 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Suspendo aexecucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026959-7 - BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Aguarder*-se o transito em julgado noarquivo provisorio ficando isento o exequente dorecolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038786-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.051398-8 - KLEBER ISAAC BROQUA PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054392-0 - ELIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noparquivo provisorio, ficando isento o exequente dorecolhimento decustas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.055311-1 - ROSINETI RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2005.001.056884-9 - JOSE HERNANDE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio ficandoisento oexequente dorecolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075943-6 - DIRCON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077968-0 - ANDERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julkgado noarquivo provisdorio ficando isento o exerquente do recolhimento decustas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083383-1 - WALDECK PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Aguarde-se o transdito em julgado noarquivo provisorio ficandoisento o exequente dorecolhimento decustras quandododesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083846-4 - JOAO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103635-5 - LEMUEL MENDONCA KESSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114543-0 - SABRINA D AVILA AMARAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117096-5 - ALMIR DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. SILVIA FABER TORRES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio,independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132318-6 - ARILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem reqwuerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019032-6 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043845-2 - WESLEY VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044115-3 - URUBATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.082143-0 - MARCIA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Deixo de cumprir o duplo grau de jurisdicao obrigatorio em razao do disposto no enunciado no. 07 do encontro dos juizesda Fazenda Publica em angra dos Reis,conforme aviso no. 67/06, publicado no D.O. do dia 04/01/07. Certifique o cartorio acerca do transito em julgado da sentenca por quantia certa noprazodeart. 475, § 5o. CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082724-9 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124418-5 - JORGE SOARES CHAIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138264-8 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.166418-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARGENTO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.025378-9 - NIELSEN DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1- OPficie-se ao setor de pericias judiciais do TJRJsolicitando a indicacao de profissional habilitado em cardiologia para atuar no presente feito. 2- Fls. 84 - Defiro a producaode prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146454-1 - ALVARO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisaodefls. 17,eis que a DP. pede a exclusao tambem do Municipio do Riode Janeiro. Emconsequencia , retifique-se na distribuicao. Em seguida, naohavendo no polo passivo nenhuma pessoa que justifique a competencia deste juizo fazendario (art. 97 CODJERJ), de-se baixaz e encaminhe-se a uma das varas civeis da capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.146600-8 - EDIALEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:eSCVLARECA A PARTE AUTORA SE O DOCUMENTO PLEITEADO E PARA USODENTRO DO MESMO MUNICIPIO OU ENTRE MUNICIPIOS DIFERENTES APOS APRECIAREI O PEDIDODE ANTECIPACAODE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149582-3 - GESIEL SANTANA DA SILVA, LUCIA HELITA DO NASCIMENTO LOPES, SONIA MARIA VITORIANO, MELQUIZA ALVES MARTINS, NAILSON SANTOS RIBEIRO, ORLANDO ANTONIO ROJAS, CLAUDIO PESSANHA CABRAL, JULIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO aguardando copias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043661-6 - MARIA LAIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro abusca e apreensao. apos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083747-7 - NANCY COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 38/39 Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.098312-3 - MARIETE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 40-Defiro a busca e apreensao Certifique o carotiro quanto a tempestividadedorecursode fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.099938-6 - EDERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Defiro abusca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.115573-8 - CLAUDIA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 30 Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.146053-5 - BIANKA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a apoarte autora ,em conjunto ou separadamente o medicamento e utensilios mencionado no pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146609-4 - WALQUIRIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os res entreguem a parte autpora,emconjunto ouseparadamente os medicamentos mencionados no pedidoinicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146669-0 - VANESSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Detertminar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ouseparadamente os medicamento, o ALIMENTOE O UTENSILIO MENCIONADOS NOPEDIDO INCIICAL ... mencioandsos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135246-5 - VANIA LÚCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro aG.J. Designo audiencia de que trata oart. 277 do CPC para o dia 23/10/2007 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145122-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Designoaudiencia de que trata oart. 277 do CPC para odia 23/10/07 as14;00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135064-0 - JOSÉ MAURÍCIO ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha aos autos acomprovacao de renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1976.001.707458-7 (1784) - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CARLOS ROCHA GOMES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalemtne e por DO. para dar andamento aofeito em 48 hs. sob pena de extincao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.092298-1 - DANIEL OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150158-6 - EVANDRO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136752-0 - DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA O AUTOR, NO PRAZO DE 30DIAS, O DESPACHODEFLS. 39, OU RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.027579-0 (3286) - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Fls. 368 - ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) Decisão:1-(fl.561)Defiro a habilitação incidental do herdeiro de AMÉLIA ELIAS MHAMED, eis que único herdeiro da falecida e considerando que os valores não percebidos em vida pelo de cujus consistentes em benefícios previdenciários prescindem de inventário, consoante reiterada jurisprudência deste tribunal, in verbis: ... Outrossim, verifico que procedem as alegações expendidas às fls. 233/234 dos autos do precatório judicial, razão pela qual determino a remessa dos autos ao contador para reformulação dos cálculos de fls. 117/127 dos autos em menção, para que sejam sanados os equívocos apontados às fls. 233/234, procedendo-se à elaboração dos cálculos referentes à autora HELENA REGINA VERRI e à retificação dos períodos, informando-se quanto aos valores devidos a título de desconto ao Iaserj. Quanto ao imposto de renda (fl. 108), saliente-se que este deverá ser recolhido na fonte (fl. 176). \r\n\r\nProc. 1995.001.059126-0 (5473) - JUDITH DA COSTA CARDOSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:FLS. 1012 - aTENDA-SE AO mp. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:fls. 411 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148107-7 - JURACI ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), Procurador: DRA. RENATA ALICE BERNANDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053102-6 - HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017496-8 - ALVARO AUGUSTO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao autor para providenciar cópias para o mandado para o RIO PREVIDÊNCIA \r\n\r\nId: 320229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024256-1 - ECILATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE FMS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146498-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047585-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c/c 284, parágrafo único do CPC. Condeno o autor em custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134318-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.091001-9 (5800) - MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE), Procurador: RENATO LUIZ G. DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AGUARDANDO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122250-4 - SEBASTIAO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE. G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069508-9 - GENILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072198-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015701-0 - ANGELA SANT ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053135-8 - VANDERLEI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055012-2 - KALIL DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093577-9 - TANIA MARA LEMOS HARTMANN DELATORRE, ISIS DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARIANGELA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016016-4 - SIMONE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086398-9 - SILVIO DE MACEDO SOARES, MARCIO HENRIQUE DOMINGOS FORTES, LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.107143-6 - SIDNEA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142537-4 - IGOR LOURENCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HU GO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.164907-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SR PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA), SHEILA LOURENÇO DA ROZA), ABEL SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134351-8 - MANOEL RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Processo nº. 2007.001.134351-8DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Mantenho a decisão de fls. 20/21 por seus próprios fundamentos. Cite(m)-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.134402-0 - LUAN CARNEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento do suplemento alimentar descrito às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135532-6 - LEILA DE NAZARETH FIGUEIREDO THEREZO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145825-5 - ARY VIDAL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146066-3 - THALITA VITORIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do suplemento alimentar e das fraldas descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146386-0 - JORGE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Processo nº. 2007.001.146386-0DECISÃO Mantenho a decisão de fls.17/19 por seus próprios fundamentos. Cite(m)-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.146620-3 - WALTER GEORGE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Processo nº. 2007.001.146620-3DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Mantenho a decisão de fls.16/17 por seus próprios fundamentos. Cite(m)-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.146817-0 - NORMA DA COSTA CARLOS TANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Processo nº. 2007.001.146817-0DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Mantenho a decisão de fls.18/19 por seus próprios fundamentos. Cite(m)-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125276-8 - CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145846-2 - ROSEMARY LOPES DOS SANTOS BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147397-9 - NATHÁLIA RIOS DE LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar que os Réus tomem as devidas providências para que forneçam a parte autora a medicação, o utensílio e suplemento alimentar necessários, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067759-0 - THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.021746-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V.DE BRITO (PJ-000002)), TELERJ CELULAR S/A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., NO TOCANTE A FORMA DE LIQUIDAÇÃO, O ART. 606, II, DIZ QUE A LIQUIDAÇÃO FAR-SE-Á POR ARBITRAMENTE..., ESTE É EXATAMENTE O CASO, COMO, ALIÁS RECONHECEU O PRÓPRIO EMBARGANTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036555-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040626-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA DUARTE, ANGEL RANGEL AZEREDO, LEANDRO FAGUNDES DE SOUZA, JULIO CESAR CRESPO MACHADO, ALEXANDER RODRIGUES SAMEL, JEZIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:FL. 110/113. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029618-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097668-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., RECEBO AINDA A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO M.P. EM SEGUIDA, REMETAM-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031019-0 - ARAMIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054891-1 - ALFREDO AMADOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073815-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS E, NELES INTIME-SE A CENTRAL PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM VISTA DE FL. 49/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.063869-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146688-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X EDNA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149032-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO BINENBOJM X LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149039-4 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X GERALDO OLINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087039-6 - MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. MAS HÁ CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES NA SENTENÇA..., INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117488-7 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, ANTE DETERMINAÇÃO DA C.F. ART. 7º, IV. INTIME-SE O DR. PERITO DA PRESENTE E PARA QUE MARQUE NOVA DATA PARA A PERICIA, PODENDO VIR DESPACHAR A PETIÇÃO PESSOALMENTE, COMO FORMA DE GARANTIR A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062055-2 - FRANCISCA DA CUNHA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048801-0 - BERNARDO FRONTERA RIPOLL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095838-4 - SOLANGE PINTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A DEFASAGEM DA PENSÃO DA AUTORA. ASSIM INEXISTENTE O REQUISITO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE O E.R.J, PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.099024-0 - RAQUEL GERMANO BRUM, RITA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. APÓS CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106515-4 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700394-0 (1838) - ARNALDO CESAR DE PAIVA CHIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN F.F.DE V. SUSSEKIND (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-382CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.128724-6 (3452) - MARIA LUCIANA DA COSTA DIAS E OUTRAS, MARILDA DA COSTA DIAS, ROSE MARY DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Despacho:FL. 246/247. DEFIRO. PROCEDA-SE A REMESSA DO PRECATÓRIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1993.001.058254-0 (4185) - JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) Despacho:OS JUROS INCIDEM A TAXA DE 12% a.a..., ADEMAIS A SENTENÇA FIXA EXPRESSAMENTE A TAXA DE 1% AO MÊS. POR FIM AS PARCELAS QUE O ESTADO PRETENDE VER CALCULADOS DEVEM PERMANECER..., FEITOS ESSES ESCLARECIMENTOS, VOLTEM AO CONTADOR..., EM CASO AFIRMATIVO VOLTEM ENTÃO CONCLUSOS, EIS QUE JÁ FOI REQUERIDO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DA PATE RÉ( FL.422 ). \r\n\r\nProc. 1996.001.125028-3 (5948) - FENISIO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:ESTÃO CORRETOS OS CÁLCULOS DE FL. 465. COM EFEITO, UMA VEZ REALIZADA O DEPÓSITO DA PARTE DA QUANTIA DEVIDA, COMO CONSTA DE FL. 259 DA CARTA DE SENTENÇA, CESSA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR RELATIVAMENTE AQUELE MONTANTE, EM ESPECIAL SE NÃO HOUVER IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. NO CASO OS EXEQUENTES CONCORDAM COM O DEPÓSITO COMO SE DEPREENDE DE FL. 253. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER SER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.173584-2 - CONSORCIO USTE TEAGE (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.099986-6 - JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.174. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.077868-2 - ALVARO DOS SANTOS PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074191-0 - JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FL. 112. CITE-SE EM EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO NOS ITENS a/b, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086883-1 - ANETTE GOMES, PAULA RENATA GOMES, KARLA CAROLINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012796-1 - MARINA AURELIO DE VASCONCELLOS SANGIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024435-7 - FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:IMPOSSIVEL O PAGAMENTO POR FOLHA COMPLEMENTAR DOS VALORES ..., LOGO UMA VEZ REIMPLANTADA A GRATIFICAÇÃO, DEVE O AUTOR PROCEDER A EXECUÇÃO DOS ATRASADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.058592-6 - EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE AO SR. COMANDANTE GERAL DA P.M.E.R.J, COM O FIM DE SE INFORMAR OS MOTIVOS QUE LEVARAM A EXCLUSÃO DO AUTOR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, INSTRUIDO O OFICIO COM CÓPIAS DE FL. 20/23, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 30 DIAS. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.064014-7 - JOANA LIBORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065218-6 - RICARDO FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:FL. 175. COM RAZÃO O AUTOR. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070020-0 - MIGUEL LAINO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS.187/191 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071056-3 - JOSE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS PARA DEFEIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115156-9 - JORGE CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DJALMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117311-5 - JOSEFA MARQUES DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:FL. 107. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154322-8 - LUIZ STERNBERG, ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ANA CRISTINA M MENEZES Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTE REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 2 DE FL. 107V. NOMEIO O DR. JULIO CESAR RIBEIRO BARROS PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007236-6 - LOURDES JORGE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 78. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016184-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FLS. 71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037420-6 - ANA MARIA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS..., ASSIM ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, REJEITO OS EMBARGOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049970-2 - DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, JORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os, com efeitos infringentes, para das a seguinte redação à sentença prolatada em fls. 102/104:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060232-0 - FERNANDA VIEIRA DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ AO ESTADO SOBRE O DESPACHO DE FLS 101 IN FINE \r\n\r\nProc. 2006.001.100747-3 - ROSA BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112966-9 - CREZOLIDA GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: indefiro a produção da prova pericial. Preclusa a presente decisão, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117425-0 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA...NÃO POSSUI QUALQUER PERTINENCIA RELATIVAMENTE AO TIPO DE PROVA EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147787-8 - REGINA CAMPOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006139-6 - VENILDA SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., CABE A PARTE AUTORA FAZER PROVA DE QUE, QUANDO DE SEU FALECIMENTO..., DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034704-8 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS..., CITE-SE O RÉU, NA FORMA DO ART. 285-A § 2º DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066900-3 - SANDRA REGINA PERGINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054910-9 - BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064180-4 - SERGIO JOSE DUMARCY LOBATO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPETIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS , VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA VERGASTADA..., INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029473-9 - JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003290-6 - CINTHYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.083767-2 - DEOLINDA JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013020-5 - AMARO FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que o autor recebe, de acordo com as informações de fls. 51, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nId: 320476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040966-2 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117104-7 - GUARACI DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ e ao MP sobre fls. 141/142 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.110229-1 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035079-2 - MARIANA RUFINO DE LIMA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:... homologo os honorários periciais no valor mencionado a fls. 82.Ao perito, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos pelo ré, ao final, se este for sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo os embargos , posto que tempestivos e nego-lhes provimento, uma vez que não tendo sido antecipado os efeitos de tutela em relação aos pedidos que foram julgados procedentes, somente após o trânsito em julgado será exigível o cumprimento das obrigações de fazer, ocasião em que será fixado prazo para cumprimento e multa pela hipótese de retardo no cumprimento. Recebo a apelação de fls. 121/127 em seus regulares efeitos . Ao Apelado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500221-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C5), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA X BIANCONI SILVANO (Adv(s). Dr(a). HELENITA DE ARAUJO LESSA (RJ-073112), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) As Partes (sobre fls. 298/344). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500551-6 (1508) - IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Fls. 1214/1222: Diga o Município do Rio de Janeiro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.087581-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.097495-8 - VALDECI AMARAL DOS SANTOS (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050761-3 - JOSE ANTONIO TOMAZ DA CRUZ ( E10/ C11 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a perícia a ser realizada, Ademais, a impugnação apresentada às fls. 106 não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais no valor de 9 salários mínimos, equivalentes a R$ 3.420,00.À sra. perita, visto que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos pelo réu, ao final, se este for sucumbente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146112-3 - IARA NOVAIS GUIMARAES (E10/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.099478-6 - DEOCLECIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir. Sem condenação em honorários, ante o disposto na Súmula 105 do STJ e 512 do STF. Condeno o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a ressarcir as custas processuais pagas pelo Impetrante, uma vez que na data da propositura desta ação mandamental a prestação jurisdicional era necessária... \r\n\r\nProc. 2007.001.087937-0 - JULIO CESAR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO Despacho:Respondi o ofício de fl.188. Ao MRJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.119108-0 - MARILENE COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL, para determinar o cancelamento parcial do pagamento da pensão da segunda ré e o pagamento à autora pelo primeiro réu da pensão previdenciária correspondente a 25% dos rendimentos do ex-servidor...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR para determinar que o primeiro requerido reserve o valor da pensão devida à requerente..... e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ATO QUE DEFERIU PENSÃO À SEGUNDA REQUERENTE, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.037173-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Respondi o ofício de fl.90. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113841-8 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.106006-9 (2304) - (E15/C4)SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034743)) X MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YVONE RIBEIRO (RJ-039609) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Sem condenação em custas, ante a isenção legal.... \r\n\r\nProc. 2001.001.033179-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Fls. 219 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.082883-8 - DOUGLAS JULIO DOS SANTOS (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.098527-0 - ROBERTO DANTAS GUERRA (E14/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139352-2 - SOLANGE MUSSA IBRAHIM YEHUDA(E15/C4) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.085906-4 - IRACILDA COSTA SILVA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.104316-3 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018795-7 - ELENITA RODRIGUES SOUZA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028937-7 - JOSE ABILIO AVILA CARNEIRO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... homologo os honorários periciais no valor mencionado a fls. 271.Ao perito, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos pelo ré, ao final, se este for sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086896-1 - ANGELA DE JESUS LEMOS REIS (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.148459-5 - MARCELINA LUCIA RIZZI (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.031759-4 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.117350-6 - PAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.149089-5 - JOEL DE SOUZA COUTINHO ( E10/ C 9 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.090070-9 - GERSON LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA Decisão:Respondi o ofício de fl.48. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.154723-6 - JOAO GOMES DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142347-2 - WALTER LUIZ DE SA FERNANDES (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.150100-1 - GILMA LUDUGERIO PASSARELE E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 99/103. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.070240-9 - JOSE ANGELUS FURTADO DE MENDONCA ( E10/C10 ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129420-2 (3458) - IONE CAPELLA DE ALMEIDA (E10/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.102652-7 - DULCINEA MOREIRA MEDEIROS (E8/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.037924-1 - ANA MARIA LIMA COSTA( E 6/C15) (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA) Reitere-se o ofício de Fls. 51. \r\n\r\nId: 320477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016803-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016817-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129136-5 - MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre exame médico pericial marcado para o dia 16.11.2007, sexta-feira, às 11:30h, à sala 313C, deste fórum. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.045194-7E - CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X MARIA ISABEL PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144593-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079892-0 - SERGIO LUIZ STOLL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073232-9 - LUANA MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012239-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044856-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015617-0 - EIFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Diante da pendência de julgamento de Agravo de instrumento junto ao S.T.J, a execução deverá observar no que couber o Art. 475-O do CPC, assim, intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.092194-0 - JORGE SARDINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Diante do indeferimento da prova emprestada, bem como dos termos do ofício de fl. 100, reabro o prazo para que as partes informem se ainda possuem interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.131100-7 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078911-2 - ANTONIA CLAUDIA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXPROPRIADO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.112584-0 (5479) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOSE MOCALE (Adv(s). Dr(a). JAIR R. VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:1 - fl. 370/371 - Ao peticionário para esclarecer seu pedido, na medida em que eventual cobrança de honorários, bem como de eventuais valores devidos pelo falecido expropriado deve ser feito em ação própria e não nos presentes autos. 2 - fl. 345/347 - Dê-se vista aos sucessores para que promovam a habilitação do Espólio. \r\n\r\nProc. 1999.001.073975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X SILVIO REZENDE VALENTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.045188-1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A)) X CLEMENTE DUARTE CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:Cumpram os expropriados o art. 34, do Decreto-Lei nº 3365/41 para apreciação do pedido de levantamento requerido (fl.210).Cumpridos os requisitos, voltem os autos cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065521-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Diante dos termos das certidões de fl. 55 e 56 , devolvo o prazo ao Município (Republicado por incoreção). \r\n\r\nProc. 2005.001.062595-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUZA ELIAS X MARIA TEREZA DE FARIA GALVAO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042592-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANDRA MARIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.039071-8 (4737) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X MARCO ANTONIO SALEM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.006031-7 (4607) - ULISSES LOPES BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.049884-9 (4316) - TANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ANDRE MAURICIO R. ALVES TEIXEIRA (RJ-064878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de cumprimento da obrigação de fazer formulado a fl. 516/517, esclareçam as exequentes se ainda não estão recebendo a pensão mensal, diante do que consta a fl. 512/515.2 - Considerando que o pedido de citação para pagamento de quantia certa (fl.477/478) ainda não foi apreciado, ao exequente para querendo atualizar sua planilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.119836-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ESPOLIO DE UBIRATAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122475-0 - HELIO SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X FUNARJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011995-1 - ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.008672-1 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137507-6 - AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028861-9 - SANDRA MARIA RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095681-1 - UILZA NOBRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032431-6 - MAURA DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.100208-7 - ESPÓLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da Caixa Econômica Federal. Anote-se no D.R.A..Diante da inclusão ora deferida, bem como da regra contida Art. 109, I da CRFB que prevê a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas que tenha como parte entidade autárquica ou empresa pública federal.Declino da minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Justiça Federal. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109504-7 - ANITA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:1 - fl. 481 - Defiro o sobrestamento, na forma requerida.2 - fl. 482 - esclareça a impossibilidade, na medida em que está forncendo o endereço do herdeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129973-1 - ROGERIO CAMILO GORITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109758-9 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:A preliminar de incompetência do juízo fazendário suscitada pelo réu, para processar e julgar o presente feito deve ser acolhida.Com efeito, o Serviço notarial é exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público ex vi, art. 236 da CRFB. Assim, não há possibilidade de se enquadrar os Ofícios Notariais como órgão público, porque não fazem parte da Administração Direta.Destaque-se, por fim, que o Estado apresentou manifestação (fl. 85), no sentido de não possuir interesse na demanda. Assim, pelas razões acima expostas, acolho a preliminar de incompetência do juízo, declinando da minha competência em favor da de uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149903-4 - MARIA LUCIA ARAUJO MIZUTANI, LUIZ HIROSHI MIZUTANI, FABIO TAKESHI MIZUTANI, CLAUDIA MIEKO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040720-1 - MARINA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141588-6 - ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.075488-4 - ARACY CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148623-0 - THAMIRES BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021229-9 - NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT JONES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074911-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054258-9 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre exame médico pericial marcado para o dia 16.11.2007, sexta-feira, às 12h, à sala 313C, deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.001.040306-4 - MAURÍCIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161497-4 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161497-4 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Considerando que houve determinação judicial para o cumprimento da tutela antecipada, tendo sido o IPERJ devidamente intimado (fl. 217), sem que o IPERJ tenha dado cumprimento a determinação do juízo.Considerando também, que já houve intimação pessoal do Presidente do IPERJ (fl. 229) para cumprir a tutela deferida e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita, diante do que consta a fl. 358/360.Assim, em última oportunidade, determino a intimação do IPERJ para que cumpra a antecipação de tutela de fl. 202/203, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intimem-se o Presidente do IPERJ.Após a expedição do mandado, certifique o trânsito em julgado da sentença proferida no mandado de segurança em apenso, desapensando-se o mesmo dos presentes autos para posterior baixa e arquivamento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.025414-6 - COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE CAMIONETA TIPO VANS (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: PROC. ESTADO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118747-5 - NEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138214-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126102-2 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149245-7 - BEER BRASIL EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS SILVA (ES-011539)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700166-8 (1998) - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109095-7 (3989) - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - FEEM-RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.118727-1 (5129) - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:1 - Intime-se o devedor para devolução da quantia recebida a mais, conforme decidido pela E. 3ª Câmara Civel (fl. 405/411), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.049633-5 - LUCAS PARMAGNANI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA S GUIMARAES (RJ-062968), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 221 - Nada a prover, o pedido de gratuidade já foi apreciado a fl.15.2 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.122528-3 - ELVIRA PAES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para recolhimento de custas, conforme fl. 260, bem como 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.022351-7 - FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095445-7 - MARCUS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092116-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093790-5 - JAIR NUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140004-8 - ROSANA DE GIACOMO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146981-4 - JORGE ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115843-4 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS, BEM COMO PARA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 2% SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143070-5 - OSWALDO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à parte autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146371-1 - CLAUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025733-9 - JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034744-4 - EDSON DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inscreva-se no FETJ. Após arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.055214-3 - JUBERTO CAVALCANTE MACANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inscreva-se no FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.074158-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118380-7 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA SENTENÇA FLS. 72/75: ...JULGO PROCEDENTE o pedido... CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos... Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários... CONDENO o Município ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários... (REPUBL.) \r\n\r\nProc. 2005.001.148337-2 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO, ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO, JERSON DA SILVA PORTO, EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO, VALTER DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018091-6 - VALDEMIRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028832-6 - LAURINDO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC. DO MUNICIPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045646-6 - TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Diante da manifestação do perito a fl. 411, considerando ainda que na Ação Civil Pública que tramita no juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, que versa sobre a mesma matéria discutida nos presentes autos, foi deferida a prova pericial. Oficie-se ao juízo da 13° Vara de Fazenda Pública para que informe se a perícia foi realizada, em caso positivo que seja encaminhada cópia do laudo. Após será reavaliada a necessidade da produção da prova pericial deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.059104-7 - JOAO SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091951-0 - MARCELO LAMYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113872-5 - RENATO CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Oficie-se a Divisão de Perícias do T.J. para que forneça lista de peritos psiquiatras.Com a resposta do ofício expedido (fl.55), e com a realização da prova percial será apreciada a necessidade da produção do prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.115551-6 - JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 19 E 35 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120690-1 - JOMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122741-2 - ARILZA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FL. 21, 41, E 46 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126670-3 - ROSA GORETI MENDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139678-7 - GENECY MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140783-9 - SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141839-4 - PATRICIA SANCHEZ VICENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142434-5 - MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147991-7 - MARIA JOSE DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154016-3 - MARIA DA GLORIA LIBANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIO RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA Despacho:1 - fl. 157/158 - Diante do tempo transcorrido, renove-se a diligência de fl. 126.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo autor na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003294-3 - IZABEL ELIZA BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 29 - Anote-se.2 - Traga o autor cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 26/28 - As partes.4 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025546-4 - GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033644-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036500-2 - KELY DE ARAUJO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124528-4 - LAURA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125486-8 - MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133958-8 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135271-4 - CARLOS DE SOUZA DINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de entecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.124231-3 - CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134359-2 - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.118127-9 - JOSE MAURICIO STELLET ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Antes de apeciar o pedido de fl. 364, informem as partes o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134471-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X GRINAURIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121463-0 - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136274-0 - ELVIRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113754-8 - NESTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122442-1 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre exame médico pericial marcado para 03.jan.2007, às 8:00h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº28, apt.1106, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.067708-2 - ARTUR RIBEIRO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:1 - Diante da integralização dos depósitos das custas, certifique o cartório o seu correto recolhimento.2 - Ao autor para promover a citação de todos os réus, considerando fl. 121. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.126357-6 - V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.114704-7 - MARIA DE FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Decisão:1 - Diante do certificado, julgo deserto o recurso de fl. 110/112, na forma do art. 511 do CPC.2 - Recebo a apelação de fl. 113/124 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.060884-7 - LILIAN MARIA CORREA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030493-9 - MARIA DA GLORIA BABO TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122648-4 - ROBERTA REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025014-4 - EUNICE DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 50/52 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.121693-4 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO E OUTRO, Assistente: ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam os autores aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123972-7 - LEA DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.143693-8 - MARCONDES FELIX MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 320479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2005.001.020478-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.001.162273-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n2002.001.004209-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2004.001.055750-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2006.001.081536-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2005.001.054489-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.001.017888-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2005.001.135821-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2003.001.132901-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2006.001.084377-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2003.001.125352-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2001.001.143864-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.001.003520-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.001.011087-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1993.001.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1993.001.072283-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1994.001.055950-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1995.001.027093-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1995.001.046807-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2001.001.151024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2002.001.067017-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.001.001935-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.002125-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.001.039997-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.001.090672-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.001.161456-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.001.006466-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.001.051277-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHELCIO HEITOR FONTES - RJ006783 \r\n\r\n1999.001.103974-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO - RJ032890 \r\n\r\n1990.001.019028-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA VALE MATTEONI - RJ087098 \r\n\r\n1997.001.020455-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n1991.001.117504-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO - RJ000889B \r\n\r\n1990.001.025121-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n2002.001.029018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - RJ067264 \r\n\r\n1995.001.016324-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.001.014792-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2003.001.051799-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO - RJ089776 \r\n\r\n2001.001.114014-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS - RJ095232 \r\n\r\n2004.001.094592-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2001.001.098575-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA BEZERRA - RJ098760 \r\n\r\n2004.001.050367-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2004.001.114694-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2004.001.054257-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2007.001.002798-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIANNA CARRILHO ABDALLA - RJ133669 \r\n\r\n2004.001.007812-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.206582-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.001.063175-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEVES MEDEIROS - RJ136742 \r\n\r\n1989.001.029945-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.070208-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2003.001.019331-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2006.001.026512-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n1993.001.077176-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1999.001.161287-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2004.001.046815-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CANUTO DE MELO - RJ146371E \r\n\r\n2007.001.043873-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2005.001.113944-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1994.001.110917-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA - RJ151353E \r\n\r\n2002.001.142245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2004.001.009583-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.001.141648-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.001.127730-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.065163-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.097160-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.138114-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2006.001.126980-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.129254-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE DA SILVA CASTILHO - RJ155581E \r\n\r\n2005.001.032704-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA - RJ158014E \r\n\r\n2002.001.112250-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE SARTY VIANNA - RJ157983E \r\n\r\n2006.001.120937-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LOPES - RJ159767E \r\n\r\n2003.001.067524-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 320482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085702-8 - TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518), Dr(a). RUBIA MARIA SANTANA THEVENARD (RJ-019034), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:Junte-se. Às partes. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.124697-9 - PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Ao embargado. (exec. 3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.063525-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:recolha-se as custas e taxa judiciaria. prazo de cinco dias(muy) \r\n\r\nProc. 2005.001.146916-8 - SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512), Dr(a). JOAO GUILHERME BRANCO (RJ-119690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho:Recolha-se taxa e custas. Prazo de dez dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.053448-9 - AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Venha a declaração de renda e bens. Prazo de 05 dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.114335-9 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Venha declaração de renda e bens. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114346-3 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:COMPROVE-SE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDA DE BENS PRAZO DE CINCO DIAS(MUY) \r\n\r\nProc. 2007.001.118030-7 - BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Venha a declaração de renda e bens para efeito do benefício postulado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045242-4 - GALDINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:prossiga-se a execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013071-0 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMÉRCIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.020528-0 - SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MORRIS GILBERTO ISRAEL (RJ-017229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.114385-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:rejeito os embargos posto que intempestivos \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.039588-0 - ORDEM DOS MINISTROS EVANGELICOS DO BRASIL OMEB (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho:Não há indicativo da hipossuficiência. Venham as evidências. Prazo de dez dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.054307-7 - HIDROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078956-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 3/4 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.120.000387-0 (19801200619364) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1986.120.000430-9 (19861200099450) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LOJAS TEC AO BICHO DA SEDA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1988.120.000033-3 (19881200156205) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LOJAS TEC AO BICHO DA SEDA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1989.120.000087-6 (19891200185670) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 9/10 \r\n\r\nProc. 1995.120.000830-4 (19951200016295) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X SIVALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.017109-8 (19971200021003) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 1997.120.021091-2 (19971200026189) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ARCHIMINO LEONARDO FREIRE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:Improcede a exceção... 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.020635-2 (19981200021560) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SONIA DE SA FERNANDES Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.023595-9 (19981200006120) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Rejeito a exceção do Unibanco, visto que não é parte, e a intimação que recebeu foi fruto de evidente equívoco, erro cartorário. Desentranhe-se e devolva-se. Retifique-se o auto de penhora. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.037927-3 (19991200040166) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.084483-8 (19991200051322) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.120.005670-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.013623-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Esclareça o Município. Prazo de 10 dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2002.120.019783-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.020099-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ARMAZENS S DOMINGOS S A IMP E COM (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Decisão:À míngua de evidência quanto a legitimidade, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.025730-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:prossiga-se \r\n\r\nProc. 2002.120.063633-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.120.063643-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:REPUBLIQUE-SE A DEVOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.120.063653-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.120.078123-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONELLA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:fls. 11. SOBRESTO POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.120.097570-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:ás partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.105970-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AKIO SHIOKAWA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.004353-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LILIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.010613-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Sentença:..... julgho extinta a execução fiscal..... \r\n\r\nProc. 2003.120.018173-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIANA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Atenda-se ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.120.028893-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA OZÓRIO (RJ-094288) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.040893-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.048929-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X KLABIN FABRICADORA DE PAPEL CELULOSE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:sentença em separada, duas laudas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.120.053893-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ARTHUR KELSON S A EMPREEND IMOBIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.120.056384-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.120.070924-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.004673-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X KROY EMPREEND. DE LAZER LTDA. Despacho:ao municipio \r\n\r\nProc. 2004.120.012654-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MASTER ADMIN IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Ao Municipio, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.039434-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.045349-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ECIG EMPR COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.004884-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X A.L.MOREIRA MANUTENCAO LTDA, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.006063-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.012354-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SOPESA PART.EMPREEND.SA. E STA.MATHILDE ADM Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado de penhora. Após, ao Município. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.120.017799-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Com razão o MP. A matéria posta exige dilação probatória não compossível nos limites desta execução. Rejeito. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.023964-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.040220-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SIVALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.041863-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.120.045584-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GERALDINA GARDONA DOS SANTOS, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.045654-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ARTHUR MARQUES DE ABREU, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.050019-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PEDRO DE MELO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A) Despacho:ao município \r\n\r\nProc. 2006.120.080480-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2006.120.080480-6. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.120.087943-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SELMA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.090579-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENG E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.091760-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VERA LUCIA FELTRIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nPortaria nº 11/2007 - O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municpais abaixo disscriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Esta Portaria terá validade de 01(um) ano a contar desta data. - Roberto Lourenço, Matrícula 632.545-2; - Ivan Cerqueira da Silva, Matrícula 633.761-2; - Arminda Otília Pereira de Sampaio Costa, Matrícula 634.738-1; - Edna Teixeira, Matrícula 637.044-5; - Alexandre Silva de Oliveira, Matrícula 637.871-7; e Marcus Vinícius Coutinho de Carvalho, Matrícula 639.302-0. Rio de Janeiro,13 de setembro de 2007.(Ass) Adolpho COrrêa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 320448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = Despacho:Mantenho a serventia contato telefônico urgente a fim de obter os endereços das testemunhas indicadas. \r\n\r\nAnulatória, Ação Anulatória de Ato Administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011580-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.MARTINS Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059118-7 - DELIO MENEZES PORTO(B/C02 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, após 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:À parte autora, ora exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070032-8 - ANA LUIZA PEREIRA LIMA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS Fº Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBA O DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.031066-9 - MIRACY ALVES DOS SANTOS SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 91/94 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Despacho:Atenda-se ao MP. (às partes) \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002240-8 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Despacho:Às partes sobre fls. 76/88, voltando-me cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a concordância do I. Perito à fl. 187, DEFIRO o parcelamento dos honorários do I. perito Eduardo de Carolis em duas parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais). O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias a contar da publicação desta decisão, vencendo-se a 2ª parcela no mesmo dia do mês subseqüente. Venha o recolhimento dos honorários periciais. Expeça-se guia. Após, com o pagamento integral, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.095813-7 - HENRIQUE WEICHHARDT - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023827-2 - JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.165 A 171,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.026650-1 - FLAVIO CRISTIANO DE MEDEIROS (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL -PGE Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027798-5 - CARLOS PEDRO SOARES VALADAO (A/C5) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. acordão, observando-Se a interposição de Agravo de Instrumento para o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.119009-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DA 16 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.145672-6 - CLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X COMISSÃO DE CONCURSO DA ADMINISTRAÇÃO DE PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. Tendo em vista o declinio de competência, emende o Impetrante a inicial para retificar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE O AR RECUSADO,CONFORME ATESTADO , EM SEU VERSO,P/ECT. \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJNº200703056597.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015261-1 - LUCIANO FERREIRA JARDIM (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, observando-se a interposição de AI para o STF \r\n\r\nProc. 2006.001.047387-7 - MARLENE CARILO COSTA (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.048329-9 - REGINA ALVES PAIVA (B/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054888-9 - JOSE LUCAS CRUZ DO VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.054940-7 - DULCE LOPES CHERULLO B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.070848-0 - LUIS CARLOS PEREIRA PORTELA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.089881-5 - ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099917-6 - AIRTON ARNELLAS TEIXEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Intime-se pessoalmente o Municipio do Rio de Janeiro solicitando esclarecer, no prazo de cinco dias, o requerido pelo MP.À parte autora para que providencie no prazo de cinco dias a juntada da cópia autenticada da carteira de trabalho no período, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105260-0 - HUMBERTO ALVES FRANCISCO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)), NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG, Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)), MI MONTREAL INFORMATICA LTDA MONTREAL, Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 272/278 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre fls. 133, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145379-5 - SIMONE PAULA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR - FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES==PGM== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 76/81 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148518-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA (AC-03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o Apelo de fls. 77/81 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 151/160 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161017-8 - UILIANS AZEVEDO LOUREIRO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls.137/145 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010096-1 - WALTER BORGES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 41/70 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028096-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:... afigura-se dispensável a produção de prova testemunhal, eis que a ilegalidade da exclusão do autor comprova-se por meio das provas documentais.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Ré sobre os novos documentos.Atenda a parte autora o requerido pelo I. Membro do MP, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da petição inicial e da sentença da ação ordinária a que faz referência à fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.037144-0 - ROSÂNGELA FERREIRA SALES DE FREITAS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE R.WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls.63/69 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042231-9 - ALMIR CAMINO CORDEIRO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= Decisão:Recebo o Apelo de fls.88/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048549-4 - GABRIELA CATALINA THOMÉ DE PAULA SEPÚLVEDA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= Decisão:Fl. 59: Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte autora. Com a juntada dos documentos à parte ré e ao Ministério Público, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054540-5 - ELIZA HENRIQUES MARTINS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.161/162,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.132 A 159 E SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.059421-0 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 44/47 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101175-3 - IGREJA BATISTA BOM SAMARITANO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125971-4 - ALBERTO MUNIZ DA SILVA B/CV 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG ... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Expeça-se carta precatória. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145552-7 - TATIANA LIMA DE BARROS B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Venha comprtovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:As custas e a taxa judiciária serão recolhidas ao final da demanda, mas antes da prolação da sentença, em cumprimento ao V. Acórdão (fls. 107/110) e na forma do Enunciado n.º 27 do FETJ. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a decisão de fls. 51, procedendo à intimação dos Secretários de Saúde para o cumprimento.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126538-6 - SÔNIA REGINA RODRIGUES MARTINS ROSA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG ... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147366-9 - PEDRO VICENTE DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.148371-7 - JAQUELINE ESCÓRIO SILVA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057329-2 - WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 112: Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada. Com os novos documentos, à parte autora. h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA X Procurador: RAUL TEIXEIRA HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA, FRAIN FRUIT COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Em provas, justificadamente. Às partes para atender o requerido pelo MP à fl. 112. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. 2) Ao agravado. 3) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (CEDAE), fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Após, à parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039176-1 - ALRICINEA RODRIGUES FIEL B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 154/160 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083016-1 - DOUGLAS VIEIRA FERREIRA DOS SANTOS E/ C- 09 E OUTROS X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. Intimem-se o Sr. Presidente da Fundação Leão XIII e o Sr. Secretário da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme requerido pelo I. membro do Ministério Público à fl. 201 e verso, fixando o prazo de CINCO DIAS para resposta, sob as penas da lei.À SERLA para que providencie a juntada aos p. autos de cópia integral do procedimento de demolição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.061705-0 - JACKSON LUIS JESUS DE SOUZA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A.SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acordão, observada a interposição de AI para o STJ e STF, conforme fl. 114 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.112366-7 - D/CO6 SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. ... Outrossim, tendo em vista a interrupção do prazo em virtude da interposição de Embargos de Declaração, devolvo o prazo para o IPERJ oferecer contra-razões, conforme requerido à fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ), LUCINA VIEIRA GARCIA, MARIA LÚCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Decisão:Integro a decisão de fls. 83, para fazer constar a seguinte redação:\"Tendo em vista a fase processual em que se encontra o presente processo - fase probatória - em atendimento ao disposto no art. 264 do CPC, esclareça o IPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) dias se concorda com a inclusão no pólo ativo da demanda as demais beneficiárias da pensão, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais. I-se.Em caso positivo, incluam-se, no pólo ativo as pessoas indicadas às fls. 07, item \"a\", regularizando a representação processual, se for o caso, ficando desde já assegurado ao Réu o contraditório e a ampla defesa. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163894-2 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO COUTO (BC-01), PATRÍCIA DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade \r\n\r\nProc. 2007.001.007730-6 - JOANNA CORREIA DUARTE (BC-I0) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade \r\n\r\nProc. 2007.001.007880-3 - INÊS MARIA DA SILVA GOMES (BC-O9), ZELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Às partes sobre fls. 96/97, no prazo de cinco dias, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010961-7 - RONNIE SANTOS BELMONTE (BC-12), JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Recebo o Apelo de fls. 124/135 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1 - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ 70245 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037652-8 - GLORIA MARIA VALENTIM DA MATA B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO S.RODRIGUES Despacho:À parte autora para informar o contido na certidão de fls. 40, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147834-5 - MARIANA RIBEIRO SOARES DIAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda a parte autora à adequação do valor atribuído à causa com o rito ordinário. Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ....Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.106395-6 - PEDRO HENRIQUE TAVARES (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 87/121. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146672-0 - ALEXANDRE LINARES FERNANDES M/S B- 03 (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA QUADRAGÉSIMA DELEGACIA POLICIAL HONÓRIO GURGEL Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087561-2 - NAYLA FERNANDES PASTOR CAMPOS A/C 07 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a assinatura da subscritora da petição ora inclusa aos autos, esclarecendo, ainda, se pretende propor ação principal, indicando o pedido que almeja formular. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.016024-3 - MARISA ASSIS LOPES (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA=PGE=), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 336/362. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Integro a decisão de fls. 113, para determinar a IMEDIATA intimação do Sr. Presidente do IPERJ a fim de que desconsidere na íntegra o teor do mandado de intimação n.º 3250/2007/MND recebido em 11 de setembro. Proceda-se COM URGÊNCIA.Esclareça a Serventia o motivo pelo qual o mandado supra referido foi expedido.Outrossim, retifico o despacho de fls. 98, para determinar a intimação do Sr. Comandante Geral da PMERJ ... Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para o cumprimento da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.015931-1 - UNISYS BRASIL LTDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGEIRA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP AO AUTOR SOBRE FLS.109 A 113,APOS AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065568-5 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/36 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085380-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARÇAL E/C 12 (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105118-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA LOPES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: 1) Ciente. Cumpra-se. 2) As partes sobre fls 77/85 \r\n\r\nProc. 2007.001.106100-8 - ERALDO PEREIRA DE LUCENA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/23 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.028287-7 - MARIA TEREZINHA SOUZA MENEZES BARBOSA (A/C5), SHEILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.65. APÓS, AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084907-8 - NOEMIA ALVES DOS SANTOS E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/56 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 320517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 45; Após, ao MP \". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7B - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154530-6A - VERA LUCIA MOTTA DA COSTA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2007 - Às partes sobre o ofício da PRODERJ em fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.081330-8 - MARILUCIA SOUZA VIEIRA, ROSALBA BULHÕES DA COSTA, DJALMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145712-3 - BRUNO FERREIRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo a diferença das custas judiciais \". \r\n\r\nProc. 2007.001.146441-3 - LEDIR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA, NA FORMA DO ARTIGO 135, V DO CPC, PARA O JULGAMENTO DA LIDE. ABRA-SE CONCLUSÃO AO JUÍZO TABELAR. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.001.146441-3 - LEDIR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148825-9 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSUIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 39. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050310-1 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112979-0 - MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 31/50 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134408-0 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda à petição inicial de fls. 79 quanto ao valor da causa... 2 - Venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145079-7 - CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se \". \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.100408-6 - JOSÉ CARLOS BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do artigo 21 da Lei 9507/97. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\" Tendo em vista a natureza da lide, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, que será pago pela parte vencida. Intime-se o Perito para iniciar a perícia \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112074-8 - IVANETE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO), CARDIOLAB CAMPO GRANDE Decisão:\" Venha a declaração de IR completa... Recebo a emenda à petição inicial de fls. 46...\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026104-0 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146292-1 - SANDRA MARIA RAYMUNDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cumpra a parte autora o disposto no art. 282, II, CPC; 3 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que o Corpo de Bombeiros não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081302-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.165923-4 - THIAGO DA SILVA TRANIN (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) À parte autora para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121049-0 - VAGNER DE ALMEIDA CABRAL, MARCIO JOSÉ DA VITÓRIA, LUIZ CLÁUDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIRETOR GERAL DO DEGASE Decisão:\" 1 - Assiste razão aos autores. As custas foram corretamente recolhidas. Assim, reconsidero a decisão de fls. 33; 2 - Decisão em separado: ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações e a parte impetrada para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149389-9 - RAPHAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149556-2 - ELENICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Despacho:\" Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG, sob pena de indeferimento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151417-9 - RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" ...DEFIRO A LIMINAR para que os impetrados se abstenham de apreender os microônibus... em operações referentes a transporte irregular de passageiros, desde que estejam portando o contrato de prestação de serviço referente ao aluguel dos veículos com pessoa jurídica. Notifiquem-se as autoridades coatoras, inclusive, para apresentar informações. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos impetrados, ao MP \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo as emendas às fls. 57 e 60. Não há pedido liminar. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165132-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita nas petições iniciais da medida cautelar e da ação principal, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Homologo a desistência (fls. 84) da produção de prova oral requerida pela parte ré nos autos da medida cautelar. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:\" Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149581-1 - VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X DETRAN/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" J. Recebo a emenda. Anote-se. Decisão em separado: ...DEFIRO A LIMINAR para determinar ao DETRAN que disponibilize, em 05 dias, o acesso aos autos de infrações nºs C30825845 e I33552244 no sistema, a fim de viabilizar o pagamento das multas. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008078-0 - CATIA DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:\" Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 74/76. Ao Agravado...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130405-4 - ARTUR SOARES DA CONCEICAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 83/88 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138227-2 - NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144507-5 - SILVIA ALVES DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 64/68; Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 91; Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 85 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações... Sem prejuízo, ao MP para promoção final \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Homologo os honorários periciais (fls. 50). Decreto a preclusão da apresentação de quesitos pelas partes; Ao MP para oferecer quesitos; Intime-se pessoalmente a Polícia Militar para cumprir o determinado no ofício nº 864/2007, sob pena de multa pessoal diária de R$ 200,00 na forma do artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Despacho:\" 1 - À parte autora sobre os novos documentos de fls. 121/129, ficando ciente de que não poderá mais juntar documentos aos autos, pois a fase probatória já está ultrapassada; 2 - Após, ao MP sobre fls. 121/129 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.024396-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita nas petições iniciais da medida cautelar e da ação principal, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Homologo a desistência (fls. 84) da produção de prova oral requerida pela parte ré nos autos da medida cautelar. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Esclareça o 2º réu qual dos dois recursos, o de fls. 84/89 ou de fls. 90/95, requer seja recebido por este juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Esclareça a parte autora a relevância da prova pericial requerida a fls. 195 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE)), FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:J. A decisão é do E. Tribunal em medida cautelar, ou seja ação diversa desta. Ademais, com a sentença cessou a atribuição do Juiz de 1º grau quanto à fase cognitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.059821-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078887-9 - LUIS HENRIQUE ROCHA DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita nas receitas médicas de fls. 12/13, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. P.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 24 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça cópia da emenda à inicial, necessária para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.114978-7 - ALEX MARCIUS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \"... Importa ressaltar também que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116636-0 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA MACHADO, JOSIAS SILVA DOS SANTOS, LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES, NANCY SOARES PEREIRA, NILSON GUIMARAES, SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO, SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA, VENANCIO GOMES PAINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 57. 2 - Decisão em separado: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.117374-1 - JOTEHU BENEDITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \"... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118103-8 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 121/134 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119012-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 19 à petição inicial... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119012-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça cópia da emenda à inicial, necessária para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.122278-8 - EDUARDO MACEDO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122491-8 - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215), Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO DE PREVID|ÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135218-0 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.135535-1 - RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.147181-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Fls. 84 - Devolvo o prazo na medida do prejuízo; Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059746-6 - VANESSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 18 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088727-4 - PEDRO VANTUIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 18; Sem prejuízo, em Réplica; Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.146607-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147391-8 - SIRLEI DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108298-0 - MARIA APARECIDA DO VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Cumpra a parte autora o item 3 de fls. 39 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145760-3 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134037-2 - DIOVANI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \"... O desconto realizado no contracheque dos policiais visa manter o hospital que atende exclusivamente à classe e seus dependentes, que usufruem o serviço independente de qualquer apresentação de comprovante de pagamento... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 82 e 84 \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais conforme requerido a fls. 154. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia \". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.054924-1 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA, IVAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias (inicial e emendas) necessárias para contrafé. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030662-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X ISA MARIA SANTOS CARDOSO Decisão:\" Cite-se. Atenda a parte autora ao solicitado pelo MP \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO), CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 108...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 125. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Diante da certidão de fls. 130, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.006042-2 - LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTOMIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 91/101 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS, MAURÍCIO JOSÉ CARAVELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" ...Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; Sem prejuízo, abra-se vista ao MP para parecer final...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081621-8 - DARCY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" ...Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 111/113. Ao Agravado; Em réplica; Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100261-2 - VÂNIA MENDES TORRES DOS SANTOS, MAURÍCIO RAMÃO TORRES DOS SANTOS, JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS, JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aplicando o artigo 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intimem-se os réus para juntarem aos autos em 60 dias o DAP (Documento de Atualização de Pensão) do ex-segurado, uma vez que se os entes públicos pagam as aludidas pensões é razoável afirmar que, para tanto, têm em seus arquivos a discriminação do que é pago. Frise-se que tal informação deverá ser solicitada pelos réus diretamente ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110151-1 - ANNA MARIA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 320502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7802 ALESSANDRO BALDEZ DE CASTERO \r\n\r\nR.G.: 13317167-8 \r\n\r\nNº: 7803 ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12822357-5 \r\n\r\nNº: 7804 CLÁUDIO LOURENÇO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12354508-9 \r\n\r\nNº: 7805 GUSTAVO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11783638-7 \r\n\r\nNº: 7806 ISRAEL BRUNO CAMPOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20271763-3 \r\n\r\nNº: 7807 LUCIVALDO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12699166-0 \r\n\r\nNº: 7808 RAFAEL NUNES DOS SANTOS MAHMUD \r\n\r\nR.G.: 21532030-0 \r\n\r\nNº: 7809 SALVIANO BARRETO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20663027-9 \r\n\r\nNº: 7810 TIAGO FERREIRA BANDEIRA \r\n\r\nR.G.: 13111402-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7811 BERNARDINO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12275865-9 \r\n\r\nNº: 7812 CHARLES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11140870-4 \r\n\r\nNº: 7813 EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11547830-7 \r\n\r\nNº: 7814 FABIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12368907-7 \r\n\r\nNº: 7815 JONAS VICENTE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11411657-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7816 JOSÉ MARCOS FRANCISCO MEIRELES \r\n\r\nR.G.: 12904390-7 \r\n\r\nNº: 7817 LUIZ CARLOS ALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08432770-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7818 LUIZ SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 02310639-6 \r\n\r\nNº: 7819 MARCELO DE AQUINO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12041473-5 \r\n\r\nNº: 7820 MARCELO VERAS MORETZSOHN \r\n\r\nR.G.: 12951016-0 \r\n\r\nNº: 7821 PEDRO SEBASTIANE TEODORO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09483418-1 \r\n\r\nNº: 7822 ROBSON FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21237636-2 \r\n\r\nNº: 7823 ROGÉRIO MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20947553-2 \r\n\r\nNº: 7824 SILVIO DE ALMEIDA RANGEL \r\n\r\nR.G.: 06594250-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7825 WALTAIR JULIAO TOSTES \r\n\r\nR.G.: 04828248-7 \r\n\r\nNº: 7826 WILLER SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20470625-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7827 ANDRE LUIZ DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 21355165-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 7828 ANDRÉ RODEGHERI \r\n\r\nR.G.: 10623678-9 \r\n\r\nNº: 7829 ARISTIDES JOSE CORREA \r\n\r\nR.G.: 22268765-9 \r\n\r\nNº: 7830 CARLOS EDUARDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09865956-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7831 CLAUDECI DE ALMEIDA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20589066-8 \r\n\r\nNº: 7832 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20403535-6 \r\n\r\nNº: 7833 FABRICIO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 11162145-4 \r\n\r\nNº: 7834 GABRIEL AVELINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21660232-6 \r\n\r\nNº: 7835 IVAN SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 09107305-6 \r\n\r\nNº: 7836 IVONE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10488478-8 \r\n\r\nNº: 7837 JEYSON CHRISTIAN ARAUJO DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 20190748-2 \r\n\r\nNº: 7838 JOÃO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10008636-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7839 KLEBER HENRIQUE PIEDADE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20808148-9 \r\n\r\nNº: 7840 LEONARDO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 13052167-7 \r\n\r\nNº: 7841 MANOEL IZIDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10656290-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7842 MARCELO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09162927-9 \r\n\r\nNº: 7843 MÁRCIO RODRIGO FERNANDES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12899708-7 \r\n\r\nNº: 7844 MARIA KARINA DA SILVA COELHO \r\n\r\nR.G.: 13337307-6 \r\n\r\nNº: 7845 NELSON GLORIA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07559246-9 \r\n\r\nNº: 7846 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20108907-5 \r\n\r\nNº: 7847 SIDNEY SOUTO COUTO \r\n\r\nR.G.: 13503827-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7848 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BACELAR \r\n\r\nR.G.: 13078642-9 \r\n\r\nNº: 7849 HAILTON PORTO FARIA \r\n\r\nR.G.: 06792554-5 \r\n\r\nNº: 7850 PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20994612-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 320225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1274 ALMIR PEREIRA NUNES \r\n\r\nR.G.: 05743506-7 (4464) \r\n\r\nNº: 1275 CARLOS ALBERTO DIONIZIO \r\n\r\nR.G.: 06356885-1 (4468) \r\n\r\nNº: 1276 EDSON RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11117206-0 (4466) \r\n\r\nNº: 1277 ELIAS SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 07501309-4 (4463) \r\n\r\nNº: 1278 FABIO NORONHA DE BARCELLOS \r\n\r\nR.G.: 07945856-8 (4471) \r\n\r\nNº: 1279 FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO \r\n\r\nR.G.: 08837808-8 (4483) \r\n\r\nNº: 1280 GLAUDSTON LUIZ ELIZEU DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09798987-5 (4465) \r\n\r\nNº: 1281 PAULO CESAR PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10461398-9 (4469) \r\n\r\nNº: 1282 RODRIGO RIBEIRO LIMA \r\n\r\nR.G.: 20168276-2 (4470) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1283 LAURENTINA PASSOS BASTOS \r\n\r\nR.G.: 04213006-2 (4467) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 320224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 4º do CP - Lesão corporal por motivo de relevante valor social ou moral.... \r\n\r\nProc. 2003.001.140197-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ROBSON NOGUEIRA BASTOS Decisão:Tendo em vista o pronunciamento ministerial de fls. 210 V, atenda-se ao pleito de fls. 202.Ciência ao Ministério Público.Ao Cartório para as providências pertinentes.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmente deferido o que foi acima requerido pelo Ministério Público e em seguida designo o dia 30/01/2008, às 14h30min., para realização da audiência de oitiva das testemunhas da acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.110238-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X RENATO GONCALVES DA VEIGA Despacho:Às partes, sobre o Incidente de Sanidade. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.039105-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ANDRE LUCIANO ALENCAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.045994-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALINE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Expeça-se Carta Precatória, com os quesitos ofertados e a declaração de fls. 203. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.075407-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ABRAAO SANTANA DO NASCIMENTO), JOELSON DOS SANTOS MOTA Carta Precatória nº 2007.001.011953-7Comunico a V.Exa. que foi distribuida a este Cartório da 1ª Vara Criminal a Carta Precatória expedida no processo nº 2006.001.075407-6, e informo que:Ficou designado o dia 18/10/2007 às 14:30 horas, para a inquirição do reu testemunha. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, com as agravantes do art. 70, II, \"g\" e \"l\"; Art. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, § 1º, com as agravantes do art. 70, II, \"g\", \"h\" e \"l\", os dois crimes na forma do art. 79, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.092450-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON FRAGA NOGUEIRA E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 247 - test. 1 a 7), ... Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas Ana Cláudia Barbalho da Silva e Julio Cesar Dias Alves (fls. 247), ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.139480-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA Despacho:\"Designo o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 190), ...\" \r\n\r\nId: 320498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/09/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.023984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031706-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINALDO DA SILVA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ-104147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039095-8 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039101-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039104-5 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039108-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039110-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039111-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.040247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WENDEL SILVA PRAXEDES (Dr(a) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ-129642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCENIR PEREIRA MARQUES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED (Dr(a) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ-061174) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE ASSIS (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA CONCEIÇÃO SOUSA (Dr(a) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ-138454) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA(FOLLOW ME) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE MADUREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Dr(a) Ariane Walter - OAB RJ-145047) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA (Dr(a) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ-130568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO SOUZA REIS (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA THE CLIENT (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA CEZARETTE FIAUX (Dr(a) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ-122841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO FERNANDES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA MACHADO PACHECO (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecorrido : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL VILLAS JUNIOR (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (Dr(a) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ-112256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DECIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Delly Alves Ferreira - OAB RJ-107812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ-090286) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX RODRIGUES BATISTA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-036672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CONCEIÇÃO COSTA (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA ANA SILVA MACHADO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Josenildo da Silva - OAB RJ-131192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO SEIXAS DE SOUZA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Dr(a) Arilson Gouveia - OAB RJ-108707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCARIA MARIA LEMOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Dr(a) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ-115575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SANTOS AREAS (Dr(a) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ-100609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL PACCHECO VIEIRA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA REGINA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN BARAL XIMENES DE SOUZA PINTO (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA DE ALMEIDA FRIAS (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO VALDETARO DA CUNHA (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA PERES DE LIMA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO ABREU (Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Dr(a) José Santos de Jesus - OAB RJ-090770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MACRO PUDDÓ (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOBIANA APARECIDA BALTAZAR FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORIANNA GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARA TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETE DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VALDETE FERREIRA DA SILVA REIS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADIA MARIA DOS SANTOS SANT'ANA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSICLER SONIA DE MORAES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG AUGUSTO DE SANTANNA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE BARROSO (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ-109165) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO GALVOSA BICUDO (Dr(a) Ademir Bittencourt da Silva - OAB RJ-056406) \r\n\r\nRecorrido : BONNA PIZZAS (Dr(a) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ-071233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GONÇALVES ESCARLADO (Dr(a) Janaina Dias de Souza - OAB RJ-085045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZAEL ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDICARLOS SANTOS ALVES (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAIZI ANTONIA DE FREITAS FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048405-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAISANA MARTINS BARBOSA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048418-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMERO LEÔNCIO MARTINS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCINA FREITAS MARQUES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIEUZA FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS E LTDA & OUTROS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA PEREIRA DO CARMO GRAÇA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040901-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Dr(a) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ-070567) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ANA GUIMARÃES NAHID (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMANO GROPPO MARELI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRAÇA (Dr(a) Silvio da Costa Santana - OAB RJ-129322) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RODRIGUES (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ-108351) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO BARROS AMARAL (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2007.700.046860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DEISE MARIA MORAES CARVALHO (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DELFIM MANOEL VALENTE PEREIRA (Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DO CARMO TEIXEIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUSE FONSECA REIS NUNES (Dr(a) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ-064610) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Dr(a) Albenes da Cruz - OAB RJ-042790) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CARVALHO MOURÃO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA e outros (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LEA CAMPOS PORTUGAL (Dr(a) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ-125291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASE LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047664-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARINA TORTELOTI LUIZ (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FAUSTINO AURÉLIO (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA PINHEIRO BARBOSA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047669-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURDES DA SILVA FRANÇA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENI MARIA RAMALHO RIBEIRO SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE SIQUEIRA DE MAGALHÃES (Dr(a) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ-121148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047779-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DIVINO NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : THAÍS DA FRANCA SILVA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (Dr(a) Enio Gualberto Junior - OAB SP-180207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MAGNO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ-134355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NINFA SUHETT SANTOS (Dr(a) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ-136286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA . . . C V C TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURO SANTIAGO DE CARVALHO (Dr(a) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ-124683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO LIMA FLORENTINO (Dr(a) Eliana Maria Ramos - OAB RJ-061068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON ANDRADE BASTOS (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO FURTADO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON RIBEIRO (Dr(a) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ-002806) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO VELASCO VELOSO (Dr(a) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ-019356) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON ALBERTO SILVEIRA ANDRADE SANTOS (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : RAIA & CIA LTDA (Dr(a) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ-095629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Dr(a) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ-121923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE SANTOS PINTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO PEREIRA ROLIN (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DDE SIQUEIRA PEDROSA BERNARDES (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : A. P. PEREIRA E OLIVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCELO BORGES PEREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBYRAJARA BRUNO (Dr(a) Ibyrajara Bruno - OAB RJ-027345) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : DORA NEY CORREA LIMA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA BARROS DE SOUZA & OUTROS (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : HELIO AYRES CASTRO (Dr(a) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ-073792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DA SILVA VICENTE (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA RODRIGUES COSTELHA (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSENIR DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIETE PINTO MENDES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SILVA REZENDE (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAUL MACHADO DE MIRANDA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GILMAR BENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GILMAR BENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GILMAR BENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER ANTÔNIO MENDES (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA KATZ (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ZANIRATE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ OLIVEIRA BALDE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMINO LEITE RODRIGUES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SANTOS SIMÃO FERREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE NASCIMENTO BRITO (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nId: 320259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/09/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.019633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA PASTOR e outros (Dr(a) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ-095242) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ALBA REGINA MENEZES SOARES (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ-076656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LUIS MARTINS NEVES (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO NANHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ-047049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ-113548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MACEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RESENDE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO LUIZ HESPANHOL (Dr(a) Roseli Cardoso Hespanhol - OAB RJ-135956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : WANDA FERNANDES EVANGELHO (Dr(a) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ-085573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE JESUS (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VALTER GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALÉRIA GERALDI (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL SILVA SOARES (Dr(a) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ-096309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA IMPERADOR INSTALADORA DE GÁS LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ-119346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SILVINO COELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE APARECIDA MELO (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Dr(a) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ-067686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUZ MELLO MACEDO E OUTROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SADY JOSÉ DE SOUZA e outros (Dr(a) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ-065627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO PAULO DE OLIVEIRA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S. A (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO LOPES DA SILVA (Dr(a) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ-108574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS URRUCHUA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Dr(a) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ-034889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CAETANO DE SOUSA (Dr(a) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ-116364) \r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SANTIAGO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCI FIGUEIRA (Dr(a) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ-107978) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILZA MARIA SILVA DA CUNHA (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FRANÇA CAMPOS (Dr(a) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ-105027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrente : SILVILENE SOUSA GOMES (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NASCIMENTO DE BRITO (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO LIMA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE GARCIA E GARCIA (Dr(a) Jeane Garcia e Garcia - OAB RJ-117024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO (Dr(a) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ-138999) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN PINTO GONÇALVES SALLES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS BARRETO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ-065866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA PESSOA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ-083350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE LIMA CARVALHO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUSIMARIA DA SILVEIRA SOBRINHA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (Dr(a) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ-115044) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE LOPES DE LIMA (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSE GUIMARÃES DIAS (Dr(a) Maria Aricia Gerk Naegele - OAB RJ-116670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Dr(a) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ-082208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBRAIN RODIRGUES LOPES (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA PRIMOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS PÁDUA GUEDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CABRAL RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA SALES PERES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO SOUZA ALHO (Dr(a) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ-052823) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MONTEIRO GALDI (Dr(a) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ-102121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARVALHO DA CRUZ (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA (Dr(a) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ-102570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ANDRADE MOREIRA BRUNO (Dr(a) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ-076507) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILCE MARIA DA SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE MENEZES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ-063037) \r\n\r\nRecorrido : B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A- TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MAGNO FERRAZ (Dr(a) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ-098198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA GONÇALVES SELASCO (Dr(a) Diogenes de Moraes Selasco Junior - OAB RJ-109005) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALAN MATTOS MONTEIRO (Dr(a) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ-108471) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CEZAR (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA RAPOSO (Dr(a) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ-068120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GUILHERME DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS DA SILVA DUARTE (Dr(a) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ-129084) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA PORTO SEGURO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LOURENÇO DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA SOLIANEY DA SILVA LOURENÇO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ÂNGELA MENDONÇA BRANDÃO (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MOTTA REZENDE (Dr(a) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ-122328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILENE DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE ARAUJO E SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : GOLD CARD e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : R. S. RETÍFICA DE CABEÇOTES TATUÍ LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.045837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI ROCHA DA SILVA (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : SILEA DA SILVA CUNHA COCARO e outros (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Dr(a) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ-130850) \r\n\r\nRecorrido : FNAC BRASIL LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRA SERRA ADM. E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ-033412) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO LUIZ DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA TRAZZI PERIM (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ-053892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : FELIX ROZENBAUM & OUTRA (Dr(a) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ-116717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GAJOLA FERRAGEM E TINTA LTDA (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR INTERNATIONAL TOURS (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : PETER WALVIS (Dr(a) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ-102121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ-122366) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SOARES DA SILVA (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : EDNA SOUZA DAS VIRGENS E OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.046238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA VEICULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ-016575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ-078062) \r\n\r\nRecorrido : CRISELIO SEIXAS GONÇALVES e outros (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMASTER CARIOCA IND. E COM. LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ-097093) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ALMEIDA THEOBALDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046275-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ARAÚJO DE MELLO (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FERREIRA MIGUEL (Dr(a) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ-132036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046332-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO COSTA ABRANTES e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CESAR JOSE DUARTE (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVEIRA COELHO (Dr(a) Marcelo da Silveira Coelho - OAB RJ-095168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARENO FELIX DE LIMA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIG. LOJISTAS DE QUEIMADOS - S. P. C (Dr(a) Daniel dos Santos - OAB RJ-065495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046489-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ-129269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DE CASTRO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Martins Franco - OAB RJ-143870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON SIGRARINGA MANGHNI (Dr(a) Maria Filomena Duailibe Leitão - OAB RJ-109859) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046568-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA DAMASCENO RODRIGUES (Dr(a) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ-096880) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : XYZ77 TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBIENT-AIR CONDICIONADO LTDA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SANDE FREIRE (Dr(a) Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ-135523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FREDY REBENTISCH HEREDIA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARY LOURDES MACHADO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ-123845) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO SOARES DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ-016771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEDIR DE SOUZA (Dr(a) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ-034356) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WAGNER PEREIRA DE PINHO (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CHRISTINA CARVALHO (Dr(a) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ-027459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.046777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA SOUZA MARQUES (Dr(a) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ-075105) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S. A (Dr(a) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ-004449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BENIGNO BERNARDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORTENCIA MAURA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUA LTDA (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE ALVES DA SILVA MARTINS (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES TRAJANO DE MELO (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL- CELULARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.046948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA LUNGUINHO (Dr(a) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ-093135) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELINA DE JESUS (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON LEAL SILVA (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALVES PEREIRA (Dr(a) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ-076659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Claudio Alves Filho - OAB RJ-048071) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029541-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILZA FELIPE MENDONÇA (Dr(a) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ-043082) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035606-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MAIA DA SILVA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Dr(a) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ-118829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL BELARMINO DA SILVA (Dr(a) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ-136134) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER GUIMARÃES SOUZA (Dr(a) José Teixeira - OAB RJ-026392) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ LOPES (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON GUIMARAES (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Dr(a) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ-112184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA FARAH & OUTRO (Dr(a) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ-090373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOUZA DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : PROJETO INCENTIVO CULTURAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS JOÃO DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036562-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODISSEA SERAFIM LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOLINDA VITOR LESSA (Dr(a) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ-119939) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCY ALBERTO LUCIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE FARIA SANTOS (Dr(a) Selma de Faria Santos - OAB RJ-038706) \r\n\r\nRecorrente : TÂNIA REGINA FERREIRA BARROS (Dr(a) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ-126702) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUILHERME R. ANJOS (Dr(a) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ-067152) \r\n\r\nRecorrido : AS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.036799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036903-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : L. E. SAC COMERCIAL CENTER COURO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC BOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA COSTA MARTINS (Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JANIO AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMALIA NORMA IORIO GARCIA (Dr(a) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ-097403) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DIAS DE ASSIS (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ-111603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BRAZ MATTOS DA COSTA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrente : GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ERNESTO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA ROCHA (Dr(a) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ-108257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DOS SANTOS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : SANTA EULALIA DE NITERÓI DISTR. E ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ-081483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : IDILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FARIAS ROCHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUMERCINDO DE JESUS CHIAPINI & OUTRA (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PENHA ZULEIDE MORETE DE LIMA (Dr(a) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ-126469) \r\n\r\nRecorrido : ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTD - SONO LEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELSON RICARDO DE ARAÚJO MOTA (Dr(a) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ-101555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO MARCELO PEREIRA PECLAT (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO MAUA S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR PINTO FIGUEIRA (Dr(a) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ-028285) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ-106843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO DOS SANTOS (Dr(a) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ-109222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO (Dr(a) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ-100761) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ-119678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE CARVALHO VERÍSSIMO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA GUILHERME DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIA MARIA S. DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERRE SOUZA AZAVEDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ÁVILA GOULART (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : RALPH MACHADO MANHÃES (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA ROCHA PINTO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA e outros (Dr(a) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ-079120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MONTEIRO DE BRITO (Dr(a) Marcio Monteiro de Brito - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/AQ (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LEMOS QUINTANILHA (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO COUTO BEVILAQUA (Dr(a) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ-142585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ-129931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA NUNES SALES (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZEAS DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ-109659) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ALMEIDA SOARES (Dr(a) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ-078518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSICLEIDE CONCEIÇÃO PORTUGAL PIRES (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ-055876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA FERREIRA DIAS (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY DA SILVA MELO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE NOGUEIRA SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA VALÉRIA MANHÃES DE MIRANDA OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ WERMELINGER FERRAZ (Dr(a) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ-023343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA MACEDO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Bruno Conti Matielli - OAB RJ-112340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CRISTINA FERNANDES DELDUQUE (Dr(a) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ-136894) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA CUNHA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA CRUZ PEQUENO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DE OLIVEIRA AMARAL (Dr(a) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ-080589) \r\n\r\nRecorrido : FAÇA TURISMO S/A (Dr(a) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ-122276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CALROS GARCIA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MELO DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DIAS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER MEDEIROS BARBOSA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA GOMES SIQUEIRA SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046939-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Helio Taissun Santana - OAB RJ-043937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ-120836) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE MATOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ELIAS GONÇALVES (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR TROPE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DE SOUSA MEDEIROS BRAGA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ-070540) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY AZEVEDO DEMENJOUR (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO BATISTA SAMPAIO (Dr(a) Milton de Souza - OAB RJ-035031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE OLIVEIRA TAILOR (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO MARQUES DE SÁ (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA CUNHA VALLE (Dr(a) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ-065411) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Dr(a) Paula Marques Brandao - OAB RJ-130377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LUIZ MATOS GLORIA (Dr(a) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ-090835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LUIZ BRANQUINHO FERREIRA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DINIZGONÇALVES (Dr(a) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ-135154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 320261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060339-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS EDUCARDO BANDEIRA MAIA, PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nAutos disponíveis para consulta. (\"Aguardando\")\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033825-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA VIÇOSO MARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036388-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF-CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): TRAJANO OUVERNEY. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039082-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEA SHUMACKER CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039165-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039596-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041403-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MANUEL GARCIA LAGOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ143964). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA FIORESE CUNHA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046611-2\r\n\r\nImpetr(s): VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). VALDOMIRO ANTONIO ROCHA. \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046803-0\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047174-0\r\n\r\nImpetr(s): JUPIARA DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047520-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031490-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034368-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034520-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035782-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). QUÊNIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036729-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA DE ALCANTARA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037908-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038074-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDA ALVES RIBEIRO DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040636-0\r\n\r\nImpetr(s): BORROLA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040895-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). \r\n\r\nRecorrido(s): JOB MANOEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040919-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM ARTUR PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040928-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040956-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MACIEL VALADARES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040982-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). \r\n\r\nRecorrido(s): CIE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040985-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041001-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ABÍLIO MÁRIO DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041006-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALACE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041041-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041052-0\r\n\r\nRecorrente(s): STATUS VEÍCULOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO VALVERDE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041070-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES ABREU DA SILVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041075-1\r\n\r\nRecorrente(s): KASSIANA DIAS LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041092-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041095-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DOS REIS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041161-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON GOUVEIA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041174-3\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CAVALLEIRO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041190-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041202-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): DELVA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041205-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES RICARDO LIMA PERTENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041251-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MACEK DE MAGALHÃES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041307-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BITTENCOURT MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ049316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041371-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Herani Lopes - OAB RJ109991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041530-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANGELA MARIA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041682-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042150-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILCEA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042159-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISIS CATARINA GONZALES GARCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042174-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042201-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO EDUARDO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042203-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIELA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042700-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042713-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY VIEIRA SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042816-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARIA AUXILIADORA SANTIAGO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte ré...negar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042950-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELUCE ALMEIDA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042980-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA APULA BARBOZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042981-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIENE DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042990-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043154-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DA SILVA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043306-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTOR DA CUNHA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044176-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENEIDE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044288-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CESAR DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044289-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO GOMES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044349-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES BORGES PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044384-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SANTORO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044419-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM CHAGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044422-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA SANTIAGO ABELHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044461-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDECI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044474-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ESTEVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044492-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044513-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044518-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ASTINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044559-5\r\n\r\nRecorrente(s): EUZINEIA LAEBER DO ROSARIO AZEREDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044564-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044626-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044810-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BRAGA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044964-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILIAN PEREIRA CHAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045071-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUÍS LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045116-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045213-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045220-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045350-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045373-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045397-0\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA RIBEIRO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010015-4\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023675-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024368-8\r\n\r\nImpetr(s): AMAURI HERNANI VERLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025868-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025964-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOELA RAUEN PRESTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ085631). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026027-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FREIRE BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026191-5\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o \"writ\"...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026421-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS FERNANDES LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026917-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AUGUSTO DIAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027448-0\r\n\r\nImpetr(s): VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029934-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030011-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030093-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA CASTORINA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030107-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA VERSIANI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030130-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE PERIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030155-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030222-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030465-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030848-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031144-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARETH MIRANDA GRIPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031164-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE TITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031172-4\r\n\r\nRecorrente(s): IGNÊZ APARECIDA MARQUES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031642-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA PEREIRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032074-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR CAMPISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ALVES FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033737-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM APARECIDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033761-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE RIBEIRO CHAGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033771-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI DE ALMEIDA HERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033781-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANSCISCO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033787-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033822-5\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VILLAR PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033874-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA CAMARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033887-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MENDONÇA FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033890-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRANY RODRIGUES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033911-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033948-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034140-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034162-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034164-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034195-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034196-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA DA SILVA BRAGA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034232-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034234-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA LACERDA DE AZEVEDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034296-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BARROS SASSIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, prover o recurso da segunda ré e não conhecer o recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034306-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DAMIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034356-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DUARTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034367-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARDNASSELA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034369-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034407-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034428-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MAIRA SILVA PORTUGAL CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034438-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DO NASCIMENTO BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034449-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEVALDO GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034459-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034493-6\r\n\r\nRecorrente(s): RALFLIN RIBEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034508-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MARIA PEREIRA MAYWORM DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034517-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA VIDAL RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034525-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NÁDIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034544-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DE SOUZA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034550-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA CRISTINA ROSA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034551-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA MARQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034576-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDRAÇARIA MAUA DE SAO GONÇALO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). NEW TEMPER VIDROS TEMPERADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034593-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON LESSA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA - METRÔ RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034600-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): MARI LUZIA PIMENTEL FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034616-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA E SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034623-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARGARETE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034720-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034724-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILO RODRIGUES DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034745-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034748-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABELARDO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034778-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MEIRELES CADILHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). \r\n\r\nRecorrido(s): MC CAMPO GRANDE COM. DE RELÓGIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034779-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034791-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ROBSON DO AMARAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz - OAB RJ115766). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034796-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JAPY BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034811-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034828-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034841-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da autora...dar provimento ao recurso da empresa ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034858-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE BARROS DAVINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034913-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A - TAII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034923-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034959-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELI DE ALENCAR MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034965-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). \r\n\r\nRecorrido(s): RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035304-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO SUL CARIOCA LTDA( CONCESSIONÁRIA HONDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO RENAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013495-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020049-5\r\n\r\nAutor(s): EDITORA SONORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). \r\n\r\nReu(s): LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nAutos disponíveis para consulta (Aguardando)\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042539-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 320263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6/01 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.148569-0 - Cleber Marques Laureano. X Paulo Cesar Lopes Netto. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148588-4 - Solange Agra dos Santos. X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148608-6 - Antonio Luiz de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148618-9 - Eneida Pamplona Nascimento. X Cedae. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148841-1 - Denise Helena de Lima Fortino. X Liberty Paulista Seguros S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148884-8 - Selma Lucia Pissurno. X Big Cell e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148904-0 - Beatriz Albano Semprini Custódio. X Tot Lubrificantes LTDA e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148928-2 - Maria Aparecida Gonçalves de Almeida. X Icatu Hartford Seguros S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148930-0 - Lourdes Affonso de Carvalho. X Cartão Unibanco. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148932-4 - Nilo Alves da Silva. X Bmg Instituição Financeira. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148973-7 - Fabio de Souza. X Supervia. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148974-9 - Gabriela Ferreira dos Santos Sodré. X Serra & Mar Turismo Hoteis Club. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148989-0 - Alzira Albino Franklin. X Embratel. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149201-3 - Ailine Maura Pessoa D'Avila. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149245-1 - Rosana Lourenço do Nascimento. X Mariana Busnardo Jaco. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149249-9 - Marta Turibio da Silva Brandao. X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149255-4 - Mair de Castro Costa. X Globex Utilidades S. a e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149258-0 - Andre Luiz Quintanilha dos Santos. X Jornal O Globo e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149263-3 - Aias Toledo Cunha. X Andisa-comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150016-2 - Caroline Rafaela Coelho Moraes Braga. X Grupo Rkg. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150064-2 - Flavio Luiz Sampaio Faustino. X Embratel. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150070-8 - Viviane da Silva Macedo Souza. X Compurio Macaense Informatica LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150670-0 - Edno Braga e outro. X Bradesco Auto-re Cia Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151078-7 - Olimpio Queiroz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151082-9 - Antonio Frederico de Abreu. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152709-0 - Janete Guimarães Rocha. X Banco do Brasil S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152714-3 - Mateus dos Santos Silva. X Tam Linhas Aereas S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152715-5 - Lidia de Souza Leite. X Banco Ibi S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152741-6 - Evandro Garcia Gomes. X Banco Bradesco S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152744-1 - Simone Pullig Lopes da Rosa. X Portland Viagens e Turismo LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152753-2 - Maria Auxiliadora Tuler Ferreira e outros. X Sul America Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153000-2 - Altamiro Rodrigues. X VIVO S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.106298-3 - Jose Lucio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056161-1 - Alberto Dawidowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fuks - OAB RJ105448). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.060926-7 - Izabel Teixeira March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061231-0 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083030-0 - Sebastião Alves da Silva Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a inércia da parte interessada, proceda-se à incrição. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.083720-3 - Jorge de Araujo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087190-9 - Lenita da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088672-0 - Maria Leonor de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105159-8 - Rosangela do Nascimento Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105175-6 - Nilza Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105228-1 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Hsbc Bank Brasil S. a. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120383-0 - Ildefonso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829). X Celso Amaral Neto e outro. Defiro a substituição do polo passivo, devendo a passar a constar como 2º réu o Espólio de Carmen Drummond Amaral. Anote-se onde couber. Venha o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137683-9 - Gilberto Nataro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Odete Eulalia Marinho da Silva. Considerando que a parte ré é assistida pela Defensoria Pública e que mesma encontra-se impossibilitada de acompanhar as Audiências até o mês de novembro, fica a AIJ designada para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Fica, desde já a parte autora intimada, uma vez que é assistida por advogado. Intime-se a ré pessoalmente, visto que se trata de pessoa física, para que compareça ao Forum a partir do dia 06/11/2007, às terças ou quintas-feiras, à Defensoria Pública vinculada a este Juizado, munida do processo, para que receba a devida assistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027017-4 - Carlos Jorge da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de nº 06643 foi liquidado e por quem. Com a resposta, direi a respeito da expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.028061-1 - Elieth Lemos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de nº 06868 foi liquidado e por quem. Com a resposta, direi a respeito da expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.029525-0 - Edir Pereira de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de 06840 foi liquidado e por quem. Com a resposta, direi a respeito da expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171645-0 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). X A. M. Brasimóvel Consultoria Empresaria e Gestão de Engócios LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.034001-0 - Debora Maia Machado Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo ou garantia do juízo da quantia de R$ 900,00, sob pena de início da execução, com penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.154614-7 - Irany Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Correção considerada como aplicação de juros de mora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2675,03, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154637-8 - Nilsom Mendes de Souza. X Tim Celular S/A. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração, que sequer foi juntada aos autos, com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.167918-4 - Jose Rinaldo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedando-se a parte interessada inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.178289-0 - Karine Hartmann dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Tendo em vista a apresentação de procuração com poderes específicos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em folhas 115.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedandos-e a parte interessada inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.202307-9 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Capiemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209166-8 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 23,98, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209605-8 - Jonas Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216946-3 - Restaurante Cozinha Fiel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006064-6 - Leandro Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.036939-6 - Janaína Martins da Costa Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo ou garantia do juízo da quantia de R$ 80,00, sob pena de início da execução com penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.055484-9 - Margarete Pinheiro Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.072075-0 - Alfredo Amador Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136982-3 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Garantech e outro. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.139323-0 - Daljacira Pereira de Andrade. X Luiz Paulo Lugarini. Cite(m)-se por Oficial de Justiça o(s) réu(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.156280-5 - Maria da Glória Lavinas. X Brasil Telecom S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.017954-4 - William John Hemmings (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Preditec Comércio e Manutenção Predial. Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024568-4 - Nélia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de nº 06378 foi liquidado e por quem. Com a resposta, direi a respeito da expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.117451-0 - Maria Clara Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio de Janeiro. Forneça a parte exeqüente o CNPJ do executado, condição essencial à realização de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.800.128726-3 - Marion de Figueiredo Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Serasa. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.039601-0 - Elisio Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Condominio do Edificio Martin Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). À parte autora para requerer o que entender de direito, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.145248-3 - Sandraletice Alves Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644, Nelson Simoes Barbosa - OAB RJ031503, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Rede Record e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Barrella Mansan - OAB RJ075642). Tendo em vista a sentença de embargos à execução, que entendeu pelo prosseguimento da execução somente em face do 2º réu (Baby-Mac), expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro em face deste réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.131845-8 - Ruy Freitas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Servtec 97 Foto Video e Som LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). Esclareça a parte exquente se deseja adjudicar o bem penhorado, com posterior reforço de penhora ou deioxa de aceitar o mesmo com realização de nova penhora no valor integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.031938-0 - Wandi Medeiros Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.034925-5 - João Luiz Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Traga o autor nova planilha, uma vez que incabível a incidência de juros de mora na forma composta, e já considerando o valor do depósito de folhas 72 (R$ 1.764,63). \r\n\r\nProc. 2006.800.072426-1 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em a inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.097767-9 - Maria Helena Campos Beigelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.110540-4 - Adriana Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Serviço de Proteção Ao Credito - Clube dos Diretores Lojista Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - Michel Dutra Beltrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142720-1 - Jose Alvez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para pagamento espontâneo ou garantia do juízo da quantia de R$ 218,34, sob pena de início da execução com penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.164841-2 - Anderson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Diga a parte autora se a ré retirou seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Em caso negativo, venha a referida prova e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184109-1 - Monica do Nascimento Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Diga a parte autora sobre a guia juntada, devendo ser observado que sobre o valotr da condenação não incidem encargos, haja vista a data em que o pagamento foi realizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.184456-0 - Joao Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Vanessa Rodrigues Franco Moreira - OAB RJ110886). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190370-9 - Jose Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Seguradora Suliva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). A condenação foi solidátria, respondendo ambas as rés pelo valor integral da dívida. Desta forma, retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir a multa do art. 475 J CPC sobre a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.195202-2 - Priscila de Menezes Abath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Banco Abna Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9205,03 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199939-7 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949, Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, eis que o termo inicial para aplicação de encargos sobre o valor dos danos morais é a data de publicação/prolação da sentença. Há que se observar que os encargos serão aplicados, apenas, sobre o valor da diferença encontrado, haja vista o depósito já realizado. Após direi sobre o levantamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.200549-1 - Solution Sydtens Coemrcio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Rodrigo Prado Migliori Me.. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212939-8 - Miguel Angelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 269,06 (diferença de acordo com a planilha apresentada), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009458-9 - Ana Cristina Neves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018184-0 - Adão Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018271-5 - Solange de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Tendo em vista a certidão retro exarada, mantenho a decisão de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.027667-9 - Antonio Claudio Fernandes Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.028581-4 - Naia Vital Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Miranda - OAB RJ071125). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035584-1 - Wander Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.038518-3 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Card Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.045044-8 - Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora nova planilha uma vez que incabível a aplicação de juros de mora na forma composta. \r\n\r\nProc. 2007.800.046160-4 - Maria Beatriz Pedrosa Fafiaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Paraná S/A. 1) Não há que se falar em honorários de execução no presente estágio processual. 2) Venha planilha pormenorizada com valor a ser executado, sendo certo que em caso de silêncio, será interpretado como renúncia dos encargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046254-2 - Wagner dos Santos Biggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048215-2 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S/A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048498-7 - Lidiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Reader´s Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051956-4 - Luis Henrique Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056354-1 - Nivaldo Dantas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.057254-2 - Jorge Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068491-5 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068497-6 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125779-6 - Nadyr da Costa Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135933-7 - Rodrigo Gonçalves Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. 1. Tendo em vista o equívoco do setor de Distribuição ao cadastrar a presente ação, ao cartório para que proceda à devida retificação no sistema DAP.\r\n\r\n2. Forneça a parte autora o CNPJ da ré VARIG, condição essencial ao encaminhamento do ofício ao Distribuidor, bem como o endereço, no prazo de 15 dias atentando-se à competência territorial deste Juizado.\r\n\r\n3. Após, voltem os autos conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136445-0 - Adriana Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Unicard Unibanco. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.137389-9 - Cidclei de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Bv-financeira Emprestimo e outro. Compulsando os autos, verifica-se a citação válida para ambos os réus. Soma-se a isso o entendimento consolidado em Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis nº 5.1.1 \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\"\r\n\r\nDesta forma, declaro a revelia do réu Albert Representação Comercial Ltda. Assim, ao cartório para designação de nova AC, eis que não ficou claro em Assentada a possibilidade ou não de acordo entre as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138335-2 - Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Veris Educacional S. A- Ibmec Rio de Janeiro Graber Sistemas de Segurança e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147199-0 - Gustavo Spolidoro Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Spolidoro Gonzalez - OAB RJ125993). X Tam Linhas Aereas S/A. 1. Junte-se. \r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. Ao cartório para redesignar Audiência de Conciliação. Cite-se, intimem-se as partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.151734-4 - Luciana Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco do Brasil e outro. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156123-0 - Lenir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156187-4 - Leandro Gonzaga da Costa Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156195-3 - Tharso Antonio Assis Dantas. X Jfw Franchising LTDA. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156252-0 - Rangel Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156296-9 - Eliane Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Conceição Barros Motta - OAB RJ090289). X OI TNL PCS - S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156409-7 - Zita da Conceição Basilio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Traga a parte autora todos os comprovantes de pagamento das contas juntadas aos autos, bem como cópia da fatura que está sendo contestada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156412-7 - Maria das Graças Bittencourt Alves Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Cetelem Brasil S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.156597-1 - Terezinha Elvira de Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156657-4 - Altamiro Verissimo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Condominio do Edificio D. Alvaro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.156668-9 - Altamiro Verissimo Sa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Jorge Brasil Santos. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.050894-0 - Celso Sardinha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703, Ilma Lúcia José dos Santos - OAB RJ072942). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Carlos Rafael Drummond Alvarez - OAB RJ129234E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.015464-4 - Marcio da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Razão possui o diligente serventuário subscritor da certidão retro. Quantia penhorada à disposição da própria ré. Nada mais a prover. Retornem os autos au arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.130503-4 - Ledilson Benedito Pires Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524). X Hsbc Seguros (brasil) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). Fl. 145: Ciência a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.050929-1 - Geilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Ad Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.120751-0 - Leonardo Braulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira - OAB RJ151384E). X Tourmania Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista a certtidão de fl. 139, exarada em 10/09/2007, quando ainda restavam três dias de prazo, devolvo à autora três dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106829-8 - Karina Quinhoes de Azevedo e outro. X E. C. Oliveirra Industria e Comercio de Moveis. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123184-7 - Maria Luisa Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.164521-6 - Fabiana Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inércia da autora em apresentar as declarações de IRPF em exatas três oportunidades (26/01/2007; 16/03/2007 e 16/05/2007), o que culminou na decisão de indeferimento da gratuidade de justiça no trâmite do Recurso Inominado de folhas 119/124 e a alegação de que não procederá ao pagamento das custas processuais, mesmo tendo esta magistrada, em folhas 150, alertado da não juntada de meras justificativas, declaro deserto o Recurso de folhas 119/124. Fica, desde já, esclarecido que tal atitude não mais será tolerada, devendo a autora atentar-se às previsões legais dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.166322-0 - Antonio Augusto de Barros Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Salgado Alves - OAB RJ134687). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.180434-3 - Eloy Jorge Ferreira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188461-2 - Deyse da Trindade Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190280-8 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194777-4 - Alexandre Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedandos-e a parte interessada inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205104-0 - Claude Antonie da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Guia deidamente paga e acostada aos autos. Diga a parte exquente se dá quitação. em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.208304-0 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, aplicando-se o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212372-4 - Ivo de Lima Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026064-7 - Maria das Graças de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Benessere Comercio de Produtos Naturaias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a autora não ter fornecido as informações necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, religar a linha de telefone celular 91592231, a contar de 16/05/2007, suspendo, por ora, a incidência da multa diária de R$ 50,00 a contar da data de 24/07/2007. Na data anteriormente citada como termo final da fluência da multa, a autora protocolizou petição informando do não cumprimento do acordo, mas sem fornecer as informações que este juízo solicitou em folhas 64. Pela derradeira oportunidade, forneça a autora, no prazo de dois dias a contar da publicação desta decisão, o número do SIMCARD (chip) de seu aparelho de telefonia móvel para que seja possível o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.044197-6 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau - Instituicao Financeira. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\n2. Traga a parte autora planilha do valor remanescente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049329-0 - Roberta Terezinha Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora as inúmeras petições acostadas, bem como a divergência dos valores a serem executados ( fls.74/89 e fls.92/101) \r\n\r\nProc. 2007.800.052740-8 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054338-4 - Tania Regina Veiga dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil S. a. Revogo a sentença anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056694-3 - Ubirajara Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos emitido no ano corrente. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060322-8 - Jocelei de Figueredo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Vanessa da Silva Barbosa - OAB RJ133846). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061223-0 - Pedro Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061612-0 - Pericles Diorgines Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.063184-4 - Carla Felix Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Claro Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.067610-4 - Roseane Valeria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068347-9 - Jurandi Vicente Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bmg S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077095-9 - Elmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a inércia da parte interessada, proceda-se à inscrição. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.081492-6 - Jose Gouveia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco S. a. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083327-1 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a inércia da parte interessada, proceda-se à incrição. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.112532-6 - Osvaldo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132371-9 - Teresinha de Jesus Vilela. X ASSIM. Recebo a justificativa apresentada pela autora. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139860-4 - Neli Sophia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156034-1 - Marcio Alves de Siqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o descumprimento da parte ré no tocante à decisão que antecipou os efeitos da tutela, passa a viger, a contar da data da publicação desta decisão, multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se por Oficial de Justiça, com urgência, a fim de que cumpra a decisão de folhas 12. Deverá a parte autora noticiar acerca do cumprimento ou não desta decisão, sob pena de ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156336-6 - Luciano Damião Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Santander S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de conta salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha efetuar o bloqueio da conta salário da parte autora, a partir da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156482-6 - Marli Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156562-4 - Maria Luiza de Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.156611-2 - Ana Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156698-7 - Maria Nazareth da Matta e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Banco Mercantil do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157675-0 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Abn Amro Real S. a e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.158841-7 - Agnaldo Delfino Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.158879-0 - Rodrigo Rebouças Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Fonseca da Costa - OAB RJ122445). X Tim Celular S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.068171-9 - Derli Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Simetria Ortodontia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068175-6 - Roude Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nId: 320247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - Ana Cristian de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Martins de Aguiar - OAB RJ126435, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511, João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Jeremias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E). Fls.102: Anote-se onde couber;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094468-6 - Antonio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). X Marcio Alexandre de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002622-5 - Jairo Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.015739-3 - Paulo Francisco Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.153785-9 - Germano Gomes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153875-0 - Serly Hermínia Reis Galhego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.080070-0 - Crispim Marques Soares. X Metalfrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro o pedido de fls.106/107 dos autos, a uma porque não há determinação do Juízo acerca da publicação em nome de advogado determinado; a duas porque a decisão de fls.105 foi regularmente publicada em nome dos patronos do réu constituído nos autos; a três porque a ré está ciente daquela decisão, tanto que peticionou nos autos;\r\n\r\n2) Assim, mantenho o prazo fixado a fls.105 dos autos para cumprimento da obrigação de fazer (entrega do freezer no novo endereço informado);\r\n\r\n3) Intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.066217-2 - Gloria Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Otto Springer - OAB RJ137514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Cumpra-se fls.202 dos autos, devendo o BB informar acerca de eventual levantamento procedido e por quem efetivamente foi feito, já que houve depósito a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.061570-6 - Cristiane de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Aguarde-se eventual manifestação dos interessados por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.076182-6 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Considerando a informação de fls.144, bem como o valor do mandado de fls.134, renove-se aquele mandado (fls.134) em razão da ausência de liquidação. Outrossim, diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054257-2 - Edvaldo Cordeiro de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062104-6 - Aurora de Jesus Malva. X Creditec Promovendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076261-4 - Luiz Sergio Alves de Mendonça Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - Adriana da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083310-4 - Marcos Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 51) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls.122: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 121) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151737-8 - Valdecir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 101-2) e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha planilha de débito do valor que pretende executar, no prazo de dez dias. Em igual prazo, comprove a alegada permanência de residência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155023-0 - Cristiane Minarini da Silva Sigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, qual o valor remanescente devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - Doralice Batista de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194870-5 - Odiléa de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Quadros Machado - OAB RJ127298). X Banco Itau = Crédito Imobiliário. Certifique-se acerca do recolhimento regular das custas judiciais. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203088-6 - Janssen Alves Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Motorola Industrial LTDA e outro. Considerando que não há no sistema DAP o cadastros de advogados da parte ré, esclareça o cartório se houve a intimação quanto a decisão de fls.80 dos autos. Em caso negativo, proceda-se ao cadastramento dos patronos e republique-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206932-8 - Karla Patricia Abeche. X Banco Fininvest S/A. Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação de fazer acordada (cancelamento do cartão). Intime-se a ré, por OJA, à comprovar em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.214376-0 - Alcides Nogueira Lopes Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Gol Linhas Aéreas Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - Viviane Gomes Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Buenos Aires Service Center e outro. Indefiro o pedido de fls.46/50 dos autos, pois ao contrário de todas as afirmações empreendidas pelo patrono do autor e, por óbvio a intimação para comparecimento à audiência através de publicação em DO é regular e legal, especialmente em razão da assistência por patrono nos autos, não havendo nenhuma determinação legal de intimação pessoal do autor, como pretende o advogado. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008198-4 - Alessandra Gomes da Silva Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Caixaprev Via & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Certifique-se acerca da regular intimação da parte ré quanto à decisão integrativa de fls.80, considerando as alegações de fls.81/82. Após, voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032806-0 - Roberto Siqueira de Albuquerque. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041599-0 - Maria Izabel Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 153/154 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041599-0 - Maria Izabel Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifico na forma do art. 463, I do CPC o erro material constante da sentença de fls.148/151, devendo constar do dispositivo o número correto da linha telefônica da autora, a saber, (21) 9999-7927, bem como seu endereço: Rua Lopes Trovão, 286, casa 05, Benfica, Rio de Janeiro, conforme constou do pedido inicial. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se as partes do acrescido, devolvendo a desde já e, a partir da intimação da presente o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.079937-8 - Helio Jesus de Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153437-8 - Paulo Roberto Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.153781-1 - Edimaria Lima dos Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.067165-5 - Sergio Vanderlei Mateus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Cesar Caldeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ117166). Considerando os termos da sentença de fls.85, mantida pela E. Turma Recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 (fls.58/59);\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. Indefiro a renovação do bloqueio 'on line\" em razão do resultado infrutífero da penhora anteriormente procedida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço penhora, com as cautelas da lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.153575-9 - Guilherme Batista da Fonseca Sangineto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Mallet Ribeiro - OAB RJ050587). X Francisco Miguel de Lima. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000030-5 - Arnaldo Gomes de Arruda Filho. X Marcelo Luis Ferreira Correa. Com a resposta do ofício, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - Cristiano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Indústria de Plástico Rangel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Moreira do Carmo - OAB RJ097445, Marcio Engelberg de Moraes - OAB RJ105503). X Danielle Mello e Alvim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.041350-7 - George Anderson dos Santos Moraes. X Ótica Ponto de Vista LTDA. Considerando a decisão de fls.32 dos autos, oficie-se a DRA para inclusão no pólo passivo dos sócios da ré. Após, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se a cota de fls.94- v dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - Lucia Helena S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 92 dos autos. Desde já advirto a parte ré que a retirada de guia judicial para pagamento da condenação independe de determinação judicial, podendo a mesma ser requerida em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.800.079753-0 - Francisco Lucivaldo Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Veríssimo Belém - OAB RJ107344, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Considerando a falta de representação nos autos, expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089947-9 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Rio Craff - Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.123746-6 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcus Wellby Silva Agres de Carvalho - OAB RJ141566E). Intime-se a ré à depositar (em subsitutição a penhora de fls.192) o valor fixado pela E. Turma Recursal a fls.267, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.162551-0 - Sueli Coelho Amaral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Coelho Amaral Dias - OAB RJ026292). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017096-4 - Neli Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Aguarde-se por 15 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Aliança Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Considerando a proximidade do ato designado, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. Após, expeça-se a CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Fls.105/106: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018077-7 - Walmar Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 85 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.055898-1 - Sonia Augustina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - Alexandre Maifrede Xavier. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, qual o valor da multa que pretende executar;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 172) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087002-2 - Andrea Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 68 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087539-1 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). Considerando a informação de fls.103 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087823-9 - Mauricio Liberbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Cartoa Visa do Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088473-2 - Luiz Alfredo de Avila Netto Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.118785-8 - Jorge Cláudio Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Cumpra-se as determinações de fls.50 dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.155147-7 - Adriana Novais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Cadastre-se o nome do patrono do réu no sistema DAP para efeitos de publicação;\r\n\r\nCertifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178283-9 - Vicente Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185467-0 - Geraldo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185540-5 - Tatiana Moreira Mendes Ferreira. X Gradiente Eletronica S. a e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185694-0 - Carolina Covelo Fontan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - Elizabeth Ferreira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a CP anteriormente expedida foi devolvida sem cumprimento, bem como a proximidade do ato designado, retire-se o feito de pauta. Após, designe-se nova data e expeça-se nova CP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193931-5 - Alexandra Coelho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194885-7 - Julio Cesar de Meneses Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Itaucard Administradora de Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 56). Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195189-3 - Joao Marcos Gomes de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197809-6 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fixo multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade com a determinação de fls. 67 (item2). Intime-se, sendo a ré, por OJA, inclusive para comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211843-1 - João Carlos Acciaris Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Oi Contax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019414-6 - Tania Emanuelle da Silva Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Defiro JG ante a comprovação de hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019702-0 - Stalim Jose dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Aps Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023255-0 - Maria de Jesus Araujo de Oliveira Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.044302-0 - Raimundo Renato Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054149-1 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o recurso interposto somente pela autora visa a majoração do valor da condenação, sendo pois, incontroverso o valor já depositado, expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado a fls.87 dos autos. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056341-3 - Nelson Amaral Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057376-5 - Suely Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.061778-1 - Sheila Regina de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061795-1 - Katia Regina de Vasconcelos Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061814-1 - Julio Henrique Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061928-5 - Kleber Benjo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Supplier Informática e Tecnologia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, José Roberto Lanzaro - OAB RJ076420). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082540-7 - Hilda Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082542-0 - Maria Fernanda Dobes Teixeira Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X Banco Itaubank S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090118-5 - Gilvan de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - Berenice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124812-6 - Alexandre Constantino D'Elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X Vidraçaria Bom Jesus Esquadria de Aluminio. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153404-4 - Comercio de Laticinios Tres Pastores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de cinco dias, a alegada qualidade de ME, através de documento idôneo (declaração de enquadramento na JUCERJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.153483-4 - Joel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153570-0 - Anderson dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153751-3 - Lilia Rosane da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Banco Citibank S. A - Citifinancial. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153763-0 - Gisele Peres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Atl S. A (claro). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153819-0 - Vagner de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X LOSANGO Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153878-5 - Iaraceny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153888-8 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X Bcp S. a. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155973-9 - Jose Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Rural Leasing S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - Silvia Maria Melo de Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Rafael Ferreira Mendes - OAB RJ152662E). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Oficie-se ao BB para transferência do valor depositado em favor do FETJ. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007314-4 - Luiz Edy Salgado Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA e outro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.092250-0 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - Virginia de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls.100/103: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.185088-0 - Heleno da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Francisco Pedro de Andrade e outro. Designe-se data para leilão por OJA. Intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 97/99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033335-1 - Eduardo Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carlota Vieira Lima - OAB RJ026522). X P-oclusal Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Cataldo - OAB SP140465, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Ao exequente, em cinco dias, ante a penhora realizada, devendo esclarecer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036197-8 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Mountary Pimenta, Machado & Lioce S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, dê ciência a parte autora acerca da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (única condenação) e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052370-0 - Tatiane Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, já que a multa incide tão somente pelo período de 14 dias. Requer a redução da execução para o valor de R$ 1400,00.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). PRI.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, intime-se o embargante para substituição da penhora pelo valor de R$ 1.400,00 através de depósito judicial, no prazo de 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055649-2 - Fabrício Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Intelig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando que já houve o pagamento parcial da condenação pela Ré Telemar, valor este já levantado pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono e, em favor da primeira ré (Intelig) e/ou de seu patrono referente ao saldo excedente apontado pelo contador judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial (fls.159) ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184242-3 - Pedro Lourenço Loureiro Vetromilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, uma vez que ainda não houve depósito da condenação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184315-4 - Marcos Antonio Gallotti Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185800-5 - Joao Baptista Domingues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194305-7 - Viviane Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194802-0 - Ramon Fernandes Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.131 dos autos por seus próprios fundamentos. Ressalto, que o autor regularmente intimado a comprovar a alegada hipossuficiência quedou-se inerte. Não é crível a revogação da determinação de recolhimento de custas em razão do indeferimento da gratuidade, ante a manifestação intempestiva do autor com juntada de documento referente ao ano de 2004 (fls.132/133). \r\n\r\nCertifique-se acerca do recolhimento tempestivo das custas judiciais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194818-3 - Regina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Gilson Lopes de Jesus. Oficie-se a SRF para informação acerca do CPF/CGC da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195576-0 - Sara Gil Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - Janayna Salomão Cavalcanti Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.215094-6 - Zelita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011919-7 - Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036820-3 - Gabriel Bacelar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls.63 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051348-3 - Fabiano Rangel Mereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB RJ108631). X Belgian Beer Café e outro. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais;\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.055404-7 - Rosangela Isaias Machado. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - Joana Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se fls.94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062052-4 - Hanania Mantoanelli Mongin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanania Mantoanelli Mongin - OAB RJ115772). X Barcas S/A Tranportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079275-0 - Lucilene Antunes Sa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080176-2 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Edilson Silva de Oliveira e outro. À luz do Aviso 763/2006, certifique a serventia o valor a ser recolhido. Após, publique-se, certificando-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080708-9 - Antonio Trindade da Silva. X Banco do Brasil. Considerando que o documento juntado não tem o condão de comprovar a alegada hipossuficiência, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089143-0 - Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Banco Hsbc. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090735-7 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Banco Itaucard S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 52 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112605-7 - Sandra Aparecida Cezario Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibicard C&A Mc Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.119926-7 - Francisco Aparecido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Lis da Barra Industria e Comércio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo os embargos de fls. 93/97 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.133633-7 - Alexandre Pereira Rodrigues. X Daniel Alexandre de Sena. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.143847-0 - Bernardo Adolpho Reissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Paulozzi - OAB RJ132453). X Sul América Seguros. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153535-8 - Barbara Paúra Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153769-0 - Reinaldo Costa da Silva. X Banco BMG. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.153780-0 - Terezinha Regina Nogueira Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681). X Banco Itaú Cartões. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153838-4 - Roberta Ercilia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153847-5 - Rosilda Leandro Silva Borges de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 320249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5/01 - Rodrigo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco Abn Amro Real S. a. 1- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de execução; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078423-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Pedro Violanti Filho. À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.140548-7 - Sebastiao Mauro Dias. X Federaçao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao-finaseg e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - Chang Chun Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, João Anunciado de Oliveira Filho - OAB RJ074732, Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083544-9 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Sereu Comercio e Distribuição de Carnes LTDA. Fls. 21/22: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.085000-1 - Jose Jeremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso de fls. 59/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085445-6 - José Maurício Coelho Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Itaú S/A. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089824-1 - Mariza de Mattos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Banco Itau S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.105163-0 - Oswaldo Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.105210-4 - Jose Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.105238-4 - Antonio Roberto Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ144555, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). Certifique o cartório se há custas a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.124707-0 - Tereza Maria de Oliveira Mestrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299, Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.064226-2 - Maria Helena dos Santos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor residual. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - Sheila da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls. 154- Anote-se onde couber. 2) Revogo o despacho de fl. 167... 3) À autora para adequar a planilha de fls. 144... 4) À parte ré para depositar o valor de R$ 3.200,00 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.4) Fl. 170/171- Expeça-se novo mandado de pagamento. 5) Reitere-se o ofício de fl. 162... (republicado por não ter constado o nome do patrono indicado pela ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2003.800.113304-1 - Regina Celi Braga Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Fls. 188/189: Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123742-9 - Aurea Sena do Nascimento da Silva. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Elizete da Silva - OAB SP207674). 1- Fls. 138/139: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.128539-4 - Eduardo Menezes Percout. X Racing Force. Diversos(s): Emir Veiga Soares. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - Margarida Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB RJ043333, Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). 1- Diante do pagamento do valor exequendo, suspend a realização do leilão; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.078177-0 - Maristela de Almeida Rosas. X American Tour Club. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.132676-3 - Adhirley de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Diante da manifestação da executada às fls. 203, o valor apontado pelo Sr. Contador, em relação ao débito principal, afigura-se como incontroverso. De tal maneira, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida; 2- Após, dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.013225-2 - Ted Sulivan Porfirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 85/86: Indefiro, diante dos limites impostos pela coisa julgada, devendo o autor requerer o que entender cabível pela via própria; 2- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048954-3 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Certifique o cartório se há manifestação da partea autora relativamente ao despacho de fl. 221; 2- Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.800.101767-7 - Arlete Tereza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ131135). X Unisaúde Rio Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128025-0 - Jair Ferreira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Determinei o levantamento da penhora on-line. Junte-se a minuta; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157696-4 - Maria Esterlina do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Dito & Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.145421-6 - Nilton Xerem Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - Marli Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.190842-2 - Jose Carlos Reinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - Luiz Ayres de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 68/69: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033212-9 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso de fls. 56/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035023-5 - Jorge Luiz de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.035865-9 - Aline Silva Martins dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso de fls. 57/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - Claudio Zimmer Martins. X Pll Express - Assistencia Técnica Em Celulares LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045983-0 - Linda Vanete Buccos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055806-5 - Elcio Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326, Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056500-8 - Nelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.060050-1 - Givaldo Vieira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 101/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - Guilhermino Paulo. X Phillips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso de fls. 18/46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074970-3 - Lurdes Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - Adelson Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Banco Parana. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que cessem os descontos no contracheque da parte autora no valor de R$ 206,52, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.083158-9 - Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Duarte Moreira - OAB RJ131461E). X Artur Vicente Costa e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146265-3 - Sergio Mauro Chaves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Sociedade Educacional River. Tendo em vista que o Juízo competente para a execução do julgado é o Juízo em que tramitou a ação de conhecimento, nos termos do art. 575, II do CPC, deve o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51, inc. II da Lei 9099/95. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.112503-0 - Maria da Conceiçao Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.115647-6 - Honorio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 169/170, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.088846-9 - Sergio dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655, Luana Carla de Aguiar Silva - OAB RJ153744E, Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). 1- Fl. 133: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte autora para dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.098255-3 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 141/145 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - Nelma Guimarães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fl. 222: Esclareça a parte autora qual a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2003.800.127074-3 - Jose Tiburcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X Editora dos Esportes Spa XXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329, Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.158543-2 - Neiva Maria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.043826-0 - Jose Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). Fl. 105: Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2005.800.011192-3 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Defiro a adjudicação do bem penhorado no limite do valor da execução ou seja, R$ 537,12, devendo o autor depositar a diferença à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado; 2- Fl. 242: Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2005.800.021131-0 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se integralemente a sentença de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - Ana Cristina Gitsos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a 1ª ré para comprovar no prazo de dez dias a retirada do produto conforme determinado na sentença de fls. 40/41, sob pena de perda do direito à devolução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.101752-5 - Cleber de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117690-1 - Sidney Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA. O quadro fático que se extrai da certidão de fls. 79 verso, como destaca o exeqüente a fls. 92 subsume-se às normas do art. 28, caput , da Lei 8.078/90. Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica de Tourmania Transportes Rodoviários LTDA. Citem-se os seus sócios, cujos nomes encontram-se a fls. 68/70, para pagarem ao exeqüente, em 24 horas, a importância que lhe é devida, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Por conseqüência, oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - Hadid Irmão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Benarroch Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917, Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemart - Telecomunicações e Informática LTDA. I- J-se. Determinei neta data a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente. II- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148490-5 - Walter Eulalio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.157860-2 - Ricardo Caroso Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Auto Posto Regina LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - Edson Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023611-4 - Sandra Helena Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Comprev - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.048248-4 - Sanrique Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Next Rio Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fls. 127: Anote-se; 2- Defiro a substituição de documentos, desde que devidamente substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065306-0 - Jayme Borgarth de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Ao autor para adequar a planilha observando que a incidência de juros e correção se dará a partir da data da publicação do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Banco Finasa S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré relativamente ao despacho ordinatório de fl. 104. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.079796-3 - Eliane Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se que a planilha apresentada pelo autor às fls. 121/122 fixou o valor exeqüendo em R$ 4.286,30 e que já houve o levantamento de R$ 4.461,15 pelo mesmo, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu no importe de R$ 482,29, conforme guia acostada à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - Rachel Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S. A.. Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - Rosemere Sousa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765, Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091498-0 - Bazar Oliveira e Ligiero LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Xerox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Marcos David Silva Thompson Junior - OAB RJ152151E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 99 e 100/102: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123548-8 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126416-6 - Lindenberg de Queiroz Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145833-7 - Mozar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). X Mecanica Autolandia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - Jovan Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certitique o cartório se houve manifestação por parte do autor em relação ao despacho de fl. 88. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177771-6 - Guaracinaura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186366-9 - Ana Gloria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Raquel de Oliveira Ferreira - OAB RJ152874E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 71/74. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198073-0 - Nilton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201931-3 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.212514-9 - Rosemai Prado de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.213262-2 - Paul Rodrigo Sarruf Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001182-9 - Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). X S. A -viação Aérea Rio-grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). 1- Fls. 143/153 e 250/261: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 250/261 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002545-2 - Carlos Augusto de Almeida Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.004498-7 - Bruno Renan Moura de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Venha planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006592-9 - Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 35/38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - Patricia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl Telecom S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.014692-9 - Valdelice Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - Sérgio Ivan Alencar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Jorge de Souza e outro. Mantenho a decisão de fl. 74 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017876-1 - Amaurilio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O documento de fl. 83 não comprova que o autor é isento do pagamento de IR. Portanto, derradeiramente, cumpra-se o despacho de fl. 81 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.025869-0 - Celso Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.026087-8 - Paulo Alexandre da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.027978-4 - Daniel Silva de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031804-2 - Maria Cristina Machado Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032681-6 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Guimaraes Camara - OAB RJ031994). Recebo o recurso de fls. 70/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.032938-6 - Flaviano Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Unibanco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37/43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033822-3 - Jose Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Globex Utilidades S/A. Fls. 37/40: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034896-4 - Michel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 86/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034995-6 - Marcio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987, Julyanna Gama Teixeira Dantas - OAB RJ130951). X Banco Bradesco S/A. 1- Fls. 14/25: Anote-se onde couber; 2- Intime-se em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041506-0 - Elenita Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - Jose Octavio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Visa Cartões de Credito. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044026-1 - Gilson Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 51/58: Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- Fls. 59/74: Ao cartório para certificar sobre a tempestividade e regularidade do recurso. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045025-4 - Nazir Vieira Fumerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S. a. Certifique o cartório se o despacho de fl. 14 foi publicado na imprensa oficial em nome do patrono da autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - Carlos Alberto Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Finasa S. a. Fl. 24: Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.046006-5 - Santinha Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047043-5 - Claudio Peixoto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Pereira Alves - OAB RJ072213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - Sidney Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Touring Club do Brasil. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049146-3 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Copa Airlines. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052163-7 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054140-5 - Ana Lucia de Mendonça Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso de fls. 57/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055841-7 - Ricardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). Recebo o recurso de fls. 47/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056274-3 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Banco Itaucard S/A e outro. Venha o endereço correto das rés no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056428-4 - Felipe Duvivier de Albuquerque Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ087283). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Recebo o recurso de fls. 60/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056675-0 - Marcos Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Parana Banco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056780-7 - Alexander Martins Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Varella Meirelles - OAB RJ021192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 29/30 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057154-9 - Sheila de Oliveira Soauza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.058305-9 - Gilvan Menezes Junior. X Banco Itaú S/A. 1- Fl. 20/26: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058544-5 - Benedito Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Condomínio do Edifício Caiapo e outro. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.058763-6 - Rosemberg Estevam da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Rodrigues da Rocha - OAB RJ130194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.060470-1 - Ana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 56/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.062430-0 - Isabel Loyola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062835-3 - Ubiratan da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itaucred - Taii Financeira. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.065857-6 - Ronaldo Duarte Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.065961-1 - Marcio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Tim Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - Margarida da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Cetelem Brasil S. A. c. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.069462-3 - Anderson Verissimo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073764-6 - Rosemary da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076908-8 - Gilson Vieira Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Edificio Garagem S. S. Gomes Freire LTDA. 1) O réu, regularmente citado e intimado, deixou de comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007, motivo pelo qual se decreta a sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95; 2) Diga a parte autora se possui alguma prova a ser produzida, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077903-3 - Sonia Marai Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau - (bankboston S/a). Defiro o prazo de cinco dias para o segundo autor justificar a sua ausência à AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078374-7 - Mauriceia da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.080901-3 - Leticia Couto Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X del Laba. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.082343-5 - Paola dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Unibanco S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.085706-8 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso de fls. 49/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104572-0 - Daniele Aleli Oliveira Silva Irvoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Cie Brasil S/A e outros. 1- Certifique-se quanto ao retorno do AR de fls. 18; 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114314-6 - Jose Raimundo Borges Meire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Sound Station. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117761-2 - Mariza Lourenço Japor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Panamericano. Diante dos fatos alegados, bem como da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial do perigo de difícil reparação, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar os descontos no valor de R$ 241,47 no contra-cheque da autora na matrícula nº 054905-5 do Municípioi do Rio de Janeiro no prazo de 72 horas, sob pena de multa em triplo do valor retirado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122850-4 - Jose Guaraciaba Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Bmg. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126223-8 - Debora Cristina Vieira Srour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). X Banco Itau S/A e outro. 1- Tendo em vista que a primeira ré possui domicílio abrangido pela competência afeta a este Juizado, acolho os embargos de declaração e anulo a sentença de fl. 15. 2- Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a segunda ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148432-6 - Silvana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150362-0 - Creusa da Silva Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154306-9 - Altail Menezes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora sua legitimidade para figurar no pólo ativo uma vez que as contas estão em nome diverso do falecido cônjuge da autora, não estando também no nome do locatário do imóvel. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155624-6 - Mario Kandelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tim Celular S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.046135-6 - Ronaldo Mendonça Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). X Consorcio Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Determinei a realização de nova penhora on-line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.053381-1 - João Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama - OAB RJ052289). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.116822-3 - Luiz Francisco de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - Edilson Olegário Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 121/122; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor transferido pela 8ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.021236-0 - José Carlos de Mello Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Imobilize - Administração, Participação e Serviços S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.055081-1 - Manoel Maria Ferreira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Almeida e Peters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial eis que a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - Francisco Constantino Gomes Lannes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). 1- Diante do teor da certidão de fls. 233, rejeito liminarmente os embargos opostos pela parte ré às fls. 219, uma vez que não se encontra garantido o Juízo quanto ao valor remanescente (R$ 4.921,55). 2- E. mandado de penhora portas a dentro da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.141677-4 - Hugo Americo Fernandez Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.146838-5 - Carla dos Santos Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Claudia de Mello Boaventura - OAB RJ144051, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Felipe Quimel de Jesus Pereira - OAB RJ154924E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. Expeça-se carta precatória. Defiro a remuneração do preposto que estipulo na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.028331-8 - Selma Ferreira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.091011-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, pois a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 96, trazendo a comprovação documentela pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.800.097631-2 - Ligia Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 207/217 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.124273-7 - Maria das Graças Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847). X Sá Festas-faz Sua Festa. Comprove a parte autora o alegado, diante da certidão de fl. 34vº. \r\n\r\nProc. 2005.800.047312-2 - Alice Reis Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - Nadia de Fatima Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Fl. 135: Reitere-se; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 122/124 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). I- Fls. 122/123- Venha cópia da inicial e da sentença do processo que tramitou perante o I JEC. II- Comprove a executada que a obrigação de fazer foi cumprida, uma vez que na documentação adunada à fl. 119 consta que o veículo ainda encontra-se em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.103000-1 - Ac Ramos Acessorios Para Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Tpi Distribuidora Autopeças. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104952-6 - Sergio Maia Borralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115131-0 - Marcos Lazaro Francisco Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 189/190, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 3220,00 em favor da parte autora. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu no valor de R$ 1.000,00, conforme requerido às fls. 189/180. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - Josenir Silva das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se data e horário para realização de leilão pelo Sr. OJA. Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - Felipe de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 121, item nº II; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado, com urgência, acerca do numerário depositado em favor do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.049875-3 - Rosangela Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - Laert da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Telenel Telecomunicações Ltda-me. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.078571-7 - George João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096482-0 - Jose Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do depósito de fl. 161, diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.096716-9 - Luciana Azevedo Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Editora Globo. Homologo o acordo de fls. 53/56. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - Fernando Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dias Innocencio - OAB RJ155183E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Reitere-se o ofício de fl. 130, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122042-4 - Luis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Bv Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149824-4 - André Alves de Almeida Chame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195285-0 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ045067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199352-8 - Carla de Sa Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 68: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - Rozevaldo Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1- E. mandado de pagamento da quantia depositada, devendo ser observado os poderes; 2- I. a parte ré, via DO, para efetuar o imediato cumprimento do item 06 de fls. 73, quanto ao cancelamento do TOI de nº 253280 e das faturas de energia que estejam em aberto até o dia 16/05/2007, sob pena de multa do dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009355-0 - Gilda Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 97/110 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010290-2 - Nilson Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017362-3 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para juntada da cópia de declaração de IR sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018515-7 - Sergio Leite Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018540-6 - Maria Dorcilea Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Tecidos Armarinhos Dois Corações LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028132-8 - Luiz Fernando Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard - Adm. de Cartões de Credito LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - Luiz Antonio Romão Correia. X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.031816-9 - Claudio Grevetti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório sobre o cumprimento pela parte autora do despacho de fl. 52. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032284-7 - Alexandre Lins Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032342-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a devolução do prazo conforme requerido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.038555-9 - Raphael Neves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Correia Figueiredo - OAB RJ135162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Bmg. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.043332-3 - Dilcea Lopes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 88/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051432-3 - Aurea Maria Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X LOSANGO Ltda.. Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Marcia Cristina Viteli Moreira e outro. I. a testemunha de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.054036-0 - Lenice Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso de fls. 91/100 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054062-0 - João Victor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte rá por OJA para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.057388-1 - Vanessa da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.060521-3 - Lucilene Duim de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.062040-8 - Ana Nery de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 62/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063068-2 - Carlos Augusto Leandro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.069173-7 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.070915-8 - Marcia Fernandes da Silva. X Prezunic Comercial LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072412-3 - Sergio Luis Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.073216-8 - Francisco Valdeir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.076768-7 - Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Alfa. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.081604-2 - Walter Borgonha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Taií Itau Financeira. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.083670-3 - Anderson Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ142726). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso de fls. 72/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097213-1 - Vanessa Lopes Dias. X Tim Celular S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110010-0 - Andrea Siqueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Puppim Mello - OAB RJ145861). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. 1- Fls. 58/59: Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118120-2 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120873-6 - Narciso Luiz de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Geap - Fundação de Seguridade Social. I-se a ré por OJA para se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123286-6 - Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Or çamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134535-1 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Esclareça o autor sobre a permanencia do segundo réu no pólo passivo, diante da natureza jurídica deste e da impossibilidade da tramitação do feito em Juizados em face do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134540-5 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Esclareça o autor sobre a permanencia do segundo réu no pólo passivo, diante da natureza jurídica deste e da impossibilidade da tramitação do feito em Juizados em face do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143501-7 - Enir Sá de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157235-5 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.182399-4 - Julio Cesar da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.064588-0 - Marluce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nId: 320251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8/01 - Lya Marinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ COM A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO E I-SE AS PARTES, VIA D.O., PARA ASSINÁ-LO, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 1065, DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071463-5 - Eduardo Humberto Câmara Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Claudia Pinheiro - OAB RJ053030, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO E , APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.134751-1 - Rosario Teresa Boyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine dos Santos Parente Martins - OAB RJ109967). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para ciência do ora decicido e para depositar o valor indicado no montante de R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinqüenta reais), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - Marina de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Chedid - OAB RJ062880). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intmar a parte autora para manifestar-se sobre o acrescido a fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.152123-0 - Jamil Gedeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X Associação Congregação Santa Catarina (casa Saúde São Jose) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066242-7 - Juliana Nemer do Amaral Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155922-3 - Roberto Correa da Veiga Murgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lima Vaz de Mello - OAB RJ133310). X NET RIO S/A. Intime-se a parte autora para comprvar o pagamento de fls. 17, juntando aos autos extrato bancário. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024141-0 - Maria Luiza Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Marcia Cristina da Silva Ferreira. À parte autora para ciência de Folhas 64/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.121977-1 - Lilia Cápua Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Liamara Rodrigues Biazetto. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038696-4 - Claudia Valéria Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Cld Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 174/176. \r\n\r\nProc. 2004.800.006732-4 - Mario Lucio Nunes Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Clínica Du ' Viver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Aguiar - OAB RJ090051, Monica Doria Vince - OAB RJ091505). À parte autora para ciência de Folhas 219/227. \r\n\r\nProc. 2004.800.102568-4 - Myrian Reis e Silva Schimdt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.343 E SEGUINTES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO REFERENTE AS CUSTAS E VERBA HONORÁRIA DEVIDAS PELA RÉ... \r\n\r\nProc. 2005.800.137163-1 - José Aquino de Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS.71 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernardes Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.100 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.064648-1 - Maria Lucinete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Lg Eletrônica Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192204-2 - Jose Augusto Ferreira. X Midia Express Comunicação e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nTENDO EM VISTA NÃO HAVER QUALQUER PROVA DA ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, RECOLHA O RECORRENTE AS CUSTAS DEVIDAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.217560-8 - Marcelo Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Novello - OAB RJ047677). X F R J Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003207-9 - Andreia Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEVOLVO À PARTE RÉ O PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.33/34. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017835-9 - Lúcia Maria Castelo Branco Campelo. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023560-4 - Robson Lima Dias. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025680-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Heloísa Maria da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). I-SE AS PARTES, VIA D.O., PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS.59 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.800.027721-0 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Movies Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). À parte Ré para ciência de Folhas 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.800.035771-0 - Carla Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guarany de Carvalho - OAB RJ078066). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036027-7 - Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040341-0 - Marcello Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão - OAB RJ020859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055329-8 - Surfing The Net-serviços de Internet e Com de Peças de Onf e Bomb LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Fábio Gouvêa Silva - OAB RJ126887). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059772-1 - Maria Odete de Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060189-0 - Karla da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Vasconcellos - OAB RJ083454). X Via Curtume. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064203-9 - Ana Paula da Silva Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X D'Lucis Casa e Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351, Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076109-0 - Márcio Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). X Belíssima Via Dutra Automóveis LTDA. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085940-5 - Norma Valentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto dos Santos - OAB RJ114666). X Banco Itau S/A. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086780-3 - Liana Fátima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco Bradesco S.A.. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090886-6 - Marina Muto Correia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Itau S/A. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091137-3 - Maria Rita Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itaú S. A. e outro. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101866-2 - Enid da Costa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Errol Flynn Galeria de Arte. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.035099-8 - Rogério Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Jose Mariano Ferreira Filho. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.110 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 320312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.149089-9 - Luiz Felipe Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Transportadora Tinguá Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092430-6 - Vera Lucia da Silva Fernandes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/12/2007 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096805-0 - Elcio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pleito, ante a impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101197-7 - Suely Mattos de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). Indefiro o pleito, ante a impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.039234-3 - Mauro Lisboa Rossoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.093251-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Drogaria Nasa LTDA e outros. Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.078380-5 - Odette Morgado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hugo Braga - OAB RJ113057, José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164016-0 - Wilson do Rosario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Telemig Celular. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128251-8 - Leandro Notto Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Uol - Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Luciana Natale Franco - OAB RJ135112E, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144623-0 - Monica Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Modulados Atualle e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171399-2 - Márcio Noronha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Noronha Andrade - OAB RJ128590). X Ana Laura Andersen. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032823-9 - Cláudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090339-8 - Marcio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Patrick dos Santos B. dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145701-1 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145711-4 - Luiz Fernando Felix da Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). Diga o autor se dá quitação ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145715-1 - Pedro dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Diga o autor se dá quitção ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154162-9 - Nilza Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Rita Manhabusco. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.078792-2 - Eli Mendonça Pereira Breyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Camarão Motta - OAB RJ103816, André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315, Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Arthur Luís Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pereira Soares - OAB RJ103460, Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). À exequente em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.065490-0 - Heloiza Helena Bandeira Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, André Luís Leite Boderone - OAB RJ100424). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Primeiramente, intime-se a parte ré para retirada do mandado de pagamento, devendo ser o mesmo renovado, tendo em vista que expirou o prazo para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.003067-2 - Rosalina de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968, Sabrina Glauce Cahuê do Prado Monteiro - OAB RJ144585). Fls. 184 - Indefiro, pois a gratuidade de Justiça deferida não possui a dimensão do que é requerido pela parte, mas apenas para isentá-la do ônus da sucumbência. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.107076-8 - Renata Bites de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37 - R$ 45,46; CAMPO 38 - R$ 17,48; CAMPO 41 - R$ 62,94; CAMPO 42 - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2005.800.081280-9 - Vânia Izzo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Asiperj - Associação dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085142-6 - Jorge Dario Uzeda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Qualisom Veículos e Acessórios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159482-6 - Robson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Mercadilivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170463-2 - Milene Maria Nobrega Kouryr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Arthur Luiz Veículos LTDA e outros. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016494-2 - André Luiz de Oliveira Guardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Serra Estilo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Certifique-se acerca de eventual oposição de Embargos à execução. Após, diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049139-4 - Mariana Paranhos Malhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056727-1 - Lucia Maria Pereira Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Vera Lima Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072099-1 - Alvaro Serrão de Azevedo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA \r\n\r\nProc. 2006.800.106040-8 - Lucia Maria Guimarães de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistência Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109730-4 - Miriam de Faria Thomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Demeure Interiores-comércio de Móveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117767-1 - Antonio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Wellington de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138041-5 - Tarcisio Campello de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.157395-3 - Tadeu Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Francisco de Assis Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Mendes da Costa - OAB RJ083417). FLS. 24. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165793-0 - Taiana Rodrigues Furriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Salles Guedes - OAB RJ137575). X Submarino S/A. DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189469-1 - José Luiz Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205078-2 - Renata da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Celéstica do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001031-0 - Patricia Monteiro Batista. X C e A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"INTIMADA A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO INCLUSIVE COM A MULTA ESTABELECIDA NO PRÓPRIO ACORDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006479-2 - Diego Barreto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2007.800.011524-6 - Marcelo de Menezes Gonçalves. X Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Junger de Carvalho - OAB RJ018619, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018435-9 - Max de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Itáu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018817-1 - Luigi Ferreira Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019959-4 - Henrique Albernaz Concchiararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Tetto Habitação. Fls. 21 - Defiro, com multa diária de trinta reais. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031034-1 - Simone da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/12/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037058-1 - Damiana Regina Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Banco Bradesco. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039670-3 - Jeanete Chamoun Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052167-4 - Edson Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). X Casa do Ar Lz Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 31/10/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065583-6 - Luis Claudio Endringer Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tecpar Serviços de Tecnologia LTDA e outro. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083818-9 - Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/12/2007 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084677-0 - Virani de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084681-2 - Humberto Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084691-5 - Consuelo Leal Morgado Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086135-7 - Geraldo Azar Miguez. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086328-7 - Adelia Alcides Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/11/2007 'AS 17:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086966-6 - Nilza Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Real. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095663-0 - Dayse Celeste Braga Iriarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cittadino de Mesquita - OAB RJ139976). X Banco Real. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 13:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.100447-0 - Elcio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Bradesco S a. Indefiro o pleito, ante a impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141828-7 - Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Net Rio LTDA. Diga a parte autora em cinco dias se o serviço já foi restabelecido, tendo em vista que o mandado foi cumprido em 23/08/2007, data posterior à petição de fls. 42/43. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156171-0 - Márcio Araújo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Bradesco Seguros S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 320297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.020375-1 - Simone Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.151789-5 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.127533-0 - Casimiro de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674, Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Borges da Rosa - OAB RJ036703). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.082526-9 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.140125-8 - Robinson Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.177369-1 - Tatiana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.028372-4 - Marcio Jose Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.042365-0 - Lenilda Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.131814-0 - Mauricio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.139294-6 - Lucyane Santana de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.139996-5 - Fernando Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.028551-6 - Kelly de Souza Lopes. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.033089-3 - Rinaldo Freire Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Americana. Com. Com. Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.035330-3 - Rosilene de Andrade Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.047570-6 - Delisete Cristina Ribeiro Cotsa de Almeida. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.056431-4 - Julio Cesar Carvalho Sampaio. X Telemar Expressinho. mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.067980-4 - Irene Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.068797-7 - Marcio Alves dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - Jose Everaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.107806-3 - Joacir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X American Tour. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). ao autor sobre fls,346 \r\n\r\nProc. 2004.800.026166-9 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284, Flavia Silva Martins de Oliveira - OAB RJ140598). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2004.800.045761-8 - Adir Maria de Andrade Equi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022, Renata Campos Guimarães dos Santos Jacintho Lerina - OAB RJ150001E). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - Wanderlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.084563-3 - Elaine Ferreira Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueid Fatima Vieira da Silva - OAB RJ142969, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.096027-6 - Valter Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.102874-2 - Fabio de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.154216-4 - Pedro Americo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.182118-1 - Antonio Jorge de Araujo Vulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597, Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.020542-7 - Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.026075-0 - Marcleida Mendes de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Ferrarin Zibemberg - OAB RJ119992, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.036491-8 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.064300-5 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.068144-4 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.074202-0 - Djailson Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.096578-1 - Claudia de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.109014-0 - Lydia Montijo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.111548-3 - Simone Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). X Edirora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.126333-2 - Emilte Pedrazi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.126548-1 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.128671-0 - Tatiane Freitas de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.148037-9 - Petronilha Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Prosegur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.149752-5 - Luis Andre Martins Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.155744-3 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.156081-8 - Fabricio de Melo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.167208-6 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.170193-1 - Erica Medeiros de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.174129-1 - Rogerio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 101 \r\n\r\nProc. 2006.800.180801-4 - Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.191805-1 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.199446-6 - Valdir Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.210093-1 - Miguel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Teletrim Wireless S. A - Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.213201-4 - Marluce Lopes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.006374-0 - Eraldo Spinelli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.018378-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.021234-3 - Renato Monteiro Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). X Loja Personal Center Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.023264-0 - Preciliana Vital Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.026279-6 - Elisandra da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.026707-1 - Maria Lidia Sanuto Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.028284-9 - Comprix Impressos e Etiquetas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.028947-9 - Sidnei de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.029968-0 - Lucilene Ferreira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030, Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.030052-9 - Wilson Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.031754-2 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Sudameres do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.039499-8 - Antonio Nelson de Abreu Cervone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.044838-7 - Deise Maria Verone Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.046016-8 - Elizabeth Winschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.048696-0 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.053951-4 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.056808-3 - Priscila Balbi Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.057762-0 - Roberto Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.060166-9 - Pamela Teodoro Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.062438-4 - Patricia Ribeiro Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.067620-7 - Maheli Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.070619-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.072063-4 - Nilbarre Ar Condicionado Para Veiculos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.104653-0 - Eliana de Andrade Dutra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117505-6 - Alain Alpin Mac Gregor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X Tam Linhas Aereas S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.135024-8 - Nice França de Faria Pita Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2004.800.168545-3 - Dirlei Mendes Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ145272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.146961-8 - Domenica Antonietta Thode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.023834-2 - Suely Alves Gomes de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.026437-7 - Osvaldino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.077085-4 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Pine Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.101666-3 - Carla Gonzaga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.153949-0 - Ramiro Menezes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.170173-6 - Maria Lea Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.171474-3 - Alexandre Peixoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.176884-3 - Emilio Laino Rey Filho. X Marisa Lojas Verejo - LTDA. mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.202799-1 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/04, numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.207158-0 - Regiane de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Santader Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - Luiz Paulo Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.009504-1 - Michele Alves Strzoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Cavalcanti do Nascimento - OAB RJ135684). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.015297-8 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.019035-9 - Marlene Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.019224-1 - Ivan Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO e outro. mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.020910-1 - Janete Patricio dos Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - Tatiana Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). X Super Credit Serviços de Apoio de Credito LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.032327-0 - Elaine Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.035030-2 - Regina Celia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.035479-4 - Marina Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X Sul America Capitalização S. A - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Silva Granha - OAB RJ154870E, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.047332-1 - Sonia Maria Borsoi de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.048045-3 - Givanilda Augusta Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido em 22/08, numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.064414-0 - Roberto Carlos Cabral Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.064803-0 - Isabel Pinto Lannes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.067784-4 - Almir de Barros Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.069068-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.070275-9 - Alcinea Pantoja Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.070950-0 - Pedro de Oliveira Morette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco UNIBANCO. mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.072262-0 - Denair Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Gradiente S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.072851-7 - Sandra da Silva Cerdeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433, Luna Luiza de Miranda - OAB RJ156137E). X Itaucard Mastercard. mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.073730-0 - Jeane de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.075720-7 - Tiago Braga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08, numerário disponivel em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.085352-0 - José Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Banco Bradesco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.086139-4 - Ana Carolina Donati Rios. X Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087484-4 - Jorge Clemente Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.111965-0 - Leovanildo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). X Unibanco Leasing S. A e Arrendamento Mercantil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.119241-8 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.189263-3 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Alberto de Menezes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair de Paula Freitas - OAB RJ138176, Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 22/08 numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Manoel da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.083347-7 - Washington Eter de Araujo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X João Carlos de Almeida Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.129595-5 - Claudio Lourenço Nunes. X Jose Elson Carvalho de Araujo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.025769-7 - Rita Maria Alfradique Taveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X João Vieira da Costa Junior e outro. 1) Considerando-se a ausência injustificada da segunda ré na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente citada, DECRETO-LHE A REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, na forma do art. 20 da Lei 9099/95; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se o primeiro réu por carta precatória no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061108-0 - Simone Startec Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.088097-2 - Maria Aparecida Diniz do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Real S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.088292-0 - Carlos Manuel Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Banco Bradesco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089051-5 - Espolio de Poulixeny Esperança Canetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Caixa Economica Federal. Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089102-7 - Francisco Carlos Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Abn Amro Real S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089195-7 - Alba Suzette Medeiros de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Bradesco S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089522-7 - Elizabeth Oliveira Venâncio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Bradesco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.105234-7 - Maria Ivani dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ibi Administradora. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.088930-0 - Bruno Abreu Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - Adriana de Almeida. X Realizando Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). Venha planilha de cálculo. (atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.800.107618-9 - Marcos Benicio de Sa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando a certidão de fls. 59, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Certifique-se o trânsito em julgado; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064997-4 - Dineia da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). mandado pagamento remetido ao Banco do Brasil, 16/08-pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.105722-7 - Laurindo Francisco Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107067-0 - Leonardo Miguel Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Bradesco Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Teixeira Peres - OAB RJ144988E, Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - Cristiano Pedro dos Santos. X Dunabio Arapua Comercial LTDA. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.171351-9 - Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.201783-3 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204692-4 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Duccini Brito - OAB RJ080569). X Livre- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - Gilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.213513-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(R$ 456,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.004185-8 - Julia Carnevale Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Vesper Portatil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Rafael Porto de Lima - OAB RJ159721E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009688-4 - Denilson Silva Melo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055899-5 - Ana Paula Attan Kamarov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065280-0 - Rosana Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078412-0 - Rosane Martins Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Televisao Cidade(net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104756-0 - Filomena Rita dos Antos Braga. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106237-7 - Jurema Cittadin. X Vivo S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113300-1 - Janaina Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.119809-3 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133036-0 - Marcelo Victor de Gang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). Fls. 21 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.133068-2 - Cirene Jovencio Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136816-8 - Clauber de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bandeirantes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138062-4 - Fatima Cristina de Brito. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.138146-0 - Maria Aparecida de Lucena. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.127879-3 - Renato Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Oliveira da Silva - OAB RJ105904). X Extra Informações - Infoglobo Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). ao autor sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2004.800.174591-7 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Cumpra-se fls. 81, expedindo-se novo mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.047320-1 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Fls. 111/119 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 110. 2) Cumpra-se fls. 110, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.105902-7 - Rafael Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110362-4 - Isaac Jão Dassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - Sandra Regina Bastos Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - Andre Ricardo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Domanne Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.173662-1 - Salmem Assem Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Unimed - Rio Cooperetiva Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). mandado pagto ao Banco Brasil, em 28/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.020276-1 - Celia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Rio Med Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM Aij \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.047382-3 - Luiz Sergio Gardona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor sobre fls.114 \r\n\r\nProc. 2006.800.067834-2 - Victor Cristiano Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Bcp S/A - Claro Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). mandado pagamento remetido ao Banco do Brasil, 16/08-pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ao autor sobre fls. 138 \r\n\r\nProc. 2006.800.083399-2 - Maria Amelia Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - Carin Regina D'Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X 585 Distribuidora LTDA e outro. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.109636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeça-se mandado de penhora(R$ 971,74). \r\n\r\nProc. 2006.800.112637-7 - Dayse Sanchez Ramalho Bosco. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.121139-3 - Daniella da Fonseca Ribeiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.153163-6 - Irinea Nunes e Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155458-2 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.160134-1 - Mauro Sergio Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168031-9 - Sandra Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174876-5 - Walace Bernades Rangel de Sales. X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - Sara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.198655-0 - Carlos Eduardo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Hugo Cortines Laxe - OAB RJ153892E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205318-7 - Carledes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Mantenho a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.209106-1 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210576-0 - Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007845-6 - Marcos Antonio Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Habib Filho - OAB RJ042478). X Bcp - Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018051-2 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E). X Teledata - Informações e Tecnologia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021718-3 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.026603-0 - Claudio Marcelo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Finasa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.032125-9 - Marta Ferreira Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra-se fls. 95; 2) Fls. 106/107 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.033255-5 - Jose Paulo Alves Ferreira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Bcp Telecomunicações S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.481,70). \r\n\r\nProc. 2007.800.033976-8 - José Renato Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 434,02). \r\n\r\nProc. 2007.800.035711-4 - Nely Rohr Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.800.037252-8 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Financeira Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.040726-9 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - Francisco Joventino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Grupo Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051815-8 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.053202-7 - Marilza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO por sentença o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059913-4 - Carine Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a certidão de fls. 157, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.076272-0 - Miramar Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078213-5 - Elaine Regina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Fls. 35/36: 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 204,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.083784-7 - Francisco Paulo Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Murilo Carneiro de Mesquita. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084654-0 - Marcos Antonio de Acrvalho Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Finasa e outro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095884-5 - Rodolfo Machado Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista o deferimento da emenda da inicial, fica sem efeito a data designada para a leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.097297-0 - Marcio Nunes Medeia. X Sendas Dist. S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.102297-5 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Losango. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105072-7 - Sueli Santos Reis da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.108206-6 - Marcello Henrique Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109189-4 - Fabiana Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X People Domus Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.111766-4 - Wellington Rufino Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Tim e outros. Fls. 14 - Indefiro, tendo em vista que a representação não está regularizada, eis que não foram juntados os atos constitutivos, além do mais, se trata de pessoa jurídica podendo nomear outro advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111950-8 - Camila Filgueiras de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 27: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112369-0 - Arminda de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120341-6 - Rinalva Camelo Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124073-5 - Thereza Rita Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.135006-1 - José Vicente Farias Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Comprove o autor por documentos(laudos), o alegado às fls. 03/10. \r\n\r\nProc. 2007.800.135322-0 - Paulo Sergio Rofrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135813-8 - Iza de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135844-8 - Patricia Medeiros Silva Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135974-0 - Andrea Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136175-7 - Maria Clotildes da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.136215-4 - Rodrigo Azevedo Longuinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X VIVO S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136343-2 - Carlos Andre da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsander Heiser - OAB RJ143255). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136691-3 - Cristiane de Oliveira Facinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Tnl Pcs S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136789-9 - Miliete Schuenck de Faria Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Uniao de Lojas Leader S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136825-9 - Tereza Cristina Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Denise Miranda dos Santos Florencio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137891-5 - Nadir da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X Banco Panamericano. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.138159-8 - Francisco Goes Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138230-0 - Roberto Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138236-0 - Rogerio Rangel de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Fai Financeira Americanas Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138278-5 - Israel Rodrigues do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.142252-7 - Ivanete Januaria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - Magali Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Com a decisão de fls. 221, a que determinou o cumprimento do d. Acórdão de fls. 156/161, houve o trânsito em julgado da matéria em análise nestes autos, ante a impossibilidade de recurso; 2) Portanto, a obrigação de fazer somente poderia ser exigível após o trânsito em julgado do d. Acórdão; 3) Considerando que não há prova que no corrente ano houve cobrança de pulsos excedentes, mas estes efetivamente forma cobrados em algumas faturas do ano de 2006, após o trânsito em julgado, tem-se que a multa pleiteada pela parte autora às fls. 259/263 e 266 deve ser reduzida, por ser flagrantemente elevada e incompatível com o princípio da razoabilidade, até porque, repita-se, não há prova quanto à cobrança de pulsos excedentes no corrente ano; 4) Desta forma, tem-se por reduzir o valor da multa para o valor total de R$ 1.500,00, na forma já exposta; 5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1.500,00, e comprovar o respectivo pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - Rita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E). Fls. 215: 1) Indefiro a execução de multa de 10%(Art. 475); 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 3) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 843,87). \r\n\r\nProc. 2004.800.105424-6 - Miguel Guerra Patitucio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.115044-2 - Sonia Regina Barreto da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). ao autor sobre fls. 117 \r\n\r\nProc. 2004.800.155675-6 - Neil Carlos de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). ao autor sobre fls.68 \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - Eneas Dantas Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.002998-2 - Norma Sueli Moreira Calhau Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Marmoreal Moveis Em Marmores. Fls. 21: Oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ao autor sobre fls.278 \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - Thiago Alvarenga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora em relação ao Bradesco no valor de R$ 4.424,29, e, em relação a Televisão Cidade, no valor de R$ 271,42. \r\n\r\nProc. 2005.800.108409-5 - Regina Restani Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026, Elaine dos Santos Pacheco - OAB RJ135900, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109915-3 - Waldemar Affonso Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora(R$ 329,70). \r\n\r\nProc. 2006.800.105952-2 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106000-7 - Valquir Casemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110246-4 - Jorge Nascimento de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Globex Utitilidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122685-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125401-0 - Tatiana Helea Soares Buriche. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135309-6 - Regina Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162985-5 - Adilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Tendo em vista as fls. 91/93, retornem à terceira vice-presidência com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167974-3 - Marisione Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173135-2 - Lindinea Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão de fls. 126, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184782-2 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Nada a prover tendo em vista às fls. 60; 2) Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - Christianne Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 84/86 - Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051078-0 - Leida Veltri Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de penhora(R$ 4.560,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.051762-2 - Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Certifique-se o TJ; 2) Nada a prover tendo em vista às fls. 76/77; 3) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051968-0 - Marli das Dores Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). 1) fls. 52/53 - Aguarde-se o TJ; 2) Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.060778-7 - Patricia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061170-5 - Maria de Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Bradesco S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.062072-0 - Marcia Soares Apecuita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072763-0 - Amadeu Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076208-2 - Luiz Fernando de Carvalho Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076290-2 - Marcia Cristina Cinelli Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a informação de fls. 82, defiro a devolução do prazo(fls. 80). \r\n\r\nProc. 2007.800.077188-5 - Antonio Alexandrino da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Arca Rio Construções LTDA. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084531-5 - Vagner Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089666-9 - Maria Marta Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco do Brasil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.096529-1 - Leandro Jose Rabelo Abreu França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Fica designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/07, às 11:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Dê-se ciência às partes no dia da leitura de sentença designada para 03/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.097029-8 - Luiz Claudio Marcelino Guerra. X Fenaguam. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099625-1 - Eliane Barbara Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM Aij \r\n\r\nProc. 2007.800.101664-1 - Elves Maciano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia Social S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - Tiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se o primeiro réu; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106169-5 - Vitor Pereira Lobato. X Losango Promoções de Vendas LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106184-1 - Felipe Mariano Gomes da Costa. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106223-7 - Marcos Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106292-4 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.107858-0 - Marco Aurelio de Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tva - Sistema de Televisão S. A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107904-3 - Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Alternativa Imoveis LTDA e outro. Indefiro o aditamento da incical, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114010-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118507-4 - Antonio Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124528-9 - Doralice Dias Barroso Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Cartao Pan Americano-visa. Mantenho a decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.135862-0 - Silvania Antonio dos Santos. X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135923-4 - Almyr Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136332-8 - Terezinha da Silva Cruz. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.136381-0 - Alexandre da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136830-2 - Vanda Cleide Jacinto Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137948-8 - Elaine Cristina Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Vivo S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138014-4 - Rosecleide da Silva Custodio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138027-2 - Antonio Eduardo Figueiredo Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138053-3 - Jonas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146283-5 - Marcos de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146688-9 - Aroldo Fernades de Lemo. X Banco Bradesco Visa Administradora de Cartão S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.109564-9 - Joao Carlos Mendes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080762-4 - Pedro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.136714-0 - Ana Maria Mateus Grajauskas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Safra S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164409-1 - Regina Maria Lobo de Andrade Bulcão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). Fls. 67: Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ076076, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Celia Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780). Fls. 50/58 - Falta apenas a renúncia expressa do Dr. Leonardo Lobo de Almeida (fls.07). \r\n\r\nProc. 2007.800.080746-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Aparecida de Souza. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.107827-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Mary Ferreira Torres. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113292-6 - Marcelo Valim Teca. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123204-0 - Alexandre Guarda da Silva. X Grupo Sale´s. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127175-6 - Julio Cesar Fais. X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129736-8 - Valeria de Freitas Camara. X Jornal do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133897-8 - Neuza Sampaio da Silva. X Ceg - Companhia Estadual de Gás Rj. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135986-6 - Iraci Maria Fonseca Godoi. X Editora Globo S/A e outro. Tendo em vista a informação de fls. 03, solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Chana Plásticos Ltda.. 1) Libere-se a penhora de fls. 16; 2) Expeça-se mandado de penhora, devendo recair preferencialmete, em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.060896-2 - Massaaki Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.066274-9 - Eduardo Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Escola Reitora Cassilda Martins. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087133-8 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087140-5 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087738-9 - Jorge Humberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Machado Fernandes - OAB RJ027997). X Banco Abn Amro Real S. A.. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148500-0 - Concordio Torquato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Volkswagen Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2003.800.152173-9 - Cleide Lima de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 251,93). \r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - Carlos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.035846-1 - Jose Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique se não houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065938-2 - Teresinha Nunes Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juarez de Sa Granja - OAB RJ154512E, Fernanda Saraiva Lellis - OAB RJ157555E). Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.080667-8 - Carlos Augusto Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). 1) Fls. 40 - Indefiro, eis que não restou configurada a litigância de má-fé; 2) Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - Iraci Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Danubio Moveis. Fls. 24/25 : Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177837-0 - Edna Silva de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1) Fls. 69/71 - Nada a prover tendo em vista às fls. 61/62 e 67/68; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193968-6 - Venceslau de Albuquerque Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336, Patricia Penna de Almeida - OAB RJ124951). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - Rosangela da Silva Nascimento. X Viplife e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro os cálculos de fls.98 , tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207090-2 - Alex Willian dos Santos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Cardoso - OAB RJ102580). X Itaucard. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.001189-1 - Leandro Luis Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro os cálculos de fls. 56, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 150,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.001633-5 - Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra a parte autora o item 1 de fls. 63; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 44,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.009689-6 - Vania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012881-2 - Rosana Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014459-3 - Luiz Enrique Piergiorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017016-6 - Tania Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lima de Oliveira Pandolpho - OAB RJ088257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. 60/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.021201-0 - Ingrid dos Santos Gomes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora, tendo em vista que não há recibo de entrega do produto nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). 1) Fls. 60 - Ao autor; 2) Mantenho a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.046272-4 - Renata Souza Castellano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053607-0 - Solange das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069321-7 - Maristela El-amme Souza e Silva. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. 09/13. \r\n\r\nProc. 2007.800.070372-7 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073487-6 - Gilberto Ribeiro da Silva Franca. X Banco Itau - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.074596-5 - Rosilene de Sousa Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). .....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078251-2 - Leandro Pavan Capote. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078642-6 - Ediana Rocha Silva. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081253-0 - Mario Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.107244-9 - Abaete de Paula Mesquita. X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118555-4 - Marco Aurelio Pinto D´aguila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.034029-6 - Carmen Lucia Pinto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Verdes Mares Bravios Flores e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.100321-4 - Carla Cristina Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). X Armando Junior Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). .....JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo quarto da Lei 9099/95. P.R.I. ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.021409-8 - Suelen da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.037660-8 - Claudineia Hubner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.052829-9 - Katia Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068891-6 - Desimayri Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o termo inicial é a partir do décimo dia após o trânsito em julgado que ocorreu em 25/01/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.012558-4 - Sônia Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 118). \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a penhora de fls. 85, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorados, quanto à diferença do valor a ser executado, eis que já houve pagamento às fls. 88; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033338-7 - Paulo Cezar Davi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Carlos Artur Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Augusto Duarte - OAB RJ010578). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.035679-0 - Lucia Cristina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a autora, tendo em vista que na sentença não foi determinado a remessa de \"chip\". \r\n\r\nProc. 2006.800.038083-3 - Ana Paula Cordeiro Duarte Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109460-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117598-4 - Marcelo Pellegrini Tasmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.134915-9 - Katia Cristina Teixeira Rebello. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.152075-4 - Carlos Eduardo Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158001-5 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Esclareça a parte autora a petição de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - Marcia Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Gabriel Renatino Gregorio - OAB RJ136317E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159246-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Bankamerica Comercial e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Aguiar de Medeiros - OAB RJ060298, Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB RJ093176). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 130/140 - Nada a prover em relação às outras contas, eis que há necessidade do autor promover a competente ação de danos, eis que a presente execução somente apresenta cunho declaratório, neste ponto; 2) venha nova planilha de cálculo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.161309-4 - Marinaldo Farias Zen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Tendo em vista o depósito de fls. 102, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167994-9 - Joel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.168300-0 - Luzineide Correia Farias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182199-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183952-7 - Juciara de Souza Auade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192791-0 - Nadir Mota Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.213253-1 - Thiago de Araujo Binenbojn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Otavio Pereira - OAB RJ140418, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao autor sobre a restituição do produto, na forma determinada na sentença de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.800.006478-0 - Leonardo Cairo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011437-0 - Sandro Tiuba Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Globx Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.011787-5 - Aristides Souza Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Ge Money Sa e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls. 110, revogo a decisão de fls. 102. Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021681-6 - Antonio Geraldo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022473-4 - Antonio Jose Maylasky Pereira da Cunha Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022838-7 - Roberta da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025442-8 - Milton Lopes Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - Celina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover quanto à execução da multa, tendo em vista que a tutela não foi confirmada na sentença. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.031027-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - Jose Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha de cálculo.(discriminada) \r\n\r\nProc. 2007.800.038609-6 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.038638-2 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.040093-7 - Mario Henriques Saladini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.040526-1 - Eliane Conceição Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1) Recolha-se o mandado de fls. 85; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041072-4 - Rosania Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Bradesco S/A. Fls. 19/20: 1) Indefiro a execução de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.800,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - Sandra Cruz Baranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.046243-8 - Olga Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(Fls. 60). \r\n\r\nProc. 2007.800.046259-1 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Submarino S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.047033-2 - Vera Lucia Ferreira Lira. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050186-9 - Luiz Carlos Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.051356-2 - Helcimar Maximo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054288-4 - Pedro Solia Pamplona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059718-6 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068267-0 - Valeria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.069505-6 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 60 - Indefiro, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.073186-3 - Kelly Cristina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073907-2 - Vivian Jorge Ferreira Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074396-8 - Miguel Monteiro Logoia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075654-9 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076309-8 - Geraldo Pana Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076560-5 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.077359-6 - Denilton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Regularize a parte autora a sua representação; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077609-3 - Thiago de Andrade Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078285-8 - Valter Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Mafre Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.095884-5 - Rodolfo Machado Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \"fica a parte ré intimada sobre emenda de fls. 20/29, na forma do despacho de fls. 17\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103670-6 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Vivo-telerj Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.106776-4 - Marciel Vanildo Donateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106804-5 - Sonia Maria da Conceição Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X VIVO S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107054-4 - Sulimar Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107595-5 - Italo Gabriel Rodrigues. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107631-5 - Mauro Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107654-6 - Claudio da Cuinha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Lecca Financeira S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107686-8 - Victor Gustavo Mascarenhas Tamm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Faraco - OAB RJ092170). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig ( Vrg Linhas Aereas ). 1) Defiro o prazo de cinco dias para a juntada dos autos constitutivos, procuração e carta de preposição pela VRG; 2) Esclareça a parte autora o pólo passivo da relação processual, tendo em vista a informação de fls. 02 - VARIG (VRG). \r\n\r\nProc. 2007.800.107817-8 - Marcus de Mendes de Caldas Raymundo e outro. X Vrg - Linhas Aereas S. a. Considerando que houve erro material na ata de audiência realizada no dia 28/08/07, fica esclarecido que a audiência designada é de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109314-3 - Anderson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista às fls. 23/24, à Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109324-6 - Staela Graciolli Cirino. X Banco Itau S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.135718-3 - Luiz Saint-clair da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135807-2 - Jose Rivaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148120-9 - Manuel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.148571-9 - Marcia Regina Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(maio/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.149130-6 - Sergio Paulo Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo Viviani - OAB RJ081151). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) A obrigação relativa ao pagamento das contas é propter rem, devendo o autor arcar com o respectivo pagamento ou buscar o parcelamento do débito; 2) Em diversas contas constam o aviso de débito, o que era de ciência do autor; 3) Desta forma, com o pagamento da dívida, o pedido de tutela antecipada poderá ser reapreciado; 4) No momento, INDEFIROo aludido pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058844-2 - Marcos Antonio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.146739-7 - Yolanda de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - Benedito Alves de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, João José Riche Junior - OAB RJ136345). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que de termina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069166-8 - Rebeca Tereza Ida Juliusberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073038-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075185-9 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). 1) Ratifique a autora o acordo celebrado no Cartório deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls 96/97., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096801-0 - Geiza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). X Credicard Mastercard Internacional- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Fls. 48: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.117792-0 - Maria Jose Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Juraci Florido. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.120669-5 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista o depósito de fls. 116/117, cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 74 - Esclareça o autor a menção das fls. 60/62, e, se concorda com o levantamento, de fls. 57/58 para o réu e de fls. 59/60 para o autor(Fls. 70/71). \r\n\r\nProc. 2006.800.137370-8 - Sebastiana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160009-9 - Denise Cardoso Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - Sabina Luiza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro os cálculos de fls. 99 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - Maria Ines Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.110, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173418-3 - Antonio Natalicio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188674-8 - Celso Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198149-6 - Jucyara Thome dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Indefiro os cálculos de fls. 119/120, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha nova planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, devendo o autor especificar os valores pagos a título de parcelamento do TOI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024113-6 - Marcelo Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Fls. 62/64 - Comprove o autor que o seu nome não foi excluído dos orgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026979-1 - Herta Laszlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - Claudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Jose Alfredo da Silva Junior e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.037105-6 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Condominio do Edificio Pioneiro. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.040661-7 - Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Americanas . Com- B2w Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). 1) Indefiro os cálculos de fls. 52 , tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040679-4 - Eliana Viana Pinheiro. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 61 e 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084, Luis Augusto Lyra Gama - OAB RJ074713). X Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048844-0 - Andreia Silva Santos Siqueira. X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Apesar do descumprimento de fls. 37, nada obsta para que o acordo seja homologado por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. Intime-se a autora para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052894-2 - Luiz Carlos da Mota Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 65: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057026-0 - Luciana de Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Technos da Amazonia Inds. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059435-5 - Darcio Salles Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061163-8 - Jorge Bastos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.064768-2 - Marlene Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069262-6 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070718-6 - Marcelle de Paula Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070747-2 - Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073462-1 - Renata Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). X Taco Franquias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073465-7 - Vera Lucia Silva da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 84/88 - Ao recorrido; 2) Fls. 72/83 - Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073839-0 - Amelia Zimmaro Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075976-9 - Henrique Camargo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 19 - Junte a parte ré cópia da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076720-1 - Selma Guerra Gomes Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Tnl Pcs Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078960-9 - Kenio Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Banco Itau S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.080963-3 - Renata Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). X Workabroad Usa Agencia de Viagens Turismo e Intercambio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Edson Vaz Borges - OAB RJ020979). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082527-4 - Rubens Barreto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credicard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.084431-1 - Enedina de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mandinha Móveis. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.085715-9 - Vania Rocha de Lima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Itau S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085717-2 - Margarida Siqueira Pio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Itau S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086062-6 - Christina Santos Ribeiro. X Brink Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.088496-5 - Ana Lúcia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.106577-9 - Leir Louzada Santos. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106751-0 - Luiz Candido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107186-0 - Emilson Pereira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124172-7 - Affonso do Valle Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135740-7 - Elisangela Araújo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135748-1 - Wania Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141978-4 - Rosemary Ignacia de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148046-1 - Rita de Fatima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Globes Utilidades S/A Ponto Frio e outro. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - Denize Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(BCP). \r\n\r\nProc. 2007.800.057113-6 - Roberto Ferreira Pinto Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Leonardo Chaquib Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chaquib Assef - OAB RJ090333). 1) Fls. 70/71 - Indefiro, tendo em vista que tal fato não foi suscitado no momento oportuno; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073274-0 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077458-8 - Walter Luiz dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.075021-0 - Norma Aurora Samogyi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211, Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Wana Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.046788-0 - Marcos dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Selma Chagas Cezario - OAB RJ129041E). X Banco Safra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). 1) Indefiro a penhora de crédito, face o descumprimento de fls. 132, e também a expedição de ofícios, considerando a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis; 2) Incabível a remessa dos presentes autos à Vara Vível, por falta de amparo legal; 3) Esclareça o autor sobre ao prosseguimento do feito em relação à sócia Luciene, tendo em vista o requerimento de fls. 127, e a decisão de fls. 129, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.048766-6 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Transportadora Glp. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085521-7 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Banco Itau S. a. Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos dos Sucessores do Espólio, qualificando-os.. \r\n\r\nProc. 2007.800.086475-9 - Ezio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089640-2 - Lêda Maria Cipriano Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson dos Santos Neves - OAB RJ021330). X Banco do Brasil. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110043-3 - Ana Maria Mancini Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Helio Marcio Ribeiro e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117758-2 - Valdir de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Jose Orlando Machado Ormond. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.058439-2 - Maria José dos Santos Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159, Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Hif Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.079783-1 - Elizete Regina da Conceição Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Transportadora Déu das Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.127281-0 - Terezinha Rodrigues Pessoa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - Olga Spenelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - Carlos Jose Louvise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informaçõe em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.033118-2 - Adriano Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Marcia Maria Rodrigues Duarte Paiva - OAB RJ159663E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Informaçõe em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.090441-8 - Angélica Ramos de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes acerca da restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158867-0 - Izaura Ferreira de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.000304-1 - Luciana da Conceição Barreiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Work Hunter Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073503-9 - Marcelle Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Monteiro Vianna - OAB RJ105856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115222-4 - Djalma Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.400,00), em relação a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.131814-0 - Mauricio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186360-8 - Eliane Patrocinio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.189642-0 - Claudio de Souza Pinto. X Humberto Jorge Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Informaçõe em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212629-4 - Flavio de Pontes Lobo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213030-3 - Rosemery de Almeida Carneiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001434-0 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - Ronald Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bcp Telecomunicações S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro os cálculos de fls. 58 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.003352-7 - Romulo Gonçalves Luizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078759-5 - Neuza de Almeida Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108382-4 - Marcio Albuquerque de Souza. X Julio Cesar Ferreira das Chagas. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.136223-3 - Walter Paiva Segmiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Patricia Santos Castro. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.018914-0 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Fatima Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.060216-3 - Iolanda Couto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607, Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). X A Sempre Viva Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - Alexsandro Vieira de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2004.800.091902-0 - Elena Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2004.800.103597-5 - Maria Alice Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.110863-2 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Glas - Wel do Rio de Janeiro , Recuperação de Parabrisas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.800.129183-9 - Alcinda das Gracas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.134758-4 - Nilmar Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ147472). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.040548-7 - Adermiso Rosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X Bipwhere Tecnologia & Comunicações Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). Informaçõe em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - Carlos Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.071481-2 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.085562-6 - Deise Helena Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.094930-0 - Adriana Araujo de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X In Turismo Epicot Agencia de Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751, Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.109063-0 - Leda Maria da Silva Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.122382-4 - Patrick Edward Lynch. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.145630-2 - Maria Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - Edmilson Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.159494-2 - David Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.173782-0 - Toufic Amine Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.175831-8 - Maria da Graça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.177461-0 - Rogerio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - Leandro de Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018552-0 - Maria de Lourdes de Lima Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025985-0 - Vicente Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.046463-9 - Euclecio Calles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.110951-3 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119811-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Felipe Freitas Pires - OAB RJ158324E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o depósito de fls. 112, remetam-se os autos ao i. Contador, para que o mesmo esclareça o valor devido ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.120684-1 - Paula Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129135-2 - Mirian Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Indefiro a execução de multa de 10%, tendo em vista que este Juízo não aplicou o disposto no art. 475, letra J, na execução de fls. 48/49; 2) Cumpra-se fls. 56, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.148156-6 - Mauricio Carlos de Araujo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - Nelson Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178285-2 - Wagner Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Centurion -centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança LTDA. Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.181357-5 - Rita Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Ibicard - Banco Ibi S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.182021-0 - Jose Antonio da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Fábio Vitor Dias Burgos - OAB RJ144418). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. 83/85 , tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se o cumprimento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.188433-8 - Jose Airton de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Itaucard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. ; 2) Fls. 104 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 3) Considerando que o auto de penhora de fls. 97/99 não foi aperfeiçoado, determino que o Oficial de Justiça refaça a diligência e, havendo em espécie o valor total ou parcial da execução, deverá promover de forma incontinente ao depósito da verba em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.195384-1 - Claudia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vh Hair Comércio de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200068-7 - Vera Lucia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.200921-6 - Valéria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.206168-8 - Tania Regina França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207436-1 - Eduardo Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.214068-0 - Alcides Maria da Silva Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003177-4 - Anderson Ponto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003356-4 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005617-5 - Clovis Bomfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco do Rio Grande do Sul - Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - Alexandre Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Banco Santander / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Fls. 84 - Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o TJ; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - Manoel Leonel Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025168-3 - Natalina Figueira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Informaçõe em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029228-4 - Alexandre Pattitucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Sonia Aparecida Pinto Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.036145-2 - João Carlos da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041628-3 - Mozelio da Costa Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Claro - Bcp Telecomunicações S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.044322-5 - Adriana Conde de Oliveira. X Tijucol Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.044737-1 - Camilo Ribeiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 34. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora(R$ 900,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.050217-5 - Andrea Gomes Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050797-5 - Claudia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Losango Promocões de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). 1) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais); 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056368-1 - Vera Lucia Pimentel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.062141-3 - Fernando Monteiro Sagaz de Souza. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064293-3 - Alfredo Martins Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). A parte autora para que forneça o CNPJ da TIM para que seja possível sua inclusão no pólo passivo junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.075644-6 - Ana Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.469,42, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077413-8 - Claudia Siqueira Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077659-7 - Rosemary Marino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079247-5 - Roberto Damiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081019-2 - Samuel Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081589-0 - Ivo Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam Transportes Aereos Marilia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082489-0 - Fernando Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083306-4 - Edna de Melo Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086551-0 - Alexandre Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Unibanco - União Brasileira de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096405-5 - Jose Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102297-5 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Losango. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.104671-2 - Jefferson de Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.107892-0 - Ivan Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. 1) Defiro o prazo de dez dias para que o autor informe o endereço correto da ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107930-4 - Antonio Militão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Hsbc Bank Brasil S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.108166-9 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Itau Cbd S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108318-6 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Viação Ideal S/A. Intime-se a testemunha arrolada na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.108323-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Viação Ideal S/A. Intime-se a testemunha arrolada na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.108395-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Losango Promoções de Vendas. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.108431-2 - Itamar da Cosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109314-3 - Anderson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco UNIBANCO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.113315-3 - Benjamin Salgado Quitans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). X Concessionaria da Ponte Rio-niteroi S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117060-5 - Luiz Flavio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Antonio Pereira dos Santos e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117102-6 - Luciana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco Santander Banespa S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117505-6 - Alain Alpin Mac Gregor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X Tam Linhas Aereas S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149529-4 - Mauro Treiger Rosenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saúde S/A. Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a ré arque com as despesas relativas à cirurgia oftalmológica. Entretanto, para que haja o acolhimento do referido pedido, há a necessidade de comprovação da urgência da medida. Desta forma, venha a referida prova. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.118215-7 - Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2004.800.142978-3 - Maria P. Wakoff Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 370,21, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.014442-4 - Alexandre de Souza Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - Rosauro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Asistencia dos Servidores de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Fls. 319/320 - Ao réu, esclarecendo quanto ao depósito de fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2005.800.080326-2 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.082820-9 - Fernando Martins Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.091112-5 - Henrique Cesar Cappellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ146769, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Tacaré Comércio de Carnes. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.112970-4 - Adelson Coelho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Mantenho a decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.146594-7 - Martha Tereza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.146969-2 - Maria Vitoria Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.171630-0 - Maurício Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Leal Machado - OAB RJ134948E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178593-0 - Lea Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Ao autor sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.800.004459-6 - Ana Cleide Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Unimed Paulistana Soc. Cooperativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva - OAB SP207674, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.017373-6 - Rosangela Maia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Sul America Capitalização S. A-sulacap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Esclareça, o autor, tendo em vista o depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.021992-0 - Marilyni Galdino Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.054950-5 - Jessiano Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Viviane Oliveira dos Santos - OAB RJ157460E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça o autor o depósito efetuado às fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.078694-1 - Elaine Cristina Lopes de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087454-4 - Marcws Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - Lindomar de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora(fls. 187). \r\n\r\nProc. 2006.800.088814-2 - José Carlos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Feito a ordem; 2) Tendo em vista a certidão equivocada de fls. 97v., eis que há recurso às fls. 92/96, suspendo a execução; 3) Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089801-9 - Monica Torres de Souza Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115500-6 - Paulo Roberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117374-4 - Lindinalva Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Mobilita - Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls. 103/105, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.124484-2 - Adriana Pressburger Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.125644-3 - Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Big Cell Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 788,71). \r\n\r\nProc. 2006.800.128424-4 - Claudio de Taunay Cordeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Lúcio Machado Cunha da Silva - OAB RJ135744E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.144095-3 - Patricia de Souto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Casas Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152225-8 - Ernande de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156176-8 - Valeria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Mantenho a decisão de fls. 105; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161979-5 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - Lorraine Bastos de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146776, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171336-2 - Clarice Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Itaucard Financeira Sa. . - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - Agel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.177090-4 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182913-3 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199570-7 - Carolina da Costa Faria Valle. X Financeira Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207567-5 - Flavia Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). remetido ao banco do brasil em 29/08, numerário disponível em 48 h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.212317-7 - Maria das Dores Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.213312-2 - Vera Lucia Viana de Freitas Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Brasil Telecom S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213405-9 - Joao Mauricio Bragança Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001856-3 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Bic Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006618-1 - Sonia Maria Rocha Pita de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev -prevdata (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006618-1 - Sonia Maria Rocha Pita de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev -prevdata (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). Fls. 62/63: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - Alessandra dos Santos Rodrigues. X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.024241-4 - Lucio Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Fls. 143 - Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043532-0 - Delio Martins dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.050865-7 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.052002-5 - Luis Henrique Martinez Gonçalves. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.056079-5 - Susana de Sant'Anna Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064787-6 - Ney Almerio Lima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.070545-1 - Deise dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). mandado remetido ao banco do brasil em 29/08; numerário disponível em 48h úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.073814-6 - Camila Fernandes Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Tabachi Carrera Chaves - OAB RJ140315). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.074778-0 - Simone Lopes Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077152-6 - Ana Tereza Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X C. L. A. Comercio de Fogoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097537-5 - Kelly Maria da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104176-3 - Eva Luiza da Conceição de Souza Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ077636). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.107851-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Maneger S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.107862-2 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107875-0 - Lucas Rebechi Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.107880-4 - Geferson da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Itaucred Financiamentos S. A - Banco Itau. Comprove a parte autora por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107887-7 - Eduardo Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S. a. 1) Tendo em vista que a CREDICARD está sediada em São Paulo, conforme ofício encaminhado a este Tribunal, ratifique a parte autora o endereço indicado na audiência; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória, se for o caso, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107904-3 - Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Alternativa Imoveis LTDA e outro. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da Elta Assessoria, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote-se; 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço do referido réu. Após, cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.108230-3 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Glauce Rodrigues da Silva. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 25, e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de conciliação; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108998-0 - Renaud Gilles Todesco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.110170-0 - Maria Ivaneide Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Fininvest S. a. Retire-se de pauta. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111108-0 - Marcus Vinicius Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Credicard-administradora de Cartoes de Credito. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.126791-1 - Jussara Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129939-0 - Ines Martins Abranches. X Adonai Luciano da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134509-0 - Edwaldo Russel Filho. X Barsa Planeta Internacional LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o órgão e o endereço onde está lotado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed - Rio Coop Trab Medico Rj LTDA. 1)Informações em separado; 2) À Secretaria para que observe o cumprimento da tutela deferida liminarmente no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.138073-9 - Jefferson Belizario. X Siemens. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138267-0 - Luiz Otavio Garcia. X Banco Real S/A - Betacred Aquisição LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - Sergio Augusto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). Tendo em vista a petição de fls. 65, revogo a decisão de fls. 64. Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075498-0 - Antonio Julio Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.016544-4 - Jose Paulo Thomé Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Sheila Mara Guedes Bello. 1) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar; 2) Defiro o prazo de dez dias para que o autor informe o endereço da ré e para que junte procuração; 3)Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113095-4 - Airton dos Santos. X Asfem - Anacrist - Associação Nacional Cristã e outro. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121591-1 - Giovane Oliveira dos Santos. X Supervia. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - Criluvi Confecçãoes Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Bianca Santos. Cumpra-se fls.24 (endereço às fls. 23). \r\n\r\nProc. 2006.800.190008-3 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Getulio Junio Pereira da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061073-7 - Simone Startec Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Unibanco. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084993-0 - Jadir Jose Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Unibanco Sa.. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085522-9 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Unibanco-uniao de Bancos S. a. Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos dos Sucessores do Espólio, qualificando-os.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087287-2 - Zeny de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089846-0 - Ieda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Itau S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.137080-1 - Selda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.000233-0 - Diva Mendonça Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Luciana Brandão Vieira Bispo - OAB RJ157722E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 153,36, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\", bem como o disposto no art. 667, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150892-4 - Domingos Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180491-4 - Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Bgn Mercantil S/A. 1) Certifique-se o TJ; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185867-4 - Leandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Tim-concessionária de Serviço Público de Telefonia Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - Tereza Leonel Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207858-5 - Jose Carlos Casemiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216806-9 - Pedro Rebello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rebello Pires - OAB RJ073118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Tendo em vista que a guia de fls. 106 é cópia da guia de fls. 84, aguarde-se o cumprimento de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.031728-1 - Ricardo Regueira Teodosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034983-0 - Hozana de Paiva Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069675-9 - Maria Helena Tulher Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 50/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.072583-8 - Wanderley Lugão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Relvas Dias da Silva - OAB RJ132018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). TRAZER A PARTE RÉ CÓPIA DA PETIÇÃO DE RECURSO, EIS QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.075954-0 - Gilka Ferreira Montiel. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107884-1 - Ana Paula dos Santos Nogueira. X Multicred Investimento LTDA. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 12. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109053-1 - Eloisa de Carvalho. X Ceg. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.132968-0 - Nilton Ferreira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133931-4 - Aristiliano Ferrao. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137419-3 - Ivam Falcão Moutinho. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140080-5 - Cristian William Keher da Rocha. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.087479-9 - Olivia Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos Antonio Cardoso da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - Berenice dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Ba Nco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre fls 165 \r\n\r\nProc. 2003.800.158965-6 - Paula Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E, Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027463-0 - Afranio Almeida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - Eduardo Abreu Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073, Giselle Sobral de Carvalho - OAB RJ136844). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva às fls...2) Nada a prover em relação a intimação do Administrador Judicial, tendo em vista o disposto na Lei 9099/95; 3) Na hipótese, como a empresa ré está em processo de liquidação judicial, e-se a competente carta de crédito. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - Antonio Aldo Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Aline Lúcio Xavier - OAB RJ145529, Daniel Alvarez Rebelo - OAB RJ138817E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Won Held Pedro - OAB RJ131714E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do cumprimento de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - Alice Maria Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 1.035,65) \r\n\r\nProc. 2005.800.107583-5 - Marcelo Higino de Sousa e Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 23.365,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.116428-5 - Maria Jose dos Santos Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença entre o valor da execução e o de fls. 119, no prazo de 48h., sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121341-7 - Fernanda Raquel Vianna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). Fls. 114/115: Venha a planilha na forma do acórdão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.127014-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.148497-8 - Andreia Mattos de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - Glauco da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.168685-0 - Mounir Lamil Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - Jomar Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etec. 1) O objetivo do processo é a satisfação pelo réu/executado da obrigação de fazer. 2) Entretanto, conforme as alegações da ré às fls. 112/113, tal obrigação é impossível de ser cumprida, requerendo a sua conversão em perdas e danos, o que foi concordado pelo autor. 3) Desta forma, considerando a praxe instituída neste Juizado, deve ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 4.000,00. 4) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento, tudo em 15 (quinze) dias, sob pena da multa instituída no art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - Marco Antonio Mayeus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1) Recolha-se o mandado de fls. 118; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043293-6 - Maria do Perpetuo Socorro Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - Regina Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Jornal O Dia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Informe a Secretaria quanto ao cumprimento de fls. 77. Em caso negativo, reitere-se, por telefone se possível, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). 1) Fls. 45 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 305,23). \r\n\r\nProc. 2006.800.064615-8 - Augusto Cezar Colbert Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073993-8 - Vitor da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.075112-4 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora tendo em vista o documento de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.080359-8 - Alessandra Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.085230-5 - Antonio Carlos da Silva Tavares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091119-0 - Deise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.93: Retornem os autos ao contador, tendo em vista que a condenação foi expressa em salários mínimos, não havendo correção/juros, devendo ainda o mesmo excluir a multa de 10% do art. 475, por entender incabível em sede de juizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - David Robson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Indefiro os cálculos de fls.158/159, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo, devendo observar às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.116117-1 - Lola Cassiu Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Claro - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; Tendo em vista a petição da parte ré às fls. 74/77 que diz ser impossível cumprir a sentença no que diz respeito ao plano \"Claro 99 reais em dobro\", esclareça a parte autora se sua linha encontra-se religada na abrangência deste plano, caso contrário se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - Luiz Otavio de Faria Segges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Companhia de Seguros Azul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Fls. 224/225: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Esclareça a pare autora os cálculos de fls. 77, tendo em vista que o valor do principal mais correção e juros não totaliza R$ 3.459,46. \r\n\r\nProc. 2006.800.136263-2 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 7.700,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172753-1 - Luciano Ruiz Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178837-4 - Natalia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha a planilha de cálculo(atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - Marilia da Conceição Pessoa de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.195661-1 - Regina da Silva Monteiro Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024147-1 - Rosa Maria da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Tendo em vista a guia de fls. 34, remetam-se os autos ao i. contador para apurar o valor devido a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - Flavio Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.887,50). \r\n\r\nProc. 2007.800.031311-1 - Victor Peires Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033213-0 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Claro Atl Algar Telecom Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andréa Viana - OAB RJ135734). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Fls. 114/116 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.034870-8 - Joaquim Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039655-7 - Adriano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Cezar Ferreira Soares - OAB RJ134065). X Trusty Notebook Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059783-6 - Vera Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se fls.88(Tendo em vista a guia de fls. 87, devendo ainda a parte autora informar se a obrigação de fazer foi cumprida). \r\n\r\nProc. 2007.800.061854-2 - Claudio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063292-7 - Adriana Palmeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.063587-4 - Jose Eduardo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064447-4 - Fabio Sarno dos Santos. X Grupo Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 79, deixo de receber o recurso; 2) Fls. 54/59: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Aos Recorridos. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064736-0 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065703-1 - Ronaldo de Lima Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 51, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067790-0 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069037-0 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior - OAB RJ157733E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo de Souza Moura - OAB RJ087928E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Fls. 50: Observe a Secretaria; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076483-2 - Mariana Paula Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078706-6 - Amelia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086377-9 - Damiana Agripino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Bank do Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.106913-0 - Monica Duarte Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.108863-9 - Maury Ribeiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Tam Linhas Aereas S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109115-8 - Jorge Luis de Sousa Estolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para certificar se a ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.109575-9 - Marli Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Sonoleve e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112539-9 - Marcio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Telemar S. a. Comprove o autor o alegado por documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123075-4 - Carlos Alberto da Gama Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136898-3 - Adalberto Correa do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136902-1 - Renata de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Batista Saldanha - OAB RJ096281). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136988-4 - Paulo Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136997-5 - Francisco Crisostomo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.137327-9 - Marcio Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Piccoli Forneroli - OAB RJ132224). X di Santini Comercial de Calçados LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137499-5 - Wizia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137513-6 - Alexandro Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137521-5 - Hildeci da Silva Ferreira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Eurodata - Euro Assessoria Consultoria e Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139131-2 - Luiz Eduardo Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139166-0 - Reny Carneiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.139633-4 - Celia Regina Dutra Peranzzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Fernanda Martins de Oliveira Mariame e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139681-4 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.139692-9 - João Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140093-3 - Marcia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140094-5 - Lourdes Augusta Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140225-5 - Werneck Candido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147103-4 - Vera Lucia Augusto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as últimas três contas , devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148837-0 - Daise Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149436-8 - Leda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Coelho de Oliveira - OAB RJ147367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). Venha a planilha de cálculo, atualizada(fls. 183). \r\n\r\nProc. 2004.800.067684-5 - Marcos Penna Sattamini de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Techmaia - Computadores Serviços e Equipamentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penbhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.127434-9 - Roberta Muniz Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Telerj Celular Sa. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 87/88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134983-0 - Itamar Campos Paiva. X Radio Net Vianet Provedora LTDA e outro. 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Remetam -se os autos ao i. contador. Após ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154177-7 - Elaine da Conceição Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.525,82, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - Genny da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Considerando que o auto de penhora de fls. 34 não foi aperfeiçoado, determino que o Oficial de Justiça refaça a diligência, e, havendo em espécie o valor total ou parcial da execução, deverá promover de forma incontinente ao depósito da verba em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - Claudia Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Marcenaria Arte & Decor e outro. Fls. 87 - Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.153186-5 - Fernando Dark Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.159907-1 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.031568-3 - Luiz Eduardo Guimaraes Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Credicard - Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Determino que seja expedida carta de sentença em mãos do credor. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042888-0 - Irena de Aquino Figueiredo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ..... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 794, inciso IV, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.043179-8 - Daniel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 256,63 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a manifestação da parte autora, cumpra o Sr. Oficial de Justiça o mandado de fls. 51, de forma incontinenti, devendo constar no mandado o valor de R$ 72,52. \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 864,26) \r\n\r\nProc. 2006.800.076421-0 - Celia Regina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078093-8 - Flavio Braga Pires. X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117540-6 - Alexandre Bento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129203-4 - Rita da Cassia Ribeiro Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vitor Dias Burgos - OAB RJ144418, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Sasse Seguros. Fls. 78 - Defiro a dilação pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Fls. 53 - Esclareça o autor acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.151037-2 - Julio Cesar da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - Cleber Luiz Ervatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor sobre fls. 151 \r\n\r\nProc. 2006.800.170106-2 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco Seguro Vida e Previdencia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça o autor o pedido de levantamento do valor total da guia de fls. 116, tendo em vista o valor de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.180267-0 - Maria do Carmo Delino Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.184965-0 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Asb S/A e outros. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 26). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - Geraldo Luiz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209573-0 - Rejane dos Santos Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - Daniela Bretas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Fls. 54 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 643,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.049882-2 - Gilmar Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Plamor (plano de Assistencia Funeral) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(Cinquenta Reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059451-3 - Elton Nobre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Nobre de Oliveira - OAB RJ068058). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066367-5 - Deise Santana de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Oi - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068137-9 - Floriana Roberto de Oliveira Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448). Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 11 h.; i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078990-7 - João Jacinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080197-0 - Maria de Fatima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 56/62 - Ao recorrido; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080937-2 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Globex Utilidades S. a. Ao autor sobre fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.088168-0 - Marly Telles Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447). X Unibanco. Fls. 11/12: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088665-2 - Delmo Jose Pires Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Banco Itaú S/A.. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088666-4 - Delmo Jose Pires Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Banco Unibanco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108336-8 - Ana Beatriz da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Costa Maia - OAB RJ123782). X Tim. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109292-8 - Wanderley de Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109582-6 - Enil Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. de Bebidas das Americas - Ambev e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117019-8 - Priscila Lins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Bradesco S/A. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137055-2 - Marcos Vinicius da Silva. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137168-4 - Nilson Borges do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.137172-6 - Josefa do Socorro Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137184-2 - Fernanda Rodrigues da Silva. X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137219-6 - Sandra da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bmg S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137272-0 - Josineide Maria de Oliveira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137485-5 - Giovanni Frangela Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137552-5 - Carlos Augusto Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Recovery do Brasil Consultoria LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139884-7 - Claudia Maria Coutinho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139965-7 - Marcia Vidinha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140091-0 - Davi Rocha Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148218-4 - Área Linhares da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148855-1 - Andreia Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). X Sp - Jai/passarela Cal. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149044-2 - Antonio de Oliveira Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033602-7 - Ana Paola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.033602-7 - Ana Paola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.004793-7 - Adriana Alves Schitz. X Atl -algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185178-3 - Rafael da Fonseca Ugulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068774-6 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.122199-0 - Jaqueline Rodrigues Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.122199-0 - Jaqueline Rodrigues Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.171060-5 - Joao de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.171060-5 - Joao de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Paula Solera Ramon - OAB SP183456). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.115553-3 - Alessandra Almeida Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Atl Telecom Leste Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.151423-5 - Inacia Pedro da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.010135-0 - Luiz Carlos Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - Jorge Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.056121-9 - Natercia Teresa Belfort Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.058266-1 - Claudia Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banespa-banco do Estado de São Paulo . Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.064094-6 - Jose Sebastiao da Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072223-9 - Luiz Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072223-9 - Luiz Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087923-2 - Marcus Yuri Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.094939-8 - Jorgelita Silvade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Claro Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121643-3 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.129359-2 - Mario Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140873-5 - Jaqueline da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158825-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158825-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161340-9 - Penha Moraes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161340-9 - Penha Moraes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165789-9 - Clayton Carlos Ferandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177263-9 - Victor Neves Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Victor Neves Lobo - OAB RJ018850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177263-9 - Victor Neves Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Victor Neves Lobo - OAB RJ018850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182589-9 - Maria Adelina Carmo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Marinho de Bodt Pereira - OAB RJ110038, José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024072-7 - Neide Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.029258-2 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032367-0 - Everaldo Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045903-8 - Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045903-8 - Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057494-0 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065936-2 - Helio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065936-2 - Helio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068680-8 - Geni Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068803-9 - Marcio Alisson Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072407-0 - Marcio Magalhães Fernandes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133562-0 - Jane da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133976-4 - Robson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136676-7 - Marcelo Lima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Life Saude Medica LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138316-9 - Ruth Sara Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146309-8 - Marta de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Banco Itaú S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.147961-6 - Maria da Conceição Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149529-4 - Mauro Treiger Rosenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saúde S/A. ...não comprovou o autor a urgência para que o pedido de tutela fosse acolhido. Desta forma, rejeito-o. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.113330-4 - Maria Alice Ferreira Pereira Baeta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.029190-1 - Marco Aurelio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - Anilton Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - Alberto Dartagnan Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X M Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - Alberto Dartagnan Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X M Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.007532-5 - Edmilson Santa Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141102-3 - Luiz Carlos Mathias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.151920-0 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203581-1 - Railton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206043-0 - Vivian Millem Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005175-0 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037458-6 - Sergio Lopes Viera Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MAND.PGTO REMETIDO AO BB EM 31/08 - NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068569-5 - Adriana de Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069641-3 - Carlos Alexandre de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072334-9 - Francisca Dionizia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079700-0 - Alzira Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.119321-6 - Helena Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp e outros. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134708-6 - Ivan Alves de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.057113-6 - Roberto Ferreira Pinto Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Leonardo Chaquib Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chaquib Assef - OAB RJ090333). Revogo o item 1 (supra). Renumere-se. \r\n\r\nId: 320420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.150875-6 - João Carlos de Azevedo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Segurado Ra do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.150884-7 - Jorge Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.150915-3 - Felipe dos Santos Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.150919-0 - Elio Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.151850-6 - Mauricio Devezas G de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Elcy da Rocha Marcelino. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.155083-9 - Érika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Nilo Antonio de Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.010082-2 - Walcinea Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151859-2 - Jose Helder Pimenta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ038352). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.153321-0 - Huguette Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Bradesco Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.155254-0 - Alexandre Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.155271-0 - Damiana Maria dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.106434-0 - Maria José Furtado Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.061692-5 - Wallace de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.096691-2 - Edimilson Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Mastercred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). E. C. Precatória (fls.65). \r\n\r\nProc. 2004.800.009399-2 - Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145246-0 - Lenir Gabriel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E, Francisco Amsterdan Gonçalves Oliveira - OAB RJ157877E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120389-8 - Paula Cristina Bigarel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, João Paulo Alvarenga de Almeida - OAB RJ149505E). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145041-5 - Renata Oliveira Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Costa dos Reis - OAB RJ128283). X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.047432-3 - Fatima Maria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Caroline Bakr - OAB RJ144580E, Mateus Peixoto Terra - OAB RJ148713E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - Sandra Gonçalves da Silva Roham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro (fls.106). Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.125059-3 - Abigail Rozalina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165636-6 - Carlos Alberto Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173008-6 - Mauricio de Oliveira Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177894-0 - Simone Rangel Vieira França de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186889-8 - Carolina Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021355-4 - Paulo Cesar Alves Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049114-1 - Fabricio Calistro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Claro Serviço de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.054854-0 - Ezeron Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058462-3 - Alan Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.062859-6 - Carlos Roberto Duarte Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E.M.PAGAMENTO. Fls.40, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064918-6 - Caroline Merten Paungartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E.M.PAGAMENTO. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064989-7 - Almir Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.082838-0 - Antonio Figueira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. E.M.PAGAMENTO. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103200-2 - Augusto Biancamano Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.13), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. PAGAMENTO. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117232-8 - Aracy Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. E.M.PAGAMENTO. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154220-0 - Jose Pablo Francesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Real. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.150984-0 - Cacofe Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Antonio Luiz de Medeiros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.152159-1 - Cooperativa Geocred Cecm Pr. E. C. Reg. Met. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Milton Hulpan Pereira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.031504-4 - Andre Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.034799-9 - Prescila Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Berlinski de Queiros - OAB RJ115610). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Leilão designado para o dia 29 de outubro de 2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - Marcio Lucena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X Credicard - Adm Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.105844-6 - João Marcos dos Anjos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Valéria Fernandez - OAB RJ033528). X Ronã Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares de Queiroz - OAB SP090257). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.70/71), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031079-8 - Rodrigo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - Joaquim Arnaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - Joaquim Arnaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.069310-9 - Taciana Brown Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124034-2 - Luiz Paulo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Leilão designado para o dia 29 de outubro de 2007, ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.171080-2 - Catarina Batista Valentin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.173797-2 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.025326-4 - Helio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Bradesco Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.036870-5 - Decio Luiz Rodrigues Spolidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046984-4 - Adriano de Rezende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602, Alercio Alves Lopes - OAB RJ153487E). X Alexandre do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048772-0 - Lyzandra Martins Viana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061293-8 - Ione Balbino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064096-0 - Leda Maria Placido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o pedido de desistência (fls.93). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2006.800.066773-3 - Paulo Rogerio Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Nextel Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073484-9 - Simone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). X Aerolineas Argentinas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087368-0 - Ameluzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961, Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088342-9 - Paulo Alexandre Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - Aline Campos Bettis Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). E. M. Penhora (fls.71 - Art. 475-J do CPC). Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.126464-6 - Ines Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Empresa Aerea Tam Transporte Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - Sidnei Silverio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.134221-9 - Patrícia Guimarães Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166991-9 - Valeria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.187541-6 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191999-7 - Sueli Alves Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195738-0 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208832-3 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210976-4 - Ubirajara Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212281-1 - Henyette Lourdes Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistencia Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213411-4 - Antonio Carlos Mafra Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213603-2 - Gentil Jose da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Banco Itau S. A. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.213776-0 - Heleno Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Paula Cordeiro Rodrigues Copolillo - OAB RJ113728). X Banco Fininvest S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006534-6 - Ers Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011416-3 - Vania Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda de Andrade Pereira - OAB RJ149610E). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021630-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021671-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028869-4 - Sueli Aguir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.032759-6 - Marcelo Brito Milhomen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.037428-8 - Antonia Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Lanchonete e Bar Cantinho da Ramboia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.038595-0 - Priscila Balbi Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042300-7 - Soraia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043003-6 - Andrea Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). AO REU \r\n\r\nProc. 2007.800.044507-6 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053736-0 - Ahlefeld Marynoni Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Jornal do Brasil. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.053850-9 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Banco Real Abn -amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.054347-5 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057019-3 - Solange Chaves Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058618-8 - Leyla Costa Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.062151-6 - Michelle Grilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062197-8 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.067760-1 - Nilce Machado Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.084259-4 - Izabel Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Ibi Cred Cartão C&A. E.M.PAGAMENTO. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101491-7 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.24). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.108598-5 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.21/23), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118061-1 - Marcia Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153516-4 - João Carneiro Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carneiro Cabral Neto - OAB RJ118749). X Silvano Nonato Alves. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.153909-1 - Luiz Fernando Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Villela Pedras - OAB RJ105236). X Lojas Americanas S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109827-0 - José Manoel de Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.089521-8 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.103291-3 - Helaine Cristine Jota Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Parana Banco S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Malucelli - OAB PR035290, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.021230-2 - Sebastiana das Graças Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.041919-0 - Daniela Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898, Eduardo Castelo Branco e Silva - OAB RJ158656E). X Atl Rj-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). E.M.PAGAMENTO. Fls.198, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075123-7 - Cristina Celia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109913-0 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.134690-9 - Fernanda de Souza Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977, Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174212-8 - Paulo Pereira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000614-5 - Maria Ana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.109246-0 - Marcele Ruiz Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Rachel Helena Ferreira Morgado - OAB RJ141122). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.113962-1 - Aparecida Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120358-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - Rosangela Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.001018-7 - Nadja Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Credibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.004614-5 - Severino Celestino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017520-6 - Edmilson Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Joao Batista de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odney Bittencourt da Costa - OAB RJ027748). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - Cezar Beltrão Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.034702-9 - Roberta Souza Diniz Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Financeira Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035775-8 - Giseli Teixeira de Lima Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040483-9 - Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048300-4 - Alcides Nogueira Lopes Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.055016-9 - Maria do Socorro Lourenço Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Taii Financeira Itau S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056168-4 - Regina Pereira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056227-5 - Maura de Carvalho Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.059597-9 - Fabiana dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Nextel Telecomunicações LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067369-3 - Elisabeth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Rodrigues da Silva - OAB RJ125831). X Panaprogran Eletros LTDA e outro. E.M.PAGAMENTO. Fls.43, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076211-2 - Rejane Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco do Brasil. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079998-6 - Eduardo Teixeira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Tim Celular S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.74, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088491-6 - Nancy Moraes de Rezende. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). Homologo o pedido de desistência (fls.34). Int. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116788-6 - Rosa Suim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.116800-3 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124036-0 - Denilson Geremias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.151050-7 - Jose Maria Castro Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). X Leandro Vieira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.151149-4 - Paulo Lefreve de Alcantara Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.155307-5 - Julio Benevenuto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Banco Bamerindus. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 320316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.107417-1 - Adão Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Rosemary Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). Oferecer proposta de transação penal ao querelado. \r\n\r\nProc. 2007.800.100717-2 Vítima(s): Eunice Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). X Jose Ricardo Martins Vieira. Vistos , etc... O representante do Ministério Público , em manifestação retro lançada, requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do autor do fato, em razão do transcurso in albis do prazo decadencial. Ante o exposto e verificando que não foi interposta queixa-crime dentro do prazo legal, acolho a promoção ministerial e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILDADE de JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA com fulcro no art.107, IV do C.P em relação ao crime contra a honra e ante a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito em relação ao crime previsto no art.21 da LCP, acolho a promoção ministerial retro para determinar o ARQUIVAMENTO do feito , com fulcro nos artigos 18 e art.43 inc. III do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.135617-8 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825, Luiz Mario da Silva Alexandre - OAB RJ122745). X José Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). \"...Ante o exposto, na forma da fundamentação, acolho a promoção ministerial de fls 67/68 e com fulcro no art. 43, I do C.P.P. REJEITA-SE Queixa-Crime, determinando que se retire de pauta a audiência preliminar designada. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\".\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.018907-2 X Guilherme Tobias Arantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 320243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.122614-3 - Mairos Angelo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X Severino Francisco dos Santos. Procedida uma leitura mais acurada destes autos, observo que, embora apresentada Queixa, não mostram-se preenchidos os requisitos ao recebimento da peça vestibular, pois o ora Querelante carece de legitimidade ad causam, sendo certo que em se tratando de crime de falso testemunho, pertence ao ilustre representante do Ministério Público a legitimidade para ação penal, não podendo, realmente, a Queixa ser recebida. \r\n\r\nNa verdade, trata-se de vício que projeta o franco desatendimento de norma básica, de modo a tornar despiciendo, a meu sentir, qualquer outro comentário, tornando-se imperativa a rejeição liminar da peça inaugural.\r\n\r\nPostas as razões e com fundamento no que dispõe o artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO a QUEIXA oferecida; bem como acolho o parecer ministerial e determino a extração de cópia do presente procedimento para remessa à Central de Inquéritos. Anotações e demais providencias de estilo. P.R.I.C.\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.074583-7 Vítima(s): Rosilene Ferreira da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Lúcia de Castro - OAB RJ079907). X Paulo Sérgio Gonçalves. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 22, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 320245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.139167-8 Vítima(s): Gilberto da Cruz Santos. X Paulo Roberto Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). Aguardando o autor do fato em Cartório para retirar o ofício ao DFAE. \r\n\r\nId: 320253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.015221-8 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Josué Vianna da Costa. Diga o interpelante \r\n\r\nId: 320256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.077714-3 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). ADELINO MANOEL RODRIGUES PEREIRA (RJ-146296E), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:O juizo competente para decidir sore os incidentes na execução da pena é o da VEP. I-se. \r\n\r\nId: 320518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008370-9 - CARMEN CASTRO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.012550-0 - ANGELA ANTUNES X JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:Tendo em conta o disposto no caput no art. 1790 do CC/02(\"Quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável\") e considerando que o bem integrante do espólio foi adquirido pelo de cujus, segundo a certidão de fls. 36, a título gratuito, esclareça a suposta companheira seu interesse no pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010563-6 - GABRIEL ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X NATALIA ARAUJO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos herdeiros para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010564-8 - SELMA REGINA MAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X JOSE MARQUES SERAFIM E OUTRO Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 05/07, eis que se trata de cópia da inicial.2 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos herdeiros para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIENE ISIDORO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002422-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, solicitando informações a respeito do contrato objeto do processo nº 2006.204.008698-6. \r\n\r\nProc. 2007.204.010351-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RIBEIRO NETTO Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 3º do Dec-lei 911/69, venha a notificação efetuada no endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.204.010410-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010580-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA MIRANDA MESSNER Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010870-2 - Inventariante: JUREMA MOSCOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Informação do Avaliador Judicial de fl.25 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.010726-8 - ROSITA ROCHA QUEIROZ X ROLAND ROCHA DE QUEIROZ E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007694-1 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARCIA DE SOUZA COELHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.204.004698-0 - MICHELE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X SEGURADORA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Ciente a autora de que, segundo o disposto nos art. 39, I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-se sempre atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007546-2 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JORGE SOARES BALTHAR Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.007558-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 60, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Custas pro-rata. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000505-6 (9960) - EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 664/667. \r\n\r\nProc. 2006.204.001716-1 - MRCUS HENRIQUE CAMACHO BARRRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Oficie-se à DIPEJ para que indique outro expert para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007752-3 - MANUEL FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1)declarar a inexistência da dívida corporificada nas duplicatas listadas a fls. 03-04 destes autos;2)condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença (súmula 97, TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês, contados da data do primeiro protesto (evento danoso).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no artigo 20, §3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas e decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC sem que a parte autora requeira a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 475-B do CPC), dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007933-7 - ADILSON MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X AURORA PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) Decisão:1) Defiro a J.G.2) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;3) Ao recorrido para contra-razões;4) Após, com ou sem manifestação do recorrido, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008843-0 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1) Ante o depósito, defiro o desbloqueio requerido, o que já foi, inclusive, efetivado no Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo em anexo;2) Diga o credor sobre o depósito de fls. 79, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC;3) Após, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas e intimem-se os autores para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diante do informado pela I. Perita às fls. 115, oficie-se à DIPEJ para que indique outro expert para atuar no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Mantenho decisão de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2007.204.001130-7 - SEBASTIAO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002911-7 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao Autor sobre o recolimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 20,98 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotal - R$ 174,92Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 17,49Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 84,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 9,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 9,61Campo 49: valor total - R$ 316,57 \r\n\r\nProc. 2007.204.010364-0 - ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X AMARO PEREIRA NUNES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010750-5 - BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X TANIA MARIA SALDANHA MARTINS), Fiador: JOCERLEI MEDEIROS DE MACEDO Despacho:Esclareça o autor se tem somente este imóvel alugado e apresente declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de juçstiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007319-8 - RICARDO DOS SANTOS AMADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) As partes sobre honorários do perito (15 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2005.204.009462-1 - RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXFHE (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Tendo em vista que o embargante requereu a fls. 195 a desistência do feito, no que aquiesceu o embargado (fls. 202), HOMOLOGO a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida (fls. 71). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 150, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.204.000893-8 (17107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANE DIST DE AUTO PECAS SERV E REP LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010562-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a denunciada, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012265-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 313 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002817-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAP CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Venha RGI atualizado do imóvel indicado para o arresto.2 - Oficie à SRF solicitando informações a respeito do endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004735-1 - JOAO FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JUPIRA DA CONCEIÇAO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008578-4 - CRISTIANO ANNECHINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (SP-119361) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face dos réus e determino a imissão na posse do imóvel descrito na inicial. Conseqüentemente, ratifico a tutela deferida a fls. 135, tornando-a definitiva.Condeno os réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6A - CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010816-9 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X CASA BAHIA S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002390-7 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X ADILSON ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:À parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1 - Às partes sobre os esclarecimentos da perita (fls. 153/155).2 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.204.004609-2 - LEANDRO CHAGAS DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 222, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007992-1 - BARTHOLOMEU GIORNO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado e condeno o primeiro réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da publicação desta sentença. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito e condeno o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 27,19 (vinte e sete reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, bem como as quantias indevidamente descontadas da conta corrente de titularidade do autor sob a rubrica \"pagamento mínimo automático\", referente ao contrato de cartão de crédito nº 741011101820156, da data do ajuizamento da demanda até o trânsito em julgado. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado e condeno o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente \r\n\r\nProc. 2006.204.014420-2 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 100,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.016258-7 - LUCIENE MERCE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELISABETH J. SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.006224-8 - MARCELO JOSE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010336-6 - ALEXANDRE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/11/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010345-7 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X M&R PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Emende o autor a inicial, na forma do art. 276 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 275, II, d, do CPC.2 - Venha comprovantes de rendimentos dos autores para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010383-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia ____/____/____, às ____:____ horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010383-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Defiro JG. Designo o dia 31/10/2007, às 14: 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010584-3 - IZABEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia ____/____/____, às ____:____ horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010584-3 - IZABEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Defiro JG. Designo o dia 31/10/2007, às 14: 30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014455-0 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Fls. 108 - oficie-se informando o CPF da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.010679-3 - MARIA SALETE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X DIAMASTOR SALES DA SILVA Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.009681-7 - MELINA TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ NUNES CORREA Decisão:Fls. 09 - Defiro em parte o pedido, determinando a expedição de ofício ao Detran/RJ, para que não proceda à transferência da titularidade do veículo, caso requerida pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Sentença:... Ante o exposto, acolho em parte os embargos monitórios e, em conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para, com base no art. 1.102c do CPC, constituir o título executivo judicial no valor correspondente ao saldo devedor apurado após a revisão da dívida, realizada segundo os parâmetros estabelecidos na fundamentação desta sentença, isto é, com capitalização anual de juros e aplicação das taxas revistas no contrato. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.009395-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Sentença:... Ante o exposto, acolho a preliminar de litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, NA FORMA DO ART. 267, V, do CPC, condenando o autor-embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com base no art. 20, §4º, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.004539-3 - ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COLEGIO TECNICO EXCELCIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de entrega dos históricos escolares e certificados de conclusão do curso. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC, em relação à autora Wania Rodrigues de Moura. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização a título de lucros cessantes.Condeno as autoras nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tais verbas, contudo, não deverão ser objeto de execução, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003981-8 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A SUA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Defiro a suspensão por 15 (quinze) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010729-3 - MONICA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010655-0 - ALBA REBECA CANAL ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS-CEDAE Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007039-2 - IRINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EVANDRO MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do réu.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Tais verbas, contudo, não devem ser objeto de execução, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.009956-4 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X VITOR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do réu. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação à denunciação da lide promovida pela parte ré.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA PATROCINIO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.010725-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMANTA CRISTINA CAZETTA Despacho:Tendo em vista que não consta o endereço da ré no contrato de fls. 09 e, de acordo com o A.R. de fls. 14, não foi localizado o endereço indicado, venha documento que comprove o domicílio da ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 142/174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013779-9 - CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Cláudio Mendes dos Santos em face Auto Viação Bangu Ltda. para condenar a ré a pagar o valor de R$ 560,00, a título de danos materiais, a serem corrigidos monetariamente, e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da data do fato, consoante artigo 398 do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010620-3 - ELMO DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CESAR LEANDRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia ____/____/____, às ____:____ horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010620-3 - ELMO DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CESAR LEANDRO E OUTRO Defiro JG. Designo o dia 31/10/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005644-3 - EVESON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001292-6 - GRACIO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Em derradeira oportunidade, intime-se a primeira ré (Algar Automóveis Ltda) para depósito dos honorários do Perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. ( republicação do r. respacho de fls. 204 ) \r\n\r\nProc. 2006.204.009654-2 - DEA LUCIA DAVID NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 103/104 - Recebo como emenda à inicial.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007380-0 - JONATHAN VELOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.010647-1 - ADRIANA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 32/38 e documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009812-9 - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X IVO CASSADOR Ao rquerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.004012-2 - LENITA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MANUEL ANTONIO MARTINS Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001949-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS RODOLFO CARDOSO RIBAS Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014482-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARCELO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.568,84 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), correspondente às mensalidades dos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2005, conforme planilha de fls. 39, corrigida monetariamente e acrescida dos juros contratuais, a ser atualizada quando do efetivo pagamento.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000281-8 (16555) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) AO REQUERENTE : FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:1 - Diga o exequente sobre o débito apontado a fls. 315.2 - Fls. 321 - Certifique a serventia se foi designado depositário fiel e se houve arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.204.008968-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X DROGARIA PACHECO-JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.000993-9 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 81,09Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de exclusão do nome da autora do cadastro mantido pela ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da publicação desta sentença.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003564-0 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Ressalto que tais verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.014110-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade n.º 215191, que consta de fls. 16. JULGO PROCEDENTE o pedido para obrigar a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora pelo débito ora declarado inexistente, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 29. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença.Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007333-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DA ROCHA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42, intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, observada planilha de fls. 41, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.2 - Recolha o exeqüente as custas exigidas para expedição do mandado de intimação via correio. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006115-1 - SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Fls 76: Às partes(proposta de honorários = 06 salários mínimos)(Pericia a ser realizada em 07/11/07, às 13:30 horas no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115/ 3 andar/ corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro)(Autor deverá entrar em contato com perito - tel. 9725-6909 - para confirmação do exame e outras informações) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001943-8 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOT TINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 57,18(cinqüenta e sete reais e dezoito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do evento (07/01/2004). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a custear as despesas com tratamento médico.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012870-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação à primeira ré, em relação à ação principal. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao segundo réu, no que tange à ação regressiva. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na ação principal e condeno o segundo réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.418,90 (doze mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data da citação. \r\n\r\nId: 320562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007159-4 - EDDA MEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DARIO HAIM Sentença:Ante o exposto, não havendo qualquer vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade, ordeno o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de Dario Haim, lavrado perante o 6º Ofício de Notas, em 16 de novembro de 1986, no Livro 4564, às fls. 45 verso, nos termos do que dispõe o artigo 1126 do Código de Processo Civil. Nomeio testamenteira e inventariante a pessoa de EDDA MEL, a qual deverá assinar o competente termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000160-5 (1472) - JANDIRA MACHADO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X AMÉRICO JOSÉ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001444-1 - LAURO CESAR DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X CARIVALDINA DE SOUZA MENEZES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008910-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO JANUARIO DA SILVA NETO À requerente sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO FONTES FERRAZ Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012555-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILTON DE SOUZA MAURICIO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009397-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EZEQUIEL FERNANDES DE SOUSA NETO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007954-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000365-9 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ALFA DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AUTOS DEARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001714-8 - FRANCISCA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, determinando a expedição do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.016215-0 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação cuja matéria diz respeito a direito disponível. As partes são capazes e chegaram a acordo, em audiência de conciliação, esperando que o mesmo seja homologado, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 28, extinguindo o feito com a análise de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor e honorários advocatícios suportados por cada parte.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013503-9 - VANILA FABER PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 51/52, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas judiciais, na forma pactuada. Deixo de ordenar a baixa na distribuição, até o integral cumprimento do acordo. Findo o prazo para parcelamento do débito, não havendo manifestação da autora, considerar-se-á cumprida a transação, ficando autorizados a baixa e o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002868-0 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, ante a Gratuidade Justiça concedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002162-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUZIMAR DE FREITAS VIANNA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 114vº). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012111-5 - ARTUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001438-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 78, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios arcados por cada parte. Custas judiciais, pela ré, a qual deverá ser intimada a recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2006.204.004565-0 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, ordenando a expedição dos mandados de pagamento, na forma requerida (fls. 129). \r\n\r\nProc. 2007.204.007804-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 45/46, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios arcados por cada parte. Custas judiciais pelo réu que deverá ser intimado a recolhê-las. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001925-0 - HENRIQUE MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES Ao requerente sobre cálculos do contador (fls. 48/49). \r\n\r\nProc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Ao autor sobre manifestação de fls. 88 da fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005372-9 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X FABRICA DE OCULOS CRISTA REALENGO LTDA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1987.204.000059-2 (5360) - NEREIDA CAROLINE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X HELY DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028), Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Intime-se, Nereida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011032-2 - DARCY RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - Pela J.G. 2- Tratando-se de dívida superior a 90 dias, defiro a tutela nos termos requeridos (fls. 07), salvo débito futuro. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007964-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO GONDIM LEITE Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VITOR DA SILVA MEDEIROS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2006.204.003999-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JULIETA MENEZES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do réu.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC. Tais verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, contudo, em razão do disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.000058-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 52/53, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma pactuada. Intime-se a parte autora a informar se as parcelas foram devidamente quitadas, já que a última tinha vencimento para 31/08/2007, a fim de ser providenciada a baixa na distribuição ou o prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009749-0 - WEIDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, determinando a expedição dos mandados de pagamentos, na forma requerida às fls. 92. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000305-9 (2032) - MARINA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ANTONIO MUNIZ) A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 320564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008919-9 - ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES Despacho:Fl. 23v - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000207-0 - ALEXANDRA DE MEDEIROS VILELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:FL.195, DEFIRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013769-6 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: WAGNER DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.004255-9 - LENI SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROBSON SIMPLICIO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006278-9 - ERMINIA PORCINA CORTES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CARLA CRISTINA CORTES VIANNA Decisão:Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007039-7 - ROSA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X MARIANA DOS SANTOS Despacho:Fl. 13 - Junte-se a certidão de inexistência de dependentes habilitados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008883-3 - DULCINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X DULCE DE SOUZA ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Junte-se a certidão de óbito do Sr. Waldemar do Espírito Santo.3)Regularize-se a representação processual da herdeira Luzia.4)Retifique-se o pólo ativo para que constem todos os interessados.5)A requerente informa que a falecida deixou quatro filhos e três netos. Esclareça-se se os netos herdarão por direito de representação. Caso positivo, junte-se a certidão de óbito do herdeiro pré-morto.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.204.000851-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008839-4 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X MARIA BENJAMIN DE SOUZA LIMA Despacho:Fl. 131 - Defiro. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000226-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ADEVAL JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 133/140. \r\n\r\nProc. 1999.204.001184-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA MARTINS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fl. 94 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.204.000463-7 - BANCO SUSAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILLIAN MENEZES DOS SANTOS Ao Autor sobre ofícios prontos para serem retirados, conforme petição de fl.61 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041810-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REINALDO DE SOUSA MACHADO Despacho:Fls. 106/107 - Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.007291-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LOPES DE SOUZA Ao Autor para recolhimento das custas dos ofícios prontos, no valor de R$ 10,47 na conta nº 0711-2 (Atos de Pratica Comum) + 10% CAARJ + 5% p/ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Despacho:Fl. 68 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.003029-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILDE DA SILVA CORTEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:1) Fls. 78/79 - O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato.2) Certifique o cartório o decurso do prazo para a parte ré apresentar a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.204.007883-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO VINICIUS G. SILVA Ao Autor para recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios (oito), no valor de R$ 27,92 na conta 0711-2 (Atos de Prática Comum) + 10% CAARJ R$ 2,79 + 5% FUNPERJ R$ 1,39 e 5% FUNDPERJ R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2005.204.008574-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 48 - Defiro - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE Despacho:Fl. 98 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso.Ofice-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009445-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCIA MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.012491-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 87 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004871-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ARRUDA LEITE Despacho:Anote-se onde couber a convolação da busca e apreensão em execução (fl. 58). Oficie-se ao Cartório Distribuidor.Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 7.247,24 ao credor (planilha, fl. 33).Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011887-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAMO THEODORO GOMES Despacho:Fl. 36 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016317-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARETE MARIA DE SOUZA LEITE Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001024-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para informar a estimativa do valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.004298-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BEN HUR MARCELO GUIZAN DOS SANTOS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002452-3 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X GRANGEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:00 HS.DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ;INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ ÀS FL.923.EXPEÇA-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS NECESSÁRIAS À OITIVA DAS TESTEMHUNAS DA PARTE RÉ NOS JUÍZOS CORRESPONDENTES A SEUS ENDEREÇOS.DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS PARTES (AUTORA E RÉ);A PARTE AUTORA , MESMO INTIMADA A APRESENTAR O SEU ROL DE TESTEMUNHAS, QUEDOU-SE INERTE, PERDENDO DIREITO À PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PELAS PROVAS QUE SE TORNEM NE CESSÁRIAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007538-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;O CARTÓRIO DEVERÁ FISCALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUE DEVERÁ SE EFETIVAR ANTES DA SENTENÇA.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007543-7 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EDVALDO DE A. TAVARES Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;O CARTÓRIO DEVERÁ FISCALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUE DEVERÁ SE EFETIVAR ANTES DA SENTENÇA.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007547-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;O CARTÓRIO DEVERÁ FISCALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUE DEVERÁ SE EFETIVAR ANTES DA SENTENÇA.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007554-1 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALDA DE SOUZA Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;O CARTÓRIO DEVERÁ FISCALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUE DEVERÁ SE EFETIVAR ANTES DA SENTENÇA.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011292-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-conheço dos embargos, mas lhes nego provimento porque não há omissão na sentença. 2- fl.249: indefiro o início da fase de execução porque não há título ainda. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.008822-5 - FATIMA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X VANESSA PRISCILLA GOMES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fl. 25v - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.204.000071-6 - FLORICULTURA SAO LAZARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007629-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LANCHONETE E RESTAURANTE FOOTSHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003073-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LUIZ CHAVES ALVES), Fiador: PAULO ROBERTO DA SILVA), Fiador: ELIZABETH GOMES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002739-8 - WELLINTON DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) AO INTERESSADO : SOBRE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.007196-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A DE SOUZA PINTURAS-ME E OUTROS Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Venha o título executivo original;2-Retire-se do valor da causa/planilha os honorários advcatícios, tendo em vista o que dispõe o artigo 652-A do CPC e seu parágrafo único. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040972-8 - ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.000631-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos da petição do processo de execução, visto que tal pedido deve ser adequado à redação do art. 652 do CPC dada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.Não é cabível o pedido por provas em se tratando de execução por título extrajudicial, matéria reservada ao processo de conhecimento e embargos.Emende-se, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, com fundamento no art. 616, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO JERONIMO DOS SANTOS Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 26.078,07 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima citado de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008228-4 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PAULO FRANÇA E OUTRO Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Venha o título executivo original;2-Retire-se do valor da causa/planilha os honorários advcatícios, tendo em vista o que dispõe o artigo 652-A do CPC e seu parágrafo único \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005748-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados sobre data e local da perícia (Dia 07/11/07, às 14h no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115/3º andar, sala 313) \r\n\r\nProc. 2005.204.007237-6 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009673-6 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.204.006194-3 - RUI JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN Despacho:Defiro JG. Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...Emende, portanto, o autor, adequando-a corretamente ao rito sumário, consoante ao artigo 276 do C.P.C.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007422-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CEMERU SAUDE Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o pedido \"c\", em analogia ao artigo 259, II do CPC; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000324-6 - ALBERTO FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X IRACI DE MORAES CARREIRA Decisão:Homologo a Avaliação.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.007238-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL PEREIRA DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado/defensor público também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.001554-1 - MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MAURICIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Fl. 36 - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003051-0 - VERA LUCIA LE MASSON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE DE ANCHIETA CORTEZ ARRAES Despacho:1) Converto o inventário pelo rito tradicional em inventário pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.2) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.005042-8 - ANGELA MARIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X FRANCISCO MENDES Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2007.204.010052-3 - MARIA LINA VELOSO ZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MARIO ZANI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente Paulo Thomás Veloso Zani. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000203-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009747-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X SERGIO DUARTE TENORIO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005098-8 - VALERIA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:renove-se. s/ prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013317-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULINO BRANDAO DOS SANTOS Despacho:Fl. 72 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013177-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KLEDIR DOS SANTOS Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014617-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICTOR MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fl. 47 - Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 18/19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001996-1 - MARIA DA SGRACAS SILVA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACÃO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por MARIA DAS GRAÇAS SILVA FARIAS DE CASTRO contra VIAÇÃO NOVA CAP S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.204.002341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 3.142,85(REFERENTE À DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR) E R$ 314,28 (REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO CEJUR), SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE DE FL.283.3-INTIMEM-SE AS PARTES AUTORA/RÉ , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ACERCA DA ENTREGA DO VEÍCULO, CONFORME MANDADO DE FL.265, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA ACOMPANHAR E CERTIFICAR A ENTREGA, DEVENDO MARCAR COM AS PARTES, QUANDO DA INTIMAÇÃO, DATA E LOCAL DA ENTREGA, A SEU CRITÉRIO E PRUDÊNCIA, CONFORME AS POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DO VEÍCULO E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.007434-2 - TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X PROSEGUIR BRASIL S/A-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DAS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.012330-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DEBORA DE JESUS FERNANDES ANUNCIACAO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003364-9 - LINDA INES LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X EMPRESA AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fl. 187 - Atenda-se o Ministério Público.(intimação da autora p/ que esclareça quanto pretende levantar da quantia depositada). \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.009346-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação de fl. 81 não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008958-8 - FLAVIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X QUALIPHARMA Despacho:1-Defiro J.G.;2-Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000357-1 - SUELI LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Custas certificadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000326-3 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:FL.78, DEFIRO. INTIME-SE PESSOALMENTE NO ENDEREÇO INDICADO.COM A MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO OU DECORRIDO O PRAZO SEM A SUA MANIFESTAÇÃO AO M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010509-2 - VENILTON ABGELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE, O AUTOR, A PROMOÇÃO DO M.P. DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2007.204.005677-7 - MERCEDES HUBACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Decisão:...Venha a qualificação dos confinantes para a sua citação;Venha rol com três testemunhas do direito pleiteado pelo autor;Intimem-se por via postal a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, para que manifestem interesse na causa.Venham:1.A planta de situação e localização do imóvel atualizada,objeto do pedido, com todas as características do imóvel;2.A certidão de ônus reais do imóvel, objeto do pedido, atualizada;3.As certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes atualizadas;4.As certidões do 1º,2º,3º,4º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível;Após a manifestação do autor, ao M.P.(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 320579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 01/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004905-9 - ANDREY LUIZ CALACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 1998.204.001775-5 - ALINE DE OLIVEIRA ARAUJO X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- À parte interessada, nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012509-3 - DANIELA MESQUITA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Certifique o cartório a regularidade da representação processual da requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003828-1 (32380) - PAULO CELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.003887-5 - LAERTE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X SIELEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001563-7 - MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se a RL da exequente se compromete a acompanhar o OJA na diligência, uma vez que o ato realizado no mesmo endereço restou-se frustrado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008590-8 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE Despacho (Portaria 01/2002): À parte autora sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.009252-4 - KAYLANI BOCHIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X HORST MOURA BOCHIE DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"À parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009428-4 - LEONAN DE OLIVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE LUIZ DA SILVA SUZANO Despacho:Face ao trânsito em julgado da sentença, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.012473-0A - ELOY LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALDACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Ao excepto. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.014047-6 - DEISE BARCELOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Despacho(Portaria 01/2002)À parte autora sobre a cota da Fazenda.Rio, 04/09/2007.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nProc. 2006.204.014682-0 - ZENILDA CARDOSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho(Portaria 01/2002)À parte autora sobre a cota da Fazenda.Rio, 04/09/2007.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007986-3 - LUZINETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X ESPOLIO DE ABDON VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:1-Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte; Deixo, todavia, de reconhecer seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis;2-Designo AIJ para o dia _25_/_10_/2007 às _15_:_40_horas;3-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.204.000236-4 (9477) - JAIRO GUEDES QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X WANIA DO NASCIMENTO GUEDES QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007085-1 - TATIANA PRISCILA SOARES FIRMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GILVAN COSTA Despacho:1- Tendo em vista o teor de fl. 42. Designo o dia _24_/_10_/ 2007 às _10_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado, com urgência, informando a nova data.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.002956-7 - BRENDON NOBRE CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X DIOGO CORREA Despacho:1- Designo o dia _08_/_10_/ 2007 às _14_: 00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme assentada de fl. 22;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009695-7 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao uso do nome pelo cônjuge mulher;2) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08;3) Regularize-se fl. 24/25, vindo cópias dos documentos de identidade e CPF dos declarantes;4) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009661-1 - RAPHAEL MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE CARLOS DE MATOS Decisão:1) Indefiro a fixação de alimentos provisórios ante a ausência de prova pré-constituída do dever alimentar do réu;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003165-3 - LEONARDO FARINELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) MILIANI CARREIRA FARINELA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _06_/_11_/07 às _14_:_40_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009632-5 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _08_/__10_/07 às _15_:_20_ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.008200-8 - CARLA CONCEICAO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000648-3 - SAMANTHA LUCIA HENRIQUE DE ASSIS E OUTRO X SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005176-6 - GABRIELLE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VALDONIRO FELIPE DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001363-5 - LEANDRO OLIVEIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JORGE DA SILVA PAULINO Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000581-6 - ADOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA X JANILDA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007156-9 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA RACHEL CARVALHO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Indefiro o pedido de expedição de ofício de fl. 74, visto que desnecessário ao deslinde do feito. Defiro as demais provas requeridas pelas partes e pelo MP.4- Designa-se o dia _08 /_11_/_07_às _13_:_00__horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002580-5 - LAZARO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO TRINDADE DE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP;4- Designa-se o dia _08_/_11_/07__às _13_:_20_horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009498-3 - HERICSON FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BRENO LUIS ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.4- Designa-se o dia _25_/_10_/_07_às _13_:_00_horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010553-1 - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910), Dr(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO (RJ-103385)) X MARIA DE FATIMA MOURAO DE CASTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____48V____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010801-5 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X MARIANE VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Indefiro o pedido de prova pericial feito pela parte ré, visto que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro as demais provas requeridas pelas partes e pelo MP;4- Mantenho a data da AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas;5- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000324-5 (13790) - CAMILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1996.204.000559-1 (17778) - LETICIA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1999.204.001145-7 (27579) - EVELLIN ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução das custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 1999.204.002549-3 - ELEN REGINA DE CARVALHO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X EDSON BARBOSA MOTA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2000.204.002511-9 - DIEGO ALVARENGA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X ANTONIO AQUINO FREIRE Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.002968-7 - ALECSANDRA DE MELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X DIONCLEI WILLARD DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001133-2 - ADRIEL CALDAS DIAS AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X JONAS AGUIAR DO NASCIMENTO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora o despacho de fl. 09, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007726-4 - MARIA EDUARDA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X ANDREY DE CARVALHO DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _50_ % ( cinquenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 03 / 10 / 2007 às 12 : 10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007897-9 - IURY ALVES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X FRANCISCO JOSE MARTINS JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __35_ % ( trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _10 / _10_ / _2007_ às _15_ : _10_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009223-0 - AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS EL AMME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Despacho:1) Venham aos autos:a) o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;b) o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal; 2) Emende-se a inicial para especificar o pedido dos alimentos definitivos;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009313-0 - BEATRIZ LUANA CIRILO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESPOLIO DE CARLOS ALEXANDRE SILVA AUGUSTO Despacho:1) Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo da demanda, na forma do art. 1694 do CC, devendo, quanto ao direito à pensão junto ao INSS ser deduzido diretamente junto àquela autarquia;2) Venham aos autos:a) o comprovante de residência em nome da RL da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;b) o último comprovante de rendimentos da RL da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009534-5 - ANA CLARA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LEONARDO GONÇALVES DA LUZ Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 11;2) Emende-se a inicial para:a) excluir o pedido de regulamentação de visitas;b) deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício;c) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009607-6 - ANDRESSA VITORIA MELO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANDERSON PASSOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir os avós do pólo passivo da demanda, uma vez que não resta demonstrada a impossibilidade do genitor em prestar diretamente os alimentos,vindo, se for o caso, em ação autônoma e após fixada a pensão a ser paga pelo devedor principal, os alimentos complementares por parte dos avós;2) Venha o comprovante de residência em nome da RL autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009636-2 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG;2- Tendo em vista a ausência de demonstração da possibilidade do réu e a necessidade da autora initio litis, INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios;3 - Designo o dia 22 /_10_/ 2007 às _14_:_30_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;4 - Cite-se/intimem as partes.5 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009726-3 - VANESSA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CLARISVALDO CORREIA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para especificar o pedido dos alimentos definitivos;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;3) Retifique-se na DRA o nome do 3º autor, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 10;4) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010041-9 - VANDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO Decisão:1) Indefiro por ora a fixação de alimentos provisórios para a autora em razão da inexistência da demonstração das possibilidades do alimentante bem como da necessidade da autora;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __22_/_10_/07 às _14_:_15_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.004547-9 - MICHAEL TAVARES BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ HAMILCAR DA SILVA BEVILAQUA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.004946-1 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MIGUEL (PE-015608) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004753-3 - DENIS PEREIRA PIRES E OUTRO X CLAUDIO PIRES Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010051-1 - ROGER RICARDO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X WALTER GOMES FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venham aos autos:a) a concordância do alimentante com o pedido;b) cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho;c) a cópia da sentença que fixou os alimentos;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009574-6 - NELSON DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1) Proceda-se ao correto recolhimento das custas;2) Prazo: 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (Art. 257, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011956-0 - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ABIGAIL ALVES DE MACEDO Despacho:Dê-se vista conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.005706-0 - PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.19 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006903-6 - NELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ZERLINA COSTA CAMARA Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.24, item 02;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009380-4 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DENISE CORREA DE ALMEIDA MUSA GISSONI Despacho:1) Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada;2) Venha cópia da sentença que decretou o divórcio;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009954-5 - ROBSON DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LILIA CONCEIÇAO GOMES AZEVEDO Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;4) Retifique-se na DRA o nome da ação para divórcio direto litigioso;5) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, III do CPC;6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000367-5 (22793) - SANDRA MATTOS DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639) Despacho:Recolham-se, pois, as custas na forma da certidão de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2001.204.002879-2 (29990) - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Republicação: \"Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007634-8 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012313-2 - DANIELE DE ALMEIDA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001627-5 - ROSEMARY DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002201-9 - JOAO BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002461-2 - ELISANGELA GOMES HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007776-8 - PEDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009459-6 - MAURICIO FLORENCIO DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1) Subscrevam os requerentes a inicial;2) Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08;3) Venham aos autos:a) o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;b) a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;c) o último comprovante de rendimentos da 2ª requerente, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009689-1 - FERNANDO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:1) Defiro a gratuidade;2) Emende-se a inicial para descrever os bens descritos no item IV da inicial;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006698-7 - FERNANDA KARINA MELO FARIA DUARTE X CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013150-5 - IADE DA CONCEIÇAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X PAULO SILVA IZAIAS Despacho:1- Em que pese a informação do patrono quanto à regularidade do endereço da parte ré, fato é que o OJA não efetivou a diligência pelas razões que evidenciou na certidão de fl.26;2- Promova a parte autora o meio necessário em que o oficial possa contatactá-la para fins de acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015447-5 - FRANCISCO MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ELOINA DAS GRAÇAS DE SOUZA AGUIAR Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008925-4 - EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:1) Regularize-se o substabelecimento de fl. 13;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VI I do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009256-3 - ADIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X RENATA CRISTINA DE BARROS DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009342-7 - LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TATHIANY CESAR ROSA DA SILVA MESQUITA Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VI do CPC;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002301-2 - SEVERINO TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MARIA DAS NEVES BRITO DE SOUZA Despacho:Defiro o prazpo de 30 dias para atendimento da determinação de fl.28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.000797-0A - ISABELLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X DAVID RAPHAEL DOS SANTOS Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.002898-6 (30665) - EVELLIN ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J, ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.009704-6 - KAREM FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007610-5 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008926-4 - MICHELLE GOMES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X JOSE ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012992-4 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007542-5 - BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X MARCIUS FONSECA DE ARAUJO Decisão:1- Desapensem-se do feito principal;2- O requerimento de expedição de ofício não deve ser dirigido a estes autos, mas ao feito de alimentos, conforme já alertado;3- Cumpra-se corretamente fl.10 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009307-5 - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI Despacho:1) Fls. 11- Anote-se onde couber;2) Emende-se a inicial para esclarecer a razão da inclusão no pólo passivo do réu mencionado, ante o acordo de fl. 06;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Emende-se a inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009377-4 - OTTO CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ACYR CIRYLO DA COSTA JUNIOR Despacho:1) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC; 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009778-0 - KLAYTON LUIZ DE CARVALHO BONFIM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUIZ FERNANDO BONFIM SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009881-4 - RODRIGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X AGOSTINHO DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010190-4 - WINNIE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir o item \"d\" de fl. 04, posto que não é da competência do Juízo de Família;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor assistido por sua representante legal, subscrevendo juntamente com esta o instrumento do mandato;3) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.204.000611-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA GAMA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002282-2 - PAULO VICTOR DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Despacho:À parte exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011601-8 - TAMARA MENDONCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CELIO MOTTA BERNARDO Despacho:Expeça-se o mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009565-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) RAFAEL ASSIS MELLO PEREIRA DIAS) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DIAS Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012558-0 - MARCOS SILVA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DIEGO NEVES DA SILVA FERRETTI Despacho:Tendo transcorrido prazo razoável para que a parte autora atendesse às exigências do juízo, cumpra-se pois o já determinado à fl.13 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007883-9 - ARLINDO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA WALTZ DE MELLO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC, analogicamente;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009153-4 - WELLINGTON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CARMEN LUCIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC, analogicamente, bem como cumprir o disposto no art. 282, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.010430-7 - NEIDE FERREIRA DOS SANTOS X LUCIENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:1- Renove-se a curatela provisória. Lavre-se o termo;2- À parte autora sobre o laudo;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.009341-5 - ANADIR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VALTER ROSA DA SILVA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.204.000642-4 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MAURICIO MENDES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003242-6 - RAFAEL BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FELIPE FERREIRA MOREIRA Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora em relação ao despacho de fl. 12, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.009383-0 - HENRIQUE ANDRE NIAUD (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X ELISVALDO ALVES DE AMORIM Despacho:1) Indefiro a fixação de alimentos provisórios ante a ausência de prova pré-constituída do dever alimentar;2) Emende-se a inicial para deduzir o pedido declaratório da paternidade, pena de inépcia bem como para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009783-4 - WELLINGTON CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADRIANO TEIXEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para deduzir o pedido de alimentos corretamente, posto que o autor da ação é o filho, e não sua representante legal;2) Venha o último comprovante de rendimentos da RL da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001733-2 - AMANDA FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.006649-7 - JOSE AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002820-4 - LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X PRISCILLA ESTRELA DE CARVALHO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Republicação: \"Intimem-se para dizer se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008052-4 - ELIANE DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X JOSINALDO DE OLIVEIRA LIMA), LETICIA DE SOUZA LIMA), ANA BEATRIZ DE SOUZA LIMA Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.005018-2 - ROBSON PROCOPIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CLEIDE DA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Despacho:1- Cumpra-se o V. acódão;2- Ciência ao Mp. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006168-2 - WILSON RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X JOAO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos na forma requerida;3 - Designo o dia _05_ / _10 / 2007_ às _16_ : 30_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009094-3 - CALIXTO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial para optar pelo oferecimento ou pela regulamentação de visitas, posto que não há identidade de partes no pólo passivo das referidas ações, bem como cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010436-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS X KATIA REGINA SILVA PASCOA, EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.008055-0 - RAQUEL DE ARAUJO PYRRHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Falecido: WLISSES DOS SANTOS CUNHA) RAMALIA BARROS CUNHA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a cópia da certidão de óbito;3) Emende-se a inicial para incluir o pólo passivo o pai registral;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001610-0 - SEVERINO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.008079-2 - CLAUDIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para esclarecer o pedido, vez que faz alusão à existência de união estável, mas deduz pedido de reconhecimento de concubinato;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.010947-0 - JAIR CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CRISTINE DO PRADO RODRIGUES), JORGE HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA Despacho:Fls. 37, que se manifeste a parte autora tendo em vista sua ausência e de seu patrono na audiência do dia 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.204.007939-0 - KENAY MAGALHAES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009694-5 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA), DAVI MEDEIROS DE MORAIS), CATARINE MEDEIROS DE MORAIS Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer melhor o pedido de fl. 03, item \"c\", posto que resta confuso;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009884-0 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da demanda;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000381-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006344-7 - FABIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.008283-3 - CLAUDIANE FONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STENIO BARROZO DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009515-1 - SANDRA MARIA DOS ANJOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ANDRE EFIGENIO PONTES DE VASCONCELOS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Retifique-se na DRA o nome das partes, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 12;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.009775-5 - NAIR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), LEANDRA DA COSTA LEANDRO Despacho:1) Venha a contrafé;2) Emende-se a inicial para esclarecer o que pretende posto que o instituto da curatela não abrange a hipótese descrita na inicial;3) Venha a cópia da documentação da menor;4) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.204.003215-0 - SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que faltam as custas do FUNPERJ E FUNDEPERJ, 0,87+0,87. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000729-0 - CRISTIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CRISTIANO ANDERSON DOS SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011803-0 - RAYANE JENIFER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 53, designo o dia _24_/_10_/ 2007 às _11:_00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Certifique o cartório quanto a devolução da carta precatória, em caso positivo, expeça-se nova deprecata, e em caso negativo, oficie-se ao deprecado informando a nova data. 3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.016203-4 - ANDREWA ADDISON DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ADILSON DIAS DINIZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 03/10/07 às 11:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001167-8 - LUAN ROCHA SOARES E OUTRO X RAIMUNDO JUNIOR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _70_ % (_setenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _23_ / _11 / _2007_ às _14_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004648-6 - DANIEL DRUMMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _22_ / _10 / _2007_ às _15_ : _30_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004701-6 - FERNANDA SHERON SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PAULO FERNANDO DA SILVA BARROSO Decisão:1 - A referência ao art.734 do CPC constante à fl.12 trata-se de erro material, posto que o dispositivo escorreito seria o art.282, IV. Todavia, em que pese o equívoco, diligentemente o patrono atendeu à finalidade do ato; Recebo a emenda2 - Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 05/10/2007 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007167-5 - NELI MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE JULIO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 05/10/2007 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.204.004471-2 - DENIVAN BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005224-3 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA APARECIDA GAUDIO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001871-0 - CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387), Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.010260-8A - HENRIQUE DA SILVA FILHO X ADAURY MONSORES DA SILVA Decisão:...Isso posto, rejeito a exceção de incompetência pelos fundamentos apresentados, devendo o feito principal prosseguir regularmente junto a este Juízo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.010819-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____17____. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002092-8 - MAYARA CRISTINA FRANÇA ROHEM (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ALESSANDRO DA CRUZ ROHEM Despacho conforme portaria 01/2002: \" Diga a parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009437-5 - ANA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \"À parte exequente sobre justificação apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009438-7 - ANA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004458-7 - NIERE RENE MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LUCIANA BITTENCOURT), THYAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.204.009222-0 - RICLER PEREIRA DECOTTIGNIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001003-7 (24383) - ESTER FERNANDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARI SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005024-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 66/67, ante a ausência dos seus presupostos legais, uma vez que consta da Sentença de fl. 65 a determinação para expedição de ofício para implementação dos descontos definitivos nos termos acordados. \r\n\r\nProc. 2007.204.005748-4 - NAIR ROMANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOEDES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 19/10/ 2007 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal. Oficie-se ao Juizo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001271-8 - SILAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X KARLA P. DE SOUZA Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido, em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013349-3 - GIOVANA DIAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GERALDO CAVALCANTE DE LACERDA JUNIOR Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _08_/_11_/ 2007 às _14_:_40_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.204.010409-9A - RIAN DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____30____. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001465-0 - DIRLEY PEREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X IVANIL DE SOUZA LEÃO E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004191-9 - RUTE HELENA ANDRE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALEXANDRE SILVA DUARTE Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, observando as hipóteses de separação judicial previstas nos arts. 1572 e 1573 do Código Civil.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2002.204.040909-1 - ELINALDO EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X MARILENO EZEQUIEL SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.009692-7 - JORGE DA SILVA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:1-Certifique-se quanto à publicação de fl.27;2-Fl.32-Esclareça o patrono a exigência das publicações saírem em seu nome sob pena de nulidade em face do instrumento de procuração de fl.06. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.005320-0 - EDITH GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000645-0 - LUCIMAR GONÇALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X EMANUEL MEDEIROS SILVA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 1993.204.000649-7 - JESSICA DYBOWSKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X LAURO IRINEU BATISTA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 1995.204.001060-2 - FAGNER ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X DAMIÃO ALVES DE SOUSA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 1999.204.002573-0 - IVONI SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CÉSAR MORENO FERNANDES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001462-0 - CRISTIANE GOMES XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000553-5 - HILDA RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003767-9 (33323) - MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X HILDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009682-4 - LUCIENE NEVES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002532-0 - MARIA DAS GRAÇAS SIMONACI JACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004478-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008695-2 - EVANDRO RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002348-1 - ADILSON BOMFIM SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SANDRA REGINA CORREA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005654-4 - CARLOS JOSE DE SOUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011066-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X LETICIA DA CONCEIÇAO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011510-0 - GLORIA MARIA DE ALENCAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JORGE DA SILVA BARREIRA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008587-0 - SALVADOR BORGES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SANTOS VITAL (PB-009380)) X LUCILA SOUTO DE MATOS Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.007988-0A - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:...Isso posto, rejeito a exceção de incompetência pelos fundamentos apresentados, devendo o feito principal prosseguir regularmente junto a este Juízo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002246-7 - CAIO LUIZ RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003520-6 (30456) - JULIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004676-0 (33717) - MARCIO DIEGO SERRANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2003.204.007293-1 - ALYAH DE FREITAS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MATEUS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2004.204.010121-0 - LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006719-0 - GABRIELA REIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PAULO CEZAR BATISTA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013982-6 - PAULO MAURICIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO MAURICIO NOBRE SILVA E OUTRO Republicação: \"1 - Indefiro o pedido de apensamento. 2 - Cumpra-se fls. 22, corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015417-7 - VALDIR DOS SANTOS JOSE X CARMEN LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA, LARISSA CRISTINA DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000452-6 - JANICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X JOSE DA CONCEICAO), AMILTON RDRIGUES DA CONCEICAO Despacho:1-Afirme-se a ausência por termo nos autos, conforme ja determinado às fls.22. Lavre-se o termo;2-Cite-se por edital conforme promoção do Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.008635-6 - PAULO CESAR FIGUEIROA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LEANDRO FIGUEIROA PEREIRA E OUTRO), CAUA LUCAS FIGUEIROA DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.004244-1 - REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X TEREZINHA LAGINHA DE MORAES Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012671-1 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X REGINA FATIMA MARTINS DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014541-3 - EMANUEL BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X LUCIMAR DA SILVA LAVRA), MATHEUS LAVRA BRASIL Despacho cf. Portaria 01/2002: \" Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.000085-9 - SANDRO AYRES CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CRISTIANE FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009526-4 - ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 18/09/ 2007 às 15:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013935-3 - MARIA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009448-0 - IVONEIDE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X NELSON CERQUEIRA) Despacho conforme portaria 01/2002\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nId: 320566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.008352-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E)) X EDEILTON DOS SANTOS LIMEIRA) Decisão:1) Recebo a denúncia e designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 13 horas. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 320565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009592-6 - JOÃO AQUILLES NETO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por LUIZ ALBANO SCHIMIDT, falecido em 20 de novembro de 2003, lavrado no Cartório do 1º Ofício de Notas, desta cidade, em 30 de junho de 2003, no Livro 4.701, fls. 060, Ato 29, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil. Nomeio testamenteiro o Sr. JOÂO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR, qualificado às fls. 60/62, que deverá ser intimado para firmar o compromisso de testamentária... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:1) Fls... Não é possível que o Sr. Ernst Becker Filho ingresse nos autos como autor, uma vez que a ação de conhecimento já terminou...O requerente poderá ingressar com ação própria em face da autora para resguardar seus direitos. 2) Fls... Oficie-se ao Banco UBS Pactual para que proceda à transferência da quantia bloqueada... 3) Procedi à consulta sobre o bloqueio on line determinado, sendo bloqueado o valor de R$ 58.049,29 e 53,25, cuja transferência determinei para uma conta judicial... Com a resposta...lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Considerando o disposto nos artigos 475-J e 655 do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002804-0 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Diga o Autor sobre a certidão de fls.217 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Fl.291: Considerando que o Exequente é o patrono, venha o seu CPF, eis que necessário para efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009151-9 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) (x) o interssado sobre a certidão de fls 261 \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009222-0 - RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA COELHO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Decisão:CONSIDERANDO A R. DECISÃO À FLS. 113 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 475-J E 655 DO CPC, DETERMINEI NESTA DATA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL O BLOQUEIO DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO (PENHORA \"ON LINE\") CONFORME MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS EM CARTÓRIO E APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA CONSULTA ACERCA DE BLOQUEIO DETERMINADO.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.008645-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000317-1 - MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). ARMANDO CORREA (RJ-006261) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.000374-2 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.000616-0 - MAURO SERGIO BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SUZANA BAPTISTA DE OLIVEIRA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.006844-0 - INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001084-0 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.003272-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001669-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MIRIAM CALHEIROS F DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003783-7 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009847-5 - MG MARKETING DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001899-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004695-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X LANDOLFO FONSECA SOBRINHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006505-8 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ADRIANA MANGIA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001252-4 - HPA FITNESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X X GYM EDUCACAO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003008-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA GOLDEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003602-6 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 475-J E 655 DO CPC, DETERMINEI NESTA DATA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL O BLOQUEIO DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO (PENHORA \"ON LINE\") CONFORME MINUTA QUE SEGUE EM ANEXO. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS EM CARTÓRIO E APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA CONSULTA ACERCA DE BLOQUEIO DETERMINADO.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.008026-0 - LOVE & LIGHT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X STARCO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Decisão:A penhora on-line já foi efetuada às fls. 237/238, sendo que nesta data procedi à consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrado saldo positivo, conforme comprovante em anexo. Diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação em respeito ao p. de contraditório, pois antecipação dos efeitos da tutela sem oitiva do réu é medida excepcional. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009894-3 - VIRIATO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANA CARLA LINHARES CASTRO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2 - JOÃO AQUILLES NETO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público. O pedido de busca e apreensão deve ser efetuado através de ação própria e não no processo de inventário. 2) Atenda-se ao MP. Ao Inventariante sobre fls. 174/182, vindo aos autos as primeiras declarações retificadas. 3) À Curadoria Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003129-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda às fls. 34/36. Venha cópia para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009150-5 - AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:1- Cite-se o Réu. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao Princípio do Contraditório, sendo que o deferimento do pedido de tutela antecipada sem a oitiva do Réu é medida excepcional.Todavia, considerando que a inscrição do nome da empresa Autora nos cadastros restritivos acarretará o abalo ao seu nome e credibilidade perante terceiros e para evitar este dano até que a demanda seja julgada, oficie-se ao SERASA para que se abstenha de incluir o nome do Requerente em seus cadastros a pedido do Requerido, ou para que proceda a exclusão do nome dos seus cadastros na hipótese de já haver sido incluído.2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho proferido na ação principal em apenso... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fl.140: Para possibilitar o requerido, venha o CNJP do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Considerando o disposto nos artigos 475-J e 655 do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\"), conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009299-6 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciada o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao P. de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. A relação entre as partes é de consumo, estando presente a hipossuficiência técnica do Autor e a verossimilhança das alegações. Assim, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, devendo o Réu trazer aos autos a cópia do contrato celebrado juntamente com a sua contestação.Cite-se o Réu. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao Princípio do Contraditório, sendo que o deferimento do pedido de tutela antecipada sem a oitiva do Réu é medida excepcional... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009203-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X MONICA LAURA GARCIA SCHMIDT Decisão:1) Fls. 74: recebo como emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado de citação. 2) Ao MP. 3) Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciário ao final da ação. Certifique o cartório. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2A - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003098-6 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1) Fl.408/409: Aguarde-se, pois ainda não houve decisão acerca do excesso de execução alegado pelo Executado às fls.372/380, devendo primeiramente, ser decidido o valor de débito. 2) Fls.372/380 e 383/396: A Execução foi recebida como Impugnação através da decisão à fl.397. Assim, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que realize os cálculos do valor devido pelo Réu. \r\n\r\nId: 320611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007378-3 - LIA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JULIETA TORRES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, acolho o pedido e determino que se registre, cumpra e arquive o testamento público, deixado por JULIETA TORRES DE ALMEIDA... (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1) O único ponto controvertido fixado no saneador constante de fl.490 foi a ocorrência ou não de doações simuladas do 1º réu para a 2ª ré. Assim, indefiro a produção da prova oral requerida pelo espólio autor, por não ser a prova oral útil para a solução da controvérsia. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000253-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados no processo 2005.209.000253, para condenar a Seguradora/Ré ao pagamento em favor de Elaine Anesi Saavedra Granato Ferreira, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da prolação da data desta sentença. Condeno ainda a Seguradora Ré à devolução dos valores pagos pelos Autores, na seguinte proporção: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) para Elaine Anessi; R$ 700,00 (setecentos reais) para Gabriel Anesi; e R$ 700,00 (setecentos reais) para Júlia Anesi, tudo corrigido monetariamente desde a data dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês contados desde a citação, vedado o desconto de valores referentes a impostos ou quaisquer encargos contratuais... \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:1) Mantenho a decisão irrecorrida de fl.24 por seu próprio fundamento. 2) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 3) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 da decisão de fl.24 e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001407-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARAT MATTOS DE VABO Decisão:Fl.64 - 1) Nada a prover, posto que se não há inventário, não existe espólio, tampouco representante legal a ser intimado. 2) Promova a parte autora a substituição do pólo passivo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006967-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE AZEVEDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009211-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009239-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO FERREIRA MARQUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001571-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MAURO TRINDADE FERNANDES Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação do credor, certifique-se o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Decisão:1) Em razão do teor do documento de fl.262, suspendo o curso do processo, na forma do art.265, I, do CPC. 2) Intime-se a ré pessoalmente para que constitua novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do disposto no § 2º, do art.265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.008814-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUELY RIBAS FABRES Decisão:1) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007, às15:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.209.010233-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010243-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA FICAM CIENTES AS PARTES DAS DATAS DO LEILAO : 8/10/2007 AS 16;00 HORAS E 18/10/2007 AS 16:00 HORAS NO ATRIO DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002625-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDSON RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003479-9 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Fls.158/159 - Ao réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/11/2007, às14:30h. 2) Cite-se a parte ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, na pessoa dos seus sócios no endereço declinado à fl.62.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002323-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDERSON CARVALHO DE QUEIROZ Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003292-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FELIPE DA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/11/2007, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, nos endereços declinados à fl.76. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004050-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CARLA ALEXANDRA LEITE VIDAL CRUZ Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/11/2007, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006107-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS DE MELLO VALERIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA X (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ALESSANDRA LUCILIA E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:1) Considerando-se que a citação ocorreu em prazo inferior a dez dias da data designada para a realização da sessão, designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/11/2007, às14:00h. 2) Intime-se a parte ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007264-0 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009261-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ Despacho:Regularize-se a representação processual com a juntada da procuração outorgada pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002949-2 - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:...Quanto ao pedido formulado na consignatória, processo no. 2005.209.002949-2, JULGO-O IMPROCEDENTE, ante os argumentos acima despendidos. Condeno a Seguradora/Consignante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Republicação do despacho de fl.84: \"Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF, por cada réu. 1) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. 2) Regularize o espólio autor a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003187-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.51 - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.009262-5 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004408-2 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para desconstituir o título executivo o qual embasa a execução e para condenar o embargado nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa... (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001500-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Decisão:Fl.115 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002640-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001253395. \r\n\r\nProc. 2007.209.006254-2 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.009272-8 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SELMO TEIXEIRA GONTIJO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fl.156/161 - Comprove a parte exequente a existência do contrato entre o executado e a Fundação Getúlio Vargas, bem como qual o imóvel objeto da locação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005058-2 - GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a decisão de fl. 86 que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar a quantia equivalente aos alugueres e encargos pelo uso do imóvel no interregno entre a notificação e o efetivo cumprimento da decisão liminar, quantia esta que deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001940-1A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Fl.96 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/11/2007, às14:15h. 2) Cite-se a parte ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, atentar para o disposto no art.277 do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003709-2 - ALFREDO NASSIF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (VIDE FL.236). \r\n\r\nProc. 2005.209.006104-1 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CARVALHO HOSKEM S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006076-4 - JOSE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007360-6 - MARCELO SOARES DE VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SA VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Fls.55/56 - Defiro o aditamento do pólo passivo, para nele seja incluído GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. Anote-se na DRA e onde couber. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009243-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009255-8 - ELOISA GOULART PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo espólio autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002660-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIA LOCAL NETWORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.004317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 9CINCO0 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001218-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCOS RIBEIRO ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.133. \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado.Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006619-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIDNEY BECKER CASTELLO BRANCO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.007217-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO VINICIUS E CARVALHO BASTOS Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007395-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGLAE COSTA DA SILVA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005258-7 - EDMUNDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 222/225, nos termos do art. 794, II do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Em razão da renúncia ao prazo recursal pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Fls.837/838 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:1) A ré já foi intimada para o cumprimento da sentença à fl.141, não havendo necessidade de se realizar nova intimação. 2) Recolham-se as custas processuais devidas em razão do pedido de execução de ônus da sucumbência (fls.172/175), conforme Enunciado nº 39 do FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010961-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X HEBREUS DA BARRA COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPA LTDA Decisão:Fl.69 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a parte interessada pode e deve obter a informação diretamente perante a JUCERJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006939-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004504-0 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados à fl.59. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003330-3 - MARIA DA PENHA ADELAIDE MILITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DANIEL BREDERODE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo 1º réu, venham as duas últimas declarações...entregues por ele à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelos réus...Descarto a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu...Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.75/76, itens \"a\", \"b\" e \"e\",...Defiro a produção da prova oral requerida pelos autores, consistente no depoimento pessoal do 1º réu. Indefiro a ouvida do 2º réu,...Do mesmo modo, indefiro a ouvida do depoimento pessoal dos autores,...Defiro também a ouvida de testemunhas requerida pelo 1º réu e confiro o prazo de (cinco) 5 dias para a apresentação do rol acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. Após cumprido o primeiro parágrafo..., autos conclusos para a designação da ACIJ. Intimem-se, ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002208-6 - CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 8.392,41.\" \r\n\r\nId: 320612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.002130-8 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X WALTER PASSOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO A parte autora para recolher R$ 62,96 de custas de oficiais de justiça, mais Funperj e Fudperj referente a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008127-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008287-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Ao autor para fornecer cópia de fls. 185/187 (sentença) para acompanhar intimação via postal pronta \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO VENHAM AS CUSTAS DE P/ INTIMAÇÃO R$ 12,24 ACRESCIDOS DE R$ 0,61 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) 1- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J , DA LEI 11.232/2005. 2) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 257 ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2004.209.006719-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X JACY EVANGELINA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003690-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005131-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) AO RÉU PARA FORNECER PROCURAÇÃO ORIGINAL . 2) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005994-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MAURO PINHEIRO A PROCURAÇÃO DE FLS. 25 NÃO CONFERE PODERES PARA SUBSTABELECER. \r\n\r\nProc. 2007.209.007605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CHRISTINA NAPOLITANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009499-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO A PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007989-1 - MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010518-0 - RUY BARCELLOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO RIO MAR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001535-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004031-5 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARCOS VIRGILIO BOZZI Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000081-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2004.209.007763-0 - DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Ao autor para recolher dIferença de taxa judiciária no valor de R$ 10,88 \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006274-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANALIA COSTA DOS REIS), SANDRA MARIA DOS REIS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007560-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008283-8 - MANOEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X MARCELO TEIXEIRA), IVANICE DOS SANTOS TEIXEIRA Ao exequente sobre bem ofertado para penhora pelos executados em fls. 85 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Ao impugnado para recolher custas de Porte e Remessa e Retorno no valor de R$ 17,48, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005391-7 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) diga a parte a/ oficio da srf \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) J. AO MINISTERIO PUBLICO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.209.006390-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA..........PARA DETERMINAR A RETIRADA DAS FOTOS DA SUPLICANTE DOS SITIOS DA RE....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001792-5 - RICARDO NAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARCIA ALVES MARINHO E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 , FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE ao autor para recolher custas via postal R$ 3,49 APCJ \r\n\r\nProc. 2007.209.009564-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 16,80 E R$ 0,87 DE FUNPERJ E FUNDERJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005907-3 - AGENOR DE FREITAS CARMO X LUCIANE CRUZ DA FONSECA Decorrido o prazo de 30 dias requerido e deferido \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009930-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte autora sobre a certidão de fls. 490. \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008609-1 - MURILO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE Decisão:DESIGNO O DIA 03/10/2007, AS 13:50 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, -- \r\n\r\nProc. 2007.209.000899-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 4 DE FOLHAS 52 ( PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006880-5 - CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA), CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009576-6 - ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X JOSE CABRAL DURE), ALEXANDER Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA O DIA 03/10/2007, AS 15:30 H. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DILAÇAO PROBATORIA. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004457-4 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MARCO ANTONIO SARNELI VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Sentença:.. Isto posto, homologo o acordo ... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005024-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITALO MARCELO L MAZZONI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN FALTA RECOLHER R$ 8,74 REFRENTE A CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E MAIS R$ 38,48 DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TOTALIZANDO R$ 47,22. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005161-0 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:OFICIE-SE AO DELEGADO DA 16ª DP, SOLICITANDO QUE ESTE JUIZO SEJA INFORMADO A QUE TITULO FOI INTIMADO O 7º DEPOSITARIO........(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002518-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007191-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Retificando: Ao autor (apelante) para recolher diferença de porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.009538-9 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X GILBERTO CAVALCANTI VAREJÃO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 424,66 TENDO EM VISTA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTIPULADO AS FOLHAS 05 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007706-5 - LEONARDO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006350-7 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007959-1 - PATRICIA SWOBODA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004367-5 - MARIA DEL CARMEM DIAGO DIAS, HENRIQUE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X GAFISA SPE 30 LTDA) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 287,81 DE TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AO COMPLEMENTO DA 1ª PARCELA(20% DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nId: 320616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006305-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X DARCY PIEDADE GARCIA HEIDTMANN Despacho:Republique-se no D.O o despacho de fls. 28 (Fls. 27:Atenda-se), constando o nome do advogado que consta as fls. 17. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:J. Reconsidero a decisão de fls. 348. Processei nesta data o desbloqueio das contas. Ao contador judicial para que elabore os calculos da execuçao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001083-9 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Recebo o recurso de fls. 799/812 e 814/825 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Republicação da Sentença de fls. 144: \" ...Julgo Improcedente o pedido inicial. nos termos do art. 269, IV do CPC...(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.209.003454-8 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 176. Com a resposta, apreciarei a petiçao de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.209.004344-6 - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REPSUD COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:Cite-se a empresa ré na pessoa do seu sócio (fls.150). \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/11/07 as 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005217-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NADIR FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento das contribuições vencidas desde abril de 2004, conforme a planilha de fls. 193, e as vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% sobre o total do débito. Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006364-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SABRINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONALDO WAITE BARONE (RJ-111153) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004244-9 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde julho de 2005, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010979-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DIRCEU AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Republicação de fls. 66: \" \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2006.209.012445-4 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Regularize a ré a sua representaçao no prazo de 10 dias, sob pena de se aplicar o art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004600-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 114: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005345-0 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Não tendo a autora comprovado sua alegada hipossuficiencia, indefiro o pedido de gratuidade.E diante da manifestação de fls. 18, determino o cancelamento da distribuiçao. Com o Trânsito em julgado, arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO Decisão:Por fim, não há no ordenamento jurídico pátrio autorização para o retardamento do recolhimento das custas, que devem ser satisfeitas no momento da propositura da ação.Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, formulado na inicial, bem como o recolhimento das custas ao final do processo.Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006019-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo o dia 14/01/08 as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006661-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSILEIDE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Designo audiencia de conciliaçao na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/01/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JOSE CARLOS ABRAHAO Decisão:Designo audiencia de conciliaçao, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007258-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/01/08, as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008986-9 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA Decisão:Designo o dia 14/01/08, AS 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009012-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDA FERNANDES COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/01/08, AS 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009060-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Designo o dia 14/01/08, AS 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009622-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X NELSON MUNK MACHADO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 17,48 , campo 47 em R$ 0,86 e campo 48 em R$ 0,86. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010601-0 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:Fls. 238: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007925-6 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X JOSE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI ( fls. 393). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:...Ante o exposto, remeto os autos ao MM. Juiz para que decida na forma de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008753-6 - CONDOMINIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) A parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004067-4 - PATRICIA PESTANA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS CEZAR RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls.152. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007663-0 - ANTAHIR PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727)) X SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Aguarde-se a manifestaçao das partes por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002941-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo os Embargos. As Embargadas para o oferecimento de resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008690-4 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001465-8 - GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X PARAISO RIO SURF COMERCIO ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Fls. 68: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007711-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Reiterem-se os oficios de fls. 39.e 38. \r\n\r\nProc. 2006.209.008121-2 - NESPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Despacho:Fls. 44: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADAUCTO DALENCAR FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2-Diga o exequente se dá quitaçao da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.209.005760-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line nas contas da empresa ré. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007735-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Fls. 310: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008959-4 - MARLEI ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:...Ante o exposto, remeto os autos ao MM. Juiz para que decida na forma de direito \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 88/89: Ao autor. 2-Recebo os embargos de fls. 83/84 e dou-lhes provimento para acrescentar na parte dispositiva da sentença que torno definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.209.009863-7 - LUIZ DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro fls. 87: Expeça-se mandado de pagamento. Apos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001595-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, (fls. 131/133), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003593-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:...Ante o exposto, remeto os autos ao MM. Juiz para que decida na forma de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 80,54). \r\n\r\nProc. 2006.209.010654-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das quantias consignadas nos cheques, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos vencimentos.Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003461-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA BARBOSA Decisão:Oficie-se a DRF e ao TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001428-8 - CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) A parte autora para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.003598-6 - JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Ante o exposto, remeto os autos ao MM. Juiz para que decida na forma de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007616-2 - ESPOLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Ante o exposto, remeto os autos ao MM. Juiz para que decida na forma de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Ante o exposto, remeto os autos ao MM. Juiz para que decida na forma de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005713-5 - ACAPS ACAO COMUNITARIA DE APOIO PSICOSSOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE CARENTE AACAC (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) A parte autora para retirar guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS Decisão:Fls. 66: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:fls.413. Defiro. (devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.006724-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANESSA DE SOUZA SANTOS Sentença:Tendo a ré entregue o veículo, conforme se depreende do documento de fls. 29, a presente ação de reintegração de posse perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003073-5 - CELSO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008778-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001812-3 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Aguarde-se o pedido de informaçoes. \r\n\r\nId: 320621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006357-0 - IRIS FINALDI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão:Lavre-se o termo de testamentaria, intimando-se a testamenteira para assiná-lo. Após, traslade-se para o inventário, arquivando o testamento em seguida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005908-3 - MANOEL FERREIRA, IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMISSÃO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), CONSTRUTORA ATERPA LTDA, Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008331-0 - RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004421-3 - MARIA LUIZA BOGADO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DE LOURDES BOGADO DA SILVA A parte interessada sobre promoção de fls.106 . (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009571-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO RAMOS DE SANTANA Decisão:Comprove o Autor o alegado à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.009134-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON EDWARDS MEIRINHO Decisão:Expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006513-7A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X M F STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 15. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001031-0 - CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL JOSE SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/11/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.009141-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 15:30 horas, em razão da manifestação da Ré à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPÓLIO DE ALFREDO CAMILO Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/11/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, por AR, no endereço de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.001429-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 62/64) \r\n\r\nProc. 2007.209.004597-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao autor sobre contestação na forma do art.327 do CPC .(Port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011011-0 - VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em contraditório em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004093-1 - NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 265/266 - diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com a natureza do trabalho a ser desempenhado. Expeça-se guia de depóstio como requerido pelos Réus. Após, como o depósito, intimeme-se os Peritos para iniciarem os trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005941-7 - ARZELIE FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Defiro a expedição de ofício a DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000786-3 - ARMANDO JOSÉ STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003003-6 - EUSTAQUIO VIEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X JOSINETE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Ao Interessado sobre os cálculos do contador. (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005588-4 - LOUISE SANTANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000061-7 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FABIANA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:O ofício às fls. 129/130 foi emitido em janeiro de 2006. Venha a documentação atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.001621-2 - ALVARO LUIZ TELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879)) X GLORIA GENI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002885-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Ao Cartório para desentranhar petição de fls. 61/96, vez que trata-se de complementação a petição de embargos de devedor.Despacho em petição a seguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008670-2 - TATIANA BLOCH CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RICARDO J C CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) As Partes sobre HONORÁRIOS PERICIAIS FLS 294 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005490-9 - MARIA DAS DORES SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1)Defiro a JG; 2)Recebo fls.35 como emenda da inicial; 3)Retifique-se no DRA para rito sumário; 3)Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 29/10 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007541-0 - MARLY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X HOSPITAL BARRA DOR Decisão:A declaração de rendas acostada às fls. 48 e segs não está atualizada. Assim, venha a última declaração prestada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009155-4 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art 277, CPC para o dia 14/11/2007, 16:00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002005-3 - IRIS FINALDI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão:Cadastre-se, também no sistema, o advogado da herdeira de fl. 70.Esclareça a Inventariante seu pedido para avaliação dos bens, tendo em vista que o rito adotado é o sumário.Defiro gratuidade a herdeira Iris finaldi, devendo vir aos autos as declarações de hipossuficiência e comprovante oficial de rendas dos demais herdeiros.Defiro a expedição de ofício ao Detran apenas para realização de vistoria.Intime-se o herdeiro faltante, devendo a inventariante fornecer o endereço para intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001916-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) X ALBERT COLESTIN JOSEPH HOCK), NORBERT HOCK Decisão:Fl. 199 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001084-0 - MARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Fls. 116/117 - Recebo como agravo retido ...Ao Agravado. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004160-5 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X IOLANDA FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007591-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO BELARMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002860-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AGUIAR RANGEL Aos Interessados sobre RESPOSTA DE OFICIOS. . (port 02/2004) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000887-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007799-7 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) As Partes sobre laudo pericial. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001383-6 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Tendo em vista que a parte executada quitou integralmente o débito conforme depósito comprovado às fls.187, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012332-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CAROLINE DOMINGUES ALVES MARTINS Decisão:Fl. 61 - defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000398-3 - PAULO CEZAR PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga o autor sobre fls. 204 e segs. \r\n\r\nId: 320628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009376-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ODAIR MIGUEL DA GAMA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré da decisão de fls. 64. O mandado deverá ser instruído com cópia da Sentença de fls. 51/52, da decisão de fls. 64 e da planilha de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço constante de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006525-7 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor em réplica. Ao Réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos estão em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007499-4 - CLAUDIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 28/30.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Decisão:Oficie-se para fins de localização ao BACEN, DETRAN, VIVO, TIM, CLARO, OI e às administradoras de cartões: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS E DINNERS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER Decisão:Diante do certificado às fls.50, indefiro o pedido de devolução do prazo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004008-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JUAN CARLOS ZABOTINSKY), SUSANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.007230-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados - PORTARIA 001/2006:Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006959-7 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELEFONICA CELULAR S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 39, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001226-5 - MARTHA DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios que se encontram na contracapa, com urgência, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.2- À parte autora sobre fls.104/105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009559-4 - CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP, sucessivamente. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012542-2 - LUCIANO PLACIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Venha a prova documental em cinco dias. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Certifico que o r. despacho a seguir será reinviado a publicação, pois não constou o nome do patrono do réu.\" Em provas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003657-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pelos réus, e JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno os réus embargantes, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004103-2 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.009926-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS RICARDO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194) Despacho:À parte autora sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.209.002118-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno o réu-embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009883-2 - CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008463-0 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X DIX PLANO DE SAUDE Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 16, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005751-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON ALVES AFFONSO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 25/27.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008237-1 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THATI ANNIE LOMBA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:1- Restaure-se a baixa.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento).Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001850-4 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. Após, voltem-me. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO, CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO, COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, ALESSANDRA CONDE ELISEO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 336. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se. \r\n\r\nId: 320632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:... Ante o exposto, acolho em parte a promoção do Ministério Público, para: 1 - deferir as provas requeridas às fls. 7/8 da ação de alimentos, à exceção do item 1, uma vez que as declarações de imposto de renda já se encontram nos autos, devendo o cartório verificar se o mesmo ocorre em relação a algum outro item. 2 - majorar a pensão alimentícia para 30 (trinta) salários mínimos, sendo 1/3 (um terço) para cada um dos filhos; 3 - indeferir o pedido de alimentos provisórios em favor da virago pelos fundamentos acima expostos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000069-0 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002735-9 - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A)) X MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, e o ajuizamento de ação de exoneração de alimentos, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004279-8 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUERIA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP.(..requer que as partes estabeleçam o pensionamento em caso de trabalho autônomo, ou perda do vínculo empregatício, expresso em salários mínimos ou percentual deste) \r\n\r\nProc. 2007.209.006819-2 - ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Decisão:Aguarde-se a audiência designada.Sem prejuízo, digam os autores e o MP sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 141/142.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008152-4 - IOMAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 24/25, na qual informa que o casal permanece residindo sob o mesmo teto, acolho a promoção do MP às fls. 27, a cujos fundamentos me reporto e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos requerentes. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000559-5B - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Junte o embargante sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Tendo em conta a certidão de fls. 792 intimem-se as partes para ciência e a signatária da referida petição, ainda, para juntada de cópia que eventualmente tenha em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.209.009625-4 - CATHERINE DE ALMEIDA PLATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Despacho:Recolha-se as custas judiciais devidas, tendo em vista a certidão de fls.05.Caso seja requerido o benefício da gratuidade de justiça, venha declaração dos rendimentos da exequente, visando a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000169-3 - ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X ANTERO JOSE CORREA FILHO Decisão:Solicitei, nesta data, o bloqueio on-line.Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 dias, Oficie-se à JUCERJA, consoante promoção do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009431-2 - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA Decisão:Apensem a ação de alimentos existente entre as mesmas partes.Emende o autor a inicial, consoante o disposto no art. 282, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008295-4 - MARCOS FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante na ata de fls. 28/29 para esclarecer que o número do processo é 2007.209.008295-4 e a data da assentada, 22 de agosto de 2007 e não como constou às fls. mencionada.Acolho a emenda à inicial. Anote-se na DRA.Dê-se vista à DP, para apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009303-4 - JUVENIL DOS SANTOS BIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006567-1 - GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X FERNANDA DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Designo inventariante o suplicante, em complemento à decisão de fls. 89. Lavre-se termo.Diga o inventariante, em 10 dias, sobre a manifestação da suplicada. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009443-9 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO Despacho:Atribua-se valor aos bens, consoante o disposto no art. 993, inciso IV, letra H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005651-7 - MANOEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS.81 - ATENDA-SE AO MP (R. A VINDA DA CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO RÉU OU DA SUA CERTIDÃODE NASCIMENTO....) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS Portaria nº 01/2003: \" Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 83.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.002215-3 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Junte a suplicada sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a mesma, pelo DO, informando o valor devido das custas, consoante certidão de fls. 72vº. (falta o recolhimento de R$ 12,24) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:Digam os autores sobre fls. 94/110.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008265-2 - MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PEDRO LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)), PEDRO CANZIAN CHAGAS), LUCAS CANZIAN CHAGAS), BIANCA CANZIAN CHAGAS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 311, tendo em conta a decisão de fls. 214/216 e a sentença de fls. 306/308.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Designo AIJ para 22/11/07, às 15:00 h., reportando-me ao saneador.Intimem-se, sendo as partes para depoimentos pessoais. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO Decisão:Tendo em vista a não devolução dos comprovantes de recebimento da citação, redesigno a audiência para 19/10/07, às 11:30h. Citem-se as suplicadas, por mandado, devendo o autor, no prazo de 5 dias, recolher as custas referentes a citação.Reporto-me, no mais, a decisão de fls. 49.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001149-2 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e suspendo o processo com fundamento no art. 265, IV, letra \"a\", do CPC.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005753-2 - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PAULO DINIZ FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:... Ante o exposto, acolho em parte a promoção do Ministério Público, para: 1 - deferir as provas requeridas às fls. 7/8 da ação de alimentos, à exceção do item 1, uma vez que as declarações de imposto de renda já se encontram nos autos, devendo o cartório verificar se o mesmo ocorre em relação a algum outro item. 2 - majorar a pensão alimentícia para 30 (trinta) salários mínimos, sendo 1/3 (um terço) para cada um dos filhos; 3 - indeferir o pedido de alimentos provisórios em favor da virago pelos fundamentos acima expostos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.009678-3 - FABIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicante, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 19/10/07 às 12:30h. Oficie-se ao empregador do suplicante visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Retornem ao avaliador.Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 74 e dispenso sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005845-9 - PAULO ROBERTO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Junte o autor, no prazo de 5 dias, comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de fls. 39. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000580-5 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 36,72, referente a expedição de 3 mandados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000705-8 - G.G.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X G.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) AS PARTES ACERCA DA COMPOSIÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012422-3 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SEVERINA REIS PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a autora passou a ser representada por advogado particular, junte, no prazo de 48 horas, declaração de carência econômica, bem como a última declaração de rendimentos, visando a manutenção da gratuidade de justiça deferida.Informe a autora o nome e qualificação da herdeira mencionada às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Cumpra-se a v. decisão.Oficie-se ao Banco Itaú, ag. 416, determinando a liberação da conta nº 11.727-3 de titularidade do suplicado.Em réplica. Após, ao MP.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008359-4 - GUSTAVO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005028-0 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NEISE PACHECO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AS PARTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DO ACORDO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009447-6 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SUZANA MILETO DE FREITAS Decisão:Designo audiência prévia para _23/10/07, às __15:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009668-0 - AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 07/11/07 às 13:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) FLS.567/568 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005168-4 - ANA AUGUSTA DE FREITAS BORGES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 36, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006542-7 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006864-7 - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X DENISE ALVES CAVALCANTI) Decisão:Defiro JG ao suplicante.Junte a suplicada cvomprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, pela via própria. \r\n\r\nId: 320613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002378-7 - DANIEL BENICIO ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(digam as partes) \r\n\r\nProc. 2007.209.002937-0 - LAZARO DIAS DO NASCIMENTO, ESTEVAO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X LUIZ HENRIQUE ANICETO DO NASCIMENTO Ofício expedido. Aguardando sua retirada e instrução com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA Decisão:Venha a planilha e os comprovantes das despesas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008970-5 - MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA Decisão:Deferida a gratuidade, fixados os provisórios em 15% para a primeira autora e 20% para a segunda .Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 73 \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.209.009392-7 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê- ciência ao M.P \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006353-9 - LUCAS MESQUITA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venham aos autos o contrato de compra e venda do imóvel objeto do alvará). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Decisão:Considerando a certidão de fls. 60, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(certidão de casamento com averbação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008215-2 - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Cite-se \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(pela intimação da parte ré para comparecer ao referido Banco, bem como para manifestar-se sobre fls.116/117 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007489-1 - ELOI JANUARIO DA SILVA, FRANCISCA EDNEUDA JORGE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venha a petição assinada por ambas as partes) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,09; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,42; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,42 conforme discriminado as fls 179, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005265-2 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CINTIA GALDINO AMARAL MORAES Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. \r\n\r\nProc. 2007.209.006388-1 - SUELY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NERI DE SANTANA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga o varão se abre mão dos alimentos) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002454-1 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004356-0 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC, uma vez que a sentença foi homologatória, logo, aplica-se o art. 26, §2º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 66 em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9A - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Renove-se a intimação com os elementos fornecidos a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5A - JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Autuado em apartado... \r\n\r\nProc. 2004.209.007623-6 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002588-7A - ANNA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 11:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6A - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002524-7 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE Decisão:Considerando a certidão supra, atribua-se valor a causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001366-0 - CAROLINA CARDOSO SPECTOR, BRUNO CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007445-3 - VERA LUCIA PEREIRA NUNES, ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, LEANDRO CARDOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006834-9 - SILVIA MARIA FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, RICARDO DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6A - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Diga a impugnada. APós, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0A - MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7A - CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Acolhida a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA despacho ordinatório; RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS CONFORME A TABELA DE ÓRFÃOS ( TABELA 5, No 4, ALÍNEA A, INCISO III) E A TAXA JUDICIÁRIA, QUE DEVERÁ SER 1 X E 1/2 ESSE VALOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.000835-5 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006767-9 - ANDREY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X MACIEL GAMA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JORGE DE AZEVEDO (RJ-056493) Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004970-7 - ELIETE ROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/11/2007, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006401-9 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho Ordinatório :As partes para que ofereçam rol de testemunhas e recolham custas para sua intimação para AIJ de dia 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.009436-1 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR Decisão: Em face da certidão de fls. 13 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Fórum Central. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Atenda-se a cota do MP (... REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA PROFISSIONAL QUE ATENDE A GIOVANNA PARA QUE APRESENTE O RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS, BEM COMO ESCLAREÇA COMO VEM TRABALHANDO A REAL APROXIMAÇÃO ENTRE O PAI E A CRIANÇA. O ACORDO HOMOLOGADO PREVÊ QUE O AUTOR ESTARIA ACOMPANHADO, QUANDO DAS VISITAS, DE SEUS PAIS E NÃO DA IRMÃ MAIS VELHA DE GIOVANA. ASSIM, SE A PRESENÇA DA MESMA SE FAZ PREJUDICIAL AO OBJETIVO MAIOR QUE É A APROXIMAÇÃO ENTRE O PAI E A CRIANÇA, DEVE A MESMA SER IMPEDIDA ... ) REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 11;00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004837-3 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS, VILMA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Defiro a gratuidade. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010107-7 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO, MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792), Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Decisão:Defiro a gratuidade. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Renove-se a citação, conforme requerido a fls. 39/40. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X A.R.S. Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004695-0 - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUCIANA PAES GORODICHT), GABRIELA PAES GORODICHT Decisão:Defiro a gratuiade. Cite.se \r\n\r\nProc. 2007.209.009380-0 - RENATO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO CARDOSO Decisão:Emende-se o valor da causa, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3 - FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/11/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004485-0 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009299-8 - EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sr. advogado, processo arquivado. Favor providenciar desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000344-4 - JOCEIR DA SILVA NASCIMENTO, TEREZA FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008679-9 - ANTONIO BALI, SONIA MARIA PEREGRINO BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.006852-7 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X F.M. Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.011280-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMILIA DE FARIAS RIBEIRO Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.009398-8 - RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS DE CARVALHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009472-5 - BIANCA JANSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCOS RIBEIRO MACHADO Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são de ritos incompatíveis. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008077-5 - FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA X ANTONIO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), ANA CLAUDIA SANT´ANNA BICHARA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, de que o genitor encontra-se em local incerto e não sabido) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008470-1 - REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS), GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Decisão:Recolhida as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001628-3 - CELIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho Ordinatório:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003541-1 - ARTHUR DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSANO CABRAL LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004820-0 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA TERK CRUZ Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, no montnte de R$ 174,42 conforme discriminado as fls. 40, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000480-7 - EDD PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008429-8 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK, FERNANDA MARIA LIMA SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Sr. advogado, atenda a solicitação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE À FAZENDA ( REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS E O PAGAMENTO DO IMPOSTO DANDO PELO QUE LEVA A MAIOR UM DOS INTERESSADOS). \r\n\r\nProc. 2007.209.004346-8 - ESTER DAMAS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho Ordinatório: Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 130, desentranhando-se fls. 135/140 para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010491-1 - VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X RAFAELA GEORGIA CAMARA DE MENEZES), EDIR CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho Ordinatório :As partes para que digam se tem outras provas a produzir.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007701-6 - CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001333-2 - NILCE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANOEL CELIO PEREIRA NOBRE Carta de sentença, termo de curatela e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Termo de curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010296-3 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009362-5 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 320614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.801.006018-3/01 - Carina de Castro Quirino e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Fabrício Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lamy - OAB RJ120530). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0/01 - José Carlos da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121, Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após, a E.Turma Rrecursal \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.000264-8 - Gláucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Marcelo Asmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). Mantenho item 3 de fls. 105. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.801.002834-5 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Country Pub Bar LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003646-4 - Catia Maria de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Top Imóvel Consultoria Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.006866-2 - Marina Dominguez Morado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Iuri Vaz de Araujo. Fls. 40 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008985-0 - Aida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ricardo de Souza Alves. Cumpra-se o despacho de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.801.002107-8 - Elohin Nissi Colchões Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Tatiane Aparecida dos Santos Silva. Venha o novo endereço da Ré, em 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no 54 do art. 53, da lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.004799-1 - Johnson Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Gogui Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB RJ083249, Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460, Patrícia Silva de Brito - OAB RJ001750B). Cumpra-se fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.801.005585-0 - Renata de Santana Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Fls. 99 - Anote-se onde couber. 2)Intime-se pelo D.O o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.000712-2 - Elza de Souza Nunes. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Cumpra-se V. Acórdão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.801.004817-3 - Carlos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005125-1 - Luciene Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180, Silvia Andrea de Jesus Pereira - OAB RJ141244). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Intime-se a ré p/depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.006341-1 - Cristine Nogueia Lobo Zaninotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jennings Canedo - OAB RJ095271). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro levantamento. 2)Esclareça a autora se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007038-5 - Edmilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Proceda-se penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007166-3 - Roberto Campos Zuquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito de fls. 93, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008386-0 - Wladimir Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.801.008771-3 - Sonia Maria de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Lobo Avila da Silva - OAB RJ131962). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre depósito de fls 169 \r\n\r\nProc. 2006.801.009350-6 - Valeria Wallace dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a ré, no prazo de 05 dias, sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.801.000226-6 - Frederico Ribeiro Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.000408-1 - Nadir Duna Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte Autora sobre fls. 51/52 e fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.801.000597-8 - Anna Persia Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000776-8 - Felipe Guimarães Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Impossível diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - Elisabeth Abi Rihan Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Fast Shop e outro. 1) Reconsidero a decisão de fls. 73. 2) Fls. 74 - Venha a planilha atualizada em relação ao item \"a\". 3) Em relação ao item \"b\", fixo a multa diária em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002162-5 - Josué Madeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). X Banco Itaubank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para contra-razoes.Após a E.Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.801.002229-0 - Alice Ramos da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.50/59 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002261-7 - Luiz Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carvalho Campos - OAB RJ079524). X Net Rio S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.006691-8 - Ted Tupiassu Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). X Tam Linhas Aéreas S/A. Mantenho a decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.801.007075-2 - Isabelle de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007349-2 - Eugênio Carlos de Almeida Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.003545-2 - Margareth Souza de Aquino Moura Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Raquel de Souza Velloso. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003578-8 - Adaias de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). X Ilca de Souza Rocha. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.004359-1 - Tutti Secchi Produtos Alimentícios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Assis Rodrigues - OAB RJ101315). X Cais dos Vinhos Distribuidora de Bebidas Ltda.. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001083-5 - Jorge Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Friobarra Refrigeração LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.801.002442-1 - José Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Carvalho - OAB RJ002255C, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Gerson Nussenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.801.002547-6 - Rafael Suita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X Wall Street Institute e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.004341-7 - Sueli Tercete Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Novo Conceito - Assessoria Imobiliária Para Executivos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). Fls. 201 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - Fernando Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Determinei a transferência para conta judicial do valor penhorado à fl. 215. Com a resposta, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.002889-3 - Abílio de Souza Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Flávia Maria Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.003006-1 - Marcio Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bousquet Viana - OAB RJ102357). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Fls.182/183.Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005427-2 - Josué Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Imocar Rio Empreendimentos Imobiliários e outro. Venha o endereço correto, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.007207-9 - Rômulo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Citicar Estacionamentos e Garagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Fls. 104 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.000472-6 - Hanilda dos Santos Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Luiza Franklin Salas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.000680-2 - Carlos Fernando Pereira Cheloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Fls. 73 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.001616-9 - Serafin Nuñez Taboas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA - Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1) Fls. 93/94 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se pelo D.O o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, conforme planilha apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.801.001789-7 - Michel Fernandes Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Informe a parte ré a data em que foi feita a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.801.003485-8 - Marta Belisário de Oliveira Victoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). X Angloschool Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Fls. 42 - Indefiro diante da incompetência territorial. \r\n\r\nProc. 2005.801.005241-1 - Mauro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277, Rosa Helena Ambrósio de Carvalho - OAB RJ132585). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro levantamento. 2) Certifique-se quanto à interposição de impugnação. 3) Em caso negativo, diga a autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Caso contrário, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.006161-8 - José Enildo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Inter American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Diante da certidão retro, deixo de receber a impugnação. 2) Cumpra-se fls. 99, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.801.007394-3 - Diogo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 269/271 - À parte autora. 2) Fls. 290 e seguintes - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.801.000374-8 - Katia Galardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lameirão Neto - OAB RJ097757). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001027-3 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270, Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001212-9 - Leandro Brasil Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Agência de Automóveis San Remo de Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001232-4 - Josué Antonio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.801.001452-7 - Antonio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001916-1 - Expedito Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Robson dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.001956-2 - Maria José Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.002002-3 - Célia Regina Barrocas Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.002520-3 - Rosa Neto Junior de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro levantamento. Intimem-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.002646-3 - Horácio Pires Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002923-3 - Helem Priscila Almeida do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Intime-se pelo D.O o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, conforme planilha apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.801.002959-2 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003406-0 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após a E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003450-2 - Wellington Fellipe Silva Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/02/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003560-9 - Roberto Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003562-2 - Marcos Vasconcelos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Jumping Kids Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003574-9 - Darcy Alfredo Mitczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Itaú Seguradora S/A. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003673-0 - Edésio Amaral Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003754-0 - Daisy Miriam Vieira Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miriam Vieira Lontra - OAB RJ095098). X Operadora Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por derradeiro, cumpra a autora o despacho de fls. 54, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003831-3 - Djalma Aires de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X José Quirino Neto. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003861-1 - Antonio Gentil Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003866-0 - Claudia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Esclareça a parte autora o pedido, uma vez que não constam nos autos, valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.801.003881-7 - Bruna Turano Prior de Assumpção Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Samsung - Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Intime-se a ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003997-4 - Renato Urbinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074, Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004177-4 - José Luiz Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Augusta de Albuquerque Magella - OAB RJ106930). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Esclareça a ré se o nome da parte autora foi retirado dos cadastros de proteção ao crédito. 2) Fls. 72 - Indefiro , tendo em vista a sentença de fls. 46/48. 3) Por derradeiro, diga a autora se dá quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004255-9 - Alexandre Moisakis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004277-8 - Israel Veiga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se pelo D.O o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, conforme valores apresentados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.801.004418-0 - Márcia Serpa e Silva Voigt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Savelli Goulart dos Santos - OAB RJ132331). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004616-4 - Elias Augusto Bouhid Hissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004740-5 - Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004813-6 - Olimpio Rodrigues de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.801.005477-0 - Jaime Stomachin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Souza - OAB RJ117231). X Assitência Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 178 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005479-3 - Antônio Claudio Masetto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.005913-4 - Fernanda Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o réu sobre fls. 169 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.801.007222-9 - Elina Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Jonny Barra Mòveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.007861-0 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007898-0 - Leila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008029-9 - Vilma de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viola - OAB RJ131933). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o devedor pelo D.O. para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008273-9 - Livia Neder Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo D.O o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, conforme planilha apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.801.008461-0 - Marisa da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008617-4 - Oswaldo José de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605, Renata Ribeiro de Barros - OAB RJ112584). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no dia 14/08, valendo aquela constante de fl. 73, que ora transcrevo: \" I-se o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008860-2 - Luis Urubatan Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). X Sérgio Rezende Marmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009437-7 - Niva Noélia Oliveira Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009444-4 - Helvio Sebastião Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457, Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Basf S/A The Chemical Company e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009686-6 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se quanto à intimação das partes para a A.I.J. designada às fls.39. 2) Fls. 40/41 - Nada a prover, tendo em vista a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.000659-4 - Arlei Balbino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000664-8 - Carlos Alberto Martins Zarzur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001110-3 - José Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Consoante a sedimentada jurisprudência, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedado se mostra a interrupção do serviço .. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o desbloqueio da linha telefônica existente em nome da parte autora, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à parte ré que lucra com a prestação do serviço, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\n2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001148-6 - Ruy Pinto Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001175-9 - Maria da Conceição Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001188-7 - Célio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001374-4 - Bruno Roberto Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001609-5 - Gisele Maria Napoleão Raguenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ075436). X Operadora de Telefonia Celular Tim. À parte autora sobre fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.801.001659-9 - Andrea Luisa Albuquerque de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Supermercados Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001683-6 - Rosa Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001717-8 - Marina Nunes Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001820-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Associação Pro Teste Consumidores ( Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.801.001897-3 - Simone Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 49 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001959-0 - Sheila Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002099-2 - Paula Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002102-9 - Carla Ferolla Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002114-5 - Patricia Albuquerque de Mesquita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Albuquerque de Mesquita Santos - OAB RJ058271). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10 % de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002153-4 - Willian Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Bremen Comercio de Veículos LTDA. À parte autora s/ fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.801.002158-3 - Joniel da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls.33/38. \r\n\r\nProc. 2007.801.002431-6 - Deborah Riegg Barros Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.801.002452-3 - Carlos Augusto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002704-4 - Claudia Monica de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Vivo S/A. Ao autor sobre depósito de fls.34, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002709-3 - Elida Nazareth Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002937-5 - Anderson Satoru Beppu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 02/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.003491-7 - Irene Lopes Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Condomínio do Edificio Barra Garden Shopping Center. Venha a última declaração do I.R., no prazo de 10 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.801.003547-8 - Camila Villeles Contreiras dos Santos. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003771-2 - Rodolpho Serraino Theil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Condomínio do Edifício Rosa da Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.003876-5 - João Ricardo Meri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Carrefour Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.004267-7 - Daysi Maria Xavier Gerhardt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). 1) Fls. 25 - Defiro.\r\n\r\n2) Retire-se a AIJ de pauta.\r\n\r\n3) Designo a AIJ p/ o dia 16/10/07, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004943-0 - Rosária Amaral Driesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária Amaral Driesch - OAB RJ091122). X José Reinaldo Brandão. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004984-2 - Eduardo Melo Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.005497-7 - Cesar Seitz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Seitz Ferreira - OAB RJ128165). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência, eis que a prioridade já foi anotada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006650-5 - Denise de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007060-0 - Angela Maria Siqueira Celidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Siqueira Celidonio - OAB RJ143864). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007088-0 - Cristina do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Net Rio Ltda.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007354-6 - Antonio Claudio Masetto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Decorações Karícia Ltda.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007399-6 - Marco Túlio Moreno Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X Sky do Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007428-9 - Leandro da Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). X Jonas Gomes de Almeida. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, eis que há necessidade de maior dilação probatória e a matéria se confunde com o mérito da demanda e com ele será melhor apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.007436-8 - Angela Teresa Coloci Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Paulo Leonardo Goiana Fedozzi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273, do CPC. Ademais, o pedido se confunde com o mérito da demanda e com ele será melhor apreciado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.007178-6 - Domingos Magdalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072, Danielle Baptista Ferreira - OAB RJ143191E). X Carvalho Hosken S/A - Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). Nada a declarar. O feito já foi sentenciado, sendo claro em todos os seus termos. Quanto ao alegado, o despacho de fls. 171 recebeu a petição de fls. 166/168 como embargos, sendo o seu julgamento às fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.801.002868-0 - Ricardo Barros Villaça. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À ré para manifestar-se s/ fls. 25/26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.001174-5 - Adriana Paula de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). X Pérolas e Cia. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 29, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003005-3 - Maria Lucia de Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Sandra Ribas de Freitas Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.005133-5 - Emidio Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio Petrocelli - OAB RJ078771). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Mário Benvenuto Nunes Rêgo - OAB RJ121291). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001735-6 - Paulo Vargas Farias. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia expedida à fl.72 devidamente recolhida em dez dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.004703-8 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554, Cezar de Vasconcellos - OAB RJ129320). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005820-6 - Renato Assis Santos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista o depósito de fls. 100 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001217-8 - Ivanilda Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre depósito de fls 117 \r\n\r\nProc. 2006.801.002752-2 - Wagner de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005104-4 - Thelma Sattamini Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista o depósito de fls.140 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005203-6 - Maria Alice Carvalho de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). A parte autora (fls.115/127). \r\n\r\nProc. 2006.801.008167-0 - Gilberto Soares Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Tendo em vista o depósito de fls. 44 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001084-6 - Lucia Emilia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 29 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001537-6 - Anselmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001907-2 - Rosângela de Siqueira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Com razão. Ocorreu uma omissão no decisum de fls. 48/50. Assim, acolho os embargos para acrescer no dispositivo que a ré deverá providenciar a retirada do nome da autora da SERASA e do SPC, num prazo de até 10 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.003954-0 - Eugenio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 07/01/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001583-0 - Prontolar Empreendimentos e Serviços Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Luiz Carlos Moses Lassance. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001821-1 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X André Luiz Leal. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002016-3 - Line Óticas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Edson Gomes. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004659-3 - Marinelli e Perfetti Papelaria e Livraria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X S. T. F. Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ineli A. Gasparini - OAB SP140461). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.801.001716-9 - Sonia Souto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Venha a última declaraço do I. R. \r\n\r\nProc. 2005.801.001746-0 - Carolina Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cardoso Nascimento - OAB RJ094836). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se alterar.\r\n\r\nEm tempo: Fls. 109/110 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003772-0 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002). Ao autor sobre depósito de fls 124 \r\n\r\nProc. 2005.801.003977-7 - Paulo Roberto Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Felisberto de Carvalho - OAB RJ020744). X Marcelo Scotano Osso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). Intime-se pelo D.O o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, conforme planilha apresentada pelo credor . \r\n\r\nProc. 2005.801.004040-8 - Regina Célia Marques de Andrade Figueira. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Tendo em vista os depósitos constante às fls.83 e 107, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.\r\n\r\nQuanto ao valor constante da penhora on line de fls.98/102, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento a ré. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.004116-4 - Luiz Antônio Ribeiro Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Denise Villani Zagallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). Tendo em vista o depósito de fls. 152 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005183-2 - Hadid Mm Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917). X Siemens LTDA. Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006288-0 - Jurema Vargas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X Mil Grifes Móveis Interiores e Decoração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). 1. Defiro desconstituição da personalidade jurídica. 2. Proceda-se a penhora on line na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.801.007146-6 - Grazielle Cordeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt - OAB RJ079569). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007227-6 - Alexandre Peters Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Ao autor sobre depósito de fls 115 \r\n\r\nProc. 2005.801.007393-1 - Luciano Barboza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.000015-2 - Mauro Sergio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 165 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000034-6 - Miguel Dau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Leroy Merlin Cia. Brasileira Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ao autor sobre depósito de fls 63 \r\n\r\nProc. 2006.801.000316-5 - Aline Fonseca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunella Fonseca Moraes - OAB RJ130042). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Tendo em vista o depósito de fls. 171 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000929-5 - Cícera Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor sobre depósito de fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.801.001272-5 - Fernando Luiz de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X Condomínio do Setor Comercial do Edifício Estrada da Gávea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia da Silva Bomfim - OAB RJ080604). Indefiro. Cumpra-se fls. 108, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001354-7 - André Lopes Quintas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Fls. 48 e 60. Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Primeiramente, venha o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.001444-8 - Andre Luiz Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001639-1 - Ivana Bezerra de Menezes Ponce de Leon. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002059-0 - Luciano Ferreira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Beatriz Maria Mota França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). Fls. 32/34. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo os alegados vícios. \r\n\r\nProc. 2006.801.002068-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor sobre depósito de fls 90 \r\n\r\nProc. 2006.801.002783-2 - Alcimar Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). X Bremem Comércio de Veículos Ltda. ( Ago ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002894-0 - Celi Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.002953-1 - Otavio Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003184-7 - Adolpho Polillo. X S. I. Abbas Comercio de Móveis e Tapeçaria Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003543-9 - Neide Maria Viana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003581-6 - Nilton Carreiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004335-7 - Rosana Cristina Souto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004477-5 - Ricardo Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 102/105. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 106/112 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004819-7 - Cristiane do Couto Souza Cannone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito de fls 102 \r\n\r\nProc. 2006.801.004952-9 - Flavio Pertuis Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005704-6 - Marcella Moreira da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Art Loock Moveis e Decorações Ltda. - Me. Fls. 28/29. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005843-9 - Roberto Enrique Lisboa del Puerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006740-4 - Arlindo Faria de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007591-7 - Raimundo Newton de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007936-4 - Rosangela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008788-9 - Maria Elizabeth Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009468-7 - Sergio Filgueiras Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 81/87. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009607-6 - Yuri Frederico Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência do Juízo em razão do valor da causa. De acordo com o art. 15 da Lei 9099/95, os pedidos cumulados não podem ultrapassar o limite da alçada, fixada pelo art. 3o, I do citado diploma legal.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de pretensão de valor superior a 40 salários mínimos, violando o artigo 3o., I, da Lei 9.099/95, esta não está adequada à competência restrita deste Juizado. Por isso, aplica-se à hipótese o art. 51 da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: \r\n\r\nII - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; \r\n\r\n§ 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. \"\r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, §§. 4o. e 5o., do CPC, e tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\" impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para uma das Varas Cíveis, porque, à luz do sistema do Juizado e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c o art. 113, §2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente. \r\n\r\nDestaco que o acolhimento da preliminar independente da decretação da revelia, já que, por ser matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida de ofício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001098-6 - Pedro Henrique de Bretas Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Fls. 41/42 - Mantenho a decisão de fl. 25. No entanto, defiro o pedido de antecipação da AIJ, caso haja pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001098-6 - Pedro Henrique de Bretas Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nProc. 2007.801.001649-6 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.801.001800-6 - Renata Souza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Marina Nunes Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Fls. 25/27. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.001886-9 - Francisco Mario Viceconti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Marco Aurelio Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002195-9 - Edson José da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). X Unicard Unibanco. Ao autor sobre depósito de fls 54 \r\n\r\nProc. 2007.801.002305-1 - Luana Peters Garcia Buriche Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Chaves Donato - OAB RJ142865, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.801.002559-0 - Altair Liége Côrtes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). X Via Parque Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Paiva Maquieira - OAB RJ144031). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 23/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003121-7 - Wagner Antonio Nahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) desta relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira a hipótese dos autos.\r\n\r\nRelata o autor que ao passar dois itens (referentes a um mesmo produto, qual seja, pote de sorvete) pelo caixa registrador, acusou dois preços distintos: R$ 1,89 e R$ 7,99. Contudo, compulsando os autos, verifico que os itens representam produtos diversos.\r\n\r\nConsta às fls. 21 o comprovante de compras do autor. Por ele, é possível verificar que o item registrado sob o número 8, tratava-se de um porta-sorvete \"VDE\", código de registro 07270038, cujo preço era R$ 7,99. O item 9, por sua vez, cuidava-se porta-sorvete \"MULTIU\", código de registro 04796853, ao preço de R$ 1,89. Portanto, apenas um dos produtos passado na registradora estava na promoção.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar que o consumidor foi induzido a erro, já que os princípios da clareza e da informação foram devidamente atendidos. Observo às fls. 24, que a etiqueta aposta nas gôndolas, trazia o nome do produto promocional em destaque (porta-sorvete Multiuso), o preço regular, o preço com o desconto, a quantia economizada e o mais importante, o seu código de barras. Assim é que na documentação de fls. 25, relativa a outro produto (sorvete pote 2L), também se destacava o código de barras da respectiva embalagem. \r\n\r\nLogo, sendo certo que os itens de número 8 e 9 (fls. 21) se referiam a produtos diversos e considerando que nas prateleiras havia a devida e clara informação acerca de qual produto estaria ao preço de R$ 1,89, a improcedência dos pedidos é indubitável.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _____________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.003443-7 - Ana Gabriela Sochaczewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira da Silva Machado - OAB RJ097797, Luiz Antonio de Freitas Junior - OAB RJ079308). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Intime-se pelo D.O o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, conforme planilha apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.801.003550-8 - Cristiane D'Ávila Lyra de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Maurício Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). 1)Fçs. 42 - Indefiro tutela. 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003635-5 - Francisco Moneró Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 19/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005029-7 - Alberto Simon Salama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.801.006583-5 - Marcelo Eschiletti Caldas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Apsa - Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A. Defiro. Redseigno a audiência para o dia 16.10.07, às 09:00 hs. Intimem-se, sendo que a ré por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.007848-9 - Rosangela Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Vivo S/A. Esclareça a autora se na conta referente ao período jan/fev haviam ligações anteriores no roubo, em 17/1/06. \r\n\r\nProc. 2007.801.007879-9 - Luciana de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). X Vivo S/A. Indefiro tutela. Redesigno a audiência para o dia 3/10/2007, às 15:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.801.007879-9 - Luciana de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). X Vivo S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 03/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.801.000725-2 - Maria Arganiete Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.007213-8 - Luiz Claudio dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Everaldo Marques Santos Júnior. Ao autor ( autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2007.801.005111-3 - Ana Maria Perdigão Porto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha - OAB RJ015065). X Carlos Lopresti Imóveis Ltda.. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 09/01/2008 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002009-6 - Izabel Maria Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002547-1 - Evelin Seefeldt de Loreto. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Tendo em vista o depósito de fls. 110 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000323-4 - Mirtiz Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000552-8 - Geraldo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000782-3 - Elaine Cristine Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB RJ079901). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursasl. \r\n\r\nProc. 2007.801.002589-8 - Christiano de Andrade Lirio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Vivo S/A. Ao autor sobre depósito de fls.63, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002922-3 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Vivo S/A. Ao autor sobre depósito de fls.36, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003130-8 - Lúcia Veríssimo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar argüida pela parte ré, tendo em vista que a parte ré tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação, tendo em vista que a Autora alega que a empresa ré foi quem negativou indevidamente seu nome.\r\n\r\nQuanto a alegada decadência, deixo de acolher tal prejudicial, tendo em vista que a Autora narra na inicial um fato do serviço ocorrido em 2006, e não um mero vício no serviço.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA Autora narra em sua inicial que requereu junto a ré diversas vezes o cancelamento de sua linha desde janeiro de 2006 em virtude de defeito no aparelho, mas esta continuou a emitir faturas de cobrança, culminando na negativação do nome da Autora pelo não pagamento das parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho de 2006. \r\n\r\nNão há nos autos qualquer comprovação que justifique a cobrança efetuada pela Ré após o cancelamento da linha pela Autora, com a conseqüente negativação do seu nome, sendo certo que as faturas anexadas aos autos demonstram que não havia uso da linha pela Autora.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nNo entanto, o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano, momento em que deve ser considerado que a Autora ficou com seu nome negativado por quase 01 ano, no período de 29/08/2006 a 16/08/2007. Assim, fixo os danos morais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nQuanto ao pedido de retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, houve perda do objeto em relação a tal requerimento, uma vez que o nome da Autora foi retirado do SERASA em 16/08/2007, conforme certidão juntada em AIJ.\r\n\r\nEm relação ao pedido de devolução do valor pago pelo aparelho que apresentou defeito, este não merece amparo, uma vez que o fabricante do aparelho é conhecido (Nokia) e é quem seria responsável pelo conserto deste ou pela devolução do valor pago.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré ao dever de indenizar a Autora pelos danos morais causados no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.003506-5 - Michele Loureiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, notadamente em razão dos documentos de fls. 11/14, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nTodavia, esclareço que não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira a hipótese dos autos.\r\n\r\nLogrou o réu comprovar a partir da documentação juntada que a autora cursou Cirurgia II, obtendo êxito na sua aprovação (aprovada por nota, grau 6.0). A alegação defensiva vai ao encontro do depoimento prestado pela autora em AIJ, esclarecedor no sentido de que cursou a matéria objeto da lide.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ___________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.007288-8 - Wagner Azevedo Coe (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001721-6 - Paulo Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Helena Gomes de Amorim. `A parte autora sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.005071-4 - Mozart Cavalcante de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Maria Regina Alves Ducan Arantes e outro. Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.005193-1 - Alessandra da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Rio Decor - Barra Freeway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o depósito de fls. 101 e 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005675-8 - José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006454-0 - Aneci Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002108-6 - Antônio Lameirão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lameirão Neto - OAB RJ097757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Suspendo o leilão; 2) Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003176-6 - André Luiz Barbosa. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003737-9 - Aluizio Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Amil - Assistência Medica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004323-9 - Doralice Jesus Verol Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Aerolíneas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Luiz Emanoel Alvarez Silva - OAB RJ156785E). Ao autor sobre depósito de fls 145 \r\n\r\nProc. 2005.801.004324-0 - Almo Saturnino Vieira Magalhães Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Eduardo de Castro Pereira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.801.004515-7 - Milena Mello de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre depósito de fls 98 \r\n\r\nProc. 2005.801.004701-4 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Sheila e Fábio Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o depósito de fls. 97 e 107 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005650-7 - Cristiana Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Calmont Franciss de Albuquerque - OAB RJ154513E, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Ao autor sobre depósito (R$ 9156,83), dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.006186-2 - Cyntia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Extra Americas Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006381-0 - Wagner da Silva Macedo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007317-7 - Joana Hermanny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). X Fnac Brasil - Loja Barrashopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Tendo em vista o depósito de fls. 94 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007474-1 - Heloisa Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001148-4 - Juliana Moreno Cavalheiro Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248). X Ambient Air Condicionado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001702-4 - Gilberto Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 119 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001715-2 - José Cormelio Barbosa Felipe. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002127-1 - Paulo Roberto de Mello Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Intimar a parte autora sobre as guias de depósito de fls. 135 e 137. \r\n\r\nProc. 2006.801.003171-9 - Hudson Aiolff Gomes Pinheiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003451-4 - Carlos Alberto Suzin Lopes. X Wall Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003644-4 - Tatiana Lourenço Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Vg Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). A autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003645-6 - Leandro Cupello Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Vg Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003833-7 - Miriam Dutra Rodrigues Manes. X Administração Cond. Barra Square Expansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004063-0 - Jose Lucas Gomes. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o depósito de fls. 154 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004410-6 - Selma Martins da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004644-9 - Walter Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Grupo Roth - R. Gueterres M. E.. Venha a habilitaçao do filho herdeiro,em 30 dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005472-0 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Tendo em vista o depósito de fls. 83 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006001-0 - Monica Ferreira Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito (R$ 3470,79) e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.006023-9 - André Cavalcante Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Tendo em vista o depósito de fls. 52 e 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007317-9 - Altamir Cordeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.801.007661-2 - Zenilda dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista o depósito de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008180-2 - Haydee Morimoto Borges e outro. X Marcelo Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008240-5 - Lindon Abrahão Azaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008339-2 - Mario Amaral Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 57, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008631-9 - Norma Carvalho Gélio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Banco Fininvest S/A ( Cartão Fininvest ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 15/02/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009550-3 - Maria de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Lojas Renner S/A ( Loja Barrashopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Ao autor sobre depósito de fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.801.009718-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o depósito de fls. 71, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000902-9 - Felipe Winston Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Mello - OAB RJ140008). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito (R$ 1200,00) e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001597-2 - Ivone do Nascimento Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001725-7 - Maria José Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001828-6 - Manoel Messias Cunha dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001894-8 - Paulo Cesar da Silva Costa e outro. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001947-3 - Francis Mariz Castro Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Vivo S/A. Ao autor sobre o depósito(R$ 3000,00),dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002657-0 - Sérgio Roberto Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls. 58, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002668-4 - Iracema Novaes Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento Investimento. sentença \r\n\r\nProc. 2007.801.002716-0 - Maria Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Vivo S/A. Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002750-0 - Chiyoko Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Guilherme Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Almeida - OAB RJ134188). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá a Autora retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.002751-2 - Chiyoko Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Centro Oftalmológico Città (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arieira Fernandes de Araujo - OAB RJ109933). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá a Autora retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.002882-6 - Daniel Arthur Barata Kasal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Vivo S/A. Intimar a parte autora sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002887-5 - Marcio Martins Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.003474-7 - Helve Gorini Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Unibanco. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nReconheço de ofício a preliminar de mérito de decadência.\r\n\r\nA parte autora impugna saques não reconhecidos de sua conta e verificados em 17 de fevereiro de 2004, quando da resposta do réu (fls.11), sendo certo, portanto, que transcorrido o prazo previsto no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, IV do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ___________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.004504-6 - Lucia Geraldes Cabral Lins Brichi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Geraldes Cabral - OAB RJ122455). X Bmg. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005044-3 - Luciana Portela Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Lucena de La Roca - OAB RJ121344). X Circo Beto Carrero World. Fls. 43. Defiro \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.801.001438-4 - Niva Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Soares de Mello - OAB RJ073063). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Redesigno a audiência para o dia 27/09/07, às 11:30h. Intimem-se, sendo que a ré será por OJA plantonista. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.005328-6 - Leisandra Cristina Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Lucilene Faria do Amaral. Redesigno a audiência para o dia 27/09/07, às 11:45h. Intimem-se, sendo a ré por OJA plantonista. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.003633-0 - Zenaide Pires dos Santos Palmigiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004693-0 - Eli Mansur Zogbi Scapin. X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005491-4 - Euzilene Rosa Miranda. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls.68. Defiro, oficiando-se para disponibilizar a quantia penhorada em 72 h, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006049-5 - Heitor Alberto Laginestra Melleu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Hsbc Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor sobre depósito de fls. 70, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009327-0 - Restaurante Aroma da Serra Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000352-0 - Robson Marins Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000492-5 - Romulo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000671-5 - Simone Andrea Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000932-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001440-2 - Marcos de Oliveira Bessa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.003017-1 - Arnou Costa Serra. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003512-0 - Janaína Ayres Gondim Rocha. X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Com razão. Ocorreu omissão do Juizo. 2) Acolho os embargos para acrescentar ao dispositivo que os boletos deverão ser emitidos nos meses de jan, fev e março. \r\n\r\nProc. 2007.801.003689-6 - Gisele Santos Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.801.007882-9 - Jerônimo Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Pinto Val - OAB RJ053485). X Banco Bradesco Capitalização. Indefiro tutela. Oficie-se ao réu para que informe ao Juízo, num przo de 10 dias, os motivos que impede o autor da retirada de sua aplicação, pena de concessão da tutela. A diligência será por OJA da área. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000023-1 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nPoderá a exeqüente retirar os documentos que entender necessários.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.005421-1 - Teresa Cristina Figueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001490-2 - Claudia Mariana dos Reis Garcia Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Wal Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor sobre depósito de fls. 88, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001709-5 - Luiz Philippe da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Stopark Estacionamento S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). Fica a parte Autora intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002487-7 - Marlen Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Queline e Chuca Indústria e Comércio de Móveis - Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003062-2 - Ana Maria Passareli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Cruzeiros, Agência Marítima e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003064-6 - Narciso Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Crociere Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Vinicius Cardoso Felix de Souza - OAB RJ124494). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003145-6 - Augusto Canalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Franco - OAB RJ070073). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003231-0 - Luiz Armando da Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003770-7 - Alex Sandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 108 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora. (fls. 108/110) \r\n\r\nProc. 2005.801.003770-7 - Alex Sandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 3060,67) E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004305-7 - Paulo Soares de Azevedo Filho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004890-0 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005255-1 - Gerarda Pedrosa Rosemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005826-7 - Deise Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Tendo em vista o depósito de fls. 185 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005830-9 - Roberta Bandeira de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre depósito de fls. 110, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006348-2 - José Carlos Alves Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Cobtec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006572-7 - Helber Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007454-6 - Luis de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Joalg Representações Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.001387-0 - Fernanda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Jgd Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001422-9 - Flavia Ribeiro Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001789-9 - Carlos de Barros Rodrigues. X C. S. I. Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002119-2 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002674-8 - Carlos Frederico de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002961-0 - Roberta Greco de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Machado - OAB RJ098398). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003055-7 - Carlos Roberto Gélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004422-2 - Raquel Carneiro da Cunha Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carneiro da Cunha Alves Souza - OAB RJ122697). X Rio Decor - Promoções e Eventos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004837-9 - José Enildo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006780-5 - Maria Geni dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007546-2 - Antonio Augusto Goulart Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro. Designe-se nova data e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.801.007984-4 - Andrea de Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 55/56. Não conheço, por imprevisão legal. Mantenho fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.801.008241-7 - Laudilea Baroni Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009101-7 - Rogério da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retirada guia de depósito no valor de R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2006.801.009543-6 - Paulo Band (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.009600-3 - Simone Pardo Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009702-0 - Rogeria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009741-0 - Henrique Alberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. (fls. 52/63) \r\n\r\nProc. 2007.801.000418-4 - Sonia Regina Sabino dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000924-8 - Andreia Araujo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000929-7 - Humberto Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001259-4 - Teresa Cristina Andreia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001300-8 - Valdete Cardoso dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Valdigem - OAB RJ132360, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Vivo S/A. Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001401-3 - Roberta Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002505-9 - Fábio Acioly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002546-1 - Valter Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 09/10/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002881-4 - Marcio de Souza Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luís Monteiro Borges - OAB RJ023370). X Tim Celular S/A. Ao autor sobre depósito (R$ 2800,00) e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003502-8 - Roberto Luiz Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. ... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.801.003502-8 - Roberto Luiz Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003740-2 - Fabiola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/01/2008, às 12:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003749-9 - Lilian Felmar Polly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003775-0 - Rosa Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003966-6 - Deocleciano Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472). X 3r Telecom Panasonic - 3r Telecomunicaçãoes Ltda.. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004135-1 - Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro - OAB RJ101678). X Motorola. 1) Com razão. Acolho os embargos para reconsiderar a extinção de fls. 17, tendo em vista que a petição de fls. 19 foi protocolizada anteriormente a audiência.\r\n\r\n2) Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004204-5 - Stella da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). X Márcio André Corrêa. Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o primeiro réu - MÁRCIO ANDRÉ CORRÊA a pagar à autora a quantia de R$ 6.325,12, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. à partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005246-4 - Daniele Francisca de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). X Vivo S/A. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 32, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.801.007061-2 - Antonio Fernandes. X 3º Of. Protesto de Títulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderão as partes desentranhar os documentos que entenderem necessários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.006571-9 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X M & M Assessoria Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Gerin Guimarães Filho - OAB RJ051342). Defiro ante cipação. Redesigno AIJ para o dia 27/09/07, às 12h. Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nId: 320265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.800.100867-0 - PARTE: LUZIA CONSUELO TAVARES - ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCO TAYAH OAB/RJ 67.177 - DESPACHO: \"PAGAS AS CUSTAS, SIM\".\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.101104-7 Vítima(s): Diego Filgueiras Pernanchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Diogo Cotrim Souza. audiencia preliminar designada para o dia 08/10/2007 às 13:00. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.105916-0 Vítima(s): Angela da Silva Bibiano. X José Otávio Kudsi Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Michelle Thomaz Vargas - OAB RJ144611). Autue-se. Designo o dia 16/10/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.158262-0 Vítima(s): Monique Moura dos Santos. X Marcos Antônio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). Autue-se. Designo o dia 25/09/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.027309-5 Vítima(s): Luiz Claudio Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603, Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). X Vitor Jorge Marques Tintim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Alexandre Riscado - OAB RJ127846). Autue-se. Designo o dia 17/10/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 320257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011113-6 - MARIA LUCIA CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CLEMENCIO HENRIQUES DA SILVA Despacho:Fls.180/181 - Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000670-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Ao autor, sobre as repsostas dos ofícios retro acostadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009641-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SOUSA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000317-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE PEREIRA BRASIL NETO Despacho:Ante o retro certificado, diga o Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS CRUZ Despacho:Cumpra-se o autor, o r. despacho de fls.22 - 2ª parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da perda do objeto em relação ao pedido de despejo, e considerando o requerimento de fls. 84, prossiga-se o feito no que se refere ao pedido de cobrança. Altere-se a capa dos autos. Anote-se onde couber. Outrossim, certifique o cartório quanto à apresentação de resposta pelos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.001393-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010315-6 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.006147-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO JOSÉ DE SOUSA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007588-2 - VERA LUCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA FARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012443-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE CORDEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do ofício enviado à SRF. Com a resposta, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015339-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Fls.52 - Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.500/501), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do artigo 791, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) FORAM DESIGNADOS OS DIAS 14.10.2007 E 20.10.2007 ÀS 14 HORAS PARA 1º E 2º LEILÃO \r\n\r\nProc. 2003.205.007988-0 - KELLI CRISTINA ALBERGARIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MANIA MODA JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Ante o retro certificado, digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.205.012193-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.153 - Esclareça o seu pedido, eis que a penhora já fora renovada, conforme se observa às fls.135/136. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Ante o retro certificado, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011402-8 - VITORIO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Esclareça a requerente de fls.244 se já foi promovido o inventário do falecido. Em caso positivo, retifique-se adequadamente o polo ativo, habilitando o espólio. Em caso negativo, esclareça se o finado deixou descendentes e se almejam habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007188-0 - LUCIANA FREZ DE MELO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003065-5 - SEBASTIÃO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO RÉU SOBRE CUSTAS DEVIDAS ABAIXO ELENCADAS:AOJ - 0714-6 - R$ 6.12APC - 0711-2 - R$ 1.74AEVC - 0702-1 - R$ 37.61DISTR - 0723-7 - R$ 17.45ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 3.49ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3.32FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3.32 \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) defiro vista a nova patrona da autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005051-4 - MARIO ALMADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso Adesivo, nos seus efeitos juridicos e legais. Venham as contra-razões. Após, cumpra-se fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando a manifestação do réu, designo audiencia de conciliação para o dia 23/10/07 às 14:00 horas, para tentativa de composição amigável do débito. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Fls.118/119 - 1)Considerando que a 1ª e 2ª rés, já foram citadas, inclusive, já apresentaram peças de resposta, necessário se faz a concordância das mesmas sobre o pedido autoral de exclusão da 3ª ré. Intimem-se-lhes. 2)Sem prejuizo, considerando o documento de fls.43, certifique-se o cartório se houve devolução do AR de citação da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004238-6 - ISRAEL ULISSES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ORKUT BRASIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559) Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004692-6 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Em replica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011135-9 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 23/10/07, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003323-3 - CICERA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ALAMIR SANTOS DE MORAIS Despacho:Diante da certidão retro e do teor de fls. 211, expeça-se certidão informando o período em que processo este com vista aberta à Fazenda Estadual. Outrossim, Cumpra-se a requerente o solicitado pela Fazenda Estadual às fls. 210v. \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.205.009063-7 - MANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MANUEL ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Fls. 37. Esclareça a requerente seu interesse no feito, que justifique a sua vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.001625-7 - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CANDIDO JOSE DE SOUZA Decisão:Fls.105 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014086-2 - MARIA GORETE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE Despacho:Diante do teor do r. despacho de fls.30, já fora esclarecido à parte, a forma adequada de procedimento. Assim, cumpra-se fls.30, por derradeiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.007637-2 - SUELI DE SOUZA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X AUGUSTO NUNES FILHO Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008882-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GLAUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Ante o certificado, intime-se por derradeiro, a parte autora, para cumprir as providencias retro atestadas, sob pena de revogação de fls.118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Fls.122 e segs.: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls.231. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010009-6 - LEONARDO CLEMENTE ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ante o deposito judicial realizado pelo réu às fls.170, diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101338-0 (18969) - PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X ESPOLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Diga o interessado se insiste na perícia grafotécnica de que trata o despacho de fls. 343. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100529-5 (14308) - ROSEMBERGUERG DIAS BARBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo Audiencia Especial para o dia 23/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002991-6 - SUELY JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FABRICIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Despacho:Cumpra-se fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.205.005894-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINANCEIRA LEASING HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010652-2 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEX BRASIL CHAFIN E OUTRO Despacho:Emende-se a Inicial, atribuindo-se o correto valor à causa nos termos do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009068-3 - GUSTAVO GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: Considerando o acordo celebrado pelas partes (fls.293/295), e considerando o noticiado pelo autor às fls.303, intime-se o réu para pagamento da 2ª parcela do débito, acréscido de multa de 20%, conforme retro acordado. Sem prejuizo, dê-se vista ao MP sobre fls.304/306. \r\n\r\nProc. 2005.205.000835-0 - MARCIO ALEXANDRE FARIA CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) a parte re sobre custras devidas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 103,17PORTE - 0301-2 - R$ 17,48AST - 0701-3 - R$ 38,48APC - 0711-2 - R$ 6,98TAXA - 0101-6 - R$ 28,02FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8,30FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,30 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100480-5 (15935) - ESPÓLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/11/07, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000318-6 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão: Considerando que o Usucapião é direito real e Ação de Usucapião de imóvel é ação real, recaindo o litígio sobre o direito de propriedade, bem como considerando que o autor na inicial declarou-se casado, há a necessidade de que o cônjuge do autor componha o pólo ativo, na forma do art. 10 caput do Código de Processo Civil. Assim, emende-se a inicial, para incluir o cônjuge do autor, no pólo ativo da presente relação processual. Prazo: 10 dias - sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 320574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011826-1 - MARIA NAZARIA DA SILVA XAVIER X JOÃO XAVIER LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AO AUTOR. ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007303-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA Despacho:Defiro fl. 108. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se Ordem de Serviço 01/2006, art. 1°, VII e XIII. \r\n\r\nProc. 2007.205.006149-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANESIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA FREITAS Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício anexado a contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.205.007438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ARAUJO DE SOUZA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentençapelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.010839-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANISIO DO NASCIMENTO NETO Despacho:Considerando que a planilha de fl. 23 não atende à decisão de fls. 20-21, irrecorrida, no que tange a exclusão da comissão de permanência, ademais de embutir nas parcelas vencidas antecipadamente juros futuros, defiro prazo derradeiro de cinco dias para apresentação da planilha do débito correta. \r\n\r\nProc. 2007.205.010841-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE ANDRÉ DA SILVA LOURENÇO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007310-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:A perícia realizada em liquidação de sentença para apurar o quantum devido ao autor a título de complementação de aposentadoria com base no Plano II - Modalidade de Contribuição Definida, chegou ao valor de R$ 76.011,00, considerada a diferença havida até março de 2007, além de custas e honorários, conforme planilha de fls. 253-255.Não houve impugnação ao laudo.Assim, homologo-o e liquido a sentença, no que tange ao valor devido ao autor pelo primeiro réu, a título de complementação de benefício previdenciário até março de 2007, em R$ 76.011,00, mais custas e honorários de 10%.Venha pagamento em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:Ao credor sobre proposta de parcelamento. Caso contrário, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:1) Regularize-se preparo da impugnação em cinco dias, pena de inadmissibilidade. 2) Outrossim, visando tornar a impugnação apta, esclareça naquele prazo o destino da contribuição feita pelo autor entre janeiro de 1978 e outubro de 1981, que a ré reconheceu em sua contestação, eis que aparentemente a impugnação repete seus argumentos da cognição, tangenciando a conduta do artigo 600, II, do CPC.3) Após, conclusos, quando também verificarei a eficácia da ordem de bloqueio, eis que o sistema BACENJUD se encontra indisponível nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.785,56 corrigidos desde março de 1999, acrescido o principal de juros de 1% ao mês também desde então.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que defiro o benefício da assistência judiciária à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Reordenem-se as folhas, que não seguem seqüência lógica a partir de fl. 15. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Ao autor (para providenciar o encaminhamento da carta precatória anexada a contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.011990-3 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)), MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)), JERONIMO MAGALHÃES, Dr(a). JERONIMO MAGALHAES (RJ-055572)) X LEONARDO ALVES FERNANDES), FELIPE ALVES FERNANDES), LUIZA HELENA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, quais os períodos de extratos que não constam dos autos, visando a busca e apreensão pretendida, bem como esclareça se referidos documentos constam dos autos do processo que tramitou perante a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.010035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X HUGO CESAR CHRISTINO DE PAIVA E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009745-2 - LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X SÉRGIO PAULO TIMÓTEO VIEIRA), MARCELO COSME ASSUNÇÃO), JEAN CARLOS ASSUNÇÃO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001020-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EZIO GOMES Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) O ajuizamento de execução em face dos devedores solidários não tem o condão de implicar renúncia à solidariedade, na medida em que a persecução do crédito é conduta oposta à da sua renúncia, que se interpreta estritamente (CC, art. 114). Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade da executada. No mais, a preliminar de carência de ação traz questão meritória.3) Inocorrem os efeitos da revelia, considerando a presunção da dívida decorrente do próprio título executivo.4) Fixo como ponto controvertido a ocorrência de agiotagem.5) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessol das partes e oitiva de testemunhas.6) Designo AIJ no dia 05/12/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.009847-1 - DANIEL SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) AOS INTERESSADOS. MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Cumpra-se fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.205.006283-8 - ALCELI RIBEIRO TORRES, ALIPIO SOARES FILHO, TANIA REGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:O bloqueio foi ineficaz, conforme se vê às fls. 50. Cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.205.009678-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA.), LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL), ELIANE SUZANO DA FONSECA RANGEL), ITAMAR RANGEL), EVANIRIS QUINHONES RANGEL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013034-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FL. 73) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007535-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X JOSE DOMINGOS Despacho:Cite-se e proceda-se à avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0A - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) AO IMPUGNANTE PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0A - INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, indefiro liminarmente os embargos oferecidos por Cirene Ramos da Silva em razão da manifesta ilegitimidade da embargante, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de falsidade suscitado, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.687,00, corrigidos monetariamente a partir da data de apresentação (27/02/1996) e com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000962-9 (19828) - ANA MARIA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS MAGNO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente em 10 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011571-5 - JOCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:JOCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA e OUTRA promovem em face de AUTO VIACAO JABOUR LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. \r\n\r\nProc. 2002.205.008608-0 - SERAFIM INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO VIEIRA DE ARAUJO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2003.205.001526-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2003.205.007555-2 - MARIA JOSE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Foram encontrados valores irrisórios nas contas da executada, presumidamente para seu sustento, razão pela qual procedi ao desbloqueio, conforme impresso cuja juntada determino.2) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2 - WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré no pagamento de R$ 4.500,00 para a substituição da prótese do elemento dentário 11 e a realização de enxerto mais implante na região do elemento 12, conforme recomendado na perícia, que deverão ser corrigidos da data do laudo (09/10/2006) até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 7.600,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.... \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre 10% dos créditos da devedora junto à FETRANSPOR, proveniente de vale-transporte, até o montante do débito.2) Intime-se o Diretor Financeiro daquela Federação ou pessoa que lhe faça a vez para que se retenham os valores, depositando-os semanalmente em conta judicial.3) Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012581-0 - MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA promove em face de LIGHT S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A ré sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Indique a credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.008477-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Diga o Dr. Perito sobre impugnação aos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011216-7 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A apelante é a ré TNL PCS S/A, conforme fl. 67. A menção a Telemar Norte Leste às fls. 68 se cuida de mero erro material. Logo, mantenho a decisão de fl. 79. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013151-4 - MARIA LUCIA LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BIG CELL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à primeira ré, para rescindir o negócio realizado entre as partes e condená-la a restituir o preço pago, monetariamente corrigido desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Mediante o depósito do valor da condenação, deverá a autora proceder à entrega em cartório do aparelho para a obtenção do mandado de pagamento, posteriormente entregando-se aquele à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, com base no salário mínimo então vigente por 90 dias contados da data do acidente (28/09/2006) e, a partir de então, em 14% do salário mínimo até a sua sobrevida. Condeno-a, ainda, à constituição de capital garantidor para as prestações vincendas, bem como ao pagamento de R$ 11.400,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Em relação às prestações vencidas após a citação e às vincendas, os juros correrão a partir do término de cada mês de referência.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014710-8 - ALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, condenar a ré a se abster de emitir títulos com base na conta de setembro de 2006, a cancelar o serviço \"siga-me\", sob pena de isenção das faturas mensais respectivas, declarar inexigível a dívida com vencimento em setembro de 2006, no que superar o valor de R$ 70,00. Condeno a ré na emissão de nova conta neste valor com prazo razoável de 20 dias para pagamento e, visando os efeitos práticos da tutela, defiro o depósito daquele valor pelo autor no prazo de 20 dias do trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2007.205.000639-4 - CENIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.205.001136-5 - LUCIANA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Diante do depósito efetuado, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado.2 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar a ré a entregar os documentos necessários para a transferência do bem perante o órgão executivo de trânsito.Na forma do artigo 461, § 5° do CPC, oficie-se ao Detran para transferência do bem para o nome do autor, dando-se baixa no arrendamento, ressalvado o débito com multas, tributos e tarifas.Face à sucumbência recíproca, custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Não estando a ré representada nos autos por advogado, não cabe a compensação dos honorários. Responde a ré, assim, por honorários que fixo em R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002070-6 - RUTH DE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO BRADESCO S.A AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.006230-0 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Por todo exposto, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 199,90, corrigidos monetariamente desde 11/04/2007. Mediante o depósito, a autora deverá proceder a entrega do produto em Cartório, para entrega à ré, visando a expedição de mandado de pagamento. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007791-1 - RONALDO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Recebo a emenda de fl.20/21.2. Reconheço a hipossuficiência técnica do autor que, de outra forma, deveria fazer prova de fato negativo e INVERTO o ônus da prova.3. Designo audiência no dia 08 / 11 / 2007, às 14h45. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008844-1 - VALDEIR DE LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.009729-6 - ROBSON VERISSIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.009901-3 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SOS CORAÇÃO - CARDIOLOGIA INTERVENCIONAL Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo onde coube. Citem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009897-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO, C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X JOSE MARCIO ZEFERINO DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008160-2 - WILIAM DOS SANTOS MADELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ADELAIDE GOMES ALVES Ao autor (para apresentar as cópias necessária a instrução da carta de adjudicação anexada a contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor (sobre a contestação apresentada pelo Curador Especial). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003711-0 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)), MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)), JERONIMO MAGALHAES, Dr(a). JERONIMO MAGALHAES (RJ-055572)) X LEONARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, indefiro liminarmente os embargos oferecidos por Cirene Ramos da Silva em razão da manifesta ilegitimidade da embargante, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de falsidade suscitado, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.687,00, corrigidos monetariamente a partir da data de apresentação (27/02/1996) e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Pela litigância de má-fé, condeno a ré a multa de 1% sobre o valor da causa em favor do FETJ e a indenizar a autora pelas despesas com o processo, em valor que arbitro desde já em R$ 1.000,00, conforme CPC, art. 18 e § 2°.Por último, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.... \r\n\r\nProc. 2005.205.001417-8 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOMES DE PAULA Despacho:Fl. 59: neste caso, emende-se a inicial e venha planilha atualizada do débito, cumprindo, no mais, o despacho ordinatório de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Decisão:1) Fl. 67: a diligência cabe ao próprio interessado. 2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.008403-4 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Confirme-se junto ao BB as transferências determinadas as fls. 152-153 e, diante da confirmação, expeça-se mandado de pagamento da diferença reclamada às fls. 160. Após, aguarde-se por mais cinco dias, presumindo-se do silêncio a quitação, certifique-se sobre regularidade das custas e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.006121-6 - LUCIANA NETO BARBOSA, RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMÓVEIS LTDA), CLAUDETE DE MORAIS ALVES), MILTON CASTILHO ALVES Despacho:Recebo as emendas. Citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante da certidão de fl. 129v, que e coauna com a praxe desta serventia, indefiro a devolução de prazo requerida. Cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003979-3 - JOSE CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA SILVA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício anexado a contracapa dos autos - Ao Detran). \r\n\r\nProc. 2007.205.006159-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALETE LINA BARBOSA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse sobre o bem em favo da autora.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010130-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010130-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:1) Mantenho a decisão agravad pelos eus próprios fundamentos.2) Aguarde-se por mais 10 dias o atendimento à decisão de fl. 307. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007020-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.008433-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.008444-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.008449-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009942-8 - ANDERSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.205.010452-9 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANGELO MARCIO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:Cuida-se de processo findo, sem execução promovida. Assim, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009160-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009831-6 - DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X JOÃO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008194-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Restaure-e a distribuição e proceda-se á reintegração de posse sobre o bem no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004700-1 - SUELI VIANA CHIAMBRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), AUTO POINT AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) A inicial alega vício oculto, de maneira que o prazo decadencial só se iniciou a partir do seu conhecimento pela consumidora. Daí, REJEITO a preliminar de decadência.3) Não há elementos, por ora, que comprovem inequivocamente a verossimilhança das alegações, de maneira que indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4) Fixo como ponto controvertido a existência e a anterioridade dos vícios atribuídos ao veículo.5) Considerando o curto tempo decorrido até o surgimento do alegado defeito, bem como a entrada em oficinas por motivos diversos desde a compra, reconheço a hipossuficiência da parte autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.6) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008406-0 - BRUNO CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEGANCE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009667-6 - CLAUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., até novembro de 2009. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000439-2 - HELIA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:HELIA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA promove em face de AUTO VIACAO JABOUR LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011564-6 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FORD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré e de acordo com os documentos acostados à contestação.Retifique-se a numeração das folhas a partir de fl. 241. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008374-0 - MARIA DA PENHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012448-2 - JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Retifique-se onde couber o pólo passivo quanto ao atual nome da parte ré, Credicard Banco S/A. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014582-3 - ELIZETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Cumpra-se Ordem de Serviço 01/2006, art. 1°, XXVIII. \r\n\r\nId: 320576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n2006.205.004430-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2006.205.012791-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1999.205.001257-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n2004.205.011186-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.008797-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n2005.205.011282-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ060518 \r\n\r\n2001.205.002144-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2002.205.005866-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2002.205.007165-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2006.205.005057-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2004.205.011159-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES - RJ080071 \r\n\r\n2006.205.001665-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA - RJ031638 \r\n\r\n2005.205.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2002.205.000623-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2003.205.011671-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEDISON JABORANDY GUINANCIO - RJ088578 \r\n\r\n2006.205.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n1989.205.100295-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - RJ031030 \r\n\r\n2006.205.014735-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2002.205.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2002.205.004835-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.205.005784-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2007.205.008119-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n1999.205.000774-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY - RJ091304 \r\n\r\n2007.205.001574-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSELI VAZ ELIAS - RJ094936 \r\n\r\n2004.205.010566-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVÍVIAN SANTOS DE SOUSA - RJ111840 \r\n\r\n2006.205.000600-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.205.000891-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2004.205.000736-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n1998.205.000715-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS - RJ125523 \r\n\r\n2006.205.007845-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.205.010515-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nBRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA - RJ131501 \r\n\r\n2002.205.005438-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nADRIANA SPOLADORI ROSEIRA - RJ136084 \r\n\r\n2005.205.006754-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1999.205.001189-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJULIO SUSSMANN - RJ144551 \r\n\r\n2001.205.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES - RJ141456 \r\n\r\n2006.205.004400-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES VIEIRA - RJ135931 \r\n\r\n2007.205.002709-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU - RJ142377 \r\n\r\n2006.205.010867-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ128354 \r\n\r\n2006.205.001436-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2004.205.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.205.004312-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA GENTIL - RJ139472E \r\n\r\n2007.205.003870-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.005288-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.205.006338-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.205.001887-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2006.205.002459-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2005.205.006241-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.205.015149-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n2002.205.010366-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.205.001919-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2006.205.010770-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.205.009331-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.205.008207-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.205.000873-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALINE DUTRA DA SILVA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012256-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013000-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CRISTINA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação de fls. 34/56 é tempestiva e com pedido de gratuidade. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015005-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAZIR SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015473-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015667-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALDINEY CARVALHO DA COSTA Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 22/23 a informação do sistema em que consta a sua situação como \"cancelado\". Após, direi sobre o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002296-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO DE ANDRADE FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005481-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006663-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS DE CASTRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006844-2 - BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIOMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007291-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALINE VENANCIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007999-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA AILA SILVA ALMEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012277-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003888-0 - BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Recolha-se o mandado anteriormente expedido, vez que equivocado.Antes da expedição do mandado, digam as partes acerca do pagamento da taxa judiciária e custas faltantes, informando a quem incumbirá o pagamento das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007493-6 - ADICO - ADMINISTRADORA, IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X SILBRASIL - POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.012123-9 - GUIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003455-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FARIA IMÓVEIS LTDA), ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011322-6 - BIPLAN-BRITO INOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO SOARES UCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013775-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOÃO CARLOS BASTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001634-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X P. R. DE JESUS COMERCIO DE BIJUTERIAS), PAULO ROBERTO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002880-8 - LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X SERVEMP - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009513-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDER ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001302-7 - THEREZINHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X JUVENAL ALVES DOS REIS Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.008189-0 - DUCHAO LUBRIFICANTES E AUTO SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X THEREZA CRISTINA CAVALCANTE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005426-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRADICOM E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005416-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PORFIRO CARLOS DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.205.100129-4 - LARVISAO LTDA. IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARROS SIMPSON (RJ-126292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008140-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DA SILVA MARTINS Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher para expedição de ofício que de encontra na contra capa na forma que se segue: Atos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,17 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.205.012626-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002251-0 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004381-0 - MARIA DE LOURDES ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005782-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANDRÉ PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006098-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANNY TAVARES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006445-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ALBERIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007196-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012966-0 - MAG´S LOTERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013124-0 - ADERILDO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X RIO DO A VEÍCULOS/CAETROS VEÍCULOS LTDA.), JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA-ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 320590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011625-4 - HENRIQUE MUNIZ CARNEIRO VICTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X JULIO CESAR CARNEIRO DOS SANTOS VICTER Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/12/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.011655-2 - GABRIELLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO CESAR JUSTINO PINTO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/12/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010722-6 - JARBAS NOGINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FABRICIA RIBEIRO NOGINO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se a parte para comparecimento na data e local agendados para realização da perícia. Expeça-se oficio de Inclusão do perito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.002243-0 (1) - SOLANGE DE MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE PIRES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GENI FATIMA MENDONCA SARTORI (MG-050691) Despacho:Face a certidão negativa retiro o feito de pauta. Diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004417-6 - LUIS CLAUDIO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARIA LUISA MENEZES DA MOTTA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o estudo social de fls. ....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.011595-0 - NÁDIA MARIA ALVES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARCIO RODOLFO FERNANDES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 09/01/08 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003697-0 - KARINY SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA RENOVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO; RECEBO O RECURSO DE FLS. 20/24 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007253-6 - ANDREA MARIA DA SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Despacho:Designo o dia 01/10/07 às 13:15 horas para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011773-8 - MARILDA MELO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/10/07 às 13:00 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007080-0 - ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO Despacho:Indique o exequente bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2007.205.012013-0 - VINÍCIUS DE MENDONÇA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MURILO ARAÚJO HORA Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007755-6 - LEONEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VALERIA MANOEL DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003660-0 - ELSON SATURNINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X THIAGO MOURA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.003869-7A - LILIANE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GESIO DUARTE MEDRADO (SP-043281) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 47 do apenso, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.007235-6 - DARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 99. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011883-4 - LUIZ AUGUSTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X JUDY DE ARAUJO DRUMOND E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 80% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/12/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.004231-3 - CRISTINA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BORGES), MARCIO ALEXANDRE MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.000606-6 - ELSON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X KATIA MARIA DE ASSIS TEIXEIRA Despacho:Fls. 71. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006881-8 - MARIA NEUZA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)), IZADORA NUNES LIMA), VICTORIA NUNES LIMA) PARTE AUTORA: ATENDER AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - A SABER: JUNTADA DDE DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE DA REQUERENTE CONCORDANDO COM O PRESENTE FEITO; JUNTADA AOS AUTOS DE ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 320584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.205.001777-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2007.205.001737-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2003.205.007160-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2007.205.008275-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2005.205.010518-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUISA HELENA CARDOSO CHAVES - PA012590 \r\n\r\n2006.205.008183-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2006.205.010258-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 320588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001480-7 - PAULO CESAR PORTO GIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SEBASTIANA CARLA CRUZ PORTO GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003354-3 - MARCELLE SOUZA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO CARDOSO DE PAIVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. Cite-se o réu conforme requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.006825-9 - NATASHA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.007812-5 - GABRIEL LEANDER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a % do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011567-5 - MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X EDUARDO FERREIRA DE LAURO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011598-5 - KAROLINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARCIO RODOLFO FERNANDES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011909-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X WELLINGTON PINTO RAMALHO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012101-8 - ANNA CLARA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VICTOR DOUGLAS DIOGO DIAS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006655-0 - ROBSON NUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CINTIA MARTINS VIANNA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011593-6 - JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X DEISE LUCIA BARBOSA BARROS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 11/10/07, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011825-1 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA Decisão:1) Designo o dia _25_ /11_ /07_, às 13:45_ horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011895-0 - MARCELO MALTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X SARA GOMES VITORIO DE CAMPOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 16 /10 /2007, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011649-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X DARCY DOS SANTOS Decisão:1. Cumpram a requerente o disposto no art. 4º da lei 1060/50. 2. Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente firmada por duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firma reconhecida. 3.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/11/07 às13:40 horas e designo audiência para o exame pericial para o dia 08/11/07 às 13:50 horas. 3. Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória. 4. Cite-se e intime-se o interditando. 5.Intime-se a (o) requerente, ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002923-9 - SUZI CLEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X JOSE ALTINO RODRIGUES ANEGUE Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 27/09/07 às 14:20hs 2) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012229-1 - RAFAEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ARISTIDES BARBOSA JUNIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia _15__/10__/2007_, às 14_:45_ horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006082-0 - BERNANRDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu . Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006653-6 - MÔNICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIZ DE ALCANTARA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003982-0 - LEANDRO EDAURDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo o dia 16/10/07 às 14: 30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e JUlgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011700-3 - NILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANDREW SILVA LIMA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família... 3. Oficie-se para abertura de conta-corrente. 4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios... 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 18/10/2007 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011956-5 - DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WESLLEY BAPTISTA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente. 4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 17/10/2007 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008229-3 - AMARILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Homologo a desistência do pedido de prestação de contas 3) Designo o dia 15/10/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 320589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012082-1 - VINICIUS CARLINI REBELLO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES REBELLO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 77 Nº2; \r\n\r\nProc. 2007.205.006436-9 - LUCIANE CRISTINA LEMOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 38, MANTENDO A DATA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA ASSENTADA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.205.007643-8 - MARIA EDUARDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X DANIEL VIEIRA TAVARES Decisão:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA: 25/10/07, ÀS 15:00 HORAS. I-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 25. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012313-1 - KAYLANE MUDESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 25% (VINTE E CINCO POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15: \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.009863-0 - VIVIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:CONSIDERANDO O PARECER DO MP, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DE REGISTRO PÚBLICO, A QUAL COUBER. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000906-1 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X MARLENE FERREIRA FERNANDES Sentença:Processo nº 906-1/07Autor: UBIRAJARA DE OLIVEIRA FERNANDESRéu: MARLENE FERREIRA FERNANDES S E N T E N Ç AVistos, etc.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. De verá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, MARLENE APPOSTOLO FERREIRA.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Campo Grande, 09 de Julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.002374-4 - NEUZA BORGES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- J.SE - ANOTE-SE; 2- CUMPRA-SE FLS. 28; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004104-0 - REBECA ESTEVAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X JOAO ESTEVAO DIAS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.003157-7 - LENY ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X WELZIO REGIS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) Decisão:INDIQUE A PARTE EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.010811-7 - WILL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LUIS DA CONCEIÇÃO MIRANDA Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.011197-9 - MARLON JACINTHO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE BULHÕES DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO FLS. 12, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.006782-6 - JOSE LINO DE PAIVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:DEIRO JG. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.010574-8 - IRACI GIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ VIEIRA GUEDES Despacho:O DIVÓRCIO DAS PARTES PROCESSSOU-SE PELO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, SENDO ACONSELHÁVEL A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PARA AQUELE R. JUÍZO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.005503-0 - FABIANA CAROLINE FONSECA GENTIL (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X MARCIO DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:FLS. 46, AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006104-6 - JOÃO VICTOR BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JOSÉ MAURÊNCIO FERREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011687-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.001353-2 - REULIANE NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X GELSON ROSA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012192-4 - JORGE EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JORGE EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% (TRINTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15:15 HORA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014339-5 - JORGEILSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SIMONE DA SILVA NUNES), SUELLEN CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:J.SE - ANOTE-SE; CUMPRA-SE FLS. 22; \r\n\r\nProc. 2006.205.014556-2 - NILMA FERNANDES DE LIMA MELO X JOSE CARLOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), INGRID FERNANDES DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E AO M.P. SOBRE O E. PSICOLÓGICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011102-5 - FRANCISCA LUCIA AMERICO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X Falecido: ADEMYR DE JESUS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003292-7 - LUCIANO ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARLEIDE DE ANDRADE SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 25/10/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE TODOS POR OJA. CIÊNCIA MP/DP; \r\n\r\nProc. 2007.205.003489-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005261-6 - RICARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X FERNANDA GOMES GUERRA BARCELLOS) Decisão:1- O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL É OCUPADO POR FERNANDA (GENITORA); OBSERVE A SECRETARIA; 2- DEFIRO, JG À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 320591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.012209-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELI MASCARENHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDWIN CESAR MAIA DA SILVA (MG-095685) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas deprecadas. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 320582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.011789-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOBERTO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Mantenho as decisões anteriores, indeferindo, mais uma vez, o pleito defensivo, eis que presentes os requisitos para a manutenção cautelar. Aguarde-se o interrogatório designado. \r\n\r\nId: 320581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.068276-1 - Jose Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Excelsior Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 7.385,00, acrescidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.107641-8 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Mariana Santo de Braga Comercio de Rações e Bazar. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013380/2000 (2000.800.074132-4) - Alvimar Rocha da Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.058873-1 - José Francisco Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face... \r\n\r\nProc. 2002.800.025599-9 - Sergio Americo Gabril. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ... \r\n\r\nProc. 2002.800.042656-3 - Regina Lopes. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.064909-6 - Carlos Antonio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB RJ144763, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E, Valdir Tavares Teixeira - OAB RJ053852). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 3.705,42 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.084198-0 - Pedro Nery de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Yagos Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964, Thais Gouveia Milesi - OAB RJ140803). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para cancelar a penhora de fls. 33. em custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2002.800.115885-0 - Silvio Camacho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 9.534,55 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.142698-6 - Jane Ferreira de Souza. X Clinica Odontologica Nesti Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564, Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 7.600,00 e, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ...\r\n\r\nProc. 2005.800.061214-6 - Rosalina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.070339-5 - Beatriz Fonseca Roza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.087097-4 - Andrea Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Reconsidero o supra determinado. Segue sentença. Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a embargada em litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2005.800.154939-0 - Adilson Jose Barroso. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.158477-8 - Marcus Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726, José Marcos Vieira - OAB RJ065681, Alessandro Freitas Lopes Ferreira - OAB RJ161701E). X Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.164376-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.011538-4 - Juliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.042973-1 - José Nunes Netto. X Cardif Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.122/124 NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS POIS VIERAM TÃO SOMENTE REDISCUTIR A LIDE, E MANISFESTAR INCONFORMISMO. NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NO JULGADO, POIS A SENTENÇA FOI CLARA EM MANIFESTAR QUE NÃO HÁ ¨APARENTEMENTE¨A ILEGALIDADE, QUE SE REVELA NO TRATO COM O CONSUMIDOR, NA SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E FORMA DE PERSUASÃO DE PESSOA DE BAIXO GRAU DE INSTRUÇÃO, O QUE É RELATADO NA SENTENÇA. POR OUTRO LADO, OS JUROS, QUANTO AOS DANOS MORAIS DEVEM SIM FLUIR DA DATA DA CITAÇÃO, POIS A SENTENÇA SÓ FIXA SEU VALOR , TENDO O DIREITO NASCIDO DESDE O FATO, E APRETENSÃO CONHECIDA DESDE A CITAÇÃO. ISTO POSTO,REJEITO OS EMBARDOS DE DECLARAÇÃO POIS NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO OU HIPÓTESE DO ART.535 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.043749-1 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.054323-0 - Marcio Jeferson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.070110-8 - Messias da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 933,54 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.800.111580-0 - Jose Venancio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pires Mota Oliveira - OAB RJ079635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.126143-8 - Gilvania Ferreira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Claro - Bcp S/A (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.131350-5 - Wellington Alexandre Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139413-0 - Eidmar dos Santos Nunes. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389). Recebo os embargos de declaração visto que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar que a condenação é somente para o segundo réu, onde se lê \"primeiro réu\". E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150946-1 - Amauri Ramos dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.181214-5 - Vera Lucia do Espirito Santo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Sono Show Moveis. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.186059-0 - Leila Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos à execução para reduzir o valor ora executado para R$ 2.922,00 e, JULGO EXTINTA a execução, a teor do disposto no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.186828-0 - Tatiana Sant Anna de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.212919-2 - Adriana de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012082-5 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Brasil Telecom S/A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a parte ré a I) se abster de negativar o nome do autor, II) a desconstituir o débito existente em nome do autor, III) a lhe pagar a quantia de R$ 380,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. Oficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de excluir o nome do autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.026922-5 - Cláudia Antônia Alves Lemos. X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055805-3 - José Pereira dos Santos. X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.055991-4 - Andrea Araujo Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061727-6 - Jorgete de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ibi Cardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061869-4 - Benedito Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Import Express - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062255-7 - Eleida Dorneles Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Oi - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.073427-0 - Gilberto Batista. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). ... Posto isto, julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.075767-0 - Luzia da Conceição Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Refrigeração Yuki Ltda.. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 4.000,00a título de dano material e a quantia de R$ 380,00 a titulo de indenização por dano moral, ambas acrescidas... \r\n\r\nProc. 2007.800.076921-0 - Roseli Perez Caubit. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - Wilson Pinto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar a observância dos contratos de números 00107432130 e 000000153189311, substituindo-se os anteriormente celebrados entre as partes, cancelando-se,... \r\n\r\nProc. 2007.800.093765-9 - Robson Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095524-8 - Luisa Helena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito a teor do disposto nos artigos 38, parágrafo único e 51, II da Lei 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.800.108782-9 - Simone Regina Charles da Silva. X Taii Financeira. Proceda-se ao apostilamento, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.114146-0 - Marcio Hastenreiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para cancelar o cartão de crédito indicado na inicial e todo o débito existente a ele referente, sob pena de pagamento do valor cobrado indevidamente, bem como para condenar.. \r\n\r\nProc. 2007.800.119465-8 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao erro material existente, retifico o dispositivo apernas para substituir o art. 268 por 269, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.123241-2 - Paula Viviani Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Nilza Lagos Santos. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.047305-7 - Flavia Renata Vasoncelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Daniele Aparecida Santos Rosa. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2006.800.202819-3 - Marcos Paulo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X 72 Aroma Sabor Bar Chopperia Ltda. (seu Frango Galeto Na Brasa). ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, .. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.036093-8 - Indiara Trindade Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Papo e Chopp Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.137357-8 - Rogério Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.163690-9 - Glaciele de Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). ..Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - Gilberto Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Luciane Marinho Pereira - OAB RJ084571). X Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). ... Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Prossiga-se a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.800.043171-3 - Claudio Fernandes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Banco Itau S/A - Financeira Itau - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.047052-4 - Leo Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Munir Nicolau Jorge. HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049251-9 - Izaura Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.127660-0 - Raquel Alves da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.142891-6 - Selma Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.169825-7 - Paulo Francisco Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.178973-1 - Serigo Toledo Leite. X Vladimir Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049201-7 - Marta Aparecida Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Rio Decor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.051180-2 - Sergio Honorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Danzani Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.055742-5 - Miriam dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065442-0 - Paulo Roberto Colombini Menon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Rede de Lojas Sonoleve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065757-2 - Lucinaldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Posto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085144-3 - Sidnei Jorge Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros... \r\n\r\nProc. 2007.800.102899-0 - Cesar Jaccoud Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.108596-1 - Raquel Ladeira Villa Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidio Xavier dos Santos - OAB RJ106961). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9.099/1995 e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Ciente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Anote-se o nome dos advogados da parte ré par fins de futuras publicações. Registre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão alimentados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D. O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.117283-3 - Jorge Siqueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). X Banco Bmg S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 3.068,26a título de dano material e R$ 380,00 a título de dano moral, ambos acrescidos de correção monetária ... \r\n\r\nProc. 2007.800.136773-5 - Henrique dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.149470-8 - Andrelita Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). X Credi 21 Participações LTDA - Marisa Modas. ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.149472-1 - Andrelita Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). X Banco Fibra e outro. ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 2007.800.149477-0 - Andrelita Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). X Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008421/1999 (1999.800.061928-4) - Dinauria Ferreira dos Santos. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nId: 320327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.161788-7 Vítima(s): Janaína Maria de Souza. X Ronaldo Espínola de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA E CERTIFICANDO. RESTITUA-SE AO PATRONO, INTIMANDO-SE POR D.O. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2004.800.090927-0 - Associação Com. Jard. Maria de Lourdes. X Carlos Alberto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). INTIME-SE POR D.O. PARA MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO NA AUSÊNCIA DE INICIATIVA DO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 320303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005417-9 - ESPOLIO DE GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 103, PARTE FINAL, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SEM O QUE SE ARQUIVEM OS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005471-0 - AURELIA ROSA BORGES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FLAVIO GOMES ESTEVES Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000404-7 - Inventariante: ANA NERY FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSUELO GOMES DE FREITAS E OUTRO Despacho:O OFÍCIO DE FLS. 283 APRESENTA AS RAZÕES UTILIZADS PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA EM QUESTÃO, PARA CADA HERDEIRO. SE, EVENTUALMENTE, A PARTE ENTENDE QUE A QUANTIA ESTÁ EQUIVOCADA TERÁ QUE AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL, NOS LIMITES DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, DETERMINAR AO ÓRGÃO O PROSSEGUIMENTO DE QUANTIA CONTROVERTIDA. EXPEDIDOS OS TÍTULOS E NÃO HAVENDO NADA MAIS A PARTILHAR, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007812-1 - JOAO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO (RJ-118462), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIA MARILIA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:1. FLS. 104 - O PEDIDO DE INTIMAÇÃO JÁ FOI INDEFERIDO NOS AUTOS EM APENSO ÀS FLS. 38 - ÍTEM 1. 2. AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 104/105 \r\n\r\nProc. 2005.207.006291-0 - CÁSSIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSALINA CARDOSO MOREIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005495-3 - CARMEN LÚCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X EDISON ADVERSO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 3. APÓS, A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000644-0 (18626) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ELZA GURGEL DO AMARAL E OUTROS Despacho:FLS. 112/119 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA DE FLS. 133. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.207.003158-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULLA ASTY C. BOSCO Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXEQÜENTE, ATÉ A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CUSTAS E CONTRAFÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.207.005540-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROBERTO CARLOS FREITAS SOARES LOUREIRO Despacho:FLS. 48/49 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000829-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIVIANE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:FLS. 75/84 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) Despacho:1. FLS. 79 - OFICIE-SE À DRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS RÉUS. 2. FLS. 80/86 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005268-3 - LUIZ SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS ANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. 3. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.207.001094-3 (16464) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON S. SANTANA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 213 - I-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA E D.O., PARA QUE CUMPRA O ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 206, NO PRAZO ALI ASSINALADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO, COM A PENHORA DE DINHEIRO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A PRELIMINAR SUSCITADA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O ENG. DAHER NAMETALA B. JORGE, TEL. Nº 2612-2466/9964-7088. ÀS PARTES. FLS. 163: OFICIE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J. AS PARTES. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001025-8 (20692) - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:FLS. 196 - À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. APENSEM-SE A ESTES AUTOS, A CARTA DE SENTENÇA EXTRAÍDA ÀS FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.207.002700-7 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GR ILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:40HS. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:20HS. NA OPORTUNIDADE, DVERÁ O RÉU APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 104 ´ÍTENS 1 A 4. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005518-0 - MARIA JOSÉ PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X BERNARDINO LOPES E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002019-6 - DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) FLS. 178/179 - PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIOR TEOR, PARA QUE O EXEQÜENE PROMOVA O REGISTRO DO IMÓVEL, DIGO, A PENHORA DO IMOVEL NO RGI COMPETENTE. APÓS, AO SR. AVALIADOR. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000076-6 (6732) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO E OUTRO Despacho:I-SE O EXEQÜENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 1991.207.001201-0 (10178) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONALDO TADEU RODIGHERI INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 1992.207.000065-3 (10868) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:I-SE POR D.O E AR, O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA 9FLS. 133), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.207.002633-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROFORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 91 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002933-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004068-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAIOGRAF 2000 DA ILHA ASSESSORIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:I-SE O AUTOR, DIGO, EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006055-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002316-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X EFEQUEENE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Despacho:FLS. 59/60 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.007117-0 - NELLY LEITE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS Despacho:DEFIRO O ARRESTO, ATRAVÉS DE BLOQUEIO DE DINHEIRO NA CONTA DA EXECUTADA, NA FORMA DO JURISPRUDÊNCIA ACOSTADA PELA EXEQÜENTE. OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.207.006834-2 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X Inventariante: THEREZA PEREIRA NASCIMENTO) MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES E OUTROS FLS. 70 - AO SR AVALIADOR (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Despacho:FLS. 81 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002616-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.002592-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SIMOES E FILHOS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:FLS. 45 - OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA DE 40 S. MÍNIMOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004953-2 - THEREZINHA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X NET RIO S.A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DEFIRO JG. 3. DESIGNO O DIA 15/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 284/357 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000972-2 (16339) - THEREZINHA ASSIS FONSECA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAVIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:OS REQUERIMENTOS DE FLS. 219/220 NÃO SÃO DE ORDEM TÉCNICA, PODENDO A PRÓPRIA PARTE, ACOSTANDO O DECRETO 498/76, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS. O ÍTEM 2 REFERE-SE A EVENTUAL POSSIBILIDADE, CUJA RESPOSTA EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O RESULTADO DESTA DEMANDA. ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:CUMPRA-SE A REGRA DO ARTIGO 475 \"A\" DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002200-7 - PAULO ROBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA. COM A JUNTADA, OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003662-8 - HODRIGO DIONATHAN ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.001103-6 - CARLOS VALENTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:OFICIE-SE, NA FORMA DO PEDIDO DE LETRA \"A\" DE FLS. 120. DEFIRO A JUNTADA DE DOCUMENTO, NA FORMA DO PEDIDO DE LETRA \"B\", NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001598-4 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS PRELIMINARES SUSCITADAS, EM ESPECIAL RELATIVAMENTE À INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000022-4 (14273) - Inventariante: GILDA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X RAYMUNDO DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.207.005699-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X EDMEA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 169 - ANTE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA, DEFIRO O PEDIDO DE FS. 155, DEVENDO A INVENTARIANTE APÓS O PAGAMENTO DO ITD, APRESENTAR A APRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.002530-6 - RUTH DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: OLYMPICA IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ROBERTO DA SILVA FREITAS Despacho:MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 88. APÓS, À FAZENDA SOBRE FLS. 31/40, 88 E 96 \r\n\r\nProc. 2007.207.001730-0 - FABIANA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS FERRAZ SENA Despacho:INDEFIRO OPLEITO DE FLS. 23, COM FUNDAMENTO NA PROMOÃO DE FLS. 21/22, QUE DEVERÁ SER CUPRIDA NA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005428-0 - ALZIRA QUEIROZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ALVARO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008173-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ID IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA FLS. 104/105 - INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DOS SÓCIOS, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002842-5 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 17/10/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, ANTE O TEOR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. I-SE A RÉ/EMBARGANTE, POR AR, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, DANDO CIÊNCIA PESSOAL À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:FLS. 215/216 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.005355-9 - LIVIA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS SUMARIA COGNITO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSÃO PARCIAL...CITE-SE E INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COM O FIM DE IMPEDIR A RÉ DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, PODENDO PROMOVER A COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR PELOS MEIOS JUDICIAIS PRÓPRIOS, SEM INCLUIR NA TARIFA NORMAL DE CONSUMO O VALOR COBRADO NESTES AUTOS, BEM COMO PARA QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 45/46) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR, MANIFESTE-SE A RÉ. NÃO OBSTANTE, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.003380-9 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE VILLAR DE SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, MANIFESTE-SE O REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000280-2 (13889) - JOSE IGNACIO PEREIRA X DILSON NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.207.000332-3 (19578) - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)) X MANOEL CIICNATO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Foi marcado Depósito Público para o dia 24/10/2007 de 9hs às 15hs. \r\n\r\nProc. 2000.207.010968-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS R. RODRIGUEZ (RJ-077373) Despacho:FLS. 223 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA ÀS FLS. 223. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INETEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007261-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AILTON SCATOLIN DA ROCHA Despacho:FLS. 107 - DEFIRO A SUSPENSÃO, POR 90 DIAS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003576-4 - EVANGELISTA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ANDERSON DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003855-6 - YURI PEREIRA HIPPERT DE O. DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MAX SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:APRESENTE O AUTOR OS DADOS DO JUÍZO FALIMENTAR, PARA QUE PROMOVA A INTIMAÇÃO DA SÍNDICA ATRAVÉS DE OFÍCIO ÀQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004753-3 - SALVADOR MENEZES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-076055)) X BRUNO THIAGO CURY SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:FLS. 405 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005051-9 - SIMONE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X SHEILA F BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:NOMEIO PERITO JUDICIAL, O SR. ATTILIO TRAVALLONI, INDICADO PELA ANVISA (OFICIO DE FLS. 227), PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOTE DE AGULHAS CONSTANTE DE FLS 308. INTIME-SE O PERITO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INDICAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS E APRESENTAÇÃO DO LAUDO. NÃO OBSTANTE, ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 24/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002926-9 - MARIA LUCIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:FLS. 159/161 - PROMOVA O EXECUTADO, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, A DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005920-3 - NEI SCHARDOSIM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, QUE FOI MANTIDA, EM PARTE, PELO V. ACÓRDÃO, AS CUSTAS SERÃO ARCADAS PELO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004965-9 - ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Despacho:FLS. 26 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.207.000437-0 (15140) - JAQUELINE MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X EDITH DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ALEGAÇÃO DE NULIDADE APRESENTADA NAS FLS. 189 SOMENTE PODERÁ SER OBJETO DE AÇÃO RESCISÕRIA, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS JUDICIAIS DE ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO NA SENTENÇA, EIS QUE FORAM COLOTADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS DE ATUALIZAÇÃO. PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE A EXECUTADA QUE O BEM PENHORADO É BEM DE FAMÍLIA, ATRAVÉS DA PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção de fls. 143/145. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004876-6 - OLICILGA MERCIER CARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS FRANCISCO CARREIRA Despacho:1. FLS. 54/55 - ENCAMINHE-SE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 55, ESCLARECENDO NO OFÍCIO QUE NÃO CONSTA NESTES AUTOS, CERTIDÃO DE ÓBITO DA REQUERENTE. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, DIGA O PATRONO DA REQUERENTE SOBRE FLS. 54 E SEGUINTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002517-0 - LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES, Inventariante: LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), Interessado: HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X LUCILIA DE SOUZA GONCALVES E OUTRO), Falecido: LIVAN DE SOUZA GONCALVES ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa\".Portanto, considerando a sentença proferida nos autos em apenso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de atentado. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 62/68) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Decisão:O ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA ÀS FLS. 34 NÃO FOI CUMPRIDO PELO EXECUTADO, NÃO SENDO, PORTANTO, CORRETA A REDUÇÃO DE 50%, QUE SOMENTE ERA DEVIDA EM CASO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. NESTE CONTEXTO, NÃO HAVENDO O PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, COMO PREVISTO NO ACORDO, CABERÁ ENTÃO A QUITAÇÃO PELO VALOR TOTAL ESTABELECIDO NAS ASSEMBLÉIAS CONDOMINIAIS E BOLETOS ACOSTADOS, QUE PODEM SERVIR DE PARÂMETRO PARA O CORRETO CÁLCULO DAS COTAS CONDOMINIAIS...PORTANTO, SENDO SATISFATÓRIA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CONTADOR JUDICIAL, HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 357/366, PORQUE REFLETA A COISA JULGADA E ESTÁ BASEADA NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO CONDOMÍNIO (ASSEMBLÉIAS E BOLETOS DE APARTAMENTO SIMILAR AO DA EXECUÇÃO). PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 395/396) \r\n\r\nProc. 1999.207.000731-6 (18716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 162 - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,92 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32). - VER FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2003.207.005997-7 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JACYRA ALVES BOTELHO E OUTROS 1. FLS. 182/183 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, PARA QUE O EXEQÜENTE AVERBE A PENHORA, JUNTO AO RGI COMPETENTE (FALTAM CUSTAS). 2. APÓS, AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004273-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IVONE MARIA DE CASTRO CALDEIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 79/80 E DOCUMENTOS QUE LHES SEGUEM. \r\n\r\nProc. 2007.207.005333-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JANETTE COSTA SOARES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÁS 14;40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.207.004264-8 - MARIA SEVERINA CRUZ X MÁRIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O NÚMERO DO OFÍCIO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MESMO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2005.207.005262-9 - DIONEDES ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000087-2 (11133) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Sentença:EM PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 286 AS PARTES INFORMAM QUE CELEBRARAM ACORDO, REQUERENDO, PORTANTO, A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E O CANCELAMENTO DA PENHORA, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. OFICIE-SE AO RGI PARA CANCELAMENTO DA PENHORA, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 312. APÓS, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000286-5 (14839) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE S'A (RJ-012372)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A DEVOLUÇÃO DESTES AUTOS, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 169/170. 2. FLS. 165 - VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.207.000699-5 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X SANTANA REIS CABELEIREIROS,ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Diversos foram as tentativas de utilização do sistema, o que, entretanto, não se logrou êxito, por conta do congelamento do sistema.Assim, enquanto não se adotar sistema célere e eficiente, oficie-se, como já determinado, podendo a parte encaminhar o ofício de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRÍCIA MARIA NEVES PITANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007622-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELEN SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006022-5 - HORECY FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001334-1 (19721) - Inventariante: JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001919-7 - MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO X PEDRO LUIZ CASADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000596-4 (18575) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.207.002832-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005)) X SHOPPING ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS CONFORME DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 141/148 (VER TABELA DE FLS. 196) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.000968-4 - IVONNE JARDIN (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X HIPERMERCADO BON MARCHE-CASAS SENDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 307/312 (VER TABELA DE FLS. 600) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/43. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000871-9 (20495) - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 243/252) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004279-5 - NAMIR PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 97/102 RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CA 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 3,49 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 150,45 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 42,59 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 8,72 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 8,72 \r\n\r\nProc. 2003.207.007373-1 - MARIA ZELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X TLN PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 141/146 (VER TABELA DE FLS. 192) \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE REQUEREU A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, NESTE CASO, A PARTE RÉ, QUE CONCORDOU COM OS HONORÁRIOS DE R$ 6.000,00, ORA HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO. VENHA O DEPÓSITO. APÓS, AO PERITO PARA REALIZAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA R. SENTENÇA. 2. RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 237/240 3. AO RECORRIDO. 4. AO MP. 5. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nId: 320599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004239-0 - MARIA HELENA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Defiro promoção de fls. 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005225-5 - ZENITH BEUG COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SELMA BEUG Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.207.003910-5 - PAULO ROBERTO MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X MARILDA LOUZADA MELLO DE LIMA ao interessado fls 66 \r\n\r\nProc. 2006.207.005852-0 - JÚLIA REGINA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIOVANA CONHASCA DE SOUZA Venham as autenticações ref. às certidões da justiça federal e secretaria da receita federal, venha também a certidão do RGI posterior ao óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.003742-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE CLAUDERSON DOS ANJOS ALVES Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002121-7 (16682) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VITORIA GALEAO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDO PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVERIA (RJ-064376), Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) FLS.156/158, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003683-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES PARARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005045-5 - SILVANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 197 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004258-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) ao autor fls 90 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002455-7 (19115) - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE PINTO REP.INVENTARIANTE TANIA MARIA ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MARLENE HOSSANAN CHAVES INDA as partes sobre fls 233 e seguintes \r\n\r\nProc. 2000.207.001253-0 (19537) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PALACIO DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Ao Autor sobre fls.148/151 \r\n\r\nProc. 2004.207.007468-3 - LEA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Junte a planilha atualizada do que pretende executar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002296-4 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X LUIS CARLOS MORAES), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 36 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.005645-7 - JORGE ANDRE LEONARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMRECIAIS ILHA DO GOV. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra, fls. 235. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003705-9 - PURIFICACION BLANCO CARRIL (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X DARCI RIBEIRO), MARIA SATHER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:À parte autora sobre fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.207.001235-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA ao autor sobre fls 82 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005645-7A - ECIG- EMPREENDIMENTOS COMRECIAIS ILHA DO GOV. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086)) X JORGE ANDRE LEONARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007335-4 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.207.000497-0 - RAIMUNDO VITORINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Às partes sobre petição 200/203 \r\n\r\nProc. 2006.207.004937-2 - ELTON ITAPARICA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se pretendem realização de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002903-1 - ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X HYDER JULIO DO CARMO Ao Autor sobre fls. 327/328 \r\n\r\nProc. 2004.207.001336-0 - Inventariante: OSCAR DE ARAUJO COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X OSCAR JESUS DE SOUZA Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003354-1 - LIVIA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JOSE CARLOS PEREIRA `A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.005026-0 - WILMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X ROMILDO ANDRADE DE ALMEIDA Fls. 49 ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.010933-0 - WANDERLEI PASCHOARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 320598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.000119-9 (895) - MARIA ANTONIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) a parte ré para fornecer o endereço dos alimentandos \r\n\r\nProc. 1991.207.001104-1 (1667) - RENATA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Oficie-se à CEF para desbloquear o FGTS do alimentando, uma vez que o acordo não estabeleceu que os alimentos incidiram sobre a verba fundiária e, além disso, os alimentandos contam com mais de 24 anos, devendo, entretanto, o pedido de levantamento do fundo ser formulado nos autos da ação de inventário. \r\n\r\nProc. 1993.207.001139-2 (3950) - ALESSANDRA ROSARIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA LIMA Decisão:Indefiro o requerido às fls 89/90, tendo em vista ser a matéria estranha à Vara de Família, em especial honorários contratuais. \r\n\r\nProc. 1996.207.004089-1 (9087) - ROSINEI SILVA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X REINALDO AMARAL MARTINS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004246-6 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X A.F.A. oficio pronto para resgatar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl 34v para que apresente o laudo pericial e atenda ao requerido pelo MP na parte final da promoção de fl 53v. \r\n\r\nProc. 2007.207.002057-8 - IGOR PIRES BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001725-7 - IRENE DE SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) recolham-se as custas referente a carta de sentença e conferencia de cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006279-0 - CALEBE TELES DE ASSIS X KATIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) CARTA DE SENTENÇA PRONTA.EM CARTORIO POR 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) aos interessados sobre peomoção do MP as fls, 97 e 97-v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000008-7 - MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X LEA BAPTISTA MARINS Decisão:Fl 116 - Indefiro, tendo em vista que a gratuidade se limita aos atos desse processo. \r\n\r\nProc. 2002.207.003432-2 - JORGE FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a alimentanda tem 20 anos e conforme entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, os alimentos são devidos até os 24 anos se a alimentária estiver estudando, o que restou provado através dos documentos adunados aos autos às fls 75/79 e 89/101, indefiro o pedido de exoneração pretendido pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.207.007492-3 - ELAINE SANTOS SPINDOLA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) recolham-sDIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO CONSENSUALCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (*)Campo 28: 0707-0 (*)Campo 40: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (***) Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18 (****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Observar o verso da GRERJ e o Aviso nº 329/2000 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Aviso nº 329/2000). Se for Vara Única, utilizar o código da matéria. Se for, por exemplo, Vara Cível com competência de Vara de Família, o código é o da Vara Cível.(**) De acordo com a decisão dos autos de nº e as custas conforme discriminado as fls, 29. \r\n\r\nProc. 2007.207.005750-4 - SYLVIO JOSÉ RABELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849) \" ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA QUE É VALOR DOS BENS A SEREM PARTILHADOS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.006680-0 - E.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) \" ofício pronto para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006840-8 - JOÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) carta de sentença pronta em cartorio por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002938-7 - ANA CRISTINA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004330-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005640-8 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE Despacho:1) Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.2) O pedido de alimentos deverá ser formulado em ação própria, ante a diversidade de objetos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005995-3 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ao exequente para atender a promoção do mp de fls, 56-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) Decisão:Determino a penhora dos valores existentes na conta do bando Itaú de titularidade do executado, até que se perfaça o numerário indicado na execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.000944-9 - MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X DAVI RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) \" ao autor sobre a petição do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Intimem-se o executado e o contador para que informem através de um documento probatório o valor efetivamente retirado a título \"pro labore\".Intime-se a exeqüente para que informe o valor atualizado do débito, conforme requerido pelo MP à fl 364. \r\n\r\nProc. 2007.207.003369-0 - YASMIN CAVALCANTI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOSE EMANOEL MARQUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Atenda-se ao MP, vindo aos autos planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001785-3 - VALMIR AVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X RENILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005282-8 - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o autor não logrou comprovar o alegado na inicial.Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004842-4 - LEVI MARQUES SILVA, JOÃO PEDRO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a concordância do cônjuge do autor com o pedido da guarda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0A - WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.000299-2 - MARIA REGINA BITTENCOURT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X LINDALVA DE LOURDES MACHADO BITTENCOURT Despacho:Atenda-se ao MP (A curadora deverá escolher um dos bens para colocar à venda ou então proceder à venda dos dois bens, mas vinculada à aquisição de outro imóvel. Requer o MP a vinda aos autos de declaração dos demais herdeiros, com firma reconhecida, anuindo com a alienação ora pretendida). \r\n\r\nProc. 2003.207.001480-5 - V.L.B.P. X B.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038) Sentença:... Isto posto, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, relativas ao período de dezembro de 2005 até maio de 2007, declarando a inexistência de saldo credor a ser pago pela Curadora em favor da Interditada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.002986-7 - MARCELO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA aos autores sobre promoão do MP as fls, 38-v. \r\n\r\nProc. 2007.207.005694-9 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X ELYDIA RODRIGUES QUEIROZ ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR A CAUSA. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000402-9 - JORGE AFONSO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MARIA DO CARMO PEREIRA LITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO SANTIAGO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao MP. Considerando que o genitor do menor está exercendo a sua guarda de fato, segundo estudo social de fls 22/25, concedo-lhe por ora a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o r. termo.Intimem-se as partes desta decisão.Retornem os autos ao Serviço Social, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.000149-1 - CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 01/11/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003191-4 - SANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIA ADRIANA GONÇALVES RODRIGUES PEDRO), WESLLEY RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência com base no art. 331 do CPC para o dia 17/10/07 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001238-7 - JOSÉ ARMANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GABRIEL LINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001728-8 - M.N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X F.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:Designo nova audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/07 às 15h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005295-6 - PAULO SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X KEMUEL SILVA DA LUZ E OUTRO atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006339-1 - L.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) recolhDIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO CONSENSUALCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (*)Campo 28: 0707-0 (*)Campo 40: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (***) Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18 (****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Observar o verso da GRERJ e o Aviso nº 329/2000 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Aviso nº 329/2000). Se for Vara Única, utilizar o código da matéria. Se for, por exemplo, Vara Cível com competência de Vara de Família, o código é o da Vara Cível.(**) De acordo com a decisão dos autos de nº 57.036/2004 am-se as custas conforme discriminado \r\n\r\nProc. 2006.207.005387-9 - DJAIR FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 01/11/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nId: 320600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - Esmeralda da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Josue Ignácio'S Cabeleireiros Ltda-me e outro. Rep Leg(s): Josué Inácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Rosiane Cerdeira Rodrigues. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.102931-3 - Jose Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Washington da Silva Amaral. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.153702-8 - Sonia Moreira da Silva Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro fl. 33. Após, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3) E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré da quantia remanescente. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019371-1 - Miguel da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Edel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.025233-8 - Ana Paula Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.025994-1 - Leonardo Zanotti Gonçalves. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Darrie Ferraz Sampaio - OAB SP188045). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116376-3 - Raquel Barroso da Silva. X Hpcom Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182792-6 - Ana Maria Marques Bernardes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.193848-7 - José Wallace da Nobrega. X Galian Decorações Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195003-7 - André Luiz Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003515-9 - Mauricio de Freitas Michel. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005009-4 - Edson Toneli da Silva. X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.121,51, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007223-5 - Andrea Campos de Lacerda Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.671,72 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019305-1 - Luis Carlos Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para o depósito da diferença devida( R$ 136,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.021043-7 - Eliane Maria da Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029773-7 - Maria do Socorro Fernandes dos Santos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031308-1 - Jorge dos Santos Oliveira. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031550-8 - Manoel Belarmino da Silva. X Globex Utilidades S/A.. 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031660-4 - Carlos Teixeira de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031999-0 - Luana da Silva Aguiar. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033834-0 - Ricardo Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.037051-9 - Nivaldo Vieira da Silva. X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038674-6 - Antonio Carlos de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048002-7 - Maurilho de Lucena. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052034-7 - Almir Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se a apresentação da guia paga retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.056617-7 - Maria da Glória da Silva Nogueira. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069386-2 - João Luiz Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069444-1 - Maria Juliana Fontes Guimaraes. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078397-8 - Ismenia Bastos Mendes e outro. X Funeraria Santa Casa Nova Copacabana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078674-8 - Sidnei de Matos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079349-2 - Lucia Helena de Mattos. X Banco Ge Capital. 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081828-2 - Andre Vargas da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082064-1 - Almir Felipe Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089706-6 - Lucia Fabiane Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X VIVO S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097001-8 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097576-4 - Claríssia de Carvalho Mendes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106565-2 - Josilene Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112983-6 - Valéria Fonseca de Castro. X Ims Comercial e Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.153688-0 - Wilma Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.103810-7 - Maricilda Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Monica Fernandes Castelo Branco. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - Sabrina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paim Sampaio - OAB RJ145898E, José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - Marize Aguiar Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Champion Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - Marcello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Loja \"espaço Único Interiores\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - Juracy da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Coutry, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Indefiro a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157610-1 - Denise Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Ml Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5)Face ao depósito realizado pela parte ré, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.161031-5 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 05 dias sobre fls. 143/144, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - Leonardo Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825, Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA - Ranorem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Informe a parte autora o CNPJ correto da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). 1) Informo à parte autora que a multa referente ao art. 475-J do CPC não é devida. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa devida pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - Carlos Henrique Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Nova Sisan 2001 Construções e Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). Retifique-se a planilha conforme determinado em fl. 71( Não há incidência de juros e a correção monetária não é devida) . \r\n\r\nProc. 2006.800.060137-0 - Sandriana Maria de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.620,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117725-7 - Reginaldo Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.124150-6 - Luiz Fernando Fabiano Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Face ao depósito realizado pela parte ré em fl. 96,intime-se a parte autora para que informe se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer em dia determinado pelo Juízo. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136317-0 - Simone dos Santos Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Chamo o feito a ordem. Assiste integral razão ao impetrante do mandado de segurança eis que houve equívoco nos atos processuais que culminou em nulidade de citação e, portanto, em nulidade e todos os atos processuais posteriores, inclusive a sentença de fls. 17. Vale ressaltar que, além do equívoco relativo à pessoa do réu (Banco BGN S/A e não Banco BMG S/A), houve erro de avaliação da citação postal eis que a correspondência de fls. 14 voltou por ser desconhecido o destinatário no endereço indicado. Assim, declaro a nulidade absoluta da citação e de todos os atos posteriores, tornando sem efeito a sentença proferida. Informe o autor, em cinco dias, o correto endereço doBanco BGN S/A. Remeta-se, por FAX, ofício ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - Tatiana Guagliani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837, Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Aguarde-se o cumprimento da deprecata . \r\n\r\nProc. 2006.800.183974-6 - Nilo Sérgio de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Stop Play C D e e i LTDA Me. 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185294-5 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fl. 160 pela 1ª ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187004-2 - Claudia Maria Marques Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Shabak Moveis e Artesanato Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.895,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré em referência à guia de fl. 164.\r\n\r\nProc. 2006.800.197576-9 - Debora Kelli Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n1) proceda-se o desbloqueio. 2) Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217659-5 - Roberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido.Junte-se o mandado expedido anteriormente aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - Marilda Gomes Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X M. P. de S. Cintra Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020822-4 - Vera Maria Vieira de Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - Osmarino Diniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028637-5 - Augusto Cesar de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031644-6 - Isabela Louvain Fabri Moraes. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.038314-9 - Cristina Fontes Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Nascimento - OAB RJ141690). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - Edson de Souza Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039529-2 - Gibran Younes Rahhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Expeça-se mandado de pagamento como reuqerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - José Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5047,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041823-1 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049148-7 - Waldyr Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Machado Massa Amim - OAB RJ108083). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - Fernanda da Cruz Lira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão de fls. 40, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.056810-1 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após, à ré para depósito da diferença( R$ 50,00- multa devida). \r\n\r\nProc. 2007.800.057124-0 - Fábio Curcio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ092168). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062412-8 - Rose-mary do Perpetuo Socorro Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Teixeira Bitencourt - OAB RJ123252). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064460-7 - Vanusa Braga Cachoeira. X Cce Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065099-1 - Eubanice Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067660-8 - Kely Patricia Frutuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067865-4 - Nilson Roberto Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072271-0 - Priscila Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072947-9 - Marcos Flavio Moura Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073362-8 - Maria Inês dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Sulameríca Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso em seu efeito legal ( parte ré). Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.078829-0 - Luiz Mauro Souza D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1723,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082778-7 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.082959-0 - Antônio Carlos Gobbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Financeira Itaú Cdb S/A Crédito - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083660-0 - Edione Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086457-7 - Jorge Felipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Drogaria Jardim do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.105157-4 - Andressa Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.109609-0 - Ana Damiana Baptista Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110365-3 - Eduardo Almeida Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452, Helio Carauta de Araujo Rocha - OAB RJ145611). X VIVO S/A e outro. Designo o dia 08/11/2007 às 12h30min para AC. Cite-se a 2ª ré no endereço de fl. 31.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - Ednaldo Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Colegio S. E. M. E.. Mantenho decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152882-2 - Jorge Damiao de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Ieda Ficks Dias e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.153708-2 - Silvana Franquilino da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Grangeia Cardoso - OAB RJ146138). X VIVO S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153778-1 - Arlete de Azevedo Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153874-8 - Najla Naccache Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr Marcos Ferré Coutinho - OAB RJ069957). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - Sidnei Camargo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.108291-4 - Roberto Jardim Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044110-1 - Arnaldo Favaron Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.073756-7 - Naira Regina da Rosa. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0/01 - Luiz Inácio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.138515-4 - Marcele Gomes Salaverry (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Maciel de Oliveira - OAB RJ134932). X Alessandra Bergman. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - José Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Marcelo Jose de Santana. A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.754,82 .\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 202, com intimação do devedor certificada em fls.201, verso\r\n\r\nEm fls.203 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 202.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2007.800.090914-7 - Luis Carlos Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105212-8 - Senilda Gurjão Greenhalgh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Maicon de Araujo. DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). 1) Face ao depósito realizado pela ré, recolha-se o mandado de penhora com urgência. 2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Nada a prover. Cumpra-se a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.027246-5 - Inacia Vieira de Matos. X Globex Utilidades S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115653-9 - Myrian Guimarães Sargento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Sargento - OAB RJ071207). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029095-0 - Maria José Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\n8) Recolha-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - Pedro Gomes da Gama Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleny Rodrigues Lima e Silva - OAB RJ144239, Roberto da Cunha - OAB SP110297). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056600-1 - Diego Leonardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079490-3 - Andre Mandriola Diniz. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.079562-2 - Carina de Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . 2) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 670,24 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080675-9 - Reinaldo de Almeida Araújo. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086189-8 - Adriana Neves Moreira. X Credicard Citi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.119257-1 - Iza Lucia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Lucia de Jesus Siqueira - OAB RJ108494). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162716-5 - Landulfo Alves de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X Portal do Pc LTDA e outros. \"Ao exequente sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - Tatiana Rios dos Santos Gelain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996, Paloma Paes Rodrigues - OAB RJ157585E). X File Car Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Cleiton Augusto, André Luiz Ferreira de Carvalho. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.056042-2 - Genivaldo Felix da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - Marcos Jesus de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nPenhora on line. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - Angela Regina de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - Cristiane da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211712-8 - Anderson Luiz Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Zogbi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Edemar de Barros Lima Junior - OAB RJ135706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212062-0 - Jose Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Phitoteraphia Biofitogenia Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n6) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Assim, e considerando a notícia de suspensão do serviço essencial, por cobranças de débitos abrangidos pelas ações propostas pelo autor perante este juízo e, ainda, considerando que as cobranças emitidas pela ré estão sob suspeita de erro, que somente poderá ser afastada pela vistoria que a ré se recusa a realizar, impõe-se a utilização do poder geral de cautela. Determino à ré, pois, que restabeleça o serviço, em 24 horas, abstendo-se de efetuar cortes, ainda que haja inadimplemento, até que o laudo de vistoria imposto por sentença esteja juntado aos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Considerando que a a ré foi citada para cumprimento da obrigação, em execução, e manteve-se inerte, determino que passe a fluir, a partir da intimação da presente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até que o laudo de vistoria seja juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - Marta Schnaid Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente a parte autora as faturas referentes aos meses de junho e julho de 2006 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - Vera Lúcia Soares Martins. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - Katia Helena Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Cartoes Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\n8) Recolha-se carta precatória de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Ao autor para que se manifeste sobre fl.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024461-7 - Alessandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027706-4 - Bernarda Iulianello Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030507-2 - André Luiz Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Retifique-se a planilha de débito quanto ao valor referente a restituição devida e quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice divulgado no site do TJRJ. O percentual de 1% ao mês refere-se tão somente a juros de mora.\r\n\r\nProc. 2007.800.035882-9 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038629-1 - Edméa Louzada Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Willes Piscinas LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora diligencie . \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - Glauco Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049992-9 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054267-7 - Antonio Carlos dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorimar Mattos de Lima - OAB RJ135824). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055176-9 - Bruno Vinícius Ramos Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058161-0 - Newton Janote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058678-4 - Jorge Melo da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 42. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 480,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.066226-9 - Anderson Oliveira Marendaz. X Restaurante Mala e Cuia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.068181-1 - Fernanda Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Condomínio Geral Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068997-4 - Camerina Juliana Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Barcas S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069113-0 - Andre Fernando Queiroga Ferreira. X D-link Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). 1) Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. 2)A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070494-0 - Maria das Dores Rezende Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.072267-9 - Rui de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.076944-1 - Selma Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.081597-9 - Fernando Santos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113687-7 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A medida pleiteada já foi deferida em outros autos, em que figuram as mesmas partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.150873-0 - Ana Paula Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.020718-8 - Sebastião José de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Elídio Cosme Tinoco Guarçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - Nilcéa Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Sergio Ribeiro Motta. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.161085-8 - Domingo Mayo Dopazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Maria Claudia Cristina Conde e outro. A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067058-8 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Rosangela de Paula de Oliveira. A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112194-1 - Ronald Stourdzé D'Angelo Visconti e outro. X Simol - Imóveis LTDA e outros. Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126733-0 - Edmilson Souza Oliveira. X Consórcio Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2003.800.096243-8 - Izabel Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Consócio Nacional Tedesco. Indefiro o requerido em fl. 95 pois a parte autora deverá cumprir fl. 92 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - Evanil Rozendo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - Maria do Carmo Bello Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620, Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Gaby-bosa - Comercio de Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.160950-7 - Neusa do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - Moises de Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Com a juntada do ofício, intime-se a parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.064401-0 - Cleber Carlos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 402,83 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210191-1 - Paloma Sapede Soares. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias quanto ao descumprimento da decisão de fl. 17 face aos documentos de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.000925-2 - Lucia Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Shp Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008193-5 - Luiz Gustavo dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009814-5 - Mirian Lira de Souza. X Escola Tecnica Sandra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Penhora on line com saldo insuficiente. Procedo nesta data o desbloqueio das contas do executado. E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016190-6 - Ataíde Dias de Souza. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017553-0 - Luis Soares de Medeiros. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051145-0 - Jose Heleno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934, Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ144386, Claudia Maria Pasche - OAB RJ133367E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058559-7 - Leovilma da Conceição Rangel da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064262-3 - Janete Cordeiro Carneiro. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065202-1 - Andrea Delgado de Lima. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076114-4 - Ana Claudia Alves Pereira. X Bretagne Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.083811-6 - Enio Martinho Nave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se o pólo ativo conforme fl. 56. Expeça-se mandado de pagamento requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090103-3 - Denise Marques Ferreira. X Hp - Hewlett Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.097344-5 - Katia de Souza Alves. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.104415-6 - Rosimar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107182-2 - Bruno Fordes Nunes. X Gradiente Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.113403-0 - Enio Martinho Naue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120320-9 - Gilza Maria Gomes. X Lucilene de Almeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.067503-4 - Maria Elvira Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Martins Dominguez Cerdeira - OAB RJ129799). X Paulo Roberto Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.130297-5 - Armanda de Jesus Cardoso Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818, Marcos Vinicius de Carvalho Martins - OAB RJ140536). X José Leonicio Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - Ricardo Anvers Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Rodolfo Roberto dos Santos Souza. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - Fabio da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Penhora on line negativa. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.130239-0 - Ana Cristina Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Decorita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Felício dos Santos - OAB SP146126). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.045129-8 - Luciano Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte ré na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055833-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Marcos Antonio Jorge da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.156706-5 - Maria Angelica da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Renove-se a intimação de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - Débora Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Galian Decorações e outros. Visando regularização no lançamento das fases do processo, determino ao Cartório que promova o lançamento da sentença de fls. 18, proferida em 09/11/2004, sem a necessidade de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.019833-0 - Fernando Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Lucia de Jesus Siqueira - OAB RJ108494, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.045402-4 - Jorge Donetto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Reparos Suaquaticos Impermeabilizações - Rs2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001, Sidnei Moura Pinto - OAB RJ034075). A parte autora para que indique bens da parte ré passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - Ellen Eidelwein Fetter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172078-9 - Bianka Folly Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Face ao descumprimento da determinação judicial de fl. 99, deixo de receber os embargos. À parte autora sobre a penhora realizada( fl.72). Informo à parte autora que enquanto não encerrada a execução que deu origem ao mandado de fls. 72, não serão incluídos novos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Indefiro, por ora, a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.071664-1 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125682-0 - Joaquim Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - Erick Roberto Jayme Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144924-5 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - Mª Lúcia Mendes Pedroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820, Eduardo Bento Pedroso de Lima - OAB RJ012009). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.093,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004486-0 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008759-7 - Adriana Gomes Lucena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015252-8 - Luciano Loureiro Vartuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025960-8 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X Nacional Gás Butano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. Apresente a guia devidamente quitada em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.029994-1 - Luciene Doria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fonseca Doria da Rocha - OAB RJ120678). X Luciano Bezerra Velloso. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035806-4 - Givanildo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035980-9 - Cláudio Roberto Toneli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Rio Hyundai Cao do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041386-5 - Maria de Fátima Rosa da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047049-6 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Master Cell Hd II Telefonia Celular LTDA e outro. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048991-2 - Flavio Rodrigues dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052877-2 - Luciana Soares Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.054180-6 - Silvia Rejane de Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.054797-3 - Ricardo Pavão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Araujo Nogueira - OAB RJ132413). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055036-4 - Lenira Eusebia Gonçalves Desiderio. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061444-5 - Eliseu Faria Moura. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069340-0 - Jerônimo Cesar Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha de débito subtraindo-se os valores já depositados e excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente \r\n\r\nProc. 2007.800.069375-8 - Allan de Jesus Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o documento de fl. 40 (Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física do IR ) em até 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076374-8 - Alberto Alexandre Marques Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Laércio Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081711-3 - Ary Elias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Volkswagen Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). À parte autora fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.081736-8 - Alirio Fernandes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.083731-8 - João Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.084972-2 - Rita de Cassia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.104774-1 - Lourdes Fernandes Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.110906-0 - Flavio de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria José Muniz Lopes. Designo AC para o dia 13/11/2007 às 11h. Cite-se no endereço de fl. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111496-1 - Geusa Clenia Pinheiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. Designo o dia 13/11/2007, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111881-4 - Gerusa Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X NET RIO S/A. Designo o dia 13/11/2007, às 12:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120442-1 - Debora Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.134498-0 - Clara Teixeira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Itaúcard Adm. Cartões Crédito. Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em até 05 dias face a proximidade da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142157-2 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Creata Brasil Serviços de Marketing LTDA. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual.Designo o dia às horas para a realização da AC.Intimem-se as partes . \r\n\r\nProc. 2007.800.155425-0 - Jose Portela Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049048-6 - Antonio Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Sylvia Regina Pacheco Bastos - OAB RJ146757E, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À autora para que informe objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). A consulta realizada no site e juntada aos autos(fl. 154) não comprova a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120573-5 - Maria José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Esperança Mello - OAB RJ144489). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.034894-9 - Adilson José de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Carlos Paixão de Oliveira Costa e outro. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. \r\n\r\nId: 320390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005085-9 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LUIZ GONZAGA GOMES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.203.005422-1 - LAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X PERCY MARTINS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005908-9 - JOSE DE CAMPOS E PAULA X NALVA MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Faltam cópias para instruir o formal \r\n\r\nProc. 2006.203.015546-0 - SERGIO OLIVEIRA MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216)) X NEIDE PEIXOTO MOUTELLA Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 24, aguarde-se no arquivo provisório na forma da Resolução 22/06 do O.E. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008397-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO TADEU SIMOES DA CUNHA Despacho:1- Defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial, devendo a parte autora encaminhar o mesmo ou recolher as custas para a expedição.2- Indefiro, por ora a providência requerida às fls. 90, uma vez que o Réu ainda não foi pessoalmente intimado, consoante se infere da certidão de fls. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANASSES BARBOZA DE LIMA Despacho:Ao Sr, Curador especial, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.203.012153-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GILBERTO DE CARVALHO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado na forma da portaria do juizo \r\n\r\nProc. 2005.203.013573-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI RENE DE ALMEIDA PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005440-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO MOREIRA LIMA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES Despacho:Considerando a notícia de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012255-8 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTENO DA TRINDADE SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000335-2 (22638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE JORGE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado no presente feito, juntado às folhas 448 dos presentes autos.Após a impugnação apresentada pelo Réu, foi determinada a devolução dos autos ao Sr. avaliador, que ratificou o valor anteriormente obtido.Com efeito, compulsando-se os autos, não verifica este Juízo, qualquer irregularidade que possa a vir atingir o laudo ora impugnado. Frise-se que a impugnação apresentada às folhas 502, apenas se limitou a informar que teria ocorrido uma depreciação do bem, sem trazer qualquer fato que pudesse justificar a discordância com o valor encontrado.Ademais, a providência requerida as folhas 507, não incumbe ao Juízo e sim ao próprio executado razão pela qual a indefiro.Assim, deixo de acolher a presente impugnação e determino que se prossiga com a presente execução, remetendo-se os autos ao Sr, Leiloeiro indicado às folhas 508. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Decisão:1) No que concerne ao pedido formulado pelo arrematante de reserva do valor apurado com o leilão do imóvel referente ao IPTU do ano de 2007, deixo de acolhê-lo, uma vez que consoante se verifica dos autos, o mandado de imissão na posse foi expedido em março de 2007 e devolvido ao cartório em maio de 2007, por não ter o arrematante diligênciado no seu cumprimento, conforme se verifica da certidão de folhas 614. Assim, não pode o executado vir a ser prejudicado pela negligência do arrematante. 2) Defiro a expedição do mandado de imissão na posse do imólvel objeto deste feito, bem como a expedição de ofíco ao 9º RGI, a fim de que proceda ao cancelamento da hipoteca que incide sobre o mesmo, uma vez que a CEF devidamente intimada, consoante se verifica da certidão exarada pelo Sr Oficial de Justiça às folhas 421, não exerceu seu direito de preferência conforme lhe faculta a lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.000007-8 (28343) - COND. EDIF. ESTORIL DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.408.014135-6 (31024) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo, assistir integral razão a parte Autora. Assim, declino da competência em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho, copmpetente por distribuição. Dê-se baixa e após encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.408.006513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X WAGNER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Considerando a concordância do exequente com o depósito efetuado nos autos, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.009235-2 - COND. DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROGERIO PEREIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação. Em seguida, intimem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o Réu. Ciência pessoal a DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.000920-0 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TEREZINHA SOARES DE LIRA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.001557-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CATIA DENISE DE AGUIAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Corrigindo a determinação anterior, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 18.10.2007 às 09:45 horas e não como constou. Cite-se, Intimem-se a Ré na forma determinada às fls. 195, observando o endereço indicado às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.203.009394-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X NELSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência observar o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.203.010172-1 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.010477-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.007096-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRIO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo e, expeça-se mandado de avaliação do mesmo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005173-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ACEMILDE GONÇALVES BARBOSA PINHEIRO), SALVADOR BATISTA PINHEIRO JÚNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/10/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005697-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, como requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007322-5 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17.10.2007 às 10:30 horas e não como constou às fls. 23. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007370-5 - JOSE RUA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012231-5 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO LAUDINDO MESSIAS), MARY RAMOS CARDOSO MESSIAS Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. 2) Venha a convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO Despacho:Retifico a data designada para audiência a fim de que passe a contar o dia 18/10/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003670-6 (28964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.006170-8 (32602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESPOLIO DE ADILSON LOSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.408.006509-6 (32680) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR BENJAMIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Ficam designados os dias 15/10/07 e 25/10/07 às 16:10 hs para a realização da 1ª e 2ª Praça, conforme o art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006575-1 (26227) - GERALDO COSTA A.FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010554-8 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005183-5 - WILMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009842-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 19/10/2007, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.014595-5 - JAIME MARÇAL HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X MAURO PINHEIRO), SASKIA BEATRIZ DO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas em ambos os embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.012717-5 - JUSTINA DA SILVA DE INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X REYNALDO FERNANDES COSTA Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que muito embora mencionar no corpo da inicial que se trata de despejo cumulado com cobrança, certo é que não foi formulado pedido con denatório, com bem frisou a sentença às fls. 113. Assim, não há que se falar em execução do débito nos presentes autos por absoluta falta de título neste sentido.Diante do exposto e considerando que o imóvel já está desocupado, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006445-3 - ROBERTO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EDUARDO LUDWIG REUTER PERINE Decisão:Fls. 136. Nada a prover considerando a fase processual em que se encontra. Assim, considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.004142-0 - ESPOLIO DE LECIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X RUBENS EDSON THUIN (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Fls. 125. Por ora defiro apenas a expedição de ofício aos distribuidores, devendo a parte autora providenciar a entrega dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Defiro os ofícios requeridos, devendo a parte autora proceder a entrega dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003070-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X CHARLES YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.006531-9 - GSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AROLDO SANTOS BAPTISTA), Fiador: JOÃO MENDES FILHO), Fiador: DULCINÉIA MACHADO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013778-5 - MARILZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201) Despacho:Considerando os termos do V. Acórdão, ao Autor para que junte aos autos da execução em apenso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.203.000132-2 (15200) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X CLEIA TELLES MAGALHAES Despacho:Considerando a informação do sistema, de que o patrono da parte Autora se encontra licenciado, intime-se a mesma pessoalmente, a fim de que regularize sua representação processual. 2) Ao cartório, para que cadastre o patrono da parte Ré ( fls 114), no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.203.008701-7 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000131-2 (17739) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LUIZ ANTONIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Decisão:Considerando a ausência de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.009597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.203.011168-4 - SANDRA COELHO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.203.003767-0 - ALMERINDO DE NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ALVARO GOMES NUNES Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 49, uma vez que até a presente data não houve citação. Considerando o óbito noticiado às fls. 43, regularize o Exeqüente o pólo passivo, informando se houve a abretura de inventário e em caso positivo quem figura como inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK Decisão:Indefiro o requerido às fls. 77, pelas mesmas razões aduzidas na decisão de fls. 75, cabendo a parte Autora diligenciar a fim de prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.203.000504-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA-BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOÃO ALBERTO RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 99, devendo o Dr. Oficial de Justiça proceder com as cautelas de praxe, observando o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2004.203.014504-6 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCIA DE JESUS PECANHA Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que a citação por certa não se aprefeiçoou, ante a inobservância pelo cartório do disposto no art. 229 do CPC.Neste sentido: \"Citação por hora certa. A remessa de comunicação, pelo escrivão ao citando, dando-lhe ciência da ação, é obrigatória e deve ser efetivada no prazo para a resposta. Se não feita a comunicação ou feita quanto já esgotado o prazo para contestação, a citação é nula.\" (STJ - 5ª T., REsp 280.215 - SP, rel. Min.José Arnaldo, j. 17.05.2001).Assim, providencie o exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, a fim de que se renove a citação.Determino ao cartório que expeça novo mandado, observando a nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.001259-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LEILA APARECIDA GONCALVES Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014606-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANO MONTEZUMA DA SILVA Ao exequente sobre a resposta do oficio a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.017058-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:Fls. 37. Nada a prover considerando que até a presente data não houve citação, devendo o Exeqüente promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012291-1 - LUCIANE RIBEIRO MORENO X KARINE GARCIA FERRARI, ANTÔNIO VOLNEY FERRARI, MARIA LUIZA GARCIA FERRARI Despacho:Citem-se. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007673-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JOAO CANDIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Considerando a intenção de ambas as partes, designo audiência especial para o dia 18.10.2007 às 10:15 Horas, visando a eventual composição de natureza amigável. Após, voltem conclusos para a homologação da avença ou prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Desentranhei os originais substituindo por cópias e acostei na contra capa \r\n\r\nProc. 2006.203.012743-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ HENRIQUE PEDROZA MENDES), DENISE TEIXEIRA CORDEIRO MENDES Despacho:Ao impugnante para que proceda ao recolhimento devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014446-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AURELIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007220-8 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando o contido na contestação, e o lapso já decorrido, defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos dos documentos requeridos pela parte Autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.003999-4 - NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Considerando que não foi juntado o acordo noticiado pelas partes, não há como o Juízo homologá-lo. Assim, esclareçam o requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.408.002974-5A - ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANTONIO LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.012566-3 - MARTA COUTO PITTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055)) X CASAS SENDAS COM.E IND.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se as partes para a data designada para a perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.002179-5 - LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004579-9 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Despacho:Considerando a concordância manifestada pelo Autor às folhas 226, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/07 às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas observando o endereço de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.203.005030-2 - JUAREZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) As partes sobre fls. 113/114 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007628-0 - ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOAO LUIZ NUNES DE MATOS), Interessado: LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007379-0 - ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 19/10/2007, às 9:45h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GERALDO JULIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.009082-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GEORGIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Decisão:Indefiro por ora a citação editalícia uma vez que não foram esgotados os meios para a localização do Réu, devendo o Autor requerer o que entender cabível.No tocante a gratuidade de justiça, ressalta este Juízo que foi deferido às fls. 30 o recolhimento de custas ao final, decisão esta que se mantém. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011321-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CUNHA MURCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3 - AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007594-3 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003102-4 - WALDYR MACHADO, MÁRCIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 93. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000418-9 (14632) - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X J.B.P. Despacho:1- Atenda-se ao MP. I-se a alimentada conforme requerido pelo MP, devendo o alimentante informar o local onde a mesma pode ser localizada a fim de que o mandado seja expedido.2- Alternativamente, traga o alimentante a anuência de sua filha, com firma reconhecida, com a exoneração pretendida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.009846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X NC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000183-1 (19676) - ELZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X CLEIA TELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com os demais feitos. \r\n\r\nProc. 1993.203.000254-9 (19899) - ARCAR IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Considerando que há muito a sentença transitou em julgado e que já houve a reintegração na posse, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000944-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIS CLAUDIO XAVIER DE ANDRADE Diga a parte autora sobre a devolução da Cprecatoria. \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre o laudo pericial fls. 387/410 \r\n\r\nProc. 2005.203.014449-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015054-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUZA IZIDORO DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015340-1 - ONEY LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA), LUCIA HELENA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Despacho:Defiro JG aos Réus. Justifique o Autor a necessidade da prova oral requerida, considerando o pedido contido na inicial, e, que já houve a imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 19/10/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006739-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALMEIDA CHAVES (RJ-121100) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.009519-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SANTIAGO CAMPOS FERREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.203.002326-7 (34303) - NILTON LUIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOSE NELSON C NETO (RJ-096456) Decisão:Procedi na presente data, ao desbloqueio da conta da executada ante a comprovação desta de tratar-se de conta salário. Ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1- Considerando que o depósito às fls. 241/244 da integralidade da importância pretendida pelo Autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do mesmo. (...) Comprove o Réu o recolhimento devido no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Certificado pelo cartório a respectiva regularidade, expeça-se mandado de levantamento a favor do Réu da importância descrita às fls. 236. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o Réu foi revel. Assim, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra a determinação de folhas 291. \r\n\r\nProc. 2007.203.002182-1 - JOÃO TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X ZURITA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 18/10/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006568-8 - ALBA VALÉRIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010248-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BARONESA DA TAQUARA LTDA E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.203.002354-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SANDER PAZ Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.007199-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JUCILEIA LIMA BATISTA Decisão:Defiro a suspensçao do processo na forma do art. 265, IV, B do CPC. Ao arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.408.001480-7 (31454) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WALDIR TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.203.000279-0 - MARILDA DA CONCEICAO AGUADO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição da 2ª via como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9 (12193) - CLEIA TELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se para realização de AIJ, com os demais feitos. \r\n\r\nProc. 1999.408.006653-0 (32730) - HELIO AUGUSTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUIZ GODIM NETO) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nId: 320550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012269-8 - MARCO ANTONIO ZANCANARO X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Defiro JG. Esclareça o requerente o diomicílio da de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.012527-4 - LUIZ CARLOS LOPES, MARIA ARLETE FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X Falecido: RICARDO ALEXANDRE LOPES Despacho:Defiro JG. Esclareçam os requerentes a prevenção mencionada na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012564-0 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, III, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012595-0 - FLAVIO FREITAS CORRÊA MATOS, ANDRÉA VIEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Complemente-se o recolhimento das despesas processuais conforme certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007950-3 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO JORDAO DE SOUZA Sentença:Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 96 e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário.Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.203.011837-5 - FERNANDO CAMARA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X ROSEMARIE CAMARA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. (Ausencia de promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA Despacho:À Fazenda Estadual. (podendo o sr. advogado levar os autos ou recolher as custas de porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2005.203.015686-2 - ARACY JOSÉ TAVARES, JOSÉ DE SOUZA ALVES, NELSON DE SOUSA ALVES, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES X JOSÉ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) Despacho:À Fazenda Estadual. (podendo o sr. advogado levar os autos ou recolher as custas de porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:À Fazenda Estadual. (podendo o sr. advogado levar os autos ou recolher as custas de porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004817-6 - EDUARDO CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEUSA CAMPOS BATISTA Decisão:Indefiro JG, eis que o requerente não possui perfil de hipossuficiente, ante a documentação de fl. 29/33. Venham as custas de apelação em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.012215-7 - VALERIA GARCIA DOS SANTOS X NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Despacho:Esclareça a parte autora se houve abertura de inventário dos bens deixados por Lenine Ribeiro Garcia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015593)) X IPINAMBES 62 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012635-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ R$ 62,96. R$ 3,14 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,14 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006065-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006360-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEIBER GLINS DA SILVA CERTIFICO QUE O MANDADO DE FLS. 30/31 FOI DEVOLVIDO SEM CERTIDÃO, PELO QUE RESTITUO AO NAROJA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.36/42 (RESPOSTA DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010142-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALERIA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012198-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGÉRIO GOMES MARINHO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS Despacho:Defiro a liminar. E-se o mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012265-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADRIANA SEIXAS DALVI Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012308-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA CRISTINA DELGADO SOUZA Despacho:Indefiro a liminar, eis que não restou comprovada a mora, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012514-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILO ANSELMO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (complementação de custas) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004590-4 - CONDOMÍNIO PRO INDIVIDO DO SHOPPING CENTER RECIFE X OS QUATRO ELEMENTOS COMÉRCIO LTDA, ANTONIO DA SILVA MATTOS, THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS Despacho:Fls. 22/23 - Ante o caráter itinerante da Carta Precatória, remetam-se os autos ao Forum Central dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Haja visto que o exeqüente não manifestou sua concordância, indefiro o requerimento de substituição da penhora. Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.005185-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ACADEMIA ATON (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.007318-3 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BRADESCO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.009280-3 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BAEL SOFI LOJAS E CONFECÇÕES LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.038/040/DEVOLUÇAO DO AR / CORRESPONDENCIA AO REU. \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TRAILLER JAURU RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012267-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RICARDO GOMES DA SILVA Despacho:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012280-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 11:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012305-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PETROPEÇAS - AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Complementem-se as despesas processuais, nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012342-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NAIR FRANCISCA DE CARVALHO LEAL), JOÃO DIAS LEAL Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS FRANCISCO CAMINO SOSA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 10:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012482-8 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DALVA PEREIRA GREGÓRIO Despacho:Complemente-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DEL RIO\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DIVA CASTRO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONICA DE GALLO CASTRO ALVES Despacho:Venha planilha atualizada discriminativa do débito e seus acessórios. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 4.000,00, devendo a parte ré, que requereu a produção da prova, depositá-los no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004507-0 - ANDRÉA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO VOTORANTIM Despacho:Cumpra-se fl. 02 e vº, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012348-4 - JOSÉ DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Para apreciação do pedido de JG venham: Comprovante de rendimentos. Declaração de rendimentos junto a SRF. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016526-9 - HAILTON MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTA AINDA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003423-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON D DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOSE CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MM juiz vinculado, ante o teor de fl. 81/82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012541-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE - CAD Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios E Rescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.012434-8 - JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão acima, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009702-5 - ESPÓLIO DE ADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LUCIOMAR ANSELMO SANT ANNA LIMA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94 Vº. (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS0 \r\n\r\nProc. 2005.203.000503-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) DESPACHO DE FLS. 121:\"...AOS EXECUTADOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017089-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMAURY BARRETO AGUIAR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,49. CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017627-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO), DENISE TRAVERSO DA CONCEIÇÃO Decisão:Ao leilão. I-se o sr. leiloeiro indicado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA AS FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.006154-5 - MONT MOBILE INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011362-6A - HERBERT CARLOS DE M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Fl. 07 - Indefiro. Venham em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012401-4 - ARLINDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MARIA IDALINA\" Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003003-6 - JANETE PORTELA DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 3.159,38. \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:Fl. 164 - Defiro. E-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005429-2 - ADAILTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.006113-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010711-9 - CLÁUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CONDOMÍNIO VILA DE ESPAÑA Despacho:Complemente-se a taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012226-1 - JANAINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FABRICANTE E FORNECEDOR DE GÁS MINAS GÁS Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será melhor apreciado. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH Despacho:À Fazenda Estadual. (podendo o Sr. advogado levar os autos ou recolher as custas de porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2003.203.010125-9 - PAULO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA REZENDE DA SILVA Sentença:Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, e a concordância dos interessados às fls.193, verso, Homologo a partilha amigável de fls. 174/183, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos do Inventário dos bens deixados pela finada MARIA REZENDE DA SILVA, falecida em 22/08/2003. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014262-8 - Inventariante: LIDECE MARIA ABREU JORGE X ADELINO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 110 e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário.Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS Despacho:Fls. 122 - Desentranhe-se fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2005.203.002136-0 - MERILANE GENUNCIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GELSON CARDOSO Sentença:Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 107 e a concordância dos interessados às fls. 106,verso, Homologo a partilha de fls. 96/98, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos do Inventário dos bens deixados pelo finado GELSON CARDOSO, falecido em 31/12/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda.Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004364-4 - RAIMUNDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA Despacho:Fls. 88 - Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)), RENATA BASTOS FERREIRA), DAVID RICARDO BASTOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X RICARDO PINTO FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Custas do Contador: Atos dos Contadors - 0712-174,98; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - 8,74; Fundperj - 5673-00124-3 - 9,18; Funperj - 6002-25174-9 - 9,18) \r\n\r\nProc. 2007.203.006028-0 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor a causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.012182-7 - NILSON DIAS BASTOS X CELESTE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.012428-2 - NANCY FREITAS DE CICCO X RICARDO AUGUSTO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015523-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JEFFERSON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Diante de fls. 219/220, retiro o feito de pauta. Todavia, para sua homologação, necessária a anuência do patrono do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.007936-3 - NATURA COSMÉTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X CONSULTORA ANA CÉLIA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Promova a parte autora o pagamento da 1ª parcela dos honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.012585-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010896-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X VIVO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recebo o agravo retido interposto às fls. 137/140. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003944-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AM 3 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007306-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH GOHERING VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ALICE DANIEL DE DEUS (RJ-000058) Despacho:Uma vez cumprida a determinação de fl. 100 vº, a despeito de não ter se manifestado o recorrido nos termos da certidão supra, subam os autos ao E.T.J.E.RJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010389-4 - ESPÓLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.005018-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO MATIAS FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.016833-7 - WANGNER BARROS LEITE, MAGDA CLÁUDIA CAMPÊLO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO), FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012246-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA ANCHIETA MATTOS Despacho:Indefiro a liminar eis que não comprovada a mora (fl. 25), requisito necessário à sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012247-9 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO Decisão:Indefiro a liminar eis que não comprovada a mora (fl. 06), requisito essencial para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012271-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO MORGADO DE PAULA Despacho:Defiro a liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012497-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006161-6 - VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Regularize-se a peça de fls. 254/259. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS MATOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012492-0 - NILCE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012221-2 - CLEITON RAMOS DA SILVA, JOANA RAMOS DA SILVA, FLÁVIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ANTONIA APARECIDA DE SOUZA MENDES), ANTÔNIO CHARLES MENDES Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência dos autores. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.012367-8 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO DO BRASIL S/A), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS) Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nId: 320557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007586-4 - PAULA MARIA DA GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X JOÃO GOMES DE BARROS Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA PATRÍCIA GAMA DE BARROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011774-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004689-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007919-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVEIRA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011996-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANE SABINO V.F. DA SILVA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012022-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012084-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA BATISTA DE UZEDA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012687-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 7,26 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.012773-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMINDA FERNANDES ALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO Despacho:FLS.139: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. (PROVIDENCIE AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 17,45; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.008035-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SHIRLEY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Decisão:VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SELMA GOMES DE MENEZES Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.42Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007183-6 - IZILDO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.65Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.009847-7 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ERNANI ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS.28: DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.010357-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIEL FREITAS DO AMARAL Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012734-9 - LUZIA LOBATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008949-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:INICIALMENTE, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.191. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010342-4 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Defiro a J.G. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009164-1 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008482-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LUIZ CLÁUDIO DO CARMO MOUTINHO Despacho:CUMPRA-SE FLS.20, ITEM I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012741-6 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X AZENATE BORGES CAMPOS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 121,71- TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011608-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:CUMPRA-SE FLS.102. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.007941-4B - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 48H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004125-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012190-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 128,45 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.012676-0 - REFRIGERAÇÃO SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS E RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X LILIANE MESQUITA AMARAL Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 39,22 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.012738-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009716-3 - PAULO MARCOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012776-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FUNPERJ - R$ 0,63 E FUNDPERJ - R$ 0,63) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.007941-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2A - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000678-9 - EVERTON RYAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001735-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Inicialmente, cumpra-se o v. acordão dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.011036-6 - SEVERINO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FLAVIA DA SILVA GOUVEIA BARRETO Despacho:FLS.84: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.294. \r\n\r\nProc. 2006.203.014110-1 - ANA PAULA DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ESTACIONAMENTO COPARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.59/61. \r\n\r\nProc. 2007.203.007707-3 - MARILDA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.62. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE FLS.162/164. 2) FLS.167/188: APÓS, DIREI. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Decisão:J-SE. INDEFIRO, EIS QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS.86 O SEGUNDO RÉU ENCONTRA-SE REPRESENTADO POR TRÊS PATRONOS, SENDO CERTO QUE COM RELAÇÃO AO DR. CESAR NENHUMA JUSTIFICATIVA HÁ NOS AUTOS, ALÉM DE JÁ TER SIDO A AUDIÊNCIA REMARCADA OUTRAS VEZES. \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Decisão:J-SE. CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DO RÉU, BEM COMO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 377, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIAGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 377. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.007279-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012239-0 - ANTONIO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012318-6 - GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.007941-4 - MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1 - MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:1) FLS.95/96: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011447-8 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAÚ - CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:FLS.156: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2700,00. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012387-3 - MARIA PHILOMENA WALTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X WILSON TAVARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANDERLEI B. OLIVEIRA (RJ-004953) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 26,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003433-3 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BCP/AS - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) APRESENTE O AUTOR NOTA FISCAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE RELATIVO AO VALOR DO APARELHO MENCIONADO NA INICIAL; 2) COM A PEÇA, À RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003526-0 - CLEIVA KENUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À RÉ, SOBRE FLS.97/101. \r\n\r\nId: 320559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007403-5 - WILMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: ARACY PINTO DA SILVA Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de Aracy Pinto da Silva, lavrado no Cartório do 23o Ofício de Nota, nesta cidade, no Livro SJ-39, Folha 71, em 20 de maio de 1997. Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal.Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008601-3 - ENEDINA PEÇANHA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ADAHYL JOSÉ DE SÃO THIAGO GUIA FALTAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005110-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GILMAR DA FONSECA ALCOFORADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009522-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CAETANO PAES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por Banco FIAT S/A em face de Jorge Caetano Paes, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.Foi noticiado nos autos, às fls. 17, que a parte ré quitou o débito referente ao contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORRÊA), MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI, do CPC, em relação ao primeiro réu e PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a segunda ré ao pagamento das cotas condominiais apontadas na inicial, bem como daquelas que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa contratual no percentual de 2% e dos juros moratórios convencionados no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento (cláusula IX, artigo 33 da Convenção).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se a baixa na distribuição em relação ao primeiro réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO \"AO AUTOR' face a resposta de ofício da TELEMAR- oi \r\n\r\nProc. 2007.203.004272-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais apontadas na inicial, bem como daquelas que se venceram no curso da presente demanda, devidamente corrigidas e acrescidas da multa contratual no percentual de 20% até janeiro de 2003 e de 2% a partir de janeiro de 2003 e dos juros moratórios convencionados no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO não foram recolhidas as custas referentes ao FUNPERJ, conta 600225174-9 , campo 34: 0,61(sessenta e um centavos) e as custas de FUNDPERJ, CONTA 567300124-3,campo 35 no mesmo valor (sessenta e um centavos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014918-5 - AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, 1) confirmo a antecipação dos efeitos da tutela tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da transferência de propriedade do veículo FIAT, PALIOEDX, ano 97/98, cor verde, placa KOZ 2590, chassi 9BD178226V0464371, Renavam 68967119, passando o mesmo a fazer parte do acervo hereditário da falecida Maria de Lurdes Soares Correa da Silva; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais formulado no item d.2 da petição inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011150-9 - BRUNO CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, confirmo a antecipação dos feitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito correspondente ao plano adquirido pelo autor em abril de 2006, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais), devidamente corrigidos da presente data e com juros de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009445-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Ao autor para pagar diferença de custas para citação/intimação do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para constituir o título executivo no valor de R$ 12.909,43, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Venha a planilha do débito para a expedição de mandado à execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos \"d\" e \"e\" da petição inicial, com base no artigo 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a prestar contas de sua gestão no período de março 2003 a novembro de 2005, justificando os documentos respectivos, em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pos danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida da presente data e acrescida dos juros legais de 1% ao Mês, a contar do evento danoso até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 32. Fique retido nos autos.2- Ao Reconvinte-réu para se manifestar sobre a contestação de fls. 96/101.3- Após, em provas justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na realização do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 96, POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE RÉ. Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005431-0 - CARLA DA COSTA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-143846E)) X YEDDA DA COSTA PACOBAHYBA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012510-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. Junte-se original ou cópia autenticada do contrato a que se refere a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012516-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE MEDEIROS MOREIRA Despacho:Comprove a parte autora a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Decisão:Indefiro o requerimento de prazo para juntada do rol de testemunha, vez que o momento oportuno é o da apresentação da contestação (CPC, art. 278). Venha, pelo réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ACOSTADO A FL 87 \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao Autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre contraproposta de acordo de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.009610-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FIRMINO ANTÔNIO BASÍLIO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 77/78, suspendo a presente ação na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora a representação processual nos autos, juntando original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 20/21 e 24, bem como procuração da terceira autora.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se declarações de IR atualizadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que para a presente lide se faz necessária a dilação probatória, sendo certo que não tem como este Juízo aferir, a princípio, se procedem ou não as alegações autorais.2- Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0A - VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007618-2 - CRISTINA PIMENTEL DUFRAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 256, em 48 horas, tendo em vista que se torna necessário para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Certifique o cartório quanto à tempestivade da contestação de fls. 109/117.2)Venha, pelo 3º réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.3)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos para legítimo exercício do direito de agir... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011494-8 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOAQUIM AMADO DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 40, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Fls. 119/122 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012583-3 - MARCOS CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Indefiro, o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais do artigo 927 c/c art. 924 do CPC, sendo certo que a inicial noticia que o alegado esbulho ocorreu em janeiro de 2005, ou seja, há mais de uma ano e dia. Ademais, não restou provado o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, de forma que entende o juízo que não estão presentes elementos que configurem suporte probatório mínimo e necessário a autorizar a concessão da medida requerida. Intimem-se.Cite-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:1-A previsão do rito sumário no artigo 275 do CPC tem o objetivo de trazer celeridade àquelas hipóteses de menor complexidade.Desta forma, deverão ser realizadas, na própria audiência, todos os atos da fase postulatória e instrutória, incluindo-se aí a manifestação do autor sobre a contestação, a qual também deve ser oferecida em audiência, sob pena de revelia... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Ao Autor sobre fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.014396-1 - GISELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JSR SHOPPING LTDA-CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se possuem interesse na realização do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.012607-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MAISON RECOLHIMENTO PARA IDOSOS LTDA. Decisão:Defiro JG.Diante da verossimilhança das alegações da autora e os documentos acostados aos autos, presentes os requistos legais, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte ré proceda aos reajustes da mensalidade paga pela parte autora, exatamente conforme previsto na cláusula terceira, parágrafo sexto do contrato de fls. 11/14, enquanto a questão permanecer sub judice. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DESPACHO ORDINATÓRIO AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005848-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 320561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.011505-3 (17561) - HUMBERTO RAMOA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X HUMBERTO MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:1- fls. 428- Venham comprovantes de propriedade dos bens nomeados. 2- fls. 413- expeça-se guia. 3- após o pagamento de referida guia, apresentem os exequntes planilha atualizada do débito, devendo ser abatido o valor pago do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.000373-7 - PATRÍCIA REIS FIGUEIREDO, ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO, LOUISE REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X HÉRCULES DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000729-0 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804) Despacho:Fls. 70/73- Regularize o requerente sua representação processual, visto que a procuração de fls. 35 foi concedida com poder específico para requerer apenas o aidamento de audiências. Instrua o requerente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.006085-1 - GABRIELA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADAILTON TEOFILO DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.006820-5 - MARIA EDUARDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.012027-6 - RAFAELE LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010484-0 - ANA SUELY ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X JUSTINO JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLE LIMA DA SILVA Decisão:Indefiro, uma vez que na certidão de fls. 32 não há indícios de que o réu esteja se ocultando. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009330-0 - É.A.S.D. E OUTRO, Assistente: É.S.L. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.F.D. Despacho:Fls. 111- Esclareça o pedido ante o constante na certidão de fls. 108 que atesta a inexistência do nº. 872 na Rua André Rocha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000487-2 - ZENITH FRANCO GOMES JUSTINO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Ratificado o pedido ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.010450-5 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA Despacho:Cumprido o despacho de fls. 97, voltem.(venha a declaração de patrocínio gratuito). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.011123-1 - THAYNARA VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Cumpra-se a V. decisão.Seguem informações de Habeas Corpus. \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:Esclareça a exequente qual o rito pretende que siga a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.005045-4 - BIANCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Fls. 108/109- Esclareça o exequente o que pretende, considerando o rito que percorre a execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.012693-8 - RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:1- Fls. 68- Diga a exequente acerca da proposta apresentada. 2- fls. 64- Nada a prover , tendo em vista que o ofício d efls. 54 foi retirado, porém não entregue ao empregador do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.010827-2 - RAFAELE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDUÍ BARBOSA DE ANDRADE (PB-009652), Dr(a). JOSE VALMIR POMBO DE SOUZA (PB-002315) Despacho:Fls. 154- Venha pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015036-9 - TAYNÁ DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VITOR HUGO DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.003701-4 - VANESSA CRISTINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EVERARDO ANSELMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.011306-1 - BESMAR LINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA REGINA DE GOUVEIA Decisão:Fls. 225- Indefiro, tendo em vista que a parte poderá providenciar referidas certidões. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008521-1 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 124, tendo em vista que a sentença de fls. 76/77 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Fls 168/188, Pareceu a esta magistrada que o autor pretendia a reconsideração dos alimentos provisórios majorados às fls 160. Entretanto o pedido constante ao final do petitrório acima mencionado nada requer a este respeito. Entretanto, mesmo que houvesse sido essa a intenção do autor, seu indeferimento impõe-se visto que os documentos de fls 177/186 comprovam que sua retirada da diretoria das empresas de Transporte Viação Oeste Ocidental S/A e Viação Santa Sofia S/A ocorreram, em média, uma semana após o acordo de separação consensual, onde restou consignado que os alimentos devidos à esposa seriam objeto de ação própria. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000529-1 - VALDECI ALEXANDRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA HELENA RODRIGUES FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)), LETÍCIA RODRIGUES DE ARAÚJO Decisão:...defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 27/11/07 ás 13:45... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008453-1 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2- à parte apelada. 3- ao MP. 4- após, subam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.408.000317-7 (13260) - CARLOS ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada de cópia do termo da rescisão do contrato de trabalho do alimentante e regularização da declaração de fls. 71, na forma do artigo 369 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011081-7 - DANIELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22vº, item 02, corretamente. \r\n\r\nId: 320552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001210-6 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Decisão:ofício 11/08/2007/;OF. Assim, reitere-se para cumprimento imediato, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Ante ao que consta a fls. 06, fls. 34 e fls. 77/78, não há qualquer necessidade de substabelecimento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003682-4 - SUELEN DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ JOSÉ BARROS NASCIMENTO Decisão:O convênio do TJ para abertura de c/c sem tarifas é apenas com o Banco do Brasil. Oficie-se ao BB para abertura de c/c. \r\n\r\nProc. 2007.203.004254-0 - LARYSSA DO SACRAMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WAGNER LUIZ CARVALHO GONÇALVES Decisão:...2) Designo ACIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-seno endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.005728-1 - DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) ALEX RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 05/11/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010793-4 - EDUARDA DEBASA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROBERTO SILVA MAIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 28/09/2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011920-1 - ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAN LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 27/09/2007, às 15:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI Decisão:1) Tendo em vista o documento de fls. 40, venha declaração de renda da autora feita à SRF. 2) Fls. 10/17, desentranhem-se, eis que de trata de contra-fé. Certifique-se. 3) Informe a autora o valor dos ganhos mensais do alimentante, ainda que por estimativa \r\n\r\nProc. 2007.203.012433-6 - CLÁUDIO TRAVASSOS SOAVE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X SÉRGIO TEIXEIRA SOAVE Decisão:DGJ. Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001617-5 - PATRÍCIA MEIRE IAMIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MIQUEIAS DOS SANTOS SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012229-5 - DAVID LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARGARETH KER DO VALLE PACHECO Decisão:Designo AE para o dia 07/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA Decisão:Reconheçam-se as firmas de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.203.003960-6 - SERGIO HERMENEGILDO JULIO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GERUZA VIRGINIO JULIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de SÉRGIO HERMENEGILDO JÚLIO e GERUZA VIRGINIO JÚLIO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DARIO CORREA FRANCISCO Decisão:GJ. Designo APC para o dia 28/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO Decisão:Considerando a inércia do executado, DEFIRO a penhora on line, conforme protocolo em anexo. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002759-1 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Ao exequente sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.203.001477-2 - CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AE para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001879-0 - IARA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X WASHINGTON LUIZ RIKILS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade... \r\n\r\nProc. 2006.203.011188-1 - VITORIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO, Assistente: DEBORA FATIMA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011895-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009857-0 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005545-4 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.h \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014386-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MÁRCIO HENRIQUES ÂNGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos alimentados e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.203.015083-5 - ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VERA LUCIA DUGONE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Preparados, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006403-0 - JORGE ALBERTO LAMIM BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)), LEONARDO DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ), BEATRIZ DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ Decisão:...INDEFIRO os efeitos da antecipação da tutela, mantendo com a genitora a guarda dos menores .Designo AC do art. 331 do CPC, para o dia 28/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006822-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA), WALLACE DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Designo AE para o dia 07/11/2007, às 15:15 horas. I-se nos termos requeridos pelo MP. (O MENOR DEVERÁ SER APRESENTADO) \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.003246-4 - MÔNICA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP fls. 72. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010339-0 - ERIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X GABRIELLE DAMASCENA SANTOS Decisão:Esclareça a exequente pois os meses constantes da planilha já constam da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008865-4 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA EDUARDA DEL CASTILHO DA SILVA VASCO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 28/09/2007, às 13:45 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010708-7 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X LUIZ ORLANDO COSTA E OUTROS A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 83. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014764-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X JOSEMAR PESSOA COSTA Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal.Venha o rol de testemunhas em dez dias, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.000746-6 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em gratuidade de justiça ao autor, eis que este recolheu as custas e taxa e sequer há pedido neste sentido. Assim, todas as diligências devem ter recolhidas as custas devidas, portanto, intime-se o autor para o recolhimento necessário. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002036-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BEATRICE MARCHETTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte, O PEDIDO para REDUZIR os alimentos prestados pelo autor à requerida para 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, mantidas as demais cláusulas e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SHEILA RODRIGUES ROSA), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008929-4 - JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JEAN HERBERT MENDONÇA GUIMARÃES MEIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, eis que o que pretende o autor é a modificação da calusula que estabeleceu a visitação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011037-4 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)), MATHEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/18. Anote-se. DGJ. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004467-3 - MANOEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 01/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão:Designo AC para o dia 01/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007549-0 - MARIA SANTANA SILVA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUBENS CERQUEIRA SOUZA Decisão:DGJ. Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se. Designo APC para o dia 28/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012143-8 - ELIZIA MARIA LESSA ARESSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SALLES ARESSO Decisão:Designo APC para o dia 28/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012288-1 - LUIZ RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA SOUZA SILVEIRA Decisão:DGJ. Designo APC para o dia 08/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 40. Entretanto, a fim de se evitar tumulto processual, venha a inicial da ação de alimentos em peça única e com cópia para acompanhar o mandado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.006106-5 - ROBERTO MASCARELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FERREIRA MASCARELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Decisão:Designo AC para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012352-6 - CAROLINA CASALS VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964)) X ANTONIO HUMBERTO VALERIANO RAMOS Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011058-1 - GABRIEL MEDEIROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO DAS NEVES NASCIMENTO Nesta data remeto estes autos à publicação \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" Expediente do dia 18/9/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009100-8 - FELIPE D' AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X EVANICE DE AMORIM ADOR DOS SANTOS Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010808-2 - JASSON TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SIMONE BERNARDINO MARQUES TOSTES DA SILVA Nesta data remeto estes autos à publicação \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" Expediente do dia 18/9/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Intimar a parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 270/274, bem como sobre o r. despacho de fl. 268. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014496-5 - FABIO DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X VINÍCIUS TEIXEIRA Decisão:Melhor analisando a petição inicial da ação de Investigação de paternidade verifico que não foi deduzido pedido adequadamente o que inviabiliza o julgamento da lide. Assim, emende-se no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA LÚCIA VENÂNCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 48/56. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001775-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUCAS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 93/108. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005756-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Intimo a parte a recolher as custas do desarquivamento para que o procedimento possa ser efetivado. \r\n\r\nId: 320558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004091-6 - P.S.P. E OUTROS, Assistente: M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Considerando o parecer favorável do Ministério Público e a manifestação do terceiro autor às fls. 110, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 103 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011846-4 - A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X D.S.R. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014062-3 - BARBARA CRISTINA CAMILLO DA SILVA, ANDERSON LUIZ GOMES RIBEIRO JUNIOR X ANDERSON LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Considerando a manifestação da parte exeqüente às fls. 135, informando que a pensão alimentícia vem sendo paga, inexistindo débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010000-9 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.H.C.S. À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002046-4 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X C.V.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012458-7 - GLAUCO NUNES MACHADO DA SILVA, GUILHERME NUNES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X RAULINDA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005646-0 - L.S.Á. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X E.S.Á. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTROS À parte autora sobre as certidões negativas do OJA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000693-5 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X F.S.C. ag. recolhimento das custas do mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Despacho:À parte autora para informar se concorda em acompanhar o Sr. Oja na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.007006-4 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:A ré foi condenada em custas, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008388-7 - B.V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.C.M. Despacho:Fls. 23/32- Ciente. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.011056-8 - L.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.A.J.S. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.203.011841-5 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X S.S.J. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100%do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/10/07 às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011980-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:...a audiência redesignada para o dia 24/10/07 às 13:50h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência de fls.134 , uma vez que a citação por hora certa ocorreu em relçaõ a ré Ana Maria Ferreira da Silva. Afirmada a ausência da ré Cristina Ferreira da Silva, cite-se por edital com prazo de vinte dias.Indefiro o requerimento constante do item 1 de fls.136, face a juntada da procuração outorgada pela ré Carina Ferreira da Silva às fls.137. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.011794-9 - O.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Decisão:... a audiência redesignada para o dia 24/10/07 às 14 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006113-6 - FERNANDO JOSE ROMERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Sentença:Considerando a inércia dos requerentes e as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça às fls. 47vº e 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004389-0 - Â.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016417-4 - E.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X F.F.S. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001234-0 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). EULOGIO P ANDRADE (SP-100699)) X M.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 68vº, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007536-2 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X W.A.L. Despacho:Fls. 39- Anote-se onde couber.Após, aguarde-se resposta dos ofícios de fls. 32 e 34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002480-9 - E.N.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X R.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...a audiência foi redesignada para o dia 24/10/07 às 14:10h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014908-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:Considerando a inércia dos exeqüentes e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 65 no sentido de que a representante legal da mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004523-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Decisão:Fls.24 Matenho a decisão de fls.18, podendo a autora, ingressar com nova ação de execução de alimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Fls115 Defiro item a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014970-7 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 22/01/08 às 13:30h.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001658-6 - M.A.G.O. X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) M.L.M.G.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo os autos em apenso...ferente a ação de guarda entreas mesma partes, acolho o d. parecer do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011925-0 - L.O.S., C.O.C., G.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Venha a declaração de hipossuificência da requerente nos termos da Lei 1060.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005473-0 - VAULY ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X VANIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, nomeando como curaora de Vânia rodrigues Brandão à requerente....Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.203.010854-9 - C.G.B.S. X A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme documentos de fls.26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Considerando a manifestação do autor às fls.90, oficie-se ao laboratório da UERJ encaminhando as partes para a realização do exame de DNA, que será custeado pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007451-3 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 61vº e 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.014316-5 - CARMEN LUCIA LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003424-4 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X A.G.F. Decisão:Defiro JG ao réu. Cumpra-se o despacho de fls.44. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010486-6 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X H.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002600-0 - FERNANDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ROSANA CAVALCANTE DA SILVA), WEDSON CAVALCANTE DE MORAES Despacho:Designo nova AIJ para o dia 22/01/08 às 13:40h.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011953-5 - L.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X R.A.L.S.F.) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nId: 320560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003189-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X JOAO CARLOS DO TRACO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Ante a maioridade da alimentada Marcelle Sales Ferreira (vinte e quatro anos), exonero o alimentante da obrigação alimentar.Oficie-se ao empregador para que este proceda a suspensão do desconto em folha, no percentual de quinze por cento, remetendo-se cópia desta decisão.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.015194-3 - ANA LUISA SOUSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Certifico que, por motivos alheios a nossa vontade, a petição de nº 20072528110 protocolizada em 24/07/2007 no Proger de Jacarepaguá, foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002905-2 - MARISA DO NASCIMENTO DETORI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CLEBER BATISTA DETORI Diga a p. autora sobre o ofício supra do INSS. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003202-6 - HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Diga a p. autora sobre a certidão supra do Oficial. // Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015898-8 - DAYANE ADRIANA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Sentença:Homologo o acordo de fl. 32, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face do autor, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016834-9 - MICHAEL BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:rECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART. 520, II DO CPC. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001548-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Cf. assentada de audiência realizada em 04/09/2007, foi registrado o que segue: (...) Face a ausência da parte alimentada, arquive-se na forma do art. 7º da Lei de Alimentos. Ficam cancelados os provisórios fixados. Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.001777-5 - GABRIELA GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a p. autora sobre o ofício supra do INSS. // Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Decisão:Ante a justificativa de fls. 36/37, redesigno audiência de Conciliação para 15/10/07, às 10:30h.Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.203.005376-7 - KAUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON NERI DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu está exercendo atividade sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Redesigno audiência de Conciliação para 15/10/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça (fl. 38), ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005900-9 - FABIO FLORES CORREA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X DARCY MAURO DA SILVA CORRÊA Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 15/10/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça (fl. 22), inclusive da decisão de fl. 15, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.006042-5 - ELIANE GALVÃO D ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 22/10/07, às 11:00 hs. Após, se não houver acordo, apreciarei a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006164-8 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FABIO MARIO NOVALI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2007.203.007777-2 - KAILANY MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PAULO ERICK BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro JG; Acolho o aditamento de fl. 14.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 23/10/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011402-1 - ROSA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:A autora está divorciada do réu desde o ano 2004, ou seja, há três anos, tendo o vínculo matrimonial existente entre as partes sido dissolvido, conforme certidão de fl. 09. A decretação do divórcio cessa o dever conjugal de mútua assistência. A autora é aposentada (doc. fl. 08) e, assim, deve viver dentro de suas possibilidades. Além disso, a autora vive desde o ano de 2001 sem a ajuda financeira do réu. Os filhos, se menores, devem pleitear alimentos por via própria. Isto posto, indefiro os alimentos provisórios. Designo ACIJ para 24/10/07, às 14:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via precatória, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação até a data da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012275-3 - PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DÁDIVA MARIA SAMPAIO PASSOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001568-5 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Diga a p. autora sobre o ofício de fls 74. // Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012174-8 - KATIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X PAULO CESAR PIRES DUARTE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001986-7 - LAIRA JANAINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135) Sentença:Defiro JG aos interessados.Homologo o acordo de fls.37/38 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005201-9 - SIVAL RUMAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREAO (RJ-121958) CERTIFICO QUE MELHOR REVENDO OS AUTOS, O ERRO MATERIAL JÁ FOI CORRIGIDO PELO JUIZ NO R. DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.007537-2 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009099-3 - JOSÉ MOREIRA LEAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) Certifico que as custas devem ser regularizadas, observando-se a certidão de fls. 37, publicada no D,O. de 31/08/07, fls 201/202. \r\n\r\nProc. 2006.203.017576-7 - ROSANA FRANCISCA ARIMATHEA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CLAUDIO CASSIMIRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000684-4 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SIDNÉA MARIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Às partes sobre cota da Fazenda e mandado de averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2007.203.004683-0 - IRIS BALDISSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) CERTIFICO QUE AS PARTES NÃO COMPARECERAM PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006268-9 - WILSON NAVEGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/06, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006642-7 - ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS.Sem honorários. Despesas pro rata. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012605-9 - YANN NORMAN CHARLES PETIT DE LA VILLÉON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) CERTIFICO QUE NESTA DATA,FOI DESIGNADO O DIA 19/10/07 ÀS 17:00 PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007113-5 - VANIA DE SOUZA CARLOS DE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON VAZ DINIZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a ré permanecerá com o nome de casada; 3- não há filhos.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006295-1 - SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X CLÁUDIA PIMENTEL FIUZA LIMA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010339-4 - ANA LUCIA MARTINS PINTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271)) X JOÃO MAURÍCIO DA SILVA MORAIS DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012059-8 - JOÃO MARIA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X REGINA DE FATIMA DOS ANJOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012646-1 - TATIANA CRISTINA SOUZA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM O RECONHECIMENTO DAS RESPECTIVAS FIRMAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013295-0 - RAMON SACRAMENTO DE SOUZA E OUTROS, Assistente: GILZA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CELSO RICARDO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Decisão:J. E. ALVARÁ DE SOLTURA. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Diga a p. autora sobre a certidão do Oficial de fls 90-verso. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Os documentos de fls. 65/67 comprovam que o exeqüente está estudando, persistindo a obrigação alimentar com base no vínculo do parentesco.Assim, atenda o exeqüente ao MP (fl. 69). Venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010168-1 - T.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X A.A.A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010956-4 - THIAGO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007896-0 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO Decisão:A exeqüente informou à fl.21 que o executado efetuou o pagamento da metade do débito. Assim, conforme decisão de fl.04, que ora corrijo materialmente, apenas as três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, é que ensejam o decreto de prisão. Na hipótese, as diferenças das parcelas referentes ao período de fevereiro de 2007 e as vincendas é que permitem a prisão. Da análise da planilha de débito de fl.04, o período acima citado, corresponde a valor bem inferior a metade do débito e, considerando que o executado pagou metade deste débito, indefiro o requerimento de prisão. As demais parcelas vencidas anteriormente ao período acima citado devem ser cobradas na forma do art. 475-J. Assim, a exeqüente deve juntar nova planilha de débito, discriminando o valor a ser cobrado pelo rito do art.733 do CPC e os que serão cobrados pelo rito do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.203.011530-0 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese, o foro do domicílio do laimentado e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art. 575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família. Neste sentido o Enunciado 120 do TJRJ: \"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicilio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012468-3 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FABIO MARIO NOVALI CERTIDÃO: FALTA A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000246-2 - THAMIZI SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:Defiro JG ao executado.Ante o silêncio da exeqüente e o depósito efetuado à fls. 29, declaro extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.Recolha-se o mandado de prisão.Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000822-1 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO Sentença:Ante a notícia do pagamento do débito (fl.23), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesa pelo exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002965-0 - GRABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES Apense-se ao processo de alimentos. Com relação à prescrição, incide a regra do art. 197 do Cód. Civil, que dispõe que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Isto posto, rejeito a preliminar de prescrição.Intime-se o executado para o pagamento do débito em cinco parcelas de R$ 470,00, conforme contraproposta da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005676-8 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-133504)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008678-5 - JOÃO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JORGE PAULA FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 62/75. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003394-0 - ROGÉRIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ANGELA ADRIANO MOREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010846-0 - JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HUGO LEONARDO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC e para o cumprimento das exigências de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.203.011043-0 - PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X IRANY SOARES PINTO Despacho:Venha aos autos a cópia da sentença da 1ª Vara de Família e o documento mencionado à fl. 03. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011345-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LEONARDO DE CASTRO ALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009986-0 - LILIAN MARIA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X PAULO ROBERTO SOUZA LIMA), RENATA CRUZ DE SOUZA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009980-7 - MARIA NORMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA FERREIRA MARTINS E OUTRO), STEPHANE CRISTINE MARTINS SANTOS), MARIANA CRISTINE MARTINS SANTOS), GABRIELLE CRISTINE MARTINS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.014262-0 - CENI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALVES MONTEIRO Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.29/30 atesta o quadro de retardo mental moderado, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO ALVES MONTEIRO. Nomeio Curadora sua mãe Ceni Alves Monteiro. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão do interditando não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011216-2 - MARILENA MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RUBENS GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE RUBENS GUEDES. Nomeio Curadora sua esposa Marilena Morais Guedes. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013560-5 - CLEID IGNÁCIO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X HÉLIO HORTA às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012639-4 - MARIA JOSÉ PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ADILSON ANTONIO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 07/11/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006554-8 - EDGAR OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GUEDES NOBRE (PB-006102) Defiro gratuidade ao réu.Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fl.89), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação ao autor. Deverá ser acrescido ao nome do autor o último nome do réu (Brayner) e ao registro o nome do pai: Alexandre José de Sousa Brayner; avós paternos: Pedro Quintino de Sousa e Ivonete de Sousa Brayner. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo AIJ para 04/12/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se o réu para que traga documento de identidade a fim de verificar o nome dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007008-8 - JORGE GUILHERME GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Fl. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001708-8 - TAÍSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ROBERTO DA LUZ BUENO Decisão:Defiro JG à parte ré.Oficie-se ao TJ para a realização do exame do DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.005494-8 - MILTON FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) AO AUTOR SOBRE FLS. 265/266. \r\n\r\nProc. 2006.203.014574-0 - BEATRIZ DE AMORIM D' AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D' AVILA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula alimentícia \"...o réu responderá com 50% (cinqüenta por cento) correspondente as despesas com matrícula, uniforme e material escolar da autora, em qualquer situação...\" para \"...o réu responderá com 50% (cinqüenta por cento) correspondente as despesas com matrícula, mensalidade, uniforme e material escolar da autora, em qualquer situação...\", mantendo-se as demais cláusulas na forma acordadas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004878-4 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 25/10/07, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011446-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MATHEUS RODRIGO BARBOSA DIAS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 24/10/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012764-7 - LETÍCIA ALVES DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Faltam: 1- procuração do advogado da parte autora; 2- comrpovante de residência da autora; 3- cópia dos documentos de identidade e CPF da mesma e 4- pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008027-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PAULO ROBERTO STUMBO NETTO AO AUTOR .DAR ANDAMENTO DO FEITO (FLS 36) SOB PENA DE EXTINÇÃOEM 48H. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) CERTIFICO QUE É PRECISO A CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010195-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X YURE RIBEIRO BRAGA Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 23/10/07, às 11:00 hs.Intimem-se as partes, sendo que o réu deve ficar ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação até a audiência de instrução e julgamento, que será designada por ocasião da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.001525-6 - MARCO AURELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X POLIANNA RODRIGUES LAZZARINI), CAUE VINICIUS LAZZARINI PEREIRA Sentença:Defiro GJ à parte ré.Homologo o acordo de fl.82, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Lavre-se o termo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) CERTIFICO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 170/171. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006466-2 - MARIA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 24/10/07, às 16:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.007198-3 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA RANGEL LUCINDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos 13, I e 267, IV do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007557-8 - ROSILENE SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO BOMFIM SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 25/10/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008700-3 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Visando obrigar a ré a cuprir a visitação fixada por este Juízo, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobediência à ordem judicial.Intime-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005769-4 - IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APOLÔNIO DA SILVA LUZ (PE-018147)) X BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX Decisão:Ante o não recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.011000-3 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CAINÃ QUINTANA PAES LEME E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 24/09/07 , às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001501-0 - ELIETE DELLA VOLPE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Certifico que devem ser recolhidas custas de conferência de fotocópias, relativas a 9(nove) cópias, num total de R$ 1,74 x 9 = R$ 15,96 / conta 0711-2 / APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016448-4 - MARCOS PAULO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035) ÀS PARTES PARA RETIRAREM MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003388-4 - ELIOMAR MARIA GONÇALVES SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X PAULO JOSÉ SILBERNAGEL Despacho:Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual.Esclareçam os interessados os bens que ficarão para a virago e sobre a visitação dos filhos, devendo o aditamento ao acordo vir assinado pelas partes e reconhecidas as firmas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.009694-8 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0 - CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) VISTA EM CARTÓRIO. PRAZO 10 DIAS CONFORME R. DESPACHO FLS. 150. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ofericimento de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.203.012036-7 - FLAVIO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FATIMA ADRIANA SEABRA MOYSES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de Conciliação para 30/10/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.008938-5 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X WAGNER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 22/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003689-7 - TEREZINHA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMIR PEREZ DE SOUZA) Decisão:Designo AIJ para 11/10/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 320563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.203.009316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Fica o patrono dos acusados intimado para pagamento de custas para a extração de carta de sentença provisória \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo; Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2004.203.011267-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)), JOEL MANOEL SILVA JUNIOR, Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), SANDRO OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827)), MARCELO LANES SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:Folha 481, intime-se o patrono do réu para ratificar ou retificar as Alegações Finais ofertadas em relação ao réu Anderson de Mattos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.016161-6 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JANAISAN LIMA DA SILVA) Despacho:Com fulcro no artigo 867 do CPC c/c artigo 144 do Código Penal determino na forma do artigo 872 do CPC que paga as custas e decorridos 48 (quarenta e oito) horas sejam os autos entregues ao interpelante independentemente de translado. \r\n\r\nId: 320549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003687-7 - Alexandra Cunha Pilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unica Industria de Moveis Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). ...acolho parcialmente os embargos interpostos para alterar, na fundamentação, o valor de R$ 1.500,00 para a quantia de R$ 2.500,00, bem como para fazer constar, no dispositivo, a extinção do processo sem resolução do mérito quanto à primeira ré e não quanto à segunda ré... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.003592-5 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Tito Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). A ACJ visava conciliar as partes, não havendo que se falar em revelia, por já haver nos autos título executivo. Ao autor para requerer o que for devido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Almeri Antonio Binott. Indefiro fls.129, item 1. Após a realização da penhora on line, é necessário intimar o executado, logo venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.816.005661-4 - Dinei Marinho Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Lilian Alves Mourão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e desconstituo a penhora formulada. .. \r\n\r\nProc. 2005.816.007231-2 - Pedro Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). Venha a justificativa da ausência \r\n\r\nProc. 2005.816.008189-1 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Isaltina da Silva Reis. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006168-7 - Augusto Cesar Cecílio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Lucilene Ribeiro Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). Venha comprovação da titularidade da conta indicada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Sergio Alves Rodrigues. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.006163-0 - Mario Milan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Mallet Ribeiro - OAB RJ050587). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a expedição de ofício. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007560-3 - Kátia Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Francleide Teixeira da Silva. Fls.19- venha o endereço completo do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000560-0 - Marcos Leandro dos Santos. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumpre esclarecer que é cabível a incidência dos honorários sobre a multa do art.475-J, logo venha o depósito da diferença em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009027-4 - Gilberto Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1) Esclareça o autor qual das duas Obrigações de fazer constantes no dispositivo de fls.177 não foi cumprida. 2) Cumpra-se fls.248, possibilitando a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003852-7 - Paulo Sergio Borup de Bakker. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre o pedido de conversão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008585-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Rosangela dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). AO AUTOR, FLS.46 \r\n\r\nProc. 2006.816.004396-0 - Jane da Silva Gesteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcela Mariano Saraiva. Esclareça o autor o endereço do réu, ante petição de fls.24 e certidão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.816.007967-0 - Hildebrando Matias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Sandra Monteiro da Costa e outro. Indefiro fls.27/28. Cumpra-se fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.816.010263-1 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Leonardo Bilharino Santos. ...Trata-se de ação de execução com base em cessão de crédito efetuada pelo beneficiário inicial dos títulos. Sendo tal cessionário pessoa jurídica, fica este Juizado impedido de apreciar a presente, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003229-7 - Adriano Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Amilton Batista Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. Fls.250/266- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.816.001458-5 - Rita de Cássia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia da Silva - OAB RJ106081). X Evandro Araújo Meireles e outro. .... Considerando a inércia, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.816.005588-5 - José Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Fernando Hilario - OAB RJ060475). X Rodoxossi Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). Ao autor sobre a juntada da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008185-0 - Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Fly Linhas Aéreas. Rep Leg(s): Sergio Luis Burguer. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.001816-9 - Alessandra Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Sul América Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.816.008978-4 - Carlos Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ142719). X Penha Caruso de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). 1) Fls.150/152- Nada a prover, considerando o exposto às fls.140. 2) Reitere-se o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - Arlindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002573-5 - Jayme da Silva Victorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X União dos Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Roberto de Albuquerque Lima - OAB RJ000802). Tendo em vista que não foi fixado multa no acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001296-2 - Christiano Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Curso Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Anulo os atos a contar de fls.60, porquanto viciada a intimação do réu. Ao autor. Expeça-se o mandado para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - Mônica Felipe do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - Claudio Cesar Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ142719). X Carlos Roberto Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.816.004825-7 - Thiago Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - Flavio Vinicius Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Angela Costa Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.004989-4 - Jose Renato Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Shangri La Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Cumpra-se o V, Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bittencourt Marcondes - OAB RJ134641). X Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). Venham os atos constitutivos da sociedade para qualificação e endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.006848-7 - Ana Maria Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Casema Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007750-6 - Rodrigo Pereira de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sobre depósito. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007998-9 - Leonardo José Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896, Celso Magalhães de Souza - OAB RJ042727). X Banco Inter American S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008590-4 - Michelle da Silva. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fabio Paravidino da Silva - OAB RJ129126). Deixo de receber os Embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009575-2 - Neide Regina da Cunha Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). I-se o réu para comprovar o depósito em 24h \r\n\r\nProc. 2006.816.009738-4 - Wellington Nunes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). REtifique-se a planilha nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - Simone de Sousa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Cia das Delicias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Indefiro fls.27. Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - Vanderli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Angelo Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). fls.77/78- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011032-7 - Raquel Zeraik de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). X Leandro Guedes Louzada e outro. Venha o endereço do réu em 10dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011345-6 - Celia do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011415-1 - Alvaro da Mota Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011450-3 - Rui Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). Fls.87- Indefiro, eis que a condenação foi solidária. AGuarde-se a transferência dos valores e e-se mandado de pagamento (fls.86) em favor da ré Motorola. \r\n\r\nProc. 2006.816.011502-7 - Alex da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011649-4 - Roberto Zanon. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011724-3 - José Nelson Carrozzino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.013118-5 - Valeria Magessi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Jorge Luiz Peixoto dos Santos - OAB RJ160903E). X Sergio Franco Medicina Diagnostica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000276-4 - Marco Aurelio de Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - Joao Rogerio Belmiro. X LG e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro fls.65. Como fixado em processos semelhantes, fixo 20% de multa do valor acordado. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.000654-0 - Eliane Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000659-9 - Israel dos Santos Lira. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). Como fixado em processos semelhantes, arbitro em 20% a título de multa do valor acordado pelo descumprimento de fls.22. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.000769-5 - Carmen Cinira Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Vivo-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000837-7 - Nicoli de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - Nadir Pires Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001230-7 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X André Junior Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). ao autor para promover a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - Ana Maria Moutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). X Armazém Coutry Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Venha planilha de cálculo. Indefiro fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.816.001578-3 - Irene Gadelha Sydronio de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001796-2 - Lilian Janaina de Melo Bezerra. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). I-se a parte ré, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, item 1 e 3 da sentença fls.70, bem como da obrigação de pagar fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.816.001830-9 - Andre Luiz Pereira dos Santos. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001875-9 - Marcos Benedito de Souza Costa. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002459-0 - Valentina Bittencourt da Costa. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002550-8 - Catia Mariah Ribas Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24h \r\n\r\nProc. 2007.816.002783-9 - Silvana Rodrigues Silva. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002832-7 - Luciana Fernandes Martins. X Alfa Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retire-se AIJ de pauta. DEsigne-se nova AC. Defiro a inclusão no pólo passivo...Cite-se... I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.003071-1 - Sheila Mamede da Costa. X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Mantenho a decisão de fls.57, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003327-0 - Vera Regina Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Senac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - Maria de Lourdes de Souza Carneiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Indefiro a JG. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003840-0 - Jurema Maria Fernandes Barbosa. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004517-9 - Rogerio Pintor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ142916). X Ana Paula S. de Alcantara Lima. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.760, 80, a título de danos materiais, bem como R$ 3.618, a título de lucros cessantes.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004683-4 - Luiz Cláudio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Frj Móveis e Decorãções LTDA (d'Design Interiores Projetos e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004714-0 - Nathanael Rangel. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré. Após, voltem cls. para sentença (fls.34). \r\n\r\nProc. 2007.816.004848-0 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). extinto sem resolução de mérito \r\n\r\nProc. 2007.816.005853-8 - Vera Lucia Lírio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006036-3 - Marinalda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Bradesco Cartões. AO AUTOR, FLS.32/033 \r\n\r\nProc. 2007.816.006836-2 - Alex dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Cce da Amazonia S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 229,00... , bem como R$ 3.000,00... Poderá o réu retirar o DVD da assistência técnica onde se encontra... \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Luiz Antonio Moreira da Silva e outros. Homologo a desistência em relação á ré Silmara de Jesus Silva e quanto a ela julgo extinto o processo... I-se a ré Helena Aparecida, por AR. Cite-se por OJA, o réu Jorge Nonato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - André Luiz Nagyidai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Nova Marca 500 e outro. Certifique-se a devolução do AR de fls.18. Em caso negativo, retifique-se o nome do 2º réu como requerido às fls.23. Defiro inclusão no pólo ativo.... Designe-se nova AC. Cite-se por AR. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.009669-2 - Amanda Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Doblas Gomes Pereira - OAB RJ141520). X Net Rio. Homologo a desistência. .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.002534-8 - Maria de Fatima Pasqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Por derradeiro, ao réu para entrar em contato com o autor fls.77, sob pena de perda do produto em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011690-1 - Yareah Confecção de Roupas e Estamparia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Maristela Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.013031-4 - Felipe Schreiber de Souza. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.013107-0 - Eliana das Dores Leão do Vale. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001550-3 - Andre Felipe Queiroz Habib. X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003520-2 - Altinense Divisórias e Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Renata Lee Soares Fonseca de Brito e outro. AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001281-7 - Elielza de Souza Lacerda. X Blosson Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toloza Oliveira Costa - OAB SP050460). fica a prte ré intimada do bloequeio do valor de r$ 2.750,00 no banco Bradesco , iente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.003851-3 - Eduardo Alves Grassi. X Ediouro Segmentos - Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). fica o réu intimado do bloqueio do valor de r$ 41,15 , no banco Bradesco , ciente do prazo de 15 dias para apresentar embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.006026-9 - Paulo Natalino dos Santos. X Gisfema do Rio Comércio de Livre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 687,21, NO BANCO DO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Luis Fernando Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008584-9 - Ricardo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Francisco Antonio Azavedo Costa e outro. Ante certidão de fls.28, venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). DESIGNADO O DIA 05/11/07, ÀS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). AO EXEQUENTE PARA FORNECER COMPLEMENTAÇÃO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA EXECUTADA E O RESPECTIVO PONTO DE REFERÊNCIA, DE FORMA A VIABILIZAR A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA (CONF. CERTIDÃO DE FLS.16) \r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - Maria Helena de Souza Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cynthia Maria de Araujo. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003229-7 - Adriano Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Amilton Batista Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). INTMIMAÇÃO DOS BLOQUEIOS NOS VALORES DE R$ 498,13 NO BANCO ITAÚ E R$ 64,65 NA CEF. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.816.004440-1 - Edson de Andrade Fradão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Renascença Emp. Imob. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.009301-3 - Claudio de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Via Kasa 51 Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2.642,04 no banco Unibanco ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - Ricardo Lucio Campinho Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X P&p Modulados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 4497,20 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.005210-8 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 7542,86 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011459-0 - José Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Banco Panamericano S/A Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 348,00 NO BANCO ABN AMRO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011522-2 - Regina Maria da Silva. X Celli Construtura Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). fica a parte ré intimadada bloqueio do valor R$ 1440,00 no banco do Brasil ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.011608-1 - Maria Josenilda Batista de Arruda. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 6600,00 no Banco Bradesco, ciente do prazo de quinze dias para opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011792-9 - Walter Joao Virgulino da Silva. X Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 550,00 , no banco Unibanco ciente do prazo 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.011801-6 - Carlos Eduardo Christiano Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Christiano Lucena - OAB RJ138507E). X Itaucard Financeira S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fica a parte ré intimada do valor de r$ 182,15 no banco Itaú, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011990-2 - Luana Athayde Nucci. X Caixa de Assistencia À Saúde- Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000769-5 - Carmen Cinira Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Vivo-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4611,20 NO BANCO SAFRA. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001274-5 - Luiz Antonio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Soma Engenharia LTDA. Rep Leg(s): Ailton Felix da Costa, Norma da Silva Amorim. ao autor sobre certidão negativa do oja e devolução de precatoria \r\n\r\nProc. 2007.816.002581-8 - Geovane Rodrigues de Souza. X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de 1.445,00 no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004109-5 - Moacir Erivaldo dos Santos de Jesus. X Centro Social Comunitario do Marcaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4872,00 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005432-6 - Rodrigo Ferreira Gotelip de Mello. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DECLARAR rescindido os contratos de prestação de serviço e de compra e venda do aparelho, vinculados à linha telefônica n° 21-8212-6050;\r\n\r\n2. DETERMINAR que a ré se abstenha de incluir o nome do autor no \r\n\r\nProc. 2007.816.007094-0 - Julio Cesar Alexandre Scott. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a pagar R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) aos autores, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da sentença;\r\n\r\n2. CONDENAR a ré a restituir ao autor R \r\n\r\nProc. 2007.816.007789-2 - Rozenilda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). X Arapuã Comercial S/A. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - Rosa Maria de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Amarf - Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434, Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). J-se. Defiro. E-se mandado de pagamento em nome do peticionário, considerando que o advogado constituído às fls.158/159 não faz jus aos honorários, devidos ao patrono que patrocinou a causa até grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.009371-8 - Maria José da Silva. X Softdisk Serviços de Processamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 862,40 no banco Unibanco , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001550-3 - Andre Felipe Queiroz Habib. X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.690,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 320305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.080857-4 Vítima(s): Antonio de Barros Filho. X Katia Mara Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). Designo Audiência Especial para o dia 11/10/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.124847-1 Vítima(s): Maria Cristina Dornas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Dilma Dias Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.071779-9 Vítima(s): Marilene Bonicenha Calzavara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Wilson de Oliveira Bonicenha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Ribeiro Nunes - OAB RJ075792). AUDIENCIA PRELIMINAR MARCADA PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 13h00. \r\n\r\nId: 320309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000803-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALONSO FERREIRA SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008156-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES DA SILVA OLIVEIRA Fls.60, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000423-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X WAGNER GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.003209-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSÉ SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007478-0 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO X OSWALDO TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) À requerente para que forneça cópia da certidão do RGI e espelho de IPTU do imóvel a avaliar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007826-7 - BANCO PANAMERICANO S/A X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico quanto às CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA o que segue:As custas e/ou taxa judiciária não foram recolhidas:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 62,96 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 18,69 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 19,24 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 6,53no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,53no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002772-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.004651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CYNIRA DIAS), Interessado: ANA KARINA STEELE REIS Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.210.006551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) DEFIRO FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2005.210.004438-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ALOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) AO AUTOR SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2005.210.008335-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C.LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES E OUTROS Ao Autor, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ELIZIO DE LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.210.001888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IZABEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e impagas, antes ou durante a lide, e ainda nas vincendas impagas até o trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004520-1 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004376-9 - RUI MARQUES MUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BANERJ S.A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulado c/rescisão contratual, repetição indébito reparação danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002537-8 - LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Designo o dia 07.11.2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.009373-4 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BIANCA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000606-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Fls. 116 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.007335-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.210.000115-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JULIANE DE ALMEIDA MORÃES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000328-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SADOC ARTES GRÁFICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001726-6 - MIAJ ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Ao exeqüente sobre os embargos de fls. 41/43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005075-3 - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FLS. 73/76. \r\n\r\nProc. 2004.210.001213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Processo desarquivado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009266-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004302-0 - IMAR PEREIRA MAROÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFARMA - CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:....Defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias......Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, ao perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001443-3 - CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante da quitação e tendo em vista que a autora faz jus à JG, DECLARO EXTINTA a obrigação de pagar. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da credora, como requerido, desde que o patrono indicado tenha poderes expressos para receber. Após a expedição do mandado, certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.210.004699-0 - KATIA TOMAZI DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SUPERMERCADO INTERNACIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001842-8 - ELZA SERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, PATRIMONIAL E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007364-6 - BORRACHEIRO INTERLAGOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X EXTINTEC, MASSARI MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 67,20no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003295-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCADO E QUITANDA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.007359-2 - MARCIA MARIA FERNANDES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA (RJ-142550)) X GERSONICE BESSA DA SILVA E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,50 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005095-6 - CELSO EDUARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X HSBC S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008293-0 - LUCIANA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001462-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILHA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000417-2 - ALANIR RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Ao(s) Interessado(s) sobre fls. 64/146 (laudo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006714-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE FLS. 81/82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000641-5 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERAMICA JOIA DA SSERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Defiro tão-somente a penhora da renda, no percentual de 10% da receita bruta diária da ré. Nomeio o Depositário Judicial para a arrecadação. No mesmo ato, intime-se o devedor a, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007114-0 - YEDA CORDEIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.210.006060-1 - SUELY DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE LA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor. Determino a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas às fls. 08. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas indicadas (fls. 08). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002328-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RUBENS FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 320631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001536-1 - ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X YOLANDA DA CUNHA BARRA a parte requerente para recolher custas referentes a intimação de 5 testemunhas: R$ 12,24 x 5 + 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000985-3 - ELIANE DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X Falecido: JORGE GOMES DO AMARAL Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004281-9 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARIA HELENA ALVES Decisão: Digam os requerentes se não pretendem formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007134-0 - RITA DE CASSIA VEIGA LOPES LYRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X LEONOR VEIGA LOPES LYRIO Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desa fogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento, em rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008551-8 - JUDITH MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X AURÉLIO CHAGAS aguardando recolhimento da diferença de custas, novalor de R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005433-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA. Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE A DECISAO DA 3ª CCTJ/RJ,CONCEDENDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2006.210.010545-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NASCIMENTO DA SILVA AMARAL Decisão:Fls. 34: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005598-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO LEITE BRANDÃO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nProc. 2007.210.007173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LIMA FERREIRA Despacho:Considerando que a ré não foi notificada, conforme se vê da certidão exarada as fls.17, comprove o autor a mora, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004739-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X P R LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.005364-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004545-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBSON JACINTHO PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover, visto que a matéria já foi decidida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAC LAYNNE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ESPOLIO DE ZILDA SILVA E SILVA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.000625-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DAVVERO TERMOPLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Face à certidão de fl.342, declaro deserto o recurso interposto, tendo em vista a complementação incorreta das custas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.210.004840-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA Despacho:Fls. 44: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora para recolher custas referentes a diligência do OJA R$ 41,96 + 5% funperj e fundperj bem como fornecer 2 cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.210.004386-1 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A - AG. 0530 Decisão:Emende-se, corretamente, a inicial, sob pena de indeferimento, mantendo a ação no rito ordinário, face à impossibilidade de se apurar, de plano, o proveito econômico pretendido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004628-0 - ANTONIO FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PEDRO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.007363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA E OUTROS Decisão: Emende-se à inicial no prazo de dez dias para inclusão do percentual pretendido a título de honorários advocatícios, recolhendo-se as custas e taxas incidentes sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.210.001034-4 - LEDA LIMA HOEGEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ORTOPEDIA HOEGEMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 118/120. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ, Síndico: ITALO FORADINI DA NOVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO FERNANDO CAMAROTTI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SILVA (CE-003616) Decisão:Junte-se o termo de penhora on line cumprida parcialmente. Indique o credor novos bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC.Fls. 165/166 - Comprove-se a impenhorabilidade.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS a parte requerente para recolher custas de porte de remessa e retorno para encaminhamento da Carta Precatória, bem como fornecimento de procuração e GRERJ para instrução da mesma, ficando ciente de que o restante das custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado. Caso queira pode retirar a Carta Precatória no cartório para encaminhamento por vias próprias \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007171-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Emende-se à inicial no prazo de dez dias para inclusão do percentual pretendido a título de honorários advocatícios, recolhendo-se as custas e taxas incidentes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.007238-8 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Becen. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007376-2 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VALE DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS ATOS DOS O.J.A NO VALOR DE R$ 17,49; DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 188,93; 5% DE AMBOS OS VALORES PARA FUNPERJ E FUNDPERJ; E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 32,72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007191-0 - ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MERCIDES DA COSTA MEDEIROS Decisão:Regularize-se o pólo passivo, face à notícia da morte da ré, em 10 dias. Em caso de ser inverídica a informação, promova o autor a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.001631-6 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fl. 42: Aguarde-se até a data requerida. Após, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006075-5 - REGINA CELIA ARAUJO SÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X MARCOS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Acolho a emenda de fls. 12. Retifique-se e anote-se onde couber. Retifique ou ratifique o cartório a certidão de fl.10, considerando tratar-se apenas de ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007431-6 - MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM AO AUTOR PARA COMPLENTAR NOS ATOS DOS O.J.A - R$ 24,48; A.E.V.C - R$ 0,45; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 65,41, FUNPERJ E FUNDPERJ (CADA) - R$ 9,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006914-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA Decisão:Fl. 67: indefiro, eis que tal diligência cabe à própria parte interessada, não podendo ser admitida a transferência de tal ônus para o Judiciário.. \r\n\r\nProc. 2007.210.003768-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Junte-se o termo de penhora on line parcialmente cumprida. Diga o devedor.Indique o credor novos bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Fls. 356/357 - à parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011608-9 - HCV CONTABILIDADE AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTAÇÃO DO BRASIL - COOPINST DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Fl. 242/243: defiro a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.003447-6 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SINEZIA SANTOS DE SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 157, em razão da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, mediante a comprovação nos documentos de fls. 162/164. Junte-se termo de desbloqueio dos valores penhorados.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias sob as penas do artigo 791, III, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000602-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009462-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIA ADRIANA FRIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Fl. 66: diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007181-9 - ANDRESSA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Após a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007026-4 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1- Às partes sobre fls. 231/232 ; 2 - Perícia marcada para o dia 13 de novembro de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000211-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) a parte ré para recolher custas referentes a 2 intimações de testemunhas por via postal R$ 3,49 x 2 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000523-7 - NATALINA FARIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001804-0 - RITA DE CASSIA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A Ao autor para recolher R$ 0,65 no código 0101-6 referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010610-8 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 82, para tornar nulos todos os atos praticados por este Juízo, tendo em vista o declínio da competência para o Juízo da Vara Empresarial.2- Fls. 111/112- Seguem as informações em separado, em 02 laudas. Junte-se cópia aos autos, e encaminhem-se por fax e malote as informações.3- Conheço os embargos de fls. 114/115, pela tempestividade (fl. 116), e acolho os embargos declaratórios ante a regra expressa do artigo 113 § 2º do CPC, que determina que os atos decisórios serão nulos, no caso de declínio de competência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002575-5 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BESSA), Síndico: JOSE DA ROCHA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/09/2007, às 14:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado à fl. 30. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007311-7 - LETICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.004228-8 - MAGDA FIUZA SARTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 436), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível o efeito infringente pretendido pela embargante.Recebo o recurso de fls. 433435, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ultrapassado o prazo sem interposição de adesivo, encaminhem-se ao E. TJ/RJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 87/88. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos, eis que os seus honorários serão pagos ao final pela ré, se sucumbente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003383-6 - EDNA DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X REYNALDO BRAZ ALVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA ao inventariante sobre o calculo de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.210.002490-8 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JORGE ORPHÃO Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005306-4 - AIDA IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005798-7 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005966-2 - NEUZA LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LUIZ RODRIGUES Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001153-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000564-4 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X GEORGINA DA SILVA BARBOSA Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007142-0 - FRANCISCA DA SILVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X WALTER ALVES DE MELO Decisão:Considerando que o último endereço do de cujus é Vista Alegre (XIV RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira com competência orfanológica, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.210.007243-5 - MARIA JOSE DE SOUSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DORIVAL BARROS TRINDADE Decisão:Venha o espelho do IPTU do imóvel, conforme a certidão de fl. 14. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.002984-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X BARROS & ALENCAR TUBULAÇAO E SANEAMENTO LTDA Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005722-1 - FERRANGENS M B 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M M F JERONIMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:...Assim, deve o exeqüente proceder à pesquisa de bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de violação do princípio da responsabilização dos sócios das sociedades de responsabilidade limitada à integralidade do capital social subscrito. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada... \r\n\r\nProc. 2007.210.007439-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE JORGE TEIXEIRA AO AUTOR PARA COMPLENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 25,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de seguro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007217-4 - FELIPE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fl. 90: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008803-5 - NELI VALENTE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 (vinte) dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003704-4 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1- Oficie-se à ANS requisitando-se resposta no prazo de dez dias, do ofício de fl. 438, anexando-se cópias de fl. 438, 475 e 476, sob pena de desobediência.2-Fls. 444/472 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2A - EZIO TENORIO DE CARVALHO X NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. 2 - Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007140-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JUSSARA RODRIGUES LIMA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 18 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 12 não foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, e cobrança c/c rescisão de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Ao autor para fornecer o endereço das Águas Juturnaíbas para encaminhar ofício \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005862-1 - LILIAN DE BARROS VALENTIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005098-4 - THIAGO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC, face ao que consta no Resp. 954859 da 3ª Turma do STJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1 - Fl. 165: retire-se o nome do signatário da capa dos autos. 2 - Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007107-8 - ALEXANDRE GALVÃO TEDESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X FERRAZ TECNOLOGIA-ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRÉ-FABRICADAS) Decisão:Comprovem os Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 320634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001896-9 - LUIZA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSÉ LUMBRERAS DE REZENDE Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/59 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado JOSÉ LUMBRERAS DE REZENDE, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005288-6 - VITALINA RIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO DE SOUZA À requerente para recolher R$ 0,16 de taxa judiciária (conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.210.005358-1 - SANDRA MARIA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X JOSE DE SOUZA FILHO Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais, devendo proceder a este requerimento junto ao respectivo cartório. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 29 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007748-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DO CARMO DAS S. CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Decisão:Fls. 114/115 - nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Contudo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Mantenho a decisão agravada; seguem informações enviadas à E.19ª Câmara Cível, mantendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010641-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE SERGIO DE VASCONCELOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002014-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILTON BEZERRA FILHO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003813-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DA SILVA BAIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007447-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA Decisão:Fls. 10/12 - venham cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006997-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARMEN LÚCIA DA SILVEIRA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.69, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007665-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Ao autor sobre AR negativo de fls. 222. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004370-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra a autora adequadamente a decisão de fls. 23, trazendo à colação cópia da declaração de IR COMPLETA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005224-0 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA), CÍCERA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor o CPF do 1º réu para os ofícios requeridos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.009348-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA BARREIROS DE ARAUJO Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009136-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.210.003400-6 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LORELLA TORRES HENRIQUES Despacho:Fls. 44 - diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) ...Desnecessária a citação da ré, tendo em vista o ingresso voluntário no feito, consoante fls. 35/43. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:À excipiente para informar a Agência ou estabelecimento da excepta nesta Comarca, devendo comprovar o local onde desenvolve sua atividade negocial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003011-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LTDA (ARDOSIA BARREIROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010879-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KLEBER MELO DA SILVA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.002781-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALBERTO REDONDO Despacho:1. Fls. 52: Defiro; contudo, aguarde-se por ora a manifestação do exequente acerca do atual endereço obtido junto à CEG. 2.Segue, em separado, informação obtida junto ao site da CEG consoante Convênio firmado com o TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007438-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITÓRIA CAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA), CATIA REGINA PIMENTEL PEREIRA Decisão:Regularize a representação processual do subscritor da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6A - ARMANDO PINTO DA CRUZ, MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao impugnado para apresentar as cópias das três últimas declarações de IR completas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6B - ARMANDO PINTO DA CRUZ, MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:Dispenso cls. Concedo ao impugnado o prazo de 10 dias para apresentar as cópias das três últimas declarações de IR completas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2004.210.009400-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Perícia designada para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas no Cartório desta 3ª Vara Cível Regional Leopoldina, na Rua Lucena s/nº, esquina com Professor Plínio Bastos, Olaria, Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007636-0 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a produção de provas pericial e documental, se superveniente.Nomeio perito do Juízo Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI - .... Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pela ré, eis que protestou pela prova. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré, eis que desnecessário à solução da controvérsia. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004054-9 - CARLOS BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Inverto o ônus da prova em favor do autor, com fulcro no artigo 6º, VIII c/c art. 4º, I do CDC, por ter como verossímil suas alegações. Em decorrência, concedo o prazo de 10 dias à ré para indicar as provas que pretende produzir. 2. Sem prejuízo, concedo igual prazo à ré para informar ao Juízo se existem débitos referentes as linhas utilizadas pelo autor, bem assim se a atual linha encontra-se em funcionamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007687-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITEROI Ao autor para reccolher R$ 236,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Perícia designada para o dia 22/10/2007 às 18:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nProc. 2007.210.007494-8 - DILSON AMARO MALVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) Decisão:O documento de fls. 14 informa que o autor apresentou a declaração de imposto de renda à Receita Federal. Com efeito, venha cópia na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.007341-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ A CLS. DO ACORDO. Após, voltem-me cls. para decisão de declaração do cumprimento da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003518-5 - RUBENS DA CRUZ NUNES E OUTROS X Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA DA CRUZ NUNES ULYSSES NUNNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Ao requerente sobre fls. 173/180. \r\n\r\nProc. 2005.210.004324-8 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DE FÁTIMA PERES TEIXEIRA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 64, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002435-9 - ANGELA RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CLODOMIRO ATALICIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se integralmente o item 01 da decisão às fls. 31, trazendo aos autos ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA, ou DECLARAÇÃO DE ISENTO, se for o caso DOS DEMAIS HERDEIROS. 2 - A petição de fls. 34/35 não atende integralmente ao disposto no artigo 993 do CPC. Destarte, VENHA A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004996-6 - FRANCISCO SALES FARIAS JÚNIOR, FERNANDO FREITAS FARIAS, MARCOS DE FREITAS FARIAS, GILBERTO LOURENÇO FARIAS, ROSARIA LOURENÇO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X ARLINDA LOURENÇO FARIAS Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007419-5 - VANDERLEI FRANÇA COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SEBASTIÃO FERNANDES COSTEIRA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002803-1 - CLARISSE SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X JOSÉ SILVESTRE DA ROCHA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/60 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado JOSÉ SILVESTRE DA ROCHA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006578-7 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a produção de provas pericial e documental, se superveniente.Nomeio perito do Juízo Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI - .... Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pela ré, eis que protestou pela prova. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré, eis que desnecessário à solução da controvérsia. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007699-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO Despacho:Cite-se, por Oficial de Justiça, no endereço declinado à fl 82. \r\n\r\nProc. 2006.210.007699-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO Ao autor para complementar as custas referente a carta precatória.Porte remessa e retorno (conta - 0301-2) R$ 8,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 600202696-8 Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Diante do todo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente não se enquadra no conceito de juridicamente pobre.Advirto o autor e os patronos, que subscrevem a inicial, que a falsidade da declaração de hipossuficiência caracteriza, em tese, o injusto penal elencado no artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da sanção civil, que implica no pagamento do décuplo do valor devido.Destarte, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para a parte autora recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, sem o devido preparo, voltem-me cls de imediato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6 - ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ), MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Digam as partes em provas se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas solicitadas, o prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2o do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimação pessoal do banco réu, para cumprimento do ora determinado. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007358-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NUBIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS VALÉRIO DA SILVA SANTOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize-se a representação da parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007841-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FLAVIO GOMES CABRAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.139, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Decisão:Despacho em petição solta: \" J.-se, dispenso Proger. Defiro a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 129 e 130. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos.2. Redesigno a AIJ para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. 3. Intimem-se as testemuhas arroladas por ambas as partes. 4. Sem prejuízo, diga a autora sobre as certidões de fls. 233 e 241 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X C& A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre fls. 194/195. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, IND., E REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.007773-8 - DANILO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL- ADMINISTRADORA CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 320636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000711-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZABEL ARANTES BALBINO Sentença:...Ante a manifestação do autor às fls. 28, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007142-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA RODRIGUES DE PAIVA Despacho:Fls. 86/87. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001918-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS DIAS LYRA Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008302-5 - NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COISA NOSSA SAUNAS BANHO BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Decisão:1-Fls. 182/184. Nada a prover, por ora.2-Fls. 179. Homologo os honorários periciais. Comprove-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de perda da prova.3-Com o pagamento, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010034-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o determinado no rosto da petição que se encontra na capa dos autos. 2- Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 55/56, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005886-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PDV RIO CONFECÇÃO E EMBALAGEM LTDA-ME Decisão:Fls. 20. Recebo como emenda. Fornecida a cópia para instrução da contra-fé, cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c deconstituição de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005623-8 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 25/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000138-0 - PAULO AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X NOBEL PROHAVESP EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 78. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.007505-9 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARTHA GONÇALVES CASAL), JOSÉ GONÇALVES CASAL), CARLINDA ALVES CASAL), ALZIRA CASAL FONSECA), ESPOLIO DE ALEXANDRE DA FONSECA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007982-6 - LINDALVA DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000274-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO LOPES LIMA Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000027-2 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.000306-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JORGE DE SOUZA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.210.000310-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCINEIA MARQUES DA COSTA Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 38. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2004.210.002568-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEX LOGISTICA LTDA Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010855-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AMERICO DOS S. FERREIRA Decisão:1- Considerando a conexão existente entre as ações (Revisional e Busca e Apreensão) e que o primeiro despacho se deu em 16/11/2006, na ação Revisional, como noticiado às fls. 21/25, e confirmado pela resposta de fls. 42, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Cível desta Regional. 2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.002848-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JC & MOURA CAR OFICINA MEC LTDA Despacho:Fls. 41. Nada a prover, por ora. No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.210.004757-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO HENRIQUE CRUZ FONSECA Decisão:1- Defiro a apreensão requerida, diante da comprovação da mora. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.005636-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA Decisão:1- HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 19/21. 2- Conseqüentemente, SUSPENDO O PROCESSO, a teor do art. 265, II do CPC. 3- Aguarde-se o cumprimento em cartório. 4- Noticiado o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007503-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004240-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1- Fls. 116/117. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009039-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON JOSE SOUZA LEAO FILHO Despacho:Inerte a interessada (fl. 36), devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.000119-0 - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S.A X AVELINO TEIXEIRA LEITÃO Despacho:Desentranhem-se fls. 41/45 e adite-se o mandado de penhora ao endereço do devedor executado, observando o endereço de citação (fl. 15 - apt° 406), e não como constou à fl. 41. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010387-9 - POSTO SAO CRISTOVÃO LTDA X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para esclarecer se persiste o interesse no cumprimento da deprecata e, se for este o caso, informar a data que foi redesignada a AC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010551-7 - SERGIO GONÇALVES X INSS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002706-5 - MARIA JOSE CHAGAS DE MENDONÇA X ESPOLIO DE VALDICEA PETROLINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 08. Oficie-se com cópia, para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.007386-5 - EUTEMIA DE PAULA X FRASPLASTIC PLÁSTICOS LTDA - ME, ALESSANDRA CASTRIGNANI, FERNANDO CSTRIGNANI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007487-0 - IZABEL ALAMINO DE SÁ X MARIO DE ALMEIDA BARROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001055-8 - RAIMUNDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GRÁFICA IMAGEPRESS FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINDALVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 75. Esclareça a autora se pretende desistir da ação em relação à 1ª ré. Caso contrário, venha o endereço da 1ª ré, de modo a viabilizar a estabilização da demanda. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003950-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES (RJ-159381E)) X UNIBANCO - AGÊNCIA PENHA Decisão:1- Defiro JG provisoriamente aos autores. Oportunamente, se lograrem êxito na demanda, o benefício será reavaliado. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARIDA DA SILVA JORGE Decisão:1- Regularize-se a conclusão de fl. 70. 2- Designo o dia 25/10/2007, às 15:00h, para realização da Audiência de Conciliação. 3- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REGINA CELIA MARTINS Despacho:Fls. 38. Designo AC para o dia 30/10/2007 às 13:00 h. Cite-se e intimem-se, observado o endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004074-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO Despacho:Fls. 58. Oficie-se à LIGHT, TELEMAR e a SRF/MF. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NORMA FASSI Despacho:Fls. 90/91. Aguarde-se o cumprimento em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002239-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X LEILA HERCILIA DE CARDILLO ROCHA Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001455-1 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMARILDO DA SILVA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 29 e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 269 III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002759-4 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" Custas, na forma ajustada. \". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.007150-7 - ANTONIO EMILIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JOÃO VICENTE CARIOCA DE SOUZA Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RESCISÃO DE CONTRATO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.000486-7 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ETELVINA DE FREITAS LISBOA OU OUTROS Decisão:1- Fls. 26. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo para nele constar a sucessora da falecida locatária. 2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, de modo a viabilizar a emenda da mora, a teor do art. 62, III da L. 8245/91, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004318-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X QUIMITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 108/110. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004656-0 - FUCHS GEWURZE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X PAR & IMPAR INDUSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...Tendo em vista que o exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor dos arts. 795 c/c 267, III, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.210.006868-3 - JATI-SERVIÇOS - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296)) X METALURGICA FORTINOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002478-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ARCHANGE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:1- HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 43/44. 2- Conseqüentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 792 do CPC. 3- Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo para nele constar as partes qualificadas no instrumento de fls. 46. 4- Aguarde-se o cumprimento em cartório. 5- Noticiado o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010828-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRA BALTAZAR DA SILVA Despacho:Fls. 88. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.010828-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRA BALTAZAR DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Fls. 48/57. A excepto, que deverá, inclusive, se manifestar sobre a certidão de fls. 42. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no rosto da petição dos embargos que se encontram na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007435-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME), CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.011445-7 - IRACI GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Fls. 112v. Defiro. Expedidas as cartas de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006933-3 - IVALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007491-2 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1- Defiro JG. 2- Tendo em vista a alegação de que os produtos não foram entregues, entendo que, por ora, descabe a negativação operada pela ré. Assim, oficie-se aos cadastros SPC e SERASA para baixa provisória de negativação quanto ao nome e CPF do autor, até ulterior determinação do Juízo. 3- Expedidos os ofícios, cite-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001318-2 - ADAILTO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Decisão:1- Defiro JG aos autores, provisoriamente, cabendo reavaliação da hipossuficiência se lograrem sucesso na demanda. 2- Recebo a emenda de fl. 42. 3- Cite-se a ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011123-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO MARIS MAROTO Despacho:Fls. 77/78. Defiro. Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC, se necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007143-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUREDO ABRAO & NETOS COM. INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Diante do desinteresse do patrono do réu em levantar a verba sucumbencial que lhe cabia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008772-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W.M.PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31/32. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF/MF, TELEMAR e LIGHT para que informem os endereços atualizados dos réus, se existentes em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.210.001153-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007425-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BRUNA TINTAS LTDA-ME), MARGARETH CAVALCANTI SATHLER SOUTO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002955-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICTOR OLIVEIRA MENESES Despacho:1- Fls. 36. Oficie-se à Receita Federal, LIGHT e TELEMAR para localização do endereço do réu. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para impossibilitar a transferência do veículo a terceiros. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006230-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A AM- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X L M INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 164/165. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007374-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS REIS LEITE Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007533-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARTHUR DE MELO PEREIRA Despacho:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido cautelar de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.000841-8 - ANTÔNIO SMANIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X AL2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002609-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS Sentença:1- O acordo de fls. 24/25 não foi homologado pelo Juízo, nem tampouco se presta como título executivo extrajudicial, vez que não atende o requisito do art. 585, II do CPC. 2- Motivo pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 24/25. 3- Conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. 4- Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se o interessado oportunamente para fins de execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003637-6 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ora entabulado... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005402-5 - MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Fls. 368/378 e 385/389. Às partes. 2- Fls. 379/381. Oficie-se à 27 ª DP, com urgência, para que forneça cópia atualizada do inquérito policial nº 303/01. 3- Sem prejuízo, intime-se o I. representante do Parquet da audiência designada às fls. 364. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009750-2 - DECIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEPHANIO E OUTRO) Despacho:Fls. 214/215. Ao MP. \r\n\r\nId: 320653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007873-1 - INGLID TAVARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ELIETE MARIA GONÇALVES (RJ-137392E) AOS INTERESSADOS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007382-4 - ERICA BENTO E OUTRO, MATHEUS BENTO DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:AS PARTES PARA CUMPRIREM FL. 21, ITEM \"2\", NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (REPUBLIQUE-SE). \r\n\r\nProc. 2007.210.006014-7 - GONG ZIJIAN E OUTRO, BRUNA GONG LIYIN, EDDIE GONG JIAN ZHI (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 16 NÃO ESTÃO CORRETAS. O AUTOR DEVE RECOLHER NO CAMPO 40 O VALOR DE R$ 75,22 NO CÓDIGO 0707-0 (AEVF) NO CAMPO 28. ALÉM DISSO, RECOLHEU A MAIOR O VALOR DE R$ 6, 82 NO CAMPO 46, CÓDIGO 0101-6, O VALOR DE R$ 24,48 NO CAMPO 37, CÓDIGO 0714-6, BEM COMO O VALOR DE R$ 4,37 NOS CAMPOS 47 E 48, RESPECTIVAMENTE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001981-7 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X C.B.V. Despacho:FL. 55: OFICIE-SE COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.210.001831-1 - NILZA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X REGINALDO BATISTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002855-9 - C R A J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ao pagamento de alimentos em favor de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR e MARCELA ESPIRITO SANTO ALMEIDA equivalentes a 01 (um) salário mínimo, a ser dividido em partes iguais entre os Autores e pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente mediante recibo ou depósito bancário. Ante a sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados e as custas processuais rateadas em partes iguais entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.003805-0 - FERNANDA LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CAUBI GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009639-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ZOELSON SALIM Decisão:1-NÃO HÁ NA PRESENTE FASE PROCESSUAL PROVA INEQUÍVOCA DA OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E ESTABELECIMENTO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA, PELO QUE, NECESSÁRIO O AMADURECIMENTO DA INSTRUÇÃO, FICANDO, POR ORA, INDEFERIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.2-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000913-0 - ISABELLA PEREIRA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS Despacho:....DESIGNO ACIJ PARA 09/10/07, ÀS 16 H...... \r\n\r\nProc. 2007.210.001000-4 - MARIA LUIZA SILVA BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X FERNANDO CESAR VERAS BARROZO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 26/11/07, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.(...) \r\n\r\nProc. 2007.210.001758-8 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO JOSE DE FARIAS TEIXEIRA Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 03/10/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.002291-2 - ISABELA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCIO RAMOS PONTES Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores, mantido o pagamento do plano de saúde.2. Designo o dia 03/12/07, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.3. Cite-se e intime-se o réu.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.5. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.004149-9 - THAIS AUGUSTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE VITORIA DA COSTA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.2. Designo o dia 26/11/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.3. Cite-se e intime-se o réu.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.5. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005459-7 - MARIA GABRIELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X JOSE VAMBERTO DOS SANTOS SILVA CUMPRA-SE FLS 13. \r\n\r\nProc. 2007.210.007627-1 - OLEZIA DE FARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SEVERINO PEDRO DOS SANTOS Despacho:1-CONSIDERANDO QUE ALEGA A AUTORA POSSUIR O RÉU VÍNCULO EMPREGATÍCIO, VENHA O PEDIDO QUANTIFICADO EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS MENSAIS (BRUTOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS);2-ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA SE FOR O CASO. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009145-2 - J. M. DE A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL ROSA DE ARAÚJO Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009145-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: JESSIKA MIGUEL DE ARAUJO representada por sua mãe ANGELA MARIA DA SILVA MIGUELRéu: DANIEL ROSA DE ARAUJOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o silêncio da Autora após a intimação pessoal de fl.14 verso, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.17), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009437-4 - REGINA CÉLIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X MADSON JOSÉ PEREIRA Despacho:OFICIE-SE A PETROS informando os dados da autora, solicitando que os descontos incidam tambem sobre a aposentadoria do INSS e para esclarecer sobre o alegado na parte final da petição. . referancia deve ser feita ao oficio de fl. 37 \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000844-7 - YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X ROBERTO GODINHO Decisão:1. A Autora não é mulher jovem e possui problemas de saúde sendo verossímil a afirmação de nunca ter trabalhado e dependido financeiramente do reu, também tendo o MP opinado pela fixação de alimentos provisórios (fls. 23 e verso) razões pelas quais fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 2. Oficie-se as fontes pagadoras para:a) Efetuarem os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservararem, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeterem ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4. Designo o dia 10/12/07, \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003126-1 - B N M X SÉRGIO DA SILVA MARQUES Sentença:(...), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS. AO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P. R. I. RIO DE JANEIRO, 31 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007507-0 - SEBASTIÃO ALCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Sentença: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para AUTORIZAR a Curadora GLORIA VASQUEZ DE OLIVEIRA a ratificar a venda do imóvel situado na Rua João Rego nº180, ap.101, Olaria, Rio de Janeiro/RJ na forma do documento de fls.14/27 e a receber diretamente da Caixa Econômica Federal os valores que couberem ao Interdito na venda do imóvel acima referido, sem necessidade de depósito judicial. Fica a Curadora ainda AUTORIZADA a firmar contrato de compra e venda definitiva do imóvel situado na Rua Evangelina nº45, Olaria, Rio de Janeiro/RJ com a sra. TEREZINHA LADO CRUZ, noticiada no instrumento de promessa de compra e venda de fls.28/29, determinando-se no alvará que o Interdito figurará como condômino, cabendo-lhe ½ (metade) do bem, determinando-se, ainda, o prazo de 01 (um) ano para a Curadora comprovar nos autos, através da juntada da escritura de compra e venda e do registro no RGI, a efetivação do negócio jurídico, com seu efetivo e integral pagamento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000874-3 - ANTONIO ADALBERTO SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.58/59 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ANTONIO ADALBERTO SANTOS NOVAES E WILMA ALVES REIS NOVAES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Retifique-se no DRA a convolação, sendo requerentes os cônjuges acima nominados. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.002465-9 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X JULIO ELIAS FERREIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 39. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006231-0 - SUELI DA COSTA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X ISOLENTINA LINS COSTA), Falecido: PAULO NORBERTO Despacho:FL. 141 VERSO: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, e constitutiva de posse e guarda de menor \r\n\r\nProc. 2005.210.008567-0 - ARI VALDEZ GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ROSILARI DELOCCO COUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 16/10/07, ÀS 16H . IM-SE \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA AMANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.210.007728-5 - ANA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X FELIX PEREIRA DE ARAUJO TRISNETO Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 19, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000164-0 - C.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:FL. 105: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005063-2 - OSVALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (PUBLIQUE-SE) \r\n\r\nProc. 2006.210.010952-3 - JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) AOS AUTORES: CUSTAS RECOLHIDAS COM VALORES ERRADOS E EM CAMPOS TROCADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003617-0 - SOLANGE CAMÕES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:1-DEFIRO JG AOS REQUERENTES,2-ATENDAM-SE A COTA MINISTERIAL DE FL. 22, ITENS \"1\" E \"2\".3-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006736-1 - GERALDA SALERME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204) Decisão:1) DORAVANTE, OBSERVE O CARTÓRIO PORTARIA DESTE JUÍZO; 2) DEFIRO JG; 3) AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000045-6 - C.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X R.E.B.P. AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.008365-9 - JULIANA DE ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 31 E 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.210.009589-3 - NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LUCIANA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:.....ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido iniccial para DECRETAR O DIVORCIO de NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E LUCIANA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA. O conjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar............ \r\n\r\nProc. 2006.210.002214-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X DALVA DANTAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 46 VERSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007513-6 - JOANA D`ARC RIBEIRO DO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ANDRE LUIS MATOS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JOANA D'ARC RIBEIRO DO REGO DA SILVA e ANDRE LUIS MATOS DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009131-2 - LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASSIA BATISTA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010307-7 - DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X RODOLFO WILLI HAGEN Despacho:DESIGNO O DIA 16/10/07, ÀS 14:30 H PARA ACIJ, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, DE MOLDE A COMPROVAR A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO SUPERIOR A 2 ANOS. IM-SE,......... \r\n\r\nProc. 2007.210.001376-5 - MAURICIO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADRIANA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MAURICIO DA CUNHA REZENDE e ADRIANA DE MELLO REZENDE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha fica remetida para a via processual própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.002147-6 - ANANIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X ALICE COSTA MOREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003517-7 - ABRAÃO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ONILSA RODRIGUES FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ABRAÃO DA SILVA GODINHO e ONILSA RODRIGUES FERREIRA GODINHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.003704-9 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2003.210.003704-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: WALLACY MARTINS DE OLIVEIRA representado por sua mãe APARECIDA PEÇANHA MARTINS FAISCAExecutado: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AConsiderando a manifestação do Exeqüente de fls.135/136 e que, como bem salientado pelo Ministério Público à fl.163 os alimentos que tenham sido pagos a maior não se repetem, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.006503-3A - MISLENE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X RIVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL 19........JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO N/F DOS ARTS 569 C/C 794, AMBOS DO CPC......... \r\n\r\nProc. 2004.210.000160-4 - A.M.L. E OUTRO X M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE ACRESCIMO A FLS. 95/102. \r\n\r\nProc. 2005.210.009644-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), J L G), L A G), A L G Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.009644-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüentes: JANAINA GOMES LOURENÇO por si e representando JESSICA LOURENÇO GOMES, LUIZ ANDRE GOMES e ANDREY LUIZ GOMESExecutado: LUIZ ANDRE GOMESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o período executado na presente (SETEMBRO DE 2005 A NOVEMBRO DE 2005) veio a ser englobado no total cobrado nos autos da Execução em apenso (nº2005.210.006081-7) ainda em curso, falece interesse aos Exeqüentes no prosseguimento do presente feito, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.26), razões pelas quais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, desapensem-se do autos do processo acima referido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.002140-1 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), J L G), L A G), A L G Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002140-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüentes: JANAINA GOMES LOURENÇO por si e representando JESSICA LOURENÇO GOMES, LUIZ ANDRE GOMES e ANDREY LUIZ GOMESExecutado: LUIZ ANDRE GOMESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o período executado na presente (DEZEMBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006) veio a ser englobado no total cobrado nos autos da Execução em apenso (nº2005.210.006081-7) ainda em curso, falece interesse aos Exeqüentes no prosseguimento do presente feito, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.19), razões pelas quais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, desapensem-se do autos do processo acima referido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.005227-6 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X PAULO CESAR FERNANDES PENNA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 16/10/07, ÀS 15:30 H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.005504-6 - V.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.005504-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: VICTOR HUGO NASCIMENTO PEREIRA representado por sua mãe ADRIANA NASCIMENTO PEREIRAExecutado: ROBERTO DA CONCEIÇÃO PEREIRAS E N T E N Ç AConsiderando que não foram cumpridos até a presente data os despachos de fls.17 e verso, item \"2\", 24, 28 e 30, sendo requisito necessário para a Execução a LIQUIDEZ do título executivo, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006276-4 - INGRID SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X RÔMULO CESAR SOUZA DE CARVALHO Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC, POR SE TRATAR DE DÉBITO ANTIGO, OU LIMITAR O PERÍODO EXECUTADO AO TRIMESTRE ANTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE PARA TORNAR ADEQUADO O RITO DO ART. 733 DO CPC. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES, FORMULE-SE O RESPECTIVO PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES. PRAZO; 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006485-2 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) HAMILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA.2-CUMPRAM-SE ARTIGOS 282 E 283 DO CPC NO QUE COUBER, INCLUSIVE LIMITANDO O POLO PASSIVO AO ALIMENTANTE, INDICANDO O RITO DA EXECUÇÃO E APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADAA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. RESSALTE-SE QUE EVENTUAL DISCORDÂNCIA QUANTO A VALORES DESCONTADOS POR FONTE PAGADORA DEVE SER MANIFESTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS, DESTINANDO-SE TAMBÉM A CONFERIR LIQUIDEZ A POSTERIOR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007116-9 - FELIPE BOTELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS GARCIA Despacho:CUMPRA-SE ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007647-5 - L.A.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Decisão:1- O PEDIDO DE FL. 30/31 DEVE SER FORMULADO NA VIA PRÓPRIA.2-COM A PLANILHA ATUALIZADA DE FL. 37, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004010-7 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X V.C.S. Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE NA FORMA DO ART. 633 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003640-4 - SILVIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 17/10/07, ÀS 15:30H..... \r\n\r\nProc. 2006.210.006105-8 - SERGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALINE CRISTINA DA COSTA VIANNA Decisão:FL. 36: DEVERÁ SER CUMPRIDO O ART. 45 DO CPC. ANOTE-SE QUANTO AO PATRONO DE FL. 03. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001595-6 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X KELVIN MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.....SEM POR ORA JUNTAR OUTROS; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 23/10/07, ÀS 16:30H....... \r\n\r\nProc. 2007.210.006455-4 - SERGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760)) X SERGIO COSTA VIANNA Despacho:VENAHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 2- INDIQUE CORRETO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.210.006745-2 - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO BAKER PEREIRA Despacho:ANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR INDICADO NA INICIAL COMO SENDO O VIGENTE QUANTO AOS ALIMENTOS E O CONSTANTE À FL. 14, EMENDE-SE A INICIAL E O VALOR DA CAUSA OU JUNTE CÓPIA DE EVENTUAL ADITAMENTO AO ACORDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006767-1 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUCILIA PAULO DE MEDEIROS Decisão:1-DEFIRO JG.2-ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA E ESCLAREÇA SE AINDA PAGA ALIMENTOS AOS FILHOS, OU SE O VALOR DESCONTADO CONFORME FL. 09 SE REFERE APENAS À RÉ (NESTE CASO, DESNECESSÁRIO CUMPRIR A 1ª PARTE DESTE ITEM). \r\n\r\nGuarda, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.002830-6 - THEREZINHA RIBEIRO LARA DA SILVA X Falecido: SANDRA LARA DA SILVA JOSE RAFAEL PINTO FERREIRA, LUCAS RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.005208-0 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X U.O.F. Despacho:RETIFICO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUANTO AO NOME DA REQUERENTE PARA QUE PASSE A CONSTAR MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA CONCEIÇÃO. RETIFIQUE-SE NO DRA E EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS DIANTE DA RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004255-8 - ROSE LÚCIA DE MELLO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CLEA SOUSA DE MELLO Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AIP PARA 24/10/07, ÀS 16 H. CITE-SE E INTIME-SE; NOMEIO PERITO O DR CARLOS EDUARDO MENEZES..... \r\n\r\nProc. 2007.210.006560-1 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X SYLVIA SOARES DUARTE Despacho:1- Junte e/ou esclareça o Requerente no prazo de 10(dez) dias:a ) afirmação de miserabilidade Jurídica na forma do artigo 4º da lei 1060/50;b ) emendar a inicial para atribuir valor à causa e indicar o atual endereço da Requerida;c ) comprovante de residência ;d ) a existência de outros filhos, para que sejam juntadas aos autos suas certidões de óbito se mortos estiverem ou suas concordâncias com a medida, observada o art. 369, do CPC.e ) cópia da certidão de casamento do Requerente e declaração do cônjuge do Requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;d ) atestado de saúde física e mental do Requerente;e ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;f ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do Requerente, qualificados os declarantes e observado o art. 369 do CPC;g ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus a Interditanda, \r\n\r\nProc. 2007.210.007265-4 - LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA Despacho:CUMPRAM-SE OS ITENS \"A\", 1ª PARTE, \"D\" DE FL. 20. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.006521-2 - CLAUDIA SALIM GOUY (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X SÉRGIO RICARDO SALIM GOUY Decisão:1-MELHOR ESCLAREÇA O ITEM \"4\" DE FL. 03,2-DEFIRO JG,3-VENHA ATESTADO MÉDICO DO INTERDITANDO EM QUE CONSTE A ANOMALIA DO QUAL É PORTADOR E CID,4-ESCLAREÇA ACERCA DE OUTROS IRMÃOS, VINDO SUA CONCORDÂNCIA COM FIRMAS RECONHECIDAS OU CÓPIAS DA CERTID]ÃO DE ÓBITO, SE FOR O CASO,5-PARA COMPROVAR SEU NOME ATUAL, JUNTE A REQUERENTE CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO,6-VENHA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1735 DO C. C. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001555-3 - J.M.DOS S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RODRIGO LISBOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) AO INTERESSADO SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 44/46. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002756-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JEFFERSON DOS SANTOS FARIAS Despacho:CONSIDERANDO FL. 17, POR CAUTELA RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PUBLIQUE-SE TAMBÉM O PRESENTE DESPACHO). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008463-7 - M.M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Despacho:FL. 60: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.004219-4 - KAROLLYNI GREGORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOÃO PAULO BRÁS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007482-0 - V.V.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Junte o Réu no prazo de 20 (vinte) dias cópias da sentença e eventual acórdão, comprovando-se o trânsito em julgado, relativa ao processo identificado à fl. 26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007369-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DNA..........FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALARIO MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O DIA 10 DE MES SEGUINTE AO DEVIDO MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO. ....DESIGNO ACIJ PARA 17/10/07 ÀS 14 H. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RL DA AUTORA E DO REU, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E OITIVA DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS........ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.000394-2 - ANDREA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X MARCIO DA COSTA Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto à publicação a seguinte certidão: certifico como correto o recolhimento de custas à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.210.000463-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS), LIVIA CAROLINE OLIVEIRA DE MEDEIROS), LEUNAM JOSÉ OLIVEIRA DE MEDEIROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 17/10/07, ÀS 14:30H. IM-SE \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003408-0 - LEANDRO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X M. L. N. DOS R. Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 18 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010243-7 - JORGE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ROSANE CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. DE FL. 29. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008677-6 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES Despacho:FL. 125: JÁ HÁ DECISÃO ÀS FLS. 119 E VERSO. NADA A PROVER. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005415-7 - LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA (RJ-107306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P. C. C. DE O. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.005415-7 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRARéu: PAULO CESAR CASSIMIRO DE OLIVEIRA representado por sua mãe ELISABETE CASSIMIRO DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.60 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao Réu à fl.64 verso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010436-7 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X GABRIEL MACEDO DA SILVA DESENTRANHAMENTO DE FLS. 33 E 36 .AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO PRONTO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002701-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO DELGADO DA SILVA JUNIOR Decisão:1- DEFIRO EMENDA A INICIAL DE FL. 20;2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.3 - DESIGNO O DIA 10/12/07, ÀS 10:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 5 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.007223-4 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES, LUIZ EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SELMO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:1-DIGAM AS PARTES SE AINDA RESIDEM SOB O MESMO TETO COMO INDICAM OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO. 2- AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004985-4 - MARA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NEWTON FONSECA - FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009782-0 - PAULO MARQUES CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)), JULIA CHAVES E MELO CABRAL MONTEIRO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 32/33, POR ORA, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FL. 29V. OFICIE-SE AO TRE, SRF, SPC E SERASA QUANTO AO ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002297-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BETANIA NONATO DA SILVA), MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO), ARTHUR AUGUSTO NONATO AZEVEDO Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 10/12/07, ÀS 12:20 H. CITE-SE E IM-SE. O PRAZO PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.210.002432-5 - LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X ANA PAULA DIAS CABRAL), LUCAS CABRAL GONÇALVES Decisão:Redesigno AC perante o JIC para esclarecimentos da cláusula \"1\" do acordo de fl 57, conforme promoção do MP, para 03/12/07, às 11:40 h...... \r\n\r\nProc. 2007.210.005638-7 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALBA CRISTINA COSTA E SILVA), LUCAS RAFAEL COSTA SILVA DE CASTRO Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DA TITULAR DO DOCUMENTO DE FL. 09.2-VENHA A AFIRMAÇÃO DE FL. 07 FIRMADA PELO AUTOR E TAMBÉM A PROCURAÇÃO (FL. 06).3-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA RÉ, EMENDANDO-SE TAMBÉM QUANTO AO POLO PASSIVO A SER COMPOSTO POR AQUELA E NÃO PELA MENOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001734-5 - EVERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X ANGELA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA), KEVIN ROBAINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO RÉU (FL. 13).2-ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 43 E VERSO PARA, POR ORA, REDUZIR O PERCENTUAL DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR AO FILHO KEVIN, ORA RÉU, PARA 15% (QUINZE POR CENTO). OFICIE-SE. CITE0-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003387-7 - MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), K.C.M.), K.C.M. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA 09/10/07, ÀS 15:30.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005090-1 - ELIANE COELHO SZILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:RETIFICO A SENTENÇA DE FL. 38, PARA ONDE LÊ-SE: \"ELAINE COELHO SZILLER\", LEIA-SE: \"ELIANE COELHO SZILLER\", MANTENDO OS DEMAIS TERMOS. EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE A CORRETA CIRCUNSCRIÇÃO. (FLS. 53/54). \r\n\r\nProc. 2005.210.005290-0 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Sentença:Considerando haver mais consenso entre os Requerentes quanto as cláusulas de separação e não tendo amparo legal a pretensão de convolar o feito para a forma litigiosa como requerido pelo conjuge mulher (fl. 35), considerando ainda, a manifestação do Ministério Público de fl. 36, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do Código Processo Civil. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001815-5 - MONICA LAMEIRÃO SOARES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CARLOS ANTONIO REIS PENNA Despacho:1-REVOGO FL. 32V.,2- A AUTORA, CONSIDERANDO A AFIRMAÇÃO NA INICIAL DE SEPARAÇÃO DE FATO QUE, AGORA, JÁ PERDURARIA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 32. CASO EMENDE A INICIAL PARA DEDUZIR PRETENSÃO NO DIVÓRCIO, ALÉM DE CUMPRIR O ART. 282 DO CPC NO QUE COUBER, DEVERÃO SER JUNTADAS DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO.3-AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005083-0 - SEBASTIANA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AGENOR LEANDRO DA SILVA) Despacho:1-VENHAM AS DECLARAÇÕES DE FL. 09 COM FIRMAS RECONHECIDAS, BEM COMO A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 11, POR NÃO ENGLOBAR TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS, POIS A FALTA DE CONSENSO DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nId: 320635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.132223-1 - Jorge Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Alessandra Pereira Silvares. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Carneiro Barbosa. Reconsidero fls.57. Venha nova planilha excluindo-se os honorários, eis que não incidem em sede de Juizados, em 1º grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.800.121919-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Nascimento Pinto Pereira. ...Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.024626-5 - Nancy de Caldas Passos. X Willian de Oliveira Mambreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.034605-3 - Luis Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.081853-4 - Inês Ana Motta. X Ipanema Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). ....Assim, considerando, que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 1000,00, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls.05). Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 1000,00. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.133762-1 - Cristiane Nassar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). Mantenho a decisão de fls.228 \r\n\r\nProc. 2005.800.085085-9 - Geíza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para fixar o valor total da execução em R$ 2000,00..... \r\n\r\nProc. 2005.800.139166-6 - Mariucha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Apresente a autora nova planilha eis que não incide o art.475-J do CPC sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.161025-0 - Cibele de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Light - Serviços de Eletricidade /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.027571-5 - Wellington Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cpp Cursos Profissionalizante Penha 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.043400-3 - Maria Eliza de Freitas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Compulsando os autos, verifica-se que a ré efetuou o pagamento da condenação dentro do prazo previsto no art.475, J do CPC, eis que a leitura de sentença foi marcada para 22/08/2006, com trânsito em julgado em 02/09/2007, tendo em depósito sido realizado em 12/09/2006, ou seja, dentro do prazo previsto no art.475, J do CPC. Assim, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075511-7 - Marco Antonio de Souza Anastácio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré para juntada do original da guia de fls.28, em 48h, sob pena de penhora do valor total da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.106437-2 - Gabriela de Almeida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Fls.97: Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127499-8 - Marcia de Andrade Rocha. X Medial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Os embargos de declaração de fls.91/94 foram interpostos no 1º dia do prazo recursal, desta forma, o mesmo não começou a fluir, razão pela qual reconsidero a decisão de fls.125, para considerar tempestivo o recurso interposto. Certifique o cartório quanto ao preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.132129-0 - Glaucia Cristina Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136219-0 - Antonio Raimundo Ribeiro de Souza. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - Leandro Andrade de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Pralon Aluguel de Roupas Foto e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Venha a planilha, já incluída a multa do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144977-4 - Valnir da Silva Moura. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.152996-4 - Carlos Genésio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Finaceira Itaú-cbc S. A.. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155216-0 - Rodrigo Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Instituto Educacional Bertioga S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.157398-9 - Erivaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173544-8 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibcard C&A Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175617-8 - Vera Lucia Bazilio Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.192492-0 - Marcelo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.39/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016672-2 - John Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). À parte autora sobre fls.24, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. Oficie-se conforme requerido às fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.800.028852-9 - Letícia Kelly Carneiro da Silva. X Benq Eletroeletrônico LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 400,00, relativa ao valor acordado perante o PROCON, e ainda, a pagar a quantia de R$ 1000,00, relativa ao dano moral, acrescidas todas as verbas de correção monetária a partir da sentença e juros de 1% ao mês a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.800.104656-6 - Iraci Lagos. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145396-2 - Felipe Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Telefonia Celular Vivo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146512-5 - Roberto Colina da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146650-6 - Ivanildo Oliveira de Lima. X Banco Santander Brasil S/a. .....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.146852-7 - Mauro da Silva Melo. X Banco do Brasil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148786-8 - Jorge de Araujo. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149427-7 - Maria da Conceição Moreira Gama. X Banco Itaú S/A.. .....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149742-4 - Jaciara Pereira Nascimento da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150022-8 - Maria Lucia da Penha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151645-5 - Célio Roberto Bezerra de Menezes. X Banco do Brasil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153336-2 - Donato Araujo de Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.065418-2 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Nilda Mello Graneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795, Nilson Pereira Cabral - OAB RJ041808). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para determinar o cancelamento da penhora....... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.137506-7 - Maria Emilia Curto Páscoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). X Fernando Monteiro Filho e outro. Apresente a exeqüente nova planilha, excluindo-se os honorários advocatícios, eis que em sede de Juizados não há honorários em 1º grau de jurisdição. Após, a apresentação da planilha, cite-se o 2º réu no endereço fornecido às fls.41. Diga o 1º réu sobre fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.013423-0 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Antonio Carlos Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). Fls.34: Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.039064-9 - Rosemere Ribeiro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Sônia Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). Esclareça o pedido de fls.104, eis que pelo auto de penhora de fls.50 o valor dos bens supera o da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.089925-1 - Fabricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.166588-2 - Sidney Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Expansão Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.176259-0 - Cidineia Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\n006000/2006 (2006.800.001123-2) - Roberto de Oliveira Junior. X 7182 Com. de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a habilitação. Retifique-se o pólo ativo da demanda para Roberto de Oliveira e Cecília de Oliveira. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125186-0 - Denilson de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.170600-0 - Charles Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Restaurante Graça da Vila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). A sentença foi proferida em 03/2007, se a ré não a cumpriu, é perfeitamente cabível a multa prevista no art.475, J do CPC. Assim, efetue a parte ré o pagamento da condenação, com a referida multa, em 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181298-4 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028795-1 - Euridice Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, José Cássio Garcia - OAB SP107646, Milena Monticelli Wyndra Niaradi - OAB SP192012). Recebo o Recurso de fls.82/85 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041260-5 - Patrícia Renata Moraes Tadeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Manoel Pinto Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º réu a pagar aos autores a quantia de R$ 5000,00, relativa a indenização por dano material, acrescida de correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.800.145601-0 - Rodrigo Nascimento do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Guanabara Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145683-5 - Ricardo Felicidade da Sivla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145688-4 - Ricardo Felicidade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148328-0 - Wedren Persico Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149793-0 - Simone Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Frischgesell de Campos Vianna - OAB RJ088792). X Banco Unibanco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Anelita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). Fls.389/391: a decisão de fls.322 já converteu a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 700,00, não havendo que se falar em multa. Assim, à parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132961-4 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). À parte autora para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110837-5 - Uniplay Mecânica e Regulagem de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo deserto o recurso, em vista do não cumprimento do despacho de fls.137. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174880-7 - Cátia Regina Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Light-serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.193873-6 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de IR referida às fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.800.145860-1 - Luiz Henrique Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X C&a-cartões de Crédito. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149688-2 - Vera Lúcia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Salovid Rufino. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.176508-6 - Edson Nascimento Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Elinaldo Cardoso de Araujo. Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nId: 320313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.100265-7 - Sergio Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ037664, Daniel Augusto Pontes Teixeira - OAB RJ088908, Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo - OAB RJ145741). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nestes termos, considero integralmente cumpridas as obrigações constantes da sentença e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.800.121533-1 - Conceição de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Angela Jurema da Fonseca Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). 1- A toda evidência o despacho de fls. 62 fo lançado por equívoco nestes autos, razão pela qual o reconsidero. 2- Intime-se a ré, por DOERJ, na pessoa de seu patrono para comprovar o pagamento do valor da condenação (R$ 2.878,70) em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092269-3 - Margarete Vasconcellos Anvers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itaú S/A. Defiro o requerimento formulado pela parte autora. Redesigno o dia 27.11.2007 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.056696-6 - Mauro Gomes Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Dado Penha Telecom LTDA. Intime-se o exequente por OJA, para que se manifeste em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.065632-3 - Marcelo de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2002.800.009054-8 - Alice Cristina Dias Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora por OJA. Após cumprido o mandado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.082777-6 - Milton Gonçalves Fazenda Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Diga o exequente em 10 dias sobre a petição de fls. 152-160, que informa encontrar-se a ré em concordata preventiva, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.065773-3 - Norberto de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor bloqueado a fls. 275 (R$ 1.604,20), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.070717-7 - Ana Lúcia Domiciano Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 128), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 100 e 116). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, referente à quantia depositada às fls. 123-124. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063698-7 - Paulo Roberto Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). O valor remanescente foi penhorado conforme auto de penhora de fls. 163. Assim, diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados, se prefere o leilão ou substituição por penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - Shayana Villardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a juntada de fls. 159, cumpra o cartório, na íntegra, as determinações contidas a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.800.082453-6 - Tania de Souza Neves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório se já houve decisão no Mandado de Segurança impetrado, voltando imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.088737-6 - Carmem Lucia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Iza Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). A fim de que se proceda à penhora on line, traga a parte exequente, planilha com cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.129868-8 - Diego Fonseca da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 163, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e da patrona, relativa à verba de sucumbência.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000467-5 - Pablo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em derradeira oportunidade, sclareça a exequente se oferta ou não quitação relativo aos depósitos de fls. 56 e 74 que totalizam R$ 2.550,00, considerando-se que não há que se falar em incidência da mutla prevista no art. 475-J do CPC tendo em vista que as datas dos depósitos foram anteriores à publicação do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.027368-6 - Cleber de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora, pessoalmente, tendo em vista a renúncia de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - Juraci Barbosa Amaral. X Fundação Atlântica de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Moreira de Albuquerque Nonô - OAB RJ088300, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - Severino Manoel dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando-se que a empresa ré é sediada em São Paulo, reconsidero o despacho de fls. 102. Proceda-se à penhora on line como requerido a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.104653-7 - Luzia Maximiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Ctbc Telecom - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto P. Freitas - OAB MG061396). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 87, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180155-8 - Rodrigo Silva de Azeredo. X Garden Terrace Hotel. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. 3- Intime-se o(a) autor(a) via postal para ciência da nova data.\r\n\r\nProc. 2005.800.181265-9 - Daniel Faria Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga o autor aos autos planilha do remanescente a executar, conforme afirmação de fls. 104, no prazo de 10 dias, sob pena de seu silêncio importar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005351-2 - Edy Wilson Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Certifique o Cartório se existe guia recolhida a ser juntada nestes autos. 2- Em caso negativo, cumpra-se o item 2 de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.026627-1 - Fábio Ramos da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.063023-0 - Rafael da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.066039-8 - Juliana Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada nestes autos. 2- Em caso negativo, intime-se à parte ré por DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.081841-3 - Maria do Carmo da Costa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). 1- Tendo em vista o depósito efetuado de acordo com a planilha apresentada pela autora a fls. 117-118, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086902-0 - Andressa Gunther Pessoa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra o Cartório corretamente o despacho de fls. 111, expedindo-se mandado de penhora que deverá recair em espécie, na conta ali indicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Itaucard Adm. de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- À exequente sobre o depósito de fls. 157, esclarecendo em cinco dias se oferta plena e irrevogável quitação quanto a obrigação de pagar quantia certa. 2- Em cinco dias, traga a ré aos autos o comprovante de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, conforme decisão antecipatória de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.089781-7 - Sergio Ricard de Carvalho Gonçalves. X Padaria Restaurante Seu Manel da Padaria M. Ltda.. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.090857-8 - Colombo de Assis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138916-9 - Celso de Freitas Gonçalves. X Conversão Força do Gás LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140437-7 - Roberto Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Nada a prover. Processo já sentenciado (fls. 24-25). Fica o reclamante autorizado a desentranhar peças, substituindo-as por cópias xerográficas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thorvaldo Vivaldo Santos Venezia - OAB RJ025858). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 110 (R$ 426,09), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Cumpra o autor a 2ª parte do despacho de fls. 109, esclarecendo a este Juízo se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.152990-3 - Verônica da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Brasil Telecom. Ratifico fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - Damião Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cartões Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para em 10 dias comprovar nos autos a data do desbloqueio do cartão, sob pena de execução da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.168874-4 - Antônio Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Rio Forro 2005 Indústria e Comércio de Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Fls. 79-80: Indefiro, o pedido de desconsideração uma vez que não houve comprovação de uma das situações previstas para o caso. Proceda-se à penhora de renda diária no percentual de 10% até atingir-se o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.172646-0 - Pedro Rodrigues Lima. X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182667-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.187391-2 - Priscila da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Levi Rio Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.58, expeça-se mandado de pagamento em seu nome.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212261-6 - Roberto Machado Soares. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 42), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se via postal.\r\n\r\nProc. 2006.800.216183-0 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Empresa Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada nestes autos, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.018211-9 - Ocimara Machado Reis. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020097-3 - Silvana da Silva Lima. X Bank Brasil S. A Banco Multiplo. 1- Designe-se o dia 05/12/2007 às 10:30 h para a relização da audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. 2- Oficie-se ao Distribuidor para alteração no pólo passivo da demanda a fim de que conste o nome correto do réu, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO. 3- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido a fls. 13. 4- Intime-se o(a) autor(a) via postal, para ciência da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.022022-4 - Margareth Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Santander S/A. Intime-se o réu acerca do descumprimento da tutela de fls. 18, levando-se em conta que foi citado e intimado em 01.03.2007. Indefiro, por ora, fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.023334-6 - Izaura de Jesus Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Credicard Banco S/A. Ratifico fls .24. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.023530-6 - Arley Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Ratifico fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.023539-2 - Maria Helena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ratifico fls.54. Anote-se onde couber o nome do patrono da re.\r\n\r\nProc. 2007.800.056506-9 - Carlos Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Ted Automóveis LTDA e outros. Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos, porém, tendo em vista a data remota designada para audiência, redesigno o dia 21.11.2007 às 13 horas, para tal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060070-7 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A (vivo). Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. Redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação, conforme requerido a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.063273-3 - Marco Antonio Affonso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Santander Banespa S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063273-3 - Marco Antonio Affonso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro fls. 52. Intime-se o réu acerca do alegado descumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072161-4 - Rosangêla da Conceição Lins Lima. X Supermercado Sendas e outro. Ratifico fls.15. Anote-se onde couber o nome do patrono da re. \r\n\r\nProc. 2007.800.079947-0 - Jorge da Silva Luz. X Itaú-card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valro da condenação em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, que deverá recair em espécie.\r\n\r\nProc. 2007.800.083320-9 - Ariosvalda Fernandes Monteiro. X Assim. A fim de que seja apreciado o pedido feito em tutela antecipada, venha aos autos cópia do contrato de seguro-saúde firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111759-7 - Zenai de Sena. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Ratifico fls. 54. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo. 3- Cite-se por OJA para a audiência já designada, estando a autora e o primeiro réu já cientes.4- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, para fins de publicacao. \r\n\r\nProc. 2007.800.114611-1 - Cassia Maria Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.121519-4 - Marco Antonio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Ramos - OAB RJ108353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.128742-9 - Luciana de Araujo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.128827-6 - Edima do Rosário Batista. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ratifico fls.13. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.138523-3 - Zenilda Morais Calumby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.148119-2 - Helenice dos Santos Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 12 (doze) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.153754-9 - Ana Lucia de Almeida Passos. X ASSIM. \"...Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica bem como a liberação de todo e qualquer material a ela necessário...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.037995-4 - Sergio Ferreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ferreira Graça - OAB RJ079757). X Rogério Luis Dutra Crespo. Defiro fls. 44: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194974-6 - Yvana Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Jorge de Souza Oliveira. Defiro fls. 12. Oficie-se ao Distribuidor. Após, procedam-se às anotações de praxe, trocando, inclusive, a capa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194974-6 - Yvana Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Jorge de Souza Oliveira. Defiro fls. 12. Oficie-se ao Distribuidor. Após, procedam-se às anotações de praxe, trocando, inclusive, a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024589-0 - Edn - Escola Dionysio Nogueira. X Andréia Santos de Oliveira. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024599-3 - Edn - Escola Dionysio Nogueira. X Adriana Atalicio Rodrigues. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005158/2001 (2001.800.060449-9) - Walker Soares Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Movelbras Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Comprovado o integral pagamento do valor fixado para a execução (fls. 146) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 149), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 122). Intime-se o depositário por carta para ciência da liberação do bem e do encargo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.053589-3 - Gilberto Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Mr. Music Comércio e Locação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D, Elias Jose Soares - OAB RJ049446, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1- Certifique o Cartório se houve devolução por parte da ré MR MUSIC da guia retirada a fls. 145. 2- Certifique o Cartório corretamente, se houve interposição de embargos à execução, por parte da ré Losango, considerando-se a penhora de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2002.800.064638-1 - Paulo Roberto Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X di Roma Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ068972, Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). Oficie-se conforme requerido a fls. 215. \r\n\r\nProc. 2002.800.068170-8 - Julio Cezar Balcaça Chamarelli. X Flasmed - Comercial e Importadora LTDA e outros. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2002.800.091352-8 - Walkyria Silva Melo. X Fiat Leasing S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Diligencie o Cartório juntado aos autos o mandado de fls. 179 devidamente cumprido. 2- Com referência ao depósito de fls. 190, tal quantia já foi levantada pela exequente conforme mandado de fls. 166. O despacho de fls. 192 determina que a exequente esclareça se oferta ou não quitação quanto à quantia depositada a fls. 188. 3- Assim, oficie-se ao Banco Nossa Caixa, agencia 0871-1., Palácio Mauá, Viaduto Dona Paulina, n. 80 / 3º andar, São Paulo - S.P. CEP 01501-020, solicitando a transferencia do valor depositado a fls. 188 para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.092242-8 - Ana Claudia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Antonio Rodrigues Pedro. Retornem os autos ao cartório para juntada do acordo entabulado em 08.02.2007,ora noticiado a fls. 53 e que nunca foi juntado aos autos. Após, voltem conclusos, imediatamente, para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.800.122281-5 - Solange Crespo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123, Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Carla Carraveta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Considerando-se que foi penhorado em espécie o valor de R$ R$ 1.390,14 (fls. 55), certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada, ciente a depositária fiel de que qualquer impedimento ao levantamento da quantia importará pena de prisão por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.063806-6 - Edson Ferreira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Banco Real Abn Amro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.143841-3 - Carlos Alberto Borges de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). O depósito de fls. 86, no valor de R$ 6.143,12, foi efetuado em 07.11.2006. A planilha do exequente de fls. 82 computa juros e correção monetária até 01/03/2007,a toda evidência indevidos. Assim, esclareça o exequente se oferta ou não quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.059840-0 - Regina Célia de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Recebo a impugnação de fls. 77-78 como embargos. A embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.061005-8 - Jair Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcyr Ferreira Lopes - OAB RJ074878, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Jorgina Ferreira Alves. Expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.062648-0 - Tarcísio dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Dulce Maria de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). 1-Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 185 e 191, recebo o recurso de fls. 164-181 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - Isaura Gomes de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Walter Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). Intime-se a exequente acerca da certidão negativa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.083345-0 - Erica Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.036973-4 - Antonio Eudo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 177, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.073397-3 - Nancy Correa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Miriam Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.077273-5 - Luiz Carlos Domingos Cavalcanti. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 75, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174518-1 - Marcela Aparecida dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X H. P. Hewletl. Packard e outros. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 89), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176166-6 - Jorge Antonio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 89), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186435-2 - Leandro William de Lima e Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Microcamp - Vila da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.195911-9 - Marcelo Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.213759-0 - Alexandre de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213973-2 - Jandira Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Tim -caxias. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.018090-1 - Geraldo Viana Filho. X Polcar Oficina Mecânica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \"... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024005-3 - Paula de Mello Carneiro. X Grendene. Ratifico fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.024038-7 - Benedita Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Supermercados Mundial. Ratifico fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.024046-6 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Losango Promotora de Vendas LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065329-3 - José de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Fabio Frias. A fim de se proceder à retificação pretendida, traga a parte autora o número do CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.083231-0 - Maria Aparecida Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões. 1- Designo o dia 07/11/2007 às 11:00 h para audiência de conciliação. 2- Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça e A.R. e a parte autora por D.O.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.043080-7 - Maria Aparecida Donato de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X B V Financeira S/A Cred. Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Julio Cesar Ortiz da Silva Pires - OAB RJ149148E). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.145474-1 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062029-5 - Arthur Cid Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moura Coelho - OAB RJ107303). X Contra L & L Comércio e Representações LTDA. A fim de que seja procedida a penhora on line, traga o exequente planilha com memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.092868-0 - Nilo Sergio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução relativo à obrigação de pagar quantia certa, pelo valor...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.800.112749-5 - Mirian do Carmo Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Consul-multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 74, expeça-se mandado de pagamento em seu nome e/ou de sua patrona.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166543-2 - Aldo Ricardo Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré para se manifestar, em 3 dias, sobre o alegado a fls. 69, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.171484-4 - Gláucia Cristina de Castro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso postivo, à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088469-0 - Maílson Ernesto Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Luiz Antônio Peres de Brito. 1-Intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para comprovar o pagamento do débito, 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.092987-9 - Erika Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Procedeu-se à penhora on line em 03.08.2007, porém, havia guia paga em cartório, com data anterior à penhora e que não fora juntada aos autos, conforme se depreende de sua juntada tardia a fls. 65.\r\n\r\nPor este motivo, determino ao cartório que expeça mandado de pagamento em nome do executado, no valor de R$ 3.002,77. Após, certifique acerca de oposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126112-8 - Jorge Luiz dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 88, inclusive quanto à obrigação de fazer, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 86. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139243-0 - Luciane Pacheco de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 51, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155360-7 - Araken Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213162-9 - Marcos Aurelio David Scena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Ao exequente para trazer aos autos, em 10 dias, nova planilha do débito a executar com os cálculos corretos, considerando-se que sobre multa cominatória não incidem juros nem correção monetária e muito menos multa do prevista no art. 475-J do CPC, que só se aplica ao valor da condenação. Ademais, para a apreciação da planilha, traga o exequente aos autos a devida comprovação de que seu nome ainda permanece negativado. 2- Em 10 dias, traga a ré aos autos a comprovação do cumprimento da decisão antecipatória de efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.001790-0 - Nilson Madureira Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 65), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.023464-8 - Raphael Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Oi (serviço Móvel Pessoal-smp-tnlpcs S/a). Ratifico fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.056276-7 - Wesley de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). X Vivo S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 68-69 , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057256-6 - Bruno Gonçalves Davi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Redesigno audiência de conciliação para o dia 29.11.2007 às 13 horas. Intime-se a parte autora para ciência de fls.18, tendo em vista a informação, acerca do réu, ali contida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060326-5 - Edjane Aragão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Redesigno o dia 29.11.2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062379-3 - Wendel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607). X NET RIO S/A. Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuanto à data da audiência, redesigno o dia 28.11.2007 às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141543-2 - Suely Fernandes Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.154212-0 - Patricia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Assim-assistencia Médica Integral. 1- Indefiro, por ora, a tutela pretendida. \r\n\r\n2- Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 48 horas acerca da alegada negativa para internação e cirurgia da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.211018-3 - Simone Damasceno Gonçalves Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora, por DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 56, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.125041-6 - Márcia Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Rodrigo Sampaio de Lima. Expeça-se novo mandado a ser cumprido nos termos requeridos às fls. 33-34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.051322-6 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 186,32 em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.112433-5 - Marisa Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Banco Continental e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ131659, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115103-1 - Dulce Elvira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Lf Legalizações de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da ré L.F. Legalizações de Veículos limitada no valor apontado a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.800.053441-8 - Maria Luiza Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 185 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.061562-5 - Luciana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Muniz da Conceição - OAB RJ093942, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se a ré, por DOERJ, para que comprove em cinco dias o pagamento do valor de R$ 900,00 referente aos honorários de sucumbência fixados no acórdão de fls. 89 . Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, que deverá recair em espécie, no endereço fornecido a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.800.061656-3 - Carlos Zanini Bizerra da Silva. X Luana Design. Antes de se proceder à penhora on line, certifique o cartório quanto à existência de guia para a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.077239-1 - Bruna de Oliveira Asty. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 130, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094799-3 - Maria Regina de Almeida Luiz. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703). I- Fls. 136: indefiro, por ora, a penhora na forma requerida. II- Desentranhe-se o mandado de fls. 132/133 e cumpra-se integralmente, procedendo-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.161617-0 - Ediméia Alves de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o Cartório se transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos à execução ou se existe guia a ser juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041704-0 - Sheila Cristina Lucas Senna. X Shendo Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Certifique o cartório acerca da existência de guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115204-0 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X N. E. T. Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160921-0 - Marcelo José Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.166817-2 - Silvio Coelho Lima. X Andrecar - Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Guilherme Faria - OAB RJ080739, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP desde 04.06.2007, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.181242-8 - Washington Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Auto Mecânica Quel e Gi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). Diga a parte autora sobre fls. 64-66. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.005479-6 - Pedro Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Dispal de Pádua Diesel Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). Tendo em vista o comprovante de fls. 68, isento a parte autora das custas processuais., nos termos do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005501-6 - Valeria Novaes Nedeiros. X Cia Itau Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Guimarães - OAB RJ024790, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - Roberto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Ponto Frio - Globex Utlidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora constituiu advogado nos autos, conforme se deprende do mandato de fls. 12. Assim, esclareça o autor seu requerimento de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.032833-1 - Renata Pontes Miguel dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Cumpra o Cartório corretamente o item 2 do despacho de fls. 123, certificando. 2- Intime-se a ré, por DOERJ, para comprovar em 10 dias o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, 3- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora com relação à obrigação de pagar, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.051112-5 - Andreia do Nascimento Vieira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada nestes autos. Em caso negativom, intime-se à parte ré por DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida no valor de R$ 909,76 (fls. 128), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono da quantia depositada a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.061154-5 - Joânico Carlos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Deixo de receber os embargos de declaração interpostos, tendo em vista que não há qualquer cunho decisório no despacho exarado a fls. 205.\r\n\r\n2- Tendo em vista a documentação apresentada às fls. 206-208, recebo o recurso de fls. 199-202 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.062627-5 - Elisabete Valverde Gomes. X Severino Camilo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração de fls. 48. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067270-4 - Daniele Pereira de Almeida. X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085879-4 - Vania Alvarez de Lima.. X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 89: Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112579-8 - Zeli Santana Barcellos. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 86, recebo o recurso de fls. 65-78 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.114361-2 - Adriana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159727-1 - Jane Viana de Carvalho. X Vivo- Telerj Celular S. A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187405-9 - Maria Helena Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Empresa de Ônibus Nilopolitana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674, Thais Matos Valle - OAB RJ124973). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.191478-1 - André Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 61, bem como de eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193701-0 - Leda Maria de Jusus Melo. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se o 1º. réu para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.212507-1 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1- Certifique o cartório se existe guia a ser juntada nestes autos. Em caso negativo, intime-se à parte ré, por DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213690-1 - Fernanda Pereira Luz. X Quarto Grau Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001469-7 - Joaquim da Silva Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004165-2 - Maria Helena de Souza Praça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.005779-9 - Laurete Dias da Conceição. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010921-0 - Vanda Christo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1- Considerando-se que a ré efetuou tempestivamente o depósito do valor da condenação, conforme guia de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia ali depositada. 2- Em 05 dias, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2007.800.011415-1 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Siemens LTDA e outro. DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.020786-4 - Wilson José Campos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Soares da Costa - OAB RJ137367). X Atl Telecom Leste S/A - Claro. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para BCP S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022661-5 - Altamir Peçanha. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023526-4 - Vitor Kauthcher Cypreste Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Siemens do Brasil S/A. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023530-6 - Arley Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023795-9 - Sonia Maria dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S/A. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024076-4 - Manuel de Barros Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024128-8 - Marilene Caitano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ratifico fls.25. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024227-0 - José Carlos Barbosa. X Import Expresscomercial e Importadora LTDA. Ratifico fls.13. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024327-3 - Caroline Ramos Lento. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Ratifico fls.18. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024402-2 - Igor de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Globex Utilidades LTDA. Ratifico fls.24. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.024408-3 - Carlos Alberto Borba do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171). X Saint Germanin Distribuidora de Veículos LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055115-0 - Luciene Muniz. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.060004-5 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). 1- Mantenho a decisão de fls.11 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Redesigno audiência de conciliação para o dia 21.11.2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060017-3 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). 1- Mantenho a decisão de fls. 11, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060026-4 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). 1- Mantenho a decisão de fls.11 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Redesigno audiência de conciliação para o dia 21.11.2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060036-7 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). 1- Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2- Redesigne-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065868-0 - Alcides Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Defiro fls. 13. Observando-se a prioridade para pessoas idosas, redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação, tendo em vista a data remota anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101848-0 - Aloizio Benevides Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107321-1 - Bruno Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X NET RIO S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110977-1 - Euly Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Vivo Telefonia Celular S/A. Defiro fls. 22. Ao cartório para redesignação de audiência para data mais próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.112174-6 - Daniel Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Santander. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 18, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113014-0 - Avanildo Rodrigues de Oliveira. X Sendas Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ciente de fls. 17-19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120145-6 - Jorge Angelo Anunciação da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). No caso dos autos, é possível se verificar pelo documento de fls. 14, que o autor adquiriu o serviço em março de 2007. No entanto, a oferta de fls. 17 não aponta a data em que a mesma foi veiculada, sendo que o encarte de fls. 19 informa \"oferta válida até 15/02/2007\". Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, razão porque INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/10/2007, às 11:00hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.121238-7 - Darcy de Oliveira Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ciente da juntada dos documentos de fls. 18-21. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128922-0 - Maria José da Silva Francisco das Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.20. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.100299-2 - Ronald de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Reginaldo Gonçalves. À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.042043-9 - Daniel Pontes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Maria das Graças Silva. Fls. 27: desentranhe-se o mandado de fls. 21/23, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112221-7 - Sueli da Silva Simas Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Antonio da Silva Soares Junior e outro. Defiro o prazo requerido a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.110279-0 - Cacofe Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X George de Lannes Gitahy. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 16, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001807/1999 (1999.800.062038-9) - Marcelo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X Refritec - Refrigeração Frigorífica Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). Defiro o prazo requerido a fls. 229. \r\n\r\nProc. 2002.800.081799-0 - Raul da Silva Carneiro. X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.112890-0 - Andre Luiz Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Riviera de Madureira Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.113771-8 - Dirceu dos Santos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 111, expeçam-se mandados de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022863-9 - Rosilda Ribeiro Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). X Lucimar de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Machado - OAB RJ046050). Primeiramente, diligencie o cartório juntando aos autos o mandado de fls. 59 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.800.085279-7 - Maria Dulcilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora o que pretende com sua planilha de fls. 131, tendo em vista o teor da r. sentença de fls. 118 que tomou por base os cálculos do Contador Judicial às fls. 109-110. \r\n\r\nProc. 2003.800.110293-7 - Telma Santos Lopes. X Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Dê-se vista ao Defensor Público, a fim de que possa ser cumprido o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.800.121582-3 - Maurício Rosa Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2003.800.121689-0 - Sabrina Arigoni Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa Fernandes - OAB RJ134906). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Tendo em vista a petição da parte autora (fls. 127), intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.123884-7 - Luiz Fernando Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Quatro Estações Marlena Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Fls. 89: Indefiro por tratar-se de providência que cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.082467-6 - Luciano de Albuquerque Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Gulipe Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.108284-9 - Ledir Jose Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2004.800.112059-0 - Paulo Paiva de Lima e Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Prolagos S/A Concessionária de Serviços Publicos de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2004.800.144109-6 - Norma Soares da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Ezequias Silva da Rocha. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - Alexandre Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Supermercado Amor da Zona Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Intime-se a ré, por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 760,00 relativa aos honorários de sucumbência fixados pelo acórdão de fls. 62, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.145829-1 - Carlos Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ferreira da Silva - OAB RJ053423). X Severino José de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 76: Defiro na forma ali requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.006957-8 - José de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o acórdão de fls. 148, diga o exeqüente sobre os bens penhorados a fls. 89, esclarecendo se deseja adjudicá-los ou leiloá-los. \r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - Marinete Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a parte autora não cumpriu corretamente o despacho de fls. 90, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.035556-3 - Andreia Cristina da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Luiz Carlos de Souza Guio e outro. A fim de que proceda à reiteração dos ofícios de fls. 62-63, traga a parte autora aos autos o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.043861-4 - Eunice de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074121-9 - Nelson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). X Import Express Serviçe (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú agência 0390, conta nº 37.500-4. \r\n\r\nProc. 2005.800.115046-8 - Leandro Cavalcanti Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). Venha o original de fls. 103 no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024328-3 - Ary Jacy Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- No acordo de fls. 22, ficou avençado que a ré pagaria a quantia de R$ 700,00 até o dia 22/06/2006, sob pena de multa de 30%. O depósito de fls. 57, no valor de R$ 700,00, foi efetuado em 14/08/2006. No entanto, em 27/02/2007 foi efetuado novo depósito no valor de R$ 910,00 já com a multa de 30%, conforme se vê a fls. 44. A fls. 72 a autora oferta plena quitação com relação à obrigação de fazer e requer a execução do remanescente de R$ 210,00 referente à multa de 30% que incidiu pelo cumprimento intempestivo da obrigação de pagar. Assim, considero cumprida as obrigações contidas na sentença homologatória e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono da quantia depositada a fls. 44, R$ 910,00. 2- Tendo em vista a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, da quantia depositada a fls. 57. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030082-5 - Vanda do Carmo Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Barros - OAB RJ029880). X Iara Vieira. 1- Certifique o cartório se o despacho de fls. 35 foi corretamente publicado.\r\n\r\n2- Em caso positivo, cumpra o cartório, corretamente, o despacho de fls. 35.\r\n\r\nCertifique ainda acerca da existência de guia paga a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061967-2 - Jimenna Lacerda Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). 1- Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.063994-4 - Rumildo Caetano de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 55. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da da diferença.\r\n\r\nProc. 2006.800.110545-3 - Ramon Diogo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cavaliere Rezende - OAB RJ038780). X Casa Show S/A - Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.113419-2 - Aline Silva de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00, conforme já fixado na sentença de fls 49-50. \r\n\r\nProc. 2006.800.206054-4 - Charles Coutinho da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banestes S. A. -banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 64, bem como de eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213141-1 - Monica da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.006777-0 - Rodrigo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Everaldo Costa. Esclareça o autor seu requerimento de fls. 28, tendo em vista que há advogado constituído nos autos, conforme se depreende do mandato de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.800.024096-0 - Lillian Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Sacha Decorações - Gomes Santoian Móveis LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024186-0 - Maria Margarida Ribeiro Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024296-7 - Alexandre Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Souza - OAB RJ084948). X Banco Itaú S/A e outro. Ratifico fls.43. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024330-3 - Luiz Fernando Barbosa Brandão e outro. X Hospital Pronto Baby. Ratifico fls.21. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054439-0 - Wilson Ferreira Leiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Arno Clóvis Alves Cabral. Expeça-se carta precatória para citação/intimação no endereço fornecido a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.110903-5 - Jane Marinho da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Itaú Cartões S. A.. Defiro fls. 15. Ao cartório para redesignação de audiência para data mais próxima. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.123264-0 - Libério Ferreira de Moura Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro, por ora, o levantamento. Traga a parte autora planilha com o valor da diferença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.052340-8 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 90 e 93) não mais se manifestou nos autos desde 28.11.2006, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006932-3 - Márcio Lúcio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Mc Donald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Traga a parte autora planilha discriminada com o valor da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.065197-8 - Daniel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 42, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066337-3 - Irinaldo da Paz Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ímola do Brasil Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). 1- Indefiro, por ora, o levantamento requerido a fls.74\r\n\r\n2- Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor discriminado e atualizado da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.076533-9 - Moacir Gomes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Pine S/A. I- Fls. 101: indefiro, por ora, a penhora na forma requerida. II- Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.140281-0 - Ilda Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra o Cartório corretamente o despacho de fls. 148, diligenciando acerca do mandado de fls. 141, certificando ainda o cumprimneto integral do item 2 de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.108193-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Manuel Batista dos Santos. I- Certifque-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.108507-7 - Ygor Azencleve Sant'Anna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 54: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112045-4 - Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.122089-8 - João Henrique Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907). X Lunete Studio LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB RJ090602). A fim de que seja feito o aditamento, traga a parte autora o CNPJ da nova empresa a figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128046-9 - Konrad Nembri Zembrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Moreira - OAB RJ063340). X Refritec Rio Inst. Manut. Assist. Téc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - Maria Julia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O documento de fls. 93 informa que o terminal 3451-9971 AGUARDA DESBLOQUEIO, portanto, não comprova o efetivo desbloqueio, conforme determinado. Traga o réu, em 24 horas, o comprovante de que realmente cumpriu a determinação de fls. 37, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153810-2 - Ronaldo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos E voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.166334-6 - José Wilson Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 55 desde 20/06/2007, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença tendo em vista a petição de fls. 47-48.\r\n\r\nProc. 2007.800.024441-1 - Regina Fernandes Rosario. X Eufrozino dos Santos Silva. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026275-9 - Thiago Martins Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Elizabeth Fraga Lucena. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048559-1 - Mauro Edson Pelluso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para:[...] \r\n\r\nProc. 2007.800.076916-7 - Eliane de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Banco Bradesco S. A. e outro. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.077242-7 - Nayana Loivos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Bonsucesso Comércio de Livros Ltda, Epp (microcamp). Ratifico fls.28. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080828-8 - Maria das Graças Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Maria Celeste dos Santos Trilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Santos Trilha - OAB RJ083626). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128881-1 - Horácio José Mesquita da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias Pereira - OAB RJ088077). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140095-7 - Luis Felippe Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Banco Fininvest S/A. 1- A parte autora junta aos autos (fls. 28) comprovante de que seu nome não mais está incluído nos cadastros de proteção ao crédito, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada\r\n\r\n2- \r\n\r\nProc. 2007.800.143525-0 - Leandro Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Curso Vieira. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 320300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005129-6 - JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARCIO MOSQUEIRA COSTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSSUAL. VENHAM COM A REGULARIZAÇÃO A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINACEIRA DEVENDO APRESENTAR: 1) DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR; 2) DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO; 3) DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PELA PARTE. ESCLAREÇA-SE SE O ART. 5º, LXXIV, DTERMINA A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE CARÊNCIA. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011499-6 - BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ, OLGA MACHADO DO ESPIRITO SANTO RORIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X REINALDO ALEXANDER TEIXEIRA RORIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009234-0 - RENATO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X MARIA LÍDIA DE ANDRADE AO AUTOR. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004204-0 - JULIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO F. I. SANTANA (RJ-104006)) X ELIEZER PAULA MELO Despacho:fls. 41. Renove-se a diligência no endereço indicado. Oficie-se, como requerido. Atos da Serventia: Providencia a parte autora cópias para citação \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.002398-5 - MAXWEL FERNANDES MACEDO MARTINS, MILENA MAÇANO DA COSTA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes de fls. 02/04 (...) \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.202.004180-1 - MARCELO LUIZ LANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), MARCELE CRISTINE DE GOES LANDI, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.005794-0 - LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, DAVI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X LUIZ FERNANDO SOUZA PINHEIRO Despacho:Venha o pedido executório em termos, obedecendo-se inclusive à Sumula 309 do STJ e fulcrando a execução no art pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.202.000870-6 - INALDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X JOSE CARLOS FERREIRA \"CUMPRA-SE A PARTE AUTORA A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 46, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. FLS 47/48- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \" \r\n\r\nProc. 2003.202.004803-0 - RAPHAEL KASSIO MELLO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE ELI PEREIRA DE LIMA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, IV, c/c art 214, art. 219, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.202.014000-6 - TEREZINHA MACIEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X GERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Publique-se fl .142 com a promoção de fl .141, verso, 2º parágrafo. Decorrido o prazo, ao MP. ( MP falou: \" Outrossim, requer o MP diga o Patrono da Autora, Dr Arnaldo T. Knibel e outros (fls 125) sobre fls. 121/123 requerendo o que entenda cabível já que a peça não foi assinada por advogado devido, inclusive ser desentranhada e entregua aos Ilustres patronos da Ré para que adotem as medidas processuais que entenderem pertinente.\") \r\n\r\nProc. 2007.202.003634-7 - DAIVYSON BARBOSA CARIUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) DAVID CARIUS Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 18/20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.009077-9 - GIOVANNA FIGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010445-6 - JULIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RAFAEL FORTINE OLIVEIRA Despacho:Dê-se o correto valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011168-0 - CAUÃ DE VASCONCELLOS PAGELS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X CARLOS ROBERTO DE FERREIRA CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do não comparecimento à audiência, devendo seu advogado justificar a ausência em 48 hs, sob pena de ofício à OAB. I. a autora, advertindo-a que o silêncio importará em suspensão dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.202.011535-1 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIZ LEITE DA SILVA Despacho:Defiro JG. Em face do acima certificado, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Pavuna. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013203-8 - MYLLENE RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Informe a parte autora se o réu tem vínculo empregatício. Em caso afirmativo, decline o nome e endereço do empregador. Em caso de inexistência de vínculo venha o pedido em salário mínimo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013414-0 - PEDRO PAULO FERREIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X PABLO GUTERRES MOREIRA Despacho:D. Gratuidade : Cumpra-se o art 282. II do CPC, informando a profissão do réu e se há vínculo empregatício; Cumpra-se o art 2º da Lei de Alimentos adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos de alimento provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.010991-9 - CAROLINE AZEVEDO SOUZA, MARCELLE DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X DARIO BRAGA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no parecer Ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira autora, e, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação à segunda e à terceira autoras, fixando os alimentos definitivos, no valor correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente (setenta e cinco por cento do salário mínimo vigente para cada menor), mais as despesas de mensalidade escolar, material escolar, transporte escolar e merenda escolar, em caso de ausência de vínculo empregatício. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos definitivos em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, para ambas as menores, desde que este valor não seja inferior à quantia estabelecida para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003966-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE JANNECHEVITZ, SILVANA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012678-4 - SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X JOSE GOMES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:ao advogado para regularização do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.005642-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ROSEMARY GALDINA CAMPOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do art. 267, p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005021-6 - SIDYVAL SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008940-6 - VALTEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, MÁRCIA MOREIRA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.004514-6 - MARIA DE LOURDES MASSAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO PIRES DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito na forma do art 267, p 1º do CPC, pessoalmente, atendendo à promoção de fl 23 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.000952-6 - MARCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MAURO SANCAS DE AZEVEDO Despacho:Decreto a revelia. A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004662-6 - DANIELLE AGUIAR PINHEL SALVADO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ALEXANDRE PINHEL SALVADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o genitor se está com a guarda de fato da menor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.000292-3 - TAYNA DE SANTANA SENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X ANDRE LUIZ CRUZ DE SENNA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III, § 1º c/c art 238, § único e art. 598,, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.002980-1 - THAMIRES CORREA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LOELCI LOBATO Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 598 e art. 614,II, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.012771-7 - JULIANY BARBOSA DE MATTOS FERNANDES, EDUARDO BARBOSA DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) X ISMAR DE MATTOS FERNANDES Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013370-5 - KAMILE HENRIQUES DE OLIVEIRA BOLLHORST (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X SÉRGIO TADEU DA QUINTA BOLLHORST Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito e de isento da R.L da menor para comprovação a que alude o art. 5º, LXXIV da CF. \r\n\r\nProc. 2007.202.013379-1 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CEZAR PEREIRA DO VALLE Despacho:Deverá ser cumprida a Súmula 309 do STJ. Apenas os 3 últimos meses podem ser executados sob a égide do art 733 do CPC. Opte a parte exequente por executar o débito in lotum sob o art 475, J do CPC ou desmembrar a execução. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha a declaração de patrocínio gratuito e declaração de isento do IR para comprovação da hipossuficiência, na forma do art 5º LXXIV da CF. \r\n\r\nProc. 2007.202.013481-3 - ANA VITÓRIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X DECIO DIAS LOBO Despacho:Deverá a parte autora fornecer telefone para contato uma vez que pretende acompanhar o OJA. Cite-se no endereço apontado a fl.50 após a vinda do número do telefone. \r\n\r\nProc. 2007.202.013482-5 - THASSIANE DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JORGE DIAS COSTA JUNIOR Despacho:Cumpra o advogado do autor a Súmula 309 do STJ. Opte por desmembrar as execuções fulcrando os 3 últimos meses sob a égide do art 733 do CPC e, em outra execução, sob a égide do art 475, J, do CPC, ou in totum, na forma desse último artigo. Prazo : 10 dias para emenda, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003632-3 - ANTONIO SÉRGIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DE LIMA (SP-052681)) X LEANDRO SANTOS NOGUEIRA MENDES), JULIO CESAR NOGUEIRA MENDES Despacho:Indefiro a gratuidade. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.013345-6 - ENIVALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X NELI FERREIA DA CRUZ Despacho:Venha a comprovação do estado de hipossuficiência financeira para cumprimento do art 5º LXXIV, da CF. Venham as declarações: de isento do IR; de patrocínio gratuito, pelos advogados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.014104-0 - JARINA RODRIGUES TORRES, VICTOR MATHEUS TORRES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Emende-se a inicial indicando o genitor no polo passivo, devidamente qualificado, consoante o art 282, II do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, ainda o art 282, IV e VII do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se o art 5º, LXXIV, da CF, eis que a hipossuficiência há que ser comprovada. Venha a declaração de isento e a de patrocínio gratuito. Após, direi. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006524-2 - JORGELINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE HONORIO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, na forma do art 267, p 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006524-2 - KAREN REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AMADO ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito remetendo cópia do registro de nascimento da menor à empresa para implementação do desconto de alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.006228-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X NERLITA ARRAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:À parte interessada. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO Despacho:À parte autora para promover a citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014114-3 - RAPHAEL VILLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)), RAPHAELLE PINHEIRO TORRES Despacho:Consoante o art 5º LXXIV, da CF. o estado de hipossuficiência financeira há que ser comprovado. Venham as declarações : de isento do IR; de patrocínio gratuito, pelo advogado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007379-2 - ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X GABRIEL RAMIRO DA COSTA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.002289-2 - SIMONE LIPORACI FIGUEIREDO X ALEXANDRE FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Venham as declarações de isentos do IR e o de patrocínio gratuito, eis que o art 5º , LXXIV da CF, determina que haja comprovação do estado de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006435-5 - JOCEMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)), DILMA GERVASIO DA SILVA BARROS, Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000090-0 - ELIANE MATTOS MENINI KOSNIK (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA CONSOANTE O DETERMINADO NO ART. 5, LXXIV DA CF. APÓS, DIREI QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE; 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PRELIMINAR E DOCS, NO PRAZO DE 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.013476-0 - ANA CRISTINA LEMOS MORGADO SENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X GILLENO MATOS SENA Despacho:Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito, eis que a hipossuficiência financeira há que ser comprovada, consoante o art 5º LXXIV, da CF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004382-0 - JOAO PAULO ROBERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.004418-6 - PEDRO HENRICK NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X WILLIAM CARLOS DE JESUS RODRIGUES Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de emendara inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art 267, I c/c art 282, II e V e art 295, I, todos do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010303-8 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012878-3 - FILIPE MOREIRA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X FRANCISCO WANDERLEY VIANA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º c/c art 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.012885-0 - WINICIUS CALISTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E)) X WALDEMIR ADELINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 13 dias do mês de setembro dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito DRA. ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITAS, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. DENISE BECKER ATHERINO. ABERTA A AUDIÊNCIA. Ao pregão, não responderam as partes. PELA M.Mª. DRA. JUIZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: Tendo em vista a ausência das partes e o requerimento da parte autora de adiamento, redesigno a audiência para o dia 25 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.014843-5 - Assistente: SHIRLEY BATISTA DE PAULA, SAMARA RAQUEL DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ILISIO DA CONCEICAO BARBOSA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002502-9 - CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Custas na forma da lei (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005388-8 - LAVINYA PAULO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Sentença:(...) julgo parcialmente procedente o pedido nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005620-8 - AMANDA DOS SANTOS COSME (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ COSME Despacho:(..) à parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.005772-9 - MONIQUE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264) Despacho:À parte interessada. I. Aguarde-se por 30 dias. Se in albis, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.006360-2 - RENATO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMELO CORREA (RO-000883)) X ANA LUISA PAIXAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA CUNHA (RO-000987) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III, § 1º c/c art 238, § único, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.006543-1 - JONATHAN DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ESPERLLING NERI REIS Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, IV, c/c art 214, art. 219, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.006651-4 - TANIA CRISTINA OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101)) X OSMAN ALVES FERNANDES Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.011850-3 - MARLOM ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIS FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, IV, c/c art 214, art. 219, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.202.001922-9 - RAFAELLA CRISTINA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) JEFERSON MENEZES DA CRUZ, Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:à parte interessada. Aguarde-se por 30 dias. Se in albis, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004136-5 - DAIANE FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JORGE FERREIRA DO AMARAL Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Consequentemente cancelo os alimentos provisórios. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.012799-5 - KAÍQUE DE VASCONCELOS ARANTES, EVELYN DE VASCONCELOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X ALEX ARANTES Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 38-39, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.014517-1 - WILLIAN WAGNER CALDEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X WAGNER DA SILVEIRA SANTOS Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 26-27, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.016007-0 - BEATRIZ SIMOES DE ARAUJO, JULIANA SIMOES DE ARAUJO, DERICK SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ANDRE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.26-27, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.016849-3 - VITOR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) ..resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000680-0 - ADRIENY BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ADRIANO DE OLVEIRA PRISCO ...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 27/29...Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001988-0 - NORMA SUELY NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL REIS Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 63-64, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito , na forma do art 269, inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001470-6 - DEBORA OLIVEIRA DE GOVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270) Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.015954-6 - ANA CAROLINA SANTIAGO LOBATO DE ABREU, RAFAEL RODRIGO SANTIAGO LOBATO DE ABREU, TEREZINHA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LUIZ CARLOS LOBATO DE ABREU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do art 267, p 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010457-2 - VANDERLEI ALVES MANHÃES, HELEN CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE ..CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal (...) ..resolvo o mérito n/f art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.017317-8 - RODOLFO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X RAQUEL CRISTINA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO em DIVÓRCIO a separação judicial do casal. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória, ANULAÇÃO DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.016400-1 - GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIO SOARES DE SIQUEIRA FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ANULO O CASAMENTO de GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA e AMARO SOARES DE SIQUEIRA FILHO, na forma do disposto no art. 1563 do cc. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a parte ré em custas ... Condeno, entretanto, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20 caput e p. 3º do CPC (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.003273-3 - MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS [EM CAUSA PROPRIA] (RJ-087278)) X MARIA LUCIA DA SILVA Sentença:\" HOMOLOGO a desistência expressada às fls 23 dos autos, julgando, em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei (...) \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008730-4 - FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X CRYSTIANE DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre item 4, em 10 dias. Após, se não houver manifestação certifique o cartório e com ou sem manifestação, decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004151-3 - MARIA JOSE RUBIO EPPINGHAUS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867) Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de emendar a inicial...denota ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, I c/c art 238 e art 238 pú do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.011760-8 - ANA LUCIA TAMARINDO DA SILVA X GILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:(...) inércia dos requerentes em dar prosseguimento ao feito, o que denota ausência de interesse superveniente ..., EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, inciso VI do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.009043-5 - SIMONE PEREIRA DE FARIAS GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.010683-2 - SARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art 283, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.202.016942-4 - LUCIA HELENA DA COSTA MELO, DOUGLAS BESERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001622-1 - ACHILLES AMEAL CALAZANS JUNIOR, MARIANGELA DE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010992-2 - SANDRA SILVA DE PAULO, CIMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA SANTOS DE SANTANA (RJ-107838) Despacho:Declino de minha competência em favor de uma das varas de família da Regional da Pavuna( RJ ). Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010331-2 - MARIA DAS DORES MEIRELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente, na forma do art. 267, p.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.000853-6 - LUZINETE DE ARAUJO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JOSE FERREIRA DE ANDRADE Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Custas na forma da lei (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002891-2 - ELISABETE COELHO VALOURA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SERGIO GARCIA VALOURA Despacho:À parte interessada. Aguarde-se, por 15 dias. Em não sendo retirada a Carta de Sentença, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000541-3 - CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JAMIL CONCEIÇÃO Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.202.006720-0 - CLAUDIA BOMFIM RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALMIR DA SILVA MENEZES Despacho:à autrora. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011023-5 - MARILZA LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X MANOEL DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 29, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante ..., retornando o cônjuge mulher a assinar com o nome de solteira. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.017470-5 - JOSÉ DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SANDRA MARA CECÍLIA AVELAR XAVIER Sentença:(...) JULGO PROCEDENENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000421-8 - FABIO VIEIRA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALINE BARROS DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir integralmente fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.001402-9 - BENEDITO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JUREMA GOMES NUNES Sentença:(...) JULGO PROCEDENENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001450-7 - ANA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ANTONIO EDUARDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:À exequente. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008226-6 - IGOR GOMES LOPES, JOAO VITOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES Decisão:(...) declino da competência em favor do Juizo da 2ª Vara de Família (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010303-8 - CAUÃ RODRIGO XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RODRIGO LIMA DA SILVA Despacho:emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012097-8 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juizo da 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.014613-1 - REGINALDO CAVALVANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MARGARETE MATIOLI DA CONCEICAO E OUTROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.000068-5 - OSWALDO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X OSWALDO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR Sentença:\" Tendo em vista o falecimento da exequente, conforme declarado às fls 42 dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, IX do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002778-4 - JOAO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X MARIA ELIANE MARTINS DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE....resolvo o mérito n/f art 269, I do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.001640-5 - MARCELO LUIZ LANDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X FERNANDA DE GOES MATTOS Sentença:\" Considerando o acordo a que chegou as partes no processo de nº 2003.202.004180-1, sobre a regulamentação de visitas, conforme fls 37 a 41, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a perda do objeto, na forma do art 267, IV do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.202.008720-3A - EBERTH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ALIOMAR PAIXÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) ...Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013260-0 - MARINA ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X EURICO ROSA DA SILVA FILHO Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005990-6 - NANCI ROMANO DA SILVA X WASHINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Despacho:Defiro a curatela provisória à requerente por 180 dias. Lavre-se termo. Atenda a requerente ao MP. Fls 19 in fine. ( MP requer seja juntado aos autos duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores ... ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.005290-0 - ANNA JESSIK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VALDECIR JAFRI DE MEDEIROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III c/c art. 238, § 1º único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010031-1 - CRISTIANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.202.006251-0 - MARCIA DE SOUSA FERNANDES WAILANTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F DE MORAES (RJ-061860)) X JUAREZ WAILANTE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º c/c art 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.002969-7 - ZILEIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALVARO ANTONIO DA COSTA RIBEIRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.011428-7 - JOYCE CRUZ DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS PEDRO Sentença:(...) em vista o acordo a que chegaram as partes às fls 171 dos autos em apenso ... EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, face a perda do objeto, na forma do art 267, IV, do CPC (...) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016084-6 - DÉLIO DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA CRISTINNY DE MEDEIROS DELGADO MARTINS), SÉRGIO VINÍCIUS DE MEDEIROS DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 13:45H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.010280-2 - PEDRO LINCOLN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X PEDRO LINCOLN DE SOUZA Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, I do CPC. Custas na forma da lei (...) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000327-5 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X HELENICE CARBONELLI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Despacho:...ATENDA-SE AO MP ...(requer venha cópia da decisão que fixou a visitação para o autor e seja realizado estudo psicológico...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012441-0 - EDMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BIANCA DAMASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III, § 1º c/c art 238, § único, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.003751-0 - LEONARDO DE MORAIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LUCAS ALVES BAPTISTA Decisão:Decreto a Revelia. Diga o autor. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.017458-4 - JOSE DE GODOIS ALLAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787)) X CAROLINA BARCELLOS ALLAM Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008105-9 - LUCY ROSANA CHIAMARELLA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X FELIPE ABREU DA VEIGA Sentença:(...) Isto posto, ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável de LUCY ROSANA CHIARAMELLA GOUVÊA e ROBSON MARTINS DA VEIGA, no período compreendido entre o início do ano de 1999 até 27 de setembro de 2002 ... Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios rateados na forma do art 21, caput, do CPC (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \" post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001130-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X Falecido: WALTER JOSE LOPES) ESMERALDA DE FATIMA LOPES), WALQUIR JESSE LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias instruir a deprecata de modo a viabilizar a citação, sob pena de extinção. I. pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.004142-2 - JOSE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X ELIZANGELA MAURICIO JORGE), JOSEPH EDUARDO MAURICIO BARROS Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando inclusive de comparecer a audiência de conciliação, conforme assentada de fls 25, estando os autos parados há mais de um ano, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e VI do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.005959-1 - NICE ANELLI BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X THAISSA NATIVIDADE ANELLI BRANCO) LETICIA NATIVIDADE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.011600-8 - GEORGE P.DE OLIVEIRA [EM CAUSA PROPRIA], MAYARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.011390-3 - JULIO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X IRENE BATISTA DO AMARAL Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, I do CPC . Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.004953-2 - DANIELA CRISTINA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LINDEMBERG GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)), CHARLIE DOS SANTOS DE ANDRADE), CAROLINE DOS SANTOS DE ANDRADE Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, e com fulcro no parecer minucioso da digníssima Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001407-8 - DANIEL DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X LUCIANA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), LETÍCIA TORRES REIS Sentença:Homologo o acordo de fls.43/44, com a concordância do Ministério Público, RESOLVO O MÉRITO nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.001163-8 - LUIS HENRIQUE MILAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINHAO DE OLIVEIRA (RJ-115888) Sentença:\" Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, e com fulcro no parecer minucioso da digníssima Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e p. 1º c/c art 238, pú, todos do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.005870-9 - MARIA JANETE PASSAMANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE ROBERTO FERREIRA Sentença:(...) inércia da parte exequente que devidamente intimada para dar andamento...quedou-se inerte..., JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.000406-8 - LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X PATRICIA FERNANDES ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, mantendo o cônjuge-mulher com o nome de casada.. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a parte ré em custas ... Condeno, entretanto, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20 caput e p. 3º do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.010527-4 - ANDRE LUIZ DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X JOYCE CRUZ DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:1) Intime-se, via DO, para ciência do nº da conta bancária para o depósito dos valores relativo aos alimentos, indicada às fls, 172. 2) Certifique o cartório o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016473-6 - GILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ROSELANE DOS SANTOS GONÇALVES NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL... RESOLVO O MÉRITO nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006831-2 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre a contestação e os documentos. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000912-5 - SANDRA MENDES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ANDERSON CLAEYTON FRAGA DE CARVALHO Despacho:À parte autora, para promover a citação em 70 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.008680-0 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA, JOSEANNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041) Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito...estando os autos parados há mais de um ano... EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, I e VI do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nId: 320523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015115-1 - J.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X M.A.F.S. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.004075-6 - MARLON SERSOSIMO DOS SANTOS X PAULO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Dê-se ciência ao peticionário. Após, em sendo o caso, arquive-se em pasta propria. \r\n\r\nProc. 2004.202.009058-9 - MARIA EDUARDA CONSENTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Venha declaração de hipossuficiencia financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.202.014003-0 - ARLEIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X ARLINDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.006531-0 - ANDREA DE PAIVA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES a parte autora sobre fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2006.202.012221-3 - RAYSSA VICTORIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se o teor de fls.24;26; 27-vº e 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .cancelo ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 15. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017005-0 - FELIPE VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA), Intimado: ONG INSTITUTO TERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.202.003264-0 - AMANDA CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ALBERTINO GOMES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008129-8 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Aguarde-se a audiência já designada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.008967-4 - THAYNA COSTA DE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JUAREZ DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009683-6 - FRANCYELII DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSEALDO GOMES SOARES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010461-4 - LUCAS BASTOS GONÇALVES MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MARCOS MARCONDES DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça -fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.013234-8 - LEANDRO DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ENEAS PIRES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013033-9 - ARTHUR ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013504-0 - CLAUDIA TOMAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Regularize o requerente \"Alexandre\" sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.013402-3 - MARIO VIEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Trata-se de Ação de Conversão de separação consensual em divórcio consensual, tendo o processo de separação sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira, sendo redistribuido para 3ª Vara de família desta Regional. Assim sendo, declino de minha competência em favor da 3ª Vara de Família desta Regional. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015539-5 - RENATA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FÁBIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separa-ção em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em jul-gado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012814-0 - VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia da sentença que decretou a Separação. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de habilitação em inventário.] \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESPÓLIO DIRLEI DUARTE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)), ISABELLY MELO LEAL DUTRA Decisão:1- RA. Apensem-se. 2- Ao impugnado. 3- Ao MP. (Despachado nas petições) \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015381-7 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X PAULO SÉRGIO TOZI CARDOSO Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 47. Após voltem coclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.001565-2 - VALÉRIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004490-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.012825-2 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012961-0 - BARBARA DAMASIO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X ANDRE DAVILA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004273-6 - WANDERLEY CARVALHO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013042-0 - DELMAS CORDEIRO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 18 e 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.001337-6 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X E.F.M.S. Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.004923-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MARIA FÁTIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009653-8 - RAQUEL SODRÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X WELLINGTON DE LIMA PEREIRA Decisão:Designo o dia 17/12/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012470-4 - JOSE ANTONIO LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X GLORIA SANTOS LAMOTHE DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.007991-3 - B.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X R.L.S. Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 81 e a promoção do Ministério Público de fls. 81/81-vº JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50.PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.009998-5 - D.B.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X C.J.C.C. Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000952-4 - ENDREW LUIZ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DARCILIO VIANA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005667-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor do art. 14 da Lei 5478/68 , bem como da promoção do MP fls.53/53-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor do art. 14 da Lei 5478/68 , bem como da promoção do MP fls.53/53-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005861-4 - PEDRO VICTOR DIDOLICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Considerando-se que o executado deve alimentos à parte exeqüente, conforme ficou calculado a fls. ;Considerando-se que a parte exeqüente propôs a presente execução, requerendo a citação do executado para pagar, sob pena de prisão;Considerando-se que o executado foi citado nos termos acima referidos, como se depreende da certidão de fls. 13vApresentou justificativa e parcelamento às fls. 14/16, que não foi aceita pelo/ exeqüente às fls. 32 e 37v;Considerando-se a promoção do Ministério Público que opinou pela prisão do devedor às fls.34 e 40/41;Considerando-se, ainda, a previsão legal do art. 733, parágrafo 1º, do C.P.C.;DECRETO A PRISÃO CIVIL de ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH, visando a compeli-lo ao pagamento de sua dívida alimentar, pelo período de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 19, da Lei nº 5.478/68 e art. 733, do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão, enviando-se para a Autoridade Policial competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007003-1A - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI Despacho:1- Regularize a exequente sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.3- Venha cópia do documento de identificação da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007457-7 - WALBER SILVA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X WALDENER LOPES DE BRITO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.40/44 \r\n\r\nProc. 2006.202.007979-4 - MARIA EDUARDA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 835,00 (Oitocentos e trinta e cinco reais) referente à guia de fls. 5397554 em favor dos alimentados representados por sua genitora. Revogo a prisão decretada. Recolha-se o mandado de prisão fls. 48. Adotem-se as providências cabíveis. Considerando-se o pagamento Julgo Extinto a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:1- Fls. 65/66. Venha por via própria.2- Cumpra-se decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.202.011438-1 - ANDRÉ LUIZ SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ A NTONIO BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme petição apresentada nesta data.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA/RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014157-8 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X EDEMAR CANDIDO DA SILVA FILHO Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 35 e 39-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.016520-0A - ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA, LARISSA VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 05 e 07, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.010635-0 - BRUNO JOSE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOSE GERALDO MONTEIRO PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 30 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.011177-1 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012774-2 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013489-8 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017013-0 - VICTOR HENRIQUE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIS FERNANDO AZEVEDO PINTO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002326-2 - JANSON DA C ONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLEBER MARINHO FONTES Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 17/18 e fls. 23, devendo o executado pagar a dívida de R$ 315.00 (Trezentos e quinze reais), em 05 parcelas de R$ 63.00 (Sessenta e três reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003470-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia aos réus....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015976-5 - EMILSON DAMASCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X DANIELLE RODRIGUES DAMASCENO DE ANDRADE E OUTROS Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia aos réus...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017503-5 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se ao empregador da parte autora para cancelamento dos descontos de pensão alimenticia .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012730-4 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X ELIZABETH DE CARVALHO SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada.3- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015621-0 - ALVARO TEODORO PEREIRA X JOÃO VITOR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008978-9 - ODIR TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), GUILHERME GUEDES TEIXEIRA PESSANHA, Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013030-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLICIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.002081-7 - LAURITA FAUSTINA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EVANDRO DOS SANTOS GOMES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda da adolescente Laura Lais Faustina Lage Gomes à requerente Laurita Faustina Ricardo ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000015-8 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CATIA DOS SANTOS GONÇALVES), BRENO GONÇALVES LOPES Esclareça o requerente as razões de seu requerimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000802-9A - JULIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOAO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.007080-1 - JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARIA ELLER RITO Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Maria Eller Rito , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria Alice Rito . Lavre-se Termo.Anote-se no DRA....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012702-8 - ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO Despacho:Á parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016920-5 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.20 , bem como o teor da promoção do MP de fls.30-vº e 31 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.007604-7 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ELIZABETH GONÇALVES MATTOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 24 item 1, no prazo derradeiro de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.013178-2 - CLEMINTON ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X DORA ZULEMA LOPEZ FERREIRA Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Venha concordância dos filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2007.202.013231-2 - VANDA MARIA PAULINO DE PLACIDO X PAULO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Despacho:1- Defiro JG. 2- Esclareça a requerente o endereço do requerido.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha declaração de saúde da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013394-8 - CLEONICE FLORENCIO DE OLVIEIRA X JULIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CAUHAM HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que WELLINGTON DE SOUZA SIL-VA é pai de KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA DE AN-DRADE, passando o réu a chamar-se KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE SILVA, tendo como avós paternos Sebastião de Souza Silva e Marilucia Canuto da Silva...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008957-5 - RICARDO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) EXAME DE DNA DIA 12/12/2007 AS 9 HORAS - AV MAL RONDON, 381 \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) EXAME DE DNA DIA 12/12/2007 AS 10 HORAS -AV MAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2007.202.010123-6 - RICARDO FRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X MONICA DE SOUZA ANSUATIGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Retifique onde couber o nome da parte ré \"Márcia\". 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001389-0 - MANUELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MURILO DE VASCONCELLOS PAGELS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005247-0 - DIOGO MARCEL WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JORGE LOUREIRO HEREDIA FILHO EXAME DE DNA DIA 12/12/2007 AS 9 HORAS - AV MAL RONDON, 381 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002270-0 - FELIPE LEONARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X CARLOS ROBERTO LIBERATO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDI-DO, para declarar que CARLOS ROBERTO LIBERATO é pai de FELIPE LEONARDO VIEIRA , passando o autor a chamar-se FELIPE LEONARDO VIEIRA LIBERATO, tendo como avó paterna Maria da Conceição Liberato. Outrossim, no que tange ao pedido de alimentos, improcedente o pedido pelas razões acima expostas....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003474-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LAÉRCIO CAMPOS FAY FILHO), JULIANA BASTOS GÓES Decisão:Redesigno o dia 14/11/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se o réu no endereço de fls. 71. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.001693-0 - ELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.202.009409-4 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Sentença:\"...Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.146/148 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão liminar de fls.28....\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.202.003159-7 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.95, bem como fls.96 e 99 e a certidão de fls.100, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014646-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.007564-0 - RITA DE CÁSSIA LUISETTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.17 , bem como o teor da promoção do MP de fls.19, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.012584-8 - RÔMULO HINSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X YAN SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do acordo e da sentença que pretende modificar. \r\n\r\nProc. 2007.202.013393-6 - ALEXANDRE ONORATO DE SOUZA X PAMELA DE BELÉM FERREIRA, LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007295-7 - ALEX CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X YASMIN SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015955-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DEBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.010391-7 - ELAINE DE SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EDUARDO TELLES SAINT CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:Recebo os embargos mas nego-lhes provimento, eis que a decisão embargada determinou a aplicação da lei no caso em tela o artigo 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003300-7 - Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que PAULO ROBERTO RODRIGUES é pai de YASMIN NICACIO SÁ , passando a menor a chamar-se YASMIN NICACIO SÁ RODRIGUES, tendo como avó pa-terna Isolina Aparecida Rodrigues. Outrossim, JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar, a título de alimentos, ao autor quantia equivalente à 15% (quin-ze por cento) de seus rendimentos brutos, deduzindo-se a-penas os descontos obrigatórios devendo tal pagamento ser efetuado mediante desconto em folha ou , em hipótese de i-nexistência de vínculo empregatício deverá o réu pagar, a título de alimentos, ao autor quantia equivalente à 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, devendo tal pa-gamento ser efetuado até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da repre-sentante legal do menor ou mediante recibo...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.007427-9 - VALÉRIA GODOY PRADO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)), Falecido: ADALBERTO DANTAS MENEZES JÚNIOR Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 58, bem como fls.60 e 61-vº, e, ainda, a certidão de fls.66, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002345-6 - VERONICA FRANÇA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ ASSAD CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.55; pela parte ré às fls.62; e pelo MP às fls.75. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/11/2007 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013516-5 - PEDRO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Inventariante: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA) BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (MG-062556B) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora às fls.147; pela parte ré às fls. 146; e pelo MP às fls.157v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002401-1 - WANDA TAVARES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOMINGOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704) Despacho:Fls. 103. Esclareça o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.008690-9 - SIMONE ACENDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CARLOS SÉRGIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005792-0 - WALTER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA ELISABETE LOPES BEZERRA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 104 , concedo parcialmente a antecipação de tutela para reduzir a pensão à alimentada em 20 % do benefício do autor pago pelo INSS abatidos os descontos obrigatórios. Intimem-se. 2- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 103. \r\n\r\nRedução de Alimentos, em ação de oferecimento de alimentos , com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009472-4 - RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X YASMIM FERREIRA DE FREITAS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 17, anote-se onde couber.2- Fls. 18. Desentranhe-se trata-se de cópia da emenda.3- Designo o dia 11/10/07 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.009530-0 - G.J.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X F.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016306-9 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182), Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.38/39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.202.003504-5 - BRYAN DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SUELI DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.71/71v, fixo a visitação provisória do autor ao seu filho em finais de semana alternados, pegando-o na residência materna às 09:00 horas de domingo e devolvendo-o no mesmo dia e local às 19:00 horas. Int.3- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. ET. Emende-se a inicial para deduzir corretamente o polo ativo onde deverá constar o genitor da criança. Int. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015193-6 - ANDERSON DA COSTA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUÃ CONCEIÇÃO DOS SANTOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC..Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004856-8 - MARCELO CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X LUCAS SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010688-8 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X JÉSSICA DANTAS VALENTE Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls. 61. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/11/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011740-9 - JORGE ÂNGELO DA SILVA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002483-5 - CHARLES ISAAC MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.45 , bem como o teor da promoção do MP de fls.47, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.012947-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X IAMURIK DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Regularize a parte \"Jorge\" sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005303-3 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:1- Saneador às fls. 97.2- Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.3- Publique-se.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.55. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 14:45 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempes tivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 320525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000062-1 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADEMIR CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls.109/115 e determino a exoneração da pensão de meio salário mínimo até então devida à filha ALINE AMARAL DA SILVA, permanecendo inalterados os demais termos da sentença que fixou os alimentos.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.008301-1 - JUAN FERNANDO DE MOURA SILVA X FLAVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Pela manifestação do alimentante sobre fls.16/19. \r\n\r\nProc. 2005.202.015158-2 - LUIZ VINÍCIUS DE LIMA SATURNO (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372)) CLAUDIO SATURNO DE FRANÇA ...Homologo o acordo...resolvo o mérito na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.202.001819-9 - GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007264-9 - PEDRO HENRIQUE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.19 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010885-1 - GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X RENATO FRANÇA PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Regularize-se a representação processual.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.202.014353-0 - VITOR FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ELDER DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Informe os ganhos aproximados da avó /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional da mesma. \r\n\r\nAlimentos, c/c produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.202.014218-4 - DAYANE CIULDIN MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ADRIANO ALVES DE MOURA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional da Leopoldina , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011795-5 - DANIEL LUIZ MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VANESSA DE SOUZA CARVALHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 21 e 22. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.014356-5 - RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968) Despacho:Cumpra a requerente o disposto no artigo 282, II e VII do C.P.C. e esclareça se o casal adquiriu bens durante a união estável.I. \r\n\r\nDeclaratória, Declaratoria de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006740-8 - ANA MARIA SANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MARIO MUNIZ BARBOZA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010056-6 - JORGE GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Venham declarações de duas testemunhas confirmando lapso temporal da separação de fato com firma reconhecida... \r\n\r\nProc. 2007.202.010234-4 - JORGE FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.014329-2 - CHRISTIANE MESQUEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Esclareça se o varão também dispensa alimentos e traga duas declarações de testemunhas acerca da separação de fato há mais de dois anos, com firma reconhecida e cópias das respectivas carteiras de identidade.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007765-7 - JUSSARA DE SOUZA SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)), JOSÉ ALVES SANTOS FILHO RETIRE-SE A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.001624-5 - MILTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MARIA DA GUIA TAVARES GOMES Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.014096-5 - NUNO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA GUEDES COSTA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional de Santa Cruz , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008924-8 - MARIANA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DAVID DIAS RIBEIRO Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014296-2 - ANDRÉIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.31 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003299-8 - RENAN GOMES ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CLAUDIO ROCHEBOIS CAMPELLO Venha a nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005019-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA À parte autora a fim de se manifestar sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.009004-8A - ARTHUR LANDIM MARTINEZ, RAUL LANDIN MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RAUL CARVALHO MARTINEZ, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 41 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.012449-0 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADMIR CRESPO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.014208-1 - ELIELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ROSIMERE NINCK MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 282, inciso VII do C.P.C.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013676-7 - JADSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Considerando o requerimento formulado pela genitora, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas. Retire-se da pauta do dia 19/09. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0B - WASHINGTON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.Em razão da gratuidade de justiça ora deferida, isento o impugnante do pagamento de custas e honorários advocatícios.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005509-1 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 41).Intime-se a autora na pessoa de seus patronos para juntar cópia do RGI e IPTU dos bens imóveis e informar a localização dos bens móveis, a fim de que possa ser cumprido o mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009720-2 - FABIANA RODRIGUES DE SOUZA, DAVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RICARDO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora sobre certidão negativa de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.202.002968-7 - HELEONORA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X Falecido: OLIVEIRO DE SOUZA LIMA) HEITOR BORGES DE SOUZA), SANDRA HELENA BORGES Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004909-3 - CHRISTIANE VALÉRIA BARBOSA VEIGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X JOSÉ LUIZ GASIGLIA (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) AO AUTOR SOBRE CCONTESTAÇÃO DE FLS.23/24 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.016099-6 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, mandado de averbação de paternidade pronto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004985-4 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARCOS SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.202.003583-9 - ANDREIA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 24 /10 /2007, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filha menor impúbere \r\n\r\nProc. 2007.202.013746-2 - CARLA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X JADSON NASCIMENTO DA SILVA), LETICIA EMYLI FEITOSA NASCIMENTO Despacho:Considerando o requerimento formulado pela genitora, redesigno a audiência de justificação para o dia 30/10/2007, às 13:40 horas. Retire-se da pauta do dia 19/09. Sem prejuízo ao M.P. sobre o pedido de liminar.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.014297-4 - ANDRÉIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO Despacho:Devolvo o prazo requerido pela parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014298-6 - ANDREIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.011278-7 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X VEM ( VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO) E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014095-3 - ANTONIO CARLOS ESTEVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), CARLOS HENRIQUE CORTAZ DA SILVA), KAMILLA CRISTINA CORTAZ DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 35% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/10/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008151-5 - ADRIANA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.012686-7 - MILCLEI MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), MILCLEI RIBEIRO DOS SANTOS), MARLON RIBEIRO DOS SANTOS) X MARLENE LOPES RIBEIRO Pela ordem de serviço nº 01/07, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012692-0 - SELMA RODRIGUES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON LEAL), TAYSA RODRIGUES LEAL), KARINE LEAL), JADY RODRIGUES LEAL), JOÃO PEDRO RODRIGUES LEAL Certifico que a contestação e a reconvenção de fls. 37/86 são tempestivas e há pedido de gratuidade de justiça. Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, remeto os autos à publicação no expediente do dia 14/09/07, para que a parte autora se manifeste. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014295-0 - JANA SCHMITZ, PATRICK SCHMITZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Decisão:Considerando que o endereço do menor pertence à Regional de Jacarepaguá , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.005996-0 - ELISABETE CRISTINA LADISLAU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X PAULO SERGIO DE CASTILHO MONTEIRO Sentença: ELISABETE CRISTINA LADISLAU MONTEIRO ingressou com o pedido de TUTELA em relação ao seu irmão PAULO SERGIO DE CASTILHO MONTEIRO tendo em vista o falecimento de seus pais.Conforme documento de fls. 07 este já atingiu a maioridade, tendo a Drª. Curadora de Família opinado pela extinção do processo por falta de interesse (fls. 47-vº).É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Conforme consta dos autos, o irmão da Requerente já atingiu a maioridade, diante da nova disposição do art. 5º, Código Civil.Assim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isenta a Requerente do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça ora deferida. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.202.012555-1 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X LORENA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.005410-0 - DANIELE RIOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR ROSA LEITE Despacho:Procuração à fl. 48. Dê-se vista à requerente de fl.73. \r\n\r\nProc. 2000.202.009753-8 - NATAN ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Fl.57: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.003570-7 - CLAUDIO JOSE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE RAMOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.003570-7SENTENÇA Considerando a promoção do ilustre Parquet, Homologo o acordo de fls. 36 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.005645-0 - WESLEY RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). HELDER SOUZA DA SILVA (RJ-141426E)) X RODRIGO DOS SANTOS SOARES Despacho:Considerando o teor do mandado de citação, designo a.c.i.j. para o dia 06/11/2007, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005694-2 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008235-7 - LUAN DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LOIR ABREU AZEVEDO Ao autor para cumprir o art. 259, VI, CPC, o que ainda não foi atendido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008311-8 - LUCAS DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEANDRO OLIVEIRA DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/12/2007, às 13:00horas. Venha a contrafé para instruir a Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.011796-7 - LETICIA CAPOSTRANO SILVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LENILTON DA SILVEIRA BRAGA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 25/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011385-6 - MARIA RITA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X JULIO CESAR DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.202.013948-3 - JORGE MANOEL RIBEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X JOSE LUIZ AUGUSTO Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:...2-Traga o (a) requerente:...3- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, que é de substituição de curador.4-Venha cópia do último contracheque e da última declaração do Imposto de Renda.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012434-9 - JOSE JOAQUIM ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARILUCE MAIA DE MORAIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pela parte ré, porquanto consta expressamente no bojo da inicial o pedido de exoneração de alimentos, assim como o endereço do autor.Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral requerida pelo M.P.Designo o dia 30/10/2007, às 14:40horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal.Intime o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015185-7 - DENISE ROSA DA SILVA, WAGNER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Aos requerentes para informarem se dispensam reciprocamente o direito à percepçãp de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008947-9 - RONI BARROS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Considerando fl.25, esclareça qual será o pensionamento entre os cônjuges.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.007002-8 - ROBERTO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARILENE DE BRITO Despacho:Certifique o Cartório se a ré ofertou contestação. Após, cumpra o varão o item 2 de fl. 20. Em seguida, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.005341-6 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.010705-0 - VALDEMIR MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DILVANETE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira vez, traga cópia do título dos bens.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.000076-0 - GISELE SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Despacho:Regularize-se fl. 93 que não foi assinada pelo causídico. A atualização dos cálculos é ônus da parte.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.013225-3 - ANA PAULA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X ALEXANDRE MACEDO MENDONÇA Despacho:Indique a exequente os bens passíveis de penhora.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010153-4 - FERNANDA CAROLINE SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO Decisão:Defiro j.g.Cite-se na forma do artigo 733 do CPC pelo valor de R$ 2.660,00 débito até fevereiro de 2007, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DO PROCESSO. Em caso de apresentação de justificativa, fica o executado ciente de que deverá comparecer PESSOALMENTE em Cartório no prazo de dez dias a contar da justiticativa para tomar ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, cumulada com pedido de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006764-0 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Regularize-se a representação processual da filha. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007, às 13:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.004996-2 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAUJO PUERTA Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003741-8 - CARLOS MAURO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X DEISLANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NA FORMA DA PROMOÇÃO RETRO. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002596-9 - AILTON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)), RODRIGO LANNES DA COSTA Despacho:Defiro a vista requerida.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2 - MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054)) X MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767 do atual Código Civil e de acordo com o artigo 1.768, II do mesmo diploma legal, nomeando como CURADOR, seu irmão MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE, ficando o mesmo dispensado da especialização de hipoteca legal, na forma do disposto no artigo 1745 do Código Civil, eis que comprovou ser pessoa de notória idoneidade.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pelo Curador, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art \r\n\r\nProc. 2007.202.013255-5 - MOACIR FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X LUCY COSTA DE ASSIS Decisão:1-Esclareça o(a) requerente:(x) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:(x) a declaração de concordância com o pedido do cônjuge do (a) requerente, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade.(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.2- Designo o dia 08/11/2007 às 15:45horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013355-9 - HELIO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO Decisão:3- Designo o dia 08/11/2007 às 15:30horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014651-7 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANDYRA JULIANO Decisão:4- Designo o dia 08/11/2007 às 15:00'horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008418-8 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora por carta com a.r. para se manifestar sobre o despacho de fl.50. Outrossim, intime-se o réu para que no prazo de trinta dias diga se concorda em se submeter ao exame de DNA, devendo em caso positivo arcar com os custos do KIT e indicar o nome de um laboratório na cidade em que reside, na forma do ofício de fl.52 que deverá instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.000369-6 - VINICIUS NASCIMENTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X EDMILSON PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão: fixo alimentos provisórios em...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/10/2007, às 13:20 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.000747-1 - VERONICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HERDEIROS JAIR MENDES FILHO), JAIR MENDES NETO), MARCELLE SALDANHA MENDES Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 30/10/2007, às 14:20horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.202.008397-0 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANUEL JORDAO DE CARVALHO Certifico que compulsando os autos verifiquei são devidas as custas abaixo discriminadas, conforme dep. de custas tel 3133-2156.Atos Conta Valor R$ AOJA 0714-6 12,24 DISTRIBUIÇÃO 0723-7 3,49 AEVFamília 0707-0 75,22 SUBTOTAL 90,95 CAARJ (10% - dez por cento) 0201-4 9,10 Atos dos Distribuidores 3403-06966-3 17,45 Acrescimo Lei 3217/99 (20% - vinte por cento) 3403-14129 3,49 Código- Campo 47 (FUNPERJ) 6002225174-9 5,42 Código- Campo 48 (FUNDIPERJ) 567300124-3 5,42 Total 131,83 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010545-0 - JANAINA DE VASCONCELOS GILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA Despacho:1- Designo audiência prévia de justificação para o dia 24/10/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, bem como intime-se a parte autora que deverá vir acompanhada de duas testemunhas.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.005583-4 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ GIMENEZ Assinatura: \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008590-3 - ELIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA, MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls.31/33. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008243-4 - TALITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 15:00horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001968-4 - HUGO LEONARDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Decisão:Defiro j.g. à parte ré. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/10/2007, às 15:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.005591-3 - CESAR DE CASTRO HAIACHI (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750), Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X ANA BEATRIZ GARCIA HAIACHI (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011575-7 - AURINO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X Falecido: JULIETA PEREIRA DOS SANTOS) CECÍLIA DATIVO DOS SANTOS), VANDERCY DATIVO DOS SANTOS), ÁUREA FERREIRA PAES), AURIMAR FERREIRA PAES Despacho:Apesar de citado, o réu Aurimar não foi incluído na emenda da inicial e portanto ainda não faz parte do pólo passivo. Emende-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.004246-0 - ISIMAR DOS SANTOS PETERSEN (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARGARETE DEHAYE PETERSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012793-8 - ROBSON RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ANDREZA TAVARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.202.004030-2 - EDILIO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Atenda-se item 2 da promoção de fl. 55.2) Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/10/2007, às 15:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.003739-7 - NICOLAU AMARANTE SANTOS FERRAZ, GILWAS GUARACY SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Despacho:Promova o inventário devido.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.003648-5 - RITA DE CÁSSIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se há processo criminal em curso para apurar os crimes sexuais narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.013880-4 - JAQUELINE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Fl.91: Anote-se onde couber. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela, com pedido de Antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006113-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X Falecido: LUIS BERLAMINO DOS SANTOS), LUIS FILIPI AGAPITO DOS SANTOS) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho retro, devendo ser juntada declaração de próprio punho da requerente quanto a sua hipossuficiência econômica.I. \r\n\r\nId: 320524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.010657-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nId: 320521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.002374-7 - Paulo Celso de Souza Silva. X Lg. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002697-3 - Pst Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). X Paulo Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Soares - OAB RJ120444). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002635-5 - Margareth Menezes Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Margareth Menezes Costa - OAB RJ084368). X Hospital das Clinicas São Sebastião LTDA. Ao autor acerca do cumprimento negativo de mandado de transferência de fl.72 e, inclusive, fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.811.001655-8 - Casemiro José Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Maria das Graças Pinto Novais. Ao autor sobre certidão de fls 47. \r\n\r\nProc. 2006.811.003292-8 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria da Graça do B Mendonça. AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DE PENHORA NEGATIVA DE FL.23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.003523-0 - Daivid Barbosa da Silva. X Kticar Comércio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005075-0 - Mauricio Afonso Ribeiro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000879-5 - Elizimar Gadelha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar a parte ré a cancelar a cobrança dos valores questionados pela autora, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000879-5 - Elizimar Gadelha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002192-1 - Maria Amália de Almeida. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designada ACIJ para 13/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002358-9 - Antonio dos Anjos Barbosa. X Sky. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.002372-3 - Alessandra Cardoso do Souto. X Banco do Brasil. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002382-6 - Zilda Almeida de Oliveira e outro. X Cea Modas. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004332-1 - Juucimara Silva das Dores. X Light. Tendo em vista as informações prestadas pela parte autora às fls. 20, determino seja renovada a diligência de intimação pessoal da ré para que esta promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004739-9 - Aroldo Mendes de Moraes. X Telemar. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a cobrança de dívida supostamente não exigível, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como se abstenha de inserir o seu nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o caso de inadimplemento de cada uma das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.811.004744-2 - Maria de Loudes Rosa Albino. X Administradora Ibicard. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004745-4 - Elizabeth Pereira Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004749-1 - Maryanna Leal de Oliveira. X Unicard. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004751-0 - Glaucia Moises Accorsi Nunes. X Ponto Frio. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004766-1 - Miriam Martins Cruz. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004767-3 - Leandro da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004780-6 - Zuleica Mello Gonçalves. X Banco Ibi S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.002256-8 - Deise da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Alessandro da Silva Sousa. Ao autor sobre certidão de fls 37 \r\n\r\nProc. 2006.811.005415-8 - Eliane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marta Ribeiro Gomes. À parte autora sobre certidão de fls. 22 verso. Rio, 17/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.003033-8 - Maryta Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Sueli Aparecida Veiga. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 12/02/08 ÀS 17:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004764-8 - Antonio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828). X Jose Martins Dantas e outro. Venha aos autos o título executivo em seu original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004771-5 - Walter Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Denise de Souza. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.811.002981-2 - Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X Som Color Serviços Eletrônicos LTDA. AO AUTOR ACERCA DA PENHORA NEGATIVA DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - Neide Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Empresa Salao Zelita. Rep Leg(s): Zelita Oliveira Marau. designo o dia 12/02/08 às 16:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.003387-8 - Vera Lúcia Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Às parte spara comparecerem à Audiência de Conciliação em 01/11/07 Às 16:30 h \r\n\r\nProc. 2006.811.005221-6 - Nilza Correa Melo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005250-2 - Vanita Pavani Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). X Otica Cocotá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Conde Garrido - OAB RJ140670). Designo o dia 13/02/2008, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000451-0 - Ilma Lemes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro JG.Recebo o recurso.Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal.Apos, com ou sem elas, subam os autos ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001049-2 - Melina Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Prezunic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 89/96 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001827-2 - Marcelo Pedrosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Diego Souto Novaes. Designada ACIJ para 13/02/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003527-0 - Luis Alan da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Light. INTIMAÇÃO POSITIVA PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.811.004737-5 - Marcia Maria Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004738-7 - Antonio Reginaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004741-7 - Ramon Blasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Unibanco S/A. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nesses autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004752-1 - Salete Maciel de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004757-0 - Narciso Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Carencar Vila Valqueire Veículos LTDA e outro. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004758-2 - Tatiana Andrade Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ponto Frio S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004761-2 - Denise Magalhães de Lima Ramos. X Oi Telecomunicações (tnl Pcs S. A. ). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004762-4 - Cezar Milezio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Agência de Automóveis Turbo Auto Multimarcas e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004763-6 - Angelo Filgueiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Rainbow Holdings do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nOutrossim, considerando que não há risco de irreversibilidade da medida, oficie-se ao Cartório do 7º Ofício para que proceda à baixa no protesto efetivado junto ao título mencionado à exordial, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.811.004775-2 - Elesio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004776-4 - Rodrigo Arruda de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Bcp Telecomunicaçoes S/A - Claro Rj. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004788-0 - Wilca da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido específico de antecipação dos efeitos da tutela nesses autos. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000078-9 - Kleber Manoel Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Alexandre Felipe Correira. Designo o dia 13/02/08, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.811.000113-7 - Rosangela Terto de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). X Utimag Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003929-9 - Sebastião Francisco da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.001979-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Ao autor sobre ofício de fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.811.005466-3 - Armando de Matos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Elias Jose de Santana e outro. Não se pode identificar nos AR de fls.24/25 as assinaturas dos réus. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.__, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005694-5 - Nilza Logatti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Marcelo Gomes de Andrade. Diante do exposto, com relação ao pedido de entrega do imóvel objeto da locação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...Com relação ao pedido de cobrança, JULGO-O PROCEDENTE para condenar o réu ao pagamento do valor devido.... \r\n\r\nProc. 2007.811.000499-6 - Sergio Pereira Notaroberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Cema - Curso de Especialização Marco Aurélio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002208-1 - José Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Valéria Toledo de Jesus. Venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002337-1 - Carlos Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Ana Lucia de Oliveira Silva. Designada AC para o dia 14/02/2008 as 12:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000710-0 - Fernanda Farias da Silva. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Trata-se de autos restaurados onde se promove a execução iniciada no feito extraviado.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, foram elaborados os cálculos de fls. 101/102, tendo sido neles incluídos o percentual devido em razão da condenação por litigância de má-fé (fls. 70).\r\n\r\nA obrigação foi cumprida às fls. 132. Mantenho a decisão de fls. 153 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.811.002791-4 - Paulo Roberto Afonso Duarte. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso. Certificada a intempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.811.004804-8 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unimed Federação Metropolitana de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204, Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). À autora acerca de certidõs negativas das penhoras fls.223,226,228 e 229. \r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Por ora, oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.811.005169-4 - Aída Ribeiro Rodrigues. X E-marketing Import Comercial LTDA. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001029-3 - Maria Helena de Almeida Santos. X Kris Games. Em execução. Excpeça-se mandado de penhora do valor fixado na sentença, observando-se a multa de 10% do art.475-J do CPC. Atente a serventia para o correto endereço da parte ré às fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - Maria Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte-se a petição original cuja cópia se encontra às fls. 339/340. Com a juntada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005000-0 - Fernando Danilo de Almeida Gimenez. X Simens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005324-3 - Rogério Souza Villas Medeiros de Oliveira. X Arrivée Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000762-4 - Olavina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Superpermado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001518-9 - Nilza Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Marilene Martins Affonso - OAB RJ069207). X Globex Utilidades S. A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001763-0 - Marli Pessanha Coutinho. X Claudeci Pessanha Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 795 do CPC c/c artigo 267, VIII do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002566-3 - Claudia Maria da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - Fabio Luis Francisco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004373-2 - Vivaldina Creusa Rodrigues Novaes. X Autorizada Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004818-3 - Jorge José Lopes. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004971-0 - Leonardo de Paulo Simões. X Ibi Card. Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005395-6 - Carlos José Morato Reis. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a execução da multa fixada na sentença, comprove a parte autora que continuou a ser cobrada pelo contrato ali mencionado. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000318-9 - Sandra de Oliveira Goulart. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 48 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000729-8 - Maria Madalena Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000878-3 - Maria das Dores Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Ibi Administradora de e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001515-5 - Edlene da Silva Santos. X Casas Bahia e Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO a decisão proferida pelo juiz leigo em audiência (fls. 14) para que se produzam os devidos efeitos legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001715-2 - Ana Lucia de Assis. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Designada AC para 14/02/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002270-6 - Nádia Maria Pinto de Faria. X Angloschool. ...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002535-5 - André Luíz de Oliveira Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que às fls.17/27 a parte ré informa que o serviço já foi restabelecido, intime-se a parte autora para dizer se insiste no seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.003199-9 - Wilson Gomes. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003587-7 - Maria Amélia Dias Affonso. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como se abstenha de enviar o nome da autora para os cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.001510-2 - Jorge Raimundo Felisberto Dec Arvalho. José Bonfim Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). Reu(s): José Bonfim Ferreira dos Santos. 1) Fls. 53 - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Diante da inércia do executado, esclareça o exequente como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001175-5 - Eduardo Silva de Lima. X Selma Alves Magalhaes. Venha planilha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.811.000010-3 - Paulo Fernandes Andrade. X Karla Silva Secco de Almeida. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000828-0 - Maryta Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Eliane Rodrigues Saldanha. Por ora, oficie-se à LIGHT, TELEMAR e SRF para obtenção do endereço da executada, devendo constar do ofício o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.811.000847-3 - Lecy Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. Efetue-se a penhora e, em seguida, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000847-3 - Lecy Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. CHAMO O FEITO À ORDEM para, desconsiderando a decisão anteriormente lançada no sistema DAP, determinar a intimação da parte autora para emendar a inicial, uma vez que a cumulação de pedidos não se coaduna com o procedimento executivo adotado. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000848-5 - Lucia Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. Efetue-se a penhora, observando-se o valor do título acostado às fls. 07. Após, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000848-5 - Lucia Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. CHAMO O FEITO À ORDEM para, desconsiderando a decisão anteriormente lançada no sistema DAP, determinar a intimação da parte autora para emendar a inicial, uma vez que a cumulação de pedidos não se coaduna com o procedimento executivo adotado. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002975-0 - Antônio de Pádua Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Aló Imóveis Alexandre e Oliveira Assessoria Imobiliária. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, da lei 9099/95.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.004338-2 - Mario César Abreu dos Reis. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC c/c artigo 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.811.001985-8 - Marcos Antonio Nogueira de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Calmape Equipamentos e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Flávia Pinheiro Salomão, Marcelo Pinheiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). Ao autor sobre certidão de fls 296. \r\n\r\nProc. 2003.811.002987-0 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634). X Marcos Costa de Oliveira e outro. Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.005357-3 - Luciano David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Manuel Nunes Mareco Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua alienação, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.002395-9 - Sidnei Teixeira Lobo e outro. X Unimed Litoral Sul Paulista- Cooperativa de Trabalho Médico. 1) Fls. 69/71 - Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a segunda autora do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004511-6 - João Ramos Azevedo da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Efumc - Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). Cumpra-se adequadamente fls. 99, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001204-6 - Marcelo Magno dos Santos Torres. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). A penhora on line já foi efetivada e restou infrutífera. Cumpra-se adequadamente fls. 105, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002506-5 - Luciene da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002841-8 - Rui Manoel Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002873-0 - Maria Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). a parte ré para retirar guia conforme solicitado às fls 98 \r\n\r\nProc. 2005.811.004309-2 - Valdir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designada nova AC para: 14/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000161-0 - Fatima Regina Castro de Oliveira. X Iza Design. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000286-9 - Marcos da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Venha a planilha atualizada do débito remanescente e CNPJ da ré. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - Antonio Cesar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Condomínio das Azaléias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gullo Mendes - OAB RJ063258). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001010-6 - Iracy Rainho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira David Mitre - OAB RJ069121, Paulo Rocha Mendes - OAB RJ069125). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito, observando-se o acórdão de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.811.001013-1 - Carlos Augusto Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Confie-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522). Remetam-se os autos ao juiz leigo que presidiu a ACIJ para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.002104-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para devolução da guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002829-9 - Francis Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Intemag Veículos LTDA. À parte autora acerca da citação negativa da ré, fl.39, vs. \r\n\r\nProc. 2006.811.002855-0 - Marcelo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Challenger 2003 Motors Aut. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003314-3 - Katia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X New Tec Cell Assistência Técnica de Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes para comparecerem a ACIJ dia 14/02/08 as 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003658-2 - Fatima Regina Ferreira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Viação Vera Cruz LTDA. As partes para comparecerem a ACIJ dia 13/02/08 as 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004582-0 - Edite Freitas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madleine Leal Figueiredo Cordeiro - OAB RJ092308). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 63, reconsidero parcialmente as decisões de fls. 41 e 43. Deixo, porém, de proceder ao desbloqueio porque a transferência da quantia já foi efetuada, bem como pela circunstância de que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004585-6 - Simone Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004817-1 - André Luiz Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005919-3 - Bruno Costa de Mello Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006061-4 - Ana Lúcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária de fls. 92 no prazo comum de 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000266-5 - Isnaldo Vilela Dutra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000344-0 - Joazi Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Light. 1) Fls. 61 - Indevida a pretensão de se executar a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. A conta de luz anexada às fls. 51 evidencia cobrança de débito referente ao mês cancelado. Ocorre que tal fatura corresponde ao mês de JUNHO/07, sendo que a leitura de sentença ocorreu em 20/06/2007 (fls. 47-verso). Assim, somente após a leitura de sentença, por óbvio, começou a correr o prazo para cancelamento do débito, não tendo havido tempo hábil para cancelamento na fatura expedida no próprio mês em que ocorreu a leitura da sentença. Assim, dou por adimplida a obrigação de fazer;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000414-5 - Karina Charles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000683-0 - Hugo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Navarro Borges Neves - OAB RJ029505). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000754-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 96 evidencia que a parte não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o preparo no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000767-5 - Terezinha de Jesus Barroso Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimado o segundo réu para cumprir pagamento da obrigação em 15 dias na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000780-8 - Carlos Alberto de Araújo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG.Recebo o recurso.Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000857-6 - Yvete Nunes Costa. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000903-9 - Luciana Gomes Gonçalvs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Cooperativa de Taxi Barratown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E, Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48h, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.000981-7 - Regina Pinho de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos de fls. 150/154 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Quanto aos embargos de declaração de fls.155/156, deixo de recebê-los por serem intempestivos, conforme certidão de fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.811.001145-9 - Ivan Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls. 53/54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Observe o recorrente que o título foi emitido em 12/03/2002. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001146-0 - Darci Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). X Banco Itau. Recebo os embargos de fls. 53/54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Observe o recorrente que o título, ao contrário do que afirma, foi emitido em 12/03/2002. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001161-7 - Rosana Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Carlos Henrique Tortora Júnior e outro. designo odia 13/02/08 às 14;45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001488-6 - Iedo de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Simens e outros. designo o dia 13/02/08 às 14;15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001560-0 - Karine de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001721-8 - Marisa Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Tv Sky S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls 37, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001730-9 - Denise Vianna de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Mercadão de Madureira. Designada AC para 14/02/2008, às 13:00 hora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002645-1 - Norma Machado Lyra. X Assim Assistência Médica Integrada. Esclareça a parte autora se a medida pretendida a título de antecipação dos efeitos da tutela possui caráter emergencial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003402-2 - Manoel Francisco Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Santander Banespa Sa. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004264-0 - Mauro Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Condomínio do Edifício Euclides da Cunha. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004850-1 - Edgard Mauro Sanches Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002434-9 - Silo Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Marli Pimenta de Lima. Fls. 170/171 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.003839-0 - Sérgio Ribeiro Dias. X Ótica Elisótica. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000155-3 - Kátia Regina de Souza. X Unamar Clube. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001994-8 - Talitha Guilhermina Silva de Almeida. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 109 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 105 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002705-2 - Angela Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Maria Denizete Lino da Silva e outro. Designada nova AC para: 14/02/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - Marlene dos Santos Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004797-0 - Eliane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Rogério Missato - OAB SP200289). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005664-7 - Ubiratan Pinto Dacruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Casa & Construção Loja Sulacap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Designada nova ACIJ para: 14/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005716-0 - Cleir Coutinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 320281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003687-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X AZURITA SUZANO TENORIO D`ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO Despacho:...Chamo o feito à ordem para ... designar audiência nos moldes do art. 277 do CPC.Entretanto, ...verifico que a outra ré, Azurita, não tem endereço conhecido nos autos,...Portanto, digam os autores como pretendem o prosseguimento do feito em relação a 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011181-7 - JOSÉ FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X AILTON EMÍDIO E OUTROS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. Esclareça-se a propositura nesta regional, considerando os endereços dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013595-9 - SONIA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente sobre fls 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.208.010633-0 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GETULIO CLIMACO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependente habilitados a pensão por morte, junto ao INSS. Venham as certidões dos distribuidores de inventários e testamentos. Oficie-se pelos valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.010899-5 - GILBERTO DE ALMEIDA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X Falecido: GILBERTO DE JESUS E SOUZA Despacho:Esclareça o requerente a propositura da presente, tendo em vista que o último domicílio do de cujus era em Cabo Frio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011235-4 - JANILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BERENICE GALVÃO VALÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:..JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007125-8 - DARCI DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185)) X MARIETTA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Diga a requerente sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.007705-4 - MOACYR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X THEREZINHA VILMA SERPA DA ROCHA Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.011064-3 - LUIZ ANTONIO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Despacho:Venha o comprovante de rendimento da herdeira Maria Lúcia. Após, direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001664-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Ao autor sobre ofício Detran expedido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Recolham-se as custas referentes ao Oficial de Justiça (R$ 12,24)a \r\n\r\nProc. 2007.208.010771-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALD DE ARAUJO CESAR Decisão:Comprovado a mora, defiro a liminar. E-se MBA. Cumprido. Cite-se. Venha o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011869-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Decisão:Complementem-se as custas conforme certificado acima. oficie-se ao Juízo deprecante. I-se o autor por DO, considerando que há advogado com OAB do RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.107/108 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015408-5 - LUZINEIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011072-2 - CLEBER RICARDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento e declaração de patrocínio gratuito. Após, direi sobre a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011676-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BOABI RODRIGUES FARIAS FILHO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 18,31 (dezoitoreais, trinta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.011677-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ELIENE FARIAS NUNES De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 18,31 (dezoito reais, trinta e um reais). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009821-7 - ERNANI JOSÉ DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011020-5 - CONDOMÍNIO (DE FATO) DOEDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Comprove o autor a hipossuficiência alegada em 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011141-6 - IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Considerando a alegação de inexistência de relação Jurídica, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros negativos, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 25/10/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010611-1 - PAULO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o pagamento das faturas que instruem a inicial, correspondente ao trimente anterior ao corte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001066-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLA ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) 1- Venham as cópias e custas para instruir mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014305-0 - ELIMAR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ESPÓLIO DE DALVA CARVALHO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende prosseguir com esta demanda, devendo, para tanto, fornecer o endereço da ré, a fim de viabilizar sua citação, no prazo de 05 dia, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001708-2 - MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REINALDO SIDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004701-3 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação do efeito devolutivo. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.208.016305-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001506-1 - VALERIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARY FORTUNATO DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005388-8 - WILTON GUALBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANA HELENA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010667-6 - JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VICTOR JAVIER STUDART BENEDI GARCIA E OUTROS Decisão:Ao autor sobre a certidão supra, no que se referer as custas e taxas recolhidas a maior. Sem prejuizo, citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010181-2 - ERNANI JOSÉ DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro JG. Ao autor por atribuir valor à causa. Certifique-se quanto a tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.208.002801-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO JAIR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011730-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ALMEIDÃO TINTAS LTDA O exequente deverá complementar a taxa judiciária com R$ 65,64 (sessenta e cinco reais, sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Considerando tratar-se de conta salário, proceda-se ao desbloqueio. após, ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007344-2 - MAXMANIA /18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FABRIC MANEQUINS DISPLAY E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado às fls 211. \r\n\r\nProc. 2005.208.012887-4 - GLEICE INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Intime-se a autora para que forneça o CNPJ da 1ª ré, a fim de permitir o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007393-4 - WAGNER DE LIMA MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X GALAXY BRASIL LTDA-DIRECTV (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.205/206: Diga a ré sobre os documentos acrescidos. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Não há que se falar em revelia, ...Assim sendo, considerando que um dos réus não foi citado, necessária a redesignação do ato, renovando-se a citação do réu ausente...Designo AC para o dia 29/10/2007, às 13:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010654-8 - ANA MARIA MENDES MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FLÁVIO FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gartuidade. Esclareça a autora se pretande a reintegração dos bens móveis que segundo alega deixou no imóvel, caso em que deverá emandar a inicial para incluir o pedido possesório, bem como individualizar os referidos bens em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010876-4 - DIRCILENE GONZAGA PRELADO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DETRANSPORTE VIA RIO Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000690-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ CARLOS BRITO MENDES Decisão:Fls.88/88 verso - Não há bens a serem avaliados, eis que o patrimônio do falecido é formado de saldos bancários.Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.Após dê-se vista aos interessados e voltem cls para apreciação do pedido de mandado de débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009787-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Prestado o compromisso, venham as 1ªs declarações. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010975-6 - ZILEA BARROCAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X OZIRES PORTUGAL BARROCAS Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Venham as 1ªs declarações para aferição do pedido de gratuidade, bem como o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.016025-5 - ARLETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:...Determino a retificação do pólo ativo para constar o espólio de Arlete.Após, digam as partes, em provas, justificadamente, e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011147-7 - LETICIA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA REGINA OLIVEIRA SIQUEIRA Decisão:Defiro JG. designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 25/10/2007 às 15:15 horas.cite-se I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010243-9 - VALÉRIA PAVÃO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...designo o dia 29/10/2007, às13:30 h para a realização do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015738-4 - ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA E OUTROS Despacho:...a ação deve prosseguir como execução. Venha NOVA INICIAL, em termos, com a indicação dos executados no pólo passivo, formulação adequada do pedido e planilha atualizada do débito. Prazo : 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010858-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADÃO EMILIANO ALVES Decisão:Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar. E-se MBA. Cumprido, cite-se. Venha o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nProc. 2007.208.011010-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. E-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008093-4 - FRANCISCO CARLOS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X KATIA BARTOLO DE LIMA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005191-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:Fl.126 - Homologo os honorários do Sr. Perito no valor arbitrado...Fl.132 - Às partes sobre a designação da perícia - Dia 29/10/07, às 13.00 h - Prédio do Fórum Central, sala 313 - Corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.208.011027-6 - AMANDA SALÉM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:...Homologo os honorários periciais no valor arbitrado à fl.103.Às partes sobre a data designada para a realização da perícia : Dia 29/10/07, às 13.00 h - Prédio do Fórum Central, sala 313/Corredor C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005582-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005785-7 - AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PAULO ROBERTO REZENDE Fls.42 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.011042-4 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Intime-se o Sr. perito, informando que a decisão que o nomeou foi reconsiderada, tendo em vista tratar-se de revisão do benefício o que dispensa perícia. Intimem-se as partes para que se manfestem quanto ao atos já praticados e para dizer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 320615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007696-9 - L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X M.A.B.M. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da RL do autor à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.008287-8 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se concordam com a homologação do acordo de fls. 21/22 com a alteração do item \"1.1\" para 20% (vinte por cento), nos termos da promoção ministerial de fls. 026vº. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como concordância com a referida alteração. \r\n\r\nProc. 2007.208.009585-0 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X P.S.S. Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 023 PARA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 14:00HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009585-0 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X P.S.S. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO (FL. 23) \r\n\r\nProc. 2007.208.010340-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X G.B.A. Despacho:1) Certifique o cartório quanto à regularidade do valor da causa;2) Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da RL do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010340-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X G.B.A. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 017 para emenda à inicial, atribuindo-se correto valor à causa, e para cumprimento do item \"2\" do despacho de fls. 017. \r\n\r\nProc. 2007.208.010802-8 - L.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X L.C.S.J. Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da RL da autora à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011032-1 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X F.G.M. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011208-1 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X L.H.R.G. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 14:30HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.208.014617-9 - PATRYCK RENAN BRAGA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO SILVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto na lei 1060/50. Anote-se no D.R.A. visto que se trata de alimentos e visitação. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: M.A.S.P. Despacho:Ao requerente.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome da falecida.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008610-7 - F.D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Melhor analisando os autos, revogo o despacho de fls. 165, ante a desnecessidade de apensamento.Providencie a requerente as cópias necessárias no r. Juízo da 4ª Vara de Família deste Regional, para instruir o formal de partilha já expedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003036-2 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Defiro a convolação do pedido para Divórcio Consensual, devendo o cartório proceder as anotações de estilo, inclusive na distribuição. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 018), merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, DECRETO o Divórcio do casal acima nominado, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Averbe-se.PRI.Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000620-7 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Defiro a convolação do divórcio judicial em divórcio consensual. Anote-se no DRA.Homologo o acordo de fls. 031, merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, julgando extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Expeça-se carta de sentença.Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005894-7 - I.P.B.R., J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X O.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito, a parte suplicante se manteve inerte. A fls. 183vº dos autos parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito por inércia da parte autora. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.009818-5 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X A.C.S. Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 044 dos autos (certidão negativa no mandado de prisão). \r\n\r\nProc. 2007.208.010904-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.A.S.S. Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 110/113.Venha planilha de débito atualizada nos termos constantes da decisão supra referida, a fim de que se dê prosseguimento à execução naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003518-9 - R.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Aguarda-se a vinda da copia da planilha para expidir o mandado (fls. 64/65 dos autos) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005449-4 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X H.S.F.J. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 023. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016021-8 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.B.), S.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 083 (certidão negativa da Testemunha Eduardo Pena Cruz, pela suplicada arrolado). \r\n\r\nProc. 2007.208.009153-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X O.R.), N.B.R.S.), O.R.J. Despacho:Designo ACP para o dia 22/10/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu, pessoalmente, no endereço constante de fls. 024, devendo constar do mandado que, inexistindo acordo, o réu deverá apresentar contestação em 15 dias da data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 079 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005215-1 - P.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X P.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015017-1 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Aguarda-se a vinda do recolhimento das custas processuais pela parte ré dos seguintes valores: campo 37: 73,44; campo 12: distribuidor; campo 26: 0723-7; campo 38: 3,49; campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: 75,22; campo 14: APCJ; campo 28:0711-2; campo 40: 3,49. campo 41: 155,64; campo 42: 15,56; campo 30: m600202696-8; campo 43: 17,45; campo 32: 600205926-6; campo 45: 3,49; campo 46: 42,59; campo 34: 600225174-9; campo 47: 8,65; campo 35: 567300124-3; campo 48: 8,65; campo 49 (total): 252,03 \r\n\r\nProc. 2007.208.010490-4 - J.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X J.L.A.A. Decisão:Considerando-se verificar este juízo estarem presentes os pressupostos autorizadores da concessão da liminar requerida, autorizo o afastamento de JANE RAMOS DINAMARCO DE ANDRADE do lar conjugal. Expeça-se o correspondente alvará.Designo o dia 22/10/2007, às 15:00 h para AIC. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013864-0 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Sentença:Isto posto e ante os fundamentos suso relatados, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido julgando extinto o processo, com fulcro no art. 269, I , do CPC.Sem custas ou honorários face à gratuidade de justiça concedida a ambas as partes. Ciência ao M.P. e à D.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, bem como a última declaração de bens e rendimentos do réu à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010436-9 - L.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X L.F.R.G. Despacho:Fls. 026: Com razão o cartório. Suspendo, por ora, o item \"2\" da decisão de fls. 024. Cumpra-se o despacho de fls. 019 verso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012226-4 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X T.C.B. E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. Decisão:Acolho a justificativa da parte autora de fls. para sua ausência à Audiência realizada. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 11:00h. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007431-6 - A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T.) Despacho:À autora sobre a certidão negativa de fls. 026. \r\n\r\nId: 320605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007280-4 - KLEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDSON TEODORO MAIA Despacho:Fls. 070: Acolho o parecer ministerial de fls. 071. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.010373-0 - MARCELLA HELEM DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Atendam as partes ao requerido pelo M.P. ( o M.P. requer seja esclarecido pelas partes o dia e a hora em que começará a visitação alternada.) \r\n\r\nProc. 2007.208.011404-1 - RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSÉ SILVA RAMOS Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011554-9 - CECÍLIA FERNANDES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X VILMA COELHO D´ELIA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 029 para regularização do valor da causa, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011755-8 - ANA JULIA DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXSANDRO NUNES CORREIA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da RL da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011765-0 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 08 para regularização quanto ao valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011639-6 - ELIAS CANDIDO SOUZA JUNIOR, RITA MARIA SANTOS CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos de ambos os requerentes à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001621-1 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.L. Decisão:Fls. 022: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002939-4 - LÉA ARARIPE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313)) X JOSÉ RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:Fls. 051: Esclareça o réu o motivo do seu pleito diante de fls. 047. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011393-0 - ELISABETE DA CONCEICAO FRANCISCO DE MORAES, JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos de ambos os requerentes à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010913-2 - WILLIAN PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Decisão:Fls. 24/25 e 36/37: Indefiro ambos os pleitos dos requerentes, acolhendo integralmente o parecer ministerial de fls. 40/40vº em seus próprios fundamentos. Assim, venham o 1º e a 2ª requerentes, respectivamente, pela via própria.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001605-9 - W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Fls. 133: Considerando-se o parecer favorável do Parquet quanto à exoneração de alimentos pleiteada (fls. 135 e 140), e que a requerida permaneceu inerte não obstante devidamente intimada, conforme se depreende da certidão de fls. 139, DEFIRO O PLEITO EXONERATÓRIO para determinar seja cancelado o desconto de pensão alimentícia a MARCELLE OLÍVIA MARCONI, no percentual de 5% dos vencimentos de WALDEIR MARCONI. Oficie-se para cancelamento dos descontos conforme requerido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011473-9 - NEUZA MARIA DUTRA GRISOLIA ROUXINOL, JULIO CESAR ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos de ambos os requerentes à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011701-7 - MARILENE MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X WALTER CASTRO FILHO Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP fls. 141- Requer o MP seja acostado aos autos cópia da petição de inventário - art. 1032 do CPC - ou das primeiras declarações relativas ao processo indicado a fl. 139) \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - KLINSMANN BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 70/71: Defiro. Desentranhe-se, adite-se com as prerrogativas previstas no art. 172, II do CPC, e cumpra-se, estando autorizada a parte exeqüente a acompanhar o OJA no cumprimento da diligência, devendo aquela contactar este para agendar o referido ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.006477-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada, a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.208.010957-4 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHINGTON LUIZ DE AGUIAR À exequente sobre fls. 35 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.011388-7 - YAGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL do exeqüente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011390-5 - THATIANA RODRIGUES BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MARCOS TADEU BATISTA TAVARES Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da RL do exeqüente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da RL das exeqüentes à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011408-9 - RHUAND FLORESTA PENNA, RODRIGO FLORESTA PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS ANTONIO PENNA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL dos exeqüentes à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011503-3 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL do exeqüente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Discrimine o exeqüente os meses em que o executado encontra-se em débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011504-5 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL do exeqüente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Discrimine o exeqüente os meses em que o executado encontra-se em débito, a fim de que se verifique a ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 2007.208.011503-3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (fls. 57/64 e 66/67, ao exequente ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 058 verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011484-3 - CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDREA MENDES DA SILVA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011664-5 - ROSA AMÉLIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X Falecido: PEDRO PROENÇA DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, bem como a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). HÉLIO BARAÇAL GRANDE (RJ-079267), Dr(a). BRUNO LIMA DE CARVALHO (RJ-139177E)) X SONIA CORDEIRO CEZAR), JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Ao autor sobrea a resposta do réu. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011761-3 - MAURO CESAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELA MOREIRA ZANIBONI URGAL Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002111-3 - N.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004028-8 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ISADORA SAYÃO FERRAZ), MONYCK MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor. Defiro as seguintes provas requeridas pelo MP: depoimento pessoal do autor e da ré.Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes em dez dias.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação, após o quê designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010647-0 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X ALEXIA LEITE CAMPOS Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 037 em seus próprios fundamentos, para indeferir o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Atenda-se ao MP na 1.ª parte da cota de fls. 037. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011538-0 - FABIOLA PIRES PIMENTEL DOS SANTOS, RENATO ANDRE WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 028 para regularização quanto ao valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000784-4 - VAGNER ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X GINA LUCIA BARROSO DA SILVA Decisão:Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, não se manifestou nos autos (certidão de fls. 024), e acolhendo o parecer ministerial de fs. 024, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.No mais, atenda-se ao MP. (cota do MP às fls. 24.....outrossim, requer o MP seja esclarecido se o virago irá retornar ao nome de solteira) \r\n\r\nProc. 2007.208.004451-8 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:Verificando este juízo tratar-se de mero erro material, retifico a assentada e sentença de fls. 6163 para que conste o nome do cônjuge-varão como MAGNO DE ANDRADE PINTO. Anote-se no DRA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.010491-6 - ODINÉSIA SANTANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ALEX DA SILVA PEREIRA) Atenda-se ao M.P. ( requer o M.P. sejam estipuladas cláusulas relativas a guarda, visitação e alimentos devidos ao filho menor, bem como sobre os alimentos entre os cônjuges ) \r\n\r\nId: 320607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.000607-4 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS Despacho:Às fls. 61/62, 66/68, 75/76 constam endereços não diligenciados. Aos autores para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008363-0 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN HOFFMANN Despacho:À requerente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.014376-6 - ANGIOLINA MARIA SERRA LAINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X NICOLA VITTORIO SERRA Despacho:Venha a certidão de casamento do requerente de fls. 43, bem como da herdeira Marcia (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2004.208.001201-7 - MARIA LUCIR RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LAURA VICTORIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 93/94: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005569-3 - MARILENE INÊS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X Falecido: MANOEL EMÍLIO TAVEIRA Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 21 para resposta em dez dias, sob as penas da Lei. 2- Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002563-9 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ODETTE DANTAS SILVA Despacho:Certificadas as custas, voltem cls. para apreciação de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2002.208.009925-8 - RAIMUNDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO TEIXEIRA (MG-029248)) X GERALDO ESTEVAM TEIXEIRA Ordem de serviço:\"A parte interessada, para levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003080-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X EROTILDES BASTOS DA SILVA Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino ao inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002691-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCO AURELIO LONTRA ROMANO Decisão: Considerando os termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006, indefiro o pedido de fls. 96. Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000997-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA RANGEL Despacho:Certifique o cartório como requerido pela DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.006242-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEILA CASTILHO PERON Despacho:Expeça-se novo mandado para o endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.005301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000154-2 - PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI R DOS SANTOS (RJ-094235), Dr(a). MARCELA SANTOS DE SOUZA (RJ-094243), Dr(a). LUCIANA GULLO HORTA BARBOSA (RJ-096977), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LUCIANA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para recolher as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.208.002959-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na contestação, pois o autor regularizou sua representação processual.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.O direito do autor e do réu, de receberem os créditos que alegam possuir, é o ponto controvertido.Indefiro a prova testemunhal requerida, pois o autor e o réu não arrolaram testemunhas, respectivamente, na exordial e na contestação, a teor dos arts. 276 e 278 do CPC. (...)Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, - o que o Cartório certificará- venham os autos conclusos para sentença.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Decisão:Defiro fls. 191, desde que recolhidas as custas incidentes. Sem prejuízo, proceda o cartório a juntada da petição que consta no sistema do TJRJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.006957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X KATIA CRISTINA ESPOSITO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Fls. 201/203: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.208.011090-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA LANZILLOTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Tendo em vista que a data indicada às fls. 93 está ultrapassada , venha o termo do acordo celebrado entre as partes para possibilitar sua homologação, estipulando-se a data de vencimento de cada parcela, além da forma e do local de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.011540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA, Síndico: ALEXANDER CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ALBERTO MARTINS LEITE E OUTRO Decisão:Fls. 173/174: Primeiramente, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.007093-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005905-8 - PERALTA REPRESENTACOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X SIOL ALIMENTOS LTDA*A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls. 257: Primeiramente, ao cartório para conferir a numeração dos autos, observando-se que a folha de nº 222 encontra-se no 1º volume, após a de nº133. Regularize-se e renumere-se, se necessário. Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação de fls. 257/260 e 261/265. \r\n\r\nProc. 2005.208.002411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARIA CELESTE DE MELLO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão: Face ao documento de fls. 10, defiro a penhora do bem indicado a fls. 79. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004353-8 - SÉRGIO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238)) X CAR SYSTEM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, que há de corresponder ao benefício econômico almejado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004691-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS AZEDO SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da manifestação dos réus de fls.155, vº. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006726-9 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Defiro a gratuidade ao autor. Tendo em vista o valor atribuído à causa, ao autor para adequar a inicial ao Procedimento Sumário (art. 276 e seguintes do CPC) , emendando-a, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.006887-0 - ANDRE ROQUE CALAÇA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo fls. 19, vº como emenda à inicial.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006663-4 - ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:Fls. 146: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010474-8 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 246. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 151 e seguintes: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009402-5 - MARIA DA GLORIA FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente no endereço de fls. 47 para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004285-6 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista a condição de empresário do requerente e falta de comprovação de hipossuficiência a ensejar a concessão do benefício. Portanto, recolham-se as custas e taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004590-7 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X GLENDA PEREIRA EDUARDO Despacho:Fls. 116: Primeiramente, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço atual da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001745-6 - ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.002233-6 - ROMÁRIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LEDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.009429-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007467-3 - PAULO JAIR GOMES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ARNAUD PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Consta do sistema informatizado do TJRJ que o primeiro exeqüente, também advogado, já é falecido.Deste modo, intime-se o seu espólio a regularizar a habilitação dos sucessores.Decorridos trinta dias sem manifestação, intimem-se os exeqüentes a darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.008561-0 - ELIZACI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME JOSE PEIXOTO DE LIMA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, ou decorrido o prazo \"in albis\", subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.005586-3 - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:O substabelecimento sem reserva de poderes imprescinde da concordância do mandante. Intimem-se os exeqüentes a darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.009425-1 - DARO CONSULTORIAS & SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Oficie-se para transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, como requerido a fls. 143/144.Defiro bloqueio \"on line\" do valor mencionado a fls. 144, com fulcro no art. 655-A do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, venham conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.014442-4 - LEDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ROMARIO LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.002234-8 - ÁLVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PLÁCIDO FERREIRA MARTINS Decisão:Primeiramente, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002290-0 - AMÉRICA CABADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X WALTER CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS Decisão:Regularize-se o pólo ativo da demanda, que há de ser o Espólio de América Cabada, representado por seu inventariante, devidamente comprovado. Caso decorram trinta dias sem qualquer iniciativa, intime-se o representante do espólio da autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003979-1 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.005663-6 - TRANSPORTES EMERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TRANSLATTARI SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Fls. 22 e seguintes: À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006893-6 - GISELE DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.013623-1 - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Retifique-se onde couber que a presente execução é de título extrajudicial, e não judicial.Quanto à petição de fls. 56, ressalto que não se trata de iniciar uma nova execução, desta vez de título judicial, mas apenas de prosseguir com a presente execução, excluindo-se as verbas decididas nos autos dos embargos de devedor em apenso.Deste modo, apresente o exeqüente memória de cálculo atualizada, em absoluta consonância com o acórdão de fls. 78/81 dos autos dos embargos à execução em apenso, bem como requeira o que for de seu interesse no sentido de dar prosseguimento à presente execução de título extrajudicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006073-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:1 - Certifique-se a tempestividade da resposta.2 - Retifique-se em DRA. o nome do réu identificado através do SR. OJA (fls. 16).3 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu: venha a afirmação de pobreza na forma da lei, bem como o respetivo comprovante de rendimentos e a última declaração de Imposto de Renda (fls. 17 e 21). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8A - ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Certifique o cartório acerca do presente feito. Após, cls. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.208.006840-3A - REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ABN-AMRO ARREMNDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Decisão:Desentranhe-se o despacho de fls. 97 dos autos do processo 2000.002.13884 entranhando-o nos presentes autos. Após, cumpra-se o determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.001834-2 - MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSSINARA MENDES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o patrono da autora, por DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009541-1 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL Decisão:Diante do mandado de citação negativo e do pedido de fls. 23, retire-se a audiência de pauta e defiro o prazo requerido. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.003587-2 - MARIA AUGUSTA CASTELLAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Recolhidas as custas devidas, citem-se o 1º e 2º réus nos endereços fornecidos às fls. 212 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ordem: Ao Exequente sobre fls. 289/290 \r\n\r\nProc. 2002.208.005239-4 - NIVIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Antes de apreciar o pedido de levantamento do valor, diga a exequente se dá quitação ao executado diante do valor depositado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.007168-8 - LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 253/255, celebrado pelas partes, estando o autor em causa própria e o réu representado por advogado que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Por último, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007916-0 - MARIA TERESA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se manifestação da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2003.208.012534-0 - DEBORA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X QUALICOPY COPIAS SERVICOS E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para perícia (fls. 78), sendo a autora por via postal. Dê-se ciência À DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.012990-3 - JUREIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X DARCY FREDERICO MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte autora manifestou-se quanto a fls. 239.2 - Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 239, dando-se vista à DP. 3 - Quanto à petição de fls. 243/244, certifique o cartório a respeito e esclareça a denunciada se tem provas a produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.208.003981-6 - LUCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Considerando que o valor pleiteado pelo Sr. Perito às fls. 122 encontra-se dentro do patamar da razoabilidade, homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 122 e 133. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários, tendo em vista que foi esta quem requereu a produção de prova pericial (fls. 82).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006694-7 - ADAIZIO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Ao réu sobre a contestação da denunciada (fls. 98/110). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004373-1 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORTENCIA LOBIANCO Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 72/73, mediante substituição por cópia, que deverá ser conferida pelo cartório. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.004420-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARLENE BASTOS E OUTRO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 253 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.208.010868-5 - JULIA GOMES GROPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO GROPPA Despacho:1 - À Inventariante. Dê-se vista à DP.2 - Após, certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.003333-0 - JORGINA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.013489-3 - YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentnça de fls. 57, expeçam-se os títulos necessários (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2004.208.004082-7 - GILBERTO ALVES DE MOURA X JANDYRA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante à divergência dos nomes, faz-se necessário a retificação do óbito para o prosseguimento deste feito.À Inventariante para proceder a retificação do óbito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011365-0 - ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X JOSE ALBERTO MARTINS DE SOUZA Ordem de serviço: \"À Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011878-7 - Inventariante: FERNANDA CHAVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE GONCALVES Despacho:1 - Certifique o cartório se os herdeiros (fls. 142/143) se manifestaram. 2 - Tendo em vista o que consta no item 3 de fls. 03 e 123/130, ao MP sobre todo o processado. 3 - Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Decisão:Citem-se os demais herdeiros pessoalmente. Sem prejuízo, ao MP. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.000744-0 - Inventariante: EUNICE LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LUCAS RODRIGUES GUILHERME Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000958-7 - NELVA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.001426-1 - Inventariante: MÁRIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) SONIA MARIA GODINHO FAUSTINO), SANDRA MARIA GODINHO C. DA SILVA), ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO), DEYSE MARA DE MATOS GODINHO), DINAMAR DE MEDEIROS GODINHO), MARCOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARLOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARCELO ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO) X ELZA DE MOARES GODINHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012423-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LEOPOLDO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS Decisão:Ante à concordância da inventariante, defiro a habilitação da herdeira de fls. 57. Anote-se onde couber, inclusive o nome de seu patrono. Após, manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de fls. 40, bem como sobre todo o processado, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000702-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 77. Sendo assistido pela DP, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.003095-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉ LUIZ DE MENEZES COSTA Decisão:Inicialmente, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X ANTONIO AUGUSTO M GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor deposito às fls. 112. Sem prejuízo, diante do alegado a fls. 120, apresente o credor memória de cálculo para possibilitar a execução. Decorridos trinta dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014469-2 - MARIA HELENA PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (ATL/CLARO) (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005142-0 - CELIDALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE DE TAL E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se o executado, por mandado, para pagar o débito apontado às fls. 42, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.010322-1 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA Despacho:Ao autor acerca da contestação de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2005.208.010583-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X ELZA MARIA PAULO DA SILVA Despacho:Diga o autor acerca da contestação de fls. 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006840-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Haja vista que no A.R de fls. 179 não consta recebimento por ninguém, determino a intimação do autor, por Oficial de Justiça, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008964-6 - ESPOLIO DE OMAR VITOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X GERALDO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.010063-9 - ELOZIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à DP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006762-6 - JOSE JOAO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004667-9 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X AUTO POSTO JARI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade ao autor, bem como a emenda à petição inicial feita a fls. 35. Anote-se onde couber. Vindo cópia de fls. 35 para instrução do mandado, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009190-9 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 15:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006268-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVIO SIGNORELLI NETO Despacho:Estando corretas as custas, expeça-se novo mandado, devendo o cartório recolher o anteriormente extraído que se encontra solto dentro dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008016-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ELADIO DE ALMEIDA FARIAS Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 102, vº).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012550-8 - PEDRO AUGUSTO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X AUTO MECANICA FAVORETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Justifique o autor o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001180-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do desinteresse da parte, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/80, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000148-0 - CARLOS HENRIQUE NUNES TAVARES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Venham as certidões que confirmam que não há abertura de inventário. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.007317-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Ciência ao autor dos acrescidos (fls. 192/195).2 - Após, certifique o cartório como requerido às fls. 190.3 - Caso o ofício de fls. 127 não tenha sido respondido ou sido instruído com as peças mencionadas às fls. 188/191, defiro, desde já, o desentranhamento das peças de fls. 136/139 a fim de instruírem o ofício, cuja reiteração ora determino. \r\n\r\nProc. 2004.208.005141-2 - GABRIEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Compulsando os autos verifico que não consta laudo pericial, bem como que a data marcada para realização da perícia já foi ultrapassada e que não houve intimação das partes para comparecimento, razão pela qual determino a intimação do perito para esclareça se foi realizada a perícia e, em caso negativo, para que designe nova data para realização da perícia. Após, intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007677-9 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Tendo em vista a exiguidade de prazo para intimar as partes da data designada para perícia, intime-se o Sr. Perito para designação de nova data.Tão logo seja comunicada a nova data, intimem-se as partes para ciência da mesma, cuja intimação, desde já, defiro. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.008561-4 - CUSTODIO MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se como requerido pela DP, por via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004049-7 - LIONEL PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), Confrontante: MARLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA), Confrontante: JOSÉ MANUEL FERNANDES GONZALEZ), Confrontante: DEISE DA COSTA SAAD Decisão:1- Atenda-se ao requerido pelo Município do Rio de Janeiro.2- Defiro fls. 127.3- Certifique o cartório se há manifestação da Fazenda Nacional.4- Por último, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004826-0 - E. MARIA ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da ação consignatória em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000937-5 - LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JANINA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 87: Dê-se vista como requerido com as cautelas legais. Em não havendo manifestação, no prazo de 30 dias, intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.013173-1 - LUIZ ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374)) X WANDA VAZ FIGUEIREDO Despacho:Fls. 51: Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011345-0 - CARLOS EDISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DURVALINA DOS SANTOS Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000387-9 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA BERNARDETE SILVA DE AQUINO De ordem: ao interessado acerca da resposta fornecida pelo DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.208.007055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA EGYPTO LEITE PAIXAO Decisão:Fls. 55: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009070-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO DOS REIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem. Considerando que os réus são assistidos pela DP conforme consta de fls. 180 e seguintes, dê-se ciência à DP da decisão de fls. 254.Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 249/251, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.002381-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANGELA MARIA FERREIRA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE S N DE AVELLAR (RJ-081101) Decisão:Chamo o feito a ordem.Tendo em vista que os réus Angela Maria e Klaus Ferreira Wagner foram citados por edital, sendo-lhes nomeado Curador Especial às fls. 240v, e após a prolação da sentença de fls. 248/252 não lhes foi dada ciência pessoal da mesma, determino ao cartório que:a) torne sem efeito a certidão de trânsito de fls. 252v.b) Dê-se ciência ao Curador Especial da sentença de fls. 248/252, abrindo-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.003196-0 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE DE MELO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.001879-9 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOBILIARIA ENGENHO DE DENTRO LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.008036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014322-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SANDRA MARIA RIBEIRO VASQUES Decisão:Intime-se a executada, por Oficial de Justiça, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 68, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA R.DE G.M.ARAGAO (RJ-060205)) X CARLOS ALBERTO FILGUEIRAS DANTAS E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009452-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X WILSON FERREIRA DO BONFIM E SILVA E OUTRO Despacho:Providencie-se o correto recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 86, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.000324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA - RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X AMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Decisão:Tendo em vista a devolução da deprecata por falta de peças (fls. 41) e a proximidade da audiência (fls. 38), retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 20/11/2007, às13:30 horas.Intimem-se, devendo o autor fornecer todas as peças necessárias para a instrução da deprecata, no prazo de 05 dias.Com a apresentação das peças (art. 202 do CPC), expeça-se nova deprecata para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006688-5 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO HSBC Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 15:45, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013114-4 - FRANCISCO CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorarios, independentemente de compromisso.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000626-4 - E. MARIA ALVES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão do adquirente do imóvel no pólo passivo da demanda, pois além de o objeto da presente ação ser a recusa dos antigos proprietários e locadores em receber os aluguéis considerados devidos, ressaltando-se que os direitos decorrentes do contrato de locação são pessoais, não reais. Ademais, o art. 42 do CPC preceitua que a alienação da coisa ou do direito litigioso, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.Esclareça a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, o que, especificamente, pretende demonstrar com a prova oral requerida, pois, a princípio, a prova documental é mais do que suficiente para a solução da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001772-0 - CURTIS BESERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, apresentado o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001846-5 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a petição de fls. 51, vº e 52 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 15:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2005.208.008228-0 - ADALGISA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES Despacho:Esclareça o autor em qual endereço pretende que se realize a diligência requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008090-0 - LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Emende-se a inicial, adequando-se ao Procedimento Sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001524-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA Decisão:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Defiro o requerido às fls. 134/135, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009655-7 - NEIDE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MARCOS ANTONIO LOPES Decisão:Diante da sentença prolatada nos autos dos embargos de terceiro em apenso, cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.208.003155-0 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CASA DOS PNEUS VILA VERDE Despacho:À autora para que firme o acordo de fls. 31/32 ou, então, seu procurador com poderes para transigir. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.010713-9 - EDSON LOURIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X NEIDE DIARTE PEREIRA Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, III, do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI, do mesmo Código, pois a intempestividade da propositura dos presentes embargos de terceiro e o seu errôneo manejo para obstar o cumprimento de mandado de despejo expedido nos autos do processo nº 2003.208.009655-7 tornam o embargante carecedor da ação por falta de interesse processual.Condeno o embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.001815-1A - IWANOHE CAMURI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pelos excipientes. Prossiga-se na execução, certificando-se a presente decisão nos respectivos autos. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000252-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA Decisão:Defiro a penhora de bem imóvel é feita nos termos do art. 659, § 4º, do CPC. Deste modo, como a penhora já foi deferida anteriormente, lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se a executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando a executada, desde já, nomeada depositária. Em sendo casado a executada, intime-se o cônjuge (Artigo 655, § 2º, do CPC).Efetivada a penhora, intime-se a executada para, se quiser, oferecer embargos à execução, tendo em vista que a sua citação foi anterior à modificação legislativa introduzida pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.208.000601-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BAZAR OXUMARÉ LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.000987-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS Decisão:De firo o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X RENATO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009682-4 - ANTONIO FIGLIUOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.208.011596-3 - WALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011288-5 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:1 - Ao cartório para proceder a abertura do 2º volume como determinado na Consolidação da E. CGJ/RJ. Fls. 200: Defiro. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Alfredo no endereço fornecido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.208.014184-0 - INEZ LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que não recebeu diagnóstico preciso da fratura em seu pé quando foi atendida por preposto do réu nas suas dependências, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de empresas como o réu em todo o País, além de ser a autora hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que o réu terá muito melhores condições de demonstrar que prestou serviço médico adequado à autora.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011936-0 - WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518)) X LILIAN SOARES DA SILVA Despacho:Venha o Formal de partilha, o qual deverá ser juntado por linha. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.003688-1 - SONIA D'AVILA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MATIAS FERREIRA FILHO Despacho:À Fazenda Estadual, ao MP e, após, à Inventariante, abrindo-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.007259-9 - Inventariante: MARIA DO CÉU MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277)) MANUELA ABREU DA COSTA FREITAS E OUTRO) X DOMINGOS DA COSTA FREITAS Despacho:À Fazenda Estadual, aos interessados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.006725-9 - MARLY RANGEL KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO JEFFERSON KOPKE Despacho:Fls. 94v: Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.004038-7 - NEUZA YEN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA PROCÓPIO QUEIROZ Despacho:À Inventariante, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003167-6 - OLGA BEMFICA VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X EUPRÉPIO ALÍRIO VALLE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005376-3 - ACOLINETE NATIVIDADE DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DIOGO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001915-0 - DILSON GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ESPOLIO DE MARTHA LEA GOMES BASILIO E OUTROS Despacho:Ao autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.012690-5 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o autor, por via postal, como requerido às fls. 94v. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006825-7 - LAZARO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). POLIANA HENRIQUES DA SILVA (RJ-111567), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito. Sem prejuízo, às partes acerca do laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.011785-6 - LUCIA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO Decisão:Tendo em vista que na sentença de fls. 204 as custas ficaram a cargo da parte autora e considerando que a mesma está amparada pelo benefício da gratuidade de justiça como se vê de fls. 57, inexistem custas a serem pagas. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 204, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.014315-2 - CARLOS DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIZELA NETTO MELLO (RJ-110907) Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas requerida por CARLOS DA SILVA AZEREDO em face de RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA., declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007260-1 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WANDA MURI CORREIA Despacho:Intimem-se para o recolhimento das custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.003064-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CILEA MARIA DE SOUZA CORDEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, decorridos mais de trinta dias sem manifestação do autor, intime-se-o para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.011412-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004521-5 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X GLORIA DE ALMEIDA BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Decisão:Certifique-se a tempestividade das respostas de fls. 63/65 e 73/74.Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.008543-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA BARRA TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Indefiro o pedido de assistência simples formulado pelo Instituto de Resseguros do Brasil, pois o art. 101, II, da Lei nº 8.078/90 expressamente veda a integração do contraditório pelo referido Instituto nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, e é certo que, se fosse deferida a assistência, o IRB passaria a integrar o contraditório, com os mesmos poderes e sujeito aos mesmos ônus processuais que o assistido.Outrossim, homologo os honorários estimados pelo perito a fls. 166, eis que não houve qualquer impugnação. Intime-se o perito a realizar os exames e entregar o laudo em quarenta e cinco dias. \r\n\r\nId: 320618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.065858-8 - Michele de Araújo Barbosa. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A PARTE RÉ BCP PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109612-0 - Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sena Nogueira - OAB RJ143880). X Maria Helena Saveiro dos Santos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.193051-8 - Ana Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A MOTOROLA A CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026522-0 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). FACE AO TEOR DA SÚMULA DO E.C.RECURSAL, NA FORMA DA LEI 1060/50, ESPECIALMENTE O ARTIGO 12, CAPUT, FICA AFASTADO O PGTO DAS CUSTAS. BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053826-1 - Daniel da Silva Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). I-SE A PARTE RÉ ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.119624-2 - Soraia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Maria Helena Ripardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). FACE A CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122990-9 - Paulo Roberto de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123131-0 - Elisabete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 24/25 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.156420-6 - Paulo Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Batista Vaz - OAB RJ128981). X Ted Automoveis. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.156990-3 - Vanessa Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Conceicao da Silva Caetano - OAB RJ073908). X Hollanda Car. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 320425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006630-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JUPIRACY DA SILVA . \r\n\r\nProc. 2007.211.005121-0 - ANDERSON JOSÉ SILVA, CARLOS JOSÉ OLIVEIRA, ALESSANDRO JOSÉ SILVA, CRISTIANE JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: MARIA JOSÉ OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos em 10 dias, cópias das três últimas declarações ao IR ou de isento se for o casa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.005128-3 - NORMA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005143-0 - MARINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X Falecido: OSWALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se conforme requerido na inicial \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005988-7 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à resposta do réu.2 - Intime-se a ré, COM URGENCIA, para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária diária de R$ 300,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007640-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE HELDER FONTES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002467-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003882-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ HONORATO DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.211.005120-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Esclareça o autor a dvergência entre o endereço constante do contrato e aquele para o qual foi enviada a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002458-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THAMIS DA SILVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003946-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CASTRO Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se quanto as custas/taxa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002928-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDRE VIEIRA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001827-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X OTON LUIS DE ANDRADE SOUZA Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 120 e para que esclareça seu requerimento de fls. 121, tendo em vista o oficio de fls. 98. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005198-0 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ELEVADORES MATER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) REPUBLICAÇÃO - Diga o réu sobre a ausência de recolhimento das custas, certificada acima, no prazo de 05 dias. 2 - Após, voltem conclusos para decisão acerca da reconvenção e saneador. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de ausência de débito; Indenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006250-3 - DANIEL DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001720-7 - SONIA REGINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO - MULTIPLIC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata de prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2005.211.000356-9 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Venhams custas para a 2ª diligência do OJA, pois de acordo com a decisão de fls. 111, devem ser realizadas duas diligências, e só foi recolhida as custas referentes a uma. \r\n\r\nDemolitória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002663-8 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000540-9 - CELENE GUIMARAES SANTUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001649-0 - REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X TATHYANNA VIANNA GARCIA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.211.002447-4 - CECILIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X RAFAELA CALDAS DE SOUSA MIRANDA Despacho:Fls. 25: Recebo como emenda. Sendo a autora pensionista, venha aos autos em 05 dias, cópia do último contra-cheque, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.211.005170-2 - MARIA ANÁLIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X VALÉRIA ROCHA DA NÓBREGA Despacho:Defiro JG. Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes ou fiador se requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2004.211.003844-2 - ESPÓLIO DE RAUL PRIMO DA COSTA PEREIRA FILHO, Inventariante: IDA SPEDINE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X FRANCIVALDO MACIEL DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de sua inventariante, para trazer aos autos os termos do acordo e esclarecer sobre seu cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000705-0 - JULIO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA Ao Autor para que, conforme determinação de fls61 e 66,acompanhe a diligência e contacte o OJA para procedimento à verificação e imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001234-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 198: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000187-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR DE ANCHIETA LTDA ME Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.211.001981-6 - FCM PRESENTES E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001688-0 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS Despacho:1 - Fls. 140: Anote-se.2 - Desentranhe-se petição de fls. 137 por não pertencer aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005151-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002119-1 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X VILLARTA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro a penhora \"on line\" conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.211.004253-6 - LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X GLOBAL LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Retifique-se o polo passivo, para que passe a constar como representante legal Paulo Bonaparte e para inclusão de Ricardo Bonaparte.Oficie-se ao DRA. Após, certificadas as custas, cite-se nos endereços fornecidos às fls.90. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006028-2 - CARMEN LUCIA ARANTES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NELSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) razão pela qual reconsidero a decisão que deferiu a imissão da autora na posse do imóvel inaudita altera pars. (...) Recolha-se o mandado. À autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004488-2 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Das provas requeridas pelo réu defiro tão-somente a produção de prova documental a ser juntada no prazo de dez dias. com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova testemunhal. (...) decorrido o prazo para juntada de documentos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.005834-2 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. 2- Digam as partes se tem interese na realização de audiência de conciliação valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004205-1 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, esclarecendo-se se deseja o autor a declaração de inexibilidade dos títulos, diante do teor do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006429-9 - MARIA JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 66. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr (a) perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, rescisão de compromisso de compra e venda, com sinal e parte de pagamento com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000282-8 - JOSÉ CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE), LUCIA HELENA CORREA DUARTE), JULIO CEZAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:30hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002220-5 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.003334-3 - REGINA DA SILVA PERALVA, PAULO ROBERTO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.211.000904-7 - ANTÔNIO MANUEL MENDES, MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante do não cumprimento da decisão de fls. 26, indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Recolham-se as custas/taxa devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.005112-0 - DULCINEA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Para análise de JG, venham aos autos em 10(dez) dias, cópias das três últimas declarações do IR ou de isento se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004175-7 - EDCEIA BIÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos em 10 dias, cópias das três últimas declarações ao IR ou de isento se for o caso sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000790-7 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Comprove a subscritora da petição de fls. 51 o cumprimento do art. 45 do CPC \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.001712-4 - MARIA QUITERIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) RE RECOLHER CUSTA DE PRECATORIA DE OITIVA DAS TEST. RENATO E ELIEL EM NOVA IGUAÇU E JUNTAR COPIAS PARA INSTRUIR AS PRECATORIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001141-4 - ANA LUCIA MONEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X APARÍCIO MONEIRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.001767-4 - OLGA VIRGULINA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007210-7 - IVAN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GUIDO QUINTARELLI Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 09, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.211.005281-9 - VERA LÚCIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X IVAN ALEXANDRE DO CARMO Despacho:Esclareça o requerente se os pais do autor da herança eram vivos quando do falecimento deste ou se ainda são vivos, trazendo aos autos as certidões de óbito correspondentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.211.001805-6 - IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X LINDEBERG PEREIRA GONÇALVES Despacho:À requerente \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000370-7 - REGINALDO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X KELEN EMMEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.001968-1 - BENEDITA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001365-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSELITA ROMUALDA DE MOURA Despacho:Recebo a Apelação de fls. 86/92 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os auatos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003898-9 - TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X NILSON BRUNOW Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001223-8 - EZITA LUCIANA XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da verossimilhança das alegações da autora e de sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Com vistas a se evitar o cerceamento de defesa, diga o réu se pretende produzir provas no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005201-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVALDINA DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Fixo honorários em 10%. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006636-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILTON CORREA DA SILVA Despacho: Tendo em vista que na inicial há pedido de condenação em perdas e danos, digam as partes em provas, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007951-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN CRISTINO Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005100-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA DIAS VITORINO Despacho:Fixo honorários em 10 %. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002641-5 - MARCUS AURÉLIO DOS SANT0S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BABY - MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:(...)Diante da verossimilhança das alegações dos autores e de sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista a inversão do ônus da prova ora procedida, diga o réu se tem outras provas a produzir no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005174-0 - RICARDO HERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003661-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER MARCELO DE SOUZA VIEIRA Despacho:Esclareça o autor se requerimento de fls. 80, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo OJA às fls. 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005234-9 - MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao réu para que apresente suas razões finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000040-8 - ENOY DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA: À PARTE RÉ TRAGA AOS AUTOS, O BAIRRO DE RESIDÊNCIA DA TESTEMUNHA ALISSO VILMAR PEREIRA DA CUNHA, PARA QUE SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.005154-4 - ROGERIO MORAES COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos em 10 dias, cópias das três últimas declarações ao IR ou de isento se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004233-4 - MARCELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005123-4 - ANIBAL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005417-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EIDER JOSE GONÇALVES CORREA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", indique o exequente o CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006074-7 - GRUPO ARCO ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL - GAI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ALEXANDRE AUGUSTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks, CRC 087155/0-7, venham os quesitos em dez dias. Após remetam-se os autos ao setor de perícias judiciais, conforme fls. 113. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.005096-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA Despacho:Recolham-se as custas/taxa devidas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000475-0 - NILCEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 35. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005149-0 - SILVANIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG. Presentes a verossimilhança das alegações autorais e o periculum in mora consubstanciado no risco à sua própria subsistência diante do elevado valor dos débitos operados pelo réu em sua conta corrente, concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetivar débitos para pagamento de dívidas em valor superior ao equivalente a 30% dos rendimentos líquidos da autora, sendo este o teto para descontos. Fixo multa no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) para cada desconto procedido em valor superior ao ora fixado, a incidir após 48 horas de intimação do réu. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.001461-7 - JOSE ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CIA. S. T. CONSTRUÇOES OU UNIDOS DE RICARDO F. C. E OUTRO) Despacho:Atenda o autor, às solicitações do Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme fls. 150 e 151. \r\n\r\nId: 320656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6/01 - José Araujo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). X Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038988-5 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). fls. 74- reconsidero a decisão de fls 73. junte a parte exequente planilha de débito atualizada para se proceda á penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.128312-4 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Antero Gomes de Almeida. ( ... ) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO DE LOCAÇÃO, BEM COMO PLANILHA DE DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2006.800.215077-6 - Rita de Cássia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Gilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). FLS. 22 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. 2007.800.039578-4 - Sono da Barra Colchões Ltda-e. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Danielle Estevão de Araújo. Ante a ausência injustificada da autora à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95,,sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099-95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032595-5 - Luiz Alberto de Oliveira Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Pris Raíssa Moveis e Utilidades Para O Lar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). I-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.154616-5 - Luis Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Sandro da Veiga. FLS 93- junte planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - Joana D'Arc Batista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.061656-5 - Sergio Oliveira de Lucena. X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). esclareça o requerimento ante a certidão de fls 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.085232-7 - Marcelo Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ( ... ) ,Expeça-se mandado de pagamento. ; Diga o EXEQUENTE se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.800.096689-8 - Terezinha Carneiro Nogueira. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.113795-6 - Maria Nalva de Andrade e outros. Invent(s): Carlos Fernandes de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls 101 - designe-se AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.163937-8 - Lilian Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS. 91 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProc. 2005.800.171223-9 - Fernando Eleudes dos Santos. X Telemar - Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao JUízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030937-3 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unig - Univesidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.800.125947-0 - Ronaldo da Costa Flores. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). (...) INFORME O AUTOR SE RECEBEU CONTAS EM DESACORDO COM A REFERIDA DECISÃO REFERENTES AOS MESES A PARTIR DE OUTUBRO DE 2006. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.140237-0 - Luiz Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930, Lázaro Bento Lopes Guimarães - OAB RJ127792). X Unicar-banco Múltiplo (unibanco Administradora de Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.800.152593-4 - Ercilon Sarandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.160753-7 - Renato de Freitas Ferreira. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). ( ... ) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.162738-0 - Rafaela Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163470-0 - Vagner Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA... \r\n\r\nProc. 2006.800.194572-8 - Danielle Furtado da Fonseca. X Viplife Card. À PARTE EXEQUENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.198372-9 - Katia do Carmo Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003519-6 - Nely Gomes Carneiro. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n; dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003719-3 - Katia Regina Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.005761-1 - Ana Maria de Aguiar Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007533-9 - Marcelo Tavares da Silva. X Cce e outro. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.010943-0 - Carla Criscia Azevedo Coutinho. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014327-8 - Vanessa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017321-0 - Marcelo Couto Lopes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ( ... ) 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.023208-1 - Ademir Pereira de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.024167-7 - Talita de Souza Rodrigues. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032022-0 - Renato Souza de Almeida Filho. X Samsung Eletronics e outro. DESIGNE-SE AIJ, INTIMANDO-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.036074-5 - Célia Maria de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037280-2 - João Batista da Silva Ebbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044941-0 - Simone Carvalho de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OFICIE-SE COMO REQUERIDO. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA. APÓS I-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - Cicera Pinange do Nascimento. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072712-4 - Maria de Fátima Rodrigues do Espírito Santo. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090096-0 - Celio dos Santos. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada . JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. . P.R.I. .Dê-se bqaixa e arquive-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101604-5 - André de Azevedo Araújo. X Samsung da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Ante a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado(a), julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, Custa s pela parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102521-6 - Paulo Marcio Silva Alves. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.13, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102548-4 - Ivone Araújo Canedo. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). deigne-se nova ac... \r\n\r\nProc. 2007.800.103039-0 - Daiana Ribeiro da Silva Oliveira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls23 para que produza seus jurídicos e legais efeitos , nos termos do do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156772-4 - Peterson Siciliano de Menezes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... defiro a tutela antecipada .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002854/1999 (1999.800.062240-4) - Terezinha Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Sandro Eduardo Rangel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). FLS 235 - INFORME A PARTE EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS OU SE PRETENDE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155800-3 - Antonia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Cleyton Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Rep Leg(s): Henri Velloso, Maria Elizabete Couto Velloso. FLS 117 - JUNTE-SE A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 2004.800.032476-0 - Marcelo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Indústrias Reunidas Rhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença declaratória da falência da executada (vide fls. 115/117), julgo extinto o presente feito nos termos do art. 51 IV da Lei 9099/95.A parte exequente deverá habilitar seu crédito junto a Massa Falida. Para tanto , expeça-se carta de crédito.PRI-Após o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.159864-9 - Sheila Caldeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 59,46 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 3,46 (ACPJ - 0711-2) + 10% CAARJ (R$ 6,29). \r\n\r\nProc. 2006.800.138479-2 - Tania Mara dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X José Luís de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). MANO A DECISÃO DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2006.800.197190-9 - Mônica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Mobilita Comércio Industria e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208663-6 - Jorge Antonio Motta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (... ) 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - Ana Paula Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.006056-7 - Natanael Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013164-1 - Emanoel Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Jamelier Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016344-7 - Lucia Helena da Silva Almeida. X Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). ( ... ) ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.021626-9 - Denise dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022813-2 - Vicente Meira da Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.025047-2 - Maria Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Empresa Alto Viação Jurema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). I-SE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.800.027939-5 - Wagner de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034615-3 - Carmem Mirtes de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035317-0 - Marcio Benedicto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO NO IR ,ATUALIZADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035840-4 - José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.055802-8 - Edwaldo Carlos Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Itatiaia Transporte e Turismo LTDA. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.056876-9 - Manoel Faustino Moncada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076259-8 - Marion Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Revogo a decisão de antecipação de tutela.2)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada .. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. . P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. // \r\n\r\nProc. 2007.800.112099-7 - Julio da Silveira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Guaracy Martins Bastos. VENHA O RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.800.120551-6 - Paulo Henrique Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Jequitibá Comércio de Madeiras LTDA e outro. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.157940-4 - Elias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159929-4 - Claudio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco UNIBANCO. Audiência Conciliatória dia 18/01/08, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.159929-4 - Claudio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Defiro a penhora de renda da ré, sobre 10% desta. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.014934-3 - Fabiana Moreira Loula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outro. 1) INDEFIRO A REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, VEZ QUE, CONFORME FLS 126/127 E 131, RESTOU INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA. 2) OFICIE-SE .... \r\n\r\nProc. 2005.800.145488-3 - Jose Francisco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009743-6 - Reginaldo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.080605-8 - Maria Pinho Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INFORME A PARTE EXEQUENTE SE REQUER PENHORA ON LINE , JUNTANDO PARA TANTO, PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - Elder Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633). X Edson Vieira Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). ( ... ) informe o autor, em 5 dias o endereço em que o segundo réu poderá ser encontrado. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.129147-9 - Renato Aldir Coutinho Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177649-9 - Sidmar Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Águas Quentes Country Clube Resort e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). À PARTE EXECUTADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.194347-1 - Calbert de Albuquerque Silva. X Globex Utilidades S/A. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010801-1 - Jose Roberto Ferreiora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Multicred Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.026635-2 - Ricardo Fonseca Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376, Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré: a devolver ao autor o vlaor de R$ 1280,00, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação e de djuros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação e indenizar a parte autora o valor de R$ 380,00 a título de danos morais. Após o trânsito em julgado, int. a parte ré nos temros do art.; 475 J do CPC.Custas na forma da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.077826-0 - Rita de Cássia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ( ....) DESIGNE-SE NOVA AC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - Paulo Roberto Seidel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Bv Financeira S/A - Grupo Votorantim. AO AUTOR PARA QUE INFORME ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159494-6 - Jairita dos Santos Lima. X BCP S/A. PARA A ANALISE DO PEDIDO LIMINAR, JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE REFERENTE À CONTA DE FLS 12, EXCLUINDO O VALOR CORRESPONDENTE AO CANCELAMENTO.... \r\n\r\nId: 320333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.207095-1 - Valmir Valente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Audiência de conciliação designada para: 30/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083774-4 - Ronaldo de Matos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Print de Meriti Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Redesignada Audiência de Conciliação para o dia 30.10.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004328/2001 (2001.800.100667-1) - Júlio Dias Solino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Fábio Alex Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Homologo o acordo entabulado entre o exeqüente e o primeiro executado (FÁBIO ALVES AZEVEDO), a fim de que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.P.R.I. III- Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041184-9 - Leni Esméria Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Marcos de Sá Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se o exeqüente, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128518-2 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Sebastião Martins da Silva. Audiência de Conciliação designada para: 31/10/2007 às 15:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005125/2001 (2001.800.100575-7) - Marcos Antonio Ouvidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E). X Auto Escola Dallas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Roberto Issa - OAB RJ022697). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- A data que marcou o início da execução é anterior à entrada em vigor da Lei nº 11.232/06, que deu nova redação ao art. 475 do CPC, não havendo, portanto, que se falar na multa disciplinada pelo supracitado artigo. Assim, intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito no valor de R$ 3.632,58, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\n004579/2001 (2001.800.100639-7) - Fernanda Lúcia Canellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). X Alvorada Rio 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a autora para se manifestar sobre o alegado a fls. 142. \r\n\r\n008157/2003 (2003.800.118690-2) - Heleno Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tedesco Administradora de Bens C/s Ltda., E. B. Leite Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Colenci - OAB SP119682). José Antônio Rodrigues, Dib Metran, Ednei Brochado Leite. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.052228-5 - José Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Max Quality Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056372-0 - Jeferson Evangelista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426, Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052504-5 - Antonio Barreto de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053770-9 - Maria das Graças Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Fls. 103/109: defiro. Com efeito, intime-se a ré para, doravante, retirar das faturas emitidas o aviso de débito referente a Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), não reconhecido no acórdão de fls. 93, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se o réu para se manifestar, em 5 dias, sobre o alegado a fls. 85, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.084812-0 - Alcides Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Fls. 35: defiro. Retifique-se o nome da 1ª ré no pólo passivo, na forma requerida. III- Ante o despacho de fls. 134, intime-se a ré, pela via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, bem como para cumprir integralmente a sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. IV- Decorrido o prazo do item anterior, se manifestação da ré, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 125 (R$ 2.264,90). \r\n\r\nProc. 2006.800.100585-9 - Fernanda Araujo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Fls. 105: anote-se onde couber. III- Intime-se a autora para comprovar o alegado a fls. 87, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005180-3 - Mônica Andréa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Madureira Express Celular e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando, solidariamente os réus MADUREIRA EXPRESS CELULAR e SONY ERICSON a pagarem à parte autora quantia correspondente a 2 (dois) salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento a título de indenização por danos morais. Condeno, exclusivamente, a 1ª ré, ainda, a entregar o aparelho celular da autora, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução, sendo que o montante total das astreintes não poderá superar o valor que a autora pagara pelo aparelho. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.036191-9 - Edith Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Esclareça a parte autora, em 5 dias, se, com o depósito ora efetuado (R$ 380,00), confere plenta, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041626-0 - Nelson Azevedo Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041995-8 - Clovis Correia de Oliveira Filho. X Fck Engenharia e Construtora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042026-2 - Aline dos Santos Correa. X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043228-8 - Tatiana dos Santos Alencar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Esclareça a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.540,50), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044643-3 - Gilberto Silva Gois. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Retifique-se aconclusão nos autos. II- Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 798,51, retirada em 14/09/07, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049512-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). X Casa & Video (mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055764-4 - Antonio Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Banco Itaú S/A. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005299/2001 (2001.800.100560-5) - Aparecida Conceição da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a exeqüente para se manifestar, em 5 dias, sobre os documentos de fls. 39/42, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004116/2001 (2001.800.100837-0) - Anderson Utrini de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Consórcio Nacional Uticar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o certificado a fls. 99, acerca do patrono constituído. III- A fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\n004210/2001 (2001.800.100866-7) - Luiz Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Nildete Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Initme-se o exeqüente para esclarecer se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036505-2 - Risoneide Castro Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X O Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 81(R$ 171,00), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095976-6 - Olmy de Carvalho Pereira Santiago e outro. X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113766-0 - Anderson Pontes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Raimundo Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.130096-0 - Ilma Farizel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Esclareça a exeqüente, em 5 dias, se, com o valor levantado a fls. 115, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051516-7 - Cloir Jardim Lopes. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055074-0 - Cleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Desentranhem-se os documentos de fls. 64/69, vez que estranhos ao feito, juntando-os aos autos do processo pertinente e certificando-se. III- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente de R$ 345,00, referente à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056704-0 - Magno José Oliveira Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159221-2 - Telma Mara de Brito Benjamim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014724-7 - Edson Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030767-6 - Rita de Cassia Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036675-9 - Ismael dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Viação Aerea Rio-grandense - Varig S/A. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036681-4 - Rosa Maria Gomes de Lucas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Viação Aerea Rio-grandense - Varig S/A. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037333-8 - Ântonio Carlos Sant'Anna Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037716-2 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041483-3 - Maria Helena Gomes da Silva. X Bonequinha Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047951-7 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049743-0 - Natalina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado a fls. 73/89, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral do julgado, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052774-3 - Natividade dos Remedios Privado Gomes. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054841-2 - Francisca Thereza Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054907-6 - Ivan de Oliveira Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097182-5 - Gladys Maria de Oliveira Natan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para: 05/11/2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.097358-5 - Edilma Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Beq Siemens e outros. Audiência de Conciliação designada para 31/10/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.110482-7 - Leandro Carmo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet LTDA e outro. \"...com relação à 1ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RELAÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII). Quanto à 2ª ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando-a a pagar à parte autora ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132575-3 - Joyce Faras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). X Hsbc Bank Brasil S. a. I- Retifique-se o nome da autora no distribuidor e na capa dos autos, como requerido na assentada de fls. 17, anotando-se, onde couber, o nome do patrono indicado. II- A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudia altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo supracitado artigo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.054165-0 - João Evangelista Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Oi Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054916-7 - Ana Helena de Souza Veiga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068554-3 - Maria Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968, Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a restabelecer o acordo com a autora, no valor remanescente de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), cancelando-se qualquer outro débito existente em nome da autora, até a data do ajuizamento da presente ação. Condeno a ré, ainda, a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, e extinto o processo, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.800.070711-3 - Angelica Barboza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). X Itau Seguros. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando a certidão de fls. 25, decreto a revelia. III- Intime-se a autora para dizer se há mais provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.050082-8 - André Felicio da Rocha Fuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Madeassad Material de Construção LTDA. Audiência de Conciliação designada para: 05/11/2007 às 10:45h. \r\n\r\nId: 320397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320593": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006058-0 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos interessados sobre fls. 302/306. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.001414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILDO DOS SANTOS Ao autor para que traga as custas faltantes: APCJ- 0711-2 = R$ 3,49 = 10% da CAARJ e + 5% na conta da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031926-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X STAR BLUE (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Traga o autor a guia para depósito judicial expedida em 26/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.206.004880-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CRISTINA LUCIA DA S LEAL BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005445-8 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X SUL AMERICA BANDERANTE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Fls 177- Em homenagem ao princípio da estabilização da demanda, tenho por indeferir a inclusão da empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS, uma vez que os réus indicados na exordial já foram devidamente citados.Fls. 178- Oficie-se a SUSEP visando obter a informações sobre o processo de incorporação, em especial sobre sua efetiva ocorrência, entre as Companhias SUL AMÉRICA SEGUROS, CNPJ 01.704.513/0001-46 e BANDEIRAINTES DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.599.742/0001-70 . \r\n\r\nProc. 2005.206.006135-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LEONARDO E SILVA GALRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado a fl. 92. Após, intime-se o réu na forma do art. 475-J, §1º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002299-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANICICACAO NUELLI LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005140-8 - ANTONIO ROBERTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X FELIPE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005070-4 - ADILES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Trata-se de ação ordinária proposta por Adiles Rodrigues em face do Banco Fininvest S/A , onde, em síntese, busca a revisão do contrato, a inexistência de débito apontado pela ré em relação a sua pessoa, bem como a restituição do indébito, haja vista a aplicação de juros excessivos e o cômputo de juros capitalizados e, por fim, a condenação da ré, a indenizá-lo a título de danos morais.As partes são legítimas e estão devidamente representadas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a documental, na forma do art. 397 do CPC, bem como pericial contábil, nomeando o Dr.José Carlos S. Bousquet , cujo endereço é conhecido do cartório, para operar como perito do juízo. Assim, declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da relação jurídica de Direito Material ser regida pela Código de Defesa do Consumidor, bem como diante da hipossuficiência fática do autor, como também pela verossimilhança de suas alegações, tenho por inverter o ônus probatório, na forma do art. 6,VIII daquele Digesto. Assim, em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003056-3 - EURIDES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006673-7 - IVAN CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu, a fim de que traga às custas para o depoimento pessoal do autor em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004977-0 - JORGE LAZARO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Esclareça o exequente a forma pretendida para a constrição dos bens da executada. \r\n\r\nProc. 2004.206.000666-8 - SELMA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Atente o exequente para a planilha juntada às fls. 183/190. \r\n\r\nProc. 2005.206.003865-9 - ANGELICA FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 337,00 a título de danos materiais, importância que será corrigida a partir de 30/04/2005, com escopo no documento de fl.20, pois que daí caracterizado o prejuízo, aplicando ao caso o Provimento 03/93 da Corregedoria Geral de Justiça, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, outrossim, a pagar a autora à importância de R$ 7.600,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em desfecho, imponho a ré o pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000023-7 (7065) - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091)) X MAX DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2000.206.000082-7 (9686) - ROBERTO BELEZIA X DARCY VICENTE BELEZIA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Averbe-se o óbito de Roberto Belizia, fazendo-se as anotações cabíveis;3 - Venham as primeiras declarações dos inventariados;4- Venha a indicação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.206.002148-3 - ZENAIDE TELES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA LINDINALVA SANTOS BARRETO E OUTRO Despacho:Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001833-2 - BAZAR HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DO CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005150-0 - SPORT E EVENTOS HOT POINT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra a ré o determinado a fl. 209, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001142-8 - ROSE BATISTA DE SENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Tendo em vista que a relação em voga é de consumo e, por corolário, presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do autor, tenho por inverter o ônus probatório, na forma do art. 6º,VIII do CDC.Das provas requeridas, defiro a oral, documental- na forma do art 397 do CPC- e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é de conhecimento do cartório, já que há controvérsia sobre o consumo de energia pela autora.Tendo em vista a necessidade de dilação probatória, e mais, sendo possível a concessão de prova pericial, mesmo sem a apresentação de quesitos, visando melhor atender a efetividade do processo, concedo as partes o prazo de 5(cinco) dias para a apresentação dos quesitos. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000432-1 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada, declarando a inexistência do débito em nome da autora e condenar a ré a pagar-lhe a importância de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, já que a autora decaiu de parcela mínima de seu pedido.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002872-6 - NEIDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.206.005270-4 - JOSENIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Intime-se a ré, nos termos do art. 461 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer em trinta dias. Quanto aos honorários, venha o autor na forma do art. 129 da Lei 8213/91. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001631-8 (8639) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 142/145 \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Decisão:Regularize-se a representação do advogado que peticionou fl.75/78 (Dr. Alexandre Santos da Silva.Pela derradeira oportunidade venha aos autos a inicial da ação consignatória mencionada a fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.206.008375-9 - SUELI DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUZIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Indefiro a denunciação, dês que não há vínculo comprovado entre a denunciante e o denunciado, tampouco a demonstração de um fato que o ordenamento jurídico ampare como direito de regresso. Em réplica. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.001888-5 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO, NAIR TEODORO DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CLEOMAR DOS SANTOS MUNIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.39/91. \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em relação a conexão suscitada, tenho por afastá-la, uma vez que, diante do verbete da súmula 235 do STJ, o processo que se alega a vis atractionis, encontra-se julgado. Assim, em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002935-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE COELHO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002482-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X MARCO ANTONIO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001908-7 - MICHELE CARVALHO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA SHANASIS M DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.206.006973-5A - IVO SERGIO BASBAUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X PAULO CESAR BASBAUM FERREIRA DE ARAUJO cumpra o requerente o comando de fls. 24 da restauração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002918-1 - ISABEL MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao réu, a fim de que traga às custas para o depoimento pessoal da autora em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61. \r\n\r\nId: 320593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003551-4 - JEAN BARBOSA BARRADOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES BARRADOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 135, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000837-2 - ADELIA MENDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Dra. Mônica de Barros Pinho da Silva OAB/RJ-142421Partes: ADELIA MENDES DA SILVA MONTEIRO X MARIO JORGE DOS SANTOSDespachoVenham os autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002862-3 - ANDRE LUIS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Despacho:Intime-se o advogado citado às fls. 46 para que traga aos autos substabelecimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001212-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X FABIO MENDES FERNANDES À parte autora sobre certidão negativa de fls. 36. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001477-8 - CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NIVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (RJ-140887E)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:À exequente para que apresente nova planilha de débito, fazendo constar a atualização das prestações vencidas apenas pelo valor do salário-mínimo vigente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005312-5 - MONICA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MARCOS GOMES DE AZEVEDO) Aguardando manifestação da parte autora em relação à contestação das folhas 19 e 20. \r\n\r\nId: 320594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.000537-4 - MP X JORGE FELIPE LOUBACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar JORGE FELIPE LOUBACK DE SOUZA e AILTON DA SILVA, como incurso nas sanções previstas no artigo 155, § 4°, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 320595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.189945-7 - Alexandro do Espirtio Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.199219-6 - Julia Pereira Beserra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:\r\n\r\n1 - Condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 604,58 (seisecntos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, a título de danos materiais, já considerada a dobra legal neste valor, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.204508-7 - Jocino Joaquim Fonseca. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, EM CASO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.094345-1 - Elias Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Leonardo Vianna Venancio. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094350-5 - Elias Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Almir Francisco da Silva. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158930-6 - Maria do Socorro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Francisca Apolinária Marques. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - VENHA AOS AUTOS OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS DE FLS. 11/23, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000918/1997 (1997.800.019747-6) - Maria Andrade Cezar. X Pointer Engenharia Construções LTDA e outros. Embargte(s): Acir Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Embargte(s): Antônia do Socorro Pastana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122591-9 - Bernadete Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538). ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE QUAL DOS SÓCIOS (DOMENICO PICOLLI, GIUSEPPE PICOLLI OU GIOVANNI PICOLLI) DEVE PERMANECER A PENHORA , TENDO EM VISTA QUE FOI PENHORADO VALORES NAS CONTAS DOS TRÊS SÓCIOS, EM 48 HORAS,SOB PENA DE CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.157740-0 - Alexandra Aparecida Silva Macedo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055037-0 - Vinicius Kobylinski S Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO, AUTOMATICAMENTE, A CADA JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.049501-4 - Wesley Andrade Ferreira. X União Pereira Comercial Lida-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB SP052721). 1 - DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. 58/60, POSTO QUE DESNECESSÁRIOS, UMA VEZ QUE O EMBARGANTE NÃO CONTESTA O VALOR DA EXECUÇÃO, MAS SIM O EXCESSO DE PENHORA, O QUAL JÁ FOI DEVIDAMENTE SANADO PELO DESPACHO DE FLS. 51, QUE SUBSTITUIU A PENHORA DO MONITOR PELA PENHORA ONLINE, BEM COMO A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA CONTA DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA JUNTO AO BANCO ITAÚ, CONFORME FLS. 69. 2 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS E-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, VOLTANDO CONCLUSOS EM SEGUIDA PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.093429-0 - Deyson Farley de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). AO CONTADOR JUDICIAL, LEVANDO-SE EM CONTA O DOCUMENTO DE FLS. 106. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.093507-5 - Eustáquio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - Marco Antônio de Andrade Lesbão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Claudinei Vagner Cosso Me. - Tecle Micro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS PENHORAS DE FLS. 68 e 86 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - Edna Garnier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.104769-4 - Manoel Gonçalves da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). As partes sobre os cálculos de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.800.108788-6 - Núbia Nunes Sodré dos Santos. X Madeira Mania 2000 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.161550-7 - Ângela Maria dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Granlar Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Fica designado o dia 08/10/2007 às 13:00 para audiência d eConciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.173676-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há omissão ou obscuridade que justifique o pedido formulado nos embargos opostos, que tem finalidade modificativa da sentença, que, por sua vez, não é permitdo através deste tipo de instrumento processual. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos para manter in totum a sentença de fls. 191. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178448-2 - Dilma Pereira de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024170-5 - Gerson do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte a impugnação, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.135,66. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - José Flores Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.085219-6 - Ilzo Evaristo da Silva. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS, I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.086221-9 - Jose Maximiliano Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.088888-9 - Carlos Eduardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091748-8 - Wilson Borges de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 57v., BEM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAS MULTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093192-8 - Super Facicar Auto Peças LTDA Me. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093324-0 - Daniele de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR REFERENTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E O RESTANTE (NA CONTA JUDICIAL DE FLS. 90), EM FAVOR DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.093336-6 - Antonio Jose de Lira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.100438-7 - Marinalva Viana Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101326-1 - Saulo Campos Cavalcanti. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.103292-9 - Carmen Lucia Dias Kayser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José de Souza - OAB RJ049762). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nVistos, etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.103889-0 - Maria Assunção Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.119019-5 - José Justino de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Cifra S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Gildete Pitombeira da Silva - OAB RJ153717E). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.123676-6 - Elidio Mendes de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESCLAREÇA O VALOR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173312-9 - Lucia Helena Vidal. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NOMEANDO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, EM CASO DE RECUSA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.182586-3 - Vagner dos Anjos Gagno. X VIVO - S.A. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a desconstituir a cobrança do valor de R$ 463,50, além do cancelamento da linha (21) 98611945, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a cancelar a anotação do CPF do autor. Oficie-se aos cadastros restritivos para o cumprimento da decisão. Ao final, a título de compensação por dano moral, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007\r\n\r\nDra. Elisa Pinto da Luz Paes\r\n\r\nJuíza de Direito Substituta\r\n\r\nProc. 2006.800.185987-3 - Mauricio Ferreira Lima Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação de contra-razões, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191316-8 - Luciana José Cabral. X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191462-8 - Dagmar da Silva Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192032-0 - Waldelice de Oliveira Machado. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.203417-0 - Rubem Melo da Silva. X Panamericano e outro. ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente os reclamados a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a cancelar qualquer debito em nome do autor referente a dívida em questão, além de excluir o seu nome dos órgãos restritivos de credito no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO- JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.072171-7 - Dayse Debossan. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). RECEBO E DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS.20, MANTENDO-A EM SUA INTEGRIDADE, POSTO QUE HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA NA FORMA DO AR DE FLS.08 VERSO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.074830-9 - Oseas Ferreira de Lima Junior. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099350-0 - Valeria Rodrigues Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Submarino- B2w Comphia Global e outro. Diga a parte autora, em cinco dias, se a tutela antecipada foi cumprida, valendo o silencio como concordância. Caso positivo, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145487-5 - Terezinha Ferreira Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Fininvest S/A - Administradora de Cartão de Crédito e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.149729-1 - Carlos Andre Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise Alves - OAB RJ132478). X VIVO - S.A. Fica designado o dia 06/11/2007 às 12:15h. para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157834-5 - Gerson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CITE-SE. I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.157839-4 - Maria Cleusa Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Telemar Norte Leste S.A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.158697-4 - Liliane Barros Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Taií Financeira Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158704-8 - Gerson Freitas dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unicard - Banco Múltiplo S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158722-0 - Paula Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Santander Banespa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158941-0 - Valdemir de Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar Expressinho. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.107557-8 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Wallace do N. P. Silva. FLS. 13, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130232-7 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Márcia Regina Azevedo de Freitas. COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL NÃO COMPROVAM O ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA EM MICROEMPRESA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 25. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130233-9 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Alexandre Nascimento da Silva. COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL NÃO COMPROVAM O ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA EM MICROEMPRESA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 27. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130242-0 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Railene Oliveira Machado. COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL NÃO COMPROVAM O ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA EM MICROEMPRESA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 27. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138067-3 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Celina Maria Alvim. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.800.138084-3 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Marco Aurélio Bento da Hora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.800.138096-0 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Sebastião Januário da Silva. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.800.138106-9 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Simone Santana Fluvierz. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.800.138116-1 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Eliz Cristina Conceição dos Santos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.800.138128-8 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Fábio Henrique Domingos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.179587-0 - Ozeas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard S. A. - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - Vera Lucia França Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Eurocolégio Distribuidora de Materiais Ditáticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Tendo em vista que a extinção de fls. 42 não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.007534-9 - Alex Sander Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Luis Cláudio Moreira Martins. ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do ato Normativo Conjunto nº.01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.061836-9 - Paulo Sérgio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Viação Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - Elisa Viana Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Iso Vantagens Ltda.. FLS. 17, DEFIRO. APÓS, DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087616-4 - Viviane Rabelo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087635-8 - Roseli da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - INDEFIRO O ITEM 2 DE FLS. 128, TENDO EM VISTA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO SE DEU EM 06/07/2007, ENQUANTO O DEPÓSITO FEITO PELA RECLAMADA FOI EFETUADO EM 13/06/2007. DIGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087811-2 - Hélio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Metropolitan - Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.088347-8 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092309-9 - Rafael Ratton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - Rosane Barreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X C&A Modas LTDA. I-SE A PARTE RÉ, POR OJA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.093370-6 - Ubiratan Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.095989-6 - Carlos Eduardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 34, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.105655-7 - Paulo Roberto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106366-5 - Valter Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.109695-6 - Jerônimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115292-3 - Felix Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Seleção do Reader'S Digest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 79). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.128618-6 - José Marcos de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131990-8 - Sidnei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Ibi S. A. - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 83) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.156336-4 - Jose Carlos da Silva. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). I-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166918-0 - Selma Inalda Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Sansung Eletrônica da Amazonia LTDA. ...J ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a entregar um aparelho novo, com as mesmas características de fabricação daquele adquirido pela autora, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Faculta-se à parte-ré retirar, às suas custas, da residência da autora ou da Assistência Técnica, o substituído aparelho de telefonia móvel, mediante o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Antonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.173453-5 - José Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - Adriana Peixoto da Cunha Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.83 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175687-7 - Walter Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178722-9 - João Luiz de Campos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Eletro Eletronica Reis Segal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030, Washington Luiz Tavares da Silva - OAB RJ159997, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 2º RÉU. I-SE. 2 - Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179999-2 - Ederson Carlos Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751, Giselle Barreto Araujo - OAB RJ146095E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - FLS. 32, ITEM A, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.180653-4 - Rosângela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o exposto às fls. 24/25, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182818-9 - Maria Edite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO, SUBSCRITOR DE FLS. 113/121, PARA ESCLARECER A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, UMA VEZ QUE A AUTORA ENCONTRA-SE PATROCINADA POR ADVOGADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.183995-3 - Edison Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú - Agência Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 60, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184069-4 - Carla Maria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184506-0 - Anadir Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaucard S/A e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.184977-6 - Fernando Sérgio Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185156-4 - Jorge Vieira Lopes Junior. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora narra ter sofrido danos morais ao ver-se cobrado por conta telefônica que já havia pago. Pleiteia compensação pelos danos sofridos cumulada com obrigação de fazer.\r\n\r\nÀ luz da regra do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Inexistindo comprovação de ato ilícito, falha ou defeito na prestação dos serviços prestados pela ré, impõe-se o não acolhimento da pretensão compensatória por danos morais ante a ausência dos requisitos para configuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao consumo. No caso em tela, não foi o autor capaz de apresentar provas que embasassem sua pretensão. Isso porque foi competente a parte-ré ao demonstrar que o autor aderiu a dois contratos de linhas telefônicas, a saber: (21) 93323165 e (21) 93012677. A cobrança efetuada em nome do autor e que pela falta de pagamento o colocou, por um período de tempo, no rol dos maus pagadores, deu-se pela falta de pagamento da linha de número (21) 93323165. A fatura juntada pelo autor em fls 17, refere-se à linha (21) 93012677, sem ter sido juntada a referente à outra linha por ele adquirida. Desta feita, não há se falar em conduta ilícita a ser imputada à ré. Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186616-6 - Solange Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Santander. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré, a título de dano material ao pagamento da quantia de R$ 100,00 e, a título de dano moral, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007\r\n\r\nDra. Elisa Pinto da Luz Paes\r\n\r\nJuíza de Direito Substituta\r\n\r\nProc. 2006.800.191173-1 - Laudicea Mothe da Silva. X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). CUMPRA-SE FLS. 26, IN FINE, NO VALOR DE R$ 566,50. \r\n\r\nProc. 2006.800.192216-9 - José Luiz Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Mundo das Telhas de Itaguaí - M e. Fica designado o dia 22/11/2007 às 13:45h para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194528-5 - Maria Jose Soares Basilio. X Banco Itau. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar à autora, a quantia de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nSolucionado o mérito, quanto ao pedido de reparação por danos materiais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.200105-9 - Paulo César dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208776-8 - Jorge Luis Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Eduardo Rocha Villas. Fica designado o dia 06/11/2007 às 12:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017244-8 - Maria das Graças Amorim de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Banco Finivest S/A ( Fininvest Mastercard ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032873-4 - Any Azeredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Financeira Itau Cbd S. A. - Crédito. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040169-3 - Cristiane de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Santander Banespa. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070244-9 - Dalva Quadros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083121-3 - Paulo Roberto Ranquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108, Lazaro Carlos Diirr da Silva - OAB RJ141790E). X Daniel Esteves Veículos LTDA. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091136-1 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Bradesco S.A.. FLS. 10, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092174-3 - Catia Cilene Martins Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Brasil Telecom S/A. 1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 6/7, BEM COMO PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 320317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.000655-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X ELIZABETH MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001172-0 - JEFFERSON DE ALBERNAZ PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOSE CARLOS MENDONCA Despacho: Intime-se o autor para andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004245-4 - CAROLAINE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA Despacho:Tendo em vista compromisso inadiável para o dia 11/10/07, antecipo a AIJ para o dia 08/10/07, às 15:00 horas.Ise todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000185-9 - Inventariante: ALEIR DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), Interessado: HUGO JOSÉ CORDEIRO DIB MACHADO, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ROBERTO MARINHO MEDRADA) Decisão: Junte-se certidão do RGI para comprovação do alegado a fls. 331. Intime-se. \r\n\r\nId: 320660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão... C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2004.014.017981-9 - JOSE MANOEL PEREIRA GONCALVES Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia 04.10.07, às 14:15h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.008331-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARGARETH MIRANDA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA (MG-075558) Intimem-se para audiência de inquirição de testemunha, arrolada na denúncia ,dia 28/11/2007 às 14:45 horas, na sala de audiência da 1ª Vara Criminal - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 320668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.002901-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR ALVES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 30/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010548-0 - WELLINGTON LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 02/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 320676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.010777-0 - Francisco do Amaral Cordeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Toufic Haddad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.003099-4 - Edvaldo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). X Patricia Passebon Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). Fica a parte autora(devedora) intimada a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 4.414,44, conforme fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2006.833.012685-7 - Thiago Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Francine Soares Ernesto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013001/2001 (2001.833.001073-0) - Jacy Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Mac Produtos Agrícolas LTDA Me.. Fica a parte autora intimada da r. sentença, conforme segue: \"Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC, por analogia. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\n014139/2002 (2002.833.004313-0) - Luiz Carlos de Freitas Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Freitas Cordeiro - OAB RJ051155, Paulo Pessanha Moraes - OAB RJ055041). X Ronaldo Paes Barreto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.001661-9 - Altamir Bárbara Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Ana Paula Campos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.002507-4 - Nedilson José Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ133831E). X Bruno Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.000141-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Eliane Lopes E. Dias. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - Haroldo Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X V. S. Moreira Comércio de Impressos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006987-4 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Renan Artiles Damasceno. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001293-0 - Marilza Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a retirar no Banco do Brasil, guia de depósito judicial no valor de R$ 2.916,69, a fim de colocar a disposição deste Juízo, o valor que foi penhorado em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - Zenilde Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013859-6 - Etiener Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010813-2 - Osvaldo Rabelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847, Gustavo Almeida de Souza - OAB RJ146782). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.009743-9 - Antonio Carlos Arantes Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994). Rep Leg(s): Ricardo Sampaio Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Vasa Veículos e Acessórios Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.014087-6 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria Olimpia Petrucci Rangel. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004825-1 - Uébes José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tania Maria Viana Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Fica a parte ré intimada a fornecer cópias da prova de propriedade do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.833.013471-4 - João Jose Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Clovis dos Santos Pereira. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.018629-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Manoel Martins da Silva Neto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.002566-6 - Ana Cristina Fernandes Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004639-6 - Rosemary Pereira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Maria da Penha Barbosa Catarina Lemos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007882-8 - Terezinha de Castro Leão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Cláudio Marcos Carvalho Gomes e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008010-0 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Andréa Laurindo da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008046-0 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Gabriela da Silva Tavares. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008193-1 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Renato Neves Barreto e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008392-7 - Elys Areas Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Tatiana Gomes Durand. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011666/2001 (2001.833.000057-7) - Carlos Leonardo Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maison Garnie. Fls 69 - Defiro ( 20% da renda diária) \r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - Kellen Dalla Bernardina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Valdir da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.004573-7 - Geraldo Crespo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006273-5 - Afonso Carlos Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007909-7 - Milton do Amaral Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - Kátia Cilene Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012853-9 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I. a parte ré para apresentar as contas em 72 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.833.001179-1 - Mariluza Ribeiro Rodigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls.100/103. \r\n\r\nProc. 2005.833.004613-6 - José Olimpio Manhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Gilsomar Clezar de Matos e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - Elizeth Solino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.009917-7 - Conceição de Maria Pessanha Bastos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010433-1 - Fabia Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010883-0 - Graciléa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). A impugnação apresentada é totalmente procrastinatória, não sabendo aquele causídico a diferença entre cláusula penal e correção monetária, pelo que rejeito aquela pretensão. Designo hasta pública para o dia 23/10/2007, às 15 hs e o 2º 06/11/07 às 15 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011033-1 - Sabrina Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Plp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005175-4 - Paulo Robson Dias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.008079-1 - Miguel Macario de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.012213-0 - Roseli Pereira Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.012651-1 - Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue: \"1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014731-9 - Derly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Popular do Brasil. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue: \"Aguarde-se por 60 dias. Após, cls para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002017-6 - Silvana Maria Endlich Miguel. X Amaro Peixoto Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Os embargos de fls 92 usque traz matéria que deve ser objeto de recurso, pelo que rejeito aqueles. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002871-3 - Rogério Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Auto Viação Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A impugnação retro, digo de fls 106 a 109 é meramente procrastinatória, pelo que rejeito a mesma. Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009633-2 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009635-6 - Jefferson Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Fica a 1ª ré intimada a pagar em 15 dias, o valor da quantia remanescente, que atualmente perfaz a quantia de R$ 6.157,03, sob pena de penhora on line, do referido valor, devidamente atualizado e acrescido da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 320353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.833.012771-0 Vítima(s): Andre de Oliveira Calçada, Whallas Pereira Nascimento. X Andre Fernandes Ferraz de Lima. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA.INTEM-SE O PATRONO DO DENUNCIADO DR. RENATO FERREIRA QUATRO, FLS. 19. ATENDA-SE F. 34 .\" \r\n\r\nId: 320354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020634-1 - MAURISETE GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X PROCESSO 39526 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento de 50% dos valores referentes aos 3,17% junto ao Ministério da Justiça, em nome da ex-pensionista DORALICE PEREIRA GONÇALVES, devidamente informadas às fls. 40/43, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.008713-7 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 42222 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido da requerente, para autorizá-la a levantar junto à CEF os valores referentes ao F.G.T.S. cujos saldos atualizados encontram-se às fls. 20/21, deixadas pelo extinto GILMAR MARTINS, falecido em 27 de outubro de 2006, na forma do que constou na fundamentação desta sentença.Expeçam-se Alvarás em favor de MARIA BENEDITA DOS SANTOS MATIAS.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.021.011106-1 - ELISANGELA FERREIRA OURO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELCIO OURO) X 42455 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes para autorizá-los a levantar os valores referentes ao P.I.S. e F.G.T.S. junto à CEF, devidamente informados às fls. 33/38, deixados pelo extinto ELCIO OURO, falecido em 16 de julho de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.021.025821-7 - ESMERIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X 43110 Decisão:01. Defiro a gratuidade de Justiça.02. Venha a certidão de óbito do extinto ESMÉRIO BARBOSA.03. Oficie-se ao Ministério da Fazenda para a vinda da certidão de dependentes habilitados em nome do extinto, bem como, para informar sobre os valores referentes ao passivo de 28,86%. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025200-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), PROCESSO 39826 Aos interessados, fls. 78 ( certidão do oficial de justiça ).*39826 \r\n\r\nProc. 2005.021.025785-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVERPOOL CONSTRUÇÕES SANEAMENTO URBANAS LTDA), PROCESSO 39861 Ao Autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*39861 \r\n\r\nProc. 2007.021.013728-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MALBER VELOZO NASCIMENTO E OUTRO Sentença: SENTENÇAConsiderando a composição amigável de fls. 27/28, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela autora. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025819-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUDIR GASPAR FERREIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.026108-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ESIONE BARBARA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*43323 \r\n\r\nProc. 2007.021.026235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PASSOS BITENCOURT E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado . Apreenda-se . Deposite-se em mãos do Autor. Após, cite-se e intime-se.*43328 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020729-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X WALTER MIRANDA CRUZ), 42834 Despacho:Ao A. I-se.*42834 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023389-9 - JERFERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CONSORCIO MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho: Ao A. nos termos da redação do art.475,\"j\".*41114 \r\n\r\nProc. 2007.021.000367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ARLEUDES FRANCISCO SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.77/81 ( resposta aos ofícios da Ampla, Light, Ministério da Fazenda ...).*41651 \r\n\r\nProc. 2007.021.024688-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SENORINA DA PAIXAO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal, o juiz que aprecia o pedido nesta ação fica prevento. Portanto, REVOGO a decisão que designara anteriormente a audiência de conciliação prévia, para determinar a baixa e remessa dos autos a 3ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a Medida Cautelar de Arresto nº 2007.021.021884-0.Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026224-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X WALLACE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas(certificadas às fls. 23, nos campos: Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 71,68; Sub-total R$ 71,68; CAARJ R$ 7,16; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,58; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,58; Total R$ 86,00 ). *43326 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004993-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Às partes , fls.151 ( petição do perito ).*36804 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025938-6 - ANA KAROLINE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça .2- Informe a autora se tem conhecimento dos fabricantes do produto, indicando-os , se for o caso.*43115 \r\n\r\nProc. 2007.021.026245-2 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X CARLOS ELIAS E OUTRO Decisão:Trata-se de ação Declaratória que Transportes Amigos de Derivados de Petróleo Ltda move em face de CARLOS ELIAS, visando discutir concorrência desleal do mesmo, com as consequentes perdas e danos e além, a sucessão, vez que o Réu compunha sociedade com a parte autora , respondendo os seus sócios solidariamente pela integralização do capital. Ocorre que tal matéria, segundo o art. 91, \"d\", \"2\" do C.O.D.J.E.R.J. dispõe que as causas relativas a Direito Societário, especificamente, nas que envolverem dissolução de sociedades comerciais, conflitos entre sócios cotistas ou de acionistas de sociedades comerciais, ou conflitos entre sócios e as sociedades de que participem é da competência da Vara de Direito Empresarial de Falência e Concordata, cf. Resolução 19 de 19/12/2001.Portanto, DECLINO da competência para a 4ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002331-7 - NILZA JOSE PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre as provas que pretende produzir. I-se.*41774 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.021555-1 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso de fls.78/90 no duplo efeito. Ao Apelado.*41016 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022991-4 - MARIA CELIA DEMOCRE JORGE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROMILSON DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*41084 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007806-5 (24444) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Fls. 230/232 - Indefiro o pedido de suspensão do feito ao argumento de litispendência, a uma, que tal situação não se deu, a duas, que o feito já se encontra sentenciado, aguardando julgamento de recurso. Outrossim, o art. 265, IV, \"a\", do CPC, admite a suspensão da causa quando depender do julgamento de outra, porém, no período máximo de um ano. A ação Declaratória foi proposta em 04/04/2006, não mais se justificando a suspensão do feito executório.Consoante certidão de fls. 286, devolvo o prazo requerido às fls. 285, cumprindo-se em iguais termos a decisão de fls. 279.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007354-9 - ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CIRLENE GRILO MENDES), PROCESSO 40254 Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora \"portas à dentro\". Avaliando-se.*40254 \r\n\r\nProc. 2007.021.020564-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X E J DARC SON INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao autor, fornecer as peças necessárias para precatória.*42824 \r\n\r\nProc. 2007.021.025674-9 - MARLY SPILLER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALMT AS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas (certificadas às fls. 24 , nos campos:Porte de R. e retorno conta 0301-2 R$ 8,74; distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; APCJ conta 0711-2 R$ 3,49; Sub-total R$ 34,96 CAARJ R$ 3,49; Atos dos distribuidores 6002-02696-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 600,00; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,62; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 2,62; Total R$ 664,63 ).*43106 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022199-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA PADRÃO DO CATETE LTDA E OUTRO Decisão:Fls.71- Indefiro o pedido por falta de amparo legal.*38074 \r\n\r\nProc. 2007.021.009544-4 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 96/97 ( certidão do Oficial de justiça ).*42347 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006500-2A - AMBEV / CERVEJARIA ANTARTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSIAS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a decisão que deferira ao Impugnado o benefício constitucional da gratuidade de justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000161-7 - DANIEL SALES MAYO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TARNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 39905 Sentença: SENTENÇAConsiderando a composição amigável de fls. 226/228, HOMOLOGO os termos do acordo, com exceção da cláusula 4ª, para que surta os jurídicos efeitos e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Venham as custas integrais pela Ré. Após o trânsito, vindo as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.*39905 \r\n\r\nProc. 2006.021.001276-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL), RENATA NEME CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), PROCESSO 39980 Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes fls.109/110 e 112, rol em dez dias. Designo AIJ para 22/11/07 às 14:30 h. I-se.*39980 \r\n\r\nProc. 2006.021.006593-0 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X TRANSPORTE DE CARGA PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), PROCESSO 40221 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a título de dano moral a importância de R$ 15.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, tudo até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar o valor de R$ 9.505,98, correspondentes a 2/7 das despesas realizadas pela autora, com exclusão dos gastos com pessoal. A verba será atualizada de juros e correção monetária segundo os mesmos índices antes informados, porém incidindo da data dos respectivos desembolsos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012352-8 - HOUTREE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TRANSPORTADORA M.M. A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)), 40485 Decisão:1- Anote-se o nome do atual patrono da Ré - Dr. Aloízio Benevides Oliveira, OAB/RJ 110.547, pena de nulidade , ao invés do que constara.2- Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas : documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da Ré, pena de confissão.3- Designo AIJ para 21/11/07 às 14:30 h.4- Venha o rol em cinco dias e custas processuais , pena de perda de prova testemunhal e do depoimento pessoal.*40485 \r\n\r\nProc. 2006.021.014967-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOCANTY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), 40643 Às partes , fls.133 ( ofício da 2ª Vara Cível de Belford Roxo , redesignando o dia 16/10/07 às 15:00 h para inquirição do(s) Réu (s)/testemunha(s).*40643 \r\n\r\nProc. 2007.021.002583-1 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: SENTENÇAConsiderando a composição amigável do termo que ora se determina a juntada, HOMOLOGO os termos do acordo a que chegaram as partes, para que surta os jurídicos efeitos e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela Ré. Com a vinda das custas pela Ré e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024881-9 - ARLETE TEIXEIRA DE MOURA CHICRALA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da prova inequívoca das alegações da autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS da tutela para determinar que a Ré retire o nome da mesma dos cadastros restritivos de crédito até ulterior decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) ao dia.Designo audiência de conciliação prévia (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007, às13:45 horas. Cite-se e intime-se. I-se.*43062 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019771-6 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), PROCESSO 39474 Ao autor, fls.189/190 ( petição da Ré ).*39474 \r\n\r\nProc. 2006.021.015755-1 - ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40676 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os autores no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida em fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.014107-7 - OSWALDO DE MATTOS VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X ITAIPAVA DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 24/25 ( juntada do AR ).*42621 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.026395-8 - VERA LUCIA DA SILVA LAGOA X Falecido: MANOEL DA ROSA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) 41284 Despacho:Venham as certidões fiscais.*41284 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021275-6 - BARBARA COSTA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 2.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno mais a ré a ressarcir à autora o valor de R$ 83,65 atualizados também de juros e correção monetária, segundo os índices antes fixados, incidentes desde os desembolsos até final pagamento. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024606-7 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a arcar com todas as despesas da internação, procedimentos médico-cirúrgicos, exames e medicamentos tudo até final restabelecimento da autora, ratificado o que se deferiu na tutela antecipatória, reduzindo-se a multa, para R$ 500,00, ao dia, a contar da publicação da sentença. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 15% do valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Satisfeito o pagamento de custas e honorários, nada mais sendo requerido e trânsita a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030813-9 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo a decisão de tal modo que a autora deverá depositar em cartório o valçor , mensalmente, das faturas pela média.*41572 \r\n\r\nProc. 2007.021.007873-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J-se o Incidente de falsidade. I-se a Ré para respondê-la em 10 dias.*42274 \r\n\r\nProc. 2007.021.009003-3 - MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno as rés a substituírem o aparelho de telefonia móvel, por outro semelhante, ou, na impossibilidade consertar o que se encontra em poder da 2ª ré, sem ônus para o demandante, isto no prazo de até 72 horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que pagarão solidariamente. Condeno por fim as rés a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.009190-6 - MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:Fls.61/63 - Nulidade da citação declarada. Cite-se a Ré corretamente , cf. endereço fornecido ás fls.59.*42335 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024083-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO Decisão:Defiro os efeitos parciais da tutela para que o nome da A. seja excluído do SPC e SERASA. I-se o Réu para exclusão em 24 horas , pena de multa de R$ 100,00, diariamente.*43012 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos e pedido de Tutela Jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.022720-6 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, correspondentes a 2.286,07 UFIR/RJ. I-se o D. Perito para a diligência.*41071 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030064-5 - SILMAR MIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 21/11/07 às 14:00 h. Cite-se e intime-se a Ré na pessoa dos sócios indicados às fls.62/63. I-se.*41519 \r\n\r\nProc. 2007.021.026114-9 - MANOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte Autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 27/11/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.I-se.*43324 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031524-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.142 ( petição da Perita ).*41624 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.008837-3 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência de qualquer dívida da autora com a Ré, com origem nos cheques de fls. 41/44, deixando, porém, de atender ao pedido de cancelamento das restrições no SPC diante da afirmação constante do termo de fls. 28, ou seja, por não mais constar as referidas restrições. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de l0% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006141-0 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Destarte JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora para condenar a ré a prestar as contas na forma do art. 917, do CPC, no prazo de 48:00h, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016326-5 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUIS BEZERRA GUEDES), FÁTIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)), 40941 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas que incorreu e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.019095-5 - JOSEFA MARIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVANILDE DOS SANTOS), 40887 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 81 e v. I-se as partes, pessoalmente, para juntarem depoimentos pessoais recíprocos, pena de confissão, testemunhas e os Defensores Públicos. Qto à prova pericial , a mesma será objeto de exame específico, sobre sua real oportunidade e necessidade , após as providências acima. Designo AIJ para 22/11/07 às 14:00h.I-se.*40887 \r\n\r\nProc. 2007.021.025897-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DA SILVA COUTO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43113 \r\n\r\nProc. 2007.021.026234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43327 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014586-1 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X DENILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS Despacho:Esclareça a A. a sua petição de fls.32, eis que se o imóvel foi abandonado e sem condições de uso é de se presumir que a A. está na posse do mesmo , não tendo mais objeto a presente ação. Quanto a débitos de suposta locação este pedido é incompatível em ação reivindicatória.*42642 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010437-6 - ADEMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40382 Decisão:Homologo a desistência de prova pericial. Designo AIJ para 21/11/2007 às 15:00h. I-se as partes para depoimentos pessoais recíprocos. Venham as custas pela Ré, em cinco dias, pena de perda de prova. I-se.*40382 \r\n\r\nProc. 2007.021.006500-2 - JOSIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMBEV / CERVEJARIA ANTARTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro ao A as provas especificadas às fls. 84. Defiro a Ré a prova pericial consistente no exame de Mignoscopia Eletrônica de Varredura, no laboratório da PUC /RJ. Venham os quesitos. I-se.*41993 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.007974-8 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002974-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 38294 Às partes fls.118 ( ofício da 2ª Vara Cível de Belford Roxo designando o dia 07/10/07 às 14:40 h para inquirição/oitiva de testemunha.*38294 \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Instado autor a trazer o rol no prazo de 05 dias, cf. fls. 48 e fls. 54, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, cf. certificado às fls. 57, portanto, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o retorno da carta precatória para oitiva das testemunhas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.025463-7 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 100,00. Ante a evidente hipossufiência técnica da autora e à alegada fraude de terceiro, INVERTO o ônus da prova, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008175-0 - CELSO SERPA PARADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:À Ré para devolver a guia devidamente recolhida, em 48 horas, pena da patrona.*37046 \r\n\r\nProc. 2007.021.007854-9 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da 2ª ré, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nos honorários que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC. JULGO PROCEDENTE o feito em face da 1ª ré, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condená-la a ressarcir a autora o valor de R$ 2. 449,74, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde o desembolso até final ressarcimento. Condeno mais a 1ª ré a providenciar a transferência da propriedade junto ao DETRAN do veículo discriminado em fls. 03, no prazo de 30 dias da publicação da sentença, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 100,00. Por fim condeno a ré a pagar as custas do processo, eis que sucumbente na maior parte e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% previs \r\n\r\nId: 320675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento da importância de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.026474-6 - IGNEZ SAMPAIO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X Falecido: ANNA SANCHES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova dos ganhos mensais e declaração do IRPF dos autores para aferição do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026639-1 - SOLANGE SONIA BARBATO LOPES Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80, qual seja, um automóvel.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. No caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Despacho em petição: Digam sobre a proposta de honorários.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002019-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 128. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020003-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAURES SUZANA Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 10/09/07, fls. 180:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.008604-5 - RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934) Despacho:Levante-se a baixa, dê-se vista ao Dr. Patrick Bianchini Cottar - OAB/RJ 143.739 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Assiste razão à autora, eis que houve equívoco no endereçamento postal, que devia fazer referência ao representante legal, no que foi omisso. Renove-se a diligência, sem custas para a autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09.10.07 às 14:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 02.10.07 às 14:00hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2005.021.012571-7 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( ) réu ( X ) Metade das custas, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74 A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49 SUBTOTAL 80,45Caarj 0201-4 8,04 Atos dos distribuidores 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74 Taxa Judiciária 0101-621,29 FUNPERJ 6002-25174-9 4,45 FUNDPERJ 5673-00124-3 4,45 TOTALR$ 129,14 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.015001-7 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:TRatam os autos de ação de revisão e cancelamento de débito.Verifica-se dos autos que a demanda nestes autos deduzida é idêntica a instaurada nos autos do processo 2006.021.024253-0, qual seja, irresignação da autora com as medições efetuadas, após a instalação do CHIP.Assim, deve a segunda demanda instaurada ser extinta, em razão da litispendência.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006586-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CASERINE ALIMENTOS LTDA - ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se e dê-se vista dos autos pelo parzo de 05 dias, conf. prov. nº 47/01, Artº 3º, VIII. Dr. William Chieza, OAB nº 51.369. \r\n\r\nProc. 2006.021.016733-7 - ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X UNIPE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel situado na Avenida Dr. Manoel Telles, 699/703, nesta cidade, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré. Condeno-a a pagar as despesas processuais e honorários de advogado de vinte por cento sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014219-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010656-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIA REGINA DA SILVA Decisão:Indefiro, eis que não há que se reconsiderar sentença. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Juntem-se aos autos o laudo e as petições que noticiam o sistema. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova prova pericial deduzida pela ré. Diga a autora se insisite na prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.026338-9 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.004578-8 - MARIA ELIZABETH FRANCISCO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.021.013905-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 10/09/2007, fls. 180 (sem o nome do advogado do 1º réu): 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Decisão:dou o feito por saneado.Mantenho o indeferimento de postergação das provas periciais, eis que a prova oral depende das conclusões das perícias, inclusive pela eventual necessidade de oitiva do perito em audiência, o que se dá ANTES da colheita do depoimento de testemunhasDefiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Para a perícia contábil, nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA, e para a perícia no equipamento o DR. PAULO TADEU COSTA, ambos de endereço conhecido do Cartório, que serão intimados. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo os Srs. Peritos observarem o disposto no art. 431-A do CPC. Venha, desde logo, o rol de testemunhas, em 10 dias.Vindo os laudos, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011167-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X CAR SYSTEM COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO DE SOUZA ESTEVES (SP-200247), Dr(a). FERNANDO MORAES MARIA (RJ-149257E), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 118 e 125, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 16.10.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.021.257690-4 (14787) - Inventariante: AURORA DA SILVA GALVÃO ZILMAR SAMPAIO PINTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X OSMAR SAMPAIO PINTO GALVÃO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o interessado. \r\n\r\nProc. 1999.512.008469-8 (21.594) - Inventariante: OTAMIRO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X MARIA ALICE SARDINHA DE CAMPOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.512.008826-0 (21625) - Inventariante: MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X ESPOLIO DE DOLORES SILVA BIANCO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desaquive-se e dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conf. prov. 47/01, Art. 3, VIII. Dr. Amamir Raggio Vergaça, OAB/RJ 106.351. \r\n\r\nProc. 2004.021.008773-8 - ALCIMAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X REGINA CONCEIÇÃO RAMOS VIANA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.021.020628-4 - TEREZINHA JESUS ROSA DOS ANJOS X MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se e dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conf. prov. 47/01, Artº 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2005.021.014416-5 - ANTONIO CLEBER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ADALTIVA LIBORIA CAJUEIRO), EUGENIO CADENA CAJUEIRO Despacho:O ITD será recolhido para fins de extração de formal. Venha o esbolo de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.018180-2 - DENISE FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA FRANCISCA GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.017164-1 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para a assinatura do termo de invte acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.012662-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA PRINCESA DE SARACURUNA LTDA.ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais necessárias APCJ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento, quanto aos depósitos dos autos em apenso, cujo saldo atualizado está informado a fls. 133 destes autos, bem como do depósito de fls. 166, em favor do credor e do advogado KENIO, tudo com os acréscimos legais. Quanto ao depósito de fls. 122, restitua-se à CONCER, com os acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004854-1 - WALMIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.012758-3 - DANIEL RAMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida pelo Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível em 23/05/2007, em consulta ao andamento do conflito de competência nº 2006.008.00710, pude constatar que o mesmo foi julgado em 13/06/2007 pela Décima Câmara Cível, fixando a competência do MM. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para apreciar e julgar o feito, cuja cópia do v. acórdão veiculado no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro segue em anexo. Diante do exposto, remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030200-9 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011898-5 - ANA RITA DE CASSIA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.026337-7 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há prova inequívoca das assertivas do autor. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020541-7 - ANITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Despacho em petição:J-se. Digam sobre a proposta de honorários.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002376-8 - ENIR FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X GABRIEL DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 112. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010198-3 - LOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NIULEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Juntem-se aos autos o laudo. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.020659-8 - MARIO LUIZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), Procurador: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS), Procurador: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às rés e ao MP sobre fls. 208/209. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.009109-8 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, extraia-se a deprecata. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022970-9 - MARIA ALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas judiciais conforme certidão de fls. 111 v. ( para GRERJ 50037501440 - campo 11 AOJAS R$ 0,50 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ e para a GRERJ 50037501422 - campo 14 AEVC R$ 19,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.026562-3 - ADIB DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Decisão:Defiro a Gratuidae. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que existe positivo débito da autora para com a ré, além de várias outras anotações conforme fls. 30. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.010152-2 (24218) - MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MATHEUS JAMEL MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: À Autora para ciência de que a certidão não pode ser expedido eis que os réus ainda não foram citados, apenas o 2.º réu, Matheus Júnior, compareceu espontaneamente. \r\n\r\nId: 320677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320679": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006155-9 - RUTE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPOLIO DE DANILO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), CLAUDIO CAMACHO DE MATTOS), THEREZINHA RANGEL DE MATOS, Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Diga o autor se desiste da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA RAMOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008343-0 - REJANE DA CONCEIÇAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001819-4 - JURANDI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X DILMAR GOMES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, frente ao que consta a fls. 162 \r\n\r\nProc. 2007.021.004071-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa. Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023448-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ALINE SOUZA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. Expeça-se mandado de pagamento, na execução, quanto ao valor incontroverso ( R$ 46.675,58 ). \r\n\r\nProc. 2005.021.022750-2 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Designo AIJ para o dia 22.11.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas no endereço de fls. 146. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.015862-4 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012143-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), VANIA DUARTE NEVES), CARLOS RENATO CHIMINELLI PORTARIA 01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.003264-8 - BELGO SIDERURGIA S.A. X SMR RIO FERRO E AÇO LTDA, HORACIO DA SILVA REIS, RITA DE CASSIA GUIMARAES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Informe o credor se aceita o encargo de depositário, frente ao silêncio do devedor. O registro da penhora deverá ser providenciado pelo próprio credor, mediante apresentação de certidão da penhora, a ser requerida ao escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024193-8 - ESPOLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X TEOBALDO JOSE DA SILVA), NELITA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Substituído e por cópia e tendo em vista a certidão de fls. 46, desentranhe-se a GRERJ incorreta \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019178-7 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.000838-9 - LUANA HELENA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os recursos de fls. 100/105 e 106/114 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.023963-6 - JOÃO PAULO ESCREVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A PORTARIA 01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020987-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CRISTIANE PENHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que não foi apreciada a questão da litisdenunciação, que JULGO PREJUDICADA, frente à rejeição do pleito autoral, determinando que, quando à lide secundária, sejam as custas suportadas por quem as adiantou e compensados os honorários. Desde logo, recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.024505-0 - ROSIMERE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MINELIMP - COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Decreto a revelia da ré BB CORRETORA.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020358-7 - CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X INTELIG TELECON Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.021.013449-2 - JADSON ALCANTARA MUCURY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LOJA ARAPUA), ANTONIO GALVAO SATERNO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001139-8 - DANIELA DO AMARAL NUNES, INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV, ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000533-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIANA ALMEIDA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013847-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PINTO PEREIRA PORTARIA 01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022762-0 - LUIZ CARLOS ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009589-4 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Não há litispendência, eis que neste feito se discute débito decorrente de lançamentos em conta corrente, enquanto que no feito 2007.021.009588-2 débito referente a cartão de crédito, mediante desconto em conta corrente. Diga o autor se insiste na prova pericial requerida na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020434-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.10.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Dê-se ciência à DP. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020185-9 - SUELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LOJAS INSINUANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O documento de fls. 18 não se encontra arrolado dentre os que têm o condão de interromper a prescrição, e o pleito de danos morais resta rejeitado, frente ao reconhecimento da decadência. Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 163/165, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003359-1 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009588-2 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Não há litispendência, eis que neste feito se discute débito decorrente de cartão de crédito, mediante desconto em conta corrente, enquanto que no feito 2007.021.009589-4 débitos outros lançados na conta corrente. Diga o autor se insiste na prova pericial requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.019750-2 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018403-9 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO LANDIN MEIRELLES QUINTELLA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas para expedição de carta precatória de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, estas requeridas pela autora. Venha o rol de testemunhas e os documentos, no prazo preclusivo de 10 dias. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018476-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008449-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017522-4 - WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 594/595 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro encerrado o procedimento com base no art.269, III, do CPC. Custas pela denunciada, calculadas sobre o valor do acordo, compensando-se os honorários de advogado. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015444-2 - WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A), VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.004994-6 - VALERIA PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nada a chamar a ordem. A determinação de religamento consta em sentença transitada em julgado, cabendo à ré solver as dificuldades técnicas que alega, eis que causadas pela própria ré. Ao credor para indicar bens à penhora, eis que não cumprida sequer a obrigação de valor. \r\n\r\nProc. 2006.021.020029-8 - EVA NUNES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA PORTARIA 01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.010418-4 - GUARACY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X PHILIPE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Retifique-se junto ao DRAS a razão social da primeira ré. Rejeito a prejudicial de decadência eis que a ação é de indenização e não ação redibitória, sujeitando-se, pois, ao prazo prescricional de 05 anos. Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha ALAN CARDEC, arrolada pela autora. Venham as peças em 05 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ para oitiva das testemunhas de fls. 47. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010757-9 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:À credora face ao depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018203-0 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X JOAQUIM CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de ação de Rescisão de Contrato cumulada com Reintegração de Posse, movida pelo ESPÓLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL face a JOAQUIM CAETANO DE SOUZA, instruída a inicial com os documentos de fls. 07/16. Na audiência de fls. 49/50, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, pelo que, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC. Custas já pagas pelo autor. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007087-0 - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.014418-9 - DANIEL TAVARES DOS SANTOS MIRANDA, DANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) pericia: \"25 de setembro de 2007, às 09:30hs, rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca- RJ \r\n\r\nProc. 2006.021.000569-6 - LENICEA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Designo AIJ para o dia 22.11.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 51. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.009864-9 - CARLOS RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL SEGUROS S/A Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018184-0 - SANDRA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) PERICIA : \"DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11:30, NA RUA GENERAL CÂMARA, 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2006.021.023873-3 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, MARIA NECI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) PORTARIA 01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se a ré, por via postal, no endereço de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007896-3 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se há possibiliade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 320679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019965-8 - MARTA RIBEIRO DE SOUSA VIEIRA, Procurador: FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) À parte Autora para recolher o débito em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7....... ........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1................R$ 31,18SUB-TOTAL: R$ 37,67- CAARJ.....................................................R$ 3,76- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,60-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 2,60-Total de custas a recolher.................R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.021.019824-5 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) \"Aos requerentes sobre a resposta do oficio\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000106-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002980-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS PAULO SOARES Ao autor sobre folhas 65/71. \r\n\r\nProc. 2006.021.016113-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO TONY RODRIGUES BATISTA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.005288-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN SUELY ALVES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.002629-4 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123)) X DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA Sentença:...Decisão do Juízo, datada de 01/08/07, concedendo mais 15 dias ao autor.Certidão cartorária no sentido que não há petição no sistema.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Fica deferida a expedição de mandado de levantamento para o autor, do valor depositado através da guia de depósito de fl. 30. Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação do art. 331, do CPC. Caso negativo informem se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015210-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001211-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRB SERVICE LTDA Despacho:Diga a parte autora indicando bens à penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013633-0 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E)) X JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-103421) Ao exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.017886-4 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUZANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Considerando a certidão do OJA de fl. 37 e a inércia do exequente em indicar bens à penhora, suspendo o processo de execução. Ao arquvo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008105-6 - GAL TEC GALVANIZAÇÃO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.000724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA E COM. DE TINTAS BOAVENTURA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:Aos 18 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo da Sexta Vara Cível, perante a MMa. Dra. ELIZABETH MARIA SAAD, Juíza de Direito, foi aberta a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos às 14:00 horas. Feito o pregão, a ele responderam a autora, ausente seu patrono e os réus e seus procuradores. Pelo patrono da denunciada foi requerido prazo para juntada de substabelecimento. Proposta a conciliação, a mesma restou inócua. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Face a ausência do patrono da autora, redesigno esta AIJ para o dia 22/11/07, as 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. Oficie-se a OAB/RJ para tomar as providências cabíveis em relação ao patrono da parte autora, que não compareceu a este ato. Defiro prazo de 05 (cinco) dias, para que o patrono da denunciada junte substabelecimento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:20 horas. Eu ________, Antonio Cláudio L. Crespo, mat. 01/15257, Secretário do Juiz o digitei; e Eu ____________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017269-2 - ADRIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.021.013559-9 - GALLANT AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011832-8 - GEOVANY REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:...Passaram-se mais de 30 dias, desde a última publicação, datada de 01/08/07, onde se determinou pela última vez a emenda à inicial, sem, contudo, o autor cumprir a determinação do Juízo, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da ação.Há que se destacar ainda, que este Juízo concedeu todas as chances possíveis para que o autor emendasse a inicial, na forma exigida pela lei, sendo até didático em seus despachos e decisões, nesse sentido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I e III, c/c arts. 282, III e 284, parágrafo único, todos do CPC. Fica deferida a expedição de mandado de levantamento para o autor, do valor depositado através da guia de depósito de fl. 19.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014066-8 - SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, À parte ré para fornecer o CEP da testemunha de nº 04 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.023279-4 - LIZIANE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X LOJAS C & A MODAS LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Defiro o prazo de 15 dias para juntada dos documentos da autora. Venha comprovante de IR do companheiro ou da mãe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022490-6 - M.T.R. DA SILVA PADARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.021.014143-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Majoro o valor de fl. 182 em 10%. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.014152-1 - GEOVANY REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, proposta por GEOVANY REGIS DO NASCIMENTO, em face do AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/17.Decisão de fls. 17 verso, determinando cumprimento do que se determinou nos autos em apenso. Petição de fl. 16 requerendo a desistência dos pedidos de nºs 1 e 5 da inicial.É o sucinto relatório. Decido.Este Juízo determinou que se cumprisse a decisão do feito em apenso, o que não foi feito, razão pela qual nesta data foi proferida sentença naquele feito, extinguindo a ação, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial e não atendimento a determinação do Juízo, no prazo legal.Pelas razões em que se extinguiu o processo em apenso, e ainda, pelo entendimento expressado na decisão de fl. 12 verso, este feito perdeu o objeto.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.021033-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X A AGUIAR LOURENÇO AÇOUGUE ME E OUTROS Decisão:À parte autora para desejando proceder à execução. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018576-7 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X DAN PRESSE IND E COMERCIO DE PRENSAS Ao autor para recolher as custas da diligência do oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 mais os 5% dos fundperj e funperj. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Ao exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003250-0 - ROBSON NOGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009652-1 - ABIMAEL FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu para fornecer o original da guia referida às fls 307 e 309, de nº 5205156, a via própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012330-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA VAZ Ao autor, sobre fls 49 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.021.024059-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR BATISTA RIBEIRO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.008447-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEICA DA SILVA GOMES Ao autor pela vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.009583-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS PINTO MONTEIRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se conforme requerido fls. 19/21. Oficie-se ao DETRAN, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.017295-5 - SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Desentranhe-se o aditamento à contestação e apense-se por linha. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020695-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUBERSON DA COSTA BARROS DOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) À parte interessada sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.021.030574-6 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005845-9 - VALDINEI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se a guia para pagamento . Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.012612-0 - MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Distribuição.........conta 0723-7.......................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1........................R$ 150,45-APCJ....................conta 0711-2 R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 157,43- CAARJ.................................................R$ 15,74- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 459,18-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,74-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,74-Total de custas a recolher....- R$ 670,77 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 09/10/07 às 09:00hs na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca - RJ - Praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Venham as provas documentais suplementares no prazo já assinalado e a planilha pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026624-8 - KELLEN CRISTINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte Ré para recolher o débito em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida.- Distribuição.........conta 0723-7..................... ..R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1........................R$ 37,61- Oficial de Justiça..............................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 51,59- CAARJ.............................................................R$ 5,15- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 420,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,44-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,44-Total de custas a recolher.................R$ 494,08-HONORÁRIOS DO PERITO- R$ 1.520,0010% sobre honorários do Perito (c/n° 600201373-5)-152,00 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003038-1 - SEBASTIÃO BARBOSA X Falecido: MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) À parte Reqte. para retirar Alvará que se encontra na contracapa, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Ao autor sobre o oficio retro, (do Ministério da Justiça) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.000813-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO GENERAL MOTORS S.A., em face de EFESLINOLIO SARAIVA DE ARAÚJO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/16.Petição de fl. 65, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN na forma requerida.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005267-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MANOEL CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Assiste razão ao diligente servidor. Majoro o valor em 10%. Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018672-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7A - MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)), BANCO J. SAFRA S.A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:R.A por dependência. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016176-0 (17142) - MARTINS CUNHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (RJ-022741)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Ao autor sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.015562-6 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X GERALDO MENDES FLORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Nos ter mos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022183-8 - SIMONE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IARA DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para apresentação do documento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007266-3 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Assim, a toda prova não há nexo causal entre a conduta do réu e o alegado dano causado ao autor, vez que foi terceiro quem deu causa ao suposto dano. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante da condenação, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008321-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considero a oferta de acordo de fl. 76/77. Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Expeçam-se os mandados requeridos à fl. 871, letras A, B, C, e D. \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre o depósito (fls. 121). \r\n\r\nProc. 2007.021.010766-5 - LEONARDO CELLESTINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Á parte Autora para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.................... ....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 75,22- Oficial de Justiça.......................................... ....R$ SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 420,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 4,80-Total de custas a recolher.............R$ 537,12 \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.021.014143-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217673-5 (5394) - Inventariante: OCIREMA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES SIMOES (RJ-004641), Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229)) X FELISMINA PINTO MELLO Aos interessados sobre fls. 157 e oficio retro do Banco Alfa. \r\n\r\nProc. 2001.021.015723-0 - Inventariante: MARIA DULCE GUIMARAES BARBOSA X JOAO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.024801-7 - GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação de agravo;2 - Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008276-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FELIPE DE MORAES (GO-022281) Ao autor sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025279-1 - ANTONIO CARLOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Tal seja, não há o que refaturar ou corrigir no tocante às cobranças não pagas ou parceladas. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento, conforme fl. 123;2 - Segue informação de agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Face à guia depositada de fls. 223/224, levante-se a penhora efetuada, oficiando-se ao Juízo da 48ª Vara Cível da Capital, para após, devolver a CP. Intime-se o autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012218-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 150,45- Oficial de Justiça...............................................R$ 24,48SUB-TOTAL: R$ 178,42- CAARJ.................................................................R$ 17,84- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 300,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,79-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 9,79-Total de custas a recolher.................R$ 536,78-HONORÁRIOS DO PERITO- R$ 2.200,0010% SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (C/600201373-5) R$ 220,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Ao autor, sobre fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 50/58) e sem prejuizo, \"Cumpra-se o v. acordão\" (fls. 59/60). \r\n\r\nProc. 2006.021.014607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Ao autor sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória, E PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.021071-8 - EDNA DIAS JOGAIB, ANTONIO JOGAIB, EVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), LUIS GUILHERME CARNEIRO GROELER), MARCIA VIANNA DOS SANTOS GROELER, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/11/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré, sobre fls 81/97. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019653-2 - LUCY LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA) Aos interessa dos sobre resposta do ofício da Fazenda Nacional (fls.76) \r\n\r\nId: 320683"
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Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido nas alíneas \"b\" e \"c\" de fls. 03/04.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos.4 - Determino que a requerente junte aos autos a concordância dos demais herdeiros do senhor ZILDO LEITE VIEIRA quanto ao levantamento que ora requer, sendo certo que tal termo deverá ser lavrado na serventia deste Juízo. 4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e FAZENDA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011007-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 17/09/ 2007. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023796-2 - ESPOLIO DE OLGA SCHEFFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE VEIGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022256-9 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X COMPACTA MORMORE E DECORAÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008688-4 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DLP 2000 COM. E REPR. DE RO. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que no prazo de 05 (cinco) dias recolha as custas pendentes, conforme fl. 33, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012942-9 - CINTIA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILDA NOVAL DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001913-2 - MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Às partes, para ciência de que foi designado para o dia 29/09/2007, às 11 horas, na Clínica Oftalmed (R. Correa Méier, 55 - 25 de Agosto - Duque de Caxias), com a Dra. Cristiane Simões de Oliveira, o exame médico-pericial da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.003809-6 - BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes, para ciência de que foi designado o dia 29/09/2007, às 9 horas, na Clínica Oftalmed (R. Correia Méier, 55 - 25 de Agosto - Duque de Caxias), com a Dra. Cristiane Simões de Oliveira, o exame médico-pericial da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002615-0 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PARMALAT BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.014744-5 - THERESA ELISA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), PROCESSO Nº 34.156 Despacho:Renove-se a intimação requerida à fl. 345, II, dirigida pessoalmente a parte executada, consoante melhor interpretação do art. 475 - J do CPC. Venham as peças. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013961-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO DO SANTO VERAS DO LAGO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO), HUGO DOS SANTOS BARRETO), ELINALVA BARBOSA BARRETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Jus tiça \r\n\r\nId: 320690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.004343-3 - JESUS NOBREGA ROCHA, DEUSA MARIA NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X JOSE FERNANDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GEORGE DE OLIVEIRA (RS-053373) Despacho:Para incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, há que se facultar ao devedor a oportunidade de pagamento espontâneo. Desta forma, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que comprove a quitação do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.024391-3 - BEATRIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GLAUCIO SERGIO DE ALCANTARA Decisão: 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 23/10/2007, às 14:00 horas, devendo a parte ré, na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos (contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício.4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara......... \r\n\r\nProc. 2007.021.024762-1 - ISABELY MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Decisão: 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 23/10/2007, às 16:20 horas, devendo a parte ré, na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos (contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício.4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.021.024928-9 - AMANDA DA COSTA BARBOSA, LARISSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X WALBER DE ANDRADE BARBOSA Decisão: 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 23/10/2007, às 17:20 horas, devendo a parte ré, na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos (contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício.4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000120-6 - JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/11/2007, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004150-0 - YASMIN SANT ANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZANGELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:iante do noticiado falecimento do Executado, e considerando que a ação, in casu, é personalíssima, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.012165-9 - JOSEFA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ANTONIO BERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, certifique-se acerca de resposta à decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.021.018289-2 - VITORIA DUARTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X DAVI PEREIRA BARBOSA Despacho Ordinatório: \" À parte exeqüente sobre ofício de fls. 48.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008541-4 - ROSELY DA CONCEIÇÃO BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RICARDO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Fls. 52, intime-se.\" - Intimação da requererente Rosely para que compareça à sala 108 do Fórum de Duque de Caxias às 13h do dia 25 de outubro de 2007 para coleta de dados de anamnese e para que seja combinado o dia da perícia domiciliar a ser realizada na pessoa do Sr. Ricardo Fernandes Barbosa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.005711-0 - MONICA DOS SANTOS RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON MONTEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021064-6 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X WELBER BEZERRA DOS SANTOS) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/11//2007, às 14h15min.Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestação fluirá da data da audiência.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 320686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015014-3 - D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), R.F.V.) Despacho:À requerente sobre informações de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 320685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.021.016711-2 - MP X PAULO CESAR DE AVELLAR, HEITOR SEVERIANO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Resumo da Sentença de 31/08/2007: ... Trata, a hipótese dos autos de ação penal ajuizada contra PAULO CESAR DE AVELLAR e HEITOR SEVERIANO FONTOURA, dando-os como incurso nas sanções do artigo 171 do Código Penal, cuja pena varia de 01 a 05 anos de reclusão...Assim, antecipadamente, RECONHEÇO a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em razão da pena ideal, fazendo com fulcro no artigo 107, inciso IV, c.c art. 109, inciso V e art. 110, todos do Código Penal, não se tratando, aqui, de arquivamento como pretende o Ministério Público em seu arrazoado. Façam-se as comunicações pertinentes, dando-se ciência ao MP, arquivando-se, após os autos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.008227-7 - MP X ANDERSON PEREIRA RIBEIRO, FABIANO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAIME SILVA CAMILO, Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Fica intimado o patrono do acusado, Jaime Silva Camilo, a se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 320689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000574-1 - MP X CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:1.Determino o sigilo do endereço da testemunha Elizabeth Cristina Miranda, devendo o mesmo ficar acautelado em local próprio do cartório.2. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 668. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7B (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Processo n° 1999.512.903636-7 PORTARIA Considerando que há fundadas dúvidas acerca de uma possível insanidade mental do acusado, superveniente ao fato criminoso que lhe é imputado, a DRª. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, resolve instaurar, por meio desta, como peça inicial, incidente de exame de insanidade mental, sendo nomeado curador o ilustre advogado do acusado, ficando suspenso o processo, nos termos do art. 152, parágrafos 1º e 2º, do CPP, sem prejuízo da realização das diligências necessárias, DETERMINANDO:c.que se dê vista a defesa para, querendo, no prazo de três dias, apresente quesitos, porquanto o MP já apresentou a quesitação, que ora fará parte integrante deste incidente; \r\n\r\nId: 320688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.003776-0 - Rosilene Correia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Eliane do Nascimento Felix. \r\n\r\nDISPENSO CONCLUSÃO.\r\n\r\nFls.26. Indefiro, pois o título executivo é judicial (fls.10), sendo este parte integrante dos autos. \r\n\r\nDefiro, todavia, a expedição de certidão de crédito em favor do Exequente. Intime-se-o para retirá-la. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.002276-5 - Sandra Regina de Paulo Silva. X Arno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761). Defiro o requerimento de fl. 126, para expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.802.005393-2 - Regina Celia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). Expeça-se mandado de pagamento nos exatso termos de fls. 136. Após com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.003534-1 - Handerson Alves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). CITE=-SE EM EXECEUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.006988-4 - Janaina Maria da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Corrijo de ofício o erro material contido na decisão de fl. 66, apra escalrecer que o valor a ser executado é de R$ 326,60. \r\n\r\nProc. 2007.802.002475-1 - Reginaldo Dornelas. X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003910-9 - Ana Paula Basilia da Silva. X Denver Móveis e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 51, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003962-6 - Sonia de Lourdes Bazilio. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Ao contador. Após, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003962-6 - Sonia de Lourdes Bazilio. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005101-8 - Claudia dos Santos Nunes da Cruz. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fl. 33. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com avinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005101-8 - Claudia dos Santos Nunes da Cruz. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.802.014301-6 - Fernanda Camila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Teresa de Araújo de Paiva Cruz - OAB RJ086031). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 480,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.006077-8 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme guia de depósito de fl. 95, sendo um em nome da parte autora e/ou seu advogado, no valor de R$ 4.220,00 (cf. fl. 96), e outro em favor da empresa-ré, no valor remanescente de R$ 2.783,52, intimando-se as partes para retirá-los no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.802.005741-1 - Antonio Peçanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X TELEMAR. a parte autora para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.802.014301-2 - Fabiana Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 35, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.017639-1 - Aline da Silva Andre. X Terflex Ind. Com. Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fl. 38. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017639-1 - Aline da Silva Andre. X Terflex Ind. Com. Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CITE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.011452-0 - Jorge Eduardo Maia Prudencio. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se NOVO mandado de pagamento em favor da parte, intime-se para retirá-lo, prazo máximo de 10 dias, após com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.014122-7 - Maria Marluce Beserra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231, Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Petronio de Lima Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941, Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). Expeça-se mandado de penhora para constrição de bens do executado no valor de R$ 17.010,00. \r\n\r\nProc. 2002.802.014464-2 - Zenaide Florêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 89, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.003243-5 - Lucimara Rosa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Riomed - Serviços de Assitencia Medica LTDA. Expeça-se nova carta precatória de penhora observando-se o endereço de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.802.011555-9 - Manoel Benedito Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012198-5 - Jurandi Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 73, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016970-2 - Jose Ardison Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Altm. S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Joao Carlos de Lima Junior - OAB SP142452, Manoel Cicero dos Santos - OAB RJ014829, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Deixo de receber a impugnação de fls. 71/73, haja vista que o juízo não esta garantido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.019290-6 - Jose Felipe da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 74, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006299-5 - Luciana Telles de Oliveira. X Philco. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009394-3 - Jose Mauricio da Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização formulado para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais ocasionados, acrescida de correção monetária a contar da publicação e de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.010930-6 - Judith Oliveira Carvalho dos Santos. X São Paulo Alpargatas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lorenzi de Castro - OAB SP129134, Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). Corrijo de ofício o erro material contido na parte dispositiva da sentença de fls. 56/58, para esclarecer que a autora enviou por SEDEX o tenis defeituoso à fabrica. Dessa forma, torno sem efeito a expressão \"fica autorizada a retirada do produto defeituoso da assistência técnica onde se encontra para conserto até a presente data\", mantendo-se quanto ao mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nId: 320267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.006254-4 - Catarina Regina Martins Page (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A. Patrono do autor devolver autos do processo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.002043-5 - Elaine Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002043-5 - Elaine Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.018476-2 - Jair Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440, Plinio Figueiredo Neto - OAB RJ153358E). X Serafim Pereira dos Reis. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.000215-9 - Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016543-5 - Raimunda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). 1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação; 3 - No mesmo prazo, diga a ré se insiste no pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.802.017463-1 - Alexandre Neves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.802.008533-8 - Armindo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Banco HSBC Bamerindus S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.006579-5 - Ricardo Alberto Pinto Koeppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Vinicius Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). Diga o autor acerca dos ofícios respondidos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.010139-0 - Antonildo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). X Cláudia Peres Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.008814-3 - Laercio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X L& L Piscinas Comercio e Representações LTDA - Me. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada de acordo com a sentenç prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020273-0 - Claudia de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X A Favorita, Pisos e Azulejos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.802.001919-6 - Jairo Pereira Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor, com base no art. 269, I do CPC; julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de entrega do bem , diante da perda do objeto. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.007903-0 - Daniela Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.009614-0 - Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneide de Souza Barros - OAB RJ071976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.009614-0 - Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneide de Souza Barros - OAB RJ071976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Diante da certidão de fl. 85 reconsidero a decisão de fl. 78 e determino que seja publicada a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015804-2 - Luciana Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016784-5 - Jose Carlos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Crt-concessionaria Rio Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017133-2 - Cosme da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante da certidão de fl. 70 v, intime-se a parte ré para se manifestar nos autos informando qual o recurso que deverá ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017343-2 - Patricia Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017973-2 - Luiz Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002637-1 - Lenir dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 25/09/2007, às 11:30 horas, para as partes comparecerem em cartório para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.008009-2 - Wander Claro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008059-6 - Amanda da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.014719-2 - Sebastião Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Antonio Ralug de Oliveira. Autor se manifestar sobre certidão de fls. 48 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.012564-4 - Morgana das Graças da Silva David. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 885,36), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.018939-7 - Almerinda Real de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Maria da Penha Xavier e outro. Autor se manifestar sobre certidão de fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.802.007099-2 - Ana Paula Debossan Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095, Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091, Luciana de Azevedo Leite Gonçalves - OAB RJ144803). X Wennyston Pereira Cardoso. AO AUTOR SOBRE CERT. NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.009485-4 - Leandro de Souza Gonçalves. X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). ... conheço e rejeito os presentes embragos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.802.015119-9 - Ana Lidia Fereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). Autor se manifestar sobre certidão de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.802.008674-4 - Rosimere Batista Modesto. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Fica designado o dia 24/09/07, às 14:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 11/12, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.010879-8 - Jefferson de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Cred 1 Serv. Financeiros. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO COM A INFORMAÇÃO DE \"DESCONHECIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001669-9 - Nelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 320268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.802.014028-1/01 - Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Roberto Seidl Machado - OAB RJ023532, Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). X Bruno Tyschler. (...) Pelo exposto, rejeita-se a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.802.014046-3/01 - Marlene Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Infoglobo Comunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). (...) Pelo exposto, rejeita-se a exceção de incompetência. \r\n\r\nId: 320278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029727-0 (3778) - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA FENILLI Despacho:Face a gratuidade deferida às fls. 99, cumpra-se fls. 62.Após o cumprimento e decorrido o prazo sem manifestação dos herdeiros citados por edital, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 61 e reiterado às fls. 86 e 92v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013285-9 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM OS REJEITOS ANTE O CARÁTER EMINENTEMENTE INFRINGENTE. EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO DEVERÁ SER MANIFESTADA PERANTE A EGRÉGIA INSTÂNCIA REVISORA. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004418-3 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito (2.745 UFIR´s - RJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se a CEF e ao Ministério dos Transportes para que esclareçam as dúvidas apontadas pelo inventariante às fls. 231, devendo o ofício à CEF ser instruídos com as cópias dos ofícios de fls. 224 e 227, que o inventariante deverá providenciar. \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para a retirada dos ofícios expedidos, \r\n\r\nProc. 2000.002.005930-8 - ODETTE DOS SANTOS FRICKMANN X GUSTAVO ADOLPHO FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330) Despacho:Venha o reconhecimento da firma de todos os interessados na partilha.Expeça-se a certidão cartorária. Não havendo pendências, dê-se vista à Fazenda.Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004907-1 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELA MARIA DE MELO LUDTKE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Diga o vencedor se com o levantamento do valor depositado dá plena quitação ao débito para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.006127-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICEIA CAMARGO VIDINHA Despacho:Intime-se o autor, por via postal e por publicação, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008791-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ BELISARIO CUSTODIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014583-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.067272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OTICA AVENIDA LTDA. Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 28) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada.Desnecessária a intimação do vencido da penhora, visto que o mesmo já apresentou impugnação.Defere-se o efeito suspensivo.Ao vencedor sobre a impugnação de fls. 257/263.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016456-8 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Anote-se no DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Suzanne Jeanne Elizabeth de Niemeyer.Regularize-se o pólo passivo, vindo aos autos o termo de inventariança.Após, aguarde-se o cumprimento do apenso. \r\n\r\nProc. 2001.002.003338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JONAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FORTUNA (RJ-067291) Decisão:Suspendo o andamento do feito até integral cumprimento do acordo de fls. 437/438. Aguarde-se no arquivo provisório na forma do art. 1º , c, da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação e ao autor sobre a petição de fls. 280/284 \r\n\r\nProc. 2002.002.025032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E OUTRO Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido, Construtora Fernandes Maciel, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer custas para intimação pessoal da 2a ré, tendo em vista a revelia decretada ás fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Ante a certidão de fls. 150.verso, reitre-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025840-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IZA BAPTISTA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.002.015162-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CESARIO FERRAO GARCIA Despacho:Ante a certidão de fls. 163.verso, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para o correto recolhimanto da c.p. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado para penhora ás fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Ante a certidão de fls. 55, retire-se o feito de pauta.Fls. 56 - Primeiramente, defere-se a expedição de ofícios à Receita Federal, Telemar e Ampla para fins de endereço.Com as respostas, ao autor.Após, conclusos para redesignação de audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011320-4 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CRISTIANE DE SOUZA MARINS Despacho:Ante a certidão de fls. 49, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012074-9 - MARIA ANGELA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012147-0 - FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES - FL. 19 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desnecessária a petição de réplica apresentada pelo autor, por tratar-se de rito su mário.Considerando que há nos autos duas contestações e ambas tempestivas, esclareça o réu qual das duas pretende que continue nos autos.Com a resposta, desentranhe-se a contestação que, segundo o réu, não deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012409-3 - NELY EMILIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016392-0 - MONICA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 31 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a capa dos autos.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/10/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067860-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça o pólo ativo, emendando-se a inicial, se for o caso, visto que consoante documentos de fls. 15/16 os inventários já foram encerrados.I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.002638-7 (14547) - LIGIA GONCALVES DE SOUZA X GILSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:1 - Anote-se, onde couber, o patrono da autora e o novo patrono do réu (fls. 62). 2 - Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o atual número da conta judicial nº 7390-8 da antiga agência do Banerj nº 101 e qual o saldo existente. 3- O art. 899 § 1º do CPC, autoriza o levantamento da quantia consignada no curso do processo. Após o trânsito em julgado a quantia consignada só poderá ser levantada pela parte autora. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Considerando o substabelecimento sem reservas de fls. 151, cumpra a Serventia o último parágrafo de fls. 150.Esclareça o exequente o pedido de penhora on-line, considerando que não havia créditos a serem bloqueados nas contas dos executados, conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2004.002.016030-2 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER 50% DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA Despacho:Redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/10/2007, 14:15horas, visto que deve ser observada a pauta desta Serventia.Defere-se a citação e intimação, na forma do art. 172, §2º do CPC.Com as custas, expeça-se a carta precatória, com urgência, devendo a parte autora retirar a deprecata para distribuição a fim de que a mesma seja cumprida em tempo hábil.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para cumprir o despacho de fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 143/153, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Fls. 26 - Recebo como emenda.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC e Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:17/10/2007, às 16:00horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE ESCLAREÇA COM URGÊNCIA A CONTRADIÇÃO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS A ESTE JUÍZO, CONSIDERANDO OS OFÍCIOS DE FLS. 239 E 319, CUJAS CÓPIAS DEVERÃO INSTRUIR O OFÍCIO A SER EXPEDIDO. P-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.020663-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS Despacho:Oficie-se à CEF para transferência da importância para conta do Banco do Brasil, com as informações de fls. 120/121, desentranhando-se, ainda, as cópias de fls. 120/121 para encaminhar juntamente com o ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.002.022818-0 (3212) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Assistente: ANASA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 164/165, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000571-7 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Diga o réu sobre o alegado às fls. 36 e para, querendo, efetuar a purga de mora, no prazo de 5 (cinco ) dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Ante a notícia do descumprimento do acordo, expeça-se o mandado de despejo, mediante o recolhimento das custas. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Ao réu-reconvinte para manifestar-se sobre a contestação à reconvenção.Decorrido o prazo, intimem-se as partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012636-1 - HELENICE DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para recolher custas conforme fls. 136/137 \r\n\r\nProc. 2007.002.009081-2 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 66/79, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006143-3 - FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Decisão:Considerando fls. 318/321, intime-se, por via postal, a 2ª executada, Sra. Salma C. S. de Carvalho, para regularizar a sua representação nestes autos, bem como para oferecer embargos à execução no prazo de 10 dias. Como o Processo de Execução havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, nos termos do despacho proferido às fls. 02, deve o presente prosseguir dessa forma. Recolha o exequente as custas necessárias a efetivação da diligência acima determinada. \r\n\r\nProc. 2003.002.026523-7 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X COOTRAGEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARCOM MAITRE E PROFISSIONAIS SIMILARES DO RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015147-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA Decisão:Defiro a suspensão do presente feito por 30 dias. Anote-se.Decorridos, manifeste-se o exequente sobre a composição da lide, independentemente de intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018659-1 - WBF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES Despacho:Venha a declaração completa de renda e bens do Exequente para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005851-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Decisão:Suspendo o prosseguimento da execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório na forma do art. 1º, c da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Fls. 14/16 - Ao Agravado, na forma do art.523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, defiro a prova oral requerida na inicial, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e testemunhal, postulada na emenda à inicial de fls. 40 , considerando tratar-se de rito sumário, sendo certo que as demais provas requeridas não observaram o disposto no artigo 276 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 23/10/2007 às 14:45 horas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/10/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067800-1 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor. Pretende a Parte Autora que seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar ao convencimento da verossimilhança da alegação, bem como há o perigo da irreversibilidade da medida. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Fls. 443/444 - Anote-se para fins de eventual reserva para pagamento da verba de sucumbência.Fls. 447 - Esclareça os Requerentes, na condição de filhos do autor, e, portanto, herdeiros do mesmo, se estão habilitados no inventário aberto por sua esposa, visto que havendo inventário deve haver a substituição processual pelo o espólio, na forma do art. 12, V do CPC, pois o valor a ser recebido proveniente da condenação caberá ao espólio até a prolação de sentença no inventário e consequente partilha dos bens existentes entre os seus herdeiros.Certifique se houve manifestação da vencida, Casa de Saúde N. Sra. Auxiliadora, nos presentes autos.Ao Exequente, João Baptista, para apresentação de planilha atualizada do débito para fins de penhora, tendo em vista que a vencida, Casa de Saúde, já foi intimada para pagamento, conforme fls. 434.verso.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.008798-5 - HEINZ WALTER MERTENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Ao exeqüente para apresentar nova planilha de débito com a exclusão da multa de 10%, uma vez que o processo de execução iniciou-se sob égide da antiga Lei, como já foi esclarecido anteriormente, bem como a correção dos juros moratórios que deverão ser computados da data da citação em execução. P-se \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.002.000982-0 - JOSE ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante fls. 297/298 - Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do veículo indicado. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 342 e seguintes - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.017824-0 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X J PIRES TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado às fls. 163, informando, inclusive, se dá quitação. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Despacho:Ante a certidão de fls. 140, retire-se o feito de pauta.Venham as custas necessárias para citação, após será redesignada a audiência, sendo certo que a designação da mesma observará a pauta desta Serventia.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000787-8 (21402) - YOLANDA AMARAL IGREJAS X SEBASTIANA AMARAL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 291, anexando cópia de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1990.002.001819-2 (15108) - MARIA DAS DORES GONCALVES FERNANDES X AVELINO GONCALVES DA HORTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer fotocópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação apresentada pelo herderio Milton. Sem prejuízo expeça-se mandado para a avaliação do imóvel que não foi avaliado, devendo o herdeiro Milton providenciar os meios necesários ao seu cumprimento pelo Avaliador, sob pena de arrombamento. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011025-0 - Inventariante: ANA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MARIA LUISA F. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X RENÉE FERRAIOLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Despacho:1- Remeta-se a prestação de contas requerida às fls. 388 para ação própria, para não tumultuar a tramitação do feito, proposto em junho de 1999. 2- Oficie-se à DRF, conforme requerido, às fls. 388.3- Comprove a herdeira Maria Luiza Ferraiolo Silveira que comprou os veículos Corsa GL, placa KGM 5446 e VW Gol, placa KNG 3795 com recursos próprios.4 - Em virtude de ter assumido a herdeira Maria Luiza que vendeu os referidos veículos sem que tenha os dados pessoais dos compradores, decide-se que agiu desidiosamente e deverá arcar com todas as multas e despesas futuras que porventura esses veículos venham causar, além das multas que já assumiu que pagará, às fls. 386.5- Intime-se Maria Luiza Ferraiolo para devolver ao Espólio o veículo Palio EX placa KRD 5355, renavam 704170302, posto que se trata de bem de fácil desvalorização e deterioração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.002674-3 - ARACAJU ELETRO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MIRABILIS ASSOCIACAO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318) Despacho:Fls. 71 - Com as custas, expeça-se carta precatória de citação da ré, na pessoa do representante legal.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Face o teor da petição de fls. 166, nomeio o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior (tels.: 2571-8801, 2208-6520 e 9606-6825), em substituição ao Dr. Charles Willian. No mais, cumpra a decisão de fls. 158, do seu sexto parágrafo em diante. \r\n\r\nProc. 2007.002.067838-4 - SILVIA MARIA THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(...) Desta forma, os documentos traduzem a verossimilhança das alegações da autora, como também a hipossuficiência da parte.Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde disponibilizar à autora o exame de ressonância nuclear magnética de crânio em 72 (setenta e duas) horas contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:23/10/2007, às 14:15horas.Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009907-2 - TERESINHA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Ante a certidão de fls. 48, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica.Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira, tel: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante as manifestações das partes de fls. 119 e 120. designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 22/10/2007, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019610-9 - ELIANA ANDRADE DOS SANTOS QUIMAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). E, estando presentes, ainda, os requisitos do artigo 273 do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, determino a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se.Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia_17/10/2007, às 15:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO Decisão:Esclareça o autor quanto ao percentual de honorários, complementando-se a taxa judiciária, se necessário.Sem prejuízo, comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016561-9 - CARLOS LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 361/362. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ESPÓLIO DE ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Retifico o erro material constante no despacho de fls. 230, para que passe a constar \"Retifique-se no DRA o polo ativo para que passe a constar como primeiro autor Espólio de Roberto Amaro...\" Acrescente-se, ainda, que deverá constar como sua representante legal a inventariante Irene Vicente. No mais, cumpra-se fls. 230. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.015917-6 - ESPOLIO DE YEDA MARIA FITARONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Certificada a ausência da parte executada, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário ora declinado, pelo valor de fls. 281. E-se mandado a ser cumprido pelo OJA junto ao juízo da 2ª Vara Cível Regional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010673-0 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (FLS.14) (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR Decisão:Recebo a Apelação de fls. 84/92, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Certifique se a autora apresentou os quesitos periciais dentro do prazo deferido às fls. 164, considerando a data da publicação certificada às fls. 169.Tendo decorrido o prazo acima, intime-se a Dra. Clícia Maria H. Ismel, tel. 9623-4986 e 2717-5473, para dizer se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários.Com a proposta, digam as partes. Havendo concordância, intime-se a ré para o depósito no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 97/98. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067891-8 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração completa de renda e bens, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.008602-3 - ANA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Atenda-se o MP (fls. 79).Após, dê-se lhe nova vista.I-se. \r\n\r\nId: 320693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.001568-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ICARAI IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA RECEITA \r\n\r\nProc. 1999.002.022663-0 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE MARCELLO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO), ZULEIKA SÁ DE CARVALHO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.009372-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) Despacho: À advogada da parte ré para informar se ratifica os termos do acordo firmado entre as partes visando a sua homologação. Prazo : 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.005466-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X MARIA TERESA TORRES GALANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME Despacho: Retiro a audiência de pauta. Diante da certidão de fls. 45/45, verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017788-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X GILBERTO SILVA LIMA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X ESPOLIO DE MAISA LARA COSTA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.003573-4 - LAISA SAUERBRONN VILLELA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016173-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO COFAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão: Em consulta ao sistema verifiquei que não houve o encaminhamento da ordem judicial, tendo sido a mesma reiterada nesta data, conforme comprovante em anexo. Após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se como determinado na parte final da decisão de fls. 341. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017950-1 - ADAURY DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. ..., defiro a inversão do ônus da prova. ...Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento do serviço para o autor, com base no débito que está sendo discutido na presente demanda, bem como que promova o seu restabelecimento, caso já tenha efetivado a suspensão sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Deverá, ainda, abster-se de lançar o nome do autor em cadastro restritivo de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021590-2 (3067) - LEIZE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERPLEN TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho: Suspenda-se a praça. Ao exequente sobre a renúncia do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios. Acolho a impugnação de fls.185 da credora uma vez que o bem indicado às fls.180 não respeita a ordem legal prevista no art.655 do CPC. Assim, diga a exequente i indicando o bem que pretende seja penhorado. Sem prejuízo forneça a exequente o nº de seu CPF. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) Decisão:...Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração e condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa principal, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, nos termos do disposto no art. 538, parágrafo único, parte final do CPC.Prossiga-se no feito principal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.008320-3 (0409) - ANTONIO GONCALVES SCHIMITH X CLINICA/HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão: Cumprindo o v. acórdão de fls. 279/280, nomeio perito o Dr. Jefte da Mata Pinheiro de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação do ônus da sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. Podem as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Fixo prazo de 20 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 1996.002.011690-7 (653) - CIULEI AGUIAR PICADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUCIANO GOMES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), SUELY IRIA GUIMARAES ESTEVES, Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-000000)), SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o exequente sobre fls.343 e sobre a resposta do ofício de fls.340.Considerando ainda a data da realização do cálculo do contador de fls.282, venha o valor atualizado do débito, visado à adoção da media pleiteada às fls.338. \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intimem-se os peritos para iniciarem os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:Mantenho a decisão de fls.108. Recebo o recurso de fls. 111/119 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005115-5 (28202) - FERNANDO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X ADAO FERNANDO TEIXEIRA CERQUEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 220 (OFÍCIO DO BNCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 1999.002.017981-0 - CARLOS GIL BROCHADO, Inventariante: LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Fls.85: Encaminhe-se à livre distribuição a petição que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:... Isto posto, determino a intimação do impetrado a fim de que se abstenha de efetuar a de molição do quiosque até que seja concedido o direito prévio de defesa ao impetrante, como determinado na sentença, sob pena de multa já fixada às fls. 103. Não vislumbro a prática de ato que caracterize a má-fé processual, razão pela qual deixo de aplicar as penas da litigância de má-fé aos impetrados como requerido pelo impetrante. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 102, a fim de que possa o feito retomar o seu curso. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.013436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar, para confirmar a decisão liminar deferida às fls. 97 e verso dos referidos autos, mantendo a indisponibilidade dos bens até o adimplemento pela ré da condenação imposta, com a obtenção pelo autor do ressarcimento devido, ou até que seja o arresto convertido em penhora, se o caso. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa no feito principal. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar 03 (três) orçamentos de firmas de sua escolha, relativos à prestação dos serviços acima arrolados. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018991-9 - WALTER FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Decisão: Venha a declaração de bens apresentada à Receita Federal. Esclareça o requerente se os bens que são objeto do arrolamento pertencem à empresa ou ao próprio demandante, sendo que, na primeira hipótese deverá ser regularizado o pólo ativo, até porque há interesse de outro sócio envolvendo a questão, nos termos do contrato social de fls. 12/14. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006615-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO AS CUSTAS DE FLS. 33. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.002.003467-9 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:1) Fls.211/213: A ciência do mandante quanto à renúncia deve ser inequívoca, sem o que continuará o advogado a patrocinar os interesses da autora. 2) Ao réu para apresentação de memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065894-2 - GERALDO LUIZ MENDES DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C&A Decisão:... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067090-7 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.002280-0 (23.055) - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO BATISTA), JOAO MENDES FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.066825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAQUELINE SAMUEL DOS SANTOS Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010597-9 - ANDRE BARCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o disposto no art.71 da Lei nº8245/91, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10(dez)dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar, para confirmar a decisão liminar deferida às fls. 97 e verso dos referidos autos, mantendo a indisponibilidade dos bens até o adimplemento pela ré da condenação imposta, com a obtenção pelo autor do ressarcimento devido, ou até que seja o arresto convertido em penhora, se o caso. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa no feito principal. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar 03 (três) orçamentos de firmas de sua escolha, relativos à prestação dos serviços acima arrolados. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 17/10/2007 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA E MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014500-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004171-6 - LUCIA MARIA GONCALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Recebo as emendas de fls. 64 e 79. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nId: 320697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.000133-0 - VINICIUS ANTONIAZZI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Ao Requerente s/ fls 192. \r\n\r\nProc. 2007.002.066599-7 - MARILZA ROSA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019299-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 236, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008942-1 - Inventariante: MARCELO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA (GO-015699), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) CARLOS RODRIGUES ALVES, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA TERESA MALDONADO AVANZ Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.023463-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR FERREIRA PIRES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003584-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.001808-8 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ONOFRE RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls 222. \r\n\r\nProc. 2005.002.000206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BATISTA AYRES NEVES FILHO Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011477-4 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015763-3 - MARLI DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 21 verso, retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 09/11/2007, às 15:00 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016878-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 75,22 - CAARJ - 567300124-3 R$ 4,63 - 600225174-9 R$ 4,63). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007893-9 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267) Decisão:Defiro a consignação. Intime-se o autor para depósito, no prazo de cinco dias, expedindo-se guia. Após, cite-se na forma do art. 893 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001443-9 - ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009852-3 - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao terceiro réu e à quarta ré.Digam as partes se há outras provas a serem produzidas e se há interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.014787-0 - ARMINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.259,20 (quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Ressalto que os honorários poderão ser pagos em seis parcelas mensais, iguais e consecutivas. Intime-se a parte ré para depósito. Comprovado nos autos o pagamento integral dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo deverá vir no prazo de trinta dias. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.002008-0A - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ), Síndico: OZIRIS ROBERTO SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011315-9 - VAGNER MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 78/80: Aguarde-se o retorno do mandado de execução devidamente cumprido para posterior apreciação. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Ao sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.009287-9 - RITA BESERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos, etc. Indefiro a produção da prova testemunhal, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito. Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.008076-4 - HEBRON 100 CURSO E MATERIAL DIDATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X TNL PCS S A Ao autor p/ complementar as custas relativas à primeira parcela (1/5) recolhidas às fls 125: 0702-1: R$ 30,09 + caarj + R$ 47,62 de taxa judiciaria + R$ 1,29 de Funperj e Fundperj e recolher novo GRERJ relativo à expedição da CP citatoria. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023347-3 - DEBORA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019208-6 - GULNAR DE ALCANTARA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583)) X FERNANDO PACIELLO À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.070323-6 - MARIA ISSMAIL MOHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN Ao Inventariante p/ recolher as custas do Sr Avaliador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000372-0 - OCELIA SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALBERTINA SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Aos autores para complementarem custas ( 567300124-3 R$ 0,31 - 600225174-9 R$ 0,31). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.066826-3 - LUCILIA DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a opoente a íntegra do documento de fls. 15, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.014843-0 (36044) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X OHISHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fls. 148: Defiro, após serem recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021609-0 - JOVELINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Ante o já determinado às fls. 137, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 67, verso. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.018441-5 - JOSE FALSETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.020275-6 - SUELY MARTINS DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475-J do CPC (portaria). \r\n\r\nProc. 2004.002.001725-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070465-4 - JOSE CARLOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 51. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 25, retificando-se o valor dado à causa, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 320695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320696": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.068116-2 - ANTONIO NISA CHANTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X COMPANHIA CANTAREIRA E VIACAO FLUMINENSE Decisão:Afirmem os autores, em cartório, o termo de ausência... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016201-0 - JOSÉ CARLOS ALVIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINEA DE OLIVEIRA ALVIM Decisão:Lavre-se termo de inexistência de bens... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016545-7 - MAURO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro prova oral,...Defiro provas documental superveniente e pericial, esta a cargo do dr. Márcio Pinho de Barros, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580,... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos,no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.002.004456-4A (13122) - MIRE SARDINHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO G FERNANDES (RJ-015672)) X SERVICO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS (RJ-004143) Decisão:... HOMOLOGO o laudo pericial ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.105604-7 (14183) - JOAO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CACILDA SCORZELLI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Intime-se o inventariante para manifestar-se sobre o alegado pela herdeira, Daneillla, às fls. 170/174. \r\n\r\nProc. 2000.002.014430-0 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ABEL ALIPIO DA SILVA PILOTO De ordem: Venha aos autos as certidões negativas de débito do distribuidor de Niterói e da Justiça Federal em relação ao espólio e do distribuidor de São Gonçalo em relação ao inventariado e seu espólio \r\n\r\nProc. 2002.002.013350-1 - ANTONIO ZAITER TANURE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA MAGDALENA AMORA TANURE Decisão:...defiro a sucessão do inventário de Maria Madalena Amora Tanure, nomeando em substituição o requerente de fls. 101, como inventariante, independentemente de termo....Oficie-se ao distribuidor, para retificação..., \r\n\r\nProc. 2002.002.023943-1 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO Decisão:...atendam os interessados a douta cota da Fazenda, exarada às fls. 238, elaborando a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.011060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Ao réu sobre a planilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006071-0 (15589) - SANTA BARBARA CONSTRUCOES SANEAMENTO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 336/337. \r\n\r\nProc. 1999.002.009437-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ALBERTO COSTA SOUZA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.020221-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC (VALOR DA DIVIDA R$ 13.130,70 ) . \r\n\r\nProc. 2006.002.069912-9 - JORY DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011330-7 - WALDEMAR KALIL AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO REAL S/A A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011453-1 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011756-8 - ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011952-8 - EDNA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA PEREIRA DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003698-0 - MONICA NOBRE VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:... intime-se, via D.O., o primeiro réu, Ronaldo de Almeida, para cumprimento da condenação, na parte mencionada às fls. 500. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.004024-7 - INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados pela autora... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066483-0 - SYLVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TATI E TATI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de adoção do rito sumário requerido às fls. 37/39... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006567-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X ODIVI BAR LTDA Decisão:...torno se efeito a decisão de fls. 78. ...esclareça a autora se insiste na notificação dos fiadores. Caso contrário, voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016713-4 - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664) Decisão:Considerando-se que o Juízo não está garantido, determino permaneçam suspensos os presentes embargos, até a realização da penhora. Prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008119-3 (16941) - LRM-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS E OUTROS DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 262. \r\n\r\nProc. 1999.002.000890-0 - ELIAS SAID NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) DE ORDEM; AOS EXEQUENTES SOBRE FLS 191. \r\n\r\nProc. 2000.002.020546-5 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) DE ORDEM; VENHAM AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO E COPIAS PARA INSTRUIR OMANDADO INCLUSIVE DA GRERJ QUE SERA RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM; AOS AUTORES SOBRE FLS 65/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021386-0 - CAQ CASA DA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). LEONARDO PEREIRA NEVES CRAVO (RJ-100539)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros, \"on line\"... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016141-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA M E E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 20,98 CAMPO 37, R$ 2,09 CAMPO 42, R$ 1,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011396-2A - BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X LUCIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:... rejeito a impugnação ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.005242-9A - NADJA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:... acolho a impugnação ao valor da causa ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104198-6 (14077) - MONICA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Acolho a impugnação do réu,...determino retorno dos autos ao competente perito,... \r\n\r\nProc. 2001.002.009548-0 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102150)) X CASA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:...baixo os autos para que o autor esclareça se pretende, de fato, a produção de prova pericial, procedendo, neste caso, o depósito dos honorários periciais, no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014724-5 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Rejeito a argüição de prescrição,... rejeito a argüição de ilegitimidade passiva...Indefiro a inversão do ônus da prova. ...indefiro a produção de prova oral... Defiro provas documental superveniente e pericial médica.Nomeio perito o dr. CELSO TAVARES GARCIA, tel. 9989-9828... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007631-1 - MARCUS VINICIUS GOURDARD TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X COLEGIO BRASILEIRO DE SUPLENCIA A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) DE ORDEM; FLS 23/37, AO AUTOR . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.006394-7 (277) - Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARINELSON SOARES DE ABREU Decisão:Dê a inventariante andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 1987.002.001245-1 (5886) - ANA MARIA CALADO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.A.FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ENEDINA CALADO MARTINS Decisão:...antes de apreciar o pedido de alvará, determino que a inventariante preste contas, nos autos, dos produtos de todas as alienações, inclusive cessões de direitos hereditários realizados no decorrer deste inventário. Também determino que a inventariante adite as primeiras declarações ... \r\n\r\nProc. 1992.002.002974-1 (10627) - MARIA RITA DA SILVA RAMOS X JOSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) De ordem: Ao inventariante para esclarecer os apontamentos constantes da certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1992.002.003533-9 (11374) - MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X OTHANYRA DE SOUZA PRATA Decisão:Fls. 101 - Intime-se a patrona do inventariante para cumprir o art. 45 do CPC.... \r\n\r\nProc. 1993.002.004020-9 (12160) - IZABEL MAILLO PARAGUASSU X EDUARDO WILSON DA ROCHA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 77/78, uma vez que a diligência cabe a parte autora. Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 72v.º). \r\n\r\nProc. 1994.002.004450-3 (12951) - EUNIR XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X JADIR XAVIER DOS SANTOS De ordem: Venha aos autos a representação processual do cônjuge da herdeira Regina, que é casada; certidão atualizada da Fazenda Nacional e Receita Federal (que é unificada); a guia de controle do ITD recolhido às fls. 85/90 e certidão de nascimento legível, da herdeira Rosângela, visto que a juntada a fls. 07 está ilegível. Manifeste-se a herdeira Rosângela sobre o esboço de partilha de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 1994.002.004870-3 (12411) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CONCEICAO, Inventariante: MARINA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ARINO DA CONCEICAO Decisão:Fls. 341 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.002.006494-0 (12544) -, Inventariante: VALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392)) OTTO BRUNS E OUTRO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.002.108084-0 (13813) - MARIA ANGELINA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X BENEDITO ALOYSIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Decisão:Fls. 635 - Intime-se a patrona da herdeira Verônica do Valle, a Dra. Eliane Vasconcellos. para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.002.108113-3 (13547) - BELAIDES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.002.008785-5 (15780) - AURELINA FREIRE PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ARMANDO PALHANO DE JESUS De ordem: Venha aos autos a certidão de óbito dos ascendentes do de cujus e a certidão negativa do distribuidor em relação ao espólio. \r\n\r\nProc. 1997.002.010183-9 (15868) - ALMERI DO CARMO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MANOEL DIAS MACHADO Decisão:Intimem-se a inventariante para que seja dado andamento ao processo, bem como para o devido recolhimento das custas judiciais refentes a remessa ao Sr. Partidor, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 1997.002.010241-8 (15879) - GESILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X NAIR LEAL DE SOUZA Sentença:...ADJUDICO a GEZILENE LEAL DE PÁDUA, única herdeira, os bens deixados por Nair Leal de Souza, ... \r\n\r\nProc. 1999.002.023424-8 - NELLY RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NILTON PEREIRA DUARTE SILVA Decisão:Fls. 349v.º - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.008738-9 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ARGENTINA GRECA PALHEIROS De ordem: O bem descrito no item 4 de fls. 16 não pertence a inventariada, conforme comprovante de titularidade de fls. 162. Esclareçam. Venham aos autos a certidão de casamento da obituada, bem como a certidão de óbito de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2000.002.020135-6 - ZILDA ROZEANE CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X PINDARO LOPES DE CARVALHO Decisão:À inventariante sobre resposta de ofício de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2001.002.021060-8 - WALDECY LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ERNESTINA MARIA DE LIMA Sentença:...ADJUDICO a WALDECY LIMA FERREIRA, único herdeiro, o bem deixado por ERNESTINA MARIA DE LIMA,... \r\n\r\nProc. 2002.002.001036-1 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197) Decisão:Intime-se a inventariante (fls. 179/180), para dar andamento ao feito, bem como para recolher as custas e taxa devidas. Sendo certo, que caso insista no pedido de gratuidade de justiça, deverá ser cumprido o determinado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2002.002.014184-4 - OZELITA ALMEIDA PINHEIRO X FRANCISCO AROUDO PINHEIRO Sentença:... HOMOLOGO a partilha ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026620-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISABETH SCHUELER ALVES Decisão:...razão pela qual indefiro o pedido de citação. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando o valor de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.002.004835-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.004022-0 - GABRIEL FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. ... rejeito a preliminar de ausência de interesse processual ...Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, ...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes e ao denunciado o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006577-9 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefiro prova oral, ...Defiro provas documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para a sua produção.. \r\n\r\nProc. 2004.002.007154-8 - ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CREDITO IMOBILIARIO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA ... (Justiça Federal) \r\n\r\nProc. 2005.002.025076-8 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. ( VALOR DA DIVIDA R$ 14.032,45 ). \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO E OUTROS Certifico que faltam custas judiciais para a expedição do mandado de citação para o 3º réu BANCO FIAT S/A, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001730-9 - VANESSA SAYAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ROBERTO COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:...determinei a transferência do valor bloqueado junto a uma das contas da executada para o Banco do Brasil, tendo determinado o desbloqueio das contas restantes, ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.002.003561-3A - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X JOSE BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Venha o termo de concordância dos demais herdeiros, referente a remoção de inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015944-9 - GERSON ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:J. Dê-se vista às partes, como requerido, desde já deferido o levantamento dos honorários com a vinda do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008925-1 - CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro, também, o pedido de inversão do ônus da prova. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.007038-6 - CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (RJ-011624), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-057709)) X ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POL MIL BRIG MIL E CORPOS DE BOMB MIL BR (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Decisão:Encaminhem-se as informações. Aguarde-se o resultado do Conflito de Competência. \r\n\r\nProc. 2006.002.064368-9 - PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555)) X CARMEN ALVES DA MOTTA De ordem: Aos interessados sobre resultado da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.066905-8 - OSWALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Rejeito a argüição de prescrição, ... indefiro o pedido de determinação a que o réu exiba o documento ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019240-2 - KELLY LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BRADESCO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda de fls. 21. 3) Forneça a autora cópia para contrafé. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.001780-8 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO SOARES MARTINS E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas necessárias às intimações dos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.012083-8 - SIMONE MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Venham documentos supervenientes, no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010701-9 - VERA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ...Defiro prova documental superveniente e pericial, ...Indefiro a oitiva de testemunhas,...Nomeio, para a realização da perícia, o dr. Júlio César Cury¸ telefones 2622-3118 e 2704-3669, ... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024754-0 - FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...Indefiro o pedido de prova oral, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.018690-6 - SONJA GONCALVES CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.002.012754-0 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 309. \r\n\r\nProc. 2005.002.004170-4 - EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Indefiro, também, a remessa dos autos ao Contador do Juízo...Intime-se o autor do teor desta decisão, a fim de que o mesmo esclareça a respeito das provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.020084-3 - ANA CRISTINA LAMEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070330-3 - FABIANO SCANFERLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 320696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000938-3 - JOSEPHINA FERNANDES AFFONSO E AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X OSWALDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Despacho:Intime-se a inventariante para retirar a petição de abertura de inventário, uma vez que deverá ser encaminhada à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.018946-4 - GLADYS VIEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONERAT TOLEDO (RJ-059777)) X SYLVIA FERREIRA VIEIRA Despacho:Venham os endereços dos herdeiros, testamentários, legítimos e das testemunhas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.005491-1 - LIANA LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.002.001325-0 (6483) - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X OCTAVIANO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que o autor emende a inicial, promovendo a citação dos réus, conforme já determinado às fls. 126, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066455-3 - MARGARIDA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Converto o feito em Arrolamento. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Nomeio a requerente como inventariante independentemente da lavratura do termo.Venham as certidões de praxe e o recolhimento do ITD, conforme manifestação da Fazenda às fls. 49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000984-8 - RODRIGO REIS (17.830) (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X CATARINA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de remoção do cargo de inventariante, uma vez que deverá o requerente observar o procedimento adotado pelo CPC. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001617-1 (8344) - NELIA COUTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS SOUZA BAPTISTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos indicados às fls. 131.Venham as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013520-9 - COND.ED.SOLAR DO MARQUES (18.527) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GUTEMBERG PARES ASSUNCAO DE SOUZA E COOP.HABIT.DE SAO GONCALO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 241.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, bem como a certidão de inteiro teor e o seu respectivo registro.Após, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu patrono, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que é o depositário fiel do imóvel. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.022124-0 - COND.ED.EDGARD PARREIRAS(20.556) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUSITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo para 90 dias, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.021303-8 (21874) - ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CAMILO OTERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) As partes sobre esclarecimentos do Sr.perito. \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:A alegação na impugnação é tão somente quanto ao eventual excesso de execução.Assim, determino a remessa dos autos ao contador, a fim de que apure o valor do débito, observando a sentença prolatada às fls. 51/52.Defiro ao impugnante o prazo de 05 dias para recolher as custas do contador, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.000074-6 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCIO MEIRA DE ALMEIDA 74-6/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. 272.Apresente nova planilha, devendo observar fielmente o dispositivo da sentença, excluíndo do valor remanescente o valor pago pelo devedor, bem como a exclusão de custas, taxa judiciária e honorários de sucumbencias e de execução, uma vez que os executados são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.012186-0 - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.002.003605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) COMPLEMENTE-SE A ATXA JUDICIÁRIA (R$ 20,26). \r\n\r\nProc. 2004.002.006366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE COSTA ORMOND Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se a inventariante no endereço indicado às fls.86. Intimem-se. Anote-se no DRA e na capa dos autos, a fim de constar no pólo passivo o Espólio de Jorge Costa Ormond. \r\n\r\nProc. 2006.002.000418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA -FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVALDO MACEDO XAVIER E OUTRO Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS (R$ 17,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS DE FLS. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.002.010620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) As partes sobre honorários periciais (fls.151). \r\n\r\nProc. 2007.002.006648-2 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.007458-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RAPHAEL BLECKMANN DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fld. 114/115, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010914-6 - THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados no item b de fls. 15, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011312-5 - LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011555-9 - JOSE MOZART ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011575-4 - MARIZA PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X ITAU S A ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011773-8 - DJALMA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011989-9 - DIANA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Revogo a decisão de fls. 19, devendo ser adotado o rito sumário no presente feito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Citem-se e Intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012045-2 - ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de 8,04% e 19,75% relativa aos Planos Bresser e Verão, na forma da fundamentação supra, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1995.002.003664-8 (12759) - ALEX LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ALAIDE LEAL AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016092-9 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:.. Defiro, portanto, a antecipação da tutela para determinar sejam expedidos ofícios ao SPC/SERASA para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, por iniciativa da parte ré, sob pena de multa. Defiro a consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. E. guia. Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893 , II do CPC e intime-se da presente decisão... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067574-7 - ANTONIO LUIZ CARUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ORLANDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064058-5 - NILVADO CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Diga o autora se dá quitação com o depósito de fls. 245. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.012087-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o patrono dos réus não comprovou o disposto no art. 45, do CPC, razão pela qual deverá permanecer no patrocínio dos mesmos até que atenda o disposto no artigo acima mencionado.Manifestem-se os réus sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005867-7 - FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA (18.057) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1999.002.024442-4 - NICOLAU FLAVIO PERRONI (19.202) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ZENILDO INACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Aguarde-se resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.002.006519-2 - CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA-22404 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X LM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:...intime-se o vencido, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2005.002.010045-9 - VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014186-8 - ODETTO BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANDERSON ESTRELLA DANGELO Despacho:Retifique o polo passivo da presente demanda para que passe a constar ZAIRA ESTRELLA DANGELO. Anote-se na DRA e no sistema.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente.Intime-se a ré, pessoalmente.Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025451-8 - EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ARCO ÍRIS DE NITERÓI COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato, deixando de decretar o despejo face à entrega das chaves às fls. 30, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos entre 04/07/2005 e 30.01.2006, data da entrega das chaves (fls. 30), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar dos respectivos vencimentos.Condeno-a ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recohimento das custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019416-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X LUIZ AUGUSTO DA NAVE 23189 E OUTRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 80/85 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026360-5 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.013602-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005137-0 (15122) - MARCIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X HAYLTON CONSIDERA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.010274-5 (21187) - CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X PRONTO SOCORRO S.PAULO(21.187) (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012599-1 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6A - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MÔNICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/37, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:...Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030142-9 (17696) - ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls. 1493. Traga o exequente planilha atualizada do débito para iniciar a fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.021501-0 (22423) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA X ALEIR BAPTISTA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a decisão saneadora de fls. 411/412 apreciou as preliminares deduzidas, restando a decisão irrecorrida, assim não poderá ser apreciado o pedido de exclusão do pólo passivo nesta fase processual.Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 anos para apresentação de alegações finais, por memoriais, tendo em vista a complexidade da demanda.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.012897-9 (23620) - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CLINICA DE REP.CORCOVADO LTDA 23620 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.002931-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VERTIX COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) ÀS PARTES SOBRE FLS. 132 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 11:00 HORAS - AV. AMARAL PEIXOTO, 467 , SALA 811, CENTRO, NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2005.002.020204-9 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 12:30 HORAS NA R.GAL ROCA, 913 SALA 707 TIJUCA RJ - PERITO DR. HUGO BUARQUE. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008970-6 - MEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a apelação de fls.52/59 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002560-3 (9089) - NEUZA NUNES PAULA 9089 X AMARO HUGO PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 109/112, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de Amaro Hugo Paula... \r\n\r\nProc. 1997.002.008273-0 (15349) - CELY FERREIRA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X NILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Certifico que as custas certificadas às fls.280 não foram recolhidas até a presente data.Port.01/2000 - Recolham-se as custas certificadas às fls.280 - Atos do Escrivão de Vara Cível - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 1999.002.015758-8 - LINDALVA DE LIMA BARBALHO (18.670) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON DE ALCANTARA BARBALHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 1999.002.016236-5 - RUYSDALTINA MAIA POIAVA (18.697) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X JOEL DA SILVEIRA POIAVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.017039-0 - ROSE VINICIUS DE CARVALHO-23029 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VINICIUS DE CARVALHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.020764-8 - ANA ROSA FACANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONY MARCELO DA SILVA 23265 Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 89/91, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de Ony Marcelo da Silva... \r\n\r\nProc. 2007.002.016524-1 - MARLY ALVES DA SILVA X WALDIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Venham os originais das procurações de fls. 40 e 41. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018689-3 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor especificou as provas que pretende produzir às fls. 1111.Assim, a fim de evitar arguição de nulidade, o que só retardaria ainda mais a prestação jurisdicional, defiro aos réus o prazo de 05 dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.005864-6 (14212) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ALDEMIRO ANTUNEZ DA CRUZ Intime-se o autor para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.013814-0 - GEOSUL HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 101, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Assim, impõe que o feito seja chamado à ordem para retirar o feito de pauta a fim de que seja prolatada a sentença da primeira fase da ação de prestação de contas, na forma da fundamentação supra, o que até a presente data não ocorreu. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e voltem-me imediatamente conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025592-4 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao vencedor para promover a execução, devendo observar o disposto no art. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000711-6 - ALESSANDRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:...intime-se o vencido, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006832-2 - FLAVIO DE FREITAS COUTO JR.(19.625) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre honorários periciais requeridos (fls.423). \r\n\r\nProc. 2002.002.017306-7 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRJ S/A - 23045 (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao réu sobre fls.332/333. \r\n\r\nProc. 2007.002.013340-9 - SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor as custas para a citação postal ou, querendo, recolha as custas e forneça as cópias para a expedição de carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067033-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INTEGRAL TOTAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação de fls. 156/166 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014806-1 - SIMONE DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Junte-se a petição que consta no sistema datada de 13/09/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014807-3 - SEVERINA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Pretende a autora, antecipadamente, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em sua unidade, residencial, bem como, proceda à retirada do chip eletrônico ali instalado. Alega que após a instalação do chip teve seu consumo aumentado de forma exorbitante, e que considera tais valores incompatíveis com os aparelhos que possui na residência. Conforme disposto no art. 273 do CPC o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. No caso, concreto, a interrupção do fornecimento de energia poderá causar a autora, dano irreparável ou de difícil reparação. Pelo exposto, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, até decisão final da lide, sob pena de multa diária. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016339-6 - JUSSARA SUSENIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Junte-se a petição que consta no sistema datada de 14/09/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017489-8 - JOSE CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifestem-se os autores sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.017514-1 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (18.771) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812)) X TATUI CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.014600-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:...Assim, impõe que o feito seja chamado à ordem para retirar o feito de pauta a fim de que seja prolatada a sentença da primeira fase da ação de prestação de contas, na forma da fundamentação supra, o que até a presente data não ocorreu. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e voltem-me imediatamente conclusos para prolação da sentença... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) RECOLHA0 RÉU-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA (R$ 42,59), \r\n\r\nProc. 2007.002.001084-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA MARQUES HILL AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 37/39 E 41) \r\n\r\nProc. 2007.002.067603-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA REGINA MACIEL Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de citação a empresa Maua´Jurong S.A., uma vez que não fez parte da relação jurídica e nem tampouco sucedeu a executada.Assim, defiro a expedição de ofício à SRF para tão somente encaminhar a última declaração da pessoa jurídica (executada). \r\n\r\nProc. 1998.002.026504-8 (17454) - VALDECIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PADARIA NOSSA SENHORA DA DORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Fls.206 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2000.002.009170-8 - TETIS IND.COM.LTDA. (19.777) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004520-0 - ELIANA FREITAS BOEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X NEUSA MARIA LASSANGE COUTO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/54, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) ÀS PARTES SOBRE FLS. 234/248. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:...intime-se a parte a vencida (autora), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de inci dência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025366-6 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X OTAVIO FORTUNA NOGUEIRA E OUTROS) Despacho:Atenda o autor integralmente a promoção ministerial de fls. 141v. \r\n\r\nId: 320698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligência.(cópia de custas) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010090-6 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X SUEDE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1995.002.107496-7 (643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EMPRESA CONSTRUTORA IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014805-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DISMATEL DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Complementem-se as custas.Precatória porte remessa e retorno conta 301-2 : 8,74( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reexaminando o texto da sentença de fls. 56/59, observei a ocorrência de erro material, impondo-se a sua retificação de ofício, passando a constar o texto correto, consoante reedição da integral decisão, que substituirá aquela que contém erro, a qual determino o seu desentranhamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010346-4 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM, Inventariante: TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUN (RJ-094078), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CAFE E BAR PIRES DO VILAR LTDA. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,92Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ mais funperj e funderj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.024545-1 (4836) - EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X CHRISTOVAO CARRETEIRO BENTO RIBEIRO E OUTRO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005917-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3A - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.007615-3 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Ao advogado para que proceda à devolução dos autos que se encontram com carga, no prazo de 24 horas, na forma do art. 196 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004634-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005038-1 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Ao interessado para complementar custas recolhidas.(funperj e fundperj) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.001195-0A - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X DILMA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Decisão:NA FORMA DO ARTIGO 1063 DO CPC, DETERMINO A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. SEM CUSTAS. MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA EM CINCO DIAS PODENDO FAZER JUNTADA DAS PEÇAS E DOCUMENTOS EM SEU PODER, QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO APRESENTADAS. \r\n\r\nId: 320700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014822-0 - CLAIR DE BRITTO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X SINESIA DE BRITTO FORTES ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 34 - AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Intime-se o autor para recolher custas de intimação, bem como fornecer cópias da planilha para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.002.011400-2 - EDIO MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012540-1 - FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.015394-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIÃO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) republicação: Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018998-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MADEIRA D ARTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE COUTO TEIXEIRA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,. A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES. AOJ C/0714-6 VR. R$ 29,72 + CAARJ + 5% DE FUNDPERJ C/6002-25174-9 VR. R$ 1,48 E C/5673-00124-3 VR. R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.002.068093-7 - CONDOMINIO INGA BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES Desapcho Ordinatório: À parte autora para complementar o valor da taxa judiciária ( R$ 50,52). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Republicação: Intime-se o autor para complementação das custas de intimação da audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010527-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ZILMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópias da incial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Republicação: Diante da ausência de valores indicados pelo réu, DEFIRO A PURGA DE MORA do valor que repute devido, considerando as clausulas contratuais bem como a incidência do valor dos honorários advocatícios fixados em fls.29. Prazo: 10 dias. I-se. Decorrido o prazo realizado ou nao o depósito, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005344-8 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Intime-se o interessado para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017338-9 - OZIANE RAMIREZ GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066690-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 25/26, para autorizar a liberação dos veículos dos impetrantes independente do pagamento de IPVA, diárias de permanência e taxas que lhes foram impostas. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016435-2 - MARILENE PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Republicação: 1- Fls.248. Anote-se onde couber, se for o caso. 02- Cite-se na forma requerida. 03- P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012965-2 - JOAO SOARES DE AZEVEDO X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a restituírem ao autor o valor das contribuições previdenciárias descontadas de seu contracheque a partir de 27.06.1998, data em que foi interrompida a prescrição, até a data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41, todas acrescidas de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença (Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça) e correção monetária a contar da data dos respectivos descontos, o que deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, dispensada a condenação em despesas processuais, na forma da Lei 3.350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067839-6 - ADRIANA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A) Decisão:\"...Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30 DE OUTUBRO DE 2007 às 16:40 HORAS....\" \r\n\r\nId: 320717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.006554-4 - THAYNA FERREIRA BALBINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015793-7 - VANDERLEIA MARIA QUINTANILHA SALES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X FRANCISCO DE BORJA SALES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065227-7 - ANTONIA DE PADUA E SILVA AUDAY (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 para autorizar a anulação do registro de nascimento efetuado na 1ª Zona Judiciária de Niterói, à fls. 215, do livro nº 93, sob o nº 12648 (fls. 07) conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.001115-0 (33923) - MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412) Despacho:Fls. 84 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071070-8 - SONIA REGINA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA Despacho:Fls. 22 - Atenda-se à D.P \r\n\r\nProc. 2006.002.073524-9 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTI Decisão:1. Decreto a revelia do réu citado pessoalmente (fls. 20). 2. À autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008867-2 - DANIELLE DA SILVA SALDANHA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008867-2 - DANIELLE DA SILVA SALDANHA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO13: AEVF/ /CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: -0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 16 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.015244-1 - LUIS HENRIQUE MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015244-1 - LUIS HENRIQUE MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF/ CAMPO 27: 0707-0/ CAMPO 39:R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ R1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 12 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPRJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009979-5 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012116-8 - DAVID KRSTIC (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA KRSTIC Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO DIRETO do casal, partilhando os bens da seguinte forma: a propriedade dos imóveis lançados as fls. 03, item 1, 2 e 4 permanece em condomínio na proporção de metade para cada um e o bem lançado as fls. 03, item 03 permanece em composse, sendo ressalvado que além da meação da ré no bem lançado as fls. 03, item 03, ela é possuidora exclusiva de 1/3 (um terço) do imóvel, além de sua meação, pois trata-se de bem adquirido com entrada dada pela parte ré com dinheiro de herança, ficando resolvido o mérito do processo na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Publicada em audiência e intimados os presentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006750-0 - BERNARDO MARINS COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X VICTOR DANIEL NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Fls. 45 - Indefiro, pois a matéria relativa à cobrança de taxa bancária é estranha à competência desta Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2005.002.014632-0 - LUIZ EDUARDO RAMOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J M M JUNIOR (RJ-098558)) X HUGO ASSUMPCAO KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se certificando-se nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024025-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X SERIG HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) À parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.007868-8 - SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IVALDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Ao exequente sobre parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.067063-2 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2007.002.015197-7 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BRUNO BORGES MARTINS Despacho:1. Os ritos dos arts. 732 e 733 do C.P.C são incompatíveis nos mesmos autos.2. Assim, escolha o exeqüente qual dívida pretende cobrar, adaptando-se a inicial no rito adequado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008447-2 - ANA CRISTINA CIUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO JOSE GONÇALVES MATTOSO Despacho:1. Venha esclarecimento sobre o título que fundamenta a presente execução pelo período apontado na inicial, uma vez que consta da sentença que os alimentos seriam pagos por seis meses prorrogáveis por mais seis meses caso nenhum bem fosse vendido.2. Quanto a via processual eleita, cabe lembrar que a Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça assim dispõe.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" 3. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026764-1 - RÔMULO TAROUQUELLA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Ao executado sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.002.000964-2 - ROMULO TAROUQUELLA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que os exequentes renunciaram ao crédito (fls. 80). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001395-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Aguarde-se o desarquivamento e superveniente apensamento dos autos principais, uma vez que o documento de fls. 11não constitui título executivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.026143-2 - SOYANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349)) X MARIA DA CONCEICAO BASTOS DE OLIVEIRA A parte autora para trazer as publicações dos editais de interdição. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.002.014629-0 - NEIDE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X JOAO MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Decisão:1. Merece acolhimento, no momento, o parecer ministerial de fls. 110, vº, uma vez que o alvará para a venda da sala possibilitará a quitação das dívidas dos bens que couberam à requerente de fls. 50 e possibilitará, no futuro, a expedição de formal de partilha.2. Explicito, porém, que o formal de partilha está condicionado aos termos da assentada de fls. 52.3. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.002.000117-7 - MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008064-6 - VICTORIA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Ao patrono da parte ré para cumprir integralmente o art. 45 do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018476-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X ROBERTO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Ao exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016016-0 - THIAGO DOS SANTOS SOARES D ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D ASSUNCAO (RJ-073994)), MARIA EDUARDA DE ALMEIDA SOARES D ASSUNCAO) X LUCIANE FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010719-3 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO Despacho:A litigancia de ma fé é arguida extemporaneamente o feito foi julgado, nao havendo mais nada a decidir . Destarte, certificado o transito em julgado, as custas de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.002.010719-3 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO Sao devidas as seguintes custas: CAMPO 37: R$ 12,24 (SE EXPEDIR MANDADO); CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 110,21; CAMPO 41: R$ 125,94; CAMPO 42: R$ 12,59; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 46: R$ 518,33; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 7,16; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 7,16; CAMPO 49: R$ 692,12. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015662-8 - JESSE DIMAMBRO DA SILVA X FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1. Fls. 15 - DEFIRO o desentranhamento do documento, uma vez que não se encontra assinado. 2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000872-8 - CLAUDICEA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037) Despacho:Fls. 123 - Esclareça a requerente o pleito formulado, pois consta da sentença que não restou comprovada a existência de bens adquiridos com o esforço comum do casal (fls. 119). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.018670-0 - MARIA CARLOTA DE FLIPPI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MANOEL JORGE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial, devendo figurar no pólo passivo os herdeiros do obituado (fls. 26). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009123-1 - MARCO GIOVANNI CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X GIOVANNA MELLO CAFFARO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.012814-5 - SIMONE CONCEICAO FURTADO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Às partes para recolher as custas devidas: CAMPO 43: R$ 14,47; CAMPO 46: R$ 42,59; CAMPO 49: R$ 57,06. Se houver intimação por OJA acrescentar no campo 37 mais R$ 12, 24 por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008214-1 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 20 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5%DO CAMPO 41. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO) Decisão: .... Posta a questão nestes termos, defiro a liminar pleiteada para suprir a outorga uxória de Iranete José de Souza Pavão no que diz respeito à assinatura de escritura de alienação fiduciária, conforme exigência da entidade financiadora, referente ao imóvel situado na rua Itaguai, 149, apto 809, Niterói/RJ. Cite-se \r\n\r\nId: 320699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.002.000501-2 (13227) - NILZA DE SOUZA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X PAULO AZEVEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:I-se o réu, via DO, para impulsionar o feito. Em não havendo manifestação em quinze dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011419-0 - LUANA ANALDA DE PAULA MENDES, CAMILA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GENALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) As partes sobre documentos de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2004.002.003043-1 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)), SAGRA SINKEVIZ, Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Nada a prover, considerando fls. 79. Transcorridos quinze dias, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019045-8 - RENATA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X MARCIO FRANCISCO MONTEIRO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023259-6 - GUSTAVO SILVA LECKAR, GABRIELA SILVA LECKAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004251-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ BENS EM COMUM, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, SE OS MESMOS JÁ FORAM OU NÃO PARTILHADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067280-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento por parte da requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.005661-6 - HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ASSUMPCAO FERNANDES (RJ-123516) Decisão:Defiro a GJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Aos interessados sobre fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2004.002.011404-3 - LUCAS HORVATH MARQUES DE ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X GUTEMBERG PERES ASSUMPCAO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:I-se o exequente pessoalmente para regularizar sua representação/movimentar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.015962-2 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FEITO EM AUDIENCIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.018868-3 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Ao excepto. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2004.002.021967-9 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.022332-4 - PEDRO ELIAS PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.024658-0 - DOUGLAS DOS REIS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X WANDERSON GOMES CONCEICAO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2005.002.004702-0 - YURI DE BEZZ DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHAES Despacho:Fls. 146: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.023718-1 - DENISE ENNES PARENTONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOAO FERNANDO CAPSSA PARENTONI Despacho:O Judiciário não é órgão de consulta. A qualificação completa do executado é dever processual do exequente. Venha endereço aos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Decisão:Decisão dada em petição: \"Em sede da observância estreita à decisão de 2º grau, reconsidero o despacho/decisão de fls. 148 e determino a expedição de mandado de prisão, nos termos da Súmula 309 do STJ.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) ATENDA-SE AO M.P. (INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024543-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Indefiro. O feito tem curso pelo rito da execução por quantia certa, sendo processualmente inviável sua transformação no decorrer da relação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.013740-7 - SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X ELISANGELA SAVIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCELE GABRIEL DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0A - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:A renda mensal bruta do impugnado não lhe confere a condição de hipossuficiente, posto que bem superior à média nacional.Nestes termos, acolho a presente impugnação para INDEFERIR a Gratuidade de Justiça ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.020748-3 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X ANDREA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004018-3 - ELIZABETH MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X HEITOR ANTÔNIO DE MENDONÇA FACE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 49 VERSO 'IN FINE' (INFORMAÇÃO ACERCA DO FALECIMENTO DO INTERDITANDO), DIGA A PARTE AUTORA, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067002-6 - EUNICE MACIEL TRNTINI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA MACIEL TRENTINI Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP acerca da antecipação de tutela, considerando a impossibilidade de locomoção da interditanda. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a existência de outros descendentes, bem como traga aos autos laudo médico acerca da situação de saúde da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029186-2 (36467) - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão:Havendo concordância de uma das partes e quedando-se inerte a outra, embora regularmente intimada, HOMOLOGO a partilha de fls. 375/376 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM SITUADO EM NITERÓI, DEVENDO O CAMPO 30 SER RECOLHIDO NA CONTA 0723-7, BEM COMO AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO DO BEM SITUADO EM SÃO PEDRO D'ALDEIA DEVERÃO SER RECOLHIDAS CONFORME FLS.123. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.021802-0 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X FLAVIA GOMES MARQUES), MARIA EDUARDA MARQUES MAIA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇA O REQUERENTE QUAL O NÚMERO DO PROCESSO REFERIDO NA DECLARAÇÃO DE FL. 24, FIRMADA PELO DECLARANTE DO ÓBITO, E EM QUE JUÍZO ELE TRAMITA, TRAZENDO AOS AUTOS CERTIDÃO DO SEU ANDAMENTO PROCESSUAL E CÓPIAS DA INICIAL E EVENTUAIS SENTENÇA E ACÓRDÃO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.009940-0 - GABRIELA LINDGREN COSTA SITÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X FERNANDO JOSE DE MELO SITONIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Regularizem-se custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.026087-2 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) AO ALIMENTANDO SOBRE O TEOR DO OFÍCIO 104/107. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.002460-0 (31234) - SUSANA GUISASOLA COLONESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X FABIO COLONESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LOPES GUIMARÃES (RJ-087620) Ao Réu para regularizar sua representação processual, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 1996.002.011698-1 (32134) - SERGIO LIGEIRO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao requerente para recolher as custas devidas do desarquivamento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.016723-0 - ROBERTO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.016241-4 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA) A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 320701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010162-7 - BRENDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.002.022495-8 - GABRIEL OLIVEIRA TOLEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EDUARDO CARLOS TOLEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 71. \r\n\r\nProc. 2007.002.007476-4 - GABRIELLA PESSOA LUCIANI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTRO Despacho:1-Redesigno o dia 03/10/07, às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Intime-se e oficie-se ao deprecado, comunicando-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.018921-0 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X PAULO OTTO FONSECA DA SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 04 (quatro) salários mínimos sem VE.3 - Designo o dia 19/11/2007 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7 - MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1. Venha a declaração de fls. 11 original, além de comprovante de isento da RL dos menores junto à SRF ou seu contracheque, para aferição da JG.2. Emende, o autor, sua inicial, esclerecendo se segue o rito da Lei de Alimentos nº 5478/68 e dispondo os fatos, causa de pedir e pedido em consonância com a mesma.3. A ação de alimentos e a de visitação são inacumuláveis, haja vista o rito e as partes que são distintos numa e noutra.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a tero do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069160-0 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:Venham em acordo único, substiuindo os de fls. 02/03 e 45/46, evitando posterior problema em eventual execução ou descumprimento.Devem as partes subscrever o novo acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.005606-1 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença e mandado e inscrição, \r\n\r\nProc. 2007.002.000544-4 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO À parte autora para pagar custas da carta de sentença e 12 autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.066896-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036) À parte autora para juntar contrafé e cópia da certidão de casamento averbada, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.074121-3 - CAROLINE LANSKY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008226-8 - MARIANA DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E) À parte interessada para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019746-1 - JOTANANCY SAMORA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:As declarações de fls. 11 e 12 não expressam o lapso de separação de fato do casal, devendo os requerentes adequá-las. outrossim, venham os documentos de identidade dos subscritores (cópias autenticadas).Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.006257-1 (8469) - JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043916), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X VERA LUCIA ATANASCOVICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, e em conseqüência, declara-se EXTINTO O VÍNCULO CONJUGAL, dissolvendo o casamento, devendo o cônjuge-virago voltar ao nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3A - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Diga o requerente se pretende produzir provas. Prazo: 05 (cinco) dias. (art. 138, §1º CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.002693-4 - ALEX PEREIRA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO ELPIDIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Intime-se o Executado para iniciar o pagamento do parcelamento proposto às fls. 46, que se dará mediante recibo, conforme fls. 56 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.009841-6 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 55 \r\n\r\nProc. 2005.002.013254-0 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte autora para parar tirar xerox de fls. 119/122 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017507-1 - MARIA REGINA PORTELLA GUALINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Recebo os embargos acolhendo-os posto que, de fato, não fora apreciada a impugnação de fls. 54/58 que data de 02/05/2007.Passo a enfrentá-los, a seguir:A execução tomou o rito previsto no art. 732 do CPC, posto que o despacho inicial datou de 21/12/05, ocasião em que a novel Lei 11232/05 ainda não vigia.Em consonância com o art. 669, daquele mesmo diploma processual, o prazo para interposição de embargos do devedor são de 10 9dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora 9art. 738, I do CPC), fato ocorrido às fls. 47, vº, em data de 17/04/07, sendo portanto, intempestivos os embargos, de forma que rejeito-os, mantendo a decisão de fls. 82.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005336-0 - MARIA LENILDA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 30 e segs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016877-5 - DILZA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). PATRICIA RIDEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-145614E)) X RUY BARBOSA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.071302-3 - MOISÉS DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X JULIO CESAR MANHAES LYRIO À parte autora para retirar ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3B - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Razão não assiste ao requerente. A prova em contrário e que derruba a presunção juris tantum de pobreza que milita em favor do subscritor da afirmação deve ser cabal no sentido de que pode prover os custos do processo sem o comprometimento do seu sustento e de sua família.Os documentos acostados não se prestam a tal comprovação de forma que rejeito a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça à requerente.PRI.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015844-3A - RALF DE SOUZA TELÊMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015844-3B - RALF DE SOUZA TELÊMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023646-2 - IVONETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X WANDERSON GOMES DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FL. 58 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003555-2 - VERA SILVA DIAS X AURISMAIL DIAS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) À parte autora para retirar termo \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.069854-0 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do presente feito, ante à concessão de guarda provisória no feito em apenso, em atendimento à Promoção Ministerial de fls. 110, vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.017376-6 - DOMINGOS SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MILENA DA CUNHA LOURENÇO MONTEIRO Decisão:Vistos, etc... Cuida-se de ação de moficiação de cláusula ajuizada por Domingos ... Monteiro em face de sua filha Milena da Cunha... devidamente representada por sua genitora, pleiteando tutela de urgência no sentido de ser exonerado dos alimentos devidos à ré ou, em pedido subsidiário, sejam os mesmos reduzidos a 27% do salário mínimo mensal.Instada a manifestar-se o fez a Ilustre representante do Ministério Público pela não concessão da tutela.É O BREVE RELATO. DECIDO.Razão assiste à Douta Representante do MP.De fato o acordo é recente e nele pactuaram as partes os alimentos que pretende o autor ser exonerado.Não há nos autos, ao menos nesta sumária cognição, elementos que autorizem a tetula pretendida, posto que não restou comprovada alteração no binômio que regia os alimentos ao tempo do pacto.Desta forma, indefiro a tutela.Cite-se e Int. a parte ré.Ciência ao MP.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024799-3 - HELLEN LOPES DOS SANTOS X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Concerto o julgamento em diligência para que os autores acostem aos autos título de propriedade do bem mencionado na inicial, Rua Benjamin Constant, nº 37, Bloco 8, apt. 303, nesta Cidade.Trata-se de documento indispensável à propositura da presente ação.Junte também certidões de nascimento dos autores raquel e Daniele. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003108-0 - LINA DE ANDRADE GUINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LELY DE ANDRADE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO À parte autora para tirar cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.023350-5 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) À suplicada para pagar custas conforme fl.811 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.021006-0 - WILMIR CARPE DE VARGAS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X CINTHYA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES), JOANNA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.002.066639-4 - THAMIRYS FERNANDA VALLADÃO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Decisão:Presentes os requisitos ensejadores da tutela emergencial pleiteada, quais sejam, a verossimilhança da alegação consubstanciada no registro de nascimento acostado às fls. 09, bem como o fundado receio de dano irreparável, fato do réu encontrar-se gravemente doente e acamado, revelando-se prudente a concessão da medida nos moldes da bem lançada promoção Ministerial: semanalmente de 10:00 às 12:00 horas no local da residência do réu, devendo este ser intimado anteriormente da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016240-2 - BRUNNA ALEXANDRA BARRETO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X CESAR AUGUSTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., determinando que o valor de um salário mínimo referente a obrigação alimentar do réu em relação a autora seja descontada em folha de pagamento do mesmo. Com relação ao auxílio pré-escolar, tendo em vista que a menor já ultrapassou a idade beneficiada pelo auxílio, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos moldes do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.019319-0 - SERGIO MURILO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) À parte interessa da para retirar carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015844-3 - CLAUDIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RALF DE SOUZA TELÊMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070492-7 - PEDRO HENRIQUE DI MANGO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E)) X JORGE LUIZ LINO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 39 e segs. - requer o MP seja providenciado a juntada aos autos do TRCT do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.002.001202-3 - PEDRO NIKOLAS HENRIQUES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X NEILDO MARQUES DE JESUS A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016156-9 - VALERIA MAC KNIGT PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareçam os requerentes se o cônjuge varão já indenizaou o cônjuge virago de sua meaçâo (r$ 181.000.00). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067514-0 - GISELLE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RONALD DO COUTO PORTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas e contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.067778-1 - HELIANA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ARMANDO LUIZ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas e comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001821-2 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA A PARTE EXEQUENTE : INFORMAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (manifeste-se o exequente sobre acrescido (fls. 269 e segs.). \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do executado sobre fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.002.067201-1 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar: procuração; contrafé; cópia da sentença que fixou os alimentos; da certidão de nascimento e do RG e CPF da representante legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006530-1 - EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Isto posto, em juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 98 e determino a expedição do decreto prisional contra o executado. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:1. Fls. 108/110:a) J. Cls.b) Oficie-se à Secretaria, conforme requerido.c) Intime-se o autor via Diário Oficial para que se manifeste quanto ao não pagamento das parcelas relativas aos meses de agosto e setembro de 2007, de acordo com o alegado pela ré às fls. 109.2. Fls. 111: J. Devolvo o prazo (ao autor). Certifique o cartório, após. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071164-6 - RANULFO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), DARA GUERRA GONCALVES MACHADO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.072226-7 - SANDRA LÚCIA CASTANHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). RENATA SILVA MONTENEGRO (RJ-119339)), LUCAS DOS SANTOS SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas0. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067361-0 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareçam as partes as provas que pretemdem produzir). \r\n\r\nProc. 2007.002.004205-2 - LUCIANA BELLOT BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021198-1 - JACK LONDON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X GIPSON FREITAS (Despacho cartorário) A PARTE AUTORA : FOI AGENDADA PERICIA NO INTERDITANDO PARA O DIA 08/10/2007, 08:00H COM A DRA MARIANA SAVEDRA DE BARROS A. CALIL, NA RUA CONDE DE BONFIM, 120 / 909 - TIJUCA - TELEFONE 2569-5829, DEVENDO AS PARTE VIREM MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.002.006629-7 - RENILDA LESSA DE MEDEIROS X ROSANGELA PINHEIRO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros A. Calil, que poderá ser contatada pelo telefone fornecido às fls. 69, a qual deverá fornecer o laudo no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento dos autos.Disponibilizem-se os autos, conforme requerido pela I. Expert às mesmas folhas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.013654-5 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006059-5 - ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) ao autor para prosseguimento \r\n\r\nId: 320703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018988-4 - REGINALDA ALVES PECANHA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA GUEDES Despacho:O requerimento de fls. 29 está prejudicado, eis que já foi extraída certidão de dívida (cf. fls. 23/24). \r\n\r\nProc. 2007.002.016157-0 - GABRIEL VIEIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALESSANDRO DO AMOR DIVINO MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007367-5 - CRISTINA KHOURI CASALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X JOSE AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro fls. 66/67. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070924-0 - JORGINA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MANOEL MESSIAS DUTRA DA SILVA Despacho:A matéria já foi decidida duas vezes, nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013930-8 - RAYANA BARBOZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA Decisão:Diante do que consta às fls. 34, revogo o item 1 da decisão de fls. 32 e, defiro a gratuidade de justiça .Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.016783-1 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X REGINA LIMA DE ARAUJO Aos interessados sobre Estudo Social de fls. 61/64, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.000312-3 - LILIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287)) X LADYR CLARO FREIRE E OUTRO), LUCAS CLARO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 50.Sem prejuízo, dê-se nova vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.017570-8 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA A parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça as fls. 82, verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.023341-2 - LUZIA CHABOUDET FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SILVIO ALEXANDRE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam os réus sobre o requerimento de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015107-2 - ERNESTO ERLY ALVES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Antes, esclareçam a razão do ajuizamento desta ação nesta Comarca eis que residem em Itaboraí (cf. certidão de fls. 21). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.010540-2 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES Aguardando parte autora trazer cópias para instruir o mandado (fls 02 a 10 ; 40 a 49) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fls. 139) Prorrogo por mais 30 (trinta) dias o prazo para a realização do estudo técnico do caso.(Fls. 142/143) A visitação no dia do aniversário do pai já foi deferida nesta data, sendo que a interferência de terceiro não justifica a restrição à visitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Como já vem sendo feita visitação provisória sem que tenha notícia de problemas defiro a visita no próximo sábado 22/09, dia do aniversário do pai, das 10:00 horas às 18:00 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022556-6 - RONALD BANDEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RENATO MARQUES RIBEIRO), RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.025272-5 - SERGIO DA CUNHA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) A parte autora para fornecer cópia da procuração de fls. 09 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 320715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.712.001165-0 - D.M.R., S.G.R. X J.R.G.R. Despacho:EM PROVAS, DIGAM AS PARTES, ANEXANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO (PRAZO 10 DIAS). INTIME-SE. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001484-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X C.N. Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 79.INTIME-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001282-5 - S.F. X C.R.F.C. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor equivalente a cinco ( 05 ) salários minimos, fixadoa acima do valor minimo uma vez constatada a reincidencia conforme certidão de fls. 25, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001283-7 - S.F. X T.B.R.L. Despacho:CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.EM CASO POSITIVO, INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (05 DIAS). \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000841-1 - M.F.F. Despacho:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 06.CITE-SE O AUTUADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 - M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 101.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 320706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.005133-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954), Dr(a). JORGE L ABREU (RJ-108167)) X RACHEL ARAUJO DA SILVA), MARCELO DOS SANTOS TOMAZ), CRISTIANO DE JESUS DIAS Sentença: Considerando que a acusada Rachel Araújo da Silva cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 121/123, consoante termos de comparecimento de fls. 175/176 e certidão cartorária de fls. 177; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 180, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2007.002.003786-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA VIEIRA Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.002.011248-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JR (RJ-095984) Despacho: Fls. 285/286 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 320705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.002.018442-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139), Dr(a). FLÁVIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-149121E) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14;20 HORAS. INT. TODOS. CERTIFIQUE-SE A PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO RÉU FREDERICO NO QUE TANGE AO PRAZO DO ARTº 395 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.008905-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER ELEODORO SOTOMAYOR GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA SEJAM OUVIDAS NA COMARCA ONDE RESIDEM. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2002.002.022419-1 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO HENRIQUE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:AS PENAS SÃO DE DEZ DIAS MULTA E CUSTAS QUE PODEM SER PAGAS EM 3 VEZES. INT. MAIS UMA ÚNICA VEZ.(PRAZO DE 10 DIAS) PARA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.017520-9 - FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA X Paciente: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Decisão:EMBORA RECONHECENDO A COMBATIVIDADE DO NOBRE ADVOGADO SUBSCRITOR DOS EMBARGOS, TENHO POR BEM DELE CONHECÊ-LO EIS QUE TEMPORÁRIO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO POR ENTENDER QUE A SENTENÇA ATACADA ABORDOU OS TEMAS TIDOS COMO OMISSOS, E O QUE SE PRETENDE É NOVA ANÁLISE SOBRE A QUESTÃO PROPOSTA A VISTA DE NOVOS ARGUMENTOS, O QUE NÃO É POSSÍVEL, POIS SE O EXAME DA MATÉRIA PREJUDICA OUTRAS, LOGICAMENTE, DESNECESSÁRIO SE TORNA ENFRENTÁ-LAS (STJ.EDR ESP. 34.349-9 - REL. LUIZ VICENTE CENICHIARO - 13.12.1993). INT. E PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.067631-4 - JOSE CICERO DA SILVA X Paciente: ANDRE LUIZ SANTOS GONÇALVES DELEGADO DA 79 ª DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:INFORME O IMPETRANTE SE O INQUÉRITO ATACADO JÁ FOI DISTRIBUÍDO, E EM CASO POSITIVO, A QUE VARA. \r\n\r\nId: 320707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067435-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 13:00 horas para inquirição da testemunha.Intime-se.Cientifiquem-se Ministério Público e Defesa.Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:1.Mantenho o decreto de prisão contra João Paulo. 2. Venham as razões de recurso do réu Márcio. 3. Oficie-se à Delegacia para providenciar o tratamento dentário requerido por João Paulo. 3. Atenda-se ao Juizado de MG. 4. Após ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.002.004435-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON DE CARVALHO E OUTRO Decisão:....Isto posto, com base no artigo 410 do Código de Processo Penal, desclassifico a imputação inicialmente deduzida em face dos acusados CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO, vulgo \"Careca\", e MAX WILLIAN MACHADO FERREIRA, pela inexistência do dolo de matar, quanto aos crimes de homicídios tentados descritos na exordial.Com a preclusão, oficie-se para que os réus sejam postos à disposição do Juízo da 5ª Vara Criminal de Niterói (Parágrafo único do artigo 410 do CPP), para onde devem ser devolvidos estes autos e o seu apenso, com a devida regularização no Distribuidor.Mantenho a prisão dos acusados, medida cautelar e necessária, na forma do art. 312 do CPP, diante do que consta da grande quantidade de material apreendida, objetivando a aplicação da lei penal e levando em conta a periculosidade dos agentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:....Isto posto, com base no artigo 410 do Código de Processo Penal, desclassifico a imputação inicialmente deduzida em face dos acusados CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO, vulgo \"Careca\", e MAX WILLIAN MACHADO FERREIRA, pela inexistência do dolo de matar, quanto aos crimes de homicídios tentados descritos na exordial.Com a preclusão, oficie-se para que os réus sejam postos à disposição do Juízo da 5ª Vara Criminal de Niterói (Parágrafo único do artigo 410 do CPP), para onde devem ser devolvidos estes autos e o seu apenso, com a devida regularização no Distribuidor.Mantenho a prisão dos acusados, medida cautelar e necessária, na forma do art. 312 do CPP, diante do que consta da grande quantidade de material apreendida, objetivando a aplicação da lei penal e levando em conta a periculosidade dos agentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.000389-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO À DEFESA EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.002.006609-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 122.Remarco a prova de acusação para o dia 02 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intimem-se.Requisite-se, se necessário.Ciência ao Ministério Público e Defesa.Regularize-se a representação dos acusados. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.002.004988-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:INDEFIRO o requerimento de retirada do feito da pauta de julgamento tendo em vista que a listagem dos jurados encontra-se à disposição dos Advogados em Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, N/T ART 73, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016429-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.014325-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO VIANNA ALCANTARA E OUTROS Despacho:Designo o dia 09 de outubro de 2007, às 13:15 horas para realização de prova de acusação.Cite-se e intime-se.Requisite-se se necessário.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 320708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.002.006535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Fica intimado o advogado do acusado para que manifeste-se em diligências \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.067695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Fls.107: às partes. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2007.002.011342-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X JULIO COSTA SOARES DA COSTA FILHO Decisão:Fls.69: Atenda-se ao MP. Requisite-se a FAC, com urgência. R.A. Designo dia 16/10/2007, às 15:00 hs, para AIJ. Intime-se autor do fato, sendo certo que o mesmo já foi citado (fls.46). Intimem-se a vítima e sua patronesse(fls.35). Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067669-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICK SILVA TAVARES Decisão:R.A. Cumpra-se. Cite-se, intimem-se. Designo interrogatório para o dia 04/10/2007, às 14.40 horas. Oficie-se informando ao Juízo deprecante e solicitando cópias de eventuais declarações na fase policial e FAC. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 320710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066952-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 18/10/2007 as 13:30 horas para oitiva da testemunha Marcellus, que deverá ser intimada. Int. MP e DP e advogado via D.O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nProc. 2007.002.067382-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Cumpra-se. Solicite-se com urgencia, via Fax cópia do termo de interrogatório do réu André Luiz. Designo o dia 18/10/2007 as 13:45 horas para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada. Int. MP e DP e advogado via D.O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 320713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.018241-8 - Waldir Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Reginaldo Morais Mendonça. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027749-1 - Otacilio Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Onibus Brasilia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928, Juliana Abath França - OAB RJ116268). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003550-3 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Davidson Dias Motta. ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.812.009116-6 - Patricia Felippe. X Izabel Cristina Silva da Cruz. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 782,00 (setecentos e oitenta e dois reais) corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, contados da data de vencimento do débito e acrescidos de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do CC, contados da citação. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015152-7 - Maria Alice Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Viviane da Soledade Torres. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011004-4 - Sylvia Marielle Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Vitelcom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.025989-5 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 279, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.028764-7 - Marcos Aurelio Esteves do Rego Monteiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029563-2 - Carlota Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Silvio Viola - OAB RJ023150, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para fornecer cópias\".\r\n\r\nProc. 2005.812.012259-6 - Rogerio Nader Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls 190/195: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.010363-4 - Roger Eggenstein. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.021785-8 - Luiz Geraldo Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Victory Business Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022731-1 - Arinea da Silva Campos. X Instituto Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). 1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa de 20% prevista no acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Intime-se a pare ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada.\r\n\r\nProc. 2006.812.024818-1 - Marcio Coelho Marinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Siemens Brasil 2005 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.026034-0 - Ewerton Pereira Nunes. X Globex - Ponto Frio. 1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\n2- No tocante a obrigação de fazer, por se tratar de réu revel, intime-se, VIA POSTAL, para o seu cumprimento, no prazo de 48 horas, devendo o mesmo ser comprovado nos autos em igual período, sob pena de incidência da multa já arbitrada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.006146-0 - Renato Almeida Marmo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006403-5 - Ricardo Augusto Carvalho da Silva. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando a inércia do réu no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 29 e, ainda, a informação da parte autora, às fls. 30, de que a linha telefônica foi instalada no dia 21/07/07, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), equivalente a 19 dias de multa diária (R$ 50,00) pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008614-6 - Nilton de Oliveira Martins. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008637-7 - Juçara Agra Reis. X Lojas Insinuante Ltda.. Considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa de 30% prevista no acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.010102-0 - Alda da Trindade de Paulo Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio de Paulo Rei - OAB RJ141818, Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, do valor referente a multa prevista no acordo, em razão do depósito a destempo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.014549-7 - Maria Lucia Gonzaga da Costa. X Banco ITAU S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a: 1- Pagar à autora a quantia de R$ 355,30 (trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), relativa a dobra pelo desconto indevido, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desde a citação; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. No tocante ao pedido de pagamento dos encargos relativos aos valores já estornados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.812.016869-2 - Luma da Silva Medeiros. X Varejão dos Remédios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Homologo, por sentença, o acordo de fls.34. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC em relação ao 2º réu - UNICARD. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito \r\n\r\nProc. 2007.812.017128-9 - Ney Andrade Carvalho. X Capemi Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.812.020639-5 - Luis Cláudio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020762-4 - Elvis Presley da Rocha Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.812.000073-0 - Decio Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Jose Roberto Siqueira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo da Silva Coelho - OAB RJ024416). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.003737-9 - José Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Denise Aparecida Teles da Silva. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - Leonora Meano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Marize Ferreira Moura. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - Roberto Antonio Pinto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Marcio Fortuna Kaffaro. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001510-3 - Marcelo Oliveira Gonçalves. X Daniele Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008270-0 - Marcelo Andreatta da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Wanda de Carvalho Neiva. Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.812.020687-5 - Andréa Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Chen Shujun. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de execução extrajudicial é o do endereço do executado, nos termos do artigo 4, I, da Lei 9.099/95 c/c artigos 94 e 576 do CPC. \r\n\r\nA cláusula do contrato entre as partes que elegeu essa Comarca, local onde a exequente se encontra domiliciliada, é abusiva por impor ao executado a vontade unilateral da exequente, pelo que, declaro-a nula com fulcro no parágrafo único do artigo 112, do CPC.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.025015-6 - Renato Bagno Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.000095-6 - Monica Menezes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Sociedade Dipal Comercio e Con Fecções de Roupas Ltda-me. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.008727-4 - Valter Jose Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Marco Antonio Monteiro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591, Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829, Mita Alves de Almeida - OAB RJ133959E). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 166 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.011661-4 - Antonio Carlos Marinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 48 horas, sobre o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - Pedro Sergio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (financeira Renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Após, direi sobre fls. 220/226. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017565-7 - Anne Jardim Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276, Marcio Silvestrini Kalil - OAB RJ094179). X Rodrigo Prado Migliori - Me (cellinfo). .... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC para: 1 - declarar a rescisão contratual entre as partes; 2 - condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.462,02 (cinco mil,quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos) , a título de danos materiais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria- Geral de Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do CC, contados da citação; 3 - condenar o réu a pagar a autora quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria - Geral de Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do CC, contados da intimação da sentença. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018433-6 - Mário Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - Camila Fernandes Braga Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024746-2 - Marcio de Abreu Praça Cardoso. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024944-6 - Gisele Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). De ordem: ao autor sobre mandado de oagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.812.025386-3 - Marcos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026683-3 - Alvaro Machado Sales Filho e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Andréa Viana - OAB RJ135734, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - Lucio Sávio Vaz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" referente aos danos morais, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\n2- Para fins de deferimento da execução da multa arbitrada pelo descumrpimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, fatura atual referente a linha de telefone celular objeto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027570-6 - Cassia Honorato Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002292-2 - Cícero Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.002741-5 - Rita Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Borges Neto - OAB RJ142632). X Asbrasep- Associação Brasileira dos Servidores Publicos. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005900-3 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007083-7 - Carolina Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007326-7 - Erika de Albuquerque Costa. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação constante na sentença de fls. 192/195, fornecendo a Autora, no prazo de 24hs, o medicamento Tremodal R (temozolamida), sendo uma caixa de 250mg com 05 comprimidos e uma caixa de 100mg com 05 comprimidos, sob pena de multa, que ora majoro, para o valor único de R$ 10.000,00; 2- Considerando a conduta reiterada da Ré de descumprimento da obrigação de fazer, determinada em fase de cognição sumária, aplico a multa estabelecida no artigo 14, parágrafo único, do CPC, que ora fixo no patamar de 20% sobre o valor de causa. 3- Indefiro, por ora, o pedido de remessa de cópia dos autos ao JECRIM, tendo em vista que não restou configurado, ainda, o tipo penal desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.812.008227-0 - Renilda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu \r\n\r\nProc. 2007.812.009069-1 - Gustavo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Gomes Goncalves - OAB RJ143353). .....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I , CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria -Geral de Justiça, acrescidos de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009536-6 - Tatiana Santana da Costa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pereira Paiva - OAB RJ048047). X di Santinni Comercial Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010440-9 - Elcilene Dias Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X S. B. Matec Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª ré a: 1- Pagar à autora a quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), a título de ressarcimento do valor do reparo no veículo, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. Homologo a desistência da ação em relação ao primeiro réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito quanto a ele, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.812.010926-2 - Jose Antonio Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 60, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia e certificação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011082-3 - Antonio Luiz Lindenberg Nogueira. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 27v , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.016727-4 - Elizete Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.016741-9 - Chana Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Fls 13: Considerando o princípio da efetividade processual, defiro a juntada dos atos constitutivos da parte ré. No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017217-8 - Ricardo Alexandre Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Banco Morada S/A. Para apreciação da tutela requerida, comprove o autor o cumprimento de sua obrigação na relação jurídica narrada, demonstrando o pagamento da dívida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020452-0 - Marlene da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020473-8 - Anderson Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020696-6 - Bruno Pontes Sales. X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020843-4 - Nazareth Mattos de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Tema- Informatica. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020925-6 - Humberto Antunes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020930-0 - Felipe Gabriel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Telemar S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.026182-3 - Helio Duque Estrada Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Paulo da Costa Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). ..... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar, ante aos documentos dos autos, a impossibilidade imediata de cumprimento da obrigação do réu constante no acordo de fls. 05, com a consequente interrupção da multa e pagamento do valor computado até a presente data, qual seja, R$ 3.200,00 (três mil e duzendos reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do CC, ambos contados da citação; 2 - condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria - Geral de Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do CC ambos contados da publicação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 320286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.005562-5 - Jair Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Rodojato Logistica e Transporte. Esclareça o autor sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2005.812.021501-0 - Pedro dos Santos Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Neuza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 65 - 67, sob pena de aplicação da multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.812.028184-6 - Alberto Mary Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Banco Panamericano Adm. Decartao de Credito S/c LTDA. 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 62 - 63 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 60 - 61, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 2) Aos autores sobre o depósito de fls. 64 - 65. \r\n\r\nProc. 2007.812.006354-7 - Irma Araujo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Metlife Vida Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos réus sobre fls 85. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005442-9 - Silvio Romero Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.812.006258-1 - Maria de Lourdes Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X TELEMINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). Á parte ré para recolhimento das custas apontadas a fls. 234, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.014213-8 - Jaqueline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão (fls. 384 - 386). 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme fls. 388 - 389. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme determinado no v. acórdão. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.001643-3 - Carmen Lúcia Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.002002-3 - Gilmar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.005762-9 - Juarez Machado do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intime-se o demandado a proceder ao pagamento espontâneo da quantia indicada a fls. 53, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.812.021655-0 - Marizelia Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 224 - 225, sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2003.812.028223-6 - Maria Thereza Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) À parte autora sobre depósito de fls. 236. 2) Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado, sob pena de aplicação da multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2003.812.029299-0 - Miriam Carvalho Pinto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.029570-0 - Maria Albina Vales Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls. 155 - 156 \r\n\r\nProc. 2004.812.001960-6 - Ana Paula de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003193-0 - Maria Odete de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FIANAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.003728-1 - Maria Jose Barcellos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTOEM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.004151-0 - Lea Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. 2004.812.006616-5 - Francisco de Assis Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que intimado o autor pra apresentar declaração de I.R. para deferimento da gratuidade de justiça, este quedou-se inerte . Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 174 - 176 interposto pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls 181 - 182). Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020953-5 - Mariana Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 143 , sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.812.003718-0 - Nilo Sergio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.006105-4 - Helio Lamartine Goulart. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Nesta data extrai detalhamento da penhora on line realizada, desbloquando os valores excedentes e transferindo o valor penhorado para o Banco do Brasil. Intime-se o demandado da penhora realizada, para, querendo, interpor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021383-8 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 52 - 56 \r\n\r\nProc. 2006.812.002285-3 - Andrea Canto de Oliveira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sousa Canto - OAB RJ141510, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De Ordem: Designo audiência especial com o Juiz Togado para o dia 16.10.07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009666-6 - Adelio Quintas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 68 E 89. \r\n\r\nProc. 2006.812.009954-0 - Edmesio Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010642-8 - Nair Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012152-1 - Marcio Paulo da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019040-3 - Paulo Eduardo Pires de Alvarenga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025025-4 - Maria da Conceição Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos réus sobre a desistência do autor noticiada à fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.812.025278-0 - Wagner de Souza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para em 5 (cinco) dias retirar o aparelho da residência do autor, sob pena de aplicação da multa de R$ 30,00 (Trinta reais), por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.812.026691-2 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X TIM CELULAR S/A (Rio). À parte autora sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.812.027628-0 - Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.003802-4 - Jorge dos Santos. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.004572-7 - Luiz Felipe Zanata Davel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 28, defiro a exclusão da 2° ré do polo passivo. Anote-se onde cabível. 2) Ao autor para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, laudo técnico, atentando o defeito do telefone. \r\n\r\nProc. 2007.812.006409-6 - Zulea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls.31. 2) À ré sobre a diferença apontada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.812.021001-5 - Amanda Campos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Bradesco S. a. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.022197-5 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carlos Alberto Duarte da Silva. 1) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser utilizada quando da impossibilidade de efetivação de constrição judicial sobre outros bens do devedor, o que não se vislumbrou nestes autos. 2) Esclareça o autor o seu pedido de fls 45 - 46, uma vez que os bens penhorados às fls. 43, também sofreram a constrição de fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.812.006235-8 - Maria de Fátima de Jesus Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Haida de Oliveira Ruiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Considerando a certidão de fls. 37, venha a indicação dos bens penhoráveis ou requeira a credora o que for de direito, sob pena de aplicação do art. 53, p. 4, da lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022893-5 - Iraty da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Regina Martins Richaid. Tendo em vista, a r. sentença exarada pelo juízo da 4° Vara de Família de Niterói, aos autos do processo n° 2006.002.014162-3, declarando a interdição da executada e nomeando curador seu conjuge Jorge Richaid Filho, determino a remessa dos autos ao Ministério Público. Após a manifestação do \"Parquet\", voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.002541-0 - Cintia Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls 191. 2) À ré sobre a diferença apontada as fls 191, tendo em vista o acordo de fls 186-187 \r\n\r\nProc. 2003.812.003802-7 - Deucilea Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRECUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.028241-8 - Catarina Tinoco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho a decisão de fls. 274. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028518-3 - Astor Pereira de Mello Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre fls. 210 - 213. \r\n\r\nProc. 2003.812.029060-9 - Regina Gomes Antas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). 1) Indefiro o pedido de penhora \"on-line\" no valor total da execução, tendo em vista a penhora realizada às fls. 89. 2) Diga o autor se prefere adjudicar ou excutir o bem e prosseguir quanto à diferença apontada, tendo em vista a preclusão quanto da oportunidade de requerer a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.002962-6 - Monica Fatima Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Eduardo Garcia Mattoso Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.812.021240-8 - Marcio Henrique Cerqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). Recebo os embargos de declaração de fls. 65 - 66 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade e dou-lhes provimento para sanar na parte dispositiva da sentença de fls 63 - 64 o extinção do processo sem julgamento do mérito ,matendo-se,no mais, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.002999-9 - Tamara da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Sono da Lua Bazar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). 1) Fls. 73. Às rés. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito de fls 66. 3) Intime-se a 3° ré para efetivar o pagamento do débito de fls 74, na forma do art. 475-J no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10 %. Expeça-se carta precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010478-0 - Yeda Maria Sutter de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010723-8 - Nadir da Silva Braz. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015052-1 - Fabiano da Silva Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015576-2 - Rivaildo Vieira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Banco Real Sa Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015587-7 - Maria da Graça Barbosa Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Golden Cross Assitência Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016056-3 - Igor Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Coroa de Malka Comercio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - Luiz Fernando Codeço Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banerj - Crédito Imobiliário Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016823-9 - Rosemere Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017070-2 - Ana Luisa França Marinho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018785-4 - Admar Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado, sob pena de aplicação da multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.812.021355-5 - Roberto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro o beneficio da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.024961-6 - Sonia Romao Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025264-0 - Antonio Americo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.812.025870-8 - Ronaldo Teixeira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.025893-9 - Rodrigo Penetra da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.026012-0 - Luzinete da Fonseca. X Dormir e Amar Colchoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.026616-0 - Sabrina de Fatima Miranda Pereira. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 34 - 35 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade e dou-lhes provimento para sanar contradição da r. sentença de fls. 32 - 33, fazendo retirar da mesma o julgamento de extinção do processo com fulcro no art. 267, VI do CPC, mantendo-se, no mais, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.027523-8 - Rogério Sandro dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Bar Barkanas. Diga o autor se o acordo notificado às fls. 37 - 38, foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.812.027714-4 - Celermina da Costa Abdalla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré às fls. 110 - 113 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade e dou-lhe provimento para fazer constar na sentença de fls. 108 - 109, no dispositivo o verbo determinar em substituição ao utilizado verbo condenar. No mais persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001075-0 - Sueli da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para passar a constar no dispositivo da sentença que o juros de mora de 1% ao mês e correção monetária correm a partir da publicação da sentença. Mantenho os demais termos da sentença de fls. 51/52.Outrossim, ao autor para que se manifeste sobre guia de depósito de fls. 56.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002169-3 - Antonio Ignácio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004213-1 - Bruna Franco Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006299-3 - Irene Correia Genezio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora sobre fls. 28 - 32 \r\n\r\nProc. 2007.812.010785-0 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: A PARTE RÉPARA ESCLARECERPETIÇÃO DE FLS. 87/90, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 75/86 É RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017355-9 - Alexandre Miranda Deseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaiana Amorim da Cruz Rosa - OAB RJ142229). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/09/07 às 12:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.007656-5 - Roberto Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X Carvas Imóveis S/c LTDA. Venha planilha atualizada, considerando a data daquela acostada a fls. 108, abatendo-se os valores depositados, conforme fls. 100. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.000989-6 - Renata Bolelli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.812.004492-6 - Luiz Gonzaga Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Gpi - Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente sobre o detalhamento, bem como acerca da forma pela qual pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011767-7 - Leandro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 320287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade.\r\n\r\nProc. 2006.812.026556-7 Vítima(s): Genival Paulino dos Santos. X Elso Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). A vítima, devidamente intimada através de contato telefônico, não compareceu ao ato designado, tampouco compareceu ao Juízo para impulsionamento do feito, o que, a meu ver, demonstra desinteresse em seu prosseguimento. \r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nApós anotação e baixa, ao Distribuidor.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.023162-4 Vítima(s): Jasmine Chlamtac Falcão, Fernando Falcão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Erica Chlamtac e outro. Em relação à vítima Fernando Falcão Júnior:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação à vítima Jasmine Chlamtac Falcão:\r\n\r\nTendo em vista que a Representante Legal da vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.011406-1 Vítima(s): Patricia da Silva Pereira. X Adriano de Britto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E, Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). A dificuldade em localizar a ofendida, que deixou de notificar ao Juízo novo número para contato telefônico, induz o reconhecimento da renúncia tácita, a despeito das diversas iniciativas para sua intimação.\r\n\r\nDe outro lado, a distância dos fatos no tempo, sem que haja notícia de iniciativa da ofendida, determina se faça incidir o Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\nNesses termos, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.013527-1 Vítima(s): Jaciara Alves Pires Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Jailton Pires Chagas. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.812.016832-1 Vítima(s): Jose Tito Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Andre Luis Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.007750-7 Vítima(s): Rita de Cassia Farias Santiago. X Sean Butler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fontenelle Teixeira da Silva Neto - OAB RJ078126). A dificuldade em intimar a(s) vítima(s), não encontrada(s) através dos meios idôneos previstos pelo artigo 67 da Lei nº.9.099/96, posto não localizada(s) pelo telefone indicado, que se encontra fora de operação, induz o reconhecimento da renúncia tácita.\r\n\r\nDe outro lado, a ausência de comunicação de novo meio de ontato e a distância dos fatos no tempo, sem que haja notícia de iniciativa da(s) vítima(s), determina se faça incidir o Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\nNesses termos, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.006685-8 Vítima(s): Vera Lucia Cafarchio Barbosa, Claudio Henrique Barbosa. X Leonardo Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). Em relação ao injusto do Art. 163 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao injusto do Art. 147 do CP:\r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.010299-0 Vítima(s): Jomarcio Bonifacio Pinto, Gisele da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Humberto Marcelino Ferreira Neto. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.812.011526-0 Vítima(s): Marcia de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Alexandre Castro de Melo. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.006519-2 - Maria da Piedade Tavares Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Jose Maria Rodrigues Pontes. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 320283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001619-3 - Jose Carlos Guimaraes. X Almira Aguiar de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Tendo em vista a documentação acostada aos autos às fls. 71/76, indefiro o requerimento de gratuidade justiça. Intime-se a parte recorrente para proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2- Fls. 67/68: aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.000215-0 - Cristina Emiliano Sandri e outro. X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Diversos(s): José Ignácio Biolchini da Silva. 1. Ante o informado, suspendo, por ora, a realização do leilão designado. Intimem-se; 2. Venha fls. 83/86, juntado por fax aos autos, no original, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, ao MP, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.815.004069-1 - Roberta Candido de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fls. 131, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, consoante número de guia de depósito do auto de penhora de fls. 129, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.006615-1 - Eloisa Martins Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.005148-4 - Rodrigo Pecanha Demonte Ferraz. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Guaraci Luiz Martins - OAB RJ095697). Fla. 95/96: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.005765-6 - Fernanda Andrade Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fabiana Pitta - OAB RJ117131, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do certificado à fl. 138, devolvo o prazo à ré, para regular manifestação, conforme requerido à fl. 136/137. \r\n\r\nProc. 2003.815.006420-0 - Teresa de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 156/157: Traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante o que determina o artigo 475-B do C.P.C.. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.007982-2 - Antonio Geraldo Neco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fsl. 103: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, consoante número de guia de depósito constante no auto de penhora de fls. 102, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001773-9 - Carlos José Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 199, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005177-2 - Cassio Mauricio Silva Barbeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220, Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fls. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, consoante número de guia de depósito constante no auto de penhora de fls. 97, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006659-3 - Sid Moraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928, Antonio Carlos Nunes - OAB RJ028382). X Assefaz - Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado pelo autor, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.001650-6 - Suelange Casimiro de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749). X Eco Sol Equipamentos Termo Hidráulicos Ltda. Me e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente, devendo a mesma informar se da quitação. 2 - Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-seos autos.3 - Em caso negativo, venha planilha de acordo com o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003159-3 - Sebastiao Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 114, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003559-8 - Paulo Cesar Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante fls. 84. e tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 88 verso, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.003605-0 - Rosilea da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Lecca e outro. Fls. 143/144: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 51/53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 63,93. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004145-8 - Luciana Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004641-9 - Paulo Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.000366-6 - Cristiany Pires Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Philcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.001773-2 - Regina Celi Moreira Basilio Zandonadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002117-6 - Paulo Antonio Mendonca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 1- Fls. 35/36: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. 2- Fls. 38/39: Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.815.002258-2 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002334-3 - Sueli da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002628-9 - Ana Fabricia de Andrade Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Sendas Distribuidora S/A. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 31, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003267-8 - Rodrigo Cesar Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). Comprove a ré, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento do valor depositado, conforme ofício de fls. 54, juntando aos autos a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2006.815.004774-8 - Sandra de Castro Mercadante. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.815.004833-9 - Ana Lucia de Araujo Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Taií Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005238-0 - Cassia Cristina Ferreira de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X del - Gás Convertedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 2.503,49 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005464-9 - Luiz Carlos Thurler Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a 1ª reclamada, para que cumpra o determinado na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000332-2 - Derenilsa da Silva Mello. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 17: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 15 tendo por fundamento o que consta no enunciado 3.1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.000388-7 - Walter Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 76/77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000913-0 - Marie Ange Malheiros Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 95/96: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001742-4 - Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Fls. 52: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.815.001959-7 - Jurema Siqueira Brandt da Silva e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência sem justificativa plausível da primeira parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95 em relação à primeira autora. CUSTAS PELA PRIMEIRA PARTE AUTORA. Intime-se para pagamento. Prossiga-se o feito tendo como autor o Sr. Leonardo Soares Monte Vianna Pires. Tendo em vista o Princípio da Celeridade, que rege o Juizado Especial, designe-se ACIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001964-0 - Cilandi Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002671-1 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 12 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002677-2 - Carlos Jose Schultz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002751-0 - Áquila Moreira dos Santos Torres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 09. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003818-0 - Jorge Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Gráfica Editora Lider LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls. 18: Consoante Enunciado 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, a assistência obrigatória no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004036-7 - Amelia das Graças Marques e outro. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 06/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004116-5 - Kris Mavily Quiroga. X Centro Universitário Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 11/10/2007 ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004713-1 - Valerio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.004736-2 - Angela Maria Turon Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Jornal O Fluminense. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004740-4 - Teresa da Silva Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Celular Repair - Niteroi e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.004742-8 - Reinaldo Pires Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Carvalho Silva - OAB RJ159831E). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.004363-7 - Avelino Rebelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Celia Fatima Melo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000727-1 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Ricardo da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Gustavo da Silva Cardia - OAB RJ156464E). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/10/07 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.003619-2 - Paulo Fernando Aragon de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Ayrton José Caubit da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etelvina Rocha Coelho - OAB RJ091653, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Inacio de Alencar Maia - OAB RJ097725). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante fls. 51, e tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, , julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Levante-se eventual penhora.Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005796-2 - Fernando Nicolau Seixas dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Marcos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). Ao reclamante sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.815.001475-0 - Selma Jose da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Walter Epiphanio Nascimento Rabelo. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/12/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.815.004410-8 - Sandra Regina de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que ausentes os pressupostos para sua concessão. Defiro, contudo, a penhora na forma requerida às fls. 138 e ss, expedindo-se CP para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.815.006001-3 - William Sylvio Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Fls. 111/119: Tendo em vista o retorno da carta precatória com a oitiva da testemunha, cumpra-se o já determinado às fls. 80/82, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias para as razões finais. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.006744-5 - Angela Maria Pereira Spelta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Rio Parana Cia. Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha pela parte autora prova da existência de crédito, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003413-2 - Julio Cesar da Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.815.003882-6 - Alice Maria Fortuna Jamus da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004033-0 - M. Yris Cunha Bazar Ltda. -me. Rep Leg(s): Marcia Yris Cabral Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Said Samir Hassan Sobh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). A reclamante é pessoa jurídica e, na forma do VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no polo ativo em sede de Juizado Especial Cível exige a comprovação do disposto no artigo 2º da Lei 9841/99, o que foi determinado no despacho de fls. 31. Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 34, verso. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001968-8 - Carlos Henrique Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Ari da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira Pina Vianna - OAB RJ082903). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 18/02/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002889-6 - Jadir Julio Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Ribeiro Fernandes - OAB RJ043546). X Banco Real ABN AMRO BANK. Tendo em vista a certidão de fls. 27, deixo de receber o recurso de fls. 17/26. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003941-9 - Sergio Vigorito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 17: Defiro a retificação requerida. Anote-se, onde couber. Defiro o prazo de cinco dias para juntada da carta de preposição, conforme requerido. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.000775-2 - João Venceslau Silva Cavalcanti e Maria da Conceição Azevedo Antunes. X Alcilene da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pedro Andre - OAB RJ098721). Indefiro fls.108, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.815.004728-0 - Silvia Helena Schwanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Sul America Seguro de Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004746-1 - Nina Beatriz Gavinho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Ante a certidão de fls. 126, julgo o deserto o recurso de fls. 102/114. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004829-5 - Fernanda Meirelles Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004732-5 - Artur Baumann das Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Carla Malaquias Bleasby e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.815.005708-1 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Sergio Ricardo Pires - OAB RJ069708). X Associação dos Promitentes Compradores de Lotes No Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Eduardo Luiz Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Ante à discordância do autor, manifestada à fl. 166, intime-se a parte ré, para pagamento do débito, no prazo de 48hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 320295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.051443-7 - GERSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 150,45 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 15,39 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 8,56 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 8,56 - conta 567300124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005831-7 (33685) - ANGELA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.008505-4 - ALEX FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.008195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:1) Tendo em vista o certificado em fl. 66, revogo a decisão de fl. 89, item 2. 2) Presentes os requisitos legais (fl. 29-verso), defiro a convolação em depósito (fls. 63/64). Cite-se na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPLA CALDEIRARIA MONTAGENS IND. LTDA E OUTROS Despacho:Para aa homologação do acordo, providencie o autor a regularização da representação processual da ré em dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.009526-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUNIER AVELINO PORTO Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.038.009526-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUNIER AVELINO PORTO Certifico que ainda não se encontra cumprida a r. de decisaõ de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.038.009898-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS PACIFICO Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 06/13, 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.037141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE LIMA DE SOUZA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.037946-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DA SILVA PINTO Despacho:Esclareça o autor qual o verdadeiro endereço do réu, eis que aquele que consta do contrato é diferente daquele mencionado na inicial e também na notificação.. \r\n\r\nProc. 2007.038.038418-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON SUZANO BARRETO Despacho:Regularize-se fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.038.038868-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO ANTONIO BUENO Despacho:Venha substabelecimento em favor do Dr. CARLOS ALBERTO FERNANDES - OAB/RJ 14290. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003855-1 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006295-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010435-3 - MANOEL CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SETEFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021136-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALBERTO ZICHTL SANTOS Despacho:fl. 56. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.038.002843-7 - MARCILIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GILMARA SANCHES SILVA AMORIM Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2005.038.025725-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Despacho:Fl. 47. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.006270-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACIMARA SOARES DA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora os montantes discriminados nas planilhas de fls. 57 e 58, acrescidos dos juros e da multa ali previstos, bem como de correção monetária pela UFIR. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça conferida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.038794-6 - CARLOS DALBERTO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X ABN AMRO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.037220-7 - SEVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro JG. 2) Regularize-se a prpositura da ação em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o rito consignatório é especial e portanto não admite a cumulação pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017061-6 - CENTRO EDUCACIONAL FURTADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se a decisão retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.037406-0 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO COELHO Despacho:1) Regularize a autora sua representação processual, comprovando a eleição de seu presidente e a nomeação do ilustre procurdor que assina a inicial. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011923-0 - JOAQUIM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES (RJ-028022)) X ARTE EMBELEZAMENTO MESQUITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 14/45, interposta tempestivamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.037656-0 - EDSON ALVES NERY (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X RENATO DE SOUZA ANDRADE Decisão:1) Defiro JG. 2) Dê-se correto valor à causa, em vista da cumulação de pedidos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.045264-0A - JOAO JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012901-0 - ROMA CAJUN - PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X IND. & COM. DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.038.026337-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALDEOTA INSTAURACAO MANUTENCAO CONSERVACAO EM GERAL LIMITADA Despacho:1) Anote-se onde couber a mudança de patrocínio. 2) Junte o credor certidão atualizada da JUCERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.038.038618-8 - ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIA PETRUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024568-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.001855-0 - R. TAMBURINI COMERCIO E INDUSTRIA DIESELMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Decisão:Fls. 42/43. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.001855-0 - R. TAMBURINI COMERCIO E INDUSTRIA DIESELMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de citação: R$ 12,24 conta 0714-6 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.038.001855-0 - R. TAMBURINI COMERCIO E INDUSTRIA DIESELMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao intimação do patrono do réu: R$ 3,49 conta 0711-2 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.038.011519-1 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO TAVARES DE MELLO Despacho:1) Ao credor, sobre a petição retro. 2) Defiro JG ao executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.001893-0 - ROBERTO MIKSUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão retro, CANCELO a distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001893-0 - ROBERTO MIKSUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Despacho:Nada a prover nestes autos, em vista da sentença de fl. 56. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em sendo positivo, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041788-2 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Em vista do erro no lançamento do despacho retro, revogo a determinação ali contida. Defiro JG ao réu, em vista da natureza filantrópica. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré é prestadora de serviços e com fulcro em tal qualidade foi acionada no presente feito. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se houve erro médico na prestação do serviço à autora; b) se do eventual erro decorreram para a autora danos de qualquer natureza. Defiro a produção de prova pericial médica. Com o laudo, dirá o juízo sobre a necessidade de outras provas. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO, de telefone conhecido do cartório. Venham os quesitos em dez dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se para pedido de honorários. Com a apresentação do pedido, às partes. Finalmente, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017928-0 - LUCIANO PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 16,61 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 9,17 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 9,17 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 209,45 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nProc. 2007.038.038125-7 - SONIA SOLANGE PAULINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Para a apreciação da JG, venham as três últimas declarações ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020753-8 - ISAC FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02 devem as partes manifestarem-se sobre as respostas de ofícios de fls. 99. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.025004-1 - JOSIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 700,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Anote-se onde couber o resultado do julgamento do incidente e certifique-se nos autos em apenso o julgamento aqui proferido. P.R.I. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.001655-5 - CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Deve a parte Ré recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 - código 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.013043-4 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.038.005816-0 (33677) - ALDEMIR LOBO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X CIA DE CERVEJARIA BRAHMA Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e e presumo verdadeira a alegação de que há impurezas nas garrafas depositadas pelo autor em juízo. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.005182-6 (26489) - DARCY JORGE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-091229) Despacho:Defiro fl. 140. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUTE LACERDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:O prazo concedido em fl. 72 já transcorreu. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: se a ré contratou com a autora, nos termos indicados na inicial. Em vista do ponto controvertido fixado, é pertinente a prova pericial requerida pela autora em fl. 69. Isto posto, defiro a realização de prova pericial grafotécnica. Venham por ambas as partes os quesitos em dez dias. Após, voltem conclusos para nomeação de perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.002626-1 - ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITTO, Inventariante: MARINHO GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X EVANDRO DA SILVA LEMOS E OUTRO Despacho:1) Fl. 46. Indefiro, eis que se trata de cópias. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055400-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1) Cumpra o autor o determinado em fl. 46, eis que o problema persiste, não sendo possível identificar o subscritor das referidas folhas. 2) Venha planilha atualizada do débito.3) Venha cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.038.055403-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS Despacho:Fl. 45-verso. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005071-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve ser recolhida a diferença de R$ 8,74 na conta 0301-2 ref. ao porte de remessa e retorno; 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 0,87; R$ 1,30 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 1,30 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.038009-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO VITOR RODRIGUES SOARES Despacho:1) Venha o estatuto social.2) Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.038009-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO VITOR RODRIGUES SOARES Despacho:Venha novo instrumento de mandato, eis que o que consta nos autos já expirou. \r\n\r\nProc. 2007.038.038199-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILDA RODRIGUES LIMA XAVIER Despacho:Comprove a autora o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.038258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RENATA CRISTINA DE MELO Despacho:1) Regularize-se fl. 05. 2) Venha cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.038.038403-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO FRANCISCO FERREIRA Despacho:Comprove a autora o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.038843-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA PEREIRA MARQUES DA SILVA Despacho:1) Venha novo instrumento de mandato, eis que o que consta nos autos expirou.2) Comprove a autora o endereço da ré, já que o mesmo não consta no contrato. \r\n\r\nReivindicatória C/C Demarcatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014139-0 - RAIMUNDO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X DOMINGOS MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.038.000552-5 (22408) - JOAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:A multa pactuada na cláusula 5º de fl. 240 é leonina, pelo que a reduzo para vinte por cento. Homologo o acordo de fls. 240 e 241 com a ressalva retro e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. Intime-se o Dr. Perito com relação ao depósito de honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.003623-5 - EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo a apelação de fls. 208/223 em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043842-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: se a autora contratou com a ré, nos termos indicados na contestação. Em vista do ponto controvertido fixado, é pertinente apenas a prova pericial requerida pela autora em fl. 76. Isto posto, defiro a realização de prova pericial grafotécnica e indefiro a prova testemunhal requerida em fl. 77. Venham por ambas as partes os quesitos em dez dias. Após, voltem conclusos para nomeação de perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006564-3 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:1) Fl. 55. Diga a ré. 2) Fl. 56. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.002381-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIANS BATISTA DE OLIVEIRA Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.038.012487-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Despacho:Proceda-se à correta intimação das partes com relação à sentença. Após, certifique-se sobre o trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021221-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.015212-9 - DAMIAO MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:1) Certifique-se sobre custas. 2) Esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito até o cumprimento do acordo ou sua imediata homologação. \r\n\r\nProc. 2002.038.015212-9 - DAMIAO MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) CERTIDÃO: Devem ser recolhidas as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 24,48 == AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == APCJ conta 0711-2 R$ 17,45 == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49 ==TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 942,36 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 10,66 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 10,66 . Bem como, recolher em guia de depósito judicial no valor de R$ 2280,00 relativos a honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013276-9 - MARIA CELINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À autora, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1995.530.045253-0 (26152) - ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:1) Fl. 376. Certifique- se sobre o regular atendimento. 2) Se positivo, abra-se vista conforme fl. 377. \r\n\r\nId: 320716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010301-4 - ANA ANDREIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 para inquirição das testemunhas. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040205-4 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo o dia 06 de novembro de 2007, às 13:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047033-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA APARECIDA GEREVINE LOPES Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055406-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DANIELLE BARROSO RAMOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 12 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055406-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DANIELLE BARROSO RAMOS Ao Autor, para recolher R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038534-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Designo o dia 29/10/07 às 14:50 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038534-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao Autor para recolher custas para expedição de carta precatória, bem como juntar cópias para instruí-la, conforme certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.038.039120-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/10/07 às 14:50 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039760-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR I (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X CARLOS ALBERTO LOBO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004868-5 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As testemunhas dos RR comparecerão `a audiência, independentemente de intimação(fls.86). Aguarde-se, pois, a audiência já aprazada. \r\n\r\nProc. 2003.038.017434-6 - JUDITH REGAÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pela Autora consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré vez que, à evidência, tal pessoa não presenciou os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral relativa a oitiva das testemunhas da Autora, antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se a primeira e segunda testemunhas da Autora (fls.22). Expeça-se deprecata para oitiva da terceira testemunha da Autora na Comarca onde é domiciliada. I-se a Autora para os fins do art.343, 2º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.017434-6 - JUDITH REGAÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Ao Réu para recolher R$ 12,24 ref. aos atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 \r\n\r\nProc. 2003.038.017434-6 - JUDITH REGAÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) A parte Autora deverá fornecer cópias da inicial, procurações (Autor e Réu), bem como as decisões designando audiência e deferindo gratuidade de justiça, para instruir a carta precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.038.003901-2 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Decisão: Considerando que a sentença de fls.99 tem a mesma natureza daquela referida no art.296 do CPC; Considerando, ainda, que a parte comprovou o recolhimento do complemento da Taxa Judiciária (fls.101): Reformo a sentença de fls.99, conforme autoriza o sobredito art.296 do CPC, determinando o regular prosseguimento do feito. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.002162-9 - EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nId: 320718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001031-5 (38529) - JUVENAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Junte a requerente certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.038.001684-6 (32243) - ALTAIR CESAR DA SILVA - (FALECIDO EM: 29/10/1984), Habilitado: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.001686-0 (39125) - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001994-1 (40755) - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Nelson de Souza em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. A fls.61, petição da viúva do finado autor requerendo a sua habilitação. A fls. 77, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido, bem como opinou pela declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da data do óbito do autor.A fls. 79 decisão decretando a nulidade de todos os atos praticados a partir da data do óbito do autor.Manifestou-se o INSS a fls. 85 concordando com a habilitação da viúva.RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, SYLVIA MARTINS DE SOUZA, como sucessora legal de Nelson de Souza. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1985.038.001015-0 (46732) - MANOEL BRAGANCA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000022-5 (54066) - EGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 170 - o que consta de fls. 163 é o resultado do julgamento no E. STJ, podendo o autor extrair cópias, sendo de seu interesse;2. No mais, aguarde-se a decisão do E. STF. \r\n\r\nProc. 1986.038.000061-4 (55199) - JOAO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Nomeio a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.001575-7 (56084) - ALVINO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000987-7 (61713) - ATAIDE VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, ILMA ONOFRE PEREIRA, como sucessora legal de Ataíde Virginio dos Santos. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1988.038.002214-6 (60685) - JUVENIL JOSÉ MACHADO - (FALECIDO EM: 15/08/1994), MARIA APARECIDA INÊS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.001983-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE MARCIO GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista constar da inicial expressa referência ao motivo que levou à emissão dos cheques. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista ser irrelevante que fosse o filho do autor o contratante, uma vez haver o autor se obrigado, por meio da emissão dos cheques.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a motivação da emissão dos cheques, a existência de obrigação inadimplida.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, preclusas as demais provas, tendo em vista o rito. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07, às 15 h. Intimem-se.Prazo de 5 dias para recolhimento das custas de intimação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040727-0 - CARLOTA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ROBERTO MARTINS Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação via postal de que está na contra-capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000599-6 (80609) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARLINDO DA CUNHA CAVARORO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Demonstre o autor o protocolo do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015026-5 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051642-2 - LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (RJ-132768E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham cópias do RG e CPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042129-0 - MARCIA CASTELANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Despacho: Tendo em vista fls. 31, designo Audiência de Concliliação para o dia 12/11/07, às 14 h e 45 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011512-9 - SYRLEI PEREIRA WYTERLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ROGERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017374-7 - BELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X STOP CAR VEICULOS Despacho:Fls. 46 - Informe o autor a razão social da ré, tendo em vista tratarem-se ambos de nome de fantasia, devendo diligenciar junto à Junta Comercial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021659-0 - DOUGLAS MADUREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X AUTO VIACAO EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÉ (Evanil Transp. T. Ltda) PARA RECOLHIMENTO DE R$ 19,24, REFERENTE À DIFERENÇA AEVC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002902-0 - SEVERINO TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao réu sobre fls. 173/178.Após a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 320720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.038.016384-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X ANTONIO BRAULINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido e concedo o prazo de 10 dias. Intimem-se a Ilustre advogada subscritora da petição de fls. 67. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.048673-9 - JOSEMILDO GOMES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Decisão:Tendo em vista que o acusado manifestou o desejo de recorrer da sentença(fls.113), intimem-se o advogado constituído para que apresente Razões. Após, abram-se vista ao Ministério Público para apresentar Contra Razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039622-4 - CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade o requerimento de liberdade .provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II (2x) nf do art. 69 do CP e art. 16, § único, IV da lei 10826/03, todos nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035118-6 - RENATO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:Trata-se de requerimento de Liberdade Provisória formulado pela defesa Técnica do acusado Renato de Souza Campanha, aduzindo em sua defesa a ausência dos pressupostos ensejadores da prisão preventiva(fls. 30/34). Por outro lado, o Ministério Público requer o indeferimento( fls. 86/86,verso). Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de crime grave, cometido mediante violência contra a pessoa, emprego de arma de fogo com numeração raspada e concurso com terceira pessoa ainda não identificada. Há nos autos indícios de autoria , conforme se depreende dos depoimentos prestados em sede policial, apreensão da arma de fogo, munição e objetos das vítimas, Samuel Silva Guimarães e Nivoneide de Almeida Salgado, encontrados em poder do indiciado. Sendo assim, acolho o parecer ministerial, que adoto como razão de decidir e que ficará fazendo parte integrante da presente decisão, para INDEFERIR o requerimento de Liberdade Provisória. Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.015574-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X UBIRATÃ FERRAZ SANTOS Decisão:Intimem-se o patrono do acusado para ofertar suas Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, \"a\", do CP. \r\n\r\nProc. 1999.038.014311-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Intimem-se novamente o patrono do acusado, a fim de, no prazo de 05 dias, apresentar o seu rol de testemunhas. Após, voltem-me conclusos para designar audiência. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público, c/c 329 do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.021070-3 - AMERICO BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000753-9 - ALEX INACIO DO CARMO Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público e prorrogo o período de prova pelo prazo não cumprido, devendo o apenado ser alertado que o não cumprimento do benefício poderá ensejar a sua revogação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.011996-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE DA CONCEIÇÃO SCHUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) Despacho:ATENÇÃO CARTÓRIO! Réus Presos!1) Intime-se com urgência e pessoalmente o advogado constituído pelo acusado Alcino (fls. 86) para o oferecimento da defesa prévia;2) Dê-se nova vista à Defensoria Pública para que oferte a defesa prévia também em favor dos denunciados Josué da Conceição Shumann e João Roberto Fernandes dos Santos, eis que os mesmos já foram notificados há mais de dez dias e não possuem advogado constituído nestes autos;3) Juntadas as referidas peças, voltem conclusos imediatamente para apreciação da admissibilidade da denúncia e designação da AIJ. \r\n\r\nId: 320719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Homologo a desistência de fls. 204. Certifique-se o trânsito em julgado.Designo o dia 08/11/2007, às 13:45 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se.Quanto ao pedido constante ao final da petição de fls. 201, será apreciado por ocasião da audiência acima aprazada. \r\n\r\nId: 320724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRJ083195 - Luiz Claudio Lopes de Freitas\r\n\r\nProc. 2004.807.006433-6 - Ricardo de Mello Bruno e Cláudia Lúcia de Souza Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Bioclínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Anaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.807.004067-2 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Cleonice Fátima Zatti e outros. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2000.807.010156-7 - Júlio Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Miguel Mário da Silva, Neuza Meira da Costa. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.005951-6 - Ademir Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X C. C. O Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, abuso de direito e excesso de poder e ainda sempre que sua personalidade, for de alguma forma obstáculo para ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Assim sendo desconsidero a personalidade jurídica da ré, uma vez que ocorreu a cisão total da ré (fls. 189), e atualmente sua situação está com baixa junto à SRF, portanto, inclua-se no pólo passivo da presente ação os sócios constantes à fl. 190 no endereço apontado no contrato social. Intimem-se os executados em execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.004293-4 - Alayde Oliveira Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Roberta da Silva Pinto, Aurea de Lima Oliveira. Defiro o prazo de 05 dias para que a autora forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.014863-5 - Roselaine Corrêa de Souza Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Juclovis Jeronimo da Silva. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" pois em se tratando de pessoa física tal medida pode comprometer o próprio sustento do réu, sobretudo após o certificado pelo OJA a fls. 35vº, portanto, cumpra-se fls. 36 em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.015419-2 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Alfeu Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Indique a exequente se ainda tem valores a receber. \r\n\r\nProc. 2005.807.007893-3 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X Carlos Augusto de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014036-5 - Manoel Joaquim Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Maurício de Senna Agenor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.015430-3 - Renato Macaciel Licurci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Ramom Soares do Nascimento. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004378-7 - Nilo Sérgio Mayhé Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Inez Maria de Jesus da Silva. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015227-8 - Carlos Augusto Alves Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X André Luiz de Souza. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023286-9 - Leila da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Luiz Carlos da Costa Neponuceno. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques e/ou declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. Sem prejuízo, regularize-se a petição do recurso eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.807.024324-7 - Domingos Alípio de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Vanderlei Couto. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.000557-0 - Jose Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Carmen Silva de Lima. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002208-7 - Angela Sueli Cruz Bahiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Quacira Conceição Santos de Souza. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.007814-7 - Daiza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Manoel Alfredo da Silva. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.010847-4 - Terezinha de Jesus Pereira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Bradesco S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.011085-7 - Iara de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.011913-6 - Jjoaquim Alves dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos sobre as informações contraditórias no ofício de fls. 165 e no de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1999.807.014857-4 - Maria de Lourdes Luz Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Oluap Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). Solange Menezes N. Reginaldo, Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Matos Souza - OAB RJ062276, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Paula Bueno Procopio - OAB RJ099852). Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade da empresa ré já que não vislumbro motivos para tanto. Providencie o autor a juntada do atual endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2000.807.004630-1 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.807.016588-4 - Ledervan de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ao autor, em 10 dias, sobre o resultado da penhora \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.002555-9 - Sylvio Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 183/184, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.010686-9 - Rosemary Santos da Hora. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Expeça-se nova guia com prazo de 48 horas para devolução. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.010779-5 - Andrea Grasso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Light Serviços de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Revogo parcialmente a decisão anterior eis que prolatada por erro. Mantenho a JG deferida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.020778-0 - Ronaldo Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias, complemente o valor da execução em R$ 81,08, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.807.021201-5 - Wellington dos Santos Silva. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a decisão de fls. 199 por seus próprios fundamentos. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.002727-5 - Ivanilda Gonçalves Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Lojas Cem, Assistência Técnica Samsung, Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Diante do alegado a fls. 84, converto a obrigação de trocar a máquina fotográfica em obrigação de pagar o valor de R$ 1.500,00. Venha o depósito dos valores, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.003037-7 - Leize Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barbosa Ribeiro Berriel - OAB RJ129619). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se data para o leilão dos bens penhorados, intimando-se as partes, e expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.807.007926-3 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Ailton Burity - OAB RJ117656, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Michelle Batista Mesquita - OAB RJ140927E). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.010115-3 - Ivoneide Cunha da Silva Bianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Walderson Roger de Lima. Justifique o autor o valor que pretende executar, trazendo aos autos a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.807.010177-3 - Mário de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.017373-5 - Kelly de Mello Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu, em cinco dias, sobre o requerimento da autora de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.020789-7 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Supermercados Real Eden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Considerando o teor da petição de fls.147, em que o réu pede a extinção do feito pela satisfação da obrigação, na forma do art. 794, I do CPC., presumindo-se assim, sua desitência quanto ao recurso ofertado, portanto, cumpra-se fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.807.021761-1 - Alda Dias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Editora Abril e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Deixo de receber os embargos de declaração, dada a sua intempestividade, certificada a fls.83. Sem prejuízo o acordo foi homologado por sentença a fls. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021832-9 - Marcos Debs Glieber (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X W. P. Fernol Telesistema LTDA Me, Zet. Net - do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023858-4 - Jane Rodrigues Gonçalves de Oliveira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001183-0 - Antonio Leandro de Lima. X José de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.001590-1 - Cristiane Gomes Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Providencie o autor a juntada das contas mencionadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.001697-8 - Fábio de Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recolha-se o mandado de pagamento original, com este intime-se o réu para devolução da guia expedida a fls. 65, no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.001761-2 - Valcirlei Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Certifique-se o alegado pelo embargante a fls. 91/92, após voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.004801-3 - Fatima Valeria de Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Import Express Comercial e Importadora Service LTDA. Ao autor, em 10 dias, sobre o resultado da penhora \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006332-4 - Henrique Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Credicard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). I-se a ré sobre o acrescido (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.807.006837-1 - Geraldo Eustáquio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cartão de Crédito Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Indefiro a execução do valor de R$ 360,50 referente a multa do art. 475, J do CPC. uma vez que não houve intimação do réu nesse sentido, outrossim o depósito e sua comprovação ocorreram antes mesmo do trânsito em julgado da sentença. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006957-0 - Virgínia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Coohabit - Pró Morar, Cooperativa Habitacional. Defiro fls. 60. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.007930-7 - Irene Abreu Brandao Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). I-se a ré sobre fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.807.008239-2 - Claudina de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Hsbc Bank Brasil S/A. Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que consta da sentença de fls. 32 fixação de multa somente com relação ao não pagamento do valor acordado de R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.009671-8 - Elaine Cristina Ferreira de Souza, Celia Regina Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - Marli Jose Ribeiro Horikawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013354-5 - Maria Jose Vitoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Caasen Caixa de Assistencia dos Evangelicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285). Aliança Cooperativa Nacional Unimed. DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013710-1 - Sérgio Mauro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014103-7 - Claudia Maria Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014478-6 - Rosilene Fonseca da Rocha Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014480-4 - Everaldo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se corretamente fls. 85. Sem manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015121-3 - Luciene Costa Brasil. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Bjc- Serviços de Cobranças Extrajudiciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Corrêa - OAB RJ034830). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.807.017006-2 - Adelma Rangel Bento. X Unimed - Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017221-6 - Antônio Lúcio das Chagas. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. A título de esclarecimento, vale o valor que consta da parte dispositiva da sentença (R$ 800,00), a qual faz coisa julgada material. \r\n\r\nProc. 2006.807.017582-5 - Dilma Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Itaú - Agência 5655 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019487-0 - José Roberto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente, Eletrônica Gendel Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019564-2 - Venceslau Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020436-9 - Leandro Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Infornorte Park Estacionamento LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.807.021743-1 - Thais Barcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Considerando a afirmação do autor a fls. 60, suspendo a multa diária até ulterior decisão. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021850-2 - Rodrigo da Silva Sant'Anna de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021961-0 - Roseanne da Conceição Bruns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Oi Telefonia Móvel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022728-0 - Heloisa Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X W. G Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022743-6 - Marcio Ronald de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022982-2 - Inês de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento da tutela antecipada em 48 horas sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.807.023043-5 - Leni Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023155-5 - Amoraes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023281-0 - Vera Lucia Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Soares da Fonseca - OAB RJ025992). X Egen Edições Culturais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023306-0 - Paulo Cesar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, nos termos do art .4 º da lei 1060/50, bem como as 03 três últimas declarações do imposto de renda, ainda que isento. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024621-2 - Jose Carlos Espósito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Itaúcard - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme fls.20, o depósito foi realizado em 15/05/2007, sendo que o prazo final era 17/05/07. Assim, não há saldo remanescente a executar. Revogo decisão de fls.24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024685-6 - Andre Luiz Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024794-0 - Alessandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Microcamp de Nova Iguaçu. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.024806-3 - Eliane da Silva Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000807-8 - Evaldo da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.001777-8 - Eduardo Antonio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002080-7 - Milton Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002277-4 - Mauricio de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004531-2 - Walmir da Conceição Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.007074-4 - Marta Regina Faneli Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Banco Itaú S/A, Itaucard Adm. Cartoes de Credito, Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007283-2 - Roberto dos Santos Freitas. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008316-7 - Claúdia Ramalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/11/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010529-1 - Jairo da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Siemens LTDA e outro. Audiência de instrução e julgamento designada para07/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.807.005491-7 - Olinda Luciano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229). X José Antõnio Rangel Pecheco, Idalina Dias Lousada Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Cotta Leonardo - OAB RJ082036). Orlando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Ao autor, em 10 dias, sobre o resultado da penhora \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010759-1 - Manoel Maria de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Fernando Ferreira da Silva, Maria da Guia Soares da Silva. Ao autor, em 10 dias, sobre o resultado da penhora \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.012725-7 - Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Leandro da Costa Moreira. Ao autor sobre certidão de fls. 17. Desde já defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento caso requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.003746-5 - Viviane Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211, Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Elton Dias. Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias, diga o exequente se o acordo está sendo cumprido, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.004918-2 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Fernanda Paula Dias da Silva. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" pois em se tratando de pessoa física tal medida poderá acarretar riscos a própria sobrevivência da parte, sobretudo após o certificado pelo OJA a fls. 18vº \r\n\r\nProc. 2006.807.016781-6 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Pc1000 Iguaçu Informática Comécio e Serviços LTDA. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.021527-6 - Maria da Penha Teixeira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Simone de Almeida. Indefiro o requerido à fl. 46/48, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003095-3 - Rogério Lessa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Luiz Carlos de Andrade. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004233-5 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Rafaela Marques Gomes. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004954-8 - Carlos Eduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Manoel de Jesus da Silva Santos. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010058-0 - Eleiza Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Maria da Graça Melo. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.807.014957-9 - Fortunato Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Carmem Lúcia Stephane Somma e outros. Providencie o autor a juntada do título original ou sua cópia devidamente autenticada, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008024/1998 (1998.807.002702-1) - Pedro Assis Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jose Guimaraes Maciel - OAB RJ097081, Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). Rep Leg(s): Jurema Conceição Caldas Batista. X Móveis Santo Antonio da Prata Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E, Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Naidê Machado Monteiro - OAB RJ125872). Esclareça o autor o que pretende com o requerimento de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1999.807.000724-3 - José Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Conceição Ferreira - OAB RJ036575, José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Paulo Sérgio Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Campbell Vieira - OAB RJ100429, Paulo Roberto da Silva Oliveira - OAB RJ103846E, Regina Celia Loureiro Simoes - OAB RJ053009, Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2000.807.010444-1 - Robson Tompson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X Grupo Unidos- Soluções Integradas Em Cobrança e Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor, em 10 dias, sobre o resultado da penhora \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.005177-3 - Fernando da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Hotel Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056, Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto o recorrente não recolheu o valor das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 136/138. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.007696-4 - Itamar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa - OAB RJ110001). Banco Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C). FICA O 2º RÉU (BANCO VR SA) INTIMADO DA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE NO VALOR R$ 2.032,23. \r\n\r\nProc. 2002.807.003898-9 - Araci da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Diversos(s): Instala Montagens e Instalações LTDA. Rep Leg(s): Sr. Adenir. Face a intempestividade certificada, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se na execução. Ao Contador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.016494-6 - Joel Vicente de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.018479-9 - Rosinéia de Souza Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Grupo Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Porto & Ferreyra. DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.000062-9 - Ieda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Família Bandeirante de Previdência Privada. Ao autor, em cinco dias, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.807.002006-9 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 128 cabe a parte autora providenciar a prova do alegado, o qual concedo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.807.006267-2 - Marcia Helena Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada no prazo de 48 horas. Após, com a juntada, expeça-se mandado de pagamento, valendo o silêncio da parte como quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.009216-0 - Valdemir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.011441-6 - Leonardo Machado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). Intime-se o réu Sansung para querendo ofereça impugnação dentro do prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.807.012381-8 - Luciana Maria Alves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adna Alves Monteiro Marinho - OAB RJ019548, Eliseu Sipriano de Oliveira - OAB RJ047764). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Viviane Amaral Sales - OAB RJ115315). Fls. 207 nada a prover eis que já existe sentença nos autos (fls. 178). Certificado o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.015009-3 - Eneida Olenchk Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira - OAB RJ118796, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Esportes Clube Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). Para possibilitar a penhora \"on line\" providencie o autor o CNPJ do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2003.807.016187-0 - Flávia Moraes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para devolver a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.017237-4 - Roberto de Almeida Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Mantenho a decisão de fls. 179 por seus próprios fundamentos. Expeçam-se os MD's de pagamento conforme já determinado. Após sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.018721-3 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.019141-1 - Paulo Jorge Teixeira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.019919-7 - Sonia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.006118-9 - Rogeria da Silva Nazario. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se fls. 67. Intime-se por D.O. sem requerimentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.012446-1 - Fábio Luiz Ormindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Altorisco Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Jorge Alexandre Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil de Miranda Filho - OAB RJ010404). Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.807.015013-7 - Cirley Vieira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Ao autor, em 10 dias, sobre o resultado da penhora \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.016083-0 - Marcelo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apre sentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.018248-5 - Maria Jose Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a devolução do prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.019532-7 - Anataly Alves Bezerra Fiochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X E. B. da Silva-assessoria Contábil Acari. Defiro o prazo requerido. Decorrido, certifique-se e voltem, independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.807.003107-2 - Cristiano Elis Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Castelão Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jaborandy Guinancio - OAB RJ088578). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.012022-6 - Erica Beatriz Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurinete Costa Rangel Mota - OAB RJ112643). X Clinica Médica Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688, Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Aguarde-se o prazo de 60 dias. Após, digam as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.012861-4 - Rivana Rodrigues de Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes do Nascimento - OAB RJ102907, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se corretamente fls. 120, item 1, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.807.018453-8 - Alex Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Daniel Vitor Ferreira. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.021407-5 - Renata de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Alumap Panificação e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Recebo a impugnação. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.022452-4 - Fabiana de Lima Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Cavalli de Sousa - OAB RJ129108). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. JUNTE-SE. 2. DIGA O AUTOR EM 05 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.022652-1 - Grace Solange Silva Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Tess Nova Igua LTDA. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.001292-4 - Ana Lucia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Iesde/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento, já que existe a informação de um outro endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.002015-5 - Marta Soares Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662, Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Salão Estúdio Nuance. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002245-0 - Daiana Gonçalves dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Nova Cred Loja 06. DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007577-6 - Margareth Ramos Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação. Intime-se o réu em execução no valor de R$ 5.450,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.007633-1 - Ronaldo Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475). X Wp. Pernol Telesistemas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Flextronics International Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009654-8 - Alexandre Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro J.G. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010312-7 - Ayrton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Tendo em vista documento de fls. 78, indefiro a gratuidade de justiça requerida, venham as custas em 48 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.011518-0 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011990-1 - Veridiana Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Colegio Jose Fonseca. Limito a multa diária ao teto de R$ 5.000,00, em consideração a natureza da obrigação. Retifique-se a planilha apresentada uma vez que a multa diária somente foi fixada em janeiro de 2007 e o réu intimado para o cumprimento da obrigação em maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.012969-4 - Elizabeth Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013003-9 - Jander Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação, portanto, converto tal obrigação em perdas e danos no valor de R$ 3.390,00, conforme planilha do autor. Sem prejuízo, intime-se o réu em execução no valor total de R$ 4.390,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.013057-0 - Vitor Cabral Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgea Francesca Pascoal - OAB RJ133285). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Face fls. 110, indefiro fls.108. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013598-0 - Edvaldo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Lima dos Santos - OAB RJ098807). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fls.29. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013999-7 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Gebel Veiculos. Defiro o requerimento de fls. 37. Decorrido o prazo sem a devolução dos autos, expeça-se MD. de busca e apreensão, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.014056-2 - Josilene Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Comprove o réu no prazo de 10 dias a data do cumprimento da tutela deferida, sob pena de execução do valor de R$ 3.000,00 referente à multa diária estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.807.014673-4 - Carlos Roberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Santander Banespa-arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DEFIRO JG ao autor. Recebo os recursos de fls. 63/69 e de fls. 80/85 no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015012-9 - Marcelo Silva Palladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.015926-1 - Cristiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Credicard Banco Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/11/2007 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016005-6 - Sandra Maria Reis de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Paulo Raimundo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Paulo Raimundo de Andrade - OAB RJ058771). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016823-7 - Pedro Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Paulo Lajes, Madereira e Material de Construção Galiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira de Abreu - OAB RJ107702, Marlucia Rodrigues Alexandre - OAB RJ105590). Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.807.017235-6 - Tiago Gaudard Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Ongame Entretenimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017980-6 - Alexandre Henrique Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Las Vegas Circo Show-representado Por João Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.020621-4 - Andressa Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Eliane do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175). Intime-se o réu em execução no valor de R$ 1.530,00. Sem prejuízo, intime-o pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença, no que tange à devolução dos títulos, que poderão ser anexados aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.021093-0 - Lindalva da Cruz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Credcardiciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021288-3 - Sejani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Supermercados Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). Diga o réu se insiste no pedido de fls. 112, tendo em vista fls. 116/117, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.807.021311-5 - Edvaldo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021630-0 - Natália de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021746-7 - Maria Honorina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.807.022069-7 - Wilson da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões já apresentadas. Remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022076-4 - Marcos Antonio da Conceição Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022364-9 - Ivete Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Manoel Augusto de Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/11/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022472-1 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022715-1 - Nayara Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.022746-1 - Leydervan da Silva José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Mavesa - Maracanã Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Domingos dos Santos - OAB RJ099768, Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022846-5 - Maicon Paiva Americo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida as fls. 14 e condenar o banco réu a cancelar o contrato de cartão de crédito de n. 5493598385715277 que deu origem ao débito, dentro do prazo de 20 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada. Condeno também, o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença, dentro do prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidir na multa prevista no art. 475, J do CPC. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023221-3 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Tim- Celular S/A. Comprove o autor sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º inciso I ou II da LC123/2006, em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023521-4 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Novorio Comercio de Artigos Usados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido, alegando haver contradição no decisum, uma vez que houve condenação solidária sendo que existe somente um único réu. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente existe a contradição alegada. \r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que o projeto de sentença de fls. 31/32 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS \".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.023570-6 - Edson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023612-7 - Monica Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024336-3 - Eliane de Oliveira Jacques Duarte, João Carlos Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.000561-2 - Paulo Roberto de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000717-7 - Welington de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Junte-se. Defiro ao réu a faculdade de resgatar o produto defeituoso. \r\n\r\nProc. 2007.807.001657-9 - Daniel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001766-3 - Antônio Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Nossa Senhora da Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002233-6 - Suzana Nunes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002234-8 - José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Abf- Assistênçia Brasileira À Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio - OAB RJ109121). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002237-3 - Reisomar das Graças Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003867-8 - Cícero Nazário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Polimport Comércio e Exportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Alexandre Ravache - OAB RJ118714). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004275-0 - Jose Estevam da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Teixeira Martins - OAB RJ077201). X Societe Air France. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005644-9 - Lemuel Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.006789-7 - André Felipe Lopes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X American Tour Club. Indefiro o requerimento de fls. 20 uma vez que não há motivos que autorizem tal solicitação. Cumpra-se fls. 19, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007365-4 - Andréia dos Passos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536, Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). A ré sobre fls. 41. Com a manifestação, dê-se vista a autora para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.807.008853-0 - Adão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a ré por OJA para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.807.009057-3 - Luciano Ciriaco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bradesco Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação designada para 06/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010164-9 - João Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Itaú Banco Inv S/a-credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIêNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013316-0 - Rodrigo Silva Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Creditone. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.807.009082-9 - Edmundo dos Santos Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Patriciane Matias Ribeiro e outro. Renove-se a diligência de fls. 59. Intime-se o autor para acompanhá-la. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.012414-6 - Sandra Regina Monforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Ao autor, em 10 dias, sobre o resultado da penhora \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 320273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007785-4 - ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)), Interessado: DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO Decisão:Cuida-se de embargos de declaração apresentados por Ana Maria Figueira de Mello Nevares Picado.Em síntese, insurge-se o embargante contra a decisão que nomeou a embargante testamenteira dativa, aduzindo que na prefalada decisão foi deferida, ao final, equivocadamente, a INVENTARIANÇA dativa.Pretende, assim a declaração da decisão nos moldes suso delineados.Assiste razão ao embargante. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e, onde consta na decisão \"defiro a inventariança dativa\", leia-se \"nomeio testamenteira dativa\", mantendo-se, no mais, a decisão in foco.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010222-2 - VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, VICTOR LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X VICTÓRIA DA SILVA Decisão: Diante da comprovação do óbito do testamenteiro indicado pela testadora (fls. 21), nomeio a requerente Virginia Lopes Cunha Monken testamenteira. I-se para vinda da certidão mencionada pelo MP - nfls. 23 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005330-2 - JANA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ROSANA PEREIRA CONFORTE Despacho: 1. Diante do teor de fls. 22/26, mantenho a GJ deferida às fls. 20. 2. Certidão previdenciária às fls. 27. 3. Ao requerente, para que se manifeste sobre a resposta de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.042.009153-4 - ZELIA LENIR SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PEDRO PAULO GONÇALVES Despacho: Ao requerente, sobre a resposta do ofício (fls. 34/36). Prazo para manifestação, cinco dias. Decorrido este, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009659-3 - RITA REGINA DA SILVA, SONIA TEREZA MENDES DE ALMEIDA, ANA MARIA XAVIER MENDES, LUCIA DE FATIMA XAVIER MENDES, LUZIA DAS GRAÇAS MENDES, JOSE ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARIA LUIZA MENDES Despacho: 1. Defiro J.G. 2. Recebo a emenda de fls. 26/28. 3. Venha a certidão previdenciária de dependentes da falecida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003763-2 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA HELENA PEREIRA CORREA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens, atribuindo ao Requerente seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2001.042.006713-0 - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SEBASTIAO MOREIRA SOLINO Decisão: 1. Diante do teor de fls. 34/42, mantenho a GJ concedida. 2. Prossiga-se observando-se fls. 30, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.042.008411-6 - MARTINHO ROUX ABRANTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X MANOEL D´ALMEIDA ABRANTES E OUTRO Despacho: 1. Indefiro o pleito de fls. 69, uma vez que cabe a parte diligenciar trazendo aos autos a certidão requerida. 2. Diante do tempo decorrido, venham as certidões fiscais (federal; estadual; municipal) atualizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.003727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO LUIS KLING Ao autor para recolher diferença de custas de diligência do OJA no valor de R$ 26,28, mais 10% caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.009177-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCO ANTONIO LELIS E OUTRO Decisão:Fls. 238/239: recebo o agravo retido. Venham as contra-razões, após o que decidirei quanto ao ingresso da Fundação Municipal de Saúde no feito, o que poderá ter conseqüências sobre a competência. \r\n\r\nProc. 2007.042.007862-1 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO REAL - AGENCIA 0242), BANCO ITAU - AGENCIA 6181 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia do deslinde do agravo por 15 dias e depois, se não houver efeito suspensivo, prossiga-se conforme fls. 66. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008602-2 - JORGE DA SILVA COSTA, SONIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: O 1o. autor requereu GJ. Defiro-a, condicionada à vinda, em cinco dias, cópia da última declaração de bens ao IR, na íntegra, pena de revogação do benefício. A 2a. ré não requereu GJ. Venha, pois, quanto a esta, o preparo, em cinco dias, pena de extinção. Vindo pedido de GJ pela 2a. ré, deverá vir o mesmo acompanhado de cópia de comprovante de rendimentos (contra-cheque, e.g.), cópia da última declaração de bens ao IR na íntegra, e afirmação de que impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Tudo em cinco dias. No mais, prossiga-se observando-se fls. 14, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1- Fls 20/39: Diaga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011411-0 - MANUEL JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1.Defiro a GJ ao Autor. Embora haja feito os cálculos de liquidação (fls. 13/14), a parte autora apresentou pedido genérico, incompatível com o art. 286 do CPC, sem qualquer justificativa para tal. Portanto, determino que emende a inicial, liquidando o valor de sua pretensão, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009997-1 - ISRAEL MAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão: Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao réu para regularizar representação processual. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.011474-1 - MARIA VILLELA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Verifico que o imóvel objeto do despejo situa-se em localidade hoje sujeita à competência absoluta do foro regional de Itaipava, na Estrada da Saudade. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.002782-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TANIA MENDES RAESK MARTINS), Fiador: ROBERTO ALVES MARTINS), Fiador: MARIA DAS GRACAS RAESK MARTINS Decisão: Ao exeqüente para que se manifeste quanto ao teor da certidão de fls. 106, em dez dias, trazendo cálculo atualizado do débito, e indicando bem passível de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001909-2 (1377) - MARCELO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGE (RJ-090538)) X ROSANGELA IRENE DA SILVA WEPLER DIAS Decisão: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 500, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004693-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELE FERREIRA DA ROSA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo (CPF da executada às fls. 02). \r\n\r\nProc. 2006.042.003642-9 - UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:1-A reposta apresentada às fls. 96/97 é flagrantemente intempestiva considerando-se a data que joi juntado o mandado de citação às fls. 81 vº. 2- Indefiro a penhora do imóvel ofertado pelo exequente,pois trata-se de bem de família com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Caso não houvesse o gravame, trata-se de bem aonde residem os executados, como se constata da inicial. 3- Manifeste-se o exequente oferecendo bem passível de penhora em nome dos executados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao Executado para ciência do cálculo. Defiro o levantamento do valor incontroverso, reconhecido como devido pelo executado na impugnação, em favor do exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007915-7 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 18/25: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008756-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor para recolher custas, conforme discriminadas às fls.:25. \r\n\r\nProc. 2007.042.011472-8 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Defiro a GJ à Autora. Considerando cuidar-se de relação de consumo de serviço onde garantido o direito à informação pelo CDC (art. 6º), tenho opr plausível o dierito invocado. Por outro lado, evidente o risco, pois a autora está em vias de reprovação. Por tais motivos, defiro a liminar para determinar que a Ré forneça à Autora cópias dos documentos especificados às fls. 12, itens 2.1. e 2.2., em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00, além de litigância de má-fé (art. 14 do CPC). I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009734-0 - LEILA MARIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:Aguarde-se o resultado dos AI interpostos. \r\n\r\nProc. 2002.042.006046-0 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor para que se manifeste, nos termos de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2004.042.001616-4 - ALCEBIADES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DISK-TUDO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao réu Disk- Tudo para que proceda à complementação do preparo, no prazo legal, pena de deserção (observar certidão de fls.: 237). \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Realizei efetivamente hoje, conforme protocolo em anexo, a penhora \"on line\" requerida pelo exeqüente Matheus. A execução movida em face deste pelo outro réu (fls. 139/140), que saiu vencedor na ação principal, não é de ser suspendida, pois a gratuidade não abrange os honorários de sucumbência, que tem caráter indenizatório. \r\n\r\nProc. 2005.042.008437-8 - RENATO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão: 1. Recurso do autor (fls. 208 e ss) recebido conforme decisão de fls. 220. Prossiga-se, quanto a este, conforme lá determinado. 2. Certificado (fls. 250) quanto à tempestividade e regular preparo no que toca ao recurso interposto pelo réu às fls. 240 e ss, recebo-o na eficácia legal.2.1. Venham as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000146-9 - Inventariante: LAUDELINA MARINHO ARARE MARINHO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANOEL MARINHO Decisão:É quanto basta para autorizar o declínio da competência.Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1988.042.019258-6 (1983) - EUNICE LOURENCO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SEBASTIAO CASINI Decisão:Fls. 813: esclareça qual o rito pretendido para a sobrepartilha, arrolamento ou invnetário solene, este mais lento e caro. \r\n\r\nProc. 2002.042.008191-7 - MARTINHO ROUX ABRANTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X HERMINIA SOARES ROUX Decisão:Diante da concordância expressa da Fazenda Pública às fls. 33 converto o presente inventário para o rito de Arrolamento Sumário. Anote-se.Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; c) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008717-8 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diante do manifestado interesse do réu em apresentar os extratos, concedo-lhe o prazo de trinta dias para a vinda dos mesmos, ficando ciente de que em caso de descumprimento, a multa retroagirá ao término da data designada anteriormente para apresentação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004565-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur, em cinco dias. Com este, cls para realização da penhora on line requerida às fls. 46 (CPF às fls. 02). \r\n\r\nProc. 2005.042.000662-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAQUEL CRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Fls. 82/85- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001245-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão: Fls. 101: defiro derradeiro prazo de 48h para vinda da última declaração de bens ao IR, na íntegra, e último comprovante de rendimentos (contra-cheque, e.g.), pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001283-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao exequente para recolher custas do OJA, no valor de R$ 12,24, mais caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Defiro a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007975-3 - J.F. 1090 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X J.J.L.V. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cuida-se de ação monitória na qual, citado o réu, não se manifestou, pagando ou apresentando embargos, conforme se vê do teor das certidões de fls. 38.Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório.Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, traga aos autos cálculo atualizado do quantum debeatur. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Defiro a GJ à Autora, condicionada à vinda, em 05 dias, de cópia integral de sua última declaração de IR, sob pena de revogação em caso de descumprimento.Considerando que a narrativa é verossímil e que os recibos indicam não só a quisição do carro junto à Ré mas ainda ter esta assumido a responsabilidade pelo conserto, tenho por plausível o direito alegado. Evidente, o risco, em virtude do constrangimento e privações decorrentes da não disopnibilidade do veículo automotor. Assim, defiro a liminar para determinar à Ré que em 15 dias devolva à Autora o carro por esta adquirido, inteiramente consertado e em condições de uso normal, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00, até o limite de R$ 30.000,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000454-0 - GISELE BARROSO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1- I-se a parte ré para que apresente os documentos requeridos pela Sra. Perita, necessários à realização da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir multa em que de descumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.042.038040-6 (4251) - AUREA DAS NEVES GONZALEZ GAYER (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)) X ESPOLIO DE RICARDO NANI JAFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS V. DE MACEDO (RJ-001865) Decisão:Fls. 387: como bem já havia ressaltado o MP às fls. 385, a irregularidade deve ser questionada no Juízo competente pela via própria, eventualmente procedimento de dúvida, cabendo pois a iniciativa ao interessado. Cumpra-se, pois, fls. 377. \r\n\r\nProc. 2001.042.008075-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EDWARD QUADROS MARQUES Ao autor para fornecer contrafé (1) a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010160-4 - ANGELA MARIA CAMARA DOS SANTOS, JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO) Decisão:1. Fls. 54: Recebo a emenda à inicial. Sem prejuízo, cite-se o confrontante indicado. Citem-se terceiros eventuais interessados por edital, com prazo mínimo legal.Notifiquem-se as Fazenda Estadual, Municipal e Federal, fazendo acompanhar cópia da inicial e planta. \r\n\r\nId: 320751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038106-0 - ESPOLIO DE LUCIA PRATES MALATESTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ESPOLIO DE ARINOS AFONSO BOTELHO), ELIZABETH DE FIGUEIREDO E MELLO BOTELHO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), PEDRO SYLVIO FARO RIBEIRO), WALTER FELIPPE DAGOSTINO), LUCIANA LIMA CARVALHO), JOSE DOS SANTOS PROENCA REGO), JOSE CARLOS VASCONCELLOS ANDRADE), ANA ELIZABETH SOUZA C.VASCONCELLOS), ANA MARIA LEAO WEY), MARIA AUGUSTA MACHADO CORDEIRO), SIDNEI MARTINS CORDEIRO, Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), JAIME LISANDRO PACHECO), LEILA MARIA DE PAULA LEITE PACHECO, Dr(a). JOSE HAMILTON LOPES (RJ-003085)), DOMINGOS ROBERTO DA COSTA SOARES), NICEA CARVALHO DA COSTA SOARES), ANTONIETA LOSSO DA COSTA SOARES), IVAN DA COSTA SOARES), IVONE MARIA B.DA COSTA SOARES), DOMINGOS ROBERTO DA COSTA SOARES), NICEA CARVALHO DA COSTA SOARES), AROLDO CEOTTO), ROSANA MONTEIRO XAVIER), JOSE GABINIO PEREZ RODRIGUES), ANTERO BARBOSA, Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)), PAULO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA), LEILA MARIA DE O.B.TEIXEIRA), HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA), HELENA BARROS DE OLIVEIRA, Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)), JOSE FRANCISCO S.CRUZ SILVA), HANS JURGEN S.FISHER, Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)), LUIZ MANUEL MENDES FERREIRA SALVADOR), ROSA MARIA DE LA FUENTE SALVADOR, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), JACY VENTURA), EFIGENIA MARTINS DO COUTO VENTURA), DERALDO EIRAS), MARIA LUCIA SIMOES C.EIRAS, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), JOSE JOAQUIM XAVIER), RITA DA SILVA XAVIER, Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121)), SAULO SOUZA RAMOS), MONICA MARIA DA S.RAMOS, Dr(a). FERNANDO JOSE SILVEIRA IMNELLONI (RJ-069116)), MARCELO JOSE COSTA PEREIRA, Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)), CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ M. DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)), JORGE EDUARDO ANTUNES DA SILVA, Dr(a). FLAVIO ROBERTO A.MACEDO (RJ-074459)), LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOEL), FRAMAFRI PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)), CARLOS CHAZAM CEZIMBRA), LUCIENE REGINA DE AGUIAR CEZIMBRA, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MARIA CECILIA WAY RIBEIRO), CARLOS SHAZAN CEZIMBRA), LUCIENE REGINA DE AGUIAR CEZIMBRA), AMAURY CEZAR R.FILHO), ELIZABETH LEAO WEY), WOLFGANG WORLOCK), MARTIN ALFREDO PEIXOTO NIN PRATES, Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.532.006577-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008370-5 - CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Aos interessados. Após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.042.005679-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PEDRO JOSE WEBER E S/M), LEA PEREIRA DIOGO WEBER (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Certificado o cumprimento do art. 34, defiro a expedição de mandado de pagamento e carta de adjudiciação(Venham as cópias) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003538-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESTAÇÃO DAS CORES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005808-4 (13277) - FASCINIO MODAS LTDA. ME E OUTRO, CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:...determino a manifestação do embargante em 48 horas sob pena de extinção... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.532.001207-3 (658250) - BILLNICIOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COMODISMO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.042.009034-5 - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MASSA FALIDA DE TINTEX DUQUE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000151-9 (13387) - SAUMON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.042.000906-2 - VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2001.042.001641-9 - NYLCY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.042.007842-8 - MONALISA BARBOSA JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004796-3 - TERESA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00. Intime-se a FMS para recolhimento em 05 dias sob pena de perda da prova. Com o recolhimento, ao perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.042.003701-9 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MUSSEL (RJ-029364)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.042.002865-6 - JOSE VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PRESIDENTE DO INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005869-5 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:As partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007086-5 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Defiro o levantamento da quantoa de fl. 164. E. Mandado. Intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008689-4 (067043) - MARLY WEPLER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIRES SCARPA (RJ-093610)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006143-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000756-8 - AURORA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL. 121/124 E 127/138 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001191-2 - ADRIANA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005832-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008819-3 - NANCI DOS SANTOS SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 134/145 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.009747-9 - LENIR CARLOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010384-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 97/102 E 105/108 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.011667-0 - CAMILA DA SILVA, Assistente: MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 124/128 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.006614-0 - ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006807-0 - MARIA ANTONIA FERNANDES GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Atenda-se ao MP. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, ou desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.042.007989-9 - DONA THEREZA MARIA DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). LUCIANO PUCCINI MEDEIROS (RJ-085658)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS), DOM PEDRO CARLOS DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DOM AFONSO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DONA MARIA JUANA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DONA CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), PAULO TOSTES), COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA Despacho:Fl.134:Defiro. Venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.532.000852-1 - FERNANDO CAMINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008249-9 - ADAO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fl.265:Defiro. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000966-4 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Designo dia 23 de outubro de 2007 às 15:00 h para realização do leilão...(ao autor para recolher as custas da intimação do executado) \r\n\r\nProc. 2000.042.002452-9 (665951) - ALBERTO MOACIR BENAION FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)), Síndico: MARIZA SOBRAL VIDEIRA BENAION, Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CABRIOLET AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Fl.501:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008853-0 - MAV'S EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TEC GOLD RIO DISTRIBUIDORA DE IMPRESSOS LTDA. Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.007953-6 - VALCIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nRetrocessão \r\n\r\nProc. 1984.042.000279-0 (9962) - MARIA LUIZA VELASCO SCHMIT, MARIA HELENA VELASCO SCHIMT, ABEL TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)), ELZA VELASCO DA SILVA), EDMÉE VELASCO DE OLIVEIRA), STELLA LIMA VELASCO DE OLIVEIRA, Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nId: 320756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.005932-0 - SONIA ELIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)), Interessado: ALBA VALERIA FERREIRA) X THAIS RAVENA FERREIRA FRANCO Despacho:Defiro fls. 80. Redesigno a audiência para o dia 08/11/2007 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Redesigno a audiência para o dia 09/11/07, às 16h. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002138-4 - LEONIDIA FRANCINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISAAC FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010247-7 - JOÃO BERNARDO KLOH SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CELSO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Deixo por ora de fixar os alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011242-2 - MATHEUS GARCIA ALTARO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FERNANDO ALTARO GOMES NETO Não houve recolhimento de custas para citação e intimação da parte ré por carta precatória, mas somente para intimação da parte autora para ACIJ designada para o dia 22/10/07, às 14h45min. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.011283-5 - MARTA MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X FRANCISCO DA CHAGAS DE SOUZA MARTINS Sentença:...Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VI do CPC. Oficie-se imediatamente para o desbloqueio integral de eventuais valores e ações. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.011547-2 - ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça o Autor, emendando a inicial, pois a Ré não é titular do direito material invocado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009358-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.012551-7 - MARIA FARME D'AMOED CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANO ALVES CUSTODIO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Tendo em vista que o executado, devidamente intimado para comprovar o pagamento dos alimentos, quedou-se inerte, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 90 dias. Expeça-se mandado de prisão. Aguarde-se captura. \r\n\r\nProc. 2002.042.005310-7 - MARINA NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011194-6 - SOPHIA STONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO Decisão:Verifica-se dos termos de fls. 13/17 dos autos, que o título executivo judicial emana do Juízo da 1ª Vara de Família. Assim, declino da competência em favor daquela E. Corte, devendo a Sra. Escrivã proceder como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.042.011426-1 - VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI Despacho:Defiro J.G. Cumpra a parte exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011633-6 - EDUARDO LEITE GRAZINOLI GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BERNARDO GRAZINOLI GONÇALVES PENNA Decisão:Tendo em vista que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele Órgão. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005266-8 - JOÃO VITOR MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ADONAE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Regularize-se o título, vindo a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005687-0 - GIOVANI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005489-6 - JUSSAMA MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X PABLO SANTOS DA ROSA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes e das testemunhas arroladas pelo autor para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08/10/07, às 15h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004376-3 - DIVA HELENA RODRIGUES BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OZEAS DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), WILLIAM DE AGUIAR REZENDE), BRENDA DE AGUIAR REZENDE Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009131-5 - DENISE THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X CELINA VENTURA MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001955-2 - PEDRO ALCOVER FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X LUIZ EDMUNDO BEDRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 183, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar Luiz Edmundo Bedran pai de Pedro Alcover França Carneiro, que passará a se chamar Pedro Alcover França Bedran, tendo por avós paternos Edmundo Bedran e Fahimi Abi Daud Bedran, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Determino, outrossim, a exclusão do assento de nascimento do autor do nome do senhor Adriano Carneiro, bem como dos seus pais. Sem custas e honorários. Oficie-se ao RCPN. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001072-5 - ANDREA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 13/11/2007 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011503-4 - MARCIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO HENRIQUE SILVA FREITAS DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. Determino ao Autor que traga cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002232-7 - LEANDRA PEREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Despacho:Defiro fls. 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.011641-5 - PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA Despacho:Venha cópia da certidão de casamento das partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010374-3 - SABRINA LUSTOSA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO) Despacho:Defiro J.G. Determino à parte autora que emende a inicial, pois este Magistrado entende não ser possível a cumulação de pedidos de alimentos para a menor e separação do casal. \r\n\r\nId: 320754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.008764-2 - Jose Luiz Neves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866, Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Martinha Luiz Simões. 1) Fl.53, 1ª parte: indefere-se, com os argumentos já expostos a fl.51; 2) Fl.53, 2ª parte: indefere-se, por falta de interesse. ( O bem foi indicado), digo, esclareça o credor se pretende a renovação da diligência, no endereço residencial do devedor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011207/2000 (2000.817.001014-6) - Erna de Fatima Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Adriana Machado Paschoal - OAB RJ127957E). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). Fraternidade Saúde, Unimed Metropolitana de Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n1) Corrija-se a planilha. É vedada a utilização do salário mínimo como critério de correção;\r\n\r\n2) Atualize-se o valor correspondente a quatro salários mínimos à época da sentença (18/02/2002 - R$ 720,00). Termo final 28/12/2006 (fl. 264).\r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). Ante o feito modificativo, à parte ré. \r\n\r\n020111/2002 (2002.817.007983-7) - Luiz Cláudio Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). X Auto Imperial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). Banco Itaú - Carleasing Itaúcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Cia Itau de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). J. Fl. 253: expeça-se mandado e esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\n020666/2002 (2002.817.009705-0) - Walter Ferreira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Finasa Administração e Planejamento S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2003.817.000254-5 - Edomiro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Nos termos da decisão de fls. 205-205v, declara-se satisfeita a obrigação correspondente aos meses 12/2002 a 06/2003; 2) I. ambas as partes; 3) ausente manifestação em 10 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - Queila Contage Teixeira, Marcela de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1) Os valores depositados a fl.246 limitam-se à multa. Quanto aos danos morais, não houve início de qualquer fase executiva, nem mesmo para complementação dos valores depositados a fls. 168 e 171; 2) A discussão limita-se, aqui, à multa, e sua atualização; 3) Ante a manifestação do devedor, concordando com a atualização de seu depósito para R$ 85.627,20, e a manifestação do credor, acerca do levantamento a maior de R$ 457,89, venha nova planilha, atualizando o valor do salário à época da condenação. É vedada a utilização do salário mínimo como fator de correção; 4) Sem prejuízo, manifeste-se Ampla; 5) Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2003.817.005615-3 - Iolanda Freitas Lima Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1) Cumpra-se o Cartório a determinação de fl.178, expedindo mandado de pagamento no valor de R$ 9.318,35 e acréscimos proporcionais; 2) Traga o credor planilha atualizada, discriminando os valores e considerando os valores já levantados, e suas datas. \r\n\r\nProc. 2003.817.005898-8 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830). X Maxima - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008960-4 - Dionéa Edilma Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Venha a primeira folha da fatura de fevereiro/2007 (fl.241);\r\n\r\n2) Na sentença foi determinado que a ré se abstivesse de cobrar pulsos excedentes, até que pudesse detalhá-los, pena de não poder cobrar o total da fatura;\r\n\r\n3) Das faturas anexadas aos autos (fls.223-247), observe-se não ter havido descumprimento nos meses de março, junho a setembro, novembro e dezembro/2006, além de abril e maio/2007. A fatura de fevereiro está incompleta;\r\n\r\nQuebra 4) Destarte, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 710,03, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.001920-3 - Leonardo Agenor Brum Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). 1) Deixa-se de receber os embargos de fl.119, em razão de sua intempestividade; 2) Fls.120-123: venha pela via adequada. Cumpra-se o item 02, de fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.817.006220-0 - Maria da Guia Leite Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008196-6 - Vagner Tomaz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). à parte re para retirar o mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2005.817.009581-3 - Jussaná Valeria Torres. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n1) Certificada a não interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento (fl. 62). \r\n\r\n2) Após, ao Sr. Contador, para atualização na forma da sentença. Termo final, 06/07/2007;\r\n\r\n3) Com a resposta, à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.817.003044-4 - Maurílio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003134-5 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X W. B. P. C.. 1) Para o levantamento do valor penhorado, mesmo que insuficiente, mister que se tenha decorrido o prazo de Lei sem impugnação;\r\n\r\n2) Assim, intime-se a devedora, por AR, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Quanto a renovação da penhora on line, mantém-se fl. 94, item 3;\r\n\r\n5) Indique o credor bens penhoráveis para complementação da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção quanto ao crédito remanescente.\r\n\r\nProc. 2006.817.003392-5 - José Paulo Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ032780, Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005193-9 - Maria Miriã da Silva. X Transportadora Autobus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006990-7 - Schirlei Mara Gazoni Contage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007114-8 - Dilza Petsold dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007364-9 - Cláudia Regina Picauron Nunes. X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008120-8 - Erna de Fátima Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Adriana França P. I. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Maria de Souza Hara - OAB RJ084585). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008808-2 - Alex Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Pll Express, Lg Eletronics São Paulo Ltda.. \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.009685-6 - Rosana Ferraz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009922-5 - Denise da Silva Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010244-3 - Marli Sílvia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000216-5 - Paulo Márcio Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Fls.141-143: venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.817.000470-8 - Luis Carlos Vieira Pereira. X Tempo Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Recebe-se o re curso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001670-0 - Marcelo Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Ventura - OAB MG049291). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004942/1998 (1998.817.000136-4) - Gilson Perlingeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Leandro Rodrigues - OAB RJ135740). X Santa Rosa Florestal LTDA. .....4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição para complementação da execução, pena de extinção quanto ao saldo remanescente;\r\n\r\n6) Oficie-se ao Detran/RJ para anotação do bem penhorado (fl. 227). Após, expeça-se precatória para leilão.\r\n\r\nProc. 2004.817.007844-8 - Marco Antonio Moreirão, Alfredo de Castro Moreirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gabriela Fernandes Ramos Branco - OAB RJ160036E). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Corrija-se a planilha. A atualização terá como termo final a data do pagamento (16/04/07 - fl.279). \r\n\r\nProc. 2004.817.008071-6 - Edson Marcio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Pepsico do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Cigna Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Foram realizados dois depósitos pela ré (fl. 182 e petição acostada). Expeça-se mandado de pagamento (fl. 182);\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2004.817.008918-5 - Valdemir Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.002905-1 - Dirceu Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Jaqueline Angelica Banaggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nNão foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 79 e ofícios de fls. 108-121.\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 124), informou desconhecê-los (fl. 128). Impõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008400-1 - Maria de Lourdes Silveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Alexandre Mello Rodrigues. \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Quanto ao resíduo dos danos morais, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 133,03+10%; 2) Quanto ao restante, intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, excluídos os honorários, que apenas incidem sobre o débito principal; 3) Total a pagar: R$ 16.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.006724-8 - Marcelo Ferreira da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Goldman Imóveis Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Miriam Chehab - OAB RJ111351). O depósito de R$ 291,00 não altera a condição de miserabilidade. Comprove o credor a alteração da condição financeira do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.007835-0 - Vanda Braga Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007860-0 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Vitoria Cel - Com. Eletrônicos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Solução Celulares, Siemens Ltda., Pll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Pluricell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pela ré Pluricell (fl. 145), e esclareça o credor se, quanto a este devedor, está satisfeito;\r\n\r\n2) No que tange aos demais devedores, reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC);\r\n\r\n3) ...expeça-se mandado de penhora em face de Vitória Cell e Benq, em razão da solidariedade, no valor de R$ 1.907,50, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 2.098,25, bem como mandado de penhora em face de PLL, no valor de R$ 545, 00, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 599,50;\r\n\r\n5) Quanto à multa, comprove a autora a entrega do aparelho para reparo, consoante determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.817.007860-0 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Vitoria Cel - Com. Eletrônicos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Solução Celulares, Siemens Ltda., Pll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Pluricell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007902-0 - José Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008092-7 - Elisabete Carius Santiago Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008424-6 - Adenilo de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1) Às partes, para que esclareçam sobre o acordo, na forma de fl. 36; 2) Ausente possibilidade, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008448-9 - Celia Marina Henriques Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008668-1 - Eva Joseli Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008776-4 - Elisabete Maria Foster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008855-0 - Claudia Regina Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008857-4 - Célio Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009634-0 - Ivanir Lima Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010034-3 - Silas Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010143-8 - Dinair Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010884-6 - Elaine Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010984-0 - Joao Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis). Decisão de fl. 57: \" Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000380-7 - Cinelandia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000534-8 - Helmo Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000590-7 - Luiz Alberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000604-3 - Georgina da Conçeição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000770-9 - Neivaldo Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000863-5 - Leonardo da Costa Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Estacionamento Lider S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). 1) Fl.41: não há como presumir a prática do ilícito penal. Aliás, crime material. Indefere-se; 2) Fls. 42-43: a parte ré apresenta petição em forma de acordo, assinada apenas por seu advogado. Revela-se provável má fé, cuidando que se tratou de mero equívoco do patrono; 3) Certifique-se o trânsito em julgado e a ausência de início de fase executiva. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - Soraia Egito Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Schissler Automóveis Ltda. (ricar Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). À ré para que cumpra imediatamente o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001380-1 - Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001973-6 - Andrea Mara Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003764-7 - Renata Caldara Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Venham as faturas de maio, junho, julho, agosto e setembro/2007, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005474-8 - Ione Teixeira da Cunha Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, inde pendentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 320359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.006822-8 X Rafael Tauk Tedesco e outro. Autor Fato(s): Daniel Amin Penciato Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.817.000382-9 Vítima(s): Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). X Regina Maria Villela Vieira de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). Julgo deserto o recurso, na forma da quota retro. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.817.008242-9 Vítima(s): Noemia da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Fernanda Jorgina Pereira da Silva. .... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.817.009233-4 Vítima(s): Richard Elias Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Waldomiro Leonel de Oliveira. Venham as alegações finais da defesa \r\n\r\nProc. 2006.817.011316-7 Vítima(s): Daniela Amancio. X Cintia Regina Martins Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). Audiencia Especial em 10/10/07 às 11:20hs. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.817.006527-6 Vítima(s): Ana Paula Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Alessandro Marques de Siqueira e outros. 1. A ação é pública incondicionada; 2. A opinio delicti pertence ao MP; 3. Este não entendeu que ocorreu fato típico; 4. Concordei com o MP e acolhi o arquivamento, em detrimento ao art. 28, CPP, única solução que caberia à especie; 5. Quanto a natureza jurídica da decisão que acolhe o arquivamento, data venia, entendo que todos os manuais de direito processual penal contêm a informação solicitada. Nada a prover. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.001453-0 X Marco Lionel Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). AIJ EM 05/10/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. I-SE. ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 320325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001755-2 - Antônio Belarmino de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Joao Paulo Fonseca de Souza - OAB RJ074434). X Farmácia Plaza Limitada Me e outro. Rep Leg(s): Antônio Mariosa Dias. FLS 46. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001078/2002 (2002.861.000027-0) - Arnaldo Félix de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Castelo Automóveis, Carlos Fernando Bráz de Souza, José Tadeu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001356-6 - Delson José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 228. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - Marco Antonio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 157 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001403-2 - Ozias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para informar se há saldo remanescente referente a fl. 204, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.000405-3 - Marco Rodrigues Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a demandada UNAMAR CLUBE a restituir ao autor a importância de R$ 7.932,00 (sete mil novecentos e trinta e dois reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros desd \r\n\r\nProc. 2006.861.001073-9 - Niécio Eurico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA INTIMADA A RÉ ELETROLUX DO BRASIL S/A DA PENHORA DO VALOR DE R$ 4.583,80, NA CONTA JUDICIAL Nº 1100124144521, NO BANCO DO BRASIL, PODENDO OFERECER IMUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001152-5 - Maria José da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 108,92 (cento e oito reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.001861-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para CONDENAR o demandado TORRE PALACE HOTEL LTDA em danos morais que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), fluindo a correção desta data, acrescidos de juros \r\n\r\nProc. 2007.861.000150-9 - Thiago de Magalhães Quadros e outro. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Aos réus, sobre documentos juntados pelas partes autoras \r\n\r\nProc. 2007.861.000532-1 - Gerson Moratori Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.001003-1 - Rafaela Kleiz Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Centro de Educação e Tecnologia e Ciência da Saúde - Cetrex. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001447-4 - Maria Madalena Eloi Oscar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest S/A (negócios de Varejo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001593-4 - Agnaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Sansung. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/07 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001659-8 - Maria Aparecida Brochado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ANTE O DESCUMPRIMENTO DA PARTE AUTORA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001735-9 - Marilza Balbino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Financeira Itau Cbd S/A. i \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000801-5 - Mário Augusto Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Maria A. Pinheiro Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). MANIFESTEM-SE AS PARTES.I \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - Editora Garcez Publicidade S/c Ltda.. Rep Leg(s): Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Osvaldo de Souza - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). POR DERRADEIRO, INFORME O AUTOR SE HÁ ALGUM VALOR A SER EXECUTADO, BEM COMO QUALQUER PENDÊNCIA A SER RESOLVIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - Nahyda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/12/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2005.861.000471-3 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.000779-0 - Sebastião José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Bianca de Paiva Guimarães - OAB RJ138065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 1.528,26) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001376-5 - Itarevap Comercio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Regional Distribuidora de Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Juliana Amoroso - OAB SP187594, Claudete Aparecida Rossi - OAB SP028765, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Milena Ribeiro Ferraz - OAB SP211266). Ao autor sobre saldo existente, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Hsbc, Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). FLS 105 MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001707-2 - Gabriel Machado Silva Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte-leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 117: À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001833-7 - Verônica de Fátima Silva Corrêa Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Bruno Luciano da Costa. AGUARDE-SE A DECISÃO NA ÁREA PENAL \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - Luiz Carlos Miguelotte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001983-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.861.002194-4 - Flavia de Freitas Lima Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (grupo Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimado o credor a precisar o valor do saldo que deseja executar \r\n\r\nProc. 2006.861.002249-3 - Anita Maria Cardoso Vieira. X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANTENHO O DESPACHO DE FLS 98.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000040-2 - Cintia dos Reis Demétrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000049-9 - Patricia de Jesus Carvalho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000074-8 - Paulo Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 3.240,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000180-7 - Salete Oliveira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000208-3 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000539-4 - Antonio Elisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000549-7 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, hei por bem em REJEITAR os presentes embargos, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.861.000562-0 - Wenceslau Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000656-8 - Bernardo Costa Simas Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para CONDENAR o demandado TORRE PALACE HOTEL LTDA em danos morais que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), fluindo a correção desta data, acrescidos de juros \r\n\r\nProc. 2007.861.000784-6 - Saul Gefter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Claudia dos Santos Briggs e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - Nair Cordeiro Cavadas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FLS 63/70 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001403-6 - Luciano Andrade Ferreira da Silva. X Financeira Itau Cbd S/A - Cred. Financ.. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para ratificar os efeitos da tutela antecipada de f. 09, tornando-a definitiva.\r\n\r\nPor derradeiro, CONDENO a demandada em danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), fluindo \r\n\r\nProc. 2007.861.001404-8 - Antonio Claudio Ferreira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001448-6 - Maria Madalena Eloi Oscar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Finivest (negócios de Varejo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001570-3 - Wenceslau Joaquim do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sessão de conciliação redesignada para o dia 08/11/2007às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001721-9 - Amarildo da Fonseca Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Ampla. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001878-9 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard Unibando S/A. Esclareça o demandante em qual agência do demandado foi firmado o negócio jurídico. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002015-2 - Marco Antônio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Editora Globo S. A.. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002043-7 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Esclareça o demandante quem é o real usuário da prestação do serviço, pois da declaração de fls 07 parece que tanto pai quanto filho são usuários. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002044-9 - Fernando de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Comprove o autor sua legimidade para figurar no pólo ativo, bem como sua residência.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002058-9 - Mariana Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). X Banco Itau S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2007, às 15:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000460-5 - Albertino Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Jose de Araújo Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). O BEM, SEGUNDO INFORMA O EXECUTADO, ESTÁ NO ENDEREÇO DE FLS 150, ONDE PODE SER APANHADO.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.001854-6 - Roberto Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Celso Antonio Ferreira. 1) Indefiro o pedido de publicações, pois o patrono em nome do qual ela é requerida não foi constituido nos autos; 2) Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, por entender necessário um início de contraditório. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000476-2 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.000489-2 - Otacilio Moura da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE a impugnação dos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais), convertendo tal valor em perdas e danos, a fim de evitar a eternização da demanda \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte, para estabilizar o valor da execução em R$ 19.251,73, determinando:\r\n\r\na) A expedição de oficio ao BACEN para que mantenha o bloqueio da importância de R$ 19.251,73 (f. 118), que deverá se \r\n\r\nProc. 2006.861.002120-8 - Patricia dos Santos Siqueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a demandada em danos morais, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), fluindo a correção monetária a partir desta data, acrescidos de juros de 1% ao mês de \r\n\r\nProc. 2006.861.002159-2 - Eliane Aparecida Gregório dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Assim, tendo em vista a inexistência e omissão ou erro material, hei por bem em REJEITAR os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.861.002209-2 - Verônica Acioli Geroncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Maria José Dalia. Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001120-5 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). O pedido de fl 51 é prematuro. Antecipe-se a a.i.j na medida do possível. Fl 48 diga a ré (pedido liminar não cancelamento plano sob pena de multa) \r\n\r\nProc. 2007.861.001455-3 - Agda Aparecida Rebola Florenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001566-1 - Viviane Maria de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Ampla. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.002057-7 - Vera Marta Tubertine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). X Banco Itau As - Itaucard Finaceira As - Credito Financiamento Investimento. 1) COMPROVE A AUTORA SUA RESIDÊNCIA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO HÁBIL; 2) ESCLAREÇA SE O NEGÓCIO JURÍDICO DO CARTÃO FOI FIRMADO NA AGÊNCIA ITAIPAVA DO DEMANDADO. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002058-9 - Mariana Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 320395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.049774-5 - MORVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UILHERME SOUZA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084857-0 - JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PEDRO PAULO COIMBRA DE LACERDA E OUTRO Decisão:A cobrança de custas e de taxa judiciária são originadas por lei, em especial da Lei Estadual 3.350/99 (custas processuais) e do Decreto Lei Estadual 05/75 (taxa Judiciária), portanto a cobrança e forma de pagamento são ou deveriam ser de conhecimento de todos, uma vez que públicos.O autor a fls. 17 sustenta que os pagamentos efetuados por ele estão corretos, no entanto, não junta aos autos prova do alegado.Pela derradeira vez, recolham-se as custas conforme certidão de fls. 12, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC.intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.038525-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083340-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCELINO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.063395-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BRUNO AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Despacho:Recebo a apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.036918-2 - EDEMIR BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X SEGUROS CARTÃO CARREFOUR SORTE COMBINADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Oficie-se, como requerido às fls. 52, solicitando resposta a todos os itens formulados.DE ORDEM: \"Ao requerente para recolher as custas de expedição do ofício requerido.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.040231-0 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA), MARTIM STEFENS), CARLA DE CASTRO LIRA STEFENS Decisão:h \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083647-5 - NEURÓTICA CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X RENATO ZANOTTI STAGLIORIO E OUTRO Ao autor: recolher R$ 6,98 em APCJ para citações via-postal. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015519-4 - SEBASTIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004758-4 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Esclareça a pate ré a necessidade da colheita de depoimento pessoal do autor. Prazo de cinco dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.061736-9 - IONICE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084389-3 - MARIA RICARDINA NENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DANIEL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.038525-6A - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000317-9 (20717) - LETRA S/A- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPOLIO DE FERNANDO COUTO HOSKEN E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS INTEGRAIS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CP E PROVIDENCIE AS CÓPIA NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058025-9 - MARIA BEATRIZ VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CESAR FERNANDO PINHEIRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002226-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DAYANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019397-3 - VALDEA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) À parte ré para depositar a segunda parcela dos honorários periciais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041625-3 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades à sanar ou preliminares para examinar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026160-9 (11772) - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Despacho:Informem as partes o andamento do agravo de instrumento, conforme já determinado a fls. 479-480. \r\n\r\nProc. 2001.004.000767-5 (13.814) - LEILA SCAFFO GARDEL COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)), BANCO BRADESCO S/A) X GAZETA MERCANTIL S/A INFOR ELETR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). HEDILA DO CARMO GIOVEDI (SP-023606) Despacho:Ao réu, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.038409-2 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM. A PARTE RÉ (GRADIENTE) PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE BAIXA NO SEGUINTE VALOR: FUNPERJ E FUNDPERJ VALOR R$ 4,24 CADA UM DOS FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.063813-2 - MARCIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/A E OUTRO DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.017899-8 - GEORGE ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. Traga a parte autora o comprovante de pagamento da conta de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.091382-2 - FRANCISCO ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aos autores sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.091525-9 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Regularize-se os documentos de fls. 05 e 06.2) Venha a declaração de isento para melhor aferição da gratuidade de justiça pleiteada.3) Anote-se o correto nome do demandado (fls. 02), onde cabível.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032936-4 - ELIANA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 147-150, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença de fls. 139-141.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009751-2 (14329) - LUCIA VAZQUEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)), Inventariante: ELENA TILVE VAZQUEZ) X JOSE TILVE DURAN E OUTRO Cumprir ítens 2 e 3 da cota de fls.243, verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.011206-9 - Inventariante: EVELLYN DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Interessado: WENDELL GONÇALVES MORAES, Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)), Inventariante: MARIA TERESA QUINTAS MARINHO) X JOAO CAMILO QUINTAS MARINHO Decisão: Intimem-se a inventarinate e seu patrono para que juntem as Primeiras Declarações, como já determinado às fls. 119; Fls. 101: as informações processuais deverão ser obtidas pela própria interessada, diretamente a justiça federal; Fls. 121: com relação ao requerimentro do interessado, anote-se somente como reserva de quinhão, visto não haver notícia acerca do acervo patrimonial do Espólio uma vez que as Primeiras Declarações ainda não foram prestadas. Oficie-se a justiça do Trabalho informando, \r\n\r\nProc. 2002.004.011982-0 (15943) - Inventariante: LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X GERALDO BARRETO DE MEDEIROS DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBFRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.038627-8 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X DROGARIA ESTRELA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Recebo a apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.082478-3 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. PAULO SALDANHA, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de jutisça, pelo que, os honorários periciais serão custeados, ao final pela parte sucumbente. Os quesitos já estão nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.026299-9 (16467) - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X ECONAVE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DE ORDEM: \" Ao réu para recolher as custas judiciais conforme planilha de fls. 130, através de GRERJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045499-5 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão: Na forma do art.28, do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino a inclusão no pólo passivo dos sócios de fls. 92. Anote-se em DRA. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083392-9 - ROBERTO CARLOS FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085895-1 - AYLTON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091138-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091858-3 - ADRIANA DA CONCEIÇAO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a 1ª autora a representação quanto ao 2º demandante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais por Defeito na prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2006.004.065954-0 - DIEGO LUIZ AGUIAR DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão de irreversibilidade da mesma , bem como a necessidade de produção probatória para aferição da verossimilhança das alegações autorais, notadamente, a realização de perícia no veículo.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art.273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090752-4 - MARIAO ANDRE DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CCE DE AMAZONIA S/A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se por via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.013172-6 (11.020) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS CAMILLO Recolher R$ 17,49 na conta 456900797-6, distribuidor de Maricá. \r\n\r\nProc. 2000.004.025396-9 - JOSE MAERTON BESERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARINEA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO VENTURA BUARQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087096-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE DOS SANTOS MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.004.020144-3 - BAR ALCANTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ GONÇALVES), ESPOLIO DE OSCAR LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:Chamo o feito à ordem. Antes de se prosseguir para a fase de saneamento, regularizem os Réus a sua representação, com a vinda do termo de inventariante e subscrição da contestação por algum dos advogados de fls. 54, no que tange ao 1º Réu. Prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070750-8 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Considerando a retificação do pólo passivo, às fls.42, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Gonçalo, em razão de interesse da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, empresa pública federal, o que faço com fulcro no art.109, I, da Constituição da República. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenaganes de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028063-8 - ROZILAINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Decisão:Não há solidariedade entre a 2ª ré e o chamado, visto não haver previsão legal ou contratual acerca de se tratar de obrigação,solidária. Assim, rejeito a intervenção de terceiros requerida. Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.016967-3 - DOUGLAS NUNES CLACIANO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados a fls. 123-144. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091316-0 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X CARTAO ITAU Decisão:Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica da demandante. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.013166-5 - MARCIOCLEI DINIZ CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Fls. 192-193. Expeça-se carta precatória conforme determinado a fls. 188.DE ORDEM: Forneça o autor cópia da planilha atualizada do débito para instruir a CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079486-9 - ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 420,00 e fornecer cópia integral da inicial e contestação para posterior citação da denunciada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071629-7 - DANIELLE DA SILVA COZINE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a sucumbência da autora, não há que se falar em devolução de prazo para a ré.2) Recebo o recurso de apelação da autora no duplo efeito. À apelada em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.003350-5 - MARIA ILCE JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ESPÓLIO DE DJANIRA BARBOSA DA SILVA E OUTROS Despacho:À autora sobre a manifestação do \"Parquet\" a fls. 81. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.033969-8 (16882) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.029868-4 (16.584) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.175 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.082024-8 - JOSE IVO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PÁRCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Jose Ivo de Freitas em face de Credicard Adminisrtadora de Cartões de Crédito, estinguindo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para, confirmando a antecipação da tutela deferida a fls. 40:1) reconhecer o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 9dois mil reais), referente a fatura de vencimento em 20/04/2006, no cartão nº 4032 1700 0172 5295;2) condenar a demandada na devolução simples dos valores indeviamente cobrados do autor em razão da não computação do pagamento descrito no ítem 01, incluídos encargos, a serem apurados na fase de liquidação;3) condenar a demandada no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado nº 97 da súmula deste Eg. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, pois consiste \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.072671-9 - CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALBERTO JORGE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) ...\"ANTE O EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de despejo, ficando a Ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%( dez por cento) sobre o valor da causa.Tratando-se de despejo por falta de pagamento , deixo de fixar caução para a execução provisória, em consonância com a doutrina e jurisprudência dominantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082121-2 - ANA LÚCIA PIMENTAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De Ordem: \"Ao autor sobre depósito de fls. 67\". \r\n\r\nProc. 2006.004.040694-6 - JOAO CARLOS MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao Autor sobre depósito\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002907-3 (12258) - OSVALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador a fls. 345. \r\n\r\nProc. 2000.004.004925-4 (12366) - ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE ALENCAR CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 193 e 194, versos) \r\n\r\nProc. 2000.004.010158-6 (12.714) - GENILDO CARMO VIEIRA, WAGNER PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação do Sr. Avaliador a fls. 145, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 134.2) Intime-se o autor para regularizar sua representação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.009600-3 (14.317) - JOSE CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X HIPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Ao réu para recolher as custas apontadas a fls. 250.2) Ao autor para depositar a diferença do que levantou à maior, conforme fls. 251. \r\n\r\nProc. 2003.004.025240-7 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1) Pela derradeira vez, cumpra a ré a determinação de fls. 120, trazendo aos autos o prontuário médico da demandante, na forma dos artigos 355 e 359 do Código de Processo Civil.2) Oficie-se ao Hospital Estadual Azevedo Lima solicitando o prontuário médico da autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.025666-3 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLÍNICA OTO OFTÁLMICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1- Considerando a especialidade médica versada no presente caso, nomeio em substituição ao perito anterior a Dra Karla Lamego, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários;2- Anote-se o nome da patrona da Ré para fins de publicação. Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019132-9 - ROSEMAR MENDES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De Ordem: \"Diga o exequente sobre depósito de fls. 138\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.001403-7 - Inventariante: EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CARMEN MIRANDA REIS Despacho:Atenda-se a manifestação da Fazenda a fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de neegocio juridico b/ penade s/ despazimento e devoluçco de preço pago, c/ pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001205-3 - RICARDO OLIVEIRA KAROL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALEXANDRE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1) Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica dos réus.2) Ao autor em réplica e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001300-4 (12160) - MESSIAS VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha palnilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.036213-0 - MARINILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) De Ordem:\"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.081496-9 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o parcelamento do pagamento da taxa judiciária formulado pelos autores, tendo em vista que o Enunciado nº 27 do Fundo Especial tem fulcro na hipossuficiência jurídica do requerente e este Juízo já se convenceu, segundo despachos a fls. 202 e 213, que os demandantes não são hipossuficientes.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091094-8 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial na forma do artigo 282, IV, do CPC, quanto aos danos materiais sofridos pelo autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001118-4 - LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 108, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nId: 320755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066495-9 - SATURNINO DANIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.004.014823-9 - VANIA DE ALMEIDA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CELSO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:... 2) Sendo assim, determina-se que a parte ré traga aos autos planilha corrigida ... 3) Ressalte-se que não assiste razão à parte autora ao afirmar que a dívida remanescente é igual à diferença entre o valor acordado e o valor sacado pelo réu em 11/04/2007 ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.017226-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu reconvinte. 2) Fls. 146/150: Recebe-se o recurso adesivo do réu/reconvinte em seu duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035112-4 - GERALDO FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CICERO LUCINARIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.038930-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.061409-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 41/52 SÃO GONÇALO, 19 / 09 / 2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.093872-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA O.S. 01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.017948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) O.S. 01/07: Atenda-se, o curador, cota Ministerial de fls. 133 vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 291. Prorroga-se o prazo por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.075469-9 - MARCIO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETIVADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008508-6 - DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 189/199: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.021892-8 - MARCOS RENAN GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CLAUDIA CRISTINA IVO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MAURICIO DUTRA (RJ-114597), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:1) Manifeste-se a parte contrária quanto às fls. 300/301. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082529-1 - CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585)) X ANTÔNIO GUERRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:... reforma-se a decisão de fl. 135, passando-se a análise dos embargos interpostos. 2) Recebem-se os embargos de fls. 132/134, eis que tempestivos, acolhendo-os... Assim, onde se lê o valor de execução como sendo R$ 18.734,42, leia-se R$ 15.532,66, passando a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação: \"Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, fixando-se o valor da execução em R$ 15.532,66 ... acrescidos de juros e correção monetária da data da última atualização até efetivo pagamento ... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.004.031845-2 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente número de seu CPF que não consta da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, não bastando informar somente o valor total da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.011150-0 (11.150.) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE PINHEIRO DA COSTA Despacho:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido. 2) Após, será reiterada a penhora on line... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038477-6 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ACIORLI FIGUEIRA Despacho:1) A execução se arrasta desde 2004 e o exequente até a presente data não providenciou a citação do executado, o que ora determina-se, sob pena de extinção da execução.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.047798-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA Decisão:Indefere-se nova suspensão. O feito não pode eternizar-se nas prateleiras da serventia. Prossiga-se em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:1) Pagas as custas, à avaliação do bem penhorado. 2) Venha a indicação de leiloeiro e sugestão de datas para o respectivo ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.078092-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X S. O S. CAS ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Decisão:1) Suspende-se a execução até o efetivo cumprimento do acordo. 2) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088034-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.004398-0 (9.041) - SANCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARD (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILMA MARIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:1) Traga certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora, devendo a exequente providenciar o número do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:... Venha a sugestão de datas para realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.004.006852-2 - MAURA ALCANTARA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J do CPC, relativamente a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090832-2 - ELIANE DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X LUIZ PAULO DA MOTTA BRAVO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda o fez não podendo se aferir da documentação apresentada a hipossufiência da autora, razão pela qual INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.035352-0C - EURICERIO RODRIOGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Após, arquive-se com baixa, se nada for requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052759-2 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2006.004.075424-9 - KLEBER OLEGÁRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES QUANTO AO LAUDO DE FLS. 138/151.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.059132-2 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... Intime-se também para o pagamento dos honorários periciais ... \r\n\r\nProc. 2006.004.043115-1 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 102/112.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093010-8 - MAURA GUIMARÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000001-3 (16.061) - Inventariante: MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X EDUARDO BITTENCOURT JARDIM (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Defere-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1989.004.001048-8 (27.083) - Inventariante: CARLOS CELSO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) VANIA LOPES EVANGELISTA, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES E OUTROS Atenda-se à Fazenda (cópias das primeiras declarações e IPTU/07 dos imóveis para avaliação) \r\n\r\nProc. 1998.536.002325-4 (8861) - Inventariante: JULINESIA MOTTA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) PATRICIA DE OLIVEIRA MARINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYNESIO MARINS Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.004416-5 - Inventariante: ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MARIA DAS GRACAS RAMOA Despacho:Proceda o cartório a anotação na capa dos autos e no sistema do patrono de fls. 116.Manifeste-se o inventariante sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2001.004.008122-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VALERIA DE ARAUJO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Manifeste-se o inventariante acerca de fls. 243/244 \r\n\r\nProc. 2007.004.079404-3 - Inventariante: HELDER PEREIRA DA SILVA ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X RUTH IECKER DA COSTA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 94. Após, à Fazenda Estadual a fim de manifestar-se sobre fls. 96 e seguintes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.096243-7 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X JORGE ANDRÉ VEIGA MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 73/74 SÃO GONÇALO, 19 / 09 / 2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.085319-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JESIEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfimos valores constantes do anexo. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.007730-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011227-6 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.014123-9 - RAFAEL CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED - NITEROI MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 50/53 SÃO GONÇALO, 19 / 09 / 2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/10/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079939-9 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 79/95: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.090296-4 - ANA MARIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, mormente tendo em vista que o consumo da autora sempre apresentou-se elevado, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 15:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090673-8 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X EMBRATEL Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 16h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.093647-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093957-4 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenhase de interromper a prestação do serviço, bem como de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO, JULIO CESAR DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC quanto ao 2º autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.006690-9 - CRISTOVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENICE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) O.S. 01/07: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 116 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.017854-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALMEIDES SILVA SUANE (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNPERJ NO VALOR R$ 3,06 CAMPO (34) 600225174-9 CAMPO(47) 3,06.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.010594-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X PEDRO THAILHER COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.069069-5 - ANTONIO MONTEIRO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NIVALDO SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.004.016759-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO ANTONIO AMARAL FERNANDES MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 51 SÃO GONÇALO, 19 / 09 / 2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ FERNANDO PALHEIRO REGO VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DA ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS. 63/67. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.018510-3 - RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X PARQUE DA MONICA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 225, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.018182-8 - JAIR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085465-9 - JOSÉ EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081022-4 - LEANDRO MARINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Tendo em vista que somente foi anulada a sentença, ratificado está o saneador de fl. 74, pelo que, determina-se a abertura de vista dos autos ao Perito para elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, na forma do acordo devidamente homologado, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.050065-3 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 118/127.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.079857-5 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 103/112: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089345-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial (fls 60 e segs) \r\n\r\nProc. 2007.004.091859-5 - SEBASTIAO DUIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 16:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.037545-7 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.104.2) Intime-se o executado para complementação do valor devido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.001965-5 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM OS HONORÁRIOS PERÍCIAIS E DIGAM AS PARTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 113/137.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.017474-0 (10137) - ADELIA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X WALDIR SARDA DIAS E OUTRO), ALBERTO SANTOS LIMA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.000809-6 - CARMELITA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPOLIO DE PEDRO PINTO BARBOSA E OUTRO CUMPRA-SE A PARTE AUTORA AS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2005.004.012400-8 - HILDEBERTO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:1) Ao autor quanto a informação cartorária. \r\n\r\nId: 320757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066738-9 - ADENIR SOARES NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO E OUTROS Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar como 2º, 3º 4º e 5º réus os seus respectivos Espólios. Anote-se na D.R.A.A presente ação deverá seguir o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008 às 16:00 horas. Citem-se os réus conforme requerido às fls. 60, tendo o Edital o prazo de vinte dias. Expeçam-se os atos necessários.Cite-se a 7º ré (Maria Thereza), bem como os réus que esta representa através de OJA, eis que o AR acostado às fls. 57Vº não foi recebido pela própria. E. Carta Precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090744-5 - JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESPOLIO DE IVO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 25/10/2007, às 15,00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036243-0 - SUELI ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvará para lvantamento dos valores indicados na inicial, na proporção de 1/9 avos par cad requerente. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082231-2 - JOSÉ AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X Falecido: YOLANDA REIS FREITAS Despacho:Fls. 13 - Verifico que a inicial não foi instruída com documentos originais, mas sim por cópias. Esclareça o pedido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.008427-0 (36493) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao 2º réu, Banco Meridional, para cumprir a sentença de fls. 171/172, alterada pelo acórdão de fls. 294, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fl. 302, sob pena do acrécimo da multa de 10% prevista no art, 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075025-6 - Inventariante: LUCIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X WALDIR INACIO CARDOSO Despacho:Fls. 30/31. Defiro a vista dos autos requerida por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071978-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO BARCELOS DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... , a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 38, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.039979-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 47, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002367-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA ZORAYDA DA SILVA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018389-1 - AILTON APOLINARIO RABELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 16,00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.004.022897-3 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X SERGIO JOSE PATRICIO E OUTRO Despacho:Para homologação do acordo, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.093508-2 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CICERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) VISTA AO AUTOR AUTOR DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.083945-2 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089996-5 - ANTENOR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. 0435-9 Decisão:1. Designo o dia 18/10/2007, às 16,00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091546-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIONEIROS, Síndico: IVETE DA SILVA CERVO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X SILVANA V.R.P. DA SILVA Despacho:1-Regularize a parte autora sua representação processual.2-Venha cópia da convenção condominial.3-Venha comprovante de propriedade da ré. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021639-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PECÚLIO UNIÃO (PREVIDÊNCIA PRIVADA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como determino a realização de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo o dia 04/03/2008 às_15,00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054223-2 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOVAL FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes na realização de audiência de conciliação, designo o dia 01/10/2007 às 16,00 hs para a realização da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.005967-5 - JAILSON MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceito, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias.Dê-se ciência à ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2006.004.062845-1 - SERGIO LUIZ MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 16,00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090758-5 - WILLIAM DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.045134-4 - ELISANGELA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE PIBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que há pedido de cancelamento das faturas após Janeiro/2006, bem como seu refaturamento, imprescindível a realização da prova pericial, a qual mantenho conforme determinado às fls. 90.Sendo a referida prova determinada pelo juízo, deverá a parte autora adiantar os honorários periciais. Sendo a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça, está dispensada do adiantamento, sendo os honorários periciais pagos ao final, pelo sucumbente.Intimem-se.Dê-se ciência a ilustre Perita e intime-a para dar início à prova. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela antecipada cumulada c/ indenizacao pelos danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060987-0 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Indefiro o pedido liminar ante a ausência do periculum in mora eis que a autora está sem fornecimento oficial de água há dez anos.2-Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.012128-5 - ESPOLIO DE CILÉA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Fls. 156/157 - O acordo de fls. 148/149 não foi homologado ante a ausência de regularização da representação processual da 2ª ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.060926-0 - IVAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ROSIANE MARCELINO VIDAL E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1. J. Defiro o levantamento das quantias incontroversas depositadas. E. mandado de pagamento. 2. Diga o réu sobre as contas apresentadas. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.004.049819-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação de cobrança do aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089820-1 - LUIZ CARLETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)), Fiador: PEDRO QUILULA JANUS), Fiador: GERALDO DAGUER PERGUER) X JANUS & PERGHER INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091533-8 - NEIDE DE MATTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA Decisão:Os termos do pedido não estão de acordo com a ação ajuizada de despejo por falta de pagamento. Assim sendo, emende-se a inicial para adequar o pedido, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao do contrato de locacao p/ infracao contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.082590-8 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLAUDIO LOURENCO DE FREITAS Decisão:Defiro a supensão do feito até cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.536.011259-0A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X MARCOS DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1-Ao Agravo interposto às fls.266/283 foi negado seguimento, conforme se vê dos expediente que a seguir acosta-se. 2-Prossiga-se a execução. Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.044228-2 - ANAÍDE PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X GARCIA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2) À parte embargante para cumprir a sentença de fls. 64/65, no prazo de 15 dias, conforme fls. 66, sob pena do acréscimo da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.047996-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X W C CUNHA CONF DE ROUPAS E CONSERVAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Face o item 2 de fls. 83, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos da ação de execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.004.021032-4 - OSWALDO CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:À parte embargada para cumprir a sentença de fls. 56/57, mantida pelo acórdão de fls. 82/85, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 90, sob pena do acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009106-9 (33651) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BENEDITO SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.536.014048-0 (36970) - CLAUDETE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X CELINA ANTUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2000.004.012123-8 - UNIBANCO X ROBLEDO COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.024022-7 - JUANICE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JANETE BATISTA PEIXOTO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.004.012053-9 - WC CUNHA CONFECÇOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CONDOMINIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Fls. 275 e seguintes - Diga o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.078726-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FDF-02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Despacho:Proceda a tranferência do valor bloqueado através do BACENJUD.Fls. 35 - Expeça-se mandado de reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090104-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WELLINGTON COSTA DA CUNHA Despacho:1-Venha o original ou cópia autenticada do título que pretende executar.2-Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.059441-4 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Arbitro os honoráios advocatícios em 10% sobre o valor do débito.3-Citem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037177-9 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MORESTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D) Despacho:Junte a parte ré os documentos requeridos às fls. 75. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030133-2 - FRANCISCO CESAR CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publicados nesta audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.004.012682-7B - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Conforme se vê do presente incidente a requerente objetiva ver declarado a falsidade das declarações contidas no documento de fls.110, feitas pela ré. Alega que a inspeção feita pela ré não foi por ela acompanhada e que os prepostos da ré não tiveram acesso as instalações internas de sua residência.O que se observa, no caso, é que a autora pretende provar a falsidade ideológica do documento acostado pela ré às fls.110. e não a sua falsidade material. Assim sendo, não há como prosperar a sua pretensão eis que incabível tal análise em declaratória de incidente de falsidade, consoante pacífica doutrina e jurisprudência.Cabe a parte, nesses casos, com as armas processuais de que dispõe demonstrar em juizo que o documento apontado não merece fé, independente da instauração do incidente de falsidade, utilizando-se o juiz do princípio do livre convencimento diante de todo o contexto e provas colacionadas no processo.Assim sendo, rejeito o presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006522-1 - TREILER CAXANGA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Nomeio para atuar como perita do juízo Fabiana Soares Maia, ..., para realizar a perícia contábil deferida às fls. 315, ...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, ..., respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2005.004.074227-0 - VITAL BRAGA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/90 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.044865-5 - JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1-Recebo o recurso de fls.164/172 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2-Segue sentença de embargos de declaração em separado. \r\n\r\nProc. 2006.004.046041-2 - IRENE AMARAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 16,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.059677-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X IMOBILIÁRIA FLUMINENSE DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Fls. 109/152 - Manifestem-se as partes sobre o pedido de assitência.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.079195-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 13,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.068060-8 - CLÓRIS DA SILVA CARAMUSSANÇAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o pedido inicial, indefiro a prova pericial eis que desnecessária para o deslinde da presente ação.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 14,00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081218-5 - FÁTIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha cópia da ação ajuizada no JEC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089874-2 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010371-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ Despacho:Fls. 171 - Anote-se o novo patrocínio.Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.536.011788-0 - SARA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, ...Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.001722-0 - LARRI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral \r\n\r\nProc. 2001.004.013459-4 - JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X PACO EVENTOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES (SP-176629) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08 às 15,00 horas.... \r\n\r\nProc. 2002.004.036818-2 - PEDRO MAGNO MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Regularize-se o polo ativo da ação e sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.046154-6 - EDUARDO GERK DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X VIACAO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação - fls. 123/132 e 140/150 - no seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.004.012682-7 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Designo o dia 25/03/2008 às 16:00 hs para continuação da AIJ. Intimem-se.2-Considerando que a autora se encontra sem energia elétrica há um ano e que trata-se de pessoa idosa e com problemas de saúde, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para, reconsiderando a decisão retro, determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora São Gonçalo, mantendo-a até o julgamento final da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.006493-0 - DEMERVAL KELES BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 115.Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Intime-se o Dr. Perito para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.028482-6 - CARLA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Indefiro a prova pericial requerida eis que desnecessária para o deslinde do processo. Designo o dia 19/02/2008 às_16,00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.080952-6 - JOSELIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 16,30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.084085-5 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da prte autora.Designo Audiência de Istrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 14,00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.090922-3 - SANDRA TEIXEIRA NEVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, do CPC.2-Comprovem os autores sua condição de hiposuficientes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Inpugnação de Cláusulas Contratual c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.082108-3 - SEVERINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE - CAPEMI Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para atribuir valor a causa de acordo com a pretensão econômica deduzida em seus pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031074-8 - AIMAR DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 16,30 horas.... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados em veículo \r\n\r\nProc. 2003.004.049665-5 - ROSEMEYER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JHL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). EDWARD DE MATTOS VAZ (SP-050949), Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Despacho:Fls. 170/171 - Tendo em vista as alegações da parte autora, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Renovem-se todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039070-7 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Indefiro o pedido de ratificação do polo passivo eis que a ação foi dirigida ao Banco Itaú S/A pela parte autora e não contra o Banco Itaucard S/A.Quanto a arguição de litispedência, não se vislumbra a mesma pois das cópias acostadas verifica-se que as partes não são as mesmas e a causa de pedir também não.Afasta-se também a alegada inépcia da inicial, vez que presentes os requisitos do artigo 282, do CPC.2-Defiro a produção de prova documental superveniente e determino como prova do juizo o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/02/2008 às13,30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000274-7 (10627) - Inventariante: ACÁCIO DE LIMA JAEGGE X ALCINA MARTINS JAEGGE AO AUTOR AUTOS DESARQIOVADOS \r\n\r\nProc. 1983.004.000062-7 - Inventariante: NADIA MARIA BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JORGE PINTO BESSA Despacho:Fls. 77 - Anote-se o novo patrocínio.Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.049400-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAILSON DA ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.056699-8 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Diante do exposto, Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 45. Intimem-se.Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.002171-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Fls. 100/102 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000182-0 - ZINEA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Considerando a informação de fls. 365/370 suspendo o processo na forma da lei 6024/74, devendo a exequente habilitar o seu crédito na liquidação extrajudicial. Nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.035368-0 - JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WAGNER DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fl. 75/76 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.049013-1 - DAVIDSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENER GIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 13,30 horas.Intimem-se as partes, seu patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077492-3 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada de fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2007.004.080613-6 - MARIA NAZARÉ COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X DIX AMICO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083823-0 - DÉCIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual juntando aos autos original ou cópia autenticada de fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2007.004.090012-8 - ALINE PINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIVO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 18/10/2007, às 15,00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.090840-1 - VINICIUS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVILÇOS TÉCNICOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2. Designo o dia 25/10/2007, às 15,20 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.042278-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada ... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078500-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela 2ª ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 26/02/2008 às15,30 horas para a audiência de instrução e julgamento. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010456-5 - SOLANGE PARIZE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte ré para recolher as custas e taxa conforme certidão de fls. 78.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora excluindo-se o valor devido a título de custas e taxas. Defiro, desde já, o levantamento do saldo restante após a comprovação do recolhimento das custas e taxas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela jurisdicioinal de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.012460-6 - ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Segue sentença de Embargos de Declaração em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053842-5 - VANESSA GONCALVES LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 14,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065964-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019927-6 - ARY CALUDINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o Termo de Inventariante e o instrumento de mandato tendo como outorgante o espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075139-8 - MARIA LIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBIZA ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 14,30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059973-6 - VALBER FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.048434-9 - NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X GOLDEM CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela segunda ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Designo o dia 04/03/2008 às15,30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020912-9 - MARIA APARECIDA MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.056398-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA - SMEDSJ- SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), KAUANY MARTINS FERNANDES), KAUARY MARTINS FERNANDES Decisão:Tendo em vista que as alegações da parte autora são verossímeis, e diante de sua manifesta hipossuficiência econômica e técnica, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 14,00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002391-9 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 14,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060775-7 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2007 às 14,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.068289-1 - SÔNIA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 116 - Face a certidão de fls. 116, verso, indefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora/apelada.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, (restabelecimento de fornecimento de energia elétrica) \r\n\r\nProc. 2004.004.034041-4 - CARLOS JUÁREZ CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 15,00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.014048-0A (36790) - CELINA ANTUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLAUDETE DA CUCOSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Sentença:... Ante a sentença de extinção do processo exarada nos autos da Ação de Execução em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte embargante com as custas processuais. ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.012604-0 (34017) - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MORESTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D), Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462) Despacho:Fls. 114 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.035194-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA ESTHER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO DE CASTRO CANELLA Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 19, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089377-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY BONIOLI AMARAL MOREIRA Decisão:Atenda-se a decisão de fls. 15, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.015775-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NATALIA CRISTINA OLIVEIRA CIRINO VISTA AO AUTOR AUTOS DESRQUVADOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.040367-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO FRANCISCO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.017065-3 - UBERLAN CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X COMPANHIA VIVO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090383-0 - GLAUCO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSILENE PONTES AMARAL Decisão:1-Retifique-se a autuação para o rito sumário face aos termos do artigo 275, II, \"d\", do CPC.2. Designo o dia 15/10/2007, às 13,40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se .6. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2005.004.082070-0 - JOSÉ LUIZ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Recebo ambos o recursos de apelação de fls. 62/73 e 74/77 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070225-0 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Despacho:Especifiquem prova, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.013395-4 - ERICK DE CASTRO LIMA X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 16,00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento e Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053843-3 - JOSÉ PIRAUÁ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SOUD CRED CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:O primeiro réu foi regularmente citado, conforme fls. 34 verso, e não apresentou contestação. Assim, declaro-o revel.Quanto a procuração de fls. 97, a mesma encontra-se regular.Defiro a prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Deigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 15,30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.081375-8 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 à 14,00 horas.Intimem-se as parte e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.027874-9 - OTAVIO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X HILDEBRANDO HERCULANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.122. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.000705-5 - JEANNE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito judicial da quantia apontada às fls. 297/298, sob pena de prosseguimento no cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.003519-6 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009189-0 - CARLA CIRLANE QUINTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA POR DO SOL DE CHARITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Fls. 69/71 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.065514-2 - JACIRA DANIEL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da presente ação manifestado pela parte autora às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.004.086941-5 - HELOYZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.055254-9 - DIJAN YBISON FERREIRA DA SILVA, Assistente: GILMARA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 16,30 horas.Intimem-se a partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083715-7 - MARIA CECÍLIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Manifeste-se a prte autora sobre o pedido contraposto (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2007.004.089867-5 - MARIA NATALIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X RIO ITA LTDA Decisão:1. Designo o dia 15/10/2007, às 15,20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à au diência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer c/c ressarcimento c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049889-0 - ROSAUBA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Face os termos do artigo 433 parágrafo único do CPC, determino o prosseguimento do feito.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 15,30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as tetemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Trânsito c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028686-9 - SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS, Assistente: MAILDA CARDOSO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Designo dia 27/02/2008 às 14,30 horas para continuação da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.027227-9 - SANDRA ELIZABETH ORSI (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito judicial correpondente a cinqüenta por cento dos honorários periciais de fls. 144, homologados às fls. 150. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação de tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.039706-9 - EBERSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 13,30 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos.A intimação da parte ré deverá ser expedida para o endereço de fls. 130. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.000980-3 - EVANILDE DRUMOND MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X GUILHERME SIEGFRIED MARX) Despacho:As plantas acostadas as fls. 23/25 e 36 referem-se ao lote nº02 e não ao lote nº01, objeto da presente ação conforme declarado às fls. 45. Assim, cumpra-se integralmente o itens 1, \"a\" e \"c\" da promoção do MP de fls. 41. \r\n\r\nId: 320762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.014466-0 - DAMIAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEVERÁ O DR. PABLO DE SOUZA MARTINS PROVIDENCIAR CÓPIA DE SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010081-6 - MANIRA HADDAD CAMPOS X Falecido: ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) ...à requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081762-4 - ESPOLIO DE EIDISSEIA RODRIGUES CARNAVAL, ARMANDO CARNAVAL, CLAUDIO SERGIO RODRIGUES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARCI SILVA), MARCEDLO HENRIQUE MAROCCO), MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as diligências negativas de citação, e em réplica, sobre a defesa apresentada pelo primeiro réu.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.009620-3 - MARIA DE LOURDES HERRERA ELETERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)), Cessionário: JOAQUIM JOSÉ COSTA FERNANDES COUTO, Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X Falecido: EDILSON ELETERIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Despacho: Fls. 126: Promova o cartório a retificação requerida. No mais, manifeste-se sobre o apontamento de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.004.035708-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA NUNES BERNARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES), MARIA DE FÁTIMA NUNES BERNARDO DOMINGUES), MARIA ODETE DOMINGUES ...venha certidão de nascimento da legataria MARIA ODETE DOMINGUES; comprovante de titularidade dos bens imóveis arrolados \r\n\r\nProc. 2005.004.070956-4 - Inventariante: EDNÉA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RENATO AURÉLIO PEREIRA Despacho:- Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 08,24,28;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a assinatura do patrono dos interessados na partilha amigável apresentada;d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). \r\n\r\nProc. 2006.004.012240-3 - Inventariante: NORMA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ALMIR JOSE PACHECO Despacho:Cumpra a patrona da inventariante o disposto do art. 45 CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURDINEY DA COSTA PEREIRA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 01 de novembro de 2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085415-5 - MARILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano a preliminar argüida em defesa. Com efeito, a legitimidade passiva da ré se infere de sua relação contratual com o autor, sendo desinfluente para o deslinde da causa, o fato da instituição ré cumprir normas baixadas pelo Banco Central. Por outro lado, é iterativa a jurisprudência no sentido de assunção de responsabilidades contratuais do Banco Bamerindus do Brasil S/A pelo réu. No tocante as provas, tenho como desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, na medida em que o réu não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade da autora.Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.091244-1 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Despacho:1) Designo o dia 01/11/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081222-7 - MARIA DA PENHA PEREIRA DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:O acordo entabulado à fl. 18 passou a ser exigido a partir da publicação da sentença que o homologou (fl. 26). Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado à fl. 32, certificando-se acerca da data da publicação da sentença.Após, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) Despacho: Anote-se o novo patrocínio da parte ré junto ao DRA. Uma vez que o patrono da parte autora não nega a existência dos depósitos efetuados pela ré, traga o mesmo nova planilha de débito com abatimento dos valores pagos. Feito isto, intime-se a parte ré na pessoa do seu novo patrono, para emendar a mora, na forma da nova planilha apresentada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) ...ao réu para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 50 ( \"...emendar a mora, na forma da nova planilha apresentada no prazo de 15 dias...\" ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.090632-5 - MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DANTAS Despacho:Não vislumbro a presença dos elementos autorizadores da concessão da tutela antecipada, em especial o periculum in mora, pelo que mantenho o despacho de fl. 36, determinando, outrossim, a citação da ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005818-1 - JOSE ROBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X LUVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento abaixo designada.Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 14:40 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PED DE TUT. ANT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001636-8 - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por ora, cumpra-se o despacho de fl. 60.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.047182-8 - Inventariante: IRAÍDE VASCONCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ CARLOS DE MORAES ...venham as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros RENATA e CARLOS; cópia do carnê do IPTU do imóvel da rua Mario Rusch contendo indicação do valor venal. \r\n\r\nProc. 2004.004.009569-9 - Inventariante: ANA LÚCIA GONÇALVES MARINHO CORDEIRO X ALCEBIADES SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) ...deve a inventariante se manifestar sobre os cálculos de fls.288/289. \r\n\r\nProc. 2004.004.030442-2 - Inventariante: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA Despacho: Suspendo o presente feito, até que sejam julgadas as ações pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.004.074116-0 - Inventariante: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO X HUMBERTO CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) O INVENTARIANTE DEVERÁ PROVIDENCIAR NO PRAZO LEGAL CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E ATENDER FLS. 253/254. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005371-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONCALO), MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Em que pese a apresentação do parecer ministerial de mérito (fls. 120/122), digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, além de informar sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081238-0 - GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HEITOR ROBERTO DIAS PEREIRA Decisão:A preliminar relativa à incapacidade processual da parte autora ou defeito na sua representação, não pode prosperar haja vista os documentos de fl. 30 e 69, que atestam estar o espólio, que é o novo autor da ação, devidamente representado e qualificado. Assim, as partes são legítimas e bem representadas. Defiro a produção da prova Oral, consistente no depoimento pessoal das partes, uma vez que está preclusa a apresentação do rol de testemunhas, na forma do artigo 276 do CPC; e Documental superveniente, que deverá ser anexada até dez dias antes da audiência designada. Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087893-7 - PRISCILA VIEIGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 70,00 (setenta reais), que considero ser um valor ponderado entre a média dos valores pagos anteriormente a instalação do novo medidor e a média calculada a partir da nova marcação. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito.Assim, com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino, seja a parte Ré citada, para responder aos termos da presente ação na forma do artigo 297 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005518-0 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Acolho os embargos declaratórios de fls. 52/53, para deferir a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal da parte autora e da parte ré; defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada.2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora (fls. 10 e 13), decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente.3) Intime-se o perito, conforme determinado à fl. 364) Com o pronunciamento do perito, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083889-7 - SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) ...ao autor e réu (prazo comum) para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 62 ( \"...Em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de Conciliação...\" ) \r\n\r\nId: 320764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082993-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X Falecido: JOÃO BARBOSA DA CUNHA Despacho:1) Venham as certidões do 5º e 6 º distribuidores cíveis a fim de se averiguar a existência de testamento posterior.2) Após, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.084996-2 - RENATO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Atenda-se ao MP. Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003512-0 - ADRIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a emenda da inicial. Venha cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.027138-8 - ERLHINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.94/97 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016976-4 - MAURA SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Intime-se a requerente para que apresente certidão do RGI relativa ao imóvel de fls.47/51, a fim de viabilizar a análise do procedimento a ser adotado nestes autos, tendo em vista que, segundo a certidão de óbito de fl.08, a filha da requerente teria falecido sem deixar bens, sendo certo que, caso fique comprovado que, à época do óbito, a falecida era proprietária de bem imóvel, imprescindível será proceder ao inventário ou ao arrolamento sumário, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079343-9 - LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004057-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GENIVAL TRAJANO DA CRUZ Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista ter-lhe sido deferido, nesta sentença, o benefício legal da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para o levantamento da quantia depositada conforme guia de fl.55. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do réu, para o levantamento da quantia residual.Intime-se o autor para que entregue ao réu, no prazo de trinta dias, os documentos exigidos pelo órgão de trânsito para a baixa da alienação fiduciária no veículo acima individualizado e, ainda, para que proceda à baixa de eventuais negativações que tenham como causa o contrato objeto da lide.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.080696-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DIAS DE MENEZES REIS Decisão:Fl.52: Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.031649-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO EDUARDO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.004.055251-3 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON MATIAS DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço do réu, devendo constar no ofício o número do CPF deste. \r\n\r\nProc. 2006.004.060841-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidar nas mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e já apreendido, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Para viabilizar a análise do pleito de gratuidade de justiça, determino ao réu que apresente a cópia da última declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.066216-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:...Por tais fundamentos, determino o cumprimento da decisão liminar de fl.31. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082301-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CEDILEA DELFIM VALE Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.082713-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS LEANDRO DE SOUZA Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.032692-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X RENATA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 14h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida à fl.50, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 14h15, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, por carta precatória, no endereço fornecido à fl.99, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047214-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO E OUTROS Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Defiro a inclusão, no pólo passivo, de WASHINGTON AFONSO DOS SANTOS, como requerido à fl.84. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3) Fornecidos os endereços dos réus ainda não não citados, voltem conclusos para a designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 13h45, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida à fl.56, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002608-8 - JOSE CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.086390-9 - NEUZA GOMES DE SOUZA REGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093026-1 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X EDIFÍCIO ÍTALO SOUZA GOUVEIA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.021710-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.110/115 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de titulo cambial c/c indenizacao por perdas e danos morais.abalo de credito ; Declaratória, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001797-6 - ALMECY F GUIMARAES ME (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ACECRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para declarar que em sentença foi revogada decisão de fls. 60 não se aplicando o disposto do art. 12 da Lei nº 1060/50.2- Recebo a apelação de fls. 118 a 137, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056518-9 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fl.70: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 1999.004.013860-5 (9055) - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SANDRENILDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeio Curador Especial do réu citado por hora certa o Defensor Público em exercício neste Juízo, que deverá ser intimado para requerer o que for cabível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091676-4 - ODIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fl.88: Nada a prover, tendo em vista o que consta às fls.90/91. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092990-8 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino à ré que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros do SPC e do SERASA em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão e, em caso de já haver procedido à negativação, pelo débito questionado nestes autos, que providencie a baixa no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisãoRessalto que tal medida se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se como requerido e intimem-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.004.065670-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Decisão:...DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no DRA, retificando-se a autuação.Defiro a expedição do ofício, na forma requerida à fl.42.Cite-se a parte ré, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para, dentro do prazo de cinco dias, entregar o veículo sub judice, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para, no mesmo prazo, apresentar contestação.Consigne-se, ainda, no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 CPC.P.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.005572-0 (4229) - ESPOLIO DE NIEZEM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) PASTELARIA E LANCHONETE LOS ANGELES DE SAO GO Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo o novo local em que poderia ser encontrada, reputo válida a sua intimação pessoal para o fim do disposto no §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do mesmo ordenamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 475-R e 598, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, eis que já fixados por ocasião da sentença.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.007200-6 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X ELIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se novo mandado de verificação e imissão, devendo o autor diligenciar junto ao Cartório para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.004.018641-5 - SARA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SANDRA TORRES DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada na contestação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser observando, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.034006-4 - SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143)) X RAMON FERNANDES GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acordo mencionado à fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.004.045589-1 - ELISA MARIA DUBOC ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DENER LAMEIRAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) Sentença:...Ante o exposto, em relação ao pleito de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em relação ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor correspondente aos aluguéis mensais vencidos no período de julho de 2004 a janeiro de 2005 e de janeiro a julho de 2006, às faturas emitidas pela CEDAE referentes aos anos de 2002, 2003, 2003, 2004 e 2005, bem como ao débito de IPTU vencido e impago durante o período em que vigeu a locação, devendo ser observados os abatimentos constantes da planilha de fl.55. O débito deve ser apurado na forma do artigo 475-B do CPC, sendo cabível a incidência de multa de 20% (vinte por cento) prevista na cláusula XVII do contrato de locação celebrado entre as partes. Sobre a totalidade do débito devem incidir, ainda, correção monetária, na forma determinada pela Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de... \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Despacho:1) Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.027838-5 - MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SIDNEY CARDOSO DA COSTA Sentença: Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar o réu a pagar as prestações locatícias desde 05-11-05 até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Para execução provisória, fixo caução de 12 meses de aluguel. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.036409-7 (amarela) - SHEILA MARIA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B) Despacho:1) Intime-se a embargada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte embargada, intime-se a DP para requerer o que for cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015783-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, conforme requerido pela parte exeqüente à fl.63. \r\n\r\nProc. 1999.004.006421-0 (8713) - JOSE CARLOS DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X NICOLAU ELIAS SOFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:1) Fls.156/161: Indefiro, eis que o pedido não se reveste da via processual adequada.2) Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.016011-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.041741-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ALUSI ALUMINIO LTDA Decisão:1) Fls.212/213: Indefiro, tendo em vista que a executada ainda não foi citada, consoante informa a certidão cartorária de fl.197, não tendo havido decisão no sentido de desconsiderar a personalidade jurídica daquela, sendo certo que, mesmo em havendo decisão nesse sentido, a citação dos sócios se fará necessária, a fim de que passem a compor o pólo passivo da presente.2) Fls.210/211: Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002364-0 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA Decisão:Determino a suspensão do feito, com fulcro no disposto no artigo 6º da Lei 11.101/2005 e no teor da certidão de fl.58 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.029821-5 - JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.100. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, tendo em vista que, intimadas as partes à especificação de provas, somente a ré requereu a prova pericial, como se vê às fls.66/69 verso.3) Com o depósito, intime-se o perito que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077505-6 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.034399-7 - VICTERBOX ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X RENATA MIRIAN SACARDO ME (Adv(s). Dr(a). JAMES HENRIQUE DE AQUINO MARTINES (SP-239094) Despacho:1) Fls.128/129: Anote-se.2) Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 322 do CPC e, ainda, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a ré, por publicação do D.O. para que esclareça se ainda pretende produzir alguma prova, uma vez que a autora já declarou, à fl.112, não ter outras provas a produzir. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.051740-9 - ALTAIR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial manifestada pelas partes à fl.101 e à fl.109.2) Tendo em vista a produção probatória deferida por ocasião da decisão saneadora (fl.99), designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 15h30. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem assim as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma da lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.083898-8 - SOPHIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090498-5 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 01/11/2007, às 13h45, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092171-5 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.092720-1 - MARIA DE FATIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.092995-7 - ALMIR FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011492-9 (6282) - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MENDES DE ALMEIDA (RJ-153178E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.004.014012-0 (9059) - NEIRI SOLANGE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.276 bem assim a decisão proferida no apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.004.012294-4 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito indicado à fl.174 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.2) Fls.175/184: Certifique-se se cumprido o disposto no artigo 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.040252-3 - LAVINIA SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha, na forma do artigo 475-B, em que conste o depósito efetuado à fl.99. 3) Vindo a planilha, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.054104-3 - ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral confirmar a tutela antecipada à fl.18, para determinar o cancelamento do débito relativo às faturas de consumo de fls. 12, 14 e 15 e para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00(três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da publicação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.004.092565-9 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.087761-1 - WILSON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092957-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 01/11/2007, às 14h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079787-1 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONAÇO E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl.59, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar, pelos mesmos fundamentos expostos à fl.44, que o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO forneça ao autor, mensalmente, os medicamentos descritos às fls.57/58, nas quantidades ali indicadas, devendo a primeira entrega efetivar-se no prazo de até cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Intimem-se.2) Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085507-0 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU - AGENCIA 6078 Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.000926-0 - MARIA NAZARETH SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.111/118 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.012763-5 (3424) - Inventariante: CARMEM MIRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X BIAZO MARCAL DA SILVA Despacho:Venha aos autos o óbito da inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.536.002652-3 - Inventariante: EVA FERREIRA DA SILVA X MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.536.000170-3 (8364) - Inventariante: JOAO CARLOS FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FARIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Aos interessados sobre o que consta às fls.272/274. \r\n\r\nProc. 2001.004.011880-1 - LUCIA HELENA PESSANHA MARTINS BARROSO X ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671) Despacho:À inventariante sobre cálculo de fl.80. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.092870-9 - ALESSANDRA SANA VICENTE X Falecido: ANTONIO MARQUES DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.092779-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.048263-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RICARDO MORTERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, conforme requerido pela parte exeqüente à fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.004.064109-1 - BRASTIQUE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ETIQUETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023438-7 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X MARIA ROSA VIEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055637-1 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.004.072180-3 - MARIA EDUARDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada pela decisão de fls. 23/25 e declarar a nulidade de cláusula contratual estipuladora de prazo de carência em caso de emergência/urgência. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.080515-6 - SANDRA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.081206-9 - MARIA OLGA DE OLIVEIRA SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.082246-4 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083781-9 - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088987-0 - CATHARINA SOUSA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prestei informações em duas vias, devendo o Cartório juntar uma via aos autos e encaminhar a outra, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.089864-0 - DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PSDC (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO PSDC Decisão:1) Recebo a emenda de fl.58. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2) Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089977-1 - BIANCA ORNELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Fls.27/30: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparacao de danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049627-3 - IZAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.2) Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082339-7 - LÉLIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070423-2 - SIMONE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a autora para que apresente, no prazo de dez dias, as faturas de serviço, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, referentes aos meses de outubro de 2004 até 23/02/2006, data da retirada do chip dos autos, consoante certidão de fl.30.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078781-0 - ANDRÉA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.129, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082981-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fl.21, reputo descumprido o despacho de fl.15, razão pela INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Venha o integral recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Devolvo ao autor a oportunidade de manifestar-se acerca do agravo retido de fls.146/147, no prazo de 10 dias, em atenção ao disposto na primeira parte do artigo 523, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.077405-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E)) X EDNO NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Certifique-se se as partes foram regularmente intimadas, bem assim se manifestaram-se acerca do item 2 do despacho de fl.73 verso, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.031461-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERY ELESBOM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.62 em cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Considerando que a instrução processual ainda não se findou, o incidente de falsidade deve se processar nos próprios autos, consoante disposto no artigo 393 do CPC. Regularize-se, pois, retificando-se a numeração dos autos.3) Decorrido o prazo do item 1 e cumprido o item 2, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080707-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RODRIGUES BASTOS Despacho:Recolhidas as custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço do réu, devendo constar no ofício o número do CPF deste. \r\n\r\nProc. 2007.004.088565-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL ROCHA TAVEIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MANOEL ROCHA TAVEIRA, fundada em contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, tendo o autor formulado pleito liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato.No entanto, o esbulho não se encontra caracterizado nos autos, uma vez que não efetivada a notificação prévia do arrendatário, já que a notificação extrajudicial acostada às fls.17/18 foi remetida para endereço diverso daquele constante no contrato acostado à fl.14, razão pela qual sequer foi entregue, como se vê à fl.19Por esse motivo, INDEFIRO o pleito liminar de reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, podendo o pleito ser revisto quando caracterizado estiver o esbulho. Intime-se a parte autora para retificar sua petição inicial quanto ao endereço do réu, tendo em vista ser o mesmo que a empresa dos Correios afirma inexistente à fl.19. \r\n\r\nReivindicatória, COMPEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009271-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO ADRIANO DA COSTA Despacho:Certifique-se se as partes e o OJA foram intimados para comparecem à audiência especial designada à fl.51. após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Tendo em vista o pleito de fl.109, redesigno a audiência para o dia 17/01/2008, às 16h30. Regularize-se a pauta de audiências. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.059533-9 - JAILSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como ponto controvertido a existência ou não das ofensas, relatadas na inicial, perpetradas por preposto da parte ré, capazes de abalar psicologicamente a menor Bruna.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos autores e pela ré, bem como o depoimento pessoal das partes, eis que importantes para o deslinde do feito, notadamente para o esclarecimento acerca da existência das referidas ofensas geradoras de abalo psicológico na menor Bruna.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2007, às 15h30. Venha o respectivo rol no prazo de dez dias a contar desta data. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar, facultando às partes a juntada da documentação pertinente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA DATA PARA A PERÍCIA, QUAL SEJA, 21/11/2007 AS 16:00 HORAS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO- AV ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,467, SALA 811 CENTRO \r\n\r\nProc. 2007.004.082279-8 - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X GEAP - FUINDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086240-1 - BÁRBARA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:...1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado.Cite-se e intimem-se.3) Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086707-1 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ao autor sobre a contestação apresentada.2) Fls.97/98: Defiro o pleito formulado pela ré. Condiciono o cumprimento da liminar deferida à fl.39 verso ao depósito judicial mensal, pelo autor, do valor equivalente à média das últimas doze faturas vencidas antes da propositura da ação, devendo ele, com o primeiro depósito, trazer aos autos as cópias das referidas faturas e planilha que indique o valor da média. \r\n\r\nProc. 2007.004.086937-7 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado.Cite-se e intimem-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PADIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.004715-4 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084920-2 - RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O autor apresentou emenda à inicial à fl.24, em 02/07/2007, antes, portanto, da citação da ré, que só ocorreu em 09/07/2007, sendo certo que o A.R. foi juntado aos autos na data da audiência cuja ata encontra-se à fl.28, na qual não foi registrado se a parte ré teve ou não ciência do teor da emenda.Assim, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa e, ainda, atenta ao disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, recebo a emenda de fl.24 e devolvo à ré a oportunidade de, sobre ela, se manifestar, apresentando, se entender pertinente, emenda à sua peça de defesa, no prazo de dez dias.Decorrido tal prazo, certifique-se voltem conclusos para a apreciação das provas requeridas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043457-3 - DJANIRA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Fl.221: Anote-se.2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolhidas as eventuais custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da testemunha, devendo constar no ofício o número do CPF desta. \r\n\r\nProc. 2005.004.003936-4 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140928E), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tendo em vista que a autora desistiu da produção de prova oral (fl.167), intime-se a parte ré para que esclareça se insiste na produção probatória referida, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.004.015695-2 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Considerando que a parte autora não possui outras provas a produzir (fls.43 e 104), diga a ré, em cinco dias, se insiste nas demais provas requeridas, valendo o silêncio como desistência.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.087788-6 - NATALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:Dian te de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir também da data da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.078639-1 - ELIZETTE CONCEIÇAO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X EXPRESSO TANGUA LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação de fl.58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086264-4 - RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, REYANE PEREIRA DA SILVA, RONAN DA SILVA VAZ, JULIANE BOUHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e os autores afirmam, na inicial, que deixaram de pagar as faturas mensais de serviço.2) Cite-se e intimem-se. 3) Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2 - SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 01/11/2007, às 14h15, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089871-7 - IAHARY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 06/11/2007, às 13h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092867-9 - RENATO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.092884-9 - BENERVAL LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062260-6 - SIDMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista a produção probatória deferida por ocasião da decisão saneadora (fl.64), designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 17h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, bem assim as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nRessarcimento, de Dano causado no Oferecimento de serviço c/c Dano Moral e Pedido de Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2003.004.026441-0 - ACINELIA PORTO GUIMARAES GONÇALVES, LARISSA ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CURSO CEFA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova precatória, solicitando urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068913-9 - JOSÉ AURELINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BINOMINAL IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Defiro à 2ª ré (Maria Augusta) o prazo de 48 horas para a juntada de procuração. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.065428-9 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito indicado às fls.91/92 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, emergente c/c lucro cessante c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029701-0 - MANOEL DOS SANTOS BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X FLAVIA MARCELA PINHEIRO CHAGAS Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.001400-4 - RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.070840-5 - RAIMUNDA MARTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X USINAS BRASILEIRA DE AÇUCAR S/A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve citação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 320767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089606-0 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X Falecido: BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082996-3 - Inventariante: MARIA ROSA VIVAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X KLEBER FRANÇA Despacho:Cumpra-se fls. 34, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089159-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ DOS REIS Sentença:...Isto posto, indefere-se a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a Parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.023881-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WEVERSON DINIZ MORAES DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Defere-se- fls 16 e 17. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em Caráter de Liminar c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029618-6 - ROSENILDO DA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO PERDIGÃO (RJ-116176)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:1- Defere-se a expedição de novo mandado de pagamento para levantamento do saldo existente na conta mencionada, devendo o mandado fazer referência às guias citadas, às fls. 168. 2- Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.063323-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002274-5 - MARLI DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS GABRIEL AVARENA GUTIERREZ Sentença:Vistos,etc...Isto posto, extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Aos Réus sobre documentos de fls. 77/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063324-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, às fls. 143, o Embargante não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Sem custas, face o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018420-9 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086220-6 - PAULINO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 17, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089397-5 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Vistos, etc.. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré e da representante legal da Autora sob pena de confesso. Indefere-se a prova pericial requerida, por haver Termo de Curatela Definitivo para a Autora, às fls. 23, após Sentença que deferiu sua interdição, conforme fls. 22, caracterizando sua incapacidade. Desinga-se a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085485-4 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.001225-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDE LTDA), FERNANDA LOPES MENDES), ELZA HELENA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085427-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que o Autor se encontra diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõe para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088567-0 - MARISTELA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 2- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.090495-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082991-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO RAFAEL RODOLFO SILVA Sentença:Vistos,etc...Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000209-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Impõe-se reconhecer a preliminar de conexão e prejudicialidade...Por conseguinte, declina-se da competência em favor da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital para julgamento simultâneo das ações, diante da prevenção daquele juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3 - ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Vistos, etc..Rejeita-se a questão preliminar... dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial médica indireta, depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, prova testemunhal, para a empresa Ré, bem como a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se perito o Dr. Oscar Cirne Neto..... para realizar a perícia médica. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.....ciente de que a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Após, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), JULIA FERRAZ ALHO, Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Decisão:Vistos,etc....Vislumbra-se que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis....Assim, decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática...Identifica-se, poetanto, que uma perícia exclusiva de engenharia elétrica seria insuficiente...Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que os Autores se encontram diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõem para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por Danos Físicos, Estéticos e Materiais C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005597-7 - JOCINÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051829-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA), ISAIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DA SILVA), FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU), DOMINGOS ANTONIO DOMINGUES DE ABREU), GLÓRIA LÚCIA DOMINGUES SANTANA DE MELO), EASHINGTON LUIZ SANTANA DE MELO), ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA), ERUST MEYER de ordem: ao autor - fls. 91v e 93. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS De ordem: Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045882-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de ALVARÁ, bem como expressa concordância do ilustre representante do M.P. Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias. Expeça-se o Alvará e arquive-se, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079143-0 - TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDICTO DE AZEVEDO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de ALVARÁ, bem como expressa concordância do ilustre representante da Fazenda. Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias. Expeça-se o Alvará e arquive-se, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GILMAR ANTONIO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o autor diligenciar, no sentido de fazer contato com o Oficial de Justiça responsável pelo mandado, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.028826-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA de ordem: ao autor - fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.004.046231-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA CRUZ CORDEIRO de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.081864-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092883-7 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X EDMEIA DE OLIVEIRA SIMOES DA MOTTA Decisão:....defere-se a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial (fls. 04). Expeça-se o competente mandado, bem como cite-se.Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087154-2 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090985-5 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO UMBERTO LUCHESI (SP-076458)) X JOÃO BATISTA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.051659-0 - ADRIANO FRANCISCO LEONEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 148 parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu - fls. 80. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.079681-7 - DIEGO RIBEIRO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ITAUCARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1- O requerimento de fls. 72/73 já foi apreciado, às fls. 32.2- Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089274-0 - WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré retire o nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse de conciliação. Cumpra-se fls. 19, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090876-0 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES De ordem: Deverá o Autor recolher custas p/cientificação do fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.004.042021-5 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2004.004.012110-8 - JOSE MATOSINHO FAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EVANDA CAROLINA DA ROCHA), Fiador: LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA Despacho:Defere-se fls. 65. Restaure-se na DRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096235-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ), EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.193/194, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.082223-3 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) de ordem: ao exeqüente - fls. 68/69. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.017953-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X JOAO ROBERTO PARANHOZ ROSA), CELIA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053550-0 - GILSON DE CASTRO, ZIULA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), GELCENILA MARIA DA GLÓRIA LOPES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Defere-se fls. 192. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: às partes sober a data da perícia (14/11/07 - 16:30h). \r\n\r\nProc. 2007.004.089105-0 - ALCIDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1- No que tange ao pedido de antecipação de tutela para cancelamento de qualquer cobrança em nome do Autor, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Quanto ao pedido de retirada do nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito, manifeste-se o Autor se insiste no referido pedido, justificadamente, tendo em vista o documento de fls. 43 juntado pelo banco Réu. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu.3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1 - CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034773-0 - MARIA JOSE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) de ordem: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.068200-3 - LIDYANE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CHR - INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação defazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078659-7 - Inventariante: MARILENE ALBREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ALVARO ANTAS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026633-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X MASSA FALIDA DA CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665)), Administrador Judicial: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 207 e 203). \r\n\r\nProc. 2004.004.089090-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085030-7 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 80/81 e 82/96. Digam as partes - artigo 51, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Rep.indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antec.Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.005184-2 - JOSIEL COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DORIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolve-se o prazo a ré. Após, cumpra-se fls. 368. \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Defere-se fls. 156. Obs: Deverá o autor recolher as custas para os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.093115-0 - MARCIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Assim, rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade....Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal da Parte Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007 às 14: 45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Defere-se a penhora de 3% (três por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Intimem-se. 2- Indique a autor bens penhoráveis tendo em vista fls. 342.3- Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) De ordem: As partes sobre a data da perícia (14/11/2007 às 17:00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072607-2 - JOSÉ RICARDO PIANOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 320779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000522-1 (15.647) - THIAGO DA SILVA COUTINHO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Diante da concordância expressa do alimentado, que atingiu a maioridade civil (fl. 66), e da manifestação favorável do MP (fl. 67), exonero o alimentante da obrigação de presta alimentos ao filho THIAGO DA SILVA COUTINHO. Oficie-se para cancelamento da pensão destinada ao filho (fl. 16) mantendo-se a parres da ex-esposa, já que a outra filha Michely também deixou de receber alimentos (fl. 56).Int. \r\n\r\nProc. 1989.004.000495-6 (18.796) - WALLACE LUIZ CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X SERGIO LUIZ AFONSO PEREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.536.012401-6 (27.522) - IRANI MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.027457-2 - ERIKA PAIVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X EVILAZIO BARBOSA PAMPLONA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092268-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE LIMA FIRMINO), LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar de Alimentos Provisórios de Caráter Emergêncial \r\n\r\nProc. 2003.004.045599-9 - DAYANNE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.087051-3 - BÁRBARA DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 21, itens 3 e 4 (282, VI do CPC).Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000634-5 (19.289) - JORGE LUIZ PINHEIRO DA COSTA X TANIA VALERIA PASSOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.044871-0 - MANY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ALDECLEA MARIA ALVES DE MENEZES E OUTROS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2005.004.030053-4 - MARIA OLORINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) MARILZA XAVIER DOS ANJOS E OUTROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, (CONCUBINATO) C/C PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR DA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.092410-8 - ADILSON CLETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LENITA DA SILVA PALMERIN Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.O pedido de afastamento do lar deverá ser formulado pela via própria. Emende-se a inicial para sua exclusão e para retificar o nome da ré, conforme fl. 12.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501602-8 (20.860) - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X KIMIO OZAWA Ao autor.para retirar certidão averbada \r\n\r\nProc. 2005.004.027476-6 - JOACYR RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X LIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 41/42 e 43, autuando-se em apartado. Anote-se na DRA como incidente de execução.2 - Emende-se o pedido para adequá-lo às modificações trazidas pela Lei 11.232 de 22/12/05).3 - Venha a planilha de débito, discriminado mês à mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092271-9 - ROBERTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Esclareça o primeiro requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.A inicial deverá ser aditada para esclarecer a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092317-7 - SIDNEI BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial com a assinatura dos requerentes.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal (art. 40 da lei de Divórcio).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031990-9 - DEBORA DE SOUZA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 29, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Retifique-se na DRA o nome da ação para divórcio consensual.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.092338-4 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCELIA MATTA DE PAULA Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da filha Patrícia.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092367-0 - FLÁVIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MÔNICA PEREIRA COUTINHO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, para comprovação do lapto temporal da separação de fato do casal (art. 40 da lei de Divórcio).Esclareça, ainda, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033900-8 - GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027214-2A - LENNON GOULART SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIO GOMES FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareçam os exeqüentes o períodocobrado e o rito da execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.003536-0 - JOAO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.015293-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ANDERSON DE ANDRADE LUIZ Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.027476-6A - LIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOACYR RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual.2 - Venha afirmação de pobreza.3 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.070951-7 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X LUIZ CLAUDIO HOLANDA DE SANTANA), NATHALIA SOUZA DE SANTANA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092405-4 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X HAMILTON BARRETO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.003296-7 - MAURO SÉRGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARGARETH AMÉRICO CARVALHO Ao requerente para recolhimento de custas. corretamente \r\n\r\nProc. 2006.004.072778-7 - CARLOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DÉBORA CRISTINA TEIXEIRA MENDES E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021437-0 - LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X RAMOM AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA) MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092263-0 - ANNA BEATRIZ EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X ANDRÉ COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Descabe a fixação de alimentos provisórios, uma vez que não há prova inequívoca da alegada paternidade.Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ACAO DE DIVORCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.024729-5 - ROGERIO DOS SANTOS ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MARISTELA BARBOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:1- Defiro o prazo sucessivo de 15 dias às partes para apresentação de alegações finais por escrito2- Após, ao Ministério Público.Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.001704-0 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) À parte autora sobre fl. 195. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071899-3 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANA CLÁUDIA SERTÃ DEL NEGRO GONÇALVES E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.005359-9 - RUTH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Interessado: DECIO LUIZ MARTINS ERTHAL), Interessado: DEBORA MARTINS ERTHAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Designo audiência, na forma requerida pelo MP, para a oitiva da requerente e eventuais testemunhas. Dia 28/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se todos.Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.074268-3 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)), MAYCON FERREIRA DE PAULA Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.000677-2 - ALEX FABIANI DE MENEZES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Forneça a parte autora cópia necessária para. a execução de formal de partilha \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.037517-9 - WILLIAN DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CARLA DA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004769-9 - PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Despacho:1 - Prestei inforamções em separado, conforme minuta.2 - Ag. a audiência marcada.3 - A cobrança dos provisórios deverá ser feita pela via própria. \r\n\r\nId: 320765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.004.076803-0 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C) Despacho:J. DEFIRO, DEVENDO OS MESMOS SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.072058-6 - I.M.S. E OUTRO, K.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:DIGA A DEFESA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdoção, c/c Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.033959-3 - E.S. E OUTRO, S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:...deixo de decretar a perda do poder familiar da genitora, diante de sua concordância manifestada, JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial, DEFERINDO A ADOÇÃO do menor mencionado aos requerentes EDMILSON DA SILVA E ELISSANDRA DOS SANTOS SILVA, que doravante passam a ser pai e mãe do menor por uma fictio iuris, estabelecendo-se entre eles(requerentes e adotando) uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação.Confiro ao adotado o nome dos adotantes e, por isso, passará a chamar-se SAMUEL DOS SANTOS SILVA.....P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019900-8 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:EM QUE PESE A CERTIDÃO DE FLS.RETRO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/07 ÀS 13H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.034675-5 - M.P. X N.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.004.058428-9 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:EM QUE PESE A CERTIDÃO DE FLS.31, DESIGNO AIJ PARA 24/10/07,13:00h .I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção, Com Pedido Liminar de Guarda provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.046873-6 (19102) - S.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)), T.S.R.), M.C.S.R. Despacho:Junte-se.Devolvo o prazo considerando a certidão cartorária. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.024023-0 - M.P., M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X S.B.P.) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 269, I.... \r\n\r\nId: 320766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, INC.I e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.080702-5 - MP X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) Despacho:À defesa em diligências, e se nada requerer, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nId: 320777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1997.536.011574-7 - JP X PAULO HENRIQUE EVANGELISTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER O INQUÉRITO EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.083421-1 - JP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 09.10.07 às 14:458 horas para oitiva de todos os aqui determinados, SENDO QUE O DESPACHO DEVERÁ SER PUBLICADO, UMA VEZ QUE O PATRONO DO ACUSADO NAÕ ESTAVA PRESENTE NESTA AUDIÊNCIA, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA, SENDO QUE O MESMO FOI AGUARDADO DAS 16:30 ATÉ AS 17:30, QUANDO SE INICIOU A AUDIÊNCIA, NOMEANDO-SE OUTRO PATRONO PARA O ATO. DILIGENCIE-SER PARA A VINDA AOS AUTOS DO ÓBITO DE JULIO CESAR PIRES ROCHA. Cientes os presentes. Intime-se. Requisite-se. Encerrada a presente às 18:28 horas. Nada mais havendo, lida e achada conforme vai devidamente assinada. Eu,______ Darío F. Leal, Secretário do Juízo mat. 01/19983 o digitei e Eu,_____ R.E. a subscrevo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.039128-6 - JP, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (OAB/RJ 105.378) X JOANA MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Cite-se a ré para interrogatório no endereço de fls. 115. Designo o dia 09.10.07 às 15:00 horas para interrogatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, C/C14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.004.007569-8 - JP X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:FAce ao documento acostado aos autos defiro o postulado. Remarco o julgamento para o dia 18.06.08 às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, E Art. 303 (3 vezes) da mesma Lei n/f art 70 do CP \r\n\r\nProc. 2004.004.080249-5 - MP X MARCO ANTÔNIO PEREIRA FÉLIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO nas penas dos artigos 302 e 303 (três vezes) da Lei 9.503/97. Tratando-se de hipótese de concurso formal, regra prevista no artigo 70 do Código Penal, aplico-lhe a pena relativa ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, aumentada de 1/6 (um sexto), TOTALIZANDO-A EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, TOTALIZANDO AINDA A PENA DE PROIBIÇÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOSTransitada em julgado a presente, intime-se o acusado para que entregue em cartório sua carteira de habilitação ou autorização para dirigir veículos automotores, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI, bem como para pegar seu ofício de apresentação à Central de Penas desta comarca, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.005663-9 - MP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.068261-3 - JP X MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RJ-153839E) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para estabelecer que as preliminares levantadas as fls. 537/542 devem ser rejeitadas haja vista que a ilegalidade das provas apresentadas não foram comprovadas, primeiro porque provas seriam as produzidas no processo, sob o curso do contraditório, sem que o produzido no inquerito seria indício e não afetado por alegada ilegalidade. Além do mais, as ilegalidades mencionadas pelo Ilmo patrono do acusado tem a ver com a análise comparativa de provas que vem a se confundir com o mérito da questão, não cabendo ao Juiz togado sopesar e analisar provas nesta fase, posto que o julgamento de mérito compete ao Tribunal do Júri, este sim com atribuição para sopsar provas e decidir qual delas se coadunaria com a verdade do caso concreto. No mais, mantenho integralmente a pronuncia em todos os seus termos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.004.101113-2 (7377) - JP X JOSE PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Designo o dia 28/05/2008 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.093265-8 - MP X PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 16:30 horas. para a realização do ato deprecado. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.004.007096-2 - MP X TIAGO RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). ALCYR DE CASTRO (RJ-055151) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 320776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005150-9 - Ilidio Pereira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Denise Teresa da Silva. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009574-4 - Neuza Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Dionisio Conceição de Souza Filho. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031724-8 - Vinicius Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Cristiane Santos Silva. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011747-0 - Filinto Augusto Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Roberto Francisco Alves Rodrigues e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.017386-1 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Sebastiao Barros Conceiçao. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006078-0 - Sergio Eduardo Bispo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258, Adaucto D'Alencar Fernandes Neto - OAB RJ145856). X Inovare Móveis. Fls.38 v - Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007123-5 - Marcos Pitz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008656-1 - Sebastião Natalino de Assis. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015539-0 - Kátia Cilene Bernardo Araujo. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015627-7 - Maria das Graças de Jesus Amorim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017539-9 - Rita de Cassia Caruso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024621-7 - Diva Helena Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024891-3 - Patricia Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026720-8 - Nilson Alves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027529-1 - Wanderlei Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027776-7 - Wagner Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 61/63. Dê-se ciência, inclusive quanto à guia acostada às fls.69, devendo a parte autora se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.809.027895-4 - Bernardo Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028507-7 - Elza da Silva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Semic. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031743-1 - Luiz Carlos Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itajuba Emiliano de Freitas - OAB RJ070300). X M. V. Staff. Assessoria Em Negócios Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032554-3 - Maria Alice Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034005-2 - João Carlos Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.47 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. _____. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.034483-5 - Wanderley Gonçalves Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035546-8 - Maria José Faustino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035949-8 - Sandra Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, defiro o requerido às fls.42, tão-somente em relação às contas acostadas às fls.10, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.036003-8 - André da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Shop Kar e Etc Veiculos. Antes de apreciar o requerido às fls.22/23, cumpra o autor o despacho de fls.21, de imediato, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037195-4 - Edson Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Competição Móveis. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037310-0 - Roberto Carlos Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Velox Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037328-8 - Vera Lucia Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000726-2 - Ana Cristina Lima de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000787-0 - Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003200-1 - Suéllen Antunes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Colégio Santa Catarina. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003223-2 - Antonio Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005038-6 - Luiz Carlos Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005809-9 - Sandra Marili Barcelos Dias. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006033-1 - Elisian de Oliveira Anselmo. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009587-4 - Marinete Mendes de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010227-1 - Renato de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - Rosilene Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012826-0 - Pierre de Paula Campos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015043-5 - Cláudia Maria Cadete de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022405-4 - Luiz Antônio Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1 - Junte, o autor, cópia da petição inicial do processo nº 2005.809.30825-7, do I JEC, no prazo de 05(cinco) dias. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no art. 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.014908-0 - Hardcell Comércio de Aparelhos e Equipamentos Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X José Ricardo Valentim Augusto. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009118-0 - Nélio Ricardo Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017977-0 - Gonçalense Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Embrepar - Distribuidora de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021062-4 - Sandra Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024490-7 - Sandra Regina Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027287-3 - Suely Macedo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027615-5 - Carlos Eduardo de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isa da Silva Leitao - OAB RJ038685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027833-4 - Ana Maria da Cruz Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls.161 - Defiro o requerido, mediante certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.029738-9 - Everlei Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031786-8 - Cristina Marcia de Freitas Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ142898). X Lojas Americanas. Com S/A e outros. Fls.97/98 - Anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se pronunciar quanto ao que consta da certidão de fls.99, no prazo de 05 dias contados da intimação, devendo agendar dia e hora para o cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031965-8 - Eclair Diniz Tavarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037394-0 - Leonardo Loza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037430-0 - Anderson Almeida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037449-9 - Genecy Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa Livre - Embratel. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037969-2 - Paulo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000078-4 - Ranolfo Gonçalves Soares. X Concessionária Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000109-0 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000964-7 - Paulo Cesar Miranda Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o aditamento à inicial de fls.179/191; anote-se onde couber, inclusive o nome da patrona do autor. Dê-se ciência À parte ré. Designo nova ACIJ para o dia 07.12.2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.001641-0 - Rogério Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Net - Televisão Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002527-6 - Sumaya Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002765-0 - Erick Anderson de Souza Correa. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003727-8 - Herika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itau Card. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005407-0 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nada a prover quanto ao requerido às fls.58/59, eis que já há sentença nos autos, não sendo passível de modificação em sede de 1º grau. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007145-6 - Rosane dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.35/37 desiste do processo em face da 2ª ré, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.008866-3 - Irene de Carvalho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Banco Itaucar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Indefiro a expedição do ofício requerido na assentada de fls.26, eis que, conforme já salientado no despacho de fls.33, cabe à parte interessada produzir as provas nos autos. Dê-se ciência.\r\n\r\n2 - Considerando a que a audiência foi suspensa em razão do requerimento da parte autora e não sendo dada ao réu a oportunidade de apresentar a sua defesa, torno sem efeito o despacho de fls.33, no que tange à elaboração do projeto de sentença.\r\n\r\n3 - Designo nova AIJ para o dia 05 de novembro de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013801-0 - Maria de Lourdes Gonçalves da Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016062-3 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016140-8 - Marilene Pena Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Ronaldo Ferreira da Silva e outro. 1- Esclareça, a parte autora, em 05 (cinco) dias, quais serão as sua testemunhas, sendo máximo 03 (três), de acordo com a lei dos JEC, bem como se virão independentemente de intimação. 2- Esclareça, o requerente, em 05 (cinco) dias, se está discutindo o valor de dívida existente, do condomínio, junto ao INSS e Receita Federal, no valor de R$ 46.120,16. 3- INDEFIRO a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. SG,06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.017290-0 - Cecilia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Moraes - OAB RJ018127). X Claudia Regina Precioso. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nId: 320447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:1. Junte-se;2. Redesigno a audiência para o dia 28/11/07, às 15 horas.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.087.003536-9 - MARLI SENNA GERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: PACIFICO CIPRIANO DE SOUZA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade a Portaria nº 01/2007: \" Ao requerente sobre promoção da Fazenda Estadual\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000292-5 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARCUS COUTINHO BARROZO Decisão:Fls. 10 - Defiro em parte. Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 05/06 para que seja efetivada a diligência, consignando que cabe à parte interessada contactar o avaliador visando acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002470-2 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:J. intime-se para cumprimento da decisão de tutela antecipada, concedida em 10/05/2007 sem prejuízo da multa cominatória , ora majorada para r$ 1000, 00 \r\n\r\nProc. 2007.087.004244-3 - CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda de fl. 37 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora informe novo endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002827-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RICARDO COSTA BRAGA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 72/73\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO, CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO), NELY SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Aos autores para que esclareçam se continuarão o litígio apenas contra nely ou se farão incluir o espólio de Acyr, incando, se for o caso, representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002773-7 - THAMIRES ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JARDIM ESCOLA ARTE DE ENSINAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Decisão:1) Tendo em vista que, regularmente citada, a parte ré não oferece resposta em audiência, nos termos da assentada de fls. 29, decreto-lhe a revelia, devendo a mesma receber o feito no estado em que se encontra.2) Diante da promoção do ilustre representane do Ministério Público, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 às 14:15 horas.3) Providencie o Cartório a anotação do nome do Patrono da ré para efeitos de publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MRIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:... Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Deverá constar da respectiva intimação a advertência do parágrafo 3º do art. 343 do CPC. Defiro provas documentais, dês que supervenientes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07, às 15h e 30min.... Por tais motivos DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos seguintes termos:1. A ré, no prazo de 05 dias, providenciará o desbloqueio da linha telefônica fixa. A autora, no mesmo prazo, providenciará o depósito do valor que compreende correto para o consumo do mês 09/06, sob pena de insubsistência da medida;2. A ré, no prazo de 05 dias, providenciará a baixa nos cadastros restritivos formados contra a autora;3. Em ambos os casos, a desobediência da ré acarretará multa diária que fixo em R$ 300,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00 para cada umas das providências. \r\n\r\nProc. 2007.087.003472-0 - JORGE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que comprove a efetiva negativação do seu nome levada a termo pelo réu;Com o documento ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nId: 320997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005609-0 - ELISETE POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PARA QUE A REQUERENTE POSSA ESCRITURAR E REGISTRAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE GRATUITAMENTE, E QUE A COMPETENCIA DESTA REGIONAL NÃO ABRANGE ESTA MATÉRIA, DE ACORDO COM OS ART.89, VII C/C 127, d, AMBOS DO CODJERJ, RECONHEÇO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002406-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ODETE FERREIRA DE SOUZA Despacho:POR DERRADEIRO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002809-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO PEREIRA MUNIZ Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TÃO SOMENTE A RECEITA FEDERAL E AO TRE.RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003226-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GUAXINDIBA LTDA ME Despacho:VENHA A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE HOMOLOGAÇAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006401-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRITO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA TER NOTIFICADO O RÉU EM MORA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.087.006485-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001396-9 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOCIMAR CUSTODIO GOMES Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003280-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IZABEL CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Comprove a parte autora o pagamento da taxa de rua e da instalação de interfone às pessoas e/ou firmas que prestaram tais serviços, bem como a cobrança daqueles valores efetuada aos demais condôminos. Por fim, comprove o valor da cota condominial mensal referente ao período cobrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.003374-0 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006250-8 - BRAZAO GONÇALENSE TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X VIAÇAO SANTA IZABEL Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006412-8 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7A - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003974-0A - TELMIX CELULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X MIQUEIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:ANTE Á SENTENÇA PROLATADA NESTA DATA, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PERDEU SEU OBJETO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000847-2 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Declaro saneado o feito, eis que as partes são legítimas e estão bem representadas. Defiro a produção das provas requeridas pelo réu: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Os documentos deverão ser juntados em cinco dias, observado o art. 297 do CPC. Designo AIJ para o dia 29.11.07, às 13:00h. Intimados os presentes. Intimadas as testemunhas. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:30h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu secretária, digitei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004213-3 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEDATA INFORM/SP S/A PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9 - KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005563-2 - JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR VINTE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001802-5 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002548-0 - DÍDIMO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X EDNEY DA SILVA LEONE Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA ACOMPANHAR A DILIGENCIA EIS QUE O OJA NÃO ENCONTROU A QUADRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000576-6 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.087.000828-7 - LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.100. \r\n\r\nProc. 2007.087.004490-7 - CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006359-8 - MANUEL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:AO NOBRE MAGISTRADO DA 6ª V. CÍVEL PARA QUE SUSCITE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO PERTINENTE, FACE Á DECISÃO DE FL.45/46. REDISTRIBUA-SE COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002419-2 - SILVANA DE LIMA SIQUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2500,00. INTIME-SE A PART RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO, EIS QUE EM AUDIÊNCIA DE FL.63 A PARTE AUTORA NÃO CONFIRMOU O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.003031-3 - ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X VARNEY BRENT BOCCANERA DE ABREU Ao autor sobre publicação de fls. 41. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006643-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X AURÉLIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 21,08 NA CONTA 0101-6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002494-3 - JORGE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. A PARTE RÉ TEM DOMICILIO NA RUA ALFREDO BACKER, 759, LOGRADOURO SITUADO NO MUTONDO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). SALIENTO QUE A PARTE AUTORA RESIDE EM JACAREPAGUÁ, NO RIO DE JANEIRO. DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003697-0 - JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002632-0 - MARINETE DUARTE FIGUEIREDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X Falecido: FRANCISCO MARINHO DO COUTO Despacho:OS FILHOS DO FALECIDO DEVEM INTEGRAR O PÓLO ATIVO OU, NO MÍNIMO, CONCORDAR COM O PEDIDO FORMULADO POR SUA GENITORA PARA QUE O ALVARÁ SEJA EXPEDIDO EM NOME DESTA. OFICIE-S AO INSS PARA QUE INFORME SE O FALECIDO DEIXOU DEPENDENTES HABILITADOS. OFICIE-SE A CEF PARA QUE INFORME SE HÁ VALORES RETIDOS EM NOME DO FALECIDO, A TÍTULO DE PIS E FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003854-1 - JOSE LUDGERO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X IRENE AUGUSTA DE REZENDE GOMES Sentença:PELO ACIMA EXPOSTO, ADJUDICO A FAVOR DE JOSE LUDGERO GOMES DIREOT E AÇÃO SOBRE O BEM DEIXADO POR IRENE AUGUSTA DE REZENDE GOMES, O QUAL CONSISTE NO IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO MORADA DAS GALÁXIAS, LOTE 05 DA QUADRA 12. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000896-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDVALDO LINO DE SOUSA ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.21/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003307-7 - VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NUMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001827-1 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.92, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001920-0 - JESUS BERBIA CASAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.35, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001226-6 - AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.154/155 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001126-4 - LETICIA NEVES MARTINS VERGILIO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 2000,00, CORRIGIDA COM JUROS DE 01% A.M. E CORREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A SENTENÇA. RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA DE FL.29. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE A CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000231-7 - LUIZA AMPARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.65, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANCA INDEVIDA C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000164-5 - LUCI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a restituir os valores descontados dos pagamentos da autora a título de empréstimos, corrigidos com juros de 01% e correção monetária pela UFIR desde a data dos descontos. Determino que a ré se abstenha de proceder a novos descontos sob pena de multa do dobro do valor descontado. Condeno-lhe ainda ao pagamento de R$ 5000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% e correção monetária pela UFIR desde a sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocáticios, os quais fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001023-5 - ANA MARIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002185-3 - LENI EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002370-7 - ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTOPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR DA AUTORA TARIFA DO TIPO LONGA DISTÂNCIA QUANDO ESTA REALIZAR LIGAÇÃO PARA ÁREA ABRANGIDA PELO MESMO DDD DO ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO DA LINHA 2623-4777, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR FATURA, ALÉM DA DEVOLUÇÃO DO DOBRO DOS VALORES COBRADOS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, BEM COMO DE REPARO NA LINHA JÁ QUE NÃO FOI CONSTATADO DEFEITO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELAR RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO e reintegro a autora na posse do veícula Volkswagem Gol Power, ano 2002, prata, placa LNW- 5000. Custas e honorários pela parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após oTrânsito em julgado,expeça-se o respectivo mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001804-9 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JOEL FRANCISCO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REINTEGRO A AUTORA NA POSSE DOS LOTES Nº40 E 44 DA QUADRA 37-N DA RUA AQUISSAMA, DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA NOVO - SÃO GONÇALO, FICANDO O FEITO EXTINTO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002572-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANEIDE DE LIMA DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.005500-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEBER DE ARAUJO PIRAN Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Revogo a liminar de fl.16. Custas pela partes autora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004559-6 - DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NO QUE TANGE À SEGUNDA RÉ, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA Á AUTORA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006799-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CONSORCIO NACIONA HONDA) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,10. \r\n\r\nId: 320999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071977-8 - FABIULA DOS REIS FRAZÃO GUIMARÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Redistribua-se a uma das Varas de Família de São Gonçalo, eis que ambas as partes residem em área que não pertence a esta regional (art. 1º, Lei 4513/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.000450-8 - ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA Despacho:01 - Recebo a Apelação. Deixo de apreciar o requerimento de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que mesma foi concedida à parte ré, conforme a r. sentença de fls. 73/77.02 - Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.001231-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JULIO CESAR FRANCISCO), NATHALIA DOS SANTOS FRANCISCO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, encaminho à publicação a nova data da ACIJ constante às fls 30, qual seja: 23/10/07 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.087.001934-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X RISOMAR FERREIRA DA SILVA), CAMILLY LOPES DA SILVA ...intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono para que informe novo endereço do réu, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.087.002195-6 - THAIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pagar a sua filha pensão alimentícia no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, na hipótese de não possuir vínculo empregatício, que deverá ser pago diretamente a genitora da menor até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, sendo que na hipótese do réu constituir vínculo empregatício, deverá pagar a sua filha pensão alimentícia no valor correspondente ao percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, excluídos os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), agregada a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora, desde que o valor não seja inferior a 20% (vinte por cento) do salário mínim \r\n\r\nProc. 2007.087.004831-7 - ANA ELISA CLEMENTINA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SEBASTIÃO JOÃO NASCIMENTO AS AUDIENCIAS QUE SERIAM REALIZADAS NO DIA 30 DE AGOSTO FORAM REDESIGNADAS PARA 04 DE OUTUBRO AS 16 H 20 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006329-0 - (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FRANKLIN COSTA DA SILVA), GABRIELLA DOS SANTOS MACIEL SILVA), KAROLLINA DOS SANTOS MACIEL SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, se for o caso, o valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001130-6 - JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARIA DAMIANA GONÇALVES DOS SANTOS DE ACORDO COM O ART 3º XII b, DA PORTARIA Nº001/2007: AO AUTOR SOBRE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001187-2 - AMSTERDAM EUZEBIO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Declaro que constou erro material na sentença proferida às fls. 22, na parte dispositiva, uma vez que decretou a separação consensual do casal, sendo certo que a presente ação trata-se de ação de divórcio consensual.Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço retificar na parte dispositiva, para que passe a constar o seguinte:\"ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. \"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004141-4 - LUIZ CESAR DE MELO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006331-8 - CLAUDIA HELENA DA COSTA AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X RICARDO JOSÉ BARCELLOS Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliaçaõ. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002508-1 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCUS PEDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 31/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002526-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VELASCO X MARCELA GONÇALVES DE SILVA, CARINE GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Trata-se de pedido liminar de guarda provisória formulada pelo genitor que objetiva sua concessão por parte deste Juízo, com o escopo de obter a guarda de sua filha, CARINE GONÇALVES VELASCO, que se encontra sob a guarda materna de fato, conforme a inicial de fls. 02/04. O Ministério Público requereu a realização de estudo social para, após, se manifestar sobre o requerimento liminar, conforme fls. 14Vº.Conforme o parecer social às fls. 16/18, \"que não há razões que justifiquem uma mudança de guarda neste momento. Carine está sob os cuidados da mãe requerida desde a separação do casal genitor, recebendo desta os investimentos e zelo necessários ao seu bem estar.\"O Ministério Público, às fls. 19, se manifestou contrariamente à concessão da guarda provisória.O Estudo Social demonstra que a inversão prematura da guarda poderá acarretar no desiquilíbrio emocional da menor, razão pela qual indefiro o pedido de guarda provisória.Intimem-se. Cite-se. Ciência ao Ministérioi Púb \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005752-5 - LEANDRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), KELVIN ANDRADE DA CONCEIÇÃO SOUZA Despacho:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios no percentual ofertado (20% dos ganhos líquidos). Oficie-se neste sentido.Designo AC para o dia 18/10/2007, às 17:20 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002926-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Ao autor sobre contestação de fls.38/40 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001191-4 - RAUL CESAR DA SILVA E OUTRO X WELDER SILVA BOY, BRYAN LOPES DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Despacho:Atente-se a serventia ao retro cumprimento do art. 4º, \"C\", da Portaria 001/2007.Às partes para se manifestarem sobre o Estudo Social de fls. 26/28. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.006155-3 - LUIZ COSME DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CÁSSIA BATISTA DO NASCIMENTO) Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar de Conciliaçaõ. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 320998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.022761-7 - Adail Themóteo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Saraiva Raposo Costa - OAB RJ136108, Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.003805-7 - Gleisson Mendes Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). X Ricardo Leonardo Gomes de Abreu. Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019817-1 - Vera Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito. - Defiro o requerido no 3º item da pet. de fls.23, antecipando a audiência para 06 de novembro de 2007, às 11:45 hs., intimando-se as partes. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.000605-9 - Alan Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Koreauto Com. e Rep. Automoveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.536,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.000361-2 - Aldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). - Intime-se o autor a manifestar-se , sobre a petição de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.809.001309-5 - José Ronaldo Santos Brocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Roberto Carlos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ116677, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.002099-3 - Ronaldo Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.007397-3 - Marli Braga Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Face a certidão de fls. 195v. devolvo o prazo como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024021-0 - Eluise da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Megaeconomia Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Intime-se a parte Exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.713,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.004877-4 - Estelita Chagas Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005489-0 - Danielle Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2004.809.011657-3 - Maria Tereza da Silva Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012625-6 - Francisco Monte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2004.809.012987-7 - Padaria e Confeitaria Duas Meninas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013109-4 - Deisy Cristina Porto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h15min \r\n\r\nProc. 2004.809.013625-0 - Maria das Neves de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.019517-5 - Natalina Eugenia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Ibi Adm e Promototora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Conceição Guimarães Tavares de Lima - OAB RJ092360, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Intime-se a reclamada por DO, para que se manifeste sobre ofs. de fls. 147/148 e doc. acostados às fls.154/164. após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.020099-7 - Jose Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rego Barros Picanco - OAB RJ114068). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h \r\n\r\nProc. 2004.809.021927-1 - Leila Rodrigues Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2004.809.024807-6 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2004.809.026271-1 - Alcides Aliado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2004.809.026747-2 - José Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Opitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2004.809.028047-6 - Vera Lucia Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2004.809.029203-0 - Iraci Regina Santos Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004053-4 - Etna dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014727-4 - Maristela Rodrigues Casanova de Araújo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). -Intime-se a reclamante para que responda aos embargos à execução de fls.107, em 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.015585-4 - Lionidia Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020151-7 - Carlos Miguel Zanini Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2005.809.020393-9 - Joayr Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). X Banco Sudameris Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022507-8 - Marcelo Carvalho de Melo. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027467-3 - Renato Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Oi Celular - Tnlpcs. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030457-4 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031447-6 - Simone Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). DEIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL APRA O DIA 31.10.07 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002817-2 - Luciana Cristina da Silva Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.288,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - Tereza Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2006.809.005787-1 - Romualdo Roberto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013393-9 - Jorge Luiz Coutinho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Supermercado Extra LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013753-2 - Cecilia Milane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2006.809.015335-5 - Leonor das Graças de Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016065-7 - Cleiton Alves da Rocha Amorim. X Itaú / Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016785-8 - Carmem Lucia de Oliveira Beringui. X TNL PCS S.A - OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018073-5 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019713-9 - Cleilton Santana Sousa. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). -Intime-se a ré a manifestar-se sobre petição de fls.60, em 48 horas,sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.021897-0 - Maria de Fatima Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023897-0 - Marcos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Rainbo Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023899-3 - Mirian Siqueira dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024107-4 - Roberta Marins dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31.10.07, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.809.024227-3 - Paulo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 667,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024669-2 - Luiz Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 44v. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.024945-0 - Milton Bezerra Carneiro. X Cimento Rio Branco S/A - Fabrica de Salto de Pirapora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026471-2 - Roberta Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028189-8 - Ítalo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Diga a parte Reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.809.028637-9 - Sansia Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029031-0 - Marilene Vieira de Oliveira Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029719-5 - Jalmir Dionisio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Sendas Distribuidora S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030405-9 - Eduardo da Silva Rodrigues. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032715-1 - Hilton Cesar Bruski de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035263-7 - José Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 364,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037099-8 - Rosane Cristina Fernandes da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, e a restituírem o valor do produto à parte autora, qual seja, R$ 598,74(quinhentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Realizados os pagamentos, devera a parte ré retirar o aparelho defeituoso da residência da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.037295-8 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Skira Hari Hei - Informatica e Telecomunicações LTDA - Me, Atual Micro Point LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato sem ônus para o Consumidor e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.809.037803-1 - Sergio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 130,22, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.000383-9 - Edeluce Costa Alves de Souza. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000471-6 - Jair Jalce Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X C &a - Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000901-5 - Claudio Pereira Rolim. X TNL PCS S.A - OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003023-5 - César Augusto Silva Moura. X CREDICARD BANCO S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003972-0 - Rogerio de Almeida. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004909-8 - Luzia Eliane Santana da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005352-1 - Núbia Fernanda Class Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005434-3 - Adriano Sampaio Sousa. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005439-2 - Maria Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006173-6 - Claudencio do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito e Participações LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006228-5 - Vilmar Monteiro Pinheiro. X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006688-6 - Diolis da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007734-3 - Maria Aparecida da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão de fls. 63, defiro a devolução do prazo a parte reclamada. Cancele-se a certidão de trânsito exarada às fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2007.809.008039-1 - Paulo Quirino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009537-0 - Leonardo Mattos Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010052-3 - Carlos Alberto Costa do Couto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010101-1 - Rosangela Mara dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010307-0 - Fernando Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011053-0 - Jaqueline de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.011059-0 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da ... \r\n\r\nProc. 2007.809.011083-8 - Rudi Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ainda a migrar a . \r\n\r\nProc. 2007.809.011086-3 - Matheus Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré a migrar a linha (21)99716447 para plano individual, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao teto de R$ 3.000,00 quando se .. \r\n\r\nProc. 2007.809.011264-1 - Jeane Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011275-6 - Iria da Conceição dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Zoega Viard - OAB RJ115541). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011707-9 - Rezende Junior Comércio de Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.011912-0 - Jairo Sodré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.012138-1 - Luiz Albertho Torres Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018071-3 - Antônia da Silva Tertuliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h. \r\n\r\nProc. 2007.809.018155-9 - Sara Santos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.018324-6 - Damião Santana Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Ibi. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018392-1 - Marilda Rocha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Varilece Rodrigues - OAB RJ142715). X Oi ( Telemar Norte - Leste S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019248-0 - Marcos Roberto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019392-6 - Daniele Mesquita Veronese Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019498-0 - Claudio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020060-8 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020190-0 - Maria Salete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020441-9 - Paulo Cesar Costa de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020646-5 - Roberto Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020769-0 - Jaqueline Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020873-5 - Alair Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020875-9 - Alcir Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.021019-5 - Walmir Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.017827-0 - Aldemir de Assunção Torrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Michelle Melo Roquette - OAB RJ131647E). X Elenita Lúcia Ferreira de Lima e Eurismildes Barbosa de Lima. - Intime-se o reclamante para refazer a plinilha de débito de fls. 40/41, uma vez que não e cabível honorários advocatícios em sede de juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027857-1 - Anderson Clemente Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027235-2 - Luiz Artur Miranda Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027259-5 - Walter de Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h30min \r\n\r\nProc. 2004.809.027265-0 - Marize de Fátima Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2004.809.027277-7 - Flavio Paixão Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2004.809.027279-0 - Júlio César de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2004.809.028333-7 - Elisângela Bonfim Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elineth Araujo dos Santos - OAB RJ102258). X Baremboim & Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002349-4 - Marina da Conceição Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2005.809.002469-3 - Alzeir Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h \r\n\r\nProc. 2005.809.006109-4 - Ayres da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Supermercado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Jacob Silveira - OAB RJ042224). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 2.566,53, ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.010499-8 - José Luiz Rivero Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se o reclamante a apresentar planilha de débito detalhada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014787-0 - Ecilda Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2005.809.020555-9 - Djair de Oliveira Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.065,23, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021073-7 - Eunice Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2005.809.021621-1 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Empresa de Transporte Coletivo del Rey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). - Defiro o requerido na petição de fls. 129/131, de vistas dos autos por 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026589-1 - Rita de Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Quiosque Misschic. Não há como deferir-se a penhora da renda diária em sede de Juizados Especiais, ante a necessidade de nomear-se administrador a quem caberá apresentar regularmente relatórios contábeis da parte Executada, além dos respectivos depósitos. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos. Em caso positivo, intime-se o credor para que informe se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.809.027895-2 - Amanda Alves da Silva. X Administradora Pinto & Simoões LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029635-8 - Genilda de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003843-8 - Jeziel Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e de seu patrono quanto a verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004589-3 - Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Luiz Antonio Peixoto de Faria - OAB RJ011700). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008913-6 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012195-0 - Cecy Vaz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). - Cumpra-se a reclamada o determinado no despacho de fls. 59, comprovando em 48 horas, o depósito no valor de R$ 522,06, já acrescido os 10%, na forma do disposto no art. 475-J da Lei nº 11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014539-5 - Tânia de Cássia Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2006.809.014719-7 - Márcia Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 115,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.015577-7 - Alcino de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 572,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019367-5 - Elinio Francisco Soares. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). - As partes para apresentar provas, em 48 horas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.021405-8 - Eliane Nascimento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389, Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Banco Fininvest. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022001-0 - Sérvulo Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023429-0 - Jeferson de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Slim Shape Brasil e outros. FRICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024597-3 - Antônio Ricardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037395-1 - Luciano Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Deixo de apreciar o Embargo de Declaração, tendo em vista a certidão de intempestividade de fls. 40. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037927-8 - Cláudio Márcio Alves da Silva. X Jobexpress Consultoria e Assessoria Ltda.. Intime-se o reclamante por mandado para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, fornecendo novo endereço do reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003004-1 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.003614-6 - Rosa Maria Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FICA DESIGNADA A DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 07, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005671-6 - Cristiane Cinelli Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Shopping São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Assino o prazo de 48 horas para que o reclamante apresente planilha discriminada ou requeira o que entender cabível. Após, sem manifestação do reclamante, proceda-se a imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008014-7 - Reginaldo Marinho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Clube Alfa - Empresa Administradora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010340-8 - Valter Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010348-2 - Erli Oliveira Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011681-6 - Marcia Maria Valim Teca. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.011827-8 - José Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012875-2 - Jose Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isento o reclamante do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018141-9 - Renato Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019096-2 - Waldever Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h. \r\n\r\nProc. 2007.809.019166-8 - Elisama Cardoso Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019198-0 - Denise Cássia Santos Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020521-7 - Maria Antônia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020987-9 - Jaguaracy de Barros Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020996-0 - Cláudio Renato Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h45min. \r\n\r\nId: 320307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.071684-3 (9667) - JOSE LAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1984.054.071685-5 (9412) - SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre o desarquivamento dos autos e regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1984.054.071686-7 (6303) - DILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1990.054.089592-6 (4685) - ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL despacho: às partes sobre a decisão do E. Tribual de Justiça. Após ao MP \r\n\r\nProc. 1996.054.009317-3 (33636) - ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi determinada a abertura de vista ao Autor e ao INSS pelo prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de suas alegações finais. Após, encaminhem-se os autos ao M.P., e retornem conclusos para sentença. Cientes os presentes. Publique-se para a intimação do patrono do Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002403-2 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor. Após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012681-1 - ERNANDES ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Ao Autor, em réplica. Após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.010833-0 (13538) - RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime-se o primeiro Réu para dar cumprimento à sentença, confirmada pela Superior Instância, incluindo o Autor em folha de pagamento. Após, intimem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.054.013443-1 - SILESIA DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:À Autora, em réplica. Após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.054.016128-9 (14733) - MARIA AUXILIADORA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X CARTORIO DO 4º OFICIO Sentença:Na conformidade do exposto defiro o pedido inaugural, determinando a expedição de mandado ao Cartório do 4º Ofício deste Município, a fim de que seja retificada a escritura lavrada no Livro 59- A, à fls.104, do Cartório do 3º Ofício deste Município e Comarca, posteriormente transferido ao Cartório do 4º Ofício de Justiça de São João de Meriti, para fazer constar o nome correto da Requerente MARIA AUXILIADORA SEABRA DE LIMA, casada em comunhão de bens com o outorgado comprador, retificando-se, ainda, o assentamento constante do RGI do imóvel referido na exordial.. Sem custas, na forma da Lei 1.060/ 50. . \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000404-2 (9098) - LEDA FAGUNDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Na conformidade do exposto JULGO improcedente o pedido. Sem custas e honorários, posto que a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, não foi recepcionada pela Carta Política de 1988, face ao direito assegurado por ele à ampla defesa, circunstância que impede a imposição dos ônus da sucumbência que impede a imposição dos ônus da sucumbência ao beneficiário vencido. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012540-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Na conformidade do exposto JULGO improcedente o pedido e extinta, sem julgamento do mérito, a ação secundária decorrente da denunciação, a teor do disposto pelo art. 267 n. VI da lei adjetiva civil, face à impossibilidade jurídica que a macula. Custas e honorários pelo Autor, estes arbitrados em 10% do valor dada à demanda. P. R. I. \r\n\r\nId: 320784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000381-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROGERIA DE CASTRO MARTINS Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.018080-6 (4674) - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IVAN LUIZ AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Reconsidero a decisão anterior uma vez que o réu já foi citado em execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.054.001556-9 - NORBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FRANKLIN DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Decisão:Indefiro o pedido de reconvenção, eis que esta, sendo demanda autônoma conexa à ação principal, deve atender aos requisitos do art. 282, do CPC, o que não foi observado pelo postulante, tanto que deixou de atribuir valor à causa e de destacar aonde encerrava a contestação e se iniciava a reconvenção. No que tange à contestação, tendo sido alegado fatos modificativos e extintivos do direito do autor, foi aberto a este o prazo para manifestar-se em réplica.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003712-9 - JORGE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DJANIRA DE SOUZA CRUZ E DEMAIS OCUPANTES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011650-7 - JANSEM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Suspendo a execução até pagamento do acordo. intime-se o executado para iniciar o pagamento conforme fls. 55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.004282-0 - CLAUDIO LUCIO BATISTA AFLAVIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007286-1 - LIEGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.054.007286-1 - LIEGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) A planilha de fls. 97 está incorreta, uma vez que foi incluida a multa e o autor, beneficiário da Justiça gratuita, incluiu também custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.008039-0 - VALQUIRIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ao pagamento das custas e hono´rarios advocatícios que arbitro que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC; ao pagamento dos honorários pericial conforme fixado às fls. 82, no valor de R$ 2.280,00 ( dois mil duzentos e oitenta reais). Todas as verbas serão corrigidas monetariamente incidindo juros na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, até a data do efetivo pagamento. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009388-0 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Junte-se decisão em separado: defiro as provas requeridas: testemunhal, pericial, documental e depoimento da ré. Documentos em vinte dias. indique o autor a perícia que pretende. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2004.054.012115-8 - JAQUES PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 13.440,00 ( treze mil quatrocentos e quarenta reais) pelos danos materiais; ao pagamento das custas e honorários advocatíicos no valor de R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reais) na forma do artigo 20 do CPC. Julgo procedente a denunciação e condeno a denunciada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à empresa denunciante em razão do contrato existente entre ambas e deixo de condenar a denunciada ao pagamento das custas e honorários ante a ausência de resistência ao pedido de denunciação. Sobre todas as verbas incidirá correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do 161 do CTN desde a data do evento. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.002058-3 - JORDAN FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:Às partes para que se manifestem quanto a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nMonitória, com pedido de desconsideracao de personalidade juridica \r\n\r\nProc. 2005.054.005382-9 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA Despacho:À parte autora, ante o retorno do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011319-1 - JOSE ROBERTO ROSA MEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X C R ALMEIDA S.A. - ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 inciso IV do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000199-6 - EDNA FALCAO PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:I-se o Perito a iniciar os trabalhos. Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.054.000199-6 - EDNA FALCAO PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) O réu não apresentou a guia de depósito do arquivo, conf. art. 189 da Consolidação das normas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004260-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DE SOUZA DE JESUS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desitência formulado formulado pela parte autora e julgo extinto o procesos sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010944-6 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES LOURENCO (RJ-062710) Despacho:Fls. 112 - defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c parcelamento de debito e revisao de cobranca \r\n\r\nProc. 2006.054.007328-4 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo ficar o agravo retido nos autos. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo vir os documentos aos autos em 10 dias. Esclareça a ré a pertinência da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.025732-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Fls. 94 - diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007609-8 - LUIZ MARTINS DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:A fls. 91 foi deferido o prazo de 10 dias para que o autor trouxesse aos autos o endereço da testemunha CARLA, tendo transcorrido o prazo, novamente, a fls. 117, em decisão datada de 13/02/2007, foi concedida nova oportunidade para a indicação do endereço da testemunha, o que não foi atendido até o momento. Assim, DOU POR PERDIDA A PROVA. Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008173-4 - FELIPE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento incidindo juros na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002026-5 - MARCIO RAMOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:...Isto posto julgo improcedente os pedidos contidos na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20 do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 320786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011790-3 - B.H.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X F.A.S. Decisão:1. Venha a afirmação de necessidade juridica para decisão de JG; 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.003391-4 - PAULO LAZARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). GERALDO CESAR COSTA MONTEIRO (RJ-142988)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1 - RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% ( DEZ POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 15:15H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.009474-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O exequente noticiou que nenhuma parcela prometida pelo executado quando da celebração do acordo foi honrada (fls 42/43). Assim, determino que se intime o devedor para que comprove o pagamento do débito alimentar. De qualquer forma, ante o tempo decorrido desde a celebração do acordo, marco audiência especial para o dia 01 de novembro de 2007, às 15:00 horas. I-se as partes através de oficial de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.005472-3 - ELIZABETH SARGES GARRIDO XAVIER X RENZO FRANCA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:00H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 320790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.002829-1 - LO RUAMA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Intime-se o Embargante para garantia do Juízo, sob pena de rejeição. \r\n\r\nId: 320791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ( 2 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.054.012764-7 - MP X LUIS FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:... A Denúncia veio revestida das formalidades legais.... Isto Posto, recebo a denúncia, eis que revestida das formalidades legais.Designo interrogatório para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.005843-1 - MP X CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:... Considerando que o apenado fez prova de residir no endereço situado à Rua Niterói, Qd. 22, Lt. 02, Vila São João, neste Município, reconsidero a decisão de fls. 30/31 e 33. Determino a imediata expedição de alvará de soltura e o recolhimento dos mandados de prisão expedidos. Designo audiência admonitória para o dia 07/11/2007 às 13:15 horas, devendo o mesmo ser intimado por ocasião do cumprimento do alvará. Ciência ao M.P. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009658-4 - MP X ALEXANDRE MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da acusação para o dia 25/09/2007 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. e a D.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Remeta-se o ofício via FAX. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012407-5 - MP X EDMILSON ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/11/2007 às 13:00 horas. Intime-se o acusado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia da promoção ministerial quanto ao oferecimento do benefício. Ciência ao M.P. Publique-se (ver fl. 25) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.054.008789-1A - ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X MP) Despacho: Às partes ante o laudo de exame de insanidade mental de fls. 23/26. \r\n\r\nId: 320789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.000311-2 - Pedro Ribeiro de Souza. X Pecúlio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa,fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art.475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004055-8 - Teresa Chaves de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa,fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art.475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007477-5 - João de Deus Dutra Bejarano. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 200,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011031-7 - Elaine Galvão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Galvão de Jesus - OAB RJ126543). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011609-5 - Aloísio José Moura de Moraes. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.005903-8 - Nilson Costa Ferreira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010146-8 - José Ricardo Teixeira Martins. X Maxi Rede de Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa,fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art.475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011555-8 - João Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DECLARAR a inexistência de débito referente à fatura nº2000175247476 decorrente da prestação de serviço telefônico no mês de agosto de 2006, referente à linha nº (21) 22751-1176, devendo a Ré abster-se da cobrança de tal valor, com fundamento no artigo 5o da Lei no 9.099/95, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cobrança enviada à residência do autor; (2) CONDENAR a Ré a restabelecer o serviço prestado ao autor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e (3) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012155-8 - Milton Souza de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001057-0 - Solange de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Light-Serv.Eletric.S/A. Do exposto, acolhos os embargos para, em mantendo os demais termos da sentença de fls. 56/58 condenar o réu a cancelar as contas de consumo dos meses (...) \r\n\r\nProc. 2007.806.002131-1 - Fabiana de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629). X Brasil Telecom Filial de Santa Catarina. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003152/1997 (1997.806.002206-1) - Rui dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792, Janete Paiva Gouvea - OAB RJ094136, Thais Lima Salazar - OAB RJ143417E, Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Juari Comércio e Indústria Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Considerando fls.123 e 128 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.806.000418-8 - Guiomá de Freitas Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X Jorge Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia da Silva Mattos - OAB RJ075832). Considerando fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. E. Certidão de dívida. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.002038-3 - Valdeir Rangel Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Francisco Caninde F D Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Considerando fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011098-6 - Jane Vasques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X Tiago da Silva Freitas. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE FL. 12, E JULGO EXTINTO O PRESENTE' PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.000046-0 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.005428-2 - Iara da Silva Cruz. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.008364-6 - Luiz Claudio da Silva. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Isso posto, 1) JULGO PARCILMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da in intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 15 de agosto de 2005, data aproximada do bloqueio indevido da linha. 2) Quanto ao pedido de regularização da linha, objeto da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. 3) Quanto a 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Retifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença \r\n\r\nProc. 2006.806.006104-5 - Maria de Loudes Menezes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.806.006346-7 - Celso Lemos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a refaturar a fatura com vencimento em 25/05/2006, para constar o valor correspondente a 40 minutos de ligações realizadas, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa pecuniária de R$ 200,00; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data de vencimento da fatura com a cobrança indevida. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009420-8 - Luciano Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.... \r\n\r\nProc. 2006.806.009535-3 - R. C. Pinto Oliveira Veículos LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos Alexandre Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) Revogo a tutela deferida às fls. 20, conforme fundamentação acima; 2) Determinar que a empresa ré instale um medidor de consumo independente para a loja locada, no prazo de 10 dias após a publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.011034-2 - Luciana Conceição de Araújo. X Sociedade Educacional Mercúrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). PELO MM. DR JUIZ... \" Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\"\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.001374-5 - Lígia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Maurílio Sérgio Rodrigues dos Santos e outros. CONSIDERANDO À FL. 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011073-1 - Nelson Fontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Rosemar Fernandes do Nascimento e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1999.806.002172-3 - Nelson Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sperandio de Medeiros - OAB RJ066252, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Marcos Aurélio Soares da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Varela Fiore - OAB RJ118294E, Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. LEVANTE-SE A PENHORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.003089-3 - Francisco Eriberto Rodrigues de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Araujo - OAB RJ113600, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Maria Aparecida Dias da Silva. Considerando fls. 96 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. E. certidão de dívida. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.001083-5 - Maria de Fatima de Assis Silva. X BANCO ITAÚ S.A.. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.005148-9 - Eledir Ferreira da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.005668-2 - Antonio Carlos dos Anjos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). PELO MM. DR JUIZ ... \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.806.006105-7 - Ellen Cristina Freita de Carvalho. X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006357-1 - Rita de Cassia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Intimar a parte credora a informar ao juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso de negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nProc. 2006.806.008305-3 - Paulo Ferreira Lima. X Evaires Roberto da Silva Mesquita Junior. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008925-0 - Orlandina Quaresma de Carvalho. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011051-2 - Hailton das Graças Rodrigues. X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011101-2 - Patrícia Maciel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Telerj Celular. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011144-9 - Raimunda Luciene da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011166-8 - Antonio Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Banco B. M. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011330-6 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE FL. 19, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011344-6 - Cláudio Nogueira da Rocha. X Empresa Manager On Laine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Maria Aurecila Gamboa da Silva - OAB RJ052904). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011358-6 - Luiz Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011411-6 - Antônio Marcio Figueira Cossich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar aos réus a, cada qual, prestar as informações sobre os motivos da negativa de crédito e a negativa de aprovação ...; 2) condenar os réus a pagar ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), a título de danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012001-3 - George Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Leiloeiro Público Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). PELO MM. DR. JUIZ ... \" JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.806.012114-5 - Tania de Medeiros Gomes. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). PELO MM. DR JUIZ, ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.806.012119-4 - Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). PELO MM. DR JUIZ... \" JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDPS VEICULADOS NA INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000051-4 - Eva Deraldina Soares Pereira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PELO MM DR JUIZ ... \" JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000365-5 - Janete Lima de Queiroz. X Cred 1 Serviço Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PELO MM DR. JUIZ ... \" JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000370-9 - Marianalva José do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). PELO MM DR JUIZ... \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000477-5 - Roberta Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Cunha Freitas - OAB RJ044787). X Light-Serv.Eletric.S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000767-3 - Alexandre Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000779-0 - Celso Diolino Francisco do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Além de questionada a cobrança referente à assinatura e pulsos, o autor também questiona ligações não reconhecidas, as quais não foram devidamente descritas, o que impossibilita do direio de defesa do réu. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgado do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.007063-2 - Anderson Luís Silva de Paulo. X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se o autor para que junte aos autos as três últimas contas pagas, com comprovante de pagamento legível. No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.008075-6 - Mariza Barbosa Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.008749-0 - Enilvia Soares Pereira. X Advanced Informática Metron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.001628-0 - Rafael Alonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Praça de Esportes Cubica e Ritmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.010047-6 - Sandra Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X Andreia Sampaio Coelho do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). ....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.806.011625-3 - A B Costa Ensino - Me - Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Pedro Paulo da Silva Alves. Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. A parte ré devidamente citada e intimada às fls. 13 e verso (AR positivo assinado pelo próprio), deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 14. Assim, declaro a revelia do réu, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, posto que devidamente comprovados com a petição inicial. O réu deve ao autor a quantia de R$ 1.145,00, afastando-se a incidência de honorários na primeira instância em sede de Juizados, em razão do não pagamento de mensalidades escolares. Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.145,00 (hum mil e cento e quarenta e cinco reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Por fim, declaro desfeito o negócio jurídico entre as partes objeto da presente. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.007671-8 - Aderiza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 119. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 114. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.001593-0 - Joana Justina. X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante do item \"4\" do acordo de fls. 44/45 no prazo máximo de 20 dias comprovando-se dentro dos autos no mesmo prazo o seu cumprimento sob pena de multa única de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.006257-8 - Evangelista dos Santos Menezes. X Mobilitá Com. e Ind. e Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Revogo a decisão de fl. 76, inclusive no que se refere à multa diária. 2- Designo o dia 05 de novembro de 2007 das 14:00 às 14:30 horas para que o réu efetue a troca do produto defeituoso objeto da presente por outro novo de mesmo modelo e marca ou modelo superior, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Intimem-se, devendo o autor ser intimado para trazer o produto defeituoso. \r\n\r\nProc. 2006.806.007078-2 - Cleyton Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Madureira Express Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FICA A PARTE RÉ MADUREIRA EXPRESS CELULAR INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.008868-3 - Marício de Jesus Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.009037-9 - Marilene de Santana Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009314-9 - Maria D Ajuda F de Mattos. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.806.005514-0 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640). X Banco Itau S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.002204-7 - Azolina Custodia Tschiuvaliski. X Absp. Indefiro o pedido de fl. 30 verso, posto que se trata de providência que cabe a parte exeqüente. Considerando fls. 29 e 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.004813-9 - Wagner Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.007552-0 - Erivamy Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Tele Point Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.009450-2 - Fabiana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.806.001561-6 - Mário Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042, Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ059287). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.004495-1 - Nilson da Costa Seabra. X Roda Mania Rodas e Acessórios LTDA. Considerando fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.001228-9 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Vilar Auto Show. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.001445-6 - Michael Severonico Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Centrolar Móveis & Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 13:40 h. Intimem-se por D.O. Observe o cartório quanto ao correto cadastramento dos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.806.005643-8 - Denise de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isso posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 05/01/2006 - data aproximada do evento danoso e do vencimento da fatura. \r\n\r\nProc. 2006.806.006491-5 - João Carlos Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Finasa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Rocha - OAB RJ141940, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). 1- ANTE O CARTIFICADO À FL. 78, REVOGO O DESPACHO DE FL. 70. 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006620-1 - Marcos Aurelio de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Cedae- Companhia Estadual de Águaa e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.006753-9 - Cristina Cassia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Mec- Fae - Livraria. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.008413-6 - Bárbara Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão de fl. , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008755-1 - Nilva Moraes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E, Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008797-6 - Maria da Penha Casemiro Altrach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010949-2 - Sérgio Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Light-Serv.Eletric.S/A. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010998-4 - Márcia Cristina Bruno Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Ortomar Com. Colchões LTDA. PELO MM DR JUIZ, ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011354-9 - Elisa Rodino Alves Teixeira. X Clube Padrão de Vida / Dix Amico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, Giselle Dias Ribeiro - OAB RJ122988). Considerando fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011512-1 - Sergio Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2006.806.011700-2 - Carlos César de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011810-9 - Jorge Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PELO MM DR JUIZ.... \"JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA ...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.011912-6 - Fabio Francisco de Sousa. X Hewlett- Packard ( Hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). PELO MM DR JUIZ ...\" JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA ...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.012304-0 - Luciane Luizório da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PELO MM DR JUIZ, ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA ...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.012326-9 - Nádia Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X SIEMENS e outro. PELO MM. DR. JUIZ .....\" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE\"... \r\n\r\nProc. 2006.806.012363-4 - Marta de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Delphos Serv. Tec. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). PELO MM DR JUIZ... \" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000193-2 - Silva Gomes de Moura. X Editora Abril. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.001427-6 - Gilmar Oliveira da Silva. X Viação União. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003600-4 - Getúlio de Oliveira. X Salim Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerifico que não assiste razão ao autor. \r\n\r\nNão há que se falar em verossimilhança do alegado, em razão de não constar prova mínima neste sentido. \r\n\r\nAdemais, o autor assinou autorização para a realização dos serviços que contesta. \r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.806.007090-5 - Paulo Sergio Herriques de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.007103-0 - José Martins Cavalcanti. X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada junte-se aos autos as três últimas contas pagas com o comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.006613-0 - Simone Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519, Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Designo audiência especial para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas para solucionar o litígio, devendo os réus serem intimados a comparecerem à audiência bem como trazer o contrato de financiamento original para possibilitar a sua assinatura pela autora. I-se a parte autora para comparecer à audiência. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 320271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011604-5 - PAULO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000358-6 (29278) - JOB DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JOMAR AZEREDO Despacho:Fl. 27: Defiro. (suspensão do feito por 30 dias) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.007043-2 (32460) - Inventariante: SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JARBAS LIMA FERREIRA Despacho: 1- Fl. 96: Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do determinado; 2- Com a juntada dos novos documentos, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.013050-3 - Inventariante: EDSON ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X LEONOR ROCHA DA COSTA E OUTRO Ao inventariante,fornecer certidão negativa Federal de Leonor; certidão negativa municipal de Adelvino e certidão negativa orfanológica no nome dos inventariados Leonor e Adelvino. \r\n\r\nProc. 2005.066.011352-0 - Inventariante: MARISETE ROSA DE PAIVA X SEBASTIAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho: Diante da natureza das obrigações que assume, o termo deve ser assinado pessoalmente pela inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000662-7 (27922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão: 1- Suspendo o processo até integral cumprimento do acordo; 2- Escoado o prazo concedido, voltem conclusos; 3- Caso seja informado eventual descumprimento, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.066.006850-3 - IRACI ELIAS DA SILVA-ORDINARIA DE COBRANÇA DE HONORARIOS PRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Ao autor sobre a certidão supra, para que recolha as custas conforme Tabela de 2007 (Portaria nº 823/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.005616-0 - MARCIA CRISTINA BARBOSA PARREIRA HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000437-1 - CARMEM CARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se, corretamente, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, mesmo porque apenas com a apresentação dos referidos documentos será possível confirmar o narrado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006708-3 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 31/75 como emenda à petição inicial; 2- Traga a declaração de imposto de renda de 2005, como já determinado à fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006924-9 - REGINA COELI PINTO COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU Despacho: Cumpra-se, em 48 horas, o determinado à fl. 13, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007382-4 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 20/22; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007444-0 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO ITAU Despacho: Cumpra-se, em 48 horas, o determinado à fl. 13, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007466-0 - DILA AFFONSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para que a autora traga as declarações completas de imposto de renda dos dois últimos anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012358-0 - SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000859-3 - MARIA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X SMF CURY MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho: Ao co-réu indicado para que regularize a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia, observada a certidão de fl. 85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000487-5 - IRACEMA RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 14/15; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/09/2007 às 15:20 h. Intimem-se; \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003925-7 - GILBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002218-0 - SEBASTIANA MARIA ROSESTOLATO FERRAZ X SERGIO DA COSTA Despacho: Intime-se a autora, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008092-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA Despacho: 1- À embargante para que, em 48 horas, diga se tem interesse no prosseguimento do feito, já que foi apresentada impugnação no processo principal; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013927-0 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:1- Certifique a serventia sobre o julgamento do agravo de instrumento informado à fl. 181; 2- Ao credor para que traga planilha atualizada e discriminada do débito relativo ao objeto dos embargos; 3- A petição de fl. 186 deve ser juntada no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005149-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RICARDO LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/10/2007 às 14:00 h.; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012333-5 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X MARIA JOSE SILVA RAMOS Despacho: 1- Esclareça o credor o requerimento formulado no item 2 de fl. 5; 2- Anexe-se aos autos as vias originais do apontado titulo executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000140-6 (26336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X VERA LUCIA ANDRADE DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: 1- Ao credor para que apresente certidão atualizada do Registro de Imóveis; 2- Em seguida, confirmada a propriedade em nome da devedora, lavre-se termo de penhora e intime-se, pela imprensa, em nome do advogado; 3- O credor deve, em seguida, providenciar a averbação da penhora no Registro de Imóveis. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriormente Renovatória) \r\n\r\nProc. 1995.546.007064-3 - ESPÓLIO DECARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) IRACI ELIAS DA SILVA, Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.066.003003-1A - WILSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X ALINE DANIELE DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão: 1- Nada impede a apreciação do incidente, ainda que já tenha sido proferida sentença no processo principal; 2- Rejeito liminarmente a impugnação ao benefício da gratuidade porque, simplesmente, o requerimento da impugnada foi indeferido às fls. 116 e 119 dos autos principais; 3- Custas pelo impugnante; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008348-5 - FABIANA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL VITA SANTA CECILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos réus sobre fls. 437/442 e 444/448. Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.007237-4 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 02/10/2007 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012835-5 - DOUGLAS MOREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X PMSPV EMP E PART SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Decisão: 1- Indefiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas menores de 16 anos porque a hipótese é de incapacidade e não pode ser suprida nem mesmo com a concordância da parte contrária; 2- Além disso, como já decidido à fl. 56, a questão controvertida é meramente patrimonial e existem outros meios de prova aptos a esclarecer, de modo satisfatório, o mérito do conflito; 3- Concedo o prazo de 48 horas para que a ré regularize o rol de fls. 62/63, na forma determinada pelo artigo 407 do CPC, sob pena de preclusão; 4- Intime-se a testemunha do autor Elaine Alcure Oliveira (fl. 56). \r\n\r\nProc. 2007.066.007317-4 - MAGNO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: 1- Concedo o prazo de 48 horas para que o autor anexe aos autos as declarações de imposto de renda ou as respectivas declarações de isento dos últimos 3 anos, mesmo porque a movimentação bancária (fl. 27) não é compatível com alguém que está desempregado há sete anos; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência para exame do benefício da gratuidade e do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011844-0 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo que deferiu a antecipação de tutela, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.066.009822-3 - SEBASTIAO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X FOOT COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE LUIZA BARROS SOUZA (SP-178083) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.004792-6 (33445) - Inventariante: ANTONIO ARCANJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X GUIOMAR DAVILA VALENTIM E OUTRO Ao inventariante,sobre,informações do partidor fl.191. \r\n\r\nProc. 2006.066.011555-5 - Inventariante: APOGICAM ANTONIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ELOISA DE PAULA ROSA Despacho: 1- À inventariante para que apresente as primeiras declarações, na forma determinada à fl. 09; 2- Indefiro, por ora, a expedição do pretendido alvará. \r\n\r\nProc. 2007.066.012159-4 - Inventariante: SONIA REGINA MORAIS BONANNI NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X VALTER NUNES Despacho: Comprovem a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos e, ainda, através das primeiras declarações, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.012369-4 - Inventariante: PRISCILA FERREIRA COMITRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS COMITRA Despacho: Comprovem a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos e, ainda, através das primeiras declarações, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.007813-3 - AMANDA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Inventariante: REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES) ADENIR BENTO MARQUES Despacho: 1- Fl. 49: Indefiro, já que a providência pode ser obtida diretamente pela parte interessada; 2- Em caso de comprovada impossibilidade de obter a informação desejada, o requerimento poderá ser reapreciado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.066.000167-6 (27111) - MARGARIDA PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho: 1- Às partes sobre eventual interesse no prosseguimento do processo cautelar; 2- À serventia para que certifique sobre custas não pagas ou qualquer outra pendência; 3- Em seguida, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.066.025566-4 (34332) - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.066.000977-4 (24925) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MAURO JUDICE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: 1- Às partes sobre fl. 33; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.005839-9 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JONAS DE CARVALHO (RJ-005336) Despacho: Ao requerente para que promova a regular citação dos requeridos, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da liminar concedida. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.011907-8 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) ESPETINHO BRASIL LTDA ME Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.012191-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARIA IZABEL DURAES FIGUEIREDO Despacho: À autora para que recolha a taxa judiciária corretamente, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.004720-0 - JOSE CLAUDIO CATA PRETA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMHAVRE POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: 1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos e ao Ministério Público; 3- Por fim, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, caso o Ministério Público não interponha recurso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015449-4 - DOMINGOS REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, ao Ministério Público: 4- Por fim, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A Decisão: 1-Recebo a manifestação de fl. 110 como emenda à petição inicial; 2- A causa será processada pelo rito sumário e acolhe-se o novo valor atribuido à causa, já que apenas o pedido de indenização por danos morais é líquido; 3- Ao autor para que deposite em juizo o valor que entende devido; 4- Em seguida, voltem conclusos com urgência para que seja examinado o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012368-2 - WELINGTON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Ao autor para que, em 48 horas, comprove a necessidade do medicamento indicado na petição inicial por meio de relatório ou receituário subscrito pelo médico que o atende. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012038-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.066.001161-0 - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS-PRESTAÇAO DE CONTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007178-1 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ANTONIO VITORIO ARDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JONAS DE CARVALHO (RJ-005336), Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Despacho: Ao autor para que promova a regular citação dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da liminar concedida no processo cautelar. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012393-1 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X A C BARROS E CIA LTDA Despacho: Ao autor para que recolha a taxa judiciária corretamente, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.020566-5 - SUGOY VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CONSORCIO EUROPA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Ao autor,sobre depósito judicial efetuado pela ré no valor de R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003612-6 - GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BANESPA/SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: 1- Como o autor ajuíza ação cautelar incidental (fls. 119/121 e 123126), defiro a distribuição por dependência; 2- Regularize-se a autuação com as certidões necessárias; 3- Autue-se em apenso; 4- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009652-4 - WÁGNER JOSÉ VERÍSSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito: As circunstâncias em que teria ocorrido o \"golpe\" noticiado e a existência e a extensão dos danos alegados; 3- Como há relação de consumo entre as partes e diante da hipossuficiência do consumidor, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova; 4- Defiro a prova testemunhal solicitada pelo autor, cujo rol deverá ser apresentado em 5 dias, a contar desta decisão; 5- As partes poderão, no prazo de 5 dias, juntar novos documentos com vista à parte contrária por igual prazo; 6- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 13:30 h.; 7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012226-4 - ANA MONICA SALUSTIANO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012037-1 - BRUNO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho: Comprove a representante legal dos autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.014499-8 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007514-4 - ITAMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 02/10/2007 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007398-4 - VIVIANE LUCIA AMANCIO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.002414-8 - SHEILA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho: 1- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 15:20 h. Intimem-se; 2- À ré sobre fls. 58/59. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008918-9 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LOJAS ARAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo que deferiu a antecipação de tutela, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003098-7 - ETELVINA MEDICE ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: À co-ré Unimed para que, no prazo de 48 horas, justifique, de forma adequada, diante da natureza do conflito, as perícias médica e atuarial solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014492-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO JOSE FERNANDES Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 16:00h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.012261-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008235-5 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor para que diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n'Proc. 2007.066.012462-5 - MARIA PIEDADE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EDUARDO ANTONIO DOS REIS E OUTRO), Confinante: JOANA DARC DA SILVA), Confinante: RENATO GOMES) Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nId: 320793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000634-2 (23719) - Inventariante: ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA X JOSE NEWTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho:Fls. 20 - Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.016889-9 - Falecido: UBIRAJARA DA SILVA CASTRO, Inventariante: GLAUCIA APARECIDA DE PAULA CASTRO - HERDEIRA DIEGO DIAS CASTRO E OUTRO, Interessado: MARLI PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Fls. 90 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.008231-0 - ARLETE THULER SCHUWARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ROMILDO SCHUWARTE Decisão:1) Defiro a gratuidade ...2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Estadual; 3) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009223-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAO CIPRIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 78 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, conforme requerido à fl. 78. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011049-3 - Inventariante: RAIMUNDO LOPES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANA MARIA LISBOA Vista ao patrono do inventariante sobre honorarios periciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono das partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.066.007427-0 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Feito o pregão, respondeu o patrono. Do autor. Ausente o réu. O patrono do autor requereu a juntada de cópia de sentença e declarou não ter outras provas a produzir. Pelo juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: dê-se vista ao réu e depois venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010425-7 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS, DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Sobre a alegada conexão, diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.003793-1 (27745) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO DE BARROS MACHADO E OUTRO Vista ao patrono do reqerente sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2000.066.010210-9 (26.185) - MARIA CELIA AUGUSTO-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO DE PAULO BAPTISTA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga a parte exeqüente, especificamente, sobre realização do acordo anunciado a audiência de fl. 232. \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono das partes sobre calculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009516-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Somente foram localizados R$ 8,46. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000221-0 (23767) - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONJUNTO COMERCIAL RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.066.023965-8 (29976) - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X GRAN DIESEL CAMINHOES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA FARIA LARA (MG-041985) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 793, III do CPC. Aguarde-se iniciativa da parte exeqüente em arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011563-2 - ANTONIO DE ASSIS SILVEIRA LEITE, NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Vista ao patrono do autor sobre dep de fls 139 \r\n\r\nProc. 2007.066.008254-0 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados respondeu a autora acompanhada de seu patrono. Ausentes a ré e seu patrono. O patrono declarou não ter outras provas a produzir. Pela ordem, o patrono da autora esclareceu que no contrato assinado havia a previsão de seis prestações de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) mas a ré lançou a cobrança de oito prestações no cartão de crédito, sendo que foram pagas cinco prestações, havendo um estorno ou crédito no valor de R$ 197,94 (cento e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), às fls. 19, sendo que as cobranças continuam até o mês atual; esclarece, ainda, que o cancelamento ocorreu no primeiro dia útil após a assinatura e não houve o envio de nenhum exemplar. Pelo Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Diga a ré e depois venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.000952-4 (14773) - Falecido: MARGARIDA DE JESUS WERMELINGER VIEIRA, Falecido: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA OSMAR ANTÔNIO WERMELINGER VIEIRA, ABEL CARLOS VIEIRA - ESPÓLIO, Interessado: ARABELA GOULART SOARES VIEIRA - ESPOSA DE ABEL, ANA LETÍCIA GOULART VIEIRA CURTY GUIMARÃES - HERDEIRA DE ABEL, ANTÔNIO CARLOS GOULART VIEIRA - HERDEIRO DE ABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), ODIR EDURADO WERMELINGER VIEIRA) X Interessado: IRENE DE FÁTIMA DA SILVEIRA VIEIRA - ESPOSA DE ODIR (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1) Fls. 276/284 - Esclareça, o inventariante, se o falecido herdeiro Abel (fls. 83) deixou outro bem além do seu quinhão na herança, para fins de aplicação do Art. 1.044 do CPC;2) regularize-se a representação de Zenir, esposa do herdeiro Carlos Roberto;3) venha o título do herdeiro Osmar (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo);4) regularize-se a representação do herdeiro Odir;5) determino o prazo de dez dias para o cumprimento do acima determinado, após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 360 e 361/363. \r\n\r\nProc. 1994.066.000619-6 (23.410) - Falecido: SEBASTIÃO SILVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: JACYRA MARQUES GUIMARAES MARIA TEREZINHA GUIMARÃES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X Interessado: MARGARETH MENDES VILLAR GUIMARÃES - ESPOSA DE JOSÉ CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529) Despacho:1) Oficie-se...2) fls. 275/277 - a) Regularize-se a representação nestes autos; b) a relação dos veículos apresentada às fls. 286 diverge da apresentada nas primeiras declarações (fls. 14/20). Esclareça. \r\n\r\nProc. 1996.546.016101-8 - Falecido: MARIA APARECIDA MOURÃO MACHADO, Inventariante: LEVI MACHADO CELMA CRISTINA MACHADO VELOSO, SÉRGIO RICARDO MOURÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Fls. 62 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 -, Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:2) nomeio inventariante o requerente de fls. 16, LUIZ FERNANDES MESSIAS. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001844-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo audiência preliminar de concilição para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000059-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Vista ao patrono das partes sobre laudo do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010545-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados não responderam as partes e seus patronos. Pelo juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006585-9 - JOSE ALFREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Sobre impugnação de fls. 200/208, diga a parte impugnada. (autor) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.004746-4 - WANDERLEY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Confinante: LÚCIA COUTINHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Confinante: LUIZMAR DE SOUZA BASTOS), Confinante: MARIA OLÍVIA DE SOUZA BASTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Vista ao patrono do autor \" fornrcer copias da petiçao inicial\" \r\n\r\nId: 320792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.012865-2 (18316-2) - WALDEMAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia10/10/2007, às 15:00h. Cite-se pelo rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.030375-2 - RENATO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011943-5 - PALMIRA AZEVEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOAO LUCAS Despacho:1-Venha a declaração de hipossuficiência da requerente, bem como o comprovante de rendimento; 2-Oficie-se o FAPS/CAPS para que informe a este Juízo se ha dependentes habilitidados do obituado João Lucas - CPF 868.503.187-72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ser notório que para a concessão de qualquer financiamento, deve-se levar em conta o total dos rendimentos para fixação do percentual máximo a ser disponibilizado pelo devedor, e ainda, que a parte não fez prova da alegada hipossuficiência econômica, venha o comprovante de rendimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.010150-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVID GONCALVES BRAGA DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO na qual à parte autora noticia, em fl 17, que a parte ré efetuou o pagamento do débito. Assim sendo, face ao pagamento do débito, no que importa a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas se houver, pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.066.010982-0 - SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ALESSANDRA MARIA MOTA), LETICIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA Despacho: 1)- J-se. 2)- Designo o dia 16.10.07, às 17:00 hs, para oitiva das testemunhas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl. 1619/1620- Defiro, uma vez que o requerimento está em consonância com os despachos deste Juiz constantes às fls. 1054, 1116/1132, 1134/5, 1254 e 1404. \r\n\r\nProc. 2006.066.016022-6 - SEBASTIAO LEONARDO, LUZIA ROSA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 09.10.2007, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006625-0 - MARCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 09/10/2007, às 13:30h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006628-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 03.10.2007, às 14:20 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006634-0 - AGNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 24.10.2007, às 15:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006642-0 - NILTON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 04.10.2007, às 13:40 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007473-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 10.10.2007, às 16:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007549-3 - CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 09.10.2007, às 13:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007777-5 - ANTONIO JACO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 24.10.2007, às 15:20 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007800-7 - NATAN ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 18.10.2007, às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007801-9 - ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 03.10.2007, às 13:40 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009767-1 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PAULA LEONARDO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011648-3 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Designo audiência para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011674-4 - SEBASTIAO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:1-Regularize-se o documento de fl. 08, eis que o autor não apôs a sua assinatura; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário, com base no art. 277 § 5º, do CPC; 4- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008091-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X HID SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (art. 125, IV do CPC) para o dia 16.10.2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.011990-3 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X SAAE-VR-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Diante disto, determino a parte ré que cumpra o determinado à fl. 93, bem como junte aos autos cópias das contas de água, prazo de quinze dias, sob pena de sofrer as conseqüências jurídicas, eis que tal prova é de sua incumbência, conforme disposto no artigo 333, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.014594-9 - ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X PADARIA E MINIMERCADO FEST PAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO, de nulidade de ato jurídico e, DECLARO a carência da ação em relação aos demais pedidos e EXTINGO o processo com e sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 267, VI e 269, I ambos do CPC. Condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Designo audiência prévia (art. 331 do CPC) para o dia 18.10.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.018164-2 (18508-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA-REPRESENTADO P/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga o municipio. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.024308-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:\"(...) Assim, não resta outra saída a não ser declarar a dissolução da sociedade. Por tais razões, DETERMINO a dissolução da sociedade PADARIA E MERCEARIA MORADA DA COLINA LTDA, nomeando perito para exercer a função de liquidante o senhor MAURÍCIO LIBERBAUM LTDA. Os honorários do perito serão antecipados pelo autor, na forma do artigo 33, do CPC, devendo tal verba ser compensada no momento da apuração de haveres\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008585-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011511-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:1-Recebo os Embargos; 2-Suspendo a execução; 3-Ao Embargado; 4-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.015128-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1-Diga o Exequente; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011960-5 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.011979-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.066.000215-0 (10849-3) - SOUZA & RAGGI LTDA, Falido: JOSE FRANCISO DE SOUZA MORELLI, Falido: JOSE RAGI, Falido: SALVIO RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)), SIDNEIA LAGES COELHO), Interessado: COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (LOCATARIA), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Designo Audiência Especial de conciliação para o dia 09/10/2007, ás 15:30 horas.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5A - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Desta forma, jugo procedente a presente impugnação para revogar a Gratuidade de Justiça concedida a Marcio Eduardo Braga nos autos de exceção de incompetência, estendendo os efeitos desta decisão aos autos principais, e extingo o processo com resolução do mérito, com fincas no Art. 269, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013314-4 - SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 09.10.2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA Decisão:1-Defiro o pleito liminar no tocante apenas ao débito objeto da presente demanda. Oficie-se; 2-Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005279-1 - JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SERGIO EDUARDO PISTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Digam em provas. Designo o dia 18.10.2007, às 16:30 horas, para realização de audiência prévia (art. 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005430-1 - VALTER RIGATO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARANATA VEICULOS - REVEL Despacho:À fl. 23 foi decretada a revelia da ré, tendo o autor, à fl. 24, manifestado sua desistência quanto à produção das provas requeridas. No entanto, em que pese a revelia da ré, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer com quem efetuou a transação da compra do veículo e quem assinou os recibos acostados aos autos, devendo trazer, ainda, os seguintes documentos: 1)Comprovante de compra e venda dos veículos Pointer, Golf e Mazda; 2) Recibos de pagamento relativos ao veículo Mazda, devendo ser esclarecido quantas parcelas já foram pagas; e 3) Comprovante da garantia oferecida pela ré.Designo, desde já, audiência especial de conciliação para o dia 24.10.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011655-0 - KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GUILHERME BENINCASA DA ROCHA), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA), UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:1-Regularize-se a inicial, eis que o patrono não apôs a sua assinatura; 2-Venha a declaração de hipossuficiência da autora, bem como o seu comprovante de rendimento; 3-Esclareça qual a efetiva participação da 3ª ré nos fatos, de modo que possa analisar sua legitimação passiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001816-3 - LEANDRO DE ANDRADE PIRAO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X ARTUR JUNIOR ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, pelos fatos e fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, todavia, ser observado o disposto na Lei 1060/50.Quanto ao pedido contraposto formulado pelo réu, deixo de apreciá-lo, vez que incabível na hipótese. Fica, porém, resguardado seu direito a ingressar com ação autônoma para pleitear eventuais direitos.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.000017-0 - JOSIANE SILVA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... ao patrono da autora sobre certidão negativa de fl. 269-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2006.066.013304-1 - BENTO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 09.10.2007, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004434-4 - JODENIR ELLER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 18.10.2007, às 15:20 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011622-7 - LUCAS APARECIDO COELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MINANCORA & CIA LTDA Despacho:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória, p danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.022500-5 - RAIMUNDO DA LUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.012015-2 - Inventariante: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Esclareça a requerente a divergência constante na certidão de óbito de fl. 11, já que consta que o obituado era casado com Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.066.007379-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) Sentença:Tendo em vista que à parte autora devidamente intimada (fl. 28) para dar prosseguimento ao feito quedou-se inerte conforme certidão de fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida em fl. 12. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.001074-2 (16914) - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.546.002718-1 (16940-0) - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.011680-4 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-LINCOLN BOTELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Intimem-se as partes para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011108-2 - LINDALVA DE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012188-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X INEIO LOPES DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026660-5 - MARILDA ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.003367-6 - ODETE NAMEN ALVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003671-9 - TARCISIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004554-0 - OLGA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004577-0 - MAURICIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007475-7 - JESUS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o municipio. \r\n\r\nProc. 2005.066.008357-6 - MESSEAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 100, e a manifestação do Exeqüente à fl. 101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009087-8 - SULIMAR AVELAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009608-0 - RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o municipio. \r\n\r\nProc. 2005.066.011424-0 - WALTER GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008430-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), FRANCISCO RAIMUNDO), TEOFILO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Digam os Réus no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012674-9 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro, provisoriamente, gratuidade de justiça; tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, devendo a parte apresentar mensalmente, junto à Farmácia Municipal, o respectivo receituário médico, passível de controle e retenção, para posibilitar a entrega dos mesmos; Cite-se o Município, com as advertências legais. I-se. Tendo em vista o previsto no art. 229 da CRFB/88, bem como ser notório que a filha do requerente é advogada militante nesta Comarca, venha a declaração de renda da filha da parte autora (IRPF e holerite). \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ARDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.021555-7 - NAIR MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 116, e a manifestação do Exeqüente à fl. 117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Designo audiência prévia (art. 331 do CPC) para o dia 18.10.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012218-1 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) \" ... ao réu para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 81/90 ... \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006374-0 - ANNA CAROLINA FONTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PED DE ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015605-3 - DILLIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VAGNER MORAES FENAFORTE FERREIRA Decisão:Designo audiência para o dia09/10/2007, às 14:00 horas, na forma do art.277,§2º,CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.009544-1 - JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009615-0 - ALEXANDRE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X JOSEANE ALVES MOORE Despacho:Em réplica. Designo audiência prévia (art. 331 do CPC) para o dia 16.10.2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026732-2 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.026573-0 - DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Diga o Município sobre a informação de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2004.066.016708-3 - ADEMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, a municipalidade ao pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2004.066.017918-8 - PATRICIA DORNAS MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018672-7 - ALMERINDA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 107, e a manifestação do Exeqüente à fl. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020416-0 - WALDERICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou às fl. 106, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002847-4 - MARINA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 142, e a manifestação do Exeqüente à fl. 143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008378-3 - PAULO CESAR VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 108, e a manifestação do Exeqüente à fl. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006800-0 - WILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora e honorários advocatícios, os quais, com amparo no art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais), devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) J-se. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.116. 3) Cls. Em tempo: atendendo a requerimento verbal da digna patrona da partebno sentido da extinção do feito por perda do objeto, em razão da necessidade de outra medicação, já havendo outra demanda sob o nº 12.674-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ante a isençãolegal prevista no art. 17, X da Lei 3350/99, e honorários advocatícios, os quais, com amparo no art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais), devendo-se observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50. PRI. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:Considerando que a relação jurídica entre as partes decorre de um contrato administrativo, devendo ser obedecidas as suas cláusulas contratuais e a legislação atinente à espécie, indefiro a produção de prova testemunhal, bem como o pedido de do sigilo bancário do Município, eis que totalmente desnecessários. Ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002726-7 - FABIOLA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:É de competência da justiça comum estadual, processar e julgar a ação que tem como objeto a verificação da regularidade, inclusive, a nomeação e posse, de candidato, bem como o preenchimento dos requisitos constantes no edital e, mormente na Constituição Federal, eis que o pedido não está fundado na relação de trabalho. Diante disto, a questão posta, nos autos não se enquadra no disposto do Art. 114, da Carta Maior, pois é evidente a inexistência, ainda, de qualquer vinculo empregatício. Considerando que a matéria trazida é exclusivamente de direito, ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.012824-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009903-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Sentença: Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado. Expeça-se guia para depósito. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Oficie-se ao SERASA e SPC para que seja providenciada a retirada do nome da autora dos respectivos cadastros negativos. Determino que eventuais procurações sejam feitas em nome do Dr. Moacir Pereira Coutinho - OAB/RJ 68.635. Publicada esta em audiência, ficam intimados os presentes. Dispensado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 148. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.009559-3 - ELISANGELA RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Designo Audiência Prévia (art 331) para o dia 18.10.2007, às 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001890-4 - VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Processo em ordem. A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito. Designo o dia 24.10.2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002648-2 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X UNIBANCO AIG -SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1-Homologo a desistência das provas requeridas; 2-O feito está pronto para julgamento conforme o estado do processo. Entretanto, designo Audiência Especial de Conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 09.10.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004928-7 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)), DIRETORIO ACADEMICO AYRTON DA COSTA PAIVA CURSO DE DIREITO, Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Litisconsorte: CAMILA CARVALHO), Litisconsorte: GEISON CRUZ), Litisconsorte: TAMARA AMORIM), Litisconsorte: JOSIANE GASPARINI), Litisconsorte: GUSTAVO DA SILVA FERREIRA), Litisconsorte: CRYSLER GUIMARAES), Litisconsorte: ALEXANDRE Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.010640-4 - LUIZ ANTONIO TORRES, NAIR LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se pelo rito sumário e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011657-4 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora; 2-Defiro J. Gratuita. \r\n\r\nId: 320794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção Popular, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.002639-8 - PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X PREFEITO GOTHARDO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:... Assim não há violação à norma constitucional invocada pelo autor popular nem à legislação reguladora da ação popular, por não se considerar o ato impugnado marcado pelo desvio de finalidade. Por tais razões, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor na custas e despesas processuais por estar evidenciado que ele não agiu de má-fé. Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 19 da Lei nº 4.717/65. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000217-1 (11169) - ANTONIO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos laudos periciais. \r\n\r\nProc. 1983.066.000079-6 (19254) - JOAO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro o requerido pelo MP em fl.207. Diga a parte autora se desiste das demais perícias. \r\n\r\nProc. 1983.066.000563-0 (16547) - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000870-9 (15993) - SREEDHARAN PILLAI MADHSUDANAN NAIR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho no Precatório em apenso: \"Digam as partes e o MP.\" \r\n\r\nProc. 1985.066.000808-8 (24055) - MAURO REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1990.066.000552-3 (37400) - JOSE NICODEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre o decorrimento do prazo de suspensão do curso do processo. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014578-0 - TEREZINHA FILOMENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: LAZARO ANGELO VIEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011144-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA ISMAELITA MAZZA RIBEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002161-6 (43486) - ZELIA ERMELINDA DELGADO THO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.006176-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga a exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000786-7 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Foi deferida JG no curso do processo, portanto, não há mais que se falar em custas, até mesmo na sua perspectiva parcial no que tangeria a custas pendentes calculadas ao final do processo. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000103-9 (27981) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X AUGUSTO ELIZAIR JONNET (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Defiro fl. 149, atenda a parte ré o requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.011177-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANANIAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004743-8 (42836) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES\\OUTRA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Com razão a diligente servidora subscritora do ato processual de fl. 122. Torno sem efeito o despacho de fl. 121. Digam os interessados \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017875-1 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X FALENCIA REAL VR ENGENHARIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a REQUERENTE para retirar a carta precatória em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011147-3 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Indefiro a gratuidade de justiça, pois a profissão declarada da requerente, aliada à ausência de comprovação de renda e do domícílio em bairro considerado de classe média alta na cidade, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuificiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008118-1 - LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 95/99. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.011423-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PEREIRA DE JESUS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.013594-3 - GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, cientes de que o silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000958-0 (8993) - AGNALDO TORRES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se precatório pelos valores de fl. 220, excluindo-se, todavia, os honorários referentes aos embargos no valor de R$ 2.307,49, e também custas e taxa judiciária, eis que a autarquia ré goza de isenção legal. \r\n\r\nProc. 1982.066.000965-7 (11261) - WALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Os laudos periciais, otológico e psiquiátrico, elaborados por profissionais especialistas são claros ao concluir que o autor é portador de audição normal (fl. 81) e que os transtornos mentais dos quais o autor é portador não possuem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art.129, parágrafo único da Lei nº 8213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000820-5 (16313) - EDIMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se RPV pelos cálculos do 8º contador judicial de fls. 248/251 sem custas e taxa judiciária em virtude da isenção legal de que goza a autarquia ré. \r\n\r\nProc. 1984.066.000669-7 (21073) - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 243/244, pois a questão é controvertida, existindo, dentre outras a decidir, questões como a ocorrência ou não de prescrição, devendo, por isso, a revisão do benefício ser objeto de ação própria.Aguarde-se o cumprimento do precatório em arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.066.001060-9 (26739) - JOSÉ FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.71 \r\n\r\nProc. 1987.066.001061-0 (27042) - GERALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.55. \r\n\r\nProc. 1987.066.001062-2 (26577) - LINEU TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.98. \r\n\r\nProc. 1987.066.001063-4 (26575) - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.54. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015578-4 - ADELINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X Falecido: OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.066.001955-6 - MONICA PEREIRA STELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JUAREZ ALVES STELMANN-FALECIDO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para recebimento de valor de FGTS deixado pelo seu falecido pai Juarez Alves Stelmann. ... Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição de alvará reclamado na inicial, para o levantamento de 50% da quantia existente nas contas de FGTS de titularidade do Sr. Juarez Alves Stelmann, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006319-3 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 14 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006611-0 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.066.017819-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) Despacho:Digam os interessados se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.066.018801-3 - ZAMPROGNA S/A - IMP., COM. E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). IDRAI DA SILVA MACHADO (SP-191668A)) X TECNODESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Falido: HERCULES JOSÉ DA MATTA), Falido: MARIA CONCEIÇÃO DA MATTA Despacho:Diante do alegado em fls. 174/175, que se depreende como faticamente razoável, destituo da função de liquidante judicial Arnaldo Alves Gusmão e nomeio em substituição Sidnéia Lages Coelho, serventuária lotada na 3ª Vara Cível desta Comarca, matrícula nº 01/15.299. Intime-se para compromisso, após, retornem ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.011570-0 - INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MOTOMU OHARA (SP-013706)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a autora, devidamente intimada, não efetuou a complementação das custas (fls. 16/20), determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001635-0 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.026858-2 - IZELINA CORLAIT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Conclusão de ordem.Considerando que o Município goza de isenção e imunidade quanto ao pagamento de custas e taxa, determino a baixa e o arquivamento, sem recolhimento de custas, revogando em parte a decisão de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2004.066.007332-5 - ANA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Conclusão de ordem. Considerando que o Município goza de isenção e imunidade quanto ao pagamento de custas e taxa, determino a baixa e o arquivamento, sem recolhimento de custas, revogando em parte a decisão de fl. 102. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, referentes a Carta Precatória, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 38,48DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 24,48ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,49PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ 8,74SUBTOTAL :.............................................. R$ 75,19CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 7,51ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49FUNPERJ :.................................................. R$ 4,63 FUNDPERJ :................................................ R$ 4,63TOTAL :.......................................................R$ 112,90 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.008371-0 - ANAMIR ROSA DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Assim, não há que se falar em revisão do benefício recebido pela autora. Contudo, pode a autora passar a receber a integralidade do benefício, tendo em vista a maioridade dos demais dependentes (fl. 49) ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000046-0 (8508) - JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certfico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos laudo periciais. \r\n\r\nProc. 1982.066.000081-2 (13634) - ERNANE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 118/127. \r\n\r\nProc. 1982.066.000147-6 (10159) - CARLOS ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.066.000257-4 (16245) - WILSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certfico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos laudo periciais. \r\n\r\nProc. 1984.066.000186-9 (20357) - JOSE NEWTON NUNES PANDELOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.000439-1 (22635) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 1985.066.000174-4 (23660) - JOSE EMILIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. \r\n\r\nProc. 1987.066.001057-9 (26857) - JOSÉ PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.066.001058-0 (27044) - GERALDO DE SOUZA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.066.000074-6 (33934) - JORGE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Certfico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos laudo periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006452-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 20/55. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010019-0 (43706) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da petição retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014463-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EMBARGADO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030535-6 (43059) - LENITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Manifeste o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009204-1 - JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009683-2 - DIONISIO JOSE DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002371-5 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nId: 320795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.011918-9 - DENILSON AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Intime-se como requerido.(...autor juntar aos autos a certidão negativa de débito do imóvel...) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.024453-1 - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VLADIMIR DA SILVA COSTA, Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ISMAIL EDGARD COSTA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011422-6 - VALDINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente manifeste acerca do ofício de fl. 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.003134-0 - Inventariante: EDNA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) LUCIANO RODRIGUES E OUTROS) X ALCEBIADES RAMOS E OUTRO Despacho:Expeça-se carta de adjudicação como requerido (fl. 48). (...providenciar cópias...)Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.029210-0 - Inventariante: ANTONIO MARCOS MENDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA LUIZ Sentença:Indefiro os requerimentos de fls. 124/125, por falta de regular representação de todos os envolvidos, considerando a já anunciada possibilidade de solução extrajudicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por perda de interesse processual.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019887-0 - ELIANE MARIA MONTEIRO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SERGIO AZAMBUJA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.006434-0 - JULIANA NOVAIS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.008233-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X Falecido: LUIZ ALVES DE FREITAS Sentença:Homologo a partilha de fls. 50/55, destes autos de inventário dos bens deixados por Luiz Alves de Freitas, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003597-3 - MOISES TADEU CANTELMO IBRAIM, LAILA APARECIDA IBRAIM, ADRIANO SHUKIR SALAMA IBRAHIM, RONALDO CANTELMO IBRAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Inventariante: NAGELA MARIA IBRAHIM DINIZ), Falecido: SHUKRI SALAMA IBRAIM Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.010867-8 -, Inventariante: ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)), Falecido: ANNA APARECIDA PEREIRA CARDOSO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 139/146 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Anna Aparecida Pereira Cardoso, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012214-8 - Inventariante: MARILDA LIMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) DOROTEIA DE LIMA GONÇALVES), MARILDA LIMA GONÇALVES DE FREITAS) X MARIA AUXILIADORA DE LIMA GONÇALVES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006090-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011894-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LAERSON JOSE DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.066.005586-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO AFONSO BARROSO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011948-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HEITOR DA SILVA COELHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da certidao do oficial de fl. 21v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004239-6 - Inventariante: JOSE PEREIRA RODRIGUES, Interessado: NEWTON PIMENTEL, Interessado: ARLETE RODRIGUES MARQUES, Interessado: MARLENE RODRIGUES RÍMULO X FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 19 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013146-9 (0178) - FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI-ORD CO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Audiência especial dia 16/10/07, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Decisão:Desconsidero a personalidade jurídica do réu, ante a certidão de fl. 210. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo exeqüente à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Defiro a devolução do prazo para contra-razões.Após, prossiga-se na forma de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.066.003420-8 - EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.066.000457-7 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.000463-2 - WALDIR NEME FELIPPE, IVONE MIRANDA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Defiro o prazo requerido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial (fls. 03 e 12), revogo em parte a decisão de fl. 19 e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/87 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002050-9 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.002998-7 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANCO ITAU SA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006481-1 - ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl(s). 20: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: (vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007014-8 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BRADESCO SA Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/70 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial às fls. 17/18, revogo em parte a decisão de fl. 22 e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007487-7 - GABRIEL DOS PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 13/16), revogo em parte a decisão de fl. 18, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial, recolhidas as custas, na forma de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.007706-4 - DUILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Defiro o pedido de fl. 34.(prazo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AC (CPC, art. 331) dia 25/09/07, às 14h, ocasião em que o réu deverá informar débito atualizado do autor. Intimem-se, ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.006148-2 - ELIANE MARLENE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial (fls. 87e 89), por não considerá-la necessária ao deslinde da causa.Especifiquem as partes os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010866-4 - FABIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais, conforme petição de fl. 80.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.028275-0 - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X J G F PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Fiador: JACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), Fiador: CESAR DOMINGUES DA SILVA, Dr(a). PATRICIA TAFURI CAMPOS (RJ-116136) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA COMPLEMENTE AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA r$ 0,70 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.019280-6 - LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012070-8 - SILVESTRE TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA), Fiador: NELI MARIA MOREIRA DA SILVA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, e condenando a locatária ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data de comprovação em Juízo da desocupação do imóvel, 29/01/2007 (fl. 48vº), acrescidos de atualização monetária desde as datas em que os alugueres deveriam ter sido pagos e dos juros legais a partir da citação.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDivisão, - (Divisória) \r\n\r\nProc. 2001.066.024296-7 (3619-0) - LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SERGIO BRANCO LAQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando a requerente aos pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00.Prossiga-se na execução.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.024289-0 (3695-5) - GIANE FIGUEIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MANOEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), MARIA JOSE FRANCA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 245/247 (R$ 2.192,65), acrescida da multa de 10%, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total.Oficie-se como requerido à fl. 248. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.010635-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.066.008800-0 - CINTIA AUGUSTA THULLER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)), WAGNER LUIZ THULLER, Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA Sentença:Por tais razões, declarando a ocorrência de fraude de execução, declaro a ineficácia da alienação do imóvel, e julgo improcedentes os embargos, condenando os embargantes a arcarem com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2000.066.015859-0 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X SANDRA APARECIDA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da certidao do oficial de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.066.007241-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), BIASI RICIERI DA SILVA), ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 124 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016977-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA), ROSALVO PEREIRA), MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA), LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA), JULIO CESAR GOMES PEREIRA Despacho:Diga a exeqüente sobre o cumprimento do acordo e voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.006924-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE TRANSPORTES Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002534-7 - LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEBORA MOREIRA DA SILVA), PROTEGENES GOMES VASCONCELOS, E S/MULHER MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Segue mensagem de erro quanto ao CPF do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006439-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008329-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRUNO GONÇALVES ALGUSTO PEREIRA), JOAO BATISTA ALGUSTO PEREIRA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011480-2 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X GOMES E VIEIRA REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 22 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.011902-5 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 178 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011972-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007033-8 - DOUGLAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONICA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor de fl. 75, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 45 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.001241-7 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X AZIMIRO BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8A - AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8B - AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diga o impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.013453-1 - A.W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X F.O.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:J. Oficie-se para desbloqueio. Segue protocolo de acompanhamento. (...ré recolher custas p/ expedição do ofício...) \r\n\r\nProc. 2005.066.005121-6 - SUELY DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LUIS DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.005696-4 - FELIPE VARELA DA SILVA, REP. P/ WILMA DE ALMEIDA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X INSTITUTO DE CULTURA TECNICA - ICT (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Recebo os recursos de fls. 124/129 e 130/137 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012616-4 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.116 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Acolho o requerimento de fls. 218/219 e adjudico a NILZA CARDOSO SOARES o bem penhorado às fls. 202/203, na forma do art. 685-A do CPC.Condeno a executada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, conforme fixados na sentença exeqüenda.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de entrega ao adjudicante (CPC, art. 685-B), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000951-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CIA DE SEGUROS GENERALES), MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Sentença:Por tais razões, declaro a perda de interesse em relação ao pedido de condenação por danos patrimoniais e julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002684-4 - RITA DE CASSIA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Considerando o teor de fl. 143, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fl. 143.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011244-8 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA ME, REP. P/ GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017261-0 - SUETH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALEXANDRE GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), IZAIAS CIRIOS MIGUEL, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOÃO PEREIRA DE VASCONCELOS), VILMAR SACELOS XARIFE), ANASA LOC.BENS LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Cite-se o denunciado Vilmar no endereço de fl. 214, por precatória e pela via postal. (...denunciado Izaias recolher custas e providenciar cópias para instruir mandado...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Diga a parte autora sobre as preliminares defensivas e documentos novos.Recolha a parte ré as custas da denunciação da lide integralmente, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Defiro o pedido de fl. 1014(permanência dos autos em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7 - YDEVANIO MARTINS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES, ARACATI SANTOS OLIVEIRA, JOSE PAULO ALVES, ROBERTO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)), BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA., Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 215/220, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 202/204, passando a contar com mais um parágrafo após o dispositivo com a seguinte redação:\"Condeno, ainda, a litisdenunciante a arcar com as custas e despesas processuais referentes à denunciação à lide e a pagar honorários advocatícios à litisdenuciada, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00\".No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001578-0 - GERINALDO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003476-4 - SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem em memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem em memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012973-9 (1742) - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) CAMILA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA REP/ P/ ELZI FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X NAIR DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl. 167: Defiro, expeça-se guia para depósito.Após, vistas ao MP e à Fazenda Estadual sobre fls. 168 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.066.016535-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X RAIMUNDO PINTO BRANDAO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.021784-7 - CARLOS AUGUSTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: LAURA MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) CLODOALDO VIDAL Despacho:Não há obrigação de defesa no Processo Civil, por isso não sendo necessária a intimação de herdeiro cujo advogado renunciou. Vistas à F. E. sobre o laudo de fl. 165 e impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.066.006468-5 - Inventariante: RILTON HENRIQUE FRANZONE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 45 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009921-7 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALAYR DE MELO FRANCK Despacho:Prossiga-se na forma da decisão de fl. 23 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006361-2 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA TEREZINHA AZEVEDO VILELA, MARILEA AZEVEDO VILELA, CHRISTIANO AZEVEDO VILELA, MARIA JOSE VILLELA DE ALMEIDA, FRANCISCO VILELA DE SOUZA, MARILENE VILELA DE SOUZA, MARILOURDES DE SOUZA FRAGA, PAULO JOSE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X RODOLPHO AZEVEDO VILLELA Despacho:Digam os requerentes \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.017487-0 (3150) - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO-CAUT B APREENSAO C\\DEPOS JUD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.009730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 73 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006636-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 92 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.066.009865-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JEAM MARCELL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000464-2 (2113) - MERCEARIA MARIS LTDA ME-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X ELINEIA LIMA BORGES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls. 250/251. Expeça-se mandado de levantamento de penhora.Defiro a penhora on line pelo valor de R$ 415,15, acrescido de 10% a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 456,67, a ser concretizada em conta da pessoa jurídica, nada justificando a pretendida penhora em nome de terceira pessoa.Protocolo de penhora adiante. \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 76 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.012186-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006268-0 - CRISTIANO CATAPRETA ESPINDOLA, NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ASSIS, REP. P/MARIA DE LOURDES MARINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MAURICIO MARINS DE ASSIS, REP. P/LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS, Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando serem os autores os legítimos adquirentes do imóvel descrito na inicial, servindo a presente de título hábil para a transcrição definitiva no registro de imóveis (DL 58/37, art. 16, § 2º).Sem ônus sucumbenciais, pelos motivos acima.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013263-2 - ELIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a fornecer ao requerente o medicamento reclamado, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização.Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente despendidas, e a pagar honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no artigo 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.013657-1 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que o autor informe se os medicamentos requeridos integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006854-3 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide à União e ao Banco Central do Brasil (fl. 28), pois a relação entre a parte autora e a parte ré é de natureza consumeirista e a denunciação é expressamente vedada pelo art. 88 da Lei 8.078/90.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008520-4 - DIMAS TADEU GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009847-0 - SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X JOSE FALCONIERE CORREA Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl. 24, fazendo prova do pagamento dos impostos e de seu endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando os réus a pagar à autora a quantia de R$ 980,40, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação, condenando os réus a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, pro rata.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010898-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAR VEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Declaro a revelia do Itaú, ante a certidão de intempestividade de fl. 87. Desentranhem-se fls. 53/86, entregando-se ao signatário e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000388-1 - BRAZIL FAST FOOD CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X BAR E LANCHONETE MINI BOB'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 311/3131, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005578-7 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.003656-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER LUCAS EVANGELISTA JUNIOR Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 81 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Considerando que a ré já foi intimada nos termos do art. 475-J do CPC (fl. 150), informe a autora valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10% previsto no referido dispositivo legal e de 10% referentes aos honorários advocatícios, em razão do não cumprimento espontâneo e voltem para efetivação da ordem de bloqueio, desde já autorizando a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011719-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE CONCETTA CARUSO DA ROCHA, REP. P/JOSE ACACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, nos termos postos na inicial, imitindo a requerente na posse do imóvel, fixando prazo de 30 dias para desocupação voluntária. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando renovado o contrato celebrado entre as partes, a partir de seu termo, em 01/04/1998 (fl. 03), por igual prazo, mantidas as demais cláusulas contratuais, fixando o aluguel devido desde o prazo inicial da renovação o de R$ 570,00, devendo as prestações vencidas serem atualizadas monetariamente desde o mês em que deveriam ter sido pagas, com incidência de juros legais a contar da citação, devendo a execução das parcelas vencidas ser efetuada na forma do art. 73 da Lei 8245/91.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.066.000149-5 (2088) - MARQ SUL PNEUS LTDA-REP P SOCIO PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a qualificação da ré (fl. 153) e o objeto do presente feito desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026755-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.066.000039-3 - ABDIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.066.000750-8 - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Ré que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.000828-8 - ESPOLIO DE JOSE THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se o Sr. Perito conforme determinado à fl. 688, devendo ser apresentados dois cálculos distintos, considerando-se os valores de fl. 682, para posterior decisão quanto ao que melhor se aplica à espécie. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015420-9 - REGINA DOS SANTOS HORTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008647-4 - LEONARDO BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X HCO HUMAN DESENVOLVIMENTO OR GANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9 - PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/72 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003753-4 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA, URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Recebo o recurso de fls. 70/75 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011309-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Recebo o recurso de fls. 154/163 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça as cópias do art. 202, II, do CPC para instruir as cartas precatórias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.003007-0 (2206-2) - PEDRO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Ré que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.066.001339-5 - WALTER PEREIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.066.001852-6 (3351) - MARIA STELA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao Autor sobre fls. 324/350 (Petição e Cálculos apresentados pela Parte Ré). \r\n\r\nProc. 2002.066.019660-1 - CELIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R424,48, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 1,22 e Funperj: R$ 1,22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012873-2 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 276/277 (R$ 19.090,94), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013057-6 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.000,00, atualizada monetariamente desde a data do acidente, 14/02/2004, com incidência de juros legais a contar da citação, e julgo improcedente o pedido de condenação por lucros cessantes.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/71 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005576-7 - JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.010923-4 - MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA\\OUTRO-ORDIN.C PEDIDO TUT.ANTECIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.024386-8 (3430-8) - EDSON VESPASIANO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES VESPASIANO DOS SANTOS, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o pedido de fl 587, pois são devidos os honorários, ante a decisão de fl 578. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolha-se a taxa integralmente em cinco dias. Após, cite-se. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009030-5 - FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO ITAU SA Decisão:Converto o rito para sumário, ante a natureza do litígio. AC dia 16/10/07, às 16h. Cite-se. I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.006722-9 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA REP/POR ROGERIO CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 83, por ser de responsabilidade da parte manter sua representação processual corretamente, razão pela qual indefiro o requerimento de intimação pela via postal.Certifique-se quanto à manifestação nos autos principais sobre o despacho de fl. 208 e voltem para sentença em ambos os processos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.014444-1 - ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PERES GARCIA & CIA LTDA), Confrontante: JOÃO FERNANDO CASSINO), Confrontante: MARIA HELENA ERMIDORF CASSINO), Confrontante: MANOEL KLEBER MEDEIROS), Confrontante: CLARISSE POTENTE MEDEIROS), Confrontante: RITA DE CÁSSIA GOMES) Despacho:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral, especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nId: 320797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇAO DE CLAUSULA C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.013285-1 - Y.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 02/04, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 18, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/04, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.018495-3 - NIVEA MORENA SANTOS MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X GERALDO NUNES MORAES PATRONO DA PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.026969-0 - S.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.066.005384-5 - IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ALTEMAR DA SILVA E OUTRO DE-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.066.010116-5 - P.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.S.F. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.24/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, SUSPENDO o processo na forma do art. 265, IV, alínea \"a\", do Código de Processo Civil. Após o julgamento da Ação de Investigação de Paternidade de nº 2005.066.007270-0, deverá a parte autora juntar cópia da sentença.Por fim, voltem os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.066.016078-0 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Designo Dia 14/10/2007,às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.009719-1 - L.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:1) Fls. 28/31 - Indefiro, por ora, o pedido de redução de alimentos e mantenho a decisão de fl. 17 pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se a realização da audiência designada (30/10/2007).3) À secretaria para que regularize a etiqueta dos autos, ante a retificação efetuada (fl. 62). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.066.011919-4 - IRACI AUGUSTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.012535-0 (2573) - VANDA FONTOURA SOARES CASTRO-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.066.018436-9 (5193) - M.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). EDNA MARÇAL (RJ-053353) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.066.004038-8 - M.R.B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015189-4 - J.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X M.A.A. CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 21 Vº (RECONHEÇA POR SEMELHANÇA AS ASSINATURAS DOS SIGNATÁRIOS DE FLS. 11 E 12). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.015448-1 (4958) - T.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X C.L.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para a parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contra-capa dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.002872-0 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARQUES ANTONIO DE BRITO (MG-080550) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 39/59. \r\n\r\nProc. 2003.066.004352-5 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para a parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contra-capa dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.010884-2 - M.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para a parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contra-capa dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006265-0 - C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.C.S.A. EM ATENDIMENTO A PORTARIA N01/99, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 84V. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.066.015258-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.S. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para a parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contra-capa dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018909-1 - G.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.A.L. Certifico que deve os Exequentes providenciarem as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006359-4 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 28/35. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003278-0 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARQUES ANTONIO DE BRITO (MG-080550) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 20/35. APÓS AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.014785-3 (4908) - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012977-3 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.C.M.S. E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.009152-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X D.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Em atendimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.011528-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X T.U.S. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001308-4 - C.M.O.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009092-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.M.R. Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012270-5 - MP X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)), L.S. Exame de DNA designado para o dia 27/11/2007 às 12 horas a se realizar no Edíficio do Forum situado na Rua Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProc. 2006.066.016110-3 - MP X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)), A.S.H. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 27/11/2007 À 15 HORAS A SE REALIZAR NO EDIFÍCIO DO FORUM SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195 - ATERRADO - VOLTA REDONDA/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.006283-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Acolho, integralmente, o item 2 da cota ministerial de fl.39, e, ante o grave risco de lesão à integridade física e/ou moral da requerente e das filhas do casal, defiro a liminar pleiteada, determinando o afastamento do réu do lar conjugal.Expeça-se o competente Mandado e Alvará para que o réu retire seus pertences, que deverão ser cumpridos através de Oficial de Justiça.Retire-se de pauta a audiência designada à fl.32.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.005666-8 - J.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X B.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) PORTARIA:.... EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE POSSE E GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.008066-0 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.A.M.), J.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Em cumprimento ao item 13 da Portaria 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014537-7 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X E.G.S. ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 111/114. APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015341-6 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.M.C. EM CUMPRIMENTO AO ITEM 04 DA PORTARIA 01/99 DESTE JUIZO, DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2007.066.011022-5 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X C.C.S.C. EM CUMPRIMENTO A PROTARIA 01/99 DESETE JUIZO DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FLS. 18_ \r\n\r\nProc. 2007.066.011369-0 - R.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X L.A.D.C.B. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Regularize-se o valor da causa, observando o art. 259, do CPC.3) Fixo os alimentos provisórios, na forma ofertada, isto é, em 13,5% (treze e meio por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo igualmente rateada entre os alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011369-0 - R.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X L.A.D.C.B. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2007 ÀS 15horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.011409-7 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.F.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.066.011409-7 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.F.C. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011469-3 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X L.H.M.F. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (audiência de conciliação designada para o dia 28/09/2007 às 14h40min)3) Após a realização da audiência, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002324-7 - MP X S.S., M.P.P. EXAME DNA DESIGNADO PARA DO DIA 28/11/2007 ÀS 10 HORAS A SE REALIZAR NO EDIFÍCIO DO FORUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008874-8 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.009546-5 - M.G.R. X A.S.A., V.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.066.015900-5 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X E.P.M. Isto posto, e, com fundamento nos artigos 1.063 e 1.067 c/c art.803, todos do Código de Processo Civil, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE Nº 2006.066.015900-5 Sem custas ou verba honorária. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014157-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.C.M.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. 2. Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.50/52. 3. Após, dê-se vista ao MP. 4. Sem prejuízo, designo o dia 07/11/2007, às14:00 horas, para realização de Audiência prevista no artigo 331, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.014157-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.C.M.S. ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.004426-1 (1629) - GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.066.025594-0 - M.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011590-9 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar a defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(audiência de conciliação designada para o dia 28/09/2007 às 14h20min)3) Venha aos autos a cópia da decisão/sentença que determinaram os alimentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001638-5 - ERICO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) ÀS PARTE SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 320800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Decisão:1) Recebo a denúncia eis que presentes seus requisitos. 2) Designo Interrogatório para o dia 27/09/2007 às 13:15 horas. 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se 4) Defiro as diligências pelo Parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.066.027953-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X DANIELA GORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Fl.237- Defiro o prazo de 15 dias. Ciência à Defesa. Após, voltem conclusos \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.012920-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOVANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1) Fl.181- Cadastre-se o advogado constituído 2) Revogo a decisão de fl.166 que suspendeu o processo, eis que localizado o réu. Determino o curso do feito. Designo Interrogatório para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas, Cite-se/requisite-se. Ciência as partes \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.012361-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:Aguarde-se a diligência, que visa a requisição do exame residuográfico, bem como o término da instrução criminal \r\n\r\nId: 320802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.002395-0 - Angela Maria Prata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Jandira Ribeiro Feliciano. Ao autor sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.819.010131-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiza Antunes Pereira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010133-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gilsiane Magalhães Calda. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010135-3 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ludmila Terra Coutinho. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010137-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andrea de Azevedo Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010173-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Shyrlei dos Santos Borges. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010297-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia de Paula Araujo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010301-5 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália Coni da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010303-9 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João Adonai Leal da Costa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010309-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério de Oliveira Ramos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003693-7 - Maria Célia de Oliveiras Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 109 - Não há como impor o parcelamento desejado. A ré informou às fls. 98 o procedimento que deve ser adotado para requerer o parcelamento do débito, mediante ligação para o nº 10331. Assim, a autora deverá providenciar o parcelamento com a ré a trazer notícia do mesmo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.008173-8 - Carlos Alberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento do valor residual apurado, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001441-7 - Onofre Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002603-1 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Valecel Com. e Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO ÀS FL. 91 ,DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002791-6 - Hamilton Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Ttelecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. 2) Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002871-4 - Victor Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.011181-2 - Ronaldo Aguiar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a ré sobre a alegação de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2006.819.003289-6 - Irene Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A multa de R$ 350,00 só incide na hipótese de cobrança após o trânsito em julgado, como se depreende do item \"a\", parte final da r. sentença de fls. 40. No caso dos autos, o trânsito em julgado ocorreu em 25.01.20007, conforme certificado às fls. 79/vº. Assim, venha nova planilha, adequada à realidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.007051-4 - Juremar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007187-7 - Guilherme Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Julgo deserto o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007363-1 - Eliana Aparecida Mariano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 12/14. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008487-2 - Mario Jorge de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Verifica-se às fls. 20 que o autor renunciou ao direito que fundamenta seu pedido. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008577-3 - Paulo Alberto Cardeal dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo deserto o recurso cujo preparo não foi adequadamente realizado. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000065-4 - Flaviane Bernanrdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000695-4 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.001499-0 - Dataline Shop Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyde Aguiar Netto - OAB RJ075498, Rosane Lima Guimaraes Lacerda - OAB RJ001691). X Angela Regina Cavalcante Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tenorio de Almeida - OAB RJ079491). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, cuja intimação reputo válida na forma do art. 19, §2º da Lei 9.099/95, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.819.005989-3 - César Luis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Sayonara Dias Rodrigues dos Santos - OAB RJ081321). X Roberto Teixeira Carvalho. Não obstante a informação da SRF, comprove-se a titularidade do bem, vindo a correlata certidão do RI. Prazo: 20 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.819.000607-8 - Marilan Arthur dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). X Felipe Daniel Christofher Miranda. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.000897-0 - Helio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Pedro Pena Forte Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). 1) Julgo deserto o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002345-5 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Eduardo Saraiva Cavalcante. Fls. 36 - O exequente pugna apenas a diferença de R$ 30,68 conforme fls. 29. Assim, venha nova planilha que deve atualizar apenas este valor, que obviamente não se confunde com o crédito originário. \r\n\r\nProc. 2006.819.000161-9 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Adílson José Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). 1) Venha planilha atualizada, excluindo-se os valores correspondentes a honorários advocatícios. 2) Anote-se onde couber o nome do novo patrono do demandante, conforme instrumento de fls. 29 e renúncia de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.819.010329-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Willian Gomes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010353-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson José Fernandes de Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010367-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cirene de Jesus Mairano. Diga a exequente sobre a prtoposta de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.819.010705-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fátima Maria Alves dos Reis. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010871-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hernani Gabriel Dias Resende. Fls. 25/27 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.819.011207-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011209-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica Suelle Araújo da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011275-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Welen de Carvalho Martins. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011277-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wallace Fabiano do Nascimento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011331-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara Stelli da Silva Aguiar. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011333-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Liliene da Silva Dias. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011395-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mércia Ribeirto Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000131-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Aloísio de Souza. Fls. 25/26 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.819.000137-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberta Torres Assis. Fls. 24/25 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.819.000253-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Aires Santiago. Fls. 24/25 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão 19, sob pena de extinção precoce do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002435-6 - Fabio Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X International Residential Flat Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). Venha o valor atualizado do crédito para fins de realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.819.000409-8 - Fernando Marcos da Silva Ranieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fls. 99 - Venha a planilha discriminando o alegado crédito. Após decidirei sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.004311-0 - Adriana Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Public - Recortes LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO o mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nAnote-se no Registro de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008131-7 - Padaria e Confeitaria Trigo Extra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Dsm Bakery Ingredientes do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Marques Ferreira - OAB SP061851). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010999-6 - Volnei Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.011165-6 - Adão José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar Norte Leste S/A. FLs. 22 - Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira vindo documentos idôneos que atestem os rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.005324-5 - Valetrigo Comercio e Distribuidora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ao autor sobre a certidão de fls. 25, trazendo as cópias legíveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000457-4 - Paulo Cesar de Jesus dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002517-6 - Marketa Rosipal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Esteves Furtado - OAB RJ045754). X Inter Vip Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003, Edineide de Andrade - OAB RJ121471, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.008225-3 - Adriana Amorim Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Taurian Gasiglia Borges Lopes - OAB RJ129762, Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Adriana Marta Machado Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Fls. 101 - Defiro a devolução do prazo. À recorrida para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 320329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.008338-7 - Kátia Rejane de Carvalho Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Sirlei Rosa Vicente. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000036-9 - Zila Justo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedina Salviano de Oliveira - OAB RJ062983). X Paulo Roberto da Silva e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2002.819.006864-0 - Wanda Tanus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Wagner de Oliveira Ananias e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO JEGATIVA DO OJA DE FLS. 70/73. \r\n\r\nProc. 2003.819.005236-0 - Adriana Weibel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Marcelo Ferreira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). Fls. 49. Indefiro, processo já sentenciado. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.000446-0 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Fernanda da Silva Lima. DESPACHO ORDINATORIO: VISTAS AO AUTOR SOBRER CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE DEIXA DE PROCEDER A PENHORA, POR NÃO LOGRAR ÊXITO,ESTANDO O IMÓVEL SEMPRE FECHADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002008-9 - Edson Jose Lourenço Gonçalves. X Marcus Vinicius Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010012-7 - Andrea Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Paulo César Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Intime-se , via DO, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006808-8 - Silvestre Bortelho da Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Carla Mara da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010014-2 - Sapataria Preço de Banana Ltde-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Laudemir Vargas de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010016-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexandre Thomaz. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010020-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elisandro do Carmo. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010022-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Pedro da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010056-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gilmar Moraes. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010062-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Robson Souza dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010064-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Cristina Peira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010066-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Aparecida Souza Dornelas. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010072-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Celina Candido. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010074-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fatima Maria Vieira Teixeira de Siqueira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010076-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane Cecília Ribeiro da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010110-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cinira V. Batista Antônia. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010112-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexsandra Nunes Saraiva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010114-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex Meireles Garute. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010120-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisca Marli da Silva Gome. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010122-5 - Sapartaria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anselmo dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010126-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wilson Rogério Pereira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010130-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno Simões da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010132-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jorge Luizvictorino de Carvalho. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010134-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sabrina Fernandes Galvão de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010136-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Critiana Thevenet Oliveira -me. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010140-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kristian Linhares de Braga. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010142-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiza Antunes Pereira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010172-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lelia Mara Pereira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010176-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Benedita da Silva Conegundes. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010180-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jaciane Almeida de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010182-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Rezende Nogueira Hinsch. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010186-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Machado Monteiro de Araujo. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010214-0 - Sapataria Preço de Banana Lta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciene Francisco Gonçalves. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010222-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hekel Soares de Almeida. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.010224-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelly Pereira Candido. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010230-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Valdemir C. da Neves. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010240-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexsandro de Abreu Martins. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010242-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata dos Santos Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010244-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Carlo de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010246-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Carlos Ribeiro Cardoso. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010250-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Lucia de Jesus Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010254-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Christian Juventino. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010262-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natalia Aparecida Alves. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010300-3 - Sapataria Preço de Banana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Souza Moreira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010304-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wenderson Ricardo de Almeida. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010310-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lygia Maria Valentim Smpaio. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010314-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Lucia Damasio Leal. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010316-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Karla da Silva Miura. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001453-7 - Robson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Maria Carolina Cândido Dias. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002946-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Susana Lucia da Silva. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 200,20 (duzentos reais e vinte centavos) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004009-3 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Rosilaine de Tal. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.005904-4 - Maxlane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). X Shedd de Volta Redonda Nivas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). De tudo o que foi exposto, DEFIRO a desconsideração da pessoa jurídica, bem como defiro a penhora on line dos sócios indicados, conforme fl. 59. \r\n\r\n1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE na conta das sóci \r\n\r\nProc. 2004.819.003574-1 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Carttões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006862-0 - Mauricio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008104-0 - Luiz Fabiano Costa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2004.819.008154-4 - Denice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001544-6 - Marcos Antonio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001796-0 - Evertino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.003156-7 - Cilco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004164-0 - Adilson Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - Luciano Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Anderson Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luidi Britto - OAB RJ099820). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - Sueli de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914, Luciana Gomes da Costa - OAB RJ107553). X Vip Gás de Volta Redonda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2005.819.005762-3 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.006248-5 - Rosiley Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008204-6 - Marise Almerindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Efetuei a ordem de transferência (v. doc. anexo). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência, bem como para que informe os dados da conta judicial aberta em decorrência da transferência acima aludida. \r\n\r\n2) Intime-se o devedor para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.009730-0 - Rodrigo dos Santos Silva. X Sendo Celestica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Intakli Giffoni - OAB SP101113). AO AUTOR SOBRE FLS. 66 Vº.(DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, POIS NÃO FOI APRESENTADO RECIBO DE QUITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.819.010620-8 - Vanda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 169,61, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010676-2 - Maria Elias de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1) Desentranhe-se petição de fls. 95/97. 2)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010808-4 - Thereza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Unimed Volta Redonda -cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.001918-1 - Valdecir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Globex Utilidades Domésticas S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002318-4 - Dalva dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 49,17 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.004826-0 - Viviane Silva Alves Barraque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005270-6 - Helio Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.006898-2 - Daniela Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE FLS. 59 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.007018-6 - Maria do Rosario Ferreira de Assumção. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007356-4 - Jurandir Palmeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso de fls.58/62, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008376-4 - Saulo Peres Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008918-3 - Paulo Roberto Sanches Schetino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - João Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009268-6 - Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR, em 05 dias, sob pena de deserção. Fl. 81, Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.819.009442-7 - Paloma Taha El Ghazzaqui Diniz. X Benq Eletrônica LTDA e outro. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq Eletroeletrônica S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1140,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora a partir da data da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais em face de Manhães Moreira advogados associados. Julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq, a restituir o valor pago pelo bem, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento, na forma do inciso II do art. 18 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.819.010260-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Willian Gomes. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.001780-0 - Daniele Arieira de Souza Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002307-1 - Éderson Pereira Daniel. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Altamir Carvalho Nepomuceno - OAB RJ097400). FL. 18, INDEFIRO. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.002457-9 - Vandete Alves de Oliveira. X Casas Bahia Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fls. 67. Nada a prover. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 63. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003055-5 - Iury Halley de Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003203-5 - Joice Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Visual de Volta Redonda Eletrônicos Ltda. (visual Systems) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.003256-4 - Sebastião de Paula Scheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Fls.46. Nada a prover. Cumpra-se despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.819.003439-1 - Maria Margarida da Silva Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.38 - Esclareça, a parte autora, se o atendimento retratado no documento de fls. 39 se deu em caráter de urgência, portanto, imprevisível, ou se foi previamente agendado como procedimento de rotina. Prazo 05 dias, sob pena de não ser acolhida a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.819.003745-8 - José Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sul América de Seguros - Acidentes. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.006606-9 - Distribuidora Kratos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vivo - Telerj Celular S/A. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007820-5 - G. S. A. Atacado de Prod. Alim. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Bevoreli Informática Ltda.. CUMPRA-SE FLS.26(O PATRONO TEM CIENCIA) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.001558-4 - Ilma Otoni Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Marilia Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371, Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Fls. 44/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007866-1 - Eurico Bueno de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Leonardo Santos de Alvarenga - OAB RJ128204, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Luiz Carlos Vidal Barroso. INTIMAR APARTE AUTORA PARA PARA INFORMAR SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.002840-4 - Bernardino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antonio Carlos Neres da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). Ao autor sobre certidão negativa do oja de fls. 63 vº.( DEIXOU DE INTIMAR SONIA REGINA ALBERTASSI, TENDO EM V ISTA QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE VAZIO E COM PLACA DE VENDE-SE). \r\n\r\nProc. 2005.819.007308-2 - Luis Augusto Amadeu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Virginia de Azevedo Silva. DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002016-0 - Maria Cristina Furlani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X M A A Delgado Telhas. Trata-se de requerimento feito pelo demandante para que seja desconsiderada a personalidade jurídica do devedor, objetivando a penhora dos bens particulares do sócio indicado às fls. 28/32.\r\n\r\nEm razão da existência de autonomia patrimonial entre os \r\n\r\nProc. 2006.819.006924-0 - Sebastião Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Hermenegildo de Jesus Lagoa da Silva. Fls. 27/28. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007368-0 - Industria de Laticínios Cunha e Miranda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). X Marcelo Bastos Braga. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR EXECUTADO RESIDE EM MINAS GERAIS\" \r\n\r\nProc. 2006.819.010320-9 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X André Luiz Candido da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010322-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex Sandro Pereira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010324-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudeneia Ana Elias de Paula. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010326-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alan de Moura Barbosa. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010330-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto de Carvalho. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010332-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bernadete Silva Clemente. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010346-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X André da Silva de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010354-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio Cesar da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010356-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexandre Moreira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010366-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alexandre Ponte Barbosa. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010370-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriane Rodrigues da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010372-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Aparecida Dias de Lima. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010380-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angélica Garcia Alves. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010382-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aparecida Solange de Melo Franco. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010384-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Pires Batista. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010386-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aldecir José Diório. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010390-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cícero Camara de Queiroz. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010392-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Paula de Andrade Spolidário. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010396-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Cesar Riberio França. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010404-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Paula Marcelino de Freitas. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010410-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Robert Malaquias. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010412-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ademir Cesar dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010430-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ademir Torquato Guimarães Junior. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010436-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ailton Damaceno. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010440-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010446-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aguida Olieira de Paula. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010454-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline Critina de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010456-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Cristina da Silveira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010460-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alice Cristina Dias. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010462-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ademir Machado Ferreira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010470-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alessandra Carins da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010472-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriane Magalhães Alves. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010474-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ailton Vieira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010496-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Tereza Silva Alvim. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010502-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clovis de Souza Gamberini. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010504-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edna Alvarenza dos Santos Pereira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010516-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adenilzo José Delgado Saldanha. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010522-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cíntia de Oliveira Moraes. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010524-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angelica Moreira Marinho. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010526-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline Cristina de Oliveira Marinho. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010530-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ardelia Aparecida de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010534-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deise de Abreu Alvim. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010540-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carla Balbino Machado. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010542-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlotildes Barros. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010574-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cosme Benedito de Almeida. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010576-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábio da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010580-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cyro Simões de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010582-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Ferreira da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010584-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábio Junior de Freitas Costa. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010590-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiano José da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010592-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábia Beatriz da Rosa Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010596-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Denilson Melo da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010600-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deivid Andres da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010604-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Custódio Avelar Mariano. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010606-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Aparecida dos Santos. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010612-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Euzébio Neves. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010614-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daiza de Fátima Mariano. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010616-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Denice Maria Ferreira Alves. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010620-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane de Souza Costa. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010646-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana da Conceição Leite dos Santos. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010650-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Souza Soares. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010652-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Maria da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010660-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anéas Monteiro da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010670-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Cristina Gomes. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010680-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Rezende. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010684-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Dutra Daptista. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010690-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristina Aparecida da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010744-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Felipe Cunha Pereira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010756-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Geruza Mendes de Moraes. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010770-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Aparecida Ferreira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010780-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Aparecida Medelles. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010784-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Genil Maza Ribeiro. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010786-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Georgina Rosa Alves. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010790-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daliana Otávia Santos da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010792-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Cristina Ribeiro da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010794-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabíola Steter dos Santos. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010796-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gislaine de Souza Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010840-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Cristina da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010844-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Franciene Aparecida Calisto. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010846-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Grazielle Resende Bitencourt. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010852-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edilse Ribeiro da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010854-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Geralda Soares de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010856-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eva Jacheline da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010862-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Geovana Aparecida Oliveira da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.010864-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda Leite da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010866-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edméia Maria de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010870-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Isabel Cristina da Silva Moreira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010872-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisca da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.010910-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaina Paula Dias. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010912-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jakeline Abrantes Muniz Borges. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.010914-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana de Jesus Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010916-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana Moreira Lopes. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010920-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaina Cristina de Carvalho. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010926-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jackeline de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010946-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Flavia de Azevedo Carreira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010950-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jorge Marques Cruz. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010952-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jurema de Fátima Raimunda Augusto. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.010954-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Flávia Cristina Hipólito de Almeida. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010956-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Filipe Cristiano dos Reis. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010982-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Joseneide Rocha de Carvalho. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.010984-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Paschoal da Cunha. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010986-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José de Jesus. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010994-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelen Beatriz Gomes. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011004-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Junior Teófilo Francisco. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011014-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hirtes Miranda Barbosa. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011024-0 - Eliane Silveira Lima Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Andiara Cristina Madalena. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2006.819.011100-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leidinalva Dores Pimentel. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011102-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Katrine Ribeiro Barreto. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011106-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josiane Martins de Miranda. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011110-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliano Ribeiro. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011112-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo Dias Fontes. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011114-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Itaiane Apparecida da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011180-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Liliana Fonseca. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011182-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Vidal de Freitas. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011184-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lízia Helena Ferreira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011186-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luanna Cristhine da Silva Macedo. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011190-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leyde Ana de Almeida Castro. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011192-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mislene da Silva Rocha. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011194-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Aline da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011196-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida de Azevedo. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011200-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciane Faria Chaves. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011204-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Paulo Henrique de Oliveira Mattos. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011206-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucineia Marcelina Gonçalves. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011210-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Salete Pereira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011240-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valeska Ramos Fagundes Milton. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011242-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wanderson Luiz Ribeiro. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011244-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Walderuzia Rodrigues. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011246-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wendel Duffrayer Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011250-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valdinéia Cristina Rodrigues. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011252-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane Angélica Costa. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011254-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane Diniz Diório. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011256-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valdirene Mello Araújo. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011260-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane de Paula Ferreira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011270-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wagner Gil da Silva Aguiar. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011272-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Willian dos Santos Souza. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011274-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviana Santos Martins. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011276-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Washigton Luiz de Carvalho Mendes. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011280-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nathalya Mendes Carvalho de Castro. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011302-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Gurgel Inácio. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011304-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Faria. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011312-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Teixeira Ponciano. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011314-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Fernanda Felicessi Diniz. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011316-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nathália Catapreta Couto Roodrigues. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011320-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nilton Ricardo Mendes de Lima. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011322-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Soares da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011330-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Rita Medeiros. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011332-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália de Carvalho da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011334-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria da Glória Pereira da Silva Ramos. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011336-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulo Cesar da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011374-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Oliveira da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011376-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Ourdes de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011380-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Alves Correa. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011382-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Severino de Oliveira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011384-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Constantino Marcelo. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011386-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maximiler Correa de Paula. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011394-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelle Dias da Silva Melo. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011400-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marly de Fátima Ferreira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011402-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thatiane Araújo Bueno. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011404-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marli Pereira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011500-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Lovorato. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011502-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria das Graças Balbino de Souza. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011504-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maicon Alves da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011506-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Aniceto da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011510-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Miria Candida de Souza. ...EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.819.011512-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michelle Lacerda D'Assunção. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011516-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marinei Ferreira Diniz de Moraes. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011520-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Rodrigues. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011524-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Melissa de Andrade Cerqueira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011526-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michelle Cristina Ramos Amaral. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011532-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara da Silva Pontes Correa. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011534-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariete da Silveira Costa. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011536-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Henrique de Souza Soares. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011564-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nair Fialho Pinheiro. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011566-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Miriam Aparecida Firmiano. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011570-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Meire Elen Rezende. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011572-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio André da Silva Reis. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011576-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcus Vicicius Almeida de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011584-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paola Karina Vidal Alves. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011590-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marli da Silva Barbosa. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011594-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Raquel Cardoso Cabral. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011596-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida de Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011600-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paola Cristina de Lima. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011602-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marilene Pereira de Melo. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011620-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Alexandre Evangelista. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011622-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael Evangelista Paiva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011626-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Diney Cardoso. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011632-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rejane do Nascimento Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011634-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafaela de Paula Souza. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011640-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Quirino da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011642-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Robergson de Campos Brito. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011644-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael de Moura da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011646-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael José Valentim das Neves. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011650-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renato da Silva Pires. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000114-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tania Aparecida Gonçalves. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000116-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana Avelina da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000120-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosa Maria de Souza Teodoro. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000124-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rovane Guimarães Ribeiro. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000126-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosana Paraviso. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000130-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael Batista Romano. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000132-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renato Vitor Rodrigues. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.819.000134-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberta Santos Pereira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000136-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sueli da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000144-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tathiane Paula Figueiredo Costa Soares. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000146-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Leal da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000150-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Stael de Carvalho Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000154-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Helena Gaspar de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000156-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosangela da Silva Monteiro. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000242-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Salita Carolina da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.819.000244-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Andreia Alvin. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000246-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sérgio Augusto Leal Dionizio. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000250-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila Verdi Valle. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000252-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tiago Augusto de Araujo. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.819.000254-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Vinicius da Silva Martins. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000256-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tiago Salome Ferreira. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000260-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiane Aparecida de Oliveira. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000262-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Rodrigues Campos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.819.000264-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sidnéia Barbosa da Silva. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000266-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sérgio Cezar Anjos de Anchieta. ...Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verba sucum becial ante o disposto na art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000270-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís de Jesus Citeli. ...Isto posto, na forma do inciso iii do art. 267 do C.P.C, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de verva sucumbencial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.002056-2 - Damião Alves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Roselene Barreto Polto da Silva. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002100-1 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Francisco de Egídio Velasco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2007.819.004894-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Adriana Weibel da Silva Pinto. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.002846-0 - Dalva Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.819.005824-6 - Roberto Oliveira das Neves. X Alb Química (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). ADEQUE-SE A MEMÓRIA POSTO QUE O SMN NÃO PODE SERVIR DE ÍNDICE DE CORREÇÃO. TÂO LOGO DEFIRO FL. 72. \r\n\r\nProc. 2005.819.002844-1 - Eduardo Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.819.003340-0 - Déborah Teixeira Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katherine Kelly Silva - OAB RJ113155). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003586-0 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004750-2 - Anderson Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Gertrudes Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fls. 48/51. Digam as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.005636-9 - Abigail Flaustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001956-9 - Laura Moraes Sichi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478, Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Telemar Celular Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a ré VIVO, via DO, para pagamento da dívida apurada Fls. 79), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006948-2 - Jussara Mateus de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008452-5 - Rogério Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Primo, Intime-se a Ré a devolver a guia expedida, no prazo de 48 horas. Após, ressalto a desnecessidade de intimaçaõ da Ré ao cumprimento posto que o prazo deste decorre da lei. Logo, requeira o que aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.819.009030-6 - Marco Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Campainha de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009492-0 - Fabiano Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se guia, ficando desde já deferida a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.819.009968-1 - Osound Digital do Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A. PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE O AUTOR A DECISÃO DE FL. 30, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 48, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009972-3 - Maria Mauria da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto, indefiro, a parte autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011466-9 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 30/31. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001443-4 - Lilian de Castro Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784, Glaucia Sad de Melo - OAB RJ139247). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002815-9 - Manuel Cozinha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Cumpra-se a decisão de fl. 18 na integra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003050-6 - Renata de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.003726-7 - Eliane Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Everardo Rubens Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Gomes Coelho - OAB RJ029191). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA DE FLS.98/99 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002702-1 - Eduardo Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 12.009,50 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003224-7 - Ionete Rodrigues da Silva Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.003642-3 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imom. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003644-7 - Ricardo Feitoza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006866-7 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Simone da Silva Santos. O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do processo e a expedição da carta de crédito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 320450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002106-3 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUÍS CLÁUDIO LIMA Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 horas na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002175-2 - BIANCA MALHAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X CIDRAMAR REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTIÁRIOS LTDA Despacho:Int-se pessoalmente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001986-0 - GERDAU S/A X ELSO MARCELLINO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003677-3 (12584) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 431v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1999.383.003677-3B - BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.001558-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DIAS DA CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito noprazo de 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004764-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA MENDES X JOAQUIM MACHADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004837-8 - CRISPINIANO DE OLIVEIRA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ALTAMIRO SANTANA IDELFONSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1988.003.537317-5 - MAR - ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-085424) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002091-7 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X JOSÉ BEZERRA Despacho:Int-se pessoalmente para recolhimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.010342-7 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLENAGEM SUL DE ANGRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Por todo o exposto, declaro nulos todos os atos praticados desde a audiência de justificação realizada (fls. 41), tornando sem efeito a medida liminar de reintegração de posse antes deferida e recentemente cumprida conforme certidão do OJA de fls. 217/223. Expeça-se mandado de reintegração dos réus e eventuais ocupantes na posse do imóvel, restituindo-os à situação anterior, independentemente do recolhimento de custas, o qual deverá ser cumprido pelo mesmo OJA subscritor da certidão de fls. 217/223. Intimem-se as partes e dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010754-3 - LUCIANO DE HAVENA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010741-5 - BENEDITO CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010742-7 - ALUIZIO GONZAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010743-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010745-2 - RAFAEL LUIS CLARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010746-4 - JESUS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010747-6 - DINO SANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010748-8 - LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010749-0 - MARCOS ANDRÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010751-8 - DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010752-0 - JAIME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010753-1 - LUIS CARLOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010757-9 - MARCOS AURELIO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010758-0 - GILMAR XAVIER DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010759-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010761-0 - VAUDELINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002049-0 - LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002463-9 - ANTONIA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)), Falecido: FRANCISCO DE ALMEIDA Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004670-2 -, Inventariante: LINDOLFO QUINTIN0 DOS ANJOS, Inventariante: MARGARIDA DOS ANJOS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPOLIO DE ELZA RAIMUNDO DOS AJNOS Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.003.000204-8 (13010) - Inventariante: MARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA NEUSA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESPÓLIO DE EDEGARD PINTO DA FONSECA Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010739-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDVALDO DA SILVA PIRES Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 86, 88/89, 91, 93 e 95). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004675-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EULALIA PEREIRA BARROS CARREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 87/88 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001008-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO RIBEIRO CASTILHO Decisão:Fls. 23: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 19 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de dar cumprimento à diligência. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003661-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO Despacho:Venham os termos do acordo de fls. 94 devidamente ratificado por advogado constituído pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.003.004703-9 - ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X AMAURY ARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.005959-5 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 221/222: Defiro. Oficie-se como requerido, com exceção da Polícia Federal, TRE e CEG, salientando que os ofícios serão encaminhados em mãos pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.003.000955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro desde já a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, tendo em vista que não apresentou o rol no prazo de que trata o art. 276 do CPC, bem como o depoimento pessoal do representante legal do autor, por considerá-lo impertinente para o deslinde da causa, já que nada poderá acrescentar ao que já consta dos autos.Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000924-0 - R. P. SILVA REFRIGERAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X LUCILIA MARIA SANTOS DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE D[ÉBITOS CONDOMINIAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002828-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AMIR FÉLIX TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 57: Defiro, desde que recolhidas as custas correspondentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000653-4 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo réu, por entendê-lo impertinente para o deslinde da causa, já que nada poderá acrescentar além das alegações e documentos que já se encontra nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129598-2 (2214) - NACIONAAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:1. Fls. 222 : Nada a prover quanto ao requerimento de expedição de certidão para registro da penhora, visto que a mesma não foi realizada. 2. Fls. 225: No tocante ao pedido de expedição de ofício à SRF, defiro, desde que recolhidas as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 1996.003.909725-6 (8881) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALGEMIRO LOPES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.003.985508-8 (11034) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Designo o dia 28/09/2007, às 13.00 horas para a Praça Única nos moldes da lei 5.741, de 01.12.71. Ficando intimados seus patronos da data designada. \r\n\r\nProc. 2003.003.026105-9 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X INGOMAR BERTRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Fls. 61: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora sobre o veículo descrito.2. Após o retorno do mandado de penhora, e em caso do mesmo constar certidão positiva, oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968122-9 (10503) - JOAO BENTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Fls. 187: Recolhidas as custas devidas, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.003.002205-7 - AMANDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X JOÃO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 201, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009908-5 (11434) - RODILSON DE MELLO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Fls. 290/291: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.003.024356-2 - MARIA APARECIDA MANGIA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/131 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.003.058895-0 (1203) - Inventariante: MARIA GEYSA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BENEVENUTO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.003.000203-6 (13009) - Inventariante: MÁRCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000945-4 - Inventariante: GIOVANIA DOS REIS SABINO X DOMINGOS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004143-1 - Inventariante: CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LENINE GONÇALVES DE BARROS Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004857-3 - ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 1.500,00, os quais deverão ser custeados pelo autor, que foi quem requereu a sua produção, tendo em vista que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do ônus financeiro. Intime-se o I. Perito para dizer se ainda assim aceita o encargo. Em caso positivo, intime-se o autor para que efetue o depósito em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.003.129613-5 (1801) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE AUGUSTO COSTA MARTINS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por via postal, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002650-6 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JORGE RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência do primeiro réu. 2. Em réplica.3. Na mesma oportunidade, digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha desde já o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.003.010658-7 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1. Certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental superveniente no prazo estabelecido por meio da decisão de fls. 216.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002817-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSINEIDE LINHARES DIAS) Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 70/71 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se.2. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 77, venha instrumento de Procuração ou Substabelecimento em nome do advogado signatário de fls. 76. \r\n\r\nId: 320864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.012921-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LIGIA FIGUEIRA DE MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao autor, para retirar guia de depósito e efetuar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais em trinta dias. \r\n\r\nQuebra Ação civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA Ao autor para instruir CP na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nProc. 2005.003.001232-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OVIDIO JOÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.002534-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, uma vez que confirma ser o possuidor da área objeto da lide. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se o réu parcelou irregularmente a área conhecida como \"Sítio do Varejão\", bem como se tal parcelamento, caso constatado, causou ou não danos de ordem ambiental. Indefiro a juntada de documentação suplementar requerida pelo autor, por consistir em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelas partes, seja depoimento pessoal, seja oitiva de testemunhas, pois a questão é meramente técnica. Defiro as provas requeridas pelo MP às fls. 157. Oficie-se ao IEF, FEEMA e SERLA para que vistoriem o local, nos termos requeridos pelo MP. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.002534-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Ao autor, para fornecer peças para instruir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.003.003244-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OSVALDO CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito ( R$ 2400,00) e sobre as formas de parcelamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003352-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FREE TIME INTERNATIONAL CO.INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito.(R$ 8.800,00) e sobre formas de depósito dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.003.010739-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Digam as partes sobre a cota ministerial de fls. 106/107 e documentos de fls. 108/119, bem como se ainda pretendem a realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.003.000586-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petitório de fls. 150. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001566-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JUAREZ FERREIRA BORGES Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.003.004997-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELIGTON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Diga o Município e o MP sobre fls. 91/104. \r\n\r\nProc. 2006.003.005328-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HILDA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005493-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350) Decisão:1) Considerando que o 5º réu, Adalberto Guerra, compareceu espontaneamente aos autos e ofereceu contestação, como se verifica de fls. 206/213, tenho-o como citado, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC.2) Anote-se fls. 214 para efeitos de futuras intimações.3) Intimem-se as rés FEEMA, SERLA e Associação Fraternal Evangélica Cidade da Bíblia, por AR e por publicação no Diário Oficial, para que no prazo de 15(quinze) dias, observado o disposto no Art. 191 do CPC, apresentem, caso queiram, contestação, uma vez que não houve juntada de mandado de citação válida do 5º réu (quando seria iniciado o prazo para todos contestarem), em razão do seu comparecimento espontâneo, razão pela qual necessária a presente intimação.4) Com ou sem manifestação das rés indicadas no item 3, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração, pois sequer há decisão sobre tal ponto, que obviamente ocorrerá em momento oportuno, qual seja, saneador ou senteça, conforme for o caso, momento adequado à análise das questões preliminares trazidas pelos réus.2) Diante da manifestação contrária do MP, inviável designação de audiência conciliatória.3) Digam os réus, em 05 (cinco) dias, sobre a manifestação ministerial de fls. 229. Com ou sem manifestaçãom, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2006.003.006124-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1 - Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 127/130.2 - Em razão da manifestação do MP, intime-se a União para dizer sem tem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006742-0 - MP X ANDRÉA DA CUNHA RUSSO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.003.000953-1 - MP X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Proceda-se a abertura do 2º volume.2) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015219-0 - MAURO SERGIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 225,68; Sub - total (41) 225,68; CAARJ (42) 22,56; FUNPERJ 600225174-9 (47) 11,28; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 11,28; Taxa Judiciária (46) 364,35,TOTAL (49) 635,15, bem como deverá o autor informar se deseja a citação postal ou por carta precatória, recolhendo as custas pertinentes ou informar se irá postar em mãos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.003.626310-6 (12666) - DOMINGOS CAMANHOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001756-0 - ALDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001766-2 - MARIA DO PARTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X Falecido: CARLOS EUGÊNIO MOREIRA MACIEL) JUSTIÇA PUBLICA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, uma vez que a mesma não é isenta de IR, conforme documento de fls. 46, e não apresentou a sua declaração completa. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) As declarações de fls. 24/25 devem estar com a firma reconhecida. 3) Cumpram-se os itens 4 e 6 de fls. 20v, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.000177-0 - GERSON MÁRCIO VAREJÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013320-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891)), Procurador: MARIA DE FÁTIMA RAMOS OLIVEIRA), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002362-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CASA ALTA S/A E OUTRO Despacho:Venham os endereços das rés, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.003.000048-1A - ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ante a ausência de preparo adequado, rejeito a assistência. Custas pelo requerente, nos termos do Art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001239-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE ARAUJO APOLINÁRIO Ao autor, para fornecer peças para a expedição de CP, conforme artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006069-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIELE SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.003.006222-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GENIVALDO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:1)Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Ao cartório para remover o índice verde que foi grampeado nos atos processuais sem que houvesse autorização deste Juízo. Fica a parte ré intimada de que nova atitude neste sentido implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.003.006817-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELY DA GAMA FERREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000288-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.002019-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE Decisão:Considerando que o depósito de fls. 42, efetuado para a purga da mora, foi feito no dia 03/09/2007, e tendo em vista que o mandado foi juntado aos autos em 28/08/2007 (fls. 20v), verifica-se que fora o mesmo realizado de forma tempestiva, pois no primeiro dia útil ao vencimento do prazo previsto no Art. 3º § 2º do Decreto-Lei 911/69. Desta forma, determino ao autor a restituição do bem alienado ao réu, no prazo de 05(cinco) dias, livre da restrição financeira, ante a purga da mora de fls. 42, realizada no valor exigido pelo autor às fls. 05. Intime-se o autor para cumprir a presente determinação, sob as penas do depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2007.003.013289-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE MATOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014500-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO DUTRA Decisão:Venha a regular constituição em mora, no prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.014501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES DE AGUIAR Decisão:Venha a regular constituição em mora, no prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.015253-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 12 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar\". Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002871-2 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Decisão:1) Venha a procuração de fls. 101 por cópia autenticada.2) I-se o réu, por DO, para que se manifeste sobre a designação de audiência especial, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003182-6 - BENEDICTA MARETE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA CRISTINA DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:Às rés para atendam o requerido pela parte autora às fls. 106, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003479-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA Decisão:Considerando que o réu foi citado, porém o ato não foi realizado, necessária apenas a sua intimação para a data re-designada às fls. 87. I-se-o por AR no endereço de fls. 82v (R.Visconde de Pirajá nº 86, apto 505, Ipanema, RJ), com a advertência do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003479-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA Ao autor, para recolher custas para intimação postal no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Sub - total (41) 3,49; CAARJ (42) 0,34;FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17; TOTAL (49) 4,17 . \r\n\r\nProc. 2006.003.004837-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LAIR SILVEIRA AMORIM - ME E OUTROS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001834-4 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Diga o réu sobre fls. 88, devendo realizar o depósito judicial da quantia por guia retirada diretamente no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ À Dra Ane Priscila T. da Silva, OAB/RJ para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao autor, para recolher custas para expedição de Carta Precatória no valor de: Atos dos Oficiais (37) 24,48; Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 38,48_; Sub - total (41) _75,19; CAARJ (42) 7,51; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 4,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 4,63; TOTAL (49) 112.90, e para fornecer peças para instrução da mesma, conforme artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.008960-0 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 13/18.3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.003.008960-0 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao autor, para fornecer cópia da emenda da inicial de folhas 13/18. \r\n\r\nProc. 2007.003.008971-5 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 13/18.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008971-5 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Ao autor, para fornecer cópia da emenda da inicial de folhas 13/18. \r\n\r\nProc. 2007.003.008976-4 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 13/18.3) Se a autora somente faz jus a 50%, não pode requerer 100% como constou da inicial. Assim, proceda-se à nova emenda à inicial, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.008976-4 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor, para providenciar cópia da emenda à inicial, folhas 13/18. \r\n\r\nProc. 2007.003.009076-6 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 13/18.3) Se a autora somente faz jus a 50%, não pode requerer 100% como constou da inicial. Assim, proceda-se à nova emenda à inicial, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.009076-6 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor, para providenciar cópia da emenda da inicial folhas13/18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014491-0 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara Cível desta Comarca, competente por prevenção para análise dos feitos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000048-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PASCOAL MINCIS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011217-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X IAN COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Ante a certidão retro, ao autor para cumprir a decisão de fls. 155v, no prazo e sob as penas nela contidas. \r\n\r\nProc. 2004.003.000021-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340)) X GILSON EUGÊNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 106/107 (R$ 2.200,00). Venha pela parte autora o depósito da 1ª parcela em 30(trinta) dias e o da 2ª parcela, 30(trinta) dias após o 1º. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001351-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003109-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça o autor o que significa a sigla \"IPM\" após o número do RG do réu, para que seja possível tentar localizá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005130-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005360-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARGARETH FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida na reconvenção, diante da controvérsia instalada nos autos, mormente diante da liminar deferida às fls. 40.2) Ao autor reconvindo para oferecer defesa na reconvenção, bem como réplica na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.003.000047-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA' AJUDA GOLHAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Analisarei a cota de fls. 35 quando do saneador. \r\n\r\nProc. 2007.003.000343-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.001039-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO GOMES DOS REMÉDIOS Decisão:Considerando que o réu foi devidamente citado e intimado da liminar, conforme fls. 45v, porém não houve apreensão do veículo dado em garantia do contrato de alienação fiduciária, e tendo em vista o requerimento de fls. 49/50, convolo a presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no Art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se no DRA. Cite-se o réu, nos termos e com as advertências do Art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Diga o Município sobre cota do MP de fls. 397/397v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1 - Citem-se nos endereços de fls. 130, após correto recolhimento das custas.2 - Indefiro a imissão na posse conforme requerido às fls. 130/131, uma vez que a imissão na posse se dá através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Diga a para autora se efetivamente tem interesse na imissão na posse do imóvel ora em questão, visto as certidões negativas elaboradas pelo OJA às fls. 128v. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao AUTOR, para recolher custas no valor de: Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 )8,74; Sub - total (41) 8,74__; CAARJ (42) 0,87__; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,43; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,43; TOTAL (49) 10,48, ou informar se levará a Carta Precatória em mãos, e fornecer peças para a instrução da mesma, de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.011785-1 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA), Fiador: LUCIANO SANTOS ASSUMPÇÃO Decisão:1 - Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.2 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3 - Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.003.004505-9 - ESPÓLIO DE RUTH TEIXEIRA MARIANO, Inventariante: RUTH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUIS CLÁUDIO DA ROCHA MOREIRA), Fiador: KLEBER NOGUEIRA MENDES Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000524-6 - CONDOMINIO PENINSULA II DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO Despacho:O acordo para ser homologado deve ser subscrito por advogado de ambas as partes. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001592-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.014652-8 - WALDIR VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito, nos termos do art. 652, caput do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002935-2 - LUCIANA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Às partes, para ciência da data da perícia médica, que ficou designada para o dia 24/10/2007, às 15 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do Corredor C, Fórum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, em razão de não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença, já que a insatisfação com o arbitramento da verba honorária sucumbencial deverá vir pela via própria. Outrossim , cumpre salientar que a parte é beneficiária da justiça gratuita, que coberta pelo manto da Lei 1060/50, abrange os honorários de advogado, nos termos do art. 4 º da citada lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM EXPRESSO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003878-0 - NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Nomeio como perito do Juízo o Dr. Reinaldo Couri (fls. 121). Intime-se-o para que estime honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que o recebimento ocorrerá ao final caso haja sucumbência da parte ré. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais, conforme requerido às fls. 121.2) Fls. 118: Anote-se.3) Indefiro a gratuidade de justiça à ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 137, em que se constata que a ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.018031-0 - MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Em razão do tempo em que o processo ficou com a autora, digam as partes, de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão, se têm provas a produzir, em 05 (cinco) dias. No caso de requerimento de prova testemunhal, o rol deverá vir anexado. \r\n\r\nProc. 2005.003.018057-0 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à 1ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 220, em que se constata que a 1ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 206. Intime-se o perito sobre a proposta de parcelamento de fls. 236.2) Ao Agravado sobre o Agravo Retido de fls. 201/204. Após, direi em Juízo de retratação.3) Indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 227, em que se constata que a 2ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Às partes sobre manifestação do Perito em relação ao parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Despacho Ordinatório: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001927-0 - TECPAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Desentranhe-se a contestação de fls. 596/605, uma vez que incabível em sede de mandado de segurança a apresentação de contestação.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.009017-1 - ADRIANO GUIMARÃES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.968074-2 (13994) - LUIZ ANTONIO DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). DENYSE DECCACHE FRANCA (RJ-102089)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.003769-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILMARA DIONISIO FERREIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001874-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TATIANA POHLMAMN FERNANDES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013129-0 - YARA ROSSI BAUMGART (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO Ao autor para instruir CP na forma do artigo 202 CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.000072-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Assistente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRAS, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MAGNO SÉLIO PIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Ao autor, para juntar guia de depósito judicial quitada. \r\n\r\nProc. 2005.003.003079-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO DE SOUZA LISBOA E OUTRO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.000692-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X TIAGO DE LUCAS FORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003363-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.021029-5 - ALECIO HIPOLITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:1 - Intime-se o Município para que forneça os documentos requeridos pelo contador às fls. 353, no prazo de 15 (quinze) dias.2 - Intime-se o Secretário de Fazenda para que passe a pagar o adicional de insalubridade com base no valor do vencimento do cargo efetivo, nos termos do acórdão, em 10 (dez) dias, sob pena de multa pessoal a ser aplicada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001351-2 - JORGE CELSO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004643-0 - ORLANDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao patrono do réu para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006102-8 - DEISE CRISTINA CLAUDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, todavia, no tocante a antecipação dos efeitos da tutela, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. À apelada. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000490-2 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/136 no seu duplo efeito, sendo que quanto à confirmação dos efeitos da tutela apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006490-0 - FERNANDO PAPMPURI DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X C&C INFORMATICA LTDA -ME Decisão:Defiro o parcelamento das despesas processuais em 03(três) vezes, devendo o pagamento da 1ª ser feito em até 10(dez) dias e as demais a cada 30(trinta). Com o pagamento, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 33,41 Taxa Judiciária (46) - 10% honorários de advogado TOTAL (49) R$ 33,41 ____ . \r\n\r\nObrigação de Fazer, com expresso pleito de tutela antecipada c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2006.003.005376-7 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre o laudo.(para o réu). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580252-0 (10295) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ADERBAL INACIO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por AR e pelo DO, para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.009875-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HOMERO FONTES BERTOLASI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2 - Fls. 220: Nada a prover ante certidão de fls. 219. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002764-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIANO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dizer sem tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, ante manifestação de fls. 83v., em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.005209-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NOEMIA BERNARDES LIMA Despacho:1- Aguarde-se o retorno do mandado, após direi sobre petição de fls. 86.2 - Venha o endereço do réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005215-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:- Aguarde-se o retorno do mandado, após direi sobre petição de fls. 85.2 - Venha o endereço do réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000341-9 - MARCIA REGINA BARBOSA DE MELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY SALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Dê-se vista à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011676-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEMERVAL DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015250-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para a derrubada do muro que ingressa por 3,00m na posse do autor, conforme aparece nas fotografias de fls. 29 e 30 (parte do muro que à época das fotografias estava apenas no cimento). Expeça-se mandado de reintegração de posse, desde já autorizado o uso das prerrogativas contidas no Art. 172 § 2º do CPC. Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003433-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDER LUIZ LIMA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.000065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LORIVAL PEREIRA BRANDÃO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000455-0 - DÊNI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49_; Sub - total (41) 3,49_ CAARJ (42) 0,34; FUNPERJ 600225174-9 (47) 017; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17 ;Taxa Judiciária (46) 50,00TOTAL (49) 54,17. \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao Agravado. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação.2 - Sem prejuízo, em réplica.3 - Junte-se o mandado que consta no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Às partes opara juntarem aos autos o rol de testemunhas. Após, direi em saneador. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000436-7 - WANDERLEI LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.013216-5 - CONDOMINIO PIRATAS´MALL - SHOPPIN DO MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer no que consiste o pedido deflagrado no item \"d\" de fls. 13, eis que da forma como fora feito não é passível de entendimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012985-4 - TAINA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à 1ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 205, em que se constata que a 1ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).2) Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 182/186. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.003.003698-6 - BENEDITO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Ao autor para promover a liquidação da condenação imposta na sentença, em 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.017982-3 - SUSAM DO ROSARIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.502.000919-1 - ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCI (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Após melhor consultar os presentes autos, verifico que falece competência a este Juízo para apreciação do objeto da presente lide. Com efeito, a ação foi movida contra o INSS, que tem natureza de autarquia federal, e por seu turno detém prerrogativa de ser acionada apenas perante a Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da CF, sendo que este Juízo somente teria competência caso se tratasse de revisão de benefício decorrente de acidente do trabalho, o que não é o caso dos autos, como se depreende da leitura da inicial e dos pedidos implementados pelos autores, que querem apenas a revisão de suas aposentadorias. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis, a quem caberá ratificar ou retificar os atos processuais deste Juízo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.011801-6 - MARGARIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001317-6 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nId: 320867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001026-2 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguarde-se o julgamento do agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.001329-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem aguardar o julgamento da ação que tem o mesmo objeto e causa de pedir que tramita na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, sob o nº 2006.003.000425-2, estando em fase de perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2006.003.002787-2 - ALCINO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 24: Atenda-se, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.003.006689-2 - CHRISTINA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Diga a embargante sobre a alegação de fls. 18/19. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.000198-6 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes se pretendem aguardar o julgamento da ação que tem o mesmo objeto e causa de pedir que tramita na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, sob o nº 2006.003.000425-2, estando em fase de perícia técnica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.003.005855-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE) Ao excepto. \r\n\r\nId: 320866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.008479-5 - REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X LINCOLN FARIA BOTELHO Despacho:Fls. 25: Regularize-se. Deverá a parte autora diligenciar junto ao Fundo Especial do TJRJ a fim de confirmar em que conta foi creditado o valor de R$ 150,45 (campo 40), possibilitando, assim, que a Serventia proceda a devida conferência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002263-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LINDALVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 103/104, suspendo o feito, a priori, por 6 (seis) meses. Expirado o prazo, renove-se o ofício determinado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.052.005568-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIST GEN ALIM COSTA DO SOL MA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.008466-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 20, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.008467-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CARNAVAL Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 17, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.008470-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 20, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007495-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUELY REZENDE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004819-5 - IONAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, tempestivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.052.009096-3 - MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA LOPES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:1) Fls. 26: Indefiro, por ora, já que a locatária vem consignando em Juízo os valores correspondentes aos aluguéis. 2) Renove-se a diligência com as prerrogativas do artigo 172, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.006731-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X LEONARDO DE SOUZA ALVES Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia dos comprovantes de débito de água e IPTU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004390-2 - IZAURA DA SOUZA MIRANDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SALINAS ENGENHARIA CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005162-3 - NAIDE BRIGIDO TAVARES E OUTROS, Falecido: DAYSE DE FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange ao ofício Banco do Brasil e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.002820-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 2,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,48 - 7TOTAL R$ 35,66Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora no que tange mandado de execução e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/09/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000299-5 - JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre ofício de fls. 173.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001685-4 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X RUBEM NEVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299) Despacho:Fls. 136: Defiro. E-se guia. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006199-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO Despacho:Fls. 93: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005706-5 (405) - AURELINA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Traga aos autos certidão de óbito da autora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.004261-0 - BRENO DE LIMA RANGEL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X WANDERLEY COELHO SODRÉ E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os endereços dos Réus, contido nos ofícios de fls 101/107 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002897-4 - REGINA MARIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a resposta, contida nos ofícios de fls 20 e 23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001554-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRAZIELA CASTRO MORGADE Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.003589-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERCY FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para se manifestar sobre certidão Oficial de Justiça (diligência depende da presença do autor), \r\n\r\nProc. 2007.052.006426-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITAL ANTUNES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006253-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR Decisão:Fls. 21. Indefiro face à certidão de fls. 19. Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.004030-4 (0221) - MARIO VIEIRA BRUM E DEJAIR VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Processo desarquivado\" \r\n\r\nProc. 2003.052.003999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciario \r\n\r\nProc. 2004.052.003714-2 - REGINA MARIA DA CONCEIÇAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 89/91.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002692-6 - ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECUIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006513-2 - ZENI SALABERRY PLATANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor, em réplica do 2º réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.008272-1 -, Inventariante: AMIRENE CLARA DA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) JOÃO DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO INVENTARIANTE SOBRE CALCULO DO ITD \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.004285-3 - JOSE MARTINS PERSILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DILCEIA DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência do autor, quedou-se inerte, operando-se a preclusão temporal, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATORIA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004076-7 - DAMASCENO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X PAULO HENRIQUE JARDIM E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça , fls. 67 e 69v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre cálculos de fls. 333/334.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002308-0 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls. 198: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.002308-0 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu sobre fls. 198 e 201.\"(informar o endereço completo de seu liquidante Sr. José Fernandes Maranhão).\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001493-9 - VERA MOEMA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre os cálculos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.000947-5 (123) - NICOMEDES MENDES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006892-1 - RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X BV FINANCEIRA) Despacho:Homologo para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistencia da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Oficie-se ao Fundo Especial para as providencias cabíveis. P.R.I \r\n\r\nId: 320959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007637-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:...Redesigno o ato para o dia 25.09.07, às 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.052.009042-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOURT Despacho:Designo o dia 26.09.07 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 320958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.001373-4 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Wladimir William Coelho. Ao autor sobre certidãio negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.823.005181-6 - Georgina Celeste Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Jose Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). Fls 48/49-Anote-se onde couber. -Cumpra-se fls.47 \r\n\r\nProc. 2006.823.005661-4 - Valdinei Rezende dos Santos. X Enedir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Em razão de o Juiz Titular se encontrar no Tribunal de Justiça em 20/08/07, em Curso de Formação de Magistrados, fica a presente AIJ redesignada para o dia 18/12/07, às 14:30 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002450-1 - Marcia Marotta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ029921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.001779-1 - Geraldo Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Digam as partes se têm provas a produzir justificando-as \r\n\r\nProc. 2003.823.002784-0 - Ilma Mendonça da Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85/86. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003219-6 - Josimar Figueiredo Moreno e outro. X Bradesco/adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.003324-3 - Anselmo Pereira Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Concessionária Aguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003407-7 - Elaine Chagas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Galeria dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Diga o autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.823.003499-5 - Cleuza Praxedes da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito da quantia objeto da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 73 verso e 86), acolho os embargos como tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a embargada acerca do teor dos embargos.\r\n\r\nProc. 2003.823.003777-7 - José Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.004002-8 - Rita de Cássia Jardim de Oliveira Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Verifica-se dos autos que já ha decisao judicial fixando o quantum devido(fls. 117/118). Portanto, a hipótese não é de embargos à execução, porquanto o valor devido não é mais controvertido neste Juizo. Acrescente-se que não cabe a este julgador rever decisão de outro juiz, tendo em vista que a jurisdição já havia se exaurido quanot ao tema discutido, ante a natureza da decisão de fls. 117/118. Em consequencia, revogo o despacho de fls. 130. Deixo de receber os embargos, por manifestamente incabíveis. Prossiga-se a execução no valor fixado às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2003.823.004069-7 - Bruno da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 123/124. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.004161-6 - Vengencimar Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). conheço dos embargos para julgá-los procedentes \r\n\r\nProc. 2006.823.003359-6 - Domingos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). DECISÃO Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efei to devolutivo (art. 43 da L.9.099/95. Ao. recorrido, no prazo do art.42,§ 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.003398-5 - Andréa Canutos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Aguas de Juturnaíba. Por motivo de força maior, a AIJ foi redesignada p/ o dia 16/01/08, às 15;45 h \r\n\r\nProc. 2006.823.003588-0 - Cicero Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.005450-2 - Juliana Marinho do Nascimento. X Pisant Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). Fica designado o dia 29/01/08, às 14:45 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.005927-5 - José Edivaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Anasbras. Fica designado o dia 15/01/08, às 10:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.000554-2 - Natanael Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S. A. Fica designado o dia 15/01/08, às 10:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001520-1 - Neila Cristofori Vidal e outro. X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Fica designado o dia 19/02/08, às 12:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001688-6 - Maria da Conceição Costa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Fica designado o dia 14/01/08, às 13:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.823.002883-5 - Ana Maria Vico Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Virgílio Olimpio Daniele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para analise do pedido de gratuidadde de Justiça, formulado pela reclamante \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.001564-4 - Renato Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Francisco Gonçalves Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Fica designado o dia 10/12/07, às 10:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.823.003886-3 - Ronaldo Gonçalves Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Hilton João Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Fls. 23/25 e 32/42. Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.002464-1 - Adileia Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte autora planilha de cálculos devidamente discriminada e atualizada. Após, expeça-se mandado de substituição da penhora de fls. , pela penhora do valor de 1% (um por cento) da renda bruta diária da executada até a satisfação do crédito da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.823.001713-6 - Ueliton Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 92/93, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003395-6 - Elaine Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003399-3 - Roseli Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85/86. Intime-se a ré para fornecer regularmente energia elétrica na residência da parte autora conforme determinado na antecipação da tutela, no prazo de 48h, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.823.000450-8 - Alicimar Chaves Marcolino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes, reconhecendo com descumprido somente o item 1 do acordo de fls. 36, devendo a ré pagar além do principal de mil reais (R$ 1.000,00), a multa de quinhentos reais (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2005.823.003485-9 - Caritas Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003796-4 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Viação Alpha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.000180-7 - Celso José Medeiros da Fonseca. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003, Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Esclareça, o reclamente, a planilha apresentada, diante do teor da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.823.002489-3 - Rafael dos Santos Ribeiro. X Abc-sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.002711-0 - Thadeu de Rezende Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Intime-se a ré do despacho de fls. 51, devendo constar na publicação o nome da patrona da ré nomeada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.823.003503-9 - Roberta Marinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designado o dia 10/12/07, às 10;30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.003558-1 - Rita de Cassia dos Santos Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.003910-0 - Zélia Socorro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.004017-5 - Julia de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Losango Promoção de Vendas LTDA e outro. Venha aos autos planilha atualizada do débito, diante do teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.823.004082-5 - Nícia Helena do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifico que, por motivo de força maior, a AIJ foi redesignada para o dia 16/01/08, às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2006.823.004315-2 - Cristina Fontes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Lúcia Maria da Silva Trajano. Fls. 26. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004509-4 - Denise Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.004570-7 - Alan Jorge de Lima Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.004598-7 - Eduardo Venancio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Jefferson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). Fica designado o dia 10/12/07, às 10;00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005167-7 - Dilma de Brito Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Igreja Batista Renovada. Fica designada A.conciliação para o dia 14/01/08, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005242-6 - Geraldo Ferreira da Silva Filho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.823.005483-6 - Maria Cristina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Finivest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fica designado o dia 14/01/07, às 14:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005517-8 - João Luiz da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Fls. 44. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005665-1 - Elma Benfeita da Silva. X Eletro Center Mastra LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifico que, em razão de o Juiz Titular se encontrar no Tribunal de Justiça em Curso de Formação de Magistrados em 20/08/07, a AIJ, foi redesignada para o dia 19/07/07, às 16:30hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005743-6 - Marcio Vinicius Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Rogério O. Correa. Fica designado o dia 15/01/07, às 10:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005841-6 - Luciana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Fica designado o dia 29/01/08, às 14:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.005923-8 - Sonia Vieira Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.000198-6 - Luis Cláudio Santos Alves. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). Fls. 55 - desentranhe-se e junte-se ao processo correto.\r\n\r\nFls. 54 - Venha aos autos o original da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.823.001205-4 - Beatriz da Silva Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.001212-1 - Cymodocea Moraes Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 29/31 , petição da Ampla \r\n\r\nProc. 2007.823.001313-7 - Norma Silvia de Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À reclamante, sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.823.001989-9 - Elisete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Financeira Itau Cbd. Por motivo de força maior, a A.C. foi redesignada para o dia 17/12/07, às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.003400-1 - Soraya Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Vivo. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003545-5 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Finivest. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003552-2 - Conceição Aparecida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Telemar Norte Leste. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003597-2 - Sheila Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003612-5 - Ubirajara Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Oaf e outro. Regularize-se a inicial, visto que não foi assinada por profissional legalmente habilitado. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.823.003670-8 - Francisco Lucas Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467). X Maria Jose Vieira de Castro. Tendo em vista que o autor optou pela ação monitória, cujo procedimento, por ser especial, é incompatível com aquele previsto na Lei 9099/95, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas, na forma do artigo 55, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003503-3 - Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). 1 - Fls. 107. Indefiro, uma vez que cabe ao patrono da parte autora indicar eventuais sucessores. 2 - Intime-se o peticionário de fls. 107 para indicar os sucessores a fim de ser procedida a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.003569-2 - Paula Cristina Damato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991, Marilene Damato - OAB RJ065353). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...conheço dos embargos acolhendo-os parcialmente.... \r\n\r\nProc. 2005.823.002607-3 - Robson Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474). X Consórcio Nacional Pan - Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.823.003859-2 - Jayme Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Lourenço Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Rodrigues - OAB RJ109782). Fls. 36/37. Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2005.823.004292-3 - Karla Gonzaga Teixeira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que, apesar de intimada, a parte ré não se manifestou até a presente data, declaro cancelado o débito, conforme a sentença de fls. 61/62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002506-0 - Carla Andrea Ferreira de Oliveira Mendonça. X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 73. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002758-4 - José Marinho do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 77. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003635-4 - Ana Paula Franceschi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). X Financeira Itaú S/A Financiamento e Investimento. A parte autora sobre fls. 45/47 \r\n\r\nProc. 2006.823.003677-9 - Verônica da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobra depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004505-7 - Vanuzia Ferreira de Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certificado o trânsito em julgado da sentença e a ausência de manifestação das reclamadas, intime-se a reclamante para que traga aos autos planilha atualizada do débito, com a aplicação da multa do art. 475-J , do CPC para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.823.005525-7 - Efigenia Maria da Conceição Saleh. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga, a reclamada ,sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.002589-3 - Carlos Rodrigues de Freitas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). CUMPRA-SE O v.ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2006.823.005847-7 - Fabiana dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Alves - OAB RJ123497, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). ... converto o julgamento em diligência, para determionar ao reclamado que traga aos autos, no prazo de 10 9dez) dias, a microfilmagem do citado título. \r\n\r\nProc. 2006.823.005848-9 - Wilson da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Bmg - Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fica designado o dia 30/01/08, as 15;15 h para a.I.J. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nId: 320335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.002185-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacito Augusto de Freitas Esteves - OAB RJ080433). Vítima(s): Almir Sermenho da Silva, Amanda Casanova(menor), Milena Veira Sessim(menor), Andreia Sessim, Iranildo de Souza Silva. X Fernanda Casanova Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). Designada audiência preliminar para o dia 29 de outubro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 320338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.001400-4 - MP X PAULO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica o acusado intimado, através de sua advogada, sobre a devolução da arma, conforme a sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001870-8 - NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002806-4 - ANA MARIA DA GLORIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004192-5 - ERICK VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004755-1 - ADERVAL ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004758-7 - VANESSA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005559-6 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000445-1 - GABRIEL FELIPE VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000554-6 - JOAO BATISTA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000676-9 - GLAUBER DAMASCENA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000769-5 - ELIANE COUTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003130-2 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PORTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA - VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA Despacho:Ao Ministério Público sobre o pedido liminar. Sem prejuízo, intime-se a Impetrante para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas decarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001695-5 - NILTON ALVES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002503-8 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 320878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.002566-0 - Manoel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Wanderso Merenciano Soares Gomes. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006573/2002 (2002.856.002152-0) - Evaristo Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fatur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Dê o interessado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003034-7 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Rosimere da Silva. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003996-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Sheyma da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000359-0 - Analia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ricardo dos Santos Oliveira. Em vista da certidão de fl. 21, verso, ao exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, spb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001160-4 - Cybelle Mariza de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Vanderlei de Barros Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.856.002253-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Ana Cristina Veloso Pereira. Audiência Conciliatória designada para o dia 31/10/07, às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003028-1 - Glaucia Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X Oficial Guia. Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003849-8 - Fernando Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001166-5 - Valmir Gonçalves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001168-9 - Adilson Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001947-0 - Simoni Pereira Nobrega. X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001947-0 - Simoni Pereira Nobrega. X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para depositar o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referentes a multa diária estabelecida em acordo, tendo em vista que somente efetuou a migração para o plano OI 40 na data de 17/09/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003230-7 - Patricia Lousada Eustaquio da Silva Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Lucineia Silva da Fonseca. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002618-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Monica Leticia de Souza. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - Victor Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, trazendo o endereço das rés, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o Juízo já concedeu prazo mais que suficiente para eventual localização das partes rés. \r\n\r\nProc. 2006.856.001805-0 - Rute Firmino Belmiro. X Paola Fábrica de Linguiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120, Bruno Rossi Coutinho - OAB RJ118910, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002345-8 - Neuza Silveira Soares Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Indulac Indústria de Produtos Lacteos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado Flores Pereira - OAB MG061418, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000308-5 - Herald´s Aluguel de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000542-2 - Carlos Alberto Garcez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado, bem como acerca do cumprimento voluntário da obrigação de pagar. 2 - Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000745-5 - Evandir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Tendo em vista a certidão de fl. 57 v., julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.001252-9 - Leila Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001850-7 - Norma de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, o dispositivo é bastante claro em condenar a ré a devolver aquilo que foi objeto de fraude, bem como o que foi debitado da conta corrente em razão de tal fraude, conforme liquidado na incial, sendo todo o montante corrigido monetariamente até a data do pagamento. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002802-1 - Daury Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Intermédica Sistema de Saúde S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002802-1 - Daury Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Intermédica Sistema de Saúde S/A. audiência de conciliação designada para o dia 30.10.07 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.856.002818-5 - Edson Miguel Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Capela Mortuária Santa Terezinha - Funerária. Fica o autor intimado a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 20/102007 às 16:00 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rosana Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). A obrigação assumida pelo autor encontra-se obstada pelo comportamento do réu, a quem fica impossibilitada a execução do acordo entabulado. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.856.003868-1 - Julio Cesar Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Rosmar Metalurgica Ltda. /me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 51, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. autor \r\n\r\nProc. 2007.856.001370-4 - Roberto Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se das declarações do IR que o autor aufere renda como aposentado e como microempresário, bem como possui consideráveis aplicações financeiras e dinheiro em espécie, sendo certo que a gratuidade de justiça somente deve ser deferida aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001974-3 - Ana Lucia Damasio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779). X Brava Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Em derradeira oportunidade, venha aos autos o endereço do 4º réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.002227-4 - Hanna Palace Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A.I.J. designada para o dia 01/11/07, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - Oliveira e Oliveira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Em derradeira oportunidade, traga os documentos faltantes no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após certificado eventual regularidade da documentação apresentada, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 320382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.003555-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcelo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia dos Santos e Souza Américo - OAB RJ089148). Foi designada AIJ para o dia 30/10/07 às 13 horas. \r\n\r\nId: 320384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001119-8 - UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000063-8 (26075) - Inventariante: IRENE CARREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X SEBASTIAO DE PAIVA Despacho:1) Intime-se a inventariante para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 186.2) Cumpra-se item \"2\" de fls. 185.3) Oficie-se como requerido a fls. 189. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003206-9 - Inventariante: JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO/FALECIDO EM 29/05/2001 E OUTRO Despacho:Expeça-se formal de partilha conforme requerido a fls. 99. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002625-6 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MANOEL JUSTINO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se a mannifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.004203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ANTONIO PIAZERA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. 64/65 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.006081-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLAUCELIA PEREIRA DE JESUS Decisão:1) Venha aos autos original da petição inicial.2) Regularize-se a representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002620-0 (30157) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDSON JOSE TEIXEIRA), CLEUSA CONSENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 144, por seus próprios fundamentos, asseverando que a manifestação de fls. 82 não se deu na qualidade de patronos da ré, impedindo a aplicação a esta das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.007.003776-3 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDIEROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fl. 37: Indefiro a JG. O monte relativo ao Espólio, de extratos férico valor, demonstra que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) À 2ª ré para providenciar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fls. 1577/8: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001063-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF Decisão:Considerando que o feito em apenso já se encontra em fase de execução, não havendo possibilidade de julgamentos divergentes, determino a baixa e a redistribuição dos autos à 2º Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008533-0 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS), DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 35 - Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001495-7 - ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ECAD-ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Fl. 28: Decisão reiterada do Juizo. O valor não é tão expressivo que possa justificar excepcionalidade. Mantenho fl. 25. Proceda-se ao depósito judicial em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007014-2 - ATHAIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Intime-se a ré Associação dos Aposentados para justificar sua discordância com a exclusão pretendida, no prazo de cinco dias. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002473-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X COPEMO JET COM.DE PECAS E MOTORES RECOND.LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à certidão de fls. 153 vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.004249-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANO DA SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça a exeqüente o requerido a fls. 57, pois verifica-se que o bem encontra-se em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005587-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.007.003120-5 - JOSE DONIZETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERABAM-COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 134verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004573-2 (29477) - GERALDO DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Declaro válida a transação. Espeça-se guia para depósito. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.007.006543-3 (29785) - JOSE DOMINGOS LOPES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MRS-LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Os autores são beneficiários da JG, SMJ. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008703-0 - ESPOLIO DE WILSON REGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X GEOVANE ALEX AGUIAR E S/ MULHER Despacho:1) Gratuidade de justiça deferida a fls. 17. 2) Regularize-se a representação ou esclareça o pólo ativo, pois documento de fls. 21 consta Maria Aparecida como inventariante do espólio de Milton Regino e não de Wilson Regino. \r\n\r\nIndenizatória, (Em liquidação) \r\n\r\nProc. 1994.506.002707-7 (24598) - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Cosiderando o teor do ofício de fls. 358/359 aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000007-0 (17864) - Inventariante: LAURA CARVALHO DA SILV A ALZIRA CUNHA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1986.007.000012-0 (20.242) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAIVA X JOSE MENDES DE PAIVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1995.506.004003-8 (24848) - Inventariante: JOSE MARIO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) EVA SPRITZER E OUTROS, Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), Interessado: MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X MARIA SPRITZER E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.506.005984-7 (25204) - Inventariante: ANTONIA BERNARDELLI MARASSI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIO MARASSI Despacho:Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005462-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X H. S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3 - Acoste-se aos declaração de rendimentos da embargante para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002537-3 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Despacho:Fl. 113 - Expeça-se mandado de penhora, na forma do despacho em fl. 96. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003128-9 (29.287) - BELGO MINEIRA BEKAERT TREFILARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARIA HELENA DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Penhore-se, conforme determinado a fls. 148. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Em Execução \r\n\r\nProc. 1995.506.005937-5 (25.189) - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Ao autor para recolher custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 48.96 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5,24 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,10 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,10. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006221-2 - ANTONIO DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se a intimação do perito, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de substituição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012544-8 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Nos termos do art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para que o i. perito esclareça a dimensão das aberturas dos tijolos ora contestados no estabelecimento réu, bem como se estas aberturas estão de acordo com as dimensões preconizadas no art. 1301 do CC. Appresente, ainda, o i perito croqui de próprio punho, visto ter sido nomeado por este juízo, sendo o documento de fls. 46 apresentado unilateralmente pela parte autora sem qualquer respaldo à tecnica de engenharia, já que elaborado por profissional da área jurídica apenas para ilustrar suas próprias alegações nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.012544-8 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor para recolher custas de intimação postal do perito.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.007.004214-6 - SILVERIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se a intimação do perito, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 112/115: As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002134-2 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005360-4 - TEREZINHA GOMES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Fl. 24: Recebo a emenda. 2 - Defiro a JG. 3 - Atenda-se ao MP - autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para recolher as custas da carta precatória, bem como, fornecer cópias.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006573-2 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.007.000061-6 (26471) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ZOLTAN STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Oficie-se como requerido a fls. 281.2) Fls. 283 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.506.001047-5 (27443) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CASA DO ELETRODO LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 139, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar o sr. OJA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006700-4 (29814) - MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 388/391 - Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.007.006700-4 (29814) - MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao exeqüente para recolher custas judiciais ref. intimação da executada:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2002.007.002629-8 - JORGE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A modificação do texto constitucional é aplicável imediatamente, alcançando os processos em curso, pendentes de julgamento, inclusive a demanda em exame, que tem por fundamento a inobservância de normas de segurança e medicina do trabalho.Neste toar, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou recomendação publicada no DO de 28/jul/2005, p.32, assim vazada:\"Decisão:\"Por unanimidade de votos, o Órgão Especial, atendendo a solicitação do CEDES recomendou o seguinte em relação às ações que versam sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho:\"1 Sejam remetidas à Justiça Trabalhista as citadas ações em curso no 1º. Grau, que não foram objeto de sentença de mérito, ainda que a questão de competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento;\"2 Devem permanecer na Justiça Estadual as ações acima referidas, nas quais já houve interposição de Recurso de Apelação em fase \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006180-7 - JULIO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005464-1 - ROGERIA RIBEIRO DE CARVALHO X LACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), MARIA EDUARDA CARVALHO MACHADO, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.001205-0 (28326) - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS X GUSTAVO COUTINHO LEMOS, BARBARA COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO E OUTROS, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, conforme determinado a fls. 318. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000017-7 (22.697) - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fls. 359/361: Intime-se a executada, a teor do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nId: 320872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003582-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X MARIO XAVIER Portaria 001/2003. Ao Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO SILVIO DO NASCIMENTO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007369-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Portaria 001/2003. Ao Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honrorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003514-6 - LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 6.849,03 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e três centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004083-0 - PATRICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Apresentem as partes planilha evolutiva do débito, por demais simplistas as de fls.10/11 e 52. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.000520-6 - THEREZINHA DE JESUS DE VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE ANDRADE BARROS Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001690-3 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X LUCIANA JUNQUEIRA SILVA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.005748-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FREDERICO ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Republicação da r.decisão de fls.80 para inclusão do patrono do réu: ...Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso. Indique a exequente o valor do débito em planilha, considerando o depósito bancário referido e os bloqueios eletrônicos levados a efeito\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004494-6 (21.343) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor para recolher custas para intimação dos outros executados. \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Despacho:Processo ainda em fase de conhecimento. Esclareça o autor sobre fls.52. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.001948-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS Portaria 001/2003. Aos Autores, para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003639-4 - ORONDINA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:...À hora designada, depois de regularmente apregoadas, responderam a DP, as partes e o advogado. A transação restou vazada nos seguintes termos: 1) o réu compromete-se a retirar todas as plantas (heras) que estão no muro divisório dos imóveis das partes, inclusive raiz, até o dia 02.10.2007; 2) as partes outorgam-se a mais ampla e geral quitação, nada mais tendo a reclamar quanto ao objeto deste feito, ressalvando-se, apenas, eventual execução coercitiva da transação; 3) custas pela autora e honorários compensados, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, quanto a autora. Pelo MM dr Juiz foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO a transação avençada pelas partes, a fim de que surtam os seus efeitos legais, EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil. Após o cumprimento das formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005135-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas referente a intimação da penhora no valor de R$ 62,94 +10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 320873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA, PARA ENCARGO NOMEIO O DR. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, ..., (PERÍCIA DIA 27/10/07 ÀS 9 HORAS NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA-RJ) - ÀS PARTES E AO MP, PARA APRESENTAREM QUESITOS. (AUTOR) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001448-9 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NASCIMENTO, Falecido: CELIUS SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.( RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS:Distribuição - Cód. 0723-7 = R$ 3,49; Atos e Práticas Comuns - Cód. 0711-2 =R$ 17,49;CAARJ - 10% - Cód. 0201-4=R$ 2,09;Registro e Baixa (Emolumentos) - Cód. 0723-7=R$ 17,45;20% ao FETJ - Lei 3217/99- Cód. 3403-14129-8=R$ 3,49;TAXA JUDICIÁRIA - Cód. 0101-6=R$ 42,59;FUNPERJ - CÓD.6002.25174-9=R$ 1,92;FUNDPERJ - CÓD.5676.00124-3=R$ 1,92;TOTALR$ 90,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004381-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PATRICIA MYWA KIKUDA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003463-4 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ABN AMRO REAL Decisão:...No caso dos autos, contrapondo-se a afirmação do autor, tem-se que o mesmo possui um patrimônio declarado de R$ 552.706,52, conforme documento de fls. 30, o que se mostra incompatível com a hipossuficiência alegada. Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Considerando a planilha dos valores perseguidos, deve ainda ser emendada a inicial parta tornar líquido o pedido e adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido com a demanda. Finalmente, venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003479-8 - ALDA GUAZZELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS FLS.25 - DEFIRO ( DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.007.005020-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), ANDRE ENDRE DO NASCIMENTO), DECIO MATEUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTOR). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.004047-4 - JOSE MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008415-5 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIREITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR IDADE, \r\n\r\nProc. 2005.007.003391-1 - MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, (RÉU) após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.005742-0 - EDNA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareça objetivamente o réu se pretende a produção de provas em audiência, como expressamente requerido na petição de fls. 76, nos termos do despacho de fls. 79, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.002010-3 (5866) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ROBERTO NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Às partes(embargado) sobre cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092762-6 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL ATENDA-SE A COTA DO MP(1- fls. 185/187, parte final: sem oposição à juntada dos extratos para análise do perito; 2- fls. 189: pela manifestação do síndico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000493-9 - CLAUDIO CESAR G. DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 89 - Oficie-se para imediata exclusão da aludida anotação, devendo o cartório, ao expedir ofícios dessa natureza, buscar, sempre que possível, individualizar o ato, para evitar dúvidas e eventuais prejuízos no retardamento do cumprimento da ordem. Fls. 86 - A decisão de segunda instância se restringiu à exclusão do Serasa, nada mencionando quanto ao registro de protesto, portanto, tornam insubsistente a ordem contida no ofício de fls. 62. Comunique-se. Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes, no prazo comum de 15 dias, quanto à eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Intime-se. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.001872-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002979-1 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA. Decisão:Fls. 101 - defiro, mormente porque formulado antes do prazo para resposta. Providencie o autor as cópias para instruir a contra-fé. Após, anote-se na D.R.A. a substituição no pólo passivo e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017609-0 - MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.007.000951-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUB E OUTROS Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.007.000951-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUB E OUTROS Venha aos autos o recolhimento das custas: atos do oficial de justiça: R$ 12,24; ato s de prática comuns:R$ 17,45; CAARJ:R$ 2,96; FUNPERJ:R$ 1,49; FUNDPERJ: R$ 1,49. TOTAL R$ 35,63 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000523-9 (517) - ALCINO CAMATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 320874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.005175-6 - MP X ODAIR DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nId: 320967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.846.000082-7 X Reinalda de Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Maria Izabel Pedro, Alexandra Faria Louro. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nProc. 2007.846.000727-5 Vítima(s): Paulo Henrique Teixeira Maximo. X Rafael Neves de Souza. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 16 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.000780-9 Vítima(s): Tamires Lopes de Oliveira. Rep Leg(s): Silvia Lopes de Oliveira. X Nilza Célia Alves de Souza. DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 23 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001119-9 Vítima(s): Sirléia Lopes de Andrade. X Nilza Célia Alves de Souza. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.846.001695-0 Vítima(s): Maria Daniela da Silva. X Luiz Carlos de Souza Correia. (...) Conforme se verifica nos autos, os fatos aqui registrados foram objeto de outro termo circunstanciado, onde a suposta vítima se retrata da representação oferecida, lá havendo extinção da punibilidade do acusado... Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, após a devida baixa.... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.001114-0 Vítima(s): Gilmar de Miranda Gandino. X Nicodemos Antônio da Silva. Decide-se. A renúncia ao direito de queixa acarreta, iniludivelmente, a extinção da punibilidade. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de NICODEMOS ANTÔNIO DA SILVA, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000033-5 Vítima(s): Jaqueline Correa Viana Melo. X Marinete Santos Monteiro. DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 37 e 37 v acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.846.000167-4 Vítima(s): Ana Lúcia Fiorot de Souza. X Marco Antônio Figueiredo Freire. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO FREIRE . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000628-3 X Erika Mello Gonçalves e outros. A.Fato/Vma(s): Ana Paula de Jesus, Sebastião Lopes Belo. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito quanto à ANA PAULA DE JESUS.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.846.001115-1 Vítima(s): Izaura Garcia de Freitas Gonçalves. X Maria Aparecida Justo e outro. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 18 e 18 v acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.846.000443-0 Vítima(s): Dhiones Santos de Souza, Robson Araujo. X Flavia Aparecida Lima de Moraes. (...) Com efeito, em havendo condenação, o feito será atingido pela prescrição, o que pode ser evitado desde já, até para que não haja movimentação da máquina em ação falada a tal instituto. Assiste razão ao DD. Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.846.001393-1 Vítima(s): Alan de Souza Delatorre. X Paulo Pimentel Monteiro. (...) Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO PIMENTEL MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.846.001182-3 Vítima(s): João Paulo Guizzi Carvalho, Fagna Dutra Rocha dos Santos, Lucinéia Correa Rocha, Tácila Vitória Dutra Rocha dos Santos, Jenifer Jussara Correa Rocha, Jhonatan Correa Rocha. X Uenderson Lopes. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de UENDERSON LOPES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000278-2 X Ebenezer Campos da Silva e outro. DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 41 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em relação ao crime previsto no art. 303 da Lei 9503/97, diante da ausência de condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. Diante da ausência de habilitação na época dos fatos para condução dos veículos determino o prosseguimento do feito tipificado no Art. 309 da Lei suparcitada, devendo o cartório providenciar as anotações e comunicações de estilo. Após, atenda-se ao MP, devendo a autoridade policial observar o prazo para realização das diligências.\r\n\r\nProc. 2007.846.000779-2 Vítima(s): Fábio Ferreira da Silveira. X José Reinaldo Gulande Almeida. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 30 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nQuebra LCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2007.846.000970-3 X Romildo Pires de Souza. DECISÃO. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 26 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2007.846.001118-7 Vítima(s): Alexandre Fernandes Pimenta. X Wellington Rodrigues da Rocha. DECISÃO. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 33 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.846.000997-0 Rep Leg(s): Andréia Maria Alves de Oliveira, Carla Ribeiro de Oliveira Gomes. X Tiago da Silva. (...) Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado TIAGO DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.846.000576-0 X Leonardo da Silva Boniolo e outros. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO DA SILVA BONIOLO. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se quanto LEONARDO DA SILVA BONIOLO prosseguindo-se quanto aos demais autores. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 320375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.001164-7 - MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X PORTOGALO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para adjudicar aos autores o imóvel descrito na inicial. Sem custas, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação a ser registrada no competente RGI, com observância das formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001237-0 - MARIA CELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ESPOLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: JORGE AUDI (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para adjudicar à parte autora o imóvel denominado lote 12, quadra 37, Rua Apolo I, do loteamento Jardim Balneário Verão Vermelho, situado no KM 135-6, Rodovia Amaral Peixoto, 2º Distrito de Cabo Frio - RJ. Sem custas, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudiciação a ser registrada no competente RGI, com observância das formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.011.006364-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X HILDA CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006329-5 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X Falecido: JONAS FERNANDES FARIA), Falecido: ENEDINA FLORINDA FARIA) ESTE JUIZO A parte Autora sobre fls. 160 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.000015-7 (825/98) - NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA Ao Autor para retirar os documentos desentranhados que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004718-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCIMAR SILVEIRA CARTACHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008514-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO DE AGUIAR ANDRADE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Sentença:... À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valro da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007462-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA SILVA CALDAS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária:Taxa Judiciária, campo 33, conta 0101-6, R$ 23,23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004843-0 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) A parte Autora sobre fls. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.000429-5 -, Inventariante: MARISA DULCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X MARILDA PEREIRA A parte Autora sobre fls. 40vº (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007291-3 - CONDOMINIO BOSQUE DOS CAJUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.011.006796-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EMILE MAGHAMEZ E OUTROS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005751-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Ao exequente sobre ofício de fld. 252/253. \r\n\r\nProc. 2005.011.006903-0 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINAS CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FERNANDO G. TEIXEIRA DOS SANTOS Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.006904-2 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINAS CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA AO AUTOR, PARA:1. PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 2 A 4, 8, 23, 26 + DA GRERJ A SER RECOLHIDA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA;2. RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ESTA SERVENTIA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA PARA O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE JUIZ DE FORA, OU, RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.007622-6 (1770/98) - ALEXANDRE AMARANTE CADAXA, Inventariante: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA, Cessionário: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY CADAXA E OUTRO Decisão:Fls. 70 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008147-0 (2809/99) - ANA MARIA MIRCI BERLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X S. KOHEN PRODUTOS MAGNETICOS ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES (RJ-017635) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 206/213. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Ao autor para recolher as custas processuais no valor de R$ 29,23, campo 37, conta 0714-6; r$ 8,74, campo 38, conta 0301-2; R$ 3,49, campo 39, conta 0723-7; R$ 19,24, campo 40, conta 0702-1 + 10 % caarj; R$ 17,49, campo 43, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 45, conta 3403-14129-8, R$ 4,08, campo 47, conta 600225174-9, R$ 4,08, campo 48, conta 467300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.005584-5 - NILVONIL CORRIÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JOSE ACACIO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO EM CARTÓRIO, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001140-4 - MARIA FILOMENA FERREIRA LOPES PIMPAREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LOGUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Às partes sobre honorários periciais de fl. 116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Oficie-se à instituição financeira solicitando o saldo da conta judicial (fls. 500); II - Certifique-se se os advogados indicados no penúltimo parágrafo de fls. 553 têm poderes especiais para receber, etc...; III - Diga o exequente sobre os cálculos de fls. 553; IV - Feito isso, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000488-9 (3844/00) - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO-PROC. 2000011005996-7 (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DANIEL COLONESE (RJ-102667)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES DE LIMA A parte Autora sobre fls. 106vº (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2002.011.002197-0 - Inventariante: IRENE DE SOUZA GALVAO X PAULO ROBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS A parte Autora sobre fls. 301vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006357-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS LINDEMBERG CORDEIRO DE ARRUDA Decisão:Fl. 99: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004438-4 - DIEGO FREIRE NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S.A Sentença:Pelo exposto, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.002497-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONI STENO LIMA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.011.000777-0 - TALITA DE CARVALHO BATISTA X FAZENDA CARAVELAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006644-4 - STEFANIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.005319-0 (5319/01) - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Ao réu para, no prazo de 10 dias, instruir os autos com cópias da sentença/acórdão proferidos na ação de manutenção de posse noticiada na constestação; II - Ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria \r\n\r\nProc. 2006.011.006991-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ ANDRADE MATOS), Confrontante: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE APRIGIO GARCIA FERREIRA), Confrontante: JOSE MARIO VIEIRA DE MEDEIROS), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ), Confrontante: CONSTRUTORA MODULAR), Confrontante: TERRENO BALDIO DE QUEM DE DIREITO), Confrontante: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS), Confrontante: MUNICIPIO DE CABO FRIO), Confrontante: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA) ao interessado para que se manifeste sobre certidão parcialmente cumprida do oja. \r\n\r\nId: 320853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002242-0 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.G.A. Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre certidão de fls. 26\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005122-4 - K.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) 1-Portaria 03/2003.À parte ré para que regularize a representação processual.2-Foi designada AIJ para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.011.005576-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.C. (...)Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 14:40h; \r\n\r\nProc. 2007.011.007447-9 - A.P.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.O. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;Certifique a serventia acerca da existência de processo de alimentos entre as partes. Positiva a certidão, apensem-se os feitos. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.011.002912-7 -, (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar ao representado:a) a medida sócio educativa de liberdade assistida a ser cumprida no CRIAM de Cabo Frio, pelo prazo mínimo de seis meses, devendo ser reavaliada a cada dois meses no máximo...b) a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade a ser cumprida no Corpo de Bombeiros de Cabp Frio, pelo prazo máximo de seis meses...c) a medida protetiva... consistente no acompanhamento psicológico pela equipe técnica do Programa de Saúde do Adolescente... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.002413-0 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.V.C. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72Cabo Frio, 06/08/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005481-4 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X N.S.G. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (esclarecer a parte autora em favor de quem pede sejam fixados alimentos e se também pretende ver declarada a existência e a dissolução de união estável)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000971-0 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OJA - R$ 24,48; AEVFAMILIA - 0707-0 - R$ 38,48; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 6,65; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 17,45; FETJ - R$ 3,49; TAXA JUD. - R$ 85,18; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,20; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,20; TOTAL - R$ 187,61)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002865-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) A.T.S., Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (apresentar planilha atualizada do débito)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005455-3 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X S.J.F.S. Despacho:Fls. 41 - Cumpridos os despachos exarados nos feitos em apenso, defiro a vista requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003373-6 - V.G.O. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre fls. 150/153\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.J.F.S. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente conforme fls. 38\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000162-2 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X W.L.N.S. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre certidão de fls. 34\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000030-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.J.F.S. Despacho:Fls. 36/37 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência. Certifique a serventia acerca da tempestividade e das custas.Após, ao embargante para instruir os embargos, na forma da nova redação do parágrafo único do art. 736 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002414-2 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.O.A.), D.A.A. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.011.000401-2 (13915) - F.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Distribuição: Campo 24 - Conta nº 0723-7 - R$ 3,49 - Campo 36- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37- C. Precatória: Campo: 26 - Conta nº 0707-0 - R$ 19,24 - Campo 38-Porte e Retorno: Campo 27 - Conta: 0301-2 - R$ 8,74 - Campo 39 Sub- Total: R$ 43,71 - Campo 41-CAARJ: R$ 4,37 - Campo 42- Atos do Distribuidor: Campo 30 - Conta 600202696-8 - R$ 17,45 - Campo 43- Acrescimos 20%: Campo 32 - Conta nº 3403-14129-8 - R$ 3,49 - Campo 45- FUMPERJ: Campo 34 - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,05 - Campo 47- FUNDEPERJ: Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3 - R$ 3,05 - Campo 48 TOTAL: R$ 75,12 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.000779-9 (16374) -, C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.), D.S.), D.S.) C.Q.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Portaria 03/2003:\"Diga a Ré Cleusa sobre laudo de fls. 136/141\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000695-9 - N.A.F. X R.K. Portaria 03/2003:\"Ao réu para se manifestar sobre o laudo de fl. 91.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.007457-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.C. Despacho:Intime-se a demandante para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.000059-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), M.C.S.C.), P.S.C. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72 \r\n\r\nProc. 2007.011.002971-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X O.C.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.007467-4 - M.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X L.G.G. Despacho:Intime-se o segundo demandante para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013611-1 (4124) - C.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Portaria 03/2003:\"Intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OJA - 0714-6 - R$ 36,72; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,67; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,84; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,84; TOTAL - R$ 44,06)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004489-0 - A.C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X E.J. Sentença:... e decreto a separação do casal... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.006010-7 - F.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X D.D.N. (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Portaria 03/2003:\"Às partes, de forma pro rata, recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999, conforme planilha que segue: OJA - 0714-6 - R$ 24,48; AEVFAMILIA - 0707-0 - R$ 75,22; DISTRIB. - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 R$ 10,32; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 17,45; FETJ20% - R$ 3,49; T. JUDICIÁRIA - R$ 42,59; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,03; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03; TOTAL - R$ 189,10\" \r\n\r\nId: 320879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.004257-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Fls. 192: Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 12.03.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001495-9 - K.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X W.L.S. Despacho:D.R.A.Defiro JG aos autores.Após análise sumária dos termos desta e da documentação que a acompanha, fixo alimentos provisórios em valor correspondente a 2,5 (dois e meio) salários-mínimo vigentes, a serem depositados até o dia cinco do mês na conta corrente indicada às fls. 06. Indefiro o pedido de guarda, diante da incompatibilidade de ritos e das partes integrantes dos pólos da demanda. Designo ACIJ para o dia 18/12/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010463-6 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA Despacho:A Lei n° 1.060/50 regulamenta o benefício de gratuidade de Justiça. A possibilidade de recolhimento das custas ao final da lide nada tem a ver com a aludida lei. Por esta razão, à autora para esclarecer o que pretende: o benefício de gratuidade de Justiça ou a possibilidade de recolhimento das custas apenas no final? \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Nos termos da Port. 001/2001 - À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 144 (a resposta ao ofício de fls. 111 encontra-se acostada às fls. 143). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000700-1 - JOEMIO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000813-3 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Portaria 001/01: Promoção do MP: \"Que seja esclarecido se haverá fixação de alimentos entre os cônjuges, indicando-os, em caso positivo\". \r\n\r\nProc. 2007.012.000950-2 - V.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/01: Promoção do MP: \"Requer o MP a juntada das certidões de nascimento dos filhos, para fins de comprovação da maioridade\". \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Portaria 001/01: Promoção da Defensoria Pública - \"os requerentes mantêm relacionamento amistoso. Pela intimação do requerente para que comunique a requerida da data designada para a audiência\" tendo em vista o retorno negativo do Aviso de Recebimento (mudou-se). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001422-4 - SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:(...) Junte a Requerente cópia integral da escritura de compra e venda do imóvel, haja vista que a cópia de fls. 21 está incompleta. Desta feita, apreciarei a liminar requerida após a resposta da Requerida. Cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.012.000392-5 - FERNANDO DUQUE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X DIEGO DE TAL Port. 01/2001. Até a presente data os autos não foram retirados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000743-8 - CRISTIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifestem as partes o interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.001905-0 - ZORILDA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Decisão:Não há prova do resultado da ação anterior entre as mesmas partes. Desarquivem-se e apensem-se aos presentes autos os da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL nº 2003.012.002909-7.Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.000991-3 - ALCEBIADES SIQUEIRA GARCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da existência ou não de convivência pública, duradoura e contínua entre as partes, com o intuito de constituir família e se durante esse período houve a aquisição de bens a título oneroso, ressalvados aqueles objeto de sub-rogação de bens existentes antes da suposta convivência.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___/___/____ às _____ horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.012.005533-3 - ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SEBASTIANA BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Portaria 001/2001: Ao autor para recolher as custas nos termos das certidões de fls. 81 (custas devidas antes da sentença) e fls. 82 (custas para expedição de carta precatória para busca e apreensão do bem), bem como para fornecer cópias para instrução da precatória (sentença, procuração, grerj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001035-8 - EMERSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 Decisão:Acolho os termos da emenda a inicial constante de fls. 36 e defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor. Designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de dezembro de 2007, às 11 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0 - SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO) X ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES), MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Aos requeridos, para justificar a produção de prova pericial requerida e regularizar a representação da 1° demandada. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.012.005054-2 - ANDREA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), Confrontante: ANTONIO BORGES DA SILVA) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), Confrontante: FÁTIMA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO Portaria nº01/2001: à requrente para recolher as custas de postagem de ofício ao juízo deprecado, ou retirar o ofício para levá-lo em mãos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.012.000010-0 (1225) - JOSE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLEBER VIANA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de sentença. \r\n\r\nId: 320805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.012.000616-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Artigos 35 e 38 da Lei 11343/06. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001056-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ROMULO DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325) Sentença:Em face do exposto, Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar os acusados Rômulo de Almeida Cavalcante e Leandro Marinho Monteiro como incursos nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-OS da imputação relativa ao artigo 35 da mesma lei, absolvição esta que se faz na forma do inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000682-1 - MIQUEIAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.012.000771-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000699-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25 de outubro de 2007 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.012.000213-6 (5521/97) - INMETRO X INDUSTRIA ALIMENTICIA COISA NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Decisão:Assim sendo, determino o desbloqueio das quantias que sejam inferiores a quarenta salários mínimos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.012.002686-8 (7406/99) - FAZENDA NACIONAL X COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Por conta disto, indefiro o pedido de reconsideração e, como já salientei, mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos.Consta ainda dos autos excessão de pré-executividade ofertada às fls. 72/74 por Sony Pacheco Loureiro, respondida pela Fazenda às fls. 90, não tendo a referida exceção sido objeto de apreciação pelo Juízo até a presente data, pelo que cumpre decidir a questão.O documento de fls. 15/16 demonstra que Sony Pacheco Loureiro tinha amplos poderes para gerir e administrar a firma executada, pelo que, nos termos do que acima já esclareci, pode responder solidariamente pelo crédito tributário, vez que ostenta a condição de mandatário, sendo certo que eventuais discussões acerca dos limites de sua responsabilidade terão cabimento apenas em sede de embargos de devedor, onde é possível a dilação probatória.Assim, indefiro o requerimento de Sony Pacheco Loureiro e determino o prosseguimento da execução, intimando-se as partes do teor desta decisão e abrindo-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011328-5 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25 de outubro de 2007 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:A fim de tentar equacionar as questões suscitadas por ambas as partes, designo audiência para o dia 28 de setembro de 2007 às 13:00 horas, sendo certo que se as partes não chegarem a uma composição nesta data poderão oralmente especificar as provas que pretendem produzir, após o que o Juízo, na mesma audiência, resolverá todas as questões pendentes e saneará o feito, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de valores pretéritos \r\n\r\nProc. 2007.012.000413-9 - MARTHA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO), Procurador: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI), Procurador: CAROLINE MOREIRA Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 25 de outubro de 2007 às 15:00 horas, intimando-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.012.002102-0 - LUCIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:Em face do exposto, reconheço e pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, ao teor do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 320804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003082-6 - MINISTERIO PUBLICO X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:1) Ante a manifestação Ministerial, bem como o documento de fls. 487/488, suspendo parcialmente a liminar deferida às fls. 453, para que a empresa ré retome as suas atividades até posterior decisão deste juízo; 2) Suspendo oprocesso pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se, a ré na pessoa de seu representante legal. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.003548-2 (11988) - VALTER NOVIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 397, dando conta da efetivação dos depósitos, bem como da certidão de fls.412 e levando-se em consideação que não houve intimação do executado, sequer por publicação (art. 475 - J, § 1º), recebo a Impugnação de fls. 369/382, atribuindo-lhe efeito suspensivo; 2) Diga o impugnado; 3) Após, voltem conslusos, ressalvando que será apreciada, oportumanente, a incidência da multa aplicada às fls. 351. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.011010-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RUBENS GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de desarquivamento. Tendo em vista a certidão retro, permito que o subscritor de fls. 26 tenha vista dos autos em cartório. Caso seja regularizada sua situação, defiro vista fora de cartório por 10 (dez) dias, mediante carga do autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.002801-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.005298-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANACES BRITO DA SILVA Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 31/01/2006 sob nº 20060209381, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.023.009843-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010876-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIA DE SOUZA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010878-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PASCHOAL DE ALMEIDA PEREIRA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010761-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DOS SANTOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007646-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE E OUTRO Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, tendo em cvista a natureza da obrigação que se quer ver cumprida, deve figurar no pólo passivo o proprietário do imóvel. Assim, tendo em vista o documento de fls. 52/53, verifica-se que os réus são partes ilegítimas para figurarem pólo passivo da presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma doa rtigo 267, inciso VI, do CPC. Autorizo, desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. Custas na forma da Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 64/83, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.020870-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X COLEGIO FERLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.002707-6 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pelas partes em audiência. Findo o prazo deverão se manifestar imediatamente quanto a efetivação do acordo, volvendo-me os autos conclusos,independentemente de manifestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662) Decisão:Contudo, o artigo 433, parágrafo único da Lei de Ritos, que é a regra supletiva no caso, dispõe que o prazo para pareceres de assistentes técnicos será de 10 (dez) dias, após intimadas as partes, aí inclusa eventual impugnação. Todavia, é assente na jurisprudência que tal prazo não é peremptório, podendo o juiz prorrogar o prazo para ambas as partes considerando as peculiaridades do caso em concreto. Assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor, interpretando-se analogicamente o artigo 413, do CPC para vista dos autos e após de 10 (dez) dias em comum para ambas as partes, para apresentação de manifestações técnicas e, ou impugnações, na forma do já mencionado artigo 433, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.023.007498-0 - UBIRACY FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora. O ponto controvertido da demanda é tão somente, o valor do imóvel, uma vez que ambas as partes não desejam mais a manutenção do condomínio. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias, por prazo comum. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.023.001022-0A (14315) - CIBRAN - CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X ROSALINA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-115071) Despacho:Intime-se a parte embargante (CIBRAN) para que complemente as custas, conforme apontado na certidão de fls. 84, em 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.001331-7 - ROSANIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X JOSE ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Prov. 47/01: Ao interessado para que recolha as custas referentes à avaliação do bem, conforme informação do Sr. Avaliador, à fl. 53 (c/c do avaliador nº 4567-05162-0). \r\n\r\nProc. 1997.514.002061-5 (10950) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELCYR DE CASTRO PADRONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Informe a exequente se a obrigação já foi satisfeita, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1997.514.004472-7 (11477) - BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CERAMICA ANAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1) Fls. 105: Esclareça-se o pedido, ante a norma do artigo 655, do CPC.; 2) Sem prejuízo, certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.023.001320-1 - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO BANDEIRANTE DE TANGUA LTDA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 41. O maio de chamamento da parte exequente com defesa técnica é o D.O.. Após, transcorridos in albis o prazo, certifique a serventia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.023.011390-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSCARDAM ITABORAI SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 39: Indefiro, uma vez que o inciso invocado não se aplica a hipótese. Deve a parte diligenciar para obter o endereço atual da executada.; 2) Fls. 40: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003497-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA S. FERREIRA (RJ-108070)) X FORD LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911) Decisão:1) Recebo orecurso de apelação de fls. 174/183 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Após, tudo certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.009256-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:... feito o pregão, compareceram o ilustre patrono da parte autora e a testemunha André Christiano Bastos Wenceslao. Ausentes o réu e seu ilustre patrono, a par de devidamente intimados, via imprensa oficial,... Dada a palavra ao ilustre patrono da autora, indagado acerca da pertinência da prova oral, foi dito que... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"... determino a intimação do réu, por seu advogado, para que justifique a ausência dos mesmos na audiência em até 05 dias, sob pena de presunção de verossimilhança das questões que a testemunha poderia elucidar e que foram declaradas pelo ilustre advogado nesta audiência ... dispenso a oitiva da zelosa testemunha que já compareceu mais de uma ocasião em Juízo. Transcorrido o prazo da justificativa, in albis, ou com resposta, voltem conclusos, lembrando que o réu em tese responderá pelos reiterados adiamentos, na forma do parágrafo 3º, do artigo 453, da Lei de Ritos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002553-8 - MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 340/346 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado em contra-razões; 3) Após, tudo certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.023.001022-0 (6576) - ROSALINA LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE DE ALMEIDA (SP-111756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:1) Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada do débito, apontando os índices de correção utilizados, bem como o percentual de juros. Cumpra-se em 10 (dez) dias; Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas das diligências requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.034865-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que devidamente intimada a recorrente não cumpriu o determinado na parte final do dispositivo da sentença de fls. 174. Intime-se a recorrente para que recolha as custas do preparo da apelação, em até 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.023.001151-9 - ELIZEU RAMOS X CERAMICA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474) Atos da Serventia (Prov. 47/01): Ao réu para que se manifeste sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 320880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2002.023.006244-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1988.023.001235-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1992.023.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1995.514.005110-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.023.007328-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2004.023.002176-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1999.023.005545-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGRACE PAES DOS SANTOS - RJ074495 \r\n\r\n1996.514.004141-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.004392-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.004729-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.006998-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n1982.023.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n1984.023.003049-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1996.514.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1997.514.002668-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1998.514.006440-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1999.514.001116-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1999.514.001235-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2000.023.004873-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.023.008862-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2003.023.041748-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.023.007750-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.023.005726-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.023.009562-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\n2005.023.010342-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.023.003843-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n1989.023.001263-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO - RJ055799 \r\n\r\n1994.514.000826-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2000.023.002909-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.023.011489-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nAJACY MENDES QUINTAO - RJ032070 \r\n\r\n2004.023.011162-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2002.023.020033-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA - RJ098500 \r\n\r\n2006.023.001609-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES - RJ097693 \r\n\r\n2003.023.036277-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRICARDO ABREU DE OLIVEIRA - RJ040674 \r\n\r\n1978.023.011021-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1994.514.000439-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.514.003977-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.023.001255-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n2006.023.011222-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.023.008060-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nHUGO MACHADO MONTEIRO - RJ002260D \r\n\r\n1996.514.004316-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.023.001972-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2003.023.042008-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.023.003342-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO - RJ087385 \r\n\r\n2005.023.002038-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA - RJ094126 \r\n\r\n2003.023.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA - RJ088202 \r\n\r\n2001.023.007399-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA - RJ083295 \r\n\r\n2003.023.028272-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n2003.023.041624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\n2003.023.042078-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n2005.023.002235-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.023.006812-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1995.514.006742-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2001.023.010082-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2003.023.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.023.008556-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n1989.023.001031-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1999.023.005333-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIS ANTÔNIO ALÔ - RJ085168 \r\n\r\n2002.023.026034-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n1996.514.001480-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFRANKLIN GOMES MADEIRA - RJ073474 \r\n\r\n2007.023.009660-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nWALNEI NOVAES MOREIRA - RJ049393 \r\n\r\n2003.023.012192-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO - RJ077911 \r\n\r\n1999.023.008621-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2004.023.008063-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.023.009885-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA VINCI MARTINS - RJ017339 \r\n\r\n2006.023.002293-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1984.023.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1999.514.001222-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2001.023.007181-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.023.006480-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.023.001176-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.023.008824-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA - RJ106843 \r\n\r\n2002.023.002200-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.023.010795-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n1982.023.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCIRLEY CARDOSO DA SILVA - RJ042244 \r\n\r\n1996.514.002431-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n1998.514.004324-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2002.023.002120-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n2003.023.019384-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.023.004846-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.023.003495-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADAMILSE BRANT DO COUTO - RJ061250 \r\n\r\n2006.023.006969-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS - RJ070533 \r\n\r\n2006.023.011705-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.023.006298-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1996.514.001962-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1999.023.008711-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA - RJ086174 \r\n\r\n1988.023.001007-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO - RJ099954 \r\n\r\n2005.023.001250-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.023.003666-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU - RJ108167 \r\n\r\n2004.023.005095-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2002.023.001995-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO - RJ029475 \r\n\r\n1997.514.004506-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.023.011276-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGILMAR BAPTISTA - RJ084438 \r\n\r\n2004.023.007970-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2006.023.011288-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ084950 \r\n\r\n2001.023.009963-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.023.023654-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2003.023.023562-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.023.008735-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA - RJ107620 \r\n\r\n2007.023.006457-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n1999.023.005330-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.023.007956-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2002.023.021325-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.023.028513-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.023.003788-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.023.010775-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2005.023.004897-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nENELI SOARES DA SILVA - RJ104735 \r\n\r\n1989.023.001021-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1992.023.001172-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1996.514.000311-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2000.023.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.023.004020-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2003.023.026967-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nAGENOR ANTUNES DE ABREU - RJ101332 \r\n\r\n1990.023.006041-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2000.023.005674-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2001.023.007198-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.023.018254-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.023.007978-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCÉSAR GOMES DE SÁ - RJ092972 \r\n\r\n2001.023.004928-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO DEMIER ALFRADIQUE - RJ101222 \r\n\r\n2006.023.010038-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSORAYA ASSED MACHADO - RJ042186 \r\n\r\n2003.023.043075-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM - RJ044629 \r\n\r\n2002.023.019479-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ111241 \r\n\r\n2003.023.025385-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2001.023.009631-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2001.023.009803-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.023.003633-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.023.003636-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2003.023.034380-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.023.002190-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.023.004330-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2000.023.006664-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.023.001148-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2001.023.004940-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2003.023.019153-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - RJ032949 \r\n\r\n1999.023.007487-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALAIR VIEIRA MELO - RJ005698D \r\n\r\n2000.023.003228-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2003.023.014231-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES DA ROCHA - RJ095324 \r\n\r\n2003.023.017412-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2004.023.004924-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2002.023.002441-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n1997.514.002282-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n2002.023.002806-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2002.023.018510-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.023.007558-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.023.002216-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2005.023.001524-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n1994.514.002150-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2003.023.041062-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.023.010443-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.023.010764-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.023.006856-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1999.023.005145-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CAETANO DOS SANTOS - RJ122710 \r\n\r\n1993.023.010047-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1998.514.004177-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n1981.023.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n1996.514.001470-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2000.023.003387-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n2007.023.003323-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2004.023.010929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2005.023.008995-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMONICA HORTA C BESSA - RJ064717 \r\n\r\n1999.514.001104-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n1998.514.006863-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2003.023.042219-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1999.023.008124-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS VIEIRA - RJ121231 \r\n\r\n2006.023.003222-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.023.006948-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2005.023.011321-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - RJ078528 \r\n\r\n1999.023.002863-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2000.023.007210-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2001.023.000785-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2002.023.010158-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2006.023.003353-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS - RJ101234 \r\n\r\n2004.023.004112-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.023.005417-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2003.023.001296-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2002.023.003654-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2003.023.036458-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DOS SANTOS - RJ113272 \r\n\r\n2003.023.033054-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.023.009225-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2003.023.012617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO - RJ120789 \r\n\r\n2004.023.010072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES - RJ102545 \r\n\r\n2004.023.004269-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.023.010316-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2003.023.027633-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nLENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ045525 \r\n\r\n2002.023.005159-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1996.514.001472-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2000.023.000467-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2002.023.001990-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE DIAS PEIXOTO - RJ035340 \r\n\r\n2004.023.009393-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ004999 \r\n\r\n1977.023.010008-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA - RJ019785 \r\n\r\n2004.023.009627-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n1991.023.001230-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2005.023.009692-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2006.023.000590-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANGELO CESAR PINTO - RJ071691 \r\n\r\n1964.023.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA - RJ095925 \r\n\r\n2001.023.000998-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2004.023.004212-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.023.010348-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA - RJ116226 \r\n\r\n2004.023.003372-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\n2005.023.000726-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA - RJ117715 \r\n\r\n2006.023.008039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nRENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO - RJ101696 \r\n\r\n2005.023.009844-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ107531 \r\n\r\n1996.514.003209-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nMARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ103321 \r\n\r\n1988.023.001246-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.514.000902-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n1999.023.008288-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2001.023.004080-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA - RJ120979 \r\n\r\n2001.023.004598-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2004.023.003287-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2005.023.006521-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2005.023.008449-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.023.009569-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.023.000799-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2006.023.002786-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.023.005349-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.023.008571-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.023.010055-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.023.001089-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO - RJ115903 \r\n\r\n2006.023.007793-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n2004.023.003224-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.023.008688-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.023.011277-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n1996.514.000038-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSÂMAR DOS SANTOS BATISTA - RJ125850 \r\n\r\n2002.023.003463-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.023.007868-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2002.023.002253-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2002.023.001984-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.023.004188-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.023.009565-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOANA LUCAS MONTEIRO - RJ125597 \r\n\r\n1998.514.007360-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nGABRIELA PIRES PASTORE - RJ136092 \r\n\r\n2005.023.000958-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.023.002293-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ050734 \r\n\r\n2001.023.004738-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES - RJ137100 \r\n\r\n2003.023.031632-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.023.009364-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2004.023.004360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n1996.514.003377-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.023.008225-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA - RJ134174 \r\n\r\n2006.023.012465-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nREINALDO P DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.023.041268-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nLUIZ GONCALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.023.008142-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA - RJ067412 \r\n\r\n2000.023.004956-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA - RJ050298 \r\n\r\n1988.023.001003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.023.010069-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nGERMETILDE SODRE DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n2001.023.004684-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. - RJ005042 \r\n\r\n2002.023.014009-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS - RJ107268 \r\n\r\n2005.023.003507-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2000.023.004866-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nIVAN DA SILVA RIBEIRO - RJ144880 \r\n\r\n1999.023.003108-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nRAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ130039 \r\n\r\n2003.023.027191-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO - RJ139095E \r\n\r\n2002.023.024531-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.023.010031-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS - RJ140411E \r\n\r\n1967.023.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n1996.514.002194-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2001.023.008509-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRONALDO PETTENDORFER - RJ141092E \r\n\r\n2004.023.000038-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n1998.514.004115-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES - RJ024530 \r\n\r\n1985.023.000117-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nEVALDO FREIRES DE CARVALHO - RJ147527E \r\n\r\n2005.023.010073-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1996.514.000986-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL G DOS SANTOS - RJ051641 \r\n\r\n1996.514.002660-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nROSIMARY SILVEIRA DE SÁ - RJ136074 \r\n\r\n2003.023.024048-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA - RJ149189E \r\n\r\n2002.023.003196-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2002.023.006267-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.023.011790-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA - RJ150743E \r\n\r\n2007.023.004970-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n1999.023.006636-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2006.023.002449-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROBERTA DÂMARES DE SOUZA MIRANDA - RJ153698E \r\n\r\n2004.023.002940-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GRESPAN - RJ118366 \r\n\r\n2004.023.009258-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMANOEL PLATAO PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1982.023.000038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n1986.023.000059-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n1989.023.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1992.023.001159-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n1997.514.003650-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1999.023.002683-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\n2000.023.001106-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2001.023.005829-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2001.023.008686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA LEITAO ROSA - RJ092276 \r\n\r\n2004.023.010782-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2001.023.004743-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2004.023.011005-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.023.003441-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.023.000612-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2003.023.026959-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ157455E \r\n\r\n2005.023.001271-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 320881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.034862-7 - LUCAS GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X RONEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILO (RJ-002222) Sentença:Continuando nas tratativas objeto das assentadas de fls. 162/3, as partes ajustaram que a escritura pública de dação em pagamento referida na assentada de fl. 162 será lavrada no prazo máximo de 180 dias, correndo por conta do ora executado as respectivas despesas, incluindo do RGI, bem como o ITBI incidente. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do presente acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HO MOLOGO o acordo entre as partes, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Aguarde-se o decurso do prazo assinado. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001886-3 - IONE JOSE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HERLINEZIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Considerando que não só as custas referentes aos atos dos escrivães foram recolhidas a maior na época do ajuizamento da ação, mas também a taxa judiciária (que deveria ser a mínima), cuja diferença da complementação (R$ 17,15) é que está sendo cobrada, entendo que realmente não há custas pendentes a recolher, daí porque determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.002025-2 - NELI MARA DA SILVA CHAVAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ALOISIO JORGE RAMOS PEREIRA), ANA BEATRIZ DA SILVA CHAVAO PEREIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 15/6, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Oficie-se. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.004323-7 - RITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215)) X SILAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:SANEADOR: Vistos, etc.... 1)Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2)Defiro prova documental suplementar e oral. 3)AIJ NO DIA 11/10/07, às 14:00 horas, intimando-se as partes para comparecerem sob pena de confesso. PRI . intimem-se as partes através dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.007117-2 - BRENDHA CRISTINA WESTPHAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARCOS AURÉLIO AZEVEDO MARTINS E OUTRO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011208-3 - (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X MARCELO DA SILVA CORDEIRO), DAYANE SANTANA CORDEIRO), MARCELO DA SILVA CORDEIRO JUNIOR Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 80% DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007767-1 - MARINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Cumpra-se o v. acórdão. 2) Às partes e MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008125-3 - FRANCISCO JOSE ELMOR MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:Intime-se, via DORJ, para retirada do termo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009788-4 - WILLIAN BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o conteúdo da assentada de fl 25,do apenso nº 05/9008-2, bem como o parecer ministerial de fl 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010704-0 - VANILSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:O Dr. Promotor de Justiça. Ausentes os requerentes, apesar do agendamento da audiência junto ao cartório. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa autoral, dando-se vista a seguir ao Ministério Público. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008987-5 - JOSÉ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X IARA JORDANIA E SILVA PINTO Sentença:VISTOS, ETC.... CONSIDERANDO, TODAVIA, O FALECIMENTO DO DEMANDANTE, COMPROVADO PELA CERTIDÃO DE ÓBITO ADUNADA À FL.23, ACOLHO O LANCE MINISTERIAL DE FL.24 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM LASTRO NO ART.267, INCISO IX, DO CPC. SEM CUSTAS.P.R.I., ANOTANDO-SE NA DRA O TÍTULO CORRETO DA AÇÃO E O NOME DA RÉ, ARQUIVANDO-SE APÓS COM BAIXA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.002838-9 - RODRIGO COSTA COUTINHO(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ENESIMO DE MARINS COUTINHO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.005232-3 - KARINNE BARROS FERREIRA, Assistente: JOCIMARA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X GILBERTO SANTOS FERREIRA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2003.023.000944-4 - CARLOS BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:O Dr. Promotor de Justiça, o Dr. Defensor Público e as partes, assistidas pelos seus patronos. Inicialmente a RL do exeqüente informou que o seu atual endereço é Rua Bernardino Videira, n. 41, Casa 03, Visconde de Itaboraí, Itaboraí-RJ, 1ª Rua a esquerda depois da estação ferroviária, onde ela é conhecida como Marli Costureira, inquilina de Dn. Adélia. Proposta a conciliação foi à mesma aceita nos seguintes termos: 1)- A dívida alimentar, que hoje é de R$ 8.100,00, incluindo o mês de agosto, será paga pelo executado em 85 parcelas mensais, consecutivas e iguais, cada uma no valor equivalente a 25% do salário mínimo, com vencimento no dia 10 de cada mês, a partir de outubro, sem prejuízo do pagamento das parcelas vincendas. 2)- A pensão ora fica reduzida para a quantia mensal equivalente a 30% do salário mínimo, com vencimento no dia 10 de cada mês, a partir de setembro. 3)- Fica assegurado o pai o direito de ter o filho consigo em finais de semana alternados, no horário compreendido entre 17:00 horas de sexta-feira e 17:00 horas de segunda-feira. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do presente acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO até implemento total do acordo. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, arquivando-se após\". \r\n\r\nProc. 2003.023.023342-3 - ARTHUR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X EDSON VANDER DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:DESIGO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.008065-7 - NOEMI DE SOUZA DA SILVA X AURELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.010995-7 - NATHAN DA CUNHA OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X VAGNER MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Decisão:A audiência foi adiada para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:40 horas, intimados os presentes, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.023.000925-4 - VITOR CESAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.006830-3 - MIRTES MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... ....... 4)Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DOS ARTIGOS 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) SEM CUSTAS. 6) P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010529-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1)Defiro JG. 2)DECISÃO: ....LOGO, diante da relevante fundamentação......ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA e determino a expedição de ofício ao empregador para cancelamento do desconto da pensão. CITE-SE A RÉ para, querendo, ofertar resposta em 15 dias, sob pena de revelia. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.006397-4A - KATIA LISBOA TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ROBERTO TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:1) Int. o impugnado p/ responder no przo legal. 2) Ao MP, após. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.023.006100-8 - GLEICE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALDAIR BARROSO PEREIRA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, exvi, dos art.267, inc.IV e 598, do Cód. Proc. Civil. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003238-0 - ROBERTO RIBEIRO FONTENLA FENTANES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X VICTORIA DE MORAES FONTENLA FENTANES Despacho:1- Sem que se saiba o paradeiro de Cláudia, não há como se abrir c/c bancária em seu nome, por causa da necessidade de apresentação de seus dados pessoais. 2- Diga o i. adv. de fl. 57 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007120-0 - ELIZANGELA MIOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.005427-4 - ANTONIO DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X ANA SUELY RODRIGUES), ANTONIO EDUARDO RODRIGUES CARDOSO Despacho:Atenda-se aos itens \"a\" e \"c\" da promoção retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001180-7 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ANA BEATRIZ MILITÃO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:DECISÃO: 1)Cumpra-se o despacho de fl.22., item 1. 2)INDEFIRO a tutela antecipada requerida, por ausência dos pressupostos elencados no art.275 do CPC. 3)Audiência preliminar em 22/10, às 14:20h. 4)INT. as partes através de seus ilustres advogados. \r\n\r\nProc. 2007.023.006984-0 - VALCINEI DE ARAÚJO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUIZ OTAVIO CORDEIRO BAZÍLIO Decisão:Ausente à parte ré, posto que não localizada. O autor informou que a genitora do réu pode ser encontrada no órgão municipal situado depois da casa do vaqueiro, no sentido Venda das Pedras - Itaboraí, lado direito da pista. Diante disso, a audiência foi remarcada para o DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:20 HORAS, intimados os presentes, expedindo-se novo mandado a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.009458-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X LUANA STHEFANIE DOS REIS DE FIGUEIREDO Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, tendo sido entabulado o seguinte acordo: 1)- O autor passará a pensionar a ré, sua filha, com a importância mensal equivalente a 20% (vinte por cento) da sua renda liquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante consignação em folha, incidente o percentual inclusive sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS. Na hipótese de trabalho informal, o pensionamento passará a ser equivalente a 25% do salário mínimo, pagável até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário; 2)- Relativamente aos alimentos remotos, serão pagos em 27 parcelas, no valor de R$ 77,50, mediante desconto em folha de pagamento, Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do presente acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, servindo cópia desta como ofício ao empregador, que será levada pelo próprio autor, que a recebe neste ato, devendo o empregador descontar, além da pensão de 20%, mais 27 parcelas de R$ 77,50, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010739-7 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Decisão: 1)Junte-se os 3 últimos contracheques do requerente, bem como emende-se a inicial quanto à profissão do requerente, fazendo-se prova da sua renda mensal. 2)No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 320884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010343-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254) ...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consbustanciada na denúnciapara condenar Jeferson Soares Santos como incurso nas sanções do art. 157, §2º, I e II, duas vezes, n/f do art. 69,ambos do CP... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.010751-3 - JUSTICA PUBLICA X NICOMEDES JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado NICOMEDES JOSÉ DOS SANTOS NETO, nas penas do art. 157, §2º, I e II n/f do art.14, II, ambos do CP. Assim, fixo a pena, definitivamente, em 1 (um) ano, 9 (nove) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Fixo o dia-multa na razão unitária mínima legal. Fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, em razão do disposto no art. 33, § 3º do CP. Deixo de substituir a reprimenda aplicada, nos moldes do disposto no art. 44 do CP, em razão do constante no inciso III do mesmo artigo. Por fim, concedo ao acusado o sursis nos termos do art. 77 do CP, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade. Outrossim, as condições da presente medida serão fixadas em audiência admonitória a ser oportunamente fixada por este juízo.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado se este estiver preso. \r\n\r\nId: 320883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002978-4 - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMETA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 19, emendando-se a inicial para constar ação de cobrança. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda C/C Indenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002733-5 - DALVA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X NÁDIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:1)Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento da parte ré para apreciação do pedido de JG;2)Fls. 35/37. Ao autor;3)Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Itaguaí, 18/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.000786-3 - CARMEN ENIR DE SOUZA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDITH DE SOUZA BRASILEIRO Sentença:O Inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003802-4 (7773/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADAO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 10% do valor estimado do bem, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004469-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTAIR CAMPOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, posto que não houve determinação deste Juízo para tanto. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.024.002719-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PADARIA MERCEARIA E DISTRIBUIDORA JIRE DE ITAGUAÍ LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, posto que não houve determinação de bloqueio judicial por este Juízo. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.003154-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADMAR SANTIAGO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Decisão:Fls. 195/196. Indefiro. Venha aos autos a qualificação do depositário. Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002002-1 - ISAÍAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328) Decisão:1)Fls. 84/85. Certifique-se acerca do ocorrido;2)Considerando que a publicação de fls. 80 corrobora o teor de fls. 84/85, reconsidero a decisão de fls. 81, e designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 04/12 /07 às 14:30hs. Intimem-se as partes, já que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação;3)Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. Itaguaí, 04/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003298-7 - NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:1)Fls. 190. Indefiro o pedido de desentranhamento, visto que os documentos que instruíram a inicial são cópias;2)Dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002763-1 - GLEICE MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Intime-se a parte autora , via postal com AR, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000079-5 (9909/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:fls. 162. As partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003177-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) fls. 76/98. Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003604-0 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Esclareça o exeqüente a legitimidade da cobrança com gastos de pintura, uma vez que não consta tal condenação no título judicial.Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003778-0 (7643/01) - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ALBANITA ALVES AFONSO AVIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Decisão:Cumpra-se a parte autora a portaria de fls. 103, visto que trata-se de custas para expedição do ofício determinado a fls. 96.Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.024.000031-2 (14460/91) - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RUBEM FERREIRA DE BRITO FILHO Sentença:O exequente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.024.002344-7 - ALFREDO DIAS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1)Defiro JG;2)Certifique o cartório se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do § 1º da LF;3)Ao falido, ao síndico e ao MP. Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002569-9 - IRAN JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)Fls. 35/36. Retifique-se o nome do autor no projeto comarca;2)Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício.Itaguaí, 18/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001199-5 (6309/00) - VALTAIR SGRANCIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:fls. 611. Defiro que a instrução da CP se dê com as cópias que se encontram a contracapa do 3º volume. \r\n\r\nProc. 2006.024.001842-5 - SWAMI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.024.002999-1 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X ADAURI MOTA JACOB Decisão:1) fls. 28/38. Recebo como emenda a inicial; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.024.001953-3 - ANSELMO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, independentemente do depósito prévio de seus honorários, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.024.000009-1 (4820) - Inventariante: LAURA ESTEVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BALTAZAR PERES Decisão:1)Fls. 129. Defiro. Lavre-se o termo de inventariante, podendo ser assinado pela advogada;2)Após, atenda-se o item 03 de fls. 127.Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1985.024.000058-5 (11.075/85) - Inventariante: DORVINA EMERICK GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X SILAS VERÍSSIMO GOMES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 2000.024.001768-7 (6359/00) - ROSILANE CICARINO BELLAS FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X MARIA APARECIDA CIUFFO Decisão:fls. 76/77. Defiro. Oficie-se como requerido. para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.024.002118-7 - FLÁVIO MATEUS DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X MIGUEL MATHEUS DE MOURA Despacho:fls. 83v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.024.003893-0 - DARCY GONÇALVES DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X Falecido: JUAREZ DE AZEVEDO FRANCO Decisão:1) Defiro JG; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.024.003158-4 - VILMA DE ALMEIDA LAZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Considerando o teor de fls. 25, declino de minha competência a favor da 2ª Vara Cível desta Comarca. Considerando o cancelamento da distribuição, remeta-se.Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003159-6 - HÉLIO LAZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Considerando o teor de fls. 25, declino de minha competência a favor da 2ª Vara Cível desta Comarca. Considerando o cancelamento da distribuição, remeta-se.Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001199-6 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR PIANTAVIGNA (ES-006740), Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Sentença:Homologo o acordo de fls.479/480 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.002074-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X G YUWEI Decisão:fls. 233/234. Defiro. Expeça-se nova precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001998-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002839-8 - PICA PAU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA TELHAS E CAIXA D`AGUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.001729-9 - JUREMA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIMED (COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000994-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:1)Fls. 177/178. Indefiro, posto que dissonância com o teor da inicial e da decisão de fls. 160. Caso pretenda a autora deve emendar a inicial;2)Fls. 179/181. Defiro. Oficie-se como requerido.Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000126-1 (2774/96) - HOMERO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Portaria 03/01: Complementem-se as custas para desarquivamento(foram recolhidas em conta errada): DESARQUIVAMENTO 0727-8 - R$ 17, 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como marca Volkswagen, Modelo Gol City 1.6 MI, cor branca, ano 2002, modelo 2003, placa GWV 5730, chassi 9BWCB05X63T094942. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE a lide secundária.Torno definitiva a liminar deferida a fls. 21. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, que ora defiro a parte ré.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004505-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUÍSIO SIMÃO DASILVA JÚNIOR Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Considerando as alterações produzidas pela Lei 11.232/05 no CPC, intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000269-6 (6780/00) - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RILDO ERNANI PEREIRA (RJ-087072), Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Decisão:1)Reitere-se o ofício de fls. 249;2)Fls. 251. Intime-se a parte ré pelo D.O para depositar os honorários periciais, sob pena de aplicação de multa de 10%. Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:fls. 220. Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento às 15hs. do dia 14/11/07 à Av. Ari Parreira 201, Centro, Itaguaí, para realização da Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:fls. 493/579. Ao apelante. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.000303-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE SOUZA MOREIRA Decisão:fls. 93/94. Anote-se onde couber e oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.024.000664-5 - BENICIO NUNES DE CARVALHO ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X DANIEL AUGUSTO MARQUES E OUTRO Despacho:Pela última vez, cumpra-se o item 02 de fls. 45. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.024.000491-4 (3.995/97) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALQUIMEIA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) ADV: JOSÉ PEDRO CAVALCANTIOAB/RJ 096333Despacho: Intime-se o advogado pelo D.O para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.005603-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:fls. 78. Defiro. Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003682-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA CORREA MARTINS Despacho:1)Regularize-se o substabelecimento de fls. 08, eis que encontra-se apócrifo;2)Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09 e 11.Itaguaí, 19/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Fls. 449. Venha aos autos prova do cumprimento integral do art. 45 do CPC, sob pena de remessa de ofício a OAB para adoção das providências cabíveis.Itaguaí, 18/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003611-7 - ADÃO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Considerando que o AR de fls. 37 não demonstra o cumprimento do art. 215 do CPC, declaro a nulidade da citação realizada a fls. 37. Cite-se por carta precatória na forma da lei. \r\n\r\nDesapropriação, Retificado p/; Constituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 1981.024.000020-5 (6671/81) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). JOSE MARIA DE SA (RJ-009512)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Despacho:fls. 271/324. As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002209-6 - JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X HILDA DA CONCEIÇÃO LOPES Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001927-2 - CÍCERO PINTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:fls. 90/91. Intime-se a parte autora pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X BIANCA LABRE PASSOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000051-3 (1246/94) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SANT'ANNA COUTINHO (RJ-088435), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:fls. 375/376. Anote-se onde couber, bem como defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.024.001169-8 (5740/99) - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.003953-3 (7077/01) - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000148-9 (2347/95) - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROCHAS TRANSPORTES, TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:fls. 452/453. \"Ad cautelam, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.003520-2 - LYGIA LUIZA DE CASTRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X EURIVALDO ZEFERINO NOGUEIRA DE CASTRO Decisão:Fls. 25. Defiro . Retifique-se e aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Decisão:fls. 192/193. Nada a prover, considerando a decisão de fls. 191. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.024.001070-5 - PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:fls. 79. Indefiro por falta de previsão legal, devendo ser pago em 2º rateio, se existente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003684-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE GOMES COSTA Decisão:Considerando os termos do contrato de fls 10/11, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse do bem. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.003018-0 - ABDIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:fls.213, item 03. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003289-6 - ANGELA PATRÍCIA GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Considerando que a escolha do § 1º do art. 18 do CDC cabe ao consumidor, alternadamente, especifique a parte autora o item 4.1 do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000660-7 - OSVALDO BOEKER SCHULZ (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Fls. 87. Defiro a produção das provas requeridas, exceto o depoimento pessoal do autor, eis que em dissonância com o teor do art. 343 do CPC;2)Nomeio perito do juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Itaguaí, 19/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direitoh \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003685-5 - MARIA DE LOURDES DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO, Assistente: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:1)Fls. 221. A parte autora;2)Aguarde-se a audiência designada.Itaguaí, 19/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.024.003533-5 - MARIA HELENA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARIA AURORA DE SOUZA Decisão:1)Cumpra-se o item 01 de fls. 67v, por mandado, devendo o OJA qualificar o inventariante caso haja inventário de Jorge Martins Loureiro;2)Venha aos autos certidão de feitos cíveis em nome da autora, bem como planta de situação do imóvel;3)Torno nula a citação de fls. 101, visto que não foram exauridos os meios para localização do endereço da ré Maria Aurora;4)Considerando que somente não foram citados os réus Jorge Martins Loureiro e Maria Aurora Nunes de Souza, oficie-se a SRF para vinda do endereço da mesma;5)Oficiem-se as Fazendas para manifestarem interesse no feito. Itaguaí, 19/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003687-9 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 320885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003484-6 - MARIA JUREMA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X Falecido: DARIO LIMA BARRETO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.004072-2 - VALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X AGRENAR DA SILVA E OUTRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002100-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AVENTINO QUEIROZ FILHO Despacho:Fls. 22 e segs: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000020-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI Despacho:Fls. 171/172: Defiro vistas pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.024.001561-0 - HOTEL BRASIL PARADISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X FRAPHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho ordinatório (fl. 41v): Recolha a parte autora as custas do Porte de Remessa e Retorno para expedição da Carta Precatória para citação da parte ré, conforme certidão de fl. 41. Ficando ciente que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,43; TOTAL - R$ 10,47) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003517-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.024.003540-8 - ALZEMIRO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.000304-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE FRANCISCA DE ALMEIDA Despacho ordinatório (fl. 161): Recolha a parte autora as custas para a Expedição de Carta Precatória para citação da parte ré, conforme certidão de fl. 206 (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000027-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) Assim, em virtude da quantidade de ofícios expedidos e não respondidos, aplico multa ao banco aumentando o valor da mesma para 03 (três) salários mínimos, e ao Gerente-Geral da mencionada instituição multa no valor de 01 (um) salário mínimo. Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento que apresente as informações solicitadas através dos ofícios expedidos.\"P.I. \r\n\r\nProc. 2003.024.004183-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao expropriante sobre o pedido de aditamento à habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Despacho:Indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pelo expropriado tendo em vista o disposto no art. 130 do CPC, sendo desnecessária para o deslinde do feito. Decorrido o prazo sem recurso, ao MP para promoção final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000099-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA ALFREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho de fls. 35: \"Atenda-se ao MP: pela juntada da municipalidade dos documentos mencionados em fls. 31, em 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002829-9 - LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIVO S/A Despacho:1-Defiro JG.2-Cumpra-se adequadamente o disposto na parte final do r. despacho de fls. 21, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.3-Venha a comprovação da negativa pelo réu quanto à entrega dos documentos, tendo em vista o disposto a fls. 04, no mesmo prazo supramencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002917-6 - SIMONE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X HOSPITAL SÃO FRANCISCO XAVIER Despacho:1-Defiro JG2-Adeque-se o pólo passivo da demanda já que o Hospital não tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001748-9 - MARIA DO NASCIMENTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:\"(...) Assim, os danos moral e material postulados não ficaram caracterizados.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000954-9 - LUIZA GOULES FIGUEIRA, FÁBIA GOULES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X GRASIELE BASTOS), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JULIANA SANZOVO, Dr(a). DANIEL LACORTE FRANÇA (SP-161435) Despacho de fls. 131: \"Atenda-se ao MP: que requer a intimação da autora, para fornecer o endereço da 1ª Ré ou postular a citação editalícia\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.005122-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Despacho ordinatório (fl. 189): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios requeridos às fls. 182/184 e deferid à fl. 187, conforme certidão de fl. 188. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 17,45; Campo 41 - R$ 17,45; Campo 42 - R$ 1,74; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,87; Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,87; Campo 49 - R$ 20,93) \r\n\r\nProc. 2007.024.001787-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONIAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002190-6 - MIGUEL JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- tendo em vista a certidão retro decreto a revelia do réu, deixando-lhe de aplicar os efeitos legais.\"(...) Assim, não estando presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, nesta fase processual, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em provas justificadamente. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Decisão:\"(...) DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata busca e apreensão dos tênis e bolsas contrafeitas que reproduzam os modelos NIKE e LOUIS VUITTON, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, armazenados no contêiner CLHU 803457-0, oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque tênis e bolsas contrafeitas que reproduzam os modelos da NIKE e da LOUIS VUITTON, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. Expeça-se mandado e cite-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO D LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004300-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO FERREIRA DA PAIXÃO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, reconsiderando-se a decisão que porventura tenha deferido a reintegração na posse. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003808-9 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). IVAN FERREIRA ABREU (RJ-127705E)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTOES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1-Tendo em vista o disposto às fls. 123/124, digam as partes em que fase processual se encontra a ação promovida na 6ª Vara Cível, devendo juntar aos autos cópia da petição inicial e da contestação.2-Diga o réu se insiste na produção de prova documental superveniente e no depoimento pessoal da autora, tendo em vista o disposto a fls. 102. \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2007.024.003258-8 - ERIC BERGMANN (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Fls. 68/70: Nada a reconsiderar devendo os editais serem publicados como foi determinado a fls. 38. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000143-0 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do caput do artigo 794 c/c artigo 267, inciso III e parágrafo 1o, do Código de Processo Civil.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observada a gratuidade de justiça deferida neste feito e estendida para os autos em apenso.Cientifique-se o Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, juntamente com os autos em apenso.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 320890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.003111-0 - COSTA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma dos artigos 737 c/c 739, incisos I e III, ambos do CPC e do artigo 16 da Lei nº 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista que inexistiu resistência na presente demanda. Desentranhem-se os documentos apresentados às fls. 05/17, abrindo vistas para o exequente se manifestar sobre estes nos autos em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000576-8 (1261/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PARANHOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990, 1992, 1993 e 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6279 a 6282) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000545-0 (3000/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS SERGIO DA CRUZ Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5227 a 5231) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001189-8 (3153/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MARIA RITA BARRADAS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 561 a 565) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001706-2 (3204/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO FERREIRA AMARAL Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2701 a 2705) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.024.001159-3 (6439/98) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO TOMAS DE SOUZA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 457 a 461) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.024.002111-2 (6403/98) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMÉLIA DA SILVA BARRETO CASTANO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 334 a 339) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 320891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003579-4 - KING FEATURES SYNDICATE, INC X MAJOLICA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Despacho:Venha o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, pois, SMJ, foi o próprio autor quem solicitou a nomeação de perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.024.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÊMIO VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1. Defiro a habilitação.2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004755-0 - JP X NILO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:Assiste razão ao MP. Reconsidero fls. 131v.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e V E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.001064-6 - MP X SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 498. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.024.001064-6 - MP X SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E) Recebo o recurso de fls. 498. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.002477-0 - MP X FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.002743-0 - JP X VALDEIR ALEX DE JESUS O DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) DECISÃO1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e requisite-se o acusado.3. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas.4. Certifique se há alguma diligência requerida pelo Ministério Público ainda não atendida. Em caso positivo, atenda-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.6. Regularize-se a defesa sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Itaguaí, 10 de setembro de 2007.RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECAJuiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.003028-0 - JP X WASHINGTON RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Considerando que o acusado deixou de cumprir as condições fixadas na suspensão condicional do processo, conforme noticiado às fls. 85, acolho a promoção do MP e com fundamento no art. 89, § 4º da Lei 9099/95 REVOGO o benefício.Designo interrogatório para o dia 28/11/07, às 15:30 horas. Intime-se o acusado.Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 3º - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2000.024.001874-6 (1.240/00) - MP X ENOS LAGE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 23/10/07, às 16:10 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo acusado Enos Bento. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001600-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO MAURICIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Diante do exposto, com fundamento no art. 312 do CPP INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória. Em relação ao pedido de restituição, acolho a promoção do MP para INDEFIR, por ora, o pedido.Homologo a desistência do MP. Às defesas, em diligências, no prazo do art. 499 do CPP. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1. Designo o dia 25/09/07, às 15:05 horas para realização do interrogatório. Cite-se e requisite-se o acusado.2. Atenda-se integralmente a cota ministerial.3. Quanto ao pedido de liberdade provisória o mesmo merece ser indefirido, nos exatos argumentos lançados pelo Ministério Público, merecendo, ainda, destaque o fato da instrução ainda não ter-se iniciado, compreendo necessária a manutenção da custódia, até porque não houve qualquer alteração no contexto fático-processual desde a decisão de fls. 39, que decretou a prisão preventiva. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, que conheço como pedido de revogação da prisão preventiva, ante o princípio da fungibilidade.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 320912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003666-6 - MARIA TEREZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Testador: HAMILTON LUIS SODRÉ PERISSÉ Despacho:1)- Apensem-se aos autos do inventário mencionado na inicial. 2)- Venha aos autos o original do testamento público de fls. 09/10. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003802-4 - MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONE GOMES CAMPBELL (MG-103697), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ- 088208) Despacho:Apensem-se os feitos, como requerido às fls.106, intimando-se a Requerente, pela via oficial, na pessoa da causídica subscritora de fls.106. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000386-1 - EDERSON TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Tendo em vista o ofício que consta às fls.68/70, intime-se o requerente a providenciar a documentação relacionada, para recebimento da quantia a que faz juz, de acordo com a sentença de fls.60/62. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.000127-3 - DALVA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)), Falecido: JACI DOS SANTOS Despacho:A certidão de óbito de fls.07 menciona a existência de quatro filhos deixados pelo \"de cujus\", sendo uma menor à época de seu falecimento.Assim, antes da expedição do alvará pretendido, venha aos autos a comprovação da maioridade da filha mencionada na aludida certidão, e, em caso positivo, declaração firmada pelo quatro filhos concordando com o levantamento pela Requerente do valor informado às fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.026.002474-1 - MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Advirto o patrono da autora para que não retenha os autos do processo por tempo superior ao devido. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:O pedido de tutela antecipada se confunde com o mérito da ação, motivo porque não merece deferimento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.026.000165-7 (14.244/97) - SERGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao requerido p/ providenciar a complementação das custas, a saber: R$ 0,32 - campo 45. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003804-3 - RONALDO MANHÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES E OUTRO Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a lavratura do termo de arrolamento de todos os pertences encontrados no estabelecimento da Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. ME, estabelecida na Rua 10 de Maio, nº303, centro, nesta cidade, nomeando-se o requerido Alessandro como depositário fiel provisório dos bens arrolados. Após, citem-se os requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.026.000235-0 (13.442) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)), Síndico: LUIZ AURELIO IMBIRIBA) X MASSA FALIDA MELCA MELCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000725-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TANIA MARIA BATISTA ABATH Despacho:Intime-se o Autor, na prssoa dos causídicos subscritores de fls.103, a fim de que os mesmos se manifestem sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.107, dando conta da não realização da diligência de busca e apreensão, tendo em vista a inércia de sua parte em adotar as medidas necessárias à realização do ato, considerando-se a inexistência de depósito judicial na comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X VERA CUNHA NOGUEIRA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, promovendo o recolhimento das custas relativas à expedição do ofício requerido, posto que há muito já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.83. Transcorrido o prazo da publicação, sem manifestação, intime-se o Autor, pessoalmente, pela via postal com ARMP, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.006105-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.026.002643-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWEL MARTINS VASCONCELOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o autor promova as diligências necessárias à localização do endereço do réu. Anote-se. Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.007922-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fl. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.026.002412-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO MACEDO CARDOSO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.026.002819-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO MARIANI BAPTISTA Decisão:Comprovada a mora (fls.17/18), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003621-6 - BANCO FINASA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSEMARY DA FONSECA GOULART Decisão:1)- Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração e substabelecimentos de fls. 06/09 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária (R$ 75,10 - setenta e cinco reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 2007.026.003680-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BALVELI COTA DO ALMO FILHO Decisão:Comprovada a mora (fls.19), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002706-9 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Ficam as partes intimadas através de seus patronos a se manifestarem sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 58vº, cujo teor é o seguinte: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que compareci no local indicado e deixei de cumprir o mandado em razão de ter sido informada pela Sra. Graziela que Márcio T. Lisboa se mudou do local, não sabendo fornecer seu endereço.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003308-1 (18.096) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Intime-se o Executado, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento complementar do valor da execução devido, conforme planilha elaborada pelo Contador Judicial às fls.227/229, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.026.006760-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JANAINA GODOY GUIMARÃES COSTA Tendo em vista a Portaria nº2/2005,fica o Exequente intimado para providenciar o recolhimento de R$ 42,59(taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Decisão:1) Considerando-se o inatendimento pelos Réus do comando de fls.103, INDEFIRO aos mesmos o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Certifique-se quanto ao atendimentodo item 2 de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.026.011190-0 - MARIA LÚCIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil, agência 0074-Itaperuna, a fim de que informe o nº da conta em que foi efetivado o depósito judicial, conforme penhora \"on-line\" de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.026.002075-0 - SILVIA MARCIA SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A Autora não atendeu integralmente ao comando de fls.15, sendo certo, ainda, que a declaração de renda e bens juntada às fls.20/22, é de pessoa diversa da mesma. Assim, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, assim como a declaração de renda e bens da autora, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.026.002092-0 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002115-8 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:1) Considerando-se a declaração de rendimentos e despesas juntada aos autos pelo autor, às fls.27/29, contando o mesmo mais de sessenta e cinco anos, reconsidero os termos da decisão de fls.25, DEFERINDO-LHE, assim, o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002116-0 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Considerando-se a documentação apresentada pelo Autor, às fls.25 e 26/27, reconsidero os termos da decisão de fls.23, DEFERINDO-LHE o beneplácito de recolhimento das custas ao final do processado, conforme requerido às fls.22, ficando advertido de que as aludidas custas deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002117-1 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Decisão:1) Considerando-se a documentação juntada aos autos pelo Autor, às fls.25/27, reconsidero os termos da decisão de fls.23, DEFERINDO-LHE, assim, o beneplácito do recolhimento das despesas processuais ao final do processado, conforme requerido às fls.22, advertindo-o de que tal recolhimento deverá se dar antes da prolatação da sentença. Anote-se.2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002180-8 - CRISTIANO BRAZIL PELLIZZON (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Considerando-se a declaração de isentos apresentada pelo Autor, às fls.30, reconsidero os termos da decisão de fls.28, DEFERINDO-LHE, assim, o beneplácito do recolhimento das custas ao final do processado, conforme requerido às fls.27, ficando advertido, desde já, que tais despesas deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002253-9 - VALDINA DUTRA DE AGUIAR FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venham as custas relativas à apelação, no prazo impreterível de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso, nos termos do artigo 511, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002259-0 - ZERVI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO BRADESCO Sentença:Isto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor não arcará com as despesas processuais, em virtude da gratuidade de justiça que lhe é concedida. Ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"Isto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor não arcará com as despesas processuais, em virtude da gratuidade de justiça que lhe é concedida. Ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.002263-1 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Considerando-se a documentação acostada aos autos, às fls.17/22, DEFIRO ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do Mandado a advertência do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002285-0 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSÉ ROBERTO GOMES TAVARES Decisão:Fls. 30: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1987.026.000011-0 (9.207/91) - SANT'ANA CALCADOS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Oficie-se às Instituições Bancárias mencionadas às fls.267, conforme requerido pelo MP e intimem-se os credores a prestarem os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005489-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A) Despacho:1-Intime-se o autor, através de seu patrono para cumprimento da decisão de fls.169. 2-Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.166. \r\n\r\nProc. 2005.026.007223-0 - RENATO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UBIGÁS PETRÓLEO LTDA Despacho:Renove-se o ofício de fls.55, assinalando-se o prazo de 10 dias para atendimento, com a ressalva de tratar-se de reiteração, sendo certo que, em caso de não atendimento, a requisição será feita atavés do NURC respectivo. Instrua-se o ofício com cópia de fls.52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006662-9 - MARLENE BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não tendo sido apresentada impugnação contra a proposta de honorários do perito, formulada as fls.70, resta a mesma homologada. Certifique o Cartório se as determinações contidas na parte final da decisão de fls.60/61 foram atendidas. Após, intime-se o perito pessoalmente a designar data e local para a realização do trabalho pericial, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fixo como ponto controvertido a observância pelo réu das cláusulas contratuais,no que diz respeito à atualização e correção do saldo devedor,a ocorrência de capitalização de juros e o montante da dívida(caso existente);bem como a negativação nos cadastros restritivos de crédito sem a notificação prévia.6Defiro a produção da prova pericial,por ser necessária ao deslinde do feito,razão pela qual nomeio como perito o Dr.Marcelo Machado de Souza Auad(tel.021250788 e02188550665),que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo,bem como apresentar proposta de honorários,com a ressalva de que este deverá ser arcado pela parte ré,ao final,se sucumbente,uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça,nos moldes da Lei1.060/50.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.7Indefiro a produção da prova oral,tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito,mas tão para o retardamento da prestação jurisdiciona \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.011021-9 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Feitas essas breves ponderações, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.497. 2) Manifeste-se o Exequente sobre o depósito mencionado pela Executada, às fls.497, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709 § Único, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001042-2 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 3,49 (APCJ), referente a expedição de 01 ofício, R$ 0,15 (funperj) e R$ 0,15 (fundperj). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001986-6 - GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MAGDA ESTEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos atos do E. Tribunal de Justiça. Após, ao dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela expedição do mandado de penhora requerido às fls.303, resta deferida a sua expedição.Quanto à expedição de ofício requisitando cópias das declarações de rendas e bens da executada, resta indeferido, por ora, tendo em vista que a parte autora não comprovou ter realizado as diligências cabíveis para obter as informações desejadas sobre o executado. \r\n\r\nProc. 1998.026.000343-7 (15.803/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ALCAF ALUMINIO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls.296;2) Defiro a vista dos autos, como requerido às fls.294, pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.005135-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR JORGE SUHETT Despacho:Fls.60/61: diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.000745-5 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ELIZABETH PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Intime-se a Ré, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.62/64 (honorários advocatícios e despesas processuais), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%, advertida, desde já, de que o não pagamento das despesas processuais, no prazo de 60 dias, implicará na inscrição das mesmas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000741-1 - SELMA MARIA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 31vº. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.026.000709-2 (17.542/00) - BRAZ REZENDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a informação constante no ofício de fls.45, no que tange à transferência para a União do militar obituado BRAZ REZENDE DE FREITAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.000310-3 - GAZÉLIO DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE GÁS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)- Certifique o resultado dos presentes embargos na execução, trasladando-se cópia da sentença e do acordão. 2)- Intime-se o o Embargante/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.026.002732-6 - JESSÉ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X JORGE ALVE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.026.004249-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Tendo em vista o que foi comprovado pelo documento de fls.127, defiro a devolução do prazo ao embargante. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000277-5 (13.695/1996) - CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X MANOEL RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o inteiro teor da informação prestada pelo Avaliador Judicial, às fls.214/215, inclusive sobre a notícia de composição aventada pelo Executado. \r\n\r\nProc. 1999.026.000151-0 (16.520) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE Decisão:Considerando que o presente feito já foi finalizado por sentença que consta as fls.37/38; Considerando, ainda, que as custas remanescentes (fls.39) foram recolhidas pela GRERJ de fls.41. Considerando, finalmente, que apenas as custas de baixa foram recolhidas, mas em código e conta diversos, determino que seja dada baixa e arquivados os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.026.003256-8 (18.622) - VARDEIR VARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Defiro o pedido formulado pelo Exequente, às fls.79, devendo o Cartório designar novas datas para os leilões, com a antecedência necessária para que sejam cumpridas pelo Exequente as determinações contidas no artigo 229, da C.N.C.G.J., advertindo o mesmo de que deverá diligenciar para que tal redesignação não seja infrutífera. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001336-6 - FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X BRASKOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição do ofício requerida às fls.56, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.026.002288-6 - RESERVA-RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Despacho:1-Comprove o autor o alegado às fls.25, item 02. 2-Antes de deferir-se a citação por edital, deverão ser expedidos os ofícios de praxe, para tentativa de localização do atual endereço do executado. Intime-se o exeqüente para o recolhimento das custas devidas. ( deverão ser recolhidos, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1982.026.000009-2 (4983/82) - FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ANTENOR ARAUJO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas pelas diversas instituições bancárias, pelos ofícios que seguem acostados aos autos, manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.026.000559-0 (17017/99) - LEILA MARIA BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Decisão:1)- Fls. 564/565: Nada a prover, tendo em vista que a proposta de acordo não tem o condão de suspender a realização da praça. 2)- Tendo em vista a notícia do falecimento do executado Paulo Cesar Clemente, suspendo o processo nos termos do artigo 265, I do CPC, a fim de que seja efetivada a substituição processual. Intime-se o exequente a proceder a regularização apontada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002525-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SANDRA TINOCO DA SILVA Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 19vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002090-7 - OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre os documentos apresentados às fls.31/32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002321-0A - ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FELIPE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a impugnação. 2-Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002363-0 - RONALDO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao requerido para que tome ciência da retificação do valor devido à taxa judiciária que passa a ser: R$ 175, 84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Decisão:Face a justificada escusa da profissional indicada para funionar como perito nos presentes autos, conforme fls.163, nomeio em substituição à mesma a Drª PAULA TINOCO, CRO nº30616, com consultório à Rua Vinhosa, nº15, Bairro Vinhosa, nesta comarca, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte Ré, em caso de sucumbência, ficando ciente de que a Autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008275-3 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao requerido sobre ofício do J. Deprecado informando que restam custas a serem recolhidas (fls. 130/131). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, por ser imprescindível para avaliar a extensão dos danos suportados pelo autor, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, eis que a parte autora litiga amparada pelo pálio da gratuidade de justiça. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória, denunciação à Lide fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.026.001557-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Tendo em vista o que consta certificado as fls.131, que demonstra que pelos réus-denunciantes foram recolhidas todas as despesas necessárias ao cumprimento da carta precatória de citação dos denunciados, com exceção do porte de remessa e de retorno e, levando em consideração que o Juízo Deprecado não foi informado sobre o recolhimento referido acima, o que impediu o cumprimento da mencionada carta precatória, determino que seja redesignada pelo Cartório a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, intimando-se as partes, bem como os litisdenunciados, que deverão ser citados, por precatória, a qual deverá ser expedida como diligência do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.026.000002-3 (8338) - Inventariante: MARILZA MAMARI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X CECILIA VIEIRA BITTENCOURT FROES Despacho:Aguarde-se pelo período de trinta dias, o cumprimento de fls.268, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.026.000268-0 (18248) - Inventariante: MARLY DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) ANANIAS BORGES, Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X CARLOS DE FREITAS BORGES Decisão:Indefiro o pedido formulado pela Inventariante às fls.122, considerando-se as disposições contidas no artigo 1.026, do CPC, que veda a homologação da partilha sem a certidão negativa de débito com a Fazenda Pública. Intime-se para a devida quitação do débito informado às fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4 (18485) - Inventariante: ANTONIO SERGIO PECLI HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) MARIA JOSE SENTINELA NOVATO, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X MARCO ANTONIO CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Fica a parte inventariante intimada a recolher R$ 3,49 (APCJ) e R$ 150,45 (atos contadores), R$ 7,69 (funperj) e R$ 7,69 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.026.001098-0 - SERGIO ERNESTO WALTORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X CLAUDIO ULISSES WALTTORT Decisão:Tendo em vista o falecimento do inventariante, nomeio para exercer o encargo CARLOS ALCESTE WALTORT, o qual deverá ser intimado para assinar termo de compromisso e dar prosseguimento ao inventário. \r\n\r\nProc. 2004.026.003652-0 - ALOIZIO MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). RICARDO FÉLIX (MG-097193)) X GERALDO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Manifeste-se o Inventariante sobre as ponderações do Procurador do Estado constantes às fls.133. Sem incidentes, retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que novo cálculo seja elaborado à luz das mencionadas ponderações. \r\n\r\nProc. 2007.026.000428-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X Falecido: PORCINO DE SOUZA SILVA), Falecido: NAIR DE SOUZA AZEVEDO SILVA Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre avaliação de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.026.003291-0 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X DOLORES BARBOSA DAMASCENO Despacho:Esclareça o requerente a sua legitimidade para figurar como inventariante no presente feito, eis que ao tempo do óbito estava separado do \"de cujus\", diante do que prevê o artigo 990, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003628-9 - LIETE POIARES CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)) X WALDAHIR PEREIRA Despacho:Comprove a requerente não ter condições de antecipar o pagamento das custas. Venha aos autos a declaração de bens do espólio. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de Alvará de fls.305/306, considerando a fase em que se encontra o processo, devendo o cessionário aguardar a partilha dos bens e habilitar-se à herança, reivindicando os direitos adquiridos. Intime-se para manifestação. 2) Fls.302/303: defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, para os fins contidos às fls.303, desde que, previamente recolhidas as custas para o ato. Com os cálculos, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.026.000676-1 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica.Certifique o Cartório, quanto à regularidade na representação processual das partes e no recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001302-5 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X P T BRUM BELLO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pela exeqüente as fls.121.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.R. MAIA CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 15 dias, os originais da Carta de Preposição e do substabelecimento, respectivamente às fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2007.026.001912-7 - MW- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003660-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OLAVO PIRES DE ALMEIDA Decisão:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls.149/150 foram apresentados por cópia sem autenticação. Após, expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, dou provimento ao recurso, para suprir omissão contida na sentença, no tocante ao termo inicial da astreinte. Considerando o pedido de tutela antecipada anteriormente formulado, bem como levando em conta a presença, nesse momento processual dos requisitos autorizadores de concessão de tutela (a certeza do direito à pretensão de obrigação de fazer e os graves danos que o descumprimento da obrigação vem acarretando, como demonstrado na fundamentação da sentença) tem-se que a obrigação de fazer contida na parte dispositiva da sentença configura tutela antecipada, de modo que dotado de eficácia auto executiva, com efeito, forçoso concluir que a obrigação de fazer deve ser cumprida no prazo de quarenta e oito horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando mantida, no mais, a sentença como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003682-4 - MARIA DO CARMO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOÃO FAGUNDES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Apensem-se aos autos do processo mencionado na inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003624-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UEVERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 06/09 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Providencie o requerente a complementação da taxa judiciária (R$ 57,80 - cinqüenta e sete reais e oitenta centavos ) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.026.001203-0 - ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO Decisão:1-Decreto a revelia do réu, tendo em vista que apesar de devidamente citado, não apresentou defesa. 2-Suspendo o curso do presente feito, pelo período de noventa dias, em virtude da oposição apresentada, conforme processo apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003773-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS SERGIO DE SÁ MARTINS Decisão:Regularize-se a representação, tendo em vista que as procurações e substabelecimentos de fls.07/10 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003125-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOVELINO DUTRA, VULGO \"JOVI\" (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.003428-1 - BLUE TEEN INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designe o Cartório a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2002.026.002865-8 - NILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Às partes sobre devolução da C. Precatória enviada à Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1) Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à Autora (fls.27), que não se manifestou sobre a proposta de honorários de fls.87, bem como sobre a ausência de impugnação por parte do Réu, HOMOLOGO a proposta de honorários estimada pelo Senhor Perito, para que produza seus devidos e legais efeitos. 2) Intime-se o Réu, pela via oficial, na pessoa do causìdico cuja preferência na destinação das publicações é requerida às fls.93, a fim de que o mesmo apresente, no prazo impreterível de 10 dias, a cópia do contrato de conta-corrente celebrado com a Autora, conforme já lhe foi determinado às fls.86, uma vez que trata-se de peça impescindível à realização da prova pericial. 3) Com a cópia do contrato nos autos, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência devida à intimação das partes para o ato, vindo o laudo em 30 dias, sobre o qual deverão se manifestar as partes . \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003668-0 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO ITAÚCARD S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001991-7 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls.94/98) para que seja alterado o valor dado à causa, devendo ser registrado onde couber o valor de R$ 1000,00.Intime-se a parte autora, pela vez derradeira a recolher as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000478-1 - DILA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Desentranhe-se fls.70, já que a peça não se refere a estes autos, juntando-a ao processo pertinente. 3-Recebo a emenda à inicial que retificou o valor dado à causa. Anote-se onde couber. 4-Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/Inddenização por Danos Morais c/c Antecipação parcial dos efeitos da Tutela Jurisdicional Pretend \r\n\r\nProc. 2007.026.003649-6 - HILMARA SANTIAGO GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não encontram-se presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nId: 320914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012067-5 - P.W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.R.S.S. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 04/12/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000157-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X D.V.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), D.A.O. Despacho:1 - Designo ACIJ, para o dia 13/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência.2 - Reitere-se o oficio de fls. 45 no endereço fornecido a fls. 46. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006622-0 - L.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho Portaria do Juízo n° 02/2003Confirmem as partes o número da conta corrente para depósito de pensão alimentícia, assim como o número da atual agência do Banco ITAU a que corresponde a antiga agência do Banerj indicada nos autos, para que se possa reexpedir ofício para desconto da referida pensão . \r\n\r\nProc. 2007.026.001202-9 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X M.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47, tendo em vista que no documento de fls. 51 não consta a averbação da separação consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003399-9 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X E.M.L. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012206-4 - V.N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001787-8 - D.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/11/07 às 13:00h.Intimem-se as partes, bem como a jovem Daiana para que compareça à audiência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, retificado para execução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000955-9 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:À exequente sobre fls. 42/60. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.006809-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.008428-2 - J.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Desp.Port. 02/03; As partes sobre resultado do DNA de fls. 46/47, apos ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c declaratóriaa de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.009909-1 - R.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Desp.Port. 02/03. As partes sobre resultado do D.N.A, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002504-8 - S.A.E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Desp.Port. 02/03. Ao autor sobre documentos de fls. 44/54. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000622-5 (4987) - E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012197-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X T.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Designo AIJ, para o dia 13/11/07 às 13:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 320915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002413-2 - ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO CHESTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Pelo fato de os filhos da Requerente terem alcançado a maioridade, e com fundamento na promoção do Ministério Público de fls. 74 e 74 vº, DETERMINO o arquivamento dos autos, na medida em que eventuais prejuízos poderão ser apurados pelas vias próprias e não nos presentes autos. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA e SPC, bem como o comprovante do pagamento antecipado da fatura de fls. 20, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. 3- Oficie-se ao SERASA e SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004334-2 - CLIVELAND SUCENA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X INDYCAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Despacho:Esclareça a Autora se o acordo de fls. 85/86 foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001989-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO VIEIRA DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 77 - defiro. Expeça-se citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça conforme solicitado pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.005087-5 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 57,41 na conta nº 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.005088-7 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO REAL S/A Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 57,41 na conta nº 0101-6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.002507-6 - LUCIANE DA SILVA PRUST (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X CONSTRUTORA IMBETIBA LTDA Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do processo, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 36), porém, quedou-se inerte. Em conseqüência, nos termos do art. 267 inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002507-6 - LUCIANE DA SILVA PRUST (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X CONSTRUTORA IMBETIBA LTDA Decisão:Retifico, de ofício, a parte final da sentença prolatada, ante o erro material, para incluir que a condenação do Autor deverá observar o disposto na Lei 1060/50, já que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004469-8 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X REALC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002953-5 - GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Diga o Exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Decisão:Fls. 87 - defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para informação da última declaração de rendas do Executado.Indefiro em relação aos anos anteriores ante a ausência de necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Ao exequente para recolher as custas da penhora deferida às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 128, itens 1 e 3.3- Com a resposta do ofício remetido ao DETRAN, apreciarei a necessidade de quebra do sigilo fiscal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:1- Defiro a retificação do pólo passivo, passando para o Espólio de Celso Alves Ferreira.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.4- Caso não haja inventário, a citação deverá ser realizada em face dos herdeiros, nos estritos limites do valor da herança.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6, R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 100 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Decisão:Fls. 121 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. Ante a incidência da Lei 11382/06, determino a expedição da citação nos termos a seguir:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Ao Oficial de Justiça, conforme decisão de fls. 298, vindo após, conclusos para apreciação do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação ao Oficial de Justiça, para cumprimento da decisão de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.004647-8 - CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X ROSANE ROSSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.028.006257-7 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X EDUARDO REIS TAVARES Ao exequente para recolher as custas da penhora deferida às fls. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls. 106 para fazer constar a determinação de expedir mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 78, a ser realizada pelo Sr. Avaliador Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011459-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SAM PEÇAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 72 - defiro.Em vista da incidência da Lei 11382/06, determino a citação nos seguintes termos:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011459-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SAM PEÇAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005583-6 - DAMONEY COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que a parte Autora juntou petição de fls. 41/42, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X FABIANO ELLER FOLI Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 1.624,08 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais e oito centavos), na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X FABIANO ELLER FOLI Continuação da sentença de fls. 65/66: (...)do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Ao réu sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 122 verso e 123 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 46, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Junte-se. 2- Suspendo por mais uma vez o cumprimento do mandado.3- Designo audiência especial para o dia 17/10/2007, às 16:30 horas. 4- Intimem-se e cite-se a 2ª Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:1- Junte-se. 2- Intime-se a Ré para depositar os honorários periciais. Após, intime-se o Perito para juntar o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.028.005637-6 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 223/225. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Decisão:1- Em vista da petição de fls. 67/71, em que a 2ª Ré mediante prova documental demonstra não ser a arrendatária, possuidora ou proprietária do veículo do 1º Réu, RECONSIDERO em parte a decisão inicial de fls. 55, nos termos do § 4º do art. 273 do CPC. 2- DETERMINO que o 1º Réu conceda ao Autor a título de alimentos, o pagamento mensal no valor de 01 (um) salário-mínimo, iniciando-se a primeira prestação no prazo de 10 dias, até o pleno restabelecimento do Autor, como também os medicamentos e exames que se fizerem necessários. 3- Em caso de descumprimento por parte do 1º Réu. fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se com a máxima urgência. \r\n\r\nId: 320926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.003451-2 - A.R.F.L. X L.F.L. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 69v. (diga a alimentada sobre fls. 66/67) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007559-6 - JOSÉ FERNANDO DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARIÉLY FURTADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Decisão:01- Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer às fls. 92, item 01, e REJEITO a preliminar suscitada pela parte Ré em sua contestação às fls. 31/39, tendo em vista que a incompetência relativa deve ser objeto de exceção.02- Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.003538-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X A.C.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venham as escrituras relativas às alienações.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019998-4 - LIOMAR AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:Ratifique-se às fls. 02/04 e 27 por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001779-3 - SAMUEL DO PRADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 32v. ( Fls. 31. A declaração deve ser firmada pelas testemunhas e não pelas partes.) \r\n\r\nProc. 2007.028.003170-4 - FRANCISCO PINTO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005476-5 - VALMIR GUIMARAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.028.008819-3A - H.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X C.A.S.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 17. (diga a exequente se houve a quitação integral do débito e, em caso poitivo, se concorda com a extinção da execução.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.520.004247-4 (8878) - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) S.C.M., Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Aos Interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2004.028.004983-0 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao Requerente sobre ofício de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.028.003342-5 - VERGINA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 96. (R. diga a exequente sobre fls. 83 e ss. bem assim se ainda há débito, devendo, se for o caso, vir nova olanilha de cálculo.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004774-0 - ADAN VAZ JONES E OUTRO X THOMAZ JOSEP JONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Ao Requerente sobre certidão negativa de fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2006.028.020002-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X EMERSON PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)), DAYANNE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls 37 que informa o pagamento integral da pensão alimentícia pleiteada, bem como o parecer ministerial favorável, JULGO EXTINTO os presentes autos, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda, c/ vista a adoção c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000434-8 - VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI E OUTRO, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:... Tendo em vista o teor do estudo social às fls. 30/33, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 54v, item 01, DEFIRO a guarda provisória pleiteada na petição inicial.Expeça-se termo de guarda provisória. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.000739-7 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2) Ao Apelado para querendo oferecer contra razões. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.004912-6 (9040) - R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:A patrona subscritora do substabelecimento de fls. 205 sobre certidão de fls. 210. ( Juliana Abreu Vasconcelos OAB/RJ 107.743) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020682-4 - HILSON FLORIANO PRATES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X FLAVIA PULCHINELLI Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 17.(diga o autor sobre fls. 13/16) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.520.000404-9 - MARILENE CAMARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão: O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao alimentado Fabrício, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade, constando, inclusive, a anuência do mesmo com o presente pedido. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Assim, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação a Fabrício Câmara Ferreira, oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000317-4 - ANDRESSA DA CRUZ FIGUEIREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 35vº. \r\n\r\nId: 320925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001721-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), M.L.M.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 24 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da autora.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 16. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002250-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X J.J.S.H. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), I.C.C.H.), M.C.C.H.), M.E.C.H. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 28, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 18. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006149-6 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X L.M.S.), L.M.S.), L.M.S.) A.F.S. 1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 02 (dois) salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000350-2 - R.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CREMEYLCE RODRIGUES DIAS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2005.028.002536-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X J.F.M. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.020037-8 - P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X V.S.G. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002207-7 - M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, firmado e ratificado entre as partes à fl. 34, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, GENILZA GONÇALVES DOS SANTOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003257-5 - D.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 19, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, CAMILE DA COSTA ARAÚJO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.000528-6 - E.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X A.B.F.) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 62, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ELZINÉA DA SILVA DE SOUZA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 320927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004201-7 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Eranilda Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.841.005023-3 - Urçula de Almeida Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marco Valério Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Crespo - OAB RJ029050). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.000657-3 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Luiz Fernando Passos de Oliveira. Ao autor sobre certidão de fl. 23 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002321-2 - Elenice de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Samara Falcão Jardim. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003071-0 - José Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma. Ao autor sobre AR negativo de fl. 16, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003351-5 - Tatiane Batista Martins. X Financeira Celetem Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.003874-2 - Joelson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Lot'S Planejamentos Imobiliários. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003589-3 - Marcio Leandro Gomes Cavalcante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Luis Geraldo Franco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). 1 - Retire-se o feito de pauta; 2 - Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.004026-8 - Edésio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Cleber de Barros Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). 1 - Oficie-se ao Banco Real, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para que procedam ao desbloqueio das quantias penhoras, conforme ordem judicial eletrônica de fl. 54; 2 - Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios fundamentos, devendo o exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.841.004907-7 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Prod-safety Com. Repr. e Epis Borracha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.002279-7 - Irecê do Espírito Santo Aires Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Margareth Barcelos Gonçalves. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000118-6 - Juvenal Fidélis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joscelina de Paula Laborao - OAB RJ063908). X Sueli de Castro Rangel Bicca. 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000017-5 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Automac Macaé Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl. 302. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.841.000411-2 - Diego Augusto Meyworm Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Guandu Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.841.001352-6 - Almir Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se o reclamado para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para retirar mandado de pagamento que se encontra acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.002864-5 - Aurélio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Com. Partc. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004449-3 - Flauzina Julieta Guapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002098-3 - Janaina Lopes. X Loja G. Tavares C. Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 15, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002298-0 - Claudia Antonia Moreira dos Santos. X Ok Eletro 01 Macaé Comércio de Eletrodomésticos LTDA. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002526-9 - Francisco de Assis da Silva Henrique. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002644-4 - Alexandre Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Andressa Bertulane Mateus. Ao autor sobre certidão de fl. 15 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003337-0 - Lucas Mocelim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Victor Azevedo Ribeiro Schueler - OAB RJ155032E). X Miraj Design e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 37, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003352-7 - Antônio José Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c art. 114 da Constituição da República, facultando as partes o acesso à Justiça do Trabalho... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000096-3 - Alcinei Ninice Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X B. R. Serviço e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875, André Furtado - OAB RJ130363, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para declarar o excesso de execução e fixar seu valor em R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 44.600,00 em favor do exeqüente e o remanescente deverá ser levantado pela executada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.841.003905-5 - Marcelino da Silva Fernandes. X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte ré seu requerimento de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.841.001831-5 - Carlos Alberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Editora Três Comércio de Publicaçóes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprove a ré o alegado às fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2005.841.003455-2 - Rita de Cássia Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.841.002198-5 - Janiane Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X D. Paes Veículos. Rep Leg(s): Débora Paes Macedo. Ao autor sobre AR negativo de fl. 66, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.002990-0 - Bruno Ramalho Rimolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Eldo Alves - OAB RJ068399, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 105, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.003485-2 - Shirlei Diane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956, Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Arco Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme planilha de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.841.004007-4 - Valéria Cristina Taveiros Couto Silva. X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004367-1 - Alexandre da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença, conforme planilha de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.841.004767-6 - Carlos Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ante a manifestação da parte autora à fl.35, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000146-0 - Wanderson Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001100-3 - Wilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/a. e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescida de juros incidentes à partir da citação e correção monetária à partir desta data.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 22. Oficiem-se ao SPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.841.001586-0 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Sanitária R & C de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Miriam Bittencourt e Silva - OAB RJ143252). Manifeste-se o réu sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.841.001658-0 - Antonio Pereira da Cunha. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se as rés para procederem à devolução das guias retiradas às fls. 66 e 698, em 48 horas, devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.841.001982-8 - Ivane de Azevedo Lopes. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002051-0 - Vanda Maria Krasnowolski Valentim. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002312-1 - Jorge Willians Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Fernandes Netto - OAB RJ117785). X Claro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002316-9 - Marcia Rodrigues Laurindo. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002356-0 - Fabrício Braga de Faria. X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.841.002496-4 - Ailzon Samuel de Oliveira. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002956-1 - Lia Márcia Porto Simões Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314). X Stillus Kits. Ao autor sobre AR negativo de fl. 22, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003014-9 - Jorge Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Finasa/bradesco. Ao autor sobre AR negativo de fl. 18, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 320363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.841.000098-4 Vítima(s): Marcelo de Sousa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Jaqueline Castanheira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879). TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, E CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 06.12.2007 REDESIGNO O ATO PARA O DIA 05.12.2007 ÀS 15:30 H. INTIME-SE.. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.002779-3 Vítima(s): Eliane Antonia da Costa. X Geraldo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, E CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 06.11.2007 REDESIGNO O ATO PARA O DIA 07.11.2007 ÀS 13:45 H. INTIME-SE.. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.841.004358-0 X Claudio Leonardo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, E CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 27 / 11 / 2007 REDESIGNO O ATO PARA O DIA 05 / 12 / 2007 ÀS 13:30 H. INTIME-SE.. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n003927/2002 (2002.841.002325-0) X Nelson Thomaz Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, E CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 22.11.2007 REDESIGNO O ATO PARA O DIA 21.11.2007 ÀS 15:30H. INTIME-SE.. \r\n\r\nId: 320399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.029.003949-3 - L.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIMARA DA SILVA (SP-131701)), J.B.S.) X J.R.A.S. E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para a oitiva dos requerentes e do adolescente para o dia 07/11/07, às 13:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP, DP e Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000451-3 (16161) - J.F.P.J.#. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:O executado se encontra sem representação processual regular e a diligência destinada à intimação para constituição de novo patrono foi infrutífera. Contudo, estava ele ciente da renúncia de seu patrono e não constituiu outro dentro do decêndio legal, razão pela qual os prazos passam a correr independentemente de sua intimação.Nesse contexto, para fins de bloqueio on line, venha o CPF do executado e do exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.003655-0 (20258) - L.C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Publicação de ordem: \"Aos exequentes sobre informação de fls. 251.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002803-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) PUBLICAÇÃO DE OREDEM : \"Diga o autor lsobre certidão negativa do Oficial de Justiça Avaliador ( fls 97 v).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.001128-3 - HELLEM CRISTINA AMELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOSE CARLOS LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Por ser a prisão medida extrema, designo Aud. Especial para o dia 25/10/07, às 14:00h. Int-se as partes. Ciência ao MP, DP. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.029.001560-2 - M.P. X J.S.M. E OUTRO, D.J.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Atenda-se ao item \"1\" de fls. 241v. Com relação ao requerido no item 2, em nada prejudicará a oitiva da Sra Basília, cf. requerido a fls. 221/222. Assim, designo Aud. Especial para a sua oitiva para o dia 07/11/07, às 14:15h. Int-se-a. Cientifique-se o MP, interessados e Defesa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000077-7 - JOSE ANTONIO EYER AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Considerando fls. 32 verso, retifique-se o pólo ativo. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/11/07, às 13:30h. Cite-se o interditando. Dê-se ciência ao MP.Nomeio a DP como curadora à lide. Dê-se-lhe ciência. Promova-se o Estudo Social do caso, cf. requerido pelo MP. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.029.000115-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CRISTINA MACHADO CARDOSO X Assistente: KAMILA MACHADO CARDOSO ADEMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Decisão: DECISÃO: Homologo o acordo ora entabulado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador (fl. 41) para que efetue os descontos acima estabelecidos em substituição à determinação contida no ofício 2657/2006 deste Juízo (fl. 41). Oficie-se ao Projeto DNA do Tribunal de Justiça para inclusão das partes na fila de espera. Com a vinda da data, intimem-se a criança Kamila Machado Cardoso, sua genitora e o réu para início do exame. Com o laudo, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimados os presentes. NADA MAIS havendo, às 15:05 horas, determinou a MM. Juíza o encerramento da presente. Eu, CMHC, digitei e imprimi e, eu _________, Escrivão/Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.029.000115-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CRISTINA MACHADO CARDOSO X Assistente: KAMILA MACHADO CARDOSO ADEMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Intime-se o réu para comparecer ao Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier/RJ em 11/12/2007 às 12:00horas para realização do exame de DNA, conforme fls 70. Sendo o réu advertido que a recusa à perícia médica ordenada pelo Juíz poderá suprir a prova que pretendia obter com o exame. (art. 232 do CC).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.001853-5 (19545) - SABRINA DA SILVA ALEIXO # (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X CLEBER HENRIQUE DE CARVALHO ALEIXO Despacho:1) - Considerando que o executado, intimado, quedou-se inerte, penhore-se com o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC. E. mandado; 2) - Oficie-se tal como requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004958-2 - ZILENE CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X SIDNEI DIAS MENDES Sentença:(...)Diante disso, presente a comprovação do decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal (fls. 11), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003965-3 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que a solicitação de bloqueio on line de fls. 25 foi cumprida parcialmente, considerando a inexistência de outros valores disponíveis. Assim, nesta data solicitei a transferência dos valores bloqueados (total de R$ 1372,26, junto ao Banco Itau e CEF) para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, Ag. Magé -( 0942). Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004784-6 - JORDANI CAVALCANTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X EMILSON CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 01/11/07, às 14:15h. Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.029.000191-1 (N/C) - ROSA MARIA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelas partes às fls. 45, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa pela Autora. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos provisórios (fls. 08), se for o caso. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 320922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n1997.522.003230-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGERALDO HYPÓLITO MENDONÇA - RJ031854 \r\n\r\n2001.029.003351-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2007.029.001288-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES - RJ104361 \r\n\r\n2003.029.001153-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO - RJ032295 \r\n\r\n2001.029.002698-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2001.029.004770-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA - RJ119736 \r\n\r\n2004.029.002178-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA - RJ135248 \r\n\r\n2001.029.002002-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS - RJ142660 \r\n\r\n1999.522.001698-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nARNALDO BARBOSA CLEMENTE - RJ132521 \r\n\r\n2006.029.002639-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ147795 \r\n\r\n2002.029.003017-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.029.000341-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 320923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003797-6 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.V. (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:A sentença de fls. 63 deu fim à demanda e determinou a adoção de providências no sentido de que fossem suspensos os descontos, com devoução de valores. O óbito da autora gerou descontos indevidos, tal como anotado pelo Ministério Público. Contudo, não se sabe se os herdeiros da autora já obtiveram Alvará para o seu levantamento, notadamente porque, com o falecimento da autora, todos os seus créditos e diretos passaram a aqueles. Assim, sem que se manifestem os herdeiros, por meio de ação própria, não se poderá dar solução adequada à pretensão do réu. Portanto, mantenho a decisão de fls. 167, com estes esclarecimentos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.029.003225-0 - M.V.T.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Decisão:Diante da inércia da parte autora quanto ao atendimento de fls. 18, INDEFIRO A GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000830-0 - M.B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença:Isto posto, adoto o parecer do Parquet de fls. 147/149 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, se for o caso, os termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.002965-2 - C.T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:... homologo o acordo e, em consequencia decreto o divorcio consensual do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X I.V.F.N. Despacho:Para apreciação do pedido de GJ, venha cópia da última declaração do imposto de renda no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003085-0 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA (RJ-074325)) X M.L. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora em réplica\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.003633-4 - E.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X G.E.C. Sentença:vistos etc. A requerente deixou de cumprir o despacho de fls 17 no prazo de 10 dias estipulado, quedando-se inerte. Assim, julgo extinto o processo sem resolução de merito com fulcro no artigo 267, I da lei de ritos. Custa ex lege, Deem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001495-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004288-7 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X F.S. Decisão:Defiro a GJ. Comprove-se documentalmente a condição de tutora alegada por Rosana da Conceição Maurício. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003238-9 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.P.S. Despacho:Defiro GJ.Designo AC para o dia 07/11/07, às 14:30h. Cite-se. Ciência ao MP. Int-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DEFINIÇAO DE GUARDA DE MENORES C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.029.000413-8 - W.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X M.S.F. Sentença:Vistos etc. A parte requerente desistiu da presente ação. O MP opinou pela extinção do feito. Assim, homologo a desistencia e em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do merito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Cusatas ex lege... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.002996-2 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X A.C.O. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora em réplica\". \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004696-9 - I.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X G.V.S.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para destituir GUIOMAR VIEIRA DOS SANTOS do encargo de Curadora de MARIA JOSÉ DOS SANTOS, nomeando IVAN JOSÉ DOS SANTOS como Curador da interdita, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso o Curador de prestar caução, uma vez que pessoa de reconhecida idoneidade (fls.17), consoante art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC, devendo, contudo, prestar contas de sua gestão, ao fim de cada ano de administração, na forma dos artigos 1.755 c/c 1.774, do CC. Expeça-se mandado para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 104, da Lei n. 6.015/73, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que este deverá fornecer os dados constantes do art. 92, n.4, da Lei n. 6.015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. (...) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002331-3 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Intime-se o patrono da requerente para que forneça o seu endereço a fim de que possa ser ouvida, nos termos do requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002125-2 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. O feito está em odem. Considerando que a ré não se opõe à separação, divergindo, apenas, no que se refere à culpa, à parttilha dos bens e ao pensionamento, fixo como pontos controvertidos a apuração de culpa, o cabimento ou não de pensionamento e a existência de bens comuns a serem partilhados. Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 14:15h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas.Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 320924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. Suspenda a execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - Jose Jackes de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - Mônica Brandão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.003620-0 - Trgt Materiais de Construção LTDA. X Marcos Roberto Pereira Coelho. Recebo e acolho os embargos de fls. 21, uma vez que na assentada de fls. 19, realmente verifica-se o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação. Portanto, decreto a revelia da parte ré nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Assim sendo, tendo em conta os elementos constantes nos autos, CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 306,18, devidamente atualizada monetariamente e sobre ela incidindo os juros de mora desde a citação. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004298-4 - Alcione Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Editora Globo-assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 505,20 (quinhentos e cinco reais e vinte centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. Condeno, ainda, os réus a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000929-2 - Damião Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham os dados para a efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.828.008416-2 - Douglas Picole Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 87/89 - Tendo em vista a concodância expressa do autor com os pedidos formulados às fls. 83/85, defiro o requerido. Intime-se a ré para disponibilizar ao autor, crédito em sua linha telefônica no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para efetuar qualquer tipo de ligação ou serviço disponibilizado pela ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006199-0 - Jaqueline da Silva Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls.51, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001632-8 - Carlos Tenorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 03/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002021-6 - José Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009318-7 - Nubia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da AIJ designada para o dia 24/09/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009440-4 - Romeu Marcilino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA. Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001573-7 - Ludelino Garcia Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Ficam as partes intimads da AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001663-8 - Maria da Penha Nunes Porto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002125-7 - Paulo da Costa Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004382-4 - Veralice Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). X Fácil Celular e outro. Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.002709-9 - José Rodrigues de Faria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X Ernani da Silva Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 30/01/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000469-7 - Gerson Luis de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Margarete Soares da Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 24/09/2007 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000779-0 - Gil Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 320340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000486-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAVID BORGES Despacho:Em obediência ao acórdão de fls. 89/90 e considerando que o réu, intimado a fl. 99v. ficou inerte, decreto a sua prisão. Expeça-se mandado (1ano). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000270-3 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X ZILMA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Com o advento da Lei 11232/2005, tornou-se desnecessária a segurança do Juízo para apresentar embargos (art. 736 do CPC), assim, revogo o despacho de fl. 91.2. Ao embargado.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.075.001670-3 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLARA LUCIA DE PAULA PAIM Despacho:Fl. 107: Venham custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001005-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE LUIZ LAURIANO TIBURCIO Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000609-5 - ANTONIO PITER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o Laudo Pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão de fl. 138 mantém-se íntegra. Homologo os honorários indicados a fl. 139. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000550-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:Diante de fls. 47, julgo extinto o feito, a teor do art. 267 VIII, CPC P.R.I com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o Laudo Pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002033-0 - MARCELO HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEVERINO CORREIA LIMA Despacho:Intime-se o autor para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora para expedição dos ofícios requeridos seguem abaixo discriminadas:( ) APCJ 0711-2 R$ 45,37( ) SUBTOTAL R$ 45,37( ) CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 4,53( ) Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ ( ) Emolumentos 3403-14129-8 R$ ( ) Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ ( ) Taxa Judiciária 0101-6 R$ FUNPERJ 600225174-9 R$ 2,26FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,26( ) TOTAL R$ \r\n\r\nProc. 2005.075.001490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE SILVA DE PAULA Desentranha-se e cumpra-se mandade de fls. 54/55.. \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2006.075.001877-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTILHO (SP-097597)) X ALENCAR SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Despacho:Fls.63/66.Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002950-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANESSA CARLOS E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 16vAssino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002703-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIS LIMA BISCACIO Venham aos autos planilha de debito para instrução do mandado Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Despacho:Venham o valor atualizado a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.075.001464-0 - WALTER ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Apelo no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.075.001507-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X BANCO DO BRASIL S/A Cumpra-se, integralmente, fls. 14. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.002669-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MILZA E MELZA MOVIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 115,4414- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 11,5417- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 5,7722- OUTRAS RECEITAS R$ 5,77 \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001252-6 - VALERIA MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória, indicando,se for o caso, as provas que pretendem produzir, da forma justificada. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - NEIDE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Cumpra-se, integralmente, fl. 46.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002544-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X A.E.S.S. Despacho:Desingne-se, audiência, observando-se a pauta da MM juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.002681-1 - RENATO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002682-3 - ANDERSON PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça....Por esses motivos, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte ré restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de energia elétrica no domicílio da aprte autora, abstendo-se de interrompê-la novamente até o julgamento do conflito do mérito do conflito de interesses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002084-5 - WILSON NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.45 .Defiro outros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001667-2 - DENISE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.075.002684-7 - REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais decorrentes de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.075.001434-1 - ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o Apelo no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000637-9 (195) - Inventariante: MARLENE FONTES IGARASHI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X WILSON TATSUO IGARASHI Despacho:Venham o valor devido em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.075.000940-1 (1431) - Inventariante: CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO MARTINS RIBEIRO Despacho:Venham o comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.075.001465-2 (1870) - ANTONIA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X JOSE SALLES CORTES Despacho:Fls. 107. Defiro suspensão por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Despacho:Intime-se o interessado para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.001236-8 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X CLEIA FERRAZ IPONEMA Despacho:Intime-se o interessado para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001960-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos. Diga o Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002648-3 - D.F.M., Assistente: N.C.M., Assistente: R.F.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X E.C.T.B.L. E OUTRO Decisão:Por esses motivos, reconsidero a decisão de fls. 23 e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o primeiro reu providencie a retirada de seu vínculo federativo junto ao segundo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002705-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002733-5 - WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002737-2 - FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida, Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000846-8 - ROLANDO MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Complementem-se as custas.17- ATOS DOS DISTRIB - 350103124-3 R$ 8,7321- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002 25174-9 R$ 0,4322- OUTRAS RECEITAS5673 00124-3 R$ 0,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001332-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, deferida a fls. 69/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001982-0 - GRAZIELLE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 21 e 29/45. Diga ao autor.Fls. 22/26. Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001864-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, indicando se for o caso, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.075.002212-0 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002677-0 - JOSE EMILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração do causídico de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pleito de grautuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002211-8 - OSMAR AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002213-1 - JOAO GILBERTO MATHIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001782-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON VICENTE DE LEMOS MELO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls.30. Defiro 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001042-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 66. Defiro por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.075.000376-0 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Fls.249. Defiro 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001916-6 - MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.002424-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMER IBRAHIM SEOUD E OUTROS Despacho:Fls. 54. Defiro 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha-se a taxa judiciária.Assino por ordem da MM. Juíza - 01/200320- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 355,51 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002036-5 - FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Comprove o autor o cumprimento do item 02 de fl. 36.2. Ao autor sobre a contestação. 3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora... 5.Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nId: 320986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.007953-9 - KATIA ROSSANA DUARTE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPÓLIO DE YARA MOURA DE PINHO), Inventariante: ANA PAULA MOURA MORAES), JOSÉ DOURADO LEÃO Despacho:Comprove o autor a constituição do espólio/réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007930-8 - SUELY GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Torno sem efeito o despacho retro. Venha a última declaração de IR do autor para exame da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.008040-2 - DENISE OLIVEIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Venha a certidão de óbito do requerido, bem como a conta em que se pretende resgatar a verba. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.014880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA AO INTERESSADO A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO 13 CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.031.007576-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS CEZAR CANDIDO PEREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS FILHO Despacho:Comprove o autor a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RICARDO MARTIN Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007933-3 - BANCO SANTANDER BVANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007954-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL CARDOSO DIAS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008036-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.007987-4 - SUZANA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Designo audiência para o dia 03/10/07, às15H, para o depoimento pessoal da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000417-1 (1439) - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLINICA MEDICA MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Desentranhe-se fls. 267 dos autos nº 00/417-1 juntando-se aos embargos à execução, n° 05/3845-3 em apenso, visto que o despacho se refere à esse.Diga o réu se com o depósito de fls. 223 dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. Caso assim não entenda, venha pelo réu planilha atualizada do débito, considerando-se o depósito de fls.223 no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.031.007940-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO EFEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PETER SIEAUBER Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.003845-3 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLINICA MEDICA MARICA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Diante do depósito de fls.69, ao embargado/réu para dizer, em 48 horas, se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.007071-8 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AREAL DE MARICA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 60 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.011842-4 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CEDAE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FLS. 133 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.007555-8 - ANTONIO MAX DA CNCEIÇÃO GENTIL, HELENICE CONCEIÇÃO GENTIL DA SILVA, ORUGUANDY DA CONCEIÇÃO GENTIL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:Venha a última declaração de IR, com declaração de bens, se houver, ou declaração de isento, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.007989-8 - HERNANI PEIXOTO D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS: CONTA AEVC, 0702-1, R$ 75,23; CONTA TAXA JUDICIÁRIA, 0101-6, R$ 30,00; CONTA 600225174-9, R$ 3,76 E CONTA 567300124-3, R$ 3,76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004627-3 - DILZA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reembolso de despesas médicas \r\n\r\nProc. 2007.031.007937-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SMEDESJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.004288-0 - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.031.000884-9 - GILMAR ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X RODRIAUTOS VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006333-7 - JAILSON A. COSTA MAT. CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Demanda ordinária.Às fls. 59, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que a Ré não foi citada, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007942-4 - GIL DE ALMEIDA RIOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.14/19, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007923-0 - NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ELEZIO BAPTISTA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.012118-6 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO ALVES DOS SANTOS Despacho:FLS. 61 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.007110-9 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.007959-0 - AESBM - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X G.R.E.S. UNIDOS DA MOMBUCA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007994-1 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002778-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPOLIO DE NAZARETH DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:FLS. 107 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.007559-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA PENHA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUNIOR CESAR RODRIGUES Despacho:Fls.10/11. Venha o original ou cópia autenticada. Venha, pelo autor, a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.008349-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MICHELLI CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 09/11. \r\n\r\nProc. 2007.031.008368-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ADRIANA LOUGAN), SANDRO LOUGAN Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.007188-0 - PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ADAIL DE OLIVEIRA ARAGAO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.031.000010-6 (2395) - CLEBER NAZARENO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERCONS CONTABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Recebo o Recurso , vez que tempestivos, conforme certidão cartorária de fls.122. Entretanto, deixo de acolhê-los, na forma dos Enunciados 41 e 107 das Súmulas do E. TJERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.005511-2 - FABIO CAMPOS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER 6 CÓPIAS DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE FLS. 136 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DEFERIDOS. \r\n\r\nId: 320969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.013244-5 - BSS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRUNO SPINGOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588) ... Posta a questão nestes termos, comprovada a relação de parentesco, a necessidade da autora e a possibilidade do réu e demais elementos do autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, convertendo os alimentos provisórios em definitivos, para CONDENAR O RÉU A PAGAR A PRIMEIRA AUTORA ALIMENTOS MENSAIS EQUIVALENTES A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, que deverão ser pagos todo dia 05, mediante depósito em conta ou contra-recibo. Por outro lado, ante à ausência de comprovação da união estável, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.002660-0 - GCS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PAULO SERGIO SOARES Intime-se a parte autora para providenciar as copias necessárias para contra-fe. (Port. 03/2002) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.031.000873-3 (7394) - LAURELINO PEREIRA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Defiro J.G. Desarquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.007556-3 - BCMV (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ERIC MOURA VALENTE À requerente de fls. 60. (Port. 03/2002) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.004049-0 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE MENESES (RJ-033419)), G.C.S.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Guarda. À fl. 19 consta decisão, nos seguintes termos: \"1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". À fl. 21 consta certidão dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado à fl. 19. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.004564-7 - ZELY BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X LUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Defiro J.G. Desarquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.000785-9 - BRUNO SPINGOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X GISELE SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) 1) Diga a parte autora sobre o laudo, bem como se possui interesse no prosseguimento do feito. 2) Diga a parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.004554-0 - MARCELO GAVINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PHRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR AOS RÉUS EM 18% (dezoito por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzidos os descontos obrigatórios, sendo nove por cento para cada filho. ... \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.031.000533-3 (071) - OTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X DIRLENE FERREIRA DOS SANTOS Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de DIRLENE FERREIRA DOS SANTOS, e declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curador OCTACILIO FERREIRA DOS SANTOS. Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da interdita, do curador e a causa da interdição, na forma do disposto nos artigos 12, III e 1184 do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção Revisional, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.007935-7 - I.O.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X J.M.M.T. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.007146-2 - N.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X F.C.F.S. Decisão:1) Reconsidero o item 3 da decisão de fl. 20. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no que pertine ao pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.031.000314-7 (3790) - RCR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X OSVALDO DA ROSA RAMON CEZAR DA ROSA E RAYANE CEZAR DA ROSA - Processo arquivado. Ao Patrono. Advogado: OAB/46.996. \r\n\r\nProc. 2007.031.004451-3 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X E.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 28/11/07, às10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007144-9 - J.E.S.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X E.S.M.J. Despacho:1 Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.007204-1 - M.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X W.M.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 27/11/07, às 10;00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.019943-9 - MAURICIO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007565-0 - RITA DE CÁSSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.007569-8 - ELIEZER DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X MICHELE FELIPPE CABRAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.006795-1 - ORLANDO RAFAEL CHIANELLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.031.000248-2 (6819) - EDENILZA AZEREDO DA MATTA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) EDENILZA AZEREDO DA MATTA RAMOS MOTA. Venha Procuração. OAB/RJ: 94.997 \r\n\r\nProc. 2003.031.009949-8 - JURANDIR ARANDA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X DALVA MARIA DA SILVA VALERIANO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.000655-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a parte final do item 2 de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.031.008142-5 - SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) SONIA NUNES. Venham custas ou comprovação de hiposuficiência. OAB/rj 128.696. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.031.000228-5 (6233) - LSR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ZILMO JABOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Diga o executado, sobre a certidão de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2005.031.002359-0 - NILZETE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATANAEL OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004401-0 - Y.R.O. (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X O.P.O. Despacho:Regularize-se custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.020813-1 - T.M.O., V.P.F., B.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X N.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Declaro a revelia da 2ª ré, nos termos do art. 319 do CPC. 2) Designo AC para o dia 24/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004260-7 - L.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)), C.C.M. Despacho:Cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 98, com a observância do pólo passivo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação, de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.031.007185-1 - GENY BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Esclareça a parte autora a competência do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 86, I, \"e\" do CODJERJ. \r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2006.031.021380-1 - L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X C.E.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.006811-6 - ALINE CANAVARRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Regularize-se fl. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.007585-0 - DCS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004393-4 - LUIS MARIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X GONÇALO DE BARTOLO CAPITÃO BARREIROS E OUTROS Decisão:Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 01 (um) salário mínimo vigente, em favor dos réus. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007127-9 - TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JONATHAN DE SOUZA ESTEVES Decisão:1) Designo o dia 2811/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. 2) Digam as partes, em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007926-6 - LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X SÉRGIO CARRASCO RUIZ Despacho:Esclareça a parte autora a competência do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 86, I, \"e\" do CODJERJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, compartilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004268-1 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Designo AC para o dia 07/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 53/120. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ,partilha dos bens do casal E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000225-7 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Designo AC para o dia 13/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.031.000792-5 (2642) - DANIELLE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 34/35 - Defiro por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.014752-9 - ELAINE LYRA MURISINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/04, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 45 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 1ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE LYRA MURISINI e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.007616-2 - AMARILDO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.003911-3 - MARCIA HELENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AIRTON CAMPOS LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.010991-7 - ANA PAULA ROSA SILVA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, com a observância de fl. 48. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.031.002952-0 - CENILDA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURIPIDEO SCUTELARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância tácita da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005043-6 - PHBC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X CELIA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.031.021639-5 - WBL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) 1) Fls. 180: nada a prover. 2) Designo ACIJ, perante Juiz Togado, para o dia 24/10/07, às 14:45 h. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000472-2 - PABLO DIEGO MORAES X HEITOR GIL DA FONSECA MORAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.031.021810-0 - E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), M.M.R.C.) X E.R.A.C. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 232, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.004635-6 - GRACIANA VALE DELLANI (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X NERY DELLANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 44/45, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE GRACIANA VALE DELLANI e NERY DELLANI e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001032-1 - SONIA MARIA TAVARES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE SONIA MARIA TAVARES DE FARIAS e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006709-4 - RICARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.031.000192-0 (11489) - MARIA DE AZEVEDO FIGUEIRA X HILDEBRANDO FIGUEIRA Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARIA DE AZEVEDO FIGUEIRA e HILDEBRANDO FIGUEIRA, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA PORTUGAL AZEVEDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.031.001039-0 (2152) - RFM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Fls. 107/108 - Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.001055-0 - IVSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)), AINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Diga a parte autora em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.004665-0 - MARGARETH BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X NERAHI DE SOUZA SILVESTRE DE BARROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia ___/___/___ às ___:___ horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.004665-0 - MARGARETH BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X NERAHI DE SOUZA SILVESTRE DE BARROS 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/11/07 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.008774-5 - VALTER FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GOMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público (item 1 de fl. 130 verso). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006690-9 - ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X PRISCILA DE SOUZA LIMA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.000668-5 - CLAUDIA REGINA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.018232-3 - SANTANA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MOSEIS MIGUEL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.031.006393-5 - MSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE P DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls. 111/112 - Às partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.000643-9 - SERGIO MARCIO PIMENTEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE P E VIANNA (RJ-065799)) X NELZIMAR FERREIRA DE SOUZA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR A VISITAÇÃO NA FORMA DESCRITA À FL. 03 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001579-7 - JORGE FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X JONATHAN FRANCA VIANNA E OUTRO Cumpra-se o já determinado à fl. 54. Lavre-se o termo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.011055-5 - RITA DE CASSIA SILVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Fl. 37 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo, de adoção \r\n\r\nProc. 2007.031.006381-7 - GILBERTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004727-7 - L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)), C.A.B.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020833-7 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 20, com a observância do pólo passivo, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.031.000725-5 - RQL (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X NELSON LOPEZ CASTRO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Após, apreciarei fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.031.001528-8 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X A.M.M.F. Despacho:1) Fls. 31 e seguintes - Nada a prover, considerando que o feito já foi sentenciado. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.031.004450-1 - PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO GUARACY FERNANDES Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006696-0 - WILLIAN DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:1) Regularize-se a representação processual. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.000015-7 - CHJS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. para apresentação de parecer final. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.031.000561-0 (3472) - VANDA DA COSTA MARTINS X FLAVIA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Decisão:Fl. 90 - Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.007559-9 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Regularize-se custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.016377-8 - MARIA DA PENHA VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NEY DE MORAES VIEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011353-2 - ADRIANA CONCEICAO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X ANTONIO SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.006328-3 - VALTER DA CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BEATRIZ LEITE AZEREDO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos embargantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.020861-1 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.031.004623-6 - J.V.G.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X J.B.S.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 11, esclarecendo a parte autora em rito pretende a execução ante a divergência constante da inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.004198-0 - AMARO ALFREDO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALIZONETO ROCHA (RN-002862)) X NEIDE FIGUEIREDO PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GATTI (RJ-102294) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Inscreva-se a dívida no FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.031.001641-8 - A.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), M.) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.013864-4 - JORGE VICTOR JANUARIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO (RJ-129705)) X TERESA CRISTINA FERREIRA PONTES Certifico e dou fé que não foram providenciadas as cópias necessárias para acompanhar a carta precatória com o intuito de proceder realização de estudo social. Intime-se a parte para providenciar as cópias. (Port. 03/2002) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.006298-6 - DANIELA BORGES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005946)) X PEDRO AURELIO CERVEIRA CORDEIRO Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000362-6 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VRA Despacho:Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.031.004453-0 - MARILDA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO Decisão:Ação de estado. Deve ser proposta em face dos herdeiros. Venha sua qualificação em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.000575-1 - RITA DE SOUZA SANTOS X ANTONIO TARGINO DE ANDRADE Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, no tocante ao pedido, causa de pedir, pólo passivo e valor da causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.006757-4 - IVANO JORGE RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)), Falecido: IVAIR RANGEL DE FIGUEIREDO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.006429-9 - IARA LÚCIA MALTEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317)) X LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006462-7 - ANA LUCIA DA SILVA CUNHA CEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA CEIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006702-1 - VALDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ROZINDA GALDINO DE ALMEIDA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.006743-4 - BERNARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X EMMANUELE ALEXANDRA DE JESUS ALBUQUERQUE Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.003241-4 - CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CINTHIA SANTIAGO CAMPOS), CDR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.031.017018-7 - WILTON DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X OENDA TELLES PINHEIRO ...AO AUTOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.021382-5 - ALVARO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X NORMA RAMOS PEREIRA Defiro o pedido de curatela provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Dê-se vista à parte para oferecimento de seus quesitos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.002979-8 - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CELIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:Defiro o adiamento e redesigno o ato para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Venha a justificativa pelo patrono da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 320970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.003268-0 - Scheila Suzamgomes Estelita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Elizabeth Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001602-8 - Eneas Bastos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Manoel Carlos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001351-2 - Luiz Mario da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de outubro de 2007 ás 15:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001117-3 - Sonia Maria Diogo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sonia Maria Diogo Marques - OAB RJ036794). Diante da desistência do recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003366-1 - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003889-0 - Luciano Medeiros Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004003-3 - Maria Angélica Thomaz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. Subam os autos a turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004045-8 - Oiram Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005417-2 - Valdecir Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo - Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). As partes, por 5 dias, sobre novo documento. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000872-1 - Neves e Neves Comercio de Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Barbara A. G. Bragança. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000011/2003 (2003.820.003450-6) - Ary Abrahão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\n002243/2005 (2005.820.000889-5) - Rogerio Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Já foi deferido o desbloqueio da conta da Reclamada, conforme decição de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.820.001120-1 - Paulo Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000126-0 - Carla Ortman Aquino Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Jet Shopping Motos Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.000979-8 - Jose Helenio Soares de Faria. X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001778-3 - Carlos Eduardo Ribeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001857-0 - Maria Lucia de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 58, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.820.001962-7 - Ana Carolina de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001963-9 - Vera Lucia Teixeira Guimaraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.002164-6 - Kleite Guedes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Não há omissão, obscuridade ou contradição na r. sentença, não podendo ser rediscutida a matéria em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002439-8 - Carlos Andre Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Venha declaração do IR ou comprovante de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.820.002523-8 - Marcos Antonio da Silva Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002789-2 - Leila da Silva Miele. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003311-9 - Leone Bragança de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003338-7 - Fabio Gabriel Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Dantas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Venha cópia das três últimas declaração de IR ou comprovante de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.820.003819-1 - Dalva da Silva Albuquerque. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003865-8 - Sandra da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004826-3 - Luzia de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 48, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.820.005155-9 - Roberto Borges Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141, Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. 2 - Ao recorrido. Subam os autos a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005295-3 - Stela Dalva Will Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal. 4 - Defiro JG.\r\n\r\nProc. 2006.820.005563-2 - Sonia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo os recursos em seus regulares efeitos. 2 - Aos Recorridos. 3 Subam os autos a Turma Recursal. 4 - Defiro JG a segunda apelante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005638-7 - Forte Maricá Tintas Materiais de Construção e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. 2 - Ao Recorrido, após, subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000053-0 - Sebastião Floriano Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro. Aguarde-se julgamento na segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.820.000199-6 - Marcos Alexandre Cordovil Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X B M C Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Venha comprovante de renda ou as cópias das três últiomas declarações do imposto de renda, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000216-2 - Jorge Luiz Esteves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). 1 - Defiro JG. Ao Recorrido. 3 - Após, subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000225-3 - Antonio Custodio Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000596-5 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000649-0 - Maria Helena Caiado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000874-7 - Flávio Ribeiro de Souza Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Venha comprovante de renda ou cópia da três últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.820.000892-9 - Marly Algemiro Freire Oliveira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos pois tempestivos, apesar de ser desnecessário, diante do que restou claro da conclusão do Juiz Prolator da sentença, determino que passe a constar da sentença que foi julgado improcedente o pedido de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.000934-0 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo recurso em seus regulares feitos. 3 - Ao recorrido. 4 - Subam os autos a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000935-1 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal. 4 - Defiro JG.\r\n\r\nProc. 2007.820.000936-3 - Nilcea Maria da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Ao Recorrido. 3 - Após, subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000939-9 - Sandra Maria Bellot de Souza Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal. 4 - Defiro JG.\r\n\r\nProc. 2007.820.001237-4 - Ondina dos Santos Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1 - Defiro JG. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001248-9 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001250-7 - Marckelli Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922, Jair Torres Soares Junior - OAB RJ114259). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Vinicius Mari - OAB RJ075232). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001316-0 - José Rogério Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Titur Cambio e Turismos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de outubro de 2007 ás 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001317-2 - Eloiza Bona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal. 4 - Defiro JG.\r\n\r\nProc. 2007.820.001458-9 - Claudia Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz - OAB RJ138934). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Venham cópias da três última declarações do IR ou comprovante de renda, para aprecição da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.001468-1 - Maria Inês de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. Subam os autos a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003900-8 - Mauro Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilda Maria de Sá Silva Pereira - OAB RJ072800). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nNão se encontram presentes o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, Indefiro a antecipação da tutela, por não encontra-se em jogo a vida e nem a saúde humanas, devendo ser respeitado o contradotório e eampla defesa. Aguarde-se audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000525/2003 (2003.820.003296-0) - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. Subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\n001400/2004 (2004.820.004233-5) - Joaci Antonio Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n001886/2004 (2004.820.004558-0) - Maria da Conceição Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Rocha - OAB RJ133198, Karine de Lima Rocha - OAB RJ129248). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\n001965/2004 (2004.820.004573-7) - Antonio Carlos Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Reclamante em 05 dias. \r\n\r\n001064/2004 (2004.820.004698-5) - Rosimere da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000378-4 - Luiz Carlos Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REPUBLICAÇÃO : \"Cumpra-se o V. acórdão, cientes as partes da incidência da multa de trata o art. 475 - J, do CPC, após 15 dias\". - Despacho da lavra da MM. Dra. Silvana da Silva Antunes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004171-0 - Elaine Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Filhos Vieira Drogaria LTDA - Varejão dos Remedios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). REPUBLICAÇÃO: \" Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes cientes da incidência da multa de que trata o art. 475-j, do CPC, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias.\" - Despacho da lavra da MM. Dra. Silvana da Silva Antunes. \r\n\r\nProc. 2006.820.006086-0 - Patricia Times Vasconcelos Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A AUTORA SOBRE FLS. 85 E SEGUINTES, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001497-8 - Daniel da Motta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Ortopedia Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Cleio Nery de Sá - OAB RJ041173, Arthur Eduardo dos Santos Ponne - OAB RJ157794E). Nesta data foi remarcada a Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 ás 16:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001312-1 - Aline Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOS DESARQUIVADOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001686-9 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002315-1 - Alexandre de Paula Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002641-3 - Rosemary Couto da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003312-0 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960). AG PUB 11-09 \r\n\r\nProc. 2006.820.003762-9 - Elesccy Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO À ...RECLAMADA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A SEGUNDA VIA DAS CITADAS FATURAS... \r\n\r\nProc. 2006.820.004653-9 - Edson Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005600-4 - Alex de Oliveira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). X Casal - Comercial de Automóveis e Serv. Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000191-1 - Elza Gomes Bertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Leandro Augusto Fragas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). ...Pelo MM.Juiz, foi determinanado que os autos retornassem ao cartório para designação de nova AIJ com intimação do réu. Nada mais havendo..... \r\n\r\nProc. 2007.820.000770-6 - Walmir Vieira Facre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A. ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PA GAMENTO, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR, QUANDO DA ENTREGA, SE A PARTE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO... SEM MAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000894-2 - Alessandra Trajano da Rocha Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000910-7 - Odalea Guimarães Costa. X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.001725-6 - Guaranitinga Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 ás 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.001978-2 - Miguel da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2007 ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001979-4 - Wanderley Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 ás 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.001980-0 - Adilio Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 ás 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001983-6 - Maria de Fátima Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001984-8 - Miriam Esteves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 ás 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003235-0 - Mariza Maria de Almeida Pessoa. X Americanas. Com Ou B2w- Campanha Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635, Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007 ás 15:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001360-1 - Ana Maria dos Santos. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001076-6 - Zuleide Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... Diante disto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva da reclamada. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000329/2003 (2003.820.003409-9) - Luiz Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Guilherme Luiz Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao SERASA para exclusção do nome do réu de seus quadros. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.004207-6 - Rosa dos Santos Pereira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Previmil Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Diante do adimpelmento da obrigação, JULGO EXTINTA execução, na forma do art. 794, I do CPC. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001526-9 - Fabiana de Lourdes Correia. X Niterói - Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002361-8 - Mario de Castro Neto. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 142,49 (já dobrado). POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005329-5 - Claudio Bidegain da Silveira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005697-1 - Cristiane Gonçalves Capella. X Sociedade Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005700-8 - Centro Educacional Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Cassiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.006075-5 - Marilda de Fatima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000466-3 - Leonardo Corrêa Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiroa gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito do recorrido. Após com ou sem manifestação , o que será certificado nos autos, remetam-se ao E. Tribunal , digo Turma Recursal, com a nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.820.000733-0 - Ailton de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA INTIMADO O AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS 107, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001473/2004 (2004.820.004720-5) - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Margarete Veloso Maio. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.820.004074-2 - Edilceia Domingos de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sulamérica Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Certifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença; 2) Em caso positivo, intime-se a reclamada.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003096-7 - Luzinete Estelina Soares Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001408-5 - Vera de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal. 4 - Defiro JG.\r\n\r\nProc. 2007.820.001409-7 - Marly Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos a Turma Recursal. 4 - Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000005-9 - Maíra de Macedo França Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A. DIANTEDA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002301-1 - Thais Pereira de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002380-1 - Renata da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gonçalves Magaldi - OAB RJ103613). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.820.002389-8 - Nancy da Silva Soares. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002527-5 - Rafael Oliveira Valente. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002535-4 - Fabio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003161-5 - Denizes Duarte da Costa. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.820.003370-3 - Anna Maria Neves Garcia. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se decisão de fls.117, após, retornem a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003440-9 - Pedro Paulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1 - recebo o recurso de fls. 122/130 em seus regulres efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça requerida às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.820.003891-9 - Mery Lucy de Faria Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.820.004858-5 - Bruno Pacheco Monteiro. X Renault Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005153-5 - Optica Refração Ltda-me. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005154-7 - Optica Refração LTDA -me. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000210-1 - Eloiza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000405-5 - Silesio Genuário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham aos autos comprovante de renda ou cópia das três últimas declarações do IR, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000684-2 - Wilza Glauce Maues Pinheiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Recebo os embargos uma vez que são tempestivos, entretanto, rejeito-o uma vez que na sentença não há a omissão apontada, devendo o reclamante apresentar planilha de débito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.820.000709-3 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000726-3 - Assis Jose da Rosa. X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - subam os autos a Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001816-9 - Sergio Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos e em razão do enunciado 11.10 ( No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado no Juízo, em que tramita o processo, face a inexistência de vinculação ), passo a apreciar o mesmo: Em razão do Reconhecimento da abusividade efetuada pela Reclamada, condeno a mesma a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente da Reclamante. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002170/2005 (2005.820.001329-5) - Magdalena Maurício Maio Barros. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.001463-9 - Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Antonio Carlos Rangel Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003932-8 - Antonia Alves de Sousa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Associação de Servidores Públicos e Auxilio Mútuo -aspam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475, J, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001025-0 - Simone da Silva Maciel Abreu. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamante apresente em 05 dias os extratos das contas com os valores cobrados pela reclamada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001020-1 - Lucia Helena Leite da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Três Comércio de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Diante disto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, extinguindo-se o feito , na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Reclamada a restituir em dobro os valores indevidamente recebidos da reclamante, na forma do parágrafo único do art 42 do CDC, corrigidos monetariamente. Julgo improcedentes os demais pedidos. Intimem-se da sentença, com a advertência do disposto no enunciado 13.9.1 - a cerda da multa de 10% sobre o valor da condenação, no caso do inadimplemento da obrigação, após o prazo ...na forma do art 475 J do CPC...... Sem custas. . Transitado esta em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.820.001619-7 - Rosana Angelica Cerqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X FININVEST/SA. ...Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüencia, DECLARO EXTINTO O FEITO......... \r\n\r\nId: 320433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.034.000414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIONE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Despacho:Recebo o recurso de fls.184. Ao apelante para apresentar as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.034.001270-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCIS DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Considerando a certidão de fls. 148 informando que o réu cumpriu as condições impostas a decisão de suspensão de fls.107, e a manifestação do Ministério Público a fls. 149-v, declaro extinta a punibilidade do réu Francis do Carmo Rodrigues com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2006.034.001058-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CUSTODIO CLAUBERT DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:Fls.35: Indefiro, já que o referido exame só é feito no Hospital Heitor Carrilho. Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.034.000134-9 (1025/96) - CEREAIS ANNIBAL E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao cartório para certificar se o embargante recolheu as custas, em caso negativo, expeça-se ofício ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.034.000586-0 - IRINEU JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Presentes, portanto, todos os pressupostos de existência e validade do processo, bem como todas as condições da ação.Fixo como ponto controvertido: 1) a causa do acidente; 2) a existência de cobertura do sinistro; 3) a extensão do alegado dano no autor.Dessa forma, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova testemunhal. Designo o dia 15/01/2008 às 14:30 h, para realização de Audiência de Instrução. Decidirei acerca da necessidade da prova pericial após a realização da audiência, já que tal prova servirá para comprovar a extensão das lesões sofridas pelo autor, ou seja, o dano. Essa análise, no entanto, somente será necessária caso a conduta esteja comprovada, o que se dará pelo cotejo da prova documental e da prova oral.Venham os documentos e os róis de testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.034.000599-0 - EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 320807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001393-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:.... Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 06/11/07 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo.... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005493-9 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 08/11/2007 ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.005503-8 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.036.005432-0 - ALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. Recebo fls. 28/29 como emenda à inicial. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), ELIEZER MOURA BARRETO), MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 15:45 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Despacho: À parte impugnada para que traga aos autos comprovante de renda ou declaração de IR no prazo de 05 dias. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003781-4 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TRANSPORTES OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO Decisão: 1. Recebo fls. 29/30 como emenda à inicial, devendo ser anexado aos autos cópias da mesma para instrução dos mandados citatórios . 2.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se as partes rés, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que os réus deverão comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006526-1 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:30 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006965-0 - LUCINEIA LOZORIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:E-se precatoria para oitiva das testemunhas 1 e 2 de fls. 192/193. I-se o patrono para apresentar copias necessarias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1 - MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS CASSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:45 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança. \r\n\r\nProc. 2007.036.003751-6 - ANTONIO FELIX CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS Decisão:1. Recebo fls. 20/22 como emenda à inicial. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 , às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/ multa diária de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6 - BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ART.331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005028-0 - S.O.S. SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 15:30 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Inexistencia de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005233-5 - ROGERIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Inexistência de negócio Jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005232-3 - DILMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007765-2 - IZIO BONDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005081-8 - ANA LUCIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI&CIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às14:45horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: 1- Considerando que a testemunha arrolada pela ré reside na Comarca de Nova Iguaçu, recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Haroldo no endereço indicado às fls. 62. 2- Certifique-se quanto a apresentação de novo rol de testemunhas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.005082-0 - LUCIANA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006443-4 - RAYSSA FRANCA LIMA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 06/11/07 às 15 horas, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES. I-SE PESSOALMENTE A REP. LEGAL DOS MENORES, NO ENDEREÇCO CONSTANTE DE FLS. 83, EXPEDINDO CARTA PRECATORIA PARA O FORO COMPETENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007560-6 - MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 15:45 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003925-0 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nId: 320928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006033-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CLAUDIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:D E C I S Ã ONa audiência de conciliação (fls.152), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. A parte autora requer a produção de provas documental suplementar e oral.Para a solução da presente lide defiro a realização de provas orais e documental suplementar.Designo o dia 29 de novembro de 2007, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.A parte autora deverá, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, sob pena de perda da prova.D E C I S Ã ONa audiência de conciliação (fls.152), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. A parte autora r \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005432-9 - THEREZINHA MORAIS BARBOSA BUJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/10/2007 às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.004501-9 - ESPOLIO DE CARMELA DONATANTONIO MONDANE (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500), Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALEXANDRE DA SILVA MILO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessóriso da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.003984-5 - HAUPTUMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.003088-2 - JEFERSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Ao autor sobre os ofícios de fls. 154/156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002597-3 (22765) - LUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA X Assistente: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) BANCO REAL S.A. - ABN AMRO BANK, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), *** Despacho:I-se o executado para acostar a guia de depósito judicial retirada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000994-4 - EUTALIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.036.004938-1 - Falecido: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) A parte ré, para nos termos do art. 475-j do CPC., efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 126/128, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.003491-9 - ROSANGELA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X EMPRESA FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 179/180. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.036.005442-8 - AMERICAN SPORTSWEAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X THE BEST SHOW ROOM DO TRANSFER DE NILOPOLIS LTDA ME A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 165. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004431-5 - MARISA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de fls. 253/254 por inexistir qualquer obscuridade, contradição ou lacuna na decisão atacada. Ao executado para pagar a diferença no valor de R$ 2.005,18, em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução, ficando, desde já, advertido sobre a possibilidade de realização de penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006870-3 - MARIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005027-0 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO, Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA As partes sobre o ofício de fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A parte ré para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 320931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.036.000505-4 (21504) - ROSELI GROSSO E SILVA E OUTROS X WALTER DA COSTA Decisão: E, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, pugnando pela exoneração da pensão alimentícia às referidas alimentadas (fls.49). EXONERO Walter Costa e Silva do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 10% (vinte por cento) destinada à Roseli Grosso e Silva e de 10% (dez por cento) destinada à Rosangela Grosso e Silva. Oficie-se ao empregador do requerente, afim de que cancele o desconto em folha de pagamento efetuado, a título de pensão alimentícia devido às alimentadas no percentual total de 20% dos ganhos líquidos do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.036.003460-4 (30429) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JUSTINO (RJ-072883)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2001.036.002106-4 (32.893) - SULAMITA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X NILTON JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Ao autor para promover a juntada da cópia da identidade e CPF a fim de que a inicial de exoneração de alimentos possa ser encaminhada ao distribuidor para ser distribuída livremente. \r\n\r\nProc. 2002.036.005119-8 - FABIO ELOI DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: SILENE ELOI BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Decisão de fls. 142: \"....EXONERO Francisco Pereira dos Santos.....\" \r\n\r\nProc. 2004.036.005745-4 - THAYNA MIKAELE CASSIANO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GIL CESAR CASSIANO DE OLIVEIRA Às partes sobre a manifestação do MP (fls. 41), na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.036.000912-7 - E.M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X N.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2005.036.001339-8 - I.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:I-se a autora com o fim de impulsionar o feito, no prazo de até 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.006912-6 - J.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X E.V.S. Despacho:Mantenho a gratuidade concedida.Recebo o recurso interposto no duplo efeito.Ao Apelado. Após ao MP. Finalizando subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005085-5 - SAMUEL FONTES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PEÇANHA Despacho:Venha aos autos, declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005148-3 - ROMULO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X NADILSON ROBSON DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, para constar quanto ganha aproximedamente o réu ou os recursos que dispõe nos termos do artigo 2 da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.036.005209-8 - JOSE AMERICO BRUM BIZON, BRUNO EDYR SANTANA BIZON (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Venha aos autos, comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, para constar quanto ganha aproximedamente o réu ou os recursos que dispõe nos termos do artigo 2 da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.036.005283-9 - EVANY DO NASCIMENTO PENNA X RAIMUNDO CRISTO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Venha aos autos, declaração de imposto de renda da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005295-5 - VINICIUS CORDEIRO DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.Não obstante, emende à petição inicial, no prazo de dez dias, para atender ao artigo 2º da Lei 5478/68, bem como esclarecer o pedido para dizer o valor dos alimentos provisórios no caso do réu ter vínculo empregatício, bem como o valor dos alimentos definitovos. \r\n\r\nProc. 2007.036.005427-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL LYRIO X PAULO HENRIQUE GOMES DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial para atender ao artigo 2º da Lei 5.478/68, especialmente esclarecer a profissão do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.005032-6 - ADRIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após cls. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000375-6 (15.484) - JOSE ROMUALDO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:Aos requrentes. Após à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.003608-1 - N.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X T.L.B.O. À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, p/comprovaçao de uniao estavel pós morte \r\n\r\nProc. 2007.036.004958-0 - LEILA REGINA LAPORT FERNANDES, Falecido: JORGE HYGINO GOES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000236-8 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006095-7 - JANE VERNECK AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CLAUDIO MOISES SOARES AFFONSO Sentença de fls. 53 a 54: ... DECRETO o o Divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001280-3 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) à parte autora para se manifestar s/a certidão do oja de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.036.005473-3 - HUGO VARELLA DA MOTTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALEX SANDRO DE LIMA DINIZ Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002674-9 - MANUELA MATOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VICENTE FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Venha aos autos, comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004993-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X E.S.W.P. Despacho:Renove-se a diligência de fls. 41 sendo autorizado ao OJA o auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.004750-1 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CLEBER REIS DA SILVA Sentença:Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessária a produção de prova em audiência, cabendo pois o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil.A pretensão autoral deve ser acolhida, primeiramente, diante das declarações prestadas em cartório pelo requerido, bem como a inegável a ocorrência da revelia por parte do Suplicado, já que o mesmo, apesar de regularmente citado, deixou de oferecer resposta, no prazo legal (como certificado às fls.50 vº), pelo qual decreto a sua revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial nos termos do art. 319, do CPC.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do ilustre Curador de Família, deve ser integralmente acolhido.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o Autor do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 20% (vinte por cento) destinada ao Suplicado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002032-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ao autor sobre fls. 91 a 93. \r\n\r\nProc. 2007.036.003512-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.F. Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001685-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X B.R.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) \"Às partes para especificarem as provas que desejam produzir.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003808-7 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu efeito devolutivo. Ao Apelado em contra-razões. Após, vista ao MP. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002170-3 - L.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X K.P.S.), L.P.S.B. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência ora manifestada pela parte autora, com a concordância da parte ré e MP e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.002130-0 (31720) - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) C.B.N. E OUTROS, Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) À parte autora para através de sua patrona, apresente contra-razões da apelação, atendendo a determinação do Tribunal de Justiça . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos; Anulatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007970-8 (29.423) - A.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER DA SILVA (RJ-135202), Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) A.C.P.S. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao Réu para comprovar em 48 horas, documentalmente, o fato de estar viajando, conforme fl. 141vº, na forma do Art. 3º, da Portaria 01/2005 deste Juízo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000072-8 (13914) - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X C.J.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) À parte ré para recolher custas rs à intimação da parte autora para que ela se manifeste sobre pedido exoneratório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000898-0 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Sentença: Tendo em vista a composição a que chegaram as partes (fls.22/23), DECLARO a paternidade de ROBERTO GOMES DA SILVA à JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO e assim HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que este produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006475-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.V.S. Ao autor sobre fls. 30, 31 e 32. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007614-3 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Especifique-se através de planilha os valores que serão objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2007.036.000856-5 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X J.O.B.S. Sentença: A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito. A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.003223-0 - D.L.C.S. X Falecido: V.M.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção ministerial de fls. 38. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005045-4 - LIDIA DO ESPIRITO SANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após ccls. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005051-8 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:À MM. Juiza Vinculada, que presidiu a instrução de fls.50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.007787-1 - C.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X N.S.A. Decisão:.......Diante dos exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Ministerio Público e atribuo efeitos infringentes para declarar nula e tornar sem efeito a sentença de fls. 27..... \r\n\r\nProc. 2007.036.003872-7 - ADRIANA ALVES FARIA X CRISTIANO RODRIGUES RARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 09vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005086-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PECANHA) Despacho:Venha aos autos, declaração de hipossuficiência financeira e comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 320930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001750-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ALAN MARCELO DA SILVA) Despacho:Em derradeira oportunidade, em especial diante do documento de fl. 135, diga a defesa se pretende a produção de prova oral ou diligências. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nId: 320935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001625-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MARCOS PRATES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Fica redesignada a audiência para o dia 17.10.2007, às 13:30 horas, tendo em vista impedimento ocasional. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nId: 320936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004185-9 - Antônio Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Mac-laren e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Comparecer ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.004606-7 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Unimed Intrafederativa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.003461-4 - Juracy dos Santos Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Ótica Carvalho Ltda.. Intime-se o autor para manifestar-se sobre as certidões de fls. 48/53, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000728-5 - Marcus Dani Dias Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X Didico Comércio e Consultoria e Asseddoria Ltda.. À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001641-9 - Thelma Rego de Araujo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 38, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006063-9 - Fátima de Almeida Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 136). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - Ivan de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004523-9 - João Alexandre Vidal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Não obstante, o executado em sua peça alegar que a citação se deu de forma irregular, pois no endereço constante do mandado citatória figura mero correspondente, o fato é que o \"mero correspondente\" deve ser interpretado como preposto do \r\n\r\nProc. 2006.808.005393-5 - Antoni Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870, Manuela Novaes Asturiano - OAB RJ113691). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se a parte ré em execução pelo valor apurado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.808.005969-0 - Nilce Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000251-6 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000317-0 - Marta Rolim Gonçalves. X Escritório de Agenciamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - Maria das Graças Fried. X Papelaria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). Fl. 30 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001159-1 - Senildo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001445-2 - Biofarma de Nilópolis Farmacia de Manipulação Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Fls 86/87: Ciência à parte ré. (2) Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.808.002363-5 - Indoor Divisórias e Revestimentos Ltda. Me. Rep Leg(s): Ricardo de Sá Retamiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). De forma, converto o presente em diligência para que o Autor providencie junto ao credor Bradesco comprovação de quitação do financiamento nº. 143.080/00-8 e que os depósitos de fls. 28;31;34;35 e 36 não estão mais ligados ao contrato e que poderão s \r\n\r\nProc. 2007.808.003695-2 - Erizelda Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004412-2 - Roberto Mazzini de Brito. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Retificação: Certifico que o horário da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, marcada para o dia 06/11/2007, está previsto para às 14:40h na sala 104 ou 124 desse Fórum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.006338-2 - Terezinha Brandwain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435, Amanda Costa Sales - OAB RJ153013E). X Antonio Marinho Viana. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, (facultando a parte a o desentranhamento dos documentos de fls. 05/08 para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.005764-8 - Rapahel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Excentric Video Dance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). Comprovem objetivamente os requerentes que façam jus ao benefício da gratuidade de justiçã. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.808.003504-7 - Katia da Silva Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Eng. Vídeo & Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Ao autor sobre fls. 71, verso. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 94v., conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000454-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Expeça-se novo mandado de pagamento. intime-se pra levantamento. Após, devolvam-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.000925-7 - Elaine Rodrigues Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda. - Me. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregdoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001629-8 - Vera da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002534-2 - Fatima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Star Palco Produções e Promoções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003222-0 - Cristiano Ottoline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o 5º Depositário Judicial (fl. 97) prestando as devidas informações. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005161-4 - Dulcina Nunes Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Hisa Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 189, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005593-0 - Carolina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 109, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004694-3 - Alessandra Martins da Silva Cardoso. X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005141-0 - Messias Cardoso Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X João de Deus Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares Madeira - OAB RJ085550). Comparecer ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005795-3 - Zuleide Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X M. R. C. da Silva Móveis Me. Rep Leg(s): Messias Ribeiro Campos da Silva. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005927-5 - Ângela de Carvalho Custódio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Moreira da Rocha - OAB RJ099573). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006138-5 - Rogério Francisco da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006378-3 - Edson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - Herdeira Ângela Maria Faria de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 123/125: Embargos tempestivos que são rejeitados, haja vista que já foi feita, de ofício, a retificação do erro material apontado, conforme se depreende do que consta de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.808.000176-7 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Fenix Promotora de Vendas e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.000522-0 - Deise Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 61, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - Altair Cavalcante Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001395-2 - Renata de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002056-7 - Danielle Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002175-4 - Marcos Aurélio da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Banco Fininvest Sociedade Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002432-9 - Genildo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X C C e da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002435-4 - Roberto Marendaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002885-2 - Cássia Rosana de Albuquerque Braba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Considerando o exposto na petição de fls. 41, redesigno a AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004359-2 - Waldecy Ferreira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Ferreira Mendes - OAB RJ147864E). X Transbovino Rodrigues Ltda.. Designo ACIJ para dia 08/10/2007 às 13h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004393-2 - Eva Gomes Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.808.000845-2 - Cláudia Pimenta dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Nery Estable Moreira Júnior. Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 320276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.528.001621-4 (4153) - MARIA JOSE LEAL KHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ESPOLIO DE SRBASTIAO DE PAIVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:1 - Digam a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente.2 - Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.002063-0 - RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 42, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002238-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDGARD HERDY SOUZA GOMES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.037.003239-7 - CLARINDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MARCIA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Despacho:1 - Intime-se a ilustre perita para que esclareça se o valor proposto a título de honorários se refere a perícia e ambos ous autores ou em cada um deles.2 - A decisão proferida nos autos da impugnação à Gratuidade de Justiça, em apenso, cassou o benefício dos autores.Tal decisão restou preclusa. Assim sendo, como os autores pleitearam a prova pericial estes devem adiantar o valor dos honorários periciais.3 - Com o esclarecimento da Dra. Perita, publique despacho ordinatório, dando vista às partes pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001174-4 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão: Tendo em vista a ausência de liquidez do bem penhorado a fl. 223 é de difícil liquidez, sendo cereto que o mesmo somente interessaria um número reduzido de empresas de comunicação, DEFIRO a penhora do faturamento diário da executada, na ordem de dez por cento, patamar que entendo razoável e suficiente para o pagamento do débito, sem inviabilizar a continuidade das atividades da executada. Tal medida somente será implementada após a aprovação de plano de admistração.(...)Intime-se o depositário para que, no prazo de dez dias, traga aos autos plano de pagamento do débito, observando o montante da penhora, esclarecendo quanto tempo é necessário para a satisfação do crédito. A não apresentação do plano para aprovação judicial importará em efetivação da penhora forçada do faturamento, sem prejuízo da aplicação das sanções penais e administrativas ao depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.037.004306-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ISMAEL DO CANTO NOGUEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a devolução da correspondência, fsl. 101 \r\n\r\nProc. 2003.037.001477-2 - MAXIMA FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIMONE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.037.001806-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.005898-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE LUIZ DA SILVA Fl 144 - à autora.( oficio da secretaria da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.037.001790-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X J.A SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.000824-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ARLETE CAPAGNUCI SPRUCK E OUTRO Despacho: Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço informado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): Ao autor para antecipar o pagamento das custas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): Ao autor para antecipar o pagamento das custas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.037.005245-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X HELIO MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão: Tendo em vista que o auto de constatação não foi capaz de informar, com certeza, se há utilização de água fornecida pela autora, nem desde quando o réu se utiliza da água de poço artesiano, determino, de ofício, a realização de prova pericial, a fim de esclarecer se o réu utiliza água da autora ou se utilizou e, eventualmente, até que data. Nomeio perito o Engenheiro Leiner Rezende, o qual deverá ser itimado para formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e a formulação de quesitos em dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001645-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CONFECÇÕES VAIL TEX DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos (Em Réplica).. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.528.000657-0 (3946) - MARIA ALMEIDA BABO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCIUS BEYRUTH SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA M. B. NICOLAU (RJ-000967B) Sentença: Diante da remissão do crédito da presente execução, conforme acordo homologado por este juízo nos autos do processo nº 6529, entre as mesmas partes (cópia as fls. 165/166), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794,II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001538-7 - ANSELMO STROLIGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X RONALDO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006885-6 - RAFAEL BARCELOS BERBET (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANDREX DE FRIBURGO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 773,32.Nova Friburgo, 19/09/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000829-4 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X DOCE INTIMIDADE DE FRIBURGO LINGERIE LTDA Despacho: Fl. 88 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA FRIBURGO INDUSTRIAL MERCANTIL LTTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.007902-6 - DEFENSORIA PUBLOICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBURGO Despacho:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.004631-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA PENHA BASTOS CARDINOT Decisão:... Defiro a solicitação de bloqueio das contas da executada, já que esta, citada em execução, quedou-se inerte. .. \r\n\r\nProc. 2006.037.005028-0 - COMERCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES ME Intimo a parte autora para recolher as custas para diligência do oficial de Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24CAARJ - R$ 1,22FUNPERJ - R$ 0,61FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005725-6 - HERIQUE DA SILVA KER (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.037.013957-1 - SIMONE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) À advogada da habilitante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002207-9 - MARCIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ARYCE BIANCHINE BENVENUTE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: FL . 147 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014678-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X PAULO SÁVIO FIGUEIRA MANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1- Fl. 281: Defiro. Forneça o autor cópias das mesmas, para serem juntadas aos presentes. Após, desentranhem-se, certificando-se.2- Com o trânsito e devidamente recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006839-1 (6808) - ANA CRISTINA ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PHITOTERAPHIA BIOTOGENIA LABORAT.BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Por ordem do Juízo, intimo as partes para tomarem conhecimento da data da perícia, marcada para o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013159-4 (1982.263.013054-4) - Inventariante: IOLANDA MONNERAT SCHOTTS HUBACK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MANOEL LUIZ HUBACK Despacho:1- Venham as certidões de praxe, devidamente atualizadas bem como a partilha firmada pela meeira e demais herdeiros, com as firmas reconhecidas e suas folhas rubricadas.2- Cumprido o ítem anterior, às Fazendas.3- Não havendo oposição das mesmas, certifique o cartório, na forma do art. 245 do CNCGJ, vindo apos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.528.000664-0 (5437) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)), Cessionário: FERNANDA SALVADOR DE MELO), Inventariante: TADEU LUIZ TARADEM), Inventariante: TADEU LUIZ TARDEM) X ANTONIO LUIZ TARDEM E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.528.004996-9 (5.995) - Inventariante: BENEDITO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NELCY PALADINE SOARES Despacho:1- Tendo em vista a manifestação de fl. 121, convolo o rito do presente para arrolamento. Anote-se.2- Regularize-se a representação do cônjuge da herdeira Betania Paladine Soares.3- Venha a partilha firmada pelo meeiro e demais herdeiros, com as firmas reconhecidas e as folhas rubricadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002335-6 - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X EDMILSON MOURA DOS SANTOS Decisão: 1 - Diante de fls. 12 a 17, defiro a inventariança e nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo(a) inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3-(...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005124-8 - CRISTINA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENIRA CONSTÂNCIA OUVERNEY DOS SANTOS Decisão:Diante do documento de fl. 11, defiro a gratuidade. Designo audiência de justificação para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.005774-8 (6651) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X APETITE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão: Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 92/95, pois o art. 50, do CC, exige que a desconsideração tenha por fundamento o abuso da personalidade ou a confusão patrimonial, o que não restou demonstrado nos autos. Não foram esgotados os meios de localização de bens da sociedade executada, passíveis de satisfazer o crédito. Após a sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios e constituiu o título executivo judicial, tentou-se a citação da executada, o que não se realizou. Caberia, assim, o arresto dos bens da executada. Os ofícios expedidos para o DETRAN e o BACEN, restaram negativos, exceto o de fl. 68, que atesta a titularidade de conta corrente pela executada. Assim sendo, informe a exeqüente se pretende o bloqueio dos ativos da executada, eletronicamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006113-6 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:1- Defiro a antecipação de tutela....2- Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 3 - Indefiro a produção de prova oral, por s \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014386-0 - ROBERTA DA SILVA RUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaira 001/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 1997.528.005996-4 (6118) - MARIA THEREZINHA BRUST (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ESTE JUIZO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 31e a intimação de fl. 32, oficie-se ao Fundo Especial. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reparatoria por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004560-1 - PAULO BREDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia mensal para o autor depositar os valores cobrados, somente quanto ao fornecimento de água e oficie-se à agravada para que não proceda ao corte no fornecimento da água, salvo se o autor ficar inadimplente quanto a este serviço.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.3 - Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Engenheiro Leiner Pimentel de Rezende, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, cientificando-o de que não haverá adiantamento de honorários face a gratuidade de que goza o autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.4 - Indefiro a produção de prova oral, por ser a mesma imprestável para o deslinde da demanda. A possível má-fé do autor pode ser comprovada pelo ilustre perito. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009541-9 - ALESSANDRA MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ETÉRIA PAES HENRIQUES Despacho: Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.004684-5 (8620) - EVANE ELLER E CELIA FULGENCIO DA ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X HANS INGO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho: Tragam os exeqüentes o número de seus CPFs para possibilitar a análise do requerido a fl. 220. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005699-4 - GLORIA ANTONIA CHIMELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LELIO BRAZIELLA MADURO Por ordem do Juízo, intimo Autora a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008810-6 - JOSUE JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X PULLIGAN WILHIAM S/A Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para recolher custas para envio de oficios solicitados: APCJ - 0711-2 - R$ 17,45CAARJ - R$ 1,74FUNPERJ - R$ 0,87FUNDPERJ - R$ 0,87 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.037.006569-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas para a oitiva das testemunhas arroladas, ficando ciente o autor de que deverá traze-las, sob pena de perda da prova.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.002286-0 - SONIA MARIA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 199vº. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000188-3 - ESPOLIO DE REGINA LUCIA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CONDOMINIO VARANDAS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho: Traga o exeqüente o número de seu CPF para possibilitar a análise do requerido a fl. 639/640. \r\n\r\nRetificação de Escritura, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.037.002979-2 - EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CASA SÃO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:...Passo a sanear o feito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002104-9 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA Despacho:1- Fl. 29: Anote-se, onde couber.2- Venha a última declaração de renda da autora relativa ao exercício de 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003655-8 - JOSE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.037.003669-8 - OSCAR OSNI TARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE EUPÍDIO DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Atenda-se ao MP.( fls. 243 - \" pela manifestação autoral\") \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2006.037.005310-3 - MANOEL OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X CORINA GALVANI), Confrontante: VALDIR VELASCO), Confrontante: LAFAYETTE PONTE PACHECO) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 42 \r\n\r\nId: 320937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória, ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.037.002021-5 - VALÉRIO LÚCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Encaminhe-se o presente feito ao Juízo da 2ª Vara de Barra do Piraí com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000105-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X PEDRO SILVEIRA Despacho:Fl. 30. Defiro o prazo de 60 dias requerido. Decorrido tal prazo, sem a promoção de andamento do feito, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002548-1 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000896-5 (4759) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANA BRAGA VIOLENTO E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.528.003172-0 (5156-0) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRALHERIA MAGRIM LTDA. E OUTRO Falta recolher custas referentes ao mandado de fls. 73, no valor de R$ 38,47 (Atos do oficial de justiça) e mais 5% da Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003671-0 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X RICARDO GONÇALVES CORREA Despacho:Fls. 57/58. Anote-se onde couber.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.037.014428-1 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CASACAR- PLANO DE SAÚDE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 35. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.037.002779-0A - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:isto posto, acolho a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 256.200,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003547-4 - TOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BANCO SOFISA S.A Despacho:Ao em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002852-2 (1938-0) - ROMILDO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X OSWALDO FRANCISCO HAMES E OUTRO Ao autor sobre fls. 150. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012748-0 (9.218) - Inventariante: FERNANDO MAURO LEAL (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)), Interessado: HELENA LUCILIA LEAL MOTA, Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JANUARIO DE OLIVEIRA LEAL), LUCY AOR LEAL Despacho:Expeça-se Carta Precatória para avaliação conforme postulado pelas Fazendas. \r\n\r\nProc. 1995.037.000038-2 (13.911-6) - Inventariante: LAUDELINA IVONE MARQUES DA FONSECA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) OCTAVIO ALFREDO ERTHAL E OUTROS) X JOSÉ ELIAS ERTHAL Falta ofício do Distribuidor e Estado. \r\n\r\nProc. 1996.528.004571-0 - Inventariante: IRDA DE LOURDES SANCHES NEVES, Inventariante: MARIA LUCY NEVES DA SILVA, Inventariante: LUIZ CARLOS NEVES, Inventariante: ANTENOR SANCHES NEVES, Inventariante: ADAIL NEVES, Inventariante: ALVARO SANCHES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X LUIZ NEVES A parte que deverá trazer a comprovação de quitação fiscal do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.005529-0 (7623) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) DOM FRANCO LTDA ME Despacho:Desentranhe-se os ofícios conforme requerido. Quanto ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, cumpra-se os requisitos do art. 50 do Código Civil para posterior apreciação do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000450-8 - JOAO ANTONIO OUVERNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.037.002015-8 - J L PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS E DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006454-4 - GERALDA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.015387-0 - YOLANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004028-5 - JACYR LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.003403-3 - JULIO CESAR DAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NAIR DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Fl. 106. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001292-7 - LEA MARIA ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Intimem-se as partes sobre a v. Decisão. Após, cumpra-se a v. Decisão remetendo os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.037.002676-8 - MARIA CRISTINA DEL RIO DE CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o comunicado da v. Decisão. Após, remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006333-3 - BRITO E MULLER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:À parte Autora sobre o depósito de fl. 238. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.037.001022-5 - EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA X BARAO DE FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Reconsidero o despacho anterior que determinou a vinda do segundo volume, já localizado solto entre outros processos. Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.037.010911-4 - DOUTEX S.A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MOÇA-FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes e ao MP do retorno dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005710-1 (4135) - ARNALDO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X LUIZ ANTONIO HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o oficio. \r\n\r\nId: 320938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001349-6 - ANACONT - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Despacho:Fls. 864: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006595-9 - Inventariante: TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BELMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para que traga aos autos certidão da Receita Federal em nome de Haroldo, bem como da Justiça Federal (nome e espólio), além da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo-RJ\" EXP. 08, de 13-09. \r\n\r\nProc. 2003.037.004015-1 - Inventariante: IONE LOBO QUINTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X JASON QUINTES Sentença:Adjudique-se o bem deixado por falecimento de Jason Quintes, em favor de João Batista de Abreu Pacheco, casado com Jorgina Maria das Graças Coelho Pacheco, na condição de cessionário, conforme fls. 02/04 e documento de fls.68/70.Transitada em julgado, não havendo impugnações, estando comprovado o pagamento do ITD, conforme fls. 53/54 e certificadas as custas judiciais, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.005528-2 - Inventariante: KATIA DA GLORIA JASMIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), Cessionário: HENRIQUE DE BEAUCLAIR, Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GASPAR REIS JASMIM), Cessionário: PATRICIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao interessado para retirar de Cartório o alvará de autorização grampeado à contracapa.\" EXP. 08, de 13-09. \r\n\r\nProc. 2003.037.005554-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURAT MARTINS, Inventariante: MARCOS EDUARDO MOURAT MARTINS, Inventariante: MARCIA REGINA MOURAT MARTINS, Inventariante: FABIANA MOURAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X IRANY FERREIRA MARTINS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao interessado para retirar de Cartório o formal de partilha que encontra-se na contracapa.\" EXP. 08, de 13-09. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002863-1 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Inventariante: MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) ANTONIO LIMA Despacho:1) Fls. Regularize-se. 2) Anote-se o óbito intercorrente. 3) Lavre-se termo. 4) Após, aos fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000521-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ARLETE MIGUEL COUTO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.000605-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.037.002009-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SALETE MARIA VASSALO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.002302-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO RUFINO E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.006243-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HAGNYS DE JESUS LOPES Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para a remessa de 07 ofícios expedidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2004.037.002424-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE FERRAZ DOS SANTOS), MAGNA FERRAZ DOS SANTOS Despacho:Fls.374v: À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.002888-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO Certidão da Secretária: \"... a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas...\"NOTA DA SERVENTIA: À parte autora, sobre fls.211/212 (a respeito de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.037.001004-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NUTRIMALTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ordinatório: \"À Autora, para recolher custas para intimação no valor de R$ 3,49 se for por Carta e, R$ 12,24, se for por mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.037.003781-1 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.037.003826-8 - DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.037.003963-7 - SÉRGIO KASSUGA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho de fls. 16:\"Fls.15: Ao Autor\" (falta recolher R$ 150,45 em atos dos escrivães, Funperj, Fundperj e R$ 43,91 de taxa). \r\n\r\nProc. 2007.037.004083-4 - IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003847-5 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a autora a titularidade das contas mencionadas na inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.001594-8 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, de repetição material de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominatorio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003831-1 - MAURILIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003844-0 - ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária em 05 dias, pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004190-5 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Ordinatório: \"Ao Autor, para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 182,00\". \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003976-5 - RICARDO RIBEIRO VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSPE BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Ordinatório: \"Ao Autor, para recolher R$ 12,24 por mais uma diligência\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001618-9 - CARIELLO PINTO DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.128: À embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002300-1 - ATHENOGENO LEOBARDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). ANNA GUIMARAES CARIELLO (RJ-121077)) X CESAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MARTINS SOUZA (RJ-066873) Decisão:Fls. 92: Indefiro a suspensão, tendo em vista que de acordo com o art. 1052 do CPC, os embargos de terceiros só suspendem o processo principal em relação ao bem embargado.Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014532-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARIELLO PINTO DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls.67: Recolhidas as custas, expeça-se certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.007415-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSÉ LUIZ CARNEIRO), CONCEIÇÃO AMALIA WERNECK VAZ Despacho:Fls.65: Recolham-se as custas para expedição das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2006.037.005537-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X E. DA COSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS), EVANDRO DA COSTA), RAUL RAMOS CANTELMO Despacho:Recolhidas as custas, aditem-se os mandados conforme requerido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.037.016383-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME (BLESS FASHION)), JEANNE SIAS FARIA \"Ao Autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31vº\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.008452-3 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Despacho ordinatório: Ao réu para que recolha as custas devidas para intimação do autor para depoimento pessoal bem como pela remessa dos ofícios requisitando os funcionários públicos arrolados. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000540-0 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)), Nomeado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (SEGURO TOYOTA), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Esclareçam se desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004196-7 - Inventariante: VANESCA WENDERROSCY CABRAL WALLACE HIAGO MUNHÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)), THEREZINHA DE JESUS MOREIRA, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), HELIA MARIA DA GLÓRIA MUNHÕES) X WANTUIL DE SOUZA CABRAL Despacho:Fls.91/92: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.002941-8 - Inventariante: NATHALIA PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X NISE CUNHA PORTELA), Interessado: SYLVIA FERNANDES MELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Fls. 51/58: Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.003063-9 - Inventariante: WAGNO LUIZ CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MOACIR CONDACK DE QUEIROZ Despacho:Fls.57: Defiro o prazo por trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000176-9 - Inventariante: FRANCISCO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X JUDITH MACHADO SANT'ANNA Despacho:I-se o inventariante, a fim de que dê andamento ao feito em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.001095-3 - Inventariante: HERONDINA LONTRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARIA LUCIA LONTRA FEIJÓ Despacho:Atendam-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.002415-2 - Inventariante: ZÉLIA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) ROSILAINI MENDES), EDMAR MENDES DUTRA, Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), IEDDA DUTRA DA SILVA), ANTONIO CARLOS DUTRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIDES DUTRA Decisão:Considerando o regime de casamento do \"de cujus\" com a inventariante, retifiquem-se as primeiras declarações a fim de que conste, tambérm, o imóvel situado em Mury. \r\n\r\nProc. 2006.037.005969-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SIMÕES OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER) X AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Decisão:Tendo em vista que a gratuidade foi indeferida pela decisão irrecorrida de fls. 90, recolham-se as custas e taxa judicária e após, voltem para apreciação do pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001701-3 - HELDA DA CONCEIÇAO CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Designo conciliação para o dia 11/12/07 às 15:00h I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014248-0 - MARIANNA LEONARDA BORRHAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A, Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), Assistente: CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO L.T.D.A., Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.186: \"Autentique o requerente de fls. 169/170, os documentos de fls. 172/175 e 179/180 e após, voltem conclusos para apreciação do pedido de assistência. Informe o cartório se há recolhimento de custas para pedido de assistência.NOTA DA SERVENTA: A primeira parte do despacho refere-se à petição do CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO-RJ\" EXP.08, de 13-09-2007. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.037.005451-6 - MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X KLEBER FEIJO Ordinatório: \"À Autora, para recolher custas no valor de R$ 3,49, referentes a intimação de fls. 45\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.002321-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZAEL PEREIRA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 320941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003125-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Esclareça a parte requerente se ainda há interesse na venda e, em caso positivo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001998-5 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar o correto nome da primeira requerente. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008700-9 - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.037.003410-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 24/10/07, às 15:00 horas, atendendo-se a promoção do MP de fls. 23 e vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004984-9 - P.S.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Despacho:1) Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.2) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/10/07, às 14:00 horas, observando-se a manifestação do MP de fls. 12, vº. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.005103-0 (34588) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X J.W.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Fls. 193 e vº: Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004639-1 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X E.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Fls. 30: Indefiro o requerimento, tendo em vista que a notificação da renúncia ao mandato é ato que deve ser praticado pela patrona, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004590-0 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. Despacho:Regularize-se a representação do exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.004532-4 (31620) - T.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X A.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004637-8 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X O.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 35: Indefiro o requerimento, tendo em vista que a notificação da renúncia ao mandato é ato que deve ser praticado pela patrona, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.002619-9 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X L.P.S.S. Despacho:Emende-se a inicial retificando o pólo passivo eis que a titular do direito/obrigação discutido em Juízo é a menor e não a mãe da mesma;Sem prejuízo, realize-se estudo do caso;Após a retificação e alteração no DRA, cite-se a menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005140-2 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Fls. 175: Defiro a expedição da carta de sentença, mediante o recolhimento das custas, tendo em vista que pende de julgamento o recurso de apelação no que diz respeito à questão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 320940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000065-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), A.G.A.), R.B.A. A autora sobre o decurso de prazo da suspensão determinada \r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c art. 180, § 2º, do CP \r\n\r\nProc. 2003.040.001267-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADELIO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao autor para dar cumprimento ao r despacho, procedendo a substtituição do ofício mencionado às fls. 24 \r\n\r\nCobrança, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X LEVI DA COSTA LAMERCK Decisão:Indefiro gratuidade de justiça na forma do enunciado de súmula 121 do TJ/RJ. Recolha-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.000189-6 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.001490-4 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CÚGULA GUEDES (MG-010974), Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092)) X ALEX FABIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Esclareça o peticionário de fls. 136/137 (requerido) o que pretende, já que a presente ação é de depósito, estando, inclusive, extinta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:1) Designo AC para o dia 4/10/07 às 15:00 horas. Intime-se.2) Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.001172-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000001-9 (4.518) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Fls. 116 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.040.000054-0 (10.129) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls. 510 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.040.000621-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X E. DOS SANTOS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO A parte (XX) autora , para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 17,49; SUB.TOTAL: R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87 ;TOTAL R$ 20,97 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000262-3 - NEISE MARIA STELMAN WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SALIM ARANTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), IGOR WERNECK ARANTES Sentença:Homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos., o ascordo apresetnado nestgas audiência..e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do inc III do art. 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requeredia aoparte ré...... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na incial, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc.I do CPC. . Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000785-1 (15904) - Inventariante: LEA CASTILHO LUNAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X Falecido: AMELIA VIANNA CASTILHO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.040.000942-1 - Inventariante: ULYSSES SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ALDA SARMENTO SERRA Atenda-se a Fazenda Pública ( apresentação das primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2006.040.001269-9 - Inventariante: BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461)) X EMANUEL DOS SANTOS COIMBRA Decisão:1) Determino o início da necessária apuração de haveres, a ser autuada em apenso a estes autos. Intime-se a Inventariante para providenciar a distribuição por dependência do feito, instruindo-o com cópia da presente decisão, último balanço da empresa e outros documentos que julgar pertinentes.2) Nomeio o (a) Dr(ª) Luiz Ernesto Marinheiro, de qualificação conhecida pela Serventia para realizar a perícia. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, observada resolução 20/06 do Conselho de Magistratura. Laudo em 45 dias.3) Com a vinda do laudo, dê-se vista à inventariante, eventuais interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X D.M.C.P.C. Decisão:Acolho o parecer do MP e o requerimento do autor para deferir o pedido de afastamento do lar até o final da lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X D.M.C.P.C. Ao Requerente para retirada do Alvará solicitado. \r\n\r\nMonitória, Em fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA, CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA), SILVANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2007 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA, CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA), SILVANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 3,49 (0711-2), 10% CAARJ....R$ 0,34 (0201-4), Fundperj (567300124-3)....R$ 0,17, Funperj (600225174-9).....R$ 0,17, no total de R$ 4,17, para intimação do executado da audiência de conciliação designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.004630-5 - ESPÓLIO DE CÉLIA MARIA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Ao recorrente sobre certidão de fls. 345v. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao Patrono da requerida (ora exequente), para proceder ao pagamento das custas faltantes Funperj R$ 2,44 e Fundperj R$ 2,44. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000541-7 - ANA MARTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte ré se deseja a designação de audiência de conciliação, já que há requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.040.001308-9 - JOSE SANT'ANA, MARIA PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MANOEL DE CARVALHO), ALICE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: ALAIN RANGEL), Confrontante: ÂNGELA MARINA GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: CLÉLIA BIAGGI GONÇALVES), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO), Confrontante: CIRO DE CARVALHO), Confrontante: MARLI DE CARVALHO), Confrontante: NOEMI DA SILVA MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À advogada da parte autora para recolher custas referentes à Busca e Apreensão dos autos, como segue: OJA(0714-6): R$ 38,48; CAARJ: R$ 3,84; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,92; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,92 TOTAL: R$ 46,16. \r\n\r\nId: 320975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.001844-6 - M.P. X J.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:A discussão acerca da questão dos acusados, por serem gentes políticos, estarem ou não abrangidos pela Lei de Improbidade Administrativa é questão meritória. Aguarde a vinda do juiz titular. Após venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO FISCAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003669-5 - DARLI PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da concordância expressa do autor, e considerando a extinção do processo, ante a desistência, defiro o levantamento em favor do Município réu. Venha o débito consolidado, devendo as execução prosseguirem nos processos que se encontram em apenso. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.040.001530-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Após abra-se vista para a defesa para as diligência do art,. 499 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória, ´DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001554-8 - ADILECIO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Antes de sanear, esclareça o segundo réu quanto a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.040.001628-9 - MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SERRANA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fl 137 - Defiro pelo prazo requerido. Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.001745-4 - ALCIDES JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001878-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS Decisão:Suspendo o curso da execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.000654-9 - BRANCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:\"...Assim, retrato a decisão de fls. 80, no ponto que suspendeu a expedição do mandado de pagamento, para o fim de determinar a expedição daquele em favor da exequente, ciente a mesma, que acaso reformada a decisão pela E. Tribunal Superior, deverá arcar com perdas e danos, na forma do que dispõe o inciso I, do art. 475-O do CPC.Destaco ainda, que o levantamento da importância, não interfere na sentença proferida, e que o juízo de admissibilidade da apelação será realizado após o atendimento das diligências pelo cartório.Determino ainda, que o cartório certifique a data da publicação da sentença de fls. 78, ou a data da intimação do executado, e ainda, a data de publicação do despacho de fls. 80 ou da intimação do executado, além de certificar se já foi interposta a apelação com as suas razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001117-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON BELLO OZÓRIO Despacho:Defiro pelo prazo requerido.Intime-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 50 e, por razões de organização de pauta, antecipo a audiência de conciliação para o dia 17 de outubro de 2007 as 16:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001305-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALVES DE SOUZA Ao Requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001460-1 - Inventariante: SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES X GENIRA FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E) Despacho:Na forma do art. 192 do CTN, venha certidão negativa quanto ao tributos estaduais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.040.001742-5 - KAYO LUCAS DE OLIVEIRA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCON JORGE GONÇALVES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COELHO P. SILVA (MG-096082) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMÔNIO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000696-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JOÃO NICODEMOS DE SOUSA Despacho:Em provas, justificadamente, bem como devem esclarecer as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA AO REQUERENTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA (Certidão: Certifico que constam dois pedidos na presente ação: a reintegração de posse e a rescisão de contrato. Desta forma, o valor correto no campo 40 é de R$ 300,90, faltando: R$ 150,45 no campo 40; R$ 15,04 de CAARJ no campo 42; R$ 7,53 nos campos 47 e 48 (Fundperj e Funperj). Certifico que o valor da taxa judiciária , campo 46, em relação ao pedido de reintegração de posse é, inicialmente, 2% do valor estimado do bem conforme fls. 12 (R$ 780,00); Com relação ao valor da taxa judiciária do pedido de rescisão de contrato, aplica-se o percentual de 2% sobre o valor da obrigação, incluindo-se o percentual de honorários advocatícios. Os valores devem ser somados por existirem dois pedidos.Tenho dúvidas em calcular o valor da taxa judiciária em relação à ação de rescisão de contrato, tendo em vista não ter sido informado o percentual de honorários advocatícios a serem cobrados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001504-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a reintegração de posse requerida, eis que preenchidos os requisitos legais, em especial a comprovação da mora, já que não pagou a ré os valores contratados. Expeça-se mandado de reintegração, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, devendo figurar como depositário, a pessoa indicada pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Decisão:Considerando que foram atendidos todos os requisitos previstos no D. L. 911/69, defiro o pedido liminar de busca e apreensão, determinando que o bem seja depositado em mãos daquele indicado pelo credor. Desde já, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder em conformidade com o disposto no art. 172, § 2º, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001724-7 - MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000248-0 - JANDIRA PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fl 190 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000060-8 - Habilitado: ANÁLIA FERREIRA LACHITIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE VENINA LIMA B. ANTONUCCI (MG-025942), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fl. 108- Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001349-9 - PAULO GERALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X UNICARD UNIBANCO - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Em réplica\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.040.000474-3 (14.045) - ADIMILSON HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 19. \r\n\r\nId: 320976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001898-3 X Walter Chaim Cardoso Filh e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003698-5 X Michel Enrique Gonçalves e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 28, 30, 33 e 36. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003718-7 X João de Fátima Freitas e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12 e 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004511-1 Vítima(s): Tânia Margareth Carneiro. X Sandra Maria Rosa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 17. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000108-0 Vítima(s): Vanderson Fernandes Botelho. X Oivaldo Pereira de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000113-4 Vítima(s): Rodney Spalla. X Adriana. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 15. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.000602-8 X Monike Oliveira de Castro e outro. Vítima(s): Ingrid Pereira Neto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 20. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001647-2 X Ademir de Tal. Vítima(s): Sandra Regina da Silva Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.003714-0 Vítima(s): Cleusa Pereira Vasconcelos. X Gerente dos Correios. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003803-9 Vítima(s): Gerlane Marinho da Silva Pinheiro. X Edvaldo dos Santos Pinheiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004829-0 Vítima(s): Fabiano Schons. X Eliana Maria dos Santos Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000209-6 Vítima(s): Ricardo Xavier Pinheiro. X Gil de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002835-8 Vítima(s): Luciana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Ribeiro - OAB RJ121417). X Nelson de Sena. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.814.001846-8 X Wagner Moreira Moraes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Wagner Moreira Moraes. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 10 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 13/17, o que motivou a promoção ministerial de fls. 18. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.003447-2 Vítima(s): Fabiano Quirino de Carvalho, Luchelia da Silva Ramos. X Fernando Teixeira Gois. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 28 e 33. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 320293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003406-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Recebo a petição inicial de fls. 02/18. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001893-4 - JOÃO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Aguarde-se o deslinde da ação de interdição que tramita perante a 1ª Vara de Família \r\n\r\nProc. 2007.045.000304-0 - ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRACA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X Falecido: JUSTINO BARBETTA Decisão:Venha aos autos cópia do termo de inventariança que determinou a quem coube representar o Espólio de Justino Barbetta. \r\n\r\nProc. 2007.045.001178-4 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), JOSE ROGER DE PAULA JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: publicação da parte dispositiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor dos Requerentes, para levantamento dos valores apontados a fls. 28, na proporção de ½ para cada filho. Outrossim, considerando que os requerentes são menores, os valores acima mencionados deverão ficar depositados em caderneta de poupança até completar 18 anos, conforme previsto no artigo 1º, § 1º, da Lei 6858/80. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.003029-8 - FRANCISCA ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ARAÚJO BRANDÃO (MG-051443)), Falecido: VICENTE ARAUJO DA SILVA Decisão:Não obstante o Juízo não questionar acerca de existência de contas, e aplicações, em nome de VICENTE ARAÚJO DA SILVA, os mesmos vieram informados a fls. 14.Indefiro, pois o pedido de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.045.004403-0 - JOSY APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício de fls. 17/18. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de credito cc Cancelamento de Prostesto \r\n\r\nProc. 2006.045.005078-7 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). GABRIEL PESSIN ADAM (RS-047119) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para declarar a nulidade da duplicata emitida pelo primeiro Réu, identificada pelo nº 1873-B, no valor de R$ 2.760,00. Em decorrência, determino o cancelamento definitivo do protesto levado a efeito junto ao Cartório do 1º Ofício de Resende, confirmando a tutela antecipada a fls. 28, devendo o Cartório expedir o competente ofício.No que tange à indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, e, em conseqüência, condeno o primeiro Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 7.600,00, equivalente a 20 salários mínimos, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data de citação. Por fim, condeno o primeiro Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o primeiro Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença. \r\n\r\nAnulatória, de título de crédito c/c pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002985-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, para retirar carta precatoria que se encontra na contracapa dos autos e promover sua distribuição na COMARCA DE TAQUARA, RS, para a citação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.001099-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAIVA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) MARIA JOSE PAIVA SISLVA DINIZ E OUTROS) X ELOI BARBOSA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante acerca do pedido da Fazenda Estadual (apresentar certidão fiscal municipal) \r\n\r\nProc. 2004.045.001393-2 - Inventariante: JULIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MAURICIO CEU NOGUEIRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.045.000613-9 - Inventariante: GABRIEL ARANTES DE OLIVEIRA X MARLENE DAS GRAÇAS ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante para recolher as custas relativas à expedição dos alvarás excedentes de quatro, já que não estão incluídos na custas iniciais do inventário. (Obs: Até o momento, foram expedidos seis alvarás, conforme se verifica de fls. 72, 97, 103, 207, 208 e 209). Assim deverão ser recolhidas as custas relativas aos dois alvarás excedentes, bem como dos alvarás que serão expedidos, para levantamento dos saldos informados às fls. 178/179 e deferidos às fls 241, no valor de R$ 12,45 cada alvará, conta 0702-1, acrescidos de 10% relativos à CAARJ, 5% do campo 41 (conta 6002-25174-9) e 5% do campo 41 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.045.004883-3 - Inventariante: MARLI ABALLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) LENIR CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X DEMOSTENES SILVA FONSECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: 1. À inventariante para fornecer as cópias necessárias à expedição do formal de partilha e/ou cartas de adjudicação.2. À herdeira Lenir para recolher o equivalente a 1/4 (um quarto) da custas relativas à autenticação das cópias extraídas para o formal de partilha, ou seja 1/4 de R$ 1,74 por cópia a ser conferida, conta 0711-2, acrescidos de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2006.045.002659-1 - Inventariante: FABIANO ANTONIO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para fornecer as cópias necessárias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.001972-1 (743/01) - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.003622-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001023-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERSON ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher custas relativas à intimação do réu por OJA. (Campo 37: R$ 12,24, conta 0714-6, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.045.003271-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AUXILIADORA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 02 nas mãos do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de fls. 10.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Tendo em vista que a Ré é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a cobrança da sucumbência, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Decisão:Fls. 63: Defiro pela derradeira vez. Desentranhe-se o mandado de fls. 59/60 e entregue-se ao responsável pela Central de Mandados, com a advertência de que o não comparecimento do Aiutor para acompanhar a diligência, a medida concedida a fls. 57 será, incontinenti, revogada. \r\n\r\nProc. 2006.045.005271-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DIAS DE ALMEIDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a recolher as custas pendentes nos autos da Carta Precatória º2007.081.001347-5, em trâmite no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia-RJ, conforme ofício de fls. 35/36. Consigno, ainda, que a comprovação do recolhimento deve ser feita diretamente no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001750-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DANIEL DOS SANTOS PAULA Despacho:Intime-se a parte autora para retificar a petição de fls. 39, tendo em vista que o Banco Bradesco S/A não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002332-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DUQUE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003388-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON NOGUEIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003713-0 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ROSEMARY TRINDADE QUEIROZ LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003733-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOENDES DA SILVA RAMOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de loiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001337-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDA DA CONCEICAO BRAGA MATTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 59. (decisão de fl. 59: venha o acordo firmado entre as partes para homologação) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.045.004696-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24 v°, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004326-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.001239-0 - JACIRA DO ROSARIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419)) X JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 1.877,24. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.000980-3 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FRANCISCO RENATO CHAVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004384-7 - CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Fls. 145 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.045.001659-9 - GRAÇA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002828-0 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 33: intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.045.002899-1 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre proposta de honorários periciais, bem como à autora acerca do pedido do perito (apresentar extratos referentes à conta e aos meses mencionados a fls. 03 dos autos em epígrafe) \r\n\r\nProc. 2007.045.002919-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para condenar o Réu a creditar a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% (IPC de junho/87) e 42,72% (IPC de janeiro/89), após subtraídos os índices efetivamente aplicados pela Instituição Financeira, sobre as importâncias investidas nas primeiras quinzenas de junho/87 e janeiro/89, que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos termos do artigo 1536, § 2º, do Código Civil. Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002954-5 - GUSTAVO VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003041-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003190-4 - VERA LUCIA MICHELS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X UNIBANCO S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à autora para proceder ao recolhimento das custas conforme certidão de folhas 34. \r\n\r\nProc. 2007.045.005074-1 - JOSE DONIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nCobrança, c/pedido de antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.005361-0 - MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação.Sem prejuízo, abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.534.001820-1 (3799) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004267-5 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X IVONE ROCHA - CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COM ASSISTÊNCIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinççao das Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.045.002894-7 - MILTON DE OLIVEIRA ANNECHINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MASSA FALIDA DE ANDRADES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intimem-se os Autores para que cumpram o parecer ministerial de fls. 121, último parágrafo no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.045.003464-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA JOSÉ DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer cópia da inicial e da decisão de fls. 30/32, bem como para recolher custas relativas à notificação postal de Porto Real Ltda. (R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Venha o valor líquido e certo a ser levantado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO Decisão:Fls. 66/67 - Atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Outrossim, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 4.416,00, referente aos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. 05, acrescido das prestações vincendas, juros legais e correção monetária. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Não obstante, considerando que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. Por fim, retire-se o feito de pauta, tendo em vista a audiência designada a fls. 55. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.003739-0 - MARIA ANTONIETA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:1 - Intimem-se as partes para que informem acerca do cumprimento do acordo pactuado a fls. 69/70.2 - Ao Cartório para que atente-se a O.S nº 1/2007, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 150 no que tange a aplicação da multa de 20% sobre o valor devido, a uma porque não é aplicável ao caso vertente, a duas porque o artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil prevê apenas a aplicação da multa em 10% do valor da condenação.Desse modo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.000715-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 242/243 - Para o deferimento da medida postulada, venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Sobre o pedido de desistência a fls. 159, diga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.006716-1 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 269/294, uma vez que a sentença prolatada nestes autos a fls. 133/135 deverá ser executada nos autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005332-5 (454/00) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTROS Decisão:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.045.005612-2 (2729/89) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ECI - GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre novos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.045.005422-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 42, indefiro a grautidade de justiça requerida. Intime-se para recolhimento.Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam as Partes intimadas de que foram deferidas as datas de 30/10/2007 e 13/11/207, às 13:00 horas, para a realização , no Átrio do Fórum da Comarca de Resende, da hasta pública do imóvel penhorado nos autos, \r\n\r\nProc. 2005.045.004004-4 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 792, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.045.003930-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDISON LEITE GUIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o Exeqüente a decisão de fls. 59, item 2, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004955-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas relativas à expedição de uma carta precatória citatória a ser expedida para a COMARCA DE VOLTA REDONDA, RJ, para a efetivação das citações dos quatro executados, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Fls. 39 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.004606-2 (907/01) - MAILDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Os documentos juntados a fls. 241/242 são suficiente para regularização do pólo ativo.Assim, proceda o Cartório a devida substituição da Exeqüente pelo Espólio, representado por seu inventariante.Oficie-se ao DETRAN, a fim de que proceda à anotação da restrição judicial junto ao registro do veículo penhorado.Nomeio o leiloeiro Jessualdo Fortuna Le Gentil para realização da hasta pública. Intime-se-o. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.045.006542-0 (520/00) - EVARISTO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ERNANI DE RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Intime-se a Avaliadora acerca de seu interesse de proceder a avaliação, independente do recebimento de seus honorários, tendo em vista que a aprte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.045.005147-3 - HAROLDO LIRIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X SLONZON TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao executado, para promover e comprovar nos autos o recolhimento das custas remanescentes do feito, pendentes de recolhimento, possibilitando sua baixa e arquivamento definitivo, nos valores a seguir, no prazo de cinco dias: atos de prática comum: R$ 17,45 - oficial de justiça: R$ 36,72 - CAARJ: R$ 5,41 - FUNPERJ: R$ 2,70 - FUNDPERJ: R$ 2,70. \r\n\r\nProc. 2003.045.003708-9 - DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.045.006710-0 - MARCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X IVAN VERAS Decisão:O Exeqüente, por reiteradas vezes vem pedindo sobrestamento do feito com o fito de diligenciar acerca do endereço do Executado, sem lograr êxito.Tendo em vista que o Executado não foi encontrado e nem tampouco houve notícia de bens de sua propriedade, a fim de que se evite pedidos meramente protelatórios, remetam-se os autos ao arquivo até manifestação do Exeqüente, tudo com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.000842-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DINIZ, Inventariante: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Intimem-se as partes para que informem acerca do cumprimento do acordo celebrado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.005452-1 - HELAINE CAVALCANTE TAK MING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Executado intimado , na pessoa de seu Advogado, para cumprimento da Sentença , na forma do art. 475, J do CPC. Valor Exeqüendo: R$ 39.404,41(trinta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.045.000075-2 (1923/87) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROSENI JARDIM DI CARLANTONIO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Fls.180/189 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.045.002381-9 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X EULALIA APARECIDA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.003330-1 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X SANDRA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o Exeqüente em qual endereço será procedida a diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.045.000627-9A - GABRIEL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao executado, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes do feito, cerjtificadas à fl. 132, especificadas a seguir: oficial de justiça: R$ 76,95 - CAARJ: R$ 7,60 - taxa judiciária: R$ 260,87 - FUNPERJ: R$ 3,84 - FUNDPERJ: R$ 3,84. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.001784-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARDIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896) Decisão:Homologo os honorários apresentados a fls. 169, que serão devidos pela Ré em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça deferida aos Autores.Intime-se a ilustre perita para designar data e local para realização da perícia. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Venham os quesitos no prazo de 05 dias, conforme disposto no artigo 421, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.003041-3 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SULE GBOLAHAN. OLADEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Milton Nahon, CRM-52.135438, qualificado a fls. 202.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Inicialmente, determino a retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar a correta denominação socia do terceiro Réu.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Deixo de analisar a preliminar suscitada pelo terceiro Réu, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.O ponto controvertido é a existência do débito junto ao primeiro Réu, bem como a legalidade das cobranças realizadas pelos segundo e terceiro Réus.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos réus Banco do Brasil e Ativos S.A para recolherem as custas relativas à intimação do autor. (R$ 12,24, conta 0714-6, mais 10% da CAARJ e os 5% relativos ao FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo aos danos morais, e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 8.000,00.Outrossim, determino a exclusão definitiva do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, confirmando a tutela antecipada deferida a fls. 17.Condeno, ainda, a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.003955-1 - OSWALDO SOTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, as custas de baixa do feito, segundo acordo homologado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003711-7 - OTACILIO CANDIDO DE SOUZA, MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)), Litisconsorte: JOÃO CARLOS MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: LUCIANO MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: JANAÍNA MOREIRA JARDIM GOMES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Litisconsorte: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM), OSVALDO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, em face somente do 6º Réu, Osvaldo Pereira, e, em conseqüência, condeno-o a pagar aos Autores o valor relativo à indenização pelos danos materiais e morais, a ser apurado em liquidação de sentença. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial relativamente aos Réus Estado do Rio de Janeiro, João Carlos Moreira Jardim, Luciano Moreira Jardim, Janaína Moreira Jardim Gomes e Luís Felipe Moreira Jardim. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre resposta de ofício a fls. 794/798. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que a parte autora juntou documento novo a fls. 108, com fulcro no artigo 398, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao Réu pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004719-3 - BENEDITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X JOSE TEODORO DE ALMEIDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao requerente para apresentar as certidões negativas de débito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.000330-0 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SIRLENE MANZAM SANTOS - ME (J.M. AGRO-FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003137-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu para recolher as custas referentes a uma intimação via postal, na conta 0711-2, valor R$ 3,49 (a fim de viabilizar a intimação do ilustre Sr. perito PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA DE ALMEIRDA, para audiência designada para o dia 29/11/2007 às 14 horas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001674-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Venha a planilha do valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004171-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FERNANDO LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.003989-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu para recolher as custas referentes a uma intimação via postal, na conta 0711-2, valor R$ 3,49 (a fim de viabilizar a intimação do ilustre Sr. perito PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA DE ALMEIRDA, para audiência designada para o dia 29/11/2007 às 14 horas). \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1- Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 131/132 para comprovar que cientificou o mandante, conforme dispõe o artigo 45 do Código de Processo Civil.2- Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da guia de recolhimento dos honorários periciais, conforme requerido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.045.005861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a dois períodos de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006148-7 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam as Partes intimadas de que foi designado o dia 25/09/2007, às 14h00 para a audiência de oitiva da testemunha FREDERICO DE SOUZA E SOUZA, referente à Carta Precatória nº 2007.209.008101-9, em trâmite na 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO Despacho:Venha cópia completa das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.005257-9 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.001765-8 - SILVANA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a necessidade de produzir as provas especificadas a fls. 67, devendo, em caso positivo, justificar o requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002532-1 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar os ofícios em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Tendo em vista que o Réu juntou documentos a fls. 53/56, diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.004350-1 - MARIA JOSE PELLINE FRANÇA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JULIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:A análise mais detida dos autos demonstra a necessidade de realização de prova pericial contábil, tendo em vista que nas contas apresentadas pela Ré a fls. 24 consta valores divergentes, nodamente com relação aos créditos de R$ 305,70 (referente ao mês de agosto/2004) e R$ 455,13 (referente ao mês de março/2005) apontados a seu favorAdemais, existe a possibilidade de incidência de multa para os pagamentos efetuados fora do prazo estipulado no contrato de locação.Assim, com fulcro no artigo 915, § 3º, do Código de Processo Civil, nomeio o Perito Contábil Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se-o para apresentação de honorários.Com a proposta, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001524-8 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X R.C.CAMARA MARTINS - LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerida pelo Réu, venha seu comprovante de rendimentos.Defiro a prova pericial requerida a fls. 95/96. Para tanto nomeio perito Dr. Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a pate é beneficiária da gratuidade de justiça.Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. (artigo 421, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil.)Intime-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003893-3 - DENILSON DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Intime-se o Autor para trazer aos autos prova da inclusão das despesas, decorrentes da gratificação almejada, no orçamento do Município.2- Esclareça o Autor se a gratificação almejada já estava prevista em Lei Municipal anterior a Lei 2.483/04, tendo em vista o documento juntado a fls. 14.3- Tendo em vista o argumento trazido pelo Réu acerca do descumprimento do artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, intime-se-o para que informe se houve posterior revogação da Lei Municipal que concedeu a gratificação pretendida nestesa autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003983-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Fls. 86/v - Atenda-se ao Ministério Público.(Requer o parquet seja intimado o autor para que junte aos autos documento comprobatório da data de seu ingresso nos quadros do Município) \r\n\r\nProc. 2006.045.006499-3 - JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003343-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.006430-3 (3271/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.003833-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004996-5 - JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003526-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA:.....O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006469-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Fls. 48/55 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.Fls. 58 - Digam os Autores no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que as partes apresentaram acordo, suspendo o processo até o cumprimento integral da obrigação.Aguarde-se pelo prazo estabelecido a fls. 17/18.Após, decorrido o prazo acordado, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se acerca do conteúdo de fls. 141, bem como das alegações de fls. 149/151, e dos documentos de fls. 152/154, apresentando os devidos esclarecimentos e juntando cópia da última declaração do imposto de renda (exercício 2006), sob pena de revogação, de ofício, da gratuidade de justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fls. 147 - Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.534.001289-0 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ANDRADES CONSTRUCOES SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA-OAB/RJ 111.090B Despacho:Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 122 dos autos de número 2004.045.002894-7 em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.045.003689-9 - ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Assiste razão à diligente Serventuária.Defiro a substituição processual nos moldes do artigo 43, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS, representado por sua inventariante VANIA DA SILVA SANTOS. Anote-se onde couber.Certifique-se a tempestividade do recurso de fls. 382/394, levando em consideração o tempo em que o processo ficou suspenso.Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pelo Réu/Apelante, venha o comprovante de renda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.003296-5 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.045.005307-9 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A - AYMORE FINANCIAMENTO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.001193-0 - FRANCISCA ELENI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL DE FL. 265, EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃOP HAVIDA COM INCORREÇÃO: intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento da parte liquida da sentença com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no pertencentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.001986-3 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Não havendo custas a serem recolhidas, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Despacho:Ao Requerente sobre a informação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Despacho:Ao Requerente sobre a informação de fls. 58. \r\n\r\nUsucapião, constitucional de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2007.045.004782-1 - HELENA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar 04 cópias da inicial para instruir mandados \r\n\r\nId: 320943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2002.045.005002-0 - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYSE M. DE CARVALHO (RJ-088236)) X DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls.402/403: Nada a prover, face fl. 405. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005976-0 - KATIA MARIA PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X Falecido: ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002924-3 - Inventariante: VERA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELSA FERNANDA SANTOS D'AVILA SILVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À inventariante para regularizar o preparo conforme certidão de fls. 105\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001701-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 56\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.005411-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO ANTONIO CONSENTINO MARCIANO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 60 vº do Oficial de Justiça.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003429-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X DIVALDO HONORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001785-8 - MARIA ALVES DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, ao autor para emendar a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER, Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, ao autor para emendar a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para adequar a inicial ao rito sumário, face o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.002927-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO SUMARIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004947-7 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO ROGÉRIO DO REGO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Decisão:Venha a diferença de custas, nos termos da certidão de fl. 31. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001865-0 (1834) - ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA-CONDOMINIO CONSTRUCAO), Síndico: ARNALDO CESAR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:1- Fls. 371: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido.2- Às partes sobre fl. 371.3- Ao autor sobre fls. 374/377. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Intime-se o devedor (autor), por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2005.045.003720-3 - ILZA LERIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NADIR MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004936-2 - EDER DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE DONIZETE DE PRADO Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES \"Ao autor para proceder ao recolhimento de custas para uma citação postal: Atos de Prática Comum, cod. 0711-2, R$ 3,49; Caarj(10%), R$ 0,34; FUNPERJ, cod. 600225174-9,R$ 0,17; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17, Total R$ 4,17, conforme certidão fls. 40\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004772-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo os presentes embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000875-1 (961) - FARMACIA RESENFAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Os autos encontram-se desarquivados em cartório\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004346-8 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FERNANDO GOMES Decisão:Para análise da JG, apresente o exeutado as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2005.045.003457-3 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IRA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000009-4 (105) - ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO FELIPE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002727-0 - SILVIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.045.005048-7 - IVONE TASSINI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000334-9 - BRUNO LUIZ PETINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Tendo em vista que não está seguro o juízo, deixo de receber a presente impugnação, nos termos do Art. 475-J, § 1º do CPC. Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004898-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.000436-4 - Inventariante: NILZANE LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUIZ PROVETI DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À inventariante sobre AR devolvido , fls. 70\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002738-8 - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ANGELICA KOENGKAN NOGUEIRA RIBEIRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão da Avaliadora\" \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 104 e seguintes.2- Digam se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.003804-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X YEDA ABRAS ALVES \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 79 vº do Sr. Oficial de Justiça.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001458-0 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JARDIM REAL LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.005434-3 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X UNIMED RESENDE/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.004856-4 - JULIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.045.004986-7 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE ANDRADE, Inventariante: ELIZANGELA COUTINHO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIMAS DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.045.001066-2 - ANEZIA ALVES SALOMÃO, PEDRO FELICIO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Aos Interessados sobre manifestação do Perito de fls. 373\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004870-9 - ESALTINA FERNANDES CHAVES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.004871-0 - SANDRA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.004873-4 - ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.004875-8 - REINALDO DIAS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.004878-3 - LETICIA GRAZIANI DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.004879-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.045.002955-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X JOSÉ FERNANDO STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a incompatibilidade de pauta, retire-se o feito da pauta designada. Ante a exiguidade de tempo, ciência às partes e ao MP. Após, conclusos para designação de outra data. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.045.002827-9 - LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005317-2 - ADRIJANE VETORAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004952-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X MUNICÍPIO DE RESENDE) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nId: 320944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004758-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P.C. Decisão:1- Diante da certidão de fl. 83, verso, retiro de pauta a audiência designada à fl. 75.2- Designo nova audiência para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. Cite-se a ré no endereço mencionado à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.045.001720-8 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X I.S.L. Decisão:Designo ACIJ para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:30h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência designada.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004333-5 - V.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Decisão:Designo ACIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005046-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X R.S.M.O.), A.F.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 08 de outubro de 2007, às 14:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.005246-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X M.A.S.), M.A.O.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 70% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 08 de outubro de 2007, às 14:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.003813-3 - V.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.A.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005050-9 - M.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Apensem-se aos autos da Separação.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002376-0 - S.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.T. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)), O.D.T.), O.A.T.), O.A.T. Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado pela autora... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Decisão:Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:30h. Intimem-se, observando-se o endereço de fl. 111. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias, observado o Enunciado nº 309 da Súmula do STJ.Expeça-se o mandado de prisão e os ofícios pertinentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.003096-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 114/116- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.045.002466-0 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 80/82 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.534.000868-3 (655) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X B.G.O. Decisão:1- Expeçam-se os ofícios solicitando a inclusão do perito no Projeto e o pagamento dos honorários (perícia domiciliar), conforme anexos IV e V da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, devendo acompanhar os referidos ofícios as cópias dos documentos relacionados no art. 2º da Resolução 21/06 também do Conselho da Magistratura. 2- Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.3- Às partes sobre o laudo.4- Após, se não houver impugnação, venham as alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela requerente.5- Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000724-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X F.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 320945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000735-4 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Luis Osvaldo Batista Neves. - Despacho de fls. 83: \"Esclareça a exeqüente o requerimento formulado no item II de fl. 81...Prazo: cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003817-1 - Eraldo N. Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E). X Athaide de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). - Decisão de fls. 76: \"Fls. 68/69 - Indefiro...manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000425-6 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Silvia Helena Veronezi e outro. - Decisão de fls. 17: \"...decreto a revelia da segunda ré. No entanto, a presunção da veracidade dos fatos alegados é relativa...venha aos autos cópia do contrato de locação e das contas de água mencionadas na inicial, no prazo de dez dias...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002843-1 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Saulo Mota do Carmo. - Despacho de fls. 31: \"Designe-se audiência ...\". AC designada para o dia 29/10/2007 às 16h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002844-3 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Daihane R. Lima. - Despacho de fls. 33: \"Designe-se audiência...\". AC designada para o dia 29/10/2007 ás 16horas. JEC - Resende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000473-6 - Maria Melania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). - Despacho de fls. 100: \"Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.001453-8 - Joel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). - Decisão de fls. 53: \"...suspendo o feito por trinta dias, a fim de que se proceda a devida substituição processual...Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.004687-0 - André de Oliveira Macedo e outro. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Ato Expediente de fls. 99v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000708-7 - Elias Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Oswaldo Bightti Neto - OAB SP119906). - Despacho de fls. 64vº: \"...intime-se o autor para informar se o depósito referido em fls. 60/61 foi efetuado...Prazo: cinco dias...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000758-7 - Lívia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Lívia Motinha Nunes Sparta - OAB RJ126709). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 151: \"Intime-se a executada para esclarecer se ainda esta emitindo contas atinentes à linha nº 9998-0816, bem como se subsiste débito lançado no nome da exeqüente...manifeste-se a executada sobre pedido de cancelamento da referida linha telefônica. Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004639-0 - Fernando da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). - Despacho de fls. 100: \"Manifeste-se a executada, esclarecendo a que se refere a inclusão do nome do exeqüente no cadastro restritivo de crédito...e sendo indevida a inclusão comprove a executada a exclusão...Prazo: cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004690-0 - Ademir Marques Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Mercado Livre-com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). - Despacho de fls. 115: \"Intime-se a executada para o depósito da diferença apontada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001504-7 - Margarida Maria Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Borges - OAB RJ056635). - Decisão de fls. 97: \"Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso interposto em fls. 87/93 em seu regular efeito...\". - Ato de Expediente de fls. 100: \"Ao autor sobre fls. 98/99\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001589-8 - Jussara Aparecida Novaes Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 95: \"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002170-9 - Selma Marisa Costa. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Decisão de fls. 31: \"A segunda ré,..., não compareceu ao ato...Diante disso... decreto a revelia. Designe-se audiência de instrução e julgamente\". AIJ designada para o dia 15/10/2007 às 14:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nId: 320341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.046.000032-6 (9430) - MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X EUCLIDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados às fls. 362/364, bem como, a manifestação Ministerial de fls. 378v, defiro o pleito de fls. 363, ítem \"I\", no sentido de determinar a republicação do decisum de fl. 354, na forma requerida, devendo, no entanto, atentar a serventia para os termos da petição de fl. 380 e os documentos que a instruem, cuja juntada ora também defiro. Por derradeiro, deverá ainda, na republicação ora deferido, constar observação no sentido de que o patrono do Sr. Euclides Neves, mencionado a fl. 363, apresente a este Juízo, no prazo de cinco (05) dias, o competente mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.046.000633-4 (7914) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, bem como, intimem-se os respectivos patronos, estes para os fins do artigo 407 do CPC, no prazo de cinco (05) dias. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.046.002748-0 - RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), VENCESLAU VIEIRA MACHADO Despacho: Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias impreteríveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.046.005078-2 - ADVENTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando rescindida a locação a partir de 26.09.2006 e condeno o réu ao pagamento dos alugueres em atraso até esta data, bem como dos encargos, que deverão ser devidamente comprovados nos autos, através de planilha. Saliente-se que eventual discordância com valores cobrados devem ser alegadas pelo meio processual adequado.Em conseqüência, julgo extinto com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006474-6 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Atenda-se ao MP, na forma da Portaria 001/2005. Cota do MP:\"MM. Juíza. Pela intimação das partes para manifestarem-se em alegações finais. Em 29/08/2007.\" \r\n\r\nId: 320974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.046.000032-6 (9430) - MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X EUCLIDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados às fls. 362/364, bem como, a manifestação Ministerial de fls. 378v, defiro o pleito de fls. 363, ítem \"I\", no sentido de determinar a republicação do decisum de fl. 354, na forma requerida, devendo, no entanto, atentar a serventia para os termos da petição de fl. 380 e os documentos que a instruem, cuja juntada ora também defiro. Por derradeiro, deverá ainda, na republicação ora deferido, constar observação no sentido de que o patrono do Sr. Euclides Neves, mencionado a fl. 363, apresente a este Juízo, no prazo de cinco (05) dias, o competente mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.046.000633-4 (7914) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, bem como, intimem-se os respectivos patronos, estes para os fins do artigo 407 do CPC, no prazo de cinco (05) dias. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.046.002748-0 - RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), VENCESLAU VIEIRA MACHADO Despacho: Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias impreteríveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.046.005078-2 - ADVENTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando rescindida a locação a partir de 26.09.2006 e condeno o réu ao pagamento dos alugueres em atraso até esta data, bem como dos encargos, que deverão ser devidamente comprovados nos autos, através de planilha. Saliente-se que eventual discordância com valores cobrados devem ser alegadas pelo meio processual adequado.Em conseqüência, julgo extinto com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006474-6 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Atenda-se ao MP, na forma da Portaria 001/2005. Cota do MP:\"MM. Juíza. Pela intimação das partes para manifestarem-se em alegações finais. Em 29/08/2007.\" \r\n\r\nId: 320978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, quatro vezes n/f do art 70 do Cp \r\n\r\nProc. 2005.068.001020-7 - MP X MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Tendo em conta que fls. 146 refere-se apenas à execução penal, publique-se fls. 151,vº em nome do patrono de Sandor, devendo informar , ainda, se continua no patrocínio do acusado. Com, a máxima URGÊNCIA.Fls 151 vº. \" Às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nId: 320840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção, Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.050.001640-0 - J.P. E OUTRO, J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória. Prazo: 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001414-3 - K.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.J.S.), R.P.B.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, sendo 20% (vinte por cento) para cada, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família;... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/07, às 16:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal da autora, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2007.050.001538-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X V.H.S.), J.V.F.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000467-8 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 16/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.050.001113-0 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002369-3 - K.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Fls.48/49 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.050.002960-0 - P.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.050.002238-0 - F.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fl.27 - Com razão o MP, nada a prover nestes autos. Desentranhem-se fls.25/26 e entregue-as ao peticionário. Intimem-se. Após, ao Arquivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e partilha judicial de bens \r\n\r\nProc. 2004.050.000089-7 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001816-1 - C.A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls.18/22, entregando-as a Patrona dos Autores, eis que estranhos ao feito. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.050.000475-3 - O.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.050.001452-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X T.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 14/26 é TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.001814-4 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/10/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.000226-0 - T.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Fl.45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.050.001670-2 - L.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se os requerentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000956-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X W.O.S.), R.R.S.), R.R.O.S.), W.R.O.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por R.R.S; R.R.O.S. e W.R.O.S. rep.p.s.mãe Karla Resende Pinto em face de Washington Orçai dos Santos. À fl.25, a autora requer a extinção do feito na forma do art. 267, VIII do CPC. O MP não se opõe à desistência, fl.26.Assim, homologo a desistência formulada à fl.25, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001813-6 - B.V.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.M.N. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000093-4 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)), A.S.M.), A.S.M. Certifico e dou fé que a JUSTIFICAÇÃO de fls. 25/43 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AOS EXEQUENTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000240-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F.), S.B.F.), K.B.F. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.050.000685-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), D.S.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.000781-3 - (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X G.A.S.), L.M.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.050.000054-3 - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X C.R.C.P.F.), J.C.P.F.), L.C.P.F. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.050.000010-0 - ROSALI COIMBRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ANA PAULA MAGACHO FRAUCHES Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.050.001441-0 - EDIMEIA PEREIRA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X IRINEIA TEIXEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição dos requeridos declarando-os absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhes curadora a Requerente, devendo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2005.050.001746-2 - L.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo. Observando, ainda, o autor o cumprimento do requerido pelo MP ( fl. 57/57vº ) \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2004.050.001531-1 - JOSE PASCHOAL POSSIDENTE MARCONI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição da requerida declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curador o Requerente, dispenso a prestação de caução prevista no art. 1745, parágrafo único do CPC, devendo o Curador prestar contas do valor recebido a título de aposentadoria, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.050.000745-0 (7592/02) - S.M.F.R.P.M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X V.F.M. ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar ODIMAR RODRIGUES MIRANDA, como pai de SARA MARTINS FERNANDES. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Pessoa Naturais competente para fazer constar o nome da menor como sendo: SARA FERNANDES MIRANDA, bem como o nome do pai da menor, seus avós paternos, permanecendo os demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.050.000828-0 - M.P.E.R.J., N.M.I. X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.001445-8 - JORGE LUÍS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000047-8 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GONÇALVES DE LIMA (DF-011410) ... intimem-se as partes (data para exame). \r\n\r\nProc. 2007.050.001318-7 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.C.M. Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 16/17 é TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001112-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.L.G.B.), J.V.S.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre certidão de fl. 13. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.050.000153-0 - MINISTERIO PUBLICO, M.B.C. X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Sentença:... Considerando que a autora abandonou a causa, bem como o pedido de fl. 100, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.050.000774-0 - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X P.P.V.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.050.000340-4 - J.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (MG-101915) ... intimem-se as partes (laudo de fl.105). \r\n\r\nPartilha, c/c Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.050.000254-0 - M.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001782-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X A.S.M. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 283 do CPC. Após, apensem-se a estes os autos citado à fl.04, letra e para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.050.000673-0 - M.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418), Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000431-9 - A.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X D.J.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000624-7 - M.S.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000530-0 - R.B.X.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002567-9 - S.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X C.L.F. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002975-2 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Certifico e dou fé que, a CONTESTAÇÃO de fls. 23/28 é TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001338-2 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 25/34 é TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. E \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos, Guarda e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001878-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X M.A.S.) Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Separação Judicial e alimentos para filho são inacumuláveis, vez que se tratam de ritos e partes distintas. 3) Intime-se a Requerente para esclarecer com qual pedido pretende prosseguir. \r\n\r\nId: 320960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000547-8 - BENEDITO CARLOS GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Atenda-se ao MP.(Juntada de FAC, CAC e declaração de 03 testemunhas sobre os fatos narrados na inicial). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAUIBE RAMOS RIBEIRO Fl. 47: Atenda-se(Comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000166-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP e à DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000953-8 - ARLETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELIANE DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.000226-4 (12855/04) - LAERTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEFANO NARICI NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pena de Multa \r\n\r\nProc. 2005.053.000857-8 - CARLOS ALEXANDRO GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CERTIDÃO: Certifico que, juntei a petição de fls.140/143 em razão da mesma ter sido protocolizada no PROGER informatizado da Comarca de Campos dos Goytacazes e endereçado a este juízo de direito. Entretanto, a mencionada petição não pertence a estes autos. Diligenciei com buscas pelo nomes das partes, com fito de regularizar a juntada no processo a que pertence, e não encontrei feito distribuido nesta Comarca em nome de Edson Moreira dos Reis. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000907-0 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP e à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000406-0 - MARCIO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BMG LEASING S.A. AR. MERC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS (MG-092764), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:Por oportuno, deve-se mencionar que a parte deve buscar a alteração do conteúdo da sentença por meio de apelação.Assim, persiste a sentença conforme lançada, pelo que mantenho a decisão de fls. 195/216.P.I.2) Fls.227/245: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.053.000407-1 - JOSÉ CLAUDIO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BMG LEASING S.A. AR. MERC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS (MG-092764), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:Por oportuno, deve-se mencionar que a parte deve buscar a alteração do conteúdo da sentença por meio de apelação.Assim, persiste a sentença conforme lançada, pelo que mantenho a decisão de fls. 230/251.P.I.2)Fls. 271/287: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000665-3 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2004.053.001588-0 - E.R.S. E OUTRO X T.M.S., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 29 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000940-8 - OSVALDO SOARES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 30, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça o requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000176-2 (12141/03) - WALTER BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA ALVES (RJ-137113)) X MARLON DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Conclusão de ordem:Suspendo o curso da presente execução até o julgamento dos Embargos de Terceiro (nº 2007.053.001163-6). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.001639-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Fls. 52/54, 56/61, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001090-5 - BANCO FINASA S/A(ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VALDELIRA GONÇALVES MARTINS Decisão:Considerando que o débito que ensejou o ajuizamento da presente é relativo a apenas duas parcelas; considerando que as demais estão sendo pagas no vencimento, conforme documentos de fls. 31/35; considerando que o valor referente às parcelas em atraso está sendo discutido em juízo; considerando, ainda, que já foi pago, pela ré, mais de 70% da quantia objeto do contrato de mérito, com fulcro no Princípio da Razoabilidade e no Princípio da boa - fé contratual, revogo a Liminar concedida a fl. 20. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.053.001119-8 - NORMANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RAUL DE ALMEIDA PAIVA Diga a parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001380-1 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 25 e o noticiado a fl.33, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.001380-1 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001498-2 - RIMALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.053.001499-4 - GEILSON RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000572-1 (12679/04) - MATHEUS AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Fls. 118/122 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.001105-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL ANTONIO DUTRA RANGEL Certidão de fl.80 (diligência negativa), diga a inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.001357-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Despacho:Intime-se a parte autora, no endereço fornecido a fl. 109, para proceder ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nId: 320961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002325-1 - LUCIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SILVEIRA E COTTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001008-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MARIA MARTINS Decisão:Fls. 161 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.055.001008-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MARIA MARTINS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.004744-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls. 96, recebo o recurso de apelação de fls. 87/95 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.005417-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.011555-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WAGNER TEOTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 26/27 - Esclareça o autor, tendo em vista o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.055.006291-0 - FLAVIO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E)) X SANTOS SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). WILSON FRANCO GRANUCCI (SP-197533) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002371-8 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Fls. 166, parte final - Ao autor para atender. \r\n\r\nProc. 2005.055.002371-8 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Certidão de fl. 166, parte final: (... o 1º réu ainda não foi citado, esclarecendo que até a presente data a parte autora não recolheu as custas referentes a expedição de ofícios determinados às fls. 118 dos autos). \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.055.010451-6 - LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRSENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000497-7 - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que não houve determinação para constrição, nos presente autos.;2) Com o trânsito em julgado e nada requerido, cumpra-se a parte final de fls. 140 \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS Decisão:Fls. 105 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Decisão:Fls. 121 - Recolhidas as custas, defiro, com exceção ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Complementar as custas, recolhendo o valor pertinente a expedição de um ofício: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34. \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Decisão:Fls. 68 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.000678-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Admito os agravos (fls. 173/179), tempestivamente interpostos, conforme certidão de fls. 180. Anote-se na autuação.Intime-se o agravado a responder, no prazo de 10 dias (Código de Processo Civil, art. 523, §2º).Venham, após, para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000472-6 (7383/99) - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JORGE EMILIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a autora pessoamente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.055.000863-2 - ARMANDO PEDRO BORDE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária: Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Taxa Judicária - Contaq 0101-6 - R$ 188,24; FUNPERJ - Conta 6002-25'174-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ - Conta 5672-00124-4 - R$ 0,61. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.055.002043-0 - BANCO BRADESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000043-0 (8.778/82) - Inventariante: ALMERINDA MARTINS DA COSTA X JOSÉ CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Despacho:Aguarde-se por trinta, se não regularizada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.055.000014-6 (975/95) - Inventariante: MARIA JOSE DE AGUIAR VIANA X JOSE TEOFILO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:1) Certifique o cartório na forma do art. 245, IV, da CNCGJ/RJ;2) Venha o plano de partilha, já que os herdeiros são maiores e capazes; \r\n\r\nProc. 2006.055.005319-1 -, Inventariante: FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) PAULO FERNANDO DOS SANTOS COSTA Despacho:Atendida fls. 36, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.055.005319-1 -, Inventariante: FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) PAULO FERNANDO DOS SANTOS COSTA Certidão de fl. 36: (não consta nos autos a certidão de nascimento do herdeiro Frederico Espinosa Costa, bem como procuração do cônjuge do herdeiro Fernanda Espinosa Costa e comprovação de sociedade de fato da meeira com o falecido, procuração e respectivos documentos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006548-0 - Inventariante: ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X GERALDINA CARVALHO DA SILVA Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. Fluído o prazo e nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.055.006100-0 - LUCI MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Diante da certidão de fls. 73 e 77, recebo o recurso de apelação de fls. 66/67 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000537-8 - CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Diante da certidão de fls. 161, recebo o recurso de apelação de fls. 155/160 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010854-6 - GISELLE GRESSI BARONE E OUTROS X Procurador: LAERTE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) LEVI MENDES E OUTRO Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.055.000147-6 (7375/99) - SATELITE SHOPING COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NICIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Diante da concordância da executada pelo levantamento da quantia penhorada, conforme se verifica às fls. 341, \"c\", defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 346. Expeça-se mandado de pagamento.Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010539-9 - ALUIZIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.055.000403-9 (6982/99) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ALDEIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) Decisão:Fls. 513 e seguintes - Ao Ministério Público, requerente e síndico nomeado (sobre o requerimento de levantamento de quantia por alvará de valores remanescentes por parte de Agnaldo Marinho dos Santos) \r\n\r\nId: 320962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.055.000067-6 (4502) - JOILDO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) Cumpra-se integralmente fls. 152.(DEFIRO A COTA MINISTERIAL. INTIME-SE O DEMANDANTE PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DO DÉBITO, EM 05 DIAS) \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., C/C §4º, INCISO III DA LEI 9455/1997 \r\n\r\nProc. 2005.055.005085-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOILSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O RÉU JOILSON DA SILVA MOTA, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. OFICIE-SE DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE TODOS OS MANDADOS DE PRISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE OS RÉUS E SEU PATRONO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE, EM ESPECIAL AO INI, IFP E DISTRIBUIDOR. CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE. APÓS TOMADAS TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.007386-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X UELINTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 10:00 HORASADV.: DR. IEDIO ROSA DA SILVA- OAB/RJ 3547DR. PAULO ROBERTO PEREIRA- OAB/RJ 5416 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.055.000912-4 - VANILSO CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092) Vistos etc. Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 49 destes autos, e tendo em vista que cumpriu integralmente as condições estabelecidas, conforme noticia a certidão de fls. 66, acolho o parecer ministerial de fls. 66 verso e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu Vanilso Carvalho Mendonça, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.055.001218-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Considerando que o acusado Armando Rodrigues da Silva Júnior foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 79/80 destes autos, e tendo em vista que cumpriu integralmente as condições estabelecidas, conforme noticia a certidão de fls. 115 verso, acolho o parecer ministerial de fls.116 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu Armando Rodrigues da Silva Júnior, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.055.006019-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) Decisão: Tendo em vista que não há previsão no ordenamento jurídico para a providência requerida a fls. 141, indefiro tal pleito. Aguarde-se o sumário de culpa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001239-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Fls. 157: Defiro. Aguarde-se.(dilação de prazo) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.055.000117-6 (3243) - CACILDA CONCEICAO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 320964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.830.001955-4 Vítima(s): Joana das Graças Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Costa - OAB RJ003488, Jerônimo Farias Melo - OAB RJ101684). X Cleide Rodrigues dos Santos. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, aplicado analogicamente. \r\n\r\nProc. 2005.830.002910-0 Vítima(s): Augusto Felipe dos Santos Rocha. X José Jacinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). Pelo exposto, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95 e, atento ao fato de ter o autor do fato cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.830.001375-3 Vítima(s): Alcilene da Conceiçao Silva. X Gilberto Alexandre Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ049189). Pelo exposto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO ALEXANDRE PEDRA, com fundamento no disposto no artigo 107, V, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.830.000472-7 Vítima(s): Ednei Marcelo Campos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Jose Caamano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público requereu o arquivamento do feito, tendo em vista que não houve o oferecimento da queixa crime no prazo legal.\r\n\r\nDestarte, deve ser extinta a punibilidade do indiciado eis que se trata de ação de iniciativa privada, nos termos da legislação penal em vigor, tendo a vítima deixado fluir in albis o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CAAMANO FERNANDES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRegistre-se. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.830.001809-6 Vítima(s): Marco Antonio Paulo Silva, Matusalem de Orlando Tenorio. X Geceli do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsta nos autos parecer ministerial requerendo designação de audiência para proposta de transação penal ao acusado. A referida proposta foi formulada, tendo o mesmo aceitado as condições ali impostas, conforme fls. 28.\r\n\r\nCertidão cartorária à fl. 56 dando conta de integral cumprimento da transação penal aceita.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95 e, atento ao fato de ter o autor do fato cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.\r\n\r\nAnote-se para efeito do § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa..\r\n\r\nRegistre-se. Comunique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.002369-0 X Paulo Rogério Cordeiro Gomes e outros. Aut. Fato(s): Luciano Siqueira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). Aut. Fato(s): Marco Antonio da Silva Moraes. Envolvid(s): Juarez Ferreira Mattos. Pelo exposto, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95 e, atento ao fato de ter o autor do fato cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.830.001731-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). Vítima(s): Milton Mendes Pereira Filho. X Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsta nos autos parecer ministerial requerendo designação de audiência para proposta de transação penal ao acusado. A referida proposta foi formulada, tendo o mesmo aceitado as condições ali impostas, conforme fls. 102.\r\n\r\nCertidão cartorária à fl. 111 dando conta de integral cumprimento da transação penal aceita.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95 e, atento ao fato de ter o autor do fato cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.\r\n\r\nAnote-se para efeito do § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, comunique-se.\r\n\r\nDefiro a GJ ao autor do fato. Custas na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRegistre-se. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.830.000043-4 X Thiago Freire Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barroso Rodrigues - OAB MG063668). Pelo exposto, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95 e, atento ao fato de ter o autor do fato cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.830.001235-9 Vítima(s): Eleonora Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Thomaz dos Santos Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ozorio da Silva - OAB RJ076778). 1) Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 16 h e 30 min.\r\n\r\n2) Cite-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.830.002949-5 Vítima(s): Venicio Guerra. X Banco Daycoval S/A e outro. Envolvid(s): Rogério José Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Alamiro Velludo Salvador Netto - OAB SP206320). Acolho o parecer ministerial que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nCumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.830.002986-2 X Nelson Aluizio de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). Pelo exposto, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95 e, atento ao fato de ter o autor do fato cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. \r\n\r\nId: 320344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.058.000373-2 (17073/97) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Designo leilão para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, nã podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como Segunda data, designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, também no átrio deste Fórum, podendo o então bem ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, devendo as partes ser intimadas pessoalmente em igual prazo.Nomeio leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Junior.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.058.000456-6 (210/97) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Despacho:Designo leilão para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, nã podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como Segunda data, designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, também no átrio deste Fórum, podendo o então bem ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, devendo as partes ser intimadas pessoalmente em igual prazo.Nomeio leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Junior.Intime-se. \r\n\r\nId: 320968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003744-7 - RITA DE CASSIA PINHEIRO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MOZART HASTERNREITER De ordem: Às requerente para que junto aos autos cópia da certidão de casamento \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007714-7 - BRUNO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I. Antecipação dos Efeitos da Tutela.1. O Autor afirma que no quarto parágrafo de fls. 03 (petição inicial) que \"tirou nota 6:00 na prova de português, porém, em decorrência do excesso de recursos administrativos e ações judiciais, a comissão do concurso resolveu anular a questão 13, passando o Autor a ter a nota 6:30 [rectius 6:50].\"Contudo, não localizei nos autos prova de que o Autor tivesse logrado atingir a referida nota 6:50, mas somente a 6:00 (fls. 50)2. Para análise da liminar pleiteada faz-se mister a prova da nota 6:50, mesmo porque a medida é pleiteada com base na pontuação referente a duas questões, que dessa forma podem ser analisadas separadamente, e caso somente uma delas seja aceita, a medida seria insuficiente para atingir o mínimo de 7:00 diante de uma nota anterior 6:00, considerando que cada acerto vale 0:50.ASSIM SENDO:3. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.4. Traga o Autor prova do alegado, conforme o item \"2\" supra.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Providencie a parte ré as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (fls. 70,98,172). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 65 do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEFERSON DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002337-9 - GELSON FERNANDES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTRO Decisão:I. Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Após, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009307-2 - RICARDO SIMÃO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:I. Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Após, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001275-0 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO ...ao autor para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.061.008510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X NONITO FRAGUAS MONTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha apresentada às fls.151/153 (art. 614, II do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008111-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:1- Homologo o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de R$ 3.000 (três mil reais), que deverá ser recolhido pela parte autora, em 15 (quinze) dias.2- Nos autos a guia de depósito, intime-se o Dr. Perito a exibir o Laudo no prazo de 20 (vinte) dias.3- Nos autos o laudo, digam as partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006014-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALINE DE OLIVEIRA MAIANI ALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:30h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007763-9 - CONDOMINIO CAXANGA HILL, Síndico: JUAREZ GENTIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIRGILIO FERREIRA E OUTROS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ CAARJ (10%) 0201-4 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ Taxa Judiciária 330101-6 R$ 15,99 TOTAL R$ 15,99 \r\n\r\nProc. 2007.061.007764-0 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIOS DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO De ordem: Complementem-se as custas devidas ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,30, para cada. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.061.006965-5 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ALEX DA SILVA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de dezembro de 207, às 14h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de dívida c/c anulatoria de multas e indenização por danos moral \r\n\r\nProc. 2005.061.001442-0 - JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001172-5 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PROGETTARE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:I. Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Após, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002261-0 (4633) - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BHGEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514) I. Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002333-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TV CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.010462-6 - ACIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Manifeste-se a parte Ré, esclarecendo qual a prova documental superveniente deseja ser produzida, especificamente qual os órgãos públicos e privados que deverão ser oficiados. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016110-8 (1294/94) - Inventariante: EMILIA DE JESUS FARIA X KEOPS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) De ordem, ao Inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO De ordem: À Inventariante para retirar certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002797-0 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:I. Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Após, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007433-8 - ELIANE HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87; bem como as devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,87; \r\n\r\nProc. 2007.061.002803-3 - UARLEI ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pecuniária \r\n\r\nProc. 2003.061.008251-1 - JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X PEDRO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 189/192: mantenho a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor.2- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11de dezembro de 2007, às 15h30min.3- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.4-Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.5-Antes, porém, do cumprimento da determinação contida no item \"3\", intime-se o Réu, por AR-MP, a comparecer ao Órgão de Atuação da Defensoria Pública, em até 10 (dez) dias, devendo trazer o rol das testemunhas a serem intimadas para a audiência, bem como os seus endereços completos.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I. Agravo de fls.60/71 - decisão de fls.57/57V.1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos que exponho nas Informações que presto adiante, atendendo ao Ofício de fls.72, determinando sejam remetidas por fax e malote. 2. Em seguida, digam as partes justificadamente se têm outras provas a produzir. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.012351-7 - VANISE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) À parte ré para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 10,49Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,74Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 75,22Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 89,19CAARJ (10%) 0201-4 R$ 8,92Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,74 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 4,90FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 4,90Taxa Judiciária 330101-6 R$ 42,59 TOTAL R$ 160,96 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.000066-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X CLAUDIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre o documento acrescido manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000424-7 - CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FABIANE DA COSTA ALMEIDA E OUTRO De ordem, ao Autor sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004593-4 - DANIELLE DE REZENDE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARCOS RANGEL SCHWEENK DE MOURA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1. Informe o denunciado REAL SEGUROS S/A o estado atual do processo que tramita perante o Juizado Especial Cível, trazendo aos autos cópia da contestação, de eventuais provas produzidas e também da Sentença ou Acórdão, se houver.2. Traga o denunciado REAL SEGUROS S/A cópia do contrato de seguro relativo à apólice de fls. 39.Prazo para cumprimento dos itens \"1\" e \"2\": dez (10) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR COBRANÇA INDEVIDA DE DIVIDA JA SALDADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004723-4 - SELMA KANHAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ORDINARIA DE RESILIÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2002.061.005446-0 - CONSTRUTORA LORELY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:...considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela foi frustada, JULGO EXTINTO este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Revogo a liminar concedida ao Autor, constantes da decisão de fls.53.Atendendo ao Princípio da Economia Processual, e verificando que nos autos do Proc.nº2002.061.005446-0 (Rescisão de Contrato), em apenso, o trâmite dos autos encontra-se paralisado aguardando o recolhimento pelo Autor das custas para a realização da prova pericial, cuja intimação realizada em 28/01/05 restou negativa (fls.87vº), JULGO EXTINTO também aquele feito com amparo no art. 267, parág. 1º do CPC. Custa pelo Autor. Condeno o Demandante em ambos os feitos, em honorários de advogado em razão de 10% do valor dado em cada causa.Traslade-se cópia da presente para os autos do Proc.nº2002.061.005446-0, cientificando-se o ilustre perito da extinção daquela demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nRescisória, de negócio jurdico c/c devolução das importância´s pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.003023-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para cumprir o determinado no r. despacho de fls. 127, item 1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000803-4 - LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem, ao Autor sobre fls 208/209 \r\n\r\nId: 320947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.061.025111-7 (8121) - BRAULIO SIMAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas e honorários processuais. Observe-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004660-4 - MICHEL OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Recolham-se as custas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.010233-4 - KARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)), PEDRO HERDY TATAGIBA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nAnulatória, ação de anulação de arrematação \r\n\r\nProc. 2004.061.008607-5 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Ao devedor para que providencie o complemento do depósito, conforme petição de fls. 227/232. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.005488-2 - Inventariante: MANOEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ORLANDO ALVES PIMENTEL Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.000165-7 - Inventariante: ESMAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Converto o rito para arrolamento. Altere-se o DRA.Diga a inventariante sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.061.003145-5 - Inventariante: GILBERTO LUIZ COULART MONNERAT X GILBERTO DE ARAUJO MONERAT (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Despacho:Ao Inventariante para atender a cota de fl. 77/vº da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.001064-7 (16772) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (CONSORCIO CHEVROLET) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA GARCIA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 78/vº, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 76), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Oficie-se, como requerido, autorizada a entrega em mãos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001993-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS DA CRUZ PONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002782-0 - AVELAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA C. COSTA NEVES (RJ-010568), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DAN NISSIN WINGUTOW E OUTRO Decisão:Apesar de infrutífera a diligência, todo o processamento para extração do mandado foi efetuado pelo cartório, bem como distribuição para a Central de Mandados, etc. etc. Assim, recolha-se as custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.061.012364-5 - ASSOCIAÇAO DOS PRPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IVAN SLOBODCICOV Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Ao Juiz compete, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, nos moldes do art. 125, IV do CPC. Como o feito ainda carece de saneamento, digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008311-2 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher custas do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002549-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para providenciar o que preceitua o art. 202 do CPC, para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2005.061.003881-2 - SERGIO ROBERTO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Homologo o acordo de fls. 167 para que produza seus juridicos e legais efeitos.Após certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.006306-3 - INTERNATIONAL CANLTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Junte, o credor, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.002817-0 - HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X PAG-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Digam as partes se há interesse em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o acordo celebrado às fls. 361/363 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.007932-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Despacho:Digam as partes se há interesse em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o acordo celebrado às fls. 361/363 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Decisão:Nada a reconsiderar. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 1997.540.003085-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ARMAZEM PARQUE SANTA RITA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.540.003906-7 - EUCLYDES MOREIRA Sentença:Ante a inércia do exeqüente, que apesar de intimado (fl.76/vº), não promoveu o regular andamento ao feito, e considerando que o mesmo encontra-se paralisado desde 1999 (fl. 73), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC.Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.540.001468-1 (14838) - COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias e, considerando as tentativas infrutíferas de intimação pessoal do autor (art. 267, § 1º do CPC) e, considerando finalmente que compete ao autor atualizar sempre seu endereço em caso de modificação temporária pu definitiva (art. 238, parágrafo único do CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III do CPC.Custas pelo autor.Sem honorários.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.003347-5 (16146) - DIVA DUTRA WEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ARLENE MOREIRA ZERBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofícios à RF, AMPLA e TELEMAR, para que informem os endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.061.005559-8 (16485) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESPOLIO DE CLARICE BRAGA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Recebo fls. 187/188 como Exceção de Pré-executividade.Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2002.061.007033-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007904-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra PAULO DE SOUZA NOGUEIRA.O executado foi citado em execução e, após realização de acordo, o exeqüente informou o cumprimento da obrigação.Requer, assim, a extinção do processo, face o pagamento.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006466-5 (14537) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CLAUDIO VALANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para providenciar a juntada do grerj mencionada às fls. 257. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019855-9 (11794) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I,N.S.S (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Desnecessário é o envio dos autos ao contador judicial, tendo em vista que os valores estão discriminados às fls. 161.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.004393-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.008481-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 170), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resollução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários asvocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ (art. 267, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004112-8 - CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3A - ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X FLORISA FLORENTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Decisão:1) A descrição do imóvel constante do laudo de avaliação (fs. 106/107), imóvel nº 5) não condiz com a descrição constante da inicial da ação de usucapião e do memorial descritivo de f. 08 dos autos principais (proc. 7103-3). Esclareça a impugnante, em dez dias.2) Retifique-se a numeração das folhas dos autos deste incidente, a partir de fl. 09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 172. Intime-se o 1º réu, Hospital das Clínicas de Teresópolis, para que deposite sua parte dos honorários periciais em cinco dias, sob as penas do art. 600, III e 601 do CPC, sem prejuizo de posterior execução nos próprios autos. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/01/08 às 14:00 hs. Expeça-se precatória para intimação da testemunha Elizabeth Rodrigues Costa, que deverá vir prestar depoimento neste Juízo. Expeça-se precatória, deprecando a oitiva da testemunha Marcelo Peixoto Neves, conforme f. 911. Intimem-se as partes e as demais testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.061.005325-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X IZEQUIEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.000518-9 (13580) - Inventariante: ELZA HERZOG VONDRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X FRIEDRICH VONDRA Despacho:Ao Dr. HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - OAB/RJ 87707 para recolher as custas indicadas no mandado de fls. 85, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.061.008470-8 - Inventariante: LUCIANO DOS SANTOS GOMES LUCIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO GOMES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.004089-9 - MARIO JORGE SANTOS CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004219-2 - FATIMA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001059-2 (12998) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO R.DE JANEIRO X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos réus para providenciarem as cópias necessárias para instrução do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.010136-6 - GUSTAVO ROSSADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS Despacho:Intime-se, nos termos do art. 267,§ 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Apresente a autora, em dez dias, certidões negativas do SPC e do SERASA em nome do réu, sob pena de descumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002407-6 - MONICA IRIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:F.64: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004490-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X SZMUL W. WARSZWSKI E OUTRO Despacho:1) Recebo fls. 21/22 como emenda à inicial. Altere-se a autuação para ação de rito de procedimento sumário.2) Indefiro a antecipação de tutela, nos termos já decidido às fls. 19.3)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003799-0 - ANTONIO DE FARIA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.001887-7 (16940) - FERNANDO LOPES PELAEZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001855-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Pelo exposto, indefiro, por ora, o requerimento de f. 89.7.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/01/2008, às 14 horas e 40 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao arrematante para fornecer cópias de fls. 804/805. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001455-1 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X VIAÇÃO UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao patrono da ré para retirar cópias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.061.000913-1 - MARIA ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao Dr. WALDEMAR LOPES RIBEIRO - OAB/RJ 25471 para recolher as custas indicadas às fls. 71, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução das parcelas pagas c/c pedido de indenização por dano moral com pedido ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000016-0 - LEILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006036-9 - JOAO AUGUSTO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RENATA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nId: 320949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001405-6 - RONALDO DOS ANJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 05/12/07 às 15 horas. Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas pelo Autor (fls. 97).12. Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público.13. Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.007023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Despacho:Anote-se, onde couber, o endereço informado as fls.75. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/12/2007, às 14h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Partes legítimas e bem representadas.3.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.4.Inexistem nulidades ou irregularidade a sanar.5.Declaro saneado o processo.6.Fixo como ponto controvertido se o Réu, mediante conduta culposa, na qualidade de funcionário da Autora, causou dano a terceiro (Viação Dedo de Deus).7.Para a solução da lide, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.8. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 05/12/2007 às 16 horas.9. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas, arroladas a fls. 06 e 58.10. Dê-se ciência aos patronos.11. Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas da intimações das testemunhas e parte. \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor em Réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS Decisão: Fls. 116-120 - Defiro o requerimento, já que, restando comprovado que houve bloqueio de valor depositado em conta salário da Executada, a constrição imposta não deve subsistir. Isso porque não é possível diferenciar os valores depositados em favor da correntista, daqueles relativos ao seu salário. Segue, em separado, recibo de desbloqueio de valores. Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre a defesa apresentada pela Executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Decisão:Fls. 80-82 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de arresto on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, lavre-se o termo de ausência e proceda-se à citação da Executada, por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Decisão:Fls. 71/72 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de arresto \"on line\". Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.141 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a). Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001791-0 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), Interessado: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Recolham-se as custas processuais, para execução dos honorários do Sr. Advogado, conforme certidão de fls.774. \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:1. Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line do valor integral do débito nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de transferência de valores à disposição deste Juízo, em separado. Aguarde-se a vinda de ofício da Instituição financeira;2. Fls. 142-146 - Certifique o Cartório se o recurso de agravo retido foi interposto tempestivamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4A - J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007711-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/12/2007, às 13 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006722-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/12/07, às 13h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.010378-6 - Inventariante: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Republicação de despacho de fls.98, por não informar a data da audiência na publicação de 19.9.07 : \"Mantenho a decisão de fls. 80, por seus próprios fundamentos. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, do Representante Legal da Ré e na oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamentes. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 13/11/2007 às15:30horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem com as testemunhas a serem arroladas pelas partes. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002310-2 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/12/07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009333-3 - MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o art. 12, da Lei 1060/50.Revogo a decisão liminar de fls. 18/19.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009984-0 - DAYANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009750-6 - ISABELA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Isabela Silva de Aguiar representada por sua genitora, Vanilsa Silva de Aguiar, em face do Minicípio de Teresópolis.A Autora manifestou o desejo de desistir da ação a fls. 43.Intimada a Ré concordou com a desistência (fls. 46).Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 43, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.061.008814-3 - MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ISMAEL BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:(...) Defiro, somente, a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.11. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 12/12/2007 às 16 horas. 12. Intimem-se os Réus, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente pela Autora, observada a regra do art. 407, do CPC.13. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001932-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Intime-se o Advogado para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.269 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007678-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VINICIUS DE SIQUEIRA FERREIRQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se o Autor sobre o pedido de nomeação à autoria formulada a fls. 34. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução, para o dia 12/12/07 às 15 horas.10.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.11. Int. \r\n\r\nId: 320952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005726-4 - J.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.J.S.S. Despacho:1- Observe-se fls. 20 no que couber.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/11/2007 às 10:00 h. Intimem-se e cite-se. Observe-se fls. 26. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003541-1 (29658) - S.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl.71, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.002915-8 - B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.061.002915-8 - B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Atenda-se ao Ministério Público. Em compulsandonovamente osautos, verifica o MP que os Requerentes deverão juntar cópia do instrumento particular pelo qual firmaram pacto quanto à partilha dos dois bens imóveis, mencionado no acordo de fls. 51/53. ET: haverá que renovar-se a procuração por instrumento público, de fl. 95, eis que a ratificação somente efetivou-se em 15/08/07 (fl.94), já decorridos mais de 90 dias, portanto ultrapassado o prazo de validade do mandato, conforme previsão legal do art. 1542, parágrafo terceiro, do código Civil. Nova ratificação seguir-se-á. \r\n\r\nProc. 2007.061.002793-4 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) De ordem: Aos interessados sobre ofício de fls 44. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.061.005875-0 - M.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X B.S.M. Despacho:Fls. 42v - 2: Designo Audiência Especial para o dia 18/10/2007 às 14:40 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se cf. promoção supra referida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.004691-4 - K.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X C.H. E OUTRO Despacho:Fls. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA E OU EXONERAÇÃO; Tutela Antecipada, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006897-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X P.A.A.M. E OUTROS Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, proposta de acordo de parcelamento de debito de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.007661-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X K.S.P.) Despacho:1- Instrua-se a inicial com o título a que se refere.2- Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.3- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 320950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003513-8 - Açougue e Mercearia Carnes Minas de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Venha o cálculo atualizado bem como o CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - Sergio Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Ao exequente sobre certidão de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2004.831.003220-8 - Robson Carvalho Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Guido Sias Tortoioli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Não é possível condicionar a adjudicação ao estado do bem. Infome o credor, objetivamente, se pretende ou não adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.831.005406-3 - Jose Lopes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.831.005783-0 - Maria Estela Moraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Adilson Moraes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003448-0 - Wander Ricardo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X HSBC Bank Brasil S.A. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se o recorrido na forma do art. 285-A, § 2º, do CPC..\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003578-3 - Clair Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, da lei nº 9099/95, alegando que a execução deve ser extinta porque a parte autora inobservou os critérios \r\n\r\nProc. 2003.831.001406-0 - Leda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Sem custas e honorários na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.831.003400-8 - Sergio Porciuncula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Fls 70; indefiro, sob pena de o procedimento se tornar infindável, com sucessivas execuções para corrigir o valor primitivo do \" quantum debeatur \", situação incompatível com os princípios que norteiam os juizados especiais. Ademais, os cálculos foram elaborados pelo próprio credor.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.004871-8 - Tatiana Masiero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Centro Reforçado de Educação e Arte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Fls 96; dê-se ciência a parte autora quanto a localização dos bens adjudicados, permitindo à sua retirada. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001489-0 - Denise Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Às partes sobre o cálculo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001903-6 - Olivia da Gloria Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Automecanica Bahia Lanternagem e Pintura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO E QUARTO RÉUS, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.831.004585-0 - Ebenezer Lopes da Costa. X Sul America Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.831.005371-8 - Marli Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credita ( R. M. da Serra Processamento de Dados Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.831.006364-5 - João Jose Pacheco Rezende. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista que a primeira ré efetuou o depósito de fls 129/130 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, venha a memória de cálculo da diferença que entende devida.\r\n\r\nProc. 2005.831.007449-7 - Roberto Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Fls. 72/73: Às partes sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.831.001167-2 - Ricardo de Matos Santa Rita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, tempestivos e o juízo encontra-se seguro, pelo que os recebo. A embargante alega excesso de execução. Argumenta que o valor correto da execução é de R$ 5.612,96, havendo, portanto, excesso de R$ 155,44.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 261/262, concordando com o excesso apontado pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 5.612,96 ( cinco mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos ).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001931-2 - Jose de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serviços Médicos São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003103-8 - Rita de Cassia de Souza Carvalho. X Colegio Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). a) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, para condenar a segunda ré a pagar R$ 480,00...b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a segunda ré a pagar à autora R$ 2.500,00...c) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à primeira ré... \r\n\r\nProc. 2006.831.004381-8 - Ignácio Rodrigues de Lima. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Venha a planilha de cálculo. após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004443-4 - José Henrique de Lima Filho. X Credita Correspondente Bancário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar ao autor o valor de R$ 15,09... \r\n\r\nProc. 2006.831.004499-9 - Denio Luiz Recker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Rafael Correa - OAB RJ135186, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar ao primeiro autor o valor de R$ 295,21... \r\n\r\nProc. 2006.831.004580-3 - Alcyon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o despacho de fls 56 não foi atendido, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004623-6 - Tania Maria de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o relógio instalado no terreno da autora..... \r\n\r\nProc. 2006.831.004747-2 - Joel Narciso. X Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005475-0 - Jose Ricardo Rezende Chaves. X Feso - Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.831.005530-4 - Fabiano Gabry de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar as contas em aberto para o valor de R$ 174,80... \r\n\r\nProc. 2006.831.006035-0 - Milene da Silva Devide Gimenes. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS DE JUNHO E JULHO DE 2006... \r\n\r\nProc. 2006.831.006102-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Fls 110/113; diga o autor, devendo as partes manterem contato viabilizando à devolução do objeto à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006105-5 - Philippe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 165,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006129-8 - Rafaela Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Bucanero Marques Lima Vídeo Network Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 190,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.006177-8 - Vilma de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Inter Life - Assistenia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006216-3 - Ana Mara da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.831.006223-0 - Ananelia Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006238-2 - Ivanir da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.831.006239-4 - Nilceia Teixeira de Oliveira. X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 1.917,46... \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Itaú Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Intime-se a ré para cumprir integralmente o dispositivo da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006293-0 - Carlos Soares Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006317-9 - Rosangela Maria de Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS SUPERIORES A 30% SOBRE OS PROVENTOS MENSAIS DA AUTORA... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.006357-0 - Carlos de Jesse Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006640-5 - Maria Alice Gonçalves dos Santos. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006676-4 - José Adilson Morais de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Telemar Norte Leste S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006799-9 - José Lanes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Luiz Felipe do Vale Tavares - OAB SP183149, Elizete da Silva - OAB SP207674). 1 - Mantenho o despacho de fls 178.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006950-9 - Delcir da Silva. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 73); 2) Já foi determinado o desbloqueio das contas da ré; 3) Comprove a ré a data em que protocolou a petição juntando a guia de depósito, eis que de nada adianta efetuar o depósito e juntar o comprovante após a data estipulada no acordo. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.831.007010-0 - Mariete Canto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007226-0 - Ricardo José Morgado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Collin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A CADA AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.007368-9 - Barreto Teresopolis Equipamentos de Informatica Ltda. (micromania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Valor Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). 1) Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 72; 2) Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas, tendo em vista a guia de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.831.007419-0 - Jorge Luiz Coutinho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento ante a omissão operada. Forçoso é reconhecer que deverá a ré refaturar as contas em aberto, excluindo o valor de R$ 19,00, bem como a se abster de efetuar tal cobrança, com o fito de manter o serviço tal como contratado. Assim sendo, o dispositivo deve ser acrescido do que se segue: \".. Condeno a ré, outrossim, a refeturar as contas em aberto excluindo o valor de R$ 19,90 de cada fatura, bem como a restituir ao autor a quantia supra, caso tenha ocorrido o pagamento das faturas, além de se abster de efetuar novas cobranças no valor de R$ 19,00, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado...\". Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007581-9 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Banex S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). Desentranhe-se os documentos de fls 43, entregando-os à autora, mediante recibo e substituições por cópias. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008169-8 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Indefiro fls 117. Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008513-8 - Neuza Maria Bonato. X Adinalui Travessa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a transferir a titularidade das contas para o nome da segunda ré... \r\n\r\nProc. 2006.831.009155-2 - Marinalva Mendes. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000063-9 - Paulo Cesar de Oliveira. X Ponto Frio ( Globex Utilidaddes S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.000420-7 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000594-7 - José Francisco da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Sapace Games - Thayne e Samantha Games e Eletrônicos LTDA Me. Diga a parte autora se concorda com a inclusão da empresa Sony no pólo passivo. Em caso positivo, venha o endereço, em 15 dias. Após, designe-se AC; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001816-4 - Mauri Dahmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Maria Regina Martins Alves de Menezes - OAB RJ079098, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 376,06, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001950-8 - Isabel Maria Pasquali. X Net Flash - Site do Guia Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002655-0 - Alvilar Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Valor Capitalização S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002840-6 - Luzia Costa Matheus. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento ante a omissão operada. O dispositivo da sentença deve ser acrescido do que se segue: \"....a_ PROCEDENTE O PEDIDO.... E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. O APARELHO DEVERÁ SER DEVOLVIDO PELA PARTE AUTORA E RETIRADO DE SUA RESIDENCIA POR UMA DAS RÉS, POR INTERMÉDIO DE PREPOSTO...\". Mantida, no mais , a sentença \r\n\r\nProc. 2007.831.002912-5 - Claudio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X T A M Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.002920-4 - Bruna Cardoso Rocha Saragô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA DE UM NOVO NOTEBOOK... \r\n\r\nProc. 2007.831.002930-7 - João da Silva Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INDEVIDA A COBRANÇA DE R$ 381,26... \r\n\r\nProc. 2007.831.002932-0 - Ramiro Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM DE FORMA SOLIDÁRIA AO AUTOR O VALOR DE R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.002934-4 - Marta Silva de Oliveira. X Unimed - Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.002939-3 - Carlos Gilberto Rancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.831.002956-3 - Reis de Teresópolis Serviços de Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Nokia. 1) Cite-se para a AC já designada; 2) Fica ciente a parte autora que o não cumprimento do despacho de fls. 101 importará em extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003155-7 - Marcos Alfredo Cunha da Conceição. X Irmãos Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro a inclusão de Irmãos Tokuda no pólo passivo, e a exclusão de Quintella Corretora; Oficie-se; Anote-se; 2) Designe-se nova AC; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003331-1 - Aline Santos da Silva. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003351-7 - Marcelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Lojas Cem. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003412-1 - Albertina Vinagre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003537-0 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se o recorrido, na forma § 2 º do art. 285-A, do CPC., para responder ao recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004244-0 - João Paulo Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando que o autor não está com o produto defeituoso, reconheço de ofício o erro material e esclareço que não há necessidade de devolução do bem por parte do consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.831.005406-5 - Gilson Anselmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005501-0 - Hélio Guimarães de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Tim Celular S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005535-5 - Samantha Soares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro-o, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8 - Jorgte Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). 1) Certifique-se o TJ da sentença dos autos em apenso; 2) Aguarde-se a diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8 - Jorgte Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003897-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Valcley da Conceição Silva. Ao autor sobre certidão negativa de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.831.007761-0 - Rogerio Cumplido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Luiz Henrique Moraes Pennut e outro. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC. Após, designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - Magaly Xavier de Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187, Luiz Fernando Machado Meirelles - OAB RJ142776). X Rosina Bianconi Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). Fls. 76/77 - Indefiro, eis que o bem indicado pela exequente não está em nome da executada. Aguarde-se a diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - Magaly Xavier de Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187, Luiz Fernando Machado Meirelles - OAB RJ142776). X Rosina Bianconi Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007576-3 - Sueli Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Gisele Motta Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.831.007229-6 - Carlos Renato de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Clin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). ...JULGO PROCEDENTE EM PAARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A CADA AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.008653-2 - Regina Lúcia Pinto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.001786-0 - Adilson Alves de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002677-0 - Sandra Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença lançada por equívoco. Segue despacho correto. Não há que se falar em multa, eis que a ré efetuou o depósito dentro do prazo pactuado. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004008-0 - Francisco Pereira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Indefiro a inclusão da ACE no pólo passivo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005552-5 - Shoes Store Comércio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Condomínio do Edifício New Fashion Center. Cite-se para a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004423-5 - Marilene Rodrigues da Fonseca Ravanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Diga o autor sobre a guia de depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003391-6 - Samuel de Souza do O Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Monica de Carvalho Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Costa Pamplona Pereira - OAB RJ078296, José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\nProc. 2006.831.006398-2 - Claudio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Coelho Sampaio - OAB RJ075861). X Unimed Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de compensação por danos morais...R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003190-9 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Milton Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003783-3 - Marcio José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O documento acostado traduz a verossimilhança das alegações e faz prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 320346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.831.006265-5 Vítima(s): Gabriela Aparecida da Silva. X Marcio Barcellos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). Vítima(s): Joana Simque. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.831.005012-4 - Regina Celia Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Valquiria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Á DEFESA DA QUERELADA PARA CIÊNCIA DAS CUSTAS CONFORME FLS. 42/43. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.831.006426-3 Comunte(s): Roberto Silva. X Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). FLS. 52. ATENDA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, INCLUINDO-SE, AÍ, A VINDA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. I-SE. \r\n\r\nId: 320348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002283-9 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Fls. 216. Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000077-0 (21.328) - Inventariante: MANOEL TEIXEIRA MARIA DA APARECIDA TEIXEIRA MARQUES, JORGE FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MARIA BERNARDINA TEIXEIRA Despacho: Fls. 56 - Defiro. Retifique-se o formal como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.063.000074-6 (21760) - Inventariante: MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA Despacho: Ante o recolhimento do imposto, expeça-se o formal de partilha, conforme sentença de fls. 53. \r\n\r\nProc. 1989.063.000074-6 (21760) - Inventariante: MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA Fica a Inventariante intimada a fornecer cópias para extração do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.063.001619-7 (31.150) - Inventariante: MARILIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PADULA (RJ-108321)) X RENATO FÉO DE ALMEIDA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a gratuidade de justiça fora deferida a fls. 11, item 9. Assim, ante a certidão de fls. 61, venha a representação dos herdeiros, a comprovação de recolhimento integral do ITD e a quitação fiscal da Fazenda Municipal de Areal. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.063.005124-0 - Inventariante: MATHEUS PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X IZAURA MARIA LOPES DA SILVEIRA Despacho:Manifeste-se o inventariante quanto à declaração de bens, eis que, pelas certidões de fls. 11 e 12, os imóveis, em sua totalidade, encontram-se em nome de João Lopes da Silveira. Ademais, não há nos autos título do bem descrito no item III, c.Venham, ainda, certidões atualizadas dos imóveis no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.063.006053-7 - Inventariante: JORGE PEREIRA COELHO, Inventariante: CATARINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MANOEL HERNESTO COELHO E OUTRO Despacho:Ao inventariante, nos termos do parecer fazendário de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.063.004563-0 - Inventariante: AFIFE FELIX MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MANOEL CASTOR MACIEL Despacho:Venham aos autos a certidão de óbito de Adilson Lais Guido Maciel e a certidão de casamento de Carlos Antônio Guido Maciel. Outrossim, esclareço à inventariante que, caso o herdeiro Adilson seja pré-morto ao inventariado, somente seus filhos herdam por representação, eis que esse direito se dá na linha reta descendente, não havendo direito de representação da meeira. Sendo herdeiro pós-morto e havendo outros bens a inventariar além de seu quinhão na herança de Manoel, deverá constar das declarações o seu espólio para posterior partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.002506-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). RODRIGO GOMES LAU (MG-107355)) X NILO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.063.007602-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON CACIO ALMEIDA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento retro (fls. 69/70) em face da certidão exarada pela Sra. OJA à fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.063.001679-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Despacho:Fls. 57 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005693-7 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EWERTON ESPINDOLA FELIX Despacho:Fls. 32 - Defiro a suspensão do feito no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006567-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), SIDNEY CORREA COELHO Despacho:Fls. 50 - À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.063.002662-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO DO CARMO FRUTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.004843-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA Despacho:À parte autora, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.063.005533-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DISTRIBUIDORA DE C E D NELORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005834-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE PASSOS DIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex legis\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005648-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO SILVA DE ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004870-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CATIA MARIA MENDES MARTINS Despacho: À parte autora, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.014902-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSARIO Despacho:Ante a manifestação da parte autora de fls. 20, desentranhe-se o mandado para cumprimento, instruindo-o com cópia da referida petição, viabilizando o contato com a parte. \r\n\r\nProc. 2007.063.005393-8 - JOSÉ MADALENA (Adv(s). Dr(a). INÊZ SOARES DE BARCELOS (MG-052861)) X GIO FACTORING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicado por incorreção) \r\n\r\nCarta Precatória, para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.063.005836-5 - BAUR REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (MG-044431)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.005783-0 - GERALDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE MELO CAMILO (MG-089520)) X ANTÔNIO JOÃO VALAMIEL), MARIA MADALENA NASCIMENTO CRISPIM), SÔNIA MARIA CRISPIM), VANDA MARIA CRISPIM Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiaç de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.009782-9 - L M FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA UCHOA VIEIRA (SP-088309)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002905-3 - VALDECI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos por tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006512-6 - J R T CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X IDERALDO LUIZ EVANGELISTA MACHADO), ALFREDO BRAGA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006926-0 - ANA CAROLINA DIAS X ANA LUIZA DIAS DE OLIVEIRA, ROBERTA DIAS DE OLIVEIRA, ANA BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Decisão:1- Defiro a JG às autoras. 2- Venha aos autos cópia do contrato de seguro mencionado na exordial. 3- Emende-se a inicial, a fim de que conste o valor do seguro pleiteado pelas requerentes, objeto da presente cobrança. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Despacho:Designo AC (Art. 277 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 16:50h. Cite-se e intime-se a ré, no endereço fornecido à fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.063.005562-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JAIR DUARTE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006077-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ALVARO CESAR DE LIMA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/11/2007 às 13:10h; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004524-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA, Síndico: HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARCOS PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004909-1 - HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004913-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, dos indices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004844-8 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. Intime-se o autor para recolher as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000884-2 - ARLETE DE SOUZA LAVINAS, DANIELE FERNANDES AGUALUZA, LINDORIFA CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.063.005894-0 - ARPEC AREAL PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X 3-RP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento da publicação, através do ofício nº 266027 e a comparecer em cartório para retirar os Editais para publicação na Imprensa local.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005178-2 - MARIA LUCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao credor s/ depósito fls.53(R$ 7.187,99). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c indenização por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003045-6 - VALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 72/81 e 83/89 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados reciprocamente. \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005358-6 - OSIR JOSÉ DA GAMA, MARÍLIA MATTOSO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.005313-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.005861-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X A. D. LIDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000640-5 (29.663) - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978)) X GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.009908-9 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ALINE ELOIZA TAROCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se a impugante para recolhimento da taxa judiciária devida com a impugnação, sob pena de não apreciação da mesma. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003886-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691) Decisão:Ante as razões invocadas, DEFIRO a realização da prova pericial pleiteada pelo Embargante, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. MArinheiro para procedê-la. Faculto às partes a indicação de assistentes e as intimo para quesitos, tudo em 05 dias. Depois, ao perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.002876-0A - SODRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)), FILTER UP IND. E COM. LTDA, Dr(a). AGENOR GARBUGLIO (SP-022880)) X R L A ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Prossiga-se no apenso. Aguarde-se para arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.063.002607-8A - FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000040-7 (19.942) - ADAYL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X ARPEL AREAL PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1996.063.000018-4 (27.025) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PAPELARIA ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Fls. 122. Esclareça o credor o seu requerimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006923-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA IGNES DO VALLE VIEIRA Despacho:Esclareça o credor quanto ao acordo anteriormente celebrado, vindo os autos, em caso de descumprimento, o valor atualizado da execução, a fim de viabilizar a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.063.004710-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGELA DAS GRAÇAS VIEIRA CAMPOS \"Ao inteessado para se manifestar sobre a certidão Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003209-1 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006918-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSELENE DE FÁTIMA SANTOS Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006981-8 - RICARDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO Despacho: Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003983-2 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas com a impugnação no prazo legal, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.063.004708-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA Despacho: Fls. 34 - Indefiro, eis que a medida deverá ser procedida pelo oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de penhora, nos termos do art. 659, § 3º do CPC. Assim, manifeste-se o credor, tendo em vista a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.063.005298-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEUCY MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449) Decisão: Fls. 30. Ante o acordo a que chegaram as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, na forma requerida. Aguarde-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002833-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SIMONE DE CARVALHO DE ASSIS Despacho: Fls. 28 - Indefiro, eis que a medida deverá ser tomada pelo oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de penhora, nos termos do §3º do art. 659 do CPC. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006609-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X L.F. SOUZA BAZAR LTDA - ME), Fiador: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA DIAS), Fiador: KÍVIA HELENA BRAZ KAWASE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006652-9 - PEDRO ERNESTO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls.35 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.002693-5 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003954-1 - HELENO PONZO TUDESCO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006789-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010906-0 - SANDRA MARIA ABRANTES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de fls. 108 atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005, \r\n\r\nProc. 2006.063.002308-7 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção ministerial retro. Após, ao síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002678-7 - ANTONIO CARDOSO BORGES, CEZAR REINALDO, JOSE LUIZ DE CARVALHO, LUIZ CARLOS ALVES CRAVO, MARIA CLARA CANDIDA SAFI, PEDRO PAULO NOVELINO, RUFINO DE JESUS LOPES NETO, TARCISIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aos habilitantes para trazem aos autos certidão atualizada até a data da quebra. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003850-9 - GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao síndico e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004680-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. Após, atenda-se ao parecer ministerial em sua parte final. Desenthanhe-se a certidão acostada a fls. 05 e entregue-se ao habilitante, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004684-1 - CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005197-6 - ROSANGELA MARIA DE MATTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se o paracer ministerial no que tange ao requerimento para que seja certificado se a presente habilitação é retardatária, bem como a data da decretação da quebra. Após, ao Síndico e ao falido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003460-9 - PAULO INACIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CEZAR DA COSTA (MG-076754)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS-RJProcesso nº 2007.063.003460-9 - Habilitação de CréditoHabilitante: Paulo Inácio PachecoSENTENÇATendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Paulo Inácio Pacheco R$ 1.442,38Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I.Três Rios-RJ, 21 de junho de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003567-5 - CLEUBER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venham aos autos cópia autenticada do RG e CPF do habilitante, bem como a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003974-7 - SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SIL VA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão dos créditos abaixo relacionados, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pelas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83 da Lei 11.101/05:CREDOR: SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS CRÉDITO PRIVILEGIADO (trabalhista): R$ 57.000,00CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: R$ 66.247,76Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003978-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão dos créditos abaixo relacionados, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pelas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83 da Lei 11.101/05:CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO CRÉDITO PRIVILEGIADO (trabalhista): R$ 57.000,00CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: R$ 1.171,82Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004264-3 - PAULO EUSÉBIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27/28 - Atenda-se o MP. I-se o habilitante como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004265-5 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27/28 - Atenda-se o MP. I-se o habilitante como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004268-0 - ODIR EDUVIGUES MOITA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27/28 - Atenda-se o MP. I-se o habilitante como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004289-8 - JOSE RONALDO DE ASSIS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão dos créditos abaixo relacionados, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pelas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83 da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ RONALDO DE ASSIS BONFANTECRÉDITO PRIVILEGIADO (trabalhista): R$ 57.000,00CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: R$ 41.300,15Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004290-4 - JOSÉ RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004291-6 - APARECIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004293-0 - APARECIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004295-3 - ALOISIO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004324-6 - GILBERTO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006369-1A - MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Fls. 18/19 - Diga o Embargado se dá quitação pelo valor a ser recebid, permitindo assima extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006572-9 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 188/189. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, à executada, sobre o saldo remanescente devido. \r\n\r\nProc. 2007.063.002425-2 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X BANCO ITAÚ S.A), ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Despacho: À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de concessao de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005789-9 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002152-2 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Venha a guia retro expedida, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005897-1 - JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003253-4 - MARIA JOSÉ EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC (Art. 331 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 16:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003253-4 - MARIA JOSÉ EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2006.063.002993-4 - THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 158/160, porque consoante estabelece o CPC, a prova pericial antecede a realização da AIJ. Intime-se. Cumpra-se portanto o saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002607-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Razão de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.005749-2 - MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) \"Ao interessado para que se manifesta sobre informação de fls 306/326.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Ao impugnado para complementação da taxa judiciária, cf. certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.063.000091-9 (30.121) - FELIPE DE FARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007918-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.063.000077-8 (22.892) - Inventariante: MARIA DO CARMO FIGUEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X HAROLDO RIBEIRO PEREIRA Despacho: Fls. 116 - Defiro. Adite-se o formal como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.063.000083-9 (30.508) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ANTONIO CARLOS TORRES DE CASTRO Despacho: Venha a comprovação de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.063.000141-0 (31.495) - Inventariante: CELIA POGGIANELLA CARRETIERO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) SERGIO CARRETIERO, Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X HUMBERTO CARRETIERO FILHO Despacho: Fls. 56 - Defiro vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.063.001788-1 - ZILDA DE OLIVEIRA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VALDIL LUDOVINO Despacho:Fls. 26 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000095-6 - Inventariante: AVELINO ROQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X FLORINDA MELLO DE LIMA Despacho: Ao inventariante nomeado, a fim de comparecer em cartório para lavratura do termo de inventariança, devendo apresentaro, a seguir, as primeiras declarações, conforme decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.063.003776-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONCEIÇÃO CORDEIRO Ao inventariante sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.063.004636-3 - Inventariante: IVANIR CANDIDA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X HENRIQUE SERGIO THOMÉ Despacho: À inventariante, a fim de dar atendimento ao item 4 de fls. 28. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bem \r\n\r\nProc. 2006.063.002400-6 - ESPÓLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSÁRIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 51, para os fins do art. 158, § único, do CPC, ante o documento de fls. 52. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de cobrança abusiva c/c pedido liminar de autorização de depósito e manutenção de forn \r\n\r\nProc. 2003.063.009632-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Suspendo, por ora, a realização da perícia e designo A.C. para o dia 14/11/2007, às 16:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.009632-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001303-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao subscritor de fls. 202 para regularizar a sua representação, cf. certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.063.004046-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCUS VINÍCIUS MÉDICI SILVEIRA Despacho:Fls. 23 - Expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. OJA observar o teor do art. 659, §3º do CPC, no caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis pertencente ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.063.004046-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCUS VINÍCIUS MÉDICI SILVEIRA Fica a parte autora intimada a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.063.004123-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA COSTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005820-0 - FILOMENA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X EDENILSON RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:Fls. 31 - Esclareça o autor o seu requerimento retro, haja vista que não houve despacho negando seguimento à execução de pré executividade acostada às fls. 25/27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Contrato C/C Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.002860-7 - REINALDO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ALDAIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Fls. 117 - Defiro. Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Decorridos sem manifestação, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006043-4 - CAROLINA GRAÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.193, que importa em R 1.000,00 (um mil reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006920-0 - DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X TNT PCS S.A (OI) Despacho: Comprove a autora sua hipossuficiência, para análise da GJ pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Danos Materiais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003592-2 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Reparação de Danos, morais e materiais com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005055-8 - LUIS CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SAO VICENTE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIO DA DAIMLER-CHRYSLER DO BRASIL LTDA), BANCO FINASA S/A Despacho:Ao subscritor de fls. 26 para trazer aos autos o devido instrumento procuratório. P.( 5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004673-7 - APARECIDA DAS GRAÇAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004102-8 - MÔNICA APARECIDA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 92 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000221-5 (28.544) - BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Despacho: Fls. 242/243. Intime-se, como requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.063.000221-5 (28.544) - BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Fica a executada intimada atráves de seu advogado, para que informe onde se encontra o bem penhora às fls. 130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004047-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON DA FONSECA MIRANDA Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003144-8 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUCIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003144-8 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUCIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 20,98 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,09 de CAARJ, R$ 1,04 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1.04 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.005520-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EMERSON CABRAL Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALNEI MÁXIMO DA SILVA Despacho: Regularizada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005873-9 - UBIRAJARA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.006296-9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000408-1 - VANDA MARIA CRISPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ABUDS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005416-5 - CLAYTON M. A. TAVARES MERCADINHO ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2007.063.006909-0 - LUIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS Despacho: Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise da GJ pleiteada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007160-2 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:(Fls. 84) - Às partes sobre a nova proposta de honorários do Sr. Perito. Após, ao réu para atender a solicitação do Sr. Perito formulada na petição retro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.009729-5 - CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S.A. ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 233/4 - Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, e nomeio como perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. MArinheiro. Faculto às partes a indicação de assistentes e as intimo para quesitos, tudo em 05 dias. Depois, ao perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004157-3 - MONICA HELENA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se a liquidação da sentença na forma do art. 475-C do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004504-2 - LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.112, que importa em R$ 700,00 (setecentos reais) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000701-9 (31.360) - DANYELA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475J §5º do CPC. Decorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003068-9 - VICTOR MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO POGGIANELLA Sentença...Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum.Custas na forma da lei.P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006970-3 - ESPÓLIO DE LAURENTINO DO ESPÍRITO SANTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X IVAN SOARES MARTINS Despacho:Para a apreciação do pedido de J.G., traga a autora cópia da fatura de consumo de energia elétrica do imóvel em que reside. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002496-3 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré da decisão de fls. 97vº. Após, às partes, em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.002071-2 - DALVA MANCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados E Repetição de Indébito, , perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011496-2 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Fls. 135 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003431-2 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A Fica a autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 24. (CERTIFICO QUE subsistem custas processuais a serem recolhidas pela parte autora, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.63.003431-2, revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito em que MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO requer em face de BANCO DO BRASIL S/ A. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 304,39, CAARJ - R$ 30,43, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,09, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 16,09, TOTAL GERAL - R$ 367,00 ) \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004944-1 - NEC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 231-Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, excessivos e capitalizados, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011015-4 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007948-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.110, que importa em R$ 700,00 (setecentos reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006804-8 - WILSON GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006140-4 - ELIEZER SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 320953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.009964-8 - WALDEMIRO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Sentença: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A AUTARQUIA-RÉ A RESTABELECER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ANTERIORMENTE PAGO AO AUTOR, OU SEJA, COM A CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS A QUE FAZ JUS, CONDENANDO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS INDEVIDAMENTE CORTADOS DO AUTOR, DESDE A DATA DO DESCONTO ILEGAL, ACRESCIDO DE JUROS DE 0,5% (MEIO PORCENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO-SE QUE NÃO HOUVE QUALQUER PARCELA ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. \r\n\r\nProc. 2006.063.005858-2 - DARCI MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA QUE, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA, VOLTE O INSS A PAGAR AO AUTOR O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A QUE FAZ JUS, COM BASE NAS NORMAS DA LEI 8.213/91, CONDENANDO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE FORAM PAGAS A MENOR, TODAS ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 0,5% (MEIO PORCENTO) AO MÊS. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006478-8 - JOSE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a dedisão atravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.003516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)), WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Designo audiência de Prova de defesa para o dia 27/09/2007, às 15:30 h, para oitiva das testemunhas arroladas para defesa do acusado Wagner que comparecerão independente de intimação (fls. 549). Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela defesa do acusado Renato a f. 657, cujo endereço foi declinado a f. 572. Seguem informações. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Código Penal ( o denunciado Rafael) E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do Código Penal (o denunciado Vanderlei) \r\n\r\nProc. 2006.063.006409-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Às defesas dos acusados em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.001684-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSENIR BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.001684-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSENIR BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) ATO ORDINATÓRIO - Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.002644-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho: \"(...) em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.013988-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho: \"(...) em alegações finais.\" \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT' ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante do relatório do movimento financeiro do condomínio acostado às fls. 22, Indefiro a Gratuidade da Justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007419-6 - J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as custas da execução. \r\n\r\nCobrança, em face de fornecimento de medicamentos , C/C pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.006157-0 - FARMCIA 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.063.002795-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de Revogação da tutela antecipada tendo em vista que a decisão do E. Presiente do Tribunal de Justiça não se aplica aos casos em que o agravo já foi julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:.....Na ponderação de interesses, deve pre valecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 51/52 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 10ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Isso posto, RECONSIDERO A DECISÃO de f. 39 e 40 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.063.006290-3 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006291-5 - ADELINA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilibrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006351-8 - NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006641-6 - JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública.Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005911-4 - MARTA MADALENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando a cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no riso do efetio multiplicador das demandas e no desequilibrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública.Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005322-7 - JORGE LUIZ SAMUEL, FERNANDA PEREIRA BARBOSA HENRIQUE, VERÔNICA BENTO MARTINS, SANDRA GOMES RIBEIRO, ARIUDES PIPPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2006 deste Juízo, INTIMO os autores em RÉPLICA. Três Rios, 18/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007240-4 - OSMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça venha a declaração anual de isento. Traga a parte autora comprovanrte de residência em seu nome. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006945-4 - ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO CESAR LIMA, ROSALIA OLIVEIRA DA SILVA, RITA APARECIDA DE ANDRADE, RENATO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham os comprovantes de residência em nome dos autores Antônio e Rosália. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000081-3 (19427) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Interessado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE (RJ-071620), Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES Digam as partes sobre fls. 309. Após, ao MP. (Fls. 309: Calculo do Sr. Contador desta Comarca) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.004905-2 - MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICTOR DE SA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.002952-3 - LEIR DO ESPÍRITO SANTO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ- 100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.001222-8 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargante para dizer se deseja executar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.004856-0 - VICTOR DE SA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ao réu sobre fl. 245. T. Rios, 19.07.07. \r\n\r\nProc. 2005.063.005192-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MYRELLA YASMIN DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 152 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006909-7 - ISOLINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, de acordo com a Portaria 01/2006 deste Juízo, INTIMO o patrono da autora a apresentar em cartório cópia de fls 83/103 e 104, para que o cartório possa expedir mandado de citação. O referido é verdade. Três Rios, 22/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007135-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CENIR DE VIVEIROS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o município para que comprove o pagamento do valor requisitado às fls 72.(Ofício Requisitório nº. 4377/2006/OF, recebido em 22/01/07 pelo Subprocurador Geral, em exercício, Dr. Luiz Augusto da Rocha Dias). Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.063.007385-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portando, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007627-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PALOMA CRISTINA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada em fase de execução de honorários advocatícios, onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 73/74). Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 74 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.009166-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA ZUMAILTA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada em fase de execução de honorários advocatícios, onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 101/102). diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 102 para a conta CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.010437-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CARLOS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 80/81. Diante do exposto, na forma do incico I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 81 para conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.000789-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,, JOAQUIM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008099-8 - EDUARDO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003778-7 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PIAZZI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Homologo a desistência da pretensão(fls. 21) formulada por Márcia da Conceição Piazzi Reis, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Proceso Civil, sem a concordância da parte contrária, eis que devidamente intimada não se manifestou, consoante certidão de fls. 23. O Ministério Público se manifestou às fls. 24, pugnando pela extinção do processo, sem julgamento do mérito. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais. No entando, suspendo a condenação, eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. Após. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008139-5 - ADALBERTO DE MATTOS TROVAO, TEREZINHA DE MATTOS TROVAO, MARIA DO ROSARIO DE MATTOS TROVAO, LEINIR DE MATTOS TROVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam as partes cientes da promoção do Ministério Público: \"Pela manifestação das partes sobre os documentos juntados\" da CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Fls. 75/192), conforme petição protocolizada aos 23/07/07, nos termos da Portaria nº. 01/2006 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007156-4 - LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.007095-0 - CARDIOEXAME TRÊS RIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL FONSECA (SP-210421), Dr(a). MARCELO MOREIRA MONTEIRO (SP-208678)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Nos termos da Portaria nº. 01/2006 deste Juízo fica impetrante intimado a regularizar o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 49. Três Rios, 27/08/07 (O campo 27 está incorreto. O código da receita é 0705-4). O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007372-0 - FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN Despacho:1.Defiro a prioridade requerida a f. 02, anote-se; 2- Comprove-se a hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.007115-0 - VALTER FERREIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da tutela antecipada tendo em vista que a decisão do E. Presidente do Tribunal de Justiça não se aplica aos casos em que o agravo já foi julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.008188-7 - RICARDO IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN- RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004775-4 - ZARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Por todo o exposto, extingo o processo com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Deixo de condenar a ré nas custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno em honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 2º do artigo 475 da lei processual civil. P. R. I. Três Rios. 16 de junho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003685-0 - GUARACY MARIA NASCIMENTO GABRY (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Certifico, que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 14/06/07, conforme certidão de fls. 32v, apresentando CONTESTAÇÃO em 07/08/07 estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 28/08/07.CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº. 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 17/09/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004767-5 - LUÍS ARTHUR BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo de fls. 82, e extingo o processo com resolução do mérito a forma do art. 269, III do CPC em relação a obrigação de fazer, e em relação ao pedido de danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação, e assim, extingo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a ré nas custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é isento, mas o condeno em honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 2º do artigo 475 da lei processual civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004422-6 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006545-0 - ADILSON CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o Autor intimado da r. decisão de fls. 32/33 deste Juízo proferida em 29/08/07: \"Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, objetivando que o réu abstenha-se de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde no patamar de 10% do soldo do autor, enquanto durar a ação, sob pena de multa diária. (...) Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde, no patamar de 10% do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006619-9 - ALZIRA BONFANTE SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar o patrono da autora a apresentar cópia de fls 178/180, para que o cartório proceda a notificação do município réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005411-6 - CELMA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA formulado pela parte autora. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007452-4 - OLGA AMIM MOR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça, a autora, a petição de fl. 121. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006219-8 - PAULO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública.Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004475-5 - OSWALDO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Nos termos da Portaria nº. 01/2006 deste Juízo fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica, conforme despacho de fls. 103. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005191-7 - JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando a cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no riso do efetio multiplicador das demandas e no desequilibrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006019-0 - ELISA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fl. 26, após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.063.006020-7 - ELIAS JORGE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.063.006320-8 - LURDES MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006911-9 - ODYL TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.063.007236-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.007352-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor a divergência do nome que consta da conta de água. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.003881-0 - JOSÉ PEDRO RAYMUNDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE CINQUENTA PORCENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, TUDO A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENCONTRADAS ENTRE O QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO AO AUTOR E OS CINQUENTA PORCENTO ORA CONCEDIDOS, NO PERÍODO, RESSALVADAS AS PRESTAÇÕES FULMINADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. \r\n\r\nId: 320954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.835.001456-8 - Carlos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Aos autores. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001188/1997 (1997.835.000007-4) - Léa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Luis Roberto Rodrigues. À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.835.004105-8 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X João José Fernandes. Adjudico ao exequente os bens penhorados, expeça-se carta. \r\n\r\nProc. 2003.835.002111-6 - Neima de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Francisco Carvalho Terra. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000453-6 - José Romero Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Carlos Eduardo Silva de Sousa. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000479-4 - Fiaud Mecanica Lanternagem e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Monica Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000730-8 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Raul de Oliveira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001307-2 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323). Diversamente do alegado às fls.121/122 o despacho de fls.117 foi exarado com vistas a preservar o sigilo das operações financeiras da própria ré e não para afrontar a prerrogativa de vista dos autos pelos causídicos. Se a própria ré abre mão do seu direito constitucional ao sigilo financeiro, não há razão para o juízo determinar de forma diversa. Portanto, defiro fls. 121/122, pelo prazo de 5 dias. Após, retornem conclusos para apreciação do pleito de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2006.835.002181-0 - Eliezer Moreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Marcio Mauricio e outro. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003393-9 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Lamberto Antunes dos Santos. Tendo em vista o teor da certidão de fls.36, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.835.000348-2 - Manoel da Cunha Fragata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X José Luiz Domingos da Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000860-1 - Luis Claudio Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Luis Claudio Cestari. Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000985-0 - Jaciane Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001632-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Marcos Costa Ramos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.001715-8 - Gladson José Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Banco Itaú S/A. 1. Considerando o documento apresentado às fls. 29 , defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001766-3 - Hilda Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. 1. Considerando o documento apresentado às fls. 26, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001855-2 - Osvaldir Gomes Assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Fergel - Centro Sul de Comercio LTDA (rep. Denios Pires Teixeira). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.002315-8 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Rosane de Fátima A . Carmo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 , ÀS 11:30H ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002362-6 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ligia Cavalheiro Castro. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.002368-7 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Raquel Gomes dos Santos. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.002369-9 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Silvana de Abreu Correa. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe acerca da realização de acordo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.002374-2 - Malharia Mercosul Ltdda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Fernando José Gomes de Loureiro. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.002377-8 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Silomar de Azevedo. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 137,59 (cento e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) , a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.835.002393-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Pedro Paulo da Silva. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.002400-0 - Devanir Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Gilson Pascoal Esteves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002672-0 - Washigton Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Itamara Andreia Jesus dos Santos. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1. Considerando os documentos apresentados às fls.138/140, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.835.002594-1 - Mauro Sérgio Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gilberto Goulart de Barros Filho - OAB RJ010989, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.835.002795-0 - Nesio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.002812-7 - Luci da Silva Bernardes. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874, Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633, David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.835.003384-6 - Anderson Carlos Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (telecheque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 169, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Solicite-se a devolução da carta precatória, mediante qualquer meio idôneo de comunicação, independentemente de cumprimento. Torno sem efeito eventual penhora efetivada no juizo deprecado. Defiro fls.172. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000307-8 - Marli Ferreira de Almeida Lavinas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré sobre fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.835.002095-7 - Maura da Silva Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002493-8 - Cátia Silene França. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Intimem-se as partes sobre a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.835.002529-3 - Fábio Martins Felicio. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 83, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.73. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002814-2 - Maria Georgina Evaristo da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.002901-8 - Bruna Helena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.133/134. 3- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002933-0 - Neide Rosália de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços M. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Diga a embargada sobre fls.204/207. \r\n\r\nProc. 2006.835.002989-4 - Antonio Eugenio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.835.003117-7 - Gustavo da Costa Guedes. X Parla Tim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Digam as partes sobre a penhora on line feita em substituição a anteriormente realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.835.003193-1 - Adilio Soares Alves. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1. Considerando o patrocínio da Defensoria Pública, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003548-1 - Roberto Marques dos Reis. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.835.003622-9 - Maria Jose Pinto Pinheiro. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.000258-1 - Marcelo José Assumpção de Souza. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000314-7 - Sueli Jose da Gloria. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000344-5 - Rosa Maria Medina. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000762-1 - Reginaldo Ferreira da Silva. X Parla Tim Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). Diga a ré sobre fls.58 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.835.000867-4 - Carla Patrícia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Assistec Serviços Òtica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 , ÀS 11:15H ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001034-6 - Ualace Miquéias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.001230-6 - Josimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.835.001446-7 - Natanael Francisco Amorim. X Cetelem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa - OAB RJ146070, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Nos termos do aviso 39/9007 item 11.10, Recebo os embargos de Declaração de fls. 88/90, opostos pelo réu, eis que presentes os requisitos de admissibilidade de natureza subjetiva e objetiva.\r\n\r\nNo mérito, a sentença foi omissa em razão de não ter fixado o termo inicial do cumprimento da obrigação . Desta forma, esclareço que a incidência de juros e atualização monetária fluirá a partir da data da sentença.\r\n\r\nAssim, esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 50/52. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001502-2 - Dionathan de Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001621-0 - Marlene Fraga de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a ré sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.835.002049-2 - Edson Sanas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X B. C. P. S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002054-6 - Rosiana da Silva Carvalho Ricardo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002138-1 - Rrj Santos Material de Construção- Me. Rep Leg(s): Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento pela parte autora da Portaria 01/2005, nos termos da certidão de fls.21 vº, bem como do despacho de fls.17, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.002351-1 - Ricardo dos Santos. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o teor dos documentos de fls.19/29 e da certidão de fls.18, redesigne-se AC. I. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002402-3 - Vera Regina Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Credicard Banco S/A - Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.835.002577-1 - Carlos Augusto Canedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Natália Apolinário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.001808-0 - Silvano José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Joaquim Evaristo de Carvalho. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001143-9 - Puro Instinto Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Verlaine Machado Barbosa. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.001168-3 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Janaína Silva de Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.001295-0 - Julio Cesar Gomes Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Fundição Silva Tres Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323, Josiane de Souza Silva - OAB RJ146007E). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.54, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001299-7 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Elaine Cristina dos Santos Aguiar. Indefiro fls.84 pelos mesmos fundamentos de fls.81. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, informe em que termos pretende prosseguir em execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.000361-5 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Veronica Suely de Sá Salgado. Diga a exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.835.000419-0 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos LTDA Me. Rep Leg(s): Sergio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Sebatião Cláudio Faria. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000924-1 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos Ltda- Me. Rep Leg(s): Sérgio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Marilda Vieira dos Santos. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000927-7 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos Ltda-me. Rep Leg(s): Sérgio de Oliveira Dias, Geraldo de Oliveira Trancoso, Gerson de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Jelson Pereira dos Santos. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000972-1 - Tower Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Sonia Catarina Rosa Buffet. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.001083-8 - Adão Luiz de Souza Benazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Fergel - Centro Sul de Comércio LTDA. Se foi decretada falência da empresa ré, resta ao exequente habilitar seu crédito no juízo universal falimentar. Portanto, indefiro fls.20/21. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001422-4 - Wallenyr Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Ana Maria Lopes Moreira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002064-9 - Centro do Imperio Atacadista Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Adilson Luiz Santana. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002174-5 - Marcio Antonio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Nilza Shinaider da Costa e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002891-0 - Neuza Regina Kopke Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Elpidio Luiz de Souza. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos os originais dos títulos de fls.09/10, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.001272-3 - Josemere Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). Diga o exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2004.835.002886-1 - Antônio Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.835.003944-5 - Juarez Kalim Salomão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\n3. Defiro fls.276. \r\n\r\nProc. 2005.835.000413-5 - Jean Louis Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.002445-6 - Rosilene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003214-3 - Anderson Carlos Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Paiol Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ076073). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000236-0 - Daniele Vêneo Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000316-9 - Cleiton Dary Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000413-7 - Luiz Henrique Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento , Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.835.001285-7 - Peterson Luiz da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Brumar Três Rios Resende Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À executada sobre fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2006.835.001694-2 - Girlene Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Manoel Antônio Santana. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.001723-5 - Beatriz de França e Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002109-3 - Tânia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Carlos Medeiros dos Santos. Venha o CPF do réu para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.002509-8 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002535-9 - Marcos Aurélio Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002670-4 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Stillus Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Diga a exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.835.003387-3 - Ana Valquiria Simão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Daniele Tarciano Claudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003665-5 - Márcia Cristina de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003707-6 - Walace dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Adriano Soares Itaborahy. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.835.003714-3 - Rogério Tibúrcio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003980-2 - Sonia Maria da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.000449-8 - Otávia Cristina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000885-6 - Jobel Silva José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000953-8 - Sandra Maria Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001025-5 - Clézio Portugal Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.835.002107-1 - Vanderson Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 , ÀS 11:00H ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002303-1 - Mercearia Irmão Ragoni LTDA. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Imbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002852-1 - Isabel Cristina de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 , ÀS 11:45H ; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002465/1999 (1999.835.000113-7) - Flávio José Gonçalves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Altair Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tereza Cavalcanti Sena - OAB RJ001125B). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\n007638/2001 (2001.835.001818-6) - Renata Barcelos Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). Ao autor. \r\n\r\n004959/2001 (2001.835.002171-9) - Antônio Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Carlos Alberto Alves. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.835.003803-7 - Sonilda Araujo da Silva. X Telemar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Diga a embargada sobre fls.328/331. \r\n\r\nProc. 2004.835.001455-2 - Luís Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Banco Mercantil de Sâo Paulo-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.835.002765-0 - José Adilson Marques Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X S/A Estado de Minas (provedor Uai) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Paula Freitas - OAB MG058674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003713-1 - Dilmarly Duarte Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Fornecedora de Serviços Médicos Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - Almir Costa Tavares. X Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, esclareça os termos da petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.002308-0 - Welison da Silva Oliveira. X Joelson Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 320356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leticia Caldeira Pecene\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001324-2 - Cosme Ricardo Pires da Silva. X Samsung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Trata-se de execução de sentença, conforme fls. 26, e considerando os pagamentos noticiados a fls. 31 e 54, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 794 I, do CPC. Sem custas, nem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 320441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.064.002580-0 - ANSELMO MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 50vº, decreto a revelia do réu, deixando, no entanto, de reputar como verdadeiro os fatos alegados pelo autor, tendo em vista o que dispõe o art. 320, II, do CPC.Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.064.000949-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais 30 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.003562-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANA APARECIDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.000212-5 - ANNA LAURITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000463-6 (640/88) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X MARISA CONCEIÇAO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.064.000733-0 (3739/01) - DOLORES ROSA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assiste razão ao patrono do autor, tendo em vista que o v. acórdão de fls. 230, negou provimento ao recurso do Instituto réu, mantendo-se a sentença de 1º grau. Assim, reconsidero o despacho de fls. 237 e determino a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para elaboração dos cálculos conforme o decidido.Com os cálculos, diga o autor se deseja executar o julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.064.001332-9 - ANA LÚCIA ABRUIZZINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Tendo em vista a promoção Ministérial de fls. 50/50vº, digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Inibitória c/c Tutela Preparatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000327-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:(...) Trata-se de ação de obrigação de fazer, interposta pela Roca Concessões e Construções LTDA em face do Município de Valença, para que este seja compelido a realizar comunicado explicativo à população de Valença quanto ao direito da autora de faturamento e arrecadação das contas de água referente ao mês de janeiro do corrente ano. A autora alega que o comunicado da ré sobre a rescisão contratual ocorrida entre as partes, veiculado por meio de uma rádio da cidade, gerou dúvidas na população local quanto à legitimidade das cobranças das faturas de janeiro/2007.Ocorre que o texto do comunicado, transcrito à fl.03 pela própria autora, em nenhum momento faz menção ao pagamento de faturas pretéritas ou insinua que a ré seria a credora de tais valores, deixando bem claro que contrato de permissão encerrou-se em 28 de janeiro deste ano. Assim, se a população está questionando as cobranças realizadas pela autora, cabe a esta esclarecer os fatos e utilizar os meios cabíveis para arrecad \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000075-8 (2598/99) - MARCO ANTONIO JANUZZI ABDALA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000435-2 (5287/01) - SOELI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 245. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000033-9 (613/88) - WALDOMIRO MATIAS DE FREITAS, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido à fl. 131, pelo prazo de 60(sessenta) dias.Sem prejuízo, olficie-se ao |NSS para que envie Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de WALDOMIRO MATIAS DE FREITAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.064.001542-0 (6011/02) - MARINA LEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 96vº, intime-se a patrona da autora para que junte aos autos o novo endereço endereço da mesma, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003099-4 - PAULO CESAR CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002627-9 - WILMA MITTERLEHNER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 36: Indefiro o requerimento quanto à realização de perícia contábil uma vez que a lide versa exclusivamente sobre matéria de direito, sendo certo que, na hipótese de provimento do pleito autoral, eventuais diferenças salariais existentes serão devidamente apuradas.Ao Ministério Público para que apresente parecer final. \r\n\r\nId: 320956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002154-6 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Maria Luiza de Araújo Nogueira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002113-3 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marilza Geralda Medeiros Bastos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/10/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001976-0 - Data Plantet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Flaviano Rogério dos Anjos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000724-0 - Ana Paula da Silva. X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 10:20 horas. Intimem-se, sendo que a primeira ré deverá ser intimada por mandado, tendo em vista o constante às fls.18v. \r\n\r\nProc. 2007.855.001408-6 - Ana Lúcia dos Santos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001594-7 - Shenia Saraiva dos Santos. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001916-3 - Maria Aparecida Fraga Cunha. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001918-7 - Marcelo Maximilian Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001942-4 - Elisa Nachly de Barros. X Água de Valença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001979-5 - Maria do Carmo do Amaral. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002019-0 - Palloma de Souza Ferreira Myrrha. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002022-0 - Rogério Alves Nogueira. X Casa Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002037-2 - Vera Lúcia Toledo Pezzella. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003023-5 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Bock - OAB RJ120970, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Fls. 24 e 29/30. Não há na Lei n.º 9.099/95 qualquer determinação para que seja aplicado o disposto no Art. 277 do CPC quanto à antecedência mínima para as intimações das partes, devendo vigorar, assim, em sede de Juizado Especial Cível, o prazo previsto no Art. 192 do CPC. Frise-se que a AC de fls. 09 teve por fim tão-somente a tentativa de alcance de acordo entre as partes; tanto que às fls. 07 (citação/intimação) não houve sequer a previsão de que o ato poderia restar convolado em AIJ. Podendo o réu deixar para contestar apenas em AIJ, não se justifica a antecedência mínima de 10 (dez) dias para as intimações. Logo, não prosperam as alegações de fls. 29/30. Todavia, em princípio parece haver um litisconsórcio necessário entre os réus e, assim, a presença de um deles aproveitaria a falta do outro. Indefiro, por ora, portanto, o requerimento de fls. 24, de decretação de revelia do Banco Santander Banespa S/A. Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001920-5 - Ademir dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001952-7 - Samyr de Melo e Lima e outro. X Vinicio da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023, Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002070-0 - Hamilton Néri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Viação Normandy do Triângulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002051-7 - Jones Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Pereira Dias - OAB RJ005966). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002052-9 - Flovio Edmundo Guimarães Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002054-2 - Igor Machado Amorim. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Faa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002979-6 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Cláudio Luis da Silva Mello. \"... comprove a exeqüente o alegado em relação aos bens indicados às fls.48\". \r\n\r\nProc. 2006.855.003260-8 - J. Gomes Eletro Eletronicos- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nilson dos Santos Almeida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001454-2 - Pedro Vieira Gonçalves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001929-1 - Reginaldo Ferreira Leal. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001941-2 - Frederico José dos Reis Camacho. X Decor'Art Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002021-9 - Odette Ramalho da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002707-0 - José Carlos Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Televisão Cidade S/A. Isto posto, tendo em vista as considerações acima assinaladas, defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pelo autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002578-1 - Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Capobianco Lamarca - OAB RJ144023). X Lucius S. Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). julgo extinta a execução quanto ao primeiro executado (Lucius), o que faço na forma dos Arts. 267, VIII c/c 598, ambos do CPC, e improcedentes os embargos manejados ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003000-4 - Jailton Figueira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ062365). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.75 - Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.66 que manteve a sentença de primeiro grau, conforme certificado às fls.66v., intime-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer imposta no referido decisum, em 05 dias, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sem prejuízo do depósito de eventual multa vencida e sob pena de conversão da referida obrigação em perdas e danos, na forma do art.52, inciso V da L.9.099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000993-5 - Maria Helena Gomes Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). X Banco Votorantim S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001059-7 - Luiz Henrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005. Isto posto, aguarde-se a deflagração da execução por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001921-7 - Carolina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001922-9 - Solange Azevedo de Araújo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001933-3 - Luis Carlos de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002024-4 - Gisele Lameira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Unimed Marquês de Valença e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001948-5 - Rosimeri Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001983-7 - Berquim Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006261/2002 (2002.855.001706-4) - Hesesipo Soares Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Jose Silverio Durco. Diga a parte autora se o acordo de fls. 45, foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.855.000611-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Paulo Roberto Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.855.002617-1 - M. C. T. Guimarães Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Edson Martins. deixo de receber os embargos de declaração sob duplo fundamento, ou seja, extemporaneidade e inadequação, bem como deixo de recebê-lo como agravo, o que faço por inexistência dessa modalidade de recurso em sede de Juizado Especial Cível, ... \r\n\r\nProc. 2005.855.001650-9 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Geralda Conceição Silva Souza. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 27 e 37, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000060-7 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Selma dos Santos Romeiro e outro. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 44, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002729-7 - Data Planet Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Alessandro Uelson da Silva. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 26, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 25v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Sendo assim, desconstituo a penhora de fls. 25. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002742-0 - Juracy Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Ana Paula Lameira de Sousa. Fls. 39 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.000481-0 - Luiz Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildes Jacinto Lopes - OAB RJ034110). X Sergio Mariano da Silva e outro. Fls. 35. Intime-se o autor para que diga se deseja ver o feito julgado extinto pela desistência (CPC, Art. 267, VIII) ou se, ao revés, deseja vê-lo extinto por sentença homologatória de acordo (CPC, Art. 269, III), caso em que os termos do ajuste deverão vir aos autos para exame, assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000893-1 - Alcina Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Ricardo Fernando dos Santos e outros. Diante do teor das certidões de fls.37v. e fls.59, diga a demandante se desiste do feito em relação ao segundo e terceiro réus, prosseguindo-se no que tange ao primeiro réu ou, de outro turno, indique endereço atualizado onde a 3ª ré pode ser encontrada. Prazo improrrogável de 30 dias. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre eventual designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.855.000997-2 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elisângela Martieli Gomes. DIGA OEXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35V, DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.001113-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Patrícia Atanazio Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Diante do teor da certidão de fls.23 e o contido na assentada de fls.21, intime-se a demandante para dizer, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no feito, sendo que o silêncio será interpretado como negativa para efeito de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para deliberação, inclusive para designação de nova AIJ, se for ocaso. \r\n\r\nProc. 2007.855.002111-0 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maura Fraga da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS.14Vº. \r\n\r\nProc. 2007.855.002150-9 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Roseli da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 13Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004625/2001 (2001.855.000520-5) - Marcilio Monteiro Torga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, o que se depreende da certidão de fls.128v., considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001402-3 - Marcelo Marcos Santiago de Farina. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002648-7 - Marco Antonio Teixeira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000735-5 - Mauro Aurélio Vitorino. X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Não há falar, por ora, em multa diária, eis que o ajuste de fls.08 não restou homologado, conforme decisão de fls.33. Não obstante, tendo em vista o teor de fls.32, diga o réu sobre o alegado às fls.36. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001409-8 - Ronaldo Silva Bastos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando o teor da certidão de fls.76v., intime-se a ré para que cumpra as obrigações de fazer constantes do acordo de fls.70, em 05 dias, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sob pena de passar a incidir em multa diária de R$ 100,00. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001633-2 - Sandra Maria dos Reis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos. Considerando que não constou do acordo de fls.13 termo final para cumprimento da obrigação de fazer assumida pela ré e considerando que o processo não pode ficar indefinidamente no aguardo do cumprimento de tal obrigação, determino seja a demandada intimada para cumprir a referida obrigação, qual seja, a de cancelar o serviço \"Fale 230 Residencial\", mantendo-se, todavia, o serviço \"Fale e Navegue 230 sem limites\" na linha (24) 2453-4498 em nome da autora, o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de passar a incidir em multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura que for emitida em desacordo com o ora determinado, sem prejuízo da devolução dos valores cobrados indevidamente, bem como da multa estipulada no ajuste acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.855.001955-2 - Cassio Aurélio Silva. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002016-5 - Valdir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001899-3 - Maria do Carmo Ribeiro e Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X José Luiz Macedo de Souza e outro. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar outros bens dos executados, passíveis de penhora, o que se depreende da certidão de fls. 56, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002846-9 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Ludmila Valente Pereira Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martinez - OAB SP157822). À exeqüente sobre a conta de fls. 110/111. Após, voltem para os fins do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, com expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.855.000966-0 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Ludmila Valente Pereira Ferreira. Fls. 48. Indefiro porque consoante a certidão de fls. 105 dos autos em apenso (2005/2846-9), o endereço é de terceira pessoa, irmã da executada, que não é parte no feito. \r\n\r\nAlém disso, constata-se não haver ali, no citado endereço, em princípio, quaisquer bens que sejam, de fato, passíveis de penhora, à luz do que dispõe o Art. 649, II, do CPC, in verbis: \"São absolutamente impenhoráveis (...) os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida\".\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que diga, em até 10 (dez) dias, onde a executada pode ser achada e/ou indique bens que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003130-6 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Regina de Queiroz Theodoro de Freitas Vieira - OAB RJ089172). X Regina Célia Alves Lopes. Tendo em vista o que consta de fls. 29, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000313-1 - Tereza de Oliveira Hilpertshauser. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000412-3 - Maurício Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Jacival da Silva Oliveira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24V., DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.001075-5 - Suzana de Almeida Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 69, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001122-0 - Drogaria XV de Agosto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Folie Comercial LTDA. Fls. 41 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.001183-8 - Norma Suely Rodrigues Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Rogers Eduardo Kiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001958-8 - Waleska de Souza Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Auto Elétrica Meio Kilo LTDA Me. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002069-4 - Guilherme Tadeu Athayde Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Jucira Figueiredo Marques. Tendo em vista o teor da ata de fls.28, intimem-se os autores par que quantifiquem o pedido objeto de emenda à inicial. Quantificda a pretensão, de modo que a ré possa conhecer toda a dimensão de seu risco, fato que terá reflexos, inclusive, na fixação do valor da causa, voltem para fins de recebimento da emenda e designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006232/2002 (2002.855.001329-0) - Marina Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Francilete Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 128v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 126, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001547-7 - Jose Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Diga a parte exequente sobre a guia de depósito de fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.855.003250-5 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Lou Back e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 75, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001483-9 - Aparecida da Conceição Felisberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001957-6 - Tabet Solon Mello Com. e Rep. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 320379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.001243-9 - Sônia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Brasil Telecom S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.852.001253-1 - Eleci de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Paula Oliveira - OAB RJ106716). X Marcio da Silva Valente e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 11h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000147-6 - Carlos Eijiro Tashima Junior. X Emtram - Empresa de Transportes Macaubense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruce Junqueira de Moraes - OAB MG062990). Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifiquei várias irregularidades que, se não forem observadas, poderão prejudicar seriamente o julgamento do processo. Foi determinada na assentada de fls 32/33 a produção de prova testemunhal pela parte ré, cujas testemunhas (Hudson Sanches de Oliveira, Eliomar Batista de Oliveira e Carlos Roberto P. Junior) seriam ouvidas por carta precatória devendo o preposto da empresa ré retirar as deprecatas mediante intimação para tal, via correios. Das três testemunhas arroladas às fls 23 e 24, depreende-se que Hudson Sanches de Oliveira faleceu, sendo requerida a substituição do mesmo às fls 70 por Cid Moreira Batista. O requerimento de substituição foi apreciado através do despacho judicial de fls 80 em 28/07/2006, entretanto, as intimações de fls 81/82 foram inócuas. Às fls 83, o JEC de Governador Valadares/MG requer o endereço atual das testemunhas Hudson Sanches de Oliveira e Eliomar Batista de Oliveira através do ofício juntado em 09/08/2006. Às fls 85, consta despacho para a parte reclamada manifestar-se sobre o ofício que requer o endereço atual das testemunhas. Entretanto, não houve intimação pessoal da ré para se manifestar sobre o ofício, intimando-se equivocadamente o autor para manifestar-se, o que ensejou o despacho de fls 99, devidamente justificado pelo autor às fls 100. Em razão da falta de intimação para apresentação dos novos endereços, a deprecata foi devolvida sem cumprimento das diligências, sendo juntada aos autos às fls 104/109. Às fls 86/96 houve juntada da Carta Precatória da testemunha Carlos Roberto P. Junior, expedida para Paraíba do Sul, com resultado negativo, o que ensejou erroneamente a intimação do autor, quando, na verdade, deveria ter sido o réu intimado. O despacho de fls 115 sinalizou quanto à falta de cumprimento da segunda parte do despacho de fls 102, entretanto, nem a primeira parte havia sido cumprida pelo cartório. A Carta Precatória para a intimação da testemunha Cid Moreira Batista só foi expedida às fls 119, e devolvida sem cumprimento (fls 127/128), em razão da falta de peças que deveriam ter sido anexadas à época de sua expedição, falha que foi cumprida, porém, a destempo. O despacho de fls 129 não foi cumprido regularmente, pois ao invés de se renovar a diligência determinada, qual seja, intimação de Cid Moreira Batista, foi expedida nova carta precatória para intimação de José Mario dos Santos, eventual substituto da testemunha Cid (fls 120/121). Sendo assim, intime-se a parte ré para dizer se insiste na oitiva da testemunha Cid Moreira Batista ou se o substitui por José Mario dos Santos. Alerto ao Cartório que se trata de testemunha da parte ré e que as intimações pessoais da ré deverão ser feitas por via postal conforme requerimento de fls 24, atendido na assentada de fls. 32/33. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas Eliomar Batista de Oliveira e Carlos Roberto P. Junior, conforme endereços constantes na petição de fls 120/121, tendo em vista que as deprecatas anteriores foram devolvidas sem cumprimento. Intime-se a ré para retirada das cartas precatórias, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.852.001268-1 - Monica Cristina Teotônio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000890-4 - Maria José de Fázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO PARCIALMENTE FLS. 36 E, IN LIMINE, REPUTO DEVIDO PELA AUTORA CONSUMIDORA A MENSALIDADE EM R$ 313,15 (TREZENTOS E TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS). FACULTO À AUTORA EFETUAR DEPÓSITO JUDICIAL CASO HAJA RECUSA PELA RÉ EM RECEBER TAL VALOR. AGUARDE-SE AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001605-4 - Monaliza Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207, José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se os nomes das advogadas da ré conforme requerido. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 97, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.852.000166-1 - Zuleika de Vasconcellos Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Denise Vasconcellos Martuschelli, Victor Vinicius Barandier. Em quatro de julho de 2007, às 10:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o M.M. Dr. Juiz de Direito LEONARDO TELES, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam os réus. A parte autora apesar de ciente da presente audiência (fls. 16 e 17) não compareceu ao ato. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte SENTENÇA: Com base no art. 51, I da Lei 9099/95, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 10:40 horas. Eu, , digitei. \r\n\r\nProc. 2007.852.001095-9 - Evelyn da Silva Freitas de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bradesco Seguros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Estabelece o art. 8º da mencionada Lei que o incapaz não poderá ser parte nos processos de competência do Juizado Cível. Assim, considerando que os autores são menores impúberes, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 320377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.078.001821-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Trata-se da espécie penal passível de receber o tratamento punitivoora proposto pelo Ministério Público, eis que diante do que consta dos autos a acusada faz jus ao benefício legal consistente na suspensão, obrando o Ministério Público por resolver a demanda com a medida presente. Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA aproposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimentodas determinações deste Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Inobstante, o acusado deverá arcar com as custas processuais, pelo que determino que estas sejam apuradas pelo Contador do Juízo, intimando-se-o, após para o pagamento. Neste ato fica consignado como endereço correto do autor o seguinte: Av. José Bento Ribeiro Dantas, 1.124, bairro da Armação (Ao lado da Escola Estadual Oliveira Botas). Dou as partes por intimadas. Publique-se. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.078.001159-5 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:...Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado MÁRCIO AGUIAR, como incurso nas sanções do artigo 12 da lei 10.826/03. Passo a dosar-lhe a reprimenda.O acusado é primário, porém ostentando vários antecedentes criminais, sendo vasta a sua FAC... Por essas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em três (TRÊS) ANOS DE DETENÇÃO E VINTE DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL E MULTA...Fixo o regime semi-aberto para o início da pena privativa de liberdade, se for o caso...Condeno o réu ao pagamento das custas.Concedo ao acusadoo benefício do artigo 594 do C.P.P., eis que permaneceu em gozo da liberdade até este momento.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador ...Façam-se as comunicações e anotações de estilo...Deverá o OJA...Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.078.000856-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PAULO FERREIRA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO PAULO FERREIRA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada en julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.078.001519-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO DANIEL RANCICH Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado OSVALDO DANIEL RANCICH, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.078.000513-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MASSIMILIANO BRASIL RICCI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Trata-se da espécie penal passível de receber o tratamento punitivo ora proposto pelo Ministério Público, eis que diante da prova já existente nos autos restou comprovado que o denunciado foi vítima de circunstância eventual da qual não conseguiu livrar-se. Realizada a colheita d aprova, esta militou totalmente em seu favor, obrando o Ministério Público por resolver a demanda com a medida presente. Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA a proposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimento das determinações deste Juízo, o que faço com fuçcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Inobstante, o acusado deverá arcar com as custas processuais pelo que determino que estas sejam apuradas pelo Contador do Juízo, intimando-se-o, após, para o pagamento. DOU as partes por intimadas. Publique-se. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.078.000859-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ELIZABETH DE FARIA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARIA ELIZABETH DE FARIA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.000580-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:...Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA a proposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimento das determinações deste Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Inobstante, o acusado deverá arcar com as custas processuais, pelo que determino que estas sejam apuradas pelo Contador do Juízo, intimando-se-o, após, para o pagamento. Ciente, ainda, o acusado de que o não cumprimento a qualquer das condições impostas dará ensejo à imediata revogação do benefício e expedição de mandado de captura, bem como, em caso de FAC com registro positivo, a designação de nova audiência e a revogação da presente decisão. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.078.000854-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE TAL E OUTRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SÉRGIO DE TAL e NEUZA DE TAL, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000861-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DOS SANTOS SODRÉ Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORGE LUIZ DOS SANTOS SODRÉ, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada en julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000862-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVILSON SIQUEIRA DE MELO E OUTRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ADEVILSON SIQUEIRA DE MELO e FELIPE PEREIRA DA COSTA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada en julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000863-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNORADO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107,IV do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000864-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEICIMAR SOUZA DA SILVA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GLEICIMAR SOUZA DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000874-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA DE OLIVEIRA BEZERRA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada SANDRA DE OLI VEIRA BEZERRA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada en julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.006468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Comunicante: PAULO ROGÉRIO SILVA X GLAYSTON ALEX SANTOS NONATO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GLAYSTON ALEX SANTOS NONATO , com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada en julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006470-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PAIVA COSTA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FERNANDO PAIVA COSTA, com fundamento no disposto no artigo 107,IV do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.078.000858-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDORA DE TAL Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada LINDORA DE TAL, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor da acusada.Façam-se as anotações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada en julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 2006.078.000572-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Comunicante: FRANCISCO JUAN PEREZ MOLINA X JEREMIAS MACIEL PITTA E OUTRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, JEREMIAS MACIEL PITTA e DANIEL DIAS PITTA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados, em relação a este feito.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.078.001800-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PINHEIRO SANTANA Sentença:Processo: 2006.078.001800-0SENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação penal instaurada em face de MARCELO PINHEIRO SANTANA para apuração do delito do art.303 do CP.Assentada de audiência às fls.33 com sentença de homologação de transação penal. Às fls.34 o acusado apresentou recibos de efetivação da proposta penal. O MP às fls.34-verso pugnou pela extinção.A transação proposta pelo MP e aceita pelo acusado foi efetivamente cumprida consoante comprovado nos autos. Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marcelo Pinheiro Santana, com fundamento no disposto no artigo 76 da lei 9099/95.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Armação dos Búzios, 12 de fevereiro de 2007.SILVANA DA SILVA ANTUNESJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, C/C Art. 163 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.078.001227-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO GOMES DA SILVA, com fundamento no art.76, PAR.4º da lei 9099/95.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado em relação a este feito.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.078.000876-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DA SILVA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WAGNER DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 107,IV do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 352 do CP - Evasão mediante violência contra a pessoa \r\n\r\nProc. 2007.078.000875-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DO EGITO DINIZ ROMÃO E OUTROS Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados JOSÉ DO EGITO DINIZ ROMÃO, MARCO AURÉLIO MOTTA DA SILVA, ADEMIR MARCELINO e ABNER LEITE DE AZEVEDO FILHO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.078.001241-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO PEREIRA LOPES Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PEDRO PEREIRA LOPES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.078.001954-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS PABLO CONTRERAS Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS PABLO CONTRERAS, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001526-8 - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEIXEIRA DE MELO AUTOMÓVEIS E GARAGEM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Certifico e dou fé que faltam recolher as custas da avaliação no valor de R$ 185,44 - conta 0715-3 + 10% CAARJ + 9,28 na conta 600225174-9 + 9,28 na conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL C/ PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.078.001376-9 - ESPÓLIO DE WILMA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a citação editalícia com o prazo de vinte dias.Sem embargo, reautue-se o feito, diante de seu mau estado de conservação. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.000571-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X H.D.F. Decisão:Assiste razão ao MP, assim, desentranhe-se fls.84/89 devendo ser encaminhadas ao Cartório Distribuidor.No mais, designo audiência de conciliação para o dia 03/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000571-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X H.D.F. DESPACHO ORDINATÓRIO:Recolher custas para intimações para audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000525-1 - MARIA LUCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Em Réplica \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.078.000118-6 - W.S., T.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: trata-se de pedido de registro de nascimento tardio. Prova documental de fls. 6/13 a comprovar o nascimento do menor. Prova oral colhida atestando o nascimento deste menor. Assiste razão ao requerente. Procedimento de jurisdição voluntária que constitui administração pública de interesse privado. Prova oral e documental a justificar a procedência do pedido. Isto posto, julgo procedente o pedido para lavrar a certidão de assentamento de nascimento do requerente com as informações indicadas às fls. 04, mas com data de nascimento em 05.11.2000. Expeça-se mandado ao registro civil, para que proceda a lavratura da certidão, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001206-0 - ANTOINE DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Requerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.078.000504-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000512-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO PIMENTA VALENTE Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEMETRIO LOPES FREIRE Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.001085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO BAETA CORDEIRO GOMES Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Paulo Roberto Baeta Cordeiro Gomes, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001087-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEDIO PENHA DA COSTA E OUTRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados LEDIO PENHA DA COSTA e CELSO AURÉLIO DA ROCHA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001090-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUE TEIXEIRA JUNIOR Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSUÉ TEIXEIRA JÚNIOR, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001145-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEOMAR JORAS LOPES Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEOMAR JORAS LOPES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000295-0 - EUNICE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 320849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001397-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Papel Form Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INICIALMENTE, APENSE-SE AOS FEITOS 2006.860.001402-5 E 2006.860.001403-7, MESMO PORQUE CORRELATAS AS MATÉRIAS TRATADAS, DEVENDO SER DESIGNADAS AUDIÊNCIA PARA O MESMO DIA. DIANTE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CPC, É DE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO OFERTADA, POSTO QUE RELEVANTES OS FUNDAMENTOS NELA CONSIGNADOS, SENDO CERTO QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODERÁ CAUSAR DANO IRREVERSÍVEL AO RÉU UNIBANCO. ASSIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 06 /12/2007 ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000538-3 - Mureb Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Danton Bruno Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação o que será certificado nos autos, remetam-se os autos a Egregia Tribunal Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.860.000539-5 - Isabella Lemos Sicsu de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Danton Bruno Soares da Costa. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, o que será certificado nos autos, remetam-se os autos a Egregia Tribunal Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.860.000017-0 - Mica da Telha. X Roberto Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.860.000018-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marcus Escobar Macena Amarilio. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.860.000415-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Suzana Luiz dos Santos. Homologo, para que produza os seus juridicos efeitos, a desistência manifestada às fls. 35, e em consequência julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.860.000648-1 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco Itaú. A audiencia já foi redesignada para o dia 22/11/07, às 14:00, conforme certidão de fls. 51. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.860.000059-9 - Alexandre Berriel da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.860.000877-1 - Leslie Jesus Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Solange Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). Proceda-se ao correto recolhimento das custas conforme certidão retro, no prazo de 48hs, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.860.000618-1 - Magnolia Guimarães Alves, Jair Souza Guimarães Neto e outro. Reu(s): Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.860.000128-8 - Rimaldo Rodrigues de Souza. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Indefiro o pedido de emenda da inicial diante da angularização da relação processual. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000223-2 - Tiago da Cunha Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000558-0 - Ana Christina Peçanha Braga. X Cf 01 Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se o acordante para que prazo de 48hs, junte aos autos a guia de deposito devidamente paga, sob pena de deflagração da execução e determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.860.000955-0 - Gabriela Dias Ferreira. X Brasimar -costa do Sol Comercio de Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000942-0 - Carlos Eduardo Martins Ferreira. X Papelucho Tecidos e Utilidades LTDA. Homologo, para que produza os seus juridicos efeitos, a desistência manifestada às fls. 35, e em consequência julgo extinta a presente execução, aplicando analogicamente o artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001413-0 - Amelia Barcelos Franco. X Marcio Manoel Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Diante da certidão de fls. 22, defiro a adjudicação dos bens penhorados bem como o reforço de penhora. Ao cartório para que adote as providências cabiveis, extraindo os respectivos mandados. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000033-0 - Izaias Geronimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Reital Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). Intime-se a parte ré para que no prazo de 48hs, junte a guia de depósito retirada em 29/11/06, devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.860.000935-9 - Fabiana Miguel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ricardo Estevan Batista. Sem adentrar na questão envolvendo o eventual desfazimento do bem penhorado, tendo em vista, em tese, que só há diferença entre os aparelhos no tocante à marca (fls. 65), diga a parte exequente se concorda com a adjudicação do bem mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.860.001124-1 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Não obstante a certidão de fls. 101, concedo a parte ré o prazo de 05 dias para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.860.000135-3 - Edilézio Rosalino Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). Fls. 133/134. Manifeste-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.860.000168-7 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.860.000321-0 - Cristiana Amélia Pontes Brito Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.860.000331-3 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Manifeste-sea parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.860.001114-0 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Fls. 49. Ciente. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.860.001114-0 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Fls. 49. Ciente. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2006.860.001236-3 - Stephan Stamm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626). X South African Airways Proprietary Limited (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA COM A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Intime-se a parte ré para cumprir o acordado às fls. 16 no tocante ao envio das novas faturas com o correto valor e numero de parcelas no prazo de 05 dias, sob pena multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.860.000134-3 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Unimed -rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. CERTIFICO AINDA, QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO (NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS-DAP) DO SR. RODRIGO PEREIRA DIAS ANDRÉ (FLS.94). \r\n\r\nProc. 2007.860.000231-1 - Andre Cordeiro Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000251-7 - Antonio Fernandes Monnerat Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nId: 320392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000739-8 - LUIZ FELIPE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ONOFRE ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Designo o dia 31/ 10 /07 às 14:00 horas para a ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001006-3 - HUGO RODRIGUES VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença: Trata-se de ação alimentos proposta por HUGO RODRIGUES VEIGA DIAS representado por sua genitora Luciana Rodrigues Veiga em face de CAROS HENRIQUE FONTES DIAS. Na audiência de fl. 40 as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. O MP se manifesta favoravelmente, requerendo a homologação do acordo por sentença. Isto posto, homologo o acordo de fl. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, devendo ser observada a gratuidade deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.001562-2 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARCELO BERNARDINO MOURA Despacho:Venha o termo de hipossuficiência. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.005.000265-3 (15776) - EUZEBIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Homologo a desistência do recurso de fls. 400/405. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.005.000016-8 (5.659) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559) Despacho:Manifestem as partes sobre o ofício de fls.378. \r\n\r\nProc. 1999.005.000028-8 (9138) - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X MARGARIDA MARIA MATOS DE PASSOS BARTOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Ao autor sobre a Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.005.000532-4 - PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:... 3)Regularizados os autos, voltem conclusos, inclusive o apenso.4)Quanto ao requerimento de fls. 208/209, nada a prover, pois a Decisão do Agravo de Instrumento nº 2005.002.19885, juntada às fls.185/187, através da qual foi negado seguimento ao recurso por ser manifestamente intempestivo, diz respeito à Decisão de fl. 182 destes autos, não se aplicando, ao presente feito, a Decisão do Agravo interposto em face da Decisão proferida nos autos em apenso.5)Manifeste o réu sua concordância, ou não, com os honorários do Perito Contábil, apresentados à fl. 261.6)Nomeio o engenheiro civil Marcos aurélio Jácomo para atuar como perito no presente feito. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.005.000770-9 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu ao pagamento de R$ 29.570,46 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e seis centavos) re ferente às duplicatas vencidas e não pagas mencionadas às fls. 104/105, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, desde as datas dos respectivos vencimentos. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Subam ao reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.005.000865-9 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CLAUDIA ZUCCOLLOTTO Despacho:Designo o dia 06 / 12 / 07 às 13:30 horas para a ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000597-3 - CONDOMINIO CASA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ARCO E FLEXA VAMPRÉ), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Despacho:1-Indefiro o pedido de fls. 80/81, por falta de amparo legal. 2-Designo o dia 06/12/07 às 15h para a ACIJ. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000597-3 - CONDOMINIO CASA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ARCO E FLEXA VAMPRÉ), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:diante da diversidade de endereços encontrados a parte autora para se manifestar sobre fls.76/79, bem como, recolhimento de custas. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Despacho:1-Designo o dia 06/12/07 às 14h30min. para a ACIJ. Oficie-se ao Juizo Deprecado comunicando-se a nova data, após o pagamento das custas. 2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001474-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora a recolher custas refernte a mais um ato de oficial de justiça;.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001475-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para recolher o valor correspondente a mais um ato de oficial de justiça.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.005.001505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 14h para a ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.005.002266-1 - JOÃO GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo,18/08/2007 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002107-3 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POUSADA SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 3312 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORIVALDO REGO VICENTE Despacho:1-Defiro o pedido de fls. 66/67, devendo ser oficiado após o reclhimento das custas. 2-Quanto ao pedido de fls. 61/62, deverá o autor completá-lo oara informar qual o valor da dívida do réu que deverá costar do mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000069-3 (1943) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Defiro o pedido de fls. 123, mediante as cautelas de estilo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.005.001281-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.42/43 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,19/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000044-7 (14530) - MACARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor, sobre o ofício de fl. 143. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.005.000040-0 - VALDECI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X JOSIELMA RIBEIRO MARIANO Sentença:converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei Divorcista.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001561-0 - MARCELO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:Defiro JG. I-se as partes para ratificação do acordo em cartório. Após, ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.005.000744-6 (16.380/03) - JUCIMAURA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JORGE DA SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que retire o mandado e a Carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.000709-8 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Designo o dia 22 / 11 / 07 às 13:00 horas pasra a Audiencia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.005.000309-6A - YAGO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Designo o dia 12/12/07 às 14h para a Audiencia Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000310-0 - RAY FELIPE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao exequente, sobre certidão de fl. 59v. \r\n\r\nProc. 2005.005.001429-7 - AMANDA CELINA VICENCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE CIPRIANO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:1-Designo o dia 25/10/07 às 14h para a audiencia de Conciliação, conforme requerido pelo MP. 2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001945-5 - ANDRE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X SERGIO OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:Diante da certidão e da manifestação do Parquet, expeça-se alvará de soltura. I-se os exeqüentes para a retirada e manifestação sobre a satisfação do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000413-7 - MILITINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMERICO ALBERIGI NETO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido as fls. 55, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.005.002274-0 - SEVERINO FRUTUOZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECATUR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Digam as parte se tem interesse na audiencia de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Em caso positivo deverá ser feita a proposta concreta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.005.000864-7 - ADEILDA DE MACEDO PITA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO PEVIDOR LINHARES (ES-006080)) X UBIRATAN DE MELO BARROS E OUTRO Despacho:1) Para a análise sobre a necessidade de Especialização em Hipoteca Legal, esclareça a requerente quanto a existência de bens em nome do interditando; \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.005.000937-0 - ROSEMERY PAES DA SILVA MELO X DIANA GLAISE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ- 094716) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Diana Glaise Paes da Silva, nomeando como sua Curadora a Requerente, Sra. Rosemery Paes da Silva Melo, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal. Lavre-se termo.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.001642-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X FLÁVIO SILVANO ALEXANDRE), JOÃO VITOR PESSOA DE MACEDO Despacho:Venha o termo de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000590-9 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X VINICIUS BARTOLOMEU COUTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), KAYENE BEATRIZ DE MELO SANTANA Despacho:Fl.49 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 25/10/2007 às 13 horas. Intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000073-7 (16114/03) - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Defiro o pedido de fls.316, pelo prazo de 60 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.005.000463-9 (16976) - JOVEILSON DEVEZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) ...foi determindado: Vista dos autos ao Dr Julio M. de Carvalo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000401-6 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora a recolher custas para expedição de carta precatoria para citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.005.000580-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora sobre fls.47/50Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.001327-0 - RENILDO DE MACEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o pedido de fls. 46, e concedo o prazo de 05 dias para a produção de prova superviniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.005.002081-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ANDRÉ SIMAS DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:1)Defiro a produção de prova documental e testemunhal requerida pelo réu à fl. 119.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito e Indenização Por Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.001997-2 - SINOWAY SAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1-Defiro a produção de prova testemunhal. 2-Designo o dia 06/12/07 às 15h30min. para a ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002089-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE FUTEBOL (ESPROF) (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)), RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, II do CPC e condeno o réu a realizar todos os atos necessários para a liberação do atleta-autor em ingressar em outras entidades esportivas. Sem custas face a gratuidade que ora defiro a ambas as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.005.000907-3 - ROSANGELA DE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ONOFRE ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.005.000236-4 - ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RUI PEREIRA VALVANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000276-7 - JOSICLEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Por estar representando criminalmente contra o Advogado Wagner Andrade - OAB/RJ 90.702 e, não obstante sentir-me isento para julgar qualquer causa que o mesmo patrocine, com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade e maior prejuízo às partes, dou-me por suspeito no presente feito. Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.001461-7 - CONDOMINIO CASA BRANCA, Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo,17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.005.001472-1 - ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste quanto o teor da certidão do OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000564-6 (17217) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X FLORENCIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro provas documental e testemunhal. 2-Designo o dia 29/11/07 às 14h30min. para a ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000779-5 (17199) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MIGUEL TARDIVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em face do que vai as fls. 278, designo o dia 06/12/07 às 13h15min. para a audiencia de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000828-3 (17212) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ANIZIO CAETANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para imitir a autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para sua completa desocupação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor a arcar com 50% das custas do processo, com relação aos réus, sem custas face à a gratuidade de justiça deferida.Condeno cada uma das partes a arcarem com os honorários de seus advogados.Transitada em julgado, expeça-se mandado de imissão de posse.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000041-9 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor em alegações finais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.005.000559-4 - ADAIL CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Ao requerente sobre a cota do MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.005.000863-5 - MARIA AUGUSTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTE JUIZO Despacho:Diga a requerente se tem mais provas a produzir. Após, voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000287-2 (1726) - EDNEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre a informação de fl.164. \r\n\r\nProc. 1995.005.000459-5 (1901) - LEOCADIA FERREIRA MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre calculos de fls.74 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000126-2 (3181) - OSWALDINA JOANNA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o pagamento efetuado e o silêncio da credora, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001399-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Designo o dia 22/11/07 às 13h15min. para a Audiencia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 320832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1995.005.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001133-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1997.005.000196-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000968-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1997.005.000186-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM - RJ105593 \r\n\r\n2006.005.000106-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 \r\n\r\n1995.005.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000226-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2002.005.000089-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2005.005.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1994.005.000012-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000101-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000437-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.005.000519-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.005.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000621-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.005.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2000.005.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS - RJ160305E \r\n\r\n2005.005.001648-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nId: 320833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCOBRANÇA - Proc. nº 2006.877.000480-8 - Michele Gonzaga Silva X Bruno de Freitas Gonzaga - SENTENÇA \"...Tendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio da certidão de fl. 15 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Anote-se a execução judicial na DRA. Sem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 320449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria da Graça Carvalho Campos. Antes de apreciar o requerimento de fl. 46, determino a expedição de ofício à Vara Única da Comarca de Cordeiro, para que seja informado a este Juízo os bens arrolados nos autos nº 2007.019.000377-0, bem como se os mesmos encontram-se sob o pálio da Lei 8009/90. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Converto o julgamento em diligência para determinar: 1) Junte o Banco Réu, no prazo de 15 dias, planilha demonstrativa dos pagamentos efetuados pela Autora, devendo constar, inclusive, a data do efetivo pagamento, bem como se houve expedição de segunda via de fatura prorrogando o vencimento; 2) Determino, ainda, a expedição de ofício à Comarca de Cordeiro, para que seja informado se tramita feito naquele Juízo entre as mesmas partes litigantes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000539-6 - José Luiz Stael Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Glauco Machado e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000403-3 - Leonardo Mathias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonardo Mathias Gonçalves em face do Banco Itaú e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000537-2 - Tereza Cristina Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Raimbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por TEREZA CRISTINA COSTA MACHADO em face de RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nDeclaro, ainda, a inexistência da obrigação estampada no cheque nº 123702, no valor de R$ 611,27, do Banco Nacional S/A, agência 0008, conta corrente nº 0008082578. \r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 30.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 320370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.084.001287-9 - MINISTERIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 11:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000077-0 - RODRIGO SIQUEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ATLAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001194-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X F.V.S.), M.F.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre fl 21 v e ss . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.000699-5 (1120/04) - ERASMO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X VOLKSWAGEN- CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"à parte ré para retirar os autos do cartório pelo prazo de dez (10) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.084.000456-5 - FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte Autora, sobre ofício da Caixa Econômica (fl 34), para informar o nº do PIS e CPF , além de outros dados do falecido . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.084.001471-4 - MP X FLAVIO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.084.000106-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARIA MOREIRA SERRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.084.000106-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARIA MOREIRA SERRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher custas devidas à expedição do ofício ao Detran, no valor de 3, 49, sem prejuízo dos 10% da CAARJ e dos 5% do FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.084.000265-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LAG SALLES ME E OUTRO Despacho:Fls. 41 vº e 42 vº: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.084.000701-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOHN HENES DA SILVA BATISTA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 22/26), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000713-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VAGNER DONATO DE ARAUJO LIMA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/09), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIMAR DE MELO FERREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 15/16), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000592-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 9852/94, portaria nº 02/2003, À parte autora p/ providenciar a publicação do edital, eis que o mesmo já foi remetido ao Diário Oficial, gerando o nº de ofício eletrônico 278203, devendo entrar em contato com a Imprensa Oficial através dos seguintes telefones: (21) 2533-4856 ou (21) 2719-0404. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000722-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para providenciar a publicação do edital, eis que o mesmo já foi remetido ao Diário Oficial, gerando o número de ofício eletronico 284797, devendo entrar em contato com a Impresa Oficial através dos seguintes telefones: (21) 2533-4856 ou (21) 2719-0404. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.084.000117-7 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X A.V.F. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente e ao Mp sobre certidão supra \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000991-0 (372/03) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente para que informe o número da conta-poupança onde será depositada a pensão alimentícia, informação necessária para instruir o ofício ao orgão empregador para desconto dos alimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000705-2 - C.H.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.001007-8 (958/04) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.084.000347-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)), DIONISIO BARCELLOS), CVAIO BARCELLOS Decisão:D.R.A. : Após: às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.084.000007-9 (1999.520.002409-8) - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ODILON CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Diga o exeqüente se pretende adjudicar o(s) bem(ns). \r\n\r\nProc. 2003.084.000724-9 (301/03) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMPANHIA ENG. CENTRAL DE QUISSAMÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.084.000782-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.084.000766-9 - JOSÉ LUIS BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.084.001680-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X M.R.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente sobre laudo médico de fls. 56/57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000817-5 (957/04) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) INÁCIA RIBEIRO RAMOS E OUTROS) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Certifico e dou fé que, conforme fls. 91, 108 e 11, falta a habilitação dos seguintes herdeiros nos autos: Ozenildo Ribeiro e os três filhos menores de Geraldo Ribeiro (já falecido). \r\n\r\nProc. 2004.084.000709-4 - SONIA DE ALMEIDA PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ELILDO CARVALHO MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000764-0 (102) - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que VALDECI MELO FERREIRA não é o pai biológico de LEANDRA VICENTE RANGEL e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Sem custas e honorários, em face da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.084.000600-0 - RICARDO VICENTE, LEANDRO CASIO DE SOUZA, CARLOS RENATO DE PAULA BARCELOS, ROGE AMARAL DE FREITAS, ANDERSON AMARAL AFONSO, MAURICIO ALESSANDRO RODRIGUES, CLÉBER DE AZEVEDO, SILVIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Intimem-se os impetrantes na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c. antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.084.002442-2 - ALESSANDRA RIBEIRO CASTORINO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ARMANDO CARNEIRO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000161-8 - RONALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GOOGLE - BRASIL De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, À parte autora para se manifestar sobre fl. 26, esclarecendo se a carta precatória foi distribuída ou não. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000337-0 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MARCIO DA SILVA CORREA Decisão:Fls. 22: Defiro, na forma do artigo 1102, c, CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.084.000680-6 (1109/04) - ELIZABETH PORTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000380-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA), MARCIA JANNOTTI PINAVA DE OLIVEIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora, sobre certidão negativa (fl 28v) do Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de perdas e danos morais c/c Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.084.000595-8 - JOELCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ANAIR VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao Autor: Traga em cinco dias, certidão de inteiro teor sobre o gravame que incidiu(e) no imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.084.001235-5 - LEIDY MARA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Revogo o despacho que determinou que a parte autora falasse em réplica. Às partes sobre todo o processado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.084.000059-8 - M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Fls. 26/9. Ao Ministério Público. Ao Requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000729-0 (1014/04) - VALDIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARQUES WILLIAM RAMOS MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Cumpra-se fls. 100 vº em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Designo AIJ para o dia 10/10/07 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré, para providenciar a juntada da sua declaração de ajuste anual (ano base 2006) - conforme determinação Judicial ( fl . 139). \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem imóvel com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000813-3 - ESPÓLIO DE UBALDO MANHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JORGE SILVESTRE DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas referentes à expedição do mandado de reintegração de posse, defiro a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.084.000813-3 - ESPÓLIO DE UBALDO MANHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JORGE SILVESTRE DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para complementar as seguintes custas judiciais devidas para a expedição e cumprimento do mandado de reintegração de posse e intimação do requerido: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 13,34 (campo 37); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,33 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,66 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,66 (campo 48), totalizando R$ 15,99. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.084.000691-6 - JOSE EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ALIRIO DA COSTA Decisão:Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001374-8 - JOCILENE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inicialmente afasto a preliminar de falta de interesse processual, eis que a matéria debatida confunde-se com o mérito, momento em que será devidamente enfrentada.No mais, as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o legítimo exercício da ação e pressupostos processuais.Em provas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.084.000847-3 (408/03) - ANOR DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Certifico e dou fé que foi designada audiência especial no dia 14/11/07, às 12 horas e 30 minutos, no processo n° 2003.084.000848-5, devendo os requerentes comparecerem ao Fórum de Quissamã para a audiência. \r\n\r\nProc. 2003.084.000848-5 (409/03) - ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA DE QUEIRÓZ ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 14/11/2007 às 12:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 320863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000619-1 - Silvana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Silvia do Nascimento. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/10/2007, às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.878.000620-8 - Joao Batista Feitosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco do Brasil/sa. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/10/2007, às 10:30 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000615-4 - Cleide dos Santos Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Everaldo Jose das Chagas. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/10/2007, às 10:15 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000546-0 - Antonio Carlos Moço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 22/10/2007, às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.878.000549-6 - Gilmar Ferreira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 22/10/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nId: 320428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000190-0 - Lucia Daumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Azul Companhia de Seguros. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Quanto ao valor depositado à fl. 35 em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 320436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000498-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Rosiane Vitorino dos Santos. Indefiro fls. 15, porque tal providência cabe à parte autora, a quem incumbe informar o endereço da ré. Venha aos autos o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.848.000541-7 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Luiz Gustavo Pinto da Silva. Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 16 e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro desentranhamento do título de crédito acostado às fls. 04, mediante substituição de cópia. Sem custas e honrários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000546-6 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Rosiane de Paiva Ribeiro Dias. HOMOLOGO... JULGO EXTINTO...Visando a baixa do feito, deverá a parte autora infomar nos autos integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000597-1 - Sidney Taveira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Banco do Brasil S/A. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000421-6 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Márcio Cardoso da Silva. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 33 e, por consequencia, JULGO EXTINTA a execução, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000762-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Márcio Cardoso da Silva. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 23 e, por consequencia, JULGO EXTINTA a execução, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000103-5 - Luciana Lopes Resende Martins3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Mariana Andrade de Poly e outro. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 19 e, por consequencia, JULGO EXTINTA a execução, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000791-8 - Fabiana Falco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Maisa Cardoso Vieira. HOMOLOGO... JULGO EXTINTO...Visando a baixa do feito, deverá a parte autora infomar nos autos integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000422-8 - Rodolfo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cintraflora Indústria, Comércio e Exportação LTDA - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). A penhora on line solicitada logrou êxito em bloquear R$ 300,00 em relação à executada Net Cobrança Limitada ME. Já em relação à executada Cintraflora a solicitação de bloqueio on line restou infrutífera, não encontrando valores disponíveis em contas. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001068-0 - Maria Luiza Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Editora Globo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000066-3 - Aline Bonafé Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Unimed Nova Friburgo Rj-soc. Coop. de Serv. Médicos e Hosp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Intimado o devedor para que pague o valor devido(R$ 5.400,00-cinco mil e quatrocentos reais-conforme planilha do autor) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação(artigo 475,J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nProc. 2007.848.000686-0 - Francisco Jeronymo Magalhães de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Ace Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o devedor para que pague o valor devido(R$ 6.500,00-seis mil e quinhentos reais-conforme planilha do autor) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação(artigo 475,J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000142-0 - Romualdo Linhares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendiemntos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). Mantenho a sentença de fls. 137, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000830-1 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Celso Ismério de Araújo e outro. Adeque-se a planilha de fls. 31, tendo em vista que o acordo de fls. 17, devidamente homologado às fls. 18, não prevê multa. \r\n\r\nProc. 2007.848.000107-2 - Danielle Curty Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Diante do depósito efetuado às fls. 88 e, tendo em vista a quitação total do débito concedida pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000329-9 - Fátima Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, traga o Recorrente o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nId: 320372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000267-6 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Venha o comprovante de rendas do autor para apreciar o pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000197-0 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas ainda devidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000622-9 - ALEXANDRA DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GIOVANNI DA CUNHA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO, com fundamento no art.35 da Lei nº6.515/77.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.020.000082-0 - T.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc...Considerando o acordo formulado pelas partes no Processo nº2006.020.000642-4, homologado por sentença deste Juízo, conforme consta às fls.97/98 destes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.020.000199-2 - NATAN DE OLIVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO GERALDO AZEVEDO LUGÃO Despacho:Fls.20verso-Manifeste-se o patrono do exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000115-6 (3701/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIEMTOS IMBOILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000124-7 (3655/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000125-9 (3654/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000134-0 (3693/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000135-1 (3698/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000136-3 (3699/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2002.020.000164-8 (3656/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.020.000319-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LEUCI OLIVEIRA DE MATTOS ME Assinatura: \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.020.000520-1 - MARCO ANTONIO JASMIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2007, às 16h15min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.020.000532-2 (4545/03) - ESPOLIO DE FRANCISCO WERNECK REP. POR ZENY WERMELINGER LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000172-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO X MERCADO LIVRE Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.020.000169-4 - MAURINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TRANSPORTADORA PAULO E BEBEL REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 320806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000092-9 - Luciana Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como anuência. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000173-0 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 81, oficie-se como requerido, assinalando o prazo de 05 dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.868.000298-9 - Renê de Sales Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove o autor seu domicilio nesta Comarca, com a juntada de correspondências, etc..., bem como de declaração de sua companheira, com firma reconhecida, atestando que aquele reside no endereço constante da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.868.000313-1 - Oásis Agricultura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Real Seguros S/A. Apresente a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a documentação que comprove sua condição de microempresa, os quais estão descritos na Portaria nº 08/2005 deste Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000124-9 - Bárbara Lopes de Almeida. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado de fls. 68/79. À recorrida. Após, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 320404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.069.004964-0 - JOSÉ JORGE MARTENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS \"Ao exequente.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005084-8 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Ao réu sobre a promoção do MP de fls 35, p. final. \r\n\r\nProc. 2007.069.000809-3 - RAFAELLA POMPA LONGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X CLÁUDIO LONGO JÚNIOR 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante ou, se sem vínculo empregatício, em 30% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais), eis que não há conhecimento dos ganhos mensais do réu. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.3) Designo o dia 09/11/07 às 11h45min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de escritura pública c/c reintegração de posse,perda e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000655-5 (3338/03) - NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:A certidão de fls. 291 já foi analisada, sendo concedida a devolução do prazo, conforme denota a decisão de fls. 292/293.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/12/07, às 15h. Intimem-se as testemunhas mencionadas na decisão de fls. 293 e as partes, constando na intimação da parte autora a advertência contida no art. 343,§1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000086-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH MORETTI \"À parte autora sobre ofícios de fls. 74/75 e 79/80.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.005105-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA MOREIRA TERRA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000335-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANA MARIA SOUZA GERASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000443-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR ALVES ALBAO Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo civil, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito no item 02 de folhas 02, nas mãos do proprietário fiduciário, o autor .Oficie-se ao DETRAN, para a devida transfrência da proppriedade.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), bem como ao pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000522-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEMETRIUS ELIAS THAIM MOREIRA Despacho:Junte-se petição anotada no sistema.Sem prejuízo, esclareça o autor se ainda há interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 31v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001640-3 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.069.000836-6 - DOMINGOS GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S.A Defiro J.G.Designo o dia 05/10/07 às11h45 min para Audiência de Conciliação. Cite-se, com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 05/10/07 às 12h. Intimem-se, devendo o autor, caso queira, auxiliar o OJA no cumprimento do mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.069.001634-8A - GILMARA CRUZ FALCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (BA-013695)) X CARLOS EDUARDO FALCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Considerando a residência da mulher em Comarca diversa e o contido no art. 100, I do CPC, ressaltando que a jurisprudência vem entendendo que este preceito não é inconstitucional (RT 753/309. RJTJESP132/279) nem foi afetado pelo disposto na CF, art. 5º, I (RJTJESP 134/283), Declino da Competência para uma das Varas de Família da Comarca de Camaçari-BA.P.R.I.Custas ex lege.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000356-1 (2574/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X ANTÔNIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Ordinatório: \"À parte autora para recolhimento das custas processuais, referentes à expedição da carta precatória de avaliação do imóvel penhorado.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.069.001062-9 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e reconhecendo a exeqüente como litigante de má-fé, com base no art.17, II, do CPC, e condeno-a a pagar multa de 1% do valor da execução, bem como a indenizar o executado dos prejuízos que este sofreu, mais honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da execução.Considerando a condição de comerciante da exeqüente, bem como o fato de que a mesma paga conta de energia elétrica altíssima (fls.15), o que demonstra que a mesma possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, revogo a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P.R.I. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com base no art.20,§4°, do CPC, sem prejuízo da condenação por litigância de má-fé. Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004234-7 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). LYZ REGINA CARVALHO (RJ-132344) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 49 e 51 dou por intimada a exequente, segundo a norma do art. 238, parágrafoúnico do CPC e acolho a promoção do MP dando por extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Ciência à DP e ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:Proceda-se a abertura de 2º volume. Anote-se fls 201.Tendo em vista a sentença lançada em sede de embargos, cuja cópia está em fls 93/96 determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 3775,00 e tendo em vista a resposta da penhora on line de fls 113/114 defiro a expedição de mandado de pagamento requerido em fls 200, eis que o valor é incontroverso. Após, ao contador, conforme também requerido em fls 200 para atualização dos cálculos. Feito os cálculos, dê-se vista as partes dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.069.000025-1 (2386/01) - ANTÔNIO ELIAS JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Diga o exequente se há mais algum débito pendente, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.069.000851-7 - Inventariante: RUTH GOMES DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORGE JACQUES SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se itens 6 e seguintes de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2004.069.000851-7 - Inventariante: RUTH GOMES DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORGE JACQUES SILVA SANTOS Cumpra-se itens 6 e seguintes de fls. 26. (Venham as primeiras declarações ou lavre-se termo.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.000613-8 - JOSÉ DA COSTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DETRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000757-0 - IGOR BHERING (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X FABIO BHERING Design audiência de coniliação para o dia 05/10/2007 às 12h15min. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000730-1 - VASTI LESSA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIND-SAÚDE-PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Venha a avaliação do veículo pela tabela FIP, para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.069.000487-3 - ANGELA MARIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESPÓLIO DE JORGE JACQUES SILVA SANTOS), Inventariante: RUTH GOMES DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Atenda-se ao requerido pelo MP, intimando-se as partes. (Às partes, em provas). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000541-7 (881/99) - ADRIANA MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão:Diante da inexistência de bens penhorávei, suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.005244-4 - JAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre honorários periciais, bem como para fornecer os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nId: 320841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.000954-0 - Claudia Aparecida da Costa Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Euds de Oliveira Maia e outro. Audiência Conciliatória dia 03/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000545/2000 (2000.872.000040-5) - Cecilia Maria Bueno Gomes do Rego Rodrigues Mendes. X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a PARTE RÉ teve sua falência decretada pela 4ª Vara Cível da comarca de Manaus, mostra-se inadmissível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o proces \r\n\r\nProc. 2005.872.000847-6 - Maria Rosa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000149-6 - Sildemar Macedo de Barros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a executada (Prolagos S/A) intimada a pagar ao exequente (Defensoria Pública) a importância de R$ 200,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000351-1 - Josiane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000353-5 - Simone Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Trata-se de execução de honorários. Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. Fica o exequente intimado a pagar o executado a importância de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.000365-1 - Marileia Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000372-9 - Maria Margarida Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Caldas de Araujo - OAB RJ101073, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000477-1 - Romário Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Trata-se de execução de honorários. Intime-se a executada na forma do art. 475, J do CPC. (Fica o executado intimado para pagar ao exequente a importância de 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000603-2 - Ailson da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Venha declaração de renda e bens, para fins de se apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.872.000683-4 - Antonio Carlos Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Trata-se de execução de honorários. Intime-se na forma do art. 475, j do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 300,00 sob pena de multa de 10 %). \r\n\r\nProc. 2006.872.000700-0 - Inez da Costa Lessa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Defiro JG. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.872.000892-2 - Maria Guia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000906-9 - Cleusa Ramalho da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000156-5 - Maria Helena da Silva Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Diante da certidão de fls 27, reconsidero a decisão de fls 26, para deixar de receber o recurso, eis que ausente o pressuposto recursal consistente na representação processual para o oferecimento de recurso, conforme o art. 41 da lei 9099/95. Tendo em vista o documento de fls 24, isento à autora do pagamento das custas, com base no art. 51, parágrafo 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.872.000923-0 - Célio Vieira do Rosário Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Fica o autor Intimado para se manifestar sobre petição da ré de fls. 08/17. \r\n\r\nProc. 2007.872.001061-0 - Sylvio Pereira de Assis. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Como informado pela ré, não há solicitação de abastecimento realizado pela autora.\r\n\r\nAguarde-se solicitação ou a audiência de conciliação, momento em que poderá ser fornecida informação mais detalhada quanto à localização do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000471-0 - Alberto Carlos da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Maria Jussiara de Souza Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/10/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000688-3 - Elena Cristina Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000748-6 - Emilio Genoese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Vasconcelos - OAB RJ068453). X Financeira Itaú Cbd S/A Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 4.814,40 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000935-5 - Vailton Marinho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Roberto Stoller Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001037-0 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Fica o réu intimado para devolução da guia devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.872.001068-0 - Roberto da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.872.001273-1 - Nilton Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre o documento de fls. 63. (resposta do ofício do SPC) \r\n\r\nProc. 2006.872.001313-9 - Calcelino de Almeida Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Fica a executada para devolução da guia devidamente quitada no prazo de 48 horas, bem como para que realize o pagamento da multa prevista no art. 475-j do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.872.001360-7 - Lívia Maria Prestes Pennachin Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Rejeito os embargos de fls 78/82, por não vislumbrar nenhuma omissão na sentença de fls 76/77, eis que extensamente fundamentada. Sendo assim, mantenho a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.872.001361-9 - Acir Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Recebo o recurso de fls 66/83. Ao recorrido. Após, subam a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.000201-6 - Ana Cláudia Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Banco do Brasil S/a. Agência 3874-1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Recebo o recurso de fls 112/115. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.000268-5 - Lizete Magalhães Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora intimada a apresentar documento comprobatório de residência restou inerte, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, I, e 283, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000281-8 - Nilceneia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Luccell dos Lagos Comercio e Serviços LTDA e e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada em face da Luccell dos Lagos Comercio e Serviços Ltda, Siemens e Claro, alegando a autora, em síntese, que adquiriu o aparelho celular da marca siemens na loja da primeira ré, tendo o mesmo apresentado defeito com menos de quinze dias de uso, o que a fez levar o aparelho para a primeira ré, tendo esta se comprometido a enviá-lo para a assistência técnica. Inicialmente determino a retificação dos nomes das segunda e terceira rés, para que passe a constar Bank Eletrônico Ltda e BCP S/A. Considerando que a segunda ré foi regularmente intimada da presente audiência, conforme fls. 18, não tendo comparecido à mesma, decreto sua revelia. Em relação aos fatos narrados pela autora, verifico que assiste razão à terceira ré, eis que parte ilegítima para a causa, pois o problema não aconteceu no fornecimento do serviço a ela concedido, mas sim em relação ao aparelho celular fabricado pela segunda ré e vendido pela primeira ré. Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de BCP S/A. Diante da revelia da fabricante do aparelho defeituoso, bem como da falta de contestação pela primeira ré, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, corroborados inclusive pela própria primeira ré que declarou que o aparelho realmente foi entregue na loja pela autora, a fim de ser remetido à assistência técnica, o que não foi feito até a presente data. Os danos morais alegados encontram respaldo no ordenamento pátrio, haja vista que a autora utilizou o aparelho por apenas quinze dias, tendo o problema ocorrido há quase um ano e ainda sem solução. O valor pretendido mostra-se razoável, considerando-se o grande período em que a autora vem tentando solucionar a questão, estando até a presente data privada da utilização da linha celular. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação à BCP S/A, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em relação aos primeiro e segundo réus, condenando-os solidariamente a restituir o valor de R$ 69,00, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a partir da citação, além de R$ 3500,00 que serão pagos a título de indenização por danos morais, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da sentença. Ficam os réus advertidos da incidência de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, caso não efetuem o depósito judicial no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento à autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. Retifique-se no DRA conforme solicitado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.872.000900-0 - Raphael Gouveia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Intime-se a executada para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 10,00 (dez reais) no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2007.872.000936-9 - Josimar dos Santos Martins. X Tnl Pcs S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCumprido o acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, caso necessário.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000109-5 - Elice Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Trata-se de execução de honorários. Intime-se a executada na forma do art. 475, J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 100,00 no prazo de 10 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000643-3 - Ilma Menez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Trata-se de execução de honorários. Intime-se na forma do art. 475, j do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 200,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%). \r\n\r\nProc. 2006.872.000656-1 - Izabel da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a ré de fls 98. (Fica a ré intimada a regularizar o depósito de R$ 350,00, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on-line - honorários advocatícios recolhidos equivacadamente em favor da DPGE-.) \r\n\r\nProc. 2006.872.001227-5 - Valdelir da Conceição Marioano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001228-7 - Antonio Naffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 320408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000770-1 - A.C.L.S., M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Venham as cópias e custas necessárias à extração da carta de sentença. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000404-0 - SAMUEL PEREIRA SOARES, ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Sentença:DEFIRO o pedido de levantamento da quantia, conforme pleiteado. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c Art. 14 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.080.000020-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ANTONIO DUTRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 204/208 por seus próprios fundamentos.Ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121,§ 1º do Cp - Matar Alguém Impelido Por Motivo de Relevante Valor Social Ou Moral ..., c/c art. 65, inciso III, letra \"d\", todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.080.000168-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Ao patrono do réu para ciência da expedição da Carta de Execução de sentença à VEP às fls. 437/440. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.080.000105-4 (5216/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (RJ-097909) Despacho:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 181, retire-se a tarja vermelha do presente feito. 2 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 181. 3 - Designo sumário de acusação para o dia 12/12/2007, às14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. 4 - Sem prejuízo, requisite-se a FAC do acusado, esclarecendo-a quando de sua juntada. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c Art. 9º da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.080.000997-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON BATISTA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CREOMARA RIBEIRO CORREA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 14/16. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000578-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA GOMES À parte autora sobre certidão de fls. 25 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000712-9 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Entende esta magistrada que os documentos de fls. 07/08 são necessários ao regular andamento do processo no juízo deprecante, até mesmo para que eventual pedido feito pelas partes possa ser apreciado, conforme se verifica às fls. 26. Diante disso, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000509-0 - GLEIDY LUZIA ARAÚJO DE FREITAS, LARA ARAÚJO DE SOUZA, SARAH ARAÚJO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/04; 13; 42/43; 230 e 251, a fim de instruir ofício à seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.080.000724-7 - C.-.I.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.I. Decisão:1 - Determino SEGREDO DE JUSTIÇA no processamento do presente feito. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FASP-FEDERAÇÃO DAS ASSOC. E SIND. SERV. PUBL ERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)), SEAERJ, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Por ora, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000412-8 - CLÁUDIA MÁRCIA DA CUNHA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Considerando que a presente lide visa apurar a incidência e cobrança de juros abusivos, com a eventual inexistência de débito por parte da autora, necessário a realização de prova pericial contábil nos presentes autos. Assim, baixo o processo em diligência para determinar a realização de perícia contábil, cuja remuneração ficará a cargo do autor, na forma do artigo 33 do CPC, apresentando desde já os quesitos a serem respondidos: (ver em Cartório). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000596-2 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Cite-se a parte ré para que apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000764-6 - Inventariante: LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOADILTON CARDOSO DOS SANTOS Ao inventariante sobre fls. 69/71. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.080.000551-5 (4817/03) - LINALDO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Considerando que as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, nos termos da sentença homologatória de fls. 170/171, proceda o Cartório o cálculo devido a cada parte, separadamente, a fim de proceder a regular intimação para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.080.000551-5 (4817/03) - LINALDO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Recolham as partes, no prazo legal, 50% para cada um, as custas processuais certificadas às fls. 207, abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Contadores0712-0 110,21Atos dos Oficiais de Justiça0714-624,48Subtotal.................................................134,69CAARJ - 10% 0201-413,46Funperj 600225174-9 6,73Fundperj 5673-00124-3 6,73Total......................................................161,61 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001201-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para providênciar cópia de fls. 128; 149; 155 e 156, a fim de instruir ofício à Polícia Militar. \r\n\r\nId: 320850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000144-6 - M.P.E.R.J. X V.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001348-5 - JOSÉ REIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO \"Fl. 45vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.002918-3 - CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X CONDOMÍNIO DA CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO - PEQUENA FINLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) \"1) Fls. 74/77: em réplica.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.081.000049-0 (055/00) - Inventariante: MARIA LIZETE DE AQUINO LEITE X VIRGÍLIO THOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO (SP-124244) \"Fls. 90: considerando a cópia do instrumento de cessão de direitos e obrigações de direitos hereditários (fls. 91/94), venha a partilha amigável devidamente corrigida e em uma única peça.\" \r\n\r\nProc. 2002.081.044021-4 (4162) - Inventariante: IRACEMA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X DIOLANDA RODRIGUES DE CARVALHO \"1) Fl. 14: defiro a conversão do rito solene do presente inventário para o de arrolamento sumário. Anote-se onde couber.2) Nomeio inventariante a requerente independentemente de termo.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais (negativa da Receita Federal, certidão negativa municipal, certidão quanto à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, certidão quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as negativas quanto aos executivos fiscais, expedidas pelos Distribuidores da Justiça Estadual e Federal), inclusive do imposto sobre a renda;c) recolhimento de custas e impostos...\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001882-8 (3288/03) - Inventariante: FLAVIA ROBERTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X JOAO FLAVIO TAVARES VIANA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias para expedição do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.081.000514-0 - JOSÉ PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066)) X BENJAMIN PAIVA DA ROCHA E OUTRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar cópias e recolher custas para expedição da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.081.001243-2 - Inventariante: VERA LUCIA CASARIN OLIVEIRA X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MOREIRA DE CASTILHO (SP-105547) Fl. 24: defiro o sobrestamento do feito somente por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.081.000348-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) fls 658 \"abra-se vista em contra razões\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.081.001118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMILIO MAY (SP-026643), Dr(a). STEFANIA AMARAL SILVA (SP-229627) fls 463: \" em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.001037-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) \"Assim sendo, INDEFIRO O REQUERIDO, mantendo a prisão.Aguarde-se o retorno da precatória já expedida para citação e interrogatório do acusado, abrindo-se vista para oferecimento da defesa prévia e voltando conclusos para designação de data para sumário.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000230-0 (660/01) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS \"1) Fl. 78: defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000437-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. \"1) Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, CPC).2) Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000527-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROSALVO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) \"...Fls. 60/61: primeiro, diga o réu se concorda com o pedido de desistência manifestado às fls. 43/44, considerando a informação de entrega voluntária do bem...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.081.043886-4 (2377/02) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ENGELEX ENGENHARIA LTDA \"Fl. 59: defiro. Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001354-7 - NADIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000182-5 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). MAURO ALEXANDRE PIZZOLATO (RS-045264)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Fl. 269: defiro.2) Considerando a certidão de fl. 270, decreto a revelia do réu.3) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Obrigação c/c Nulidade de Cambial c/c Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001258-6 - BOA MARCA CHOCOLATES E DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X TECH FILTER E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher as custas de porte, remessa e retorno:R$ 8,74 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.081.000706-7 - VIVENDA PENEDO EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, POUSADA CHEZ NOUS DE PENEDO LTDA. ME, HOTEL CHÁCARA DAS DUAS LTDA. ME, POUSADA PIEMONTE LTDA ME, POUSADA CANTINHO SUÍÇO DE PENEDO LTDA. ME, HOTEL CAMPESTRE DO PENEDO LTDA., POUSADA SERRA DA ÍNDIA, ELISABETH KRAHMER HOTEL, JN SALEH POUSADA ME, MLB HORWARTNER ME (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"Fl. 151: venha o pedido por quem tenha legitimidade para tanto.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Edital \r\n\r\nProc. 2006.081.001684-0 - SISP TECHONOLOGY S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.081.001987-6 - PAULO RUBENS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Venha a memória de cálculo com o acréscimo da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.081.001058-9 - CLUBE FINLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KARI EERIK NORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000667-3 - VALECIR MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Venha memória de cálculo atualizada para a expedição de ofício requisitório de precatório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça (artigo 100, CRFB/88 e artigo 730, incisos I e II, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001969-2 - GRINGA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENTELEIRO EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA. ME \"1) Fls. 41/43: recebo como objeção de pré-executividade.2) Manifeste-se o exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000159-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA \"Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002873-7 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X HERALDO RAMOS CORRÊA \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.081.000068-4 (285/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRA RAMOS DO AMARAL BORGES), SONIA REGINA BARROS LEMOS - AVALISTA), JULIO DE MEDEIROS BORGES - AVALISTA), ESTANISLAU DE ASSIS LEMOS FILHO - AVALISTA \"Fl. 30: defiro.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000086-5 - HOTEL POUSADA ESMERALDA LTDA . ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X EDITORA ABRIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.081.000588-9 - MARIA ZUIDE XAVIER FALCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) \"1) Fls. 87/89: esclareça o réu o valor atribuído ao pedido na lide secundária, considerando os números referentes às coberturas por danos materiais e pessoais consignados na apólice juntada (fl. 90)...\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Causados em Acidente de Veículo em Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2002.081.043273-4 (1.820/02) - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:\"...Ante o exposto:1) COM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL:a) julgo improcedente o pedido de dano moral em face do 1º réu, João Garcia de Oliveira;b) condeno o autor, Anderson Luiz da Silva ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferia ao mesmo à fl. 13.2. COM RELAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA:a) julgo improcedente a denunciação da lide à seguradora, Royal & Sunalliance Seguros Brasil S.A.;b) condeno o réu, João Garcia de Oliveira, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça deferia ao mesmo nesta sentença...\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3 (2.349/02) - DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E)) X DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) \"1) Fl. 96, item 2: cumpra-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000401-1 (485/01) - Inventariante: CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X JOÃO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA \"1) Fl. 41: defiro.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se a inventariante, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.' \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.000005-5 - EDUARDO DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO IPREVI \"....Ante o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO a segurança pleiteada para DETERMINAR O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIA REFERENTE ÀS duas linhas necessárias ao deslocamento do servidor, DENTRO DOS LIMITES DE VALOR DETERMINADOS PELA LEI 374/2003 REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 1436/2006.Sem custas eis que o impetrado é autarquia municipal...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000663-6 - LUIZ HENRIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA), SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MINICÍPIO \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002337-5 - GOLD NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA (SP-129282), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X CHEFE DO POSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE NHANGAPI \"1) Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (artigo 12, parágrafo único, Lei 1.533/51).2) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.081.000336-5 (680/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1) Fl. 65vº: atenda-se.2) Fl. 66: defiro mediante a substituição das referidas peças por suas respectivas cópias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.081.000088-0 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X GILVETE HERUNDINA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...2) Redesigne-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a pauta deste Juízo.3) Redesignada, o que deve ser certificado, intime-se.(03/12/07 às 16:00h) \r\n\r\nProc. 2007.081.001510-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO \"Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, considerando que o substabelecimento de procuração passado por Edson Fernandes Júnior e Outro em favor de Caldas & Caldas Advogados Associados, em 18/07/2006 (fl. 92), perdeu seu efeito com a procuração outorgada por HSBC Bank Brasil S.A. em favor de Osvaldo Luís Grossi Dias e Outros, em 18/12/2006 (fl. 93), sendo certo que, nesta última, não constam poderes conferidos ao advogado André Rodrigues Caldas, ficando sem efeito, portanto, o substabelecimento a Leandro Rodrigues Caldas (fl. 94)...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.081.000059-3 (205/00) - NATHANAEL SOARES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)), JOSÉ LUIZ SALES), PAULO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903E) \"1) Fl. 267: defiro. Dê-se vista pelo prazo de 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001615-0 - OSVALDO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E)) X ALESSANDRO CONDE MAYNARD GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"1) Considerando que os valores apresentados no acordo são significativos (fls. 79/81), indefiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança de Gratificação \r\n\r\nProc. 2004.081.001617-2 - ERLEI DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA - RJ \"1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.001572-0 - CÁSSIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000491-7 - NEWTON RUBENS ASSAF DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Decido sem abertura formal de conclusão a qual determino que seja regularizada. 2) Considerando que nos autos do processo em apenso, feito, 2001.081.000121-6, este juízo determinou a expedição de ofício ao DETRAN determinando o cancelamento da anotação de busca e apreensão do bem móvel discriminado na inicial, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente processo, no prazo de 30(trinta)dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.081.002205-0 - M.P., E.M.R., N.I.M.R., A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Trata-se de pedido de aplicação de medida protetiva em favor de Ezequias Monteiro dos Reis, Nilta Iorrana Monteiro dos Reis e Ana Caroline Monteiro dos Reis.O Ministério Público em sua promoção, considerando que, após a realização de sucessivas entrevistas realizadas por psicóloga e assistente social deste Juízo, constatou-se que as versões de abuso sexual das adolescentes, Nilta Iorrana e Ana Caroline, narrados nos autos são inverídicas e foram construídas como meio de atrair a atenção paterna o qual, inclusive, após obter a concessão de sua guarda provisória, requereu expressamente ao Juízo a sua cassação, retornando as adolescentes ao convívio com sua genitora e padrasto e, por fim, amparado no relato de fl. 64, requereu o ARQUIVAMENTO do presente procedimento (fl. 66vº).É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Acolho o parecer do Ministério Público que adoto como razões de decidir, determinando o ARQUIVAMENTO do presente pedido de aplicação de medida protetiva...\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000087-9 - MADALENA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000512-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ADÃO PORFÍRIO DA SILVA), ANA MARIA DA ROCHA SILVA), ANA MARIA ROSA), ANDREIA RIBEIRO DA SILVA), ANTERO PAULO DA CUNHA), ANTONIO CARLOS PEREIRA), BENEDITO DE MELO), BENEDITO DIVINO DOS SANTOS), BENEDITO TOMAS TEIXEIRA), CLEUDE MARIA DA SILVA), DARCI CARVALHO MONTEIRO), ELENICE DOS SANTOS NUNES), EMERSON ANDRE DA SILVA), GERALDO MIGUEL ADÃO), GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO), GISELE CRISTINA MACHADO DA SILVA), HONÓRIO FELICÍSSIMO NEVES FILHO), JOÃO ALCÂNTARA TEIXEIRA), JOÃO ANTONIO DOS SANTOS), JOEL PASSOS BENTO), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA), JOSEANE DA SILVA CORREA), LUCIANO DA COSTA PEREIRA), MARIA APARECIDA ALVES), MARIA DA GRAÇAS SANTOS BENTO), MARIA DE LOURDES DE SOUZA BOTELHO), MARIA RAIMUNDA SILVA), MARINETI LOPES DA SILVA CORREIA), MARLI FERNANDES DE MORAES), MARYLEIDE DOS SANTOS FERREIRA), NILSON GOMES DE SOUZA), ORACI CEZAR DE SOUZA), OSVALDO LUIS RAMOS), REGIANE DE MEDEIROS MACIEL), ROSA HELENA PAULO TEIXEIRA), SEBASTIÃO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA), SEBASTIÃO SIMEÃO), SILVIO MATHIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DOMINGOS SAVIO DA CONCEIÇÃO), EDNALVA MENDES DA SILVA), JOEL RODRIGUES LAUREANO), JOSE PAULO DOS ANJOS), LEILA MARIA BARBOSA DE SOUZA), LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA), NILDO CARDOSO DE OLIVEIRA), SELMA DA SILVA OLIVEIRA \"1) Fls. 970/973: cumpra-se o v. Acórdão...4) Intime-se Graal Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.5) Feito, intimem-se os autores para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.081.000581-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000784-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDINEY PEREIRA DE ANDRADE \"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil, consolidando o autor na posse e propriedade do bem, com a cobrança do valor do arrendamento até a data do desapossamento, acrescidos dos encargos previstos no contrato com a devolução das quantias pagas antecipadamente a título de VRG, SE A VENDA QUE A ARRENDADORA FIZER DO BEM RESULTAR EM PREÇO SUPERIOR AO SALDO DEVEDOR. EM CASO NEGATIVO, NÃO HAVERÁ NADA A DEVOLVER.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001157-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.18v \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001375-6 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) \"1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001675-7 - LOUIS HENRI GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JORGE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001435-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETE MARIA DE JESUS DA SILVA PINTO E OUTROS \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.081.000071-4 (65/00) - ANA MARIA ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000708-2 - GILSON DE PAULA, ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO, RENILDO MÁXIMO BARBOSA, MARINO RODRIGUES DOS SANTOS, ROGÉRIO MÁXIMO BARBOSA, ANTÔNIO GROETARES DE ANDRADE, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO CONCEIÇÃO FONSECA, ADAILTON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)), LUCIANO DE MENDONÇA, Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.081.001878-6 (3.926/03) - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"Fl. 117: indefiro, considerando o que dispõe o artigo 575, inciso II, CPC.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.081.001625-0 (3.925/03) - DANIEL RAUL ARANY, LILIA IRMELI ARANY PRADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ALEXANDRE COUTINHO RISSO MANSO), DAISE MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043360-0 (2.083/02) - TATUS LANCHES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIVISÃO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAO AMADEU DE VASCONCELOS (RJ-010226), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) \"1) Fl. 298: suspendo, por ora, os efeitos da referida decisão.2) Fls. 299/306: manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.081.000117-2 (375/00) - DONINO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X CARLOS GUSTAVO SCHIMDT NABUCO), Confrontante: SEBASTIÃO MACHADO DA ROCHA FILHO), Confrontante: JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA \"1) Fl. 117: cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2001.081.000133-2 (818/01) - ELZA ROCHA SPACOSKI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.166 \r\n\r\nProc. 2004.081.001267-1 - SERGIO LUIZ PENNA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X LOUIS ERMILE FREY) \"Fl. 64: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 320861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000505-7 - Hamilton Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Adjunto Cível, fica designado o DIA 28/09/2007, ÀS 14:10 HORAS, para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 320405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000115-1 - Maria Aparecida Vaz do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Wallace Fridman Teixeira Ramos. Designada AC para 26/09/2007, às 11:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Por razões administrativas esta Magistrada em exercício está impossibilitada de efetivar a penhora on line. Aguarde-se o retorno do Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2006.876.000041-7 - Vera Lúcia Porto de Avilez. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Diga o embargante se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.876.000097-1 - Ariela dos Santos Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). Fls. 49/52 ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.876.000225-6 - Thereza Vieira Carvalho da Costa. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Fls. 54 - Defiro 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000631-6 - Mônica Cristina Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Itaucard Financeira S/a, Créd. Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ante a manifestação de fls.47, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença e a ausência de manifestação quanto a débito remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.000810-6 - Ana Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Diga a parte autora se dé quitação ao presente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o Cartório o recolhimento das custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.876.000390-1 - Jorge Carlos Calazans. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada AC p/ 26/09/2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000451-6 - Roberto do Coito Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001053-8 - Wilma da Silva Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). Aos executados sobre fls. 195. \r\n\r\nId: 320417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.035.000036-0 (4.555/98) - ELIEZIR MARCHIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Item 2 do r. despacho de fl. 428: Manifestem-se todos sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.035.000421-6 - EMILIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Sentença: EMÍLIA FRANÇA DE CARVALHO, qualificada na inicial, requereu a RETIFICAÇÃO de seu assento de nascimento, para que passe a constar seu nome EMÍLIA IGNÁCIA DE CARVALHO. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.A fl. 17, a requerente informou não ter outras provas a produzir.O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fl. 19).É o relatório. Decido.Razão assiste ao Ministério Público. Não consta na ascendência da requerente o sobrenome Ignácia, conforme se vê de sua certidão de nascimento (fl. 07), não havendo como se acolher o pedido.ISTO POSTO, indefiro o pedido inicial, determinando que, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000148-3 - ELZA PINTO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), Falecido: LUIZ CARLOS GARCIA NUNES Sentença:Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido inicial, para autorizar a requerente levantar 50% dos saldos referentes ao PASEP e verbas rescisórias deixados pelo finado Luiz Carlos Garcia Nunes.Expeçam-se alvarás para levantamento de 50% das verbas pela requerente, devendo constar no alvará referente ao PASEP a determinação ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de 50% do saldo para conta poupança em nome do menor Filipe da Cruz Garcia Nunes, devendo informar a este Juízo o número da conta.Com a informação do número da conta, oficie-se ao Município para que proceda ao depósito da outra metade da verba rescisória em favor do menor.P. R. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cheques vinculados c/inversão de ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2002.035.000201-4 (7679/02) - GUSTAVO VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho:Ao exeqüente, inclusive para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado a fl. 209. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000504-0 - JOSE CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CARLOS ROBERTO BATISTA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se;3) Após analisarei o pedido antecipação da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.035.000002-8 (3578/86 / 242/92) - Inventariante: ADÉLIA LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO (RJ-141329E), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ARY LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Observa-se, pelo documento juntado a fls. 123/124, que a venda foi feita posteriormente ao falecimento do primeiro inventariado, já tendo inclusive sido aberto o presente inventário.Desta forma, não há como se autorizar a lavratura de escritura de compra e venda, devendo o bem ser partilhado entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.035.000084-0 (4447/98) - Inventariante: ALTAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTROS, Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X OLIVEIROS DA SILVA LACERDA E OUTRO Decisão:1) Observa-se do item IV da partilha (fls. 226), a declaração de que a inventariada Geralda Rodrigues Lacerda vendeu em vida dois bens que compõem o monte-mor, porém não foram juntadas comprovações destas vendas. De toda sorte, se estas ocorreram posteriormente ao falecimento do primeiro inventariado, como parece ter sido, não há como se autorizar a lavratura de escritura de compra e venda, devendo os referidos bens serem partilhados. Indefiro, pois, os alvarás requeridos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 226, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser impugnado mediante recurso próprio;2) Venha o pagamento do ITD referente aos saldos bancários;3) Defiro o requerimento de alvará para venda do veículo, considerando a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.035.000035-9 (6.221/00) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JOSÉ FLOR CELEBRINI Despacho:Fl. 148: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.035.000043-8 (6.220/00) - Inventariante: FIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS X ADELINA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 84: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000108-5 - Inventariante: HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X THEREZINHA DOS SANTOS NASSAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Decisão:Fls 405: A jurisdição já foi prestada, inclusive com expedição de formal de partilha. A questão fiscal deverá ser tratada na esfera administrativa. Indefiro, pois, a intimação requerida. Dê-se ciência ao Procurador do Estado. Preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.035.000371-9 (8.426/03) - DENNIZ BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA R. DESPACHO EXARADO À FL. 46 - PARTE FINAL: \"..., manifeste-se o inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2003.035.000504-2 (8114/03) - NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO, Inventariante: NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X NELLY LEMOS DA SILVA R. DESPACHO EXARADO À FL. 94 - PARTE FINAL: \"..., manifeste-se o inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.035.000655-5 - ADELINA LAUDINA BENDIA X MARIO BENDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fl. 87: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000378-7 - JOSE MARCOLINO DA SILVA, Inventariante: JOSE MARCOLINO DA SILVA, MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, LUCIA HELENA DIAS DA SILVA MEDEIROS, HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA, ROSANE DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X HELOISA DIAS DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000501-2 - Inventariante: HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES ADELAIDE TORRES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DOLVINA GONÇALVES SANT'ANNA Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000629-6 - G.M.M. E OUTROS, Inventariante: G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X N.M.M. Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/35, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Necy Mattos de Melo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha e os alvarás, se for o caso. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000735-5 - JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANTONIO ROSA DA SILVA Decisão:Fl. 34: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 1988.035.000006-9 (3.871/89) - HAILSON DE ASSIS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Inventariante: HAILSON DE ASSIS VALENTIM) X JURANDYR VALENTIM LEAL E OUTRO Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/70, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Jurandy Valentim Leal e Elcy de Assis Valentim, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Corrija-se na D.R.A. o nome do prirmeiro inventariado para Jurandy, conforme consta das certdiões de fls. 09 e 10. P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha e os alvarás respectivos. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000444-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERALDO ROSMANINHO DE PINHO Sentença: HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 44) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo desnessária a oitiva da parte contrária, uma vez que sequer houve citação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, a teor do artigo 26 do CPC. Ausente condenação em honorários, vez que não foi estabelecida a relação processual. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.035.000104-6 (7.131/02) - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099), Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235)) X DISNAT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE NATIVIDADE LTDA ME Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno a exeqüente nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.035.000105-8 (7.599/02) - MADLAM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MILTON RANGEL MUNIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Ausente condenação em honorários, porquanto ausente citação. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000444-5 - LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 132/144 em ambos os efeitos;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.035.000318-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.035.000011-0 (2.949/95) - ANNA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:1) Fls. 353/354: Razão assiste ao advogado peticionante, ante o disposto no art. 22, da Lei 8906/94. Assim, recolhidas as custas devidas desta verba, expeça-se ofício requisitório em favor do peticionante;2) Cumpra-se item 2 de fl. 352, excluida a verba honorária fixada a fl. 330. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2003.035.000131-0 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1) Aguarde-se por 180 dias;2) Após, renove-se a pesquisa de fl. 569. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.035.000297-9 - MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FATIMA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:1) Às partes sobre os honorários do perito avaliador (fl. 20), devendo o autor depositar o valor proposto, no prazo de dez dias;2) Dê-se ciênc ia ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.035.000060-5 - RICARDO CONSENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X HUMBERTO PETRUCCI PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Decisão:Em razão da ausência de recolhimento das custas devidas, não obstante serem os réus regularmente intimados a fazê-lo (fl. 100), rejeito a impugnação de fls. 89/91.Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.035.000475-7 - EDINETE FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 11, trazendo aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.035.000324-0 (8.194/03) - JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno o embargante nas custas e honorários de advogado, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.P. R. I.Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000248-7 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir.Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00.P.R. I. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se.Após trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000075-0 (5.273/99) - CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Fl. 207: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.035.000102-0 - VILLAGE CLUB DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 77/84 em ambos os efeitos;2) Junte-se cópia desta decisão nos autos da execução;3) Ao apelado;4) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000449-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão:Fls. 34, defiro. Findo o prazo, manifeste-se a parte exequente.Desapensem-se destes os autos 2002/50-9 e 4320/97, retornando-os ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000047-2 (4.242/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO BANERJ S/A em face de MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA, partes qualificadas na inicial. Por sentença proferida nos autos do processo nº 2006.035.000510-1, cuja cópia se encontra a fls. 165/170, transitada em julgado em 02/08/07, conforme certidão de fl. 173, foi declarada nula a presente execução.É O RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da nulidade declarada por sentença, a extinção da presente é medida que se impõe.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 618, I, c/c art. 267, inciso IV e 598, todos do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.035.000320-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)), FLAVIO JOSE JANOTTI FABRI), MARCIA THEREZINHA PAULANTE FABRE), JOSE UMBERTO FABRI), JUDITH JANNOTTI FABRI Decisão: Fls.85. Assiste razão aos executados quanto aos juros cobrados na planilha de fls.79. Assim, defiro a penhora on line requerida a fls.90, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia de R$ 2.437,38 (fls.88), conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.035.000314-5 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X EDINETE FERREIRA FRANÇA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.035.000356-0 - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AGROCAMPO DE VARRE-SAI COMERCIO LTDA-ME Despacho:Regularize-se fls. 34/37. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000570-1 - J.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), T.R.N. Decisão:Emende-se a inicial para regularização do pólo passivo. I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.035.000584-1 - SIDNEIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VARRE-SAI Decisão:1) Isento de custas, conforme art. 21, da Lei 9.507/97;2) Notifique-se o coator, para que preste as informações no prazo de dez dias, nos termos do art. 9º, da Lei 9.507/97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000061-0 (5.502/99) - DOUGLAS JOSÉ APARECIDO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:1) Intime-se as partes acerca do valor efetuado, conforme anexo;2) Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR MORTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000568-3 - MIRIAM MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.035.000007-2 (190/92) - Inventariante: CARLOS JOAQUIM MARTINS JULIA RITA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARIANA AUGUSTA MARTINS E OUTRO Despacho:A fim de dar cumprimento à decisão de fl. 205, Informe o patrono do herdeiro Carlos Joaquim o atual endereço deste. \r\n\r\nProc. 1996.035.000007-0 (3.321/96) - Inventariante: ANTÔNIO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) WALDIR SOBREIRA E OUTROS, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SATHLER (MG-050267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FILOMENA SOARES SOBREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.035.000066-6 (4390/98) - VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA SALLES BRAZ ANDRADE Despacho:Intime-se a inventariante para que cumpra integralmente o despacho de fl. 122, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Despacho:Fl. 143: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) - Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA Decisão:Fl. 143: Desnecessária a remessa dos autos ao contador, uma vez que a verificação das custas é feita pela Secretaria do Juízo. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.035.000479-0 - MARIA ZULEIKA DA SILVA FABBRI, Inventariante: MARIA ZULEIKA DA SILVA FABBRI, WALDIR ANTONIO FABBRI, NEIDE MARILIA FABBRI, MARIA OLINDA FABBRI, NINA FABBRI VIEIRA LOPES, HERDANDO EM NOME DE AUREA DE FATIMA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PAULO FABBRI Despacho:Cumpra a inventariante o item 2 de fl. 97. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Fls. 140/144: O bem indicado no acordo de fl. 59 foi dado como garantia da dívida, ficando consignado, inclusive, que o autor poderia substituí-lo por outro equivalente ou de maior valor, não sendo o caso, portanto, de depositário infiel.Desentranhe-se o mandado de fl. 133 entregando-o ao Oficial de Justiça signatário de fl. 133v para que, no prazo de 48 horas, cumpra a diligência corretamente, penhorando ou certificando acerca da inexistência de qualquer trator ou veículo similar que esteja no endereço do mandado de fl. 131.Sem prejuízo, informe o exeqüente, caso tenha conhecimento, o local onde se encontra o bem descrito na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença, intimando-se o devedor, conforme determinado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.035.000818-7 - GIOVANNI JACOMINI GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LEVY BARROS), LECY GOMES SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Ao perito para, se possível, informar se o tamponamento da janela da casa do autor, mencionado no item \"c\" de fls. 100, bem como o fechamento do beco entre os imóveis trata-se de obra nova, ou seja, data de menos de um ano da propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Fl. 112: Ante os argumentos apresentados, nomeio o Dr. Roberto Evaristo Monteiro, com endereço na Rua Tomaz Teixeira dos Santos, 98, sala 312, Cidade Nova, Itaperuna-RJ, tel (22) 3824-5995. Cumpra-se no que couber fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.035.000571-1 - LÚCIA MARIA FREITAS DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga a autora o contrato de financiamento do veículo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.035.000090-9 - A.M.B.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.S.S.), Inventariante: L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.035.000395-7 - J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para decretar a dissolução da união estável entre o Autor e a Ré, bem como a partilha dos seguintes bens, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um: apartamento situado na Av. Tenente Luiz Meirelles, nº1694, bloco 3, apto 203, Teresópolis/RJ, descrito no documento de fls.53/vº; um automóvel GM- Astra HB, ano 2004/2005 (fls.55), e uma motocicleta Honda BIS, preta, ano 2004/2005, ambos descritos no documento de fls.92. Em razão da sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, observando-se que a taxa judiciária deverá ser recolhida pelas partes nestes termos, e compensam-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.035.000077-6 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se. (Fica a audiência designada para o dia 25/10/2007, às14h20min.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 76. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.035.000033-5 (6.072/00) - ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X EMÍLIA GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promova-se contato telefônico com o perito, solicitando a designação de data para realização da perícia. Com o fornecimento da data, intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. (Perícia designada para 03 de outubro de 2007, às 13 horas.) \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de trinta dias, abstendo-se as partes de juntar documentos já existentes nos autos.Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus (fls.275/276), face à necessidade de definir os limites da propriedade denominada \"Fazenda Serraria\", objeto da reivindicatória, considerando a certidão de fls.23/26. Nomeio André Luiz Machado Piredda, como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, devendo os requeridos arcarem com as despesas da perícia, sendo certo que não lhes será deferida a gratuidade da perícia. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000032-6 - CECILIA APARECIDA DE JESUS PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS proposta por CECILIA APARECIDA DE JESUS PELEGRINI, em face de PEDRO PAULO PELEGRINI.Consta a fls. 31/33, acordo realizado entre as partes, requerendo sua homologação. O Ministério Público se manifestou a fls. 43, opinando pela homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 31/33, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro também ao requerido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.035.000004-5 (4101/91 R.199/92) - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Fls. 1586/1588: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os os honorários em R$ 2.000,00. Cite-se, com prazo de trinta dias para oferecimento de embargos.Fls. 1595/1597: Fixo os os honorários em R$ 10.000,00. Cite-se, com prazo de trinta dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.035.000518-0 - EMILIA DA SILVA LACERDA, Procurador: MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: HOMOLOGO a desistência da pretensão (fl. 47) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo desnessária a oitiva da parte contrária, uma vez que sequer houve citação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, a teor do artigo 26 do CPC, observado o art. 12, da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida. Ausente condenação em honorários, vez que não foi estabelecida a relação processual. Após o trânsito em julgado, devolva-se à requerente os documentos originais juntados com a inicial, mediante substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não obstante a revelia, há necessidade da realização de prova pericial. Para tanto, nomeio como perita do Juízo Rosely Pereira Costa Macedo, cujo endereço é conhecido do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se a Perita a formular sua proposta de honorários, informando-lhe que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, e que os honorários só serão devidos no caso de condenação. Além dos quesitos formulados pelas partes, a perita deverá esclarecer se há incidência de juros capitalizados, bem como os demais encargos e taxas cobrados pelo banco. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000423-0 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000640-5 - M.A.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X R.F.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive, as testemunhas arroladas pelo réu a fls. 55/56. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.035.000280-6 (8.423/03) - ESPÓLIO DE JOSÉ DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EDILEIA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o requerente nas custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.035.000090-7 (5.150/99) - ARÉSIA DE SIQUEIRA BADARÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Manifestem-se os autores, dando prosseguimento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.035.000732-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS ROSESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X Confinante: ADENIR CESCON), Confinante: MUNICIPIO DE NATIVIDADE) Despacho:Fl. 53: Aos autores para atendimento.Juntadas as certidões, dê-se vista à Fazenda Estadual.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 320808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - Tomaz de Auino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.65/66. Considerando a ordem de gradação legal do artigo 655 do CPC, defiro a penhora em conta bancária da executada. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio em conta informada pelo executada ao Tj/RJ, da diferença entre o depósito de fls.62 e o valor constante da execução de fls.66, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por dez dias e após retornem para consulta acerca da resposta da instituição financeira. Observe o exeqüente a decisão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.873.000714-0 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Incabível a liminar postulada pelo autor, posto que incompatível com o presente procedimento, haja vista que, as liminares são previstas expressamente para alguns procedimentos especiais, nas medidas cautelares e no âmbito da tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, diante do princípio da fungibilidade, previsto no § 7º do artigo 273 do CPC, o pedido de liminar poderá, a princípio, ser deferido como tutela antecipada, desde que preenchidos seus pressupostos.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que não estão presentes os requisitos para concessão da medida. Com efeito, inexiste verossimilhança das alegações, no sentido de ter sido efetuado o bloqueio pela empresa ré, até porque esta não é a responsável pelo funcionamento da linha, mas sim a Telemar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000715-1 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Telemar S/A (Botafogo). Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que a ré se abstenha de cobrar a taxa de assinatura nas contas telefônicas.\r\n\r\nSabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo declaratório o pedido, ou seja, de nulidade da taxa de assinatura cobrada pela ré, entendo que é incabível a tutela antecipada. Isto porque, a tutela antecipada visa antecipar os efeitos de mérito do julgamento e reconhecendo, em sede de tutela, que tal cobrança é indevida, julga-se o próprio mérito da demanda. Ademais, não vislumbro, no presente caso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação face à demora do provimento final. Isto porque o autor pleiteia reparação de ordem patrimonial, que poderá perfeitamente aguardar o julgamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000716-3 - M. L. M Assessoria e Palestras Pedagógicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910, Livia Crespo de Barros - OAB RJ146714). X Tim Celular S/A. Rep Leg(s): Monique Natividade Tinoco. Para comprovação da condição de microempresa, traga a autora declaração perante a Junta Comercial, bem como faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo representante da empresa e pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.873.000738-2 - João de Oliveira Menezes. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). Diante dos documentos de fls. 05/08, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nTodavia, observa-se que o autor, como pedido final, pretende a redução dos descontos para o limite de trinta por cento de seus vencimentos, e, considerando que a medida requerida visa antecipar o provimento final, esta não poderá ser superior àquele.\r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o desconto relativo a mútuo bancário, denominado crediário automático, em va lor superior a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, os quais, conforme contracheque referente ao mês de julho/2007 (fl. 06), são: R$ 2.685,93 (R$ 2.990,95 - R$ 305,02), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000738-2 - João de Oliveira Menezes. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência Conciliação, designada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (onze horas), e cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000555-5 - Silvana Vicente de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itáu S/A. Diante dos documentos de fls.16/17 e 33/41, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo bancário denominado \"crediário itaú\" e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nId: 320415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.001154-1 - Antônio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls.68/69. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001156-5 - Maria Balbino Salino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nFls. 80/81. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001157-7 - Anália Barboza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001158-9 - Lourdes Barzani Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Junqueira Azevedo - OAB RJ093195, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 82/83. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001159-0 - Alzira de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 77/78. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001160-7 - Norma de Oliveira Dumont Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nFls. 68/69. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001161-9 - Rita de Cássia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 81/82. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001162-0 - América Aparecida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls.79/80. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001164-4 - Maria Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001176-0 - Vanilda Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001177-2 - Luíza Helena Ramos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls.83/84. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001178-4 - Edmea Moreira Marchiote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 87/88. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001179-6 - Sebastião Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 82/83. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001180-2 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001181-4 - Aparecida Rosa Belloto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 67/68. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001182-6 - Creuseni Luiza de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nFls. 83/84. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001183-8 - Ione de Souza Dessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 86/87. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 320445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001221-1 - Maria do Espírito Santo Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento à Autora, da quantia depositada a fls. 48. Sobre o pleito de execução do valor fixado como multa pelo não cumprimento da sentença no tocante à retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, diga o Banco Bradesco no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001300-8 - Carlos Roberto Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 1.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.858.000018-8 - Luiz Carlos Afonso da Costa. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o autor em cartório, em 48 hs, o aparelho celular para verificação acerca do cumprimento da decisão liminar. Certificados, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000020-0 - Cosme de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\n1. determinar que a cobrança seja realizada nos moldes da promoção como inicialmente aderida;\r\n\r\n2. condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 400,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação...\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000152-3 - Rita de Cássia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante os argumentos expendidos na petição inicial dos Embargos e, bem assim, que o Embargado, se manifestando a fls. 90 dos autos, reconheceu como sendo o correto valor do débito a quantia de R$ 520,80, constante dos cálculos apresentados na inicial, JULGO PROCEDENTE os Embargos para adequar o valor da execução na quantia de R$ 520,80, extinguindo o feito com análise do mérito. Sem custas e honorários. Ao trânsito, i-se o Embargante para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.858.000190-2 - Patrícia Coreea da Cruz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Rodrigues - OAB RJ053958). X Marcos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). A exibição de documento, nesta fase, se afigura impertinente. Esclareça a autora se tem interesse na formulação de outra proposta de acordo ou se insiste na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001222-3 - Gilson Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a efetivar o crédito no valor de R$ 10,00 e ainda ao pagamento de R$ 100,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000821-0 - Jesse Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O autor juntou contas de energia de seu estabelecimento comercial sem quitação. Indefiro a liminar. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001379-3 - José Fernando Lopes. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.858.000317-9 - Ilivete de Jesus Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Lúcio Jorge Maia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). Concordando o credor, defiro o desatranhamento dos títulos com a substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.858.000190-2 - Patrícia Coreea da Cruz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Rodrigues - OAB RJ053958). X Marcos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). Manifeste-se o Executado em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000987-0 - Kátia Siqueira. X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001192-9 - Paulo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001300-8 - Carlos Roberto Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Após certificado o trânsito em julgado, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000020-0 - Cosme de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000053-3 - Syrley Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Lg do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Atualize-se o nome do patrono da Empresa LG do Brasil Ltda, consoante fls. 43 dos autos. Intime-se a Ré LG a cumprir o acordo homologado, no que concerne à substituição do televisor, no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000732-6 - Silas Menegatti Soarres Ferraz. X Koinonia Corretora de Seguros e Sulamérica Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). A sentença transitada em julgado não expressa obrigação solidária. Assim, há que ser acolhio o pleito da Sul América, detrminando a expedição de alvará no valor encontrado pelo Sr. Contador em prol do credor, sendo o bloqueio restante transferido para conta de titularidade do devedor. Quanto ao primeiro réu há que se prosseguir a execução pelo valor encontrado pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.858.001409-8 - Felipe da Silva Guaraná. X Colitur Transportes Rodoviários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.858.000819-7 - Rosilene Rosa da Silva Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814, Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico, em atendimento ao r.despacho de fls.312 que designei data de Audiência de conciliação, a ser realizada em 22/01/07, às 09hs40min. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000115-6 - Nelza Mariano Teixeira Galosse. X Parkway - Concessionária Yamaha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). Ao Embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.858.000018-8 - Luiz Carlos Afonso da Costa. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para receber o aparelho. Fixo termo ad quem a data da entrega em cartório. Ao contador judicial para cálculo da multa diária. Após, voltem para análise. \r\n\r\nId: 320385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000863-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA PEREIRA ROSA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000387-3 (5691/03) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ESPOLIO DE CID BARROS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001224-8 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ONESSIMO JOSÉ DA SILVA \"Às partes sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.072.000186-0 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PATY DO ALFERES X Interessado: MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000390-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X V.M.A.S. \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001198-2 - FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.11.2007, às 14:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001387-5 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MONT MOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:...Imprimo o Rito Sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000552-5 - JOSÉ LAERCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000749-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DA SILVA Decisão:Impertinente o petitório de fls. 39. A ação foi devidamente contestada. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.11.2007, às 14:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000749-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DA SILVA \"Ao autor para recolher custas para intimação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.001433-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GRACIANO CASIMIRO DA SILVA Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada considerando que, conforme fls. 16, a ré não fora constituída em mora. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.072.001340-1 - GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 peos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Decisão:Reconheço os cálculos apresentados pelo réu, uma vez que não há que se falar em atualização da data do ato danoso. A mencionada Súmula não se refere ao dano moral, cuja fixação amiúde se dá de forma atualizada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.072.000958-2 - MARCELO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ANTONIO DE SOUZA GUILLEN, Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12.11.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se a s partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000770-4 (6091/04) - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ALONSO SOARES DUTRA E OUTROS \"Diga o autor sobre fls. 246.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000670-2 - FERNANDO DE ARAÚJO YUNG-TAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 320848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000583-3 - Alceu Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Divino Novais Ferreira, Maria Aparecida Sant Ana Ferreira. Certifico que, fica designado o dia 17/10/07 às 14:20 h para Audiência de Conciliação,que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000161-0 - Gisele Barbosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Lojas Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência especial para o dia 09 de OUTUBRO de 2007 às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000012-6 - José Roberto Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.983,02 (um mil novecentos e oitenta e três reais e dois centavos), d \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.869.000425-5 - Carlos Alberto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 23,64 depositada às fls.89 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.869.000372-3 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Sidinei Leandro Santos. Certifico que, fica designado o dia 17/10/07 às 15:20h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000689-0 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Priscila Beatriz da Costa Baiano. Fl.12 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da reclamante em cartório, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000152-0 - Marcia Cristina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de OUTUBRO de 2007 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000711-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, fica designado o dia 17/10/07 às 14:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000925-5 - Luiz Henrique Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233, Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Trans-rodrigues Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia - OAB SP146317, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Inacio Vicente Sobrinho. Intime-se a reclamada, por carta com AR, para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001031-2 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Jânia Ramos da Silva. Considerando o teor da informação de fls.15vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000709-0 - Gelson Machado Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Brasil Recarga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Cumpra-se o ítem '3\" de fl. 68, no sentido de fornecer ao Juízo o número do CPF/ME, possibilitando a realização do bloqueio de ativos do executado, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000711-8 - Jorge Luiz de Oliveira Alexandre, Rosa Maria de Paula Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.001135-3 - Francisco Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para retificar a planilha de fl.106, com relação à execução referente à multa diária fixada às fl.20, considerando que a intimação para cumprimento da referida decisão ocorreu em 10.01.2007, consoante aviso de recebimento de fl.21v, destacando-se que a carta de intimação foi expedida pela serventia no dia 09.01.2007. Após, Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000449-1 - Carlos Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875, Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.224,00, depositada às fls.66 , intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000472-7 - Valtair Fidelis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.200,00, depositada às fls.62/63, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000701-7 - Diego de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Claro Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Certifico que fica designado o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000723-6 - Cleidmar Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Considerando a informação de fls. 19 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000725-0 - Alexandre Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Docinfoshop Eletroeletrônicos. Considerando a informação de fls. 15 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000349-8 - Sandra Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.869.000209-3 - Ademir Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 600,00 depositada às fls.53 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000701-7 - Diego de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Claro Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Certifico que, foi designado o dia 24/10/07, às 13:00 hs, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000232/2001 (2001.869.000003-4) - Rui Geronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliazar Correa Malvao. Tendo em vista o teor da decisão de fl.112/113, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nId: 320438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000598-0 - Inventariante: NURLDIM NORO HASSUM (Adv(s). Dr(a). LIANE GOMES HASSUM (RJ-049656)) X MARIA DE LOURDES GOMES HASSUM Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante sobre os cálculos atualizados conforme fls. 241/242.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 18, III da mesma lei e art. 17, Parágrafo único c/c art. 19, ambos da lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.043.000670-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILIAN CEZAR DE FREITAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Recebo o recurso de fls.220. Venha as contra-razões. Após, tudo corretamente certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:Recebo \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Equipara-se À Ativ. Comer.ou Industrial Qualquer Forma de Prestação....; Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.043.000137-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004250-3 - PAULO CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls. 203.Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça, para indicação de perito na área de ortopedia, a fim de ser substituido o perito nomeado às fls. 151, esclarecendo que a partre autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.001096-6 - R.J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas e fornecer cópias para instruir documento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000857-3 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X A.O.R.N. Despacho:Cumpra-se parte final da Decisão de fls. 18 v, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000405-0 - MARINA AMADEU (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ARY AMADEU (RJ-052169)) X MARIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Tendo em vista o que foi certificado, reconsidero a decisão de fls.139 e determino a juntada aos autos da contestação que se encontra na contra-capa. Remetam-se as informações hoje prestadas. Tudo cumprido, em réplica. Piraí, 01/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000015-5 (3328/92) - DEMIL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE BREVES DE SOUZA Despacho:Fls. 162 - Nada a prover. A sentença de fls. 156 transitou em julgado e deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.043.000162-2 (9564/02) - Inventariante: SONIA SPOLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X VICTOR SPOLIDORO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente qual o rito pretende nos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.043.000048-0 (7934/00) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ISMAEL MOREIRA DA SILVA), JULIO CESAR DUTRA DE CARVALHO), CARMEM LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO), JARDEL MOREIRA DA SILVA), DARCY COELHO DA SILVA), CHRISTIANE DA SILVA MARTINS), JOSÉ LUIS ANCHIETE), THELMA NORA RISKALLA ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Para efeito da boa ordem, dê-se vista aos réus,sobre acrescidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001053-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS GUEDES Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2002.043.000219-5 (9214/02) - SIDNEY CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.043.004402-0 - ANA MARIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000098-7 - SARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X GERALDO DOS REIS 1º§- Atenda-se item 1 da promoção ministerial de fls. 35. (FLS. 35Vº Nº 1-Pela juntada da certidão de registro de imóveis sobre a área usucapienda. \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS 1º §- Venha aos autos planta de situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.043.000775-1 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X ODETTE YOUNG MONTEIRO, FERNANDO CUMMING YONG E SEUS SUCESSORES E OUTRO) Decisão:... \r\n\r\nId: 320809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.044.000164-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADAO MENDES LIMA Sentença:Verifica-se que o Exequente foi intimado para recolhimento do valor das custas da execução (fls. 46), através de seu advogado e não atendeu a determinação do juizo. Face ao exposto, cancelo a distribuição referente à execução, originada na ação de busca e apreensão que foi julgada procedente, o que faço com base no artigo 257, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.044.000705-8 - TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os Embargos oferecido por TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA, para desconstituir a certidão de dívida ativa que justifica a execução em apenso, uma vez que não mais era devido o IPVA cobrado, extinguindo a própria execução, por lhe faltar agora titulo líquido, certo e exigível, extinguindo ainda os presentes Embargos, na forma do artigo 583 e artigo 269, inciso I, respectivamente, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, ficando liberada a penhora. Translade-se cópia para a execução. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000009-8 - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de execução por titulo judicial na qual o Exequente, intimado, inicialmente através de seu advogado e por fim, de forma pessoal, para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, permaneceu omisso, dando ensejo a promoção ministerial pela extinção do feito, diante da desídia do Exequente. Razão assiste ao Dr. Promotor de Justiça. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente em custas e honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.044.000006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os Embargos oferecido por TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA, para desconstituir a certidão de dívida ativa que justifica a execução em apenso, uma vez que não mais era devido o IPVA cobrado, extinguindo a própria execução, por lhe faltar agora titulo líquido, certo e exigível, extinguindo ainda os presentes Embargos, na forma do artigo 583 e artigo 269, inciso I, respectivamente, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, ficando liberada a penhora. Translade-se cópia para a execução. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0A - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HEBE CORREA ARTIMOS), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - Fica a patrona do interessado intimada a se manifestar sobre o acrescido às fls. 261/264. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, Autorização para venda de um lote de terreno \r\n\r\nProc. 2004.044.000866-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA BORCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2001.044.000065-0 - MINISTERIO PUBLICO X UEDER RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Sobre a cota ministerial, diga a Defesa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000523-4 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUYTER VIANNA DE REZENDE CERTIFICO e dou fé que a justificação de fl. 32/34 foi apresentada fora do prazo legal. - \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.044.000063-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X K.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas do acrescido nos autos, fls. 194 (Ofício Banco Itaú) \r\n\r\nHabilitação de Crédito Intempestiva, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE TÍT. JUDICIAL - FLS. 122) \r\n\r\nProc. 2002.044.000130-8 (10.263/02) - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X CRED FAC 1000 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Diga o Exequente, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do acordo, advertindo-o que o silêncio acarretará na extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000226-9 - MANOEL MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2006.044.000018-0 - MATHEUS FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Como bem colocou o ilustre membro do Ministério Público, acolhendo os argumentos apresentados pelo Réu às fls. 98, a prova pericial deve anteceder à prova oral. Assim, retiro o feito de pauta. Oficie-se ao INSS para indicação de médico perito na especialidade psicológica e estética, com consultórios na região de Itaperuna, reiterando o ofício de fls. 96. Requisite-se a Autoridade Policial o inquérito policial como postulado no item \"b\" de fls. 99. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.044.000003-6 (3.392/89) - SIRLEA MARIA AREAL THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono subscritor da inicial intimado a se manifestar nos autos, conforme determinado às fls. 457. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000701-9 - MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JORGE BERNARDO DOS SANTOS - Fica a patrona da autora intimada a se manifestar sobre r. despacho de fl. 66 e cota do MP, a seguir transcritos: \"Atenda-se ao M.P.\"- Cota do MP: \"Trata-se de pedido de separação, mas que, a pedido da autora, face a prova produzida, pode ser transformado em divórcio direto. Assim, requer se dê vista à autora sobre essa possibilidade.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., inciso I \r\n\r\nProc. 2005.044.000046-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, ALONSO DUARTE FIGUEIREDO, DARIO POZENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.044.000769-8 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do requerente intimado a providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a seguir discriminadas: 01 mandado de intimação e 01 ofício, a saber: R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) + R$ 3,49 (atos de prática comum) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS = Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o Ofício de fl. 92 do Cartório do Ofício Único. ( Recolhimento de custas para averbação, no valor de R$ 41,70 cada.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000263-4 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X NADIR BIZARRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) - Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a manifestarem nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000898-0 - PEDRO NETTO ALVES RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIMILSON RANÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) -Fica o i. advogado do réu intimado de que os autos estão em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000019-1 (8.654/00) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X COMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fl. 161, a saber: \"Dê-se ciência as partes sobre o agravo, retornando em seguida.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.044.000168-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Caso negativo, diga o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta execução de honorários à fl. 148 \r\n\r\nProc. 2004.044.000443-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ORBE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI ISAIAS (MG-047789) Decisão:A execução dos honorários advocatícios proposta pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 168, já foi deduzida às fls. 160 e rejeitada por sentença transitada em julgado de 04 de maio do corrente ano, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça ao Executado/Autor. Logo, indefiro o pedido de fls. 168. Intimem-se. Após, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000527-1 - JOANA D'ARC DA SILVA PINTO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Digam os Requerentes sobre a manifestação ministerial, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000821-1 - MARCELO VICTOR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X ANA LUIZA DE CASTRO FUMIAN ORLANDO Despacho:Designo o dia 08 de outubro do corrente, às 14:30 horas, para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de alimentos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000808-9 - ANA LUIZA DE CASTRO FUMIAN ORLANDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X MARCELO VICTOR ORLANDO Decisão:Designo o dia 08 de outubro do corrente, às 14:30 horas, para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. Quanto ao pedido de fixação de alimentos ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.044.000733-0 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARIA JOSÉ FOLLY E OUTROS), Confinante: ODETE DOS SANTOS MARTINS), Confinante: NELLIS RAMOS), Confinante: PEDRO RODRIGUES DE FREITAS) - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 158, a seguir transcrito: \"Fls. 147 e 153, defiro. Atenda-se ao M.P.\"- Parte final da cota do MP: \"... Requer cumpra a autora, quanto a Wanderlúcio e Marilene (fls. 152 vº e 154), o disposto no art. 232, I, do CPCivil.\" \r\n\r\nId: 320812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.874.000914-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X José Alves de Souza e outro. Face ao exposto, converto a pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária antes deferida ao Réu em privativa de liberdade, nos termos do § 4º do artigo 44 do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão para cumprimento imediato, possibilitando ao réu que para evitar o seu total cumprimento comprove os pagamentos já efetuados ou faça o pagamento das parcelas já vencidas, antes de ser recolhido ao sistema penitenciário, autorizando o Dr. Delegado de Polícia a receber o numerário devido, mediante recibo e comprovação nos autos ou encaminhamento sob escolta do réu ao beneficiário da prestação pecuniária para pagamento direto. Porciúncula, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.000914-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X José Alves de Souza e outro. Face o pagamento das parcelas em atraso e manifestação do Dr. Promotor de Justiça, fl. 146, oficie-se à Autoridade Policial para recolhimento do mandado de prisão. Porciúncula, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.874.000604-9 X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Atenda-se na íntegra a promoção ministerial de fls. 141/141v. Converto a pena alternativa de prestação de serviços ainda não cumprida em prestação pecuniária, tal como proposta pelo MP. Intime-se para pagamento em trinta dias. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.874.000604-9 X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Retificação no texto da r. decisão de fls. 144, passando a constar como segue: Recolha-se o mandado. Atenda-se na íntegra a promoção ministerial de fls. 141/141v. Converto a pena alternativa de prestação de serviços ainda não cumprida em prestação pecuniária, tal como proposta pelo MP. Intime-se para pagamento em trinta dias. Oficie-se como requerido. 13.09.2007. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\n001469/2003 (2003.874.000018-1) Vítima(s): Carlos Estadeu dos Santos. X Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). ... Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS aplicada ao réu SEBASTIÃO DE PAULA, vulgo \"Trinta\", tendo em vista o integral cumprimento. Sem custas, em razão de lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça, fl. 201. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000563-1 X Sergio Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Porciúncula \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Marco Antônio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.874.000563-1 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça (duas vezes, CP - Art. 150, § 1º Violação de Domicílio \r\n\r\nAutor do Fato : Sergio Rezende da Silva \r\n\r\nTermo Circ 185 13/04/2007 139ª D.P. de Porciúncula \r\n\r\nParte: Sergio Rezende da Silva , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Branco, Outros, Identidade no. 11.685.511-5 - IFP/RJ, CPF 07741437704, Carteira de Trabalho no.20303 - Série 118, Data de Nascimento: 10/03/1977 , Pai: José Siqueira da Silva, Mãe: Maria das Graças da Silva . Endereço Residencial: Rua Walter Vieira de Melo, 158, Olívia Peres,Porciúncula - RJ - CEP: 28.390-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu citado para que fique ciente de todos os termos do processo, ficando ainda intimado para comparecer a este Juizado Especial Adjunto Criminal, instalado na Praça José Berardinelli Vieira, 01 - Fórum, Centro, CEP:28390-000 - Porciúncula - RJ , para participar de audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 24.10.2007, às 16:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, _________ Alleyna de Vaz Carelli - mat. 01/20296 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nPorciúncula , 28 de agosto de 2007 .\r\n\r\nMarco Antônio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.874.000029-0 X Robert Jhonathan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). O silêncio da Defesa do autor do fato representa, a meu sentir, desistência da prova oral antes requerida. Assim, inclua-se o feito em pauta para interrogatório do autor do fato, salientando que o mesmo poderá, se desejar, trazer suas testemunhas na mesma data. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.874.002570-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Samara Ramos da Silva. Face ao exposto, acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 71 e determino o arquivamento do presente procedimento, instaurado em face SAMARA RAMOS DA SILVA. Façam-se as devidas anotações e comunicações dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.874.000425-9 X Elton José Ferreira. ... O Ilustre representante do Ministério Público manifestou-se pela homologação da proposta e extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista o integral cumprimento da pena alternativa. Face ao exposto, HOMOLOGO a transação penal aplicada às fls. 23, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELTON JOSÉ FERREIRA, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.874.001467-6 X Sabino Félix Neto. O Ilustre membro do Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, face ao cumprimento das condições da suspensão, fl. 42. Face o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SABINO FÉLIX NETO, com base no disposto no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 320410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000303-2 - FRANCISCO AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se à instituição financeira solicitando iformações a respeito do saldo porventura existente em nome do de cujus, sua natureza e o motivo do não pagamento direto. Com a juntada, dê-se vista à Requerente e ao Ministério Público, na forma do art. 1105, CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001113-4 - KELY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça às Requerentes. Anote-se onde couber.2 - Oficie-se à instituição bancária mencionada na inicial, a fim de que informe o saldo porventura existente em nome do de cujus, bem como sua natureza.3 - Oficie-se ao INSS solicitando declaração sobre a existência de dependentes do falecido habilitados junto àquele órgão.4 - Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público e à Requerente.5 - Feito tudo isso, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000317-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER FURTADO DIAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Regularize o requerido sua representação nos autos, em (05) cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.071.000075-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA Ratificação data de audiência de conciliação 04/10/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.071.000973-8 - ALEXSSANDER KASUO NOKAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos, etc... Assim, entendo que não pode prosperar a pretensão autoral com relação aos danos morais, por ausência de provas, tendo o pedido de cancelamento de débitos já sido atendido. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais por falta de provas, de acordo com o art. 269, I do CPC. ... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001246-0 - DAILTON RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AUREA LUCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Fls 21. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000387-0 - FABRICIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000327-8 (3349/02) - JEFERSON NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Vistos, etc...Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ -100.000,00 (Cem mil reais) a título de indenização aos autores, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação até a data do efetivo pagamento, condenando ainda o requerido ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação a título de ônus sucumbenciais.... P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.071.000827-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAGIMOZIM NAGIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Não há que se falar em revelia da parte ré, visto que não ocorreu intimação dos réus da decisão de fls. 38, sendo a partir daí que inicia-se o referido prazo, consoante disposto no art. 930 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001675-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000890-1 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Decisão:Assim, merece ser deferida a liminar pleitada, para determinar a reintegração da autora no imóvel situado na Rua Comendador Sigo Chokys, s/n°, São José, Porto Real, até final decisão nestes autos.Intime-se. Cumpra-se. Sem prejuízo, face a existência de contestação aos autos, diga o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000035-2 (0650/2000) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENC (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:Vistos, etc...INDEFIRO a denunciação à lide requerida eis que totalmente extemporânea, visto que há muito já passou o prazo para constestar, quando então deveria a parte ré ter interposto a referida denunciação, segundo disposto no art. 71 do CPC.Outrossim, digam as partes se pretendem produzir alguma prova em AIJ, justificando sua necessidade. Prazo : cinco dias. \r\n\r\nId: 320847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 81, foi designado o dia 18/10/2007 às 11:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000472-9 - Maria Aparecida da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 21, foi designado o dia 18/10/2007 às 11:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 98, foi designado o dia 18/10/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000473-0 - Paulo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Losango. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 22, foi designado o dia 18/10/2007 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 320388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.049.000044-6 (08) - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOZART DA COSTA FREITAS E ARI MEDEIROS Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.049.000044-6 (08) - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOZART DA COSTA FREITAS E ARI MEDEIROS Notícia: Fica concedido o prazo por mais 60(sessenta) dias à Fundação Instituto Estadual de Florestas pelo M.M. Juiz de Direito desta Comarca \r\n\r\nProc. 2003.049.000225-6 (4054/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS MAIA COSTA Despacho:Diga o réu se tem provas a produzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000247-0 - HUGO BOTELHO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA DA GLÓRIA BOTELHO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dizer se já houve regularização do débito em folha. \r\n\r\nProc. 2006.049.000538-0 - E.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P. Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 34, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Defiro JG ao réu. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000318-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O. Despacho:... Redesigno a Audiência para o dia 31/10/2007 às 14:30 horas. Cientes os presentes. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.049.000164-8 (03) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X MARIO MOSCHEN Sentença:O DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, instaurou procedimento de avaliação de exploração mineral em razão do Alvará de Autorização de Pesquisa deferido ao titular MARIO MONSCHEN.Intimado o titular da pesquisa para recolher as custas e apresentar termo de acordo de exploração com o superficiário, quedou-se inerte.Isto posto, diante da inércia do titular da pesquisa em promover os atos processuais que lhe cabiam, abandonando o feito, com base no art. 267 III c/c o parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito. Custas pelo titular. PRI. Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa.Oficie-se ao DNPM sobre a extinção do feito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.049.000071-5 (4007/03) - JUDITH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 77. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000071-5 (4007/03) - JUDITH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: O patrono fica ciente de que o prazo por mais 30(trinta) dias foi concedido para obtenção da guia para o devido recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.049.000241-8 - CLARICE SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), Falecido: ANTONIO POUBEL GONÇALVES Notícia : À requerente para dizer se concorda com os cálculos do ITCM no valor de R$ 1.007,26(um mil e sete reais e vinte e seis centavos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000187-8 -, Falecido: NAZIRA FELIX GALIL X Inventariante: EDUARDO GALIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 42. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.049.000187-8 - Falecido: NAZIRA FELIX GALIL X Inventariante: EDUARDO GALIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Fica concedida a dilação do prazo por mais 30(trinta) dias para juntada da Certidão Negativa da Fazenda Estadual \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.049.000436-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: A parte ré em alegações \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000259-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LÚCIO ENIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Notícia: A Defesa para se manifestar sobre folhas 186 \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., c/c art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.049.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PABLO SALOMÃO TAVARES NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) Notícia: A defesa para se manifestar em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se na forma requerida, com o prazo de cinco dias para a manifestação. Decorrido o prazo, com o prazo, com ou sem a manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000513-6 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GERDAL SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Defiro as provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000175-3 - DIEGO BENJAMIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O expediente de fls. 16/17 refere-se à publicação do despacho de fl. 15 que determinou a intimação do autor para trazer aos autos, a afirmação de hipossuficiência e o instrumento procuratório. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.049.000241-0 - NILMA MARIA DA SILVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Notícia : Audiência de Instrução designada para o dia 24/10/07, às 14 horas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000049-7 - NILMA FREIXO PORTUGAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 33. Defiro. Decorrido o prazo de 30 dias, dê-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000103-0 - ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICÉIA LOPES MACIEL Sentença:Homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.049.000064-0 (1216/97) - ANTONIO DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X ALAIDE XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000108-8 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Despacho:Fl. 55. Ao Contador conforme postulado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo audiência para o dia 31/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.049.000092-4 (4517/04) - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F. Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000006-0 (2288/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LOURDES BATISTA MAXIMINIA Decisão:Defiro penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 1999.049.000069-2 (2317/99) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO BRITO Decisão:Fl. 26 verso. Defiro substituição do polo passivo. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 1999.049.000074-6 (2156/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVELINO PEDRO RODRIGUES Decisão:Consultando os autos, verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, não tendo o exequente logrado êxito em localizar bem penhorável do executado. Assim, determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.049.000145-3 (2302) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILTON MASCARO Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Municipal à fl. 17, dando conta da quitação do valor executado pelo exequente, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas pelo executado. Após o devido recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.049.000013-7 (2731/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMAR PEREIRA DIAS Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2000.049.000132-4 (2797/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCÉLIO LIMA NEVES Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000023-1 (2934/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000120-0 (2979/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIVAR GOMES LIMA Decisão:Consultando os autos, verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, não tendo o exequente logrado êxito em localizar bem penhorável do executado. Assim, determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.049.000240-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE MIGUEL ORLANDO PONCE Decisão:Determino a suspensão da execução pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000247-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MDALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIANO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000248-3 (02) - MUNICIPÍO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILTON MASCARO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000251-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE MARTINS DE ANDRADE NUNES Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Municipal à fl. 28, dando conta da quitação do valor executado pelo exequente, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas pelo executado. Após o devido recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000254-9 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO SILVA DE A. RANGEL Decisão:Determino a suspensão da execução pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000271-9 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MORAES Decisão:Consultando os autos, verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, não tendo o exequente logrado êxito em localizar bem penhorável do executado. Assim, determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.049.000058-0 (3680/02) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HOMAR BIZZO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000033-8 (4266/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO GONZAGA DA SILVA Despacho:Prossiga-se nas diversas modalidades do art. 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000037-5 (4224/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIVAR GOMES LIMA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000088-0 (3895/03) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MADALENA COMERACIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto pelo art. 8º IV da Lei 6.830/90. \r\n\r\nProc. 2003.049.000094-6 (3961/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Fl. 82. Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000123-9 (4162/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000138-0 (4273/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR RIBEIRO PERDOMO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.049.000193-8 (4192/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOÍZIO MORENO GOMES Decisão:Defiro na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.049.000213-0 (4218/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTÓTELES DE SOUZA Decisão:Consultando os autos, verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, não tendo o exequente logrado êxito em localizar bem penhorável do executado. Assim, determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.049.000246-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X VALDENIR DA SILVA DAFLON Decisão:Consultando os autos verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, não tendo o exequente logrado êxito em localizar bens penhoráveis do executado. Assim, com base no art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80, DETERMINO o arquivamento do feito. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.049.000273-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.049.000030-4 (4587/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMAR PEREIRA DIAS Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.049.000053-5 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS DE FARIA GOMES Decisão:Determino a suspensão da execução pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000230-1 (4402/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDAES BENTO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.049.000372-0 (4427/04) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO ANTONIO JORGE DA SILVA Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Municipal à fl. 24, dando conta da quitação do valor executado pelo exequente, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas pelo executado. Após o devido recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000375-5 (4438/04) - Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Decisão:Determino a suspensão da execução pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000384-6 (4428/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO FERREIRA PINTO Decisão:Consultando os autos verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, não tendo o exequente logrado êxito em localizar bens penhoráveis do executado. Assim, com base no art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80, DETERMINO o arquivamento do feito. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.049.000405-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUBER GARCIA VIANA Despacho:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.049.000421-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AFONSO Decisão:Trata-se de execução fiscal em que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente localizasse bens penhoráveis do executado. Assim, determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.049.000419-1 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.049.000427-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÁSSIO ROBERTO BERSOT Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.049.000430-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA COM. E IND. DE LATICÍNIOS LTDA (MACIL) Despacho:Cumpra-se o disposto pelo art. 8º IV da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2005.049.000432-4 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA PENHA KAIZER VIEIRA GOMES Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.049.000269-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.049.000007-7 (4236/03) - ADILSON REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARLA LEMO DE PAIVA Decisão:Diante da manifestação de fl. 71 verso, diga o requerente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000304-6 - ZILMA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Aguar-se por 30 (trinta) dias, a iniciativa do interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000001-3 - ÂNGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI (RJ-143429E) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado para se manifestar. Esclareça a autora agravante, a espécie de perícia que pretende produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.049.000001-6 (1374/82) - Inventariante: CELY AMÉLIA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR ALENCASTRE ENDLICH Despacho:Fl. 108. Defiro. \r\n\r\nProc. 1982.049.000001-6 (1374/82) - Inventariante: CELY AMÉLIA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR ALENCASTRE ENDLICH Notícia: Ao patrono da inventariante : O MM Juiz de Direito deferiu a dilação do prazo por mais 30(trinta) dias, visando recolher as custas processuais \r\n\r\nProc. 1999.049.000373-5 (1998/99) -, Inventariante: ANA CRISTINA CAETANO BIZZO ROZADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) NILO ALFREDO CORRÊA ROSADO Notícia: Ao patrono da Inventariante: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nProc. 2002.049.000063-4 (3668/02) - Inventariante: FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). CATIA PEREIRA DE CASTRO GUINANCIO (RJ-102013)) LUCINEIA SANTUCHI DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE OLIVEIRA SANTUCHI Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. Após à Fezenda Pública Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.049.000063-4 (3668/02) - Inventariante: FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). CATIA PEREIRA DE CASTRO GUINANCIO (RJ-102013)) LUCINEIA SANTUCHI DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE OLIVEIRA SANTUCHI Notícia: Aos interessados ficam cientes que o cálculo do ITCM é de R$ 400,00(quatrocentos reais) \r\n\r\nProc. 2004.049.000293-3 (03) - Interessado: LICÍNIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Interessado: MARILENE DE SOUZA NUNES, Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X Inventariante: MÔNICA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) CARLOS DE MORAES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 154. Após, apensem-se conforme requerido à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2004.049.000295-7 (03) -, Inventariante: APARECIDA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO SANTOS DA CRUZ Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 149, para que surta seus devidos efeitos legais. Proceda-se à inscrição. Venha o recolhimento. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.049.000202-9 - Inventariante: JURACY LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X WALDIR THEODORO DE LIMA Despacho:Fl. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.049.000202-9 - Inventariante: JURACY LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X WALDIR THEODORO DE LIMA Notícia: Fica concedido a dilação do prazo por mais 30(trinta) dias para obtenção dos documentos a fim de instruiir as 1ªs declarações \r\n\r\nProc. 2006.049.000429-6 - Interessado: JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X Inventariante: ANTÔNIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Fl. 47. Defiro. Desentranhem-se juntando-as aos autos dos embargos de terceiro em apenso. Certifique-se quanto ao prazo deferido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.049.000038-4 - Inventariante: PAULO CÉZAR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X MANOEL FREIXO GARCIA Despacho:Fl. 12. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.049.000038-4 - Inventariante: PAULO CÉZAR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X MANOEL FREIXO GARCIA Notícia: Fica concedido o prazo por mais 30)trinta) dias visando recolhimento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.049.000317-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA AZEVEDO GIRON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES GIRON Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o Termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias. Lavre-se o Termo. Intimem-se na forma do art. 999 do CPC, inclusive a Fazenda Pública. Após voltem-me. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000322-0 - Inventariante: SORAIA MACHADO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) FLÁVIA AMOY MANHÃES E OUTRO, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARCONI TINOCO LESSA (RJ-157514E)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO Notícia: Ao inventariante para se manifestar sobre o alegdo às fls. 75/78 destes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.049.000051-6 (3449/01) - FLÁVIO PADILHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X PREFEITO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Diante da certidão de fl. 197, cumpra-se o despacho de fl. 190. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000230-7 - FLÁVIO SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 31/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao i. Perito sobre o pedido de esclarecimentos de fls. 276/277. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000045-1 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000068-2 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000070-0 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA CHALEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Noticia: À parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - LUZIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Notícia: Ao patrono dos autores para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.049.000054-9 (152) - ROGÉRIO NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à alteração na DRA, para constar corretamente dos autos ação de modificação de cláusula, anotando-se onde mais couber. Fl. 55. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.049.000205-2 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Fl. 48. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000205-2 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Notícia: O prazo por mais 30(trinta) dias foi concedido pelo M.M. Juiz ede Direito ao cumprimento do despacho de fls 37 \r\n\r\nId: 320816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000678-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Fl. 190 - Defiro a suspensão requerida. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.076.000459-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados. Após, as partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000655-9 - VICTOR LAGRECA X MATHILDES TARDELLI LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Decisão:Defiro JG e, bem assim, a inventariança ao requerente, independente de termo.Venham as quitações fiscais. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000822-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000373-0 - MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000382-0 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000398-4 - MANOEL CABRAL DA PONTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000453-8 - JULIA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X B.C.S. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00, correspondente a 40 salários mínimos nacionais, corrigida monetariamente a contar da intimação desta sentença e acrescida de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8 - ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Defiro JG às partes. Designo aud. de conciliação, a realizar-se em 06/11/07, às 14 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000471-6 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl.56, modificando-se o que foi decido pela sentença, cuja cópia se encontra às fls.08/09 e, por conseguinte, extingo o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000657-2 - VERA LUCIA TEIXEIRA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ROGÉRIO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Os alimentos aqui reclamados foram fixados em favor do filho e não da ex-mulher, razão por que deve ele figurar no pólo ativo. Emende-se, pois, a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000247-5 - J.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de fl.19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000884-0 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:A decisão de fl.131 somenste foi remetida a publicação no D.O cumpra-se pois a determinação ali contida, intimando-se o segundo executado. \r\n\r\nProc. 2007.076.000667-5 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Diante da certidão cartorária, deverá o exequente complementar a taxa judiciária. Após, cite-se com as cautelas de estilo. Fixo honorários em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.076.000667-5 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS O valor da causa deve ser calculado sobre o valor do contrato e não sobre o da causa. R$ 139.450,57 + 10% honorários= R$ 153.395,62. Taxa (2%)= R$ 3.067,91. Restando a recolher: R$ 1.724,23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Republicação do despacho de fl. 52: \"Dê-se vista ao credor\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.076.000541-5 - AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO XAVIER DE CARVALHO X PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Decisão:Defiro JG.Lavre-se o termo de inventariança. Venham as quitações fiscais.Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra ' Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000438-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Intime-se o réu para que informe se os candidatos portadores de ofício da DP foram inscritos no concurso público. Com a resposta, dê-se vista à autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.076.000280-3 - MARIA RUFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ALDENIR NILMAN (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Homologo o acordo firmado às fls. 49/51, acompanhado do documento de fls. 52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o curso do processo, pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000796-3 - BRUNO HAUN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fl.24v.Sem prejuízo, ao réu sobre o que constou à fl.51/51v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000629-4 - ALEXANDRE RABELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Manifeste-se o autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. Mantenho a decisão que majorou a multa cominatória, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.076.000334-9 - SUSILENE MARIA LIMONGI FARACO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Promova a autora liquidação do julgado, na forma do art. 475-A e seguintes do CPC, observando-se o cartório a autuação em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.076.000345-3 - SANDRA MORELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Promova-se a liquidação do débito, na forma do art. 475-A e seguintes, do CPC, observando o cartório a sua autuação em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.076.000347-7 - DEISELUCI GONÇALVES MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Promova-se a liquidação do débito, na forma do art. 475-A e seguintes, do CPC, observando o cartório a sua autuação em apartado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.076.000522-1 - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X J.P.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Tendo em vista que as partes não alcançaram uma solução consensual consoante se vê da ata de audiência de fl.15, que foi realizada pela conciliadora deste duízo, em decorrência da longa instrução do processo com audiência designada para o mesmo dia, às 10:00 hs, designo nova ACIJ, a se realizar em 30/10/07, às 13:30 hs, intimem-se as partes, com o registro de que frustrada a conciliação, o réu deverá oferecer sua contestação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.076.000528-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:I-se o réu, em execução de obrigação de fazer, para providenciar a reforma do imóvel a que se obrigou, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, retroativa à data estipulada à fl.85. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.076.000487-6A - MARLENE NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), Inventariante: JOSELITO RAMOS DE CARVALHO) X OSMANY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Despacho:Designo AIJ, a realizar-se em 31/10/07, às 16 hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.001074-3 - J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tudo isso, julgo improcedente o pedido, e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.076.000722-1 - OLIVEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido inicial e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000453-4 - ANANIAS GARRIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários profissionais. \r\n\r\nId: 320851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000303-4 - Eva Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X José França Pereira. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000379-2 - Cirlande Moreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Luiz Gonzaga. Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 318964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000487-5 - Avercino José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Banco Bonsucesso Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré, via D.O., para pagamento da importância em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.840.000522-3 - Fabiano da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000148-7 - Marta Maria Gama Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Telecom. do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré já foi intimada para pagamento (fl.33), indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000159-1 - Ivanilda Maria do Rosário Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Oficie-se ao SPC e SERASA para que proceda a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, relativos ao réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Manifeste-se a autora quanto ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.840.000293-5 - Marilia Aparecida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. `A recorrida. Após remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000122-0 - Tiago de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Benq- Siemens LTDA. Desnecessária nova intimação do réu, nos termos do art. 475-J do CPC, ante o que dispõe o art. 322 do CPC. Indique, pois, o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000390-0 - Ana Maria de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Paulo Cesar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Intime-se, em execução. \r\n\r\nId: 320361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do cp \r\n\r\nProc. 2006.056.000392-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Foi redesignada a audiência para o dia 25/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nQuebra Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.056.000319-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Foi redesignada a audiência para o dia 25/09/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000217-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Foi redesignada a audiência para o dia 25/09/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 319426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.056.000212-6 (4436/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Despacho:Antes de proceder à penhora on line, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000016-0 - R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), A.R.F. Despacho:Atenda-se fls. 118vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000203-0 - KÁTIA AUDISIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença: Vistos, etc. Considerando que o evento foi realizado no dia 17/06/2007, portanto, desnecessário o cumprimento do despacho de fls. 31, vez que o feito perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, face à perda do objeto, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Sem custas, face ao deferimento da gratuidade, fls. 02. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 1º, I DA LEI Nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ X JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Designo Interrogatório para o dia 16/10/2007, às 14:30h;Cite-se/Im-se no endereço fornecido às fls. 213. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II \r\n\r\nProc. 2006.056.000258-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DE SOUZA, QUE TAMBEM ASSINA DIOGO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 09/10/2007, às 14:15h. Im-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do artigo 71 do Código Penal(continuação delitiva) \r\n\r\nProc. 2005.056.000333-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Razão assiste ao Ministério Público, vez que o recebimento da denúncia deu-se antes do pagamento do cheque; portanto, não obsta o prosseguimento do processo criminal. Assim, designo Prova de Acusação para o dia 09/10/2007, às 13:15h. Im-se/Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)), JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:D E C I S Ã O Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Publico em face de GETTULIO RODRIGUES PINHEIRO e JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY pela suposta prática do delito previsto nos art. 180, caput c/c 288, ambos do Código Penal, sendo que as acusadas foram presas em flagrante no dia 29/05/2007.A Defesa do segundo acusado, OSÉ ORESTES MOTA COSENDEY postula a concessão de liberdade provisória, ao argumento, em suma, de que é primária, tem bons antecedentes, tem residência fixa, fl. 374.Aduz o Ministério Público que a prisão se faz necessária como custódia cautelar, para garantia da ordem pública, pois livre, poderia práticar novas infrações penais, pois o mesmo responde a outro delito descrito no art. 157, paragrafo segundo combinado com o art. 288,paragrafo primeiro, do CP . \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.056.000065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000071-1 (4226/03) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS VINÍCIUS GARCEIZ NECCO DE ARAÚJO Despacho:Considerando que a parte ré não foi citada, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000192-0 - HAMILTON BRAZ TALARICO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000089-4 - ELCY ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 135. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.056.000017-3 - NERY PORTUGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CRISTIANNE BARROS POLO (RJ-119484), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Despacho:Fls. 81: Anote-se; após, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.056.000478-6 - H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a segunda parte da Decisão de fls. 18 para determinar a ida dos autos ao Ministério Público, a fim de se manifestar sobre o acordo contido na inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000013-0B (2964/01) - CELIA CONCEICAO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Considerando a extinção do Banerj S/A, promova o exequente a habilitação de seu crédito junto ao Juízo que processa a liquidação do mesmo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000587-0 - E.L.E. X A.P.B., S.E.B., H.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Venha a declaração do patrono sobre a cobrança de honorários; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000051-3 - CLEODIR DE SOUZA SIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Especifiquem provas; após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 320817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000418-7 - SIDIRLEY SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:Decreto a revelia do Réu.Ao Autor. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2001.057.000011-9 (4100B) - MP X OSVALDO INÁCIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:AO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000218-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI Decisão:Digam as partes se desejam produzir qualquer outra prova.Após voltem conclusos para sentença, observando-se que ao contrário do que afirma a A. a consignatória foi julgada procedente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.057.000159-1 (5951A) - JOÃO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X DULCE LEA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) De ordem: A requerida para complementação das custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,98 cada um. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000717-4 - MÍRIAN DA SILVA CORGUINHA X OSMAR GONÇALVES DA SILVA, MAGDA CORGUINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Defiro J.G. à A.Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.057.000194-5 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS - LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA - LTDA - ME Despacho:COMO O RECURSO FOI APENAS RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO, É OBVIO QUE APENAS OS AUTOS DOS EMBARGOS SUBIRÃO. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE DECISÃO JÁ EXPEDIDA NOS AUTOS EM APENSO. QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE, RECEBIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO APENAS A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS POIS OS ATOS DE ALIENAÇÃO, SEM A DEVIDA CAUÇÃO, NÃO PODERÃO SER EFETIVADOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.057.000033-1 (1254A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WANDERLEI NEPOMUCENO DE BRITO E OUTROS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000028-5 - EMÍLIA LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro inicialmente prova pericial.Nomeio o Dr. Wagner para a perícia.Às partes e ao M.P. sobre quesitos e Assistentes Técnicos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.057.000078-7A - MARLENI MACHADO DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X IVAN DO CARMO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G.Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000007-0 (4182) - INDEPENDENTE SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). ELIO TORRES (RJ-002576A), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se por iniciativa dos interessados por 90 dias.Nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.057.000509-0 - AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO - LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INDÚSTRIA DE PAPEIS SUDESTE - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993) Despacho:APENSE A PRESENTE MONITÓRIA AOS AUTOS 2007-057.000145-9. APÓS O APENSAMENTO, AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Desta forma, julgo procedente o pedido inicial para condenar o 1º Réu, o INSS, a re-implantar à Autora o benefício previdenciário a que tem direito, pensão por morte, condenando ainda o 2º Réu a complementar para a Autora o benefício a que a mesma faz jus, condenando ainda o 1º Réu ao pagamento dos benefícios em atraso, tudo desde quando o mesmo foi suspenso, ou seja, março de 2005, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês, além de correção monetária do período, e o 2º Réu ao pagamento de todos os complementos em atraso desde quando tais complementos foram suspensos, ou seja, março de 2005, tudo acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária do período..Condeno os Réus a arcarem com honorários, na proporção de 50% para cada um, em 10% do valor dado à causa e, ainda, o 2º Réu em 50% das custas.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao Réu em 5 dias sobre as contas.Após voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.057.000218-6 - ORLANDO RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 320820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000164-8 - Maria Parecida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000189-2 - Jorge dos Santos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se em execução pelo valor de fls. 85. Caso não tenha havido o levantamento expeça-se mandado de p.agamento \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000076-0 - Ana Maria Camargo da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000205-7 - Francisco de Paula Orichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E). De ordem do MM Juiz, retifico o erro material ocorrido na assentanda de fls. 12, na designação de data para A.I.J., onde constou o ano de 2008, sendo certo que a data correta é 27/09/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.880.000271-9 - Leila Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Itaucard S/A. DECRETO A REVELIA DO RÉU, FACE O DOC. DE FLS 12 E A ASSENTADA ACIMA TRANSCRITA. ASSIM SENDO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 360,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, BEM COMO, R$ 3.600,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDAS AS QUANTIAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.880.000291-4 - Maria Aparecida Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E). De ordem do MM Juiz, retifico o erro material ocorrido na assentanda de fls. 13, na designação de data para A.I.J., onde constou o ano de 2008, sendo certo que a data correta é 27/09/2007, às 11 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000383-9 - Esp Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de concessão de tutela antecipada a fim de que seja obrigado o réu a retirar protesto de título sacado contra o autor, feito no cartório do 2º Ofício desta comarca. Inobstante os prejuízos que ora sofre o requerente, bem como as razões deduzidas na inicial às fls. 2/4, não se pode deixar de perceber que o título objeto do referido protesto tem número DM - 044852A(fls.8), enquanto aquele pago a fls.7 tem número DM - 044852B, muito embora tenham o mesmo valor e as mesmas datas de emissão e vencimento. Vale lembrar que à concessão da antecipação de tutela, mister se faz que milite em favor do requerente prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. Assim sendo, ante a divergência susomencionada, não há, pois, como deferir a medida pleiteada. Por conseguinte, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, devendo as partes aguardar o julgamento do pedido. R.I.\r\n\r\nId: 320430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.002475-8 - MARIA DA GLÓRIA RAMALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X Falecido: GLADISTONE SILVA VIEIRA) Decisão:Indefiro o requerido pela inventariante, uma vez que cabe à mesma a vinda das certidões. \r\n\r\nId: 319444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.842.000315-6 - Solange Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Vera Lucia Sanches. Em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000774-9 - Andreia de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000282-3 - Ruy Maurício Cezar Habert Medeiros Mikosz. X Angela Maria Araújo da Silva, Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - Celia Ribeiro Xavier Callegario. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Os Embargos encontram-se às fls. 29/31. Retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.001364-0 - Ilcimar Alves Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Light Serviços de Eletricidade - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000254-0 - Selma Pereira Machado. X Sociedade Caxiense de Mut Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000404-4 - Alvaro da Silva Monteiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique a serventia se o depósito foi efetuado no prazo estipulado na AC; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000615-6 - Benedito Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Banco Unibanco - Cartão Unicard. 1 - Fls. 24. Anote-se onde couber; 2 - Designe-se AC; 3 - Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000615-6 - Benedito Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Banco Unibanco - Cartão Unicard. CERTIFICO E DOU FÉ que procedi as anotações no sitema DAP das informações contidas às fls. 24, alterando o endereço da parte Ré, expedindo Carta Precatória de Citação e Intimação para a Ré no endereço fornecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 12:45h, ficando a parte autora intimada com a publicação deste expediente na pessoa do seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000754-7 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À autora, sobre fls. 102/105. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000152-3 - Marli dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Bcp Telecom-rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Antecipo a AIJ para 30/01/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000152-3 - Marli dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Bcp Telecom-rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 30/01/2008, às 12:40h, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000172-9 - Velton Franklin Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para 13/02/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000172-9 - Velton Franklin Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 13/02/2008, às 12:40h, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000181-0 - Rita Maria dos Santos Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 13/02/2008, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000181-0 - Rita Maria dos Santos Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 13/02/2008, às 12:55h, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos, expedindo mandado de intimação para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000187-0 - Maria Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para 19/02/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000187-0 - Maria Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 19/02/2008, às 12:45h, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000191-2 - Ivanilde Rezende Corrêa. X Gradiente Eletrônica S/A, Big Cell Comércio LTDA, Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Antecipo a AIJ para 19/02/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000191-2 - Ivanilde Rezende Corrêa. X Gradiente Eletrônica S/A, Big Cell Comércio LTDA, Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 19/02/2008, às 12:50h, INTIMADA A 3ª RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos, expedindo mandado de intimação para a autora e para a primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000194-8 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para 19/02/08, às 12 h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000194-8 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 19/02/2008, às 12:55h, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000196-1 - Joel Gomes Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 30/01/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000196-1 - Joel Gomes Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 30/01/2008, às 12:50h, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos, expedindo mandado de intimação para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000198-5 - Sérgio Andrade Soares. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Antecipo a AIJ para 30/01/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000198-5 - Sérgio Andrade Soares. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 30/01/2008, às 12:55h, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos, expedindo mandado de intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002229-9 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X M. Vidal Veículos, Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1 - Defiro o prazo de 05 dias, requerido pelo autor; 2 - No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.842.000178-0 - Roger Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Expresso E/ou Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Antecipo a AIJ para 13/02/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000178-0 - Roger Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Expresso E/ou Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 13/02/2008, às 12:50h, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000185-7 - Carlos Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dineu Alves de Almeida - OAB RJ029668). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Antecipo a AIJ para 19/02/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000185-7 - Carlos Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dineu Alves de Almeida - OAB RJ029668). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 19/02/2008, às 12:40h, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nId: 320367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ156725E - Deivilin Theodoro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\nId: 320368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., na forma do Art.29 do C.Penal \r\n\r\nProc. 1997.060.000025-1 (1234/1997) - WALMECIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Atenda-se ao MP - \"Pela manifestação da defesa do réu \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.060.000325-8 - MARCIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICÉA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000294-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENIS VIANA SOARES), DAIANA BASTOS SOARES Decisão:Vistos... Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art.794, I do CPC. Sem custas. Recolha-se o mandado de prisão.Baixe-se e arquive-se.PRI. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.060.000032-2 (1937/1999) - ALCENIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X Inventariante: GUILHERMINA HOTTZ SOARES) OSWALDO DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 212/218, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de OSWALDO DE MATTOS SOARES, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o respectivo formal.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.060.000452-4 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), ALANA GOMES RAMOS), ÁLAN GOMES RAMOS) Decisão:Vistos... Considerando o que dos autos consta, em especial a declaração de fls. que dá contas que ALAN GOMES RAMOS está estudando nesta cidade, e pelo fato de sua mãe residir em Saquarema, o que demonstra estar o mesmo na guarda do pai, o que traduz a verossimilhança dos fatos alegados e a prova carreada e pelo fato do periculum in mora ser decorrente da própria natureza da demanda, DEFIRO a antecipação de tutela, para reduzir os alimentos pagos pelo autor em 1/3, ou seja, excluindo um salário mínimo da obrigação, em face de ALAN GOMES RAMOS, o que faço com base no art.273 e seguintes do CPC. Expeça-se o necessário. Citem, via precatória. \r\n\r\nId: 319427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.060.000157-1 (2554/01) - Inventariante: JOANA DA GLÓRIA ROSA MACARIO X FRANCISCO NUNES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls. 82 - ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.060.000134-6 - Inventariante: EDNOLIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X WALTER DA SILVA JORDÃO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.060.000030-5 (4893/04) - EDUARDO DE AZEVEDO CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.060.000161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINÉA PEREZ MONTEIRO Sentença:Vistos....Diante do que dos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 336 vº e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDINEIA PEREZ MONTEIRO, determinando a baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 1999.060.000039-5 (1891/1999) - MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. 1\"b\"/1\"d\", e ABSOLVO MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE, o que faço com base no art. 386, VI do CPP.Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixe e arquive-se. \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar árvores em florestas de preservação permanente sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.060.000062-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSÓRIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Despacho:Fls. 101/102 - dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.060.000023-0 (2280/2000-A) - LUIZ MESSIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:LUIZ MESSIAS VIEIRA foi denunciado com incurso nas penas do art. 16 da Lei 6368/76 e a denúncia foi recebida em 01.06.00, conforme fls. 55 vº.Com o advento da Lei 11.343/06, a pena para este tipo de delito passou a ser de advertência, prestação de serviços e medida educativa, incidindo a prescrição, portanto, em dois anos, pela a pena em abstrato.Considerando que entre o recebimento da denúncia e a presente data percorreu mais de 2 anos, ainda em respeito ao decreto de fls. 197, onde também houve o decurso do prazo de 2 anos, prescrito está a pretensão punitiva do estado, por força da pena em abstrato. Isto posto, JULGO EXTINTO A PUNIBILIDADE DE LUIZ MESSIAS VIEIRA, qualificado nos autos, o que faço com base nos art.s 107 IV c/c 109 VI, ambos do CP.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. Recolha-se o mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.060.000159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C. P. ICE LTDA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora. Oficie-se ao Juizo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Expeça-se o necessário. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.060.000167-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls.29/30. para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.060.000002-4 (2043/99) - AMÉLIA DE MELO CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X GABRIEL ALVES Despacho:Fls. 114 - defiro. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação. Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.060.000005-6 (731/83) - Inventariante: FRANCISCO ALVES DA SILVA, Cessionário: SIRLENE RAMOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) SIRLENE RAMOS CHARLES) X THIAGO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 70 \r\n\r\nProc. 2000.060.000031-0 (2242/2000) -, Inventariante: ELIZETE VIANNA FERREIRA EURICO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 60 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.060.000155-7 - JOSÉ ANTONIO DE PAULA PEREIRA, Falecido: ANTONIO MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 11 - oficie-se conforme requerido no 3º parágrafo, devendo o inventariante recolher as custas necessárias.Quanto a conversão do rito, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.060.000120-1 - CYRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho: À réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.060.000020-0 (4179/03) - LAIR DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.060.000030-7 (1509/98) - JUMARA RIMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEDREIRA UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC, em face da EMPRESA SUL AMÉRICA, excluídas as pensões vincendas a partir de fevereiro, data do cálculo. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. Expeça-se guia de recolhimento, incontinenti. Considerando o que segue às fls. 294 e seguintes, inclua-se o nome da signatária na capa do processo para futuras publicações. Intime-se a ré para recolher as custas e honorários, conforme determinação contida na sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.060.000237-5 - MAURO SERGIO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls. 40 vº - dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nId: 320822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000162-2 - Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos... Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 320443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.042093-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, objetivando a citação da parte CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA na pessoa de seu representante legal para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 01/11/2007 15:30h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência na sede deste juízo e oferecer contestação ao pedido inicial na mesma, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 289839. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE COBRANÇA, Processo nº 2005.001.093188-9, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE AZUL em face de VICTOR FERREIRA MONTEIRO e MARIA DE LURDES MARQUES CHAVES MONTEIRO, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a CITAÇÃO dos réus, VICTOR FERREIRA MONTEIRO e MARIA DE LURDES MARQUES CHAVES MONTEIRO, inscritos no CPF/MF sob o nº 055.874.177-00, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor alega que os réus são condôminos do Condomínio-Autor na qualidade de proprietários do apartamento 205; encontram-se em atraso com o pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme planilhas e comprovantes acostados nos autos, totalizando o débito de R$ 4.451,75 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), valor atualizado em 01/08/2005; e INTIMAÇÃO dos mesmos para que compareçam à Audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo no dia 13/12/2007 às 15:10 horas, pessoalmente ou representados por preposto. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano do ano de dois mil e sete. Eu, (Rui Lavoura Rocha),Responsável pelo Expediente,mat. 01/22329 o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nId: 295096. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiza em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.016883-0, movida por SERGIO LUIZ RODRIGUES em face de WALDEMAR LOUREIRO CINTRA,REYNALDO LOUREIRO CINTRA, FLÁVIO LOUREIRO CINTRA, BERNARDINA LOUREIRO CINTRA, MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA, LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA, REGINA LOUREIRO CINTRA e IVETE LOUREIRO CINTRA objetivando CITAÇÃO dos réus WALDEMAR LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), REYNALDO LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), FLÁVIO LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), BERNARDINA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA (CPF: 514.813.597-20), REGINA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada) e IVETE LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), todos com qualificação ignorada. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMAR LOUREIRO CINTRA, REYNALDO LOUREIRO CINTRA, FLÁVIO LOUREIRO CINTRA, BERNARDINA LOUREIRO CINTRA, MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA, LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA, REGINA LOUREIRO CINTRA e IVETE LOUREIRO CINTRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.001.057257-7, movida por ANDREA FERREIRA DOS SANTOS em face de MARCIA ALVARES DANIOTTI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ALVARES DANIOTTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1994.001.096745-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE em face de ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA; ANA MERI DOMINGUES, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA, na pessoa de sua inventariante Sônia Lima Acuna Cavalcati, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 47.415,19, a ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção pelo índice TJRJ a contar da data da elaboração da planilha (04/08/2006), atualizado pela planilha de fls. 509/510 para R$ 63.759,55 (sessenta e três mil setecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (artigo 475 J do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 304720. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 37° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA a executada CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (CGC .n° 27.934.546/0001-76), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido extraído dos autos da Ação Ordinária, ora em fase de execução proposta por EDMAR DA SILVA FERREIRA (Proc.n° 93.001.008802-7) em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, para ciência de que em 11/10/2007, às 15:00 horas no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 23/10/2007 pela melhor oferta, os imóveis penhorados no referido autos, sendo eles: 1)Apartamento 101 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Malta Rezende n° 180, 2) Apartamento 102 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, 3) Apartamento n° 112 do prédio situado na Avenida \"B\" n° 440, 4) Apartamento n° 901 do bloco 01 do prédio situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 todos na Freguesia de Jacarepaguá. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga n° 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ____________, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, matrícula 13815, o fiz digitar e subscrevo. DRª. IONE PERNES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 37° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (CGC .n° 27.934.546/0001-76) na pessoa de seu representante legal, extraído dos autos da Ação Ordinária, ora em fase de execução proposta por EDMAR DA SILVA FERREIRA (Proc.: n° 1993.001.008802-7) em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, na forma abaixo: A DRª IONE PERNES, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 11/10/2007, às 15:00 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 23/10/2007, pela melhor oferta, os imóveis penhorados as fls. 520, 618 e 619, descritos e avaliados as fls.607 e 652. Os imóveis estão matriculados sob os números 270.283, 270.284, 270.068 e 270.202 no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Constam na matrícula n° 270.283 referente ao imóvel situado à Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 do Bloco 2 apartamento 101, AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (21/12/2006) - Penhora em 1° Grau do Processo em referência. Na matrícula n° 270.284, referente ao imóvel situado a Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, Bloco 2 apartamento 102, constam AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (21/12/2006) - Penhora em 1° Grau do Processo em referência. Na matrícula n° 270.068 referente ao imóvel situado à Avenida \"B\" n° 440 apartamento 112, constam AV-2 - Memorial de Incorporação onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, constam distribuições relativas ao IPTU do exercícios de 1995 a 1999, bem como da Certidão de situação fiscal imobiliária apresentada constam débitos relativos ao citado imposto dos exercícios de 2001 e 2002; AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-8 - (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-10 (05/06/2007) - Penhora do Processo em referência. Na matrícula n° 270.202 referente ao imóvel situado à Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 do bloco 1 apartamento 901, constam AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 -(12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 -(12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (05/06/2007) - Penhora em 1° Grau do processo em referência. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Do prédio em construção, ainda no reboco, com previsão de entrega para novembro de 2007; de ocupação residencial, com playground, salão de festas, com seis elevadores, com 22 pavimentos. 1) Apartamento 101 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Malta Rezende n° 180, na Freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no primeiro, segundo ou terceiro subsolos e correspondente frações de 0,001433 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga, do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270.283 do 9° Ofício do RGI, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); 2) Apartamento 102 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no primeiro, segundo ou terceiro subsolos e correspondente frações de 0,001460 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270284, do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, dois banheiros, cozinha e varanda, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); 3) Apartamento n° 112 do prédio situado na Avenida \"B\" n° 440 na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto no 1° e 2° subsolo e correspondentes frações de 0,002981 para o apartamento e 0,000762 para a vaga no respectivo terreno designado por lote 05 do PAL 43897, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270068 do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, 2 banheiros, cozinha e varanda, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 4) Apartamento n° 901 do bloco 01 do prédio situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no 1°, 2° ou 3° subsolos e correspondentes frações de 0,001433 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270202 do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, cozinha e varanda, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) Arrematação, Adjudicação ou Remição; à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor o débito de IPTU será de responsabilidade do arrematante. As certidões encontram-se nos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 06/09/2007, Eu, ____________, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, matrícula n° 01/ 13815, o fez digitar e subscrevo. DRª. IONE PERNES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de indébito, de nº 2006.001.093328-1, movida por ANDRE FERREIRA DA SILVA em face de META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiencia do dia 21/11/2007, às 11 horas e oferecer resposta, ficando ciente de que, caso não compareça à audiencia designada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme o disposto no artigo 277, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito, do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Cobrança, nº 2000.001.145325-3, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ em face de ADEMAR RAMOS DA SILVA e ANELITA DE AZEVEDO SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"Proceder à INTIMAÇÃO da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 46.301,28 (Quarenta e seis mil, trezentos e um reais e vinte e oito centavos), nos termos da Lei 11.232/05\". Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados ADEMAR RAMOS DA SILVA, portador da identidade nº 975.090, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 048.481.367-68 E ANELITA DE AZEVEDO SILVA, portadora da identidade nº 4.896.314-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº 048.481.367-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 46.301,28 (Quarenta e seis mil, trezentos e um reais e vinte e oito centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de 2007. Eu,Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 284602. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação de Modificação de Cláusula movida por ALICE DE OLIVEIRA PALMA em face de ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA, (processo nº 1987.001.400708-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO ALVARO LOPES MARTINS JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao réu ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA, na pessoa de sua inventariante Maria Cristina da Cruz - CPF 589.397.264-00 e ao credor hipotecário Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, que foi designado o dia 19/10/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, para a realização da primeira praça da FRAÇÃO DE 50% (cinqüenta por cento) do imóvel penhorado às fls. 333, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 29/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 340vº. Laudo de Avaliação às fls. 386. DESCRIÇÃO: 50% (cinqüenta por cento) do APARTAMENTO 106, do Edifício situado no Condomínio Residencial Galeões, localizado na Avenida Geremário Dantas, 968, bloco 04 e correspondente fração de 0,254/96 do terreno, na freguesia de Jacarepaguá, cujo terreno mede 66,00m de largura na frente e nos fundos; 129,00m pelo lado direito e 104,00m pelo lado esquerdo; confrontando à direita com o prédio nº 990, à esquerda com o nº 904 e nos fundos com o Asilo ou Colônia dos Alemães, matrícula 124.291, do 09º RGI. DO EDIFÍCIO: de ocupação residencial, padrão de construção médio, em concreto armado e alvenaria de tijolos, muro com portão de ferro a frente, condomínio constituído de oito blocos de doze pavimentos com quatro apartamentos por andar, cada bloco, parqueamento para veículos, salão de festas e parquinho e dois elevadores por bloco. É revestido externamente em argamassa/pintura, hall do bloco 4B com porta em vidro, piso revestido em granito, paredes em cerâmica e escadas em marmorite.DO APARTAMENTO 106 do bloco 4B: está situado no primeiro pavimento na posição de fundos, com inscrição no FRE nº 1601950-7, com 55m2 de área edificada, em regular para mau estado de conservação, dividido em sala (piso em cimento), varanda (piso em cerâmica), banheiro social e dois quartos. Cozinha e área de serviço. A MEAÇÀO OBJETO DO LEILÃO FOI AVALIADA EM R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 20/10/04. Conforme certidão do cartório do 09º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Crispim Palma e Alice de Oliveira Palmea (R-04), apresentando os seguintes gravames: R-05: HIPOTECA em favor da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, devidamente intimada da penhora às fls. 515; R-07: PENHORA por determinação do juízo da 10ª VFP, nos autos do processo nº 2514/94; R-08: PENHORA por determinaçào do juízo da 10ª VFP, nos autos do processo nº 2595/97; R-09: PENHORA proveniente deste processo.- O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referentes aos exercicios de 1988; 1990 a 1995, no valor aproximado de R$ 1.996,31.- Demais informações quanto a recuo, desapropriação, débitos condominiais, etc, serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos às fls. 459/474 conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, __________________ ANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES - Escrivão, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.015453-2, movida por LUIZ DIONIZIO DA SILVA em face de ALZIRA PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALZIRA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.151709-8 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; na pessoa de sua mãe ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 08048200-3, , e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.001.034105-8, movida por DAVI WILLIAM DE SOUZA AGOSTINHO; PATRICIA DE SOUZA em face de GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA, objetivando a CITAÇÃO do réu GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONÇALVES AGOSTINHO SOFIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4º Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115-sala 204-D-RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio litigioso nº 2006.001.061342-0, movida por ANA CRISTINA DOS SANTOS, brasileira, do lar, CPF nº 971.818.977-72, Identidade nº 07825238-4, em face de MARCOS VINICIUS GOMES LYRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS VINICIUS GOMES LYRA, brasileiro, nascido em 03/03/1965, nesta cidade do Rio de Janeiro, CPF nº 740.076.537-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que para no prazo de quinze dias ofereça resposta, querendo, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17/09/2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivão - Matr. 01/5690, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.159231-2, movida por LILIAN ABRAMOVITCH em face de SORIN SUFRIN, objetivando CITAR SORIN SUFRIN, israelense, casado, técnico em computação, portador da carteira de identidade nº 012.467.627, ex pedida pelo Ministério do Interior do Estado de Israel. Assim, pelo presente edital CITA o réu SORIN SUFRIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA 12ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEdital de Praça/Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído da Ação de Execução de prestação alimentícia, requerida por RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS, em face de JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS, Processo n.º 1991.001.0940025-A: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) MONICA FELDMAN DE MATTOS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, especialmente ao(s) requerido(s), que no dia 27/09/2007, às 15:30 h, acima da avaliação, no(a) Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Hall dos Elevadores, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público SERGIO NUNES CORREIA, ou no dia 09/10/2007, às 16:30h, pela melhor oferta, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls. 150: Direito e Ação da LOJA \"D\", do edifício à Av. Julio Furtado nº 108, no bairro do Grajaú. EDIFÍCIO: de ocupação mista, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído em três pavimentos com idade 55 anos (1951), LOJA \"D\" - salão comercial em piso em pastilhas, giral com escritório e banheiro encontra-se em regular estado de conservação. Área edificada 40 m2 TERRENO - Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme certidão do 10º Oficio do Registro Geral de Imóveis sob a matricula 4.495 AVALIAMOS o imóvel acima descrito e sua respectiva fração ideal de 2,24 do subsolo do respectivo terreno em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Rio, 03/09/2007. Arrematação à vista (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ.), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que informações sobre débitos de condomínio, IPTU etc, apresentação das Certidões e R.G.I. do(s) imóvel(s), no ato do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C. RJ, 19/09/2007. E eu, __, Titular, subscrevo. (as) Monica Feldman de Mattos - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de WILSON DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ADILSON EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ADILSON EUFRASIANO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ALIETE DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ALIETE DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIETE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.001.067996-0, movida por KAMILLE FERNANDES GOMES em face de CLAUDIO CORREA SOARES, objetivando INTIMAR o Executado para pagar a dívida de R$ 20.090,73 além das pensões que venceram a partir de dezembro de 2006, justificar ou provar seu pagamento, em 72 horas, sob pena de PRISÃO.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CLAUDIO CORREA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de setembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166144-7, foi decretada a Interdição de JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA, brasileira, viúva, CPF 781519107-04, IFP 2304655, nascida em 23/10/1922, filha de John Richards Whyte e de Lucia da Silva Araujo, conforme Certidão de Casamento da 3ª Circusntrição do Rio de Janeiro, livro B-116, fls 129, sob número 13846, residente na rua Lopes Quintas, 244, bloco 01, apt. 304, Jardim Botânico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Whyte Pereira Braga - brasileira, solteira, Designer, CPF: 84936339768 - IFP/DETRAN: 06.861.077-3 Emissor: IFP/DETRAN - residente na rua Lopes Quintas, 244, bloco 02, apt. 303, Jardim Botânico. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056489-8, foi decretada a Interdição o(a) Sr.(a) BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO, CPF: 12878426746, nascido em 22/03/1989, filho de Milton Jose de Carvalho Montenegro e Maria Elisa Peixoto Lubanco, certidão de nascimento nº 48.449, livro 273-AA, fls. 261, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco, CPF: 645509907-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1999.001.029605-1, em que figura como Autor MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP, e como Réu EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA. E, estando o herdeiro CASSIANO RABELLO FONSECA FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 320241. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ERALDO JOSÉ DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Eraldo José de Souza e de Damiana Ferreira de Souza, portador da seguinte identificação : CPF Nº 880.543.147-87, nascido em 11/06/1965, RG Nº 07424071-4 IFP/RJ, requerida por ROGER RUHAN GUSMÃO DE SOUZA E ESTEFANY CRISTINY GUSMÃO DE SOUZA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito, sob o nº 1998.001.201015-6, distribuído a este Juízo em 07/12/1998ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 320242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166135-6, foi decretada a Interdição de Marcio Rodrigo Silva de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 09595428760 - Endereço: Travessa Mesopotamia, nº 22 /401 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva de Andrade, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Francisco Luiz da Silva Mãe - Edite Cavalcante de Menezes CPF: 09021668750IFP/DETRAN: 09.282.907-6 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078862-4, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Davim de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06040383720 - Endereço: Rua Visconde de Jequitinhonha, nº 36 - Casa 2 - Ap. 101 - CEP: 20251-040 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mabília Davim de OliveiraNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 05937350723Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ireno Ferreira , CPF N. 097.649.417-53, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1989.001.060435-0, distribuído a este Juízo em16/06/1989ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 320262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.098487-2, foi decretada a Interdição de ROSA HELENA DA COSTA, brasileira, solteira, RG Nº08264456-8 IFP, CPF Nº069.226.497-37, nascida em 15 de novembro de 1967, filha de José Damião da Costa e de Maria da Conceição Costa, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 199v, livro A-486, nº174802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TANIA MARIA COSTA, brasileira, solteira, IDENT. Nº129085 OAB/RJ, CPF Nº789.684.967-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087891-9, foi decretada a Interdição de Renan Lopes Rodrigues, brasileiro, solteiro, CPF: 112.557.327-92, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Norma Suely Lopes, brasileira, casada, do lar, CPF: 546.895.977-15, RG: 04822461-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANESSA COELHO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.003170-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por SUELI NEVES SANTANA GOMES em favor da criança/adolescente J.C.S.G., nascida aos 10.09.2001, filha de Jefferson Neves Santa Gomes ( falecido) e da INTIMANDA. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 01/11/2007, às 15:10h que se realizará na sala de audiência deste Juízo no endereço supracitado. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 17 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004682-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSÉ CARLOS CLAUDIO e SIMONE TERESINHA DA SILVA CLAUDIO em favor da criança/adolescente P.C.L., nascido aos 01.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002010-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.L., nascido aos 01.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a L.R. DA BARRA VEÍCULOS LTDA e LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LUIS FELIPE SOUZA DIAS AMORIM , inscrito no CPF/MF sob o nº 003.920.538-02, e L R DA BARRA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.298/0001-58 que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2003.001.104914-0, formulado por COSME ALVES DE OLIVEIRA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056377-8 - FRANCISCO GABRIEL SEGUNDO: R$ 8.832,57 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), INSS: R$ 111,04 (cento e onze reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2003.001.130088-1 - ÂNGELA TEREZA LIMA DE SOUZA ARAÚJO: R$ 749, 93 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), CRISTINA MARTINS CORREIA: R$ 548,29 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), GENIVAL CLINTO ROCHA FILHO: R$ 548,29 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), ISABEL CRISTINA DE SOUZA: R$ 599,24 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO: 599,24 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), MARIA DE LOURDES CORREIA MARQUES: R$ 1.261,52 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), SÔNIA SILENE DE SOUZA: R$ 599,24 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), VANUZIA ALVES MIRANDA: R$ 548,29 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANA DA SILVA IKELEM , no processo 2006.001.024369-0, no valor de oito mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, processo nº 2007.001.124077-8, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: a condenção da ré a indenizar todo e qualquer dano material e/ou moral causado ao consumidor decorrente da interrupção havida no fornecimento do exemplar O GLOGO de forma completa, com todos os cadernos que compõem o dito exemplar, tuda a ser devidamente apurado no pertinente processo de habilitação. E, para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digeitei e conferi. E, eu ____Bárbara Tali Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE COSTA, no processo 2007.001.045584-2, no valor de quarenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE L.R. PASSOS SAPATARIA BAZAR e CONFECÇÕES LTDA, ANDRIK CALÇADOS LTDA, CINQ IMÓVEIS LTDA e RÚSTICA DECORAÇÕES LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória movida por ECLESIA PINHEIRO BABOSA ALVES contra L.R. PASSOS SAPATARIA BAZAR e CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, e o presente para CITAÇÃO de L.R. PASSOS SAPATARIA BAZAR e CONFECÇÕES LTDA, inscrita na JUCERJA nº 33205136793, ANDRIK CALÇADOS LTDA, inscrita no CGC sob o nº 68.832.153/0001-39, CINQ IMÓVEIS LTDA, inscrita no CGC sob o nº 42.237.354/0001-02 e RÚSTICA DECORAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CGC sob o nº 31.268.733/0001-35, para ciência da ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO SOCIAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, e querendo, contestá-la, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora na inicial. , expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda os réus, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de setembro de 2007 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA LILA CAETANODA SILVA, com o crédito de R$ 3.050,95,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CAVILHAS RIO INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUIZ BENEDICTO, com o crédito de R$ 18.0851,03,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 318956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Fernandes Junior - Data de Nascimento: 27/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Fernandes Mãe - Verleide Paschoal de M Fernandes - IFP/DETRAN: 10.679.711-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Canita, nº 11 Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Rua José Eleotério, S/nº - Quadra 08 - Lote 25 - Casa 01 - Seropédica - RJ; Rua Barão da Gamboa, 180 Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tenente Abel, nº 100 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cardoso de Morais, nº 106 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.148438-4, oriundo do Inquérito, nº 98/03 de 09/12/2003, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Rio de Janeiro, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Vicente da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1978 Idade: 29 - RG: 10843011-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada de Jacarepagua, nº 3145 Bloco 1, Apt. 506 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.031957-0, oriundo do Inquérito, nº 1669/07 de 21/03/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... e Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, E 73, Todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, em 15/10/2007 às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 320386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glauco Estevam Grei - Data de Nascimento: 26/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Grei Filho Mãe - Lenira Estevam Grei - RG: 069322931 - Endereço: Rua Quatro, Nº: 30 - Itacolomi - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado no feito de nº 2007.001.118727-2, oriundo do Inquérito, nº 269/96 de 05/06/1996, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... e Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/10/2007 à 31/10/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/10/2007 12:00 \r\n\r\n1999.001.036707-0 \r\n\r\nRéu : OZIRIS DA CUNHA PINTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/10/2007 12:00 \r\n\r\n1996.001.118713-5 \r\n\r\nRéu : DOMINGOS MACARIO SOUSA (Foragido) \r\n\r\n11/10/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.117172-8 \r\n\r\nRéu : MICHAEL CRISTIAN MOREIRA \r\n\r\nAdvogado : DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ139330) \r\n\r\nAdvogado : RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ103618) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ140340) \r\n\r\n16/10/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.005488-1 \r\n\r\nIndiciado : CARLOS MAURICIO XAVIER MENDES \r\n\r\n23/10/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.139298-4 \r\n\r\n(Antigo 200.400.104014-6/11 \r\n\r\nRéu : EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ066521) \r\n\r\nAdvogado : ELKER CRISTINA JORGE (RJ104512) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 320383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/10/2007 à 31/10/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.090600-7 \r\n\r\nRéu : MARCIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.108069-3 \r\n\r\nRéu : CLEYTON DUTRA SANTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ116555) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nAdvogado : DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ135303) \r\n\r\nRéu : FELIPPE RAMOS DE SOUSA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ085565) \r\n\r\n09/10/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.026987-6 \r\n\r\nAssistente de acusação : HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB/RJ 85.117) \r\n\r\nRéu : ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.048040-7 \r\n\r\nRéu : JOSE BARBOSA \r\n\r\nAdvogado : PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ117081) \r\n\r\n18/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.090648-4 \r\n\r\nRéu : RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.085548-8 \r\n\r\nRéu : WILSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.207.002089-5 \r\n\r\nRéu : MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ091409) \r\n\r\n30/10/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.021668-9 \r\n\r\nRéu : TARSIO WILSON RAMIRES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ139025) \r\n\r\nAdvogado : RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ134767) \r\n\r\nRéu : LUIZ GONZAGA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ131104) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ135136) \r\n\r\nAdvogado : SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ095773) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Claudio do Carmo Nogueira, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 320391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxwell de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Benedita de Araujo - IFP/DETRAN: 135038149 - Endereço: Rua 08, nº 0 - Parque das Missões - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93425268; Rua do Cação, nº 315 - Leandro - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.064728-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5048/05 de 27/10/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.142810-7, Ação Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, Gerson Souza Santana - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - CPF: 5427207791 - RG: 009288333 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão da Torre, nº 445 301 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Pirajá, nº 596 / Apto. 301 - CEP: 22410-002 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEDA ROCHA SANTANA e GERSON SOUZA SANTANA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria Santos Oliveira - RG: 215394396 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.119339-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2084/07 de 04/04/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Lemos da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Lazaro Lemos da Rocha Mãe - Maria Aparecida Junqueira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.039319-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4614/06 de 18/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marly Fortunato Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Antonio Fortunato Dias Mãe - Esmeralda Pereira Rodrigues - RG: 03.502.156-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua das Laranjeiras,, nº 111 - Casa 15 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2205-1926, acusado nos autos de nº 2007.001.116807-1, oriundo do Inquérito, nº 6448/04 de 20/07/2005, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 09/10/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ilson Costa e Silva - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: Vigilante - Data de Nascimento: 25/11/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Francisco Alves da Silva Mãe - Getrudes Maria Costa e Silva - RG: 0207652124 - Endereço: Rua São Sebastião, nº 26 - Fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8623-7106; Avenida Paulo de Frontin,, nº 176 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2173-7676, acusado nos autos de nº 2007.001.116295-0, oriundo do Inquérito, nº 55/07 de 21/06/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 09/10/2007, às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel José Felipe - Nacionalidade Angolana - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Caetano Felipe Junior Mãe - Lizia José Francisco - RG: Y252862R Emissor: DPF - Endereço: Rua José Moreira Pequeno,, nº 46 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8115-1902, acusado nos autos de nº 2007.001.116800-9, oriundo do Inquérito, nº 5867/04 de 20/08/2005, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 09/10/2007, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosanne Lima Duarte Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Dacio José de Lima Mãe - Deluzia Silva de Lima - CPF: 37548891768 - IFP/DETRAN: 02.768.537-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Juriti, nº 165 - Itaipu - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.095477-9, oriundo do processo nº PPC/006-2007 da PGJ, de 02.07.2007, como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Cesar Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Cremilda Ferreira - IFP/DETRAN: 13.068.353-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Engenheiro Pena Chaves, nº 36 Apto. 101 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.067555-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5581/06 de 02/08/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 68 do Decreto-lei 3.688/41 - Recusar Dados À Autoridade Sobre Identidade,estado Ou Profissão, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 320421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: (Ref. processo: 2006.001.062518-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto) Anderson Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Severino da Silva Mãe - Ilca Mendes de Oliveira - RG: 12856523-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ademar, nº 43 - Ilha do Governador - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 3363-0076/2466-7984/Fax 8244-2840, ...\"SENTENÇA: ... Posto isso, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu Anderson Mendes da Silva às penas de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 22 dias-multa, no valor mínimo, por violação à norma contida no artigo 155, caput, do Código Penal\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Cardoso de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Velasquez de Oliveira Mãe - Valeria Cardoso de Oliveira - RG: 12128421-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Álvaro Chaves, Nº 1345 Bairro Jacutinga - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.118717-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02171/06 de 06/07/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ELIATAN DA SILVA SOUSA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bacabal - MA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Itamar Jacome Sousa Mãe - Jedida Alves da Silva Sousa - RG: 49172434-2 Emissor: SSP-SP - CPF: 316.817.178-67 - RG: 13.497.090-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Pedro, nº 27 Heliópolis - São Paulo - SP; Rua Joaquim Queiroz, nº 45 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, como incurso nos artigos 10 da Lei 9296/96, por diversas vezes, na forma do 71 do Código Penal, nos autos do Processo nº 2005.001.095774-0 (Flagrante nº 6260/2005, da 21ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADO por sentença datada de 12/07/2007, como incurso nas sanções dos artigos 171 c/c 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto, e 5 (cinco) dias-multa, sendo o valor unitário mínimo, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade, na forma do que dispõe o artigo 46 e seus parágrafos, do Código Penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.006555-9 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA COSTA, RG nº 002.658.654-5 IFP/RJ, expedida em 28/07/1983 , e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança nº 2005.204.008990-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER, representado por sua síndica MARIA JOSE CAMPOS DE REZENDE em face de AGNALDO ALENCAR COITÉ e o Espólio de LIONILDE PIMENTEL COITÉ, onde afirma que os réus são proprietários do imóvel situado na Avenida Cônego de Vasconcelos, nº 30, sala 805, em Bangu, e que se encontram em débito com o autor as cotas condominiais dos meses de Fevereiro de 2002 a Setembro de 2005, perfazendo um total de R$ 31.574,46 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), e que não obteve êxito em receber o valor, razão pela qual ingressou a mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGNALDO ALENCAR COITÉ, CPF 006.191.597-15, IFP 957425, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Ieda da Conceicao Jorge - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23363, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 295479. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 002.204.003432-0, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de DAYSE LUCYDI PONTES FIGUEREDO, objetivando a BUSCA E APREENSAO do Veículo Marca Honda , Modelo C 100 BIZ ES , cor vermelha, ano fabricacao 2000, ano modelo 2000, chassi n. 9c2ha0710yr256220 tendo em vista o inadimplemento no Contrato n. 038/543.786-4 em 29/09/2000 que a ré assumiu com a autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAYSE LUCYDI PONTES FIGUEREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 239164. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.004950-5, movida por ELIANE BASTOS SA em face de KLEBERT ANTONIO PENHA SA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBERT ANTONIO PENHA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.005375-0, movida por MARCOS VINICIUS FERNANDES DA SILVA; VIVIANE FERNANDES DA SILVA em face de EDMILSON EMIDIO DA SILVA, objetivando CITAR O REU SRºEDMILSON EMÍDIO DA SILVA PARA CUMPRIMENTO A DEVIDA AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON EMIDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001810-9, foi decretada a Interdição de Eunice Mesquita Camillo - Endereço: Rua Pederneiras, nº 261, Bangu, RJ, CEP: 21860-210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Mesquita Camillo, CPF: 932.650.427-15, Endereço: Rua Pederneiras, nº 261, Bangu, RJ, CEP: 21860-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005082-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de AUGUSTO LOPES JÚNIOR, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ANA MARIA BALBINO DA SILVA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013924-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de VALQUÍRIA DOS SANTOS MARINHO, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003996-6, foi decretada a Interdição de Ivanildo Paiva Pinheiro, RG 02439769-7-IFP, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Gracia Maria de Andrade Pinheiro, RG: 10765079-8-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002268-3, foi decretada a Interdição de Fabio Leal Pereira Leite, nascido em 09/10/1975, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilza Leal Pereira Leite, RG: 056638679-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010638-6, foi decretada a Interdição de Iram Cancio Poyares, nascido em 24/11/1924, portador de Síndrome Psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sandra Maria Hemerly Poyares Cardoso, RG: 028174118-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.004913-5, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Teixeira, nascida em 29/02/1953, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Ribamar Teixeira, RG: 2695736-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012026-7, foi decretada a Interdição de Marilene Rosa dos Santos Silva, nascida em 25/04/1951, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilea Rosa dos Santos Silva, RG: 02787463-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007053-5, foi decretada a Interdição de Edson Carlos Pereira, nascido em 19/01/1982, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria dos Santos, RG 3231646-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008267-5, foi decretada a Interdição de Lidia Herminio da Silva, nascida em 11/10/1981, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Cristina de Souza, RG 3868569-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016114-5, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Souza Santos, nascido em 24/10/1931, portador de Síndrome Psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aurea Ferreira Santos, RG: 02790605-6-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002573-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Alves Baptista de Souza , nascido em 01/08/1972, portador de transtorno mental que o impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Emilia Alves de Souza, RG: W622217P-DPMAF/DPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010470-5, foi decretada a Interdição de Diego Saldanha Camanho, RG: 22.246.259-0-DETRAN/RJ, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Mauricineia Neves Camanho, RG: 037993490-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.005083-4, foi decretada a Interdição de Janderson Freitas Sifuentes, nascido em 14/03/1985, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Maria dos Santos Freitas, RG 09436464-3-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.013684-4, foi decretada a Interdição de Cristina Maria Alves da Silva, nascida em 07/02/1967, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Justa de Oliveira Alves da Silva, RG: WE44281-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015398-7, foi decretada a Interdição de Amelia dos Santos Oliveira, nascida em 23/06/1925, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. José Segundo de Oliveira, RG: 232605-MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004067-0, foi decretada a Interdição de Veronica Amaral Vasconcelos, Data de Nascimento: 06/06/1974, Endereço: Rua Fonseca, nº 1282 Casa 05 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizete do Amaral Vasconcelos, Data de Nascimento: 14/03/1954, RG 005614920-6-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000820-7, foi decretada a Interdição de Bernadete Amorim Henriques, nascida em 07/09/1974, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Nazare Teixeira Amorim, RG003157982-4-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.004806-2, foi decretada a Interdição de Carlos Francisco Carvalho Barbosa, nascido em 21/05/1986, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Virginia Carvalho de Araujo, RG 05908727-0-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002130-7, foi decretada a Interdição de Raphael Barreto dos Santos, nascido em 17/06/1984, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Suely Barreto dos Santos, RG: 06150064-1-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002403-4, foi decretada a Interdição de Jennifer Lauren Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/09/1987 Idade: 19 - Endereço: Rua Dr Crespo, nº 174 Casa 21 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Cocchiarale ,Brasileiro, Profissão: Projetista, Estado Civil: Solteiro, CPF: 50503847704, RG: 03616774-0 Emissor: IFP,Endereço: Rua Dr Crespo, nº 174 Casa 21 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001871-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Bezerra de Araujo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 21825904472 - RG: 1640891 Emissor: SSP-PB - Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Laudimar Barbosa de Araujo, Estado Civil: Casado CPF: 21825904472RG: 548772 Emissor: SSP-PB, Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006320-9, foi decretada a Interdição de Iracema Gomes de Meireles - Endereço: Avenida das Américas, nº 13550 Bloco 1 - Apto 603 - CEP: 22790-702 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Meireles de FigueiredoCPF: 38043408734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e ste dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.205.004779-5, movida por RITA DE CÁSSIA DANTAS BATISTA DOS SANTOS em face de WALTER DA SILVA DANTAS em que pretende seja declarada a ausência de WALTER DA SILVA DANTAS, sendo RITA DE CÁSSIA DANTAS BATISTA DOS SANTOS nomeada sua curadora. Assim, o presente edital, cita o desaparecido WALTER DA SILVA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001406-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar da Silva Lima - Data de Nascimento: 01/07/1979 - Idade: 28 - Filiação: Ademar Barbosa Lima e Maria Isabel da Silva Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Identidade DETRA/RJ n. 03.527.975-1 - CPF: 932.515.807-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002852-7, foi decretada a Interdição de LAYDE FLORINDO DA SILVA - Estado Civil: Viúvo - Nacionadade: Brasileira - Identidade IFP/RJ n. 11413401-8, CPF n. 052217767-07, nascida em 07/11/1928, filha de Alviro Candido Florindo e de Rosa Severiana de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARILZA DA SILVA CONTARATO - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Viúvo - Identidade IFP/RJ n. 07956811-9 - CPF: 05400959741, nascida em 24/08/1955, filha de Haidino Pedro da Silva e de Laide Candido da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005122-9, foi decretada a Interdição de JURANDY DANTAS PIRES, brasileira, nascida em 20/08/1922, filha de Manoel da Silva Dantas e de Leonidia Pereira Tarraque, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CIRLENE PIRES, brasileira, nascida em 07/04/1949, CPF n. 49579053715 - CTPS n. 16954/048-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005581-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, nascido em 23/03/1967, filho de Valdeir Gonçalves Furtado e de Edna do Nascimento Furtado - Identidade n. DETRA/RJ-20.015.527-3 - CPF: 059457007-70 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDNA DO NASCIMENTO FURTADO, nascida em 12/06/1948, filha de Anastácio Liduino do Nascimento e de Raimunda Izidoro do Nascimento - CPF: 110469057-83 - Identidade n. DETRAN/RJ- 20051452-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011240-2, foi decretada a Interdição de LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1984 - Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio Roberto Rodrigues de Oliveira; Mãe - Sonia Maria Pereira Coelho - Identidade nº DETRAN/RJ-21.213.607-1 - CPF n. 059.567.387-23, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA PEREIRA COELHO, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Identidade IFP/RJ nº 07145381-5 - CPF: 088158457-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 24 de agosto de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.003197-0 em que é Autor LORENA SCHEID AUGUSTO, representada por LÍGIA RIBEIRO SCHEID e Réu ARNALDO AUGUSTO FILHO, identidade nº 08339965-9-IFP/RJ, filho de Arnaldo Augusto e Jurandira de Almeida. E, para INTIMAR o RÉU para dizer se concorda com a desistência manifestada, valendo o seu silêncio como aceitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002468-6, foi decretada a Interdição de Miriam Ferreira de Lima - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima - CPF: 11450289770 - RG: 11731482-3 Emissor: IFP - Endereço: EST. DO CAMPINHO 1746 R.C CASA 225 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudemir Ferreira de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima CPF: 01254942700RG: 07273630-9 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditando. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001954-0, foi decretada a Interdição de CLEUSA MIGUEL PEREIRA, nascida em 29/7/62, nesta cidade, registrada no 1º RCPN dob o Termo nº 126.621 do Livro A-23, à fls. 169, sendo-lhe nomeada Curadora ALAÍDE MIGUEL PEREIRA, portador do CPF/MF nº 460.583.547-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002302-6, foi decretada a Interdição de ARTUR SILVA BENJAMIN, portador do CPF/MF nº 006.114.617-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR CARLOS ALBERO SILVA BENJAMIN, portador do CPF/MF nº 844.959.017-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000795-1, foi decretada a Interdição de Arthur Coutinho de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Claudemir Bastos de Mello Mãe - Maria Irene Coutinho de Mello - Endereço: Rua Eduardo Nadruz, 370, - CEP: 21932-510 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Irene Coutinho de Mello, CPF: 59358645768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.000492-3, movida por VANDERLEI PEREIRA RIBEIRO em face de ALEXANDRA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA DOS SANTOS, filha de Alaíde dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000351-9, foi decretada a Interdição de Maria Amelia da Silva - Data de Nascimento: 18/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Luciene Maria Lenca da Conceição - Endereço: Rua Onze, 357, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Maria Lenca da Conceição, CPF: 43398715400. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada nos autos da ação nº 2006.207.005997-3, foi decretada a Interdição de Fabio Frota dos Santos, portador do CPF/MF nº 074.010.137-46, sendo-lhe nomeado CURADOR Maria Nezilda Frota, protadora do CPF/MF nº 905.406.207-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000406-8, cuja sentença datada de 06/06/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de ANDREILSON ALVES DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, filho de ROBERTO GAMA DOS SANTOS E SUZANA MARINHO ALVES e nomeou como sua curadora, Maria da Penha Felix dos Santos - CPF: 16085655487 - RG: 346.163 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Setenta e Quatro, nº 446 Casa B, Vila da Aeronáutica, Galeão - CEP: 21941-555 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000564-4, cuja sentença datada de 23/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALBERTO FERREIRA VIANA, brasileiro, casado, aposentado, CPF Nº 203.669.147-15, nascido em 02/06/1927, residente e domiciliado à Rua PracinhaDionísio Chagas, 75 - Pitangueiras ¿ Ilha do Governador/RJ. e nomeou como sua curadora, Nelita Aparecida Ferreira Vianna - Brasileira - natural de Minas Gerais - do Lar - Casada - CPF: 02919498789 - RG: 02426146-3 Emissor: IFP - residente e domiciliada à Rua Pracinha Dionísio Chagas, nº 75 Pitangueiras - CEP: 21930-240 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Processo: 2001.203.002522-8\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I\r\n\r\nRéu: CIRA DE VARGAS RANDEIRO\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA RANDEIRO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Cobrança\" nº 2001.203.002522-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados - CIRA DE VARGAS RANDEIRO e JOSÉ MARIA RANDEIRO - a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens - imóvel à Rua Projetada C, 90, ap 212, bl 03, Freguesia de Jacarepaguá, mat. 9º RGI 145.615, conforme certidão acostada às fls. 06/07 destes autos - descritos no Termo de Penhora constante às fls. 200 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, Maria Regina Borges da Costa e Sa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28227, digitei. E eu, ________________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 293920. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.203.000007-6 em que é Autor VALDIR SILVA ANTONIO, RG nº 04395946-9 IFP, expedida em não consta, e Réu YAGO ALVES SILVA\r\n\r\nMAYARA ALVES SILVA\r\n\r\nVANDA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, informando o endereço dos réus, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004849-8, foi decretada a Interdição Total de Lecy de Ramos Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 09481020-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cândido Benício, nº 2935 Rua 1, N.154 - Mato Alto - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ramos MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro CPF: 83719300706IFP/DETRAN: 05.609.574-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.203.016595-6, movida por ADELSON PIMENTA em face de MARCIA PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 320554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.002493-2, foi decretada a Interdição de Arthur Pinheiro de Souza - CPF: 00987980149 - RG: 213563-A Emissor: CBMDF - Endereço: RUA LUIS NORTON, 131 - FREGUESIA - CEP: 22760-140 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damaria Lourenco de SouzaCPF: 70428174787RG: 071022222 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013990-8, em que é requerente MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA DOS SANTOS, e requerido FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, onde foi decretada por sentença prolatada em12/02/2007, a interdição total de FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, RG 08826047-6, residente à Rua Estrada da Ligação, nº 980, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 22 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Gonçalves da Conceição - Data de Nascimento: 20/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Conceição Mãe - Antonia Neide Gonçalves - RG: 102011152 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.203.011090-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1349/06 de 24/03/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 14:45, a fim de participar da audiência de advertência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Jobim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Carlos Mendonça Jobim Mãe - Iracema Gouveia - RG: 11241252-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barra do Mendes, nº 205 Casa 01 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.013069-3, oriundo do Inquérito, nº 501/03 de 19/05/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2003.210.011501-2, movida por ALMEZINDA MARIA DA CRUZ PORTELA - CPF: 027.978.137-15 e MARTINHO DA SILVA PORTELA - CPF: 527.978.057-04, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Pedro Rufino, nº 801, Fundos, Cordovil, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados e seus respectivos cônjuges, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, prazo este que corre depois dos 30 dias a partir da data da 1ª publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VIVIANE SANTOS DA SILVA, nascida em 02/11/1983, filha de ANTONIO VINDILINO DA SILVA E DE TEREZINHA SANTOS DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.000739-8 e teve como requerente TEREZINHA SANTOS DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/07/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador TEREZINHA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 09996717-6, inscrita no CPF sob o nº 993566197-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GERALDO NEVES FILHO, nascido em 12/07/1956, filho de GERALDO NEVES E DE EROZITA DA SILVA NEVES, que recebeu o nº 2006.210.001705-7 e teve como requerente GERALDO NEVES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/06/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador GERALDO NEVES, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03937225-5, expedida pelo IFP-RJ em 19/09/1995, inscrito no CPF sob o nº 069628747/15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VENCESLAU DE OLIVEIRA DE MORAES, nascido em 03/06/1916, filho de ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES E ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA MORAES, que recebeu o nº 2007.210.00279-2 e teve como requerente TEREZINHA ALVES PIMENTA MORAES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/07/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora TEREZINHA ALVES PIMENTA MORAES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 07629035-2, expedida pelo IFP-RJ em 17/07/1985, inscrita no CPF sob o nº 848694707-30. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUZIA ALEXANDRE DA COSTA, brasileira, viúva, nascida em 02/01/1927, filha de SEVERINO BERTOLDO ALEXANDRE e JOANA LUIZA DA CONCEIÇÃO, que recebeu o nº 2005.210.007445-4 e teve como requerente LUZINETE BERTOLDO DA COSTA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua filha LUZINETE BERTOLDO DA COSTA, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade nº 07893669-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 635267357-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELIEZER CYPRIANO DE SOUZA, nascido em 07/08/1955, filho de JOSÉ CYPRIANO E MARIA DE SOUZA CYPRIANO, que recebeu o nº 2006.210.007136-2 e teve como requerente ELIZABETE CYPRIANO CASTANHEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/08/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIZABETE CYPRIANO CASTANHEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 1945338, expedida pelo IFP-RJ em 03/04/1964, inscrita no CPF sob o nº 08855376-3, expedida pelo IFP-RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002983-7, proposta por GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileir, casada, em que foi proferida a sentença de fls. 92/93 em 18/07/2007, com o seguinte teor:...\" Vistos etc. Trata-se de pedido de interdição formulado por GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em face de sua esposa ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, sob a alegação de que a requerida é incapaz de reger-se pessoalmente nos atos da vida civil por apresentar deficiência mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12. Citação às fls. 16. Audiência de Impressão de Pessoal às fls. 170. Laudo pericial que atesta a incapacidade total e permanente para os atos da vida civil (fls. 87/88). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Em seguida, decorrido in albis o prazo de cinco dias previsto no artigo 1.182 do CPC, vieram os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida é portadora de esquizofrenia paranóide, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil. Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência material à interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, o requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é marido da requerida e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que o requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curador. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADOR o Sr. GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. Deixo de exigir caução, diante da gratuidade de justiça deferida. Lavre-se o termo de Curatela. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006618-4, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de JOSE BATISTA NETO, em que foi proferida a sentença de fls. 59/60 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Leda Vicente dos Santos Batista requereu a interdição de seu marido José Batista Neto e informou que o interditando possui deficiência mental grave por ser portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12. Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou a autora não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.35vº, contesta por negativa geral. Petição de fl. 41 da autora comprovando ser o réu cessionário dos direitos hereditários em relação aos bens deixados pelo falecimento de Hilza Queiroz dos Santos. O Minis tério Público, à fl. 58, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, a autora declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leda Vicente dos Santos Batista e decreto a interdição de seu cônjuge José Batista Neto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Leda Vicente dos Santos Batista. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Defiro gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.010450-1, proposta por NILIANE REGINA DE ARAÚJO MODESTO objetivando a INTERDIÇÃO de NILTON CARLOS DE ARAÚJO MODESTO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 45 em 22/06/2007 com o seguinte teor:...\" Niliane Regina de Araújo Modesto requereu a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto e informou que o interditando é portador de encefalopatia crônica da infância apresentando quadro de transtorno de personalidade e déficit cognitivo conforme atestados médicos de fls. 10/11. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/24. Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 33, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.40, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nO réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Niliane Regina de Araújo Modesto e decreto a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007106-4, proposta por PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE objetivando a INTERDIÇÃO de VERA LUCIA CAVALCANTE, brasileira, solteira, em que foi proferida a sentença de fls 54/55 em 22/06/2007. com o seguinte teor:...\"Paulo Cavalcanti de Albuquerque requereu a interdição de sua irmã Vera Lucia Cavalcante de Albuquerque e informou que seus genitores são falecidos. A ré, a seu turno, possui deficiência mental e não tem condições para gerir sua própria vida. Informou que a ré tem direito a receber a pensão por morte de seu pai por ser solteira e incapaz. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/22. Ata de fls. 41/42 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que a interditanda demonstrou ter pouca consciência sobre a sua própria situação. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Petição de fl. 43 do autor trazendo a declaração de fl. 46 do irmão da ré concordando com o pedido, bem como declaração de fl. 48 do requerente afirmando não ter qualquer dos impedimentos insertos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl. 52, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 53, opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 41/42, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, o autor declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Cavalcanti de Albuquerque e decreto a interdição de sua irmã Vera Lucia Cavalcante de Albuquerque. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Paulo Cavalcanti de Albuquerque curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003061-8, foi decretada a Interdição de Nilson de Oliveira Teixeira - Filiação: Pai - Oliverio Travossos Pacheco Mãe - America do Nascimento Pacheco - CPF: 07848646750 - Endereço: Rua Francisco Vale, nº 44 Casa 01-B - CEP: 21370-172 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adila de Oliveira PachecoData de Nascimento: 27/12/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Jose Alexandre de Oliveira Mãe - Oswaldina Alves de Oliveira CPF: 33045771734RG: 03563783-4 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, o interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que é proprietária do imóvel onde reside; que o interditando(a) não tem bens, nem recebe beneficio. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu de forma compreensível. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo \".Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Nilson de Oliveira Pacheco , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:05 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003453-3, foi decretada a Interdição de Sueli Gomes Pinheiro - Filiação: Pai - Jose Pereira Gomes Mãe - Maria de Lourdes Eneas Gomes - Endereço: Rua do Souto, nº 608 101 - CEP: 21311-270 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Gomes PinheiroData de Nascimento: 18/09/1975 Idade: 31Filiação: Pai - Jorge Pinheiro da Silva Mãe - Sueli Gomes Pinheiro CPF: 07559455735RG: 102021714 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda é proprietária do imóvel onde reside; que a interditanda ainda não recebe beneficio. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Sueli Gomes Pinheiro ; que reside Rua Souto , nº 608 apto 101-B ; que o nome do Presidente do Brasil é o Lula ; que nome de nosso dinheiro é o real ; que pelo que o medico diz é portadora de esquizofrenia ; que quem cuida da declarante é o requerente e sua nora ; que toma remédios . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SUELI GOMES PINHEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004475-7, foi decretada a Interdição de Andrea Luisa Campos Amaral - Data de Nascimento: 12/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco de Amaral Mãe - Maria de Lourdes Campos de Amaral - RG: 020765646-3 Emissor: DETRAN - CPF: 060.212.907-98 - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 679 Casa 10 - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Campos de AmaralData de Nascimento: 12/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - João Ferreira Campos Mãe - Zulmira Pereira Rege CPF: 01417721740RG: 06846259-7 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que é proprietária do bem imóvel onde reside ; que a interditanda não tem bens; que não recebe benefício. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Andréa Luisa Campos Amaral ; que perguntada acerca de seu endereço , não informou de forma compreensível ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que não sabe informar o nome de nosso dinheiro. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANDREA LUISA CAMPOS DE AMARAL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010279-2, foi decretada a Interdição de Maria Alexandrina de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Joaquim da Silva Mãe - Alexandrina Maria da Conceição - Endereço: Rua Pescador Josino, nº 74 - CEP: 21360-370 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Oliveira SilvaNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Joao Francisco da Silva Mãe - Maria Alexandrina de Oliveira CPF: 74082299734RG: 05617709-0 Emissor: IFP/RJAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens; que recebe benefício de R$ 750,00 aproximadamente. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria Alexandrina de Oliveira; que não sabe informar seu endereço; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente, alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A categoria Não Especificada é usada quando os critérios gerais para o diagnóstico de demência são satisfeitos, mas não é possível identificar um dos tipos específicos. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e a administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Alexandrina de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002088-1, foi decretada a Interdição de Daniel Benicio da Silva - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Simone Benicio da Asilva - RG: 23475843-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.263.287-45 - Endereço: Rua Sanatório, nº casa 1 - CEP: 21370-042 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Benicio da SilvaData de Nascimento: 14/08/1973 Idade: 33Filiação: Pai - Adelino Messias da Silva Mãe - Maria Jose Benicio CPF: 009.479.727-73IFP/DETRAN: 08.920.893-8 Emissor: IFP/DETRANAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado , nada respondeu de forma coerente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de TRANSTORNO AUTISTA. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Daniel Benicio da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002088-1, foi decretada a Interdição de Daniel Benicio da Silva - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Simone Benicio da Asilva - RG: 23475843-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.263.287-45 - Endereço: Rua Sanatório, nº casa 1 - CEP: 21370-042 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Benicio da SilvaData de Nascimento: 14/08/1973 Idade: 33Filiação: Pai - Adelino Messias da Silva Mãe - Maria Jose Benicio CPF: 009.479.727-73IFP/DETRAN: 08.920.893-8 Emissor: IFP/DETRANAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado , nada respondeu de forma coerente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de TRANSTORNO AUTISTA. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Daniel Benicio da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.014527-6, movida por LAENE SOARES RAMALHO em face de PAULO ROBERTO RAMALHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.004495-4, movida por MARIA SILVA DO NASCIMENTO em face de LAERCE DO NASCIMENTO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.202.008918-6, movida por EDVILSEN DA SILVA SOARES em face de KELLY PIMENTEL FREIRE DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY PIMENTEL FREIRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro do ano 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2002.202.001431-5, movida por RITA DE CASSIA NEVES LOPES em face de LUIZ ALBERTO DAS NEVES MAGALHAES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO DAS NEVES MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.202.007191-6, movida por LUIZ CLAUDIO CANDIDO em face de MELISE BELTRÃO MATEUS, objetivando Citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELISE BELTRÃO MATEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.002077-5, movida por JAGUACIARA SILVA RODRIGUES em face de ROMILSON LACERDA DA LUZ, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILSON LACERDA DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012627-7, foi decretada a Interdição de Frederico Antonio Taube Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Frederico Maximo Silveira Mãe - Therezinha Taube Silveira - CPF: 82051364753 - RG: 057600660 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aníbal Porto, nº 501 Bloco 43 Ap 303 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Taube Silveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 88160971753, RG: 074243791 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014270-8, foi decretada a Interdição de Flavia de Souza Oliveira - Endereço: O MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natanair de Sousa OliveiraCPF: 75492377787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.003904-0, movida por LILIA SOARES DA SILVA BARROS, CPF 073087187-86, RG 11234898-2 IFP em face de IVAN DOS SANTOS BARROS, filho de Moacir Correia Barros e de Ivanilda dos Santos Barros objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN DOS SANTOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006099-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Peres - CPF: 05437955782 - RG: 0204501753 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Drumont, nº 440 - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denair Ladeira PeresCPF: 61061344720RG: 05661344720 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Drumont, nº 440 - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Rio de janeiro 20 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.016283-5, movida por BRENDA ALLINE LINHARES COSTA em face de CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré, para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012041-5, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDGARD DA SILVA CORREA NETO E MARIA POMPÉIA DE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012041-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGARD DA SILVA CORREA NETO, brasileiro, RG 02232625-0, DETRAN, CPF nº 060.142.667-39, residente na rua Carolina Santos, nº 127, casa 01, apto. 201, nascido em 20/03/1950, filho de Amaro da Silva Correa e Iolanda de Oliveira Correia, certidão de nascimento nº 3867, Livro E65, fls. 137, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portador de Doença Mental, esquizofrenia atual fase residual; e MARIA POMPEIA DE OLIVEIRA CORREA, brasileira, RG 03.042.797-5, DETRAN, CPF 060.135.307-26, residente na rua Carolina Santos, nº 127, casa 01, apto. 201, filha de Amaro da Silva Correa e Iolanda de Oliveira Correa, certidão de nascimento nº 52761, livro E88, fls. 282, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portadora de quadro compatível com Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo ambos incapacitados para reger suas vidas e administrar bens, tendo sido nomeado curador dos mesmos o Tutor Judicial. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.208.008656-2, movida por MARIA DELMIRA VIANA em face de ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arthur Rabelo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23083, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.005761-4, movida por NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA em face de ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002792-0, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Avila da Silva, inscrita no CPF sob o nº 175.968.587- 91, Residente na Rua Assis Carneiro 504/201, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cely Silva de Almeida, inscrita no CPF nº 464.655.027-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.010034-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO em face de MARLUCE NEIVA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLUCE NEIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.208.005912-1, movida por MÔNICA RIBEIRO BUSTAMANTE SÁ em face de LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES, objetivando citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004259-5, foi decretada a Interdição de Etelvina de Oliveira Cordeiro, Natital do Rio de Janeiro - RJ, Viúva - Data de Nascimento: 30/05/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Ezídio Martins de Olveira Mãe - Vitalina Maria de Jesus - Endereço: Rua Ferreira Leite, nº 195 Apt. 101 - CEP: 20750-000 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Lêda Cordeiro Toledo, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 01/02/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Etelvina de Oliveira Cordeiro CPF: 33113882753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.000099-7, movida por LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE e WILSON SILVEIRA VALENTE em face de BENJAMIM DIAS CORRÊA, MARIA RAMALHO CORRÊA, CARLOS LOPES DA CUNHA, PALMYRA LOPES DA CUNHA, ARLETE DE FARIA MEIRA E FERNANDO MEIRA. Com a finalidade de CITAR E INTIMAR BENJAMIM DIAS CORRÊA, MARIA RAMALHO CORRÊA, CARLOS LOPES DA CUNHA, PALMYRA LOPES DA CUNHA, ARLETE DE FARIA MEIRA E FERNANDO MEIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: Os réus deverão comparecer a audiência acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial pelo autor (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.000099-7, movida por LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE e WILSON SILVEIRA VALENTE em face de BENJAMIM DIAS CORRÊA\r\n\r\nMARIA RAMALHO CORRÊA. Com a finalidade de CITAR E INTIMAR BENJAMIM DIAS CORRÊA e MARIA RAMALHO CORRÊA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: Os réus deverão comparecer a audiência acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial pelo autor (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004306-0, foi decretada a Interdição de Michele Pinheiro de Souza Pires, nascida em 11/03/1988, registrada na 10ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital, Livro A-396, Termo 51917, fls. 198, RJ - Filiação: Pai - Bernardino Tavares Pires Mãe - Ivani Pinheiro de Souza Pires - Endereço: Rua Capitão Resende, nº 380 Apt. 203 - CEP: 20780-190 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental leve, com comprometimento do comportamento, necessitando de assistência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani Pinheiro de Souza Pires, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, CPF: 06982570738, RG: 08016741-4 Emissor: DETRAN, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003082-9, foi decretada a Interdição de Amaury Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 911.560.687-20, nascido em 29/08/1964, registrado na 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ sob o nº 109.529, fls. 76v., livro nº A.364, sendo portador de Esquizofrenia Paranóide, permanente, incurável, não havendo intervalo lúcido - e - Marcelo Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 129.627.747-09 , nascido em 30/07/1965, registrado na 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ sob o nº 199.460, fls. 64v., livro nº 618, sendo portador de Esquizofrenia Residual, permanente, incurável, não havendo intervalo lúcido, ambos residentes na Rua Catulo Cearense, nº 51, apto. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20730-320, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Martins de Oliveira, Brasileira, Viúva, CPF: 220.636.177-91, RG: 0463214991 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006668-8, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Garcia dos Santos - Estado Civil: Viúvo - CPF: 129.459.017-06 - RG: 13.436.063-5 Emissor: IFP, data de nascimento: 21/01/1912, certidão de casamento nº 645, Livro nº 87, Fls. 293v. emitida pelo RCPN da 2ª Circunscrição - Rio de Janeiro - RJ - Endereço: Rua Fernando Esquerdo, nº 796 Apto 102 - CEP: 20785-370 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial e Demência Senil do tipo Não Especificado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lúcia Duarte Marques, Estado Civil: Solteiro, CPF: 752.089.977-20, RG: 06.195.968-0 Emissor: IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004394-0, foi decretada a Interdição de KARINA PEREIRA DE MEDEIROS, certidão nº 32.807, fls. 67, do livro A nº 52 (sendo gêmea com a que se registrou sob o nº 32.808), emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição - 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro - E - KAMILA PEREIRA DE MEDEIROS, certidão nº 32.808, fls. 67, do livro A nº 52 (sendo gêmea com a que se registrou sob o nº 32.807), emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição - 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, residentes no Endereço: Rua Vieira Fazenda, 9 - Jacaré - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20973-290, sendo as interditandas portadoras de retardo mental grave com epilepsia, com compromentimento grave de comportamento, necessitando de assistência integral, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira de Medeiros, brasileira, casada (separada de fato há 6 anos), do Lar, CPF: 53471130730, RG: 04373665-1 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa, do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005878-5, foi decretada a Interdição de Andreia Barcelos Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00335594735 - Cart.Trab.: 47180/086 - Endereço: Rua Auriflama, nº 401 Fundos - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joberto Barcellos MaiaProfissão: Policial Militar Estado Civil: Casado CPF: 26107694749RG: 29664 Emissor: PMERJEndereço: Rua Auriflama, nº 401 Fundos - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ ,Lucio Cardoso da Silva - Subst. Do Escrivão - matr.:01/18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002221-5, foi decretada a Interdição de NILSON CORDEIRO FILHO, CPF: 635.106.347-72, RG: 05591767-8/IFP, nascido em 12/11/1960, filho de Maria da Conceição dos Santos Cordeiro e Nilson Cordeiro, residente à Rua Quebec, 215 - sobrado - Anchieta - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA CORDEIRO VAZ MONTEIRO, brasileira, divorciada, cobradora, CPF: 747.954.227-53, RG:07760961-8/IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nPaula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000099-9, foi decretada a Interdição de Valdim Ferreira de Araujo Filho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdim Ferreira de Araújo Mãe - Leovegilda Ferreira de Araújo - RG: 007.950.729--9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coriolano Melo, nº 396 - CEP: 21635-120 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leovegilda Ferreira de AraujoEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Braulio Ferreira de Araújo Mãe - Deolinda Maria de Jesus Araújo RG: 003.461.603-7 Emissor: IFP CPF: 90607120720Endereço: Rua Coriolano Melo, nº 396 - CEP: 21635-120 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001629-3, movida por ZILDA MARIA DE LIMA em face de JOSÉ ALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Távora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002010-7, movida por KATIA STMACO em face de ROGERIO LEITE DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO LEITE DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.000678-9, movida por RUAN BRENO DE SOUZA RODRIGUES em face de RONALDO DE SANT'ANNA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO DE SANT'ANNA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.206.006191-6, movida por RENATA DOS ANJOS AMARAL em face de JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2006. Eu, ______________ Marcio Jose Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28173, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2004.206.003635-1, proposta por SEVERINO FERREIRA ANTUNES e MARIA GENI DOS SANTOS ANTUNES em face de RÉU MARTA TEREZA BRITO SILVA, JOSE ANGELO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, DOMINGOS DA SILVA ABREU, DIAMANTINA GONÇALVES CANCELA JULIÃO, JOSÉ LUIZ DO REGO, ANTONIO MAURO DOS SANTOS, HELIO OLIVEIRA FILHO, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos - EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Rua Baianópolis, nº 486, Paciência, Rio de Janeiro, sendo certo que possui 10,00m de frente e de fundos, e 10,00m dos lados esquerdo e direito, confrontando à direita com o imóvel da Rua nº 476, Quadra 87, Lote 31, Paciência, que tem como possuidor de fato Antonio Mauro dos Santos; a esquerda com o imóvel da Rua Baianópolis, nº 476, Quadra 87, Lote 31, Paciência, que tem como possuidor de fato José Luiz do Rego, e nos fundos com o imóvel da Rua Pedra do Sino, Quadra 87, Lote 32, Paciência, que tem como possuidor de fato Hélio Oliveira Filho. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Substituto do Escrivão, subscrevo. (a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000841-7, foi decretada a Interdição de ROSALIA MOURA BARBOSA, Nacionalidade Brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 13/05/1916, filha de Mariano José da Silva e Maria José da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MOURA BARBOSA BOCTI, Nacionalidade Brasileira, Casada, filha de Valdemar Barbosa Bocti e Rosalia Moura Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000841-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.003775-2, foi decretada a Interdição de EDUARDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, Nacionalidade Brasileira, Solteiro, Data de Nascimento: 17/04/1982, filho de Agenor Nunes de Souza e Carmem Alves de Oliveira de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEM ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA, Nacionalidade Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 12/06/1950, filha de Antonia Alves de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003775-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007842-9, foi decretada a Interdição de MARIA LEITÃO MEIRELES, Nacionalidade Brasileira, Divorciada, Data de Nascimento: 18/12/1925, filha de Manoel do Nascimento Leitão e Joaquina de Albuquerque Leitão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANITA LEITÃO CABRAL, Casada, filha de Maria Leitão Cabral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007842-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.206.004423-6, movida por PABLO CAMARGO FERREIRA e ADALA CAMARGO FERREIRA representados por sua genitora VALESKA PINTO CAMARGO em face de GILSON NEVES FERREIRA, brasileiro, casado, nascido em 27/03/1965, filho de Elias Rodrigues Ferreira e Hermengarda Neves Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON NEVES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.004423-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004733-8, foi decretada a Interdição de Marinaldo Almeida da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas da Silva de AlmeidaCPF: 52622967420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.206.004303-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FABIANA FERNANDES DA SILVA, objetivando Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de setembro. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010466-9, movida por TÂNIA CAVALCANTE DA SILVA em face de ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nSANDRO BORGES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA e\r\n\r\nSANDRO BORGES LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em vinte de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.003.004906-6, movida por JUVANDI PESSOA BARRETO em face de GENILDA ALVES BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDA ALVES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em vinte de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.003863-1, foi decretada a Interdição de Iara Bragança Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Oscar Olimpio de Bragança Mãe - Claudionora Faria de Bragança - Endereço: Alameda Sonia Terezinha, nº 53 - CEP: 28970-000 - Havai - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elma Bragança CoelhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Oscar Olimpio de Bragança Mãe - Claudionora Faria de Bragança CPF: 04454612765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.078.001646-3, foi decretada a Interdição de MARCIA LIMA SANTUCCI, nascida em 11/02/1985, residente na Rua Encanto, s/nº Lote 28 - Praia de Tucuns - Armação dos Búzios, Registro de Nascimento nº 84.325, Livro nº 858, fls. 113, no Cartório do Registro Civil da Oitava Circunscrição da Comarca da Capital, Quarta Zona da Freguesia do Engenho Velho, sendo-lhe nomeada CURADORA a a Sra. MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA SANTUCCI, brasileira, casada, residente e domiciliada no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 24 de agosto de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO MARCOS JESUS DE ABREU, que no dia 03/10/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2006.005.002296-0, requerida por ZEILDA CABRAL FERNANDES, representante legal da autora Beatriz Cabral de Abreu, constante de: uma geladeira, marca Prosdócimo, duas portas, cor branca, apresentando sinais de ferrugem em suas portas. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/10/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a PAULO EDISON C. PENASETTI que figura como ré nos autos de Ação Revocatória para anular Procuração,c/c Prestação de Contase Restituição de Valores, nº 2004.007.007372-4, o qual tramita neste Juízo, que o mesmo fica CITADO para responder à mencionada ação, no prazo de quinze dias, fazendo-lhe , outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial. Edital, o qual será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patrícia Delgado Cotia AJ 01/15295, digitei. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão mat 01/14.342 , subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 319466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2004.007.000297-3, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ODIR DOS SANTOS E RAUL GUIOMAR TAVERNARI , referente ao registro do imóvel DE UM TERRENO , de frente para a Rodovia Presidente Dutra, assim caracterizado:\"Um TERRENO com 35,00m do eixo da Rodovia Presidente Dutra, medindo 30,00 m de largura na frente e fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, com área total de 900m2, confrontando pela frente com a Rua 15 de novembro, lados e fundos com Dr. Custodio Milanez dos Santos\". E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 319465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006306-1, foi decretada a Interdição de Wesley de Sousa Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Izalino Gomes da Silva, nº 94 - Paraiso - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) Marta Firmino de Sousa - RG: 020.482.769-5 - CPF: 033.124.597-37. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ref. processo: 2005.007.006797-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Diogo Araujo Modesto - RG: 127159630 Emissor: IFP-RJ - CPF: 088455257-83 - Sentença prolatada em 21/06/2006: [...] JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu DIOGO ARAÚJO MODESTO das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFaçam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nOficie-se ao DFAE determinando a imediata devolução da arma apreendida nestes autos ao seu legítimo proprietário, tendo em conta a demonstração idônea da aquisição e procedência lícita da mesma, como demonstram os documentos de fls. 72, 73 e 74. Sem custas[...].\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, cientes de que a sede deste Juizo funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbara - Barra Mansa - RJ - tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, EPSILVA - TAJ - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003792-0, foi decretada a Interdição de Aurelia Braga de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 603 - Morro do Gama - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Braga de FigueiredoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 97130710772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004327-0, foi decretada a Interdição de NAIR MENDES LOBO, nascida em 29/12/1911, filha de Joao Francisco Mendes e Leonor Mendes de Figueiredo, por ser portadora de demência senil, F00 (Cid 10), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KARLA LOBO DE ALMEIDA, portadora do RG 06872709-8, IFP, e do CPF 006.277.877-38. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 23/08/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.005376-2, foi decretada a Interdição de Sandra Maria Anacleto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Benvindo de Almeida Mãe - Neide Terezinha Anacleto - RG: 12360023-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Atlântica, nº 1014 - CEP: 26160-630 - Babi - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Terezinha AnacletoNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Benedito Anacleto dos Santos Mãe - Odete de Oliveira Maia RG: 006.192.899-0 Emissor: DETRANCPF: 406.001.577-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011181-7, foi decretada a Interdição de Josias de Moura Bertao - CPF: 125.090.837-08 - RG: 222739484 - Endereço: Rua Sete, nº 269 - CEP: 26135-120 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia de Moura Bertao - CPF: 12760482707 - RG: 200141075 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010251-8, foi decretada a Interdição de Lucilene Barbosa Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Data de Nascimento: 09/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Dias Mãe - Hilda Barbosa Dias - RG: 246.484.63-8 - CPF: 060.278.587-10 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Dias - CPF: 28047885715 - RG: 026.031.09-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003672-0, foi decretada a Interdição de Ovilazio Avelino Moreira - Endereço: Rua Francisca Dantas, 396 - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.525-030, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazareth de Oliveira CPF: 48390593734 RG: 02000317-4 Emissor: DIC Endereço:Rua Francisca Dantas, 396 - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.525-030. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.008.001292-1, movida por JANDIRA NOGUEIRA DE SOUSA em face de AGOSTINHO AFONSO RIBEIRO DE SOUZAI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007115-4, foi decretada a Interdição de Pedro Bezerra da Costa - RG: 09516055-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Açu, s/n Lt.22 Qd.02 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-240, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Costa CPF: 40757528791RG: 2768227 Emissor: IFP/RJ Endereço:Rua Açu, s/n Lt.22 Qd.02 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-240. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz Substituto, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006333-3, foi decretada a Interdição de Cecilia Gomes - Endereço: Rua Luiz de Camões, 22 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.165-130, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda da Silva Gomes Lara CPF: 76874095749 Endereço:Rua Luiz de Camões, 22 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.165-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001838-8, foi decretada a Interdição de Paulo Lopes de Souza - Residente e domiciliado na Rua Barauna, 201, casa 01, areia Branca/ Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pacifica Lopes Bessi . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dez de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000986-0, foi decretada a Interdição de Allan Teixeira da Silva - Endereço: Rua Antonio Valadares, nº s/n] - CEP: 28680-000 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Pereira Teixeira da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 61806609720RG: 980826 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000415-0, foi decretada a Interdição de Pedro Cornelio de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Cornélio Antonio de Araújo e Francisca Luiza de Araújo - RG: 06744213-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 519.251.257-34 - Endereço: Avenida Boqueirão, nº 31 - Casa 03 - CEP: 28680-000 - Várzea - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Fraga de Araujo, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 04108001710, RG: 06064441-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.013.000239-5, foi decretada a Interdição de CARLOS ANDRÉ MARINHO DIAS - Endereço: Loteamento Nova São José de Ubá - São José de Ubá - RJ; e foi nomeado curador a requerente MÔNICA MARINHO DIAS - Endereço: Loteamento Nova São José de Ubá - São José de Ubá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 24/08/2007. Cambuci, 24 de agosto de 2007.Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.014.019914-6, SOB OS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA em que figura como Requerente MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, e como Falecida: MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA. E, estando a herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, se habilitar nos autos do pedido de alvará acima referido. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de JOSE FRANCISCO ALVES PESSANHA e ROSEMAR SEIXAS DAS CHAGAS PESSANHA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.029640-1, para que lhe seja declarado o domínio sobre a metade do lote de terreno nº 12 da Quadra \"A\", do loteamento denominado \"Parque Novo Mundo\", com a área de 150,00m², medindo 6,00m de largura na frente e nos fundos por 25,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se dito lote pela frente com a rua Antônio Gomes Viana, lado direito com herdeiros de Rezinete Cruz, lado esquerdo com o prédio nº 90 pertencente a Gilmar Miranda Soares e fundos com quem de direito. Dito terreno, conforme certidão do RGI encontra-se transcrito em nome de Imobiliária Guarus Ltda. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Imobiliária Guarus Ltda e dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A IMOBILIÁRIA GUARUS LTDA E OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 23 de Maio de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 320666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013677-1, movida por JOAO ARAÚJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Poeta Marinho, nº 71, Custodópolis, Guarus, nesta cidade, medindo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 39,20 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando 392,00m², onde se confronta pela frente com a referida Rua Poeta Marinho, pelo lado esquerdo com Aguinalson Gomes Crespo e sua esposa Aldiceia Batista Crespo, pelo lado direito com Maria da Conceição e seu marido se casada for, e pelos fundos com Valdecyr Nunes e sua esposa se casado for. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Maria da Conceição e de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.014.008166-9, em que figura como Autor AIDE AZEREDO DA SILVA, e como Réu DEJANIRA RIBEIRO DA SILVA. E, estando o Réu DEJANIRA RIBEIRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010397-9, foi decretada a Interdição de Uelton Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Elso Elias da Silva Mãe - Creuza Ribeiro da Silva - CPF: 11787369706 - RG: 12409437-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arnaldo Teles da Fonseca, nº 251, Parque Prazeres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/03/1969 Idade: 38 Filiação: Pai - Elso Elias da Silva Mãe - Creuza Ribeiro da Silva CPF: 00703707701RG: 08519486-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua Arnaldo Teles da Fonseca, nº 251, Parque Prazeres, nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e oito de agosto de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Antonio Jose Dorna - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.014.000401-6 da ação Auto de Infração, nesta Comarca, proposta pelo Ministério Público, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR em execução o Sr. ANTONIO JOSE DORNA, infrator, para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 1050(mil e cinquenta reais), mais honorários de 10%(dez por cento), ou ofereça bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do valor da execução e de seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público, devendo a dita quantia ser depositada na conta 74.517-0, agência 0005-1, banco do Brasil, em favor do Fundo Municipal da criança e do adolescente a importância referente aos honorários ser encaminhada ao centro de estudos da procuradoria de justiça conta nº 06621-4, agência 3403, banco Itaú, juntando comprovante de pagamento aos autos, ciente de que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 320673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Edjame Mendonça Nazarro Junior - RG: 534866 Emissor: SSPAL - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001853-4 da ação Auto de Infração, nesta Comarca, proposta pelo Ministério Público onde mandei expedir o presente Edital Edital para CITAR em execução o Sr. EDJAME MENDONÇA NAZARRO JÚNIOR, infrator, para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 1500(mil e quinhentos reais), mais honorários de 10%(dez por cento), ou ofereça bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do valor da execução e de seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público, devendo a dita quantia ser depositada na conta 74.517-0, agência 0005-1, banco do Brasil, em favor do Fundo Municipal da criança e do adolescente e a importância referente aos honorários deverá ser encaminhada ao centro de estudos da procuradoria de justiça conta nº 06621-4, agência 3403, banco Itaú, juntando comprovante de pagamento aos autos, ciente de que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ainda ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 320674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JORGE LUIZ FERREIRA BATISTA e a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.024567-3 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor C. DE S. B., nascida em 23/06/2002 no Hospital Plantadores de Cana, nesta Comarca, proposta por EDNO BARROS DE OLIVEIRA e VALÉRIA PAES DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JORGE LUIZ FERREIRA BATISTA e a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, genitores da menor C. DE S. B., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 320671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008610-1, foi decretada a Interdição de Helia Viana Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1922 Idade: 85 - CPF: 454.066.937-00 - RG: 10728248-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Visconde de Alvarenga, nº 243 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento lavrada sob o nº \"B\"14, às fl. 132 e Vº, sob o número 3.786, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO VIANA DIAS, brasileiro, casado, técnico de segurança do , RG nº 049084999/IFP, CPF nº 473767367-53, residente na Rua Visconde de Alvarenga, nº 243, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. INDIARA DOS SANTOS LIMA,com endereço incerto e não sabido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.014.001225-6 da ação Adoção c/c Destituição do Poder Familia relativa ao menor P. DOS S. L., nascido em 21/08/1999 , nesta Comarca, proposta por PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E MARCIA VALERIA MANHAES DE MIRANDA OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra.INDIARA DOS SANTOS LIMA , genitora do menor P. DOS S. L., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro . Eu Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu , Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 320672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001652-9, foi decretada a Interdição de Josepha Augusta dos Anjos, brasileira, viúva, pensionista, filha de Demétrio Luiz Augusto e de Josepha Maria do Rosário, nascida em 18/05/1926 - Endereço: Rua Dr, Souza Mendes - 111 - Rodolfo - Cordeiro - RJ, apresentando quadro de hemeplegia (à esquerda) decorrente de acidente vascular cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Cipriano dos Anjos - CPF: 070.452.387-62. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.006085-5 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.006085-5, movida por CRISTIANE CLEMENTINO DA SILVA em face de BRAKE POWER DE AUTO PEÇAS LTDA, JOSE NUNES FERRAZ FILHO, VANDA BUZATI FERRAZ e JORGE CUNHA, objetivando declarar a inexistência de relação jurídica e de falsidade de documento. Às fls. 121 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAKE POWER DE AUTO PEÇAS LTDA, JOSE NUNES FERRAZ FILHO, VANDA BUZATI FERRAZ e JORGE CUNHA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.009282-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.009282-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de SHIRLEI LIMA RODRIGUES, brasileira, solteira, CPF nº 012.129.597-44, residente e domiciliada na Rua General Rondon, nº 3531, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, NEUZA LIMA RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08124137-4., beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua General Rondon, nº 3531, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 16/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 27 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003855-2, foi decretada a Interdição de Claudio Pessoa Mudado -brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da identidade nº 10070091-3, não possui CPF residente na Rua São Carlos,nº 20-Vila Fraternidade-Pantanal-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Maria Mudado,brasileira, solteira, do lar, portador da carteira de identidade IFP nº 088282287-6 e do CPFnº 013.925.377-70 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e sete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004509-0, foi decretada a Interdição de Edmar Franco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Valdemar Jose da Silva Mãe - Maria Helena Pereira Franco - IFP/DETRAN: 21.274.844-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.350.467-60 Emissor: MF - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira Franco,Nacionalidade Brasileira,Data de Nascimento: 30/05/1955 Idade: 52,Filiação: Pai - Rui Pereira Franco Mãe - Maria Gonçalves Couto CPF: 47983493720IFP/DETRAN: 84.009.846-1 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e dois dias de Agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.471.000177-2, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima dos Santos Leitao - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joaquim Gomes Leitão Mãe - Antônia dos Santos Leitão - RG: 3646522 Emissor: IFP - CPF: 50519867734 - Endereço: Rua Alcindo José Ferreira, nº 250 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleiton Tomaz SilvaProfissão: Técnico de Eletrônica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Severino Tomaz Silva Mãe - Marlene Machado Silva RG: 04600188-9 Emissor: IFP;CPF: 660.003.007-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ HENRIQUE DA ROCHA SILVEIRA, que no dia 23/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por CLAUDIO DA CONCEIÇÃO TERRA, constante de: Um televivor colorido 22\" marca Philips, sem controle remoto, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); um aparelho de som marca Gradiente, modelo Personal Mini System M5500, com duas caixas de som, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); um rack semi-novo com porta CD e caixas de som, com um armário, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) e uma geladeira marca consul, capacidade 280l, cor branca, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/12/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011190-3, foi decretada a Interdição de Priscilla Marinho França Alonso portadora de deficiência mental grave, mal comicial e síndrome genética a esclarecer, sendo declarada incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil - brasileira, solteira, estudante, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Monica Cristina Marinho de França, CPF nº 677.728.037-53, RG nº 05584924-4 IFP, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, a qual ficou dispensada da hipoteca legal , uma vez que o pedido tem caráter assitencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009117-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, nascimento: 17/09/1977, registrada sob o nº 19.705 às fls. 106 do Livro 3-A do Cartório de Paz do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu (Santana de Japuiba), RG nº 12116279-6, IFP e CPF nº 054.247.087-06, residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente, sendo incapaz de reger sua pessoa e bens, nomeando CURADORA sua mãe ALAYDE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12116294-5 IFP e CPF nº 998.585.767-49 residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1982.024.000221-6, movida por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em face de NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu NÉLSON JOSÉ FIORIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nId: 271933. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001326-8, movida por OSVALDO DA SILVA e MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO MATOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA,424 - CENTRO-ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 132, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA, no processo 1999.024.000267-3, cujo requerente é S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM, a FALÊNCIA de L D AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CGC/MF 00.807.177/0001-02, empresa estabelecida na Rua Ari Barreiras, nº 1.920, Itaguaí/RJ, tudo nos termos da sentença a seguir: INDÚSTRIAS VOTORANTIM S/A requereu a falência de L. D. AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando, em resumo que, é credora da requerida na importância de R$ 600,22 (seiscentos reais e vinte e dois centavos), representada pelos títulos de crédito, Triplicata nº 3340 com vencimento em 15/07/98; que após diversas tentativas no sentido de receber o crédito, não logrou êxito, requerendo, ao final, a falência da requerida.\r\n\r\nA inicial se acha instruída com os documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nSentença declarando a falência da requerida a fls. 47/4836 as 12:00 hs de 21 de setembro de 2001, nomeando o requerente síndico.\r\n\r\nA fls. 89, o requerente não aceitou a nomeação de síndico.\r\n\r\nA fls. 196, intimação do requerente para assumir o cargo de síndico, tendo realizado indicação a fls. 197. \r\n\r\nA fls. 204, intimação negativa do síndico indicado pelo requerente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei de Falências, com o encerramento puro e simples do processo falimentar.\r\n\r\nA jurisprudência corrobora este entendimento:\r\n\r\n\"ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, HABILITACAO DE CREDOR, \r\n\r\nAUSÊNCIA, EXTINÇÃO, PERDA DO OBJETO APELAÇÃO CÍVEL - CORRETA A SENTENÇA QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR FALTA DE CREDORES HABILITADOS - Se nenhum credor se habilita na falência, nem mesmo o seu requerente, inviabiliza-se o prosseguimento do processo, só restando ao Juiz decretar a sua extinção por falta de objeto. Se a própria lei impõe a existência de credor para a declaração do estado falimentar do comerciante devedor, não há como ignorar o fato de que sem esta figura imprescindível - o credor não é possível o prosseguimento do processo falimentar, que em última análise visa a satisfação dos credores não pagos pelo devedor falido. Assim, agiu com acerto a MM. Juíza que prolatou a decisão apelada, vez que sequer o credor que requereu a Falência habilitou-se. Paradoxal seria prosseguir-se com processo que visa a satisfação de crédito, sem que haja qualquer apresentação de dívida a ser satisfeita. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - 2004.001.25130 - DES. MARCO URELIO FROES - Julgamento: 25/01/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL TJRJ\r\n\r\nIsto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de L. D. AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo o requerente cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I..\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.005764-7, foi decretada a Interdição de Luis Vicente Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, Carteira de Identidade 05903828-1, CPF nº 038709377-00, filho de José Pedro Bernardo e de Benedita Vicente Bernardo, nascido em 06/08/1957, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Vicente Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro RG: 09401067-5 Emissor: IFP, CPF: 025986577-05, residente à Rua Genecildo Aguiar Vieira, nº 1811 - Arapucaia-guassu - Itaguaí/RJ - CEP 23810-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004286-5, foi decretada a Interdição de Elilde José de Souza - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, nascida em 11/06/1959, filha de João José de Souza e de Antonia José de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizeia de Souza Ramos, Desempregado-a, Estado Civil: Casada CPF: 792312097-87, RG: 06.462.047-9 Emissor: IFP, residente à Rua Ivete Lino Ribeiro, nº 58 - Centro - Itaguaí/RJ CEP 23810-540 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004258-0, foi decretada a substituição da curadoria de Jorge da Silva Nogueira , nascido em 09/04/1968, filho de Evaldo Gomes Nogueira e de Arlete da Silva Nogueira, Carteira de Identidade 08121763-0, CPF nº 000585317-69, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Arlete Nogueira de Azevedo, em substituição à curadora anteriormente nomeada, em razão de seu falecimento, tendo a mesma a seguinte qualificação: Estado Civil: Casado; CPF: 73864609704; RG: 3014225 Emissor: IFP/RJ; residente e domiciliada à Estrada do Mazomba, s/nº lt. 12, quadra 34 - Mazomba - Itaguaí/RJ, CEP 23820-250 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.024.004326-5\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: PATRICIO VIEIRA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2002.024.004326-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 45 do referido feito, sendo: Lote 44, da Quadra 116, situado à Rua Barão do Rio Branco, Engenho, Itaguaí/RJ, que fica AVALIADO em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 (trinta) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, nº 424, Centro, Itaguaí/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade ao vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - Matr. 92/1446, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.024.004326-5\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: PATRICIO VIEIRA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2002.024.004326-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 45 do referido feito, sendo: Lote 44, da Quadra 116, situado à Rua Barão do Rio Branco, Engenho, Itaguaí/RJ, que fica AVALIADO em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 (trinta) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, nº 424, Centro, Itaguaí/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade ao vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - Matr. 92/1446, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.024.001315-2\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: JULIO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.024.001315-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 27 do referido feito, sendo: Lote 31, da quadra 85, situado à Rua Miguel Couto, Vila Ibirapitanga, Itaguaí/RJ, o terreno é um lote vazio, com arame farpado e vegetação rasteira em uma rua sem asfalto, sem saneamento básico, sem iluminação pública e em local despovoado, medindo aproximadamente 600m², que fica AVALIADO em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 (trinta) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, nº 424, Centro, Itaguaí/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade ao vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - Matr. 92/1446, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05(CINCO) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Manoel de Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joaquim Linhares de Resende e Maria Aparecida de Resende Endereço:local incerto e não sabido acusado nos autos de nº 1989.024.000141-0, oriundo do Inquérito, nº 231/89 de 21/08/1989, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos \"... No dia 18 de agosto de 1989, aproximadamente às 03:00 h, na Rua da Praça, lote 02, quadra 05, Piranema, Itaguaí, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, com animus necandi, agrediu a pauladas seu pai Joaquim Linhares de Resende, contando com 71 anos de idade na data dos fatos, culminando com a morte conforme Auto de Exame Cadavérico de fls. 67 e verso ... está o denunciado incurso nas penas do art. 121, Caput c/c art. 61 § 2º \"e\" e \"h\", ambos do Código Penal ... \"Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 28/11/2007 às 15:05 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 19 de setembro de de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 320911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.081.001328-4, foi decretada a Interdição de CARLOS ALBERTO DELFINO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1981, certidão de nascimento nº 1.698, livro 26-A, fls. 230 V, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, filho de Sebastião Delfino e Natalina de Jesus Caetano Delfino, residente na Rua Bom Jesus de Santana, 664-B, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIÃO DELFINO, brasileiro, casado, carpinteiro, portador da carteira de identidade nº 06.679.935-4, IFP, e CPF: 788.396.028-87, nascido em 12/03/1950, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Cruz da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Carlos da Silva Mãe - Neuza Cruz da Silva - CPF: 83997857687 - Endereço: Avenida Central Sul Bloco 18 - Casa 04 - Paraibuna - SP, acusado nos autos de nº 2003.081.001764-2, oriundo do Flagrante, nº 033/03 de 05/04/2003, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 07/11/2007 às 17:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.027.000213-6, movida por MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - RJ em face de ESTE JUÍZO, objetivando Citação dos eventuais interessados, para que tomem conhecimento da ação Declaratória, requerendo o Município a escritura do imòvel situado na Rua Gerôncio Fereira, nº 270, centro, nesta cidade, medindo 53m (cinquenta e três metros) de frente para a Rua Augusta Gomes da Silva, medindo pelo lado esquerdo 57,90 metros (cinquenta e sete metros e noventa centímetros), confrontando com a rua Pe. José Brandão, medindo pelo lado direito 79,40 (setenta e nove metros e quarenta centímetros), confrontando com a rua Gerôncio Ferreira, medindo 52m (cinquenta e dois metros), confrontando pelos fundos com Dilma Alberone, totalizando 3.878,55 m² . Assim, pelo presente edital CITA o reventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.020820-1, foi decretada a Interdição de José Rosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quissamã - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Rosa de Lima Mãe - Rosa dos Santos Lima - CPF: 194.661.967-15 - Endereço: Rua do Sacramento, nº 333 - Imbetiba - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Maria Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Anacleto Francisco dos Santos Mãe - Clarinda Maria dos Santos CPF: 77757912768RG: 1059519 Emissor: IPF/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.020820-1, foi decretada a Interdição de José Rosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quissamã - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Rosa de Lima Mãe - Rosa dos Santos Lima - CPF: 194.661.967-15 - Endereço: Rua do Sacramento, nº 333 - Imbetiba - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Maria Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Anacleto Francisco dos Santos Mãe - Clarinda Maria dos Santos CPF: 77757912768RG: 1059519 Emissor: IPF/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003323-0, foi decretada a Interdição de Raimundo Nascimento, brasileiro, solteiro, nascido em 02/02/1973, filho de Ana Nascimento - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003321-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Lins de Ponte, brasileiro, solteiro, nascido em 19/04/1973, filho de José Edwar Rubens de Pontes e Zelia Lins de Pontes - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003320-5, foi decretada a Interdição de Joao Jose Garofa Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 16/01/1959, filho de João José Garôfa e Maria de Barcelos Garôfa - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003316-3, foi decretada a Interdição de Jose de Oliveira Marinho, brasileiro, solteiro, nascido em 04/07/1975, filho de Manoel Marinho e Severina de Oliveira - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003325-4, foi decretada a Interdição de Alex Benedito dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 28/09/1979, filho de Antonio Ernesto dos Santos e Talita Benedito dos Santos - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003312-6, foi decretada a Interdição de Jose Vicente Figueiredo dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 25/05/1971, filho de Lucia Figueiredo Santos - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete, Estado do Rio de Janeiro. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003318-7, foi decretada a Interdição de Genilson Pacheco, brasileiro, solteiro - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LEONE DE SOUZA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003314-0, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONE DE SOUZA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 21/22, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido LEONE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Ercilia de Souza, nascido em 02/06/1974, Certidão de Nascimento nº 128.186, lavrada à fl. 36, do Livro nº 192-A, emitida pelo Cartório de RCPN da 5ª Circunscrição - Lagoa e Gávea - da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE JOILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003324-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOILSON TAVARES DA SILVA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido JOILSON TAVARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de José Tavares Filho e de Joana Darc Fidélis da Silva, nascido em 13/07/1973, Certidão de Nascimento nº 217.378, lavrada à fl. 12, do Livro 229, emitida pelo 1º Cartório de RCPN - Sede da Comarca - do Município de Campina Grande - Estado da Paraíba, domiciliado na Estrada Rio-Teresópolis, Km 114,5 - CEP 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003322-9, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Pedro Alves de Oliveira e de Inez Marinho de Oliveira, nascido em 28/09/1976, Certidão de Nascimento nº 458, lavrada à fl. 115, do Livro nº A-1, emitida pelo Cartório de RCPN de Serra Redonda - Comarca de Ingá - Paraíba, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e TRÊS dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001096-1, movida por CECILIA DE SOUZA TORRES em face de SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 02/06/1955, natural Pernanbuco, filho de Edvaldo Torres do Nascimento e Maria Amelia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.000823-3, movida por MARIA MARTA BASTOS BARBOSA em face de JALCIRA BASTOS BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALCIRA BASTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.031.000533-3, foi decretada a Interdição de DIRLENE FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS, Estado Civil: Casado, RG: 09659569-9 - Emissor: IFP, residente na Rua Orlando Silva, 356 - Jardim Nova Metrópole - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001364-8, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Sperle Pinto, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG nº 74320-PMERJ, CPF nº 084068617-03, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Nascimento Pinto, brasileiro, casado, Escriturário, CI nº 6158731-7-IFP, CPF: 174922037-72, residente na Rua 02, lote 04, quadra 15 - Chácaras de Inoã - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.031.004601-7, movida por VIRGILIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de CLAUDIA FERREIRA SOPHIA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA FERREIRA SOPHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.006021-7, foi decretada a Interdição de FABIANA BRUM DINIZ, brasileira, solteira, nascida em 16/08/1981, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TANIA REGINA DA SILVA BRUM, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG nº 08078525-6 IFP/RJ, CPF nº 069852247-84, residente na Rua Manoel Quintanilha, 53 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000001-1, foi decretada a Interdição de Lemonier Verneck Ferreira - nascido em 28/10/1977, filho de Pedro Ferreira de Paiva e Maria da Conceição Dias Verneck, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Conceicao Dias Verneck - CPF: 652.835.207-06 - Endereço Alameda dos Turistas - 260 - Praça da Ponte - Miguel Pereira-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 25 de agosto de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, em 28/08/2006, deste Juízo nos autos da ação n.º 2000.036.002651-5, foi decretada a Interdição de Eny Rodrigues Malta - Endereço: Rua Cumatá, 973 - casa 6 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida Malta Viviani - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 4112032 Emissor: IFP - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 16 de outubro de 2006. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002742-1, foi decretada a Interdição de Vanderson Leite de Brito Coutinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanna da Conceicao Marques Coutinho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e um dias. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.003360-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Marcondes Mendes, residente na Rua João Castro, nº 1487, Cabuís, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Marcondes Mendes, RG: 04593305-8 Emissor: IFP, CPF: 00992893771, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004084-3, foi decretada a Interdição de EFRAIM PEREIRA FERNANDES - CPF: 059.489.977-04 - CTPS- 59904 série 061 RJ - Endereço: Estrada General Olímpio da Fonseca, nº 34 - CEP: 26545-470 - Olinda - Nilópolis - RJ;J, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Pereira Fernandes, CPF: 37651838734 RG: 3971914 Emissor: IFP Endereço Rua General Olímpio da Fonseca, nº 588 - casa 1 - Olinda-Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2005.002.011181-0, movida por CAIXA SEGURADORA S A em face de MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos doze dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, digitei. ( ass) Rose Marie Pimentel Martins - Juiza de Direito Titular.-\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 316415. Valor: R$ 630,70"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.008361-1, movida por SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS em face de ARTHUR AMADEU e da EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA., objetivando usucapir o imóvel situado na RUA 77, QUADRA 85, LOTE 2, ITAIPU, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Jr., Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015432-0, foi decretada a Interdição de Marly Leal Silva - brasileira, viúva, aposentada, Data de Nascimento: 18/11/1931 - Idade: 75 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Leal , Mãe - Jovita Carvalho - RG 81.167.295-5 -DETRAN, CPF Nº 114.831.047-96 - Endereço: Rua Cel. Moreira César, nº 173 Apto. 801 - CEP: 24230-051 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio Leal e Silva, brasileiro, casado, assistente de ciência e tecnologia, CPF: 515506957- 20, RG: 1167923 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008259-0, foi decretada a Interdição de SONIA REGINA DA SILVA LISBOA, nascido(a) em 12/10/1965, filha de Levino Lisboa e de Denilça da Silva Lisboa, portadora da carteira de identidade nº 12935647-3 do IFP, CPF nº 088.756.127-65, endereço Rua Doutor Beltrão, nº 63 Casa 3 - CEP: 24241-265 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eni Rodrigues Coelho, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 911.277 do IPF - CPF: 503846517-04 - Endereço: Rua Doutor Beltrão, 63 Casa 3 - CEP: 24241-265 - Santa Rosa - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002243-0, foi decretada a Interdição de Rosangela Gomes Martins - Data de Nascimento: 10/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Walter Martins Mãe - Edna Sabina Gomes da Silva Martins - Endereço: Morro do Bumba, nº 604 Ladeira - CEP: 24140-230 - Cubango - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Sabina Gomes da Silva Martins - CPF: 12117247784 - RG nº 82.191.106-2 DETRAN, residente na Ladeira Bumba, 604, Cubango, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004936-6, foi decretada a Interdição de Artur Madureira Sholl, RG nº 06658638-9 IFP, CPF nº 873.020.557-34, residente na Alameda São Boaventura, 683, apto 102, Fonseca, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DENIZE MADUREIRA SHOLL, RG nº 04819222-3 IFP, CPF nº 640.219.637-15, residente na rua Augusto Lopes, 25, apto 201, Niteroi/RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme Quaglioz Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Teixeira da Costa Mãe - Neida Quaglioz Costa - Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 945 Apt. 203 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2607-6064/8112-7109; Alameda São Boaventura, nº 1012 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 26251327 r.18, acusado nos autos de nº 2006.002.013676-7, oriundo do Inquérito, nº 3062/03 de 19/01/2004, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 08/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.002.018470-1, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Claudio Moraes da Paz - Outro nome: Claudio Morais da Paz - RJ - Profissão: Gráfico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Manoel da Paz Mãe - Odete Moraes da Paz - RG: 09361459-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA J 752 - Nova Campina - Duque de Caxias - RJ; Rua Pereira da Silva, nº 32 - CEP: 21531-550 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, .. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO CLAUDIO MORAES DA PAZ ou CLAUDIO MORAIS DA PAZ, CLEITON SOUZA DA COSTA e JOSÉ ROSENDO DA SILVA JUNIOR, qualificados nos autos inclusos, sendo os dois primeiros acusados nas penas do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, e o terceiro acusado nas penas do artigo 180, § 1º (duas vezes), na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal. A) Passo à dosimetria da pena do acusado CLAUDIO MORAES DA PAZ ou CLAUDIO MORAIS DA PAZ: Considerando que o acusado Cláudio possui antecedentes, contudo fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, isto é, 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, pelo artigo 157 do Código Penal. Aumento esta pena de 01 (um) ano de reclusão e 02 (dois) dias-multa, pelos artigos 61, I e 63, ambos do Código Penal, diante do documento de fl. 595, comprovando condenação anterior com trânsito em julgado em 02/07/1999, ficando a pena intermédia em 05 (cinco) anos de reclusão e 12 (doze). E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 320712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.002.018470-1, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Jose Rosendo da Silva Junior - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Rosendo da Silva Mãe - Dirce Pereira da Silva - RG: 08882849-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA NOVE DE JANEIRO 39 CASA 02 - Arsenal - São Gonçalo - RJ; Rua Ari Barroso, nº 268 - CEP: 24420-490 - Rocha - São Gonçalo - RJ, ...\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO CLAUDIO MORAES DA PAZ ou CLAUDIO MORAIS DA PAZ, CLEITON SOUZA DA COSTA e JOSÉ ROSENDO DA SILVA JUNIOR, qualificados nos autos inclusos, sendo os dois primeiros acusados nas penas do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, e o terceiro acusado nas penas do artigo 180, § 1º (duas vezes), na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal.\r\n\r\nA) Passo à dosimetria da pena do acusado CLAUDIO MORAES DA PAZ ou CLAUDIO MORAIS DA PAZ: Considerando que o acusado Cláudio possui antecedentes, contudo fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, isto é, 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, pelo artigo 157 do Código Penal. Aumento esta pena de 01 (um) ano de reclusão e 02 (dois) dias-multa, pelos artigos 61, I e 63, ambos do Código Penal, diante do documento de fl. 595, comprovando condenação anterior com trânsito em julgado em 02/07/1999, ficando a pena intermédia em 05 (cinco) anos de reclusão e 12 (doze).\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil de sete. Eu, Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 320711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Madalena da Silva - Endereço: Travessa José de Souza ,, nº 365, Sobrado, Ilha da Conceição, - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.073292-3, oriundo do Inquérito, nº 451/06 de 25/10/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 x, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 25/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptsita - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 320714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002253-0, movida por JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA em face de VÂNIA RODRIGUES DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VÂNIA RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 320996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.212.000148-3, movida por DILZA GOULART MARIANO em face de ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002253-0, movida por JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA em face de VÂNIA RODRIGUES DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VÂNIA RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão extraídos dos autos do processo nº 2005.037.001015-1 - Auto de Infração, em que é reclamado Grêmio Recreativo Vilage no Samba, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GRÊMIO RECREATIVO VILAGE NO SAMBA, que por determinação deste juízo de fls. 94, ficou designada a data de 18/10/2007, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça avaliador, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima do valor dos bens, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 22/11/2007, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente dos valores dos bens móveis penhorados, descritos às fls. 92, a seguir descrito. BENS: Freezer vertical (cervejeira), na cor branca, marca General Inc., de 400 litros, com porta de vidro, no valor de 1.000,00 (hum mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos Aos dezesete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2005.037.008573-4, movida por REINALDO CORREA VENÂNCIO em face de PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO, objetivando citar PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO. Assim, pelo presente edital CITA a ré PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039127-3, foi decretada a Interdição de Alex Gomes Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Genival Santos Mãe - Alda Maria Gomes - RG: 20709121-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 127310867-18 - Endereço: Rua Brasil, nº 91 Apto. 403 - Centro - CEP: 26215-260 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival SantosNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Nc Mãe - Maria Socorro dos Santos CPF: 000.015.096-40RG: 06065567-7 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025487-5, foi decretada a Interdição de Amelia Aparecida Almeida Ferreira - RG: 222302028 - Endereço: Rua Das Limeiras, nº 73 Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Almeida Ferreira FonsecaData de Nascimento: 20/10/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Jordelino Ferreira Mãe - Amelia Almeida Ferreira RG: 091856344 Emissor: IFPCPF: 761.079.307-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049307-0, foi decretada a Interdição de Itamar Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Nascimento Mãe - Josefa Teteo Nascimento - Endereço: Rua Teles Bittencourt, nº 194 Centro -- Cep: ,26251-200 - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2669-1369, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irias Teteo NascimentoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/04/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Francisco Nascimento Mãe - Josefa Teteo Nascimento RG: 06257842-2 Emissor: DETRANCPF: 047330568-26Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de doi mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004169-9, foi decretada a Interdição de Elias Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Alfredo Teixeira de Moura Mãe - Terezinha Monteiro da Silva - RG: 11808291-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Robert Kennedy, nº 134 Três Corações - CEP: 26040-710 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva MouraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Touros - RNProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/05/1933 Idade: 74, Filiação: Pai - João Monteiro da Silva Mãe - Roza Leandro da Conceição CPF: 55504949734RG: 12.980.825-9 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço Rua Robert Kennedy, nº 134 Três Corações - CEP: 26040-710 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.010688-4, foi decretada a Interdição de Marcia Teixeira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Diogo Teixeira Ade Carvalho Mãe - Nazareth Santos de Carvalho - CPF: 666.261.617-68 - RG: 04863506-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Terezinha Pinto, nº 345 Apt 603 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Teixeira de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/08/1978 Idade: 29Filiação: Pai - Diogo Teixeira Ade Carvalho Mãe - Nazareth Santos de Carvalho CPF: 666.261.617-68RG: 04863506-4 Emissor: IFPEndereço Rua Terezinha Pinto, nº 345 Apt 603 - Centro - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007173-0, foi decretada a Interdição de Márcio Rodrigues Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1973 - Filiação: Mãe - Sirinéia Rodrigues Fereira - CPF: 044.496.697-89 - Endereço: Rua C, nº 182 Projetada - CEP: 26060-620 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirinea Rodrigues Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Dores do Rio Preto - ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/04/1949 Idade: 58-Filiação: Pai - Osório Rodrigues da Silva Mãe - Maria Cândida Ferreira CPF: 878.792.807-82RG: 07442185-0 Emissor: IFP-Endereço Rua C, nº 182 Projetada - CEP: 26060-620 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, . Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006500-1 , em que são requerentes JOSÉ TELES DA SILVA e MARIA APARECIDA TORRES, em face de JOELMA JUSTINO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino M. J. DA S., nascido em 04/09/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.021281-9, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Francisco Ari Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco Rodrigues da Silva Mãe - Antonia Paula da Silva - RG: 07910117-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amazonas, nº 55 - Mesquita - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"... Isto posto julgo procedente o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado Francisco Ari Rodrigues, como incurso nas sanções do art.16, §único, IV da Lei 10826/03...fixo-lhe a pena base no mínimo legal em 03 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo...O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Substituo a pena privativa de liberdade por uma PRD e multa...PRI. NI, 14/11/2006.\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024600-3, foi decretada a Interdição de Waldemiro Rodrigues Vieira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes - CPF: 12371221716 - RG: 11320687-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ivo Miranda Monte, nº 242 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Rodrigues VieiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes CPF: 02743262729RG: 009.515.730-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002029-5, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Moura de Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Misilene Moura de FigueiredoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038629-0, foi decretada a Interdição de Ana Carla Conceição dos Santos - RG: 23.995.254-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.056.297-27 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc da Conceição dos SantosCPF: 11738130711RG: 21.276.569-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039355-5, foi decretada a Interdição de Margareth Ribeiro Miranda - Endereço: Rua Carmo, nº 30 - CEP: 26251-080 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Miranda Pitta FranciscoCPF: 65024907787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040003-1, foi decretada a Interdição de Francisco Bento de Castro Sá - Endereço: Rua Poligonal, nº 180 - CEP: 26554-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Pinto SáCPF: 849.944.287-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044504-0, foi decretada a Interdição de Gabriela Pereira do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Henriques do Amaral Mãe - Deolinda Pereira do Amaral - RG: 24.642..485-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 219 - CEP: 26587-840 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Pereira do AmaralNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Francisca da Costa RG: RNE Nº W508627-W Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054200-7, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 24.808.954-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 22245-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Reriutaba - CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/06/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita,Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038185-1, foi decretada a Interdição de Jadir Dias Barbosa - Endereço: Rua Rio del Plata, nº 23 - CEP: 26353-440 - Cabuçu - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Barbosa dos SantosCPF: 01921501707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BEBIDAS ITAQUI LTDA, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA SANTOS, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS e RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS, que no dia 04/10/2007 às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2001.040.000876-4, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de fls. 122, a saber: - Uma casa em mau estado, um barracão e o terreno medindo 404,80m2, situado na Praça Simões Dias, nesta cidade, registrado no livro 3R, fls. 019, nº de ordem 7031 do Cartório do 2º ofício; Prazo nº Um da Praça Simões Dias, foreiro à Prefeitura Municipal, com área de 463,20m2, registrado no livro 3Q, fls. 296, nº de ordem 6954 do Cartório do 2º Ofício; Uma área de terreno com 750m2, na propriedade \"PAU-FERRO\", registrado no livro 3Q, fls. 296, nº de ordem 6957 do Cartório do 2º Ofício. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/10/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (17/09/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.040.001618-4, foi decretada a Interdição de Reinaldo Pinto da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antônio Pereira da Rocha Pinto Mãe - Maria do Carmo Pinto, CPF: 020.749.517-36 - RG: 123846768, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 135, Jatobá, Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Pinto da RochaNacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Antônio Pereira da Rocha Pinto Mãe - Maria do Carmo Pinto da Rocha, CPF: 58175490772, RG:057799231, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezoito dias do mês setembro do ano de dois mil e sete (18/09/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TRANSPORTADORA RIO PARAÍBA LTDA, C.G.C. 00.335.335/0004-03, que no dia 18/10/2007 às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), os bens penhorados nos autos da Carta Precatória nº 2007.040.000102-3 desta Comarca, oriunda dos Autos de Execução Fiscal nº 11.166.212-6 da Comarca de São Paulo/SP, requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: 316 (trezentas e dezesseis) unidades de Pallets para armazenamento, em madeira maciça, padrão PPW, medida 1,20 X 1,40 X 0,25 metros, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada uma, totalizando R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), encontrando-se os referidos bens em mãos do depositário Dalísio José P. Junior, brasileiro, casado, CPF 074.498.187-52, RG 09751392-3, residente à rua José Morone, nº 19, Parque Morone, Paraíba do Sul/RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Analista Judiciário - Matr. 01/20.535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.042.005817-1, movida por GEILDA MELANDRI MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.005490-2, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Ferreira Duarte Mãe - Maria de Souza Ipiranga - Cart.Trab.: 35.026 Emissor: SÉRIE 248 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Leda de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64119 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Laide de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64101 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete de Souza Dantas Lopes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1952 , Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas CPF: 019.602.647-45, RG: 890030018 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por KARIM DE STEFANO em face de JOAO SABA BAILUNE, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. JOAO SABA BAILUNE que no dia 22 de novembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) Arca de madeira, com 03 portinhas e 3 gavetas – R$ 500,00; 02) Mesa de madeira em estilo colonial, bi-partida, com 08 cadeiras de madeira – R$ 1000,00; 03) Cristaleira de canto em estilo colonial – R$ 500,00; 04) Conjunto de sofás 02 e 03 lugares – R$ 500,00; 05) aparelho de som Philips AZ1003 – R$ 300,00; 05) TV Philips Power Vision tela plana – R$ 1.200,00; 06) DVD Gradiente 02013 – R$ 200,00; 07) Bicama (sofá-cama) de madeira – R$ 500,00; 08) Escrivaninha com 09 portinhas/gavetas – R$ 300,00; 09) Estante-rack com 05 gavetas – R$ 400,00; 10) Impressora Epson Stylus C45 – R$ 250,00. Os bens se encontram na Rua Bento Gonçalves, 40, Vila Militar, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 03 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.006575-8 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 04/09/07. Eu, Paulo César Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 318946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 13 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 29 de novembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/09/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 318937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por PATRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA em face de MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sra. MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO que no dia 22 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) Aparelho de ginástica step – R$ 250,00; 02) Geladeira duplex/frost free, marca Sansung, importada – R$ 2.500,00; 03) 01 computador Pentium 100, monitor 14”, marca Philips, mouse, webcam – R$ 1.200,00; 04) 01 TV 14” – R$ 300,00 e 05) 02 aparelhos de telefone sem fio Panasonic – R$ 600,00. Os bens estão em excelente estado de conservação e se encontram na Rua Dr. Heitor Achilles, n. 120, Quitandinha, Petrópolis/RJ. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com petição de fls. 183 e 184 e Termo de Penhora de fl. 203 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2002.817.006642-9 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 17/09/07. Eu, Paulo César Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 318926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2005.044.000273-3, que a Justiça Pública move contra JOSÉ FÁBIO DUARTE MOZER, brasileiro, nascido em 20/08/1981, filho de José Soares Mozer e de Dalziza Duarte Mozer, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVEU o acusado da imputação que lhe foi feita na peça vestibular, com fulcro no artigo 386, VI do CPC. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), Analista Judiciário, mat. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 320815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-00132/2007, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foram apreendidas as seguintes bicicletas: 1. uma bicicleta vermelha, marca JTS, modelo Midway, com o garfo verde, punho vermelho, aro traseiro roxo, com descanso, muito antiga, nº de série 0750446; 2. uma bicicleta Monark, modelo Adventura, feminina da cor azul-marinho, nº de série FF24787; 3. uma bicicleta Monark, modelo African, masculina da cor amarela e preta, nº de série LA 179758; 4. uma bicicleta Monark, barra circular, masculina, da cor azul metálica, nº de série FF 95620; 5. uma bicicleta da marca New bike, modelo Power, masculino, vermelho e branca, nº de série 1A038116; 6. uma bicicleta Monark, modelo Shimano, masculina, da cor roxa e verde, nº de série LB844474; 7. uma bicicleta da marca Monark, modelo Barra Circular, masculino, cor vermelha, nº de série FF24151 e 8. uma bicicleta da marca Monark, modelo Barra Circular, masculina, da cor verde, nº de série A959741 e, como não foram localizados os seus proprietários nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2007.044.000707-3, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 320811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-00220/2007, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foi apreendido um quadro de bicicleta, na cor cinza metálico com as inscrições em branco: \"veículo rastreado por Deus\", \"a inveja é a arma dos incompetentes\" e \"as formigas que se abaixem\", e, como não foi localizado o seu proprietário nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2007.044.000731-0, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 320814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000066-0, foi decretada a Interdição de Luciana Vieira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Guimarães Mãe - Diva Vieira Guimarães - CPF: 53820169768 - RG: 04.411.324-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua D, nº c. 203 Conj. Resid. de Ilha dos Pombos (Represa da Light) - CEP: 28640-000 - Carmo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Paulo Cesar Vieira Guimarães,Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Guimarães Mãe - Diva Vieira Guimarães - CPF: 45155739772 - RG: 020.715.193-7 - SP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Porciúncula \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Marco Antônio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.874.000563-1 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça (duas vezes, CP - Art. 150, § 1º Violação de Domicílio \r\n\r\nAutor do Fato : Sergio Rezende da Silva \r\n\r\nTermo Circ 185 13/04/2007 139ª D.P. de Porciúncula \r\n\r\nParte: Sergio Rezende da Silva , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Branco, Outros, Identidade no. 11.685.511-5 - IFP/RJ, CPF 07741437704, Carteira de Trabalho no.20303 - Série 118, Data de Nascimento: 10/03/1977 , Pai: José Siqueira da Silva, Mãe: Maria das Graças da Silva . Endereço Residencial: Rua Walter Vieira de Melo, 158, Olívia Peres,Porciúncula - RJ - CEP: 28.390-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu citado para que fique ciente de todos os termos do processo, ficando ainda intimado para comparecer a este Juizado Especial Adjunto Criminal, instalado na Praça José Berardinelli Vieira, 01 - Fórum, Centro, CEP:28390-000 - Porciúncula - RJ , para participar de audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 24.10.2007, às 16:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, _________ Alleyna de Vaz Carelli - mat. 01/20296 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nPorciúncula , 28 de agosto de 2007 .\r\n\r\nMarco Antônio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 320412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001138-1, foi decretada a Interdição de Rogério Oliveira de Jesus, brasileiro, solteiro, nascido em 03/03/1976, filho de Benedito de Jesus e Celia Oliveira de Jesus, portador do RG: 10809482-2 e do CPF: 046.455.357-14, residente na R. 03, nº 117, Vila Vicentina, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Celia Oliveira de Jesus, brasileira, cozinheira, viúva, nascida em 17/08/1951, filha de Paulo de Oliveira e Antonia de Oliveira, portadora do RG nº 963.593, DPT e do CPF nº 870.147.347-68. DECRETO A INTERDIÇÃO de ROGÉRIO OLIVEIRA DE JESUS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CELIA OLIVEIRA DE JESUS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002835-4, foi decretada a Interdição de Rafael Tomohiro Sekine, brasileiro, solteiro, nascido em 07/05/1983, filho de Itsuo Sekine e Vera Lucia Sekine, residente na R. Cel. Rocha Santos, nº 141, Jd. Brasília, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vera Lucia Sekine, brasileira, do lar, separada Judicialmente, nascida em 19/01/1946, filha de Manoel da Cruz Martinho e Ana Maria Machado, portadora do CPF: 013.068.607-76 e do RG: 2024260, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de RAFAEL TOMOHIRO SEKINE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente VERA LUCIA SEKINE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 18). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.001797-0, foi decretada a Interdição de Wender Barbosa Leite, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG nº 13360660-8 IFP/RJ - CPF: 055551217-76 - Endereço: Rua Domingos da Silva Magacho, nº 225 , Fundos, - CEP: 28470-000 - Arraialzinho - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA LEITE DE OLVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supra, RG nº 07392660-2 IFP/RJ, CPF 855.558.197-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dez de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001710-1, foi decretada a Interdição de Elenice Silva da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961016781 - Endereço: Rua Leonel Homem da Costa, nº 71 - CEP: 28470-000 - Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Priscila Silva da Fonseca, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/12/1985, Idade: 20, Filiação: Pai - José Borges da Fonseca - Mãe - Maria Célia Pereira da Silva, CPF 105319917-17, RG: 218158558 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002134-9, foi decretada a Interdição de Luis Fernando Rodrigues Pereira, RG nº M-5.198.734 SESP/MG e do CPF nº 709846116-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcilene Rodrigues Pereira, portadora do RG nº 21.198.486-9 SESP/RJ e do CPF 026607156-29. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nCristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000374-9, foi decretada a Interdição de Rogéria de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Amair Azevedo de Souza - CPF: 05803947784 - Endereço: Rua 2, nº 29 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amair Azevedo SouzaProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 42379415749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000336-7, foi decretada a Interdição de Jeovane Ribeiro dos Reis, Endereço: Estrada De Amontado, s/nº, Canto do Junco - São Francisco de Itabapoana-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Domires Ribeiro dos Reis - CPF: 47241055772, domiciliada no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 02/04/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 41/2. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001687-0, foi decretada a Interdição de Fatima Rezende da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01413203701 - Endereço: Rua Projetada P - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Tania Rodrigues da Conceição Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/08/1965, Filiação: Pai - Nery Souza da Conceição, Mãe - Iolanda Rodrigues dos Santos, CPF: 05598025795, RG: 07.973.732-6. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 06 de Agosto de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \" nº 2006.004.058621-3 em que é Autor FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG nº 09273515-8 IFP e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 , CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de setembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.052636-4, movida por ANTONIA RODRIGUES MORENO em face dos herdeiros e sucessores de BELMIRO FRANCISCO GRAÇA e de LUIZA CARVALHO DA SILVA , objetivando obter a declaração de aquisição de propriedade do imóvel designado por nº 15, situado na Travessa Atalfina Cruz, Barro Vermelho- São Gonçalo- RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Rossini Barbosa de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21747, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.030063-0 em que é Autor VILCA DUARTE DA FONSECA, RG nº , expedida em NÃO CONSTA, e Réu ZELI AVELAR PIMENTEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Érica Motta da Costa - Outros - Matr. 115214215, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, C/C Tutela jurisdicional Antecipada \" nº 2004.004.024243-0 em que é Autor ALEX DOS SANTOS MOISÉS, RG nº , e Réu LUELLEN SOUSA MOISÉS, repres. por LUCINEIDE FERNANDES DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Valeria da Costa Prado - Analista Judiciário - Matr. 01/20927, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.044594-5, foi decretada a Interdição de Alex Coutinho Leitão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Lopes Leitão CPF: 28430727787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.536.014604-4, foi decretada a Interdição de Guaraci Batista Estrela , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enderson Batista Pirajá - RG: 10076273-1 Emissor: IFP - CPF: 032.037.857-81 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.071893-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Paulo César Gomes, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.004.010150-3, Ação Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Márcio Vinícios de Assis Siqueira - Alcunha: Bacurau - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Aldeci Siqueira da Silva ( Ou Leonco Pinto Siqueira ) Mãe - Dulcinéia Novaes Silva ( Ou Lindanor de Assis Siqueira ) - CPF: 1902200748 - RG: 106175508 - Endereço: Rua Dr. Manoel Reis, nº 96 - Centro - Nilópolis - RJ, foi proferida sentença no presente feito tendo sido, JULGADA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e IMPRONUNCIADO o acusado MARCIO VINICIUS DE ASSIS SIQUEIRA como incurso no artigo 121, caput, duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Claudio do Nascimento - Alcunha: Luiz Zoinho - Alcunha: Luis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antônio Crispino da Nascimento Mãe - Helena Francisca do Nascimento - Endereço: Estrada Velha de Maricá, nº 336 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2617-2494/9811-6692, acusado nos autos de nº 2007.004.093087-0, oriundo do Inquérito, nº 052/06 de 26/01/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... No dia 26 de Janeiro de 2006, por volta das 21h na Rua Expedicionário Bittencourt Rodrigues da Costa, Campo Novo/Maria Paula, nesta Comarca, os denunciados , em união de ações e desígnios, animus necandi, mataram Douglas Lemos. Assim agindo, em sendo subjetivamente e objetivamente típica a reprovável conduta do denunciado, não havendo qualquer discriminante a justificá-la, está incurso nas penas do art. 121 & 2º , I do CP.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512, CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 320780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046823-0, foi decretada a Interdição de Ana Carolina Mathias da Rocha, CI 22371083-1 DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelina Soares de Mello Mathias, CPF: 79925189772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezenove de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058890-8, foi decretada a Interdição de Maria Santana Pinheiro da Luz - CPF: 45515190734 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Pinheiro da LuzCPF: 50247352772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (__20_) DIAS A partir de 20/09/2007, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR Luiz Fernando F. de Souza Filho, JUIZ DE DIREITO Substituto DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Busca e Apreensão, CDA nº ______, fica INTIMADO KR e Indústria e Com Ltda, para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: Atos dos OJ, conta 0714-6,R$ 68,21; Caarj R$ 6.82, Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 3,41, Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 3,41, Total: R$ 81.85. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de KR e Indústria e Com Ltda, e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 19/09/2007. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, mat. 6758, Escrivã, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 320852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 42/45, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000769-2, foi decretada a Interdição de Lúcio Moreira Ribeiro - CPF: 129.918.167-83 - RG: 245894258, DETRAN/RJ - Endereço: Rua das Flores, 51, 28200-000 - Grussai, São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Selma Moreira Ribeiro, CPF: 757.600.457-68, RG: 812994, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua das Flores, 51, Grussaí, São João da Barra (RJ) . \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001325-4, foi decretada a Interdição de Elizângela da Silva Nogueira - Endereço: Rua Nildo Cardoso Cunha, nº sn Rua do Joãozinho Vereador - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Silva, CPF: 00151524726 endereço acima informado. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001568-8, foi decretada a Interdição da parte requerida ISAIAS DA SILVA MACHADO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº 21.624.263-6 e CPF nº 059.196.827-44, nascido(a) em 27.10.1987, filha de Manoel dos Santos Ricardo Machado e de Selva Pereira da Silva, certidão de nascimento Livro AA1, fl. 198vº, termo nº 790, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, com endereço em Machadinho, nº 02, Praia do Açu, neste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: GELVA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.941.168-2 e do CPF nº 026.956.317-23, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 58/60 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ISAIAS DA SILVA MACHADO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006369-4, foi decretada a Interdição de Jose Anderson Pereira de Souza - CPF: 13015558781 - RG: 21.352.748-4 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Mauricio Pereira de Souza, CPF: 08349539780, RG: 10.095.451-0, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006267-7, foi decretada a Interdição de Eduardo Luiz da Silva e Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - IFP/DETRAN: 20.285.703-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Silva e Silva, CPF: 92693644704, RG: 07.715.715-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011380-2, requerido por ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO sendo Interditando DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de AMARO ELPIDIO DO NASCIMENTO e ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nascida em 16/04/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO Republicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.012978-0, requerido por REGINA RODRIGUES DE ANDRADE sendo Interditando ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, brasileiro, casado, natural de Pernambuco, filho de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE e ERMIRIA MARIA DE ANDRADE, nascida em 10/05/1939. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, nomeando o (a) Sr(a). REGINA RODRIGUES DE ANDRADE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO Republicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.007966-3, requerido por MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA sendo Interditando RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JORGE GRUPILO DANIEL e MARILINE GUEDES DE OLIVEIRA, nascida em 30/03/1983. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, nomeando o (a) Sr(a). MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO Republicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Lucia Helena do Passo - Juíza de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.054.007384-3, movida por EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de PAULO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAR o réu, PAULO AUGUSTO DA SILVA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITAR o réu PAULO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art.285 CPC). Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: SHIRLEI MENA BARRETO CRUZ, nascido em 31/03/1947, filho de Crispim Mena Barreto Cruz e Zuleica Henriques de Matos Cruz, Rg nº231240001, Endereço: Rua Abauna, 775, Anchieta - Rio de Janeiro, fica ciente que, no processo nº 2000.054.003410-1, oriundo do inquérito 514/2000 de 13/04/2000, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferido o seguinte despacho\"INTIME-SE A ACUSADA SHIRLEI MENA BARRETO CRUZ..., A FIM DE QUE INFORME AO JUÍZO SE PRETENDE CONSTIUIR NOVO ADVOGADO OU SE DESEJA SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, TENDO EM VISTA O ÓBITO DE SEU PATRONO DR. MANOEL CARLOS SANTOS\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado do referido despacho, bem como do prazo de 20 (cinco) dias para se manifestar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 19 de setembro de 2007. Eu__ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 320788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartorio da 2 Vara \r\n\r\nJuiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 31/10/2007 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n31/10/2007 10:00 \r\n\r\n2006.055.007386-4 \r\n\r\nAcusado : UELINTON BARROS \r\n\r\nAdvogado : IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ003547) \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ005416) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 320966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de 15/05/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007067-0, foi removida Albirajara Baptista da Silva Lobo do cargo de curadora de Osmar Alves da Silva, sendo substituída por Edison Alves da Silva - CPF: 89711343720 - Endereço: Rua Agenor Beltrão, nº 505 - Porto da Aldeia - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, que passou a ser o curador de Osmar Alves da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e sete de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo de Mattos Pereira - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006547-8, foi decretada a Interdição de JOSIMAR ESMERALDINO DOS REIS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 09.218.090-0, inscrito no CPF sob o nº 022.354.777-80 Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Noemi Esmeraldino dos Reis, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 019687323-6, inscrito no CPF sob o nº 887.725.007-00 - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Ricardo de Mattos Pereira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz em exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007282-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Araujo Brito - Endereço: Rua Alberto Casa 12 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos de Brito, CPF: 00376917750 residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.002298-5, em que é INTERDITANTE ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, nascido em 15/03/1987, e INTERDITANDO ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Cruz de Oliveira - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João de Deus de Oliveira Mãe - Severina Cruz de Oliveira - RG: 118991272 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 34 Fundos - Parque União - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 20/09/2007 às 13h40min. , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 20 de agosto de 2007. Eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 86550039991RG: 4633772-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROMÁRIO DA SILVA, que no dia 05/09/2007, às 13:30H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1010,00 (MIL E DEZ REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por KARINE ANTUNES DE MORAIS DA SILVA, constante de: 01 AR CONDICIONADO SPRINTER MUNDIAL 900 BTUS (R$ 400,00) COR CARAMELO (+ OU -) 3 ANOS, 01 TV CCE 14\" C/CONTROLE REMOTO COR CINZA - SEMI-NOVA (R$ 300,00) EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO e 01 REFRIGERADOR (GELADEIRA) DUPLEX BRASTEMP, COR CARAMELO C/ DEFEITO (S/GÁS) R$ 310,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/09/2007 ÀS 13:30H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011336-0, foi decretada a Interdição de Delcio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Moreira Silva - RG: 08303753-1 - Endereço: Rodovia BR-040 - CEP: 25821-492 - Hermogeno Silva - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moreira da Silva, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1947, Idade: 59, Filiação: Mãe - Eurides Gonçalves da Silva, Pai - Otacilio Moreira da Silva, CPF: 39720411791, RG: 06.646.321-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento que contados da publicação no D. O. por três vezes com intervalo de 10 dias e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Cartório da Secretaria da Vara de Família,e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos da ação nº 2006.064.002364-3, Interdição, requerida por Richardson Eder Lacerda Moraes - brasileiro, Solteiro - nascido em 28/07/1982 ,filho de Mozimar Moraes Filho e Marly das Graças Lacerda Moraes, CPF: 097.858.697-25 , RG: 12.343.031-6 Emissor: IFP/RJ - domiciliado e residente Avenida Geraldo de Lima Bastos, nº 938 - CEP: 27600-000 - Monte D'ouro - Valença - RJ; em favor de Francisca Barra Moraes - brasileira, pensionista, viúvo, nascida em 26/09/1930,filha de Antonio Barra e Eugenia Victoria, RG: 1.313.521 Emissor: IPF,CPF: 093.353.637-23, domiciliada e residente no mesmo endereço do requerente, registrado o seu casamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Valença-RJ, no Livro 15, à fl. 237vº, sob o termo nº 1215, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"demência senil acentuada mista cortical e subcortical\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 25/06//2007, que decretou a interdição de Francisca Barra Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Richardson Eder Lacerda Moraes - não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 09 de agosto de 2007. Eu, Estela de Almeida mat 01/13. 180, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.003013-1, Interdição, requerida por ORDANETE ROSA CARNEIRO em favor de JOSÉ ALVES CARNEIRO, registrado o seu casamento no Livro 1-B, à fl. 115av, sob o termo nº 344, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular e transtorno mental não especificado devido a uma lesão e a disfunção cerebral e a doença física¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de julho de 2007, que decretou a interdição de JOSÉ ALVES CARNEIRO, sendo nomeada Curadora ORDANETE ROSA CARNEIRO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro Vassouras-RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000313-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA LUIZA DE AMORIM, tendo sido decretada por sentença em 24/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra Antonia Furtado Teixeira.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação de Interdição nº 2006.065.000316-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de THEREZINHA DA SILVA PINTO, tendo sido decretada por sentença em 30/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra ANTONIA FURTADO TEIXEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum . Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 22 de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000314-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JULIA QUATROMANE, tendo sido decretada por sentença em 22/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra Antonia Furtado Teixeira. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, em face de REAL VR ENGENHARIA LTDA, no processo 2006.066.003405-1, no valor de duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos. Volta Redonda, 22 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 320796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.021806-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Correa de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Vicente de Almeida Mãe - Zulea Correa de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Almeida Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2003.066.012179-2, movida por DAMIAO MEDEIROS em face de LUCINEA MARIA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tendo como requerente LAUDICEA HERINGER CESAR e requerido VALÉRIA HERINGER CESAR, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de VALÉRIA HERINGER CESAR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, LAUDICEA HERINGER CESAR. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verbas honorárias. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública., se for o caso. Volta Redonda, 26 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito\". O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 28 de agosto de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, requerida por TEREZA DE JESUS DA SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente, TEREZA DE JESUS DA SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verbas honorárias. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Curadoria Especial. Volta Redonda, 05 de maio de 2006. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito\". O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 28 de agosto de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO RANGEL LENNERTZ e RÚBIA LORETTI DOS REIS - ADAUTO DA SILVA BARBOSA e JOSELMA SANTOS COSTA - JOSSINE BARCELOS BARBOSA e DANIELE BATISTA CAVALCANTE - MÁRCIO DE LIMA PAULA e RITA DE CÁSSIA SOARES SILVA - RODRIGO MOREIRA DUARTE e ANA LAURA DA SILVA CORTEZ GONÇALVES - LEONARDO VACCHIANO DE ALMEIDA e CAMILA DO BOCAGE DE OLIVEIRA - VINÍCIUS CASTRO DE OLIVEIRA e POLLYANNA CARDOSO BRANDÃO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 319886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SAULO VARGAS DE ARÚJO e ALESSANDRA ALVES GOMES (PROC. Nº 4700) - SERGIO DA CONCEIÇÃO SOUZA e VALDICÉA CONCEIÇÃO DA SILVA (PROC. Nº 4705) - JORGE PORTO LEMOS e VANUSA CARDOSO DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4706) - MANOEL SALVINO DA CONCEIÇÃO e NILZA MARIA RODRIGUES (PROC. Nº 4708) - JANN ALVES CARLOS e GISELLE DE OLIVEIRA CARVALHO (PROC. Nº 4709) - WILLIAN PEIXOTO e JOSIANE DOS SANTOS BAPTISTA (PROC. Nº 4710) - ARIALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR e KELLY COUTINHO ROZA (PROC. Nº 4712 ) - RUBENS BARBOSA BARCELOS e KELLY DE SOUZA PAES AZEVEDO (PROC. Nº 4715) - TIAGO DE SOUZA TEIXEIRA e TALITA SILVA DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4716) - FRANCISCO DEMETRITO DEGÉL BARBOSA e CLARISSE PAES JOSÉ (PROC. Nº 4717) - DAVID ANGELO PIMENTEL e ELANE DE AZERÊDO MARTINS (PROC. Nº 4718) - THIAGO FERNANDES PIMENTEL SEVERIANO e LIDIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO VIANA (PROC. Nº 4719) - WALDEMIR SALES RODRIGUES e SIMONE SALES CALDEIRA (PROC. Nº 4720) - IVANELIO MACIEL RANGEL e OCYRENE FRANCISCO PEREIRA (PROC. Nº 4721)- JOÃO EVANGELISTA DOSSANTOS e ANA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (PROC. Nº 4722) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20/09/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 320137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Alexandre da Silva Tavares Marques e Simone Mariano Monteiro. 02- Amilton Mario Guimarães e Geraldina Avelino da Silva. 03- Alexandre Vaz Pacheco e Alessandra da Silva Feitosa. 04 - Cristiano Alves da Costa e Elaine Ramos. 05- César Campos de Alencar e Maria Tereza da Costa. 06- Deilson de Sousa Santos e Marcela Costa das Chagas. 07- Dirlei Sarti e Silva e Rosangela da Silva Lopes. 08- Emanuel Coelho Mendes e Johanne Rodrigues Campos. 09- Felipe Thaito de Miranda Coutinho e Crislaine Gachet Marins. 10- Francisco Cleber Dutra e Rosilene Gonçalves Pereira. 11 - Gilvan Benedito da Silva e Arlete Sandra dos Santos. 12 - José Marcos dos Santos Júnior e Laudiceia Corrêa Oliveira. 13 - Joelson Ferreira Alves e Lenice Gomes Pereira. 14- Leandro Caldas Jales e Viviane dos Santos Silvério. 15 - Marcelo de Souza e Maria da Gloria Bomfim Santos. 16- Marcos Vinicius Dias Silva e Jamielle Domingos da Silva. 17- Max Mangueira Rangel e Fernanda Siqueira da Silva. 18- Marcos Antonio Gonçalves Pinto e Gabriela Boechat Varella. 19- Maicon Barros Teixeira e Danielle Nunes dos Anjos. 20 - Paulo Sergio da Silva Filho e Silvana Soares da Silva. 21 - Paulo Roberto Moraes de Oliveira Junior e Paloma Araújo de Oliveira. 22- Renilson Barreto da Silva e Carla Rosangela da Silva. 23- Rogério Fragoso Ramos Catalão e Cristiane Oliveira Barbosa. 24- Rafael Gonçalves de Melo e Valeria de Lana Pereira. 25- Sebastião Balbino Lima Filho e Lêda de Carvalho Leandro. -26- Tony Kassio Silva Martins e Berenice da Silva Castro. 27- Targino Rosa de Oliveira e Gicélia Pereira da Silva. 28- Ubirajara da Silva e Ana Paula de Souza Soares. 29- Vilson Alves e Thaís Nascimento Martins. 30- Valci dos Santos Barreto e Vera Cristina Moreira dos Santos. 31-Vanderlei Clemente da Silva e Janaina Pereira da Silva. 32- Vagner Oliveira Nogueira e Lucia Helena dos Santos. 33-William Sampaio da Silva e Vanessa Rodrigues Xavier. 34- Wellisson Claudino de Oliveira e Reijane de Lourdes da Conceição. 35- Wilson de Sousa Fernandes e Adriana Baptista Conrado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 19 de setembro de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 319246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Thiago Francisco Rodrigues e Elaine dos Santos Lima\r\n\r\n2 - Valdir Martins Vitor e Altineia Florenço da Silva\r\n\r\n3 - Julio Cesar de Souza e Claudia Vanessa da Silva Fortes\r\n\r\n4 - Thiago Machado Martins e Viviane Gomes Lamelas\r\n\r\n5 - Durval Castilho Neto Gonçalves e Daniele Aparecida Ferreira\r\n\r\n6 - Vinicius Augusto de Rezende e Carolina Corrêa Pinto\r\n\r\n7 - Marcelo Rodrigo Carreiro e Roberta Pomin Fogel\r\n\r\n8 - Jean Carlos Gianezelli Zuqui e Elisabete de Assis Marinho\r\n\r\n9 - Alan Lopes de Souza e Priscila Moreira da Silveira\r\n\r\n10 - Alexandre Braz dos Santos Dias e Monique Sant'Anna Maganin\r\n\r\n11 - Marcelo Carlos Caetano e Alessandra da Silva Caetano\r\n\r\n12 - Alberto Luis da Silva Seabra e Elliana da Silva\r\n\r\n13 - Stefan Kronemberger e Giulia de Albuquerque e Vasconcelos Rocha\r\n\r\n14 - Fridtjof Rafael Geraets e Sandra Faria da Costa Freitas\r\n\r\n15 - Rogerio de Almeida França e Mônica de Sousa Vicente\r\n\r\n16 - Edson Reginaldo Vieira e Denise Aparecida Faria\r\n\r\n17 - Cláudio Marques de Souza e Fabiana Clarisse Ferreira\r\n\r\n18 - Horacio Jacinto Franco e Ruth Farias Souza\r\n\r\n19 - Bruno Veriato e Daiana Cristina Guerra Peixe\r\n\r\n20 - Carlos Henrique dos Santos e Nilce Leia Lourenço\r\n\r\n21 - Fabiano Schüssler e Vanessa Kappaun Starck\r\n\r\n22 - Luís Cláudio da Silva e Angelina de Fátima Campos\r\n\r\n23 - Marcos Carneiro Gomes e Adriana Pacheco dos Santos\r\n\r\n24 - José de Sales Valério e Natalia de Paula\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 319700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI CONCLUÍDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO:\r\n\r\nProcedimento nº 35.718 - Requerente: JOSE SILVA DE SOUSA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de Setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 319701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: PEDRO SOARES FERNANDES e MARIA CRISTINA FONSECA FERNANDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Rodrigues Fernandes e de Leni Soares Fernandes. Ela filha de Nilson Fernandes e de Maria Antonia Fonseca.\r\n\r\nDENILSON PINHEIRO DOS SANTOS e ELISÂNGELA CRISTINA DA MOTTA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Domenico Pinto dos Santos e de Maria Izabel Pinheiro. Ela filha de Wanderley Paulino da Silva e de Ana Cristina da Motta de Oliveira.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO MOURÃO e CLAUDIA DA SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Maciel Caldeira Mourão e de Neli Ribeiro Mourão e de Neli Ribeiro Mourão. Ela filha de Nilton Povoas da Silva e de Odete da Silva e Silva.\r\n\r\nWALLACE PORTO DE SOUZA e FERNANDA TEREZINHA DE SOUZA LESSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vicente Lucas de Souza e de Maria Dilza Porto de Souza. Ela filha de Silmar Raposo Lessa e de Joselene Legentil de Souza Lessa.\r\n\r\nIVANILDO DORVALINO DE BRITO e JOSENILDA DE MESSIAS CORREIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dorvalino de Brito e de Maria de Lourdes Knupp. Ela fila filha de José Rodrigues Correia e de Floraci Clarinda de Messias Correia.\r\n\r\nEDUARDO GENELHU INFANTE e ROSELANE FERREIRA BATISTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adão Infante Berto e de Maria da Penha Genelhu Ela filha de João Paulo Batista e de Eunice Ferreira Batista.\r\n\r\nMARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS e LUANA CASTRO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Romero Pinto de Farias e de Rosani Pinto de Farias. Ela filha de Roberto José da Silva e de Maria Ivone de Castro Silva.\r\n\r\nFÁBIO DA CRUZ NUNES e FÁTIMA MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cezar Nunes e de Erenice Moraes da Cruz. Ela filha de Luiz Laurentino dos Santos e de Juraciara Moura de Oliveira Santos.\r\n\r\nMARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS e LUANA CASTRO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Romero Pinto de Farias e de Rosani Pinto de Farias. Ela filha de Roberto José da Silva e de Maria Ivone de Castro Silva.\r\n\r\nFÁBIO DA CRUZ NUNES e FÁTIMA MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cezar Nunes e de Erenice Moraes da Cruz. Ela filha de Luiz Laurentino dos Santos e de Juraciara Moura de Oliveira Santos.\r\n\r\nVALDO BORGES SALLES e ROSILENE MONTALVÃO GUIMARÃES. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Vanderlido de Salles Garcia e de Alda Borges Salles. Ela, solteira, filha de Silenio Alves Guimarães e de Marilza Montalvão Guimarães.\r\n\r\nELIAS ALVES DE MENDONÇA e MARIA DAS DÔRES FEITOSA DE BRITO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Alves de Mendonça e de Maria Mendonça Chaves. Ela filha de Maria Feitosa de Brito.\r\n\r\nGEISON BARROSO ALVES e LUCIENE CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Julio Cesar Alves e de Maria Jacimar Barroso Alves. Ela filha de Flavio Gomes de Almeida e de Daires Gomes de Almeida.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 315479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-VANDERLEI DA SILVA CARVALHO e VIVIAN DANTAS JORDÃO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-JOSÉ PAIVA DUARTE NETO e MARIA APPARECIDA MOREIRA DA SILVA, brasileiros, ele, divorciado, ela, viúva, residentes neste distrito, sob o regime da separação bens;\r\n\r\n3-MARCELO MELO DE SOUZA e VANESSA PINHO DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-WALFLANDO ROSA DE BRITO e QUEZIA MARINHO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 319743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) LEANDRO DA SILVA CUNHA e DENIMAR FERREIRA DE MARINS Ele: brasileiro, solteiro, natural de Itaboraí-RJ, nascido em 21/02/1982, filho de José Assed Cunha e Otacília da Silva Cunha Ela: brasileira, solteira, natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 25/09/1979, filha de Ciclinio Alves de Marins e Albertina Ferreira de Marins 2) MARCUS VINICIUS RODRIGUES e TALITHA BIGHI SILVEIRA DA SILVA, Ele: brasileiro, solteiro, natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 07/07/1983, filho de Cleide Coimbra Rodrigues, Ela: brasileira, solteira, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 17/05/1988, filha de Humberto Silveira da Silva e Adriana Álvares Bighi 3) RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS e PATRÍCIA APARECIDA SIILVA DE SOUZA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 25/07/1983, filho de Luiz dos Santos e Anita Francisco dos Santos, Ela: brasileira, solteira, natural de Tombos-MG, nascida em 24/03/1989, filha de José Martins de Souza e Maria das Graças Silva de Souza. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 19 de setembro de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 318395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 965: O NOIVO LEANDRO DA SILVA PAIVA, nascido em 05/02/1981, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Amadeu Bezerra de Paiva e Roselene da Silva Paiva; E A NOIVA CRISTIANE ESPINDOLA DOS SANTOS, nascida em 22/03/1990, natural de Rio Bonito - RJ, FILHA de Pedro Bento dos Santos e Elcir Espindola dos Santos. EDITAL Nº 966 O NOIVO GE RARDUS CORNELIS JOHANNES VAN BRAGT, nascido em 03/02/1968, natural de Eindhoven - Holanda, FILHO de Hubertus Cornelis Van Bragt e Maria Catharina Van Rooj; E A NOIVA DIANA SOUSA DE AZEVEDO, nascida em 29/04/1983, natural do Pará, FILHA de Waldir Paula de Azevedo e Maria Sousa de Azevedo. EDITAL Nº 967: O NOIVO MARIO AMARAL DIAS, nascido em 07/09/1941, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Francisco Antonio Dias e Firmina do Amaral Dias; E A NOIVA VERA CESAR, nascida em 14/03/1949, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de João Batista Cesar e Maria Orlanda Cesar. Saquarema, 18 de Setembro de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 318515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nHERMES MARINHO GOMES E MARIA JOSE DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 24.10.1973, filho de Adalcênio Basílio Gomes e Maria Madalena Marinho Gomes, ela nascida em 12.04.1.964, filha de Dalcy Antonio da Silva e Ocalina Amaral da Silva.-\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E MAIARA DA SILVA RODRIGUES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.10.1985, filho de Adeir Coelho da Silva Jogenil Ribeiro, ela nascida em 25.04.1.989, filha de Marco Augusto Rodrigues e Silvana Valadão da Silva.-\r\n\r\nMARCOS FIGUEIREDO CAMARGO E SUZANE MATEUS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 29.11.1972, filho de Paixão Diniz João Camargo e Jacinta Figueiredo, ela nascida em 28.07.1980, filha de Platão de Paula Mateus e Sueli Lucio de Oliveira.-\r\n\r\nFERNANDO MADALENA VOLPE E ALCIONE BOTELHO PEREIRA, ambos brasileiros, ele nascido em 26.08.1.970, filho de Fernando Enrique Madalena e Miriam Lídia Volpe de Madalena, ela nascida em 07.12.1.978, filha de Peres Lopes Pereira e Ireni Botelho Pereira.-\r\n\r\nJÚNIOR MAIA PEREIRA E MARISA SILVA DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.01.1982, filho de Joaquim Pereira da Silva e Maria das Graças Maia da Silva, ela nascida em 29.09.1.979, filha de Hermes Telles de Souza e Janete dos Santos Silva de Souza.-\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS E ANDREIA SIQUEIRA COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.06.1.972, filho de Pedro de Freitas e Maria Antonia Rosa de Freitas, ela nascida em 20.04.1.980, filha de Alpheu Costa e Cecília Siqueira Costa.-\r\n\r\nJOSÉ MARIA PINHEIRO E CELICE ALVES FERREIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.07.1942, filho de José Pinheiro Filho e Maria Monteiro da Silva, ela nascida em 04.07.1.948, filha de Francisco Alves Ferreira e Luzia Ribeiro dos Anjos.-\r\n\r\nJONAS CARDOSO FRAGA FRANCO E TEREZA ROSA GONÇALVES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 05.08.1.983, filho de Jorge Peixoto Fraga e Ana Riva Cardoso Fraga Franco, ela nascida em 25.09.1.989, filha de Carlos Alberto Jordão Gonçalves e Alcileia Sandre Rosa.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de agosto de 2007.-\r\n\r\nId: 320129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 635/07.\r\n\r\nPROCESSO n 566/07 - REGINALDO ANDRÉ GONÇALVES DOMINGOS e DANIELLE SANTOS FIGUEIRA, ele brasileiro, nascido em 16/09/1977, solteiro, militar, filho de José Domingos Filho Souza e de Maria da Graça Gonçalves Domingos, residente e domiciliado em Valença/RJ, ela, brasileira, nascida em 23/06/1978, solteira, professora, filha de Sebastião Figueira, já falecido e de Alaíra Aparecida Santos Figueira, residente e domiciliada em Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 318584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0921036-9 JORGE DE SOUZA COSTA E OUTROS x SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LINDORA MARIA ARAUJO). . Face ao Acórdão de fl. 287, ao Contador.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0594219-5 DIRCY MIRZA ABRAHAM (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, MAURO FICHTNER PEREIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 632/639, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 90.0013057-3 JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE, DANIEL CARLOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 99.0024295-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 550/878 - Dê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011862-2 DALTON MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021951-1 ROSANE MIRANDA DE SALLES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000566-7 FERNANDO JOSE ALVARENGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007998-4 VILMA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nProvidencie o autor o depósito junto ao PAB/CEF/JF, em 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0771280-4 CARLOS ALBERTO TAVARES LOBO E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0001176-8 PATRICIA MOURA DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Tendo em vista o informado à fl. 388, desentranhe a Secretaria a petição de fl. 372.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo de fls. 371/373.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020325-0 HANNFRIED SCHALLER (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000158-3 THAMIRYS SANTANNA DA FONSECA (Adv. VAGNER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MURILO STRATZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001182-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 149/155 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001278-7 HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.004220-4 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, ANDRE MONTEIRO VIANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Impetrante, por 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006677-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ITA BERGMAN. . Fls. 48/52 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008786-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILSA DE OLIVEIRA. . Fls. 50/53 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009872-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LEOVEGILDO DAMASIO DE ALMEIDA. . Fls. 55/59 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANA CLAUDIA PEREIRA INOCENCIO. . Fls. 77/81 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 98.0013922-2 REINALDO DA SILVA MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro aos autores a dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ CARLOS ROSARIO DE AZEVEDO E OUTRO. . Face às certidões de fls. 233 e 235, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0983651-9 MARIA DA GLORIA SILVA CALDAS (Adv. ARINEUDE LEAL SODRE, CELSO MARQUES DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 248/249.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Depois, em relação ao ofício requisitório de fls.248 referente aos honorários de sucumbência, providencie a secretaria o bloqueio, para a modalidade conta à disposição do juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 312617"
                            ],
                            "312616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020787-8 ROSEMERY DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À Seadi para retificar o pólo ativo de Gerson Marcio Rodrigues Ferraz para Espólio de Gerson Marcio Rodrigues Ferraz, representado por sua inventariante Neuza Celestino de Almeida.\r\n\r\nApós, tendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022484-0 LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA (Adv. CASSIA CHAVES D'ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011354-6 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Recebo as apelações das rés no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0007288-6 LAIS DA BOA MORTE FERREIRA AFFONSO E OUTROS (Adv. MARLENE GONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 303 - Cumpra a patrona dos autores corretamente, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 97.0020476-6 ANA MARIA CRUZ MULLER E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 384 - Cumpra o patrono do autor, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 99.0064067-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 304/305.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008921-0 JAPIR CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Com razão os autores João Monserrat Torre de Flot e Japir Cardoso: suas intimações são indevidas, haja vista os pagamentos de fls. 162 e 167. Observe a Secretaria.\r\n\r\n2. Diga a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido do autor José Lucas da Silva, no sentido de efetuar o pagamento em três parcelas (fl. 161).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001760-8 GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0071595-8 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . O despacho de fl. 284 busca exatamente a celeridade processual. Assim sendo, não há que se falar em reconsideração.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024193-9 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nO crédito da parte autora deve ser levantado da conta garantida de fl. 245, devendo o remanescente reverter em favor da CEF.\r\n\r\nContudo, ouça-se primeiramente a ré acerca dos cálculos de fls. 294/296.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002216-0 REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . 1. Defiro à ré o prazo requerido para falar acerca do laudo pericial.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos pelos autores e, se for o caso, pela ré.\r\n\r\n3. Em seguida, solicite-se o pagamento dos honorários periciais à Direção do Foro, no valor máximo da tabela do CJF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008122-6 ELIANE PINTO DE CARVALHO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009533-0 EDSON DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de Fls. 444/447 como Agravo Retido.\r\n\r\nCumpra o perito a parte final de fl. 441.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0012617-6 ADELINO ALFREDO JUSTEN (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n16 - 95.0018938-0 ALEX SIMOES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 573 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n17 - 97.0104292-1 LUIZ RENATO S. DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À vista das informações de fls. 355/357, dê-se nova vista à CEF para dar cumprimento ao julgado, em relação ao autor Rubens Soares Alvarenga, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008489-9 ANDREA FERREIRA CAMPOS (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . 1. O cumprimento de sentença previsto no art. 475-J e seguintes do CPC não se aplica à ECT, nos termos do art. 12 do DL 509/69.\r\n\r\n2.Forneça a autora uma cópia de fls. 138/140, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Atendida a determinação supra, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4. Não sendo opostos embargos à execução, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012621-8 JOSE VENICIUS MARINHO FRIAS (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006601-2 MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 97.0011621-2 TEREZINHA BARBOSA TINOCO E OUTRO (Adv. NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ MENDES SIMOES, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 461 - Dê-se vista às Impetrantes.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se o autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005385-6 IDEIASNET S/A (Adv. MAURO ZUPEKAN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005190-9 ANA MARIA WHITAKER E OUTRO (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CIA/ DE HOTEIS ACAPULCO (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0160809-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x PIO RAPHAELLE FANTI (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . 1.Forneça o desapropriado cópia de seu documento de inscrição no CPF.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, à SEADI para cadastramento.\r\n\r\n3. Em seguida, expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme os valores apontados pela Contadoria Judicial (fl. 464).\r\n\r\n4. Posteriormente, dê-se vista às partes para conferência.\r\n\r\n5. Finalmente, voltem-me para envio.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO ISSA. . Mantenho o despacho de fl. 40.\r\n\r\nComprove a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019257-1 CRISTOPHER LEE BECHTOLD (Adv. ITALO DEL VECCHIO JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 22/23 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019331-9 LEONARD BRIAN DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl .14 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018139-4 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da pendência de Recurso Especial (fls. 234) em relação à questão ventilada no agravo de instrumento, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 228.\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015058-8 LIDER TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA - AIR BRASIL (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 266, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2002.5101007376-6, 2002.5101012293-5 e 2002.5101001523-7.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante fornecer cópia do comprovante atualizado de inscrição no CNPJ. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 312616"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "314448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0022112-3 TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0020099-0 MOACYR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 243/438 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 92.0047963-4 ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 201/220 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004131-0 ADALGIZA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA F.225 Custas para Recurso - Autor: R$ 915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0002057-9 GIOCONDA MANGINI ANTONELLI E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, CRISTIANA GUIMARAES SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0004559-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA F. 002/003 Custas para Recurso - Autor: R$ 1118,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025649-9 NELSON COUTINHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. 72/73 - Intime-se o devedor (CEF) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022965-5 DANIEL BARBOZA DUTRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA F. 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007656-2 WOOD SHAPERS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EPP E OUTRO (Adv. DENISE AUGUSTO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA F. 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0000563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELO FRAGA PAIVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVEIRI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 98.0012661-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x OSWALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA F. 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 794, I do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDê-se baixa na penhora realizada. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x AUREA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015724-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO SCHIAVINATO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADRESS ADM REPRES DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA F. 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002871-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE LUIZ FONTOURA DO AMARAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA F. 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012114-1 PAULO MALDONADO PELTIER (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI, MARCELO PORTO FERNANDES, ROSALIA BARBOSA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA F. 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO, por sentença, a presente opção de nacionalidade.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002737-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANNA PAULA FRANCO, ADALBERTO ROCHA MACHADO) x GILBERTO RAMOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA ACREANO RAMOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029286-9 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 176 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010832-8 HENRIQUE DE CASTRO GUERREIRO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o rito processual, complementando as custas e fornecendo cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003106-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDSON TITO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Fls. 61/76 - Tendo em vista a documentação juntada pela União Federal, manifeste-se a parte autora, ora embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018408-7 TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 030/036 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS Nº 2000.51.01.018408-7 E Nº 2000.51.01.016974-8 (AÇÃO ORDINÁRIA PRINCIPAL E AÇÃO CAUTELAR), tornando sem efeito a liminar concedida nos autos do processo nº 2000.51.01.016974-8.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa no processo nº 2000.51.01.016974-8 (Processo Cautelar), e em 0,5% sobre o valor da causa fixado às fls. 270 dos autos do processo nº 2000.51.01.018408-7 Processo Principal).\r\n\r\nTraslade-se uma via desta sentença para os autos do processo nº 2000.51.01.016974-8.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011334-0 CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA F. 022/024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, adotando como razões de decidir os fundamentos explicitados pela jurisprudência pacificada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013276-0 TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS Nº 2005.51.01.013276-0 E Nº 2005.51.01.011016-8 (AÇÃO ORDINÁRIA PRINCIPAL E AÇÃO CAUTELAR).\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa no processo nº 2005.51.01.011016-8 (Processo Cautelar), e em 0,5% sobre o valor atribuído à causa no processo nº 2005.51.01.013276-0 (Processo Principal).\r\n\r\nTraslade-se uma via desta sentença para os autos do processo nº 2005.51.01.011016-8.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019370-8 ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. O contracheque acostado às fls. 8 afasta, em absoluto, a presunção de hipossuficiência de que trata o art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSendo assim, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.011009-2 ALCIR SIMOES DOS SANTOS (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA F. 025/029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o ato de licença do autor e assegurar o seu direito à reforma, com base nos arts. 104, II; 106, II; 108, III; e 109; com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao mesmo grau hierárquico que o militar possuía ao tempo do acidente, quando estava na ativa, a contar de 18 de maio de 1994, data do parecer da Junta Superior de Saúde, com o pagamento dos proventos e todos os consectários, devidamente acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir da citação e correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.024997-5 SONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 603 - Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0002939-5 JUDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Concedo mais trinta dias improrrogáveis, para que se processe a habilitação de quem deva se habilitar.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005035-0 EDSON ROCHA DE SA LEITAO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000693-0 SELLER PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 019/021 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexistência dos débitos relativos às inscrições em Dívida Ativa sob o nº 70204005553-20 e nº 70299030804-07, bem como para determinar, nos termos do art. 461 do CPC, o cancelamento das referidas inscrições no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\nCondeno a União nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o novo valor da causa atribuído às fls. 91/92, devidamente atualizado por ocasião do pagamento.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista que a condenação é de valor certamente inferior a 60 (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010947-3 HUMBERTO ARENARE FILHO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 13.\r\n\r\nComprovada a parte autora a negativa ou a resistência da ré em fornecê-los, dentro do prazo determinado, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos pertinentes, bem como a apresentar os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011251-4 MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF se os extratos acostados às fls. 09/10 referem-se à conta poupança dessa instituição. \r\n\r\nCaso positivo, traga os cálculos para eventual acordo. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011480-8 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial a juntar os extratos da contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada na demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProvidencie, ainda, a declaração de pobreza ou o comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011703-2 MARIA DO CARMO SALLES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.17 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, no sistema e no rodapé da exordial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012746-3 MARIA AUGUSTA WERMELINGER LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017860-4 MARIA LEA BERNARDES ALMEIDA NOVELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial a juntar os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada na demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021851-0 ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA) x JOSE HENRIQUE VILHENA - REITOR DA UFRJ (Adv. ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nFls. 158/162: manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016974-8 TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA F. 030/036 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS Nº 2000.51.01.018408-7 E Nº 2000.51.01.016974-8 (AÇÃO ORDINÁRIA PRINCIPAL E AÇÃO CAUTELAR), tornando sem efeito a liminar concedida nos autos do processo nº 2000.51.01.016974-8.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa no processo nº 2000.51.01.016974-8 (Processo Cautelar), e em 0,5% sobre o valor da causa fixado às fls. 270 dos autos do processo nº 2000.51.01.018408-7 Processo Principal).\r\n\r\nTraslade-se uma via desta sentença para os autos do processo nº 2000.51.01.016974-8.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.011016-8 TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS Nº 2005.51.01.013276-0 E Nº 2005.51.01.011016-8 (AÇÃO ORDINÁRIA PRINCIPAL E AÇÃO CAUTELAR).\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa no processo nº 2005.51.01.011016-8 (Processo Cautelar), e em 0,5% sobre o valor atribuído à causa no processo nº 2005.51.01.013276-0 (Processo Principal).\r\n\r\nTraslade-se uma via desta sentença para os autos do processo nº 2005.51.01.011016-8.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003152-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARCOS CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA, GUILHERME BAHIA GANIN). . Cumpra a parte autora, ora embargada, o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 314448"
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                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
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                            "318423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739344-0 ARMEP PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. WALKYRIO DA COSTA, ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fl. 1422 - Indefiro o requerido. Para a expedição dos Alvarás de Levantamento em nome da signatária, faz-se necessária a regularização da representação dos autores, com a juntada aos autos de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, para o que concedo o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2 - 95.0020662-5 NACIONAL AUTO PECAS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015766-9 ARMANDO FREIRE DE SOUZA (Adv. ISAAC MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0244412-7 ADENOR PIMENTEL E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 00.0441545-0 ADAHIL DUARTE COUTINHO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Homologo a habilitação do ESPÓLIO DE ADAHIL DUARTE COUTINHO, representado por sua inventariante Guilhermina Pereira Coutinho, em substituição ao falecido autor Adahil Duarte Coutinho. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Quanto às habilitações relativas aos falecidos autores EMAR GOMES DE AQUINO e ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO, cumpram seus habilitandos as exigências da AGU de fls. 1041/1042, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, abra-se vista à AGU.\r\n\r\n6 - 91.0008907-9 ARACY ALVES ROSA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . I - Homologo a habilitação de VANI BAGGIO MONTEIRO em substituição ao falecido autor Adalberto Simões. À SEADI para as devidas anotações nestes autos e nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nII - Quanto ao falecido autor ATHOS PIMENTEL, esclareçam seus habilitandos, no prazo de 15(quinze) dias, se já se encontra encerrado o processo de inventário, trazendo aos autos cópia do formal de partilha. Caso ainda esteja em trâmite, tragam aos autos certidão atualizada de inventariança.\r\n\r\n7 - 96.0012147-8 JAIME DE BONA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pelo Autor, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0010093-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Homologo as habilitações de ENEIDA DIAS DE OLIVEIRA ROSA, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ROSA e FRANCISCO JOSÉ DE OLIEVIRA ROSA, em substituição ao falecido autor Neraldo Rosa.\r\n\r\nHomologo, ainda, a habilitação de PATRÍCIA FOLLY DOS SANTOS em substituição à falecida autora Ligia Márcia Folly dos Santos. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Já tendo sido expedidos os Ofícios Requisitórios em favor dos falecidos autores, faz-se necessária a conversão em depósito judicial das quantias depositadas através dos mesmos.\r\n\r\nIII - Efetivada as referidas conversões, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe em nome dos habilitados, que deverão, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do CJF).\r\n\r\nIV - Cumprido os itens anteriores, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, uma vez que houve expressa concordância da União Federal com os cálculos de fls. 1921/1935 apresentados pela parte exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006147-4 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 790/794 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023917-7 SONIA MARIA BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - Já tendo a União exercido seu direito de resposta, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008163-3 MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009458-5 STEFANNE AUGUSTO DANTS NOVAES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020718-5 VANILSON JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002984-5 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x HELENA NUNES DE MENEZES (Adv. TARCISO DE LIMA PINHEIRO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, quanto a obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0513255-0 ITAMAR MARQUES DA SILVA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, neste prazo, demonstrar seu interesse na execução do julgado, trazendo aos autos planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do despacho de fl. 180.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in abis, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 16 - 94.0002942-0 ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 95.0005691-7 ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 558/565 - Manifeste-se a autora VERITA COUTINHO BOTELHO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 95.0010920-4 DIDIELINA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . I - Intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias das Autoras com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (18,02% no mês de junho/87 - Plano Bresser, 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão, 44,80% no mês de abril/90 e 5,38% no mês de maio/90 - Plano Collor I e 7,00% no mês de fevereiro/91 - Plano Collor II; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n19 - 97.0001117-8 CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 204/206 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial referente a diferenças ainda devidas.\r\n\r\n20 - 97.0003556-5 ALTAMIR NEVES BRANDAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 416/438 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial e sobre o depósito de fls. 440/441 referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n21 - 97.0071236-2 TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA NUNES (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 176 - Manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 97.0101054-0 GERSO JORGE AFONSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 130/138 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial referente a diferenças ainda devidas.\r\n\r\n23 - 97.0106407-0 JULIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores EDUARDO PINTO DA CUNHA e SERGIO ABAL DA SILVA (este tão somente em relação ao contrato de trabalho com a PETROBRÁS) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIII - Quanto ao autor JOSÉ LOPES DO AMARAL FILHO, manifeste-se o mesmo, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA e juntado na fl.175.\r\n\r\n24 - 98.0033714-8 RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 410/417, devendo, ainda, trazer aos autos os elementos solicitados na fl. 409.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.003984-1 MARLUCIA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 302/306 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033728-1 DIVANIL LARA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 356/366 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.019725-6 KATIA CHRISTINE DE MENDONCA SOARES (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores, às fls. 233/234 e fl. 239.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 240/241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000469-0 CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fl. 186 - Anote-se a nova representação da parte ré.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027461-2 CELSO BATISTA DA SILVA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/138 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016625-7 MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n- Quanto ao Banco do Brasil S/A, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n- Quanto ao BACEN, reconheço a prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados entre os réus. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023330-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fl. 441. Assiste razão à parte autora. Retifico a decisão de fl. 436 para fazer constar o número correto do auto de infração, objeto do presente feito, AI nº 352868 série D, como consta no documento de fl. 40.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA, nos termos do mandado anteriormente expedido, para que o mesmo proceda à exclusão do nome da autora do CADIN relativamente ao auto de infração acima mencionado, declarando suspensa a exigibilidade do respectivo crédito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005060-0 ECY VIEITAS DA CUNHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da caderneta de poupança da parte autora e comprovada nos autos (f. 12), no percentual de 26,06% (junho/87), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5%(meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009776-8 LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da caderneta de poupança da parte autora e comprovada nos autos (f. 13/14), no percentual de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5%(meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas pela Caixa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, em noventa dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl.28, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013829-1 ANGELA MARIA MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015038-2 JOSE KOURY (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021661-7 ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Defiro a prioridade idoso a que se refere a lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023063-8 YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga a parte autora cópia legível dos documentos de identidade e C.P.F e regularize a sua representação, apresentando a necessária procuração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002218-5 MARIA ANGELICA NOGUEIRA (Adv. PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. A impetrante, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021442-6 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 97.0105203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO BAPTISTA LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. ATILA OTTONI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0485453-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). . Fl. 212 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Perito nomeado em substituição ao anterior, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000229-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ADERALDO MACEDO DE FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 00.0477944-4 S/A DE SEGUROS GERAIS LLOYD INDL/ SUL AMERICANO (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY PINHEIRO DA COSTA). . I - Dê-se baixa na presente Carta de Sentença, devendo a mesma permanecer apensada aos autos principais, para o caso de haver necessidade de consulta aos documentos a ela adunados. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a execução nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019363-0 DEVERAS CAFE DO HUMAITA LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, comprovando o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019501-8 C A DA SILVA PIROZI-FRUTAS ME (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, comprovando o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020847-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . I - Deixo de apreciar o pedido de gratuidade formulado com base na lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade expressamente prevista no inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal. \r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022554-0 MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados e taxa progressiva de juros.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n49 - 96.0013433-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS GIL CAUDURO - ESPOLIO. . I - Esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, se ainda existe interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009886-4 YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF, em noventa dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 31, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 90.0005536-9 CIA/ BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND/ COM/ E OUTRO (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.000468-9 CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fl. 115 - Anote-se a nova representação da parte ré.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023158-8 RINALDO BRUNO CORREA CAVALCANTE (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº 2007.51.01.023158-8\r\n\r\nAUTOR: RINALDO BRUNO CORREA CAVALCANTE \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. MARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar no sentido de que a CAIXA se abstenha de exigir do autor a apresentação de fiança pessoal, como condição para a concessão do aditamento ao contrato de Financiamento Estudantil.\r\n\r\nAduz, em síntese, que firmou contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil e que na ocasião de ser feito o aditamento ao contrato inicial firmado em 08/11/2004, foi informado pelo responsável do Setor de Aditamentos de Contratos da CEF/FIES, de que o mesmo só poderia ser realizado se fosse apresentado fiador idôneo com renda mínima de R$ 1.279,00. \r\n\r\nProcuração e documentos nas fls. 14/46. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nO deferimento de medida liminar depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nEm relação ao primeiro destes requisitos, vislumbro sua presença, uma vez que o autor está cursando o quarto período da Faculdade de Direito junto à Universidade Estácio de Sá e se vê na iminência de interromper seus estudos por não contar com um fiador que lhe garanta seu financiamento junto ao FIES. Pois bem, a exigência em “summario cognitio”, afasta-se do princípio da razoabilidade. De fato. É difícil ver alguém CARENTE conseguir a liberalidade de pessoa abastada para lhe servir como garante de dívida. Ora, nesse passo, a exigência torna a EXCLUSÂO SOCIAL um círculo vicioso, quando deveria combatê-la: antes, o jovem não podia cursar a faculdade porque não tinha recursos; agora, também não pode cursá-la porque não conhece alguém com recursos e vontade de ajudar. Assim, tem-se que é caso de se conceder a liminar, pois do contrário, prejuízo irreparável poderia ser suportado pelo autor. \r\n\r\nEm relação ao requisito do periculum in mora, qual seja, o risco de ineficácia da tutela jurisdicional se concedida apenas ao final do feito, também parece o mesmo presente na hipótese em tela, vez que o prazo para adesão ao aditamento do Contrato Inicial de Financiamento do FIES, referente ao 2º semestre de 2007, está por expirar.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à CEF que se abstenha de exigir do autor a apresentação do fiador para a renovação do Contrato de Financiamento nº 19.0216.185.0003583-25 junto ao FIES. Cite-se e intime-se. Após abre-se vista à União Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.015008-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALVARO SOARES E OUTROS x SERGIO LUIZ FLOR E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . \r\n\r\nI - Fls. 155/171 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.022577-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nI - Fls. 587/590 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021015-5 NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Fls. 22/24 - Manifeste-se a parte autora, ora embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.000145-7 JANICE ALVES NEVES (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0008332-2 SEVERINO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ORYTIGAO B. DE CARVALHO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 92.0006109-5 FRANCISCO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 92.0130883-3 JOSE CARLOS TORRES DE FREITAS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 94.0047273-0 ELIZABETH MARCOS DA MOTTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 95.0007760-4 ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x ROSANGELA MONTEIRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 97.0010668-3 JULIO CESAR DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 98.0026304-7 JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 92.0047849-2 ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ARMANDO CHERMONT, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.030424-0 ELIEZER ALVES PELICARTO ARSENIO (Adv. JOSE SOARES RODRIGUES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.012917-0 INES MARIA FERREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRA RIBAS BOLFER) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2002.51.01.021300-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MAURO OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSUE LUIS DAMASCENO RIBEIRO (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 91.0110980-4 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 318423"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020421-3 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023794-2 CAMBUCI S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações do autor (fls.568/615) e do 1º réu (fls.629/698-7) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nCom as manifestações, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006876-0 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. VALQUIRIA ROCHA BATISTA, JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE) x UNIAO FEDERAL. . I - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.128, para que este regularize sua situação junto aos autos para que seu pedido possa ser atendido. Após, exclua-se.\r\n\r\nII - Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010877-0 ECR LTDA SOC/ CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018135-7 ECR LTDA SOC/ CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005317-6 AMELIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as autoras para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021428-0 CELITO SIMOES DE AZEVEDO (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nFl. 99: Nada a deferir, eis que a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0076575-8 ATANAGILDO LOUREIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x MORADA EXECUCOES E COBRANCAS (Adv. SEM ADVOGADO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . I - Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 638, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da CEF (fls713/721) em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nIII - Quanto à petição de fls.763, protocolizada em 27/06/2007, perdeu seu objeto vez que anterior à sentença prolatada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007755-7 ARNALDO MARCIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022093-0 RICARDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024447-8 GETULIO QUELHO E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES, FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO, CARLOS FREDERICO L TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo as apelações da CEF (fls.239/241), do Banco ABN AMRO REAL S/A (fls. 243/262) e dos autores (fls.264/274) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022521-0 ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015288-0 JULIO CESAR ALVES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nApós, suspenda-se novamente os presentes autos até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0048011-0 SUZANA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 94.0002403-7 CELINA MARIA DE FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará assim como requerido à fl. 182, devendo o interessado comparecer a Secretaria para agendamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0006168-6 VILMA ALVES MENEZES DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022963-0 ELOISA LEMOS MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002474-0 PAULO CORREA FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021583-9 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nEste processo versa sobre FGTS, razão pela qual revogo o despacho de fls.71.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF (fls.60/67) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 99.0013266-1 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ALMIR FLORES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA/ (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 92.0057551-0 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se à parte autora para retirar o restante das guias de depósitos, localizadas nesta Secretaria, conforme despacho de fl. 854-IV .\r\n\r\n22 - 98.0030116-0 RICARDO JULIO DURAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.021861-2 ELISABETH BRUM AMORIM (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Declaro a deserção do recurso impetrado pela parte autora a fl.170/174, uma vez que não atendido o despacho retro, conforme certidão de fl.175 verso (Art. 511, § 2° do CPC em sua nova redação).\r\n\r\nÀ CEF por 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001595-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LENEA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 318522"
                            ],
                            "318523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0011112-0 PLASBAG-MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Torno nula a citação do INSS. \r\n\r\nCite-se a União (PFN) na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor novo conjunto de cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009963-6 RAROS-AGRO IND/ DE PRODUTOS AROMATICOS S/A (Adv. JOSE WILSON A.C. GOMES NETTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022221-6 SONIA MARIA ESCOBAR FONTES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nSONIA MARIA ESCOBAR FONTES, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora contribuiu para fundo de previdência privada sob regras anteriores à lei nº 9.250/95, sendo certo que a legislação da época não previa a dedução dos valores incorporados ao Fundo; b) que os valores a receber não constituem renda, assim não poderia haver imposto incidente, consoante determinam as regras emanadas da autoridade coatora; c) aduz a infringência de inúmeros dispositivos legais; d) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a jurisprudência tem-se inclinado pelo reconhecimento da incidência de bitributação tendo em vista que, anteriormente à Lei nº 9.250/95, os valores da contribuição já sofriam incidência do tributo na fonte. Assim, não poderia haver, novamente, no resgate, novel incidência.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez recolhido o tributo, a restituição estará sujeita ao regime do precatório e a compensação, que eventualmente exista, dependerá de trânsito em julgado, o que poderá demandar anos de processo.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a Fazenda Nacional, tendo em vista as regras incidentes sobre os depósitos judiciais.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a empresa responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA (fl. 21).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030862-1 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação da União Federal (fls.636/347) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015999-2 ALEXANDRO SIQUEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor, em cinco dias improrrogáveis, sua ausência à perícia, pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008547-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE V.MOB.-SINDCVM E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0015509-0 LINDALVA DE BRITO MACIEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo as apelações da CEF (fl.s596/602) e da autora (fls.609/645) em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016339-2 EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 89, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016789-0 JOSE ANTONIO ALVES FIGUEIRAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais em R$ 350 (trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nII - Emita-se formulário em favor do perito;\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0023339-4 AGNALDO SILVA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Manifestem-se os autores abaixo discriminados em 15 dias, sobre os documentos juntados pela CEF:\r\n\r\nFl. 440 - Carlos Alberto dos Santos;\r\n\r\nFls. 453/454 - Luiz Carlos Ferreira Lima;\r\n\r\nFl. 458 - Agnaldo Silva;\r\n\r\nFls. 460/464 - Marilson Salles da Silva, Arnaldo Matias da Silva e Carlos César Cyrillo;\r\n\r\nII - Após, à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo (fl. 244);\r\n\r\nIII - Voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0005076-7 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n12 - 97.0001868-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA-TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013617-3 MARIA JULIA BARBOSA FERNANDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022964-3 AGROPECUARIA SAO PEDRO S/A (Adv. JOAO AFONSO CARVALHO FERREIRA, MARIA ROSA ROCHA REGO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.504580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLENE SOARES BATISTA (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA). . Recebo as apelações da autora (fls.86/90) e da CEF (fls.91/93) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004109-2 DEDIER DE CARVALHO ALVES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002130-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO PEDRO SOBRINHO. . \r\n\r\nDefiro. Suspenda-se o processo por 30 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0016599-2 RITA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, MARIA DE FATIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Não há como se obrigar a CEF a apresentar documentos que não possui já que a gestão do FGTS só passou a ser sua atribuição após o advento da Lei 8.036/90. Assim, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente os extratos necessários. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0073662-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o requerimento de complementação da correção monetária, intime-se a CEF, a respeito dos cálculos de fl. 151, devendo depositar a verba em quinze dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001444-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021377-6 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra o ilustre causídico, da parte autora, o art.45 do C.P.C., na íntegra, em resposta à petição de fls.90.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020742-1 RAROS-AGRO IND/ DE PRODUTOS AROMATICOS S/A (Adv. ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO, ANDREIA CALINE BATISTA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0058732-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PAULINO PUMAR PUMAR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003529-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS). . Fls. 186/191 - Às partes, sucessivamente em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005153-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x MARCIA SCHUMACK MILITAO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 25/28 - Às partes, sucessivamente em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010118-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HELEACY DE LIMA BARROS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA). . Fls. 23/30 - Dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014322-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE (Adv. ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014330-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ABRAHAM BUZAGLO REP/ P/ SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . Fls. 51/61 - Dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 318523"
                            ],
                            "318524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0012406-9 PEDRO GIL ESPINOSA (Adv. LUIS C. G. DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Manifeste-se o autor sobre seu interesse no prosseguimento do feito, confirmando o patrocínio.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006734-6 JONATAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PINHO, na especialidade de neurologia; \r\n\r\nII - O presente processo tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII- Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nVI - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIX- Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019821-0 CESAR AUGUSTO RAMALHO DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, para especificar provas. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004828-9 ALEX FONSECA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ, ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Determino, por ora, a realização de perícia médica na especialidade de Oftalmologia, nomeando o Dr. LUIZ FERNANDO SILVA.\r\n\r\nOfereçam as partes quesitos e assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para indicar data, hora e local da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017444-1 JOSE FONSECA PINHEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerida a fl.83 pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021649-5 IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A IVA E OUTRO (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0003809-5 NEUSA DA SILVEIRA CRATO E OUTRO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO, ISABELLA DA SILVEIRA CRATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inoportunas as reclamações do causídico, tanto na petição de fl. 283, na qual aponta desobediência à determinação judicial da Serventia ao não expedir alvará para a primeira autora, quando na verdade, não havia verba alguma a embasar o alvará, quanto na petição 305/307, na qual alega que a serventia digitou o alvará com a carteira da OAB da autora quando esta não mais a possuía, quando na verdade, em nenhum momento, trouxe aos autos o numero de identidade de sua cliente, se limitando apenas a requerer a expedição do alvará sem esclarecer a nova condição da segunda autora. Saliente-se que em todos os substabelecimentos, a única identidade que há nos autos é, justamente, a carteira da OAB. Correta, portanto, a expedição do alvará naqueles termos. \r\n\r\nInsto, daqui para frente, o ilustre advogado a atentar para seus requerimentos, fundamentando-os com os dados necessários.\r\n\r\nAo Contador Judicial\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . \r\n\r\nA verba pertencente ao autor SANSÃO GORENSTEIN, encontra-se depositada, conforme resumo de crédito de fl. 386.\r\n\r\nEm caso de processos de Fundo de Garantia é de praxe a CEF reconstituir a verba na própria conta fundiária e não em guia de depósito, devendo o autor comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nPor outro lado existe depósito de honorários sucumbenciais ainda não levantados de acordo com a guia de depósito de fl. 391, para a qual determino a expedição de alvará, devendo o interessado comparecer a Secretaria para agendamento. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 97.0011461-9 ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC em relação aos autores EDSON CRUZ SALOMÃO e JOSÉ TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO. Sem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados pela CEF relativos aos autores ALDEMIR MONTEIRO DA CRUZ, JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS e URIEL RAMOS DA COSTA, em 10 (dez) dias; \r\n\r\nIII - Após, defiro à CEF o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que apresente a planilha de reconstituição da conta vinculada de ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO; \r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019641-7 ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor sobre o ofício de fls. 530/531, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033593-4 MARIA JOSE TAVEIRA VILLELA (Adv. GERALDO DE SOUZA SA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Dr. José Lúcio Monteiro de Almeida, OAB/RJ 55.643, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, em petição de fls. 131.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024625-5 TEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028463-0 SYLVIO UBIRAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA hipótese versada nos autos é de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nAssim, ao autor para aditar sua inicial, incluindo o Município do Rio de Janeiro, gestor do nosocômio onde ocorreram os fatos.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotar. Em seguida, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006346-1 JORGE PEREIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.37/41- Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009037-3 SIMONE VILLELA MARTINS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Determino a realização de perícia médica e nomeio LUIZ FERNANDO ANDRADE E SILVA, na especialidade de oftalmologia;\r\n\r\nII - Este processo tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nVI - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIX- Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015284-6 SERGIO DE LIMA MAYA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas, em cinco dias;\r\n\r\nII - Após, no mesmo prazo, diga a CEF, também da petição de fls 57/58.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 97.0011438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x C.L.A. UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a penhora on line, devendo a CEF informar, através de planilha, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós, aguarde-se.\r\n\r\n18 - 98.0017247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ILMA MARIA LOPES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005195-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x EDIVALDO MENEZES DA SILVA. . Defiro a dilação do prazo requerida a fl.39 pela parte autora, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0017224-3 ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a penhora on-line.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2001.51.01.490138-0 LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020703-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x DARIO VASCONCELOS BRAGA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls. 89/92 - Dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 318524"
                            ],
                            "318525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024857-4 JOANA DARC FREITAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0603152-8 WANDERLEY DE JESUS REP/ P/ MARIA PINHEIRO DA CRUZ (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 94.0005188-3 EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS ASSIST/ P/ LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 94.0045264-0 MYRTHES RODRIGUES DA CUNHA FONSECA MARTINEZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0009750-8 FERNANDO ATHAYDE BARROSO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao UNIBANCO , conforme solicitado à fl. 332, devendo, contudo, o autor fornecer os seguintes dados para expedição do ofício: Nome do Empregador e respectivo CNPJ, PIS, data de admissão e afastamento do empregado e períodos dos extratos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003609-1 MARIA DA GLORIA DOS REIS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.;\r\n\r\nII - Tendo em vista existir nos autos o n. do SIAPE do instituidor do benefício, à fl. 08, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do valor devido;\r\n\r\nIII - No retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nIV - Sem impugnação, expeça-se oficio requisitório.\r\n\r\nV - Impugnados, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020458-3 MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016111-8 MANOEL ALVES BRANDAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005170-6 JOAO VALENTIM RUY BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019686-1 NORMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0021611-2 JOSE ROMILDO ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação com relação aos autores EVA FRANKLIN DE ALMEIDA e GERALDA DE OLIVEIRA (fl. 371), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos mesmos, nos termos do art. 794,I I, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los do pólo ativo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à CEF a fim de que comprove o cumprimento ao julgado com relação aos autores elencados na petição de fl. 378. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 93.0028240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MONITOR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ ECT, em dez dias, a fim de instruir o pedido de execução com planilha de demonstrativo do débito.\r\n\r\n13 - 95.0003946-0 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nQuebra Reputo incontroverso o valor de R$ 6.840,29, constante do resumo de crédito de fl. 295, que deve ser imediatamente liberado ao Autor, no prazo máximo de cinco dias, conforme já determinado pelo despacho de fl. 289.\r\n\r\nDeve, ainda, a CEF esclarecer nessa mesma ocasião a divergência entre o resumo de cálculo de fls. 278, 295 e 296, decidindo qual deles é válido.\r\n\r\n14 - 98.0022537-4 VERACI DE FREITAS GONCALVES (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista a não manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011240-4 IZAIAS MACEDO CASITTA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O Autor concorda com o valor informado à fl 165, assim, determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à agência, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021515-0 LENI MENDONCA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022478-2 SELMA DA SILVA MARINS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011982-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0000312-3 ABDON REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015135-9 COML/ GENTIL MOREIRA S/A E OUTRO (Adv. GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR., LUANA DE CARVALHO FRANCA ROCHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a embargante, no prazo de dez dias, quanto a seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318525"
                            ],
                            "318526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004560-4 JOSE LEITE CESARINO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 123/124 - Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 122, em 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021691-5 DIAMANTINO GOMES PINTO (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, emende a parte autora a inicial, em dez dias. Fornecendo, no mesmo prazo, cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0775803-0 HIPOLITO SILVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO SARMENTO VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.97.0111121-4, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 92.0043572-6 JOSE NORIVAL DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam calculados os valores devidos a cada uma das partes (autor e advogado), no sentido de ser debitado do valor total devido aos autores o valor de R$ 50,00 e, depois, ser feita a discriminação a ser paga para cada um.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 154.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006209-1 AUGUSTO JULIO MONTANHA DE ANDRADE ARAGAO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, reconhecendo ser ao autor devida a pensão especial de ex-combatente, condenando a ré a promover as devidas anotações e pagar-lhe o benefício, tendo por base a pensão correspondente a deixada por Segundo-Tenente, assim como as prestações atrasadas correspondentes aos últimos cinco anos da propositura da ação, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais e acrescidas de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, desde a citação, na forma da lei civil. Condeno ainda a ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004576-4 CELSO SAMPAIO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CELSO SAMPAIO DA SILVA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021569-4 CLAUDIO ESCOSSIA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Fixo o valor da causa em R$ 63.000,01 reais, superior a 60 salários-mínimos por autor, à época da distribuição do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\nII- Após, cite-se.\r\n\r\nIII-P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001205-2 JANE DE CASTRO MOURA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFl. 122 - Anote-se o novo valor atribuído à causa. Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10, dias, integralmente a letra 'b' do despacho de fl. 120.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004689-0 LEANDRO FILGUEIRAS LOYOLA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho retro, apresentando, em 10 dias, a referida declaração, pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006815-0 GILDA MARIA COELHO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, em dez dias, corretamente, o despacho de fl. 28 atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (cujo MONTANTE seja superior a 60 salários-mínimos POR AUTOR). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016320-0 ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) requerendo condenação específica em relação à 2ª Ré, vez que o pedido é omisso;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa, nos termos do inciso V, do art. 282 do CPC, compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos); \r\n\r\nc) fornecendo duas cópias das referidas emendas; \r\n\r\nd) juntando aos autos cópia do requerimento (administrativo) do pedido de pensão, conforme narrado à fl. 03.\r\n\r\nApós, à Seadi a fim de incluir no pólo passivo da demanda Letici de Albuquerque Batista.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020814-1 ELISEU DE LIMA BERNARDO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020856-6 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022242-3 JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003416-3 MISAEL SILVA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002965-5 BERNADETE SIQUEIRA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nÀ parte autora para que, em dez dias: \r\n\r\na) em relação ao 3º autor, traga o termo de inventariança, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante;\r\n\r\nb) esclareça a petição de fl. 219, tendo em vista que os presentes autos não foram arquivados;\r\n\r\nc) forneça uma cópia da petição de fl. 215.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000319-1 JUCILENE DE SOUZA SOARES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nSobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas, querendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003716-4 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo as custas judiciais, em conformidade com os artigos 2º e 14, I, da Lei 9.289/96. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013513-7 ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM-SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL-AEXEMA-CPRM (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fls. 35/38, diga a parte autora, em 10 dias, quais substituídos processuais que possuem conta(s) de poupança na CEF, o(s) número(s) da(s) mesma(s) e seus respectivos CPF's. Fornecendo, no mesmo prazo, uma cópia da referida emenda. Após, à Seadi a fim de incluir no pólo ativo da demanda os substituídos indicados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015033-3 LEA ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora que deverá emendar a inicial:\r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016165-3 SIDNEY PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021849-3 BANCO BMC S/A (Adv. ROBSON COSTA, OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 90.0024249-5 RICHARD THEODORE DALE E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, JORGE IBRAIN SALLUH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007439-2 INES RUFINO MARTINS JARQUE (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES) x HARLEY APARECIDA ELBERT RAYMUNDO DIRETORA DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007858-0 PRINT BRASIL COM/ DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022484-5 ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifique-se. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado, determinando o cumprimento imediato da decisão proferida.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023318-4 TERESINHA VALENTE ROLIM SUZANO (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTERESINHA VALENTE ROLIM SUZANO, devidamente qualificada, impetrou o presente Mandado de Segurança contra CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA, dizendo a exordial, em resumo que a impetrante recebia seu comprovante de benefício, como pensionista de seu ex-marido, militar reformado do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, com o timbre do órgão pagador, no período compreendido entre agosto de 1981 até novembro de 2003, por 22 anos, portanto. Contudo, a partir de dezembro de 2003, o órgão pagador passou a emitir o comprovante de benefício sem o respectivo timbre, sendo que tal fato dificulta a vida da impetrante, portadora de neoplasia maligna, necessitando, pois, de freqüente aquisição de medicamentos de uso contínuo, se vendo, atualmente, impossibilitada de adquirir tal produtos de forma parcelada e com cheques pré-datados uma vez que apresenta o comprovante de rendimentos sem o correspondente timbre. \r\n\r\nEm prol de sua tese, anexou documentos comprobatórios do alegado, postulando pela antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Juízo de cognição sumário próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecidos, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. \r\n\r\nNo caso vertente, a verossimilhança das alegações autorais restam comprovadas pela documentação trazida aos autos, confirmando-se que por longo lapso temporal, a autoridade apontada como coatora expediu o comprovante de rendimentos da impetrante com a designação da fonte pagadora, muito embora se constate alterações na tipologia do documento. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, entendo que o ato da autoridade impetrada, Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa, que se perfaz na negativa reiterada da expedição do referido comprovante sem o corresponde timbre do órgão pagador, constitui o que a moderna doutrina civilista denomina de venire contra factum proprium, merecendo destaque a brilhante obra do jovem Doutor Anderson Schreiber ou, proibição de comportamento contraditório, como preferem os juristas alemães.\r\n\r\nTal doutrina apregoa em apertada síntese, portanto, a vedação de comportamento contraditório entre as partes de uma relação jurídica, notadamente, por inferir que o comportamento de um dos pólos de forma reiterada induz e desperta no outro a confiança de sua repetição. \r\n\r\nEmbora, tal perspectiva seja mais adequada às relações de índole privatista, não deve ser desprezada pelo direito público, notadamente, pelo desmoronamento da rígida barreira dantes existentes entre as esferas privadas e públicas. Indubitavelmente, tal princípio - o venire contra factum proprium deve ser lido de forma sistemática e, em consonância com o texto constitucional que homenageia de forma soberana o valor-princípio dignidade da pessoa humana, deslocando sua valorização para o centro do ordenamento, assim como, ressaltando de forma evidente a solidariedade humana, sem distinção de seu âmbito, uma vez que conforme já assinalado a Constituição Federal não é mera Carta Política, dirigida ao administrador, mas ao revés é diploma cogente, cujos mandamentos, quer por princípios ou regras restam dirigidos a toda a sociedade, sem que ninguém dela possa se esquivar.\r\n\r\nDestarte, a demora da prestação jurisdicional e, a protelação da tutela para a decisão final de mérito pode causar a autora danos irreparáveis ou de difícil reparação, haja vista, o seu periclitante estado de saúde. Por outro lado, a documentação, que instrui os autos demonstra a verossimilhança das alegações autorais, justificando a pronta medida de caráter extremo e urgente. \r\n\r\nAdemais, fundando-se a nova ordem constitucional pátria no valor da dignidade da pessoa humana, princípio que deve nortear todo ordenamento jurídico em virtude da supremacia da Carta Magna, impõe-se, portanto, já em sede de cognição sumária a tutela do direito fundamental da autora à precisa informação da origem de seus rendimentos, visando fazer frente as dificuldades econômicas que atravessa devido ao seu estado de saúde, como também a sua já avançada idade, preservado contra qualquer hermenêutica taxativa e destoante da consagração dos direitos fundamentais do homem, considerado como valor.\r\n\r\nAssim, resta cristalino o direito da impetrante em obter seus comprovantes de rendimentos com a indicação da respectiva fonte pagadora. Todavia, não faz a impetrante jus a modalidade de mútuo consignado, por não estar vinculada diretamente ao Comando da Aeronáutica, sendo certo que seu liame com o referido órgão do Ministério da Defesa se perfaz por via indireta, eis que beneficiária de pensão alimentícia concedida pós ruptura da vida conjugal com militar reformado e diretamente vinculado à autoridade impetrada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar postulada, determinando que o Comando da Aeronáutica passe a imprimir sua designação, por qualquer forma, nos comprovantes de pagamentos feitos à autora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022006-2 INAH DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 475 - A “caput” do CPC c/c com seu § 2º, forneça a parte autora, em 10 dias, planilha de cálculo (com uma cópia da mesma) do valor que pretende executar. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003323-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROGERIO DOMINGOS OVERA TAVARES E OUTROS (Adv. FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI). . Diga a parte Ré, em 5 dias, acerca do pedido de extinção do feito à fl. 23. E, ainda, no mesmo prazo, regularize a petição de 31/34. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008367-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU. . \r\n\r\nUma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, emende a parte autora a inicial, em dez dias. Fornecendo, no mesmo prazo, uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020335-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NORTE COL COLCHOES LTDA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentarem preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Suburbana, 5.332, salão COM 3411 G, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20771-004 para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de NORTE COL COLCHOES LTDA, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 13/11/2007, às 15:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0020197-0 ODETTE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS S. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008000-8 AIRTON LUCENA BARRETO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fl. 54 - Acerca do pedido de desistência, diga a Ré, em 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024741-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x MARIA BERNARDINA DA SILVA KRAEMER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos apresentados pela União Federal, fls. 05/08 dos presentes autos. Condeno cada embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 89.0037084-7 LEDA FEROLLA GUIMARAES E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Autos disponíveis na Secretaria para vista ao autor por cinco dias, conforme item III do despacho de fl. 233.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009134-4 SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Autos disponíveis na Secretaria para o autor manifestar-se em 5 dias sobre proposta de honorários periciais, conforme despacho de fl. 305.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0010958-0 WILSON FERNANDES SANCHES (Adv. ITEMBERG JORGE MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fl. 286:\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o termo de adesão juntado às fls. 277, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 318526"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0587050-0 VALMIR DIOGENES FERREIRA JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2002.51.01.020297-9, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 00.0773066-7 SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.9546974-0, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 94.0047437-7 ADALBERTO SILVA (Adv. EDNALDO GAMBOA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.99.0058435-0, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 95.0019070-2 ANTONIA MARIA DE JESUS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JR.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2002.51.01.006171-5, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 97.0007091-3 JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO, CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DIRETORIA REGIONAL-RJ (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\n1) À ré, sobre o pedido de habilitação de fls. 532/534. \r\n\r\n2) Após, dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2002.51.01.022204-8, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019849-7 CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a dilação do prazo a CEF por mais dez dias, conforme requerido a fl. 293.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fl. 291.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0022277-4 SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2003.51.01.015696-2, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021449-5 AURENICE DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0056460-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x LUIZ ANTONIO MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Considerando-se a existência de recurso do processo principal pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o retorno dos autos acima referenciados.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017841-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER). . Considerando-se a existência de recurso do processo principal pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o retorno dos autos acima referenciados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 318613"
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                            "311483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012214-3 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da FN no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015806-1 SHELEN COM/ E REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA ME (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010683-1 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005874-2 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016148-3 ALBAN IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E LOCACOES LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Encaminhada mais uma cópia da inicial, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0014180-5 IVANI DOS SANTOS DE MORAES (Adv. MARCIO FELICIO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Promova a Autora a liquidação da sentença nos termos do art 475-A do CPC\r\n\r\n7 - 94.0012758-8 DOMINGOS PINTO E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 94.0048015-6 MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. JULIO GOULART TIBAU). . Fls.333, defiro a Ré novo prazo de trinta dias.\r\n\r\n9 - 98.0000459-9 DERVAN DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031073-1 EDSON AMORIM MONTESINOS DE VELLENA (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora para iniciar a execução do julgado.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025491-9 ADERBAL FERREIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026689-2 GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Fls.154, diga a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017717-6 MOYSES CALIXTO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018345-0 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls.614 e seguintes, vistas ao Agravado, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000059-1 WALDIR GUIOT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006339-4 ANDRADE PAULO KISHITA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0011991-6 NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015535-0 CARLOS ABEL DUTRA GARCIA (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, VANESSA DE SOUZA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ANISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008941-2 NATAL SAFETY LTDA - COM/ E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM (Adv. HERALDO M. PACCA, FERNANDA M. R. NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEAN NAUTICA LTDA (Adv. FREDERICO FERREIRA). . Fls.406, vistas a parte Autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009325-0 JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Informe a parte Autora os nomes e endereços dos confinantes, no prazo de dez dias, promovendo a sua citação, nos termos do art.942 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se o Município do Rio de Janeiro, o Estado e a UF para que manifestem seu interesse no feito, nos termos do art.943 do CPC e, após as intimações e citações, vistas ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 00.0770459-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) E OUTRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.549, aguarde-se a resposta por 30 dias, decorrido o prazo, intime-se o DER/RJ para manifestação sobre o protocolo de fls.504.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017130-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x SALVADOR CLEMENTE SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRAULIO QUIRINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010067-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x JOAQUIM DIAS DA ROCHA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002024-3 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 98.0001172-2 VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n28 - 98.0007708-1 MARCELO GLEDSON DA SILVA REBELO (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 88.0018362-0 LEANDRO TOZZI DA SILVA REP/ P/ JOSE LUIZ DA SILVA E EUNICE TOZZI DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, RICARDO J. CHAVES FARIA, FABIOLA LOPES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008507-5 DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARCELO MARTIN, RODRIGO MAGALHAES) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS). . Diante do noticiado pela Autora, às fls.747, justifique a mesma seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003161-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003162-9 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003167-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003170-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003171-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003175-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003176-9 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003179-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003181-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003183-6 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003184-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003185-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003187-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003192-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003195-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003201-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.015750-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x IVANIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Translade-se cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos da ação ordinária;\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Embargante;\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021034-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x CATHARINA ELIZABETH CAVALCANTI PASSOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021035-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021036-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x ROGERIO VELLOZO VENTURINI E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021038-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x CLAUDIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021039-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x DJANIRA DA CONCEICAO DE AZEREDO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021040-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ATINA MIRZA ABRAHAM E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021042-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021050-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA) x ANDREA BRITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021051-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AMADEU MARQUES JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021052-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x CLEUSA SARZEDAS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021053-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARCELO GLEDSON DA SILVA REBELO (Adv. JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021054-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x LEANDRO TOZZI DA SILVA REP/ P/ JOSE LUIZ DA SILVA E EUNICE TOZZI DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, RICARDO JOSE CHAVES FARIA, FABIOLA LOPES DE MATTOS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x VICTOR FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021059-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANTONIO MOURA BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021061-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x AMELIA AVELLAR FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021063-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LUIZ UBIRAJARA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ADELAIDE TEIXEIRA PAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 311483"
                            ],
                            "318429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015683-3 IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002022-5 EDENIR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010865-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, JOSE MARCOS QUINTELA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026713-9 OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029141-5 CARLOS GONZALEZ MENDOZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012407-0 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-APACEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 94.0011839-2 ARLETE ROZALES DA FONSECA COELHO (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n8 - 95.0022955-2 JORGE ANTONIO MENDES BASTOS REP/ P/ BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x CRONIN CONSULTORES TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 87.0003070-8 ARLINDO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n10 - 88.0019597-0 EXPEDITO GERALDO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n11 - 90.0017991-2 JORGE LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12 - 92.0069228-1 HILTON DA CUNHA MAGNELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n13 - 96.0073974-9 NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14 - 97.0003618-9 ALDERICO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n15 - 97.0008176-1 MARIA CARMEN COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n16 - 97.0022823-1 CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n17 - 97.0107176-0 ALBERTO JOAQUIM RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n18 - 98.0003764-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003542-6 ARTHUR DE ANDRADE FILHO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008748-7 LOURENCO LIMA PACHECO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017409-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014979-9 MARCIA COELHO DE SEGADAS VIANNA (Adv. LEONARDO ESPINDOLA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004228-6 SERGIO VIEIRA GARCIA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008940-4 THIAGO RODRIGUES ALKMIN E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020241-5 PAULO TEODORO BARBOSA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001732-0 DERCI SEVERINA DE SENA DE ASSIS (Adv. CELIA MARIA MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004235-4 CONCEIÇAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019469-5 CARLA CRISTIANE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 90.0026803-6 NICOLA MANDARINO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS) x ELAINE VAN DER PUT DENSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n30 - 97.0005027-0 SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv. GILSON LOUREIRO ROQUETTE). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n31 - 97.0100023-4 FERNANDO VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n32 - 99.0019581-7 LUCIANO IVAN LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029459-3 CARLOS ROBERTO MILIONE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015351-5 PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013468-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n36 - 2005.51.02.000472-9 GERALDO RENATO DIAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013082-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015242-8 LUCIO SARAIVA DE MORAIS (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009184-5 LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0071838-8 ERNESTO JOSE TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n41 - 93.0012069-7 EWALDO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n42 - 94.0011636-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n43 - 94.0012827-4 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n44 - 94.0026528-0 GLACI PRATECE DUVAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n45 - 94.0027996-5 HILMA DOS SANTOS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n46 - 95.0009000-7 MANOEL JOSE SOARES FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n47 - 95.0009759-1 WIVSON DANTAS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n48 - 95.0020103-8 WILSON LUIZ MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n49 - 97.0070643-5 LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n50 - 97.0074463-9 AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n51 - 97.0101255-0 IARA DE OLIVEIRA FORTUNATO COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n52 - 97.0101424-3 PAULINO DOMINGUES ALVES (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n53 - 97.0102106-1 MANOEL CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n54 - 97.0107805-5 MARIA RAMOS DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n55 - 99.0017445-3 DAVID LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, KAREN G. MEIRELES HOFFMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n56 - 99.0022048-0 LUCI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n57 - 99.0062011-9 PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES, MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GRAZIELLA CORCIONE). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n58 - 2000.51.01.006142-1 GEDIEL PEREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.006603-0 BENEDITO COSTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n60 - 2000.51.01.010825-5 FERNANDO THURLER PIRES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.020074-3 WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.022045-6 MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.024095-9 IVANILDA MENDALVA BANDEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.026482-4 ANA LUCIA GOMES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.032433-0 CRISTINA CONFORT DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.002394-1 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n67 - 2001.51.01.008251-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, GISSELE DE REZENDE) x COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n68 - 2001.51.01.008251-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, GISSELE DE REZENDE) x COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.012899-4 LUIZ CARLOS DE CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n70 - 2001.51.01.012948-2 ELI ROSA DA COSTA (Adv. TEREZA OLIVETTE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n71 - 2001.51.01.022985-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.023563-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.003732-8 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.020486-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMJAP CONSERVACAO MEC E PINTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.012428-0 NELI ROTILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.013857-5 ACACIO WEY FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.006110-8 LUIZ DOMINGUES DE MORAES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.018987-3 MARIA CELIA NOGUEIRA MARTINELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.025621-7 FABIO GORIZIA BARBOZA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.014008-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x URGELAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n81 - 2007.51.01.008408-7 ELI DA SILVA BARONTO SAMPAIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n82 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n83 - 2007.51.01.009662-4 MIGUEL GABRIEL CARAN (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n84 - 2007.51.01.011986-7 MARISA LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n85 - 2007.51.01.012051-1 ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n86 - 2007.51.01.012085-7 RUBENS VIANNA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n87 - 2007.51.01.012403-6 MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n88 - 2007.51.01.013132-6 WANDA VIANNA LOPES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n89 - 2007.51.01.013433-9 LUCIA MARIA DA CUNHA MOREIRA (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n90 - 2007.51.01.015969-5 JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n91 - 2005.51.01.026117-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.013050-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n93 - 91.0026207-2 MAURO STALLONE LIMA (Adv. HELIO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n94 - 98.0028731-0 JOSE EDUARDO ALVES FERREIRA - ESPOLIO - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n95 - 2000.51.01.018585-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n96 - 2001.51.01.019041-9 NEUZA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n97 - 2002.51.01.018893-4 ALINE DA SILVA MATEUS DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n98 - 2002.51.01.012240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SEBASTIAO DE ASSIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n100 - 2003.51.01.028012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS RICARDO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.003959-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x SONIA BARROS DA C J AYRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.023180-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PRISCILA RODRIGUES E SILVA. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n103 - 2007.51.01.003158-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n104 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n105 - 2006.51.01.022897-4 CRISTIANA VIDIGAL LOPES (Adv. ALEX URTADO ABREU) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n106 - 2005.51.01.013499-9 CHRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE C.R.D.BERNARDINA, AURIVAL JORGE P.SILVA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n107 - 92.0063697-7 ANTONIO GRIPP E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 2003.51.01.006111-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ANTONIO CARLOS DA CUNHA AGUIAR E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n109 - 2003.51.01.015504-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOSE FELIX IRMAO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 318429"
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Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pelo INSS, não tem este Juízo competência para decidir sobre manutenção ou não de penhora determinada pelo Juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal 2006.51.01.520805-9, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nIsto posto, digam as Partes se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0017297-2 DAMIAO SEBASTIAO LEITE (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023897-8 CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor quanto a especialidade da prova pericial médica requerida às fls.retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022701-1 AMARO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. LUCIANA R. GOMES, THIAGO MARQUES GUIMARAES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Dê-se vista as partes para que informem a este Juízo se ainda tem provas a especificar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024278-4 MARIA DE LOURDES LINS DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se vista à autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0024142-2 RICARDO GOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 15:3O HORAS).\r\n\r\n8 - 98.0002129-9 REGINA DE SOUZA VALLE E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÁS 15:30H)\r\n\r\n9 - 99.0002994-1 MARCOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007, ÀS 14:00H)\r\n\r\n10 - 99.0012138-4 VICENTE DE PAULA VETROMILLE RIBEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a expedição do alvará de levantamento requerido com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n11 - 99.0023820-6 MARCOS LISBOA DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 14/11/07, ÀS 16:00H).\r\n\r\n12 - 99.0057965-8 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 14:30H)\r\n\r\n13 - 99.0058380-9 REINALDO LEITE MATAROTTI (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.005661-9 ROBERTO JOAO DOERL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a concordância das partes às folhas retro, proceda a Secretaria a designação de data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 16:00H)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.008029-4 SERGIO TAVORA MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 15:30H)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021472-9 MILTON CAETANO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:OO HORAS).\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022631-8 MARISA SEBASTIANA GONCALVES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÁS 14:00H)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023206-9 ANA LUCIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007, ÀS 14:3O HORAS).\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031513-3 NEI LUBE VASCONCELLOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as Partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 16:00H)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.033315-9 SAULO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 14:30H)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003431-8 JORGE SANT ANNA TEBALDI E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÁS 15:00H)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.004068-9 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 16:00H).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012258-0 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RENATA ROCHA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 16:00H).\r\n\r\nQuebra 24 - 2001.51.01.014034-9 ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS-SASSE (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE A.ALVES DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007, ÀS 15:OO HORAS).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014780-0 ARLINDO JOSE DIAS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para realização da audiência de C.I.J, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nIntimem-se as Partes.\r\n\r\n(audiência designada para o dia 30/11/07, às 14:00 h).\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019068-7 RODRIGO OTAVIO MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO DE CARVALHO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:3O HORAS).\r\n\r\n27 - 2001.51.01.019951-4 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 16:00H)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.003334-3 ANA REGINA CYRILLO GOMES VIANNA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 15:00H)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.005057-2 ANTONIO CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 15:30 HORAS)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.006388-8 ROGERIO RAMOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 15:00H)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.008957-9 JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÁS 14:30H)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.024530-9 ORNILO NUNES VILAR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 15:30H)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009112-8 SERGIO MURILLO BARBOSA BITTENCOURT (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 15:3O HORAS).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012302-6 LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE LEITAO FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 15:OO HORAS).\r\n\r\n35 - 2003.51.01.015773-5 ELY MERCIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.024280-5 GILMAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007, ÀS 14:30H)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.014565-8 ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 14:00H)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020235-6 CEZAR ROBERTO SOARES PONTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025922-0 LAUDELINO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 15:3O HORAS).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002985-0 ILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Providencie a Secretaria designação de nova data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:3O HORAS).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005665-8 MARCELO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA JABOR ROSA DE FARIAS) x ANA PAULA CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.007860-5 HELIO SARRES JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007, ÀS 15:00H)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016356-6 CELSO DA COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixem os autos em diligência:\r\n\r\nFls.248/254 - Atenda a parte autora a Lei 1060/50, após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005380-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90/101 - É certo que a Lei 10.150/2000, alterou os critérios para a formalização da transferência de financiamentos celebrados no âmbito do SFH. No entanto, não significa que tenha reconhecido válidas as subrogações ocorridas sem a expressa concordância do agente financeiro. O que a lei garante ao adquirente do imóvel financiado, que obteve a cessão do financiamento sem o consentimento do agente financeiro, é a oportunidade de regularizar tal situação, segundo o disposto no art. 20, da Lei 10.150/2000.\r\n\r\nNa presente hipótese, não há prova de que o contrato de cessão do imóvel tenha sido submetido à apreciação do agente financeiro, razão porque mantenho a decisão de fl. 85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0014069-1 JOSELITA DE SOUZA CURSINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n46 - 96.0014612-8 ISA MACHADO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:OO HORAS).\r\n\r\nQuebra 47 - 97.0020090-6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0007222-7 VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.007699-0 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n50 - 2000.51.01.022910-1 LUCY CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pela parte autora às fls.retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.004809-3 JORGE VIANA E OUTROS (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 339/353 - Pedido formulado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando o reconhecimento do excesso de execução levada a efeito pelos Autores.\r\n\r\nA utilização da exceção de pré-executividade tem sido admitida como instrumento do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo juiz ou quando presente vício formal do título executivo, restringindo-se, pois, à nulidade da execução ou do título, não se confundindo com aquelas alegáveis em embargos à execução.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de embargos, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, opor Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, proceda-se a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.004303-9 MARIA REGINA THURLER TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 88/89 - Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF para juntada da cópia microfilmada do instrumento do acordo assinado pelo Autor Plácido Torres Lima.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012808-6 MARIA BEATRIZ NASCIMENTO PALMEIRA REP/ P/ MAURICIO PALMEIRA FILHO E ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:00 HORAS)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024243-0 CARLOS CELSO DE OURO PRETO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009204-7 CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012895-9 OCILDA OURIVES LEMOS E SOUZA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014655-0 JOSE LUIZ DE JESUS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015953-1 MARIA ALICE SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016675-4 DEJALNIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016761-8 MARISE RODRIGUES LEAL SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002311-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS. . Defiro o pedido formulado pela União Federal, com fundamento na decisão de fls. 54, já que evidenciada a conexão entre a presente e a Ação Possessória 2005.51.01.020248-8, em curso perante o Juízo da 29ª Vara Federal.\r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se os autos à SEADI para redistribuir à 29ª Vara Federal, por dependência, aos autos do processo 2005.5101020248-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 89.0003810-9 CARLOS AGAPITO RAMOS PINTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido às fls.164, designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 14 HORAS)\r\n\r\n63 - 96.0007156-0 MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 15:OO HORAS).\r\n\r\n64 - 98.0018715-4 CLAUDIO VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 14:3O HORAS).\r\n\r\n65 - 2001.51.01.009386-4 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 14:30H)\r\n\r\n66 - 2001.51.01.013732-6 RODRIGO OTAVIO MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:3O HORAS).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.01.001653-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Réu para que se manifeste ao requerido pelo autor às fls.retro, devendo o mandado ser acompanhado da referida petição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FABIANA CUNHA LEAO. . Face a certidão de fls.31vº, diga a CEF.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008908-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO CORREA DA SILVA. . Face a certidão de fls.19, dê-se ciência a CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n70 - 2001.51.01.004986-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x MIRIAM PINHO BALBINO (Adv. WADYSON CAMEL) x JURANDIR ANASTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ DA SILVA (Adv. THOME ABDALLA JACOB). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência, conforme requerido pelo MPF às fls. 194. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 16/10/2007 ÀS 14:00 HORAS).\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n71 - 2005.51.01.490317-5 PEDRO MARTIN DURAN BORGES (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM, FREDERICO T GARCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.95vº, diga o ao autor no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2006.51.01.005234-3 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x ROGERIO JOSE ARAUJO L'AMOUR (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.01.014881-8 RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria nova data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 18/10/2007, ÀS 14:00H)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012531-4 MARCELO DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCELO DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Ao autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 96.0004515-1 TOMIRES ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 16:00H)\r\n\r\n76 - 99.0013226-2 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 14:30H)\r\n\r\n77 - 2000.51.01.017826-9 OZENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE CIA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÁS 16:00H)\r\n\r\n78 - 2000.51.01.018758-1 ROSA GLORIA DA CRUZ ABRAHAM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 15:30H)\r\n\r\n79 - 2000.51.01.028014-3 WALDEMIRO DE ALENCAR VASCONCELOS JUNIOR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007, ÀS 14:3O HORAS).\r\n\r\n80 - 2001.51.01.022326-7 ANA REGINA CYRILLO GOMES VIANNA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 15:00H)\r\n\r\n81 - 2004.51.01.023982-3 KOKICHI ANZAI E OUTRO (Adv. PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor em 05 (cinco) dias, se foi, ajuizado a ação principal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n82 - 2004.51.01.012555-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . Isto Posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos principais e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.010050-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA). . Por tais razões, rejeito a impugnação ao valor da causa, com fulcro no artigo 259, II, do CPC, por entender ser o valor adequado a exprimir o conteúdo econômico da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação ordinária nº 2005.5101016740-3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.014166-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto Posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos principais e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n85 - 2007.51.01.004034-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ADILSON VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Isto posto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino desta em favor do Juízo Federal de São João de Meriti, que couber por distribuição, determinando a remessa dos autos àquele Juízo, com baixa na presente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n86 - 2007.51.01.014165-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto posto, rejeito a impugnação, e defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado nos autos principais.\r\n\r\nTransitada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2005.51.01.010004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOAO CARLOS SIMOES CORREA (Adv. A. D. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS, CARLOS EDUARDO F. GASPAR, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA). . Às partes.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039441-7 SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0004529-3).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2007.51.51.042808-7 ILZA FERREIRA DURAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0004529-3).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 314328"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022222-8 GERSON DUQUE ESTRADA REGIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize a parte autora o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0063982-8 PEDRO LOPES PEQUENO FILHO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV2007062674, beneficiário DAVID BOMFIM PORTUGAL.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da petição de fls. 305/314.\r\n\r\n3 - 94.0045407-4 MARILIA ISABEL XAVIER SANT ANNA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV2007061263 e RPV2007061264, beneficiários MARILIA ISABEL XAVIER SANT'ANNA e JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO.\r\n\r\n4 - 97.0100041-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios às fls. 1060/1067.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020702-1 IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer a cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos nº 2004.51.01.013711-0 e 2006.51.55.001083-0, indicados no termo de fl.46, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019689-8 CELSO DUARTE BARRETO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A procuração de fl.13 não foi outorgada pelos autores, devendo ser apresentada outra, de forma que eles constem como outorgantes dos poderes conferidos ao patrono, ainda que subscrita pela procuradora constituída à fl.17.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, a declaração de hipossuficiência e traga a cópia do contrato celebrado com a ré no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0131308-8 ARI LEITEPESSANHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ ré para regularizar sua petição protocolada em 09/12/2003, bem como, comprove a mesma, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 61/65, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009626-3 MARCIO MANHAES RAMOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para ciência da petição da Sra. Perita, devendo, logo após ser agendada a data da consulta, informar a mesma ao Juízo,a fim de que seja dado ciência a ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011772-0 MARCAL DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021685-0 JOHANNES EGGENSTEIN E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016907-0 ZILANDIA VIEIRA E OUTROS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 98.0005282-8 SCHOTT VITROFARMA LTDA (Adv. JOAQUIM CARLOS AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Fornecido um jogo de cópias da petição e documentos de fls.386/392 pelo INSS, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, ao autor, para cumprimento do julgado com relação aos honorários devidos à União Federal, conforme petição às fls. 402/403, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 98.0028337-4 CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024025-0 FISCONT-ASSISTENCIA FISCAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031313-6 GILVAN GONCALVES DO AMARAL E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005070-3 JORGE AUREO ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 89.0009636-2 ANCILON CRUZ E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 92.0021418-5 LUIZ HENRIQUE CHAGAS (Adv. SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 92.0035856-0 RUBENS DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0001215-6 LUCIMAR DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ALEXANDRE GABRIEL DANTAS MOTA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE PAULO, GREICE MARA F. DE MELO) x JORGE DANTAS MOTA. . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0012091-9 CARLOS CELANO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0074478-7 MARIA LETICIA SOLA DE ALENCAR (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024205-1 JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017264-8 JORGE EVANDRO BERNARDINO (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025285-5 GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013139-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016368-9 WALDYR LEOPOLDINO SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018423-5 JURANDIR SOARES (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005852-5 GUILHERME RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de conciliação alegada pela Ré, designo audiência para o dia 07/11/2007 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.014829-0 ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À perita Emília Maria de Oliveira para manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 212/216, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023941-0 LUIZ ANTONIO BARCELLOS MACIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para depositar as parcelas restantes dos honorários periciais, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 183.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010947-2 JOSE ALVES DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS - RIO. . \r\n\r\nAo Autor para ciência sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 43, devendo diligenciar quanto ao endereço do segundo réu.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016824-9 TARCISIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que junte no prazo de 10(dez) dias, o processo de Execução Extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0066668-0 ALEXANDER ANATOL MULHOLLAND E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nIncabível a remessa dos autos ao contador judicial, visto que os autores não são beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, promovam os autores a execução dos valores que entenderem serem devidos, instruindo o pedido com o demonstrativo de cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 94.0047312-5 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A (Adv. PEDRO BHERING, RICARDO ANTONIO C. DE REZENDE) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. LENY MACHADO) x S/A MOINHO SANTISTA INDUSTRIAS GERAIS (Adv. OSCAR JOSE WERNECK ALVES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 94.0048342-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/Q.P.F.I.D.P.F.D.T.E V.D.S.E V.D.R.E D.M.P.D.M.D.RJ E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 359, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nTraga a CEF aos autos os termos de adesão assinados pelos autores listados às fls. 361 e 362 ou dê cumprimento a obrigação de fazer, de acordo com a coisa julgada, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n37 - 95.0012218-9 NILTON SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 234, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nJunte a CEF os termos de adesão de Darli Souza da Silva, Maria Lucia Daudt Valença e Rita Maria Feitosa ou dê cumprimento a obrigação de fazer, apresentando os demonstrativos do valor da recomposição da conta fundiária dos autores, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, inclusive quanto às fls. 247/264 e 266/269.\r\n\r\n38 - 98.0004485-0 ROBERTO PRATA PEREIRA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias, traga o autor os extratos da sua conta de poupança relativos aos períodos de Fevereiro, Março e Abril de 1990.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.001121-1 ALEXANDRE MIGUEL SAUAN JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 309, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAo contador judicial para apurar o valor devido aos autores, conforme acórdão á fl. 265, diante da divergência apresentada pelas partes através dos cálculos às fls. 331/354 e 362/387,devendo ser observada a data dos cálculos produzidos pela CEF.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.023447-6 JORGE LUIZ DOMINGOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nEm abril de 2006 a CEF alegou, às fls. 93/94, que o autor havia celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foi apresentado o termo de acordo que teria sido assinado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de acordo assinado pelo autor, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006022-7 ELKE ARIAANTJE DOROTHEA KRABERT (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011908-8 SUELY DA COSTA PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifique, a autora, as provas pretendidas à fl. 66, esclarecendo qual a especialidade sobre a qual deve versar a prova pericial pretendida.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009209-9 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A advogada dos autores vem descumprindo, reiteradas vezes, as determinações do Juízo, deixando de atender ao disposto no art. 131, inciso II, do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e tal descumprimento impede o trâmite do processo, com prejuízo para os autores, que assim não podem ter apreciada pelo E. TRF da 2ª Região a apelação interposta. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a juntada dos documentos trazidos pela advogada dos autores, tendo em vista os motivos já expostos no despacho à fl.121.\r\n\r\nAcautele a secretaria os documentos, em envelope lacrado e devidamente identificado, que ficarão à disposição da advogada dos autores para, querendo, reavê-los.\r\n\r\nRecebo a apelação dos autores na forma da lei. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013367-7 PAULO SERGIO PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x BANCO SUDAMERIS (Adv. ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004607-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão às fls. 386/387 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0776381-6 RICARDO CESAR PEREIRA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 91.0112026-3 AIDA ESPINOLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 91.0134208-8 TECNICORP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ CARLOS M. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 94.0023499-6 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A (Adv. SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 91.0034878-3 TECNICORP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ CARLOS M. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.011133-4 BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x ANTONIO FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00(oitocentos reais) a serem depositados pela parte Embargante.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a perita nomeada à fl. 36 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012520-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ABRAHIM AMIM JOSE (Adv. CARLOS EDUARDO ZAIN). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020024-8 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MNKF EVENTOS E PROMOCOES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Ao Contador Judicial para apurar a diferença apontada, considerando o início do cálculo dos juros a partir do trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 318462"
                            ]
                        }
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                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000584\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029568-8 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007372-6 MERI MATOS PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Ao autor sobre a documentação anexada, bem como para que promova a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento, observado o determinado às fls. 125.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013508-2 JACIR MACHADO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando o depósito efetuado, intime-se o Sr. Perito Judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, vista as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do perito, vindo os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018035-7 ROSANE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Quanto a proposta de honorários manifestem-se as partes. Assim como junte a documentação necessária para a feitura dos cálculos (fls. 336).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0268045-9 BERNARDO MARCELO DE SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a documentação juntada às fls. 389/404 diga a parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n6 - 93.0022871-4 NATHALIA DE BARROS ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, MARIA INES BRAGA BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Fls. 105: Defiro a vista no balcão desta Secretaria por cinco dias, uma vez que o Dr. Leandro Lima não é patrono das partes do presente feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028434-3 SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS E OUTRO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 201/229 e 231/233.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007384-5 ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a parte autora aos autos os extratos de todas as contas de FGTS relativos aos períodos de março de 1989 e maio de 1990, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 99/104.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, dos depósitos efetuados ás fls. 107 e 109.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011344-2 ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA, JOEL ALVES, SERGIO COELHO MOREIRA e VERA GRACIANO JOSE MARIA, em dez dias.\r\n\r\nSe cumprido, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n2) Após, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes ás fls. 130/205 e 208/245.\r\n\r\n3) Retornando os autos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029933-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora para que junte aos autos o requerido pela CEF às fls. 498/499.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019048-3 WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0009014-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x CARLOS ALBERTO DO CABO DE SOUZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, VALMIR DE SOUZA BORBA, CELSO MURILO FACANHA SOUZA). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do réu, representado por seu advogado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 312604"
                            ],
                            "312605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000585\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010814-2 JOAO BATISTA PAIXAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, JOSE ALFREDO LION). . Certifique a Secretaria se a CEF manifestou-se em atenção ao despacho de fls. 88.\r\n\r\nFls. 143 - Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando como perita a Dra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como de que seus honorários serão fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos.\r\n\r\nFls. 145 - Providencie a 2ª ré a juntada aos autos da prova documental que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0015000-0 MONICA SIMON LEIVAS MILANI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nCumprido, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012357-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115: Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021526-4 LUIS FERNANDO DO AMARAL MARGI (Adv. SALIM MARGI) x COMANDANTE DA 2 CSM - 16 DEL SM - 115 JUNTA DO SERVICO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000509-2 NELSON DE ANDRADE NETO (Adv. GUSTAVO MACHADO GONZALEZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 89/93, 95, 118/119, 121 e 129.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009176-2 IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. VIVIANE LAVINAS) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 129/132 e 138.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012285-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. ANTONIO ALBERTO AZEVEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003927-6 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO - ESSEX (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ELLEN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nArquivem-se os agravos em apenso, após o traslado de cópia das decisões e dos respectivos trânsitos em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014646-9 VITEX CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUSEP. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015016-3 ODETE AREAS DA SILVA E SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015119-1 CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE - INSS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 95.0011499-2 BRUNO CESAR SOARES MILLER E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ, MARLI GUAYANAZ MURATORI, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 128/129 e 133.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006659-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ABRAHAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido às fls. 60.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017395-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mandando negativo e a consulta realizada na Receita Federal, diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020761-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE MONICO DE MORAES. . Complemente a Caixa Econômica Federal o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x LEILA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Fls. 21 - Aos embargados.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 312605"
                            ],
                            "312606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000586\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006263-7 MARIA ELAINE RUIZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JONAS OBERG FERRAZ) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em audiência realizada em 12/2006 foi determinado que a parte autora juntasse aos autos a declaração do órgão empregador especificando as remunerações ou sua Carteira de Trabalho. Decorrido 8 meses, tal determinação não for cumprida.\r\n\r\nDefiro, assim, o prazo improrrogável de 30 dias para seu cumprimento, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, observando que os dados deverão ser apresentados nos períodos compreendidos no contrato habitacional, ou seja, a partir de agosto de 1988. Deve ser observado que a declaração acostada as fls. 461 informa que a parte autora foi empregada da Companhia Metropolitano de São Paulo no período de 08/10/75 a 11/04/88, fora, portanto do período considerado no contrato.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem seu cumprimento, venham conclusos para Sentença de Extinção.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0029663-0 SIND. DOS TRAB. NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI-RJ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 607/614 - \r\n\r\nÀ parte autora sobre o alegado pela CEF quanto à adesão via “internet” e respectivos saques efetuados pelo autor ANTONIO CARLOS DE REZENDE.\r\n\r\nOutrossim, sobre os depósitos judiciais das despesas sucumbenciais às fls. 603/604.\r\n\r\n2) Fls. 616 - \r\n\r\nÀ CEF, para liberação imediata dos valores creditados às fls. 596 nas contas vinculadas dos autores ALCIDES DE SOUZA BRANDÃO e ANDRÉ LUIZ MARTINS.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao autor mencionado no item 1).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023740-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro à parte autora o prazo de vinte dias, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 641/642, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre as alegações e documentos juntados às fls. 713/718.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025516-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Suspendo o feito até o julgamento do Conflito de Competência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015196-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x TEXACO BRASIL S/A (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT). . Às partes sobre os cálculos, sucessivamente pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 312606"
                            ],
                            "312607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000588\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0008892-6 CELIOMAR GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 340/341, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto a CELIOMAR GONÇALVES LIMA e CARLOS ALBERTO MATOSO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir os autores acima relacionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 336.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de quinze dias para que cumpra a determinação de fls. 321, item I, em relação a LUIZ ANTONIO PIMENTEL DIAS.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029931-1 EDINALDO INOCENCIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados às fls. 527/531, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a EDSON DE ARAUJO, EDNA LUZIA DOS SANTOS, EDNA PEREIO BRUNO, EDSON DE SOUZA FERRAZ e EDINEI DE MORAES QUINTANILHA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de fls. 524 e 712.\r\n\r\n3) Após, à CEF, por 30 (trinta) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029959-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 533/607 e 609/705 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 539/540 e 613/614 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão dos autores elencados às fls. 534.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023741-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora para cumprimento da determinação de \r\n\r\nfls. 604, item 3).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312607"
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                            "312611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000589\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0077602-4 ASSOCIACAO DOS PESQUISADORES DO CNPQ E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, DANIELA MELUCCI MARON) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Anote a Secretaria na capa dos autos a proibição de retirada dos mesmos pelo advogado do autor, tendo em vista o mandado de fls. 2671.\r\n\r\nUma vez que a execução encontra-se prescrita, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0009719-4 ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 262, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015039-4 FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv. JOSE TADEU MAIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verifico tratar-se de processo com pedido idêntico ao de nº 94.0004852-1, em que há coisa julgada, quanto às cadernetas de poupança nº 830843-0, 840747-0, 731071-6 E 840567-2, no tocante ao índice janeiro/89. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, quanto aos pedidos acima discriminados, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a ré quanto aos demais pedidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023816-1 ERG PARTICIPACOES LTDA (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,38. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a revisão do aluguel do imóvel situado na Rua Siqueira Campos n° 34, Copacabana, fixando o valor mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a partir do ajuizamento da ação, a ser reajustado anualmente, consoante estipulado pela cláusula 5.1 do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 312611"
                            ],
                            "312608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000590\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024411-6 JOSE CARDINELLI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte autora para juntar aos autos o requerido às fls. 403.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nVindo os cálculos, vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se ofício ao Diretor do Foro para pagamento do Perito, vindo os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0014042-8 MARIA LUCIA DUARTE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, os créditos e as adesões efetuadas, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a VANIA MARIA FERREIRA CASCÃO, ANDRE RAPHAEL JOSE RAHMANN, AYLTON PEREIRA COELHO, CARLOS MACIEL CRISTANCHO, MARIA LUCIA DUARTE SANTOS, PEDRO ALVES e TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a IBERE GONÇALVES MENDONÇA e FERNANDO KOKI YASSUHIRA.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora em favor da CEF pelo valor às fls. 665/667.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0012131-7 SEBASTIAO FIRMINO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado, somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos termos de adesão às fls. 512/514 e considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a VALDEMAR SANTOS e SEBASTIÃO FIRMINO DE MORAIS.\r\n\r\n2) Fls. 523, item B) - \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 524, providencie a parte autora as cópias dos documentos de fls. 347/355.\r\n\r\nCumprido, desentranhe a Secretaria os contratos de honorários de fls. 347/355, para devolução dos mesmos ao patrono do autor mediante recibo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029945-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 735, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a SERGIO MIGUEL BALASSIANO, SERGIO MURILO DOS SANTOS, SERGIO NEVES DE SOUZA, SERGIO NOVAES, SERGIO PEREIRA DA SILVA, SERGIO RAMOS, SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL, SERGIO RICARDO NARDUCCI, SERGIO RODRIGUES DE BARROS, SERGIO SILVA RIBEIRO, SERGIO VALLE, SERGIO VIEIRA, SERGIO XAVIER DE MENEZES, SEVERINO RONALDO BATISTA, SEVERINO TAVARES DE MENDONÇA, SHEILA REGINA RODRIGUES VALE, SHIRLEI FERREIRA DE AVELLAR, SHIRLENE SCOT DA SILVA, SHIRLEY BISPO FERREIRA e SIDELY ALVES PIRES FERREIRA.\r\n\r\nUma vez que os autores SHEILA BELINO DE ALMEIDA (fls. 446), SERGIO PAULO MARTINS (fls. 457), SIDNEY ALVES DIAS (fls. 460), SERGIO PINTO BERNARDO (fls. 461), SERGIO RICARDO O. CARVALHO (fls. 467) e SERGIO OSCAR DE MAGALHÃES (fls. 468) aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001, e face os documentos juntados pela CEF, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, II do CPC quanto aos mesmos.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se a contratos firmados voluntariamente, como se ineficaz fossem, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir os supra referidos autores do pólo ativo do feito, bem como SEVERINO LOURENÇO DO NASCIMENTO e SERGIO MARINS DA CRUZ, conforme já determinado ás fls. 729, e SERGIO MOREIRA DA SILVA (fls. 378/386).\r\n\r\n2) Aos autores SHIRLEY CASADO, SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA, SHEILA DOS PRAZERES ALMEIDA e SHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO, para que cumpram a determinação de fls. 729/730, item 2.\r\n\r\nAos autores SHIRLEY DE FARIA FERREIRA e SHEILA MAIA DA SILVA para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 414.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento ao item 2 desta determinação.\r\n\r\n3) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores SERGIO TEIXEIRA D'ALMEIDA e SHEILA MARGARIDA DOS SANTOS RIBEIRO, face os documentos juntados às fls. 737/752, bem como de SEVERINO GALDINO PEREIRA NETO, SEVERINO JOSE BARBOSA, SERGIO ROBERTO BOEING, SERGIO ROBERTO VICENTE, SERGIO UMBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA e SERGIO PEREIRA DA SILVA (no. 12012439421), ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre os cálculos apresentados quanto aos autores SERGIO PAULO RIBEIRO MOURÃO, SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO e SHIRLEY DE MOURA ROCHA ás fls. 753/764, bem como junte aos autos os documentos relativos à adesão via internet de SHENIA FERREIRA DE FIGUEIREDO e SHIRLEY DOS PRASERES ALMEIDA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 312608"
                            ],
                            "312609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000591\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044081-7 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Cancela a Secretaria o alvará de fls. 208.\r\n\r\n2) Aguarde-se por 15 dias a juntada do novo contrato social para expedição do alvará\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0044605-7 ALEKSEI NEVES EWERTON E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0003160-8 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006630-0 MARIO JOSE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ROSANA MARIA DOS SANTOS ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARIO JOSÉ DA SILVA PINTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0021718-0 LUIS EDUARDO CANTARINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada (fls. 417) e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC quanto a IVANIRA RODRIGUES DE ANDRADE, LUIZ EDUARDO CANTARINO DE FIGUEIREDO e ELAINE MARIA TELES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora ELIANE MARIA DOS SANTOS FRAMBACH, em dez dias, em cumprimento á determinação de fls. 417, item 2.\r\n\r\n6 - 97.0005839-5 GUIOMAR VIEIRA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os cálculos da parte autora continuam apresentando erro material, porque insistem em calcular os honorários de advogado em desacordo com a Sentença de fls. 58/62, não reformada.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 312/313 demonstram uma diferença de (R$ 5.295,66 - R$ 5.043,49) = R$ 252,46. Assim a CEF para depositar a diferença encontrada.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria alvará de levantamento com as cautelas de praxe, sendo R$ 4.840,36 à parte autora e R$ 455,30 ao seu patrono.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001738-0 ANTONIO FROITZHEIM (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006846-0 ELEVEN TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 157/158 e 164 para estes autos.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007118-4 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312609"
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                            "312610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000592\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004518-7 CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022080-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107/108: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, cumpra-se o despacho de fls. 100.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016074-2 AUREA DA COSTA PINTO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024479-3 ARGEU SEVERINO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0018481-5 UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003807-0 VERA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Observe a parte autora que os presentes autos não se encontram na fase probatória, ao contrário, já possui Sentença e Acórdão, com o devido transito em julgado.\r\n\r\nDefiro, entretanto, o prazo de 15 dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024502-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 673/674 - \r\n\r\nA execução da sentença é um procedimento único, não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão dos mesmos da execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0058445-7 UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020076-9 TRANSPREV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Os prazos recursais são legais e peremptórios, somente sendo passíveis de prorrogação em caso de força maior, ou fortuito. A autora, já quando da interposição da apelação, deveria ter comprovado o preparo do recurso. Juntou cópia do DARF, ainda por cima, não autenticada. Teve oportunidade de regularizar a situação, mas então verificou-se que o preparo fora feito a menor. Vê-se que a autora descumpriu o ônus que lhe cabia, por duas vezes, e que não houve qualquer fator que não sua própria conduta que impedisse o regular cumprimento daquele ônus processual. Conceder nova prorrogação de prazo para a complementação do preparo seria premiar o descaso da parte.\r\n\r\nDeclaro deserta a apelação. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019011-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 312610"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012341-6 RODRIGO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - A perícia de otorrinolaringologia foi remarcada para o dia 08/10/2007, às 15:30 horas, no consultório do perito, localizado na Av. Ayrton Senna, n.° 3.000, Bl. II, Sala 219, Via Parque Offices, Barra da Tijuca, Tel: 2421-5097, consoante petição de fl. 87.\r\n\r\n2 - Intimem-se, portanto, com urgência, as partes (Autor e União Federal), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser.\r\n\r\n3 - Apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0007348-7 VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1 - A perícia de otorrinolaringologia foi remarcada para o dia 08/10/2007, às 14:45 horas, no consultório do perito, localizado na Av. Ayrton Senna, n.° 3.000, Bl. II, Sala 219, Via Parque Offices, Barra da Tijuca, Tel: 2421-5097, consoante petição de fl. 177.\r\n\r\n2 - Intimem-se, portanto, com urgência, as partes (Autor e União Federal), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser.\r\n\r\n3 - Apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011844-9 RONALDO ROMEIRO BARBOZA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decidi na cautelar.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da CEF naqueles autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020928-5 JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nDeterminada a suspensão do processo, nos termos da decisão de fl. 124, peticionou a impetrante às fls. 127/129, requerendo o aditamento da inicial. Objetiva a concessão liminar da ordem que lhe permita participar da cerimônia de Formatura, devendo ser nomeada provisoriamente no cargo de Primeiro Tenente, deixando, portanto, de ser licenciada.\r\n\r\nRECEBO A PEÇA DE FLS. 127/129 E DEFIRO O ADITAMENTO AO PEDIDO.\r\n\r\nA parte impetrante pretende com o novo pedido, em verdade, garantir, acautelar a eficácia da pretensão que se encontra sub judice nos autos do mandado de segurança nº 2007.51.01.003815-6, cuja sentença pende de recurso de apelação. \r\n\r\nDestaque-se inicialmente, que a figura da nomeação provisória não existe no Direito Administrativo, tratando-se, portanto, numa primeira e superficial análise, de pedido impossível.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a tutela acautelatória visa resguardar a eficácia de outro processo, não tendo por objetivo a tutela do direito subjetivo material. A afirmação a respeito da existência ou não do direito subjetivo material ou até mesmo a sua implementação ou efetivação ocorrerá sempre no denominado processo principal (cognitivo ou de execução), não sendo, pois, o mandado de segurança a via adequada a se garantir tal tutela.\r\n\r\nDe qualquer modo, a suspensão do presente mandado de segurança foi determinada, uma vez que o seu julgamento depende inexoravelmente do que vier a ser decidido no mandado de segurança anteriormente impetrado e, assim sendo, qualquer provimento judicial calcado na mesma relação jurídica que pende de recurso no E. TRF da 2ª Região, configurar-se-ia usurpação de competência daquela E. Corte.\r\n\r\nNADA A SER DEFERIDO, por ora, ante a suspensão do processo já determinada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022577-1 SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (Adv. SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte impetrante a inicial para: 1) formular pedido de mérito; 2) especificar por qual pensão pretende optar e 3) trazer contra-cheque atualizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011845-0 RONALDO ROMEIRO BARBOZA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da intimação.\r\n\r\nExibidos os respectivos extratos, venham os autos conclusos, juntamente com os autos da ação ordinária nº 2007.51.01.011844-9, em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 318542"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102044-8 VALDECILIO CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a comunicação do falecimento do Autor Valdyr Rodrigues (fls. 337/349), proceda a Secretaria à conversão do valor da RPV de nº RPV200611573 à disposição deste juízo, nos termos do art. 4o da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nFls. 337/349 - Esclareçam os interessados se a ex-mulher do Sr. Valdyr Rodrigues é sua pensionista, bem como juntem cópia da certidão de casamento do Autor falecido com a separação judicial averbada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024350-8 ROBSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003530-1 ARLINDO DA COSTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o item 3o do despacho de fls. 21.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020636-3 MARIA MAGDALENA VIEIRA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Trata-se de Ação de rito ordinário proposta por MARIA MAGDALENA VIEIRA, versando sobre complementação de aposentadoria de ex-ferroviário.\r\n\r\nO Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa, julgado em 09/11/2006, que a competência para o processamento e julgamento das ações envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em Previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo destacou o eminente relator, em seu voto:\r\n\r\n“1- No Conflito de Competência nº 6638 (Processo nº 2001.51.01.007702-0), de que fui Relator, julgado em 06 de outubro de 2005, o Órgão Especial deste Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, decidiu no sentido de que a competência, para processar e julgar feitos relativos a reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários, é das Turmas Especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2- A propósito, transcrevo os fundamentos expendidos naquela ocasião:\r\n\r\n'(...) o Conflito em questão pretende estabelecer a competência para julgamento de ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários.\r\n\r\n2. A divergência consiste em esclarecer se essas lides referentes a benefícios de ex-ferroviários, ajuizadas em face, inclusive, da Rede Ferroviária Federal S/A, são de natureza administrativa ou previdenciária, a determinar a competência para seu julgamento perante a Justiça Federal e este Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n3. A pretensão em questão envolve matéria previdenciária, por tratar-se de revisão de benefício de pensionista de ferroviário da RFFSA, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O Decreto-Lei n.º 956 de 13 de outubro de 1969, que dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A, no seu art. 1º dispõe que:\r\n\r\nArt. 1o. As diferenças ou complementações de proventos, gratificações adicionais ou qüinqüênios e outras vantagens, excetuado o salário-família, de responsabilidade da União, presentemente auferidas pelos ferroviários servidores públicos e autárquicos federais ou em regime especial aposentados da previdência social, serão mantidas e pagas pelo Instituto Nacional da Previdência Social, por conta do Tesouro Nacional, como parcela complementar da aposentadoria, a qual será com esta reajustada na forma da Lei Orgânica da Previdência Social.\r\n\r\nParágrafo único: Para efeito do cálculo da pensão será tomada por base a aposentadoria com a respectiva parcela complementar.\r\n\r\n4. Também a Lei nº 8.186 de 21 de maio de 1991, que trata da complementação de aposentadoria de ferroviários, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 2º. Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3º. Os efeitos desta Lei alcançam também ferroviários ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nArt. 5º. A complementação da pensão de beneficiário do ferroviário abrangido por esta Lei é igualmente devida pela União e continuará a ser paga pelo INSS, observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária e as disposições do parágrafo único do artigo 2º desta Lei.” (original sem grifos)\r\n\r\n5. Assim, sendo o benefício pago pelo INSS complementado pela União Federal, observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária, indiscutível que a competência para julgar o feito é da Vara Federal especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\n6. Portanto, e em razão da especialização das Turmas do TRF da 2a Região, na forma da Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2004, da Colenda Presidência deste Augusto Tribunal, a competência para o julgamento de eventuais recursos interpostos dessa natureza de decisão, também deve concernir a uma das Turmas com competência especializada nessa matéria, de acordo com os arts. 1o, 2o, e 12,do mencionado ato, verbis:\r\n\r\nArt. 1o. O Tribunal passará a funcionar com Turmas e Seções Especializadas nas seguintes matérias:\r\n\r\nI - penal, incluídos os habeas corpus, previdenciária, propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes;\r\n\r\nII - tributária, inclusive contribuições, e ações trabalhistas remanescentes;\r\n\r\nIII - administrativa e todas as matérias não compreendidas na competência das demais Turmas.\r\n\r\nArt. 2º As Turmas Especializadas em matéria penal processarão e julgarão as questões pertinentes a crimes, inclusive os habeas corpus, bem ainda as questões previdenciárias e as que envolvam marcas e patentes.\r\n\r\nArt. 12. A 1ª e a 2ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 2º; a 3ª e a 4ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 3º; a 5ª, a 6ª, a 7ª e a 8ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 4º.\r\n\r\n7. A antiga 5a Turma desta Corte já firmara entendimento no sentido de que, tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária, havendo litisconsórcio passivo necessário da RFFSA e do INSS no feito. Nesse sentido, é a seguinte ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Competência de Vara especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91 Precedentes.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência da Vara Federal especializada em matéria previdenciária - Provimento nº 086/96 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitante Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(TRF 2a Região; CONFLITO DE COMPETENCIA - 6267; Processo: 200402010015888; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 29/06/2004; DJU DATA: 05/07/2004; PÁGINA: 156; Relator(a) Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA; A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\n8. Há, ainda, outros precedentes desta Corte, no mesmo sentido do julgamento acima: CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\n9. Dessa forma, voto pelo conhecimento do Conflito, fixando a competência da Eg. 1a Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região para processar e julgar a apelação interposta na ação ordinária que originou o presente Conflito.'\r\n\r\n3- Posteriormente, este colendo Órgão Especial reiterou o entendimento supracitado no julgamento dos CC 1999.51.01.022837-2 e 2006.02.01.003533-1, ambos da relatoria do Eminente Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES.”\r\n\r\nO reconhecimento da competência das Turmas Especializadas, em matéria Previdenciária, para as ações de benefício e/ou complementação de aposentadoria de ferroviários importa, por via de conseqüência, a competência das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento das ações versando sobre a aludida matéria.\r\n\r\nEm situação semelhante, envolvendo competência das matérias relativas à propriedade industrial, inclusive marcas e patentes, em função da especialização das Primeira e Segunda Turmas, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi editada a Resolução Conjunta nº 1, de 17/05/2006, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal e do Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, dispondo que para se manter a coerência entre o Primeiro Grau e o Tribunal, as Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado detém competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam benefícios previdenciários e causas que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0016892-4 CLOVIS DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Fls. 576/602:\r\n\r\nIndependentemente do cabimento ou não da exceção de pré-executividade, está preclusa a decisão que fixou a multa.\r\n\r\nA multa foi fixada na decisão de fls. 468, com base no parágrafo 4º do art. 461 do CPC, consolidada na decisão de fls. 484, em R$ 5.000,00, em razão da ausência de cumprimento da obrigação de fazer, apesar de regularmente intimada para tal fim.\r\n\r\nA CEF foi intimada da decisão que fixou a multa e da decisão que a consolidou, pelo Diário Oficial, como se verifica às fls. 469 e 485, e pessoalmente, conforme mandado de fls. 488/489, sem que tenha havido interposição de recurso, restando preclusas as decisões.\r\n\r\nEm questão análoga decidiu a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na AC 390243 (processo nº 2005.51.01.024197-4), rel. Des. Fed. Reis Friede:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA COMINATÓRIA\r\n\r\nI - A impropriedade da imputação de multa cominatória pelo atraso no cumprimento da obrigação deveria ter sido argüida no momento e pelo recurso próprios, in casu, através de Agravo de Instrumento interposto da decisão, proferida nos autos principais, que determinou o pagamento da multa, operando-se, por efeito conseqüente, a preclusão da matéria em questão.\r\n\r\nII - Agravo Interno improvido.”\r\n\r\n6 - 97.0002668-0 ELITA ARRRAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0739556-6 EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Adv. SERGIO BERMUDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ZOENI XIMENES TOMPAKOW). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 91.0113374-8 ANTONIO JOSE ZAIB (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0062501-2 ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011807-5 LIA DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nFls. 119 - Aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\nFls. 121/122 - Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista aos interessados.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022338-8 MARLENE DE SANT´ANA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023724-0 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018825-7 FABIO CANEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0730257-6 ALAN CARLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, WANDERLEY DE OLIVEIRA) x EDMAR CORDEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO LOBO, NILTON NORONHA DA SILVA, MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL) x BANCO MORADA S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x DELFIN S/A (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Fl. 763 - Digam os Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0003781-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES) x BERTATEC COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Ante a certidão de fls. 327, decreto a revelia da Ré.\r\n\r\n2) Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n16 - 94.0024486-0 LEILA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 356: Anote-se.\r\n\r\nCumpram as AUTORAS o despacho de fls. 352.\r\n\r\n17 - 95.0015330-0 ELIZEU LINS DA SILVA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 252/253: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n18 - 97.0002855-0 ANA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 97.0014199-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019904-6 ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014713-0 ENGRACIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 265/266 - Diga a interessada.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014956-5 ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2) ..., recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014871-1 ANTONIO SILVA LAZARINO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 46/51, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016339-6 KAUAN NOBREGA JOSE REP/ P/ LUCIANA SILVA NOBREGA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . 1 Ante o silêncio do AUTOR, certificado às fls. 79, dê-se nova vista ao mesmo para que esclareça se se trata de desistência da prova pericial requerida às fls. 04, § 7º.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao desentranhamento de fls. 70/76, encaminhando-as ao advogado que as subscreve, eis que referem-se a HELENICE DA COSTA E OUTRO, que não são partes neste processo, estranhos, portanto, à lide discutida nestes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011049-9 RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013626-5 ELVINO DE CASTRO SANTANA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.002718-8 PATRICIA DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARLY BATISTA GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x VERONICA DA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANETTE DE SOUZA GARDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231 - Aguarde-se.\r\n\r\nCumpram os Autores os itens 4 e 6 do despacho de fls. 186/187, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0200188-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO LUCIO LEITE) x ANTONIO REIS DE SOUZA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001455-3 EDNA MARIA DE LIRA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 14 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Justificante integralmente o item 3o do despacho de fls. 10, juntando cópia do contracheque e fornecendo mais uma cópia da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo passivo Jacimar da Silva Nogueira, representado(a) por Marcia Cristina Lopes da Silva.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016579-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor cópia autenticada das Atas das Assembléias que aprovaram as cotas condominiais e encargos no período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012435-8 HELIO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Comprove o Requerente o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 00.0704956-0 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SERGIO LOBO, NILTON NORONHA DA SILVA, MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SEM ADVOGADO). . Fls. 1224 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007797-9 ROBERT DE VASCONCELLOS COSTA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . ... diga o Autor se persiste no pedido de desistência da presente...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017293-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x SERGIO NASTARI (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Fls. 37/40 - Aguarde-se pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 317017"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012675-5 JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO SARAIVA REP/ P/ CURADOR JOSE ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009513-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - ASJT E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT - RJ. . Deve a parte autora, no prazo de 10 dias, indicar quem deve figurar no pólo passivo da presente ação, vez que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 109/183, manifeste-se a parte autora, no prazo acima, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021087-1 CAROLINA DA SILVA BORBA (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Deve a parte autora, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual, fornecendo a devida procuração (art. 37, par. Único, do CPC). No mesmo prazo, forneça contracheques à época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0023053-0 ALVARO PLACIDO CRUZ FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 134, prosseguindo-se, após, conforme determinado nos itens 3 e 4 do referido despacho. \r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0017515-8 JORGE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, uma vez ultrapassada a questão do levantamento dos depósitos, já que, conforme esclarecido à fl. 353, não há valores depositados nos presentes autos, fato confirmado pela parte autora à fl. 356, e diante dos documentos juntados às fls. 175/318, dê-se vista dos mesmos à parte autora por 5 dias, nos termos da parte final do despacho de fl. 161, oportunidade em que deverão os autores esclarecer se persiste seu interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018966-1 GUTEMBERG MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nConsiderando que o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi arrematado e que quando os autores ajuizaram a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações, bem como a sua inclusão em eventual mutirão para acordo.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025453-4 WALTER NESSEL E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO PARREIRA, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto e considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005324-7 CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 110/125.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007873-6 MARIA DA CONCEICAO BATISTA LIMA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 59/64.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020176-5 JULIO CESAR DE MENDONCA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF, e atualizações, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve ainda a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 61/65.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 3 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023319-5 FABRICIO DOS SANTOS DECIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 180/184.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024875-7 MARCIO DA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 71/82.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002720-4 FRANCISCO BOUZAN CAMINHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010976-2 LUIZ FERNANDES MATIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela parte autora às fls. 39/51.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012123-3 ALMIR LOPES TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013538-4 CLEA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto e considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018489-9 LUIZA MARIA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006710-3 ADALBERTO MAIA VILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013019-6 ELAINE DA CONCEICAO JACOB VIANNA REP/ P/ AYRTON GOMES VIANA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021298-3 CIDCLEY SAMIA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a autora GLAUCE KELLY FREITAS também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0049543-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009608-0 JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca da petição e documentos de fls. 117/123, informando, no prazo de 10 dias, se houve a quitação do contrato de financiamento pelo seguro ou, em caso negativo, a atual situação do referido contrato.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019325-5 ALDO BASTOS ALFANO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Fls. 508/509 - Defiro a expedição de alvará dos valores incontroversos depositados a título de honorários advocatícios, referentes aos autores CARLOS COPELLO e CARLOS DE SOUZA GUEDES. Desse modo, expeça-se o alvará para levantamento (guias de fls. 506 e 507), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\n2 - Conforme informação da própria CEF (fl. 494), os valores depositados a título de honorários (fls. 506 e 507) não englobam a condenação da aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do fundista CARLOS DE SOUZA GUEDES, tendo sido utilizada como base de cálculo apenas a condenação referente aos Planos Econômicos. Desse modo, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositar os honorários advocatícios referentes ao citado autor, devendo ser utilizado como base de cálculo o valor creditado a título de taxa progressiva - constante do extrato de fl. 416 - que, se aplicado 10% sobre o mesmo, tem-se como valor a ser pago a quantia de R$ 4.336,68, devidamente atualizado.\r\n\r\n3 - Oportunamente, apreciarei sobre o pedido de incidência da multa fixada à fl. 452.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010997-7 REYNALDO HARTZ FILHO E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do Art. 284 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, de forma a justificar a legitimidade das partes, tendo em vista que no caso de morte do titular do direito a ação deve ser proposta preferencialmente pelo seu espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022125-0 PROSINT QUIMICA S/A E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o Termo de Informação de fls. 311/312, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora uma cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006330-8 JOAO MARIO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020760-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA CECILIA PINTO DE ARRUDA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO). . Deixo de receber a petição protocolada pela devedora em 22/08/2007 e que se encontra presa à contracapa, intitulada como AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde se pede a distribuição por dependência a esta Execução, por se tratar de ação autônoma a ser distribuída livremente, já que não se trata da hipótese prevista no art. 736 do CPC. \r\n\r\nAssim, determino a devolução da referida peça à devedora, certificando-se.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 27, subscrita pela própria devedora e não por advogado, deixo de apreciá-la.\r\n\r\nConsiderando que não houve o pagamento da dívida, decorrido o prazo legal de 03 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010524-3 CONCEICAO PINTO FREIRE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve ainda a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 147/161.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019355-1 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls. 75/78 - Assiste razão em parte à embargante em sua peça de Embargos de Declaração. No que se refere ao relatório da sentença de fl. 69, constou indevidamente que se trata de Cautelar Inominada, quando na verdade se trata de Ação Ordinária, conforme ressaltado no despacho de fl.50, item 3. Assim, neste item fica retificada a sentença.\r\n\r\nQuanto aos demais argumentos constantes dos Embargos de Declaração, rejeito-os, tendo em vista inexistir na sentença atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.008157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO) x GUTEMBERG MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Deixo de receber a petição protocolada em 16/08/2006 - intitulada de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - a qual se requereu fosse distribuída por dependência à presente Impugnação ao Valor da Causa - por falta de amparo legal.\r\n\r\nAdemais, o incidente já foi decidido, tendo sido o valor da causa fixado no valor da adjudicação do imóvel (fl. 89 do Agravo de Instrumento em apenso), que, conforme fl. 234 da Ação Ordinária, é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAnote-se o valor da causa na inicial. Isso feito, desapensem-se os autos da IVC, juntamente com os do Agravo de Instrumento que a ela se refere, para que sejam remetidos ao Arquivo Geral, após baixa na distribuição, certificando-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 314016"
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                            "317658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021784-8 IND/ DE CERAMICA 7 LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012599-8 AINOAN DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . 1 - Regularize o advogado da RFFSA a petição de fls. 166/167, subscrevendo-a.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a União, sucessora processual da RFFSA, é parte nesta ação, desnecessária a suspensão do feito. À SEADI para excluir do pólo passivo a Rede Ferroviária Federal S/A. \r\n\r\n3 - Após, especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024646-7 EDSON CHAVES FALEIRO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 231/237: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, da documentação acostada pela UFRJ, devendo ainda manifestar se persiste o interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008268-6 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 90, uma vez que a cópia do processo acostada aos autos não é a do processo n. 2005.5152000464-0(fls. 89).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010057-3 MARIA HELENA DE PAULA BARROS RODRIGUEZ (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 14: Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022511-4 JOSE RODRIGUES BORGES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022827-9 JOAO SEABRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a resposta ou passado o prazo para a sua apresentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021840-7 JOSE LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044792-6 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.027861-2 LUIZ GONZAGA CORREA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031740-0 JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor se a conta-poupança em pretende a correção dos índices pleiteados na inicial é a mesma mencionada no processo 94.0058520-0, bem como quanto à identidade dos pedidos em relação à correção do saldo de sua poupança no período de janeiro/ 89.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069710-4 JORGE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009470-6 CLOVIS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021916-0 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002872-2 MARCOS PHILIPPE DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 317658"
                            ],
                            "317659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078186-0 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Em vista do depósito de fl.1501, tenho por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo os Réus (INSS/FNDE) apresentarem os dados para a conversão em renda do valor depósito.\r\n\r\nOportunamente, realizada a conversão em renda em favor dos Réus, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0000263-6 OLDER BANDEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação da PETROBRAS (fl.169), assiste razão à Ré, quanto ao correto valor do imposto de renda retido indevidamente, razão pela qual acolho os cálculos apresentados pela mesma às fls.144/150, comprovados pelo parecer do contador judicial de fl.153.\r\n\r\nAssim, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 23.078,15 (vinte e três mil, setenta e oito reais e quinze centavos), conforme fls.145/147, atualizado até FEV/2002, em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se ao Exmo. Sr. Relator da apelação interposta pela Ré, nos autos da ação de Embargos à Execução no.2005.51010190140, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027150-4 JORGE LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 227: Esclareça a CEF, em 5 dias, se há possibilidade de acordo neste feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0139221-2 LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Tendo em vista o requerimento de fl.211, item 3, remetam-se os cálculos ao contador judicial para atualizar o valor devido pelo BACEN, conforme cálculo de fl.200. Após, abra-se vista ao autor, por 5 dias, para apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se o BACEN para os termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o BANCO ITAU para cumprimento do julgado, nos termos do art.475-J, do CPC, referente à complementação da verba de sucumbência, conforme cálculo de fl.209. Prazo, 15 dias.\r\n\r\n5 - 94.0067472-4 LYS ELECTRONIC LTDA/ (Adv. MARCELO ROMANO DEHNHARDT, CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1. A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados (fl.794) sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2- Apresente a parte autora os esclarecimentos requeridos pelo INSS às fls.810/812, referentes à compensação deferida às fls.785/786. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001948-3 MAYSA DE LACERDA FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 216/217: À parte autora, em 5 dias, sobre a manifestação do Unibanco, devendo na ocasião apresentar as cópias da documentação solicitada para nova diligência.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 317659"
                            ],
                            "317660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024279-0 AMINADAB DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores do art. 273, do C.P.C., INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001603-1 CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 641 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o falecimento do Autor noticiado às fls. 167 verso, e tendo em vista ainda que não houve a habilitação dos herdeiros, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“À vista do óbito do autor, e tendo em conta que seus herdeiros ou dependentes não se desincumbiram de promover sua regular habilitação neste feito, impõe-se a extinção do processo, sem exame de mérito, forte no art. 267, IV, do Digesto Processual, por não mais subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual sem o qual a ação não pode ter curso.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 113246, DJU de 02.12.2004)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte Autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001827-1 CLARINA DE ARAUJO VIANA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA, CARLOS DA SILVA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 646 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0023601-2 FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ROBERTO BENJO, MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do depósito de fl.500, julgo, por sentença, extinta a presente execução proposta em face do BACEN, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Considerando-se a suspensão da execução proposta em face do BANCO NACIONAL, conforme decisão de fl.501/502, renove-se o ofício de fl.518, com cópias de fls.501/502, 522/523, devendo o sr. liquidante proceder à inserção do valor exeqüendo de R$ 65.643,98 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), devido pelo BANCO NACIONAL em julho de 2007, classificando-o como crédito de trabalhista, de acordo com a decisão acima referida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027574-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 963/964 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo que, no momento, só é devido pela embargante os valores dos honorários advocatícios, fixados em conta à fl. 58, em R$ 3.740,70.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor, a teor da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0072288-0 ESTELITA MOURA E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de vista ao exeqüente, de acordo com o despacho de fls. 1084.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 317660"
                            ],
                            "318246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0016797-3 ADELINO PALMA NUNES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Ante o teor da prova pericial produzida nos autos (fls. 152/159 e 178/179), o acórdão de fl.236, integrado pelo acórdão de fl.262, decidiu pela incapacidade civil absoluta do autor.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à parte autora para vir aos autos representado por curador, nos termos dos artigos 767, I e 1775, ambos do NCC, conforme previsão do art.8, do CPC. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015176-3 GISELE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0478499-5 JOSE MARIA PERROTTA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo de dez dias para vista às partes de acordo com o despacho de fls. 392.\r\n\r\n4 - 88.0000431-8 GILBERTO O'DALY SOARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 731.\r\n\r\n5 - 97.0107939-6 ALUISIO FEICHAS BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 555.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005033-0 EDUARDO FARIA DE SA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 225.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.026109-8 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SONIA MARIA FERNANDES JUNCKEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte embargada, de acordo com o despacho de fls. 128.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 318246"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006518-9 NILZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando a publicação, no órgão oficial, do edital de citação na presente data, 17.09.2007, intime-se, com urgência, a parte autora para retirada dos editais, a fim de que seja procedida a sua publicação pelo menos duas vezes em jornal local, dentro dos próximos quinze dias, sob pena de nulidade da citação, nos termos do artigo 247 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SANDRO ALVES DE OLIVEIRA. . Considerando a publicação, no órgão oficial, do edital de citação na presente data, 17.09.2007, intime-se, com urgência, a CEF para retirada dos editais, a fim de que seja procedida a sua publicação pelo menos duas vezes em jornal local, dentro dos próximos quinze dias, sob pena de nulidade da citação, nos termos do artigo 247 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 318364"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "316475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011608-0 SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINORPA S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., JOSE LUIZ BULHOES PEDREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006842-9 SUPER CELL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004085-0 CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv. JORGE HERMANO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, deixo de considerar em parte o certificado à fl.233, uma vez constatado que o DARF apresentado à fl. 31 não é uma xérox, mas sim uma impressão, possuindo, inclusive, autenticação bancária.\r\n\r\nOutrossim, regularize o autor sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13, I, do Código de Processo Civil, juntando o instrumento de mandato original ou cópia autenticada do mesmo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015520-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente da informação retro, forneça a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0022424-7 JOSE GUILHERME BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 167/168 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o determinado no despacho de fl. 157.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000740-0 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVIO JOSE CONSTANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062631-5 LUIS CARLOS DA COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012974-8 ALCINDA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015459-7 JORGE SANTANA DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024990-0 MARIO MATIAS NETO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002563-7 CECILIA CATALDO DE ANDRADE (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA, SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, indefiro o pedido de desentranhamento da peça de fl.89/97, tendo em vista que constam informações acerca da viúva do ex-militar, inclusive no que diz respeito à situação funcional do de cujus, sendo de suma importância para o deslinde da causa.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004230-1 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011400-2 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014949-1 ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017658-5 JORGE FERREIRA DE AQUINO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021466-5 ALBERTO FERNANDES FRANCISCO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021761-7 REGINA CAVALCANTI MARCELLINO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001096-1 EUDOXIA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 131, assino o prazo de 10 (dez) dias às autoras para compatibilizarem o valor da causa ao procedimento adotado, bem como para o pagamento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002735-3 ELIEL MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017017-4 VERA LUCIA BARBOSA DE SA (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 28, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019521-3 NELSON DE FREITAS (Adv. ALEX MORAES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor o que objetiva como presente feito, uma vez que este se assemelha a caso de justificação.Entretanto, caso deseje manter o procedimento adotado, deverá adequar o valor da causa. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013481-8 ALDIR PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE SETA, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Diante do requerido à fl. 107, manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006102-9 MARCELO PEROUSE DE MELLO (Adv. MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016074-3 PAULO SOARES D AGUILA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017757-3 RITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMILIO FREITAS (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023046-0 LUIZ FERNANDO LEITE CORREA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024258-9 KLEBER RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004026-6 LEILA MENDES DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000076-8 FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003091-8 MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009981-5 TEREZINHA DA GLORIA PEREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014098-0 ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009123-7 ROBERTO HERMANN PLASTINO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fls.16, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009265-5 NELSON CANDIDO DE CARVALHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fls.76, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012316-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fls.48, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013153-3 DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para apresentar Termo de Inventariança, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016566-0 JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE, ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 26, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017794-6 JOAO DE BRITO CAVALVANTI FILHO (Adv. RENATA GOULART COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 31, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019385-0 ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fl.30, forneçam os Autores cópia da petição inicial ou da sentença dos processos apontados como preventos, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009413-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA, EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012044-4 ADELINO ALMEIDA ANDRADE (Adv. MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nRegularize o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apresentando cópias a fim de instruírem o mandado.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento de firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009362-6 MARIA HELENA PORTELLA SOARES (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013723-7 MOACYR CORREA - ESPOLIO REP/ P/ ALCIR CORREA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para adequarem o valor da causa ao rito eleito e recolherem as custas judiciais, bem como para apresentarem cópia do Termo de Inventariança, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 316475"
                            ],
                            "316476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019653-9 PAULO ROGERIO CUNHA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, deixo de considerar o certificado à fl.99, uma vez que o valor da causa se adequa ao presente rito, eis que na data da distribuição da ação, 20 de junho de 2007 (fl.02), o valor do salário mínimo era de R$ 380,00.\r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016766-0 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ao Autor em Réplica.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330,I, do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024481-1 RENATO SERGIO DA CUNHA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026470-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000490-7 HELIO BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre o acrescido às fls. 167/179, bem como sobre as provas que ainda pretende, produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009984-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010996-1 LUIS CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014672-6 LACI DA SILVA PONCE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À Autora em Réplica, devendo se manifestar, em especial, sobre a incompetência alegada pela Ré.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023282-5 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 93.0057884-7 ADERALDO JOSE DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a documentação constante de fls. 208/497, 502/520 e o ofício SE/GAB nº 1066-J de fls. 527/533 abra-se vista a CEF para manifestação.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022868-3 MILTON JORGE SARDELLA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diante do noticiado às fls. 340/341, abra-se vista à CEF para esclarecer acerca do alegado descumprimento da decisão de fls. 95/97, no que se refere ao pagamento diretamente da agência.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca das impugnações à sua proposta de honorários.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023986-0 LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando os poderes conferidos no instrumento de mandato à fl.151, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, conforme requerido à fl.360, declarando a extinção do processo sem o julgamento do mérito em relação à HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao R.G.I., como determinado à fl.340.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004110-2 ERONIDES LAGO COSTA E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a CEF integralmente o determinado à fl. 155, devendo se manifestar expressamente sobre a proposta relativa às parcelas vencidas.\r\n\r\nOutrossim, comprove a autora o cumprimento ao determinado na decisão de fls. 66/71, juntando aos autos os comprovantes de pagamento, sob pena de revogação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000290-1 ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que já houve manifestação da parte autora, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela ré para cumprimento ao determinado no despacho de fls. 268, devendo, em igual prazo, fornecer a documentação requerida pela Contadoria.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002620-0 VERA MARIA GOMES GONZAGA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000174-8 NELIO BRAGA CHAMBARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 82, somente a parte autora apresentou requerimento de produção de provas. Passo a apreciá-lo. \r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias às partes para juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\nDefiro, ainda, a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor de Nova Iguaçu para fornecer as informações requeridas às fls. 84/85.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002808-0 JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a Ré sua representação processual, juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 51, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009366-7 ARCHIDEMIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 49, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010910-9 LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013600-9 PAULA SOUZA FREIRE DE SAMASSA (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para integral cumprimento ao determinado à fl. 50.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022609-6 MARIA THEREZA SOARES LOBO (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010888-2 RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emendem os Autores a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando o comprovante do endereço constante da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o Patrono da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013582-4 ANTONIO CARLOS TROCOLI (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 10 (dez) dias ao autor para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, juntando comprovante do endereço constante da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013611-7 MANOELITA DA SILVA COSTA DE SOUZA ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ HERACLIDES CESAR DE SAOUZA ARAUJO FILHO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como para complementar as custas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016942-1 ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 05 (cinco) dias ao autor para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012584-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x AUREO JOSE SILVA CUSTODIO. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência (fls. 40/41) e a alteração decorrente da Lei nº 11.382/2006, que incluiu o art. 652-A, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executado, no endereço indicado à fl. 43, para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 92.0024458-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE, PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIDES FELIX (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 160.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Curadora Especial nos termos do despacho de fl. 158.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015553-7 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para promover a composição do pólo passivo da lide, fazendo incluir como litisconsorte necessário a Sra. BRASILINA TAVARES SEVERO, com endereço constante à fl. 47.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012227-1 LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 87.0002656-5 EDISON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, HUGO LUIZ SCHIAVO, JOSE FIORENCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão proferida nos autos do conflito de competência nº 81837, bem como da redistribuição do feito para esta Vara Federal, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 316476"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014517-1 CAUBY MOTA DOS SANTOS FILHO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078330-6 DANIEL DA SILVA GOMES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão anterior, impõe-se, isto sim, deferir à Caixa Econômica Federal, o estorno do valor depositado na conta garantia de embargos, às fls. 284. Intime-se a ré. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 544/545, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.011581-3 BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para que sejam trazidas aos autos declarações de hipossuficiência dos autores, bem como procuração da terceira autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0001357-3 KATIA PORTELLA SANTOS CIPRIANI (Adv. ELMO PORTELLA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DIRAP-MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001510-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCELO BURMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação monitória objetivando o recebimento de dívida fundada em contrato de crédito rotativo - cheque azul, com débito apurado no montante de R$ 5.176,36, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA. . Fls. 29: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIA LISBOA DE OLIVEIRA. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006958-0 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino o último prazo, de 5 (cinco) dias, para a parte autora dar correto cumprimento à determinação judicial de fls. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008315-0 ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Assim, promova a Autora a citação de todos os herdeiros do Sr. Ulrico Ferreira Falcão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 87.0006327-4 FABIOLA CHRISTINA VICENTE E OUTROS (Adv. OSVALDO C. HOMEM, MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n12 - 97.0071039-4 DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030347-7 HOTEL LANDEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002161-0 ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016854-2 OZORIO AMARAL DO REGO - ESPOLIO - REP/ P/ RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020903-9 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013133-4 ALEX DE FREITAS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0004766-1 TANIA CREMONINI DE ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Diga a parte autora quanto ao seu interesse no levantamento do depósito efetuado no precatório em apenso, tendo em vista a informação de fls. 77 e despacho de fls. 79, todas daqueles autos.\r\n\r\n19 - 93.0020082-8 EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. GERALDO JOSE DO NASCIMENTO MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n20 - 96.0001463-9 DONATO SESSA LABRIOLA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de cálculo de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exeqüentes.\r\n\r\nÀs fls. 285, a Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao comando sentencial, efetuou, em novembro de 2004, o depósito dos valores devidos aos exeqüentes, Oldemar Quintanilha, Carmen Maria Saraiva, Valdeci de Andrade, Jatahayr Thomaz e José Carlos do Nascimento.\r\n\r\nEm fevereiro de 2007, em impugnação os exeqüentes apresentaram os cálculos de fls. 330/357, com valores atualizados até janeiro de 2006. \r\n\r\nEm junho de 2007, sem justificativa, apresentaram novos cálculos, atualizados até maio de 2007.\r\n\r\nNa realidade, os cálculos trazidos aos autos pelos exeqüentes, na tentativa de impugnar os apresentados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 285, em novembro de 2004, fazem o efeito contrário, pois corroboram os valores apresentados e depositados em 2004, sendo que a diferença encontrada é oriunda da aplicação de correção monetária até maio de 2007. É só observar os cálculos apresentados.\r\n\r\nContudo, para fins de aferição, os cálculos devem ser apresentados com a mesma data de elaboração, e como dito acima, com atualização em novembro de 2004, ocorre a confirmação dos cálculos apresentados pela executada.\r\n\r\nQuanto aos autores Donato Sessa Labriola e Rosina Scofano, verifico que ambos foram afastados da lide, por força das decisões de fls. 308 e 370.\r\n\r\nVerifico, ainda, que, nos termos da sentença de fls. 268/271, o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação aos autores Edyr Ferreira da Silva, Antonio Abreu Santos e Vera Lúcia Ostrovsky Molinari.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que diversos representados celebraram acordo ou pediram desistência do recurso, para ingressar com ações individuais. \r\n\r\nAssim, em primeiro lugar, esclareça o Sindicato autor, no prazo de 10 (dez) dias, se foi autorizado em assembléia para representar os sindicalizados, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos listagem atualizada dos representados. \r\n\r\nCaso não tenha sido autorizado em assembléia, deve trazer aos autos autorizações individuais.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a consolidação da jurisprudência com relação aos índices aplicados ao FGTS, esclareça a parte autora se não pretende modificar o pedido.\r\n\r\nCumprida a diligência, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 96.0017013-4 MARIA ALICE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a impossibilidade de se localizar os extratos históricos, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos, intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS de todos os exeqüentes, desde o início do depósito até o levantamento, devendo expedir ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\nFls. 174: Assiste razão à parte autora, os juros progressivos, ainda, são devidos aos exeqüentes Edson Pereira da Silveira e José Barreto dos Santos Filho, ficando sem efeito da decisão de fls. 172.\r\n\r\n23 - 98.0015833-2 PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n24 - 98.0030365-0 BENOIT ULLMANN E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc. \r\n\r\nO valor a executar foi fixado, por sentença, com trânsito em julgado, proferida em autos de embargos à execução, cabendo, neste momento, a disponibilização do valor à parte exeqüente.\r\n\r\nTratando-se de valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverá ser comprovado pela parte beneficiada, no momento do levantamento, que preenche os requisitos legais para tanto, devendo ser verificada, ainda, a condição fática da parte com relação a qualquer adesão ocorrida aos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nTais verificações deverão ser efetuadas, por óbvio, pela Caixa Econômica Federal, no momento do levantamento, cabendo ao Juízo, no momento, o comando para a disponibilização do valor da execução ao exeqüente.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, transfira da conta garantia de embargos de fls. 184, para a conta vinculada ao FGTS da parte exeqüente, o valor da execução fixado na sentença de embargos, que se encontra às fls. 190/193 dos presentes autos, devidamente atualizado e desbloqueado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nO valor dos honorários advocatícios, se for o caso, deverá ser transferido para uma conta de depósito judicial à disposição do Juízo, para posterior levantamento pelo advogado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019189-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARCELO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Fls. 156: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006948-3 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 144 e 146: Mantenham-se os presentes autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, até que seja comunicado ao Juízo a decisão final da Ação Civil Pública n. º 2006.51.01.002993-0.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011371-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018242-1 SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos de fls. 95/105.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002953-2 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017583-4 CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em se tratando de duas autoridades impetradas, e tendo em vista que o impetrante forneceu apenas um jogo de cópias dos documentos que instruem a inicial, assino o prazo de 10 (dez) dias para que forneça novas cópias, para intimação da segunda autoridade impetrada.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022603-9 JOSE LUIZ DE MEDEIROS ALVES (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004138-9 ANTONINO DE SOUZA REGO (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020593-3 SEMPRE EDITORA LTDA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0000362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x I.R.T. RODRIGUES MERCEARIA ME. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x ALIDES NASCIMENTO DA SILVA x CLODOMIRO FRANCISCO DA SILVA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO. . Fls. 35: Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017549-4 LUIZ RENATO SERRASOL PASCAL x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Entreguem-se os presentes autos ao requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.13.000431-5 PROJE SAT S/C LTDA REPRESENTADA POR SEU SOCIO SERGIO COELHO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Requeira a parte vencedora (ANATEL) o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022049-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 318440"
                            ],
                            "318441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023643-3 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Fls. 247: Dê-se vista à parte autora, conforme requerido. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, voltem-me conclusos para apreciação do peticionado às fls. 254.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007043-2 IZA DA CONCEICAO AMOEDO AVALLI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 172/174 e 178: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015104-7 HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista o que consta às fls. 226, designo o dia 17 de outubro de 2007 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003926-4 ARTHUR NAPOLEAO TEIXEIRA NETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0032450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALLTYPE ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO). . Tendo em vista o que consta às fls. 206 e 212, designo o dia 25 de outubro de 2007 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Fls. 170/174: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011579-3 JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO DE J VICTORELLO, JOAO LUIZ DAFLON) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009764-8 ESAB S/A IND/ COM (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020301-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 30/31, 66, 127 e 129.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargado) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001894-6 TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. SERGIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Desentranhe-se as peças de fls. 268/273, para que sejam juntadas ao processo n.º 2004.51.01.013859-9, renumerando-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026376-3 IRANI MAGALHAES RIBEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012327-5 HURRY MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para complementar corretamente as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0043696-9 HELIO MARCIO RANDI DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029217-1 HELDER BASTOS PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027197-0 MANOEL MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 200 e 202, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 104/107.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da presente ação, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 264, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em seis parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e as seguintes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009181-0 MARIA REGINA PACHECO DE AQUINO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso presente, os autores não vêm pagando as prestações do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, para compra de casa própria, ao menos desde novembro de 2004, conforme planilha de fls. 34/52.\r\n\r\nAssim, embora o autor alegue que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, por desrespeito ao plano de equivalência salarial, não faz qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, portanto, a alegação soa como aleatória.\r\n\r\nNa inicial não é assinalado quando começou o atraso, de quando a quando houve o pagamento, embora tal descrição seja indispensável. \r\n\r\nEm tal contexto, não há que se falar em verossimilhança das alegações, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados a título de antecipação de tutela às fls. 27/28.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, nos seguintes termos: \r\n\r\na) especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento; \r\n\r\nb) observar o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004;\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia do contrato de mútuo objeto da demanda.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017866-5 CHARLES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 60 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nOs pressupostos para o deferimento da medida liminar pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o pedido de revisão contratual se escora em argumentos que carecem de plausibilidade.\r\n\r\nPor outro lado, os autores encontram-se em mora desde outubro de 2006, afirmando que tal fato se ocasionou em razão do desemprego da 2ª autora, em maio de 2002, e, posteriormente, do autor, em março de 2006, tendo a renda familiar sofrido considerável decréscimo. Fosse válido este argumento, qualquer mutuário em situação semelhante poderia protrair o pagamento das prestações, prejudicando a concessão de novos financiamentos.\r\n\r\nPor fim, os autores pretendem a revisão do contrato, alegando que os valores estão incorretos, sem indicar, contudo, que índices foram indevidamente aplicados, bem como as cláusulas contratuais que considera abusivas.\r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 50 da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, de natureza cautelar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá trazer com a contestação toda a documentação referente ao financiamento e à execução extrajudicial, caso a tenha iniciado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021991-6 MARIA ANTONIA GANZAGA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferido os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0001276-0 EDNELSON ROBERTO DA SILVA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 191: Indefiro o pedido do autor, visto que o comprovante do saque do valor de R$ 3.346,65 já se encontra juntado às fls. 184, e que a execução já se encontra extinta, conforme sentença de fls. 174. \r\n\r\nQualquer outro valor que o autor entenda devido deve ser pleiteado em ação própria, ficando, desde logo, esclarecido que qualquer pedido de mesma natureza será indeferido. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.025416-1 ANTONIO CHAHER (Adv. ANTONIO CHAHER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 305/308 e 310 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 145/148.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013357-8 MARIA DO CEU MARINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013714-6 MARILEA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014860-0 MARCELO SOARES SESSIM REP/ P/ MARCELO SAMPAIO SESSIM (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Conforme documentos de fls. 22 e 21, o Autor obteve prescrição médica de utilização da fórmula Neocate em pó, na quantidade indicada na inicial, durante o período de 3 meses. Referidos documentos são datados de 13/03 e 02/04/2007, respectivamente; assim, tendo em vista o tempo decorrido, determino a emenda da inicial para que seja informado ao juízo, com base em documentação pertinente, se a necessidade de consumo do produto persiste e se houve alteração na quantidade mensal. \r\n\r\nEm caso de persistência da necessidade, deverá o Autor, ainda, demonstrar a situação patrimonial da família, apresentando cópia da última declaração de imposto de renda dos genitores, para caracterizar a assertiva de que estes não têm condições de manter os custos de seu tratamento, sendo certo que, para tal fim, os documentos de fls. 18 e 19 são insuficientes. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015498-3 PAULO ROBERTO CAMPISSI DE SOUZA (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001867-6 DIEGO PEREIRA DA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004812-5 TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 86, sob pena de extinção.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018872-5 WALAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, providenciem os autores:\r\n\r\na) A juntada da planta do imóvel, nos termos do art. 942, do CPC;\r\n\r\nb) O requerimento de citação dos confinantes, informando suas respectivas qualificações, bem como o requerimento de citação por edital dos interessados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EROS BARRETO. . Fls. 72: Esclareça a CEF quanto ao valor da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CECILIA TEICHERT GADELHA. . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o título executivo judicial, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022277-7 DARCY DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002444-3 STEVENS SALLES MATTOS GRAZIANO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 46: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0020183-3 CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA (Adv. ALBA VALERIA DA CONCEICAO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012194-4 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018403-3 ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . Recebo os embargos, sem atribuir-lhe efeito suspensivo (art. 739-A). Desapensem-se dos autos da Execução, que prosseguirá imediatamente. Após, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023081-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014477-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNADETE MAIA MAZZA CESAR (Adv. LENY COUTINHO, ROBERTO RICHETTI, REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS (Adv. DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM). . Dê-se vista ao réu Fernando Maia para apresentar memorial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 318441"
                            ]
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015502-8 MARCIO BASTOS SOARES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, CARLOS EDUARDO BOSISIO). . Ante a decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, cumpra-se a decisão de folhas 54/55, remetendo-se os autos para a Justiça Trabalhista, com as homenagens deste juízo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013242-1 VALMIR GALHARDI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 469/471: pelo cálculo apresentado pela União, verifica-se que o valor da execução dos honorários advocatícios devidos pelos autores VALMIR GALHARDI e LEONOR ELIZA DE ALMEIDA RIBEIRO, conforme acórdão de folhas 282/294 é de R$ 231,83. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nPelo que, indefiro a execução requerida.\r\n\r\n2) Requer a União a conversão em renda dos valores depositados pela entidade REAL GRANDEZA em nome do autor VALMIR GALHARDI e pela entidade PETROS em nome da autora LEONOR ELIZA DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que não se verifica nos autos depósitos efetuados pela PETROS, conforme determinado na sentença de folhas 183/189, oficie-se à mesma para que informe os valores referentes às parcelas de imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da autora LEONOR ELIZA DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para que informe os valores depositados pela entidade REAL GRANDEZA à disposição deste juízo em favor do autor VALMIR GALHARDI.\r\n\r\n3) Oficie-se à REAL - GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e à PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL para ciência da improcedência da ação em relação aos autores VALMIR GALHARDI e LEONOR ELIZA DE ALMEIDA RIBEIRO e conseqüente restabelecimento do desconto do imposto de renda e recolhimento do tributo, instruindo-se com cópia de folhas 183/189, 282/294, 354/360 e 363.\r\n\r\n4) Quanto ao pedido dos autores vitoriosos no feito JOÃO AUGUSTO DE MACEDO COSTA e ROVILSON DE BARROS COBRA de levantamento das quantias depositadas em juízo, bem como de execução do julgado nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, aguarde-se a liquidação do julgado, que ora passo a determinar. \r\n\r\n5) Observa-se que o julgado foi proferido no sentido da não incidência do imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995), mas considerou devida a exigência após o advento da Lei 9.250/95 (incide IR sobre o resgate das contribuições que foram recolhidas a partir do ano-base de 1996).\r\n\r\nAs peculiaridades do caso impõem a liquidação do julgado pelo perito do juízo, que deverá observar as seguintes premissas: \r\n\r\na) Deverão ser calculados os montantes recolhidos a título de contribuição pelos autores JOÃO AUGUSTO DE MACEDO COSTA e ROVILSON DE BARROS COBRA no período de 1989 a 1995, cabendo salientar que o julgado não reconheceu a incidência de prescrição.\r\n\r\nb) Os referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela própria União (Receita) na via administrativa, e reconhecidos pelo STJ, quais sejam: o IPC, no período de janeiro de 1989 a janeiro de 1991, o INPC, de fevereiro a dezembro de 1991, a UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995, a UFIR até dezembro de 1995 e pela SELIC até a data da elaboração dos cálculos, sem a incidência de juros;\r\n\r\nc) Sobre o montante total calculado como tendo sido recolhido no período, deverá ser aplicada a alíquota de 27,5%, apurando-se, destarte, o montante a ser devolvido a cada um dos autores JOÃO AUGUSTO DE MACEDO COSTA e ROVILSON DE BARROS COBRA.\r\n\r\nPara fins de apuração do quantum a ser repetido, há que se esclarecer que, segundo o julgado, apenas o valor dos benefícios recebidos, correspondentes às contribuições efetuadas em 1989 a 1995, é que não poderão ser novamente tributadas, não decorrendo do julgado uma desoneração ampla dos valores percebidos a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nQuebra Posto isto, nomeio perito José Carlos Fernandes Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016489-7 WALTER FERNANDES D'ABREU (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito, e sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021571-6 LARS ERIK ABRAHAMSSON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Recebo a petição de fl. 152 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por LARS ERIK ABRAHAMSSON em face da União, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida da “PREVI-ERICSSON-Sociedade de Previdência Privada”. \r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a PREVI-ERICSSON proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelo autor acima referido a título de complementação da aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se à PREVI-ERICSSON, situado em São Paulo (fl. 25) para que passe a depositar a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor em conta a ser aberta à disposição deste juízo, na agência da PAB/CEF vinculada a este juízo. \r\n\r\nCite-se a ré União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022443-2 PRINTECH REPRESENTACOES GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 178/180: mantenho a decisão de fl. 177, por entender necessária a oitiva da ré para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEntretanto, ressalve-se a possibilidade de depósito judicial do tributo objeto da lide, em seu montante integral e em dinheiro, para fins do artigo 151, inciso II, do CTN.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021083-3 CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . 1) Tendo em vista a decisão de fl. 167, e as contra-razões ora apresentadas pela ré YVONE GAZZONI TAVARES, dê-se vista à apelada (autora) para contra-razões da apelação já recebida, interposta pela referida ré.\r\n\r\n2) Após, intime-se a União para contra-razões da apelação interposta pela autora, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018537-5 DANCILEIA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 95/101: dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023932-3 JORGE ANDRE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 199/201: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 182.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016536-1 MARIA CRISTINA PETRUCCELLI LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020727-6 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, determino ex officio o desentranhamento dos documentos de fls.12/15 e 21/35, correspondentes aos autores excluídos, para entrega aos respectivos patronos.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2001.51.01.012715-1 (26a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\nPerfazendo um exame no documento da autora (fl. 18), verifico que sua cédula de identidade indica 10/06/1948 como a data de nascimento, enquanto seu CPF registra 10/06/1942.\r\n\r\nDestarte, esclareça a demandante tal discrepância, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá apresentar cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020730-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Retornem os autos à SEADI para cadastramento completo no nome do 3o autor, passando a constar JULIO CESAR FABIANO AMARAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando serem homônimos os autores indicados às fls. 49/50, já que possuem CPFs distintos, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas tão-somente nos autos dos procs. 2005.51.01.012733-8 (16a VF), 2003.51.51.026580-6 (3o JEF) e 2006.51.51.023640-6 (5o JEF), indicados à fl. 48.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023751-5 RENATO LIESS KREBS (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 153: tendo em vista a concordância da CEF com o cumprimento da obrigação, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 627,06, atualizada até 23.08.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 148, em favor do advogado da CEF, por ser referente a honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Observa-se que a intimação pessoal dos executados ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES e ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES para ciência do leilão dos bens objeto do auto de penhora de fls. 249/252, designado para o próximo dia 29.10.2007 (fls. 284 e 293), restou negativa, por não terem sido encontrados no endereço anteriormente indicado nos autos, que, inclusive, é o mesmo endereço onde se encontravam os bens penhorados.\r\n\r\nEntretanto, diante do novo endereço mencionado na petição de fl. 255, com a informação de que lá se encontram os bens penhorados, intimem-se os referidos executados, por intermédio de seu advogado, nos termos do artigo 687, § 5º, para ciência do referido leilão, objeto do edital de fl. 293, cuja publicação fica desde logo dispensada, por ser valor inferior a 60(sessenta) salários mínimos, salientando-se ainda que o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nNo mais, intime-se pessoalmente o leiloeiro para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0005953-5 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folhas 446/455: intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos apresentados às folhas 442/444, os quais não se referem a este processo, devendo proceder ao cumprimento do acórdão de folhas 399/406, sem prejuízo de eventual aplicação de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00, conforme determinado à folha 433.\r\n\r\n15 - 98.0029770-7 CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folhas 297 e 300: tendo em vista a concordância da parte autora, defiro o prazo de 10(dez) dias para manifestação da CEF sobre os cálculos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2000.51.01.030911-0 OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Folha 158: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.005958-7 CELINA CARNEIRO THOME GONCALVES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a decisão de fls. 238/241, intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo requerer a citação do litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, conforme o teor da referida decisão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021562-4 JOSE CARLOS PELOSI RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x LUIZ ROBERTO MENEGATTI (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES). . 1) Folhas 161/163: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo denunciado em face da decisão de folha 158, alegando obscuridade e omissão quando do pronunciamento da regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor requer o recebimento de indenização por danos morais em decorrência do esquecimento de “corpo estranho” no interior do seu corpo quando da realização de uma cirurgia de emergência em 31/01/1992, bem como indenização a título de lucros cessantes pela fragilização do seu organismo, da diminuição da sua capacidade laborativa e do afastamento da carreira, e ainda de pensão mensal e consecutiva até completar 70 anos.\r\n\r\nEm contestação, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos argüiu prescrição do direito do autor, bem como denunciou à lide o médico que atendeu o autor.\r\n\r\nVerifica-se que o denunciado argüiu como matéria preliminar a sua ilegitimidade passiva, alegando, em síntese, a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, não se podendo imputar responsabilidade ao profissional médico que exerce suas funções junto a tal entidade. Sustentou ainda que não há qualquer lei ou contrato que estabeleça obrigação de indenizar a denunciante em ação regressiva. \r\n\r\nPor sua vez, a União alegou sua ilegitimidade para figurar no presente feito, uma vez que só responderia pelos atos praticados pelos seus agentes, sendo que na hipótese em tela, se houve algum erro, esse foi praticado pelo médico da pessoa jurídica de direito privado, e ainda, a prescrição do direito de exigir as indenizações.\r\n\r\nDestarte, assiste razão ao denunciado, uma vez que ainda não houve decisão acerca das preliminares suscitadas pelas partes, quais sejam, a ilegitimidade passiva do denunciado e a ilegitimidade passiva da União, e ainda, a prescrição do direito do autor.\r\n\r\nAssim, quanto à preliminar da União, verifica-se que a jurisprudência tem se manifestado no sentido da sua legitimidade para figurar no pólo passivo em caso de atendimento médico por prestadora de serviço público por delegação, conforme abaixo se transcreve (grifo nosso):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\n- Ilegitimidade passiva do INSS configurada, eis que esta autarquia não tem competência para gerir o Sistema Único de Saúde, de acordo com o Decreto n° 99.350/90 , que a criou, em nada se relacionando com o pleito autoral.\r\n\r\n- A União Federal é parte legítima a figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que a Autora recebeu atendimento médico na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro na qualidade de segurada do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), ou seja, foi prestado serviço público de saúde por delegação.\r\n\r\n- Em situações análogas a esta, já exarei entendimento de que, em se tratando de hospitais conveniados com a extinta autarquia federal (INAMPS), há a incidência do art. 37, § 6º, da CF/88, pelo que “As pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.\r\n\r\n- Não obstante tal entendimento, extinto o INAMPS, em 1993, a União Federal lhe sucedeu, de acordo com o artigo 1° da Lei n° 8.689. Logo, a pleiteada indenização por erro médico, ocorrida em atendimento prestado pelo Inamps, deve ser suportada, se julgado procedente o pedido, pela União Federal, o que configura a sua legitimidade ad causam.\r\n\r\n- Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO; AC - 134511; Processo: 9702089794; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 10/06/2003; TRF200101871; DJU DATA:06/08/2003; PÁGINA: 52; Relator JUIZ CHALU BARBOSA)\r\n\r\nNo que se refere à preliminar argüida pelo denunciado, tem-se que a mesma requer a produção de provas, tais como a apresentação do prontuário médico do autor e da relação dos profissionais que participaram da cirurgia.\r\n\r\nPor fim, a questão relativa à prescrição será apreciada por ocasião do julgamento da lide.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\n2) Defiro o pedido de prova documental formulado pelas partes (folhas 16 e 159, 166 e 170.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, o prontuário médico do autor e o boletim do Centro Cirúrgico onde conste a descrição da cirurgia e a assinatura do cirurgião que a realizou.\r\n\r\nIntime-se também a referida parte ré para que apresente a documentação indicada à folha 170, em igual prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\n3) Outrossim, defiro os pedidos de produção de prova testemunhal formulados pelas partes (folhas 159, 166/167 e 169). Para tanto, deverá a parte ré IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços e qualificação, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024172-6 MARIA DA GRACA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MARQUES JUNIOR). . 1) Intime-se pessoalmente e com urgência a parte autora para ciência da data da perícia, marcada para o dia 30 de outubro de 2007, às 15 (quinze) horas, a ser realizada na Av. das Américas, nº 505, sala 214 - Barra da Tijuca (Tels.: 2491-3629 ou 2493-7038). \r\n\r\n2) Após, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UFRJ.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008684-9 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 94.0007912-5 (24a VF), indicado no termo de prevenção de fl. 16.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 56/57 e 60: defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Desapensem-se os presentes dos autos da cautelar 2007.5101010141-3, tendo em vista a necessária remessa daqueles autos ao Egrégio T.R.F.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021733-6 MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 15.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023220-9 HERMES DE SOUZA FILHO (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por HERMES DE SOUZA FILHO em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, requerendo, em sede antecipatória, o imediato deferimento de sua inscrição como advogado, com a conseqüente emissão da identificação profissional correspondente.\r\n\r\nAduz, para tanto, que a ré incorreu em erro ao fundamentar o indeferimento de sua inscrição no inc. IV do art. 8o da Lei 8.906/94, que exige Exame de Ordem, na medida em que teria o demandante se formado em março de 2000, sob a égide de lei anterior (Lei 5.842/72) e, portanto, estaria dispensado de tal aferição.\r\n\r\nArgumentou também ter pedido sua inscrição somente em 2005, ano de sua aposentadoria, por estar ocupando até então cargo incompatível com o exercício da advocacia, já que era policial federal (fl. 22).\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nPerfazendo um exame dos autos, verifico que decisão ora impugnada, proferida nos autos do proc. 20.085/2005, foi publicada em 08/11/2005, conforme documento de fl. 20.\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 12/09/2007, ou seja, há quase dois anos, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a OAB/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.001294-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . 1) Folha 227: tendo em vista que o documento apresentado pelo advogado (cópia do e-mail) não comprova a ciência inequívoca do executado, ora outorgante do mandato, indefiro o requerimento de renúncia formulado pelo advogado, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\n2) Folha 265: anote a secretaria o novo advogado do executado Luiz Guilherme Gomes de Vasconcelos.\r\n\r\n3) Tendo em vista o mero efeito devolutivo do recebimento da apelação interposta da sentença proferida nos embargos em apenso, desapensem-se os presentes dos autos daqueles embargos nº 2005.01019034-6.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie o prosseguimento da execução, devendo esclarecer se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão do bem objeto do auto de penhora de fls.252/255, indicando, nesta última hipótese, o leiloeiro conforme artigo 706 do CPC. \r\n\r\nPelo mesmo prazo, defiro vista dos autos à CEF, conforme requerido à fl. 271, bem como para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 264 e 269.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019849-4 ACTION SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Folhas 276/314: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 99.0061639-1 NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o informado no ofício de folha 242, bem como a decisão de folhas 226/227, remetam-se, com urgência, à Comarca de Marica da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022632-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALEA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Folhas 89 e 91: tendo em vista a concordância da Caixa Econômica Federal, fixo os honorários periciais em R$ 600,00, devendo a mesma proceder ao respectivo depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Caixa Econômica Federal para fornecimento dos documentos requeridos pelo perito à folha 87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PENSAO ROSA DE OURO E OUTROS. . Folhas 44/49: intimada para esclarecimento sobre a discrepância entre o valor total pretendido e a soma dos débitos apresentados, a Caixa Econômica Federal incluiu um novo débito de R$ 5.392,65, atualizado até 02/08/2007, referente ao contrato 04013840959-4 (folha 48).\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa de acordo com os valores atualizados dos débitos e inclusão do novo valor, bem como para pagamento das custas complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0010342-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folhas 232/234: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010141-3 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Proceda a Secretaria ao translado de cópia da presente decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\n2) Folha 90: considerando o agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto nos artigos 523, § 2º, c/c artigo 529, ambos do CPC, mantenho a decisão de fl. 86, item 1, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Folhas 96/106: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 96.0024445-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x NATHALIA VIEIRA FERREIRA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x ISRAEL DRACH (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos presentes embargos, e a manifestação da exeqüente (fl. 127), saliente-se que o prosseguimento da execução do julgado será determinada nos autos em apenso.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, voltando-me conclusos os autos da execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019034-6 LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 318483"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000502\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021568-6 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que retifique a inicial juntando aos autos seu estatuto social, prazo de 5 (cinco) dias, para verificar a regularidade da procuração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0029339-5 NAHYDE MARCELINO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça-se o alvará de honorários periciais do depósito de fls. 947.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018435-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. À vista da notícia do óbito da autora Filomena Bragança Soares (fls.96/99), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação (deixou três filhos) promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2. Dê-se vista à União para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n3. Após, cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003987-1 REGINA CELIA DE LIMA (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS O PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x SEGURADORA CIA/ DE SEGUROS CLUBB DO BRASIL (Adv. VICENTE DE FARIA COELHO NETO, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.). . Fls.284: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, para que junte aos autos o novo endereço da autora.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para marcar nova data para perícia.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018744-7 DAHIL DELGADO DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.74: Aceito a emenda à inicial, anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\n2. À parte autora para que junte cópia da emenda para instruir a citação.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n4. Com a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016507-3 CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022292-7 BIANCA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n2. À autora para que emende a inicial, na forma do art.282, VI, do CPC, bem como para que retifique a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016716-0 MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.92: Defiro o desentranhamento de fls.18/36, devendo a impetrante juntar a cópia da fls.19.\r\n\r\nApós, intime-se a União (fls.85/89).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017021-6 ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . À impetrante para que cumpra corretamente o determinado na parte final da decisão de fls.26/28, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção, fls.24. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021341-3 BAZAR PENAFIEL LTDA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o despacho de fls. 185.\r\n\r\nTendo em vista o depósito da primeira parcela, defiro o depósito das 2ª e 3ª parcelas de honorários periciais conforme requerido pelo expert às fls. 181.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora que deverá acostar no mesmo prazo comprovante de recolhimento da segunda parcela de honorários periciais.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor que deverá acostar no mesmo prazo comprovante de recolhimento da terceira parcela de honorários periciais.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará dos honorários periciais\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 305664"
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                            "305665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000503\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016142-5 ELIZEU HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0026384-5 GERMANO THOME DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA tutela jurisdicional acolheu o pedido de recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor cujo cumprimento do julgado dá-se por execução da obrigação de fazer e não como estava decorrendo, isto é, nos moldes do art. 652 do CPC.\r\n\r\nPorém, por economia processual, tendo em vista que a decisão sobre o quantum debeatur precluiu com o trânsito em julgado da decisão de fls. 169 que o fixou em R$ 2.232,37 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) em agosto de 2001, ao contador para atualizá-lo.\r\n\r\nApós, à CEF para que credite o valor atualizado pelo contador na conta fundiária do autor, dando baixa no saldo remanescente da penhora de fls.158.\r\n\r\nProceda a CEF a escrituração conforme determinado supra.\r\n\r\nAs taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo que tange à execução de honorários, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada da diferença entre o valor de honorários requeridos (R$ 166,00 - cento e sessenta e seis reais) e o valor depositado às fls. 263 (R$ 96,38 - noventa e seis reais e trinta e oito centavos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x MARILENE DOS SANTOS LIMA FIGUEIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 680.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem para nova designação de audiência para a qual deverá ser intimado o Superintendente do Escritório de Negócios Norte/Tijuca da CEF, conforme deferido às fls. 194.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017451-9 MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv. JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . 1. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. À parte autora para que emende a inicial requerendo a inclusão da União no pólo passivo e sua citação.\r\n\r\n4. Cumprido, à SEADI para que inclua no pólo passivo a União.\r\n\r\n5. Após, citem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 305665"
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                            "316912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000525\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002852-7 MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 . Ante o exposto, força é convir que a pretensão posta na inicial é de ser albergada e, por isso, julgo-a procedente para, confirmando a antecipação, condenar a União ao pagamento dos valores constantes da Portaria n° 3.211/2004. A atualização dos atrasados dá-se com base no vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (RESOLUÇÃO N.º 561 do CJF, DE 02 DE JULHO DE 2007).\r\n\r\nPela ré, ainda, os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nPor fim - e considerando que no bojo da questão examinada exsurge evidente o fato de que a declaração de anistiado e a reparação econômica mesmo quando decididas na forma do art. 10 da Lei n° 10.559/2002 só são regularmente observadas quando aprovadas pelo crivo jurídico de servidores do Ministério da Defesa - determino, ainda, seja remetida cópia destes autos ao Senhor Ministro de Estado da Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 72.\r\n\r\nNão havendo recurso no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007373-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ADILSON GUIMARAES SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC c/c o art. 37, § 2º, do Decreto- Lei n.º 70/66, DEFIRO A LIMINAR requerida para fins de determinar a imissão da Autora na posse do imóvel situado na Rua Projetada B, atual Rua Dores do Turvo, N.º 170, apartamento 805, Bloco 02, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, e, assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para assegurar a imissão da CEF na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento da taxa de ocupação no valor de 0,5% ao mês calculado sobre o valor da adjudicação do imóvel, a partir de janeiro de 2001 (fls. 145) e, bem assim, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pro rata.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão na posse com cláusula de arrombamento do referido bem contra as rés (ou contra terceiro que eventualmente esteja ocupando o imóvel, a qualquer título).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. AMILTON FERNANDEZ, CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a suspensão da execução extrajudicial do imóvel objeto da lide e do refinanciamento automático do saldo residual, bem como a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de proteção ao crédito. Pleiteia, ainda, seja expedido ofício ao Cartório do Registro de Imóveis competente, com vistas a que se proceda ao cancelamento de registro de dívida procedidos pela EMGEA ou outros registros, bem como para impedir a transferência da propriedade do imóvel para terceiros e dar ciência da presente demanda a terceiros de boa-fé. Houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm resumo, destaca a inicial que a autora pagou todas as prestações originalmente pactuadas, todavia a CEF não lhe concedeu a quitação, tendo, ao contrário, prorrogado o contrato, sob a alegada existência de saldo devedor residual; que a periodicidade anual do PES para reajustamento das prestações restou descumprida; que o saldo devedor foi indevidamente atualizado, resultando majoração excessiva.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 21/104.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou sua peça de bloqueio às fls. 113/148, sustentando, preliminarmente, que o contrato objeto da lide não contou com a cobertura FCVS, além de prever expressamente a possibilidade de prorrogação do contrato, no caso de haver saldo devedor. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNum juízo sumário, tenho que devem ser rejeitadas as alegações de que o saldo devedor foi indevidamente atualizado e de que a periodicidade anual do PES para reajustamento das prestações restou descumprida, vez que a comprovação dessas supostas irregularidades imprescinde da produção de prova pericial contábil superveniente, o que afasta a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAdemais, quanto à suposta quitação do contrato de financiamento, considerando a ausência de cobertura pelo FCVS, bem como a expressa possibilidade de prorrogação do contrato caso verificado saldo devedor residual (cláusula vigésima quarta - fls. 32) e, ainda, a necessidade de realização da prova pericial contábil, não se pode reconhecê-la nesta sede.\r\n\r\nRelativamente ao pleito de oficiar ao RGI para dar ciência sobre a propositura da presente demanda a terceiros de boa-fé, bem como para averbar a indisponibilidade do imóvel em apreço, o mesmo deve ser indeferido, eis o presente feito não se enquadra no conceito de ação real ou ação reipersecutória relativa a imóvel.\r\n\r\nNo que diz respeito à não-inclusão dos nomes do mutuário nos órgãos de proteção ao crédito, cumpre sublinhar que a Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça vem decidindo reiteradamente no sentido de que o impedimento da inscrição deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025384-8 EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o DNIT ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), em setembro de 1995 (data da confecção do laudo), tudo corrigido monetariamente, na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (RESOLUÇÃO Nº 561 do CJF, DE 02 DE JULHO DE 2007) e acrescido de juros legais desde a citação. Enfim, condeno o réu ao pagamento de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para cada um dos autores (pais da vítima) à guisa de indenização por danos morais, devidamente corrigidos, na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo réu, ainda, o ressarcimento das custas judiciais e os honorários que fixo em 10 % do valor da condenação (CPC, art. 21, parágrafo único).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008320-4 NORMA THOMAZ FERNANDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.41/51:\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO - AUTOR: R$ 229,00\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000573/2007FOLHA \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, VI, e 295, II, ambos do CPC, relativamente aos valores depositados posteriormente a 15/03/1990 (Plano Collor); e acolho o pedido autoral relativamente aos Planos Bresser e Verão, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da autora (conta nº 00532187-5, Agência 0198) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022778-0 ODILON DAMASCENO (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro que viabilizem, solidariamente, a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, FORNECENDO À AUTORA O REMÉDIO ALINTA (PEMETRETADE) 800 mg até o encerramento de seu tratamento, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa diária e pessoal fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais) junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial, caso o mesmo não implemente o tratamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para retificar o valor da causa à luz do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01 e para trazer aos autos os originais do instrumento de mandato e da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir o Estado e o Município do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022846-2 JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv. FERNANDO KRONEMBERG, LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à CEF que se abstenha de exigir do autor a apresentação do fiador para a renovação do Contrato de Financiamento nº 19.1651.185.0003951-13 junto ao FIES. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, para imediato cumprimento.\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para retificar o valor da causa à luz do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01 e para emendar a inicial na forma do art. 282, VI do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020606-5 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x GENERAL DE ECERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a ré proceda à inscrição do impetrante no concurso pretendido, afastada a exigência de limitação etária prevista no art. 4º, inciso III do Edital (fls. 31), desde que atendidos os demais requisitos para a mencionada inscrição, permitindo assim ao impetrante realizar os exames escritos de 15 e 16 de setembro de 2007 e regularmente seguir no Concurso de Admissã/2007 ao Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar/2008.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento e notifique-se para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0046355-0 MARIA LUZIA DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 421/422 e 427: Converto o feito em diligência para que seja apensado aos autos da Ação Ordinária nº 98.0004050-1, tendo em vista a necessidade de julgamento simultâneo das duas ações (ordinária e consignatória).\r\n\r\nApós, aguarde-se a perícia contábil a ser realizada nos autos da referida ação ordinária.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 316912"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018182-9 RUI PINTO TOSCANO FILHO (Adv. JULIANNA BANDEIRA TOSCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte a desistência formulada pelo autor às fls. 66/67 no tocante à aplicação da taxa SELIC como índice dos juros de mora e a concordância da CEF (fl. 74), deixo de receber a apelação de fls. 56/60.\r\n\r\nCumpra a CEF a obrigação de fazer a que foi condenada, nos termos do art. 461 do CPC, disponibilizando à parte autora o valor apresentado à fl. 75.\r\n\r\nAtendido, compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 99.0058523-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x PAULO ROBERTO DO CARMO GUALHANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0034096-0 IMOBILIARIA GRALHA AZUL S/C LTDA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 91 do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023805-0 LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0027259-6 PAULO ROBERTO DO CARMO GUALHANO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003912-7 CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0013109-5 JAIR DOMINGOS RAMOS E OUTROS (Adv. ELAINE CARBONELLI, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 96.0073654-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ELIANA COSTA GUTTMANN) x REINALDO DE SOUZA AMARAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x KARLA ADRIANA NOVELLO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020529-0 JOSE JOAO CAVALCANTI MANSURE (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000424-9 FABIO MEKDEC ZIMMERMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DO COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0209517-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MANOEL DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM). . Intimem-se pessoalmente os autores cujos requisitórios foram depositados, conforme fls. 376 e 378, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016486-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Desnecessária a realização de audiência.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017680-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x DAYR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 48 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 316913"
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                            "316914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000527\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0029130-0 OSMAR TEIXEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MALHEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000775-3 MARIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, SUZANA ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022019-0 ENEPAV LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017039-9 CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOAO PAULO CUNHA E OUTROS. . (...)\r\n\r\nAo Autor sobre contestação de fls.137/166 e fls.168/297 e sobre os documentos de fls.302/362.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011822-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . (...), dê-se vista ao Requerente por igual prazo (10 dias).\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021343-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0702127-5 JORGE LUIZ CAVALCANTE DA COSTA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . (...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 316914"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000553\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011510-5 CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . À vista da petição formulada pela parte autora às fls.375, a qual informa que o prazo de dez dias, antes assinalado, é insuficiente para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, concedo-lhe o prazo de trinta dias, tempo hábil para as diligências necessárias.\r\n\r\nApós, ao expert, para feitura do laudo, conforme despacho de fls. 374.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0139579-3 LUCIA DE ALMEIDA LIAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Fls. 656/658 - Argumenta o autor que às fls. 146/269 constam as fichas financeiras dos autores desde 1992 e seus respectivos históricos funcionais, além de outros documentos acostados aos autos referentes a fichas funcionais e financeiras dos autores.\r\n\r\nCompulsando os autos vislumbra-se que assiste razão ao autor. Entendo que os documentos acostados às fls.146/269, 392/441, 460/635 são suficiente para que o contador judicial pronuncie-se sobre os cálculos.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda a feitura dos cálculos baseado nos documentos acostados aos autos acima elencados.\r\n\r\nCom a vinda das informações do setor de contadoria, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0014251-1 EDIRA TERTULIANO CALDAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Compulsando os autos depreende-se que às fls. 146 foi determinado ao IBGE que comprovasse em trinta dias o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada não tendo até a presente data a mesma cumprido tal obrigação. Alega às fls. 149 que os autores do processo em questão não recebem os valores referentes a sentença a qual foi condenada, uma vez que devem ser observados os procedimentos contidos na Portaria nº 17 de 06/02/2001 e o preenchimento do Formulário SICAJ.\r\n\r\nAlega o autor às fls. 153/154 que não há como prevalecer a burocracia administrativa em detrimento da sentença judicial. Com razão o autor, senão vejamos.\r\n\r\nEm sede de apelação (fls. 101/103) foi a sentença reformada in totum condenando o IBGE a estender os benefícios previstos no CD 07/94 do Conselho Diretor do IBGE aos autores, pagando as diferenças com juros e correção monetária, consistindo tal ato em obrigação de fazer da ré em incorporar, de forma, imediata, o percentual concedido as servidores ativos. \r\n\r\nO descumprimento pela ré da obrigação de fazer a qual foi condenada enseja a cominação de crime de desobediência em caso de descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nDessa forma, não se pode admitir a criação de qualquer embaraço à efetivação dos provimentos judiciais, sob pena de caracterizar-se ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-se os responsáveis às sanções civis e criminais, previstas no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nPosto isto, determino que o IBGE, no prazo de dez dias, cumpra a obrigação a qual foi condenada ficando desde já ciente de que após decorrido o prazo fixado sem o seu atendimento, o que configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial ao dever descrito no art. 14, V, do CPC. Assim, em havendo descumprimento, aplico à autoridade intimanda a multa pessoal de que trata o parágrafo único do citado dispositivo legal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento desta ordem, oportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n4 - 97.0102726-4 BRAULIO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento do Contador Judicial de fl. 381, informando quais as rubricas, constantes do contracheque às fls. 326/378, deve o expert utilizar para a elaboração do cálculo referente à autora Neide Fernandes Barbosa da Silva.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos ao setor de contadoria para que sejam elaborados os cálculos faltantes.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 379.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000538-7 DAVID WARSZAWSKI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 428.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação do autor FRANCISCO VANDERLAN DE ARAUJO MESSIAS JUNIOR e considerando a comprovação do cumprimento do julgado relativamente ao referido autor, resta exaurida a prestação jurisdicional neste feito quanto ao citado autor.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de habilitação dos filhos do autor falecido NELSON DAMAS DE OLIVEIRA, indefiro-o eis que na forma da legislação em vigor e em consonância com o enunciado 161 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, ante o pedido administrativo formulado à CEF (fls. 11) e caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, ante o pedido administrativo formulado à CEF (fls. 15) e caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 00.0711660-8 HELIO GOLDSMID (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, defiro vista por quinze dias à parte autora, somente em cartório, na medida em que não consta dos autos documento de mandato em relação aos subscritores de fls.271.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 314578"
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                            "314579": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000554\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016173-2 BEATRIZ LLOPART CORREA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para réplica, bem como para apresentar provas que pretenda produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, querendo, apresentar provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017611-5 CARTONA CARTAO PHOTO NACIONAL LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 61/76 e mantenho a sentença (fls.51/60) atacada pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o Réu para responder ao recurso interposto, nos moldes do artigo 285-A, § 2º do estatuto processual civil.\r\n\r\nCom a resposta, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003360-5 LUIZ MAURICIO DIAS (Adv. JOAO GUSTAVO O. DE SANT'ANNA, FLAVIO RICARDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 130/131.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias, para ciência do depósito efetuado pela ré.\r\n\r\n4 - 95.0007827-9 FATIMA REGINA FRANCA FARAH (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 362/369.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela Cef dos documentos comprobatórios dos créditos efetuados na conta vinculada da autora, dê-se vista à mesma para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a reconstituição.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dou por cumprido o julgado e, por conseguinte, determino que seja procedida a baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022634-3 ERNESTO ROUCAS TAVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 180/182\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, comprove o pagamento da importância de R$ 3.805,35 (três mil, oitocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), relativos à condenação em honorários, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/59\r\n\r\nConcedo o prazo derradeiro de dez dias para que seja promovida a regularização da representação processual da parte autora com a conseqüente apresentação do instrumento de mandato outorgado pelo inventariante.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005932-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 192/193.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias, para ciência do depósito efetuado pela ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009294-8 JOAO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 230/232, consoante certidão de fls. 232v., dê-se baixa na distribuição e arquivem-se eis que, em que pese terem sido os autores condenados ao pagamento de honorários advocatícios, gozam do benefício da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 37.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 88.0003162-5 SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER, LUCIA PEREIRA BISPO, LUCIA PEREIRA BISPO, MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . “Cumprido, dê-se vista à parte autora, para elaboração de cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 97.0078141-0 ADEMIR CAMPOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 277:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, atenda-se a parte final do despacho acima referido, abrindo-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027146-2 HERNANES DIOGO DOS SANTOS (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 66:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por dez dias, em réplica.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 47:\r\n\r\n“...à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 50:\r\n\r\n“...dê-se vista à ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013129-6 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 29:\r\n\r\n“...Após, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016537-3 ARLENE SILVA DA COSTA (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 36:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo (10 dias) para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ALBERTO VELLOSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA SILVA BRANDAO). . Conforme despacho de fl. 85:\r\n\r\n“dê-se vista à embargante para manifestação no prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 314579"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000555\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006926-4 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela autora, para que acostem aos autos a documentação solicitada pelo perito às fls.297.\r\n\r\nApós, ao perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0042231-8 ELZA DE MELO MAIA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CELMA GOMES (Adv. BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA) x JUDIMAR GOMES. . Intimada a parte autora para que deduzisse sua pretensão executória, manifestou-se a mesma às fls. 263, requerendo a intimação da ré para que trouxesse aos autos planilha de cálculos detalhando os valores que lhe eram devidos, referentes à metade da cota-parte do benefício anteriormente recebido por Judimar Gomes Maia, que, nos termos do julgado exeqüendo, passou a lhe caber a partir de 26/08/1995, data em que o mesmo atingiu a maioridade civil.\r\n\r\nManifestou-se a União Federal às fls. 265/266, esclarecendo sua impossibilidade em dar cumprimento ao determinado às fls. 264, alegando que o ônus de elaborar tais cálculos seria da parte exeqüente.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a prioridade na tramitação dos presentes autos, nos termos da Lei nº 10.173/01.\r\n\r\nNo que tange à execução dos valores atrasados, contudo, mister se faz o seu adiamento. Tendo o julgado exeqüendo condenado a União Federal concomitantemente a obrigações de fazer e de pagar, como se observa no caso em tela, em que restou determinado que a parte ré revertesse para a pensão especial da autora a metade da cota-parte que lhe caberia do benefício anteriormente percebido pelo filho menor do instituidor, desde a data em que este atingiu a maioridade, imperioso se torna o cumprimento da obrigação de fazer, para, somente depois, ser a parte ré compelida a restituir à autora os valores atrasados.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a União Federal, nos termos do art. 461 do CPC, para que demonstre a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, nos termos acima expostos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0032498-4 JACIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando-se a petição acostada aos autos às fls. 244/271, através da qual a União Federal noticia o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, bem como a ausência de manifestação da parte autora em atenção à parte final do despacho de fls.126, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos e o fornecimento a este Juízo das fichas financeiras referentes à autora, essenciais à elaboração do cálculo relativo aos valores atrasados, remetam-se os presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial, para fins de elaboração dos referidos cálculos nos termos do julgado exeqüendo (fls. 72/79).\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018082-5 GERSON TAVARES DE NADER (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo o retorno dos do E.TRF desta região intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez), dias requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019228-5 MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA PAIXÃO VIEIRA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019624-2 CAVIDEO LOCADORA E COM/ DE CONVENIENCIAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cuida-se de ação renovatória ajuizada por CAVIDEO LOCADORA E COM DE CONVENIÊNCIAS LTDA e ESPAÇO ELEMENTOS MOBILIÁRISO E DECORAÇÕES DO HUMAITÁ LTDA em face da CONAB objetivando a renovação dos contratos de locação por mais cinco anos a partir de 01 de fevereiro de 2008, mantidas as mesmas cláusulas dos contratos anteriores a serem renovados por força das ações renovatórias ainda sem solução ajuizadas em julho de 2002.\r\n\r\nVerifica-se que a 1ª autora discute a renovação de seu contrato de locação referente à loja 35-A no Hortomercado Humaitá, o qual está tendo a renovação relativa ao período anterior sendo discutida no juízo da 16 VF/RJ.\r\n\r\nNo que diz respeito a 2ª autora, a mesma discute a renovação de seu contrato de locação referente à loja 25-A /26-A no Hortomercado Humaitá, o qual está tendo a renovação relativa ao período anterior discutida no juízo da 28 VF/RJ.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que o presente feito visa à renovação de contrato de aluguel, cujo pedido de renovação anterior tramita na 1ª VF/RJ , no que diz respeito ao autor CAVIDEO LOCADORA E COM DE CONVENIÊNCIAS LTDA,verifica-se a conexão de ações. Neste sentido:\r\n\r\n“Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra. (RT 660/140)”\r\n\r\nRessalte-se que caberá ao Juiz competente para o julgamento da renovatória da 1ª autora, se manifestar quanto ao litisconsorte ativo facultativo ESPAÇO ELEMENTOS MOBILIÁRISO E DECORAÇÕES DO HUMAITÁ LTDA.\r\n\r\nLogo, remetam-se os presente autos à SEADI para redistribuição do presente feito à 1 VF/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022596-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de Alvará Judicial, no qual o requerente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS, objetiva o levantamento do valor de R$ 12.907,18 depositado junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO A COMPETENCIA, em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor para que seja redistribuído o feito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006852-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 114: Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015109-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, ANA PAULA ZANIN THEODORO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Recebo apelação adesiva de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ ré para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 96.0072073-8 COCIBRA S/A (Adv. JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.585/597 e 598/605: Mantenho a decisão de fls.583/584 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se os julgamentos dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 314580"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000556\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019960-3 JOAO DIMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 106/128\r\n\r\nDeixo de receber a apelação interposta pela parte autora, na forma do que preceitua o artigo 518 § 1º do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão e uma vez comprovado o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017252-3 JOAO BOSCO PISCITELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 38 - Tendo em vista a informação da CEF no sentido de que pretende dar cumprimento ao julgado espontaneamente, mas que para tanto necessita de extratos dos quais não dispõe, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos de sua conta fundiária desde a abertura até o encerramento com o saque efetuado.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de trinta dias, para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora para ciência, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0015403-7 VERA LUCIA PINHEIRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001226-8 JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x ILMO SR GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intimem-se as partes, por sucessivos 10 dias, a começar pela impetrante, para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016645-6 BELIRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls. 38/41: Ao Agravado, por 10 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007039-8 VEPLAN S/A (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.153/155: Indefiro, por ora.\r\n\r\nComo é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte interessada diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado da executada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018455-0 EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004674-4 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a anuência da União, expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados por meio das guias de fls. 237/243, em favor de José Veillard Reis, CPF nº 017.778.907-72.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023079-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, GUILHERME EISENLOHR) x CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. AMARO HEITOR DANTAS). . Dê-se vista ao impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 314581"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019245-9 ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra efetivamente o patrono o despacho de fls.127, esclarecendo o pedido de fls.126 e informando quanto à capacidade do autor. Prazo: 10(dez) dias.(lp/jl)\r\n\r\n2 - 94.0046783-4 JOAO ARTHUR COSTA DOS SANTOS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls.337 - Ao autor para que comprove o recolhimento espontâneo em 10(dez) dias.\r\n\r\nNão havendo pagamento, suspenda-se o feito por 12 meses.\r\n\r\nHavendo recolhimento, dê-se vista à União Federal para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022186-7 TECNIMA COM/ DE PECAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011479-4 clinica santa marta ltda (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0073459-6 BRASPREV - FUNDACAO BRASCAN DE PREVIDENCIA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0411732-8 PAULO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENE MANOEL DA SILVA GOMES). . ... cumpra a parte autora o item II de fls. 1964, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecendo as cópias necessárias para o desmembramento do feito em grupos de 10 (dez) autores, devendo a Secretaria se atentar para os sucessores de LOURIVAL DE OLIVEIRA COSTA, já habilitados às fls. 763, permanecerem nos mesmos autos, constando no termo de autuação a devida sucessão.\r\n\r\n7 - 98.0000435-1 CELINA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls.406: Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/jl)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012012-0 DEMY DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nI - Em tempo defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, bem como o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nII - A UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração das decisões de fls. 321 e 330, proferidas nesta ação ordinária, movida por DEMY DALVA GOMES DOS SANTOS com fulcro no art. 535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que as decisões padecem de vício de omissão e obscuridade eis que determinam a liberação de valores incontroversos, sustentando que não há valor controverso a ser recebido, uma vez que a autora concordou expressamente com os valores apresentados pela ré às fls. 278/312, conforme fls. 317.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, tendo em vista que houve concordância expressa da parte autora quanto ao valor apresentado pela União Federal às fls. 279, já tendo sido inclusive expedido os precatórios em nome da autora e de sua patrona, conforme se depreende de fls. 333 e 334.\r\n\r\nEntretanto, considerando que nos cálculos apresentados já foi incluída a verba de 10% a título de honorários de sucumbência; e considerando a concordância de ambas as partes com os valores apresentados pela ré, tem-se que os embargos à execução interpostos pela União Federal (fls. 178) e pendente de julgamento de apelação (fls. 187) perderam seu objeto, ante a concordância expressa das partes.\r\n\r\nData vênia, a manifestação da União de fls. 346 está equivocada, uma vez que não foram arbitrados honorários de sucumbência na sentença de embargos, conforme podemos constatar do traslado de fls. 178.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que os despachos de fls. 321 e 330, passem a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Fls.317/319 - Intime-se pessoalmente a parte autora para informar se ainda persiste a dívida integral informada na cláusula “Dos honorários” do contrato firmado com a advogada da causa. Após, em caso positivo, remetam-se os autos ao contador para calcular 40% sobre o valor devido à autora, apresentado na planilha da União Federal de fls. 283.”\r\n\r\n“Considerando a certidão de fls. 326, determino a reserva dos honorários advocatícios e a expedição de requisição no valor apresentado pela União Federal às fls. 278/283, sendo desnecessária a remessa dos autos à Contadoria, uma vez que os cálculos poderão ser efetuados no momento do cadastramento do precatório, razão pela qual reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 321 (parte final do primeiro parágrafo).\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. ”\r\n\r\nConsiderando que tanto a autora quanto sua patrona já tomaram ciência das requisições de fls. 333/334 em atenção à determinação prevista no art. 12 da Resolução nº 438 de 30/05/05, conforme se depreende da certidão de fls. 326, decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para encaminhamento dos precatórios ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao relator da apelação referente aos embargos à execução nº 2004.51.01.010503-0 (AC /358244) comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018808-7 ISABELLA GOMES ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nISABELLA GOMES ALVES propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja declarado nulo seu ato de licenciamento, reintegrando-a ao serviço ativo e garantindo-lhe o devido tratamento médico e fisioterápico. \r\n\r\nAo final requer seja declarado definitivamente nulo seu ato de licenciamento, com a conseqüente reforma com percepção de remuneração integral e garantia de tratamento médico e fisioteráplico.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou no serviço ativo do exército no anos de 2000, na condição de oficial odontóloga, gozando de perfeita saúde; que foi designada para servir no Hospital Central do Exército, onde realizou teste de aptidão física e obteve conceito excepcional “MB”; que no ano de 2006 passou a sentir fortes dores ocasionadas por lombalgia e parestesias distais no MID, razão pela qual não conseguiu desenvolver mais regularmente suas atividades; que em 15/02/2007 recebeu seu primeiro parecer de incapacidade definitiva para o serviço militar ativo; que após o surgimento da enfermidade não teve mais condições de exercer suas atividades militares ou qualquer outra; que apesar da doença apresentada, o exército a licenciou em 16/04/2007, ato este indevido já que deveria ter sido reformada por sua incapacidade ser definitiva.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA demonstração da causa de pedir depende de prova pericial, razão pela qual não vislumbro a presença da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. (MA/jyy/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0017947-8 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,20. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL para determinar a revisão do contrato de financiamento dos autores, revendo-se o saldo devedor e prestações mensais do contrato desde início, aplicando-se a ambos os mesmos índices de reajustamento da categoria profissional eleita e a mesma periodicidade de reajuste, devendo a CEF efetuar a revisão do contrato e 20 dias do trânsito em julgado desta decisão, apresentando saldo devedor atual e prestação corrigidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Havendo quitação, ao fim dos 20 dias deverá promover a devida baixa no registro imobiliário. Constatada ainda cobrança em excesso, ficará desde logo condenado a restituir o excedente corrigido e em dobro aos autores. Fica decretada a nulidade da execução extrajudicial promovida, devendo a CEF promover a exclusão do nome dos autores de cadastro de inadimplentes (caso a tenha efetuado em razão da execução do contrato em apreço) também no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a CEF no ressarcimento de custas judiciais, honorários periciais e ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 500,00. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017578-5 ADEMILSON DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 418 - Considerando a desistência do perito nomeado às fls. 415 em atuar no presente feito, nomeio, em substituição, o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais já foram arbitrados em R$ 600,00 (fls. 330), com base na Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.325). Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes, tendo em vista que as partes e o Juízo já apresentaram seus quesitos. (sp)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023265-7 NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 288 - Nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo em 10 (dez) dias, ciente de que os honorários periciais já estão depositados às fls.259 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias, devendo se atentar para os quesitos do Juízo apresentados às fls.181/182 e das partes às fls.184/185 e 187/190. (lp/sp/ms)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009526-3 ALEXANDRE DE MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até julgamento definitivo do agravo interposto. (MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0017386-8 NILZA GUIMARAES MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos de fls. 183/187. Com o retorno, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para, expedição dos requisitórios. (ej/sp)\r\n\r\n15 - 94.0005396-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.886/887 - Concedo a vista requerida pelo autor pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/MA/raf)\r\n\r\n16 - 95.0006040-0 NEYDE LAUTERBACK KRAUS E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ... dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido da CEF de estorno da verba referente a autora NEUZA DA SILVA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir\r\n\r\n17 - 95.0011410-0 ALMERINDA MOTTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.661/662 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 44,80% e 14,87%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.661/662 e 665/668, a autora DAIZA SANTOS DA SILVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação à autora DAIZA SANTOS DA SILVA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão de DAIZA SANTOS DA SILVA, bem como de ALMERINDA MOTTA DOS SANTOS, diante da decisão de fls.537, item I.\r\n\r\nII - Fls.592/660 - Recebo o agravo retido. Aos agravados (autores) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Fls.670/673 - No mesmo prazo, informem os autores ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, DAMIÃO BENTO DE CARVALHO e EDNA DA ROCHA BRANCO ALVES se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIV - Fls.670/671 - Tendo em vista a expedição de ofícios aos bancos depositários anteriores, a seguir fixo prazo final de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.588/589 em relação aos autores CÉLIO COELHO DA SILVA, JORGE DUARTE DA COSTA, FREDERICO ADOLPHO WARNKEN e ELIZABETH DE OLIVEIRA ROCHA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria o item II de fls.556, remetendo-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nP.I. (rt/MA/ms)\r\n\r\n18 - 96.0001299-7 ENYR TORRES E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, EUNICE THEODOROS FIFAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls.304 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 15(quinze) dias para que a CEF junte os extratos de modo a comprovar o cumprimento do julgado. (MA/raf)\r\n\r\n19 - 97.0003739-8 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.464/471 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 6,82%, 39,16%, 44,80% e 7,87%, referentes aos meses de julho/1987, fevereiro/1989, abril/1990 e maio/1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nO acórdão de fls.291/296 julgou procedente em parte o pedido concedendo os índices referentes aos meses junho/1987, janeiro/1989, abril/1990 e maio/1990, nos percentuais de 18,02%, 42,72%, 44,80% e 5,38%, respectivamente.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls.464/471, os autores CELSO DE OLIVEIRA e VERA INES PIASCESI DA ROCHA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nCom relação aos autores ARNALDO BRANCO DE FARIA, JOSÉ AUGUSTO LOPES DA SILVA e AMAURI CAVALCANTI DE LYRO nada a prover, uma vez que os mesmos já tiveram seus acordos homologados e já foram excluídos do feito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE CELSO DE OLIVEIRA e VERA INES PIASCESI DA ROCHA, no tocante aos índices de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nII - Tendo em vista que resta ainda a incorporação dos índices de 18,02% e 5,38%, referentes aos meses de junho/87 e maio/90, respectivamente, concedidos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2° Região, e que não foi objeto da Lei Complementar nº 110/01; e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com a revisão do saldo da conta fundiária dos autores CELSO DE OLIVEIRA e VERA INES PIASCESI DA ROCHA, com a inclusão dos expurgos de 18,02% e 5,38%, referentes aos meses de junho/87 e maio/90, respectivamente, mediante prova do depósito das diferenças, aí incluídos reflexos sobre o acordo homologado, sob pena de multa. \r\n\r\nA seguir, digam os autores CELSO DE OLIVEIRA e VERA INES PIASCESI DA ROCHA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão dos mesmos e cumprimento dos itens I e II de fls.455.\r\n\r\nIII - Considerando que até a presente data não houve manifestação da autora VERA INES PIASCESI DA ROCHA requerendo a execução, cumpra a Secretaria o item III do despacho de fls.455. (pv/MA/ms)\r\n\r\n20 - 97.0101387-5 GERSON FERREIRA E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... Promova a parte autora a habilitação dos sucessores de GERSON FERREIRA e DOMINGOS EVARISTO ESTEVAM QUINTINO no prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 99.0063754-2 MARIA HELENA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002204-0 FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.358/359: Diga a CEF. Prazo: 5(cinco) dias.(lp/jl)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014648-7 ALDO LUIZ BATISTA GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.265 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 08,04% (junho/87), 20,37% (janeiro/89), 11,40% (março/90), 44,80% (abril/90), 02,49% (maio/90) e 14,87% (março/91), referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores, bem como o pagamento de correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, juros de mora de 6% ao ano, até a data do efetivo pagamento, mais ônus de sucumbência.\r\n\r\nConforme se verifica da certidão de fls.265, FLÁVIO JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, MARIA LUCY NOVAIS GUEDES, HUMBERTO TOVALARO CISAN e ALDO LUIZ BAPTISTA GUEDES firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postuladas nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO AUTORES FLÁVIO JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, MARIA LUCY NOVAES GUEDES, HUMBERTO TOVALARO CISAN e ALDO LUIZ BAPTISTA GUEDES, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em relação ao AUTOR JOÃO CORREA FILHO em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/raf)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028549-9 ADAGMO MARCONE ORLANDO E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.341/343 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 20,37%, 84,32% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/89, março e abril/90, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores ADGMO MARCONE ORLANDO e JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO, com aplicação de taxa progressiva de juros para o primeiro.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.341/343, os autores ADGMO MARCONE ORLANDO e JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com relação aos autores ADGMO MARCONE ORLANDO e JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos mesmos, bem como de RENATO DO VALE SANTOS, JOSÉ SINVAL DE CASTRO GOMES, JOÃO XAVIER MENDES e GERSON GOMES DE ARAUJO, conforme acórdão de fls.198/199.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, cumpra esta o determinado às fls.282/283, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIII - Após, efetue-se nova pesquisa na Receita Federal em relação ao autor PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA. Sendo diverso o endereço, renove-se a diligência de fls.274. Caso o endereço seja o mesmo, expeça-se edital de intimação com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Quanto aos demais autores, aguarde-se a iniciativa.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/ms)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014203-3 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A E OUTROS (Adv. IZAIAS FERREIRA DE PAULA, PATRICIA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028368-6 ADRIANO TEODORO VIEITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.123: Comprove a parte autora a ocorrência das hipóteses restritivas de levantamento previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(pv/jl/MA)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011493-5 MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CARRILLO VIEIRA, KARLA LEIRAS RODRIGUES, RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - NUCLEO DA FAUNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019900-0 LISIANE LISBOA MELGACO (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias para os autos da Execução por Título Extrajudicial em apenso e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004845-1 WAGNER JUSTINO CORVINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.34/43 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 10,14% e 7,00%, referentes aos meses de junho/87, fevereiro/89 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls.34/43, o autor WAGNER JUSTINO CORVINO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte do índice postulado nesta ação, qual seja, o índice de 42,72%, referente ao mês de janeiro/89, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nNo caso, é irrelevante que o autor tenha atribuído ao mês de janeiro de 1989 índice diverso do previsto na Lei Complementar n° 110/01, posto que esta prevê percentual superior ao pleiteado, não havendo prejuízo, portanto.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DO AUTOR WAGNER JUSTINO CORVINO no tocante ao índice relativo ao mês de janeiro de 1989. Risque-se da inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista que as partes não protestaram por novas provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (pv/MA/ms)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009565-9 TERMICA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de sucumbência no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016145-0 ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO, ORLANDO J. L. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 750,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010297-8 LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv. LUIGI BONIZZATO, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.117/118, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021869-5 LUIZ ALVES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009419-6 ADEMIR DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art. 253, inciso III, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que o processo nº 2005.51.01.020658-5 é idêntico à presente ação, EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo (jyy).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010091-3 EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 17. Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(sp)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010935-7 MAURA FERREIRA JAZBIK E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promovam os autores, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência das contas e seus saldos nas datas dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(sp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015339-5 MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos do período) por se tratar de ônus da propositura, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 2007.51.01.013648-8.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga aos autos a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015356-5 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 290/291. (MA/jyy)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015845-9 ESPERIDIAO JORGE SIMAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII - Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos de jun/87 e jan/89) por se tratar de ônus da propositura, bem como traga aos autos a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEsclareça a causa de pedir referente ao item 1 do pedido. (MA/jyy)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017603-6 ELIESER AURELIANO DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emendem os autores a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, no mesmo prazo, formulem pedido adequado por estimativa ou indiquem os critérios para fixação futura da indenização.\r\n\r\nIII - Oficie-se à 59ª DP requisitando informações quanto à abertura de inquérito e suas conclusões. (MA/jyy)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018584-0 MARIA LUCIA PEREIRA JEUNON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos documento essencial à lide (comprovando ser beneficiário de pensão previdenciária deixada pelo falecido demonstrando sua legitimidade nos termos da Lei n.º 8.036/90). (MA/jyy)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018720-4 JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 89.0014501-0 VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLENE RODRIGUES DOMINGOS. . I - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (memória de cálculos detalhados). (MA/jyy)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0160605-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SOCIEDADE JARDIM SUISSO LTDA (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Suspenda-se o feito por 90(noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por 5(cinco) dias para que comprove o registro.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015230-8 JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista que as partes não pretendem a produção de prova pericial, venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004405-0 ZEPPELIN SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC e condeno a autora nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor da autora.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008250-1 MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). FOLHA 136 . DECISÃO\r\n\r\nMARCIO PINTO DE OLIVEIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a liberar o saldo da sua conta fundiária, bem como a pagar indenização por danos morais em valor a ser atribuído pelo Juízo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que se enquadra dentro da hipótese de autorização para levantamento dos valores depositados na conta fundiária prevista no inciso VIII do artigo 20 da Lei 8036/90, mas que a ré se nega a proceder à liberação de tais valores; que a atitude arbitrária da ré acarretou-lhe danos morais.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 40/66 suscitando preliminar de incompetência absoluta do Juízo, em razão do valor atribuído à causa (R$ 260,00) se enquadrar no teto dos Juizados Especiais Federais. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIn casu, o valor atribuído à causa foi de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de incompetência do Juízo suscitada pela ré e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para redistribuição.(sp)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020060-8 GIOVANNI GIULIO CANEPA (Adv. PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.89/103 - Defiro o desentranhamento dos originais cujas cópias tenham sido apresentadas, permanecendo o original da procuração.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003090-0 CARLOS FRANCISCO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói, que abrange, além da sede, o município de Maricá, onde estão domiciliados os autores MARCOS GOUVEIA FIGUEIREDO, RONALDO MERCANTE BERARDI (estes dois de Maricá) e ROSANI MAGALHÃES FERREIRA DA SILVA (esta de Niterói) e a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Belford Roxo, onde está domiciliada a autora NADIA DE JESUS MARTINS, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores que serão remetidos à livre distribuição naqueles fôros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto aos mesmos, considerando o disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário, bem como promova a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls.93 e 108/109.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.490309-0 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LABORATORIO DE ANALISES FALCAO BAUER-CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 376-Diga a requerente se ainda tem interesse no feito e se o trigo foi armazenado adequadamente para preservação.Prazo: 5 dias.\r\n\r\nFls.373-Expeça-se nova carta precatória. (MA/mx)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 97.0003550-6 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para confirmando a liminar, decretar a nulidade do processo de execução. Condeno a CEF nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022718-0 CLAUDIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nada a reparar na decisão de fls.37/38. Em primeiro lugar porque não há notícia de interposição tempestiva de agravo. Em segundo lugar, porque já não mais admissível emenda da inicial vez que a demanda já foi contestada; assim, não podem ser considerados os novos argumentos de direito tecidos. Por fim, os fatos e fundamentos considerados naquela decisão para indeferir a inicial permanecem hígidos.\r\n\r\nIsto posto, certifique a Secretaria quanto a preclusão de fls.37/38 e quanto ao cumprimento de fls.115.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre provas. (ma)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018627-3 FATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES propõe a presente ação cautelar em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL objetivando, liminarmente, a liberação de seu salário junto ao BANCO ITAÚ S/A, agência Campo Grande, conta nº 31252-8, que se encontra bloqueado pela Autarquia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é funcionária pública estadual, não tendo outra fonte de renda; que contraiu um pequeno empréstimo junto ao Banco Nacional S/A, mas que não conseguiu quitá-lo em razão da falência do mesmo; que em 13/02/2007 foi surpreendida com o bloqueio “on line” do seu salário determinado pelo BACEN.\r\n\r\nInicialmente distribuído perante a Justiça Estadual, foi proferida decisão às fls. 18 declinando da competência para uma das Varas da Justiça Federal em razão do Banco Central figurar no pólo passivo.\r\n\r\nFeito redistribuído para este Juízo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO bloqueio da conta da autora se deu não em cumprimento à determinação do BACEN e sim em cumprimento à ordem judicial emanada da 24ª Vara Cível de São Paulo no processo nº 2004.133773-7 (fls. 09). Além de o BACEN ser, portanto, parte ilegítima no feito, apenas o Juízo solicitante detém competência para rever a decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 92.0020224-1 BRASPREV - FUNDACAO BRASCAN DE PREVIDENCIA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 95.0047107-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x NILZA GUIMARAES MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista a certidão de fls. 180, ao subscritor da petição de fls. 179 para sua regularização, eis que apócrifa. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. (sp)\r\n\r\n57 - 2001.51.01.010571-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MICRO CONSULT CONSULTORIA DE SISTEMAS EMPRESARIAIS E MICROPROCESSAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, com expedição de requisitório, considerando-se as planilhas da Contadoria acima mencionadas. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópias da planilha acolhida e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.001573-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GILSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.73/85 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.017646-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GISONETE DE SOUZA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . ...Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa, mantendo-se em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021042-8 ROBSON LIMA DE MENEZES (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o embargante identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao embargado sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022098-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ANA MARIA MULDER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO os embargos, forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha da embargante. Custas ex lege. Condeno a parte embargada em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 50,00 a serem deduzidos do principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024365-3 HAROLDO STEINKOPF FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR SUPERINTENDENTE - SUP/AD DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . Fls.55: Fixo prazo final de 10(dez) dias para que o requerente emende a inicial, indicando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.(lp/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 98.0000179-4 ERIC DA SILVA MATE (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA, GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.003099-0 LEO EDUARDO SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.011794-7 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 89.0005898-3 PEDRO CHAVES TAVEIRA (Adv. MARIA JOSE LIMA ABICAIR, MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n67 - 89.0013026-9 NEWTON ANGELO RECH E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 95.0023080-1 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se, após dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 317109"
                            ],
                            "317106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022814-0 RICARDO SERGIO NUNES (Adv. ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO \r\n\r\nRICARDO SERGIO NUNES impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente suspensa a exigibilidade de Imposto de renda retido na fonte sobre a verba que receberá por ocasião de sua rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi empregada da empresa SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA quando houve rescisão de seu contrato de trabalho. Que as verbas a serem recebidas possuem natureza indenizatória eis que constituem parte de programa de incentivo a demissão.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO Eg. STJ já firmou entendimento no sentido de que as verbas pagas pelo empregador em razão de adesão espontânea a programa de demissão possuem efetivamente caráter indenizatório. \r\n\r\nO entendimento é unânime, já tendo sido consolidado no Enunciado 215 daquele Tribunal:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, a impetrante não logrou demonstrar a existência e adesão a plano de demissão voluntária pois os documentos de fls.53 e 54 não identificam qualquer verba percebida a esse título.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para prestar informações no prazo legal e à empresa empregadora para informas se está mantendo Plano de Incentivo a Demissão e se foi paga qualquer verba ao impetrante a este título.\r\n\r\nCom as respostas, ao Ministério Público Federal, voltando afinal concluso para sentença. (ma)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0013416-8 IMMOINVEST LTDA E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ... Dê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001927-1 LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOANA RIBEIRO FACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante por 5 dias, após à impetrada por 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me para decidir. (jyy)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001774-8 CLAUDIA GOUVEIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para decretar a nulidade do exame admissional já realizado e determinar que a impetrante seja submetida a novo exame, aplicando-lhe o disposto no art. 13 da L. 8.112/90, garantida a reserva de vaga até que seja definida sua aptidão física e, confirmada esta, assegurar-lhe a posse. Sem custas face à gratuidade e sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006790-9 SAMUEL MARCOS PINTO (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES, MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar anteriormente deferida. Custas pela União Federal, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se inclusive ao relator do agravo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008150-5 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017683-8 REIFEIN COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por REIFEIN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. contra ato dos Ilmos. Srs. Coordenador-Geral de Operações Comerciais do Departamento de Comércio Exterior - DECEX e Diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA, este sediado em Brasília-DF.\r\n\r\nÀs fls.238/300,o primeiro impetrado informa a autoridade competente para figurar no pólo passivo deste feito, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior o qual, segundo a Portaria MDIC no. 515/2003 possui sede funcional em Brasília-DF.\r\n\r\nConsiderando a ilegitimidade do 1o. impetrado, determino sua exclusão do feito, substituindo-o pelo Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior. Tendo em vista que ambas autoridades impetradas são sediadas em Brasília-DF, e que a competência para julgamento de Mandado de Segurança é fixada conforme a sede funcional da autoridade coatora, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Seção Judiciária Federal de Brasíli.\r\n\r\nRemetam-se os autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018846-4 GUSTAVO SENA GUIMARAES (Adv. FABIANNE MANHAES MACIEL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Fl. 36: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nII - Fls. 37/38: Descabe o pedido de informações à autoridade coatora, uma vez que a inicial foi indeferida.\r\n\r\nIII - Recebo a apelação de fls. 41/53 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019871-8 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Tendo em vista as certidões de fls. 159v, 163v, 167v e 171v, diga a impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. (sp)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020099-3 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - DIRAC. . \r\n\r\nI - Emende a impetrante a inicial cumprindo o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, havendo cumprimento, voltem-me conclusos para analisar as preliminares suscitadas.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. (sp)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022093-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada da cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 58, 59 e 60.(MA/jyy)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022724-0 RENATO JORDAO PEREIRA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL ( D.P.M.M.). . I - Emende o impetrante a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareça se foi admitido e aprovado no Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento, classificando-se dentro do número de vagas disponíveis.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001021-2 PEDRO SERGIO MAGGESSY MONNERAT (Adv. KARLA SALLES GOMES) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO SERGIO MAGGESSY MONNERAT, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI postulando seja liminarmente restabelecido o pagamento da verba do auxílio-transporte por seu valor integral.\r\n\r\nAlega, como fundamento do seu pedido, que desde que tomou posse recebe auxílio transporte eis que reside na cidade de Bom Jardim e trabalha nesta cidade. Que foi aberto processo administrativo para se apurar se funcionários que recebiam tal verba a ela realmente faziam jus. Que apresentou provas da sua residência mas o INPI achou por bem investigar as alegações enviando agentes para sua casa. Que os agentes não o encontraram lá pois visitaram sua casa em horário de trabalho.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/107 .\r\n\r\nInformações às fls. 119/206 em que a autoridade coatora postula pela denegação da segurança. Afirma que o Auxílio-Transporte foi instituído pela Medida Provisória no. 1.783/98 e que em atenção ao art.6o., §3o. da lei, instituiu Grupo de Trabalho objetivando averiguar possíveis irregularidades na concessão do beneficio (Portaria 084/05). Junta cópia do processo administrativo onde constam relatórios de visita ao local que seria a residência do impetrante quando ficou caracterizado que servia apenas para ele passar fim de semana. Informa que o contraditório e a ampla defesa foram observados eis que o impetrante foi cientificado tendo oferecido defesa. Afirma, porém, que os documentos acostados pelo autor “abalaram o convencimento” do setor de Recursos Humanos mas que deixa “a critério” do Juízo para melhor decisão.\r\n\r\nQuebra É o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO presente writ é manifestamente impróprio para o fim colimado eis que a matéria versada nos autos, por sua natureza, reclama dilação probatória que não se admite na via especialíssima do mandado de segurança.\r\n\r\nO processo administrativo regular logra de presunção de legalidade e de legitimidade que não é afastada nem pelo “abalo” no convencimento da autoridade coatora. Tal presunção só pode ser afastada por novas provas que visem a demonstrar de forma cabal que o impetrante efetivamente reside em Bom Jardim.\r\n\r\nA esse respeito convém lembrar que \"o mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (STF, Pleno, MS NR. 207.230/160-DF, Rel. Min. Djaci Falcão, unânime, in RTJ, v.3,pg. 948).\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se a impropriedade da via eleita uma vez que a demonstração de estar ou não o impetrante regularmente ocupando o imóvel exige ampla instrução, inconcebível na estreita via do mandado de segurança.\r\n\r\nDessa forma, não atendida a condição específica do mandado de segurança onde as questões de fato deve ser comprovadas por prova documental preconstituída, mostra-se de rigor a extinção do processo.\r\n\r\nSe o INPI, no entanto, entende que as provas apresentadas nestes autos tornam frágeis as conclusões do processo administrativo, nada o impede de revê-las.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0030716-8 LUCIA MARIA LOBO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CHEFE DA DEFENSORIA PUBLICA DO NUCLEO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida na Exceção de Suspeição no. 2006.51.01.010326-0 (fls.1431/1433) dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nFls.1424/1429 e 1435/1468 - Intime-se a União Federal para cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento no. 2006.02.01.001152-1 a fim de que em 15 dias comprove documentadamente a efetiva implantação administrativa do percentual de reajuste objeto deste mandamus (ou de eventuais resíduos) na remuneração dos impetrantes.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir quanto à necessidade de remessa dos autos à Contadoria para verificação quanto a implantação do reajuste. (ma)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022871-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005114-8 RBX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES REPRESENTANTE DA ELETROBRÁS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRBX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor Financeiro de Relações com investidores da ELETROBRÁS postulando:\r\n\r\na) seja declarado seu direito a resgatar os valores constantes das obrigações ao portador (debêntures) da Eletrobrás de fls.187/211 oriundas do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, reconhecendo-se, incidentalmente, a inconstitucionalidade do DL nº 644/69, acrescidos de correção monetária integral desde o efetivo pagamento, de acordo com os índices de inflação, aplicando os expurgos inflacionários devidos, além de juros compensatórios de 6% ao ano e a aplicação de taxa SELIC a partir de 01 de janeiro de 1996; \r\n\r\nb) seja liminarmente determinado que tal resgate mediante entrega de ações da ELETROBRÁS se dê de forma imediata para realizar seus negócios.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma possuir obrigações ao portador (debêntures) da Eletrobrás referentes ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica recolhido no período de 1962 a 1978, sendo que a inexistência de baixa dos referidos títulos configuraria o inadimplemento da primeira ré com o mercado. Informa que tentou administrativamente o recebimento de tais valores, não tendo logrado êxito, razão pela qual recorreu ao Judiciário. Aduz que a natureza tributária do empréstimo compulsório desaparece com a troca em até cinco anos das contas pagas de energia elétrica por obrigações ao portador (debêntures) da Eletrobrás, restando, a partir daí, uma relação de direito comercial, de direito privado entre os debenturistas e a Eletrobrás; que o prazo prescricional a ser aplicado ao caso é de 20 anos (art. 178, do CC/16 c/c art.2.028, do NCC) e não o qüinqüenal, eis que o Decreto nº 20.910/32 não se aplica às sociedades de economia mista.\r\n\r\nInicial e documentos de fls 02/35.\r\n\r\nInformações de fls. 47/81.\r\n\r\nDecisão de fls.82/83 indeferindo a liminar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal afirma às fls.133/135 não ser hipótese legal para sua intervenção.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda não merece prosperar, eis que cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional, na medida em que, se tratando de restituição de empréstimo compulsório, é aplicável o prazo prescricional de 5 anos a contar da data da conversão das ações ou da restituição do tributo.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007630-3 AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O MANDAMUS com base no art. 267, inc. VI do CPC e L. 1.533/51. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008454-3 AUTONET KIPPAN DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009122-5 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nADVANCED PRODUCTS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 152/153, proferida neste Mandado de Segurança que impetra em face do Delegado da DERAT no Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que estaria em descompasso com o teor das informações prestadas pela autoridade coatora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se por proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão recorrida é clara ao indeferir o pedido para determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa eis que há débito remanescente eis que o crédito que a impetrante detinha não foi suficiente para extinção da dívida por compensação. A impetrante faz outra análise do teor das informações prestadas e por isso alega “contradição” . Entretanto, a contradição que enseja a propositura de embargos é aquela ínsita à própria decisão; é a contradição “interna”. Não há que se falar em contradição entre entendimentos diversos conferidos pelo Juízo e pela parte a um mesmo documento dos autos ou a uma norma.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017740-5 MEIRELLES ROSA ADVOGADOS (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da garantia exigida.\r\n\r\nIsto exposto, emende a impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, recolhendo a diferença das custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/rt)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017740-5 MEIRELLES ROSA ADVOGADOS (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMEIRELLES ROSA ADVOGADOS, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato dos Ilmos. Srs. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO postulando seja liminarmente determinada emissão de Certidão Negativa de Débitos eis que o crédito constante do cadastro das autoridades impetradas já teria sido pago.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/28 incluindo cópias de DARFs com autenticação mecânica, alguns sem indicação de número de processo de referência e apenas com código de receita. Emenda ao valor da causa às fls.33/34.\r\n\r\nInformações do Delegado Adjunto da DERAT às fls. 45/51 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam eis que o débito questionado, regularmente inscrito em dívida ativa, é da administração e cobrança da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nInformações do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro suscitando preliminar de impropriedade da via eleita eis que só é direito líquido e certo aquele que pode ser demonstrado de plano, pelo mero exame dos documentos que acompanham inicial, o que não ficou demonstrado no caso. No mérito postula pela denegação da segurança eis que a parte autora não conseguiu demonstrar a quitação do débito.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO presente writ é manifestamente impróprio para o fim colimado eis que a matéria versada nos autos, por sua natureza, reclama dilação probatória que não se admite na via especialíssima do mandado de segurança.\r\n\r\nA esse respeito convém lembrar que \"o mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (STF, Pleno, MS NR. 207.230/160-DF, Rel. Min. Djaci Falcão, unânime, in RTJ, v.3,pg. 948).\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se a impropriedade da via eleita uma vez que a demonstração de estar ou não o impetrante regularmente ocupando o imóvel exige ampla instrução, inconcebível na estreita via do mandado de segurança. Até porque, os documentos de fls.22/27, sendo em sua maioria incompletos, não seriam aptos por si sós a comprovar integral quitação do débito tributário, exigindo-se dilação probatória incabível neste rito.\r\n\r\nDessa forma, não atendida a condição específica do mandado de segurança onde as questões de fato deve ser comprovadas por prova documental preconstituída, mostra-se de rigor a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020733-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança interposto por SHELL BRASIL LTDA contra ato do Ilmo. Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando liminarmente a regularização do CNPJ da impetrante, de sua matriz e filiais, com a atualização do administrador apontado pela requerente como responsável pelo CNPJ e a atualização do Quadro de Sócios e Administradores, conforme atas de reunião de sócios quotistas datadas de 30/4/2007 e 18/5/2007. Em pedido definitivo requer a inclusão da atividade secundária (distribuição de solventes ou produtos químicos) no CNPJ nas unidades apontadas pela impetrante, e que seja ao final reconhecido seu direito junto à Delegacia da Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro de realizar a indicação dos seus diretores devidamente eleitos por ato soberano da sociedade, vez que estes seriam os administradores da mesma, o que atenderia a exigência do art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 748/2007.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que é sociedade autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a realizar atividades de distribuição de combustíveis e solventes. Que com o advento da Resolução ANP nº 24/06 novas exigências passaram a ser feitas para a continuidade da sua autorização. Que a fim de cumprir as novas regras, a impetrante necessitou alterar a pessoa física responsável perante o CNPJ e atualizar o seu Quadro de Sócios e Administradores, anexando ao pedido feito à Receita Federal as atas de reunião de sócios quotistas datadas de 30/4/2007 e 18/5/2007 registradas na JUCERJA, onde ocorreu a nomeação e eleição dos responsáveis pela administração da sociedade, entendendo que, desta forma, deu cumprimento a formalidade exigida pela Instrução Normativa RFB nº 748/2007 que exige que somente administradores ou sócios-administradores possam figurar como representantes da sociedade perante o CNPJ. Que teve seu pedido negado, pois a qualificação de seus diretores estaria “errada”, já que não estava expressamente designada como “administradores”. Informa que o fato da impetrante nomear seus administradores como Diretores e Vice-Diretores não desconfigura o fato de que os mesmos são efetivamente componentes da administração, órgão independente e de constituição obrigatória. Que a JUCERJA, que tem o dever de registrar os documentos societários, não criou nenhum óbice ao registro de seus documentos.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/88.\r\n\r\nDespacho de fls. 90 determinando que o impetrante emendasse a inicial juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 83/88, o que foi cumprido às fls. 93/599.\r\n\r\nDespacho de fls. 604 atestando a inexistência de litispendência ou coisa julgada e deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 611/675 alegando em suma que o CNPJ é um sistema de cadastro e não de registro; portanto, as informações nele contidas não constituem ou desconstituem relações jurídicas nem conferem às pessoas físicas que neles constam como sócios ou administradores das pessoas jurídicas cadastradas mais ou menos poderes do que efetivamente lhe conferiram os atos deliberativos das sociedades levadas a registro na JUCERJA. Sendo assim, as informações do CNPJ devem refletir fielmente os atos que foram submetidos ao crivo do órgão competente, segundo as orientações normativas do DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio). Que o indeferimento administrativo do postulado pela impetrante ocorreu porque: 1) faltou incluir no pedido a alteração da qualificação da pessoa responsável pelo CNPJ e 2) a documentação apresentada a DITEC (DIVISÃO DE TECNOLOGIA) da impetrada, responsável pelas alterações pretendidas pela solicitante, estava incompleta, pois não seria possível da mera leitura das atas das assembléias de 30 de abril de 2007 e de 18 de maio de 2007 concluir que a diretoria eleita teria efetivos poderes de administração.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.Decido.\r\n\r\nDispõe a Instrução Normativa RFB nº 748/2007:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 2º O CNPJ compreende as informações cadastrais de entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Documentos do CNPJ.\r\n\r\nArt. 3º São documentos do CNPJ:\r\n\r\nI - ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ)\r\n\r\nII - Quadro de Sócios e Administradores (QSA);\r\n\r\nIII - Ficha Específica de interesse do órgão convenente; e\r\n\r\nIV - Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ, conforme modelos constantes dos Anexos I e II.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 23º A alteração de dados cadastrais da entidade deverá observar o disposto no art.8º.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese em que a solicitação se refira à alteração sujeita a registro, deverá ser juntada ao DBE cópia autenticada do ato comprobatório dessa alteração, devidamente registrado.”\r\n\r\nOra, conforme se depreende das informações prestadas, a impetrante não acatou as formalidades regulamentares para alteração de seus dados junto ao CNPJ:\r\n\r\n“Em relação ao pedido formulado pela impetrante, citado em sua petição inicial, de nº 37.77.78.67.79, informamos que o indeferimento se deu por dois motivos: em primeiro lugar, faltou incluir naquele pedido a alteração da qualificação da pessoa responsável pelo CNPJ, que consta em nossos cadastros como “administrador” mas na verdade é “sócio-administrador”, o Sr. Vasco Augusto Pinto Fonseca Dias Júnior, sócio minoritário da empresa e Diretor Vice-Presidente, que, conforme consta da ata da assembléia anexada a inicial, ocupa a função de “sócio-administrador” e não de “administrador”.\r\n\r\nEm segundo lugar, a documentação apresentada a DITEC (DIVISÃO DE TECNOLOGIA) desta delegacia, responsável pelas alterações pretendidas pela solicitante, estava incompleta, porquanto a empresa limitou-se a apresentar as atas das assembléias de 30 de abril de 2007 e 18 de maio de 2007, onde consta a eleição da diretoria e do vice-presidente respectivamente.\r\n\r\nEntretanto, da leitura isolada daqueles documentos, não se pode depreender que a diretoria eleita tem efetivos poderes de administração. Em nenhum momento a ata das assembléias aludidas discrimina os poderes conferidos aos diretores eleitos. Em uma empresa do porte da SHELL LTDA, que se assemelha, dada à complexidade de atividades que desenvolve, a uma sociedade anônima, não é raro, pelo contrário, é bastante comum existirem várias “diretorias”, tais como diretoria de marketing, diretoria de pessoal, diretoria de eventos etc., de forma a não se poder, com base no termo genérico “diretoria” utilizado nas atas da assembléia, inferir que a diretoria eleita tem efetivos poderes de administração.\r\n\r\nAquele documento não faz vinculação expressa da diretoria eleita em assembléia às cláusulas sexta e sétima do contrato social da empresa, onde está referido expressamente que a ADFMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE é exercida pela sua DIRETORIA e são enumerados os poderes conferidos aos seus membros. Desta forma, tem-se que, sem a apresentação do contrato social da empresa, juntamente com as atas das assembléias supra aludidas, não era possível à Divisão responsável pela alteração do CNPJ atender à demanda do contribuinte, posto que não é permitido aos funcionários desta delegacia “inferir” dados nem tirar conclusões a respeito da qualificação funcional específica dos gerentes da pessoa jurídica sem a respectiva comprovação documental, dada a repercussão que esta informação pode causar nas mais variadas esferas, públicas ou particulares, devido, inclusive, à ampla utilização do CNPJ na nossa sociedade, quer por entes públicos ou privados.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTendo sido atendida na unidade da Receita Federal e esclarecidas as exigências, ainda assim a impetrante não regularizou seu pedido, deixando de preencher adequadamente as formulações.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020755-0 BCP S/A (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL) E OUTRO. . Fls. 233/236 - Intime-se a autoridade coatora para cumprimento da ordem judicial em 24 horas, sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal para apuração de delito, sendo absurda a alegação de dificuldade do sistema para descumprimento do comando judicial no Estado de Direito.\r\n\r\n(MA/rc/jyy)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020755-0 BCP S/A (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nBCP S/A, sucessora por incorporação de ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Srs. Delegado da Receita Federal do Brasil Previdenciária no Rio de Janeiro - Sul e do Técnico do Seguro Social postulando seja liminarmente determinada expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa com finalidade específica de permitir o arquivamento dos atos de incorporação da sociedade perante a JUCERJA.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 31/12/2005 incorporou a sociedade ATL Algar Telecom Leste S/A, operação previamente autorizada pela ANATEL. Que em 13/01/2006 levou os documentos necessários para registro perante a JUCERJA. Ocorre que para deferimento do registro é necessária a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EM) com finalidade específica para “extinção da entidade ou de sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de incorporação” como estabelecem o art.257 do D. 3.048/99 e o art. 532 da Instrução Normativa MPS/SRP no. 05/05. Que requereu em 05/04/2006 junto ao INSS a certidão específica para incorporação e correspondente baixa da empresa incorporada. Que então o INSS procedeu à fiscalização da empresa incorporada para o fim de emitir a certidão requerida, identificando débitos que motivaram a emissão de algumas notificações fiscais de lançamento de débito, atualmente em discussão administrativa e judicial, estando todos os créditos previdenciários constituídos contra a incorporada com sua exigibilidade suspensa. Contudo, a certidão emitida, ainda que positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) traz expressa ressalva de que não se aplica para arquivamento de atos de incorporação. Que apresentou novo requerimento de CND ou CPD-EN com finalidade específica de baixa mas as autoridades coatoras indeferiram o pedido com base no art. 532, §1o. da Instrução Normativa 03/2005, alegando a existência de débitos.\r\n\r\nOcorre que, segundo a impetrante, tal restrição não existe nem no Decreto 3.048/99 nem na L. 8.212/91, ou mesmo na L. 6.404/76 na parte que trata das incorporações, ou no Código Tributário Nacional. Por isso, a Instrução Normativa é ilegal assim como o ato das autoridades coatoras.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/105.\r\n\r\nInformações do 2o. impetrado às fls.190 informando a impossibilidade de emissão de CND (finalidade 3) para baixa em virtude da existência de débitos, tendo em vista o disposto na IN SRP no. 3 de 14/06/2005, art. 532.\r\n\r\nInformações do Delegado da Receita Federal do Brasil - Previdenciária RJ SUL às fls.191/205 onde afirma que em 31/07/2007 tomou ciência de liminar deferida na Ação Cautelar no. 2007.34.00.023665-0 movida por ATL - Algar Telecom Leste S/A junto a 14a. Vara Federal-DF suspendendo a exigibilidade do crédito constituído pela NFLD no. 37.005.862-3 unicamente para fins de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, liminar concedida sob a presunção de garantia constituída por fiança bancária; o provimento judicial não concedeu Certidão Negativa de Débito - CND mas apenas Certidão Positiva de Débito com efeitos de negativa - CPD-EN e a eficácia da medida se esgotou na expedição. Além disso, apenas um débito não está com a exigibilidade suspensa: o referente à NFLD 37.005.862-3. Assim, só seria possível a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa -EN, certidão precária, que não pode ser utilizada para extinção da pessoa jurídica. A responsabilidade do sucessor na forma do art. 133, inc. I do CTN, mitiga mas não elimina o risco da “renúncia fiscal” vez que as obrigações do incorporado só poderão ser honradas pelo incorporador se houver situação econômico financeira para tal. \r\n\r\nDada vista ao impetrante, este se manifesta às fls.208/210 esclarecendo que a liminar deferida na Ação Cautelar no. 2007.34.0023665-0 determinou a suspensão da exigibilidade do crédito previdenciário constituído na NFLD no. 37.005.862-3. Portanto, não procede o argumento de que o crédito somente esteve suspenso até a expedição da CPD-EN.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nVI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.\r\n\r\nArt. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nA L. 8.212/91, por outro lado, não estabelece qualquer distinção entre certidão positiva com efeitos de negativa e a certidão negativa propriamente. Apenas estabelece situações em que é exigida a prova da inexistência de débito para com a Previdência:\r\n\r\nArt. 47. É exigido documento comprobatório de inexistência de débito relativo às contribuições sociais, fornecido pelos órgãos competentes, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - da empresa:\r\n\r\na) na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele;\r\n\r\nb) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo;\r\n\r\nc) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de valor superior a Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) incorporado ao ativo permanente da empresa;\r\n\r\nd) no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil;\r\n\r\nII - do proprietário, pessoa física ou jurídica, de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis, salvo no caso do inciso VIII do art. 30.\r\n\r\n§ 1° A prova de inexistência de débito deve ser exigida da empresa em relação a todas as suas dependências, estabelecimentos e obras de construção civil, independentemente do local onde se encontrem, ressalvado aos órgãos competentes o direito de cobrança de qualquer débito apurado posteriormente.\r\n\r\n§ 2° A prova de inexistência de débito, quando exigível ao incorporador, independe da apresentada no registro de imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação.\r\n\r\n§ 3° Fica dispensada a transcrição, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do documento comprobatório de inexistência de débito, bastando a referência ao seu número de série e data da emissão, bem como a guarda do documento comprobatório à disposição dos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 4° O documento comprobatório de inexistência de débito poderá ser apresentado por cópia autenticada, dispensada a indicação de sua finalidade, exceto no caso do inciso II deste artigo.\r\n\r\n§ 5° O prazo de validade do documento comprobatório de inexistência de débito é de 3 (três) meses contados da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 6° Independe de prova de inexistência de débito:\r\n\r\na) a lavratura ou assinatura de instrumento, ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova;\r\n\r\nb) a constituição de garantia para concessão de crédito rural, em qualquer de suas modalidades, por instituição de crédito pública ou privada, desde que o contribuinte referido no art. 25 não seja responsável direto pelo recolhimento de contribuições sobre a sua produção para a Seguridade Social;\r\n\r\nc) a averbação prevista no inciso II deste artigo, relativa a imóvel cuja construção tenha sido concluída antes de 22 de novembro de 1966.\r\n\r\n§ 7° O condômino adquirente de unidades imobiliárias de obra de construção civil não incorporada na forma da Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, poderá obter documento comprobatório de inexistência de débito, desde que comprove o pagamento das contribuições relativas à sua unidade, conforme dispuser o regulamento.\r\n\r\nOra, se o Código Tributário Nacional, com força de lei complementar e, portanto, hierarquicamente superior à L. 8.212/91, estabelece que a certidão positiva com efeitos de negativa possui os mesmos efeitos que a certidão negativa, não poderia o Poder Executivo através de normas de hierarquia inferior, estabelecer tal distinção de efeitos entre ambas.\r\n\r\nEstando os créditos suspensos, é de se expedir a CP-EN e esta deve ser aceita para todos os fins previstos para a CND.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa com finalidade específica de permitir o arquivamento dos atos de incorporação da sociedade perante a JUCERJA.\r\n\r\nOficie-se com urgência.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023209-0 AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x PREGOEIRA OFICIAL DO PREGAO Nº 19/2007 E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI- Determino a exclusão do pólo passivo dos integrantes da equipe de apoio respectiva em razão de serem partes ilegítimas no feito. À SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Emenda a impetrante a inicial no prazo de 10 (dez) dias juntando aos autos cópia da certidão de tributos federais e dívida ativa que afirma ter apresentado ao impetrado no dia 25/06/2007 com validade até 06/07/2007, bem como requerendo a inclusão do pólo passivo de Air Liquide Brasil Ltda, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, e do eventual subscritor do contrato inquinado de nulo, cumprindo em ambos os casos o art. 6° da Lei 1533/51.\r\n\r\nIII- Vistos e etc.\r\n\r\nAIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Pregoeiro Oficial do Pregão nº 19/2007 e Integrantes da Equipe de Apoio respectiva objetivando, liminarmente, seja obstada a adjudicação dos contratos objeto do Pregão nº 19/2007 relativos aos itens I e II do certame ou, caso já efetivada, sejam suspensos seus efeitos até o julgamento final do writ.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que participou do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônio nº 19/2007, promovido pela União Federal, através do Instituto Nacional de Cardiologia; que a sessão do certame ocorreu no dia 25/06/2007, momento em que foram apresentadas a documentação exigida para habilitação e a proposta de preços, tendo a impetrante ofertado o melhor lance no que tange aos itens 1 e 2; que o tipo de licitação era menor preço; que no momento da apresentação dos documentos para habilitação estava validamente cadastrada no SICAF, sendo que todas as certidões exigidas se encontravam no prazo de validade; que a certidão apresentada somente venceria no dia 6 de julho de 2007; que a análise dos envelopes de habilitação só começou em 18 de julho de 2007, tendo a impetrada considerado que a impetrante saiu vencedora da licitação nos itens 1 e 2 do certame; que três dias depois a impetrada firmou novo entendimento diametralmente oposto ao anterior considerando a impetrante inabilitada, tendo em vista que a certidão apresentada já teria expirado a validade e que não teria logrado êxito em comprovar posteriormente a regularidade fiscal; que tal decisão feriu o princípio da razoabilidade, eis que comprovou regularmente o depósito do montante integral da suposta pendência fiscal perante ação em trâmite na 24ª Vara Federal de São Paulo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 29 da Lei 8666/93:\r\n\r\nArt. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso, consistirá em:\r\n\r\nI - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); \r\n\r\nII - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \r\n\r\nIII - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\n\r\nIV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. \r\n\r\nNeste mesmo sentido dispõe o inciso XIII do artigo 4º da Lei 10.520/02, que criou a modalidade de licitação denomina pregão:\r\n\r\nArt. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:\r\n\r\nXIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;\r\n\r\nDiante de um Juízo de cognição sumária, verifica-se que a impetrante, na data da apresentação da proposta (25/06/2007), exibiu certidão fiscal com efeitos de negativa ainda no prazo de validade, a qual somente veio a expirar no dia 06/07/2007. Desta forma, cumpriu adequadamente os requisitos para habilitação, não lhe cabendo ser imputado o atraso por parte da Administração.\r\n\r\nE, ainda que tenha ocorrido a perda da validade da certidão no decorrer do procedimento licitatório sem a apresentação imediata de uma nova em razão de posterior inscrição da impetrante em dívida ativa, este impeditivo foi objeto de depósito judicial em dinheiro na ação nº 2007.61.00.020781-7, proposta perante o Juízo da 24ª Vara Federal de São Paulo. Assim, sua exigibilidade restou suspensa, não havendo óbice para a regularidade fiscal da impetrante, tanto que em 30/08/2007 foi expedida certidão positiva com efeitos de negativa com validade até 26/02/2008 (fls. 97).\r\n\r\nCom base na fundamentação acima, vislumbra-se, perfunctoriamente, que a inabilitação da impetrante foi indevida, já que cumpriu todos os requisitos legais, eivando de vício todos os atos subseqüentes do procedimento de licitação ou de eventual contrato administrativo já celebrado, razão pela qual devem ser considerados nulos. \r\n\r\nDestarte, ressalvado o caráter precário da liminar, a qual pode ser revista a qualquer momento, verifico, por ora, a presença do fumus boni iuris, assim como do periculum in mora, sobretudo pela possibilidade de se causar prejuízo à própria Administração Pública, tendo em vista que firmará contrato administrativo que pode eventualmente ser declarado nulo por decisão judicial.\r\n\r\nIsto posto, observado o cumprimento das emendas à inicial determinadas nos itens I e II supra, DEFIRO A LIMINAR para declarar a nulidade de todos os atos da licitação e de eventual contrato administrativo celebrado a partir da decisão que considerou a impetrante inabilitada para o certame.\r\n\r\nP. I. Oficiem-se às autoridades coatoras para prestarem informações no prazo de 10 (dez) dias, após o cumprimento das emendas determinadas. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (Ad/sp/ej)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022575-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. . DECISÃO\r\n\r\nI - Conforme certidão retro, INEXISTE litispendência ou coisa julgada entre as causas apontadas.\r\n\r\nII - Vistos e etc.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil Previdenciária postulando seja liminarmente determinado o recebimento e prosseguimento dos recursos voluntários interpostos nas NFLD's 35.576.759-7, 35.576.760-0, 35.576.761-9, 35.576.762-7, 35.576.763-5, 35.505.452-3 e 35.576.769-4 sem que para tanto seja exigido depósito de 30% ou arrolamento de bens do valor total da exigência fiscal previsto no art. 126, § 1o. da L. 8.213/91 (com redação dada pela L. 10.684/03), bem como que não o impetrado não considere os débitos das NFLD's supramencionadas como óbice à renovação da certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que a exigência inserta no dispositivo legal é inconstitucional.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/581.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pese meu entendimento particular, cumpre registrar que o Eg. STF, revendo posicionamento anterior, firmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa:\r\n\r\nInformativo 461 de 26 a 30 de março de 2007\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 2\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa.RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 3\r\n\r\nCom base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 - v. Informativo 323. Vencido, pelos mesmos fundamentos do caso anterior, o Min. Sepúlveda Pertence.RE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-390513)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 4\r\n\r\nNa linha da jurisprudência firmada no julgamento dos recursos extraordinários antes referidos, o Tribunal deu provimento a dois agravos regimentais em agravos de instrumento, e, convertendo-os em recursos extraordinários, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do art. 250 do Decreto-lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos do Estado do Rio de Janeiro. O Min. Sepúlveda Pertence, relator, fez ressalva quanto aos fundamentos de seu voto vencido nesses recursos extraordinários.AI 398933AgR/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 28.3.2007. (AI-398933)AI 408914 AgR/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 28.3.2007. (AI-408914)\r\n\r\nAção Judicial: Débito com o INSS e Depósito Prévio\r\n\r\nPor vislumbrar ofensa à garantia de acesso ao Poder Judiciário (CF, art. 5º, XXXV), bem como à da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para declarar a inconstitucionalidade do caput do art. 19 da Lei 8.870/94, que prevê que as ações judiciais, inclusive cautelares, que tenham por objeto a discussão de débito para com o INSS serão, obrigatoriamente, precedidas de depósito preparatório.ADI 1074/DF, rel. Min. Eros Grau, 28.3.2007. (ADI-1074)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Arrolamento de Bens - 1\r\n\r\nO Tribunal julgou duas ações diretas propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, nas quais se objetivava a declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, que deu nova redação ao art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, e do art. 33, caput, e parágrafos da referida Medida Provisória. O primeiro artigo contestado prescrevia depósito de, no mínimo, 30% da exigência fiscal como condição para conhecimento de recurso voluntário pelo Conselho de Contribuintes, tendo sido alterado pela lei de conversão (Lei 10.522/2002), que substituiu o depósito prévio pelo arrolamento de bens. O segundo artigo em questão estabelecia o prazo de 180 dias, a partir da intimação da decisão da 1ª instância administrativa, para que o contribuinte exercesse o direito de pleitear judicialmente a desconstituição da exigência fiscal nela fixada.ADI 1922/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1922)ADI 1976/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1976)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Arrolamento de Bens - 2\r\n\r\nPreliminarmente, o Tribunal considerou prejudicada a ação ajuizada pela CNI no que se refere ao art. 33, caput e parágrafos, da norma impugnada, haja vista que, depois da concessão da liminar, teria ocorrido alteração do quadro normativo inicialmente impugnado, não havendo dispositivos idênticos ou similares nas reedições da Medida Provisória ou na lei de conversão, o que inviabilizaria o controle. Também reconheceu o prejuízo da ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, por falta de aditamento relativamente à lei de conversão. Afastou, ainda, a preliminar de prejudicialidade da ação proposta pela CNI em relação ao art. 32 da aludida Medida Provisória, por entender que a substituição do depósito prévio pelo arrolamento de bens não implicara alteração substancial do conteúdo da norma impugnada. Asseverou, no ponto, que a obrigação de arrolar bens criara a mesma dificuldade que depositar quantia para recorrer administrativamente. Considerou superada, ademais, a análise dos requisitos de relevância e urgência da Medida Provisória 1.699-41/98, em virtude de sua conversão em lei. Quanto ao mérito, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002, reportando-se à orientação firmada nos recursos extraordinários 388359/PE, 389383/SP e 390513/SP anteriormente mencionados. O Min. Sepúlveda Pertence também fez ressalva quanto aos fundamentos de seu voto vencido nesses recursos extraordinários.ADI 1922/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1922)ADI 1976/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1976)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar o recebimento e prosseguimento dos recursos administrativos objeto deste mandamus independentemente da exigência de prévio depósito ou arrolamento de bens, bem como para que a referida exigência não seja óbice para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. \r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.(Ad/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 317106"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 185/187 - Intime-se o responsável pelo Serviço de Orientação e Análise Tributária da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro para que, no prazo de 24 horas, esclareça sobre o alegado descumprimento da ante cipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0004390-0 CIRO JOSE GARCIA PINTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 1819/1841: Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARIA DO CARMO DOS SANTOS e ERIC CARDOSO DOS SANTOS, viúva e filho do falecido Autor JOSE DOMINGOS DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011126-0 JOSE ALVES DE CARVALHO NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136/137 - Razão assiste à União. Torno sem efeito o exame pericial realizado, tendo em vista que a União não foi intimada a comparecer, conforme dispõe o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando seja marcada nova data para a realização de perícia médica na especialidade \"ANGIOLOGIA\", nos termos do Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, se desejar, em 5 dias (art. 421, I, do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011548-8 ROSILENE ANTUNES DA CONCEICAO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 194/197 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 169.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006499-4 ABEL ALMEIDA CASTRO (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fl. 110 - Concedo o prazo de 5 dias para que o autor apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, bem como esclareça a especialidade da perícia a ser produzida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021582-0 VALDIR BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 229/244 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019652-3 WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39/47 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT sobre a certidão negativa de fl. 206 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 97.0004774-1 LUIZ CLAUDIO MARIGO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. JAYME SANTOS CONCEICAO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A (Adv. DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR) x INTERPRINT (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). . 1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 673/687 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001533-8 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 91/108 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos juntados às fls. 114/130. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino o prazo de 10 dias para que a Ré dê cumprimento ao despacho de fl. 84.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010216-8 ALUIZIO SOUZA MARTINS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança nº 43168407-9, 00168407-3 e 00168407-3, todas da agência nº 0177.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011174-1 IODENIR DE FREITAS DE MATTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011177-7 MARLY VIEIRA MERTZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011918-1 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017229-8 OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018456-2 SONIA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019121-9 JOSE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023255-6 BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. . Com efeito, merece ser reconsiderada a decisão de fl. 236.\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\n“DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO - IMPROPRIEDADE - PRECEDENTES DO PLENO.\r\n\r\n1. Afasto o sobrestamento anteriormente determinado. 2. Em 28 de março de 2007, o Plenário concluiu o julgamento dos Extraordinários nº 388.359-3/PE, 389.383-1/SP, e 390.513-9/SP, por mim relatados, e do Agravo de Instrumento nº 408.914-1/RJ, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence, que versam sobre a exigência de depósito para a admissibilidade de recurso administrativo. Foi declarada a inconstitucionalidade dos § § 1º e 2º do artigo 126 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo artigo 10 da Lei nº 9.639/98; do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/72, alterado mediante o artigo 32 da Lei nº 10.522/2002; e do artigo 250 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação das Leis nºs 3.188/99 e 3.344/99, estes últimos do Estado do Rio de Janeiro. 3. Ante os precedentes, reconsidero a decisão impugnada. Conheço deste agravo e o provejo, consignando o enquadramento do extraordinário no permissivo da alínea “a” do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Aciono o disposto nos artigos 544, § 3º e § 4º, e 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil e aprecio, desde logo, o extraordinário, conhecendo-o e provendo-o para, reformando o acórdão recorrido, assentar a desnecessidade do depósito. Inverto os ônus da sucumbência. 4. Publiquem.” (STF, AI 426311 AgR/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 04/05/2007, pág.99).\r\n\r\nDiante desse quadro, ressalvando meu entendimento pessoal em sentido contrário, acompanho a Suprema Corte para reconsiderar a decisão de fl. 236 e DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, determinando à autoridade impetrada que receba e processe o recurso interposto pela impetrante em face da decisão/notificação nº 17.403.4/0088/2007, sem que seja exigido o depósito previsto no art. 126, § 1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023357-3 VALDIRA JOSE DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar deve merece ser deferida, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pelo impetrante, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS X VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - DISTINÇÃO. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. As verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria adequam-se ao conceito de renda previsto no CTN. 3. Diferentemente, as verbas de natureza indenizatória, recebidas como compensação pela renúncia a um direito, não constituem acréscimo patrimonial. 4. Os contribuintes vêm questionando a incidência do tributo nas seguintes hipóteses: a) quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV (ou Plano de Demissão Incentivada - PDI) ou Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV (ou Plano de Aposentadoria Incentivada) - tendo ambos natureza indenizatória, afasta-se a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos quando da adesão ao plano e sobre férias, licença-prêmio e abonos-assiduidade não gozados (Súmulas 215 e 125/STJ); b) sobre o resgate ou recebimento de benefício da Previdência Privada - observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei 7.713/88, não incide o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício (porque já recolhido na fonte) e se após o advento da Lei 9.250/95, é devida a exigência (porque não recolhido na fonte). c) sobre os valores decorrentes de acordo com o empregador para renúncia ao direito de receber a chamada Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV - não é pertinente a tributação, posto se tratar de verba de natureza indenizatória; d) sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, decorrente de acordo com o empregador, para manter a paridade com o salário da ativa - assemelhando-se a gratificação por inatividade, é devida a cobrança, por se tratar de verba de natureza salarial (renda, nos termos do art. 43 do CTN). 5. Recurso especial improvido (grifei). STJ. 2ª Turma. RESP n.º 448843. Rel. Min. ELIANA CALMON.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar o depósito em favor deste juízo da parcela do Imposto de Renda incidente sobre a quantia a ser recebida pelo Impetrante em razão do Plano de Demissão Voluntária ao qual aderiu.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora (fl. 10).\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome dos executados, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014616-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x NEIDE LOBO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/81 - Aguarde-se resposta do ofício expedido pela União, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUREMA DA COSTA AMARO. . Fl. 83 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001508-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO GOMES BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,29. . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 29, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores nas custas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 31.\r\n\r\n(f)\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALBERTO SOUTO (Adv. EUGENIA DA SILVA GOULART) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fl. 180 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0003360-0 MARILZA PADILHA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 172 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor de MARILZA PADILHA DA SILVA, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós sua retirada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014838-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x FABIO MACEDO DA SILVA. . Manifeste-se a ECT sobre a certidão negativa de fl. 73 e sobre a declaração de 74, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021397-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDGARD DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019078-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x TIKO BOMBONIERE E BAZAR LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 571,03 (quinhentos e setenta e um reais e três centavos), em 29/08/2006.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 09 para os autos da Ação Ordinária n° 99.0021004-2. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012950-2 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Custas para recurso do Autor: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documento objetivando compelir o Réu a exibição dos extratos da caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nNo caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica da administração em atender o pedido dos autos. Nesse sentido, vem decidindo o nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, E QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDE-LOS, CAUTELARMENTE, COM VISTAS A SUA PRESERVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (Ap. Civ. n.0202795/RJ, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. CLERIO ERTHAL, in DJ de 05.12.95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 318394"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018964-6 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.539. Mantenho a decisão agravada de fls.534/535 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072284-8 ANAISE ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada da procuração e substabelecimentos em fls. 190/191 e o pedido de inclusão em fl. 189, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Luiz Carlos Jesus Machado, OAB/RJ nº. 133.088.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista ao autor SEVERINO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, conforme requerido em fl. 189.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022820-4 ARSENIO DA COSTA SANTOS (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004384-5 ADENILZA MARIA DA SILVA MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 489. Dê-se vista à autora ADENILZA MARIA DA SIVLA somente em cartório, devendo regularizar sua representação processual em relação à subscritora de fl. 489, considerando que a procuração de fl. 490 é específica para o processo nº. 97.010.7554-4 da 29ª Vara Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025404-6 SERGIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- em derradeira oportunidade, cumprir corretamente o terceiro item do despacho de fl. 105, reiterado às fls. 107 e 111, esclarecendo o autor Marco Antônio Falcão Matias, a que processo se refere a cópia da sentença de fls. 93/94, observando-se que, contrariamente ao relatado à fl. 112, não se trata de cobrança de 28%, manifestando-se, ainda, a respeito de eventual litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- emendar a inicial no sentido de adequá-la ao disposto no art. 282, III, do CPC, indicando de forma clara os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\n- informar a situação de cada autor junto à Aeronáutica e a data em que cada um foi licenciado ou reformado, indicando as páginas nos autos dos respectivos atos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004468-1 MARCIA REGINA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. . À parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer a contradição existente entre a petição inicial e a petição de fls. 68/69, uma vez que nesta afirma que não protocolou processo administrativo e naquela (fl. 03) informa que o Ministério da Fazenda indeferiu administrativamente várias vezes o seu pedido de pensão;\r\n\r\n- esclarecer a relação existente entre a avó da autora (Maria de Lourdes Machado) e o Ministério da Fazenda;\r\n\r\n- em derradeira oportunidade, cumprir o despacho de fl. 61, esclarecendo que tipo de pensão está pleiteando, bem como os fundamentos de fato e de direito que embasam tal pedido;\r\n\r\n- fornecer cópia da respectiva emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017756-5 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora, para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007542-6 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 100. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, adequando-a ao disposto ao art. 282, III e IV, do CPC, de modo a esclarecer de forma clara e objetiva os fatos em que se baseia a presente ação, bem como especificar no pedido os índices e o período que o autor se refere;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008116-5 ANNY CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 54, para que:\r\n\r\na) Apresente comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência da autora Anny Campos Pereira, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nb) Esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016793-0 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004262-3 PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 169. O valor incontroverso apontado pela parte autora é inferior à prestação inicial informada no documento de fls. 176, o que não se pode admitir, conforme já assinalou o despacho de fls. 152.\r\n\r\nDeve a parte autora, portanto, especificar corretamente o valor incontroverso, efetuar o respectivo pagamento e o depósito do valor controverso, atentando para o cumprimento do art. 50, da Lei 10. 931/2004.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001488-7 ELICIO AMARO DE AZEVEDO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 12 e os documentos de fls. 67/70, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 88.0019505-9 CARLOS TEIXEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME PACCOLA) x ANA LUCIA COELHO VIEGAS FERNANDES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora somente em cartório, devendo regularizar sua representação processual em relação ao advogado subscritor da petição de fl. 48, considerando que o mesmo não integra a procuração constante nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0022088-8 SINDICATO DOS EMP. EM EMP. DIST. E CORRET. DE TIT. E V. M. E DE C. AG. AUT. INV. MERC. FIN. DO RJ (Adv. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n15 - 99.0024534-2 PALMYRA RODRIGUES MARIANO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 124. Dê-se nova vista à parte autora somente em cartório, devendo regularizar sua representação processual em relação à advogada que assina o substabelecimento de fls. 119, considerando que a mesma não integra a procuração de fl. 61.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029872-0 ANGELA CRISTIANE LACERDA COELHO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se o disposto no art. 644, do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, dê-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio dos valores depositados em nome da Autora, a título de PIS, no prazo de 30 dias, de modo a possibilitar o seu levantamento.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015906-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (CPF nº. 426.917.537-00). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CHARLES LIMA DO CARMO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, CEF, acerca dos ofícios de fls. 191/195 e 202/203, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028348-0 HEMISA MARIA MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026706-9 OSWALDO RAMOS SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a petição do autor às fls. 80 e os documentos acostados aos autos, dê-se vista à CEF para cumprir o determinado na primeira parte do despacho de fl. 73, procedendo à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003236-8 JOSE IGNACIO CARDOZO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros concedida no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024438-4 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS, MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 07 e os documentos de fls. 36/37, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003625-1 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em se tratando de incompetência relativa do juízo declinante, reputo válidos todos os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- cumprir efetivamente, o despacho de fl. 369, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos nº 2003.51.01.017618-3, 2004.51.01004050-2, 2006.51.01.002444-0, 2005.51.01.016282-0 e 2003.51.01.016751-0, juntando aos autos cópia das petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vista a verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- esclarecer o objeto da presente ação, uma vez que a autora informa às fls. 372/373 que não visa discutir questões fáticas, mas apenas a inconstitucionalidade da cobrança dos valores a título de ressarcimento ao SUS, enquanto que na petição inicial (fl. 07) e nos itens 1, 2 e 3 do pedido (fl. 14) impugnou o AIH nº 2077508367 e questões contratuais específicas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004535-5 GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 49, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a definição de competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3° da Lei n° 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010135-8 CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018973-0 MARCUS FLAVIUS DE LACERDA AMORIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual do processo nº 95.0009324-3, apresentando cópia da petição inicial e de eventual sentença nele proferida, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0010084-8 REINALDO EVARISTO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, FERNANDO DE PAULA FARIA, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Dê-se vista à parte autora somente em cartório, devendo regularizar sua representação processual em relação à subscritora da petição de fl. 112, considerando que a mesma não integra as procurações constantes nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001474-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo a petição de fls. 496/497 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar como Autoridade Coatora o Delegado da Receita Federal do Brasil Previdenciária RJ - Centro.\r\n\r\nOficie-se a nova Autoridade Impetrada, para que preste as informações no prazo legal, bem como dê-se ciência da decisão de fl. 489.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, para emitir parecer.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005138-0 MARIA LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES) x HEMILY JANY MARTINS E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEMAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO ESPORTIVA DO BANCO CENTRAL (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o pedido de fl.188, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Álvaro Roberto Rocha Rezende OAB/RJ 81.255. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora era representada pela Defensoria Pública Geral do Estado e o declínio de competência em favor desta Justiça Federal, intime-se a Defensoria Pública da União para indicar um Defensor Público para atuar neste feito.\r\n\r\nApós, forneça a parte Autora, em 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010181-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a petição de fls. 181/188 como agravo retido, e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça o MPF, se as testemunhas arroladas às fls. 162/163, comparecerão independentemente de mandado de intimação. Caso contrário, forneça o endereço completo de cada uma delas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023752-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CHARLES LIMA DO CARMO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, CEF, acerca dos ofícios de fls. 191/195 e 202/203 (ação ordinária nº2003.51.01.021502-4), devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021090-1 COML/ GRANDE UDI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021305-0 PAULO DUTRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls: 84. Dê-se vista à parte autora , conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 78/79, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0000243-1 EDULA ENES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002708-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCILENE MARIA SILVA MARQUES (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO). . Fls: 123. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 90, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008108-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JFW INFORMATICA LTDA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO). . Dê-se vista à parte autora do depósito de fls. 114.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015102-6 CARLOS MAURICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 127. O levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS é feito administrativamente junto à CEF, devendo seu titular atender às previsões legais, conforme petição da CEF de fl. 113 e ato ordinatório de fls. 123. \r\n\r\nEntretanto, caso a conta se encontre, de fato, bloqueada, no caso de o Autor preencher os requisitos para o saque, deve este informar ao juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 112, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x OLGA RODRIGUES VARELLA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 83, manifeste-se a CEF acerca do interesse no prosseguimento da presente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BIANCA PANZA BRETAS PETILLO DE PINHO. . Aguarde-se por 15 dias. Após, cumpra, a CEF, o ato ordinatório de fl.49, manifestando-se acerca do resultado da consulta obtida em fl. 48.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.005394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ARNALDO JOSE MACABU RODRIGUES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR). . Dê-se vista à parte ré, em conformidade com o determinado na parte final do despacho de fl. 69, para manifestar seu interesse em comparecer pessoalmente a Agência a fim de proceder à renegociação da dívida, nos termos do requerido à fl. 72.\r\n\r\nDecorridos 30 (trinta) dias renove-se a vista à CEF para informar sobre a efetivação da renegociação da dívida, bem como sobre o interesse no prosseguimento da presente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.009265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSILENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 73.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 314114"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011717-5 WALDOMIRO MONTEIRO SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReconheço o direito do autor à restituição dos valores indevidamente recolhidos incidentes sobre a complementação de aposentadoria, respeitado o prazo prescricional, conforme fundamentado no corpo da sentença, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007844-9 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA TECNOLOGICA-CNPQ (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a Ré a implementar nos vencimentos/proventos dos Autores o índice residual de 3,17%, incidindo tal percentual sobre férias, gratificações natalinas e demais gratificações, pagando-lhes as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, sendo os juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano calculados a partir da citação, bem como nas custas judiciais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a existência da Súmula Administrativa n°. 09 (acima mencionada) e o disposto no art. 12, da Medida Provisória n°. 2.180-35, de 27 de agosto de 2001: não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0006285-8 MARIA AUXILIADORA DA COSTA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000832/2007 . Assim, na forma de fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015840-1 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000854/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021828-8 IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000835/2007 . Assim, na forma de fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012379-8 ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO DE SOUZA LEITE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2007 . Assim, não havendo omissão que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nada impedindo, contudo, que a parte renove sua pretensão no âmbito da segunda instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008538-0 HERBERT CARNUT (Adv. RODRIGO CARNUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 176/184 e 206 e os alvarás de fls. 189 e 209, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0079928-0 ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 147/151, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009022-3 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2007 . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009552-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000833/2007 . Diante do exposto, e considerando a inexistência de omissão no julgado, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001543-3 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido, e decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025272-8 VERA LUCIA FERREIRA TORRES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000815/2007 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA desconstituição do acordo celebrado deve ser perseguido através da propositura de ação apropriada.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 34/35.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 96.0019693-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x PAULO CESAR BARRADAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 128, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001347-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREA A MORGADO COM ART VEST LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 39, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008549-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALICE MARIA CONCEICAO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 53, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015578-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RUBENS FERREIRA PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLEA NUNES MOURAO PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fl. 84, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002531-9 ANTONIO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a execução para os fins do art. 730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 15/46, a parte traz à colação cópias da peça inicial, da sentença e do acórdão proferidos nos autos da ação que tramitou perante a 18a VF, sob o número 97.0104157-7.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO acórdão que reformou a sentença proferida pelo Juízo da 18a Vara Federal, dispõe: \r\n\r\n“È devido aos servidores públicos federais o resíduo de 3,17%....”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que o indigitado acórdão já se encontra albergado pelo manto da coisa julgada, tendo sido, inclusive, iniciado o processo de execução, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015713-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NIRLEY DE ALMEIDA MENDES E OUTRO. . Designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 92.0016807-8 FELIX MEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, HELCIO FERREIRA PORTO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de FÉLIX MEIRA DE CARVALHO, MANUEL MEIRA DE CARVALHO, SIDONIO MEIRA DE CARVALHO, ANA MARIA DE CARVALHO MORAES e ENGRACIA CARVALHO DE VASCONCELOS, em substituição processual de WALFRIDO AFONSO DE CARVALHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nQuanto ao pedido dos herdeiros do advogado NELSON ROXO DO CARMO, descabe a habilitação, tendo em vista que o mesmo não era parte no processo.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se à CEF, a fim de que transfira o saldo total da conta nº 003364255 para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor de Maria Aparecida Marques Roxo do Carmo e Anderson Marques Roxo do Carmo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014942-5 SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, CINTHIA DE SOUZA BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pela autora às fls. 166/168 e 194, nesta ação ordinária proposta em face do INSS. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 4º do art. 267 do CPC, uma vez que a petição foi apresentada na fluência do prazo de resposta do réu..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, devendo a Secretaria providenciar o desentranhamento dos seus documentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019990-5 ELIEZER LEWIN (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 91.0018249-4 CECILIA TEREZA DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de ROBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA e CICERO ROSA SANTOS JUNIOR, em substituição processual de CECÍLIA TEREZA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n23 - 97.0012331-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA JESUS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000166-9 ANA AMABINI XAVIER ANZANELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022849-4 SOLANGE LEON PERES DE ALMEIDA REGO (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneçam os requerentes MARINA DE ALMEIDA REGO, MARCOS DE ALMEIDA REGO e HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO o necessário instrumento de mandato, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, encaminhem-se os autos à SEADI para a inclusão dos acima mencionados no pólo ativo em substituição da falecida autora SOLANGE LEON PERES DE ALMEIDA REGO.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021820-1 VALTER DINIZ RAMOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Anote-se a prioridade, nos termos da resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0023711-0 MANOEL ANTUNES DE SA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 144/145, em especial no que diz respeito ao alegado processo de cobertura securitária, conforme documentos de fls. 55/58.\r\n\r\n28 - 99.0062758-0 MANOEL EXPEDITO DANTAS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.008700-8 PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015614-0 ELIANDIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 558/2007, do CJF.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012853-0 RODNEY LUIZ DE FRANCA E OUTRO (Adv. NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 114/117 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020197-0 MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 46/60 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 12.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020360-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em março de 2001, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 420,11. (fl. 49). As prestações estão em aberto desde outubro de 2006 (fl. 67). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 154,56.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0023591-3 MIRSILO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Face a informação retro, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores requisitados em favor de Mirsilo Gasparri sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida às fls. 91/99, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\n35 - 95.0013888-3 MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS, ALDECIR COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 214/230, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando que o cumprimento da obrigação de fazer do comando judicial foi realizado em 03/02/2005, com o depósito da taxa progressiva de juros diretamente na conta de FGTS do autor, conforme documento de fl. 229, ou seja, antes da penhora no rosto dos autos concretizada em 30/08/2006. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0010273-4 ROBERTO MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Informem os autores os endereços das agências bancárias detentoras dos extratos do FGTS, bem como o período trabalhado e o nº do PIS dos titulares das contas.\r\n\r\n37 - 98.0007357-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x SULEIKA DAPPER (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIBANCO SEGUROS (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - Julgo procedente o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nII - Julgo procedente a denunciação à lide do Unibanco Seguros S. A., a fim de que o denunciado efetue o pagamento do sinistro à segurada denunciante, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.003780-0 MARIANGELA ALVES BARRETO OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016840-3 GENARO CESARIO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nJULGANDO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS de GENARO CESÁRIO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista;\r\n\r\nJULGANDO PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na conta vinculada ao FGTS do autor, descontados os valores já recebidos sob a égide do regime anterior, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra\r\n\r\nCaso a conta vinculada ao FGTS do autor encontre-se enquadrada em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a RÉ a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários e aos juros progressivos, da forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 27/08/2004, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000313-7 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 416/421 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 437/474 por tempestiva (cert. de fl. 475), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015580-0 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA, RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nA relação jurídica em tela não possui como fato gerador nenhuma situação que se enquadre à hipótese de incidência dos tributos delineados na Constituição da República, impondo-se reconhecer que o instituto ostenta, na verdade, natureza de restituição, a fim de compensar o Sistema Único de Saúde - SUS, aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de saúde.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo da Lei 9.656 a princípio é evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras ou seguradoras de planos de saúde que seriam beneficiadas indiretamente pela atuação do Estado para, sem nenhuma contrapartida ou ônus, cobrar dos conveniados as prestações mensais, na maioria das vezes, bastante significativas.\r\n\r\nAssim, verifica-se, destarte, que o ressarcimento tem como uma das fontes o princípio geral do não enriquecimento ilícito, que não pressupõe a existência de ato ilícito, mas sim a inexistência da causa que autoriza o acréscimo patrimonial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020941-8 GENUINA PEREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da resolução 04/2001, do E. TRF, da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez dos autores que não pode ser atestada somente pelos documentos acostados à inicial, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 98.0019206-9 LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEBASTIAO S. M. LARANJA) x DELEGADO DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 16 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.023239-3 POSTO ORION LTDA (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x PROCURADOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. ELSO DO COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 04 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.015811-2 GABRIEL SOUZA FARIAS (Adv. JOAO SILVA DE JESUS) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. . Recebo a apelação do(a) União/AGU, por tempestiva (certidão de fl.126), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.021720-7 MARCOS JOSE DE ALMEIDA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 60 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem a resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000236-4 SOLANGE GONCALVES BELCHIOR (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 117 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de qualquer ato que vise a restringir ou obstar a acumulação remunerada dos cargos públicos descritos às fls. 27 e 28, mantida a atual carga horária em ambos os cargos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.003036-0 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CON CEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, desobrigar a impetrante do recolhimento da contribuição ao PIS cujo fato gerador seja a receita oriunda de venda de ativos imobilizados no período de 31 de dezembro de 2002 a 30 de março de 2003, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.013701-3 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.022288-0 PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. RUBIA MARIA SANTANA THEVENARD, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 17 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de recusar-se ao fornecimento de Certidão de Negativa de Débitos à impetrante com base no descumprimento das obrigações acessórias listadas à fl. 37, enquanto o respectivo crédito tributário não for constituído pelo lançamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.013373-5 LUCIO FERREIRA DE SOUZA ESPORTES LTDA-ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 36 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.018477-9 GIROFLEX S/A (Adv. LILIANE VOLCOV) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nNo tocante às custas, deverá a Secretaria atentar para que essas sejam recolhidas integralmente, no caso de recurso. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 59/62.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.003217-4 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls.88/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022196-0 CONCETTA ROPPA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por CONCETTA ROPPA contra ato a ser praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre as parcelas correspondentes a indenização espontânea, satisfeitas por sua empregadora, SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, ao ensejo de ruptura imotivada do pacto laboral.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 37/58).\r\n\r\nCustas recolhidas às fls.59.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPresentes os pressupostos previstos no art. 7o., II, da lei 1.533/51, defiro o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre as verbas em foco quantificadas no demonstrativo de fl. 58, sob as rubricas IRRF MÊS e IRRF FÉRIAS RESCISÃO , suspendendo a exigibilidade do crédito tributário até o respectivo montante, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOficie-se a empregadora, SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA., no endereço de fl. 35 .\r\n\r\nComunique-se com urgência. No mesmo ato, solicitem-se as informações de estilo, no decêndio legal. .\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006338-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIO PEDRO DA SILVA. . Indefiro o requerimento do(a) CEF de fl. 45/46, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.009471-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MPMC3 ARTIGOS DE DECORACOES LTDA E OUTRO. . Oficie-se somente ao Detran, a fim de que informe se há registros de veículos em nome das pessoas mencionadas à fl. 77.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.001849-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO LUZ PEREIRA) x GEORGINA BALDUINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . Informem os executados o andamento do processo em trâmite na 39ª Vara Cível, conforme mencionado na exceção de pré-executividade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.011632-0 NEUSA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs autores foram intimados para emendar a inicial, mas deixaram escoar o prazo sem cumprimento da determinação judicial, conforme petição de fls. 180/189, uma vez que não efetuaram os depósitos das prestações na forma do art. 50 da Lei nº 10.531/2004.\r\n\r\nEm conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 284, parágrafo único c/c com o art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.022347-5 LEANDRO MATOSO PINA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor foi intimado para emendar a inicial, mas deixou escoar o prazo sem cumprimento da determinação judicial, conforme petição de fl. 85, uma vez que não efetuou os depósitos das prestações na forma do art. 50 da Lei nº 10.531/2004.\r\n\r\nEm conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 284, parágrafo único c/c com o art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.000814-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs autores foram intimados para emendar a inicial, mas deixaram escoar o prazo sem cumprimento da determinação judicial, conforme petição de fls. 65/73, uma vez que não efetuaram os depósitos das prestações na forma do art. 50 da Lei nº 10.531/2004.\r\n\r\nEm conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 284, parágrafo único c/c com o art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.004383-7 FATIMA REGINA DOS SANTOS JOSE (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x HERONICE CONCEICAO DE CASTILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 47/48 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 04, inclusive quanto ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação, bem como para exclusão de HERENICE CONCEIÇÃO DE CASTILHO e EDMEIA SOUZA DE CASTILHO do pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 318534"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0001869-9 LUIZ VEIGA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MARSAILLE PEREIRA GONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o contido no julgado e diante do requerido às fls. 234 e 242 pela União Federal, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002349-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003121-2 MARIA TEREZA DA SILVA COSTA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 194 - “... 6 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0045154-1 EDSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO F. GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls. 260/261- Diga a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 91.0131897-7 EDMUNDO TRISTAO DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 330- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 91.0134560-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls. 1517/1519 e 1521/1525 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 95.0011089-0 ANA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre o constante das fls. 333/334 e 421, manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0013135-1 ALBERTO MARTINS DA ROCHA PEREIRA (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 135, item 3, parte final, 142 e 157, e das certidões de fls. 165, verso e fls. 166, verso, autorizo a CEF a proceder o estorno da quantia depositada às fls. 142 e 146, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - Após, diante do contido no item 1 supra e nas fls. 162 e 164, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0026957-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TANIA MARIA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 101, 1o. e 2o. parágrafos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011817-0 LOURDES FURTADO FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 226/228- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023054-1 SIDINEI PIMENTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 327/328, 3o. e 4o. parágrafos- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre o contido nas fls. 327/328 e quanto ao acrescido por força do parágrafo supra, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017767-5 JOSE AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sobre o constante das fls. 127/131 e da certidão de fls. 133, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019350-4 LEDA MAIA CARVANO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 118/134 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000113-2 ELIANA NERY DE LIMA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o alegado às fls. 65/66 e o constante das fls. 70/72 e 103/108, bem como levando em conta o contido nos documentos de fls. 25, 26, 27, 28, 42, 43, 45, 46 e 47, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, prestando os devidos esclarecimentos e requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013129-5 JOAO ISSA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 121/122 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018557-4 CARLOS AFONSO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 25, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022903-6 JOSE PADILHA GONCALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.490216-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINTECT/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES). . Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência, tendo em vista o constante das fls. 188.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 187 e 217/218, devendo a Secretaria atentar para o constante das fls. 225 e 234.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 98.0028423-0 CLAUDIR JOSE DIAS DE SOUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 517/519- Tendo em vista o constante das fls. 121, 208/209, 215, 230, 235 e 248, bem como diante do alegado pela CEF às fls. 509/512, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrando, ainda, o cumprimento das determinações judiciais contidas nas folhas supracitadas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.003195-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RENATO CESAR PORTO, KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PILAR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59- Defiro. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005087-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 69/72- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 88.0028795-6 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 860/862 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0048881-1 ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO G. NAHID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, MICHEL DE MELO CORREA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0059028-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x LANACO - IND/ COM/ LAMINACAO NACIONAL DE ACO LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES). . Fls. 70/71- Diga a União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019984-6 ANDREA TAVARES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante da petição de fls. 148, dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017822-7 ARY BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) A delegação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termo do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2) A lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. A lei 4.348/64, por sua vez, veda, em seu art 5o, a concessão de medida provisória em mandado de segurança que vise a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAssim, conforme art 1o da lei 8.437/92, a concessão de medida liminar contra o poder público restaria praticamente inviabilizada, consoante texto que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.\r\n\r\n§ 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal.\r\n\r\n§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública.\r\n\r\n§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nUma vez que o pleito importaria, ainda que por via indireta, em tal determinação, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020227-8 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A autora alega que houve redução dos valores a ela pagos a título de proventos desde 1990.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de 10 dias para que a autora emende a inicial, incluindo no pólo passivo da ação o filho mencionado na exordial com o qual fora rateada a pensão, fornecendo cópia da inicial e emenda para fins de citação daquele.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga declaração de isenção do imposto de renda para fins de apreciação da gratuidade, bem como cópia das iniciais/sentenças dos processos referidos no termo de prevenção de fls. 19, tudo sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.018890-2 ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 197/229 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022418-6 VALTER PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. RUBENVAL A B G FARIA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 133/134 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020254-0 WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA LIMINAR.\r\n\r\nCite-se a Ré, devendo na oportunidade trazer aos autos toda a documentação relativa à execução extrajudicial e que possa atestar a sua regularidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0108124-2 SEBASTIAO ROMERIO OSCAR LEGENTIL (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 231/232 - Manifeste-se à CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 98.0000617-6 IZAQUE GUALBERTO DA ROCHA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 147/150 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0021747-0 JOSE CAMILO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 373/376 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022749-6 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 120/125 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014268-2 JOSE SIBILO FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132/140 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015363-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Fls. 128/214 - Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.490216-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINTECT/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES). . Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência, tendo em vista o constante das fls. 188.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 187 e 217/218, devendo a Secretaria atentar para o constante das fls. 225 e 234.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021566-2 PATRICE ETIENNE MARIE BLANC (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de depósito da quantia devida, a ser realizado no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 893, I do C.P.C.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a União Federal, conforme requerido na inicial, nos moldes do art. 895 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020890-6 GILMAR JOSE DA SILVA (Adv. PATRICIA SAAVEDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 77, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 316039"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0625737-2 AUREA CLEMENTE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. MARILENE CAPRA SICA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0929869-0 AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA x PEDRO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 87.0005992-7 ADOLFO SOLINGER (Adv. ROSA PETRUNGARO, KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x ALVARO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, LENY CASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Apresente a habilitanda Glória Rosa Solinger a carta de concessão da pensão por morte deixada pelo “de cujus” Adolfo Solinger.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS para manifestar-se, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0019181-9 NILO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Se o Autor discorda dos cálculos do Contador, elaborados em conformidade com o despacho deste Juízo, apresente memória de cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 89.0006396-0 DOMINGOS JOSE DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do litisconsorte Luiza Elza Massena à fl. 347 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 357: Tendo em vista o Acórdão de fl. 45 do agravo em apenso, que confirmou a Decisão de fl. 324 dos presentes autos, expeça-se o alvará em favor da co-autora Dulce Ferreira da Silva, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, cabe salientar que para o deferimento da prioridade na tramitação do feito (fl. 363), é necessária a comprovação de que todos os co-autores possuem o requisito etário, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0009839-0 JOSE EPIFANIO DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n7 - 89.0011808-0 EUFLOSINA RODRIGUES PEQUENO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0039587-4 MARIA DE MOURA HOLANDA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).222.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 89.0043590-6 ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x MARIA DE JESUS SANTANA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0011012-2 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA, ALBERTO GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Apresente a habilitanda CARLA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do seu CPF, necessário para eventual homologação do pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 90.0012209-0 WALDEMIRO EVANGELISTA COSTA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 90.0012811-0 IRACY DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. WANDA DE FATIMA S. GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 90.0019105-0 ELISABETH GOMES DA LUZ (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR, JORGE ELIAS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 90.0046050-6 GUIOMAR CINELLI BRITO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 90.0046913-9 SEVERINO DOMINGOS ALVES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 90.0050951-3 JORGE MESQUITA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 90.0055369-5 ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x JOAO NILTON FRANCA E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConstatada a inexistência de valores a serem executados em relação aos co-autores JOÃO FERREIRA DA PENHA e ANTONIO GOMES DA COSTA (fls. 135), bem como tendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução em relação aos demais co-autores (valor principal e honorários - fls. 169/178, valor residual - fls. 264, 274 e 336), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 91.0009329-7 ANTONIO GREGORIO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 91.0110241-9 MILTON LOUZADA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fl. 144: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 92.0001855-6 JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 92.0002486-6 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO HONORATO FILHO, DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 92.0003736-4 JOSE LUIZ DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 93.0027360-4 TEREZINHA FRANCISCA COELHO (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 94.0013930-6 MIRALVA NOGUEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Ciente da redistribuição do processo a este Juízo, emende a parte autora a inicial cumprindo o disposto no artigo 282, incisos III a VI do CPC, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 96.0013576-2 MARIA DA GRACA PEDRO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando de reconhecer o direito do demandante originário à aposentadoria especial ou à aposentadoria por invalidez, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando a parte autora na verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 97.0000265-9 WATSON PEIXOTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 98.0017727-2 ELENA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fl. 121: Anote a Secretaria o nome do Dr. João Carlos Batista no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para fornecer as cópias dos cálculos de fls. 124/130, necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, bem como intime-o para que se manifeste acerca do requerido à fl. 122, item 3.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 99.0027382-6 MARILIA MONTEIRO DE MELLO DA SILVA (Adv. ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x EDILCE CARNEIRO TRAJANO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x TIAGO CARNEIRO TRAJANO (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002020/2007 FOLHA 273/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, em relação ao co-réu TIAGO CARNEIRO TRAJANO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma da fundamentação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora MARÍLIA MONTEIRO MELLO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outra, extinguindo o processo com julgamento de mérito e condenando a Autora à verba de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora possui condições de suportá-la, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.504533-8 VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 224, itens, 2, 3, 4 e 5: Indefiro, uma vez que este Juízo somente está adstrito ao que foi requerido na peça vestibular, devendo o requerente pleitear o benefício pensão por morte através da via administrativa ou judicial, sendo que neste último caso, com a interposição de nova ação.\r\n\r\nFl. 224, item 1: Defiro. Expeça-se o Ofício Requisitório, conforme cálculos de fl. 217.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.524299-9 ALEXANDRE LOMBA DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 114/116, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.526254-8 IVANIL BASTOS LEIROZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).330.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.530735-4 LEIBENES SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada em futura sentença de mérito.\r\n\r\nAo INSS, acerca da informação de fl. 255, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.504366-5 ERNESTINA CARDOSO LOPES (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.533768-5 CLAUDIO CESAR SARAIVA COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao contrário do que afirma a parte autora à fl. 86, in fine, o INSS não se deu por citado.\r\n\r\nDessa forma, ao autor, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538956-9 JORGE RESENDE DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.540600-2 ADELAIDE ALVES DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o INSS não se deu por citado (fl. 84), à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.501381-1 DYLSON JOSE PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).103.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501592-3 AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).101.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511265-5 PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO RICHETTI, PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, acerca do acrescido (fls. 281/282), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511684-3 JOSE FRANCELINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33: Defiro, concedendo à parte autora mais 10 (dez) dias para atender ao determinado no despacho de fl. 31.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.520555-4 MARIA CELI DOS REIS GIANCRISTOFARO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002051/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, decretando a prescrição da pretensão declinada pela Autora, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA proposta por MARIA CELI DOS REIS GIANCRISTOFARO, condenando-a ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à ação, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora dispõe de condições financeiras para suportar seu pagamento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS para, querendo, dar início à cobrança da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.534528-5 MARIA AUXILIADORA DE GOUVEA E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002045/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a sentença embargada de fls. 40/41, para que dela conste o período em débito como sendo o de abril/2000 a 12/2000. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020627-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.507318-6 ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRAÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507997-8 ELIO BATISTA PENA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido formulado pelo INSS à fl. 40.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512028-0 BENITA DE OLIVEIRA BRUNI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512116-8 ADHERBAL BORGES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 73, item 1: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.512586-1 GILDO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 188: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.516346-1 SEBASTIÃO CARLOS FILHO (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão do benefício da parte autora, poderá o “Expert” calcular o novo valor.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519264-3 EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48/49: Indefiro, mantendo o reexame necessário já que a sentença não está baseada em súmula ou jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal ou súmula de Tribunal superior competente, nos termos do artigo 475 parágrafo 3º do CPC, nova redação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519924-8 ELISABETE DE ALMEIDA VICENTE (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524093-5 ARLETE MONTEIRO DA SILVA GENTIL (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524977-0 RONEY SANTOS FILHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527180-4 PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte ré para manifestar-se em provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.527545-7 PAULO DA COSTA BARROZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527673-5 WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.103221-0 MARIA JOSE DE SOUZA REP/ P/ JORGE FELIPE DE CAMPOS FERREIRA (Adv. MANOEL FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.125121-6 CHARLES MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500019-9 CLAUDETE MACHADO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500021-7 JOSE ANTONIO CORDEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 115 e 117: Indefiro, visto ser tempestiva a contestação apresentada pelo INSS.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500077-1 SEBASTIAO TADEU HECTH FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido formulado pelo INSS à fl. 22.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511738-8 MARIA IVETE SANTOS DA SILVA (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao recálculo RMI do benefício da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à complementação do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524200-6 IZAIAS ALVES DE MORAIS (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, segundo informação do INSS, o auxílio-doença aqui requerido foi concedido administrativamente, ao Autor para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524228-6 DERCENI DIAS (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da continência de ação (processo 2006.51.01.524228-6) manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803145-0 JOSE MENDES GOMES (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 57 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803535-1 ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não sabendo assinar o nome, deve a outorgante firmar procuração por instrumento público.\r\n\r\nSendo assim, em 10 (dez) dias, promova a parte autora a regularização de sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803593-4 NORIVAL TAVARES (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 30 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, bem como para apresentar cópia da carteira de identidade.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803639-2 CARLA VERONICA DE AGUIAR (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 46 como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de MARCIO LUIZ SOARES MAIA. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808375-8 ALVANY CABRAL DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 36 como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808610-3 NATALICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808818-5 RITA FERNANDES LOURENCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, aposentando pelo Regime Geral da Previdência Social, ajuíza ação de cobrança em face do INSS, objetivando o pagamento de valores da aposentadoria no período de 10/98 a 01/99. Alega que o benefício foi suspenso pelo INSS e restabelecido por força de mandado de segurança. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808831-8 LUIZ ANTONIO CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício de acidente de trabalho (aposentadoria por invalidez), a fim de ver acrescido ao valor do benefício, o percentual de sua aposentadoria o equivalente a 25% valor referente por necessitar de cuidados permanentes de terceira pessoa, ao , ingressa com ação ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando o reajuste do valor do benefício.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808842-2 CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808843-4 JORGE VIEIRA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 91.0065034-0, distribuído à 2ª Vara Federal de Campos, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808862-8 ROBERTO MAIA SIMOES (Adv. GELSON MANFRENATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC, bem como para comprovar que é titular do benefício de nº 45.295.788/5.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808864-1 MARTA REZENDE CAETANA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808875-6 LUZIA SOARES (Adv. MONICA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014451-6 BARBARA VASQUES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nAlega a Autora que o INSS suspendeu sua aposentadoria por tempo de serviço sem obedecer ao devido processo legal, não tendo permitido ao segurado o exercício do contraditório e de seu amplo direito de defesa.\r\n\r\nNa verdade, como demonstra o documento de fl. 11 e as peças apresentadas com a contestação, o benefício foi suspenso por ordem judicial.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2002.51.01.530264-2 TROPO BELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER ALETO, MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x IVANY LUCAS KULCZYNSKI (Adv. RODRIGO CAFFARO, BRUNO KIKOLER) x JOAO ANTONIO PINTO (Adv. RODRIGO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito - referente à verba de sucumbência - em execução (fls. 337/338), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.506826-1 ROTHMANS LIMITED E OUTROS (Adv. RODRIGO AFFONSO O. P. SANTOS, EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nNada tendo sido previsto pelas partes acerca da sucumbência em face do INPI, condeno a parte autora nas custas processuais e na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INPI para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.517203-2 FMC CORPORATION (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da intervenção da Abifina - Associação das Industrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511527-6 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL - SPC BRASIL E OUTRO (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL-RIO (Adv. DAYSE GONCALVES PINTO, CARLOS GRUENBAUM LEMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . O Réu comprova “quantum satis” o cumprimento da tutela antecipada que lhe foi desfavorável, não assistindo razão à parte Autora em alegar o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nAos Réus para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º. Réu especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803329-9 VINICOLA PICCOLI LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato original, bem como para autenticar a cópia do documento de fls. 21/25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 99.0025340-0 JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 154/155 e documentos de fls. 156/159.\r\n\r\nEm igual prazo, entendendo haver diferenças a serem pagas pelo INSS em razão do julgado, promova a correta execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518106-6 VANDERLEI GARCIA BRANDAO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518636-2 JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518771-8 LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518846-2 PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524640-1 OTELY FIGUEIREDO DA MATA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.530027-4 CARLOS DE AZEREDO (Adv. HERBERTH GOMES DE C CUEVA Y LUHIONE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530225-8 MARIA LUIZA CRESCENTE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.530743-8 MANOEL DA SILVA (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537731-3 ANEZIA NAZARETH PERILLI DA SILVA (Adv. ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - SERVIDORA CHNAG YU YEN , ANALISTA PREV. MAT. 1377071. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803380-9 MIRACI DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.805565-9 SINHA FERREIRA PINTO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805951-3 GUTTEMBERG BAPTISTA DE LIMA FILHO REP/ P/ PEDRO BAPTISTA DE LIMA NETO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002023/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.808799-5 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a peça inaugural, comprovando, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 90.0018693-5 MARIA DA GLORIA SANTOS BARROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Para apreciação do pedido de fl. 109, apresente a parte autora a memória de cálculo, na forma do artigo 604 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n99 - 91.0001123-1 CONCEICAO BRAGA MENDES (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n100 - 95.0020654-4 EVALDO FARIA (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2006.51.01.508388-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x IRENE VIANA CALAZANS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, VERONICA NYARI BASILIO COSTA, SIMONE MENDES MACHADO SOUZA). . Esclareça a embargada o pedido de fl. 42, tendo em vista que a memória de cálculo que acompanha os embargos indica saldo zero.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 99.0026160-7 WILSON AREAS PEREIRA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS, DENISE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 264.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 98.0060450-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x ARNALDO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 130.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 318475"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003626-9 ARMANDO DOS SANTOS PAIXAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x MARCELLE ANGELE DA CRUZ E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 88.0000023-1 WILMA MARTINS BELARMINO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 88.0005670-9 MANOEL ALVES FEITOSA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 88.0017132-0 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 120/127, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 88.0019174-6 JAMILIA DE ALMEIDA VENANCIO E OUTRO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 88.0040619-0 SONIA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 89.0003170-8 ARGEU RABELLO E OUTRO (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 89.0004850-3 FATIMA LUCAS FARIA (Adv. ELIEZER KACZELNIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 . 1) A sentença exeqüenda (fls. 17/18) determinou tão-somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício do autor pelos critérios da Súmula 260, razão porque indefiro o pedido de execução de obrigação de fazer deduzido às fls. 92/93.\r\n\r\n2) Trata-se de execução proposta por FÁTIMA LUCAS FARIAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 90.0002388-2 JOSE APARECIDO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 90.0012229-5 LAURENTINA GONCALVES COUTINHO (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 90.0016442-7 ANIZIO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 90.0019132-7 MARIA DOS PRAZERES PAULOS LOPES - ESPOLIO - REP POR SOLANGE FATIMA DOS PRAZERES PAULOS LOPES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 . Trata-se de execução proposta por MARIA DOS PRAZERES PAULOS LOPES - ESPÓLIO REP. POR SOLANGE FÁTIMA DOS PRAZERES PAULOS LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 90.0049403-6 MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 90.0050298-5 CARLOS DE PAULA MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, INACIO JOSE DE FARIAS NETO, RICARDO CALIXTO DE LIRA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . 1) Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 426/445, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), conforme cálculos de fls. 395 com exceção da sucessora de Publio Bainha, Sra. ALEGRE AMARESCO BAINHA, cujo precatório já foi solicitado, conforme Ofício nº 51.00039.2007.000918 de fl.422.\r\n\r\n15 - 91.0008127-2 JOSE LUIZ MILHAZES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 91.0025155-0 MANOEL LOPES RAMOS (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 91.0028987-6 ALEXANDRE VIANA DE CASTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA, MARIO LIMA WU FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 . Trata-se de execução proposta por ALEXANDRE VIANA DE CASTRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 91.0031360-2 LUCIA MARIA EYER LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 92.0002920-5 EUNICEA GOMES DE FARIA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 92.0016161-8 GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 92.0045865-3 ALDA ESTEVES DE FARIA ALO E OUTROS (Adv. NILSON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALDA ESTEVES DE FARIA ALO EOUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 92.0064379-5 MARIO ALBERTO PADILHA E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x EVANDRO BARROS DE ALMEIDA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Defiro a vista requerida pela parte autora (fls. 334), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 93.0029752-0 OROZIMBO REZENDE MARTINS E OUTROS (Adv. LUIS DANTAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 237.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 94.0027070-4 CICERO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 95.0016059-5 MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n26 - 96.0004423-6 OSWALDO PEDRAZZI (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124 e segs. - Diga a parte autora.\r\n\r\n27 - 97.0000414-7 BENEDITO MENEZES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0010661-6 MOACYR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 97.0106401-1 LUCY GONCALVES GUIMARAES (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.504022-5 FANI GOMES DA SILVA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.500863-2 ALUIZIO GOMES FRAZAO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.439/456. Diga o autor.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526656-6 WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.506281-4 JORGE RENATO DANIEL GRACA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Eg. TRF, nos autos principais (fls. 187), não há razão para prosseguir na execução provisória, já tornada definitiva.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias desta e das fls. 47/54 e 57 para os autos principais, a fim de que seja dado seguimento ao feito.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 91.0000231-3 LAURA LIMA COSTA (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução em que, depositado o valor exeqüendo, nos autos do precatório em apenso, os alvarás deixaram de ser retirados, em visível desinteresse no respectivo levantamento.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 76 e 78 do prec).\r\n\r\nNoticiado o falecimento da autora (fls. 73 do prec), foram os autos suspensos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a habilitação no feito (fls. 85 - ago/06). Entretanto, um ano já decorreu, não havendo até a presente data qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do precatório em apenso.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 91.0001098-7 MARIA DA GLORIA STROEBEL CARNEIRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o patrono da causa o levantamento do Alvará nº 0255/2007, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 92.0063466-4 ANILTON RODRIGUES DE AGUIAR REP/ P/ ANTONIA ALVES DE AGUIAR (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, FERNANDO VIEGAS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 96.0024901-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 319267"
                            ],
                            "319268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.507591-2 JOSE CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 438/440 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 89.0000406-9 HEROTILDE ANGELO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ANTONIO CARDOSO FILHO, substituído processualmente por HEROTILDE ANGELO CARDOSO e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0005948-3 ALVARO BRITO DE REZENDE (Adv. RAUL RASTEIRO DA FONSECA, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ÁLVARO BRITO DE REZENDE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito nos autos do precatório em apenso, ficou pendente a retirada dos alvarás referentes à diferença do crédito. \r\n\r\nInstado a se manifestar, deixou o patrono do autor de atender à determinação deste Juízo (fls. 129 - abril/07) que comunica a existência de verba remanescente não liquidada da diferença do crédito, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já levantou o valor referente ao crédito exeqüendo, ficando não liquidada apenas a diferença do valor referente aos honorários advocatícios (R$ 66,73), que conforme se observa trata-se de valor irrisório, incabível a continuidade do feito eternamente, aguardando possível interesse do patrono da causar.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório em apenso, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 90.0049714-0 RITA LIMA DE SOUZA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 91.0125693-9 HELIO FREIRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por HÉLIO FREIRE, HUGO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, ILDEFONSO LIRIO DOS SANTOS, ISER MUINOS PINHEIRO, JOÃO MOREIRA FEITOSA, JOÃO THEODORO MONTEIRO, LÉIA NASCIMENTO SANTOS, LEA STRAUSS SOARES PINEIRO, MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA e MARGARIDA MARINHO BAPTISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nOs autores JOÃO THEODORO MONTEIRO e MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA, embora devidamente intimados, deixaram de se manifestar.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em relação aos autores JOÃO THEODORO MONTEIRO e MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA, com fulcro no artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.528495-0 ERENIDIA TEIXEIRA BRUM (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO, MARIZA MOREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 125/127 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência do Sr. Sinval Brum, para os fins do art. 78 da Lei n. 8.213, de 1991. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500725-9 JOSE BERNARDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 441/444 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.526789-0 CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 429/433 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício da segurada CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA (NB 42/107.955.170-8) a partir da suspensão do mesmo, sendo as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Sú mula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação excluídas as prestações vincendas ( Súmula 111 STJ ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu restabeleça o benefício da parte autora a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.528490-5 JAICE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO EM IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 386/397 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor (NB 123.429.826-8) observado o tempo de serviço aqui reconhecido, cabendo ao INSS efetuar a revisão da RMI, bem como pagar ao autor os atrasados com juros de 1% ao mês a partir da citação e a correção monetária pela tabela dos Precatórios da Justiça Federal, facultando-se à autarquia proceder às devidas compensações daí resultantes. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535352-6 MARIA DA GLORIA CADIME DUQUE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 114/115 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501141-3 IRENA ROSA MARGARIDA HOPF DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513509-6 DIVA DE SOUZA SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520929-8 JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 477/479 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537190-9 JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 434/437 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício do autor. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507113-0 BERENICE WASHINGTON (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 398/403 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522728-1 CLEIDE MARA DA SILVA BOTELHO (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 78/79 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524089-3 BENITA ALFAREZ CASADO (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 74/75 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524133-2 RUTH DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência, fls. 32/33, após baixa, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá - RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527045-9 MARIA APARECIDA FERNANDES SALERNO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 105/109 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527530-5 IRACEMA DA SILVA GUARIENTO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 80/81 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527745-4 ALBINO FERREIRA GOMES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 100/104 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500253-6 MARIO YOSHIAKI SASSAKI (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 416/424 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nas empresas VEPLAN S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, de 07/01/72 a 16/04/73 e COMIND RIO S/A DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO de 17/04/73 a 02/06/89, somá-lo ao tempo comum e, conseqüentemente, conceder sua aposentadoria por tempo de contribuição com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas (data do requerimento administrativo - 12/02/2001), acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500619-0 MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 76/77 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.510894-6 ELZA SAMPAIO GARCIA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 72/73 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511099-0 MARGARETA NYSTROM (Adv. GISELE MARIA LESSA, ERLY ROBERTA RIANELLI EL HUAICK DAPIEVE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 110/113 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511392-9 YOLANDA FURTADO DA CUNHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 84/85 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511822-8 ILDA MARQUES DA COSTA SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 86/89 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518452-3 VERA LUCIA DE SOUZA DINIZ (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 90/95 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524232-8 FELIPE CONCEICAO GUIMARAES - ESPOLIO REP/ P/ SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 96/99 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524464-7 CREUSA TAVARES DE MELO E MATOS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 82/83 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530034-1 VALDIR MANOEL DOS SANTOS (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 121/124 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800960-1 DALVO CORTES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 116/120 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805525-8 JULIETA DE SOUZA GARCIA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0003098-6 HILDEGARDA GUEDES MARQUES (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 319268"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806906-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDUARDO SANTOS CRESCI. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000019-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: EDUARDO SANTOS CRESCI, Carteira de Identidade nº 06430939-6/IFP, nascido em 14/05/1963, filho de Maria do Carmo Cresci e de Swelc de Cresci, no processo 2007.51.01.806906-3, como incurso nas penas do artigo 171, caput e § 3º, na forma do art. 71 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 22/10/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nId: 319097"
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                            "319098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.527250-2\r\n\r\n(Fl.655): A defesa do acusado EDUARDO CARLOS CASSAR foi devidamente intimada por publicação (fl. 651) para se manifestar sobre a testemunha não localizada JORGE RASGA PAS, na forma do artigo 405 do CPP. Contudo, silenciou, deixando transcorrer in albis o tríduo legal, motivo pelo qual decreto a perda dessa prova testemunhal.\r\n\r\nEncaminhem-se as peças solicitadas pelo Juízo deprecado, conforme fl. 653.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PALOMA FABRIN GUILHEM) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, DECIO MEIRELLES GOES) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.503697-2\r\n\r\nDefiro o requerido pela defesa técnica do acusado Júlio César de Figueiredo, em Defesa Prévia às fls. 93, para a realização de exame pericial grafotécnico, face ao conteúdo do seu interrogatório de fls. 91 e 419.\r\n\r\nIntime-se esta defesa para que apresente os seus quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, encaminhem-se-os ao MPF, para o mesmo fim, e no mesmo prazo.\r\n\r\nFixo o prazo de 45 ( quarenta e cinco) dias para a conclusão da perícia. \r\n\r\nTudo feito, ao NUCRIM/SR/DPF/RJ, mediante ofício, via Oficial de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . (Fl. 982): Conforme despacho de fl. 978, segundo parágrafo, as férias do acusado JANITO FLORES não dependem da autorização deste Juízo, motivo pelo qual deixo de apreciar o requerimento defensivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319098"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLAUDIA DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO). . Tendo sido todos os procuradores judiciais da ré constituídos mediante outorga de poderes por procuração, como se vê de fls. 83, posteriormente ratificada no interrogatório de fls. 94, descabe a revogação constante às fls. 120/122, eis que não se trata de substabelecimento, conforme alegado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x VICENTE DE SOUZA CARDOSO (Adv. NILO DE SOUZA PORTO). . Fls. 366 e 381 e seguintes: Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.01.505643-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA). . Fls. 452/453: Intime-se o réu Amândio para que, em 15 (quinze) dias, e de posse de cópia do ofício de fls. 416, compareça a qualquer posto do IFP a fim de que se promova sua identificação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502814-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS TADEU XAVIER (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fls. 138: Indefiro, isso porque consta de fls. 35 que o processo concessório não fora encontrado, e sua restauração se fez consoante fls. 11 e segts.\r\n\r\nVenham as alegações finais.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv. FELIPE BERNARDO NUNES) x PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARAES (Adv. LUIZ DA ROCHA BRAZ, ELENA MARIA MONTEIRO CORREA). . Fls. 416/421 e 430/433: Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, devendo ser providenciado local próprio para a guarda dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801863-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 208 e suas razões.\r\n\r\nJá constando dos autos as contra-razões do parquet, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809298-0 RAINER GOSKEN (Adv. EDILSON FERREIRA DE ARAUJO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 127/128 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.501688-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318488"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508030-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI NEIVA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x MICHAEL FIGUEIREDO BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x WELLINGTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LILIAN R. WEEKS) x CARLOS ROLIEN IODICHE JORGE (Adv. JORGE BLOISE, DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x PARTE BAIXADA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x MARIA ALDA SANTOS MIGUEL (Adv. JOSE ANTONIO ROMEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES) x VITORIA REGINA DE LEMOS ROLIEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 2276-verso: Ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 2283.\r\n\r\nDe fato, o réu REINALDO DOS SANTOS foi absolvido, tendo a sentença transitado em julgado (fls. 2503), não se justificando a continuidade do ônus de apresentação regular em Juízo.\r\n\r\nAssim, dispenso o réu REINALDO DOS SANTOS, bem como a ré CRSICE JOZINA BATISTA, que apresenta situação análoga, do comparecimento mensal em Juízo outrora determinado. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO). . INFORMAÇAO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000037-7/2007, extraída dos autos da ação penal nº 96.0064665-1, distribuída para 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autuada sob o nº 2007.34.00.010836-7, tendo sido designado o dia 06/12/2007, às 14h40min., para a inquirição da testemunha de acusação CARLOS ALBERTO TEIXEIRA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 316933"
                            ],
                            "318267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538358-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x VANESSA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO). . Fls. 365/366: atenda-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto, determinando a abertura de vista para a apresentação de suas razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, observando-se os procedimentos de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529944-2 CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (Adv. RODOLFO HAZELMAN CUNHA, EDSON JORGE RODRIGUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - GERALDO GOMES DA SILVEIRA. . O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA ajuíza pedido de explicações em juízo, com base no art. 25 da lei de imprensa, contra GERALDO GOMES DA SILVEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO. Segundo a petição inicial, GERALDO teria feito afirmações em entrevista concedida ao jornal PERFIL, em 31.8.06, das quais se poderia extrair difamação e calúnia contra a pessoa jurídica requerente. As explicações foram prestadas às fls. 92/157. O Ministério Público Federal opinou pela extinção do feito, por ilegitimidade ativa da parte, pois as ofensas supostamente perpetradas, o foram contra pessoas físicas HIGINO FERREIRA FILHO e FERNANDO GERBER FILHO. Intimado para se manifestar, o requerente quedou-se inerte. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO pedido de explicações em juízo, de que trata o art. 25 da lei 5250/67, tem natureza de medida cautelar preparatória de ação penal nos crimes contra a honra tipificados naquele diploma legal. \r\n\r\nNo caso em tela, já se operou a decadência para ajuizamento de queixa-crime contra GERALDO GOMES DA SILVEIRA pela suposta prática de difamação e calúnia, em decorrência de entrevista veiculada no jornal em 31.8.06. O prazo decadencial de três meses (art. 41, § 1o, da lei) já se esgotou. O ajuizamento do pedido de explicações não interrompe nem suspende o prazo decadencial. \r\n\r\nAdemais, assiste razão ao Ministério Público Federal, quando pondera que o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia não foi ofendido, como pessoa jurídica, pelas manifestações expressivas do requerido. Pelo contrário, as situações por ele narradas foram imputadas a pessoas físicas determinadas que teriam, estas sim, legitimidade para formular o presente pedido de explicações. \r\n\r\nPor último, pessoalmente intimado, através do advogado que subscreve a petição inicial, o Conselho requerente não se manifestou a respeito das explicações lançadas pelo requerido, devendo-se extrair daí que já não mais tem mais nada a requerer. \r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, por falta de legitimidade da parte e por falta de interesse de agir, dada a extinção do direito de ação penal, pela decadência.\r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação no Diário Oficial, bem como o Ministério Público Federal. Preclusa esta decisão terminativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514401-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BORGES DE SOUSA (Adv. FABIO DIBI, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA) x RENE BERNARDES QUEIROGA (Adv. PAULO DE FREITAS, MARIA DA GLORIA COELHO DE FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000090-7/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.514401-2, foi distribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG e autuada sob o nº 2007.22541-9, tendo sido designado o dia 05/10/2007 às 14:45 horas, para audiência de inquirição da testemunha Áurea Helena Lima Zuim, arrolada pela acusação.\r\n\r\nA Carta Precatória nº CPR. 0042.000091-1/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.514401-2, foi distribuída ao Juízo da Seção Judiciária de Lavras/MG, autuada sob número 2007.38.08.000570-1 e posteriormente remetida em caráter itinerante a Comarca de Boa Esperança/MG, distribuída e autuada na 1ª vara Criminal sob número 0071.07.033854-4, tendo sido designado o dia 11/02/2008 às 14:00 horas, para audiência de inquirição das testemunhas LAIRTO TOMAZ DE OLIVEIRA e MARIA VERÔNICA DIEGUES GUIMARÃES.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 318267"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO). . Fl. 253/254 e 283/287: diante do peticionado pela defesa de Luis Antônio Alves Vieira, e em que pese o documento de fls. 287 não mencione nada a respeito da ausência da testemunha RUBEM do país na data de 27/09, redesigno a oitiva das testemunhas Rubem César Fernandes e Zuenir Ventura para o dia 05/10/2007, às 13h30 min.\r\n\r\nNa mesma data, será inquirida a testemunha Técio Lins e Silva que, em contato com este Juízo, dispôs-se a comparecer para ser inquirido nesta vara.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807940-8 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASIO E OUTRO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR). . Notifiquem-se os acusados para o oferecimento de defesa prévia, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nDefiro a diligência requerida pelo Ministério Público Federal no item 2 da cota de fls. 136/137.\r\n\r\nDesentranhem-se os bilhetes das passagens aéreas e remetam-se-os à Air France, através de mandado de entrega, requisitando o depósito do valor correspondente aos trechos não utilizados, em caráter cautelar, no prazo de 05 (cinco) dias, em conta a ser aberta na CEF, no PAB Fórum Criminal.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial requisitando o laudo de exame em substância definitivo. Com a vinda, apreciarei o item 1 de fl. 137.\r\n\r\nOficie-se ao consulado da Itália e de Cuba remetendo cópias do auto de prisão em flagrante e da denúncia.\r\n\r\nConsiderando que o delito tipificado no art. 340 do Código Penal, atribuído a IVIAN RIGAL PARRA, é infração de menor potencial ofensivo e considerando, outrossim, que a fase conciliatória prevista no art 76 da Lei 10.259/2001 reclama observância antes do recebimento da denúncia, REJEITO PARCIALMENTE A DENÚNCIA, no que se refere à imputação da prática do crime do art. 340 do Código Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ROGERIO HANNA BASSIL) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . À defesa de MARCOS CARVALHO CHACON, para se manifestar sobre fls. 1616, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao MPF, em diligências.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809025-8 REPUBLICA FRANCESA x FRANK GARCIA OU FRANCK GARCIA (Adv. ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE). . Cite-se e requisite-se o alienígina Frank Garcia para ser interrogado no dia 10/10/2007, às 14:30horas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534911-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOUNIR SLEIMAN ALLAM (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS, JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI, GILMAR SANTORO, MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA). . SENTENÇA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de MOUNIR SLEIMAN ALLAM, libanês, nascido em 11/06/1940, portador da carteira de identidade nº W580607U/01/RJ, filho de Sleiman Allam e Adma Salloum, inscrito no CPF sob o nº 045.862.637-68 pela prática do delito tipificado no art. 171 § 3o na forma do art.29 do Código Penal.\r\n\r\nOferecida a proposta de suspensão condicional do processo, ela foi aceita pelo acusado bem como por sua defesa técnica e, em audiência específica para o fim, foi declarada suspensa a presente ação penal (fls. 155/156).\r\n\r\nVerificou-se que o acusado, durante o período de prova, compareceu com regularidade em Juízo, conforme fls. 181, 184/186, 188/189.\r\n\r\nQuanto à reparação do dano, o acusado informou não ter condições de fazê-lo, fls. 197/200. \r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais às fls. 213/214 e 216/218.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, às fl. 219/verso, pela declaração de extinção da punibilidade.\r\n\r\nBrevemente relatados, Decido.\r\n\r\nTranscorrido o período de prova, tendo o denunciado cumprido todas as condições a que se obrigou e comprovado a impossibilidade de reparar o dano, não havendo, também, novas anotações na FAC de MOUNIR, impõe-se o fim desta relação processual, com a extinção da punibilidade pelos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado MOUNIR SLEIMAN ALLAM, libanês, nascido em 11/06/1940, portador da carteira de identidade nº W580607U/01/RJ, filho de Sleiman Allam e Adma Salloum, inscrito no CPF sob o nº 045.862.637-68.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522282-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VERA LUCIA GONÇALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA N 120/2007\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ABSOLVER EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, brasileiro, natural de Belo Horizonte, filhode Evaristo de Brito e Estelita da Paixão Brito, nascido em 31/08/1947, portador da carteira de identidade n( 3491359, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 052.840.904-20, com fulcro no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal, e CONDENAR VERA LUCIA GONÇALVES NOGUEIRA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Francisco Gonçalves e Milta de Aquino Gonçalves, nascida em 03/07/1961, portadora da carteira de identidade n( 05456385-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 052.222.377-02, pela prática do delito descrito no artigo 1o, I da Lei 8.137/90 (por três vezes) c/c 71 do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nA ré é primária e não ostenta antecedente criminal. A culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. Tanto os valores suprimidos de tributo devido como aqueles que foram recebidos a título de restituição não se mostram extremamente elevados. As demais circunstâncias judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Assim, considero-as, em seu conjunto, favoráveis à ré, o que permite a fixação da pena-base no mínimo legal, a saber em 02(dois) anos de reclusão. Ausentes agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição especiais, aplico a majorante do art. 71 do Código Penal, considerando que foram praticados 3(três) crimes em continuidade delitiva, aumentando a pena de 1/6 e tornando-a definitiva no patamar de 2(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, fixo-a em 10(dez) dias-multa para cada um dos 3 (três) crimes praticados, na forma do art. 72 do Código Penal. O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo, em razão da ausência de elementos acerca de sua capacidade econômica.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nNos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos que durarão o mesmo período da pena privativa de liberdade e terão suas condições explicitadas pelo juízo da execução. \r\n\r\nConcedo à acusada o deito de apelar em liberdade, já que respondeu a todo o processo solta, não estando presentes elementos que exijam sua segregação cautelar. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas. \r\n\r\nTransitada em julgado para o MPF, dê-se baixa em relação ao acusado EDMUNDO, voltando-me conclusos. \r\n\r\nP.R.Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, RODRIGO MONTEIRO MARTINS) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) RECONHECER A INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA, NO QUE SE REFERE AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 14 DA LEI 6.368/76), com fulcro no art. 41 c/c 43, III do Código de Processo Penal;\r\n\r\n2) CONDENAR MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/01/1974, filho de Paulo Roberto Ximenes Rocha e de Elisabete da Silva Rocha, portador da Cédula de Identidade nº. 06396427-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 037.648.527-20, IVAN RICARDO LEAL MAUÉS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 13/07/1968, filho de Raymundo Adilson Santana Maués e de Gilda Oliveira Leal, portador da Cédula de Identidade nº. 08565533-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 884.660.197-15, ANDRÉ CAMPOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/09/1974, filho de Alfredo Carvalho Campos e Neusa Maria Campos, portador da Cédula de Identidade n( 10394820-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n( 070.370.137-14, CLÓVIS BARROUIN DE MELLO NETO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/10/1970, filho de Cláudio Barrouin Mello e Elizabeth Barrouin Mello, portador da Cédula de Identidade n( 08769886-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n( 014019877-61, e FÁBIO MAROT KAIR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 31/01/1976, filho de Jorge Kair e de Rosália Rios Marot, portador da Cédula de Identidade nº. 09893453-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 042.977.957-79, pela prática dos crimes descritos nos arts. 12 c/c art. 18, inciso II da Lei 6.368/76 e 312 do Código Penal, em concurso formal (art. 70 do Código Penal);\r\n\r\n3) CONDENAR DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 04/07/1972, filho de Djair da Silva Cardoso e Cândida Rosa Claro Cardoso, portador da Cédula de Identidade n( 102;510, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n( 024.254.657-90, pela prática do crime descrito no art. 12 da Lei 6.368/76;\r\n\r\n4) ABSOLVER WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 27/07/1975, filho de Alberto Outeiro dos Santos e Marilete Silva dos Santos, portador da Cédula de Identidade n( 10040808, expedida pelo IFP/RJ, com fulcro no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDosimetria das penas.\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. O réu é tecnicamente primário, embora responda a outras ações penais na Justiça Federal e já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva o grau de sua culpabilidade. Era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor. Tratou-se de atitude extremamente ousada, revelando determinação pessoal para práticas criminosas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que, igualmente, operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos e nada tem de nobre: a ganância por obter dinheiro de modo fácil.. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que, em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida acima da média dos brasileiros, sendo proprietário de carro particular, o que denota razoável condição financeira, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, à vista do total da condenação bem como das desfavoráveis circunstâncias judiciais.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nIVAN RICARDO LEAL MAUÉS. O réu é tecnicamente primário, embora responda a outras ações penais na Justiça Federal e já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva o grau de sua culpabilidade. Era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor. Tratou-se de atitude extremamente ousada, revelando determinação pessoal para práticas criminosas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que, igualmente, operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos e nada tem de nobre: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que, em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida acima da média dos brasileiros, sendo proprietário de carro particular, o que denota razoável condição financeira, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, à vista do total da condenação bem como das desfavoráveis circunstâncias judiciais.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nANDRÉ CAMPOS. O réu é tecnicamente primário, embora já tenha sido condenado pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva o grau de sua culpabilidade. Era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor. Tratou-se de atitude extremamente ousada, revelando determinação pessoal para práticas criminosas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que, igualmente, operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos e nada tem de nobre: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que, em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida acima da média dos brasileiros, sendo proprietário de carro particular, o que denota razoável condição financeira, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, à vista do total da condenação bem como das desfavoráveis circunstâncias judiciais.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nCLÓVIS BARROUIN DE MELLO NETO. O réu é tecnicamente primário, embora já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva o grau de sua culpabilidade. Era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor. Tratou-se de atitude extremamente ousada, revelando determinação pessoal para práticas criminosas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que, igualmente, operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos e nada tem de nobre: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que, em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida acima da média dos brasileiros, sendo proprietário de carro particular, o que denota razoável condição financeira, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, à vista do total da condenação bem como das desfavoráveis circunstâncias judiciais.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nFÁBIO MAROT KAIR. O réu é tecnicamente primário, embora responda a outras ações penais na Justiça Federal e já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo), o que eleva o grau de sua culpabilidade. Era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor. Tratou-se de atitude extremamente ousada, revelando determinação pessoal para práticas criminosas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que, igualmente, operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos e nada tem de nobre: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que, em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, considerando que a confissão extra-judicial de FABIO KAIR foi considerada como importante elemento de prova nestes autos, afastando-se por completo a retratação em juízo, faz-se necessária a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal (precedentes do STJ: HC 56.832/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 30.10.2006), razão por que diminuo a pena de 01(um) ano e 06(seis) meses, passando-a para 07(sete) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 10(dez) anos de reclusão e 280(duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 11(onze) anos e 08(oito) meses de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida acima da média dos brasileiros, sendo proprietário de carro particular, o que denota razoável condição financeira, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, à vista do total da condenação bem como das desfavoráveis circunstâncias judiciais.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nDEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO. Embora seja tecnicamente primário, a reprovabilidade de sua conduta é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo) e é advogado, o que eleva sobremaneira a sua culpabilidade. Era mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, um comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticado o crime também não obram a seu favor, quais sejam mediante a associação a policiais federais cuja missão seria, justamente, combater a atividade de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, representando uma verdadeira infiltração do crime nas instituições públicas. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto do delito, nada tendo de nobre: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal totalmente desfavoráveis ao acusado fixo a pena-base próxima do máximo legal, a saber em 12(doze) anos de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, pena esta que, na ausência de agravantes e atenuantes bem como de causas de aumento e diminuição, torno definitiva.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 04(quatro) salários mínimos pois na busca e apreensão realizada constatou-se que o réu, além de morar em uma cobertura na cidade do Rio de Janeiro, ostenta movimentação bancária vultosa em suas contas particulares, demonstrando, portanto, ter condições financeiras de suportar o ônus desta condenação. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, à vista do total da condenação bem como das desfavoráveis circunstâncias judiciais.\r\n\r\nDeixo de analisar o cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em razão de aquela ter sido aplicada em patamar superior a quatro anos (art. 44 do Código Penal).\r\n\r\nOs acusados condenados arcarão com as custas do processo, rateadas em partes iguais.\r\n\r\nNego a todos os réus condenados o direito de apelar em liberdade já que responderam ao processo soltos e permanecem íntegros os fundamentos que ensejaram a decretação de suas prisões preventivas.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o acusado WAGNER fora absolvido na sentença anteriormente anulada e já foi expedido alvará de soltura em seu favor, deixo de determinar tal providência por desnecessária. \r\n\r\nConsiderando que ficou demonstrado que o acusado DEJAIR é pessoa envolvida com a atividade do tráfico ilícito de entorpecentes e ostenta movimentação bancária incompatível com a atividade por ele licitamente exercida, decreto a perda dos valores em espécie apreendidos em seu poder por ocasião da busca e apreensão realizada em sua residência. Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se à medida necessária para conversão dos valores em renda da União.\r\n\r\nOficie-se à seccional da OAB/RJ, dando conhecimento do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se, igualmente, à Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, relatora dos habeas corpus 71563/RJ e 88.872/RJ, comunicando a prolação da presente sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e cumpram-se as providências necessárias à instauração da execução penal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.517293-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 318471"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046531-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n2 - 95.0047664-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x EMPREIBRAS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x MARIZA DE CARVALHO COSSETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CLOVES COSSETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Os atos da Administração estão pautados pelo princípio da legalidade, o que significa dizer que ela só pode fazer aquilo que a lei prevê.\r\n\r\nNo caso em apreço, o equívoco da DATAPREV quanto ao valor da cobrança não acarreta o acolhimento da alegação de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento. Tratando-se de valores muito inferiores à dívida original, cabia ao requerente diligenciar no sentido de confirmar o valor e as condições do benefício. Seria a conduta que o indivíduo cauteloso e de conhecimento médio adotaria.\r\n\r\nPor tais motivos, afigura-se incabível o acolhimento de seu pedido. Cumpre relembrar que o requerente é o Executado na presente demanda e que na hipótese dos autos, o equívoco do credor não macula o seu direito material existente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido do Executado. Decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para análise dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 96.0028231-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x REFRIGERANTES BRAHMA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, MARCELO OSORIO DA COSTA) x CRBS IND/ DE REFRIGERANTES LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.527953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.524522-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FDO INV IMOB BOREAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.514061-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEOPOLDO JOSE TEIXEIRA LEITE (Adv. GABRIEL DA ROCHA SANTOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução n° 2007.5101.506419-4.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 96.0072089-4 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 98.0045579-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Cumpra-se o v.acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.518199-8 SIND DOS TRAB NAS IND/ GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Indefiro o pedido de audiência especial de fls 174/175, uma vez que absolutamente desnecessária sua realização para os esclarecimentos desejados pela Embargada. Além disso, tais esclarecimentos demandam o exame dos autos e uma maior profundidade de exame do caso, o que, obviamente, não serão alcançados em audiência.\r\n\r\nIsto posto, esclareça a Embargada, no prazo de 10 dias, se a petição de fls 176 abrange todos os esclarecimentos desejados.\r\n\r\nApós, diga a Embargante se também deseja formular pedido de esclarecimentos ao perito, apresentando-os, se for o caso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.518500-1 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514091-5 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.514092-7 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504130-9 ARTEX AR CONDICIONADO LTDA (Adv. ANA CLAUDIA S T MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505142-3 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Intime-se o embargante para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da cópia do processo administrativo apresentado pela embargada.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.525069-9 ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ante a irregularidade na representação processual da parte embargante, deixo de receber a apelação de fls 45/56.\r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos à embargada para ciência da sentença proferida às fls 34/41. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535241-1 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535242-3 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506688-1 CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508233-7 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521772-3 MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA (Adv. ABILIO AUGUSTO BARATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521774-7 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, MARCELO TADEU ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.527764-1 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.502042-7 FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.502043-9 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502045-2 SINTESE GRAFOLOGIA E CONSULT EM RH LTDA (Adv. GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502048-8 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.502049-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.505126-6 CRBS - IND/ DE REFRIGERANTES LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.505136-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA). . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.506419-4 LEOPOLDO JOSE TEIXEIRA LEITE (Adv. GABRIEL DA ROCHA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 c/c art. 37, bem como para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, todos do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.506455-8 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, bem como para instruir a inicial na forma do art 283, todos do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.506456-0 CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, bem como para instruir a inicial na forma do art 283, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.509394-7 BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.518448-3 PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 26/02/2006:\r\n\r\n“À SEDJE para autuar e distribuir por dependência.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 316120"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.528644-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Trata-se de execução promovida pela Fazenda Nacional visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 06/11/2006, totalizava R$ 1.056.610,57 (fls. 41/43).\r\n\r\nConsiderando o valor expressivo do débito e a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens de propriedade do executado quantos suficientes para garantir a execução.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe não forem encontrados bens penhoráveis para garantir a dívida, determino, desde já, a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, inclusive, se requerido, com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. Oficie-se, pois, a todos os órgãos e entidades conhecidos da Secretaria, que promovem registros de transferência de bens, especialmente aos distribuidores de registro de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial, devendo todas as entidades oficiadas remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias) a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. Oportunamente, dê-se vista à Exeqüente e voltem-me os autos para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\nSe quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça a Exeqüente certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSem prejuízo das providências adotadas nos itens anteriores, se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assi nalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 2004.51.01.533230-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (Adv. CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO). . 1- Concedo o benefício da gratuidade de justiça à executada.\r\n\r\n2- Tendo em vista a razoabilidade dos argumentos aduzidos para recusa do conselho Exeqüente, intime-se a executada, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de outros bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 00.0605826-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x PLACA PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x ALBERTO PEREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Levante-se o gravame incidente sobre o imóvel localizado na Ruía Cinco de Julho, nº 125, apto. 801 (cf. fls. 50/52 e 55/62). Instrua-se com cópia da fl. 48.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fl. 66.\r\n\r\n4 - 92.0080953-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x CIA/ DE CIMENTO PORTLAND PARAISO (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Fls. 115/117: Defiro a substituição dos bens penhorados às fls. 90/91 pela carta de fiança bancária oferecida pelo executado no valor de R$ 220.000,00 (duzentos mil reais), prestada por fiador idôneo: Banco Bradesco S.A e por prazo indeterminado, nos termos do inciso I, artigo 15 da Lei 6830/80.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2003.51.01.501804-0, em apenso.\r\n\r\n5 - 98.0053771-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FERMAL IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x EDSON CONCEICAO SALGADO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA). . Milton Carlos Nepomuceno, denominando-se terceiro interessado, quer seja o DETRAN oficiado para proceder ao levantamento da indisponibilidade do veículo GM/ASTRA GL, ano 2000, modelo 2001, gasolina, cor cinza, placa KMR 2794/MG, ao argumento de que é o legítimo proprietário do bem, o qual foi adquirido de Cláudio de Castro Farias Pinto, em 16/12/2003 (fls. 109/111). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que consta nos autos ofício do DETRAN (cf. fls. 75 e 83) comunicando que não foi efetivada a indisponibilidade do referido veículo GM/ ASTRA GL, conforme determinada por este juízo, eis que o bem não se encontrava registrado em nome do executado EDSON CONCEIÇÃO SALGADO, CPF 433.555.607-15. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito de fls. 109/111, pois não há qualquer gravame em face daquele automóvel.\r\n\r\nTendo em vista que o débito consolidado é inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002, com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, mantenham-se os autos arquivados, sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional.\r\n\r\n6 - 98.0065051-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x LAVANDERIA EVERESTE LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 45/46.\r\n\r\n7 - 99.0067378-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YEN MOTORS COM/ S/A (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.509461-7, em apenso.\r\n\r\n8 - 99.0070811-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 20005101507382-6.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.506961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEIVA S/A COM/ IND/ DE MADEIRAS (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x HALE BORGES JUNIOR. . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.522271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA CAMPUS LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Fls. 100: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 70 em favor da executada, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504885-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REAL PUBLICIDADE LTDA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO). . Tendo em vista a adesão ao parcelamento (fls. 48 e 123/124), retire-se o processo da pauta de leilão, comunicando-se ao Sr Leiloeiro.\r\n\r\nConsigno que a certidão de fls. 60/61 foi laborada com erro, eis que lavrada com espeque na base de dados da Fazenda Nacional na internet, a qual estava desatualizada. Por conseguinte, não são devidas as despesas do leiloeiro, pois a adesão ao parcelamento deu-se em 22/07/2003 (cf. DARF à fl. 42), sem qualquer interrupção do pagamento.\r\n\r\nAssim, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507180-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA-MASSA FALIDA (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.506435-2.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.520697-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FAISAO HOTEL LTDA (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DE SA, PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511772-1, em apenso.\r\n\r\nQuebra 14 - 2003.51.01.519639-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. SIMONE ROSSI). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A em que alega a inexigibilidade do título executivo, por ilegalidade da utilização da Taxa Selic na atualização do débito (fls. 25/54).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal se manifesta às fls. 57/68. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a presente exceção de pré-executividade é inadmissível. A alegação de ilegalidade da taxa SELIC não pode ser conhecida em sede de exceção de pré-executividade, pois não diz respeito a matérias de ordem pública, devendo ser articulada na via apropriada dos Embargos do devedor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516189-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COM/ DE MADEIRAS E DERIVADOS L B FERNANDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509448-4, em apenso.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518725-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (executado).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.521915-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BOM RETIRO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x SEBASTIAO SILVEIRA FRANCA x ANTONIO SILVEIRA FRANCA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 60, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nDou, porém, desde já, por citada a empresa devedora, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n2 - Atendido o item supra, intime-se a Fazenda Nacional a se manifestar sobre a alegação de parcelamento, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado no item 1 in albis ou informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do co-responsável Antônio Silveira França e, se for indicado novo endereço da executada, em face dela também, e mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em face do co-executado Sebastião Silveira França, determinando ao Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Sendo efetivada diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se as diligências frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527298-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ DE QUEIROZ FILHO - ESPOLIO (Adv. ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 63, que postergou a análise da exceção de pré-executividade para aguardar a conclusão da diligência constritiva e oitiva da exeqüente.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, que não foi oposta exceção de pré-executividade, mas sim “pedido de suspensão da execução, ou melhor, o pedido de julgamento no sentido de extinguir a presente execução sem prejuízo dos embargos” e, provada a quitação do crédito, “dúvida não restará, s.m.j., quanto ao equívoco de que trata o decisum” (fl. 64).\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConheço dos embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, eis que não vislumbro nenhuma contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, de sorte que possa ser modificada pela via estreita dos embargos declaratórios.\r\n\r\nConsigno, desde já, que pouco importa o nome (ou sua ausência) dado ao pedido formulado às fls. 18/19 e 45/46. A defesa em execução fiscal, de regra, é feita através de embargos, sendo a chamada exceção de pré-executividade a nomenclatura dada à excepcional defesa oposta nos próprios autos da execução, sem necessidade de garantia do juízo e seja qual for a matéria alegada (desde que não demande dilação probatória).\r\n\r\nNo caso, a Secretaria desta Vara procedeu a consulta à base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, não tendo sido verificado, de plano, o alegado pagamento da dívida (fls. 60/62).\r\n\r\nO que pretende o embargante, em suma, é o reexame das questões aventadas às fls. 18/19 e 45/46, para o que existe recurso específico, sendo imprópria a via eleita.\r\n\r\nA despeito, porém, de inexistir contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, verifico ao ensejo que o executado é o espólio de Luiz de Queiroz Filho, o que evidencia a desnecessidade da diligência constritiva determinada.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão atacada, para determinar a oitiva da exeqüente, mesmo ante a ausência de garantia.\r\n\r\nIII\r\n\r\nNestes termos, NEGO PROVIMENTO aos embargos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 18/19 e 45/46.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.532749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCIA BRAZ MOREIRA, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . O INSS opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 1.202, alegando que a mesma incorreu em contradição (fls. 1.204/1.216).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos de declaração se prestam, de regra, para sanar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC), servindo apenas em hipóteses excepcionais para sanar erro material, com efeitos modificativos.\r\n\r\nNos termos expostos pelo STJ no EDRESP 257.511/RN (6a Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 28/11/2005, p. 340), “Erro material, corrigível a qualquer tempo, é aquele decorrente de equívoco evidente, erro datilográfico, aritmético, perceptível primus ictus oculi, nada se confundindo com hipótese de inequívoca pretensão de reexame das questões postas, na busca de decisão infringente, manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se na decisão atacada equívoco evidente. A rigor, a posição deste juízo, estabelecida em várias decisões anteriores, consiste em permitir o prosseguimento da presente execução, inobstante a interposição de apelação em face da sentença de improcedência dos pedidos dos embargos à execução.\r\n\r\nNesse sentido, o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo e as decisões de fls. 1.190/1.191, determinando o depósito do valor consubstanciado em carta de fiança. Note-se que tais decisões estão preclusas, sendo incabível a sua inadvertida reconsideração.\r\n\r\nPor outro lado, está ciente o juízo da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a Região no sentido de obstar o prosseguimento da execução, sendo que, devido a ela, os atos constitutivos encontram-se, por ora, suspensos. Entretanto, mesmo no mencionado acórdão não existe qualquer referência a aguardar-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, posição, aliás, que estavia em confronto com as recentes inovações legislativas no CPC e com o entendimento majoritário, inclusive sumulado, do STJ.\r\n\r\nPortanto, configurado o erro material da decisão de fls. 1.202, acolho os presentes embargos de declaração, devendo a mesma restar assim redigida: “Diante da decisão proferida no bojo do AI nº 2007.02.01.006514-5, suspendo, por ora, a presente execução”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535576-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES) x RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARETE FERNANDES CORREIA. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.43/45, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação em desfavor da co-responsável Rita de Cássia Martins da Costa Leite, ressalvado à executada a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535590-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.509292-0.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.511221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA). . A Fazenda Nacional quer a penhora de crédito da executada no valor de R$ 15 milhões nos autos do mandado de segurança n. 92.0028288-1, em substituição parcial à garantia oferecida na presente execução pela devedora (fls. 53/67).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nObservo, por oportuno, que o débito exeqüendo está integralmente garantido pela carta de fiança bancária de fls. 15/16, a qual foi prestada por fiador idôneo: Banco Votorantim S.A, por prazo indeterminado e englobando toda a dívida (obrigação principal, atualização monetária, multa, juros e demais encargos decorrentes do presente executivo fiscal). Por outro lado, houve concordância expressa da credora com a referida garantia (cf. fls. 46). \r\n\r\nOra, a carta de fiança bancária possui liquidez e pode ser equiparada a dinheiro, uma vez que “(...) o art. 15, I, da Lei n. 6.830/80 não estabelece grau de preferência entre o dinheiro e a fiança bancária; trata-as igualmente, tendo em vista o altíssimo grau de liquidez e certeza da fiança, como estabelece o art. 9º, §3º, da Lei n. 6.830/80: \"A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária, produz os mesmos efeitos da penhora\". Ademais, \"é titulo executivo extrajudicial, líquido e exigível nos limites da quantia garantida, a carta de fiança bancária (...)\" (REsp nº 5.825/PA, STJ, T4, un., Rel. ATHOS CARNEIRO, DJ 30/09/1991) - (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AGTAG - 200401000595454, UF: MG, Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA, DJ: 22/7/2005, PAGINA: 75, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL).\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito da exeqüente.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução n. 2005.51.01.526873-8, em apenso.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.536083-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511758-7, em apenso.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514391-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NEOENERGIA S/A (Adv. TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO). . A parte executada quer seja determinada a intimação do Procurador Geral da Fazenda Nacional para que retire o seu nome do CADIN, eis que os débitos objeto da presente execução fiscal encontram-se garantidos pelo oferecimento da carta de fiança no valor de R$ 64.948,77 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) - cf. fls. 46/55.\r\n\r\nÀs fls. 57/65, a Fazenda Nacional requer a substituição da Certidão de Dívida Ativa com fulcro no artigo 2º, § 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegação da empresa executada é verossímil, eis que o débito exeqüendo está integralmente garantido pela carta de fiança bancária de fls. 34, a qual foi prestada por fiador idôneo: Unibanco - União de Bancos Brasileiro S.A e por prazo indeterminado. Ademais, verifico que houve alteração do crédito da Fazenda Nacional, cujo valor foi reduzido para R$ 29.723,36 (vinte e nove mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), perfazendo montante bem aquém daquele dado em garantia pela executada (cf. fls. 58/59)..\r\n\r\nPor outro lado, o risco de dano é evidente, decorrendo da própria inscrição nos cadastros de restrição, a inviabilizar a atividade da executada, situação que não merece perdurar até a próxima manifestação da Fazenda Nacional, que, como se sabe, costuma demorar alguns meses.\r\n\r\nAlém disso, é sabido que os dados sobre determinada inscrição na dívida ativa são registrados no sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional, do qual o sistema CADIN extrai suas informações.\r\n\r\nAssim, tendo em vista ser prejudicial ao funcionamento da empresa a sua continuidade naquele cadastro e para não inverter o periculum in mora em desfavor da executada que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente e no uso do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), a intimação da Fazenda Nacional para, no prazo de 5 (cinco) dias, adotar as providências necessárias a fim de excluir o nome da empresa do cadastro de inadimplentes do CADIN, tão somente quanto ao débito referente à presente execução.\r\n\r\nRessalte-se que a medida ora deferida pode ser revertida a qualquer momento, uma vez verificada a ausência de qualquer de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nCom relação ao pedido da exeqüente de fls. 57, defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente a executada para ciência, bem como para, querendo, complementar os embargos à execução, distribuídos por dependência ao presente feito e autuados sob o n. 2006.51.01.527855-4, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.533532-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.509267-0.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.542317-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CETIP-CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º2007.51.01.509406-0.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.542477-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMOQUIMICA S/A (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES, ROMINA MONTANO VIDAL). . Fl. 27: Tendo em vista a concordância da exeqüente, intime-se o executado a informar a localização do bem indicado à penhora às fls. 12/13. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o referido bem.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.501827-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA ORTOPEDICA SERGIO CORDEIRO LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Tendo em vista a informação de fls. 18/19, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, recolha-se o mandado de penhora nº MAN.0047.004110-0/2007.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 11/12, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.502798-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOUTHERN ELECTRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, CLARISSA SANTIAGO DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.505486-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM). . FLS. 87/93: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.506777-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA x MARCIA PIRES RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC, ALINE DA MOTTA LOUREIRO) x ARMANDO PIRES RIBEIRO x JOAO DA SILVA CARVALHO x MAURO PIRES RIBEIRO x CLAUDIO PIRES RIBEIRO. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por AVELINO ANTUNES, ANTONIO ANTUNES, GETULIO ANTUNES, NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES, ALDINA ANTUNES RIBEIRO, EVARISTO BAPTISTA VIEIRA PINHEIRO, MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO E MARCIA PIRES RIBEIRO DIAS, que, em síntese, alegam a ilegitimidade passiva, eis que se retiraram da empresa em 28/11/2003 (fls. 29/57 e 77/).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, verifico que os excipientes se retiraram da sociedade em 28/11/2003, conforme atesta a alteração contratual de fls. 101/113. Ademais, os atos comerciais só valem contra terceiros a partir do registro na junta comercial, ocorrido em 11/12/2003. Contudo, a retirada dos excipientes foi posterior à data dos fatos geradores, os quais ocorreram em 03/2003 a 10/2003 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 06/13). Sendo assim, os co-executados devem ser mantidos no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Em face do comparecimento espontâneo, dou por citados os co-executados AVELINO ANTUNES, ANTONIO ANTUNES, GETULIO ANTUNES, NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES, ALDINA ANTUNES RIBEIRO, EVARISTO BAPTISTA VIEIRA PINHEIRO, MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO E MARCIA PIRES RIBEIRO DIAS, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - Expeçam-se os mandados de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.506936-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONGREX DO BRASIL SIST E ADMIN DE CONFERENCIAS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA). . 1 - Intime-se a empresa executada a regularizar a representação processual, apresentando novo instrumento de mandato em consonância com o parágrafo 1° da cláusula sexta do Contrato Social, que determina a representação da sociedade em Juízo por dois Diretores (cf. fl. 24). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Fluido o prazo assinalado, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 18.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.500642-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTEC IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO). . 1 Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.05, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento (fls. 05), diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, dê-se baixa na distribuição e devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\n4 - Informando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado à fl. 02.\r\n\r\n5 - Efetivada a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.500834-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL). . A executada, ao tempo em que comunica que o débito foi quitado no Juízo Deprecante, requer o levantamento da quantia depositada a título de garantia da execução e devolução da presente ao Juízo de origem (fls. 25/28).\r\n\r\nÀs fls. 29/30, a Secretaria informa que consta da base de dados da Seção Judiciária de Goiás que nos autos do processo originário (Execução Fiscal n° 2004.35.00.008316-5) foi prolatada sentença com fulcro no art. 794 do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApesar da peça apresentada nos autos do processo originário, testificando a quitação do débito (fls. 26/28), bem como da sentença prolatada naqueles autos, extinguindo a execução (fl. 30), não pode ser acolhida a pretensão da executada. É que a competência para decidir a respeito do tema é do Juízo Deprecante.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.535443-1 EDITORA CAMPUS LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527855-4 NEOENERGIA S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Cumpra-se o despacho proferido na execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Após, recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.506420-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se à fl. 27 que a exeqüente concorda com o bem nomeado à penhora às fls 12/13 dos autos da execução fiscal em apenso, porém a constrição não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do referido bem ou daqueles indicados pela exeqüente. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.506422-4 JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias da carteira de identidade e CPF do SR. RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO.\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.506435-2 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA - MASSA FALIDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.509267-0 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.509292-0 SOC/ ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.509406-0 CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.509448-4 NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado ADRIANA CORBO - OAB/RJ 87.955;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nb)acostar cópias da carteira de identidade e CPF do embargante;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.509461-7 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\n1- Intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendida a determinação supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.511758-7 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667;\r\n\r\n2 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 238.958,36 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n3 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n4 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n5 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n6 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.511772-1 FAISAO HOTEL LTDA (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DE SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ - OAB/RJ 92.742;\r\n\r\n2- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indis pensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V,VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n4- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.511881-6 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.511773-8 ANITA SCHUBACK BRAGA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida a cópia da petição de fls 70/71 e da memória de cálculos necessários (fl. 72) para instruir o mandado, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.517673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . Republicação da decisão às fls. 83/84, conforme determinado às fls. 140/141:\r\n\r\n“Nilza Nascimento Bordalo, na qualidade de inventariante, informa o falecimento do seu marido, Francisco Correia Bordalo Garcia, co-executado nesta execução, ocorrido em 24/9/95. Defende que o espólio é parte ilegítima para figurar no pólo passivo deste executivo, nos termos do art. 135, III do Código Tributário Nacional, e requer a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios (fls. 52/55 e documentos de fls. 56/67).\r\n\r\nÀs fls. 68/74, o co-executado, Leonardo Brunet Mendes de Moraes, oferece exceção de pré-executividade em que alega a sua ilegitimidade passiva ad causam, pois participou da sociedade apenas na qualidade de Diretor eleito pelos sócios cotistas, ao final de 1995, data posterior à época em que ocorreram os fatos geradores da obrigação ora exigida (1988/1989).\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifesta, por cota, requerendo que ambos os excipientes sejam intimados a autenticar os documentos trazidos. Ademais, requer nova vista dos autos, em 30 (trinta) dias, para se manifestar sobre a alegação de que a empresa pertencia ao Grupo Mesbla (fls. 81, verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 52/67 como exceção de pré-executividade e dou por citado o espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, na pessoa de sua inventariante, diante de seu comparecimento espontâneo, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nIndefiro o pedido de autenticação dos documentos trazidos pelos co-executados, uma vez que desacompanhado de qualquer contestação sobre a autenticidade ou veracidade da referida documentação: “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RSTJ 87/310 e, no mesmo sentido, RSTJ 100/197 e STJ-RT 676/186).\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo presente caso concreto, em vista do resultado negativo da diligência citatória (fls. 8/9) a exeqüente requereu o redirecionamento da execução fiscal para Francisco Correira Bordalo Garcia e Leonardo Brunet Mendes de Moraes, Diretores da Provarejo Propaganda e Produções Ltda. à época da dissolução irregular (fls. 11/13).\r\n\r\nA experiência, contudo, tem mostrado que, não raro, o sócio-gerente que deixou de cumprir as obrigações fiscais na época própria não é o mesmo que, às vésperas da dissolução irregular é investido na função, sem bens para responder pela dívida, funcionando, conscientemente ou não, como mero instrumento da estratégia de burla fiscal, antecipadamente engendrada.\r\n\r\nÉ o que tem inspirado os precedentes jurisprudenciais no sentido de admitir a citação do sócio da época do fato gerador do tributo não pago (cf. AG 200403000062290, TRF 3a Região, 5a Turma, Rel. Suzana Camargo, DJ 13/4/2005, p. 251). Daí, inclusive, a decisão fl. 17 ter indeferido, a princípio, o pedido da exeqüente de redirecionamento da execução para os excipiente que ocuparam a Direção da empresa em data posterior à ocorrência dos fatos geradores.\r\n\r\nRessalte-se que tal como os sócios, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, a teor do art. 135, III do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nNada obstante, é farta a jurisprudência no sentido de admitir-se a responsabilidade, por substituição, do sócio-gerente da época da dissolução irregular, presumida esta na hipótese de não ser a empresa encontrada no endereço constante dos cadastros oficiais. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO GERENTE -REDIRECIONAMENTO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN.\r\n\r\n1. Quando a sociedade por cotas de responsabilidade limitada dissolve-se irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio gerente, autorizando-se o redirecionamento.\r\n\r\n2. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n3. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 800.039/PR, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, Dj 2/6/2006, p. 117)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES - REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-ADMINISTRADOR - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Ao se tentar efetuar a citação da empresa executada, restou frustrada a diligência, certificando o oficial de justiça que a sociedade não mais se encontrava funcionando no endereço constante do mandado. Além disso, através de consulta disponibilizada perante a página virtual da JUCERJA, a exeqüente demonstrou que, nos cadastros do aludido órgão, continua constando o mesmo endereço em que a diligência foi realizada.\r\n\r\n- Assim sendo, vislumbram-se elementos suficientes a indicar a ocorrência de possível dissolução irregular da sociedade, o que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, justifica a inclusão dos sócios-administradores no pólo passivo da\r\n\r\nexecução fiscal.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 128.050/RJ, Rel. Juíza Vera Lucia Lima, 2a Turma, DJU 17/12/2004, p. 259)\r\n\r\nPelo exposto, determino o que se segue:\r\n\r\n1 - REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - À SEDJE para alterar o pólo passivo para ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA.\r\n\r\n3 - Dou por citado o espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, diante do comparecimento espontâneo aos autos de sua inventariante, Nilza Nascimento Bordalo, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de constatação, penhora e avaliação dos bens de Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nb - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n5 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n7 - Com relação a eventual constrição de bens do espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, requeira a Fazenda o que entender cabível ao prosseguimento desta execução, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre a alegação de que a empresa pertencia ao Grupo Mesbla, conforme requerido.” \r\n\r\nAssinado 21 de março de 2007 pelo Sr. Dr. Juiz Federal Substituto MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318240"
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316707"
                            ],
                            "316706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316706"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "315473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.506892-8 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000915/2007 . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que a parte embargante busca, com base em novos elementos de prova, conferir efeitos infringentes ao recurso, sendo certo que não há, na sentença recorrida, qualquer sinal de contradição, mas unicamente divergência entre o embargante e o Juízo na apreciação da prova apresentada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506300-3 RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000914/2007 . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pois não há contradição intrínseca à sentença, já que a causa de suspensão do prazo de prescrição, pela pendência do parcelamento não foi levantada pela parte embargada quando de sua impugnação, tendo a sentença baseado sua conclusão nos elementos em debate. Nesse contexto, o presente recurso é incapaz de dotar-se de efeitos infringentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.532892-8 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER, ANDRE SIGELMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da inscrição fiscal no.70400000134-95, cobrada através da Execução Fiscal no. 2001.5101528790-9. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a parte Embargada pagar ao patrono da embargante honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.503514-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVO GADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da inscrição fiscal no.70300000279-79, cobrada através da Execução Fiscal no. 2001.5101525188-5. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a parte Embargada pagar ao patrono da embargante honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.500082-1 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nO INSS insurge-se contra decisão deste Juízo que recebeu a apelação interposta pela parte devedora no duplo efeito. E tem razão em sua contrariedade.\r\n\r\nCom efeito, o teor do art.520, V, do CPC deixa claro que o efeito a ser atribuído à apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos de devedor é o meramente devolutivo. Tudo diante da certeza jurídica que advém do título, corroborada pela sentença de primeiro grau, o que permite, com razoável segurança, a continuidade dos atos de execução independentemente do processamento dos recursos.\r\n\r\nNum tal estágio de segurança jurídica que o crédito exeqüendo logrou obter, não há fundamento para a atribuição excepcional de efeito suspensivo ao recurso, que deverá receber o tratamento estritamente reservado por lei.\r\n\r\nAssim, REFORMO A DECISÃO AGRAVADA para ter o recurso do embargante recebido no efeito meramente devolutivo. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se em resposta a fls.115. Preclusa, remetam-se os autos à Corte ad quem para apreciação da apelação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 315473"
                            ],
                            "318390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527493-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRODATA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA. . Cumpra-se via BACENJUD.\r\n\r\nApós, intime-se a parte executada para viabilizar, por outro meio, a garantia do Juízo, sob pena de penhora forçada de faturamento, tal como facultado pela V. decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318390"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "318372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038669-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DIVA FONSECA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARILDO MANOEL RIBEIRO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0064298-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x GINASIO CULTURAL DE JACAREPAGUA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Já decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. \r\n\r\n2)Dê-se vista dos autos ao exeqüente, conforme requerido à fl.31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0066584-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VIDROS E MOLDURAS 59 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL ABILIO GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 99.0031971-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE DA SILVA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0082086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUGEMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.515345-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x OBERG INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de OBERG INFORMATICA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 199,87 relativo à CDA nº 70699000926-67 originário de não recolhimento de COFINS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 17/18, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, com remissão do débito, conforme a MP 1.863-52, art. 18, par. 1º, de 26/08/1999. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.517488-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SUPER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS). . Retornem os autos ao arquivo como determinado à fl. 28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.530733-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VTS - QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.540655-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PIZZA QUATRO LTDA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.504642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CIA/ DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x CIA/ DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA) x ALVARO JOSE MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO). . 1-Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do AI nº 2005.02.01.013367-1, remetam-se os autos à SEDRJ para fins de exclusão dos co-responsáveis, Álvaro José Martins dos Santos e Alexandre José Farah, do pólo passivo da presente execução (decisão de fls. 259/262).\r\n\r\n2-Intime-se o co-responsável, Alexandre José Farah, a promover a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Defiro a vista requerida pelo exeqüente (fl.299 verso), para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506186-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BFC BANCO S/A - EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . 1)Ante o alegado pela parte executada às fls.281/304, cancele-se, por ora, a distribuição do mandado de penhora e avaliação no: 0053.004254-7/2007.\r\n\r\n2)Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações contidas no supracitado petitório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.531109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ GERAL DO COM/ SOGECO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).15/16.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).11/12.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s).17/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506311-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PEDRO PAULO WANDECK DE LEONI RAMOS (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.521309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HENRY RIO COM/ DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, ABILIO FORSTER DA COSTA). . Dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se efetivamente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.25/33-43/47-61/62).\r\n\r\n15 - 2004.51.01.538706-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAOLA CUZZONI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539142-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA PAULA SANCHES GALDEANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.544047-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FLAVIO VALENTE CALAZANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 16.630,12 relativo à CDA nº 70205012915-66 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 16/50, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada e que há duplicidade na cobrança.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 73/77 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo vista a duplicidade na cobrança com a inscrição nº 70.2.97002483-62. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514735-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x OITO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521249-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO DE TARSO MEDEIROS. . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito, tendo em vista que o documento anexo aludido não acompanhou a petição de fl. 24.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.526555-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ERALDO OLIMPIO DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526556-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ELOI DALL'AGNOL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.526596-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDSON MORAES DA PENHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526634-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ANTONIO TAUIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fls. 14/16), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.526664-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VICENTE GONCALVES FONSECA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.528361-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FLAVIA DE MIRANDA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.543045-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIEULAFOY DE SOUZA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.543605-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ELIFER ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501717-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CRISTIANA BONILHA MEIRELLES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.505111-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIZANKA PAOLA F MARINHEIRO (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA). . Intime-se a parte executada para que tome ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.23 e documentos em anexo, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido em branco o referido prazo, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.507682-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAZAR E PAPELARIA TORGO LTDA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . Após o cumprimento do determinado no item “2” do despacho de fl.117, intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto ao item “3”do referido despacho, bem como quanto ao aditamento à exceção de pré-executividade (fls. 119/128) e seus respectivos documentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512565-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISY LUCID MORAES PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 08. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512741-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA TANNENBAUM SARVOLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516204-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GILBERTO DE SAMPAIO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.09,v), expeça-se carta precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516845-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . 1)Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações do executado (fls.17/24).\r\n\r\n2)Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.519987-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 67.960,57 relativo à CDA nº 70706002957-01 originário de não recolhimento de PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/50, alegando que a dívida cobrada na presente execução já se encontrava suspensa, à época da citação, por força de medida liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.51.01.013356-2 (05/09/2006). Acrescenta que foi proferida sentença deferindo o pleito. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 57/59 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição por força da sentença prolatada no Mandado de Segurança nº 2006.51.01.013356-2, pelo Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que o ajuizamento do débito se deu em data anterior à da concessão da medida liminar e da sentença que deferiu o pedido (17/08/2006). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.520185-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DA SILVA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.520560-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EC 1 ASSESSORIA AO MERCADO FINANCEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520690-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520842-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO LOMEU TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09/10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521243-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA CRISTINA KRATOCHWILL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.521477-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WILMA DA SILVA VOMMARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.521660-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x UBIRATAN FERNANDES DA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.521846-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERICA MARIA DE FREITAS SOUTINHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522336-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ESCOLA BRAS. FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.522523-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSINEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526910-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANGELA MARIA DIAS CORREA (Adv. ANA CAROLINA FERRARI PERES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527277-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x JJF ENGENHARIA LTDA (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x ANIBAL BENEVOLO BONORINO x PAULO COCCHI FERNANDES x ARNALDO COCCHI FERNANDES. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528150-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANDERLEI PEREIRA DE ARAUJO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528152-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x UBIRAJARA SARAIVA DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Face a todo o exposto, reformo a decisão embargada.\r\n\r\nEm primeiro lugar, desconstituo a penhora das ações em tesouraria, tendo em vista que a sua indicação não obedece à ordem legal de preferência de bens penhoráveis, havendo notícias de capacidade financeira da empresa executada para suportar o ônus da penhora em dinheiro.\r\n\r\nPor conseguinte, não homologo o Acordo apresentado pelas partes e mantenho o bloqueio ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio da CSN, enquanto não for efetuado o depósito do montante atualizado da dívida (deduzido o valor do depósito já efetuado, fls 246/247) com base no arts. 9º, I e 11, I, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se, por precatória, os depositários, que assinaram o termo de penhora (fl. 251), da desoneração do encargo, mas também para que fiquem cientes de todos os termos desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a decisão, por precatória, à Bolsa de Valores de São Paulo e ao Banco Crédit Suisse, à CVM e à JUCERJA.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a empresa executada a depositar, em 05 dias, o valor atualizado do débito, com base na Lei 9703/98, na CEF - Ag Fórum Criminal, em conta vinculada a presente execução, deduzindo-se o valor do depósito já efetuado. Decorrido em branco o prazo, expeça-se ordem de bloqueio de disponibilidades financeiras via Bacenjud, até o montante do débito, indeferindo, portanto, o depósito de apenas 25% do valor do débito. \r\n\r\nFinalmente, conforme já determinado na decisão embargada, “tendo em vista o alto valor das execuções em curso nesta Seção Judiciária, bem como os termos do acordo apresentado (fls. 316/321), dê-se vista ao Ministério Público Federal, para dizer se pretende intervir no feito e, em caso positivo, apresentar seu parecer.”\r\n\r\nDetermino, ainda, que a vista dos autos seja exclusivamente na secretaria do juízo.\r\n\r\nMantenham-se os autos apensados à execução fiscal nº 2006.51.01.528863-8, tendo em vista que estão na mesma fase processual e, naqueles autos, se determinou a vinda dos atos societários necessários à instrução do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.531578-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.533093-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x EDIMILSON DUARTE DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.546689-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LITEL PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 14,97).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.502966-2 FAZENDA NACIONAL x NSI-NETWORK SYSTEM INFORMATION CONSULT PROJ SIST LTDA (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON). . 1-Fls.23/25: Anotem-se os nomes dos patronos para fins de publicação.\r\n\r\n2-Tendo em vista manifestação espontânea da executada, bem como o decurso do prazo do art. 8º da LEF sem comprovação do pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 98.0047678-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.505417-5 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Aguarde-se a ultimação da providência determinada nos autos da execução fiscal em apenso, à fl. 42.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, conforme já determinado à fl. 72\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.524305-2 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE, DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos em decisão. \r\n\r\nConsiderando a certidão fl. 34:\r\n\r\n1. Oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 33, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência PAB Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\n2- Intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 33, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n4- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n5- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 318372"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007299/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034570-4, concluso em 10/09/2007 13:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GEORGETE PAIVA TAUIL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA BORGES TAVARES DE SANT ANNA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007309/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA MILET FREITAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007313/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE D'ARC MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007312/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AZEVEDO SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007308/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECEO MARCOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007311/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PEDROSA DE SOUSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007272/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054019-7, concluso em 11/09/2007 17:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AURORA PEDROSA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nQuebra O objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SAN JUAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007274/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054477-4, concluso em 11/09/2007 17:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLAVIO SAN JUAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HESPERIA VIEIRA SOEIRO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007273/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054732-5, concluso em 11/09/2007 17:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HESPERIA VIEIRA SOEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA DA SILVA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007303/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054959-0, concluso em 04/09/2007 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FATIMA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNestes autos, FATIMA CRISTINA DA SILVA requer, resumidamente, o deferimento de medida cautela de exibição de documentos.\r\n\r\nContudo, em virtude do previsto no artigo 3o. da lei 9099/95 e do artigo 15 da Resolução nº 01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região, verifica-se que o procedimento cautelar específico de exibição de documentos não é compatível com o procedimento sumário adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nEm sendo assim, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267,I c/c 295,V, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MIGUEL DE LUNA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007358/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058004-3, concluso em 04/09/2007 17:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDECI MIGUEL DE LUNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007357/2007 . \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058392-5, concluso em 04/09/2007 17:38. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): EMILIA FERNANDES MACHADO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.059172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEIA JURACY SALCEDO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007302/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059172-7, concluso em 10/09/2007 13:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ODALEIA JURACY SALCEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nODALEIA JURACY SALCEDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento dos valores referentes à gratificação de desempenho, em pontuação correspondente aos dos servidores em atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Magé, consoante documento de fls. 07, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Magé, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007365/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068456-0, concluso em 04/09/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BARBOZA DA SILVA,ELIZABETH SHEILA BARBOZA DA SILVA,KATIA VIVYANE BARBOZA DA SILVA,CiNTIA BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMILIO PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007301/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071274-9, concluso em 10/09/2007 13:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO EMILIO PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO EMILIO PACHECO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento dos valores referentes à gratificação de desempenho, em pontuação correspondente aos dos servidores em atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, consoante documento de fls. 16, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007300/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071388-2, concluso em 10/09/2007 13:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA TEIXEIRA EVARISTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra SEBASTIANA TEIXEIRA EVARISTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento dos valores referentes à gratificação de desempenho, em pontuação correspondente aos dos servidores em atividade..\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio em Japeri, consoante documento de fls. 10, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007305/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DA CUNHA GOMES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007310/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANI LIMA NASCIMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007307/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CRUZ FERNANDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007306/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVA DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007298/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GOMES MARTINS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007271/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE SOUZA MENDONÇA DA SILVA ESPOLIO REP/ P/ CARLOS ARIEL MENDONÇA DA SILVA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007368/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007733-2, concluso em 29/08/2007 13:23. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: IVONE DE SOUZA MENDONÇA DA SILVA ESPOLIO REP/ P/ CARLOS ARIEL MENDONÇA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA E OUTRO (Adv. MONICA DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007356/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516042-0, concluso em 04/09/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RENATO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA,VANIA AFFLALO BRITO CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv. RODRIGO NUNES MAYRINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007344/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516056-0, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA,ARMANDO RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007275/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007374/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516540-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007320/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006620-7, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEMIR DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ BRANDÃO BITTENCOURT (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007322/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006641-4, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IGNEZ BRANDÃO BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SILVA] (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007355/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013744-5, concluso em 05/09/2007 13:06. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ORLANDO SILVA].\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nORLANDO SILVA], qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA SANTOS - ESPOLIO (Adv. JOSE ANTONIO HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007366/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016292-0, concluso em 30/08/2007 14:11. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA SANTOS - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007296/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018883-0, concluso em 10/09/2007 18:57. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: TELMA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007360/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021102-5, concluso em 04/09/2007 17:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: NILTON RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNILTON RODRIGUES SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 27, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA ALVES (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007367/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021166-9, concluso em 30/08/2007 14:11. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: NILSON FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES TRINDADE (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007332/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021545-6, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DOS PRAZERES TRINDADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES, EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007315/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021850-0, concluso em 06/09/2007 11:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILHER DA PENHA TAVARES LOPES (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007317/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021854-8, concluso em 06/09/2007 11:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAMILHER DA PENHA TAVARES LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE LEMOS (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007316/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022257-6, concluso em 06/09/2007 11:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE LEMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA CARLOS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007354/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022917-0, concluso em 05/09/2007 13:06. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ELIANE FERREIRA CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELIANE FERREIRA CARLOS DE CARVALHO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007353/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022920-0, concluso em 05/09/2007 13:06. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACISTE RIBEIRO BESSA (Adv. ELIZENE SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007293/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007328/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024049-9, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.025050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ (Adv. ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007329/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025050-0, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA ROLA (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007323/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025417-6, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DA SILVA ROLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.026485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA THOMAZ FERRARO (Adv. PRISCILA THOMAZ FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007372/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026485-6, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PRISCILA THOMAZ FERRARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNE BAREINBOIM (Adv. MAURICIO HELIO BALACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007283/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINIQUE SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007281/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007280/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.031599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007279/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.031671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LAGE BRASIL (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007326/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031671-6, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARGARIDA LAGE BRASIL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.031765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007288/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.031827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007345/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031827-0, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIAS BARBOSA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.031828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FELÍCIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007376/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031828-2, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALZIRA FELÍCIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.031840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO CHIARINI MACHADO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007346/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031840-3, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAERCIO CHIARINI MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.031941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007347/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031941-9, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARY JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.033088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007304/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033088-9, concluso em 10/09/2007 12:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.033369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEGRIA TAYAH (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007284/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.033923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS MONTE SERRAT (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007295/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033923-6, concluso em 10/09/2007 19:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MATHEUS MONTE SERRAT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007375/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034008-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOPES FARIA AZEVEDO (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007324/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034129-2, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CECILIA LOPES FARIA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VIEIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007330/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034334-3, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANUEL VIEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.034343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007371/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034343-4, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CARNEIRO FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCHINA SANSONE SICILIANO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007373/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035106-6, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCESCHINA SANSONE SICILIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO CUNHA TORRIAO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007349/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035111-0, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNALDO CUNHA TORRIAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO GONCALVES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007348/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035112-1, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007327/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035300-2, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007282/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DO NASCIMENTO PAIXÃO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007292/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007289/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007276/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.035991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007290/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.036016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007350/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036016-0, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIR MARQUES JUNIOR (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007331/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037057-7, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALNIR MARQUES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007278/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO GRANJA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007286/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007277/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007285/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.037474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH BERINQUE BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007287/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.037476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELIMENI FREITAS GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007294/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.037569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CURSINO (Adv. LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007364/2007 . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037569-1, concluso em 04/09/2007 16:04\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA CURSINO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MONTEIRO DO SOUTO GONCALVES (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007342/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038652-4, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLY MONTEIRO DO SOUTO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.038653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA MARTINS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007343/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038653-6, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRILHANTINA DE BARROS PINTO MACHADO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007325/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039049-7, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRILHANTINA DE BARROS PINTO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NUNES GUIOMAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007335/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039460-0, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DARCY NUNES GUIOMAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.039463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS PEIXOTO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007336/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039463-6, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE CAMPOS PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.039607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINES PEIXOTO COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007291/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.039658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA TASSARA PERILO (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007339/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039658-0, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUSA TASSARA PERILO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007321/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039691-8, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYLEA ALVES DE SOUZA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007338/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039694-3, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ODYLEA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007337/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039698-0, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.039902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CHAVES TAVEIRA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007351/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039902-6, concluso em 05/09/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO CHAVES TAVEIRA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA BARTHOLOMEU MACEDO (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007341/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039908-7, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JUSSARA BARTHOLOMEU MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.043444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007362/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043444-0, concluso em 04/09/2007 16:04\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ONY HURIVITZ LABER\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.043690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GONCALVES GOMES (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007318/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043690-4, concluso em 06/09/2007 11:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMANDO GONCALVES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.043773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007297/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043773-8, concluso em 10/09/2007 18:57. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MANOEL LUIZ DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007314/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047012-2, concluso em 06/09/2007 16:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007352/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047056-0, concluso em 05/09/2007 13:14. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: PAULO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO MARTINS DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE BRITO (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007333/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047174-6, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO JOSE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007319/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047567-3, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NORMA GOMES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO IORIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007340/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047575-2, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSWALDO IORIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nQuebra Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007334/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047628-8, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL LOPES DINIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.054240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ALVES DE ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007359/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054240-6, concluso em 04/09/2007 17:34. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: VALTER ALVES DE ALENCAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 01/03/78, conforme documento de fl. 13, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.054359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA BOTELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007369/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054359-9, concluso em 03/09/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGERIO DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BOTELHO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré reconheça contrato de gaveta, com a conseqüente desconstituição de dívida por financiamento imobiliário.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à contestação de dívida contratual para financiamento imobiliário, cujo valor do saldo devedor representa R$ 67.958,22, consoante informação prestada pela parte Autora à fl. 38. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico objeto do pedido ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, que é dotada de natureza absoluta. \r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFica ressalvado à parte autora a propositura de nova ação perante uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.054840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIGUEL CORREIA (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007363/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054840-8, concluso em 04/09/2007 16:04\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MANOEL MIGUEL CORREIA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.056063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MARTINS VAZ DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007361/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056063-9, concluso em 04/09/2007 16:04\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LEONARDO MARTINS VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.056542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANTONIO FAVILLA NUNES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007370/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056542-0, concluso em 03/09/2007 12:05. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JULIO ANTONIO FAVILLA NUNES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULIO ANTONIO FAVILLA NUNES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 22, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTotal Sentença : 106\r\n\r\nId: 318205"
                            ],
                            "318226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SEIXAS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007612/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006587-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SEIXAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUCIANO BORGES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007682/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006592-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUCIANO BORGES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra É de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA ALVES DOMINGOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007692/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006597-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CASSIA ALVES DOMINGOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ANDRADE DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007743/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006599-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADRIANA ANDRADE DANTAS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007687/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006600-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO VIANNA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODATA DA COSTA BARAUNA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007829/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PEREIRA SOARES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007573/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CUMANI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007850/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 11.825,39 (onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), apurado nos cálculos de fls. 61/68, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007830/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021250-9, concluso em 12/09/2007 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SALVADOR MAURICIO HAZAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.026910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE OLIVEIRA SOUSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007595/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026910-6, concluso em 13/09/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVONE OLIVEIRA SOUSA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA FRANCI MENDONCA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007574/2007 . Posto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007834/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007604/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038186-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GOMES PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007684/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038189-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILLIAM GOMES PENHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ALVES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007773/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038194-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WANDA ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE LIMA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007754/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038200-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REYNALDO DE LIMA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ANDRADE RICARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007756/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038202-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDECIR ANDRADE RICARDO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA TEIXEIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007759/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038203-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANESSA TEIXEIRA BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007764/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038205-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO DA COSTA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007617/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038211-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDEMIRO DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONI ALMADA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007779/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038215-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TONI ALMADA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS REIS SOUZA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007772/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038227-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGERIO DOS REIS SOUZA BRAGA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BRAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007597/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038267-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDECI BRAZ.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NUNES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007689/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038270-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANA NUNES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007765/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038281-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007599/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038287-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TANIA MARQUES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007713/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038288-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROMERO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DA SILVA REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007603/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038299-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007701/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038330-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DJALMA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007670/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038338-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ LYRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007683/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038343-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ LYRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ASSIS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007666/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038351-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO ASSIS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROIORBISON FREITAS PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007789/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038352-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROIORBISON FREITAS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSY NUNES MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007798/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038353-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSY NUNES MATOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNE JOSE DO CARMO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007741/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038355-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RODNE JOSE DO CARMO GOMES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO NOGUEIRA VIANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007723/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038359-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO RICARDO NOGUEIRA VIANA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007796/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038363-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC MAURICIO MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007781/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038364-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISAC MAURICIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CONSTANTINO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007774/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038372-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYLVIO CONSTANTINO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007776/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038379-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROSA MARTELLOTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007719/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038384-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUBENS ROSA MARTELLOTE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007794/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038390-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA COSTA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007717/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038391-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBSON DA COSTA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA CIRLEI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007753/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038399-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SILVANA CIRLEI DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FELISBERTO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007771/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038402-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAMUEL FELISBERTO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI MARTINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007675/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038409-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSIMERI MARTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO TAVARES DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007758/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038417-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DARIO TAVARES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007750/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038434-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSINALDO MARCIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DOS SANTOS CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007745/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038441-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZEU DOS SANTOS CORREA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA FERREIRA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007791/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038442-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELENA FERREIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.038447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007703/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038447-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CESAR DA SILVA REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007760/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038456-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVO CESAR DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINÉIA SANT'ANNA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007799/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038470-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRINÉIA SANT'ANNA ROSA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.038471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO SOUTO MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007752/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038471-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO RICARDO SOUTO MACHADO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.038472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO SOLAIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007755/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038472-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERACLITO SOLAIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI OLIVEIRA BERNARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007797/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038482-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELOI OLIVEIRA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.038487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI SILVA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007739/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038487-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMAURI SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.038488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA SOARES CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007714/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038488-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELICA SOARES CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.038496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RAMALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007801/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038496-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA RAMALHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO DA SIVA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007746/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038498-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE FAUSTINO DA SIVA NETO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007784/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038704-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.038708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007786/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038708-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007634/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038716-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSIAS MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO BUENO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007600/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038905-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROBERTO BUENO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON COSTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007613/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038906-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007783/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038913-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FÁTIMA MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE LIMA CASSIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007782/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038914-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO DE LIMA CASSIANO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA COSTA BARROCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007619/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038918-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA DA COSTA BARROCA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SACRAMENTO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007766/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038993-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIS SACRAMENTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.039093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CHRISTIANO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007806/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039093-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CHRISTIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.039110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR LOPES JULIANELLI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007601/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039110-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO CEZAR LOPES JULIANELLI.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VIANA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007785/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039111-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HUMBERTO VIANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007780/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039112-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007775/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039113-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERSON BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.039118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JORGE PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007800/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039118-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERSON JORGE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.039130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICE ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007738/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039130-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GENICE ALVES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.039142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007659/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039142-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAIVA MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007636/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039143-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO PAIVA MOURA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.51.039322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007833/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ESPINAR DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007722/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039827-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADRIANA ESPINAR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007721/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039829-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BENEDITO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.039830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO MACHULIS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007727/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039830-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRUNO MACHULIS FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA PEREIRA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007709/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039845-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELMA PEREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007699/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039848-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.039949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007661/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039949-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIS TEIXEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.039953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDOL DA SILVA BRIVIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007804/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039953-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDOL DA SILVA BRIVIO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.039959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS TERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007638/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039959-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS TERRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HALEN PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007694/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039969-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HALEN PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SANTANA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007718/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039971-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON SANTANA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FELICIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007695/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039972-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANA FELICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.043250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARBIERI GARCEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007606/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043250-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON BARBIERI GARCEZ.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.043257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINEIA JOSE CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007621/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043257-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELCINEIA JOSE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.043260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007608/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043260-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDER MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.043263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE MARIA CESAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007625/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043263-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELENICE MARIA CESAR.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.043265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RUIVO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007631/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043265-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH RUIVO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007605/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043274-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDREIA FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 97 - 2007.51.51.043366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIME HERMES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007615/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043366-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEJAIME HERMES CORREA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.043370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007629/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043370-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIRCEU DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.043387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007807/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043387-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.043389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO LIMA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007607/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043389-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CRISTIANO LIMA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.043393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007620/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043393-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS RENATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOIR FELICIANO DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007626/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043397-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLOIR FELICIANO DE MOURA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.043398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA GOMES SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007623/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043398-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESTELITA GOMES SERRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.043401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO HENRIQUE SOUZA LUIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007598/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043401-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AGNALDO HENRIQUE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007618/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043405-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON DE SOUZA CABRAL.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE LOURENCO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007616/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043408-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVARO JOSE LOURENCO FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007627/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043415-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AILTON ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS PINTO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007611/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043421-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS PINTO SOARES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007632/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043425-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 110 - 2007.51.51.043518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER GOMES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007610/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043518-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDER GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007602/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043519-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO SOARES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CANCELLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007624/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043526-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO CANCELLA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ANTONIO CARLINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007614/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043533-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIRCEU ANTONIO CARLINI.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE ABREU ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007628/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043537-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAVID DE ABREU ROCHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOARES CAMARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007667/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043538-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO SOARES CAMARA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA FERREIRA RUSSELL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007668/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043547-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLARINDA FERREIRA RUSSELL.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.043551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO NETO GALVAO DINIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007630/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043551-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRUNO NETO GALVAO DINIZ.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.043607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA BOMFIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007609/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043607-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DE SOUZA BOMFIM.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.043613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007633/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043613-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.043618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FELIPE SOARES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007622/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043618-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRE FELIPE SOARES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.047095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007725/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047095-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.047096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARO ESTEVES JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007736/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047096-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TARO ESTEVES JUNIOR.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 123 - 2007.51.51.047107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007778/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047107-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.047112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE OLIVEIKRA GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007742/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047112-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINALDO DE OLIVEIKRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.047113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAETANO SIQUEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007747/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047113-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO CAETANO SIQUEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.047115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR HENRIQUE SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007685/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047115-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALTAIR HENRIQUE SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.047116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUE DOS SANTOS WERNECK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007710/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047116-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDEQUE DOS SANTOS WERNECK.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.047218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007824/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047218-0, concluso em 12/09/2007 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.047276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007790/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047276-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANE CAMPOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.047290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL NESTOR SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007740/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047290-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERVAL NESTOR SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.047297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINO DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007653/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047297-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE LINO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.047299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO TADEU VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007728/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047299-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLAVIO TADEU VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.047301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LONGO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007769/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047301-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FABIO LONGO DIAS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.047303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARINS VELASCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007788/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047303-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FABIO MARINS VELASCO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.047305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007693/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047305-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GESSE RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.047371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007650/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047371-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.047373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI PORTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007652/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047373-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LENI PORTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.047374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007662/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047374-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.047375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDIMAR GOMES VIANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007734/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047375-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAUDIMAR GOMES VIANA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.047402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007656/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047402-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.047430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007767/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047430-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JONAS DE SOUZA FARIA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.047527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GUERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007732/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047527-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO GUERRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.047678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007697/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047678-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.047679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DA COSTA AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007735/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047679-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARINALVA DA COSTA AMARAL.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.047680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007660/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047680-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.047681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007649/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047681-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.047692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DORNA FIGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007645/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047692-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO DORNA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.047698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIOS PINHEIRO BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007720/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047698-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIOS PINHEIRO BASTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.047699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PAPARANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007729/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047699-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS PAPARANA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.047702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIMAR NEVES BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007677/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047702-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EGUIMAR NEVES BRUM.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.047705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO GALINDO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007707/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047705-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDINALDO GALINDO ALVES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.047708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOMAR SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007696/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047708-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILTOMAR SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.047712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE MELO SANOA (Adv. JOSE RIBAMAR LINHARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007792/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047712-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVANDRO DE MELO SANOA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.047723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANGELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007700/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047723-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO ANGELO GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.047731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007802/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047731-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.047735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA GIRÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007669/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047735-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA GIRÃO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 157 - 2007.51.51.047739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARLOS PEREIRA DE ARCANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007676/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047739-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO CARLOS PEREIRA DE ARCANGELO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.047783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007716/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047783-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.047824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MACHADO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007658/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047824-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA MACHADO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.047825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007657/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047825-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS TADEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.047827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007686/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047827-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.047831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ELOY GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007724/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047831-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ ELOY GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.047834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007805/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047834-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.047836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO AMPARO LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007706/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047836-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE DO AMPARO LEMOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.047837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MONTENEGRO LEITAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007702/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047837-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MONTENEGRO LEITAO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.047841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SIMEAO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007647/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047841-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA SIMEAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.047846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORRÊA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007698/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047846-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.047878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007751/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047878-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.047887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JANUARIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007787/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047887-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURICIO JANUARIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 170 - 2007.51.51.047888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007711/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047888-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.047889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007744/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047889-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.047892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007643/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047892-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO RIBEIRO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.047897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FRANCISCO RUFINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007757/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047897-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FRANCISCO RUFINO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.047902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007708/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047902-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO HENRIQUE COSTA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.047905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE MELO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007646/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047905-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE MELO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.047933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LINS SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007654/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047933-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILTON LINS SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.047934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PAULA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007642/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047934-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEIDE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.047935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007655/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047935-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILSON DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.047947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIS RANGEL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007768/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047947-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO LUIS RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.047973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007704/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047973-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO BARCELOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.051101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007663/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051101-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DILCEA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.051107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007688/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051107-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 183 - 2007.51.51.051112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007671/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051112-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.051126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007672/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051126-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.051128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE ARAUJO MAUX (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007673/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051128-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURICIO JOSE ARAUJO MAUX.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.051129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007737/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051129-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.051151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PRATA LISBOA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007665/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051151-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA PRATA LISBOA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.051154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007733/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051154-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.051158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007674/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051158-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.051166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRO LELIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007651/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051166-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LIRO LELIS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.051170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RABELO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007648/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051170-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA RABELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.051176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA ARAUJO BARCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007639/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051176-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARA LUCIA ARAUJO BARCELOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.051181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007640/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051181-1, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA PINTO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.051182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI PEREIRA MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007641/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051182-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALNEI PEREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.051183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADMIR DA SILVA CECILIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007635/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051183-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VLADMIR DA SILVA CECILIO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 196 - 2007.51.51.051184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA IZIDORO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007690/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051184-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KATIA IZIDORO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.051205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MARQUES GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007749/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051205-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLAVIO MARQUES GONCALVES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.051221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007664/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051221-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.051235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007730/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051235-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.051247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FURTADO FONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007731/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051247-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO FURTADO FONTES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.051267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS BRASIL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007803/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051267-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OZIAS BRASIL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.051273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROSA ANGELICA P. GROBA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007770/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051273-6, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIANA ROSA ANGELICA P. GROBA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.051279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEY FERREIRA SEDON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007691/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051279-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYDNEY FERREIRA SEDON.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.051281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007715/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051281-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO HENRIQUE GERICO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.051291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007712/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051291-8, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JERONIMO COSTA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.051447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE MIRANDA CONCESSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007726/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051447-2, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE MIRANDA CONCESSO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.051456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007761/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051456-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO ANDRADE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.051542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEA GOUVÊA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007762/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051542-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSILEA GOUVÊA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 209 - 2007.51.51.051543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ QUINHONES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007763/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051543-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ QUINHONES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.051549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA PRESSATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007793/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051549-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO DA SILVA PRESSATO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.051555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007795/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051555-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.051566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007637/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051566-0, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.051604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDES LACANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007681/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051604-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUBENS FERNANDES LACANA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.051606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007680/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051606-7, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REINALDO FERREIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.051630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGEMIRO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007679/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051630-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALGEMIRO MANOEL DA ROSA FILHO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.051689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DA SILVA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007644/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051689-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVANDRO DA SILVA SOARES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.051750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007678/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051750-3, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.051751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007777/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051751-5, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.051753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MÁRIO LABES BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007705/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051753-9, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE MÁRIO LABES BARROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.051756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ANTONIO SOARES MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007748/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051756-4, concluso em 13/09/2007 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUREO ANTONIO SOARES MACHADO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.056104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007591/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056104-8, concluso em 13/09/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUCIANO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 222 - 2007.51.51.059765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007825/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059765-1, concluso em 12/09/2007 17:57. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ALFREDO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.064313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064313-2, concluso em 12/09/2007 18:23. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da União Federal, cujo objeto é a exibição de planilha referente a correções indevidamente suprimidas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico, como é o caso da cautelar de exibição de documentos, ação de natureza cautelar cujo procedimento peculiar é regido pelos arts. 844 a 845 do Código de Processo Civil. A Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual consolida as normas referentes aos Juizados Especiais Federais, dispõe expressamente no art. 15, II, em elenco exemplificativo, que as ações cautelares específicas são excluídas da competência deste Juízo.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência deste Juizado Especial Federal, sem prejuízo, contudo, de a parte autora ajuizar a ação devida perante o Juízo competente.\r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, pela ausência do pressuposto de validade do processo consubstanciado na incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.064634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA ROCHA FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007822/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064634-0, concluso em 12/09/2007 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA ROCHA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n225 - 2007.51.51.064673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINDA MATIAS (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007821/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064673-0, concluso em 12/09/2007 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLINDA MATIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n226 - 2007.51.51.065008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ALVES FERRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007810/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065008-2, concluso em 12/09/2007 18:49. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EXPEDITO ALVES FERRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores públicos federais em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que a parte autora é servidora pública aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina, cuja carreira não foi abrangida pela lei em comento, tanto que não aufere a gratificação de desempenho de atividade postulada, conforme comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n227 - 2007.51.51.065121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIANNA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007812/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065121-9, concluso em 12/09/2007 18:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDA VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores públicos federais em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que a parte autora é servidora pública aposentada da Fundação Oswaldo Cruz, cuja carreira não foi abrangida pela lei em comento, tanto que não aufere a gratificação de desempenho de atividade postulada, conforme comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n228 - 2007.51.51.065122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GIANNINI CRUZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007811/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065122-0, concluso em 12/09/2007 18:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUZIA GIANNINI CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores públicos federais em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que a parte autora é servidora pública aposentada da Fundação Oswaldo Cruz, cuja carreira não foi abrangida pela lei em comento, tanto que não aufere a gratificação de desempenho de atividade postulada, conforme comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n229 - 2007.51.51.065355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA COLMENERO DE MELO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007823/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065355-1, concluso em 12/09/2007 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUREA COLMENERO DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n230 - 2007.51.51.065437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FATORELLI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007820/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065437-3, concluso em 12/09/2007 18:27. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA FATORELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.072951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCYLLA MELLO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007827/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n232 - 2007.51.51.073123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DOS SANTOS ALVES - ESPÓLIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007826/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em vista que, conforme se verifica das fichas financeiras adunadas aos autos, a parte autora é servidor/pensionista desta instituição. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n233 - 2007.51.51.073220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GOMES RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007817/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.073262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERRERO LO SURDO (Adv. MARCUS AURELIO MENDES GRILLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007819/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.073334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO STELLA PEREIRA BRANDAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007575/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n236 - 2007.51.51.073344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMARINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007577/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n237 - 2007.51.51.073386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GUILHERMINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007832/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073386-8, concluso em 11/09/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON GUILHERMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWILSON GUILHERMINO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré a pagar o valor referente à gratificação de desempenho em pontuação correspondente aos valores recebidos pelos servidores em atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, consoante documento de fls. 17, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.073397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO RAMOS SOARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007576/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n239 - 2007.51.51.073407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ZITA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007818/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, re jeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.073426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SALLES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007828/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073426-5, concluso em 12/09/2007 14:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILSON SALLES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNILSON SALLES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento das diferenças relativas à gratificação de desempenho pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, consoante documento de fls. 15, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.073508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FERREIRA (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007831/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073508-7, concluso em 12/09/2007 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLY FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n242 - 2007.51.51.073570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007578/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n243 - 2007.51.51.074232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007849/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n244 - 2007.51.01.011864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007814/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011864-4, concluso em 12/09/2007 18:05\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GUIOMAR MATOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que o Réu seja condenado à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n245 - 2007.51.01.516113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CORNI (Adv. HELIO VIDAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007815/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516113-8, concluso em 12/09/2007 18:05\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ CORNI\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que o Réu seja condenado à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n246 - 2007.51.01.516248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE MELO SOARES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007596/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516248-9, concluso em 13/09/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE MELO SOARES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.011856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007835/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011856-6, concluso em 04/09/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 39, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n248 - 2007.51.51.013742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SILVA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007587/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013742-1, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLANDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.015670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE ALMEIDA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007809/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n250 - 2007.51.51.015861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES DE MELLO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007842/2007 . Contudo, defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada à fl. 09.\r\n\r\nPor outro lado, não fazendo o autor jus à incidência dos juros progressivos em sua conta fundiária, não subsiste o pedido de intimação da CEF para fornecer os extratos, ainda mais porque cabe ao Autor adunar os documentos indispensáveis à propositura da demanda, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal dos embargantes.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.021309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FERREIRA DAS NEVES ARAUJO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007843/2007 . Posto isto, recebo o recurso de fls. 58/61 como embargos de declaração e dou-lhes provimento, com efeito modificativo, para desconstituir a sentença de fl. 57 e, considerando os extratos de fl. 14, determinar seja intimada a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.021774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADOR DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007586/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021774-0, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMADOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.021815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AQUINO CARVALHO (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007582/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021815-9, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE AQUINO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.022331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007580/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022331-3, concluso em 13/09/2007 15:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEWERTON SACCHETTO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n255 - 2007.51.51.025044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CARVALHO BORGES (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007847/2007 . Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, de imediato, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 10.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.025946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO TORRES DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007846/2007 . Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, de imediato, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 69.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.025964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA URÇULINA DE LIMA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007592/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025964-2, concluso em 13/09/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA URÇULINA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.025966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA NETO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007590/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025966-6, concluso em 13/09/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ BATISTA NETO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.025967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS FLORENCIO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007845/2007 . Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, de imediato, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 61.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 260 - 2007.51.51.025990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007844/2007 . Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, de imediato, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 62.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.027584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARNEIRO (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007808/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.027609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA SILVA SOUZA (Adv. CLARISSA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007579/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027609-3, concluso em 13/09/2007 15:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n263 - 2007.51.51.034464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA IRENE MIRANDA DA SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007594/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034464-5, concluso em 13/09/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CATIA IRENE MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.037158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AVEVEDO NUNES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007581/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037158-2, concluso em 13/09/2007 15:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO AVEVEDO NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 265 - 2007.51.51.038224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007588/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038224-5, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MOACYR BOAVENTURA PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.038659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETI MENDES DE BRITO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007589/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038659-7, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCINETI MENDES DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.039758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007583/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039758-3, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.043092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007593/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043092-6, concluso em 13/09/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.043448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA LIBERATO GIRÃO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007848/2007 . Contudo, defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada à fl. 12.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal dos embargantes.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.043973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MARINO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007584/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043973-5, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SALVADOR MARINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.043974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007585/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043974-7, concluso em 13/09/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA DIONISIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.058374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDO FERREIRA NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007813/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058374-3, concluso em 12/09/2007 18:34. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANTONIO APARECIDO FERREIRA NUNES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO APARECIDO FERREIRA NUNES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 19, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n273 - 2007.51.51.064568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JORGE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007816/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064568-2, concluso em 12/09/2007 18:05\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVO JORGE SILVA DOS SANTOS,IVAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que o Réu seja condenado à reposição de ex purgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 272\r\n\r\nId: 318226"
                            ],
                            "318228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALVES MARINHO (Adv. FLAVIO ALVES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067206-5, concluso em 12/09/2007 17:54. \r\n\r\nAutor: FLAVIO ALVES MARINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANO MAGALHAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.008013-6, concluso em 12/09/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: NEUZA GRACIANO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006640-2, concluso em 11/09/2007 19:20. \r\n\r\nAutor: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nComprove sua condição de servidor público civil federal.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009661-3, concluso em 04/09/2007 17:54. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- promova a citação da litisconsorte passiva necessária, Vânia da Silva, informando o endereço completo para citação.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação de Distribuição para incluir o nome de Vânia da Silva no pólo passivo. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY PONTES FERRAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035907-7, concluso em 31/08/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: DAISY PONTES FERRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente comprovação da data da concessão de aposentadoria.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nQuebra Cite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SARMENTO DE BARROS (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037629-4, concluso em 12/09/2007 16:54. \r\n\r\nAutor: DAVID SARMENTO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, promovendo a citação de seu empregador.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU PEREIRA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039910-5, concluso em 11/09/2007 17:32. \r\n\r\nAutor: DIRCEU PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043686-2, concluso em 12/09/2007 16:57. \r\n\r\nAutor: GERALDA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, promovendo a citação de seu empregador.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar UFRJ.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046457-2, concluso em 06/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046511-4, concluso em 10/09/2007 17:47. \r\n\r\nAutor: SONIA REGINA DOMINGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048081-4, concluso em 04/09/2007 18:08. \r\n\r\nAutor: OSCAR JOSE VICENTE RODARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA FERNANDES DA RITA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049083-2, concluso em 10/09/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: NOELIA FERNANDES DA RITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nSubscreva a petição inicial.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA CONCEICAO LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049352-3, concluso em 10/09/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: OLYMPIA CONCEICAO LACERDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nSubscreva a petição inicial.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049696-2, concluso em 10/09/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: PAULO MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.050507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMOJARA XAVIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050507-0, concluso em 12/09/2007 14:45. \r\n\r\nAutor: AIMOJARA XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora é Servidora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e não da UNIÃO - Ministério da Cultura. Como a presente ação foi ajuizada pelo autor, pessoalmente, emendo de ofício a inicial, pois a presente ação deve ser em face do seu empregador, IPHAN, com fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050645-1, concluso em 12/09/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Apresente o comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.052074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052074-5, concluso em 06/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO SECUNHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORDELIA SOARES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053075-1, concluso em 12/09/2007 15:39. \r\n\r\nAutor: MARIA CORDELIA SOARES MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO).\r\n\r\nConstato que a inicial foi subscrita por Maria Amélia Soares Teixeira e está desacompanhada do termo de representação.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente termo de representação ou compareça ao juizado para subscrever a petição inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006610/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056227-2, concluso em 20/08/2007 11:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ABELHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059592-7, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDUARDO MOUTTA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059628-2, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO EDUARDO MOUTTA NUNES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER PESSANHA DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059629-4, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: WAGNER PESSANHA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059638-5, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059700-6, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO GOMES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SERGIO RIBEIRO CALAZANS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059703-1, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ADRIANO SERGIO RIBEIRO CALAZANS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VICENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059707-9, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VICENTE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERALINO JOAO DANIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059774-2, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: LIBERALINO JOAO DANIEL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEI BRITO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059777-8, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: FRANCINEI BRITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059779-1, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.059780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059780-8, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI FURTADO CARDOZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059781-0, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: VALNEI FURTADO CARDOZO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SANTIAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059816-3, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: EDMILSON SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOLLIS PONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059819-9, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: SERGIO SOLLIS PONTES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERT DAS NEVES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059827-8, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: MARCOS ROBERT DAS NEVES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059829-1, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ROGERIO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059830-8, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ROGERIO DOS SANTOS COELHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.059832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059832-1, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ELIANE RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DO ESPIRITO SANTO PESSANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059838-2, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JOSELI DO ESPIRITO SANTO PESSANHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059839-4, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ANSELMO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CASSIANO GUERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059846-1, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: MARCIO CASSIANO GUERRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BISPO AMORIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059861-8, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE BISPO AMORIM.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIA REIS DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059870-9, concluso em 12/09/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: ROGELIA REIS DE MELO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente cópia de seus documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059873-4, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: MILTON SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059932-5, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: MARCELO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059945-3, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: ALMIR XAVIER.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA MARIA DIAS PENHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059946-5, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: LUISA MARIA DIAS PENHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059967-2, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059968-4, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELINDO FERREIRA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059978-7, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JOELINDO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.062066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062066-1, concluso em 12/09/2007 17:24. \r\n\r\nAutor: MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos inicial devidamente subscrita ou ratifique os termos da peça juntada às fls.1/2.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.064020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE GOUVEA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064020-9, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE GOUVEA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064021-0, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: MARCELINO FRANCISCO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA FONSECA LIMA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007866/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064040-4, concluso em 15/08/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANIA DA FONSECA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064770-8, concluso em 12/09/2007 17:05. \r\n\r\nAutor: AMALIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nanexe a parte autora autorização judicial necessária ao ajuizamento desta ação nos termos da inciso V do artigo 1748 c/c artigo 1781, ambos do Código Civil.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064823-3, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CARLOS SILVA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064839-7, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: FREDERICO CARLOS SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MATEUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064869-5, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MATEUS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064874-9, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JANE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PEDULA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064875-0, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: IVO PEDULA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BERRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064876-2, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: JOAO BERRIEL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.064883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA CEZARIO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064883-0, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: RITA DE CÁSSIA CEZARIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.064884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064884-1, concluso em 12/09/2007 13:40. \r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.065418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA CARREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065418-0, concluso em 12/09/2007 16:19. \r\n\r\nAutor: DORVALINA CARREIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, promovendo a citação de seu empregador.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.069265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BASTOS FERNANDES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069265-9, concluso em 10/09/2007 17:47. \r\n\r\nAutor: LEA BASTOS FERNANDES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY NUNES FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072952-0, concluso em 10/09/2007 17:47. \r\n\r\nAutor: LADY NUNES FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVAREZ BROCHADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073059-4, concluso em 13/09/2007 17:50. \r\n\r\nAutor: DJALMA ALVAREZ BROCHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA CARVALHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073581-6, concluso em 12/09/2007 15:31. \r\n\r\nAutor: NEUZA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, especificando quem deverá constar no pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MENDES (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012160-6, concluso em 12/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: RUTH MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.013168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013168-5, concluso em 12/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: ADELIA PANTANA DA PONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014564-7, concluso em 06/09/2007 15:28. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 09/08/2007. Os embargos declaratórios foram opostos em 22/08/2007, ou seja, após o prazo para tal recurso (14/08/2007).\r\n\r\nAssim, deixo de receber os embargos declaratórios por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.516057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELIPE DE SOUZA PIMENTEL (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a sentença extintiva prolatada nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.516354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516354-8, concluso em 03/09/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Junte aos autos qualquer documentação emitida pela banco depositário que comprove a data de aniversário da conta-poupança.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.516438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO FERNANDES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007870/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516438-3, concluso em 14/08/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL GONÇALVES CORREA (Adv. CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006701/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006335-8, concluso em 13/08/2007 15:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAFAEL GONÇALVES CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PIRES SOARES / ESPÓLIO E OUTROS (Adv. ACRERINA CASTOR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015440-6, concluso em 15/08/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: CARLOS PIRES SOARES / ESPÓLIO,CARLOS AFONSO CASTOR SOARES,CARLOS ALBERTO CASTOR SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora seja intimada a esclarecer se pretende, nesta demanda, o crédito dos valores expurgados da conta de FGTS de Carlos Pires Soares, adunando o extrato correspondente, ou se requer apenas o levantamento da conta fundiária sob o cód. Emprg. nº 18553470, conforme extrato de fls. 5, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES SILVA SOARES (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015546-0, concluso em 15/08/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: MARIA LOURDES SILVA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora seja intimada a apresentar os seguintes documentos - haja vista que os extratos apresentados pela Ré não têm pertinência com o objeto destes autos - no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito:\r\n\r\n- o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Março de 1989 (com saldo em Janeiro/89) e Maio de 1990 (com saldo em Abril/90), o número do PIS e/ou CTPS apresentada.\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 ((extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.018751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLINO LOURENCO DA SILVA RANGEL (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018751-5, concluso em 03/09/2007 18:09. \r\n\r\nAutor: WANDERLINO LOURENCO DA SILVA RANGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que subscreva a petição inicial ou regularize a representação, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido ou não, venham conclusos para sentença\r\n\r\n79 - 2007.51.51.021042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021042-2, concluso em 13/09/2007 11:07. \r\n\r\nAutor: VANIA ALVES PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.022078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022078-6, concluso em 13/09/2007 11:08. \r\n\r\nAutor: GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado uma vez que o Juiz ao proferir sentença encerra a prestação jurisdicional, não havendo como proceder ao requerido “juízo de retratação”. Ademais, não se pode entender que tal decisão seja impeditiva do acesso aos Juizados, como alega o autor, uma vez que, ao não ser enfrentado o mérito, permanece viável à parte autora a repetição de seu pleito, devidamente instruído com os documentos necessários à condução célere da demanda.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GONÇALVES ARGAPITO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007858/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022223-0, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MOISES GONÇALVES ARGAPITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI JOTA MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007860/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022385-4, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA CELI JOTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.022735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, nada há a reconsiderar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024273-3, concluso em 03/09/2007 17:21.\r\n\r\nAutor: VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nmanifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARIA BALATA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024807-3, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: ZELI MARIA BALATA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a sentença extintiva prolatada nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FRANCISCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025424-3, concluso em 16/07/2007 13:30. \r\n\r\nAutor: ERNANI FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que regularize a representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007863/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025711-6, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GILCEA CAVALCANTI PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SANTOS BARBOZA (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025937-0, concluso em 11/09/2007 14:07. \r\n\r\nAutor: CELSO SANTOS BARBOZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista a sentença extintiva já proferida nestes autos, e considerando que, com base no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e na orientação do Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe o declínio de competência, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007868/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025984-8, concluso em 28/08/2007 15:27. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do valor atribuído à causa ser de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), o benefício patrimonial pretendido, quanto à danos morais é de 100 salários mínimos.\r\n\r\nRegularmente intimada a manifestar-se sobre eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se silente a parte autora.\r\n\r\nA competência é pressuposto da regularidade do processo e da admissibilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo a assertiva de LIEBMAN, quanto aos pressupostos de um processo regular:\r\n\r\n\"A ausência de um dos pressupostos processuais torna irregular, inválido o processo, e daí não se poder proceder nele ao conhecimento e decisão de mérito, para declarar fundada ou infundada a demanda; ao contrário, o juiz deve limitar-se em tal caso a dar fim ao processo, declarando não poder prover ao mérito\". \r\n\r\n(Enrico Tullio Liebman. Notas à edição brasileira das Instituições de Direito Processual Civil, de Giuseppe Chiovenda, trad. J. Guimarães Menegale, 2.a ed., São Paulo, Saraiva, 1965, v. 1, pág. 67, nota 1).\r\n\r\nConsiderando os termos dos Enunciados n.º 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que indicam inexistir renúncia tácita à alçada vigente dos Juizados Especiais Federais, considero não caber o declínio de competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade (Enunciado n.º 11).\r\n\r\nIsto porque o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art.258 do CPC (REsp.120.151-RS).\r\n\r\nPosto isto, dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n.10.259/2001, por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja: competência do Juízo, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ressalvado à parte autora o ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243, Centro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.026052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026052-8, concluso em 30/08/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELÃO (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027036-4, concluso em 13/09/2007 11:10. \r\n\r\nAutor: SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Seção de Distribuição e Autuação dos Juizados Especiais Federais, localizado no 8.º andar deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.027901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE DA COSTA BARBOSA (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027901-0, concluso em 04/09/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: SALETE DA COSTA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nIgualmente, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.028147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SEQUEIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.028147-7, concluso em 31/08/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO SEQUEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 30/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.031871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FECHER (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031871-3, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FECHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.033148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033148-1, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: MACIEL JOSE BOTELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.034029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MACHADO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034029-9, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: CACILDA MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034276-4, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDO DA SILVA LUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007859/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034354-9, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEOLINDO DA SILVA LUCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034364-1, concluso em 12/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: NILDA MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034886-9, concluso em 31/08/2007 18:15. \r\n\r\nAutor: JUREMA SPADAFORI ARGUELHES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.035193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035193-5, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.035196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035196-0, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.035487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035487-0, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: ELIAS SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.035773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007864/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035773-1, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE SILVA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.035844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE CASTRO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007862/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035844-9, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDIR DE CASTRO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.035864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO STUDART VERAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007865/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035864-4, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIANO STUDART VERAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.036032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENO PRETESTATO FERREIA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007869/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036032-8, concluso em 27/08/2007 13:51\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: GILENO PRETESTATO FERREIA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nEm relação aos planos econômicos cujos extratos correspondentes foram adunados, é preciso destacar que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei nº 2.335/87 e Resolução BACEN nº 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-base posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. \r\n\r\nOu seja, a correção monetária remanescente pleiteada, quanto aos extratos acostados, é indevida para as cadernetas de poupança com aniversário na segunda quinzena do mês, eis que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente corrigida pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a data de aniversário da conta de poupança recai na segunda quinzena do mês, nenhum crédito residual é devido a título de correção monetária, especificamente em relação aos planos econômicos cujos extratos foram juntados.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reposição dos expurgos em conta poupança quanto aos períodos cujos extratos foram juntados aos autos, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.037159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037159-4, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.037822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037822-9, concluso em 04/09/2007 17:50. \r\n\r\nAutor: JORGE WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2007 14:00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora para comparecimento, caso requerido. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.037944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DOS SANTOS GARCIA - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037944-1, concluso em 12/09/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: HOMERO DOS SANTOS GARCIA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.038132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA PEREIRA DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007861/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038132-0, concluso em 28/08/2007 14:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LENIRA PEREIRA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LAUFFER ZERFAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista a sentença extintiva prolatada nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043766-0, concluso em 12/09/2007 16:16.\r\n\r\nAutor: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR NASCIMENTO MARQUES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043801-9, concluso em 03/09/2007 12:17. \r\n\r\nAutor: CESAR NASCIMENTO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 18/06/77 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.049716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENEIDA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049716-4, concluso em 04/09/2007 17:01.\r\n\r\nAutor: MARIA ENEIDA DE OLIVEIRA FIDELIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.051028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051028-4, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.051034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANDRADE DE MORAIS (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051034-0, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: SUELI ANDRADE DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.051320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA SILVA HIDALGO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051320-0, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: IVO DA SILVA HIDALGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.051491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051491-5, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: RUTH DE OLIVEIRA CONSTANCIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.051612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051612-2, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.051969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DOS SANTOS SALU (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051969-0, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: NELI DOS SANTOS SALU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.051978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEPCION SILVA GIL DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051978-0, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: CONCEPCION SILVA GIL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR AUGUSTO COSME (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051983-4, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: ARTHUR AUGUSTO COSME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.054123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE MELLO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054123-2, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: ELZA FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.054125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054125-6, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.054225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054225-0, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: PASCOAL RODRIGUES RAMIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.054230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054230-3, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.054315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054315-0, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: JOSE NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.054471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRENANDE (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054471-3, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BRENANDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.054798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO HELIODORO DE LIMA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054798-2, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: DALMO HELIODORO DE LIMA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.054844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054844-5, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.054858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054858-5, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.054976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SOTO QUEIROZ (Adv. CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054976-0, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA SOTO QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.056101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARTINEZ Y ALONSO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056101-2, concluso em 04/09/2007 16:41. \r\n\r\nAutor: GERALDA MARTINEZ Y ALONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.056132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA HILDEBRANDT (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056132-2, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEREIRA HILDEBRANDT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.056389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA CARVALHO RODRIGUES (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056389-6, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: OSMARINA CARVALHO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.056518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉSAR LUIZ MENDES PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056518-2, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: CÉSAR LUIZ MENDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.056520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA COSTA GODOY BRUNO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056520-0, concluso em 12/09/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: SOLANGE DA COSTA GODOY BRUNO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.056526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACIEL DE ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056526-1, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: CARLOS MACIEL DE ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.056530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056530-3, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ARMANDO JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.056531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056531-5, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: CELSO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.056938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANIRA MAGALHÃES LUBAMBO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056938-2, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ILVANIRA MAGALHÃES LUBAMBO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.058079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA POMPEI VIEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058079-1, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: LAURA POMPEI VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.058091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACÍLIO PEREIRA LOPES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058091-2, concluso em 04/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: ATACÍLIO PEREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.058324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058324-0, concluso em 04/09/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: VALDELUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.058414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA CUNHA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058414-0, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA PEREIRA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.058669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO BARBOSA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058669-0, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: ELIO BARBOSA DA SILVA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.058670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIZETE MARIANE BOAMOND CAVALCANTE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058670-7, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: ELENIZETE MARIANE BOAMOND CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.059138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE UMBERTO SILVEIRA MORAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059138-7, concluso em 04/09/2007 17:03.\r\n\r\nAutor: JOSE UMBERTO SILVEIRA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nmanifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 151 - 2007.51.51.059176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA PESSOA DE CARVALHO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059176-4, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: LENITA PESSOA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.059203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv. HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059203-3, concluso em 12/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: HERASMO SIQUEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.059330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SAMPAIO CAMPINO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059330-0, concluso em 12/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: MARILDA SAMPAIO CAMPINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.059351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059351-7, concluso em 12/09/2007 17:09. \r\n\r\nAutor: ELIZEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.059563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059563-0, concluso em 12/09/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: ORLANDO CABRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.059848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA COSTA LETHIERI (Adv. FABIANO ALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059848-5, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: ANGELITA COSTA LETHIERI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.064101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA WERNECK MACHADO (Adv. GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064101-9, concluso em 12/09/2007 16:12. \r\n\r\nAutor: CRISTINA WERNECK MACHADO.\r\n\r\nRéu:CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/2007 14:30.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam, em audiência, os originais dos diplomas expedidos. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.064497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA MACHADO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064497-5, concluso em 12/09/2007 18:38. \r\n\r\nAutor: NELSON DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 27/07/77 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.064780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LOPES DA SILVA (Adv. RONALDO DE CARVALHO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064780-0, concluso em 12/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: HELENA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.065043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065043-4, concluso em 12/09/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DA SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.065119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065119-0, concluso em 12/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n162 - 2006.51.51.050907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO REINHOLD ERWIN PAETZOLD (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050907-1, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: THEODORO REINHOLD ERWIN PAETZOLD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 14/11/1976 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.009097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO JOAQUIM GONCALVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009097-0, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: TERCIO JOAQUIM GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 06/03/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.021126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEREIRA DE MORAIS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021126-8, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: ALVARO PEREIRA DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 24/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.024799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007867/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024799-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.034682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PIRES HENRIQUES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034682-4, concluso em 25/06/2007 13:47. \r\n\r\nAutor: ABILIO PIRES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 151\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 318228"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETH DE MIRANDA DEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO (Adv. FERNANDA MORAES SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DOS ANJOS SILVA (Adv. SIMONE VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO DE ALMEIDA VAREJÃO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BECILIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA GUTIERREZ (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG ABREU DE PAULA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO MENDES (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIBA MELLO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE FIGUEIREDO STUDART MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, regularizar o pólo ativo da demanda pelo art. 284 CPC, bem como adequar o pedido no sentido de que a sentença deve ser líquida por força de lei, pois o dano moral é intransponível, ou seja, intransferível sobre qualquer título.\r\n\r\nA parte autora destarte em nome próprio deve requerer, se assim pretender indenização para si, retirando o ente despersonalizado da demanda, ou seja o espólio.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s), Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA AGUIAR BASTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEREIDO BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MAGALHAES (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO MACHADO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA COSTA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA ELVIRA GARCIA RODRIGUEZ (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA SANT'ANNA PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOARES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELINO CALAZANS (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PRZYTYK (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GURGEL PEREIRA (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VEIEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE FRAZAO BAYMA TAVARES (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEON SHOR (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADAYME (Adv. PAULA BETH NAGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DO NASCIMENTO MACHADO COELHO (Adv. EZIO SPAGNUOLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO FILHO (Adv. MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE COELHO DE ANDRADE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GARCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DIONISIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BRANDAO DE FREITAS (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA BORGES DO MONTE (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SORAYA PORTELA CESARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLOR DA SILVA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE FIGUEIREDO PIRES (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PACHECO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN VIEIRA DA SILVA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ENGRACIO DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MAGALHAES ALVES SOARES PAMPLONA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE HARAQRI BARIBOS (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FEIGELSON (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORIOLANO BEZERRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR JORGE GUEDES SIAS THOMPSON (Adv. SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE BARROS PEREZ (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia de procuração \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA RODRIGUES LOURENCO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBOAR PEREIRA DA SILVA FONTES (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDER BRAIDO MOREIRA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR AGUIAR ALVES (Adv. BRUNO AGUIAR ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALERIA MACHADO NEVES (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.030966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA GAMA SANTIAGO FRÓES (Adv. FABIO CARDOSO GRANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.031751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SERRA OLIVEIRA E SÁ (Adv. MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.031754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO (Adv. KARINE RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.034726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.034729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERGON DE OMENA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.034743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORIZONTINA PENA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.034881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.034882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY PACHECO RIBEIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.035085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA AMENDOEIRA (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.035330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA NEVES SILVA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.037107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CESAR BORGES CIVES (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.037143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOTA TOSTES (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.037449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.037455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.037467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.037477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA SILVA LATALIZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 316857"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015349-5 CARLOS ALBERTO SOARES FONSECA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005026/2007 . PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n. 9099/95), sem deferimento de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012581-4 WALTER JOSE DO ROSARIO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos o comprovante de residência, nos termos do art. 282, II, e 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016449-2 ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005028/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de acordo com o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055881-1 VANDERLEY FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057373-3 FERNANDO PIRES FAGUNDES (Adv. ADRIANA MOTA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005027/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000471-8 ROSIMERE LIMA DA ROCHA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005046/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003311-1 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005047/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a CEF a restituir a quantia de R$ 154,24 (cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege para recurso pela ré.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007283-9 ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005480/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se,\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109983-2 SILVIO FERNANDES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, SILVIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005717/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, no sentido de que conste da parte dispositiva o seguinte: “respeitada a prescrição quinquenal”. E, ainda, para determinar que conste da fundamentação da sentença o seguinte:\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nO prazo prescricional é sempre de cinco anos, contados do momento do nascimento do direito. \r\n\r\nA declaração de imposto de renda é uma modalidade de lançamento na qual, hoje mitigada com o Autolançamento/Homologação, o contribuinte informa ao Fisco a ocorrência do fato gerador e lhe fornece informações para a apuração do tributo devido, realizando o recolhimento devido, caso haja débito, ou, se for o caso, a Receita fará a devolução devida do que se pagou a mais, estando previsto no art. 147 do CTN.\r\n\r\nOcorre, pelas sistemáticas tributárias brasileira, que os dados informados à Receita serão revisados de ofício para apuração efetiva da tributação, na forma do art. 149 do CTN. Desta forma, a Receita Federa verificando que há incorreção nas informações fornecidas na declaração do contribuinte, realiza os ajustes necessários, notificando ao interessado as providências realizadas.\r\n\r\nCom a avalanche de demandas que buscavam a declaração de inconstitucionalidade do art. 10, do Decreto-Lei nº 2.288/86, que instituiu o empréstimo compulsório combustível, surgiu, no âmbito do TRF da 5ª Região, a tese, capitaneada pelo Des. Fed. Hugo de Brito Machado, de que o direito do contribuinte pleitear a restituição do débito do Fisco seria de 10 (dez) anos, nos tributos sujeitos à homologação.\r\n\r\nEste interpretação põe o termo inicial para a restituição não do pagamento antecipado, mas sim a partir da homologação tácita, por força do art. 156, VII do CTN. Assim, a extinção do crédito tributário estaria condicionada à homologação expressa ou tácita do lançamento. O STJ comungou deste entendimento, como visto em vários arestos (cf., por todos: EREsp. 42.720-5/RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; DJ de 17.04.95).\r\n\r\nEste entendimento foi magistralmente rebatido pelo professor Eurico Marcos Diniz DE SANTI (Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 2ª edição. São Paulo : Max Limonad. 2001, p. 266 e ss.) deixando irrespondíveis algumas questões.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o pagamento antecipado, posto no art. 150, § 1º do CTN, não significa pagamento provisório, visto que a condição resolutiva (homologação tácita) não impede que o pagamento possua plena eficácia, tanto que o contribuinte pode, mesmo antes da homologação tácita, pretender ser restituído daquilo que pagou indevidamente.\r\n\r\nA prevalecer a condição resolutiva impeditiva do prazo prescricional, não poderia o contribuinte ajuizar ação pretendendo a restituição do indébito, visto que deveria esperar pela homologação (expressa ou tácita) do tributo pago. Um absurdo, evidentemente.\r\n\r\nA correta interpretação do art. 156, VII do CTN, se resume nos casos em que o pagamento feito nos tributos sujeitos à homologação pode não ser suficiente para extinguir totalmente a obrigação tributária. Nestes casos, caberá lançamento de ofício para exigência da diferença. Nestes casos, mesmo não havendo homologação, o pagamento feito extingue (embora parcialmente) a obrigação tributária (cf. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 2ª edição. São Paulo : Saraiva. 1998, p. 366).\r\n\r\nTambém surgiu na doutrina - o que se refletiu em alguns julgados - que a declaração de inconstitucionalidade cria a hipótese de interesse do contribuinte, também servindo como marco inicial da contagem do prazo prescricional, reabrindo-o, se fosse o caso. No caso da declaração surgir em recurso extraordinário (controle difuso), o prazo correrá da Resolução do Senado que suspender a eficácia da norma (art. 52, X, CF). Em se tratando de controle concentrado, em ADIN, o prazo correrá da publicação da decisão do STF.\r\n\r\nA referida tese, sé igualmente mais destituída de fundamentos, também atacados com maestria por De Santi (ob. cit., p. 270 e ss.). Não há qualquer dispositivo, seja constitucional, seja no próprio CTN, que discipline o prazo prescricional a partir de declaração de inconstitucionalidade. Ademais, podendo ser a inconstitucionalidade declarada a qualquer momento (a ADIN é imprescritível), a ações de indébito ficariam sujeitas à reabertura do prazo de prescrição, por tempo indefinido.\r\n\r\nNovos ares estão invadindo o STJ. Cito, a título de ilustração, o REsp. 416.352/SP, (DJ de 25.11.2002, p. 202), cujo relator, Min. José Delgado, é contrário à tese do prazo prescricional de 10 anos, bem como do termo a quo ser firmado a partir da declaração de inconstitucionalidade, seja incidental, seja diretamente. Eis a ementa: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PRAZO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional aplicado à repetição de indébito, em se tratando de lançamento por homologação, havendo omissão do fisco, é do 150, § 4º, do CTN, conforme entendimento jurisprudencial, tudo a contar da concretização do fato gerador.\r\n\r\n2. Realizado o lançamento por homologação pelo decurso de prazo de 5 (cinco) anos, a contar do fato gerador, inicia-se mais 5 (cinco) anos para a consumação da prescrição. Esta é a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas do STJ, a qual tenho reservas, porém, a sigo por homenagem ao princípio da uniformização jurisprudencial.\r\n\r\n3. Não se aplica esse prazo de 10 (dez) anos, de modo absoluto, no entendimento de que a prescrição só começa a correr, no caso de lei declarada inconstitucional, a partir do trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\n4. Há incompatibilidade entre os dois sistemas.\r\n\r\n5. Acórdão que reconheceu que o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, a contar da data em que transitou em julgado a decisão reconhecedora da inconstitucionalidade da lei. Não discussão sobre o prazo de 10 (dez) anos, a contar do fato gerador.\r\n\r\n6. Compensação não autorizada. Valores incertos. Não demonstração da liquidez e certeza dos créditos. ICMS.\r\n\r\n7. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ; Resp. 416.352/SP; Rel. Min. José Delgado; DJ de 25.11.2002, p. 202)\r\n\r\nObservo que embora não tão ortodoxa, a jurisprudência do STJ vem paulatinamente abandonando a equivocada tese da prescrição decenal, buscando reconciliar à posição aqui adotada:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89, E ART. 22, I, DA LEI Nº 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADES DECLARADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO.\r\n\r\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo de instrumento e deu provimento ao recurso especial intentado pela parte agravada, por entender que a pretensão da parte autora não se encontrava atingida pela prescrição, em ação onde se busca a compensação da contribuição previdenciária (art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\n2. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o prazo prescricional inicia-se a partir da data em que foi declarada inconstitucional a lei na qual se fundou a exação (REsp nº 69233/RN, Rel. Min. César Ásfor; REsp nº 68292-4/SC, Rel. Min. Pádua Ribeiro; REsp nº 75006/PR, Rel. Min. Pádua Ribeiro).\r\n\r\n3. A decisão do colendo Supremo Tribunal Federal, proferida no RE nº 166772/RS, que declarou inconstitucional a expressão 'avulsos, autônomos e administradores', contida no art. 3º, I, da Lei nº 7787, de 20/05/1994, foi publicada em 20/05/1994.\r\n\r\n4. No RE nº 169740-7/PR, julgado em 27/09/1995, aquela distinta Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a folha de salários, instituída pelo art. 21, da Lei nº 7.787/89 ('Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, quanto à majoração de alíquota, a partir de 1º de setembro de 1989'), em face de desrespeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, publicado no DJ de 17/11/1995.\r\n\r\n5. Na ADIn nº 1108-1/DF, julgada em 05/12/1995, o Pretório Excelso declarou a inconstitucionalidade das palavras 'empresários' e 'autônomos', contidas no inciso I, do art. 22, da Lei nº 8.212/91, com publicação no DJ de 17/11/1995, e republicação em 1º/12/1995.\r\n\r\n6. Perfazendo o lapso de 5 (cinco) anos para efetivar-se a prescrição, seu término se deu em 30/11/2000. In casu, a pretensão da parte autora não se encontra atingida pela prescrição, pois a ação foi ajuizada em 21/09/2000.\r\n\r\n7. Não há que se adotar como termo a quo a data da primeira declaração de inconstitucionalidade, seja em sede de controle difuso, ou concentrado. No caso, aplica-se a data do julgamento definitivo que encerrou a celeuma acerca da inconstitucionalidade da exação, o que, no caso, ocorreu em 1º/12/1995.\r\n\r\n8. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ; 1ª Turma; AGA 458580/RS; Rel. Min. José Delgado; DJ de 28.10.02, p. 260)\r\n\r\nCom a edição da Lei Complementar nº 118/05, em seu artigo 3º, esta interpretação do prazo qüinqüenal veio definitivamente lançar bases sólidas, suplantando toda a jurisprudência do STJ, que agasalhava o critério decenal. Tratando-se de disposição interpretativa, não há mais que se discutir sobre a incidência da prescrição qüinqüenal nos casos de tributos sujeitos à homologação.\r\n\r\nNão obstante, impele-se a decretação da prescrição no presente caso, além do fundamentado supra, a prescrição da pretensão de condenação em face da Fazenda Pública ao pagamento de dívidas se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009972-5 MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005481/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023344-2 ELIAS MERENCIO DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005485/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias, para condenar a Ré a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitada a prescrição quinquenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% a.m., e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033324-2 MARIO CROCAMO FILHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005496/2007 . Deste modo, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002252-6 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005034/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de repetição do referido imposto sobre demissão incentivada, para condenar a Ré, a restituir o valor total indevidamente recolhido na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018835-2 MARIA MAGALI DOS REIS SANTA CRUZ (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO, LEILHA DA ROCHA FARIA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IVONNE FERREIRA BRAGA DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005691/2007 . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), condenando a SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS a conceder pensão à autora, em concorrência com a viúva do “de cujus”.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, requerida às fls. 12/13. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131915-7 SUELY BORGES DE MELLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005482/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3º, § 1º, III, da lei 10.259/01 c/c com art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível Comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até 10 dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004256-9 MARCO ANTONIO DA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005478/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016656-8 NELMA REGO SIQUEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005479/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à União Federal, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à CEF, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nCustas para recurso \"ex lege\". Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.51.030486-2 MANOEL ANDRADE GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005039/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034218-8 MARCOS PAULO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ARISTHÉA MARIA DURÃO RÊGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005035/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autora, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, condenando a União a conceder aos autores MARCOS PAULO DE SOUSA, CPF 159.464.638-45; MANOEL FLORÊNCIO NETO, CPF 749.205.297-91 e SEBASTIÃO AMILTON SOARES TEIXEIRA, CPF 748.482.597-20 o direito à licença especial, conforme previsto nas Leis nº 6.880/80 e 283/48. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047138-9 JOSE NEY SANTOS SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005030/2007 . Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela União Federal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047821-9 EDUARDO VICTOR DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005491/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050795-5 ANA MARIA PINTO MELLO (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005695/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002633-7 AMALIA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005703/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.074790-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005689/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor o valor dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Collor I, no valor de R$ 489,25 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente á conta de FGTS 90166003921, com saldo atualizado até 23/05/2007; no valor de R$ 1.210,20 (um mil e duzentos e dez reais e vinte centavos) relativo à conta de FGTS 90372914440, com saldo atualizado até 23/05/2007, e, no valor de R$ 3.983,33 (três mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 90440652758, com saldo atualizado até 23/05/2007, sendo desde já autorizada a CEF a descontar o valor relativo ao deságio previsto na LC 110/01, e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.083782-6 ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005683/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.056524-0 GERALDO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005036/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.098507-1 MANOEL LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005696/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.115008-4 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x AMBRAS REAL ESTATE LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005486/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à Ambras, nos termos do art. 267, VI do CPC e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, para condenar a CCCPMM a ressarcir ao autor a quantia de R$ 424,20, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115708-0 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005490/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016002-4 WELLINGTON COUTO BENTO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005493/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito (28/11/2005), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nsentença assinada digitalmente.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012810-5 SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a manifestar-se perante o termo de adesão assinado, sob pena de litigância de má fé. E, informar sobre os saques, ora ditos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.015962-0 CELSO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005704/2007 . \r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.018038-3 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a manifestar-se perante o termo de adesão assinado, sob pena de litigância de má fé. E, informar sobre os saques, ora ditos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.019000-5 GILVAN LEOCADIO GOMES JUNIOR (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x AGENTAE - CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA. x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005706/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023276-0 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação de fls. 64, intime-se a parte autora para: \r\n\r\ninformar o percentual de juros e as multas que incidiram sobre o valor da fatura de fls. 35/38; \r\n\r\ninformar o percentual de juros aplicados no contrato de empréstimo de fls. 27. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028242-8 MARIDALVA RAIMUNDA COSTA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005693/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.029082-6 FRANCI MARIA SILVA MIRANDA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005707/2007 . Desta forma, em virtude da incompetência absoluta deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declaro nula a sentença de fls.38/39, ex vi do art. 249 do CPC.\r\n\r\nPortanto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.031840-0 ROSANE SVARTMAN (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005038/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032220-7 MARIO GORETTI DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005033/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.036258-8 JOSE MARIA EVANGELISTA (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005769/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037174-7 ROSA MARIA MARIANO (Adv. ROSIMERY LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005710/2007 . Não há, pois, vício, razão pela qual NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037301-0 SOLANGE CHAGAS GIUSTI (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005680/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada da Sr. Wilson Sergio Alves Giusti (PIS 1088603294-3) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 2.386,00 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais), conforme extrato de fls. 13/14, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód. Estab 59920300100328 / Cód. Empreg. 65903; e, no valor de R$ 17,54 (dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme extrato de fls. 15/16, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód. Estab 9820612061326 / Cód. Empreg. 90286350418, ambos acrescidos de juros e correção, de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041501-5 THEANI INDIO DO BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005684/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042302-4 JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005774/2007 . Por todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento no valor de R$ 4.114,64 (quatro mil, cento e quatorze reais, e sessenta e quatro centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativos a janeiro de 1989 (Plano Verão), e 44,80%, relativos a abril de 1990 (Plano Collor), conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 35/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça pela falta da juntada da devida declaração de hipossuficiência, nos termos das Leis nº. 1.060/50 e nº. 7.115/83, pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044227-4 GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005489/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.044266-3 ALEXANDRE CAMACHO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 771.011.977-87) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), todas devendo ser acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, da seguinte forma: \r\n\r\nno valor de R$ 1.821,20 (um mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602469671/501, com saldo atualizado até 10/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 1.751,57 (mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920606088290/202, com saldo atualizado até 10/06/2007; \r\n\r\nno valor de R$ 560,63 (quinhentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601619890/47368, com saldo atualizado até 10/11/2006; \r\n\r\nno valor de R$ 35,16 (trinta e cinco reais e dezesseis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600109937/37230, com saldo atualizado até 10/06/2007; \r\n\r\nno valor de R$ 941,44 (novecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Empreg. 59920600806204/385, com saldo atualizado até 10/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 1.169,32 (um mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600590732/17010, com saldo atualizado até 10/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 870,03 (oitocentos e setenta reais e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600590732/16472, com saldo atualizado até 10/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 82,55 (oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600590732/15743, com saldo atualizado até 10/06/2007;\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046326-5 MARIZA DOURADO PEREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005682/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS nº 107.22763.44.9), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 3.634,50 (três mil, seiscentos e trinta e quatro reais, e cinqüenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600092370 / Cod. Empreg. 25558, com saldo atualizado até 10/07/2001, e no valor de R$ 658,79 (seiscentos e cinqüenta e oito reais, e setenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600092370 / Cód. Empreg. 3000047203, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049079-7 HELIO SILVA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049113-3 JORGE DA SILVA BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049134-0 FERNANDO SOARES LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005670/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049136-4 LUZIA CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005713/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049141-8 HERANDY TAVARES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2007 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049662-3 MARIA CLAUDIA BATISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005031/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049662-3\r\n\r\nAutor(a): MARIA CLAUDIA BATISTA DE FREITAS\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora pede a expedição de ofício à CEF para a apuração de saldo existente na conta poupança nº 112.081-0, da Agência nº 23 - São Cristóvão - RJ, e a expedição de alvará judicial para a liberação desses valores. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053696-7 ESPOLIO DE MAX DE OLIVEIRA LANA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2007 . Por todo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c arts. 1º e 6º, I, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053786-8 JORGE CARLO JUNIOR (Adv. ELIZABETH CARLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo, para que se possa marcar ACIJ.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055180-4 MARIA ANTONIA LIMA FONSECA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005685/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, no sentido de que retificar a quantia referente à condenação expressa por extenso passando o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título, a importância de R$ 98,00 (noventa e oito reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidente unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055242-0 PORFIRIO DINIZ RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005777/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055256-0 ANTONIO ELMO LIMA D'AGUIAR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005692/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055804-5 ADILSON DE SANT'ANA E SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005671/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056686-8 MARIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005708/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056748-4 DULCINEIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005492/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056845-2 MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005694/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora (CPF nº. 336.952.707-30), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 2208,73 (dois mil, duzentos e oito reais, e setenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600092737 / Cod. Empreg. 22714, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 44,57 (quarenta e quatro reais, e cinqüenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 982062201078 / Cod. Empreg. 90165891789, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 7.865,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, e vinte centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612395309 / Cod. Empreg. 90532649712, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057680-1 ARY CRELIER (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005679/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.000075-0 MARTHA DINORA GALANTE DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005716/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.000274-6 REGINA CELIA MARTINS BEZERRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005495/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito (28/11/2005), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000295-3 ORLANDO SOARES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000396-9 AMAURY TEMPORAL (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005674/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.002542-4 MARIA PERES AGUIAR (Adv. SILVERIO RODRIGUES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005494/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias ao MPF para a verificação de eventual prática de crime.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.002758-5 PAULO STAMATO DOS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fornecer, a cópia da inicial / sentença / ou acórdão do processo nº. 9400462930, ora informado, pela Caixa Econômica Federal, em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002888-7 VIVIANE SILVA PEREIRA (Adv. MARLI MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005037/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.003034-1 ELIAS HAMED HUMAR (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005698/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.003424-3 FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005686/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.003548-0 JOSE FERREIRA AMARO FILHO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005776/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e 1º da lei nº. 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004329-3 ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004830-8 VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005483/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.51.005038-8 HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005690/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de recursos na forma da Lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.005116-2 WALTER BARBOSA SANTANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005672/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.006040-0 MONICA CERUTTI BARROS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005714/2007 . Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.006121-0 JOSE RAYMUNDO MOREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.006144-1 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005484/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2007.51.51.006176-3 LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008697-8 ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005711/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias ao MPF para a verificação de eventual prática de crime.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.008739-9 AUGUSTO JORGE TAVARES (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005487/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.51.009095-7 MANOEL FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005678/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009096-9 HILDEBRANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005768/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.009230-9 MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005705/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010598-5 AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.013432-8 ALZEMIRO DA COSTA BERNARDO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005032/2007 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2003.51.01.001153-4 MARIA SUZANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA, RODRIGO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANA CAROLINE RODRIGUES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x MARCIA RODRIGUES (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x RUBIA HELENA RODRIGUES (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.038749-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.055154-2 CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.068561-3 JOAO JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.021670-8 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.006803-7 RAIMUNDA GONCALVES NETA x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.076146-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.086139-4 ISABEL LOURENCO JAPOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Inmetro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2004.51.51.000847-4 ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.031008-7 ROBERTO CAETANO DE LIMA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x GUARACIARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.043396-3 HELIO SERGIO MACEDO QUADROS (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.070982-8 MARCOS HENRIQUE CAVALHEIRO SOARES (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.029019-6 ILIDIO PINTO DA SILVA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA, ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.072560-7 JUSTINA MEDEIROS DE ANACLETO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.007431-5 DEVANAGUIR BARELLI RODRIGUES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 317090"
                            ],
                            "317091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053340-1 ALICIO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005759/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 300.015.877-49) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 11.176,01 (onze mil, cento e setenta e seis reais, e um centavo), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300024674 / Cód. Empreg. 149795, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (Art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei.. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057399-0 AIDA FERNANDES PIMENTEL (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo, ou seja, substituir o INSS pela União Federal.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a ficha financeira ou os contracheques referentes ao período requerido na petição inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.017783-8\r\n\r\nAUTOR: MARINA BARRA CLUBE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApesar de ter sido suscitado conflito negativo de competência entre os juízos, os autos do processo permanecem em cartório até seu julgamento.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020127-0 ZELINDA SALLES PASCOLI (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.020127-0\r\n\r\nAUTOR: ZELINDA SALLES PASCOLI\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035616-3 NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.035616-3\r\n\r\nAUTOR: NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL\r\n\r\nRÉU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037737-3 FABIO FERREIRA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.037737-3\r\n\r\nAUTOR: FABIO FERREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047229-1 MARIA URANIA ALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047229-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA URANIA ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007002-8 MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.007002-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA AGUINAGA DE MORAES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012332-1 CREUSA ROSA FROES TELLES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.012332-1\r\n\r\nAUTOR: CREUSA ROSA FROES TELLES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.000789-9 MARIA DAS GRACAS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.000789-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme art. 5º da Lei 10.259/2001, não cabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n11 - 2005.51.51.057758-8 JACYNTHO DA SILVA PORTO (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO, PRISCILA DE JESUS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.116375-3 HELIO DA SILVA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005720/2007 . Desta feita, deixo de CONHECER os presentes embargos, posto não estarem presentes os pressupostos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128414-3 LIGIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.128414-3\r\n\r\nAUTOR: LIGIA BARBOSA DE OLIVEIRA,AUDIVA BARBOSA SANCHES,MARISA SANTOS BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n14 - 2006.51.51.022831-8 MARIA ISABEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.022831-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024105-0 JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x EULINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.024105-0\r\n\r\nAUTOR: JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,EULINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025111-0 ANA AMELIA SERRA PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.025111-0\r\n\r\nAUTOR: ANA AMELIA SERRA PASSOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029429-7 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.029429-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036213-8 HERNANI GOUVEA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.036213-8\r\n\r\nAUTOR: HERNANI GOUVEA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040297-5 IONICE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.040297-5\r\n\r\nAUTOR: IONICE SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040517-4 IARA REGINA SARMENTO DA COSTA BARROS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.040517-4\r\n\r\nAUTOR: IARA REGINA SARMENTO DA COSTA BARROS\r\n\r\nRÉU: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044653-0 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044653-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046871-8 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046871-8\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047753-7 DINAH RAMOS DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047753-7\r\n\r\nAUTOR: DINAH RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047966-2 ALAIR ALENCAR GODIS PEREIRA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047966-2\r\n\r\nAUTOR: ALAIR ALENCAR GODIS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049653-2 EDER LOURENÇO AFONSO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049653-2\r\n\r\nAUTOR: EDER LOURENÇO AFONSO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049655-6 PAULO CESAR BRAGA MAIA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049655-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR BRAGA MAIA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049727-5 RICARDO AURELIO FREITAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049727-5\r\n\r\nAUTOR: RICARDO AURELIO FREITAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049830-9 MARCOS DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049830-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS DA SILVA LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050818-2 CARLOS JOAQUIM DA SILVA GOMIDE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DENISE FENSTERSEIFER COIMBRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050818-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOAQUIM DA SILVA GOMIDE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052013-3 WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052013-3\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052014-5 JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052014-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052143-5 JOSUEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052143-5\r\n\r\nAUTOR: JOSUEL CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052342-0 CRISTIANO SILVA DA ROSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052342-0\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANO SILVA DA ROSA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054600-6 HELOISA MUNIZ ROCHA COUTINHO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES, HERTA CURTINHAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.054600-6\r\n\r\nAUTOR: HELOISA MUNIZ ROCHA COUTINHO\r\n\r\nRÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n.\r\n\r\nO recurso interposto pela parte autora é intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n35 - 2006.51.51.054890-8 RITA DE CASSIA GALHARDO DE MELLO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.054890-8\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA GALHARDO DE MELLO\r\n\r\nRÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n.\r\n\r\nO recurso interposto pela parte autora é intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n36 - 2006.51.51.054926-3 HAROLDO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES, HERTA CURTINHAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.054926-3\r\n\r\nAUTOR: HAROLDO GALVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n.\r\n\r\nO recurso interposto pela parte autora é intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054928-7 JONIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES, HERTA CURTINHAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.054928-7\r\n\r\nAUTOR: JONIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n.\r\n\r\nO recurso interposto pela parte autora é intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055061-7 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.055061-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056345-4 DARLY TELLES CAVALLARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056345-4\r\n\r\nAUTOR: DARLY TELLES CAVALLARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056647-9 LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056647-9\r\n\r\nAUTOR: LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA,JOAO GONCALVES BAHIA\r\n\r\nRÉU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056988-2 NADIR MUSSALAM E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056988-2\r\n\r\nAUTOR: NADIR MUSSALAM,CESAR JOAQUIM CESAR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057273-0 LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057273-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ VIEIRA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ISADORA SANCHES DE ABREU\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 38, forneça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o endereço atual da segunda ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057411-7 DEISE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057411-7\r\n\r\nAUTOR: DEISE DE OLIVEIRA PINTO,MARISA DA SILVA SANT'ANNA ,KATIA SOUZA DE SANTANA,ANA PAULA DE SOUZA TOURINHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057418-0 CARMEN DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057418-0\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002066-9 EDSON DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002066-9\r\n\r\nAUTOR: EDSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002091-8 NILTON DE FARIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002091-8\r\n\r\nAUTOR: NILTON DE FARIA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002326-9 JOSE LEONEL DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002326-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002329-4 JOSÉ MARTINS MOREIRA JUNIOR (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002329-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MARTINS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002572-2 PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002572-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003203-9 NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003203-9\r\n\r\nAUTOR: NELZA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\n.Despacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003640-9 AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003640-9\r\n\r\nAUTOR: AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003799-2 ALBERTO DE OLIVEIRA BERALDI (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003799-2\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DE OLIVEIRA BERALDI\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008879-3 HELIO CARLOS LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.008879-3\r\n\r\nAUTOR: HELIO CARLOS LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n54 - 2007.51.51.010271-6 JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.010271-6\r\n\r\nAUTOR: JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011101-8 MARIA JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.011101-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n.Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas do processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.51.047804-1 SEBASTIAO DOS SANTOS MOURA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.047804-1\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas do processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n57 - 2005.51.51.008484-5 INAJA LEMOS FERREIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte autora peticionou informando que aceitou o acordo proposto pela CEF e a CEF peticionou manifestando a possibilidade de acordo, intime-se a parte autora para que compareça ao posto da CEF para assinatura do acordo e posterior juntada do termo do acordo nos autos, a fim de que possa o Juízo homologá-lo.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.069023-0 ZEI TEIXEIRA LORCA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x BANCO PINE S.A. (Adv. VINICIUS COUTO TRINDADE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.069023-0\r\n\r\nAUTOR: ZEI TEIXEIRA LORCA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO PINE S.A.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2005.51.51.109960-1 MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv. MARGARETH ROSE ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.109960-1\r\n\r\nAUTOR: MARGARETH ROSE ESTRELLA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016636-1 EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.016636-1\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE\r\n\r\nRÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.51.007552-6 CESAR PIRES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 80/82: Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n62 - 2006.51.51.014595-4 ANGELA MARIA LINTZ VIANNA SOARES E OUTRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.014595-4\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA LINTZ VIANNA SOARES,AGUINALDO ALDIGHIERI SOARES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n63 - 2006.51.51.026691-5 MARIA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.026691-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.51.026862-6 ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.026862-6\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA ILDA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.51.037834-1 SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que erros materiais podem e devem ser corrigidos de ofício, republique-se corretamente o dispositivo da sentença de fls. 65/66, com a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).\r\n\r\nFica também a parte ré condenada a, no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente, a fornecer a escritura do imóvel definitiva descrito nos autos, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046130-0 ALBERTO PORTELLA SANTOS (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046130-0\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO PORTELLA SANTOS\r\n\r\nRÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n67 - 2006.51.51.046990-5 SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046990-5\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO TITO DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049108-0 ZAIRA ROSA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista ter a CEF apresentado o termo de adesão assinado pelo titular da conta de FGTS 20/06/2002 e demonstrado que o conta encontra-se zerada em virtude dos valores terem sido anteriormente sacados, intime-se a parte autora par que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre as alegações da ré. No mesmo prazo, deverá a CEF fornecer documento que indique as datas dos saques e por quem os mesmos foram efetuados.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.050221-0 ODAMIR RODRIGUES (Adv. ROGERIO DINIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050221-0\r\n\r\nAUTOR: ODAMIR RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n.Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas do processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n70 - 2006.51.51.050827-3 DULCIRENE ROCHA DA SILVA (Adv. GLAUCE RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050827-3\r\n\r\nAUTOR: DULCIRENE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052203-8 RENATO MORAES DE LIMA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052203-8\r\n\r\nAUTOR: RENATO MORAES DE LIMA\r\n\r\nRÉU: CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053089-8 MARIA ISABEL DIAS DA SILVA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053089-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053094-1 LUIS CARLOS SIQUEIRA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005761/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053608-6 OTAVIO MADEIRA (Adv. LIVIA MADEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005756/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS nº. 1052891045-8), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (Plano Verão e Plano Collor I), no valor de R$ 10.582,26 (dez mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte, e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601763452 / Cod. Empreg. 132468, com saldo atualizado até 10/07/2001, e no valor de R$ 4.316,91 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais, e noventa e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920606078685/ Cod. Empreg. 69797, com saldo atualizado até 10/07/2001, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053892-7 JOÃO CLARINDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005758/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056394-6 WALTER DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005762/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.056910-9 SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005755/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS nº. 1032802354-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 69,63 (sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9870512671994 / Cód. Empreg. 90659112536, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 786,39 (setecentos e oitenta e seis reais, e trinta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59970500014816 / Cód. Empreg. 74545, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 227,68 (duzentos e vinte e sete reais, e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612379303 / Cód. Empreg. 90348489071, com saldo atualizado até 10/07/2001; e por fim, no valor de R$ 36,97 (trinta e seis reais e noventa e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59970507249798/ Cód. Empreg. 425242, com saldo atualizado até 10/07/2001, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (Art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.057471-3 ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057471-3\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n79 - 2006.51.51.057612-6 DIEGO FERNANDES BARROSO (Adv. LEONARDO ALVIM MEZADRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057612-6\r\n\r\nAUTOR: DIEGO FERNANDES BARROSO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.51.000167-5 MARTINHO NUNES MELGACO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.000167-5\r\n\r\nAUTOR: MARTINHO NUNES MELGACO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme art. 5º da Lei 10.259/2001, não cabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003308-1 THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA (Adv. HELIO SIQUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que erros materiais podem e devem ser corrigidos de ofício, e que a dispositivo da sentença de fls.52/55 foi publicado erroneamente, republique-se o mesmo com seguinte redação: \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação, para: \r\n\r\ncondenar a CEF ao ressarcimento à parte autora de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta e seis reais), quantia paga pela autora para consolidação dos dois primeiros contratos celebrados com a ré, o que se deu por motivos estranhos à vontade da autora; acrescidos de juros e correção monetária a contar da citação da presente ação;\r\n\r\ncondenar a CEF a aplicar a taxa de 1,88% de juros no contrato nº 19.4043.110.0000724/04, desde a data da pactuação do mesmo, compensando a autora com o montante de juros pago a maior nas parcelas vincendas do mesmo contrato; \r\n\r\ncondenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação dos danos morais sofridos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003328-7 LIDIA HELENA BARRETO MIRRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005763/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003801-7 EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003801-7\r\n\r\nAUTOR: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004044-9 PEDRO ELIAS DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republique-se a sentença de fls. 44, haja vista a petição de fls. 45:\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006204-4 JOAO DE PAULA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005767/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.008236-5 ALBA LUCIA BARBOSA LEITE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005760/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.009028-3 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.010175-0 CARMINDA MAGALHAES PITANGA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.010175-0\r\n\r\nAUTOR: CARMINDA MAGALHAES PITANGA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n.Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas do processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010944-9 MARÍLIA DE PASSOS MAIA (Adv. ALINE CRISTINA COSTA GOMES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.010944-9\r\n\r\nAUTOR: MARÍLIA DE PASSOS MAIA\r\n\r\nRÉU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n90 - 2007.51.51.011046-4 MARIA DA LUZ MATIAS DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que erros materiais podem e devem ser corrigidos de ofício e, que o dispositivo da sentença proferida às fls. 36/38, deve o mesmo ser republicada com sua correta redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a CEF a restituir os valores debitados irregularmente do cheque azul (especial) e de sua conta-corrente a partir do dia 28/07/2003, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais; e pagar, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95), com deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n91 - 2007.51.51.011157-2 AELIO CHAGAS BONFIM (Adv. JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005757/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032539497-8), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.941,69 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais, e sessenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960306777137 / Cód. Empreg. 451125, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (Art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não anexou o termo previsto em lei, aos autos.\r\n\r\nIntimem-se. Custa de recursos previstos em lei. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.011440-8 MARCO AURELIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.011440-8\r\n\r\nAUTOR: MARCO AURELIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n93 - 2006.51.51.050886-8 CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte ré, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEDJE para autuar corretamente o pólo ativo da demanda, incluindo o nome do autor ROBSON MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 317091"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.024294-3 JAYME VIANA DE FARIAS (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia da declaração de ajuste do I/R referente ao ano calendário de 1995 (exercício 1996), na qual deverão constar os valores eventualmente abatidos da base de cálculo do imposto em tela.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117056-3 OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006759/2007 FOLHA 245/246 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal / Fazenda Nacional a restituir os valores retidos a titulo de imposto de renda sobre a quantia recebida sob a rubrica “prêmio aposentadoria”, valor este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, desde a sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para calcular a restituição devida com base na fundamentação desta sentença, levando-se em consideração a declaração de ajuste referente ao ano-base de 2005. \r\n\r\nApós, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117152-0 MARCOS FARIA TERTULIANO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006701/2007 FOLHA 231/232 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a devolver ao Autor os valores recolhidos a maior a título de contribuição previdenciária, no total e R$ 1.346,17 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), atualizados até 25.04.2007, conforme cálculos elaborados pela Contadora Judicial, às fls. 39/41.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040647-6 NELLY COSTA BALMAS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006757/2007 FOLHA 241/244 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à União Federal, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, por manifesta ilegitimidade passiva ad causam, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, da mesma norma para, com relação à CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange, tão-somente, às expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento”, contidas tanto na emenda constitucional quanto na lei ordinária 10.887/04, mantendo a validade da cobrança para as aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência, devendo a Ré adequar os descontos.\r\n\r\nDeverá, ainda, restituir à parte autora eventuais diferenças em desacordo com a fundamentação desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de acordo com a taxa SELIC.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057043-4 SUELY CARDOSO RAMOS (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação do contador judicial, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias do termo de rescisão contratual com a Telemar Norte Leste - TELEMAR S/A e da declaração de Imposto de Renda referente ao ano-exercício em que ocorreu a retenção do imposto.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para a realização dos cálculos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004403-0 ANDRE DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e de retenção de imposto de renda na fonte dos anos-calendário de 2004 e 2005, além das declarações de imposto de renda e suas respectivas notificações de imposto a restituir ou a pagar dos referidos anos, a fim de viabilizar a realização dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.003091-4 LEONARDO CARNEIRO LEAO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, deferindo, desde já, a realização das cópias necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.003670-2 ROSANGELA ACHA FERREIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fl. 247: Indefiro a vista fora do cartório, haja vista que encerrada a jurisdição na presente demanda, deferindo, entretanto, desde já, a realização das cópias que se fizerem necessárias, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.004153-9 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.017022-4 CYRO LUIZ SILVEIRA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem, a fim de reconsiderar a primeira parte do despacho de fl.205, devendo a Secretaria cancelar o RPV cadastrado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor Contábil para atualização dos valores devidos de acordo com o determinado na sentença de fls. 70/72.\r\n\r\nRetornando, cadastre-se a RPV, abrindo-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pelo autor. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.025206-0 EDNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.053213-4 JEFFERSON DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 112: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.054747-2 VANDERLEI RAMOS DA SILVA (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.084425-9 WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.079183-5 NAIR LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122145-5 WANDA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126319-0 ESTELA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.003382-9 OLGA MANDIA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Devolvam-se os autos ao contador judicial, com urgência, para a elaboração dos cálculos, devendo atentar para o fato de que restaram comprovadas as férias do autor em dezembro/2001, com desconto referente ao auxílio alimentação em janeiro/2002.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027691-0 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré (INPI), em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, a realização de cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030275-0 EVALDA TAVARES DOS SANTOS ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré (INPI), em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.030556-8 MARIA ANGELICA CEZAR FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré (INPI), em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003127-8 IVONI SJLENDER DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e de retenção de imposto de renda na fonte dos anos-calendário de 2002 a 2005, além das declarações de imposto de renda e suas respectivas notificações de imposto a restituir ou a pagar dos referidos anos, a fim de viabilizar a realização dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004939-8 JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014281-7 ANA MARIA LEITE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006756/2007 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.51.005364-5 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora, a fim de que comprove, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, que as inclusões de seu nome nos cadastros restritivos de crédito ocorreram com base nos débitos relativos ao contrato no. 001.009614246, haja vista petição da CEF comprovando a existência de inclusões por instituições distintas e por motivos diversos, não dizendo respeito ao contrato mencionado.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.021458-6 ANTARES LOTERIAS LTDA-ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 227: Defiro o requerido, determinando que a Secretaria expeça ofício à agência da CEF no. 4117, determinando a transferência do valor recolhido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.066998-0 JORGE PINTO CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista as alegações da parte autora no sentido de que a parte ré vem descumprindo o julgado, intime-se a CEF, com urgência, para que informe e comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, que vem cumprindo a decisão judicial, mediante a revisão do contrato da parte autora, nos moldes constantes do decisum transitado em julgado, abstendo-se da cobrança de juros de capitalização mensal.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.049525-7 CESAR ARTUR SILVA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os valores apurados pelo setor contábil às fls. 86/89 e 90/92, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento integral do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, procedendo ao crédito, na conta vinculada de FGTS da parte autora, do valor residual devido a título de juros e correção monetária sobre os índices de reajuste concedidos, além do depósito do montante a título de danos morais.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado relativo aos danos morais, com a intimação da parte autora para a retirada do mesmo desta Secretaria.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.053204-7 ROSALIA HORTA RODRIGUES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação, pela parte ré, de existência de saque do valor devido e de depósito no montante de R$ 3.870,66 em complementação, dando integral cumprimento ao julgado, conforme documento de fl. 147.\r\n\r\nEventual persistência na impugnação, deverá ser devidamente comprovada, com apresentação de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.055724-0 JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.057850-3 ROSANGELA SOUZA MARINHO DE ALMEIDA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se a parte ré (ECT), a fim de que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista decisão que deu provimento aos Embargos de Declaração da Autora Recorrente, determinando o ressarcimento do preparo recursal no valor de R$ 156,00 (fl. 93).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.068001-2 ANGELO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 106/107: Defiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria do Juízo o cancelamento e arquivamento do formulário para expedição de alvará número 1450827.\r\n\r\nRetifique o alvará nº 5104.000205-3/2007 quanto ao nome da beneficiária, passando a constar a Dra. Ana Selma Ferreira de Lima, OAB/RJ 115.309. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a advogada para ciência da liberação do Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.021203-3 GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006697/2007 FOLHA 239/240 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.024537-3 ERICK OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006758/2007 FOLHA 220/223 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a CEF, com base no art. 269, I, do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a proceder a devolução dos valores descontados dos vencimentos do autor em razão do contrato 19.1506.110.0000578/53, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.061385-4 ABADIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006704/2007 FOLHA 224/225 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força do art.55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2005.51.51.069932-3 GLORIA OLIVIA VIEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS, GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA, JULIANA GONCALVES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006698/2007 FOLHA 237/238 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a restituir a parte autora o valor correspondente ao saque realizado em 17.12.1992, conforme documento de fl. 09, devidamente convertido para a moeda corrente atual, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.079454-0 ALVARO CHAVES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.096411-0 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os demonstrativos referentes às contas vinculadas de FGTS em nome do Autor, nos quais devem constar informações relativas a saldo, bem como sobre a ocorrência de eventuais saques efetuados, destacando que o documento de fl. 17 aponta a existência de conta vinculada de titularidade do Sr. José Pereira da Costa, contrastando com a informação de fl. 32/33 de que não teria sido localizada nenhuma conta em nome do mesmo.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.105329-7 VALDECIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos elementos que comprovem que o saque ocorrido em 01.07.1985, no valor de R$ 907,05, informado no extrato de fl. 44, tenha sido efetivamente realizado pela parte autora ou por representante legalmente autorizado.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.009819-8 MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, PAULO SERGIO VASCONCELOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Determino que a CEF deposite, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o valor da multa arbitrada na decisão retro, uma vez que o desbloqueio da conta em questão ocorreu tão somente em 21/08/2007, conforme documento de fl. 69.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.011296-1 RUANITO MASSI MARTINS (Adv. VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.015338-0 KATIA DE SOUZA MATHIAS (Adv. NUBIA HELENA EMILIO RIOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.019828-4 JOSE MARQUES DE AGOSTINHO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006755/2007 . (...)\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 256,69 (duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos) no benefício de nº NB 101.022.444-9, tendo como base contrato não celebrado com o BANCO GE CAPITAL;\r\n\r\nb) condeno o INSS, a restituir à parte Autora o valor de R$ 770,07 (setecentos e setenta reais e sete centavos), a ele vertido indevidamente, bem como eventuais parcelas que foram descontadas após o ajuizamento da presente ação, corrigidas monetariamente desde de quando devida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condeno o INSS ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nOutrossim, presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS se abstenha de proceder aos descontos consignados em folha de pagamento referente ao contrato de empréstimo objeto da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2006.51.51.019884-3 MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.029404-2 IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela parte autora, haja vista que o julgado determinou tão somente o creditamento do valor na conta vinculada de FGTS e não o levantamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.033528-7 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036010-5 GLAUCIA BURATTO RODRIGUES DE MELLO (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.040491-1 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.043252-9 MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048494-3 LINDBERG CARVALHO LAGES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006383/2007 FOLHA 126/127 . \r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000259-0 VANDERLEI SANTOS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000533-4 FLAVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.000646-6 GERALDO DE MATTOS REP/ MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reitere-se a intimação da CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será considerado como concordância ao pedido formulado.\r\n\r\nDeve, a CEF, manifestar-se, ainda, sobre a petição de fl. 50, que é estranha aos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro, remetendo os autos ao setor de distribuição dos JEFs, para o cadastramento correto dos nomes dos autores MARIA DE LOURDES NUNES DE MATTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE MATTOS e GERALDO LUIZ NUNES DE MATTOS em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nVenham os autos, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007243-8 MARLI GONCALVES PEREIRA (Adv. AYLTON MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006703/2007 FOLHA 227/228 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome da Autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívida relacionada a manutenção da conta corrente nº 001.141700-4, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007359-5 NILSON ALVES VIDAL REP/ SONIA CATALAO VIDAL (Adv. ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nComprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010501-8 MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010597-3 ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011011-7 ANDRE LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006702/2007 FOLHA 229/230 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013221-6 GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem apenas para retificar o erro material contido no relatório da sentença que não conheceu dos embargos opostos às fls. 21/22, uma vez que o referido recurso fora interposto em face do despacho de fls. 20, e não de sentença conforme consta do teor da decisão.\r\n\r\nAdemais, mantenho as razões expendidas.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014264-7 LINDNELSON SOARES SANTOS (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006699/2007 FOLHA 235/236 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014746-3 FRANCISCO CASTRO DE SOUZA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.51.062329-2 ROGERIO VICTOR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2003.51.51.064882-3 NORMA DE ARIMATHEA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2003.51.51.072221-0 DARCILIA REIS FERRAZ (Adv. GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2004.51.51.058473-4 RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.060250-5 NILO DA SILVA LESSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 318258"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041127-6 JOAO BATISTA TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos de 10/09/74 a 16/04/75, 27/06/75 a 03/04/76, 25/08/76 a 22/04/77, 13/07/77 a 30/01/78, 07/08/78 a 07/04/82, 18/05/82 a 27/08/82, 18/10/82 a 21/02/84, 12/06/84 a 30/07/85, 12/08/85 a 06/09/85 e de 11/11/85 a 04/03/94, informados nos formulários SB-40 (fls 6/15), enquadrado como marítimo, efetuando a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, conforme apurado pelo contador judicial (fl. 191) revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 44.248.496-8), bem como o coeficiente para 88% e pagando as diferenças devidas desde 04/09/1998.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.069315-4 MARIA DA APARECIDA ALMEIDA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 115/126, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora NB 32/044.807.515-6 para R$ 247,08, e a pagar o valor de R$ 9.886,67 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) a título de diferenças devidas, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061001-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente à atualização monetária das competências de maio e junho de 2004 no valor de R$ 81,21 (oitenta e um reais e vinte e um centavos), bem como a pagar a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais e materiais, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004896-8 TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de conceder benefício auxílio-doença requerido administrativamente em 26/02/2004, indeferido sob a alegação de falta de carência, bem como o pagamento dos valores atrasados, acrescidos de juros legais.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiêcia econômica.\r\n\r\nComo de notória sabença, para fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDespiciendas maiores digressões quanto ao cumprimento, no caso concreto, dos dois primeiros requisitos supra referidos, uma vez que restam comprovados diante do documento juntando pela própria autarquia demandada às fls. 35/36, recolhimentos ininterruptos vertidos pela Autora a partir de agosto de 1999 até junho de 2004. Cabe salientar que, ao que se infere do conjunto probatório formado nos presentes autos, apesar de a doença ter se iniciado, aparentemente, antes de 1999 (fls. 48 e 69), a incapacidade sobreveio com o agravamento da enfermidade. Senão vejamos.\r\n\r\nDispõe o parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.213/91, naquilo que relevante para a solução da hipótese em questão:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição do auxílio-doença, qual seja, a incapacidade laborativa temporária.\r\n\r\nO laudo pericial judicial datado de 07 de abril de 2006, juntado às fls. 48/50, já demonstra a gravidade da patologia da Autora, uma vez que, segundo o perito “os nódulos de Heberden uma vez instalados causam perda de função progressiva das articulações interfalangianas distais” (fls. 49). Informa, ainda, que a patologia possui natureza degenerativa progressiva. Submetido a nova perícia judicial em 09 de fevereiro de 2007 (fls. 59/61), o perito cardiologista conclui pela capacidade laborativa com relação à hipertensão arterial sistêmica, revelando, porém, incapacidade física decorrente de doença degenerativa em mãos e pernas (fls. 61 - resposta ao sétimo quesito do INSS). Imprescindível, portanto, a realização de uma nova perícia médica, a fim de esclarecer quanto à capacidade laborativa da demandante, cujo laudo, juntado às fls. 69/70 conclui, com clareza hialina, pela incapacidade permanente da demandante para suas atividades laborativas habituais.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 69/70, a Autora é portadora de hipertensão arterial, dislipidemia, osteoartrite nos ossos da mão direita e esquerda e artrose no trapézio metacarpiano polegar direito e esquerdo, sendo as duas últimas, doenças degenerativas que ”geram grande limitação da destreza da mão” (fls. 69, item D).\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de doenças degenerativas, cujo agravamento verificou-se com o passar dos anos: “segundo a anaminese, a periciada já sofria de dores articulares antes de 1999 devido à dislipidemia e que, há cerca de seis anos, vem piorando os quadros de dor nas mãos e as deformidades começaram a surgir nos dedos e nas falanges distais, sendo que, há cerca de quatro anos, pioraram as dores nos dedos e iniciaram as dores nos polegares”. Assim, verificados os períodos em que foram vertidas contribuições, entendo ter a incapacidade sobrevindo a partir de fevereiro de 2004, data em que a Autora requereu administrativamente o auxílio-doença.\r\n\r\nConsiderando as conclusões dos laudos técnicos de peritos nomeados por este juízo, imparcial portanto, dúvidas não há que a incapacidade laborativa da demandante é permanente, sobretudo se atentarmos para o baixo grau de instrução da Autora, bem como seus 52 anos de idade. Dúvidas não há que não tem, a demandante, formação acadêmica que lhe permita ser reabilitada para o exercício de atividades de cunho meramente intelectual ou administrativo, principalmente se atentarmos para o quão restritivo é o mercado de trabalho, que mal consegue absorver a mão de obra jovem, mesmo qualificada.\r\n\r\nAssim sendo, considero, no caso concreto, inviável a recolocação da demandante no mercado de trabalho em função compatível com suas limitações físicas, motivo pelo qual entendo impositiva a procedência do pedido formulado, para converter o auxílio-doença previdenciário outrora percebido pelo demandante em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFixadas as premissas supra, abro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas nos laudos periciais juntados aos autos, que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus à demandante, na realidade, à aposentadoria por invalidez e não apenas ao auxílio-doença. Não se trata, na esteira da jurisprudência absolutamente pacificada pelos tribunais pátrios, de sentença nula por extra ou ultra petita. Neste sentido faço remissão às decisões colegiadas proferidas pelas 5ª e 6ª Turmas do Colendo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, nos RESPs 293659 (DJ 19.03.2001) e 412676 (DJ 19.12.2002, pg 484).\r\n\r\nQuanto à data inicial para pagamento da aposentadoria por invalidez, entendo que deve ser a da apresentação do último laudo pericial em juízo, qual seja, 29/06/2007, ante o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo 2002.51.54.001276-8.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nI - Entendimento pacificado no âmbito das 5ª e 6ª Turmas do STJ no sentido de que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, substitutivo de auxílio-doença suspenso administrativamente, é a data de apresentação do laudo pericial em juízo. \r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (26/02/2004), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 29/06/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.011893-4 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv. ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES) x CONCEICAO DIAS GABRIEL (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (CPF.: 533.214.137-87) para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Alicio Albuquerque Gabriel, implantando-o em igualdade de condições com os outros beneficiários já habilitados, nos termos do art. 77, da Lei n.º 8.213/91, e do disposto no § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (03/11/2004) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.002366-6 ALVANIRA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 14/10/2005, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.077.127-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, descontando-se os valores já adiantados a título de antecipação de tutela, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018298-7 GONÇALO MARQUES DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de Gonçalo Marques de Souza (CPF: 835.891.637-04) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 10/04/2006 (data da propositura da ação), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022915-3 JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI da Aposentadoria por Invalidez (NB n.º NB 513.278.822-6) do segurado JOSÉ BRITO DE ALMEIDA, computando no cálculo de sua RMI os salários de contribuição relativos ao período de 01/10/1992 a 19/02/2001, trabalhados na empresa BAHIA BLANCA LANCHES LTDA, na forma do art. 29, I da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as diferenças daí advindas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às diferenças devidas até a data da efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038834-6 SOLANGE FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: SOLANGE FIGUEIREDO DE MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 516.001.609-7) fruído desde 01/03/2006 e cessado em 30/08/2006, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao cumprimento de carência e à qualidade de segurado da demandante, uma vez que, versando o objeto do presente feito sobre eventual direito subjetivo ao restabelecimento de auxílio-doença já deferido pelo próprio INSS na via administrativa, não se vislumbra qualquer controvérsia quanto ao cumprimento destes requisitos legais, sendo certo que o ponto nodal para deslinde do feito consiste na aferição da gravidade das doenças que apresenta e a interferência no exercício de suas atividades laborativas e a possibilidade de cura. Neste aspecto, revelou-se curial a realização de exame pericial, cujo laudo médico encontra-se às fls. 76/77.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 76/77, a Autora, hoje com 60 anos de idade, é portadora de seqüela decorrente de tratamento cirúrgico radical para neoplasia maligna de mama direita, estando em gozo de auxílio-doença previdenciário, de forma descontinuada, entre maio de 2002 e agosto de 2006.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de seqüela irreversível, cujo tratamento teria resultados reservados, uma vez que “essas seqüelas são insuscetíveis de recuperação, e para tais só resta a minimização dos sintomas através de medicamentos ou fisioterapia. A reabilitação para o exercício de outra atividade profissional poderá ser efetuadas contanto que seja para uma função onde não seja necessário o uso do membro superior direito” (fls. 77, resposta ao quesito “d” do juízo), indene de dúvidas, no entender deste magistrado, considerados os 60 anos de idade da Autora, que não há, no caso concreto, possibilidade de reversão total do quadro, de forma a permitir a retomada de atividades laborais. \r\n\r\nCotejando-se a conclusão pericial com o prognóstico da doença, entendo inviável e contrário à proteção previdenciária buscada pelo legislador pátrio, para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nFixada esta premissa, qual seja, incapacidade total e permanente no caso concreto, impõe-se questionar se há possibilidade de reabilitação em alguma função que garanta à demandante os recursos financeiros necessários para sua sobrevivência. \r\n\r\nConsiderando que a Autora conta com 60 anos de idade, e seu grau de escolaridade, conforme se infere de sua atividade laborativa habitual, dúvidas não há que não tem formação acadêmica que lhe permita ser reabilitada para o exercício de atividades de cunho meramente intelectual ou administrativo, principalmente se atentarmos para o quão restritivo é o mercado de trabalho, que mal consegue absorver a mão de obra jovem, mesmo qualificada.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de já mencionado, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus a demandante, na realidade, a aposentadoria por invalidez e não apenas auxílio-doença. Não se trata, na esteira da jurisprudência absolutamente pacificada pelos tribunais pátrios, de sentença nula por extra ou ultra petita. Neste sentido faço remissão às decisões colegiadas proferidas pelas 5ª e 6ª Turmas do Colendo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, nos RESPs 293659 (DJ 19.03.2001) e 412676 (DJ 19.12.2002, pg 484).\r\n\r\nAssim sendo, considero, no caso concreto, inviável a recolocação da demandante no mercado de trabalho em função compatível com suas limitações físicas, motivo pelo qual entendo impositiva a conversão do auxílio-doença previdenciário outrora percebido pela demandante em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à data inicial para pagamento da aposentadoria por invalidez, entendo que deve ser a da apresentação do último laudo pericial em juízo, qual seja, 26/07/2007, ante o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo 2002.51.54.001276-8.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nI - Entendimento pacificado no âmbito das 5ª e 6ª Turmas do STJ no sentido de que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, substitutivo de auxílio-doença suspenso administrativamente, é a data de apresentação do laudo pericial em juízo. \r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a DCB (30/08/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 26/07/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041176-9 LUIZ DE PAULA (Adv. MARCIA MARIA DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(A): LUIZ DE PAULA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, nº 074.043.865-4, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAcolho parcialmente, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando somente a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer que a ORTN foi instituída pela Lei n.º 6423, de 17/06/1977 como medida de correção monetária, em face do fenômeno inflacionário. Ao eleger tal índice, a referida lei estabeleceu preceito norteador de todas as relações de dinheiro, pelo que ao aplicá-lo na correção monetária dos salários de contribuição para efeito de cálculo do valor do benefício previdenciário, não se está negando vigência às regras contidas na Consolidação da Legislação Previdenciária.\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ, dos Tribunais Regionais e da Turmas Recursais do Rio de Janeiro reconhece a aplicação da ORTN nos salários de contribuição que an tecedem os doze últimos meses da concessão da Aposentadoria por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, no período posterior 17/06/1977, quando foi instituída a ORTN, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, visto que para os benefícios concedidos no período entre a Constituição Federal e a Lei n.º 8213/91 devem ser atualizados na forma prevista nos artigos 31 e 144 desta lei.\r\n\r\nCom base neste entendimento foram remetidos os autos ao contador judicial para que procedesse aos referidos cálculos, sendo apurada uma pequena diferença em relação ao valor da RMI. \r\n\r\nAssim, de acordo com os referidos cálculos (fls. 28/40), a renda mensal inicial da parte autora corresponderá ao valor apurado na planilha de fl. 30, sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 4.631,45 (quatro mil seiscentos e trinta e um Reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 28/40, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 30, e a pagar o valor de R$ 4.631,45 (quatro mil seiscentos e trinta e um Reais e quarenta e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043866-0 ALUIZIO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 19/33, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 33, e a pagar o valor de R$ R$ 4.584,09 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro Reais e nove centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044126-9 ALIPIO PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 15/27, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 16, e a pagar o valor de R$ 211,22 (duzentos e onze reais e vinte e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044978-5 CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 15/27, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 16, e a pagar o valor de R$ 18.514,41 (dezoito mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800450-0 VANESSA DE SOUZA ALVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na habilitação da Autora, VANESSA DE SOUZA ALVES (CPF: 078.193.987-95) como dependente, na condição de companheira, à pensão por morte previdenciária NB 21/135.752.041-4, procedendo ao recálculo das cotas.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de seu filho, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001380-0 RICARDO SOARES TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 515.354.559-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (25/04/2006) até o efetivo restabelecimento (descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença nº 519.490.437-8), atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002746-9 JANDIRA BASTOS DA FONSECA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IVAN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na habilitação da Autora, JANDIRA BASTOS DA FONSECA (CPF: 770.727.237-49) como dependente, na condição de companheira, à pensão por morte previdenciária NB 21/136.886.910-3, procedendo ao recálculo das cotas.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de seu filho, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à Autora, mesmo porque vivem em endereço comum.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002938-7 FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 06 de novembro de 1997 a 31 de julho de 2000 (NB 42/115.628.788-7), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003189-8 JORGI TOSI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de averbar o tempo de serviço prestado pelo autor JORGE TOSI na condição de aluno-aprendiz do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca no período compreendido entre 06/03/1957 a 31/12/1962, revisando, em conseqüência, a sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 046937153-6) e pagando as diferenças devidas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, o valor das diferenças relativas às parcelas atrasadas, a partir do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007308-0 WILSON BAHIENSE (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a DCB (17/01/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 29/06/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008727-2 JONAS LINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.631.937-5), pagando-se os s valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009613-3 ANTONIA MARTINS MELO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ANTONIA MARTINS MELO (CPF: 373.066.857-91), a pensão por morte de Wilson Max Heuseler, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 18/01/2007 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011100-6 SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 02/07/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/514.667.536-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013166-2 ROSEMARY CARDOSO FORMIGA DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (05/09/2005) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013339-7 SANDRA LUCIA MENDES (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SANDRA LÚCIA MENDES (CPF: 071.507.437-73), a pensão por morte de José Manoel Pereira de Assis, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 19/04/2007 até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 313283"
                            ],
                            "317789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009567-3 ARI FERNANDES VIEIRA DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a ARI FERNANDES VIEIRA DA CUNHA (CPF: 257.750.817-49), com DIB em 11/03/2003 (data do requerimento administrativo), computando no cálculo do tempo de contribuição os períodos de 01/05/1976 a 19/06/1979 e 21/06/1979 a 29/01/1988, trabalhados, respectivamente nas empresas CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA, em condição especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.014097-6 MARLENE NICOLA JOAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 237/256, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 249, e a pagar o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças devidas.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132389-6 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos de 06/04/77 25/08/81 e 08/09/81 a 27/08/84 laborados pelo autor na categoria profissional de motorista de coletivo e de 01/02/85 a 31/10/98, quando trabalhou exposto ao agente eletricidade acima de 250 volts, efetuando a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de serviço (NB.: 114.842.865-5) a partir de 13/09/2002, como requerido na peça inicial, pagando as diferenças devidas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 13/09/2002 até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006973-3 JOSE ANTONIO VIEIRA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia de R$ 1.275,96 (mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondente aos atrasados do período situado entre 10/07/2002 a 20/09/2004 em razão da diferença entre o benefício de auxílio-doença recebido (NB 31/122.504.827-0) e a aposentadoria por invalidez devida (NB 32/125.090.604-8), sendo certo que os mesmos serão atualizados quando da expedição do RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014329-5 ROMERO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/115.068.040-4) em aposentadoria por invalidez, desde 04/10/2006, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029967-2 VIRGINIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar VIRGINIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (CPF.: 070.257.637-99), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Paulo Cesar Gomes Soares, a partir de 12/07/2006, data da propositura da ação, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de sua filha, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030086-8 SILVIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CECÍLIA FIGUEIREDO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SILVIA FAGUNDES DOS SANTOS (CPF: 480.853.327-87) o benefício de pensão por morte, em razão do óbito de Nilton de Carvalho, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, extinguindo-se a cota parte da 2ª Ré, Cecília Figueiredo de Carvalho.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 19/04/2002, data do requerimento administrativo, uma vez que feito mais de trinta dias após o óbito, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002025-6 SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.311.326-5), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002037-2 MIRIAM GRACA ARANHA DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MIRIAM GRAÇA ARANHA DA SILVA (CPF.: 797.587.707-72), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Manoel do Carmo da Silva Filho, a partir de 08/01/2007, data da propositura da ação, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de sua filha, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/129.410.426-5 desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003305-6 CARLOS SILVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a CARLOS SILVEIRA (CPF 766.673.407-72), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde 11/06/2007 até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010155-4 JOSE DO CARMO MACEDO (Adv. JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 16/10/1996 a 31/10/1998 referente ao NB 42/104.609.659-9, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011583-8 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a EVANDRO JOSE DE SOUZA (CPF: 973.664.637-87) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 12/03/2007 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013007-4 MANOELINA DA CONCEICAO JULIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MANOELINA DA CONCEIÇÃO JULIO (CPF.:635.239.737-91), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 22/11/2006, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 317789"
                            ],
                            "319233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANDI FERREIRA DUTRA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DE JESUS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TROVAO FERREIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMERICO LIRA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DE MOURA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.027875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA BESSA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TOMAZ DA COSTA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) apli cando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SANTOS FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIMOES MAROJA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVENIR DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH FRANCISCO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA DE FRANCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO RAMOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILLES SANTOS PERES (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ORLANDO VIANNA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE CHRISMAN (Adv. OCTAVIO MOSQUEIRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE THEODORO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEDEQUIAS FELISBINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI MARQUES VALE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI ODELFONSO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU CRUZ SANTOS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA IOLANDA DIAS BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARTINS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI TEIXEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL STUART DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059200-8\r\n\r\nAutor: SAMUEL STUART DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNa hipótese sub examen, o requerente pretende o levantamento dos valores depositados pelo INSS a título de atrasados devidos à sua genitora Sra. Josefa Santos do O, falecida em abril de 2006.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA competência para o processamento de Alvará Judicial em razão de sucessão causa mortis, nos termos da Súmula no. 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio contra ela.\r\n\r\nEnunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, preconiza que o Juiz do Juizado Especial Federal, ao reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOURA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA NIGRI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo, fazendo constar o nome correto da autora VICTORIA NIGRI, CPF n. 018.711.487-07.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALMON ALFREDO BERSUC (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLICEA PEREIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.066822-0\r\n\r\nAutor: CIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão do seu benefício previdenciário, reajustando-o pelos índices legais que reflitam as perdas inflacionárias a fim de preservar o valor real do mesmo, conforme disposto em sua inicial, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nNa verdade, pretende a parte autora alterar os critérios de reajuste de benefício previdenciário fixados em lei, para que sejam adotados outros critérios que lhe sejam mais vantajosos.\r\n\r\nO artigo 201, § 4º da C.F./88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, antes prevista no §2o, assegura o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios definidos em lei. \r\n\r\nA partir da edição da Lei n. 8.213/91, ocorreu a desvinculação do índice de reajuste concedido ao salário mínimo, determinando, em seu artigo 41, inciso II, que os reajustes previdenciários seriam feitos de acordo com a variação do INPC.\r\n\r\nAludido critério subsistiu de dezembro de 1991, até o advento da Lei 8.542, de 23/12/92 que estabeleceu que os benefícios deveriam ser reajustados pela variação do IRSM. \r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória 340/93, de 31/07/93, convertida na Lei nº 8.700/93, foram alterados os critérios de reajuste, que passaram a ser realizados pela variação do IRSM do quadrimestre anterior. Este comando perdurou até que a correção passou a ser feita de acordo com o Fator de Atualização Salarial (FAZ), índice criado pela Lei nº 8.542/92 ,art. 3º e aplicado, também, no reajuste do salário mínimo. \r\n\r\nA Medida Provisória 434, de 27/02/94, posteriormente convertida na Lei nº 8880, de 27.05.94, previu a Unidade Real de Valor (URV) como critério para conversão dos benefícios previdenciários, tendo a Portaria MPS 929, de 02.03.94, aprovado os novos valores dos benefícios expressos em URV. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que não houve perda do valor real dos benefícios previdenciários, em decorrência da conversão determinada pela MP 434/94, depois convertida na Lei 8880/94, conforme julgamentos dos REsp 246544/RS e 241735/SC. \r\n\r\nA Lei nº 9.032, de 28.04.95, determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, sendo sucedida pela Medida Provisória nº 1415, de 29.04.96, que assegurou que o reajuste dos benefícios previdenciários pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, seria de 15%, depois da vacatio legis de 90 dias (artigos 2º e 5º). \r\n\r\nO artigo 7º da Lei nº. 9.711/98, resultante da conversão da Medida Provisória nº. 1.663-14, de 24 de setembro de 1998, prescreveu que os benefícios mantidos pela Previdência Social seriam reajustados em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores.\r\n\r\nOs artigos 12 e 15 da Lei nº. 9.711/98 determinaram, respectivamente, a aplicação do índice de 7,76% (sete vírgula setenta e seis por cento) aos benefícios previdenciários, em 1º de junho de 1997, e de 4, 81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), em 1º de junho de 1998, respectivamente, tendo os artigos 14 e 16 previsto que os benefícios que, nas duas datas, tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, terão os respectivos aumentos descontados quando da aplicação dos artigos 12 e 15.\r\n\r\nO § 2o. do art. 4o da Lei nº. 9.971/2000 prescreveu que os benefícios seriam reajustados, em 1º de junho de 1999, pelo percentual de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), sendo que os benefícios que tivessem sofrido aumento devido à elevação do salário mínimo, teriam o referido aumento descontado quando da aplicação do referido percentual.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 2.060/2000, reeditada sucessivamente, até a Medida Provisória nº. 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, em seu artigo 1º, previu que os be nefícios previdenciários seriam reajustados em 1º de junho de 2000, pelo percentual de 5, 81 % (cinco vírgula oitenta e um por cento).\r\n\r\nEm seu artigo 4o, alterou o artigo 41 da Lei nº. 8.213/91, que passou a dispor:\r\n\r\n''Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata , de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - preservação do valor real do benefício; \r\n\r\n... \r\n\r\nIII - atualização anual; \r\n\r\nIV- variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.826, de 31 de maio de 2001, dando efetividade à supracitada norma legal, estabeleceu o índice de 7,66% (sete vírgula sessenta e seis por cento) para o reajuste anual, em 1º de junho de 2001, aplicável aos benefícios concedidos até junho de 2000, fixando outros percentuais para os benefícios com início nos meses seguintes até maio de 2001.\r\n\r\nPosteriormente, a Portaria do Ministério de Estado da Previdência e Assistência Social nº. 525, de 29 de maio de 2002, editada no uso das atribuições previstas no artigo 87, inciso II, da C.F./88, com amparo no Decreto n. 4249/2002, prescreveu, em seu artigo 1º, que os benefícios com início até junho de 2001, seriam reajustados, em 1º de junho de 2002, em 9,20% (nove vírgula vinte por cento), fixando outros percentuais para os benefícios com início em data posterior a 30/06/2001.\r\n\r\nNos anos seguintes foram editadas as Portarias Ministeriais nº.727 de 30 de maio de 2003; nº.479 de 07 de maio de 2004 e nº.822 de 11 de maio de 2005, amparadas respectivamente nos Decretos nº.4.709 de 29 de maio de 2003, nº.5.061 de 30 de abril de 2004 e nº.5.443 de 9 de maio de 2005, as quais prescreveram os períodos e os índices a serem aplicados aos benefícios previdenciários nos anos de 2003, 2004 e 2005 respectivamente.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão, uma vez que não comprovou que os índices efetivamente aplicados pelo INSS foram divergentes dos previstos em lei.\r\n\r\nPor derradeiro, faço remissão ao entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula nº 1 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, pacificando a adequação das disposições normativas insculpidas no artigo 20, incisos I e II da Lei nº 8880/94 ao ordenamento jurídico pátrio, não existindo, neste aspecto, quaisquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a serem sanadas judicialmente.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAZIO ARI BOECHAT COELHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDES BALBINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA GONÇALVES PICCIANI (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068554-0\r\n\r\nAutor: THALITA GONÇALVES PICCIANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a prorrogação do recebimento da pensão previdenciária NB 21/083.579.169-6, até completar 24 anos ou até o término de seus estudos de nível superior, a qual está prestes a ser cessada em virtude de alcançar 21 anos de idade. Sustenta, para tanto, que o benefício retromencionado seria sua única fonte de rendimento, essencial para sua manutenção e conclusão dos estudos, caracterizando-se como inconstitucional a suspensão de seu pagamento por parte da autarquia demandada.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, uma vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência assinada pela Autora.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nIndependente da discussão acerca da hipossuficiência econômica, o ponto nodal para o deslinde do feito reside na inexistência de disposição legal garantidora da pensão para maior de 21 anos.\r\n\r\nDispõe o art. 16 da Lei 8.213/91, com a alteração legislativa levada a efeito pela Lei 9.032/95, naquilo que relevante para o deslinde do feito: \r\n\r\n“ Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;”\r\n\r\nPor outro lado, dispõe a Constituição Federal, em seu art. 195: \r\n\r\n“Art. 195. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta , nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: \r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n$ 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. \r\n\r\nDessa forma, inexistindo previsão legal neste sentido, jungido, ainda, à norma insculpida no artigo 195, parágrafo 5º da Constituição da República, não poderia este magistrado declarar, no caso concreto, um direito previdenciário não previsto abstratamente na legislação, sem a correlata fonte de custeio. Neste sentido, faço remissão aos seguintes julgados, os quais bem sintetizam a questão sub examine, revelando o equívoco da tese vestibular:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ.\r\n\r\n1- Não há amparo legal à continuidade de pagamento de pensão previdenciária à filha solteira maior de idade e não inválida, nem gera tal direito, por si só, a condição de estudante universitária.\r\n\r\n2- Segurança denegada.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Tribunal Pleno, MS 40162, Rel. Des. Federal Hugo Machado, DJU 01/12/1955, pg. 83777)\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. PENSÃO. FILHA MAIOR DE IDADE E NÃO INVALIDA. ESTUDANTE UNIVERSITARIA.\r\n\r\nA pensão previdenciária do regime comum não ampara filha maior de vinte e um anos, salvo invalida. Impetrante que não alega qualquer doença. A condição de estudante universitária pura e simplesmente, sem ter havido a necessária inscrição no programa de previdência social dos estudantes, com as conseqüentes contribuições a autarquia, não gera direito a pensão.\r\n\r\nApelação provida para denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, 1ª Turma, MAS 28266, Rel. Des. Federal Ridalvo Costa, DJU 17/09/1993, pg. 38398)\r\n\r\nNesse mesmo sentido é a Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência recentemente editada:\r\n\r\nSúmula 37: A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DONADIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GARCIA MIRAMONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PINTO DO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DE JESUS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELENA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILNEI GAMA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE QUEIROZ (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RODRIGUES AREAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO JOSE GAMA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA REGO (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR DA SILVA NEVES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LOPES DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.071836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDA CAMPOS TEMPORAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.071851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMÁLIA DE JESUS PEREIRA (Adv. HERTZ ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.071923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA ALVES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GAMA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LARANJA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA BARCELOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.072285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.51.072300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FRANÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.072327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SATURNINO RABELO (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.072468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ONOFRE PASCHOAL LISBOA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.072571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIAR COUTINHO MARMELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.072635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.072637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.072641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TEODORO DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.072656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.072657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA EULINA DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.072771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR ALVES DE MESQUITA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.073005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDIVALDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.073045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR DA SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.073049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.073051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCE SANTOS LIMA VASCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.073085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE OLIVEIRA BARAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.073097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.073099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY ALVES GOMES (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.073199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CESAR DOS SANTOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO CARMO CARNEIRO SANTOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005249/2007 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO MARTINS DE CASTRO (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BEHRENDS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUYL PINTO VITAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO PAULINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.073481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENCANAÇÃO MARTINS FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMALIDIM DARDARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.073498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DA SILVA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO NUNES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAPITULINO CORREA DE ARAÚJO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MARQUES BRAGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA LIMA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.073985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANYRO VENANCIO DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.073988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LUCENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA ALMINA DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MEIRELLES DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar HILDA MEIRELLES DA COSTA, CPF n. 048.554.857-72. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.074072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.074074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELINA MACHADO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELARMINA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.074338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.074415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILEDE MARIA JORGE FERES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.074442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv. RAIMUNDO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074442-8\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos na inicial, a parte autora propõe a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face do INSS, a fim de que este seja compelido a lhe dar vista dos autos dos processos administrativos 136.733.795-7 e 137.281.547-0, alegando que o réu se negou em exibir tais documentos na esfera administrativa, ferindo o disposto no art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda se trata claramente de uma ação cautelar específica, prevista no artigo 844 do CPC, e diante do disposto no art. 6º, do Provimento nº 02/2002 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, excluindo expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais as ações cautelares específicas, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, preconiza que o Juiz do Juizado Especial Federal ao reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do Código de Processo Civil e com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n118 - 2006.51.01.518358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.059400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.067522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA RIBEIRO LIMA (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.071500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MENDES JORGE (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.071714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PINTO RAMALHO (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.072608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE SOUZA MARQUES (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.072736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.073182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA DA FONSECA (Adv. GEORGE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.073622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.074222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALUSTINO DA SILVA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.074306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY ANGELO GUIMARAES (Adv. LUCILIA FERREIRA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 129\r\n\r\nId: 319233"
                            ],
                            "319234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519693-4 GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para que, em 5 dias, atenda à solicitação do INSS de fls. 82, apresentando a certidão de tempo de contribuição nº 177090041.00126/00-0.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006935-2 MARIA FREITAS DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MAFALDA ALVES DA SILVA. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009999-0 ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 67/68 - Tendo em vista a existência de beneficiária habilitada à pensão por morte do Sr. Manuel Agulleiro Cancela, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, oportunidade em que deverá fornecer o endereço para citação da litisconsorte necessária, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083587-5 MARIA ARACY PEREIRA DE ANDRADE (Adv. TELMA DA LUZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls. 101/102: Não assiste razão à parte autora, tendo em vista que dois valores distintos foram depositados na CEF, um referente à multa por atraso no cumprimento do julgado pelo INSS, no valor de R$ 904,14 (fl. 100), e o outro referente aos valores dos atrasados desde a data da concessão da pensão por morte (DIB 22.05.2005) até o efetivo pagamento do benefício (setembro de 2006) gerando o valor de R$ 20.829,22 (fl. 99). Desta forma foi dado integral cumprimento à sentença transitada em julgado. \r\n\r\nFl. 108: Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser observado que eventual pedido de desarquivamento deverá ser justificado, documentalmente, sob pena de indeferimento, haja vista que os dois pedidos anteriores foram deferidos, entretanto, sem manifestação da parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092356-9 NILSON FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, retornem os autos ao INSS por igual prazo, vindo em seguida conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129341-7 CARMEN ESPERON VIANNA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro, uma vez que incabível a interposição de recurso contra despachos de mero expediente. Ademais, conforme se verifica às fls. 113/120, o contador judicial ratificou os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da RPV de fl.104.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000053-8 HAMILTON DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. retro, indefiro, uma vez que, conforme o detalhamento de crédito ora acostado aos autos, já integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012837-3 CARMELITA PEREIRA DA SILVA BISPO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017893-5 GUARACIRO FRANCISCO GONCALVES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro: A aplicação da OTN/ORTN somente é cabível nas hipóteses de aposentadorias por idade (41), tempo de serviço (42), especial (46) ou pensão derivada destes benefícios. No caso em tela, trata-se de benefício de anistiado (58) fora dos casos acima elencados.\r\n\r\nIsto posto, acolho as alegações do INSS e deixo de determinar o cumprimento da sentença de fls. retro, uma vez que não há créditos em favor do autor.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019117-4 JOAO BAPTISTA PIRES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a aplicação de multa, pelo atraso no cumprimento da sentença por parte do INSS, tendo em vista que a mesma não foi anteriormente fixada.\r\n\r\nExpeça-se a RPV com base nos cálculos de fls. 129/131.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia do pagamento pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028550-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA BRANDAO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o requerido à fl. 71 tendo em vista, o trânsito em julgado da presente ação ocorrido em maio deste ano e ainda em virtude da maioridade das filhas do instituidor da pensão.\r\n\r\nRetornem os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041577-5 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES TOMAZ (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 153, intime-se à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe endereço atualizado do Instituto Cultural Van Gogh. Cumprido reitere-se o mandado de fl. 152.\r\n\r\nNão havendo cumprimento ou no caso da nova diligência negativa, venham os autos conclusos para sentença, conforme instruído.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042833-2 JOSINO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para que se manifeste quanto à renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos em 5 dias. Na eventualidade do ato ser praticado pelo i.advogado, este deverá apresentar procuração com poderes específicos para tal fim.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte o autor e considerando que a renúncia não se presume, arquivem-se os autos, ficando a parte autora desde já ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido se previamente cumprida esta determinação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047412-3 ALAIDE DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 46, renove-se a intimação de fl. 49. Com ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado. \r\n\r\nDespacho de fls.49:\r\n\r\n“Apresente a parte autora cópia de seu CPF e RG no derradeiro prazo de 5 dias. Após, expeça-se o alvará, nos termos do despacho de fls.35.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte a autora, arquivem-se os autos, sendo certo que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio atendimento desta determinação.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057009-4 NILSON DUARTE DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Comprove a habilitanda, documentalmente, que promoveu sua inscrição junto ao INSS para requerimento do benefício. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComprovado, retornem os autos ao INSS nos termos do despacho de fl. 31.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho mencionado acima.\r\n\r\nNão havendo a comprovação, venham conclusos para análise.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010688-6 HELIO MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre fls. 41/111. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n17 - 2004.51.51.028450-7 DINAIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.103322-5 INAMAR RODRIGUES SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.125932-0 NERCY BOM BITTENCOURT (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004118-8 SEBASTIANA COSTA TEIXEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 106/107: Anote à Secretaria.\r\n\r\nRenove-se a intimação de fl. 103, tendo em vista que a Sra. Maria Izabel da Conceição Costa, até a presente data, não comprovou que detém, judicialmente, a guarda da menor Izabel Vitória Costa de Sousa. Prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação e retorno dos autos ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS sobre a habilitação requerida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044498-2 JUREMA DE CASTRO TORQUATO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002750-0 MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 81 - Redesigno para o dia 06/11/2007 - 16:00 horas a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nMantenho, no mais, as determinações de fls. 80.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011228-0 ARLETE BARROCO DE PAULA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a não citação do INSS até a presente data, redesigno para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do despacho de fls. 28.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNo mais, mantenho as determinações de fls. 28 e 30.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 319234"
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                            "319235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REIS DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035671-4\r\n\r\nAutor: SANDRA REIS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/09/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAXÃO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037283-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PAXÃO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043986-3\r\n\r\nAutor: ADRIANA MIRANDA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/09/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 319235"
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                            "319236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034169-0 ADEUM ENGEL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ADEUM ENGEL (CPF.: 145.898.770-15), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 26/01/2004, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I, da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a data do óbito do segurado, descontando as parcelas devidas relativas ao débito previdenciário no período de 08/10/1979 a 30/12/1986, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para a inclusão no pólo ativo de MATHEUS SOUZA PINTO ENGEL (CPF: 126.677.697-40) e MARTA MARIA SOUZA PINTO ENGEL (CPF: 089.886.067-95) excluindo o Sr. Adeum Engel.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 319236"
                            ],
                            "319237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009061-1 REGINALDO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050720-7 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000902-9 MARIA JACI SANTOS AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 319237"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "318231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 002, de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSuspende os prazos processuais em favor da Defensoria Pública da União, no período de 03/10/2007 a 31/10/2007, em razão de mudança de sede do referido órgão.\r\n\r\nConsiderando o recebimento do ofício nº 442/2007/DPU/RJ/GAB/CPS, datado de 12 de setembro de 2007, da Chefia da Defensoria Pública da União da 2ª Região, comunicando a mudança de sede do respectivo órgão, com necessidade de tempo hábil para desinstalação e instalação de equipamentos, organização de departamentos e transferência para nova sede do acervo de mais de 20.000 procedimentos de assistência jurídica instaurados na Unidade, a fim de evitar prejuízos ao interesse público e ao jurisdicionado hipossuficiente, DETERMINO:\r\n\r\nArtigo único. A suspensão dos prazos processuais e audiências dos processos com atuação do referido órgão no período de 03 a 31 de outubro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 318231"
                            ],
                            "318588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000914\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027758-5 AMARINA FERREIRA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044127-0 DJALMA FERNANDES FILHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a petição do causídico de fls. 29/32 apresenta parâmetros errôneos para o cálculo dos atrasados, reajustando absurdamente a mensalidade do benefício previdenciário à época da propositura da ação pelo percentual constante da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, o que, por óbvio, não resulta no novo valor da RMI do benefício do Autor, não demonstrando, por conseqüência, a existência de erro na conta apresentada pelo INSS na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046847-0 IVO ACELINO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013003-7 DORIVAL DE BARROS CLARE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 35. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, e tampouco foram fornecidos elementos pela parte autora, motivos pelos quais indefiro o pedido.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013202-2 ROSA MOREIRA BRANDT (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.014360-2 JOSE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 115/124. À parte autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002405-8 MARIA DA APPARECIDA VIEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098084-0 JOSE MARTINS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123/124. Defiro, por mais 30 (trinta) dias, o sobrestamento requerido pelo causídico.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537650-3 IONE FONTES DOS SANTOS (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021041-7 DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial e da Certidão lavrada no Mandado de Verificação pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022791-0 INES COUTINHO FEITOSA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial e da Certidão negativa lavrada no Mandado de Verificação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024320-4 ERICA MARTINS DA SILVA REP/VERONICA MARTINS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial e da Certidão negativa lavrada no Mandado de Verificação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032278-5 LILIANE FERREIRA RIBEIRO REP/ P/ LEILA BARCELOS FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial e da Certidão negativa lavrada no Mandado de Verificação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032491-5 WASHINGTON ABEL FERNANDES REP/ANA ABEL FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial e da Certidão lavrada no Mandado de Verificação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034510-4 FATIMA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 70. Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044185-3 NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais,pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052597-0 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29. Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais, pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052805-3 LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25. Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053160-0 ALMIR JOSE DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30. Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001712-9 AURELIO AYRES AQUINO JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003559-4 CELY MARIA MADELLI VALENTIM (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 48/50. Diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014992-7 JAYME ROBERTO FERREIRA (Adv. MARJORIE DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 318588"
                            ],
                            "318589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000919\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003739-6 ALVANIRA DO CARMO IDALINA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GABRIELA DE PAIVA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta, MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 14 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2007.51.51.003739-6 em que são partes: \r\n\r\nAutora: ALVANIRA DO CARMO IDALINA \r\n\r\nRéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nGABRIELA DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes a autora e seu(sua) Advogado(a), Dr(a). Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga, OAB/RJ nº 088915, o INSS, representado por seu(sua) Procurador(a) Camila da Silva Netto Ramos, matrícula nº 1480126, ausente a 2º ré. Aberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foram ouvidas 2 testemunhas da parte autora. Pela autora foi requerida a revelia da 2ª ré . A seguir, pela MM Juíza foi dito o seguinte: “Decreto a revelia da 2ª ré nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, e passo a proferir nos termos abaixo:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ALVANIRA DO CARMO IDALINA, cujo objeto é a condenação do INSS a concessão de pensão pela morte de seu (sua) companheiro. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu(sua) companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. Raimundo Oliveira Fernandes, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo (fls. 9/58), coadunada com os depoimentos das testemunhas ora prestados convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido. \r\n\r\nNo mais, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que a não concessão do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. Também não há comprovação de prejuízo a ensejar danos materiais.\r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da concessão do benefício em questão, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos.\r\n\r\nII - Por derradeiro, nesta sala de audiência a parte Autora representada por sua advogada pediu a antecipação de tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 27/09/2005, conforme pedido na inicial, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nQuebra Determino ainda que o INSS promova o pagamento do benefício em comento de forma isonômica, tendo em vista que já existe dependente habilitada (fls. 69), tudo observado os limites legais para efetuar eventual compensação de valores já pagos.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318589"
                            ],
                            "318587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000920\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.111369-5 FABIO JATOBÁ ALVES REP/ DORACI ADALBERTO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.111369-5\r\n\r\nAutor(es): FABIO JATOBÁ ALVES REP/ DORACI ADALBERTO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FÁBIO JATOBÁ ALVES, incapaz, representado por seu pai, Doraci Adalberto Alves, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, ao argumento de que o autor, portador de doença mental, nunca trabalhou, sendo totalmente dependente de seus genitores, que não conseguem trabalhar face a idade avançada dos mesmos, portanto, faz-se necessário para a sobrevivência do autor, o recebimento do referido benefício, pois a família não tem condições financeiras para o seu sustento.\r\n\r\n1- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nÀs fls. 80/84, bem como nos laudos médicos e receituários às fls. 96/100 e 103/123 pôde ser verificado por este juízo a deficiência do autor, pois estes laudos afirmam que o mesmo possui doença mental, esquizofrenia, fazendo com que necessite da ajuda constante de terceiros, no caso em questão, de seus genitores.\r\n\r\nNo laudo fornecido pelo perito do juízo às fls. 129/132, este afirmou que o autor é portador de doença mental, com quadro maníaco e sintomas psicóticos, associado a retardo mental leve, com comprometimento significativo do comportamento, requerendo assim vigilância. Esta doença gera incapacidade total e permanente para toda e qualquer atividade, não sendo susceptível de reabilitação.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nO autor, conforme Certidão da Oficial de Justiça às fls. 136/137, reside com sua mãe, seu pai e mais 4 pessoas, perfazendo um total de 7 pessoas. Apenas um dos membros da família possui renda, mas que se dividida entre o grupo fica inferior a ¼ do salário mínimo, portanto dentro do limite imposto na referida lei em comento.\r\n\r\nO pai do autor, conforme declaração da Oficial de Justiça e doc. de fl. 93 está com sérios problemas de saúde o que agravou mais ainda a situação financeira do núcleo familiar.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93, no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\n2 - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada ao autor, a partir do ajuizamento desta ação (07/10/2005), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 44 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318587"
                            ],
                            "318586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000921\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.124454-6 MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO PINTO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51511244546\r\n\r\nAutora: Mauricio Francisco do Nascimento\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador de síndrome da imunodeficiência adquirida, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 38/39 e fls.91/92, comprovou ser o autor portador de síndrome da imunodeficiência adquirida, tornando-a inapto para o exercício de sua atividade profissional, uma vez que o autor apresenta incapacidade parcial permanente. \r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que uma eventual recuperação imunológica não é um estado cuja manutenção se faça de forma irreversível. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença do Autor a contar do requerimento administrativo, e sua imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde da data do laudo pericial (08/05/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão liminar, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora e sua imediata conversão em aposentadoria por idade, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041525-8 MARIA DE FATIMA JOSE NEVES (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANTONIO PINTO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041525-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA JOSE NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença desde quando denegado (08/06/2004), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de neoplasia maligna de mama, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 76/81, comprovou ser a autora portadora de carcioma ductal infiltrante, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pleito de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença da Autora desde da data de quando foi este denegado ( 08/06/04), conforme requerido na inicial, e sua imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde da data do laudo pericial (10/09/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão liminar, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora e sua imediata conversão em aposentadoria por idade, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.028474-6 EDAZIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANTONIO PINTO DE BARROS). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar Alvará no valor de R$ 122,41 ( cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 318586"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000928\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011217-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005293/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151011217-1\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, estar inapto de forma total e definitiva para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 123, que o Autor vem recebendo o beneficio de auxílio-doença, NB 5010324276, desde 26/11/2001, motivo pelo qual dispensada a análise quanto ao preenchimento dos requisitos relacionados à manutenção da qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se o Autor se encontra incapacitado de forma total e definitiva de modo a perceber o beneficio de aposentadoria por invalidez, ao invés do auxílio-doença.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 117/119, comprovou ser o Autor portador de doença causadora de inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pedido de implantação do beneficio de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 04/05/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS conversão do beneficio de auxílio-doença do Autor em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (04/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a transformação do auxílio-doença do Autor em aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318623"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Oficie-se à autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318133"
                            ],
                            "318134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062705-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA. . Sendo assim, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC (enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318134"
                            ],
                            "318135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001901-8/02 JOSE LINDOVAL DE CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . INDEFIRO o requerimento, por falta de aparência do direito subjetivo invocado, pois, à primeira vista, mostra-se válido o indeferimento do pedido de aplicação de multa diária. Além do mais, inexiste periculum in mora, pois a multa pretendida não possui natureza alimentar. \r\n\r\nNotifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo das informações, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318135"
                            ],
                            "318136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DE LIMA RUAS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado .\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318136"
                            ],
                            "318137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004738-1/04 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . \r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318137"
                            ],
                            "318138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\ndecisão - mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. . (...)Assim, ausente o requisito de indício do bom direito (Lei nº 1.533/51, art. 7o, II), indefiro a medida liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).Cite-se os dois litisconsortes passivos (Caixa Econômica Federal e Pizzare Indústria de Calçados Ltda.) para que apresentem contestação no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318138"
                            ],
                            "318139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122817-6/01 JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, dou por prejudicado o pedido de uniformização de jurisprudência de fls. 35-46, e declaro, de ofício, a nulidade da decisão colegiada de fls. 35-46, por abordar objeto diverso daquele que instruiu a ação. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para que seja apreciado o recurso inominado de fls. 16-24.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2004.51.53.005112-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . (...) Ante o exposto, indefiro a medida liminar, por ausência de indício do bom direito (artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51). Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 318139"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002069-5/01 ALEX SILVA DE MORAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo. \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318140"
                            ],
                            "318141": [
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004407-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOZIMAR DE AQUINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante o exposto, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nVIRTUAL\r\n\r\nId: 318141"
                            ],
                            "318142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001041-6/02 DENAETE VARGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA n°. 2003.51.60.001041-6/02\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes\r\n\r\nImpetrante: Denaete Vargas de Oliveira e Silva\r\n\r\nImpetrado: Juiz Federal do 2o Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal do 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti, em ação de cumprimento de obrigação de fazer (não obstar o levantamento de parcelas relativas ao FGTS e PIS da parte autora) em face da Caixa Econômica Federal-CEF, aquele juízo, após determinar em sentença (fls. 71/72) o cumprimento da referida obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), minorou o quantum fixado para o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e cominou-a com esteio no art. 14 do CPC, na decisão de fls. 98/99, por entender que a multa diária anteriormente fixada em sentença não se revelava mais útil e necessária, devendo persistir, entretanto, a punição pela recalcitrância da parte ré.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento quanto à fixação das astreintes, nos termos que se seguem:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA. ARTS. 287, 461 E 644 DO CPC. NOVA RE DAÇÃO - LEI 10444/02. FACULDADE DO JUIZ. IMPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES EXPENDIDAS PARA SUA NEGATIVA. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\nA jurisprudência deste Tribunal já se consolidou no sentido de ser devida a multa do art. 644 do CPC. Entretanto, nos termos da nova redação do referido artigo, dada pela Lei 10.444/02, não mais existe a fixação da multa como imposição ao juiz, mas remetendo-se ao art. 461 do CPC verifica-se que a penalidade é uma “faculdade” do magistrado, o que impossibilita que esta Corte a determine.\r\n\r\nViolação ao art. 644 do CPC não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 585460, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ de 17/11/2003 página:379)\r\n\r\nAssim, a imposição da multa é um permissivo legal concedido ao juiz (art. 644, §4º, do CPC, “poderá”), a fim de induzir o cumprimento do julgado. Entretanto, deve ser observado que a cominação da multa pelo juízo pressupõe o devedor recalcitrante que, podendo cumprir o julgado, não o faz. Uma vez cumprido o julgado, o juiz da execução poderá reavaliar a necessidade utilidade da manutenção da multa nos termos fixados na sentença.\r\n\r\nPortanto, uma vez imposta multa, é evidente que o juízo pode modificá-la ou mesmo extingui-la, se o cumprimento tardio do julgado, ou mesmo o descumprimento, decorrer de fatos que eximam o devedor daquela penalidade ou se o seu valor mostrar-se desarrazoado diante da satisfação da obrigação ao qual estava obrigado o devedor. O que não pode o juízo a quo é fixar o valor da multa e, cumprido o julgado com atraso injustificável, determinar seu cancelamento. No caso em tela não houve revogação, mas mera minoração do valor da multa diante da satisfação do julgado.\r\n\r\nAssim, em uma análise perfunctória não vislumbro relevância do fundamento da impetração nem tampouco o perigo na demora.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MM. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318142"
                            ],
                            "318143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MATTOS DE SOUZA BRANDAO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, até decisão ulterior desta turma. Comunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se o INSS para resposta e cumprimento desta decisão, com urgência. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002133-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ E OUTRO. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 318143"
                            ],
                            "318144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004824-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA ALVES MONTEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS). . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida.\r\n\r\nComunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a recorrida para responder. Após, voltem os autos conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318144"
                            ],
                            "318145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004448-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMERINDA DE MACEDO WENDROFSKI. . Assim, diante da insuficiência da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto até decisão ulterior desta turma, em virtude da ausência de plausibilidade do direito alegado. Comunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318145"
                            ],
                            "318146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007689-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . \r\n\r\nDiante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000271-4/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . \r\n\r\nDiante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003965-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Diante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 318146"
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                            "318147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029874-6/01 CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003807-1/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Diante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000056-4/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Diante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 318147"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA: 2007.51.51.072393-0/01\r\n\r\nIMPETRANTE: Andréa Lourenço dos Santos Soares \r\n\r\nIMPETRADO: Juízo do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 5º JEF/RJ, com pedido de liminar para determinar que a CEF cumpra o contrato FIES Nº 19.0210.185.0003624-51 assinado com a impetrante, tal como foi celebrado (Cláusula vigésima e vigésima primeira), devendo aditá-lo a cada período de 06 meses até o término do curso, sem a exigência de fiador, sob pena de multa a ser arbitrada, caso seja descumprida a ordem.\r\n\r\nSustenta a impetrante, em síntese, que existe uma liminar deferida na Ação Civil Pública nº 2002.3802.000437-0, do TRF 1ª Região, que autorizou a contratação do FIES sem a exigência da comprovação da idoneidade cadastral e que seu contrato com a CEF foi assinado sem a exigência de fiador, até decisão final na referida ação civil pública.\r\n\r\nAlega, ainda, que o Juízo ao indeferir seu pedido de antecipação de tutela não teria observado a existência da decisão liminar na ação civil pública que dispensaria a necessidade de fiador para os contratos de FIES.\r\n\r\nDe início, verifico que a impetrante não anexou aos autos prova de que a mencionada liminar na ação civil pública que tramita no TRF da 1 Região ainda esteja em vigor.\r\n\r\nAlém disso, a impetrante deixou de utilizar-se do recurso cabível para impugnar a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, previsto no artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom efeito, no caso em tela deveria a impetrante interpor recurso de medida de urgência, sendo descabida a impetração de mandado de segurança, conforme o disposto no art. 5º, II, da Lei 1.533/51, bem como de acordo com o entendimento da Súmula 267 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318148"
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                            "318149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004823-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONEA DE FREITAS SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo em recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que deferiu os efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de Auxílio-doença em favor da recorrida.\r\n\r\nAlega o INSS que o auxílio-doença do autor foi suspenso após a realização de perícia médica que constatou a capacidade da parte autor para o exercício de atividade laborativa, tendo a decisão guerreada se baseado em atestados médicos particulares.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício da parte autora foi suspenso somente após esta ter sido submetido à perícia pelo INSS que constatou estar a mesma apta para o trabalho.\r\n\r\nDeste modo, entendo que os atestados médicos particulares juntados pela autora não podem, de plano, prevalecer sobre a perícia realizada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNo caso em tela, a verossimilhança das alegações autorais somente poderá ser constatada mediante dilação probatória, com a realização de perícia pelo Juízo, o que inviabiliza a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, defiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318149"
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                            "318150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006995-2/02 CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318150"
                            ],
                            "318151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000176-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, que determinou a remessa dos autos de ação proposta em face da CAARJ para um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, mantendo os autos da ação principal no 1º JEF de Niterói.\r\n\r\nO MM. Juízo do 1º JEF de Niterói declarou-se absolutamente incompetente para processar e julgar ação proposta em face da CAARJ, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 3026/DF, firmou o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, o que afastaria a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a opinião pessoal deste Magistrado, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de ser da competência da Justiça Federal as ações promovidas em face de Caixa de Assistência de Advogados, por ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\nNesse sentido, temos o seguinte julgado:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS. ÓRGÃO LIGADO À AUTARQUIA FEDERAL (OAB). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESPECIAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL INADMITIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante, e o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, em autos de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte contra a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Proposta a ação no Juízo Estadual, este declinou da competência ao argumento de ser a ré órgão da OAB, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim, tendo essa autarquia caráter de serviço público federal autônomo, a Justiça Federal seria a competente para dirimir a controvérsia. O Juízo Federal, por sua vez, aduziu não ser a Caixa de Assistência dos Advogados uma autarquia, não dependendo de lei para a sua criação, mas, apenas, de deliberação da OAB. Não sendo, pois, órgão integrante da OAB, e possuindo estrutura própria, cabe à Justiça Estadual o exame da causa. O Ministério Público Federal, primeiramente, suscitou incidente de uniformização de jurisprudência nesta Corte tendo em vista os pronunciamentos divergentes entre as 1ª e 2ª Seções a respeito da indicação da justiça competente para julgar a ação. Concluiu seu parecer com o apontamento da Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Não é conveniente a instauração do incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pelo Ministério Público Federal, eis que, já levada a questão à Corte Especial, esta exarou pronunciamento a\r\n\r\nrespeito quando do julgamento do Conflito de Competência nº36.557/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Franciulli Netto, DJU 01/07/2004.\r\n\r\n3. É competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações promovidas contra Caixa de Assistência de Advogados, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94, tendo em vista ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante.” (CC 38230/MG - Min. José Delgado - DJ 18.04.2005, p. 206). (grifou-se)\r\n\r\nVale ressaltar, que o STJ é o Tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, nos termos do art. 105, I, d da CF.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 22/23 e a permanência dos autos da ação principal no Juízo do 1º JEF de Niterói até decisão final no presente mandado de segurança.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001414-9/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, que determinou a remessa dos autos de ação proposta em face da CAARJ para um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, mantendo os autos da ação principal no 1º JEF de Niterói.\r\n\r\nO MM. Juízo do 1º JEF de Niterói declarou-se absolutamente incompetente para processar e julgar ação proposta em face da CAARJ, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 3026/DF, firmou o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, o que afastaria a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a opinião pessoal deste Magistrado, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de ser da competência da Justiça Federal as ações promovidas em face de Caixa de Assistência de Advogados, por ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\nNesse sentido, temos o seguinte julgado:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS. ÓRGÃO LIGADO À AUTARQUIA FEDERAL (OAB). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESPECIAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL INADMITIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante, e o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, em autos de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte contra a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Proposta a ação no Juízo Estadual, este declinou da competência ao argumento de ser a ré órgão da OAB, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim, tendo essa autarquia caráter de serviço público federal autônomo, a Justiça Federal seria a competente para dirimir a controvérsia. O Juízo Federal, por sua vez, aduziu não ser a Caixa de Assistência dos Advogados uma autarquia, não dependendo de lei para a sua criação, mas, apenas, de deliberação da OAB. Não sendo, pois, órgão integrante da OAB, e possuindo estrutura própria, cabe à Justiça Estadual o exame da causa. O Ministério Público Federal, primeiramente, suscitou incidente de uniformização de jurisprudência nesta Corte tendo em vista os pronunciamentos divergentes entre as 1ª e 2ª Seções a respeito da indicação da justiça competente para julgar a ação. Concluiu seu parecer com o apontamento da Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Não é conveniente a instauração do incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pelo Ministério Público Federal, eis que, já levada a questão à Corte Especial, esta exarou pronunciamento a\r\n\r\nrespeito quando do julgamento do Conflito de Competência nº36.557/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Franciulli Netto, DJU 01/07/2004.\r\n\r\n3. É competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações promovidas contra Caixa de Assistência de Advogados, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94, tendo em vista ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante.” (CC 38230/MG - Min. José Delgado - DJ 18.04.2005, p. 206). (grifou-se)\r\n\r\nVale ressaltar, que o STJ é o Tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, nos termos do art. 105, I, d da CF.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 22/23 e a permanência dos autos da ação principal no Juízo do 1º JEF de Niterói até decisão final no presente mandado de segurança.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 318151"
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                            "318152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015597-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOUSQUET RODRIGUES DE AQUINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.015597-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: \r\n\r\nRECORRIDO: \r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318152"
                            ],
                            "318153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA E/OU MANDADO DE SEGURANÇA VIRTUAIS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054059-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.054059-8/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRecorrido : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nOrigem : 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta por EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para implementar o benefício assistencial de prestação continuada, previsto no art. 203, V, da CR. A matéria em discussão cinge-se à presença dos pressupostos para a concessão da medida.\r\n\r\nEm síntese, o recorrente propôs ação em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para obter a concessão do benefício assistencial, tendo em vista o seu indeferimento na instância administrativa, sob o argumento de inexistir o requisito incapacidade, previsto no §2º, do art. 20 da LOAS (fls. 27). A decisão impugnada, fundada na ausência de plausibilidade do direito invocado pelo recorrente, do fundado receio de dano irreparável e da reversibilidade da medida pleiteada, veio a negá-la e determinar a realização de perícia e a expedição de mandado de verificação sócio-econômica (fls.33/34).\r\n\r\nNo caso, o recorrente alega que exercia a profissão de ambulante quando veio a ser acometido de deficiência renal crônica (CID 18.0) e baixa acuidade em ambos os olhos. Alega, também, residir de favor na casa da filha adolescente, de propriedade do padrasto dessa e de sua genitora.\r\n\r\nConsta nos autos a declaração de hospital conveniado ao SUS, como relato de ser o recorrente portador de deficiência renal crônica, submetido ao programa de hemodiálise 3 vezes por semana, em sessões de 4 horas de duração (fls. 28); bem como o laudo oftalmológico que atesta a sua baixa acuidade visual (fls. 29). \r\n\r\nA Constituição Federal, ao prever o benefício, estabelece, como requisitos para o caso, a comprovação de deficiência e a impossibilidade de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. A previsão constitucional veio a ser regulamentada pela LOAS que, após descrever o que deve ser considerado deficiência, estabeleceu o limite de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo para caracterizar o requisito de hipossuficiência.\r\n\r\nLogo, não obstante a verossimilhança das alegações acerca do requisito deficiência, a mesma não demonstra alcançar o requisito hipossuficiência, para o qual tem-se como correta a cautela do Magistrado quanto a expedição de mandado de verificação sócio-econômica do núcleo familiar.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo ativo à decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056793-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TELES DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.056793-2/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : LOURDES TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nOrigem : 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta por LOURDES TELES DE OLIVEIRA, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender desconto efetuado pelo INSS no seu benefício. A matéria em discussão cinge-se à presença dos pressupostos para a concessão da medida.\r\n\r\nEm síntese, a recorrente alega que, após o óbito do seu ex-cônjuge, veio a se habilitar perante o INSS, dentro de 30 dias do ocorrido. Que a pensão inicialmente paga foi de R$ 1.331,17, mas que, em razão da habilitação de um filho exclusivo do segurado, há cerca de 4 meses do óbito, o recorrido, além de desdobrar o valor do benefício, passou a efetuar-lhe descontos de R$ 206,34, por conta desse fato, isso é, em razão do período em que percebeu sozinha todo o benefício.\r\n\r\nQuebra No caso, o instituidor da pensão faleceu em 19/12/2006 (fls. 20), sendo o benefício requerido pela recorrente em 04/01/2007, dentro dos 30 dias posteriores ao óbito, fixando a DIB na data deste, conforme o art. 74, I, da Lei 8.213/91, com a RMI de R$ 1.331,17(fls. 22). Após, com o requerimento de habilitação do filho menor do segurado, com 7 anos de idade, em 11/03/2007, o qual o INSS fez retroagir seus efeitos à data do óbito, nos termos do art. 105, I, b, do Decreto 3.048/99. Não obstante isso, a partir do desdobramento, quando a recorrente passou a ter direito apenas a sua cota parte, o INSS começou a consignar-lhe os valores do montante recebidos de boa-fé.\r\n\r\nDe acordo com o art. 76, da Lei 8.213/91, na hipótese de habilitação posterior, somente serão devidas as parcelas posteriores a habilitação, pois a inclusão produzirá efeitos a partir dessa data, mesmo que implique exclusão de outro dependente habilitado.No entanto, mesmo que o INSS tenha retroagido a habilitação do menor, os valores percebidos, de boa-fé, pela pensionista originária, por sua natureza alimentar, trazem consigo a característica da irrepetibilidade.\r\n\r\nOs fatos encontram-se corroborados pela certidão de fls. 30, onde consta o desdobramento do benefício como causa do desconto, e o documento de fls. 27, que informa a persistência dos descontos para o período de 06/07/2007 a 06/09/2007, o que atribui verossimilhança às alegações da recorrente e faz notório o perigo na demora, ante a aludida natureza alimentar e o perigo de irreversibilidade inverso, caso não seja concedida a medida de urgência.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO para determinar que o INSS suspenda o desconto dos valores consignados na pensão da recorrente, até então efetuados em razão do desdobramento do benefício.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021780-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALVI ALVES BORGE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.51.021780-5/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: JOSE DALVI ALVES BORGE\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem : 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por JOSE DALVI ALVES BORGE contra decisão do Juiz Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro, que deixou de receber o recurso inominado interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito e determinou o seu arquivamento. A matéria em discussão cinge-se à existência de cumulação de pedidos conexos para o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm síntese, após o indeferimento administrativo da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, o qual ensejaria a conversão de tempo especial em comum, o impetrante propôs a ação em face do INSS. Nesta efetuou a cumulação dos pedidos de reconhecimento do período especial; de concessão do benefício; de devolução em dobro dos valores que continuaram a ser recolhidos; e compensação por danos morais. Por conta disso, o Juiz Federal determinou a emenda da petição inicial para haver pedido único, a qual, desatendida, culminou na extinção do processo sem resolução de mérito. Razão pela qual, o recurso interposto não veio a ser conhecido, sendo, na mesma decisão, determinado o arquivamento do processo.\r\n\r\nO art. 15 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Especiais Federais, autoriza a cumulação de pedidos, quando conexos e a soma não ultrapasse o limite estabelecido na lei.\r\n\r\nNo caso, demonstra-se válida a cumulação de pedidos formulada, ante a conexão verificada entre os mesmos. Não obstante isso, o Enunciado 30 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária orienta-nos acerca da provisoriedade do exame de admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal, o qual não impedirá sua apreciação pela Turma Recursal.\r\n\r\nDiante disso, concedo medida liminar para suspender os efeitos da decisão de não conhecimento do recurso inominado e impedir o arquivamento do processo.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juizado Especial Federal de origem, inclusive para prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 318153"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002947-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x VILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318154"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125899-5/02 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO- SJRJ. . Tendo em vista a possível concessão da ordem repercutir na esfera jurídica do INSS, determino à impetrante que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, na qualidade de litisconsorte necessário, bem como a respectiva citação, acompanhada da contra-fé.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318156"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114028-5/01 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal do 9º JEF para que preste as informações necessárias e, após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318158"
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                            "315576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000021-1 JULIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A autora MARIA GLÓRIA DA SILVA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 260.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.370.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 255/261, 344/361 e 366/367, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para as inclusões de Regina Célia Domingos, Sebastião Domingos, Rosângela Conceição Domingos e Maria das Graças Domingos Osório, no pólo ativo da relação processual, em substituição à falecida supramencionada.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000455-1 ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.11.000103-7 ROSALINA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000547-7 JONAS PIRES (Adv. PEDRO HIDEIOSHI ODAKA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000661-5 OLICIO GARDENGUI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 87 - Indefiro o pedido de aplicação de multa, uma vez que a finalidade da mesma é compelir o(a) executado(a) a cumprir a obrigação a que restou condenado(a), tendo, portanto, caráter pedagógico. Assim, em não sendo observada a prática de ato(s) de cunho protelatório por parte da autarquia ré, deve-se relevar tal imposição pecuniária, sob pena de enriquecimento sem causa do(a) autor(a)\r\n\r\n2) A seu turno, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 75/84.\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000725-5 LUIZ CARLOS COUTINHO MAGALHAES (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da Autarquia Ré (fls. 144/146) apenas no efeito devolutivo, considerando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deferida no presente feito.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, antes da subida dos autos ao Colendo TRF 2ª Região, intime-se o INSS para que esclareça, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie, em especial a imposição de multa cominatória diária, em caso de restar configurado o descumprimento da determinação judicial contida no bojo da sentença de fls. 138/141, acerca do teor da peça autoral acostada às fls. 156/171, devendo, na mesma oportunidade, comprovar o efetivo e integral cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000890-2 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 49 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000975-0 LOURIVAL GUASTI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 58 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000279-9 OLIMPIO SOARES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Considerando a informação prestada pelo Sr. Advogado da parte autora às fls. 55/61, suspenso o curso da presente demanda por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em até 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000856-3 ARLINDO CICERO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ARLINDO CÍCERO DOS SANTOS em face do INSS com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ao argumento de indevida suspensão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAlega o autor que a autarquia suspendeu seu benefício unicamente por não constarem do CNIS todos os vínculos empregatícios informados por ocasião da concessão de seu benefício e já constantes de sua carteira de trabalho que, a seu ver, constitui documento hábil a comprovar todas as relações de emprego do autor.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende o autor o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data de sua interrupção, por entender indevida a suspensão levada a efeito pela autarquia federal. \r\n\r\nTal alegação depende, por certo, de comprovação robusta capaz de convencer o Juízo das pretensões aqui deduzidas. Foram trazidas aos autos cópias da carteira de trabalho do autor e, ainda, cópias de guias avulsas de recolhimento previdenciário que, em momento de cognição sumária, são capazes de comprovar o tempo de contribuição para fins de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, conforme abalizada jurisprudência, a suspensão de benefício previdenciário não pode prescindir da participação do segurado, de maneira a ga rantir, também no âmbito do processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa, especialmente quanto ao argumento de incompatibilidade de dados com o sistema de cadastro do próprio INSS. Como bem ressaltado, caso as informações constantes do CNIS fossem tão fiéis a ponto de embasar a interrupção de benefício, não seria necessária a apresentação de quaisquer documentos comprobatórios dos vínculos empregatícios pelos requerentes das prestações previdenciárias, o que não condiz com a realidade da autarquia ré.\r\n\r\nMais que isso, os recolhimentos concomitantes à vigência de contrato de trabalho registrado em carteira são indício de boa-fé do autor quanto à obtenção de requisitos para a aposentação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o caráter alimentar do benefício, cuja falta pode ensejar grave dano ao demandante, bem como as provas juntadas aos autos, que me fazem presumir, por ora, a regularidade do benefício concedido ao autor, tenho por bem, neste momento, DEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça o pagamento do benefício de aposentadoria concedido ao autor, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação, resguardada a possibilidade de ulterior revogação deste comando judicial com o surgimento de novos elementos de convicção.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCumpre destacar que não há nos autos prova do recolhimento de custas judiciais, tampouco pleito de assistência judiciária gratuita. Assim, DETERMINO a intimação do autor para, no prazo de 48 horas, regularizar o processo juntando o competente documento de arrecadação de custas judiciais ou, de outro modo, requerer o que for de seu interesse, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e a conseqüente cessação dos efeitos da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nCite o INSS para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000050-3 NELIMAR FERREIRA LUIZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 114 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciar a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000102-0 CAETANO VIANA DE LELIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a Apelação da parte autora (fls. 102/104) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000446-2 TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 129/135 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A em face da UNIÃO e do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, postulando o pagamento de indenização em virtude da desapropriação indireta havida na propriedade que alega possuir, em decorrência do advento da norma que criou o Parque Nacional da Serra da Bocaina - PSNB.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta ser proprietária de área situada parcialmente dentro dos limites do PSNB, tendo, portanto, perdido o valor comercial por conta da ocorrência de apossamento pelo Poder Público, com a criação de área de proteção ambiental.\r\n\r\nJuntou a documentação de fls. 07/36, dentre os quais, plantas da área pretensamente apossada com a criação do PNSB.\r\n\r\nCitado, o IBAMA alegou, em sede de contestação (fls. 53/65), como questões preliminares, a inépcia da inicial pela falta de documento indispensável à demanda, bem como sua ilegitimidade passiva. Alegou, ainda, a falta de interesse de agir da empresa autora, uma vez que não teria havido apossamento administrativo a ensejar a desapropriação indireta e, portanto, a indenização pleiteada. No mérito, destacou a função social da propriedade e a impossibilidade da indenização da cobertura vegetal quando vedada sua exploração.\r\n\r\nTambém regularmente citada, a União alegou em sua peça de defesa (fls. 67/96), a inépcia da ação por falta de prova cabal da propriedade e de individualização dos danos alegados, a prescrição da pretensão à indenização, cujo marco inicial seria anterior à criação do PNSB e, no mérito, aduziu a inexistência de dano e, assim como o IBAMA, a impossibilidade de indenizar-se a cobertura vegetal da área.\r\n\r\nA União instruiu sua defesa com os documentos de fls. 97/141.\r\n\r\nManifestando-se em réplica (fls. 147/153), a empresa autora impugnou as alegações das rés, argumentando que o dies a quo para o cômputo do prazo prescricional seria a edição da Lei n.º 9985/2000, que declarou a posse e domínio públicos das áreas particulares incluídas nos limites dos Parques Nacionais.\r\n\r\nManifestação da autora a fls. 167, com especificação de provas, requerendo a produção de prova pericial para determinação do valor de eventual indenização.\r\n\r\nManifestação da União a fls. 169/170, informando não pretender produzir novas provas e requerendo a apreciação da questão prejudicial de prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nO IBAMA, a fls. 171, requereu também a produção de prova pericial.\r\n\r\nCom este panorama, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que, muito embora não se tenha verificado o término da instrução probatória do feito, e considerando o requerimento da União de fls. 169/170, considero razoável a análise, neste momento processual, da questão alegada pelas partes a respeito da prescrição da pretensão indenizatória, de maneira a evitar, caso acolhido este argumento, a demorada e dispendiosa produção de prova pericial.\r\n\r\nA presente demanda trata de pedido de indenização formulado pela autora, proprietária de área alegadamente situada nos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em decorrência da criação desta área de proteção, o que teria causado-lhe prejuízos financeiros por conta das limitações ao uso do imóvel.\r\n\r\nQuanto à questão preliminar de ausência de interesse de agir por falta de nexo causal em decorrência de não ter havido o fato do apossamento do bem pela União, deixo de apreciá-la neste momento, uma vez que a discussão que seria necessário travar-se confundir-se-á com o mérito da demanda. \r\n\r\nNo que diz respeito à preliminar de falta de documentos indispensáveis à propositura da demanda, argüida pela União, deixo, também, de apreciá-la porque, mesmo que sanada, não implicaria em alteração do convencimento deste magistrado sobre o tema. Demais disso, qualquer deficiência de prova cujo ônus coubesse ao autor, somente poderia a este prejudicar, não se podendo falar em quaisquer prejuízos à defesa dos réus.\r\n\r\nPasso a analisar a matéria prejudicial alegada, quanto à ocorrência de prescrição do direito do autor.\r\n\r\nSegundo a valiosa doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, desapropriação é “o procedimento de direito público pelo qual o Poder público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização”. Destaque-se que a Constituição da República garante que esta indenização seja prévia e justamente estabelecida.\r\n\r\nDistante desta realidade, há casos em que a Administração simplesmente se apropria de bem de propriedade de terceiros, sem que sejam observados quaisquer trâmites expropriatórios, resultando na perda da propriedade do mesmo ou, em nível menos rígido, na limitação do exercícios de direitos inerentes à propriedade. Este é o caso que se verifica quando da criação de áreas de proteção ambiental, seja qual for sua classificação legal porque, de maneira mais ou menos rigorosa, implicará na diminuição ou perda total dos direitos reais que o particular exerce sobre o imóvel inserido nos limites do espaço protegido.\r\n\r\nNão se pode perder de mente que tal situação é absolutamente avessa às normas de proteção da propriedade privada, vez que não guarda qualquer semelhança com a desapropriação prevista na CRFB/88. Diante deste quadro, ao proprietário resta postular a indenização pela ocorrência irregular do apossamento de sua propriedade pelo Poder Público.\r\n\r\nPor outro lado, importa esclarecer o distanciamento entre o pleito formulado nestes autos e a hipótese de ocorrência de mera limitação administrativa, em virtude de restrições impostas ao bem do autor.\r\n\r\nNo primeiro caso, da indenização por desapropriação indireta, estaria se discutindo direito real, equiparado no seu mérito à proteção possessória que poderia o autor buscar diante da indisponibilidade de seu bem e, portanto, submetido ao prazo prescricional vintenário. Já na segunda hipótese, em que o que se postula é tão somente indenização por restrições decorrentes de atos do poder público, trataria-se de direito pessoal à indenização, cujo prazo prescricional é legalmente estipulado em 05 anos, conforme a Medida Provisória n.º 2183-56, de 24/08/2001.\r\n\r\nDoutrinariamente, a indenização em virtude de desapropriação indireta pressupõe a ocorrência do requisito da ocorrência da situação de fato de incorporação do bem ao patrimônio público. Assim, seria imprescindível à configuração da desapropriação indireta o apossamento pelo Poder Público da área em questão para que restasse configurado o direito à indenização pelo descumprimento das normas constitucionais de prévio e justo ressarcimento. Note-se que, sem tal requisito, a hipótese passaria a ser a de mera limitação administrativa.\r\n\r\nNada obstante este posicionamento doutrinário, no caso específico da criação de parques nacionais ou outras espécies de áreas de proteção ambiental firmou consenso jurisprudencial no sentido de que a implementação de regras de proteção ambiental importa efetivo prejuízo às propriedades de terceiros, ainda que não sobrevenha o real apossamento da área. Isto porque a restrição que recai sobre a área inserida no parque nacional implica verdadeiro esvaziamento econômico do bem, que não mais poderá ser usufruído em sua plenitude, fazendo nascer o direito à indenização pela desapropriação indireta verificada.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se os seguintes julgados.\r\n\r\n“Processual Civil. Administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inocorrência. Desapropriação. Criação de limitação administrativa. Matéria fático-probatória. Ilegitimidade ativa ad causam e justa indenização. Súmula n.º 07/STJ. Prescrição vintenária. Súmula 119/STJ. Desapropriação indireta. Criação de área de proteção ambiental. Direito à indenização. Esvaziamento econômico do direito à propriedade. (...). 9. A questão inerente à indenizabilidade da área atingida pela criação de Parques Estaduais e de Áreas de Proteção Ambiental, tout court, é matéria de mérito e tem sido decidida positivamente pelo Pretório Excelso, sob o enfoque de que limitação legal ou física encerra expropriação, a qual, no nosso sistema constitucional, que também protege a propriedade, gera indenização. (...). 11. É assente no Pretório Excelso que: \"(...) o Poder Público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrência de sua ação administrativa, o dominus viera a sofrer prejuízos de ordem patrimonial. A instituição de reserva florestal - com as conseqüentes limitações de ordem administrativa dela decorrentes - e desde que as restrições estatais se revelem prejudiciais ao imóvel abrangido pela área de proteção ambiental, não pode justificar a recusa do Estado ao pagamento de justa compensação patrimonial pelos danos resultantes do esvaziamento econômico ou da depreciação do valor econômico do bem.(...). (Recurso Extraordinário n.º 134.297/SP, Rel. Min. Celso de Mello)”. 15. In casu, a despeito de respeitáveis opiniões acerca da inexistência de efetivo apossamento administrativo da área, ao fundamento de que a Lei Paulista n.º 5.598/87, apenas, criou limitação administrativa ao uso da propriedade, a referida limitação administrativa ocasionou o esvaziamento econômico do direito de propriedade. (...)” (STJ, REsp 439192, 1ª Turma, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 08/03/2007)\r\n\r\n“Recursos especiais. Administrativo. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Precedentes. Prescrição vintenária. Súmula 119/STJ. Esta egrégia Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento segundo o qual 'as limitações estabelecidas pela administração, ao criar os parques de preservação ambiental, configuram-se em desapropriação indireta e, conseqüentemente devem ser indenizadas, na medida em que atinjam o uso e gozo da propriedade' (REsp 408.172/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 24.5.2004). (...).” (STJ, REsp 752813, 2ª Turma, Rel. Ministro Franciulli Neto, DJ de 13/03/2006)\r\n\r\nTambém o Supremo Tribunal Federal manifesta o entendimento no sentido de ser possível a indenização de particular por restrições impostas pelo Poder Público face à criação de áreas de proteção ambiental. A despeito de extensa, vale a pena conferir toda a construção jurídica apresentada pela Suprema Corte, senão vejamos:\r\n\r\n“Recurso extraordinário. Estação ecológica. Reserva florestal na Serra do Mar. Patrimônio nacional (CF, art. 225, par. 4.). Limitação administrativa que afeta o conteúdo econômico do direito de propriedade. Direito do proprietário a indenização. Dever estatal de ressarcir os prejuízos de ordem patrimonial sofridos pelo particular. RE não conhecido. Incumbe ao Poder Público o dever constitucional de proteger a flora e de adotar as necessárias medidas que visem a coibir práticas lesivas ao equilíbrio ambiental. Esse encargo, contudo, não exonera o Estado da obrigação de indenizar os proprietários cujos imóveis venham a ser afetados, em sua potencialidade econômica, pelas limitações impostas pela Administração Pública. A proteção jurídica dispensada as coberturas vegetais que revestem as propriedades imobiliárias não impede que o dominus venha a promover, dentro dos limites autorizados pelo Código Florestal, o adequado e racional aproveitamento econômico das arvores nelas existentes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais em geral, tendo presente a garantia constitucional que protege o direito de propriedade, firmou-se no sentido de proclamar a plena indenizabilidade das matas e revestimentos florestais que recobrem áreas dominiais privadas objeto de apossamento estatal ou sujeitas a restrições administrativas impostas pelo Poder Público. Precedentes. A circunstância de o Estado dispor de competência para criar reservas florestais não lhe confere, só por si - considerando-se os princípios que tutelam, em nosso sistema normativo, o direito de propriedade -, a prerrogativa de subtrair-se ao pagamento de indenização compensatória ao particular, quando a atividade pública, decorrente do exercício de atribuições em tema de direito florestal, impedir ou afetar a válida exploração econômica do imóvel por seu proprietário. A norma inscrita no art. 225, par. 4., da Constituição deve ser interpretada de modo harmonioso com o sistema jurídico consagrado pelo ordenamento fundamental, notadamente com a cláusula que, proclamada pelo art. 5., XXII, da Carta Política, garante e assegura o direito de propriedade em todas as suas projeções, inclusive aquela concernente a compensação financeira devida pelo Poder Público ao proprietário atingido por atos imputáveis a atividade estatal. O preceito consubstanciado no art.225, par. 4., da Carta da Republica, além de não haver convertido em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas florestas e pelas matas nele referidas (Mata Atlântica, Serra do Mar, Floresta Amazônica brasileira), também não impede a utilização, pelos próprios particulares, dos recursos naturais existentes naquelas áreas que estejam sujeitas ao domínio privado, desde que observadas as prescrições legais e respeitadas as condições necessárias a preservação ambiental. A ordem constitucional dispensa tutela efetiva ao direito de propriedade (CF/88, art. 5., XXII). Essa proteção outorgada pela Lei Fundamental da Republica estende-se, na abrangência normativa de sua incidência tutelar, ao reconhecimento, em favor do dominus, da garantia de compensação financeira, sempre que o Estado, mediante atividade que lhe seja juridicamente imputável, atingir o direito de propriedade em seu conteúdo econômico, ainda que o imóvel particular afetado pela ação do Poder Público esteja localizado em qualquer das áreas referidas no art. 225, par. 4., da Constituição.” STF, RE 134297/SP, 1ª Turma, Rel. Ministro Celso de Mello, DJ de 13/06/1995)\r\n\r\nAssim, bastaria enquadrar-se a hipótese dos autos a uma das possibilidades acima para determinar qual prazo prescricional aplicado ao direito do autor ao recebimento de indenização por eventual restrição sofrida na área objeto do debate. Por outro lado, qualquer que seja o enquadramento, prescrita está a presente demanda.\r\n\r\nParticularmente e nada obstante já ter decidido em sentido diverso, entendo mais plausível o entendimento consolidado pela jurisprudência, que parece se coadunar de forma mais coerente com a necessidade de garantir-se, ao mesmo tempo, tanto o meio ambiente equilibrado como o direito à proteção da propriedade, ambas garantias de ordem constitucional.\r\n\r\nPor outro lado, nenhuma valia teria qualquer grande digressão a respeito do cabimento desta ou daquela tese jurídica porque, sendo regida pelo prazo vintenário ou pelo qüinqüenal, a pretensão do autor já se encontra fulminada.\r\n\r\nE assim o é porque o prazo prescricional teve sua fluência iniciada pela edição da lei que criou o Parque Nacional da Serra da Bocaina, em 1971, e a presente demanda somente foi proposta em 2006.\r\n\r\nQuanto a este argumento, suscitado tanto pela União quanto pelo IBAMA, o autor se resumiu a alegar que, na verdade, o dies a quo para a contagem da prescrição, neste caso, seria da homologação, em 01/06/1986, da demarcação do perímetro do PNSB pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.\r\n\r\nMas não há como prosperar esta alegação porque, ainda que pendente de detalhamento, o Decreto n.º 68.172, de 04/02/1971, que criou o PNSB cuidou especificar claramente a área abrangida pelo parque, destacando os 16 marcos de delimitação de seu perímetro, conforme se verifica de seu artigo 1º. Assim, e considerando ainda que quase metade da área que o autor alega possuir se encontra dentro dos limites da área de proteção, não se pode concluir que este somente tenha verificado tal situação após a demarcação feita pelo IBDF, em 1986.\r\n\r\nAdemais, a aquisição do imóvel pela parte autora se deu em 1976 (fls. 11verso), após a criação d PNSB, de forma que já tinha conhecimento das limitações ao direito de propriedade que gravavam a área.\r\n\r\nDemais disso, não opôs o autor em nenhuma manifestação nos autos, a ocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição que pudesse afastar a extinção de sua pretensão. \r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se estar absolutamente extinto o direito do autor de ver-se indenizado pelo advento de desapropriação indireta levada a efeito pelo poder público, uma vez que o decreto de instituição do PNSB é datado de 1971. Portanto, decorrido tempo muito superior ao prazo prescricional de 20 anos aplicável ao caso des de a implementação das restrições que teriam dado origem à pretensão do autor, verifica-se a inegável ocorrência do fenômeno da prescrição, que impõe a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e, acolhendo a alegação de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com as custas judiciais eventualmente devidas e com honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000773-6 TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA (Adv. PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 30 . Fls. 152/153: Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da r. sentença proferida 139/141, proferida em audiência.\r\n\r\nAlega a embargante estar a decisão eivada de omissão em razão de não mencionar o modo como a parte ré deverá passar a fazer a cobrança da prestação do financiamento no novo percentual. Quanto a este ponto, assiste razão à embargante, uma vez que não restou especificada a forma da cobrança das prestações devidas pela autora.\r\n\r\nDesta forma, considerando não haver impedimento contratual para tanto, bem como ter a autora formulado pedido certo e determinado no sentido de que a cobrança seja feita através de documento bancário, o que não foi impugnado pela ré, entendo razoável determinar que os encargos mensais do financiamento, revistos nos termos da r. sentença, sejam exigidos por meio de boleto bancário a ser enviado à residência da autora.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos, pois tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a r; sentença de fls. 139/141 para todos os fins.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0013621-7 INDL/ AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, LEA BARRETO E SILVA NASSAR, RICARDO MARTINS COSTA). . Mantenham-se os presentes autos apensados à Ação de Desapropriação de nº 00.0929712-0, até ulterior determinação deste Juízo, a fim de que se possa verificar, com o devido cuidado que tal questão complexa exige, a ocorrência de algum dos fenômenos que acarretam modificações da competência/reunião de processos.\r\n\r\nSobre o teor das alegações expendidas pelo INCRA às fls. 299/306 e da certidão cartorária de fl. 307, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido sem qualquer manifestação.\r\n\r\n3) Após, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para Decisão.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000024-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO). . Fls. 141/152 - Manifeste-se o Município de Angra dos Reis, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos e documentos apresentados pelo INSS, devendo ainda, na mesma oportunidade, esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autarquia federal ora autora, por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000843-4 NIVALDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da Empresa Pública Ré (fls. 237/243) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000085-3 MARIA LINS FONTES DA SILVA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000079-5 ADMIR LARA DOS SANTOS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000494-6 JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000177-1 SPOTMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x CHEFE DO POSTO PORTUARIO DA ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 337/338 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar consistente na manutenção das concessões dos certificados de livre prática pela ANVISA, autoridade competente para a fiscalização sanitária dos portos nacionais. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que devido à deflagração de greve por tempo indeterminado, por parte dos funcionários da ANVISA em todos os portos nacionais, que acarretou a suspensão da fiscalização e da expedição de certificados de livre prática pela autoridade impetrada, ficou a impetrante impedida de promover corretamente a atracação dos navios que lhe forem confiados, já que é condição essencial para o início das operações portuárias de qualquer embarcação, a concessão do referido certificado.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão da segurança no sentido de que a autoridade impetrada seja compelida a manter a fiscalização e a concessão da livre prática, à vista de danos irreparáveis. \r\n\r\nLiminar deferida às fls. 27/29.\r\n\r\nAditamento da impetrante à exordial, às fls. 31/34.\r\n\r\nPedido de aditamento deferido a fls. 44.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 47/50, argumentando que o desenvolvimento das atividades da impetrante em nada foram prejudicadas, já que durante a greve, foram estabelecidas equipes de plantão para atendimento de situações urgentes. \r\n\r\nParecer do MPF opinando que seja concedida a segurança, mantendo-se a liminar deferida, às fls. 70/75.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nO presente mandado de segurança tem como causa de pedir a ocorrência de movimento grevista que interrompeu as atividades regulares da impetrada, impedindo a expedição por esta dos certificados de livre prática necessários às operações portuárias desenvolvidas pela impetrante.\r\n\r\nConforme devidamente noticiado pela autoridade coatora, os certificados requeridos pela impetrante foram expedidos antes mesmo da citação da demandada dos termos da medida liminar deferida, que determinava a formação de equipes de plantão para a realização da tarefa, restando configurada, portanto, a perda de objeto do mandamus, a impor sua extinção.\r\n\r\nIsto não só porque a determinação liminar obteve caráter de satisfatividade, mas principalmente porque o fato administrativo que gerou a presente impetração - greve - cessou, ensejando a perda de objeto superveniente do presente writ uma vez que a obrigação de fazer objetivada foi devidamente implementada e o fato que configurava o impedimento não existe mais.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nenhum proveito pode surgir para a impetrante, entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima. Custas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000513-2 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 158/161 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JOÃO DE OLIVEIRA contra ato praticado pelo CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA, consistente na lavratura de auto de infração ambiental de nº 512924-D que estaria eivado de nulidades.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que não houve notificação pessoal para ciência do auto lavrado, não houve demonstração de critério para a dosimetria da multa aplicada e não houve observância do princípio da irretroatividade.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/28.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 39/40 para suspender a exigibilidade da multa aplicada.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 50/61, defendendo a legalidade de seu ato.\r\n\r\nCópia do processo administrativo às fls. 65/96.\r\n\r\nNotícia da interposição de recurso de agravo, modalidade por instrumento, às fls. 98/114.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 117/120.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à ausência de notificação pessoal, não merece prosperar a alegação de que o recebimento do auto de infração por terceira pessoa teria dificultado a defesa do impetrante. E isto porque tal fato não dificultou o conhecimento da infração que lhe é imputada, tampouco impossibilitou seu direito de defesa. O recebimento do auto de infração por terceira pessoa, na propriedade do suposto infrator, não é, por si só, capaz de eivar de ineficácia o ato, mormente na hipótese do infrator ter tomado conhecimento da autuação, como se deram os fatos no presente caso, tendo inclusive exercido seu direito de defesa na instância administrativa.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, a jurisprudência de nossos tribunais tem entendido que a notificação em processo administrativo, pessoal ou por via postal, recebida por pessoa diversa do titular do direito, é perfeitamente válida. Nesse sentido decidiu o STF no julgamento do MS nº 000316726, de 17/08/2005, Relator Min. Sepúlveda Pertence, declarando que tem “eficácia se endereçada a correspondência ao domicílio dos proprietários e lá recebida, ainda que por pessoa distinta”.\r\n\r\nQuanto à alegação de que as construções existentes na área de preservação permanente ocupada pelo impetrante já existiam desde tempos imemoriais, nota-se que para obtenção de um juízo de certeza acerca desta afirmação necessária seria a realização de perícia no local, abrindo espaço para uma instrução probatória que não tem vez no célere rito do mandado de segurança. \r\n\r\nEm relação à ofensa a princípio da irretroatividade , deve-se ter em vista que não existe direito adquirido ao direito de poluir. Trata-se, tão somente, de aplicação de legislação protetiva ambiental superveniente.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ausência de dosimetria na aplicação da multa, assiste razão ao impetrante. E isto porque não se mostra compatível com o devido processo legal que o impetrante seja autuado de maneira genérica, sendo necessário que o auto de infração traga dados mínimos motivando o porque da fixação da multa em montante superior ao mínimo legalmente estabelecido. Neste sentido, dispõe o art. 6º da Lei 9605/98:\r\n\r\n“Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator, no caso de multa.”\r\n\r\nAinda em considerações à pertinência da competência discricionária para a aplicação da dosimetria da penalidade administrativa, primeiramente, cabe ressaltar que a discricionariedade não se cinge em dosar ou não a penalidade a ser aplicada, mas sim em, diante de preceitos exarados no artigo supracitado, sopesar, considerando o caso concreto, os parâmetros quanto aos atenuantes, agravantes, danos ao patrimônio ambiental, etc.\r\n\r\nA questão mostra-se mais séria pelo fato de a Lei 9605/98, em seus arts. 14 e 15, trazer as circunstâncias que agravam ou atenuam a pena no caso em questão. Ora, tendo sido a pena fixada acima do mínimo legal, deve a mesma estar suficientemente fundamentada, com a discriminação das agravantes aplicadas ao caso, a fim de se possibilitar ao infrator o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais insculpidos no art. 5º, LV, da CR/88.\r\n\r\nO auto de infração, da forma como foi lavrado, não permite ao impetrante verificar de que modo foi calculada a multa, até mesmo porque não traz qualquer informação acerca da grandeza do dano ambiental ocasionado. Na verdade, o fiscal do IBAMA, por ocasião da lavratura do auto, limitou-se a transcrever o preceito legal, aplicando a respectiva multa, que se verifica ser de valor bastante superior ao mínimo cominado pela Lei 9605/98 para as infrações ambientais, razão por que o documento deveria estar adequadamente instruído com a fundamentação para justificar o valor fixado.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da imputação, ou seja, não havendo imiscuição na ocorrência ou não do fato que gerou a lavratura do auto de infração por fugir tal apreciação da abrangência do presente writ, reconheço a existência de vício formal insanável no auto de infração objeto da impetração, possibilitando, porém, à autoridade coatora a lavratura de outro auto onde constem os motivos da aplicação de multa no valor acima do mínimo legal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo do exposto, com base na fundamentação acima, julgo procedente o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando a anulação do auto de infração nº 512924-D tão somente por inexistência de motivação na fixação da multa acima do mínimo legal, ressalvando ao IBAMA a substituição deste auto por outro que traga a necessária fundamentação quanto aos parâmetros do valor da multa. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002461-3 LEVEL 2 DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ARAO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO RIO DE JANEIRO IBAMA RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 06/07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de Mandado de Segurança interposto em face do Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Rio de Janeiro (IBAMA/RJ), com vistas à suspensão de embargo imposto pela autarquia às obras empreendidas no interior de ilha costeira, ocupada pelas impetrantes.\r\n\r\nInstruíram a inicial a documentação de fls. 18/153.\r\n\r\nPetição inicial com despacho determinando a intimação da autoridade dita coatora para apresentação de informações no prazo legal.\r\n\r\nInformações prestadas a fls. 159/186.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Estadual a fls. 190/193, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nDecisão de fls. 194/197 declinando da competência para apreciação da lide em favor deste Juízo Federal.\r\n\r\nCertidão cartorária dando notícia da identidade de partes e pedido a fls. 202.\r\n\r\nEra o que cumpria relatar.\r\n\r\nNenhuma grande digressão jurídica é necessária para esclarecer acerca do elementar fenômeno da litispendência, verificado nos autos. Também dispenso, por razões óbvias, linhas extensas sobre os motivos que me fazem concluir pela necessária extinção deste feito em relação à 2ª impetrante.\r\n\r\nSendo ela impetrante de writ contra a mesma autoridade pública, que tem por causa de pedir a mesma atuação da autarquia ambiental, cujo pedido cinge-se à mesma finalidade prática, qual seja, a suspensão dos efeitos dos embargos administrativos impostos pela fiscalização do IBAMA, esvazia-se qualquer discussão quanto à não configuração de litispendência.\r\n\r\nDiante desta constatação, bem como levando em conta a informação prestada às fls. 202, e sem entrar no mérito da ocorrência de litigância de má-fé na conduta da 2ª impetrante no sentido de provocar jurisdição de Juízo sabidamente incompetente, à vista do risco de insucesso do pleito liminar, já indeferido anteriormente por este magistrado, reconheço haver a litispendência entre este feito e o processo de n.º 2006.51.11.000944-7, anteriormente proposto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação à 2ª impetrante, BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA., com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário. Remetam-se os autos a SEADI para que proceda à necessária retificação do pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença de mérito, uma vez que já há nos autos manifestação ministerial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000332-2 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 268/282) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000760-8 CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 331 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante postula a liberação de mercadorias importadas e retidas no Porto de Sepetiba em função de exigência de multa para a conclusão do desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nLiminar indeferida a fls. 88/89.\r\n\r\nPetição informando a interposição de agravo de instrumento a fls. 95/113.\r\n\r\nInformação da autoridade impetrada às fls. 116/127, informando que a impetrante efetuou o recolhimento da multa exigida para o desembaraço, tendo a DI referente à carga direcionada ao canal verde e concluído o procedimento de desembaraço.\r\n\r\nParecer ministerial a fls. 130/133.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nO presente mandado de segurança tem como causa de pedir a exigência, supostamente ilegal, de multa para o desembaraço de carga de vinhos importada pela impetrante. Conforme devidamente noticiado pela autoridade coatora, esta multa foi paga e a mercadoria foi conseqüentemente liberada pela autoridade aduaneira, restando configurada, portanto, a perda de objeto da medida, a impor sua extinção.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nenhum proveito pode surgir para o impetrante, entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima. Custas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n26 - 94.0044933-0 LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI, LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SANESUL CONSTRUTORA SANEAMENTO DO SUL LTDA x JOAO CARLOS GOUVEIA CABRAL (Adv. LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO). . Fls. 547/548 - item I e fl. 551 - Esclareça o autor/advogado, Sr. Luciano Alves Teixeira Pinto, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional em Resende para, em uma quinzena, pronunciar-se sobre a questão tributária inserta na lide em tela, conforme requerido pela União Federal e pelo INCRA.\r\n\r\nEm seguida, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, para que o IBAMA se manifeste de forma conclusiva nos presentes autos, em conformidade com o pleito de fls. 532, oportunidade na qual deverá atender às requisições formuladas pela União Federal (fls. 526/527, item 01), bem como pelo MPF na promoção de fls. 555/558.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n27 - 90.0024688-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, MARLISE SEIFERT GRALA) x CMMC INTERNATIONAL TIME SHARING APART-HOTEIS LTDA SUC/ DE CMMC ADM/ E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA, NEWTON LOBO DE CARVALHO) x MINPART EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA). . Considerando o decurso do tempo sem qualquer manifestação das partes ora litigantes, determino a imediata intimação das mesmas para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos réus, requeiram o que lhes interessar, justificando seu(s) pleito(s).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014511-0 JOSE ROBERTO PEIXOTO MACHADO E OUTRO (Adv. LUZIA TEIXEIRA BROCHADO) x VICTOR DE SOUZA BREVES-ESPOLIO REP/ P/ HELENA BREVES RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x MARIA DE SOUZA BREVES-ESPOLIO REP/ P/ HELENA BREVES RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x ERMELINDA RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões)\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.11.000883-2 ALVELINO LINDOLFO DE MELO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x JOAO ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que promova a demarcação da área usucapienda na planta juntada pela União a fls. 140, devendo juntar aos autos cópia do loteamento onde se insere o bem.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2001.51.11.000057-4 NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA, EUCLIDES BENTO DOS REIS). . Fls. 456/458 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível, considerando, inclusive, o tempo decorrido sem qualquer manifestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.11.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEX DOS SANTOS (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Fls. 116/125 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 112/114 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x RAFAEL TENORIO (Adv. CELSO PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 106/115 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 102/104 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2004.51.11.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Fls. 92/100 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a Empresa Pública Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELIZABETH CONCEICAO FALCAO (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Fls. 112/121 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 108/110 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.11.000043-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERVASIO RIBEIRO LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 247 . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GERVÁSIO RIBEIRO LIMA, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente - Cheque Especial - firmado entre as partes em 11/07/2003 e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou, em 09/06/2004, em R$ 1.409,61.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/33.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 34.\r\n\r\nCitado, o réu interpôs embargos às fls. 39/41.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação às fls. 48/56, rebatendo as alegações do embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF ofertou proposta de acordo (fls. 63/73).\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 94/95 requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação da dívida.\r\n\r\nA fls. 102 a parte ré não se opôs à manifestação da CEF de fls. 94/95.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que o réu efetuou o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos trazidos aos autos às fls. 96/99, bem como os termos da petição da parte autora, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.11.000081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUSTAVO CAVALIERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 03/05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de Gustavo Cavalieri Pereira, Saulo Eduardo Zuardi Duarte e Eliana Cavalieri Duarte, visando ao recebimento da quantia de R$ 10.319,54 (dez mil trezentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos) decorrente do não adimplemento pelo réu de contrato de financiamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/42.\r\n\r\nDecisão de fls. 43/45, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito por não vislumbrar liquidez nos títulos apresentados à execução pela CEF.\r\n\r\nEm face dessa decisão, a CEF interpôs os Embargos Declaratórios de fls. 46/49, que foram conhecidos e providos nos termos da decisão de fls. 50/51.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou contestação a fls. 62/64 e embargos monitórios a fls. 67/6822/23, alegando ser indevida a cobrança da dívida, uma que a mesma vem sendo paga parceladamente, e formulando pedido contraposto de condenação da CEF nas penas de litigância de má-fé em virtude de cobrança indevida.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos a fls. 71/79, aduzindo questões absolutamente estranhas aos argumentos apresentados pelo executado, tais como a correta aplicação de juros e a legalidade do contrato.\r\n\r\nNova manifestação da CEF a fls. 84/93, em cumprimento ao despacho de fls. 81, juntando planilha de evolução do débito do executado. Sobre tal planilha, foram requisitados esclarecimentos pelo Juízo, prestados na petição de fls. 99/103, na qual, requereu a desistência do feito, reconhecendo que o executado, apesar de alguns atrasos vem cumprindo suas obrigações quanto financiamento estudantil.\r\n\r\nManifestação do executado de fls. 120 concordando com a desistência requerida pela CEF.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO embargante informou que vem cumprindo com o pagamento das parcelas relativas ao contrato de financiamento estudantil celebrado com a exeqüente, dando prova disso através da apresentação de comprovante de pagamentos, confirmados pelo histórico de débito fornecido pela CEF a fls. 88/89.\r\n\r\nDiante disto, bem como da manifestação da CEF de fls. 99/103, a improcedência do pleito monitório seria medida impositiva, não fosse o pleito de desistência formulado nos autos, com o qual concordou o executado.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto de condenação em litigância de má-fé da CEF, cumpre tecer algumas considerações.\r\n\r\nApesar de, na ação monitória, a impugnação do réu ser designada pela lei como “embargos”, verifica-se da exposição de motivos do projeto de lei que reinstaurou a tal procedimento em nosso ordenamento jurídico que este instrumento processual identifica-se essencialmente com a contestação, até mesmo porque inexiste ainda título executivo a ser desconstituído, dessarte, não se confundem com os embargos do devedor.\r\n\r\nTorna-se a monitória, assim, uma ação normal de conhecimento regida pelo procedimento ordinário, podendo dar ensejo a exceções processuais.\r\n\r\nPor conseguinte, como os embargos representam a defesa e essa se dirige contra o mandado injuncional que se apóia na pretensão inicial, deveria, então, o réu, opor-se à pretensão do autor através de reconvenção. Ao revés, preferiu o embargante manejar pedido contraposto, que, salvo melhor juízo, somente é admitido em sede de procedimento sumário, nos exatos termos do artigo 278, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTratando a presente demanda de ação pelo rito comum ordinário, impossível seria acolher-se o pleito formalmente viciado, tal como apresentado nos embargos monitórios.\r\n\r\nPoder-se-ia, por prestígio ao princípio da fungibilidade das formas e à celeridade processual, receber o pedido contraposto como reconvenção. Ocorre que, para tanto, considerando a natureza jurídica de ação que possui a reconvenção, estaria o Juízo ferindo de morte o princípio do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a litigância de má-fé não pode ser mero argumento, mas, antes, deve restar provada nos autos para o fim de autorizar a condenação nas penas do artigo 17 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, com relação ao pedido contraposto formulado, mesmo reconhecendo as divergências jurisprudenciais acerca do amparo à pretensão na hipótese de boa-fé da embargada quanto à cobrança indevida, resta inviável seu acolhimento.\r\n\r\nAssim, diante do reconhecimento pela embargada das alegações aduzidas nos embargos, bem como do pedido de desistência, outra alternativa não resta senão julgar extinto o feito sem apreciação de seu mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, e deixo de acolher os embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nOutrossim, condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas pela CEF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.11.000558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE BERNADINO DA SILVA NETO (Adv. ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 233 . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JOSÉ BERNARDINO DA SILVA NETO, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou, em 09/06/2004, o valor de R$ 4.290,39.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/17.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nCitado, o réu manifestou-se às fls. 22/23, alegando não ter a intenção de eximir-se ao pagamento do débito, requerendo proposta de acordo.\r\n\r\nA fls. 32, a CEF ofertou proposta de acordo, ao que concordou o réu a fls. 39.\r\n\r\nPetição da CEF a fls. 60 requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação/renegociação da dívida.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da desistência requerida pela CEF, o autor manteve-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que o réu efetuou o pagamento/renegociação da dívida, pugnando pela extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos trazidos aos autos às fls. 64/67, bem como os termos da petição da parte autora, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000190-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x SERGIO AUGUSTO ROGERIO. . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA No 2007.51.11.000190-8\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: SÉRGIO AUGUSTO ROGÉRIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação monitória em face de SÉRGIO AUGUSTO ROGÉRIO objetivando, em síntese, a expedição de mandado de pagamento no valor de, inicialmente, R$ 2.585,42, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nAlega, na peça exordial, que o Réu firmou junto à CEF um contrato de CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL; que embora tenha recebido integralmente o valor do empréstimo referente ao contrato estabelecido, o Réu supramencionado deixou de cumprir sua parte na obrigação, ou seja, não quitou seu débito na época própria e nas condições previstas; que resultaram infrutíferas todas as tentativas de resolução da questão no âmbito administrativo; que não lhe restou outra alternativa para ver satisfeita sua pretensão, qual seja, receber o montante devido, senão com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nRequer, por fim, a condenação do Réu ao pagamento dos encargos contratados devidamente corrigidos, além das custas processuais e verbas sucumbenciais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, substabelecimentos, documentos e cálculos (fls. 05/31).\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 32, na base de 50% de seu valor integral.\r\n\r\nCitado, nos termos do art. 1.102 “b”, do C.P.C., o Réu não interpôs embargos monitórios (fls. 40).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Ré, que, embora regularmente citada, deixou decorrer in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, a teor da previsão inserta no art. 1.102 “c” do Códex Instrumental, impõe-se a imediata conversão, ipso jure, do mandado inicial de pagamento em título executivo judicial, com todas as implicações a este inerentes.\r\n\r\nNeste diapasão, a fim de atuar o direito de crédito da empresa pública autora, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 475-J do CPC, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, com base nos cálculos ofertados às fls. 27/31, além da quantia relativa às custas judiciais devidas. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da aludida empresa pública ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000340-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO. . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA No 2007.51.11.000340-1\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA PEREIRA E MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação monitória em face de MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA PEREIRA E MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA objetivando, em síntese, a expedição de mandado de pagamento no valor de, inicialmente, R$ 10.285,91, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nAlega, na peça exordial, que os Réus firmaram junto à CEF um contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES; que embora tenham recebido integralmente o valor do empréstimo referente ao contrato estabelecido, os Réus supramencionados deixaram de cumprir sua parte na obrigação, ou seja, não quitaram o débito na época própria e nas condições previstas; que resultaram infrutíferas todas as tentativas de resolução da questão no âmbito administrativo; que não lhe restou outra alternativa para ver satisfeita sua pretensão, qual seja, receber o montante devido, senão com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nRequer, por fim, a condenação dos Réus ao pagamento dos encargos contratados devidamente corrigidos, além das custas processuais e verbas sucumbenciais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, substabelecimentos, documentos e cálculos (fls. 05/23).\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 24, na base de 50% de seu valor integral.\r\n\r\nCitado, nos termos do art. 1.102 “b”, do C.P.C., os Réus não interpuseram embargos monitórios (fls. 31).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Ré, que, embora regularmente citada, deixou decorrer in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, a teor da previsão inserta no art. 1.102 “c” do Códex Instrumental, impõe-se a imediata conversão, ipso ju re, do mandado inicial de pagamento em título executivo judicial, com todas as implicações a este inerentes.\r\n\r\nNeste diapasão, a fim de atuar o direito de crédito da empresa pública autora, prosseguindo-se o feito nos termos do artigo 475-J do CPC, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, com base nos cálculos ofertados às fls. 23, além da quantia relativa às custas judiciais devidas. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da aludida empresa pública ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2007.51.11.000517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA MARIA MINGUELO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2003.51.11.000493-0 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x REGINA DALVA CARVALHO ALVES (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 111, redesigno a audiência para dia 23/10/2007, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.017298-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT, MERI MATTOS PACHECO, CLAUDIA NEDER) x NESTOR GALDINO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.11.000156-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. VERONICA DE SOUZA AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 141/146 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública com pedido liminar movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT e município de PARATY, com vistas a compelir os réus a construírem ou auxiliarem na construção de lombadas convencionais e eletrônicas na Rodovia BR 101, entre os Km 567 e 570, na localidade Barra do Corumbê, em virtude do alto índice de acidentes de trânsito, inclusive com vítimas fatais no local.\r\n\r\nNa peça vestibular de fls. 02/07, inicialmente proposta pela Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, a demandante aduziu ser constitucionalmente garantido o direito à segurança, a seu ver violado pelas condições em que se encontra o trecho da citada via pública, mormente por haver intenso movimento dos moradores da região nas margens da pista.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 09/64.\r\n\r\nCópia da inicial acostada às fls. 65/70.\r\n\r\nÀs fls. 71 consta decisão determinando a manifestação do MPF nos termos do artigo 5º, §§ 1º e 2º, da Lei 7347/85, uma vez que não foi verificada a legitimidade ativa da associação demandante, por não possuir os requisitos impostos pela lei.\r\n\r\nEm resposta, o MPF, às fls. 73/74, reconheceu os argumentos do Juízo assumindo a legitimação ativa da presente demanda, requerendo, ainda, a inclusão do Município de Paraty no pólo passivo, bem como o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nNa decisão de fls. 76/77 este MM Juízo deferiu o ingresso do Município de Paraty na demanda, tal como requerido pelo MPF, e deferiu a medida liminar, autorizando a Associação de Moradores Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê a construir lombadas convencionais na Rodovia BR 101, sob a supervisão da Secretaria de Obras da Prefeitura de Paraty.\r\n\r\nO Município de Paraty manifestou-se às fls. 86/87, informando ter dado andamento à realização das obras determinadas pela decisão liminar.\r\n\r\nÀs fls. 94/102 consta petição do DNIT informando acerca da interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 76/77.\r\n\r\nManifestação da associação de moradores requerendo sua permanência no feito na condição de assistente litisconsorcial do MPF (fl. 103).\r\n\r\nO primeiro réu apresentou sua resposta às fls. 104/111, alegando, preliminarmente, a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo tendo em vista a forma como o MPF ingressou na demanda, a seu ver irregular, e a falta de interesse processual da associação, alegando que as lombadas já haviam sido instaladas antes da propositura da demanda; no mérito, aduziu que a determinação de obrigação de fazer ao réu implicaria afronta ao princípio da independência dos poderes, uma vez que interferiria na conveniência e oportunidade da administração pública para a realização das ditas obras.\r\n\r\nÀ fl. 125 o Município de Paraty concordou com a manutenção da associação de moradores como assistente do autor.\r\n\r\nJá o DNIT requereu na petição de fls. 128/129 o indeferimento do pedido de assistência.\r\n\r\nManifestação do MPF em réplica às fls. 131/141 impugnando as alegações do primeiro réu e requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nSem produção de provas requeridas pelas partes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a alegada nulidade consistente na intimação do MPF a se manifestar antes mesmo da citação da parte ré em vez da extinção do processo e posterior remessa de documentos ao parquet, não verifico prejuízo às partes. Pelo contrário, por questões de economia processual mostrou-se tal medida mais razoável. E isso porque interpretando o escopo do art. 7º da LACP conclui-se que procurou o legislador fazer com que situações que pudessem ensejar a propositura de ação civil pública, no entender dos julgadores, chegassem ao conhecimento do Ministério Público. Assim sendo, considerando que na hipótese de abandono da ação por associação o MPF poderá assumir a titularidade ativa da ação, mais célere foi a providência de intimar aquele a se manifestar sobre seu interesse, em detrimento da solução proposta pela autarquia ré.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que um dos princípios basilares das nulidades no processo civil é o da instrumentalidade das formas. Não havendo cominação de nulidade para o descumprimento literal da lei, e tendo o seu objetivo sido alcançado, deve o ato ser considerado válido. Esta é a lição que se depreende do art. 244 do CPC, e aplica-se perfeitamente ao caso em comento. \r\n\r\nEm relação ao argumento de ausência de interesse aduzido pelo DNIT, o simples fato de haver contestação onde se tenta refutar o mérito do pedido autoral já demonstra a existência de lide a conclamar por sua pacificação pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo mérito, o pedido autoral é no sentido de que seja a parte ré condenada na obrigação de fazer consistente em construir lombadas eletrônicas e convencionais no trecho entre os quilômetros 567 e 570 da BR - 101, ou auxiliar a associação inicialmente autora a promover tal construção.\r\n\r\nAo contrário do argumentado pelo DNIT em sua contestação, não verifico na postulação autoral nenhuma ofensa ao princípio da separação dos poderes. E isto porque se o Estado não implanta as políticas públicas necessárias para garantir os direitos fundamentais do cidadão, mormente quando comprovada a omissão estatal, cabe ao Poder Judiciário determinar ao Poder Executivo a tomada de providências para resguardar a vida de pessoas atingidas por tal inércia. Antes de significar afronta à separação dos poderes, configura-se tal providência em conferir efetividade a direitos fundamentais do cidadão.\r\n\r\nNeste mesmo sentido relevante mostra-se lembrar que, embora exista a divisão dos poderes do Estado, na verdade o Estado é uno e indivisível, de forma que, se o Poder Executivo falta com sua missão constitucionalmente prevista, é possível que o Poder Judiciário assinale sua mora e imponha um prazo para que tal inadimplemento seja sanado. Com o fito de tornar clara a questão, valiosas são as palavras do Ministro Celso de Mello, por ocasião do julgamento do RE 436.996, em 22.11.2005: \r\n\r\n“Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à 'reserva do possível'”. \r\n\r\nQuaisquer alegações no sentido de que haveria ofensa a princípios inseridos no plano da legalidade, discricionariedade e economicidade de ações e custos, mesmo como emanações do princípio da separação dos poderes, não podem prevalecer sobre valores como vida, dignidade da pessoa humana, proteção e solidariedade social, bases e fundamentos de nossa civilização.\r\n\r\nEsta lição é bem compreendida da leitura de excerto da ementa proferida no REsp 575998, Min. Luiz Fux, quando analisa a possibilidade do Judiciário determinar que o Executivo implemente determinada política pública que vise garantir direito fundamental garantido constitucionalmente. Segue a transcrição:\r\n\r\n“Releva notar que uma Constituição Federal é fruto da vontade política nacional, erigida mediante consulta das expectativas e das possibilidades do que se vai consagrar, por isso cogentes e eficazes suas promessas, sob pena de restarem vãs e frias enquanto letras mortas no papel. Ressoa inconcebível que direitos consagrados em normas menores como Circulares, Portarias, Medidas Provisórias, Leis Ordinárias tenham eficácia imediata e os direitos consagrados constitucionalmente, inspirados nos mais altos valores éticos e morais da nação sejam relegados a segundo plano. Trata-se de direito com normatividade mais do que suficiente, porquanto se define pelo dever, indicando o sujeito passivo, in casu, o Estado.\r\n\r\nA determinação judicial desse dever pelo Estado, não encerra suposta ingerência do judiciário na esfera da administração. Deveras, não há discricionariedade do administrador frente aos direitos consagrados, quiçá constitucionalmente. Nesse campo a atividade é vinculada sem admissão de qualquer exegese que vise afastar a garantia pétrea.\r\n\r\nUm país cujo preâmbulo constitucional promete a disseminação das desigualdades e a proteção à dignidade humana, alçadas ao mesmo patamar da defesa da Federação e da República, não pode relegar a saúde pública a um plano diverso daquele que o coloca, como uma das mais belas e justas garantias constitucionais.”\r\n\r\nAssim, estando-se diante de ameaça à vida das pessoas moradoras da localidade próxima aos quilômetros 567 a 570 da BR - 101, que pela ausência de segurança no tráfego decorrente da falta de política estatal que os guarneça se vêem à mercê da própria sorte no seu cotidiano diário, não há de se invocar quaisquer ofensas ao art. 2º da CR/88.\r\n\r\nOutrossim, ausente o Estado, podem os particulares diretamente interessados e envolvidos com a questão providenciarem a construção das lombadas que lhes garantirá um mínimo de segurança, com seus recursos e sob a supervisão de ente estatal com conhecimento técnico para instruí-los.\r\n\r\nDemais disto, já tendo sido providenciada a construção das lombadas convencionais na localidade pela associação de moradores local e com o auxílio da Prefeitura de Paraty, em obediência ao comando judicial de fls. 76/77, mostra-se suficiente a confirmação, por sentença, da liminar aludida.\r\n\r\nE assim o é porque a situação emergencial que justificava ao Poder Judiciário imiscuir-se na esfera da discricionariedade do Poder Executivo cessou com as lombadas convencionais já tendo sido construídas. Erigir lombadas eletrônicas no local, com o fim de controle de velocidade e aplicação de multas, já existindo redutores de velocidade capazes de garantir a segurança dos populares locais, passa a ser questão de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nSão estas as razões pelas quais acolho a segunda parte do pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para possibilitar à Associação de Moradores Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê que construa lombadas, sob a supervisão da secretaria de obras de Paraty, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa..\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.11.000180-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o contido na manifestação de fls. 181, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Juiz deve, em qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (art. 125, inciso IV do CPC), devidamente inspirado em tal princípio, determino que, logo após a(s) manifestação(ões), os autos voltem conclusos para designação de audiência preliminar, com o objetivo de possibilitar a celebração de um termo de ajustamento de conduta / acordo entre os ora litigantes.\r\n\r\n45 - 2006.51.11.000630-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HELIO PERES DA SILVA E OUTRO. . Fl. 163,verso - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo Ministério Público Federal, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se o MPF para formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.534718-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Fl. 366 - Defiro.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa do réu RONALD JORGE FERREIRA, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos trazidos aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta-se o feito ao Ministério Público Federal, para que se manifeste em alegações finais, nos termos do art. 500, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO. . Há nos autos do presente IPL provas de materialidade de crime de tráfico internacional de entorpecente e associação para a prática do mesmo delito (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006), assim como indícios de autoria. \r\n\r\nPresos em flagrante os acusados, mostra-se imperiosa a manutenção de suas prisões cautelares, convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva, por estarem presentes seus requisitos. Segundo dispõe o art. 312 do CPP:\r\n\r\n“Art. 312 - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria.”\r\n\r\nA prisão preventiva, no caso presente, se justifica como medida necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, visando evitar que os réus pratiquem novos crimes, uma vez que constam nos autos informações de ligação dos mesmos com grande esquema de narcotráfico, e impedi-los de evadir-se do distrito da culpa, face à probabilidade de uma possível fuga, bem como ausência de efetiva comprovação nos autos dos endereços dos acusados.\r\n\r\nEsclarecendo quanto à manutenção da segregação cautelar dos acusados, tem-se que existindo a situação de flagrante que dá causa à esta espécie de prisão e, num segundo momento, verificando, o juiz, que não é o caso de conceder a liberdade provisória, porque a situação concreta se enquadra nas regras que desaconselham o deferimento da liberdade, automática se apresenta a conversão da espécie: prisão em flagrante, na espécie: prisão preventiva, sem que isso prejudique a legalidade da manutenção da custódia-gênero: a prisão provisória.\r\n\r\nAssim sendo, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de CESAR CONTI BAMBIL e LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA BRUM, a fim de garantir a ordem pública, bem como para resguardar a aplicação da lei penal (Código de Processo Penal, artigos 311 e 312).\r\n\r\nExpeçam-se os necessários mandados de prisão.\r\n\r\nOutrossim, Intimem-se dos acusados para responder às acusações contidas na denúncia, apresentando defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do rito previsto no art. 55 e seguintes da Lei 11.343/06.\r\n\r\n48 - 2007.51.11.000672-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO JORDAO JACOMASSO E OUTRO. . Há nos autos do presente IPL provas de materialidade de crime de tráfico internacional de entorpecente e associação para a prática do mesmo delito (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006), assim como indícios de autoria. \r\n\r\nCom efeito, mostra-se imperiosa a prisão cautelar, por estarem presentes os seus requisitos. Segundo dispõe o art. 312 do CPP:\r\n\r\n“Art. 312 - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria.”\r\n\r\nA prisão preventiva, no caso presente, se justifica como medida necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, visando evitar que os réus pratiquem novos crimes, uma vez que constam nos autos informações de ligação dos mesmos com grande esquema de narcotráfico, e impedi-los de evadir-se do distrito da culpa, face à probabilidade de uma possível fuga, bem como ausência de efetiva comprovação nos autos dos endereços dos acusados.\r\n\r\nAssim sendo, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de RONALDO JORDÃO JACOMASSO e BEATRIZ SILVERO, a fim de garantir a ordem pública, bem como para resguardar a aplicação da lei penal (Código de Processo Penal, artigos 311 e 312).\r\n\r\nExpeçam-se os necessários mandados de prisão.\r\n\r\nOutrossim, Intimem-se dos acusados para responder às acusações contidas na denúncia, apresentando defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do rito previsto no art. 55 e seguintes da Lei 11.343/06.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.11.000962-1 MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 73/82 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos extratos fornecidos pela CEF, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2002.51.11.000509-6 BENEDITO PINHEIRO DA PAIXAO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 70 proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes sobre a manifestação da Contadoria pelo prazo comum de 10 dias, vindo os autos imediatamente conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2001.51.11.000012-4 LUZINETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo transcritos os 2ºe 3º parágrafos do despacho de fls. 210, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 30 de agosto de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...) ... Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ), para o dia 09/10/2007, às 16:30h, oportunidade na qual a CEF poderá apresentar proposta para fins de celebração de eventual acordo.\r\n\r\n3) Outrossim, intimem-se as partes para ciência, bem como o i. perito judicial contábil anteriormente nomeado, a fim de que compareça no dia e hora acima determinados, com intuito de que preste os esclarecimentos que se façam necessários.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.11.000160-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 120, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 16 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Embargados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 315576"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000360-1 ELOISA ELENA NANI (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . DESIGNO o dia 06 de novembro de 2007, às 09:30 horas, para audiência de depoimento pessoal da autora e de oitiva das testemunhas.\r\n\r\nINTIMEM-SE, por mandado, as partes e as testemunhas arroladas a fls. 130.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nTendo em vista a instauração do procedimento ministerial MPF/PRM/VR n. 1.30.010.000269/2006-86, ciência ao Ministério Público Federal acerca da designação da audiência.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000538-5 MATILDE SILVA VIRGÍLIO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ISABEL MARLENE DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . DEFIRO a substituição das testemunhas requerida pela autora a fls. 106/107.\r\n\r\nINTIMEM-SE as testemunhas MARIA DE JESUS TOBIAS e FELIX FRANCISCO ESTEVES, nos endereços consignados a fls. 107.\r\n\r\nA testemunha TUMÉ LAURINO DA SILVA foi regularmente intimada a fls. 115. \r\n\r\nINTIME-SE acerca da dispensa a testemunha RITA CAETANA FERNANDES CABRAL.\r\n\r\nCiência às partes acerca da substituição das testemunhas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000920-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO VIDAL MOUTA DA SILVA) x AGRON DISTRIBUIDORA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 FOLHA 248 . Vistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, por meio da petição a fls. 91, requereu a extinção do feito, com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nDefiro o pedido do exeqüente, extinguindo o processo de execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nConsiderando que inexiste penhora nos autos, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.19.002519-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x THYSSEN FUNDICOES S/A (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 FOLHA 249 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos autos dos embargos em apenso, n. 2007.5119.002520-0, a fls. 247, informou que a executada/embargante liquidou o crédito objeto da presente execução fiscal.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002520-0 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DEBORAH DA SILVA SIMONETTI ABREU). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte o pagamento do débito pelo embargante e a conseqüente perda do objeto do recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002850-0 NICODEMOS LOPES DA CUNHA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo até que os autos da execução fiscal sejam remetidos para este Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000143-8 FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2007 . Dispositivo\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, com arrimo no art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\n2. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, determinando ao INSS a imediata conversão do benefício de auxílio-doença, atualmente fruído pelo autor, em aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 dias. Deverá, o referido benefício ser mantido até ordem judicial em contrário, devendo a autarquia comprovar, perante este Juízo, o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n3. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença, atualmente fruído pelo autor, em aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo pericial (05/07/2007). As diferenças entre os valores dos benefícios de auxílio-doença e o de aposentadoria serão pagas, após correção monetária (Lei 6.899/81) a partir da data da realização do laudo pericial; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (12/04/2007), nos termos do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52/53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003308-3 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001982-0 ANTONIO GERALDO DA COSTA (Adv. ATAUALPA PEREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 312484"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000152-5 JOAO INACIO RODRIGUES (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001330-8 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001955-4 JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 97/106. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002204-8 ALBINO DE LIMA JESUS (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 75/77. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o quarto parágrafo do despacho de fls. 37, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls.58/59. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001161-4 JOSE DA SILVA ARTHUR (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.19.001551-6 CUSTODIO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001815-3 JOSE MARIA DE CASTRO SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000053-7 REGINA MARIA DIAS LOBO MOREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000166-9 KATIA CRISTINA PEREIRA FRANCA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000186-4 ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000189-0 ANTONIO TEODORO NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000200-5 HAROLDO RODRIGUES COUTO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000273-0 VALDIR DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000311-3 PEDRO MARTINS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000529-8 DORALICE LEITE THEODORO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000563-8 ALZIRA DE SOUZA PIRES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000880-9 JOSE DA CUNHA CLETO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000971-1 ARINO LEMOS DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001042-7 IRTO BARBOSA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001069-5 OSWALDO FONSECA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001071-3 ADAO DIAS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001130-4 ISAAC DE SOUZA LOPES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que esclareça o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho noticiado a fls. 08 (Sociedade Anônima Martuscello), bem como para que informe o seu número de inscrição no PIS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001222-9 JOSE MOREIRA DOS SANTOS NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001328-3 NAIR PERINA CASALI (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001342-8 PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001439-1 JOSE BATISTA PRIMO REP/ P/ HELENICE VIANA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001606-5 CLAUMARY FRANCISCO TAVARES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001622-3 NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001715-0 MARILZA SANTOS RIBEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido trabalhador.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001731-8 MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho do falecido fundista. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001776-8 MARIO CELSO JOSE HENRIQUE (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001828-1 SANDRA EUSTAQUIA TAVARES DE ARAUJO (Adv. NOEL VIEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte Autora o vínculo com a pessoa titular do comprovante de residência carreado a fls. 14. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001864-5 JOSE ELI FERREIRA DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 313448"
                            ]
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                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "318574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0102434-7 SERGIO GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv. LENICIO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Fls. 196 - Indefiro, uma vez que, de acordo com o ofício da CEF (fls. 191), o saldo da conta 4021.005.286994-9 cujo titular é o autor Getúlio Gomes de Azeredo é R$ 0,00, tendo havido saque.\r\n\r\nEncaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002147-1 COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-COOPERCAMPOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso das partes com efeito suspensivo, exceto na parte que revogou a decisão liminar. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000432-9 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . As questões postas nos autos prescindem de conhecimento técnico especializado, cingindo-se a controvérsia à legalidade da compensação procedida pelo contribuinte antes do trânsito em julgado da decisão judicial que poderá reconhecer tal direito, cabendo afirmar, ainda, que a aferição da regularidade material da compensação interessa apenas à esfera administrativa, razão pela qual indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador do Juízo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 95.0059902-3 VANDIQUE MANHAES DE MENDONCA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001792-6 HELENY RODRIGUES BARCELLOS (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RENILDA RANGEL DOS REIS (Adv. ELSON DA SILVA LEAL, PAULO FERREIRA DA CRUZ). . Reconsidero o despacho de fls. 350 para que passe a constar: \r\n\r\nAdmito o recurso do INSS sem o efeito suspensivo nos termos do artigo 520, VII, por analogia. \r\n\r\nDiante da certidão de fl. 382, deixo de receber a apelação da ré Renilda Rangel dos Reis por ser intempestiva. \r\n\r\nQuebra Nas fls. 376/380, o INSS informa o cumprimento da obrigação de fazer, assim, intime-se pessoalmente a parte autora da implantação do benefício, informando os dados da referida petição.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região face às contra-razões de fls. 354/365 e certidão de fls. 381.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0036461-0 SIDNEY PEREIRA GARCEZ (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, RENAN DYONISIO MATOS, ALEXANDRE SANTANA GODINHO, TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000785-9 MARILIA CAETANO ARCANJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001276-4 ZAENE SANTOS SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0071134-2 ARGEU RIBEIRO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 98.0301969-4 CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS x ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x GERALDO DO ROSARIO SANTOS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CARLOS ROBERTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Reconsidero o primeiro item do despacho de fl. 333. Haja vista o solicitado, considerando os termos do art. 5.º, §2º, da Lei 1.060/50, bem como o teor do ofício n.º 202/2007 da Subseccional - OAB/Campos, nomeio a Dra. Danielle Nascimento Guimarães, OAB n.º 141.977, advogada dativa da parte.\r\n\r\nIntimem-se a autora Carmerinda Justino dos Santos e a advogada sobre a nomeação.\r\n\r\n2 - Digam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da CEF juntada às fls. 335/338.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.03.000832-5 PRODUVISION OPTICAL LTDA (Adv. JOSÉ CARLOS MORAIS JUNIOR) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se alvará em favor da Produvision Optical Ltda, CNPJ nº28.981.405/0002-58, para levantamento da quantia depositada na conta nº5200-1, agência 180, da CEF (fls.116).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002335-3 AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o certificado à fl.28, não há a prevenção informada à fl.22.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, no sentido de apontar a autoridade coatora e o domicilio funcional da mesma, bem como atribuir valor a causa compatível com o proveito econômico postulado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EDILBERTO SAORES NAVARRO E OUTRO (Adv. MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO). . Fls.140 - Defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001690-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x FIDELIS DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 116 verso, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001790-0 ATAFONA PRAIA CLUBE (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS, GIZELA GUALBERTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2002.51.03.002161-9 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x PROWAX QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0022/07, expedido em 26/06/2007, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 318574"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001579-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 28 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318071"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001242-6 ERALDO GOMES DE SOUSA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de novembro de 2007, as 15 horas e 30 minutos, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, 8º Andar, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3 - Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000054-8 WANDERLEI SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 02/10/2007, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000814-6 JOAQUIM ARNALDO PINHEIRO (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000974-6 MAURICIO LOPES BARRETO (Adv. LEANDRO AZEVEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 02/10/2007, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003384-0 EDIR BASTOS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica bem como a realização de audiência para comprovação da qualidade de segurado especial no exercício da atividade de pescador.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nDesigno também Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/12/2007, às 14 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas, oportunidade na qual o INSS poderá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados e, em especial, comprovar que recebeu remuneração em período de defeso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.53.003331-1 JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003475-3 WELIGTON PECANHA DE OLIVEIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003553-8 MARIA SANDRA RANGEL RAMOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003555-1 ROSANGELA DA SILVEIRA CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003573-3 LEDA DE ALMEIDA SOARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 318486"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS GURGITA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão trânsita em julgado de fls. 48/49, que reformou a sentença de fls. 26/27, condenando a União a proceder a devolução ao Autor dos valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde, intime-se a União para informar o valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.258/2001. Informado, expeça-se RPV, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Autor e após, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUGAO JUNIOR (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada às fls. 21 com referência ao processo nº 2004.51.10.007920-1, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao presente feito cópia da petição inicial do referido processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE MASCARENHAS DE JESUS (Adv. SILVIA O SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30/31. Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nCiência a parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003544-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO TRIGUEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: SOLANGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005393-8\r\n\r\nAutor: ANTONIETA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos do Contador Judicial, às fls. 64/76, não apresentaram saldo positivo em favor da parte autora, coincidindo com a informação prestada pela autarquia-ré, às fls. 52/53, dê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005817-1\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer, no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006739-1\r\n\r\nAutor: DANUBIO ANGELO DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007947-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES GOMES BARBOSA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: RONALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao INSS, setor de EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais), rua Marechal Deodoro, 1119, 6º Andar, Sala nº 611, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de identidade e CPF, dos dependentes do instituidor da pensão, para a autarquia-ré implantar o benefício em conformidade com a r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOLINA (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência a parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos o comprovante de pagamento dos valores informados na petição de fls. 47.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000305-8\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000464-6\r\n\r\nAutor: WALDYR FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista consulta ao sistema PLENUS, conforme fls. 73, intime-se a parte autora para dirigir-se ao banco, para levantamento do valor referente ao pagamento dos atrasados por meio de PAB, que se encontra disponível até 04/11/2007.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SAIORON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001359-3\r\n\r\nAutor: MAURICIO SAIORON.\r\n\r\nAdvogado: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002374-4\r\n\r\nAutor: GIVALDO DE ANDRADE MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002557-1\r\n\r\nAutor: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 72, expeça-se novo mandado de investigação econômico-social do autor a ser cumprido no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Supervisora da Central de Mandados de São João de Meriti, telefone nº 2651-8406, com a finalidade de agendar com o oficial de justiça designado para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA CRIVEL (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002699-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO JOSE DE SOUZA CRIVEL.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO GREGÓRIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002836-5\r\n\r\nAutor: FABIANO GREGÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003429-8\r\n\r\nAutor: ARMANDO DIAS.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003499-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ PAULO DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer, no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003702-0\r\n\r\nAutor: FABIANA RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 88 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004692-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE PAULA MATHEUS.\r\n\r\nAdvogado: ABRAAO LINCOLN TICOM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004950-2\r\n\r\nAutor: BENJAMIN FLORENTINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROSE MARY GRAHL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ROSA (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a divergência de nome na certidão de casamento e nos documentos de identidade e CPF da autora, intime-se a mesma para que, no prazo de 10 dias, esclareça qual nome usa atualmente (de casada ou de solteira), juntando, se for o caso, documento de identidade com o nome atual, bem como, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de endereço recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005502-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nFls. 49. Defiro a dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida da cópia do documento de CPF da sua filha Mariana da Silva de Souza, para regularizar o cadastro do benefício previdenciário recebido pela menor para que a autarquia-ré possa efetivar a implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora em conformidade com a r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MAURA DE MATOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005549-6\r\n\r\nAutor: SANDRA MAURA DE MATOS.\r\n\r\nAdvogado: ABRAAO LINCOLN TICOM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZADINO DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000405-5\r\n\r\nAutor: EUZADINO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, expeça-se a RPV complementar no valor constante na planilha de fls. anteriores.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento das parcelas vincendas foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada às fls. 10 com referência ao processo nº 2006.51.10.006088-2, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao presente feito cópia da petição inicial do referido processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE BOTELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIRO VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004331-0\r\n\r\nAutor: CLEMIRO VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 25. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,cópia do requerimento administrativo de renovação do benefício previdenciário de Auxilio Doença nº 515076364-7, cessado em 31/12/2006.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005056-9\r\n\r\nAutor: EDNALDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do requerimento administrativo do pedido de prorrogação do benefício previdenciário de auxilio doença referente ao benefício nº 516035253-4, cessado em 12/06/2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FERREIRA DA GAMA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005070-3\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO FERREIRA DA GAMA.\r\n\r\nAdvogado: DANIELA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do requerimento administrativo do pedido do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA ISALINA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005092-2\r\n\r\nAutor: TERESINHA ISALINA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxilio doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sua petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o benefício aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais-FONAJEF, bem como, no mesmo prazo, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado e apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 10 no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALVES GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 25 de outubro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ CEZAR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153, sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 05 de outubro de 2007, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA (Adv. VIVIAN MORAIS DA SILVA, REJANE DE ARAUJO CEZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005144-6\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIAN MORAIS DA SILVA, REJANE DE ARAUJO CEZARIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, cópia do processo nº 20065110006706-2, em trâmite na 4ª Vara Federal de São João de Meriti / RJ, sob pena de extinção do processo nº 20075168005144-6. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a conversão do seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 7 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sala 512, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 19 de outubro de 2007, às 13h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA GOMES TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o benefício aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, bem como comprove, no mesmo prazo, a qualidade de segurada junto ao RGPS, tendo em vista constar sua última contribuição em agosto/2004, conforme fl. 88.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AZEVEDO DE PAIVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa a pensão aqui pleiteada, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, bem como comprovar a qualidade de segurado do “de cujus” junto ao RGPS, tendo em vista constar sua última contribuição em outubro/1988, conforme fl. 18.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.68.004290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BRITO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado de fls. 61/63, que reformou a sentença de fls. 36/38, condenando a União a proceder a devolução ao Autor dos valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde, intime-se a União para informar o valor devido, no prazo de 30 dias. Informado, expeça-se RPV.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.010595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC.Nº2006.51.51.010595-6\r\n\r\nFls. 64/67. Apesar da sentença de improcedência do pedido ter sido alterada pela Turma Recursal, o MM. Juiz Relator ressaltou que a União deveria devolver ao autor “ os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde a contar da data da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91 até a competência fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a presente ação foi distribuída em 16/02/2006. Assim, eventuais valores devidos foram alcançados pela prescrição, fato que ocasiona a extinção da fase executória.\r\n\r\nDê-se ciência as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001764-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO MARQUES PASSOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 119/125, apresentado pela AGU.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento das custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial a fim de incluir as demais beneficiárias da pensão por morte, devendo apresentar qualificação e endereço das mesmas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005045-4\r\n\r\nSILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005045-4.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.68.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.68.005620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VITAL (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005620-4\r\n\r\nAutor: OSVALDO VITAL.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 80/81, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 49/50. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2005.51.68.006845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE JESUS MATTOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, ANA MARIA S MAGALHAES, ANA PAULA DA COSTA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.002016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS FERREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 125/126. Nada a prover, uma vez que a Caixa Econômica Federal cumpriu espontaneamente o julgado.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, nomeado na decisão de fl. 45, que ora arbitro em R$ 300,00(trezentos) reais.\r\n\r\nExpeça-se alvará relativo ao valor da condenação depositado à fl. 128, intimando-se o Autor para retirá-lo em Secretaria e dando-lhe ciência do conteúdo da petição de fl. 129.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARINHO (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado às fls. 63/65 pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CILUSSO TAVORA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as informações prestadas pela União Federal (fls.27/28), intime-se a autora para comprovar que regularizou sua condição de contribuinte facultativa junto ao INSS. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISTINO PINTO COSTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002539-3\r\n\r\nAutor: JOAO CRISTINO PINTO COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MAXIMO GILBERTO COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos solicitados pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial do processo 2002.51.01.018888-0, tendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 319171"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a implantação e pagamento dos atrasados referente ao benefício da parte autora, à Secretaria para expedição da RPV no valor constante da Sentença.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento administrativo dos meses de janeiro a março de 2006.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom o pagamento dos atrasados de janeiro a março de 2006, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 71/72, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA PAZ (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que o INSS recalcule, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta sentença, o seu tempo de serviço considerando como especial os meses de novembro de 1972, dezembro de 1973, dezembro de 1974, dezembro de 1975, dezembro de 1976, fevereiro de 1977, abril de 1977 e maio de 1977 que apontam o pagamento de insalubridade, e posteriormente CONCEDA a Aposentadoria Proporcional ou Integral a que tiver direito, com base nas simulações de fls. 99/100 e 103, com pagamentos de atrasados desde a propositura da presente ação, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da lei, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, teto máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício) e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o genitor da autora após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL CARVALHO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação do INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 131.590.068-7.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora o original da CTPS de fls. 34/42, que ficará acautelada na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta do endereço da empresa Mapan Const. Ltda (fl. 36) e de seus sócios, na base de dados da SRF e JUCERJA.\r\n\r\nApós, intimem-se para que apresentem, no prazo de quinze dias, cópia dos documentos que possam comprovar o vínculo empregatício do Sr. Severino do Ramos Pereira da Silva no período de 10/05/2002 a 08/07/2003.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GENEROSO MENDES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ARECI DE MESQUITA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao feito nº 2005.5160002647-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nCumprido e afastada a possibilidade de litispendência, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELMA MACEDO DE FARIAS (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SANTANA E OUTRO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 15, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE AMORIM (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo ainda apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 137.520.687-4. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia do procedimento administrativo nº 10768.004822/2006-45.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o autor para, em 10 (dez) dias, esclarecer quais as parcelas percebidas pelos servidores ativos e não percebidas pelo mesmo, tendo em vista que ausentas na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter provado a existência das alegadas dores de cabeça decorrentes do acidente sofrido na sede da CEF que, por sua vez, comprovou o atendimento rápido e sem custos para a vítima. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CEF a lhe pagar a título de danos materiais R$ 1.000,00 (mil reais) e a título de danos morais R$ 3.000,00 (três mil reais) por ter cobrado pelo Caixa CAP da Sorte, e não ter lhe habilitado para participar dos concursos durante o prazo de um ano. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante a CEF, agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 25/27 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobre as contestações e documentos novos apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, informar se vem recebendo o medicamento constante da decisão de fls. 25/27\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDISLEI BEZERRA COELHO (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas de que os saques e compras impugnados, no período de 15/05/2007 a 29/05/2007, foram feitos através de fraude do cartão magnético.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO JOSE ALVES (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em demonstrar a plausibilidade do direito demandado e a efetiva possibilidade de dano decorrente da demora do provimento jurisdicional de mérito, uma vez que dos autos não consta documento que comprove a inclusão do seu nome no Cadastro do SPC/SERASA, nem tampouco eventual prejuízo em função do suposto ato praticado pela ré, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CASTILHO DE PAULO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/10/2007, às 10:00h, que será realizada no consultório da perita do Juízo, Dra. Luciane Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ALBINO BACARINI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/11/2007, às 08:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/10/2007, às 14:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/10/2007, às 15:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 318553"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005314-8\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada por CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS, que objetiva a concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL, tendo sido a sentença pro latada por este Juízo anulada pela 2ª Turma Recursal/RJ, sob alegação da necessidade de serem ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nDesigno para o dia 06 de novembro de 2007, às 13:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, para comparecerem à audiência ora designada:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, bem como as testemunhas arroladas na peça exordial (fl. 03).\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social, eletronicamente, intimando-o também para trazer a cópia do requerimento que restou indeferido administrativamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENNA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.006737-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 20 dias justifique e especifique as provas que pretende produzir, em conformidade com o alegado em recurso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003583-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO PEDRO DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando concessão do beneficio de auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv. SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004181-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004565-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a conversão do auxílio-doença, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO laudo médico de folhas 107, diz que, no momento, há doença, porém não incapacitante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, a conclusão do laudo médico, folha 107 /109, afirma não estar definitiva a incapaz, pois, a doença não se encontra ativa, assim sendo, o pleito do autor encontra óbice no artigo 43, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2 e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria será devida.......................................................................................” \r\n\r\nVemos, portanto, o termo incapacidade total e definitiva, conceito no qual não se inclui a doença reversível.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FLOR GONÇALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: AUTOR: MONICA FLOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000203-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MONICA FLOR GONÇALVES DA SILVA, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS o pagamento de LOAS do deficiente.\r\n\r\nEm contestação alega o INSS não possuir a parte autora o requisito da renda para o LOAS, bem como, que não houve comprovação da deficiência. .\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs requisitos para o LOAS encontram-se enumerados no artigo 20, da Lei nº 8.742/93, cujo o teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nO laudo pericial considerou a autora perfeitamente apta para o trabalho e a vida independente, folhas 38/39, faltando o requisito da deficiência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000731-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende obter atrasados e renovação de auxílio-doença, em razão de problemas ortopédicos.\r\n\r\nO laudo pericial concluiu pela ausência de incapacidade para o trabalho, folhas 35.\r\n\r\nDispõe o Regulamento da Previdência, como requisito para concessão do auxílio-doença a incapacidade para o trabalho, por mais de 15 dias, no caso não foi constatada nem a incapacidade:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) d ias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000931-4\r\n\r\nDiante do teor do laudo pericial acostado à fl. 65, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais à Dra. ROSANGELA S. RIOLINO, CRM 52.34104-1, no valor de R$ 176,10, com base no § 1º, art. 3º, da resolução nº 558/CJF, de 22 de maio de 2007, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nTratando-se de pedido de aposentadoria por invalidez, designo para o dia 06 de novembro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BEJAMIM ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001522-3\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por PAULO BEJAMIM ALVES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05/11/2007, às 09:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Apto. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE PACHECO FILHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001531-4\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora pretende o restabelecimento do auxilio doença, cessado em 02/07/2006, sem, no entanto, demonstrar que o requereu administrativamente quando da cessação do benefício. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo e respectivo indeferimento, referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que não foi comprovada a pretensão resistida; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA MELLO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001710-4\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CLAUDIO DA COSTA MELLO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 06/11/2007, às 09:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Apto. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA TAVARES NETO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001502/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002766-3\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 13/09/2007.\r\n\r\n\"Dispensado o relatório, DECIDO. Tendo em vista a concordância das partes, homologo o acordo nos termos propostos, conforme art. 269, III, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Consideram-se as partes intimadas da presente. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nERIKA SCHM ITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002912-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: VIVIANE FERNANDES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA FEITOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002972-6\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada:\r\n\r\nA parte autora por telegrama.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.002978-7\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento, formulado por ANA MARIA LIMA DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso e pagamento dos períodos que ficaram intercalados entre os benefícios concedidos. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 06/11/2007, às 08:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Apto. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003911-2\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSE RODRIGUES ARAUJO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05/11/2007, às 08:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Apto. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIEVENIDO PONTES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003996-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS CHAVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004047-3\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA HELENA DOS SANTOS CHAVES, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Maria Estela Alcântara Teixeira, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, sala 512, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004165-9\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual esclareça, sob as penas da lei, a controvérsia entre o endereço declarado na inicial e o endereço do comprovante apresentado fls. 8, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMUALDA ANGELINA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004601-3\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por REMUALDA ANGELINA DE SOUZA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, especializada em Reumatologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 19/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Apto. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CALMON DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005128-8\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls. 7/9, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005178-1\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fl. 14, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003098-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2007.5101003391-2, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado legalmente constituído, para fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, dos referidos autos, no prazo de 10 (dias) sob pena extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSTA DALTOE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005061-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nELZA COSTA DALTOE pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA BATISTA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005064-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nANGELINA BATISTA DA SILVA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELNICE CUSTODIO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005081-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nADELNICE CUSTODIO DE SOUZA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA, FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000221-6\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 13/09/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF. Converto o feito em diligência para intimar o Ministério Público em face do interesse de menor no feito, bem como sai a parte autora intimada a indicar corretamente o pólo passivo da presente ação, uma vez que o ato reclamado diz respeito igualmente à autarquia previdenciária. Por último, indefiro o pedido de decretação de revelia, que ante a ausência do Ministério Público e a incorreta indicação do pólo passivo, não se começou nem a instrução do feito, que no rito de oralidade dos Juizados se dá na hora da audiência e durante a sua instrução, inclusive, sendo necessária a presença da CEF para eventual conciliação, mas essas fases só tem início se não houver nenhuma preliminar que impeça a realização da audiência.” \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 . PROCESSO Nº 2007.51.68.001272-6\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 13/09/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF. Ocorre que a parte autora não está legitimada a pleitear o objeto da presente ação por não ser titular da conta na qual foi realizado o depósito contestado. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem condenação em custas e honorários em face do rito. Intimadas as partes em audiência. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002148-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE SOUZA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção dos expurgos inflacionários em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ ALVES DE CERQUEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002416-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nBRAZ ALVES DE CERQUEIRA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção dos valores expurgados na sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002493-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o número da conta de poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004237-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO LOPES pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ARANTES COSTA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004310-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.06, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos declaração de hipossuficiência e procuração de forma legível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004343-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos o número da conta de poupança de forma legível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004507-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: ELSON RODRIGUES DA SILVA pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nQuebra c) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004620-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO FERREIRA pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004694-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAETANO DA SILVA (Adv. EDENILZA SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005084-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CAETANO DA SILVA pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 318489"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000787-5 JEFFERSON BRAGA PINTO (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o valor dos cálculos de fls. 90/94, em muito superior ao teto dos Juizados Especiais Federais, bem como os termos da petição de fl. 96, e considerando, ainda, que se trata de processo que tramita em Juizado Adjunto, e atento ao princípio da instrumentalidade, tenho por possível convolar o rito para o ordinário.\r\n\r\nAnote-se o valor de fl. 90 como novo valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para proceder às necessárias alterações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001050-4 ARNALDO DA PAZ (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000338-0 CREMILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restauração dos autos nos termos do art. 1.065, §2o do CPC, devendo o processo 2003.5157000521-0 prosseguir, considerando como último ato processual praticado o acima mencionado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SEAD para alterar a classe para: \"Juizado/Previdenciária\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000542-5 MARCOS VIEIRA DA ROCHA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 17/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,62. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento ao autor:\r\n\r\na) da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de devolução, em dobro, do sinal recebido, corrigida monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde 31/03/2006, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação;\r\n\r\nb) da quantia de R$ 162,65 (cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde 27/01/2006, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação;\r\n\r\nc) da quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária, nos termos da lei nº 6.899/1981, e juros moratórios, ambos computados da data de prolação desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1 % do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, expeçam-se os necessários alvarás. Entregues os alvarás à parte autora, em nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000053-5 IVONE DE CARVALHO BRAGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000360-3 ADIVAN GAIVOTO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000361-5 ANUHY GOMES REIS (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000365-2 ADONIAS HERINGER PEGAS (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000366-4 ADILSON PEREIRA DE FARIA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000370-6 LAURINDA NUNES DE SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000371-8 JOAO BATISTA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000535-1 L D E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS LTDA ME (Adv. SAULO DARIO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre os documentos e informações juntadas às fls.02/41. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.57.000260-9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES, IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000176-6 ANDRE FERREIRA DE CALAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre fls. 162/167.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000596-6 MARIA JOSE DA ROCHA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.57.000626-3 LEDIO MORAES DA FONSECA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.001416-1 ARLETE PESSANHA DA SILVA (Adv. GINA SILVA GUIMARAES, ETIENE MELLO ROIFFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Vista à parte autora acerca do depósito de fl. 49.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.001046-9 DALTON CAVALCANTI AMARAL (Adv. DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da portaria 003 de 17 de agosto de 2007, vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa da empresa pública ré, especialmente sobre a afirmação de que já houve pagamento da quantia reclamada, consoante comprova o documento de fl. 24.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 314614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "316906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000794-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 77/79.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 25 de outubro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: JOSÉ LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 316906"
                            ],
                            "318264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.001044-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO RENATO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 10), não demonstrou o exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 29, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 29.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000048-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x IND/ E COM/ DE CARNES GARCIA E SOUZA LTDA ME (Adv. ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR). . Ao Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000142-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA NITEROI ITAPERUNA LTDA ME (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA, GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO). . Ao Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000057-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE CARABUCU - ADECA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CRISTIANE FERREIRA BARCELOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000073-3 MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. MARCIO NUNES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se a Embargada/Fazenda Nacional, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos o documento requerido à fl. 85.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito a responder aos quesitos formulados em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 77.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000480-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x C B VIEIRA GAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Ao Embargado para, querendo, especificar provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000594-7 ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE CARABUCU - ADECA (Adv. NILTON SERPA KELLY) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À Distribuição para autuar e distribuir por dependência ao feito de número 2007.51.12.000057-3\r\n\r\n2 - Após, apensados, ao embargado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "317075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002174-0 VALTENIR DE ASSIS E OUTROS (Adv. SILVANIA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . \r\n\r\nRequisitem-se as verbas com as cautelas de praxe, devendo as partes serem intimadas desta decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002346-3 IRENE MOREIRA DENUCI (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Desarquivem-se os embargos de nº 20035116002345-1.\r\n\r\nApós requisitem-se as verbas devidas.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002374-8 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 150, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002393-1 LECY SANCHO BELMONT (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES, LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra a parte autora o despacho retro em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002507-1 EVA JORGE PEREIRA (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para requerer o quê de direito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo em que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005153-7 LEONDIO PEDRO ALEXANDRIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra a parte autora o despacho retro em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000318-3 ALBERTO CERTORIO E OUTROS (Adv. IOLANDA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 254, em dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000358-8 MARIA ZITA GOIS MENDONCA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra a parte autora o despacho retro em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000367-9 MARIA DE MORAES ALVES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, devolvo a parte autora o prazo de dez dias, para que manifeste-se acerca do despacho de fl. 160.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000104-8 DORCILEA CARVALHO SOARES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para requerer o quê de direito em 30(trinta) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000613-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv. RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 273, dê-se vista às partes, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de eventuais outras provas que desejam produzir, justificando, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002223-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x LUCY FIGUEIRA QUARESMA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA). . Intimem-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, bem como sobre a informação da contadoria de fl. 97.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000233-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x PAULO JOSE FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. VALTER CARDOSO DA PENHA). . \r\n\r\nIntime-se a defesa, para se manifestar em alegações finais (art. 500, III, CPP).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000825-0 JANE MOURA ALVES RIBEIRO (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restabelecimento e pagamento de atrasados de benefício de auxílio-doença, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência referente ao endereço informado na inicial e na procuração. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial com a médica do INSS, DRA. PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL, na própria APS Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras, a partir das 13:00h., sendo que a data do exame deverá ser marcada pela ré em prazo não superior a trinta dias e informada nos autos em até cinco dias, sendo tais prazos contados a partir da sua intimação.\r\n\r\n4) Como quesitos do Juízo, deverá a perita responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) que acomete(m) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n6) Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. . \r\n\r\n7) Com a vinda do laudo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000580-3 ALINE MOREIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . Tendo em vista a inexistência de proposta conciliatória das rés, designo audiência para o dia 17/10/2007, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000672-0 JANYR AZEVEDO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido em que a parte autora pretende o levantamento de importância depositada em sua conta poupança.\r\n\r\nIsto posto, DECIDO: \r\n\r\nCite-se a CEF, para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, ESPECIALMENTE OS EXTRATOS DA CONTA BANCARIA DO AUTOR DESDE A ABERTURA ATÉ A PRESENTE DATA, na forma do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2) Designo a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 31/10/ 2007, às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000227-2 GLAUCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Face às alegações da ré, designo audiência para o dia 24/10/2007, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000690-3 LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (Adv. LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 07/11/2007 às 14:hs.Cumpram-se as demais determinações do despacho de fls.30.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000691-5 DANIELI BRITO DE SANT'ANA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 07/11/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls.31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.16.002461-3 EDESIO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002461-3\r\n\r\nExeqüente: Edesio Conceição de Araújo\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nEDÉSIO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 182/183, noticia o INSS que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 184/185.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 182/183 e comprovado às fls. 184/185, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 185/186, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 317075"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002812-5 MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 99/100. O pedido de tutela será apreciado após a realização da audiência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 97, podendo a autora produzir ampla prova testemunhal, inclusive trazendo testemunhas que foram ouvidas em sede de justificação.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 08/11/2007 às 14:30horas para depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas e do Sr. João Luis Rios Dantas Filho, como informante, devendo os mesmos comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006256-0 CELIA FRANCO DE LIMA (Adv. ELEN PATROCINIO CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000294-8 KARINNA CAMARGO FERNANDES (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0207173-0 MARCILIO HENRIQUE GIL AZEREDO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 244/248. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0207745-5 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda informar o seu número do PIS.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026006-6 MARIO SERGIO PITOMBO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Fl. 80. Esclareça o autor quem é o Sr. Solon Amaral, indicado para prestar depoimento pessoal, uma vez que o mesmo não consta da ata de reunião do conselho (fls. 50/57), nem foi mencionado na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003204-6 CENTRAL LOTERICA MARICA LTDA ME (Adv. RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Vista à parte autora sobre o documento juntado pela CEF (fls. 103/123), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004935-0 TEREZA CRISTINA DA SILVA SAYAO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003302-3 BERNARDO MOREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001513-0 HELIO HENRIQUE REIS CUNHA (Adv. CLEICE DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando:\r\n\r\nque o processo nº 92.0055932-8 que apresentou possibilidade de prevenção em relação a estes autos trata-se de uma ação cautelar;\r\n\r\nque conforme cópia da sentença apresentada pelo autor (fl.20), foi extinta sem julgamento do mérito por desistência;\r\n\r\ne que não foi possível ao autor apresentar cópia da inicial do referido processo em razão do extravio do 1º. Volume (fl.22), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRegularize o autor sua representação processual, corrigindo os instrumentos de fls. 5 e 6, o primeiro por ser cópia, e o segundo porque o outorgante conferiu poderes em nome próprio, e não de quem representa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003016-6 MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004525-0 MARINA CARLOS SANT ANNA MARIANO REP/ P/ DENISE CARLOS SANT ANNA (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApesar de ser aplicável, em tese, o disposto no art. 296 do CPC, pois na verdade o que a sentença apelada fez foi indeferir a petição inicial, por ilegitimidade passiva da União (art. 295, II, do CPC), as razões da apelante não me convenceram. Mantenho a sentença, pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que todos os arestos citados na petição inicial, e nas razões recursais, são anteriores ao precedente colacionado na sentença.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 25/38 em seu duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053021-0 ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSELENE S RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 31/05/2006, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0205018-2 MARCOS HENRIQUE VASCONCELLOS DE MELO E OUTRO (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 240/247 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.002698-0 DEMOSTENES RIOS DA COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003730-5 EDMO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 166/177 e 181/186 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003644-1 SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Fl. 108. Anote-se.\r\n\r\nFls. 105/106. Assiste razão à autora apenas no que se refere ao prazo indicado no despacho de fl. 104.\r\n\r\nCom efeito, a Fundação Euclides da Cunha é ente de direito privado e não está apoiada pelo art. 188 do CPC. Contudo, uma vez que o pólo passivo é formado por litisconsortes com diferentes procuradores, o prazo para contestar ser-lhes-á contado em dobro (art. 191 do CPC). Desta forma, não há o que se falar em revelia da 2a. ré.\r\n\r\nAssim, abra-se nova vista à autora para que, ciente da decisão supra, manifeste o seu interesse no conhecimento pelo Tribunal do agravo oposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004765-8 CLEDI AVILA DA ROSA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x DIRETOR DA SIPS - SERVICO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para a apreciação desta ação mandamental.\r\n\r\nP.I. Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, para livre distribuição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007726-8 ISABEL CRISTINA MATHIAS PEIXOTO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO NOME DO PATRONO DA AUTORA:\r\n\r\nFls. 87/88 e 98. Anote-se.\r\n\r\nFl. 91. Defiro. Intime-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.02.002256-8 ZILA BARROS MELLO (Adv. RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO NOME DO PATRONO DA AUTORA:\r\n\r\n... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003935-2 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RONALDO MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER, BARBARA FERREIRA). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o contrato de cessão de crédito firmado às fls. 57/59, bem como sobre o seu interesse no feito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, responda a CEF sobre a quitação do contrato mencionada na petição de fls. 123/124.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.02.003442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ADILEA PEREIRA LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES). . REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR O NOME DO ADVOGADO DA RÉ:\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré, ADILÉA PEREIRA LIMA, a restituir a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a quantia de R$ 9.891,45, valor atualizado em 14.04.2003, com acréscimo de correção monetária, a partir desta data, e de juros de mora de 1%, a partir da citação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, razão pela qual deixo de condená-la em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO DOS SANTOS (Adv. PAULO SANTOS). . É o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nPor tudo o que consta dos autos, verifica-se o cumprimento das condições estabelecidas, bem como o pagamento da pena pecuniária. \r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa de revogação e cumpridas as penas restritivas de direito, deve ser declarada a extinção da punibilidade. \r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do Apenado PAULO SANTOS, brasileiro, filho de Raul Santos e Castorina Pinto dos Santos, nascido em 04.04.1943, identidade n. 04991627-3/IFP, em razão do cumprimento da pena \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da lei 7.210/84. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003873-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADEMIR LACERDA (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ). . Pelo Juízo da 1a. Vara Federal de São Gonçalo, em cumprimento a Carta Precatória expedida por este Juízo, foi designada audiência admonitória do Apenado Ademir Lacerda para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:30 hs, a se realizar naquele Juízo, localizado na Rua Coronel Serrado. Nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 318439"
                            ],
                            "318444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0203964-2 JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0036006-4 ZAIDE MACEDO CHEIBUB E OUTROS x ADRIANO NARCISO DA CONCEICAO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL, SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0053688-1 ALFREDO VICENTE (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0140737-6 ENEDINA PIRES DE MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se a autora, ora habilitada, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681889, para ENEDINA PIRES DE MENEZES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0032216-3 BENEDITO JOSE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0044811-8 MANOEL GONZAGA PINHEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 187), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 191/192 e 197/207).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a remessa dos autos à Contadoria para conferência dos cálculos, com os quais concordou à fl. 226. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 98.0201685-3 CLAUDIR MARTINS TERRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 335/355). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n8 - 98.0202500-3 ERIVELTO DA SILVA MENEZES (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND, GLAUCO MENEZES ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a cumprir a obrigação de fazer (fls. 211/212), a mesma atendeu, trazendo documentos (fls. 214/219) que comprovam o fato. Ouvida, a parte autora permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 221). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 98.0203678-1 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 127), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 133/138).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta impugnou o crédito efetuado e requereu a remessa dos autos à Contadoria para conferência dos cálculos, com os quais concordou à fl. 160. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 99.0204321-6 LUIZ ANTONIO PENEDO GUIMARAES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 118), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 127/134 e 137/139).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a remessa dos autos à Contadoria para conferência dos cálculos, com os quais concordou à fl. 153,solicitando apenas a expedição do alvará. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado à fl. 138.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 99.0207756-0 PEDRO JOAQUIM VICENTE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002271-0 JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Confirmado pessoalmente pelo autor ter assinado documento dos Correios que se tratava de acordo de FGTS, bem como reconhecendo o mesmo que recebeu as parcelas de fl. 90, entendo que o acordo existiu, é ato juridicamente perfeito e tem o condão de pôr fim à lide, mesmo que se limite à pretensão executória. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e EXTINGO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, restando prejudicada a pretensão executória. Oficie-se à OAB a título de representação contra a conduta ético-disciplinar do advogado ANDRÉ LUIS NIGRE, OAB/RJ 93636, o qual abandonou seu cliente a própria sorte e fez declaração, à fl. 07, a qual sabia ser inverídica. Ciência ainda ao MPF, na forma do art. 40 do CPP, cabendo ao mesmo tomar as providências que entender necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certifique a Secretaria sobre a informação da Caixa, no sentido de que o advogado do autor esteve na Secretaria na data de ontem.”\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004331-2 MARCIA ALVES VAZ (Adv. SIMONE SOARES MAIA, FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 82), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo o Termo de Adesão (fls. 86/87) do acordo previsto na LC 110/2001, supostamente assinado pela autora. Esta, através do seu patrono, questionou a autenticidade da assinatura.\r\n\r\nSolicitada a declaração do próprio punho da autora acerca da autenticidade ou não da assinatura (fl. 101), seu patrono limitou-se a reiterar a petição anterior, além de requerer a intimação pessoal de sua cliente por este juízo.\r\n\r\nAssinado, então, o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 101, a parte autora permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 127). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000149-8 MARIO VIEIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 85), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 137139 e 141/142), a fim de comprovar o cumprimento do julgado. Ouvida, a parte autora discordou do valor depositado (fls. 144/145).\r\n\r\nRemetidos os autos à SECNI para conferência do valor depositado (fl. 138), verificou-se que o valor do depósito efetuado pela CEF é superior ao devido. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora insurge-se em duas oportunidades (fls. 144/145 e 172) sem apresentar argumentação que sustente a divergência alegada. \r\n\r\nContudo, os cálculos de fls. 148/169 corroboram a conta que serviu de base para o crédito efetuado pela CEF (fl. 138), não havendo razões para supor-se erro no cumprimento do julgado, evidenciando-se improcedente a insatisfação do autor. .\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 142, intimando-se o advogado a comparecer a esta secretaria a fim de agendar data para retirada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.006144-6 ENEAS BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 89), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 100/103). Ouvida, a parte autora contestou o valor depositado pela CEF (fls. 104/108). Remetidos os autos à Contadoria do juízo, esta corroborou o crédito efetivado pela CEF (fl. 101). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002099-1 JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 60. Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl 58.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0059256-0 SEVERINO AMERICO DA SILVA E OUTROS x PAULO TARCIO SILVA DE SA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O autor Angelino Billo faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls. 314/327 e 333/334. Requerida a habilitação, esta foi homologada às fls. 341/343. Sendo assim, cancele a Secretaria a RPV 2005061193 nos termos da Resolução n.º 2, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2.ª Região, cadastrando, em seguida, novos pedidos de verba em favor de Alexandre Billo e Cláudia Helena Rodrigues, ora habilitados.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora Maria de Souza Pinto, via postal de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente n.º 003671506. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001167-6 ERAYS CAETANO DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação, MANTENDO o valor atribuído pelo embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução n.° 2007.51.02.000123-3. \r\n\r\nApós, certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.02.004379-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ANTONIETTA HERMIDA LAGE DE VASCONCELLOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Traslade-se cópia da decisão de fls. 58/61 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006734-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ALZIMIRO CARVALHO FERREIRA REP/ P/ LEA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 54/69, de R$ 31.269,79 (principal) e R$ 3.126,98 (honorários advocatícios), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProceda o patrono da parte autora, nos autos principais, à habilitação dos interessados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057084-2, bem como dos cálculos de fls. 54/69, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, remetendo cópia desta, bem como das fls. 59/62, 85, 117/124, 127, 129/150 dos autos principais e das fls. 26/46, 50 e 54/69 do presente feito, na forma dos artigos 34, IX, 70, § 1º e 72, todos do EOAB.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004475-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x ELCYMAR FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 31/63, pois atualizado, de R$ 11.643,47 (principal) e R$ 1.164,35 (honorários advocatícios), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0053370-0, bem como dos cálculos de fls. 31/63, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004960-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELLINGTON DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 21/26, pois atualizado, de R$ 1.780,97 (principal) e R$ 178,10 (honorários advocatícios), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0112514-3, bem como dos cálculos de fls. 21/26, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001435-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NATALIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO). . Recebo a apelação do INSS (fls. 09/11), apenas no efeito devolutivo ( art.520, V do CPC). \r\n\r\nAos Apelados, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se estes autos e a ação principal em apenso ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004402-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CARLOS ERALDO LOPES E OUTROS. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004416-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x RUBENS GAMA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004453-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALCIDES ROBOREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 98.0205545-0 EDISON MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1998 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001980-7 NADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETI (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0046940-9 AROLDO DA ROCHA CARLONI E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 230/255 pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.004125-3 CATARINA LAUREANO COUTINHO (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005899-3 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 867/868). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 90.0033104-8 GUMERCINDO ABREU (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n34 - 91.0056335-8 SINDONIO FRANCISCO MAIA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 84.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 91.0057682-4 OBDES RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nSem prejuízo e ante a notícia de óbito dos autores Odília Rosa Conceição e Silvestre de Figueiredo, suspendo o andamento do feito em relação aos referidos autores por 60(sessenta) dias, a fim de que se proceda a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\n36 - 91.0058830-0 JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, CARMELITA DA SILVA SAES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 95:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 91.0059047-9 ENGRACIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 116:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 91.0140396-6 VICENTE RODRIGUES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.70:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 93.0083061-9 ALBERTAO VIEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 80:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.013579-8 EVA DA MOTA SANTOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 110:\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2004.51.02.004837-6 DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 72 .\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, a fim de dizer se ratifica ou não o cálculo apresentado às fls. 69/71.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 97.0121081-6 ADILSON LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 227.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004415-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO DA COSTA DANTAS NETO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES NETO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 318444"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "315647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004536-4 JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, atestado de hipossuficiência econômica. Após, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0034212-0 IRACEMA FERREIRA GUIMARAES BARROS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 94.0035454-1 MARIO DURRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000931-0 JUSTINO PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001306-2 DJANE MARIA NICHOLS MUNIZ (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0083235-2 JONAS FERNANDES PEIXOTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte credora/União Federal - AGU, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002549-9 CLEOMIRA BRAGA DE MORAES REIS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004106-4 VERA DOLORES ROTHIER DUARTE E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020929-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CANTO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0083517-3 PRANTAMOR FARIA JUSTEM (Adv. ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOAO FERREIRA DE SOUZA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001385-0 ARMANDO COSTA JUNIOR (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001438-5 MOACIR SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl.122, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002431-7 REINALDO MILITAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos de fls.294 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer, haja vista o resumo de crédito apresentado pela CEF.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004177-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.187 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.001625-8 ADAILTO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.240 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002824-5 PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl.126, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.005285-5 HIRAN DA SILVA PINTO (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o noticiado pela CEF às fls.86 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001913-3 DORA DE CASTRO SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.101 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.006073-4 IVANI CARDOSO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005080-0 DEANNA DURBIM DELBONS RODRIGUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.002179-7 LEONTINO RODRIGUES CARDOSO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004800-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SAMUEL JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . À CEF sobre o informado pela SRF às fls.65/67, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0203553-1 ADRIANA PACHECO (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre os cálculos de fls.158 e seguintes, dizendo se tem algo a requerer.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003809-0 CILENE DAS NEVES MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o informado pela UF às fls.35 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 315647"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, ACAO POSSESSORIA, nº 2005.51.01.003104-9, em que são partes CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR OS INVASORES DO PRÉDIO DA RUA SANTO ONOFRE, NO. 9, ESQUINA COM RUA RIODADES - FONSECA - NITERÓI, para querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, conforme petição inicial. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: “ Tendo em vista a possibilidade de existência de réus incertos, este Juízo considera prudente, com intuito de evitar qualquer afronta ao contraditório e à ampla defesa, realizar a citação por edita.. Isto posto, cite-se por edital os invasores do prédio da Rua Santo Onofre, no. 9, esquina com rua Riodades, Fonseca, Niterói, com prazo de 20 dias, devendo a Secretaria observar a sua republicação, por duas vezes, na imprensa oficial, conforme dispõe o art. 232, CPC”. Ficam os réus cientes de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora nos termos disposto no CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado, 72/75 - Centro - Niterói/rj.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Sonia Ma. Fernandes Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 318119"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001376-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Em réplica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga o autor se houve o depósito na sua conta, conforme informou o INSS em sua contestação.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000390-0 JOSE LUIZ DA SILVA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . DESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001488-4 CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Em análise sumária própria das tutelas de urgência, verifica-se que o pai da autora não foi licenciado do serviço ativo, não tendo retornado à vida civil definitivamente. Dessa forma, não houve o preenchimento dos requisitos legais essenciais à concessão da pensão especial do artigo 53, inciso III, do ADCT, da CR/88.\r\n\r\nAnte o exposto, não vislumbro a verossimilhança do direito alegado pela parte autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo se manifestar sobre a necessidade de produção de provas. Após, à União Federal para especificação de provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0074695-8 MILTON LIMA ERTHAL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a guia de depósito referente aos honorários sucumbenciais, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0044202-0 ELIDIO BENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 235/240: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003120-4 SILVIO DA ROCHA PARANHOS (Adv. SILVIO DA ROCHA PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fls. 153/156: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004593-1 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES E OUTRO. . (...) Portanto, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da tutela antecipatória em epígrafe, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, aos réus para especificação de provas justificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000517-2 LUIZ GUSTAVO PINTO GOMES (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Forneça o autor declaração para os fins da Lei nº 1060/50, bem como documento que comprove a sua aprovação no Vestibular UFF/2007.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004197-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tratam-se de embargos à execução interposto pelo INSS, com fulcro no art. 741 inciso V, do CPC, em que alega excesso de execução.\r\n\r\nConforme dispõe a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, na redação dada pela Lei 9.528/97, art. 2º, em Lex 1997/4.462 e RF 340/483, conforme publicação no DOU 14.8.98 em Lex 1998/3.1871:\r\n\r\n“Na execução contra o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, o prazo a que se refere o art. 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.”\r\n\r\nAssim, rejeito os presentes embargos à execução, com fulcro no art. 739, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se ao translado de cópia da presente para os autos principais. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008154-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SEVERINO JOSE CAETANO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 93.179 para apresentar o recurso de apelação e suas razões pelo réu Paulo José da Silva. Intime-se pessoalmente. Uma vez apresentado o recurso, expeça-se a CESP provisória , remetendo-a à VEP.\r\n\r\nExpeça-se CESP definitiva em relação ao acusado Severino José Caetano, remetendo-a, posteriormente, à 1ª Vara Federal de Niterói. Intimem-se os réus Romeu e Roraima por edital.\r\n\r\nOficie-se à Defensora Pública subscritora do ofício de fls. 538 informando que tão-logo o advogado nomeado apresente o recurso de apelação pelo acusado Paulo José da Silva, este Juízo expedirá sua CESP provisória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.531030-0 MILBURGE ALVES CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial às fls. 130/137.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará referente aos honorários periciais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 88.0034599-9 AMARYLLIS LEAL DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 313 - Indefiro o requerido, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada. Ademais, tais documentos podem ser solicitados pelos próprios autores nos respectivos órgãos pagadores, salvo se comprovada a recusa injustificada em fornecê-los.\r\n\r\n13 - 90.0033241-9 JOSE CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária na fl. 215, admito a habilitação de Waldemir Marins e Waldair Marins, em substituição ao autor falecido Manoel José Marins, conforme requerido nas fls. 205/208, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC, devendo os habilitados, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópias do documento de identidade e do CPF/MF. Atendido, ao SEDIS-NI para anotação.\r\n\r\nApós, esclareça o INSS, também no prazo de 10 dias, com relação ao requerimento de habilitação de fls. 197/200, acerca da existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do autor Orlando Rosa, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n14 - 92.0110576-2 EMILIO LOPES PAZOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 334/339: o óbito do autor ocorreu em data posterior ao ajuizamento da ação, quando já estava interrompido o prazo prescricional pelo regular aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Inexistindo dispositivo legal fixando prazo prescricional para o requerimento de habilitação de sucessores, bem assim em homenagem aos princípios processuais da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos autos processuais, por ausência de prejuízo para as partes, rejeito a nulidade argüida pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nO art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 312/329 demonstram o óbito do autor e do cônjuge, bem como a condição das requerentes de filhas dos mesmos.\r\n\r\nCom efeito, admito a habilitação de Selma Regina Pinto de Brito, Sonia Maria Pinto de Brito e Sueli Pinto de Brito como sucessoras do autor falecido Feliciano de Brito. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, uma vez que fora cancelado o requisitório de pequeno valor relativamente ao de cujus (fls. 331/332), expeça-se nova requisição de pagamento em favor das habilitadas, conforme demonstrativo de rateio á fl. 265, na forma da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000278-8 SELMA ALVES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 191/198: em se tratando de sentença ilíquida, viável a sua liquidação, utilizando-se dos critérios estatuídos no art. 475-B do CPC. Com efeito, foram os autos remetidos ao contador judicial, que apresentou a conta, conforme cálculos às fls. 160/168, com os quais aquiesceu a autarquia-ré (fl. 179). Não obstante, tem o credor o direito à execução dos valores que entenda devidos, na forma do §4º, do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nSendo certo que a execução de quantia certa em face da Fazenda Pública tem início com o requerimento de citação para oposição de embargos, bem assim que o precatório só deve ser expedido de forma a solver integralmente o débito da autarquia previdenciária, reconsidero o despacho de fl. 185, determinando o cancelamento das requisições de pagamento expedidas (fls. 187/188).\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 dias para a parte autora promover o início da execução, devendo apresentar cópias para instrução do mandado. Atendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.009690-2 SAUL DE SOUZA BARBOSA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Revogo o despacho de fl. 89 por erro material.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias para instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.012366-8 JOSE TORTORA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 71/77: diga a parte autora a propósito dos cálculos de liquidação apresentados pelo contador judicial. Não havendo oposição e apresentadas as cópias para instrução do mandado, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001765-3 AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 94/120 - esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da alegação de coisa julgada, considerando que os documentos apresentados pelo INSS dão conta de que o autor já possui em seu favor decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 2004.51.67.00100-7, que acolheu pretensão idêntica ao do presente feito.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524585-4 NILTON SILY FILHO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0041551-1 DELMA DA COSTA JERONIMO VIANA E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x MARILENA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0201851-3 PAULO CARLOS SANTOS FRANCO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006257-2 CRISTIANO DE JESUS RIBEIRO FURTADO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 199/200: considerando a certidão do oficial de justiça, esclareça a advogada constituída se o autor compareceu a perícia designada. Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 97.0008876-6 ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os documentos requeridos à fl. 252 são imprescindíveis ao adimplemento da obrigação a que fora condenada a empresa pública. As sim, assino o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora junte aos autos cópias dos contracheques referentes a todo o período do contrato de mútuo. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se à CEF na forma determinada na parte final do despacho de fl. 250.\r\n\r\n24 - 99.0208371-4 FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nNão obstante, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, intime-se pessoalmente a CEF para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.003930-8 FRANCISCO MARINO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 292 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 287/290: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000212-4 TELMA PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido às fls. 278/279, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, determino a sua realização, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, que deverá ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da justiça gratuita, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º. Oficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.001550-7 ALUISIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 223/224: apresente a parte autora os documentos requeridos pela CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que indispensáveis ao adimplemento da obrigação. Atendido, intime-se a empresa pública na forma do despacho de fl. 218.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008310-4 SHEILA RESENDE PENHALVER DA COSTA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 241 - Apresente a autora Sheila Resende Penhalver da Costa, no prazo de 30 dias, suas fichas financeiras relativamente a todo o período do contrato de mútuo, eis que indispensáveis a possibilitar o cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nAtendido, intime-se a empresa pública, na forma da decisão de fl. 221.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003519-6 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a sentença de fls. 46/49 transitou em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0030466-1 MARIA JOSE BEZERRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, SHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 220/221: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0074057-7 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO, ELIZABETH HOMSI, MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE, ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\n32 - 97.0042468-5 JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora, sobre os cálculos apresentados para Contadoria Judicial às fls. 412/434.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 411, vindo-me conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 98.0206067-4 ALDO PIZZOLATO (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a inércia da parte autora, fls. 144, retornem os presentes ao arquivo.\r\n\r\n34 - 99.0201519-0 JAIME DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 212/213 - rejeito a impugnação da parte autora, uma vez que os cálculos de fls. 209, apresentados pela CEF estão em consonância com os parâmetros determinados na sentença de 1º grau, fls. 48/51.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora firmou acordo com a CEF (fls. 199/200), não há que se falar em honorários sucumbenciais, haja vista cláusula expressa no Termo de Adesão esclarecendo que correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, mesmo que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\nApós o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.003086-0 ELIAS DE OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 271, onde a CEF solicita que Elias de Oliveira Chaves, Cosme Caetano dos Santos e Jordan Robinson da Costa forneçam o CNPJ dos empregadores à época de cada extrato vinculado, bem como as respectivas razões sociais, data de admissão e data de opção ao regime do FGTS, e nome da genitora dos autores.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.006064-4 EDILON GOLVEA BASTOS (Adv. JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 133/134, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.005363-2 MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.002570-7 JOSE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o pedido da parte autora, fls. 227, vez que a movimentação da conta fundiária prescinde das condições previstas no art. 20 da Lei nº 8036/90, conforme despacho de fls. 225.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a última parte do despacho em apreço.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.003041-0 MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Fls. 199/200: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001620-7 ADHEMAR CAETANO MARQUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 66: defiro a produção de prova documental suplementar, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora juntar aos autos os documentos pelos quais protestou.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2004.51.02.001112-2 MARIA DAS MERCEDES DE CARVALHO CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005972-0 ELIDA XAVIER DA CUNHA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO SAO GONCALO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 96.0034443-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL JULIO THURLER E OUTRO (Adv. JOBER JOS'E THURLER). . Fls. 152 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra o exeqüente o disposto no art. 706 do CPC.\r\n\r\nAtendido, autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pelo mesmo, o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo, se necessário, entre 10 e 20 dias da data designada para o primeiro, por qualquer valor, não se admitindo preço vil (art. 692, CPC).\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 5 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os bens penhorados serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital, para a realização do leilão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.02.000759-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SIMONE REGINA DOS REIS (Adv. HELIO PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre o pedido de desistência da CEF às fls. 109.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 89.0040352-4 AGNELLO DA SILVA MATTA E OUTROS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Fls. 474/479: promova a postulante à habilitação, relativamente à autora falecida Alzemira Correia da Silva, o ingresso dos demais herdeiros necessários ou informe os nomes e endereços completos dos mesmos, a fim de serem intimados a manifestar interesse na habilitação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nOutrossim, em relação à habilitação em face do falecimento do autor Santiago Paulo de Almeida, cumpram os requerentes o determinado no despacho de fl. 467, sob pena de não ser admitida a habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004893-5 CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Fls. 105/107 - Vista à parte autora acerca da importância depositada pela CEF, ficando desde já autorizado o levantamento. Expeça-se alvará. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.004951-4 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, ADILSON LESSA BRASIL, REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA). . Diga a parte autora sobre fls. 257/262. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2003.51.02.000555-5 VANESSA DAFLON DE MELLO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003324-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HELENA GUIMARAES CRUZ E OUTROS (Adv. SEBASTI~AO SERRI DE CASTRO). . Abra-se vista às partes sobre as informações da Contadoria Judicial de fls. 24, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 90.0034808-0 MARIA IGNACIO SOARES (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora acerca do ofício da Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região, informando que já se encontra depositada a verba requisitada no precatório expedido nos autos deste processo, aguardando o levantamento pelo beneficiário.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 315712"
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SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001779/2007 . \r\n\r\nPROCESSO N.º 20065152001452-2\r\n\r\nAUTOR: RUY RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte Autora, ora Embargante, interpôs embargos de declaração, em face da sentença à fl. 73, alegando obscuridade e contradição, sob o fundamento de que inexiste vedação na Lei nº 10.259/01 quanto à apreciação do mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não assiste razão à Embargante. A sentença à fl. 73 extinguiu o processo sem apreciação do mérito, por estar evidenciada, no caso, a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nInexistem, no caso, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que o ato decisório proferido encontra-se fundamentado e claro em todos os seus termos. Verifica-se, pois, que a Embargante pretende utilizar os Embargos de Declaração para viabilizar a reforma ou anulação da decisão impugnada, o que contraria a finalidade precípua desse recurso que é a correção de eventuais defeitos (omissão, contradição e obscuridade).\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, diante da ausência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000304-4 DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nFls. 103/106 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000836-4 ALAYDE COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA, HERALDO LIMA RIZERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001334-7 SALVADOR DE SOUZA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 195-196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI, para excluir a RFFSA do pólo passivo, tendo em vista a sua extinção, sendo desnecessária a inclusão de sua sucessora, que já integra o pólo passivo (União).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001814-0 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Trata-se de execução de sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor, determinando que o INSS procedesse à implantação de benefício de pensão por morte e o pagamento das prestações vencidas e inadimplidas.\r\n\r\nÀ fl. 91, a parte autora peticiona requerendo que a ré fosse intimada para retificar o valor do benefício. Argumenta que o falecido segurando, quando do óbito, possuía como salário-de-contribuição o valor de R$ 486,13 e que a RMI da pensão por morte deveria corresponder a 100% desse salário.\r\n\r\nDispõe o art. 75 da Lei 8.213/91 que “o valor da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nPortanto, como o instituidor da pensão não estava em gozo de benefício de aposentadoria quando ocorreu o óbito, é aplicável à hipótese a segunda parte do dispositivo legal supramencionado, bem como a forma de cálculo do salário-de-benefício para a aposentadoria por invalidez prevista no art. 29, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAnalisando a carta de concessão acostada na fl. 92, percebe-se que a autarquia ré, no cálculo do valor da renda mensal da pensão por morte, observou a sistemática de cálculo prevista na legislação previdenciária, razão pela qual indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da presente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos apresentados pelo INSS (fls. 88/90), na forma da sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra a Secretaria as determinações dos três últimos parágrafos da sentença (fls. 73/76, a partir de expedição de RPV).\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002592-1 VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv. JOAQUIM AUGUSTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003972-5 MOACYR DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 47/49 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004964-4 DAVI MARTINS DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste sobre o informado na certidão de fls. 37, especialmente no que diz respeito ao deferimento administrativo do benefício pleiteado nestes autos. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.000158-0 JOSE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 180/181 - Indefiro, tendo em vista que já houve condenação em honorários de sucumbência. (art. 109 do Provimento 01/2001 da Corregedoria). \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão, remetam-se os autos à Contadoria para atualizar o valor do débito, elaborando planilha de cálculos, com incidência de juros de mora de apenas 0,5% ao mês, a partir da citação, em conformidade com a decisão, devendo, ainda, se for o caso, calcular (ou atualizar) o valor dos honorários e de multa. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se o RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.002610-2 ESMERALDA EDIR CARNEIRO DA COSTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 185/189 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002956-2 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fl. 09.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.52.000116-6 GUARACY JOAO PEREIRA DE MORAES (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 131/146.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003717-0 RONALDO VASCONCELLOS MARTINS (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 167-169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003856-3 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 69 - Considerando-se o extrato de fls. 22, em que consta como taxa de juros aplicada o percentual de 3% e, ainda, a necessidade de esclarecimentos complementares a fim de se averiguar o direito à progressividade e o percentual a ser aplicado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da CTPS ou outro documento em que conste a data da saída do autor do vínculo informado às fls. 10 dos autos, devendo, no caso de ter se aposentado no referido cargo, apresentar documento em que comprove a data de início da aposentadoria.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002768-4 LEA BASTOS MACHADO E OUTROS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nO presente feito foi redistribuído a este Juizado em decorrência do valor arbitrado à causa.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 65, a parte autora peticiona requerendo a alteração do valor da causa para R$ 100.000,00, ante ao valor econômico esperado.\r\n\r\nDesta forma, recebo a petição supramencionada como emenda à inicial, devendo a Secretaria fazer a anotação, do novo valor da causa, na exordial.\r\n\r\nTendo em vista que o novo valor atribuído à causa, mesmo considerando o número de litisconsortes, ultrapassa o limite de alçada dos Juizados (art. 3º da Lei nº 10.259/01), resta configurada a incompetência deste juízo para julgar o presente feito, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos para a 1ª Vara Federal de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001008-9 MARCIA FERNANDES SOARES (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 51, e documentos adunados às fls. 52/110, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001086-7 MURILLO SOARES DE PINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a promoção ministerial de fls. 33, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente documentação comprobatória da doença e comprometimento da capacidade civil do autor, ou, alternativamente, instrumento de mandato, nos termos do despacho de fls. 26.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista dos autos ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004546-8 MANOEL GONCALVES COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/20 - Indefiro o prosseguimento do feito, vez que os documentos apresentados pela parte autora, por não indicarem o número da conta-poupança, não têm o condão de comprovar a titularidade de conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, mantenho a extinção de fls. 15.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006430-0 ANTONIO LIMA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 14, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.52.009019-5 CLEONICE COSTA DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003573-2 LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 318-323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000553-6 MARIA TEREZINHA MAIA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 324-326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000789-3 JORGE FELLOWS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 58 - Devolvo o prazo à parte autora para interposição do recurso, tendo em vista que os autos estiveram, de fato, indisponíveis por terem sido remetidos ao INSS, em 10/08/2007, sendo devolvidos em 15/08/2007, conforme movimentação processual retro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004667-9 VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se os fatos narrados na exordial e o documento de fls. 18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, determinando o motivo de a ré não estar concedendo administrativamente a baixa na hipoteca, esclarecendo se tal fato decorre em virtude de divergência no saldo devedor do imóvel, devendo, nesta hipótese, comprovar documentalmente o valor e adequar o valor da causa ao bem econômico pretendido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.52.005367-1 LAIR VILLA NOVA XAVIER E OUTRO (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA 334-340 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,99. . Em face ao exposto, quanto ao pedido de ressarcimento dos valores sacados indevidamente e à exclusão do nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir o cartão magnético dos autores e a pagar, a título de ressarcimento por dano extrapatrimonial a quantia de R$ 4.253,52 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005389-0 IRANY THEOBALDO MESQUITA (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e da decisão em que se reformou a sentença, julgando-se improcedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.003339-1 CELSO GOMES DA SILVA (Adv. LUCAS GODINHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA 290-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,94. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora o quantum de R$ 1.000 (mil reais) na condição de reparação civil por danos morais, com a correção e remuneração de poupança acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos a SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do dispositivo.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o (s) alvará (s). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000043-2 LUCIANA CONGLIATTI DE CARVALHO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 327-330 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,80. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001417-0 SEBASTIAO MOTA DIOGO (Adv. ALOISIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 382-383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002337-7 ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 118/120 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da CTPS ou de outro documento que comprove a data de saída do vínculo informado às fls. 07 dos autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003411-1 NELY DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição inicial que se encontra sem assinatura, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, comprove que era titular de conta de poupança na época dos expurgos pleiteados ou, ao menos, informe número de agência e conta.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000063-1 ALVARO SANTANNA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da folha da CTPS que comprove a data de entrada e de saída do vínculo empregatício informado no documento de fls. 07, a fim de comprovar o tempo de permanência na empresa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000263-9 OLINTO ALMEIDA FRANCO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 165-166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.014,65 (COD. ESTAB. 59970509955614) segundo extratos às fls.42 e 59/63, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 30/08/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001837-4 MARIA LOURDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003623-6 LELIO BARROS (Adv. LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do art. Art. 267, I c/c art. 295, II do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.52.004466-2 ANA IRIS VITERBO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000394-9 CLAYTON ARISTIDES GONÇALVES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002146-0 GLORIA WALESKA COSTA PINTO (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003228-7 PAULO FIRMINO MEIRELLES DE PAULA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.52.001248-2 DAVID LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) tendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.009092-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA, RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.009206-4 AIDYL GONCALVES SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.013372-8 EPAMINONDAS DIAS DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.014220-1 MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.001119-6 MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE SANTANA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.002065-3 RITA GONCALVES DA COSTA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.002582-1 SHIRLEY RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.004212-0 DENACY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.005204-6 EVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.002144-3 HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.003424-3 MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.004100-4 RENATA VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.004440-6 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.000240-4 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nObs.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.001686-5 EDNA VENTURA ALONSO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.001695-6 AIEDA DA SILVEIRA RANGEL (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002085-6 CARMEN LIMA MOTTA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.002155-1 IVONNETTE DE ANDRADE LOPES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002511-8 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002540-4 JULIA MEDEIRA DE SOUSA SALGUEIRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOBS.: COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002772-3 ALSENIR SOARES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA LEVY, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003100-3 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003528-8 ONOFRE HENRIQUES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.003541-0 JOSE SIMOES DO COUTO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.000070-9 PEDRO ERNESTO GRIPP (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000213-5 RITTA PERLINGEIRO ABREU (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.000603-7 ROSANGELA DE MELO GUIMARAES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2004.51.02.002088-3 MARIZA CORREA DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2004.51.52.005209-5 ALOISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001512-5 NIZETE SA RESTON (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.002368-7 ALBERTO MATIAS SANT'ANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002988-4 IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001453-8 MARIA SALVADORA CARDOSO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004994-2 WALDIR PINHEIRO CESAR (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2002.51.52.002719-5 MARIA APARECIDA MENDONCA CORREA (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.52.006463-2 VLADIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2005.51.52.000639-9 MARIA VALDENICE DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem ma nifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.004040-5 ELIANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.000965-8 OSWALDO MENDES GOMES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se ciência a(o) patrona(o) da parte autora de que encontra-se disponível para retirada a certidão solicitada, devendo a(o) mesma(o) comparecer na Secretaria do Juizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.004036-7 SONIA KELLY DE MATTOS (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . (...) intime-se a parte autora para ciência de que , no prazo de 10 (dez) dias, deverá esclarecer sobre a pertinência do documento de fls. 10 e 12, cujas contas nele referidas não constam da petição inicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 315484"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003499-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da declaração de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nCite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.70.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR CAMILO DE AZEVEDO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001146-8 \r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PROCESSO: 2006.51.70.001162-6 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BELO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA DE PAULA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.01.805887-9 \r\n\r\nAUTOR: LEONIDIA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, incluir Thereza Caetana de Souza no pólo passivo, promovendo sua citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000151-0 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes da decisão em embargos de declaração às fls. 120.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício e do crédito indicado às fls. 124.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e, após, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer (apresentação dos valores atrasados), no prazo de 30 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000237-0 \r\n\r\nAUTOR: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso intempestivo apresentado pelo INSS, na forma do artigo 61, caput, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, considerando o trânsito em julgado da sentença às fls. 81.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar a conta dos atrasados no prazo de 30 dias, a contar de 24/08/2007 (fls. 83), sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício (fls. 84).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA SALES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 501021714-3) não devendo o benefício cessar antes de comprovada a reabilitação profissional do autor, e no pagamento das prestações pretéritas desde 13/04/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do benefício de auxílio-doença - fl. 24), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela de fl. 51, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000391-9 \r\n\r\nAUTOR: ALAIDE VELLOSO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado (parte autora) para, no prazo de quinze dias, cumprir voluntariamente a condenação de pagamento de honorários advocatícios (R$ 150,00), quantia que deverá ser recolhida em G.R.U, na forma indicada pelo INSS às fls. 43, em agência do Banco do Brasil.\r\n\r\nA comprovação do atendimento à ordem para pagamento deverá ser feita mediante a juntada de cópia da G.R.U aos autos, até 5 dias após o término do prazo acima indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA DA SILVA LACERDA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000399-3 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE FERREIRA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno nova perícia médica. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu, no dia 28/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIEIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000483-3 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, no prazo de 5 dias, o motivo pelo qual não compareceu à perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000765-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA INES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 102: à vista da ciência da sentença pelo INSS em audiência (em 25/06/2007), inequivocamente ocorreu o trânsito em julgado, motivo pelo qual indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nExpeça-se ofício RPV no valor máximo de alçada do Juizado Especial Federal, considerando a renúncia expressa aos valores excedentes às fls. 9.\r\n\r\nVista à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA MAIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ANTONIO DE LIMA FILHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5171339330) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e no pagamento das prestações pretéritas desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 12/06/2007 (fls. 44 e 54), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de Nelson Pereira, com os efeitos financeiros contados a partir de 10.07.2006, dia seguinte à cessação do benefício NB 1220113015.\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nO INSS deve cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, na forma deferida na fundamentação. Determino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor, a partir de 12/06/2007 (data da perícia médica realizada pelo juízo - fls. 73 e 96), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGNELO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001156-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO AGNELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações do despacho de fl.48.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN DE SOUZA REP/ P/ MARINES DO CARMO DE SOUZA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001268-4 \r\n\r\nAUTOR: ALLAN DE SOUZA REP/ P/ MARINES DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 3. A perícia será realizada à Rua Bernardino de Melo, 1399, sala 303, Nova Iguaçu, no dia 15/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TOLEDO VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, desde a data do requerimento administrativo (18.7.2006), devendo ser considerado para tal, como tempo de serviço exercido em condições especiais, o período compreendido entre 21.12.1966 e 31.7.1973, laborado pelo autor na empresa Ediaço Engenharia Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001293-3 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da contradição entre a resposta dada ao quesito nº 2 do Juízo e a resposta ao quesito nº 4 do INSS (fls. 64), encaminhem-se os autos ao médico perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se a parte autora se encontra incapacitada para o trabalho desde 2004. \r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 63/65 e de seu complemento, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE MACEDO OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUIEL DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001358-5 \r\n\r\nAUTOR: ISAQUIEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 1/10/2007, às 10:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA CRUZ REP/ P/ MARTA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aos autores a pensão pela morte de Ronaldo Gonçalves da Cruz, com os efeitos financeiros contados a partir de 24 de janeiro de 2007 (data do óbito - fl. 12); \r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de pensão por morte em favor da autora Maria Cristina Santos Silva no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela de fl. 38, a fim de que a Autarquia-ré mantenha o pagamento do benefício de pensão por morte em favor dos autores menores Gabriel da Silva Cruz e Carolina da Silva Cruz.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001775-0 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a aparente contradição entre a resposta dada ao quesito nº 2 formulado por este juízo e a dada ao quesito nº 4 (quatro) formulado pelo INSS. Ou seja, deverá o auxiliar do juízo precisar o momento a partir do qual a autora se encontra incapacitada.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 133/136 e de seu complemento. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI FERREIRA DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DOMINGOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 01/08/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5166588629- fl. 50), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002236-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende como pedido principal é a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e, subsidiariamente, a aposentadoria por tempo de contribuição, ou vice-versa. Caso a parte autora pretenda a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que subsidiariamente, deverá, no mesmo prazo, comprovar que requereu administrativamente o benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ANACLETO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002276-8 \r\n\r\nAUTOR: JOANA ANACLETO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento do item “b” do despacho de fls. 76, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora a original de sua CTPS na secretaria deste Juízo, a fim de que seja certificado o teor do(s) contrato(s) trabalhista(s) anotado(s) e o constante das páginas 4, 5, 6, 7 e 28, eis que as cópias apresentadas pela autora encontram-se ilegíveis. \r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES BAPTISTA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002467-4 \r\n\r\nAUTOR: LAURA LOPES BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso apresentado por deserção, na forma do artigo 61, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DE SOUZA SANTOS REP/ P/ JUREMA MARIANO DE SOUZA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 15/02/2007 (fl.15), e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época; ao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO DIOGENES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002989-1 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DA CONCEICAO DIOGENES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações do despacho de fl.57.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003007-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação postulatória do menor Paulo Sérgio Farias, fazendo constar no instrumento de mandato, como outorgante, o nome do menor, assistido por sua genitora. \r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para incluir no pólo ativo o menor Paulo Sérgio Farias, assistido por Maria da Conceição Alves.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esclarecer se efetuou o pagamento do benefício de pensão por morte (NB 133.894.275-9) no período de 20/01/2003 a 31/07/2004, devendo, em caso negativo, informar quando se iniciou o pagamento do benefício em questão. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003026-1 \r\n\r\nAUTOR: GLORIA MARIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDo documento de fls. 23 não se pode aferir a data. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, apresentar documento em nome próprio e atualizado (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. A Autarquia Ré deverá, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (21.12.2006), devendo ser considerado para tal, como tempo de serviço exercido em condições especiais, os períodos de 1.12.1980 a 5.7.1991 e de 8.7.1991 a 28.4.1991, laborados pelo autor na empresa CIBA-GEYGY - Química S/A, que posteriormente passou a chamar-se CIBA Especialidades Químicas Ltda., nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003098-4 \r\n\r\nAUTOR: NAIDE COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso apresentado por deserção, na forma do artigo 61, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA MARINHO DE BARROS (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003167-8 \r\n\r\nAUTOR: ANGELA DA SILVA MARINHO DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPela análise da inicial e da emenda depreende-se que a autora pleiteia a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, parágrafo 5º, da Lei 8.213/91, visto que este benefício decorre de auxílio-doença, conforme documentos de fls. 12 e 33. Caso contrário, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 12), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 33. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNova Iguaçu,13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003501-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação da petição de fls. 16 e documentos seguintes, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE INACIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003557-0 \r\n\r\nAUTOR: ELENICE INACIO NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ, Telefone: 2665-2706, no dia 1/10/2007, às 9:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE OLMO DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003644-5 \r\n\r\nAUTOR: ELIZETE OLMO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 16/10/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BORGES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003708-5 \r\n\r\nAUTOR: JAIME BORGES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 5 dias, a peça de emenda à inicial de fls. 65/68, identificando e qualificando quem a subscreve.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003732-2 \r\n\r\nAUTOR: JOCENI CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003785-1 \r\n\r\nAUTOR: REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, solicitar a inclusão da União Federal no pólo passivo da lide, por ser parte legítima no presente feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.003807-7 \r\n\r\nAUTOR: FLAVIA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento apresentado pelo autor da demanda às fls. retro. tem validade exclusivamente para o caso do acordo de que trata a Medida Provisória n. 201/2004. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. Em sendo este o caso, deverá a parte autora solicitar a exclusão da CEF do pólo passivo, por ser parte ilegítima na lide e, ainda, formular pedido condenatório, apresentando os fatos e fundamentos de forma clara e objetiva.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE PAULA MEDEIROS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR, CRISTIANE DUARTE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003867-3 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 23/10/2007, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL DUARTE (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003876-4 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MANOEL DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, considerando que encontra-se em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 23/10/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nQuebra Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA MATIAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003887-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MOURA MATIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MOREIRA LEMOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003888-0 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER MOREIRA LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar prova do pedido de prorrogação do benefício ao qual se refere às fls. 2.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. A Autarquia Ré deverá, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo referente ao NB 130.497.504-2.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FIDELES DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003939-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS FIDELES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀs fls. 2, a parte autora “requer seja o benefício reconhecido judicialmente, inclusive, com o pagamento dos atrasados, desde a última recusa provada nos autos” (sic). Ocorre que a recusa a que se refere é de decisão de indeferimento a pedido de auxílio-doença (fls. 17). No entanto, mais adiante, vem a parte autora especificando que o seu pleito é pelo recebimento de “LOAS” (letra “a”, do pedido, fls. 2).\r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, esclarecendo se o que pretende é o benefício de auxílio-doença ou benefício assistencial de prestação continuada, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC. Caso pretenda o benefício assistencial de prestação continuada deverá, ainda, apresentar prova de que requereu administrativamente tal benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) apresentar instrumento público de mandato, considerando que a parte autora é analfabeta;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO PAIVA DA SILVA REP/ P/ FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003961-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RONALDO PAIVA DA SILVA REP/ P/ FRANCISCO CANINDE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio ou de seu curador,que seja atualizado (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. A Autarquia Previdenciária deverá, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que negou o benefício ao autor.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA SILVA MORAES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003983-5 \r\n\r\nAUTOR: LACY DA SILVA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos todos os eventuais documentos que interessem ao julgamento da lide, bem como para esclarecer se pretende produzir prova em audiência, com a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal, indicando a qualificação das pessoas, e ficando ciente de que as testemunhas, em princípio, deverão comparecer independentemente de intimação; \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. A Autarquia Previdenciária deverá, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003995-1 \r\n\r\nAUTOR: NAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento onde conste a RMI do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, junto com a contestação:\r\n\r\na) apresentar documento no qual conste a RMI do benefício do instituidor da pensão em questão. \r\n\r\nb) trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES MEDEIROS (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004005-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL SOARES MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) regularizar a procuração de fls. 6, eis que a mesma não outorga poderes para atuar no presente feito;\r\n\r\nb) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, eis q no documento de fls. 7, aparentemente de forma equivocada, o autor declara possuir condições financeiras para arcar com custas judiciais;\r\n\r\nc) juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, junto com a contestação, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLEGARIO DE JESUS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004007-2 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO OLEGARIO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) regularizar a procuração de fls. 7, eis que a mesma outorga poderes para atuar em Subseção Judiciária diversa; \r\n\r\nb) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE LUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004040-0 \r\n\r\nAUTOR: MOACYR DE LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004042-4 \r\n\r\nAUTOR: DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA AMARAL XAVIER (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004046-1 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA AMARAL XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO a medida de urgência requerida, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno Bertolini Andrade, OAB/RJ nº 110.991, para atuar como advogado dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, incluir Maria Gonçalves Leonardo no pólo passivo do presente feito, promovendo sua citação, por ser a mesma beneficiária de pensão em razão do óbito de Luciano Moreira Lagos, conforme demonstrativos de fls. 33/35.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando as testemunhas, se for o caso, ficando esclarecido que estas deverão comparecer a eventual audiência a ser designada independentemente de intimação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.70.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004059-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AUGUSTO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 30/31. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 16/10/2007, às 18:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004071-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de aposentadoria à parte autora (NB 42/112.052.755-1), bem como as CTPS do autor mencionadas na inicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004085-0 \r\n\r\nAUTOR: FELICIANO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004089-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu, no dia 28/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA JOAQUIM (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004102-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CORREA JOAQUIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 16/10/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\na entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARINHO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004113-1 \r\n\r\nAUTOR: NAIR MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que está em gozo de benefício previdenciário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACEDINA DE SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004114-3 \r\n\r\nAUTOR: PLACEDINA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar o instrumento de mandato (falta-lhe data). No mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004126-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE AYRES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da juntada de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE DRUMMOND DE CARVALHO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004131-3 \r\n\r\nAUTOR: CHRISTINE DRUMMOND DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MENDES (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004136-2 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 16/10/2007, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004141-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 93.0027734-0 (39ª VF do Rio de Janeiro), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício ou informe, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004166-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 1/10/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICÉA DA SILVA COSTA (Adv. DORISNIL PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004179-9 \r\n\r\nAUTOR: NICÉA DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.70.004187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004187-8 \r\n\r\nAUTOR: EDSON LUIZ NASCIMENTO DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para marcação de perícia médica e citação da parte ré. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95, c/c 267, IV, e 329 do CPC. \r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEDIG para corrigir o pólo ativo devendo constar MARIA LEONOR PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o preceituado pelo art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.004202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004202-0 \r\n\r\nAUTOR: NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 2005.51.60.0011316-0 (2º JEF de São João de Meriti) e 00.0773797-1 (38ª VF do Rio de Janeiro), indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) regularizar o instrumento de mandato de fls. 12, fazendo constar como outorgante Nelson de Oliveira, representado por Zeny Veronez Ricardo;\r\n\r\nb) regularizar a declaração de hipossuficiência de fls. 13, devendo figurar como declarante o autor, representado por Zeny Veronez Ricardo;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio (em nome do autor). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2007.51.70.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELORME PEREIRA REIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004227-5 \r\n\r\nAUTOR: DELORME PEREIRA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, corrigir o pólo passivo, fazendo constar INSS, considerando ser este o legitimado ad causam.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias e, em seguida, venham conclusos para marcação de perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ARCHANJO DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002163-6 \r\n\r\nAUTOR: GABRIEL ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 28/93.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA DO PRADO DE SOUZA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003958-6 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, OAB/RJ 123.951, para atuar como defensor dativo no presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ESTRELLA GOMES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003971-9 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH ESTRELLA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA MARINO (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003972-0 \r\n\r\nAUTOR: SILVIA REGINA MARINO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência, haja vista que a petição inicial se encontra irregular. Ademais, a autora está recebendo seus proventos, podendo suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora é servidora aposentada do quadro do INSS, intime-a para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, promover corretamente a citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PROCESSO: 2007.51.70.004108-8 \r\n\r\nAUTOR: NELSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004133-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR MARINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.004145-3 \r\n\r\nAUTOR: ALCEMAR MARINHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus para que respondam no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os mesmos, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuserem, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO SORTE (Adv. BENIGNO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003991-4 \r\n\r\nAUTOR: NELSON AUGUSTO SORTE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para apresentar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, apontado quais irregularidades ocorreram no leilão de arrematação do imóvel.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.70.002364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO RODRIGUES BRECHO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002364-1 \r\n\r\nAUTOR: IVALDO RODRIGUES BRECHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme requerido em petição, reconheço a atuação da Dra. Maria Rodrigues Chaves Zacharski, (OAB/RJ 51.483), como advogada dativa do autor. Ficam os honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento, com os dados de fl.123.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se aos autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2006.51.70.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA PENHA DE SOUZA SANT ANNA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.000596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CERQUEIRA (Adv. DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.000596-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE CERQUEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.70.000614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . PROCESSO: 2007.51.70.000614-3 \r\n\r\nAUTOR: JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.70.000943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE LOUZADA DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SILVA PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.000943-0 \r\n\r\nAUTOR: ROSANE LOUZADA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos que a instrui. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001089-4 \r\n\r\nAUTOR: JACIRA RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VENTURA MARTINS (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2007.51.70.001207-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO VENTURA MARTINS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DE FARIA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001461-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO LOPES DE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, apresentar o processo administrativo n. 42/139.821.819-4.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2007.51.70.001851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001851-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDEMIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro novo prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.70.001861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALINO VAZ (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002035-8 \r\n\r\nAUTOR: JOALINO VAZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de decisão interlocutória, caso exista, do processo 2000.5110.009723-4, que, porventura, tenha apreciado o pedido de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.70.002123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THOME DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002233-1 \r\n\r\nAUTOR: HELDER JOAO BARATA FRANCES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora à fl. 22, intime--a para, no prazo de 5 dias (a contar de 17/09/2007), juntar os extratos de sua conta fundiária, conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SUELLEM DE SOUZA (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002913-1 \r\n\r\nAUTOR: TATIANA SUELLEM DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002965-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARTUCHE SILVA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003168-0 \r\n\r\nAUTOR: JONATAS VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, o determinado no despacho de fl. 19, haja vista não ter apresentado cópia da petição inicial para que se afaste a possibilidade de coisa julgada. A sentença daqueles autos defere juros progressivos a dois dos autores daquele processo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL (Adv. ISMENIA CAVALCANTI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AGUIAR (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.003269-5 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DUQUE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003312-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DUQUE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores, compensando-se os percentuais já creditados, incidindo correção monetária pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FRANCISCA NASCIMENTO PESSANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003381-0 \r\n\r\nAUTOR: ALINE FRANCISCA NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE CAMPOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003815-6 \r\n\r\nAUTOR: PAULO GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo, considerando que, embora esta atue como conveniada recebendo solicitações de regularização de CPF, não é a responsável pelo Cadastro de Pessoas Físicas que identifica os contribuintes perante a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO BAPTISTA PACHECO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003850-8 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS PAULO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação, considerando as provas até agora produzidas, haja vista que a parte autora alega ter pago a prestação correspondente ao mês de junho no dia 10/07/2007, tendo pago o valor correspondente à prestação de maio em data anterior, e que teve seu nome inscrito junto ao SERASA em 31/07/2007, ou seja, quando as duas parcelas já estariam pagas. Porém, os documentos de fls. 19 e 23 demonstram que os pagamentos ocorreram em 10/07/2007 (prestação de maio) e 06/08/2007 (prestação de junho). \r\n\r\nReputo necessária a melhor instrução probatória. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE ARAUJO FILHO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003893-4 \r\n\r\nAUTOR: ALVARO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando, claramente, a causa de pedir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2007.51.70.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003894-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nJuntar certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social ao recebimento de pensão por morte em razão do óbito de João Adjair Ferreira dos Santos;\r\n\r\nEsclarecer se pretende ter as contas de FGTS reajustadas pelos expurgos inflacionários, e neste caso deverá indicar expressamente os índices a serem aplicados; ou juros progressivos, comprovando a data de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumprido o determinado anteriormente e caso o pedido seja referente a juros progressivos, traga a parte autora aos autos seus extratos de FGTS, de modo a comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje e viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2007.51.70.003998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003998-7 \r\n\r\nAUTOR: LILIA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial adequando seus pedidos ao limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2007.51.70.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.004009-6 \r\n\r\nAUTOR: OSMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2007.51.70.004011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004011-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora aos autos seus extratos de FGTS, de modo a comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCumprida a primeira parte, cite-se a ré para responder no prazo de trinta dias, devendo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a CEF apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2007.51.70.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004022-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL SALINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nSem prejuízo da análise do documento de fl. 17, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar:\r\n\r\na titularidade da conta de poupança mencionada na petição inicial;\r\n\r\na data de abertura da respectiva conta. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde sua abertura até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2007.51.70.004080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE SOTERO (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004080-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE SOTERO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO alvará de levantamento é uma ação típica de competência da Justiça Estadual, de jurisdição voluntária, conforme pacificado pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista que não há, a rigor, interesse da empresa pública CEF nos valores depositados.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a título de emenda à inicial, adequar seu pedido ao rito escolhido, sob pena de indeferimento, ressaltando que deverão constar da exordial, entre outros, pedido condenatório e de citação da ré, comprovando, ainda, a resistência da CEF em liberar os valores desejados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2007.51.70.004144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAZ GIMENEZ (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.004144-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DIAZ GIMENEZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça o advogado do autor, no prazo de 10 dias, os pedidos VII e VIII da petição inicial, considerando que na certidão de fl. 8 há indicação do patrono ressalvando que não haverá ônus referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2006.51.70.000138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOLINO VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000138-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO MARCOLINO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Caso o montante apurado não possa ser pago na forma de ofício RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição), deve a parte au tora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informar que pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n4- Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5- Cumprida a determinação venham os autos conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n117 - 2006.51.70.001454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE SOUZA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001454-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIZE DE SOUZA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n118 - 2007.51.70.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CASSIA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000025-6 \r\n\r\nAUTOR: SELMA CASSIA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n119 - 2007.51.70.000029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS MOREIRA COIMBRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000029-3 \r\n\r\nAUTOR: JEREMIAS MOREIRA COIMBRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n120 - 2007.51.70.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000090-6 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n121 - 2007.51.70.000296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000296-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA IVONETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n122 - 2007.51.70.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000556-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCINEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n123 - 2007.51.70.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000729-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n124 - 2007.51.70.000755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES FLORENTINO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000755-0 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n125 - 2007.51.70.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000972-7 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n126 - 2007.51.70.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MANOEL DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001323-8 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n127 - 2007.51.70.002275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLENE MARIA DE BRITO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002275-6 \r\n\r\nAUTOR: SHIRLENE MARIA DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n128 - 2007.51.70.002283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002283-5 \r\n\r\nAUTOR: ISAIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n129 - 2007.51.70.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE ROBERTO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002873-4 \r\n\r\nAUTOR: CILENE ROBERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n130 - 2007.51.70.002877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002877-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n131 - 2007.51.70.002896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NOGUEIRA GROSSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002896-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA GROSSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n132 - 2007.51.70.002903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002903-9 \r\n\r\nAUTOR: CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n133 - 2007.51.70.002926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002926-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n134 - 2007.51.70.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA CARNEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002976-3 \r\n\r\nAUTOR: GUILHERMINA CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n135 - 2007.51.70.003323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003323-7 \r\n\r\nAUTOR: ARNAUD FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para que compareça neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n136 - 2007.51.70.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003325-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ SANTOS DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n137 - 2007.51.70.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003395-0 \r\n\r\nAUTOR: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n138 - 2007.51.70.003696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003696-2 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 318575"
                            ]
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARRETO VIEIRA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprove o término do vínculo empregatício com Viação Santa Sofia Ltda., tendo em vista a ausência de tal informação no documento de fls. 11, bem como no relatório extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fls. 67).\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO ALVES DE FARIAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 904/905 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv. FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da contestação de fls. 39/44, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, diga se pretende produzir alguma prova, visto que o só fato de ele ter tido uma filha, em 1984 (fls. 26), com a segurada falecida (Marli Tito Noé), não comprova a união estável do casal, nem a convivência até o falecimento dela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIERES DIAS DE CARVALHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 2584/2585 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DO ROZARIO SOUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 912/913 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSINO MAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 2586/2588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual do autor, observado o disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CELESTINO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 914/915 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MESQUITA DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 2589/2590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas - OAB/RJ nº 72.162 -, que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 200,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA MARCIANO (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTYAN EDUARDO FERREIRA SANTOS REP/ P/ ELISAMAR COSTA FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, por ora, a medida cautelar pretendida, ante a presunção de legitimidade dos atos administrativos - ato de indeferimento do benefício de pensão por morte. Ademais, trata-se do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE AVELINO DE OLIVEIRA REP/ P/ ZELIA DE OLVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 37/44).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS EVANGELISTA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE COSTA ALBUDANE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Marco Antônio de Souza Lucena, inscrito na OAB/RJ sob o nº 99.099, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio a advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYS LIMA WARMAR (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 23, destituo o advogado Waldir Pereira, OAB/RJ nº 59.029, e nomeio o advogado Carlos Ribeiro Júnior, OAB/RJ nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a autora Lys Lima Warmar, representada por Sebastião Henrique Barbosa, acerca do ocorrido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO DE AQUINO BARRETO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio a advogada Darlete Gomes da Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.004, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA VENETILLO MARIA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Alessandro dos Santos Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.655, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODETE MARTINS DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 909/911 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à autora Deodete Martins de Moura o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde a prolação desta sentença, além de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cumprimento da obrigação em que foi condenada a ré, observando-se que, apesar de se tratar de empresa pública federal, o Supremo Tribunal Federal a equiparou à Fazenda Pública (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNa expedição de requisição de pequeno valor, observe a Secretaria do Juizado que 30% (trinta por cento) do valor da condenação devem ser requisitados, separadamente, em favor do escritório de advocacia que está assistindo a autora, nesta causa (Verly & Advogados Associados, CNPJ n° 03.613.099/0001-95), observado o disposto no artigo 22, § 4°, da Lei n° 8.906/94, nos termos do contrato de fls. 10.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 56, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nPretende a parte autora, em síntese, a concessão de bolsa de estudo integral, de preferência na área de Educação, em instituição próxima de sua residência.\r\n\r\nIncabível, entretanto, a medida cautelar pretendida, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação da ré, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nPor outro lado, neste processo, não ocorre perigo de dano de difícil reparação, a justificar a concessão de medida cautelar.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA IDAURA DUARTE DE ABREU (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x ELIZABETH ARRIOLA BERNABE (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPublicação do Despacho de fls. 217:\r\n\r\n“Conforme requerido pela parte autora, às fls. 211/212, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para 18 de outubro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a funcionária da Agência da Previdência Social em Queimados, de nome Cristina, por intermédio de seu superior hierárquico.\r\n\r\nDeve a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 318455"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "315698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002716-4 WILSON CARDOSO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003508-2 JOSE LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001350-9 MARIA IRENE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - A defensora dativa regularmente intimada apresentou recurso INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000757-5 BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. No mesmo prazo, o INSS deverá se manifestar sobre o requerimento de habilitação de fls.81/93.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001544-4 APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001651-5 CELIA NICOLASA MARTINS (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO, ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001732-5 THEREZA DALVA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000676-9 MARIA ANA BAHIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000853-5 ERONINA DA SILVA NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - A defensora dativa regularmente intimada apresentou recurso INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000279-3 JOSE NARCIZO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000301-3 SUELEN NATALIE DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000880-1 ROBERTO SERFIOTI (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000143-0 TEREZA GOMES DAS CHAGAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000216-0 ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000308-9 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001677-1 ANDRE LUIS PEREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000974-2 SEBASTIAO CARLOS ROBERTO DO VALE (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001214-5 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001360-5 NEUSA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ALDIR GOMES SELLES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001495-6 PAULO SOUSA DA SILVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000264-8 HUDSON DANILO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000302-1 IVONETE DA SILVA MOREIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000482-7 ANTONIO JOSE DE AVILA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000850-0 JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000889-4 JOSE FLORIANO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 080935, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000904-7 JOAO FORTUNATO BATISTA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 107896, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000086-3 ARTUR COSTA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 315698"
                            ],
                            "316787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Os documentos retro indicam que foi feita a revisão para todos os Autores. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001899-0 NORIO FERREIRA ABE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002323-7 ABENIL CALIXTO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003268-8 SEBASTIAO ANDRE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005446-5 AVELINO ALVES DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005527-5 AUGENIR TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000166-0 ERMELINDA NASCIMENTO COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001851-2 SEBASTIAO CORREA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo para apresentação de recurso de sentença proferida. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000679-4 RITA PIRES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - A defensora dativa regularmente intimada apresentou recurso INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Após,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005251-1 ROBSON VICENTE FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000213-5 PAULO RIBEIRO ARRUDA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000333-4 DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000208-9 MARIA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000005-5 SERGIO DE ASSIS QUEIROZ (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000105-2 BENEDITO SALVADOR MACIEL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para que compareça à agencia da CEF portando os documentos necessários ao saque do FGTS. Deverá, ainda, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia do comprovante relativo ao saque. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001386-8 JANUARIO JOAO FERNANDES FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000900-6 GERALDO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001045-8 NELSON GUIMARAES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I -Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001269-8 ISABEL CHRISTINA PINHEIRO NETERIO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001461-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001656-4 BENEDITO LUIS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001728-3 ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001876-7 JOAO NEVES DA ROCHA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000556-0 CARLOS AUGUSTO LEOPOLDINO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000594-7 NEIDE APARECIDA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000800-6 NEILDO DE SOUZA JORGE (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.56/57. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000061-9 FLAVIO GERALDO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.44/46: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 316787"
                            ],
                            "316867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000076-6 JOAO PARENTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005408-8 JOAQUIM SOARES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000237-8 JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001250-5 ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000131-7 ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo analisado os documentos de fls 97/104, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001330-7 MARIA DAS NEVES RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para o cálculo do valor dos atrasados e honorários, em conformidade com a r. sentença de fls. 88 e da decisão de fls. 113/114 e 115, abatendo os valores já papos.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista às partes pelo, prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000001-2 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000195-8 SILVIO DE ALCANTARA SOARES (Adv. MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002977-0 WALTER FERNANDES RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003202-0 ROSEMIRO MOREIRA MACHADO (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000141-6 IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000589-0 CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000696-0 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001033-1 CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.002018-0 LUIZ CARLOS ALCANTARA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001401-7 ROONE GABRIEL MARCOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000620-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000875-0 GUNTER OTTO RISTOW - ME (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, FELIPE NUNES FERREIRA, JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001224-8 BENEDICTO CABRAL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001325-3 CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000202-8 MANOEL CORREA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência de fl.71. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000362-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000529-7 MARCELO TAVARES (Adv. MARCELO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, YARA FALCAO SPITZ). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000818-3 EDINALDO DA SILVA SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 316867"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001033-8 NEWTON GONCALVES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 227 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.001033-8 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: NEWTON GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 157/159), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.17.006187-5 ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte-se, em apenso, a cópia dos autos do PAD (fls. 45/115), renumerando-se as folhas dos autos principais.\r\n\r\nÀs partes para que digam se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e precisando-lhes a finalidade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004824-3 UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 228/230 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspenso, em virtude da concessão da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000005-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO ANTONIO T RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 133 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000005-9\r\n\r\nEXEQÜENTE:AUTOR: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADO: REU: FRANCISCO ANTONIO T RODRIGUES\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de FRANCISCO ANTONIO T RODRIGUES, na qual o executado procedeu ao pagamento dos débitos referentes às inscrições em Dívida Ativa de n° 170/2004.\r\n\r\nO Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.34), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem pagas pelo Executado no valor de R$ 60,00.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006240-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 138 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.006240-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7060605606260; 7070601146750, e requer a extinção do presente feito (fls. 69).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS (Adv. ARCELINO ALMEIDA, EDELCYR ALVES GAMEIRO). . Tendo em vista a oposição de Embargos à Arrematação, suspendo o curso da execução.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para autuar e distribuir por dependência aos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000280-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE CARLOS COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 135 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000280-2\r\n\r\nEXEQÜENTE:INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADO: JOSE CARLOS COUTINHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de JOSE CARLOS COUTINHO, na qual o executado procedeu ao pagamento dos débitos referentes às inscrições em Dívida Ativa de n° 07.\r\n\r\nO Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.16), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem pagas pelo executado no valor de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000480-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELRIMAR GONCALVES TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 134 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000480-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: NELRIMAR GONCALVES TURISMO LTDA E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALem face de NELRIMAR GONCALVES TURISMO LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 322608430\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls. 73), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 78,02 (setenta e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000707-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x C.R. GONÇALVES NORONHA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 132 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000707-1\r\n\r\nEXEQÜENTE:CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEXECUTADO: C.R. GONÇALVES NORONHA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ em face de C.R. GONÇALVES NORONHA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, na qual o executado procedeu ao pagamento dos débitos referentes às inscrições em Dívida Ativa de n° 3182006.\r\n\r\nO Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.30), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002263-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANIFICADORA APPOLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 127 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002263-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: PANIFICADORA APPOLO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PANIFICADORA APPOLO LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 307659690.\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls. 27), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 2.073,41 (dois mil, setenta e três reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002763-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 136 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002763-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7029701816135.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.30), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002883-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CLAHER ROUPAS LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 140 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002883-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: CLAHER ROUPAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALem face de CLAHER ROUPAS LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 317207989\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls. 22), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 13,00 (treze reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002889-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 137 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002889-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ALBERTO SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ALBERTO SIQUEIRA FREIRE, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7019600543780.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.51), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 18,78 (dezoito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002900-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AIR WALK CONFECÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 128 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002900-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: AIR WALK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de AIR WALK CONFECÇÕES LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7070300596684, e requer a extinção do presente feito (fls. 18/19).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002907-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 126 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002907-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALem face de CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 307684431\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls. 30), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003038-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 141 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003038-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7029700102236.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.49), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 112,59 (cento e doze reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003039-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 142 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003039-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de BIG COLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7029700102155.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.54), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 94,06 (noventa e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003203-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ROBSON DA COSTA FRIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 130 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003203-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ROBSON DA COSTA FRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ROBSON DA COSTA FRIAS, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7010200953953.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.11), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 44,58 (quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003228-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MUNDO DOS PINTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 129 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003228-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MUNDO DOS PINTORES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de MUNDO DOS PINTORES LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7060300842904, e requer a extinção do presente feito (fls. 18).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003410-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE PONTEDURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 139 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003410-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7070301096308, e requer a extinção do presente feito (fls. 18).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003435-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE PONTEDURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 131 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003435-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7060302940571, e requer a extinção do presente feito (fls. 18).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003955-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOHNS CARNEIRO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 125 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003955-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADO: JOHNS CARNEIRO RANGEL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE em face de JOHNS CARNEIRO RANGEL, na qual o executado procedeu ao pagamento dos débitos referentes às inscrições em Dívida Ativa de n° 2006006294.\r\n\r\nO Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.16), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002884-0 CLAHER ROUPAS LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002884-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAHER ROUPAS LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 56 para os autos da execução em apenso, certificando nos autos. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005346-9 MARINEY KLECZ (Adv. ARCELINO ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005346-9\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nMARINEY KLECZ\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou in limine embargos de terceiro, dando-os por intempestivos. Nesse caso, a apelação deverá ser recebida sem efeito suspensivo: \r\n\r\nArt. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)\r\n\r\n[...] V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994)\r\n\r\nArt. 587. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739).\r\n\r\nArt. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:\r\n\r\nI - quando intempestivos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 2o A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 3o Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 4o A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 5o Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 6o A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nQuanto à urgência, observo que a parte EMBARGANTE teve mais de 8 anos - como anotado na sentença - para opor-se, de todos os modos e por todos os meios cabíveis e imagináveis, à constrição sobre o imóvel - de cuja existência esteve a par desde o início. Cruzou os braços e só à véspera do leilão despertou para o risco de perdê-lo. Ora, ao longo desses 12 anos de tramitação do processo a Fazenda nunca pôs a mão num único centavo daquilo que lhe é devido e agora tem chance de finalmente fazê-lo. Outorgar à apelação efeito paralisante equivaleria a subtrair a uma década de esforços toda sua utilidade, lembrando ainda que a Fazenda - como parte que é - também tem direito a uma justa, efetiva e tempestiva tutela jurisdicional (CR 5o LIV, LXXVIII). \r\n\r\nRECEBO A APELAÇÃO no efeito devolutivo (CPC 520 V).\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF/2, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001265-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUGO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.001265-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.001265-5\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte ré, no duplo efeito, tal como consignado na sentença às fls. 174/175.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.000008-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.02.000008-0\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005589-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005589-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.17.005589-9\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de fl. 243 não esclarece se o réu deseja recorrer, renove-se a diligência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005070-5 PROEL SERV MANUTENÇÃO ELETRO-ELETRONICA LTDA (Adv. FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG) x CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.005070-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.005070-5\r\n\r\nTendo em vista a intempestividade do recurso de apelação de fls. 167/179 e o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 180, e considerando que a intimação pessoal da representante legal da querelante deu-se tão-somente para ciência do motivo do não-recebimento da queixa e da expedição de ofício à OAB/RJ, não recebo o recurso de apelação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ODAIR LUIS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação trazida pela Certidão retro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003253-0 MARIA LUZIA DE CARVALHO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . À Defesa para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 318472"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "318180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511120-9 AMILTON PEREIRA GUEDES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 171/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000011-4 MARIA CLEUSA RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIDINEA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL). . Recebo as apelações dos réus apenas no efeito devolutivo, aplicando extensivamente o art. 520, VII, do CPC, face o deferimento de antecipação dos efeitos da sentença, que produz a mesma eficácia da confirmação de tutela na sentença. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo dos itens supra, intime-se o INSS para que implante o benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da Agência onde passará a Autora a receber o benefício.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000693-1 EULINA MENDONÇA DA GAMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENILIA BOTELHO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Face à citação da segunda ré por meio de edital, conforme fl. 120, reconsidero, por ora, o despacho retro a fim de nomear o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 093179, cadastrado na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 558 do CJF, para atuar como curador especial da Ré Zenilia Botelho da Silva no presente feito.Intime-se pessoalmente o curador para ciência da nomeação e para requerer o que for cabível.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001150-1 ARACI ALBERNAZ DUARTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001201-3 CIRLEY DE JESUS COSTA DANTAS (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a juntada de contra-razões pela parte autora, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001998-6 JOAO CAETANO FEITEIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) às fls. 196/197, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003254-1 VANIZE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ KLEBER SILVA DE MATOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Desentranhe-se o ofício de fl.106, eis que estranho ao presente feito; devendo o mesmo ser juntado aos respectivos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem memoriais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIntime-se ainda o curador do segundo réu, para que esclareça a petição de fl.121, face à inexistência de interesse de menor na causa.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000091-0 DORCELINA MACEDO XIMENES (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001709-0 MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 25 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005414-0 PEDRO FURTADO DE LIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 91.0140917-4, bem como novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005415-2 MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005417-6 COSME DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor possuía advogado constituído nos autos (fl. 05), não havendo termo de renúncia nem nova procuração nos autos, intime-se, a parte autora para ciência da redistribuição do feito, através de seu patrono, ficando deferido o prazo de 10 (dez) para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o autor apresentar comprovante de residência e cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos nº 93.0083439-8 e 2006.51.57.000957-1.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005418-8 AYRES JOSE DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a v. Decisão de fls. 77/81, que deu provimento a remessa necessária e julgou improcedente o pedido do autor, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005421-8 GERARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nCumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003133-0 TANIA REGINA RANGEL LEMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelas autoras, para que a parte autora e a segunda ré se manifestem sobre os documentos juntados pela União Federal às fls. 79/89.\r\n\r\nApós, Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004346-0 LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das parcelas devidas à autora a título Gratificação de Final de Carreira referente à pensão mantida pelo Ministério dos Transportes desde a data do requerimento administrativo da mesma (08/11/1994 - fl.96), bem como das gratificações natalinas devidas no período, tudo corrigido monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004868-8 LIDA COSENZA MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023878-5 MOISES DA SILVA ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão de fls. 90/93.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depois da juntada da contestação aos autos.\r\n\r\nUma vez que o contrato sob análise foi transferido à administração da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, conforme consta na planilha de evolução do financiamento, determino sua inclusão no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004952-1 RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, entendo estar configurado o fumus boni iuris, tendo em vista que os documentos de fls. 29 e 48, que informam o anúncio do imóvel em que reside o autor e que o mesmo se submeteu à habilitação para a aquisição do mesmo junto à CEF respectivamente. \r\n\r\nTenho como presente também o requisito do periculum in mora, já que, o autor reside no imóvel pretendido e receia perder a posse do mesmo caso a CEF aliene o imóvel a terceiro interessado.\r\n\r\nAdemais, inexiste periculum in mora inverso na hipótese, posto que caso a CEF comprove não tem o autor preenchido os requisitos legais para financiamento poderá voltar recolocar o imóvel à venda.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para determinar a CEF que se abstenha de anunciar o imóvel sub judice até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, para trazer aos autos, com a contestação, cópia dos documentos entregues pelo autor para habilitar-se ao financiamento do imóvel, bem como para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento do determinado nesta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004950-8 ANTONIO DA SILVA SARDINHA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fls. 74.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor Antônio da Silva Sardinha apresentar, em relação ao feito de nº 2000.51.02.000329-6, cópias da inicial, sentença e eventual certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de coisa julgada e/ou litispendência em relação aos autores Helvécio de Oliveira Rodrigues Filho e Antônio da Silva Sardinha.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005384-6 SYLVIA BRITO MARQUES DE ALCANTARA (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que, embora este feito tenha sido autuado com a classe 1005 (ordinária/outras), trata-se de notificação judicial, sendo o pedido idêntico ao da ação anteriormente ajuizada na 1ª Vara Federal de São Gonçalo sob o nº 2006.51.17.005121-3; que o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região dispõe que é competente por prevenção o Juízo que extingui o feito sem resolução do mérito, quando ajuizada nova ação entre partes originárias e calcados na mesma pretensão material, declino de minha competência em favor da 1ª Vara Federal de São Gonçalo. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para distribuição do feito àquela Vara Federal.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002385-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ALOISIO MARIO DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEJAIR CAVALCANTE GUERRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ SERGIO PINTO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x TUFI SOARES MERES (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x DENNER DOS SANTOS VIANNA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARIO NOVIS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO). . Por tudo o exposto, e adotando também as razões apontadas pelo MPF como razão de decidir, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO par processamento e julgamento do feito de nº 2005.004.110200-8, atualmente em curso na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Oficie-se ao Juízo referido encaminhando os autos do processo, que aqui veio por empréstimo, para que possam ser tomadas, pelo N. Juízo, as medidas necessárias ao encaminhamento definitivo dos autos (junte-se ao ofício esta decisão e a promoção Ministerial mencionada).\r\n\r\nEm atendimento à solicitação do MPF (fl. 2.483), oficie-se ao Município de São Gonçalo solicitando que seja informado ao Juízo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o valor percebido por Tuffi Soares Meres no período em que exercia a função de Assessor Especial da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCom a vinda dos autos e da resposta ao ofício, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LIDIA FERNANDES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,20. . (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003071-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO PANISSET (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.006060-3 PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 183/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)ACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I) declarando extintos pela decadência os créditos tributários objeto do Procedimento Fiscal de que trata a Decisão-Notificação n. 17.401.4/0647/2006 da Delegacia da Receita Previdenciária (CTN 156 V). Condeno a RÉ em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 5% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14).\r\n\r\nRATIFICO a tutela antecipatória concedida in limine litis. Mais do que elevado grau de probabilidade, há certeza do direito, haurida de cognição exauriente no plano vertical. A isso vêm somar-se os óbvios embaraços que a cobrança de débitos extintos poderia causar à AUTORA (periculum in mora) (CPC 273 I; CTN 151 V). Eventual apelação será recebida sem efeito suspensivo (CPC 520 VII). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, igualmente sem efeito suspensivo (CPC 475 I; 520 VII).\r\n\r\nNeste período de transição de regimes, o empurra-empurra que tomou de assalto os órgãos de presentação judicial da União e suas Autarquias não é fenômeno exclusivo da 1a instância. Os ministros do STF têm colhido os mesmos dissabores. Sua contundente resposta é sinal eloqüente e roteiro eficaz de como deve portar-se o Judiciário:\r\n\r\nDESPACHO: O Instituto Nacional do Seguro Social peticiona para alegar o que segue:\r\n\r\n“A Lei n.º 11.457, de 16 de março de 2007 (DOU 19/03/2007), criou a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Estabeleceu, ainda, que a partir de 01/05/2007, o débito original e seus acréscimos legais, além de outras multas previstas em lei, relativos às contribuições de que tratam os seus arts. 2.º e 3.º (contribuições previdenciárias e contribuições devidas a terceiros), passam a constituir Dívida Ativa da União.\r\n\r\nAssim, a partir de 1.º de maio de 2007, compete à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN a representação judicial da União na cobrança de tais créditos.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral Federal - PGF, por força da ressalva estabelecida nos §§ 1.º e 3.º do art. 16 da Lei 11.457/2007, continuará a exercer, até 31/03/2008, a representação judicial do INSS, somente em ações que tenham por objeto créditos tributários inscritos em dívida ativa do INSS até 30/04/2007, já que, repita-se, a partir de 01/05/2007 a inscrição passará a ser feita em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nDiante das mudanças impostas pelo texto legal, encaminhou-se a esse Eg. Supremo Tribunal Federal o Ofício Conjunto PGF/PGFN n.º 03/2007 (anexo), com o objetivo de colaborar com a racionalização dos trabalhos do\r\n\r\nPoder Judiciário no encaminhamento das citações, intimações e notificações, onde se sugeriu '(i) que sejam encaminhadas para a PGF sempre que se tratar de execução fiscal proposta pelo INSS, bem como dos incidentes e dos embargos respectivos; (ii) que sejam encaminhadas para a PGFN as demais cabendo a este órgão verificar se se trata de ação judicial que discute crédito inscrito em Dívida Ativa do INSS, oportunidade na qual se requererá a renovação do ato na PGF'.\r\n\r\nDiante do exposto, compulsando-se os autos, CONSTATA-SE QUE O PRESENTE CASO NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA RESSALVADA À PGF, motivo pelo qual, REQUER o INSS que V. Exa. determine a intimação/citação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a reabertura do prazo recursal.”\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDefiro o pedido de intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; no entanto, caso esta não se manifeste no prazo recursal ou o faça para dizer que a competência é da Procuradoria-Geral Federal, a Secretaria do Tribunal deverá, de ofício, certificar o trânsito em julgado e proceder à baixa dos autos.\r\n\r\n(AI 492.567-9, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 14.08.2007, DJE 31.08.2007)\r\n\r\nJunte-se.\r\n\r\nIntime-se, conforme requerido. Caso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN não se manifeste no prazo recursal ou informe que o feito não está inserido em suas atribuições, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e baixe os autos à origem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(RE 474.988-2/RJ, rel. Min. Carlos Britto, 15.08.2007, DJE 31.08.2007)\r\n\r\nP. R. I. Adotando a solução preconizada pelo STF, intime-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso não se manifeste no prazo recursal ou o faça para dizer que a competência é da Procuradoria-Geral Federal, a Secretaria deverá, de ofício, sem necessidade de novo despacho, intimar essa última. Se a Procuradoria-Geral Federal indicar aquela como o órgão com atribuição para funcionar neste feito, a Secretaria deverá certificar a resposta e, independentemente de nova intimação, remeter os autos para o TRF/2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800968-6 WALDECY VITORNIO NOGUEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 318180"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000488-2 MANOEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.009358-5 DELAYDE DOMINGOS PEREIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ratifico o ato ordinatório de folha 60.\r\n\r\nIntime-se s parte autora, na forma do parágrafo primeiro do artigo 267, do CPC, para cumprimento do despacho de folha 59 trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos n° 870004664-7, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022989-1 JOSE BOSCO DE MIRANDA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ratifico o ato ordinatório de folha 43.\r\n\r\nAo autor para que emende a inicial retificando o nome do autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000523-8 ALAECIO ANTUNES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a cópia da CTPS noticiada à fl. 11, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005373-7 LUIS CARLOS DA PENHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ratifico o ato ordinatório de folha 16.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na forma do parágrafo primeiro do artigo 267, co CPC, para cumprimento do despacho de folha 15,pronunciando sobre a possibilidade de litispendência/ coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documentos onde conte o CPF do autor e da decisão/ sentença proferida nos autos n° 200451600130402, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO. . Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou instrumento de procuração.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, inclusive com poderes específicos para requerer a desistência.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005736-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MACRO AS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl.48.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005582-5 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifico o ato ordinatório de folha 21.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na forma do parágrafo primeiro do artigo 267, co CPC, para cumprimento do despacho de folha 20, pronunciando sobre a possibilidade de litispendência/ coisa julgada, trazendo aos autos cópias da petição inicial, de documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos n° 200551680027848 e 200551680075030, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001791-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-s e vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 27/29.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005330-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JARIO JOSE BERNARDINO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007463-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JUDITH BARRETO CORDEIRO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009461-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SEBASTIAO EUZEBIO GONÇALVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial à fl.30.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003820-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JORGE LUCIO MOREIRA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE). . DESPACHO\r\n\r\nDê-s e vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 21/28.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.10.004250-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IRENE BANDEIRA CONTREIRAS (Adv. MAMEDE GEBER). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls.28/34.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007274-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CLARA TEIXEIRA PORTUGAL (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do reajuste do benefício da parte autora, bem como eventuais diferenças existentes a título de atrasados. Os critérios a serem adotados para elaboração dos cálculos serão os seguintes:\r\n\r\nUtilizar como critério de reajuste da renda devida os parâmetros estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices estabelecidos na Súmula nº 71, utilizando o Piso Nacional de Salários e, de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano (art.3º, do Decreto-lei nº 2.322/87).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004951-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DINEA DE ARAUJO COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, da informação trazida aos autos pelo Contador Judicial à fl. 24.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007080-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENEDINA PAES CARDOSO (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001039-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x FRANCISCO PAULINO RODRIGUES (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 318644"
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                            "318774": [
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0028926-8 JOAO RAMOS BENICIO (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001778-5 FRANCISCO BUSCACIO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.009955-8 MARIA FRANCISCA AMARO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora do despacho retro: \r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006332-5 JOSE MILTON DE SOUSA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008213-7 NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro: \r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008538-2 MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro: \r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008594-1 NELLY BIGGI DE MORAES (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009128-0 SEBASTIAO DO VALE FIGUEIREDO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009224-6 ALDEMAR RODRIGUES PIRES (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009241-6 GENSERICO DA SILVA LIMA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009244-1 JORGE MARINHO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009421-8 GABRIELA NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003251-5 JORGE JOSE ALBINO (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005547-3 DURVALINA MARIA SCHAIDER BRITO (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002457-2 MARIA ESTELA ALVES LOBATO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002462-6 ARACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON SANTOS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.002464-0 ALAOR ANANIAS (Adv. LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002603-9 MIGUEL CRESTANI-ESPÓLIO (Adv. TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004506-0 DÉRCIO RAFAEL (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007351-2 MARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em réplica.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004991-2 ADEMIR DE CARVALHO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I- Diga a parte autora sobre o Termo de Adesão juntado pela parte ré.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005954-1 CUSTODIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em réplica.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007139-5 PAULO CESAR DE ABREU ARAGÃO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Defiro a dilação de prazo, conforme requerida.\r\n\r\nII- Dê-se vistas à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005838-3 HELENA CAMARGO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I- Diga a parte autora sobre o Termo de Adesão acostado aos autos.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006310-0 NOEMIA SÉRGIO GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I- Diga a parte autora sobre o Termo de Adesão acostado aos autos.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007272-0 NADIR MARGARIDA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino o desentranhamento dos documentos de fls.12/16, eis que os mesmos são estranhos à presente relação processual. Cumprida a determinação, devolvam-se os referidos documentos ao patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x NOEMIA SÉRGIO GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Diga a impugnada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.004900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HELENA CAMARGO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Diga a impugnada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005010-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IVONE BEZERRA CAVALCANTI (Adv. EDVAN B. CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos elaborado pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 318774"
                            ],
                            "319150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0755753-6 SEVERINO AMERICO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006965-7 MARIA HELENA AUGUSTA FERREIRA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, EUGENIO DOS SANTOS FRANCO, GERALDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro: \r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n3 - 2004.51.10.009359-3 JUREMA DA COSTA TAVARES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro: \r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000863-6 EULINA SOARES DA COSTA (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002225-6 MERCEDES ALVES BARROS CORDEIRO (Adv. ALOISIO INNECCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005643-6 LULCIMAR DE OLIVEIRA CORREA FIGUEIRAS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, PEDRO JORGE DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nII- Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.006356-8 VALDIR NOBREGA DOS SANTOS (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008113-3 WALTER DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv. EVALDO CHAIN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008154-6 VITPÓRIO MARTINS PEREIRA (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003141-9 JOSÉ LUCIANO (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003254-0 ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003415-9 ANIRES CASTILHOS FERNANDES (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003592-9 EUNICE DA SILVA HERCULANO (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003642-9 MARILDA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003930-3 ILSON MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005209-5 EDILSON DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005230-7 EDIACIR ELIZIARIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.10.006718-9 ANDRELINO PEREIRA GONÇALVES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005352-0 ANA PAULA MEINICKE (Adv. RONALDO FERNANDO TEIXEIRA, GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005563-8 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005595-0 MARIA DA PENHA DE ÁVILA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002633-3 FERNANDO ANTONIO BARBATO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004461-0 ADALBERTO PEREIRA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005070-0 CICERO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005806-1 MARIA JOSÉ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007315-3 JUCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000657-0 MARIA DO ROSARIO RIVELO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n28 - 2005.51.10.006357-0 VALDIR NOBREGA DOS SANTOS (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redistribuídos os autos a esta Vara Federal., evidente a perda de objeto do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008710-0 AVELINO SOARES DE MATOS (Adv. SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 319150"
                            ],
                            "318883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010646-7 SEVERINA DE PAIVA SANTOS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intime-se o subscritor da apelação de fls. 62/67 para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação processual.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.003881-8 DIONEA SILVA AMERICO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS R. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência a parte autora da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.10.008822-1 MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005152-3 POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800069-5 LUIZ DA COSTA ATANASIO (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG) x CHEFE DO SETOR DE CADASTRO/ATENDIMENTO DA APS DE DUQUE DE CAXIAS - GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A prestação jurisdicional na presente ação ocorreu ao prolatar a sentença sem resolução do mérito, não havendo hipótese na lei para que a sentença seja modificada, por via de petição.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls 47/49.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005420-5 ADRIANO DUTRA DA SILVA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO INSS. . Convertidos em diligência:\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial para indicar, corretamente, a autoridade coatora, como sendo o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, bem como, traga aos autos a representação postulatória adequada, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005818-7 MARIA BARBARA TOLEDO DE ANDRADE E SILVA (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE). . Tendo em vista a certidão de fl. 454, revogo a última parte do despacho de fl. 453.\r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 92.0022001-0 MANASSES OLIVEIRA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste, conclusivamente, seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso; \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002442-0 SONIA MARGARETE DA CUNHA ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl 61/63, no que tange ao declínio de competência.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do artigo 285 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se à SEDIS-SJ para convolar o rito de cautelar para ação ordinária/previdenciária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011634-5 MARIA PEREIRA DA COSTA FLORA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5- Com o retorno dos autos, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000585-8 IRINEU MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000637-1 JERSON LINS DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000693-0 JUREMA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS FELICIANO, CARLA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001229-2 PRISMARC RIO USINAGEM E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003458-5 JORGE MANOEL MENDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, PATRICIA SA ESTEVES, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 318883"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0015725-6 ANIBAL MELLO DE BARROS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDefiro a prorrogação, por 15 (quinze) dias, do prazo para a manifestação da parte autora sobre os cálculos de fls. 32/33.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009473-1 NELSON ARRUDA FILHO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARÃES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.002387-3 SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001233-0 CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002419-2 ADEMIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001613-1 MARIA APARECIDA NUSS MACEDO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, FABIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a comprovação do cumprimento do julgado, fls. 273/280.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004279-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MAXIMINO GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o transcurso de tempo desde o pedido de fls. 36, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005493-5 JOSE INACIO ALVES JUNIOR (Adv. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008511-0 MARIO CLOVIS COSTA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para que comprove o preenchimento de uma das condições previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/1990, de vez que os documentos de fls. 11/12 não estão assinados pelo empregador. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista às partes, sucessivamente, dos cálculos de fls. 67/71. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005873-1 HENRIQUETA DA SILVA SOARES (Adv. FERNANDO DA COSTA PONTES, KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002083-9 RAIMUNDO RAMOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007625-7 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. FABIANA BETTAMIO VIVONE, ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. BRUNO TERRA DE MORAES). . DECISÃO\r\n\r\nFls.436/443.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 92.0130856-6 REGINO ADELINO FORTES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . \r\n\r\nO INSS sustenta que o benefício do autor já foi revisto (pela aplicação da correção de todos os salários de contribuição - DIB em 25/04/1991), a fls. 78. Bem assim, sustenta que lhe foram pagos, na competência de janeiro de 1993, época da revisão, os atrasados correspondentes. A fl. 142/143, em petição subscrita pela Patrono, a parte autora alega que a revisão não foi implantada, bem como os atrasados não foram pagos.\r\n\r\nA fls. 142, há documento relativo as sistemas do INSS, que dão conta que a renda atual, em maio de 2007, é de R$ 917,55. Em simulação de cálculo, tomando a renda revista em janeiro de 1993 (Cr$ 2.159.402,04 - fl. 78) e aplicando sobre ela todos os reajustes dos benefícios da previdência, verifiquei que a renda atual seria exatamente o valor informado pelo INSS. Logo, ao que tudo indica, a renda foi realmente revista como alegou o INSS. Abaixo, o demonstrativo.\r\n\r\nReajustes\r\n\r\nÍndices\r\n\r\nMudanças monetárias\r\n\r\njan/93\r\n\r\n2,4121\r\n\r\nmar/93\r\n\r\n1,3667\r\n\r\nmai/93\r\n\r\n1,9171\r\n\r\njul/93\r\n\r\n1,4046\r\n\r\nago/93\r\n\r\n1,1926\r\n\r\ncorte de 1000\r\n\r\nset/93\r\n\r\n1,7074\r\n\r\nout/93\r\n\r\n1,2517\r\n\r\nnov/93\r\n\r\n1,2492\r\n\r\ndez/93\r\n\r\n1,2489\r\n\r\njan/94\r\n\r\n1,7528\r\n\r\nfev/94\r\n\r\n1,3025\r\n\r\nmarço 94: dividiu por 661,0052\r\n\r\nmai/95\r\n\r\n1,4286\r\n\r\nmai/96\r\n\r\n1,15\r\n\r\njun/97\r\n\r\n1,0776\r\n\r\njun/98\r\n\r\n1,0481\r\n\r\njun/99\r\n\r\n1,0461\r\n\r\njun/00\r\n\r\n1,0581\r\n\r\njun/01\r\n\r\n1,0766\r\n\r\njun/02\r\n\r\n1,092\r\n\r\njun/03\r\n\r\n1,1971\r\n\r\nmai/04\r\n\r\n1,0453\r\n\r\nmai/05\r\n\r\n1,0635\r\n\r\nmai/06\r\n\r\n1,0501\r\n\r\nabr/07\r\n\r\n1,033\r\n\r\nMultiplicação dos índices\r\n\r\n280,899898\r\n\r\nCoeficiente aplicável após as mudanças monetárias\r\n\r\n0,00042493\r\n\r\nRenda janeiro/1993\r\n\r\n2.159.402,04\r\n\r\nRenda abril/2007\r\n\r\n917,59\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora, para que acoste aos autos declaração do próprio autor, sob as penas da Lei, de que seu benefício não foi revisto na forma mencionada a fls. 78 e que não recebeu o valor dos atrasados referentes à revisão em apreço. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVindo a declaração, intime-se o INSS, para que comprove, por meio do histórico de crédito ou documento equivalente, a competência em que a revisão foi implantada e a data em que foram pagos os atrasados correspondentes.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.003604-4 AMELIA MANOELA DA CONCEICAO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Deixo de homologar o acordo de fl. 12, eis que o preposto do INSS não tinha então poderes para transigir.\r\n\r\n2) Intime-se a autora para que comprove o valor da renda mensal inicial do benefício. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, para que refaça os cálculos com a RMI informada. Deverá o INSS atentar para não cometer o seguinte vício que inquina o cálculo de fls. 67/70: a Autarquia, por artifício de regressão, encontrou uma estimada RMI (fls. 71/72) da pensão, ou seja, que já sofreu a incidência do coeficiente de 0,6; ao realizar os demais demonstrativos, usou a RMI da pensão como se fosse a aposentadoria base, aplicando, indevida e novamente, o coeficiente de 0,6. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4) Não cumprida a diligência pela autora, dê-se vista a INSS, para que refaça os cálculos da mesma forma acima. Antes, porém, deverá justificar a razão de a RMI estimada ser de Cr$ 2,98, enquanto que o salário mínimo da época (17/06/1953) ser de Cr$ 1.200,00; ou promover nova estimativa da RMI, se for o caso. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5) Juntados os novos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000970-7 MANOEL TARCINO DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor dos cálculos de fls. 55/59 por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004762-2 JOSE GUALBERTO DE ASSIS (Adv. ANTONIO ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCuida-se de ação que visa a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se, a fls. 10 e 15/22, que o benefício da parte autora é da espécie 92, aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006106-0 OLINTO LUCAS DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nO Tribunal anulou a sentença de extinção antes proferida pela Justiça Estadual (fls. 49/51).\r\n\r\nCumpra-se o determinado a fl. 51, para que se intime o patrono do autor para que informe e comprove o endereço do autor na ocasião do ajuizamento do feito e o atual (vide fls. 08,27 e 60). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente no endereço de fls. 60 para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003090-7 JOSE LUIS ARAUJO RAMOS (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA SARDEMBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.001276-6 MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 452: anote-se. Retire-se o nome de Elon Marcelino do pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005240-3 JOSÉ GONZAGA ALVES RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de justiça, eis que não juntadas as declarações de necessidade pelos autores.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma e para os fins do art. 285 do CPC. Deverá a CEF, em 10 dias, disponibilizar o pagamento direto das mensalidades incontroversas pelos autores.\r\n\r\nEm seguida, aos autores, em 10 dias, em réplica e para especificarem provas, de modo justificado, sob pena de preclusão. Na hipótese de protesto por perícia, deverá juntar aos autos os comprovantes de evolução dos rendimentos dos mutuários que, pelo contrato, participam da renda dada como garantia das prestações.\r\n\r\nEm seguida, à CEF em provas por 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0979444-4 ALBERTO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA, ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nFls. 160 - indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do advogado subscritor (art. 20, § 18, da Lei 8.036/1990, com a redação da MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste, especificamente, acerca dos cálculos e do cumprimento da sentença exeqüenda, noticiados às fls. 132/133, 146/150 e 155/157. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.008022-2 LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nA CEF alega que não foi possível apresentar a documentação comprobatória da reconstituição das contas vinculadas de JOÃO LINO DE SOUZA porque não conseguiu localizar nenhuma conta do FGTS em nome do autor (fls. 134). A CTPS de fls. 73 revela que o autor manteve vínculo empregatício com a empresa Equipe Transportes Rápidos Ltda., no período de 27/05/1982 a 17/03/1998. O Banco depositário seria o Unibanco S/A, fato corroborado, também, pelos extratos de fls. 157. \r\n\r\nEm vista de tais considerações:\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre os documentos mencionados (fls. 73 e 157). E apresente, se for o caso, a planilha de cálculo da reconstituição da conta vinculada de JOÃO LINO DE SOUZA, no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.001936-5 LUZIA SANTOS FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que:\r\n\r\natribua valor à causa compatível com a vantagem econômica perseguida, recolhendo-se a diferença das custas; e\r\n\r\nesclareça e comprove, com documentos, a origem da importância supostamente desaparecida de sua conta poupança (R$ 37.520,05 - fls. 10), vez que os extratos relativos ao ano de 2000 apresentam saldos de poucos centavos (fls. 88/98). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005768-1 MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de postulação de expurgos relativos a depósitos de poupança.\r\n\r\nA autora é viúva do titular da conta de poupança. Devo lembrar que não se trata de PIS ou FGTS. Logo, não tem aplicabilidade o art. 1º da Lei 6.858/1980, que defere legitimidade para levantamento à dependente previdenciária, a autora (fl. 15).\r\n\r\nTratando-se de saldo de poupança (ou expurgos relativos ao saldo), a viúva é meeira, eis que casada pela comunhão de bens (fl. 13). A outra metade foi deixada para os herdeiros civis. A certidão de óbito de fl. 14 dá conta de que o mesmo ocorreu em 1993 e o de cujus deixou 3 filhos. Logo, aplicável o art. 1.603, I, do Código Civil de 1916.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para:\r\n\r\n(i) trazer aos autos o número da conta de poupança e comprovação de que ela foi aberta antes dos expurgos mencionados; e\r\n\r\n(ii) fazer integrar ao pólo ativo os filhos herdeiros, sob pena de o feito se processar apenas quanto à meação da autora original.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se. Deverá a CEF trazer aos autos, no prazo de resposta, os extratos relativos aos períodos dos expurgos pedidos (titular Vilmar Oliveira Silva - CPF 130.172.177-87).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0005510-0 UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, BRUNO MURAT DO PILLAR, SERGIO TEIXEIRA FIRMO, LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, RODRIGO PONCE BUENO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000422-9 MALHAS LIMA LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.007270-7 DOVER - IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo, eis que tempestiva.\r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2004.51.10.002460-1 JOAO MARIA ZIPPEL (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCuida-se, no momento, de “ação de exibição de documento” (sic, fls. 02), na qual se objetiva o fornecimento do laudo médico da perda da visão do olho esquerdo do autor, ocorrida após a realização de cirurgia de transplante no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos de fls. 06/13. Gratuidade de justiça deferida a fls. 14. Contestação a fls. 37/38.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nPois bem, examinando os autos, verifico que a demandada é uma autarquia federal dotada de autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Município do Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.10.008459-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 1.820,27, em prol da parte autora do feito principal, e R$ 91,01, a título de honorários de advogado, tudo com a data-base de 07/12/2005.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, a correspondente RPV. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo recurso nos embargos e exauridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.009651-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO, RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). . A fl. 20 dos presentes embargos, há notícia de que o benefício do segurado foi cancelado em 23/06/2004, em razão de óbito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que requeira a habilitação nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos até a manifestação da parte.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007295-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 1.069,31, em prol da parte autora do feito principal, e R$ 106,93, a título de honorários de advogado, tudo com a data-base de 14/04/2004.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, a correspondente RPV. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo recurso nos embargos e exauridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.009167-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x SARA LEE KELLY DA SILVA MARTINS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA). . Fls. 53/57: Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000161-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ODETTE MORAES DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que não há valor a executar e extinguir a execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.490289-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUCINEUDO ALMEIDA DE SOUSA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . “A despeito do fato de o acusado Lucineudo Almeida de Sousa não ter informado a este Juízo seu retorno de Natal (viagem supostamente realizada de 23-12-2004 a 10-01-2005), embora tivesse se comprometido a o fazer, bem como de não ter o mesmo comunicado a mudança de seu endereço, conforme condição estabelecida em seu termo de compromisso, deixo, excepcionalmente, de revogar, por ora, a liberdade provisória que lhe foi concedida. Assim procedo por entender que não restou evidenciado intuito ou dolo do acusado de se furtar a comparecer aos atos para os quais fosse intimado, de vez que, ao ser contatado pela oficiala de justiça, por telefone celular obtido no antigo endereço do mesmo, forneceu, de pronto, seu novo endereço, onde foi posteriormente intimado. O acusado, ao que tudo indica, só deixou de comparecer à audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo, designada para 16-08-2007, em virtude do fato de se encontrar preso na 39a Delegacia Policial (Pavuna/RJ) desde 14-08-2007, em razão de mandado de prisão expedido pela 1a Vara Federal de Cascavel-PR (proc. nº20037005009875-8). Consigno que esse mesmo Juízo expediu Carta Precatória com a finalidade de realizar interrogatório do ora acusado, tendo esta sido distribuída para esta 5a Vara, sob o nº20075110006134-9. Outrossim, haja vista que:\r\n\r\n(a) houve a retirada, pelo MPF, da proposta de suspensão condicional do processo, uma vez constatado que o acusado já responde a processo criminal diverso (art. 89 da Lei 9.099/95);\r\n\r\n(b) encontram-se presentes os requisitos do art. 41, e ausentes os do art. 43, ambos do Código de Processo Penal; e\r\n\r\n(c) a peça inaugural dispõe de suporte probatório apto a demonstrar a verossimilhança da acusação,\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA. FICA O ACUSADO CIENTE DE QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO FUTURO, POR MENOR QUE SEJA, DO SEU TERMO DE COMPROMISSO ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO IMEDIATA DA LIBERDADE PROVISÓRIA DE QUE SE ENCONTRA EM GOZO. Designo o interrogatório do réu para o dia 21 de novembro de 2007, às 13h, restando intimados os presentes.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0005493-3 VIRGINIA CLAUDIANA DAVI (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 92.0015340-2 NELSON CAZANOVA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 98.0970582-4 MARIA ALVES DE MORAES (Adv. HERONIDES FERRAZ BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2001.51.10.004058-7 ROSELI DE JESUS SILVA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... dê-se vista ao autor por 15 dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores apurados pelo INSS, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.005538-8 SEVERINO SATURNINO DE LIMA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO, SIMONE MARQUES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.005019-0 CECILIA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM BARBOSA ERNESTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.009042-3 ARGENTINA MARCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.002558-7 JULIA DA SILVA CARNEIRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe”.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.004818-6 GLADYS PALMA DOS SANTOS (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x PARTES BAIXADAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.006310-2 MARIA DO CARMO DE FREITAS DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.009608-9 MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.009649-1 CICERO SILVESTRE DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARIO REIS, MARCIO FERREIRA REIS, ALVARO FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe”.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.008700-7 MARIA JOSE DIAS DE NORONHA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA, MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.003321-0 MOYSES JUSINO REGULO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.005290-3 JOSE CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em seguida, dê-se vista à autora em réplica e para que diga se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000194-8 JOSE EUGENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 92.0016311-4 JORDAO DA TRINDADE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 315641"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003470-6 NILZA EUNICE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022692-9 JAMIL PEREIRA COUTINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl.29.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008490-8 ROSIMERI GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015645-2 JOSE FERNANDES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009183-8 BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à contestação e documentos de fls. 24/37, e petição e documento de fls. 41/42.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos imediatamente para decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002915-3 GENILDA MARCELINO VIEIRA SOARES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003298-3 ANA MARIA NUNES GOSI (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópias de documentos que efetivamente comprovem a residência do falecido Sr. Rinaldo Reis de Almeida, e a moradia da autora no mesmo local, bem como outros documentos que permitam inferir a convivência marital, como carnês de compras, notas fiscais, contas de água ou luz, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.60.003747-8 MARCIO PEREIRA DE CAMPOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.003205-9 JEREMIAS DA SILVA SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005177-7 ELOI FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006007-9 EVERALDO PERPETUO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006565-0 RAJAHNE BARBOZA DE FRANCA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nEmbora não se aplique ao caso concreto a prescrição do fundo de direito, esta ocorrente apenas em 31/12/2005, a verdade é que permanece a necessidade de reconhecer-se a plena incidência da prescrição qüinqüenal, e nesta hipótese apenas as parcelas posteriores a 07/07/1998 é que ainda estariam passíveis de cobrança, mas como a última parcela do passivo em questão se refere a março de 1998, pois foi quando o militar foi excluído da folha de pagamento da Aeronáutica, não há como não reconhecer que a sentença e o acórdão, embora teoricamente signifiquem a vitória processual do autor, matemática e juridicamente nada mais há a exigir da parte ré.\r\n\r\nSendo assim, determino sejam intimadas as partes da presente decisão e, não havendo recursos, a baixa e o arquivamento do presente processo.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.006927-7 WAGNER PINTO RAMOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007715-8 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nEmbora não se aplique ao caso concreto a prescrição do fundo de direito, esta ocorrente apenas em 30/07/2003, a verdade é que permanece a necessidade de reconhecer-se a plena incidência da prescrição qüinqüenal, e nesta hipótese apenas as parcelas posteriores a 24/07/1998 é que ainda estariam passíveis de cobrança, mas como a última parcela do passivo em questão se refere a junho de 1998, pois em 1º de julho de 1998 houve a incorporação do índice de 28,86% a todos os servidores civis da União, não há como não reconhecer que a sentença e o acórdão, embora teoricamente signifiquem a vitória processual do autor, matemática e juridicamente nada mais há a exigir da parte ré.\r\n\r\nSendo assim, determino sejam intimadas as partes da presente decisão e, não havendo recursos, a baixa e o arquivamento do presente processo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.009463-6 NEUSA NAZARETH MENDES LIMA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.011584-6 ALEXANDRE MARINHO MARTINS (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.001512-1 ANDRE LUIZ BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.006995-6 SILAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007160-4 JURANICE SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.004252-9 GENECI FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, considerando-se que o advogado subscritor da presente ação é o mesmo da de nº 2001.51.01.011680-3, e em prol da celeridade processual, intime-se o mesmo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia da inicial e sentença do processo acima apontado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que seja tomada a providência mencionada, ou sendo informado pelo advogado não ser possível o cumprimento, oficie-se à 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando-se as cópias citadas.\r\n\r\nVindas as cópias, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Caso seja o próprio advogado da parte a trazer as cópias, dê-se vista somente à ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008776-8 REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000844-0 LUCIA HELEODORIO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Esclareça a autora seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, posto que requer pensão por morte em virtude de sua qualidade de ex-companheira de José Guido Leite, quando, na verdade, a mesma já recebe o benefício, conforme demonstra a cópia do contracheque acostada à fl. 57.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.007651-8 JERONIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA DOS SANTOS BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA SILVA BARROS. . Decisão\r\n\r\nA sentença, onde contido o provimento de antecipação parcial de efeitos da tutela, foi proferida em 07/07/2005 (fl.107), mas a parte ré foi intimada desta apenas em 22/08/2005 (fl.108v), e assim mesmo restou de duvidosa eficácia para fim da contagem do prazo para seu cumprimento, já que, conforme argumentado pela ré, não cabia à AGU a implementação do benefício.\r\n\r\nPor outro lado, a ré foi intimada da sentença em 22/08/2005, se manifestou nos autos em 14/09/2005 (fl.110), e apenas em 12/04/2006 é que alegou não ter havido a correta intimação para cumprimento da sentença, na parte que antecipatória, o que, convenhamos, no mínimo demonstra uma falta de lealdade processual para com a parte autora e para com a Justiça.\r\n\r\nE o cumprimento da decisão aconteceria apenas em 20 de junho de 2006, portanto, muito depois ainda da última manifestação em 12/04/2006.\r\n\r\nAssim, se a implementação ocorreu, é porque a forma utilizada de intimação, ainda que não a prevista em lei, foi eficaz, e não vejo como exonerar a ré da multa, ao menos no período de 25/09/2005 (décimo primeiro dia após a manifestação da AGU em 14/09/2005, quando deveria ter alertado para a situação, de que não teria como dar cumprimento à ordem que lhe foi dirigida) a 03/07/2006 (dia anterior ao provável, já que ainda não comprovado, pagamento da pensão), o que redundaria em multa por descumprimento no valor total de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), correspondente aos 282 dias de atraso, ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), a qual reduzo pela metade, observando-se os fins a que se destina e a co-responsabilidade da justiça pela falha na intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, após, expeça-se RPV para pagamento da multa no valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), a ser pago em nome da autora.\r\n\r\nA parte ré deverá ser intimada a informar, no prazo de trinta dias, comprovadamente, a data em que foi paga a primeira prestação da pensão, bem como informar o valor das prestações em atraso, já atualizadas monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês, para que se viabilize a expedição de RPV das prestações pretéritas, pondo-se termo final ao presente processo.\r\n\r\nVindo a nova manifestação, não havendo necessidade de efetuar-se corte de alçada, o qual deverá se dar por cálculo do contador judicial, dê-se vista à parte autora por dez dias, e, após, nada sendo impugnado, expeça-se a RPV ou precatório, conforme o valor apurado e a existência ou não de renúncia ao excedente.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.008307-9 EVERSON SANTOS ROCHA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora por litigância de má-fé, na forma dos artigos 14, incisos I a III e 17, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo pagar uma multa que arbitro em 1% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014839-3 ANTONIO DO MONTE SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003384-7 ZILA PERES DA SILVA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos receituários médicos recentes de todos os remédios que necessita, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão cerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000722-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x APURAR RESP/ EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. . Intime-se a parte autora para que, prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 29/35.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.60.013822-6 SONIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.60.013822-6\r\n\r\nProtocolado em 30/10/2003\r\n\r\nParte autora: Sônia Maria de Siqueira\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora requer a condenação do INSS ao pagamento do benefício de auxílio-reclusão e, bem assim de todos os atrasados decorrentes da falta de seu pagamento.\r\n\r\nRequer, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm uma breve síntese, a parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio-reclusão, uma vez que seu filho, Cristiano de Siqueira, do qual dependia economicamente para garantir seu sustento, estaria preso desde 05/02/2001.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, alega não estar demonstrada a dependência econômica da parte autora que, por tratar-se de ascendente, não se beneficia da presunção legal, sendo exigida a efetiva demonstração.\r\n\r\nO benefício de auxílio-reclusão, a exemplo da pensão por morte, é devido àqueles que ostentem a condição de dependente e atendam os requisitos exigidos em lei. Assim dispõem os dispositivos legais regentes da matéria:\r\n\r\n“(Art. 80. - Lei nº 8.213/91)- O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.\r\n\r\n(Art. 16 - Lei nº 8.213/91). São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\nIV - (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\n§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n§ 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (negritos meus)\r\n\r\nQuebra O requisito consistente no recolhimento à prisão do segurado foi demonstrado pela resposta ao ofício remetido ao SEAP, adunada em fls. 74/76. O mencionado documento noticia, tal como a autora, que o segurado se evadira em 10/10/2004. Destarte, só caberia, na eventualidade de comprovada a dependência econômica, o pagamento do benefício correspondente à data da prisão - 09/11/2001 - até a data da evasão - 10/10/2004.\r\n\r\nNo que toca à dependência econômica da parte autora em relação ao segurado, tenho que esta não fora comprovada. Dos elementos contidos nos autos - incluindo-se aí a petição inicial, os documentos adunados e os depoimentos autoral e testemunhais -, extrai-se que não havia a dependência alegada.\r\n\r\nA começar pelos documentos trazidos pela própria autora, com o objetivo de demonstrar o mesmo domicílio dela e de seu filho, verifica-se divergência entre endereços, apontada, inclusive, na decisão denegatória do requerimento de antecipação de tutela, acostada em fls. 55/56. Enquanto na declaração de fl. 40 o presidente da Associação de Moradores e Proprietários da Cidade de Nova Campinas afirma em 2001 que o segurado residiria em Nova Campinas há sete anos, a Ficha de Registro de Vigilante Formado/Reciclado, juntada também pela demandante em fl. 38, informa que ele residiria na Rua Aimara, nº 225, apartamento 102, Ramos, endereço no qual a autora nunca residiu, conforme se constata no seu depoimento de fl. 71.\r\n\r\nAliás, o depoimento pessoal da demandante é por demais esclarecedor e desmente praticamente todas as assertivas feitas na petição inicial. Nessa, afirma, por exemplo, que seria dependente de seu filho Cristiano, uma vez que apenas ele trabalharia para sustentar a família. No seu depoimento pessoal, entretanto, afirma que vive há cerca de trinta anos com um companheiro que trabalhava em um posto de gasolina e que atualmente aufere benefício de aposentadoria por invalidez e que ela mesma trabalhou como doméstica até quatro meses atrás e que atualmente faz biscates. \r\n\r\nAs contradições não terminam por aí, pois a testemunha Marilene Gomes de Silva relata em seu depoimento de fl 72, que o companheiro da demandante atualmente trabalha como pedreiro, fazendo biscates. Diga-se, há, portanto uma quarta fonte de renda familiar. Também contradiz o que a autora asseverara em sua petição inicial, retratando que ela possui, de fato, cinco filhos e não apenas três, sendo que três meninas e dois meninos, contando com Cristiano. Destes, apenas a filha caçula residiria com autora. Releva notar que a testemunha, hesitante, relatou não ter certeza de que a demandante trabalharia ao tempo da prisão de Cristiano, afirmando estar certa apenas que esse ajudaria à sua genitora, não sabendo explicar esta aparente incoerência, qual seja, a de apenas se recordar justamente do objeto desta demanda, vale dizer, dos indícios da dependência econômica, esquecendo de outros detalhes, como do fato da demandante exercer atividade laborativa naquela mesma ocasião. Esta seletividade conveniente de memória amesquinha a credibilidade do depoimento neste ponto, e milita em desfavor da autora. \r\n\r\nO depoimento da segunda testemunha, Delizete Moreira Garcia - fl. 73 -, no mesmo sentido das outras provas trazidas aos autos, também labora em desfavor da autora, porquanto informa que ela autora sempre trabalhou e que, inclusive, ajuda no tratamento de sua mãe, acometida do mal de Alzheimer. Ora, como poderia alguém que dependeria de outra, no caso de Cristiano, e agora do pagamento de seu benefício, ajudar uma terceira, a sua genitora. Este mesmo depoimento confirma, outrossim, que a demandante residiria com um companheiro de nome Paulo e que este receberia aposentadoria por invalidez, há aproximadamente quatro anos, fato, relembre-se, omitido na exordial. \r\n\r\nPor fim, registre-se que, conquanto fosse verdade que o segurado ajudaria no sustento do lar, este sustento não poderia, todavia, configurar a dependência alegada, devido tratar-se de ajuda de pouca monta. É que, conforme a própria autora relata em seu depoimento, apesar da remuneração percebida por Cristiano ser de aproximados R$ 500,00 (quinhentos reais), em seu contracheque sempre havia descontos. Assim, subtraindo-se ainda os necessários gastos pessoais do segurado com alimentação, transporte, vestuário, etc, haveria diminuído em muito o valor da quantia que supostamente transferiria para a demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, a pretensão autoral não deve prosperar, pois, além de não haver início razoável de prova documental, a prova testemunhal produzida não reverte em seu favor, de acordo com o que foi expendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2003.51.60.019324-9 ARCHIMEDES DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos com o intuito de proferir sentença, constatei que após os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, o INSS peticionou apresentado cálculos elaborados pelo seu Setor de Cálculos, que apontou haver diferenças quanto aos valores encontrados.\r\n\r\nMalgrado já tenham sido elaborados os cálculos judiciais, diante das razões expostas pela parte ré e das conseqüências que pode delas advir, notadamente eventual recurso do INSS, provocando mais delongas processuais, reputo por bem oportunizar que a parte autora se manifeste acerca da petição (fl. 85) do réu, para dizer se concorda ou não com os cálculos colacionados pelo mesmo (fls. 86/89).\r\n\r\nConfiro prazo de dez dias, após o qual os autos deverão voltar conclusos para sentença, observando que o silêncio da parte autora será entendido como discordância com a proposta do INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.022292-4 ANTONIO ARTUR PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 72/75, no valor de R$ 4.940,23 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.023290-5 OTHONIEL LOURENCO SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2007 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 39/42, no valor de R$ 11.746,51 (onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.002092-0 JOSE DE SOUZA SAAR (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2007 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 54/56, no valor de R$ 22.370,68 (vinte e dois mil, trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.008042-3 PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 67/69, no valor de R$ 2.942,93 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.010825-1 MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifica-se, de fato, que a situação socioeconômica da autora e de suas “filhas” é precária. No entanto, para que este Juízo seja capaz de formar seu convencimento a respeito de uma possível convivência entre a autora e o falecido Sr. João Batista dos Santos, é preciso que existam provas materiais, que possam ao menos indicar a convivência marital, como carnês de financiamento, recibos de aluguel, notas fiscais, sem as quais, mesmo com a corroboração de prova testemunhal, o indeferimento do pleito será inevitável.\r\n\r\nDa mesma monta, como bem aponta o representante do MPF, resta dúvida sobre a condição de incapacidade de Juçara e Jacira Santos da Silva, sendo que, instada a fornecer os termos de curatela das mesmas, a patrona da autora informou ser inviável o cumprimento da ordem (fl. 66). Assim, não havendo prova de que as mesmas sejam filhas da autora, não pode esta representá-las, devendo as mesmas ingressar no pólo passivo, posto que filhas do falecido.\r\n\r\nPor outro lado, em sendo verdade as alegações de incapacidade das “filhas” da autora, estamos diante de um quadro de extrema dificuldade para a parte, posto que, já idosa, precisa cuidar de pessoas já adultas e dependentes. Por isso mesmo, é preciso que a presente lide tenha um desfecho no menor tempo possível - e, para tanto, faz-se mister, inclusive, o esforço da advogada da parte em conseguir, junto à sua representada, os documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nPor todo o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos documentos que permitam concluir pela convivência, sob o mesmo teto, entre a parte e o de cujus. Na mesma oportunidade, deverá a autora declinar se existe grau de parentesco seu com Lourdes dos Santos da Silva, mãe de Juçara e Jacira, e se Lourdes continua viva.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para decisão, de designação de audiência e verificação de estado de capacidade das outras rés.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDSJ, para inclusão, no pólo passivo, de Juçara Santos da Silva e Jacira Santos da Silva.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008487-1 OFLAVINO JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008487-1\r\n\r\nProtocolado em: 11/07/2005\r\n\r\nAUTOR: OFLAVINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009535-2 JORGE DA CONCEICAO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009535-2\r\n\r\nProtocolado em: 29/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010366-0 IRACY FERNANDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010366-0\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: IRACY FERNANDES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011165-5 NOEL JOAO VICENTE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011165-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): NOEL JOAO VICENTE\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012532-0 LUZIA NATALINO DA CUNHA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012534-4 ARLENE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012534-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ARLENE DE OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.014703-0 FLAVIO LOPES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014703-0\r\n\r\nProtocolado em: 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO LOPES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000222-6 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000222-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/02/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000755-8 GESSY FERNANDES GUERRA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000755-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/02/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: GESSY FERNANDES GUERRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002492-1 MARCELO RIBEIRO MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002492-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARCELO RIBEIRO MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a parte autora não se encontra exercendo, no momento, atividades laborativas, não possuindo, por conseguinte, meios para obter seu sustento, tampouco arcar com as custas processuais.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, relacionada ao caso, mormente o processo administrativo que indeferiu o pedido de implantação do benefício do autor.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CREMERJ 52.146636-0, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o mesmo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, que deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto aos documentos trazidos pela ré juntamente com a contestação.\r\n\r\nPor fim, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002970-0 SEVERINA ANIZIO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que, embora argumente ter tentado requerer junto à ré a aposentadoria por invalidez, a parte autora não comprova o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para decisão de designação de perícia médica.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002971-2 LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que, embora argumente ter tentado requerer junto à ré a aposentadoria por invalidez, a parte autora não comprova o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para decisão de designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015988-0 DRIELE PIMENTEL CORDEIRO REP/P/SUELI CARDOSO PIMENTEL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.015988-0\r\n\r\nProtocolado em: 19/11/2004\r\n\r\nAUTOR: DRIELE PIMENTEL CORDEIRO REP/P/SUELI CARDOSO PIMENTEL\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.006280-1 ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.10.006280-1\r\n\r\nProtocolado em: 14/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.011702-5 JULIA SOARES DA ROCHA PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011702-5\r\n\r\nProtocolado em: 19/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JULIA SOARES DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.60.002578-4 CLEMENCIA DE SOUZA BORGES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a inicial, de modo que um dos advogados aos quais a autora conferiu os poderes de representação subscreva a exordial, ou a autora junte nova procuração em nome da advogada subscritora da petição inicial, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.10.004240-0 DERVAL BARBOSA LIMA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 07/11/2002.\r\n\r\nDe toda a forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, porém, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 12.000,00 (doze mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores a 08/07/2002 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 08/07/2002 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar eventual diferença existente entre o valor de alçada e aquele já recebido conforme a planilha de fl. 79, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, intimando-se a CEF, em seguida, para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.007579-8 BENETTE DA COSTA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.007579-8\r\n\r\nProtocolado em: 12/04/2004\r\n\r\nAUTOR: BENETTE DA COSTA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.010840-1 MARIA DE FATIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010840-1\r\n\r\nProtocolado em: 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.010937-5 PAULO CEZAR QUIRINO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010937-5\r\n\r\nProtocolado em: 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR QUIRINO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.013009-1 CREUZA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013009-1\r\n\r\nProtocolado em: 20/10/2005\r\n\r\nAUTOR: CREUZA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001133-5 SAMARA BREDER DOS SANTOS VALENTIM (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001133-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SAMARA BREDER DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\nREU: CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVerifico que as partes chegaram à conciliação, consubstanciada na petição de fls. 92/93. Não havendo vício de manifestação de vontade das mesmas, a homologação do acordo é de rigor.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a ré incumbir-se da obrigação de fazer, ficando o processo suspenso até a comprovação do pagamento integral das parcelas do acordo pela ré, quando, ao final, não havendo mais nenhuma requisição, deverão os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2002.51.51.013785-0 MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, RODRIGO FRANCA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.002141-4 REINALDO DOS SANTOS PAIXAO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos valores, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, bem como quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio importará em concordância tácita com aqueles.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV em nome da parte autora, devendo a mesma ser oportunamente intimada do depósito, ocasião em que deverá agendar o saque junto à CEF por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n59 - 2003.51.60.003659-4 ANTONIO SANTANA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE, CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.003663-6 CLIDEMAR SOUZA ALBINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE, JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.003690-9 JOAO PAULO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.004638-1 MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.004657-5 FRANCISCO MAURICIO NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.015968-0 FERNANDO DE CASTRO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 61/63, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2003.51.60.015968-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/11/2003\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n65 - 2003.51.60.017401-2 JOSE ANTONIO DAS GRACAS MENDES (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 27/29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.017401-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/11/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DAS GRACAS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.019841-7 JULIO MOREIRA GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.019841-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: JULIO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.020090-4 MARIA DE FATIMA DA CUNHA SOUTO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 21/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.020090-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DA CUNHA SOUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.020274-3 JOSE DE FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 45/47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.020274-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/12/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos ín dices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n69 - 2003.51.60.021416-2 LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.021856-8 ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 32/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.021856-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n71 - 2003.51.60.022311-4 GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 32/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.022311-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n72 - 2003.51.60.024624-2 SEVERINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPara a elucidação do caso em tela, há a necessidade de produção de prova pericial, a qual determino neste momento, nomeando a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, levando consigo exames, laudos e quaisquer documentos que possam auxiliar na formação da convicção do perito.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o mesmo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 2004.51.60.000930-3 CARLOS OTAVIO DOS SANTOS ASSIST/DULCE RAMOS DOS SANTOS (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fls. 59/60, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n74 - 2004.51.60.002564-3 MARIA ODETE CANDIDO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.002971-5 MANOEL ANIDO VARELA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 47/49, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.002971-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ANIDO VARELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n76 - 2004.51.60.004595-2 SALY DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.005607-0 NELSON PEREIRA DRUMOND (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 62/63, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 24/06/1982 (fl. 05), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria especial, concedida ao autor em 24/06/1982, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 58/61, posto que manifestamente mais favoráveis ao autor que os apresentados pelo Contador Judicial às fls. 38/52.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 58/61, o valor de R$ 4.425,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.005789-9 NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 34/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.005789-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/02/2004\r\n\r\nAUTOR: NILTON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, assim como a revisão do valor do benefício mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício pelo IRSM, não verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, esta pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 28/30, no valor de R$ 17.365,78 (dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n79 - 2004.51.60.006639-6 MARLENE DE CASTRO LIMA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.006639-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/03/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: MARLENE DE CASTRO LIMA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.008109-9 FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 40/42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.008109-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/04/2004\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição consi derados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 15/26, no valor de R$ 1.597,13 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.008139-7 DALVA MOREIRA MATOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 34/35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.008139-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/04/2004\r\n\r\nAUTOR: DALVA MOREIRA MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, assim como a revisão do valor do benefício mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício pelo IRSM, não verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, esta pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 29/31, no valor de R$ 7.001,74 (sete mil e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n82 - 2004.51.60.009452-5 LEOPOLDO CORREA SANTOS SOBRINHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.009452-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/05/2004\r\n\r\nAUTOR: LEOPOLDO CORREA SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.009845-2 MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.010852-4 JOSE FERNANDES ROCHA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.010852-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/06/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: JOSE FERNANDES ROCHA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n85 - 2004.51.60.010854-8 MARIA DA GLORIA BATISTA DE ASSUMPCAO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011290-4 JOAO VENTURA DA COSTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.012480-3 ERASMA DE NAZARETH (Adv. CARLOS ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.014480-2 ISMAEL DA SILVA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 27/12/1996 (fls.13) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 13, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n89 - 2004.51.60.014510-7 ANA JULIANI SANTANA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.014519-3 JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 74/76, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.014519-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/09/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 43/67, no valor de R$ 17.199,77 (dezessete mil, cento e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n91 - 2004.51.60.015179-0 JOSÉ AUGUSTO SOARES ANSELMO (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 71, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 68/70, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela ré.”\r\n\r\n92 - 2004.51.60.016506-4 ZENI CORDEIRO DE CARVALHO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n93 - 2004.51.60.016677-9 OSVALDO LIMA ARAUJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.017073-4 EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.017087-4 MARIA PENHA DA COSTA SANTOS (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n96 - 2004.51.60.017358-9 WENCESLAU FERNANDES DE LIMA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação da sentença de fls. 26/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.017358-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/12/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: WENCESLAU FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n97 - 2005.51.60.003660-8 HELENICE ROQUE CANDIDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 24/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.003660-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/04/2005\r\n\r\nAUTOR: HELENICE ROQUE CANDIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n98 - 2005.51.60.004960-3 ILMA BORBA PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 29/10/1996 (fls.07) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls.07, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n99 - 2005.51.60.006216-4 ZULMIRA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 32/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.006216-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ZULMIRA NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n100 - 2005.51.60.011543-0 JOSE BEZERRA DOS SANTOS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.011543-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE BEZERRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n101 - 2005.51.60.012249-5 BENEDITO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 34/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.012249-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/10/2005\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n102 - 2005.51.60.012689-0 MANOEL NENEM DE ABREU (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 14/09/1995 (fl. 08) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls.08, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n103 - 2005.51.60.013420-5 VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA SA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 21/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013420-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/11/2005\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n104 - 2005.51.60.013605-6 DANIELA MARQUES DE LIMA REPRESENTA DA POR MARIA DAS NEVES MARQUES DE LIMA (Adv. VILMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013605-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/11/2005\r\n\r\nAUTOR: DANIELA MARQUES DE LIMA REPRESENTA DA POR MARIA DAS NEVES MARQUES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n105 - 2005.51.60.013618-4 SEVERINO CASIMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 20/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2005.51.60.013618-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/11/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: SEVERINO CASIMIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n106 - 2005.51.60.014619-0 ALFREDO CARVALHAL CAMPOS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 15/16, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2005.51.60.014619-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n107 - 2006.51.60.001370-4 ZELINDA MARIA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 14/16, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.001370-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/03/2006\r\n\r\nAUTOR: ZELINDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n108 - 2006.51.60.001929-9 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 21/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para NCr$ 596.924,16;(QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E DEZESEIS CENTAVOS),\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 1.928,61 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), nos termos do cálculo do Contador do INSS. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 60 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se à Ré nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/01, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta) dias. Desde já assinalo o prazo de 10 (dez) dias, para juntada da prova do cumprimento da referida obrigação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e expeça-se requisição de pagamento, no valor supra exarado, cujo depósito deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/01, sob pena de seqüestro do numerário (§ 2o do dispositivo supra mencionado). \r\n\r\nO pagamento do precatório poderá ser acompanhado no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o beneficiário poderá dirigir-se à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal\".\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.003063-5 MICHEL ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.003063-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/07/2006\r\n\r\nAUTOR: MICHEL ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n110 - 2007.51.60.002672-7 MARGARIDA PENHA DA SILVA GOMES (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DECISÃO\r\n\r\nA parte autora objetiva a antecipação dos efeitos da tutela visando compelir o réu a abster-se do cumprimento da decisão proferida pela 10a Junta de Recursos, que determinou a devolução das importâncias da pensão por morte deixada por seu falecido filho, a serem descontadas de outra pensão por morte, que a autora já vinha recebendo em virtude do falecimento de seu marido.\r\n\r\nInfere-se pela leitura da decisão de fl. 13, que a Administração Previdenciária não logrou comprovar a existência de fraude na concessão do benefício ou a má-fé da beneficiária no recebimento da pensão por morte em questão. Constata-se que os motivos que determinaram e justificaram aquele ato administrativo referem-se, apenas, à habilitação posterior das filhas do falecido segurado.\r\n\r\nDestarte, a existência de dependentes preferenciais faz cessar o benefício que a autora vinha recebendo na condição de mãe do segurado, mas não a obriga à devolução das prestações que, presumidamente, foram recebidas de boa-fé.\r\n\r\nAdemais, caso ficar comprovada a existência de fraude ou a má-fé da autora, o direito de o INSS promover a devolução das quantias pagas indevidamente restará íntegro ao final do processo, na forma prevista na legislação previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que os descontos pretendidos recairão sobre a pensão por morte que a parte autora recebe, no valor equivalente a um salário mínimo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação da tutela tão-somente para que o réu se abstenha de promover os descontos pretendidos até o deslinde final da presente ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência e cumprimento da presente decisão, devendo trazer junto com a contestação a copia integral do procedimento administrativo no qual foi concedido e cancelado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado à fl. 11, defiro o pedido de justiça gratuita.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n111 - 2003.51.60.009622-0 RUBENS JOSE RODRIGUES MONTEIRO (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 161, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n112 - 2003.51.60.021548-8 JORGE ANDRADE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS, ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.000856-6 SIDNEI DA SILVA FELIPE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 150, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n114 - 2004.51.60.002156-0 ALFREDA IGNACIA PINDARE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 96, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n115 - 2004.51.60.008776-4 MARIA DA PENHA BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 103, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n116 - 2004.51.60.011712-4 NORIVAL CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, dê-se vista ao autor dos documentos juntados pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.010933-7 JOSE MATEUS DE LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º e o 3º parágrafos do ato ordinatório de fl.60, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“A parte ré não ofereceu proposta de acordo, porém, juntou documentos, aos quais a parte autora deve ter acesso antes da sentença, razão pela qual determino a sua intimação, para que o faça no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença decisória do litígio.”\r\n\r\n118 - 2005.51.60.012825-4 JOAO ROGEL DO NASCIMENTO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º e o 3º parágrafos do ato ordinatório de fl.78, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“A parte ré não ofereceu proposta de acordo, porém, juntou documentos, aos quais a parte autora deve ter acesso antes da sentença, razão pela qual determino a sua intimação, para que o faça no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença decisória do litígio.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2002.51.01.002793-8 RAYMUNDO ROQUE DE SANTANNA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 66/72, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2002.51.10.001154-3 MARIA EDINALVA SANTOS TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 163/165, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nCuidam os autos de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, proposta em face da Caixa Econômica Federal, em que se requer a devida li quidação de contrato de financiamento; a exclusão do nome da parte autora dos cadastros dos entes de proteção ao crédito e, por fim; a indenização por perdas e danos no valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nAssevera a parte autora que firmara um contrato de financiamento com a CEF cujo valor seria restituído em vinte e quatro prestações mensais, nos termos da avença. Segundo ela, após o pagamento das prestações, recebeu carta de cobrança (fl. 19) referente a um débito de R$ 138,69 em 30/10/2001.\r\n\r\nA ré, por seu turno, afirma em sua peça de bloqueio que a parte autora não quitou a totalidade da dívida e que o pagamento das parcelas intermediárias consubstanciou, tão-somente, a amortização do saldo devedor e não o adimplemento das parcelas.\r\n\r\nEm fl. 27, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome da parte autora dos cadastros da SERASA. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAos contratos de natureza bancária, a exemplo do que ora se aprecia, aplica-se a legislação consumerista, conforme preceitua o artigo 3º, § 2º, da lei nº 8.078/90 - CDC. Nesse sentido já sedimentou o Eg. STF na ADI nº 2.591.\r\n\r\nDe efeito, cuidando-se de relação de consumo, incidem as regras e princípios alinhavados no CDC, quais sejam, a responsabilização objetiva do fornecedor, a inversão do ônus da prova, os deveres de informação e de transparência, a boa-fé objetiva, etc.\r\n\r\nNo caso vertente, houve a celebração de um contrato de mútuo cujo instrumento estipulara que o valor de R$ 2.250,00, mais os encargos, seria restituído em vinte quatro prestações, não apresentando maiores esclarecimentos a respeito. Ali não resta consignado como esses pagamentos poderiam ser efetivados. Se por débito automático, boleto bancário ou outro modo qualquer.\r\n\r\nSegundo afirma a parte autora, e comprovam os extratos adunados em fls. 21/24, foram vertidas vinte quatro parcelas aos cofres da CEF que, mesmo assim, reputou lhe ser devido um valor de R$ 138,69 (fl. 19). Por outro lado, em nenhum momento a parte ré esclarece o motivo pelo qual não computou os depósitos avulsos como adimplemento das parcelas. Em sua contestação, fez referência ao fato em apenas três parágrafos e doze linhas, restringindo-se, simplesmente, a aduzir que tais pagamentos apenas reduziram o saldo devedor, não se dignando a explicar como chegou a essa inferência. Mesmo após angustiantes “indas e vindas” do processo, a parte ré manteve-se inerte quanto a justificação da desconsideração dos “pagamentos avulsos” fls. 23/24 e, em fls. 138 e 149, permaneceu limitando-se a asseverar que “os pagamentos efetuados de forma avulsa não são computados como antecipação de pagamento prestação e sim amortização do saldo devedor o que fazia com que cada amortização o valor de extrato seguinte diminuísse”.\r\n\r\nTenho, portanto, que a parte ré, fornecedora de produtos e serviços bancários, não cumpriu com o seu dever de informar corretamente o consumidor acerca da fruição dos seus serviços e produtos, violando, assim, o direito alinhavado no artigo 6º, inciso II do CDC. Demais, consoante à regra do artigo 47, do CDC, os contratos de natureza consumerista devem ser interpretados favoravelmente ao consumidor, vale dizer, na dúvida, qualquer modalidade de pagamento tempestivo por parte do tomador do crédito, deve ser considerada como adimplemento.\r\n\r\nUma vez verificado a consecução do ato ilícito, resta analisar a ocorrência do dano moral e a presença do nexo causal. O dano, ao meu sentir, é patente, uma vez que o nome da parte autora fora inscrito indevidamente nos cadastros da SERASA (fls. 20 e 110), em função de débito gerado por defeito na prestação do serviço. Cuida-se de dano que decorre imediatamente da percepção do fato que, por si só, configura abalo psíquico não razoável de se impor. A este teor, a despeito de toda a discussão relativa à subjetividade que envolve a caracterização do dano moral, reputo pertinente trazer à colação o escólio de Sérgio Cavalieri Filho, no sentido de que o dano moral existe in re ipsa, ou seja:\r\n\r\n“deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.(Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80). \r\n\r\nO nexo causal é fácil de se perceber, posto que a inscrição do nome da parte autora na SERASA manifestamente se deu como conseqüência do débito imputado pela ré.\r\n\r\nPortanto, incide no caso em lide a regra insculpida no artigo 14 do CDC, que prevê a responsabilidade do fornecedor dos serviços, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos dos defeitos na sua prestação, in verbis:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n(...)” (destaques meus)\r\n\r\nAfora o dano ínsito à própria inscrição do nome da demandante na SERASA, não constam outras repercussões oriundas deste fato, circunstância relevante no que toca à quantificação do dano moral. Assim, ponderando a natureza leve do dano moral sofrido pela autora; a situação econômica das partes envolvidas; bem como a inexistência de maior reprovabilidade da conduta da ré, reputo razoável a fixação da indenização por danos morais no equivalente atualizado de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para anular o débito da parte autora em relação à CEF, e declarar inexistir qualquer pendência atinente ao contrato nº 19.1334.173.0000124/03 e; outrossim, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento, a título de dano moral, da quantia arbitrada em de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como a proceder à retirada do nome da autora da SERASA, por força do referido contrato. \r\n\r\nMantenha-se a antecipação de tutela conferida em decisão de fls. 27/28.\r\n\r\nSobre o referido montante acima deverão incidir correção monetária desde a publicação desta sentença e juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês, a serem contados a partir da ciência desta decisão até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n121 - 2002.51.10.001470-2 MARIA DAS GRACAS REIS DO CARMO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 100/104, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação da ré à devolução da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente corrigida, bem como a condenação ao pagamento da quantia correspondente à 60 (sessenta) salários mínimos\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustenta a demandante, em suma, que teria sofrido danos de natureza material e moral, pois fora realizada a transferência indevida de sua conta-poupança da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nA ré, por seu turno, impugna as alegações autorais, asseverando em seu favor que não teria havido qualquer falha na prestação de seus serviços e que a operação bancária contra a qual a demandante se irresigna, seria de inteira responsabilidade desta última, pois a transferência do valor só poderia ter sido realizada mediante o emprego de cartão magnético e de senha que, por sua vez, seria de uso exclusivo dela.\r\n\r\nNão há preliminares aduzidas, entretanto reputo pertinente mencionar que o feito fora sentenciado, sendo a sentença completamente anulada nos termos da decisão de fl. 67 proferida pela Segunda Turma Recursal. Realizada a audiência, nos termos da Assentada de fls. 73/74, consoante determinado pela instância revisora, não houve substancialmente instrução, visto que não foi requerida nem determinada oitiva de testemunhas e que o depoimento pessoal da parte autora resultou inteiramente inócuo, devendo observar-se que não fora propugnado pela parte ré. Vale dizer, o depoimento pessoal serviu tão-somente para reafirmação do que fora alegado na petição inicial, havendo inclusive algumas irrelevantes divergências, plenamente justificáveis diante do decurso de mais de 4 (quatro) anos entre o fato lesivo e a realização da audiência. Neste diapasão, não tendo existido em essência instrução probatória, como dito, passo a julgar a causa, embora não tenha presidido a audiência.\r\n\r\nAdentrando ao mérito da demanda, é pertinente consignar que as atividades bancárias são abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90 - CDC), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, e assentado na decisão na ADI nº 2.591, proferida pelo Eg. STF.\r\n\r\nCom efeito, cuidando-se de relação de consumo faz-se possível, como de fato o foi, segundo decisão de fl. 37, a inversão do ônus da prova, com o escopo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor, processual e economicamente hipossuficiente. \r\n\r\nNo caso vertente, a alegação da parte autora reveste-se de verossimilhança e no decurso processual se robustece para formar o convencimento deste juízo em sentido favorável à sua pretensão, na medida em que a parte ré não se desincumbe de seu ônus de provar que não houvera falha na prestação de serviço.\r\n\r\nAnalisando os argumentos esposados pela CEF, conclui-se que são frágeis, portanto inaptos a eximir-lhe do dever de indenizar. Alega de modo simplório, que seu sistema bancário seria totalmente seguro, mas não demonstra nem tece maiores esclarecimentos a esse teor. Também não convence a argumentação expendida no sentido de que as transações bancárias apenas são realizadas através da utilização do cartão magnético e da digitação da senha, designadamente quando os meios de comunicação e a própria vivência forense dão conta das famigeradas “clonagens” de cartão de banco e, ainda, da aquisição da senha dos clientes por fraudadores pelas mais variadas formas, até mesmo pela atuação de estelionatários nas próprias agências bancárias que, mediante contato visual, conseguem identificar a senha digitada pelos clientes. Some-se a isso a eventual participação de maus funcionários da ré que se aproveitam de determinadas situações para se locupletarem de modo ilegítimo. Cumpre ao banco, portanto, a sua responsabilização por não inibir de modo eficaz essa prática.\r\n\r\nNa presente demanda, é relevante que a ré não se digna a tentar esclarecer se a operação testilhada fora efetivada em terminal eletrônico da agência em relevo ou por empregado seu nessa mesma agência. De qualquer maneira, seria seu encargo processual demonstrar a sua afirmação de que a autora é quem fizera a transferência, mediante filmagem da operação no terminal de auto-atendimento ou prova testemunhal do empregado e prova documental, mediante o documento relativo à transferência realizada diante do preposto, com, inclusive a apresentação da assinatura da cliente aposta e comprovante.\r\n\r\nPor auferir os lucros decorrentes das inovações tecnológicas que favorecem muito mais às instituições bancárias do que aos clientes - leia-se terminais de auto-antendimento -, notadamente com a diminuição dos custos com pessoal, impõe-se a elas o dever de garantir a segurança das operações bancárias, instalando, por exemplo, câmera de vídeos. O que não se pode admitir é a transferência deste encargo ao cliente, impondo-lhe a produção de elementos probatórios no que toca a possíveis danos provocados pelos mais distintos motivos.\r\n\r\nÉ importante ainda consignar que a desídia da ré fica mais patente quando se verifica que não há qualquer informação de que tenha acionado a Polícia Federal para que investigasse o cometimento de crime de estelionato, sequer esclarecendo quem seria Andréia Rodrigues, não noticiando se ela seria uma cliente da agência ou de qualquer outra instituição bancária. Compraz-se com alegações genéricas, transferido todos os ônus à autora, como se de fato, não houvesse falhas de segurança ou ainda expugnações do sistema de segurança não imputáveis ao consumidor. \r\n\r\nNesse mesmo diapasão, a assertiva da ré de que o autor não teria demonstrado a irregularidade dos saques e a falha na prestação do serviço é descabida. Conforme já expendido, em razão da dificuldade que este tipo de prova impõe à defesa do direito do consumidor, pois se trata de prova de fato negativo - ou seja, de que o cliente não teria sido o autor da operação -, forçosa é a inferência no sentido de existência de falha na prestação de serviço, consoante a regra insculpida no artigo 14 do CDC, in verbis.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”(destaques meus).\r\n\r\nNestes termos, pertinente a condenação da ré em restituir a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) indevidamente retirada da conta da parte autora, atualizada e acrescida de juros.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, ele decorre da própria ingerência indevida na conta de popança da demandante, consubstanciando, de acordo com a doutrina civilista, dano in re ipsa. \r\n\r\nAssim, malgrado toda a discussão acerca da subjetividade que envolve a configuração do dano moral, há que se adotar in casu o entendimento esposado pelo professor Sérgio Cavalieri Filho, no sentido de que o dano moral:\r\n\r\n“deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.(Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80). \r\n\r\nAfora os danos diretamente ligados aos saques, não logrou a demandante comprovar repercussões externas, restringindo-se a afirmar de modo genérico e impreciso que teria suportado choques emocionais, dor, tristeza e constrangimentos, colacionando apenas escólios doutrinários e jurisprudenciais, mas olvidando-se de mencionar fatos que evidenciassem a dimensão do dano suportado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, nada de concreto foi evidenciado que pudesse agravar a angústia à qual fora submetida a demandante. Não houve abalo creditício, não se comprovou qualquer perda negocial por parte da autora nem o comprometimento de compromissos financeiros assumidos. \r\n\r\nConquanto a CEF não tenha sido a causadora direta do dano sofrido, ela foi desidiosa na segurança da prestação do serviço, sendo esta a causa de sua responsabilização. Entretanto, há que se relevar que a parte autora, por sua vez, deixou de preencher o questionário de Esclarecimento do Contestante (fls. 14/17), alegando justificativa ao meu sentir desprovida de racionalidade, o que implicou a ausência de informações para a investigação administrativa e para a própria cliente, sendo a ela imputável a ausência dessas informações.\r\n\r\nCasos análogos como o dos autos, têm sido recorrentes nesta serventia judicial, o que motiva, além do caráter reparador, a natureza pedagógica da compensação por danos morais, de modo a coagir a ré a investir em segurança e treinar seu pessoal para detectar as possíveis falhas e coibir fraudes.\r\n\r\nConsidero, portanto, suficiente para compensar os danos morais suportados, sopesando a capacidade econômica das partes (do reclamante e do reclamado) e as circunstâncias do dano como acima examinadas (intensidade do dolo, grau da culpa, sofrimento do ofendido, extensão da agressão, ausência de motivo - STJ, informativo 122), o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que desta, R$ 1.000 (hum mil reais) serão pagos a título pedagógico-punitivo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF - a restituir ao autor, a título de danos materiais, a quantia R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente na forma das tabelas de precatórios da Justiça Federal, desde 20/12/2001 (fl. 13 - data do evento danoso) até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, ou seja, 25/04/2002. \r\n\r\nCondeno a ré, outrossim, a pagar ao demandante, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 31º dia, inclusive, da ciência por parte da ré da presente decisão até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n122 - 2003.51.60.020338-3 ELZA DE FATIMA SANTIAGO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 81/82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO: 2003.51.60.020338-3\r\n\r\nPROTOCOLO: 03/12/2003\r\n\r\nAUTOR(A): ELZA DE FÁTIMA SANTIAGO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da ré a entregar-lhe o saldo existente na conta vinculada ao FGTS, referente ao vínculo empregatício com a empresa Rainha Supermercados Ltda. (opção 16/04/1984 e afastamento 01/03/1991), alegando que já havia efetuado saque na mencionada conta, por força de sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 2002.51.60.001082-5, mas que restaria um valor residual ainda não levantado, conforme o extrato colacionado à fl. 09.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF informou às fls. 33/34 que a conta do FGTS titularizada pela parte autora apresenta um saldo residual no valor de R$ 1.005,83 (um mil e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até 19/11/2004, sem fazer qualquer referência de que o saldo ali existente é decorrente de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Apenas esclareceu que o levantamento pretendido pela parte autora somente será possível mediante a comprovação de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.\r\n\r\nCom este propósito, a parte autora colacionou a cópia da CTPS de fl. 08, referente ao seu último vínculo empregatício com a empresa Paes Mendonça S.A., encerrado em 22/03/1994, demonstrando que se encontra fora do regime do FGTS por mais de três anos ininterruptos, a partir de 14 de julho de 1990, conforme prevê o inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990. Tal fato não foi impugnado pela ré em momento oportuno, embora possua a sua disposição, na condição de gestora do Fundo, todas as informações relativas à empregada.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus ao levantamento do saldo existente na referida conta do FGTS, na forma do artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor do saldo existente na conta do FGTS, referente aos depósitos efetuados pela empregadora Rainha Supermercados Ltda., no valor de R$ 1.005,83 (um mil e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à CEF para pagamento, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação imposta na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n123 - 2004.51.10.000336-1 ROSANGELA MARIA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. EDILSON DE SOUZA SANTANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar os autores, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 122, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Em seguida, dê-se vista aos autores sobre os valores, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n124 - 2004.51.60.006442-9 MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 71/74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nCuidam os autos de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, proposta em face da Caixa Econômica Federal, em que se requer, inclusive antecipadamente, a positivação do nome da parte autora no SPC, na SERASA e em qualquer outro serviço de proteção ao crédito; e o pagamento da quantia correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nAssevera a parte autora que firmara um contrato de financiamento com a CEF e que, em razão de dificuldades financeiras deixou de adimplir no prazo a parcela vencida no dia 20/09/2003, pagando após 7 (sete) dias de atraso. Aduz ainda que, em decorrência deste atraso, seu nome fora inscrito no SPC/SERASA, sem qualquer notificação por parte da CEF e após o adimplemento.Conclui seu petitório, afirmando que em virtude da mencionada inscrição, fora impossibilitada de realizar o financiamento de uma moto para o seu irmão, suportando constrangimentos e situações vexatórias dignas de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nA parte ré em sua peça de bloqueio, por sua vez, pugna pela improcedência da pretensão autoral, sob alegação de que na verdade a inscrição se dera por força de débito relativo a contrato de cheque especial/CROT, também firmado entre as partes, em não em razão do contrato de financiamento habitacional consoante à argumentação autoral.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAos contratos de natureza bancária, a exemplo do que ora se aprecia, aplica-se a legislação consumerista conforme preceitua o artigo 3º, § 2º, da lei nº 8.078/90 - CDC. Nesse sentido já sedimentou o Eg. STF na ADI nº 2.591.\r\n\r\nDe efeito, cuidando-se de relação de consumo, incidem as regras e princípios alinhavados no CDC, quais sejam, a responsabilização objetiva do fornecedor, a inversão do ônus da prova, os deveres de informação e de transparência, a boa-fé objetiva, etc.\r\n\r\nO caso em pareço trata de alegação de irregularidade na inscrição do nome da consumidora nos cadastros de ente de proteção creditícia, qual seja, a SERASA. Nas hipóteses que versam sobre irregularidade de inclusão de nome em ente de proteção, há que se perquirir acerca da substância do ato e da consecução das formalidades que o circundam.\r\n\r\nExaminando os elementos dos autos, verifica-se que a inscrição foi efetivada em 30/09/2003, após o vencimento da parcela referente ao contrato de habitação alegado. Nos termos da contestação apresentada pela parte ré, a inscrição à qual a parte autora alude seria relativa, na verdade, a contrato de crédito rotativo, inadimplido a partir de 03/10/2003. De plano se constata, portanto, que os argumentos trazidos pela demandada não se coadunam com a dinâmica dos fatos, posto que em data anterior, 30/9/2003, como já mencionado, já havia o registro do nome da demandante na SERASA. Sendo assim, há que se inferir que a autora fala a verdade e que, faltando outros elementos a infirmar essa assertiva, a inscrição se refere verdadeiramente ao inadimplemento do contrato de mútuo habitacional. Todavia, contrariamente do que aduz a parte autora, o adimplemento da parcela vencida não ocorrera apenas 7 (sete) dias após o vencimento (20/09/2003), mas sim um mês e sete dias após (dia 27/10/2003), como se constata do exame dos documentos de fls. 09/10\r\n\r\nCom efeito, a inscrição representada em fl. 12 é regular sob o ponto de vista material, por corresponder, na época, à contemporânea situação econômica da demandante que, como visto acima, não pagara, até o momento da inclusão de seu nome, o débito em atraso.\r\n\r\nNada obstante a regularidade de natureza substancial, no que tange ao aspecto formal a inscrição ocorrera de modo equivocado, posto que a CEF não comunicara a abertura do cadastro conforme preceitua o artigo 43, § 2º, do CDC.\r\n\r\nNeste contexto, reputo que a parte ré prestou serviço defeituoso dele resultando dano a ser indenizado, como determina o artigo 14 do CDC, verbis:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n(...)” (destaques meus)\r\n\r\nO dano, ao meu sentir, configura-se a partir da mera verificação da inscrição irregular do nome do consumidor na SERASA, eis que tal circunstância faz presumir ipso facto constrangimentos aos quais não se impor a submissão. Neste sentido, a despeito de toda a discussão relativa à subjetividade que envolve a caracterização do dano moral, reputo pertinente trazer à colação o escólio - ao qual me filio - de Sérgio Cavalieri Filho, no sentido de que o dano moral existe in re ipsa, ou seja:\r\n\r\n“... deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.(Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80). \r\n\r\nO nexo causal é fácil de se perceber, posto que a inscrição do nome da parte autora na SERASA manifestamente se deu como conseqüência do débito imputado pela ré, não comunicado devidamente à autora.\r\n\r\nAfora o dano ínsito à própria inscrição na SERASA, entendo que dela não se originaram outras repercussões nocivas à personalidade. Conforme dito, a parte autora encontrava-se, deveras, inadimplente quanto ao contrato de mútuo habitacional e, ademais, como afirma e comprova a parte ré em fls. 42/45 e fls. 46/60, a parte autora também era, entre 31/10/2003 e 15/03/2004, responsável por um débito atinente a contrato rotativo celebrado por ambas. Embora esta situação, como já expendido, não tenha resultado na inscrição do nome da autora, reforça a inferência de que a parte autora não tinha higidez econômica apta para a assunção de novos financiamentos. Aliás, essa condição é afirmada pela própria parte autora que relata em sua petição inicial não estar conseguindo cumprir com as suas obrigações contratuais em conseqüência da recessão que o País enfrenta e da diminuição das vendas, porquanto exercia, na oportunidade, a atividade de “vendedora e ser comissionada”. Portanto, entendo que a inscrição não fora a causa adequada da denegação do financiamento, não configurando incremento ao dano consubstanciado na inscrição na SERASA.\r\n\r\nAssim, ponderando a natureza leve do dano moral sofrido pela autora; a situação econômica das partes envolvidas; bem como a inexistência de maior reprovabilidade da conduta da ré, reputo razoável a fixação da indenização por danos morais no equivalente atualizado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo conveniente destacar, a título elucidativo, que desse total, R$ 1.000,00 (hum mil reais) correspondem à função pedagógica desta espécie de indenização, que tem por escopo inibir a prática de condutas virtualmente prejudiciais aos consumidores considerados como coletividade abstrata.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a retirar o nome da autora dos cadastros da SERASA por conta do débito vencido e pago de fl. 09; e a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, atualizada monetariamente e corrigida por juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a serem computados a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia do trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nEm razão da fundamentação supra expendida e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, configurado pela restrição creditícia imposta pela inclusão do nome autoral na SERASA, defiro, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o cumprimento da ordem de exclusão do nome da autora, na forma assertada no dispositivo da sentença, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que já estipulo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, por conta do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n125 - 2004.51.60.009567-0 LEOCADIO SIMAO FERREIRA (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 51/54, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2004.51.60.009567-0, protocolado em 19/05/2004.\r\n\r\nParte autora: LEOCÁDIO SIMÃO FERREIRA.\r\n\r\nParte ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA parte autora não tem como provar que os saques em sua conta poupança são indevidos, sendo tal ônus impróprio até mesmo pela natureza negativa da prova que estaria obrigada a produzir, se se entendesse de forma diversa da aqui estabelecida, já que precisaria provar que não participou de qualquer forma, o que equivaleria a provar que outrem o fez.\r\n\r\nOra, apenas a própria ré pode instalar e manter câmeras de vigilância em suas unidades, ou interferir em seus sistemas operacionais para verificar a legitimidade das movimentações e evitar as fraudulentas, não constando de minha experiência pessoal que a ré mantenha tal vigilância sobre operações ocorridas em terminais do Banco 24Horas e em agências lotéricas.\r\n\r\nAdemais, em casos outros, mesmo quando de forma expedita os clientes da ré alertam-na para a ocorrência de saques fraudulentos, a ré não tem apresentado as gravações de suas câmeras de vigilância, ainda quando afirma categoricamente que foi detectado o uso de cartão magnético, por exemplo, pelo próprio poupador.\r\n\r\nDa mesma forma, não é da responsabilidade dos clientes da ré, os termos do contrato que ela firma com agentes lotéricos ou com o Banco 24Horas, sendo o seu cliente pessoa estranha a tais contratos e, conseqüentemente, não podendo sofrer as conseqüências de tais composições.\r\n\r\nA automação dos serviços bancários deve ser acompanhada de investimentos mais significativos em segurança para estas operações, o que não se tem notado.\r\n\r\nA automação obviamente reduziu custos diretos com pessoal, e estes dados são notórios na redução do pessoal empregado nas agências e nos verdadeiros obstáculos colocados a que se chegue a um atendimento humano nos caixas.\r\n\r\nA ré não demonstrou em momento nenhum que tenha sido utilizado o próprio cartão magnético do autor nos saques contestados, nem que este tenha compartilhado a sua senha pessoal.\r\n\r\nA ré deixou de produzir as provas da responsabilidade exclusiva do autor pelos saques ocorridos, assim, deve arcar com a responsabilidade prevista em lei.\r\n\r\nAntes pelo contrário, a parte ré demonstrou pelos documentos das fls.39/45 que os saques contestados foram todos efetuados em São Paulo e em uma mesma região, o que creio caracterizar a hipótese de clonagem de cartão magnético.\r\n\r\nAssim são estes os saques contestados que devem ser estornados pela ré:\r\n\r\nData\r\n\r\nValor\r\n\r\nLocal\r\n\r\nTarifa B24Hs\r\n\r\nCPMF\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n19/02/2004\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nATM 5222\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\nR$ 252,95\r\n\r\n27/02/2004\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nATM 5081\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\nR$ 262,98\r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\nR$ 140,00 \r\n\r\nATM 5081\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\nR$ 142,53\r\n\r\nIdem\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nATM 6409\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\nR$ 172,64\r\n\r\nIb Idem\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nATM 6409\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nR$ 42,15\r\n\r\n22/03/2004\r\n\r\nR$ 370,00\r\n\r\nATM 3103\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\nR$ 373,40\r\n\r\nIdem\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nATM 5222\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nR$ 1,52\r\n\r\nR$ 403,52\r\n\r\nR$ 1.630,00\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nR$ 6,17\r\n\r\nR$ 1.650,17\r\n\r\nQuanto aos supostos danos morais, o autor não demonstrou qualquer efeito concreto que os saques tenham gerado em si, além da de confiança na instituição ré, o que é insuficiente à caracterização dos danos morais.\r\n\r\nPor outro lado o STJ vem decidindo pela ocorrência de danos em razão do próprio fato em si, hipótese que entendo vulgarizar e fragilizar o próprio instituto.\r\n\r\nEntretanto, me submeto à jurisprudência majoritária superior para determinar a compensação pelos danos morais, os quais tenho em grau mínimo, justificando uma condenação simbólica no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida neste processo, condenando a ré à recomposição do saldo da caderneta de poupança nº013.00321066-9, da agência 0187 - Nilópolis, de titularidade da autora, nos valores sacados que totalizam R$ 1.650,17 (um mil seiscentos e cinqüenta reais e dezessete centavos), conforme disposto na tabela anteriormente aposta, e que é parte integrante deste dispositivo, sendo R$ 1.630,00 (um mil seiscentos e trinta reais) de saques indevidos, R$ 14,00 (quatorze reais) de tarifa de utilização dos terminais do Banco 24Horas, decorrentes dos saques indevidos neles realizados, e R$ 6,17 (seis reais e dezessete centavos) da CPMF incidente sobre movimentações financeiras às quais o autor não deu motivo, com acréscimo dos juros e correção monetária incidentes na forma do contrato de poupança, sendo que os valores das tarifas e CPMF não constam expressamente do pedido, mas entendo integrarem o conceito de integral reparação do dano, respeitando-se as datas e valores contidos nos documentos das folhas 39/45, apresentados pela ré, e não impugnados pela autora, condenando a ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, os quais tenho como classificados em grau mínimo, aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para implementação da presente decisão, no prazo de dez dias da intimação do gerente da agência supracitada, e caso a conta tenha sido encerrada até este momento do pagamento, para que a ré efetue o pagamento mediante depósito judicial à disposição deste juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n126 - 2004.51.60.009982-1 ROBERTO DA SILVA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 48/49, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.011505-0 FIDELIS CAVARARO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 73/75, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da ré a pagar-lhe o valor do acordo firmado para correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, sob o fundamento de que, mesmo recebendo o extrato estabelecendo os valores e datas para o recebimento das parcelas, até a data da propositura da ação, a ré não havia cumprido com a sua parte do acordo.\r\n\r\nCumpre registrar, inicialmente, que a sentença de procedência do pedido de aplicação do índice referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) sobre o saldo do FGTS do autor, proferida nos autos do processo nº 97.0102721-3 (fls. 53/67), não acarreta a extinção do processo sem o julgamento do mérito, posto que o pedido deduzido no presente feito não se refere à aplicação daquele índice. Na verdade, pretende o autor receber, de uma só vez, o valor previsto para pagamento parcelado, consoante o que restou pactuado pelas partes, na forma prevista na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nUltrapassada essa questão preambular, verifica-se, por meio dos documentos colacionados às fls. 32/33, que a parte autora, de fato, aderiu ao acordo oferecido pela parte ré para o pagamento administrativo dos valores dos expurgos inflacionários relativos aos percentuais de 16,64%, correspondentes às contas vinculadas mantidas no período de 01/12/1988 a 28/02/1989, e 44,08% referente ao mês de abril de 1990.\r\n\r\nTodavia, as diferenças a que o autor faz jus resumem-se ao Plano Collor, uma vez que já recebeu judicialmente o montante referente ao Plano Verão, considerando que “em nenhuma hipótese será admitido o pagamento cumulativo da extensão administrativa de que trata a Lei Complementar nº 110 e de valor decorrente do cumprimento de decisão judicial versando sobre o mesmo título ou fundamento”, consoante o disposto na cláusula 5a do Termo de Adesão colacionado à fl. 32.\r\n\r\nNo tocante ao montante das diferenças devidas a título de Plano Collor, determinante da forma de seu pagamento ao titular do crédito, verifica-se, pelo demonstrativo de fl. 30, que esse valor é de R$ 1.142,28 (um mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). Logo, o seu pagamento deve ser realizado segundo o disposto no artigo 6º, inciso II, alínea “b”, da LC nº 110/2001, ou seja, em duas parcelas semestrais, com o primeiro crédito em julho de 2002, sendo a primeira parcela de R$ 1.000,00 (um mil reais), e o segundo crédito em janeiro de 2003.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nArt. 6º - O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - a expressa concordância do titular da conta vinculada com a forma e os prazos do crédito na conta vinculada, especificados a seguir:\r\n\r\na - (...)\r\n\r\nb - complemento de atualização monetária no valor total de R$ 1.000,01 (um mil reais e um centavo) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), em duas parcelas semestrais, com o primeiro crédito em julho de 2002, sendo a primeira parcela de R$ 1.000,00 (um mil reais), para os titulares de contas vinculadas que tenham firmado o Termo de Adesão até o último dia útil do mês imediatamente anterior.\r\n\r\nNo caso em tela, evidencia-se pelos documentos carreados aos autos que a parte ré não logrou comprovar que o pagamento dessas diferenças deu-se em conformidade com o dispositivo legal acima referenciado, fazendo plausível o que antes eram meras alegações da parte autora, no que concerne à inobservância da forma avençada para quitação do montante da dívida.\r\n\r\nDessa forma, o autor faz jus ao recebimento do valor integral da dívida, eis que o pagamento de cada uma das parcelas referenciadas não se deu nas datas aprazadas no Termo de Adesão, excluídas as eventuais parcelas referentes ao Plano Verão, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar a ré ao pagamento, de uma só vez, da quantia de R$ 1.142,28 (um mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), relativa ao Plano Collor, corrigida monetariamente a partir de 11/05/2005, uma vez que há atualização até 10/05/2005, conforme o demonstrativo de fl. 30, acrescida de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em 23/05/2005 (fl. 13 verso), independentemente da aplicação dos juros ordinários aplicados aos saldos do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, oficie-se à ré para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do valor a ser creditado na conta do FGTS do autor somente poderá ser efetuado caso haja comprovação, junto à CEF, da ocorrência de uma das hipóteses legalmente previstas para tanto.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n128 - 2004.51.60.011923-6 VANDERLEI SERAPIAO DIAS (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.013236-8 REGINALDO ALVES SILVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.013766-4 AIECE ANTONIO BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.015662-2 ANTONIO ANGELO VIZINHO FRANCISCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 58/60, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.061531-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CILENE FERNANDES PINTO, JOSE CARLOS LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 89/90, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.000520-0 CARLOS JOSE DE MOURA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 41/64, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.007788-0 JOSE ALVES PINTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 84/86, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.008819-0 ANTONIO ANSELMO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 43/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.010933-8 JOSE PAULO ALVES IGNACIO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.011422-0 PAULO HUMBERTO ALVIM (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 76/77, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.011720-7 PAULO THOMAZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 69/70, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.012440-6 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 66/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.012498-4 ADAO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 59/60, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.012953-2 MARIA LUCIA DOS REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 61/62, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.013229-4 LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.013339-0 ALZENIR SANTOS FREITAS (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA, MARCELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 88/90, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 318491"
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P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000805-7 SIDNEY DOS REIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do Sr. Contador de fl. 77.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001610-8 ARLENE SILVA DE SOUZA BRAGA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 18, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001709-5 EDUBERTO OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48 e seguintes - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.39.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002866-4 JOAO CARLOS DE LIMA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do Sr. Contador de fl. 54.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003314-3 EUNICE MUGER DOS CRAVOS (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl.10, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.003739-2 SEBASTIAO CASTOR (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.15 - Indefiro, conforme Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/SJRJ.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.004167-0 TERESE GODINHO (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 22, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.004211-9 EUGENIA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 37, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000041-5 WILMA PEREIRA CARDOSO (Adv. MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000153-5 ANA TAVARES ESTANI MELO (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000180-8 MICHEL ESTEFAN (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000215-1 MARIA HELENA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . SENTENÇA ©\r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 17, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000698-3 ONEIDA NUNES DE CARVALHO FERNANDES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 22, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.000630-6 MANUEL AMORIN DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . Em face da petição de fl. 12, indefiro o pedido da liberação dos documentos de fls. 06 a 10, por tratar-se tão somente de cópias e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.001079-6 PLACIDO MAIA DA COSTA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA, FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA ©\r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 19, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.001929-5 MARIA TEREZA DE JESUS DE LIMA POVOAS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002032-7 FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 . Em face da petição à fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002089-3 SIDONIO DE ABREU LIMA (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002122-8 ALCIDES GALDINO DA COSTA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002129-0 WALDENIR JOSE ALVES (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002295-6 DANTE ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . SENTENÇA ©\r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 102, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002608-1 MARIA MAGDALENA GONCALVES FERNANDES (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . Em face da petição de fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002841-7 AMAURI ELERES NEGRAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.003075-8 CREMILDA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe em qual Agência da Previdência Social deu entrada em sua aposentadoria.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000028-0 JOAO FERNANDES CORREA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000528-8 RUTH BARROSO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, apresentem a memória de cálculo da RMI do benefício da parte autora ou documento contendo DIB, RMI e coeficiente de cálculo. \r\n\r\nVindo as informações, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral, observando a Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000886-1 DEBORA MARIA DE JESUS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13,Centro, Cabo Frio, no dia 03/10/07(quarta-feira), às 14:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido com urgência por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possuem;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.001092-2 NANCY NASCENTES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . SENTENÇA ©\r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 12, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.001135-5 MANOEL BIZERRA DOS SANTOS (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.001475-0 EDMILSON ALVES TEIXEIRA (Adv. LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nesclarecer se o item “4d” do pedido refere-se ao pagamento dos atrasados, observando nesse casso o art. 260 do CPC.\r\n\r\nadequar seus pedidos ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01 ou requerer a sua convolação para o rito ordinário.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.58.000676-0 CENIR GUIMARAES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.58.001125-1 EVANDRO PIRACIABA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações prestadas pela União (fls.73 e ss); intimem-se os peticionários de fls. 64 para, no prazo de 10(dez) dias, atenderem ao contido no último parágrafo de fl.75 ou apresentarem termo de inventariante.\r\n\r\n34 - 2003.51.58.002199-2 WANDERLEY PEREIRA ESTERQUE (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 18, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.58.000070-1 SILVANA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . SENTENÇA ©\r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 22, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.58.000122-5 GLORIA TERESA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . SENTENÇA ©\r\n\r\nApesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 25, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.58.002361-4 SONIA MARIA DE MOURA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS NO PAGAMENTO DA AUTORA (CPC, Art. 267, VI), E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.58.002595-7 ELISEU CARDOSO DE MATTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.002881-8 JOSE FERNANDES MACIEL (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.58.000175-7 PAULO CESAR CURADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 109/110.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.58.000226-9 ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data exata (dia, mês e ano) do efetivo cumprimento da sentença de fls. 53/54, conforme solicitação do Sr. Contador à fl. 83.\r\n\r\n42 - 2003.51.58.000011-3 MARLENE TRIGO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.58.000037-0 GERALDA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 168/171.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.58.000040-0 VALDINEIA DOS SANTOS ROSA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.58.000130-0 MARIA DE FATIMA FURTADO DE MENDONCA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.58.000585-8 VILSON TAVARES FINTELMAN E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para o fim contido na decisão de fl.52, bem como para se manifestar sobre o pedido de habilitação da Srª. Maria da Glória Arnizaut Fintelman, observando o documento de fl.88. Prazo -10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.58.003004-0 LUIZ ANTONIO DA VERDADE (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.58.003721-5 TEREZA APARECIDA DE PAIVA (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 18, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.58.000060-9 MANOEL APARECIDO DE CASTRO (Adv. MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF de fls. 37/39.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.58.000169-9 DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a: 1) entregar as correspondências destinadas à parte autora, que por determinação legal não possam ser deixadas em caixa receptora, diretamente no endereço de entrega, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por evento; 2) pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.58.000414-7 MARIA SILVIA RABELO BOTREL CAMPOS (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 49, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.58.000652-1 JORGE SOARES (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.58.000999-6 ABEL DOS SANTOS (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES, NOELMA RAMOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as alegações do autos de fls.48/53.\r\n\r\n54 - 2005.51.08.000704-8 JOSE PAULO SILVA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.58.000321-4 HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.58.000647-1 REINALDO SOARES DO OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.000834-0 ODUVALDO PEREIRA DA MOTA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.58.001484-4 GERSON CARDOSO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.58.002227-0 JORGE NEY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. EDUARDO LUIZ PETTI, ANA CLAUDIA PETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 49, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.58.002249-0 NILTON MACEDO PAIVA (Adv. FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.58.002901-0 EMILENE ROSA GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.41- Dê-se vista à CEF e intime-se-a para que junte a cópia do acordo firmado conforme informado na contestação de fls. 26/33, ou apresente os extratos solicitados pelo Contador à fl.40. \r\n\r\nVindo os extratos, retornem ao Contador.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.58.002954-9 JOSE AMANCIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.58.000027-8 ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 20, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.58.000139-8 MARCOS FERREIRA MACIEL (Adv. LUIS HENRIQUE BELO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.58.000426-0 CARLOS MENDES MARQUES (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . Na hipótese sob exame, verifico ocorrer a inépcia da inicial. \r\n\r\nCom efeito, os fatos e fundamentos com que o Autor pretende embasar o seu pleito não guardam a necessária coerência que permita o julgamento do pedido, ocorrendo, pois, flagrante ausência de causa de pedir, decorrente da imprecisão dos argumentos expendidos pelo demandante.\r\n\r\nOutrossim, a manifestação do Autor no sentido de adequar a peça inaugural (fls. 36/40) não se mostrou apta a sanar o vício apontado. \r\n\r\nRessalte-se que, muito embora não se possa olvidar que os princípios da simplicidade e informalidade devem sempre nortear o procedimento sumaríssimo próprio dos Juizados Especiais Federais (art. 2º, Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente), há de se estabelecer um mínimo de condições para a apreciação das questões postas em Juízo, sob pena de inviabilizar-se a própria prestação jurisdicional, como no caso vertente. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA. FALTA DA CAUSA DE PEDIR. PETIÇÃO INICIAL CONFUSA. FALTA DE \r\n\r\nOBJETIVIDADE E COERÊNCIA DE ARGUMENTOS. ARTS. 282, III, 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I, II, E 267, I DO CPC.\r\n\r\n- A ausência, na petição inicial, da causa de pedir (fato e fundamento do pedido), requisito de sua validade, leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por inépcia daquela, na forma do disposto no art. 282, inciso II, c/c o art. 295, parágrafo único, inciso I da lei processual civil.\r\n\r\n- É inepta a inicial cuja redação seja confusa e sem objetividade de modo a inviabilizar a compreensão do nexo causal entre o pedido formulado e a fundamentação invocada (art. 295, parágrafo único, II, do CPC). apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª REGIAO - 1ª Turma - AC - Apelação Civel - 222393/SE - Proc: 200085000007102 - unânime - Rel. Des. Fed. Germana Moraes - DJ de 06/07/2001 - p. 190)”\r\n\r\nNesse raciocínio, pois, configurada a inépcia da inicial, deve a mesma ser indeferida, com a conseqüente extinção do feito, nos termos do diploma processual civil. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, I, c/c art. 295, I).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/01, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.58.000474-0 JAQUELINE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.58.000788-1 TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.58.000983-0 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . SENTENÇA ©: Juntem-se os documentos apresentados pela Ré nesta data. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme fls. 29 e 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n° 10.259/01. Publicada e intimada em audiência. Registre-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.58.000037-4 LUIZ GONZAGA COSTA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.58.000113-5 GILSELIA ASSIS DAS NEVES (Adv. LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO, AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . Em face da petição à fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.58.000216-4 ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2007 . SENTENÇA (A): Juntem-se os documentos apresentados pelas partes nesta data. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.Decido.Trata-se de ação indenizatória proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). A relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). O artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento. Desse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. In casu, a CEF comprovou que houve a recomposição da conta FGTS da parte autora e esclareceu que houve fraude no saque efetuado em dezembro de 2006, de forma que após a recomposição a autora pôde realizar seu saque. Nesse sentido, em audiência, a autora confirmou ter realizado o saque em seu FGTS em junho de 2007, de forma que o pedido de danos materiais restou sem objeto, devendo o processo neste ponto ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Quanto ao pedido de danos morais, não há dúvidas de que a conduta da Ré lesionou/ofendeu a parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. No caso sob exame, a parte autora se dirigiu à CEF em dezembro de 2006 para realizar o saque em sua conta FGTS, eis que havia sido demitida de seu emprego. O prazo superior a cinco meses para que a CEF reconhecesse a existência de fraude e refizesse a recomposição na conta de FGTS da autora é extremamente excessivo e penoso para os clientes, não havendo qualquer justificativa que demande a exigência de tal prazo. Devemos considerar ainda que os valores reclamados pela parte autora referiam-se ao seu FGTS. No tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de danos materiais, na forma do art. 267, VI, do CPC, e PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada e intimados em audiência. Registre-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.58.001326-5 SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (Adv. SEBASTIAO CASTOR) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . Considerando-se que a presente demanda foi proposta em face da CREDICARD S/A Administradora de Cartões de Crédito, sendo certo que a documentação com a qual a Autora embasa suas alegações refere-se à Caixa Econômica Federal, intime-se a demandante para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, comprove a legitimidade ad causam da ora Ré, devendo ser observado, outrossim, em caso de não alteração do pólo passivo, o disposto no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 317171"
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                            "317352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001005-7 CATARINA CONCEIÇAO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 03/10/07(quarta-feira), às 15:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido com urgência por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possuem;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 317352"
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                            "318187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001428-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUCIO AVILA LOBO). . Homologo a desistência da testemunha da acusação SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, conforme requer o MPF à fl. 389.\r\n\r\nDeprequem-se a intimação e inquirição das testemunhas arroladas pela defesa à fl. 314.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . Tem razão, em parte, a defesa do Réu ADILSON quando reclama de incorreções em comunicações de atos processuais prejudiciais ao seu direito de defesa (fls. 2.591/2.597).\r\n\r\nCom efeito, observo que o Réu ADILSON e seu defensor não foram regularmente cientificados das oitivas das testemunhas da acusação ERALDO, JOAQUIM ELEGIO, LUCIA REIS, JORGE LUIS e CARLOS ROBERTO, que se realizaram por meio de precatórias (fls. 796/802, 2.583, 986, 901/902 e 983/985, respectivamente).\r\n\r\nOutrossim, não foram regularmente intimados daquelas ocasiões os demais acusados e seus Advogados, se bem que o Réu DEMÉTRIO e o seu defensor tenham comparecido às oitivas das testemunhas da acusação JOAQUIM ELEGIO, LUCIA REIS, JORGE LUIS e CARLOS ROBERTO, assim como o defensor do Réu MÁRIO esteve presente aos depoimentos das três últimas testemunhas referidas e foi o único que presenciou o depoimento da testemunha ERALDO.\r\n\r\nEntretanto, diversamente do alegado por seu defensor (fl. 2.592, 2° parágrafo), o Réu ADILSON foi intimado para duas, e não apenas uma, das audiências realizadas neste M. Juízo (fls. 2.458v. e 2.459), as do dia 16 e 28/03/2006, sendo que a primeira realizou-se normalmente, apesar de o Réu ADILSON e seu defensor não terem comparecido, quando foram ouvidas as testemunhas MAURO, SÍLVIO e JOSÉ LUIS (fls.2.437/2.446), e a segunda restou frustrada apenas pela ausência das testemunhas (fl. 2.482).\r\n\r\nOutrossim, para a audiência em que prestou depoimento a testemunha ANDERSON, em 19/05/2006 (fls. 2.561/2.565), o Réu ADILSON não foi encontrado para ser intimado, mas seu Advogado foi regularmente cientificado da ocasião (fl. 2.534v). A propósito, importante ressaltar que, bem diferentemente do alegado pelo Advogado do Réu ADILSON (fl. 2.593, final), este M. Juízo não “ignorou esta informação”, mas sim dela manifestou ter expresso conhecimento, conforme o consignado na ata de fl. 2.561, para indeferir o pedido daquele defensor de adiamento daquela audiência pela não localização do Réu ADILSON para ser intimado, tendo em vista o disposto no art. 367 do CPP e que ele se ausentara do endereço declarado como sua moradia e não deixou outro onde pudesse ser encontrado (cf. certidão de fl. 2.534).\r\n\r\nPara a oitiva da testemunha CARLOS NOGUEIRA, que se realizou em 07/07/2006 (fls. 2.614/2.616), todos os Réus e seus defensores foram regulamente intimados, mas o Réu ADILSON e seu Advogado não compareceram à ocasião (fls. 2.627v., 2.229 e 2.562). \r\n\r\nQuanto ao depoimento da testemunha THOMAZ JAMISSON, colhido em 07/06/2006 (fls. 2.606/2.609), os Réus e seus defensores só foram comunicados da respectiva audiência pela publicação em nome dos últimos realizada por este M. Juízo (fls. 2.522/2.523 e 2.546).\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nComo se vê, a presença de 04 Réus residentes em diferentes cidades e os elevados números de testemunhas arroladas pelas partes (o MPF e cada Réu indicaram cerca de 14 testemunhas, cada, sendo várias delas também moradoras em outras localidades do país), tende a ocasionar dificuldades nas comunicações dos atos processuais às partes que podem ocasionar nulidades processuais por violações do direito de defesa dos Réus.\r\n\r\nNesse sentido, impõe-se repetir as colheitas dos depoimentos das testemunhas de acusação ERALDO, JOAQUIM ELEGIO, LUCIA REIS, JORGE LUIS, CARLOS ROBERTO e THOMAZ JAMISSON, pois, pelo visto acima, para essas ocasiões os Réus e/ou seus Advogados não foram todos regularmente intimados. \r\n\r\nJá as oitivas das testemunhas de acusação MAURO, SÍLVIO, JOSÉ LUIS (fls.2.437/2.446), ANDERSON (fls. 2.561/2.565) e CARLOS NOGUEIRA (fls. 2.614/2.616) processaram-se normalmente, eis que, como acima relatado, embora o Réu ADILSON e seu defensor não as tenham presenciado, para tais ocasiões todos foram regularmente cientificados.\r\n\r\nPortanto, e considerando as dificuldades já verificadas somente nesta fase da prova da acusação, que tenderiam a se reproduzir também nas várias diligências que ainda serão necessárias na fase de oitiva das várias testemunhas das defesas; considerando o direito dos Réus de terem oportunidade de acompanharem pessoalmente cada uma dessas diligências; considerando que não se pode deixar ao sabor das conveniências do Réu em processo penal a realização das provas e o andamento do processo; considerando que cumpre ao Juiz prover para assegurar o profícuo andamento do feito, com respeito aos direitos das partes ao contraditório e de ampla defesa; considerando a jurisprudência do C. STJ no sentido de que “(...) a ausência de intimação pessoal do réu para a audiência de oitiva da testemunha de acusação, determinada pelo próprio Juízo, não gera nulidade, se o seu defensor foi intimado em audiência e dispôs de tempo suficiente para localização do réu e formulação de perguntas(...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 2003.01.31851-7/PR - rel. Min. GILSON DIPP - DJ de 29/08/2005, p. 400); e, enfim, mais especificamente para o caso do Réu ADILSON, considerando, mutatis mutandis, a orientação pretoriana de que “(...) não se reconhece a nulidade da decretação de revelia se, após o deferimento judicial do pedido defensivo de adiamento da audiência de interrogatório, revela-se impossível a intimação pessoal do Réu para ciência da nova data designada, diante de suas freqüentes ausências para, alegadamente, tratar de negócios particulares (...)” (STJ - 5ª Turma - HC n° 2003.01.13838-0/ES - rel. Min. LAURITA VAZ - DJ de 21/06/2004, p. 233); visando a reparar as nulidades já verificadas e prevenir a ocorrência de novas, assegurando o direito de defesa e o andamento da ação, DETERMINO:\r\n\r\n1°) cumpra-se a decisão de fl. 2.335, quanto a que todas as intimações dos Defensores dos Réus sejam feitas por publicações no Diário Oficial (CPP, art. 370, caput e § 1°);\r\n\r\n2°) intimem-se pessoalmente todos os Réus para que, doravante, passem a fazer contato, pelo menos, semanal com seus defensores para se informarem das datas designadas para as próximas diligências a serem realizadas nesta ação penal, assim passando a considerá-los intimados pela ciência de tais providências que se der aos seus defensores, conforme acima. No caso de algum Réu não ser encontrado no endereço que declarou nestes autos, nem ter deixado informado onde pode ser encontrado, proceda-se conforme o previsto no art. 367 do CPP; e,\r\n\r\n3°) cumprido o 2° item acima, expeçam-se novas cartas precatórias para que sejam renovados os depoimentos das testemunhas da acusação ERALDO, JOAQUIM ELEGIO, LUCIA REIS, JORGE LUIS, CARLOS ROBERTO e THOMAZ JAMISSON, comunicando-se às defesas as datas designadas para suas realizações por publicações, conforme acima estipulado nos itens 1° e 2°.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 318187"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057858-4 JURACEMA LIMONGI DE AGUIAR MORAES (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao autor para promover a execução, conforme determinado às fls. 122.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000108-5 ELLY SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000343-4 BRAZ DE SA FREIRE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 396/404: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs, conforme determinado na decisão de fls. 393/395.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000907-2 LUZIA CAMPOS SOARES (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000937-0 MARIA AUXILIADORA PEIXOTO (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 130: indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que o programa utilizado para expedição do RPV atualiza o crédito automaticamente.\r\n\r\nExpeça-se precatório/RPV no valor de R$ 1.132,64 (um mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para o(a) autor(a) MARIA AUXILIADORA PEIXOTO, CPF nº 817.329.617-00; e no valor de R$ 113,26 (cento e treze reais e vinte e seis centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA, OAB 88.237 nº, CPF nº 108.166.237-91.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.002357-3 FRANCISCO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002578-8 VALDENIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO, CARLOS OTAVIO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000453-5 ACIR GOULART (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido em fls. 65\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000125-7 VALDECILIO CARREIROS DE MEDEIROS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000553-6 JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD E OUTRO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À autora para adequar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar que o segundo autor está sendo representado por sua mãe, primeira autora. \r\n\r\nTudo providenciado, cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012507-0 MANOEL ZUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nDispõe o art. 11, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância, o seguinte: “Art. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreeendida.”\r\n\r\nConforme voto vencedor proferido pelo eminente Ministro Félix Fischer (processo nº 2005.16.3625 do Conselho da Justiça Federal), que rejeitou a proposta de Resolução sobre o atendimento de jurisdicionados em Seções Judiciárias de Estado diverso do seu domicílio, \r\n\r\n“a Lei n. 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, já indica, por meio do art. 11, a inviabilidade de se criar exceções ou flexibilizações relativas à jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção sem que sejam implementadas por meio de lei, tendo em vista o mencionado paralelismo das formas”.\r\n\r\nAinda segundo esse eminente Ministro: \r\n\r\n“Aliás, a própria Constituição da República de 1988, nos art. 109, § 3º, e 110, reporta-se à lei quando trata da competência de vara da Justiça Federal. Confirmo:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.”\r\n\r\n“Art. 110 - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.” (g.n.)\r\n\r\nPor conseguinte, a edição da resolução proposta neste processo é inviável, já que seu conteúdo só pode ser implementado por meio de lei formal.”\r\n\r\nAssim, ante a ausência de lei que preveja o critério funcional-territorial no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, a competência territorial entre juízes federais de uma mesma seção judiciária continua a ser competência relativa. \r\n\r\nNos termos da Súmula 33 do E. STJ, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”, salvo hipótese do artigo 112 § único do CPC, que não é o caso.\r\n\r\nCom base no acima exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 2/8 e 81/84.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000315-8 TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv. KATIA FELIPPE FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 52 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000346-1 MARLY DE SOUZA BARBOSA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000350-3 MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv. JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000351-5 RENAN DIAS DOS SANTOS (Adv. RICARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nAo autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000354-0 ROSELENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000355-2 CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000356-4 ESPOLIO DE MARIO KIMUS REP/REGINA LUCIA KIMUS NOGUEIRA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para juntar termo de inventariante e adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000366-7 CARLOS JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000367-9 GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (Adv. GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para juntar procuração, adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000370-9 RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SECTE para retificar a autuação, uma vez que trata-se de acão cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\nAo autor para comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000372-2 FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000373-4 FRANCISCO ALBERTO DE CARVALHO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000376-0 PAULO DO AMARAL (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.15.000377-1 MARIA NAZARETH PENHA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000378-3 ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000379-5 ROBERTA ESTEVES DE REZENDE BASILIO (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000380-1 MOACIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nAo autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n29 - 2007.51.15.000381-3 MOISES DIAS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nAo autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n30 - 2007.51.15.000382-5 NEYDE ESTEVES DE REZENDE (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n31 - 2007.51.15.000390-4 TERESA DUARTE RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o nome da parte autora, bem como para cancelar o termo de prevenção.\r\n\r\nÀ parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n32 - 2007.51.15.000392-8 SUELI MARIA COSTA REZENDE DA SILVA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n33 - 2007.51.15.000400-3 LENCI MACHADO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n34 - 2007.51.15.000403-9 AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO (Adv. ELIAS MIANA, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para indicar corretamente o pólo ativo, tendo em vista que a legitimidade para a presente demanda é do Espólio.\r\n\r\nAo patrono para que apresente procuração conferida pelo Espólio, através do seu representante legal.\r\n\r\nOutrossim, deverá apresentar termo de inventariante, adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.15.000404-0 TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv. RICARDO SOARES GRANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou complementar as custas.\r\n\r\n36 - 2007.51.15.000504-4 ALBACETE IND. E COM. DE EQUIP. DE LAZER LTDA. (Adv. EDSON DE CARVALHO, ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n37 - 2007.51.15.000525-1 MARISTELA NASCIMENTO DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor propõe a presente ação em face do Município de Teresópolis a fim de condená-lo na obrigação de fornecer gratuitamente os serviços de exame de diagnóstico.\r\n\r\nConforme art. 109, I, da CF, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nDessa forma, a competência para apreciar a presente demanda é da Justiça Estadual.\r\n\r\nDeclaro a incompetência da Justiça Federal e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.15.000122-1 AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv. PATRICIA MAROUN) x DIRETOR DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65: indefiro. O processo encontra-se no seu final e o Réu mora em São Paulo, o que causaria um transtorno muito grande para a atual fase processual.\r\n\r\nFls. 56/63: ao autor.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.15.000574-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA 8-D (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO). . A autoridade coatora tem sede em NOVA IGUAÇU\r\n\r\nConforme jurisprudência dominante do STJ, “A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (STJ - 1ª Seção, CC 18.894- RN, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 28.5.97, v.u., DJU 23.6.97, p. 29.033).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a um dos Juízes Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.15.000575-5 TERMOCEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações. Notifique-se a autoridade impetrada para prestá-las no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.15.000055-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x DERMEVAL DE LIMA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA). . Nos termos do inciso II e do §1º do art. 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 72, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2005.51.15.000486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIANE SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.15.000373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JONATAS TAVARES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 86v: à CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.15.000398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x SONIA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS). . SENTENÇA\r\n\r\nÀs fls. 55/57 a ré limitou-se a requerer o parcelamento do débito.\r\n\r\nSuspenso o processo, as partes não realizaram acordo extrajudicial.\r\n\r\nAssim, constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 1.102-C do CPC), cite-se na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.15.000563-9 SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (Adv. SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para recolher as custas.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n46 - 2001.51.15.002554-5 LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Após fornecidas as cópias necessárias, cite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 91.0129721-0 WILSON NEVES LOPES LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl. 96: defiro a vista requerida pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n48 - 2001.51.15.002381-0 ALVARO LOPES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.15.000296-8 ADALBERTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que o INSS juntou aos autos, por equívoco, as cópias referentes ao processo administrativo da concessão do benefício de pensão por morte, demonstrando, desta forma, interesse em satisfazer espontaneamente a sua pretensão, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB0432655409, concedido ao autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 315630"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900169-1 LUZIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 . PROCESSO N° 99.0900169-1\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900350-3 NAIR FERREIRA DA COSTA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2007 . PROCESSO N° 99.0900350-3\r\n\r\nAUTOR: NAIR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900435-6 MANOELINA ALVES COUTINHO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 . PROCESSO N° 99.0900435-6\r\n\r\nAUTOR: MANOELINA ALVES COUTINHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900507-7 ROSALIA DE FATIMA MARTINS RAYBOLTT (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 . PROCESSO N° 99.0900507-7\r\n\r\nAUTOR: ROSALIA DE FATIMA MARTINS RAYBOLTT\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0900552-2 MARIA SILVERIO DAMACENO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVE LINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2007 . PROCESSO N° 99.0900552-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVERIO DAMACENO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000178-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000178-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000572-1 ALENCAR DOMINGUES ARNEIRO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, LUIZ CARLOS MACEDO, LUCIA HELENA DE FREITAS VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000572-1\r\n\r\nAUTOR: ALENCAR DOMINGUES ARNEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000222-7 ADOLF ARNO EDELHOFF FILHO (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, concedendo ao réu o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo compulsório. \r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, a pagar os aluguéis (parcelas com vencimento em 10.04.2007 a 10.08.2007 e, inclusive, as multas contratuais por pagamento com atraso, desde o início da avença) e demais encargos vencidos - taxa de condomínio e de água - no total de R$ 28.649,70 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), na forma das planilhas apresentadas às fls. 130/133, além dos aluguéis e encargos que se vencerem no curso da ação até a efetiva desocupação do imóvel. \r\n\r\nO montante da condenação deverá ser corrigido monetariamente, na forma do Manual de Cálculos do CJF e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o Réu a pagar honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação (art. 20, §4º do CPC) e a restituir as custas adiantadas pelo autor.\r\n\r\nPor fim, independente do trânsito em julgado, determino a imediata remessa de cópias da presente sentença ao Sr. Gerente Executivo do INSS de Petrópolis/RJ e ao Sr. Presidente do INSS em Brasília/DF, para adoção das medidas que entenderem cabíveis.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso necessário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000151-0\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 317100"
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                            "318118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000133-8 LUIZ DE PAULA PIRES (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Para melhor solução da lide, entendo necessária a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2007, às 14:30 horas para sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fl.06, acerca da designação da audiência.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000244-6 JUSTICA PUBLICA x ERIC VINICIUS SILVA SOUZA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x SEBASTIAO RODRIGUES VIANA JUNIOR (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu SEBASTIÃO RODRIGUES VIANA JÚNIOR. \r\n\r\nAo MPF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado quanto o réu ERIC VINÍCIUS SILVA SOUZA e após, extraia-se carta de Sentença para cumprimento da pena.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 318118"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050153-0 ALCIDES RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 107. Revejo o último parágrafo do despacho de fls. 104.\r\n\r\nII - Haja vista o documento fls. 103, onde consta o CPF do autor, e considerando que o RPV de fls. 102 diz respeito apenas aos honorários advocatícios, expeça-se o RPV referente ao principal, nos termos do despacho de fls. 94.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000095-0 THE RIVERSIDE CURSO DE INGLES LTDA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 65/70, dê-se vista dos autos à FAZENDA NACIONAL pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001883-7 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 413/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, reconheço a ilegitimidade do autor para figurar no pólo ativo da presente demanda e, por conseguinte, com fulcro no art. 267, VI (segunda figura) do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, visto que integralmente recolhidas (fls. 45).\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À habilitanda MARIA ROSA DA SILVA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência jurídica caso não possa arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n5 - 96.0051145-4 JOSE GONCALVES MOREIRA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente JOSÉ GONÇALVES MOREIRA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 127 e 128), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda as informações de fls. 148/149 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 128.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0051498-4 ANTONIO VITAL TOLEDO E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARILENE SOUZA TOLEDO, WALBER VITAL TOLEDO, WAGNER VITAL TOLEDO e WANESSA VITAL TOLEDO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTONIO VITAL TOLEDO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0054717-3 ILSON TEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a discordância entre o réu e o autor quanto à forma de revisão aplicável aos benefícios dos autores, em conformidade com as decisões proferidas nestes autos e nos autos dos embargos de devedor, procedam os autores à execução do julgado, no tocante à obrigação de fazer (revisão do benefício), na forma do artigo 632 do Código de Processo Civil, devendo a petição inicial indicar a forma de atualização pretendida, de forma a possibilitar ao réu, em dela discordando, oferecer embargos de devedor no prazo legal, deslocando-se, desta sorte, para eventuais embargos de devedor a discussão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 96.0054791-2 VANTUIL EUGENIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que os exeqüentes VANTUIL EUGENIO e JOSÉ RAMOS FILHO, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 121/123), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda as informações de fls. 145/146 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 121.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0055768-3 BENEDITO RIBEIRO BUSTAMANTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente BENEDITO RIBEIRO BUSTAMANTE, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 110 e 111), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda as informações de fls. 120/121 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 111.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0055841-8 ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MA RIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de INACIA MARIA DA SILVA, ROSANGELA MARIA DA SILVA SAMPAIO, ROBSON JOSE DA SILVA e ROBERTO GARCIA DA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GARCIA TEODORO DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0056320-9 SEBASTIANA LIMA ARAUJO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 75/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, apenas para condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora desde a data da indevida cessação (14/01/1993). Condeno-o, ainda, ao pagamento à autora dos valores em atraso devidos desde a data da indevida cessação (14/01/1993), atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios calculados à taxa de 0,5% a.m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a.m. a partir de fevereiro de 2003, estes incidentes a partir da citação, devendo ser deduzidos dos valores apurados aqueles já pagos em razão de benefícios previdenciários titularizados pela autora a partir dessa data.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de que goza a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nConsiderando o resultado da perícia médica realizada em juízo, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão somente para determinar ao INSS que no prazo de 15 (quinze) dias implante o benefício de auxílio-doença da autora, restando o pagamento dos valores em atraso a ser realizado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n12 - 96.0060865-2 ANTONIO ALVES ABRANTES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 96.0061738-4 HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 99/109, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que efetue a atualização dos cálculos de fls. 76.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 96.0062366-0 REGINA MARIA AMORIM CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta, atualmente em fase de execução dos valores devidos aos autores habilitados (fls. 121), REGINA MARIA AMORIM CAMPOS DE SOUZA, SÉRGIO RICARDO AMORIM CAMPOS, CARLOS FERNANDO AMORIM CAMPOS e CARMEM SÍLVIA AMORIM CAMPOS LIMA .\r\n\r\nConsiderando que referidos autores, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 140/144), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda as informações de fls. 167/168 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 140.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 96.0062445-3 JOAQUIM BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 96.0069391-9 AMERICO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação, proposta inicialmente perante a Justiça Estadual, ora em fase de execução dos créditos devidos aos autores AMÉRICO SILVA, EVELINE DE FÁTIMA FÉLIX DE AZEVEDO, ADÉLIA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nTendo em vista que os exeqüentes AMÉRICO SILVA, EVELINE DE FÁTIMA FÉLIX DE AZEVEDO, ADÉLIA PEREIRA DE SOUZA, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 275/277), e que sua patrona, abdicou-se do recebimento dos honorários advocatícios apurados (cf. fls. 305), e, considerando ainda, que regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, tendo, inclusive, levantado os valores devidos (307/308), com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes a patrona abdicou do recebimento destes últimos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0030873-1 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista a declaração de fls. 156, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 118/129 e, efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal, conforme requerido às fls. 150.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 97.0030910-0 THERESINHA MARGARIDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 150.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 141/142 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 140.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 97.0031343-3 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante as informações de fls. 163-verso e 164, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 163.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao feito nº 96.0062326-0 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa ao autor FRANCISCO DE OLIVEIRA expedida em referida ação.\r\n\r\n20 - 97.0031345-0 FRANCISCO OMAR FERREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevejo o despacho da fl. 212.\r\n\r\nProceda o autor à execução das diferenças, na forma do Art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 188/189.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria ao cancelamento das RPV´s preparadas e ainda não transmitidas.\r\n\r\n21 - 97.0034673-0 ANESINA DE PAULA MOTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, DAIANE DE SOUZA ROSA) x ANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x AUREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSINO MESQUITA CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 187 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0035569-1 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação e cópias de fls. 128-verso, 129 e 130, apresente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao feito nº 2005.5154002469-3, bem como cópia da requisição de pagamento expedida em nome de JOSE FELICIANO COSTA em referida ação.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000188-2 ZILMO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, de forma a condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de forma proporcional ao tempo de serviço de que dispunha em 16 de dezembro de 1998 (31 anos, 04 meses e 23 dias), em conformidade com o que restou decidido na presente sentença. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de todos os valores em atraso desde o requerimento administrativo (17/04/2003), corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada uma das prestações e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de que goza a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.001212-0 ABENI SATHLER DORNELAS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 203/205 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.002362-3 JESUS ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 304/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (JESUS ROCHA), cadastrado sob o número 82.828.403/2, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 53, para fixar a RMI do autor em 5.371,15 (cinco mil, trezentos e setenta e um e quinze) em moeda da época, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de novembro de 2006, o valor de R$ 643,39 (seiscentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 12/12/2006, o valor de R$ 9.787,77 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 55/57, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 54 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.002861-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 98. Considerando que, consoante cadastramento no Sistema de Acompanhamento Processual APOLO, cuja tela determino seja juntada aos autos, o feito de nº 96.0051606-5 teria objeto coincidente com o discutido nos presentes autos, junte também o autor cópia da sentença e acórdão a ele relativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000486-7 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000582-3 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria nos termos da proposta foram aceitos pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 25/04/2007, data em que a petição de fls. 73 foi protocolizada pela parte autora. Atentando-se à certidão de fls. 75, cumpre ressaltar que o valor devido a título de atrasados corresponde a 90% (noventa por cento) do apurado a fls. 61, em conformidade com a proposta de fls. 56/58, devendo a correção levar em conta, também, esse valor.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000584-7 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 275/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001138-0 LUIZ LAERT DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, de forma clara, acerca da proposta de acordo oferecida pelo réu, cujos cálculos de liquidação encontram-se juntados a fls. 53/64.\r\n\r\nDeverá, ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não concordância com o acordo oferecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001320-0 LEA CORREA DOS SANTOS TACON (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 252/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 046.218.775-6 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utiliza dos no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (cinco por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de apreciação da remessa necessária.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001437-0 JOSE ALBANO DE PAULA FILHO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000694-7 HENRIQUE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, as cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao processo apontado à fl. 78, que tramita perante o Primeiro JEF/VR, para fins de verificação de eventuais coisa julgada ou litispendência.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002094-4 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação de tutela, já que o autor recebe regularmente seu benefício previdenciário, visando tão somente sua majoração, o que afasta risco de dano iminente de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002172-9 JOAO IVO DIAS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002285-0 JOSE GERALDO PROCOPIO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação de tutela, já que o autor recebe regularmente seu benefício previdenciário, visando tão somente sua majoração, o que afasta risco de dano iminente de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002631-4 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/11/2007, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 25), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002985-6 JOSE AUGUSTO PAIVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002986-8 WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002989-3 JOSE DE SOUZA PEIXOTO (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 97.0006397-6 FAZENDA REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 822/824 - Indefiro por ora, haja vista o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.000404-4 GERALDO MAJELA CEVIDANTES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, deverá o subscritor de fls. 202 comprovar o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, para o que confiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000302-4 JOSE GILBERTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aos autores que informem a este Juízo, no prazo de 10 dias, se houve formalização de acordo entre as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000730-3 ANTONIO ALBINO SOBRINHO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 51. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, intimem-se os subscritores de fls. 02/11 e 31/32 para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem a representação da autora Angela Maria da Silva, juntando aos autos instrumento procuratório, com especiais poderes para renunciar ao direito em que se funda a ação e, quanto ao autor Antonio Albino Sobrinho, tragam aos autos procuração que lhes confiram poderes especiais para a renúncia do direito em que se funda a ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.04.001189-6 EDSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001288-1 RAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo autor às fls. 89, pelo prazo de 10 dias, para que seja cumprido o determinado no item IV de fls. 87.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que os autos somente poderão sair da Secretaria com carga para a CEF, haja vista o prazo para apresentação de sua resposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0034078-3 VALDENIR ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x VALDIR DUARTE (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 172, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor VALDENIR ANTÔNIO MARTINS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 165/166 e 175 a CEF juntou resumos de créditos efetuados, em relação aos quais os autores VALDIR DUARTE e VELTO PEREIRA PINTO, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação VALDIR DUARTE e VELTO PEREIRA PINTO, devendo os valores depositados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 98.0502163-7 JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista a manifestação de fls. 210, à CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os comprovantes dos alegados saques efetuados em virtude do acordo previsto na LC 110/01, pelo autor JOSE ROSA DA SILVA, onde conste a assinatura deste.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a devolução à CEF, mediante recibo nos autos, da petição e termo de adesão desentranhados dos autos conforme determinado às fls. 126 e que se encontram acostados à contra capa dos autos.\r\n\r\n49 - 98.0503307-4 ARISTEU CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 167, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se SEBASTIAO ALVES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nDeverão ainda, os autores ARISTEU CRESPO DA SILVA, MAURICIO DAMAS e ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA MACIEL REP/ P/ RUTH DE SOUZA MACIEL se manifestarem sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. 165.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da lei e que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\nApresente, ainda, o autor SEBASTIAO ALVES VIANA cópia de seu documento de inscrição no PIS para fins de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n50 - 98.0504214-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 257, 258 e 259, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito em relação aos autores JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO FAGUNDES DA SILVA e ODORICO JUSTINO DO AMARAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 210, pela ré, em relação ao qual os autores JOSÉ SANTOS ROLÃO, PEDRO RIBEIRO DA SILVA e JOAQUIM ALVES DE CARVALHO, regularmente intimados, não apresentaram oposição (fls. 248), considero cumprida a obrigação em relação aos mesmos, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Fls. 242/243. De fato, conforme alegado pela Caixa Econômica Federal, não há nada a executar no presente feito em relação ao autor ADAHIR SOARES DE OLIVEIRA, haja vista que sua pretensão foi julgada improcedente a fls. 153/158.\r\n\r\nAdemais, é de se consignar que em relação a referido autor o acórdão proferido a fls. 201/202 não reformou a sentença prolatada em primeira instância (fls. 153/158), não tendo referida pretensão sido objeto do recurso adesivo de fls. 188/196.\r\n\r\nAssim, revejo o determinado no despacho de fls. 238.\r\n\r\nIII - Fls. 281. Requer a parte autora seja determinado à ré que aplique na conta vinculada de Paulo Sérgio do Espírito Santo o percentual de 44,80% (relativo a abril/90), haja vista que só fora aplicado o percentual de 42,72%.\r\n\r\nNeste ponto, CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nA fls. 115/116 foi proferida sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em face do ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO, representado por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nSem que a parte autora interpusesse qualquer recurso, referida sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 117.\r\n\r\nConforme se pode verificar do exposto acima, o espólio de Paulo Sérgio do Espírito Santo não compõe o pólo ativo processual desde a sentença de fls. 115/116, não havendo, por conseguinte, qualquer verba devida em relação ao mesmo em razão da sentença de mérito prolatada a fls. 153/158 e do acórdão de fls. 201/202.\r\n\r\nPor equívoco, a Caixa Econômica Federal elaborou cálculo e efetuou crédito na conta vinculada do referido autor, conforme pode-se perceber de fls. 239.\r\n\r\nDessarte e considerando que nada há a executar no presente feito em relação ao espólio de Paulo Sérgio do Espírito Santo, indefiro o requerimento de fls. 281, em relação a referido autor.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, com urgência, para que estorne o crédito noticiado a fls. 239, caso tenha sido o mesmo depositado em razão de cumprimento de suposta decisão emanada dos presentes autos.\r\n\r\nIV - Quanto à autora SOLANGE FÁTIMA CONCEIÇÃO COELHO, considerando que nenhuma conta vinculada foi encontrada em seu nome, tomando-se por base os números de PIS por ela fornecidos (cf. fls. 209 e 261) e que intimada (fls. 277) referida autora nada requereu, conforme disposto a fls. 277, interpreto seu silêncio como concordância com as manifestações de fls. 209 e 261.\r\n\r\nPortanto, nada há a executar, no presente feito, em relação à citada autora.\r\n\r\nV - Fls. 281. Alega o autor Paulo Garcia de Mattos que os valores creditados em sua conta vinculada a fls. 236 e 276 e por ele parcialmente sacado, conforme fls. 236, referem-se, tão somente, ao vínculo laboral que manteve com a empresa MOLICA. Sustenta que resta à CEF corrigir o saldo da conta vinculada referente ao vículo laboral mantido com a empresa MINASGÁS, no período de 10/01/1979 a 02/05/1994.\r\n\r\nDessarte, intime-se a CEF para que se manifeste acerca da presente alegação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, conforme determinado.\r\n\r\n51 - 99.0400865-5 CELSO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, à(s) fl.(s) 121 e 162, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se JORGE LUIZ MOREIRA SILVA e ANTONIO GONCALVES NETO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se JOAO BATISTA SERGIO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 154.\r\n\r\nDeverá ainda, o autor CELSO BAPTISTA se manifestar sobre o termo de adesão juntado por cópia às fls. 155 e informar se teve intenção de aderir ao acordo previsto na LC 110/01, já que apesar de o referido termo ter sido assinado, alega a CEF às fls. 152/153 que o mesmo teria sacado os créditos disponibilizados.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da lei e que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\nApresente, ainda, o autor LUIZ CARLOS VITORINO cópia de seu documento de inscrição no PIS para fins de possibilitar o cumprimento do julgado, haja vista o informado às fls. 119/120.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.000484-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARCAS (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA, SERGIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ANA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANTAR OSSIAN, MURILO DE SOUZA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a exeqüente MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARCAS teve seu crédito satisfeito por meio de Precatório (fls. 305), e, que, regularmente intimada, tal qual a UNIÃO, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda a informação de fls. 309 indicando que a mesma já efetuou o saque do crédito que lhe era devido, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a parte executada, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários, eis que não oferecidos embargos de devedor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000722-7 MARIA MAURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi originariamente proposta pelo Espólio de Marcos Antônio do Nascimento.\r\n\r\nPosteriormente, consoante disposto no art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90, foi determinada a correção do pólo ativo, de forma a que nele figurassem os dependentes habilitados à pensão pro morte, consoante indicado no documento de fls. 45 (cônjuge: Maria Maura de Oliveira Nascimento).\r\n\r\nTendo o autor procedido à emenda da petição inicial (fls. 75/76), foram habilitados esposa e dois filhos (fls. 77).\r\n\r\nPosteriormente, em razão de haver nos autos duas certidões de dependentes, expedidas respectivamente em 1990 (fls. 19) e 2002 (fls. 29), equivocadamente se determinou, a fls. 94, que figurasse apenas o cônjuge no pólo ativo.\r\n\r\nNo entanto, para fins de caracterização da legitimidade ativa, importa verificar quem eram os dependentes habilitados junto à Previdência à época do óbito, o que está documentado a fls. 19 e havia sido reconhecido a fls. 77.\r\n\r\nDesta sorte, determino a remessa dos autos à SEAD/VR, para que sejam incluídos no pólo ativo também os filhos ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO e FABIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nApós, tornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002873-5 JOAO ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JOAO ALVES DOS REIS acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 101.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000047-0 LECY RODRIGUES PEREIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 259/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000090-0 DEVANIR MACEDO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 268/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000286-6 JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 237/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000962-9 ESPOLIO DE JAIRO ELIAS TOME REP/ P/ MARIA RITA PIMENTA TOME (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 289/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, recebo os documentos de fls. 56/60 como emenda à inicial, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à SED-VR, para que retifique o pólo ativo da presente demanda, nele incluindo MARIA RITA PIMENTA TOMÉ e DÉBORA PIMENTA TOMÉ, excluindo-se o ESPÓLIO DE JAIRO ELIAS TOMÉ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro, à luz das declarações de hipossuficiência de fls. 58 e 60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003342-5 MISOCLES SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a ré, de forma documentada, se os valores creditados na conta fundiária do autor, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo de nº 97.0035302-8 se referem unicamente ao expurgo de janeiro de 1989 942,72%) ou se inclui também o expurgo de abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.004349-2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 52 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001006-5 EDIMO VIANA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 315/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001074-0 NELSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 296/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001313-3 PAULO PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 323/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001673-0 NEWTON CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 246/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001691-2 SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 227/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001773-4 ADILSON GARCIA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que por ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000187-1 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a ré, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se o autor mantinha saldo em contas fundiárias à época dos expurgos inflacionários vindicados nos autos, haja vista que a fls. 09 há indicação de que o desligamento do emprego se deu em 1977.\r\n\r\nApós, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000293-0 JOAO PEIXOTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida às fls. 44, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000349-1 EDMAR OLYMPIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 411/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000895-6 SERGIO GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.04.000895-6\r\n\r\naplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nDeverá ainda o autor PAULO AFONSO LOURENÇO, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, acostar aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, caso haja, todos relativos aos autos do processo nº 2006.51.54.004236-5, que tramita perante o 1o. JEF/VR, para fins de verificação de eventuais litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000904-3 WALDOMIRO LEAL BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que os autores, intimados, deixaram de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001103-7 RUBENS DE SOUZA GUSTAVO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópias da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativos ao processo apontado à fl. 13, que tramita perante o 1o. JEF/VR, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001265-0 HANILTON AMARO SALOME (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001270-4 MANUEL GOMES DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001477-4 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor das informações de fls. 18, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001610-2 HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001690-4 JOSE SOARES DO CARMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001694-1 ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001746-5 ADALBERTO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001751-9 LEONTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 15/18 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1989, 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, fevereiro, março, abril e maio de 1990, e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002023-3 HELENA GERTRUDES MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002196-1 GERALDO CORREA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n83 - 2005.51.04.001882-5 VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) A remessa dos autos à SEADI/VR, a fim de que sejam corrigidos os registros de autuação, a fim de que conste do pólo passivo, como autoridade coatora, o DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nb) A intimação das partes e do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, dê-se baixa por incompetência e rementam-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João do Meriti/RJ, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.000371-1 J. R. O. PAVIMENTACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 335/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito, também, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nReconheço, pois, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, inexiste qualquer ilegalidade e/ou inconstitucionalidade na majoração da alíquota da COFINS de 2% (dois por cento) para 3% (três por cento) operada pela norma contida no art. 8º da Lei nº 9.718/98, razão pela qual a cobrança desta Contribuição Social, no período de vigência da Lei nº 9.718/98 sob a alíquota de 3% (três por cento) não se me afigura ilegítima.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, contrariamente ao pleiteado pela parte autora, há que se reconhecer a prescrição da pretensão à restituição/compensação dos valores recolhidos a título de COFINS, nos termos determinados pela Lei 9.718/98, antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação mandamental.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98;\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a título de COFINS, com a base-de-cálculo estabelecida no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98 e cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de cinco anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 16/02/2001), com outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, ressaltando que o valor do crédito a compensar será aquele que superar o valor da COFINS devido em conformidade com a base-de-cálculo da LC nº 70/91, observadas as alterações legislativas posteriores e conforme fundamentação exarada nesta sentença;\r\n\r\nIII - Reconhecer o direito da impetrante de continuar se submetendo, no que concerne à COFINS, à definição da base-de-cálculo determinada pela Lei Complementar nº 70/91, enquanto optante pela tributação com base no lucro presumido, ressalvado o disposto em legislação posterior à presente sentença.\r\n\r\nIV - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nVI - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002935-2 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAssim, não há qualquer justificativa a que se proceda à distribuição do presente feito por dependência ao de nº 2005.5104001158-2, nos termos do artigo 253 do Código de Processo Civil, razão pela qual revejo a decisão de fls. 294, determinando-se à remessa dos autos à SED-VR, para fins de livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n86 - 96.0057118-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x R BALTAZAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA AZADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 23, devendo o depositário ser intimado pessoalmente desta desconstituição. Intime-se, ainda, a TELEMAR para levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 97.0030822-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DALPIAN CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. JULIO FERREIRA DA SILVA, SERENITA DALPIAN, PAULO CEZAR DOS SANTOS). . Fl(s). 94 - Ante a rescisão do parcelamento da dívida, defiro o prosseguimento da execução requerido pela exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado para reforço da penhora, devendo este incidir sobre a diferença apurada entre o montante atualizado da dívida e o valor alcançado na avaliação dos bens penhorados (fls. 53 e 95). \r\n\r\nPara cumprimento da diligência acima, o mandado deverá ser instruído com cópias do auto de penhora para que a nova constrição não recaia sobre aqueles bens, devendo tal observação ser lançada no corpo do mandado a ser expedido.\r\n\r\n88 - 98.0505066-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente.\r\n\r\nEstando evidenciado que o ajuizamento desta execução fiscal se deu por equívoco do INSS, ocasionando a duplicidade de cobrança de débito, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista que compeliu a executada a constituir advogado para apresentação de defesa.\r\n\r\nExtraia-se cópia desta sentença e, posteriormente, junte-a aos autos da execução fiscal nº 96.0069870-8.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 99.0402718-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEMIR E AGANTE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/66.: Antes de apreciar o requerido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, bem como de reforço de penhora. Com o resultado da diligência, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 99.0403644-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO QUENTE LTDA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE, GILBERTO MESQUITA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.04.001884-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nI - Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento das dívidas inscritas sob números 70 2 04 007001-93 e 70 7 04 002018-78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII - com relação à dívida inscrita sob nº 70 6 04 008816-69, tendo em vista o seu cancelamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.04.001905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Fl. 46 - Anote-se o nome do novo advogado da executada.\r\n\r\nUma vez que a sentença de fl. 42 não foi publicada em nome do advogado substabelecido à fl. 46, republique-se o dispositivo da referida sentença, conforme descrito abaixo:\r\n\r\n“...\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições das dívidas ativas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, proceda-se conforme determinado na sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.001430-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO DE AQUINO GARCIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n94 - 2004.51.04.001226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 05 dos Embargos em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n95 - 2004.51.04.002454-7 ADEMIR FURTADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 48, tratando-se a questão de defeito de representação, com fulcro no art. 301, VIII c/c seu parágrafo 4º e 267, IV, do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da petição inicial ao pagamento das custas processuais, consoante o disposto no artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que a ré nem chegou a apresentar defesa nos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n96 - 2005.51.04.003211-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KIFERMENTO COML/ LTDA ME E OUTROS. . Fls. 59 - Defiro.\r\n\r\nCite-se DANIEL MONTEIRO DANTAS, conforme requerido às fls. 59, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja corrigido o número do CPF de DANIEL MONTEIRO DANTAS, haja vista as informações de fls. 52/55.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 96.0053018-1 TOME LUIZ RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta inicialmente perante a Justiça Estadual por TOME LUIZ RIBEIRO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ora em fase de execução.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente TOME LUIZ RIBEIRO, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 140/141), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda as informações de fls. 153/154 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 141.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n98 - 2007.51.04.001807-0 ROBERTO MARINHO CARDOSO E OUTROS (Adv. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 2006.51.04.001532-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.000983-3 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDesta sorte, tenho por bem, em juízo de retratação, rever a r. decisão de fls. 185/188, a fim de DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de forma a suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído por meio da NFLD nº 37.008.002-5 e determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora no CADIN em razão de referido crédito tributário.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador do agravo de instrumento interpostos, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.001322-8 WAGNER DE LORENZO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2004.51.04.000325-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES). . Haja vista o teor das informações de fls. 85, confiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela CEF, para que comprove o cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.002706-9 MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de juntar cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora contidos no executivo fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.002707-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) retificar o valor da causa, consoante o valor que está sendo executado;\r\n\r\n2) juntar cópia do título executivo contido na Execução por Título Extrajudicial em apenso, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.002725-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DEVEDOR OFERECIDOS.\r\n\r\nIntime-se a embargada para apresentação de impugnação no prazo legal.\r\n\r\nApresentada impugnação e havendo questões preliminares, dê-se vista em réplica ao embargante, vindo-me após conclusos para sentença, haja vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n106 - 2004.51.04.002848-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x REGINA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, pelo prazo de 04 (quatro) anos, com as seguintes condições: (1) Renúncia ao recebimento do beneficio previdenciário objeto da denúncia; (2) Reparação parcial do dano causado, através da devolução ao erário da quantia de R$ 50,00 por mês, a ser paga durante todo o período de prova, sem prejuízo de eventual cobrança de valores excedentes pela Fazenda Pública em ação própria; (3) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades, oportunidade em que deverá apresentar comprovação atualizada de sua condição de saúde (artrite reumatóide e problemas de visão), de forma a demonstrar que permanece a impossibilidade de prestação de serviços à comunidade, concordando as partes que tal comparecimento se faça perante a Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, onde a ré tem domicílio; (4) proibição de ausentar-se do município onde reside, por mais de quinze dias, sem autorização desse juízo; (5) apresentação, no décimo segundo, vigésimo quarto, trigésimo sexto e quadragésimo sexto meses de suspensão, de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual relativas aos estados da federação em que residiu nos últimos cinco anos; (6) prestação de serviços á comunidade, por dois anos, em entidade a ser indicada pelo juízo de Campos dos Goytacazes/RJ, á razão de oito horas semanais, ficando tal condição suspensa enquanto ficar provada em juízo a incapacidade laborativa da ré.”\r\n\r\nDepreque-se o acompanhamento das condições de suspensão à Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.04.004353-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . (...)\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do presente feito em relação ao denunciado Ailton Fernandes Barroso, que passará a ser processado em ação autônoma.\r\n\r\nDessarte, extraia-se cópia de todo o processado, encaminhando-se à SEAD/VR, para que sejam autuados como ação penal em face de Ailton Fernandes Barroso e distribuídos à este Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, em atenção ao princípio do Juiz Natural, tudo certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEAD/VR, a fim de que seja excluído dos registros de autuação o nome do réu Ailton Fernandes Barroso.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a ré Célia Regina Penha de Almeida, para cumprimento do despacho de fls. 204.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.04.000774-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE CARLOS GOMES (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO). . (...)\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do presente feito em relação ao denunciado José Carlos Gomes, que passará a ser processado em ação autônoma.\r\n\r\nDessarte, extraia-se cópia de todo o processado, encaminhando-se à SEAD/VR, para que sejam autuados como ação penal em face de José Carlos Gomes e distribuídos à este Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, em atenção ao princípio do Juiz Natural, tudo certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEAD/VR, a fim de que seja excluído dos registros de autuação o nome do réu José Carlos Gomes.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a ré Célia Regina Penha de Almeida, para cumprimento dos despachos de fls. 169 e 196.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 318967"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014012-0 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, altero, de ofício, o dispositivo da sentença proferida nas fls. 67/69, apenas no tocante à RMB da competência abril/2006, vez que os cálculos de fls. 50/66 não observaram o reajuste anual dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS rever a RMB do benefício previdenciário de aposentadoria especial (NB 076.329.310-5) de titularidade do Sr. José Antônio de Sousa referente ao mês de abril/2006 para R$ 924,55 (novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), pagando, administrativamente, todas as diferenças decorrentes dessa alteração.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento urgente.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003814-6 LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante do exposto, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA de fls. 85/88, bem como todos os atos praticados a partir da citação e reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós a baixa na distribuição, à SEDIS/VR para redistribuir o processo a uma das varas federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.54.006371-6 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000962-3 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002226-3 ILDA ALVES REIS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002400/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001252-3 JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002396/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001401-5 JOSUE CORREA NETTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001674-7 JULIA MARIA DE ASSUNCAO DE ARIMATHEA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002793-9 LEANDRO CLEMENTE PORTELLA (Adv. JOSE MARIA LEMOS, DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003082-3 GERONIMO MOREIRA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003334-4 JOSE MOLICA FILHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001803-3 GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001911-6 JOAO HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. TATIANA DA COSTA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002498-7 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002584-0 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, SANDRO SALAZAR SARAIVA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, qualquer documento em que conste o número da conta poupança referente à presente demanda.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o integral cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002588-8 LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA, CARLA ROSA DE ALMEIDA, MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, qualquer documento em que conste o número da conta poupança referente à presente demanda.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o integral cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002887-7 JOSE EUGENIO GERALDO ROQUE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003564-0 HAMILTON GERONIMO DE AMORIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003565-1 ILDEFONSO DE FREITAS MOREIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003567-5 JOAO BATISTA DE CAMPOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003577-8 JOSE MODESTO SOBRINHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003581-0 JOSE ANDRE ALVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003584-5 JOAO LEITE DO PRADO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003609-6 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003638-2 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001143-9 JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001086-1 JOSE OSCAR PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 318496"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "318493": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 138/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nno Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de OUTUBRO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 1º a 8 de outubro\r\n\r\nDesembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nSemana de 8 a 15 de outubro\r\n\r\nDesembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de outubro\r\n\r\nDesembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de outubro\r\n\r\nDesembargador Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nSemana de 29 de outubro a 5 de novembro\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318493"
                        ],
                        "318494": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 139/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza MÁRCIA LEITE NERY para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma deste Tribunal, no dia 18 de setembro, em virtude de enfermidade da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318494"
                        ],
                        "318495": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 140/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma deste Tribunal, no dia 18 de setembro, em virtude de enfermidade da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318495"
                        ],
                        "318592": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1142/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1143/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO GOMES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SIMONE RABELLO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1145/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1147/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALTER DE FREITAS FILHO, da lotação da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1148/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA, da lotação da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1149/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1150/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Funcionário Requisitado, ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA, da Seção de Apoio Externo e Institucional para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2007.t\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1151/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Processamento de Despesa para lotá-lo na Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1153/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE PRAZERES GRANADO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02,da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1154/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção da Seção de Contabilidade Pública, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSECOP/Chefe de Seção/Nádia Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1155/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1065/2007 - SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 14 de setembro de 2007, como indicado:\r\n\r\nI - Onde se lê “I - Dispensar o Funcionário Requisitado, MARCELO FROES RIBEIRO, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados”, leia-se “I - Dispensar o Funcionário Requisitado, MARCELO FROES RIBEIRO, da função comissionada de Oficial de Justiça Avaliador AD-HOC, suspendendo-se o pagamento da indenização de transporte, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados”. \r\n\r\nII - Onde se lê , “III- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Arrecadação Judicial”, leia-se “III- Designá-lo para funcionar em caráter excepcional, como Oficial de Justiça Avaliador “AD HOC”, pagando-se a indenização de transporte e a função comissionada, FC-05, de Executante de Mandados, da Seção de Arrecadação Judicial”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318592"
                        ],
                        "318498": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1146/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDRA LOUREIRO REIS MANNES, para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lucio Araújo Braz de Oliveira, no seu afastamento, em 21 de setembro de 2007, em razão de impedimento do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1156/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Apoio Externo e Institucional para lotá-lo no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1157/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Auditoria de Pessoal, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO, para exercer o Cargo em Comissão de Especialista de Controle Interno, CJ-1, da Divisão de Auditoria de Pessoal, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318498"
                        ],
                        "317915": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 810/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de agosto de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n174\r\n\r\n2\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n1\r\n\r\n188\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n136\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n2\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n173\r\n\r\n2\r\n\r\n114\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n5\r\n\r\n126\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n148\r\n\r\n11\r\n\r\n143\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n149\r\n\r\n9\r\n\r\n135\r\n\r\n3\r\n\r\n164\r\n\r\n7\r\n\r\n116\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n3\r\n\r\n137\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n139\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n110\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n9\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n1\r\n\r\n159\r\n\r\n3\r\n\r\n111\r\n\r\n3\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n5\r\n\r\n205\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n136\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n323\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n1\r\n\r\n234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n146\r\n\r\n2\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n3\r\n\r\n210\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n11\r\n\r\n157\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n6\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n9\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n125\r\n\r\n4\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n6\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n10\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n15\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n388\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n4\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n123\r\n\r\n2\r\n\r\n144\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n116\r\n\r\n13\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n22\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n6\r\n\r\n148\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n272\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n99\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n1\r\n\r\n162\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n157\r\n\r\n5\r\n\r\n166\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n149\r\n\r\n3\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n12\r\n\r\n153\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n234\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6004\r\n\r\n64\r\n\r\n4985\r\n\r\n36\r\n\r\n1199\r\n\r\n4\r\n\r\n5633\r\n\r\n99\r\n\r\n5165\r\n\r\n76\r\n\r\n6235\r\n\r\n108\r\n\r\n6631\r\n\r\n670\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 317915"
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                    "317160": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00945-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSÉ CARNEVALE\r\n\r\nAdv. Dr. João Gustavo Andrade Cesar - OAB/RJ 107173/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízos da 45ª VT/RJ e 1ª VT/S.J.Meriti\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00175-2003-045-01-00-3 e CPE 00808-2006-321-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n01194-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOCELINO DOMINGOS SHENATO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1721/93\r\n\r\n3º Int.: MARINS E CORREA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01397-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Luis Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1831/00\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n01703-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CONCEIÇÃO APARECIDA MARIA MONTEIRO PEIXOTO\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00128-2003-045-01-00-0\r\n\r\n3º. Int.: ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA E OUTRO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA, por perda de objeto”\r\n\r\n02075-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LAIR DA SILVA DIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 3824-2000-243-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”\r\n\r\n02335-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: IZALBERTO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nAdv. Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT 230/99\r\n\r\n3º Int.: INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao pedido”.\r\n\r\n02617-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JEAN PIERRE ROZENOWICZ\r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89672/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2119-2001-030-01-00-2\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02620-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: FRANCISCO BELO CAVALCANTE\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1045-2006-055-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: MWV COM IND E PART LTDA - SITIO LOUNDGE BOITE\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto” .\r\n\r\n02679-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MANUEL MESSIAS PEREIRA\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1466-2002-036-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n02736-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 73ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2053-2001-073-01-00-9 e Exma Juíza Claudia Marcia de Soares Carvalho\r\n\r\n3º Int.: MARCELO DE FARIAS CARQUEIJA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02895-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00576-2003-065-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02917-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ADRIANA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Vera Lucia Antonio Sales - OAB/RJ 81314/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00785-2006-056-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: COPE - CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02942-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JOSÉ RENATO NICOLAU\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00216-2006-034-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: NEW LIFE ÁGUA, COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n03041-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANTONIO COELHO NETO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1863-1987-031-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 317160"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "318447": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 18.09.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 543/97, de JEFFERSON ALVES DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão da dependente ANA FATIMA BORTOLAMI DE CARVALHO, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT - PA - 001235/01, de VALESKA FAVALESSA ALVES DE CARVALHO. Assunto: Auxílio Natalidade: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de agosto/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03265-2007-000-01-00-9, de GLORIA CRISTINA CECILIO FERREIRA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-03474 -2006-000-01-00-01, de LINDALVA FERREIRA CABRAL. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Dê-se ciência à servidora dos termos do parecer retro, bem como, encaminhe-se a Declaração de aproveitamento de 06 (seis) meses de licença-prêmio, para efeito de abono de permanência, ou de aproveitamento de 05 (cinco) meses de licença-prêmio, ficando resguardado 01 (um) mês de licença-prêmio, que poderá ser fruído oportunamente ou contado em dobro para aposentadoria, com fulcro no art. 7º da Lei nº 9.527/97.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP - Substituto.\r\n\r\nId: 318447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "318503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00042-2001-015-01-40-8 - Agte: Bernardo Braga de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2004-001-01-40-2 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIA CRISTINA DA SILVA, VIVO TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2004-001-01-41-5 - Agte: VIVO TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA CRISTINA DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-40-8 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061498/D AB:SP 101855/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-41-0 - Agte: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2005-461-01-41-1 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 078353/D ] CLEZER PEREIRA, HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2004-048-01-40-4 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 096858/D AB:RJ 092784/D ] TRADE RIO PARTICIPACOES SERV ADMINISTACAO LTDA, SESC-Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-2005-204-01-40-0 - Agte: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Antonio Carlos Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2003-071-01-40-6 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: VALTER MEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] VALTER MEIRA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2004-040-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: GLORIA APARECIDA CRISTOVAO E OUTRO S AB:RJ 121495/D ] GLORIA APARECIDA CRISTOVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04334-2003-342-01-40-9 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO MARCONDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2006-037-01-40-6 - Agte: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 101002/D ] Walter de Almeida Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2003-066-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] ABRAHAO LIFCHITZ, FUNDACAO REAL GRANDEZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2004-067-01-40-5 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] ARETA MOREIRA GOMES, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2004-067-01-41-8 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] ARETA MOREIRA GOMES, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2005-060-01-40-1 - Agte: Jacyr de Souza Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 088393/D ] Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boa Vista S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01894-2001-070-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067000/D ] LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2006-063-01-40-6 - Agte: Marcia Xavier de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02559-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ISIDRO JOSE BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00754-2004-039-01-40-0 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 005973/D ] ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2004-061-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 052015/D ] LUIZ FERNANDO FIUZA PINA, NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-1998-071-01-40-9 - Agte: JORGE LUIZ BRAGA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-1998-071-01-41-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D AB:RJ 111950/D ] JORGE LUIZ BRAGA COELHO, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2005-060-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Lalie de Medeiros San tore: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2005-003-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 111688/D ] Jorge Montassier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2006-202-01-40-8 - Agte: Onelio Lima Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03766-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01997-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2001-008-01-41-8 - Agte: WILSON PEREIRA LOURO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB PREVIRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2001-046-01-40-3 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 049476/D ] LUIZ VITOR SANTOS DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2005-056-01-40-2 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D ] Alessandra Nunes Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2003-005-01-40-6 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 067698/D ] SAINT CLAIR FERNANDES MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2005-067-01-40-4 - Agte: Ana Paula de Souza Rosa [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095338/D ] Jose Carlos Bezerra Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-1998-241-01-40-3 - Agte: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 020432/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01482-2005-015-01-40-6 - Agte: Antonia Maria de Vasconcellos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2003-058-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 055841/D ] ADILSON MATOS DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01822-2001-421-01-40-0 - Agte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 059747/D ] FRANCISCO CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00632-2003-060-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] LUCIO DA SILVA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2004-040-01-40-4 - Agte: FABIO EDUARDO MACHADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2004-040-01-41-7 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] FABIO EDUARDO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2005-058-01-40-2 - Agte: Obadias da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2005-058-01-41-5 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Obadias da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02344-2005-261-01-40-1 - Agte: Financeira Alfa [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 093437/D AB:RJ 109405/A AB:RJ 074145/D ] Rodrigo da Costa Miranda, Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda., C&C Casa e Construcao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02344-2005-261-01-41-4 - Agte: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli OAB:RJ 109405/A AB:RJ 093437/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 074145/D ] Rodrigo da Costa Miranda, Financeira Alfa, C&C Casa e Construcao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2005-471-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073929/D ] Luiz Augusto Luquetti Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2003-063-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RILDO GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2003-017-01-40-9 - Agte: ENZO PALADINO Agdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 100028/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2004-053-01-40-0 - Agte: 2005 SOM TV COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 000765/B ] DENISE MATEO BADIOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2006-056-01-40-1 - Agte: Varig Logistica S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 109879/D ,] Luciano da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2004-054-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 074145/D ] FLAVIO VAZ GAMA, CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2004-027-01-40-5 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROBERTA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROBERTA DA CONCEICAO, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02182-2000-058-01-40-8 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 066674/D ] JOAO SILVA DE SANTA ANNA, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2005-029-01-40-3 - Agte: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044561/D ] Francisco Itajahy Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2006-076-01-40-2 - Agte: Denize Fonseca do Amaral Pinto [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 102631/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2002-068-01-40-3 - Agte: JORGE AUGUSTO ABRANTES [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-2005-067-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Priscila Silva de Oliveira, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04298-2003-342-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DECIO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2000-070-01-41-5 - Agte: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM CARTAO DE CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02534-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02005-1998-031-01-40-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 034026/D ] JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2003-002-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] IVAN DE MELLO QUINTANILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2005-012-01-40-9 - Agte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 066316/D ] Pedro Henrique Simonard Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2003-037-01-40-8 - Agte: JORGE LUIZ DAVID [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2004-025-01-40-6 - Agte: COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 065437/D ] JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2005-044-01-40-5 - Agte: Fatima Cristina Brasil Pereira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 015925/D AB:SP 117527/D ] Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2005-043-01-40-5 - Agte: Instituto de Belezza Prima Qualita Ltda [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 083474/D ] Maria de Fatima Amaro Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2005-050-01-40-8 - Agte: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 079327/D ] Fernanda Monteiro da Silva, Criativa Publicidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02113-2005-245-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 119846/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 017434/D ] Meri Nunes, TNL Pcs S.A., Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2005-059-01-40-9 - Agte: Paulo Cesar Ferret [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2004-073-01-40-0 - Agte: LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2005-063-01-40-7 - Agte: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D ] Jorge Luiz da Silva, Inside Sistemas de Informacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2004-007-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: OSELINO RAMOS [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D ] OSELINO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2005-031-01-40-0 - Agte: Jocei Jacomo de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2004-070-01-40-6 - Agte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 054979/D ] ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA REPR P/LUCIELMA DIAS VILACA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2005-053-01-40-3 - Agte: PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 058790/D AB:RJ 110454/D ] Lusinete Rufino Rosa, Servico Social do Transporte - SEST: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02062-2005-321-01-40-3 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 047967/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Rosa Maria dos santos, Municipio de Sao Joao de Meriti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2005-005-01-40-0 - Agte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] Paulo Roberto Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-2006-033-01-40-6 - Agte: Oscar da Costa Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2006-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Natanael Silva Barbosa, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02126-2001-063-01-40-0 - Agte: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 119907/D ] JURANDIR VIEIRA TERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2004-067-01-40-2 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-1996-013-01-40-2 - Agte: PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2005-038-01-40-1 - Agte: CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 063796/D ] Paulo Cesar Maiorano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01351-2005-068-01-40-4 - Agte: Elias Nazareno Storani Junior [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento do Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2000-471-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 060128/D ] WAGNER MATEUS HASSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2002-018-01-40-7 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 049394/D ,] CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2004-030-01-40-7 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] JOSE CUSTODIO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2006-040-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Jose Maria Parrilha Terra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2004-063-01-40-1 - Agte: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2004-063-01-41-4 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-511-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 078747/D AB:RJ 094639/D ] Coopex/RJ-Coop.dos Trabalh.Telefonicos,Operadores em mesa de Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2005-461-01-40-7 - Agte: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. -BR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D ] ANDRE ALVES, SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2005-005-01-40-4 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 085022/D ] Felippe dos Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DOS PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00126-2002-016-01-40-9 - Agte: KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES E OUTROS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Agdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01976-1996-039-01-41-1 - Agte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 027580/D ] ALBERTINO LEOPOLDINO E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02184-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] AMAIL DA SILVA MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2003-045-01-40-8 - Agte: VERA LUCIA DA CONCEICAO RACHEL [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 043269/D ] CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-1997-048-01-40-0 - Agte: INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 047522/D ] Jonas Borges Cavalcanti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02186-2001-007-01-40-4 - Agte: CALCADOS RASTRO 12 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 030539/D ] MARIA ALICE FREITAS BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2005-023-01-40-6 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo OAB:ES 010005/D AB:RJ 018851/D ] Marisa Moreira da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2003-010-01-40-4 - Agte: JUCIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ALBERTO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2003-342-01-40-3 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082784/D ] ANTONIO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02240-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] OSCAR MARTINS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2003-008-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante OAB:RJ 063207/D AB:RJ 037836/D ] ROBERTO SILVA QUINTAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-1998-070-01-40-9 - Agte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074711/D ] ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2005-028-01-40-9 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] Isabel Cristina de Oliveira Costa Oliva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02530-2004-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D ] RODRIGO CEZARIO DIOGO, BSM ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-2006-006-01-40-0 - Agte: Pierre Sodre Magalhaes [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01977-1997-020-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez OAB:RJ 059295/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 044670/D ] SERGIO SPINOLA MUNIZ, CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2002-017-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] REINALDO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2005-062-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2002-010-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] ESPOLIO DE JOSE BORGES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2006-061-01-40-4 - Agte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Marco Antonio Brito Mota: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2005-341-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Paulo Roberto Goncalves Chiesse: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01870-2003-521-01-40-8 - Agte: RIMET-EMPREENDIMENTOS IND. E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083994/D ] RENATO ELIAS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-1998-016-01-41-8 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 042131/D ] LUIZ MATHIAS FERREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2006-008-01-40-3 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 047149/D ] Antonio Repizo Meirelles, Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2005-002-01-40-0 - Agte: Luiz Antonio Barbosa da Silva [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 030741/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2006-241-01-40-4 - Agte: Joao Baptista de Azevedo [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-461-01-40-3 - Agte: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 047588/D ] ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2005-281-01-40-0 - Agte: AMPLA - cia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 110344/D AB:RJ 077031/D ] Edemilson Belmiro da Silva, Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 02703-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099600/D ] GILBERTO MARCOLINO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2001-241-01-40-3 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 053039/D ] EDILBERTO CARNEIRO CARDOSO, LOURIELCIO DE SOUZA TESTAHY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2004-065-01-40-1 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D ] DALILA OLIVEIRA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2006-015-01-40-6 - Agte: Roberto Simoes Presentes Finos Ltda. [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D AB:RJ 095600/D ,] Luiz Henrique Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04342-2003-341-01-40-9 - Agte: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 086562/D ] MARIA DE FATIMA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2005-057-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 098296/D ] Arlindo Alves da Silva Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2005-067-01-40-3 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118714/D ] Paulo Roberto Silva da Cunha Machado Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2006-301-01-40-5 - Agte: SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 038519/D ] Marlene Lucia Rodrigues da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2003-043-01-40-2 - Agte: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074153/D ] LEVI DOS SANTOS BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2006-051-01-40-5 - Agte: Instituto Metodista Bennet [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 013525/D ] Mauricio Nunes Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2005-061-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 036252/D ] Ailton Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2004-044-01-40-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 065085/D ] JOAO PAULO CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02717-1992-014-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064685/D ] CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00673-2002-064-01-40-8 - Agte: CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 050660/D ] SENAI SERV NAC APREND IND DEPARTAMENTO NAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2002-030-01-40-0 - Agte: Jorge Paulo Siggelkow [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JUAREZ PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2006-018-01-40-9 - Agte: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Adeir Mendes Quaresma: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03914-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIS CARLOS DE MOTTA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099600/D ] JORGE ARRUDA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2006-076-01-40-3 - Agte: Fernando Duarte Cialdini [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03077-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2004-052-01-40-8 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 037279/D ] LEANDRO ALVES BARATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-1992-001-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 005615/D ] ROBERTO PINTO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2005-004-01-40-3 - Agte: Roberto da Silva Mascena [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04467-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] DANIEL CORDEIRO VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2001-043-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 074166/D ] ANNA FATIMA DE ALMEIDA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2005-031-01-40-6 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 042796/D ] Wagner Vasconcelos Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2005-054-01-40-7 - Agte: Crepemania Alimentos Finos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 075289/D ] Jose Luis Lacerda dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2004-019-01-40-1 - Agte: CARLOS ALBERTO PAIVA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04069-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] TRAVELINO BRANDAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2003-017-01-40-7 - Agte: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074151/D ] ANA CRISTINA BARBOSA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2002-025-01-40-6 - Agte: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 068420/D ] LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2006-022-01-40-9 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 085330/D ] Mirie Zaha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2005-060-01-40-5 - Agte: Alessandro Moura Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2004-204-01-40-8 - Agte: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2005-039-01-40-0 - Agte: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075289/D AB:RJ 128043/D ] Jorge Luiz dos Santos, All Services Cooperativa Prest Servs.Mult.Adm.de Empresas Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02872-2003-342-01-40-9 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] Robson da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04241-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE TARCISO FERRER DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-1992-034-01-40-9 - Agte: HELIO PITANGA DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 054377/D ] NIVALDO FRANCISCO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2005-342-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02608-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] ADALBERTO SILVA DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2005-073-01-40-0 - Agte: IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] Sergio Arthur Hollaender: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2005-008-01-40-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Rafaela Machado dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2003-060-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 018712/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES LISBOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2003-069-01-40-8 - Agte: EDSON BATISTA MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 107087/D ] DANONE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2002-050-01-40-9 - Agte: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 108608/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-1999-021-01-40-6 - Agte: SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] Espolio Celio Lopes Ferreira (representado p/Lucia Maria A Ferreira): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-1999-341-01-40-6 - Agte: COHAB COMPANHIA DE HAB DE VOLTA REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro OAB:RJ 045199/D AB:RJ 071059/D ] SERGIO LUIZ DE DEUS GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04962-2003-342-01-40-4 - Agte: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JORGE NUNES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00388-2004-261-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 064268/D ] PAULO RENATO DOS REIS SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2006-060-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 013955/D ] Nilton Americo Cabral Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2004-013-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 095384/D ] SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-082-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] Luiz Oswaldo de Souza Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04256-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARCOS ANTONIO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2004-007-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 056877/D ] JOSE CARLOS SOUZA BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2005-044-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081506/D AB:RJ 035271/D ] Altair da Silva Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-1991-004-01-40-7 - Agte: HAMILCAR LOPES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Agdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2004-034-01-40-0 - Agte: ANGENILA DE AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00742-2005-032-01-40-1 - Agte: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Alessandra Eldinias Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01730-2005-241-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Maria de Fatima Guise Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2005-461-01-40-6 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] DIANA ALVES MEIRELLES, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2004-067-01-40-4 - Agte: Brasex Transportes Ltda.e Outra E OUTRO S AB:RJ 025487/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 111121/D ] MARCO ANTONIO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2005-341-01-40-1 - Agte: Jose Oliveira de Souza [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2006-015-01-40-0 - Agte: Valmir Dias Pita [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 068633/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2005-049-01-40-6 - Agte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 016281/D ] Zeila Moura Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04967-2003-342-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 075094/D ] GLACE FERREIRA SOUTO, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2003-052-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030517/D ] MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02047-1998-028-01-40-5 - Agte: Melhoramentos Papeis LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 071440/D ] Josinaldo Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2005-531-01-40-3 - Agte: Marco Antonio Moreira Jorge [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 063240/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2005-282-01-40-4 - Agte: Luiz Roberto Pinto Coelho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2003-066-01-40-0 - Agte: ADILSON NEI MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 076160/D ] ALBERTO TANNUS NESSIMIAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2006-005-01-40-1 - Agte: Antonio Pereira da Costa [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 133891/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2004-044-01-40-0 - Agte: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 103583/D ] ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2004-061-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] DIRCEIA DE MELLO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2005-005-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Joao Jose Diniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2004-243-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 110416/D ] JOSELEIA REIS FAGUNDES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2005-202-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Marcus Vinnicius Lima de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02034-1999-031-01-40-0 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 013955/D ] ANTONIO SERAFIM JORGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2003-037-01-40-1 - Agte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01896-2003-241-01-40-6 - Agte: FIA-FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROMILDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 111121/D ] ROMILDO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2004-060-01-40-5 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA [Adv. Paulo R de Melo OAB:RJ 018761/D ] LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2006-053-01-40-1 - Agte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 092639/D ] Denilson Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00673-2005-043-01-40-0 - Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 070483/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais Abastecimento Alimentos Estado RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02972-2004-263-01-40-9 - Agte: ANTONIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 100607/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2005-072-01-40-4 - Agte: Jose Francisco de Seixas [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2005-531-01-40-1 - Agte: Viacao Dedo De Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto OAB:RJ 082702/D AB:RJ 053339/D ] Carlos Andre Mendes de Sequeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2005-033-01-40-8 - Agte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D ] Marcelo de Oliveira Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2001-007-01-40-5 - Agte: KRAFT FOODS DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 030530/D ] JORGE LUIZ GOMES MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-2001-242-01-40-1 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 080370/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 011837/D ] ITALO FRANCIS DA SILVA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-1994-036-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D ] CELY LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2004-010-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 104045/D ] JULIO DOS SANTOS, COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2005-020-01-40-7 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080136/D ] Paulo Roberto Felinto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02131-1998-045-01-40-4 - Agte: ANA LUCIA FATIMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 080509/D ] CRECHE ESCOLA COMUNITARIA CORACAO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2006-008-01-40-6 - Agte: Denise Azevedo Borges Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2005-057-01-40-1 - Agte: Paulo Roberto de Azevedo Miranda [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 078779/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2003-431-01-40-0 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059796/D ] NEI BASTO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2005-039-01-40-5 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 100249/D ] Erivelto dos Santos Elias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2002-012-01-40-7 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D ] JORGE XAVIER DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2006-077-01-40-0 - Agte: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048115/D ] Oldair Mendes Rangel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2003-037-01-40-5 - Agte: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 052039/D ] Gloria Cristina Catalao Vidal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2005-461-01-40-7 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] ATALMIRO RIBEIRO VIEIRA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2004-482-01-40-9 - Agte: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 048209/D ] GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00811-2006-262-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] Carmem Lucia Mesquita Bento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2006-023-01-40-2 - Agte: Maria Aparecida Monteiro do Rio [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 030397/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2006-082-01-40-4 - Agte: Alberto Soares Antonio [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2006-008-01-40-0 - Agte: Dirceu Goncalves Sias [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2005-025-01-40-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Robson Cunha de Paula, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2004-022-01-40-7 - Agte: MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2006-024-01-40-1 - Agte: Marcello Monteiro Vannier [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01188-2005-054-01-40-7 - Agte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D AB:RJ 115379/D ] Roberto Mendes Camillo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2003-045-01-40-7 - Agte: COMPANHIA MUN DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 075667/D ] WILSON RODRIGUES LOURINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2005-070-01-40-5 - Agte: Hugo Pereira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2006-207-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 100883/D ] Marcos Renan Menezes da Mota: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2001-058-01-40-0 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] JORGE LUIZ FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2006-037-01-40-0 - Agte: Paulo Cesar dos Santos Souza [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2005-072-01-40-4 - Agte: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099563/D ] Penha Aparecida Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2006-070-01-40-3 - Agte: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Viviane Rangel dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2005-421-01-40-3 - Agte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 059747/D ] Neucy da Costa Emilio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-1997-202-01-40-5 - Agte: PAULO ALVES FERREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2002-011-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] SERGIO SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01813-2003-019-01-40-1 - Agte: SORAIA DE ARAUJO LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02046-2004-342-01-40-0 - Agte: JOSE DE ASSIS BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2003-301-01-41-1 - Agte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 051537/D ] RENATO JORGE BRAND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2005-047-01-40-2 - Agte: Liang Bazar Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 124493/D ] Vanilda da Silva Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-010-01-40-5 - Agte: JODSON JOELITON SEVERO DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 087241/D ] CASCADURA TENIS CLUBE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2005-018-01-40-1 - Agte: Condominio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 054592/D ] Marcio Bernardo Monteiro Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04293-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 318503"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03187-2007-000-01-00-2 - Exte: MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 671/07 em 10/09/07. \r\n\r\nProc. 03194-2007-000-01-00-4 - Exte: MARIA ANGELA DE SOUZA XAVIER PEIXOTO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA ANGELA DE SOUZA XAVIER PEIXOTO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 673/07 em 10/09/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000190/00 - Exte: ANALIA MAUL [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D AB:RJ 062767/D ] ANALIA MAUL: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 17/9/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000293/01 - Exte: LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Exdo: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 17/9/2007.\" \r\n\r\nProc. 03245-2004-000-01-00-5 - Exte: DENISE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO S AB:RJ 079988/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Procuradoria Municipio de Cabo Frio] DENISE DA CONCEICAO SILVA: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 17/9/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000192/94 - Exte: ANALIA MAUL [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] ANALIA MAUL: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 17/9/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000005/98 - Exte: LASIR DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 067147/D ] LASIR DE OLIVEIRA FURTADO: \"Incabivel o requerido, conforme disposto no artigo 100, da Constituicao Federal, os pagamentos deverao ser efetuados obedecendo a ordem cronologica de apresentacao. Tendo em vista que o credito atualizado enquadra-se no limite para expedicao de requisicao de pequeno valor, requeira o credor, objetivamente, querendo, a medida que entender cabivel. De-se ciencia. Rio de Janeiro, 17/9/2007.\" \r\n\r\nId: 318116"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01178-1999-023-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Newton Vieira Pamplona OAB : RJ 014677 D Proc: 00150-2005-000-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Aleudo de Oliveira OAB : RJ 016376 D Proc: 01455-2004-011-01-00-2 \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00465-2002-000-01-00-5 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MANUEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] MANUEL VIEIRA DA COSTA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01018-2005-000-01-00-6 - Ipte: Semco Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Semco Regis Servicos de Inventarios Ltda.: Comprovar pagamento da custas \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00150-2005-000-01-40-5 - Agte: Nivaldo Magalhaes Penafiel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 093969/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Apresentar contraminuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 01630-2003-059-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 014871/D ] Ricardo da Luz Reis: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo do despacho de fl.120. \r\n\r\nProc. 01234-2002-047-01-40-7 - Agte: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha e Outra [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 030542/D AB:RJ 099441/D ] DIMAS DE MOURA TRINDADE JUNIOR, CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 55139-2001-000-01-00-4 - Aut: BCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 083396/D ] BCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 110/07. \r\n\r\nProc. 55160-2001-000-01-00-0 - Aut: DOM GALETO LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 030539/D ] DOM GALETO LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 55520-2001-000-01-00-3 - Aut: EMP DE TECNOL E INFOR DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 035784/D ] EMP DE TECNOL E INFOR DA PREV SOCIAL-DATAPREV: Negado seguimento ao recurso ordinario por incabivel na hipotese. \r\n\r\nProc. 00730-2002-000-01-00-5 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: DEUSDINEA BAPTISTA DIONIZIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] DEUSDINEA BAPTISTA DIONIZIO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00468-2003-000-01-00-0 - Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Reu: NICE ARMANI MARCHI [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] NICE ARMANI MARCHI: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02343-2003-000-01-00-4 - Aut: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Andre Pires Godinho OAB:RJ 100272/D AB:RJ 016448/D ] GRAFICOS BLOCH S/A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03798-2003-000-01-00-7 - Aut: ROBERTO OGANDO E OUTRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 058042/D ] BNDES-BCO NACIONAL DESENV ECON SOCIAL E OUTRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04780-2003-000-01-00-2 - Aut: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 012739/D ] PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO: Comprovar pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00428-2004-000-01-00-9 - Aut: NELMA SOUTO MAIOR [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Ampla Energia e Servicos S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01310-2004-000-01-00-8 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A Reu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS CAMPOS GOYTACAZES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02643-2004-000-01-00-4 - Aut: NADIN DAYCHOUM [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D AB:RJ 049733/D ] WROBEL CONSTRUTORA S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02992-2004-000-01-00-6 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: LENY MEDEIROS DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 064900/D ] LENY MEDEIROS DA SILVA E OUTROS, ISIDRO GONCALVES MACEDO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03681-2004-000-01-00-4 - Aut: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 072429/D ] VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04105-2005-000-01-00-5 - Aut: Condominio do Edificio Mansur [Adv. Ivo Tostes Coimbra OAB:RJ 057815/D AB:RJ 087794/D ] Genival Teofilo dos Santos: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000198/98 - Aut: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 035629/D ] UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 111/07. \r\n\r\nProc. AR 000234/98 - Aut: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 050825/D ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. AR 000134/99 - Aut: INSTITUTO NAC.DE COLONIZ.E REF.AGRARIA - INCRA [Adv. Procuradoria do Incra] Reu: GERALDA GONCALVES MARTINS E OUTROS [Adv. Solon Michalski OAB:RJ 001857/A ] GERALDA GONCALVES MARTINS E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000336/01 - Ipte: CENTRAIS DE ABAST DO ESTADO DO RJ S/A-CEASA/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 34A VT/RJ 3int: GILBERTO MARTINS VIDAL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] GILBERTO MARTINS VIDAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 001010/01 - Ipte: MOYSES GARFINKEL [Adv. Moyses Garfinkel OAB:RJ 016207/D AB:RJ 049494/D ] MOYSES GARFINKEL: Dirija-se a requerente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00189-2003-000-01-00-6 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 063627/D ] TV OMEGA LTDA: Despacho de fl. 241: \"Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. ...\". \r\n\r\nProc. 03785-2003-000-01-00-8 - Ipte: BANCO BRJ S/A-AT DENOMIN BRJ CREDITO IMOB S/A [Adv. Jose Alfredo Lion OAB:RJ 074074/D AB:RJ 059504/D ] BANCO BRJ S/A-AT DENOMIN BRJ CREDITO IMOB S/A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03930-2003-000-01-00-0 - Ipte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 16A VT/RJ 3int: GILVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04165-2003-000-01-00-6 - Ipte: IVO ALMEIDA PESSANHA [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D AB:RJ 068126/D ] IVO ALMEIDA PESSANHA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04442-2003-000-01-00-0 - Ipte: MULTIPROOF-COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 017589/D , Procuradoria Munic de Miguel Pereira] SILVIA REGINA DE MENEZES MACEDO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01573-2004-000-01-00-7 - Ipte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 04A VARA DO TRABALHO/NI 3int: MARIANO ALVES DE ARAUJO TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: Comprovar pagamento das custas \r\n\r\nProc. 03299-2004-000-01-00-0 - Ipte: FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS-FENABAN E OUTRO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS-FENABAN E OUTRO: Comprovar o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 03913-2004-000-01-00-4 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 25A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00920-2005-000-01-00-5 - Ipte: Jorge Goncalves da Silva e Outra [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 061794/D AB:RJ 074013/D ] Hosana da Silva Santana, Trapos de Seda Com Ind e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01388-2005-000-01-00-3 - Ipte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 090058/D ] Ricardo Diniz Monteiro Pereira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01815-2005-000-01-00-3 - Ipte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 109500/D ] Selma dos Santos Pereira Lira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02552-2005-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 085753/D ] Marcos Augusto de Magalhaes Sabino: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03400-2005-000-01-00-4 - Ipte: TV Sbt - Canal 4 Sao Paulo S.A. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 063627/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ: Comprovar pagamento das custas. \r\n\r\nProc. MS 000069/97 - Ipte: OGDEN HELLEN`S INTERNACIONAL S/A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 016448/D ] MANUEL DA COSTA GONCALVES: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica para requerer o que for de seu interesse, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. MS 000630/99 - Ipte: BCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 017276/D ] NADIR DA SILVA CRUZ E OUTROS: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.113/07. \r\n\r\nProc. MS 000884/99 - Ipte: A D MEIRELLES QUINTELLA - ESCRIT DE ADVOCACIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 024109/D AB:RJ 056603/D ] ADAUTO MOREIRA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01367-2001-032-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Devolucao do Recurso de Revista por prejudicado. \r\n\r\nProc. 01957-2001-020-01-00-1 - Rcte: Banco ABN AMRO Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Marcio Vinicius Jordao: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00556-2004-043-01-00-0 - Rcte: WALDEMAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] WALDEMAR DE SOUZA: Receber peticao de agravo de instrumento protocolizado em 120607 conforme despacho em anexo. \r\n\r\nProc. 01455-2004-011-01-00-2 - Rcte: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 016376/D ] CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Devolucao dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 313567"
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                        "318349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 02/08/2007:\r\n\r\nTRT-03240-2006-000-01-00-4 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Embargante: Markway Business e Informática Ltda. (adv. Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ-22876/D). Embargado: v. acórdão de fls. 55/58. 3º Interessado: Carlos Calixto Cornelio (adv. Dra. Fátima Souza de Oliveira - OAB/RJ-92962). DECISÃO: \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios...\". \r\n\r\nTRT-04441-2006-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Associação São Vicente de Paulo - Casa da Providência (adv. Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24299/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: André Luiz de Menezes Mendes (adv. Dr. Olegário de Araujo França Neto - OAB/RJ-87229). DECISÃO: \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental...\".\r\n\r\nTRT-00476-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira (adv. Dra. Isabelle Narciso Alves dos Santos - OAB/RJ-115688/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"... I - por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência argüida pelo Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos, que ficou vencido; II - por unanimidade, conceder em definitivo a Segurança...\".\r\n\r\nTRT-00256-2007-000-01-00-6 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Suscitante: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé. Suscitado: E. TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, não conhecer do conflito e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo da 1ª Vara de Trabalho de Macaé...\".\r\n\r\nTRT-01470-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Município de Magé (adv. Dr. Vanderson Macullo Braga - OAB/RJ-71159/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Almir Fernandes Filho (adv. Dra. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ-59186/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nTRT-01724-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Renata Maiorano Fernandes (adv. Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ-96891/D). Agravado: Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Grupo Técnico de Ensino Profissionalizante CEOP Informática Ltda. (adv. Dr. Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB/RJ-34307). DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nTRT-00705-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Severino Marculino da Cruz (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ-30517/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Umuarama Gávea Clube. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 318349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02702-2005-000-01-00-5 Impetrante: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - Rioprevidencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ e Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n03304-2007-000-01-00-8 Impetrante: MC Rio Branco Comercio de Relogio Ltda. (DR. Rafael Geronimo Falcao). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Uilson Ferreira de Almeida. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03305-2007-000-01-00-2 Autor: Vivian de Jesus Guimaraes (DR. Wilson Luiz da Silva). Reu: Casa de Cereais da Palhada Ltda.. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03310-2007-000-01-00-5 Impetrante: Anselmo Barreto Alves da Silva Moreira (DR. Zelio Azevedo Barboza). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Tres Rios. 3o Interessado: Rosilandia Luizetto. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03309-2007-000-01-00-0 Impetrante: Renato Peixoto (DR. Paulo Cesar Pimpa da Silva). Impetrado: MM. Juizo da 25a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Karla Domingos Soares Martins. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03757-2005-000-01-00-2 Impetrante: Andrea Silveira Dutra (DR. Geraldo Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Elias Pereira de Souza. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01381-2006-000-01-00-2 Impetrante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Luiz Carlos dos Santos e Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 318309"
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                        "318310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03311-2007-000-01-00-0 Autor: Thaina Sylberblech Cassar e Outros (+2) (DR. Josef Alexandre Gerstel). Reu: Jofre Ferreira da Silva. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03321-2007-000-01-00-5 Impetrante: Benito Pereira Castro e Outro (DR. Marcos Polo Brasil dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/ Petropolis. 3o Interessado: Pedro Rocha. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03316-2007-000-01-00-2 Autor: Marcondes de Araujo Batista (DR. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro). Reu: Funelli Comercio de Pescado Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03331-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro (DR. Cleyde Agostinho Ramos). Impetrado: Juiz Titular da 7a VT/RJ. 3o Interessado: Valdomiro Peixoto Valente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 318310"
                        ],
                        "318311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03348-2007-000-01-00-8 Autor: Paulo Cesar de Souza (DR. Valdemy Domingos dos Santos). Reu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - Central. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03356-2007-000-01-00-4 Impetrante: Andre Gripp (DR. Andre Gripp). Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Gilmar Schott. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03351-2007-000-01-00-1 Autor: Moises Mendes da Silva (DR. Valdemy Domingos dos Santos). Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03355-2007-000-01-00-0 Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (DR. Renata de Villemor Vianna). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paula Frullani Fernandes Loureiro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03340-2007-000-01-00-1 Impetrante: Moema Ribeiro Nogueira e Outra (DR. Rogerio Kahn). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 318311"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03360-2007-000-01-00-2 Autor: Tereza Miranda Viana (DR. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva). Reu: Davison Haas Filho. \r\n\r\n03399-2007-000-01-00-0 Impetrante: Silvia Regina Dias Xavier (DR. Sergio Ricardo da Silva e Silva). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage. 3o Interessado: Distribuicao de Carvao Vegetal Ltda.. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03357-2007-000-01-00-9 Autor: Robson Lessa da Silva (DR. Cesar Roberto Vieira Grusmao). Reu: Bradesco Vida e Previdencia S/A. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03362-2007-000-01-00-1 Autor: Termas Copacabana Ltda. (DR. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha). Reu: Mauricio Antonio de Souza. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03359-2007-000-01-00-8 Impetrante: Norma Candida Luggeri de Carvalho (DR. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Daumas Barreto. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAC 261/01 Requerente: MIRAK ENGENHARIA LTDA (DR. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine). Requerido: JOSIAS COSTA DOS SANTOS. \r\n\r\nAR 439/01 Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA (DR. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine). Reu: JOSIAS COSTA DOS SANTOS (DR. Waltair Costa de Oliveira). \r\n\r\n03361-2007-000-01-00-7 Autor: Ilka Maria Ferreira (DR. Gilberto Baptista da Silva). Reu: Dataprev - Empresa de Tecnologia Informacao em Processamentos de Dados. \r\n\r\n03377-2007-000-01-00-0 Impetrante: MCM Comercial Importadora de Som e Video Ltda-Me. (DR. Roberto Wilson Cardoso). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Sergio Elias de Souza. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00520-2004-000-01-00-9 Autor: FERNANDO SERPA DE SOUZA (DR. Roosevelt Pinto da Silva). Reu: CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO DE CAMPOS. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03380-2007-000-01-00-3 Impetrante: Viacao Sao Jose Ltda. (DR. Paulo de Arruda Gomes). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Nilson Alves Dias. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03484-2004-000-01-00-5 Autor: Josiane da Silva Monnerat (DR. Daniella Ferreira do Carmo). Reus: BANERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro SA (em Liquidacao Extrajud. (DR. Henrique Claudio Maues), Banco BANERJ S/A e Banco Itau S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00665-2005-000-01-00-0 Autor: D.J.S. Friburgo Madereira Ltda. e outro (DR. Leandro Jose Teixeira Simao). Reu: Espolio de Sidiney de Araujo Ferreira Andrade. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03363-2007-000-01-00-6 Impetrante: Vivo S/A (DR. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 62 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilberto Fonseca da Rosa Junior. \r\n\r\n03813-2005-000-01-00-9 Autor: Tucamar Agro Comercial Ltda. - ME (DR. Jose Aleudo de Oliveira). Reu: Roberto Vicente Petrone. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 318312"
                        ],
                        "318313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03402-2007-000-01-00-5 Impetrante: Roberto Alves Fernandes (DR. Antonio de Jesus Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lenilza Bezerra dos Santos. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03411-2007-000-01-00-6 Autor: Sabores e Aromas Alimentos Ltda (DR. Celso Braga Goncalves Roma). Reu: Alfredo Ferreira de Moura. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03412-2007-000-01-00-0 Autor: Jorge Jose da Hora (DR. Miguel Saraiva de Souza). Reu: Texaco do Brasil S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03408-2007-000-01-00-2 Autor: Arthur Fernando Bettega Correa (DR. Aline Randolpho Paiva). Reu: Eldo da Luz Pinheiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03400-2007-000-01-00-6 Impetrante: Proaude Hospital de Clinicas Ltda (DR. Carlos Braga Caetano). Impetrado: MM Juizo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Regina Oliveira da Costa. \r\n\r\n03413-2007-000-01-00-5 Autor: Metalurgica Barra do Pirai (DR. Murilo Antonio de Freitas Coutinho). Reus: Mario Luiz Pereira e Transportadora Pereira da Motta Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 318313"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 0114/01 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Réu: ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344 /D). “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00152-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ANTONIO JOÃO DE LIMA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - 69.467/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: MAPPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. “... por unanimidade, conceder a segurança , nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00274-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL (Dr. Romário Silva de Melo - OAB 30.491/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS . “... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, por superveniente ausência de interesse jurídico, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais) , calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ”\r\n\r\nPROC. 02210-2006-000-01-00-0 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHURRASCARIA ATLÂNTICA LTDA. (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: JOÃO BATISTA CÂNDIDO RODRIGUES. . “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 02332-2002-000-01-00-3 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ 37.487/D). Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D ) . “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 02516-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ALEXANDRE VITORINO (Dr. Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB/RJ 123.547/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI . Terceiro-Interessado: JORGE DE SOUZA . “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da presente Segurança para, mantendo a liminar deferida, concedê-la em definitivo, nos termos da fundamentação supra. ”\r\n\r\nPROC.03030-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARCELO VIVEIROS PELEGRINI (Dr. José Lucas da Silva - OAB/RJ 2.302/A ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: RITA DE CÁSSIA DE ASSIS SILVA . “... por unanimidade, denegar a Segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318501"
                            ],
                            "318497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 374/98 (AR)- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - (EM APENSO TRT - AC 195/00)- Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Dr. Alexander Celestino de Barros - OAB/RJ 63.516/D) . Réu: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL. (Dr. José Manuel Rodrigues Lopez - OAB/RJ 49.611/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor da parte adversa. \r\n\r\nPROC. 01213-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA. \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pelo impetrante.” \r\n\r\nPROC. 02066-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB/RJ 99.485/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: JOSÉ IVAN MARTINS DE FARIAS E LA CAVE AUX FROMAGE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB/RJ 99.485/D). \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, IV, do CPC, porque verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 20.000,00, pela impetrante.\r\n\r\nPROC. 02583-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: AILTON PASSOS CAFÉ. \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 267, IV, do CPC, ante a ausência de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas no importe de R$ 200,00 , calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela impetrante. \r\n\r\nPROC. 02731-2004-000-01-00-6 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ISAIAS PEIXOTO DE ASSIS (Dr. Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86.891/D) . Ré: SHELL BRASIL S.A. (Dra. Maria Angélica Machado Nolasco - OAB/RJ 70.784/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Isaias Peixoto de Assis e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPROC. 03831-2003-000-01-00-9 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: JULIO CESAR MESQUITA DOS SANTOS (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95.921/D) . Réu: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Julio Cesar Mesquita dos Santos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nPROC. 03856-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ELIZABETH BOTTO MAIA (Dra. Anadia Pereira da Costa - OAB/RJ 60.671/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceira-Interessada: ROBERTA MENEZES DE ARAÚJO (Dr. Alcilene Gomes Vianna - OAB/RJ 69.079/D). \"... por maioria, conceder parcialmente a segurança pretendida, ratificando a liminar deferida às fls. 78, para que sejam excluídos do bloqueio da conta corrente da impetrante os valores creditados a título de vencimentos e, bem assim, de proventos advindos de pensão. Custas ex lege.\r\n\r\nPROC. 03963-2004-000-01-00-1 (MS) -Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: USINA SANTA CRUZ S.A. E EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. (Dr. Gil Guitton Balbi - OAB/RJ 5.372/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Terceiro-Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist : Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ). \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 25.000,00, pelas impetrantes. \r\n\r\nPROC. 03991-2004-000-01-00-9 (MS) -Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94.279/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. Terceiro-Interessado: KATIA DA SILVA ROCHA (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32.864). \"... por maioria, denegar a segurança pretendida, revogando a liminar concedida a fls. 149. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pelo impetrante .\r\n\r\nPROC. 04054-2004-000-01-00-0 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dr. Aldir Gomes Selles - OAB/RJ 83.136/D). Réu: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA (Dra. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 38.375/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 318497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "318397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02127-2004-000-01-00-0 - Aut: MARCO ANTUNES MARTINS [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 036976/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, nao conhecer dos Embargos de Declaracao, por ausentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01075-2005-000-01-00-5 - Ipte: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] Ipte, 3int: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos da impetrante, por inexistente a omissao apontada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 318397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "317128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00090-2006-000-01-00-7 (MS) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: IONE GARCIA DE SOUZA SÁ (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RJ - Terceiro Interessado: FERNANDO OLIVEIRA PEDREIRA (sem advogado) - por maioria, em manter o deferimento da liminar e conceder em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmº Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal que denegou a segurança.\r\n\r\n01620-2005-000-01-00-3 (MS) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109.370) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RJ - Terceiro Interessado: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA (sem advogado) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar, em caráter definitivo, a segurança, mantendo a antecipação de tutela deferida pela MM. 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\n03920-2005-000-01-00-7 (MS) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Sílvia Emerenciano - OAB/RJ 2.462) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceira Interessada: MILENA DE SOUZA WEBER (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ -74.272) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar, em caráter definitivo, a segurança, mantendo a antecipação de tutela deferida pela MM. Juiz, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\n04136-2006-000-01-00-7 (HC) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ÚLTIMO DE CARVALHO (Dr. Último de Carvalho - OAB/RJ 49.755) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RJ - Paciente: PAULO MARCELO TAVARES FERREIRA(Dr. Último de Carvalho - OAB/RJ - 49.755) - por unanimidade, em manter o salvo-conduto expedido e conceder em definitivo a ordem de habeas corpus em favor de PAULO MARCELO TAVARES FERREIRA, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 317128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "318384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n02544-2006-000-01-00-4 (MS)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): IVANITA RAQUEL BARBOSA VELLOSO - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio, 19 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 318384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "318178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00557-2006-000-01-00-9 MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: JOSE APARECIDO DA SILVA (DR. AGNELLO DOS SANTOS RJ 037436 D J 097702 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição do acórdão, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 318178"
                            ],
                            "318242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01749-2007-000-01-00-3 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)- Réu: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (DR. ANDRE ANDRADE VIZ RJ 057863 D ) - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos .\"\r\n\r\n02372-2006-000-01-00-9 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: POSTO DE COMBUSTÍVEL MANINHO LTDA. - ME (DR. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES RJ 054304 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro Interessado: MARCELE MARINHO - \"Defiro a devolução do prazo requerida na petição protocolada em 04.09.07. Intime-se.\"\r\n\r\n02865-2007-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: PERYCLES DE MORAES (DR. ALCINEO LIMA CORREA RJ 039244 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSE MENDES DA SILVA - \"Defiro a devolução do prazo requerida na petição protocolada em 31.08.07. Intime-se.\"\r\n\r\n03432-2007-000-01-00-1 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (DR. HERALDO MOTTA PACCA RJ 039796 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ARGILDO BISPO DOS SANTOS - \"Venha o impetrante com cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos outros documentos citados na inicial; após direi.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 318242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "318470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-04024-2002-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: ROMILDA PADULA DOS SANTOS (DR. CELSO COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº 81618) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSORA DO BANCO BANERJ S/A) (DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 61160) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, DE ACORDO COM O ARTIGO 493 DO CPC . \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318470"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "318380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00065-2005-008-01-01-6 AI (8ª VT/RJ) Agravante: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069566 D ). \r\n\r\n00754-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA. Recorrido: SAMUEL SODRE DA SILVA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n01225-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Marcia dos Santos Domingos (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 076596 D ). \r\n\r\n01540-1999-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 025592 D ). \r\n\r\n01677-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Aelcio Cassio Alvarenga de Souza (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 088393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01980-2006-341-01-00-6 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Antunes Carneiro - (Espolio de) (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00170-2006-005-01-00-4 RO (5a.VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 094568 D ). \r\n\r\n00942-2002-027-01-00-1 AP (27a. VT/RJ) Agravantes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 040530 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01103-1999-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: GILMAR FERNANDES JORGE (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 072198 D ). \r\n\r\n01420-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086986 D ). \r\n\r\n01831-2000-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083873 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00861-2006-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Virginia Maria Andreatta (Dr. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 057316 D J 090970 D ). \r\n\r\n00984-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Elcinea Gomes da Silva Rodrigues Nicolau (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 024979 D ). \r\n\r\n01075-2006-016-01-01-4 AI (16a. VT/RJ) Agravante: TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTRO e Outros (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 087470 D ). \r\n\r\n01331-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Luciana Pinto Freire (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D J 125838 D J 098272 D ). \r\n\r\n01646-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Simone Marinho Moreira (Dr. Elcio Silva de Carvalho RJ 071534 D J 073295 D ). \r\n\r\n01962-2000-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Agravante: SAMUEL GOMES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 064420 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00157-2007-027-01-00-3 RO (27a.VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 070784 D J 118694 D ). \r\n\r\n00846-2006-024-01-01-0 AI (24a. VT/RJ) Agravante: Catia Rosane Rios (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 064338 D J 100638 D ). \r\n\r\n00885-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Carlindo de Jesus Cunha (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 073884 D ). \r\n\r\n01081-2004-021-01-00-2 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 081467 D J 057634 D ). \r\n\r\n01349-2005-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Leandro Engers (Dr. Yedda de Mello e Souza RJ 074888 D J 022019 D J 022019 D J 098919 D ). \r\n\r\n01684-2006-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Agravante: Fabio Andre de Siqueira Ribeiro (Dr. Manoel Francisco Mendes Franco RJ 006877 D J 057484 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00281-2006-026-01-00-1 RO (26a.VT/RJ) Recorrentes: Doralice Coelho da Silva (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 093743 D J 057415 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00926-2004-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: VANDERLEI SILVA (Dr. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont RJ 108357 D J 088961 D ) e MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu). \r\n\r\n01314-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Neto Ribeiro (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 042873 D ). \r\n\r\n01540-2004-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01790-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Ulisses Araujo de Castro (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01857-2005-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ e Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rogerio de Oliveira (Dr. Stella Maris Villani Simini RJ 046680 D ). \r\n\r\n02552-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Humberto Gomes Lauer (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n02981-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Amaro Henriques (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00383-2006-037-01-00-0 RO (37a.VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ e Uniao Federal. Recorridos: Waldir Dantas da Silva (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e Elos Administracao e Agenciamento S/C (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D ). \r\n\r\n00415-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00553-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D J 045243 D ). \r\n\r\n00704-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 107072 D ). \r\n\r\n01414-2005-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Manoel Lourenco Barbosa (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\n01727-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 049476 D ). \r\n\r\n02065-2005-321-01-00-2 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SJM (Municipio de sao Joao de Meriti) e Municipio de sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti). Recorrido: Raimunda Santos (Dr. Solange Campos RJ 080278 D ). \r\n\r\n02094-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Josilene Oliveira da Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 022557 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00799-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: GILCELIA MARIA MEDEIROS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n00895-2001-224-01-00-2 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 062469 D ). \r\n\r\n01190-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Jose Goncalves dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: A4 Construcoes Ltda.. \r\n\r\n01606-2006-501-01-00-8 RRPS (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Clarice Bartholomeu Bonavita. Recorrido: Instituto Maria Tomasia (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D ). \r\n\r\n01683-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Districamp Baixada Bebidas Ltda. - ME (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 111514 D ). \r\n\r\n01963-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Neilson Alves Pereira (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 002502 A J 066708 D ) e Marine Corp Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.. \r\n\r\n02353-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/NIT e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 112502 D J 067566 D ). \r\n\r\n02361-2004-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (Municipio de Pinheiral), MULIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 063564 D J 045243 D ). \r\n\r\n02557-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Joao Braz de Oliveira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00229-2005-057-01-00-2 RO (57a.VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087014 D ). \r\n\r\n00256-2007-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Gilberto Luiz Storch (Dr. Marcus Vinicius Camara de Oliveira RJ 072860 D ). \r\n\r\n00278-2007-432-01-00-3 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Valdemir Ribeiro de Souza (Dr. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 098123 D ) e Auto Viacao Salineira Ltda. \r\n\r\n00374-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 51ª VT/RJ e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Renata Batista dos Santos (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ). \r\n\r\n01348-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Dilza Bastos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n01397-2005-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Edson Melo dos Santos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01641-2004-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 111842 D ). \r\n\r\n03169-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Erika Lucia de Cerqueira Fonseca (Dr. Juvenil Porto Barbosa RJ 086051 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00150-2005-482-01-00-4 RO (2a.VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00290-2006-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n00382-2006-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Catia Moreira (Dr. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D J 098789 D ). \r\n\r\n00655-1996-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 016281 D ). \r\n\r\n00797-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 075045 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00971-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Madalena Soares de Souza Esteves RJ 130588 D J 041803 D ). \r\n\r\n01117-2005-045-01-00-9 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 065691 D ). \r\n\r\n01640-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 005140 D ). \r\n\r\n01709-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 098461 D J 081200 D ). \r\n\r\n03382-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WALDIR GOMES LEAL (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03382-2003-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00096-2006-008-01-00-5 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Augusto Ramos (Dr. Lenio dos Santos Correa RJ 082415 D J 084532 D ). \r\n\r\n00173-2003-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: ALMIR AUGUSTO LEAL (Dr. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 079245 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00456-2007-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 107450 D ). \r\n\r\n00718-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061422 D ). \r\n\r\n00981-2006-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00983-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Daniel Domingos Coutinho (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D P 130295 D ). \r\n\r\n01117-2005-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01407-2005-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Sardinha de Azevedo e Condominio Residencial Green Park II. \r\n\r\n01427-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 062039 D ). \r\n\r\n01657-2006-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 082129 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00210-2006-511-01-00-0 AP (1ªVT/Nova Friburgo) Agravante: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D J 103431 D ). \r\n\r\n00322-2007-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Palmeira Tintas Ltda. (Dr. Carla Goes Lopes Anjo RJ 092861 D J 092861 D J 092861 D J 042131 D ). \r\n\r\n00414-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00523-2007-007-01-00-0 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Maia Pessoa Cavalcanti (Dr. Pericles Laudier de Faria Lima RJ 066524 D J 074798 D ). \r\n\r\n00877-2006-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Roberto Julio de Assis Sousa (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 075177 D ). \r\n\r\n01007-2006-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 070641 D J 057601 D ). \r\n\r\n01132-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Cafe e Charutaria Viajante Ltda.. Recorrido: Rosilda Maria da Conceicao (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n01456-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Guaracy Luiz Pereira da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 007776 D J 103717 D ). \r\n\r\n02027-2000-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: ERIVAN GOMES PEDROSA (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 087221 D ). \r\n\r\n02241-2004-241-01-00-1 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: NEUSA DE ANDRADE TIBURCIO (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 063531 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma PRIMEIRA TURMA \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00115-2007-003-01-00-2 RO (3a.VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos dos Santos Bizarro (Dr. Simone Torres de Souza RJ 101453 D J 062787 D ). \r\n\r\n00223-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n00475-2007-205-01-00-3 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 028176 D J 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n00675-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 066316 D ). \r\n\r\n01872-2002-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ELIANA DE LANA (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 031047 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00219-2006-078-01-00-9 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Silva Motta (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 045243 D ). \r\n\r\n00336-1999-204-01-00-2 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D ). \r\n\r\n00339-2007-078-01-01-0 AI (78a. VT/RJ) Agravante: JOASI AUGUSTO SANTIAGO DE SOUZA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ). Agravado: FABRIMAR S.A. INDUSTRIA E COMERCIO. \r\n\r\n00668-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D J 099277 D ). \r\n\r\n00680-2006-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D ). \r\n\r\n01131-2006-204-01-00-4 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01405-2006-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: D Lemos de Rio Bonito Auto Pecas Ltda-ME e Romulo Henrique Orlando Oliveira (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00011-2006-029-01-00-0 RO (29a.VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n00413-1995-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: FLAVIO MARINS GOMES (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 067115 D ). \r\n\r\n00773-2005-241-01-01-8 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: NEUZA FRANCISCO DE SOUZA MAISONNETTE (Dr. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette RJ 085003 D J 105303 D ). \r\n\r\n00818-2006-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n01045-2005-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Eloisa Cabral de Oliveira (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 099112 D ). \r\n\r\n01372-2006-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Orlando Jose da Rocha (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01591-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D J 084382 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 318380"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013633/00 - 01a. Turma - Rcte: GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 061115/D ] GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls. 139. Prazo: 05 dias. \"J. Diga o petente, em 5 dias, sobre a sucessao noticiada a fls. 128. Em 18/09/07.\" (a) Dsembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho- Relatora. \r\n\r\nProc. RO 022439/00 - 01a. Turma - Rcte: MANOEL DE ASSIS FORTINI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084799/D ] MANOEL DE ASSIS FORTINI: Tomar ciencia do despacho de fls. 34. Prazo: 5 dias \"J. Intime-se o requerente a fornecer, em 5 dias, o atual endereco da reclamada, tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica. Em, 18/09/07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 318328"
                            ],
                            "318327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00657-2006-281-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: DIONÉIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. Fábio Lontra Costa OAB/RJ 37799) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Freire OAB/RJ 2255-A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto ao direito à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares de nulidade e de incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar a lide e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01101-1997-057-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Embargantes: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) e SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (Adv. Antonio Landis Meirelles Quintella OAB/RJ 50833) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a contradição ali existente, alterar o teor da fundamentação e da ementa do acórdão de fls. 856/860, de conformidade com os termos traçados na fundamentação do acórdão embargado, permanecendo incólume, contudo, o seu dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 318327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: RO 02454-2004-451-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SÍTIO MÔNICA E MARCIA - (Dr(ª). MOACYR RIBEIRO NETO - - OAB/RJ 40528/D); Recorrido(s): GISELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(ª). - RIZETTE LONGO MATIAS - OAB/RJ 1234/D). “...despacho fls. 207:Diga a Reclamante,em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 318307"
                            ],
                            "317168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO: RO 026055/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - (Dr(ª). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - OAB/RJ 68912/D); Recorrido(s): ANDERSON DA SILVA (Dr(ª). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO - OAB/RJ 77791/D). Despacho de fls. 33: “Diante da informação supra e viabilizando a melhor restauração dos autos, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, para que: a) possam se manifestar sobre a documentação já acostada ao processo; b) providenciem a juntada de outros documentos, caso entendam necessários, notadamente quanto às peças acima mencionadas, ou seja, as cópias: da inicial, da contestação, da decisão de embargos de declaração, das contra-razões; c) regularizem a representação porcessual juntando as respectivas procurações dos patronos; d) digam, superadas as providências constantes nos incisos acima referidos, se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Após, voltem-me.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 317168"
                            ],
                            "317167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00261-2005-204-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS); Recorrido(s): I) FATIMA MARCOS RIBEIRO (Dr(ª). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ 72429/D); II) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, reformar parcialmente a sentença de origem, para determinar que inicialmente seja integralmente executada a 1ª reclamada, com os meios coercitivos cabíveis ao cumprimento do acordo e, somente após esgotados todos os meios em face da empresa WKR Comércio e Serviços Ltda, seja executado, subsidiariamente, o Município réu, restando prejudicado o exame do recurso voluntário, determinando-se, ainda, a retificação da autuação para fazer constar o reexame necessário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 317167"
                            ],
                            "318321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 012-1998-511-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: PAULO RONALDO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB/RJ 36968) - Recorrido: FILO S/A (Dr. Nader Pedro OAB/RJ 66228) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de 15 minutos diários, acrescidos do adicional de 100% previsto na norma coletiva, com reflexos no cálculo do repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS, aviso prévio, além da indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0147-2006-079-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. (Dr. Patrícia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956) - Recorridos: 1- THIAGO DA SILVA (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746) 2- AGENCO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, declarar como período de vigência do contrato de trabalho de 1º/11/2005 a 15/06/2006, determinando, ainda, sejam observados tais parâmetros para cômputo da proporcionalidade das verbas rescisórias.”\r\n\r\nPROCESSO 0511-2003-026-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 517/525, passando dele a fazer parte integrante a complementação do benefício previdenciário e a concessão de tíquete alimentação por 180. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 0593-2003-043-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396) - Recorrido: RUBENS JOSE RODRIGUES (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença de origem, de litisconsórcio necessário, de ilegitimidade passiva e de litispendência. No mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO 0649-2006-501-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: UDESON JOSÉ DALIA MACHARET (Dr. Izaias Freitas Duarte OAB/RJ 104563) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento em dobro pelo trabalho aos domingos. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0680-2006-226-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SINDEAP/RJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE LOCAÇÃO DE FITAS GRAVADAS EM VÍDEO CASSETE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Wagner Coelho da Silva OAB/RJ 24831 ) - Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho, determinando-se a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para a apreciação do mérito.”\r\n\r\nPROCESSO 0879-2006-051-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Recorridos: PERICLES RODRIGUES FERREIRA (Dr. Alice Cabral da Fonseca OAB/RJ 133838) CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA. (Dr. Rosane Mendonça Wanderley OAB/RJ 57811) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada (Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG) no tocante ao benefício da gratuidade de justiça, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais itens, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0928-2006-039-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorrido: CARMEM LUCIA BARREIRO (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB/RJ 95756) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 01062-2005-482-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) - Recorrido: JOSE DO NASCIMENTO GOMES (Dr. Valda Silveira Kawahara OAB/RJ 64876) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01607-2005-068-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: GABRIELA MARTINHO MANDARINO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) - Recorridos: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318321"
                            ],
                            "318448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00435-2004-046-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D ; II_ TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: II- SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D ; II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, ´por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação das rés o pagamento do sobreaviso e dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 0480-2006-047-01-00-0 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrida: ADRIANO RIBEIRO FELIPPE (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01772-2005-043-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- SINDICATO PROPAGANDISTAS VEND. E VENDEDORES PROD FARMACEUTICOS DO ERJ (Adv Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D); II- JANSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963/D) - Recorridos: I-JANSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963/D); II- SINDICATO PROPAGANDISTAS VEND. E VENDEDORES PROD FARMACEUTICOS DO ERJ (Adv Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D) “ por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, argüida pelo réu, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02033-2006-247-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ALESSANDRO CARDOSO TIBURCIO (Adv. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ 72047/D)) - Recorridos: I- MARCONE FONSECA BERARDI (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544/D); II- ELAINE GOMES ARAUJO (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 318448"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "317111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01627-2006-461-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 058632/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02535-2004-342-01-01-0 - 01a. Turma - Agte: Wilson Antonio Brito Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 076238/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo de instrumento, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00868-2006-221-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Mercadinho Sao Sebastiao [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 080046/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01542-2002-036-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: POLIANA DE SOUSA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da execucao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01607-2005-029-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a decisao a quo, desconstituir a penhora sobre o patrimonio do Banco Rural S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01002-1996-057-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: NAGIB ANTONIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao do exequente, por ausentes os pressupostos de admissibilidade, conhecer dos embargos de declaracao do executado, negando-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01134-2006-024-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 005185/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00033-2006-028-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los em parte,imprimindo-se-lhes efeito modificativo no que diz respeito a multa prevista no paragrafo 8o. do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02205-2001-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MIRIAM MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 060779/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 086562/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01693-1999-066-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: MARCIA CRISTINA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 069917/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 069917/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00925-2005-244-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Ampla Energia e servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 078457/D AB:RJ 120789/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e no merito, rejeitar os da segunda reclamada e acolher aqueles do reclamante, imprimindo-se-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 05464-2003-341-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente para, dando efeito modificativo ao dispositivo do acordao,dar provimento parcial ao recurso ordinario excluindo os honorarios advocaticios da condenacao e determinando que a atualizacao monetaria observe o disposto na Sumula 381 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01812-2003-002-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 076555/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los, imprimindo o efeito modificativo e, conhecer do recurso ordinario da reclamada, retornando os autos ao Exmo.Sr. Relator para a analise de merito do apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00244-2006-006-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Renalmed Assistencia Medica Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 092747/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los em parte, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acordao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00551-2005-059-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095122/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 095122/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 03513-2003-341-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: MARIA DA GRACA LEITE LIMA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, reformar a decisao a quo para afastar a prescricao extintiva e, acionando o art.515, CPC,julgar o processo extinto sem julgamento de merito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00224-2002-024-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00146-2004-008-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a integracao do adicional noturno nos trienios e no adicional de risco, bem como para fixar a jornada do reclamante, do periodo imprescrito ate o mes de junho de 2001, das 15:30 as 2:30 horas, de julho de 2001 a outubro de 2002, das 15:30 as 4 horas, as sextas-feiras e aos sabados, e das 15:30 as 3 horas nos demais dias da semana e de novembro de 2002 ate sua dispensa, das 15:30 as 4 horas, sempre com 30 minutos de intervalo. Mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 04470-2003-342-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00183-2006-064-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Raimundo Nonato de Andrade Mendonca [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a incompetencia absoluta arguida em contra-razoes, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 317111"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAI-00135-2003-014-01-01-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ 0031047 D). Agravado: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO (Dr. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro-OAB/RJ 0088858 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-00597-2005-222-01-01-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: VANESSA DE SOUZA SILVA (Dra. Maria de Fatima Martins de Oliveira-OAB/RJ 0057873 D). Agravado: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO PHOENIX RIO LTDA. \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-00772-2005-016-01-01-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: GILMARA SOARES DA SILVA (Dr. Renato Eccard-OAB/RJ 0059761 D). Agravada: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior-OAB/RJ 0010186 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-01227-1999-263-01-01-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel-OAB/RJ 0044488 D). Agravada: LENICE FRANÇA CARVALHO (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros-OAB/RJ 0030698 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-01476-2006-037-01-01-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR (Dr. Elton Luiz Alves da Silva-OAB/RJ 0109441 D). Agravada: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira-OAB-RJ 0071330 D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência do traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00859-1989-031-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO (Dr. Jose Perelmiter-OAB/RJ 009086 D). Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 002683 A). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00072-2006-011-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet-OAB/RJ 045633 D). Recorrido: RAFAEL ARAUJO PEREIRA (Dra. Eloisa Samy Santiago-OAB/RJ 078170 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação das convenções coletivas dos operadores de \"telemarketing\", fixando custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), ajustando o valor arbitrado à condenação, observadas as Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00114-2006-046-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RENEWTON MARCOS PINHEIRO FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 070898 D). Recorrida: TRANSURB S.A. (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa-OAB/RJ 118213 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação as horas extras pela supressão do intervalo e reflexos, determinando a dedução dos valores pagos sob a rubrica \"IND.HR. REFEIÇÃO\". Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00174-2004-042-01-00-0 ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: 1-BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes-OAB/RJ 0001031 B), 2-MARIA IARA AZEVEDO BRETAS (Dr. Milner Amazonas Coelho-OAB/RJ 00105739 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-00194-2007-032-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOZA (Dr. Augusto Cesar Oliveira de Rezende-OAB/RJ 032640 D). Recorrida: AMANCO BRASIL S.A. (Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes-OAB/SP 0154384 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. decisão proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a regular citação da Ré e prosseguimento até novo julgamento como entender de direito, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00362-2006-221-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ 044418 D). Recorrido: MARCELO GAMA MARCELINO (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ 062575 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00381-2005-021-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UBIRATAN RODRIGUES PINHEIRO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 070898 D). Recorrida: AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira-OAB/RJ 010230 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00400-2007-015-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AMBEV NOVA RIO (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ 0022019 D). Recorrido: ELIAS SANTHIAGO MEDEIROS (Dr.Deliro Batista da Silva-OAB/RJ 084862 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00454-2004-341-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ 066247 D). Recorrido: JOSE AMERICO CABRAL COSTA (Dra. Stella Maris Vitale-OAB/RJ 063123 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença em virtude da distribuição por dependência e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00493-2006-017-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIS ABILIO DA SILVA (Dr. Jose Carlos Lunz-OAB/RJ 042315 D). Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Drª. Cristina de Lima Barreto Dias-OAB/RJ 0092784 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00825-2003-024-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira-OAB/RJ 086724 D). Recorrido: WILKER SCHUAB AMARO (Dr. Helio Pereira Rocha-OAB/RJ 043978 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00872-2006-241-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ 023103 D), 2-CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes -OAB/RJ 016116 D). Recorrido: MARCOS DOMINGOS VIEIRA (Dr. Anselmo Torres de Castro-OAB/RJ 062612 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da RIOPARK para absolvê-la da condenação de retificar a data de admissão lançada na CTPS, bem como de pagamento das diferenças daí advindas; dar parcial provimento ao recurso do CONDOMÍNIO para declarar que o empregado deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária, bem como do imposto de renda na fonte, nos termos do entendimento constante da Súmula 368 do C. TST, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00922-2006-039-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). Recorridos: I-AMARO JOSE DOS SANTOS (Dr. Andre Andrade Viz-OAB/RJ 057863 D), II-BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade-OAB/RJ 134815 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir integralmente o sexto parágrafo do item \"9\" da sentença, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00960-2006-052-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorrido: LEONARDO FONTES NORAT (Dra. Aline da Silva Santos-OAB/RJ 101821 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico \"Correção Monetária\" por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 318186"
                            ]
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                    "Atos": {
                        "318619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 122 ] 00012-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 081302 D J 105674 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 00016-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 00059-2006-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Hélio dos Santos Cruz (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 00086-2003-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 052495 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 126 ] 00178-2006-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Condomínio do Edifício Solar de Bras de Pina (Dr. Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ 095498 D J 078369 D J 078369 D J 095498 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 00206-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Flávio Pimentel Glatthardt (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 00253-2003-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 00497-2005-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 094274 D J 068602 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 00717-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D J 063028 D J 055174 D J 073590 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 00931-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 82250 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 00958-2005-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Celia Regina Isaias Gonçalves (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D P 177041 D J 088736 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 00966-2005-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Trevisan Comércio e Transportes Ltda (Dr. Cláudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 062857 D J 062857 D J 088501 D J 088501 D J 88501 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 00985-2006-451-01-00-7 RRPS (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 065120 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01041-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Paulo Ramos da Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 052265 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01125-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estok Comércio e Representações Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 043534 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01190-2005-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Maria Goreti Araújo da Cunha (Dr. José da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 064413 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01293-2006-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01297-2006-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Diego Souza Viana (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 020916 D J 041449 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01380-2003-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D J 053288 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 01496-2004-067-01-00-3 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 124827 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01665-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Gonçalves dos Santos) (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 143 ] 01697-2006-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda (Dr. Sérgio Otávio de Andrade Villaça RJ 002043 A J 070786 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01711-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 145 ] 01719-2005-282-01-00-2 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Leandro Chagas Lourenço (Dr. Jamilton Moraes Damasceno RJ 046420 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01853-2004-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FERNANDO JOSÉ DA ROCHA SARDINHA (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01947-2006-322-01-00-8 RRPS (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Miriam Duarte Soares (Dr. Willian da Silva João RJ 123315 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01964-2000-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 61976 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 02124-2005-321-01-00-2 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcelo Vieira Esteves (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 02212-1998-048-01-01-1 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 02578-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Ildefonso Oliveira do Carmos (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). 2- Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Itaguaí). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 152 ] 03672-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Redatora Designada AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BOANERGES DE ALMEIDA TERRA (Dr. Paulo César de Almeida Freitas RJ 100769 D J 15925 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO) \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (26.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 18 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 318619"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "316659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00061-2004-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D P 069061 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para afastar da condenação a multa do artigo 477 da CLT, e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00062-2001-064-01-00-4 AP-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 080989 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência da alegada omissão.\"\r\n\r\n00067-1997-024-01-01-3 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudio Fernandes da Silva (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 68283 D J 117267 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão proferida, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Origem para que sejam tomadas as medidas cabíveis, a fim de que seja o reclamante corretamente intimado para prestar depoimento pessoal.\"\r\n\r\n00076-2005-024-01-00-2 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Francisca da Silva Filha (EMBARGANTE) (Dr. Juarez Siqueira de Carvalho Júnior RJ 70787 D J 59526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Francisca da Silva Filha e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00113-2004-069-01-00-2 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 0054220 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Celestino de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00281-2002-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067516 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00325-2004-007-01-00-3 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 108996 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edilucil Chaves e Mello e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00413-2003-224-01-00-6 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda e ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença para excluir da condenação a integração da produção paga \"por fora\" nos repousos semanais remunerados e para incluir o pagamento das diferenças salariais com base na Conveção Coletiva de fls. 09 e seguintes e sua integração, conforme pedido na inicial. Mantidos os valores arbitrados à fl. 206 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00464-2004-341-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00468-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00687-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janiero - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 080136 D J 0071819 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00738-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e deserto.\"\r\n\r\n00754-2004-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ MAURO PEREIRA (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D J 128557 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 47 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00933-2005-022-01-00-1 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Francisco Lopes da Silva (EMBARGANTE) (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 79620 D J 39131 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Lopes da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01021-2005-070-01-00-0 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Escola 24 Horas S/A (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 104401 D J 104401 D J 110625 D J 001434 B J 104401 D J 104401 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. e por Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio e, no mérito, rejeitá-los, aplicando às embargantes a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01065-2005-037-01-00-6 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Josemar de Souza da Silva (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D J 85143 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por C & A Modas Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01071-2005-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ademir Bezerra da Silva (Dr. Luiz Pedro da Silva RJ 038299 D J 054713 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01110-2003-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ ALBERTO ARRUDA DE ALBUQUERQUE (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 033345 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença impugnada em todos os seus termos. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\"\r\n\r\n01147-2005-204-01-00-6 RO-ED (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: J P Magalhães Modas (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 040615 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rogério de Souza Santos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01281-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Central Globo de Produção - TV Globo (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 115745 D J 115745 D J 100638 D J 079728 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação os depósitos do FGTS relativos ao período de agosto a dezembro de 2004 e abril a agosto de 2005, mantidos os valores arbitrados na sentença, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01381-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\"\r\n\r\n01574-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 073973 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que os cartões de ponto sejam considerados para efeito da freqüência, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à aplicação do inciso IV da Súmula 85 do C. TST.\"\r\n\r\n01603-2003-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCELO PINTO RIBEIRO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D P 177454 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas: aviso prévio, vale transporte, tíquete-refeição e multa do art. 477 da CLT por falta de interesse, nos termos da fundamentação do voto do Relator; conhecer do recurso quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para condenar as reclamadas, sendo a Telemar subsidiariamente, no pagamento de horas extras, com base na jornada apontada na exordial e, por habituais, os reflexos naquela peça pretendidos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Devida à dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 11.000,00 e as custas em R$ 220,00.\"\r\n\r\n01674-2005-051-01-00-1 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). 2- LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 108, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01702-2005-068-01-00-2 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira (EMBARGANTE) (Dr. Glória Costa RJ 49432 D J 103752 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os da reclamada, e acolher parcialmente os do reclamante, com efeito modificativo, para reconhecer a omissão quanto à multa pelo descumprimento da obrigação e a inversão do ônus da prova, determinando que o recolhimento das custas fique como encargo da reclamada, na forma da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAalista Judiciário\r\n\r\nId: 316659"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01473-2006-040-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Jose Carlos Bulhoes Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01523-2004-042-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 318333"
                            ],
                            "318363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00929-2005-022-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ADALBERTO NOGUEIRA FILHO (Dr. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ 16.824/D), 2º- CONSÓRCIO TEJOFRAN - SEMISA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01552-2002-261-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: ANA LUIZA PEREIRA DIAS E OUTROS (Dra. Josianne Santos Figueiredo - OAB/RJ 118.515/D); Recorrida: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, ou 40%, que devem integrar o salário para o cálculo das parcelas contratuais, mais a incidência nas férias + 1/3 constitucional, 13ºs. salários, FGTS e multa de 40% do FGTS, inclusive.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 318363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00009-2006-012-01-00-9 (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) e JORGE DUARTE (Adv. Dr. Leonel Waks - OAB/RJ 0015826) e Recorridos: JORGE DUARTE (Adv. Dr. Leonel Waks - OAB/RJ 0015826) e TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Duarte e, no mérito, acolhê-los para declarar parte integrante do v. acórdão guerreado, o fundamento ora expendido, passando a constar da parte dispositiva ser o recorrido beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, consoante os termos da sentença revisanda.\r\n\r\nRO-00090-2006-024-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JACQUELINE DA CRUZ MELONI (Adv. Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681) e Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\nRO-00108-2006-016-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (SUC. DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A) E OUTRO (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) e CARLOS ROBERTO CANABARRO (Adv. Dr. Luís Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ 0093601) - Recorridos: CARLOS ROBERTO CANABARRO (Adv. Dr. Luís Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ 0093601) e BANCO SANTANDER BANESPA S.A (SUC. DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A) E OUTRO (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRO-00164-2006-071-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: PAULO CESAR LUVIZOTO (Adv. Dra. Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB/RJ 0131230) - Recorrida: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA. - NOBRE ALIMENTOS (Adv. Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 0117805) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, determinar a observância do valor do último salário percebido pelo reclamante, tal como informado na petição inicial (R$ 800,00), bem como acrescer à condenação o pagamento da multa do § 8º, do art. 477 da CLT.” \r\n\r\nRO-00236-2006-061-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 0027580) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) - Recorrido: LENNARD STEPHEN BROWNE JÚNIOR (Adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 0031880) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRO-00400-2005-302-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FERNANDA BAPTISTA PINTO (Adv. Dr. José Alexandre Pimenta - OAB/RJ 0079676) - Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 0080742) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO-00557-2006-007-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FRANCISCA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.Altivo Belizario da Silva OAB/RJ 141920) Recorrido:HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv.Guilherme Stussi Neves OAB/RJ 25377) “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\nRO-00709-2005-246-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: MERCADO IÔ LTDA. ME (Adv. Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 0027681) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO-00879-2005-030-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: HECIO GOMES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Dr. Sérgio Pascale - OAB/RJ 0086722) - Recorrido: BRUNO FELIPE DA SILVA (Adv. Dr. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 0076581) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, em vista da insuficiência do depósito recursal.” \r\n\r\nAP-00897-2006-531-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : FÁBIO PEREIRA MUNIZ (Adv.Carlos André de Oliveira OAB/RJ 83014) Agravado:JOHNNY OLIVEIRA DE FARIA (Adv.Cezar Mattar OAB/RJ 61367) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fabio Pereira Muniz e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa d e1% sobre o valor da causa .” \r\n\r\nRO-01253-2006-007-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S.A. (Adv. Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 0010230) - Recorrido: MARTA DEISE DE FREITAS ARAÚJO (Adv. Dr. Edgar das Chagas Righetto - OAB/RJ 0092888) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o percebimento de comissões “por fora” a partir de 01.05.2003.” \r\n\r\nRO-01258-2006-247-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321) e ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv.João Pedro Eyler Póvoa, OAB/RJ 88922) Recorridos:OS MESMOS e MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv.Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ 70127) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade e ilegitimidade argüidas pela 2ªreclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ªreclamada e dar provimento parcial ao recurso da 2ªreclamada para determinar o cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula nº368 e a correção monetária de acordo com a Súmula nº381, ambas do C.TST . Mantido o valor da condenação e das custas da r.sentença revisanda.” \r\n\r\nRO-1335-2001-511-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REPSOL YPF BRASIL SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido:JONAS TOLEDO (Adv.Guilherme Pacheco Lutz OAB/RJ 81184) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do artigo 477, §8º da CLT, mantidos os valores da sentença, com ressalva de entendimento da Relatora no tocante ao intervalo.” \r\n\r\nRO-1404-2006-245-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv.Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334) e TELENGE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) Recorridos:OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “... por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO-1545-2003-061-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e MARCIO ANDRE DA COSTA (Adv.Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) Recorridos:OS MESMOS E LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.Euclides Manhente Ferreira Lopes OAB/RJ 72258) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para, na forma da fundamentação, determinar a limitação da sua resposabilidade subsidiária às verbas contratuais inadimplidas até a data de 25/10/2002 .”\r\n\r\nRO-01573-2004-012-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO (Adv.Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ 129943) Recorridos:WILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ 98272) e 24ºOFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv.William Figueiredo de Oliveira, OAB/RJ 84529) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por José Mário Pinheiro Pinto e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO-01610-2003-048-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv.Paulo Sérgio Caldeira Futsher OAB/RJ 25761) Recorrido:CÉSAR GRAMATA MOTTA (Adv.Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO-01632-2004-004-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIND.TRAB.COM.HOTELEIRO MRJ (Adv.Marileny Stevaux Cumeira OAB/RJ 31064) Recorrido:MÓVEIS E DECORAÇÃO DUQUE ESTRADA LTDA ME (Adv.Mario Ercolino Cupello OAB/RJ 90219) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nConceição Nunes de Oliveira\r\n\r\nAss. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 313446"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n0071-1990-221-01-00-0 [AP]-Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY-Agte: MARIA MADALENA SOUTO PEREIRA,(Adv. Maxwell Ramos Figueiredo, OAB/RJ 0102248/D) - Agdo: MARIA MARÇAL DA LUZ ( Adv. Oton Soares do Nascimento, OAB/RJ 0056494/D)- “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00099-1992-033-01-00-2 [AP] - Rel.JUIZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n-Agte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink, OAB/RJ 0061115/D) - Agdo: WILMAR COELHO BRAGA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira, OAB/RJ 0023741/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a Súmula nº 381 do c. TST, com a incidência do índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.”\r\n\r\n01767-1992-030-01-00-0 [AP]-Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 0020283/D) - Agdo: SEBASTIÃO SOARES (ESPOLIO) (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo, OAB/RJ 0048235/D)-“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01376-2000-001-01-00-0 [AP]-Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio, OAB/RJ 0089110/D) - Agdo: JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv. Valdo Bretas Valadão, OAB/RJ 0068914/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03565-2003-341-01-00-4 [RO]-Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY-Rcte: MAURO PORTO (Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar, OAB/RJ 0114807/D) - Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 0035271/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a carência de ação e determinar a remessa dos autos ao MM Juízo de origem para que aprecie o mérito da demanda.”\r\n\r\n03274-2004-262-01-01-2 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: SÉRGIO JOÃO CALERO QUINTERO (Adv. Waltair Costa de Oliveira, OAB-RJ 59557/D) - Agdos: 1 - NAURICAM LUDOVICO LACERDA (Adv. Adriano Nunes Fernandes, OAB-RJ 77816/D) e 2 - MYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THULER DE LIMA (OU SEU SUCESSOR) (sem adv. nos autos) - “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por defeito de formação.”\r\n\r\n00193-2005-027-01-00-5 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Agte: AMADEUS BRASIL LTDA. (Adv. José Scalfone Neto, OAB/RJ 0073153/D) - Agdos: 1- TERESA MARIA OLIVEIRA VILA (Adv. José Claudio Ferrerira Barbosa, OAB/RJ 0047878/D)- 2- UNIÃO (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para desonerar a reclamada do recolhimento das contribuições previdenciárias.” \r\n\r\n01182-2005-302-01-00-0 [RRPS] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdas: 1 - MARIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA PACHECO DE CASTRO (Adv. Valdir Lima, OAB-RJ 64483/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, OAB-RJ 118341/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01780-2005-031-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) e 2 - MAURÍCIO CAETANO MATIAS SOARES (Adv. Lincoln Silva da Conceição, OAB-RJ 127085/D) - Rcda: UNIÃO FEDERAL (AGU) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva do desemprego e da verba honorária, à base de 15% do valor da condenação.”\r\n\r\n00007-2006-431-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto, OAB/RJ 0031456/D) - Rcdo: CLEYTON GOMES CRESPO ( Adv. Alessandra da Silva Dias, OAB/RJ 0129813/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00107-2006-066-01-00-8 [RRPS] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: DANTE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa, OAB/RJ 0031948/D) - Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LA PLAGE, Adv. Luiz Martins Cunha, OAB/RJ 0054127/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. Sentença.”\r\n\r\n00232-2006-076-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos, OAB-RJ 35728/D) - Rcdos: 1 - LUITE PEREIRA RIOS (Adv. João Carlos Batista, OAB-RJ 64449/D) e 2 - DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA (sem adv.nos autos) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00301-2006-028-01-00-7 [RO] - Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY-Rcte: INSTIUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdo: CIPAN PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. David Silva Junior, OAB/RJ 0010186/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00395-2006-035-01-00-2 [RO] - Rel. JUIZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos:1 - EDNALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. Renata Samel Lopes Honaiser, OAB/RJ 0131617/D) e 2 - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ 0127676/D) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01107-2006-049-01-00-0 [RRPS] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ANTONIO CLAUDEMIR DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado, OAB/RJ 0016448/D) - Rcdo: CASA BANINE FRUTAS LTDA (Adv. Affonso Penna Leite Junior, OAB/RJ 0035892/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, negando-lhe provimento, devendo ser mantida a sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n02540-2006-461-01-00-9 [RRPS] Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA, (Adv. Mauro Barcellos Miranda, OAB/RJ 0063173/D) - Rdos: 1 - JAILSON SANTANA DE SOUZA (Adv. Lourdete Fernandes de Moura, OAB/RJ 0120306/D) - 2 - REINALDO LUIZ ARAUJO SOUTO, Adv. Miguel José Pereira, OAB/RJ 0069778/D) -“...’por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00278-2007-461-01-00-09 [RRPS] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - Rcdos: 1- JAMIE MARTINS BARBOSA (Adv. Teófilo Ferreira Lima, OAB-RJ 64685/D ) e 2 - PEM bENGENHARIA (Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa, OAB-RJ 115857/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02198-1994-064-01-00-9 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: HORÁCIO CORREIA (Adv.. Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D) - Agdos: 01 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA (Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva, OAB-RJ 63570/D), 02 - POSTO DE GASOLINA LEÃO DE IRAJÁ LTDA (Adv. Walter Pinheiro Neves, OAB-RJ 60816/D), 03 - JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, 04 - ANTONIO VITOR SOARES CORREIA e 05 - ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por falta de garantia do Juízo.”\r\n\r\n00274-2007-003-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LTDA (Adv. Fausto Allegretto Junior, OAB-RJ 52039/D) - Rcdo: ROSEMBERG TEÓFILO DA SILVA (sem adv. nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 318533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "318341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nSessão do dia 17 de setembro de 2007\r\n\r\n00458-2005-006-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- JORGE SOARES ARAGÃO (Dr. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB/RJ 109.806-D). 2- EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ 53.645-D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dando parcial provimento ao da ré para, excluir da condenação o pagamento do salário do mês de março de 2005, negando provimento ao do autor.” \r\n\r\n01670-2002-038-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042 D). 2- EDMILSON JORDÃO DE MELO (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166 D). Recorridos: OS MESMOS....”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "318460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 022323/99 - 03a. Turma - Rcte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 020916/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, homologar a restauracao dos autos, vencido o Exmo Sr.Desembargador Damir Vrcibradic que entendia que a mesma deveria ocorrer antes do julgamento do processo, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 03066-2004-243-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066340/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao opostos por Sendas Distribuidora S.A., por irregularidade de representacao e falta de pressuposto recursal, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01174-2005-007-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Johny Pereira da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 092960/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentenca,condenar a reclamada a proceder os depositos do FGTS do reclamante, desde setembro de 2000, enquanto perdurou o contrato de trabalho, inclusive no periodo de suspensao. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nId: 318460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "318335": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00144-2006-223-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr. João Batista Soares de Miranda- OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Drª. - Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57704/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 00262-2005-055-01-01-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Agravado: RODRIGO MACHADO (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00349-2006-342-01-00-6 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrentes: SIDNEI FRANCISCO (DrªGisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN/Embargante (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: - OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00535-1996-064-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A.. (Dr. Eduardo de Abreu e Lima - OAB/RJ 75468/D) - Agravado: ANA LÚCIA DE CARVALHO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00731-2002-001-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: SIMONE DE SOUZA REIS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) e BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorridos: OS MESMOS e BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Ivan Afonso do Carmo - OAB/RJ 79797/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas e, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP - 00790-1996-261-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: EXPRESSO TANGUÁ LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli- OAB/RJ 41820/D) - Agravado: LILIANA DOS SANTOS LOPES (Drª.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378/D) - por unanimidade , em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 00861-2006-033-01-01-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: ACADEMIA ADRENALINA. (Dr. Rodney da Costa Muniz - OAB/RJ 133638/D) - Agravado: LUIS ALBERTO ARRUDA DE ALBUQUERQUE (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB/RJ 87445/D) - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00879-2004-013-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente:JORGE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Dr. Luiz Eduardo Chaves de Souza - OAB/RJ 59236/D) - Recorrido: EDITORA ÁTICA S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de Primeiro Grau e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças referentes à multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, com inversão dos ônus da sucumbência em custas, mantendo-se o valor arbitrado à condenação..\r\n\r\nAP - 00904-2001-057-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-sucessora de EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Dr.Wagner Pessoa da Penha - OAB/RJ 80804/D) - Agravado: MARIA LÚCIA TRAJANO DE SOUZA (Dr.Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01035-1998-055-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Drª. Maria Claudia Xavier Go mes - OAB/RJ 104869/D) - Agravado: MATILDE MARQUES VASCONCELOS (Drª.Luzia Máxima de Andrade Silva - OAB/RJ 74680/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção e litigância de má-fé, argüidas em contraminuta e acolher a preliminar de ausência de delimitação justificada dos valores impugnados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01049-2003-056-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A.(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378/D) - Recorrido: CARLA WAGNER. (Dr. Jorge Marinho de Araújo Filho - OAB/RJ 104259/D) - por unanimidade, em não conhecer do recurso do Banco Bradesco S/A, conhecer do recurso do BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01150-1991-029-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Drª. Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496/A) e SERGIO FIGUEIRA BURGUER (Drª Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz -OAB/RJ 56668/D)- Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: o do executado para excluir dos cálculos os reflexos da gratificação semestral e reflexos dos repousos semanais remunerados, além do FGTS sobre o aviso prévio, e ao do exeqüente para que a gratificação semestral seja calculada sobre o dobro da remuneração mensal, de janeiro e julho de cada ano, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 318335"
                        ],
                        "317053": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00026-2006-052-01-00-5 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ 112.422) e MÁXIMO CORRÊA FRANCO (Drª Fabíola de Freitas Carvalho - OAB/RJ 129.595) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00469-1999-064-01-00-6 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FRANCISCO ANTÔNIO SOTTO MAYOR (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833)- Recorridos: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr Berith Lourenço Marques Santana - OAB/RJ 86.816) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Drª Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ - 25.083) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Rogério Lucas Martins, vez que negava provimento ao apelo, mantendo a sentença, dar provimento ao recurso para, afastando a nulidade declarada quanto ao contrato posterior a 19/12/94 , determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, evitando-se, assim, a supressão de instância, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00914-1996-016-01-01-4 (AI) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira - OAB/RJ 81.764) Agravado: LUÍS CARLOS GOMES DA SILVA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 317053"
                        ],
                        "317102": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00362-2004-000-01-00-7 (AC) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade d’Oliveira - OAB/RJ 35.271) e - Requerido: CLAÚDIO HENRIQUE DE CAMPOS RIBEIRO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677) - por unanimidade, em decretar, em definitivo, a procedência do pedido cautelar formulado nesta ação, suspendendo a antecipação de tutela concedida em sede de r.sentença de Primeiro Grau, até o trânsito em julgado, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 317102"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "318393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1012-2004-033-01-00-9(RO-ACPU) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - Recorrido:PRÓ-OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR SC LTDA. (Adv.DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS-OAB/RJ68753) -“ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 318393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "318369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00687-2004-057-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Custódio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D). Recorrido: ROBERTO MONTEIRO MATTOS (Dra. Denise Montes Martins - OAB/RJ 71688/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por serem meramente protelatórios, aplicar à embargante, multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n00770-2005-059-01-00-3 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: GILBERTO DE OLIVEIRA (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ 64988). Recorrido: GUANABARA ROUPAS LTDA (Dra. Lilian Cláudia Galvão Rebello - OAB/RJ 45192/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado de modo a condenar o embargado ao pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01496-2005-019-01-00-0 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Carolina Tupinambá, OAB/RJ 124.045/D). Recorrido/Embargante: WALDEIR BATISTA DA SILVA (Dra. Rosângela Lima da Silva, OAB/RJ 109.692/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, imprimindo efeito modificativo para sanar a omissão operada, e, mantendo a decisão do juízo de instrução original, condenar a Reclamada a satisfazer as pretensões da reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01588-2005-037-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos (ambos Embargantes): LINCOLN DUARTE DE PATEO (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB 88.998/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB 13.768/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher os embargos de declaração do reclamante, sem efeito modificativo do julgado, para, sanando a omissão apontada, manter a determinação da sentença do Juízo de instrução original no sentido de ser observada a Súmula nº 113 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "318124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00559-2007-221-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE - (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ-0044056/D) - Rcdo: NORMA’S BEL BAR E MERCEARIA LTDA. ME (Adv. Angela Marisa da Silva Freitas - OAB/RJ-0088727/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de contribuição sindical, por ter o Sindicato-autor desistido do mesmo, conhecendo-o relativamente à questão restante, contribuição assistencial, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00641-2005-246-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-0040528/D); Rcdo: ALCIR GOMES CUNHA (Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ-0131831/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, mantendo-se à condenação o valor atribuído pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00648-2007-246-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. Procuradoria do INSS) - Rcdo. CUEVAS CHURRASCARIA LTDA. - (Adv. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ-070391/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00915-2006-025-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.(Embargante): ANA MARIA GOMES JORDANI - (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-0062347/D) - Rcdo. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00960-2005-281-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdos. 1) MADS AUGUSTO DA SILVA ROSARIO - (Adv. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ-0105989/D). 2) CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE - (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ-0077031/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva à causa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01193-2005-012-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-0072960/D) - 2) MARIA IVANILDE RODRIGUES - (Adv. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ-0125155/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Juiz Relator pois negava provimento, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para deferir o adicional por tempo de serviço, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01414-2006-322-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdo. FABIO DA SILVA DOS SANTOS - (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB/RJ-0067698/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de comprovação de depósito da multa processual argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01444-2003-059-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1) ARE EMBALAGENS LTDA - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - 2) WILLIANS ALVES BARRETO - (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ-0059471/D). Rcdos. - OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da acionada para determinar que sejam deduzidos os depósitos fundiários efetivamente recolhidos pela acionada e para excluir da condenação o pagamento das supostas parcelas restantes do acordo efetivado entre a acionada e o sindicato representante da categoria do autor, referente ao pagamento do adicional de insalubridade, por não fazer parte do pedido formulado pelo autor na inicial; e ao do acionante para deferir-lhe o pagamento do adicional de insalubridade, na forma do pedido inicial no período de 01/10/1998 a 02/10/2001, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01534-2006-302-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. FRANCISCO LUIZ MELATTI - (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-0113697/D) - Rcdo. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ-0057238/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar extinta a reclamação trabalhista, sem resolução do mérito, diante da coisa julgada observada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01827-2006-003-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. Mc DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-0109685/A) - Rcdo. WASHINGTON FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA - (Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB/RJ-0087822/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nId: 318124"
                            ],
                            "318635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00022-2006-019-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes:1) DRESSER WAYNE LTDA. (Adv. Ana Paula Nunes Bedin - OAB/RJ-0101394/D); 2) RENATO TOMAZ DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-0025883/D); Rcdos: 1)RENATO TOMAZ DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-0025883/D); 2) DRESSER WAYNE LTDA. (Adv. Ana Paula Nunes Bedin - OAB/RJ-0101394/D) ; 3) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada e, por unanimidade, negar provimento ao do acionante para, em reformando a sentença, acrescer à condenação, a título de sobrejornada, uma hora extra em razão da não concessão da pausa alimentar, com prestação de serviços no período respectivo, que integrou a real jornada cumprida, conforme o postulado pelo obreiro e nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00088-2006-071-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes:1) MARIA LUCIA MACHADO DE CASTRO DO EGITO COELHO (Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ-0088462/D); 2) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310/D); 3) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ-0016255/D) - Rcdos: 1) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (Adv. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ-0081408/D); 2) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ-0016255/D); 3) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310/D); 4) MARIA LUCIA MACHADO DE CASTRO DO EGITO COELHO (Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ-0088462/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00098-2007-003-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcda: REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. Gustavo Brandt Dias - OAB/RJ-00113900/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00138-1994-061-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte (Embargante): CIRO PEREIRA AVILA - (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-0021332/D) - Agda: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho - OAB/RJ-0013644/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e emprestando-lhes efeito modificativo, determinar que se proceda à correção das diferenças apuradas até a data do efetivo pagamento, como forma de se preservar o exato valor referente a elas, conforme requerido pelo agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00507-2004-041-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1-JANE DA SILVA SANTOS (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-0062347/D) 2-BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da acionada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00668-2006-511-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ-0121973/D) Rcdo: LAILA LOUBACK ECCARD PINTO (Adv. Alfredo Henrique Klein - OAB/RJ-0123448/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT, mantendo-se à condenação o valor atribuído pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01032-2006-053-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARIO LUIZ DIAS - (Adv. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ-0086434/D) - Rcda: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ-0081172/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença , julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor a diferença de indenização de 40% do FGTS, conforme apurar-se em liquidação, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01144-2006-322-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1-EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. Celso Foli - OAB/RJ-0019027/D) 2-JUNARA DOS SANTOS FERREIRA BORGES (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da acionante e, por maioria, negar provimento ao recurso da acionada.”\r\n\r\n01188-2005-058-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIP’S VIG LTDA (Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ-0097791/D); Rcdos: 1-ANTONIO CARLOS FERREIRA MAIA (Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB/RJ-0101257/D) 2-RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-0066861/D) . \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01213-2005-073-01-00-6 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ-0139105/D) - Rcdos: 1-LUIS PAULO DE MELO (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ-0072583/D) 2-ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Adv. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-0070465/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01431-2006-019-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE FERNANDES GOMES (Adv. Fernando Brandão Sertorio - OAB/RJ-0104738/D); Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-0075789/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor a diferença de indenização de 40% do FGTS, conforme apurar-se em liquidação, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01491-2005-029-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: DULCINEIA VIEIRA GAMA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-0083066/D);Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-0096024/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso da acionante para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional de dez anos, na forma do art. 205 do Código Civil, afastando a pronúncia de prescrição total e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01701-1998-072-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Embte/Rcte: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D); Rcdo: ANTONIO DA CRUZ (Adv. Maria Conceição J.S. Marques - OAB/RJ-0086845/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para fixar em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) o novo valor atribuído à condenação, tendo em vista a reforma parcial do julgado de primeiro grau sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao decisum, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n17.639/00 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - Embargante: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A) - (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ-0086770/D) - Rcdo: WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO - (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-0076490/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n20.821/99 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: DENELLI COMPANHIA DE APOIO A EVENTOS LTDA.- (Adv. Simone Siqueira Veiga - OAB/RJ-0087924/D) - Rcda: VALÉRIA FREIRE CAMPOS SCHMIDT BARRADAS - (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ-0062857/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, aprovar a redação proferida pelo novo Relator quanto ao acórdão a que se refere a certidão de julgamento de fl. 86, no sentido de não conhecer do recurso da acionada, por deserto, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 318635"
                            ],
                            "318634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. , encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00022-2006-019-01-00-2, para ciência do acórdão de fls.588/595:\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada e, por unanimidade, negar provimento ao do acionante para, em reformando a sentença, acrescer à condenação, a título de sobrejornada, uma hora extra em razão da não concessão da pausa alimentar, com prestação de serviços no período respectivo, que integrou a real jornada cumprida, conforme o postulado pelo obreiro e nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 318634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "318319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2004-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: MARLENE DE NOGUEIRA SOARES (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ) e COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA. \r\n\r\n[ 2 ] 00012-1999-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Dr. Luiz Fernando Aragao RJ 044466 D ). Recorrido: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS. \r\n\r\n[ 3 ] 00018-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Robson Santos Correia (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 012667 D J 089143 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00032-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00042-2006-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Carlos de Souza Pereira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00043-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Roberto Alves Lopes (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00044-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 047547 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00121-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 110416 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00152-2003-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 084201 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00169-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Silvio Tardin da Silva (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 066165 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00180-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 097474 D J 031047 D ).\r\n\r\n[ 12 ] 00200-2006-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00221-2005-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Mauricio Rodrigues (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 065382 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00234-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Equilibrio Alimentar - Comercio de Alimentos Ltda. - Taiping (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 080136 D ) e COMERJ-COOPERATIVA DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 15 ] 00241-2003-064-01-00-3 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 16 ] 00247-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cristiane Villar Firmido (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00272-2007-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00280-1996-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing sucessora Presta. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 067027 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00299-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Patricia Rodrigues Desiderati (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00347-2002-321-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00351-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Edmilson dos Santos (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 075789 D J 02502 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00366-2006-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 058382 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00366-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Fernando Cesar Ribeiro de Araujo (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). Recorridos: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 24 ] 00377-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00394-2004-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D J 074858 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00413-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: GILVANI CAETANO PEREIRA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00420-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 072563 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00422-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Roosevelt Farias dos Santos (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D J 128562 D ) e Mineoro Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\n[ 29 ] 00436-2006-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Mitra Arquidiocesana de Niteroi (Dr. Pedro Paulo Dias RJ 087424 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00466-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Ronaldo Pereira Alves (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D ). Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\n[ 31 ] 00470-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Banco BRJ S.A. (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 095437 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00509-2004-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN ED CULT (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: GERLENE MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 035577 D J 035577 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00522-1999-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 079119 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00544-1995-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: GERALDO ANTONIO TORRES BORGES (Dr. Gerlania Maria da Conceicao RJ 074711 D J 051800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00552-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00562-2006-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 113736 D J 039244 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00568-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071688 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00613-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Evelyn Moreira de Almeida (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A ). \r\n\r\n[ 39 ] 00670-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00714-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Carlos Pereira da Silva (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00727-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carluce de Souza Menezes (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D J 052719 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00742-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Adriano de Almeida Gomes (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 0124625 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00743-2006-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00746-2005-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ricardo Ballestero Anaya (Dr. Monica Montanha Ramos RJ 080218 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00757-2004-066-01-01-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARIA COELI PAES DE QUEIROZ (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00760-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 053101 D ).\r\n\r\n[ 47 ] 00763-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Herval Ribeiro Goncalves Junior (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 071343 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00767-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Arnaldo Gomes da Silva (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00797-2005-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ) e Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de). \r\n\r\n[ 50 ] 00825-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 049351 D J 049351 D J 022019 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 51 ] 00826-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 026577 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00847-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 0760 B ). \r\n\r\n[ 53 ] 00872-1994-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: PAES MENDONCA S/A (Dr. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 073928 D J 059537 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00874-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fradique Leite Lobo (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00896-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0760 B ). \r\n\r\n[ 56 ] 00899-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 00903-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carmen Lucia Peixoto Santana (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 093358 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00932-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Faresa Industria e Comercio Ltda. (Dr. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 082778 D J 086885 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00968-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Antonio Teixeira Rodrigues (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 00975-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Simone Mary Moreira da Costa (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01010-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 114713 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01024-2006-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01032-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 136080 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01046-2005-017-01-00-5 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Abatedouro Carioca Ltda. (Dr. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01061-2006-246-01-00-6 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda-Epp (Dra. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ).\r\n\r\n[ 66 ] 01072-2005-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01073-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transportadora Sao Geraldo Ltda. Recorrido: Leandro Fiel de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01100-1999-421-01-00-5 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 061592 D ) e CONSTRUTORA DEZAINE. \r\n\r\n[ 69 ] 01125-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n[ 70 ] 01126-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Studio 206 Cabeleireiros Ltda. (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 084087 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01144-2003-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Izabel M F dos Santos Porto RJ 104136 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01185-2006-032-01-01-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fabiana Tinoco da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01196-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Tania Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01197-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia (Dr. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ 111031 D J 070259 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01258-2000-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: RICARDO BAPTISTA DO CARMO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A J 028308 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01287-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Dejair Oliveira Garcia (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01290-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rennes Veiculos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 054254 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01295-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01296-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos (Dr. Silene Carvalho Simões RJ 117221 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01319-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Servicos Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01331-2005-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Cooperativa de Servicos Interpress Ltda (Dr. Fabio Coelho Maia RJ 124977 D J 064889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01343-1991-022-01-00-0 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: ENIO PEREIRA RANGEL (Dr. Adriana Felippe Rosalba RJ 097238 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01357-2006-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 061498 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 84 ] 01359-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Rogerio Vieira da Silva (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 037130 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01370-2005-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jadir Barbosa Tavares (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01371-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cristiane Maria Silva de Miranda (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01470-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Almir Ferreira da Costa (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01470-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: GILSON FELIX DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 019188 D J 068222 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01487-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Adriana Laura Ramos (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01490-2004-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UBIRATAN BARBOZA DA SILVA (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01505-2003-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DO CARMO (Dr. José Luis campos Xavier RJ 063498 D J 084904 D J 084904 D J 063498 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01507-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Julia Curi Vitari (Espolio de) (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 138307 D ).\r\n\r\n[ 93 ] 01533-1994-521-01-00-4 AP (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravados: WILIMAR JOSE DE BARROS (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 082218 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01535-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: LUIZ FERNANDES (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 063173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01551-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COM E IND LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 018734 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01587-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Teleatlantic Monitoria de Alarmes Ltda. (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 002043 A J 083474 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01603-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ALAMO ENGENHARIA SA (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D J 105526 D J 0084996 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01616-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Eduardo Menezes Machado Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 055141 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01657-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fernanda Juliano Canuto (Dr. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ 051403 D J 104909 D ).\r\n\r\n[ 100 ] 01660-2005-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravados: Jose Roberto da Silva (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 088633 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01690-2004-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 0085014 D J 042395 D J 121065 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01706-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01730-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01750-2004-014-01-00-8 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JOSEIAS PEREIRA DE FREITAS (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 084087 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01767-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Alan Silva (Dr. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D J 103956 D ).\r\n\r\n[ 106 ] 01800-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Dudkiewcz Romeiro RJ 109047 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01856-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Regina Santos de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 035577 D ).\r\n\r\n[ 108 ] 01881-1993-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 109 ] 01926-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Renato Edilson Berba Rodrigues (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 02464-A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01927-1996-030-01-00-4 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ROSAURA CLEA ALVES RIBEIRO e Outros (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01946-2005-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Andrea Carneiro da Silva (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ). Recorrido: Restaurante e Lanchonete Come Queto Ltda.\r\n\r\n[ 112 ] 02009-2006-246-01-00-7 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n[ 113 ] 02108-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Helena Mattoso de Oliveira (Dr. Aline Machado RJ 104589 D J 037183 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02126-1999-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 021785 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 02140-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcos Victorino Sanabre (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02265-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Panamericano Administradora Cartao de Credito Ltda (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 050529 D J 119157 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02275-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 83662 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02422-2006-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Leonardo da Silva Pereira (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 041673 D ).\r\n\r\n[ 119 ] 02619-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 318319"
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(Dr. Bernado Rojtenbarg - OAB/RJ 15242) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, argüida pelo autor, e, no mérito, quanto ao recurso do autor, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a decisão monocrática, condenar a ré ao pagamento das diferenças de comissões decorrentes da inobservância do percentual contratado de 3% (três por cento) a mais sobre o percentual pago pelas vendas efetuadas, conforme restar apurado em liquidação e, no tocante ao recurso da ré, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a incidência do imposto de renda observe os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n01100-2001-045-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL (Dr. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ 70347) - Agravado: RONALD DA SILVA REZENDE (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por intempestividade, argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01143-2004-206-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Dra. Haydee Figueiredo da Camara - OAB/RJ 43939) - Recorrida: SADIA S/A (Dra. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52198) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01149-2005-055-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: WELLINGTON PEREIRA AMARAL (Dra. Ana Lucia Nogueira Correa - OAB/RJ 79794) - Recorrido: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA. (Dra. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) - “...por unanimidade, não conhecer do apelo do autor, por estar intempestivo.”\r\n\r\n01370-2004-065-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrida: ESTER DE ALBUQUERQUE LEAL (Dr. Luis Fernando Guedes - OAB/RJ 48355) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01398-2005-064-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PEDRO SOUZA NETO (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ 50459) - Recorrida: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ 116939) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, argüida pelo autor, para, declarando a nulidade da r. sentença de fls. 78/82, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução a partir da oitiva dos depoimentos das testemunhas requeridos pelo autor, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos, proferindo, após, nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\n1540-2005-027-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: VORAGEM COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. (Dra. Vera Lucia Santos Mendes - OAB/RJ 118810) - Agravado: ROMULO DE CASTRO CARVALHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01637-2005-020-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472) - Recorrida: JEREMIAS VICENTE DE PAULA (Dr. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ 93123) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01799-2000-036-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LUCIANO CUNHA PINHEIRO (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598) - Recorridos: 1)COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Daniella dos Reis Lisboa Pires - OAB/RJ 140537) 2) VIVO S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, acolhê-los para corrigir os erros materiais encontrados no relatório e no item II.1 do v. Acórdão embargado, prestando os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n02064-2000-022-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728) - Recorrido: DALVINO SERAFIM DE LAURO (Dra. Mônica Cristina da Silva Pinheiro - OAB/RJ 106140) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02629-2003-342-01-01-9(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Agravado: MANOEL VIRGÍNIO DE ALMEIDA FILHO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 318358"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00627-1999-004-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318) - Recorrido: 1) UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) 2 )UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de prescrição total, bem como a de prescrição qüinqüenal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que dava parcial provimento ao recurso, deferindo a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, pedindo justificativa de voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 318554"
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                        }
                    },
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00292-2006-036-01-00-9 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA COSTA (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela reclamada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00525-2006-068-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZTR ELETROFERRAGENS E BAZAR LTDA. (Adv. Giseli de Oliveira Mendes Magalhães - OAB/RJ 108095/D) - Recorrido: ANDRÉ COLINO SANT’ANNA (Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB/RJ 77897/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00579-2005-059-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ABB LTDA. (Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler - OAB/RJ 114657/D) - Recorrido: MÁRIO LUIZ MACEDO ORTIGOSO (Adv. Aldo dos Santos Adão - OAB/RJ 78025/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00623-2005-243-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorridos: I) WELLINGTON DE SOUZA COUTO (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242/D) e II) IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Adv. Sidney do Espírito Santo Júnior - OAB/RJ 82800/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo argüida em contra-razões pelo reclamante, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00725-2005-073-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Antônio Carlos Silva - OAB/RJ 2516/A) - Recorridos: I) ERALDO ALVES DE SOUZA (Adv. Airton Lucena Barreto - OAB/RJ 16985/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo autor em contra-razões e não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00778-2004-013-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00802-2006-058-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOR HOTEL LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92742/D) - Recorrido: NIVALDO IZÍDIO (Adv. Heber Ovídio Raphael - OAB/RJ 121083/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00814-2006-006-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135/D) - Recorrida: SIMONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que na apuração das horas extras seja considerada a concessão do intervalo intrajornada de duas horas.”\r\n\r\n00837-2006-040-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 108835/D) - Recorrido: NILTON DE SOUZA (Adv. Marco Antônio Leal Brandi - OAB/RJ 97894/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00839-2004-022-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIP VETERINÁRIA IPANEMA LTDA. (Adv. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá - OAB/RJ 69169/D) - Recorrido: ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES (Adv. Mônica Antunes Guinho - OAB/RJ 68612/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, que passa a fazer parte da decisão embargada, sem entretanto conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00894-2006-011-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) REGINALDO DA SILVA (Adv. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los.”\r\n\r\n00905-2006-047-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PC MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES LTDA. (Adv. Carla Gayoso Nadaes - OAB/RJ 73248/D) - Recorrido: JOÃO ANTÔNIO DE BARROS MACHADO (Adv. Carlos Renato Hernandez Álvarez - OAB/RJ 53640/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-919/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BARBETTO E THULER COMÉRCIO E REPRESENT. LTDA. (Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB/RJ 34307/D) - Agravado: FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para desfazer a contradição no julgado, impondo efeito modificativo à decisão, a fim de se conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00978-2005-244-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA ALVES (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340/D) e II) ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01043-2004-064-01-01-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LAURO JORGE MATTOSO DE GOUVEA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Agravados: I) NOBREZA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. Leonardo Gomes de Castro Pereira - OAB/RJ 134428/D) e II) LOCADORA MTA VEÍCULOS (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ 79800/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário do reclamante, destrancando a sua subida e, ainda, proceder à notificação das agravadas para contra-arrazoar o RO.”\r\n\r\n01158-2006-027-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - Recorrida: MARCELA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB/RJ 38618/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01183-2005-059-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D) e II) ESTER RODRIGUES LOURENÇO (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que concerne aos “juros e correção monetária”, por ausência de interesse recursal; quanto aos demais itens, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01186-2006-052-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: MILTON BARBOSA E OUTRO (Adv. Jayme de Oliveira Filho - OAB/RJ 66595/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n01228-2005-049-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) ANDREIA CRISTINA DE JESUS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) e III) MULTPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (EMBARGANTE) (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 317179"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00224-2006-002-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Renato Santos da Silva (Dr. Cristovão Celestino da Silva - OAB/RJ - 77.766) - Agravada: Eliandra Rodrigues Alves (Dra. Nadja da Silva Moura - OAB/RJ - 85.898): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00950-1998-047-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Maria Amélia Xavier Pires Ferreira (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB/RJ - 33.124) - Agravada: Caixa Econômica Federal (Dr. Josernildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63.815):-“...por unanimidade, REJEITAR preliminar de não conhecimento argüida pela Agravada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01011-2000-025-01-02-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (s/advogado) - Agravado: Edmilson Rodrigues dos Santos (Dr. Renato de Souza Lemos - OAB/RJ - 39.228): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01028-2004-052-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega SC Ltda. (Dra. Tânia Maria Braga Barros - OAB/RJ - 100.948) - Agravado: Jorge Ferreira Pires (Dra. Eliane Chaves - OAB/RJ - 95.321): - “...por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento argüidas pelo Agravado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01539-2002-031-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Elzeli Euzébia de Sá (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Agravada: Alpha Laundry Systems Ltda. (Dr. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ - 102.497) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.05169-2003-341-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Ormec Engenharia Ltda. (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ - 65.082) - Agravado: Paulo Rogério de Souza (Dr. Reinaldo Marques da Costa - OAB/RJ - 57.386): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00185-2006-076-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Diego Ferreira de Oliveira (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ - 50.477): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00196-2006-245-01-00-8(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Andreia de Azevedo Rocha (Dr. Rosemberg P. Assumpção e Souza - OAB/RJ - 81.361) e Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME (.....): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.” \r\n\r\nPROC.00747-2006-009-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Dra. Vera Lúcia de Oliveira Ventura - OAB/RJ - 83.268) - Recorrida: Elza Cristina Alexandre Marques (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ - 115.522): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a argüição de transação e, no mérito, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00820-2006-245-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Júlio César Sebastião Mello (Dr. Walmir Ribeiro de Araújo - OAB/RJ - 58.773) e Factual Incorporações e Construções S.A. (Dra. Mônica Ramos Cordeiro Pereira - OAB/RJ - 65.764):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00828-2004-047-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19.030) - Recorrido: Afflewdyson Duarte Rodrigues (Dra. Denise da Silva Batista - OAB/RJ - 68.927): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioiria, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em relação à prescrição.” \r\n\r\nPROC.01029-2004-021-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sul América Seguro Saúde S.A. (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ - 22.743) - Recorrida: Ana Cláudia Prazeres Martins (Dra. Mara Sandra Lavor Barbosa - OAB - 64.333): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de seguro saúde e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01108-2003-006-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Estevão Rocha Ferreira (Dr. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ - 64.309) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB - 2255/A) - Recorridos: Estevão Rocha Ferreira (Dr. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ - 64.309), Sctel - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Edital) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB - 2255/A): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01499-2002-070-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorridos: Elisabete Angela Coelho (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB - 50.833) e Embartel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. Eduardo Castelo Branco - OAB/RJ - 70.772): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01545-2003-017-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) - Recorrido: Roberto Ângelo dos Santos (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ - 41.041): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à multa do artigo 467 da CLT e época própria para a atualização monetária e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO quanto ao imposto de renda, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a dedução do imposto de renda sobre a totalidade do crédito tributável quando se tornar disponível ao empregado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01553-2004-060-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Manuel dos Santos Teixeira (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) e Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19.231) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor para determinar a devolução dos descontos mensais promovidos a título de seguro de vida em grupo e, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01669-2005-014-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ - 77.855) - Recorrida: Lenita Cecilia Toniato da Silva (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB/RJ - 78.323): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a dedução das parcelas previdenciárias e fiscais devidas pela empregada, observando-se a S. 368 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01674-2003-053-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Helena Garcia José (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ - 69.566) e Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19.231) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar argüida pela Ré, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01706-2003-243-01-00-9(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói) - Recorridos: Ana Maria Reis Carrano (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ - 5.959) e Jardim Escola Tia Tereza Ltda. ME (Dra. Alzira da Silva Moura - OAB/RJ - 77.465): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de inconstitucionalidade da Lei nº 10.035/00 e afronta à coisa julgada, ilegitimidade e inadequação às previsões legais e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do desembargador Redator Designado.”\r\n\r\nPROC.01715-2006-051-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Isaias Ramos do Nascimento (Dra. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ - 80.989) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01735-2006-511-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sérgio Olaya Paschoal Filho (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44.466) - Recorrida: Spa Maria Bonita Empreendimentos Turisticos Ltda. (Dra. Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB/RJ - 75.376):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02989-2004-241-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorrida: Maria Cristina dos Santos (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 5.340):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à aplicação da S. 85 do C. TST e da multa do art. 467 da CLT e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.01445-1993-046-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Mauro Penha Bastos (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ - 54.592) - Agravado: Banco Santander S.A. (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35.734): - Ao Embargado: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 972/975, para manifestação, querendo, em cinco dias.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Sctel - Telecomunicações e Engenharia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01108-2003-006-01-00-3 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 239/249 - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318346"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00448-2005-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 098550 D ). \r\n\r\n00568-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. (Dr. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ 117544 D J 114065 D ). \r\n\r\n00742-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Silvana dos Passos Mendes (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n01445-2001-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 049970 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00098-2006-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D ). \r\n\r\n00231-2007-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Isabel Cristina da Silva Conceicao (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 089835 D ) e Conserra Comercio e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00351-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Antonio Lopes dos Anjos (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00455-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 068391 D ). \r\n\r\n01137-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: VERONICA VILLARDO MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 088404 D ). \r\n\r\n01646-2006-005-01-00-4 RRPS (5ª VT/RJ) Recorrente: Espedito Augusto Pinto Pinheiro (Dr. Jose Sobral Cardoso RJ 085801 D ). Recorrido: Transportadora Primeira do Nordeste Ltda.. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00038-2007-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Wagner Cristiano Luzia (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 044466 D ). \r\n\r\n00519-1992-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: S.J.SERV.ESP.DE MARM.E GRAN.N/P JOAQUIM SANTOS e Outros (Dr. Edelcyr Alves Gameiro RJ 046946 D J 048071 D ). \r\n\r\n01083-2003-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Ramos de Vasconcelos RJ 089923 D J 045586 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01211-2002-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS MARTHA E SILVA (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 105246 D ). \r\n\r\n01740-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Reginaldo Fernandes (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 005044 D J 099938 D ) e Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00054-2007-432-01-00-1 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Leandro dos Santos Monteiro (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 109541 A J 066861 D ). \r\n\r\n00509-2007-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 029307 D ). \r\n\r\n01576-2005-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Mattos Furtado (Dr. Guilherme de Albuquerque RJ 062976 D J 107779 D ). \r\n\r\n01711-2002-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA (Dr. Carlos Roberto Hudson RJ 044224 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00081-2007-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Aquagel Comercio Varejista de Bebidas Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D ). Recorrido: Valdemir Gomes Benjamim. \r\n\r\n00263-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n00526-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MARCIA LANDES OLIVEIRA (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 037992 D ). \r\n\r\n00699-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Ana Lucia dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\n00880-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Elza Cardoso Barcelos Rodrigues (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n00890-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n01192-2006-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ). \r\n\r\n01616-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: EVANGELISTA DOS SANTOS PASSOS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03590-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE SERGIO PEREIRA DE ASSUNCAO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 066247 D J 123124 D ). \r\n\r\n03590-2003-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 005063 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00181-2007-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Johnson Polastro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00795-2006-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Carlos Andre Batista dos Santos (Dr. Sandra Vieira dos Santos RJ 091335 D J 057570 D ). \r\n\r\n00933-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Mana de Meriti Mercado Ltda (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 071688 D ). \r\n\r\n01287-2000-070-01-01-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: SEVERINO JOSE ALVES (Dr. Joao Carlos Marques Pereira RJ 084789 D J 064750 D ). \r\n\r\n01714-2004-521-01-00-3 RO (1ª VT/Resende) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RES (MUNICIPIO DE RESENDE) e MUNICIPIO DE RESENDE (Procuradoria Munic de Resende). Recorridos: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D ) e COOPERATIVA DE TRAB. DE RESENDE LTDA - COOPTAR. \r\n\r\n01932-2001-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: GLAUCIA EMMERICH DE SOUZA GUIMARAES (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D ). Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02586-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Miriam Florentina da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03504-2005-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Jose Teixeira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00200-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n00297-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Lanchonete e Pastelaria Yanyun Nilopolitana Ltda. \r\n\r\n00382-2006-321-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 039792 D ). \r\n\r\n00819-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Marcio Luiz Lins Bustilho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n00839-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Edma Ayres de Andrade (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ). \r\n\r\n01644-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 082349 D ). \r\n\r\n02583-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Julceia Alves Casanova (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03495-2005-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Homero Goncalves Vianna (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00037-2004-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 030517 D J 022159 D J 035521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00274-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Lucineia de Souza (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 142971 D ). \r\n\r\n00293-2007-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 036772 D ). \r\n\r\n00364-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Sandra Catia da Conceicao (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). \r\n\r\n00418-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061376 D ). \r\n\r\n00894-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Denisson da Silva Souza (Dr. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ). \r\n\r\n00961-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Ramos de Oliveira (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 001617 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01006-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/BP (Municipio de Barra do Pirai) e Municipio de Barra do Pirai (Procuradoria Munic de Barra do Pirai). Recorridos: Cesar Ferreira (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D J 073310 D ). \r\n\r\n01973-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n01973-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n02585-2006-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Gilson Adelino Soares (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00033-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda (Dr. Moacyr Da rio Ribeiro Neto RJ 040528 D J 068283 D ). \r\n\r\n00100-2003-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA (Dr. Anderson Pereira Marcal RJ 082837 D J 097657 D ). \r\n\r\n00108-2005-241-01-00-1 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Heronicio Soares de Araujo (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\n00121-2007-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execusao Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 056877 D ). \r\n\r\n01306-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Jefferson Ignacio de Oliveira (Dr. Camila Martignoni RJ 098043 D J 079504 D ). \r\n\r\n01683-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 064254 D ). \r\n\r\n01725-2006-241-01-00-5 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Comercio e Representacoes Trevo Ltda. - ME (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 131462 D ). \r\n\r\n01742-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n01794-1994-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: HELIA PORTELA DOS SANTOS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ), TANIA REGINA BEZERRA PADRAO, GILBELE RIBEIRO POSSATI, FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS e DENISE CARVALHO DOS SANTOS. \r\n\r\n02699-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Silas da Silva Paula (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00136-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleobrasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00239-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n00309-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n00752-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067825 D ). \r\n\r\n01115-2005-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Lemuel Ribeiro de Souza (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 080472 D ). \r\n\r\n01288-2006-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Agravante: Arthur Cezar Rocha Cazella (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 065360 D ). \r\n\r\n01663-2006-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Lauro de Oliveira Avelino (Dr. Mauricio Lima dos Santos RJ 099102 D J 049479 D ). \r\n\r\n01665-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Sebastiao Pereira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 081171 D ). \r\n\r\n01937-1999-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA (Dr. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D P 023812 D ). \r\n\r\n01976-2004-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SOLANGE DE SOUZA VARGAS DA SILVA (Dr. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ 051403 D J 126096 D ). \r\n\r\n02030-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Unibanco S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070881 D J 070881 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00163-2007-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Bezerra. Recorrido: Intervet do Brasil Veterinaria LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). \r\n\r\n00178-2007-067-01-00-8 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). \r\n\r\n00779-2006-022-01-00-9 AP (22ª VT/RJ) Agravante: Nadja Maria da Costa Canuto (Dr. Elza Stroetzel Borer RJ 058756 D J 027580 D ). \r\n\r\n00882-2004-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: PAULO CERQUEIRA MEDINA (Dr. Valeria Juliao Silva Medina RJ 114439 D J 049659 D ). \r\n\r\n01037-2006-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Roberto da Conceicao. Recorrido: Banca do Vava, representada pelo socio Francis Rey da Cunha. \r\n\r\n01136-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Alberto Silva Araujo (Espolio de) (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D P 210304 D ). \r\n\r\n01349-2004-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL (Dr. Moacir Antonio Bordignon PR 010805 D J 027439 D J 042771 D R 010805 D J 027439 D ). \r\n\r\n01509-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Recorrido: Jacqueline de Oliveira Assis (Dr. Luiz Claudio Herman Polderman RJ 083979 D ). \r\n\r\n01641-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Flavio de Carvalho Filho (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n01666-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Elaine Viana Menezes (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D J 117047 D ). \r\n\r\n01994-2004-521-01-00-0 AP (1ª VT/Resende) Agravante: LEDES RESENDE TEIXEIRA JUNIOR e Outros (Dr. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto RJ 046780 D J 059505 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00109-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00822-2006-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Gerson Tesch Ximenes (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 076116 D ). \r\n\r\n01087-2005-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Alberto Jose dos Santos (Dr. Maria de Fatima Aguiar Pimentel RJ 100251 D J 036089 D ). \r\n\r\n01135-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Marcia Aragao Victorio Montes (Dr. Marcio Ramos Vieira RJ 129018 D J 078988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01359-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 060914 D J 013012 D ). \r\n\r\n01529-2006-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Dijalma Bizo (Dr. Renata da Costa Santos RJ 111455 D J 134341 D J 088501 D J 088501 D J 088501 D ). \r\n\r\n01545-2006-070-01-00-2 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de) (Dr. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 094757 D J 048841 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00293-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 035271 D ). \r\n\r\n00366-2006-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 001511 B ). \r\n\r\n00464-2004-244-01-00-3 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LEXON LINE CONSULTORES ASSOCIADOS (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 080238 D J 117508 D ). \r\n\r\n00594-1998-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: MARCOS MALTZ (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n00732-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D J 093969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00802-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00103-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Marcele de Souza Santos (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 118810 D ). \r\n\r\n00128-2007-077-01-00-8 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Ulisses Souza da Silva (Dr. Jorge Antonio Alves Maia RJ 072701 D J 141226 D ). \r\n\r\n00373-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Ramos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00390-2007-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose Santana (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). \r\n\r\n00871-1999-411-01-00-8 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e GILVAN FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 072143 D ). \r\n\r\n03355-2001-241-01-00-6 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 061359 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00100-2007-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Lucimar de Mello Pereira Sabah (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 035271 D ). \r\n\r\n00129-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D J 108704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00291-2003-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: AMERICAS BARRA RIO LTDA (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 062282 D ). \r\n\r\n00990-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ). \r\n\r\n01321-2006-264-01-00-5 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rosilene Passos Fernandes (Dr. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D J 066340 D ). \r\n\r\n01846-2006-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00371-1997-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A sucessora do metro (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 029429 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00214-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061840 D ). \r\n\r\n00286-2007-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Justino Salviano (Dr. Irene Talarico RJ 057473 D J 130640 D ). \r\n\r\n00420-2005-017-01-00-5 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 092782 D ). \r\n\r\n00533-2007-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Everaldo Domingos Rosa e Outros (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D ). \r\n\r\n01146-2005-056-01-01-7 AI (56ª VT/RJ) Agravante: Freedom Curso Idiomas e Informatica s/c Ltda (Dr. Vera Dias Araujo Raeli RJ 050480 D J 055159 D ). \r\n\r\n01436-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Marechal (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 021746 D J 085480 D ). \r\n\r\n03839-2003-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: JOSE OLIVAN ALVES (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D ) e KABAN RESTAURANTE JAPONES LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 318345"
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                        "319067": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nTRT/RO-25196/00 (37a. VT/RJ) Redator Designado Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ARLINDO GONCALVES CAMPOS (Dr. MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO RJ 0062046 D ). Recorrido: MASSA FALIDA IC INTERCORP DO BRASIL LTDA. RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nProcesso 00160-2006-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Malazem Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne (Dr. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 060137 D J 104325 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01393-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. ME (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 122479 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME e ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS MORAIS e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais; ao da reclamante para deferir as horas extras, na forma da fundamentação, a integração do aviso prévio ao tempo de serviço para todos os efeitos legais e a devolução dos valores indevidamente descontados a título de contribuição assistencial e contribuição constitucional. Mantenho, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01486-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e a multa normativa, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da complementação da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS com base nos expurgos inflacionários, mantendo, contudo, o valor arbitrado em primeiro grau de jurisdição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencido, no recurso da reclamada, o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES que negava provimento. No apelo do empregado, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES no tocante à gratificação ajustada e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS com base nos expurgos inflacionários, e vencido também o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA em relação à devolução dos descontos.”\r\n\r\nProcesso 01508-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental Ltda. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 040217 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01515-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Edgar Miranda (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 083650 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01637-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 033316 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, afastar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, bem como as prescrições total e parcial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária. Mantenho, contudo, os valores arbitrados pela origem.”\r\n\r\nProcesso 03156-2004-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061378 D J 061378 D ) e Massa Falida de Mastec do Brasil S.A. e Outro. . RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 319067"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00994-1999-045-01-00-3(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ-92754); Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (em liq. Extrajudicial) (Dr. Raul Teixeira- OAB/RJ-33604) BANCO BANERJ S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNC. DOS SISTEMA BANERJ PREVI- BANERJ (em liqui. Extrajudicial) (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto- OAB/RJ-55264) - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS OAB/RJ-86885 - Tomar ciência do despacho de fls. 326. “J. Nada a considerar, com relação à anexa “ação incidental de revogação parcial de mandado”, pois não depende de pronunciamento ou autorização judicial a simples revogação de um mandado ou de um substabelecimento (por se tratar de ato a ser praticado por aquele que confere o mandado ou o substabelcimento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 318601"
                            ],
                            "318456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00106-2006-015-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso - OAB/RJ-25423/d); Recorrido: MARCO ANTÔNIO DE SANTANNA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima - OAB/RJ-82231/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano material e determinar que a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pela parte-autora e a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda se dê quando do efetivo pagamento.”\r\n\r\nPROC-00120-2007-026-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GAETANO ALLEVATO (Dr. Aldo da Luz Pereira - OAB/RJ-19950/d); Recorrido: JOSIMAR DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Araujo Filho - OAB/RJ-37151/d) - “... por unanimidade, acolher a argüição de prescrição qüinqüenal, fixando o termo inicial em 30 de janeiro de 2002 e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00380-2005-061-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d); Recorrido: OSCAR DE BARROS MANDARINO FILHO (Dr. Eduardo Vicentini - OAB/RJ-55380/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade na representação processual.”\r\n\r\nPROC-00492-2006-065-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ROSANA RODRIGUES RIBEIRO (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ-96669/d); Recorrido: QUINTAL CRECHE LTDA.(Dra. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ-72147/d) - “... por unanimidade, acolher a preliminar e pronunciar a nulidade da decisão recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que outra decisão venha a ser proferida com enfrentamento de todas as questões suscitadas pela parte-autora.”\r\n\r\nPROC-00552-2005-058-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: BARBARA CRISTINA MATHIAS DOS SANTOS (Dr. Elvis Dutra de Campos - OAB/RJ-100092/d) e BANCO ITAÚ S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento parcial ao da autora para majorar o valor da indenização fixando-o em 20 vezes o valor da última remuneração da autora, de R$ 2.757,98, nela incluídas todas as parcelas de caráter salarial, bem como as de cunho indenizatório, discriminadas na folha de pagamento do mês de dezembro de 2004, fl. 87.”\r\n\r\nPROC-00581-2005-035-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional da União); Recorrido: GEIZA MORAIS DA SILVA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento parcial, para que os cálculos e dedução das cotas de contribuição fiscal e previdenciária sejam efetuados com observância dos artigos 46, da Lei 8541/92, e 43, da Lei nº 8.212/91, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 8.620/93, e de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC-00598-2005-035-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: IVANILDO HERCULANO DE CARVALHO, JOSÉ SEVERINO DA SILVA E LUZIMAR DA CUNHA (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ-109620/d-); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT(Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar o retorno à MM. Vara de origem, a fim de que, após a reabertura da instrução, seja proferida nova sentença.”\r\n\r\nPROC-00941-2005-039-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ-40784/d) e MÁRIO MÁRCIO DE SIQUEIRA (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ-60960/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar provimento a ambos recursos.”\r\n\r\nPROC-01044-2006-026-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: ROSANA VALÉRIA MELLO DA SILVA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ-105041/d) - “... por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo reclamado Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROC- 01256-2006-206-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d); Recorridos: JAIME GARCIA DE MATOS, PAULO MARCELO DA SILVA e SILAS DE SOUZA (Dr. Marinho Campos Dell Orto - OAB/RJ-4657/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01368-1995-035-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Dr. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ-1165/a); Agravado: PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967/d) - “... por unanimidade, afastar a ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-01386-2005-244-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PALÁCIO DA ÓTICA LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ- 63531/d); Recorrido: SANDRA MARIA LUCAS (Dra. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ-42860/d) - “... por unanimidade, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem, para que nova decisão seja proferida.”\r\n\r\nPROC-01570-2004-004-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves - OAB/RJ-88567/d); Recorridos: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO, CARMEN LÚCIA REIS DE MELO, CLÉA DE CASTRO CASIMIRO, ELISA ORLANDO, MARIA DA GLÓRIA ZAMITH RAMOS, MARLY VIANNA BRASIL, PAULO ROBERTO DE CAMPOS GÓES, PEDRO DINIZ DE ARAÚJO FRANCO, YEDDA DE SOUZA RIBEIRO e ZILDA SANTOS COSTA (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000/d) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01581-1992-025-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) e LEDA JABOUR TAVARES DE SOUZA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27733/d); Recorridos: LEDA JABOUR TAVARES DE SOUZA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27733/d), BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - (em liquidação extrajudicial) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo primeiro reclamante em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do réu, para excluir da condenação os honorários advocatícios e, ao da autora, para incluir na condenação diferenças a título de gratificação de função, em decorrência do pagamento feito a menor, ante a ausência de observância dos critérios estabelecidos nas normas coletivas, a serem apuradas em liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC-01611-2004-007-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: JORGE ABRAHAO (Dr.Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74713/d) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS(Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310/d) - “... por maioria, dar provimento ao recurso do autor para condenar a parte-ré ao pagamento de diferenças salariais e resilitórias, como se apurar em regular liquidação de sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se inalterado o valor das custas processuais e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da Ré.”\r\n\r\nPROC-01689-2003-282-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESPÓLIO DE GENESIS MEDEIROS DE SANTANA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB/RJ-59009/d); Recorrido: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S/A.(Dr. Leonardo Camanho Camargo - OAB/RJ-88992/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02364-2002-241-01-00-0 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrida: SONIA WALKER DE ALMEIDA.(Dra. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ-66340/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-03582-2003-341-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: HUMBERTO BAPTISTA CARVALHO (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos declaratórios para emprestar-lhes efeito modificativo sobre o dispositivo do acórdão que passa a contar com a seguinte redação: \"Pelo exposto, não conheço do recurso da parte-ré, conheço do recurso do autor, salvo no que tange à prescrição, e, no mérito, dou-lhe provimento para julgar procedente tão-somente o pedido de gratuidade de justiça\" .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/09/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 318456"
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                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 03306-2007-000-01-00-7 (AC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: ISRAEL BELOCH (Dr. Francisco Domingues Lopes -_OAB/RJ 16116). Requerida: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Dr. ...). “...Trata-se de Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar inaudita altera parte, ajuizada por ISRAEL BELOCH em face de LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI, para o fim de suspender-se a execução que lhe foi movida pela requerida nos autos da reclamação trabalhista 02354-1999-003-01-00-6, em curso na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Sustenta o Autor que a ora requerida – LUCIANE JANNUZZI - ajuizou ação em face da empresa Adonis S/A Comércio e Indústria, que foi sua empregadora no período de 19.10.93 a 02.08.99, sendo o pedido julgado procedente em parte. Transitada em julgado tal decisão e mantida in totum pelo Tribunal Regional do Trabalho, iniciou-se a execução. No entanto, desde a fase executória, não mais foi encontrada a empresa ré, pelo que sequer foram impugnados os cálculos apresentados pela requerida que totalizaram a importância de R$ 65.080,27 (sessenta e cinco mil, oitenta reais e vinte e sete centavos). Procurado o sócio-diretor, Sr. Adalberto Italiani, o Juízo tentou executar seus bens, sendo frustrada a tentativa. Foi então que a requerida juntou antigo contrato social da empresa ré, pleiteando que antigos sócios respondessem pelo débito deixado pelo sócio-diretor; nesse momento, recebeu o autor mandado de citação para depósito imediato da quantia de aproximadamente R$ 70.000,00. Aduz, ainda, que como lhe era juridicamente possível fazer, em 09/01/07 – logo após sua citação – apresentou exceção de pré-executividade, demonstrando que não poderia ser intimado para depósito de tal valor por várias razões de fato e de direito dentre as quais porque a requerida foi admitida aos quadros da empresa depois de dois anos da saída do autor da diretoria da executada; além disso, não faz parte o requerente do título executivo, sendo que a venda de suas ações foi completamente legal e válida, em nenhum momento maculada de vícios que a invalidassem; que mesmo diante das evidências mencionadas o Juízo entendeu incabível a medida por falta de amparo legal; o requerente agravou de petição, mas ao agravo foi negado seguimento, desse trancamento agravou de instrumento, aguardando o julgamento dessa última peça cujo objeto é, em síntese, a validade da exceção da pré-executividade antes interposta. Arremata o requerente que o mencionado Agravo de Instrumento foi recebido somente no efeito devolutivo, motivo pelo qual ajuiza a presente medida com o fim de que seja atribuído efeito suspensivo ao AI supra referido. Aponta a presença da fumaça do bom direito e do perigo na demora, requer seja deferida liminar, no sentido de obstar qualquer ato executório em face do autor, até que seja julgado o mérito da demanda principal, com o fito de se resguardar o devido processo legal (art. 5º LV da Constituição da República) e atender à função social e ao bem comum (art. 5º da LICC – DEC.Lei 4657/42). Vistos os fatos, DECIDE-SE: A posição de destaque conferida ao Processo Cautelar em nosso Direito Positivo, decorre da autonomia reconhecida à cautela como uma das espécies da função jurisdicional. Adverte Galeno Lacerda – querido mestre – que essa autonomia não significa, todavia, independência teleológica “como se no Processo Cautelar houvesse uma formalidade stante a se”. Prelecionam os doutos e nisso a jurisprudência é acorde, no sentido de que, na função cautelar, a prestação jurisdicional se perfaz na outorga de segurança com a finalidade de conferir-se ao processo principal um resultado útil. É de tal sorte a especificidade das cautelares que, em certas hipóteses, exige do Juiz atividade só e meramente administratriva, consoante afirma Galeno; vale dizer, aquelas medidas cautelares administrativas que não pressupõem, necessariamente, a existência de lide ou em a havendo, se apresentem desacompanhadas de questão como, v.g., os protestos e notificações. Existindo, pois, lide e ação cautelar, o processo respectivo finda normalmente por sentença jurisdicional, que dirá sobre a procedência ou não da pretensão de segurança; nesse bloco de ação nascidas de lides derivadas da principal – fato jurídico da lide cautelar – incluem-se as cautelas inominadas. Vê-se, portanto, que o Processo Cautelar consiste, repise-se, em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução, daí porque a sua eficácia provisória – não é o momento de se trazer à lume a questão da satisfatividade de certas medidas desse jaez. Contudo, a mais das vezes, não é a suspensividade de efeitos, senão a sua eficácia que o Recorrente pleiteia, daí porque a extremada acuidade de que deve lançar mão o julgador quando se depara com questões que envolvem pedido cautelar, sem a oitiva da parte ex-adversa. Delineados claramente no direito germânico os conceitos básicos do processo cautelar moderno: o fumus boni iuris e o periculum in mora, seriam esses os requisitos-pressupostos que, se presentes, facultam ao órgão julgador, in limine, a concessão da medida postulada. Confira-se o disposto no art. 804, CPC, verbis: “É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer”. Na questão dos autos, verifica-se, de plano, aparência de bom direito em face da declarada condição do autor de sócio retirante da ré, quando da admissão da autora pela empresa Adonis S/A – atos constitutivos de fls. 92/115 e documentos de fls. 125/128. Ademais trata-se de uma sociedade anônima da quel era o requerente portador de 3,75% do capital social. Ressalte-se por oportuno que, nada obstante a teoria da despersonalização da pessoa jurídica, ninguém pode ser executado sem o direito de ampla defesa “due process of law”. Resta evidenciado o perigo da demora, eis que expedida a notificação em 07/12/2006 para pagamento do vultoso valor devido à reclamante no exíguo prazo de 48 horas (fls. 116), poderá o autor ver seu patrimônio expropriado a qualquer momento, nada obstante a existência de outros 4(quatro) sócios listados na petição de fls. 91, que poderiam arcar com a dívida. Ante o exposto, concedo a medida liminar pleiteada, para determinar seja obstado, por ora, qualquer ato executório em face do autor, até que seja julgado o mérito da demanda principal, na forma da fundamentação supra. Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318559"
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DE BELFORD ROXO) - Rcdos: I) JUSSARA BRAGA VANZELER (DR. MAURÍLIO PATRÍCIO DE SOUZA - OAB/RJ nº67797), II) STELL SERVIÇOS TÉCBICOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - FICA NOTIFICADA A STELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DO 2º RÉU, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 230. \r\n\r\nRO-539-1997-003-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº57415), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS - OAB/RJ nº96370) - Rcdos: I) MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS - OAB/RJ nº96370), III) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº57415) - FICAM NOTIFICADOS MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA E REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 499/500, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 499.\r\n\r\nRO-559-2006-007-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÁUDIO DE SOUSA MONTEIRO (DR. RAUL CLÍMACO DOS SANTOS - OAB/RJ nº153350) - Rcdos: I) ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (DRA. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ nº51292), II) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO LTDA. (DR. FLÁVIO CRUZ NEVES - OAB/MG nº78332) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 343 e 345, OPOSTOS PELO RECORRENTE E RECORRIDA ZAMBONI DISTRIB.(E OUTRA), RESPECTIVAMENTE, CONFORME DETERMINADO NOS R. DESPACHOS DE FLS. 343 E 345.\r\n\r\nRO-791-2003-045-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WW 265 CABELEIREIROS LTDA. (DR. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº70208) - Rcdo: IARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (DR. LEVI AVILA DA FONSECA - OAB/RJ nº94548) - FICAM AS PARTES NOTIFICADAS PARA CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 143/148 QUE A SEGUIR TRANSCREVO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 174:\"...POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\" \r\n\r\nRO-1062-2003-025-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. ANGELA MARTINS LIMA - OAB/RJ nº51969), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº57415), III) MILTON MIRANDA MONTEIRO (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADOS FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. E REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 583632, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 583.\r\n\r\nRO-1086-2006-025-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS RIBEIRO (DR. RODINEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ nº83066) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ nº830-B) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO E PELA RECORRENTE, ÁS FLS. 655 E 660, RESPECTIVAMENTE, CONFORME DETERMINADO NOS R. DESPACHOS DE FLS. 655 E 660. \r\n\r\nRO-1251-2003-011-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925), II) JOSÉ DE MEDEIROS (DR. ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS PASSOS - OAB/RJ nº 25643) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES, ÁS FLS. 210 E 212, CONFORME DETERMINADO NOS R. DESPACHOS CONTIDOS NAS MESMAS. \r\n\r\nRO-1367-2003-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTRO(S) (DR. CESAR ROMERO VAINNA JÚNIOR - OAB/RJ nº81200) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 997/999, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 1019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 317078"
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                            "310261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1841-1997-521-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ nº20981) - Agvdo: ALMIR EDERALDO FABRÍCIO (DR. MURÍLO CÉZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ nº57446) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que os cálculos respeitem o período prescrito fixado; bem como determinar que a apuração da cota previdenciária observe a legislação vigente; as faixas e percentuais devidos e, ainda, o teto máximo de contribuição.\"\r\n\r\nAP-1853-1999-026-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Agvdo: ELIZABETE JOSÉ VIEIRA (DR. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ nº17276) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-109-2006-061-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (SIND. DOS EMP. DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNIC. RJ) - Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. MÁRIO ANTÔNIO D O COUTO - OAB/RJ nº43497) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-608-2006-042-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA LUÍZA MARQUES GARCIA (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685) - Rcdos: I) LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), II) HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade a r. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento regular do feito.\"\r\n\r\nRO-668-2005-035-01-0-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: ROBSON FERNANDO GOMES DA SILVA (DR. LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/RJ nº102028) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-714-2005-046-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271), II) MARCOS PAULO NUNES DOS SANTOS (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº 84964) - Rcdos: I) MARCOS PAULO NUNES DOS SANTOS (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº 84964), II) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DR. MARCELO QUINTES FRANÇA - OAB/RJ nº125491), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa de 20% prevista no artigo 22 da Lei 8036/90 e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1014-2005-226-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNC. DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROC. MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Rcdos: I) ELIANA MARTINS CRAVO (DRA. LUCIANA ROSA GOMES - OAB/RJ nº100249), II) COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (DR. JORGE DOS SANTOS DAHER - OAB/RJ nº 82916) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1516-2005-027-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A. (DRA. PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI - OAB/RJ nº113755) - Rcdo: JOÃO PEDRO DE SOUZA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-1592-2004-035-01-00-7RO- - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (DRA. ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº112572), III) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (DRA. ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº112572), II) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), III) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310261"
                            ],
                            "310264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-160-2004-021-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS S/A. (DRA. ELIZABETH COSTEIRA - OAB/RJ nº20264) - Rcdos: I) CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (DR. EDUARDO CLARKSON LEBREIRO - OAB/RJ nº121849), II) BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, com arrimo no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; invertido o ônus da sucumbência, concedendo ao recorrido a isenção do pagamento das custas.\"\r\n\r\nRO-306-2006-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (DR. ISMAR DE SOUZA SILVA - OAB/RJ nº102902) - Rcdo: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (DR. ROGÉRIO SERPA CARDOSO - OAB/RJ nº73420) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos para a apreciação do mérito.\"\r\n\r\nRO-393-2005-262-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (DR. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ nº63531) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-401-2004-052-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes:I) JOEL DA SILVA FILHO (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330), II) EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastada a litispendência decretada pela r. Sentença de primeiro grau, determinar a baixa dos autos para apreciação do pedido de reajuste relativo aos meses de março, abril, maio e junho de 2002, ficando prejudicada, por ora, a apreciação do recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO-535-2006-056-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (DRA. JOSEMARY MOURA MARQUES - OAB/RJ nº80693) - Rcdo: DOMINGAS GOMES DA SILVA (DR. LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN - OAB/RJ nº64379) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, mantido o valor dado à causa, com ressalva do entendimento pessoal do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310264"
                            ],
                            "310263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-296-2005-060-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT (DR ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.- OAB/RJ nº 76206) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. ELIEL DE MELLO VANCONCELLOS - OAB/RJ nº 11310) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-798-2004-341-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REINALDO TOBIAS NEVES (DR. HAROLDO REZENDE COSTA - OAB/RJ nº 110820) - Rcdos: I) CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (DR. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO - OAB/RJ nº 101189) II) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. Sentença recorrida e para determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para julgar todos os títulos deduzidos na petição inicial.\"\r\n\r\nRO-1536-2005-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BENEDITO ALVES DONATO (DR.RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA - OAB/RJ nº 42.394) - Rcdos: I) CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (DR. SANDRO GUIMARÃES MOTA - OAB/RJ nº 90060) II) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. III) CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (DR. SANDRO GUIMARÃES MOTA - OAB/RJ nº 90.060) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-1802-2004-205-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARINILDA LEITE VIRAES (DR. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ nº 27978) - Rcdos: I) INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME II) INMETRO - INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a legitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e para declarar a responsabilidade subsidiária do INMETRO pela condenação imposta à primeira ré .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310263"
                            ],
                            "310262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L DE I N T I M A Ç Ã O\r\n\r\nRO-1802-2004-205-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARINILDA LEITE VIRAES (DRA. IEDA DUARTE FERREIRA - OAB/RJ nº101877) - Rcdos: I) INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME (DR. - OAB/RJ nº), II) INMETRO INST. NAC. METROLOGIA NORM. E QUAL. IND. (PROCURADORIA DO INMETRO) - Pelo o presente fica INTIMADA a INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME, que encontra-se em local inserto e não sabido, para ciência da r. decisão proferida no v. Acordão de fls. 48/53.: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a legitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e para declarar a responsabilidade subsidiária do INMETRO pela condenação imposta à primeira ré.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "318473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0435-2004-013-01-00-7 (RO) - Recorrente: SEBASTIÃO LAURINDO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB - 59358/D) - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Sônia Maria Costeira Frazão - 47660/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeita-los.” \r\n\r\n1221-2004-023-01-00-5 (RO) - Recorrente: VON SUCKON TRADING GROUP LTDA (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB - 24299/D) - Recorrido: LIS ADRIANO DE BRITO SIQUEIRA (Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB - 94836/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de Declaração opostos e rejeita-los.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0131-2007-074-01-00-2 (RPS) - Recorrente: MERCEARIA E BAR IRMÃOS DE BENTO RIBEIRO LTDA (Dr. Márcio Vinicius Peçanha de Souza - OAB - 14954/D) - Recorrido: FÁBIO LUIZ MOTA DE FREITAS (Dr. Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB - 141018/D) - “por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário aforado, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar provimento.”\r\n\r\n0212-2007-082-01-00-7 (RPS) - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Dr. Alvaro Pires da Costa - OAB - 53601/D) - Recorrido: JOSÉ COELHO FERREIRA (Dr. Ricardo Souza da Silva - OAB - 13291/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação do reclamante, bem como de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar parcial provimento para, reformando parcialmente a r. Sentença.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n21633/99 (RO) - Recorrente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - Recorrido: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE (Dr. Marcelo Horácio Neves do Valle - OAB - 65233/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0279-2006-064-01-00-9 (RO) - Recorrente: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB - 94159/D) - Recorrido: gualtemir de oliveira salles (Dr. Antônio Carlos Leal dos Santos - OAB - 62524/D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhje parcial provimento, reformando a sentença para excluir da condenação a indenização por danos morais, no equivalwente a 100 (cem) salários mínimos.”(2v). \r\n\r\n0651-2006-037-01-00-4 (RO) - Recorrente: MS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Carla Vicente da Silva Berca - OAB - 73567/D) - Recorrido: FÁBIO CARDOSO MACHADO (Dr. Jorge Gil da Silva _ OAB - 72138/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v). \r\n\r\n0797-2006-511-01-00-8 (RO) - Recorrente: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Dr. Rogério Shott Carriello - OAB - 125755/D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n1172-2006-019-01-00-3 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB - 81617/D) - PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - 13051/D) - Recorrido: GEILSON VALENTIN (Dr. Narciza Maria Santos Ramos - OAB - 79941/d) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de deserção do recurso ordinário da PETROS, suscitada em contra-razões, bem como rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria suscitada e, as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e ad precessum do sindicato de classe e, de impossiblidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas.(3v). \r\n\r\n1699-2002-043-01-00-8 (RO) - Recorrente: CARLOS LUIZ DAS NEVES ROSA (Dr. Diva Cláudia Simões Lemos - OAB - 59166/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Abrão Soares dos Santos - OAB - 70763/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela 2ª reclamada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n2206-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: MARCOS FONTES DE FREITAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, reformando a sentença para julgar procedentes os pedidos de diferenças em razão de expurgos inflacionários referente aos planos econômicos, na indenização compensatória de 40% do FGTS. \r\n\r\n3132-2003-341-01-00-9 (RO) - Recorrente: VANUIR DE FREITAS MARCELO (Dr. Elaine de carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas em Recurso adesivo pela Reclamada de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidacde passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para reformando a r. Sentença , julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.” \r\n\r\n4309-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrente: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES ALVES (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deixar de conhecer o recurso Adesivo da reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição bienal declarada e por corolário lógico, condenar a reclamada, ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS.” \r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n0235-2006-067-01-00-8 (RO) - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB - 103671/D) - DULCE DE SAQUIETTI DE VASCONLLOS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB - 93969/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha o reclamante, para ciência da devolução do prazo de fls. 234, conf. Desp. De fls. 245.” (2v)\r\n\r\n0398-2006-024-01-00-2 (RO) - Recorrente: EZEQUIEL JOSÉ VALENTE (Dr. Rita de Cassia SantAnna Cortez - OAB - 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Milene Assia Bedran - OAB - 93744/D) - “Defiro o pedido, pelo prazo inprorrogavel de 15 dias, conf. Desp. De fls.58.” \r\n\r\n0414-2006-023-01-01-3 (RO) - Recorrente: CECAR STAMP DECORAÇÃO E ESTAMPARIA LTDA (Dr. Luiz Guilerme Moreira Alves 68912/D) - Recorrido: MARIA JOSÉ FARAS DE MORAES (Dr. Flávia Helena da Silva - 129197/D) - “Venha a reclamante para contra-arrazoar o recurso de fls. 36/41, conf. Fls. 60.”\r\n\r\n0514-2006-511-01-00-8 (RO) - Recorrente: HELOISA RIGHETTI MORAIS CEZAR (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB - 70333/D) - Recorrido: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Dr. Tayrone Espindola Borges - OAB - 117029/D) - “Venha a pafrte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 260.” \r\n\r\n0545-2005-501-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flávia Savedra Serpa - OAB - 62729/D) - Recorrido: MARILIA ARMADA SHULTE MOREIRA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB - 32864/D) - “Venha o recorrido, para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.” \r\n\r\n0566-2005-073-01-00-9 (RO) - Recorrente: REGINA HELENA DERRAIK BARBOSA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB - 83066/D) - BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB - 38205/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Venha a autora para ciência da devolução do prazo, conf. Desp. De fls. 428.”(3v). \r\n\r\n1961-1998-009-01-00-6 (AP) - Agravante: INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB - 24299/D) - “venha o agravado, para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 490.” (3v). \r\n\r\n2916-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ALVES (Dr. Fabiano de carvalho Queiroz - OAB - 110836/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha o reclamante, afim de que junte aos autos o tempo de adesão celebrado com a CEF ou trâncsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\nRio, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 318473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "318239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13H00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00016-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. (Dr. Fernando Viegas Fernandes SP 0195531 D J 085330 D ).\r\n\r\n[02] 00022-2002-206-01-00-9 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Wallpark Estacionamentos Ltda. (Dra. Solimar Leal Ferreira RJ 054628 D J 036780 D ). \r\n\r\n[03] 00033-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas S.A. (Dra. Rita de Cássia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 060734 D ). \r\n\r\n[04] 00058-2007-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MS Instrumentos Industriais Ltda. (Dra. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B J 089421 D ). \r\n\r\n[05] 00075-2005-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Maviael Cavalcante de Souza (Dra. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 055993 D ). \r\n\r\n[06] 00096-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fábio Henrique dos Santos Patrocínio (Dr. Luthero de Araújo Machado RJ 072696 D J 001311 A ). \r\n\r\n[07] 00106-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: KRG Jacarepaguá Instituto de Beleza Ltda. (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 094674 D J 023645 D ). \r\n\r\n[08] 00110-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar RJ 0139750 D J 001006 B ) e Dawnster Power Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[09] 00141-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Exxon Mobil Química Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 071097 D ). \r\n\r\n[10] 00153-2006-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 0139105 D J 125459 D ) e Staff Recursos Humanos Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[11] 00154-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME (Dr. Miguel Kussama Júnior RJ 114492 D J 045351 D ). \r\n\r\n[12] 00158-2007-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Cooperativa de Enfermagem Nursing Care (Dr. Ronaldo Chaves Gáudio RJ 116213 D J 027439 D J 083474 D J 027439 D J 116213 D ). \r\n\r\n[13] 00214-2007-432-01-00-2 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Luciana de Oliveira da Conceição (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 099328 D J 070391 D J 099328 D ).\r\n\r\n[14] 00248-2006-441-01-00-7 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vanderlei Franco de Souza (Dra. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 038566 D ). \r\n\r\n[15] 00280-2006-226-01-00-3 AP (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Telmo Paulo Ramalho (Dra. Dione Reis Bezerra RJ 064981 D ). Agravado: Jesuel Natal de Araújo (Dr.). \r\n\r\n[16] 00290-2006-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Restaurante O Tubarão (Dr. Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa RJ 131037 D ).\r\n\r\n[17] 00299-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Maurício Grandero Guimarães RJ 139102 D G 025973 D J 087794 D J 139102 D J 038663 D ). \r\n\r\n[18] 00306-2007-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Genaro de Lemos da Silva (Dra. Margareth de Moura Magalhães RJ 062447 D J 092124 D ). \r\n\r\n[19] 00310-2006-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Engebrás S.A. Indústria Comércio e Tecnologia em Informática Ltda. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 084402 D ). \r\n\r\n[20] 00313-2006-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. (Dr. Geraldo Afonso de Castro RJ 000455 B J 079988 D ). \r\n\r\n[21] 00337-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Jaqueline Veras Ribeiro da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[22] 00341-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lanuce Kelly Fernandes (Dr. Sérgio de Souza Rangel RJ 086747 D J 111203 D J 016116 D ). \r\n\r\n[23] 00355-1999-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Bloch Editores S.A. - Massa Falida (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 046860 D ). \r\n\r\n[24] 00364-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rita Cássia de Souza (Dra. Patrícia Avalone Vianna RJ 074123 D J 090865 D ). \r\n\r\n[25] 00377-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: João Francisco da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[26] 00395-2006-421-01-00-2 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rorraro Lanchonete Ltda. (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista RJ 057446 D J 036628 D ). \r\n\r\n[27] 00405-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nélson Sá Gomes Ramalho RJ 037506 D J 013955 D J 013955 D J 037506 D ). \r\n\r\n[28] 00426-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: João Carlos da Silva (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 098911 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[29] 00429-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luis Carlos Rodrigues (Dr. Sílvio Lessa RJ 004043 D J 010186 D ). \r\n\r\n[30] 00434-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: José Carlos de Souza Fonseca (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 080607 D J 080607 D J 118195 D ).\r\n\r\n[31] 00440-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lucimar Assis da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 108996 D ). \r\n\r\n[32] 00460-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sociedade Madeira de Ley - Colégio São Fabiano (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 094683 D ). \r\n\r\n[33] 00465-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Flávia Vieira Martins (Dra. Ana Lúcia Araújo Costa RJ 106053 D J 090865 D ). \r\n\r\n[34] 00474-2004-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: DETRAN Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: Bárbara Cristina Francisco da Silva (Dr. José Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n[35] 00506-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Ângela Lima de Araújo e Outros (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros RJ 082129 D J 054772 D ). \r\n\r\n[36] 00521-2002-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Denise Lafontaine Castedo Bisio (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[37] 00554-2004-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 051854 D ).\r\n\r\n[38] 00556-1998-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Teresa Maria Duhart (sócia de Universus Planejamento de Venda e Serviços) (Dra. Maria Helena dos Santos Januário RJ 067570 D J 020894 D ) e Amadeu Quintino Macedo Girão (Sócia de Universe Empreendimentos Comerciais (Dr.).\r\n\r\n[39] 00562-2006-047-01-00-5 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de GÁs - GEC (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 075741 D ) e Qualygas Serviços de Gás Ltda.(Dr.).\r\n\r\n[40] 00563-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Rubens Corrêa RJ 018251 D J 070898 D ). (Sessão de 28/08/07 - RA, MAC, MOC). \r\n\r\n[41] 00602-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luiz Fernando Tavares de Souza (Dra. Vânia Lima da Costa do Nascimento RJ 111085 D J 027681 D ). \r\n\r\n[42] 00625-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 074653 D ) e Mil Manutenção Industrial Ltda.(Dr.).\r\n\r\n[43] 00652-2005-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: José Couto Raimundo (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n[44] 00682-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). \r\n\r\n[45] 00694-2003-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Paulo Roberto Torres Segundo (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 070700 D ). \r\n\r\n[46] 00753-2006-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravada: Grafite Sociedade Civil Educacional Ltda. (Dr. César J. M. Castella Jr. RJ 113980 D ). \r\n\r\n[47] 00758-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ariadne Gripa de Palhares (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[48] 00764-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Luiz Vogel (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 076116 D ). \r\n\r\n[49] 00795-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). Recorrida: Katiana Rodrigues da Silva Souza (Dra. Carolina Dos Santos Cunha RJ 113636 D ). \r\n\r\n[50] 00846-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D ). Recorrido: Hely Adauto da Rocha (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). \r\n\r\n[51] 00893-2006-281-01-00-2 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação São Francisco do Itabapoana Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Mello RJ 0114713 D J 116354 D ). \r\n\r\nQuebra [52] 00899-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ). \r\n\r\n[53] 00919-2002-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Agravada: Cléia de Oliveira (Dr. Paulo Wong Chan RJ 086384 D .\r\n\r\n[54] 00928-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 124110 D ). \r\n\r\n[55] 00933-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Benedito Romeu Rocha (Dr. Júlio Menandro de Carvalho RJ 027337 D F 010308 D ). \r\n\r\n[56] 00971-2006-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Válter Soares (Dr. Arialdo Santos Viana RJ 003284 D J 070906 D ). \r\n\r\n[57] 00978-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo César da Rocha Santos (Dr. Gilberto José Magalhães RJ 083564 D J 056846 D ). \r\n\r\n[58] 01026-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Henedina Carvalho Pereira e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[59] 01035-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 119562 D J 119562 D J 032854 D ).\r\n\r\n[60] 01035-2004-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sind dos Prof de Campos e São João da Barra/RJ (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 0114294 D J 057064 D ). \r\n\r\n[61] 01050-2005-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo César de Abreu Cavalcante (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 108772 D ). \r\n\r\n[62] 01062-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Priscila Saillot Dias (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 074145 D ). \r\n\r\n[63] 01071-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Cláudia Videira Botelho (Dr. Marcelo dos Santos Borges RJ 114883 D J 057913 D ). \r\n\r\n[64] 01073-2006-039-01-00-6 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Caixa Econômica Federal (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 091271 D J 132011 D J 091271 D J 132011 D J 117448 D ).\r\n\r\n[65] 01078-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Craft Engenharia Ltda. (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 026669 D J 062446 D ). \r\n\r\n[66] 01085-2005-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039957 D J 020283 D J 039957 D ) e Qualita's Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr.)\r\n\r\n[67] 01089-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Ana Paula dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 095180 D J 095180 D J 040039 D ).\r\n\r\n[68] 01097-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo César Dodds Bomfim (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D J 030741 D ). \r\n\r\n[69] 01112-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 070223 D J 070223 D J 070223 D J 070223 D J 070223 D J 070223 D ). \r\n\r\n[70] 01114-1999-019-01-00-9 AP (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Medise Medicina Diagn e Serviços Ltda. A/C (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069590 D ).\r\n\r\n[71] 01142-2006-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 054157 D ). \r\n\r\n[72] 01265-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Areal Santobaia Ltda.- EPP (Dr. José Jorge Soares RJ 094168 D J 046967 D ). \r\n\r\n[73] 01276-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: LBV Legião da Boa Vontade (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 085753 D ). \r\n\r\n[74] 01282-2002-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 112334 D J 112334 D J 016162 D ).\r\n\r\n[75] 01294-2006-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Cláudia Oiticica Werneck Passos Barrozo (Dr. Ronaldo Latour de Araújo RJ 043958 D J 058532 D ). \r\n\r\n[76] 01298-2003-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Barcas S.A. Transportes Marítimos (Dr. Eduardo de Sanson RJ 0110454 D J 034220 D ). \r\n\r\n[77] 01382-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Carlos Flor da Silva (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 022019 D ). \r\n\r\n[78] 01417-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. (Dr. Marcelo Osório da Costa RJ 081616 D ). (Retirada da Pauta de 04.09.07 por determinação do Relator).(REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[79] 01425-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[80] 01481-1999-061-01-00-9 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Tva Sistema de Televisão S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 021471 D ). \r\n\r\n[81] 01497-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Pingon Indústria Com Locação Equipamentos Ltda. (Dr. Mário José de Carvalho Neto RJ 078512 D ). \r\n\r\n[82] 01502-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Robson de Souza Ferreira (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 102085 D J 102085 D J 059505 D ).\r\n\r\n[83] 01553-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Cristiany Cristal Santos Martins (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 114809 D ). \r\n\r\n[84] 01562-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 076581 D J 028263 D ). \r\n\r\n[85] 01570-2003-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sebastião Monteiro Neto (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 002255 A ).\r\n\r\n[86] 01588-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Eunice Maria do Nascimento (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 2462 A J 016162 D J 070198 D J 2462 A ). \r\n\r\n[87] 01663-2004-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iório Arruzzo RJ 019231 D J 097910 D ). \r\n\r\n[88] 01722-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Francisco Martiniano da Silva (Dr. José de Souza Mendonca RJ 063028 D J 055174 D ). \r\n\r\n[89] 01753-2004-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Silviane Barcelos dos Santos (Dr. Antônio Camelo Irmão RJ 016490 D J 073665 D J 036937 D ). \r\n\r\n[90] 01767-2003-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Trnasportadora Cometa S.A. (Dra. Iara Marzol Montandon RJ 081678 D J 045351 D ). \r\n\r\n[91] 01792-1996-017-01-00-7 AP (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Júnior RJ 061027 D J 061378 D ) e AS Locação de Equipamentos (Dr.).\r\n\r\n[92] 01811-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sebastião Dutra da Paixão (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).\r\n\r\n[93] 01840-2005-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tiago Roque de Araújo (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 067177 D ). \r\n\r\n[94] 01892-2005-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 052393 D J 052393 D J 051050 D ). \r\n\r\n[95] 02063-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: MBR Minerações Brasileiras Reunidas S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084271 D J 040645 D ). \r\n\r\n[96] 02092-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Jander Cabral (Dra. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D J 015925 D ). \r\n\r\n[97] 02146-2001-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Belgel Distribuidoras de Bebidas Ltda. (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 092754 D ). \r\n\r\n[98] 02263-1999-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Gilvan de Oliveira Rodrigues (Dr. Júlio Cézar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 014124 D J 072990 D J 014124 D ).\r\n\r\n[99] 02279-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas S.A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 115651 D ). \r\n\r\n[100] 02440-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Laura Rosa Cândida (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 118359 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 318239"
                        ],
                        "318381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OS SEGUINTES PROCESSOS, ADIADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.07.07, SERÃO JULGADOS NO DIA 10.10.07, ÀS 13 HORAS, NA SALA DE SESSÕES NÚMERO 05 - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00013-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[02] 00571-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[03] 00675-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Chevron Brasil Ltda. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 080317 D J 087833 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 318381"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "317114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00025-2003-037-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO (Dr. José Luis Fontoura de Albuquerque - RJ 041843 D) e SINDICATO DOS HOTÉIS E RESTAURANTES BARES SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - RJ 044670 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao da reclamada, para determinar que o reclamante proceda o reembolso à reclamada da importância referente aos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00091-2006-222-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI) e MUNICÍPIO DE PARACAMBI (A/C Procuradoria Municipal de Paracambi). Recorrida: GEOVANIA PEREIRA SALGADO DE SOUZA (Dra. Maria Luisa Gonzaga Prazeres - RJ 082443 D). \"...por unanimidade, acolher a inadmissibilidade do reexame necessário suscitada ex officio pelo Desembargador Relator, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00286-2007-026-01-00-5 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: GIL SALGADO PEREIRA (Dr. José Eurico de Alcantara Xavier - OAB/RJ 14.247/D). Agravado: AUTO MECÂNICA ABR LTDA (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ 51.077/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, com início em 08.05.2004 e término em 16.02.2007, com salário inicial de R$ 1.200,00 e reajuste em janeiro de 2006 para R$ 1.400,00 na função de assistente administrativo, julgando procedente o pedido \"1\" de fls. 03, devendo ser procedida as devidas anotações na CTPS do autor, bem como defiro o pedido de pagamento das verbas rescisórias pleiteadas, conforme fundamentação supra. Deverão ser observados os seguintes critérios de cálculo: a) A liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se as partes da execução ou uma das partes não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80). Vindo a conta de liquidação, será emitida sentença de liquidação. Desta sentença de liquidação, será intimado o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Não efetuando o pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, será emitido mandado de citação (CLT, 880) devidamente acrescido da multa de 10%.; b) Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; c) Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) Do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f). Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as seguintes parcelas deferidas neste acórdão: FGTS, indenização por dispensa imotivada, férias indenizadas, indenização por não pagamento do vale-transporte e seus acessórios (juros e atualização monetária); g) Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; h) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1 do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; i) Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.; j) Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00300-2006-207-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: INILDA RITA DE OLIVEIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - RJ 072429 D) e SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município-Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00502-2003-057-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - RJ 002255 A). Agravado: ALOÍZIO DE ASSIS PINHEIRO (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha - RJ 121583 D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento e determinar a liberação do valor depositado e seus acréscimos legais ao reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00571-2006-241-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FABIANO BARROS DE OLIVEIRA PAES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - RJ 051854 D). Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - RJ 067987 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00610-1997-041-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: CONTEMATE ENGENHARIA E GEOTÉCNICA S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). Agravado: JERSON DA CRUZ MARTINS (Dr. Robson Pereira Inácio - RJ 076581 D). \"...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento aplicando à reclamada, além da multa já aplicada pelo juízo de instrução original, a multa, como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 10% do valor da execução homologado às fls. 96, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00782-2005-206-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ROSÁLIA DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Assis Fernandes - RJ 072582 D) e MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - 090173 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00790-2004-471-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MOACIR RODRIGUES PEREIRA (Dr. Wellington Santana de Souza - RJ 117652 D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00959-2006-063-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MEDIALCOOP COOPERATIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dra. Marli Harter Medina Gallego - RJ 104710 D), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Ferreira de Matos Magalhães - RJ 133208 D). Recorridos: CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes - RJ 133208 D), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MEDIALCOOP COOPERATIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dra. Marli Harter Medina Gallego - RJ 104710 D). \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada, pelo Município-reclamado e pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00969-2002-072-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ULISSES CARLOS DA FONSECA (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira - RJ 025250 D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01128-2003-301-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: FÁBIO LINHARES DA SILVA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272/D) e TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31.047/D) e FÁCIL TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31.047/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01151-2006-037-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib - RJ 075897 D). Recorridos: SUELLEN DE SOUZA LEITE (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - RJ 061805 D) e GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S.A. (Dr. CláudioFerreira de Souza - RJ 070465 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator .Foi determinada a remessa de ofício com o inteiro teor do acórdão ao Ministério Público Estadual.\"\r\n\r\n01234-2006-247-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (A/C Advocacia Geral da União) Recorrido: MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Dr. Cláudio Roberto Pires Tavares - RJ 055967 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o disposto no termo de conciliação de fls. 24, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01347-2004-057-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 002683 A). Recorrido: JULIO CÉZAR COSTA DA SILVA (Dr. Rogério de Souza Chirico - RJ 099277 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01569-2006-322-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ROSEMIR MIRANDA SANTOS (Dra. Geova Aguirre Barboza - RJ 072763 D). Recorrida: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - RJ 107306 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença do Juízo de instrução original, condenar a reclamada ao pagamento de todos os feriados e três domingos por mês; ao pagamento das horas extras pleiteadas, com base nos contracheques; ao pagamento dos reflexos das horas extras nas verbas resilitórias e ao pagamento dos tickets refeição de todos os feriados e de três domingos por mês. Deverão ser observados os seguintes critérios de cálculo: a) A liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se as partes da execução ou uma das partes não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80). Vindo a conta de liquidação, será emitida sentença de liquidação. Desta sentença de liquidação, será intimado o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Não efetuando o pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, será emitido mandado de citação (CLT, 880) devidamente acrescido da multa de 10%.; b) Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; c) Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) Do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f). Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as seguintes parcelas deferidas neste acórdão: FGTS, indenização por dispensa imotivada, férias indenizadas, indenização por não pagamento do vale-transporte e seus acessórios (juros e atualização monetária); g) Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; h) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1 do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; i) Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.; j) Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02169-2006-245-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - RJ 067077 D). Recorrido: JOÃO BERNARDO FAÇANHA DE AMORIM (Dr. Hildebrando Afonso Filho - RJ 079397 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: a)mantendo a condenação referente às diferenças salariais, limitar o seu pagamento para o período posterior a 01/05/2001; b)excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02497-2006-246-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: PALÁCIO DA ÓTICA LTDA (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira - RJ 040754 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03254-2005-341-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). Recorrido: ELIOMAR DE FREITAS MACHADO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - RJ 0760 B). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 317114"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 01102-2007-001-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ina Andrea Reis da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, NOS TERMOS DO ART.893,I,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00590-2004-001-01-00-3 - Egte: ROSA DE JESUS GANDRA RIBEIRO GARCEZ [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 057913/D ] Egte, Egdo: SE AS PARTES QUEREM SE CONCILIAR, VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. RPS 000794/00 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 084303/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2003-001-01-00-8 - Rte: MARCOS ANDRADE VASCONCELOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 072647/D AB:RJ 088434/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, GRIFF CONSULTORIA MAO DE OBRA TEMP EFET LTDA, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01492-2003-001-01-00-2 - Rte: SANDRO DA SILVA DINIZ [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 079995/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.114 VERSO. \r\n\r\nProc. 01747-2003-001-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01909-2003-001-01-00-7 - Rte: SZYMON ZALCMAN JUNIOR [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01454-2004-001-01-00-0 - Rte: UEDSON DOS SANTOS MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D Rte: INDICAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RE, A FIM DE PROPORCIONAR O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS.139/140. \r\n\r\nProc. 01317-2005-001-01-00-7 - Rte: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01529-2005-001-01-00-4 - Rte: Mariangela Peixoto Corbetta Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR MARIANGELA PEIXOTO CORBETTA BASTOS PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-001-01-00-5 - Rte: Geraldina de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 015446/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01363-2006-001-01-00-7 - Rte: Antonia Edinelda Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Agapaula Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER NOVO ENDERECO DA PARTE RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2007-001-01-00-1 - Rte: David Rangel Canuto [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO A AUTORA VIR COM OUTRO MEIO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2001-001-01-00-6 - Rte: WANDER VARGAS ROSA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001153/01 - Rte: CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 020818/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.255. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149 QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA CEDAE. \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: ROSANA DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00312-2002-001-01-00-4 - Rte: BOANERGES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 081776/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NO VALOR DE R$ 49.081,77. \r\n\r\nProc. 00840-2003-001-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE JESUS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 040553/D ] Rte: INFORMAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01237-2003-001-01-00-0 - Rte: REINALDO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079061/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS ADEQUADOS A PROMOCAO DE FLS.173. \r\n\r\nProc. 01259-2003-001-01-00-0 - Rte: ISAIAS CARLOS DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00051-2004-001-01-00-4 - Rte: MAURICIO PINTO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049476/D ] MAURICIO PINTO FERREIRA, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR MAURICIO PINTO FERREIRA E FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-001-01-00-3 - Rte: MARLENE GONCALVES MAGALHAES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00467-2004-001-01-00-2 - Rte: RENATA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv.] Rte: INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DO CNPJ DAS RECLAMADAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2004-001-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 057570/D ] COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00702-2004-001-01-00-6 - Rte: EUZIMAR SERRANO MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114657/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.187. \r\n\r\nProc. 00768-2004-001-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 051050/D ] Rte, EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01151-2004-001-01-00-8 - Rte: ROSA MARIA SANTOS DE ASSIS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.184 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01182-2004-001-01-00-9 - Rte: WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 059477/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01225-2004-001-01-00-6 - Rte: ELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002181/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 01398-2004-001-01-00-4 - Rte: SOLANGE DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA E OUTRO S Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00586-2005-001-01-00-6 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR GILMAR ALVES DOS SANTOS PRARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-001-01-00-8 - Rte: Euvaldo Bomfim Dutra [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 097643/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ME, PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01005-2005-001-01-00-3 - Rte: Wellington Nogueira Mercier [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.67 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR O AUTOR, NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDERECO DA RE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2005-001-01-00-9 - Rte: Liliane Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 044546/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01634-2005-001-01-00-3 - Rte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-001-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Faria Bernardo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Med Family O Medico da Familia S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 QUE INDEFERIU O REQUERIDO POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00156-2006-001-01-00-5 - Rte: Guaraci de Souza do Espirito Santo [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda., JL Santos Soares Posto de Gasolina Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00243-2006-001-01-00-2 - Rte: Flaviano Soares Damiao [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 048358/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00368-2006-001-01-00-2 - Rte: Claudio Torres Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00459-2006-001-01-00-8 - Rte: Marcilio Luis de Araujo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01015-2006-001-01-00-0 - Rte: Francisco Paulo da Silva [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 039705/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RE \r\n\r\nProc. 01192-2006-001-01-00-6 - Rte: Carlos Cristino Rutis [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: COMPROVAR, EM ATE 05 DIAS, O EFETIVO VALOR RECEBIDO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00028-2007-001-01-00-2 - Rte: Inaldo Macena da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Posto e Garage Vila Real Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00267-2007-001-01-00-2 - Rte: Roberto Mendes Loyola [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.28 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000534/81 - Rte: MARIA MERCEDES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015535/D ] DJALVA NOGUEIRA PRADO, DJALVA CABELEIREIROS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.468 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO A PARTE RE PROVIDENCIAR JUNTO A AGENCIA BANCARIA OS EXTRATOS ANALITICOS DA REQUERIDA CONTA ORA BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. RT 000267/91 - Rte: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:SP 083305/D ] ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/92 - Rte: FRANCISCO CESAR DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059253/D ] Rte: TER CIENCIA DO AUTO DE LEILAO, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02689-1992-001-01-00-5 - Rte: WILLIAN DA ROCHA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 049641/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01186-1996-001-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 042396/D ] Rte: FORNECER O SEU CPF A FIM DE SER LIBERADO A COTA FISCAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: OBERDAN DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: RAQUEL MARTINS FREITAS [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 067155/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01310-1998-001-01-00-5 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 14a VT/SAO PAULO COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, POR ORA, UMA VEZ QUE NAO HA PENHORA OU OUTRA FORMA DE GARANTIA DO JUIZO, ESTANDO O FEITO NO MOMENTO EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: IVANILDO LEAL [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 061338/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001856/98 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 002522/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS REIS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: MAXSERVICE COM E SERVICOS LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000365/99 - Rte: JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 071450/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN AS FLS.119. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE MELO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 091167/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM DEPOSITO DO VALOR EM GUIA PROPRIA, A SER RETIRADA NA SECRETARIA. PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: CARLOS EDILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01694-1999-001-01-00-7 - Rte: VIVIANE CRISTINA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001917/99 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 055960/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 60,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 314284"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01589-2002-002-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARIA DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01721-2005-002-01-00-7 - Rte: Wilson Petra da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01516-2003-002-01-00-0 - Cgte: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 065423/D ] CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00055-2007-002-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Cgdo: Carlos Leandro da Conceicao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-002-01-00-9 - Egte: Carmen Fridman Sirotsky [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 075975/D ] Synval de Souza Cordeiro: VISTA DOS EMBARGOS ...FLS61 \r\n\r\nProc. RPS 001608/00 - Rte: LEANDRO ALONSO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] LEANDRO ALONSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001862/01 - Rte: ROSECLEIA LUCAS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00498-2002-002-01-00-8 - Rte: CARLA GOMES VIANA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: RESTAURANTE GRACA DE BONSUCESSO CARLA GOMES VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00913-2002-002-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 106435/D ] ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01120-2002-002-01-00-1 - Rte: JOSELIO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 034352/D ] JOSELIO GALDINO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01680-2003-002-01-00-7 - Rte: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00538-2004-002-01-00-3 - Rte: EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: PERPOCOS PERFURACAO ASSIST TEC DE POCOS LTDA EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01446-2004-002-01-00-0 - Rte: JADEL EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 124364/D ] JADEL EDUARDO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00254-2005-002-01-00-8 - Rte: Jose Inacio Felicissimo da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-002-01-00-0 - Rte: Manuela Barbosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 112751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00850-2005-002-01-00-8 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Jose Augusto dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01163-2005-002-01-00-0 - Rte: Luciano Andrade Amaral [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00300-2006-002-01-00-0 - Rte: Acirzo Rodrigues da Silva [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-002-01-00-1 - Rte: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 098973/D ] Rte: VISTA FLS 39 \r\n\r\nProc. 01164-2006-002-01-00-5 - Rte: Luis Mauro de Araujo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 138004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: JOSE ORLANDO RODRIGUES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D JOSE ORLANDO RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01437-2000-002-01-00-6 - Rte: Laisa Souza de Andrade [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 067115/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001473/00 - Rte: LUCIANA TOME SOARES [Adv. Angela Acioli de Lima OAB:RJ 088909/D AB:RJ 087776/D ] LUCIANA TOME SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01640-2000-002-01-00-2 - Rte: WALDYR CARDOSO ANTUNES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 063652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000099/01 - Rte: LILIAN BRUM DOS SANTOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 001287/B ] LILIAN BRUM DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00959-2002-002-01-00-2 - Rte: WILLIAM DA SILVA LARROQUE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. 01114-2002-002-01-00-4 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2002-002-01-00-8 - Rte: ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01263-2002-002-01-00-3 - Rte: MARCO TULIO BRAGA CABRAL [Adv. Claudio de Oliveira Gomes OAB:RJ 058053/D AB:RJ 078694/D ] MARCO TULIO BRAGA CABRAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00017-2003-002-01-00-5 - Rte: ROBERTO LEITE RODRIGUES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO LEITE RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00067-2003-002-01-00-2 - Rte: ANDREA DE FARIA MENDES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 017524/D ] Rte: VISTA FL 83 \r\n\r\nProc. 00204-2003-002-01-00-9 - Rte: GEORGETON MOTTA ANDERSON [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: FLS 210 \r\n\r\nProc. 00364-2003-002-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE ABREU DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 046611/D ] LUIZ HENRIQUE ABREU DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00416-2003-002-01-00-6 - Rte: ARTHUR AYRES NETO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 046072/D ] ARTHUR AYRES NETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00429-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE COSTA IRMAO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA JOSE COSTA IRMAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00566-2003-002-01-00-0 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS GRANJA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 010230/D ] Rte: VISTA FLS 156 \r\n\r\nProc. 00873-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114420/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01133-2003-002-01-00-1 - Rte: MARCIO DE JESUS ALVES CALADO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D MARCIO DE JESUS ALVES CALADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01365-2003-002-01-00-0 - Rte: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 092718/D ] ROSANA NERY DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01409-2003-002-01-00-1 - Rte: FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 092871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01846-2003-002-01-00-5 - Rte: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 052684/D ] AGUINALDO BATISTA ALVES, MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA, BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS MAGNO SANSEVERINO ABDU [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 010794/D ] CARLOS MAGNO SANSEVERINO ABDU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00053-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB:RJ 004989/D AB:RJ 010794/D ] MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00615-2004-002-01-00-5 - Rte: EUSINEIO LIDUINO [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D ] Rdo: RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. E OFICIOS FLS 111... \r\n\r\nProc. 00971-2004-002-01-00-9 - Rte: ALAN KARDEC DAS NEVES SOBRINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01001-2004-002-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01024-2004-002-01-00-5 - Rte: JULIO DANIEL MARTINEZ DOS SANTOS [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB:RJ 004989/D AB:RJ 082631/D ] JULIO DANIEL MARTINEZ DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01202-2004-002-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PAULO DE ABREU BARROS [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 106844/D ] RESTAURANTE ETTORE - PASTIFICIO ETTORE LTDA: VISTA FL 118 \r\n\r\nProc. 01422-2004-002-01-00-1 - Rte: MARIANE DO SOCORRO BARBOSA VALE [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 023290/D ] TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2004-002-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA COLOMBIANO LOUZADA LEITE [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira OAB:RJ 135934/D AB:RJ 114989/D ] MARCIA CRISTINA COLOMBIANO LOUZADA LEITE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01660-2004-002-01-00-7 - Rte: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2004-002-01-00-7 - Rte: GILBERTO JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00169-2005-002-01-00-0 - Rte: Moacyr Torres [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Moacyr Torres: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00274-2005-002-01-00-9 - Rte: Carlos Plinio Rocha dos Santos Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00466-2005-002-01-00-5 - Rte: Amelia Moreno [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: Padaria Santa Rosa de Lima Ltda. Amelia Moreno: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00609-2005-002-01-00-9 - Rte: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Hermano Leonel Freire Loyola: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01071-2005-002-01-00-0 - Rte: Angela de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 017036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01073-2005-002-01-00-9 - Rte: Edvaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Consivil Construcoes Ltda. (Sucessora de Ctesa Construcoes Ltda.) Edvaldo Jose dos Santos Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01344-2005-002-01-00-6 - Rte: Victor de Praga de Lima Marinho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 104451/D ] LGL In Life Corretora de Seguros Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01519-2005-002-01-00-5 - Rte: Ernani de Souza Barros [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D Ernani de Souza Barros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01573-2005-002-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: VENHA O AUTOR C/ A ALTERACAO CONTRATUAL MENCIONADA NA PET FL153 \r\n\r\nProc. 01634-2005-002-01-00-0 - Rte: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] Rdo: Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda. Sandra Maria da Conceicao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01742-2005-002-01-00-2 - Rte: Gilberto Wanderley Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00217-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Liria [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117451/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls LF 61 \r\n\r\nProc. 00265-2006-002-01-00-9 - Rte: Renato Celestino dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Renato Celestino dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00367-2006-002-01-00-4 - Rte: Jose Matos dos Santos Junior [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. Rte: VENHA C/ A COMPROVACAO NA QUALIDADE DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00378-2006-002-01-00-4 - Rte: Heloisa Saboya de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00447-2006-002-01-00-0 - Rte: Hudson da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Hudson da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00909-2006-002-01-00-9 - Rte: Tania Regina da Franca Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 20a VT/ SAO PAULO NO DIA 24/01/ /2008 AS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 01077-2006-002-01-00-8 - Rte: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Vera da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01174-2006-002-01-00-0 - Rte: Simha Cohen Nissan Neta [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-002-01-00-9 - Rte: Regina Celia Ferreira Novaes [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-002-01-00-5 - Rte: Jorgen Allan Nielsen [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D ] Rdo: CPM S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/83 - Rte: WAGNER FONTES DA CUNHA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D WAGNER FONTES DA CUNHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001561/86 - Rte: JOACI FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia dos Santos Waked Pontes OAB:RJ 098109/D AB:RJ 061423/D ] JOACI FERREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00265-1988-002-01-00-6 - Rte: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa OAB:RJ 056511/D AB:RJ 059295/D ] CARLOS DA GAMA CAMPOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01384-1988-002-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 079794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/89 - Rte: MARILENE SANTANA SANTOS MACIEL E OUTRA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001237/89 - Rte: MARIA ELISA QUARTIM VIESTI [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro OAB:RJ 120734/D AB:RJ 063627/D ] MARIA ELISA QUARTIM VIESTI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002586/89 - Rte: ROSANE ARLEU [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01299-1990-002-01-00-2 - Rte: LYGIA QUINTELLA NOGUEIRA GARCIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 044670/D ] Rte: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001927/90 - Rte: MARIO JORGE MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066921/D AB:RJ 049910/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIO JORGE MACHADO BARBOSA E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00372-1991-002-01-00-0 - Rte: ARLINDO FERNANDES DINIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA FLS 410 \r\n\r\nProc. RT 000170/92 - Rte: SEBASTIAO SIMOES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 058346/D ] Rte: INFORME SEU CPF \r\n\r\nProc. 00574-1993-002-01-00-3 - Rte: JUVENIL LEITE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 020187/D ] JUVENIL LEITE FERREIRA: DIGA C/ A COMPROVACAO DOS DEPENDENTES DE TODOS OS POSTULANTES FALECIDOS BASTANDO A HABILITACAO PREVIDENCIARIA DESDE QUE APONTE TODOS OS DEPENDENTES SOB PENA SEREM EXP OFICIOS AO INSS PZ 10D \r\n\r\nProc. 01457-1993-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 032146/D ] CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01534-1993-002-01-00-9 - Rte: ROBSON PAES LEME BAPTISTA [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 032146/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 5D C/PERMEIO DE 5 D INICIANDO-SE PELA RDA \r\n\r\nProc. RT 001976/93 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] WILLIAM GOMES MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01978-1993-002-01-00-4 - Rte: JOAO LEONCIO DA SILVA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000251/96 - Rte: MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 043932/D ] MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: DURVAL SIZENANDO DE SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 094568/D ] DURVAL SIZENANDO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: MARIO CASANOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Viviane Lopes Pires OAB:RJ 142623/D AB:RJ 001034/B ] MARIO CASANOVAS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01655-1996-002-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: GENARIO ROSA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 011661/D ] GENARIO ROSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001432/97 - Rte: MARIO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001581/97 - Rte: DENILSON CALDAS AMANCIO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 020450/D ] PROSEP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01969-1997-002-01-00-7 - Rte: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: INFORMAR O CRITERIO DO CALCULO...PZ 10D PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 050825/D ] JOSE MARCELO MACHADO BASTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: FRANCISCA DOS REMEDIOS SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 051117/D ] FRANCISCA DOS REMEDIOS SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000352/98 - Rte: MARIO SERGIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: CLAUDIO JOSE THOME DE ALMEIDA MARIO SERGIO DE SOUZA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: LUCILENA PEDRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA LUCILENA PEDRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001223/98 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga OAB:RJ 123492/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: HEVANY CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 011837/D ] HEVANY CAVALCANTE BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: MOISES TEIXEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 079968/D ] MOISES TEIXEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 024299/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: VISTA FLS 137 \r\n\r\nProc. RT 001472/99 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 106842/D ] BANCO ITAU S/A: AO RDO P/ DEPOSITO \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: UBIRATAN DOS SANTOS [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 060124/D ] UBIRATAN DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001757/99 - Rte: MARIA DO CEU MARTINS GOMES VILACA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles OAB:RJ 100226/D MARIA DO CEU MARTINS GOMES VILACA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01787-1999-002-01-00-8 - Rte: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: ROSANE GOFMAN [Adv. Rosangela Coutinho Soares OAB:RJ 073354/D AB:RJ 019441/D ] ROSANE GOFMAN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02264-1999-002-01-00-9 - Rte: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 000855/B ] FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 294753"
                        ],
                        "315683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00311-2007-004-01-00-3 - Rte: Joao Americo da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: CELSO DE ALMEIDA Rdo: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01182-2006-004-01-00-0 - Rte: Helvio Martins [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-004-01-00-1 - Rte: Gleise Camara Vieira [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: SEBASTIAO MEDEIROS BENTO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/01 - Rte: MAURICIO MARTINS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2003-004-01-00-7 - Rte: ADALBERTO DA SILVA BRAGA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-004-01-00-2 - Rte: GISELLE DAS GRACAS BRITO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 077091/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-004-01-00-9 - Rte: Erasmo Francisco da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 027220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-004-01-00-9 - Rte: Alexandre Domingues Gelani [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 065622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-004-01-00-3 - Rte: Mucio Pereira da Silva Neto [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-004-01-00-1 - Rte: Kleber Dominoni [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-004-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Vieira Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 084399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-004-01-00-5 - Rte: Jose Andre Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-004-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Autoflax Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-004-01-00-0 - Rte: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-004-01-00-4 - Rte: Emerson Guilherme Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-004-01-00-3 - Rte: Jorge de Oliveira Mafra Neto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/97 - Rte: MARCELO FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 056590/D ] EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: JOSE DE RIBAMAR DEMETRIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054260/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 156/159, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 315683"
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                        "315325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00601-2007-007-01-00-6 - Rte: Eli dos Santos Goncalves Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/09/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01122-2003-007-01-00-3 - Rte: NILMA PEREIRA ENNES Rdo: JAVIRE CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 126.629,93 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00462-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BRITO Rdo: GIRO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas da importancia de R$ 4.969,47, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01741-2006-007-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: JOSE CARLOS ANTONIO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fls. 180: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 21/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00210-2007-007-01-00-1 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 082657/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-007-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Fls. 137-v: \"Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 128/131,custas R$ 300,00 pela parte autora dispensada...\"Em, 27/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00421-2006-007-01-00-3 - SPTE: Jose da Penha da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 098919/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001469/01 - Rte: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: MODULARTE CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: LUCIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: PADRAO POSITANTO GOURMET Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2002-007-01-00-3 - Rte: RAFAEL COSTA NOGUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 054795/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-007-01-00-3 - Rte: JUSTINO PEDROSO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.100 \r\n\r\nProc. 00575-2004-007-01-00-3 - Rte: JOSENILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 063387/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 176 \r\n\r\nProc. 00043-2007-007-01-00-9 - Rte: Naite Guedes Gomes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-007-01-00-0 - Rte: Andreia Cristina de Souza Godoy [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 053685/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00300-2007-007-01-00-2 - Rte: Leandro Bazilio Tavares [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-007-01-00-4 - Rte: Ilson de Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PA Locacao de Equipamentos para Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 20 em cinco dias \r\n\r\nProc. 00790-2007-007-01-00-7 - Rte: Julio Cezar Peixoto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-007-01-00-8 - Rte: Alexandre Aguiar Cardoso [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ANDRELINO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00869-2001-007-01-00-2 - Rte: Paulo Braz Evangelista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 02017-2001-007-01-00-5 - Rte: LEONARDO BENEDITO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 070575/D AB:RJ 086724/D ] LEONARDO BENEDITO CARVALHO, ABATEDOURO CARIOCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2002-007-01-00-0 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Fls. 119: \"J. Forneca a parte autora ao Juizo copia da certidao do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora.INt Em, 27/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00842-2002-007-01-00-0 - Rte: OSSANY REIS DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 060997/D ] Rte: Fls. 159: \"...de-se ciencia a parte autora da manutencao por este Juizo da decisao de fls. 158...\"Em, 22/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01251-2002-007-01-00-0 - Rte: HERMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 115942/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2002-007-01-00-3 - Rte: JOSSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00594-2003-007-01-00-9 - Rte: LUCIANA FRANCISCA COUTO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera fornecer o numero do CNPJ da 1a. reclamada \r\n\r\nProc. 01422-2003-007-01-00-2 - Rte: MIGUEL ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 064957/D ] MIGUEL ALVES DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 da 1a. VT/Itaguai \r\n\r\nProc. 01546-2003-007-01-00-8 - Rte: IVANETE APARECIDA PEREIRA [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada do credito remanescente de fls. 128 \r\n\r\nProc. 01766-2003-007-01-00-1 - Rte: ADILSON BATISTA SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 072705/D AB:RJ 063627/D ] ADILSON BATISTA SOARES, VIEW ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA, FLOWSERVE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-007-01-00-2 - Rte: JOSE ASSIS DUARTE [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00541-2004-007-01-00-9 - Rte: JOAO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01182-2004-007-01-00-7 - Rte: RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 049207/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias, valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00238-2005-007-01-00-7 - Rte: Walter Pegas de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-007-01-00-9 - Rte: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 087891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00842-2005-007-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Penna Pires [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:SP 071155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01147-2005-007-01-00-9 - Rte: Hermes Paulo dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 179 \r\n\r\nProc. 00015-2006-007-01-00-0 - Rte: Lilian de Georgia de Jesus Ramirez [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 704, 10 dias \r\n\r\nProc. 00425-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues Eliziario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00462-2006-007-01-00-0 - Rte: Edson Eudocio dos Santos [Adv. Franklin de Almeida Palmeira OAB:RJ 072839/D AB:RJ 021341/D ] Rdo: Fls. 37: \"J. A manifestacao da Re em dez dias, acerca dos calculos de FGTS em anexo apresentados pelo autor.\"Em, 20/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00549-2006-007-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. Rte: Fls. 52: \"Intime-se a parte autora a reapresentasr seus calculos, atentando para os termos da promocao supra, no prazo de 10 dias.\" Em, 23/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00666-2006-007-01-00-0 - Rte: Catia Maia da Fonseca [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01141-2006-007-01-00-2 - Rte: Leandro dos Santos Machado [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-007-01-00-2 - Rte: Joao Batista Barcelos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 115861/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 1318, 5 dias \r\n\r\nProc. 01196-2006-007-01-00-2 - Rte: Lucia Maria de Freitas Silva [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-007-01-00-0 - Rte: Uita dos Santos Para [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-007-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Fls. 110: \"...Intime-se o autor a fornecer ao Juizo as pecas necessarias para formacao da carta de sentenca, no prazo de 10 dias.\"Em, 23/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01607-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01741-2006-007-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 093675/D ] E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00163-2007-007-01-00-6 - Rte: Wagner de Almeida Abrahao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-007-01-00-7 - Rte: Rodrigo Andrade Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-007-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Ribeiro Duarte [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00472-2007-007-01-00-6 - Rte: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00606-2007-007-01-00-9 - Rte: Thiago Meirelles Lugao da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. Repsol Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00700-2007-007-01-00-8 - Rte: Daiana Cristina dos Santos Nolasco [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-007-01-00-0 - Rte: Dalmo Gomes de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-1995-007-01-00-4 - Rte: ELIANE ESPARRAGO PORTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de liquidacao: \"REJEITO A IMPUGNACAO\" \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: NELSON CAPANO JUNIOR [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: JOSE CARLOS ANTONIO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Fls.180: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 21/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Fls. 582-v: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente (fls. 582), sendo o autor inclusive para indicar outros meios de prosseguimento da execucao.\"Em, 23/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02134-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 022448/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 494 \r\n\r\nProc. RT 000061/98 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 087342/D ] Rte: Fls.96-v:\"Vistos, etc. Int. a parte autora para requere o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de remesa dos auto ao arquivao Geral.\"Em, 16/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000168/98 - Rte: DAVID LIMA CRAVO E OUTRO S AB:RJ 095921/D AB:RJ 002594/D ] DAVID LIMA CRAVO: Fls. 198: \"Vistos, etc. Int. a parte autora a fornecer o numero do seu CPF em cinco dias.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOANA MARIA CALDAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MORCEGAO PANIFICADORA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: ALOISIO FRANCISCO GOMES [Adv. Ana Maria T Lencastre OAB:RJ 023136/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Fls.217: \"Vistos, etc. Esclareca o Rte o requerimento contido as fls. 177 dos autos, em 10 dias, devendo se manifestar em igual prazo acerca dos termos da peticao de fls. 179.\"Em, 24/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Fls.219: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credi- to remanescente apurado as fls. 218,devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao wm 30 dias.\"Em, 28/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nId: 315325"
                        ],
                        "309086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00536-2006-008-01-00-4 - Cgte: Carlos Manuel Silva Perico [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D Cgte: Complementar o deposito de fls.27 com o valor da multa prevista no paragrafo 8. do art.477 da CLT, conforme requerido pelo MPT as fls 34/35 e deferido por este Juizo as fls.36, alem de provar que cheg ou a pagar ao de cujus a remuneracao do mes trabalhado. Prazo 10 d ias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-008-01-00-7 - Aut: Shirley Barros Queiroz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Aut: Ciencia de fls.15: Nada a prover quanto a gratuidade de justica. N ego seguimento ao presente recurso. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2003-008-01-00-0 - Rte: AMANDA CARVALHO BARBOSA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.144, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA EMILIA PANARO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-008-01-00-1 - Rte: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.132/133, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-008-01-00-1 - Rte: Walter Abreu Rodrigues [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 105793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.42), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-008-01-00-1 - Rte: Jose de Souza Lopes [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa OAB:RJ 135789/D AB:RJ 121777/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.46), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-008-01-00-0 - Rte: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Instituto Educacional Frei Hugo Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-008-01-00-9 - Rte: Dirce de Araujo Porto [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-008-01-00-7 - Rte: Claudionor Saraiva de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.43), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-008-01-00-4 - Rte: Neuza dos Santos [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos OAB:RJ 070079/D ] Rdo: Aline Cavalcante de Carvalho Goes Rte: Tomar ciencia da Decisao de EXTINCAO DO FEITO, COM ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Deferido desentranhamento dos documentos da autora, exce to da procuracao (fls.14/15). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/01 - Rte: JULIO ISNARD [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.512), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2001-008-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.478), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2001-008-01-00-9 - Rte: NELI PINTO LOREDO LIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077510/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia de fls.120/121. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-008-01-00-1 - Rte: EVERALDO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2002-008-01-00-0 - Rte: JORGE BEVILAQUA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Ciencia de fls.298: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 294/295, devendo os mesmos serem substituidos por copias. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2002-008-01-00-7 - Rte: MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.240), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2002-008-01-00-9 - Rte: JOSIVAN SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: ESQUINA LANCHE Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.56, bem como esclarecer a solicitacao da Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-008-01-00-8 - Rte: AGILDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.204), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2002-008-01-00-5 - Rte: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.168, uma vez que o referido socio nao faz parte do polo passivo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2003-008-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO VIANNA CID [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 189256/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.356/357) \r\n\r\nProc. 00784-2003-008-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.292), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2004-008-01-00-7 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.127) \r\n\r\nProc. 00528-2004-008-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.239) \r\n\r\nProc. 00585-2004-008-01-00-5 - Rte: SIDNEA MENDONCA COELHO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.166), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-008-01-00-3 - Rte: ADELMIR MARTINS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-008-01-00-2 - Rte: REGINA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-008-01-00-0 - Rte: Fernando de Abreu [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2005-008-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Arruda [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089334/D AB:RJ 098429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (de fls.84/86) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00634-2005-008-01-00-0 - Rte: Vilcemar Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 055405/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.176 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00865-2005-008-01-00-4 - Rte: Marcelo Maciel Salles [Adv. Maria do Carmo de Sousa Nogueira OAB:RJ 067182/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Deferida vista dos autos ao reclamante por 10 dias (fls.94). \r\n\r\nProc. 00427-2006-008-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Venancio Buta [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 058795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.187), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-008-01-00-5 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 089306/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.66), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-008-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves Vargas [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 127874/D ] Rte: Deferida vista do processo por 5 dias (fls.85). \r\n\r\nProc. 00475-2006-008-01-00-5 - Rte: Elizabete de Araujo Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Dinaldo de Pinho Carvalho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.67) \r\n\r\nProc. 00496-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Grifo de Sousa [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.107), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-008-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-008-01-00-1 - Rte: Adriani Soares de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.209), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-008-01-00-8 - Rte: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 047916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.193), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-008-01-00-6 - Rte: Debora Ines de Lemos Freitas [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.479), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-008-01-00-7 - Rte: Jupiara Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.335), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-008-01-00-2 - Rte: Ubaldo Leonel da Silva Filho [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.59), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-008-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Carneiro de Almeida [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D ] Rdo: Mult-B Equipamentos e Servicos Ltda (MASSA FALIDA) Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.60, bem como tomar ciencia dos termos do Oficio da DRT de fls.61 para que o aut or se habilite ao seguro-desemprego. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-008-01-00-7 - Rte: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: TFS 1 Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.953), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-008-01-00-1 - Rte: Ivone Salete Rossi Scaravonatto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.65), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-008-01-00-5 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.51), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-008-01-00-0 - Rte: Elyene Elena Pereira Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Face peticao da Re' de fls.84, informe a autora se foi efetivament e reintegrada no emprego, bem como se tem interesse na realizacao de audiencia da presidencia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-008-01-00-2 - Rte: Maria Meunas Barros Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. Rte: Apresente a reclamante com os valores devidos a titulo de FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-008-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Oliveira Santos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-008-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Ferreira Guarilha Rdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.281), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-008-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Faria [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.19) Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto a procura cao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/92 - Rte: IVANIRA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 059239/D ] Rte: Fornecer as pecas para formacao de novo precatorio em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/92 - Rte: FERNANDO TITO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063274/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS.215), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/93 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS PITTA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao (fls.882/888) em que a re junta comprovan te de pagamento da condenacao, da cota previdenciaria, do IRRF e das custas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-1994-008-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.305) \r\n\r\nProc. 00558-1994-008-01-00-8 - Rte: JOSE MURITO FILHO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00697-1997-008-01-00-6 - Rte: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal de fls.882 foi convolado em pen hora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/98 - Rte: ELIANA MARIA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.299), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/99 - Rte: ANTONIO DIAS DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FTJ INSTALACOES E PARARAIOS Rte: Tomar ciencia de fls.134 verso e 135, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: CARLOS ROBERTO CUNHA [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz OAB:SP 139431/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.191 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: ELIANA DA ROCHA MOUTINHO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: AGNALDO JOSE NEVES DE GOIS Rte: Ciencia do Oficio de fls.76 do TRE, observando que o endereco ja' foi objeto de diligencia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 309086"
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                        "316832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00967-2006-009-01-00-7 - Rte: Carlos Zoberto do Nascimento Machado Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00900-2004-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Rdo: RIO 2000 SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2006-009-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE S/PEDIDO DESISTENCIA REQUERIDO P/RTE.05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2002-009-01-01-7 - Rte: MARCOS PINTO MARTINS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001606/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DO RTE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2007-009-01-00-5 - Egte: Leila Maria Bruzzi de Aguiar [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 086505/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-009-01-00-0 - Egte: Leila Maria Bruzzi de Aguiar [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 086505/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2004-009-01-00-3 - Exte: PEDRO EMILIANO DE ALMEIDA GODOY [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D AB:RJ 083534/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao FLS 57/78.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: MARCIO DE ANDRADE MARINS E OUTRO S AB:RJ 079734/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 232.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2000-009-01-00-3 - Rte: VALERIA CHAVES ZETEL E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: JOSE CANDIDO MAIA ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/01 - Rte: CARLOS JOSE PESSOA E OUTRO S AB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA PINTO CRESPO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 002168/A ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2003-009-01-00-0 - Rte: IZABEL CRISTINA MELO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 005044/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 171(DESP FLS 172).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2003-009-01-00-1 - Rte: APARECIDA NUNES COELHO [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 068222/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 482.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2003-009-01-00-0 - Rte: NEISA GAMA POELL [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 014298/D , Procuradoria do Inss] Rte, DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-009-01-00-9 - Rte: JUCILEI DAS CHAGAS DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 105430/D , Procuradoria do Inss] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: ENDERECO FORNECIDO E O MESMO DADO COMO INSUFICIENTE.NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 01321-2004-009-01-00-5 - Rte: LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2004-009-01-00-3 - Rte: WALTER FORTES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 078907/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 052839/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 183.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-009-01-00-8 - Rte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2005-009-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Freitas [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 076270/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 158.05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-009-01-00-7 - Rte: Daiana Rocha Nepomuceno dos Santos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 068422/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME DESP DE FLS 79.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-009-01-00-0 - Rte: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 121.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-009-01-00-4 - Rte: Jorge Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-009-01-00-5 - Rte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-009-01-00-5 - Rte: Alexander Donato dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 003940/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 182.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-009-01-00-2 - Rte: Avelino Pereira Jorge [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 060401/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00974-2006-009-01-00-9 - Rte: Ozelir Pinto Bastos E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-009-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo Cunha de Magalhaes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01267-2006-009-01-00-0 - Rte: Francisco da Chaga Rosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Orense Refeicoes Comerciais Ltda. A/C Maria de Fatima de Jesus Ribeiro: MANIFEST S/DEV CPI,DIZER S/PRETNDE PROD OUTROS PROVAS,10 D PRECL. \r\n\r\nProc. 01339-2006-009-01-00-9 - Rte: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-009-01-00-1 - Rte: Felipe Salgado de Paula [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires OAB:RJ 134525/D ] Rdo: Direct Express Logistica Integrada Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 59/60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2006-009-01-00-5 - Rte: Paulo de Almeida Galvao [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-009-01-00-1 - Rte: Marcelo Luiz Xavier da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064651/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-009-01-00-2 - Rte: Adriane Sampaio Fontinha Orofino [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-009-01-00-3 - Rte: Marcos Jorge Moreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: REGULARIZAR GUIAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-009-01-00-9 - Rte: Raimundo Erineude Linhares Silva [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: APRESENTAR CHAVE DE CONECTIVIDADE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2007-009-01-00-0 - Rte: Suellen Cristina Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-009-01-00-8 - Rte: Ilson Ignacio dos Santos [Adv. Josemar Figueiredo Araujo OAB:RJ 128690/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 31.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000795/89 - Rte: CARLOS ROSA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 025591/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-1989-009-01-00-3 - Rte: VANDA VILLACA WILLEMAN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 062894/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DEV PRAZO P/CIENCIA CALCULOS DE ATUALIZACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-1989-009-01-00-0 - Rte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTRO S AB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 031834/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02396-1989-009-01-00-3 - Rte: RENATO JORGE DE JESUS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050623/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RENATO JORGE DE JESUS E OUTROS: APRES ORIGINAIS COPIAS AUTENTIICAS DOSC DE FLS 1768/1786.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002187/90 - Rte: HELIO JOSE MARIGO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/NOVOS CALCULOS,EM 10 DIAS SUCESS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-1991-009-01-00-5 - Rte: IRIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 2000.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/91 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 051243/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 1128.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001518/92 - Rte: NORMA SUELY DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 128237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 712.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-1996-009-01-00-0 - Rte: SERGIO DIAS ASSUMPCAO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-1996-009-01-00-9 - Rte: ELSON PAZ ALVES E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DESP DE FLS 114.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 022685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: ILCIMAR DIAS CORREA [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01136-1998-009-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 088980/D ] Rte: ATENDER FINAL DESP DE FLS 466,EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 316832"
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                        "315350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01127-2002-010-01-00-8 - Rte: DEVANIL LUCIANO GOMES Rdo: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a importancia de R$ 18.138,48, NAS PESSOAS DOS SEUS SOCIOS RICARDO SOARES MONTEIRO e VALERIA VIEIRA LINS MONTEIRO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00934-2004-010-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DEVIDO AO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.974,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00552-2005-010-01-00-2 - Rte: Marcelo Camillo de Lellis Rdo: Vidralmir Decoracoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 57 NO MONTANTE DE R$ 10.119,74 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00554-2006-010-01-00-2 - Rte: Renato Andrade de Mello Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00049-2004-010-01-01-9 - Rte: JEAN TSIOMIS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 073770/D ] DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00507-2004-010-01-00-7 - Rte: HELCIO TONNERA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-010-01-00-4 - Rte: Comary Baptista de Vasconcellos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2001-010-01-00-6 - Rte: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 062089/D ] MARIA LIANA DE BRITO DANTAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2001-010-01-00-9 - Rte: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 063834/D ] SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: As partes para manifestacoes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00105-2003-010-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIZ MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 065231/D ] ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA: Manifestar-se sobre impugnacao do reclamante, de fls. 196/198, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2003-010-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 024451/D ] RAIMUNDO NONATO DE FREITAS, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: As partes para manifestacoes , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00560-2004-010-01-00-8 - Rte: ROGERIO FREITAS MOREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073377/D ] ROGERIO FREITAS MOREIRA: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01606-2004-010-01-00-6 - Rte: CICERO LUIZ DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072010/D ] CICERO LUIZ DE SANTANA, CCL MOSQUEIRA LANCHONETE: Tomar ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTES - custas no valor de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. 00110-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria Marise do Amaral de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028904/D AB:RJ 080989/D ] Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda., COOPERATIVA EDUCACIONAL SANTA CRUZ - COESC N/P GUMERCINDO DIAS BICACO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-010-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Nery Campos dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Eduardo Nery Campos dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-010-01-00-2 - Rte: Sidney Pacheco Guimaraes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 097345/D ] Sidney Pacheco Guimaraes: Ao autor para comprovar nos autos que a reclamada efetivamente possui creditos junto a Globo Comunicacao e Participacoes S/A sob pena de liberacao da penhora de folha 167. \r\n\r\nProc. 00908-2005-010-01-00-8 - Rte: Gisele Mendes de Paula [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Gisele Mendes de Paula, Engelux Engenharia Instalacoes Com. e Industria Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-010-01-00-4 - Rte: Antonio Severino de Barros [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 101/103 \r\n\r\nProc. 00013-2006-010-01-00-4 - Rte: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D AB:RJ 010794/D ] Marcio Cleber de Azevedo Minguta: Ao reclamante para comparece a Secretaria da Vara para retirar os documentos acostados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-010-01-00-2 - Rte: Robspierre Lisandro Franco Barbosa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 027439/D ] Robspierre Lisandro Franco Barbosa, Telsul Serivcos S.A. Rio: As partes para ciencia de que a oitiva da testemunha foi adiada para o dia 20/09/2007 as 09:50 horas, uma vez que a testemunha nao compareceu a anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 00322-2006-010-01-00-4 - Rte: Ceyder de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] J Macedo Alimentos S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-010-01-00-2 - Rte: Renato Andrade de Mello [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Renato Andrade de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-010-01-00-7 - Rte: Gilber Correa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Gilber Correa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Lisboa [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-010-01-00-8 - Rte: Marcelo Muniz Menezes Rdo: Toga Assistencia 24 Horas Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D ] Toga Assistencia 24 Horas Ltda.: A reclamada para ciencia da peticao do reclamante informando sobre a mudanca de conta corrente, para que possa continuar recebendo as parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 01583-2006-010-01-00-1 - Rte: Luciana Bustamante Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 109229/D ] Luciana Bustamante Soares, Globex Utilidades S.A.: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002326/88 - Rte: JOSE EDMILSON PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] JOSE EDMILSON PEREIRA: Manifestar-se sobre a devolucao do Oficio por ser no endereco fornecido desconhecido. \r\n\r\nProc. RT 002314/89 - Rte: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: O PATRONO SUBSCRITOR DA PRESENTE DEVE COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA A RETIRADA DA GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001694/92 - Rte: FRANCISCO MOACYR FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] FRANCISCO MOACYR FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 315350"
                        ],
                        "317551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00968-2007-014-01-00-8 - Rte: Samuel Francisco de Azevedo Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)GRATUIDADE DE JUSTIVA;B)CONDENACAO SOLIDARIA OU SUBSIDIARIA DAS RDAS;C)HORAS EXTRAS;D)AVISO PREVIO;E)13o SALARIO PROPORCIONAL;F)DIF.13o SAL.ANO 2003/2005;G)FERIAS DOBRO 2004/2005; H)FERIAS SIMPLES 2005/2006;I)DIF.FERIAS 2003/2004;J)RSR-SUMULA 172 TST;K)DIF FGTS E MULTA 40 POR CENTO;L)MULTA ART.477;M)DEV.DESCONTO INDEVIDO-VALE REFEICAO;N)DEV.DESCONTO INDEVIDOS-CONTR.ASSISTENCIAL;O)PGTO VALE TRANSPORTE;P)PGTO SALARIO RETIDO 27 DIAS JAN/2006;Q) EXPEDICAO OFICIOS MENCIONADOS NO ITEM 14;R)MULTA ART.467 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00807-2007-014-01-00-4 - Egte: Jorge Ferreira da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 041448/D AB:RJ 030491/D ] Jorge Ferreira da Conceicao: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 57v.\"INICIALMENTE, NOT O EGTE PARA JUNTAR COPIA DO AUTO DE PENHORA,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO S/JUGAMEN TO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. RPS 000834/01 - Rte: FATIMA REGINA GARCIA DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, CFE DETERM.FLS 130. \r\n\r\nProc. 01974-2001-014-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANNA LESSA [Adv. Carla Curvello Moura Luiz OAB:RJ 129498/D AB:RJ 023076/D ] FAP DO BRASIL: COMPROVAR O RECOL.PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS S/PENA DE PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, CONF.DETER.FLS 226. \r\n\r\nProc. 01331-2002-014-01-00-4 - Rte: EDNEIA SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 107560/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO EXPEDIDO EM 30/07/07 AS FLS 72v. \r\n\r\nProc. 01097-2003-014-01-00-6 - Rte: UZIEL DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057511/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO EXPEDIDO 16/07/2007,CONF DETERM.FLS 89v. \r\n\r\nProc. 00419-2004-014-01-00-0 - Rte: CATARINA SILVA DA MOTA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: EVERSON DIAS TEIXEIRA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO EMITIDA COM RELACAO AO MANDADO DE CITACA O PENHORA E AVALIACAO EXPEDIDO EM 06/08/07, CFE DETERM.FLS 30v. \r\n\r\nProc. 00565-2004-014-01-00-6 - Rte: WALDETH SILVA DA CONCEICAO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: IFF S AQUARIUS MODAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 73.\"HOMOLO OS CALCULOS DE FLS 71/72 NO VLR R$ 3.619,71...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00650-2004-014-01-00-4 - Rte: SALVADOR BORGES PINTO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: CDC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 65. \r\n\r\nProc. 00315-2006-014-01-00-8 - Rte: Manasses Ferreira Barauna [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO EXPEDIDO EM 25/07/07, CONF.DETERM.FLS 36v. \r\n\r\nProc. 01111-2007-014-01-00-5 - Rte: Wendel da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda. Rte: CONSIDENRANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LI QUIDEZ PREVISTO NO INCISO I DO ART. 852-A DA CLT COM BASE NO & 3o, DO MESMO DISPOSITIVO,DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2007-014-01-00-3 - Rte: Cassia Rodrigo da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: Macelo Teixeira de Oliveira Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS, CFE DETERM.FL 25. \r\n\r\nProc. 01125-2007-014-01-00-9 - Rte: Silvana Reis Vieira [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 10.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ PREVISTO....DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01156-2007-014-01-00-0 - Rte: Ana Cristina do Nascimento Damiao [Adv. Maria Cristina Guglielmo OAB:RJ 083096/D ] Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. Rte: CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LI QUIDEZ,PREVISTO NO INCISO I DO ART.852-A,DA CLT COM BASE NO & 3o DO MESMO DISPOSITIVO,DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,CUMPRA O DISPOSTO NO ATO 868/05 INFORMANDO O N DO PIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001597/00 - Rte: MARIA ALICE SILVA DE CASTRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2000-014-01-00-5 - Rte: ELISEU DE AGUIAR [Adv. Claudio Couto Soledade OAB:RJ 099565/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS AS FLS 163/164 SENDO A RDA PARA VIR COM O DEPOSITO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02096-2000-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO JORGE CARDOSO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENICA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS, CONF.DETERM.FLS 224. \r\n\r\nProc. RT 002110/01 - Rte: PAULO CESAR BRITO GASSE [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 100976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2002-014-01-00-8 - Rte: MAURICIO NOGUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ESCLARECA O RTE O SEU PEDIDO (APLICACAO DE PARTE DO FGTS),CONFORME DETERM.FLS 120. \r\n\r\nProc. 00877-2002-014-01-00-8 - Rte: WALDEMIR CARDOSO DA ROCHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GER. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01069-2002-014-01-00-8 - Rte: REGINA LUCIA RANGEL CORDEIRO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 041082/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, CONF.DETERM.FLS 74v. \r\n\r\nProc. 01557-2002-014-01-00-5 - Rte: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: ML INFORMATICA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO DE FLS 244 RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 13/04/2007.CONF.DETERM.FLS 244v. \r\n\r\nProc. 01614-2002-014-01-00-6 - Rte: JORGE MIRANDA NICOLAU FILHO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 008564/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO REF.AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 11 /07/2007, AS FLS 264v. \r\n\r\nProc. 00292-2003-014-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE DEUS [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D ] Rdo: MARCELO BONFIM Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 177. \r\n\r\nProc. 01130-2003-014-01-00-8 - Rte: GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWEET SUITE CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA: DEFERIDO A CONCESSAO DO PRAZO DE 30 DIAS, CFE DETERM.FLS 87. \r\n\r\nProc. 01222-2003-014-01-00-8 - Rte: LILIAN NARCISO MARCELLO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 157.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 155/156 NO VALOR DE R$ 14.803,52 EQUIVALENTES A 1.257.068,90666...VENHA O DEV EDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR ....\" \r\n\r\nProc. 01446-2003-014-01-00-0 - Rte: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 019079/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERMINCAO A FLS 308. \r\n\r\nProc. 01643-2003-014-01-00-9 - Rte: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 154.\"NAO CONHECO OS EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01693-2003-014-01-00-6 - Rte: ALEX SILVA DE BRITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2003-014-01-00-1 - Rte: FERNANDO ALFREDO DE CAIO PASSOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 099521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 63.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 60/62 NO VL R$ 12.914,95 EQUIVALENTES A 1.095.461,13451 TRs PARA TODOS OS EFEI TOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01902-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 212. \r\n\r\nProc. 01958-2003-014-01-00-6 - Rte: HELCIO VIRGILIO PEREIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA ME Rte: TER VISTA DA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 29/07/07, AS FLS 161. \r\n\r\nProc. 02015-2003-014-01-00-0 - Rte: ANDRE DA CUNHA PIRES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 445.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00401-2004-014-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00823-2004-014-01-00-4 - Rte: MAURICIO MACEREAU DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: CAMISARIA E SAPATARIA ESTORIL LTDA Rte: VENHA O COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA, CONF.DETERM.FLS 81. \r\n\r\nProc. 00845-2004-014-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 057914/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-014-01-00-1 - Rte: ELIZABETH FERNANDES CEZAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 251v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 251 PARA OS EFEITOS LEGAIS. INT.AS PARTES SENDO A RDA AO DEPOSITO EM 48 HO RAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01354-2004-014-01-00-0 - Rte: MARCIO LOPES SERPA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 25/05/07, CFE DETERM.FLS 143v. \r\n\r\nProc. 00513-2005-014-01-00-0 - Rte: Fernando Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099543/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS CFE DETERM.FLS 36. \r\n\r\nProc. 00772-2006-014-01-00-2 - Rte: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 019027/D ] Marcio Dias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-014-01-00-4 - Rte: Claudia Ferreira Fernandes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao e Cultura de Campo Grande Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE NOTIFICACAO EXPEDIDO EM 06/02/2007, CFE DETERM.FLS 74v. \r\n\r\nProc. 00987-2006-014-01-00-3 - Rte: Cristiane Faustino Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 32.\"...DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01258-2006-014-01-00-4 - Rte: Euler Montoro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-014-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RDO FLS 43. \r\n\r\nProc. 00277-2007-014-01-00-4 - Rte: Marlene Barbosa Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 035799/D ] Feranda Jeans West: VENHA A RDA FORNECER EM 05 DIAS AS PECAS FORMACAO DA CPI,CFE DETER FLS 30. \r\n\r\nProc. 00453-2007-014-01-00-8 - Rte: Evandro da Silva Ramos [Adv. Levina C. Neves OAB:RJ 122271/D AB:RJ 035271/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA ASSINAR AS CONTRA-RAZOES, CFE DETERM.FLS 56. \r\n\r\nProc. 00478-2007-014-01-00-1 - Rte: Sirlei dos Santos Correa Lima [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: Protel Administracao Hoteleira Ltda. Sirlei dos Santos Correa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-014-01-00-6 - Rte: Moises Sergio Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D Rte: TENDO EM VISTA AS DEVOLUCOES DA CITACAO DOS REUS O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DAS RES NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01007-2007-014-01-00-0 - Rte: Nilson Luis Del Angelo Trindade [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. Nilson Luis Del Angelo Trindade: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU O AUTOR DEVERA INDICA O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART.267, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01040-2007-014-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira OAB:RJ 122906/D Rte: TENDO EM VISTA AS DEVOLUCOES DA CITACAO DOS REUS O AUTOR DEVERA IN DICAR O ENDERECO CORRETO DAS RES NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART.267, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01102-2007-014-01-00-4 - Rte: Cristiano da Silva Davi [Adv. Rafael Villela Fialho OAB:RJ 117070/D ] Rdo: Edson Vulgo Russo Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS, CONF.DETERM. FLS 13. \r\n\r\nProc. 01122-2007-014-01-00-5 - Rte: Aurelio Marques de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: CUMPRA O AUTOR NO ATO 868/05, EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 12. \r\n\r\nProc. 01123-2007-014-01-00-0 - Rte: Aurelio Marques de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FL 13. \r\n\r\nProc. 01127-2007-014-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Fonseca de Almeida [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Metativa Engenharia Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 20. \r\n\r\nProc. 01135-2007-014-01-00-4 - Rte: Edilene dos Santos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Adriana Lemos Motta de Siqueira Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,C0NF.DETERM.FL 13. \r\n\r\nProc. RT 000303/89 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNQUEIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D ] Rdo: PAULO ABIB ENGENHARIA SA Rte: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, CFE DETERM.FLS 329 \r\n\r\nProc. 01792-1989-014-01-00-9 - Rte: EDIR LUCIANO [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: DIGA A RDA EM 05 DIAS, CFE DETERM.FLS 547. \r\n\r\nProc. RT 002383/89 - Rte: JOSE EDUARDO NEDAIM E OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: INAMPS [Adv. Procuradoria do Inamps] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1325.\"J.DE-SE VISTA AS PARTES E DEPOIS AO MPT,PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01677-1990-014-01-00-8 - Rte: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONF.DETERM.FLS 1175. \r\n\r\nProc. RT 001959/90 - Rte: CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 026614/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONF. DETERM.FLS 385. \r\n\r\nProc. RT 000112/91 - Rte: JOSE RICARDO VARJAO DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 053852/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, CFE DETERM.FLS 455v \r\n\r\nProc. RT 000660/93 - Rte: ROGERIO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG IND ESTAB CREDITO SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, CONF.DETERM.FLS 332v. \r\n\r\nProc. RT 000971/93 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 068150/D ] Rte: VENHA O RTE COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL,CFE DETERM.FLS 136. \r\n\r\nProc. 01516-1993-014-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DUFRYER [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 035289/D ] ELARC EQUIPAMENTO DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF. DETERM.FLS 358. \r\n\r\nProc. RT 001696/93 - Rte: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 632. \r\n\r\nProc. RT 000547/96 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 062670/D AB:RJ 062564/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONF.DETER DE FLS 315. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 086424/D ] NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 350.\"J.EXPECA-SE NOVO ALVARA AO REU P/SALDO EXISTENTE,DANDO-LHE CIENCIA, APOS,DEVOLVAM-SE AUTOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: WILSON DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 058042/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 400.\"J.DE-SE CIENCIA AO AUTOR VALENDO O SILE NCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000033/97 - Rte: PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 210.\"NOT.O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULO COM MEMO.DISCRIMINADA...NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000563/97 - Rte: FRANCISCO FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090864/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERMINACAO FLS 192. \r\n\r\nProc. RT 000863/97 - Rte: MARIA CONCEICAO GOUVEIA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: VENHA COM A INICIATIVA EM 10 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00469-1998-014-01-00-9 - Rte: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 453.\"....HOMOLOGO OS CALCULOS FLS 440/447 NO VALOR LIQUIDO DE R$ 54.308,12....INT.AS PARTES,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO....\" \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: SALVADOR COELHO FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS PROMOVIDO PELA CONTA DORIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 02017-1998-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 496.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 493/495 NO VALOR DE R$ 79.457,31....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS...COM O DEPOSI TO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00236-1999-014-01-00-7 - Rte: CESAR BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM PRAZO SUCESSIVOS 10 DIAS,INICIANDO-SE PELO AUTOR, CFE DETERM.FLS 264. \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: CARLOS NOBRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087433/D ] Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO DE FL 132 UMA VEZ QUE NAO SE LOCALIZOU-SE O CPF DO AUTOR PARA EXPEDICAO DE ALVARA, CFE DETERM.FL 132. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO AUGUSTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRATEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Freire Pacheco OAB:RJ 076086/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO RELATIVO A MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 25/07/2007,CONF. DETERM.FLS 87. \r\n\r\nProc. 02199-1999-014-01-00-1 - Rte: ITALO ROBERTO MANES JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE LAUDO EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR,CONF.DETERM.FLS 619. \r\n\r\nProc. RT 002270/99 - Rte: VIVIANE DE JESUS DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 003874/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, CFE DETERM.FLS 103. \r\n\r\nId: 317551"
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                        "318233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00965-2003-016-01-00-3 - Rte: BENITA COSME BUJOSA RULLAN [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] BENITA COSME BUJOSA RULLAN, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL221 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.197 EM PENHORA E EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-016-01-00-6 - Rte: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA: VENHA O RTE COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FLS. 85) \r\n\r\nProc. 01098-2005-016-01-00-5 - Rte: Joao Alfredo de Souza E OUTRO S AB:RJ 092567/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Joao Alfredo de Souza: Manifestar-se sobre os documentos de fls 81.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2005-016-01-00-3 - Rte: Alexandre Marques Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre Marques Ferreira: TOMAR MCIENCIA DO DESP.FL.62.RECONSIDERADO O DESP.FL.52 BEM COMO A DECISAO DE FL.53.INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/O FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00076-2007-016-01-00-0 - Rte: Jose Marcos de Sales Narcizo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 106057/D ] Emercp Emergencias Medicas Ltda.: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULO ATUALIZADA NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(FL.24) \r\n\r\nProc. 00256-2007-016-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva Maia [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 118704/D ] Marcos Paulo da Silva Maia: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA 1a. RDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO EM 10 DIAS P/PROSSEGUIMENTO DO FEITO.(FL.83/84) \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084281/D ] GILBERTO DOS SANTOS CORREIA, JTR CARGAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.239 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2001-016-01-00-3 - Rte: ARIONE NAZARIO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ARIONE NAZARIO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.782/788.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2002-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 011435/D ] ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 212.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01649-2002-016-01-00-8 - Rte: DONATO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] DONATO RODRIGUES: MANIFESTAR-SE S/ A IMPUGNACAO DE FL.287 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2002-016-01-00-0 - Rte: EDILSON FREITAS DE MELO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 017235/D ] EDILSON FREITAS DE MELO, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO PZ:5 DIAS.(FL.299) \r\n\r\nProc. 00302-2003-016-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FERREIRA GARCIA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - N/P SOCIO SERGIO IGLESIAS BORGES CLAUDIA FERREIRA GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2003-016-01-00-1 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA: Manifestar-se sobre peticao FL.275.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-2004-016-01-00-8 - Rte: OSMAR DA ROCHA MARTINS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 095434/D ] OSMAR DA ROCHA MARTINS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.94) \r\n\r\nProc. 01647-2004-016-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CECILIA SABINO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D CLAUDIA CECILIA SABINO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.181. VENHA COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-016-01-00-9 - Rte: Waldir Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 058212/D ] Waldir Fernandes da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.89.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00292-2005-016-01-00-3 - Rte: Rogerio da Costa Vianna [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rogerio da Costa Vianna: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.142) \r\n\r\nProc. 00536-2005-016-01-00-8 - Rte: Antonio Eliezer Bezerra Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 071856/D ] Antonio Eliezer Bezerra Menezes, Bar e Restaurante Jordil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.121 QUE HOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES AS FL.119/120.CUSTAS DE R$ 120,00 PELO AUTOR DE CUJO PAGTO FICA DISPENSADO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2006-016-01-00-2 - Rte: Rogerio Gabrig da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052711/D ] HPS Master Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.30.PZ:8 DIAS.(FL35) \r\n\r\nProc. RT 002120/88 - Rte: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] MACARIO MENDES DA MATTA: TOMAR CIENCIA CO CESP.FL.730 A SABER:* NOTIFIQUE-SE O RTE A/C DO SUBSCRITOR DA PRESENTE A FIM DE QUE CUMPRA O ITEM 1 DE FL.717 NO SENTIDO DE QUE VENHA COM DADOS PARA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA RELATIVO AO FGTS . PZ:10 DIAS.* \r\n\r\nProc. 00121-1991-016-01-00-8 - Rte: THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 075388/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS: VENHA COM AS PECAS A FIM DE FORMAR-SE O PRECATORIO.(DESP.FL.392) PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-1991-016-01-00-1 - Rte: JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO, CASA DA MOEDA DO BRASIL -CMB, CIFRAO - FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1056. RECONSIDERADA A DECISAO DE FL 1043 PARA QUE PASSE A CONSTAR A EXTINCAO DA EXECUCAO SOMENTE EM RELACAO AO PERIODO MENCIONADO AS FL.1036. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001470/92 - Rte: ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 038108/D ] ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA: VENHA COM PECAS P/FORMACAO DE PRECATORIO.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 045615/D ] ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO: Manifestar-se sobre peticao FL.512 C/CALC.PZ:10 D \r\n\r\nProc. RT 001705/93 - Rte: ROSANA IOZZI DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 066247/D ] ROSANA IOZZI DA SILVA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DA RDA EM 10 DIAS. (FL.197) \r\n\r\nProc. 00651-1995-016-01-00-0 - Rte: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA E OUTRO S AB:RJ 065920/D AB:RJ 067460/D ] PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA: DEFERIDA A VISTA EM CARTORIO VISTO QUE HA MCPA PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 00632-1996-016-01-00-4 - Rte: GERALDO MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 054127/D ] GERALDO MEDEIROS DA ROCHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA BRAND: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.391. AS PARTES PODEM COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA FORMULAR O ACORDO - 2af. a 4af.a partir das 9:00 hs - PZ:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: JOAO PAULO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA JOAO PAULO RODRIGUES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.316) \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSANA FERREIRA BONNETTO: VENHA O EXEQUENTE COM COPIAS DO CONTRATO SOCIAL E/OU ALTERACOES CONTRATUAIS A FIM DE COMPROVAR AS ALEGACOES CONTIDAS NA PRESENTE. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTO S A MARIA ELIZABETH DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO.PZ: 10 DIAS(DESP.FL.291) \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 101404/D ] MARCIO ALEXANDRE PLESSIM: Manifestar-se sobre peticao FL.171/180.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 318233"
                        ],
                        "318499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000825/00 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-016-01-00-2 - Rte: Severino Antenor do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078147/D ] METAITA COMERCIAL E DESMONTES INDUSTRIAIS LTDA-ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.33. PZ:5 DIAS (DESP.FL.39) \r\n\r\nProc. 01187-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Ferreira Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Jose Antonio Ferreira Filho: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.37. INDEFERIDA O REQUERIDO AS FL.37. CUMPRIR O DESP.DE FL.35 EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01138-2007-016-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Santos Ferraz [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: TVM Comunicacoes Ltda. Jose Carlos Santos Ferraz: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS.(FL.15) \r\n\r\nProc. RT 000830/00 - Rte: ODENYL OLIVEIRA DAS VIRGENS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ODENYL OLIVEIRA DAS VIRGENS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.125. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00873-2002-016-01-00-2 - Rte: FLAVIO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 084201/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 096023/D ] FLAVIO PINHEIRO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 193) \r\n\r\nProc. 01005-2002-016-01-00-0 - Rte: JULIANA RADLER DE AQUINO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A JULIANA RADLER DE AQUINO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-016-01-00-5 - Rte: ELVES EUGENIO FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 071236/D ] ELVES EUGENIO FRANCISCO: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.277. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00739-2004-016-01-00-3 - Rte: CRISTIANO SANTANA DA SILVA [Adv. Erica Metello Garcia OAB:RJ 098369/D AB:RJ 075764/D ] INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA EM CARTORIO.(FL.268) \r\n\r\nProc. 00767-2004-016-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 081406/D ] INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.305/307.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-016-01-00-1 - Rte: Priscila de Oliveira da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] Priscila de Oliveira da Silva: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2005-016-01-00-0 - Rte: Delio Vieira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Empresa de Viacao Algarve Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART,879, &2o da clt em 10 dias PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.424) \r\n\r\nProc. 01761-2005-016-01-00-1 - Rte: Norma Sueli Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes Turismo Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DE CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2006-016-01-00-9 - Rte: Helena Rosa dos Santos Galiza E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Helena Rosa dos Santos Galiza, Eduardo Vilhena Coutinho, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.804/808 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CAIXA ECONOMICA FEDERAL A SATISFAZER EM FAVOR DE HELENA ROSA DOS SANTOS GALIZA E EDUARDO VILHENA COUTINHO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-016-01-00-7 - Rte: Marcia Paiva Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126276/D ] Marcia Paiva Miranda: VIR C/MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA(ART.879,&2o.DA CLT) EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.171.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01124-2006-016-01-00-6 - Rte: Celso dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Engecol Construcoes Ltda. Celso dos Santos Barbosa: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS P/PROSSEGUIR C/O FEITO.(FL.36) \r\n\r\nProc. 01156-2006-016-01-00-1 - Rte: Mario Carvalho Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 099112/D ] Mario Carvalho Barbosa, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Admnistradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.290/291 QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO O PROCESSO AJUIZADO POR MARCIO CARVALHO BARBOSA EM FACE DE TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING E ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2007-016-01-00-1 - Rte: Oswald Norton de Murat Quintella E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Oswald Norton de Murat Quintella, Wanda Catarina Peixoto Villar, Yolanda Marilia Lucciola Guedes, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.318/319 QUE JULGOU EXTINTO COM JULGAMNETO DO MERITO O PROCESSO RELATIVAMENTE A OSWALD NORTON DE MURAT QUINTELLA COM FULCRO NO INCISO DO ART.269 DO CPC E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMELADO POR WANDA CATARINA PEIXOTO VILLAR E YOLANDA MARILIA LUCCIOLA GUEDES EM FACE DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-016-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Ferreira de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Pipo Lanches e Reifeicoes Ltda. - Bingo das Americas Jose Wilson Ferreira de Sousa: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.23 A SABER: *INDEFIRO O REQUERIMENTO, VEZ QUE NAO ESGOTADOS TODOS SO MEIOS PARA CITACAO DA RDA.PZ. ADICIONAL DE 30 DIAS, AGUARDANDO-SE CUMPRIMENTO DO DESP.DE FL.22.* \r\n\r\nProc. 01161-1991-016-01-00-7 - Rte: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FL.2085/2086. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ALDO CANDIDO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 024299/D ] ALDO CANDIDO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.332 QUE NAO RECEBU O AP, VEZ QUE FOI CONSIDERADO INTEMPESTIVO NOS TERMOS DO ART.897,a, CLT. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 089184/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: HEBE DE JESUS CICERO [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA HEBE DE JESUS CICERO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.470. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 318499"
                        ],
                        "317129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01569-2006-017-01-00-2 - Rte: Nelson Glycerio Torres Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01428-2004-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO BISPO DA SILVA Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA Rdo: DISNEYLANDIA VALERIE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 13.251,39 EQUIVALENTES A 1.123.998,3680 TRS. A RE PARA FINS DE CITACAO, POR EDITAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTOEM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000508/00 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 37, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ART. 884, PARAGRAFO 3 DA CLT, CONFORME DESPACHO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. RPS 000550/01 - Rte: MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: COPIARTE COPIADORA E ARTES GRAFICAS [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001355/01 - Rte: ANA CLAUDIA MONTEIRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00267-2002-017-01-00-3 - Rte: WELLINGTON RAMOS CORREA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ACJ EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01256-2002-017-01-00-0 - Rte: LUZIA FORTE FIGUEIREDO [Adv. Estevao da Silva Ribeiro OAB:RJ 086850/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00542-2003-017-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00254-2004-017-01-00-6 - Rte: ROSINEIA MALAQUIAS GALDEANO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FELIPE BAMBERG DE OLIVEIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2004-017-01-00-7 - Rte: CHRISTIANE VIANNA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 064140/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00836-2005-017-01-00-3 - Rte: Rosangela da Silva de Castro [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-017-01-00-2 - Rte: Licia Fernanda de Castro [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: JOSE ROBERTO BALBINO BONFIM [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: GILNEIA DA SILVA SOUZA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FL. 114, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: FIDELIS DE VENANCIO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ADEILSON PASSARELLI LEAL EMPREEND CONSTR LTDA Rte: O EXEQUENTE DEVERA INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: MARIA ANTONIA DA COSTA LOBO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001222/01 - Rte: ANA PAULA AGUIAR SENTO SE [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001324/01 - Rte: EDUARDO HENRIQUE CORREIA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Manoel Francisco Maia Neto OAB:RJ 011641/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02004-2001-017-01-00-8 - Rte: JOSE ARNOR DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 213, VINDO COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00242-2002-017-01-00-0 - Rte: SERGIO MANOEL ALVES TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS AS FLS. 71, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01055-2002-017-01-00-3 - Rte: ROGERIO FERREIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00346-2003-017-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SALVADOR DE REZENDE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00983-2003-017-01-00-1 - Rte: ODIMAR ANDRADE SANTOS FILHO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 111381/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 63, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 3.170,32 EQUIVALENTES A 268.910,24 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01361-2003-017-01-00-0 - Rte: HEBER DE BOSCOLI LEAL [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 3.177,41 EQUIVALENTES A 269.511,6251 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00253-2004-017-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES PEREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 105051/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00333-2004-017-01-00-7 - Rte: SIMONE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 106946/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00467-2004-017-01-00-8 - Rte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 085261/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AS FLS. 148, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00492-2004-017-01-00-1 - Rte: HELRI SILVA DA ROCHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00712-2004-017-01-00-7 - Rte: LEONARDO CAVALCANTI GUIMARAES [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2004-017-01-00-1 - Rte: ADEMIR GIVIGI [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 114718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 58, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 8.767,04 EQUIVALENTES A 74.363,0566 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01428-2004-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO BISPO DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-017-01-00-9 - Rte: Anderson Ramos da Paz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048112/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, A FL. 28, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00382-2005-017-01-00-0 - Rte: Sueli Maria do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-017-01-00-5 - Rte: Silvio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 058454/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Smolka Administradora de Imoveis Ltda., CARLOS ALBERTO BAPTISTA, LUIZ ROBERTO HERMAN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-017-01-00-7 - Rte: Valquiria Ribeiro da Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-017-01-00-0 - Rte: Felipe Vasques Carvalho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 282- ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2005-017-01-00-2 - Rte: Milton Jose Vaz [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 060025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 67 - ISSO POSTO, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-017-01-00-1 - Rte: Joenilson Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 213- ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-017-01-00-1 - Rte: Jose Gomes de Melo [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 213- ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-017-01-00-6 - Rte: Everton Denilson Chagas Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-017-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Antonio Jose de Souza Filho Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00993-2006-017-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Monteiro Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 33 - ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-017-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-017-01-00-9 - Rte: Cicero Lima [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-017-01-00-7 - Rte: Deise Alves da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores, Prosesp S.A. Servicos Especiais: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 430/434-EM FACE DE TODO O EXPOSTO DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO NELA DEUDZIDA ANTERIOR A 7.8.2001, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A MESMA, COM BASE NO ART. 269, INCISO IV, DO CPC E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARACAO DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A SEGUNDA RE E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O FEIXE DE PEDIDOS REMANESCENTES PARA CONDENAR A SEGUNDA RE A SATISFACAO DOS TITULOS REFERIDOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2007-017-01-00-5 - Rte: Evaldo Guanabarino Segadas Vianna [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002409/86 - Rte: HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 1197, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01864-1988-017-01-00-6 - Rte: JOSE TOMAZ COSTA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 350, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 2.014,98 EQUIVALENTES A 199.901,7842 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000612/90 - Rte: MARILENA FERREIRA DE MATOS E OUTROS (+03) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE OUTROS TANTOS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. RT 002091/91 - Rte: VICTOR DENIZAR DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: HELIO DIAS BASTOS [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000710/96 - Rte: JOSE PAULO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 020299/D AB:RJ 057415/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: ROSELENE QUINTANILHA PINHEIRO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 006381/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DISNEYLANDIA VALERIE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 13.251,39 EQUIVALENTES A 1.123.998,3680 TRS. A PARTE AUTORA PARA CIENCIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 317129"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00088-2006-018-01-00-6 - Rte: Eliene Campos de Oliveira [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D ] Rdo: Irismar Oliveira Pisao Rte: Indefiro, a medida, por mais de uma vez, mostrou-se infrutifera. Vir com outros meios para prosseguir com a execucao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-018-01-00-5 - Rte: Wallisson Marques Ramalho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 126317/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2001-018-01-00-6 - Rte: AROLDO POLICARPO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.889, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2002-018-01-00-4 - Rte: VAGNER SANTOS REGINALDO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Indefiro, tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-018-01-00-5 - Rte: EDEMILSON DE SOUZA SOARES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2003-018-01-00-8 - Rte: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA KI DELICIA DA PENHA LTDA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: Vir com o atual endereco da testemunha, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2004-018-01-00-7 - Rte: RONALDO QUEIROZ JANUARIO [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-018-01-00-6 - Rte: Quezia Cristina de Salles de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00646-2005-018-01-00-2 - Rte: Ivanilda Alves Goncalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Vir com o demonstrativo de calculo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-018-01-00-8 - Rte: Elenilson Gomes de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da oitiva da testemunha, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-018-01-00-6 - Rte: Anderson de Paula Pereira [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto do Nascimento Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-018-01-00-5 - Rte: Laurimar Miranda dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.53. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-018-01-00-1 - Rte: Hildebrando Batista de Sousa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002750/82 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.1387 e 1388, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001967/93 - Rte: JACQUES SILLOS DE FEITAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 008668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.387, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000862/94 - Rte: MAURO CESAR BARBOSA PINTO [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 048973/D ] Rte: Atentar-se para as fls.232. Vir com o endereco atual do socio. Atentar-se para a notificacao devolvida as fls.232. Fornecer o atual endereco do socio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: LUIZ AMBROSIO DE ASSIS BENTES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A Rte: Vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/98 - Rte: ANTONIO CLEBER DE LANES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087020/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 572/07. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02084-1998-018-01-00-1 - Rte: ACYR GUIMARAES COSTA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 004777/D ] CELSO ANDRADE DE CARVALHO: Manifestar-se sobre IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 095236/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 316885"
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                        "314636": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00018-2007-019-01-00-5 - Rte: Fabio Marques da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00814-2007-019-01-00-8 - Rte: Haroldo Laffargue Telles Rdo: Standard Comunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00235-1998-019-01-00-3 - Rte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 016162/D ] EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 237/237v: \"...Assim, reconsidero a decisao anterior para que a inclusao das parcelas em folhas de pagamento ocorra apos a pericia\". \r\n\r\nId: 314636"
                        ],
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00774-2006-019-01-00-3 - Rte: Jorge Barbosa DA SILVA RDO: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00581-2005-019-01-00-1 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 060071/D ] Aut, Reu: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02183-1998-019-01-01-2 - Rte: COSME PALMA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM. DE CALC,REP.DRA.FLAVIA MAIBON C.BRANCO Rte: Comparecer Secretaria da Vara para retirar certidao. \r\n\r\nProc. RPS 001052/00 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SANTANNA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: NATHANIEL CESAR DA COSTA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01300-2003-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00087-2005-019-01-00-7 - Rte: Anita Eugenia Pires [Adv. Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes OAB:RJ 065009/D AB:RJ 038127/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL de fl.51v \r\n\r\nProc. 00695-2005-019-01-00-1 - Rte: Claudio Andre Barreto Vicente [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da manifestacao de fl.38v.da UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00281-2007-019-01-00-4 - Rte: Glaucimara Ribeiro Pascoal [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-019-01-00-8 - Rte: Nubia Aparecida da Silva Barbosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00856-2007-019-01-00-9 - Rte: Patricia de Araujo Loures Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 91,80 calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.590,00 pela autora,dispensada. \r\n\r\nProc. 02177-2000-019-01-00-8 - Rte: JOUBERT MOURA DA ROCHA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.224.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sov pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000105/01 - Rte: WILSON DA SILVA FRANCISCO [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 029140/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00108-2002-019-01-00-1 - Rte: SYLLAS PEIXOTO MADEIRA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00578-2003-019-01-00-6 - Rte: HONORIO PEREIRA BERNARDO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 030491/D ] JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Convolo o bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 01359-2003-019-01-00-4 - Rte: FRANCISCO BRUNO [Adv. Lenita Abreu da Silva OAB:RJ 061990/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE E PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00233-2004-019-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CONTI NETO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00443-2004-019-01-00-1 - Rte: NAILDA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 7,81. \r\n\r\nProc. 00516-2004-019-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01513-2004-019-01-00-9 - Rte: ROSILENE BRAGA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00651-2005-019-01-00-1 - Rte: Mauro Nilson da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00864-2005-019-01-00-3 - Rte: Aline de Andrade Amaral [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 095981/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00060-2006-019-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 061520/D ] Rdo: Sem rezao a reclamada ja que o imposto de renda tambem e incidental sobre parcelas percebidas por professionais eventuais e autonomos.Venha em (05) cinco dias com o comprovante de recolhimento sob pena de oficiar-se a Receita. \r\n\r\nProc. 00509-2006-019-01-00-5 - Rte: Esterlane Mendes de Araujo Marins [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01168-2006-019-01-00-5 - Rte: Jose Severino no Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 119245/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01222-2006-019-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues Pinheiro [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00187-2007-019-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Poubel da Rosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00267-2007-019-01-00-0 - Rte: Roberta Kezi Oliveira Gama [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.0,00,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00456-2007-019-01-00-3 - Rte: Ana Paula Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00527-2007-019-01-00-8 - Rte: Edinaldo Barbosa de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085646/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00737-2007-019-01-00-6 - Rte: Aroldo Profirio Proenca [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000823/71 - Rte: SIND. DOS EMP. EM EST. BANCARIOS DO MUN. DO RJ E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 063271/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002737/84 - Rte: VERISSIMO MARQUES E OUTROS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.583/583v.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de pennora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000424/86 - Rte: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D ] Rdo: E P T EDITORA DE PUBLICAOES TECNICAS LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001323/87 - Rte: MARCIA HELENA OLIVEIRA BOKLAGE E OUTRO S AB:RJ 073063/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002113/87 - Rte: ROSANGELA MITRANO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031157/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00429-1991-019-01-00-2 - Rte: EDUARDO ARAUJO CARDOSO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001045/91 - Rte: LUCIA HELENA RUSSO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 060914/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002145/91 - Rte: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 02647-1991-019-01-00-1 - Rte: OSCAR DACOSTA NANDIN [Adv. Tereza Cristina de Melo Daixum OAB:RJ 061095/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000791/94 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Observe autor que ja existe tal informacao nos autos ante as copias de declaracao de imposto de renda acostadas aos autos. Indefiro,pois. \r\n\r\nProc. RT 000635/95 - Rte: SERGIO LUIZ QUEIROGA BRITO [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho OAB:RJ 075993/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Apresentar reclamada os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 000204/96 - Rte: FRANCISCO SILVA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061420/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000772/98 - Rte: SAMUEL DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01290-1998-019-01-00-0 - Rte: GILBERTO GAVINO [Adv. Gisele Tudrej OAB:RJ 093967/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Comparecer Secretaria da Vara para retirar certidao. \r\n\r\nId: 302884"
                        ],
                        "318271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00695-2003-020-01-01-2 - Rte: RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00657-2004-020-01-01-0 - Rte: WLADIMYR DA SILVA BEZERRA (Espolio de) [Adv. Rosane Goncalves Zaranza OAB:RJ 124622/D AB:RJ 118618/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 56 VERSO, VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DO REU, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00695-2003-020-01-01-2 - Rte: RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002007/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01857-2001-020-01-01-8 - Rte: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO - FLS. 236 \r\n\r\nProc. 00010-2006-020-01-00-8 - Rte: Tatiane Silva de Santana [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 121125/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, A SECRETARIA DA VARA MUNIDO DE SUA CT PS PARA ANOTACAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00150-2007-020-01-00-7 - Rte: Francisco Ailson Elmiro de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 075608/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OS CALCULOS DO FGTS, CONFORME REQU ERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001058/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR: TER CIENCIA, NO OCTIDIO, DE OS EMBARGOS DE TERCEIRO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. EMD TEMPO - ET APENSOS AO PROCESSO PRINCIPAL PROVIS ORIAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001551/00 - Rte: RONE ANDRE CARLOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 539/07 AO AUTOR E 540/07 A FAZ ENDA NACIONAL, NO QUINQUDIDIO. NESSE MESMO PRAZO DEVERA A REE RECO LHER O INSS EM GUIA GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01865-2000-020-01-00-0 - Rte: DELACY PORTO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A REE ACERCA DE FLS. 555, BEM COMO INDIQUE OS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DO VALOR IN TEGRAL SER LIBERADO AO AUTOR. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001458/01 - Rte: FRANCISCO PECANHA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS AS TABELAS DE VARIACAO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE AUXILIAR DE APOIO PROFISSIONAL E INSTALADOR DE AGUA, AMBOS DO PCCS, SOB AS PENAS DO ART. 355/359 DO CPC. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00223-2002-020-01-00-6 - Rte: ROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 136876/D ] ROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO, HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 415/07 A FAZENDA NACIONAL E DO ALVARAH 414/07 AO AUTOR, NO DECENDIO, DEVENDO A REE NESSE MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS EM GUIA GPS, SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2002-020-01-00-5 - Rte: ALAN DA SILVA GARCIA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 104325/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 165 VERSO. \r\n\r\nProc. 01071-2002-020-01-00-9 - Rte: SIMONE TONI DE ASSIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 071365/D ] Rte: INCIALMENTE, VENHA O AUTOR COM A COPIA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRAT UAL DAS DUAS RECLAMADAS, NO DECENDIO. VINDO, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 01103-2002-020-01-00-6 - Rte: ANTONIO JORGE VENTURA SIQUEIRA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00173-2004-020-01-00-9 - Rte: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00026-2006-020-01-00-0 - Rte: Marli de Souza Feitosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110969/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COMM O ATUAL ENDERECO DA REE, FACE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 01136-2006-020-01-00-0 - Rte: Alexandre Filippo da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO PELO JUIZO DA REALIZACAO DA PROVA PERIC IAL PARA INVESTIGACAO DE DORT/LER, NO QUINQUIDIO, SENDO NOMEADO C OMO PERITO A SRA. SIMONE DE OLIVEIRA MELO QUE DEVERA SER INTIMADA A ESTIMATIVA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00393-2007-020-01-00-5 - Rte: Catia Pereira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001796/90 - Rte: DELCY JORGE HERDEM - (Espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 491/505, NO DECENDI O. \r\n\r\nProc. 01156-1991-020-01-00-3 - Rte: SANDRA DOS SANTOS PUGA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO DE EXEQUENTE, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01503-1993-020-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA GOIS E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001744/95 - Rte: VANDA BRITO GOMES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000298/96 - Rte: JOAO FRAGOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 281, TENDO EM VI STA QUE OS SOCIOS ANTIGOS SO RESPONDEM PELA EXECUCAO EM CASO DE FR AUDE NA TRANSFRENCIA DE QUOTAS. VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000480/96 - Rte: VALDIR TAVARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 103 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000343/97 - Rte: VENANCIO FONTELA ALVES [Adv. Osmair Ribeiro de Alcantara OAB:RJ 086089/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01188-1998-020-01-00-5 - Rte: ALCI CABRAL FLORENCIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100976/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001873/98 - Rte: MARCIO ANTONIO MARINS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 001940/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 318271"
                        ],
                        "318351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000920/00 - Rte: ANDRE RODRIGUES SECUNDIO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 143/144. \r\n\r\nProc. RPS 001174/00 - Rte: MARCELIO DA SILVA VITORINO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002183/01 - Rte: VANDERLI DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido, por ora, o requerimento de fls, eis que nao esgotados todos os meios para localizacao da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-021-01-00-6 - Rte: IVANILDO JOSE DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: VILA FRUTI FRUTAS LTDA Rte: Deferida vistas dos autos fora da Secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-021-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Teixeira da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Despro - Obras, Projetos e Servicos Gerais Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-021-01-00-9 - Rte: Maria Elizabeth Vieira [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: Associacao Brasileira dos Produtores de Leite B e Secao Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.825,43. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: ALOISIO DOMINGUES PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS fls 139 \r\n\r\nProc. RT 000575/01 - Rte: ANTONIO CARLOS BACALLO RODRIGUES [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2001-021-01-00-2 - Rte: AILTON BARRETO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01318-2001-021-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/01 - Rte: CLAUDIO ALCANTARA DE ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Rer vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: MARIO LUIZ TAVARES RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 108/113. \r\n\r\nProc. 00931-2002-021-01-00-3 - Rte: DANIELLY DURAN SANT ANNA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 008564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00663-2005-021-01-00-2 - Rte: Alexander Silva Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. Valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 00793-2006-021-01-00-6 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D Rte: Fornecer o endereco completo eo socio que pretende chamar a lide, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01110-2006-021-01-00-8 - Rte: Carolina de Oliveira Mariano da Silva [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 021785/D ] Finep Financiadora de Estudos e Projetos: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/91 - Rte: SERGIO TASSO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 038694/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000842/92 - Rte: LUIS ACACIO FELIPE E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: ACELMAR LUCIANO SOARES [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 085084/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: CICERO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Tomar ciencia: reconsiderado o despacho de fls 171. Diligencie o reclamante pessoalmente em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: SOLANGE MARIA DA SILVA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: WILSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:DF 000513/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ROSALI SALES DE BARROS [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-1999-021-01-00-5 - Rte: ADRIANA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: NICIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 002255/A ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: OLIVIA JUSTINA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001909/99 - Rte: ROBERTO M DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 092718/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 02070-1999-021-01-00-1 - Rte: CERES LOURDES DO AMARAL VALADAO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 097432/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de folhas 391/394 sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02088-1999-021-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 95.467,06 \r\n\r\nId: 318351"
                        ],
                        "316307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00318-2005-022-01-00-5 - Rte: Iracy Martins da Silva Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: LUCIANO SOARES DA SILVA Rdo: EDWARD MOTOR'S EXPRESS LTDA - ME. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 77 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 33.846,03 equivalentes a 2.882.790,14 TR mais custas no valor de R$ 100,00 e INSS de R$ 7.616,67 equivalent es a 640.222,58 TR's pro rata. Ciencis as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00296-2003-022-01-00-1 - Rte: JERONIMO SEVERINO DA SILVA Rdo: ARTE DE FAZER DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 71 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.640,90 equivalente 489912,37 TR's mais custas processuais de R$ 170,00 Ciencia a Reclamada para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00705-2005-022-01-00-1 - Rte: Manoel Nunes de Paulo Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/95 - Rte: MARIA DO SOCORRO ELEUTERIO DE SOUZA Rdo: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do credito do Reclamante de R$ 13.588,23 equivalentes a 1.250.285,73 Tr's mais atos do oficila de justica no valor de R$ 11,06 e custas no valor de R$ 73,19 Ciencia sendo o Socios JOAO BATISTA FERREIRA CPF 030.969.307-82 para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01127-2000-022-01-00-6 - Cgte: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069309/D ] Cgdo: Venha com o valor e o recolhimento da verba previdenciaria parte do empregador no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-022-01-00-7 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Jose Roberto de Souza Cgte: Ciencia do despacho de fls 38 para que o Consignante transferir esse valor para o Consigando. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. ACP 001379/98 - Cgte: GUARDIAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 052039/D ] Cgdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2005-022-01-01-6 - Agte: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA POLLASTRI [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 029522/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00164-2005-022-01-00-1 - Exte: Silvio Ferreira Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Cumpra a determinacao de fls 46 da RPS 549/05-9 em 30 dias sob pen a de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: ANA LUCIA ROSENO NASCIMENTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 027464/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 1 ano para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao conforme fls 238 \r\n\r\nProc. 00345-2003-022-01-00-6 - Rte: CLAUDIO CAILLEAUX DA COSTA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088859/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos valores homologados as fls 84 fixando o quantum debeatur liquido em R$ 4.350,33 equivalentes a 387.684,68 TR's mais custas no valor de 90,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada aop deposito a disposicao dest e juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00822-2003-022-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO PALMIERE [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01148-2004-022-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113733/D ] Rdo: Venha com os calculos e o recolhimento da cota previdenciaria part e do empregador e no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01273-2004-022-01-00-5 - Rte: ADINALVA ANANIAS DE SOUZA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Esclareca o Rte em 5 dias ja que nao consta dos autos qualquer acordo \r\n\r\nProc. 01450-2004-022-01-00-3 - Rte: GRACIETE FERREIRA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 104936/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01461-2004-022-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 122 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 713,31 equivalentes 61.019,04 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 110,68 Ciencis as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00318-2005-022-01-00-5 - Rte: Iracy Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-022-01-00-4 - Rte: Francisco Jairo Rodrigues Mendes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Luiz Primeiro [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 84 para fixar o quantum debeatur bruto mais honoraios advocaticios R$ 3.484,01 equivalentes a 296.320,96 TR's pro rata Ciencis as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC no valor de R$ 943,85 equivalentes a 80.276,29 TR's pro rata. \r\n\r\nProc. 01488-2006-022-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo Ferreira Farias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000533/00 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: LUCIANO SOARES DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: EDWARD MOTOR'S EXPRESS LTDA - ME. Rte: Homologo os calculos de fls 77 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 33.846,03 equivalentes a 2.882.790,14 TR mais custas no valor de R$ 100,00 e INSS de R$ 7.616,67 equivalent es a 640.222,58 TR's pro rata. Ciencis as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01014-2001-022-01-00-1 - Rte: ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 070333/D ] Rdo: Ciencia da atualizacao dos calculos de fls 149 no valor de R$ 33.933,16 equivalentes a 2.886.076,72 TR's A Rda para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00195-2003-022-01-00-0 - Rte: RITA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A AB:RJ 051433/D AB:RJ 035521/D ] Rte: Comprovar valor recebido em 10 dias \r\n\r\nProc. 01224-2003-022-01-00-1 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-022-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01367-2003-022-01-00-3 - Rte: ANIBAL DE AMORIM DAS VIRGENS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Informe a situacao atual da sua cliente endereco e situacao juridi ca no caso de esta inativa. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00447-2004-022-01-00-2 - Rte: ALEXANDRA JOSE DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-022-01-00-8 - Rte: FLAVIO MARINHO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-022-01-00-9 - Rte: ERIVALDO PAULA LEITE [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00213-2005-022-01-00-6 - Rte: Flavio Tomaz dos Santos Junior [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos OAB:RJ 128099/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar o valor sacado com vistas a apuracao de eventual remanes cente e do recolhiemnto do imposto de renda pela reclamada. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01559-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Octavio de Almeida Vieira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-022-01-00-3 - Rte: Shirley Pinto Rainho Dias [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-022-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro Correia [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 013707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-022-01-00-0 - Rte: Elizeu de Azevedo Marques [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00673-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro Zanardi [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079976/D ] Condominio do Edificio Ursa Maior: Para ciencia e providencias de fls 53 mais custas no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00833-2006-022-01-00-6 - Rte: Rubens Ferreira Machado [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00851-2006-022-01-00-8 - Rte: Roberta Rocha da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-022-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Almeida de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 082257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-022-01-00-0 - Rte: Andre da Silva Lemos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-022-01-00-7 - Rte: Carmem Maria Cristo [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-022-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-022-01-00-4 - Rte: Rafael Coelho Joaquim Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-022-01-00-0 - Rte: Geraldo Isidoro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-022-01-00-0 - Rte: Tatiana Barreto Correa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-1982-022-01-00-1 - Rte: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 019651/D AB:RJ 095274/D ] Rte, Rdo: Vista as partes de fls 1454 do credito remanescente do Reclamante Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002634/91 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: RICARDO PUDLOWSKI [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Apresentar comprovante de recolhimento do IR no valor consigando as fls 302 item 2 no prazo de 15 dias e Venha com o comprovante de recolhimento do INSS conforme fls 300. \r\n\r\nProc. RT 000693/96 - Rte: ORLANDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 064874/D ] Rte, CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia neste VT/RJ para homologacao de acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000152/98 - Rte: JOBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 062910/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000173/98 - Rte: LUCIA REGINA DA SILVEIRA COSTA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho OAB:RJ 062316/D AB:RJ 022178/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 15 dias intermediado por 5 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 030491/D ] Rte, BON JOUR ALIMENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001266/98 - Rte: MOISES DAMIAO CANDIDO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO DE CARVALHO Rte: Manifestar-se no prazo de 30 dias sob pena de seu silencio conside rado como quitacao ressalvado que eventual recursa somente surtira efeitos se informado o correto endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: ADNIZ FRANCISCO ALVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: ARNALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002265/98 - Rte: JUCARA DE OLIVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Para que apresente no prazo de 10 dias sucessivos os claculos atualizados da cota securitaria. parte do empregado, empregador e terceiros e cominacoes bem como os calculos relativos a cota fisca l. No mesmo prazo a Reclamada devera apresentar seus atos constitutivos \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 036343/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01773-1999-022-01-00-9 - Rte: JOEL RIBEIRO LIMA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 800,00 e Designo o perito JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS. A Reclamada para o depsoito no prazo de 30 dias sob pena de execucao. Alternadamente podera apresentar seus proprios claculos com o recolhimento da verba que entenda devida no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: ELAINE DA SILVA SANTOS [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nId: 316307"
                        ],
                        "318331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01511-2001-023-01-00-6 - Rte: ANDREA GREGORIO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 025398/D ] Rte: Venha o autor com dados necessarios a confeccao do alvara para a Uniao referente ao credito previdenciario-fls.71v \r\n\r\nProc. 00581-2006-023-01-00-1 - Rte: Fernando do Prado Rios [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 134840/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 362V \r\n\r\nProc. 00549-2000-023-01-00-0 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao dos autos e a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls.321 \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: DANIEL LESSA DE ALMEIDA [Adv. Jose Branco de Moraes OAB:RJ 060418/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls.81v \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls.221 \r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: MARCELINO ALVES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Deferido a dilacao de prazo requerida as fls.239, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2001-023-01-00-8 - Rte: DILSON VIANA CORDEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 413V \r\n\r\nProc. 01494-2001-023-01-00-7 - Rte: OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 384V \r\n\r\nProc. 00010-2002-023-01-00-3 - Rte: ONIVALDO CORREIA SANTOS [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 083268/D ] Rte: Ante a promocao de fls.371, venha o autor com a devolucao do valor indevidamente recebido. \r\n\r\nProc. 00492-2002-023-01-00-1 - Rte: ADRIANA DE MARIA SOARES DE PIM [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Atenda o autor ao determinado em fls.127, in fine. \r\n\r\nProc. 00560-2002-023-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.229 \r\n\r\nProc. 00586-2002-023-01-00-0 - Rte: FRANKLIN BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Indique o autor especificamente qual o cartorio do Registro Geral de Imoveis que pretende seja oficiado-fls.108 \r\n\r\nProc. 00257-2003-023-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS MARQUES MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Atenda o autor a promocao do contador-fls.146v \r\n\r\nProc. 00431-2003-023-01-00-5 - Rte: ALBERTO PEREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.248v \r\n\r\nProc. 00695-2003-023-01-00-9 - Rte: TATIANE MARIA DA SILVA DE LIMA PINTO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 139V \r\n\r\nProc. 01387-2003-023-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios conhecidos e rejeitados-fls.331v \r\n\r\nProc. 00708-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Vanusa Murta Agrelli OAB:RJ 079131/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 176V \r\n\r\nProc. 01156-2004-023-01-00-8 - Rte: JOSE MORENO DA SILVA [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 177V \r\n\r\nProc. 01605-2004-023-01-00-8 - Rte: ROBSON DOMINGOS PIRES LARANJEIRAS [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Atenda o autor a promocao do contador-fls.87v \r\n\r\nProc. 00265-2005-023-01-00-9 - Rte: Paulo Mauricio Barreto de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Sa OAB:RJ 123649/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Ao embargado-fls.108 \r\n\r\nProc. 00792-2005-023-01-00-3 - Rte: Fausto da Silva Barboza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 108V \r\n\r\nProc. 00798-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S Rte: Diga o autor sobre a devolucao da notificacao, fornecendo os eleme ntos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.119 \r\n\r\nProc. 00812-2005-023-01-00-6 - Rte: Eribaldo Pereira dos Santos [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01193-2005-023-01-00-7 - Rte: Jucara Cristina Braga dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 101v \r\n\r\nProc. 01335-2005-023-01-00-6 - Rte: Alvaro Henrique de Barros Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Indeferido o requerido as fls.167, devendo o autor diligenciar ace rca do atual paradeiro do executado, requerendo o que a lei lhe pe rmite. \r\n\r\nProc. 00730-2006-023-01-00-2 - Rte: Danilo de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indeferido o requerido as fls.40, devendo o autor diligenciar acer ca do paradeiro do executado, requerendo o que a lei lhe permite. \r\n\r\nProc. 00006-2007-023-01-00-0 - Rte: Aluysio Guimaraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo:...indefiro o requerimento de gratuidade de justica e consequentem ente, ante o nao pagamento das custas, julgo deserto o apelo-fls. 64 \r\n\r\nProc. RT 001812/88 - Rte: GENIVAL BONIFACIO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 037544/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 273 \r\n\r\nProc. 01718-1990-023-01-00-7 - Rte: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.307v \r\n\r\nProc. 01904-1990-023-01-00-6 - Rte: SONIA CRISTINA PEREIRA MEDEIROS E OUTROS [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito-fls 205 \r\n\r\nProc. RT 000876/91 - Rte: SANDY LON GOMES FIGUEIRA [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D AB:RJ 028134/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.228. \r\n\r\nProc. RT 001398/92 - Rte: ARMANDO PEREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 054600/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.379 \r\n\r\nProc. RT 001083/93 - Rte: MANOEL SILVA BEZERRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.243 \r\n\r\nProc. RT 001143/96 - Rte: GILMAR PIMENTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls.156v \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Venha a re com os documentos indicados as fls.271 \r\n\r\nProc. RT 002174/96 - Rte: ROSANGELA TAVARES PEDREIRA [Adv. Aldecir Costa Pereira OAB:RJ 045641/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 009573/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 563V \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: CLEIR DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.458v \r\n\r\nProc. 01993-1997-023-01-00-7 - Rte: LUIZ ERNESTO MELO DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.462 \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: ANTONIO AGOSTINHO BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls. 69 \r\n\r\nProc. 01363-1998-023-01-00-3 - Rte: REGINALDO JOSE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Ante os termos de promocao de fls.501, venha o autor com os calcul os mencionados em sua peticao. \r\n\r\nProc. 01483-1998-023-01-00-0 - Rte: CESAR LUIZ LOPES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 649v \r\n\r\nProc. 02146-1998-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.396v \r\n\r\nProc. 01578-1999-023-01-00-5 - Rte: JOSE MADEIRA FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Atenda o autor a promocao do contador-fls.486v \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053905/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos do devedor-fls.211v \r\n\r\nId: 318331"
                        ],
                        "317164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2003-026-01-00-6 - Rte: CARLOS CARDOSO PARETO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 065681/D ] CARLOS CARDOSO PARETO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01336-2005-026-01-00-0 - Rte: Severino Fabricio do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Contrucoes Ltda. E OUTRO S Severino Fabricio do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FL61 \r\n\r\nProc. 00626-2007-026-01-00-8 - Rte: Celso de Jesus Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Celso de Jesus Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00692-2007-026-01-00-8 - Rte: Flauberto Alves de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Delirio Gavea Restaurante Ltda. Flauberto Alves de Morais: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LOUREIRO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 045281/D ] CARLOS ALBERTO LOUREIRO CARDOSO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00863-2003-026-01-00-5 - Rte: TERESA MILAO DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D ] KNOW HOW CP DE SAUDE LTDA: Ter ciencia de despacho FL196 \r\n\r\nProc. 00696-2004-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00718-2005-026-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 051244/D ] Paulo Cesar Nascimento Felipe: Ter ciencia de despacho FL127 \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Lopes Moreira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01053-2005-026-01-00-8 - Rte: Anderson Soledade dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Anderson Soledade dos Santos, Armstrong Servicos Especiais Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01496-2005-026-01-00-9 - Rte: Ilton Virgilio da Silva [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 042873/D ] Ilton Virgilio da Silva: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00990-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D ] Antonia Cleudimar de Lima Dantas: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00419-2007-026-01-00-3 - Rte: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Jorge da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-026-01-00-9 - Rte: Elaine Santana de Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Elaine Santana de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho [Adv. Rubens Correa de Aguiar OAB:RJ 100189/D AB:RJ 013094/D ] Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00709-2007-026-01-00-7 - Rte: Renata Murcia Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-026-01-00-7 - Rte: Alaor Monteiro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Alaor Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-026-01-00-3 - Rte: Antonio Vicente da Silva Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 063275/D ] Antonio Vicente da Silva Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/87 - Rte: MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 055373/D ] MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 02095-1990-026-01-00-9 - Rte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 060548/D ] DJALMA FURTADO DE ARAGAO, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01384-1991-026-01-00-1 - Rte: NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO DE AMORIM LEMOS: Ter ciencia de despacho DEFIRO PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01328-1996-026-01-00-1 - Rte: MARCELO DE CARVALHO POLETTI [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO DE CARVALHO POLETTI: VENHA O AUTOR COM O CPF EM 10 DIAS,PARA FINS DA EXPEDIACAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 02056-1996-026-01-00-7 - Rte: VANILDO KOEHLER [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079627/D ] VANILDO KOEHLER: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUND PREV SERVID INST RESSEG BRASIL PREVIRB: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: VALDECI DA SILVA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 053746/D ] VALDECI DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: DANIEL SECUNDINO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: ARSOTEC IND COMERCIO ARTEFATOS ARAME LTDA ME DANIEL SECUNDINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. RT 002131/97 - Rte: TERESA CRISTINA STAVELE TAVARES [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA TERESA CRISTINA STAVELE TAVARES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00567-1998-026-01-00-6 - Rte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 049479/D ] NARCISO LOPES AQUINO: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00720-1998-026-01-00-5 - Rte: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 126990/D ] ADILSON REGO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: VALNEY DA COSTA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070761/D ] VALNEY DA COSTA SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01233-1999-026-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS SARDI [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 056603/D ] JOAO CARLOS SARDI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 317164"
                        ],
                        "318300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00737-2007-028-01-00-7 - Rte: Mauricio Lemos de Oliveira Rdo: Marketing e Logistica Ponto COMERCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00140-2003-028-01-00-9 - Rte: JOSE PATROCINIO VIEIRA Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 213.441,1187 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01676-2003-028-01-00-1 - Rte: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: ACL REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o total da condenacao de 5.186.987,9847 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01497-2005-028-01-00-6 - Rte: Maria Auxiliadora Souza de Faria Rdo: Bruno Vieira Basilico da Mota Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o credito previdenciario de R$ 240,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: ANDREA CRISTINA VIEIRA Rdo: PLAJET INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o total da condenacao de 2.262.785,2665 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01691-2006-028-01-00-2 - SPTE: Severino Manoel da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 037641/D ] SPTE, SPDO: Vistas as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2003-028-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA DUARTE BARBOSA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D AB:RJ 080178/D AB:RJ 110636/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.246, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-028-01-00-5 - Rte: BELLA LASEVITCH [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00991-2000-028-01-00-9 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001167/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 070139/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2001-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 077752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2003-028-01-00-1 - Rte: ERALDO ROCHA RANGEL [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-028-01-00-1 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-028-01-00-8 - Rte: WAGNER BARROS DA FONSECA [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00884-2005-028-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 559, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-028-01-00-8 - Rte: Erika Macedo Martins [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva OAB:RJ 100504/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-028-01-00-7 - Rte: Jorge Gomes Goncalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indicar o valor de imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-028-01-00-3 - Rte: Jorge Janguaiba Soares Nery [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01744-2006-028-01-00-5 - Rte: Pedro Morelli Esteves [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-028-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio da Conceicao Marques [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.159 e comprovar deposito dos honorarios, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01053-1993-028-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. (novos calculos) \r\n\r\nProc. RT 002065/93 - Rte: VIVIAN DA ROCHA BARCELLOS [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela re a fls. 225, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000155/94 - Rte: JOSE LIMA SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Vista dos documentos vindos com o oficio da Receita Federal, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra do sigilo. Decorrido o prazo, os referidos documentos serao devolvidos. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.445, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: JOEL FRANCISCO DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 318300"
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                        "318442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00470-2007-030-01-00-4 - Rte: Wilson Barbosa Abreu Rdo: Cafe com Mistura 344 Produtos Naturais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00909-2007-030-01-00-9 - Rte: Raimundo Souza Rdo: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00630-2000-030-01-00-9 - Rte: MICHELLE MAIA NEVES Rdo: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.753,13 equiv.154611,45398 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00122-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE BATISTA DE SOUSA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.742,25 equiv.400986,2590 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00855-2002-030-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES DA COSTA DE SOUZA Rdo: BUSSINS EXPRESS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.052,67 equiv.272.743,68 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00463-2003-030-01-00-9 - Rte: ALEXANDER SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: MOTONIQUE EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 43.740,87 equiv.3764127,6984 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01708-2003-030-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO Rdo: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.905,35 equiv.500495,72384 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00447-2004-030-01-00-7 - Rte: LOURDES DE ANDRADE Rdo: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.118,18 equiv.442344,748 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001550/85 - Rte: ABEL FERREIRA SOARES Rdo: BUFFET MIKONOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.730,18 equiv.914.566,31 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001254/89 - Rte: EDILSON DOS SANTOS SILVA Rdo: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.617,17 equiv.313007,412484 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002337/90 - Rte: LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO Rdo: VEICULOS FERNANDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.406,19 equiv.635507,89988 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000156/94 - Rte: JOSE RAIMUNDO VIANA PAZ Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 93.197,02 equiv.7914.001,27 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000718/94 - Rte: SERGIO HENRIQUES DOS REIS Rdo: MCKLAUSEN EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 40.807,67 equiv.3.518.145,65 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: RENATO FERREIRA DA GAMA Rdo: HRR VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 57.659,22 equiv.4971825,36529 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00221-1999-030-01-00-8 - Rte: MARIA CAROLINA FURTADO Rdo: SINAL COM REPRES E SERV DE HIGIENIZACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.675,02 equiv.925685,17917 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00844-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Damazio Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01398-2006-030-01-00-1 - Rte: Jairo Castro da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. RT 000616/98 - Rte: ADILSON MIRANDA RIBEIRO Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA N/P SOCIO JEAN CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 02214-2000-030-01-00-5 - Rte: ADAO JOSE THEODORO PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 267. \r\n\r\nProc. 01185-2004-030-01-00-8 - Rte: MICHELE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001619/B ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Apresentar novos calculos, deduzindo os depositos de FGTS comprovadamente efetuados, conforme extratos de fls.105/127, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-030-01-00-0 - Rte: Luciana Pinto do Ouro [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.151/152 \r\n\r\nProc. 00748-2007-030-01-00-3 - Rte: Leonardo de Sousa Soares [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/01 - Rte: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ os esclarecimentos prestados pelo perito em 05 dias sucessivos permeados por igual prazo. \r\n\r\nProc. 00442-2002-030-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NETO FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2002-030-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00802-2003-030-01-00-7 - Rte: LUIS HENRIQUE SILVEIRA COUTO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01123-2003-030-01-00-5 - Rte: FRANKLIN CANDIDO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00195-2004-030-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA TAMANINI DE ARAUJO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 043684/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.128,verso. \r\n\r\nProc. 00846-2004-030-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RAMALHO DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 040730/D ] MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00923-2005-030-01-00-0 - Rte: Roberto Lino da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 019467/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-030-01-00-0 - Rte: Nelson Paulino Coimbra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.107/119 \r\n\r\nProc. 01446-2005-030-01-00-0 - Rte: Antonio Duarte Badejo [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01690-2005-030-01-00-3 - Rte: Eraclides Oliveira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D ] Rdo: Deferida a prorrogacao do prazo por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00943-2006-030-01-00-2 - Rte: Irene Severina da Costa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00197-2007-030-01-00-8 - Rte: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NEVES BARRETOS SERVICO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-030-01-00-0 - Rte: Priscilla Cristina Alves Mendes [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D ] Rdo: Divertplan Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/92 - Rte: JACI SODRE DE ASSIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 008131/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 175/176 \r\n\r\nProc. 02076-1992-030-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ROCHA DE FRANCA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 022720/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001298/93 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Manifestar-se quanto as declaracoes de renda acauteladas. \r\n\r\nProc. RT 001429/94 - Rte: ALTAIR DELFINO DA SILVA [Adv. Elco Luis Fontes Padilha OAB:RJ 109938/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Comprovar nos autos, em 48 horas, o valor da cota previdenciaria de fls.532, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARIA HELENA FIGUEIREDO COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SERGIO NORTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 318442"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00304-2007-031-01-00-4 - Rte: Joao dos Passos Lopes da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00783-2005-031-01-00-7 - Rte: Ricardo Tavares Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifique-se as partes, sendo o RECLAMANTE para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria, indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para que se decida sobre a suspensao da execucao, nos termos do art.1o.da Resolucao Administrativa 6/06 deste E.TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01248-2004-031-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01162-2007-031-01-00-2 - Cgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Antonio Uziel Oliveira Barbosa Mezzaluna Comestiveis Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2006-031-01-01-9 - Agte: JOSE ROBERTO CHAGAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-031-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Exdo: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. Jorge Luiz da Silva Ramos: AO RECLAMANTE PARA INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00261-2003-031-01-00-3 - Rte: ROZELI FIGUEIREDO [Adv. Macia Maria Bastos Ferreira OAB:RJ 055970/D AB:RJ 097877/D ] ROZELI FIGUEIREDO, ENHANCE JEANS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,\"CONHECIDOS E REJEITADOS\". \r\n\r\nProc. 00589-2004-031-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DE SOUSA CAMELO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D JOAQUIM DE SOUSA CAMELO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00671-2005-031-01-00-6 - Rte: Rosileia Rodrigues Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 098905/D ] Personal Hunter Recolocacao Profissional Outplacement: A RECLAMADA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 177,12 REFERENTE AOS JUROS E MULTA. \r\n\r\nProc. 00869-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisco Querino Luciano [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 089541/D ] Francisco Querino Luciano, Letuz Engenharia S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO EFETIVADA. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-031-01-00-1 - Rte: Gabriel Evangelista Braganca Filho [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01601-2006-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080386/D ] Servicos Urbanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00489-2007-031-01-00-7 - Rte: Nelson Vieira de Carvalho [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Elevadores Faher Ltda. Nelson Vieira de Carvalho: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01210-2000-031-01-00-6 - Rte: UGO ARANTES VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] UGO ARANTES VIEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000633/01 - Rte: KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 096251/D ] KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, ANTE A NOTIFICACAO DE FLS.57 E POR ENTENDER QUE O CAUSIDICO NAO E PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001032/01 - Rte: LUIS CARLOS PAPA [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 029828/D ] LUIS CARLOS PAPA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01119-2002-031-01-00-2 - Rte: CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR S.A.: A RECLAMADA PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2002-031-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR GOMES DA COSTA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 114392/D ] JULIO CESAR GOMES DA COSTA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2003-031-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FABRI FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA CLAUDIO FABRI FILHO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.240.(CONCESSAO DE NOVO PRAZO) \r\n\r\nProc. 00624-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] JOSE ANISEA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00707-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSEMAR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: NB RIO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA JOSEMAR JOAQUIM DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA ATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS CONTIDOS NAS PROMOCOES DO SR.CALCULISTA, POR REFLETIREM O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00721-2003-031-01-00-3 - Rte: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] MIRIAM DE SOUZA COLACO: A RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01108-2003-031-01-00-3 - Rte: EDINALVA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D EDINALVA BORGES DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01169-2003-031-01-00-0 - Rte: ELISANGELA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000963/B ] ELISANGELA DUTRA DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01249-2003-031-01-00-6 - Rte: ANDRE ALEXANDRE FERNANDES [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 098795/D ] ANDRE ALEXANDRE FERNANDES: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2003-031-01-00-4 - Rte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01803-2003-031-01-00-5 - Rte: ANTONIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106618/D ] VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00451-2004-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE TORQUATO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE TORQUATO DE SOUZA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. 00461-2004-031-01-00-7 - Rte: CLODO MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL: Manifestar-se sobre peticao novos calculos-10 dias \r\n\r\nProc. 00501-2004-031-01-00-0 - Rte: ARLINDO KLEM TAVARES [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 043672/D ] KS REFEICOES LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00621-2004-031-01-00-8 - Rte: DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01231-2004-031-01-00-5 - Rte: HELCIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Antonio Croce OAB:RJ 000983/B AB:RJ 119758/D ] HELCIO ALVES DE SOUZA NETO, RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00939-2005-031-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Sergio Luiz Mendes da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2006-031-01-00-2 - Rte: Selma Barboza Pinto Pereira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Decoracoes Karicia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00761-2006-031-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Souza Amador [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066279/D ] Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda. - Rodofly: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00925-2006-031-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Jesus da Conceicao [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Maria da Penha Jesus da Conceicao, MASSA FALIDA DE MF Companhia Industrial Farmaceutica: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-031-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves de Lima [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 112343/D ] Bam Ballet Arte em Movimento Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01069-2006-031-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto de Abreu Trinxet [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Duque de Caxias [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Condominio do Edificio Duque de Caxias: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01079-2006-031-01-00-2 - Rte: Iris Esteves Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Embalagem Principal Ltda. Iris Esteves Gomes: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01681-2006-031-01-00-0 - Rte: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 128690/D ] Ronaldo Santos da Silva, Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda.: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA SUA PRETENSAO, POR NAO FAZER PARTE DO PEDIDO. A RDA para manifestar-se sobre os calculos liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, \r\n\r\nProc. 00107-2007-031-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Atlantico de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Teixeira de Carvalho Rdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Industrias Granfino S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00746-2007-031-01-00-0 - Rte: Cicero Euclides da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cicero Euclides da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE MAIS 20 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS-FLS.1316 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002306/88 - Rte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Joana D Arc Rodrigues de Mendonca OAB:RJ 054435/D AB:RJ 056846/D ] SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS, STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.2371, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: BIENVENIDO PAZOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 030357/D ] BIENVENIDO PAZOS NUNES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000689/92 - Rte: LOURIVAL SOARES CAMARA E OUTRO S AB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AOS RECLAMANTES PARA FORNECEREM PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU REQUISICAO DE PEQUENO VALOR(RPV). \r\n\r\nProc. RT 001213/92 - Rte: MARIANGELA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 092742/D AB:RJ 005623/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01196-1994-031-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS MARTINEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: A RECLAMADA PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: ANTONIO DA SILVA JORDAO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 012667/D ] ANTONIO DA SILVA JORDAO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: EVERALDO ALMEIDA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 087313/D ] EVERALDO ALMEIDA DIAS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.258-VERSO, INDEFERINDO A PETICAO DE FLS.257/258, COM BASE NA DECISAO DE FLS.253. \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: EDMILSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 088712/D ] EDMILSON LUIS DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE DECIDA SOBRE A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.1o.DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: FERNANDO LOPES CARDOSO [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D AB:RJ 051117/D ] FERNANDO LOPES CARDOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 016162/D ] JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: JOAO CARLOS BATISTA CONCEICAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 071450/D ] JOAO CARLOS BATISTA CONCEICAO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-1999-031-01-00-7 - Rte: JORGE NEY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 065850/D ] JORGE NEY DE SOUZA OLIVEIRA: VENHA O AUTOR NA FORMA DA LEI no. 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 027580/D ] VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA: AO RECLAMANTE PARA INFORMAR O SEU CPF, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 317422"
                        ],
                        "314351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00755-2007-032-01-00-8 - Rte: Jorge Fonseca Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de PESSOAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO 132, 5o. ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da audiencia inicial a ser realizada no dia 16/10/ 2007, as 8:25h, a Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro/RJ. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00123-2006-032-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Rodrigues Nunes de Oliveira Rdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00753-2003-032-01-00-5 - Rte: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA Rdo: COOP PREST SERVICOS CENOG ARTES CENICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi incluido no polo passivo como devedor de rivado, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 1.201.011,05425 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01634-2004-032-01-00-0 - Rte: ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 130/134: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01128-2005-032-01-00-2 - Rte: Lina Maria Marques da Silva Rdo: Jornal dos Sports S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-032-01-00-8 - Rte: Maisa Teixeira de Souza Rdo: Evolux Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que as custas do acordo proposto serao de R$ 23,00, pela Rda. Prazo de 5 dias para eventual impugnacao, en tendendo-se o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00455-2007-032-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Santos Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer ao Juizo da 32a. Vara do Trabalho/RJ, a Rua do Lavradio 132, 5o. andar, Centro, no dia 12.11.2007, as 9:10h, para a audien cia de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00561-2007-032-01-00-2 - Rte: Luis Joao de Sousa Rdo: Gileade Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 20/25: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela Rda, calculadas sobre o valor da condena cao de R$ 8.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00217-2005-032-01-01-4 - Rte: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Por ora, nada a deferir. Venha com o endereco atual da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001029/00 - Rte: MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 248. \r\n\r\nProc. RPS 000860/01 - Rte: LUZIA WERNECH DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01718-2002-032-01-00-2 - Rte: SIMONE DA SILVA GUSMAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 31 e segs. \r\n\r\nProc. 00253-2004-032-01-00-4 - Rte: JANDIRA CONTINO TEIXEIRA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] Rdo: COLEGIO THALES DE MILETO Rte: Nada a deferir, vez que cabe ao credor a nomeacao de outros bens. \r\n\r\nProc. 00782-2004-032-01-00-8 - Rte: ORLANDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-032-01-00-8 - Rte: Erika Martins dos Reis [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Criativa Telemarketing Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00313-2006-032-01-00-0 - Rte: Cristiane de Sena Martins [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 103. \r\n\r\nProc. 01313-2006-032-01-00-8 - Rte: Adilson Trindade Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 092011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-032-01-00-4 - Rte: Rosimeri Rodrigues Goncalves [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Personale Consultoria e Planejamento Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060863/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-032-01-00-7 - Rte: Edla Barbara Santana Capistrano [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf fl. 211. \r\n\r\nProc. 00383-2001-032-01-00-4 - Rte: FRANCINE FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 015999/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 108. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 00084-2002-032-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 057096/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 2a. Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2002-032-01-00-6 - Rte: ROSA CRISTINA DE ALMEIDA COUTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2002-032-01-00-4 - Rte: RENATO CORREIA PAES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 246: dar meios e modos para pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2003-032-01-00-1 - Rte: MARCIA BESERRA DE ARAUJO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 098523/D ] Rte: Informar o titular da conta-corrente indicada a fl. 94. \r\n\r\nProc. 00992-2003-032-01-00-5 - Rte: ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D [Adv.] Rte: Venha com o atual endereco dos socios da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2003-032-01-00-2 - Rte: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-032-01-00-2 - Rte: ADRIANA SANTANA DOS REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-032-01-00-8 - Rte: WANDERMI MACIEL DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01014-2004-032-01-00-1 - Rte: SILVIO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2004-032-01-00-6 - Rte: SIMONE COSTA SOARES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 105399/D ] Rte: Deferida devolucao do prazo por mais 10 dias para elaboracao de calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01801-2004-032-01-00-3 - Rte: PATRICIA REGINA DIAS ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2004-032-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ SEVERO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 128348/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2004-032-01-00-9 - Rte: LUCILEA PEREIRA ROSARIO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf fl. 126. \r\n\r\nProc. 00014-2005-032-01-00-5 - Rte: Fabio Junior Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-032-01-00-3 - Rte: Glaydson Avila Galdino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 058248/D ] Trust Way Encomendas Expressas Ltda.: Deferida devolucao do prazo para manifestar-se sobre os calculos do Rte. \r\n\r\nProc. 00588-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-032-01-00-8 - Rte: Jeremias Coutinho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 01648-2005-032-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz da Rocha Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. de fl. 549. \r\n\r\nProc. 00193-2006-032-01-00-1 - Rte: Almir Jardim da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Venha com o endereco atual da 1a. Rda ou dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-032-01-00-0 - Rte: Natanael de Oliveira Borba [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Refrisa S.A. [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo por mais 10 dias para manifestar-se sobre calculos do Rte. \r\n\r\nProc. 00437-2006-032-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Vieira [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira OAB:RJ 044838/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-032-01-00-8 - Rte: Elmo de Souza Narciso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01368-2006-032-01-00-8 - Rte: Maisa Teixeira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda E OUTRO S AB:RJ 090487/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 133. \r\n\r\nProc. 01375-2006-032-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Cristina Albuquerque de Almeida [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 55/57 \r\n\r\nProc. 01694-2006-032-01-00-5 - Rte: Robson Barroso dos Santos [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich OAB:RJ 024746/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 69. \r\n\r\nProc. 00106-2007-032-01-00-7 - Rte: Cesar Roberto da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-032-01-00-6 - Rte: Silvia Lucia Fonseca Silveira de Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: Ultracon Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-032-01-00-8 - Rte: Cosme Severino dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-032-01-00-2 - Rte: Monica Iuri Teodoro [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 42. \r\n\r\nProc. 00549-2007-032-01-00-8 - Rte: Blaiotta Anna Siervo [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001024/86 - Rte: MARIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:DF 010295/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/92 - Rte: LUIZ DO CARMO FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 019595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/93 - Rte: LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 101925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001536/93 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 057308/D ] Rte: Nada a deferir. De outros meios e modos de se prosseguir com a exe cucao. \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: HUGO GERALDO STRINGUINI [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 711. \r\n\r\nProc. RT 000172/96 - Rte: ITO OLIVEIRA LOPES [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D AB:RJ 064998/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/96 - Rte: IRANIL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: VALDEMIRO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Nada a deferir. Venha com o endereco da Rda ou dos socios, em 10 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001592/97 - Rte: JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 211 e segs. \r\n\r\nProc. 00782-1999-032-01-00-0 - Rte: ELISABETE NEUMANN DE SOUSA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais, em 10 dias su cessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-1999-032-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 349. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JUAREZ CARLOS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nId: 314351"
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                        "316872": [
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00551-2005-033-01-00-1 - Aut: Johnny Quintino dos Santos [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D ] Reu: Carlos Alexandre Costa Mendes Aut: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 01350-2006-033-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-033-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] Cgdo: Danielle Ferreira da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGANADA PARA O DIA 15/ 10/2007 AS 09:40 HORAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS 13, DEVENDO ATUAL IZAR SEUS DADOS NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. CS 001534/97 - Rte: SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020387/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO AS FLS 876 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2007-033-01-00-5 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-033-01-00-2 - Egte: Marcia Galdino Pereira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 083027/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000238/01 - Exte: JOSE ALVES NETO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 01110-2007-033-01-00-9 - SPTE: Maria do Carmo Medeiros [Adv. Saskia Guerra Martins Pery Plaza OAB:RJ 127313/D ] SPDO: Dancor S.A. Industria Mecanica SPTE: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01164-2000-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA IGNACIO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 037453/D AB:RJ 028922/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 231,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00178-2003-033-01-00-7 - Rte: IARA PECANHA DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 01154-2003-033-01-00-5 - Rte: WILLIAN LIMA GOMES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 88 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-033-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CEREJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 01118-2004-033-01-00-2 - Rte: MARIA RITA GOMES MONTEIRO [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2004-033-01-00-7 - Rte: ROZANEA MARIA VICENTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 039095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 108 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2004-033-01-00-0 - Rte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 242/250 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2005-033-01-00-1 - Rte: Sandro Soares da Silva Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 192, EM 05 DIAS,B EM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 00706-2005-033-01-00-0 - Rte: Marcio Aurelio dos Santos Rosa [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 00849-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Martins de Almeida [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016718/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS ( 8a PARCELA HONORARIOS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-033-01-00-0 - Rte: Willian Farias de Oliveira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL FORNECENDO COPIAS PARA AS RECLAMADAS EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 284, PARAGRAFO UNICO. \r\n\r\nProc. 00962-2005-033-01-00-7 - Rte: Izeu Sant Anna Ferreira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda Rte: INFORMAR ACERCA DO PAGAMENTO DE SEU CREDITO, EM FACE DA HABILITACA O NOTICIADA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Bonifacio Mascena da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Plug Engenharia de Instalacoes Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 55. \r\n\r\nProc. 01139-2005-033-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza Queiroz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Assitec Servicos Tecnicos Industriais Ltda. Rte: INFORMAR SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-033-01-00-9 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 051233/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-033-01-00-6 - Rte: Edna Rodrigues Aniceto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Edna Rodrigues Aniceto, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 181 DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITU LO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-033-01-00-1 - Rte: Juazil de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 20 D IAS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-033-01-00-2 - Rte: Gabriel Menezes de Oliveira Junior [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00182-2007-033-01-00-9 - Rte: Marcello Jose da Silva [Adv. Leonardo Jose da Silva OAB:RJ 133274/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-033-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Cavalcanti [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00687-2007-033-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Mattos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01002-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-033-01-00-5 - Rte: Ilza Soares Gomes [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D ] Rdo: Top Pastry Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-033-01-00-6 - Rte: Renata Silva dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01161-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Cosme Rangel [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Valle Bem Oficina Mecanica Ltda. ME Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080450/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O ENDERECO COMPLETO DA AGENCIA DO BANCO INDICA DO AS FLS 350. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 054291/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 176,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE PETICAO DE F LS 268/270 E FLS 271/273, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: ABILIO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055282/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 130. \r\n\r\nProc. RT 001122/00 - Rte: MARIA LUCIA FONSECA BARROSO [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel OAB:RJ 060197/D AB:RJ 045493/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ROSELI DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 182,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2001-033-01-00-4 - Rte: HELENA DE MORAES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2001-033-01-00-7 - Rte: FERNANDO MELQUIADES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDO LIMINARMENTE DOS EMBARGOS A EXE CUCAO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00886-2001-033-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA PEREIRA LIMA [Adv. Dennis Cincinatus OAB:RJ 114111/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.84 , PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: ARLETE ALBINO CAETANO [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 023103/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 174,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2001-033-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069819/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FLS 160/161 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2001-033-01-00-0 - Rte: IVAN CAMPOS DA ROCHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2001-033-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA REGIS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2002-033-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPO SITO DE FLS 328/329. \r\n\r\nProc. 00584-2002-033-01-00-9 - Rte: ARMINDO GOMES E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI RIO E REFEICOES LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 01132-2002-033-01-00-4 - Rte: PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2002-033-01-00-2 - Rte: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-033-01-00-9 - Rte: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO DE FLS 129 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2003-033-01-00-1 - Rte: DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2003-033-01-00-6 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 079866/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2003-033-01-00-8 - Rte: HELIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109312/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 217,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2003-033-01-00-5 - Rte: MARCOS PEREIRA LOBO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 267. \r\n\r\nProc. 01274-2003-033-01-00-2 - Rte: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2003-033-01-00-9 - Rte: SABRINA BRANDAO CHAPETTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01830-2003-033-01-00-0 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01831-2003-033-01-00-5 - Rte: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2004-033-01-00-6 - Rte: ALINE TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107249/D ] ALINE TEIXEIRA GUIMARAES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 155/156. \r\n\r\nProc. 00231-2004-033-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-033-01-00-6 - Rte: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2004-033-01-00-2 - Rte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00898-2004-033-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00927-2004-033-01-00-7 - Rte: JAQUELINE LOPES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00931-2004-033-01-00-5 - Rte: ATALICIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00951-2004-033-01-00-6 - Rte: VALERIA BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-033-01-00-1 - Rte: TONY MAICON HOLLANDA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2004-033-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01161-2004-033-01-00-8 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088146/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2004-033-01-00-2 - Rte: LEONARDO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NILPENOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FLS 77 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2004-033-01-00-9 - Rte: CARLOS HERMAN KIND [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TORMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 150/151. \r\n\r\nProc. 01542-2004-033-01-00-7 - Rte: RODRIGO ERNESTO SANTOS SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 055666/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01623-2004-033-01-00-7 - Rte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR SUA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00203-2005-033-01-00-4 - Rte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123788/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 163. \r\n\r\nProc. 00256-2005-033-01-00-5 - Rte: Pablo Sidarta Saldanha da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-033-01-00-3 - Rte: Rodrigo Soares Pereira de Skowronski [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00489-2005-033-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Curty Fernandes [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 019829/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS,OBSERVANDO-SE O PARECER TECNICO DE FLS 85, COMPROVANDO A VARIACAO SALARIAL UTILIZA DA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2005-033-01-00-7 - Rte: Sinval da Silva Peixoto [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01281-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01436-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-033-01-00-6 - Rte: Albertino Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054087/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-033-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Serino dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 083303/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-033-01-00-0 - Rte: Janaina Cardelly Jooris [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 084052/D AB:RJ 081138/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01725-2005-033-01-00-3 - Rte: Tania Marli Damasio Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-033-01-00-0 - Rte: Paula Seixas da Costa [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-033-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-033-01-00-8 - Rte: Ailson Jose de Andrade [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00784-2006-033-01-00-5 - Rte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-033-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064098/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabrisia Fabiana Freitas [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-033-01-00-2 - Rte: Neilson Pereira Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-033-01-00-6 - Rte: Esmeralda Dayana Silva Rocha Marinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2006-033-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 117605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DOIS EMBARGOS RDAS. \r\n\r\nProc. 01341-2006-033-01-00-1 - Rte: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-033-01-00-3 - Rte: Ney Lessa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-033-01-00-0 - Rte: Victor Hugo dos Prazeres [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-033-01-00-5 - Rte: Marcelo Costa Moller [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D ] Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-033-01-00-3 - Rte: Nelio Junior Oliveira Bebertt [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Nelio Junior Oliveira Bebertt, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-033-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Costa Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-033-01-00-0 - Rte: Francisco Olinto Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 066442/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-033-01-00-0 - Rte: Ivan Lins Soares [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 54/57 EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-033-01-00-6 - Rte: Marizete Clementino da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 028115/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2007-033-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Gemaque de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL, SON PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00606-2007-033-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00664-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosangela Andrade dos Santos Braganca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO AS RECLAM ADAS. \r\n\r\nProc. 00805-2007-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Raimundo Bezerra Benjamim Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 15 (ATO 868/05) DEVENDO VIR COM COPIAS PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2007-033-01-00-1 - Rte: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 31 (ATO 868/05) COM CO PIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2007-033-01-00-1 - Rte: Gilda Balbina da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Brasil Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01102-2007-033-01-00-2 - Rte: Joel Nunes Moura [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes OAB:RJ 061153/D ] Rdo: Lusochopp Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01103-2007-033-01-00-7 - Rte: Altair da Conceicao Monteiro [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 01107-2007-033-01-00-5 - Rte: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01112-2007-033-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos Moraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01114-2007-033-01-00-7 - Rte: Roberto Vinagre Cardoso [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01115-2007-033-01-00-1 - Rte: Henrique Celso Batista da Rocha [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rdo: Industria de Escovas Martini Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01121-2007-033-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Cunha Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01125-2007-033-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: V. Weiss e Cia. Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01127-2007-033-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza de Jesus [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01133-2007-033-01-00-3 - Rte: Francisco Candido de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000609/86 - Rte: PARAGUASSU VIEIRA LANNES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00505-1990-033-01-00-5 - Rte: LEILA DA CONCEICAO BONATI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059725/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO DE FLS 337,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-1991-033-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000971/91 - Rte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01295-1991-033-01-00-3 - Rte: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 019493/D ] ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS: FORNECER COPIA DOS AUTOS REFERENTE AO SEGUNDO VOLUME QUE ESTIVEREM EM SEU PODER EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-1991-033-01-00-9 - Rte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: COMPROVAR A IMPLEMENTACAO DOS VALORES DA COMPLEMENTACAO DA APOSENT ADORIA,PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/92 - Rte: MOISES RIBEIRO DIAS E OUTRO S AB:RJ 045313/D AB:RJ 020894/D ] MOISES RIBEIRO DIAS: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 290. \r\n\r\nProc. RT 000586/92 - Rte: OTTO RIBEIRO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTAL. TECNICAS SA Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 LEILOES SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 000625/93 - Rte: WALTER BATISTA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 034556/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 359,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/94 - Rte: PEDRO CLODOALDO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D Rte: DIZER EM 10 DIAS COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DO CREDIT O REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: CRISTOVAO EDUARDO RIBEIRO MARINHO [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D ] Rdo: BARBARA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF, BEM COMO SEU ENDERECO ATUALIZADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: JOSE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-1996-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001163/96 - Rte: ALINE DA SILVA VIEIRA [Adv. Arivalda Alves Jorge OAB:RJ 072020/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 546. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 253,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01639-1997-033-01-00-0 - Rte: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,B EM COMO DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 588 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-1997-033-01-00-9 - Rte: LAERSON JOSE MARQUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 338/339 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: MARCELO DO EGITO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1060/07 E 1061/07 -BB \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: FERNANDO DE LIMA CORREA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DINAMICA INSTALACOES E COLOCACAO SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 268, DEVENDO DILIG ENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 260. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: ALFREDO ENGELS MACIEL DE ARAUJO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA D O JUIZO,DEVENDO VIR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM O CALCULO DO EVENT UAL CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01769-1998-033-01-00-3 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1062/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 141/143. \r\n\r\nProc. 00590-1999-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MATIAS BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: DECOGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: ALDEMIR FARIAS BORGES FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 087805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1059/07 -BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 01152-1999-033-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: ERICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 002378/D ] ERICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 259. \r\n\r\nProc. 01176-1999-033-01-00-8 - Rte: SONIA CRISTINA RODRIGUES RUGGIERO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: ODETE DA SILVA BRAZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 305/308. \r\n\r\nId: 316872"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01792-2005-034-01-00-4 - Rte: Patricia da Silva Ramos Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITACAO DA 2 RECLAMADA, SENDO DETERMINADO A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01889-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Valter do Prado [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranda Ltda.: Tomar ciencia da devoluca da notificacao da testemunha Sr. Aido. \r\n\r\nProc. 01360-2006-034-01-00-4 - Rte: Mauro da Silva Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110748/D ] Mauro da Silva Nunes, Jacir do Nascimento Transportes Ltda.: Tomar ciencia que foi rejeitada a preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01797-2003-034-01-00-5 - Rte: SERGIO ANASTACIO PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 138322/D ] SERGIO ANASTACIO PEREIRA, DORMIR COM ARTE COLCHOES LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-034-01-00-1 - Rte: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 078291/D ] JOSE CICERO DA SILVA, CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-034-01-00-1 - Rte: LINCONL MENDES GUIMARES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] LINCONL MENDES GUIMARES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-034-01-00-1 - Rte: GILSON DA CUNHA COTIAS [Adv. Andrea D Imperio Antunes OAB:RJ 098225/D AB:RJ 070977/D ] GILSON DA CUNHA COTIAS, VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2004-034-01-00-9 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 008787/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. da reclamada. \r\n\r\nProc. 00370-2005-034-01-00-1 - Rte: Leopoldo Freitas de Araujo Neto [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 010230/D ] Leopoldo Freitas de Araujo Neto, Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-034-01-00-0 - Rte: Genilda da Conceicao Ferreira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 086770/D ] Genilda da Conceicao Ferreira: Fornecer o atual endereco da reclamante e informa-la da audiencia que sera realizada no dia 06/12/2007 as 10:30horas. \r\n\r\nProc. 00782-2005-034-01-00-1 - Rte: Ana Paula Martins Marins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Gusia Confeccoes Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Ana Paula Martins Marins: Fornecer o atual endereco da reclamante e informa-la da audiencia que sera realizada no dia 13/12/2007 as 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 01311-2005-034-01-00-0 - Rte: Geraldo Jose de Souza [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 057308/D ] Geraldo Jose de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante, devendo informa-lo da audiencia no dia 09/10/2007 as 15:10horas. \r\n\r\nProc. 01453-2005-034-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Edson Ribeiro, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-034-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 025940/D ] Luiz Gustavo Garcia da Cunha, Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01688-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067077/D ] Luiz Claudio Fernandes de Souza, SPCC - Sao Paulo Contact Center Ltda, Net S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-034-01-00-3 - Rte: Leandro de Souza Silva [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Ano Internacional da Crianca Ltda. ME Leandro de Souza Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00332-2006-034-01-00-0 - Rte: Glaucio Santos Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 029751/D ] Dona Saude Clinicas Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 28/11/2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarao as mesmas independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00381-2006-034-01-00-2 - Rte: Alexandre de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Alexandre de Andrade, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00647-2006-034-01-00-7 - Rte: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda. Glaucio Lyra Dias: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00735-2006-034-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Rabello de Brito [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Associacao de Assistencia aos Funcionarios Publicos Ltda. Jose Luiz Rabello de Brito: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-034-01-00-9 - Rte: Jonatas de Oliveira Batista [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva OAB:RJ 096233/D AB:RJ 094131/D ] Jonatas de Oliveira Batista, Medicor do Brasil Equipamentos Medico Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-034-01-00-0 - Rte: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 095122/D ] Luciano Alves dos Santos, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-034-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Nunes de Britto [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D ] Jorge Luiz Nunes de Britto, Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio, Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de preliminar - Rejeitada. \r\n\r\nProc. 00221-2007-034-01-00-4 - Rte: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 096754/D ] Vanessa Moura Araujo, Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-034-01-00-6 - Rte: Thiago Mendes de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 067987/D ] Thiago Mendes de Assis, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-034-01-00-4 - Rte: Aquila Henrique Araujo Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 132454/D ] Aquila Henrique Araujo Silva, Dorgarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-034-01-00-6 - Rte: Jose Alberto Mendes Jardim [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Jose Alberto Mendes Jardim: Tomar ciencia da devolucao da citacao da 1a reclamada. Jose Alberto Mendes Jardim: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, (2o reclamado) \r\n\r\nProc. 00718-2007-034-01-00-2 - Rte: Elioneide Ferreira dos Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Elioneide Ferreira dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00765-2007-034-01-00-6 - Rte: Cicero Barros de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Cicero Barros de Souza: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00771-2007-034-01-00-3 - Rte: Joel Sales da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D Joel Sales da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00856-2007-034-01-00-1 - Rte: Manoel Raimundo Pinheiro Aracati [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Manoel Raimundo Pinheiro Aracati: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00952-2007-034-01-00-0 - Rte: Beatriz Aguiar Bomfim [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Beatriz Aguiar Bomfim: Fornecer o atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00953-2007-034-01-00-4 - Rte: Paulo Milagres do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. Paulo Milagres do Nascimento: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00964-2007-034-01-00-4 - Rte: Fabiano da Silva Bittencourt [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Fabiano da Silva Bittencourt: Fornecer o atual endereco dos reclamados. \r\n\r\nProc. RT 001305/92 - Rte: GREICE DEA DE ANDRADE LAGE E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 012632/D ] GREICE DEA DE ANDRADE LAGE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 023669/D ] PANIFICACAO NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls. 307, para as providencias cabiveis \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: VANDIS SILVINO DE SALES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 085461/D ] VANDIS SILVINO DE SALES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante e informa-lo da realizacao da audiencia no dia 14/11/2007 as 10:10 horas. \r\n\r\nId: 318161"
                        ],
                        "318720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01556-2005-034-01-00-8 - Rte: Maria Alice Ferreira de Lima Rdo: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00357-2003-034-01-00-0 - Rte: MORTEN HELBERG PEDERSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 058346/D ] CLARKE MODET DO BRASIL LTDA: Comparecer a audiencia no dia 13/12/2007 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Trancorridos in albi, presume-se que as partes trarao as mesmas independente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art. 412, par. 1o, do CPC) ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO SEU DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00113-2006-034-01-00-0 - Rte: Claudio Antonio Marques das Neves [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00284-2006-034-01-00-0 - Rte: Geremias da Silva Ramos [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins OAB:RJ 097618/D Geremias da Silva Ramos: Comparecer a audiencia no dia 13/11/2007 as 10:30horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01167-2006-034-01-00-3 - Rte: Geremias da Silva Ramos [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins OAB:RJ 097618/D Geremias da Silva Ramos: Comparecer a audiencia no dia 13/11/2007 as 10:31 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00442-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Menezes Anastacio [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085274/D ] Carlos Alexandre Menezes Anastacio: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sr. Jose Messias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-034-01-00-6 - Rte: Anderson Gomes Montero [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem Anderson Gomes Montero: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sra. Ana Claudia Alves. \r\n\r\nProc. 00728-2007-034-01-00-8 - Rte: Edson de Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Edson de Almeida: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante e informa-lo da Audiencia que sera realizada no dia 05/12/2007 as 09:50horas. \r\n\r\nProc. 00961-2007-034-01-00-0 - Rte: Jose de Castro Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: BPY Moveis e Decoracoes Ltda. Jose de Castro Machado: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nId: 318720"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00729-2002-035-01-00-4 - SPTE: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES SPDO: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 96:PRIMEIRAMENTE INTIME-SE O SOCIO PARA VIR COM O DEPOSITO DOS VALORES DEVIDOS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA A PESSOA DO SOCIO.PRAZO DE 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-035-01-00-4 - Rte: Reinaldo Souza Rdo: Lukas Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00849-2006-035-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM VIRTUDE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 76, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-035-01-00-3 - Egte: Diogo Luis Martins Neves [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 023741/D ] Claudio de Castro Soares: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-035-01-00-8 - Rte: ELICA VIVIANE DE JESUS REIS [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 095409/D ] ELICA VIVIANE DE JESUS REIS: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01178-2004-035-01-00-8 - Rte: LUCIANO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME LUCIANO ALVES DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01277-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo de Araujo Barros [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Maria do Carmo de Araujo Barros: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00862-2007-035-01-00-5 - Rte: Amanda de Barros Lima [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Amanda de Barros Lima: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 19V,SOB PENA DE EXTINCAO SEM DECISAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072914/D ] SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA NP SOCIO MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN: CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000807/01 - Rte: NILTON ALBERTO MACHADO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 026669/D ] CRAFT ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2004-035-01-00-5 - Rte: SANDRO GOMES DE MOURA [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 109229/D ] SANDRO GOMES DE MOURA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS 97/99, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,JULGANDO O FEITO EXTINTO,COM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00719-2005-035-01-00-1 - Rte: Sebastiao Henrique Souza Barbosa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] Sebastiao Henrique Souza Barbosa, Medidata Informatica S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A RDA.QUANTO A PETICAO DO RTE, SERA APRECIADA OPORTUNAMENTE \r\n\r\nProc. 01658-2005-035-01-00-0 - Rte: Advaldo Lourenco de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: OFERECER CONTRA-RAZOES, QUERENDO, AO RECURSO ORDINARIO DE FLS 84/94,NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2006-035-01-00-0 - Rte: Gilvan Tomaz Alves E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002693/A ] Gilvan Tomaz Alves: CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Lopes de Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-035-01-00-7 - Rte: Thiago da Silva Pedro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Auto Diesel Ltda.: TOMAR CIENCIA E PROVIEDENCIA, EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 57, DA ADVOCACIA GERAL DA UNICAO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: ADEMIR CORREA MOREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 079976/D ] ADEMIR CORREA MOREIRA: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001203/97 - Rte: MANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] MANOEL GOMES DE SOUZA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERAND-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001643/97 - Rte: MARTA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 032696/D ] MARTA SILVA DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01362-1998-035-01-00-9 - Rte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-1998-035-01-00-3 - Rte: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS SA, BANCO ITAU S/A: RETIFICAREM OS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 918,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02082-1998-035-01-00-8 - Rte: UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 085014/D ] UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE SOARES FURTADO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nId: 318183"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01408-2005-035-01-00-0 - Rte. ESPOLIO DE GONCALO ALVES DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. FERNANDO JOSE BARANDA (Adv. Jefferson de Almeida - OAB/RJ: 080923/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina computadorizada, automatica, para corte de letras e graficos, modelo Studio 8 IOline, cor cinza, em estado de uso, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Afonso Ferreira, 100, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00006-2002-035-01-00-5 - Rte. MARILIA BARRETO DOS SANTOS (Adv. Arlindo Alves Silva - OAB/RJ: 065231/D) Rdo. SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO(S) (Adv. Sandra Cunha de Sousa - OAB/RJ: 078599/D; Reginaldo Ferreira Lima OAB/SP: 016510/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de compressão de comprimidos, marca Stokes, modelo RB2, serial 83530, funcionando, avaliada em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 285, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pesqueira, 68, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 315302"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01144-2005-036-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Luzia Helena Arribada Batista Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 01209-2004-036-01-00-7 - Rte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 063843/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA REPORTANDO-ME AS FLS. 107 \r\n\r\nProc. RT 000664/00 - Rte: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043438/D ] Rte: PREJUDICADO FLS 123/127 \r\n\r\nProc. 01622-2001-036-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 02019-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VIR COMOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 10 DIAS, PRECLUSIVOS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00225-2002-036-01-00-0 - Rte: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2003-036-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01260-2003-036-01-00-8 - Rte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008787/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00727-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA ASSUNCAO DE MELO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 094171/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 93/94 \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-036-01-00-0 - Rte: Katia Rosa Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01559-2005-036-01-00-4 - Rte: Monica Silva da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00454-2006-036-01-00-9 - Rte: Ademir de Cena Barroso [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00750-2006-036-01-00-0 - Rte: Alex Arruda Moreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-036-01-00-0 - Rte: Jose Arimatea Pinho [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Refeicoes Recreio Grota Funda Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-036-01-00-7 - Rte: Andreia Santos de Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-036-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Vicente de Aguiar [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Stevan Frederic Ramos Rte: DEFIRO A GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 00862-2007-036-01-00-1 - Rte: Xavier Jose Martins [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00513-1990-036-01-00-0 - Rte: SONIA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002043/92 - Rte: CLAUDIO VIEIRA PEIXOTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 069406/D AB:RJ 106453/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR ATUALIZADO EM r$ 105.495,45 CORRESP. 8.958.018,62 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVID. EM r$ 48.619,18, CORRESP. 4.128.438,90 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002731/92 - Rte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO VALOR CREDITO EM r$ 21.509,64 CORRESP. A 1.868.113,01 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 001341/93 - Rte: JANILDO BUGIN VAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002078/93 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 050664/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL E, 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 067686/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: MANOEL BERNARDINO SENA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR E, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002092/96 - Rte: PETRICK HENREY MACHADO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: BENEDITO JORGE FERNANDES MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO EM r$ 12.171,42, O IMPOSTO DE RENDA EM r$ 2.618,60 E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 3.007,17, PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: LUCIANA BEZERRA FALCAO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 020631/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 160 \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: ANA REGINA MONSORES DA SILVA CATAO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: INSTITUTO VALQUEIRE LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DA SOCIA \r\n\r\nProc. 02344-1999-036-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 017956/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 318461"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002107/91 - Rte: JOSEFINA DA PAIXAO Rdo: CAFE GRANENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01667-2006-037-01-00-4 - Cgte: Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Cgdo: Ricardo Leite Fernandes Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda.: REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL NO QUE TANGE A ADVOGADA FERNANDA MARTINS FRANCO, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2007-037-01-00-1 - SPTE: Benicia Rodrigues Pereira de Paula [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro OAB:RJ 074729/D ] SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Benicia Rodrigues Pereira de Paula: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RO \r\n\r\nProc. 01237-2005-037-01-00-1 - Rte: Geraldo Leonardo Neves [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Geraldo Leonardo Neves: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMANTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00855-2007-037-01-00-6 - Rte: Elizabeth Miceli [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 027439/D ] TV Globo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-037-01-00-0 - Rte: Juliana Cerqueira da Silveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Juliana Cerqueira da Silveira: POR DESERTO NEGADO SEGUIMENTO AO RO \r\n\r\nProc. 00984-2000-037-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001350/00 - Rte: FABIANO DIAS ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079702/D ] FABIANO DIAS ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001472/00 - Rte: MARCIA TINOCO DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 107355/D ] MARCIA TINOCO DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: JOSE DUQUE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01059-2001-037-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DO CONTADOR, REFAZENDO SEUS CALCULOS, OBSERVANDO AS IMPUGNACOES DA RE DE FLS 266/268, BEM COMO OS PARAMETROS DE FLS 280, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 034973/D ] MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 177-181 \r\n\r\nProc. RT 001900/01 - Rte: EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 02085-2001-037-01-00-0 - Rte: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 056846/D ] JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA: APRESENTAR EM 30 DIAS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01417-2002-037-01-00-0 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 070208/D ] RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, TV GLOBO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 175/179, ATUALIZADOS AS FLS 186/187, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 199.043,42 EQUIALENTE A 16.883.095,22617 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01476-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D AB:RJ 043079/D ] CORNING CABLE SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01738-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 096023/D ] ANTONIO MUNIZ FILHO, WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO DE FLS 458/459 \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00441-2003-037-01-00-3 - Rte: CARLOS AROLDO CHAVES MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 059324/D AB:RJ 000279/B AB:RJ 093969/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: EXIBIR EM 15 DIAS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FL 491 \r\n\r\nProc. 00871-2003-037-01-00-5 - Rte: CLAUDIA VALERIA LOROZA DA FONSECA [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D ] Rdo: INDIA BAZAR ATACADO E VAREJO CLAUDIA VALERIA LOROZA DA FONSECA: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DA SENTENCA, ESPECIFICANDO OS VALORES MENSALMENTE, INCLUSIVE COM A DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO RECLAMANTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2003-037-01-00-5 - Rte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 012667/D ] JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS: DE POSSE DOS DOCUMENTOS APARTADOS AOS AUTOS,EXPUNGIR DOS CALCULOS OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS A TITULO DE ADICIONAL NOTURNO. \r\n\r\nProc. 01260-2003-037-01-00-4 - Rte: MOZART DE ALMEIDA PINHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 002255/A ] MOZART DE ALMEIDA PINHO: TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, APRESENTE EM 30 DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS \r\n\r\nProc. 01276-2003-037-01-00-7 - Rte: CRISTIANO FERREIRA MENEZES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 109312/D ] CRISTIANO FERREIRA MENEZES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL 206 VERSO \r\n\r\nProc. 01785-2003-037-01-00-0 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MAURICEA SILVA D ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00061-2004-037-01-00-0 - Rte: ALINE DE MIRANDA REIS SALME [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01042-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 045864/D ] JOSE FELIPE DA SILVA, CONDOMINIO VILLAGE DOS FLANBOYANTS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:HOMOLOGADA A TRANSACAO E JULGADO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] ANDREIA CARLA DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01474-2004-037-01-00-1 - Rte: ARILMA SANTOS DA COSTA GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ARILMA SANTOS DA COSTA GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00305-2005-037-01-00-5 - Rte: Vinicius Oscar Costa Silva [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2005-037-01-00-4 - Rte: Raimundo Madalena Lima Neto [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020283/D ] Raimundo Madalena Lima Neto, Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 208, ATUALIZADOS AS FLS 222, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6623,98 EQUIVALENTE A 561.853,71571 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01174-2005-037-01-00-3 - Rte: Leonardo Perencido Macedo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 025883/D ] Leonardo Perencido Macedo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2005-037-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Luiz [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 090970/D ] FBD Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 227 \r\n\r\nProc. 01300-2005-037-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00128-2006-037-01-00-8 - Rte: Sidney Alves Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 099328/D ] Sidney Alves Pereira: APRESENTAR EM 30 DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Monica Maria Agricola dos Santos: APRESENTAR CALCULOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-00-3 - Rte: Aldaira dos Santos Andre [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 093972/D ] Landulfo Vilas Boas Andrade: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01156-2006-037-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 105770/D ] Roberto dos Santos Junior: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. COMPROVAR PAGAMENTO DA MULTA DE FLS 79, QUE DEVERA SER PAGA EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 01287-2006-037-01-00-0 - Rte: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D ]: \r\n\r\nProc. 00078-2007-037-01-00-0 - Rte: Alessandro Fernandes Pinto [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077671/D ] Alessandro Fernandes Pinto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Aline Paes de Sousa: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00446-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085274/D ] Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-037-01-00-4 - Rte: Eliomar Rangel Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 126990/D ] Promon Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D Andrea Siguimaring Alves: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO ETST \r\n\r\nProc. 00565-2007-037-01-00-2 - Rte: Ronaldo Menaguali Moura [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-037-01-00-6 - Rte: Flavio Eduardo Jesus dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 102800/D ] Flavio Eduardo Jesus dos Santos, klabin S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-037-01-00-2 - Rte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Fernando Monteiro de Barros Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-037-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D AB:RJ 076022/D ] Luiz Henrique de Santana Freire: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00737-2007-037-01-00-8 - Rte: Washington dos Anjos Galvao [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 068990/D ] Eclipse 2003 Transportadora de Cargas Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-037-01-00-3 - Rte: Rita Moura [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 081754/D ] Raro do Ser Confeccoes Ltda.: NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01181-2007-037-01-00-7 - Rte: Antonio Regino de Mesquita [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Antonio Regino de Mesquita: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM FULCRO NO ART 284 DO CPC, ESCLARECENDO SE LABOROU EM OBRAS DA SEGUNDA DAS RES POR TODO O PERIODO CONTRATUAL, ESPECDIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 001332/89 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 063627/D ] SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 013994/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 855/856 \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: GALDINO DE PAULA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 045615/D ] GALDINO DE PAULA DIAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, DE FL 581 \r\n\r\nProc. 01282-1992-037-01-00-0 - Rte: NEUZA APARECIDA TOLEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 104502/D ] NEUZA APARECIDA TOLEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002578/92 - Rte: LAURO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] LAURO GONCALVES DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTR E COM BRACO LTDA LEILA BERBERT DIAS: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:SP 102684/D ] MARCO ANTONIO BELIZARIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] ADALBERTO DA COSTA MORAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 1070/1232 \r\n\r\nProc. RT 001305/94 - Rte: MARA LUCIA MOTTA BARRETO [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 067500/D ] MARA LUCIA MOTTA BARRETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO A FL 525 \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: JORGE MANOEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] JORGE MANOEL DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: ROSANE CRUZ DE MELO SOARES [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 089322/D ] ROSANE CRUZ DE MELO SOARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: JOSE FERREIRA DE MELO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: BAR DO VIOLEIRO LTDA JOSE FERREIRA DE MELO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01441-1997-037-01-00-1 - Rte: ADILSON DE AZEVEDO [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 044675/D ] ADILSON DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02227-1997-037-01-00-2 - Rte: JOAO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 080607/D ] JOAO THEODORO DA SILVA FILHO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao: ANULADA A HOMOLOGACAO ANTERIOR, HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZA- DOS AS FLS 510/515, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 96.510,73, EQUIVALENTE A 8.186.152,77479 TR. \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: BENONIL GOMES DE MELO JUNIOR [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 090747/D ] BENONIL GOMES DE MELO JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 354 \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA PAULO CESAR DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 00528-1998-037-01-00-2 - Rte: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 884/885 \r\n\r\nProc. 00595-1998-037-01-00-7 - Rte: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 312 \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 067566/D ] PEDRO VALERIO FERREIRA: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068391/D ] MARIA BENTO XAVIER NERY: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 080238/D ] MARIA HELENA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nId: 318487"
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                        "318263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00542-2007-038-01-00-4 - Rte: Claudio Ribeiro Pinheiro Rdo: Empresa Brasileira de TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 172, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01065-2004-038-01-00-1 - Cgte: CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 053466/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 141, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01334-2004-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: FLS. 69: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: FLS. 253: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-038-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: FLS. 110: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2000-038-01-00-8 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 020432/D ] Rte: FLS. 220: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2002-038-01-00-9 - Rte: VALTER DOS SANTOS MACEDO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 060667/D ] Rte: FLS. 215: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2003-038-01-00-8 - Rte: CESAR ALEXANDRE PORTUGAL [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 094836/D ] Rte: FLS. 211: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01101-2003-038-01-00-6 - Rte: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 158: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2003-038-01-00-8 - Rte: MAGDA CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 823 DOS AUTOS,VENHA A RE COM A JUNTADA DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01374-2003-038-01-00-0 - Rte: RICARDO BRANDAO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTAS AO AUTOR DO DEMONSTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00022-2004-038-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 108835/D ] Rte: FLS. 232: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00094-2004-038-01-00-6 - Rte: ROSELI MARIA LUZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS.229. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.171, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA A RE DA HOMOLOGACAO DE FLS. 172, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00831-2004-038-01-00-0 - Rte: SILVIO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 115, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00039-2005-038-01-00-7 - Rte: Karla da Silva Barcelos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME Rte: FLS. 122: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2005-038-01-00-8 - Rte: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 163551/D ] Rdo: FLS. 146: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-038-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Macharet [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Rte: FLS. 103: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00875-2007-038-01-00-3 - Rte: Marcelo Branco Tosca [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D Rte: FLS. 86: FUNDAMENTE O AUTOR EM 10 DIAS O PEDIDO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001996/91 - Rte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: FLS.568: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 318263"
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                        "318362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00999-2007-039-01-00-5 - Rte: Elisabete da Conceicao da Camara Rdo: Farmacia Giorgis e Silva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00897-2003-039-01-00-6 - Rte: SILVIA REGINA MARTINS DA CRUZ Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01566-2000-039-01-00-0 - Rte: VANIA PERES DE BRITO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00752-2006-039-01-00-8 - Rte: Angela Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia peticao da reclamante de fls. 24, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-039-01-00-5 - Rte: Michele Penedo da Silva Fernandes Salles [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01254-2006-039-01-00-2 - Rte: Joao de Deus Augusto da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 086657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00758-2007-039-01-00-6 - Rte: Paulo Marco de Oliveira Gabriel [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. comparecer a secretaria da vara para retirada das guias. \r\n\r\nProc. 00055-2002-039-01-00-3 - Rte: EDDA JORDAO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 125 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00294-2002-039-01-00-3 - Rte: ARQUILACIO BARBOSA BALBINO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL Rte: Ter ciencia do oficio da CEF de fls. 197 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00637-2002-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALHANATI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 058800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01408-2002-039-01-00-2 - Rte: NIVALDO CRISPIM DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 180. \r\n\r\nProc. 01472-2002-039-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE LICHOTTI DE SOUZA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-039-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA CAMPOS [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o parcelamento dos honorarios periciais requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 01313-2003-039-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARA CASELLI [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-039-01-00-4 - Rte: VIRGINIA MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-039-01-00-4 - Rte: RUTH DE VASCONCELLOS CALLEIA,SUCESSORA DE RANCISCO SALLES CALLEIA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 089502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o juizo esta garantido, e a reclamada devera apresentar calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00637-2004-039-01-00-1 - Rte: EDSON CELESTINO DA SILVA [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de imposto de renda apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00889-2004-039-01-00-0 - Rte: SANDRO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00934-2004-039-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 044217/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, observada a promocao do Contador de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00157-2005-039-01-00-1 - Rte: Sebastiao Dex dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 129470/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00909-2005-039-01-00-4 - Rte: Roni Elson Araujo Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do imposto de renda apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00937-2005-039-01-00-1 - Rte: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-039-01-00-7 - Rte: Roberto Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-039-01-00-5 - Rte: Ary Alves de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao do reclamante de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 00602-2006-039-01-00-4 - Rte: Aucides Ferreira Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Lona Branca Eventos Ltda., Rio Tendesign Ltda., Party Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00661-2006-039-01-00-2 - Rte: Gloria Maria de Lima Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Starpet Ind. e Com. de Reciclados Ltda. ME [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 00985-2006-039-01-00-0 - Rte: Nelson Bandeira Parente [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 028375/D ] Sprintec 98 Pecas e Equipamento de Refrigeracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-039-01-00-8 - Rte: Janaina Peicho de Morais [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01444-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Pereira da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda., Memorial Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-039-01-00-8 - Rte: Jorge Gomes do Nascimento [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 106104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-039-01-00-8 - Rte: Herbert William Oliveira de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Concrepoxi Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da reclamada. \r\n\r\nId: 318362"
                        ],
                        "318779": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos Autos da Reclamação Trabalhista movida por EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do MRJ - Cód.: 0000033) em face CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS E OUTROS (Adv. Dr. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ 1165A), processo nº 425/98, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos reclamados, que foi designado o dia 19.10.2007 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado às fls. 289, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 31.10.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: SALA 211 do Edifício situado na Rua da Conceição, nº 105 e sua correspondente fração ideal de 0,0028 do respectivo terreno, que mede: 16,00m de frente para a Avenida Presidente Vargas: igual largura nos fundos, confrontando com o prédio nº 107 da Rua da Conceição, de Maria Filomena de Carvalho; 34,65m pelo lado esquerdo, por onde faz frente para a Rua da Conceição, e 34,65m do lado direito de quem do terreno olha para a Avenida Presidente Vargas, confrontando na extensão de 20,00m com o lote nº 9 da quadra 10-C e na parte restante com a área interna da mesma. Inscrito no FRE sob o nº 0381657-6 CL 6064-0. O referido imóvel foi aliado às fls. 289 em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). RJ., 16/11/2006. Conforme certidão do 02º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado sob a matrícula nº 60511, em nome da empresa Reclamada (R.01), constando os seguintes gravames: R.03 - Penhora: por determinação dos Juízo da 71ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, nos autos do processo nº RT 2203/97; R.04 - Penhora: por determinação dos Juízo da 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Secção Judiciária desta cidade, nos autos do processo nº 97.0065824-4; R.05 - Penhora: por determinação dos Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº RT 698/98; R.06 - Penhora: por determinação dos Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº RT 340/98; R.07 - Penhora: por determinação dos Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº RT 940/98; R.08 - Penhora: por determinação dos Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº RT 917/98; R.09 - Penhora: por determinação dos Juízo da 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Secção Judiciária desta cidade, nos autos do processo nº 97.0065938-0; R.10 - Penhora: por determinação dos Juízo da 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Secção Judiciária desta cidade, nos autos do processo nº 97.0028035-7; R.11 - Penhora: por determinação dos Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº RT 588/98. O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1995 a 2000 e 2004, no valor aproximado de R$ 9.503,60, além dos exercícios de 2006 - R$ 445,00 e 2007 - 458,00. Demais informações sobre o imóvel quanto a eventuais débitos condominiais e demais ônus serão prestadas na ocasião do pregão. Condições do leilão: pagamento à vista, mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 318779"
                        ],
                        "318836": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 18.10.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 29.10.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 23/89 movida por CLOVIS MACHADO (Adv.: Dra. Glória Costa - OAB/RJ 49.432) em face de RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., sucessora de ZENOP - PROTEÇÃO PARTRICULAR LTDA., E NAZIANZENO PEREIRA (Adv.: Dr. Hertenes Santa Bárbara de Lima - OAB/RJ 19.019 e Dr. Valter Nogueira - OAB/RJ 65.718). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 438: 01 (um) automóvel importado / BMW 540 I/A, nº de chassis WBAC40A4PPBBOO108, data de fabricação: 1993, cor vermelho brocado, placa BMW 3309, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O referido bem se encontra na Rua Lafayete Silva, nº 151 - Jacarepaguá, depositado em mãos do Sr. Nazianzeno Pereira; RT 00282-2004-039-01-00-0 movida por EMERSON ROBSON DA SILVA (Adv.: Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235) em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO SUL LTDA.. (Adv.: Dr. Edílson Linhares Ribeiro - OAB/RJ 61.296). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 92: 03 (três) triciclos com molas espirais em regular estado, em funcionamento, avaliados cada um em R$ 600,00; 01 (uma) bicicleta de carga, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 01 (uma) bicicleta, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 195 (cento e noventa e cinco) galões de água com líquido apto para consumo, avaliado cada um em R$ 14,50. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.177,50 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e cinqüenta centavos). Os referidos bens se encontram na Av. Teixeira de Castro, 290-A - Bonsucesso, depositados em mãos do Sr. Ademar Stakkiewicz; RPS 00807-2006-039-01-00-0 movida por FABRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv.: Dr. Imar Alves Farias - OAB/RJ 25.815) em face de RODRIGO MARCIO ALCANTARA. (Adv.: Dr. Alexandre Menezes Ferreira - OAB/RJ 136.213). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 17: 01 (uma) televisão Philips Trendset FSR Vision 29”, avaliada em R$ 800,00 e 01 (um) freezer Prosdócimo F17 Steek, avaliado em R$ 700,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Nova York, 88, casa 21 - Bonsucesso, depositados em mãos do executado; RPS 00808-2005-039-01-00-3 movida por CECILIA MUNIZ CISNE (Adv.: Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) em face de MICROLIN VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv.: sem advogado). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 41: 02 (dois), microcomputadores Atlon 1.8 Mzh, 20GB ram, 128 de memória, monitor AOC sev 15”, CD rom, caixa de som, mouse ótico, teclado mxm, em regular estado, funcionando, avaliado cada um em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). Os referidos bens se encontram na Estrada da Gávea, 449, Rocinha, depositados em mãos do Sr. Vladimir Luiz; RT 899/01 movida por LUIZ FERNANDO THEISEN (Adv.: Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.: José Perez de Resende - OAB/RJ 22.019). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 229: 26 (vinte e seis) poltronas universitárias Alberflex, TOP FT20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita móvel e porta material dobrável, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (cinco mi e duzentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Jornalista Orlando Dantas, 59 - Botafogo, depositados em mãos do Sr. Antonio Carlos da Silva. OBS: os bens encontram-se penhorados em diversas outras ações trabalhistas, conforme auto de penhora; RT 00982-2006-039-01-00-7 movida por LUANA VIDAL DA SILVA (Adv.: Dr. Agostinho José da Silva - OAB/RJ 59.340) em face de PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA. (Adv.: Dr. Rogério de Souza Coelho - OAB/RJ 109.274). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 21: 01 (um) aparelho de celular motorola, modelo V, com máquina digital para fotos e filmes, com kit completo, no estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). O referido bem se encontra na Av. Brás de Pina, 235, loja A - Penha, depositado em mãos do Sr. Alexandre Bernardo de Medeiros; RT 00983-2004-039-01-00-0 movida por JEANE D ARC BUENO DE FREITAS (Adv.: Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65.437 e Dra. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ 66.340) em face de ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62.898 e Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ 50.825). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 56: 20 (vinte) enceradeiras comerciais, marca maxprol, em regular estado de conservação, funcionando, avaliadas em R$ 400,00, cada. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Fagundes Varela, 51 - Piedade, depositados em mãos do Sr. Bellini Faria Junior. OBS: os bens encontram-se penhorados em diversas outras ações trabalhistas, conforme auto de penhora; RPS 00992-2004-039-01-00-0 movida por ADEILDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv.: Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363) em face de POUSADA CAMPESTRE DA ILHA DE PAQUETÁ (Adv.: sem advogado). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 49: 01 (uma) Tv de plasma 42”, marca Philips - LCD, em uso, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 3.400,00; 01 (um) play station 2, OS-2, marca Sony, em uso, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.100,00 (qautrpo mil e cem reais). Os referidos bens se encontram na Rua Adelaide Lambari, 314 - Ilha de Paquetá, depositados em mãos da Sra. Marluci Leite de Medeiros; RT 1082/91 movida por JOSÉ MIGUEL DE ANDRADE (Adv.: Dra. Claudineia Lage - OAB/RJ 62.6702) em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 396: 01 (um) switcli-3, com 24 portas RJ45-10MBPS e duas portas 100MBS, modelo 1100, avaliado em R$ 3.000,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer - 12.500 BTU's, avaliado em R$ 800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Velha da Tijuca, 77 - Tijuca, depositados em mãos do Sr. Ricardo César Brito Lopes. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 318836"
                        ],
                        "310425": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00019-2003-041-01-00-7 - Rte: AGOSTINHO DE BRITO FILHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 24.10.2007 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao .. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 310425"
                        ],
                        "316945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00028-2006-043-01-00-3 - SPTE: Nivaldo de Oliveira Santos [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01614-2003-043-01-00-2 - Rte: PATRICIA GUILHERMINA DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 069562/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00886-2004-043-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA DE MELO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01543-1996-043-01-00-8 - Rte: RENATO MADUREIRA MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Financial Portugues Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,OBSERVANDO-SE O DETERMINA DO NA SENTENCA,EM 30D,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 316945"
                        ],
                        "317210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00823-2004-044-01-00-6 - Rte: MONICA GABRICH AMBROZIO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 98, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 9.185,15. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2003-044-01-00-1 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 020818/D ] FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS SAMPAIO: O consignatario para ciencia da decisao de fls 516. \r\n\r\nProc. 00544-2007-044-01-00-5 - Egte: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D AB:RJ 007827/D ] Carlos Pereira de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-044-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 092718/D ] JORGE FRANCISCO DA SILVA: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias, observados os extratos da conta vinculada do FGTS fornecidos as fls 217/220. \r\n\r\nProc. 01389-2004-044-01-00-1 - Rte: ELZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: WANDA SICILIANO E OUTRO S ELZA DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 74 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01776-2006-044-01-00-0 - Rte: Raphael Dias Oliveira da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01601-2001-044-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre fls 316/327, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2002-044-01-00-3 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00854-2003-044-01-00-6 - Rte: WAGNER PALMEIRA REIS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 088808/D ] WAGNER PALMEIRA REIS: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01440-2003-044-01-00-4 - Rte: MARCELO DE JESUS MAGALHAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 075675/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 209. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-00-1 - Rte: MANOEL LEITE SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 023343/D ] EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR, MAGALHAES FERREIRA EMPREEND. MOBILIARIOS LTDA: Venham as reclamadas, em 10 dias, com os titulos e valores que entendem devidos, observada a promocao de fls 130. \r\n\r\nProc. 00447-2004-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 127676/D ] VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 00823-2004-044-01-00-6 - Rte: MONICA GABRICH AMBROZIO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA MONICA GABRICH AMBROZIO: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 98, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 9.185,15. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00157-2005-044-01-00-7 - Rte: Ivan Borges de Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076481/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00235-2005-044-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Guedes [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luciano dos Santos Guedes: A parte autora para que comprove que MELQUIADES DOS SANTOS FILHO integra a sociedade executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2005-044-01-00-3 - Rte: Ricardo Barbosa de Sales [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D ] Ricardo Barbosa de Sales: Vista a parte autora de fls 198/204, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-044-01-00-4 - Rte: Maycon de Souza Trindade [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Maycon de Souza Trindade: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00580-2005-044-01-00-7 - Rte: Geraldo Cesario dos Anjos Filho [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 080652/D ] Monteiro Ribeiro Engenharia Montagens e Decoracoes Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01355-2005-044-01-00-8 - Rte: Judite Capim de Souza Araujo [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D ] Rdo: Hotel Batuta Ltda. Judite Capim de Souza Araujo: A parte autora para ciencia do despacho de fls 75 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00857-2006-044-01-00-2 - Rte: Ubiratan Simoes de Miranda [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 064890/D ] Condominio do Edificio Corumba: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01437-2006-044-01-00-3 - Rte: Luciano Batista do Nascimento [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 005044/D ] Luciano Batista do Nascimento, Globex Utilidades S.A.: As partes para ciencia do oficio de fls 115. \r\n\r\nProc. 01452-2006-044-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 001415/B ] Centro Orientacao Educacional e Recreacao Pequeno Polegar S/C Ltda. ME: A reclamada para que se manifeste sobre peticao de fls 168/170, devendo fornecer nova chave de conectividade para liberacao do FGTS, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-044-01-00-0 - Rte: Edna Francelina de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 108264/D ] Mercearia Roux Perez Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01679-2006-044-01-00-7 - Rte: Abigail de Farias Espirito Santo [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurente Abigail de Farias Espirito Santo: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00072-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 002516/A ] Paulo Roberto Argollo dos Passos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-044-01-00-4 - Rte: Clelia Darcler de Jesus Barbosa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Clelia Darcler de Jesus Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-044-01-00-7 - Rte: Luiz Ricardo Dias [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Luiz Ricardo Dias: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-044-01-00-7 - Rte: Helio Fritis Gomes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 033345/D ] Recon Boats Estaleiro e Servicos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00414-1991-044-01-00-4 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: O reclamado para que traga aos autos a documentacao necessaria a liquidacao do julgado no prazo de 05 dias, sob pena de ser determinada a liquidacao por arbitramento. \r\n\r\nProc. 00329-1992-044-01-00-7 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Diga a reclamada, em 10 dias, sobre os calculos de fls 1209/1212, considerando que a impugnacao de fls 1904/1905 versava apenas sobre a taxa dos juros de mora. \r\n\r\nId: 317210"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00250-2007-045-01-00-0 - Rte: Solange Simoes da Silva Rdo: Medicalcoop Cooperativa de ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00544-2007-045-01-00-1 - Rte: Maria Helenice TEIXEIRA RODRIGUES RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01026-2005-045-01-00-3 - Rte: Djalma Marques do Nascimento Rdo: Francisco Xavier Imoveis Incorporacao e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIA MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE: PRINCIPAL: R$ 59.540,29, CUSTAS: R$ 433,54, DESP.EXECUCAO: R$ 649,52, TOTAL: R$ 60.623,35 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00381-2005-045-01-00-5 - Exte: Dorcelino Rosa Exdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU: Ter ciencia da penhora do imovel sito a Rua Antonio Braune, 123, apt. 403. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001331/01 - Rte: MARIA MADALENA TORRES LOPES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIAS ANDREZA SANTOS DE SEIXAS MOTA E FATIMA ELIZABETE DOS SANTOS SE: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-045-01-00-3 - Rte: Kleber Costa Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001000/00 - Rte: VICENTE BARNABE GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-045-01-00-8 - Rte: MARINALDO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119859/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97. \r\n\r\nProc. 00722-2004-045-01-00-1 - Rte: ALMIR ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jose Nildo de Melo OAB:RJ 073615/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-045-01-00-2 - Rte: Maria Luciene dos Santos Nascimento [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-045-01-00-1 - Rte: Cleyton Silva Fernandes [Adv. Clarice Moreira OAB:RJ 063457/D AB:RJ 065764/D ] Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda.: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. PRazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-045-01-00-0 - Rte: Alberto Pinto de Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fl.s 46 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-045-01-00-8 - Rte: Daniele Silva Bastos Santos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00905-2007-045-01-00-0 - Rte: Maria Gecina Rodrigues Ferreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Central de Diversoes Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: KLEBER SEBASTIAO DOS PASSOS [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D Rte: Dar andamento a execucao em 30 dias, apos o qual o processo sera arquivado em definitivo. \r\n\r\nProc. 01215-2001-045-01-00-2 - Rte: JAMES DE CARVALHO DIAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisitica - CENTRAL Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 356. \r\n\r\nProc. 00214-2002-045-01-00-1 - Rte: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com documentos legiveis, em 48 horas improrrogaveis, sob pena de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00434-2002-045-01-00-5 - Rte: ROSINEIDE DA SILVA [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 090716/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2002-045-01-00-1 - Rte: JORGE ALVARO FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2002-045-01-00-7 - Rte: ANDERSON TRAJANO DE OLIVEIRA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00065-2003-045-01-00-1 - Rte: JOVELINO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 066881/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00851-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01171-2003-045-01-00-2 - Rte: HANDERSON DE MENEZES LOPES [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK [Adv.] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimetno, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01357-2003-045-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 050835/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00543-2004-045-01-00-4 - Rte: ITAMAR BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2004-045-01-00-5 - Rte: FRANCISCO OSCAR NUNES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidao de fls. 07 da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00685-2004-045-01-00-1 - Rte: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00727-2004-045-01-00-4 - Rte: UBIRATAN DA COSTA E SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] UBIRATAN DA COSTA E SILVA, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Ter ciencia de que, no dia 31/10/2007, as 9:00 horas, sera realizada a audiencia de oitiva da testemunha, na 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00488-2005-045-01-00-3 - Rte: Wanderson de Sousa Feitosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-045-01-00-0 - Rte: Solange Pereira Ribeiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042226/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-045-01-00-3 - Rte: Elias da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 42. \r\n\r\nProc. 01646-2005-045-01-00-2 - Rte: Leandro Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls. 61 (em 10 dias). \r\n\r\nProc. 00041-2006-045-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Malaquias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-045-01-00-6 - Rte: Sergio de Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2006-045-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 079969/D ] Conceicao Roberto dos Santos, Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Gafisa SA., Construtora Celi Ltda: Vir em dia e hora de audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00899-2006-045-01-00-0 - Rte: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-045-01-00-6 - Rte: Nemesio Soares Santos Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045397/D AB:RJ 002693/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Ter ciencia da peticao de fls. 313 e apresentar os documentos requeridos ate a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 01377-2006-045-01-00-5 - Rte: Adriana Medeiros Teixeira dos Reis [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D ] Rdo: Saga Job Publicidade e Servicos Temporarios Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.52. \r\n\r\nProc. 01448-2006-045-01-00-0 - Rte: Lucia Terezinha Coelho de Oliveira Rdo: Varig Log S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Varig Log S.A.: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-045-01-00-8 - Rte: Robson Sousa Brum [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 052015/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Arikha Comercio do Vestuario Ltda.: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-045-01-00-8 - Rte: Maria Conceicao de Araujo Mello [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-045-01-00-6 - Rte: Milson de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da 2a Rda (mudou- se). \r\n\r\nProc. RT 001732/93 - Rte: BENJAMIM XAVIER DA FONSECA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: ARESTA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: ROZA MARIA HENRIQUES DA SILVA (ESPOLIO DE SEVERINO H. DE FIGUEIREDO) E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001826/97 - Rte: MARIA INEZ NUNES JOVEM [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 254, fixando o quantum debeatur em R$ 18.198,67, valor atualizado ate 09/2007 e computados juros ate 06/10/06 (data da falencia). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02318-1997-045-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 385. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: ORLANDO PINTO TEIXEIRA [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D AB:RJ 068569/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, apos o qual os autos serao remetidos ao Arquivo, em definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: LUIZA MARIA LACERDA CORREIA [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 086304/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 315. \r\n\r\nProc. RT 000161/99 - Rte: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EXTECSUL COM E SERV EQUIP ELETRO ELETRON LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142. \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: SANDIR SILVA DE PAULA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169. \r\n\r\nProc. RT 001874/99 - Rte: ROBERVAL CALISTO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho OAB:RJ 068693/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nId: 318340"
                        ],
                        "318073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00443-2007-046-01-00-7 - Rqte: Leon Avelino da Silva Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERI TO O PROCESSO COM RELACAO A 1a. RECLAMADA, EXTINTO SEM RESOLUCAO D O MERITO O PEDIDO DE No.\"2\" E, NO MAIS, EXTINTO COM RESOLUCAO DO M ERITO OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 01495-2006-046-01-00-0 - Exte: Karla Katchiucia Vilela Pereira Costa Coelho Exdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA DECLARACAO DA DESPERSONALIDADE J URIDICA DA EMPRESA RE, A FIM DE QUE OS SOCIOS RESPONDAM PELA EXECU CAO, DEVENDO ESTES AFETUAREM O PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 C/ ACRESCI MOS LEGAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001471/00 - Rte: ANA CRISTINA ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.166,14, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01012-2006-046-01-00-7 - Rte: Daniele Ramos Cabral Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DO ATESTADO MEDICO APRESENTADO PELA RECLAMANTE, AS FLS. 29. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Rego Rdo: Mastercred Analise de Cobranca de Ativos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.19/25: \"PROCEDENTE EM PARTE\". PRA ZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: RENATO SILVA MARQUES Rdo: AEROSERV SERVICOS AEREOS DE ENCOMENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.141 QUE DETERMINOU A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA RE, A FIM D E QUE A EXECUCAO RECAIA NAS PESSOAS DOS SOCIOS, OS QUAIS DEVERAO E FETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PE NHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00180-2007-046-01-00-6 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-046-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio Cardoso da Silva Cgte: EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01094-2007-046-01-00-0 - Cgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Roberto Carlos da Silva Cgte: EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01105-2007-046-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Maria Izabel Cardeal da Silva Cgte: EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-046-01-01-4 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE Agdo: ADELINO MAIA RIBEIRO [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2005-046-01-01-7 - Agte: Ananka de Oliveira Passos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 035271/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2002-046-01-00-8 - Rte: JOSMAR LUDOVICE SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, DEV ENDO PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00856-2007-046-01-00-1 - Egte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 067825/D ] Egdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2005-046-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Vellasco [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D Exte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE AS CERTIDOES DE FLS. 38 E 40, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00052-2007-046-01-00-2 - SPTE: Claudia da Silva Monteiro Suzana [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 192. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2007-046-01-00-0 - Rqte: Eugenio Barcelos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 065236/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Rqte: TOMAR CIENCIA DE QIE OS CUSTAS FORAM ARBITRADAS EM R$ 20,00, DEVEND O EFETUAR O DEPOSITO DESSA QUANTIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: CRISTIANO BISPO DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 085534/D ] Rte: VENHA COM MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00027-2002-046-01-00-4 - Rte: VALCILEIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 065757/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO FOI SATISFATORIO, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00302-2002-046-01-00-0 - Rte: RUTE DE SOUSA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: ANDREA CARREGAL DOS SANTOS Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 1 ANO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00797-2003-046-01-00-8 - Rte: CLOVIS BARROSO VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 6.322,14, ACRESCIDA DAS CUST AS DE R$ 46,00, CONFORME DETERMINA O ACORDAO (FLS.56/61), TENDO EM VISTA A INVERSAO DA SUCUMBENCIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-046-01-00-4 - Rte: MARIA IMACULADA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual OAB:RJ 090031/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO NOTICIADO AS FLS. 61 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2004-046-01-00-4 - Rte: PAULINA MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, DEV ENDO PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TER MOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00192-2004-046-01-00-8 - Rte: SHEILA RANGEL PEIXOTO [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMR CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1. 439,42, CONFORME FLS. 127, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRE DITOS. \r\n\r\nProc. 00992-2004-046-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SAMPAIO LEARDINI [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO FOI SATISFATORIO, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01568-2004-046-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO LANA TREBOLLE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 84 FOI CONVOLADO EM PENHOR A. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2005-046-01-00-1 - Rte: Silverio Rosa [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS (FLS.59/73). PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-046-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Lisboa de Campos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-046-01-00-2 - Rte: Solange Mellone [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Marcelo Teixeira de Souza Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-046-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: J. Nascimento Material de Construcao e Mao de Obra Ltda. Rte: NADA A DEFERIR VEZ QUE O ENDERECO FORNECIDO E O MESMO DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO CUMPRIR O DETERMINADO AS F LS. 15v. EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00620-2007-046-01-00-5 - Rte: Jose Moreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-046-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Brito Correia [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALVES MARQUES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 037836/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DI AS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00214-2001-046-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA GIL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123632/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: LIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Vilma Jacinto de Araujo OAB:RJ 122258/D Rte: TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 67 E O MESMO DA NO TIFICACAO DEVOLVIDA, FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: JOSE DE SOUSA MELO [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 030902/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER OS ENDERECOS DOS S OCIOS (COM CEP) A FIM DE QUE SEJAM CITADOS POR FORCA DA DECLARACAO DA DESPERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA RE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000992/01 - Rte: UBIRAJARA PINTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 068222/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2001-046-01-00-5 - Rte: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO [Adv. Giorgio Vilela Santoni OAB:RJ 092780/D AB:RJ 013051/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2001-046-01-00-3 - Rte: CICERO CISINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (FLS.102 ), EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, CONFORME ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TECN PROFISSIONAIS LTDA Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS P ARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00440-2002-046-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA SOUZA BISPO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2002-046-01-00-6 - Rte: JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DE FLS.141, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00978-2002-046-01-00-3 - Rte: OSWALDO SOBREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2002-046-01-00-4 - Rte: MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA LAVOGADE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 102978/D AB:RJ 064140/D ] Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS P ARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01340-2002-046-01-00-0 - Rte: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 013393/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2002-046-01-00-8 - Rte: MAURILIO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2003-046-01-00-4 - Rte: JOSE RONALDO DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 071375/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO FOI SATISFATORIO, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00975-2003-046-01-00-0 - Rte: CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 32.759,46. \r\n\r\nProc. 01017-2003-046-01-00-7 - Rte: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2003-046-01-00-9 - Rte: LUCIRLEI DE ANDRADE TRABUCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2004-046-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA ACAO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00480-2004-046-01-00-2 - Rte: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 24/09/07. \r\n\r\nProc. 00598-2004-046-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEMESIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jorge Pereira Guimaraes OAB:RJ 024399/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO FOI SATISFATORIO, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MAIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00658-2004-046-01-00-5 - Rte: AMAURI LOPES ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-046-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA LUCAS MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 5 DIAS, SOB PENA DE LIB ERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO INSS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-046-01-00-0 - Rte: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 070602/D AB:RJ 072096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-046-01-00-0 - Rte: REYNALDO RIBAS VIEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-046-01-00-8 - Rte: PABLO ROCHA LINARES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS P ARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 067115/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA EM 5 DIAS, PODENDO TRAZE-L A ESPONTANEAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01014-2004-046-01-00-4 - Rte: PATRICIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 034307/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATISF ATORIO, VENHA O EXEQUENTE, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT, INDICA R MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01037-2004-046-01-00-9 - Rte: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO NOS PARAMETROS DA SENTENCA DE FLS.820/825 E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-046-01-00-4 - Rte: LEONARDO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.691,27. \r\n\r\nProc. 01339-2004-046-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2004-046-01-00-7 - Rte: MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 061423/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2005-046-01-00-5 - Rte: Marco Polo de Souza Ramos [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-046-01-00-2 - Rte: Armando Luiz Bettcher Mendes [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcelo Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2005-046-01-00-2 - Rte: Robson Campos de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 00226-2005-046-01-00-5 - Rte: Christianne Patricia de Andrade Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telelistas Regiao 1 Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-046-01-00-6 - Rte: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 082820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-046-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Pereira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Maxx Assessoria e Planejamento Ltda. ME E OUTRO S Rte: FORNECER O ENREDERCO ATUAL DA 1a RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINC AO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00841-2005-046-01-00-1 - Rte: Maria Isabel Correa Dias [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\" COM RELACAO AO PEDIDO DE LETRA \"I\" E, NO MAIS, \"PROCEDENTES EM PAR TE\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-046-01-00-6 - Rte: Marcos Alipio Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-046-01-00-6 - Rte: Renata Maria Esch [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 038982/D ] Tizulin Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EXE QUENDO NO VALOR DE R$ 13.962,46, ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01233-2005-046-01-00-4 - Rte: Wilian Alberto Maia de Abreu [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO ANTE A EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01492-2005-046-01-00-5 - Rte: Cintia dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA T ESTEMUNHA EM 5 DIAS, PODENDO SUBSTITUI-LA, INDEPENDENTEMENTE DE IN TIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01516-2005-046-01-00-6 - Rte: Joenes Ribeiro Rodrigues [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - COOMERJ, Multi-Deliverv Servicos Ltda. - DISCK COOK RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-046-01-00-6 - Rte: Debora Cristina Ribeiro do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-046-01-00-5 - Rte: Mauricio Baptista Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-046-01-00-9 - Rte: Manoel Soares [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Nadyr Mattos das Neves [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 119899/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Transbier Transportes Especiais Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES OS PEDIDOS\" COM RELACAO A 2a. E 3a. RES E, NO MAIS, \"PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO RECURSAL D E 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-046-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Almeida Teixeira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 033996/D ] Rte: CONSIEDRANDO A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES, FORNECER EM 30 DIAS OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00252-2006-046-01-00-4 - Rte: Adenilson Santos da Trindade [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-046-01-00-7 - Rte: Davidson Martins Affonso [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 020450/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 00302-2006-046-01-00-3 - Rte: Denis Leiroz de Souza [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-046-01-00-7 - Rte: Laercio Patricio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-046-01-00-0 - Rte: Daiana Brandao Pereira Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-046-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS (FLS.318 E SEGUINTES) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Areas [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Brum da Silva [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-046-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Termonuclear S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-046-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA EM 5 DIAS, OU TRAGA-A ES PONTANEAMENTE A AUDIENCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-00-9 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES A CS, NO VALOR DE R$ 0,55 POR FOLHA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-046-01-00-7 - Rte: Marcos Feliciano Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Soares Barreto [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 037836/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-046-01-00-7 - Rte: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017434/D ] Banco Citicard Sa, TNL Contax S.A., Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-046-01-00-7 - Rte: Anderson dos Santos Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 01149-2006-046-01-00-1 - Rte: Josias Oliveira de Brito [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-046-01-00-6 - Rte: Manoel Henrique de Oliveira [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Everman Manut. Industrial Ltda. Manut. Caldeirarias Usinagem Soldagem Rte: TER VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF E REQUERER EM 30 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01475-2006-046-01-00-9 - Rte: Angelo Rodrigues de Barros [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco OAB:RJ 109456/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.302/311: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO D O MERITO O PEDIDO DE LETRA \"g\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE... \". CUSTAS DE 400,00 PELO POLO PASSIVO, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000, 00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01611-2006-046-01-00-0 - Rte: William Caetano Paulino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036404/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO, DEVENDO CUMPRIR EM 10 DIAS A DETERMINACAO CONSTANTE NA ATA DE AUDIENCIA (FORMALIZAR A HABILITACAO DOS DEPEN- DENTES DO RTE.), SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00087-2007-046-01-00-1 - Rte: Denair Barcelos Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 070786/D ] Rdo: DEVOLVE-SE O PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00103-2007-046-01-00-6 - Rte: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-046-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Barbosa Alves de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Lanchonete Haiyuan Ricardense 2002 Ltda. Rte: RETIRAR AS GUIAS QUE ACOMPANHAM A PETICAO DE FLS.27 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-046-01-00-0 - Rte: Ezequias Rangel Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\" COM R ELACAO AO PEDIDO DE No. \"1\" E, NO MAIS \"PROCEDENTES EM PARTE\". PRA ZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2007-046-01-00-3 - Rte: Adilson Rosa Batista [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 091219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-046-01-00-3 - Rte: Neuza Goncalves Capulot [Adv. Paulo Rangel Vieira OAB:RJ 126165/D AB:SP 162265/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Alabastro Servicos Terceirizados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-046-01-00-6 - Rte: Sheila Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\" COM R ELACAO AO PEDIDO DE LETRA \"I\" E, NO MAIS, \"PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2007-046-01-00-2 - Rte: Geovano Albuquerque Amaro [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-046-01-00-7 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDI DO DE NUMERO \"1\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE...\". PRAZO RECUR SAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-046-01-00-5 - Rte: Gilvany Almeida Bernardo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-046-01-00-6 - Rte: Luciano Joao Amorim [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 080677/D ] Rocha Amorim Engenharia Ltda.: TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, TOMAR CIENCIA DE QUE DE VERA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE, ACRESCIDA DA MUL TA DE 50%, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, A e J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00445-2007-046-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA 1a. RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2007-046-01-00-5 - Rte: Waleska dos Santos Ribeiro [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio OAB:RJ 130750/D ] Rdo: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-046-01-00-1 - Rte: Joao Mauricio de Souza Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Esso Brasileira de petroleo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDID O DO ITEM \"1\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2007-046-01-00-8 - Rte: Guilherme Chagas de Souza [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros OAB:RJ 106091/D ] Rdo: Idear Comercial Construtora e Assessoria Tecnica Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 00603-2007-046-01-00-8 - Rte: Bruno Moraes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 101278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-046-01-00-0 - Rte: Rosa de Fatima Pereira Coutinho [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-046-01-00-1 - Rte: Jefferson Maciel de Carvalho [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-046-01-00-1 - Rte: Ana Paula Chavantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-046-01-00-2 - Rte: Davi Jose Pinto de Oliveira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.47v., TOMAR CIENCIA DE QUE O FEIT O FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE E M 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00689-2007-046-01-00-9 - Rte: Rizoneide Rodrigues Matos [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-046-01-00-1 - Rte: Valdehi Conceicao Sacramento [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-046-01-00-8 - Rte: Denison Aragao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Spazio Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Rte: CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES, FORNECER OS ENDERECOS A TUAIS DOS SOCIOS DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01010-2007-046-01-00-9 - Rte: Fernanda Pereira Pimenta Bastos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D ] Rdo: Freguesia da Gavea Foto Som Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Marcelo da Silva Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001636/91 - Rte: SUELY KLAJMAN [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 029939/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA NAO FOI RECEBIDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. RT 002732/91 - Rte: CLOVIS LEVI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049611/D AB:RJ 035467/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/92 - Rte: MARCELO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NEWTON LUIZ DE FRANCA(FRANCA AUTO CENTER LTDA) E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 311. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/93 - Rte: NEI BARRETO QUINTINO [Adv. Rosana Macedo Magalhaes OAB:RJ 078336/D AB:RJ 066619/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO FOI SATISFATORIO, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01807-1993-046-01-00-0 - Rte: TALITA NEUSA BORGES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 088230/D ] Rte: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO E POSTERIOR BLOQUEIO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 117484/D ] Rte, PAPELARIA E COPIADORA A. S. LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 388/389 QUE RECONSIDERA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 374 E NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR EM 5 DIAS A ANOTACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01458-1995-046-01-00-8 - Rte: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 045085/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-1997-046-01-00-1 - Rte: TELMA PORTUGAL SERRAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 1 ANO COM MEIOS PARA PROMOVER O PROS SEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01152-1997-046-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA SOARES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEDUCAO DO IR (FLS.507), SOB PENA DE SER EXPED IDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-1997-046-01-00-6 - Rte: NEMEZIO BISPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 706/712, DEVENDO COMPROVAR EM 5 D IAS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 979/06. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS.231 E SEGUINTES, INDICAR MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000085/98 - Rte: ANTONIO DE PADUA MELO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVO S, COM 5 DIAS DE PERMEIO, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 24/09/07. \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 004263/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATISF FATORIO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FE ITO, NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: VIVIANE CAPARELLI FERRAO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 24/09/07. \r\n\r\nProc. RT 000742/98 - Rte: GELSON AURELIANO DOS SANTOS Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO VEZ QUE AS CERTIDOES ENCONTRAM-SE NA SECRE TARIA DESTA VARA, A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: MARIA MARCILIA DOS SANTOS [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 004096/D ] Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS P ARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: ROSILENE MERCHIORO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 099118/D ] Rte: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS.252/253, DEVENDO PROMOVER O PROSSEGUI MENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01501-1998-046-01-00-8 - Rte: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.296.539,89 \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: APARECIDA DOS SANTOS SANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO FOI SATISFATORIO, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: GLAUCIA ESTHER PINHEIRO CABRAL [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 020020/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS (FLS.164/181). PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01960-1999-046-01-00-2 - Rte: LUZIA DALFORNE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 218.224,52. \r\n\r\nId: 318073"
                        ],
                        "318324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01036-2002-047-01-00-9 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA Rdo: COOPMULTISERV COOP MULTIPROFIS SERVS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria desta 47a. Vara do Trabalho, no dia 31 de outubro de 2007,as 10 horas para proceder a anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01031-2006-047-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Fernandes dos Santos Caldas Rdo: Dantle Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2006-047-01-00-8 - Cgte: W. Rio Veiculos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 088664/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente a Acao de Consignacao em Paga mento,para reconhecer a dispensa por pedido de demissao da emprega da e Procedente em Parte a Reclamacao Trabalhista em apenso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-047-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Melo Gloria [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 00432-2007-047-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Santigliani Pereira [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 65,55 pela Re. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2000-047-01-00-0 - Rte: FREDSON ALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 029018/D ] FREDSON ALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls 291/296 \r\n\r\nProc. 00130-2003-047-01-00-1 - Rte: ARIEL DE SOUSA FREITAS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:SP 048571/D ] HELIO HENRIQUES DE ARAUJO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01917-2003-047-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA MATEUS RAMOS [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiro, devendo apresentar calculo de IR que entende devido \r\n\r\nProc. 00759-2004-047-01-00-2 - Rte: ARILDO DA SILVA BRAGA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 075296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte. Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01200-2005-047-01-00-0 - Rte: Geneci Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Santos Dumont Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.08.07 \r\n\r\nProc. 01256-2005-047-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Campello da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Paulo Roberto Campello da Silva, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00604-2006-047-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 345/351. \r\n\r\nProc. 01294-2006-047-01-00-9 - Rte: Jose Graciano de Sousa [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 011435/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00111-2007-047-01-00-9 - Rte: Jose Almeida Filho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 32,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00383-2007-047-01-00-9 - Rte: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Extinto Sem Julgamento do Merito,o pedido de letra b, com base no artigo 267,VI do CPC, e no merito, julgo Improcedente o pedido de Dano Moral.Custas pelo autor no valor de R$ 300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-047-01-00-2 - Rte: Ailton Pereira Barros [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo autor,no valor de R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00494-2007-047-01-00-5 - Rte: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Extinto sem Julgamento do Merito o pedido o pedido III(pagamento a titulo de vantagem pessoal gratificacao reajustavel) com base no artigo 267,VI do CPC,e,no merito,julgo Procedente em Parte o Pedido. Custas de R$ 200,00 pela re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-047-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 pela re \r\n\r\nProc. 00629-2007-047-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Nascimento Franco [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nId: 318324"
                        ],
                        "318492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001588/01 - Rte: KATIA REVLIS DE MORAIS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 069980/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00644-2004-049-01-00-0 - Rte: VERA MARIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 915.825,52 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls 149/150. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls,no valor equivalente a 425.662,182 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Custas = R$ 25,08 (via DARF codigo 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01663-2005-049-01-00-5 - Rte: Fernanda Filgueiras Fernandes [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 066582/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01667-2006-049-01-00-4 - Rte: Elizete Baptista da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Claudia Cristina Aller Sanchek [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00196-2007-049-01-00-8 - Rte: Luiz Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Juntar oas autos, em 48 horas, seus atos constitutivos, sob as penas do artigo 13 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000388/00 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO QUINTAS BARBOSA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: ALEXANDRE BRIGIDO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 115 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00642-2001-049-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Fornecer o numero da CTPS do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000731/01 - Rte: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 035787/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de IR as fls, em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 133 \r\n\r\nProc. 00739-2001-049-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01037-2002-049-01-00-6 - Rte: UERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 084892/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Informar o numero do PIS ou NIT (inscricao/INSS) dos autores, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01517-2002-049-01-00-7 - Rte: EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 555 \r\n\r\nProc. 01635-2002-049-01-00-5 - Rte: ARLENE COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085856/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01238-2003-049-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORAES DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 102534/D AB:RJ 022172/D ] Rte, STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls 200. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls,no valor equivalente a 367.032,03 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 326.146,08 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 19,22 (DARF/ 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01343-2003-049-01-00-3 - Rte: VALTAIR PIMENTEL CORREIA E OUTRO S AB:RJ 088738/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Vir com sentenca de decretacao de falencia da empresa, indicando o administrador judicial da massa falida \r\n\r\nProc. 00639-2004-049-01-00-8 - Rte: ELDO VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 054183/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 427 \r\n\r\nProc. 00819-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 129225/D AB:RJ 037836/D ] Rte, BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA: Ter ciencia do calculo de retencao de IR as fls, em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 350 \r\n\r\nProc. 01250-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosinete Pereira Barbosa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Neuza Rocha Silva Rte: Informar o numero do PIS ou NIT (inscricao /INSS) da autora, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01377-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Teles dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 087664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 449,51 equivalente a 38.283,93 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 170,69 equivalente a 14.480,544 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-049-01-00-7 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 01727-2005-049-01-00-8 - Rte: Carlos Cesar de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 132165/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00051-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcia Antunes Silva Ramalho [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00164-2006-049-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.163,45 equivalente a 862.219,767 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento: R$ 260,00, recolhidas via DARF cod 8019 \r\n\r\nProc. 00795-2006-049-01-00-0 - Rte: Mauro Guedes Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 15.836,99 equivalente a 1.343.536,48 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.660,53 equivalente a 395.377,661 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 400,00 (DARF cod 8019) Rdo: Depositar o valor referente a FGTS, equivalente a 101.190,748 TRs na CONTA VINCULADA do autor, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 01118-2006-049-01-00-0 - Rte: Joffre de Mello Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01689-2006-049-01-00-4 - Rte: Francisca Alves dos Santos Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-049-01-00-5 - Rte: Sergio Fernando de Souza Diniz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-049-01-00-9 - Rte: Luciana Cardoso Rosa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. - REPSOL Rte: Juntar aos autos os recibos salariais e o Termo de rescisao do contrato, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01200-2007-049-01-00-5 - Rte: Thais Monteiro Lima [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Rte: Adequar a inicial conforme despacho de fls 97, em 10 dias, sob as penas do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nProc. RT 001466/93 - Rte: HAMILTON LUIZ DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB:RJ 017022/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos previdenciario e fiscal, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01381-1996-049-01-00-6 - Rte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: VALDECI MARIANO DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044679/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00222-1998-049-01-00-6 - Rte: ABEL DE JESUS TORREAO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 677.150,023 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Custas= R$ 149,80, recolhidas via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001904/99 - Rte: JANETE DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 072236/D AB:RJ 057245/D ] Francis Henrique dos Santos: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nId: 318492"
                        ],
                        "313500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva Rdo: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ Pagar o debito trabalhista no valor de R$ 208.848,91, equivalentes a 17.818.899,8212 TRs, em 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. Cientes os socios: Gercio Soares; Raquel dos Santos Rolemberg da Silva; Guilherme Dorigo de Castilho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01412-2002-050-01-01-0 - Rte: ALLAN KARDEC PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00291-2007-050-01-00-1 - Egte: Monica Basilio dos Santos [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D ] Egdo: Marcio de Almeida Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2003-050-01-00-6 - Rte: AILTON TARGINO DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: Vir com a complementacao do valor recolhido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-050-01-00-0 - Rte: Irinaldo Velasco Castilho [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.111,22 ou 179.106,07302 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01438-2006-050-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Rdo: Stillo Marmores Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01510-2006-050-01-00-9 - Rte: Pedro Ernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 090180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00373-2007-050-01-00-6 - Rte: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D AB:RJ 135138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-050-01-00-9 - Rte: Rogeria Cristina da Silva Rosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-050-01-00-7 - Rte: Nubia Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 117547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: ANA CRISTINA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079966/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 155 \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: GISELLE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli OAB:RJ 089688/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 05/10/07 as 15:30. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/10/07 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01178-2001-050-01-00-8 - Rte: MURILO DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01074-2003-050-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTTA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01154-2003-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Apresentarem calculos complementares dos depositos fundiarios e indenizacao substitutiva do seguro-desemprego, devendo, apos apuracao do devido, ser expedido reforco de penhora. \r\n\r\nProc. 01570-2003-050-01-00-9 - Rte: MARCELO MARTINS DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 091446/D AB:RJ 047719/D AB:RJ 080027/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 167, conforme despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01410-2004-050-01-00-0 - Rte: ADAO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 431 \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao de fls. 172, sendo a reclamada, inclusive, para informar se mantem a materia impugnada nos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01623-2004-050-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 303-verso, inclusive da promocao de fls. 302/303 e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio Tavares [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos da reclamada as fls. 255, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia, vez que ja manifestada concordancia com os calculos de fls. 243-247. \r\n\r\nProc. 01488-2005-050-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Betuane [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01518-2005-050-01-00-4 - Rte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 061825/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-050-01-00-8 - Rte: Ana Cristina da Silva Martins [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Cristina da Silva Martins, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-050-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto do Vale Rdo: General Service Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01336-2006-050-01-00-4 - Rte: Fabricia Machado Ferreira [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-050-01-00-3 - Rte: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082066/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001555/94 - Rte: Manuel Sebastiao Bastos (espolio) E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 356 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - Rte: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 038403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-1998-050-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 159.452,02 ou 13.527.166,8219 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 02062-1999-050-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Ter ciencia do recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nId: 313500"
                        ],
                        "319274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01434-2005-051-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 046095/D ] Rdo: Tomar ciencia de que fica notificada a re aos cuidados de seu patrono a comparecer a audiencia do dia 15 de outubro de 2007, as 13 horas e 40 minutos, na sede deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00361-2007-051-01-00-8 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Querendo. \r\n\r\nProc. 00741-2007-051-01-00-2 - Rte: Edson Nogueira Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/00 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/00 - Rte: LUIZ MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Informar o CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Querendo. \r\n\r\nProc. 00412-2001-051-01-00-6 - Rte: JOSEMAR CASSIMIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000606/01 - Rte: ISAURA SUELY RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da informacao da secretaria de fls.323. \r\n\r\nProc. RT 002001/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Sileide da Silva: Ciencia de que o prazo foi devolvido. \r\n\r\nProc. 00493-2002-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls.292/293. NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00759-2002-051-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA SATO DE SOUZA FERNANDEZ [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar, dando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2002-051-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA ROCHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Junte-se por linha, visto que nao assinada...\" \r\n\r\nProc. 01659-2002-051-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA EVERALDO SANTANA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00264-2003-051-01-00-1 - Rte: PATRICIA ROSADO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010614/D ] Rte: \"Prejudicado o requerido retro em face do que consta as fls.139 e 140 verso...\" \r\n\r\nProc. 00339-2003-051-01-00-4 - Rte: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"J. Observe-se que nada acompanhou a presente...\" \r\n\r\nProc. 00490-2003-051-01-00-2 - Rte: LEONARDO FELIX TEIXEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00662-2003-051-01-00-8 - Rte: WANDERLEY VALLONA GONCALVES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00681-2003-051-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 025406/D ] Rte: \"J. Indefiro, por ora, tendo em vista que na ha citacao valida nos autos, diligencie o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2003-051-01-00-1 - Rte: IONE ADAO DE SOUZA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: FELIPE DA SILVA SANTOS Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01168-2003-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA EST.DE ENGENHARIA TRANSP.LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.392/396. \r\n\r\nProc. 00442-2004-051-01-00-5 - Rte: INACIO BRITO DE SOUSA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: CAP S COMESTIVEIS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, dando meios e modos para o seu prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-051-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00739-2004-051-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA GOMES [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 038051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01047-2004-051-01-00-0 - Rte: ANA MARIA MENDES SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01271-2004-051-01-00-1 - Rte: IGOR ROSA DE SANT ANNA SANTOS [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00282-2005-051-01-00-5 - Rte: Regina de Fatima Rocha Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-051-01-00-8 - Rte: Roberto Silveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00722-2005-051-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-051-01-00-9 - Rte: Ananias dos Santos Boia [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-051-01-00-6 - Rte: Daniel Brandao Castilla [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01689-2005-051-01-00-0 - Rte: Josue Benedito Malafaia [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00247-2006-051-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dia sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00278-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane Santos da Rocha Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-051-01-00-4 - Rte: Jorge Pereira Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ind. e Com. Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: DILIGENCIAR NOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087100/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00581-2006-051-01-00-0 - Rte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Firmino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00725-2006-051-01-00-9 - Rte: Jairo Silva Teodoro [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:SP 066509/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01013-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. I Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. I Fornecer o endereco atual da reclamada. I Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. I Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. I Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. I Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. I Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. I Tomar ciencia do Acordo celebrado entre as partes,cuja copia segue anexa, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 832 paragrafo 4o. da CLT. I \r\n\r\nProc. 00188-2007-051-01-00-8 - Rte: Ivna Muller de Almeida [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D ] Rdo: JP Idiomas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-051-01-00-4 - Rte: Leandro Trindade Barcelos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-051-01-00-0 - Rte: Maisa de Oliveira Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086524/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, por ora, a procuracao de fls.5 nao da poderes ao patrono do autor para prestar declaracao em seu nome...\" \r\n\r\nProc. 00468-2007-051-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto de Almeida Franca [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00478-2007-051-01-00-1 - Rte: Jose Maria Faria Lourenco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00527-2007-051-01-00-6 - Rte: Fernando Jose da Cunha Leite [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.231/232. \r\n\r\nProc. 00555-2007-051-01-00-3 - Rte: Grace Lene Barbosa Vieira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 017178/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-051-01-00-5 - Rte: Rogerio Comerlatto Paulao [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 118692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Torres Domingues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls.65. \r\n\r\nProc. 01100-2007-051-01-00-5 - Rte: Soraya do Nascimento Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-051-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: New Wax Servicos Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios. \r\n\r\nId: 319274"
                        ],
                        "318480": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRT 1704/97- Rte:OBIRACY BRAGA JUNIOR Adv:Efigenia Pereira \r\n\r\nRdo : SEAME LIVRARIA EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nAdv:Ricardo Jose Coelho de Mendonca - O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO , em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados o reclamado acima, bem como os socios JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA, OTAVIO LUIZ MENDONCA ESTEVES, EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA, SIMONE CARILO SILVA, ROSANGELA MARIS CALAZANS ONOFRE DE ARAUJO e JAMES GOMES DA SILVA da homologacao dos calculos de fls. 124, homologados as fls.125, devendo efetuar o pagamento de 5215033,368091761 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 318480"
                        ],
                        "318479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRT 2353/99 - Rte : GEISIREL BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nAdv:Ligia Magalhaes Ramos Barbosa Rdo : ACOUGUE ESTRELA DA MANHA LTDA - O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO , em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado o reclamado acima na pessoa do socio JAIR OLIVEIRA DA SILVA da homologacao dos calculos de fls. 135/137, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 318479"
                        ],
                        "319273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 1403-2005-051-01-00-6 – Rte: WELLINGTON PEREIRA DE LIMA Adv/Sidney Barbosa de Lima Rdo : Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda . O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor de 755515,845706 IDTRs R$ 8.870,30 (oito mil, oitocentos e setenta Reais e trinta centavos), equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 319273"
                        ],
                        "315485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 01668-2006-052-01-01-4 - Agte: JORGE ALVES FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2003-052-01-00-2 - Rte: MARLUCIA FATIMA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D MARLUCIA FATIMA DE OLIVEIRA LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-052-01-00-7 - Rte: Zelia Maria Themoteo [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 016162/D ] Zelia Maria Themoteo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01460-2005-052-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Souza Silva de Santhiago [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 003796/D ] Andre Luiz de Souza Silva de Santhiago, Odracir Comercio e Representacao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao P/ AUTOR INDICA BENS A PATRONA DA RECLAMADA DEVERA COMPROVAR A CIENCIA DE SEU OUTORGANTE QUANTO A RENUNCIA... \r\n\r\nProc. 01499-2005-052-01-00-9 - Rte: Arivaldo Franca dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 069252/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00147-2006-052-01-00-7 - Rte: Rosemere da Cunha Carneiro [Adv. Virginia do Socorro Ferreira Sanches OAB:RJ 080303/D AB:RJ 067565/D ] Rosemere da Cunha Carneiro: APRESENTAR CALCULOS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITUTO DE SEGURO DESEMPREGO ANTE OS TERMOS DE FL. 38 \r\n\r\nProc. 00199-2006-052-01-00-3 - Rte: Gilcimar de Oliveira Tinoco [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Gilcimar de Oliveira Tinoco: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01602-2006-052-01-00-1 - Rte: Sebastiao Pereira da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Sebastiao Pereira da Silva: Manifestar-se sobre peticao DA 2 RE \r\n\r\nProc. 00707-2007-052-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Barbosa de Brito [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 108856/D ] Luiz Henrique Barbosa de Brito, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Condominio do Edificio Mario Bhering: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/01 - Rte: SERGIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA SERGIO AZEVEDO DE BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/01 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 111950/D ] SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 058005/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2001-052-01-00-3 - Rte: RENATO PIRES E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 235 \r\n\r\nProc. 01486-2002-052-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 001434/B ] ESCOLA 24 HORAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00827-2003-052-01-00-8 - Rte: JORGE DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 092124/D AB:RJ 123794/D ] JORGE DE MELLO: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01680-2003-052-01-00-3 - Rte: MARCOS AURELIO DIAS DE ASSUMPCAO [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS AURELIO DIAS DE ASSUMPCAO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01699-2003-052-01-00-0 - Rte: AYDA DA SILVA SOARES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 087356/D ] AYDA DA SILVA SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00338-2004-052-01-00-7 - Rte: JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE E OUTRO S AB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:SP 092279/D ] JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-052-01-00-8 - Rte: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] IVANILDO MACEDO SOARES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01285-2004-052-01-00-1 - Rte: RONALDO GARCIA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] RONALDO GARCIA DE FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01538-2004-052-01-00-7 - Rte: JANDERLEI DA ROCHA SILVA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 022019/D ] MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00154-2005-052-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Amaral [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 112159/D ] Antonio Carlos Amaral: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00741-2005-052-01-00-7 - Rte: Jobson Eleuterio Belo [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00802-2005-052-01-00-6 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 118602/D ] Jorge Alves de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01068-2005-052-01-00-2 - Rte: Catia Maria dos Santos [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 084825/D ] Catia Maria dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-052-01-00-5 - Rte: Manoel Goncalves [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz OAB:RJ 127834/D ] Rdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda. Manoel Goncalves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose de Assis Paula [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 132031/D ] Jose de Assis Paula: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-052-01-00-7 - Rte: Camila Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-052-01-00-7 - Rte: Sueli Martins [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Sueli Martins, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-052-01-00-6 - Rte: Nilo Sergio Santana de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 117079/D ] Nilo Sergio Santana de Oliveira: INCLUIR NOS CALCULOS A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA REFERENTE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00893-2006-052-01-00-0 - Rte: Jocelia Vieira da Silva Aguiar [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 102401/D ] Proncordis - Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2006-052-01-00-0 - Rte: Leila Magali Santos da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 075573/D ] Leila Magali Santos da Silva, Jardim Escola Brilho do Sol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-052-01-00-2 - Rte: Eduardo Henrique Bergel Cosenza Junior [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 112178/A ] Eduardo Henrique Bergel Cosenza Junior: EMENDAR A INICIAL, SANANDO A INEPCIA ARQUIDA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01531-2006-052-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Severina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100943/D ] Klimcar Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01662-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 119817/D ] Master Vig Express Servicos de Locacao de M-D-O e Tranp de Docs Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00015-2007-052-01-00-6 - Rte: Adriana Norberto de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 086636/D ] Adriana Norberto de Santana, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-052-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Barros Menezes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Carlos Barros Menezes, Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU OS EMBARGOS E NO MERITO OS REJEITOU \r\n\r\nProc. 00155-2007-052-01-00-4 - Rte: Maria Claudete Antonio Moreira de Menezes Barbosa [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] Maria Claudete Antonio Moreira de Menezes Barbosa, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-052-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080317/D ] Condominio do Edificio Joao Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-052-01-00-8 - Rte: Waldemir Januario da Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 035271/D ] Waldemir Januario da Silva, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Dominus Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-052-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Damasceno Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 108845/D ] Sandra Regina Damasceno Silva, Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001620/93 - Rte: JOSEANE MONTEIRO DA SILVA (REPRESENTADA MARIA DINO DO LIVRAMENTO) E OUTRO S AB:RJ 047046/D AB:RJ 074950/D ] JOAO MONTEIRO DA SILVA, PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA: TOMAR CIENCIA QUANTO AO BLOQUEIO EFETIVADO, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000436/94 - Rte: LUIZ ANTONIO RENOSO E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ ANTONIO RENOSO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: FERNANDO BANDEIRA DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 044710/D ] FERNANDO BANDEIRA DE MELO, RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO...REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA... \r\n\r\nProc. RT 000922/97 - Rte: WILSON PEREIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 088573/D AB:RJ 099277/D ] WILSON PEREIRA JUNIOR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: LUCINEI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017978/D AB:RJ 089649/D ] LUCINEI DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: J A MENDES CONFECCOES ME SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO: CIENCIA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: EDMILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052023/D AB:RJ 064887/D ] EDMILSON PEDRO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: EDALMO SILVA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 059324/D ] EDALMO SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO... \r\n\r\nProc. RT 001836/99 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073590/D ] CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02143-1999-052-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEIA E OUTRO S AB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 315485"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00094-2007-052-01-01-8 - Agte: EDSON DA SILVA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041820/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-052-01-01-1 - Rte: Eliomar Araujo dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00040-2007-052-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00015-2003-052-01-00-2 - Rte: IGOR PALMEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: EXIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00491-2003-052-01-00-3 - Rte: CLEBER NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 01318-2003-052-01-00-2 - Rte: ROBERTO LIMA DAMASCENO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 075049/D ] Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos dados obtidos junto a JUCERJA, para as providencias devidas. \r\n\r\nProc. 01499-2003-052-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE BISPO DOS SANTOS FILHA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora de fl. 75, estando garantido o Juizo quanto ao credito previdenciario. \r\n\r\nProc. 00087-2004-052-01-00-0 - Rte: MARINETE ALVES BARRIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00190-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO DAMAS [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 109685/A ] PAULO DAMAS, GALAXY BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-052-01-00-4 - Rte: Cosma Pereira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01041-2006-052-01-00-0 - Rte: Adnilton Valadares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia que foi indeferido o sobrestamento da execucao por por falta de amparo legal e/ou juridico, devendo as partes agendarem junto a secretaria da Vara dia e hora para apreciacao da proposta conciliatoria a que chegaram. \r\n\r\nProc. 00046-2007-052-01-00-7 - Rte: Andrea da Silveira Medeiros [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00112-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcia Henrique da Silva [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 118559/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-052-01-00-8 - Rte: Jomar Passos Dutra [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-052-01-00-4 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.15, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, uma vez que foi indeferido, por ora, o requerimento de citacao da 1a. re, via editalicia. Devera, ainda, esclarecer a divergencia quanto ao CNPJ da 2a. re indicado. \r\n\r\nProc. 00202-2007-052-01-00-0 - Rte: Genair Anacleto Sampaio [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a. reclamada \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D ] ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl.496: \"Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001108/97 - Rte: ANA MARIA CAMPOCHAO CARDOSO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A.), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTR: Tomar ciencia do despacho de fl. 603:\"Chamo o feito a ordem para retificar erro material constante da decisao interlocutoria de fl. 579, com fulcro no inciso I, do artigo 463 do CPC, posto que a segunda reclamada nao e devedora das verbas abrangidas pelo credito autoral. Assim sendo, revogo os tres ultimos paragrafos da referida decisao, devendo a execucao do credito remanescente prosseguir em face da primeira reclamada... Libere-se a segunda reclamada o deposito recursal de fl. 301, com os acrescimos legais.\" \r\n\r\nProc. RT 001583/98 - Rte: JOSE GILVAN DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: Indicar, em 48 horas, o depositario substituto, sob pena de ter que convolar em pecunia o valor do credito-exequendo. \r\n\r\nId: 314635"
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                        "316388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RPS 000745/00 RT 000226/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: RT 000141/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 02084-1996-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB : RJ 073808 D Proc: 00927-2005-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: RT 002029/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Braga Couto OAB : RJ 076555 D Proc: RPS 000630/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01134-2006-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Sales dos Santos OAB : RJ 094945 D Proc: 01270-2005-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Correia Lobosco OAB : RJ 095780 D Proc: 01079-2006-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo Monteiro Moreira OAB : RJ 127558 D Proc: 00441-2007-052-01-00-0 \r\n\r\nId: 316388"
                        ],
                        "316816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 00333-2005-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Branco Braga OAB : RJ 037919 D Proc: RT 000492/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB : RJ 040147 D Proc: RT 001016/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB : RJ 040419 D Proc: RT 001007/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Caruzo Nehme OAB : RJ 045065 D Proc: RT 001399/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Barbara OAB : RJ 055836 D Proc: RT 000943/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djalma Goncalves do Nascimento OAB : RJ 062333 D Proc: RPS 001039/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Rodrigues dos Santos OAB : RJ 065199 D Proc: RT 000847/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alice Adelaide Maia Craveiro OAB : RJ 066674 D Proc: RT 001403/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- John Charles Costa da Fonseca OAB : RJ 079296 D Proc: 01128-2004-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 00332-2004-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: 00123-2002-052-01-00-4 \r\n\r\nId: 316816"
                        ],
                        "312208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001186/96 - Rte: JORGE DA COSTA SILVA Rdo: ZUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 56.597,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01277-2004-053-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira Candiota Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 43/45. Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00480-2002-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 1.400 (mil e quatrocentos) vasilhames retornaveis (1/1) de 600 ml cada, virgens, no valor unitario de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos), totalizando R$ 1.218,00. \r\n\r\nProc. 00205-2003-053-01-00-6 - Rte: EURO JOSE CARVALHO VIEIRA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 112226/D ] Bens: Microcomputador CCE Smart Celeron processador 310, memoria ram 126 Mb, 40 GB, com gravador de CD, teclado, marca Hl, monitor Samsung Sync Master 550 v, bom estado, avaliado em R$ 700,00; Condicionador de ar, marca Consul de 10.000 BTus, bom estado, avaliado em R$ 400,00, totalizando R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 01318-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE NOHRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Bens: Marcas Paginas Amarelas, devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob os numeros dos processos 007501676, 002332795, 004030443, 810996014, 811998223, de titularidade da empresa reclamada, avaliada em R$ 320.000.000,00 conforme fls. 111. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01103-2005-053-01-00-0 - Rte: Charles Ferreira Diniz [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D ] Rdo: Prosegin Assessoria de Empresas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01583-2006-053-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001101/00 - Rte: MOACIR RAMALHO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA FELIX [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 196, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2001-053-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS BELTRAO DA COSTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01634-2002-053-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Dizer se pretende produzir a prova pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00016-2003-053-01-00-3 - Rte: WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01715-2003-053-01-00-0 - Rte: JOSE ANJOS DA SILVA NETO [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA: Informar o paradeiro de sua cliente, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicacao do art. 39, CPC. \r\n\r\nProc. 01508-2004-053-01-00-7 - Rte: ANDREIA DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01577-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00126-2005-053-01-00-7 - Rte: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 153, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2005-053-01-00-7 - Rte: Jairo Pereira de Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087296/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 796/06, com os valores e a data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-053-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda., Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Vista, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01252-2006-053-01-00-0 - Rte: Gilson Luis Ramos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01698-2006-053-01-00-4 - Rte: Leonardo de Freitas Barbosa [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D Rte: Deferida a dilacao do prazo, por 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01670-1993-053-01-00-1 - Rte: DARIO CALLADO DA COSTA PORTO [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 305, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-1995-053-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 020432/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: MARCOS FELICIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 001913/A ] Rte: Vir, em 30 dias, com a sentenca que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: M.Falida de Industrias Reunicas Caneco S.A.a/c Dr.Gustavo T.de Azevedo Rte: Impugnar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00811-1998-053-01-00-3 - Rte: SERGIO JOSE DA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 332, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: ADRIANA DA LUZ RAIOL [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 312208"
                        ],
                        "316806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00887-2007-054-01-00-7 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-054-01-00-0 - Rte: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-054-01-00-9 - Rte: Telmo Amaral de Almeida [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D ] Rdo: Alcance Logistica Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: OUDELHO DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 062116/D ] Rte: Diligenciar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2000-054-01-00-6 - Rte: ROBSON DE FREITAS TONON [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001059/00 - Rte: ALEXANDRE LAVRA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: Diligenciar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01536-2002-054-01-00-9 - Rte: TANIA CARLA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Diligenciar meios p/o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00665-2003-054-01-00-0 - Rte: JOSE VITAL MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se s/novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00972-2003-054-01-00-1 - Rte: EDSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D Rte: Tendo em vista a certidao do oficial de justica, informe o rte se pretende acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00457-2004-054-01-00-2 - Rte: MARIA CANDIDA FERNANDES RAMOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi remarcada a data da audiencia para oitiva da testemunha,perante a 2a VT/NI, para o dia 27/11/07 as 13:45h. \r\n\r\nProc. 00635-2004-054-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Freitas Andrade [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Diligenciar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01233-2004-054-01-00-8 - Rte: SEVERINO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 070357/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-054-01-00-8 - Rte: SERGIO CARDOSO FERNANDES [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Diligenciar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00781-2005-054-01-00-1 - Rte: Clauber Azeredo Dutra de Paiva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Diligenciar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2005-054-01-00-6 - Rte: Giselia de Jesus [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01355-2005-054-01-00-5 - Rte: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01534-2005-054-01-00-2 - Rte: Nivea de Matos Gomes Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01643-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. Rte: Informar os enderecos dos socios a fim de que sejam citados, pessoalmente, da execucao. \r\n\r\nProc. 01683-2005-054-01-00-1 - Rte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Francisco Carnevali Junior OAB:RJ 048185/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fl.196. \r\n\r\nProc. 00122-2006-054-01-00-6 - Rte: Francisco Barbosa Marinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. ME Rte: Diligenciar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00543-2006-054-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Fonseca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Serv de Seg e Transporte de Valores Ltda (-Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00820-2006-054-01-00-1 - Rte: Italo Izidoro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Manifestar-se s/os novos calculos do rte (fl.181). \r\n\r\nProc. 00955-2006-054-01-00-7 - Rte: Denize Aragao de Vasconcellos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido pelo reclamante a fl.176, devendo o mesmo requerer guias na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: ANDRE DANIEL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: HOSP.DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00938-1995-054-01-00-6 - Rte: PEDRO DE PADUA MENDES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.640 \r\n\r\nProc. RT 001721/97 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D Rte: Diligenciar outros meios para o prosseguimento da execucao. Quanto aos imoveis, diligencie pessoalmente no RGI. \r\n\r\nId: 316806"
                        ],
                        "302953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000834/01 - Rte: FRANCISCA MARTINS SAMPAIO Rdo: SIMONE E EDISON UNIFORMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.937,53 EQUIVALENTE A 166788,76132 TRs ATUALIZADO EM 17/11/06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3395,22 EQUIVALENTE A 288905,718175629 TRs ATE 23/07/07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00344-2006-056-01-00-1 - Rte: Denilson Silveira de Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 011375/D ] Denilson Silveira de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2003-056-01-00-3 - Rte: CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-056-01-00-1 - Rte: SONIA HELENA SILVA SIMOES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 101952/D ] SONIA HELENA SILVA SIMOES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-056-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043739/D ] SIDNEY DE SOUZA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00089-2005-056-01-00-6 - Rte: Oney Braga de Sousa Sobrinho [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 052195/D ] Oney Braga de Sousa Sobrinho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-056-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto Antunes de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088058/D ] Antonio Augusto Antunes de Souza: TER VISTA DOS CALCULOS DE IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2005-056-01-00-7 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D AB:RJ 045397/D ] Lucio Tiburtino dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2005-056-01-00-1 - Rte: Carla Regina de Sousa Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 135982/D ] Carla Regina de Sousa Almeida: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. DEDUZINDO,SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00867-2005-056-01-00-7 - Rte: Regina Celia Francisco da Fonseca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Regina Celia Francisco da Fonseca: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-056-01-00-6 - Rte: Rosemar Fernandes Leite dos Reis [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080180/D ] Rosemar Fernandes Leite dos Reis: TER VISTAS DOS CALCULOS DE IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-056-01-00-5 - Rte: Luzimar Fernandes de Almeida [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 098755/D AB:RJ 012203/D ] Luzimar Fernandes de Almeida, Farmacia Tradicao de Bangu Ltda, Drogaria D Mira de Bangu Ltda-Me: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-056-01-00-8 - Rte: Renato de Amorim Carvalho [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 002351/A ] Renato de Amorim Carvalho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-056-01-00-1 - Rte: Rafael Lourenco Fraga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 041820/D ] Rafael Lourenco Fraga, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-056-01-00-3 - Rte: Adriana Costa Siqueira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 049733/D AB:RJ 012203/D ] Adriana Costa Siqueira, Cope Construcoes Projetos e Egenharia Ltda., Tecnodata Engenharia Administracao de Projetos Tecnicos: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/96 - Rte: VIRGINIA PINHO DA SILVA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 067115/D ] VIRGINIA PINHO DA SILVA: TER VISTA DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 302953"
                        ],
                        "318353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00029-2003-057-01-00-8 - Rte: MARY SUZY BATISTA LACERDA DE CARVALHO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da rda, na pessoa das socias indicadas, devendo ser retificado o polo passivo para que nele sejam incluidos as referidas socias. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: IRACI JOSINA DO NASCIMENTO Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socio que figura no Contrato de fls.16/20 e a sua inclusao no polo passivo da reclamadcao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01365-2004-057-01-00-9 - Egte: MARCOS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO [Adv. Sergio Paulo da Mota OAB:RJ 038945/D AB:RJ 074124/D ] JOSE LUIZ LOPES DO ROSARIO: Tomar ciencia da certidao de fls.103 e do oficio de fls.116. \r\n\r\nProc. 01522-2006-057-01-00-8 - Exte: Marcos Paulo Gomes [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D Marcos Paulo Gomes: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01040-2005-057-01-00-7 - SPTE: Alzenir Maria Magon [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] SPDO: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alzenir Maria Magon: Venha a parte autora com o deposito,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-057-01-00-3 - SPTE: Joel Chaves Teixeira [Adv. Victor Alexandre Somogyi OAB:RJ 081522/D AB:RJ 114395/D ] Joel Chaves Teixeira: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica,venha o autor com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00810-2005-057-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela reclamada por deserto. \r\n\r\nProc. 01403-2006-057-01-00-5 - Rte: Elmar Pinheiro da Costa [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D ] Rdo: Armetal Comercial de Artefatos Metalurgicos Ltda Elmar Pinheiro da Costa: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada, prazo 05 dia \r\n\r\nProc. 01635-2006-057-01-00-3 - Rte: Eli Doroteia Gonsalves dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda. Eli Doroteia Gonsalves dos Santos: Ante os termos da certidao de fls.37-v,venha o autor com o endere co atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] ANTONIO FRANCISCO CORTES: Indique a parte quais sao os bancos a que se refere na presente peticao. \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.826v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-057-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE BARROS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] TV GLOBO LTDA, GLB SERVICOS INTERATIVOS SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.305.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-057-01-00-0 - Rte: EUNICE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.187/192. \r\n\r\nProc. 01190-2003-057-01-00-9 - Rte: RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 051055/D ] RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica,venha o autor com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 01573-2003-057-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 079496/D ] LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00676-2004-057-01-00-0 - Rte: DANIELE ALCIDES DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 124367/D ] DANIELE ALCIDES DE ASSIS: Ante os termos da certidao do oficial de justica,venha o exequente com o endereco atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 00729-2005-057-01-00-4 - Rte: Ivonete Abreu Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Gerais Ltda. Ivonete Abreu Nunes: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01291-2005-057-01-00-1 - Rte: Paulo Tomaz da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 087318/D ] Paulo Tomaz da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre oficio de fls.244 em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-057-01-00-6 - Rte: Andressa de Souza Surcin [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Andressa de Souza Surcin: Manifestar-se sobre certidao de fls.21-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-057-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Penedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. Luiz Gonzaga Penedo: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica, venha o autor com o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias,sob pena de ex tincao. \r\n\r\nProc. 01332-2006-057-01-00-0 - Rte: Roseli Honorato Alves [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D ] Rdo: Gabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda. Roseli Honorato Alves: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. \r\n\r\nProc. 01415-2006-057-01-00-0 - Rte: Risete Figueira Mello Ciriaco [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Risete Figueira Mello Ciriaco: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.90, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-057-01-00-0 - Rte: Silvio de Lima Freire [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Silvio de Lima Freire: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00418-2007-057-01-00-7 - Rte: Francisco da Silva Bandeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 100103/D ] Francisco da Silva Bandeira, Amarone Pasta e Pizza Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 14/11/07 as 13:20 horas para audiencia de oitiva da testemunha MARCELO FERREIRA LIMA. \r\n\r\nProc. RT 000929/94 - Rte: AQUILIES MARCIANO GOMES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 042553/D ] AQUILIES MARCIANO GOMES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 133/170 \r\n\r\nProc. 01062-1994-057-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ROLIM VALENCA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Venha a re com o deposito da diferenca,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/95 - Rte: ARMANDO PEDRO FONSECA LEITE [Adv. Sidnei Alan Aguiar OAB:RJ 022491/D AB:RJ 017459/D ] ARMANDO PEDRO FONSECA LEITE: Diga o exequente sobre a indicacao a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001131/96 - Rte: JOSE ROMUALDO CAMPOS DE ARRUDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 058353/D ] JOSE ROMUALDO CAMPOS DE ARRUDA: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros m meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001140/96 - Rte: TANYA LINDA ROTHGIESSER [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D TANYA LINDA ROTHGIESSER: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001620/96 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074964/D ] SEBASTIAO LUIZ FERREIRA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: LUCIANO DIONIZIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D AB:RJ 052554/D ] LUCIANO DIONIZIO DE SOUZA: Tomar ciencia ao exequente da certidao do Oficial de Justica. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: MARINALVA DE FRANCA MUNIZ [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 050000/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 714/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00550-1999-057-01-00-8 - Rte: ANDER DE PAULA GOMES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 087800/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 401/07 - CEF \r\n\r\nId: 318353"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00735-2007-058-01-00-0 - Rte: Vicente de Paulo Lopes Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2007-058-01-00-2 - Egte: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 054010/D ] Grafica e Editora Andromeda Ltda., Joao Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RPS 001526/00 - Rte: NILTON CESAR SILVA RIBEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073538/D ] NILTON CESAR SILVA RIBEIRO: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00562-2004-058-01-00-7 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] THOME JUNQUEIRA BARBOSA: COMPROVAR OS VALORES INFORMADOS NOS MESES DE SETEMBRO/2004 E SETEMBRO DE 2005 E SE SAO PAGAMENTOS DE ABONOS, SOB PENA DE NAO RECONHECE-LOS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Tecgeo Geotecnia e Projetos Ltda. Marcelo Barbosa da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. requerendo o que achar pertinente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-058-01-00-6 - Rte: Daniele Franca de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 138004/D ] Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2000-058-01-00-3 - Rte: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 074827/D ] GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01413-2000-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 062632/D ] ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO: VISTA FLS. 325. \r\n\r\nProc. 00790-2002-058-01-00-5 - Rte: GILSON ALVES SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 044418/D ] GILSON ALVES SILVA, FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SEPETIBA TECON: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.163/166. \r\n\r\nProc. 00668-2003-058-01-00-0 - Rte: CEZAR RUFINO BATISTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 078025/D ] CEZAR RUFINO BATISTA, BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00948-2003-058-01-00-8 - Rte: SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 15 dias, observando os parametros de fls. 758. \r\n\r\nProc. 01706-2003-058-01-00-1 - Rte: CESAR HENRIQUE DA COSTA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01130-2004-058-01-00-3 - Rte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] MARCIO GUEDES TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO.(ART. 879, PARAGRAFO 2/CLT). \r\n\r\nProc. 01262-2004-058-01-00-5 - Rte: MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.343. \r\n\r\nProc. 01704-2005-058-01-00-4 - Rte: Andre Almeida Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2006-058-01-00-8 - Rte: Marcia Brandao Bourrus Barboza da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D Marcia Brandao Bourrus Barboza da Silva: VIR COM O DEPOSITO DA 1A PARCELA DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00866-2006-058-01-00-6 - Rte: Marisa Greco Moura [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 092784/D ] Marisa Greco Moura: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-058-01-00-4 - Rte: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 095263/D ] Patio da Alegria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 002255/A ] Jose Luciano de Medeiros Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01283-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D Adriana de Oliveira Manes: PARA CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 01286-2006-058-01-00-6 - Rte: Noeli Tiburcio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075741/D ] Alumarson Mercearia Ltda. ME: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-058-01-00-1 - Rte: Mariana Almeida Janoni [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 092784/D ] Mariana Almeida Janoni, Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONTRA RAZOES RECIPROCAS. CONT \r\n\r\nProc. 01674-2006-058-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Gomes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edson da Silva Gomes, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 30,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00605-2007-058-01-00-7 - Rte: Marlene Lemos Cabral [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Marlene Lemos Cabral, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00709-1997-058-01-00-9 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] JAIR FERNANDES DA SILVA: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE MORAES [Adv. Eloyna Raimunda de Cerqueira Santos OAB:RJ 024465/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO ALVES DE MORAES, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 312437"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01151-2002-059-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA ALVES Rdo: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSP LTDA N/P LUIS FERNANDO ZOGHBI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da diferenca ainda devida de R$ 2.980,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal (calculos de fls. 85, datados de 19.05.06). \r\n\r\nProc. 00660-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE VIEIRA CHA CHA Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ter ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: Improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00596-2005-059-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 023290/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-059-01-00-1 - Egte: Gunter Friedrich Kattelmann [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005015/D ] Aldroluci Sena Gandini: Manifestar-se sobre Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 01192-2005-059-01-00-2 - Ipte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao : Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01730-2002-059-01-00-6 - Rte: DANIELE CELSO DE SOUZA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 076779/D ] Rte: Renovar os calculos de liquidacao, desta feita conforme os parametros adotados pel Secretaria do Juizo, devendo vir atualizadaos e em forma de planilha, com indicacao de indices e juros do periodo, bem como eventuais tributos incidentes, em 30 dias e, no mesmo prazo, vir com o contrato social da referida empresa, sob pena de inviabilidade do prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00704-2006-059-01-00-4 - Rte: Israel Borges dos Santos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00737-2006-059-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Leandro da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000573/00 - Rte: FERNANDO VILLELA FILHO [Adv. Wanderley Lourenco Moreira OAB:RJ 072728/D AB:RJ 101404/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: GILCEA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica: Deixou de proceder a citacao da RE, vez que, no local funciona outra empresa. Vir com a correta e atual localizacao da RE, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01167-2001-059-01-00-5 - Rte: SYLVESTRE SOUZA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Vir com a complementacao do calculo dos valores que entende devidos, observados os parametros de calculos deste Juizo e pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2002-059-01-00-6 - Rte: MARIA INES PEREIRA DA SILVA [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento do deposito recursal de fls 312, em favor do Autor, a fim de cobrir a diferenga apurada de fls 414, para o cabivel. \r\n\r\nProc. 00755-2003-059-01-00-3 - Rte: MOACIR DE SOUZA CASTRO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Fazer prova de Processo de Inventario e seu estagio no Juizo Orfanologico, no prazo de 60 dias, de modo a balizar o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. 00660-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE VIEIRA CHA CHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 027580/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de Embargos de Declaracao:Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01673-2004-059-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR PEDRO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Resta impossivel a penhora on line ante a falta do verdadeiro CNPJ da RE, conforme ja certificado as fls 54. Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00625-2005-059-01-00-2 - Rte: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-059-01-00-1 - Rte: Marlene Moreira Raimundo [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 096330/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00885-2005-059-01-00-8 - Rte: Vicente Pereira Dias Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00921-2005-059-01-00-3 - Rte: Wagner de Almeida Xavier [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D ] Rdo: Marcio Bonavita Rte: Tomar ciencia da decisao do Embargos de Declaracao: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01418-2005-059-01-00-5 - Rte: Nilton Luiz de Souza Fagundes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Marco Antonio Oliveira Costa Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00809-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcia Andrea da Cruz Waddyngton [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00848-2006-059-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Marques [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: Improcedentes \r\n\r\nProc. 01075-2006-059-01-00-0 - Rte: Simone Gomes Modesto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da segunda reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01089-2006-059-01-00-3 - Rte: Roberta Sant Anna de Assis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01255-2006-059-01-00-1 - Rte: Monica Simas de Albuquerque [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01331-2006-059-01-00-9 - Rte: Aline Antonia da Silva Barros [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 074511/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-059-01-00-3 - Rte: Flavio Barros da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da primeira e da seguanda reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01219-1999-059-01-00-8 - Rte: ROSANGELA GOLDONI FEIJO [Adv. Julio Cossito Toldo OAB:RJ 084550/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos autorais ja oferecidos a fls 199, em novo prazo de 30 dias, nao obstante estejam fora dos parametros da Vara, porquanto nao atualizados. \r\n\r\nProc. 01825-1999-059-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000088/B AB:RJ 020283/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 318299"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00500-2002-059-01-00-0 - Rte: MANOEL MIRANDA DE LIMA Rdo: TATU CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48HORAS, O VALOR EQUIVALENTE A R$ 6.850,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDO FACE AO LONGO TEMPO JA DECORRIDO, SOB PENA DE PROSSEGUIR SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00518-2002-059-01-00-1 - Rte: DEBORA AMARO DE SOUZA LIMA Rdo: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48h, ou para indicar bens viaveis da empresa, que garantam a execugao, sob pena de responderem com seus bens pessoais. R$ 9815,00 valor devidamente atualizado Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00534-2003-059-01-00-5 - Rte: FLAVIO DA COSTA PAULINO Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48HORAS, R$ 700,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000078/96 - Rte: ELIANE MORAIS MENDONCA Rdo: SYLVIO GUERRA ASSESSORIA JURIDICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, R$ 15000,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES RITA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48HORAS, R$ 11.400,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01121-2003-059-01-00-8 - Rte: LEANDRO LIMA DE CARVALHO Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (Calc rte) \r\n\r\nProc. 01616-2004-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO COSME DE ABREU Rdo: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 66/67, Procedente em parte, custas R$ 200,00 pelos rdos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-059-01-00-3 - Rte: Mario Carlos Saiao Conde Rdo: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 31/32, Procedente em Parte, custas R$ 100,00, pela rda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01541-2005-059-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria Rainha dos Coqueiros Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Apresentar calculos liquidacao aplicando ao valor pretendido de fls 03 os necessarios ajustes quanto aos JMCM, sob pena de se configurar a inercia processual e o abandono da causa, a se entender, na inercia, pela total renuncia ao credito presente, no prazo de trinta dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00344-2005-059-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sindicato de Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ E OUTRO S AB:RJ 054556/D AB:RJ 080517/D ] Sindicato de Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ, Sindicato das Empresas de Aseio e Conservacao do ERJ - SEAC-RJ: Tomar ciencia da homologagao do acordo de fls 450, bem como, comprovar o recolhimento das custas de R$ 400,00, sob pena de execugao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-059-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Vera Lucia Maria de Aquino da Silva [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Vera Lucia Maria de Aquino da Silva: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro, Procedentes, ajuizados por Estado do Rio de Janeiro. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2002-059-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MAIA [Adv. Antonio Mattos OAB:RJ 005951/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestara-se sobre os Embargos a Execucao de fls 30 \r\n\r\nProc. 01692-2003-059-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA DE AZEVEDO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 068901/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 00530-2006-059-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Nascimento [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00960-2007-059-01-00-2 - Rte: Vania Lucia Silva de Oliveira [Adv. Aurenice Pereira de Almeida OAB:RJ 138258/D Vania Lucia Silva de Oliveira: Adequar a inicial aos atos normativos supra, com o estrito cumprimento das exigencias, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito em analise do merito. \r\n\r\nProc. 00051-2001-059-01-00-9 - Rte: JACKELINE GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:SP 166823/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 02184-2001-059-01-00-0 - Rte: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ante certidao o Oficial de Justica, fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista que e deste o onus de impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2002-059-01-00-0 - Rte: MANOEL SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01623-2002-059-01-00-8 - Rte: LINCOLN GUSMAN JUNIOR [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 01033-2003-059-01-00-6 - Rte: FABIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01719-2003-059-01-00-7 - Rte: EVALDO NUNES DIAS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00576-2004-059-01-00-7 - Rte: MANOEL JORGE CORREIA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fls 126), para o cabivel. \r\n\r\nProc. 00962-2004-059-01-00-9 - Rte: EDUARDO TADEU ANDRADE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00908-2005-059-01-00-4 - Rte: Pedro Barboza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01233-2005-059-01-00-0 - Rte: Gwnes da Silva Pontes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 092940/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01496-2005-059-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01558-2005-059-01-00-3 - Rte: Mario Carlos Saiao Conde [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. Mario Carlos Saiao Conde: Tomar ciencia da decisao, Procedente em Parte, Custas R$ 100,00, pela rda. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01617-2005-059-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Barbosa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, IN CLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01650-2005-059-01-00-3 - Rte: Natanael Pereira Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00285-2006-059-01-00-0 - Rte: Glicerio Ferreira [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:SP 130857/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00970-2006-059-01-00-7 - Rte: Juliana Pereira Dantas [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Determino o sobrestamento do feito, cabendo as partes a juntada do laudo pericial \r\n\r\nProc. 00885-2007-059-01-00-0 - Rte: Gustavo Jose Lemos Ferraz [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D ] Rdo: Drogaria Teka Gustavo Jose Lemos Ferraz: Tomar ciencia do despacho de fls 09: Adequar a inicial aos atos no normativos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. RT 002064/95 - Rte: EDNA GONCALVES SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 042406/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento em guia GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: QUEILA CONSTANTINO PESSOA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 098212/D ] Rte: Nada a deferir quanto a peticao, porquanto nao ha nos autos elementos que comprovem a condicao de socio do Senhor Almir dos Santos Goncalves Junior. Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: FRANCISCO FIRMINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Esclarecer o requerido, no que tange a aplicacao do reajuste determinado, eis que o deferido no acordao mencionado e a aplicacao do reajuste de 01/01 a 31/08/1992. \r\n\r\nProc. 00834-1998-059-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025654/D ] PAULO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (impugnagao da rda) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: ENILDO TOLENTINO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: ANTONIO AUGUSTO CARDOSO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nId: 315415"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01242-2005-062-01-00-4 - Rte: Nanci Medina Moura Rdo: Moon Line Industria Comercio de Roupas LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:a)salario retido (17) dias em dobro...b)aviso previo c) ferias proporcionais; d)ferias vencidas de 04/05...; e)adicional de ferias de 1/3; f)13o salario proporcional; g)multa por atraso pagamento verbas indenizatorias... h) pagamento dos depositos FGTS i)entrega guias FGTS cod 01 j)entrega guias seguro desemprego... k)anotacao data dispensa na CTPS; l)expedicao oficios aos orgaos especializados..m)honorarios advocaticios... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01043-2004-062-01-00-5 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Cgdo: ROGERIO DE PAULA CUNHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 28/11/07 AS 09:10 HORAS ...COM A COMINACAO EXPRESSA DE QUE NAO COMPARECENDO A PROXIMA AUDIENCIA IMPLICARA NA CONFISSAO FICTA, QUANTO AOS FATOS ARTICULADOS NA RECONVENCAO CONF. ART. 343 PARAGRAFO II CPC. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: TEODORIO ALVES FERREIRA Rdo: LEPARETIER IND COM DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL. 148152. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01352-2002-062-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE RIVELO [Adv. Eolino de Castro Leao Filho OAB:RJ 061798/D AB:RJ 096278/D ] MARCOS JOSE RIVELO: DESP. FL. 199: ...aguarde-se o julgamento do processo principal quando se processara a execucao de uma so feita, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00599-2002-062-01-00-2 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 089347/D AB:RJ 084638/D ] GERSON DE OLIVEIRA GONCALVES, REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FL. 98/100. QUE ORA SE HOMOLOGA SENDO A RE TAMBEM PARA , NO PRAZO DE 48 HORAS COMPROVAR O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, SOB PENA DE PRACEAMENTO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00994-2002-062-01-00-5 - Rte: JANAINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054195/D AB:RJ 057815/D ] JANAINO DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 91/92. \r\n\r\nProc. 01604-2000-062-01-00-2 - Rte: ROSEMARY DA SILVA SA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095256/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: VISTA AO REU DE FL. 178. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: UHUXILEY EMMERICH [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] UHUXILEY EMMERICH, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.516,50 EQUIVALENTE A 1.069.091,87194 TRs. As partes, sendo a re ao depo sito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01614-2001-062-01-00-9 - Rte: VANDA DE SOUZA SACRAMENTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] VANDA DE SOUZA SACRAMENTO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2002-062-01-00-3 - Rte: ARMANDO NETTO SOUTO [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00562-2002-062-01-00-4 - Rte: FABIANO AMARAL BANDEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01420-2002-062-01-00-4 - Rte: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 100699/D ] JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 209 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2002-062-01-00-3 - Rte: RICARDO ASSUMPCAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048493/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: VENHA A RE COM A DIFERENCA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,17. \r\n\r\nProc. 01711-2002-062-01-00-2 - Rte: WILLIAM CESAR PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 108912/D ] CLINICA BAMBINA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO PREVIDENCIARIO INDICADO NA PROMO CAO FL. 156 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01618-2003-062-01-00-9 - Rte: ERCIDIO ROSA E OUTRO S AB:RJ 091633/D AB:RJ 094576/D ] ERCIDIO ROSA, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.068,67 EQUIVALENTE A 601.244,57 TRs. Ciencia as partes sendo a re para deposito do valor homologado em 48 horas. Tomar ainda ciencia das demais determinacoes fls. 86. \r\n\r\nProc. 01620-2003-062-01-00-8 - Rte: ELIESER DE LIMA ELIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ELIESER DE LIMA ELIAS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2003-062-01-00-2 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088201/D ] ORLANDO EULALIO MACHADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 296. \r\n\r\nProc. 01782-2003-062-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DIOGE ALVES [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 056571/D ] ALEXANDRE DIOGE ALVES: VISTA AO AUTOR FL. 172. \r\n\r\nProc. 01804-2003-062-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 031092/D ] EMPRESA VIACAO COMETA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00097-2004-062-01-00-3 - Rte: MIGUEL SOARES PIMENTEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] MIGUEL SOARES PIMENTEL, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: VISTAS AS PARTES SOBRE O LAUDO FLS. 480/594. \r\n\r\nProc. 01107-2004-062-01-00-8 - Rte: OLAVO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO MESTRE D AVIZ [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO MESTRE D AVIZ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01317-2004-062-01-00-6 - Rte: CELIA BARBEITAS CORDEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] CELIA BARBEITAS CORDEIRO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 89,98 EQUIVALENTE A 7.653,48868 TRs. sendo a re para comprovar deposito em 48 horas. comprovar tambem custas no valor de R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01590-2004-062-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00167-2005-062-01-00-4 - Rte: Fabio Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL. 214/218. \r\n\r\nProc. 01169-2005-062-01-00-0 - Rte: Claudio Querasian Cavalcanti [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 180/195. \r\n\r\nProc. 01327-2005-062-01-00-2 - Rte: Jose Moreira de Oliveira [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 029018/D ] Jose Moreira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2005-062-01-00-0 - Rte: Kleber Willians Rodrigues Dias [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002625/A ] Kleber Willians Rodrigues Dias: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-062-01-00-0 - Rte: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 127874/D ] Joel Lourenco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 572/576. \r\n\r\nProc. 01707-2005-062-01-00-7 - Rte: Ricardo Fecho dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 084810/D ] Ricardo Fecho dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2007-062-01-00-2 - Rte: Fabio Marinho Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 121859/D AB:RJ 006015/D ] Fabio Marinho Silva, JIV Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. (ART. 267, III CPC). \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: BERNADETE FERNANDES SANTOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 066468/D ] BERNADETE FERNANDES SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 167 PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: SERGIO GOMES CAETANO [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 041154/D ] SERGIO GOMES CAETANO: DEFERIDO VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 307968"
                        ],
                        "302969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01895-2005-065-01-00-2 - SPTE: Maria Lucia de Brito Lima E OUTRO S AB:RJ 092415/D AB:RJ 095180/D ] Maria Lucia de Brito Lima, Transportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. RPS 000968/01 - Rte: RODRIGO LOPES NIZA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00831-2002-065-01-00-1 - Rte: CARLOS BENEDICTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00105-2003-065-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 109, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2003-065-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA CORREA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01552-2005-065-01-00-8 - Rte: Lucimar Rodrigues do Rozario [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA E O VALOR REMANESCENTE. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00110-2007-065-01-00-6 - Rte: Lucivaldo Nunes [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 111101/D ] Rte, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 092598/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000370/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. RT 001302/00 - Rte: MARIA REGINA GOMES BRAGA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2000-065-01-00-2 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2000-065-01-00-9 - Rte: MANUEL GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: NELSON SIMAO DA CUNHA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: IMAGEPRESS EDITORIAL LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00471-2001-065-01-00-7 - Rte: SILAS LIMA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00996-2001-065-01-00-2 - Rte: KELLY SOUSA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 002255/A ] AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: TER CENCIA DO DESPACHO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. RT 001106/01 - Rte: SUELY DA SILVA BRAUNE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2001-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054592/D ] Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01557-2001-065-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MENDONCA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 037836/D ] Rte: TER CIENCIA DAS IMPUGNACOES E DOS CALCULOS DA RDA DE FLS 228/238 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2001-065-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES AREIAS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 016718/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2001-065-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 355 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2002-065-01-00-8 - Rte: MARLENE OLIVEIRA GOMES (ESPOLIO DE JEORGE LUIZ GOMES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 096472/D ] Rte: TENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS 212, VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00476-2002-065-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DA ROCHA GOMES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: LEVANTADA A PENHORA DE FLS 119 E 192. \r\n\r\nProc. 00545-2002-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 129181/D AB:RJ 043074/D ] ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBLICO PRIVADO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 126. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2002-065-01-00-5 - Rte: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 194. CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 188. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2002-065-01-00-3 - Rte: MOISES COSTA DE MORAES [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 065662/D ] RACA TRANSPORTE: COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2002-065-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO TENORIO DA VEIGA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 080238/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01250-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071296/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01369-2002-065-01-00-0 - Rte: GLERYSTON GOMES DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 099132/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00335-2003-065-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2003-065-01-00-7 - Rte: RENATO GUARILHA BARBOSA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2003-065-01-00-3 - Rte: WALDIR SANTOS MEDEIROS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-065-01-00-5 - Rte: DARCI DE FREITAS FONSECA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084337/D ] Rte, GERDAU ACOS LONGOS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-065-01-00-8 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095976/D ] Rte, MERCADINHO ESPERANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 70. DEVENDO A EXECUTADA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER LEAVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 39. \r\n\r\nProc. 00365-2004-065-01-00-6 - Rte: DAVI GOMES PINHEIRO [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 318 E SEGUINTES. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00623-2004-065-01-00-4 - Rte: ROSANGELA LEITAO SOARES [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 083093/D ] FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01453-2004-065-01-00-5 - Rte: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 116/117 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2004-065-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-065-01-00-0 - Rte: Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 072272/D AB:RJ 044546/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01320-2005-065-01-00-0 - Rte: Cesar Sant Anna [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 229V. \r\n\r\nProc. 01385-2005-065-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pinheiro Nadaes [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 114071/D ] Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01418-2005-065-01-00-7 - Rte: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-065-01-00-9 - Rte: Livia Goncalves Mendonca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Pituiu Ltda. [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01626-2005-065-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia Figueira de Sant Anna [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01920-2005-065-01-00-8 - Rte: Jean Lourenco Drummond [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 005909/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TER VISTA DAS IMPUGNACOES DE FLS 157/184 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-065-01-00-3 - Rte: Fabio Macedo [Adv. Marcos Macedo OAB:RJ 117576/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-065-01-00-7 - Rte: Ednaldo de Souza Mesquita [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072581/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 209, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-065-01-00-3 - Rte: Ana Maria Augusta da Costa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Fernando de Melo Tavares Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 00454-2006-065-01-00-4 - Rte: Roberio Balbino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 113906/D AB:RJ 002181/D ] Rte, JE Franca Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-065-01-00-8 - Rte: Miriam de Souza Raymundo [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 068912/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-065-01-00-6 - Rte: Sergio Ivan de Oliveira [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-065-01-00-1 - Rte: Raimundo Silvestre de Lima [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00888-2006-065-01-00-4 - Rte: Nilton Faria Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048237/D ] Rte: DIZER EM 10 DIAS SE TEM INTENCAO DE PRODUZIR PROVA PERICIAL RELATIVAMENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. \r\n\r\nProc. 01232-2006-065-01-00-9 - Rte: Franklin Araujo Goncalves [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rdo: Emilia Rosa Camargo Rte: VENHA EM 10 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01371-2006-065-01-00-2 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 82/85. \r\n\r\nProc. 01423-2006-065-01-00-0 - Rte: Sandra Lemos dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-065-01-00-3 - Rte: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 549V. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-065-01-00-8 - Rte: Sandra Fernandes Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: TER CIENCIA DA RETIFICACAO DA ATA DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 00352-2007-065-01-00-0 - Rte: Celia Dantas de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS 28. \r\n\r\nProc. 00394-2007-065-01-00-0 - Rte: Maria Rita Monteiro da Costa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 109370/D ] Rte: TER CIENCIA QUE AS PECAS PARA FORMACAO DA CPI NAO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: FABIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056494/D Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS \r\n\r\nProc. 01964-1994-065-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DINIZ COSTA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TER CIECNIA DA PETICAO DE FLS 582. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02526-1994-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SABINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 043340/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 291 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: JOSE LUIZ DOS S.LEITAO E OUTRO S AB:RJ 062850/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 006046/C ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 420. \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 548. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: GETULIO LIMA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: SUPERVIA (SUCESSORA DE CIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.LO GISTICA - CENTRAL) Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 342 E SEGUINTES, INCLUSIVE 422. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: ODUVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 081408/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/98 - Rte: SERGIO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057038/D AB:RJ 074704/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 263. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DE AGUIAR [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 052195/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] Rte: DEFERIDO O PEDIDO DE FLS 520. \r\n\r\nProc. 00501-1999-065-01-00-0 - Rte: NOELOR BLANCH LAUDEAUSER [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-1999-065-01-00-3 - Rte: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: ADRIANO SOUZA CAPINAM [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061986/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 334/335 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: JOEL CARLSON ALVES DA SILVA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TER CIENCIA DE FLS 208/209. \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: ALCINO VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA Rte: ESCLARECA O REQUERIDO COM RELACAO A PENHORA NO ENDERECO DE FLS 127. \r\n\r\nId: 302969"
                        ],
                        "318317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00773-2006-066-01-00-6 - Rte: Eduardo de SOUZA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-pagamento das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas pela 1.re, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente efetuadas pela 2.re;b-baixa na CTPS do autor com data da dispensa de 31/01/06;c-pagamento da multa do art 477 da CLT;d-pagamento de aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;e-recolhimento do FGTS, durante todo periodo contratual(21/12/04 a 31/01/06), com projecao do aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, devendo a empresa-re entregas as guias do termo de rescisao de contrato, preenchido o FGTS no codigo 01 ou alternativamente(art 288 CPC), seja a re, condenada a pagas o equivalente, em especie, no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca;f-horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual(21/12/04 a 31/01/06), com adicional de 50%, incluso o intervalo para descanso e refeicao nao gozado;g-13.salario proporcional de 01/12 avos de 2004- diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;h-50% do 13.salario 2005-diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;i-50% do 13.salario de 2005 nao pago integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;j-13.salario proporcional de 02/12 avos de 2006 nao pago(com a projecao do aviso previo) integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;l-ferias vencidas de 2004/2005 + 1/3 nao paga integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas; m-ferias proporcionais de 02/12 avos e 2005/2006 + 1/3 nao paga (com a projecao do aviso previo)integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;n-repouso semanal remunerado- diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;o-as verbas rescisorias-13.salarios, ferias, aviso previo e 50% da multa do FGTS, referentes a todo o pacto laboral, devem ser pagas em audiencia inaugural, sob pena de serem pagas com acrescimo de 50% conforme art 467 CLT dada pela lei 10.272/01;p-o pagamento do salario de janeiro de 2006, em audiencia inicial, sob pena de pagamento com acrescimo de 50% conforme art 467 CLT e imediata prisao civil dos reclamados, por periodo de ate 60 dias;q- pagamento pela re de uma indenizacao a titulo de dano moral, no valor de R$ 12.000,00;r-honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00795-2002-066-01-00-2 - Exte: DIOGO WILSON DE OLIVEIRA Exdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao principal: 476235,729614306 IDTR; cota previdenciaria 14948,234570381 IDTR; outros: 19817,189714121 IDTR; total: 511001,153898808 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00904-2007-066-01-00-6 - Rte: Alexsandro Vieira dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 31/10/07 as 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00089-2006-066-01-00-4 - Egte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 079776/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 21 e cumprir a determinacao nela contida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-066-01-00-2 - Egte: Jose Rosa Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076915/D ] Joao Rosa de Andrade Filho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00979-2007-066-01-00-7 - Egte: Dolores de Carvalho Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076915/D ] Joao Rosa de Andrade Filho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00115-2006-066-01-00-4 - SPTE: Marcelo Saldanha da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 040784/D ] Marcelo Saldanha da Silva, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RPS 000325/01 - Rte: CLAUDIA CUBEIRO DOS SANTOS [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 087126/D ] CLAUDIA CUBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 00521-2003-066-01-00-4 - Rte: OSORIO JOSE VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 032854/D ] DEGANIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: Comprovar o pagamento do FGTS atualizado as fls. 100, nao inclui- dos anteriormente, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00705-2004-066-01-00-5 - Rte: DILMA FERNANDES CADILHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] DILMA FERNANDES CADILHE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 203.083,8100 IDTR \r\n\r\nProc. 00112-2005-066-01-00-0 - Rte: Alessandro Campos de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-066-01-00-9 - Rte: Damiao Jose de Brito [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 018042/D ] Damiao Jose de Brito, Gerais Grill 28 Ltda.: Venham as partes previamente agendado em dias regulares de audien- cia para analise do acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00642-2006-066-01-00-9 - Rte: Dionisio Pereira da Fonseca Junior Rdo: Transportes Markosul Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Transportes Markosul Ltda.: Venha com a comprovacao do pagamento conforme item 01 do termo de conciliacao de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01004-2006-066-01-00-5 - Rte: Hellen Conceicao Cardoso [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Hellen Conceicao Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 50 e 50-verso. \r\n\r\nProc. 00616-2007-066-01-00-1 - Rte: Norival Costa de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Norival Costa de Souza: Deferido a dilacao requerida, conforme despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00390-2000-066-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE VAGNER BEZERRA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059326/D ] ESPOLIO DE VAGNER BEZERRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 140/142 \r\n\r\nProc. 00727-2000-066-01-00-1 - Rte: MARIO PIMENTEL DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020283/D ] MARIO PIMENTEL DIAS, UNIBANCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 606.617,9003 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: JOAO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA JOAO CAVALCANTI DA SILVA: Venha o signatario da presente com o atual endereco de seu cliente tendo em vista a devolucao das notificacoes de fls. 109 e 110. \r\n\r\nProc. 00454-2002-066-01-00-7 - Rte: WANDEMBERG LEITE [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016185/D ] WANDEMBERG LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 227/228 \r\n\r\nProc. 00775-2002-066-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DIAS DA SILVA PINHEIRO [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS SA: Vistos, etc. Intime-se a reclamada para comprovas o pagamento das diferencas apuradas, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2004-066-01-00-2 - Rte: WANDERLEY CORREIA DE MELO [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FARMACIA TERREIRAO LTDA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] WANDERLEY CORREIA DE MELO: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2004-066-01-00-2 - Rte: LUCIANO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA E OUTRO S LUCIANO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio da DRT, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 01122-2004-066-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVEIRA MENEZES [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 126337/D ] DIMARCA APC LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-066-01-00-8 - Rte: Reginaldo Melo da Silva Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 097276/D ] Reginaldo Melo da Silva Filho, Carlao Confeccoes - Mercado Popular de Campo Grande: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.064,6338773 IDTR \r\n\r\nProc. 00322-2005-066-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Fagundes Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056846/D ] Maria da Conceicao Fagundes Dias: Contestar os embargos declaratorios do reclamado de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 00352-2005-066-01-00-4 - Rte: Paulo Quintanilha Nobre de Mello [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-066-01-00-7 - Rte: Paulo Mauricio Correa [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 071546/D ] Paulo Mauricio Correa: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2005-066-01-00-5 - Rte: Sebastiao Gomes de Melo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda.(Massa Falida de) Sebastiao Gomes de Melo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 72. Devendo cumprir a determinacao nele contido. \r\n\r\nProc. 00583-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-066-01-00-7 - Rte: Elizabeth Soares da Costa Duarte [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio Araujo de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Antonio Araujo de Oliveira, Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: Tomar ciencia que foi designada audiencia para o dia 29/01/08 as 13:10horas para oitiva da testemunha arrolada na 1.VT/N.Iguacu. \r\n\r\nProc. 00190-2006-066-01-00-5 - Rte: Miriam Fatima do Carmo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061439/D ] Nogallis Instituto de Beleza Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-066-01-00-0 - Rte: Danielle Maria da Cruz [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 054127/D ] Padaria e Confeitaria Le Baguette Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-066-01-00-4 - Rte: Nilton Lopes da Penha Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00358-2006-066-01-00-2 - Rte: Alexsandro Torres Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Universo Tres Consultoria e Comunicacoes Ltda. Alexsandro Torres Campos: Contestar os embargos declaratorios de fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 00534-2006-066-01-00-6 - Rte: Marcio Costa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 015825/D ] Marcio Costa: Contestar os embargos declaratorios de fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 00557-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Goncalves Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Central: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-066-01-00-7 - Rte: Flavia Rejane de Freitas Monteiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. Rte: Complemente o endereco de sua testemunha caso queira que a mesma seja intimada ainda para a proxima audiencia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre de Andrade Bernroider [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 080813/D ] Alexandre de Andrade Bernroider: Contestar os embargos declaratorios de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 00039-2007-066-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Maia da Cunha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rdo: MM Acessorios Ltda. Carlos Henrique Maia da Cunha: Vistos, etc. Defiro novo prazo ao autor para informar o endereco da re em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem apreciacao ao merito. Int. \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] MURILLO AMOEDO COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: De-se vista as partes por cinco dias, devendo a re comprovar as diferencas apuradas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] NATHAN MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 511/512 \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Banco Itau SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 548.382,1231 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: CAXIAS DATACENTER ENSINO EM INFORMATICA LTDA MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 00412-1998-066-01-00-9 - Rte: REGINALDO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: EUPHROZINA NEUSA MARIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] EUPHROZINA NEUSA MARIA DANTAS: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: GEORGE AUGUSTO CEZAR [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 086962/D ] METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: MARCELO GOMES DE FARIA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 044127/D ] MARCELO GOMES DE FARIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 275/276 \r\n\r\nId: 318317"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00396-2002-067-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS PINTO NEVES Rdo: TRANSPORTADORA SYSTEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do autor, no importe de R$ 5.836,01 (498.480,47 TRs pro-rata) e a cota previdenciaria, no importe de R$ 1.998,37 (170.689,98 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. 01283-2004-067-01-00-1 - Rte: FATIMA ALVES LOPES Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do autor, no importe de R$ 3.611,32 (307.608,96 TRs pro-rata) e as custas judiciais, no importe de R$ 38,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00629-2002-067-01-00-2 - Rte: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO Rdo: RT PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 58, 59, 60 e 72, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2002-067-01-00-5 - Rte: ANTONIO RIBEIRO LEITE Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao deposito do credito exequendo a seguir discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 175.179,70 (14.875.715,64 TRs pro-rata); b) Contribuicao Previdenciaria: R$ 19.109,24 (1.622.697,27 TRs pro-rata). c) Custas judiciais: R$ 1.966,01; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01262-2004-067-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO Rdo: SINAL COM REPRESENT SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da grantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00804-2007-067-01-00-6 - Egte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 049432/D ] Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges: Comprovar a constricao judicial realizada em sua conta-corrente, na forma do art. 1050 do CPC, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2001-067-01-01-8 - Exte: Marcos Antonio Martins [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Exdo: Nelson Artur Martins Mota Marcos Antonio Martins: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00629-2002-067-01-00-2 - Rte: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 067098/D ] ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO, RT PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 58, 59, 60 e 72, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2004-067-01-00-7 - Rte: JOELSO CORREA NOGUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JOELSO CORREA NOGUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando-se os parametros de fl. 146 v. \r\n\r\nProc. 01553-2005-067-01-00-5 - Rte: Marcos Xavier de Lyra [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 044191/D ] Marcos Xavier de Lyra, Grafica Riolis Ltda.: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 01/10/2007 as 11 horas a fim de receber as guias do FGTS e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 51, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para liquidar o juldado, com observancia dos parametros de fl. 70 - verso. \r\n\r\nProc. 00557-2006-067-01-00-7 - Rte: Rosirene Bastos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 019043/D ] Rosirene Bastos da Silva, Panamericano Adm. Cart. Credito: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 01/10/2007 as 11 horas para ter sua CTPS anotada, conforme titulo executivo a fl. 66, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data designada, tera o autor 30 dias liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 115. \r\n\r\nProc. 00489-2007-067-01-00-7 - Rte: Alberto Pinheiro Lopes [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02227-2000-067-01-00-0 - Rte: EDSON MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] EDSON MACHADO DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia dos calculos de fl. 712, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2001-067-01-00-8 - Rte: TATIANA RIKILIS DE ARAUJO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TATIANA RIKILIS DE ARAUJO: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 018562/D ] ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA: Fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00782-2003-067-01-00-0 - Rte: CIRO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Elias Ribeiro da Costa OAB:RJ 051476/D ] Rdo: LEANDRO TRINDADE SIMI CIRO FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01075-2004-067-01-00-2 - Rte: Josenir de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 014953/D ] Josenir de Sa, Dimas de Calais Tostes: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 28/09/2007 as 10 horas para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego e anotacao da CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 119. \r\n\r\nProc. 01211-2004-067-01-00-4 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] ADRIANA PEREIRA DA FONSECA: Adequar seus calculos, atualizando-os na forma da Sumula 381 do C. TST, quando devera esclarecer o motivo de nao haver calculado a cota parte previdenciaria do reclamante e quais as aliquotas utilizadas para apuracao do INSS do Reclamado, considerando o despacho de fl. 470-V, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01262-2004-067-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: SINAL COM REPRESENT SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA PAULO ROBERTO DE AZEVEDO: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-067-01-00-5 - Rte: DEBORA GREGORIO DE SOUZA Rdo: BENEDICTO ULTRA ABICAIR ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] BENEDICTO ULTRA ABICAIR ADVOGADOS ASSOCIADOS: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00090-2005-067-01-00-4 - Rte: Ana Mary Ramos da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 021558/D ] Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00941-2005-067-01-00-9 - Rte: Osvaldo de Brito Sampaio [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D ] Osvaldo de Brito Sampaio: Adequar seus calculos, consoante promocao de fl. 122, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-067-01-00-9 - Rte: Marcelo Jacomo Jaques [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo Jacomo Jaques, HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito previdenciario no valor de R$ 1.906,12, equivalente a 162.236,78 TRs pro-rata e as despesas de execucao no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01740-2005-067-01-00-9 - Rte: Rodrigo Santos de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00032-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcia Florencio da Hora Leal [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 096023/D ] Marcia Florencio da Hora Leal, Carvalho e Henke Ltda.: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 01/10/2007 as 11 horas a fim de receber as guias do FGTS no codigo 01, conforme titulo executivo a fl. 99, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 00091-2006-067-01-00-0 - Rte: Eliana Helena Pimenta Dias [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 053614/D ] Gemac Mineracao Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00148-2006-067-01-00-0 - Rte: Ilana Souza Castro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira Ilana Souza Castro: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-067-01-00-7 - Rte: Wanderley Barros Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 044350/D ] Wanderley Barros Pimentel, Rainer Artes Graficos e Editora Ltda.: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 01/10/2007 as 11 horas a fim de retificar sua CTPS, conforme titulo executivo a fl. 38, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data designada, tera o autor 10 dias para adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 48. \r\n\r\nProc. 00191-2006-067-01-00-6 - Rte: Wilson Luiz de Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 041354/D ] Wilson Luiz de Aguiar: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 57, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-067-01-00-0 - Rte: Valdir Grifo Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Juntar procuracao ou substabelecimento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00511-2006-067-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina de Souza Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072794/D ] Elaine Cristina de Souza Silva: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-067-01-00-6 - Rte: Moacyr Tavares da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075789/D ] Moacyr Tavares da Silva, Service Clean Ltda.: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante os termos da promocao da Contadoria e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor, por falta de interesse de agir, ex vi do disposto no art. 475-R do CPC, aplicaveis ao Processo do Trabalho na forma do art. 769 da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-067-01-00-0 - Rte: Eduardo Dimas do Amaral Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Dimas do Amaral Santos: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-067-01-00-7 - Rte: Jayme da Silva Ferreira Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Jayme da Silva Ferreira Junior, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00826-2006-067-01-00-5 - Rte: Justino Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 088922/D ] Justino Cardoso, Gafisa S.A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00867-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge de Assis Francisco [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Jorge de Assis Francisco: Adequar seus calculos, consoante promocao de fl. 238, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-067-01-00-1 - Rte: Raimundo Rodrigues de Paiva [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D AB:RJ 046611/D ] Raimundo Rodrigues de Paiva, Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: Devera o reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 01/10/2007 as 11 horas a fim de anotar sua CTPS, conforme titulo executivo a fl. 57, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 01568-2006-067-01-00-4 - Rte: Ismael Silva Maciel Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 089616/D ] Graca Real Corretora de Seguro Ltda.: Manifestar-se acerca do requerido pelo autor a fl. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-067-01-00-1 - Rte: Lucenir Rocha dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 073089/D ] OFS RJ Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-067-01-00-8 - Rte: Monica Cristina de Sa Coelho Ramos [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 041449/D ] Monica Cristina de Sa Coelho Ramos: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 55, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Silva Braga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Jose Geraldo da Silva Braga: Nada a deferir quanto ao requerido pelo reclamante, tendo em vista que ja encerrada a prestacao jurisdicional com a sentenca de fl. 123. Tomar ciencia ainda de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Souza Sales [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Planmix Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Planmix Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se acerca da peticao do reclamante, na qual informa o nao efetuamento do deposito referente a 2a parcela do acordo. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 000963/B ] RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00969-1997-067-01-00-5 - Rte: LUCIANO NUNES MACHADO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 044466/D ] BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000631/98 - Rte: GILBERTO LEMBO D AVILA GARCEZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] GILBERTO LEMBO D AVILA GARCEZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 317, 320 e 332, por cautela, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: LUCIANA SOARES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ, A/C DA SOCIA E OUTRO S AB:RJ 080819/D ] LUCIANA SOARES DA SILVA: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nId: 316904"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00692-2007-068-01-00-0 - Exte: Ana Cristina Rodrigues Pereira Exdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. Bens: 01) Tres pach panel, sendo 2 de 24 portas e um de 12 portas, os primeiros avaliados em R$ 120,00 e o segundo em R$ 50,00, todos funcionando, em regular estado de conservacao, totalizando R$ 170,00; 02) Um rac 7 US, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 120,00; 03) Cinco arquivos em melamina, na cor creme, com 4 gavetoes, medindo aproximadamente 1,60 m X 0,50 m X 0,40 m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 750,00; 04) Um bebedouro eletrico, da marca Elege, com galao, funcionando, no estado, avaliado em R$ 80,00; 05) Duas mesas de escritorio, com acabamento em melanima, medindo aproximadamente 1,30 m X 0,60 m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 140,00; 06) Um armario com acabamento em melanina, com duas portas, medindo aproximadamente 1,60 m X 0,30 m X 0,60 m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 110,00; 07) Dezesseis cadeiras fixas, com estofamento na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; 08) Dois arquivos em aco, com quatro gavetoes, na cor creme, medindo aproximadamente 1,55 m X 0,30 m X 0,60 m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais). Os bens encontram-se na Rua do Carmo, 65, sala 301, Centro. \r\n\r\nProc. 00821-2007-068-01-00-0 - Exte: Denivam Nunes Exdo: Faca Turismo Ltda. Bens: Dezenove pneus Pirelli, modelo 275/80 R, 22,5 CT 40 TL 148, no estado, em uso avaliado cada unidade em R$ 700,00, totalizando R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Estrado do Rio do A, no. 1500, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00882-2001-068-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: MERCEARIA ALDEIAS DE MOLEDO LTDA. [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Bens: Um balcao expositor, modelo BGM 2002, branco, medindo aproximadamente 2,00 m de comprimento, 0,50 m de profundidade, 1,00 m de altura, 220 Volts, duas pistas frias, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Moreira, 121, Abolicao. \r\n\r\nProc. 00780-2002-068-01-00-7 - Rte: VANDA LIMA TEODOSIO [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 002181/D ] Bens: Cinco camas hospitalares, tipo \"Fawler\", metalicas, avaliadas cada uma em R$ 650,00, totalizando R$ 3.250,00 (tres mil, duzentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se a Rua Bento Lisboa, 160, Catete. \r\n\r\nProc. 01551-2003-068-01-00-0 - Rte: RENATO COUTINHO ELIAS [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 142377/D ] Bens: Duas bases para refrigeracao completas, da marca BT12-5, com motor e compressor, identificados pelos nos. 112M1020-80 e 112M383-60, em regular estado, avaliado cada uma em R$ 4.000,00, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os bens encontram-se na Rua do Papagaio, 824, Inhoaiba. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: FRANCISCO MARTINS DA ROCHA [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D AB:RJ 080136/D ] Bens: Imovel localizado na Rua Pedro Alves, junto e depois do no. 210, localizado na atual Praca Patrao Mor Aguiar, com numeracao suplementar na Praca Patrao Mor Aguiar, 22, Santo Cristo, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nProc. 01007-2000-068-01-00-6 - Rte: ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTTO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 084859/D ] Bens: Lancha \"Samuca Rio\", com casco de fibra de vidro, capacidade para oito passageiros, comprimento total de 8,50 m, motor 344919023673850, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem encontram-se na Rua Orestes Barbosa, 229, Jardim Guanabara. \r\n\r\nProc. 01350-2003-068-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA NEVES FERNANDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044076/D ] Bens: Uma maquina de costura Overloque da marca Union Special (fabricante), em bom estado e no uso, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha. \r\n\r\nPraca do dia 31/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00326-2004-068-01-00-8 - Rte: DANIELLE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Bens: Tres microcomputadores AMD XP, de 19 GH, 256 memoria Ram, HD de 40 GB, marca HP, com monitor colorido de 15 polegadas, teclado e mouse, no uso, em bom estado de conservacao, avaliado cada um em R$ 1.200,00, totalizando R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Marechal Floriano, 114, Centro. \r\n\r\nProc. 01745-2001-068-01-00-4 - Rte: EVANI FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 01) Um microcomputador, monitor Philips, serie HC052000, processador AMD Atlhon, 1,67 GHz, com Windows XP Profissional, 192 MB de RAM, em bom estado (novo), em funcionamento, avaliado em R$ 1.700,00; 02) Uma impressora HP, Laserjet 1300, serie CNDJF06715, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Miranda Valverde, 103, Botafogo. \r\n\r\nProc. 00499-2002-068-01-00-4 - Rte: EDSON BAETA MIRANDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 127676/D ] Bens: Dez pneus para onibus, marca Pirelli, modelo 275/80 R 22,5 MC 85, novos, sem uso, avaliados em R$ 9.940,00 (nove mil, novecentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Avenida Santa Cruz, 11120, Santissimo. \r\n\r\nProc. 00115-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Impressora rotativa off-set, modelo Rotoman, com corte 598 mm e bobina de 965 mm, completa, fabricante man NR 26363, type Orm Jahr, 1979, avaliada em R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais). O bem encontra-se na Avenida Brasil, 10.900, Penha. \r\n\r\nProc. 01376-2005-068-01-00-3 - Rte: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: Veiculo Mercedes Benz (onibus), modelo OF 1620, placa LBS 7826, numero de ordem 89012, chassi 9BM384087VB118438, ano 1997, Renavam 677697201, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00. (trinta e sete mil reais). O bem encontram-se na Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel. O bem acima descrito foi concomitantemente penhorado nos processos: 55a.VT/RJ - RPS 311/06, 22a.VT/RJ - RT 1101/06. \r\n\r\nProc. 00016-2006-068-01-00-5 - Rte: Flavio Domingues de Souza [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: Plastificadora Plastivinco Ltda. Bens: 01) Uma perfuradeira fabricada por Funtimad, numeracao de serie 8198, modelo 91-59, em uso, avaliada em R$ 2.700,00; 02) Uma cortadeira, fabricada por Kari Fraure, numeracao de serie 227208, em uso, avaliada em R$ 1.800,00; 03) Uma prensa, com medida de 50 cm X 50 cm, sem marca ou numeracao aparente, manual, em uso, avaliada em R$ 1.600,00. Total da avaliacao: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Os bens encontram-se na Rua Conselheiro Agostinho, 165, galpao, Todos os Santos. \r\n\r\nProc. 00548-1998-068-01-00-1 - Rte: MARCOS DANDALO PIACESI [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D AB:RJ 028375/D ] Bens: 01) Uma impressora colorida a laser, marca HP laserjet 4550N, C4195A, em estado de uso, avaliado em R$ 4.700,00; 02) Um microcomputador Pentium IV, 1.6 MHz, 192 de memoria RAM, HD de 20 GB, em estado de uso, avaliado em R$ 850,00. Total da avaliacao: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Estrada dos Bandeirantes, 1700. Todos os bens encontrados no local foram penhorados anteriormente. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 317029"
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                        "317022": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LIDIA LITWINCZYK move a PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA E OUTRO(S), Proc n. CPE 00617-2005-068-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SONIA MARIA DA SILVA GOMES, MM. Juiza Titular da 68a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 11, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Almirante Cockrane, n. 222, na freguesia do Engenho Velho, com as medidas e confrontacoes definidas na certidao do cartorio do 11o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 11. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA DA SILVA GOMESI, MM. Juiza Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 317022"
                        ],
                        "314977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01456-2006-070-01-00-6 - Rte: Anderson Santos Faria Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000789/00 - Rte: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-070-01-00-1 - Rte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D ] Rdo: JORGE DA SILVA LORENA JOSE LUCIANO DA SILVA: Ter ciencia de despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01739-2005-070-01-00-7 - Rte: Sergio Murilo Lobo [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D [Adv.] Sergio Murilo Lobo: Para, A/C de seu I. Patrono, informar ao Juizo o atual e completo endereco das res, ou, na impossibilidade, vir com copia dos Atos Constitutivos das mesmas, conforme decisao de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 00201-2007-070-01-00-7 - Rte: Alzira do Nascimento [Adv. Bruna Cata Preta de Sousa OAB:RJ 133662/D AB:RJ 093358/D ] Alzira do Nascimento, Vanilda Soares de Moura: Tomar ciencia da decisao de fls. 29, que homologa os calculos de fls. 28, fixando em R$ 847,43 o valor da condenacao, correspondente a 71.994,07 TR PR, mais custas de R$ 16,95, pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao (art. 475-J, do CPC), ensejando penhora eletronica de seua ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. RT 000451/00 - Rte: ELIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 009379/D ] ELIAS LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre documentos acostados a peticao de fls. 117. \r\n\r\nProc. RT 001726/00 - Rte: ANTONIO JOSE PACHECO NUNES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO JOSE PACHECO NUNES, CARLOS ALBERTO DOS REIS, FERNANDES SIMPLICIO, GILSON ALVES DO COUTO, JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA, SEVERINO ANTONIO DE ANDRADE, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 717. que homologa os calculos de fls. 698/716, fixando em R$ 382.709,95 o valor da condenacao, correspondente a 32.517.288,43 TR PR. A Reclamada para pagar, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo preclusivo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: NELIO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094279/D ] NELIO DE ALMEIDA: VENHA COM O NUMERO DO SEU CPC, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2002-070-01-00-2 - Rte: BRUNO DOS SANTOS SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] BRUNO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 01613-2002-070-01-00-0 - Rte: CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068685/D ] CESAR SILVA DOS SANTOS, SERENATA DOS PAMPAS COMERCIO DE VINHOS LTDA: Ter ciencia de despacho (FLS. 139). \r\n\r\nProc. 00249-2003-070-01-00-1 - Rte: ALAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 010186/D ] ALAN PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00550-2003-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 105246/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 271/309). \r\n\r\nProc. 00877-2003-070-01-00-7 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 076425/D ] JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 109). \r\n\r\nProc. 01654-2003-070-01-00-7 - Rte: WILLIAM LUIZ ABEL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 45, devendo, ainda, comprovar o deposito dos honorarios do Sr. Leiloeiro, em 48 horas, sob as penas do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 01037-2005-070-01-00-3 - Rte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 422). \r\n\r\nProc. 01092-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Luiz Carlos Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01515-2005-070-01-00-5 - Rte: Cosme Jose de Abreu [Adv. Ricardo Linhares Tamy OAB:RJ 066915/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 136/138). Manifestar-se sobre peticao de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00130-2006-070-01-00-1 - Rte: Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022830/D ] Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-1998-070-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Alda Regina Abreu da Silva Velho OAB:SP 062040/D ] PAULO ROBERTO SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 314977"
                        ],
                        "314929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2004-070-01-00-9 - Rte: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA RDO: CENTRO CLINICO MADUREIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00225-2007-070-01-00-6 - Rte: Ivanete Nascimento Pereira Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00375-2007-070-01-00-0 - Rte: Alessandro Barreiras de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00713-2007-070-01-00-3 - Rte: Antonia Pereira LIMA RDO: ANTONIO RODRIGUES LOUREIRO NETO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01427-2005-070-01-00-3 - Rte: Christiane Gray da Silva Carvalho Rdo: BCP S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . (FLS. 411). \r\n\r\nProc. 00419-2006-070-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Nascimento Soares Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008, as 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 51/59). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01737-2006-070-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-070-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Francisco de Oliveira Souza Expresso Pegaso Ltda.: Emendar a inicial, discriminando os valores ali consignados, com copia ao Consignatario. \r\n\r\nProc. 01138-2007-070-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Deisilene Marques Pereira da Silva Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, com copia ao Consignatario, discriminando os valores a serem pagos, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito, sem julgamento do merito, conforme determinacao de fls. 15. \r\n\r\nProc. 01162-2007-070-01-00-5 - Cgte: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01348-2006-070-01-01-6 - Agte: Vanessa de Oliveira Bezerra [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira OAB:RJ 131109/D AB:RJ 075903/D ] Brumar Artigos Religiosos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-070-01-00-3 - SPTE: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 028421/D AB:RJ 026613/D ] Construtora Paes Erlacher Engenharia, Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda.: Fornecer a documentacao mencionada as fls. 152/153, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob as penas do artigo 359 do CPC, realizando-se a pericia com os elementos disponiveis. \r\n\r\nProc. 00718-2006-070-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Severino da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 025423/D AB:RJ 111121/D ] Antonio Carlos Severino da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89. \r\n\r\nProc. 00492-2007-070-01-00-3 - Rte: Nathalia da Silva Viana [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 080407/D ] Nathalia da Silva Viana, Provedor de Talentos Ltda., Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcelo Mello dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Apoteose Mundo Animal Racoes Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Marcelo Mello dos Santos, Apoteose Mundo Animal Racoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-070-01-00-0 - Rte: Joao Nicanor de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental Ltda. Joao Nicanor de Souza: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 19, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indererimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00455-2000-070-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes de Araujo OAB:RJ 092680/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 416, vindo com os recolhimentos nele determinados, no PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS, sob pena de execucao, com acrescimo de multa de 20% (vinte porcento) sobre o credito previdenciario, com fulcro no artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001465/00 - Rte: MOISES GOMES DE PINHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 114662/D ] MOISES GOMES DE PINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 102). \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: FERNANDO MOURA RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002181/D ] JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 191: \"Defiro 05 (cinco) dias preclusivos, eis que a publicacao de fls. 190 ja foi feita A/C dos novos patronos\". \r\n\r\nProc. 00006-2001-070-01-00-1 - Rte: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 539, devendo as partes comparecerem em audiencia extra-pauta para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 01511-2001-070-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BALTHAZAR BARREIROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CARLOS BALTHAZAR BARREIROS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 083897/D ] MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 240. \r\n\r\nProc. 01621-2002-070-01-00-6 - Rte: NILTON CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 004449/D ] VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 758. \r\n\r\nProc. 00312-2003-070-01-00-0 - Rte: ALDIR DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 062749/D ] ALDIR DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208 a 212. \r\n\r\nProc. 01361-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE BITTAR DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] JOSE BITTAR DE MOURA: Ter ciencia do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01596-2004-070-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 027439/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimado as fls. 132, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), no prazo de 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de reinclusao em pauta. \r\n\r\nProc. 00086-2006-070-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Souza de Camargo [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 121321/D AB:RJ 109229/D ] Ponto Frio: Ter ciencia da despacho de fls. 57/58 e cumprir o requerido e e deferido na peticao de mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 00357-2006-070-01-00-7 - Rte: Solange Ferreira Merencio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Solange Ferreira Merencio, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 014871/D ] Laeci de Oliveira Bezerra, BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.51/59). \r\n\r\nProc. 01222-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcio Thees Rodrigues [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 012667/D ] Type Account Publicidade Ltda.: depositar os honorarios do perito, conforme estimado as fls. 255, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Alves Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 008747/D ] Marcia Alves Costa, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-070-01-00-0 - Rte: Jose Alves de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Jose Alves de Oliveira, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-070-01-00-4 - Rte: Vladimir Cavalini [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 020047/D AB:RJ 121493/D ] Vladimir Cavalini, Logiscooper Coop. Trabalho Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros, Patrus Transportes Urgentes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da CPI 01020-2007-318-02-00-0, apensada a contracapa. PRAZO: 05 (cinco) dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01668-2006-070-01-00-3 - Rte: Juliana Bezerra de Menezes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Juliana Bezerra de Menezes, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-070-01-00-4 - Rte: Amaro Ferraz Bezerra [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 037014/D ] Condominio do Edificio Montgomery: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, como pleiteado as fls. 70. \r\n\r\nProc. 00752-2007-070-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Coelho da Costa [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Luiz Claudio Coelho da Costa: Informar o numero do CNPJ, nos termos do Ato n. 0868/2005. \r\n\r\nProc. 00923-2007-070-01-00-1 - Rte: Marcelo Luiz Bessa Francisco [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Marcelo Luiz Bessa Francisco: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 31, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00936-2007-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Marcelo Ricardo de Moraes: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 06, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00947-2007-070-01-00-0 - Rte: Jairo Barbosa Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. Jairo Barbosa Souza: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls.13, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00949-2007-070-01-00-0 - Rte: Elisabeth Cristina da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Elisabeth Cristina da Silva: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 14, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00963-2007-070-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Gouvea [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Raquel da Silva Gouvea: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 19, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002006/94 - Rte: RENAN WILLIAN DE JESUS SILVA Representado por SELMA DE JESUS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 038205/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA ELIZABETH FISMAN: Ter ciencia de despacho de fls. 190. \r\n\r\nProc. RT 000085/99 - Rte: RENATO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 088588/D AB:RJ 049479/D ] RENATO DA SILVA PEREIRA, SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME, TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A: Ter ciencia de despacho de fls. 311. \r\n\r\nId: 314929"
                        ],
                        "311468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00070-2006-072-01-00-0 - Rte: Carmen Rose da Silva Anjos Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 15:11 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01515-2005-072-01-00-8 - Rte: Ricardo Rodrigues Fernandes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. CUSTAS R$ 183,75, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00791-2005-072-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Espinola Schaefer Rdo: Aerolv Prospeccoes e Aerolavant S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO- PROCEDENTE A REVELIA, CUSTAS R$ 400,00 PELA RE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2005-072-01-00-8 - Rte: Susi Pereira Garcia Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. CUSTAS R$ 241,73, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00710-1999-072-01-00-1 - Rte: ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO Rdo: VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 14.11.07, AS 14.40 H, NA SEDE DA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 1 ANDAR,LAPA, RJ, CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01310-2006-072-01-00-3 - Exte: Isaias Nazare Cipriano Exdo: Coopeti Cooperativa Mista Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004624/D ] SOS Limpeza Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMGTE \r\n\r\nProc. 01226-2005-072-01-00-9 - SPTE: Marilene Maria dos Reis Santana [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D ] SPDO: Feital Transporte e Turismo Ltda. SPTE: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.000,00,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: MARIA GRACAS DE JESUS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CLAUDIA FRUGULHETTI SALES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMGTE \r\n\r\nProc. RPS 001675/00 - Rte: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 068074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMGTE \r\n\r\nProc. 00213-2004-072-01-00-1 - Rte: MIRIAN MALAQUIAS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS E OUTRO S AB:RJ 108981/D ] Rte, CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS, OMEP BRASIL RJ: CIENCIA FLS.153.ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01014-2005-072-01-00-1 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: ROGERIO RODRIGUES MATOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS DOERFLINGER CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 119817/D ] Rdo: COMPROVE O RECLAMADO O ORA INFORMADO, \r\n\r\nProc. 00409-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCELO SAVASTANO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 089958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. 01158-2002-072-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 26.453,37=2263922,62TR \r\n\r\nProc. 01422-2002-072-01-00-0 - Rte: ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 44,26 PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01754-2002-072-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA FERREIRA SALES [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: TRIUNFO ROUPAS LTDA Rte: INDIQUE O AUTOR LIQUIDANTE OU O SINDICO DA MASSA FALIDA EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 01646-2003-072-01-00-3 - Rte: AMAURI DA CONCEICAO LUZ [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, MCG SERVICOS CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00053-2004-072-01-00-0 - Rte: CRISTIANO PIEPER [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 073480/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. R$ 198,00. \r\n\r\nProc. 00079-2004-072-01-00-9 - Rte: ALTAIR RAIMUNDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00102-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME FILHO [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 034767/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2004-072-01-00-0 - Rte: SELMA DA SILVA NUNES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-072-01-00-1 - Rte: ANA MARIA NOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 252.893,59=21600049,03 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01106-2004-072-01-00-0 - Rte: EMILSON CARVALHO BARBOSA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMGTE \r\n\r\nProc. 01317-2004-072-01-00-3 - Rte: MONICA REGINA DAVID [Adv. Claudio de Oliveira Gomes OAB:RJ 058053/D AB:RJ 070217/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2005-072-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana dos Santos Firmino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-072-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Pimentel dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 030491/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda, Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-072-01-00-9 - Rte: Paulo Lopes Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-072-01-00-4 - Rte: Marcos Medeiros Goncalves [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: VIR COM SEUS QUESITOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-072-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Alves Ferreira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DIA 18.10.07,AS 14.05 HORAS, NA 2A. VT/NITEROI/RJ. \r\n\r\nProc. 01215-2005-072-01-00-9 - Rte: Vanildo Fernandes da Silva Espolio de E OUTRO S AB:RJ 090804/D AB:RJ 010186/D ] Vanildo Fernandes da Silva Espolio de, Transportes Sao Silvestre S.A.: CIENCIA DECISAO DE FLS.68, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01255-2005-072-01-00-0 - Rte: Jacintho Antonio Botelho Freire [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 077743/D ] Rte: VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2005-072-01-00-4 - Rte: Edson Fonseca Portela dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 093969/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-072-01-00-4 - Rte: Joel Custodio da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Jose Carlos Ruemde Araujo Rte: ESCLARECER O REQUERIDO TENDO EM VISTA NOTIFICACAO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 01573-2005-072-01-00-1 - Rte: Cibele Lima Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: RC Pires Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 00712-2006-072-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Barbosa [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DATA DE 04.10.07, AS 10.50 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01131-1995-072-01-00-2 - Rte: IALMO MARCELO DE MELO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: CIENCIA PROMOCAO CONTADORIA,DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS FISCAIS E OS VALORES A SEREM LIBERADOS PARA CASSI, PREVI, IR E AUTOR, APURANDO-SE COM BASE NO VALOR DEPOSITADO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001456/95 - Rte: RUY HENRY ISAACK [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. 01304-1996-072-01-00-3 - Rte: IVONILDA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE FLS. 331, INDEFERIDA A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.028.568,93 EQUIVALENTES A 342.093.552,09 TR PRO RATA, SENDO R$ 3.682.099,34 = 312.672.431,39TR PRO RATA REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 346.469,59 OU 29.421.120,70 TR PRO RATA REFERENTES AO FGTS A SER DEPOSITADO NAS CONTAS VINCULADAS DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. RT 000794/97 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 136. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: LUDMILA LOPES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DA RECLAMANTE REFERENTES AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 1992. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: GELSON DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 083350/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL, NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR, EM PENHORA.AS PARTES PARA EFEITO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000432/98 - Rte: ALEXANDRE PINHEIRO HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: MANOEL AMARO IRMAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 114 \r\n\r\nProc. 01741-1998-072-01-00-9 - Rte: EDNALDO ALVES DE GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHAL DE CASTRO (ESPOLIO DE) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GRAFICOS BLOCH SA E OUTRO S AB:RJ 101404/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-1999-072-01-00-3 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.292/294 \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 124010/E Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 93. \r\n\r\nProc. 00595-1999-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DOMINGOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 421. \r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte: NILTON CESARIO CARDOSO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 062898/D ] Rte: CIENCIA DE QUE O LEILAO FOI NEGATIVO, CONFORME PETIDAO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMGTE \r\n\r\nProc. 01954-1999-072-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARBOSA WANDERLEY [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTAS PREVIDENCIARIAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: ARNALDO AUGUSTO JUNIOR [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 311468"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01416-2006-073-01-00-3 - Rte: Maria Luzia Diniz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00623-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-073-01-00-4 - Rte: Marco Irio de Farias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01551-2006-073-01-00-9 - Exte: Marcus Vinicius Furtado Pinto [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Exdo: Engearte Engenharia e Arquitetura Ltda. Marcus Vinicius Furtado Pinto: Comprovar a qualidade de socio e atualidade do endereco da pessoa indicada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-073-01-00-8 - SPTE: Vera Lucia de Freitas Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Vera Lucia de Freitas Martins: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 593. \r\n\r\nProc. 01528-2005-073-01-00-3 - SPTE: Astrogildo Ramos da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 060621/D ] Astrogildo Ramos da Silva, Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Dizer as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RPS 000573/00 - Rte: DANIELE DA SILVA LIMA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 080543/D ] M.S. MATTOS PADARIA ME LTDA: Juntar aos autos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00420-2002-073-01-00-0 - Rte: FRANCISCA NUNES DE SOUSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Juntar aos autos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00212-2005-073-01-00-4 - Rte: Gualter Luis da Silveira Jardim [Adv. Sonia Regina Marques Ribeiro OAB:RJ 124819/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscal. \r\n\r\nProc. 00258-2005-073-01-00-3 - Rte: Sandro Costa Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 100748/D ] Sandro Costa Alves, Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01141-2005-073-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Normandia Goes [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 052719/D ] Paulo Cesar Normandia Goes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 192. \r\n\r\nProc. 01144-2005-073-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Ramos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Adriana de Araujo Ramos, Protex Seguranca Ltda: Homologada parcialmente a avenca de fls. 276/277. O reu devera comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria em 10 dias, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01500-2005-073-01-00-6 - Rte: Jorge Carlos Inacio [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 048907/D ] Jorge Carlos Inacio: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 74. \r\n\r\nProc. 01336-2006-073-01-00-8 - Rte: Josia Martiniano Ferreira [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 022825/D ] Josia Martiniano Ferreira, Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. X: Ciencia de que a pericia iniciar-se-a no dia 01/10/2007, as 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 01658-2006-073-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes de Oliveira [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: Opensat Eletronica Ltda. Leandro Lopes de Oliveira: Comprovar o alegado, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00142-2007-073-01-00-6 - Rte: Mariluci Simoes Silva de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Mariluci Simoes Silva de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00645-2007-073-01-00-1 - Rte: Adriana dos Santos Boaventura [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. Adriana dos Santos Boaventura: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 17. \r\n\r\nProc. 00851-2007-073-01-00-1 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 083897/D ] Maria Jose Santos, Monica Alves de Azevedo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00151-2002-073-01-00-2 - Rte: EDUARDO LEAL SANCHES VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 080106/D ] SACOR SIDEROTECNICA S/A: Juntar aos autos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00414-2002-073-01-00-3 - Rte: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA RENATO CAMPOS SOARES: Indicar o atual endereco do reu e/ou de sua socia, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2002-073-01-00-1 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, atendendo ao despacho de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 00232-2003-073-01-00-3 - Rte: VALESKA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 126990/D ] VALESKA DA SILVA TEIXEIRA: Juntar aos autos copia assinada do acordao mencionado a fls.144/ 148. \r\n\r\nProc. 00282-2003-073-01-00-0 - Rte: GONTRAN COSTA CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 009104/D ] FAET SA: Juntar aos autos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01166-2003-073-01-00-9 - Rte: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 060068/D ] FUNDACAO RUBEN BERTA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01192-2003-073-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO FREITAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 015446/D ] BASE - FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas - fls. 75, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2003-073-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS PEDREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] ANDRE LUIS PEDREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, BANCO FININVEST S/A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01362-2003-073-01-00-3 - Rte: DANIEL ASSUNCAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] DANIEL ASSUNCAO DA SILVA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Ciencia de que foi designado o dia 29/11/2007, as 10:10 horas, para oitiva da testemunha MARIA CELIA GUAITA, no Juizo deprecado, a 1 VT-Niteroi, bem como foi designado o dia 09/01/2008, as 13:30 horas, para oitiva da testemunha CARLOS ANTONIO R. DE SOUZA, na 4 VT-S.Goncalo. \r\n\r\nProc. 01566-2003-073-01-00-4 - Rte: JOSE FREITAS DE QUEIROZ [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: SANTA LUIGIA IND COM DE VEICULOS LTDA JOSE FREITAS DE QUEIROZ: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 29, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2003-073-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA BORGES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria do Inss] JOSE RICARDO DA SILVA BORGES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 114. \r\n\r\nProc. 00072-2004-073-01-00-3 - Rte: JAIR DE SOUZA [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 000855/B ] JAIR DE SOUZA, RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, LIBRA TERMINAL RIO LTDA: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00190-2004-073-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS: Vista da peticao e laudo de fls. 218/237, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-073-01-00-0 - Rte: RACHEL VILLAS BOAS SANTOS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 026985/D ] JR BRUNEY LTDA: Chamado o feito a ordem para declarar nulos os atos praticados a fls. 90/92. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-073-01-00-9 - Rte: RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 076596/D ] RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 217. \r\n\r\nProc. 01637-2004-073-01-00-0 - Rte: LENITA SUNSIN DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya OAB:RJ 097620/D AB:RJ 095180/D ] LENITA SUNSIN DOS REIS, BIOASSIST COMERCIAL LTDA: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00227-2005-073-01-00-2 - Rte: Rogerio Santos da Silva [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 072740/D ] Rogerio Santos da Silva, Cisper S.A. - Vidracaria Rio Minas: Ciencia do despacho de fls. 362. Encerradas as diligencias. Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00615-2005-073-01-00-3 - Rte: Flavio de Freitas Couto Junior [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Flavio de Freitas Couto Junior, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01001-2005-073-01-00-9 - Rte: Alexandre de Oliveira Fernandes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre de Oliveira Fernandes, Macpeq Comercio de Pecas Ltda., Railroad Comercio de Pecas e Equipamentos Ltda. - Trenzinho da Alegria: Indeferido o requerimento de fls. 271, ante a intempestividade e a nao comprovacao do alegado. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01030-2005-073-01-00-0 - Rte: Aloizio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Aloizio de Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Dizer se tem outras provas a produzir, devendo o autor, inclusive, se manifestar acerca da peticao patronal de fls. 188 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01577-2005-073-01-00-6 - Rte: Guilherme Leal Morgado [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Guilherme Leal Morgado: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 112. \r\n\r\nProc. 01800-2005-073-01-00-5 - Rte: Geraldo Braz de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 123537/D ] Geraldo Braz de Oliveira, Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.: Deferido o parcelamento em quatro parcelas. Venha o reu com o deposito da primeira parcela, em 5 dias, retirando guia diretamente na Secretaria, e as demais parcelas a cada 15 dias, pena de imediata execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01813-2005-073-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Campos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Jose Ricardo Campos da Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01868-2005-073-01-00-4 - Rte: Sivacildo Alves Camara [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 128619/D ] Sivacildo Alves Camara, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01888-2005-073-01-00-5 - Rte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 068748/D ] Fernando Catarina da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 275. \r\n\r\nProc. 00201-2006-073-01-00-5 - Rte: Adalton Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 013051/D ] Adalton Alves de Oliveira, Nostop Consultoria de Pessoal Ltda., Zoar Cinema e Comunicacao Social Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00228-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Moraes [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 107033/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Carlos Moraes, Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00623-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 022019/D ] Jose Erivaldo da Silva Nascimento, Gafisa Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00645-2006-073-01-00-0 - Rte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Reinaldo Pessoa Cavalcante, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00849-2006-073-01-00-1 - Rte: Emerson Domiciano Paula [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035661/D ] Emerson Domiciano Paula, Caravelas Mar Comercial Ltda.: Comprovar o autor o pagamento dos honorarios periciais e o reu fornecer diretamente ao vistor oficial os documentos solicitados pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 00873-2006-073-01-00-0 - Rte: Adailton Francisco dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024283/D ] Adailton Francisco dos Santos, Scorial Rio Hotel Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00876-2006-073-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Albuquerque [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Leandro da Silva Albuquerque: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00952-2006-073-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Franca [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Luiz Franca, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01037-2006-073-01-00-3 - Rte: Nilton Augusto da Silva [Adv. Antonio Ribeiro OAB:RJ 001746/D AB:RJ 043340/D ] Nilton Augusto da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01205-2006-073-01-00-0 - Rte: Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01219-2006-073-01-00-4 - Rte: Walmy Batista de Freitas [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Walmy Batista de Freitas, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01257-2006-073-01-00-7 - Rte: Vanessa Vieira de Melo Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda. Vanessa Vieira de Melo Santos: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01285-2006-073-01-00-4 - Rte: Daniela Campos da Silva Martins [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 027439/D ] Daniela Campos da Silva Martins, Fundacao Ary Frauzino: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01342-2006-073-01-00-5 - Rte: Abilio Rodrigues da Cruz [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 022019/D ] Abilio Rodrigues da Cruz, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01379-2006-073-01-00-3 - Rte: Jose Hamilton Nogueira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 117805/D ] Jose Hamilton Nogueira da Silva, Casa Engenho Soares Cereais S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01414-2006-073-01-00-4 - Rte: Marco Irio de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 028308/D ] Marco Irio de Farias, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01480-2006-073-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] Jorge Luiz Nogueira, JS Manutencao e Servicos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01659-2006-073-01-00-1 - Rte: David Blak [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] David Blak, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01670-2006-073-01-00-1 - Rte: Jeorgelina da Silva Soares Demartini [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 067030/D ] Jeorgelina da Silva Soares Demartini, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00026-2007-073-01-00-7 - Rte: Rosangela Cesar de Alcantara [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 019829/D ] Rosangela Cesar de Alcantara, Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves Ltda: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00156-2007-073-01-00-0 - Rte: Andre Santana da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D Andre Santana da Silva: Esta e a razao que deve ser comprovada a atualidade. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-073-01-00-7 - Rte: Jaime Oliveira Filho [Adv. Monica Angelo dos Santos Tupinamba OAB:RJ 140323/D ] Rdo: Gazlux Aquecedores S.A. Jaime Oliveira Filho: Trazer aos autos procuracao com poderes especificos para desistir, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-073-01-00-0 - Rte: Cicera Maria de Lima [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Cicera Maria de Lima, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00883-2007-073-01-00-7 - Rte: Decio Alves Marinho Junior [Adv. Roberta Cunha Marinho OAB:RJ 130289/D AB:RJ 057571/D ] Decio Alves Marinho Junior, D Lemes e Cunha Distribuidora de Alimentos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000493/96 - Rte: ALEXSANDRO DOS ANJOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 062923/D ] PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA SA: Juntar aos autos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. RT 000878/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080924/D ] MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA: Comprove a data em que os dados foram atualizados. \r\n\r\nProc. RT 000899/96 - Rte: ADAO CESAR DIAS DE LIMA [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D AB:RJ 088645/D ] ADAO CESAR DIAS DE LIMA: Dizer se pretende adjudicar um dos bens ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. RT 000571/98 - Rte: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100357/D ] MARIO LIBERALLI DE GOES, AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: SHIRLEI FERREIRA DE AVELLAR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Juntar aos autos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 02148-1999-073-01-00-7 - Rte: MARCO MALACRIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] MARCO MALACRIDA, BANCO SUDAMERIS BRASIL S A: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nId: 310392"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00624-2007-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Ribeiro BARBOSA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Santos Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2007-074-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda. Aut: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2007-074-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 075908/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2007-074-01-00-5 - Cgte: Forte 1901 Materiais para Construcao Ltda. ME [Adv. Joao Batista dos Santos Junior OAB:RJ 124443/D ] Cgdo: Gilmar de Freitas Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, CONFORME EMENDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2006-074-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida de Assis Figueira [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 070356/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2007-074-01-00-3 - Rte: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-074-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique dos Reis Pimenta [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Matrix Log Transporte e Distribuicao Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2006-074-01-00-6 - Rte: Janio Ventura Rosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 137941/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2006-074-01-00-1 - Rte: Ediner Nascimento de Jesus [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2006-074-01-00-7 - Rte: Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2007-074-01-00-4 - Rte: Bento de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.COMPROVE A PARTE AUTORA OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CITACAO EDITALICIA.\" \r\n\r\nProc. 00070-2007-074-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva Faria [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 030261/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. VALOR: R$ 1.500,00 PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2007-074-01-00-0 - Rte: Marcos Fernandes de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00352-2007-074-01-00-0 - Rte: Aricia Andarilho Pimenta do Vale [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-074-01-00-9 - Rte: Solange Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: 17 Oficio de Notas da Capital do Rio de Janeiro Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.CONSIDERANDO-SE A ATUAL FASE PROCESSUAL, JA HAVENDO SENTENCA NOS AUTOS, A HIPOTESE NAO E DE DESISTENCIA, SENDO CERTO QUE A RECLAMADA PODE TER INTERESSE PROCESSUAL DE VER REFORMADA A DECISAO ATRAVES DE RECURSO PROPRIO. INDEFIRO.\" \r\n\r\nProc. 00484-2007-074-01-00-2 - Rte: Rodrigo Franca Vidal [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 20.000,00. C.: R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2007-074-01-00-6 - Rte: Gerson Monteiro Tartaruga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 20.000,00 C.: R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010598/D ] Rte, Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 318430"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00926-2007-075-01-00-7 - Exte: Frederico Rodrigues de Mello [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Exdo: A executada devera entrar em contato diretamente com o exequente para fins de elaboracao de um possivel acordo... (fls. 109) \r\n\r\nProc. 00827-2007-075-01-00-5 - Rte: Genival Ferreira de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atualizado da re ou de seus socios em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00217-2006-075-01-00-0 - Rte: Elizeu Lima Moreira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-075-01-00-2 - Rte: Edilson Miguel da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum as partes. \r\n\r\nProc. 00302-2006-075-01-00-9 - Rte: Fabio Lemes de Albuquerque [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de fls. 250. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-075-01-00-1 - Rte: Denilson Theodoro dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 101080/D AB:RJ 111637/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 340/341. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para quesitacao e assistentes tecnicos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00280-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Francisco Victorino [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-075-01-00-4 - Rte: Osiris Farias de Araujo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da multa no valor de R$ 50,00, no prazo de 05 dias, conforme determinacao de fls. 124 e calculo de fls. 126 verso. \r\n\r\nProc. 00385-2007-075-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Alves Melo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 058273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-075-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Nonato de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D AB:RJ 140860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. A dra. Maria Teresa Gordilho Loreto devera comparecer ao Distribuidor a fim de cadastrar-se no Sistema SAP. \r\n\r\nProc. 00465-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 114703/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-075-01-00-6 - Rte: Igor Silva Fernandes de Almeida [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Mediterraneo Flat: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00624-2007-075-01-00-9 - Rte: Valdez da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 318443"
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                        "316999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00131-2006-076-01-00-4 - Rte: Osiane Ribeiro Dinis Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Decisao de fl. 42:\"Considerando-se o teor da certidao de fl.38-v aplica-se a Teoria da Desconsideracao da pessoa juridica, determinando-se a inclusao dos socios indicados as fls.40, Celia Maria da Costa Portella e Jose Carlos de Araujo Portella. Citem-se os reus....para o pagamento do credito exequendo no valor de R$ 6007,16, equivalentes a 515.460,39TRs, acrescido das custas processuais de R$ 66,09...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2007-076-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Gledson Viana Marcelo Dratec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.42:\"Comprove a consignante a condicao de funcionario do Sr. Joelson da Conceicao Oliveira.\" \r\n\r\nProc. 00667-2007-076-01-01-3 - Agte: Ivan Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 021859/D ] Jorge Alves Bispo: Contra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-076-01-00-1 - Rte: Inez Cristina de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Inez Cristina de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.62v:\"Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, tendo em vista a certidao negativa retirada junto ao BACENJUD.\" \r\n\r\nProc. 00133-2007-076-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Barroso Lima [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Luis Carlos Barroso Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.38:\"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00570-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D AB:RJ 104055/D ] Nobres Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.52:...\"Diga a re\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00623-2007-076-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027439/D ] Bruno Gomes da Silva, Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.54:\"Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00654-2007-076-01-00-1 - Rte: Diogo Teixeira Ferreira Nunes Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.58:\"Intime-se a re para impugnar os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Fernando Gino de Maria: Tomar ciencia do despacho de fl.276:\"Venha o reclamante com os contracheques dos meses supramencionados, adequando seus calculos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00046-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavia Amancio Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Flavia Amancio Correa: Tomar ciencia do despacho de fl.172V:\"Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, tendo em vista a certidao negariva retirada junto ao BACENJUD.\" \r\n\r\nProc. 00119-2007-076-01-00-0 - Rte: Geovane Moises da Trindade [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:SP 066509/D ] Geovane Moises da Trindade: Tomar ciencia do despacho de fl.125:\"Atenda o reclamante a promocao supra, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00311-2007-076-01-00-7 - Rte: Alexandro Lima de Menezes [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.61:\"...Vista a re, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00363-2007-076-01-00-3 - Rte: Heloisa Admiral de Oliveira [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 094134/D ] Heloisa Admiral de Oliveira, Orto Center Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.229:\"Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00372-2007-076-01-00-4 - Rte: Joao da Silva Sampaio [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 094674/D ] Joao da Silva Sampaio: Tomar ciencia do despacho de fl.91:\"Intime-se o autor para que cumpra o despacho de fl.69.\" \r\n\r\nProc. 00507-2007-076-01-00-1 - Rte: Moises Elieser Batista de Araujo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Cootram Coop. dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. Moises Elieser Batista de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fl.38:\"Justifique o autor o alegado, eis que nao ha na peticao inicial qualquer mencao de que efetivamente tenha trabalhado para a FIOCRUZ.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Edith Gomes da Silva (Espolio de): Tomar ciencia do despacho de fl.70:\"...Mantenho a decisao de fl.68 \r\n\r\nProc. 00598-2007-076-01-00-5 - Rte: Reinaldo de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Reinaldo de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.35:\"...Tendo em vista a certidao de fl.26 e o presente requerimento, diga o autor se ira acompanhar a diligencia, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00616-2007-076-01-00-9 - Rte: Edmundo Pereira da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.248:\"...Defiro mais 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00861-2007-076-01-00-6 - Rte: Celio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ Celio Augusto Braga: Tomar ciencia do despacho de fl.53:\"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario,conforme disposto no art.789, Parag. 1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00905-2007-076-01-00-8 - Rte: Vitor Eugenio Vieira da Cruz [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 099328/D ] Vitor Eugenio Vieira da Cruz, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.25:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16000,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 01037-2007-076-01-00-3 - Rte: Cesar Luiz Correa Madeiro [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D Cesar Luiz Correa Madeiro: Tomar ciencia que o processo foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da 1 Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01123-2007-076-01-00-6 - Rte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D Aloyr Cesar Silva de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.89:\"Retire-se de pauta.Intime-se o autor para fornecer os enderecos atualizados das res, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 316999"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00200-2006-077-01-01-9 - Rte: Maria Sandra Sales [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112178/A ] Cinemark Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00202-2006-077-01-00-5 - Rte: Soraia Alves de Lima da Silva [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 119957/D ] Soraia Alves de Lima da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 01 ano, nos termso do art 2 da Res. Adm. 06/06 deste Regional. Tomar ciencia de a execucao foi suspensa . \r\n\r\nProc. 00405-2007-077-01-00-2 - Rte: Robson Santana Camillo [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Robson Santana Camillo, Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 268 que defere a producao de prova pericial. Prazo de 10 dias sucessivos para quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01160-2007-077-01-00-0 - Rte: Rogerio Miguel Arcanjo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rogerio Miguel Arcanjo: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01161-2007-077-01-00-5 - Rte: Maria Augusta de Araujo [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D ] Rdo: Jacira Felipe Ramos Maria Augusta de Araujo: emendar a inicial, indicando o valro de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01168-2007-077-01-00-7 - Rte: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D ] Rdo: Gap 2006 Comercial de Produtos Alimenticios Ltda. Jorge da Silveira Luiz: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01175-2007-077-01-00-9 - Rte: Edinaldo Fernando Rodrigues Moreno [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Novo Oeste Distribuidora de Telhas Ltda. Edinaldo Fernando Rodrigues Moreno: Apresentar a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00128-2006-077-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Knoppick Lofrano [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Alex Sandro Knoppick Lofrano, Editora Abril S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 183, que corrige o erro material na sentenca de fls 173/174. onde se le: custas de R$ 14.500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 290,00. Leia-se:custas de R$ 290,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 14.500,00. O autor devera comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00273-2006-077-01-00-8 - Rte: Judy Sabina Canel Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria ILQ de Ricardo Ltda. Judy Sabina Canel Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls 62. \r\n\r\nProc. 00316-2006-077-01-00-5 - Rte: Beatriz Araujo dos Anjos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Beatriz Araujo dos Anjos, Sociedade e Ensino Superior Estacio de Sa: manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-077-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Neves Teixeira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097583/D ] Luis Carlos Neves Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-077-01-00-0 - Rte: Fernando Ricardo dos Santos [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Fernando Ricardo dos Santos, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-077-01-00-0 - Rte: Joelmo Pessanha da Rocha [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D ] Joelmo Pessanha da Rocha, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito de fls 331, por 5 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-077-01-00-5 - Rte: Jose Everaldo da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061423/D ] Jose Everaldo da Silva: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1500,00, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00433-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Elvis da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Jose Elvis da Silva: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 30 dias. Defiro o parcelamento em ate 10 vezes, vencendo a primeira parcela em 30 dias e as demais, independentemente de intimacao, em iguais dias dos meses subsequentes, tudo sob pena de perda de prova. Valor R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 00535-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Robledo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075569/D ] Flavia Cristina Robledo da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00615-2007-077-01-00-0 - Rte: Mario Miranda de Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Mario Miranda de Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-077-01-00-0 - Rte: Sandro de Freitas Valpassos [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 136546/D ] Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00772-2007-077-01-00-6 - Rte: Ericelia de Lima Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Ericelia de Lima Gomes: Manifestar-se sobre ata de fls 324. \r\n\r\nProc. 00826-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Augusto da Silva de Santana [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 047449/D ] Jose Augusto da Silva de Santana: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-077-01-00-0 - Rte: Rosberg Almeida da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: Renac Recuperadora Nacional de Credito Ltda. Rosberg Almeida da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-077-01-00-2 - Rte: Tamatatyua Genoveva Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Nobre Grafica Editora Ltda. Tamatatyua Genoveva Nogueira: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01158-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Alexandre da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: Condominio do Edificio Abaete Jose Alexandre da Silva: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01159-2007-077-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Natividade [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Jose Luiz Natividade: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01166-2007-077-01-00-8 - Rte: Roque Catananti Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: LGV Generos Alimenticios Ltda. Roque Catananti Filho: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01167-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Marcio Machado da Silva: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01170-2007-077-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Alves de Seixas Franco [Adv. Antonio dos Santos Nunes OAB:RJ 034287/D ] Rdo: Legep Mineracao Ltda. Fernando Jose Alves de Seixas Franco: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01171-2007-077-01-00-0 - Rte: Beatriz Oliveira Teofilo [Adv. Mauro Lucio Duriguetto OAB:MG 066998/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Beatriz Oliveira Teofilo: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01172-2007-077-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque OAB:RJ 144841/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Paulo Roberto Ferreira da Silva: Apresentar declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01173-2007-077-01-00-0 - Rte: Allan de Oliveira Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Allan de Oliveira Campos: Apresentar a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01176-2007-077-01-00-3 - Rte: Jalber Alves do Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Jalber Alves do Couto: Apresentar a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01177-2007-077-01-00-8 - Rte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Semichmo Rede de Promocao de Saude Ltda. Ronaldo Pereira da Silva: Apresentar a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 318504"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "318114": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01027-2005-401-01-00-6 - Rqte: Alessandro da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00738-2006-401-01-00-4 - Rte: Joel Ramos E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 35, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00750-2006-401-01-00-9 - Rte: Josue Dionizio E OUTRO S AB:RJ 063123/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 36, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 318114"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "318306": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00964-2006-421-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Alves dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EM ADITAMENTO: \"CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, nos autos da reclamacao trabalhista que move em face de FREE PORT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., processo no. 964-2006-421-01-00-0, em tramite por esta douta Vara, por sua advogada, vem a V. Exa. em atencao a determinacao contida na ata de audiencia de fl. aduzir o seguinte: DOS FERIADOS: O Autor laborou nos seguintes feriados: 12/12/2004 (Padroeira do Brasil); 15/11/2004 (Proclamacao da Republica) e 25/12/2004 (Natal); 07/09/2005 (Independencia do Brasil). Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedendo jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. Dessa forma, requer a notificacao da re do presente aditamento, para querendo, contestar, sob pena de revelia, o que para tanto junta copia. P. deferimento. Barra Mansa, 02 de abril de 2007.\" TOMAR CIENCIA AINDA da troca da data da audiencia para 03/10/2007, as 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 01018-2006-421-01-00-0 - Rte: Ronaldo Evangelista Generoso Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 24/01/2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais deteminacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 318306"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "318155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00260-2002-281-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES Rdo: FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 17.758,21 ou 1.613.712,3032 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00378-2002-281-01-00-9 - Rte: LEONARDO MARIANO MANHAES Rdo: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.861,45, referente a cota previdenciaria, ou garanta a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: MARCUS ANTONIO SOARES Rdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.790,94, referente a Cota Previdenciaria ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00523-2006-281-01-00-5 - Rte: Marcio Andre Almeida Andrade Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Reclamado na pessoa dos socios CLEUZA LEAL REZENDE e CLAUDIA LEAL REZENDE. \r\n\r\nProc. 00974-2006-281-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Pinto Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso de fls. 88/97(art. 47 do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01947-2006-281-01-00-7 - Aut: Eleonora Alves de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 004193/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-281-01-00-8 - Aut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre a contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-281-01-00-3 - Rte: ABEL FERREIRA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-281-01-00-6 - Egte: Altineu Cortes Freitas Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D AB:RJ 104742/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-281-01-00-8 - SPTE: Maria Izabel de Souza Azeredo [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] SPDO: Marco Antonio Neuberguer (Cosmetica Aroma Ltda.) SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 01172-2003-281-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01292-2003-281-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 145:\"...deixo de receber o Recurso de Agravo de Peticao interposto pela executada por falta de interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 01610-2004-281-01-00-8 - Rte: ERICA ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 01214-2005-281-01-00-1 - Rte: Aloizio Azeredo Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01011-2006-281-01-00-6 - Rte: Carla Maria Barbosa do Carmo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 117903/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52. \r\n\r\nProc. 01315-2007-281-01-00-4 - Rte: Patricia de Alvarenga da Penha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: L. S. Gomes Hotelaria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/00 - Rte: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002597/00 - Rte: AMARO ASSAD FILHO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000515/01 - Rte: MEIRE CRISTINA GERALDO [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: CLINICA MEDICO CIR DR COELHO DOS SANTOS LTDA Rte: Devera trazer aos autos copia da certidao do registro imobiliario. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: FABIO PAES FERREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 113609/D ] Rte: Tomar ciencia que mantida a decisao de fl. 222(\"Indefiro o pedido de prisao por tratar-se de penhora de renda futura\".) \r\n\r\nProc. 02110-2001-281-01-00-0 - Rte: Raul David Linhares Correa (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 314. \r\n\r\nProc. 00736-2002-281-01-00-3 - Rte: CARLOS AMERICO CHAVES NOGUEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 760. Havendo saldo referente ao deposito judicial, sera considerado o referido saldo como garantia do credito. \r\n\r\nProc. 01244-2002-281-01-00-5 - Rte: ALDO BARRETO BARROS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Devera vir com meios eficazes de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01803-2003-281-01-00-8 - Rte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02231-2003-281-01-00-4 - Rte: DANIELLE MACEDO RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: DIARIO NORTE FLUM ED GRAF E PUB LT-JN A CIDADE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 01735-2004-281-01-00-8 - Rte: ROGERIO TARDIN BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram julgados PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos nos Embargos a Execucao, condenando o embargante ao pagamento das custas,no valor de R$ 44,26(Art.789-A,CLT),devendo o autor retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00175-2005-281-01-00-5 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-281-01-00-9 - Rte: Neide de Souza Medeiros [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01443-2005-281-01-00-6 - Rte: Isailto Rodrigues Deolindo [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01610-2005-281-01-00-9 - Rte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-281-01-00-2 - Rte: Robson Magno da Silva Viana [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Viana Barbosa [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 291/294. \r\n\r\nProc. 00571-2006-281-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes Neves [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos documentos trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00747-2006-281-01-00-7 - Rte: Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smiderle [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 01606-2006-281-01-00-1 - Rte: Debora Rangel Rodrigues [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-281-01-00-8 - Rte: Venilson dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls. 61/75. \r\n\r\nProc. 01856-2006-281-01-00-1 - Rte: Silvina Maria Machado Toledo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01857-2006-281-01-00-6 - Rte: Valquiria Martins Pereira [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01858-2006-281-01-00-0 - Rte: Ivonete Pinheiro Almeida [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 02005-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Vitor Medeiros Castro [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D ] Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-281-01-00-0 - Rte: Fernando Leal [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 00356-2007-281-01-00-3 - Rte: Nilto Monteiro Costa [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D ] Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda Rte: Comparecer a audiencia no dia 10/10/2007 as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01073-2007-281-01-00-9 - Rte: Otoniel dos Santos Almeida [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-281-01-00-0 - Rte: Valderson Felismindo de Azevedo [Adv. Flavio Junior Araujo Silva OAB:RJ 139442/D Rte: Devera dizer de qual reclamada e o endereco informado na peticao de fl. 21, tendo em vista que as notificacoes enviadas a ambas as reclamadas foram devolvidas (fls. 17 e 19). \r\n\r\nProc. 01272-2007-281-01-00-7 - Rte: Marilange de Azevedo Gomes [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Editora Abril S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39. \r\n\r\nProc. 01280-2007-281-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Henriques Mothe [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81. \r\n\r\nProc. 01806-1989-281-01-00-2 - Rte: LEOVEGILDA BRASILEIRO VIANA MANHAES DE SALES E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 985:\"As partes em 10 dias sucessivos, para vir com as diferencas salariais decorrentes da atualizacao do adiantamento pecuniario pela URP, conforme apurado nas planilhas que compoem o laudo pericial de fls. 840/ 846, no periodo compreendido entre fevereiro de 1988 e junho de 1989, conforme consta do Acordao de fls. 944/946, parte final\". \r\n\r\nProc. RT 001928/90 - Rte: Aloisio Rangel D'Oliveira Portugal [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 307. \r\n\r\nProc. 02279-1990-281-01-00-7 - Rte: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1411/1416. \r\n\r\nProc. RT 000740/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre laudo pericial,no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000786/97 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01764-1997-281-01-00-0 - Rte: MARLENE PIEDADE PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: IVO ALMEIDA PESSANHA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00876-1998-281-01-00-4 - Rte: ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: LIZETE DA CONCEICAO RODRIGUES FIRMO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 129889/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107. \r\n\r\nProc. 02779-1999-281-01-00-7 - Rte: DILSON DUARTE FILHO [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira OAB:RJ 047141/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nId: 318155"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "315580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00325-2006-441-01-01-1 - Rte: Rogerio Garcia de Queiroz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 104564/D ] Rte: juntar a copia da decisao dos Embargos de Declaracao, bem como a juntar copia fiel da inicial constante dos autos, autenticadas ou declaradas autenticas nos termos do paragrafo 1o. do artigo 544 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00506-2004-441-01-00-3 - Rte: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2006-441-01-00-3 - Rte: Tiago Machado Wermelinger [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias \r\n\r\nProc. 00662-2006-441-01-00-6 - Rte: Gilson Carvalho Reis [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 101244/D ] Rte: tomar ciencia do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 26 \r\n\r\nProc. 00715-2006-441-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos Faria de Carvalho [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: Pizzaria Tutti Bom Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-441-01-00-4 - Rte: Jakson Leandro Firmino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 043573/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-441-01-00-6 - Rte: Paulo Ribeiro de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D Rte: Dizer se renuncia ao credito remanescente, em face da atualizacao de fls. 45. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-441-01-00-7 - Rte: Lucas Bordinhon [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-441-01-00-9 - Rte: Gelson do Vale Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00401-1996-441-01-00-3 - Rte: ESP DE ANDRE LUIZ C AZEVEDO RP VERA L R AZEVED [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante, devendo infor mar o valor que pretende ver retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 315580"
                        ],
                        "315579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00263-2007-441-01-00-6 - Rte: Adelina Margarete Moraes Machado Calvo Rdo: Vex Logistica e TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 12:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: pagar as seguinte parcelas ao reclamante, considerado o salario de R$ 732,20: 1- 13o. salario proporcional 1.999-2/12 - 2- 13o. salario integral 2.000 -3- 13o. salario integral 2001 -4- 13o salario integral 2002-5- 13o. salario integral 2003-6-13o. salario integral 2004 -7-diferenca de 13o. salario integral 2005, consider ada a natureza salarial das parcelas impropriamente nominadas como indenizatoria -8- diferenca de 13o. salario integral 2006, conside rada a natureza salarial das parcelas impropriamente nominadas com o indenizatoria -9- ferias proporcionais (00/01) + terco respectiv o - 10- dobro respectivo-art.137, CLT-11-ferias integrais (01/02)+ terco respectivo-12-dobro respectivo-art. 137, CLT-13-ferias integ rais (02/03)+terco respectivo-14-dobro respectivo-art.137,CLT-15- ferias integrais(03/04)+terco respectivo-16-dobro respectivo-art. 137, CLT-17-diferenca considerada a natureza salarial das parcelas impropriamente nominadas como indenizatoria nas ferias integrais ( 04/05)+terco respectivo-18-ferias integrais (05/06)+terco respecti vo-19-multa do art.477, CLT-20-FGTS de todo o periodo contratual considerada, quando for o caso, a natureza salarial das parcelas i mpropriamente nominadas como indenizatoria-21- 40% respectivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00173-2006-441-01-01-7 - Agte: Claudio Feijo Sampaio [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D AB:RJ 091063/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-441-01-00-2 - Rte: Edmar da Silva Welbert [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 130123/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2000-441-01-00-5 - Rte: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: p/ciencia de que foi expedido alvara ao autor, pelo valor liquido, devendo o reu comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00176-2004-441-01-00-6 - Rte: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2004-441-01-00-9 - Rte: ANTONIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-441-01-00-1 - Rte: IDACYRA NUNES DA SILVA [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2004-441-01-00-7 - Rte: DANIEL PATUELI [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] INST PROMOCAO SAUDE BEM ESTAR SOCIAL - IMPROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-441-01-00-4 - Rte: Jakson Leandro Firmino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 043573/D ] Rte: p/ciencia dos bens nomeados a penhora. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-441-01-00-0 - Rte: Brasilina Clara da Cruz [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-441-01-00-7 - Rte: Gilson Avelino Junqueira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 126254/D ] Rte: Indique o reclamante meios suficientes ao prosseguimento do feito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-441-01-00-4 - Rte: Ana Paula dos Santos da Silva Barbosa [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto OAB:RJ 096918/D AB:RJ 055341/D ] Rdo: comprovar, no prazo de dez dias, o cumprimento da obrigacao de faz er descrita no item 2(dois) do termo de conciliacao de fls. 417,so b pena de conversao em indenizacao, independente da multa estipula da no item 8 (oito). \r\n\r\nProc. 00319-2006-441-01-00-1 - Rte: Irineu da Silva Ventura [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D AB:RJ 038566/D ] Rte: p/ciencia da promocao do Calculista de fls. 103. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-441-01-00-9 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foi designado o dia 30/01/2008, as 10:40 h., p/oi tiva das testemunhas ZELIO MARTINHO LONGO E FERNANDO FRANCISCO MAT TOS DE PAULA. \r\n\r\nProc. 00465-1998-441-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: p/ciencia de que foi expedido alvaras nos. 297 e 298/07, nos valor es de R$ 120.973,99 e R$ 22.458,64, respectivamente em nome do Rec lamente e do Sindicato assistente. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/99 - Rte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo 10 dias. \r\n\r\nId: 315579"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. AC 001955/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS Reu: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.823,54 (equivalentes a 151.955,70 Trs pro rata die). Ficam citados os socios CARLOS ROBERTO BERNARDES COSTA e VALDEMIRA PETER BITENCOURT DA COSTA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00410-2004-202-01-00-6 - Rte: IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, EMANUEL PEREIRA MELO E GEANA OIVEIRA MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.746,22 (equivalentes a 234.372,35 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01977-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO FREIRE DE LIMA Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 483,20 (equivalentes a 42.827,38 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02038-2005-202-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Pecanha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.845,47 (equivalentes a 329.253,20 Trs) para o Rte, R$ 65,29 (equivalentes a 5.748,08 Trs) referentes a custas e R$ 520,25 (equivalentes a 44.544,35 Trs) a ser recolhido em favor do INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001450/01 - Rte: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 53.450,47 (equivalentes a 4.545.711,67 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01011-2004-202-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas do valor fixado a condenacao, em R$ 11.033,29 (equivalentes a 942.116,79 TRs pro rata die para o Rte, R$ 130,00 (equivalentes a 11.805,25 TRs) pro rata die referente a custas, e R$ 1.168,98 (equivalentes a 99.817,52 TRs) pro rata die, a ser recolhido em favor do INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00552-2005-202-01-00-4 - Rte: Miguel Barbosa da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 2.302,43 (equivalentes a 199.760,02 TRs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000950/91 - Rte: GENELSON ALVES FERNANDES Rdo: JANUARIO REI DO FEIJAO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 47.790,23 (equivalentes a 4.070.728,46 TRs). Fica citado o socio ALNYR ANTONIO BATISTA RIBEIRO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face do que consta dos autos e do noticiado na peticao de fl. 226/231, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002004/92 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA Rdo: SIGNUS MONT TUBULAR N/P AGNALDO FRANCISCO DA SILVA/ARNALDO F. DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.244,73 (equivalentes a 959.606,79 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002078/92 - Rte: MARIZIO FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: FRIGORIFICO MACHADO LTDA E SOCIO ORLANDO MACHADO JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.489,56 (equivalentes a 297.881,53 Trs pro rata die). Fica citado o socio ORLANDO MACHADO JUNIOR para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: por nao encontrada a Re em funcionamento e os ultimos socios tambem nao localizados, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, respondendo os socios anteriores, responsaveis pela administracao da empresa na vigencia do contrato de trabalho do reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS Rdo: SAGAT LOC VIDEO LT N/P ILSA EMILIANO DE ALMEIDA/EDNILSON V. TAVARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.212,41 (equivalentes a 444.308,90 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002166/00 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA Rdo: SILTE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA N/P MARCIA FRANCO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca ainda devida ao Rte no valor de R$ 1.042,89 (equivalentes a 88.651,17 TRs), conforme fls.104. Prazo:48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02080-2003-202-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA THOMAZ Rdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios ADRIANA RODRIGUES SOUZA e ANSELMO SOUZA deverao informar a atual localizacao da Re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica,responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-202-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva Santos Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: EDINEA BATISTA LIMA Rdo: LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. RT 003294/91 - Rte: ALCIPE CLAUDINO Rdo: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O Socio ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO devera informar a atual localizacao da Re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/99 - Rte: IVAN HUMBERTO Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 277, cujo teor e o seguinte: \"Vistos etc. Em razao dos sucessivos leiloes sem exito e dos encargos que pendem sobre o imovel penhorado, defiro o parcelamento requerido pela arrematante, deixando para homologar a arrematacao ao final, comprovados os pagamentos nos autos. Expecam-se as guias e not. as partes e o arrematante e leiloeiro. D.C.,05.09.07 (a) Marise Costa Rodrigues Juiza do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00859-2002-202-01-01-5 - Rte: JOANA D ARC POLICARPO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000771/00 - Rte: MARCIA ARAO LOBO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082541/D ] MARCIA ARAO LOBO: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000810/01 - Rte: IVANISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HANK CROSS SERV DE CORRETAGEM E PROM LTDA e Mario Henrique de Jesus IVANISE SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2002-202-01-00-0 - Rte: DEMILTON EVARISTO BOTELHO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 058210/D ] DEMILTON EVARISTO BOTELHO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-202-01-00-0 - Rte: Damiao Acacio de Souza [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 084248/D ] Damiao Acacio de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.181,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-202-01-00-0 - Rte: Daniel Francisco do Rosario [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior OAB:RJ 135802/D ] Rdo: Foto Automatico Caxias Ltda Daniel Francisco do Rosario: O Rte devera justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-202-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Guabiraba Rodrigues [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda. Marcos Antonio Guabiraba Rodrigues: O Rte devera justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-202-01-00-2 - Rte: Tatiany Torres de Almeida [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Real Service Conservacao e Manutencao Ltda Tatiany Torres de Almeida: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-202-01-00-0 - Rte: Geraldo Gomes de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Erig Transportes Ltda Geraldo Gomes de Almeida: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-202-01-00-6 - Rte: Ednaldo Costa Lima [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Ednaldo Cos ta Lima: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-202-01-00-9 - Rte: Moises Andre Ribeiro dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Transportes Santo Antonio Ltda Moises Andre Ribeiro dos Santos: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstratito com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-202-01-00-3 - Rte: Josenildo Rangel de Souza [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D ] Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda Josenildo Rangel de Souza: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-202-01-00-0 - Rte: Andre Luis Alves da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Ind Com Prod Alim Ltda Andre Luis Alves da Silva: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: ROQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: DE VIEYTES COMP.PECAS PLAST.GERAL N/P SOCIOS ROQUE PEREIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2001-202-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00251-2002-202-01-00-8 - Rte: ELCIMAR ALBINO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIA ELCIMAR ALBINO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. FL. 131 PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2002-202-01-00-6 - Rte: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016162/D ] LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2002-202-01-00-4 - Rte: ANDRE NEVES DE MENESES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080713/D ] ANDRE NEVES DE MENESES: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2002-202-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS ADAO CECILIO DA PAIXAO E PAULO FERNANDO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2003-202-01-00-6 - Rte: LEILSON DA FONSECA EMERICH [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 010186/D ] LEILSON DA FONSECA EMERICH: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-202-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CAPISTRANO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 067077/D ] ENESA ENGENHARIA S/A, ALSTOM Brasil Energia e Transporte Ltda, TERMO RIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01331-2003-202-01-00-1 - Rte: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00296-2004-202-01-00-4 - Rte: FABIO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D ] Rdo: RIOS RJOM COMERCIAL LTDA FABIO DA CRUZ RODRIGUES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.151,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO MAURICIO FERREIRA DA GRACA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:SP 142452/D ] PAULO MAURICIO FERREIRA DA GRACA: Providenciar regularizacao do seu CPF a fim de que seja expedido novo alvara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CARLOS GOMES SOARES: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.691,10 (equivalentes a 1.254.995,19 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00418-2005-202-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00447-2005-202-01-00-5 - Rte: Anaiza Alves Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00956-2005-202-01-00-8 - Rte: Romeu Rodrigues de Lima [Adv. Camila de Carvalho Guimaraes OAB:RJ 128306/D AB:RJ 060058/D ] Romeu Rodrigues de Lima: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-202-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01065-2005-202-01-00-9 - Rte: Olindete Pimentel [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01647-2005-202-01-00-5 - Rte: Sandra do Carmo Pessanha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01849-2005-202-01-00-7 - Rte: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Fabio Fonseca Requena: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01902-2005-202-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.286/288. \r\n\r\nProc. 02065-2005-202-01-00-6 - Rte: Gilberto da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Gilberto da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02302-2005-202-01-00-9 - Rte: Roberto Dias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02349-2005-202-01-00-2 - Rte: Ereni Lopes Valentim [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00049-2006-202-01-00-0 - Rte: Antonio Janoario da Silva Neto [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 061143/D ] Antonio Janoario da Silva Neto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par. 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demosntrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-202-01-00-2 - Rte: Sergio Silva Cardoso [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059041/D ] Fornecedora de Materiais de Construcao Vila Operaria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00786-2006-202-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique Braga Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00105-2007-202-01-00-7 - Rte: Agnaldo Canuto Abrao [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 108993/D ] Agnaldo Canuto Abrao, Sergio Ribeiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-202-01-00-0 - Rte: Robson Gomes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 095556/D ] Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00281-2007-202-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcio Fernandes Gorgonio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-202-01-00-5 - Rte: Denilson Nascimento dos Santos [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D Denilson Nascimento dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.74,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-202-01-00-2 - Rte: Jucivaldo Santos Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 094227/D ] Jucivaldo Santos Alves: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00421-2007-202-01-00-9 - Rte: Jonas Pereira Alexandre [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00575-2007-202-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Ramos Cavalcante [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000503/92 - Rte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: GAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/92 - Rte: PAULO NEY SANTANA MUSSER [Adv. Iomar Vieira da Silva OAB:RJ 014444/D ] Rdo: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA PAULO NEY SANTANA MUSSER: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/94 - Rte: EDMILSON TARGINO PEREIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA E JORGE WILLIAM COELHO EDMILSON TARGINO PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/94 - Rte: JOSE REZENDE NEVES MARTINS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051854/D ] JOSE REZENDE NEVES MARTINS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/95 - Rte: ERALDINA ANDRADE CUNHA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 084303/D ] ERALDINA ANDRADE CUNHA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.351,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/98 - Rte: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] MARIA DO CARMO PARRINI: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: JUDICIR MAIATO MARTINS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D IM \r\n\r\nId: 312426"
                        ],
                        "313301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: DEISE MENDES NUNES Rdo: BRASFORT E SOC. MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH C.DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.103,51 (equivalentes a 683.529,66 TRs pro rata die). Fica citado o socio MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face do que consta dos autos, em especial dos expedientes de fls.154 e 159 e certidao de fl.160, foi determinado o prosseguimento a execucao na pessoa dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01396-2004-202-01-00-8 - Rte: EDVALDO DA SILVA MAIA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.546,76. (equivalentes a 2.267.480,43 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02446-2005-202-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001504/00 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 054566/D ] MARCELO FERREIRA DE SOUSA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.238,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: JOEL RAMALHO DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 053834/D AB:RJ 095644/D ] JOEL RAMALHO DA SILVA, EMPRESA FEITOSA DE PAIVA LTDA, BAUER EDIFICACOES LTDA, CASARANO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001831/00 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D AB:RJ 062318/D ] RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 204,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-202-01-00-5 - Rte: ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 090865/D ] ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-202-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01293-2006-202-01-00-0 - Rte: Marcos Pereira de Melo [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Marcos Pereira de Melo: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-202-01-00-0 - Rte: Izaias da Silva Freitas [Adv. Ezequiel Ferreira da Costa OAB:RJ 080267/D ] Rdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda Izaias da Silva Freitas: Apresentar demonstrativo de horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/00 - Rte: SERGIO FERNANDO NICOLAY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 108213/D ] SERGIO FERNANDO NICOLAY: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.147,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: ANA MARIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 064594/D ] Rdo: LINYTRON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA MARIA FERREIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: ESPOLIO DE JOAO LUIZ GONCALVES FERREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] ESPOLIO DE JOAO LUIZ GONCALVES FERREIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-202-01-00-1 - Rte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] COTEFIL S/A-CENTRO ORTOP TRAUMATOL E FISIOTERA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01089-2003-202-01-00-6 - Rte: PAULO PINTO DE MORAES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda. PAULO PINTO DE MORAES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.147,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-202-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 054135/D ] GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao Fls.169/170,em 10dias. \r\n\r\nProc. 01478-2004-202-01-00-2 - Rte: VINICIUS DE MORAES MARTINS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 104068/D ] VINICIUS DE MORAES MARTINS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.92,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01927-2004-202-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: EB DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00835-2005-202-01-00-6 - Rte: Rosangela Ramos da Cunha Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 069292/D ] Rosangela Ramos da Cunha Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-202-01-00-3 - Rte: Renato da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01391-2005-202-01-00-6 - Rte: Renato Peres Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Renato Peres Garcia: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.339,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-202-01-00-2 - Rte: Mizael Alves do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01582-2005-202-01-00-8 - Rte: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081678/D ] Eloir Alexandre Rangel: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-202-01-00-0 - Rte: Cleide da Conceicao [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02116-2005-202-01-00-0 - Rte: Edson Mendes Vicente Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090602/D ] Edson Mendes Vicente Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.104,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-202-01-00-4 - Rte: Heloisa Ivani da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 059638/D ] Ferton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00787-2006-202-01-00-7 - Rte: Willians Francisco Norato [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01162-2006-202-01-00-2 - Rte: Isa Carla Silva do Nascimento [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 104801/D ] Afro Rafa Cabeleireiro Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01352-2006-202-01-00-0 - Rte: Ingrid Pereira de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ingrid Pereira de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls.56 e sobre oficio de fls.51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-202-01-00-7 - Rte: Selma Olimpio dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Selma Olimpio dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-202-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 108213/D ] Antonio Bezerra Rodrigues: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose Arnaldo Rodrigues da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 038103/D ] Jose Arnaldo Rodrigues da Silva, Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Rda tambem devera comparecer a Secretaria da Vara para regularizar sua representacao, assinando a Carta de Preposicao as fls.31. \r\n\r\nProc. 01723-2006-202-01-00-3 - Rte: Aline Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D ] Aline Oliveira dos Santos, Copiadora Limavel de Caxias Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-202-01-00-2 - Rte: Aldecir Lima de Barros [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00406-2007-202-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Luciano da Silva dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-202-01-00-5 - Rte: Luiz Cruz da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Luiz Cruz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00468-2007-202-01-00-2 - Rte: Jonatas Alves do Matozinho [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Distribuidora de Frangos Gramado Ltda Jonatas Alves do Matozinho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00630-2007-202-01-00-2 - Rte: Flavio de Oliveira Raposo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00753-2007-202-01-00-3 - Rte: Leonardo Rabello Mariano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 048237/D ] Leonardo Rabello Mariano, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/86 - Rte: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS: Fornecer o endereco atual do Rte e o numero do CPF do mesmo para expedicao de alvara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/91 - Rte: OLGA REIS SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA N/P JOSE CARLOS PEREIRA OLGA REIS SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.233verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068310/D ] JOEL RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.242verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-1999-202-01-00-8 - Rte: MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 062729/D ] MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 313301"
                        ],
                        "311298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01963-2001-204-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo o deposito recursal da 1a Reclamada em penhora, para suprir a execucao. Vir com calculos de IR, se devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.995,86 \r\n\r\nProc. 00013-2005-204-01-00-8 - Rte: Ronald Pereira da Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.198,54. \r\n\r\nProc. 00248-1998-204-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ de fls. 382/418, nos \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Rdo: BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 186/225 e o de fls. 274, totalizando o valor de R$ 8.346,54. Complementar o valor da execucao, caso queira embarga-la, bem como venha com calculos de IR, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 01057-2004-204-01-00-4 - Rte: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 059121/D ] JOSE SILVIO PIMENTEL: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: RUBEM MORAIS DA COSTA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: CEMSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A RUBEM MORAIS DA COSTA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 89, vir com calculos de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02141-2003-204-01-00-4 - Rte: JOSE PEREIRA BATISTA FILHO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 010122/D ] JOSE PEREIRA BATISTA FILHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.497,71. \r\n\r\nProc. 00358-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00451-2005-204-01-00-6 - Rte: Erika Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.548,88 \r\n\r\nProc. 00487-2005-204-01-00-0 - Rte: Elane Rosa Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01177-2005-204-01-00-2 - Rte: Marta Janete Santos da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01205-2005-204-01-00-1 - Rte: Samuel da Conceicao [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01261-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Umbelina de Paula [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01404-2005-204-01-00-0 - Rte: Eliane Bandeira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 01466-2005-204-01-00-1 - Rte: Elisiane Maria de Jesus Miranda Carvalho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01648-2005-204-01-00-2 - Rte: Uelington do Nascimento [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Uelington do Nascimento: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.344,29. \r\n\r\nProc. 02387-2005-204-01-00-8 - Rte: Cristiano Santos de Lima [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Cristiano Santos de Lima: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.188,04. \r\n\r\nProc. 00248-2007-204-01-00-1 - Rte: Joao Leocadio da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 103752/D ] Joao Leocadio da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02157-1996-204-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 311298"
                        ],
                        "315417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00947-2007-205-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Nilton Dirceu Goncalves Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 16,00 PELO CONSIGNATARIO, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01782-2006-205-01-00-0 - Exte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda Rosemeri Silva de Pinho Oliveira: FORNECER COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA \r\n\r\nProc. 01722-2004-205-01-00-6 - Rte: ROGERIO FERNANDES MARINHO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 038103/D ] EXPRESSO BARRETO VIANA 2003 LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS JUDICAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00916-2005-205-01-00-5 - Rte: Rodrigo Jose da Silva [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00199-2006-205-01-00-2 - Rte: Adao Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 061143/D ] Lomater Locacoes e Servicos Ltda: MNAIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 01091-2006-205-01-00-7 - Rte: Cleide Simone Reis Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 027935/D ] Edson da Silva Oliveira: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00068-2007-205-01-00-6 - Rte: Fernando Coimbra de Moraes [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Flaviane Servicos de Recuperacao de Imoveis Ltda Fernando Coimbra de Moraes: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00894-2007-205-01-00-5 - Rte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: West Point Discoteque Ltda (Piramide) Alessandro de Jesus Souza: FORNECER ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01733-2000-205-01-00-2 - Rte: ARTHUR VELLOSO AREAS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: CIENCIA QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO AUTOR RELATIVO A PARTE INCONTROVERSA DE R$ 40.749,44, DEVENDO A RE EFETUAR OS RECOLHIMENTOS RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001833/00 - Rte: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA HELIOMAR RESENDE PORTO: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: SONIA MARIA L.C.CORSINO,SUC.ODILON C.CORSINO [Adv. Israel Manoel da Paixao OAB:RJ 030626/D AB:RJ 030136/D ] SONIA MARIA L.C.CORSINO,SUC.ODILON C.CORSINO, RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.170: JA HA OUTRAS DUAS TRANSACOES NAO CUMPRIDA PELA RE.DEIXO DE HOMOLOGAR A TERCEIRA. DEDUZA-SE DO VALOR DO CREDITO R$ 3.000,00 JA RECEBIDA PELO EXEQUENTE. ENTRETANTO,SOBRESTO A EXECUCAO,DEVENDO AS PARTES NOTICIAREM COMPROVAREM OS PAGAMENTOS ACORDADO NOS AUTOS. O EXEQUENTE DEVERA REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001450/01 - Rte: VALDEIR SATIRO CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA VALDEIR SATIRO CORREA: CUMPRA O PATRONO CONFORME ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 01821-2003-205-01-00-7 - Rte: SEVERINO VITOR DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] SEVERINO VITOR DOS SANTOS: PROMOVER A LIQUIDACAO, INLCUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. CIENCIA QUE A CTPS DO AUTOR NAO FOI ASSINADA. \r\n\r\nProc. 01917-2003-205-01-00-5 - Rte: VAGNER VIEIRA CARVALHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00017-2004-205-01-00-1 - Rte: CONCEICAO LEITE DE SOUZA [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 064893/D ] PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.254, FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00909-2004-205-01-00-2 - Rte: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2004-205-01-00-1 - Rte: MAURO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 070673/D ] COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00490-2005-205-01-00-0 - Rte: Alberto Marcondes Silva Madeira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alberto Marcondes Silva Madeira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INLCUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2005-205-01-00-2 - Rte: Michelle Souza Calado Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Michelle Souza Calado Lima: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo do Carmo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Reginaldo do Carmo: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2005-205-01-00-8 - Rte: Adriana Bento da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adriana Bento da Silva: COMPROVAR A ALEGACAO DA FALENCIA \r\n\r\nProc. 02041-2005-205-01-00-6 - Rte: Adriana Pinheiro [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D AB:RJ 064135/D ] Adriana Pinheiro: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A CITACAO DA RECLAMADA PRO EDITAL,VEZ QUE NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 02308-2005-205-01-00-5 - Rte: Tatiana Moura Rodrigues da Silva [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 001434/B ] Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00507-2006-205-01-00-0 - Rte: Jefferson Chrispim Pimentel [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 035506/D ] Transporte Comercio Ilkeve Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00591-2006-205-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Costa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria S S Miranda Ltda (Bom Preco): COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01037-2006-205-01-00-1 - Rte: Jailson Jose dos Santos [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01157-2006-205-01-00-9 - Rte: Mario Jacklino Melo Alves [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 076297/D ] Lua Nova Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DE FLS.72 \r\n\r\nProc. 01358-2006-205-01-00-6 - Rte: Joao Francisco da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 55,00 \r\n\r\nProc. 01599-2006-205-01-00-5 - Rte: Anselmo Duarte Rosa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO VALOR DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01696-2006-205-01-00-8 - Rte: Roberto Neri Lopes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 021080/D ] Roberto Neri Lopes, Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda, Ampla Energia e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA REQUERIDA.CUSTAS DE R$ 800,00 PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01783-2006-205-01-00-5 - Rte: Elias Alves Martins [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tech Air 77 Elias Alves Martins: E NECESSARIO PRIMEIRO A CITACAO DA RDA PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA ON LINE. FORNECA ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00145-2007-205-01-00-8 - Rte: Ismael de Souza Leandro [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00697-2007-205-01-00-6 - Rte: Silvia Candida dos Santos da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Silvia Candida dos Santos da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.233-V: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DE REALIZACAO DE PERICIA, VEZ QUE ESTA E IMPRESCINDIVEL PARA O ESCLARECIMENTO DA IDONEIDADE OU NAO DOS CONTROLES DE PONTO, NAO ESTANDO ESTE JUIZO ADSTRITO A UM ENTENDIMENTO SUBJETIVO DE OUTRO. \r\n\r\nProc. 00957-2007-205-01-00-3 - Rte: Joscilene Dias da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: MSA Santos Confeccoes Joscilene Dias da Silva: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA.CUSTAS DE R$ 326,00 PELO AUTOR, DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01210-2007-205-01-00-2 - Rte: Leonardo de Lima Figueira [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D Leonardo de Lima Figueira: FONECERO PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE E CNPJ DAS RDAS \r\n\r\nProc. RT 001024/93 - Rte: LOSENILSON DA SILVA FARIA [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 049875/D ] LOSENILSON DA SILVA FARIA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000134/94 - Rte: MIGUEL CARLOS DE CASTRO [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 066247/D ] MIGUEL CARLOS DE CASTRO, PETROFLEX IND. E COM. S A: CIENCIA QUE FOI RECONSIDERADO O DEPASCHO DE FLS.148, QUANTO A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001112/95 - Rte: EDUARDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 024917/D AB:RJ 118205/D ] SOLDATEC ENGENHARIA LTDA: CIENCIA QUE O VALOR DE FLS.277 FOI CONVOLADO EM PENHORA. EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA OBSERVANDO CALCULO DE FLS.262 \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: ROQUE SANTOS CORREIA E OUTRO S AB:RJ 004928/D AB:RJ 004828/D AB:RJ 068277/D ] ROQUE SANTOS CORREIA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, SERGIO GUIMARAES, WAGNER SOARES DE SOUZA, ANTONIO CESAR DA SILVA, ROBSON SANTOS CORREIA, JOSE MARIA DUARTE, JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ISRAEL BOLANINI MARIANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 003038/D ] AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DE FLS.118 \r\n\r\nId: 315417"
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RT 001125/01 - Rte: ADRIANO DA SILVA Rdo: GUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.105,89 REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, DEVENDO AINDA TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO DE FLS.64 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02017-2005-205-01-00-7 - Rte: Sebastiao Clovis de Jesus Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01167-2006-205-01-00-4 - Rte: Edilce Fernandes Ferreira Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.48/51),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 100,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 25/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01280-2006-205-01-00-0 - Exte: Adriano Coutinho Cordeiro Exdo: Henz Construtora Ltda Bens: UM CAMINHAO CARROCERIA ABERTA,FORD F600,ANO DE FABRICACAO E MODELO 1980,DIESEL,CAP.19 TONELADAS,COR AZUL,PLACA ABI-5242,RENAVAM 51137243-4,CHASSI LA7DYB69705,AVALIADO EM R$ 20.000,00. BEM PENHORADO NA RUA OLIMPO,822,SALA 101,JARDIM OLIMPO,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2007-205-01-00-9 - Exte: Adroaldo Gomes dos Santos Exdo: Ertel Eng Ltda Bens: UM TRANSFORMADOR DE SEGURANCA,COM PROTECAO ELETROSTATICA,MARCA FARADAY,110/24V,EM ESTADO REGULAR,AVALIADO EM R$ 2.500,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO,1480,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2004-205-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS LIMA DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA Bens: UM CONDICIONADOR DE AR,MARCA TOPLINE,INSTALADO NO LOCAL,EM ESTADO DE BASTANTE USO,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 200,00. BEM PENHORADO NA AV.MASCARENHAS DE MORAES,1050,FIGUEIRA,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Bens: UM TAGLINE(ESTABILIZADOR DE CACAMBA)CLAMSHELL DE 3/4 JC,EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 9.000,00. BEM PENHORADO NA RUA PARAOPEBA,201,SARAPUI,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2006-205-01-00-0 - Rte: Leandro Fernandes Faria [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 050615/D ] Bens: 23(VINTE E TRES)CALCAS TIPO LEGGINE,EM MALHA \"SUPLEX\",CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA PECA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 457,70. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2007-205-01-00-1 - Rte: Andre Pitta de Freitas [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Bens: UM FILATORIO MARCA HOWA,MOD.UA-1,CAP.400 FUSOS,ANEL 44 MM,BITOLA 76,2 MM,PATRIMONIO N.o.274,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 6.000,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2004-205-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 1157(HUM MIL CENTO E CINQUENTA E SETE)CALCAS COMPRIDAS,RIBANAS, MODELO BAILARINA,CORES E TAMANHOS VARIADOS,COM LISTRA LATERAL, LINHA AEROBICA,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 11,90 CADA PECA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 13.768,30. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,VILA SAO LUIZ,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02082-2004-205-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE OSVALDO EMILIO DA FONSECA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: RIGON IND COM DE MOVEIS LTDA ME Bens: UM COMPRESSOR DE AR,SEM MARCA DE HP APARENTES,SOB O CODIGO 25003628,MOTOR WEG,FUNCIONANDO,QUE PELO APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADO EM R$ 1.000,00. BEM PENHORADO NA RUA CARIJOS,09,JARDIM GRAMACHO,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2005-205-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098287/D ] Bens: 1- DOIS COMPUTADORES COMPLETOS COM MONITOES DA MARCA PROVIEW SAS62NS,COM CPU S/MARCA APARENTE,HD DE 40 E 224,0 MB DE RAM,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO,AVALIADOS AO PRECO TOTAL DE R$ 1.700,00; 2- DOIS COMPUTADORES COM MONITOR DA MARCA SAMSUNG,MODELO 591 VS, CODE LB15VSPN/XAZ E LB15VSPN/XAZ,MICROSOFT WINDOWS 98,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADOS AO PRECO TOTAL DE R$ 1.700,00; 3- QUATRO IMPRESSORAS FISCAIS,MARACA BEMATECH,COM AS SEGUINTES SERIES: 44200574,SEM SERIE,3861,4420040730151 E 4708041203872,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADAS AO PRECO TOTAL DE R$ 1.200,00; 4- UM FAX SHARP UX-P200, N.o.27247264,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 400,00; 5- CINQUENTA E SEIS PARES DE SAPATO DA MARCA GRENDHA,NOVOS,COM DIVERSOS NUMEROS,REFERENCIA N.o.15450,AVALIADOS CADA EM R$ 35,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.960,00 e 6- QUARENTA E OITO PARES DE SAPATO DA MARCA PAINTHORSE,NOVOS, DIVERSOS NUMEROS,REFERENCIA N.o.4000,AVALIADOS CADA EM R$ 50,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.400,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS: R$ 9.360,00. BENS PENHORADOS NA AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE,48,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01879-2005-205-01-00-2 - Rte: Lourdes Bispo Leite [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 050615/D ] Bens: 692(SEISCENTAS E NOVENTA E DOIS)PECAS DE CALCA,TIPO CORSARIO,EM VISCOLYCRA,LINHA AEROBICA,CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADOS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 10,90 CADA,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.542,80. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,VILA SAO LUIZ,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 001551/99 - Rte: ANTONIO CESARIO DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 049006/D ] Bens: UMA CADEIRA ESTOFADA PARA USO EM ESCRITORIO,NA COR BEGE,NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 36,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO,483,JARDIM PRIMAVERA,DUQUE DE CAXIAS. OBSERVACAO: EXEQUENTE E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nPraca do dia 30/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01264-2005-205-01-00-6 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 101881/D ] Bens: UM ONIBUS MARCA MERCEDES BENZ,MODELO 1620,ANO DE FABRICACAO 1996, MOVIDO A DIESEL,COR BRANCA,PLACA KNP 5553,CHASSI N.o. 8AB384087TA117115,RENAVAM 651410371,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 35.000,00. BEM PENHORADO NA RUA MENA BARRETO,90,D.DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2007-205-01-00-5 - Exte: Luiz Claudio Faustino Santos Exdo: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda Bens: 06(SEIS)PALHETEIRAS,EM ESTRUTURA DE FERRO,COM RODIZIOS,COM TIMAO, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO,FORAM AVALIADAS AO PRECO UNITARIO DE R$ 500,00,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,4034,CHACRINHA,D.CAXIAS \r\n\r\nProc. 01720-2002-205-01-00-5 - Rte: HERVAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 059638/D ] Bens: 02(DUAS)CAIXAS DE CIGARROS,CADA UMA CONTENDO 50(CINQUENTA)PACOTES DE CIGARROS,SENDO QUE CADA PACOTE CONTEM 10(DEZ)CARTEIRAS DE CIGARROS,DA MARCA COLT,AVALIADA CADA CAIXA EM R$ 500,00,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02027-2005-205-01-00-2 - Rte: Laecir de Brito Coelho Junior [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Sacolao da Amizade Bens: 1-UMA BALANCA ELETRONICA MARCA GURAL,CAPACIDADE 15Kg,EM FUNCIONAMENTO,NO ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 200,00; e 2-UM BALCAO CAIXA,COM APOIO EM INOX E BASE EM FORMICA VINHO E BRANCO,MARCA A.JESUS MAQUINAS LTDA,AVALIADO EM R$ 250,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS: R$ 450,00. BENS PENHORADOS NA RUA MIRACEMA,249,LOJA B,GRAMACHO,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-205-01-00-0 - Rte: Simone Borges Linhares [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 050615/D ] Bens: 567 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE)SUNGAS DE ADULTO,LISAS,CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA PECA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 11.283,30. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,VILA SAO LUIZ,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-205-01-00-7 - Rte: Moises Dantas da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Bens: 14(QUATORZE)CAIXAS DE CIGARROS DA MARCA COLT,CONTENDO CADA CAIXA 50(CINQUENTA) PACOTES DE CIGARROS E CADA PACOTE CONTEM 10(DEZ) CARTEIRAS DE CIGARROS,AVALIADAS CADA CAIXA EM R$ 500,00,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcileide Rocha de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Passarela Ltda (Drogaria Descontao) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Bens: 443(QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES)PACOTES DE FRALDAS DESCARTAVEIS BABY LOONEY TUNES,CADA PACOTE CONTEM 32 FRALDAS,NO VALOR UNITARIO DO PACOTE DE R$ 9,03,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.000,29. BENS PENHORADOS NA RUA JOSE DE ALVARENGA,438,CENTRO,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2007-205-01-00-3 - Rte: Domingos Macedo Neto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Bens: 03(TRE) LATAS DE CARDA 36\",EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS AO PRECO TOTAL DE R$ 240,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02065-2005-205-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: BETEL A CASA DO PAO LTDA Bens: 1- UM FREEZER HORIZONTAL MARCA METALFRIO COM DUAS TAMPAS,COR BRANCA,SENDO AS TAMPAS DESCASCADAS,FUNCIONANDO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 500,00; e 2- UMA CAMARA CLIMATICA,FABRICANTE GELOPAR MOD.GCTP 1200,220VOLTS, 1685 WATTS DE POTENCIA,N.o.SERIE 26/2004,OP 468 657,COM 2,10 MET. DE ALTURA,FUNCIONANDO,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 6.000,000. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS: R$ 6.500,00. BENS PENHORADOS NA RUA BARAO DO AMAPA,S/N.o.,LOTE 02,QUADRA 02, PARQUE BARAO DO AMAPA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02256-2005-205-01-00-7 - Rte: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084303/D ] Bens: UM FORNO A GAS, MARCA LIEME,MODELO GOLD,COM OITO BANDEJAS,EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 4.500,00. BEM PENHORADO NA RUA SANTOS DUMONT,1090,CHACRINHA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Tannis [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Bens: UMA MAQUINA DE ENCARTEIRAR CIGARROS,FUNCIONANDO,QUE DE ACORDO COM O BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADA EM R$ 50.000,00. BEM PENHORADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01264-2005-205-01-00-6 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 101881/D ] Marcos Paulo de Lima Ferreira Xavier: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 02372-2005-205-01-00-6 - Exte: Ebenezer Avila Apolinario [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Cout Tec Cardans e Freios Ebenezer Avila Apolinario: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00202-2004-205-01-01-9 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA: APRESENTAR GUIAS GPS , TENDO EM VISTA INFORMACAO DO INSS AS FLS.29 \r\n\r\nProc. 00956-2006-205-01-00-8 - SPTE: Wallace Rodrigues Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 060143/D ] VTP Injectors Industria Comercio Artefatos Plasticos e Borracha Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1a.PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00330-2002-205-01-00-8 - Rte: ELAINE SANTOS FLORENSANO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 054628/D ] ELAINE SANTOS FLORENSANO: INFORMAR A LOCALIZACAO DO AUTOMOVEL PARA QUE SE POSSA LAVRAR O AUTO DE PENHORA E AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 01720-2002-205-01-00-5 - Rte: HERVAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 059638/D ] HERVAL FERREIRA DE SOUZA, FENTON IND E COM CIGARROS IMPORT EXPORT LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00345-2005-205-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Barbosa da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00708-2005-205-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 002495/A AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: ENTREGAR AS GUIAS TRCT, CONFORME SENTENCA \r\n\r\nProc. 01468-2005-205-01-00-7 - Rte: Marilia Gabriela da Silva Mello [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Marilia Gabriela da Silva Mello: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02624-2005-205-01-00-7 - Rte: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00356-2006-205-01-00-0 - Rte: Simone Borges Linhares [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 050615/D ] Simone Borges Linhares, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PRA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00564-2006-205-01-00-9 - Rte: Augusto Joao dos Santos (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085552/D ] Augusto Joao dos Santos (Espolio de): CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DAS CUSTAS, VEZ QUE A COBRANCA ESTA SENDO FEITA PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00614-2006-205-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Alves Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 012667/D ] Supermercados Nossa Senhora de Sant Ana Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00733-2006-205-01-00-0 - Rte: Alessandra Navarro de Araujo [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 044205/D ] Farmacia Raquel de Xerem Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00735-2006-205-01-00-0 - Rte: Tiago da Silva Alves [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 103417/D ] LS de Nova Campina Avicola Ltda ME: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00748-2006-205-01-00-9 - Rte: Ademar Paixao Pinto [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00, EM 48HR SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-205-01-00-7 - Rte: Moises Dantas da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Moises Dantas da Silva, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00833-2006-205-01-00-7 - Rte: Robson Dorotheu Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01184-2006-205-01-00-1 - Rte: Juciara de Carvalho da Conceicao [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092612/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHA AEDHA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01243-2006-205-01-00-1 - Rte: Luiz Charles Taveira Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 081483/D ] Papelaria Itatiaia Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01283-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcileide Rocha de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Passarela Ltda (Drogaria Descontao) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Drogaria Passarela Ltda (Drogaria Descontao): CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA,OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 01284-2006-205-01-00-8 - Rte: Fabio Pinheiro Tinti [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01398-2006-205-01-00-8 - Rte: Maisa dos Santos Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 078368/D AB:RJ 068528/D ] Cellsoft Industria e Comercio Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00265-2007-205-01-00-5 - Rte: Robson de Oliveira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 060368/D ] Real Service Conservacao e Manutencao Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 13,00. \r\n\r\nProc. 00674-2007-205-01-00-1 - Rte: Andre Pitta de Freitas [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Andre Pitta de Freitas, Nova America S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 05.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00762-2007-205-01-00-3 - Rte: Domingos Macedo Neto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Domingos Macedo Neto, Nova America S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00784-2007-205-01-00-3 - Rte: Sergio Galdino de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Galdino de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.93/96),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 50,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 2.500,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001059/00 - Rte: ADRIANA DE SOUZA MARINS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA SS MIRANDA LTDA: CIENCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS.156/158, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00040-2002-205-01-00-4 - Rte: NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062182/D ] TEXACO DO BRASIL SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, CONSIDERANDO-SE A EXISTENCIA DE DEPOSITO RECURSAL CUJO SALDO ENCONTRA-SE INFORMADO AS FLS.204. \r\n\r\nProc. 00112-2002-205-01-00-3 - Rte: CATIA CILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 032696/D ] ENFORMACAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTD: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00272-2002-205-01-00-2 - Rte: MARCULINO MIRANDA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ESPOLIO DE AGENOR RIBEIRO MARCULINO MIRANDA: JUNTAR AOS AUTOS AS QUALIFICACOES E PROCURACOES DOS SUCESSORES. CONSIDERANDO A DATA DO OBITO 23/12/2003 E QUE O ADVOGADO ATE O MOMENTO NAO PROCEDEU A HABILITACAO CORRETAMENTE, APESAR DE INTIMADO A FAZE-LO, DETERMINA-SE A SUSPENSAO DA CONTAGEM DOS JUROS A DATA DO FALECIMENTO. \r\n\r\nProc. 00774-2002-205-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCIO CABRAL DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 070641/D ] CLAUDIO MARCIO CABRAL DA SILVA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01978-2002-205-01-00-1 - Rte: VANESSA SENA CORREIA LIMA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 036876/D ] CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO (COTEFIL SA): COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00041-2003-205-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS.269/27. \r\n\r\nProc. 00046-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 040528/D ] ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA, TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A REALIZACAO DE NOVA PERICIA. APRESENTAR NOVOS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DESEJAREM. \r\n\r\nProc. 00393-2003-205-01-00-5 - Rte: RONALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA DE FLS.175/176 \r\n\r\nProc. 00197-2004-205-01-00-1 - Rte: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D EDVALDO DE SOUZA PEREIRA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00768-2004-205-01-00-8 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 098313/D ] PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA: INDICAR DEPOSITARIO, BEM COMO ENDERECO PARA QUE ACOMPANHE A DILIGENCIA, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. 01730-2004-205-01-00-2 - Rte: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109370/D ] BANCO BRADESCO S/A: TENDO EM VISTA JA EXISTIR DEPOSITO NOS AUTOS, EFETUE A RECLAMADA O DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 280,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2005-205-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098287/D ] Fabio da Silva Santos, SH Bomgestar Sapataria Bazar ME: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 05.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00253-2005-205-01-00-9 - Rte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: FORNECER AS GUIAS TRCT, CODIGO 01, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-205-01-00-2 - Rte: Marlene Neves Eva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlene Neves Eva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-205-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Estevao E OUTRO S AB:RJ 044536/D AB:RJ 062469/D AB:RJ 086424/D ] Paulo Cesar Estevao, Renato de Oliveira Veiga: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2005-205-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Barcellos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01378-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Rita Pinheiro de Queiroz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01392-2005-205-01-00-0 - Rte: Danilo Rodrigues da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01714-2005-205-01-00-0 - Rte: Cidinei Alves dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 013051/D ] Cidinei Alves dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01879-2005-205-01-00-2 - Rte: Lourdes Bispo Leite [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 050615/D ] Lourdes Bispo Leite, Schiva Industria Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 05.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 01992-2005-205-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Lunz [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Carlos Antonio Lunz, Sadia S.A.: DIZER QUE OUTRAS PROVAS TEM A PRODUZIR, EM 05 DIAS, JUSTIFICANDO- AS. \r\n\r\nProc. 02017-2005-205-01-00-7 - Rte: Sebastiao Clovis de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02028-2005-205-01-00-7 - Rte: Jozeilzo Cassemiro Cesar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Jozeilzo Cassemiro Cesar: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02050-2005-205-01-00-7 - Rte: Evalsir Ferreira da Silva [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Evalsir Ferreira da Silva: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.186 \r\n\r\nProc. 02065-2005-205-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: BETEL A CASA DO PAO LTDA Renata de Oliveira Santos: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 02167-2005-205-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Costa Martins [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Marco Antonio Costa Martins, Sadia S.A.: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02256-2005-205-01-00-7 - Rte: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084303/D ] Adriana Lopes Teixeira, PADARIA E CONFEITARIA CRISPIM LTDA ME: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 02283-2005-205-01-00-0 - Rte: Flavio Cavalcanti Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079776/D ] Flavio Cavalcanti Tavares: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02595-2005-205-01-00-3 - Rte: Anderson Fernandes Pinheiro [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco OAB:RJ 119912/D AB:RJ 045281/D ] Q Tal Recuperadora de Autos Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00357-2006-205-01-00-4 - Rte: Denilson Vieira de Castro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2006-205-01-00-5 - Rte: Walmir Souza de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00483-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Tannis [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Marcos Aurelio Tannis, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.10.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 06.11.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00510-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Soares Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044056/D ] Cafe e Bar Central Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00649-2006-205-01-00-7 - Rte: Nelson Teixeira Ramires [Adv. Antonio Costa Bezerra OAB:RJ 029694/D AB:RJ 003038/D ] Trel Transturismo Rei Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00713-2006-205-01-00-0 - Rte: Fabio Tranquilino das Chagas [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 034767/D ] Posto Gabriella Combustiveis de Caxias Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00779-2006-205-01-00-0 - Rte: Tania Maria Bastos Domingos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 072429/D ] Masil Lanches e Refeicoes Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00896-2006-205-01-00-3 - Rte: Irapoan Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 118108/D ] American Sign Comunicacao Visual Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00971-2006-205-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza Matheus [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 125862/D ] Rameau de Azevedo Amaral Contabilidade: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01167-2006-205-01-00-4 - Rte: Edilce Fernandes Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Edilce Fernandes Ferreira: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.48/51),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 01171-2006-205-01-00-2 - Rte: Mario Jorge Macedo da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Mario Jorge Macedo da Costa, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.227,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES PELAS RAZOES EXPOSTAS NA FUNDAMENTACAO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 01289-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Lopes Bastos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 061797/D ] Transmenezes Transportes e Comercio Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01304-2006-205-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva Maia Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 103671/D ] Arnaldo da Silva Maia Filho, Banco Real S.A.: CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/01/2008 AS 11H30 PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA PLINIO ANTONIO DE SOUZA NO PROCESSO CPI 1227-2007-302-01-00-9. \r\n\r\nProc. 01346-2006-205-01-00-1 - Rte: Alexandre Souza Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 004652/D ] Mercadinho Alternativa Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2006-205-01-00-3 - Rte: Josefa Nascimento Medeiros [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 060444/D ] Marpack Industria de Plastico Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01362-2006-205-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Carvalho de Arruda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01490-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Rosa Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: W F Fernandes Vassouras ME Maria Rosa Mendes: TER VISTA DO OFICIO DO BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 01708-2006-205-01-00-4 - Rte: Elizamar da Silva Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073559/D ] Elizamar da Silva Rodrigues: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICAIS NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00313-2007-205-01-00-5 - Rte: Claudio de Freitas Batista [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: D 8 Construtora Ltda Me Claudio de Freitas Batista: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.20/24),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 00370-2007-205-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 003038/D ] Jose Ferreira Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-205-01-00-3 - Rte: Manoel Euzebio Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100223/D ] Manoel Euzebio Filho, M G Solucoes Empresariais Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.155/159),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 10,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 500,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.193. O BACEN-JUD SOMENTE E ATIVADO APOS INTIMACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: JEOVA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073006/D ] JEOVA DA SILVA PEREIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002349/99 - Rte: RAFAEL CERVO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 051139/D ] MINI MERCADO LUVITT LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1a.PARCELA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM LEVADOS A PRACA OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nId: 315697"
                        ],
                        "311319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01716-2005-206-01-00-6 - Rte: Adriano de Oliveira Peixoto Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00942-2004-206-01-01-1 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061805/D ] PAULO GRACINDO MEDEIROS PIMENT: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-206-01-00-0 - Rte: IVI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 098272/D ] IVI DE OLIVEIRA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00782-2004-206-01-00-8 - Rte: AMAURI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 029937/D ] AMAURI RIBEIRO DE SOUSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2006-206-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Nogueira Guimaraes (Espolio de) [Adv. Rejane Ribeiro Nunes OAB:RJ 078048/D ] Rdo: Ezequiel Constantino da Silva Fernando Antonio Nogueira Guimaraes (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-206-01-00-7 - Rte: Francisco Ramos da Silva [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Condal Construcoes Metalicas Ltda Francisco Ramos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-206-01-00-3 - Rte: Daiane Luzia Barreto da Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: Duda Modas Daiane Luzia Barreto da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-206-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Cavica Comercio e Representacoes Ltda Paulo Roberto dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-206-01-00-8 - Rte: Ernivaldo Amaral de Oliveira Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Idear Comercial Construtora e Assessoria Tec Ltda Ernivaldo Amaral de Oliveira Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-206-01-00-5 - Rte: Eduardo Mesquita dos Santos [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D ] Rdo: Free Ville Representacoes Ltda Eduardo Mesquita dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-206-01-00-5 - Rte: Rivelino da Silva Braga [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Nova America S.A. Rivelino da Silva Braga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-206-01-00-5 - Rte: ROSE DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060143/D ] ROSE DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2004-206-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO ANTONIO RODRIGUES, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANTARCTICA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 02323-2004-206-01-00-9 - Rte: MANOEL DA HORA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D MANOEL DA HORA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-206-01-00-8 - Rte: Raimunda Maria dos Anjos Campos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: A P da Sila Panificacao e Confeitaria [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D ] Raimunda Maria dos Anjos Campos: Manifestar-se sobre certidao de fls.62,em 10 dias,pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01022-2005-206-01-00-9 - Rte: Simone Lima Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Simone Lima Rosa, Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda, Comercial Pentax Ltda, Cia Sulamericana de Tabacos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02372-2005-206-01-00-2 - Rte: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: J Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda Gilson Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02688-2005-206-01-00-4 - Rte: Jedilson da Costa Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Jedilson da Costa Santos, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-206-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Santana de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Fatima Santana de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Homem da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Homem da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2007-206-01-00-4 - Rte: Rogerio Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Meira Matos OAB:RJ 138685/D AB:RJ 103417/D ] Rogerio Oliveira de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00582-2007-206-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Alves Ribeiro [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Carlos Alves Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-206-01-00-7 - Rte: Jacqueline Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Nutripower Restaurante Ltda ME Jacqueline Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-206-01-00-5 - Rte: Jonas Conceicao Fernandes [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: LCA Servicos Gerais Ltda Jonas Conceicao Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 111121/D ] PAULO SERGIO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho...Comprove o autor a alegada sucessao.Pz: 5 dias. \r\n\r\nId: 311319"
                        ],
                        "316181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01181-2007-207-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Admario de Souza Bar ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: Ter ciencia da decisao de folhas 79:\"Nos termos dos artigos 605 e 606 da CLT, a cobranca de contribuicao sindical desafia acao executiva propria,cujos pressupostos estao inscritos nos artigos supramencionados.Ja a contribuicao confederativa resulta de norma coletiva,portanto submete-se a acao de cumprimento que permite a dilacao propria.Desse modo, inviavel a sobrevivencia da presente acao, posto que cada pretensao submete-se a rito diverso,razao pela qual extinguo o feito, sem resolucao de merito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas de R$ 64,33, calculados sobre o valor arbitrado a acao de R$ 3216,27.Intime-se a autora.\" \r\n\r\nProc. 01065-2007-207-01-00-2 - Cgte: Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Cgdo: Gilberto Pereira da Conceicao Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda.: Retirado o feito de pauta, devendo o patrono do Consignante fornecer o endereco correto do Consignatario,em 30 dias,renovaveis por 48 horas,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01182-2006-207-01-00-5 - SPTE: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 070390/D ] Zedequias Martins dos Santos, Rioduto Construcoes Ltda, Azevedo e Travassos Engenharia Ltda: Homologados calculos de folhas 517, no valor de R$ 292626,13 (equivalentes a 24820889,92672 TRs), atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 2400,00,nos termos da promocao de fls 518.Intimadas as partes,sendo a re ao deposito em 48 horas,sob pena de execucao.A 1a re devera proceder a pagamento mensal da pensao vitalicia a que foi condenada, a partir de setembro de 2007 indicando a forma como processara tais pagamentos,indicando bens que assegurem o valor mensal devido por 29 anos,nos termos art.475 Q do CPC, tudo a ser feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-207-01-00-9 - SPTE: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] Treviso Rio Veiculos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-207-01-00-4 - SPTE: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 079776/D ] Julio Cesar Carolino Deodoro, Consorcio Lummus Andromeda: Ter ciencia do r. despacho de folhas 169:\" Com vista as partes,por 10 dias sucessivos,permeados por 05,iniciando-se pelo autor\". \r\n\r\nProc. 01213-2006-207-01-00-8 - Rte: Ines Bento de Almeida [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda Ines Bento de Almeida: Ter ciencia do r. despacho de folhas 62:\" Indefiro,vez que a re sequer tomou ciencia da decisao de fls.36/38.Venha a reclamante com o endereco da reclamada e/ou dos socios, no prazo de 180 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 01471-2006-207-01-00-4 - Rte: Alan Cardec Antunes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mercado Esperanca da Vila Operaria 2007 Ltda ME Alan Cardec Antunes Costa: Ter ciencia das certidoes de folhas:39v,40v,45v, ciente de que devera requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-207-01-00-0 - Rte: Celio Marcio Soares [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 060058/D ] Celio Marcio Soares, Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls.61, que homologou os calculos de fls. 60,no valor de R$ 4712,89(equivalentes a 399.752,83111 TRs), atualizado ate 30/09/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem de custas de R$ 90,74. Imposto de Renda a ser deduzido, R$ 60,89(5164,76087 TRs), se comprovado o recolhimento.Intimadas as partes,devendo a re efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2007-207-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira Ferreira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D Joao Batista de Oliveira Ferreira: Ter ciencia da decisao de fls.44 que extinguiu o processo sem resolucao de merito,com base no inciso III do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 14000,00, valor atribuido a causa, das quais fica dispensado do pagamento o autor. \r\n\r\nProc. 00835-2007-207-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Estevan Goncalves Rdo: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda PKE [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda PKE: Ter ciencia da decisao de fls.141 que rejeitou os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00874-2007-207-01-00-7 - Rte: Tatiane da Silva Marques [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Mercearia Carisma de Xerem Ltda ME a/c Marta Cristina Alvarenga: Ter ciencia de que foi denegado seguimento ao recurso eis que deserto. \r\n\r\nProc. 01023-2007-207-01-00-1 - Rte: Aide Maria Souza Bittencourt [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D ] Rdo: Centro Oftamologico Caxias Ltda Aide Maria Souza Bittencourt: Ter ciencia da sentenca de fls.69, que extinguiu o processo sem resolucao de merito, com base no inciso III do artigo 267 c/c paragrafo 1o do artigo 582-B da CLT.Custas de R$ 300,00 pelo autor calculadas sobre R$ 15000,00, valor atribuido a causa, dos quais foi dispensado. \r\n\r\nProc. 01058-2007-207-01-00-0 - Rte: Eliane Macedo Fonseca [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Cinema Santa Rosa S.A. Eliane Macedo Fonseca: Inicialmente, venha a reclamante com copia da folha em que se encontra anotado o contrato de trabalho,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-207-01-00-1 - Rte: Francis dos Santos Peres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00540-2006-207-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Gomes Damiao [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 088450/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00586-2006-207-01-00-1 - Rte: Marcio da Costa Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 093071/D ] Transformal Figueira Rodoviario Ltda: Ter ciencia do despacho de fls.187:\" Ante o teor da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.186,intime-se o patrono da reclamada a fornecer o endereco da re, no prazo de 05 dias,sob pena de ser considerada citada para a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00636-2006-207-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Simplicio de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 068751/D ] Francisco Antonio Simplicio de Souza, Erwil Construtores Ltda: Ter ciencia da decisao de fls.134, que homologou os calculos de folhas 133,no valor de R$ 6003,66(equivalentes a 509.237,44922 TRs) atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem de custas de R$ 130,00. Imposto de Renda a ser deduzido, R$ 177,71(15073,56963 TRs), se comprovado o recolhimento.Intimadas as partes, deverao a re proceder ao deposito,inclusive do Imposto de Renda,em 48 horas,so pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00652-2006-207-01-00-3 - Rte: Reginaldo Oliveira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Reginaldo Oliveira da Costa, Atrevida Empresa de Transportes Ltda: Ter ciencia da decisao de fls.251,que homologou os calculos de fls 50,no valor de R$ 123,82(equivalentes a 10502,55693 TRs), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito.Intimadas as partes,sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00893-2006-207-01-00-2 - Rte: Michael Barbosa Padrao [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 070390/D ] Michael Barbosa Padrao: Ter ciencia do despacho de fls.230 que determinou que o reclamante comprovasse que permanece em auxilio acidentario,juntando documento emitido pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-207-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Henrique Silva Pereira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Devendo o reclamante vir com o extrato de sua conta vinculada do FGTS,quando da apresentacao dos seus calculos. \r\n\r\nProc. 01185-2006-207-01-00-9 - Rte: Irene Maria da Conceicao [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 071102/D ] Irene Maria da Conceicao, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Ter ciencia do despacho de fls.125, que homologou os calculos de fls.123,no valor de R$ 3827,83(equivalentes a 324.681,00879 TRs) atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem de custas de R$ 50,00. Intimadas as partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-207-01-00-5 - Rte: Roberto Barbosa Brasil [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Roberto Barbosa Brasil, Nova America S.A.: Ter ciencia da r. decisao de folha 48 que acolheu os embargos a penhora. \r\n\r\nProc. 00279-2007-207-01-00-1 - Rte: Odair Mendes de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 031737/D ] Odair Mendes de Oliveira: Ter ciencia do r. despacho de fls.83,que determinou que o autor juntasse aos autos copia do extrato de sua conta vinculada. \r\n\r\nProc. 00440-2007-207-01-00-7 - Rte: Anderson Ferreira Xavier [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 119316/D ] Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00492-2007-207-01-00-3 - Rte: Maria Lucia do Espirito Santo Araujo Pires E OUTRO S AB:RJ 135027/D Maria Lucia do Espirito Santo Araujo Pires: Ter ciencia do despacho de fls.70, que deferiu o prazo de 60 dias para que a parte autora cumpra a determinacao contida na ata de fls.69.Quanto a antecipacao dos efeitos da tutela,reporto-me ao despacho de folhas 51. \r\n\r\nProc. 00566-2007-207-01-00-1 - Rte: Rafael Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda Rafael Gomes da Silva: Ter ciencia da decisao de folhas 45, que julgou extinto o feito sem resolucao de merito, com base no inciso III do artigo 267 do CPC.Custas de R$ 310,00 pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 15.500,00,das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00658-2007-207-01-00-1 - Rte: Arnaldo Marins de Oliveira [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arnaldo Marins de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00722-2007-207-01-00-4 - Rte: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Leandro Vernek Braz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls.265, que deu provimento aos embargos de declaracao opostos pelo autor.Por este tambem deverao tomar ciencia tanto o patrono do reclamante,bem como o da 2a re que deverao contra-arrazoar o recurso interposto as fls.266/277. \r\n\r\nProc. 00773-2007-207-01-00-6 - Rte: Eleandro Leal de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Eleandro Leal de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-207-01-00-6 - Rte: Amarildo dos Santos Monteiro [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Acquasol Industria e Comercio de Boilers e Coletores Ltda ME Amarildo dos Santos Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-207-01-00-4 - Rte: Daniel Rodrigo Goncalves Monteiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 019027/D ] Daniel Rodrigo Goncalves Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-207-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 136057/D ] Adriano da Silva, Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda: Ter ciencia da decisao de fls.76 que rejeitou os embargos de declaracao opostos pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00907-2007-207-01-00-9 - Rte: Mauricio Dias Marim [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 136057/D ] Mauricio Dias Marim, Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda: Ter ciencia da decisao de folhas 64/65 que conheceu e acolheu parcialmente os embargos declaratorios opostos pela pela reclamada para imprimir efeito modificativo ao julgado e fixar a jornada de trabalho do autor de segunda a sexta feira de 7:00 as 17:00 hs, dois sabados mensais de 7:00 as 14:30 e modificar o item \"b\" do dispositivo, que passa a ter a seguinte redacao: b- 36 horas extraordinarias mensais, remuneradas com acrescimo de 50% sobre a hora normal,nos termos da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00912-2007-207-01-00-1 - Rte: Anderlon Martins de Paula [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Anderlon Martins de Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-207-01-00-0 - Rte: Ivanildo dos Santos [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 089412/D ] CNA Construcoes Ltda: Conforme item 09 do Acordo de fls.53, a re devera pagar custas no valor de R$ 33,30, em 10 dias, sob pena de execucao,independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01062-2007-207-01-00-9 - Rte: Huiara Fernanda da Silva Lopes [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D ] Rdo: Rafael Portelo Huiara Fernanda da Silva Lopes: Inicialmente venha a patrona do reclamante fornecer o endereco de seu cliente em 30 dias, renovaveis por mais 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 316181"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "318614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 02307-2003-451-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 088833/D ] FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 893,44 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02345-2004-451-01-00-0 - Rte: NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 049393/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.503,24, bruto, equivalente a 730.123,10 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 318614"
                        ],
                        "318615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. RT 000428/01 - Rte: EDUARDA SANTOS DA MOTTA E MONIQUE SANTOS DA MOTTA (SUCESSORAS DE) [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Juntar procuracao outorgada pelos tutores dos menores, conforme peticao de fls 72. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2002-451-01-00-1 - Rte: ALINE MOTA DE SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rdo: COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA(suc COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA) Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01215-1993-451-01-00-6 - Rte: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: ADELSON MACHADO BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001465/95 - Rte: JORGE PIRES DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: CESAR LUIZ CARVALHO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Informar valor sacado atraves do alvara 052/07 e indicar meios para prosseguimento. 30 mdias. \r\n\r\nId: 318615"
                        ],
                        "318616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01576-2005-451-01-00-7 - Egte: DACS Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 089586/D ] Egte, Egdo: Digam as partes as que provas pretendem produzir, especificando-a s no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02579-2005-451-01-00-8 - Rte: Rosimar Ferreira Bichara [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 069714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-451-01-00-5 - Rte: CLAUDIO PORTO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 71.817,30, equivalente a 6.121.206,49 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01400-2003-451-01-00-3 - Rte: CAMILA ALVES FERNANDES CANDIDO [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 18.361,70, bruto, equivalente a 1.565.023,43 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01399-2004-451-01-00-8 - Rte: GEOVANE FREIRE SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: RANCHO DAS PERERECAS RANARIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-451-01-00-2 - Rte: EVERALDO RODRIGUES DE ALVARENGA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE) Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01405-2004-451-01-00-7 - Rte: WALDAIR CONCEICAO WERNER [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01458-2005-451-01-00-9 - Rte: Jairo Januario da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 079108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00995-2006-451-01-00-2 - Rte: Priscilla dos Santos Azevedo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 003284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: ROGERIO XAVIER VIANNA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 065120/D ] Rte: Informar a este Juizo o valor sacado atraves do alvara 0114/03 em 05 dias. \r\n\r\nId: 318616"
                        ],
                        "318617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 02741-2004-451-01-00-7 - Cgte: EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 093503/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-451-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Eriosvaldo Pereira da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 01529-2002-451-01-00-0 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 024591/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01863-2002-451-01-00-4 - Rte: ARLI PARETO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 068679/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte, COMPET COOPERATIVA PERMANENTE DE TRABALHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.519,33, bruto, equivalente a 215.997,49 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02616-2002-451-01-00-5 - Rte: RENATO PEREIRA REIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o valor bloqueado as fls. foi convolado em penhora prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-451-01-00-6 - Rte: RUBENS SILVA MARINHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 039485/D , Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01667-2004-451-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO CORTES MOSCA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 123547/D ] Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. EM 05 DIAS, sob pena de converte-rse a condenacao em pagamento da indenizacao correspondente. \r\n\r\nProc. 02218-2005-451-01-00-1 - Rte: Angelica Silveira Garcia Toffano [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 127122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado, conforme fls 35, foi convo lado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01946-2006-451-01-00-7 - Rte: Silvana Nunes de Souza Machado [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 005960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02385-2006-451-01-00-3 - Rte: Nelson Schetine Sobrinho [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-451-01-00-2 - Rte: Edivaldo Soares Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Fornecer, com a maxima urgencia, atual endereco da 1a.Reclamada. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-451-01-00-6 - Rte: Emerson Silva Lopes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D Rte: Cinecia do indeferimento do requerido, devendo diligenciar o atual endereco dos socios da Rda. 10 dias. \r\n\r\nId: 318617"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01345-2002-451-01-00-0 - Rte: AMARO PEREIRA Rdo: N V CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O debito previdenciario R$ 807,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01874-2002-451-01-00-4 - Rte: ANDREIA AMORIM CORREA Rdo: EDINHO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da cota previdenciaria de R$ 357,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01418-2003-451-01-00-5 - Rte: ALMECI FERREIRA DA CONCEICAO Rdo: RANCHO CHI CARIOCA RESATAURANTE LTDA-ME(SUC CINTA CAR IND COM ART ESP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SENDO OS SOCIOS Sr LIN WEIFENG e Sra.ADRIANA MOREIRA DA SILVA citados,neste ato,pessoalmente, o principal de R$ 1.394,20, equivalente a 127.362,93320 TRs,referentes a clausula nao cumprida do acordo, relativa ao FGTS e seguro-desemprego. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01474-2003-451-01-00-0 - Rte: GEREMIAS PIMENTEL Rdo: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O valor da cota previdenciaria de R$ 509,14 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000466/00 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: SANTA RITA EMPREITEIRA LTDA(NP DOS SOCIOS) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia a socia BIANCA GERALDINI do bloqueio efetuado em sua conta corrente no Banco do Brasil, no valor de R$ 112,70, devendo manifes tar-se em 05 dias, sob pena de ser o mesmo liberado ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA Rdo: BY TOBACOS DISTRIB DE ARTIGOS P/TABACARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 30.619,20, bruto, equivalente a 2.608.524,52 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 02930-2004-451-01-00-0 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS MELO Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.072,34, bruto, equivalente a 945.021,12405TRs devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 02931-2004-451-01-00-4 - Rte: FABIANA CONCEICAO DA ROSA Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.328,38, bruto, equivalente a 796.174,62 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01577-2005-451-01-00-1 - Rte: Reginaldo Alves de Andrade [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 042860/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02636-2006-451-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Paula de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte: JOSE MOURA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 065188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 318618"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00382-2005-461-01-00-1 - Rte: EDSON MONTES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] EDSON MONTES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica conforme despacho de fls. 190. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA WAGNER FERNANDES DA SILVA: Diga o autor se procedera ao deposito da diferenca entre seu credito e o valor da avaliacao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-461-01-00-2 - Rte: ALOIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] ALOIR SILVA DE OLIVEIRA: Refazer seus calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01940-2005-461-01-00-6 - Rte: FERNANDA DE ALMEIDA CONCEICAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] HOSPITAL DE CLINICAS MONTE SINAI LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 36, 38 e 41. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-461-01-00-6 - Rte: Daciane Limeira Vieira [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 064188/D ] Daciane Limeira Vieira: Indeferido o requerimento de fls. 33, ante os termos do item 4. do acordo de fls. 27. Apos o prazo de dez dias, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00972-2007-461-01-00-6 - Rte: Marcelo Meireles Melo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 036762/D ] Sebras Montagem Naval Ltda: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 44, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00608-2003-461-01-00-2 - Rte: JOSE VALDEVINO GOMES NETO [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D ] Rdo: Mercado Zona Rural Ltda (Massa Falida) JOSE VALDEVINO GOMES NETO: Tomar ciencia do despacho de fls. 226: \"...nada a deferir...\" \r\n\r\nProc. 01629-2003-461-01-00-5 - Rte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ: Tomar ciencia de que os autos encontram-se no TRT. \r\n\r\nProc. 00548-2004-461-01-00-9 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO: Tomar ciencia do oficio recebido do Bradesco, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR: Refazer seus calculos, observando-se a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-461-01-00-9 - Rte: Maria Helenilda Marques da Silva Pinto [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Rdo: IRS do Brazil Food Service S/C Maria Helenilda Marques da Silva Pinto: Refazer os calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00214-2005-461-01-00-6 - Rte: DAVID LEITE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] DAVID LEITE CARVALHO, SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-461-01-00-8 - Rte: JANDIRA MOREIRA MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115571/D ] JANDIRA MOREIRA MONTEIRO, EMIDIO JORGE: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-461-01-00-1 - Rte: AMARILDO BATISTA NOGUEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 055670/D ] AMARILDO BATISTA NOGUEIRA: Informe o porque do nao recebimento do seguro desemprego, ante o oficio de fls. 142. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-461-01-00-6 - Rte: GERALDO MAGELLA DA SILVA SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 067733/D ] GERALDO MAGELLA DA SILVA SOUZA: nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 117, ante o credito do autor a fls. 193, homologado a fls. 100. \r\n\r\nProc. 01616-2005-461-01-00-8 - Rte: DANIELLA SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em deposito a penhora de fls. 57 e 60. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-461-01-00-5 - Rte: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 044418/D ] WANDA DA MOTA FARELEIRA, HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-461-01-00-9 - Rte: Lucio Claudio Gomes da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 116505/D ] Lucio Claudio Gomes da Silva, Skyland Coop Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-461-01-00-4 - Rte: Virginia Vieira Goncalves [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Virginia Vieira Goncalves, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-461-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Jose Carlos Dutra Ferreira: Refazer seus calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00557-2006-461-01-00-1 - Rte: Joseni Gomes Yoshie [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em deposito a penhora de fls. 53/54. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-461-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pereira de Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 062632/D ] Jose Roberto Pereira de Lima, Feital Transporte e Turismo LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02166-2006-461-01-00-1 - Rte: Sabrina Braga Pires [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 077291/D ] Sabrina Braga Pires, N.A. Da Silva Drogarias Ltda: Venham as partes independente de designacao de audiencia para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02379-2006-461-01-00-3 - Rte: Milton dos Santos Filho [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D ] Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 77, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02419-2006-461-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075432/D ] Carlos Alberto Pereira do Nascimento, Condominio Geral Portobello: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02668-2006-461-01-00-2 - Rte: Adilson Pereira Lopes [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 080429/D ] Adilson Pereira Lopes: Esclarecer requerimento de fls. 49, ante o que dos autos consta. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-461-01-00-0 - Rte: Noe Julio Domingos [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 055670/D ] Nova Santa Luzia Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre peticao do autor a fls. 16, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01085-2007-461-01-00-5 - Rte: Eliel de Oliveira Faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 005372/D ] EMAC Empresa Agricola Central Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-461-01-00-3 - Rte: Wellington Cosme de Assis [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] CEFL - Comercio Eletro-Gas Fukamati Ltda: Tomar ciencia do requerimento da pensionista do autor a fls. 135. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/93 - Rte: VANE TEREZINHA VELOSO BRAGA [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI VANE TEREZINHA VELOSO BRAGA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Decorrido o prazo de 30 dias, retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SEPETIBA TURISMO S/A ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Decorrido o Prazo de 30 dias, retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00754-1999-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MOURA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 064188/D ] ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Nada a deferir quanto ao parcelamento devera o executado dirigir se diretamente a Previdencia Social e solicitar o parcelamento do debito....Prossiga-se. \r\n\r\nId: 317149"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01348-2005-471-01-00-1 - Rte: Maria Regina Amaral da Mota Rdo: Dueto's Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia anteriormente designada foi adiada para o dia 23/10/2007 as 09:35 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00134-2007-471-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Jose Antonio Soares de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-471-01-00-1 - Rte: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: Bras - Sevice Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servico Ltda Rte: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 47:\"... Assim, o MM. Juiz titular desta Vara do Trabalho de Itaperuna julga extinto o processo, sem resolucao do merito... Custas de R$ 232,00, calculadas sobre R$ 11.600,00, pela Reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00918-2005-471-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Neves [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: Bras - Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servico Rte: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 44:\"... Assim, o MM. Juiz titular desta Vara do Trabalho de Itaperuna julga extinto o processo, sem resolucao do merito... Custas de R$ 177,79, calculadas sobre R$ 8.889,67, pelo Reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00779-2007-471-01-00-2 - Rte: Jose de Souza Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078353/D ] Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 36:\"... Assim, o MM. Juiz titular desta Vara do Trabalho de Itaperuna julga extinto o processo, sem resolucao do merito... Custas de R$ 236,23, calculadas sobre R$ 11.811,84, pelo Reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProc. 00780-2007-471-01-00-7 - Rte: Marlucia de Souza Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078353/D ] Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 34:\"... Assim, o MM. Juiz titular desta Vara do Trabalho de Itaperuna julga extinto o processo, sem resolucao do merito... Custas de R$ 251,86, calculadas sobre R$ 12.593,02, pelo Reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProc. 00781-2007-471-01-00-1 - Rte: Ruy Diniz Nunes Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078353/D ] Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 33:\"... Assim, o MM. Juiz titular desta Vara do Trabalho de Itaperuna julga extinto o processo, sem resolucao do merito... Custas de R$ 259,74, calculadas sobre R$ 12.987,13, pelo Reclamante, dispensado do recolhimento, ante o pedido de gratuidade de justica, ora deferido \r\n\r\nProc. 01348-2005-471-01-00-1 - Rte: Maria Regina Amaral da Mota [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 039257/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a audiencia anteriormente designada foi adiada para o dia 23/10/2007 as 09:35 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com intercalacao de 05, acerca dos calculos do Contador. \r\n\r\nId: 318227"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00181-2007-482-01-00-7 - Rte: Ricardo Faria Pandino Rdo: America Servicos de Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00182-2007-482-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Augusto da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00183-2007-482-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alves Rodrigues Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02531-2005-482-01-00-8 - Rte: Cesar Jesus de OLIVEIRA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02629-2005-482-01-00-5 - Rte: Leonardo Setimi dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda N/P Sr. Eduardo DIAS MARTINS E MARLETE ROSA DIAS. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01492-2007-482-01-00-3 - Cgte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Cgdo: Fabricio Sales Espirito Santo Rapido Macaense Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01499-2007-482-01-00-5 - Cgte: Exuberante Moveis Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Cgdo: Maria Aparecida da Costa Pinto Exuberante Moveis Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01503-2007-482-01-00-5 - Cgte: Miguel Arcangelo Damasceno de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Cgdo: Hosana Cardoso da Silva Miguel Arcangelo Damasceno de Oliveira: Venha o consignante com o valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02621-2005-482-01-00-9 - SPTE: Riva Faria de Barcelos [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] SPDO: Clinica Sao Lucas Riva Faria de Barcelos: Tomar ciencia da decisao de fl. 128-verso. Devendo a autora emendar a inicial com copia a re sob pena de extincao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02745-2005-482-01-00-4 - SPTE: Silas da Silva Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Silas da Silva Paula, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 135/136, extinto o processo sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-482-01-00-9 - Rte: CINTIA PAULA DE ANDRADE SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 056635/D ] CINTIA PAULA DE ANDRADE SILVA, SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 110, no importe de R$ 2.476,21. Restando a apuracao do IRRF que cabera o apontamento pela re quando do pagamento do debito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Joao Luiz Monteiro, Vecto Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 178, no importe de R$ 11.385,68. Devento a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficanco o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita preferencialmente em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 01166-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriano Santana Rezende [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 089147/D ] Adriano Santana Rezende, Pai Y Filho de Gas e Agua Ltda, Patrcia Helena Ferreira Rocha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 107, no importe de R$ 13.330,24, alem das custas processuais no valor de R$ 208,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido, caso cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01306-2005-482-01-00-4 - Rte: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] Benedito da Conceicao: Requeira o autor o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02246-2005-482-01-00-7 - Rte: Raimundo Oliveira da Cruz [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Formix Sistema de Obras Ltda Raimundo Oliveira da Cruz: Tomar ciencia da decisao de fl. 31-verso (Tendo em vista a inercia da parte autora suspendo a execucao pelo prazo de um ano, devendo o autor ser intimado desta decisao.). \r\n\r\nProc. 02535-2005-482-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva Coelho Alcantara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Cristiane Silva Coelho Alcantara, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02557-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Almeida Gorni [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Dinhas Pizzas Ltda (Mister Pizza) Marcos Almeida Gorni: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02669-2005-482-01-00-7 - Rte: Nubia Silva dos Santos Conceicao [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D Nubia Silva dos Santos Conceicao: Requeira o autor o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01331-2006-482-01-00-9 - Rte: Thiago Patricio de Souza [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 055721/D ]: Thiago Patricio de Souza, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 144- verso, na qual foi negado o provimentos aos embargos da re,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-482-01-00-5 - Rte: Walter Martins Gomes [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Walter Martins Gomes: Atender ao determinado no despacho de fls. 52, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 01661-2006-482-01-00-4 - Rte: Jose Nilton Flores de Jesus [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Jose Nilton Flores de Jesus, J J M Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-482-01-00-9 - Rte: Valdenir Pires Nascimento [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Valdenir Pires Nascimento, J J M Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-482-01-00-3 - Rte: Roberto Raposo Gomes [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Roberto Raposo Gomes, J J M Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 097453/D AB:RJ 053073/D ] Luiz Carlos Pereira da Silva, Vigo Central de Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-482-01-00-5 - Rte: Vitor Sant Ana [Adv. Cleber Duque Ramos OAB:RJ 117272/D AB:RJ 108121/D AB:RJ 130638/D ] Vitor Sant Ana, Elo Forte Servicos de Patrimoniais Ltda, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-482-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Correa de Oliveira Junior [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 128557/D ] Marco Antonio Correa de Oliveira Junior, Schahin Engenharia LTDA, Schahin Engenharia e Comercio LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 155, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-482-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues Pachu [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 060620/D ] Jose Rodrigues Pachu, Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085261/D ] Luciano Cardoso de Barros, Termo Macae ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 444, devendo as partes apresentarem memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, conforme ata de fl. 436. \r\n\r\nProc. 01579-2006-482-01-00-0 - Rte: Jandoval Reis dos Santos [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Jandoval Reis dos Santos: Atender ao determinado no despacho de fl. 73, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 01988-2006-482-01-00-6 - Rte: Luis Fernando Gomes Lucio [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 089147/D ] Luis Fernando Gomes Lucio, Techocean Offshore Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 311314"
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                        "316862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00950-2003-491-01-00-4 - Rte: CIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria de fl. 128. \r\n\r\nProc. 01393-2004-491-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 164. \r\n\r\nProc. 01417-2004-491-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ZEFERINO DO ROSARIO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 022532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00560-2005-491-01-00-6 - Rte: Jeferson Ferreira Estevam [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MCC -Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01110-2005-491-01-00-0 - Rte: Silvinha Felix [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 070015/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00294-2006-491-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira Tavares Junior [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00473-2007-491-01-00-0 - Rte: Valdair Borret [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES CANSADO [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB:RJ 077747/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Vir com meios para a integralizacao do credito. \r\n\r\nProc. 01311-2000-491-01-00-3 - Rte: SANDRA HELENA SOARES MACHADO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Vir com meios para integralizar o credito. \r\n\r\nProc. RT 000415/01 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00995-2004-491-01-00-0 - Rte: FABIO DE SOUZA LIMA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 190. \r\n\r\nProc. 01518-2004-491-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE AMORIM [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00522-2005-491-01-00-3 - Rte: Ednilson Candido da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Abastecedora de Lanches e Laticinios Piabeta Ltda Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01181-2005-491-01-00-3 - Rte: Marilene Vitor da Costa Neto [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 111395/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01218-2005-491-01-00-3 - Rte: Walace Jackson Silva [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01457-2005-491-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Pereira Guimaraes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 025882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01528-2005-491-01-00-8 - Rte: Almir Gomes da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Refrigerantes Pakera Ltda.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, bem como informar endereco atual do primeiro reclamado. \r\n\r\nProc. 00970-2006-491-01-00-8 - Rte: Sebastiana de Souza Santos [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 065946/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01357-2006-491-01-00-8 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00517-2007-491-01-00-2 - Rte: Eliane Medeiros dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 140662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido da reclamacao trabalhista e improcedente o pedido da reconvencao. \r\n\r\nProc. 00518-2007-491-01-00-7 - Rte: Daniele da Silva Durval [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 140662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido da reclamacao trabalhista e improcedente o pedido da reconvencao. \r\n\r\nProc. 00520-2007-491-01-00-6 - Rte: Vlson dos Santos do Nascimento [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 140662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido da reclamacao trabalhista e improcedente o pedido da reconvencao. \r\n\r\nProc. 00521-2007-491-01-00-0 - Rte: Igor Thomaz Pinto [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 140662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido da reclamacao trabalhista e improcedente o pedido da reconvencao. \r\n\r\nProc. 00522-2007-491-01-00-5 - Rte: Uilton da Silva Romao [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 140662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido da reclamacao trabalhista e improcedente o pedido da reconvencao. \r\n\r\nProc. 00592-2007-491-01-00-3 - Rte: Fernando Felix Fernandes [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00707-2007-491-01-00-0 - Rte: Gualberto villarroel Escobar [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Municipio de Guapimirim Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01087-2007-491-01-00-6 - Rte: Almir Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 01088-2007-491-01-00-0 - Rte: Honorato Viana Mathias [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: DOUGLAS JOSE VIEIRA DE SOUZA + 01. E OUTRO S AB:RJ 059849/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 158. \r\n\r\nProc. RT 001384/98 - Rte: FERNANDO CARLOS CALDEIRA DE ABREU [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: HI COLOR ESTAMPARIA LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 96. \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: CENIRA ALVES NOGUEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 025882/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: DORCELINA COELHO CARDOSO [Adv. Edvando Nascimento Santos OAB:RJ 051157/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: MARIA CRISTINA FERREIRA MAIA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D Rte: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 316862"
                        ],
                        "318236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01419-2007-491-01-00-2 - Cgte: Parada Modelo Comercio e Industria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: Jovaci Nogueira Cgte: Comprovar o deposito do valor objeto da acao. \r\n\r\nProc. RPS 000692/00 - Rte: EDSON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. RPS 001568/01 - Rte: MILEIA CRISTIANE VAZ DE FARIAS [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rdo: BAZAR GLAUMER Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53. \r\n\r\nProc. 01705-2001-491-01-00-2 - Rte: NADIR DOS SANTOS TEIXEIRA Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Efetuar o deposito do credito do autor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00238-2002-491-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. (na CPE). \r\n\r\nProc. 01828-2003-491-01-00-5 - Rte: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Massa Falidada de CNA Central de Alimentos Ltda Rte: Comparecer a MM. 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, a fim de fornecer seus dados pessoais: RG, CPF, endereco e qualificacao completa. \r\n\r\nProc. 00324-2004-491-01-00-9 - Rte: ELESIER RAMOS RODRIGUES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Comparecer a MM. 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, a fim de fornecer seus dados pessoais: RG, CPF, endereco e qualificacao completa. \r\n\r\nProc. 00929-2004-491-01-00-0 - Rte: HELIO GUILHERME NOGUEIRA DE MAGALHAES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Comparecer a MM. 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, a fim de fornecer seus dados pessoais: RG, CPF, endereco e qualificacao completa. \r\n\r\nProc. 01301-2004-491-01-00-1 - Rte: FLAVIO MIGUEL DIAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01347-2004-491-01-00-0 - Rte: VERA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01584-2005-491-01-00-2 - Rte: Marli Aparecida Veriano [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Adriana dos Santos Lopes Pesconi Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00707-2006-491-01-00-9 - Rte: Marlom Berute Mendes [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora LTDA, Crt concessionaria Rio Teresopolis S/A: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00947-2006-491-01-00-3 - Rte: Vilmar Pimentel Marins Junior [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01961-2006-491-01-00-4 - Rte: Juarez Gomes da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 124,18. \r\n\r\nProc. 00136-2007-491-01-00-3 - Rte: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 096681/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01659-2001-491-01-00-1 - Rte: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados pelo autor na fl. 23. \r\n\r\nProc. 00789-2002-491-01-00-8 - Rte: JOSE ELIAS RODRIGUES COUTINHO [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Massa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos Ltda Rte: Comparecer a MM. 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, a fim de fornecer seus dados pessoais: RG, CPF, endereco e qualificacao completa. \r\n\r\nProc. 00360-2003-491-01-00-1 - Rte: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 097630/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01091-2003-491-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CESARIO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00860-2004-491-01-00-4 - Rte: CARLOS MEIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00862-2004-491-01-00-3 - Rte: VALDEIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00907-2004-491-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA ALVES BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00217-2005-491-01-00-1 - Rte: Lucimar Gava Zorzanelo [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Carlos Menezes Academia Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na fl. 45, tendo em vista o artigo 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 00329-2005-491-01-00-2 - Rte: Juvenil Mendes dos Reis [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00470-2005-491-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090281/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-491-01-00-1 - Rte: Fabiana Cordeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Mandragora de Mage Comercio de Flores Ltda Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01730-2005-491-01-00-0 - Rte: Jefferson da Costa Esquincalha [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01830-2005-491-01-00-6 - Rte: Marcelo Anderson Fonseca Ramaldis [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00408-2006-491-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Reis [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00582-2006-491-01-00-7 - Rte: Edson Carlos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81. \r\n\r\nProc. 00776-2006-491-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo Pereira da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 130515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, sendo o reclamado, ainda, proceder a entrega das guias de seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00780-2006-491-01-00-0 - Rte: Celio Damaceno Maria [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Armazem da Vila Mageense Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00955-2006-491-01-00-0 - Rte: Josimar Silva de Sa [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01838-2006-491-01-00-3 - Rte: Zaqueu da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: R.A. Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01845-2006-491-01-00-5 - Rte: Joao Marcos de Castro [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-491-01-00-5 - Rte: Adriana Felicio da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Adelino Rodrigues Lima Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 000040/94 - Rte: CLARINELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 025882/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 324. \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: SILVIO XAVIER [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000288/97 - Rte: CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: GENTIL DA SILVA MEDELA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 133/134. \r\n\r\nId: 318236"
                        ],
                        "316852": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00885-2007-491-01-00-0 - Rte: Sandro Ferreira da Silva Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00934-2007-491-01-00-5 - Rte: Alberto Carlos Santana Oliveira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00935-2007-491-01-00-0 - Rte: Jonys Marcelo de Souza Ribeiro Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00969-2007-491-01-00-4 - Rte: Manoel Jose da ROZA RDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00970-2007-491-01-00-9 - Rte: Andre Rodrigues RDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00971-2007-491-01-00-3 - Rte: Jose Claudio Araujo Santos Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01100-2007-491-01-00-7 - Rte: Denys Nunes da Conceicao Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01104-2007-491-01-00-5 - Rte: Ricardo Sampaio Cabral Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01105-2007-491-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicios Ferreira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00338-2005-491-01-00-3 - Rte: Henderson Moreira de Mattos Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em quarenta e oito horas a importancia de R$ 14.525,55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001486/00 - Rte: MARCELO DE SOUZA Rdo: COLORFEST IND.E COM.DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 81. \r\n\r\nProc. 01555-2004-491-01-00-0 - Rte: JONI FRANCISCO Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00592-2007-491-01-00-3 - Rte: Fernando Felix Fernandes Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 316852"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00475-2006-501-01-00-1 - Cgte: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057748/D ] William Rodrigues Santos, Jaime Ferrari Junior: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.88:\"...VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.86 E DOS CALCULOS DE FLS.87, EM 10 DIAS,SU- CESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO...\" \r\n\r\nProc. 01560-2005-501-01-01-9 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Jose Antonio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.32/80. \r\n\r\nProc. 01435-2005-501-01-01-9 - Rte: Eduardo Ferreira de Franca Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo Ferreira de Franca Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.29 \r\n\r\nProc. 00731-2007-501-01-00-1 - Rte: Mauro Rodrigues de Lima [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 112684/D ] Locadora de Bilhares Cerqueira Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.25/26 E/OU COMPROVAR RE- COLHIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: LUCIANA PINTO NASCIMENTO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 096184/D ] LUCIANA PINTO NASCIMENTO: CIENCIA A AUTORA DE QUE DEVERA RECEBER CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01555-2002-501-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR ALVES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 107575/D ] MAURO CESAR ALVES: Manifestar-se sobre peticao FLS.129. \r\n\r\nProc. 01026-2003-501-01-00-8 - Rte: HELENA CAMARGO PRADO DE MELO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] HELENA CAMARGO PRADO DE MELO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00155-2004-501-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES SO NIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.112-v:\"...INTIME-SE A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.109, PARA QUE INDIQUE O BEM QUE DEVE SER PENHORA- DO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO LA OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 00744-2004-501-01-00-8 - Rte: BRAZ BENACHIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: GRAFICA E EDITORA J. NEVES LTDA. ME BRAZ BENACHIO: FORNECER CNPJ DA EMPRESA-RE. \r\n\r\nProc. 00167-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Camilie dos Reis [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 033855/D ] Flavio Camilie dos Reis: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.55-v. \r\n\r\nProc. 00262-2005-501-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Bonifacio [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 079913/D ] Auto Mecanica Cunha Brandao Ltda: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.110,E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS DE FLS111/112 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00534-2005-501-01-00-0 - Rte: Tierre Alvim Vianna [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Tierre Alvim Vianna, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.326, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO... \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 00330-2006-501-01-00-0 - Rte: Elisangela Portella Teixeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 071841/D ] Elisangela Portella Teixeira, Pronil - Casa de Saude e P.S. Infantil Ltda: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.91, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO... \r\n\r\nProc. 00333-2006-501-01-00-4 - Rte: Elma Portella da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 071841/D ] Elma Portella da Silva, Pronil - Casa de Saude e P.S. Infantil Ltda: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.113/114, EM 10 DIAS,SUCES. SOB PENA DE PRECLUSAO... \r\n\r\nProc. 00425-2006-501-01-00-4 - Rte: Americo Luiz Barros Goncalves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Americo Luiz Barros Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.93 \r\n\r\nProc. 00729-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043739/D ] Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao FLS.216 \r\n\r\nProc. 01115-2006-501-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 051310/D ] Carlos Roberto da Silva, Lito e Cia Ltda: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.144/146 DOS AUTOS:\"...IMPROC. O PEDIDO DA RT E IMPROC.O PEDIDO DA DA ACAO DE CONSIGANCAO...\" \r\n\r\nProc. 01508-2006-501-01-00-0 - Rte: Carlos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 142452/D ] Carlos Santos: Manifestar-se sobre peticao e docs.fls.95/110. \r\n\r\nProc. 01687-2006-501-01-00-6 - Rte: Marcelo Santos de Souza [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Zelia Mamede - Me Marcelo Santos de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.23-v. \r\n\r\nProc. 00155-2007-501-01-00-2 - Rte: Denilson Candido Verissimo [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 060816/D ] Auto Servico Posto Hermom Ltda: Comprovar recolhimento de custas nos termos do acordo de fls.22. \r\n\r\nProc. 00334-2007-501-01-00-0 - Rte: Andrea Beltrao de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Posto Nossa Senhora Aparecida LTda. Andrea Beltrao de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.23-v \r\n\r\nProc. 00389-2007-501-01-00-0 - Rte: Nathalia Santos Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 137875/D ] Nathalia Santos Vieira, Healt Coop Cooperativa de trabalho e servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.143/146. \r\n\r\nProc. 00452-2007-501-01-00-8 - Rte: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Otto Moreira: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESPACHO DE FLS.183 E EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RE,FLS.180/182. \r\n\r\nProc. 00778-2007-501-01-00-5 - Rte: Selma Moreira da Silva. [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Distribuidora de Ovos Nilopolitana Ltda. Selma Moreira da Silva.: VISTA A RECLAMANTE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00814-2007-501-01-00-0 - Rte: Marcio Henrique Correa. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 073922/D ] Marcio Henrique Correa., Pan Vital Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.37/40 \r\n\r\nProc. 00863-2007-501-01-00-3 - Rte: Alexandre Jorge da Rocha Ponciano. [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 060314/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.23. \r\n\r\nProc. 01054-2007-501-01-00-9 - Rte: Marta Correia da Silva de Oliveira. [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D ] Rdo: Lucia Najjar. Marta Correia da Silva de Oliveira.: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO CNPJ DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01207-2007-501-01-00-8 - Rte: Laura de Alvarenga Soares [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho OAB:RJ 059519/D ] Rdo: Academia P Phisical (na pessoa do socio Robson Araujo dos Santos e Laura de Alvarenga Soares: ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS.15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01217-2007-501-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge Vieira dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D Antonio Jorge Vieira dos Santos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.58, SOB PENA DE EXTINCAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2007-501-01-00-8 - Rte: Anderson Silvestre dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.54, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001188/95 - Rte: JOSE ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 046930/D ] JOSE ALVES RIBEIRO, CHURRASCARIA LIMAO LTDA: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.221. \r\n\r\nId: 315416"
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Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000854/01 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO FREITAS [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D ] Rdo: USV - INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2001-241-01-00-4 - Rte: MARIA OTACILIA DE MORAIS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03361-2001-241-01-00-3 - Rte: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: As pracas na 16a VT/Salvador serao realizadas nos dias 30/10/07, as 14:07 e 03/12/07 as 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 00495-2002-241-01-00-3 - Rte: JOSIANE MOTTA MOREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: RPC IMOVEIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2002-241-01-00-6 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS DUTRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: MARIA LUIZA FERREIRA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02466-2002-241-01-00-6 - Rte: IARA CRISTINA SILVA PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099445/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. 02325-2003-241-01-00-4 - Rte: CLAUDEMIR BATISTA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: PAINEIS MOURA LETREIROS LUMINOSOS (HELIO MOURA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02698-2003-241-01-00-5 - Rte: SIMONE VIEIRA MENDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CLAUDIA RIBEIRO SUZANO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2004-241-01-00-9 - Rte: RUTH SHEILA SOUZA SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 095575/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-241-01-00-5 - Rte: Solange Feliciano de Oliveira Goncalves [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o juizo fixou a verba honoraria pericial em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00746-2007-241-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Alves [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00959-2007-241-01-00-6 - Rte: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Box Couro Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000458/01 - Rte: LUIZ CARLOS PASSOS MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 063132/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 000585/01 - Rte: ADELANE DE SOUZA MARCHON [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 000683/01 - Rte: GEILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA BRITO NENTO [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01238-2001-241-01-00-8 - Rte: ALDELINA PATTI PEREIRA [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 105244/D ] Rdo: \"Nao e necessario o desentranhamento. Indefiro\". \r\n\r\nProc. RT 001872/01 - Rte: ANTONIO VALDENIR BARBOSA DUARTE [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D ] Rdo: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2002-241-01-00-5 - Rte: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2002-241-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MATIAS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. 01902-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO NERES [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BC. \r\n\r\nProc. 00697-2003-241-01-00-6 - Rte: CARLOS EDILBERTO LEITE [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. 00769-2003-241-01-00-5 - Rte: WANDERSON DO CANTO VIDAL [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03821-2003-241-01-00-5 - Rte: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Ney Moreira da Fonseca OAB:RJ 125059/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Venha retirar a guia na Vara, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00291-2004-241-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DO COUTO RODRIGUES [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00349-2004-241-01-00-0 - Rte: MIGUEL DE FARIAS MOURA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 087034/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 00759-2004-241-01-00-0 - Rte: SAMUEL JOSE DE ALCANTARA [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D ] Rdo: RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-241-01-00-9 - Rte: Maria Rogeria da Silva [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 063890/D ] Rdo: Venha com a anuencia da Rte. \r\n\r\nProc. 00545-2005-241-01-00-5 - Rte: Jefferson Quaresma Miranda [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-241-01-00-8 - Rte: Alessandra Catermol dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 01222-2005-241-01-00-9 - Rte: Suzana Alvarenga de Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 02728-2005-241-01-00-5 - Rte: Angela Benevides Campos [Adv. Fernando Benevides Campos OAB:RJ 102298/D ] Rdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-CERJ Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-241-01-00-5 - Rte: Vitor Ricardo Nogueira dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 116120/D ] Rdo: \"Nao conheco da impugnacao de fls. 33/34 vez que manifestamente intespetiva. Int. e prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 01265-2006-241-01-00-5 - Rte: Rosaria Silva de Oliveira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Color Line Fotografias Ltda Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02107-2006-241-01-00-2 - Rte: Maria Lucia de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00056-2007-241-01-00-5 - Rte: Altair Ferreira da Silva [Adv. Ivana Cecilia N da Silva OAB:RJ 079877/D AB:RJ 041356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-241-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Maua Jurong S.A.: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 00571-2007-241-01-00-5 - Rte: Alailza Morais da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000533/90 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 039064/D AB:RJ 025592/D ] SIND.DOS EMP.EM ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002376/92 - Rte: CREMEVALDO CELESTINO VASQUES [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 038694/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 000805/94 - Rte: SELMA REGINA ROSAS DE ANCHIETA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/94 - Rte: JOHENIR FERREIRA MENDES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001105/B ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/95 - Rte: SUELI MARQUES [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Para ciencia da devolucao da not. do socio Sergio Moron, sob a informacao \"falecido\". \r\n\r\nProc. 02055-1995-241-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE PAIVA FELIX [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 020381/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002321/95 - Rte: FERNANDO CESAR MARQUES [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/96 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 080857/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/96 - Rte: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS AMALIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060850/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/96 - Rte: KATIA SIRLENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INTERVALO LANCHES Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00050-1997-241-01-00-5 - Rte: EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Depositar o valor incontroverso, para satisfacao imediata do Rte. \r\n\r\nProc. 00708-1997-241-01-00-9 - Rte: ADELSON BRAVIM [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 000537/B ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: GENETON ANTONIO DA LUZ [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. RT 002536/97 - Rte: DILMAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 000499/98 - Rte: ELISABETE CARVALHO ABRANTES [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 033948/D ] Rte, Rdo: Para manifestacoes sobre a certidao de fls. 135 no prazo de 05 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. RT 000558/98 - Rte: ARLENE MATOS PEREIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/98 - Rte: MAURO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: RENATA ANDRADE SAMPAIO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 002394/98 - Rte: ANTONIO BARBOSA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 001144/99 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 090955/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: GUARACI BONIFACIO FERREIRA [Adv. Marcio Heveo Portella Pessanha OAB:RJ 028552/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/99 - Rte: JOSE ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre IR a reter. \r\n\r\nProc. 02133-1999-241-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002243/99 - Rte: DEIVID DOS REIS VASCONCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WATFY EMILE MONDELLI Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 004269/99 - Rte: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 058450/D AB:RJ 095549/D ] Rte, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Para ciencia da decisao de fls. 67, que declarou nula a sentenca e determinou a reinclusao do feito em pauta com citacao da 1a Rda por edital. \r\n\r\nId: 316797"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02923-2005-243-01-00-8 - Rte: Jose Milton Nepomuceno Rdo: Renascer Conservacao Limpeza e Jardinagem Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das decisoes que julgaram os pedidos da inicial PROCEDENTES EM PARTE e os embargos declaratorios do 2o reclamado IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00229-2007-243-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira e Silva [Adv. Renata Alves da Silva OAB:RJ 142431/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-243-01-00-2 - Rte: Lafaete Souza Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Lafaete Souza Ferreira, Siemens Servicos Tecnicos Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2006-243-01-00-0 - Rte: Marcelle Cardoso Reis [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 106897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-243-01-00-6 - Rte: Alcelino Justino de Moura [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Rte: Informar endereco correto do 3o reclamado, Condominio do Edificio Antonio Parreiras, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-243-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Rodrigues Jacob [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Informar atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02923-2005-243-01-00-8 - Rte: Jose Milton Nepomuceno [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 076678/D ] Jose Milton Nepomuceno, Condominio do Edificio Summer Time: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-243-01-00-8 - Rte: Edson Ramos Fontes [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-243-01-00-9 - Rte: Leonardo Martins Goncalves [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 097610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-243-01-00-2 - Rte: Tatiana Regina Silva Ferreira de Mattos [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 075139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-243-01-00-3 - Rte: Gerusa Ferraz Custodio Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Gerusa Ferraz Custodio Martins, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-243-01-00-0 - Rte: Gloria Marques Rabelo dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-243-01-00-0 - Rte: Ubiraci dos Santos Giannerini [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-243-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Rodrigues Martins [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 108845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-243-01-00-3 - Rte: Marcia Dolores Maia Tavares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-243-01-00-0 - Rte: Mauro de Oliveira Torres [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 047363/D ] Mauro de Oliveira Torres, Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Aker Promar S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-243-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 047363/D ] Jose Carlos Jardim da Silva, Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Aker Promar S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-243-01-00-8 - Rte: Adriana do Nascimento Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: W Veras Refeicoes Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-243-01-00-1 - Rte: Victor da Costa Barreto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Informar atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02002-1996-243-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Depositar o valor incontroverso, em 48 horas, substituindo a carta de fianca por outra no valor restante, preenchendo o pressuposto para admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 03582-1998-243-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FLORA DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 318733"
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                        "317240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00880-2007-245-01-00-0 - Rte: Dilso de Souza RDO: COOPTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02369-2005-245-01-00-1 - Rte: Diogernes Alexandre da Silva Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio Martins Meireles Filho Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 13/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00962-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonio Alves de Sousa [Adv. Marcia Barbosa Paschoal OAB:RJ 116987/D ] Rdo: Lanchonete Estrela da Vida Ltda-Me Bens: 01(um) freezer dupla acao FRICON FHD 500, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00 01(uma) geladeira, portas de inox, marca ORMIFRIO, 1,20m de largura e 1,80m de altura e 0,70m de profundidade, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00 Valor total R$ 5.200,00 \r\n\r\nProc. 00616-2006-245-01-00-6 - Rte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 104988/D ] Bens: Pista de Self Service marca Venancio com oito cubas quentes, no estado de uso, avalida em R$ 1.700,00 Pista de Self Service marca Venancio, com oito cubas frias, com motor, no estado de uso, avaliado em R$ 2.700,00 Um freeze horizontal Springer de 600 litros, no estado, de cor gelo, avaliado em R$ 1.800,00 Um fogao industrial, com oito bocas, em bom estado, marca METAMAK, avaliado em R$ 990,00 Um freezer com duas tampas de vidro, marca METALFRIO,de 480 litros no estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00 Uma estufa Siler para fritas, no estado de uso, avaliado em R$ 650,00 Uma fritadeira eletrica, agua e oleo, marca Siemf, no estado de uso, avaliada em R$ 850,00. Total geral 10.290,00 \r\n\r\nProc. 01569-2006-245-01-00-8 - Rte: Denise Alves Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. Bens: 1)Duas geladeiras industriais em aco inox PIENK com quatro portas cada medindo aproximadamente 1,50 X 2,00m cada, em razoavel estado e funcionando, avaliado cada uma R$ 3.000,00, perfazendo o total de R$ 6.000,00 2)Uma churrasqueira industrial VIAPIANA a gas e eletrica em aco inox, capacidade 32 espetos, medindo aproximadamente 1,20 X 1,60m em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00 3)Uma frangueira industrial CROYDON em aco inox, capacidade 30 frangos, medindo aproximadamente 1,00 X 1,60m sem uso, avaliada em R$ 3.800,00. Total geral R$ 14.800,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00256-2007-245-01-00-3 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Jose Antonio Correa Patricio Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2007-245-01-00-0 - Cgte: Cabi Icarai Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Cgdo: Jeniffer da Silva Joaquim Cabi Icarai Comercio de Vestuario Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-245-01-00-3 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Sapasso S.A. Comercio de Calcados [Adv. Daniela Emiliano Papaleo OAB:RJ 091383/D ] Sapasso S.A. Comercio de Calcados: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Promova o andamento do feito, em 60 dias, sob onus de arquivamento. Decorrido o prazo, aguarde-se a iniciativa do interessado no Arquivo. \r\n\r\nProc. 01966-2005-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Venha com o endereco atual e correto da 1a Re e/ou indicacao de bens livres, em 30 dias, sob onus de responder pela execucao. \r\n\r\nProc. 00380-2006-245-01-00-8 - Rte: Domicio Cardoso [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva OAB:RJ 089221/D AB:RJ 029465/D ] Domicio Cardoso, Adilson Goncalves: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 103. Ciencia da decisao de fls.92, convolando em penhora o deposito recursal. Aberto prazo de 05 dias para Embargar e ou Impugnar. \r\n\r\nProc. 00589-2006-245-01-00-1 - Rte: Ivonete Souza de Oliveira [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 084892/D ] Ivonete Souza de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01357-2006-245-01-00-0 - Rte: Kyrzo Douglas Guedes Vianna [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 024132/D ] Nitpark Niteroi Park Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2006-245-01-00-1 - Rte: Katia Cristina Teixeira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D Katia Cristina Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02195-2006-245-01-00-8 - Rte: Amancio Firmiano de Macedo Neto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 035915/D ] Frigorifico Rio Doce S.A. - FRISA: Vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02392-2006-245-01-00-7 - Rte: Barbara de Medeiros Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 079886/D ] Barbara de Medeiros Gomes, Editora Oem de Niteroi Informatica Ltda.: Ciencia da homologacao da arrematacao. Decorrido o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se alvara ao exequente e mandadode entrega ao arrematante. Ao calculista para apuracao do valor restante a ser executado. Prossiga-se com execucao. \r\n\r\nProc. 02408-2006-245-01-00-1 - Rte: Pedro Jose Filho [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 044710/D ] Pedro Jose Filho: Manifestar-se sobre a excecao de pre executividade, em 05 dias, devendo apresentar o cheque supostamente devolvido. Ciencia do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00814-2007-245-01-00-0 - Rte: Lucimar de Souza Amaral [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D Lucimar de Souza Amaral: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00056-2005-245-01-00-9 - Rte: Sheila Lopes Pereira [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda - Sandpiper: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00278-2005-245-01-00-1 - Rte: Lidiana Defensor Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 108874/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00432-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Pires Pessoa [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 100223/D ] Francisco Rebelo Henriques: Venha com o deposito da multa estipulada no acordo extrajudicial no valor de R$ 2.400,00, sob onus de prosseguimento da execucao. Ciencia do despacho de fls.148. \r\n\r\nProc. 00451-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Leal de Souza [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093744/D ] Jose Carlos Leal de Souza, Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda Me: Comparecer a audiencia no dia 03/10/07 as 11:00, em pauta especial ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 01215-2005-245-01-00-2 - Rte: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: E.C.Niterauto Automotivo Ltda ME Sandro da Silva Oliveira: Ciencia da notificacao devolvida, devendo vir em 10 dias com o endereco atual e correto. \r\n\r\nProc. 01341-2005-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Chagas E OUTRO S AB:RJ 034744/D AB:RJ 052039/D ] Maria de Fatima Chagas, Edimar Santos Silva, Cofix Construcoes e Planejamento Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 042860/D ] Instituto Vital Brasil S.A.: Ciencia do despacho de fls.207, devendo informar o endereco atual e correto da 1a Re, em 10 dias, sob onus de responder pela execucao. \r\n\r\nProc. 01537-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Magno Diniz Rodrigues [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Benedito Machado Jose Magno Diniz Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Goncalves [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 066104/D ] Ana Claudia Goncalves: Venha com o endereco dos diretores indicados as fls. 110. \r\n\r\nProc. 02095-2005-245-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Esteves Lima [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 105206/D ] Gelre Trabalho Temporario S/A, Inspetoria Sao Joao Bosco: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00009-2006-245-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Lessa Guimaraes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:ES 005536/D AB:RJ 057570/D ] Carla Cristina Lessa Guimaraes, Produtos Caseiros Fradinhos Com. e Industria Ltda ME, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Venha em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas. Prazo de 10 dias, sob onus de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00061-2006-245-01-00-2 - Rte: Nefertite Mariano Ribeiro Freire [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A Nefertite Mariano Ribeiro Freire: Promover o andamento do feito, em 60 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. Decorrido in albis, aguarde-se a iniciativa do interessado no Arquivo. \r\n\r\nProc. 00464-2006-245-01-00-1 - Rte: Tatiane Arrais da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:SP 210304/D AB:RJ 059297/D ] Criativa Publicidade Ltda: Comparecer a audiencia no dia 03/12/2007 as 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00774-2006-245-01-00-6 - Rte: Jose Fontenelle Trannin Teixeira da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda Jose Fontenelle Trannin Teixeira da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-245-01-00-7 - Rte: Paulo Afonso de Sa Freire [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Paulo Afonso de Sa Freire: Promova o andamento do feito, em 60 dias, sob onus de arquivamento. Decorrido o prazo, aguarde-se a iniciativa do interessado no Arquivo. \r\n\r\nProc. 01195-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda Luiz Gustavo Alves da Silva: Diligencie diretamente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-245-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01471-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruno da Costa e Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Bruno da Costa e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-245-01-00-2 - Rte: Leonardo dos Santos Nunes [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 099328/D ] Leonardo dos Santos Nunes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruna Pereira Pestana [Adv. Simoni Fragoso E Ayres OAB:RJ 109845/D AB:RJ 108652/D ] Bruna Pereira Pestana, Quarenta Posto de Servicos Ltda.: Venha em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01633-2006-245-01-00-0 - Rte: Felipe Alluphar Pinto Martins [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Tnl Contax S.A., Net Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-245-01-00-1 - Rte: Isaias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Pendotiba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01873-2006-245-01-00-5 - Rte: Elcio Avila da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 102856/D ] Elcio Avila da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2006-245-01-00-5 - Rte: Ligia da Silva Franca [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 02088-2006-245-01-00-0 - Rte: Nubia Araceli Biazussi [Adv. Sergio Paulo da Mota OAB:RJ 038945/D AB:RJ 078988/D ] Nubia Araceli Biazussi, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-245-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o demonstrativo de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02367-2006-245-01-00-3 - Rte: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Norina Filippo: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02501-2006-245-01-00-6 - Rte: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Sonia Nasare Azevedo Abreu: Ciencia do indeferimento da tutela antecipada por ausencia dos requisitos legais. Ciencia do despacho de fls.685/686. Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias Ciencia do indeferimento da tutela antecipada por ausencia dos requisitos legais. Ciencia do despacho de fls.685/686. \r\n\r\nProc. 00053-2007-245-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva Rosado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 082651/D AB:RJ 047363/D ] Jorge Luiz da Silva Rosado, Campany Santana Servicos Naval e Comercio ltda ME, Aker Promar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-245-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-245-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar Monteiro [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 085143/D ] Augusto Cesar Monteiro, Fusus Comercio e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-245-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique da Silva Gomes [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 00544-2007-245-01-00-8 - Rte: Juliana Aguiar Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075789/D ] Juliana Aguiar Pessoa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-245-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Bruno dos Santos Coutinho, TNL Contax S.A., Net Servicos Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo, conforme ata de fls.227/228. \r\n\r\nProc. 00617-2007-245-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Tavares Pereira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 091255/D ] Paulo Sergio Tavares Pereira, Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01001-2007-245-01-00-8 - Rte: Aline Oliveira Campos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042888/D ] Aline Oliveira Campos, Pronan Serv. Temp. Consult. de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-245-01-00-0 - Rte: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Nivaldo Jose Pinto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-245-01-00-3 - Rte: Rejane Wanderley Moura [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 097586/D ] Rejane Wanderley Moura, Centro Desportivo Aqua Fish S/C: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 317240"
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Cristiane Ferreira da Silva: Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00337-2005-246-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Tavares [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 096675/D ] Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00558-2005-246-01-00-6 - Rte: Alexandre Mazza Nery [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 054689/D ] Alexandre Mazza Nery, Casas Bahia Ltda: Aos agravados. \r\n\r\nProc. 00564-2005-246-01-00-3 - Rte: Antonio Roberto Vieira [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Antonio Roberto Vieira: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00573-2005-246-01-00-4 - Rte: Italo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 032854/D ] Italo Cesar Rodrigues de Souza: Ciencia da baixa dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00001-2006-246-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Tanus Gomes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia do demonstrativo apresentado. Prazo de 10 dias para manifestacao, querendo. \r\n\r\nProc. 00019-2006-246-01-00-8 - Rte: Dilcilene Rodrigues da Gloria [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Spago Massas e Crepes Ltda a/c socio Paulo Orsa Dilcilene Rodrigues da Gloria: Ciencia do teor da certidao do Oficial de Justica. Requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-246-01-00-0 - Rte: Genilson da Silva Machado [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Genilson da Silva Machado: \r\n\r\nProc. 00228-2006-246-01-00-1 - Rte: Claudio Quintanilha [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 038870/D ] Claudio Quintanilha, Potencial Servicos Tecnicos Ltda: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 00466-2006-246-01-00-7 - Rte: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 073981/D ] Jocinei Antunes Marins: Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00482-2006-246-01-00-0 - Rte: Marcio Alves de Sousa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 063531/D ] Marcio Alves de Sousa, Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Ciencia da decisao de fl. 83 \"Pelo exposto, rejeito os embargos declaratorios, ...\" \r\n\r\nProc. 00958-2006-246-01-00-2 - Rte: Dalmo do Valle Barboza Neto [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Dalmo do Valle Barboza Neto, Centro Educacional de Niteroi Fubrae: Ciencia da decisao de fls 77 \"... conheco dos embargos declaratorios opostos, pois sao tempestivos e, no merito, julgo-os improcedentes , ...\" \r\n\r\nProc. 01156-2006-246-01-00-0 - Rte: Helio Ernani Capile [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Helio Ernani Capile, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Ciencia da decisao de fls 92 \" ... conheco dos embargos declaratorios opostos, pois sao tempestivos e, no merito, julgo-os improcedentes, ...\" \r\n\r\nProc. 01304-2006-246-01-00-6 - Rte: Ezildo Roque Rodrigues [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Terezinha Augusta Silveira Ezildo Roque Rodrigues: Ciencia da homologacao de fls 65. \r\n\r\nProc. 01596-2006-246-01-00-7 - Rte: Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Ciencia da decisao de fls 102 \"Diante do exposto, conheco dos Emabargos Declaratorios opostos e, no merito, julgo-os Improcedentes, ...\" \r\n\r\nProc. 01813-2006-246-01-00-9 - Rte: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Oceanico de Itaipu: Ciencia da decisao de fl. 72. \r\n\r\nProc. 02023-2006-246-01-00-0 - Rte: Marcelo Almeida Neves [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 117307/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcelo Almeida Neves, Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 02072-2006-246-01-00-3 - Rte: Marcos de Oliveira Junior [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 098759/D ] Marcos de Oliveira Junior: Diga o autor se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProc. 02136-2006-246-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Brito da Rocha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Melissa Costa Belinho Velaskez Reis Ana Lucia Brito da Rocha: Ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica. Requeira o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02236-2006-246-01-00-2 - Rte: Valtemir de Santana [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 039431/D ] Martin Leme Servicos Ltda.: Impugnar os calculos ora apresentados, em 10 dias, com copia, nos termos e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 02239-2006-246-01-00-6 - Rte: Marcello Ferraz Veira [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D ] Rdo: Root One Informatica Comercio e Servicos Ltda. Marcello Ferraz Veira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 59/60. Forneca nos autos em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02260-2006-246-01-00-1 - Rte: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Hiperpreco Atacadao dos Doces Ltda. Karla Maria Cardozo Pereira: Requeira o que for de seu interesse. Certidao de fl. 33. \r\n\r\nProc. 02287-2006-246-01-00-4 - Rte: Jeovane Vieira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Jeovane Vieira da Silva, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Ciencia da decisao de fls. 277/284 \"Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, ...\" Custas de R$ 40,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02370-2006-246-01-00-3 - Rte: Rodrigo Carvalho Accacio [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Call Comunicacoes e Marketing Ltda. Rodrigo Carvalho Accacio: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls. 31/32. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02395-2006-246-01-00-7 - Rte: Simone Veira de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Simone Veira de Oliveira: Ciencia do prazo de 05 dias para que forneca as pecas necessarias para formacao da Carta Precatoria Inquiritoria. Desp. de fl. 689. \r\n\r\nProc. 00216-2007-246-01-00-8 - Rte: Fatima Raquel Barros Meireles [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Fatima Raquel Barros Meireles: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00472-2007-246-01-00-5 - Rte: Waldyr de Lacerda Filho [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rdo: Maria de Fatima Concolato Batista Waldyr de Lacerda Filho: Ciencia da decisao de fls 42, inclusive quanto a negativa de seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00540-2007-246-01-00-6 - Rte: Monica Farias Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Monica Farias Silva Lima: Venha, em 48 horas, com (01) copia da inicial, eis que somente consta as copias da emenda a mesma. \r\n\r\nProc. 00627-2007-246-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 013051/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma, Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda., Maua Jurong S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ciencia da decisao de fls. 160/165 \"Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando a 1a reclamada a pagar ao reclamante...\" \"A responsabilidade do 2o Reclamado e subsidiaria. Os pedidos com relacao ao 3o reclamado e quanto aos demais substituidos sao julgados improcedentes.\" Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00631-2007-246-01-00-1 - Rte: Abmael Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 089672/D ] Abmael Barbosa da Silva, Botequim Honesto Comercio Ltda.: Ciencia da decisao de fls 51/52 \"Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, ...\" \r\n\r\nProc. 00643-2007-246-01-00-6 - Rte: Josiane da Silva Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CMA Cabeleireiros Ltda. (D'Mana) Josiane da Silva Costa: Ciencia da devolucao de fls 26. Forneca em 30 dias o atual endereco da reclamada, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00647-2007-246-01-00-4 - Rte: Heleno dos Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 016162/D ] Arqhos Construcoes Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Ciencia da emenda a inicial, cuja copia devera ser retirada na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00676-2007-246-01-00-6 - Rte: Patricia Lima Fernandes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 096176/D ] Patricia Lima Fernandes, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Ciencia da decisao de fls 37/40 \"Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na exordial, para condenar a parte re ...\" Custas de R$ 70,00, pela re, calculadas sobre o valor arbitrado na condenacao de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01624-2007-246-01-00-7 - Rte: Jonathas Felix de Sa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Teti's Construtora Ltda. Jonathas Felix de Sa: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 318474"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01833-2006-247-01-00-6 - SPTE: Raimundo Nunes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 21/11/07 AS 10:20 HS NA 7a VARA DO TRABALHO DE NITEROI,NA AV. AMARAL PEIXOTO No 232, 7o ANDAR,FICANDO CIENTE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO \r\n\r\nProc. 00576-2007-247-01-00-6 - Rte: Roberto Moita Oliveira Rdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/11/07 AS 10:20 HS, NESTA 7a VARA DO TRABALHO DE NITEROI, NA AV. AMARAL PEIXOTO No 232, 7o ANDAR, CENTRO DE NITEROI. \r\n\r\nProc. 00415-2007-247-01-00-2 - Rte: Robson Rocha de Souza Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA 2a RECLAMADA. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 02058-2006-247-01-00-6 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: INDICAR OUTRO BEM PASSIVEL DE GARANTIR A EXECUCAO, EM SUBSTITUICAO AO ANTERIOR.PZ: 065 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-247-01-00-6 - Rte: Keyt Lucy Marinho Cardozo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 084799/D ] Keyt Lucy Marinho Cardozo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA 1a RECLAMADA AS FLS. 152/155, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-247-01-00-7 - Rte: Amancio Firmino de Macedo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Associacao de Moradores Amigos do Marui Grande: NADA A DEFERIR QUANTO A SOLICITACAO DE FLS. 120/130, POIS A RECLAMADA FOI DEVIDAMENTE CITADA , MANDADO DE FLS. 114, NADA ALEGANDO E NAO INDICANDO BENS A PENHORA. PROSSIGA-SE, INCLUSIVE QUANTO AO COMPLEMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00456-2007-247-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 096486/D AB:RJ 005894/D ] Paulo Eduardo Pereira da Silva: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA UNIAO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-247-01-00-5 - Rte: Raphael Mattos Policarpo E OUTRO S AB:RJ 088833/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rdo: Banco Loterico Loterias Ltda. Raphael Mattos Policarpo: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA UNIAO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2007-247-01-00-8 - Rte: Tatiana Alvarenga da Silva E OUTRO S AB:RJ 064140/D AB:RJ 003865/D ] Tatiana Alvarenga da Silva: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA UNIAO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2005-247-01-00-1 - Rte: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 048957/D ] Manoel do Nascimento Soares, Rectip Servicos e Construcoes: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-247-01-00-6 - Rte: Rodrigo Moraes Bittencourt [Adv. Fabio Santiago Diniz OAB:RJ 098783/D AB:RJ 098281/D ] Rodrigo Moraes Bittencourt: DIANTE DAS PRACAS E LEILOES JA REALIZADOS, SEM LICITANTES,REQUEIRA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00979-2006-247-01-00-4 - Rte: Nguizambote Sebastiao Quiala [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Nguizambote Sebastiao Quiala: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 175, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01290-2006-247-01-00-7 - Rte: Claudiomar Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 004640/D AB:RJ 105206/D ] FAN Empreiteira S/C Ltda., Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano Regiao Oceanica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-247-01-00-0 - Rte: Anderson Flavio de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104616/D ] Anderson Flavio de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2006-247-01-00-7 - Rte: Mauro Rodrigues Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Pedro Paulo Verneck da Costa Restaurantes Mauro Rodrigues Lima: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A RETIFICACAO DETERMINADA AS FLS. 29/30.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02335-2006-247-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina dos Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 073101/D ] Tereza Cristina dos Santos de Oliveira, Bayao Diagnosticos por Imagem Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO, E A RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02511-2006-247-01-00-4 - Rte: Etevaldo Teles Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Santos Apostolos [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Condominio do Edificio Santos Apostolos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Sales Louzada [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Centro Educacional Ads Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Adriana Sales Louzada, Centro Educacional Ads Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 49/50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-247-01-00-2 - Rte: Robson Rocha de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] Robson Rocha de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-247-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D Fabio da Silva Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-247-01-00-4 - Rte: Adailton Barbosa de Souza [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Adailton Barbosa de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO SR. PERITO AS FLS.29, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2007-247-01-00-4 - Rte: Angela da Silva Peixoto [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 130998/D ] Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMANTE AS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00631-2007-247-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Conceicao de Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041820/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA OTAVIO RENATO P. VIEIRA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01640-2007-247-01-00-6 - Rte: Velma Carvalho Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Edimar Barbosa Velma Carvalho Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01646-2007-247-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo dos Santos Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Construtora Fernandes Maciel Pedro Paulo dos Santos Costa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.12,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01647-2007-247-01-00-8 - Rte: Gelson Pedro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Padaria Boutique do Pao Gelson Pedro da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01648-2007-247-01-00-2 - Rte: Ronaldo Fonseca Rapozo Junior [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: Velox Consultoria em RH Ltda. Ronaldo Fonseca Rapozo Junior: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 47, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS EM FACE DA RECLAMADA VELOX LTDA. \r\n\r\nProc. 01649-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiano Barbosa Siqueira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana Fabiano Barbosa Siqueira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 26/27, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01654-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Cruz [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D Jose Luiz da Cruz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 28, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01656-2007-247-01-00-9 - Rte: Nonato Andrade do Nascimento [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D Nonato Andrade do Nascimento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DE NULIDADE DE CONTRATO MANTIDO COM A COOPERATIVA. \r\n\r\nProc. 01657-2007-247-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D Jorge Luiz da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DE NULIDADE DO CONTRATO MANTIDO COM A COOPERATIVA. \r\n\r\nProc. 01661-2007-247-01-00-1 - Rte: Jorge Guedes Soares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Condominio do Edificio Manoel Candido da Silva Jorge Guedes Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 24, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01662-2007-247-01-00-6 - Rte: Jeniffer da Silva Joaquim [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Cabi Icarai Comercio de Vestuario Ltda. Jeniffer da Silva Joaquim: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 317191"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: CESAR BARBOSA DA COSTA Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.178: J. Vistos etc. Defiro o pedi do formulado de Adjudicacao,para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se Carta de Adjudicacao. Int. N.I.,26.06.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01224-2004-221-01-00-2 - Rte: ELIANE PIRES MATOS MACHADO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00850-2005-221-01-00-2 - Rte: Elane Cristina de Carvalho Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera a Reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entender devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01575-2007-221-01-00-6 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Vanessa Cristina Pereira Cgte: Venha o Consignante com o deposito do valor consignado em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01995-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZANGELA DA COSTA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01951-2006-221-01-00-1 - Rte: Janaina Martins Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00789-2007-221-01-00-5 - Rte: Fabio Goncalves de Souza [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida, derradeiramente, a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: ANA PAULA TELES DE OLIVEIRA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 051730/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00275-2002-221-01-00-5 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB:RJ 092860/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 6.207,43 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2002-221-01-00-2 - Rte: JOICIANE DAS DORES COIMBRA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no prazo de 48h, no valor de R$ 348,06 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PACHECO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Devera o Autor tomar ciencia do oficio de fls.328 e a Re da peti- cao de fls.329. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01022-2003-221-01-00-0 - Rte: LUCIANE DA SILVA LACERDA GERVOU [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 01525-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Falar sobre a pesquisa das empresas junto a Jucerja. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2004-221-01-00-7 - Rte: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00500-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIO LOURENCO GOMES NETO [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Falar sobre a proposta conciliatoria de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00099-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Dizer se recebeu corretamente o FGTS e Seguro Desemprego.Em caso afirmativo,vir c/novos calculos,excluindo da liquidacao as verbas supracitadas. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-221-01-00-7 - Rte: Juliana Martins Coelho [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-221-01-00-0 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.152/153. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.142/150,observando os calculos de fls.139/140 majoraram as horas extras. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Campos Correa [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01541-2006-221-01-00-0 - Rte: Adelaide Vieira Duarte [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos em 24h,pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01888-2006-221-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Venha o Autor com a certidao datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-221-01-00-0 - Rte: Cemiramis de Fatima Alves da Rocha [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00230-2007-221-01-00-5 - Rte: Marilza Silva Ferreira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdencia em 48h,no valor de R$ 670,22 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00294-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Simoes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, no valor de R$ 1.154,05 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00353-2007-221-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00372-2007-221-01-00-2 - Rte: Jaqueline da Silva Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-221-01-00-0 - Rte: Cassia Regina Prado Ferreira [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Informar,apos recebimento do alvara,se ha diferenca. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-221-01-00-8 - Rte: Tatiane Beserra Hora da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00539-2007-221-01-00-5 - Rte: Marcio William dos Reis Brandao [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-221-01-00-0 - Rte: Ondercy Gomes de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-221-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Pereira Pinto [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida, derradeiramente, a dilacao do p prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-221-01-00-5 - Rte: Jerson Alves Farias [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: Tomar ciencia da pesquisa de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-221-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Gelobom Rio Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01310-2007-221-01-00-8 - Rte: Angela Maria Freitas de Souza [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Centro Medico Ambulatorial Belford Roxo Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01382-2007-221-01-00-5 - Rte: Maria Antonia da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01408-2007-221-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Inacio [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Trevo de Iguacu Madeiras Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01448-2007-221-01-00-7 - Rte: Rodolfo Patrocinio dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01479-2007-221-01-00-8 - Rte: Luciana de Lira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01511-2007-221-01-00-5 - Rte: Claudemir Lopes da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Rei do Milho Pipoca Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01528-2007-221-01-00-2 - Rte: Gloudouvino Linhares Rego [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Ignes 2001 Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Venha o Autor com a declaracao datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/89 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: AGAZAR TECIDOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rte: Venha o Exequente com o endereco dos socios da empresa Executada. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 02367-1989-221-01-00-1 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 079505/D AB:RJ 007764/D ] Rte: Falar sobre a proposta conciliatoria de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: FERNANDO FELIX FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: FREDERICO CARDOSO VIEIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.304,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: ESPOLIO DE AILTON SILVA DE MATOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio ao Banco do Brasil,solicitando seja trans- ferido o valor referente ao pedido de venia de fls.766 e colocado a disposicao do Juizo da 3a.VT/NI. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/98 - Rte: JANETE ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 096251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ALMIR GONCALVES BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Tomar ciencia da pesquisa de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nId: 318322"
                        ],
                        "315306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01883-2002-225-01-00-2 - Rte: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 16.304,92 OU 1384563,12807 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00965-2003-225-01-00-0 - Rte: JAIRO BISPO DE OLIVEIRA Rdo: MARIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 10.090,64 OU 858.227,14615 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 02044-2003-225-01-00-2 - Rte: MARCOS DE PAIVA PAULO Rdo: CELSO DE ALMEIDA NETTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 2.689,27 OU 228.364,44971 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01951-2002-225-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS VICHI Rdo: RECANTO DAS MASSAS E WILSON H COSTA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00274-2006-225-01-00-0 - Cgte: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 117605/D ] Alexandre Medeiros de Souza: Verifico que os documentos de fls.358/360 foram oferecidos pelo consignante antes da ultima audiencia,porem juntados depois.Embora o consignatario nao tenha se manifestado em razoes finais,e certo que nao teve ciencia da juntada daqueles documentos.Logo,em homena gem ao principio do contraditorio,determino que seja notificado pa ra manifestacao,querendo,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2007-225-01-00-4 - Cgte: Ceramica Vulcao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Cgdo: Adilson Moura da Silva Ceramica Vulcao Ltda.: Venha o consignante com o deposito em 05 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00814-2005-225-01-00-4 - Rte: Priscila Silva Leitao [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Priscila Silva Leitao: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01405-2006-225-01-00-6 - Rte: Marcia Eugenia de Abreu [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Marcia Eugenia de Abreu, INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.155,88 OU 183.361,49 IDTRS + CUSTAS DE R$ 38,57 OU 3.280,45 ID \r\n\r\nProc. 01126-2003-225-01-00-0 - Rte: ADILSON VITORINS GONCALVES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 080151/D ] CARDANTEC COMERCIO MECANICA E HIDRAULICA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00269-2004-225-01-00-5 - Rte: MONICA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D MONICA DA SILVA: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo,face o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01105-2004-225-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 108802/D AB:RJ 070265/D ] ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00403-2005-225-01-00-9 - Rte: Sergio Castro Souza Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072699/D ] Sergio Castro Souza Lima: Defiro o desentranhamento so dos originais e com copia nos autos \r\n\r\nProc. 01127-2005-225-01-00-6 - Rte: Veronica Goncalves Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 093479/D ] Casapar de Queimados Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01867-2005-225-01-00-2 - Rte: Sandra Regina dos Santos [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00425-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcos Rondon Nascimento de Assis [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 081171/D ] Marcos Rondon Nascimento de Assis, Expresso Sao Jorge Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 374,85 OU 31.881,67 IDTRS \r\n\r\nProc. 00822-2006-225-01-00-1 - Rte: Mauriceia Sales de Jesus [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 084912/D ] Mauriceia Sales de Jesus, Marcia Aparecida A. Blanca: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 190,00 OU 16.159,84296 IDTRS \r\n\r\nProc. 00409-2007-225-01-00-8 - Rte: Luciana Janaina de Oliveira Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 089862/D ] N L P Moveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 239,08 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01337-2007-225-01-00-6 - Rte: Cristiane Alcantara Martins de Souza Correa E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Cristiane Alcantara Martins de Souza Correa: Considerando a ausencia dos documentos necessarios a instrucao do feito,determino que os reclamantes,em 20 dias,providenciem sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01347-2007-225-01-00-1 - Rte: Jeziel Pimenta de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Jeziel Pimenta de Figueiredo: Considerando a ausencia dos documentos necessarios a instrucao do feito,determino que os reclamantes,em 20 dias,providenciem sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01378-2007-225-01-00-2 - Rte: Daniel Rosa de Assis [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Daniel Rosa de Assis: As partes nao e permitido a escolha do rito processual.Este decor re da lei,no caso a Lei no.9.957/00 que introduziu na CLT o proce dimento sumarissimo.O art.852-A da CLT,determina que as demandas individuais,cujo valor nao exceda 40 vezes o valor do salario mini mo,na data do ajuizamento,ficam submetidas ao rito sumarissimo. Assim,venha o reclamante com a liquidacao dos pedidos,em 10 dias, observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compa tivel com os pedidos.O pedido que nao comportar valoracao economi ca devido a sua natureza juridica,nao impedira o processamento pe lo rito sumarissimo,eis que o direito de acao da parte esta as segurado por norma constitucional(art.5o.,inciso XXXV,da CRFB). \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: SILVIO PEREIRA SIGOLIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Informar em 10 dias,se houve o deferimento do parcelamento noticia do,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: MARIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LT. MARIO MAURICIO DOS SANTOS: Indefiro,por ora,o requerimento de fl.205,devendo esclarecer o pe ticionante o pedido formulado,uma vez que DANIEL ALBERTO LAGE FER REIRA nao integra o quadro societario da reclamada desde 01.03.97 periodo este em que o ex-socio nao auferiu beneficios com o labor do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 086293/D ] ANA CRISTINA DE SOUZA: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo,tendo em vista o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nId: 315306"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00780-2003-225-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00406-2007-225-01-00-4 - Rte: Gabrielle Silva Peixoto Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01136-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco dos Anjos Porter Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00692-2005-225-01-00-6 - Rte: Luana Silva Costa Rdo: Mikaelly Vieira Garcia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO:DEVERAO RESPONDER PELO DEBITO NO VALOR DE R$ 1019,03 OU 88.365,2641 IDTRS+CUSTAS R$ 7,21 OU 625,22IDT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2007-225-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio Conserv Municipio NI [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D ] Reu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio Conserv Municipio NI: Tomar ciencia do desp.de fls.40:\"Dispenso a entidade sindical das custas de fls.36,tendo em vista o art.606,2o.do texto consolidado c/c art.39,da Lei 6830/80.\" \r\n\r\nProc. 00030-2007-225-01-00-8 - Rte: Luciana Aparecida de Oliveira [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 132228/D ] Luciana Aparecida de Oliveira, Instituto Doutor Manoel Eiras: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.405,52 OU 204.604,87482 IDTRS+CUSTAS R$ 45,13 OU 3.838,39 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: DAVI GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM VALDIAS LTDA ME DAVI GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 TELEMAR \r\n\r\nProc. 01558-2003-225-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] JOSE RICARDO FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.117 \r\n\r\nProc. 02278-2003-225-01-00-0 - Rte: MAGNA PEREIRA FONTES [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 000873/B ] MAGNA PEREIRA FONTES: Impulsionar os autos,em 15 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] ROLDAO SOBREIRA VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.172 \r\n\r\nProc. 00240-2004-225-01-00-3 - Rte: JARBAS ELCIO DE SANT ANNA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 114408/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.255 \r\n\r\nProc. 00387-2004-225-01-00-3 - Rte: VANDERLEI ARRUDA SILVA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D ] Rdo: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME VANDERLEI ARRUDA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.67 \r\n\r\nProc. 00427-2004-225-01-00-7 - Rte: SILVANIA VILLARDE ANDRADE [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D SILVANIA VILLARDE ANDRADE: Tomar ciencia do desp.de fls.52:\"Indefiro,eis que ja frustrada a tentativa no endereco fornecido.Not.o rte.\" \r\n\r\nProc. 00509-2004-225-01-00-1 - Rte: ALBERTO CARRUPTH FLORES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025940/D ] ALBERTO CARRUPTH FLORES, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.899,14 OU 161.525,28505 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01153-2004-225-01-00-3 - Rte: CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.155 \r\n\r\nProc. 00778-2005-225-01-00-9 - Rte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RS 006815/D ] Ivan de Souza, Zimec Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.100:\"Nada a deferir,uma vez que o va lor atribuido a causa utilizado pelo Juizo como parametro para con cluir sobre os calculos nao foi reformado,seja em sede de Embargos de Declaracao,interpostos apenas para rever o valor da condenacao e nao para suprir a omissao,seja em sede de Recurso Ordinario,que nao foi conhecido.\" \r\n\r\nProc. 00787-2005-225-01-00-0 - Rte: Fernando Josimar da Silva Guimaraes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Josimar da Silva Guimaraes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00895-2005-225-01-00-2 - Rte: Alan Paixao da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Ermasa Rio Comercio e Industria Ltda. - ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01882-2005-225-01-00-0 - Rte: Elizateth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Elizateth Aparecida Chagas Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.159 \r\n\r\nProc. 00103-2006-225-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira da Silva de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 044670/D ] Adriana Pereira da Silva de Lima: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01750-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Tavares da Fonseca [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Consorcio Japeri Jorge Tavares da Fonseca: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01899-2006-225-01-00-9 - Rte: Nilton Jorge Marques dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00290-2007-225-01-00-3 - Rte: Otacilio da Cruz Moreira [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Drogaria Guandu de Engenheiro Pedreira Ltda. - ME Otacilio da Cruz Moreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01950-1996-225-01-00-0 - Rte: SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA, UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.379 \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA PINHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] JOAO BATISTA DA SILVA PINHO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.230 \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: SIDNEY DA COSTA CAMILO [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 047535/D ] PEQUI ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia desp.fls.212:Convolado em penhora valor deposito de fls.215,devendo a Re comprovar nos autos os depositos do remanes cente decorrentes da arrecadacao de fls.193,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001654/99 - Rte: RINA REGIANE LIRA LIMA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 047109/D ] RINA REGIANE LIRA LIMA: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nId: 319046"
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                        "314341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-01-1 - Rte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Ter ciencia das manifestacoes apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Sabino [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Drama Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 20,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-226-01-00-5 - Rte: William dos Santos Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Condominio Gerson Chernicharo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-226-01-00-8 - Rte: Fabio Goncalves de Oliveira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 12. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-226-01-00-2 - Rte: Carlos Sarmento Paes Leme [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-226-01-00-4 - Rte: Israel Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00196-2005-226-01-00-9 - Rte: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 375. Valor:R$ 13.914,82. \r\n\r\nProc. 00225-2005-226-01-00-2 - Rte: Lucimar Tavares [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-226-01-00-1 - Rte: Geraldo Henrique de Souza [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 073259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-226-01-00-1 - Rte: Joseane Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: Indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-226-01-00-3 - Rte: Leoncio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-226-01-00-7 - Rte: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00050-2006-226-01-00-4 - Rte: Oswaldo de Lima [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 080278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 70,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-226-01-00-3 - Rte: Cristiane Oliveira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ante a devolucao das notificacoes dos socios, devera a autora, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-226-01-00-5 - Rte: Cristiane Goncalves da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Colegio Atual Rte: Indique o autor os meios para prosseguimento do feito.Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00358-2006-226-01-00-0 - Rte: Osmarino Rodrigues Cardoso [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 58. Valor:R$ 6.016,47. \r\n\r\nProc. 00494-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Dantas Lopes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 116857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00734-2006-226-01-00-6 - Rte: Eduardo Sebastiao Felix da Silva Franca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar novos calculos, incluindo-se o valor correspondente do FGTS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-226-01-00-2 - Rte: Sandro de Araujo do Cabo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contestar ou oferecer pecas, na forma do art 1064 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-226-01-00-3 - Rte: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-226-01-00-8 - Rte: Angela Maria Paiva Gama [Adv. Leandro Paiva de Medeiros OAB:RJ 112354/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01140-2006-226-01-00-2 - Rte: Rubens Moacyr de Sa Negrao [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-226-01-00-2 - Rte: Valdelirio Luiz de Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Fabrica de Moveis Boa Vontade Rte: Ter ciencia do despacho de fl 42 e comprovar as custas judiciais, no importe de R$ 300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-226-01-00-1 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01607-2006-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01610-2006-226-01-00-8 - Rte: Josinaldo Siqueira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 107263/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Laudo Pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 03 (tres) dias, a comecar o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01737-2006-226-01-00-7 - Rte: Marcio de Souza Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 092683/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01808-2006-226-01-00-1 - Rte: Wanderley Barbosa da Silva [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D ] Rdo: Nasa Milenio Eletronica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01913-2006-226-01-00-0 - Rte: Alexander do Nascimento Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-226-01-00-7 - Rte: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00264-2007-226-01-00-1 - Rte: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-226-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Pimenta Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-226-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Caldas Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00491-2007-226-01-00-7 - Rte: Evanil Gomes da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-226-01-00-4 - Rte: Cristiane Luiz de Paula [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fl 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-226-01-00-6 - Rte: Luiza Rosa Silva de Souza [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-226-01-00-6 - Rte: Sandra Gomes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2007-226-01-00-0 - Rte: Rodrigo Fernandes Rosa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: M G R Delesderrier Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 314341"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01106-2006-302-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.57. \r\n\r\nProc. 01307-2006-302-01-00-3 - Rte: Antonio Anderson Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01354-2006-302-01-00-7 - Rte: Alexandre Schmidt [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 33-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2006-302-01-00-6 - Rte: Leandro Azevedo dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094818/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-302-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Schmit Pomin [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 315426"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00232-2006-302-01-00-3 - Cgte: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Cgdo: Luis Jorge Tinoco Fontoura Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00816-2006-302-01-00-9 - Cgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.24/27. \r\n\r\nProc. 00999-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Linhares da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-302-01-00-5 - Rte: Marta Assuncao de Souza Borges Reuther [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01789-2006-302-01-00-1 - Rte: Edson Marcelino [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: Cantina Italiana Ltda. Rte: VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2006-302-01-00-7 - Rte: Gilberto Ferreira de Abreu Filho [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D ] Rdo: Naturegg Distribuidora de Ovos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 40-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01824-2002-302-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RABELO E SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 049430/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.558-VERSO. \r\n\r\nProc. 00485-2003-302-01-00-4 - Rte: ROBERTO CUNHA PIZZI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 083635/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-302-01-00-9 - Rte: Vando Francisco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.93/96. \r\n\r\nProc. 01103-2006-302-01-00-2 - Rte: Roberta Alves Santana [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Don Renato Design e Decoracoes Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.33, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002648/89 - Rte: GILMAR RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.167. \r\n\r\nProc. RT 001532/93 - Rte: ARNALDO DA SILVA MATOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Petropolis e Tres Rios] Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.273-VERSO. \r\n\r\nId: 316985"
                        ],
                        "318334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 11/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00614-2005-302-01-00-6 - Rte: Silvana Cristina Rodrigues da Silva Xavier [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 128885/D ] Bens: 01 (uma) impressora jato de tinta da marca Epson Stylus, Color 480 , modelo P190A, serie no. CGLY 046404, avaliada em R$ 280,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00614-2005-302-01-00-6 - Rte: Silvana Cristina Rodrigues da Silva Xavier [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 128885/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/10/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZACAO DA PRACA, E CASO NAO HAJA LICITANTE O DIA 06/11/07, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01971-2003-302-01-00-0 - Rte: RENATO PEREIRA FURTADO [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.228-VERSO. \r\n\r\nId: 318334"
                        ],
                        "318131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "02ª. VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrpolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA\r\n\r\nLeilão do dia 30/10/2007, às 13:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 13/11/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. RPS 927-2002-302-01-00-1 Rte: MARIA ROSIMERI BARBOSA TONELLI [Adv. Valdir Lima - OAB/RJ 64483-D] Rdo: ZOO CONFECÇÕES LTDA Bens : 1- uma máquina de costura industrial marca Pegasus, modelo w66435BBX 356/FJ 140 MS 100 UT 434/35, completa; motor marca Pegasus, cabeçote número 6871990; 2-uma máquina de costura industrial Pegasus, mod. W6 / 03GBX356UT434, completa, motor marca Servo, cabeçote número 6858052. A avaliação total dos bens importa em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 318131"
                        ],
                        "318129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "02ª. VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrpolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA\r\n\r\nLeilão do dia 30/10/2007, às 13:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 13/11/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. RPS 1503-2002-302-01-00-4 Rte: MARCOS JOSÉ RAMOS DE SÁ [Adv. Valdir Lima - OAB/RJ 64483-D] Rdo: ZOO CONFECÇÕES LTDA Bens : 1- uma máquina de costura industrial marca Pegasus, modelo W664 - 036 GBX 356 T434/35, completa; motor marca Pegasus, cabeçote número 6861190; 2-uma máquina de costura industrial Pegasus, mod. W6 / 7442/ACX04255/E05 RPU , motor eletrônico, cabeçote número 6857295. A avaliação total dos bens importa em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 318129"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "316729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02842-2002-261-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DUTRA Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, no valor de R$ 4.008,13, equivalentes a 343.691,47 trs ac, atualizadas ate 20.03.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02987-2003-261-01-00-9 - Rte: RENATA PORTELA BICUDO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, no valor de R$ 11.547,25, equivalentes a 1.029.745,86 trs ac Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002783/95 - Rte: PAULO HENRIQUE DA COSTA CORNELIO Rdo: BROEME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e GIOVANI FERREIRA RAFFAELLI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 79.949,05, equivalentes a 6.814.613,87657 trs ac, atualizadas ate 21.08.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 02784-2004-261-01-00-3 - Cgte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: GLAUCO ALVES DOS REIS RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02743-2005-261-01-00-8 - SPTE: Leandro da Fonseca Borges [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044418/D ] Leandro da Fonseca Borges, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RPS 002844/00 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 063531/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS, PLASTIGEL CUSTODIO RANGEL PIRES & CIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 489/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 02882-2001-261-01-00-8 - Rte: DEBORA SILVA MIRANDA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066760/D ] DEBORA SILVA MIRANDA SOARES, COOPERATIVA DE SERVICOS LAGOINHA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 633/07 AO RTE \r\n\r\nProc. RPS 002901/01 - Rte: TANIA MARIA GEOVU BRAGA [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DO SABER TANIA MARIA GEOVU BRAGA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02995-2002-261-01-00-4 - Rte: CLEILSON GUILHERME PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CLEILSON GUILHERME PEREIRA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 700/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 02780-2003-261-01-00-4 - Rte: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 118439/D ] MARLENE DIAS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02783-2003-261-01-00-8 - Rte: VANDER DA CUNHA SALGUEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 063531/D ] VANDER DA CUNHA SALGUEIRO, FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 64, que ratificou o bloqueio reali- zado as fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 02894-2003-261-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 102298/D ] ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03236-2003-261-01-00-0 - Rte: ALDEMIR REIS DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALDEMIR REIS DOS SANTOS: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02830-2004-261-01-00-4 - Rte: SAULO FERNANDO BASTOS FLORINDO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] SAULO FERNANDO BASTOS FLORINDO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02730-2005-261-01-00-9 - Rte: Rogeria Pereira de Souza Silva [Adv. Gilvane S. Silva OAB:RJ 077698/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02821-2005-261-01-00-4 - Rte: Ana Flavia Teixeira Lucindo [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 034896/D ] COOPTRAB - Cooperat. de Trab. dos Profis. em Serv. Esp. e Serv. Gerais: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02787-2006-261-01-00-9 - Rte: Andrea Santos da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 127738/D AB:RJ 112098/D ] Andrea Santos da Conceicao, Restaurante Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02886-2006-261-01-00-0 - Rte: Zoeli dos Santos Lellis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02912-2006-261-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Robson Rodrigues dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02931-2006-261-01-00-7 - Rte: Daniel Rodrigues [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego OAB:RJ 119704/D AB:RJ 123903/D ] Daniel Rodrigues: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02972-2006-261-01-00-3 - Rte: Diego da Silva Manhaes [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 106897/D ] Diego da Silva Manhaes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03264-2006-261-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Schueler E OUTRO S AB:RJ 091001/D AB:RJ 112098/D ] Luiz Carlos Schueler, Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 03494-2006-261-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Rodrigo da Silva Santos, Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002967/00 - Rte: ALOISIO OURIQUES CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080790/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 051066/D ] ALOISIO OURIQUES CALDAS: Venha o autor com o demonstrativo de retencao do imposto de renda que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002747/01 - Rte: FERNANDO MARTINS NETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: THOMPSON DO BRASIL IND E COM DE MAQUINAS FERNANDO MARTINS NETO: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao, inclusive, para a citacao dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 02819-2001-261-01-00-1 - Rte: BENICIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] BENICIO TAVARES DE OLIVEIRA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 002932/01 - Rte: FABIANA TEIXEIRA MARCILIO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 054876/D ] FABIANA TEIXEIRA MARCILIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 03038-2001-261-01-00-4 - Rte: RICARDO COSTA MENEZES [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 032913/D ] RICARDO COSTA MENEZES, EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA, FUNDACAO UNIVERSO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 716/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 02737-2002-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 157 \r\n\r\nProc. 02851-2002-261-01-00-8 - Rte: ROSIMARA WILSON DE SOUZA MENDES FRANCO [Adv. Luis Eduardo de Athayde Vieira OAB:RJ 103763/D AB:RJ 074299/D ] ROSIMARA WILSON DE SOUZA MENDES FRANCO, CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A - MASSA FALIDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 216, que homologou os calculos da contadoria, no valor de R$ 1.590.304,52, equivalentes a 140.523.50 6,22 trs, atualizados ate 30.09.05. \r\n\r\nProc. 02981-2002-261-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 026570/D ] CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02774-2003-261-01-00-7 - Rte: CIRLENE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose de Sousa OAB:RJ 107732/D AB:RJ 074299/D ] CIRLENE SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao de fls. 41 \r\n\r\nProc. 02794-2003-261-01-00-8 - Rte: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 034679/D AB:RJ 026567/D ] MARCILIO PEDRO SOBRINHO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02895-2003-261-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096550/D ] ALESSANDRO PINHEIRO DE CARVALHO, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 547/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 02912-2003-261-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: PEDRO LUIZ GONCALVES DE BRITO MARCELO PEREIRA GOMES: Tomar ciencia do desp. de fls. 39, que indeferiu o requerido, uma vez que nao houve citacao valida. Indique o Autor meios habeis pa- ra a citacao do socio da reclamada indicado. \r\n\r\nProc. 02745-2004-261-01-00-6 - Rte: RENILDA OLIVEIRA DENIZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS L RENILDA OLIVEIRA DENIZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02897-2004-261-01-00-9 - Rte: MOYSES CAETANO DE LIMA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 011084/D ] MOYSES CAETANO DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02962-2004-261-01-00-6 - Rte: FRANCISCA JOCEA BARRETO CARDOSO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 105603/D ] FRANCISCA JOCEA BARRETO CARDOSO, EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C do Socio Selmo Augusto Medeiros: Tomar ciencia da decisao de fls. 96, que homologou a renuncia de fls. 93/94, para que produza seus efeitos legais, com base no art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 02982-2004-261-01-00-7 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099328/D ] JORGE DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02993-2004-261-01-00-7 - Rte: VALERIA JAQUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] VALERIA JAQUES DOS SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03236-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02736-2005-261-01-00-6 - Rte: Rafael Viana de Castro E OUTRO S AB:RJ 104398/D AB:RJ 100748/D ] Rafael Viana de Castro, Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02750-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Fernandes Cornelio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095262/D ] P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. 02760-2005-261-01-00-5 - Rte: Milton Maia E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Milton Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02775-2005-261-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Passos da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 066584/D ] Paulicea Comercio e Representacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO RTE) \r\n\r\nProc. 02960-2005-261-01-00-8 - Rte: Ana Claudia de Souza Ferreira [Adv. Rosemeri Victorino Teixeira OAB:RJ 084296/D AB:RJ 047367/D ] Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda.ME: Tomar ciencia do desp. de fls. 33, devendo, fornecer o endereco de seus clientes. \r\n\r\nProc. 02962-2005-261-01-00-7 - Rte: Roseli Nascimento da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Anddcmarc Industria de Reciclagem Ltda. Roseli Nascimento da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03340-2005-261-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Estevam da Costa E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 030698/D ] Vera Lucia Estevam da Costa, Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 03441-2005-261-01-00-7 - Rte: Danielle Lourenco Tamandare E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 129822/D ] Danielle Lourenco Tamandare, Cog Servicos Medicos S/C: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) Prazos sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02730-2006-261-01-00-0 - Rte: Cesar Fonseca Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 115862/D ] Cesar Fonseca Santos, Educandario Cecilia Meirelles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02750-2006-261-01-00-0 - Rte: Rafael Fagundes Barbosa Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Mini Mercado Conquista Porto Novo Ltda.ME Rafael Fagundes Barbosa Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02759-2006-261-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Barreto da Cruz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 100287/D ] Luiz Claudio Barreto da Cruz, Centro Espirita Vovo Maria Gonga do Cruzeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02789-2006-261-01-00-8 - Rte: Ednaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Ednaldo Fernando da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02832-2006-261-01-00-5 - Rte: Antonio Costa da Silva [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Plena Forma Nsi Suplementos Alimentares Ltda. ME Antonio Costa da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02893-2006-261-01-00-2 - Rte: Leandro Conceicao de Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 113778/D ] Leandro Conceicao de Marins: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02894-2006-261-01-00-7 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Advelson Lopes Estrela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 02922-2006-261-01-00-6 - Rte: Delci da Silva Ribeiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] Delci da Silva Ribeiro, Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02983-2006-261-01-00-3 - Rte: Rafael Correa de Andrade Lima [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D Rafael Correa de Andrade Lima: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. (SOB PENA DE EXTINCAO) \r\n\r\nProc. 00096-2007-261-01-00-1 - Rte: Moises Antonio dos Santos [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda Moises Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 32, devendo o mesmo ratifi car, se for o caso, o seu pedido de adiamento formulado em audien- cia. \r\n\r\nProc. 02740-1994-261-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS BRITO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 043568/D ] ROGERIO DOS SANTOS BRITO: Comparecer na Secretaria da Vara a fim de retirar a guia DARF cor- respondente ao recolhimento do imposto de renda referente ao alva- ra de fls. 242. \r\n\r\nProc. RT 002788/95 - Rte: SINEZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033180/D ] SINEZIO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 89, que indefiriu o requerido, uma vez que nao foram citados para iniciar a execucao. Indique o Autor meios habeis para a regular citacao da re. \r\n\r\nProc. RT 002916/95 - Rte: CARLOS JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: PATHERNON REC HUMANOS,TRINAMENTO E VIDEO LTDA CARLOS JOSE ROSA DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 130, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002747/98 - Rte: JUAREZ PEREIRA REIS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 102357/D ] PINHO E OLIVEIRA LTDA: Forneca a copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002809/98 - Rte: ELISABETE ANJO DE FARIAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D ] ELISABETE ANJO DE FARIAS: Tomar ciencia do desp. de fls. 105, que indeferiu o requerido, vez que nao foram citados para iniciar a execucao. Indique meios efica zes para a citacao dos socios da re. \r\n\r\nProc. RT 002929/98 - Rte: CESAR COSTA MENDES [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 077767/D ] CESAR COSTA MENDES, TOLDOS J C DE SAO GONCALO LTDA: Requeira o que for do seu interesse, sob pena do retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 002974/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 084718/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO, POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 490/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002736/99 - Rte: SILVANA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA SILVANA DOS SANTOS VIEIRA: Tomar ciencia da certidao de fls. 66, informando que nao houve licitantes nas pracas realizadas. Indique meios habeis para o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002938/99 - Rte: CLAUDIR GAROFLE [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D CLAUDIR GAROFLE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 316729"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00608-2007-262-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Centro Educacional Paz Fonseca Ltda. ME Bens: VINTE E UM JOGOS DE CARTEIRAS E CADEIRAS DE ESTUDO INFANTIL \"CONJU NTO TRAPEZIO DESK\" NA COR BEGE, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.520,00. \r\n\r\nProc. RPS 000737/01 - Rte: INACIA MARIA DA COSTA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 032315/D ] Bens: UM COMPUTADOR PENTIUN III, 750 MHE, 128 MB RAM, 15 GB, HD, MONITOR SYNCMASTER 450B 15 SANSUNG, TECLADO, MOUSE E DRIVE 1.44, NO ESTAD O, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. UM COMPUTADOR, EM USO, NO SETOR DE ESTOQUE DE SEMI ACABADO, AMD, K G 12-400MHZ, 64MB RAM, 10 GB HD, MONITOR SANSUNG 591V, 15, TECLADO MOUSE, DRIVE 1.44, LEITOR DE CD, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 1.200,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 02269-2005-262-01-00-0 - Rte: Dejones Moreira de Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 030618/D ] Bens: 112 MTS CUBICOS DE PEDRA N 1, AVALIADO EM R$ 4.480,00. \r\n\r\nProc. RT 001549/00 - Rte: ALICE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D AB:RJ 069239/D ] Bens: UM IMOVEL COM MATRICULA N 8147, FICHA 01, TALAO 1620, DO 2 OFICIO DE JUSTICA. LOCALIZADO NA TRAV. LEOPOLDINA, LOTE DE TERRENO DENOMI NADO \"A\", DESMEMBRADO DO IMOVEL 58 DA MESMA TRAVESSA, NO CAMPO DOS TAMOIOS, NO 4 DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE SAO GONCALO, MEDINDO 30 M DE FRENTE PELA TRAV. LEOPOLDINA, A MESMA LARGURA NOS FUNDOS, POR 34M DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS, COM AREA DE 1.020M QUADRADOS, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A TRAV. LEOPODINA, LADO DIREITO COM A AV. LEOPOLDINA, LADO ESQUERDO COM O IMOVEL N 58 DA TRAV. LEOPOLDIN A E NOS FUNDOS COM VIRGILIO DA COSTA OU SUCESSORES. R2 EM 07/12/79 PROPRIETARIO: TAMOIO FUDEBOL CLUBE, SEDE NA AV. PRES. KENNEDY, 101 , SG, CGC 31.724.230/0001-27. ESCRITURA DO 3 OF DE SG, LIVRO 247, FLS. 63, EM 14/12/78. R3 (87561-190-18) CONSTA PENHORA NA RT 1505/ 95 DA 1 VT/SG EM 09/12/04. IMOVEL AVALIADO EM R$ 2.200.000,00. \r\n\r\nProc. 00229-2002-262-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA SA Bens: UM AR CONDICIONADO DE 21.000 BTUS S/MARCA APARENTE, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00 \r\n\r\nProc. 01781-2002-262-01-00-7 - Rte: JOSE HERMINIO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: WORD SERVICE EMP SG LTDA Bens: 6 ARQUIVOS DE ACO COM 4 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.100,00. 1 COMPUTADOR MONITOR LG 14 POLEGADAS, CPU XPC, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 1 COMPUTADOR MONITOR TECNOFORCE 14 POLEGADAS, CPU AMD SEMPROR, TEC LADO XPC E MOUSE HP, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 1.000,00. 1 COMPUTADOR MONITOR METRON 14 POLEGADAS, CPU METRON, TECLADO METR ON E MOUSE VCOM, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 1 IMPRESSORA MATRICIAL LX 810 EPSON, AVALIADA EM R$ 300,00. 1 IMPRESSORA MATRICIAL FX 2180 EPSON, AVALIADA EM R$ 500,00. 1 IMPRESSORA MATRICIAL LX 300 EPSON, AVALIADA EM R$ 300,00. 1 APARELHO DE FAX SHARP NX 2, AVALIADO EM R$ 300,00. 2 APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MONDIAL E ELETROLUX 10.500 BTUS, AVALIADOS EM R$ 1.000,00. 1 MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA IBM 6749, AVALIADA EM R$ 500,00. 3 MESAS SECRETARIA 1 COM 2 GAVETAS, 1 COM 3 GAVETAS E UMA SEM GAVE TAS, AVALIADOS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00. 1 MESA DE ESCRITORIO COM 6 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 400,00. 1 MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA IBM CARTUCHO 82 C, R$ 400,00. 1 SOFA DE COURO BRANCO, 2 LUGARES, AVALIADO EM R$ 500,00. 1 BEBEDOURO ICY MASTUFRIO, AGUA QUENTE E FRIA R$ 400,00. 1 SOFA DE 3 LUGARES BRANCO DE COURO, AVALIADO EM R$ 600,00. 1 MESA DE MADEIRA COM 6 CADEIRAS, COM TAMPO DE VIDRO, AVALIADA EM R$ 1050,00. TOTAL DO LOTE R$ 11.950,00 \r\n\r\nProc. 00225-2003-262-01-00-4 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio OAB:RJ 100895/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM COMPRESSOR DE AR MARCA ATLAS CAPRA PR 365, N DE SERIE 1010206, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 00970-2005-262-01-00-5 - Rte: Leonardo Alves Villar [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 068090/D ] Bens: UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR 7.500 BTUS, FUNCIONANDO NO ESCRITO RIO, AVALIADO EM R$ 400,00. \r\n\r\nProc. RT 000115/94 - Rte: JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 013051/D ] Bens: VINTE E QUATRO GALOES DE 20 LITROS, BEA 369 DE TINTADNTER SMOOTH 3 60 SPC TDNFREE VERM ESWRO NO VALOR UNITARIO DE R$ 2.492,30, TOTALI ZANDO R$ 59.815,20. \r\n\r\nProc. RT 000061/97 - Rte: MARCO ANTONIO LIMA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 088634/D ] Bens: 4 PARES DE TENIS MARCA NIKE, MODELO IMPAX, TAMANHOS E CORES DIVERS OS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 1.460,00. 4 PARES DE TENIS MARCA ADIDAS, MODELO NARGA-NA, TAMANHOS E CORES V ARIADOS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 1.360,00. 4 PARES DE TENIS, MARCA ADIDAS, MODELO MALI, TAMANHOS E CORES VARI ADOS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 1.280,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.100,00. \r\n\r\nProc. RT 000057/98 - Rte: SONIA MARIA DA COSTA DALSTON [Adv. Flavius de Castro Nascimento OAB:RJ 087385/D AB:RJ 096160/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE, 21.000 BTU S, FU NCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00776-1999-262-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO PARREIRAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 043739/D ] Bens: DOIS FATIADORES DE FRIOS, MARCA \"HOBART\", S/MODELO APARENTE, C/MOT OR 220V, ACABAMENTO EM ACO INOX, EM BOM ESTADO DE CONSRVACAO AVALI ADO EM R$ 8.000,00. UMA ALONGADORA DE MASSA, S/MARCA OU MODELO APARENTE, C/ESTEIRA DE APROXIMADAMENTE 2,30M, MOTOR DE 380V, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 4.000,00. UMA MASSEIRA, MARCA SUPREMA, SERIE OURO, BACIA EM INOX DE APROXIMA DAMENTE 80 CM DE DIAMETRO, MODELO SR 50, EM BOM ESTADO DE CONSERVA CAO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. UM FATIADOR DE PAO DE FORMA, MARCA PERFECTA CURITIBA, 220V. COMPLE TO C/ MOTOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 18.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 316734"
                        ],
                        "293271": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001315/01 - Rte: LUZIA LEIA LEITE DA SILVA Rdo: Artefatos de Cera MJI Ltda. Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 36,23 P/RE \r\n\r\nProc. 02812-2006-263-01-00-7 - Rte: Ernani Duarte dos Santos Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03052-2006-263-01-00-5 - Rte: Marcio Valentim Rebelo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03162-2006-263-01-00-7 - Rte: William da Silva Chaves Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01955-2007-263-01-00-2 - Cgte: Conjunto Residencial Badi Gabriel [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Cgdo: Nicodemos Paulo Lameira Barreto Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02586-2004-263-01-00-2 - Rqte: JOSE ANTONIO CANTO DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rqdo: . Rqte: DIZER SE JA REGULARIZOU SUA SITUACAO JUNTO A DRT, RECEBENDO O SEGU RO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 03274-1998-263-01-01-7 - Rte: MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 074296/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDITO CONSTANTE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 01169-2003-263-01-00-1 - Rte: MARCIO ANTONIO ANDRADE DOS ANJOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01758-2003-263-01-00-0 - Rte: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01924-2003-263-01-00-8 - Rte: BERNADIL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064388/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM OS CALCULOS FISCAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03427-2003-263-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53/54 \r\n\r\nProc. 00032-2006-263-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-263-01-00-4 - Rte: Maycon Rodrigues Moreira [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: Pit Bull - Tattoo Studio Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01885-2006-263-01-00-1 - Rte: Rosicleide Batista da Silva do Espirito Santo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116 \r\n\r\nProc. RT 001135/00 - Rte: AILTON MOITA DE ASSUNCAO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001402/00 - Rte: EVERARDO PEREIRA CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: LUIS CLAUDIO LIMA DE CARVALHO [Adv. Felipe da Silva Simao OAB:RJ 102190/D ] Rdo: DROGARIAS HOPPE CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 \r\n\r\nProc. 00470-2002-263-01-00-7 - Rte: PAULINA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 093429/D ] Rdo: VENHA COM O SUBSTABELECIMENTO, EIS QUE O DOCUMENTO APRESENTADO TRA TA-SE DE MERA COPIA DE RECIBO. \r\n\r\nProc. 01652-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: VENHA COM A 1a PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01873-2002-263-01-00-3 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 105246/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 01071-2003-263-01-00-4 - Rte: BASILIO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 064694/D ] Rte, Rdo: DEVERAO PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 01421-2003-263-01-00-2 - Rte: NELSON DALMONECK FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR. CONFORME DESPACHO DE FLS. 147 V. \r\n\r\nProc. 01017-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA GONZAGA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 \r\n\r\nProc. 03022-2004-263-01-00-7 - Rte: RENATA EMERICK PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: RTE: CONTRA ARRAZOAR R.O DE FLS. 617/647 - PRAZO DE 8 DIAS. RDA: CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS. 681/685 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2005-263-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02082-2005-263-01-00-3 - Rte: Nivia de Almeida Cavalcanti Dantas [Adv. Marcelo Alcantara da Silva OAB:RJ 128979/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02649-2005-263-01-00-1 - Rte: Renato Guimaraes de Vargas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: RTE:CONTRA ARRAZOAR R.O.DE FLS.133/166, BEM COMO VIR C/OS EMOLUMEN TOS - RDA: CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS. 128/132. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02861-2005-263-01-00-9 - Rte: Edineuza Alexandre da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-263-01-00-2 - Rte: Galdino Catrinck de Faria [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-263-01-00-4 - Rte: Ilcineia Pereira da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01130-2006-263-01-00-7 - Rte: Artur Soares Coutinho [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01208-2006-263-01-00-3 - Rte: Sandro Magno Correa Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. FLS.180/204 - PRAZO DE 8 DIAS RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR R.O. FLS.166/179 - PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01381-2006-263-01-00-1 - Rte: Carlos Edmar Crispin de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: Franco Empreiteira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01382-2006-263-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A. - Telemar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 223/235 \r\n\r\nProc. 01534-2006-263-01-00-0 - Rte: Marcia Regina Massena de Almeida [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/175 \r\n\r\nProc. 01613-2006-263-01-00-1 - Rte: Rogeria Pereira Barros [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01876-2006-263-01-00-0 - Rte: Leila Vieira Granja [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/167 \r\n\r\nProc. 02023-2006-263-01-00-6 - Rte: Paulo Jorge Brito Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 129822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02316-2006-263-01-00-3 - Rte: Roselane Figueiredo Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189/193 \r\n\r\nProc. 02653-2006-263-01-00-0 - Rte: Jocimar de Souza Soares [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02812-2006-263-01-00-7 - Rte: Ernani Duarte dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03052-2006-263-01-00-5 - Rte: Marcio Valentim Rebelo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03162-2006-263-01-00-7 - Rte: William da Silva Chaves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03173-2006-263-01-00-7 - Rte: Vanessa Santos de Andrade [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D ] Rdo: Calcados Martins 259 Ltda.ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03331-2006-263-01-00-9 - Rte: Silvania Machado Cardoso [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Fisio Vida Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-263-01-00-1 - Rte: Juvenil Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D ] Rdo: Os Palhacocas Festas Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIO INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 001437/95 - Rte: JOSE LUIZ DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188 \r\n\r\nProc. RT 000048/98 - Rte: JOSUE BERNARDO DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: TECNACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 \r\n\r\nProc. 01228-1998-263-01-00-3 - Rte: JUVENIL LEANDRO DA FRANCA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001522/98 - Rte: NIVEA ALICE SALES [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 049142/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 \r\n\r\nProc. RT 003181/98 - Rte: MARLENE MENDONCA DA MOTTA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 89. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002072/99 - Rte: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR. CONFORME DESPACHO DE FLS. 114 V. \r\n\r\nProc. RT 003036/99 - Rte: CELIA GOUVEA BARBOSA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 074928/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 293271"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00511-2007-321-01-00-6 - Rte: Francisco Santana da Silva Filho Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00047-2006-321-01-00-7 - Rte: Cristiano Ponciano de Jesus Rdo: Avanir do Nascimento Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2007-321-01-00-4 - Aut: Sintrafrio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 125786/D ] Sereu Rios Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Friganso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-321-01-00-0 - Egte: Michael Rodrigues Roza [Adv. Welligton Lopes Girao OAB:RJ 112519/D AB:RJ 063028/D ] Michael Rodrigues Roza, Denilson Bahiense da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-321-01-00-2 - Exte: Jose Gilvando Fernandes de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Jose Gilvando Fernandes de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00165-2006-321-01-00-5 - SPTE: Rodrigo Gabri de Paiva [Adv. Humberto Lopes Diniz OAB:RJ 017101/D AB:RJ 097672/D AB:RJ 064847/D ] Rodrigo Gabri de Paiva, Sendas S/A, Unibanco AIG Seguros S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 121643/D ] JOSIMAR DA SILVA: DIGA O AUTOR EM 05 DIAS SE ABRE MAO DOS BENS NOTICIADO AS FLS 289. \r\n\r\nProc. 00361-2002-321-01-00-6 - Rte: ANDERSON WAGNER VIEIRA DA SILVA [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANDERSON WAGNER VIEIRA DA SILVA: Indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00437-2005-321-01-00-6 - Rte: Reginaldo Vieira [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 088813/D ] Reginaldo Vieira, Vicberj Vig Com e Banc do Est do Rio de Janeiro Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01273-2005-321-01-00-4 - Rte: Alcione de Jesus Soares Guimaraes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: JCS Amaral Restaurante Alcione de Jesus Soares Guimaraes: indique meios que viabilizem o prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-321-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza Saraiva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Jose Carlos de Souza Saraiva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00648-2007-321-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Lucena [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D Jose Carlos da Silva Lucena: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: JAMIL ASSEN MARQUES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME JAMIL ASSEN MARQUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001695/01 - Rte: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA SANDRA MARIA ROSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00688-2002-321-01-00-8 - Rte: CLESO FRANCISCO ANDREZO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CLESO FRANCISCO ANDREZO: Indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01553-2002-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01616-2002-321-01-00-8 - Rte: FABIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FABIO DIAS DOS SANTOS: indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01755-2002-321-01-00-1 - Rte: VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 098031/D ] VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01897-2002-321-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00037-2003-321-01-00-9 - Rte: SERGIO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 096177/D ] SERGIO DOS SANTOS FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00766-2003-321-01-00-5 - Rte: NILEA HERINGER KLEIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] NILEA HERINGER KLEIN: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02217-2003-321-01-00-5 - Rte: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz OAB:RJ 086798/D AB:RJ 090865/D ] ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02236-2003-321-01-00-1 - Rte: ANDERSON RODRIGUES SARAIVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 071292/D ] ANDERSON RODRIGUES SARAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00365-2004-321-01-00-6 - Rte: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 019027/D ] TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2004-321-01-00-0 - Rte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.973,43 \r\n\r\nProc. 00643-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2004-321-01-00-2 - Rte: ANDREA DA COSTA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] ANDREA DA COSTA SILVA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.919,69 \r\n\r\nProc. 01814-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDA FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01635-2005-321-01-00-7 - Rte: Edmilson Izaias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Edmilson Izaias, Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Supermercados Guanabara): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00047-2006-321-01-00-7 - Rte: Cristiano Ponciano de Jesus [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Avanir do Nascimento Cristiano Ponciano de Jesus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 00074-2006-321-01-00-0 - Rte: Zenaldo Batista de Aguiar [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051310/D ] Zenaldo Batista de Aguiar, Lito e Cia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00362-2006-321-01-00-4 - Rte: Josias Soares da Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 082756/D ] Josias Soares da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-321-01-00-7 - Rte: Liliane Rosa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Liliane Rosa da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00651-2006-321-01-00-3 - Rte: Tarcizio Gregorio de Mesquita [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Toca dos Lanches Tarcizio Gregorio de Mesquita: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01106-2006-321-01-00-4 - Rte: Arnaldo Alves Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 017459/D ] Arnaldo Alves Silveira, Arapua Comercial S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 301.131,86 \r\n\r\nProc. 01798-2006-321-01-00-0 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012667/D ] Ricardo de Oliveira, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2006-321-01-00-0 - Rte: Jesse Lira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 135983/D ] Jesse Lira, Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02400-2006-321-01-00-3 - Rte: Renato Pinheiro de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 043739/D ] Renato Pinheiro de Souza, Casa Show S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-321-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz Limao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-321-01-00-6 - Rte: Liane Santana [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 030790/D ] Liane Santana, Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-321-01-00-0 - Rte: Fernando Cesar de Araujo [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 063370/D ] Sargento Ferragens Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-321-01-00-0 - Rte: Tiago Goncalves Dias [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: MLP. Jogos em Rede e Informatica Ltda Tiago Goncalves Dias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. RT 001383/92 - Rte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 049611/D ] RENALDO RODRIGUES DE LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01036-1997-321-01-00-2 - Rte: JEFFERSON ROSEMBERG FERNANDES DE MENEZES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025876/D ] JEFFERSON ROSEMBERG FERNANDES DE MENEZES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: NEZILDO PINTO VALEZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041931/D ] NEZILDO PINTO VALEZ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002530/98 - Rte: MARCOS VINICIOS DA SILVA GOMES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 124367/D ] MARCOS VINICIOS DA SILVA GOMES: FORNECA O AUTOR EM 05 DIAS O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTOS JUNTO AO BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 002417/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 059780/D ] JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES, SERVENG - CIVILSAN S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 315535"
                        ],
                        "312494": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cezar de Deus Xavier OAB : RJ 024057 D Proc: 00372-2003-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Silva OAB : RJ 026333 D Proc: 01292-2005-322-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adao Dinis Machado OAB : RJ 028493 D Proc: 00027-2002-322-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Batista Sandes OAB : RJ 038293 D Proc: RT 001052/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: RT 002126/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Gomes da Rocha OAB : RJ 042757 D Proc: 00359-2004-322-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Caldas Bernardino OAB : RJ 052700 D Proc: RT 002074/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: 01961-1999-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iran Arene de Azevedo OAB : RJ 059680 D Proc: 02330-2003-322-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Claudio da Silva OAB : RJ 065863 D Proc: 00556-2003-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 01283-2002-322-01-00-3 01495-2005-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB : RJ 069322 D Proc: 01117-2004-322-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Violeta Maria Marques dos Santos OAB : RJ 073358 D Proc: 02465-2003-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: RT 000572/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 02182-2004-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 001647/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 000256/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Claro Gomes OAB : RJ 077998 D Proc: RT 000558/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Magali da Silveira Zau OAB : RJ 078121 D Proc: RT 002218/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB : RJ 080777 D Proc: RT 000184/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: 01559-2002-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Schneider de Abreu OAB : RJ 084790 D Proc: 00497-2006-322-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Alves Vasco Pereira OAB : RJ 090487 D Proc: 01922-2005-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 02246-2004-322-01-00-4 02399-2004-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocelino Lopes Pereira OAB : RJ 092334 D Proc: RT 000278/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Paula da Silva OAB : RJ 093530 D Proc: 02509-2000-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Silene Patricio de Lira OAB : RJ 095341 D Proc: 01841-2006-322-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Luiz Furtado OAB : RJ 102948 D Proc: 02585-2005-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirlei Lemos Terracao OAB : RJ 105298 D Proc: RT 000893/00 00170-2002-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RT 001934/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nereide OAB : RJ 132973 D Proc: 00245-1999-322-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 00409-2002-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E IM \r\n\r\nId: 312494"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01645-2004-322-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA Rdo: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela 1a. re. \r\n\r\nProc. 02026-2003-322-01-00-0 - Rte: FABIO DE FRANCA FERREIRA Rdo: NGN SOLUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia: [O acordao foi provido. A sentenca foi anulada. outra sera prolatada. Digam as partes se ha alguma possibilidade de composicao]. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00620-2007-322-01-00-0 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 072429/D ] SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda, Edson Candido Davi: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedente a acao de consignacao em pagamento e procedente em parte a reclamacao trabalhista.Custas de R$ 10,00, sobre R$ 500,00, pela re. \r\n\r\nProc. CS 001283/00 - Rte: SELMA CAMPOS DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls.340/341, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. CS 000733/01 - Rte: PEDRO NUNES MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimetno previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 120, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2001-322-01-00-0 - Rte: PATRICIA XAVIER DE PAIVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 054114/D AB:RJ 063526/D ] AUTOSERV - PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 235, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02230-2002-322-01-00-0 - Rte: PAULO MARIA DA LUZ [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094218/D ] CONSTRUTORA MAUAD LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 152, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00746-2003-322-01-00-0 - Rte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARIO RODRIGUES ALVES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter vista ao oficio de fls. 252/255, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2004-322-01-00-4 - Rte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 034579/D ] VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02353-2005-322-01-00-3 - Rte: Julia Graziela Martins Mesquita [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 080537/D ] Julia Graziela Martins Mesquita, Sergio T. Pinheiro Video Locadora: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 48 fixando em R$ 10.561,45 equivalente a 901.021,52941 TRs, o valor do credito, de vidamente atualizado, alem de R$ 160,00 de custas,devendo a reclama da efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00632-2006-322-01-00-3 - Rte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 054602/D ] Michel Gomes Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01313-2006-322-01-00-5 - Rte: William Robinson Pires Salles [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 080278/D ] William Robinson Pires Salles, Fonetel Telecomunicacoes Ltda-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 02323-2006-322-01-00-8 - Rte: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 128968/D ] Alamir Azzinaro da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 59: Aguarde-se a manifestacao da re. Intime-se o autor p/tomar conhecimento que o pedido foi indefe rido, vez que p/o cumprimento de sentenca/execucao o Processo do Trabalho tem regra especifica, qual seja: art. 880 da CLT e ss. \r\n\r\nProc. 00227-2007-322-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Vaz Cordeiro [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 046980/D ] Marcos Paulo Vaz Cordeiro, Palatare 2010 Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, sobre R$ 6.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00228-2007-322-01-00-0 - Rte: Manoel Augusto Ferreira Borges da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 046980/D ] Manoel Augusto Ferreira Borges da Silva, Palatare 2010 Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, sobre R$ 6.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00229-2007-322-01-00-5 - Rte: Alexandre Florencio Bastos [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 046980/D ] Alexandre Florencio Bastos, Palatare 2010 Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, sobre R$ 6.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00711-2007-322-01-00-5 - Rte: Reginaldo Xavier Cruz [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 042310/D ] Reginaldo Xavier Cruz, Mario Ramos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00, sobre R$ 5.500,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01036-2007-322-01-00-1 - Rte: Sidenilson Cerqueira de Avellar [Adv. Sayonara Ramos da Silva OAB:RJ 094019/D ] Rdo: Delux Engenharia Ltda Sidenilson Cerqueira de Avellar: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo infor- mar o endereco atual/correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01155-2007-322-01-00-4 - Rte: Junio Antonio dos Santos Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 099328/D ] Junio Antonio dos Santos Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: WAGNER RODRIGUES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 059680/D ] WAGNER RODRIGUES DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2001-322-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.226 \r\n\r\nProc. 00292-2002-322-01-00-7 - Rte: DAMIAO PEDROSA VICENTE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 006305/D ] DAMIAO PEDROSA VICENTE: Diga o reclamante o que realamente deseja, em 05 dias, consideran do que a acao foi julgada improcedente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00948-2002-322-01-00-1 - Rte: MANOEL COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com os comprovantes do pagamento das contribui coes previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00273-2003-322-01-00-1 - Rte: SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO: Tomar ciencia do despacho de fl. 101: Defiro. Expeca-se oficio, co mo requerido.Intime-se tambem o rte para tomar ciencia que o socio ainda nao foi intimado em nome proprio da execucao.Qualquer medida constritiva em seus bens, dependera de sua intimacao/notificacao. \r\n\r\nProc. 00491-2003-322-01-00-6 - Rte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Comprovar o pagamento das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00799-2003-322-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO MAGALHAES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com o comprovante das contribuicoes previdencia rias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02026-2003-322-01-00-0 - Rte: FABIO DE FRANCA FERREIRA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 002255/A ] FABIO DE FRANCA FERREIRA, Telemar Norte Leste S A: Tomar ciencia: [O acordao foi promovido. A sentenca foi anulada Outra sera prolatada. Digam as partes se ha alguma possibilidade de composicao]. \r\n\r\nProc. 01302-2004-322-01-00-3 - Rte: BENEDITO GOMES DE ANDRADE [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] BENEDITO GOMES DE ANDRADE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02045-2004-322-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019027/D ] PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-322-01-00-0 - Rte: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 110181/D ] Wagner Soares Feitosa, Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00464-2005-322-01-00-5 - Rte: Enilda Ribeiro Gomes [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 074882/D ] Passo Firme Calcados Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcus Aurelius de Oliveira Rua [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Marcus Aurelius de Oliveira Rua, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01650-2005-322-01-00-1 - Rte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Jose de Souza Braga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2005-322-01-00-0 - Rte: Glaucio Maciel da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] Max e Moraes Ltda, Casa Show S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02496-2005-322-01-00-5 - Rte: Antonio Herminio do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Herminio do Nascimento, Sendas S/A: Tomar ciencia da decisao: Por tudo, julgo extinto o processo. Cus tas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00014-2006-322-01-00-3 - Rte: Aline Tavares Cavalcante [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Aline Tavares Cavalcante: Tomar ciencia: J.Aguarde o normal Prosseguimento da execucao no processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 01739-2006-322-01-00-9 - Rte: Fernando Sant\"Ana de Oliveira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 030075/D ] Fernando Sant\"Ana de Oliveira, Estrutura Moveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, sobre R$ 40.500,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01847-2006-322-01-00-1 - Rte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 102050/D ] Gilcilene da Silva Nascimento, Casa de Telecomunicacoes Ltda ME: Tomar ciencia da decisao: Por tudo, recebo fls. 108/109, nao como embargos de declaracao, mas sim como pedidos de meros esclarecimen tos, mantendo-se incolume a decisao anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 02080-2006-322-01-00-8 - Rte: Djair Alves da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2006-322-01-00-6 - Rte: Aleoncio Jose Ramos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 047791/D ] Aleoncio Jose Ramos, Padaria e Confeitaria Pao Real Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, sobre R$ 1.500,00, pela re. \r\n\r\nProc. 02272-2006-322-01-00-4 - Rte: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 030525/D ] Heron Cesar da Silva, Viacao Beira Mar Ltda, Transportes Mageli Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00, sobre R$ 14.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00080-2007-322-01-00-4 - Rte: Fabio Cesar Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 005044/D ] Fabio Cesar Silva Santos, Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-322-01-00-4 - Rte: Roalda Santos Chagas [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 121959/D ] Aluminio Rio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-322-01-00-1 - Rte: Rosemary Garces de Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099328/D ] Rosemary Garces de Santana, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, sobre R$ 16.000,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00652-2007-322-01-00-5 - Rte: Fernando Moreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Fernando Moreira Goncalves, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00766-2007-322-01-00-5 - Rte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057590/D ] Walmir da Costa, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia:(Com razao as partes. Houve erro da Secretaria. Os autos nao deveriam ter vindo conclusos para decisao, vez que, ha via prazo para razoes finais. Portanto, reconsidero fls.71/72. cumpra-se fls.70. Apos, ai sim, conclusos para decisao). Portanto Venham as parte com razoes finais, em 15 dias sucessivos permea dos de 48 horas. a comecar pelo rte. Conforme termo de fls. \r\n\r\nProc. 01189-2007-322-01-00-9 - Rte: Bianca Breciani da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Bianca Breciani da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01191-2007-322-01-00-8 - Rte: Robson Renauro Silva Montezzi [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Robson Renauro Silva Montezzi, HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pelo reu. \r\n\r\nProc. 00357-1999-322-01-00-8 - Rte: EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Comprovar a quantia de R$ 3.900,00 relativa aos honorarios pericia ais, em 10 dias \r\n\r\nId: 318350"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00576-2006-531-01-00-4 - Aut: Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis: APRESENTAR A RELACAO DOS INTERESSADOS EM PROSSEGUIR COM A PRESENTE DEMANDA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-1997-531-01-01-5 - Agte: TUTU-TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA.-ME [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 056916/D ] CARMEN DA APARECIDA BARROS CASTALDELLI: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00563-2006-531-01-01-8 - Rte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 032334/D ] Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2007-531-01-01-9 - Rte: Magno Jose de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D Magno Jose de Siqueira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-531-01-00-9 - Aut: WANDER VIEIRA LOPES [Adv. Wander Vieira Lopes OAB:RJ 096567/D ] Reu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WANDER VIEIRA LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 97/102, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000265/00 - Rte: ANDRE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 050491/D ] ANDRE DA COSTA OLIVEIRA: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000523/01 - Rte: SANDRA MARIA JOAQUIM [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 062496/D ] SAN DRA MARIA JOAQUIM: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS. 147. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000736/01 - Rte: IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2002-531-01-00-2 - Rte: ALZELY COSTA DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: EPURA CONSTRUCOES LTDA. ALZELY COSTA DE SOUZA: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2002-531-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 017138/D ] LUIZ CLAUDIO RODRIGUES: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2002-531-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ELENA LOPES DE LIMA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 098985/D ] CLAUDIA ELENA LOPES DE LIMA: APRESENTAR CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2004-531-01-00-9 - Rte: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00375-2004-531-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ COELHO DE MELO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 096608/D ] PEDRO MOZARTH DE PINA COSTA: TER CIENCIA DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-531-01-00-8 - Rte: WILMA VIDAL LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 032334/D ] WILMA VIDAL LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 102/105. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2004-531-01-00-5 - Rte: SANDRO MAZAEL BRAGA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] SANDRO MAZAEL BRAGA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-531-01-00-8 - Rte: Adilson Antonio da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 080760/D ] Adilson Antonio da Silva: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2005-531-01-00-2 - Rte: Joana de Lima Maciel [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 067726/D ] Joana de Lima Maciel: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 108/120, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-531-01-00-1 - Rte: Veronica Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 028272/D ] Veronica Mota da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-531-01-00-7 - Rte: Ramon de Oliveira Rezende [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: CONTRAARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 130/134. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-531-01-00-9 - Rte: Eder da Silva Paim [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA Eder da Silva Paim: ESCLARECER O QUE PRETENDE, ANTE O QUE CONSTA DA PETICAO DE FLS. 41 E DOCUMENTO DE FLS. 42. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-531-01-00-2 - Rte: Fhillipe de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 083979/D ] Auto Eletrica Varzea de Teresopolis Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-531-01-00-6 - Rte: Irisnea da Silva Santana [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 064889/D ] Denise Silva Khabbaz: MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGACOES DA AUTORA DE FLS. 58. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2007-531-01-00-7 - Rte: Fernando Cezar Thomaz [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D Fernando Cezar Thomaz: DEFERIDO PRAZO DE VINTE DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00574-2007-531-01-00-6 - Rte: Cirlene Peres da Motta [Adv. Moacir Cesar Pena Junior OAB:RJ 122223/D ] Rdo: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME Cirlene Peres da Motta: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 149/197, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2000-531-01-00-1 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 091634/D ] ALUISIO REBELLO MARRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2000-531-01-00-8 - Rte: LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: JOSE CORREA PIRES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 078761/D ] JOSE CORREA PIRES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000353/01 - Rte: JOSE CORREA PIRES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 078761/D ] JOSE CORREA PIRES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00487-2002-531-01-00-4 - Rte: ROQUE CORREIA LOPES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:ES 006381/D ] ROQUE CORREIA LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO COM DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2002-531-01-00-0 - Rte: LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA. LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-531-01-00-0 - Rte: GENE GUILHERME DA COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] GENE GUILHERME DA COSTA: APRESENTAR O VALOR DO TRIBUTO QUE ENTENDE DEVIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2003-531-01-00-3 - Rte: WALTER ALBARRAN DA COSTA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D WALTER ALBARRAN DA COSTA: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2003-531-01-00-9 - Rte: DANIELA SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. DANIELA SIQUEIRA DE MORAES: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 100, EM FACE DO QUE CONSTA DO ITEM V DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 25, DEVENDO O PROCESSO SER REMETIDO AO ARQUIVO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2003-531-01-00-3 - Rte: RICARDO CARRAO PINTO [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 086788/D ] RICARDO CARRAO PINTO: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2004-531-01-00-2 - Rte: JOAO OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 096608/D ] JOAO OLIVEIRA CALDEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA, AS FLS. 535 E SEGUINTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2004-531-01-00-9 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] ALBA VALERIA DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS REFERENTES AO SEGURO-DESEMPREGO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2004-531-01-00-0 - Rte: PRICILA DO VALLE MACIEL [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 056359/D ] FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 119. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2004-531-01-00-3 - Rte: GILSON CLAUDINO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 072962/D ] GILSON CLAUDINO DA SILVA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00460-2004-531-01-00-3 - Rte: MARCOS VINICIUS FERREIRA VALENTIM [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 096608/D ] MARCOS VINICIUS FERREIRA VALENTIM: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2004-531-01-00-0 - Rte: ELDEIR GOMES DA SILVA [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende OAB:RJ 078770/D ] Rdo: DOMUS AUREA COM.IND.MARMORES E GRANITOS LTDA. ELDEIR GOMES DA SILVA: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-531-01-00-1 - Rte: GERVASIO VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 078770/D AB:RJ 084291/D ] GERVASIO VIEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-531-01-00-0 - Rte: CLEBER JUNIOR DE AGUIAR BRAGA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 068829/D ] CLEBER JUNIOR DE AGUIAR BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS. 529/531. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-531-01-00-3 - Rte: JULIANA FARIA RODRIGUES [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 065548/D ] COOPERARTIVA SERRA DE SERVICOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-531-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 132887/D ] SONIA REGINA DE OLIVEIRA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2005-531-01-00-8 - Rte: Rondinele Brigido [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078761/D ] Milton Rafael Turl Mangia: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-531-01-00-0 - Rte: Edmar da Conceicao Ludovino [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-531-01-00-9 - Rte: Bruna Dias Cordeiro [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064889/D ] Bruna Dias Cordeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2005-531-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 067726/D ] Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ): DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00705-2005-531-01-00-3 - Rte: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 084291/D ] Camila Soares Cruz: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Paulino de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos Paulino de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO (EM GUIA DE DEPOSITO) DO VALOR REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RESSARCIDAS A RE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose Salino [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Jose Salino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS (EM GUIA DE DEPOSITO) A SEREM RESSARCIDAS PELO REU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-531-01-00-3 - Rte: Manoel Francisco dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Condominio Morada Verde Paz Manoel Francisco dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, ANTE AS ALEGACOES DO REU DE FLS. 67/68. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-531-01-00-6 - Rte: Tatiana da Rosa Flores [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 093744/D ] Tatiana da Rosa Flores: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2006-531-01-00-0 - Rte: Maria Eliene Pereira Xavier sucessora de Jose Maria Lopes Xavier [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Paulo Meneses Vieira Brito Maria Eliene Pereira Xavier sucessora de Jose Maria Lopes Xavier: MANIFESTAR-SE SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 29/30, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-531-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 082702/D ] Marco Antonio Amorim Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2006-531-01-00-1 - Rte: Alexandre Bezerra Carreiro [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 110668/D ] Argus Assesoria e Consultoria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-531-01-00-1 - Rte: Otavio Ferreira de Freitas [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 072962/D ] Otavio Ferreira de Freitas: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2006-531-01-00-9 - Rte: Vitor Francisco da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-531-01-00-4 - Rte: Osmair Oliveira Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 057159/D ] Comercio de Gas Tudo Bem LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2007-531-01-00-7 - Rte: Maria Estela Moraes Lemos [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME Maria Estela Moraes Lemos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, FICANDO CIENTE QUE A OBRIGACAO DE FAZER INERENTE A REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS FICA CONVERTIDA EM OBRIGACAO DE PAGAR, SEM ENCARGO DA MULTA (CPC, PARAGRAFOS 1o e 2o, ART. 461). PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-531-01-00-7 - Rte: Denise dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 048510/D ] Denise dos Santos Rocha, Dalpes R. Monsores: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. CUSTAS PELO AUTOR ISENTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-1980-531-01-00-0 - Rte: SIND.DOS EMPREG.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERSOPOL E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 050391/D ] UNIBANCO S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 836/836, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000528/94 - Rte: BELENICE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 084309/D ] BELENICE DE OLIVEIRA MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-1996-531-01-00-4 - Rte: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 035023/D ] IVAN DE FREITAS MACIEL: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM CONSONANCIA COM OS TERMOS DO R. ACORDAO DE FLS. 501/502, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001198/96 - Rte: JOSE HENRIQUE SOARES VILLALBA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 053339/D ] JOSE HENRIQUE SOARES VILLALBA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO E DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: LUCIE DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 026140/D ] LUCIE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000191/97 - Rte: LUCIANO DA GRACA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: DOWN TOWN RACING KART IN DOOR LUCIANO DA GRACA BARROS: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO, UMA VEZ QUE JA FOI EXPEDIDA A FL. 164. DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ] Rdo: PHILKAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL COM DOCUMENTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: JOSE QUINTILIANO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 087707/D ] JOSE QUINTILIANO DA SILVA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 097525/D ] CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: PAULO GEBER SIMOES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101404/D ] PAULO GEBER SIMOES: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000593/99 - Rte: LUCIA RIBEIRO BIE SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: TERESA CRISTINA SCHUENK LUCIA RIBEIRO BIE SILVA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 82/83. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000855/99 - Rte: MANOEL BRANCO DA CRUZ [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D AB:RJ 078761/D ] MANOEL BRANCO DA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: THAYANNE C.P.OLIVEIRA RP/MARIA CRISTINA PINTO E OUTRO S AB:RJ 083014/D AB:RJ 091561/D ] THAYANNE C.P.OLIVEIRA RP/MARIA CRISTINA PINTO: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS 127, FACE TRATAR-SE DE ASSOCIACAO E NAO SOCIEDADE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/99 - Rte: MOACYR CAETANO DE ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 077988/D ] MOACYR CAETANO DE ANDRADE: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001375/99 - Rte: VALMIR DASILVA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 049479/D ] VALMIR DASILVA REZENDE: SEM RAZAO O AUTOR EM SUA ALEGACAO DE FLS. 221/222, HAJA VISTA OS TERMOS DO ART 46 DA LEI 8541/92 E DA SUMULA 368 ITEM II DO TST, QUE DISPOE QUE O TRIBUTO DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, DEDUZIDAS AS PARCELAS NAO INCIDENTES. DEVERA O AUTOR APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001389/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 025182/D ] MARCELO DOS SANTOS DA SILVA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO COM DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 312415"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001821/01 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi procedida a penhora no rosto dos autos na Acao de Desapropriacao 2003.040.000159-2 no importe de R$ 1277,37. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001871/01 - Rte: NEWTON DOS SANTOS SILVA Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi efetuada a penhora no rosto dos autos na Acao de Desapropriacao 2003-040-000159-2 no importe de R$ 5904,40. Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 01056-2005-541-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Pires Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que o feito foi julgado procedente em parte, a revelia. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001630/01 - Rte: LUIZ ALBERTO SOARES Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi efetivada a penhora no rosto dos autos na Acao de Desapropriacao 2003.040.000159-2 no importe de R$ 23000,27. Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00573-2006-541-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 064266/D ] Aut: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao, fundamentadamente e com novos calculos, se for o caso, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos apresentados. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01528-2006-541-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D Aut: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-541-01-00-9 - Aut: Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D ] Reu: Uniao Federal [Adv.] Aut: Comprovar pagamento de calculos de fls.139 ou impugna-los, fundamentadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00128-2007-541-01-00-9 - Egte: Marcelo Barbaglio Pereira [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Egdo: Maria Imaculada do Nascimento Mendes Egte: Trazer aos autos a prova da penhora questionada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00916-2002-541-01-00-0 - Rte: GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D Rte: Ciencia que foi deferida a vista dos autos e documentos remetidos pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo adiante nomeado os documentos serao destruidos. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 00917-2002-541-01-00-5 - Rte: JULIANA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01754-2002-541-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA DUARTE MARINHO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias OAB:RJ 079528/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2003-541-01-00-9 - Rte: FERNANDO MARIANO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: J. N. de Abreu Comercio de Carnes Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2003-541-01-00-2 - Rte: BRUNO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa OAB:RJ 117716/D ] Rdo: DROGARIA MARKIKO DE TRES RIOS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-541-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA MACHADO DE CASTRO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D ] Rdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA Rte: Informar quanto ao integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como afirmativa. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00651-2004-541-01-00-2 - Rte: MARIA ELENA DE ALMEIDA GUEDES [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B AB:RJ 046264/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 01449-2004-541-01-00-8 - Rte: GERVASIO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB:RJ 026276/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de Declaracao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-541-01-00-4 - Rte: VITOR DE LIMA SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 097480/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos que fixou o debito em R$ 2134,07 ao reclamante, reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termo do art475-J do CPC No silencio da reclamada a execucao sera iniciada. \r\n\r\nProc. 00980-2005-541-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Explicitar quais dias feriados em que prestou servicos. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00992-2005-541-01-00-9 - Rte: Amauri Sebastiao Silva Carvalho [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 079528/D ] Rte: Ciencia do indeferimento da execucao do socio da rda, diante de que o autor nao demonstra que ocorra qualquer tipo de fraude. Ciencia do indeferimento de penhora sobre bem cujo o proprietario noticia-se como sendo terceira pessoa. Desp. fls 56. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01085-2005-541-01-00-7 - Rte: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao, fundamentadamente e com novos calculos, se for o caso, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos apresentados pelo reclamante. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01211-2005-541-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Lopes [Adv. Valesca Teixeira Paulino OAB:RJ 102939/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.106v Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 00176-2006-541-01-00-6 - Rte: Leandro Fortunato Mendes [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 076702/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos que fixou o debito em R$ 995,13 ao reclamante, R$ 199,93 de honorarios advocaticios e R$ 14,34 custas. Reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. No silencio da reclamada a execucao sera iniciada. \r\n\r\nProc. 00874-2006-541-01-00-1 - Rte: Rosilene Correa Cardoso [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D ] Rdo: HN Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-541-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 066169/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.32 \r\n\r\nProc. 00450-2007-541-01-00-8 - Rte: Aparecida Clea de Azevedo Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: L. F. Souza Bazar Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.26 Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 00540-2001-541-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Zelio Azevedo Barboza OAB:RJ 079639/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 00517-2002-541-01-00-0 - Rte: LUCIA DA SILVA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 057446/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo de fls.113, valendo o silencio como confimacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01552-2002-541-01-00-6 - Rte: MARILDA DAS GRACAS GARCIA DA COSTA [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos OAB:RJ 025465/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01951-2003-541-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 001837/D ] Rte: Ciencia que foi homologado os calculos e fixado o debito R$ 3261,75(reclamantes) e R$ 40,63 (custas). Calculos atualizados ate fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 02003-2003-541-01-00-0 - Rte: ADRIANO SILVA MATHIAS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.96 Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 02150-2003-541-01-00-0 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-541-01-00-3 - Rte: SERGIO DAS GRACAS ADOLFO E OUTRO S AB:RJ 027291/D ] Rdo: MASSA FALIDA SIRFE TRANSPORTES COM E IND LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.61/62. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2004-541-01-00-0 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 01383-2005-541-01-00-7 - Rte: Tatiana de Cassia Cabral [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 060323/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos que fixou o debito em R$ 14467,99 reclamante R$ 2893,60 de honorarios advocaticios e R$ 204,93 custas. Reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. No silencio da reclamada a execucao sera iniciada. \r\n\r\nProc. 01652-2005-541-01-00-5 - Rte: Gilberto Jose do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa pessoa que possa assumir o cargo de fiel depositario no prazo de 05 dias, sob pena de remocao do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00148-2007-541-01-00-0 - Rte: Vagner Luis Cassiano dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 086601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000907/88 - Rte: ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S/A (Em Liquidacao) Rte: Deferida vista dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/92 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira OAB:RJ 001826/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls.198/9 (resultado bloqueio BacenJud).Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000331/93 - Rte: DANIEL DA SILVA SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 066169/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do leiloeiro PZ:5 dias \r\n\r\nProc. RT 000652/95 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Comprovar que ha alugueres venciveis que nao aqueles referidos no despacho de fls. 74. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000695/95 - Rte: IVAN MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls.103, comprovar que o contrato de aluguel se estendera para alem do que ja e do conhecimento deste Juizo. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000796/95 - Rte: LUIZ ROBERTO DE JESUS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Comprovar que a locacao se estendeu para alem do prazo ja verificado pelo Juizo e registrado a fls.82. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/95 - Rte: MARIA ALICE PEREIRA DE ASSIS (SUCESSORA DE JOAQUIM DE ASSIS ONOFRE) [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Comprovar que a locacao se estendeu para alem do prazo ja verificado pelo Juizo e registrado a fls.82. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001061/95 - Rte: SERGIO LUIZ JANUARIO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.137, em face da informacao de fls. 110 que se reporta ao ultimo pagamento contratado. Prazo:05dias \r\n\r\nProc. RT 000493/96 - Rte: JOSE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.65: \"Desnecessaria a remessa dos autos ao contador, uma vez que a propria parte pode promover a atualizacao utilizando-se da Tabela Unica para Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas que podera ser consultada na Secretaria da Vara ou atraves do website do TST (www.tst.gov.br)...\"Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01346-1997-541-01-00-8 - Rte: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 060323/D ] Rte: Manifestar-se sobre como pretende ver prosseguir a execucao face ao registro de numero 02 da Certidao do Imovel. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: ALTAIR DO PATROCINIO E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls 120, eis que se trata de onus do procurador e que a renuncia nao foi considerada tendo em vista que o advogado peticionario nao faz a prova a que se refere ao art.45 do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000384/99 - Rte: LUDIMILA DE FREITAS ROCHA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 062186/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 297975"
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                        "296169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 01826-2002-342-01-00-7 - Aut: SIND DOS INST EMPREG A ESCOLAS APRENDIZ DO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 075498/D ] SIND DOS INST EMPREG A ESCOLAS APRENDIZ DO ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 80: \"1) J. Indefiro, visto que a avenca restou adimplida, conforme se denota fls. 30-v e 40/56. 2) I-se o sindicato, atraves da imprensa oficial, aos cuidados da advogada CARLA, infra, inclusive para regularizar a sua representacao processual no tocante aos advogados que subscrevem a presente (prazo: 10 dias). 3) In albis, de-se baixa e arquivem- se.\" \r\n\r\nProc. 01284-2005-342-01-00-5 - Aut: Luiz Sergio Pereira [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D ] Reu: Herson Amaral Luiz Sergio Pereira: Tomar ciencia de que foi deferida vista nos autos fora do Cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-342-01-00-0 - Aut: Jorge Dias de Carvalho [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais (fls. 312), no prazo de 08 dias, sob a cominacao de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02242-2005-342-01-00-1 - Aut: Carlos Henrique Detoni [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges OAB:RJ 052443/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02548-2005-342-01-00-8 - Aut: Wilton Castelo de Almeida [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02980-2005-342-01-00-9 - Aut: Mario Cesar de Almeida [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-342-01-00-0 - Aut: Jose Rosemberg Coelho [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Jose Rosemberg Coelho: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais (fls. 136), no prazo de 08 dias, sob a cominacao de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02263-1997-342-01-01-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 088851/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que devera vir com os docs. solicitados pelo experto (fls. 87), no prazo de 10 dias, sob a cominacao de ser declarada litigante de ma fe e condenada a multa e indenizacoes previstas no CPC, art. 18. \r\n\r\nProc. 03600-2005-342-01-00-3 - Aut: Alexandro Aparecido Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 103942/D ] Alexandro Aparecido Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-342-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 097803/D ] Senalba-RJ Sind Emp Ent Cult Rec Ass Soc Orient Form Prof do Estado RJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 152-v: \"1) Vistos ect.. 2) Considerando-se que houve a juntada de novos documentos pelo autor, converto o julgamento em diligencia, para determinar a intimacao do reu, nos termos do art. 398, CPC. 3) Apos, certifique-se e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 03074-2005-342-01-00-1 - Rte: Renata Antunes da Silva [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D ] Centro Educacional Professor Joao Rodrigues: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 54/55, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00658-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Lopes [Adv. Samantha Rodrigues Zervas OAB:RJ 126367/D AB:RJ 060778/D ] Jose Carlos Lopes: Tomar ciencia de que devera vir com o calculo da cota previdenciaria cabivel ao empregador e ao empregado, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02416-2006-342-01-00-7 - Rte: Amanda Gomes Rodrigues [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rdo: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda. Amanda Gomes Rodrigues: Tomar ciencia de que devera informar o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02417-2006-342-01-00-1 - Rte: Simone Amaral de Souza Goncalves [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rdo: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda. Simone Amaral de Souza Goncalves: Tomar ciencia de que devera informar o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02581-2006-342-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz Dias [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 065082/D ] Ricardo Luiz Dias, P. R. S. Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02699-2006-342-01-00-7 - Rte: Alex Alexandre Felix [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 070854/D ] Alex Alexandre Felix: Tomar ciencia do despacho de fls. 39-v: 1- Recebido em 15/08/07. 2- Ante a possibilidade de concessao de efeitos modificativos, converto o julgamento em diligencia, para que o autor seja intimado para se manifestar no prazo de cinco dias sobre os embargos de declaracao. 3- Apos, certifique-se e voltem conclusos para decisao.\" \r\n\r\nProc. 01812-2001-342-01-00-2 - Rte: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 111790/D ] MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002769/01 - Rte: ALESSANDRO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] ALESSANDRO GOMES DO NASCIMENTO, BEVORELI INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00077-2002-342-01-00-0 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 049479/D ] TINTURARIA PAVAO LTDA ME, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 194/197, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01233-2002-342-01-00-0 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2002-342-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO FRANCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B ] NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2003-342-01-00-8 - Rte: HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA, ORMEC ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-342-01-00-7 - Rte: ERIVELTON DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 004674/D ] ERIVELTON DE OLIVEIRA FERNANDES: Tomar ciencia de que devera vir com calculo da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 03775-2003-342-01-00-9 - Rte: VILMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 104703/D ] ANDRESSA LOGICARGAS TRANSP. E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia foi deferida a devolucao de prazo, por 05 dias, conf. despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 04367-2003-342-01-00-4 - Rte: GETULIO PINHEIRO VIANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 62/64, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 04381-2003-342-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES CARRARO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 028829/D ] Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 52/53, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 04479-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS LOPES AMARAL [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 125588/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 65/68, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 04651-2003-342-01-00-0 - Rte: EDSON APARECIDO LOURENCO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] EDSON APARECIDO LOURENCO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 04802-2003-342-01-00-0 - Rte: FAGNER MORAIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075675/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04957-2003-342-01-00-7 - Rte: EDISON MARTINS DE MELO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 060778/D ] EDISON MARTINS DE MELO, TRANSPORTES VALE SUL LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 04/10/07, as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 04966-2003-342-01-00-8 - Rte: ANGELO CELSO COSTA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 314/333, NO prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 05253-2003-342-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS BRITO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:SP 069061/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05410-2003-342-01-00-9 - Rte: JOSE HAROLDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 004449/D ] JOSE HAROLDO GAMA DOS SANTOS, VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 05462-2003-342-01-00-5 - Rte: PAULO MENDES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] PAULO MENDES DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05701-2003-342-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Silvano de Oli veira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 08 dias, sob a cominacao de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00324-2004-342-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES PINTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] EDUARDO GOMES PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00374-2004-342-01-00-8 - Rte: SILVERIO PIRES DE ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00448-2004-342-01-00-6 - Rte: JACY MARTINS ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 053731/D AB:RJ 024415/D ] JACY MARTINS ROSA, EMB ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/07, as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01169-2004-342-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 067661/D ] COMERCIAL SUPER JUCA LTDA-ME: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao de fls. 218/219, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01823-2004-342-01-00-5 - Rte: DAVI LEITE DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] DAVI LEITE DO NASCIMENTO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00203-2005-342-01-00-0 - Rte: Valdir de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Posto Leao do Sul Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-342-01-00-7 - Rte: Fernanda Margarete Paiva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] Padaria Modasa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01924-2005-342-01-00-7 - Rte: Adriano Lima Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02534-2005-342-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] Jose Roberto da Silva, Floresta Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02673-2005-342-01-00-8 - Rte: Murillo Barbosa de Meirelles [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 084277/D ] Eurofitas Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03425-2005-342-01-00-4 - Rte: Adixon Luiz Fernandes Neto [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 133987/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03827-2005-342-01-00-9 - Rte: Marcelo Martins de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Martins de Souza, Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do despacho de fls. 312: \"J. Suspendo o processo ate que haja possibilitade de realizacao da pericia com pagamento dos honorarios a final. N. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00350-2006-342-01-00-0 - Rte: Elizeu Mota Neto [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Elizeu Mota Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Tavares Marins [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Jose Tavares Marins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-342-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Valentim de Moura [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Paulo Henrique Valentim de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-342-01-00-9 - Rte: Alcir Candido dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Alcir Candido dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-342-01-00-3 - Rte: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Paulo de Castilho Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-342-01-00-3 - Rte: Otacilio Ribeiro Junior [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Otacilio Ribeiro Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-342-01-00-2 - Rte: Helben Barbosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Helben Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-342-01-00-1 - Rte: Jorge Nicacio Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2006-342-01-00-1 - Rte: Livio Henrique Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. Livio Henrique Fontes: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 08 dias, sob a cominacao de suspensao processual ate que haja possibilidade de realizacao da pericia com pagamento ao final. \r\n\r\nProc. 02194-2006-342-01-00-2 - Rte: Celio Roque de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Celio Roque de Souza, Ana Maria Felbinger da Silva, COPER - Consorcio Operador da Rod Pres Dutra: Tomar ciencia de que devera apresentar quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, querendo, para realizacao de pericia, devendo o autor, no seu prazo depositar os honorarios periciais, sob a cominacao de suspensao processual ate que haja possibilidade de realizacao da pericia com pagamento dos honorarios ao final. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02426-2006-342-01-00-2 - Rte: Vanderly Mendes de Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02586-2006-342-01-00-1 - Rte: Rubens Lopes Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rubens Lopes Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 151-v: 1- Vistos ect... 2- Ante a possibilidade de concessao de efeitos modificativos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos de declaracao no prazo de cinco dias, propiciando-lhe o exercicio do contraditorio. 3- Apos, certifique-se e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 02656-2006-342-01-00-1 - Rte: Anastacio dos Santos Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 089694/D ] Apasi Comercio e Servicos Ltda., Casa de Saude Santa Maria S/A, Hospital Vita, CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03025-2006-342-01-00-0 - Rte: Vanderly Mendes de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Vanderly Mendes de Souza: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo manifestar-se sobre os documentos de fls. 54/60, e, querendo, formule novas razoes finais, no prazo de cinco dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. RT 001379/91 - Rte: HAROLDO CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038044/D ] HAROLDO CARLOS DA SILVA: Tomar ciencia de que devera vir com o saldo atualizado do deposito recursal, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00486-1992-342-01-00-4 - Rte: JOAO ROSA DE SOUZA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 066247/D ] JOAO ROSA DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia o reclamante de que foi negado seguimento ao recurso adesivo, conf. despacho de fls. 309. Prazos na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 001770/94 - Rte: TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Padaria Flor da Colina de Volta Redonda Ltda. - ME. E OUTRO S AB:RJ 068541/D AB:RJ 093271/D ] Massas Dina's de Volta Redonda: Tomar ciencia de que devera vir com o contrato social e todas as alteracoes contratuais posteriores conf. despacho de fls. 160, no prazo de 10 dias, em caso de nao cumprimento, considerar-se a pratica de ato atentatorio a dignidade da justica, com as penalidades cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000113/95 - Rte: MARIA EDITE DE SOUSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] MARIA EDITE DE SOUSA: Tomar ciencia de que devera comprovar o quantum recebido, conforme despacho de fls. 333, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001953/96 - Rte: MARIA APARECIDA FREIRE PACHE DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 062271/D ] FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE: Tomar ciencia do despacho de fls. 596: \" J. Nada a deferir, eis que o credito trabalhista pertine a duas autoras. N. a re.\" \r\n\r\nProc. 00062-1997-342-01-00-4 - Rte: JOSE CLAUDIO DA GLORIA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:RJ 002342/A ] JOSE CLAUDIO DA GLORIA: Tomar ciencia de que devera comprovar o quantum recebido atraves dos alvaras 074/04 e 201/05, conf. despacho de fls. 181, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002565/98 - Rte: EDMILSON DUTRA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 071036/D EDMILSON DUTRA DE MORAES: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 003457/98 - Rte: JOAQUIM DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 028025/D ] FERNANDO XAVIER LEIS: Tomar ciencia de que devera vir com o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: ADRIANA DINELLE GARCIA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 065743/D ] ADRIANA DINELLE GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 296. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: RONALDO GONCALVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 054304/D ] RONALDO GONCALVES: Tomar ciencia de que devera vir com o valor da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002402/99 - Rte: JORGE PAULO PINTO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 035986/D ] JORGE PAULO PINTO DA ROCHA: Tomar ciencia de que devera vir receber a certidao p/habilitacao de seu credito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 296169"
                        ],
                        "316799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00340-2007-343-01-00-2 - Rte: Juslei Vargas Alves do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: E. de Oliveira Otica [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D ] Juslei Vargas Alves do Nascimento, E. de Oliveira Otica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-343-01-00-3 - Rte: Luciano Motta Ribeiro [Adv. Regina Costa de Souza OAB:RJ 135923/D AB:RJ 064449/D ] Luciano Motta Ribeiro, Massa Falida de Sharp do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-343-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Batista E OUTRO S AB:RJ 026837/D ] Fernando Cesar Batista, Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl. 137/139, em 10 dias, sob as penas do paragrafo 2o, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00817-2006-343-01-00-9 - Rte: Jose Luiz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026837/D ] Jose Luiz dos Santos, Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda .: Manifestar-se sobre calculos de fl. 112/114, em 10 dias, sob as penas do artigo 879, paragrafo 2o da CLT \r\n\r\nProc. 00215-2007-343-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Vera Lucia da Silva Junior, Banco Abn Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00453-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-343-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-343-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-343-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-343-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-343-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-343-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-343-01-00-0 - Rte: Celino Coelho da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065082/D ] Celino Coelho da Silva, Associacao Atletica Comercial: Ter vista da peticao de fl. 192 a 233. \r\n\r\nProc. 00652-2007-343-01-00-6 - Rte: Jorge Guilherme da Silva [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Jorge Guilherme da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria Cecilia Saldanha da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira OAB:RJ 115810/D ] Rdo: Global Idiomas Ltda. Maria Cecilia Saldanha da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 316799"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "318398": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nComunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital e do interior que o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral aprovou, por intermédio do Provimento nº 7/2007-CGE, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o cronograma abaixo para processamento das listas de filiação partidária, referentes ao mês de outubro do corrente ano, admitidas com fundamento no art. 19 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nCRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEntrega das relações pelos partidos políticos e recebimento no sistema.\r\n\r\n08 a 15 de outubro\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento de relações recebidas no modo off-line entre os dias 8 e 15 de outubro\r\n\r\n16 e 17 de outubro\r\n\r\nIdentificação das irregularidades\r\n\r\n18 a 23 de outubro\r\n\r\nColocação das irregularidades identificadas à disposição dos partidos para correção\r\n\r\n24 de outubro\r\n\r\nPrazo para correção das irregularidades, entrega das relações atualizadas pelos partidos e recebimento no sistema\r\n\r\n24 de outubro a 5 de novembro\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento de relações atualizadas recebidas no modo off-line entre os dias 24 de outubro e 5 de novembro\r\n\r\n6 e 7 de novembro\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação\r\n\r\n8 a 12 de novembro\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 318398"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "320102": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 62340/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Parati/RJ para substituição da chefia do cartório da 57.ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 25 a 27/07/07 e 30/07 a 01/08/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- Mikeas Silva Pestana - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 660,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 146,87, totalizando o valor de R$ 678,13.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor MIKEAS SILVA PESTANA, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 57.ª Zona Eleitoral / Parati, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 57218/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Mangaratiba/RJ para substituição da chefia do cartório da 54.ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 07 a 09/02/07, 12 a 16/02/07 e 26/02 a 02/03/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- Paulo Roberto de Oliveira Menezes - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 10 diárias integrais, no valor de R$ 1.650,00, e 3 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 318,22, totalizando o valor de R$ 1.579,28.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENEZES, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 54.ª Zona Eleitoral / Mangaratiba, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 320102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "319636": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3567 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANDREI DE SAMPAIO BASTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora.\r\n\r\nId: 319636"
                        ],
                        "319637": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3779 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARCO ANTONIO ESCH GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora.\r\n\r\nId: 319637"
                        ],
                        "319638": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5348 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Marianne Carvalho Baltar, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 319638"
                        ],
                        "319639": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3999 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 319639"
                        ],
                        "319640": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4650 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007.Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei.Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 319640"
                        ],
                        "318452": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66639/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS MOREIRA FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: UBIRAJARA COSTA; SECRETÁRIO: ALDAIR NERY; TESOUREIRO: ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES; MEMBRO: GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66756/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66757/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO GILBERTO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO JOSÉ BORGES RIBEIRO; SECRETÁRIA: ANDREIA RODRIGUES DOS REIS; TESOUREIRO: GILSEMAR DA SILVA; MEMBRO: MARCIA CRISTINA DE MIRANDA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66805/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO; MEMBROS: BRUNO RIBEIRO PENA, GUSTAVO MENEZES PINTO, MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA, THIAGO MIRANDA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66806/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTA DA SILVA; MEMBROS: EDMILSON CORREA DOS SANTOS, JOÃO RODRIGO ALARCÃO DA SILVEIRA, ROBSON MIRANDA DA SILVA, THIAGO RODRIGUES ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66980/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66981/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE DE AGUIAR BORGES; MEMBROS: ANTONIO CARLOS ALVES ROSA, EVALDO NASCIMENTO, FERNANDO ELCIO DA SILVA SOUZA, MARCIO DE CASTRO CHRYSOSTOMO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66171/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 28/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADAUTO VIEIRA DA SILVA; MEMBROS: DELSON BATISTA SARAIVA, LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA, MARCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA, PAULO CELSO DE SOUZA, PAULO MOZART ALMEIDA, PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES, ROMARIO ALVES DE AZEVEDO, SILVIA MARIA LINHARES DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67315/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO SARTO PERALTA; SECRETÁRIO: ERICA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS; TESOUREIRO: AUDENOURA PEREIRA LOURENÇO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67312/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILO CESAR BARCELOS; SECRETÁRIO: MARIA CELESTE TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO; TESOUREIRO: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66995/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/3/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVONE CÂMARA VIANA; VICE-PRESIDENTE: ADEILDO FIGUEIREDO; SECRETÁRIA: SANDRA CRISTINA NOEL; TESOUREIRO: ANTONIO CÉSAR PEREIRA MOULIM; MEMBRO: SUELEM RIBEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65666/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: ATÉ 5/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGE DOS SANTOS COSTA; VICE-PRESIDENTE: FLORENTINA GONÇALVES MONTES; SECRETÁRIO-GERAL: FRANCISCO GOMES DE FREITAS; SECRETÁRIO FINANCEIRO: ADRIANO DA SILVA CORREA; MEMBRO: LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67430/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO FERNANDEZ; TESOUREIRA: MAURA DO CARMO RIBEIRO FERNANDES; SECRETÁRIO: ANDRÉ FRANCISCO NAZARÉ; MEMBROS: EUGENIO MANUEL ALVES, JUAREZ ALBINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66996/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 13/3/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO; SECRETÁRIO: MARCUS VINÍCIUS MACHADO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: LUIS HENRIQUE FONTAINHA TOSOLI; MEMBROS: LUCIANO CARVALHO CARNEIRO, MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66997/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/3/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDENIR SANTOS DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA RIBEIRO; SECRETÁRIO: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO; TESOUREIRO: JOSÉ LAÉRCIO MARTUCHELLI NOGUEIRA; MEMBROS: EUDILBERTO JOSÉ REIS, GEOVANI JOSÉ PINHEIRO, MARCOS ANDRÉ DE SOUZA FARIA, SHIGUENARI TOKUDA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65664/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILSON FRANCISCO CELEIROZ; MEMBROS: DINORAH ALVES MARTINS, EDSON SOARES DE MOURA, JOCINETI DA SILVA RODRIGUES, LUCIANA DE PAIVA CHARLES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66784/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS DA SILVA, FABIANO JOSÉ GUESDES COUTINHO, JOSIEL GOMES DA SILVA, MARCOS AFFONSO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65665/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ COSME ANDRADE LIMA; MEMBROS: HAMILTON MACHADO VALERIOTE, ILMA REGINA MEZABARRA MACEDO OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE, MARIA VERÔNICA TAVARES, SANDRA MARIA CRUZ PAVAN. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66134/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO PEREIRA VENTURA; VICE-PRESIDENTE: GERALDO INÁCIO DA CUNHA; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE DE CASTRO SILVA; 2ª SECRETÁRIO: CLEYTON RIBEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: WANDA MENDONÇA TORRES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66144/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ROCHA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO; 1º SECRETÁRIO: ROIL DE NORONHA SOARES; 2ª SECRETÁRIO: ROBERTO COSTA EVANGELISTA; TESOUREIRO: SANT-CLAIR BREVES DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66146/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ULISSES DA SILVA HUDSON ARMELÃO; VICE-PRESIDENTE: SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELÃO; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS FIGUEIRA; 2º SECRETÁRIO: CLEBER MARTINS DOS SANTOS; TESOUREIRO: JULIO CÉSAR MARTINS MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66145/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CATARINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ALDIR CABRAL DE ARAÚJO; 1º SECRETÁRIO: TEREZA GOBBI DA SILVA; 2ª SECRETÁRIO: MÁRIO DE MELLO SILVA; TESOUREIRO: CÉLIO AUGUSTO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66141/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CELSO DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA CRISTINA SILVA SOUZA; 1º SECRETÁRIO: WALMIR VIEIRA GOUVEIA; 2º SECRETÁRIO: WALCIR VIEIRA GOUVEIA; TESOUREIRO: JARBAS JOSÉ SOARES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66138/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KÁTIA CILENE PEREIRA NOBRE; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MALHEIROS; 1º SECRETÁRIO: FRANCISCO LOPES DA SILVA; 2ª SECRETÁRIO: EDGARD MICHAELI DE MEDEIROS; TESOUREIRA: ELAINE COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66148/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALAN MESSIAS GARCIA; VICE-PRESIDENTE: GUILHERME BITTENCOURT LIÃO EIRAS; 1º SECRETÁRIO: DJALMA VIANNA JUNIOR; 2º SECRETÁRIO: ALBERTINA CEZARINA DA COSTA NOGUEIRA; TESOUREIRO: JOÃO PAULO FONTES SIQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66132/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTÔNIO DE PÁDUA FILHO; VICE-PRESIDENTE: JOYCE CÉSAR SEABRA; 1º SECRETÁRIO: MIRIAN ALVES DE PÁDUA; 2ª SECRETÁRIO: BRUNO DA ROSA MACHADO; TESOUREIRO: PAULO ROSA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66130/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALDOMIRO CAVALCANTI GUIMARÃES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: LEILAH JASBIK GUIMARÃES; 2º SECRETÁRIA: MARCELA CONSENDEY GALIAÇO; TESOUREIRO: GERALDO BAIRRAL. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66142/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVID ALBERTO CANDIDO MESQUITA; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES; 2ª SECRETÁRIO: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOFINI; TESOUREIRO: ANTONIO MAGNO TEIXEIRA DE SIQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66143/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO CARLOS FERRAZ; VICE-PRESIDENTE: SWALL GEMERALLO BASILIO; 1º SECRETÁRIA: ELIZABETH MYRRHA GEMERALLO; 2ª SECRETÁRIO: EUGÊNIO CARLOS EUGÊNIO; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66982/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ERIVELTON DA SILVA FREIRE; SECRETÁRIO: OTELIR ANTUNES DA COSTA; VOGAL: ANA PAULA DA SILVA COSTA; TESOUREIRO: NEWTON JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66470/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL; VICE-PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERREIRA; SECRETÁRIO GERAL: SERGIO CABRAL GUIMARÃES; 1º SECRETÁRIO: FERNANDO AMORIM CONSULE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: THIAGO DA SILVA THEODORO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: DANIEL DO CARMO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66474/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS; VICE-PRESIDENTE: RONALDO ALMEIDA DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JORGE DE OLIVEIRA GONÇALVES; 1º SECRETÁRIO: LINDINEI DOS SANTOS TEIXEIRA; 2º SECRETÁRIO: FABIO DOMINGOS SANTANA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROGÉRIO SANT'ANA DE FREITAS; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCELLO DA COSTA BARROS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FRANCISCO ALEXANDRE VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63912/07 E 66477/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ANDERSON RIBEIRO DE MORAES, CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, CHRISTIANO MANHÃES DE CARVALHO, CLÁUDIO NEDER CAMPOS CURY, EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS, EMERSON DOS SANTOS ALVES, ERODICE GAUDART, FRANCINE FERREIRA BARRETO, FRANCISCO JURANDIR PORTELA, JEAN FRANCO MANHÃES CARVALHO, LEANDRO BARRETO ANTUNES DOS SANTOS, LECY CARVALHO, LUCIO BARCELOS BORBA, LUIZ CARLOS SEIXAS, MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA, RAFAEL MANHÃES DE CARVALHO, RONALD PONTES GERHARD, RONALDO FONTES LINHARES, WESLEY BARBOSA PEÇANHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LEANDRO BARRETO ANTUNES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ERODICE GAUDART; SECRETÁRIO GERAL: JEAN FRANCO MANHÃES CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: FRANCISCO JURANDIR PORTELA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RAFAEL MANHÃES DE CARVALHO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS: ANTONIO FRANCO DE CARVALHO, GUILHERME BARBOSA BARRETO JÚNIOR, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA, MARLEN BARRETO ANTUNES DOS SANTOS, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: LUIZ CARLOS SEIXAS JÚNIOR, LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA, SAMOEL PEREIRA MARTINS, \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66472/07 E 66984/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E CANCELAMENTO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES; VICE-PRESIDENTE: ALFREDO EUGÊNIO CURTY; SECRETÁRIO-GERAL: JANIR DA SILVA JÚNIOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTÔNIO ESMERALDO NETO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CARLA D'CARLI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66983/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THIAGO PAES HENRIQUES; VICE-PRESIDENTE: THIAGO MIRANDA GOMES; SECRETÁRIO GERAL: WINSTER HENRIQUE EDUARDO; 1º SECRETÁRIO: MÔNICA PAES HENRIQUES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JULIANO SOARES RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66473/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO JORGE NAVES; VICE-PRESIDENTE: GERALDO SERGIO NOVAES; SECRETÁRIA GERAL: MARIA NATIVIDADE NOVAES; 1º SECRETÁRIO: WANDERSON LEITE DO VAL; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FABIO RAMOS DO VAL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65788/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÉRICK LOPES GUIMARÃES; VICE-PRESIDENTE: LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO; SECRETÁRIO: IDSON MANOEL BARROZO; TESOUREIRO: ELY CORREA; VOGAL: LEYLA RODRIGUES DE MACEDO; MEMBRO: REGINALDO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65789/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: IVANIR PEREIRA LEITE; SECRETÁRIA: LINELICE LEITE MILANI; TESOUREIRO: JOÃO DE OLIVEIRA CEVADA; VOGAL: LUCIANA DE AZEVEDO LEITE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65791/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; MEMBROS: FLAVIO CABRAL DA COSTA, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE MELLO JUNIOR, JOSÉ MUNIZ DE ANDRADE FILHO, LUIS CARLOS ARAÚJO DA SILVA, RUBENS LOUREDO, SAMANTHA CHARLES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66814/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSÓRIO LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA; SECRETÁRIO: DIANA SCHIMIDT SCOTT; 1º MEMBRO: CLEIDIR REIS PEIXOTO; 2º MEMBRO: GEOVANI SILVA; 3º MEMBRO: MARCELO PINTO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66746/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 13/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: DENIS MELO MOREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE BATISTA DE JESUS; SECRETÁRIA GERAL: KÁTIA RIGAUD DE BARROS FERNANDES; 1ª SECRETÁRIA: MARIA ALICE DE CASTRO PRUDENTE; TESOUREIRO GERAL: CLÁUDIO FOUAD YACCOUB; 1º TESOUREIRO: PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66753/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO GUEDES DE ANDRADE; 1º VICE-PRESIDENTE: JAIRO BARBOSA DO AMARAL; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA; SECRETÁRIA GERAL: LUCIANE DE MATOS BONAN; 1ª SECRETÁRIA: ELIZABETH DE SOUZA AMARAL; TESOUREIRO GERAL: IRINEU DANTAS GONÇALVES; 1º TESOUREIRO: PEDRO RANGEL CABRAL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66745/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/8/2007; VALIDADE: ATÉ 16/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADÃO DE PAULA; 1º VICE-PRESIDENTE: RENÉ JORGE GENEZIO; 2º VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO CARLOS TAIXEIRÃO; SECRETÁRIA GERAL: SUELI MIRANDA DAMA; 1ª SECRETÁRIA: ADRIANA SÁ DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: MOISES OLIVEIRA DE ABREU; 1º TESOUREIRO: WILSON BRITO DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67424/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON BORGES DE AGUIAR; MEMBROS: CLEITON BARRADA ARAUJO, ELIZA SOUZA MACHADO, GISELE BASTOS DE AGUIAR, LETICIA BORGES DE AGUIAR, NEUSA DA SILVA SOUZA, NILSON BORGES DE AGUIAR JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66610/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO; MEMBROS: ALCIONE CARVALHO MEDEIROS, GENERIO ANTONIO LIGIÉRO DE SOUZA, JOELMA GONÇALVES DOS SANTOS, MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA, RENATO SILVA PEREIRA, RONIANA APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66611/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WELLINGTON MONTEIRO MANSUR; MEMBROS: ALCINDA LINS FERREIRA, EDUARDO DO REIS GONÇALVES, ELAINE RIGUETI DO NASCIMENTO, NAYARA RAMOS DO AMARAL, RENATO PIMENTEL DE REZENDE, SERGIO LUIZ LOPES ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67423/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE; MEMBROS: ILCA CRISTINA MAIA SANTOS, MARINA MEDEIROS FELIPPE, ODAIR COUTINHO DOS SANTOS, REGILANY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, REGINA MARCELINA DA SILVA, SILVANA DIONIZIO FLOR KOZLOWSKI. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66615/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES; MEMBROS: ELENA DA SILVA RODRIGUES, ISNATY SILVA DO NASCIMENTO, JOSÉ EDUARDO PANAÍMO, MARCELO DA SILVA RODRIGUES, MARCIO DA SILVA RODRIGUES, PAMELA DA SILVA RODRIGUES, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67426/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67422/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE MARIA DE FREITAS PELEGRINI; MEMBROS: ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA, ANA WALQUIRIA GONÇALVES FARIA, EDIANE MARIA FREITAS PELEGRINI, JORGE LUIZ GONÇALVES, JOSIANE DE FATIMA FREITAS PELEGRINI, WASHINGTON LUIZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67425/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIA ELIAS DE ALMEIDA; MEMBROS: ANGELO AMOEDO DE RAMOS, GISELE FELIX DE OLIVEIRA, ILSA FELIX DE OLIVEIRA, JHONN LENNON FELIX DE OLIVEIRA, SHEILA FELIX DE OLIVEIRA, SILMAR FREITAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66958/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2003; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO AIROSA ANGELO ESTEVAM; MEMBROS: ADRIEL DOS SANTOS SILVA, CARLOS BRASIL DA SILVA, KÁTIA SIMONE O. COSTA, ROSANA LÉLIA DE SOUZA SANTOS MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66957/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 30/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, ANDERSON MAIA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIS EDUARDO FERNANDES, CARLOS EDUARDO FERNANDES, ELIZABETH SOARES, ERIC FEITOSA DA COSTA, FERNANDA MARIA DE MELLO DOS SANTOS PÁDUA, GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, ILZA ALVES CANAMÉLIA, JOSÉ CARLOS PINTO DA SILVA JÚNIOR, RODRIGO CARLOS DA SILVA PENHA, SÉRGIO GARCIA; MEMBROS SUPLENTES: DANIELA DE CARVALHO MAIA, MARCELA BARROS DE OLIVEIRA, MARIA P. BARROS DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANDERSON MAIA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: RODRIGO CARLOS DA SILVA PENHA; TESOUREIRO: CARLOS EDUARDO FERNANDES; VOGAL: ANDRÉ LUIS EDUARDO FERNANDES; 1º SUPLENTE: ELIZABETH SOARES; 2º SUPLENTE: DANIELA DE CARVALHO MAIA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA; MEMBRO SUPLENTE: ANDERSON MAIA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66212/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 19/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO; VICE-PRESIDENTE: ELIETE BRAZ PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: ALVARO LIMA DE MAGALHÃES; SECRETÁRIA GERAL: YEDDA AUGUSTA DE ALMEIDA; 2º SECRETÁRIO: EDUARDO DE ALMEIDA CONRADO; 1º TESOUREIRO: HELCIO MAGALHÃES; 2º TESOUREIRO: MARCIA RODRIGUES DA FONSECA; SUPLENTE: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM; 2º SUPLENTE: MARIA AMÉLIA FERNANDES DA FONSECA; 3º SUPLENTE: CLAUDIA COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66774/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO; VICE-PRESIDENTE: ELIETE BRAZ PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: VILMAR VALLE; 2º SECRETÁRIO: ROSEMAR CANDIDO LEAL; 1º TESOUREIRO: FRANCISCO COSTA KLAYN; 2ª TESOUREIRA: RUTH TEXEIRA RODRIGUES; 3º TESOUREIRO: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM; SUPLENTE: MARIA AMÉLIA FERNANDES DA FONSECA; 1ª SUPLENTE: CLAUDIA COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66736/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORESTES AZEVEDO; VICE-PRESIDENTE: MÁRCIA REGINA FERREIRA DE MORAES; 1º SECRETÁRIO: MITZEN AZEVEDO; 1º TESOUREIRO: PAULO RUBENS FERREIRA; 2º TESOUREIRO: LUNA LAYNE DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66600/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MECLIDES FERREIRA MACEDO JUNIOR; MEMBROS: ALESSANDRO DOS SANTOS PESSOA, CARLOS EDUARDO JÓIA BARBOSA, FABIANA FERREIRA MACEDO, LEONARQUE GARCIA DOS SANTOS, REGINÉIA GOMES R. PESSOA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67046/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL RODRIGUES JIMENEZ; VICE-PRESIDENTE: ISABELA PIRES PACHECO; SECRETÁRIO GERAL: RAFAEL ARTUR SOARES DE JESUS; TESOUREIRO: GLÓRIA BAPTISTA DOS SANTOS; MEMBRO: PEDRO ALEXANDRE MARCELINO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66874/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BIANCA DE ALMEIDA SILVA; MEMBROS: ALESSANDRA APARECIDA SERFLOTIS DA SILVA, ALEXANDRE AUGUSTOS SERFLOTIS, JOANA DARQUE DE ALMEIDA SILVA, MARIA GEORGINA DA OLIVEIRA ETTORE. \r\n\r\nId: 318452"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "319793": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.537 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3734 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogada: Dirce de Jesus Rocha\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.576 - REPRESENTAÇÃO Nº 850 - Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRepresentado: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRevisor: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.588 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 182 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.589 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3936 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIO DE SOUZA CORREA, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.591 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4122 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA, candidato a Deputado Federal pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.592 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4224 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DAVI RODRIGUES DAMASCENO, candidato a Deputado Estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.593 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4285 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GETÚLIO DE JESUS MAPA, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nAdvogado: Marivaldo Sena Sacramento\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.594 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5146 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO, candidata a Deputada Estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.595 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5201 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JAMIL CARLOS DE OLIVIERA, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.596 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5244 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: UARLEN DA ROCHA RAMOS, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.597 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5286 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PTN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.599- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4358 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GUSTAVO REIS FERREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PMN\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.600- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5170 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCILIA DA SILVA AZEVEDO, candidata a Deputada Estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.601- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4885 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.602- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4889 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.603- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4734 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ MARCOS DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.604- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4985 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.605- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5254 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRÉ LUIZ ARRUDA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 319793"
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                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 047/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 47/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 319819"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319717": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 023/2007\r\n\r\nO Dr. Roberto de Almeida Ribeiro, Juiz da 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora JULIANA BORGES MAIA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 9.ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bl. C, Barra da Tijuca, a fim de tomar conhecimento da DECISÃO do Exmo. Juiz Eleitoral no Processo Administrativo n.o 091/2006, e, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias a contar desta Publicação. Findo o prazo para a apresentação do recurso, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da guia de recolhimento da União referente à ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2006, sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 319717"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319731": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 043/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 043/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 319731"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315561": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 24/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 315561"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 28/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PC do B, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319823"
                        ],
                        "319822": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 31/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Humanista da Solidariedade - PHS e DETERMINO: \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PHS, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319822"
                        ],
                        "319820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 34/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB e DETERMINO: \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PRTB, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê- se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319820"
                        ],
                        "319824": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 35/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Social Cristão - PSC e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PSC, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319824"
                        ],
                        "319825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 36/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Social Democrata Cristão - PSDC e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PSDC, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PSDC dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito me julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319825"
                        ],
                        "319827": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 37/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PSTU, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PSTU dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê- se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319827"
                        ],
                        "319821": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 38/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e DETERMINO: \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PTB, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê- se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319821"
                        ],
                        "319826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 39/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista Nacional - PTN e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PTN, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PTN dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê- se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 319826"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318219": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 476/2007\r\n\r\nPartido: PAN de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) em Comendador Levy Gasparian, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 70, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 18 de setembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 318219"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318215": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 357/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO E BRASILEIRO - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS Anual do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático e Brasileiro - PMDB, referente ao exercício de 2006, nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei 9.096/95 e do artigo 14 da Resolução nº 21.841/04 do TSE, haja vista que o Partido atendeu as exigências legais e demonstrou a regularidade de sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, com a RESSALVA de que nas prestações futuras seja observada a exigência da autenticação do Livro Diário pelo RCPJ. PRI. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"Angra dos Reis, 17 de setembro de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 358/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PP - PARTIDO PROGRESSISTA - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS Anual do Diretório Municipal do Partido Progressita - PP, referente ao exercício de 2006, nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei 9.096/95 e do artigo 14 da Resolução nº 21.841/04 do TSE, haja vista que o Partido atendeu as exigências legais e demonstrou a regularidade de sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, com a RESSALVA de que nas prestações futuras seja observada a exigência da autenticação do Livro Diário pelo RCPJ. PRI. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"Angra dos Reis, 17 de setembro de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 359/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS Anual do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, referente ao exercício de 2006, nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei 9.096/95 e do artigo 14 da Resolução nº 21.841/04 do TSE, haja vista que o Partido atendeu as exigências legais e demonstrou a regularidade de sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, com a RESSALVA de que nas prestações futuras seja observada a exigência da autenticação do Livro Diário pelo RCPJ. PRI. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"Angra dos Reis, 17 de setembro de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 362/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - Angra dos Reis\r\n\r\nSentença: \" ... DESAPROVO AS CONTAS do Partido Popular Socialista (PPS) relativas ao exercício de 2006 e determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, no âmbito municipal, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 37, caput, da Lei nº 9.096/95 c/c art. 28, IV, da Resolução do TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário no exercício de 2006, nos termos da certidão de fls. 38, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido Social Cristão para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal pelo prazo fixado, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público eleitoral, Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 17 de setembro de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 318215"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319728": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 037/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 037/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 319728"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319729": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 35/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 35/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 319729"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318296": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 071/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 071/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 318296"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319724": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 37/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 37/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 319724"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318220": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 28/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 28/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 318220"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319732": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 319732"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318216": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 034/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 034/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 318216"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319733": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 24/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 24/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ em exercício \r\n\r\nId: 319733"
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                "229ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 319716"
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